{
    "2007-09-14": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
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                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.09.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA para participar do Encontro Nacional da Rede INFOSEG, a realizar-se nos dias 01 a 03 de outubro de 2007, em Brasília (DF).\r\n\r\nDE 13.09.2007\r\n\r\nPromove, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça RENATA MACHADO COTTA BUHATEM, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Procurador de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Fernando Luiz de Azevedo Costa, lotando-a na 33ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção do Dr. Ricardo Alcântara Augusto Pereira (Proc. n° SCOC - 1218/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007, o Promotor de Justiça JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu para a Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Itaguaí, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Claudio Silva de Carvalho (Proc. n° SCOC - 1285/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007, a Promotora de Justiça ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA da 3ª Promotoria de Justiça Criminal (JECRIM) da Comarca de Campos de Goytacazes para a 1ª Promotoria de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Flávio Bonazza de Assis (Proc. n° SCOC - 1235/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007, a Promotora de Justiça ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Vassouras para a 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Joel Cesar Dantas de Sampaio (Proc. n° SCOC - 1295/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007, a Promotora de Justiça ADELIA BARBOZA DE CARVALHO da 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Niterói para a Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Sávio Renato Bittencourt Soares Silva (Proc. n° SCOC - 1225/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007, o Promotor de Justiça MARCELO PEREIRA MARQUES da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias para a Promotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Leonardo Freire de Oliveira (Proc. n° SCOC - 1229/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007, o Promotor de Justiça MARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO da 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu para a Promotoria de Justiça da Comarca de Silva Jardim, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Lúcio Pereira de Souza (Proc. n° SCOC - 1222/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007, a Promotora de Justiça PATRICIA SILVEIRA TAVARES da 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Duque de Caxias para a 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Angela Maria Silveira dos Santos (Proc. n° SCOC - 1256/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007, a Promotora de Justiça FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital para a 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Agnes Mussliner (Proc. n° SCOC - 1264/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007, a Promotora de Justiça THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Teresópolis para a Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Valença, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Roberta Dias Laplace (Proc. n° SCOC - 1292/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007, o Promotor de Justiça CARLOS MARCELO MESSENBERG da Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Santo Antonio de Pádua para a Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de São Fidélis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana Pereira Grumbach Carvalho (Proc. n° SCOC - 1280/2007).\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007, o Promotor de Justiça MARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO na 63ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Silva Jardim, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Lúcio Pereira de Souza. \r\n\r\nNomeia JAIME RODRIGUES DE MELLO, matrícula nº 8006327, para exercer o Cargo em Comissão de Gerência, símbolo CCG, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente de sua própria exoneração, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00099179).\r\n\r\nDesigna JAIME RODRIGUES DE MELLO, matrícula nº 8006327, para exercer as funções de Gerente de Transportes da Diretoria de Serviços Auxiliares, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00099179).\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.09.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00096414 (Requerente: Taciana Dantas Carpilovsky) - Autorizo o afastamento sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 11.09.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00100299 (Requerente: Leônidas Filippone Farrulla Júnior) - Autorizo o afastamento sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00056197 (Requerente: Pedro Moreira Alves de Brito - Assunto: Aposentadoria) - Aprovo a fixação de proventos.\r\n\r\nId: 314394"
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                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.09.2007\r\n\r\nProcesso nº MP- 2007.00103330 (Requerente: Márcia Lauro da Silva - Assunto: Averbação de Licença Especial) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.09.2007\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos o servidor ALEXANDRE CESAR COSTA TEIXEIRA, Técnico Processual, matrícula nº 3300, com eficácia a contar de 28 de agosto de 2007, para posterior lotação.\r\n\r\nLota o servidor ALEXANDRE CESAR COSTA TEIXEIRA, Técnico Processual, matrícula nº 3300, na Gerência de Zeladoria da Diretoria de Serviços Auxiliares, com eficácia a contar de 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos a servidora MARIA TERESA VIDAL DE ABREU, Técnico Administrativo, matrícula nº 1642, com eficácia a contar de 09 de agosto de 2007, para posterior lotação.\r\n\r\nLota a servidora MARIA TERESA VIDAL DE ABREU, Técnico Administrativo, matrícula nº 1642 na Gerência de Suporte aos Órgãos Colegiados, com eficácia a contar de 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nRemove o servidor OZIEL SALES LANES, Técnico Processual, matrícula nº 3215, Secretaria das Promotorias de Justiça de Queimados para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Nova Iguaçu, com eficácia a contar de 20 de agosto de 2007. \r\n\r\nRemove LUCIA DELGADO SHPIELMAN, matrícula nº 291365, da Gerência de Desenvolvimento Profissional da Diretoria de Recursos Humanos para o Núcleo de Saúde Ocupacional, com eficácia a contar de 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesigna ELVIS GUILHERME DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 3842, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência, Capital, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna EDUARDO FERREIRA PEREIRA, matrícula nº 3928, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Teresópolis, com eficácia a contar de 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna ANDERSON CARDOSO CHAVES, matrícula nº 3929, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria da Promotoria de Justiça de Itaocara, com eficácia a contar de 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna ILMA RODRIGUES PINHEIRO, matrícula nº 3930, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Macaé, com eficácia a contar de 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna GABRIELLA BARROS CECCHI DE AZEVEDO, matrícula nº 3927, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria da Promotoria de Justiça de Paraty, com eficácia a contar de 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna ALESSANDRA LUPPO FREITAS, matrícula nº 3945, candidata ao cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, para cumprimento do estágio experimental junto à Coordenação do CRAAI Campos, com eficácia a contar de 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna CARLOS VANDERLEI DE CARVALHO, matrícula nº 3944, candidato ao cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, para cumprimento do estágio experimental junto à Coordenação do Itaperuna, com eficácia a contar de 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna BRUNA MARQUES CESÁRIO, matrícula nº 3942, candidata ao cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, para cumprimento do estágio experimental junto à Coordenação do CRAAI Nova Friburgo, com eficácia a contar de 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna CAROLINE AUSADERER PIRES, matrícula nº 3926, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Gerência de Cadastro e Movimentação Funcional da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesigna TAIS SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº 3931, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, Campo Grande, com eficácia a contar de 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesigna TIAGO LESSA LEMOS, matrícula nº 3862, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Macaé, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna JOÃO NUNES DE VIVEIROS NETO, matrícula nº 3853, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Macaé, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna IZABEL MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 3872, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria da Promotoria de Justiça de Itaocara, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna PRISCILLA GAMA COSTA, matrícula nº 3856, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria da Promotoria de Justiça de Natividade, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna BRUNO GIOVANI GOMES DE SOUZA, matrícula nº 3806, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Belford Roxo, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna REGINA ALVES DE ANDRADE, matrícula nº 3799, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Magé, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna MARCELO SILVA DA FONSECA, matrícula nº 3794, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Belford Roxo, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna RAFAEL DA SILVA CONDE, matrícula nº 3792, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Magé, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna MARIA CÉLIA ALVES DE ANDRADE, matrícula nº 3791, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Vila Inhomirim, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna ALEXANDRE ALVES SOARES, matrícula nº 3782 candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Belford Roxo, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna VALERIO PEDRO DA ROCHA, matrícula nº 3774, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Belford Roxo, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna AMARILSON NOGUEIRA DE SOUZA, matrícula nº 3770, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Duque de Caxias, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna KAREM OLIVEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 3858, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Barra do Piraí, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna ANDREZA CRISTINA DA ROCHA SILVEIRA, matrícula nº 3875, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria da Promotoria de Justiça de Mangaratiba, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna BRUNO LUIZ AVELLAR SILVA, matrícula nº 3918, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Angra dos Reis, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna FREDERICO JORGE LIMA SIMÕES, matrícula nº 3868, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Angra dos Reis, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna ALINE MARQUES FERRARO, matrícula nº 3867, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Angra dos Reis, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna MICHELLE BARBOSA SILVA, matrícula nº 3866, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Angra dos Reis, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna GLAUCILENE CHEREM DA CUNHA, matrícula nº 3764, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nQuebra Designa ANDRÉA ALVARENGA D`ALMEIDA, matrícula nº 3793, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna ANGELA FERREIRA STAMATO, matrícula nº 3801, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Gerência de Cadastro e Movimentação Funcional da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna LEANDRO ACTIS PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 3808, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Gerência de Cadastro e Movimentação Funcional da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna DIANA CAMPÊLO BASTOS, matrícula nº 3796, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Gerência de Desenvolvimento Profissional da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna ROBERTA CORDEIRO DE FIGUEIREDO, matrícula nº 3826, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Gerência de Desenvolvimento Profissional da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna MÔNICA DA SILVA PIRES, matrícula nº 3941, candidata ao cargo de Técnico Superior Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Gerência Operacional da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna JÉSSICA HORTA ALVIM, matrícula nº 3831, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Gerência de Administração de Processos e Benefícios da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna DANILO PEREIRA MENEZES, matrícula nº 3813, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna ELISA IUNES JABOUR, matrícula nº 3804, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto ao Gabinete do Secretário-Geral do Ministério Público, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna THIAGO AUGUSTO TABOADA GOMES GASPAR, matrícula nº 3816, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Gerência de Suporte aos Órgãos Colegiados, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna RONALDO BELLO GUIMARÃES, matrícula nº 3863, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Diretoria de Serviços Auxiliares da Secretaria de Logística, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna EDUARDO DOS SANTOS, matrícula nº 3889, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Diretoria de Serviços Auxiliares da Secretaria de Logística, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna RODRIGO LOPES BERNARDES, matrícula nº 3881, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Diretoria de Material e Patrimônio da Secretaria de Logística, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna LEONIDAS SILVA ALMEIDA JUNIOR, matrícula nº 3878, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Diretoria de Material e Patrimônio da Secretaria de Logística, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna TATIANA REIS DA SILVA, matrícula nº 3767, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Diretoria de Material e Patrimônio da Secretaria de Logística, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna RICARDO ANTONIO KEDE, matrícula nº 3832, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna CLÁUDIA AMARAL MIRANDA, matrícula nº 3859, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Ouvidoria-Geral, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna ANDRÉ ALFREDO DE LIMA, matrícula nº 3817, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Diretoria de Licitações e Contratos, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna RENATO TOMAZ DE AQUINO, matrícula nº 3769, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Diretoria de Licitações e Contratos, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna MARCELO RODRIGUES COSTA, matrícula nº 3785, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Diretoria de Controle da Secretaria de Planejamento e Finanças, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna IVAN CORREIA DA SILVA, matrícula nº 3771, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Gerência de Arquivo da Diretoria de Comunicação e Arquivo, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna ADRIANA BARBALHO DE MENDONÇA, matrícula nº 3798, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Assessoria de Controle da Economicidade da Secretaria-Geral do Ministério Público, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna JOANIRA REZENDE DE CARVALHO, matrícula nº 3834, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna FABIANA OLIVEIRA FRANCO, matrícula nº 3820, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna ANDRÉA PINTO SERRALVA, matrícula nº 3787, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna MÉRISSE DE BRITO ALVARENGA, matrícula nº 3818, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna CARLOS HENRIQUE PINTO SEIXAS, matrícula nº 3809, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Gerência de Suporte às Assessorias do Procurador-Geral de Justiça, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna ADRIANA DEXHEIMER, matrícula nº 3778, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Gerência de Suporte às Assessorias do Procurador-Geral de Justiça, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna LUCIANA SOUZA SABINO, matrícula nº 3786, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto ao 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna MARCIO SILVA DA FONSECA, matrícula nº 3795, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, Núcleo Duque de Caxias, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna CARLA ALEXANDRA LIMA QUEIROZ DO NASCIMENTO, matrícula nº 3777, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto ao 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, Núcleo Duque de Caxias, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna PRISCILA SUISSO DE CARVALHO, matrícula nº 3775, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, Núcleo Duque de Caxias, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna ALINE BRITO DE OLIVEIRA, matrícula nº 3814, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, Núcleo São Gonçalo, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna PAULA CRISTINA FORTES BELÉM MARTINS, matrícula nº 3800, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, Núcleo Niterói, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna CHRISTIANE SAMPAIO CABRAL, matrícula nº 3884, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, Capital, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna NATHALIE CELESTINO GOUHIE, matrícula nº 3912, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, Capital, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna JACQUELINE ALVARENGA BAPTISTA, matrícula nº 3848, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, Capital, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna PATRÍCIA MÖLLER, matrícula nº 3847, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, Capital, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna VICTOR HUGO DA COSTA MARTINS, matrícula nº 3776, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, Capital, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna RENATA TAVARES SILVA, matrícula nº 3765, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, Capital, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.09.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00096572 (Recorrente: COPA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.- Assunto: Recurso no âmbito da Tomada de Preços nº 008/2007) - Conheço do recurso, rejeitando a preliminar, e lhe dou provimento parcial para inabilitar a sociedade empresária Sales Pereira Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nId: 314395"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "314396": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 23.08.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.42999 e n° MP-2006.001.36262.00(Interessado: Eliphio Regis Leite Santos) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nDE 24.08.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2000.001.13937.00(Origem: 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)- Aprovo o parecer de fl. 86/90 e, em conseqüência, remetam-se estes autos à 24ª Promotoria de Investigação Penal.\r\n\r\nDE 31.08.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.70237.00 (Origem: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro)- Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00020876 (Origem: Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino a realização das diligências nele requeridas. Determino, ainda, a remessa do presente expediente ao Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na forma do art. 33, parágrafo único, da LOMAN.\r\n\r\nDE 05.09.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00071572 (Origem: Ouvidoria da Polícia) - Aprovo o parecer e determino a remessa do expediente ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no parágrafo único do art. 33 parágrafo único da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN).\r\n\r\nDE 06.09.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.25054.00 (Origem: Juízo de Direito da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital - Processo nº 2006.001.047930-2) - Desarquivamento indeferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00081696 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo IP nº 274/2003 da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente) - Não insistir no arquivamento, designando-se Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00091974 (Origem: Juízo de Direito da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital - Processo nº 2006.001.121820-4) - Insistir na recusa de proposta de suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00093764 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis - IP nº 1074/05 da D.D.S.D.) - Não insistir no arquivamento, designando-se Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00093769 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis - IP nº 1167/05 da D.D.S.D.) - Não insistir no arquivamento, designando-se Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00094420 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis - IP nº 440/05 da 105ª DP) - Não insistir no arquivamento, designando-se Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 314396"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "314397": [
                        "IA - Atos",
                        "NÚCLEO DE ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA NEF Nº 85\r\n\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nDesliga, a pedido, estagiários do Ministério Público.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público a supervisão do Estágio Forense,\r\n\r\nCONSIDERANDO que em qualquer fase do estágio, o estagiário poderá desligar-se voluntariamente, mediante requerimento dirigido à Supervisão do Estágio Forense devidamente instruído com o relatório de atividades e fichas de freqüência e avaliação até a data de seu afastamento,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Desligar do Corpo de Estagiários do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no artigo 29, I da Resolução GPGJ n° 1215, de 10 de março de 2004, os seguintes acadêmicos:\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA CHAGAS\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nALISSON FELIPE VELOSO DA SILVA SANTORO\r\n\r\nANDERSON ELLER PEREIRA\r\n\r\nANTONIO PAULO DE SOUZA\r\n\r\nDANIEL DE CASTRO SOARES\r\n\r\nDANIEL SOUZA SILVA\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA MARCELINO\r\n\r\nFERNANDA DE ABREU MORAES\r\n\r\nJAQUELINE SILVA MACHADO\r\n\r\nJOSÉ ERIK DE SOUZA SOLANO\r\n\r\nJULIANA BARROS MAIA VINAGRE\r\n\r\nLEONARDO DE MELO MACHADO\r\n\r\nLEONARDO SOUZA DA SILVA \r\n\r\nLUCIANA BARRETO PINTO\r\n\r\nMARCELLO RAMALHO DA SILVA\r\n\r\nPRISCILLA ESTURIÃO GARCIA\r\n\r\nPRISCILLA SOLANO DIAS\r\n\r\nROBSON ANISIO BELUCIO\r\n\r\nTHIAGO CIDRINI\r\n\r\nTULA RODRIGUES FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\nWALACE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nCEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Ministério Público/RJ\r\n\r\nId: 314397"
                    ],
                    "314398": [
                        "IA - Editais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Procuradores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO ao órgão de execução abaixo identificado.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) 4ª Procuradoria de Justiça junto à 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Procurador de Justiça Geraldo Antonio Rangel de Azeredo Coutinho (critério de antigüidade).\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo identificados.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) 3ª Promotoria de Justiça de Família de Bangu, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.383, de 21 de agosto de 2007, por transformação da 1ª Promotoria de Justiça da 4ª Região do Ministério Público (critério de merecimento);\r\n\r\n2) 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.384, de 21 de agosto de 2007, por transformação da 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos (critério de antigüidade);\r\n\r\n3) Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, em vaga decorrente da promoção de Renata Machado Cotta Buhatem (critério de merecimento);\r\n\r\n4) 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção de José Marinho Paulo Junior (critério de antigüidade);\r\n\r\n5) 3ª Promotoria de Justiça Criminal (JECRIM) da Comarca de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção de Alessandra Honorato Neves Batista (critério de merecimento);\r\n\r\n6) Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Vassouras, em vaga decorrente da remoção de Ana Paula Ribeiro Rocha de Oliveira (critério de antigüidade);\r\n\r\n7) Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção de Marcelo Pereira Marques (critério de merecimento);\r\n\r\n8) 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção de Marcelo Mauricio Barbosa Arsenio (critério de antigüidade);\r\n\r\n09) 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção de Patricia Silveira Tavares (critério de merecimento);\r\n\r\n10) 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção de Flávia Furtado Tamanini Hermanson (critério de antigüidade);\r\n\r\n11) Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Teresópolis, em vaga decorrente da remoção de Theresa Christina de Souza Arcanjo (critério de merecimento);\r\n\r\n12) Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua, em vaga decorrente da remoção de Carlos Marcelo Messenberg (critério de antigüidade).\r\n\r\nCONCURSO DE LOTAÇÃO EM PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos para lotação nas Promotorias Eleitorais abaixo relacionadas, esclarecendo que os atos de investidura temporária resultantes deste concurso terão validade a contar de 01 de outubro de 2007, nos termos da Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 09, de 14 de agosto de 2003. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Movimentação / Movimentação Eleitoral / Concurso para Titularidade. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\nCAPITAL:\r\n\r\n1) 3ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Flamengo, Comarca da Capital, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Astério Pereira dos Santos;\r\n\r\n2) 10ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Piedade, Comarca da Capital, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Márcio Mothé Fernandes;\r\n\r\n3) 119ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Barra da Tijuca, Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Joel Cesar Dantas de Sampaio;\r\n\r\n4) 165ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Ipanema, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Rosani da Cunha Gomes;\r\n\r\n5) 229ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Rio Comprido, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Marcos Kac;\r\n\r\nINTERIOR:\r\n\r\n6) 35ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Fidélis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana Pereira Grumbach Carvalho;\r\n\r\n7) 52ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Cordeiro, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Luciana Braga Martinho;\r\n\r\n8) 67ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça José Marinho Paulo Junior;\r\n\r\n9) 83ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Iguaçu, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Clisânger Ferreira Gonçalves Luzes;\r\n\r\n10) 131ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Volta Redonda, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Manoela Penido Rocha Verbicário;\r\n\r\n11) 143ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Niterói, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Renata Machado Cotta Buhatem;\r\n\r\n12) 187ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São João de Meriti, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Tatiana Costa Torres;\r\n\r\n13) 194ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Duque de Caxias, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Cesar Rampazzo da Cruz.\r\n\r\nId: 314398"
                    ],
                    "314399": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 663ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 18 de setembro de 2007, às 10:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00101173 - Declínio da indicação para atuar como Supervisor da Comissão de Estágio Confirmatório para aferição dos requisitos zelo funcional, idoneidade moral e disciplina dos Promotores de Justiça aprovados no XXVIII Concurso para Ingresso na Classe inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Interessado: Dr. Fernando Galvão de Andréa Ferreira.\r\n\r\n2. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.48633.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2704 de 04.01.2005 (Parte(s): R.M. Empreendimentos Imobiliários Ltda.); \r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.56169.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor -- CRAAI Niterói - IC nº 019 de 19.01.2006 (Parte(s): C.A.S. Importação e Exportação Ltda e Instituto Vital Brasil),; \r\n\r\n3. Processo nº 2004.001.48633.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2704 de 04.01.2005 (Parte(s): R.M. Empreendimentos Imobiliários Ltda.); \r\n\r\n4. Processo nº 2007.00043300 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - IC nº 134 de 25.07.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde); \r\n\r\n5. Processo nº 2007.00056309 (Dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 760 de 16.05.2005 (Parte(s): Prefeitura de Itaboraí); \r\n\r\n6. Processo nº 2007.00056532 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - IC nº 195 de 10.10.2006 (Parte(s): Secretaria de Saúde de Niterói); \r\n\r\n7. Processo nº 2007.00056708 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Petrópolis - IC nº 750 de 13.03.2006 (Assunto: possíveis irregularidades na utilização de acervo bibliográfico entregue pelo Ministério da Cultura ao Município de Paraíba do Sul);\r\n\r\nb. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY:\r\n\r\n1. Processo n.º 2003.001.02219.00 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA n.º 2207 de 16.01.2003 (Parte(s): RIOTRILHOS - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro), \r\n\r\n2. Processo nº 2003.001.08575.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 066 de 28.11.2002 (Parte(s): Layla Barros de Carvalho, Associação dos Moradores e Amigos do Recanto da Freguesia - AMARF e COMLURB), \r\n\r\n3. Processo nº 2004.001.00275.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2456 de 16.01.2004 (Parte(s): Edna Teixeira da Silva e Condomínio Edifício Monte Real), \r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.21544.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 10.05.2005 (Assunto: Denúncia anônima sobre prática de prostituição infantil e consumo de drogas supostamente por Ana Amélia de tal), \r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.22444.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - s/nº de 17.05.2005 (Assunto: Apura denúncia anônima sobre prostituição infantil praticada no apartamento de Lidiane de Tal), \r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.28153.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1111 de 07.07.2005 ( Parte(s): Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e Max Feldman), \r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.39579.00 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 437 de 07.11.2005 (Parte(s): Associação dos Amigos da Barra - AMABARRA e Banco de Crédito Móvel), \r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.06302.00 (apenso: 2006.001.13683.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 06.02.2006 (Parte(s): Ivan Moreira), \r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.26166.00 (apenso: PP 2698/2004) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 373 de 21.07.06 (Parte(s): Expresso Mangaratiba Ltda.), \r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.26935.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1058 de 11.05.2006 (Parte(s): Maria da Conceição Ramos), \r\n\r\n11. Processo n.º 2006.001.38553.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 64 de 20.07.2006 (Parte(s): Cleber Silva de Castro), \r\n\r\n12. Processo nº 2006.001.39969.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4238 de 22.01.2007 (Parte(s): Paulo Pinheiro e Secretaria Municipal de Saúde), \r\n\r\n13. Processo nº 2006.009.55823.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 059 de 08.07.2002 (Assunto: representação de Robson Valério de Oliveira Castro, relatando o não cumprimento da Lei nº 3.222, que obriga a somente instalar instrumento de medição com o selo do INMETRO);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.67137.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 329 de 27.09.2006 (Parte(s): Colégio Jardim Escola Flipper), \r\n\r\n15. Processo nº 2006.012.69748.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 002 de 10.09.2004 (Assunto: apura as condições de funcionamento do Hospital Municipal Prefeito Armando Silva Carvalho);\r\n\r\n16. Processo n.º 2006.00078973 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 768 de 18.09.2006 (Parte(s): Bar e Restaurante Piauiense), \r\n\r\n17. Processo n.º 2007.00030728 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA n.º 3548 de 04.05.2007 (Parte(s): Wanderlei de Araújo Henrique e Ramon Silva-Serralheria), \r\n\r\n18. Processo n.º 2007.00041904 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP n.º 442 de 01.08.2007 (Parte(s): Mike Silva Pessoa);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00050885 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7053 de 05.04.2003 (Parte(s): Jaqueline Valença da Costa), \r\n\r\n20. Processo nº 2007.00075048 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 005 de 25.05.2007 (Parte(s): Marcus Vinícius e Sociedade Empresária Racco), \r\n\r\n21. Processo n.º 2007.00075375 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 16 de 07.02.2007 (Parte(s): Movimento de Mulheres de São Gonçalo, Andréa Luiza Aparecida Almeida Campos e Devanir Pereira Silva), \r\n\r\n22. Processo n.º 2007.00075681 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 06 de 16.01.2003 (Parte(s): Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro e empresas comerciantes de agrotóxicos no Município), \r\n\r\n23. Processo nº 2007.00076228 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 95 de 14.03.2003 (Parte(s): Paulo de Souza e GEAP - Fundação de Seguridade Social), \r\n\r\n24. Processo nº 2007.00076230 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 405 de 21.08.2006 (Parte(s): Antonio de Tal e DETRAN-RJ), \r\n\r\n25. Processo nº 2007.00076234 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 629 de 25.08.2004 (Parte(s): Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e Centro Médico Barrashopping), \r\n\r\n26. Processo nº 2007.00076493 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1258 de 13.06.2006 (Parte(s): Sheila Cristina B. da Silva Araújo e Prefeitura Municipal de São Gonçalo), \r\n\r\n27. Processo nº 2007.00077215 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 099 de 16.11.2006 (Parte(s): Rosângela Garcia de Souza), \r\n\r\n28. Processo nº 2007.00077268 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 15.08.2005 (Parte(s): Ana Cristina Rocha dos Santos e Paulo da Silva), \r\n\r\n29. Processo nº 2007.00077314 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 93 de 12.04.2000 (Parte(s): Frederico A. Kalache de Paiva e REAL AUTO ÔNIBUS LTDA), \r\n\r\n30. Processo nº 2007.00077338 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 127 de 27.05.2002 (Parte(s): Elma de Azevedo Burity e Ferreira Ribeiro Comércio e Treinamento Informática Ltda - Microcamp Internacional), \r\n\r\n31. Processo nº 2007.00079310 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 12.04.2005 (Parte(s): Solange Martins Leal), \r\n\r\n32. Processo nº 2007.00079368 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 175 de 26.06.02 (Parte(s): Lar da Paz da Terceira Idade), \r\n\r\n33. Processo n.º 2007.00084728 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 080 de 24.11.2004 (Assunto: comercialização de medicamentos e alimentos fitoterápicos sem registro do Ministério da Saúde);\r\n\r\n34. Processo n.º 2007.00084729 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 082 de 07.02.2007 (Parte(s): ANATEL, Telemar Norte Leste S.A. e outros);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00084783 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1426 de 14.08.2007 (Parte(s): Romão Oscarino da Conceição);\r\n\r\n36. Processo n.º 2007.00093882 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA n.º 017 de 14.12.2006 (Parte(s): Telma de Jesus Rocha Teixeira e Carlos Zuneide da Silva Leite);\r\n\r\n37. Processo n.º 2007.00094587 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 840 de 23.10.2006 (Parte(s): Jorge Luis da Silva e Edna Bárbara dos Santos);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00094661 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 132 de 16.08.04 (Parte(s):Via Dutra Top Pneus Ltda.);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00095097 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Teresópolis - IC nº 085 de 15.06.2006 (Parte(s): Juizado Especial Cível de Teresópolis e CEDAE);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00095099 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Teresópolis - Rep. nº 098 de 19.12.2006 (Parte(s):Irany Carlos Santos Bastos e Light);\r\n\r\n41. Processo n.º 2007.00095100 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP n.º 201 de 16.07.2007 (Assunto: possível caça ilegal de animais silvestres em mata localizada no Morro Azul do Tinguá, em Engenheiro Paulo de Frontin) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00095103 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Teresópolis - IC n.º 093 de 09.09.2006 (Parte(s): José Carlos Lemgruber Porto e CEDAE);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00095108 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA n.º 049 de 09.03.2007 (Parte(s): Sueli Oliveira Cecílio Muniz);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00095109 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA n.º 048 de 09.03.2007 (Parte(s): Norma de Oliveira Carvalho);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00095112 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 043 de 09.03.07 (Parte(s): Ana Paula de Carvalho);\r\n\r\n46. Processo n.º 2007.00095426 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC n.º 073 de 31.10.2005 (Assunto: poluição sonora provocada por instituição religiosa situada na rua João Moreira Vasconcelos, 356, em Barra do Piraí);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00095793 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 099 de 25.01.2005 (Parte(s): Clarisse Leal Andrade e Centro de Candomblé localizado na Av. Homero Leite);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00096539 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 490 de 16.07.2007 (Parte(s): Érika de Azevedo Galvão);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00096605 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 16.01.06 (Parte(s): Transportes América Ltda.);\r\n\r\n50. Processo n.º 2007.00096895 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 439 de 16.06.2005 (Parte(s):Sônia Salles Boechat e Therezinha Rodrigues Felga);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00096903 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA n.º 59 de 21.08.2007 (Parte(s): Ronald Garcia Calaça);\r\n\r\n52. Processo nº 2007.00096904 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis - PA nº 58 de 21.08.2007 (Parte(s): Juizado Especial Criminal da Comarca de Teresópolis e Jorge Gomes)\r\n\r\n53. Processo n.º 2007.00097329 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 131 de 01.04.2004 (Parte(s): Superintendência de Controle de Zoonoses, Vigilância e Fiscalização Sanitária e Arisco Industrial Ltda.);\r\n\r\n54. Processo nº 2007.00097331 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 290 de 11.05.2007 (Parte(s): Viação Madureira Candelária Ltda.);\r\n\r\n55. Processo nº 2007.00097334 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 732 de 29.11.2006 (Parte(s): Maurício Siqueira Francisco e Estacionamento Cinelândia S/A);\r\n\r\n56. Processo nº 2007.00097698 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 04 de 22.05.2006 (Parte(s): Maria Helena Rosa Batista);\r\n\r\n57. Processo nº 2007.00098075 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9925 de 18.10.2006 (Parte(s): Lucimar Pereira de Azevedo);\r\n\r\n58. Processo nº 2007.00098711 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3569 de 20.04.2007 (Parte(s): Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n59. Processo n.º 2007.00099412 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 3501 de 31.01.2007 (Parte(s): Casa de Shows Cerva Show, situada na Estrada da Capoeira, 264, em Realengo);\r\n\r\nc. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.001.36708.00 (dois apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 441 de 09.08.2005 (Parte(s): Jacqueline Guedes Knaack de Castilho e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n2. Processo n.º 2003.001.11261.00 (dois anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 1472 de 30.04.2003 (Parte(s): Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Conselho de Entidades de Bem-Estar Social do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n3. Processo nº 2003.001.35395.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA 165 de 01.12.2003 (Parte(s): Fred Baltazar);\r\n\r\n4. Processo nº 2004.001.02945.00 (dois apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA's nºs. 1709 de 2004, 191 de 02.05.2006 e 2094 de 16.01.2007 (Parte(s): Raimundo Rodrigues Bonfim);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.01593.21 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 439 de 06.10.2006 (Parte(s): Bernardo Brito Costa);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.14966.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6079 de 17.11.2006 (Parte(s): COSIDEC - Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.31463.00 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 735 de 02.05.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Tanguá);\r\n\r\n8. Processo nº 2005.001.34769.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1102 de 15.01.2007 (Parte(s): Repouso São Francisco de Paula);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.018.22295.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 078 de 31.07.2006 (Parte(s): Maria Clarice Siqueira Clemente);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.22565.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1097 de 12.09.2006 (Assunto: Notícia de possível violação de direito inerente às pessoas idosas na concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.26931.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 565 de 15.05.2006 (Parte(s): José Ferreira da Silva e Dalila Oliveira Silva); \r\n\r\n12. Processo nº 2006.009.29399.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 063 de 30.08.2005 (Assunto: apura a legalidade e eventuais danos ambientais com a construção de um teleférico e restaurante no Parque da Cidade);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.43420.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 383 de 12.09.2005 (Parte(s): Net Rio S.A.);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.43718.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1231 de 27.07.2006 (Parte(s):José Ezequiel F. do Prado); \r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.48739.00 (um apenso) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1345 de 21.03.2003 (Parte(s): Denise Saul Cheuke, Roberta Stoliar e Santa Casa de Misericórdia);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.014.50086.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 402 de 04.07.2006 (Assunto: Notícia de entrada de menores uniformizados em Lan House, sendo permitido o acesso a sites com conteúdo pornográfico); \r\n\r\n17. Processo nº 2006.001.54979.00- 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1882 de 18.09.2006 (Parte(s): Teatro João Caetano);\r\n\r\n18. Processo nº 2006.001.59099.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1403 de 06.10.06 (Parte(s): Karen Haddenhaussen);\r\n\r\n19. Processo nº 2006.001.60611.00- 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2064 de 11.10.2006 (Parte(s): Michele Iacovellis);\r\n\r\n20. Processo nº 2006.001.62223.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - de 26.10.2006 (Parte(s): Vara do Trabalho de Magé e Maria Cíntia Dutra); \r\n\r\n21. Processo nº 2006.001.64648.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2140 de 30.10.2006 (Parte(s): Josebeque Nascimento);\r\n\r\n22. Processo nº 2006.009.66551.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 201 de 11.05.06 (Parte(s): Queen Pizza Ltda.);\r\n\r\n23. Processo nº 2006.001.67574.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção o Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1691 de 17.11.06 (Parte(s): João Morais dos Santos);\r\n\r\n24. Processo nº 2006.013.68121.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6284 de 04.10.2006 (Parte(s): Marco Antônio Cardoso);\r\n\r\n25. Processo nº 2006.00075239 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 211 de 30.08.2006 (Assunto: Notícia de bloqueio da calçada por barracas que comercializam alimentos na Av. Colônia, no bairro Caramujo);\r\n\r\n26. Processo nº 2006.00079022 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2157 de 28.12.06 (Parte(s): Francisco Amilcar da Silva);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00008173 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 034 de 05.02.2002 (Parte(s): Município de Cabo Frio e Auto Peças Freguesia Ltda.);\r\n\r\n28. rocesso nº 2007.00009902 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 177 de 19.01.07 (Parte(s): Marina Hirata do Prado);\r\n\r\n29. Processo n.º 2007.00012059 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. 367 de 01.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Cia. Municipal de Desenvolvimento de Paracambi);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00031469 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 704 de 29.03.07 (Parte(s): Eurídice Alves Itaboraí);\r\n\r\n31. Processo n.º 2007.00034670 (dois volumes e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 4177 de 28.10.2005 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro, Merkal Alimentos Ltda e Kraft Alimentos Ltda);\r\n\r\n32. Processo n.º 2007.00042613 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 238 de 18.04.2007 (Parte(s): SUESC e Ramiro Carlos Rocha Rebouças);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00045864 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 923 de 09.05.2007 (Parte(s): Leci de Souza Ferreira);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00053008 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nr de 30.11.2004 (Parte(s): João Crispim da Silva);\r\n\r\n35. Processo n.º 2007.00057519 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 634 de 01.11.2006 (Parte(s): TNL PCS S/A. - OI e Ana Paula Campos de Azevedo);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00060716 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1153 de 06.06.2007 (Parte(s): Regina Grosman);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00076584 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1467 de 14.08.2007 (Parte(s): Natan Pereira);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00081754 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1412 de 14.08.2007 (Parte(s): Maria Helena Miguel\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00082315 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1408 de 15.08.2007 (Parte(s): Manoel Pereira dos Santos);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00084760 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1422 de 14.08.2007 (Parte(s): Pedro da Rocha Vieira Filho);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00087776 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 005 de 27.01.2000 (Parte(s): Estaleiro Enavi Reparos Ltda.);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00087874 - CECON XXVIII - Dr. Gustavo Santana Nogueira;\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00093351 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2343 de 31.07.2007 (Parte(s): Município de Queimados e GMd Construções Ltda.);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00093377 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 201 de 25.06.2007 (Parte(s): Ministério Público Federal, IBAMA e Comércio de Pescados Gargauense Ltda - ME);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00093693 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 42 de 18.08.2003 (Parte(s): Jorge de Oliveira e Paulo Cezar Baltazar da Nóbrega);\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00093726 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 31.05.2007 (Parte(s): Ivone da Silva Aroucha);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00093734 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 15.03.2007 (Parte(s): Wanderlea Di Nicolantonio e Noêmia Rodrigues de Freitas);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00093737 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 031 de 27.10.2006 (Parte(s): Célio Marques da Silva e Marina da Silva);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00093931 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 118 de 03.05.2002 (Parte(s): TCE e Valdemir da Silva Mendes);\r\n\r\n50. Processo n.º 2007.00094342 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 028 de 07.11.2006 (Parte(s): Patrícia Maria de Lima);\r\n\r\n51. Processo n.º 2007.00094360 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 039 de 09.11.2006 (Parte(s): Menor I. S.);\r\n\r\n52. Processo n.º 2007.00094472 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 98 de 13.02.2007 (Parte(s): BCP S/A. - CLARO e Tânia Vaillant Amaro Marins Cortez);\r\n\r\n53. Processo nº 2007.00094646 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 109 de 18.11.2004 (Parte(s): Valcira Pinheiro de Carvalho);\r\n\r\n54. Processo nº 2007.00094678 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 50 de 20.07.2005 (Parte(s): Federação de Automobilismo do Rio de Janeiro e Jeep Club de Volta Redonda);\r\n\r\n55. Processo nº 2007.00094698 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 018 de 12.04.2005 (Parte(s): José Viana da Silva e Prefeitura Municipal de Volta Redonda);\r\n\r\n56. Processo nº 2007.00095012 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1739 de 05.06.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaguaí);\r\n\r\n57. Processo nº 2007.00095013 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1609 de 09.05.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Japeri);\r\n\r\n58. Processo nº 2007.00095023 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2309 de 27.07.2007 (Parte(s): Guarda Municipal e Secretaria Municipal de Nilópolis);\r\n\r\n59. Processo nº 2007.00095240 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 110 de 27.12.2006 (Parte(s): Gabriela Gonçalves Bandeira Sarli);\r\n\r\n60. Processo nº 2007.00095255 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 121 de 15.12.2004 (Parte(s): Julio Santos Souza e Maria da Penha B. Souza);\r\n\r\n61. Processo nº 2007.00095269 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1097 de 10.10.2006 (Parte(s): Grupo de Trabalho Nosso Pedaço, DVB Distribuidora Vidal Barbosa Ltda ME e Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n62. Processo nº 2007.00095272 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 190 de 22.05.2007 (Assunto: Notícia de que trailer localizado na Rua Albino Imparato, ao lado do nº 1.780, estaria ocupando o passeio público, supostamente sem autorização da Prefeitura);\r\n\r\n63. Processo nº 2007.00095284 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 776 de 12.12.2006 (Parte(s): Viação Braso Lisboa);\r\n\r\n64. Processo nº 2007.00095334 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1348 de 30.08.2006 (Parte(s): Flavio Lopes Torres e Prefeitura de Itaboraí);\r\n\r\n65. Processo nº 2007.00095343 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 180 de 20.08.2002 (Parte(s): Comissão Estadual de Controle Ambiental e GAUSS Engenharia Ltda);\r\n\r\n66. Processo nº 2007.00095365 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 102 de 27.03.2007 (Parte(s): Viação Santa Izabel);\r\n\r\n67. Processo nº 2007.00095398 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 429 de 25.06.2004 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, Delta Construções S/A. e Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n68. Processo nº 2007.00095474 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis - PA nº 14 de 01.08.2006 (Parte(s): José Teixeira e Fidelina Menezes Teixeira);\r\n\r\n69. Processo n.º 2007.00095515 (três volumes e três anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC n.º 143 de 02.04.2002 (Parte(s): Prefeitura de Itaboraí);\r\n\r\n70. Processo nº 2007.00095587 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 08 de 28.12.2004 (Parte(s): Jornal Diário do Vale e Prefeitura de Barra Mansa);\r\n\r\n71. Processo nº 2007.00095671 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 239 de 28.10.2003 (Parte(s): Gecilda Gomes Pereira de Souza e Associação de Moradores do bairro Custodópolis);\r\n\r\n72. Processo nº 2007.00095742 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 04 de 21.02.2006 (Parte(s): Denize Amâncio de Almeida);\r\n\r\n73. Processo nº 2007.00095764 - Promotoria de Justiça Cível de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 06 de 14.03.2007 (Parte(s): Neuza da Silva);\r\n\r\n74. Processo nº 2007.00095811 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 031 de 24.08.2005 (Parte(s): Paulo Selson Pereira e Big Bar);\r\n\r\n75. Processo nº 2007.00095823 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 010 de 18.03.2005 (Parte(s): Secretaria Nacional de Direitos Humanos e Prefeitura Municipal de Volta Redonda);\r\n\r\n76. Processo nº 2007.00096040 - 3ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI São Gonçalo - PA nº 03 de 07.12.2006 (Parte(s): Jaqueline Bezerra Rangel);\r\n\r\n77. Processo nº 2007.00096053 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3297 de 29.11.06 (Parte(s): Restaurante Rosey's Pub);\r\n\r\n78. Processo nº 2007.00096379 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3674 de 15.06.05 (Parte(s): Daniel Machado Fontelha e Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n79. Processo nº 2007.00096381 (Apenso PP nº 6663/07) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5876 de 16.02.06 (Parte(s): Associação dos Moradores do Morro do Ar - AMMAR);\r\n\r\n80. Processo nº 2007.00096382 (Apenso PP 5559/06) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5192 de 23.06.06 (Parte(s): José Bernardo Klock de Oliveira e Fundação Cesgranrio);\r\n\r\n81. Processo n.º 2007.00096387 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 7000 de 21.05.2007 (Parte(s): Fábio Luiz Cunha e Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n82. Processo n.º 2007.00096388 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 7264 de 27.06.2002 (Parte(s): NUSEG e Secretaria Municipal de Obras);\r\n\r\n83. Processo n.º 2007.00096408 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 0300 de 19.05.2007 (Parte(s): Laíde Silva Teodoro e Genival Sampaio);\r\n\r\n84. Processo n.º 2007.00096423 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 127 de 23.11.2004 (Parte(s): Rosângela Silva Lima Soares e Manoel Alves Soares);\r\n\r\n85. Processo n.º 2007.00096902 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 066 de 16.11.2005 (Parte(s): SINACAP - Cursos Profissionalizantes e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis);\r\n\r\nd. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.19058.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 428 de 16.04.2007 (Parte(s): Suely dos Santos Magalhães e Osmarina Seabra Magalhães);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.21418.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 221 de 02.05.2005 (Parte(s): Berenice Peruzio Pereira);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.38267.00 (dois volumes e quatro anexos) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - IC nº 121 de 15.06.2005 (Assunto: apura a redução do efetivo do 12º Batalhão de Polícia Militar com atuação nos Municípios de Niterói e Maricá); \r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.39370.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1041 de 18.08.2005 (Parte(s): Arturo Ubaldini Di Torreferma);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.43898.48 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1650 de 23.09.2005 (Parte(s): Diva Andrade da Silva);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.44690.14 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1583 de 28.09.2005 (Parte(s): Yolanda da Rosa de Carvalho);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.52523.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1463 de 03.11.2005 (Parte(s): Maria de Almeida Silva);\r\n\r\n8. Processo nº 2005.015.55731.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 545 de 29.12.2005 (Assunto: denúncia acerca da falta de posto de salva-vidas na praia de Trindade, município de Paraty); \r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.06515.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 127 de 02.02.2006 (Parte(s): Dalva Franco Queiroz);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.15479.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 475 de 13.03.2006 (Parte(s): Terezina de Jesus Jorge);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.26491.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 481 de 08.05.2006 (Parte(s): Lúcia Caldas);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.001.37503.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1000 de 30.06.2006 (Parte(s): Hilda Gonçalves Vieira);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.010.55954.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 146 de 27.07.2006 (Parte(s): Alexandre Nogueira Neto e PETROBRÁS); \r\n\r\n14. Processo nº 2006.018.60756.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 19.10.2006 (Parte(s): Zelita de Souza Gonçalves Josefino); \r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.68379.00 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1662 de 12.06.2003 (Parte(s): Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro); \r\n\r\n16. Processo nº 2006.001.70490.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1993 de 29.11.2006 (Parte(s): Francine Lemos Ribeiro);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00012766 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 038 de 28.07.2006 (Parte(s): Walter Soares Nunes); \r\n\r\n18. Processo nº 2007.00017766 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 351 de 01.02.2007 (Parte(s): Alda Moraes Pinto Bastos);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00030041 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 633 de 28.03.2007 (Parte(s): Alice Correa);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00004274 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1156 de 26.01.2007 (Parte(s): Clarinda Santos);\r\n\r\n21. Processo n.º 2007.00044715 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - REP s/nº de 29.11.2006 (Parte(s): Anadil Correa do Couto); \r\n\r\n22. Processo n.º 2007.00047996 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6827 de 04.04.2007 (Parte(s): James Wilian Teixeira Pinto e Restaurante Gulositá) - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n23. Processo nº 2007.00057289 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 22.11.2006 (Parte(s): Genuíno Teófilo Pereira e Hospital Geral de Nova Iguaçu);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00059278 - 4ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 041 de 12.07.2007 (Parte(s): Haroldo de Jesus Gomes);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00065434 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1273 de 15.06.2007 (Parte(s): Corisa de Oliveira);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00069028 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 391 de 02.02.2005 (Assunto: apura faltas constantes de vereadores às sessões da Câmara Municipal de Mangaratiba); \r\n\r\n27. Processo nº 2007.00069094 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 139 de 06.03.2006 (Parte(s): Procter & Gamble do Brasil S.A.); \r\n\r\n28. Processo nº 2007.00069305 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PP nº 003 de 13.04.2004 (Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro e Prefeitura de São Gonçalo); \r\n\r\n29. Processo nº 2007.00069316 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 21 de 05.03.2004 (Parte(s): Urbanizadora Piratininga S.A.); \r\n\r\n30. Processo nº 2007.00069443 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3343 de 05.09.2006 (Assunto: possível falta de licenciamento ambiental em empreendimento na Av. Dom Helder Câmara, 5913, em Pilares); \r\n\r\n31. Processo nº 2007.00070952 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 375 de 01.12.2006 (Parte(s): TCE e Ipojucan Garcia de Andrade) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n32. Processo n.º 2007.00071871 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 20 de 30.01.2007 (Parte(s): Letícia Borges Nedel e Imobiliária Lowndes Sons S/A.); \r\n\r\n33. Processo nº 2007.00072570 - 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, do Consumidor, do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural. Assunto: Proposições formuladas no II Encontro das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva, realizado no dia 22 de junho de 2007; \r\n\r\n34. Processo nº 2007.00072592 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -- CRAAI Niterói - IC nº 036 de 15.04.2003 (Parte(s): Abrigo de Idosos Casa dos Meus Avós); \r\n\r\n35. Processo nº 2007.00072594 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -- CRAAI Niterói - IC nº 008 de 29.03.2004 (Assunto: apurar a insuficiência da atuação do Poder Público na proteção às pessoas idosas); \r\n\r\n36. Processo nº 2007.00075290 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -- CRAAI Niterói - IC nº 039 de 04.08.2006 (Parte(s): Mercedes Machado França); \r\n\r\n37. Processo nº 2007.00075291 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -- CRAAI Niterói - IC nº 069 de 12.12.2006 (Parte(s): Marcos Aurélio da Costa Madeira e Norma de Almeida Madeira); \r\n\r\n38. Processo nº 2007.00076681 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 11.07.2007 (Parte(s): Zuty Fragoso, Marcílio de Melo Fragoso, Fernando de Tal e Rafael Fragoso);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00079991 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -- CRAAI Niterói - IC nº 056 de 27.04.2006 (Parte(s): Nilza Braga de Mello); \r\n\r\n40. Processo nº 2007.00079992 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -- CRAAI Niterói - PP nº 006 de 06.02.2007 (Parte(s): Maria da Conceição Falcão da Silva); \r\n\r\n41. Processo nº 2007.00079994 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -- CRAAI Niterói - PP nº 037 de 18.06.2007 (Parte(s): José de Souza); \r\n\r\n42. Processo nº 2007.00081276 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude -- CRAAI São Gonçalo - PA nº 094 de 18.06.2007 (Parte(s): Gilson Lourenço de Souza e Ana Luiza de Souza ); \r\n\r\n43. Processo nº 2007.00081501 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Mereti -- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de 18.04.2006 (Parte(s): Igor Alexandro Ribeiro e Wanderson de Figueiredo Fortuna); \r\n\r\n44. Processo nº 2007.00081502 - Promotoria de Justiça da Infância de Belford Roxo -- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 117 de 14.08.2003 (Parte(s): Marilena da Silva Lima); \r\n\r\n45. Processo nº 2007.00081504 - Promotoria de Justiça da Infância de Belford Roxo -- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 517 de 12.12.2006 (Parte(s): Luciano Silva Ludgero); \r\n\r\n46. Processo nº 2007.00081505 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 19.01.2007 (Parte(s): Izaura Ribeiro da Silva, Vanessa Ribeiro da Silva e Marcos Gomes de Oliveira);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00082274 - Promotoria de Justiça Cível e de Família - CRAAI Cabo Frio - PP nº 003 de 20.06.2007 (Parte(s): Maria da Silva Barbosa);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00082456 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 033 de 28.03.2007 (Parte(s): Marieta Cavalcante Cabral);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00082513 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 029 de 19.06.2007 (Parte(s): Amaro Francisco Mota);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00082516 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 005 de 23.02.2006 (Parte(s): Conceição Nunes de Siqueira Faria);\r\n\r\ne. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.001.36820.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 114 de 14.02.2003 (Parte(s): Marcus Augusto Ferraz Araújo e Terra Networks Brasil S.A.);\r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.06349.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2486 de 21.03.2004 (Assunto: perturbação sonora decorrente das atividades do Clube Municipal, situado na Rua Hadock Lobo, 353/367, Tijuca);\r\n\r\n3. Processo nº 2004.001.26140.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 204 de 17.04.2006 (Parte(s): Estádio de Futebol Mário Filho - Maracanã);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.19811.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2823 de 06.06.2005 (Parte(s): Condomínio do Conjunto Cidade de Copacabana - Super Shopping Center, Restaurante Cantinho do Metrô Ltda);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.24519.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086 de 10.05.2006 (Parte(s): Luiza de Oliveira Gonçalves);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.29939.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 686 de 10.05.2006 (Parte(s): Marinalva dos Santos);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.32227.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 816 de 15.07.2005 (Parte(s): Pedro Tarvino da Silva);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.15480.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 600 de 21.03.2006 (Parte(s): José Antônio Felix da Fonseca e Matilde Maria da Fonseca);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.15712.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 146 de 21.03.2006 (Parte(s): Maria José da Silva Ferreira e Neusarina Barbosa da Silva);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.018.17202.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 353 de 24.11.2004 (Parte(s): Casa Bahia Comercial Ltda);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.009.21234.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 204 de 15.03.2007 (Assunto: notícia de ponto de táxi irregular na esquinas das ruas Álvares de Azevedo e Gavião Peixoto, em Niterói);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.001.22511.02 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 824 de 03.08.2006 (Parte(s): Aurélio Correia);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.26482.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 832 de 04.05.2006 (Parte(s): Alcina Soares da Silva);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.39595.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 233 de 25.04.2006 (Parte(s): Imobiliária Fernando e Fernandes Ltda);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.39598.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 333 de 05.06.2006 (Parte(s): Casa Bahia Comercial Ltda);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.001.42498.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1282 de 17.07.2006 (Parte(s): Amália Marchetti);\r\n\r\n17. Processo nº 2006.001.54217.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1329 de 06.09.2006 (Parte(s): Edith de Sá);\r\n\r\n18. Processo nº 2006.001.56145.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4856 de 16.05.2006 (Parte(s): Cláudio d'Ávila, Hotel Popular);\r\n\r\n19. Processo nº 2006.001.57182.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2306 de 07.12.2006 (Assunto: representação da Associação dos Ex-alunos do Instituto Benjamin Constant e do Conselho Brasileiro para o Bem-estar dos Cegos acerca da violação dos direitos das pessoas portadoras de deficiência à acessibilidade ao transporte público);\r\n\r\n20. Processo nº 2006.001.61453.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2084 de 17.10.2006 (Parte(s): Marta de Assis e Álvaro Raymundo dos Santos);\r\n\r\n21. Processo nº 2006.009.66658.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 083 de 14.09.2004 (Parte(s): Sociedade Pró-preservação Urbanística e Ecológica de Camboinhas e Shopping Camboinhas Mall);\r\n\r\n22. Processo nº 2006.001.68069.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6417 de 08.08.2006 (Parte(s): Maria Manoela Batista dos Santos Fonseca e CEDAE);\r\n\r\n23. Processo nº 2006.001.69796.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI . Duque de Caxias - PA nº 058 de 27.12.2006 (Parte(s): Marilene de Tal);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00006546 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 119 de 29.09.2004 (Parte(s): Zeni de Macedo Domingues e Estação Roda d'Água);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00018376 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 356 de 13.02.2007 (Parte(s): Vitória Lopes de Azevedo);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00027472 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 496 de 26.03.2007 (Parte(s): Natalina Júlia Maria Rosa, Rogério Rosa Fernandes e Adelino Rosa);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00030050 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 672 de 29.03.2007 (Parte(s): Lourdes dos Santos Alves);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00033962 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 754 de 17.04.2007 (Parte(s): Guilhermina Alves da Silva);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00037609 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 034 de 02.02.2007 (Parte(s): Supermercado Multimarket);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00041198 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7224 de 17.04.2007 (Parte(s): Banco do Brasil S.A.);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00072522 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1260 de 02.07.2007 (Parte(s): Abrigo Cristo Redentor e Djene de Azevedo Pessoa);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00079097 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 111 de 18.07.2007 (Parte(s): Antônio Carlos Felix da Silva e Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00079835 (três anexos) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Civil - IC nº 1201 de 12.09.2003 (Parte(s): 17ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00082269 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - REP nº 025 de 22.11.2001 (Assunto: desvio de verba do FUNDEF no município de Arraial do Cabo);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00082475 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 053 de 30.11.2005 (Parte(s): Maria de Fátima Silva);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00083066 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - REP s/n de 30.06.06 (Parte(s): Lanchonete BR Show, situada na BR 101 - Km 262);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00083078 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - REP s/n de 28.03.2007 (Assunto: obtenção de informações acerca de estabelecimentos com diversões eletrônicas e utilização de Internet no município);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00083080 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 447 de 11.07.2007 (Parte(s): Real Auto Ônibus) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00083081 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 445 de 11.07.2007 (Parte(s): Viação Santa Maria) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00083087 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - REP s/nº de 08.08.2005 (Parte(s): Ceildo da Costa e Deolinda Lima da Silva);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00083088 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 055 de 25.09.2006 (Parte(s): João Batista da Conceição e Maria José da Conceição);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00083154 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3085 de 23.10.2006 (Parte(s): Fábrica Farjão/Cola Flex, localizada na Estrada Magarça nº 8875, em Guaratiba);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00083630 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 26.01.2007 (Assunto: denúncia anônima noticiando suposto aliciamento de adolescentes para fins de exploração sexual);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00083803- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 424 de 29.06.2007 (Parte(s): Guilherme Brandão e Linha Amarela S/A - LAMSA) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00083804 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 317 de 30.05.2006 (Parte(s): Paulo César Malardo Geraldo e Mirucled Indústria e Comércio e Serviço Ltda);\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00083805 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 313 de 30.05.2006 (Parte(s):Cal Ouro Branco Ltda);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00083919 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 646 de 27.12.2006 (Assunto: apura maus tratos a animais na Rua Narciso Martins, 169, Barra);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00083921 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 337 de 24.05.2004 (Assunto: apura postos de venda de Gás GLP por parte de Isaias Francisco Rodrigues);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00083922 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 137 de 20.12.2002 (Assunto: poluição sonora produzida pela Casa de Shows Novo Brilhante Forrozão, localizada na Av. Lúcio Meira, 336, Teresópolis);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00083950 - André Guilherme Tavares de Freitas - Requerimento de Afastamento para conclusão de Tese de Doutorado na Universidade de Lisboa; \r\n\r\n51. Processo nº 2007.00084036 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 199 de 31.10.2006 (Parte(s): Rafael Junger de Castro Medeiros);\r\n\r\n52. Processo nº 2007.00084218 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5670 de 19.09.2006 (Parte(s): Associação de Moradores do Morro do Ar);\r\n\r\n53. Processo nº 2007.00084363 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 31137 de 11.07.2007 (Parte(s): Luiz Gustavo Monterosso) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n54. Processo nº 2007.00084589 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 010 de 08.11.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Cambuci);\r\n\r\n55. Processo nº 2007.00084590 - Promotoria de Justiça de Cambuci -- CRAAI Itaperuna - PA nº 009 de 29.09.2006 (Parte(s): Escola Estadual Municipalizada Ladislau Bousquet, E.E.M. Frecheiras e Prefeitura de Cambuci);\r\n\r\n56. Processo nº 2007.00084962 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 006 de 03.10.2006 (Parte(s): Giseli Almeida de Mattos de Faria e Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n57. Processo nº 2007.00084964 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 026 de 09.11.2005 (Parte(s): Prefeitura de Niterói);\r\n\r\n58. Processo nº 2007.00084968 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 012 de 27.09.2004 (Parte(s): Lais Helena Nunes e José Carlos d'Adamo);\r\n\r\n59. Processo nº 2007.00084969 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 020 de 13.06.2006 (Parte(s): Denise Pereira dos Anjos e Escola Municipal Paulo de Almeida Campos);\r\n\r\n60. Processo nº 2007.00084973 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 019 de 30.06.2005 (Parte(s): Ana Cláudia dos Santos Coura);\r\n\r\n61. Processo nº 2007.00085175 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 008 de 28.12.2006 (Parte(s): Colégio Estadual Artur Vargas);\r\n\r\n62. Processo nº 2007.00085173 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 671 de 03.08.2006 (Parte(s): Prefeitura de Angra dos Reis);\r\n\r\n63. Processo nº 2007.00085174 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 604 de 27.04.2006 (Parte(s): Prefeitura de Paraty);\r\n\r\n64. Processo nº 2007.00085177 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 583 de 21.03.2006 (Parte(s): Prefeitura de Paraty);\r\n\r\n65. Processo nº 2007.00085186 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 528 de 07.12.2005 (Parte(s): Lidovalle Territorial Agrícola Ltda);\r\n\r\n66. Processo nº 2007.00085187 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 465 de 13.07.2007 (Parte(s): Prefeitura de Angra dos Reis);\r\n\r\n67. Processo nº 2007.00085188 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 585 de 21.03.2006 (Parte(s): AMPLA Energia e Serviços S.A.);\r\n\r\n68. Processo nº 2007.00085193 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 274 de 15.04.2004 (Parte(s): Dedetizadora Fast - Prestação de Serviços Ltda);\r\n\r\n69. Processo nº 2007.00085197 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 197 de 04.11.2003 (Parte(s): Hospital Municipal de Paraty);\r\n\r\n70. Processo nº 2007.00085204 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 601 de 27.04.2006 (Parte(s): Prefeitura de Paraty);\r\n\r\n71. Processo nº 2007.00085206 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 405 de 02.03.2005 (Parte(s): Prefeitura de Mangaratiba);\r\n\r\n72. Processo nº 2007.00085207 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 425 de 08.11.2006 (Parte(s): Ednaldo Franco e Sueli dos Santos Ferreira);\r\n\r\n73. Processo nº 2007.00085210 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 020 de 10.12.2004 (Parte(s): Prefeitura de Angra dos Reis, Colégio Estadual Cornellius Verolme e CIEP -32 - Charles Dickens);\r\n\r\n74. Processo nº 2007.00085211 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 271 de 13.04.2004 (Parte(s): Fazenda Bracuhy);\r\n\r\n75. Processo nº 2007.00085215 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 573 de 24.02.2006 (Parte(s): Star Sul Fluminense Recursos Humanos Ltda e Prefeitura de Paraty);\r\n\r\n76. Processo nº 2007.00085444 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 030 de 12.03.2006 (Parte(s): Moradores da Rua São Clemente, no Bairro de Botafogo e Igreja Evangélica Apostólica Renascer);\r\n\r\n77. Processo nº 2007.00085896 - 5ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 02.03.2006 (Parte(s): Suely Farinazzo Borges da Costa);\r\n\r\n78. Processo nº 2007.00085940 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6906 de 08.05.2007 (Parte(s): Fábio Luiz Cunha e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n79. Processo nº 2007.00086158 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 557 de 19.05.2006 (Parte(s): Prefeitura de Magé, Posto de Saúde S.O.S. Núbia e Núbia Cozzolino);\r\n\r\n80. Processo nº 2007.00086169 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - IC nº 011 de 20.12.2006 (Parte(s): Fundação para Infância e Adolescência);\r\n\r\n81. Processo nº 2007.00086542 - 6ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 174 de 10.01.2005 (Parte(s): Lana Cristina Corrêa Souza);\r\n\r\n82. Processo nº 2007.00086545 - 6ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 26.04.2006 (Parte(s): Dilma Pinto de Azevedo);\r\n\r\n83. Processo nº 2007.00086547 - 6ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 295 de 11.10.2005 (Parte(s): Maurício da Silva Cordeiro e Anastácia Natalícia Nascimento Gonçalves);\r\n\r\n84. Processo nº 2007.00086550 - 6ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 20.02.2004 (Parte(s): Cassino Bangu Sociedade Cultural e Recreativa);\r\n\r\n85. Processo nº 2007.00086616 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 331 de 21.10.2002 (Parte(s): ANP e Posto de Gasolina Matinada Ltda);\r\n\r\nf. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo n.º 2004.001.31550.00 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 009 de 02.05.2005 (Parte(s): Vitor Hugo Rozendo);\r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.20702.00 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Luventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 130055 de 24.02.2006 (Parte(s): Net Rio S/A; Turner Broadcasting System Latin América, Inc. Turner Internacional do Brasil Ltda);\r\n\r\n3. Processo n.º 2006.001.61098.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA n.º 024 de 21.11.2006 (Parte(s): Carlos Antônio dos Santos);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.001.61102.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - s/nº de 25.10.2006 (Partes(s): Maria Dalva Santos e Cláudia Renata da Silva);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.68001.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 07.02.2007 (Parte(s): Valdemir de Tal);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00073186 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 08.01.2007 (Parte(s): Adélia Novaes de Almeida e Jefferson Anchieta de Souza);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00000051 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 182 de 02.01.2007 (Parte(s): Leopoldo José Cabral e Roseli Kovalski Cabral);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00045856 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 908 de 14.05.2007 (Parte(s): Ruth Vasques Ramos);\r\n\r\n9. Processo n.º 2007.00057932 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1159 de 28.05.2007 (Parte(s): Edson Gonçalves Rosa);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00087766 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 49 de 10.05.2004 (Parte(s): Julio Marcos de Souza Carvalho e Município de Cantagalo);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00087875 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PP s/nº de 23.11.2006 (Parte(s): Kátia Betânia da Silva); \r\n\r\n12. Processo nº 2007.00087877 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PP s/nº de 13.06.2007 (Parte(s): Auto Viação Vera Cruz Ltda); \r\n\r\n13. Processo nº 2007.00087881 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 446 de 22.02.2006 (Parte(s): Cacilda da Silva Alves e Washington Luiz Duarte da Cruz); \r\n\r\n14. Processo nº 2007.00087883 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 339 de 07.10.2004 (Parte(s): Zélia Reis Duarte Bento e Amarildo Bento); \r\n\r\n15. Processo nº 2007.00087967 - Promotoria de Justiça da Comarca de Quissamã/Carapebus - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 08.10.2004 (Parte(s): Jocilene Azevedo de Jesus);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00088050 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº 289 de 23.05.2007 (Parte(s): Marcel Hortencio Bastos, Carla Callegario Reis Bastos e Colégio Bahiense Ltda);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00088052 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 10.07.2003 (Parte(s): Henderson Ramos e Suely de Mattos e Escola Semente do Saber);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00088053 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 282 de 30.05.2005 (Parte(s):Flávio Griscuoli Orige e Ângela Maria de Oliveira Gomes);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00088054 (Apenso PA nº 1248/05) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 10.04.2007 (Parte(s):Israel Gomes e Rosincide Higino da Silva);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00088059 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 32 de 02.05.2007 (Parte(s): Sheila Maria da Silva Cesário e Prefeitura de Volta Redonda);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00088532 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 110 de 18.11.2004 (Parte(s): Dalgisa Leite Alves Teixeira e Cláudio Sodré);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00088548 - 4ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 003 de 21.02.2006 (Parte(s): Ella Ruth Lachmann Gorke);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00088581 - 4ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 01.03.2007 (Parte(s): Rovenildes Gonzaga dos Santos);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00088594 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1414 de 19.10.2006 (Parte(s): Câmara de Dirigentes Lojistas de Itaboraí); \r\n\r\n25. Processo nº 2007.00088603 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1264 de 19.04.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Obras de São Gonçalo); \r\n\r\n26. Processo nº 2007.00088614 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - IC nº 004 de 04.07.2005 (Parte(s): Viação Rio do Ouro e Viação Nossa Senhora do Amparo);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00088647 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 205 de 27.06.2007 (Parte(s): Edson Enéias Peixoto e Associação de Moradores da Morada do Sol)INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00088657 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1290 de 19.12.2006 (Parte(s): Associação Colônia de Pescadores Z-9);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00088787 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 020 de 29.04.2004 (Parte(s): Prefeitura de Nova Friburgo);\r\n\r\n30. Processo n.º 2007.00095756 (dez anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC n.º 60 de 07.08.2003 (Parte(s): Prefeitura de Mendes e Álvaro Araújo de Oliveira);\r\n\r\ng. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.26813.00 (dois volumes e dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2723 de 15.07.2004 (Parte(s): Ana Carolina Diniz Clotildes Ferreira e Telerj Celular SA.); \r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.14812.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiêcnia - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 356 (antigo PP nº 911) de 03.09.2002 (Parte(s): Casa de Repouso Sonho Meu);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.39649.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1669 de 22.08.2005 (Parte(s): Odila Maria de Moura e Jurandi Alves de Moura);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.43898.12 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiêcnia - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1581 de 23.09.2005 (Parte(s): Jarcy Filgueira e Marcelo da Silva Filgueira);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.48129.00 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 423 de 11.04.2005 (Parte(s): Célio Lopes, Município de Mangaratiba, Hélbio Ney Moreira de Pinho e José Maria de Pinho);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.018.56062.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 178 de 29.12.2005 (Parte(s): Maria de Lourdes Madsen, Washington José e João da Silva Cunha);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.012.57544.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 300 de 26.10.2005 (Parte(s): Lúcia Helena Simas de Lima e Prefeitura de Cabo Frio);\r\n\r\n8. Processo nº 2005.018.59080.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 172 de 21.12.2005 (Parte(s): Hernandes da Silva);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.10918.00- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 379 de 20.09.2005 (Parte(s): Casa de Shows Olimpo);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.22977.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 10.07.2006 (Parte(s): Maria Eva da Silva do Espírito Santo);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.23205.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 579 de 28.04.2006 (Parte(s): Ana Marques dos Santos). \r\n\r\n12. Processo nº 2006.009.28288.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 223 de 29.12.2006 (Parte(s): SOS Computadores e Rio Infinity Informática Ltda.);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.018.31861.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 65 de 29.07.2006 (Parte(s): Palmira Porto da Fonseca);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.37534.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 974 de 05.07.2006 (Parte(s): Adárgi Castro Alves e UNIMED Nova Iguaçu);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.44018.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 16.12.2005 (Parte(s): FETRANSPOR);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.001.44382.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1350 de 03.08.2006 (Parte(s): Eunice Pereira Barbosa); \r\n\r\n17. Processo nº 2006.018.70876.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº s/nº de 05.12.2006 (Parte(s): Marlene Duarte Lima);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00014938 - 10ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 349 de 06.10.2005 (Parte(s): Rita de Cassa Gomes Bernardo);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00084843 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 21 de 17.01.2006 (Parte(s): Rosa Helena Silvério dos Reis);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00084851 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 17 de 29.03.2007 (Assunto: Denúncia anônima de prostituição infantil em residência situada na Rua Bela, nº 118, Santo Agostinho, Volta Redonda);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00084870 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 43 de 30.04.2004 (Parte(s): APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00084931 (Apenso Processo nº 2007.00038644) - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 25 de 24.04.2007 e PA nº 50 de 01.05.2007 (Assunto: Denúncia anônima de exploração infantil em residência situada na Rua Rezende, nº 400, Siderlândia, Volta Redonda);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00088065 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 27 de 18.06.2007 (Parte(s): Jarcyma Coutinho de Almeida);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00088077 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2031 de 28.09.2006 (Parte(s): Reginaldo Coimbra Gonçalves);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00088235 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 185 de 22.12.2006 (Parte(s): Clube AVERJ);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00088429 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 77 de 30.08.2005 (Parte(s): Meire Teixeira Soares);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00088557 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 031 de 25.08.2003 (Parte(s): Geomaq Terraplanagem Ltda);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00088593 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 22 de 18.10.2006 (Partes(s): Marlene Laureano de Azevedo);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00088599 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 18 de 23.02.2006 (Partes(s): Josefa Ferreira Santos da Silva);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00088698 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1202 de 31.05.2005 (Parte(s): Centro Cultural Maria Bonita);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00088741 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3607 de 24.11.2006 (Parte(s): UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00088744 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5458 de 08.12.2006 (Parte(s): Antônio Carlos Barbosa e Paulo Melo);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00088745 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3521 de 28.02.2007 (Parte(s): O Camarão Arte Bia);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00088747 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 30317 de 01.04.2007 (Assunto: Suposta irregularidade decorrente de demora no processo de passagem a inatividade) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00088749 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 31866 de 29.06.2007 (Assunto: Suposta irregularidade no pagamento de pecúlios pela Caixa Beneficente da PMERJ) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00088753 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7508 de 23.07.2007 (Assunto: Suposta irregularidade no pagamento de pecúlios pela Caixa Beneficente da PMERJ) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00088754 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7502 de 23.07.2007 (Assunto: Suposta irregularidade no pagamento de pecúlios pela Caixa Beneficente da PMERJ) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00088755 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7517 de 25.07.2007 (Assunto: Suposta lesão decorrente de procedimento de segurança em portaria de prédios particulares comerciais (obrigação de deixar-se fotografar para ter acesso ao prédio) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00088757 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7333 de 11.07.2007 (Parte(s): Wanderley de Araújo Henrique) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00088758 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6533 de 06.02.2007 (Assunto: Suposta lesão à moralidade administrativa em decorrência de irregularidade em concurso público para delegado de polícia para parente do Secretário de Segurança);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00088875 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6758 de 04.04.2007 (Assunto: Supostas deficiências na sinalização na Estrada Boa Esperança, em Santa Cruz);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00088956 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 1199 de 30.03.2007 (Parte(s): Marcelo Galindo Lopes);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00088981 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 019 de 22.03.2007 (Parte(s): Therezinha Lopes Torres);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00088987 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 090 de 17.11.2005 (Parte(s): Hospital Municipal Raul Sertã);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00090477 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Macaé - PA nº 001 de 26.01.2005 (Parte(s): Gelíria Magdalena do Nascimento);\r\n\r\n46. Processo n.º 2007.00090494 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA n.º 07 de 28.02.2007 (Parte(s): João Felipe Braz Máximo);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00090507 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 467 de 27.11.2006 (Parte(s): Jorge Lima de Oliveira e Elizabethe de Oliveira Rosa);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00090521 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 382 de 31.01.2005 (Parte(s): Município de Angra dos Reis e Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00090586 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 689 de 12.10.2006 (Parte(s): Município de Mangaratiba);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00091053 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2679 de 17.11.2004 (Assunto: Abandono da Praça Profª. Maria Campos, situada entre Av. Santa Cruz e a Rua Piraquara, em Realengo).\r\n\r\n3. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 314399"
                    ],
                    "314400": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, AVISA aos interessados que no período de 17 a 21 de setembro de 2007, não haverá expediente externo nas Secretarias das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias, Protocolo e setores administrativos do CRAAI Duque de Caxias, em razão de mudança para as novas instalações, localizadas na Rua Ailton da Costa, nº 115, 6º andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias, onde o expediente será normalizado a partir de 24 de setembro de 2007 (segunda-feira).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, considerando que se acham vagos os gabinetes nos 59 e 99, o primeiro localizado na Av. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar, e o segundo localizado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 13º andar, AVISA aos Procuradores de Justiça já ocupantes de gabinetes que será realizada, no próximo dia 17 de setembro (segunda-feira), às 14:00 horas, na sala de reuniões do 11º andar da Av. Nilo Peçanha, nº 12, SESSÃO PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nId: 314400"
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                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "314401": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de outubro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de outubro de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 18 de setembro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n06/07\r\n\r\n28/09\r\n\r\nFérias 2008\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n06/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n28/09\r\n\r\n-\r\n\r\n03/09\r\n\r\n18/09\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de outubro de 2007.\r\n\r\n03/09\r\n\r\n18/09\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de outubro de 2007.\r\n\r\n06/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de setembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n24/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n25/09\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de outubro de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 314401"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "314402": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO CENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL CONVIDAM os membros do Ministério Público inscritos no “Curso de Capacitação e Treinamento para a Prevenção e Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Profissionais Certificados: Selo ENCCLA”, para o prosseguimento das atividades do referido curso, que serão realizadas nos dias 17 e 21 de setembro de 2007, no horário das 9:00 às 17:30 horas, com intervalo de 12:00 às 13:30 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\n17/09/2007\r\n\r\nSegunda-Feira\r\n\r\n9:00h\r\n\r\nSistema Financeiro Nacional. Atuação do Banco Central no Combate a Ilícitos Financeiros.\r\n\r\nChefe-Adjunto do Departamento de Prevenção a Ilícitos Financeiros e de Atendimento de Demandas de Informações do Sistema Financeiro - DECIC\r\n\r\nDr. Nelson Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n10:20h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10:40h\r\n\r\nAspectos Jurídico-Penais da Lavagem de Dinheiro: tipo básico, tipo penal subjetivo, tipo penal objetivo, tipos assemelhados e equiparados, crimes antecedentes, consumação e tentativa, concurso de agentes, habitualidade criminosa, penas, casos práticos.\r\n\r\nConceito de Lavagem de Dinheiro: Legislação, tratados, etapas, modos de operação, direito comparado, tipologias e estudo de casos.\r\n\r\nProcuradora Regional da República da 4ª Região\r\n\r\nDrª. Carla Veríssimo De Carli\r\n\r\n12:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nGestão de casos. Estudos de casos, estratégia e planejamento. Foco: \"Blindagem Patrimonial” (Operação Castelhana).\r\n\r\nProcurador da República\r\n\r\nDr. Rodrigo Leite Prado\r\n\r\n15:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:45h\r\n\r\nTipologias de Corrupção: conceito de corrupção, legislação nacional, convenções, tratados e diretrizes internacionais, metodologias, relação com a lavagem de dinheiro, casos práticos.\r\n\r\nSecretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas (CGU)\r\n\r\nDr. Marcelo Stopanovski\r\n\r\n17:30h\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\n21/09/2007\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n9:00h\r\n\r\nGestão de casos. Estudos de casos, estratégia e planejamento. Foco: Operação Arca de Noé.\r\n\r\nPromotor de Justiça do Estado do Mato Grosso\r\n\r\nDr. Mauro Zaque de Jesus\r\n\r\n10:20h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10:40h\r\n\r\nIntrodução à Cooperação Jurídica Internacional: noções básicas, conceito, soberania, jurisdição, competência, instrumentos legais, princípios, tramitação, casos práticos.\r\n\r\nCoordenadora-Geral de Recuperação de Ativos e Cooperação Penal Internacional\r\n\r\nDrª Ana Belotto\r\n\r\n12:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nGestão de casos. Lavagem de dinheiro e investigação criminal. Casos concretos.\r\n\r\nPromotor de Justiça do Estado de São Paulo\r\n\r\nDr. Arthur Lemos\r\n\r\n15:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:45h\r\n\r\nImprobidade Administrativa e Lavagem de Dinheiro: conceitos, diferenciação, conseqüências legais, instrumentos internacionais, exemplos.\r\n\r\nPromotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Emerson Garcia\r\n\r\n17:30h\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, a COORDENADORA DO 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL, a ASSESSORA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS e a ASSESSORA DE DIREITO PÚBLICO CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial aqueles com atuação na área de Infância e Juventude, para assistirem à conferência do Professor Paul Beaumont, da Universidade de Aberdeen, Escócia, que falará sobre o tema “A Conferência de Haia para o Direito Internacional e o Direito de Família: Convenções de Proteção à Infância”, no dia 18 de setembro de 2007, terça-feira, das 17:30h às 19:30h, no auditório da AMPERJ (Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), situado na rua Rodrigo Silva, 26, 80 andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 314402"
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                    "314404": [
                        "IA - Editais",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, faz saber aos candidatos habilitados nas provas escritas especializadas que as provas orais do aludido certame serão realizadas nos dias 17, 18, 19 e 20 de setembro, das 8:00 às 18:00 horas, na Escola Superior de Advocacia da OAB-RJ, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 150, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos serão divididos em grupos, de acordo com a escala abaixo:\r\n\r\nGRUPO A\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n0680\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n1085\r\n\r\nALLYNE TAVARES GIANNINI \r\n\r\n0876\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA JOÃO \r\n\r\n1593\r\n\r\nANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA \r\n\r\n0317\r\n\r\nGRUPO B\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA \r\n\r\n1345\r\n\r\nBRUNO MENEZES SANTAREM \r\n\r\n0355\r\n\r\nBRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO \r\n\r\n1545\r\n\r\nCARLA ARAÚJO DE CARVALHO \r\n\r\n0162\r\n\r\nCARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO \r\n\r\n0029\r\n\r\nGRUPO C\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nCARLOS GILBERTO MAGALHÃES \r\n\r\n1567\r\n\r\nCLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO \r\n\r\n2076 \r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\n1453\r\n\r\nDIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA \r\n\r\n1332\r\n\r\nDIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA \r\n\r\n1548\r\n\r\nGRUPO D\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nEDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR \r\n\r\n2188\r\n\r\nÉRIKA PRADO ALVES \r\n\r\n1721\r\n\r\nFABIO MIGUEL DE OLIVEIRA \r\n\r\n0992\r\n\r\nFERNANDA NICOLAU LEANDRO \r\n\r\n0434\r\n\r\nGABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA \r\n\r\n1293\r\n\r\nGRUPO E\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nGLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM \r\n\r\n2300\r\n\r\nHELENA ROHEN LEITE \r\n\r\n0844\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA \r\n\r\n1813\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA \r\n\r\n1476\r\n\r\nLUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n2112\r\n\r\nGRUPO F\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nLUCIANA DE JORGE GOUVÊA \r\n\r\n0120\r\n\r\nMARCELO ALVARENGA FARIA \r\n\r\n1312\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PACHECO \r\n\r\n1820\r\n\r\nMARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA \r\n\r\n0628\r\n\r\nOLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS \r\n\r\n0652\r\n\r\nGRUPO G\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nPAULA DE CASTRO CORDEIRO \r\n\r\n1042\r\n\r\nPAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA \r\n\r\n1676\r\n\r\nPHILIPE MELLO FIGUEIREDO \r\n\r\n1465\r\n\r\nRACHEL TAVARES CAMPOS \r\n\r\n0265\r\n\r\nRAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA \r\n\r\n1671\r\n\r\nGRUPO H\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nRENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES \r\n\r\n0633\r\n\r\nRENATA VIANNA SOARES \r\n\r\n0922\r\n\r\nRENATA VIEIRA CARBONEL \r\n\r\n1926 \r\n\r\nROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS \r\n\r\n0361\r\n\r\nSANDRA DA HORA MACEDO \r\n\r\n1471\r\n\r\nTATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA \r\n\r\n1255\r\n\r\nHORÁRIO E DATA DAS PROVAS\r\n\r\nGRUPO A\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n17/09\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n19/09\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n18/09\r\n\r\n8h\r\n\r\nGRUPO B\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n18/09\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n17/09\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n19/09\r\n\r\n13h\r\n\r\nGRUPO C\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n20/09\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n18/09\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n17/09\r\n\r\n8h\r\n\r\nGRUPO D\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n17/09\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n20/09\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n18/09\r\n\r\n13h\r\n\r\nGRUPO E\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n19/09\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n17/09\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n20/09\r\n\r\n8h\r\n\r\nGRUPO F\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n20/09\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n19/09\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n17/09\r\n\r\n13h\r\n\r\nGRUPO G\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n18/09\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n20/09\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n19/09\r\n\r\n8h\r\n\r\nGRUPO H\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n19/09\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n18/09\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n20/09\r\n\r\n13h\r\n\r\nId: 314404"
                    ],
                    "314403": [
                        "IA - Avisos",
                        "Corregedoria-Geral do Ministério Público\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos Promotores de Justiça o cronograma de Inspeções em Órgãos de Execução das Comarcas do Interior e da Capital marcadas para os meses de outubro e novembro de 2007, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nMês de Outubro:\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cível e Família, Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal do Fórum Regional da Ilha do Governador\r\n\r\n03/10\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (Núcleo São Gonçalo).\r\n\r\n10/10\r\n\r\n4ª, 5ª, 6ª e 7ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (Núcleo Niterói).\r\n\r\n17/10\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paraty, 1ª e 2ª Promotoria de Justiça Criminais, Promotoria de Justiça da Família da Infância e Juventude, Promotoria de Justiça Cível e Família e Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n24 e 25/10\r\n\r\nMês de Novembro:\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça perante a 1ª Vara Criminal, Promotoria de Justiça perante a 2ª Vara Criminal e Promotorias de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal do Fórum Regional de Campo Grande.\r\n\r\n07/11\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Fundações e 30ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n14/11\r\n\r\n20ª e 27ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal (Campo Grande); 1ª, 2ª, 3ª, e 4ª Promotorias de Justiça Cível e de Família do Fórum Regional de Campo Grande\r\n\r\n21/11\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Família da Comarca de Niterói\r\n\r\n28/11\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 19 /2007)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos membros do Ministério Público que desejarem estagiários que deverão enviar seus pedidos a esta Corregedoria-Geral, a partir do dia 17 de setembro e até o dia 11 de outubro de 2007. \r\n\r\nO pedido deverá indicar o órgão de execução ministerial e poderá ser remetido por meio do endereço eletrônico http://cgmp@mp.rj.gov.br, pelo fax (021) 2550-9042 ou por ofício. \r\n\r\nId: 314403"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "313457": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 161/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/10/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: MAGÉ\r\n\r\nINTERESSADO: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.985-6/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 27/09/2007\r\n\r\nId: 313457"
                    ],
                    "314263": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 162/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/10/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.243-1/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.250-4/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.252-2/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.258-6/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.259-0/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.260-9/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.263-1/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.265-9/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.266-3/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.267-7/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.269-5/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.271-8/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.272-2/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.275-4/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.276-8/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.277-2/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.278-6/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.280-9/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.281-3/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.282-7/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.283-1/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.284-5/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.285-9/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.286-3/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.287-7/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.288-1/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.289-5/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.290-4/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.291-8/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.292-2/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.294-0/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.295-4/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.296-8/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.297-2/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.298-6/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.299-0/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.300-5/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.301-9/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.310-0/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.311-4/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.312-8/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.313-2/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.314-6/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.315-0/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.316-4/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.317-8/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.318-2/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.319-6/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.320-5/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.321-9/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.324-1/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.325-5/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.326-9/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.327-3/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.328-7/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.330-0/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.331-4/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.332-8/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.333-2/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.337-8/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.338-2/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.339-6/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.340-5/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.341-9/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.342-3/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.350-0/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.351-4/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.352-8/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.354-6/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.355-0/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.357-8/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.359-6/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.360-5/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.361-9/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.370-0/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.371-4/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.372-8/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.375-0/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.376-4/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.382-3/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.383-7/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.384-1/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.385-5/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.387-3/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.388-7/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.390-0/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.391-4/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.392-8/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.394-6/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.395-0/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.396-4/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.416-0/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.418-8/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.419-2/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.420-1/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.421-5/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.423-3/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.424-7/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.427-9/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.432-4/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.433-8/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.434-2/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.435-6/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.436-0/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.437-4/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.439-2/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.442-9/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.444-7/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.446-5/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.448-3/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.451-0/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.452-4/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.453-8/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.454-2/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.455-6/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.456-0/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.457-4/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.460-1/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.462-9/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.464-7/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.530-2/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.531-6/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.532-0/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.533-4/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.534-8/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.535-2/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.536-6/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.537-0/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.538-4/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.539-8/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.540-7/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.542-5/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.543-9/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.544-3/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.545-7/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.546-1/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.547-5/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.548-9/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.549-3/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.550-2/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.551-6/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.552-0/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.553-4/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.554-8/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.555-2/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.556-6/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.557-0/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.584-3/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.586-1/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.587-5/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.588-9/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.590-2/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.591-6/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.592-0/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.593-4/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.594-8/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.595-2/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.596-6/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.598-4/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.599-8/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.601-7/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.602-1/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.604-9/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.605-3/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nId: 314263"
                    ],
                    "314332": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 163/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/10/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.968-0/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interpostos por EDERVAL AZEREDO VENÂNCIO e por NILTON MACEDO DA SILVA, contra decisão proferida na sessão de 19.09.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.108-6/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PROCURADORIA GERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto pelo MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, contra decisão proferida na sessão de 30.03.2000.\r\n\r\nProcesso TCE nº 263.066-9/2003 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE ARARUAMA/Embargos de Declaração interposto por HENRIQUE CARLOS VALLADARES, contra decisão proferida na sessão de 28.11.2006.\r\n\r\nId: 314332"
                    ],
                    "314333": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 164/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/10/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nINTERESSADO: GERALDO PIETRANI - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.101-9/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 04/10/2007\r\n\r\nId: 314333"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "314356": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 16.090 , DE 13 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nDivulga a relação dos municípios jurisdicionados com população inferior a cinqüenta mil habitantes que tiveram renovado, para o 2º Semestre de 2007, o Código de Acesso Eletrônico do SIGFIS, conforme disposto no § 1º do artigo 12 da Deliberação TCE-RJ nº 222/02.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 12 da Deliberação TCE-RJ nº 222/02 e o que consta no processo nº 300.928-9/07,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar, através do Anexo I, a relação dos municípios jurisdicionados com população inferior a cinqüenta mil habitantes, que cumpriram os requisitos necessários à renovação da opção semestral, conforme critérios previstos no § 1º do artigo 12 da Deliberação TCE-RJ nº 222/02, e atribuir, a cada um desses Poderes Municipais, um Código de Acesso Eletrônico, com validade para o 2º semestre do exercício 2007, visando à emissão semestral dos seguintes Relatórios e Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal:\r\n\r\nI - Demonstrativos que acompanham o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, previstos no artigo 53 da Lei Complementar nº 101/00 (Anexos III a XVI da Deliberação nº 222/02);\r\n\r\nII - Relatório de Gestão Fiscal dos Poderes Executivo e Legislativo.\r\n\r\nArt. 2º - Os municípios jurisdicionados com população inferior a cinqüenta mil habitantes não relacionados no Anexo I deverão emitir, bimestralmente, os Demonstrativos de que trata o inciso I do artigo anterior e, quadrimestralmente, os Relatórios de Gestão Fiscal.\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato Executivo entra em vigor em 13 de setembro de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCÓDIGOS DE ACESSO ELETRÔNICO DECORRENTES\r\n\r\nDO TERMO DE OPÇÃO SEMESTRAL\r\n\r\n- 2º SEMESTRE DE 2007 -\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0160781668\r\n\r\n0163875039\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0167331159\r\n\r\n0161200537\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0171971333\r\n\r\n0183883125\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0171158964\r\n\r\n0160575145\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0169964195\r\n\r\n0175481713\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0160780260\r\n\r\n0174408870\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0179768052\r\n\r\n0172996397\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0162526396\r\n\r\n0162400643\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0186722916\r\n\r\n0170489493\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0172694045\r\n\r\n0182364738\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0166907439\r\n\r\n0163120080\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0161368047\r\n\r\n0182959581\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0174095397\r\n\r\n0179540753\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n0180524019\r\n\r\n0161538210\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0183692826\r\n\r\n0161066556\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0161619072\r\n\r\n0162154348\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0160970209\r\n\r\n0165556915\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0163523014\r\n\r\n0160569174\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0167821968\r\n\r\n0185259916\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n0177652606\r\n\r\n0181709519\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n0161875577\r\n\r\n0173754444\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0160771343\r\n\r\n0164631233\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0183802155\r\n\r\n0173740518\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0160845244\r\n\r\n0162547675\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0182825882\r\n\r\n0170804099\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0161440579\r\n\r\n0162606730\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0182978184\r\n\r\n0167807107\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0161972215\r\n\r\n0160972793\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0162022757\r\n\r\n0166396903\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0162564811\r\n\r\n0170390016\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0163613195\r\n\r\n0181071408\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0179486446\r\n\r\n0171182909\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0161293476\r\n\r\n0160744710\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n1. Os Municípios com população inferior a cinqüenta mil habitantes poderão fazer a opção semestral para o próximo exercício, mediante apresentação do Termo de Opção Semestral no período de 2 de janeiro a 28 de fevereiro de 2008, observados os requisitos previstos na Deliberação TCE-RJ nº 222/02;\r\n\r\n2. O Código de Acesso Eletrônico constitui-se de número composto por 10 algarismos, devendo ser digitados inclusive os zeros à esquerda.\r\n\r\nId: 314356"
                    ],
                    "313739": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/08/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 303.729-0/2006 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação, com fundamento no inciso VIII, do art. 24, da mesma Lei, referente à comercialização em âmbito nacional de produtos postais, de serviços postais, telemáticos e adicionais, nas modalidades nacional e internacional que são disponibilizados em Unidades de Atendimento da ECT, para venda avulsa na rede de varejo e, também, a carga em máquina franquear, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor total de R$ 175.205,00 (cento e setenta e cinco mil, duzentos e cinco reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103200912.003 e da N.D. 3390.39.05, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/09/2007.\r\n\r\nId: 313739"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "314326": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13.09.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.759-7/2007 - Rosane Rodrigues do Nascimento, matr. 02/2490/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 12.09.2007.\r\n\r\nId: 314326"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "313537": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional, constante no processo TCE-RJ n° 301.744-8/2007:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nData Progressão\r\n\r\n02/001814/0-8\r\n\r\nDENISE ALLAM DUTRA DE CASTRO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n02/08/2007\r\n\r\n02/001759/0-6\r\n\r\nJOSE EDUARDO DUTRA DE CASTRO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n09/08/2007\r\n\r\n02/001786/0-9\r\n\r\nGERVESON DA SILVA CONCEIÇÃO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n09/08/2007\r\n\r\n02/001811/0-2\r\n\r\nGEORGETE DE SOUZA SANT'ANNA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n09/08/2007\r\n\r\n02/001815/0-0\r\n\r\nANA CRISTINA MARTELLOTE GUERRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n09/08/2007\r\n\r\n02/001887/0-5\r\n\r\nREGINA CELIA CORREA DE SOUZA CARDOSO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n09/08/2007\r\n\r\n02/001889/0-9\r\n\r\nALAYDE DE AGUIAR MOREIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n09/08/2007\r\n\r\n02/001890/0-4\r\n\r\nTHOMAZ ALVAREZ SUAREZ JUNIOR \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n09/08/2007\r\n\r\n02/001902/0-5\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FIGUEIREDO SOUZA LAGE \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n09/08/2007\r\n\r\n02/002478/0-3\r\n\r\nANGELINA DA SILVA COSTA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\n02/001812/0-4\r\n\r\nCLOTILDE MARIA TORRES SALES ROSA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\nId: 313537"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "314388": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de setembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 165, de 2007, de autoria dos Deputados Tucalo e Edson Albertassi, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 172\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À MÉDICA TÂNIA RODRIGUES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º. - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo diploma à médica TÂNIA RODRIGUES, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º. - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de setembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 171, de 2007, de autoria do Deputado Alessandro Molon, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 173\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À PASTORAL DE FAVELAS DA ARQUIDIOCESE DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes à PASTORAL DE FAVELAS da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro na área social ao longo dos anos com competência, seriedade e muito trabalho. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de setembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 178, de 2007, de autoria da Deputada Aparecida Gama, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 174\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR VINÍCIUS COMPER.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA CRISTO REDENTOR ao Senhor VINÍCIUS COMPER, publicitário, especialista em novas mídias, criador da campanha “Vote no Cristo. Vote no Brasil” e responsável pelo website www.corcovado.com.br. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de setembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 187, de 2007, de autoria da Deputada Waldeth Brasiel, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 175\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ECONOMISTA CLARICE COPPETTI, ATUAL VICE-PRESIDENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro à economista Clarice Coppetti, atual Vice-Presidente de Tecnologia da Informação da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de setembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 190, de 2007, de autoria do Deputado Zito, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 176\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO SR. SAMUEL KLEIN.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Sr. SAMUEL KLEIN.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 46, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE ANDRADE ARAÚJO, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE ANDRADE ARAÚJO, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar programa para a construção de praças poliesportivas no bairro de Andrade Araújo, no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades municipais.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares para implantação do disposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 82, DE 2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM TERMINAL RODOVIÁRIO MULTIMODAL DE INTEGRAÇÃO COM A MALHA FERROVIÁRIA DA SUPERVIA NO BAIRRO SÃO BENTO NA REGIÃO DE CAMPOS ELÍSIOS EM DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM TERMINAL RODOVIÁRIO MULTIMODAL DE INTEGRAÇÃO COM A MALHA FERROVIÁRIA DA SUPERVIA NO BAIRRO SÃO BENTO NA REGIÃO DE CAMPOS ELÍSIOS EM DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nArt. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a construir um terminal rodoviário multimodal de integração com a malha ferroviária da SUPERVIA no bairro São Bento em Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar e incluir este Projeto no Programa Estadual de Transportes - PET II.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 142, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “AUTORIZA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTITUIR PECÚLIO FACULTATIVO AOS RESPECTIVOS INTEGRANTES DE SEUS QUADROS”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTITUIR PECÚLIO FACULTATIVO AOS RESPECTIVOS INTEGRANTES DE SEUS QUADROS.\r\n\r\nArt. 1º - Os beneficiários do militar falecido, pertencente ao quadro da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, perceberão um pecúlio, instituído na forma definida nesta Lei, formado pelo desconto de 1% (um por cento) do soldo de Soldado de Primeira Classe, na remuneração dos integrantes da respectiva corporação que tenham optado pela participação do benefício.\r\n\r\n§ 1º - Somente os beneficiários do militar que for optante por ocasião do falecimento estarão habilitados à percepção do pecúlio. \r\n\r\n§ 2º - A participação na formação do pecúlio a que se refere este artigo é opcional, podendo o militar em atividade autorizar, a qualquer tempo, o desconto ou a suspensão do desconto em seus vencimentos.\r\n\r\n§ 3º - A participação na formação do pecúlio é extensiva ao militar na reserva remunerada, desde que tenha se qualificado na condição de optante em data anterior ao seu ingresso na inatividade.\r\n\r\n§ 4º - Para os militares na inatividade, a exclusão da condição de optante é facultativa e definitiva.\r\n\r\n§ 5º - O pagamento do pecúlio aos beneficiários do militar optante será feito independentemente de qualquer juízo de valor a respeito das circunstâncias em que ocorreu o óbito, mesmo que não tenha sido em serviço ou que o falecido, por dolo ou culpa, haja contribuído ou dado causa.\r\n\r\n§ 6º - Aplicam-se as disposições desta Lei ao ausente por mais de 6(seis) meses, assim declarado de acordo com o disposto no Código Civil.\r\n\r\n§ 7º - Reaparecendo o militar, após o recebimento do pecúlio por seus beneficiários, serão adotados os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - devolução do valor percebido, mediante desconto em folha de pagamento, em parcelas mensais correspondentes a 20% (vinte por cento do soldo) do posto ou graduação do militar, no caso de não ter ocorrido dolo ou culpa do próprio ou de seus beneficiários, ou\r\n\r\nII - devolução do valor percebido, mediante desconto em folha de pagamento, em parcelas mensais correspondentes ao maior valor permitido para o respectivo militar, nos termos da legislação que dispõe sobre a remuneração da Corporação, além dos procedimentos penais cabíveis, que deverão ser propostos pelo Comandante-Geral, no caso de ocorrência de dolo ou culpa do próprio ou de seus beneficiários.\r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos de aplicação desta Lei, são considerados dependentes do militar, habilitados à percepção do pecúlio, aqueles expressamente declarados por ocasião da opção.\r\n\r\nParágrafo único - É facultado ao militar optante estabelecer os percentuais para a distribuição do pagamento do pecúlio entre os seus beneficiários declarados.\r\n\r\nArt. 3º - A corporação procederá ao desconto na remuneração dos optantes e ao pagamento do pecúlio aos beneficiários do militar falecido na folha de pagamento que imediatamente se seguir à comprovação da ocorrência do óbito, independente de qualquer outro benefício a ser pago.\r\n\r\nArt. 4º - É vedada a incidência de qualquer taxa administrativa sobre o montante arrecadado para formação do pecúlio.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 314388"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2007\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nMODIFICA O ART. 2º e 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 69/90, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE FISCAL DE RENDAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os artigos 2º e 30 da Lei Complementar n.º 69, de 19 de novembro de 1990 passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal de Rendas é a autoridade administrativa competente para, privativamente, exercer a fiscalização e efetuar o lançamento dos tributos estaduais e outras receitas não-tributárias deste Estado, decorrentes da exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural. (NR)\r\n\r\nParágrafo único - Para os efeitos desta lei complementar são entendidas como receitas não-tributárias as compensações e as participações financeiras previstas no Art. 20, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nArt. 30 - A lotação, remoção e designação do Fiscal de Rendas de 3ª Categoria são de responsabilidade única e exclusiva do Secretário de Estado de Fazenda, não podendo essa faculdade ser objeto de delegação. (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: JOÃO PEDRO - Presidente; MARCO FIGUEIREDO - Vice-Presidente; Deputada APARECIDA GAMA; Deputado PAULO MELO e Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei Complementar nº 4/2007 - PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário e a emenda de Redação da Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2007\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\nA ementa do projeto de lei passa a vigorar com a seguinte redação :\r\n\r\n“MODIFICA O ART. 2º e 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 69/90, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE FISCAL DE RENDAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO - PRESIDENTE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA :\r\n\r\nA presente emenda de redação tem por propósito adequar a ementa do projeto de lei complementar à alteração efetuada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 884/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS PRODUTORAS E DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS COM GARRAFAS PLÁSTICAS OU PET, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ELABORAR PROGRAMAS DE RECICLAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Meio Ambiente; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 13.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - As empresas produtoras e distribuidoras de bebidas com garrafas plásticas em geral ou PET, no Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a elaborar e manter programas de reciclagem, dando destinação final ambientalmente adequada aos mesmos, sem causar poluição nem danos ao meio ambiente.\r\n\r\nArt.2º - As empresas descritas no art.1º deverão colocar à predisposição do público, serviços de coleta e informação, destinados à reciclagem.\r\n\r\nArt.3º - Ficam autorizadas as empresas descritas no art.1º, a consolidar convênios, parcerias ou contratos, no intuito de realizar a execução deste programa de reciclagem. \r\n\r\nArt.4º - Ao acolher o produto (garrafas plásticas em geral ou PET), a empresa ou comércio, estará obrigado a encaminhá-lo ao local apropriado destinado à reciclagem.\r\n\r\nArt.5º - São metas deste programa:\r\n\r\nI - veicular propaganda elucidando os usuários sobre os riscos para o meio ambiente quando as garrafas plásticas em geral ou PET forem descartadas em locais não adequados;\r\n\r\nII - tornar compreensível sobre as vantagens do recolhimento para posterior reciclagem;\r\n\r\nIII - ampliar campanhas educativas;\r\n\r\nIV - consolidar convênios com a Secretaria de Estado de Educação, para a difusão do programa junto às escolas municipais e estaduais;\r\n\r\nArt.6º - As empresas descritas no art.1º têm o prazo de cento e vinte dias (120) contados da data da regulamentação desta lei para adaptação deste programa;\r\n\r\nArt.7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das sessões, em 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputada Sula do Carmo\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTodos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum da população e essencial à saúde e à qualidade de vida; portanto cabe ao Estado, aos municípios e à coletividade em geral o dever de defendê-lo, preservá-lo e conservá-lo para a geração presente e as futuras, garantindo-se a proteção dos ecossistemas e o uso racional dos recursos naturais.\r\n\r\nPara que esses recursos naturais possam ser devidamente usados, torna-se necessário o combate à sua degradação, evitando-se ao máximo, o lançamento de objetos que possam prejudicar o equilíbrio ecológico.\r\n\r\nAs garrafas plásticas em geral ou PET, representam uma das maiores fontes de poluição do país, provocando entupimentos de canais e bueiros, acarretando, inclusive, enchentes, e consequentemente, danos aos ecossistemas aquáticos.\r\n\r\nEste Projeto tem o propósito de conscientizar as pessoas para o fato de que os mínimos atos praticados pelo homem, se somados, poderão, no futuro, contribuir para o desequilíbrio ecológico; incentivar as empresas a promover programas de reciclagem dando destinação final ambientalmente adequada a esses recipientes plásticos.\r\n\r\nDiante desse quadro, o Projeto de Lei em tela se revela de grande importância e alcance sócio-ambiental.\r\n\r\nDessa maneira, conto, uma vez mais, com o indispensável apoio de nossos Nobres Deputados para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 328/2007\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS CAUSAS DOS ACIDENTES FERROVIÁRIOS, BEM COMO AS CONDIÇÕES DE SINALIZAÇÃO E DA MALHA FERROVIÁRIA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 13.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para investigar as causas dos acidentes ferroviários, bem como as condições de sinalização e da malha ferroviária, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt.2º - A Comissão Parlamentar de Inquérito ora instituída será composta de 5 (cinco) membros e terá prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de seus trabalhos, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, na forma do disposto no 6º, do Art. 30, do Regimento Interno desta Casa de Leis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução que \"CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS CAUSAS DOS ACIDENTES FERROVIÁRIOS, BEM COMO AS CONDIÇÕES DE SINALIZAÇÃO E DA MALHA FERROVIÁRIA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nA SuperVia transportou, em 2006, 105,792 milhões de passageiros e é a segunda que mais gera reclamações dos usuários no estado. No referido ano, a agência reguladora anotou 198 ocorrências contra a SuperVia. A companhia administra desde 1998 a malha ferroviária que abrange 11 municípios da região metropolitana do Rio. Controlada por um consórcio espanhol, a Supervia S.A. assumiu a gestão da malha ferroviária da região metropolitana do Rio em novembro de 1998, dois anos após um dos mais graves acidentes do sistema, com 14 mortos e 32 feridos.\r\n\r\nUm dos acidentes mais graves ocorreu há três anos, quando dois trens se chocaram de frente na plataforma da estação Japeri, deixando 52 pessoas feridas. Em junho de 2006, um choque de veículos de manutenção na estação de São Cristóvão matou um prestador de serviços. Em agosto do mesmo ano, uma pessoa morreu e cerca de 20 ficaram feridas após colisão de um trem que seguia em direção à estação de Duque de Caxias com o último vagão de outro trem, que vinha em direção contrária e não entrou a tempo no desvio da linha.\r\n\r\nA colisão ocorreu próximo da estação de Austin. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, um dos trens, que vinha em alta velocidade com pelo menos 850 passageiros, atingiu um outro que estava parado e vazio. Com o impacto, os trens descarrilaram. Muitas das vítimas ficaram presas entre as ferragens e o trabalho de resgate só foi encerrado na madrugada, no mais recente acidente, em 30/09/07, envolvendo dois trens, o que resultou em 8 pessoas mortas e pelo menos 101 ficaram feridas.\r\n\r\nO delegado Fábio Pacífico, titular da 58ª DP (Posse, Nova Iguaçu) disse que a primeira hipótese das investigações é “falha operacional”, apesar de não descartar outras possibilidades. “Essa é a evidência, mas pode ser que o resultado da perícia mostre alguma negligência ou falha na sinalização”, disse.\r\n\r\nO Sindicato dos Ferroviários afirmou que falhas na sinalização teriam causado o choque. \"Nós fazemos essa denúncia há anos: a manutenção da via férrea é precária\", diz o presidente do Sindicato.\r\n\r\nPelo exposto, evidencia-se a necessidade da constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar todas as irregularidades e responsabilidades, acima mencionadas.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 329/2007\r\n\r\nCONCEDE O TITULO BENEMERITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO LUIS REIS DA SILVA.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas\r\n\r\nEm 13.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Presidente da Empresa Municipal de Urbanização da Cidade do Rio de Janeiro, Ilustríssimo Senhor João Luis Reis da Silva.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputado RODRIGO DANTAS, Inês Pandeló, José Nader, Marcelo Freixo, Walney Rocha, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Coronel Jairo, Gerson Bergher, Jorge Babu, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJoão Luis Reis da Silva, engenheiro, preside a RIOURBE - Empresa Municipal de Urbanização desde fevereiro de 2005. Iniciou a vida profissional como estagiário de grandes construtoras e antes mesmo da graduação, em 1986, já integrava o quadro da Secretaria Municipal de Obras no cargo de Chefe do Serviço Técnico e Topografia da 2ª Superintendência Regional de Conservação. \r\n\r\nEm mais de 20 anos trabalhando para a Prefeitura do Rio, ocupou vários cargos, entre eles o de diretor do setor de Obras Urbanísticas, Habitacionais e Especiais da RIOURBE, entre 1994 e 2000, e Coordenador Geral de Conservação da SMO, entre 2001 e 2005. \r\n\r\nComo presidente da RIOURBE, coordenou obras importantes para a cidade, como os equipamentos da Prefeitura do Rio para o Pan-2007.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 187/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O RECESSO FORENSE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O DIA 20 DE DEZEMBRO E 6 DE JANEIRO PARA A JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nAutor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nQuebra ANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RECESSO FORENSE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O DIA 20 DE DEZEMBRO E 6 DE JANEIRO PARA A JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o recesso forense entre os dias 20 de Dezembro e 6 de Janeiro, inclusive.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA advocacia é atividade da mais alta relevância para a vida nacional, tendo sido alçada ao status de função essencial à Justiça pela Constituição de 1988. No entanto, a sistemática atual de funcionamento dos juízos e tribunais tem tornado virtualmente impossível que os profissionais do Direito disponham de tempo para seu descanso, eis que férias é uma garantia fundamental da pessoa humana.\r\n\r\nA atividade jurisdicional ininterrupta atinge particularmente os advogados que trabalham em pequenos escritórios ou individualmente, incapazes de abandonar suas atividades em função da continuidade dos prazos nos juízos e tribunais.\r\n\r\nEntendemos que a agilidade na prestação jurisdicional, conquanto tenha importância inquestionável, não pode ser levada ao extremo de eliminar o gozo de férias pelos advogados que militam no foro. Faz-se então necessário adotar providências que ensejem um melhor equilíbrio entre esses dois valores.\r\n\r\nCom o objetivo de solucionar o problema, trazemos à consideração dessa Casa proposta encampada pela Ordem dos Advogados do Brasil, de estender a todo o Poder Judiciário, o recesso forense hoje previsto apenas para a Justiça Federal no art. 61 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966. Destacamos que, conforme o entendimento esposado pelo Pleno do Conselho do Conselho Federal da OAB em 17 de outubro de 2005, a referida proposta não se confunde com as férias coletivas dos tribunais - vedadas pelo artigo 93, XII, da Constituição Federal -nem prejudica a celeridade na atuação da justiça, devendo ser adotada por ser uma necessidade dos advogados.\r\n\r\nAnte a relevância da proposta, conto com o apoio dos meus pares para sua aprovação.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 188/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ISENÇÃO DE ICMS INCIDENTE SOBRE ÁGUA FORNECIDA AOS TEATROS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à MESA DIRETORA, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, nos termos do seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE ICMS INCIDENTE SOBRE ÁGUA FORNECIDA AOS TEATROS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida isenção do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre água fornecida aos imóveis onde funcionam teatros localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - O benefício estabelecido no caput deixará de existir com a alteração de uso do imóvel para outras atividades.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei será regulamentada por ato próprio do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo obter do Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem a essa Casa Legislativa dispondo sobre isenção de ICMS incidente sobre água fornecida aos teatros localizados no Estado do Rio de Janeiro, considerando as dificuldades enfrentadas pelos produtores culturais do Estado do Rio de Janeiro, notadamente com a perda de receita com a meia-entrada, objeto de ampla discussão nessa Casa de Leis.\r\n\r\nQue o ICMS, por sua natureza, tem fato gerador o valor do serviço, o qual é sempre repassado ao usuário final dos serviços prestados, significando dizer que o valor do ICMS incidente sobre a água será repassado ao consumidor final, gerando mais pressão para o aumento do valor do ingresso.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 592/2007.\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 13.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro nos termos do Art. 127, Parágrafo 3º do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 592/2007, de minha autoria que “DETERMINA QUE TODOS OS INGRESSOS EMITIDOS AO ESTÁDIO MÁRIO FILHO SEJAM NUMERADOS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: FERNANDO GUSMÃO, Altineu Cortes, Audir Santana, Conte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Édino Fonseca, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto, Palmares, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Marcelo Simão, Mário Marques, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 3589/2006 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDMILDON VALENTIM.\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 13.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro nos termos do Art. 127, Parágrafo 3º do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 3589/2006, de autoria do Deputado Edmilson Valentim, que “TORNA OBRIGATÓRIO QUE QUALQUER ALTERAÇÃO NO PATRIMÔNIO DO SISTEMA CONCEDIDO DE TRANSPORTE METROVIÁRIO DO RIO DE JANEIRO REQUER O PRÉVIO PARECER TÉCNICO DA PROPRIETÁRIA DOS BENS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: FERNANDO GUSMÃO, Altineu Cortes, Audir Santana, Conte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Édino Fonseca, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto, Palmares, Jodenir Soares, Jorge Babu, Marcelo Freixo, Mário Marques, Pedro Fernandes, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2007\r\n\r\nREQUER À MESA DIRETORA A RETIRADA DEFINITIVA DO PROJETO DE LEI Nº 538/2007.\r\n\r\nAutora: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.Deferido.\r\n\r\nEm 13.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora na forma regimental, a retirada defitiva do Projeto de Lei nº 538/2007, de minha autoria, que “DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE ICMS INCIDENTE SOBRE ÁGUA FORNECIDA AOS TEATROS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”..\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO \r\n\r\nREQUERIMENTO 121/2007\r\n\r\nSOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DE TÍTULO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nREQUEIRO, à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no dia 01 de outubro de 2007, para realização de Sessão Solene Extraordinária para cerimônia de entrega de Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor THEMISTOCLES AMÉRICO DE CALDAS PINHO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Inês Pandeló, Rodrigo Dantas, Doutor Wilson Cabral, Dionísio Lins, Marcelo Freixo, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, João Pedro, Natalino, Pedro Fernandes, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 87/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕE À EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. \r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na qualidade de Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no Art. 98 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja oficiado a EMPRESA DE CORREIO E TELÉGRAFOS (ECT), enviar-me informações e dados técnicos do porquê os logradouros do município de Pinheiral não possuem CEP específico. Existe apenas um único CEP específico. Existe apenas um único CEP para todo o município.\r\n\r\nSala das Sessões, em 05 de setembro de 2007\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Presidente; Paulo Melo, Luiz Paulo, Pedro Paulo.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 88/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES À EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES TELEMAR. \r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na qualidade de Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no Art. 98 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja oficiado a EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES TELEMAR, enviar-me informações e dados técnicos do porquê dos municípios que utilizam o prefixo 22 e 24 e são limítrofes, não serem considerados áreas de urbanização contínua (cornubadas), sendo as ligações telefônicas entre ambos cobradas como longa distância.\r\n\r\nSala das Sessões, em 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Presidente; Paulo Melo; Luiz Paulo; Pedro Paulo.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 89/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA CONCESSIONÁRIA SUPERVIA TRENS URBANOS S/A. \r\n\r\nAutor: Deputado MARIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 13.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 101 da Constituição Estadual e na forma regimental, seja oficiado o Presidente da Concessionária Supervia Trens Urbanos S/A, para que preste no prazo constitucional, as informações a seguir:\r\n\r\n1) Considerando o grave acidente ocorrido no dia 30 de agosto do corrente ano, na estação de Austin, no município de Nova Iguaçu, Baixada Fluminense, solicito informar qual o quantitativo de sinistros ocorridos nos últimos 7 (sete) anos no sistema ferroviário metropolitano\r\n\r\n2) Quais as medidas adotadas para assistência aos usuários feridos e as famílias das vítimas do acidente acima descrito. \r\n\r\n3) Com relação ao objeto das denúncias efetuadas pelo presidente do Sindicato dos Ferroviários da Central do Brasil, quais as medidas que estão sendo adotadas para manutenção da malha ferroviária e na recuperação de composições.\r\n\r\n4) Com relação ao quadro de funcionários dessa empresa, quais as condições e a jornada de trabalho laborada pelos condutores da cada composição. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo é de conhecimento de todos, no último dia 30 de agosto, no município de Nova Iguaçu, Baixada Fluminense, ocorreu um dos maiores acidentes ferroviários jamais visto na história do Estado Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesse grave acidente 8 (oito) pessoas morreram e pelo menos 101 pessoas ficaram feridas. Segundo denúncias do presidente do Sindicato dos Ferroviários, Sr. Valmir Lemos, a má conservação dos trilhos, a falta de sinalização e a elevada carga de trabalho contribuíram para essa tragédia.\r\n\r\nApesar de ainda não ter sido concluída a perícia que apontará as reais causas do acidente que envolveu as duas composições na estação de Austin, muitas questões devem ser elucidadas para que acidentes como estes não voltem a ocorrer.\r\n\r\nAssim sendo, na qualidade de deputado Estadual e de membro efetivo da Comissão Permanente de Transportes da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, não poderia me furtar de apresentar o presente requerimento de informações, para que a concessionária Supervia esclareça os pontos acima abordados. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado MARIO MARQUES\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 90/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 13.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na qualidade de Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no Art. 98 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja oficiado a AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANTEL, enviar-me informações e dados técnicos do porquê dos municípios que utilizam o prefixo 22 e 24 e são limítrofes, não serem considerados áreas de urbanização contínua (cornubadas), sendo as ligações telefônicas entre ambos cobradas como longa distância.\r\n\r\nSala das Sessões, em 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI; Presidente; Paulo Melo, Luiz Paulo, Pedro Paulo.\r\n\r\nOFÍCIO GP Nº 2596/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nIncumbiu-me o Senhor Presidente desta Casa Legislativa, Deputado Jorge Picciani, de solicitar a Vossa Senhoria que adote as providências necessárias visando o desconto em folha decorrente do seu não comparecimento no período de 20 a 28 de setembro do corrente ano. As ausências em questão são decorrentes de sua participação na EXPOINEL, na Cidade de Uberlândia-MG.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nALOYSIO NEVES, Chefe de Gabinete da Presidência\r\n\r\nIlustríssimo Senhor\r\n\r\nCOLBERT ELIAS ABDALA\r\n\r\nMD. Diretor-Geral de Finanças da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nExmº Presidente,\r\n\r\nVenho solicitar a V. Exa., o abono, bem como justificar as minhas faltas nas Sessões Plenárias dos dias 04, 05 e 06 de setembro p.p., conforme atestado médico em anexo.\r\n\r\nAproveito a oportunidade de renovar meus protesto de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nAo \r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho por meio desta justificar minha ausência nos dias 04,05 e 06 do presente mês devido a compromissos em Brasilia.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1875 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências para implantação do sistema móvel de inspeção veicular de emissão de gases poluentes nos postos itinerantes do DETRAN.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n1876 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, o asfaltamento da Rodovia RJ-162 no trecho entre o Distrito Sede do Município de Trajano de Moraes e a localidade chamada “Tapera” no Distrito de Vila da Grama no referido Município.\r\n\r\n1877 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, a recuperação da ponte da Rodovia RJ-152 que passa no Centro do Distrito de Riograndina do Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n1892 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Dr. Alexandre Aguiar Cardoso, a implementação de gestões junto às empresas operadoras de telefonia móvel celular, que operam no Estado do Rio de Janeiro, no sentido de estenderem a área de cobertura de sinal à Região do Mercado do Produtor de Ponto de Pergunta, Município de Itaocara.\r\n\r\n1893 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, a implantação de Hospital Infantil no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA \r\n\r\n1878 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias no sentido de que venha a promover indispensável e inadiável solução das condições de falta de saneamento básico e encanamento de água na Rua Luiz Antonio no Bairro de Jardim Palmares no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n1879 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias no sentido de que venha a promover indispensável e inadiável solução das condições de falta de saneamento básico e encanamento de água na Rua José Alves Vieira no Bairro de Jardim Palmares no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n1880 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias no sentido de que venha a promover indispensável e inadiável solução das condições de falta de saneamento básico e encanamento de água na Rua Élcio de Abreu no Bairro de Jardim Palmares no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n1881 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias no sentido de que venha a promover indispensável e inadiável solução das condições de falta de saneamento básico e encanamento de água na Rua Florentina Flores no Bairro de Jardim Palmares no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n3410 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. LITO TAMBURGO - Empresa LHL Representações e Comércio LTDA., pelos relevantes serviços que vem prestando a esta entidade que honra o empresariado do nosso Estado e do nosso Município.\r\n\r\n3411 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ANTONIO LUIZ RISSI - Empresa Estrela do Sul, pelos relevantes serviços que vem prestando a esta entidade que honra o empresariado do nosso Estado e do nosso Município.\r\n\r\nQuebra DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n3412 - DE APLAUSO E LOUVOR a NÉIA DANIEL, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3413 - DE APLAUSO E LOUVOR a NEIDE DE OYA, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3414 - DE APLAUSO E LOUVOR a MARIA JOSÉ NUNES - ZEZÉ DE OBÁ, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3415 - DE APLAUSO E LOUVOR a MARIA LUZINETE SILVA - LÚ DE OYÁ, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3416 - DE APLAUSO E LOUVOR a NEUZA DE SOBOADAN, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3417 - DE APLAUSO E LOUVOR a NILVA DE OSAIYN, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3418 - DE APLAUSO E LOUVOR a NORMA SOUELLY DO OXALÁ, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3419 - DE APLAUSO E LOUVOR a OBA GANJU, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3420 - DE APLAUSO E LOUVOR a OGAN LEANDRO DE XANGÔ, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3421 - DE APLAUSO E LOUVOR a OGAN MARCELO DE OXAGUIYAN, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3422 - DE APLAUSO E LOUVOR a OGAN MARCÃO DO OBALUIAYE, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3423 - DE APLAUSO E LOUVOR a OGAN ULISSES DO OXOSSI, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3424 - DE APLAUSO E LOUVOR a OMINDAREWA, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3425 - DE APLAUSO E LOUVOR a ORLANDO DE OBALUAIYE, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3426 - DE APLAUSO E LOUVOR a OSVALDO DE MUTALÊ, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3427 - DE APLAUSO E LOUVOR a OYA IBERÔ, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3428 - DE APLAUSO E LOUVOR a PAULO MARIELLA DO OGUN, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3429 - DE APLAUSO E LOUVOR a PRISCILA DE NANA, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3430 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Professor MARCOS PENNA, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3431 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Professor MUNIZ SODRÉ, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3432 - DE APLAUSO E LOUVOR a REGINA LÚCIA DE YEMONJA, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3433 - DE APLAUSO E LOUVOR a ROBERTO DE SOUZA, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3434 - DE APLAUSO E LOUVOR a ROBERTO DE OGUN, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3435 - DE APLAUSO E LOUVOR a ROSEMARY QUEIROZ MAMETO MADOZAN, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3436 - DE APLAUSO E LOUVOR a SELIMAR DO OXOSSI, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3437 - DE APLAUSO E LOUVOR a SÉRGIO ARAGÃO DO OGUN, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3438 - DE APLAUSO E LOUVOR a SÔNIA DE BARU, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3439 - DE APLAUSO E LOUVOR a SUELI DE OYA, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3440 - DE APLAUSO E LOUVOR a TANDIRA DE OGUN, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3441 - DE APLAUSO E LOUVOR a TÂNIA SILVA DE OLIVEIRA, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3442 - DE APLAUSO E LOUVOR a TATA SAGEMI, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3443 - DE APLAUSO E LOUVOR a VALDEREZ DE OYA, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3444 - DE APLAUSO E LOUVOR a WAGNER DO OXOSSI, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3445 - DE APLAUSO E LOUVOR a WALTER JOSÉ NKOSI, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3446 - DE APLAUSO E LOUVOR a WANDERLEI DUARTE, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3447 - DE APLAUSO E LOUVOR a MARCUS VINICIUS, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3448 - DE APLAUSO E LOUVOR a MÁRCIA DA OXUM, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3449 - DE APLAUSO E LOUVOR a MARCELO DIAS - YANGO DO OBALUIAYE, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3450 - DE APLAUSO E LOUVOR a MAMETO SINAVURÚ, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3451 - DE APLAUSO E LOUVOR a MÃE MININAZINHA DA OXUM, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3452 - DE APLAUSO E LOUVOR a LUSIANE DE OYA, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3453 - DE APLAUSO E LOUVOR a LUZIA ALEXANDRE DO OMULU, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3454 - DE APLAUSO E LOUVOR a LUIZ CARLOS DO OXOSSI, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3455 - DE APLAUSO E LOUVOR a LINALDO SANTOS - T'OGUN, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n3456 - DE APLAUSOS à SOAMAR - Sociedade Amigo da Marinha - Nova Friburgo, pelos 15 anos de existência, sempre enaltecendo o entrosamento entre a sociedade civil com a Marinha do Brasil e FELICITAÇÕES ao novo Presidente, Sr. LICÍNIO JOSÉ DA SILVA.\r\n\r\nId: 314389"
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                        "ATA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Molon, Cidinha Campos, João Peixoto, Jorge Babu, Luiz Paulo, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos (7), assume a Presidência o Senhor Deputado NELSON GONÇALVES, nos termos regimentais, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: PAULO RAMOS, a convite; ALESSANDRO MOLON, a convite; LUIZ PAULO, a convite; JORGE BABU, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nQuebra Passa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Não havendo oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30min, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h40min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Anabal, André Corrêa, André do PV, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Jane Cozzolino, Jorge Picciani, José Nader, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Mário Marques, Natalino, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 49 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 760/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 26/2007), QUE REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 1069, DE 14 DE SETEMBRO DE 1966, DO ANTIGO ESTADO DA GUANABARA, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO MAÇÔNICA ABRAHAM LINCOLN”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, trata-se de matéria que veio na legislatura passada. É uma utilidade pública dada há vinte anos e que não solicitaram a utilidade pública; por isso, a revogação.\r\n\r\nO parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 763/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 28/2007), QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ, AMPLIANDO AS COMPETÊNCIAS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, foi agendada, previamente, com a representação do Iperj, uma reunião para a próxima terça-feira com todas as Lideranças, quando discutiremos o mérito e as emendas apresentadas. \r\n\r\nVamos levar ao governo as manifestações dos Srs. Deputados, através de proposições por eles apresentadas por sugestão do representante do Iperj.\r\n\r\nO parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão acompanha o parecer da CCJ, destacando a reunião de terça-feira, como o Sr. Deputado Paulo Melo registrou, com as lideranças do Iperj e com o Colégio de Líderes da Casa. A reunião de terça-feira será às 15 horas, na Sala da Presidência.\r\n\r\nA Comissão de Servidores Públicos é favorável.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Voto divergente, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, a matéria como está merece a nossa rejeição. Porque dá um tratamento perverso aos servidores do Iperj. Que na Mensagem do governo eles são considerados imprestáveis. E isto não é verdade, porque estão até hoje, como abnegados, carregando aquele órgão nas costas, sem nenhum apoio. (Palmas)\r\n\r\nEntão, o meu voto é contrário ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) -Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, é inegável atestar a eficiência e a abnegação dos funcionários do Iperj. Por isso, que nós, e o próprio Deputado Paulo Ramos apresentou várias emendas. Isso é um colégio, uma Casa plural, e analisaremos cada emenda no foro apropriado que é o Colégio de Líderes.\r\n\r\nO meu parecer é favorável. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Marcelo Simão. Deputado Roberto Dinamite, Deputado Chiquinho da Mangueira. Deputado Wagner Montes, Deputado João Pedro, Deputado João Peixoto.\r\n\r\nDois a um favorável.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra Edson Albertassi. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de sete minutos e meio. Em seguida o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há poucos dias, Sr. Presidente, votamos uma matéria oriunda do Poder Executivo, tratando da criação de um Instituto para cuidar do meio ambiente unindo diversos órgãos: Serla, Feema e etc. E lá, naquela mensagem, lamentavelmente, aprovada pela maioria desta Casa, os servidores dos órgãos que passaram a integrar o novo instituto, eles não receberam a consideração devida, sob a alegação de que eram celetistas. Como eram celetistas, embora, concursados, eles não passaram a integrar, de forma efetiva, os quadros do novo Instituto. \r\n\r\nSurpreendentemente, S. Exa. o governador do Estado encaminha a esta Casa o projeto ora em discussão, causando uma surpresa, na medida em que considera extinto o Iperj. E os servidores, que são estatutários, ao invés de eles estarem integrando o quadro efetivo do novo órgão, com direito a Plano de Cargos, Carreiras e Salários, eles são colocados, veja bem, eles são colocados num quadro em extinção. E nós sabemos porquê. E aí é que reside a perversidade do governo. E por quê? Aliás, residem a perversidade e a contradição. Porque S. Exa. o governador do Estado, notabilizou-se na defesa dos idosos, na defesa daqui e dali. \r\n\r\nE por que digo isto?\r\n\r\nEles sabem que os servidores do Iperj, uma parcela muito expressiva, os servidores do Iperj já estão numa faixa de tempo de serviço que os aproxima da aposentadoria. E o que quer o governo? Jogar na lata do lixo aqueles que durante a vida inteira prestaram bons serviços ao Instituto.\r\n\r\nNão está administrando com uma consciência sadia e com respeito a direitos já consolidados. Não, está administrando com base na matemática, está olhando as finanças públicas sem nenhuma sensibilidade. \r\n\r\nSr. Presidente, na Comissão de Servidores Públicos, que integro, apresentei um voto divergente, um voto sem separado, contra esta mensagem. O correto não seria a apreciação da mensagem nos termos em que ela se encontra, mesmo com a apresentação de emendas. O correto seria a retirada desta mensagem para que o Sr. Governador a refizesse, em respeito aos servidores. \r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nAté porque, paralelamente à aflição dos servidores, há o patrimônio do Iperj, patrimônio que não pertence ao Poder Executivo, e sim a todos os servidores do Estado, que são os contribuintes. \r\n\r\nJá na época da criação do RioPrevidência, os servidores deveriam ter sido respeitados e aproveitados. Olhando os contracheques, constatamos que uma parcela expressiva ainda tem um vencimento-base de R$ 151. Como o Sr. Governador do Estado - é preciso acentuar isso -, durante a campanha eleitoral, percorreu todos os escaninhos da administração pública assumindo compromissos com o servidor, era de se esperar uma mensagem completamente diferente desta, completamente diferente. \r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna para manifestar a minha solidariedade e do meu partido aos servidores do Iperj, e repúdio a esta mensagem. Já foram colhidos os votos nas comissões e houve apresentação de emendas - estamos apresentando emendas que recuperam não a dignidade, porque os servidores do Iperj nunca a perderam; quem está perdendo a dignidade é o governo. Outras emendas também foram apresentadas por muitos parlamentares - o projeto está recebendo muitas emendas - e vamos ver se...\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Deputado Paulo Ramos, venho só corroborar tudo aquilo que V. Exa. disse. \r\n\r\nApresentamos algumas emendas e uma delas pedia uma auditoria no RioPrevidência. (Palmas)\r\n\r\nA emenda que apresentamos acrescenta parágrafo único ao artigo 3º, estabelecendo que os direitos e obrigações titularizados pelo Iperj somente passarão para o RioPrevidência após realização de uma auditoria neste último. Precisamos saber quais são as condições reais do RioPrevidência. O Sr. Governador parece que atropelou o artigo 88.\r\n\r\nEu comecei a falar agora, a campainha já tocou! Pedi um aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos, S. Exa. mo concedeu. Eu vou terminar de falar, Sr. Presidente! (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Muito obrigado, Sr. Presidente, por sua benevolência. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Wagner Montes, o aparte foi concedido pelo Sr. Deputado Paulo Ramos. Ninguém impediu V. Exa. de falar. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Mas tocou a campainha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A campainha faz parte do Regimento desta Casa.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Então, pode tocar à vontade a campainha que eu vou falar do mesmo jeito.\r\n\r\nOs funcionários do Iperj devem, no mínimo, ser respeitados não agora, em forma de salários, e sim por tudo que já fizeram pelo Iperj. O Iperj é do funcionalismo público estadual e o artigo 88 da nossa Constituição é bem claro quando estabelece que a assistência previdenciária e social aos servidores públicos estaduais será prestada pelo Iperj, Ipalerj e Iaserj. Se acabar com o Iperj, vai ter que acabar com o Ipalerj desta Casa. Se nós temos que dar o exemplo, vamos dar o exemplo. Se acabar com o Iperj, tem que acabar com o Ipalerj, tem que acabar com o Iaserj. É certo isso? Não, não é certo. \r\n\r\nEntão, vamos, primeiro, antes de pensar numa fusão, ou antes de pensar em colocar essa gente que já deu grande parte de sua vida de luta ao Iperj, vamos fazer uma auditoria no RioPrevidência, saber como está aquilo lá. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Muito obrigado, deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vou concluir, Sr. Presidente, agradecendo ao Sr. Deputado Wagner Montes e sugerindo que, se porventura a emenda de V. Exa. não for acolhida, que comece a recolher subscrições para a CPI do RioPrevidência. (Palmas nas galerias)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Está aceita a sugestão de V. Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concluo, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: a mensagem do Poder Executivo faz com que o patrimônio do Iperj, o patrimônio material, seja apropriado pelo RioPrevidência. Tudo mais que existe no Iperj está sendo apropriado pelo RioPrevidência, mobiliário. Qual a razão, então, de não incorporar o patrimônio maior do Iperj, que são seus servidores? Então, venho a esta tribuna, Sr. Presidente, dizer que vamos esperar. Os servidores do Iperj devem estar mobilizados, permanecendo aqui, na Casa, todos os dias de Sessão, para que, quando esta matéria for votada, todos os membros desta Casa, sem exceção, possam saber que os servidores do Iperj merecem respeito.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Quero registrar a presença do Sr. Deputado Federal Otávio Leite, um dos deputados mais trabalhadores de nosso País. O Sr. Deputado Otávio Leite está aqui, do meu lado. E a presença também da minha amiga, nossa companheira, Sra. Deputada Federal Andréia Zito.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - A musa do Congresso Nacional.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sejam bem-vindos. O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós, parlamentares, temos que ter a sensibilidade de verificar a justiça das reivindicações que nos trazem os funcionários do Iperj. Quando eu entrei para o Estado, Sr. Deputado Nelson Gonçalves, o Iperj, no antigo Estado da Guanabara, se chamava Ipeg e, seguramente, ainda tem funcionários aqui daquela época. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E o IPS, do antigo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Tínhamos direito a empréstimo para aquisição da casa própria e o famoso Código 20, que acessávamos na hora do aperto pecuniário. Esse povo que está aqui, nas galerias, guarda essa tradição, a tradição de ser o instituto de previdência desde o antigo Estado da Guanabara.\r\n\r\nO Sr. Deputado André do PV sorri, porque nasceu há apenas 20 e poucos anos. Não conheceu todo esse processo de luta. E aí, ao lermos o projeto, mesmo que a intenção seja maior, vemos que contém erros políticos e erros redacionais. Erro político, porque nem a bancada desta Casa, da bancada do governo, discutiu com o governo esse projeto. Esse projeto chegou aqui de surpresa, surpresa até para a bancada do próprio governo. \r\n\r\nSe o RioPrevidência quer os ativos do Iperj, se o RioPrevidência - como está aqui no artigo 5º - quer todos os cargos comissionados, ele também tem que tratar os funcionários do antigo Ipeg, hoje Iperj, como se fossem a elite do funcionalismo público estadual. E não considerá-los funcionários de segunda categoria. (Palmas) \r\n\r\nPorque ir para um quadro suplementar, aguardar se aposentar e extinguir... Neste caso, haverá dois tipos de funcionários do RioPrevidência: os que já o são, criados em 1999, e aqueles que começaram tudo - e que serão os funcionários de segunda categoria. \r\n\r\nÉ este o fundamento que esta Casa não pode permitir: essa fusão, para existir, terá que ser associada a um Plano de Cargos, Carreiras e Salários, do qual participem todos os funcionários do Iperj. É a única saída! (Palmas) \r\n\r\nAté porque, Sr. Deputado Pedro Paulo, nunca vi governo algum fazer Plano de Cargos, Carreiras e Salários para funcionários aposentados. Só o faz quando o volume de ativos é muito maior do que o volume de aposentados. \r\n\r\nEntão, esse Plano de Cargos, Carreiras e Salários da fusão do RioPrevidência com o Iperj tem que ser uma exigência; há que ocorrer com uma velocidade muito grande, sob pena do Projeto não prosperar nesta Casa. (Palmas) \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Deputado Luiz Paulo, na segunda-feira houve uma audiência pública, da qual participaram os funcionários do Iperj e os Srs. Secretários Joaquim Levy e Sérgio Ruy, além do Sr. Presidente do RioPrevidência, o Dr. Wilson. \r\n\r\nE lá, em dado momento, o Sr. Secretário Sérgio Ruy garantiu que o governo - após a aprovação desta mensagem e junto com o sindicato - estudaria a questão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. \r\n\r\nEntão, trata-se de um compromisso do governo, através do Sr. Secretário Sérgio Ruy. \r\n\r\nMuito obrigado. (Manifestação nas galerias) \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Nelson Gonçalves, esse compromisso - no meu entendimento - deve estar no texto legal. Por isso, produzimos diversas emendas, para abrir o campo de negociações. \r\n\r\nSr. Deputado Délio Leal, V. Exa. também é um antigo funcionário público - como eu mesmo...\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - E já comprei casa financiada pelo Iperj. Uma moleza... Mas isso acabou, desgraçadamente! (Palmas) \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ...como tal, seguramente também tomou muito “Código 20”.\r\n\r\nPor isso, devemos trazer isso à tona. Devemos ter sensibilidade política de analisar este projeto de lei, pois não lidamos aqui com móveis e utensílios, mas com funcionários públicos qualificados! Esta é a questão central! Por isso, a bancada do PSDB vai ... (Palma)\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Délio Leal. \r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Sr. Deputado Luiz Paulo, quanto aos tecnocratas, não sei, talvez devessem ser mandados para campos de concentração - embora seja contra os campos de concentração. \r\n\r\nMas a tecnocracia consegue dificultar as coisas fáceis: consegue transformar numa desgraça - ou numa ameaça de desgraça - um projeto que, em sua essência, é bom. \r\n\r\nSim, lá no fundo é bom. Até porque - como disse o Sr. Deputado Paulo Melo, concordando comigo - se o governo já acenou para o sindicato com a possibilidade do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, nada impede, para quem já esperou até agora. O funcionário do Iperj foi o mais prejudicado da história do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNem precisa me aplaudir porque eu estou fazendo justiça. Pela primeira vez em vinte anos eu saí um pouco da ética do nosso Regimento. Não sou disso, sou conservador ao discursar. Nada se comparou até hoje ao que foi feito gratuitamente com os servidores do Iperj. Eles foram miserabilizados e humilhados desnecessariamente durante vários governos. (Palmas). Quem está matando o funcionário do Iperj é a pessoa jurídica, Estado do Rio de Janeiro, culminando em nosso governo. \r\n\r\nEles querem dar a impressão de que quadro em extinção acaba com o funcionário. Só que funcionário do quadro em extinção pode ser promovido. Eu já fui. Isso faz parte do direito administrativo. É a tecnocracia que atrapalha. Nós políticos, por incrível que pareça, com os nossos defeitos, facilitamos as coisas. Já um tecnocrata consegue falir a Argentina, falir o Brasil e dificultar as coisas fáceis. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Por isso, Sr. Deputado Délio Leal, iniciei meu discurso dizendo que esse projeto contém erros políticos e técnicos. \r\n\r\nErro político, por permitir que o presidente do RioPrevidência dê uma entrevista no Jornal O Dia, mesmo que depois negue, e mais de um milhão de pessoas o leram, que do Iperj ele só iria aproveitar umas vinte pessoas. Mas os cargos em comissão ele queria todos, assim estabelece o artigo 5º. (Palmas) Este já é um erro político que, seguramente, não estaria na boca do líder do governo, Sr. Deputado Paulo Melo. Há erro político e erro técnico. E que precisa ser consertado na política e dentro próprio projeto.\r\n\r\nE para culminar, Sr. Deputado Wagner Montes, há três anos esta Casa fez uma CPI para apurar a gestão do RioPrevidência. E o que encontrou foi muito ruim. Isso já aconteceu inclusive com aplicação do dinheiro do RioPrevidência, gerando um prejuízo de mais de 30 milhões de reais, (Palmas) comprando aquilo que estava podre no mercado. Tal prática já foi constatada. Não é a primeira vez que ocorre.\r\n\r\nQuero encerrar, dizendo que a bancada do PSDB vai analisar o projeto e as emendas dentro da racionalidade, buscando o melhor para o funcionário do Iperj. (Palmas)\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) -Registrar que o mundo artístico sente profundo pesar e tristeza hoje. Faleceu aos 82 anos de idade um amigo, um parceiro, um companheiro de tantos anos de televisão. Autor de vários livros, trabalhou comigo na Rádio Tupi do Rio de Janeiro interpretando sonhos: Pedro de Lara. É uma grande perda para todos nós do meio artístico.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) -Sentimentos da presidência.\r\n\r\nTem a palavra, para discutir a matéria, o Sr. Deputado Paulo Melo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários e pensionistas do Iperj.\r\n\r\nNada de novo se falou aqui. É inadmissível passar por nossas cabeças um pensamento sequer que não tenha como princípio básico reconhecer e dignificar o trabalho e o esforço que os funcionários do Iperj emprestaram ao Estado do Rio de Janeiro. Claro, seria fácil começar o discurso como começou o nobre Sr. Deputado Luiz Paulo. Claro, é o papel dele, é o legítimo papel dele! Diga-se, de passagem, com muita lisura, com muita decência, fazendo o papel de uma oposição responsável.\r\n\r\nVem o Sr. Deputado Délio Leal, o maior defensor de servidores, homem que já brigou comigo, como líder do governo Marcello Alencar, para defender a questão funcional dos policiais civis. O discurso, é fácil; as soluções são difíceis e imprevisíveis.\r\n\r\nAqui, na minha mão, tenho um projeto de lei, para corroborar o Sr. Deputado Luiz Paulo, o Projeto de Lei nº 1057/1996, do Governo Marcello Alencar. Tratava do Iperj. Com absoluta certeza não foi feito pelo político Luiz Paulo, mas pelos tecnocratas do governo. O projeto era tão ruim, tão ruim que sequer tramitou na Casa. Era um projeto que tirava direitos, aumentava a contribuição. Nem tramitou na Casa.\r\n\r\nDisse muito bem o Sr. Deputado Délio Leal: “A situação do Iperj é de misarabilidade”. Obrigação, hoje, para uma pecúnia, tem que se pedir esmola para pagar. (Palmas) É fácil retirar aplauso. Há pessoas que deixam de ter o que comer em casa porque estão fazendo frente a compromissos assumidos com funerária. É isso que se quer, enterrar o Instituto que a política já matou? A política, não é o governo! É a política. São os governos que, ao logo dos anos, adotam a política de colocar - não é fazer o discurso - de colocar o Iperj em condições subservientes. Todos os governos. Os governos dos deputados que falaram aqui, e o governo do qual sou líder. Mas o que se quer, o que se procura buscar é exatamente o contrário. Esse negócio de valorizar porque é o maior do mundo, porque é o melhor do mundo, mas quando se teve condições de reconhecer que era o maior e o melhor do mundo ninguém reconheceu. \r\n\r\nEntão, hoje, há um projeto, com vícios, sim - sou obrigado a concordar com o Sr. Deputado Luiz Paulo - porque foram feitos por tecnocratas que acham que o coração está na ponta de uma caneta e não no interior de uma pessoa. Na condição de líder do governo eu desautorizo o presidente do RioPrevidência, na questão de manutenção de empregados ou não, a falar em nome do governo. Até porque ele está lá de modo muito fácil, não teve que teve que trabalhar como muitos que estão aqui, fazendo um concurso e lutando. (Palmas)\r\n\r\nMas na questão da lei, como dizia o Sr. Deputado Délio Leal, estamos apresentando o retorno da múmia quando na realidade não é a múmia. O que tem que se discutir são garantias fundamentais, respeito fundamental ao servidor do Iperj. (Palmas) \r\n\r\nO que temos que garantir é que a vontade de um presidente não se sobrepõe ao direito. O que esta Casa tem que garantir é a ampla discussão. O que não se pode hoje é fazer esse discurso, esse engodo de que existe um instituto. Não! Existe um prédio, com pessoas praticando a arte do mendigar, sem qualquer direito, sem receber respeito. O que queremos é que o Estado respeite o seu funcionalismo. \r\n\r\nE aqui, Sr. Deputado Nelson Gonçalves, falo com autoridade, porque estou aqui há 17 anos e, pela primeira vez, vi o governo do Estado enviar um projeto - bom ou ruim - de aumento de quatro por cento, incluindo os inativos e pensionistas no texto do projeto. Pela primeira vez, em 17 anos.\r\n\r\nPela primeira vez, veio um projeto do Executivo que coloca, no texto da lei, o respeito aos inativos e aos pensionistas. Eu acho que, essa lei, nós podemos aperfeiçoar.\r\n\r\nQuando termina o casamento, as pessoas dizem: “Se estivesse comigo, estaria muito melhor”. O Iperj já esteve casado com cinco governos. Nunca vi uma declaração de comunhão de bens. Hoje, os filhos fazem os mais diversos discursos - com direito. Eu acho que é esse direito que vamos ter que discutir na reunião de Líderes na terça-feira.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado André Corrêa, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nAntes, porém, pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Os servidores do Iperj estão aqui. Que venham, no dia da votação, em maior número.\r\n\r\nÉ possível discutir o passado, mas estamos diante de um presente. Que os servidores do Iperj estejam aqui para ver o voto de cada um.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - O Deputado Paulo Melo tem rosto e mostra o cenho. Eu vou, no governo, lutar, brigar, levar as emendas. Mas, aqui, eu sou líder do governo e, como líder do governo, eu exerço a lealdade ao governo e voto com o governo. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Deputado André Corrêa, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero, de antemão - se não houver, por parte do governo, uma substancial alteração desse projeto -, declarar o voto contrário do PPS à forma como esse projeto foi encaminhado. (Palmas)\r\n\r\nO PPS é contrário a um projeto elaborado numa sala com ar condicionado, por tecnocratas que acham que não existem pessoas, seres humanos que vão ser afetados por essa decisão pensada em gabinete climatizado, com punhos de renda.\r\n\r\nVejo as faixas expostas nas galerias e eu acho que devemos brigar.\r\n\r\nFazemos justiça, como membro da bancada de oposição, esperando, acreditando que o líder do governo, Sr. Deputado Paulo Melo, que vem honrando os compromissos que assume, possa conseguir, efetivamente, junto ao governo, as transformações essenciais que são trazidas aqui.\r\n\r\nEm primeiro lugar, por que extinção e não fusão? (Palmas)\r\n\r\nEm segundo lugar, não há, em nenhum artigo desse projeto, uma menção explícita da garantia de todos os direitos, vantagens e gratificações dos servidores. (Palmas)\r\n\r\nNós, do PPS - eu e o Sr. Deputado Comte Bittencourt -, apresentamos uma emenda garantindo a todos os servidores, numa eventual fusão, as garantias que têm hoje.\r\n\r\nEstá aberta a segunda observação: fusão, garantia dos direitos, elaboração de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários comum ...(Palmas)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Único!\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Comum e único - me corrige um dos maiores defensores dos servidores públicos nesta Casa, Sr. Deputado Paulo Ramos. Faço justiça ao empenho do Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSão essas as três questões básicas que não podemos abrir mão. E tenho certeza, esperança e crença que o Deputado Paulo Melo, como líder do governo, que a bancada do governo vai ser sensível. Porque não se trata aqui de fazer oposição ao governo; se trata aqui de construir uma instituição fundamental, eficiente, colaborativa para garantir o direito, não só dos senhores, mas, garantir o direito de milhares e milhares de pensionistas e aposentados do nosso Estado. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado André Corrêa, vou aparteá-lo, porque V. Exa. já faz uma defesa do tema da mensagem em nome do nosso partido, o PPS.\r\n\r\nMas, eu não tenho dúvidas de que essa é mais uma mensagem que chega à Casa, que é parte de uma obra, de um pensamento de um governo; um governo que tem aquela idéia do estado mínimo; um governo que não consegue compreender que um estado forte é aquele que garante os direitos mínimos aos seus servidores; um governo que, no início do ano, manda uma PEC buscando acabar com o regime único jurídico do servidor do Estado. \r\n\r\nTem uma reação conjunta da Casa, de todos os setores dos servidores públicos, e recua na sua iniciativa.\r\n\r\nEm seguida, manda uma mensagem a esta Casa, com a Parceria Público-Privada, incluindo áreas essencialmente do Estado, como Saúde, Educação, Segurança Pública e Serviço Social. \r\n\r\nE, agora, essa mensagem extinguindo um instituto que é patrimônio do servidor, não é patrimônio do governo. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nEsse governo passa, como tantos outros. Os servidores ficam. Essas senhoras e esses senhores são a alma do serviço público. O Estado tem fracassado no seu papel de cumprir um serviço público nas áreas essenciais, com um mínimo de dignidade, e, hoje, temos alunos estudando em barracas de campanha; hoje, temos policiais morando em habitações que não são dignas de uma moradia de um cidadão; nós temos professores ganhando 431 reais por mês que sequer dá para pagar a passagem de ir e vir.\r\n\r\nEsses governos querem colocar a responsabilidade da sua ineficácia em cima do servidor público. \r\n\r\nEsta Casa tem que dar um basta!\r\n\r\nE, por isso, V. Exa. encaminha com muita propriedade. O PPS votará contra essa matéria, porque está se extinguindo um patrimônio que foi construído com a história do servidor do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Será um aparte pequeno.\r\n\r\nÉ para dizer que a expressão “extinção” caracteriza a intenção do governo. A extinção tem o objetivo único de excluir os servidores.\r\n\r\nE, como bem disse o Deputado Comte Bittencourt, mais uma vez ratifica a índole do governo. Porque é um governo que não tem a visão correta a respeito do serviço público em toda a sua dimensão.\r\n\r\nMas, quero dizer, agradecendo a referência que V. Exa. fez a mim, que V. Exa. também nesta Casa é um grande defensor do servidor público.\r\n\r\nObrigado. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEnfim, não tenho mais nada a dizer, e só concitar cada um dos senhores e senhoras que fiquem vigilantes, que acompanhem a tramitação desse processo, que estejam aqui nas galerias, que vejam o voto de cada um dos deputados. E, digo aqui, como membro da bancada da oposição, que não fazemos parte da política de quanto pior, melhor. Não. Queremos fazer aqui, e esperar que o Governador Sérgio Cabral possa ser sensível. E saio da tribuna esperando que ele dê um puxão de orelha nesses tecnocratas e corrija a mensagem ora encaminhada a esta Casa. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu 39 emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Armando José.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ (Pela ordem) - Justificar a ausência do Sr. Deputado Rogério Cabral, do Partido Socialista Brasileiro, que está na bela Cidade de Nova Friburgo num evento do partido com a Polícia Militar.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - O mesmo ocorre, na mesma cidade, com o Sr. Deputado Olney Botelho\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 142/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “AUTORIZA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTITUIR PECÚLIO FACULTATIVO AOS RESPECTIVOS INTEGRANTES DE SEUS QUADROS”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 599-A/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 273/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE CRIA O PROGRAMA DE APOIO ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO ÀS CRIANÇAS DE 06 A 12 ANOS E ADOLESCENTES MAIS DE 12 A 17 ANOS QUE APRESENTAM A HIPERTENSÃO ARTERIAL PRECOCE, EM TODA A REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 639/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DOS TAIFEIROS DAS FORÇAS ARMADAS E DOS MARÍTIMOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 560/2003, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CRIA O DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, CONTRÁRIO COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL À EMENDA DO DEPUTADO MÁRIO MARQUES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CAETANO AMADO, LUIZ PAULO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação a emenda de plenário com parecer favorável. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3457/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DIPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO DE COMPRA E VENDA DE CABO DE COBRE NOS FERROS VELHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRÉ CORREA E WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu quatro emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 165/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TUCALO E EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A MÉDICA TÂNIA RODRIGUES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 171/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À PASTORAL DE FAVELAS DA ARQUIDIOCESE DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 178/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR VINÍCIUS COMPER.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 187/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ECONOMISTA CLARICE COPPETTI, ATUAL VICE-PRESIDENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 190/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO SR. SAMUEL KLEIN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, como é o nome?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Marcos Klein.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pensei que fosse Juninho Play.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 46/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE ANDRADE ARAÚJO, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 82/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM TERMINAL RODOVIÁRIO MULTIMODAL DE INTEGRAÇÃO COM A MALHA FERROVIÁRIA DA SUPERVIA NO BAIRRO SÃO BENTO NA REGIÃO DE CAMPOS ELÍSIOS EM DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 112/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 113/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O EXMO SR. NELSON MANUEL DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 114/2007 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO NEVES, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ABERTURA DA III CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, somente para registrar a ausência do Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral, que está no Norte Fluminense tratando de questões ligadas a saneamento básico etc., representando a Comissão Especial desta Casa.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 116/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE LANÇAMENTO OFICIAL DO PLANO SAFRA 2007/2008 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 282/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOUTOR WILSON CABRAL, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RODOVIAS ESTADUAIS EM ÁREAS PRÓXIMAS A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO.\r\n\r\nPARECER: NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE TRANSPORTES; DE OBRAS PÚLBICAS; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE EDUCAÇÃO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Só para colher os pareceres, Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES (Para emitir parecer) - Favorável às emendas, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Obras Públicas, tem a palavra o Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. NATALINO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES (Para emitir parecer) - O parecer é favorável às emendas, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra a Sra. Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sra. Deputada Sheila Gama. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, é o projeto de lei do Sr. Deputado Audir Santana?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - É o do Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - É do Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral. É porque eu, infelizmente, às vezes, troco os nomes. Eu sei. É o projeto dos semáforos, dos catadióptricos, às margens das escolas. O meu voto - é, são os catadióptricos, pode ver, o famoso olho de gato; tem esse nome difícil, mas é catadióptrico - o meu voto é favorável às emendas.\r\n\r\nQuebra O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em votação as emendas com pareceres favoráveis. \r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, para deixar aqui dois registros: o primeiro é que nosso Governador Sérgio Cabral Filho esteve hoje almoçando em Jacarepaguá, na Associação Comercial e Industrial de Jacarepaguá. Na oportunidade, nos fez alguns relatos do que vem acontecendo pelo Estado todo, porque, às vezes, ficamos focados na capital e não conseguimos ver a dinâmica que o governo tem dado por todo o Estado. O Sr. Governador Sérgio Cabral foi aplaudido de pé pelos membros da Associação e pelos convidados. Foi um momento muito interessante naquela associação onde o governador teria também visitado, anteriormente a eleição. Honrando um compromisso de campanha, o governador retornou e nos deu boas notícias. Foi um almoço muito especial para o morador da Baixada de Jacarepaguá, incluindo ali Barra, Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes. \r\n\r\nE não menos importante, a visita aqui hoje, na nossa Casa, do Vereador de São João de Meriti, Secretário de Trânsito, Marcos Müller. Então, quero agradecer a presença do vereador. \r\n\r\nMuito obrigado pelo carinho de V. Exa. que, como sempre, tem presidido, com brilhantismo, essas Sessões.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3373/2006, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO MELO, GERALDO MOREIRA, CORONEL JAIRO, ANDRÉ DO PV, LUIZ PAULO, ANDRÉ CORREA, IRANILDO CAMPOS, INÊS PANDELÓ, FLÁVIO BOLSONARO, JODENIR SOARES, MARCOS ABRAHÃO, CAETANO AMADO, EDMILSON VALENTIM, PAULO RAMOS, JUREMA BATISTA, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÁLVARO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DA MESA DIRETORA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, trata-se de importante projeto para o Estado do Rio. A economia solidária tem papel fundamental em várias regiões e em várias atividades para a geração de emprego e renda. A criação desse Conselho representa um passo no sentido de fortalecer realmente essas atividades da economia solidária. Portanto, dou os parabéns aos autores da proposta e opino favoravelmente à aprovação do projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Rodrigo Neves. Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir Parecer) - Sr. Presidente, sou um dos autores, portanto estou impossibilitado de emitir parecer. Mas se V. Exa. deferir, posso fazê-lo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Como V. Exa. é um dos autores, designarei outro parlamentar. Designo relator especial o Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela Mesa Diretora, a Presidência avoca e dá parecer favorável.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 272/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE COMBATE A OBESIDADE DO ESTUDANTE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA, COM VOTO PELA PREJUDICABILIDADE DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E INÊS PANDELÓ; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, NELSON GONÇALVES E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra a Deputada Sheila Gama. \r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. O projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo) “Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 288/07, de minha autoria, que trata da proibiçâo de celular nas escolas. Plenário Barbosa Lima Sobrinho. Deputado João Pedro - Deputado Estadual”. (Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3621/2006 - fica o poder executivo autorizado a criar o programa estadual de combate à gripe aviária, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputada Graça Pereira”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3137/2006 - dispõe sobre a obrigatoriedade que estabelecimentos prestadores de serviços médicos, dentários e afins, estabelecidos no estado do rio de janeiro, a fixarem cartaz para informar ao cliente sobre a lei nº4.662, de 14 de dezembro de 2005, dá outras providências, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 14 de agosto de 2003.\r\n\r\nDeputada Graça Pereira”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3588/2006 - inclui o leite de cabra na dieta da merenda escolar nas escolas da rede estadual de ensino, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 14 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputada Graça Pereira.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 791/07, de minha autoria, que “obriga hotéis, motéis, pousadas, pensões e demais estabelecimentos congêneres do Estado do Rio de Janeiro a afixarem, em local visível da recepção, cartaz informando ser proibida a hospedagem de criança ou adolescente, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsáveis.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 12 de setembro de 2007\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 786/07, de minha autoria, que estabelece a inclusão de escova de dentes na lista de material escolar para alunos da pré-escola e do ensino fundamental.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 12 de setembro de 2007\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 790/07, de minha autoria, que torna obrigatória a transcrição no boleto de pagamento da taxa de incêndio das hipóteses de isenção previstas na Lei nº3686/2001.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 12 de setembro de 2007\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, de acordo com o inciso III do artigo 47 combinado com o § 1º do mesmo dispositivo do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 124/2007., de minha autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarjas identificatórias em vidros transparentes de estabelecimentos comerciais da rede hoteleira, edifícios residenciais e centros empresariais\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 15 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputado Rodrigo Neves.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, de acordo dom o inciso III, do artigo 47, combinado com o § 1º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução nº200/2007, de minha autoria e do Deputado Alessandro Molon, que concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 15 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputado Rodrigo Neves”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, declaro o meu voto porque a homenagem que iremos prestar com o Sr. Deputado Alessandro Molon ao Ministro Patrus Ananias, é muito justa. \r\n\r\nO Ministro Patrus Ananias tem uma longa trajetória de vida política e profissional, uma trajetória de compromisso com a democracia e com a justiça social. Foi Prefeito de Belo Horizonte e o deputado federal mais votado do Estado de Minas Gerais. Atualmente à frente do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome é, sem dúvida alguma, um dos ministros mais atuantes do governo do Presidente Lula especialmente no Rio de Janeiro, porque o Ministro Patrus Ananias, com a sua competência, seriedade e integridade, tem viabilizado programas estratégicos e fundamentais no combate à pobreza no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil, como é o caso do Programa Bolsa Família. Hoje, este Programa atende a mais de oito milhões de famílias em todo o País e, no Estado do Rio de Janeiro, contempla milhares e milhares de pessoas em várias regiões.\r\n\r\nO Poder Legislativo Estadual, ao conferir esta homenagem ao Ministro Patrus Ananias, está fazendo justiça a um brasileiro que honra o nosso País, que orgulha a todos nós pela capacidade, seriedade e integridade e a quem entende a política como uma atividade nobre, elevada, de serviço ao bem comum.\r\n\r\nPor isso, quero agradecer ao conjunto dos colegas pela aprovação da iniciativa que hoje aprovamos, de homenagear o Ministro do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome, Patrus Ananias.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Neves, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar este pronunciamento no Expediente Final para que fique registrada, nos Anais desta Casa, a perda que tivemos nesta semana. A perda de um grande amigo, um grande companheiro que, durante longos anos de vida pública, de vida profissional, orgulhou a Cidade de Niterói, por meio de atividades sociais que desenvolvia com crianças em situação de risco social, através de atividades benemerentes e também da sua atividade pública. O Dr. Afonso Sanches, que foi vereador em Niterói, na década de 60, e chefe do Cerimonial da Prefeitura de Niterói nos governos dos ex-Prefeitos Moreira Franco e Jorge Roberto Silveira, e do atual governo do Prefeito Godofredo Pinto.\r\n\r\nOfereço as nossas condolências à família do Dr. Afonso Sanches, um cidadão do Estado do Rio de Janeiro e de Niterói que, ao longo de sua trajetória, se dedicou aos menos favorecidos e que, infelizmente, nos deixou nesta semana.\r\n\r\nSr. Presidente, quero aproveitar também, já que temos a presença dos Srs. Deputados Pedro Paulo e Luiz Paulo, dois combatentes nesta Casa, além do conjunto dos deputados aqui presente, para dizer que hoje ao ler os jornais de todas as tendências, que cobrem sobretudo a economia brasileira, tivemos uma notícia extraordinária, e que a mim, particularmente, deixou-me muito satisfeito. Porque a nossa militância, o nosso trabalho e a nossa dedicação nesta Casa, junto com esses e outros parlamentares, tem sido no sentido de apoiar e promover o desenvolvimento econômico, a geração de empregos em nosso Estado, em nosso País.\r\n\r\nHoje, os jornais, noticiam, Sr. Deputado Dionísio Lins, que o PIB brasileiro, no segundo trimestre deste ano de 2007, teve uma significativa ampliação de 5,4% representando, sem dúvida alguma, um avanço importante da economia brasileira.\r\n\r\nO PIB, o Produto Interno Bruto, mede efetivamente o conjunto das atividades produtivas, das atividades econômicas de um país, de um Estado, de um município. O PIB, portanto, é um elemento, uma variável de análise de um determinado país, de uma determinada economia. O PIB brasileiro apresentou um aumento substantivo no segundo semestre deste ano de 2007, apontando de maneira definitiva, Sr. Deputado Pedro Paulo, que o Brasil está na rota do crescimento econômico sustentável. \r\n\r\nO Brasil, durante muitos anos, sobretudo a partir do final da década de 70, assistiu a um processo de esvaziamento econômico, de decadência das atividades produtivas; experimentou um processo recessivo brutal que produziu desemprego e desespero para milhares e milhares de trabalhadores e pequenos e médios empresários. O Brasil agora, ao que tudo indica, entra num ciclo, Sr. Deputado Luiz Paulo, virtuoso de crescimento da atividade econômica. \r\n\r\nO resultado divulgado por todos os jornais no dia de hoje nos dá uma clara sinalização e a garantia de que a meta estabelecida pelo Sr. Presidente Lula para os próximos quatro anos, de crescimento, a partir deste ano de 2007, da economia brasileira a taxas de 5%, pelo menos, ao ano, objetivamente será atingida. Esse resultado, que é o melhor desde 2004, é extremamente promissor, sobretudo quando observamos que o mundo vive um momento de turbulência nos mercados internacionais, especialmente em função da crise no mercado imobiliário americano. Esses indicadores apontam que o Brasil tem rumo e está realmente num momento de consistência das suas políticas econômicas. O Brasil, diferentemente dos momentos que vivemos em períodos anteriores, com o espirro dos Estados Unidos, não vai pegar uma pnemonia, porque hoje tem um economia sólida, tem reservas internacionais expressivas. \r\n\r\nO Brasil não quer, Sr. Presidente, fazer um vôo de galinha, não quer crescer de maneira desorganizada para mais à frente sofrer uma queda na sua economia, nos seus indicadores econômicos. Sobretudo, o Brasil não quer experimentar os momentos que já experimentou, de um crescimento como este, mas com inflação descontrolada, com os preços da economia sofrendo um processo de descontrole. \r\n\r\nO resultado da economia brasileira divulgado hoje nos jornais só corrobora aquilo que estamos falando, só corrobora a nossa perspectiva de que as medidas tomadas no plano da gestão federal, de incentivo, inclusive, à atividade produtiva, com o Programa de Aceleração do Crescimento - que tem limites e imperfeições e precisa cada vez mais ser acompanhado -, sem dúvida alguma, já estão produzindo resultados importantes. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Concedo com o maior prazer um aparte ao Sr. Deputado Pedro Paulo, para fazermos um debate.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Obrigado, Sr. Deputado Rodrigo Neves. V. Exa. é sempre muito preciso nos seus pronunciamentos e suas preocupações com a questão econômica e com os rumos do País sempre têm pontuado a sua atuação parlamentar, como deputado brilhante e conhecedor dos temas. \r\n\r\nQuero dizer que também me preocupo com as questões econômicas, apesar de estar em front distinto do de V. Exa., do ponto de vista partidário, não do ponto de vista pessoal - V. Exa. é do Partido dos Trabalhadores e eu sou do PSDB. Nesse sentido, não posso deixar de pontuar que, apesar da imensa satisfação que V. Exa. teve hoje de ver os resultados do PIB, uma satisfação para mim também como deputado e, imagino, satisfação para todos os brasileiros ver o PIB crescendo de maneira vigorosa em relação a si próprio, frise-se, não em relação aos países emergentes, que ainda deve muito ao patamar de crescimento dos países emergentes. \r\n\r\nMas é um resultado satisfatório, não há dúvida alguma. Há uma evolução importante da taxa de investimento deste País, que alcançou o patamar de 17%, um recorde histórico. É bem verdade que essa taxa poderia estar numa velocidade ainda maior, caso a velocidade da diminuição da taxa de juros, caso as reformas tributárias pudessem ser encaminhadas pelo governo federal. Eu não tenho dúvida de que a formação bruta do capital fixo, essa taxa de investimento, de poupança nossa, seria ainda muito maior, Sr. Deputado Rodrigo Neves. Mas é claro que os resultados do PIB, com todas as suas particularidades, é uma notícia positiva. \r\n\r\nEu imagino que, ao mesmo tempo em que V. Exa. teve a satisfação de ver os resultados do PIB, teve a insatisfação de ver o comportamento do Partido dos Trabalhadores ontem no Senado. Eu não tenho dúvida de que esse partido que V. Exa. representa significou uma imensa decepção, do ponto de vista político, tendo em vista o seu comportamento no Senado Federal, há muito tempo não visto. \r\n\r\nEu credito, sim, a não-cassação do presidente daquela Casa, Senador Renan Calheiros, ao comportamento da bancada do Partido dos Trabalhadores, porque, se votasse integralmente, fechasse posição a favor da cassação do Senador, com certeza, o resultado seria outro. \r\n\r\nAo mesmo tempo em que vi os resultados positivos do PIB, vi com decepção e sem entender, por exemplo, hoje, na rádio, o posicionamento do Senador Aloízio Mercadante - a quem admiro, porque acho que tem posições racionais, bastante ponderadas e de conteúdo - uma posição de abstenção na votação de cassação. O que significa a votação de abstenção do Senador Aloízio Mercadante, que não a da não-cassação do Senador Renan Calheiros?\r\n\r\nEntão, eu queria concluir este meu aparte, parabenizando V. Exa. por esses resultados positivos do PIB do País. Ressalto que ainda falta muito para nós avançarmos. O Partido dos Trabalhadores precisa pressionar seu Presidente para que encaminhe uma nova geração de reformas neste País, que possa nos fazer acreditar, sim, que esse crescimento poderá ser sustentado, se vier a reforma trabalhista, a reforma previdenciária, a reforma tributária. Aí, sim, nós poderemos pensar em microrreformas, pensar que esse crescimento será, sim, sustentável. \r\n\r\nE, por último, dizer da minha decepção com o comportamento do Partido dos Trabalhadores ontem, na votação do Senado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Obrigado, Sr. Deputado Pedro Paulo. Mas eu gostaria...\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Por favor, seu tempo já terminou. Conclua. O aparte está no tempo do orador.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Eu pediria a V. Exa. um pouquinho de generosidade, para eu concluir minha linha de raciocínio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Dois minutos.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - V. Exa. está sendo muito rigoroso, Sr. Presidente, até porque o debate é muito saudável, muito democrático.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - É saudável, mas eu quero fazer uso da palavra, o Sr. Deputado Dionísio Lins também o quer e o tempo tem que dar para todos.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Vai dar tempo, Sr. Presidente. Temos ainda meia hora de Sessão. Sr. Presidente, quero registrar, conforme o debate aqui expresso pelo Sr. Deputado Pedro Paulo, que esse crescimento é consistente, porque se dá sobretudo em função do alargamento do mercado interno do Brasil. Hoje, esse aumento do nosso PIB se deve ao aumento do consumo das famílias. As famílias brasileiras estão consumindo mais e isso reforça a tese de que a recuperação do poder de compra do trabalhador, a recuperação do salário mínimo, ao invés de inviabilizar a gestão pública e reduzir a capacidade da geração de empregos na economia, cria, sim, condições para que a atividade econômica possa se ampliar. Ou seja, o trabalhador que tem o seu salário mínimo recuperado, que tem aumentado seu poder de compra, utiliza esse salário para comprar alimentação e viabilizar sua habitação. \r\n\r\nPortanto, este é um dado expressivo desses indicadores do PIB, assim como é expressivo aquilo que muito bem o Sr. Deputado Pedro Paulo registrou, o aumento substancial da participação do investimento no crescimento do PIB. \r\n\r\nChegamos a quase 18% da taxa de investimento do PIB, o que representa a maior taxa de investimento em toda história brasileira recente, sobretudo a partir do momento em que esses indicadores começaram a ser medidos, isto é, a partir do ano de 2000. \r\n\r\nE isso demonstra que o crescimento é consistente. As empresas e as indústrias estão ampliando seus parques industriais, e isso sinaliza que esse crescimento não gerará um processo inflacionário, porque o aumento da demanda será acompanhado do aumento da oferta. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, na minha opinião, esse é um fato muito promissor para o segundo semestre do ano de 2007, pois sinaliza que o povo brasileiro terá mais emprego, mais oportunidades. \r\n\r\nE é importante registrar, Sr. Presidente, que esse crescimento é um dos maiores de todos os países que compõem a Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico. Ou seja, o Brasil está muito acima de todos os países que, como nós, têm um sistema democrático, uma sociedade aberta, mas cresceram em taxas muito inferiores às da economia brasileira. \r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, teremos oportunidade de debater a questão do Senado. E lembro ao Sr. Deputado Pedro Paulo que o governador de Alagoas, do PSDB, foi um dos articuladores ativos da absolvição do Sr. Senador Renan Calheiros. \r\n\r\nNão estou no Senado e, pelo que soube, há muitas controvérsias quanto às provas que foram produzidas pelo relatório da Comissão de Ética. Mas o que queria ressaltar, de forma clara, é que o conjunto dos senadores do Estado do Rio de Janeiro, os três senadores, o Senador Dornelles, homem sério com trajetória reconhecida, o Senador Marcelo Crivella e o Senador Paulo Duque, ao que tudo indica, segundo publicação nos jornais, votaram pela absolvição do Senador Renan Calheiros.\r\n\r\nAcho que a situação do Senado precisa ser superada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Por favor, Sr. Deputado Rodrigo Neves, conclua. V. Exa. já ocupa a tribuna há quase 20 minutos...\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Concluirei, Sr. Presidente. Entendo que a situação do Senado deverá ser superada com o conjunto dos senadores dos partidos, pois creio que não há partido que detenha o monopólio da ética na política brasileira, porque todos os partidos são compostos por seres humanos. Portanto, nós do PT - a partir do posicionamento do conjunto daquela bancada de liberação - observamos que alguns votaram pela condenação, como o Senador Eduardo Suplicy, e outros se abstiveram ou votaram pela absolvição. Aliás, foi o que ocorreu em todas as bancadas, conforme o divulgado nos jornais. \r\n\r\nDe todo modo, agradeço o aparte de V. Exa. Teremos outras oportunidades para o debate. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, pela paciência e pela generosidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Solicito ao Sr. Deputado Pedro Paulo que ocupe a presidência, pois farei uso da palavra. Ressalto que cumprirei meu tempo regimental de dez minutos em respeito ao Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PEDRO PAULO, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, para justificar a ausência do Deputado Gilberto Palmares, que está numa atividade no Inca - Instituto Nacional do Câncer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Ausência justificada.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E eu vou cumprir os meus dez minutos.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, quero fazer uso da palavra porque eu quero analisar o fato mais relevante da política no dia de ontem, que foi a não-cassação do Presidente do Senado, Renan Calheiros. E não quero fazer uma análise de voto a voto. \r\n\r\nEu só quero chamar a atenção de V. Exa., Sr. Deputado Pedro Paulo, que o único partido no Brasil que se intitulava o dono da ética era o Partido dos Trabalhadores. E mais nenhum. O Partido dos Trabalhadores se dizia o dono da ética. E agora, que eles estão mais sujos que aquele pau de galinheiro, dizem eles que todos os partidos são iguais. Mas quem dizia que era diferente era o Partido dos Trabalhadores. Não eram os outros partidos. Se os três senadores do Estado do Rio de Janeiro votaram errado, eu lastimo. Não sei como votaram, mas lastimo por terem votado errado. Mas os partidos aos quais eles pertencem nunca vieram a público para dizer que não tem partido mais ético no Brasil do que o Partido dos Trabalhadores, como apregoa o Presidente Lula. E aquele que se dizia o vigilante da ética, o ético dos éticos, que é o Senador Aloísio Mercadante, votou pela não-cassação, porque abstenção é votar pela não-cassação. Ao ponto de, nos jornais, a socióloga do Partido dos Trabalhadores afirmar que jamais votará em Aloísio Mercadante.\r\n\r\nE por que será que Tião Viana do PT, Aloísio Mercadante do PT, Idélio do PT e os senadores do PT absolveram Renan? Não foi um simples voto de afeição. Foi uma decisão política. O Presidente Lula quis botar o Presidente do Senado de cócoras para o governo, quis amarrar o Presidente do Senado. Renan Calheiros é devedor do Lula para fazer no Senado o que o Lula e o PT desejarem. Aí é que está a essência do voto do Partido dos Trabalhadores pela absolvição do Renan. Não foi o processo político interno, se há mais ou menos culpa. A decisão foi política: “Deixa o Renan na Presidência do Senado. Ele fica fragilizado, ele fica na mão de Lula e do PT. E com isso nós vamos fazer o que quisermos daquela casa.” Essa que é a decisão.\r\n\r\nLastimo que os senadores do Estado do Rio de Janeiro não tenham percebido e tenham votado segundo os seus interesses. Porque hoje Renan Calheiros está acorrentado, está submetido, está subjugado aos desejos do Lula e do Partido dos Trabalhadores. Até porque tem outros três processos, naquela Casa, de de decoro. Os grandes analistas da nossa mídia verificaram esse fato. Essa que é a questão central.\r\n\r\nE aí eu gostaria, Deputado Pedro Paulo, que a sociedade brasileira, para mostrar a sua discordância desse voto do Senado, da absolvição do Renan, apagasse as luzes, hoje ou amanhã, de suas casas, à noite, por cinco minutos. Nós iríamos verificar um breu neste País.\r\n\r\nQuem estivesse voando sobre o Brasil não ia ver uma luz acesa, para mostrar a vergonha da nação. O que cresce no Governo Lula não é a economia, não; é o processo desavergonhado de chamar crime de erro, de aético. Criminosos, seriam os adversários. Os companheiros e os aliados, para Lula, não cometem crime, cometem erro. Quem erra são as crianças inocentes, Sr. Deputado Pedro Paulo. Políticos maduros até podem errar eventualmente mas, na maioria das vezes, não. O que o PT e o Sr. Presidente Lula implantaram neste País foi a cara-de-pau de cometer crime em cima de crime, e dizer para o povo que não existe partido mais ético no Brasil do que o Partido dos Trabalhadores. Inverteu-se a escala. Inverteu-se a ordem. E quando um de nós, meros mortais, que não somos do Partido dos Trabalhadores, vem a público reclamar do comportamento desastroso, aético e muitas vezes criminoso de quadros do Partido dos Trabalhadores, a resposta é essa: mas os outros partidos também são assim. Quem dizia que não era assim era o PT. E se o governador de Alagoas, a quem tenho profundo respeito, trabalhou pela não-cassação do Renan, mesmo que seja do PSDB, erra também. Não faço eu aqui o discurso que o meu partido é o dono da ética, da honra e da moral. Quem faz esse discurso é o Partido dos Trabalhadores, que é hoje neste País o partido que mais macula a ética, a honra e a moral. Porque quem é honesto não precisa dizer que é honesto, age com honestidade; quem apregoa que é honesto, está a esconder as suas verdadeiras intenções. Nunca vi, no mundo, um cidadão realmente honesto estar igual aos fariseus batendo no peito a dizer: eu sou honesto. E é assim que os fariseus do PT e o Presidente da República agem, ficam a dizer: Eu sou honesto. E dão a mão, dão o braço, fecham os olhos, se associam com o processo de corrupção neste País.\r\n\r\nEsses eram os comentários a fazer. Ainda me restam cinco minutos, os quais guardei para um outro comentário.\r\n\r\nSabe V. Exa. que aprovei nesta Casa diversos projetos de lei na legislatura passada para homenagear os 200 anos da chegada de D. João VI na Cidade do Rio de Janeiro, no nosso País. Foi a partir de 1808 que o Brasil começou a ter o rosto de nação, começou a se desenvolver. Em 7 de setembro, após o Dia do Fico em 1822, proclamamos a nossa independência naquele mesmo ano. \r\n\r\nTenho origem muito clara. Sou descendente de português na ampla maioria da minha família materna e paterna, e também descendente de africano. Tenho orgulho das minhas descendências. Um país tem que gostar do seu passado, e viver o seu presente a fim de ter uma expectativa de futuro. Por isso, tento resgatar nesta Casa a nossa história, a história de D. João VI, de Pedro I e de Pedro II. Vejo D. João VI como um empreendedor, que veio aqui para o Brasil em circunstância de uma entre a França e a Inglaterra.\r\n\r\nE aí, ligo a televisão domingo na TV Globo, no Fantástico, e assisto estarrecido ao historiador Eduardo Bueno - cujos livros li e gostei - num papel ridículo, montado num cavalinho de pau, chegando às margens do Rio Ipiranga, em São Paulo, e mostrando que D. Pedro I proclamou a República porque se apaixonou por Domitila, a Marquesa de Santos, foi rejeitado por uma belíssima mulata, que o esbofeteou, e teve uma dor de barriga às margens do Riacho Ipiranga, tendo daí resolvido proclamar a Independência do Brasil. É triste vermos a maior emissora deste País ridicularizar a Independência.\r\n\r\nTodos sabemos que D. Pedro I, no dia 7 de setembro, tomou a decisão. Poderia ser no dia 6, no dia 8, dia 9, dia 10, qualquer dia. Os fatos históricos já apontavam para esse desfecho desde o Dia do Fico.\r\n\r\nTínhamos que nos orgulhar da nossa independência, da independência de um país da dimensão do Brasil, de o Brasil se tornar independente de Portugal 14 anos após a chegada de D. João. Fizemos a independência sem um tiro, sem uma morte, um motivo de glória, nunca para ser ridicularizado. Imagino os jovens se formando e comentando nas escolas: a Independência do Brasil aconteceu porque D. Pedro e seus seguidores tiveram um piripiri. É ridículo. Isso é defender nossa cultura? Isso é defender nosso passado? Não posso me conformar com o que vi.\r\n\r\nQuero deixar, também, minha crítica à farsa do Senado, ontem, e à farsa que é não reconhecermos nossas origens, delas não nos orgulharmos. Vou continuar entre aqueles que se orgulham da ascendência portuguesa, de ser descendentes dessa brilhante história brasileira, de ser descendentes dos nossos irmãos africanos. Vou continuar a ter orgulho, muito orgulho disso.\r\n\r\nOutro dia, fui fazer um programa para a TV Alerj no Museu Histórico da Quinta da Boa Vista. Na sala do 'Beija-Mão' há um belíssimo afresco, pintado no teto, mostrando Mercúrio, Vênus, Marte. E meu assessor queria me dar aula sobre quem era Vênus, Marte, Mercúrio. E eu dizia a ele: “Não se preocupe, conheço o Deus da Guerra, seu símbolo hoje está na virilidade masculina. Conheço a história de Vênus, e também a de Mercúrio, da mitologia greco-romana. Mas gostaria de ver, pintada naquelas paredes a mitologia africana. Em lugar de Vênus, poderia estar Oxum; em lugar de Marte, poderia estar Ogum; em lugar de Mercúrio, poderia estar Exu. Mas todos têm medo desses nomes porque, parece, estão associados a deuses demoníacos, embora pertençam à mitologia africana”. \r\n\r\nQuer dizer, o mesmo panteão de deuses que havia na Grécia e em Roma, havia também na África. Os arquétipos e as histórias são as mesmas. O que muda é o nome: \r\n\r\nUm é Zeus, outro é Júpiter, outro é Xangô. Muda o nome, mas quando se sabe da nossa origem, todo mundo tem vergonha.\r\n\r\nQuebra Vejo aqui nesta Casa que as pessoas têm vergonha de falar dos mitos do candomblé. Por quê? Porque é uma cultura européia que repele a cultura brasileira, que repele as nossas origens africanas, as nossas origens portuguesas.\r\n\r\nEu não troco a História do Brasil por nenhuma história de nenhum país do mundo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dionísio Lins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, senhoras e senhores parlamentares, vim a esta tribuna para comunicar que, a partir de hoje, nós começamos a operar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, pela Comissão de Prevenção e Combate à Pirataria. Recebemos 168 denúncias, denúncias gravíssimas. \r\n\r\nO que acompanhamos é que o poder paralelo da sonegação tem avançado neste Estado e comprometido a Receita.\r\n\r\nÉ verdade que como parlamentar, e nós num todo como homens públicos, temos que defender o interesse do Estado para que o Estado tenha musculatura a fim de melhorar a vida dos funcionários, melhorar a saúde pública, a educação e a segurança pública.\r\n\r\nEntretanto, observo que a indústria da sonegação tem avançado e fugiu do controle. Quando se acompanha um noticiário que revela que um milhão e quinhentas mil pessoas assistiram o filme “Tropa de Elite”, sem estar ele à disposição, trata-se de um negócio de doido. \r\n\r\nVocê acompanha uma determinada indústria que tem o trabalho de criar na sua marca e patentear um determinado produto, e, logo a seguir, encontra no mercado paralelo esse mesmo produto feito no fundo de quintal.\r\n\r\nEu não sei onde vamos parar. Devo, no entanto, informar a todos que hoje estarei com a delegacia de produtos e materiais na rua, a partir das 20 horas. Vamos estourar, no Rio de Janeiro, um antro de estrutura de venda de produto falsificado. Não posso alertar onde, porque vou sair daqui direto para determinada delegacia especializada, e, de lá, com a minha equipe, seguiremos para o local, senão os camelôs, pelo rádio, aqueles pequenos atacadistas, vão fugir, e, aí, não vai adiantar nada.\r\n\r\nTenho alertado que nós, principalmente, queremos prevenir, ou seja, vamos fazer uma campanha, caminhando em todos os bairros, nos shoppings, para conscientizar a população que o produto pirata empobrece o Estado, desemprega e quebra a empresa.\r\n\r\nTambém quero com isso, Deputado Pedro Paulo, presidente em exercício, conscientizar as indústrias de que elas precisam “pegar leve” nos seus preços, porque os preços estão fora da realidade e sem as pessoas terem condições de acessarem, adquirirem um CD, um DVD, etc. Na hora em que diminuirmos a pressão em cima desta questão paralela, aqueles que comandam vão entender que o jogo é para valer. Assim fiz no Instituto de Pesos e Medidas e vou fazer aqui na Comissão com operação sábado e domingo. É exatamente no fim de semana em que se acomodam aqueles que são fora da lei; sabem que o poder público não estará presente.\r\n\r\nRecebi, Sr. Presidente Deputado Pedro Paulo, Sr. Deputado Rodrigo Neves, denúncias desde minha área até Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, centro da cidade. Estou estarrecido ao ver tanta impunidade e o constrangimento por que passa este Estado. \r\n\r\nO presidente desta comissão não tem nenhum interesse de buscar o baixa-renda, aquele camelô que está vendendo para o seu sustento. Eu quero o tubarão. Eu quero aquele que tem o contêiner, que vem com a notinha fria. Eu quero aquele que está no ar-condicionado fumando seu charuto, bebendo seu uísque e arquitetando como vai sonegar. Esse é que eu quero botar na cadeia. Quem falsifica parcialmente ou integralmente pega dois a quatro anos de cadeia. E nós vamos dar um jeito nisso. Não podemos continuar como está. \r\n\r\nQuero alertar: Ontem, o Sr. Deputado Jorge Picciani alertava que havia recebido várias denúncias sobre sonegação na rede de supermercados. Eu disse ao Sr. Presidente Jorge Picciani e digo desta tribuna. Tenho eu denúncias sim, não só envolvendo supermercados. Há bazares e diversos segmentos empresariais emitindo nota fiscal falsa. Muito pior, há redes de supermercado com 30 registradoras e só 20 registram, as outras dez são piratas, são da sonegação fiscal. Nós vamos pegá-las! Não é possível que o estado tenha que passar por esse constrangimento. A legislação tem que estar sempre no rigor da lei e não a contento de alguns que usam dificuldades para canalizar facilidades. \r\n\r\nQuero dizer, Sr. Presidente, nós estaremos à frente de um trabalho sério, como o fiz na Câmara na qualidade de Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, como fiz à frente da Presidência do Instituto de Pesos e Medidas e nesta Casa vou honrar todos os meus pares. Vamos estar na rua cumprindo a lei, levando e dizendo a esta população, nós não vamos fingir que estamos apreendendo e a população fingir que está acreditando. É preciso que se dê um basta; do contrário, o governo do estado não vai conseguir caminhar, não vai conseguir contemplar as categorias, nós não vamos conseguir avançar. \r\n\r\nEncerro, agradecendo ao Presidente, pedindo a Deus que nos proteja e nos abençoe. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 14 de setembro de 2007, às 9h30, comemorativa dos 70 anos do Instituto Nacional do Câncer, Processo nº 15109/07, de autoria do Sr. Deputado Gilberto Palmares, Requerimento nº 073/07. \r\n\r\nA Presidência designa ainda para a Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2007, às 14h30min, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; NELSON GONÇALVES, A CONVITE; LUIZ PAULO, A CONVITE; PEDRO PAULO, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 763/07 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 28/07)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Os servidores do IPERJ, salvo opção pessoal, deverão ser mantidos em órgãos nos municípios em que hoje estão lotados.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, DOUTOR ALCIDES ROLIM, ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se, Parágrafo Único ao Artigo 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - ....................................................\r\n\r\nParágrafo Único - Os servidores do IPERJ farão jus à remuneração igual ao que percebem os servidores ocupantes de cargos equivalentes no RIOPREVIDÊNCIA.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, DOUTOR ALCIDES ROLIM, ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo, onde couber, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. (...) - O Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ será transferido integralmente para o RioPrevidência.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Sheila Gama, Cidinha Campos.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo, onde couber, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. (...) - O Poder Executivo enviará para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a Mensagem do Plano de Cargos, Carreiras e Salários no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação desta lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Sheila Gama, Cidinha Campos.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Renata do Posto, Cidinha Campos.\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 06\r\n\r\nModifique-se, o Art. 2° para seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2° - Fica extinto, a partir da publicação da presente Lei, o Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ, autarquia criada pelo Decreto Lei n° 83, de 30 de abril de 1975, transferindo-se ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro RIOPREVIDÊNCIA a competência para a habilitação, administração e pagamento dos benefícios previdenciários previstos na legislação estadual que dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro e seus dependentes.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Renata do Posto, Cidinha Campos.\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 07\r\n\r\nModifique-se o Inciso II do Art. 4° para seguinte redação:\r\n\r\n\"II - que se encontrem providos na data da publicação desta Lei passam a constituir Quadro Especial Suplementar do RIOPREVIDÊNCIA nos termos do Anexo II desta Lei, sem prejuízo de Vencimentos, direitos e vantagens dos atuais ocupantes, extinguindo-se automaticamente a medida que se tornarem vagos.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Renata do Posto, Cidinha Campos.\r\n\r\nADITIVA N° 08\r\n\r\nAcrescente-se o Inciso III ao Art. 4°, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4° - ................................\r\n\r\nIII - todos os funcionários do extinto IPERJ que passam a constituir o Quadro Especial Suplementar do Rio Previdência serão enquadrados no Plano de Cargos e Salários e Vencimentos da referida Instituição que vier a ser aprovado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2007. \r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Zito, Glauco Lopes.\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 09\r\n\r\nArt. 5° - Ficam extintos os cargos em comissão do extinto IPERJ, na forma do Anexo III desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Zito, Glauco Lopes.\r\n\r\nSUPRESSIVA N° 10\r\n\r\nSuprima-se o Art. 5° do projeto.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2007. Deputados: LUIZ PAULO, Zito, Glauco Lopes.\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAdicione-se o inciso III ao artigo 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - ..........\r\n\r\n“I - ...\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - No prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta lei, deverá ser encaminhada a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, lei específica, de iniciativa do Poder Executivo, dispondo sobre o quadro de cargos e carreiras do RIOPREVIDÊNCIA e sobre as eventuais transformações dos cargos transferidos na forma do inciso anterior.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, Luiz Paulo, Fernando Gusmão, Cidinha Campos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - Ficam automaticamente incorporados ao RIOPREVIDÊNCIA os ativos e os passivos integrantes do patrimônio do extinto IPERJ, especialmente os bens imóveis relacionados no inventário constante do Anexo IV desta lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, Luiz Paulo, Fernando Gusmão, Cidinha Campos.\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. (...) - O Plano de Cargos, Carreiras e Salários terá efeitos financeiros a partir de 01/01/2008.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Sheila Gama, Jorge Babu.\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nAcrescente-se onde couber, artigo com o seguinte teor:\r\n\r\nArt. ...\r\n\r\nParágrafo Único: Os titulares de benefícios atualmente em vigor que veirem a ser extintos em razão de disposição constitucional que vede o seu pagamento pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, serão proporcionalmente restituídos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: CIDINHA CAMPOS, Sheila Gama, Fernando Gusmão.\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo único ao art. 2º, com o seguinte teor:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\nParágrafo Único: O Tesouro do Estado assumirá a responsabilidade pelo pagamento de todos os benefícios atualmente em vigor, a exemplo do pecúlio post-mortem que, por disposição constitucional não puderem ser assumidos pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, dos servidores que, na data da edição desta lei já tiverem contribuído com a metade ou mais do seu tempo de contribuição.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: CIDINHA CAMPOS, Fernando Gusmão, Sheila Gama. \r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nIncluir o presente artigo, onde couber:\r\n\r\n“Art. ... - O Plano de Cargos e Salários do RIOPREVIDÊNCIA deverá incluir os servidores efetivos do extinto IPERJ”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ARMANDO JOSÉ, Natalino, Fernando Gusmão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifica-se o Inciso II do Art. 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - (...)\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - que se encontrem providos na data da publicação desta Lei passam a constituir Quadro do RIOPREVIDÊNCIA”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ARMANDO JOSÉ, Luiz Paulo, Fernando Gusmão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifica-se o Inciso I do Art. 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - (...)\r\n\r\nI - que, na data de publicação desta Lei, encontrem-se vagos, passam a constituir Quadro do RIOPREVIDÊNCIA”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ARMANDO JOSÉ, Fernando Gusmão, Natalino.\r\n\r\nADITIVA Nº 19\r\n\r\nQue seja incluído um novo artigo, com a seguinte redação e renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. ... - As Agências do extinto IPERJ, situadas no s Municípios da base territorial do Estado do Rio de Janeiro, serão automaticamente incorporadas ao RIOPREVIDÊNCIA”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Nelson Gonçalves, Graça Matos.\r\n\r\nADITIVA Nº 20\r\n\r\nQue seja incluído um novo artigo, com a seguinte redação e renumerando-se os demais:\r\n\r\n\"Art. ... - Os servidores estaduais de outros Órgãos e Secretarias disponibilizados ao extinto IPERJ, ficam automaticamente disponibilizados ao RIOPREVIDÊNCIA, nas mesmas condições em que atualmente se encontram\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Nelson Gonçalves, Graça Matos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nNo Artigo 4°, parágrafo único, Inciso II:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n\"Quadro Especial Suplementar\"\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n\"Quadro Especial Complementar\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: NELSON GONÇALVES, Aparecida Gama, Graça Matos.\r\n\r\nADITIVA Nº 22\r\n\r\nQue seja incluído um novo artigo, com a seguinte redação e renumerando-se os demais:\r\n\r\n\"Art. ... - Os servidores do quadro permanente do extinto IPERJ, passam a constituir o Quadro Especial Suplementar do RIOPREVIDÊNCIA\" .\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Graça Matos.\r\n\r\nADITIVA Nº 23\r\n\r\nInclua-se o artigo abaixo onde couber, renumerando-se os demais:\r\n\r\n\"Art. ... - As pensões por morte serão atualizadas de acordo com as Constituições Estadual e Federal.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Coronel Jairo, Gerson Bergher.\r\n\r\nADITIVA Nº 24\r\n\r\nInclua-se o artigo abaixo onde couber, renumerando-se os demais:\r\n\r\n\"Art. ... - Os servidores do IPERJ serão incorporados aos quadros do RIOPREVIDÊNCIA e farão jus ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários e seus efeitos serão extensivos aos aposentados e pensionistas.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Coronel Jairo, Gerson Bergher.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nModifica-se o Art.1° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a fusão do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ, autarquia criada pelo Decreto-Lei nº 83, de 30 de abril de 1975, modificado pela Lei n° 285, de 3 de dezembro de 1979.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Coronel Jairo, Gerson Bergher.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nModifica-se o Art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º -Fica fundido ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, o Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ, com a competência para a habilitação, administração e pagamento dos benefícios previdenciários previstos na legislação estadual que dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro e seus dependentes.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Coronel Jairo, Gerson Bergher.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 27\r\n\r\nSuprima-se o Art 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Coronel Jairo, Gerson Bergher.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 28\r\n\r\nSuprima-se o Art 5º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Coronel Jairo, Gerson Bergher.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nModifica-se o Art. 6° que passa a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 6° - Ficam automaticamente incorporados ao RIOPREVIDÊNCIA os ativos integrantes do patrimônio do IPERJ, especialmente os bens imóveis relacionados no inventário constante do Anexo IV desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Coronel Jairo, Gerson Bergher.\r\n\r\nADITIVA Nº 30\r\n\r\nAcrescente-se o seguinte art. 5º, renumerando os demais:\r\n\r\nArt. 5º - Atribuir-se-á aos extintos cargos de Procurador do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro o mesmo regime legal, inclusive no que pertine a moldes remuneratórios, aplicável aos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: OLNEY BOTELHO, Coronel Jairo, Paulo Ramos.\r\n\r\nADITIVA Nº 31\r\n\r\nIncluir no Parágrafo Único do Art. 4º :\r\n\r\n“Parágrafo Único - Fica assegurado aos atuais servidores do IPERJ a lotação no RIOPREVIDÊNCIA visando garantir condições adequadas para exercerem plenamente suas funções e evitar que eventuais re-lotações imponham desvios de função e falta de aproveitamento destes servidores.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GLAUCO LOPES, Pedro Paulo, Mário Marques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 32\r\n\r\nFica incluído Parágrafo Único ao Art. 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo Único ao Art. 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - A transferência de que trata o caput do artigo 3º somente ocorrerá após auditoria realizada no RIOPREVIDÊNCIA”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Flávio Bolsonaro, Fernando Gusmão. \r\n\r\nADITIVA Nº 33\r\n\r\nInclua-se, onde couber, o seguinte dispositivo:\r\n\r\nArt. 1º - Com a unificação dos órgãos fica criado o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, com efeitos financeiros a partir de 01.01.08, conforme proposta em anexo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: Faz-se necessário ressaltar que o plano de cargos a ser implementado foi matéria fartamente debatida e devidamente elaborada simultaneamente com os 21 (vinte e um) planos de cargos específicos de diversas categorias do âmbito estadual, sancionados pelo governo anterior em junho de 2006. Tendo sido naquela oportunidade, preterido com a alegação por parte do governo de que o mesmo seria implantado em janeiro de 2007, imediatamente à fusão dos órgãos em questão.\r\n\r\nArt. 2º - Quando da efetivação da referida unificação deverão ser incorporados todos os servidores dos quadros (permanente e suplementar) do IPERJ. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA: Tal pleito se faz necessário para preservar o conhecimento técnico adquirido durante décadas pelos servidores do IPERJ, verdadeiros detentores da capacidade técnica na área previdenciária.\r\n\r\nArt. 3º - Como resultado da unificação dos órgãos previdenciários prevalecerá como gestor do Fundo em questão, o IPERJ.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: Por tratar-se de uma instituição secular (com 116 anos de existência), sendo o mais antigo Instituto de Previdência do país, tendo inclusive, sido modelo para criação de todos os institutos previdenciários dos Estados da Federação, possuidor de estrutura organizacional e vasto patrimônio e por constar no Art. 88 da Constituição Estadual como o provedor da previdência dos servidores públicos estaduais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, MARCELO FREIXO, FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nADITIVA Nº 34\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Considera-se o RIOPREVIDÊNCIA sucessor histórico do IPERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Todos os arquivos, materiais e objetos pertencentes ao acervo do IPERJ serão transferidos para o RIOPREVIDÊNCIA que poderá montar museu sobre a história da previdência social.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO MOLON, Gilberto Palmares, Rodrigo Neves.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 35\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - O prédio ocupado hoje pelo IPERJ será a sede do RIOPREVIDÊNCIA.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO MOLON, Gilberto Palmares, Rodrigo Neves.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 36\r\n\r\nInclua-se, onde couber, o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Art. - As atuais agências, sub-agências e postos de atendimento do IPERJ, serão transformados com a promulgação desta lei em unidades de atendimento do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO MOLON, Gilberto Palmares, Zito.\r\n\r\nADITIVA Nº 37\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - O Poder Executivo enviará à ALERJ projeto de lei dispondo sobre o plano de cargos, carreiras e salários do RIOPREVIDÊNCIA, que contemple os servidores do IPERJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO MOLON, Gilberto Palmares, Rodrigo Neves.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 38\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - Ficam transferidos ao RIOPREVIDÊNCIA, na qualidade de sucessor, os direitos e obrigações titularizados pelo IPERJ, na data da publicação desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, Gerson Berger, Sheila Gama.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 39\r\n\r\nModifique-se o Art. 4º que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Com a unificação, os cargos de provimento efetivo do IPERJ:\r\n\r\nI - Que, na data de publicação encontrem-se vagos ficam extintos, de acordo com o Anexo I desta Lei;\r\n\r\nII - Que se encontram providos na data de publicação desta Lei, passam a constituir quadro permanente do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do Anexo II, cujos cargos a medida que vagarem serão providos através de concurso público;\r\n\r\nIII - Os que se encontram no Quadro Suplementar do IERJ, serão incorporados ao RIOPREVIDÊNCIA, mantida a situação atual de enquadramento e os direitos existentes hoje e à medida em que vagarem serão extintos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, Gerson Berger, Sheila Gama.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, REDAÇÃO DO VENCIDO AO PROJETO DE LEI Nº 599-A/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nSUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o Parágrafo Único do Art. 1º\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputada CORONEL JAIRO\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 273/07, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“CRIA O PROGRAMA DE APOIO ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO ÀS CRIANÇAS COM IDADE ENTRE 05 A 12 ANOS E ADOLESCENTES COM IDADE ENTRE 13 A 17 ANOS QUE APRESENTAM A HIPERTENSÃO ARTERIAL PRECOCE, EM TODA A REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 3457/06, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Inciso II do Parágrafo Único, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo Único - (...)\r\n\r\nII - Endereço e telefone do vendedor/comprador;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Inciso I do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\nI - multa de 5.000 UFIR's;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único, do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - Os ferros-velhos e similares descritos no Artigo 1º desta Lei deverão preencher um cadastro onde constarão as seguintes informações:\r\n\r\nI - Nome do vendedor/comprador;\r\n\r\nII - Endereço do vendedor/comprador;\r\n\r\nIII - Identidade e CPF do Vendedor/Comprador;\r\n\r\nIV - Data da venda/compra;\r\n\r\nV - Quantidade comercializada.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado PEDRO PAULO\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAcrescente-se o § 2º ao Art. 1º, renumerando o Parágrafo Único, que passa a ser § 1º:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\n§ 2º - Os estabelecimentos previstos deverão enviar, mensalmente, relatórios com os dados descritos no § 1º ao órgão de Segurança Pública determinado pelo Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado PEDRO PAULO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 3373/2006, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO MELO, GERALDO MOREIRA, CORONEL JAIRO, ANDRÉ DO PV, LUIZ PAULO, ANDRÉ CORREA, IRANILDO CAMPOS, INÊS PANDELÓ, FLÁVIO BOLSONARO, JODENIR SOARES, MARCOS ABRAHÃO, CAETANO AMADO, EDMILSON VALENTIM, PAULO RAMOS, JUREMA BATISTA.\r\n\r\nMODIFICATIVA 01\r\n\r\nModifique-se o inciso VII do Art. 3º para seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º\r\n\r\nVII - que promova a prática de preços justos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nMODIFICATIVA 02\r\n\r\nModifique-se o ítem 9, parágrafo 1º do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\n9 - dois parlamentares da ALERJ, sendo necessariamente membros das Comissões de Economia, Indústria e Comércio ou da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 272/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Art. 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - As coletas dos materiais para exames laboratoriais será obrigatoriamente realizada em hospitais da rede pública, através de acompanhamento médico.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR E APURAR OS CRIMES AMBIENTAIS OCORRIDOS NOS ÚLTIMOS OITO ANOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 06 DE JUNHO DE 2007. (RESOLUÇÃO Nº 04/2007) \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Na qualidade de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e apurar os crimes ambientais ocorridos nos últimos oito anos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, contando com a presença do Sr. Deputado Paulo Ramos, dou por abertos os trabalhos da 7ª Reunião Ordinária, para continuação da discussão sobre o seguinte tema: Companhia Ingá Mercantil, maior passivo ambiental do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQueria agradecer a presença do Sr. Ícaro Moreno Júnior, atual Presidente da Emop e ex-Presidente da Serla, e o Sr. Paulo César Oliveira da Silva, Diretor da Tecnosolo. Queria pedir para o Dr. Ícaro e Dr. Paulo que chegassem mais próximos, tendo em vista que a nossa audiência hoje será bem breve. \r\n\r\nNa última reunião, nós recebemos aqui o Sr. Antônio Roberto, da PUC, o Professor João Alfredo e o Jarbas Barsanti Ribeiro, síndico da massa falida; e também o geólogo da Prefeitura, Alex Lara - é bom relembrar sempre os nomes. E eles, todos os três têm projetos diferentes para Companhia Ingá Mercantil. \r\n\r\nFicou colocado aqui pelo Sr. Antônio Roberto e João Alfredo também, por todos eles, eles colocaram seus projetos, as diferenças de valores, as diferenças de tempo, e criticaram, de certa forma, os valores gastos no alteamento do dique que foi feito pela Serla. Falaram aqui entre 2,600 milhões, alguma coisa nesse sentido, e o Sr. Antônio Roberto inclusive disse que talvez a Tecnosolo estaria trabalhando nesse procedimento que ele está pretendendo realizar agora. Não sei se isso procede, mas foi isso que entendi. Ele foi o principal crítico desse alteamento; e agora a massa falida diz que 900 mil reais vão conseguir retirar toda a água. \r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos, então, solicitou a essa Comissão que nós convocássemos o Sr. Ícaro e o Sr. Paulo César, da Tecnosolo, para que nós avaliássemos essas diferenças, o porquê de um ter gasto 2,600 milhões; e agora nós gastarmos 900 mil, a massa falida vai dispor 900 mil para a retirada. \r\n\r\nQueria primeiro passar a palavra para o Deputado Paulo Ramos, saber se tem alguma consideração a fazer, para que a gente possa passar às perguntas. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Primeiro, agradecer, cumprimentar, e dizer que o objetivo é estabelecer, eliminar dúvidas. Não há nenhuma manifestação de desconfiança. É que o próprio depoente fez a observação sobre o custo anterior e o custo atual. Não sabemos se a obra é rigorosamente a mesma ou se são obras diferentes e, portanto, vão ter custos diferentes. Como ele próprio não ofereceu a oportunidade de nos esclarecer, na condição de relator, eu quis apenas dirimir essa dúvida. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu queria passar para o Dr. Ícaro para que ele nos explicasse primeiro os valores da obra e nos explicasse também como foi esse procedimento de alteamento do dique e por que não foi feita a retirada como está sendo preparada agora e o Sr. Paulo César veio na condição para que possa também responder as mesmas perguntas e saber, inclusive se o Estado já integralizou todo o pagamento. \r\n\r\nDr. Ícaro Moreno, o senhor era Presidente da Serla na época e quem foi responsável pela obra.\r\n\r\nO SR. ÍCARO MORENO JÚNIOR- Perfeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Então, queria que o senhor discorresse um pouco sobre os procedimentos e o que levou, é claro, se foi uma pressão do juízo da 7ª Vara que obrigou a Serla a fazer porque essa solução que está sendo proposta agora não foi feita anteriormente porque está sendo proposta no Governo pelo Secretário do Meio Ambiente também, uma proposta avalizada pela Secretaria do Meio Ambiente, a gente queria só dirimir essas dúvidas e saber o real valor da obra também, queria que o senhor explicasse, discorresse um pouco sobre a obra.\r\n\r\nO SR. ÍCARO MORENO JÚNIOR- Bom, bom-dia a todos, para mim não é nenhum tipo de problema, nenhum constrangimento de chegar aqui e explicar o que houve na época, eu, como Presidente da Serla, na época, em janeiro, aí as datas, é um pouco complicado, mas, janeiro, fevereiro de 2004, a Ingá, como todo ano, como época de cheias, esse período de dezembro a março, começa as chuvas e a evaporação é menor do que... A quantidade de evaporação delta, evapora menos do que chove, portanto, nessa época, toda época, principalmente em 2004, começa a verter pelo chamado... Falavam que era dique, muito bem, com o período de rompimento desse dique, e rompimento e todo aquele material contaminado de zinco, principalmente, Cadmo e zinco, ele iria para a Baía de Sepetiba, muito bem, fomos chamados, aí fomos réu, no processo do Estado era réu, e fui chamado, fomos chamados, Secretário na época, o Secretário Luiz Paulo Conde; fomos chamados, a Dra. Juíza Salete Maccalóz; e a Juíza, numa reunião em 27/1/2004, está aqui, uma... É uma ação civil pública ajuizada, tem o número da ação civil pública, tem o número da ação civil pública, eu vou deixar esse relatório aqui, é um relatório técnico, com a Comissão. Ela determinou que nós entrássemos, espera aí, um minutinho, eu queria ver aqui, autorização novembro de 2003, autorização para realizar as obras de contenção nos diques da Ingá Mercantil, na Baía de Sepetiba, então, foi dezembro de 2003, concedida pelo Juiz Rafael, depois a Dra. Juíza Maccalóz também determinou para que entrássemos com as obras emergenciais. Está aqui, eu vou deixar todo esse relatório, então, ela determinou para que entrássemos em caráter emergencial, tendo em vista as chuvas e risco do rompimento do dique. Nós fomos, chamamos uma empresa especializada, a Tecnosolo; e ela foi para lá conosco e começamos a fazer as avaliações. Fizemos sondagem, aí o Paulo pode discorrer melhor, fizemos sondagem em toda região para ver o perfil, ver como é que estavam as condições da berma e constatamos que estava muito instável, a instabilidade era muito grande e aí tomamos uma medida, determinada pela Juíza, de fazer a contenção, na verdade, a nossa obra foi para conter, para não romper. Então, contivemos a berma, criamos outra berma, quer dizer, com pedras e saibro, e depois um revestimento em drama e alteamos o dique até a quatro e 20; até a quatro e 20, conforme determinação, depois teve outra reunião, várias reuniões com a Dra. Juíza Salete Maccalóz sobre essa questão, aí, alteamos e chegamos na 4 e 20 aí ela determinou, está aqui uma ação civil pública que parássemos naquela cota. Em paralelo a nossa obra, ela determinou que o Professor João Alfredo, da Ufrj, fizesse um tratamento, e aí ela disponibilizou recuso do Estado, na época, dois milhões, conforme a ação, está aqui o número da ação, 2 milhões, para que fizéssemos a contenção. Essa obra ficou, em vez de 2 milhões, chegou a 3 milhões 183 mil e 900 reais, toda ela medida passo a passo, tenho fotografias, tenho aqui também acompanhamento, todo preço do Emop, na época estava na Serla mas preço Emop, preço de Estado, toda fiscalizada, enfim, sem nenhum tipo de problema, o Tribunal de Contas já avaliou ela. Ela disponibilizou também recursos do Governo Federal para o professor João Alfredo para fazer o tratamento, e ele fazia o tratamento, nós dávamos algum tipo de apoio, apoio material, mas na verdade a parte de coleta e tratamento e as amostras era tudo professor João Pedro, nós não metemos a obra na questão do tratamento, era só sobre a contenção do dique. A contenção do dique, encontramos ali um paleocanal; aí está no relatório toda a questão técnica do que foi encontrada e que foi feita, tanto é que a berma, até hoje há seis meses me contataram também e eu estive no local e já estava na época - foi agora, novembro, dezembro - estava percolando. Então, na verdade, essa obra foi feita emergencialmente para conter, para não romper. A questão do tratamento nós avisávamos sempre, tem que correr passo a passo, correr passo a passo para que no outro ano ela não chegue a verter de novo, o que foi acontecendo. O Sr. João Alfredo teve milhões de problemas lá, não sei quais são os problemas com a juíza, e a coisa continua lá, com altitude, com alta e com problema. Mas a berma, a prova que foi bem feita, pode o Paulo desenvolver melhor, eu não trouxe os fiscais, caso necessite eu trago os fiscais para dar uma detalhada melhor, foram dois fiscais que tivemos na obra, mas ela foi feita a contento, tanto que ela está lá estável até o momento, ela está com estabilidade e com estanqueidade, com as duas coisas. É o que eu posso falar. Essa obra nova agora. Está aqui o Cruz, ele foi fiscal...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O Cruz tem acompanhado, na verdade...\r\n\r\nO SR. ÍCARO MORENO JÚNIOR- Tem acompanhado semanalmente?\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO DA CRUZ - Semanalmente acompanhando aqui as audiências.\r\n\r\nO SR. ÍCARO MORENO JÚNIOR- O Cruz acompanhou toda a obra, passo a passo, dia a dia, esteve presente, ele pode fazer um relatório. Estou aqui com aquele relatório. Ele pode descrever e discorrer sobre os preços e os valores, sobre a forma de fiscalização. Agora, quanto a essa nova proposta, eu não estou acompanhando, não sei, não posso avaliar o que a PUC propôs. Enfim, essas negociações após eu sair da Serla, eu, realmente, não acompanhei. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Sabe me disser se o projeto foi concluído na sua totalidade, quer dizer, se a altura prevista para o alteamento foi realizada totalmente?\r\n\r\nO SR. ÍCARO MORENO JÚNIOR- Os 4,20. Na época não tínhamos uma previsão...\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO DA CRUZ - O projeto elevaria a quota do dique para 4,50. Durante a obra tivemos alguns problemas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Só para deixar aqui, quando a gente está falando...\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO DA CRUZ - Da Serla.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Queria até agradecer a presença do Carlos Alberto Cruz que tem realmente vindo aqui e se comprometeu em voltar hoje. Ele teve a oportunidade de acompanhar a última reunião, as questões que foram postas e o Professor Antônio Roberto também está aqui presente. Chegou-se então a essa. Vamos pedir para o Cruz complementar.\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO DA CRUZ - Inicialmente estava previsto elevar o dique até a quota 4,50, esse era o projeto inicial. Durante o decorrer da obra nós tivemos alguns problemas, citados até pelo Ícaro, que era a questão do paleocanal, houve algumas rupturas, que eu acho que aconteceram umas duas rupturas. Nós tivemos um consumo de material, de saibro, maior. Isso comprometeu o orçamento e com isso tivemos que começar com 4,5 no início da obra e abaixarmos um pouco mais para 4,20 para não estourarmos o orçamento, e, além disso, tivemos que entrar ainda também nos 25% de acréscimo na obra, que é o aditivo. Então a quota final ficou em 4,20, isso aprovado pela Dra. Salete Maccalóz, em reunião com ela, ela aprovou que nós diminuíssemos porque não tínhamos condições de chegar ao final da obra e com os quatro e 50 não teríamos recursos, os nossos recursos seriam extintos, terminariam antes do final da obra, por isso que nós optamos em baixar para quatro e 20 e foi aceito por ela.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O senhor participou, o senhor teve uma participação fundamental nesse loteamento, foi o fiscal da obra e no dia 16 de janeiro de 2007 agora o senhor realizou uma vistoria a pedido até presidência da EMOP no dique edificado e o senhor pôde constatar, pelo que eu fiquei sabendo, o desgaste desse dique. Eu queria que o senhor comentasse essa vistoria, Sr. Engenheiro Carlos Cruz, o senhor não teve uma vistoria agora no início de janeiro de 2007? \r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO DA CRUZ - É, eu tenho...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Assistido pelo Presidente Ícaro, não é isso?\r\n\r\nO SR. ÍCARO MORENO JÚNIOR- Eu estive lá também, foi bom você...eu falei em dezembro mas foi em janeiro. Eu estive lá em janeiro também, aí eu solicitei o Cruz, ele esteve lá comigo ou após e nós vimos, na minha concepção não houve rompimento nenhum do dique, o dique está estável. O que houve, sim, estava percolando a altura, exatamente por não ter tratado, por não ter feito o tratamento com velocidade, chegou na época das chuvas e ele começou a percolar, começou a percolar e começou a colocar os sacos para altear. Essa era a forma que sempre foi feita lá. Percolava e aí tinha o risco de romper. Então o que nós eliminamos foi o risco de romper. Quanto a percolar o tratamento não se fez com velocidade, se parou em vários momentos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Percolar é o quê?\r\n\r\nO SR. ÍCARO MORENO JÚNIOR - O Cruz pode completar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Percolar é passar para o subsolo, infiltrar.\r\n\r\nO SR. ÍCARO MORENO JÚNIOR- Não, por cima, passava pela borda...\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO DA CRUZ - Não, não, é verter...\r\n\r\nO SR. ÍCARO MORENO JÚNIOR- Tem a borda, ele vertia pela borda, a água estava vertendo pela borda. Vertendo pela borda ela cria sulcos e ela com muito tempo com os sulcos ela pode romper.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Percolar, que eu conheço, é pelo chão.\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO DA CRUZ - Não, percolar é por baixo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Percolar, eu entendo que ela vai para o solo.\r\n\r\nO SR. ÍCARO MORENO JÚNIOR- Porque ela percola também um pouco.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O senhor é engenheiro, eu vou... Na verdade o que ele está dizendo é que verteu,ela passou da altura...\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO DA CRUZ - Acontece que esse dique ao longo do seu perímetro ele apresentou diversos abatimentos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Ele reduziu de quatro e 20 para quatro e 15?\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO DA CRUZ - Exatamente. Em alguns pontos ele é irregular, ele já sofreu abatimentos ao longo do seu perímetro. Então você pode constatar em período de chuvas intensas quando não há, quando o controle feito pelo Professor João Alfredo não consegue atender, as chuvas são maiores e o vertimento é atingido, você consegue ver ao longo do dique alguns pontos de vertimento por causa desse abatimento próprio do dique. Só que o seguinte, esse vertimento, como o topo do dique não tem proteção vegetal, simplesmente só o talude e a berma, isso foi decidido na oportunidade da obra em função de termos um caminho de trabalho para a passagem de caminhões para acesso, para manutenção lá do dique, quando houver, essa parte do topo do dique ela ficou desprotegida, sem proteção vegetal. Então ela é passível de quando verter, quando há o vertimento da água do reservatório ela começa a carrear material do seu topo. Isso aí num processo contínuo vai abrindo, vai sendo carreado material, vai abrindo uma ligeira canaletazinha e isso pode provocar um aumento, uma canaleta maior e assim esse processo de erosão pode provocar o rompimento do dique por cima. Mas, a equipe do Professor João Alfredo ela está presente lá fazendo o tratamento e toda vez que acontece esse tipo de problema em que há esse vertimento em alguns pontos, ela está com sua equipe e ela vai ao local e ela coloca essas sacarias que são feitas com sacos de aniagem com saibro, são colocados na borda para proteger a água de não verter ou um plástico. Para que um plástico? Coloca-se um plástico para a água passar por cima do dique e está aí no talude ou na berma e com isso ela cai em cima da proteção vegetal e aí não há mais problema. Mas isso vem vindo esse tempo todo, eles fazendo esse tipo de remediação, entendeu? Então nunca rompeu, nunca houve rompimento e, sim, houve períodos de chuvas intensas - que são os períodos de final de ano, até março - em que o controle dele às vezes não atende, não retira água suficiente para a reposição da água da proveniente dos índices pluviométricos, porque o reflexo dentro do reservatório chega a ser 70% maior do que o índice pluviométrico que a pilha satura... Uma parte da água.\r\n\r\nDepois, ela solta essa água para dentro dique e eleva esse dique; eleva essa quota do Na. Então, há, às vezes, problemas de transbordamento que eles não conseguem controlar. Mas a equipe que está presente lá - e toda vez que há esse problema de transbordamento - eles estão no local fazendo essa remediação e resolvendo o problema. \r\n\r\nQuer dizer, colocando essa material de plástico, eles conseguem “by passar”, quer dizer, fazer com que a água atinja o corpo do dique e atinja a parte vegetal e aí não há mais problema nenhum, porque a parte vegetal segura e depois solta, gradativamente. \r\n\r\nÉ isso que eu queria colocar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Deixe eu te fazer uma pergunta: o senhor teve a oportunidade de participar aqui na...vou perguntar ao Dr. Paulo César se ele gostaria de falar alguma coisa sobre essa...\r\n\r\nO SR. PAULO CÉSAR OLIVEIRA DA SILVA - Bom-dia, meu nome é Paulo César da Tecnosolo e eu gostaria de frisar uma coisa importante, porque o Projeto que a Tecnosolo fez foi fazer a recuperação do dique. A região ali - o professor da PUC, ele pode confirmar isso - é de argila mole, um terreno muito instável. E a intenção era fazer um reforço do dique.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Só um minuto. \r\n\r\nSr. Deputado Paulo Ramos, na próxima semana eu estava querendo convocar... Porque teve um problema na Bayer, lá em Belford Roxo, e eu queria convocar; acho que seríamos nós convocarmos a Bayer, porque ocorreu um problema: a Feema deu um laudo e a Delegacia de Meio Ambiente, deu outro laudo!\r\n\r\nEntão, eu queria fazer o... Está bom, obrigado. \r\n\r\nDesculpe-me. \r\n\r\nO SR. PAULO CÉSAR OLIVEIRA DA SILVA - Então, esse projeto da Tecnosolo, ele visava garantir a estabilidade da barragem, que ela era - como a gente diz na parte de mecânica de solos - totalmente instável e estava em iminência de ruptura. Tanto é que o Cruz reportou aí: houve duas rupturas de fundo e quando, no trecho junto ao paleocanal quase houve uma ruptura total. \r\n\r\nIsso ocorreu num final de semana; o Ícaro estava lá no final de semana, a Juíza... Houve uma intervenção bastante rápida da Serla, que mobilizou a Cedae com bombas, com todo um aparato para que se fizesse uma transposição da água que estava represada junto à pilha, para umas piscinas. \r\n\r\nEntão, o trabalho ali se resumia em duas etapas: garantir a estabilidade do dique. E a segunda: tratar a água que vinha pela chuva, caía na pilha, virava material contaminado, e era represado pelo dique. \r\n\r\nEntão, nós poderíamos aumentar o dique mais dois, três, quatro metros, que se a água - o material que cai, a precipitação pluviométrica que cai na pilha e que depois que toca a pilha vira um material contaminado - não for tratado na velocidade adequada, vai ocorrer sempre esse problema. \r\n\r\nSó que nós ali tínhamos um limitador. Como o solo é muito mole, nós - em nossos estudos que fizemos - nós não poderíamos subir o dique acima de quatro e cinqüenta, com o perigo de romper tudo. \r\n\r\nEntão, romper tudo, da maneira que eu digo, seria uma ruptura da barragem e toda aquela água represada iria parar na Baía de Sepetiba. E o volume é significativo. \r\n\r\nEntão, nós fizemos uma parte do trabalho, que foi a recuperação do dique; eu considero que o trabalho feito foi bem feito, dentro das condições que se tinha, com todos os problemas que nós tivemos. E a segunda etapa - que foi o tratamento do resíduo da água proveniente da precipitação pluviométrica - é que não acompanhou. \r\n\r\nEntão, todo esse relato do Cruz, da água que transborda, isso é conseqüência não do problema da construção da barragem, e sim é um problema da velocidade do tratamento do efluente, que não competia a gente e nem na parte do Projeto que a Tecnosolo fez, nada disso foi estudado pela Tecnosolo. \r\n\r\nHavia o professor João Alfredo - eu aí não sei os detalhes de como funcionava - que era responsável pelo tratamento. \r\n\r\nVárias vezes, durante a construção - o Cruz lembra bem disso e o Ícaro também. Houve iminência de rupturas, porque a velocidade e o tratamento do efluente não era adequada. Então, nós projetamos uma obra com uma determinada condição. Foi-nos dito que iria haver um tratamento simultâneo que reduziria a lâmina d'água, porque ali existe um problema sério: se tirar toda aquela água ao mesmo tempo a barragem pode romper. Então, a solução ali é complexa. Existem várias soluções estudadas. Nós chegamos a estudar um pouco mais o assunto para fazer a remediação química, mas, como a gente não viu andamento no assunto, paramos de estudar o assunto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Então, a solução que o Estado está propondo atualmente pode vir a romper. A proposição atual é a retirada da água de dentro da barragem.\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO DA CRUZ - Eu não sei qual é a proposição atual \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Queria que o Prof. Antônio Roberto falasse um pouco. Queria até que depois o nosso Engenheiro da Serla teve a oportunidade de participar de todas as nossas reuniões comentasse.\r\n\r\nO SR. CALOS ALBERTO DA CRUZ - Deixa eu colocar um pouco a história do dique. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Oportunidade maior para ele...\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA - O Cruz já tinha falado anteriormente. Aquilo é um dique, um solo extremamente heterogêneo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Só dizer o nome. \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA - Antônio Roberto Barbosa de Oliveira, PUC Rio. \r\n\r\nÉ um dique colocado com um solo extremamente heterogêneo em cima de uma barragem, quer dizer, o próprio solo de constituição do dique é um solo horroroso. Não tem consistência nenhuma. Você não sabe o que tem dentro: você pode encontrar saco de brita, saco de areia, argila.\r\n\r\nE aquele dique já tinha sido objeto de ruptura anuais quando a Ingá em funcionamento exatamente naquele ponto que a gente chama de Canal Norte. 96 foi o último. Você não sabe os anteriores!\r\n\r\nEntão, aquele solo além de ser mole é rompido. Aconteceram várias rupturas e a gente sabe que a resistência do solo rompido é muito menor. Já tinha perdido muita resistência. \r\n\r\nEntão, o que aconteceu? O primeiro grande erro foi falta de uma análise de dizer: pô, é mais barato e mais fácil. São duas soluções completamente diferentes que a gente comparando: uma é esvaziar e tratar, outra, é aumentar o dique.\r\n\r\nA solução de tratar, que a gente está propondo pela PUC é bem mais barata, por quê? Eu estou retirando aquele efluente lá de dentro. Eu tenho uma massa de zinco contido lá dentro que não foi chuva em cima da pilha que levou. É isso que as pessoas têm que entender. Não é a chuva que leva a contaminação para dentro do dique. Existe uma massa que foi lançada pela Ingá durante muito tempo, um efluente líquido que me levou a ter, na época, 20g/l de zinco. Hoje, eu tenho 2 g/l de zinco. Para você ver o que já foi. A Ingá consegui retirar de 20 g/l quando ela faliu tinham 12 g/l. Quando o Prof. João Alfredo entrou lá se assustou só tinham 3 g/l e, hoje, tem 2 g/l. Para você ter uma idéia do que já tinha vazado para dentro da Baía de Sepetiba nesse abandono que a planta teve nesse período de falência: 12 g/l para 3 g/l. Foram 9 g/l que foram para dentro da Baía de Sepetiba.\r\n\r\nVotando ao dique. O dique não foi construído com Engenharia. O dique é péssimo, a qualidade em cima dele. \r\n\r\nEu gostaria só de chamar a atenção, porque...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O senhor diz que o dique que a Ingá construiu?\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA - Que a Ingá construiu. \r\n\r\nAquilo foi provisório. Aquele dique, em 1985 - ele construiu em 1984 - ela contratou um projeto para Natron. De 85, houve brigas para lá e para cá e acabou que a comunidade conseguiu jogar isso para Seropédica, que por acaso, na época, era o mesmo Município de Itaguaí. Foi aprovada a EIA-Rima. Existe licença de instalação para a área de Seropédica. Seropédica se emancipou e barrou a entrada lá. Tinha até alvará da Prefeitura de Itaguaí para funcionamento para levar aquele rejeito para lá. \r\n\r\nBom, aquele dique foi construído provisório para durar um ano enquanto a Natron desenvolvia os projetos. \r\n\r\nPelos problemas ambientais todos que ocorreram e os problemas de conflitos ambientais - que são os piores, ainda, de resolver não os técnicos - postergou, postergou, postergou e aquilo ficou até as datas de hoje. Tinha, até, financiamento do Bndes, na época. Para vocês terem uma idéia. \r\n\r\nAgora, o que acontece, na realidade? A gente está falando de um termo que talvez todo mundo questiona, inclusive eu questionei a Tecnosolo, há época, em juízo. A Tecnosolo até hoje ainda não respondeu pra provar a existência de um paleocanal lá dentro.\r\n\r\nO SR. PAULO CÉSAR OLIVEIRA DA SILVA - Foi provado, foi mostrado os ensaios, havia o consultor, nós demonstramos...\r\n\r\nO SR. ÍCARO MORENO JÚNIOR- Mas eu nunca recebi isso oficialmente e não está nos autos\r\n\r\nO SR. PAULO CÉSAR OLIVEIRA DA SILVA - Bom, eu não lembro dessa intimação, mas foi apresentado inclusive pra Serla, pra todos os consultores, e foi constatado ali o paleocanal.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA - Desculpe. Paleocanal é como se fosse um antigo leito de rio onde dentro dele ocorreu um depósito de matéria argilorgânica. Esse paleocanal tem um comportamento muito parecido como qualquer outro argila mole com 20, 30m de profundidade, não tem diferença...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Mas o senhor diz o quê? O senhor fez um questionamento...\r\n\r\nO SR. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA DA SILVA- É um termo técnico a está se usando que pode gerar, e inclusive gerou, uma suspensão até na 7ª Vara, infelizmente eu não estava lá pra rebater, porque o engenheiro Átila colocou que aquilo tinha um paleocanal como se fosse a última coisa do mundo. Simplesmente, do lado de lá da CSN eu tenho paleocanal de 60m de profundidade. Aquele lá tem 20.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Paleocanal onde?\r\n\r\nO SR. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA DA SILVA - Na CSN, do lado de lá. Era o antigo leito de um rio muito grande que foi preenchido com argila mole, característico de ser mais profundo do que do lado, é a única característica. Agora, é o mesmo solo móvel que nós amostramos, com a mostra deformada; época de Natron a gente ensaiou aquilo exaustivamente. E com as 60 sondagens que vocês forneceram, mais as 200 e poucas que eu possuo, e dentro de um modelo matemático tentando reconstituir o fundo todo, eu não vejo esse paleocanal. A única prova que a gente pode ter é que tenho um veio de areia um pouco maior embaixo, porque dentro de rio a gente encontra a camada aluvionária ou areia no fundo antes de acontecer isso.\r\n\r\nMas não é esse o problema. O problema de lá é que tenho 20m de argila mole, que é um solo extremamente instável, mas pra que existe solução geotécnica, não tem problema nenhum. O Pan tá dentro de uma área com uma solução geotécnica que foi, do lado de fora, consertada; do lado de dentro tá com problema porque não foi... Bem, não vou entrar nesse problema...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - A Vila do Pan, né? Há problemas sérios ali. Inclusive, quero saber quem foi que deu aquela licença lá porque aquilo lá é um absurdo... \r\n\r\nDali eu quero saber quem vai pagar a conta. Recebi, inclusive, um estudo sobre aquilo lá, depois vou até pedir um ofício da Serla pra saber como é que tá aquilo lá.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA - Então, em cima desse solo de argila mole, que ali tem um aprofundamento naquele canto de lá, que chega a 20m, ali já ocorreram rupturas, era o ponto fraco da Ingá, era onde acontecia tudo, e já era sabido até que eu conhecia aquilo como a palma da minha mão porque estava em estudos e já era sabido que qualquer obra que se fizesse ali ia ocasionar algum tipo de ruptura, e foi o que aconteceu, aconteceram rupturas. O solo ali é extremamente instável.\r\n\r\nEntão, não é questão de alteamento ou não. O alteamento é uma visão, como eu falei na reunião passada, que a gente tem 'bom, tá vazando, tapa o buraco', e não é bem assim; às vezes é melhor esvaziar a caixa. E foi uma decisão errada, tecnicamente errada, tomada por uma ordem judicial.\r\n\r\nO SR. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA DA SILVA - É bom ficar claro que a decisão não foi da Tecnosolo...\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA - Eu sei disso.\r\n\r\nO SR. ÍCARO MORENO JÚNIOR- Eu concordo que seria muito mais interessante tratar o efluente, mas havia ali um problema de risco imediato. Se não tivesse feito aquela intervenção com a emergência que foi feita, toda aquela égua, aquele resíduo contaminado estaria na Baía de Guanabara.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA - Na época, não era ouvido, só falado, eu gostaria de acrescentar que se hoje esvazio aquela história com 900 mil reais, se tivesse na emergência com 3milhões, me perdoe, eu tratava aquilo em um mês se eu tivesse esse dinheiro na mão, usando os técnicos que lá existiam.\r\n\r\nO SR. ÍCARO MORENO JÚNIOR- Bom, isso é um outro problema...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Depois e gente entra aí. O Ícaro vai ter... \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA - Você simplesmente foi obrigado a levar uma solução que do ponto-de-vista geotécnico ninguém analisou isso antes, ninguém pensou nisso antes. Vocês entraram lá e fizeram sondagens, vocês fizeram 60 furos de sondagens e eu tenho 200. Alguém procurou o trabalho anteriormente feito pela Natron? Não. E você sabe onde estão essas sondagens? Dentro da engenharia da Ingá, se você for lá, está tudo lá, até hoje. Tudo lá: poeira, porta, o diabo, entendeu? Porque ninguém procurou uma solução anterior. O erro não foi seu, o erro foi uma ordem judicial que você recebeu para poder fazer uma história que não era a melhor solução, tá? Foi uma decisão judicial, não foi uma decisão de engenharia. É isso que eu queria colocar. Porque o tratamento ainda é a melhor forma de você manter aquilo vazio. \r\n\r\nBom, aquele solo, o dique está em péssimo estado, do ponto de vista, você analisar, quer dizer, externamente, você pode olhar, tem graminha, overtop, etc., mas ele foi mal construído. É você mandar pintar um fusca velho, não adianta nada, porque ele vai dar problema. Então, a solução a que a PUC se propôs...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Se o Luciano Huck pegar ele reforma tudo...\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA - A solução que até hoje se propõe é tratar, tratar porque é mais barato, não porque a solução do dique, aquele dique tem que sair de lá, quer dizer, aquela solução de lá é uma solução péssima. Inclusive relatando o que a gente fez na aula passada, os estudos de estabilidades, todos os que a gente fez do dique, com dados da Natron, confirmados pelas sondagens da Tecnosolo executadas, confirmadas por tudo isso, o coeficiente, a gente teve que dar uma ajeitada porque os coeficientes de segurança ficaram entre 9 e 1. O relatório está com o senhor. Todo o relatório que foi feito de geotecnia está apresentado, Dr. Jarbas, para o senhor...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Agora é o 4º relatório.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA - Entende? Então, o que aconteceu? Aquele dique não tem condições de alteamento. Infelizmente aquele dique - infelizmente ou felizmente - aquele dique não tem condição de ser alteado. Um outro problema que se pôs, aí é o que eu considero, quer dizer, eu tenho dois materiais com coeficientes de permeabilidade diferentes. Um material impermeável embaixo, mais impermeável, quer dizer, o solo é uma argila mole, um material permeável, mais permeável em cima que tem de tudo. Então, nos pontos onde aconteceram mais rupturas, onde tem saco de areia, onde tem brita, onde a permeabilidade é muito maior, são os pontos onde eu tenho circulação por dentro do dique. Isso a gente chama, tecnicamente, de piping de barragem, isso ainda põe em risco, ainda mais, o dique. E a gente sabe disso. É só ir lá olhar e você vai ver que foram posicionados vários tanques naqueles locais, na tentativa de coleta desse piping de dentro do dique. E era uma coisa gozada, isso já ocorria anteriormente. Tanto é que a última vez que eu estive lá, antes, quer dizer, a última vez que eu estive, antes de ser permitida a minha entrada posterior, eu medi o PH de dentro do lago, PH 5; eu medi fora, PH 3, para você ter uma idéia. Por que PH 3 fora? Porque aquilo que está percolando há 25, 30 cm por ano, e que chegou lá fora dois, três anos depois, o senhor... Estava percolando, saindo dois, três anos depois. Isso é a prova que aquele dique percola, percola muito por dentro dele. E a prova maior ainda, que ele percola muito por dentro dele, é que exatamente ali, naquela faixa, tem uma zona do manguezal, onde ela tem uma difícil recuperação, que está muito acidulada ainda - o resto do manguezal está todo recomposto -, mas aquela ponta ali do Canal Norte...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Inclusive, no relatório do Dr. Carlos Alberto, a equipe do laboratório de Análises Minerais solicita o alteamento em 20 cm do dique. É, no final, a equipe pleiteia a execução pelo Estado de obras complementares, quer dizer, é uma coisa que também, pelo que eu pude entender aqui, não vai resolver o problema.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA - Não, resolver o problema é tratar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu acho que o Estado gastaria recursos sem...\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA - Bom, para finalizar, o que eu queria dizer é o seguinte, quer dizer, a única maneira, aquele efluente que está lá, que tinha 20 gramas por litro, que hoje em dia está com dois, você retirando todo aquele zinco, aquele zinco saindo todo fora, tratado, a quantidade de zinco que eu solubilizaria em relação às chuvas é mínima. Mínimo por quê? Porque, por acaso, o PH da chuva é 5,5; por acaso, para quem entende um pouco de química, o produto de solubilidade do zinco é quando ele sai da forma de sulfato e entra para a forma de hidróxido, é 5,5 - 5,5, 5,6. Então, é onde, quando eu tenho nesse pH, essa passagem, é onde eu tenho o mínimo de zinco dentro do efluente, que dá uma grama, duas gramas por litro. Isso é um primeiro fato.\r\n\r\nEntão, a solubilização de zinco hoje seria muito dificultada pela água de chuva só. \r\n\r\nExiste um outro fato, quer dizer, que se falam, que se colocam, é que a chuva em cima daquele dique levou o sulfato de zinco que está saindo de dentro, aquela mancha branca que tem lá, me perdoem, é sulfato de cálcio, não é sulfato de zinco. Existe um drama ali em cima, que aquilo não existe, e que a quantidade de zinco que sairia com água da chuva, mínima. \r\n\r\nO fato de a gente esvaziar o dique, eu vou reduzir esse zinco a miligramas por litro, talvez trinta, talvez vinte, fora, ainda, do padrão de lançamento, mas uma coisa facilmente tratável. Não é a gente tratar gramas de zinco. E muito mais facilmente, vamos dizer assim, controlável. \r\n\r\nA permanência daquele dique, quer dizer, aumentou a percolação, foi uma solução errada em engenharia, tanto do ponto de vista, porque aumentou a minha percolação no subsolo, através do dique, por baixo foi pouca coisa porque a permeabilidade é muito baixa. Agora, por cima do dique, e verteu e percolou e não aumentou a quantidade de água que eu tinha para tratar. Aumentou o volume, a massa, não. A massa, continua a mesma massa que tem lá dentro.\r\n\r\nEntão, é isso que eu queria colocar quanto ao alteamento do dique.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Ok. Queria saber do engenheiro Cruz, que é quem ter participado, depois até o Paulo César e o Dr. Ícaro, se quiserem, também podem fazer algum comentário, sobre essa solução que está sendo proposta pela massa falida e que o Estado resolveu encampar, que é a solução de tratamento e retirada dos efluentes líquidos dessa...\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO DA CRUZ - Essa solução, eu não tenho idéia dessa solução.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Solução que está sendo proposta pelo Prof. Antônio Roberto, que é essa retirada.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA - Vamos dividir a coisa em três etapas, vamos fazer uma lembrança de memória. A solução da PUC, na realidade, são três soluções em duas fases diferentes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - A primeira fase, eu estou perguntando da primeira fase, que é a retirada daquela água do...\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA - A primeira fase que a PUC vai executar é de R$ 900 mil. O que nós vamos fazer? Primeiro, esvaziar o dique, tratar toda a água do dique. Por quê? Para evitar que eu tenha algum risco de ruptura ou vazamento e acabar com essa massa de zinco que foi lançada e que está contida dentro do dique. Essa é uma primeira fase.\r\n\r\nSegunda história que nós vamos fazer. Nós temos que perfurar e reamostrar aquela área como um todo, não como sondagem à percussão. Sondagem a percussão, ela não é indicada quando a gente quer fazer amostra de solo e quer tirar, vamos dizer, fazer análise das características químicas, físico-químicas daquele solo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Sondagem de percussão.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA - Percussão. O que é sondagem de percussão? Eu enfio a minha sonda com impacto. Quando eu enfio a minha sonda com impacto, eu estou carreando esse material lá para o fundo, então, eu vou achar zinco aonde a sonda for. Se eu for a cinqüenta metros de profundidade, eu vou ter zinco; se eu for a dez, eu vou ter zinco; se for a cinco, vai ter zinco.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Qual é a melhor sondagem?\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA - É a sondagem que a gente fura a trado, rotativo, você vai cortando o material, esse material vai sendo retirado. No meio desse trado, que é o equipamento que nós temos na PUC, no meio desse trado, ele é oco, enfia-se o amostrador nesse trado oco e esse amostrador vai fazer exatamente a coleta na profundidade que eu quero, sem mistura de solo. Então, o material, ele não vai sendo empurrado para baixo, ele vai sendo cortado. Esse outro, você vai batendo, vai fazendo lavagem para tirar o material, e a lavagem ainda vai trazendo, misturando esse material todo, quer dizer, é uma coisa muito mais utilizada, mas não para fins de você analisar a contaminação do solo. Bom, isso é outro fato.\r\n\r\nEntão, para conter, bom, para acabar com o problema do efluente líquido, nós vamos acabar com o efluente líquido, vamos tratar só do solo. Existe uma contaminação do subsolo, existe. Dentro de um solo, eu tenho duas camadas, vamos dizer, físico-químicas, que reagem diferentemente. Eu tenho uma camada superficial, que varia de espessura, que é a camada que tem oxigênio, onde a gente vai encontrar o sulfato, os H2CO4, etc., a gente vai encontrar lá. Abaixo dessa camada, que eu acredito, hoje, que ela tenha perto de um metro, um metro e pouco, quer dizer, eu estou trabalhando com dois metros de profundidade, com bastante segurança, abaixo dessa camada, a gente tem uma camada que a gente chama aóxida, que não tem oxigênio. Então, o ácido se torna um H2S, ele se torna uma outra história sem oxigênio, porque é uma camada inclusive que eu tenho muito matéria orgânica; e a matéria orgânica vai tomar esse oxigênio do ácido. E dentro dessa camada, como eu tenho uma argila, simplesmente ela absorve esse ácido. Esse ácido fica contido dentro dela, então, esse ácido passa a não mais percolar mais com a água, porque ele não fica da maneira mais solúvel dentro desse ácido. Tudo vai ser estudado, exatamente para poder chegar a profundidades, quanto ele percorreu ou deixar de percorrer, a gente vai chegar a dados que a gente vai estudar essa camada toda e vai ver quanto percolou, quanto andou. \r\n\r\nO nosso primeiro modelo, que a gente simulou, utilizando um solo homogêneo, etc., e até usando um fator que aconteceu, que foi superinteressante, com a ruptura do solo os veios de areia deixaram de se contatar. Então, isso me facilitou até, quer dizer, me prejudicou a percolação, o que para nós é bom. Segurou-me um pouco o solo. \r\n\r\nCom esse estudo, a maneira que a gente tem são duas: ou se retira todo esse solo e envelopa, que a solução é envelopamento, ou a gente vai pegar esse solo todo e manter do jeito que está, dentro de uma barreira hidráulica. O que é uma barreira hidráulica? É como se eu cercasse a área inteira com poços, e dentro desses poços eu retirasse a água que está percolando. Isso, pelos nossos cálculos, dá 60 m3 por ano. Eu utilizo barreiras hidráulicas em solos arenosos. O Teatro Municipal, para se manter em pé na época da construção do metrô, foi feita uma barreira hidráulica de bentonita, para poder segurar a coisa do nível d'água do outro lado. Se precisar, até barreira hidráulica de bentonita vai ser executada. Eu não vejo necessidade nesse momento. \r\n\r\nCercando-se a área como um todo, eu estou isolando aquele foco de poluição que está poluindo a baía de Sepetiba. Eu matei a poluição direta e a poluição emergencial para a baía de Sepetiba. Acabei a segunda fase, que é a fase que estamos nos propondo a fazer agora, acabar até o final do ano isso. \r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO DA CRUZ - Essa segunda fase é de 900 mil também? Está dentro dos 900 mil? \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA - Está dentro dos 900 mil. \r\n\r\nAgora, eu quero acrescentar o seguinte: o equipamento é da PUC, os amostradores são da PUC, os alunos, a gente vai aproveitar em tese de mestrado e doutorado, isso vai dar uma quantidade de tese de mestrado e doutorado numa quantidade muito grande. Quer dizer, eu não estou pagando mão de obra, eu não estou pagando aluguel de equipamento, eu não viso lucro nenhum, e está entrando verba de pesquisa. Acho que lá é um campo de pesquisa que a gente não pode deixar de utilizar, porque aquilo vai abrir campo para soluções, em outras áreas, que são muito piores até do que Ingá.\r\n\r\nEu tenho uma área em Minas Gerais, a Ingá produziu o mesmo zinco que a Mineira de Metais produzia em Três Marias, em Minas Gerais. O problema é idêntico, talvez muito pior, porque lá eu estou em cima do reservatório de Três Marias, jogando poluição dentro do São Francisco, água doce, num solo extremamente permeável. Lá, os problemas dos mineiros são muito piores. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Só para fazer uma pergunta. Eu fiz essa pergunta na última reunião, aqui. \r\n\r\nO EIA-RIMA dessa solução que o senhor está propondo já foi feito? Não foi feito? \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA - Não. Nós...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Porque existe uma licença chamada Licença de Desativação. \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA - Correto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Tem que ser pedida essa licença. Tem que ser feito o EIA-Rima. Não estou dizendo que a solução seja ruim. Acredito na solução, acho que pode ser viável - não sou técnico, não sou a pessoa mais indicada para, nesse momento questionar a solução, e uma das que foram faladas aqui, nós deixamos muito à vontade para um questionar o outro, e foi feito dessa forma. \r\n\r\nA minha questão é a seguinte: para acabarmos, para resolver aquele problema, o senhor sabe que tem que cumprir algumas etapas, eu quero saber se o senhor vai cumprir essas etapas. EIA-Rima, visando a LI de desativação...\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA - Claro. O problema todo é o seguinte...\r\n\r\nVai ter que haver de descondicionamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Remediação do solo, remediação da pilha, destinação final da pilha, remediação das praias, descontaminação das praias, ali ao redor; e a descontaminação da baía de Sepetiba, que vai, inclusive, na minha visão, envolver a dragagem do material contaminado. \r\n\r\nEu acredito que o Governo esteja com vontade de resolver aquele problema. A massa falida, a PUC está realmente com vontade, mas eu acho que tem que seguir os ritos. E eu estou perguntando se já estão preparando... Desses 900 mil, já estão contidos o EIA-Rima e os pedidos de licença de descondicionamento.\r\n\r\nO SR ANTÔNIO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA - Pedido de licença de satisfação do descomissionamento da área, sim. Porque nós precisamos de dados para conhecer melhor o subsolo. O Sr. João Alfredo, aqui, da última vez......\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Para preparar o EIA-Rima, então?\r\n\r\nO SR ANTÔNIO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA - Ele reclamou que eu fiz 12 furos. Eu fiz 12 furos para amostragem do solo, não fiz 12 furos da percussão. Então, há furos que levavam um ou dois dias, e, simplesmente, quando eu ia trabalhar era barrado na porta. Eu chegava lá, às 8 horas da manhã, eles só me deixavam entrar ao meio dia, porque tinham que ter a autorização dele e ele estava dando aula. Todas as vezes que eu fui a Ingá, com autorização da Juíza, eu era obrigado a esperar a autorização do João Alfredo. Eu só consegui entrar na Ingá, sem autorização do João Alfredo, quando eu passava antes por Itaguaí eu pegava o Oficial de Justiça para ir comigo. Pelo amor de Deus, eu estou perdendo manha de trabalho. \r\n\r\nEntão, eu não conseguia trabalhar lá dentro. Não conseguia levantar aquilo como eu gostaria de já ter levantado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Agora, nesse EIA-Rima vai ser.\r\n\r\nO SR ANTÔNIO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA - Nesse aí, se o senhor pegar nesse relatório todo que já foi feito pela PUC, o senhor vai ver que toda a parte de geologia, toda a parte externa, já foi toda analisada. Falta complementar com a área interna. Esse levantamento está sendo feito para isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - o EIA-Rima tem audiências públicas, acho que a comunidade tem que saber. Os pescadores, de alguma forma, têm que ser ressarcidos, ali naquela situação.\r\n\r\nO SR ANTÔNIO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA - Não, não. Tem dois caminhos, existe um EIA-Rima do descomissionamento da área, quer dizer o levantamento todo da área que tem que se cumprir o EIA-Rima. E o descomissionamento de uma área poluída cabe à própria Feema e a Ceca ela pode queimar várias etapas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - A minha questão é a seguinte: eu quero saber vai se...\r\n\r\nO SR ANTÔNIO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA - Eu não posso esperar dois anos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Mas queimar etapas, é normal na Serla, o Dr. é mestre em fazer isso, até porque é um homem dinâmico. Eles passavam por cima, já vi aqui da Feema, licença de operação sem LI, sem LP, sem nada, passando direto. Agora, nós estamos tendo esse problema lá na Bayer; e eu nunca vi isso na minha vida, a Delegacia de Proteção do Meio Ambiente vem com o Instituto Carlos Éboli provando uma coisa e a Feema dá um laudo, para a Bayer, maravilhoso, dizendo que eles não têm problema nenhum. O que eu não acredito. Agora, esse negócio de queimar etapa a gente já conhece. Agora, porque a lei obriga, a lei que fala de EIA-Rima, que fala de licença ambiental, ela obriga que se tenha audiências públicas.\r\n\r\nO SR ANTÔNIO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA - Vou falar de duas coisas diferentes: uma coisa eu ver que tem um arsênio em cima de uma planta e não pegar esse arsênio e botar dentro do saco e mandar embora. Essa descontaminação tem que ser feita. As canaletas têm que ser limpas. A eletrólise tem que ser esvaziada. Isso não pode esperar, porque eu estou aumentando o meu grau de contaminação. Esse tipo de descomissionamento tem que ser quase que de imediato.Isso tem que acontecer rápido. Porque isso é outra coisa; nós também vamos fazer em conjunto, já tem um acordo fechado com o Dr. Jarbas e a Prefeitura de Itaguaí, para ajudar nesse sentido de limpar todas as áreas que estão contaminadas externas ao dique. Retirar esses materiais. A gente tem que lembrar que quando a Ingá faliu, o oficial de justiça entra e diz assim: vocês estão falidos, sai todo mundo e fica do jeito que esta. A quantidade de produto químico que ficou lá. O laboratório de química nunca foi descomissionamento, com tudo o que é produto. Se um garoto quiser entrar no depósito de laboratório químico, tem produtos perigosos lá dentro, nunca foi tirado nada lá de dentro. As canaletas estão imundas, a drenagem não está funcionando. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Problema há.\r\n\r\nO SR ANTÔNIO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA - Isso é um descomissionamento primeiro. O segundo descomissionamento que vai ser o ou fazer a solução de descomissionamento da parte sólida, eu vou conter, na realidade, a primeira tarefa é eu conter o que no fundo... Para mim, chamo de emergência. Com aquilo contido, inclusive, está aberta, a Ingá hoje abre suas portas a todas as Universidades, quer dizer, a partir do momento que a massa falida entrar, estará aberta à todas as Universidades que quiserem colaborar para poder apresentar trabalhos, teses, etc., para colaborar com o trabalho. Porque eu não estou dizendo que a solução que estou dando agora é a melhor, pode ser até que no meio do caminho a gente mude um pouco de caminho. A contenção do subsolo, de toda água do subsolo, deixando o subsolo, vamos dizer, de caminhar em direção ao saco do engenho, o esvaziamento das águas superficiais, isso é essencial, isso é imediato. Aí sim, EIA-Rima pronto, discussão pronta, vai se fazer o que... A discussão para poder resolver o problema. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Só deixar aqui... Francisco Calvão trabalha com a gente na Comissão, ele quer fazer uma colocação.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO CALVÃO - Eu queria fazer um comentário, Antônio, para que a gente não faça confusão entre obras emergenciais e licenciamento ambiental. Uma das razões pelas quais a Ingá até não resolveu o problema dela é que se confundem, uma vez que não haja uma diretriz para solução final, e essa diretriz, Dr. Ícaro, engenheiro Paulo, enfim, demais presentes, essa solução não apareça, o que acontece é que se confunde e se aplica obras emergenciais a todo momento.\r\n\r\nO que tem que ser feito na realidade, suponhamos que o senhor tenha reivindicado ou tenha provado a necessidade dessas obras emergenciais. Muito bem, que elas sejam feitas. Mas que em paralelo e imediatamente seja requerida à Feema, que é o órgão orientado e capaz de licenciar todas as obras que ali serão feitas, requerimento para que depois os senhores, ou quem vem ser, ou o projeto vencedor, seja intimado a apresentar o EIA-Rima seguido do que a Feema formará uma instrução técnica uma vez todas as informações fornecidas a ela, cheguem a ela, ela forneça essa instrução técnica e assim esse EIA-Rima seja feito de acordo com essa instrução técnica e não à revelia, não à revelia. Uma instrução técnica, em sua ou nas mãos do projeto vencedor, aí sim o EIA-Rima seria executado, elaborado e em cima dele seria discutida a LP e posterior LI da solução do problema da Ingá. \r\n\r\nFora isso eu vejo um eterno conflito de interesses, Presidente. Essa que é a grande verdade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - A gente pode perceber que há um conflito de interesses...\r\n\r\nDr. Ícaro, depois até vou pedir para o senhor me passar o relatório de vistoria... Se o senhor tiver também as medições que foram feitas na época, mande-nos para que a gente possa ter esse documento.\r\n\r\nO SR. ÍCARO MORENO JÚNIOR- Eu não tenho medição. Pode o Cruz depois fornecer a medição. Eu...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O Cruz poderia nos fornecer essas medições também porque a gente quer depois fazer uma análise. Nós vamos fazer uma análise mais detalhada.\r\n\r\nO SR. ÍCARO MORENO JÚNIOR- Eu queria colocar, Deputado, é exatamente isso que o companheiro colocou ali agora. Na época, a questão... 2003 e 2007 se repete. Porque não tinha posição ainda o Governo, não tinha a Feema e a posição do Governo definida qual era a solução para aquilo. E agora 2007 também. Então, nós estamos aí há 4 anos sem solução definitiva.\r\n\r\nQual é a solução definitiva? Diante desse impasse, enchendo, chovendo naquele momento emergencial, se reportando àquela época ali, a juíza deu uma decisão. Nós fomos lá dar medida... Fizemos o melhor possível que podíamos na época, o menor custo possível, demos garantia que está até hoje essa garantia. Essa é a verdade. \r\n\r\nFatos, alguns fatos são verdadeiros: 1- Estava com iminente risco de romper. Isso foi constatado por todos. Segundo - Fizemos... não a solução desejada, não é nada, mas era, no momento, era a recomendada. No momento era trabalhar em paralela porque também não tinha uma solução, na época, coordenada pela Dra. Juíza Salete Maccalóz, que coordenava todo trabalho, ela estava direcionando, tudo na Justiça era ela que coordenava. Também não tinha uma solução de retirar aquele líquido imediato conforme agora a PUC tem essa solução. Então, ela definiu que ele começou... Professor João Alfredo, e é da Ufrj. Na verdade, tem duas universidades aqui, a PUC e a Ufrj. Quer dizer, além disso aí, há duas universidades, uma o professor João Alfredo e a PUC através do Antônio. Então, não tem... Dentro dessa questão toda, que vem, continua até agora, nós fomos lá, escoramos, contivemos, e ela até... Isso é o fato real. \r\n\r\nO problema de Paleocanal, se tem, se não tem, disso, daquilo, essas discussões sobre esse novo projeto aí, tem que entrar em debate, tem que entrar em debate. Botar o João Alfredo aí, debater e outros, enfim, é o debate em relação a um todo. Aí eu concordo, ao todo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Já foi feito o debate.\r\n\r\nO SR. ÍCARO MORENO JÚNIOR - Não é só tirar o material...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - A solução proposta do professor João Alfredo é ir retirando e aquilo dali ir se auto-sustentando. Só que ele está vendendo, ou como ele diz, fazendo o escambo com a matéria que ele consegue retirar e transformando a Ingá, quer dizer, recolocando a Ingá para funcionar, sem licença, sem nada. A questão está aí.\r\n\r\nA solução da PUC é a retirada inicial. Ele analisou os aspectos físicos; existem outros aspectos dentro do Eia-Rima que têm que ser levados em consideração; e vamos acompanhar. A CPI termina, tem prazo determinado, já estamos há três semanas nesse tema. Nós vamos fazer o nosso relatório; vamos avaliar, não sei quem vai avaliar, quais são os procedimentos que têm que ser feitos; o Paulo Ramos vai ser o relator.\r\n\r\nAgora, o que eu posso perceber é que há o tempo inteiro, aqui nessa assembléia, nessa sala, nessa reunião, é que as soluções propostas foram defendidas e existe realmente a vontade de, se não são interesses financeiros, são, na verdade, interesses de mostrar as suas teses. \r\n\r\nEu vejo que tanto o Professor João Alfredo, como o Professor Antônio Roberto querem provar que estão certos cientificamente. E nós, na verdade, ficamos sem pai e sem mãe, porque a solução ainda não foi dada.\r\n\r\nA Juíza Salete esteve aqui na primeira audiência pública e falou que nós vamos fazer o relatório, vamos indicar, sim, qual é a melhor solução, e mandar para o Ministério Público, para a Justiça Federal, estadual, para quem tiver que mandar, porque não dá para continuar do jeito que está. A verdade é que têm que ser seguido ritos, e a Feema já deveria ter resolvido o problema.\r\n\r\nÉ muito fácil; e você que trabalha com gestão pública e tem essa experiência; percebemos que é um gestor competente, quero deixar isso aqui relatado. \r\n\r\nO SR.ÍCARO MORENO JÚNIOR - Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É muito fácil a gente empurrar a conta para o outro; dizer que a solução do outro... E a Feema fez igual a Pôncio Pilatos, ela lavou as mãos. Isso me faz lembrar a Roma antiga: vamos lavar as mãos e deixar crucificar Jesus Cristo!\r\n\r\nÉ essa, na minha visão, o papel, até agora, da Feema. Não solucionaram o problema. \r\n\r\nO SR. ÍCARO MORENO JÚNIOR - Não dá uma solução.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não dão uma solução e não apontam...\r\n\r\nE não adianta querer ultrapassar os procedimentos legais, não adianta. Porque, o que nós estamos vendo aí, ontem falava em um programa de televisão, o que nós estamos vendo aí, gente, é Operação Hurricane, Operação Xeque-Mate; vai ser todo mundo solto. Por que vai ser solto? Porque não estão observando os procedimentos.\r\n\r\nMeu amigo, o advogado criminal peca no procedimento. A prisão foi efetuada de forma ilegal. Por que eles vão para casa às seis horas da manhã? Porque, se for às cinco e meia, já é inconstitucional, essa prisão é ilegal. E vão provar que todas as prisões... Porque é o açodamento. \r\n\r\nE eu não vejo nem vontade por parte da Feema de resolver esse problema. E a Serla arca com três milhões e tal a mando da Juíza; e o João Alfredo está lá; a PUC está tentando solucionar o problema e até agora eu não ouvi a Feema.\r\n\r\nA solução da Feema... A Feema tem que se posicionar. É o que eu disse, o Secretário do Ambiente tem que dizer o que ele vai fazer. Não adianta querer... Não está mais no parlamento, tem que solucionar. Soluciona, ou nós vamos continuar enfrentando esses problemas que estão aí, amigo. Porque até agora as soluções que me foram apresentadas, a Feema até agora não fala; em nenhuma parte no jornal, em nada, ela fala. Ela diz só que vai deixar a massa falida gastar 900 mil reais.\r\n\r\nÉ como o Professor Antônio acabou de falar. Nós vamos iniciar o trabalho. E a manhã, se não for essa a melhor solução a gente pode, quer dizer tentou. A gente vai ficar sempre no... A questão, Ícaro, que foi chamada aqui era essa; a gente queria avaliar a diferença de preço, as diferenças de técnicas, foi essa a questão, e saber quem ordenou, que foi a Juíza.\r\n\r\nA Serla depositou algum recurso a mais além desses três milhões?\r\n\r\nO SR. ÍCARO MORENO JÚNIOR - Não. Foram esses três milhões somente, determinados pela juíza. Dois milhões inicialmente, depois, referendado, que teve esses problemas todos. Agora, volto a dizer: era uma situação emergencial, momentânea, daquele momento, daquela crise que estava havendo, risco de romper. Fomos lá, contivemos, demos uma estanqueidade por um período. Era concomitantemente, estanca, segura, segura isso e trata, tira o líquido, e toma as outras medidas. Aí, realmente, não casou “a” com “b”, e foi andando, e está hoje a mesma coisa. E ele está lá, o dique e segurou, porque não rompeu até hoje. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O Dr. Paulo César poderia até nos falar as etapas dessa obra. O senhor se lembra dos valores das etapas ou não?\r\n\r\nO SR. PAULO CÉSAR OLIVEIRA DA SILVA - Não me lembro dos valores, exatamente, porque já tem bastante tempo. Nesse documento, aí, tem o valor do...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Depois, o senhor poderia me encaminhar os valores gastos...\r\n\r\nO SR. FRANCISCO CALVÃO - O valor está quanto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Três milhões cento e oitenta e três e novecentos. \r\n\r\nO SR. PAULO CÉSAR OLIVEIRA DA SILVA - Mas a nossa obra, o valor da obra era três milhões, com o aditivo, três milhões e pouco. Houve um acréscimo de cento e poucos mil, quase cento e sessenta mil...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Os três milhões foram para a empresa Tecnosolo?\r\n\r\nO SR. PAULO CÉSAR OLIVEIRA DA SILVA - E foi a questão da proteção vegetal, que o Conde, naquela oportunidade, se comprometeu, por fora do contrato, a fazer um remanejamento de recursos e pagar...\r\n\r\nO SR. FRANCISCO CALVÃO - Não ficou no contrato da Tecnosolo.\r\n\r\nO SR. PAULO CÉSAR OLIVEIRA DA SILVA - Não ficou na parte. Ficou a mais.\r\n\r\nO SR. ÍCARO MORENO JÚNIOR - Deputado, eu só gostaria de ressaltar, mais uma vez, que pode-se questionar o valor da obra, pode-se questionar se, tecnicamente, foi a melhor solução no momento. Mas ninguém pode questionar que, hoje, nós estamos, aqui, discutindo se a obra foi boa ou ruim, porque ela existiu. Senão, hoje, nós estaríamos discutindo o que fazer com a Baía de Sepetiba totalmente contaminada. Essa discussão da solução do tratamento do material que tem lá, já ocorreu em 2003. E, infelizmente, ela não foi dada. Durante os trabalhos de reforço do dique, o que mais se discutia era a melhor solução. Podem haver 200 soluções. A solução do Professor Antônio Alberto...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - E a Tecnosolo chegou a propor alguma solução?\r\n\r\nO SR. PAULO CÉSAR OLIVEIRA DA SILVA - Nós começamos a estudar o assunto, mas, para estudar o assunto, como o professor está falando, precisaria fazer uma campanha de sondagem, determinar o gradiente de contaminação e uma série de coisas que envolveriam recursos que, naquele momento, não havia disponível. E Tecnosolo, como uma empresa privada, não tinha condições de bancar esses estudos, para um dia ser contratada numa concorrência pública para esse trabalho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - E a Serla não tinha condições de fazer os estudos com seus técnicos?\r\n\r\nO SR. ÍCARO MORENO JÚNIOR - A Serla não entrou, até porque não é atribuição dela. Não entrou na questão do tratamento. Não entrou na questão ambiental. A Serla entrou nessa obra numa questão que ela tem uma diretoria de obras. Então, entrou fazendo a obra física. Ela não entrou em maiores detalhes. A Serla, a atribuição é rios, lagoas, canais, etc. Quanto ao tratamento, ela não entrou e nem tem técnicos especializados. São engenheiros. Tem que ter químicos. E tem uma solução global. Então, ela não entrou nem nas discussões. Participava só na questão física, para conter.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Foi a Feema que entrou nessa...\r\n\r\nO SR. ÍCARO MORENO JÚNIOR - A Feema tinha que ter entrado. Entrou paralelo, tinha lá o... Enfim, ela entrou com a Secretaria e o João Alfredo foi trabalhando, foi coletando, foi tratando, a gente ajudava ele. Agora, a função da Serla era conter o dique para não romper. Isso ela fez. Fez e fez bem e está até hoje. Todo o envolvimento e tratamento todo, o que se faz com aquele local, na verdade, não é só o tratamento do material, o tratamento da água do líquido. É o descontaminar, toda uma região, como você colocou aí. Então, isso aí a Secretaria de Meio Ambiente tem essa atribuição junto com a Feema. A Serla é pontual. Se a Serla não tivesse Diretoria de Obras, ali, ela não teria feito essa obra, porque ela entrou só para fazer obra. Podia entrar a Emop, nós até falamos: por que a Emop não entra? Então, na verdade, obras do Estado, como era um dique, como a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano estava tratando desse negócio aí, a Serla entrou na questão da obra física para conter o dique e mais nada! Ponto! Não tem nada escrito, nenhum detalhe, nenhuma informação, nenhum palpite, nem do Presidente, nem de ninguém da Serla, porque a gente não tem nem condições de fazer uma análise maior. Pedimos um apoio da Tecnosolo porque exatamente é uma obra específica, apoio, e a contratamos porque é uma obra específica de solo, portanto pegamos uma empresa especializada em solo, nos capacitamos para isso junto com ela, e fomos lá e contivemos. Isso foi emergência. Segurou? Vazou? Não. Está seguro? Está. Rompeu? Não. A Baía de Sepetiba como está? Não rompeu. Então está bom, valeu. Essa era a proposta. Mais nada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Porque no início foram 2 milhões e 400mil, depois tiveram alguns acréscimos e chegou a 3milhões, 193 mil. \r\n\r\nO SR. PAULO CÉSAR OLIVEIRA DA SILVA - Teve o aditivo de 25% previsto em lei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu sei mas é para por o talude, é isso?\r\n\r\nO SR PAULO CÉSAR OLIVEIRA DA SILVA - Por causa dos vários problemas. Quando foi definida a verba da obra o projeto ainda não estava pronto. Foi uma emergência. Nós entramos, o Ícaro...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Entrou sem saber de nada?\r\n\r\nO SR PAULO CÉSAR OLIVEIRA DA SILVA - Inclusive, na época, eu lembro que era uma outra empresa que ia entrar, foi publicado até no jornal no final de semana, não lembro qual é o nome da empresa e por algum motivo ela decidiu, ela achou que tinha muito risco técnico em entrar. Então ela ia entrar, saiu no jornal e quando chegou na segunda ou terça-feira eu lembro que o Ícaro ligou para a Tecnosolo e pediu para ver se tínhamos condições de ajudar na solução do problema. Era um problema de alto risco. A Tecnosolo só entrou porque ela se sentiu em condições de analisar os problemas que estavam ocorrendo e dar uma solução, o que ela conseguiu. Agora, a solução que nós conseguimos foi a de manter o dique em pé. A solução do problema Ingá é tratar aquele material que está lá. Pode ser o processo do Antônio Roberto, pode ser o processo do João Alfredo, um terceiro processo, pode ser pelo processo que for, mas se aquilo não for tratado de uma maneira adequada daqui a dez anos vamos estar discutindo a possível ruptura do dique de novo. Porque o dique, acho que ele concorda comigo, não agüenta dez anos, ele está lá até hoje podemos dizer com bastante sorte. O Cruz está reportando aí abatimentos que ocorreram, que desceu cinco centímetros. Logo depois de concluída a obra nós refizemos a topografia, e em vários pontos tinha recalcado três, quatro centímetros. Durante a execução da obra em vários locais tiveram abatimentos de mais de dez centímetros de imediato.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Depois o senhor até poderia me encaminhar esses estudos que o senhor realizou.\r\n\r\nO SR PAULO CÉSAR OLIVEIRA DA SILVA - Todos esses relatórios foram feitos diretamente à Serla. Deve ter no arquivo da Serla mas a Tecnosolo pode...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu já vou pedir ao nosso engenheiro Ezequias para ir ao arquivo da Serla e nos encaminhar todo o material. A função dessa CPI é propor soluções. Quando a gente chamou aqui a gente ficou meio... a discrepância era muito grande, 900 mil para três milhões e pouco.\r\n\r\nO SR PAULO CÉSAR OLIVEIRA DA SILVA - São trabalhos totalmente diferentes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O trabalho de engenharia, e o outro trabalho é engenharia e química, o trabalho do professor Antônio Roberto. Ele mistura. O do João Alfredo é só química, ele está mais preocupado com a química. Aí temos o geólogo Alex Lara que também teria uma outra proposta mas foi quem mais aceitou propostas. Na verdade a gente quer propor soluções. E depois nós vamos acompanhar com a Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Eu sou Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e da CPI dos Crimes Ambientais, quer dizer, nós vamos acompanhar essa feitura porque para mim a coisa já está esclarecida e encaminhada, eu não sei se alguém tem mais alguma...\r\n\r\nO Cruz vai nos encaminhar essas coisas todas, esses relatórios, porque nós já temos todos os outros. \r\n\r\nO SR ANTÔNIO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA - Só esclarecer bem esse detalhe porque o serviço de 900 mil que a PUC está propondo só é viável hoje porque se gastou 3 milhões para conter a barragem. Naquela época não se conseguiria fazer nada num horizonte de 15, 20 dias, porque a barragem ia romper. Ele também colocou bem um detalhe. A PUC vai fazer com verba que ela tem para estudos, vai utilizar equipamento da faculdade e vai utilizar alunos. Isso não funciona para uma empresa privada. A empresa privada paga salários aos seus funcionários, compra os equipamentos e tem que ter algum lucro. São soluções diferentes. O trabalho dele se equipara ao do João Alfredo, que na época teve uma verba de dois milhões, que o Ícaro citou aqui, que não sei se esse valor, e que ele teria que ter tratado. Agora, o trabalho de engenharia emergencial foi feito e está lá funcionando bem. Concordo plenamente com ele, se nada for feito com aquele material contaminado que está lá, esse trabalho de engenharia que está feito não vai resistir mais 5, 10 anos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Só mais uma pergunta para o Ícaro. Você tinha conhecimento da existência dos estudos do Prof. Antônio Roberto?\r\n\r\nO SR ÍCARO MORENO JÚNIOR - Não, absolutamente nada. Não tinha conhecimento nenhum. Me pegaram na época num momento de emergência, entra lá... Não tinha conhecimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Chegou a procurar alguma vez, sabedor dessa...\r\n\r\nO SR ANTÔNIO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA - Deixa eu esclarecer um fato aqui. \r\n\r\nEu fui procurado e tive uma experiência muito desagradável de ser chamado a depor na justiça por falso testemunho. Fui chamado à Polícia Federal para declarar falso testemunho. E eu cheguei à Polícia Federal e repeti tudo aquilo que eu disse, só que com uma mala de documentos que eu carrego atrás. Mostrei todas as provas que eu tinha. Fui intimidado a ficar mais calado do que falante: fica quieto porque a solução é minha. Foi exatamente isso que aconteceu; e exatamente nesse tempo todo eu fui impedido de entrar lá. Por quê? Porque eu tenho uma massa de dados que ninguém guardou. A Natron faliu, e na falência da Natron, por eu ter trabalhado nesse projeto, por ter coordenado esse projeto e, mais ainda, por ter executado todas as bacias de contenção, aquelas bacias que foram executadas lá dentro, por ter coordenado esse trabalho todo, gerenciado essa obra, eu tenho essa documentação toda. Foram obras ambientais importantes feitas na época. Eu guardei essa documentação toda. Então, ninguém tem essa documentação. Esse que é o grande problema. E ninguém conseguiu juntar tudo. E por acaso, como eu trabalhei dentro da engenharia da Ingá também, porque eu vivia por lá, eu sei onde está a pasta que eu preciso de sondagem, eu sei onde está a pasta que eu preciso de tudo. O que eu precisei apanhar lá dentro para eu efetuar o trabalho todo que eu levantei agora, porque foi um trabalho, esse trabalho que eu entreguei tem muito mais bibliografia do que levantamento. O trabalho tem umas 200, 300 páginas. É um trabalho que tem 200 páginas de bibliografia e 100 páginas de atualização. 2/3 dele é de bibliografia. São dados que eu tenho desde 1985. \r\n\r\nEu não tinha todos na época, mas só foi entrar na Ingá e pegar, tomar os dados. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Só para finalizar. \r\n\r\nAlex Lara é geólogo lá de Itaguaí. \r\n\r\nO SR. ALEX LARA - Isso que o Jarbas falou.\r\n\r\nO SR. JARBAS BARSANTI RIBEIRO - Não. Isso não existe não.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA - Não é descontaminação. É limpeza. \r\n\r\nO SR. JARBAS BARSANTI RIBEIRO - Máquinas e equipamentos pode até ser, porque a gente já fez isso antes. \r\n\r\nO SR. ALEX LARA - O pessoal para limpar canaleta, pessoal para fazer limpeza da área como um todo. Isso foi proposto pela Prefeitura. Essa parte de limpeza em geral, eu vou orientar a...\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA - Mas não envolve descontaminação, porque a gente pegou, tem um mapa na mão já com 50 gramas, mais ou menos, de zinco, lá na boca da saída do Saco do Engenho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Me preocupou muito aquela questão do ferro.\r\n\r\nO SR ANTÔNIO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA - Outra coisa é a seguinte: eu proponho aqui que a gente foque no dimensionamento do problema porque a gente não sabe onde está essa contaminação no subsolo. É conveniente para o prédio da PUC que o problema seja o menor possível porque isso impacta diretamente no custo do projeto. É conveniente para o Professor João Alfredo que a contaminação seja a mais extensa possível, para que todo mundo tenha medo de entrar lá e ficar assim eternamente. Então, isso tem que ser feito por um grupo isento, no mínimo, fiscalizado por um grupo isento, correto? Por quê? Porque nós sabemos o seguinte, hoje...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Mas, nós vamos fiscalizar, vamos ter... O senhor vai nos ajudar com isso...\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA - Senão será mais uma caixa-preta, né?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Caixa-preta não, caixa-preta..., olha aqui, eu posso ser até, às vezes, exacerbar nas ações, mas, por omissão, ninguém vai me acusar de agir. Então, o Estado, Dr. Alexis, o que eu pude perceber, é que houve omissão por parte da Feema, inclusive eu vou colocar isso no meu relatório e solicitar que averigúe mais a fundo essa omissão, porque, como eu disse aqui o Dr. Ícaro, que foi Presidente da Serla, a Serla... Não era a função da Serla, não era o fim da Serla, a finalidade da Serla não era essa, essa é a finalidade da Feema, é mesma coisa que colocar o IEF ali, também não é a finalidade dele, pode ter sido utilizado a Serla porque tinha verbas, engenheiros, então, agiu por omissão sim, a Feema, e vem agindo. Acho que agora a gente percebe uma maior vontade de solucionar o problema, na atual gestão, mas, ainda não clareou, não colocou os pontos que tem que ser colocados, porque não adianta, então, a gente vai ficar numa eterna vigilância naquela situação, inclusive, eu vou marcar uma vistoria dessa Comissão, com acompanhamento do Professor Antônio Alberto, seu acompanhamento, para nós irmos à Ingá Mercantil e ver como está a situação, Dr. Ícaro, se quiser nos acompanhar também, é importante que vá, para nós vermos a situação que está aí, o Dr. Paulo César também, eu acho importante.\r\n\r\nO SR. ÍCARO MORENO JÚNIOR - Se me convidar eu irei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu vou marcar uma Comissão aqui dos Deputados para nós irmos lá, vou convidar a todos para que a gente possa conhecer a extensão real desse problema.\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO DA CRUZ - É porque nós fizemos um projeto sem sondagens da área, quer dizer, então, tem sondagem da Tecnosolo, sondagem do pessoal da Puc, a gente não teve acesso a essas sondagens, só que a gente parte da seguinte constatação, quase um quilômetro de distância, lá no pátio da CSN, ela fez uma escavação para ampliação do terminal...para criação do terminal de minério dela e pegou zinco a 20 metros de profundidade, ela está com 200 mil metros cúbicos de material contaminado que ela não tem onde botar, ela fez agora um trato com a Feema...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Quem?\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO DA CRUZ- A CSN.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Mas a CSN é a rainha do TAC.... O Benjamin pode tudo, rapaz, nesse País, o Benjamin pode tudo e você falar dele, você não tem essa condição de falar, porque ele pode tudo nesse País.\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO DA CRUZ - Eu só estou fazendo um link com o problema com o Ingá.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Você é maluco de falar do Benjamin porque aquele homem é um santo.\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO DA CRUZ - Mas, até ele foi vítima da Ingá agora, porque ele está a um quilômetro de distância e pegou contaminação da Ingá no pátio dele.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Que foi vítima da Ingá nada, a gente é que é vítima dele o tempo inteiro, nós é que somos vítimas da CSN. Aliá, não é nem a CSN, que é uma empresa de grande porte, o problema é o Benjamin, o problema está sempre no gestor.\r\n\r\nGente eu vou finalizar, se o Professor Antônio Roberto queira dar uma palavra final aí, acho que o Ícaro, se quiser falar alguma coisa, Paulo César.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA - Queria só lembrar 3 coisas, quer dizer, é interessante ver as pessoas conhecerem um pouco do histórico, que eu conheci o “bonde andando”, vamos dizer assim, porque, quando eu entrei, o problema ambiental estava estabelecido, já existia a Feema. Quando a Ingá se estabeleceu, nos anos 60, na época, quer dizer, o proprietário era o Senador Domício Barreto. O Senador Domício Barreto, passeando na Itália, descobriu que toda área de Roma entre a Praia Futino, ela era toda aterrada com pedreiras, quer dizer, existia a serragem de mármores, de granitos e mármores naquela área, e todo efluente de granito e marco decorrente da serragem dessas pedras era jogado no local e aterrado com aquele material. Aquela área era toda aterrada com granito e mármore. Ele, dentro da sua inocência nos anos 60, porque ele era um administrador, ele não era um engenheiro químico, apesar do Professor Radino ser contra - depois, conversando com o Professor Radino, ele me contou isso -, ele começou a lançar o efluente da Ingá para aterrar aquele mangue todo para uma ocupação futura. Esse que é o grande problema. Então, você vai encontrar o efluente da Ingá nessa área toda. Agora, reportando ao que voltei antes: existe um fenômeno, que a gente tem que levar, natural, que se chama adsorção - adsorção química através de argilas, principalmente; se fosse areia não tinha isso. O sulfato de zinco ou zinco contido dentro daquele solo está de que forma? Ele está de que forma? Ele pode ser solubilizado? Pode? Não pode? É ou não é? Quando eu for fazer... Você vê, decaimento terrível de zinco na Baía de Sepetiba, quando não mexe naquele zinco que está no fundo, mexe no fundo aparece zinco. Porque ele deixa a forma dele, que ele está lá, de sulfeto de zinco e passa a virar sulfato de zinco e começa a atacar e começa a acontecer coisas que ele lá embaixo a 5, 10 cm de profundidade não acontece. Então é uma técnica mundial que se usa. Às vezes é melhor não mexer do que partir para remover. Agora, saber quando não mexer e saber quando remover tem que se estudar. Então não é a técnica de remoção que é melhor solução. Então a gente vai ter que estudar para dizer: vou tirar 50g de zinco, que eu acredito que não tenha. Mas vamos tirar 50g de zinco que tem gás, jogou lá debaixo da CSN. Bom, vamos tirar o zinco que está lá na beira do Canal do São Francisco? Só que a gente se esquece de outras coisas. A Cosigua utiliza no seu processo zinco e cádmio. A gente pensa que fazer galvanização ou fazer é só com zinco. Não, o cádmio é catalisador dela. Então existe uma maneira de ver qual o carimbo da Ingá, qual é não carimbo da Ingá? Existe. Agora, isso tem que ser estudado, não é a gente levantar, fazer o alarme, fazer tudo isso. Um dos grandes problemas da Ingá é que nada foi feito até hoje com dados consistentes, é tudo no “achismo” - eu acho que é isso, eu acho que é aquilo, eu acho que eu posso misturar esse efluente com aquilo e bombear lá pra cima porque vai dar -, não é assim.\r\n\r\nO SR.- JARBAS BARSANTI RIBEIRO - É empírico.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA - É tudo empírico. A gente tem que trabalhar com dados. Dentro da base de dados que eu tenho, apresentei uma solução. Eu tenho que entrar lá para poder atualizar, rever, recalcular tudo o que tenho - em nível da base de dados que tenho -, rever com todos os dados que eu vou levantar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O senhor não pode reaproveitar os dados...\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA - Claro, porque geologia não muda, a geotecnia não muda, nem mudou a permeabilidade...para poder entregar um aprendizado para a Feema, para a Feema tomar uma solução. Vocês têm que entender - falam mal da Feema - a Feema foi sucateada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O problema não é a Feema que foi sucateada, não. A questão não está. A questão é que a Feema nos últimos oito anos, a ex-Presidente viria hoje aqui, justificou e a gente vai convocá-la de novo, os últimos oito anos, principalmente no Governo Rosinha, o que eu pude perceber é que a Feema foi extinguindo a sua divisão de fiscalização e agora já finalizou totalmente, porque havia o interesse de determinadas pessoas que isso acontecesse para poder ficar na mão dessas pessoas que comandaram a Feema por muitos anos. O que eu pude perceber é que foi criminoso o que aconteceu na Ingá. Quer dizer, a Ingá está falida, meu amigo, há muitos anos. Tivemos um período de oito anos e só quem tomou alguma providência foi a Serla, assim mesmo a gente pode perceber que não foi a melhor, mas foi a que estava a mão. Então era a única possível naquele momento. Então o que eu percebo aqui é que a Feema errou durante esses anos. E eu me lembro muito bem quando é que foi que a ex-Presidente foi visitar a Ingá Mercantil, foi quando eu tive com ela e falei: olha, o meio ambiente está uma porcaria no nosso estado. Ah, não, o meio ambiente está maravilhoso. E a Ingá Mercantil? Outro dia ela estava dando entrevista naquela Band News, não sei mais aonde; na Globo News, tudo quanto é “news”, falando da Ingá Mercantil sendo que ela já, quer dizer, a Feema já tinha conhecimento. Então o que eu posso perceber é que há omissão e é isso que eu vou colocar no meu relatório, foi omissão dos Governos que passaram e dos presidentes da Feema que por ali passaram também. A gente não pode deixar de relatar isso porque essa é a questão. Então falar que não vamos... Nós vamos achar solução sim porque eu agora vou pegar esse touro à unha, assim como nós vamos pegar BHC, porque está lá há 20 e tantos anos o BHC. Só eu ouço falar em BHC na Cidade dos Meninos, desde que eu tinha sete anos de idade; a minha mãe denunciou o BHC eu devia ter seis, sete anos de idade. Hoje, falar de lixão para mim em Gramacho é... Eu ouço minha mãe falar desde 1976; se vocês quiserem eu mostro um vídeo com ela sobrevoando e dizendo que aquilo ali ia virar um... O manguezal vai virar lixo. Eu mostro para vocês, eu tenho esse vídeo. \r\n\r\nEntão, quer dizer, as questões ambientais neste estado, a Feema sabia de tudo; e houve perseguição política durante esses anos na Feema sim e que afastou determinados técnicos que saíram da Feema e o sucateamento foi político, não foi sucateamento só financeiro não, foi sucateamento político sim. Porque um órgão que persegue politicamente seus funcionários não é um órgão sério. Um gestor que alinha num órgão público-político e persegue funcionário, para mim não é um gestor sério. E foi isso que aconteceu nesses últimos anos na Feema. Então eu fico aqui indignado e eu queria agradecer a presença de todos vocês, mas, já deixar a minha indignação; e saber que nós vamos cobrar. A presença do Dr. Paulo César, do Dr. Ícaro, Presidente da Emop, o engenheiro Cruz; professor Antônio Roberto; Alex Lara e de todos vocês. Mas eu deixo aqui a minha indignação e que eu já digo, dentro do meu parecer prévio, houve omissão sim na Feema. E eu não vou deixar, como vice-líder do Governo, que esse Governo cometa os mesmos erros porque eu tenho certeza que o Governador Sérgio Cabral não quer que isso aconteça mais uma vez. Estamos vendo que ele está tentando solucionar, não sei se é a melhor solução, acredito, como eu disse anteriormente. Mas, vamos cobrar que a solução saia. \r\n\r\nEntão, queria agradecer a todos vocês, muito obrigado. Dou por encerrada esta reunião. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nId: 314390"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO E AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 47/2007, QUE “ACRESCENTA ALÍNEA AO PARÁGRAFO 11, DO ARTIGO 26 DA RESOLUÇÃO N° 810/97 - REGIMENTO INTERNO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator Original: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE DO PROJETO E FAVORÁVEL À EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de exame de emenda modificativa e do projeto de resolução que acrescenta alínea ao parágrafo 11, do artigo 26 da Resolução n° 810/97 - Regimento Interno.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nEntende este relator que a emenda modificativa apresentada ao artigo 1° contribui para o aperfeiçoamento do projeto de resolução em exame.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 47/2007 e FAVORÁVEL à Emenda Modificativa.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Álvaro Lins, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário e PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 47/2007, com voto em separado, CONTRÁRIO à Emenda de Plenário e PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 47/2007, da Deputada Inês Pandeló, Relatora Original, e concordância do Deputado Paulo Melo com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS (Relator do Vencido) - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ (Relatora Original), LUIZ PAULO, membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nÀ EMENDA DE PLENÁRIO E AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 47/2007, QUE “ACRESCENTA ALÍNEA AO PARÁGRAFO 11, DO ARTIGO 26 DA RESOLUÇÃO N° 810/97 - REGIMENTO INTERNO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE DO PROJETO E CONTRÁRIO À EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução que acrescenta alínea ao parágrafo 11, do artigo 26 da Resolução n° 810/97 - Regimento Interno e uma emenda de Plenário, de autoria do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise visa democratizar a atuação da Comissão Permanente de Transportes, o que representa uma importante iniciativa.\r\n\r\nA emenda apresentada pelo ilustre Deputado Luiz Paulo limita a atuação da Comissão de Transportes, uma vez que prevê a apresentação de proposições pelas entidades apenas por escrito.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 47/2007 e CONTRÁRIO à Emenda Modificativa.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 915/2003, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DA CIRURGIA DE RETIRADA DAS CORDAS VOCAIS DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANTÔNIO PEDREGAL\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário Aditiva, de autoria do Deputado Paulo Ramos, ao Projeto de Lei nº 915/2003, de autoria do Deputado Antônio Pedregal. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei já tramitou na legislatura passada por todas as Comissões, tendo obtido parecer favorável em todas devido ao seu caráter meritório. Portanto, cabe-nos pronunciar somente sobre a Emenda de Plenário apresentada que contribuiu para o aperfeiçoamento do presente projeto de lei. Em todas as Comissões pelas quais tramitou o presente projeto de lei, a emenda obteve parecer Favorável. Desta forma, o meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda apresentada ao Projeto de Lei nº 915/2003. \r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 915/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1317/2004, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SELO VERDE ÀS EMPRESAS CUJOS PRODUTOS SEJAM ACONDICIONADOS EM RECIPIENTES PLÁSTICOS, EM FUNÇÃO DA DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE TAIS RECIPIENTES.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de uma emenda de plenário ao projeto de lei de autoria do Deputado André do PV, que dispõe sobre a concessão de selo verde às empresas cujos produtos sejam acondicionados em recipientes plásticos, em função da destinação final ambientalmente adequada de tais recipientes. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada ao Projeto de Lei nº 1317/2004, objetiva aperfeiçoá-lo, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL à emenda modificativa nº 1.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALTINEU CÔRTES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1317/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2211/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS NOS SUSPIROS DOS RESERVATÓRIOS DE COMBUSTÍVEIS, NOS POSTOS DE REVENDA E INDÚSTRIAS QUÍMICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nQuebra I - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de válvulas nos suspiros dos reservatórios de combustíveis nos postos de revenda e indústrias químicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em exame trata de projeto de lei de autoria do ilustre Deputado Edson Albertassi, que propõe a instalação de válvulas de retenção de vapores e gases nos suspiros dos reservatórios de combustíveis, nos postos de revenda e indústrias químicas, buscando alcançar maior proteção à saúde de população e ao meio ambiente. Entretanto, o autor do presente projeto de lei pretende dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública, incumbência esta que cabe privativamente ao Chefe do Poder Executivo segundo os termos do art. 84, VI da Constituição Federal e o art. 145, VI da Constituição Estadual.\r\n\r\nNo entanto, considerando a relevância da matéria abordada neste projeto de lei, sou de parecer pela transformação do mesmo em INDICAÇÃO LEGISLATIVA, para que o Poder Executivo possa avaliar a conveniência e viabilidade orçamentária de sua convolação em mensagem.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2211/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2796/2005, QUE “ALTERA A LEI Nº 1356,DE 03 DE OUTUBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS VINCULADOS À ELABORAÇÃO, ANÁLISE E APROVAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei que altera a Lei nº 1356,de 03 de outubro de 1988, que dispõe sobre os procedimentos vinculados à elaboração, análise e aprovação dos estudos de impacto ambiental. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em exame trata de projeto de lei de autoria do Deputado André do PV que visa a obrigatoriedade de apresentar o estudo de impacto ambiental EIA-RIMA do empreendimento relativo à construção e instalação de refinarias de petróleo, tendo recebido parecer da Comissão de Constituição e Justiça, pela Constitucionalidade. Diante da relevância da matéria, sou de parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 2796/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2796/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/2006, QUE “SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 29.213, DE 14 DE SETEMBRO DE 2001, QUE CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MACAÉ DE CIMA (APA DE MACAÉ DE CIMA), NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que susta os efeitos do Decreto nº 29.213, de 14 de setembro de 2001, que cria a Área de Proteção Ambiental de Macaé de Cima (Apa de Macaé de Cima), no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor entender que a proposição encontra óbices constitucionais à sua tramitação, considero prejudicada qualquer análise quanto ao seu mérito\r\n\r\nÀ vista do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Decreto Legislativo nº 71/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Decreto Legislativo nº 71/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 276/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE COMERCIALIZAM LÂMPADAS FLUORESCENTES, COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES LIXEIRA PARA A SUA COLETA QUANDO DESCARTADAS OU INUTILIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que torna obrigatório a disponibilização de recipiente de coleta para lâmpadas fluorescentes, quando descartadas ou inutilizadas, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição apresenta relevante iniciativa de proteção ao meio ambiente, razão pela qual não vislumbro óbice à sua tramitação no que diz respeito ao mérito.\r\n\r\nAssim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 276/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 276/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 286/2007, QUE “DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO E O DESCARTE DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E DE FILTROS DE ÓLEO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 362, DE 23/06/2005.”\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que disciplina a comercialização e o descarte de óleos lubrificantes e de filtros de óleo, na forma da Resolução Conama nº 362, de junho de 2005. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em exame possui méritos, pois visa o disciplinamento da comercialização e, sobretudo, do descarte de matéria e de substâncias potencialmente poluidoras ao meio ambiente. Neste sentido, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 286/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ DO PV - Relator\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 286/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 123/2007, QUE “INSTITUI A OBRIGAÇÃO DE PROGRAMA EDUCACIONAL SOBRE MEIO AMBIENTE NA PROGRAMAÇÃO SEMANAL DA TV ALERJ, DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório sobre o Projeto de Resolução n° 123/2007, que institui a obrigação de programa educacional sobre meio ambiente na programação semanal da TV ALERJ, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta em apreço contribui sobejamente para a criação de uma consciência ecológica e ambiental, através de um processo educacional sólido e permanente.\r\n\r\nPelo exposto, o parecer deste relator é FAVORÁVEL ao projeto de resolução em questão.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado AUDIR SANTANA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 123/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 3289/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV”. \r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que torna obrigatória a elaboração de estudo de impacto de vizinhança - EIV nas edificações urbanas do Estado do Rio de Janeiro para os municípios com mais de 50 (cinqüenta) mil habitantes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO teor da proposição em análise é certamente de interesse de todos os municípios do nosso Estado. \r\n\r\nEntretanto, encontra-se previsto no Estatuto das Cidades que a competência para cuidar do estudo de impacto de vizinhança é dos municípios. \r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é Contrário ao Projeto de Lei nº 3289/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de agosto de 2007, aprovou o parecer do relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 3289/2006, com voto Pela Transformação em Indicação Legislativa, do Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO CALAZANS - Presidente; APARECIDA GAMA - Vice-Presidente; ALESSANDRO MOLON (Pela Transformação em Indicação Legislativa); JOÃO PEDRO e OLNEY BOTELHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 3375/2006, QUE “CONSIDERA A ÁREA SAMBAQUIS DE CAMBOINHAS COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 268, INCISO 5º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL”. \r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que considera a área Sambaquis de Camboinhas como área de preservação permanente nos termos do artigo 268, inciso 5º da Constituição Estadual. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto apresentado tem como objetivo salvaguardar os sítios arqueológicos mencionados na ementa. A Constituição do Estado do Rio de Janeiro considera os sítios arqueológicos como Área de Preservação Permanente. Logo, se faz necessária a regulamentação do mencionado dispositivo constitucional para que possamos preservar as referidas áreas. \r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3375/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de agosto de 2007, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3375/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO CALAZANS - Presidente; APARECIDA GAMA - Vice-Presidente; ALESSANDRO MOLON; JOÃO PEDRO e OLNEY BOTELHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 124/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE TARJAS IDENTIFICATÓRIAS EM VIDROS TRANSPARENTES DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA REDE HOTELEIRA, EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E CENTROS EMPRESARIAIS”. \r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que torna obrigatória a colocação de tarjas identificatórias em vidros transparentes de estabelecimentos comerciais da rede hoteleira, edifícios residenciais e centros empresariais. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs tarjas fixadas em vidros transparentes impedem que estes passem despercebidos evitando acidentes.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é Favorável ao Projeto de Lei nº 124/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de agosto de 2007, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 124/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO CALAZANS - Presidente; APARECIDA GAMA - Vice-Presidente; ALESSANDRO MOLON; JOÃO PEDRO e OLNEY BOTELHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 540/2007, “QUE INSTITUI A COMISSÃO ESTADUAL PARA LEVANTAMENTO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que institui a Comissão Estadual para levantamento e demarcação de terras públicas e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO louvável projeto de lei se enquadra na definição de Indicação Simples, conforme a alínea \"a\", do parágrafo único, do artigo 98, do Regimento Interno desta Casa. \r\n\r\nAssim, meu parecer é pela TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do projeto de Lei nº 540/07.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de agosto de 2007, aprovou o parecer do relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 540/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO CALAZANS - Presidente; APARECIDA GAMA - Vice-Presidente; ALESSANDRO MOLON; JOÃO PEDRO e OLNEY BOTELHO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 2687/2005, QUE “FIXA O PERCENTUAL DE USO DO BIODIESEL NA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei que fixa um percentual de utilização de biodiesel na frota de veículos movidos a diesel de propriedade do Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição apresentada pelo nobre Deputado Marco Figueiredo, visa impor um percentual gradativo de utilização de biodiesel nos veículos a diesel do Estado. Baixado em diligência à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, o projeto deve prosperar como Indicação Simples, por sugestão do Secretário Carlos Minc.\r\n\r\nPelo exposto, meu Parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 2687/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, ao Projeto de Lei nº 2687/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 3038/2005, QUE “ESTENDE OS EFEITOS DA LEI 4510/05 AOS ALUNOS DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA LOBOS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que inclui os alunos da Escola de Música Villa Lobos nos efeitos da Lei nº 4510/2005.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição apresentada pelo nobre Deputado Alessandro Molon, apesar de grande alcance social, não apresenta a fonte de custeio necessária, por isso devemos ver o pronunciamento técnico da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nPelo exposto, meu Parecer é PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 3038/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou parecer do Relator, \r\n\r\nPELA BAIXA EM DILIGÊNCIA, ao Projeto de Lei nº 3038/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 205/2007, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS ESTADUAIS A INFORMAREM ATRAVÉS DE PAINÉIS AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO DOS TRECHOS EM QUE ADMINISTRAM.”\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que obriga as concessionárias que administram rodovias no Estado a disponibilizarem painéis informativos sobre as condições de tráfego.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição apresentada pelo nobre Deputado Altineu Cortes, é de grande alcance social e visa a facilitar aos usuários sobre as condições de tráfego.\r\n\r\nPelo exposto, meu Parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 205/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou parecer do Relator, \r\n\r\nFAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 205/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 458/2007, QUE “ALTERA A LEI Nº 3193, DE 15 DE MARÇO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS REDES DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que modifica o artigo 1º da Lei nº 3193/1999.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição apresentada pelo nobre Deputado Alessandro Molon, visa a aperfeiçoar a legislação vigente, proibindo a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas, em qualquer condições, nos postos de combustíveis.\r\n\r\nPelo exposto, meu Parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 458/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 458/2007, com voto Contrário da Deputada Sula do Carmo.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente (Contrário) e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 475/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE VISTORIA DE VEÍCULOS MOVIDOS A GNV.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a isenção, por parte do DETRAN, dos veículos equipados com GNV.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição apresentada pelo nobre Deputado Paulo Ramos, visa a isentar o equipamento de Gás Natural Veicular - GNV dos veículos, da vistoria do anual do DETRAN, mantidas as demais etapas de uma vistoria regular, desde que possuam o Certificado de Inspeção Veicular e Certificado de Inspeção fornecido por empresas credenciadas pelo DENATRAN e INMETRO.\r\n\r\nJá que os veículos terão que ir anualmente aos Postos de Vistoria do DETRAN, para as inspeções de praxe, devem sim, fazer também a inspeção nos equipamentos de GNV. Toda e qualquer fiscalização em equipamento inflamável, não original de fábrica, será sempre importante.\r\n\r\nPelo exposto, meu Parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 475/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 475/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 535/2007, QUE “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE EM FAZER CONSTAR NO BANCO DE DADOS DO DETRAN A QUILOMETRAGEM EXIBIDA NA VISTORIA ANUAL FEITA PELO DETRAN.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 535/2007, de autoria do Deputado Átila Nunes, que institui a obrigatoriedade de fazer constar no banco de dados do DETRAN a quilometragem exibida na vistoria anual feita pelo DETRAN.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente, projeto se aprovado, irá favorecer e proteger diretamente o consumidor.\r\n\r\nAcreditando que o projeto em tela só trará benefícios para os cidadãos do nosso Estado, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 535/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SULA DO CARMO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou parecer do Relator, \r\n\r\nFAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 535/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 552/2007, QUE “ALTERA A LEI Nº 2800, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera a Lei nº 2800/97.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição apresentada pelo nobre Deputado Comte Bittencourt, visa a aperfeiçoar a legislação já existente ao estender as concessionárias de transporte aquaviário a obrigatoriedade de serem afixados Quadro de Horários de Partidas no lado externo das estações de embarque e também disponibilizado através de serviço telefônico gratuito..\r\n\r\nPelo exposto, meu Parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 552/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou parecer do Relator, \r\n\r\nFAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 552/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 3773/2007, QUE “ISENTA DE ICMS OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL, SEVERA OU PROFUNDA OU AUTISTA.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MUSTRANGI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que isenta de ICMS, portadores de deficiência na aquisição de veículos de passageiros.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição apresentada pelo nobre Deputado Paulo Mustrangi, é de grande alcance social, mas por se tratar de isenção tributária, torna a proposta privativa do Poder Executivo.\r\n\r\nPelo exposto, meu Parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 3773/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 3773/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS AO PROJETO DE LEI Nº 283/2007, QUE “ALTERA O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nRelator Original: Deputado JOÃO PEDRO \r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Poder Judiciário, que altera o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA presente iniciativa é meritória, e tem como principal objetivo adequar o Código de Organização e Divisão Judiciárias, à necessidade de um número maior de juízes, junto à Corregedoria Geral e à 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é favorável ao Projeto de Lei nº 283/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 283/2007, com voto em separado do Deputado JOÃO PEDRO, Relator Original, favorável, com emenda.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: JOÃO PEDRO - Presidente (RELATOR ORIGINAL - VOTO EM SEPARADO - FAVORÁVEL, COM EMENDA); APARECIDA GAMA, PAULO MELO e LUIZ PAULO, Membros.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e tres dias do mês de agosto de dois mil e sete, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e COMTE BITTENCOURT membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, sua Excelência declarou aberta a 12ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 21/08/07. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: não foram despachados documentos à Comissão. ORDEM DO DIA: Com a palavra o Senhor Presidente iniciou os trabalhos informando que esta Reunião não é uma reunião deliberativa e sim uma reunião de informe e de discussão e a Ordem do Dia é: que o Secretário de Estado de Fazenda, em entrevista jornalística, afirmou que desejava retirar o Estado do Rio de Janeiro da égide do REPETRO. Dando continuidade, o Senhor Presidente explicou o que é o REPETRO: Decreto Presidencial que, para estimular a produção petrolífera desonerou de impostos federais e também de ICMS a importação de equipamentos e materiais para prospecção e exploração, para avançar na produção, com isso não se tributa o investimento. A seguir, o Senhor Presidente, Deputado Luiz Paulo, franqueou a palavra aos membros presentes, havendo então, um debate sobre a pauta desta Reunião ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Luiz Paulo reassumiu a Presidência, suspendendo a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em vinte e tres de agosto de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Rosa Rita da Mota - Secretária\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de junho de dois mil e sete, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados ÁTILA NUNES, Presidente; DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente; DR. ALCIDES ROLIM e AUDIR SANTANA, membros efetivos da Comissão de Saúde. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 12/06/2007. Fazendo uso da palavra, o Senhor Presidente informou que esta reunião tinha o propósito de discutir a estruturação e o funcionamento da Comissão de Saúde durante a sessão legislativa do ano de dois mil e sete. Foram debatidas diversas questões relevantes aos trabalhos a serem desenvolvidos pela comissão, e o Senhor Presidente enfatizou que desejava dividir as tarefas, permitindo que cada Deputado membro pudesse sugerir a realização de audiências ou discussão de temas que lhe parecessem importantes. Os deputados presentes apoiaram esta decisão e manifestaram o desejo de participar efetivamente dos trabalhos. A seguir, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, suspendeu os trabalhos para que eu, Carlos Chagas Diniz, secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às dezesseis horas e trinta minutos. Sala das Comissões, em treze de junho de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Carlos Chagas Diniz, Secretário; Deputado ÁTILA NUNES, Presidente. \r\n\r\nId: 314391"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "314392": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3965/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17628/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.020-1, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3966/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17629/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA AMÉLIA GABRIEL MOREIRA , matrícula nº 412.005-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, na vaga decorrente da exoneração de MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3967/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17630/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA AMÉLIA GABRIEL MOREIRA, matrícula nº 412.005-1, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3968/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17583/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REGINA MARTHA SILVA DE CAMPOS , matrícula nº 412.140-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ FERNANDO DE ANDRADE RAMOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3969/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17642/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARILDA FLORES PEIXOTO, matrícula nº 411.149-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3970/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17643/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CINTIA ANDREIA FRANÇA SOARES , matrícula nº 412.142-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, na vaga decorrente da exoneração de MARILDA FLORES PEIXOTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3971/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17644/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIANA PINTO DIAS, matrícula nº 411.789-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3972/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17645/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIONAI DA SILVA MATTOS, matrícula nº 409.908-1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3973/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17299/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR APARECIDA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO, matrícula nº 412.125-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3974/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17303/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CATIA MARIA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 412.124-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3975/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17203/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO DOS SANTOS CATUNDA ESMERALDO, matrícula nº 410.398-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3976/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17204/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR , matrícula nº 412.130-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de BRUNO DOS SANTOS CATUNDA ESMERALDO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3977/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17048/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS, matrícula nº 408.939-7, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Waldeth Brasiel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3978/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17049/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIEGO MORAIS LEMOS , matrícula nº 412.120-8, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Waldeth Brasiel, na vaga decorrente da exoneração de SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3979/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17237/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIS NOGUEIRA LOBO , matrícula nº 408.885-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de SERGIO NOUGUE CORREA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3980/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17350/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA MARIA GONÇALVES BAZÍLIO , matrícula nº 412.136-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de ANA PAULA MARQUES DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 12.09.2007\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*61/2007 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR - ABRADECONT\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador - ABRADECONT.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*2897/2006 - DEPARTAMENTO PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Asses soria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 37/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ACIOLI PIMENTEL SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., adjudicando-lhe a prestação do serviço.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*16792/2007 - DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA E DEBATES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação solicitada no presente Processo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*17067/2007 - JORNAL TRIBUNA DA IMPRENSA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de NAD em favor da empresa Editora Esquema Ltda., referente à renovação de assinaturas anuais do Jornal Tribuna da Imprensa, sendo inexigível o procedimento licitatório conforme hipótese prevista no artigo 25, caput, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 13.09.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 557/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17612/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR o funcionário HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO, Especialista Legislativo Nível V, matrícula nº 201.498-3, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 558/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17613/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária MARIA LÚCIA FERREIRA GOMES, Especialista Legislativo Nível V, matrícula nº 200.714-4, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da dispensa de Haroldo Jorge Lemos Campanário.\r\n\r\nEm 13.09.2007\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 559/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17.575/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado FERNANDO JOSÉ SAIAGO, matrícula nº 306.846-7, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PP - Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da dispensa de Apparicio Francisco Vieira Marinho Filho.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 560/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17.576/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR a pedido, o servidor requisitado APPARICIO FRANCISCO VIEIRA MARINHO FILHO, matrícula nº 301.329-9, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PP - Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\n13.09.2007\r\n\r\nProcessos nºs.\r\n\r\n14986/2007 - HIPÓLITO COSTA OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n17294/2007 - CLAUDIONOR FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n17460/2007 - MARIAM LIMA COUTINHO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 11.09.2007\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n17321/07 - JOSÉ LEONARDO DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 12.09.2007\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5707/07 - SIMONE SESSIM MORAES PRADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17336/07 - THYAGO SILVA MATHIAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 13.09.2007\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17429/07 - RAFAEL SANTOS COELHO DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 314392"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "314393": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados AUDIR SANTANA - Vice-Presidente, JANE COZZOLINO, MÁRIO MARQUES e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para a 6ª. Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 18 de setembro de 2007, às quinze horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 147/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar convênio com as prefeituras municipais do Estado do Rio de Janeiro para as providências que especifica”;\r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 432/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que “Concede o nome de Irmãos Freitas à Rodovia RJ137 de Conservatória a Santa Isabel do Rio Preto em Valença”. \r\n\r\nIII - Deliberação sobre a realização de Audiência Pública sobre “O Desenvolvimento Regional e as Atividades da Bacia de Santos”.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO, ANDRÉ DO PV e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 9ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 17 de setembro de 2007, às 14 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Deliberação sobre realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social a realizar-se no dia 19 de se tembro do corrente, para debater o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), relativo ao Centro de Línguas Estrangeiras Modernas - CELEMO, que funciona no Liceu Nilo Peçanha.\r\n\r\nEm 13 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 13ª Reunião Extraordinária, dia 17 de setembro do corrente, na sala 316 do Palácio Tiradentes, as 14:00h para deliberar a Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação, com o seguinte tema: \r\n\r\n- Discussão sobre o termo de ajustamento de conduta - CELEMO\r\n\r\nDia 20 de setembro de 2007/14:00/Sala/316\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de setembro de 2007\r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco ,na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 26ª Audiência Pública com o seguinte tema: \r\n\r\n- A situação dos trabalhadores metroferroviários\r\n\r\nDia 17 de setembro de 2007/10:30/Sala 316\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de setembro de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco ,na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 27ª Audiência Pública com o seguinte tema: \r\n\r\n- A situação dos trabalhadores rodoviários - dupla função\r\n\r\nDia 20 de setembro de 2007/10:30/Sala 311\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de setembro de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente \r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO VINTE-A/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS SESSENTA E DOIS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quatorze horas do dia doze de setembro de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a finalidade de receber a documentação e a proposta de preços para Contratação de aquisição de pneu 0 km 185x65 R 14'', por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO VINTE-A/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 59 do Processo nº dez mil seiscentos e onze/dois mil e sete (10611/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1)TUNING COMERCIO E SERVICOS LTDA ; 2)MAPO TUNING SOM E ACESSORIOS LTDA ; 3)RED PARK ESTACIONAMENTOS LTDA ; 4)FLY WKO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ; 5)S G R AUTO POSTO DE GASOLINA LTDA ME. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão. A licitante S G R AUTO POSTO DE GASOLINA LTDA ME foi inabilitada por descumprir o subitem seis ponto quatro (CND vencida). A licitante TUNING COMERCIO E SERVICOS LTDA foi inabilitada por descumprir o subitem seis ponto quatro (não apresentou CND). As propostas das licitantes inabilitadas encontram-se a disposição dos seus representantes na Comissão de Licitações para que as retire no prazo de quinze dias, caso não sejam retiradas, as mesmas serão incineradas. As demais licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão. A licitante RED PARK ESTACIONAMENTOS LTDA foi desclassificada por descumprir o inciso I do subitem sete ponto três (proposta incompleta). As demais licitantes foram classificadas. A Ata da reunião e o Resumo de julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e quinze minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: SETEMBRO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº20-A/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de aquisição de pneu OKm 185x65R14”.\r\n\r\nPROCESSO N°: 10611/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 12/09/2007 ás 14:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 12/09/2007\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: FLY WKO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 72.504,00 (setenta e dois mil quinhentos e quatro reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO QUARENTA E SEIS/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS SESSENTA E CINCO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs treze horas do dia treze de setembro de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/ 2007 com a presença do Diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura, com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para a contratação dos serviços execução do projeto básico de ar condicionado, do CPD - ALERJ, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO QUARENTA E SEIS/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 36 do Processo nº treze mil duzentos e vinte/dois mil e sete (13.220/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1)CETEST BRASILIA CONDICIONAMENTO DE AR LTDA; 2)CETEST RIO LTDA; 3)CLIMAR 2 CLIMATIZAÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e pelo Diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura. A licitante CETEST RIO LTDA foi inabilitada por descumprir o subitem seis ponto quatro (não apresentou a documentação de habilitação). A proposta da licitante encontra-se a disposição do seu representante na Comissão de Licitações para que a retire no prazo de quinze dias, caso não seja retirada, a mesma será incinerada. As demais licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e pelo Diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura. As licitantes foram classificadas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às treze horas e vinte minutos para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: SETEMBRO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº46/07\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços execução do projeto básico de ar condicionado, do CPD - ALERJ\r\n\r\nPROCESSO N°: 13220/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 13/09/2007 ás 13:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 13/09/2007\r\n\r\nLICITANTE\r\n\r\nVENCEDORA: CLIMAR 2 CLIMATIZAÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 43.556,25 (quarenta e três mil quinhentos e cinqüenta e seis reais e vinte e cinco centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO QUARENTA E OITO/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS SESSENTA E SEIS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quatorze horas do dia treze de setembro de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/ 2007 , com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para a contratação de aquisição de material (CD-player, CDRW, DVD-player e outros) para o Departamento de Patrimônio, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO QUARENTA E OITO/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 17 do Processo nº quatorze mil seiscentos e quarenta e quatro/dois mil e sete (14644/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1)INFOTEUS COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA; 2)DAVG INFORMATICA LTDA; 3)ROTARY INFORMATICA LTDA; 4)MENUMIX TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; 5)OLIVER SANT SOLUÇÕES E TECNOLOGIA EM AUDIO E VIDEOS LTDA. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão. A licitante DAVG INFORMATICA LTDA foi inabilitada por descumprir subitem seis ponto quatro (CND vencida). A proposta da licitante encontra-se a disposição do seu representante na Comissão de Licitações para que a retire no prazo de quinze dias, caso não seja retirada, a mesma será incinerada. As demais licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão. As licitantes foram classificadas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e trinta minutos para constar, eu,HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: SETEMBRO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº48/07\r\n\r\nOBJETO: contratação de aquisição de material (CD-player, CDRW, DVD-player e outros) para o Departamento de Patrimônio\r\n\r\nPROCESSO N°: 14644/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 13/09/2007 ás 14:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 13/09/2007\r\n\r\nLICITANTE\r\n\r\nVENCEDORA: MENUMIX TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 78.150,00( setenta e oito mil cento e cinqüenta reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO QUARENTA E NOVE/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS SESSENTA E SETE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quinze horas do dia treze de setembro de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/ 2007 , com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para contratação de empresa para fornecimento e montagem do sistema de áudio e vídeo no auditório do Centro Administrativo da ALERJ, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO QUARENTA E NOVE/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 24 do Processo nº quatorze mil quinhentos e setenta e um/dois mil e sete (14571/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1) OLIVER SANT SOLUÇÕES E TECNOLOGIA EM AUDIO E VIDEOS LTDA; 2) ZERO CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA; 3) INFOTEUS COM DE PROD DE INFORMÁTICA LTDA; 4) MENUMIX TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇO LTDA. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão. A Licitante ZERO CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA foi inabilitada por descumprir o subitem seis ponto quatro (CND vencida). A proposta da licitante inabilitada encontram-se a disposição dos seus representantes na Comissão de Licitações para que as retire no prazo de quinze dias, caso não sejam retiradas, as mesmas serão incineradas. As demais licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão. As licitantes foram classificadas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quinze horas e quarenta minutos para constar, eu,HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: SETEMBRO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº49/07\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para fornecimento e montagem do sistema de áudio e vídeo no auditório do Centro Administrativo da ALERJ\r\n\r\nPROCESSO N°: 14571/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 13/09/2007 ás 15:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 13/09/2007\r\n\r\nLICITANTE\r\n\r\nVENCEDORA: OLIVER SANT SOLUÇÕES E TECNOLOGIA EM AUDIO E VIDEOS LTDA\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 57.075,00 (cinqüenta e sete mil e setenta e cinco reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS ÀS PROPOSTAS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS NºS: 14/2007, 16/2007 e 17/2007.\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas às Propostas de Emendas Constitucionais nºs: 14/2007, 16/2007 e 17/2007 deverão ser entregues no período de 14/09/2007 à 20/09/2007.\r\n\r\nA apresentação das emendas deverá ser feita de acordo com o Artigo 192, § 3º, do Regimento Interno e entregues no Palácio Tiradentes, sala 314.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁLVARO LINS - Presidente.\r\n\r\nId: 314393"
                    ]
                }
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        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "314303": [
                    "V - Convocação",
                    "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ No 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nNIRE Nº 3330009092-4\r\n\r\nATA DA 323ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n(Extraordinária)\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 15.08.2007\r\n\r\nAos quinze dias do mês de agosto de 2007, às 15h, reuniram-se, extraordinariamente, na sala de reuniões do 16º andar do bloco “A” da Rua Real Grandeza, 219, sede social de FURNAS - Centrais Elétricas S.A., empresa registrada no NIRE sob o nº 3330009092-4, sob a presidência do Sr. Valter Luiz Cardeal de Souza, os senhores, Ricardo de Gusmão Dornelles, Luiz Paulo Fernandez Conde, Alexandre Meira da Rosa, membros do Conselho de Administração, e o Diretor de Operação do Sistema e Comercialização de Energia, Sr. Fabio Machado Resende, como membro interino do Conselho de Administração. Ausente, por motivo justificado, o Conselheiro Marcio Pereira Zimmermann. Constatada a existência de quorum, o Presidente do Conselho de Administração proferiu palavras de boas vindas aos presentes e deu início à reunião. DELIBERAÇÕES: O Presidente do Conselho comunicou aos presentes, que o Sr. José Pedro Rodrigues de Oliveira fora destituído do cargo de Membro do Conselho de Administração de FURNAS pela Assembléia Geral Extraordinária de 15.08.2007, e que, conseqüentemente, nos termos do parágrafo único do artigo 11 e do artigo 16, parágrafo 1º, inciso IV, ambos do Estatuto Social desta Empresa, procederia à eleição do Diretor-Presidente de FURNAS, em substituição ao Sr. José Pedro Rodrigues de Oliveira, pelo prazo remanescente do mandato a findar-se em abril de 2008, em Reunião do Conselho de Administração. Procedida à votação, o Sr. Luiz Paulo Fernandez Conde foi eleito Diretor-Presidente de FURNAS. Fazendo uso da palavra, o novo Diretor-Presidente agradeceu ao Governo Federal por sua indicação, e ao Conselho pelos votos de confiança. Em seguida, fez um histórico de sua vida profissional, prometendo trabalhar em conjunto com a Diretoria da Empresa frente aos desafios que vierem a surgir. Tomando a palavra, o Presidente do Conselho ressaltou o nível de excelência do quadro técnico da Empresa, a relação de confiança existente entre FURNAS e Eletrobrás, e a importância da retomada da geração hidráulica para o futuro de FURNAS e do País. Prosseguindo, o Presidente do Conselho determinou que se consignasse em ata votos de louvor, em nome da Eletrobrás, ao Sr. José Pedro Rodrigues de Oliveira, por sua integridade pessoal e pela forma competente e ética com que dirigiu a Empresa desde 16 de janeiro de 2003. Em face da eleição realizada neste ato, a Diretoria Executiva de FURNAS, ficou assim constituída: como Diretor-Presidente, o Sr. Luiz Paulo Fernandez Conde, brasileiro, casado, Arquiteto, portador da carteira de identidade nº 13.653-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF nº 027.025.097-20, residente e domiciliado na Rua Desembargador Saul de Gusmão, 80, casa 06, Itanhangá, Rio de Janeiro, RJ; como Diretor de Engenharia, o Sr. Mário Márcio Rogar, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade nº 207046, expedida pelo MAER, inscrito no CPF n° 259.171.967-53, residente e domiciliado na Rua Tonelero, 89, apto. 401, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ; como Diretor de Construção, o Sr. César Vaz de Melo Fernandes, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, carteira de identidade nº 27007/D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF n° 299.529.806-04, residente e domiciliado na Alameda Serra da Mantiqueira, 1925, Condomínio Vila Del Rei, Nova Lima, MG; como Diretor de Operação do Sistema e Comercialização de Energia, o Sr. Fabio Machado Resende, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, carteira de identidade nº 19082-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF nº 099.625.657-15, residente e domiciliado na Rua Marechal Pires Ferreira, 79, Cosme Velho, Rio de Janeiro, RJ; como Diretor de Gestão Corporativa, o Sr. Luiz Fernando Silva de Magalhães Couto, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 20.863, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF n° 098.637.967-00, residente e domiciliado na Av. Atlântica, 400, apto. 1001, Leme, Rio de Janeiro, RJ e como Diretor Financeiro, o Sr. Henrique Mello de Moraes, brasileiro, casado, engenheiro civil, carteira de identidade n° 19933/D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF n° 185.840.127-53, residente e domiciliado na Alameda Mary Ubirajara, 145, apto. 401, Praia do Canto, Vitória, ES. Registre-se, outrossim, que foram apresentados aos conselheiros presentes, o currículo e a Declaração de Desimpedimento, nos termos da Instrução CVM nº 367/2002, do Diretor-Presidente eleito nesta reunião, e que o mesmo assinará o Termo de Posse no prazo de até trinta dias, conforme o art. 149 da Lei nº 6.404/76. Registrada a presença dos senhores Dario Santos Moura, Auditor Interno de FURNAS e Luiz Fernando Silva de Magalhães Couto, na qualidade de Consultor Jurídico de FURNAS. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente do Conselho de Administração deu por encerrados os trabalhos, de que eu, Everton Martins Zveiter, Secretário-Geral, lavro esta ata, que lida e achada conforme, vai por todos assinada. (a) Valter Luiz Cardeal de Souza - Presidente do Conselho de Administração, (a) Luiz Paulo Fernandez Conde, (a) Ricardo de Gusmão Dornelles, (a) Alexandre Meira da Rosa - Membros do Conselho de Administração, e o Sr. Fabio Machado Resende, Membro interino do Conselho de Administração, (a) Everton Martins Zveiter - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 30/08/2007, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Nº 00001729506, DATA: 30/08/2007. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL. \r\n\r\nId: 314303. Valor: R$ 2915,50"
                ],
                "314304": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 32.254.138/0001-03 \r\n\r\nNIRE 33.300025600\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2007: Local e hora: Na sede da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, n° 52,19° andar, no dia 31 de julho de 2007, às 16 horas. Mesa: José Augusto Ferreira dos Santos, Presidente, e Benedito Ivo Lodo Filho, Secretário. Quorum: Acionistas representando a totalidade das ações, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionista da Companhia. Convocação e Publicações: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas nos artigos 133 e 124 da Lei n° 6.404, de 15/12/1976. Deliberações tomadas, por unanimidade, na Assembléia Geral Extraordinária: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária e sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do artigo 130, §§ 1° e 2°, da Lei n°. 6.404/76, com as seguintes deliberações (1) aprovar a proposta da Diretoria da Companhia, no sentido de instituir um programa de securitização por meio do qual a Companhia cederá para um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, constituído nos termos da Instrução CVM n° 356/01, e suas alterações posteriores direitos creditórios de sua titularidade, decorrentes do pagamento de contratos de empréstimo contra servidores públicos, através de descontos em folha de pagamento; (2) aprovar a celebração pela Companhia, de um contrato de cessão de direitos creditórios por meio do qual a Companhia cederá direitos creditórios de sua titularidade no curso do programa de securitização referido no item “1” acima, na forma da minuta do \"Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão e Aquisição de Direitos Creditórios e Outras Avenças\", apresentada nesta assembléia e arquivada na sede da Companhia; (3) aprovar a celebração pela Companhia, na qualidade de parte ou interveniente, dos demais instrumentos jurídicos relacionados ao programa de securitização referido no item \"1\" acima, incluindo, sem limitação, na qualidade de parte, o \"Contrato de Prestação de Serviços de Cobrança Extrajudicial e Judicial de Créditos Inadimplentes\" e os \"Contratos de Prestação de Serviços de Custódia Física de Documentos\" e, na qualidade de interveniente, o \"Contrato de Prestação de Serviços de Custódia e Controladoria de Fundos de Investimento em Di reitos Creditórios\", o \"Convênio de Cobrança e Outras Avenças\" e o \"Instrumento Particular de Colocação Pública de Quotas Sênior da 1ª Série e de Quotas Subordinadas Mezanino do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios BVA - Crédito Consignado, sob Regime de Melhores Esforços de Colocação\", cujas minutas foram apresentadas nesta assembléia e arquivadas na sede da Companhia; (4) aprovar a outorga, pela Companhia, em favor do UBS Pactual Serviços Financeiros S.A., na qualidade de instituição administradora do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, de procuração irrevogável e irretratável, na forma do artigo 684 do Código Civil brasileiro, conforme disposto no contrato de cessão referido no item \"2\" acima; (5) aprovar as características básicas da distribuição das Quotas do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios e do programa de securitização referidos no item \"1\" acima, tais como, o público-alvo, os fatores de risco e os demais assuntos que constarão no Prospecto de Distribuição Pública de Quotas Sênior da 1ª Série e das Quotas Subordinadas Mezanino do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios; e (6) em face dos assuntos acima aprovados, autorizar a tomada, pela Diretoria, de todas as medidas que se fizerem necessárias para a estruturação constituição do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, com total autonomia para tal. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, depois de lavrada a presente ata e, como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta ata. Acionistas: BVA EMPREENDIMENTOS SA. (ass), José Augusto Ferreira dos Santos e Carlos Henrique Figueiredo; Benedito Ivo Lodo Filho. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio da companhia. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. José Augusto Ferreira dos Santos - Presidente. Benedito Ivo Lodo Filho - Secretário. Ana Paula Peixoto da Silva - OAB/RJ nº 79.309. JUCERJA Reg 00001732217 e data de 10/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 314304. Valor: R$ 2264,57"
                ],
                "312553": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 312553. Valor: R$ 3666,39"
                ],
                "314258": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO\r\n\r\nBOLÍVIA-BRASIL S/A\r\n\r\nCGC/MF Nº 01.891.441/0001-93\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e seis realizou-se a Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, em sua sede, situada no 25º andar na Praia do Flamengo, nº 200, sob a presidência do Sr. Rogério Almeida Manso da Costa Reis, que convidou a mim, Nilson Jaques Cytryn, para secretariá-lo, com a presença dos Conselheiros da Companhia, devidamente convocados. A reunião foi iniciada às 9:30hs, passando-se ao exame dos seguintes assuntos: Assuntos Gerais: Item I - Substituição do Conselheiro Diego Julio Hollweck - Decisão: O Conselho de Administração tomou conhecimento do pedido de renúncia do Membro Titular do Conselho de Administração Sr. Diego Julio Hollweck com eficácia a partir de 1º de janeiro de 2007 e, com base no art. 150 da Lei nº 6.404/76 decidiu por unanimidade eleger para o cargo, até a próxima A. G. da Companhia, a Sra. Cynthia Santana Silveira, brasileira, casada, engenheira, RG nº 831001748, exp. pelo CREA/RJ, CPF/MF nº 693.401.457-04, domiciliada na Praia do Flamengo, nº 154, 9º andar, Flamengo/RJ; Item II - Substituição da Conselheira Cynthia Santana Silveira - Decisão: O Conselho de Administração tomou conhecimento do pedido de renúncia do Membro Suplente do Conselho de Administração Sra. Cynthia Santana Silveira com eficácia a partir de 1º de janeiro de 2007 e, com base no art. 150 da Lei nº 6.404/76 decidiu por unanimidade eleger para o cargo, até a próxima A. G. da Companhia, o Sr. Charles Leonardo Cury Fernandes, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 98104101-0, exp. pelo CREA/RJ, CPF/MF nº 029.711.327-57, domiciliado na Praia do Flamengo, nº 154, 9º andar, Flamengo/RJ; Item III - Substituição do Conselheiro Edson Luís Mendonça Real - Decisão: O Conselho de Administração tomou conhecimento do pedido de renúncia do Membro Titular do Conselho de Administração Sr. Edson Luís Mendonça Real com eficácia a partir de 1º de janeiro de 2007 e, com base no art. 150 da Lei nº 6.404/76 decidiu por unanimidade eleger para o cargo, até a próxima A. G. da Companhia, o Sr. Isaac Mizrahi, brasileiro, casado, engenheiro de produção, RG nº 06688998-1 - IFP/RJ, CPF/MF nº 908.336.437-20, domiciliado na Rua Toneleros, nº 100, apto. 701, Copacabana/RJ; Item IV - Substituição do Conselheiro Isaac Mizrahi - Decisão: O Conselho de Administração tomou conhecimento do pedido de renúncia do Membro Suplente do Conselho de Administração Sr. Isaac Mizrahi com eficácia a partir de 1º de janeiro de 2007 e, com base no artigo 150 da Lei nº 6.404/76 decidiu por unanimidade eleger para o cargo, até a próxima A. G. da Companhia, o Sr. Diego Julio Hollweck, argentino, casado, economista, RG/RNE nº V332133-H, CPF/MF nº 228.174.238-52, com escritório na Rua Lauro Muller nº 116, conjunto 1707, Botafogo. Nada mais havendo a se tratar, deu-se por encerrada a reunião. Nilson Jaques Cytryn - Secretário. Rogério Almeida Manso da Costa Reis; Ricardo Lima de Souza; Eduardo Carnos Scaletsky; Edson Luis Mendonça Real; Isaac Mizrahi; João Carlos Ribeiro de Albuquerque. JUCERJA: Arquivada sob o nº 00001672684 em 31/01/07.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Aos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete realizou-se a Reunião do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, em sua sede, situada no 25º andar na Praia do Flamengo, nº 200, com a presença dos Conselheiros da Companhia, devidamente convocados que, na ausência do Presidente do Conselho, Sr. Rogério Almeida Manso da Costa Reis, elegeram o Sr. João Eudes Touma para presidir a reunião de hoje, que convidou a mim, Nilson Jaques Cytryn para secretariá-lo. Com a presença da Conselheira Fiscal Joana Hor-Meyll Álvares como convidados, a reunião foi iniciada às 9hs, passando-se ao exame dos seguintes assuntos: Assuntos Gerais: Item I - Renúncia do Presidente do Conselho de Administração Rogério Almeida Manso da Costa Reis - Decisão: O Conselho de Administração tomou conhecimento do pedido de renúncia do Presidente do Conselho de Administração, Sr. Rogério Almeida Manso da Costa Reis sendo registrado, a pedido de todos os Conselheiros presentes, os elogios e agradecimentos ao Sr. Rogério Almeida Manso da Costa Reis com votos de louvor pelos excelentes serviços prestados à TBG e pelo bom relacionamento desenvolvido com os membros do Colegiado, ficando também registrado o respeito, a admiração e os votos de felicidades; Item II - Eleição de novo Membro Titular e Presidente do Conselho de Administração - Decisão: O Conselho de Administração, com base no artigo 150 da Lei nº 6.404/76 modificada pela Lei nº 10.303 de 31.10.01, decidiu, por unanimidade, eleger para o cargo de Membro Titular e Presidente do Conselho de Administração, o que deverá ser ratificado na próxima A. G. da Companhia, o Sr. Antonio Eduardo Monteiro de Castro, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 4640371-3, IFP/RJ e CPF/MF nº 838.227.637-72, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 81, 34º andar, Centro. O Colegiado decidiu que desse momento em diante o Sr. Antonio Eduardo Monteiro de Castro passe a presidir esta reunião; Item III - Eleição de novo Membro Titular do Conselho de Administração - Decisão: O Conselho de Administração, com base no art. 150 da Lei nº 6.404/76 modificada pela Lei nº 10.303 de 31.10.01, decidiu, por unanimidade, eleger para o cargo de Membro Titular do Conselho de Administração, o que deverá ser ratificado na próxima A. G. da Companhia, o Sr. Sydney Granja Affonso, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 3708413-6, IFP/RJ e CPF/MF nº 436.937.687-49, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 81, 34º andar, Centro; Item IV - Substituição do Conselheiro João Carlos Ribeiro de Albuquerque - Decisão: O Conselho de Administração tomou conhecimento do pedido de renúncia do Membro Titular do Conselho de Administração Sr. João Carlos Ribeiro de Albuquerque e, com base no art. 150 da Lei nº 6.404/76 decidiu por unanimidade eleger para o cargo, até a próxima A. G. da Companhia, o Sr. Alexandre Cerqueira da Silva, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, RG nº 053036935 - IFP/RJ, CPF/MF nº 759.828.037-15, domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com escritório na Av. das Américas, nº 4200, Bloco 6, sala 501 (parte), Barra da Tijuca; Item V - Substituição do Conselheiro Alexandre Cerqueira da Silva - Decisão: O Conselho de Administração tomou conhecimento do pedido de renúncia do Membro Suplente do Conselho de Administração Sr. Alexandre Cerqueira da Silva e, com base no art. 150 da Lei nº 6.404/76 decidiu por unanimidade eleger para o cargo, até a próxima A. G. da Companhia, o Sr. João Carlos Ribeiro de Albuquerque, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, RG nº 2.984.078 - IFP/RJ, CPF/MF nº 037.352.304-15, domiciliado na Rua Professor Manoel Ferreira, nº 155, apto. 902, Gávea/RJ. Nada mais havendo a se tratar, deu-se por encerrada a reunião. Original assinado por Nilson Jaques Cytryn - Secretário. JUCERJA: Arquivada sob o nº 00001681110 em 13/03/07.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - 1. Dia e Hora: 14 de março de 2007, às 10:00hs. 2. Local: na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, Flamengo/RJ. 3. Presença: reuniram-se em primeira convocação, em AGO/E, acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, tendo os mesmos regularmente assinado o livro de presença. Estava também presente à Assembléia o membro efetivo do Conselho Fiscal, Sr. Siddharta Pereira Pinto, para prestar os esclarecimentos de que trata o art. 164, caput, da Lei das S.A. 4. Mesa: Presidente: Ricardo Martinez de Almeida; Secretária: Lucia Bahia Guimarães Carpenter. 5. Edital de Convocação: “O Presidente do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar/RJ, CNPJ/MF nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições que lhe conferem o disposto no art. 8º, § 1º, do Estatuto Social, e no prazo previsto para convocação, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da companhia e demais interessados a se reunirem em AGO/E, a realizar-se no dia 14 de março 2007, a ser instalada às 10hs, na sede da empresa, na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, Flamengo, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) Das contas dos administradores: exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras, acompanhadas dos pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; II) Destinação do lucro líquido do exercício de 2006 e a distribuição de dividendos; III) Eleição dos membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho Fiscal; IV) Fixação da remuneração dos administradores e dos membros efetivos do Conselho Fiscal; V) Renúncia e eleição de Conselheiros de Administração; VI) Eleição do Presidente do Conselho de Administração; VII) Caução a ser prestada pela TBG em virtude da interposição de Embargos de Terceiro na Ação de Execução, proposta pelo Banco Bamerindus; VIII) Autorização para participação da TBG como associada ao Centro de Tecnologia em Dutos - CTDUT; IX) Autorização para inscrição da TBG como associada à NACE International. Rio de Janeiro, 02 de março de 2007. Antonio Eduardo Monteiro de Castro - Presidente do Conselho de Administração”. Publicado no Jornal do Comércio nas edições dos dias 5, 6 e 7 de março de 2007, e no Diário Oficial do Estado do RJ nas edições dos dias 5, 6 e 7 de março de 2007. Avisos escritos sobre a Assembléia foram enviados aos acionistas, nos termos do § 2º, Art. 8º do Estatuto Social da Companhia. 6. Questão Preliminar: Preliminarmente, os acionistas deliberaram, por unanimidade, que a ata seja lavrada na forma de sumário com o arquivamento de eventuais votos em separado na sede da Companhia, os quais serão rubricados pelo Presidente e devolvidos, por cópia, aos acionistas, conforme § 1º do art. 130 da Lei das S.A. Os acionistas também deliberaram, por unanimidade, dispensar a presença do auditor independente e do Diretor Superintendente da Companhia, nos termos do § 2º do artigo 134 da Lei das S.A. 7. Ordem do Dia: Em AGO: I - Deliberação sobre as contas dos administradores: exame, discussão e votação do Relatório de Administração, das Demonstrações Financeiras, acompanhadas dos pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; II - Deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2006 e a distribuição de dividendos; III - Eleição dos membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho Fiscal; IV - Fixação da remuneração dos administradores e dos membros efetivos do Conselho Fiscal; V - Renúncia e eleição de Conselheiros de Administração; VI - Eleição do Presidente do Conselho de Administração; Em AGE: VII - Caução a ser prestada pela TBG em virtude da interposição de Embargos de Terceiro na Ação de Execução, proposta pelo Banco Bamerindus; VIII - Autorização para participação da TBG como associada ao Centro de Tecnologia em Dutos - CDUT; IX - Autorização para inscrição da TBG como associada à NACE Internacional. 8. Assuntos Tratados e Deliberações Tomadas: I - Quanto ao item I da Ordem do Dia, e posta em discussão a matéria, os acionistas aprovaram, por unanimidade, o Relatório de Atividades e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas dos pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes relativos ao exercício da TBG findo em 31 de dezembro de 2006, com as ressalvas dos acionistas Shell Brasil Ltda., Prisma Energy América do Sul Ltda., Transredes do Brasil Holding Ltda. e BBPP Holdings Ltda., em manifestações de votos em separado e instrução de voto da BBPP Holdings Ltda. constante da ata de reunião de quotistas da BBPP Holdings Ltda. realizada em 12 de março de 2007, as quais serão arquivadas na sede da Companhia. O acionista Gaspetro reservou-se o direito, caso julgue oportuno, de manifestar-se sobre os votos acima apresentados diretamente aos acionistas antes identificados. II - Quanto ao item II da Ordem do Dia, as acionistas aprovaram, por unanimidade, a destinação do lucro líquido do exercício de 2006 e a distribuição de dividendos propostas pela administração da Companhia, com as recomendações apresentadas pela acionista BBPP Holdings Ltda., conforme instrução de voto constante da ata de reunião de quotistas da BBPP Holdings Ltda. realizada em 12 de março de 2007, a qual será arquivada na sede da Companhia. III - Os acionistas aprovaram a eleição do Sr. Antônio de Pádua Ferreira Passos, brasileiro, casado, contador, RG nº 351.869 - SSP/DF, CPF/MF nº 121.595.901-00, domiciliado em Brasília, no Distrito Federal, na SQS 104, bloco G, apto. 204, na qualidade de membro titular do Conselho Fiscal da TBG, da Sra. Elza Cardoso Viana, brasileira, casada, funcionária pública, RG nº 421.564 SSP/DF, CPF/MF nº 253.664.751-04, domiciliada na SQN 111, Bloco C, apto. 506, Brasília, Distrito Federal, na qualidade de membro suplente do Conselho Fiscal da TBG, do Sr. Siddharta Pereira Pinto, brasileiro, casado, contador, RG nº 024636/0-3 - CRC/RJ, CPF/MF nº 257.220.857-15, domiciliado na Rua Benjamin Constant, nº 55, apto. 404, Glória/RJ, na qualidade de membro titular do Conselho Fiscal da TBG, do Sr. Heber Fernandes da Silva, brasileiro, casado, advogado, RG nº 2734164 - IFP/RJ, CPF/MF nº 329.793.047-00, domiciliado na Rua Pereira Soares, nº 23, casa 09, Tijuca/RJ, na qualidade de membro suplente do Conselho Fiscal da TBG, do Sr. Manuel Domingues de Jesus e Pinho, português, casado, contador, RG nº 22.102 expedida pelo CRC/RJ, CPF/MF nº 033.695.877-34, com escritório na Av. Rio Branco nº 311, 4º andar, Centro/RJ, como membro titular do Conselho Fiscal da TBG e da Sra. Joana Hor-Meyll Álvares, brasileira, solteira, economista, RG nº 10771191-3 - IFP/RJ, CPF/MF nº 025.997.967-84, domiciliada na Cidade e Estado do RJ, com escritório na Rua Lauro Muller, nº 116, conjunto 1702, Botafogo, Torre do Rio Sul, como membro suplente do Conselho Fiscal da TBG. As acionistas Shell Brasil Ltda., Prisma Energy América do Sul Ltda. e Transredes do Brasil Holding Ltda. se abstém de eleger um membro do Conselho Fiscal da Companhia. Dessa forma, o Conselho Fiscal da TBG ora instalado passa a ser composto dos seguintes membros titulares e seus respectivos suplentes, a saber: Sr. Antônio de Pádua Ferreira Passos, brasileiro, casado, contador, RG nº 351.869 - SSP/DF, CPF/MF nº 121.595.901-00, domiciliado em Brasília, no Distrito Federal, na SQS 104, bloco G, apto. 204, na qualidade de membro titular, Sra. Elza Cardoso Viana, brasileira, casada, funcionária pública, RG nº 421.564 SSP/DF, CPF/MF nº 253.664.751-04, domiciliada na SQN 111, Bloco C, apto. 506, Brasília, Distrito Federal, na qualidade de membro suplente do Conselho Fiscal da TBG, Sr. Siddharta Pereira Pinto, brasileiro, casado, contador, RG nº 024636/0-3 - CRC/RJ, CPF/MF nº 257.220.857-15, domiciliado na Rua Benjamin Constant, nº 55, apto. 404, Glória/RJ, na qualidade de membro titular, Sr. Heber Fernandes da Silva, brasileiro, casado, advogado, RG nº 2734164 - IFP/RJ, CPF/MF nº 329.793.047-00, domiciliado na Rua Pereira Soares, nº 23, casa 09, Tijuca/RJ, na qualidade de membro suplente; Sr. Manuel Domingues de Jesus e Pinho, português, casado, contador, RG nº 22.102 exp. pelo CRC/RJ, CPF/MF nº 033.695.877-34, com escritório na Av. Rio Branco nº 311, 4º andar, Centro/RJ, na qualidade de membro titular do Conselho Fiscal e Sra. Joana Hor-Meyll Álvares, brasileira, solteira, economista, RG nº 10771191-3 - IFP/RJ, CPF/MF nº 025.997.967-84, domiciliada na Cidade e Estado do RJ, com escritório na Rua Lauro Muller, nº 116, conjunto 1702, Botafogo, Torre do Rio Sul, na qualidade membro suplente do Conselho Fiscal da TBG. IV - Quanto ao item IV da Ordem do Dia, os acionistas aprovaram, por unanimidade, a manutenção do limite da remuneração global anual aprovado nos exercícios de 2003, 2004, 2005 e 2006, de R$ 3.300.000,00, a ser distribuída entre os membros da Diretoria, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, sendo que a remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal será de 10% da média da remuneração dos membros da Diretoria (artigo 162, § 3º da Lei das S.A.). V - Quanto ao item V da Ordem do Dia, os acionistas homologaram a eleição de novo membro titular do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Sydney Granja Affonso, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 3708413-6, IFP/RJ e CPF/MF nº 436.937.687-49, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 81, 34º andar, Centro/RJ. Em seguida, os acionistas tomaram conhecimento da renúncia dos seguintes membros do Conselho de Administração da TBG: Rogério Almeida Manso da Costa Reis, na qualidade de membro titular e Presidente do Conselho de Administração da Companhia, João Carlos Ribeiro de Albuquerque, na qualidade de membro titular, o Sr. Alexandre Cerqueira da Silva, na qualidade de membro suplente, Sr. Diego Júlio Hollweck, na qualidade de membro titular, Sra. Cynthia Santana Silveira, na qualidade de membro suplente, Sr. Edson Luís Mendonça Real, na qualidade de membro titular, Sr. Isaac Mizrahi, na qualidade de membro suplente. Na oportunidade, os acionistas agradeceram aos Senhores Conselheiros acima mencionados pela cooperação, zelo e diligência prestados no exercício de suas funções enquanto membros do Conselho de Administração da TBG. Os acionistas elegeram o Sr. Alexandre Cerqueira da Silva, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, RG nº 053036935 - IFP/RJ, CPF/MF nº 759.828.037-15, domiciliado na Cidade e Estado do RJ, com escritório na Av. das Américas, nº 4200, Bloco 6, sala 101 (parte), Barra da Tijuca, como do Membro Titular do Conselho de Administração, em substituição ao Sr. João Carlos Ribeiro de Albuquerque; Os acionistas elegeram o Sr. João Carlos Ribeiro de Albuquerque, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, RG nº 2.984.078 - IFP/RJ, CPF/MF nº 037.352.304-15, domiciliado na Rua Professor Manoel Ferreira, nº 155, apto. 902, Gávea/RJ, como Membro Suplente do Conselho de Administração da Companhia, em substituição ao Sr. Alexandre Cerqueira da Silva. Os acionistas elegeram a Sra. Cynthia Santana Silveira, brasileira, casada, engenheira, RG nº 831001748, expedida pelo CREA/RJ, CPF/MF nº 693.401.457-04, domiciliada nesta Cidade, com escritório na Praia do Flamengo, nº 154, 9º andar, Flamengo, como Membro Titular do Conselho de Administração da Companhia, em substituição ao Sr. Diego Júlio Hollweck; Os acionistas elegeram o Sr. Charles Leonardo Cury Fernandes, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 98104101-0, expedida pelo CREA/RJ, CPF/MF nº 029.711.327-57, domiciliado nesta Cidade, com escritório na Praia do Flamengo, nº 154, 9º andar, Flamengo, como Membro Suplente do Conselho de Administração da Companhia, em substituição a Sra. Cynthia Santana Silveira; Os acionistas elegeram o Sr. Isaac Mizrahi, brasileiro, casado, engenheiro de produção, RG nº 06688998-1, expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF nº 908.336.437-20, domiciliado nesta Cidade, com escritório na Avenida Pasteur nº 154, 10º andar, Botafogo, como Membro Titular do Conselho de Administração da Companhia, em substituição ao Sr. Edson Luís Mendonça Real; Os acionistas elegeram o Sr. Diego Julio Hollweck, argentino, casado, economista, RG RNE nº V332133-H, CPF/MF nº 228.174.238-52, com escritório na Cidade de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas nº 12.551, 14º andar, cj. 1401, Brooklin Novo, como Membro Suplente do Conselho de Administração da Companhia, em substituição ao Sr. Isaac Mizrahi. VI - Quanto ao item VI da Ordem do Dia, os acionistas homologaram a eleição do Sr. Antonio Eduardo Monteiro de Castro, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 4640371-3 - IFP/RJ e CPF/MF nº 838.227.637-72, com escritório nesta Cidade na Av. Almirante Barroso, nº 81, 34º andar, Centro, para o cargo de Membro Titular e Presidente do Conselho de Administração da Companhia, em substituição ao Sr. Rogério Almeida Manso da Costa Reis, o qual renunciou ao cargo. Dessa forma, o atual Conselho de Administração da TBG é composto pelos seguintes membros titulares: Sr. Antonio Eduardo Monteiro de Castro, na qualidade de Presidente do Conselho, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 4640371-3 - IFP/RJ e CPF/MF nº 838.227.637-72, com escritório nesta Cidade na Av. Almirante Barroso, nº 81, 34º andar, Centro, Sr. Sydney Granja Affonso, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 3708413-6 - IFP/RJ e CPF/MF nº 436.937.687-49, com escritório nesta Cidade na Av. Almirante Barroso, nº 81, 34º andar, Centro, Sr. Eduardo Carnos Scaletsky, brasileiro, casado, economista, RG nº 16.379, emitida pela CRE/RJ, CPF/MF nº 363.819.187-72, domiciliado na Av. Barão da Torre, 32-A, 207/RJ, Sr. Alexandre Cerqueira da Silva, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, RG nº 053036935 - IFP/RJ, CPF/MF nº 759.828.037-15, domiciliado na Cidade e Estado do RJ, com escritório na Av. das Américas, nº 4200, Bloco 6, sala 101 (parte), Barra da Tijuca, Sr. Isaac Mizrahi, brasileiro, casado, engenheiro de produção, RG nº 06688998-1 - IFP/RJ, CPF/MF nº 908.336.437-20, domiciliado nesta Cidade, com escritório na Avenida Pasteur nº 154, 10º andar, Botafogo e Sra. Cynthia Santana Silveira, brasileira, casada, engenheira, RG nº 831001748, expedida pelo CREA/RJ, CPF/MF nº 693.401.457-04, domiciliada nesta Cidade, com escritório na Praia do Flamengo, nº 154, 9º andar, Flamengo, e como membros suplentes: João Eudes Touma, brasileiro, solteiro, engenheiro, RG nº 2017618 - IFP/RJ, CPF/MF nº 097.633.927-72, com escritório na Cidade e Estado do RJ, na Av. Almirante Barroso, nº 81, 30º andar, Centro, Sr. Ricardo Lima Souza, brasileiro, casado, engenheiro naval, RG nº 42.337-D - CREA/RJ, CPF/MF nº 440.800.427-87, domiciliado na Rua Leite Leal, nº 135, apto. 603, bloco 2, Laranjeiras/RJ, com escritório nesta Cidade na Av. Almirante Barroso, nº 81, 30º andar, Centro, Sr. Francisco José Marques Fernandes, brasileiro, casado, engenheiro de petróleo, RG nº 4094 - CREA/DF, CPF/MF nº 151.855.831-34, domiciliado na Av. Borges de Medeiros, nº 3459, apto. 801, Lagoa/RJ, com escritório nesta Cidade na Av. Almirante Barroso, nº 81, 29º andar, Centro, Sr. João Carlos Ribeiro de Albuquerque, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, RG nº 2.984.078 - IFP/RJ, CPF/MF nº 037.352.304-15, domiciliado na Rua Professor Manoel Ferreira, nº 155, apto. 902, Gávea/RJ, Sr. Charles Leonardo Cury Fernandes, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 98104101-0, expedida pelo CREA/RJ, CPF/MF nº 029.711.327-57, domiciliado nesta Cidade, com escritório na Praia do Flamengo, nº 154, 9º andar, Flamengo e Sr. Diego Julio Hollweck, argentino, casado, economista, RG RNE nº V332133-H, CPF/MF nº 228.174.238-52, com escritório na Cidade de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas nº 12.551, 14º andar, cj. 1401, Brooklin Novo. Ficou deliberado, ainda, que os Conselheiros ora eleitos e reconduzidos exercerão seus mandatos até a data da realização da AGO de 2008. VII - Quanto ao item VII da Ordem do Dia, os acionistas tomam conhecimento da caução a ser prestada pela Companhia em virtude da interposição de Embargos de Terceiro na Ação de Execução nº 001.06.112900-4, proposta pelo Banco Bamerindus do Brasil contra o ex-proprietário de imóveis atualmente de propriedade da Companhia, perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul. VIII - Quanto ao item VIII da Ordem do Dia, os acionistas aprovaram, por unanimidade, a associação da TBG como Membro Efetivo e Mantenedor do Centro de Tecnologia em Dutos - CTDUT mediante o preenchimento da Proposta de Filiação e o pagamento da Contribuição anual de R$ 67.316,13. IX - Quanto ao item IX da Ordem do Dia, os acionistas aprovaram, por unanimidade, a associação da TBG como membro da National Association of Corrosion Engineers - NACE mediante o preenchimento da proposta de filiação e o pagamento da contribuição anual de US$ 1.000,00 (hum mil dólares americanos). Nada mais havendo a tratar, o Presidente franqueou a palavra aos acionistas presentes, não tendo sido feito uso da mesma. Em seguida o Presidente deu por suspensos os trabalhos para a lavratura da presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas presentes: Petrobras Gás S.A.- GASPETRO, neste ato representada por seu procurador, Dr. Ricardo Martinez de Almeida; BBPP Holdings Ltda., neste ato representada por seu procurador, Dr. Bruno Soares Uchino; Shell Brasil Ltda., neste ato representada por seu procurador, Dr. André Ribeiro Costa; Prisma Energy América do Sul Ltda., neste ato representada por sua procuradora, Dra. Lucia Bahia Guimarães Carpenter; e Transredes do Brasil Holding Ltda., neste ato representada por sua procuradora, Dra. Lucia Bahia Guimarães Carpenter. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Lucia Bahia Guimarães Carpenter - Secretária. JUCERJA: Arquivada sob o nº 00001687229 em 14/04/07.\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia e Hora: 09 de maio de 2007, às 10:00 horas. Local: na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, Flamengo/RJ. Presença: reuniram-se em primeira convocação, em AGE, acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, tendo os mesmos regularmente assinado o livro de presença. Mesa: Presidente: Ricardo Martinez de Almeida; Secretária: Vivian Coelho dos Santos. 5. Edital de Convocação: “O Presidente do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar/RJ, CGC/MF nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições que lhe conferem o disposto no artigo 8º, § 1º, do Estatuto Social, e no prazo previsto para convocação, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da companhia e demais interessados a se reunirem em AGE, a realizar-se no dia 09 de maio de 2007, a ser instalada às 10 horas, na sede da empresa, situada na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, Flamengo, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) Aluguel de área da TBG/CIC - Araucária pela COMPAGAS; II) Contratação de Seguro de Riscos Operacionais, para o período 01/06/2007 a 31/05/2008, através da PETROBRAS. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Antonio Eduardo Monteiro de Castro - Presidente do Conselho de Administração”. Publicado no Jornal do Commercio nas edições dos dias 30 de abril, 2 e 3 de maio de 2007, e no DOERJ nas edições dos dias 30 de abril, 2 e 3 de maio de 2007. Avisos escritos sobre a realização da Assembléia foram enviados aos acionistas, nos termos do § 2º, Art. 8º do Estatuto Social da Companhia. 6. Questão Preliminar: Preliminarmente, os acionistas deliberaram, por unanimidade, que a ata seja lavrada na forma de sumário com o arquivamento de eventuais votos em separado na sede da Companhia, os quais serão rubricados pelo Presidente e devolvidos, por cópia, aos acionistas, conforme § 1º do artigo 130 da Lei das S.A. 7. Ordem do Dia: I - Aluguel de área da TBG/CIC - Araucária pela COMPAGAS e II - Contratação de Seguro de Riscos Operacionais, para o período 01/06/2007 a 31/05/2008, através da PETROBRAS. 8. Abertura dos Trabalhos: I - Abertos os trabalhos, os acionistas decidiram, por unanimidade, suspender a Assembléia, para melhor exame das matérias, e aprovaram a sua re-convocação para o dia 16 de maio de 2007, às 10hs, na sede social da Companhia, dispensada a publicação dos editais de convocação em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Nada mais havendo a tratar, o Presidente franqueou a palavra aos acionistas presentes, não tendo sido feito uso da mesma. Em seguida, foi lavrada a ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas presentes: Petrobras Gás S.A.- GASPETRO, neste ato representada por seu procurador, Dr. Ricardo Martinez de Almeida; BBPP Holdings Ltda., neste ato representada por seu procurador, Dr. Bruno Soares Uchino; Shell Brasil Ltda., neste ato representada por seu procurador, Dr. Pedro da Fonseca Corrêa; Prisma Energy América do Sul Ltda., neste ato representada por sua procuradora, Dra. Vivian Coelho dos Santos; e Transredes do Brasil Holdings Ltda., neste ato representada por sua procuradora, Dra. Vivian Coelho dos Santos. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. Vivian Coelho dos Santos - Secretária. JUCERJA: Arquivada sob o nº 00001699059 em 24/05/07.\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia e Hora: 16 de maio de 2007, às 10:00 horas. Local: na sede da Companhia, situada na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, Flamengo/RJ. Presença: reuniram-se em primeira convocação, em AGE, acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, tendo os mesmos regularmente assinado o livro de presença. Mesa: Presidente: Ricardo Martinez de Almeida; Secretária: Vivian Coelho dos Santos. 5. Edital de Convocação: dispensada a publicação dos editais de convocação em virtude da convocação ter sido deliberada por acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia em AGE realizada em 09 de maio de 2007. 6. Questão Preliminar: Preliminarmente, os acionistas deliberaram, por unanimidade, que a ata seja lavrada na forma de sumário com o arquivamento de eventuais votos em separado na sede da Companhia, os quais serão rubricados pelo Presidente e devolvidos, por cópia, aos acionistas, conforme § 1º do artigo 130 da Lei das S.A. 7. Ordem do Dia: I - Aluguel de área da TBG/CIC - Araucária pela COMPAGAS e II - Contratação de Seguro de Riscos Operacionais, para o período 01/06/2007 a 31/05/2008, através da PETROBRAS. 8. Abertura dos Trabalhos: I - Quanto ao item I da Ordem do Dia, os acionistas decidiram, por unanimidade, manter a matéria em pauta, e aprovaram a re-convocação da Assembléia, para sua deliberação, para o dia 06 de junho de 2007, às 10h, na sede social da Companhia, dispensada a publicação dos editais de convocação em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. II - Quanto ao item II da Ordem do Dia, os acionistas aprovaram, por unanimidade, a manutenção do procedimento adotado nos últimos dois anos de se atribuir à Petrobras a liderança do processo para a contratação do seguro de riscos operacionais da TBG para o período 2007/08, nas condições apresentadas no DIT GFIN 010/07. Nada mais havendo a tratar, o Presidente franqueou a palavra aos acionistas presentes, não tendo sido feito uso da mesma. Em seguida, foi lavrada a ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas presentes: Petrobras Gás S.A.- GASPETRO, neste ato representada por seu procurador, Dr. Ricardo Martinez de Almeida; BBPP Holdings Ltda., neste ato representada por seu procurador, Dr. Bruno Soares Uchino; Shell Brasil Ltda., neste ato representada por seu procurador, Dr. Pedro da Fonseca Corrêa; Prisma Energy América do Sul Ltda., neste ato representada por sua procuradora, Dra. Vivian Coelho dos Santos; e Transredes do Brasil Holding Ltda., neste ato representada por sua procuradora, Dra. Vivian Coelho dos Santos. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Vivian Coelho dos Santos - Secretária. JUCERJA: Arquivada sob o nº 00001702848 em 05/06/07.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia e Hora: 06 de junho de 2007, às 10:00 horas. Local: na sede da Companhia, situada na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, Flamengo/RJ. Presença: reuniram-se em primeira convocação, em AGE, acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, tendo os mesmos regularmente assinado o livro de presença. Mesa: Presidente: Gustavo Mano; Secretária: Vivian Coelho dos Santos. 5. Edital de Convocação: dispensada a publicação dos editais de convocação em virtude da convocação ter sido deliberada por acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia em AGE realizada em 16 de maio de 2007. 6. Questão Preliminar: Preliminarmente, os acionistas deliberaram, por unanimidade, que a ata seja lavrada na forma de sumário com o arquivamento de eventuais votos em separado na sede da Companhia, os quais serão rubricados pelo Presidente e devolvidos, por cópia, aos acionistas, conforme § 1º do artigo 130 da Lei das S.A. 7. Ordem do Dia: Aluguel de área da TBG/CIC - Araucária pela COMPAGAS. 8. Abertura dos Trabalhos: Quanto ao item único da Ordem do Dia, os acionistas decidiram, por unanimidade, manter a matéria em pauta, e aprovaram a re-convocação da Assembléia, para sua deliberação, para o dia 11 de julho de 2007, às 10h, na sede da Companhia, dispensada a publicação dos editais de convocação em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Adicionalmente, a acionista Prisma Energy América do Sul Ltda. informou aos demais acionistas que a sua denominação social foi alterada para AEI América do Sul Holding Ltda. Nada mais havendo a tratar, o Presidente franqueou a palavra aos acionistas presentes, não tendo sido feito uso da mesma. Em seguida, foi lavrada a ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas presentes: Petrobras Gás S.A.- GASPETRO, neste ato representada por seu procurador, Dr. Gustavo Mano; BBPP Holdings Ltda., neste ato representada por seu procurador, Dr. Bruno Soares Uchino; Shell Brasil Ltda., neste ato representada por seu procurador, Dr. Pedro da Fonseca Corrêa; AEI América do Sul Holding Ltda., neste ato representada por sua procuradora, Dra. Vivian Coelho dos Santos; e Transredes do Brasil Holding Ltda., neste ato representada por sua procuradora, Dra. Vivian Coelho dos Santos. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Vivian Coelho dos Santos - Secretária. JUCERJA: Arquivada sob o nº 00001710981 em 04/07/07.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia e Hora: 11 de julho de 2007, às 10:00hs. Local: na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, Flamengo/RJ. Presença: reuniram-se em 1ª convocação, em AGE, acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, tendo os mesmos regularmente assinado o livro de presença. Mesa: Presidente: Ricardo Martinez de Almeida; Secretária: Vivian Coelho dos Santos. 5. Edital de Convocação: dispensada a publicação dos editais de convocação em virtude da convocação ter sido deliberada por acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia em AGE realizada em 06 de junho de 2007. 6. Questão Preliminar: Preliminarmente, os acionistas deliberaram, por unanimidade, que a ata seja lavrada na forma de sumário com o arquivamento de eventuais votos em separado na sede da Companhia, os quais serão rubricados pelo Presidente e devolvidos, por cópia, aos acionistas, conforme § 1º do art. 130 da Lei das S.A. 7. Ordem do Dia: Aluguel de área da TBG/CIC - Araucária pela COMPAGAS. 8. Abertura dos Trabalhos: Quanto ao item único da Ordem do Dia, os acionistas decidiram, por unanimidade, manter a matéria em pauta, e aprovaram a re-convocação da Assembléia, para sua deliberação, para o dia 1º de agosto de 2007, às 10hs, na sede social da Companhia, dispensada a publicação dos editais de convocação em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Nada mais havendo a tratar, o Presidente franqueou a palavra aos acionistas presentes, não tendo sido feito uso da mesma. Em seguida, foi lavrada a ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas presentes: Petrobras Gás S.A.- GASPETRO, neste ato representada por seu procurador, Dr. Ricardo Martinez de Almeida; BBPP Holdings Ltda., neste ato representada por seu procurador, Dr. Bruno Soares Uchino; Shell Brasil Ltda., neste ato representada por seu procurador, Dr. Pedro da Fonseca Corrêa; AEI América do Sul Holding Ltda., neste ato representada por sua procuradora, Dra. Vivian Coelho dos Santos; e Transredes do Brasil Holding Ltda., neste ato representada por sua procuradora, Dra. Vivian Coelho dos Santos. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007. Vivian Coelho dos Santos - Secretária. JUCERJA: Arquivada sob o nº 00001720661 em 03/08/07.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia e Hora: 1º de agosto de 2007, às 10:00hs. Local: na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, Flamengo/RJ. Presença: reuniram-se em 1ª convocação, em AGE, acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, tendo os mesmos regularmente assinado o livro de presença. Mesa: Presidente: Ricardo Martinez de Almeida; Secretária: Vivian Coelho dos Santos. 5. Edital de Convocação: dispensada a publicação dos editais de convocação em virtude da convocação ter sido deliberada por acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia em AGE realizada em 11 de julho de 2007. 6. Questões Preliminares: Preliminarmente, os acionistas deliberaram, por unanimidade, que a ata seja lavrada na forma de sumário com o arquivamento de eventuais votos em separado na sede da Companhia, os quais serão rubricados pelo Presidente e devolvidos, por cópia, aos acionistas, conforme § 1º do art. 130 da Lei das S.A. O Presidente da Mesa solicitou a inclusão de duas novas matérias na Ordem do Dia, relativas à DCO/GCTR 006/07 - “Adoção das Funcionalidades da PETRONECT para a TBG” e à DCO/GCOM 003/07 - Aprovação de Aditivos aos Contratos de Transporte TCQ, TCO e TCX, para atualização do Relatório de Simulação Termo-Hidráulica, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, o que foi aprovado pelos mesmos. 7. Ordem do Dia: I - Aluguel de área da TBG/CIC - Araucária pela COMPAGAS. II - Adoção das Funcionalidades da PETRONECT para a TBG. III - Aprovação de Aditivos aos Contratos de Transporte TCQ, TCO e TCX, para atualização do Relatório de Simulação Termo-Hidráulica. 8. Abertura dos Trabalhos: Quanto aos itens da Ordem do Dia, os acionistas decidiram, por unanimidade, manter as matérias em pauta, e aprovaram a re-convocação da Assembléia, para sua deliberação, para o dia 22 de agosto de 2007, às 10hs, na sede social da Companhia, dispensada a publicação dos editais de convocação em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Nada mais havendo a tratar, o Presidente franqueou a palavra aos acionistas presentes, não tendo sido feito uso da mesma. Em seguida, foi lavrada a ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas presentes: Petrobras Gás S.A. - GASPETRO, neste ato representada por seu procurador, Dr. Ricardo Martinez de Almeida; BBPP Holdings Ltda., neste ato representada por seu procurador, Dr. Bruno Soares Uchino; Shell Brasil Ltda., neste ato representada por seu procurador, Dr. Pedro da Fonseca Corrêa; AEI América do Sul Holding Ltda., neste ato representada por sua procuradora, Dra. Vivian Coelho dos Santos; e Transredes do Brasil Holding Ltda., neste ato representada por sua procuradora, Dra. Vivian Coelho dos Santos. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 1º de agosto de 2007. Vivian Coelho dos Santos - Secretária. JUCERJA: Arquivada sob o nº 0000172078 em 10/08/07.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia e Hora: 22 de agosto de 2007, às 10:00hs. Local: na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, Flamengo/RJ. Presença: reuniram-se em 1ª convocação, em AGE, acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, tendo os mesmos regularmente assinado o livro de presença. Mesa: Presidente: Gustavo Mano Gonçalves; Secretária: Paula Gomes Frutuoso. 5. Edital de Convocação: dispensada a publicação dos editais de convocação em virtude da convocação ter sido deliberada por acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia em AGE realizada em 1º de agosto de 2007. 6. Questão Preliminar: Preliminarmente, os acionistas deliberaram, por unanimidade, que a ata seja lavrada na forma de sumário com o arquivamento de eventuais votos em separado na sede da Companhia, os quais serão rubricados pelo Presidente e devolvidos, por cópia, aos acionistas, conforme § 1º do art. 130 da Lei das S.A. 7. Ordem do Dia: I - Aluguel de área da TBG/CIC - Araucária pela COMPAGAS. II - Adoção das Funcionalidades da PETRONECT para a TBG. III - Aprovação de Aditivos aos Contratos de Transporte TCQ, TCO e TCX, para atualização do Relatório de Simulação Termo-Hidráulica. 8. Abertura dos Trabalhos: Quanto ao item I da Ordem do Dia, os acionistas decidiram, por unanimidade, retirar a matéria de pauta. Quanto ao Item II da Ordem do Dia, os acionistas decidiram por unanimidade aprovar a Adoção das Funcionalidades da PETRONECT para a TBG, nos termos da proposta apresenta pela Diretoria Executiva da Companhia nos DIT DCO/GCTR 006/07 e 008/07 e seus respectivos pareceres jurídicos, reiterando as recomendações do Conselho de Administração registradas na Ata da Reunião realizada em 02 de julho de 2007. Quanto ao Item III da Ordem do Dia, os acionistas decidiram, por maioria de votos, manter a matéria em pauta e aprovaram a re-convocação da Assembléia, para sua deliberação, para o dia 26 de setembro de 2007, às 10hs, na sede social da Companhia, dispensada a publicação dos editais de convocação em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Nada mais havendo a tratar, o Presidente franqueou a palavra aos acionistas presentes, não tendo sido feito uso da mesma. Em seguida, foi lavrada a ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas presentes: Petrobras Gás S.A.- GASPETRO, neste ato representada por seu procurador, Dr. Gustavo Mano Gonçalves; BBPP Holdings Ltda., neste ato representada por seu procurador, Dr. Pedro Wehrs do Vale Fernandes; Shell Brasil Ltda., neste ato representada por seu procurador, Dr. Pedro da Fonseca Corrêa; AEI América do Sul Holding Ltda., neste ato representada por sua procuradora, Dra. Paula Gomes Frutuoso; e Transredes do Brasil Holding Ltda., neste ato representada por sua procuradora, Dra. Paula Gomes Frutuoso. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Paula Gomes Frutuoso - Secretária. JUCERJA: Arquivada sob o nº 00001728217 em 27/08/07.\r\n\r\nId: 314258. Valor: R$ 21147,49"
                ],
                "313462": [
                    "V - Certidão",
                    "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE 3330003299-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 06 DE SETEMBRO DE 2007, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. CERTIDÃO - Arquivada na JUCERJA em 10/09/2007 sob o nº 00001732244. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 313462. Valor: R$ 279,65"
                ],
                "314039": [
                    "V - Ata",
                    "CIEN - COMPANHIA DE INTERCONEXÃO ENERGÉTICA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.983.856/0001-97\r\n\r\nNIRE 33300167790\r\n\r\nATA DA 76ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE 06 DE JULHO DE 2007, NA FORMA ABAIXO: Aos 06 (seis) dias do mês de julho de 2007, às 17:00 horas, na Praia do Flamengo, 200, 12º andar, no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração da CIEN - Companhia de Interconexão Energética. Dando início aos trabalhos, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo convidou a mim, Ana Claudia Gonçalves Rebello, para secretariar a reunião e submeteu aos presentes os assuntos da Ordem do Dia, sendo a convocação formalizada na forma do disposto no artigo 12 do Estatuto Social da Companhia: (i) Foram informadas, pela Diretoria, as condições da exportação de energia elétrica do Brasil para Argentina, na qualidade de suprimento excepcional e interruptível, , no período entre 01 de junho a 30 de setembro de 2007, em colaboração às tratativas entre os governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina. Em relação à citada operação, o Conselho de Administração decidiu ratificar a assinatura dos seguintes instrumentos contratuais: (a) “Acuerdo de Provisión” firmado em 05 de junho de 2007, entre CIEN e CAMMESA, com o fim de estabelecer: (i) condições para exportação de energia elétrica interruptível do Brasil para Argentina, (ii) condições de pagamento dos custos da linha de transmissão, (iii) condições da outorga de garantias pela CAMMESA à CIEN e (iv) ressarcimento dos valores devidos aos Geradores que venham a ser convocados pelo ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico; e (b) “Acordo de Ressarcimento de Custos de Suprimento de Energia Termelétrica para Exportação a Argentina”, firmado em 21 de junho de 2007, entre a CIEN e Geradores no Brasil, a fim de regular as condições de repasse dos valores pagos pela CAMMESA à CIEN, a título de ressarcimento dos custos de geração. Ainda sobre o tema, foi informado que o Ministério das Minas e Energia está solicitando aumento da potência da exportação à Argentina, por meio da Conversora de Uruguaiana, mediante atuação da CIEN como comercializadora, sem qualquer remuneração. A Diretoria informou que está solicitando algumas garantias legais e contratuais prévias para assegurar que tal operação se dará sem nenhum ônus, risco ou responsabilidade para a Companhia. (ii) A Diretoria informou que seguem as negociações e reuniões com o Ministério de Minas e Energia e outros órgãos, com o objetivo de desenvolver mecanismos para remuneração dos Sistemas da Interconexão. (iii) Foi informada pela Diretoria a assinatura, em 01 de junho de 2007, de aditivo contratual aos Contratos de Compra e Venda de Energia celebrados em 26 de junho de 2002 e 21 de julho de 2003, entre a Companhia e a Ampla Energia e Serviços, para reduzir os montantes de energias contratadas de 200 MW médios para 120,682 MW médios, e de 84 MW médios para 45,667 MW médios, respectivamente. (iv) Foi informada pela Diretoria a assinatura, em 01 de junho de 2007, de aditivo contratual ao Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica celebrado em 29 de janeiro de 2007, entre a Companhia e a Centrais Elétricas Cachoeira Dourada S.A. - CDSA, reduzindo o montante de energia contratada de 159 MW médios para 49,82 MW médios. (v) Foi informada pela Diretoria a lavratura, em 13 de junho de 2007, do Termo de Constatação Fiscal da Receita Federal por descumprimento de obrigações acessórias formais na operação de importação de energia elétrica realizada em 2002, em função de ausência de Licença de Importação e de Declaração de Importação. A Companhia está apresentando documentos para demonstrar a impossibilidade de efetivar o referido registro na ocasião e a ciência da ANEEL de tal impossibilidade. (vi) Foi informado pela Diretoria que a Companhia recebeu, em 19 de junho de 2007, notificação da Dona Francisca Energética S.A - DFSA, questionando o recolhimento de tributos relacionados ao Termo de Acordo celebrado em 22 de novembro de 2001, entre esta e a CIEN. Sobre o tema, foi informado que a Companhia está formulando resposta para esclarecer que não houve descumprimento contratual, seja porque a CIEN recolheu corretamente o PIS e o COFINS relativo à operação comercial realizada com a DFSA com a venda da energia no mercado atacadista de energia, seja porque a reunião requerida pela DFSA não foi realizada por falta de interesse das partes. (vii) Foi informado pela Diretoria as principais variáveis sobre o UPA 06 e Pré POA 08. (viii) O Conselho de Administração aprovou as condições da garantia a ser outorgada pela Empresa COPEN - Companhia Paulista de Energia, para respaldo do Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica celebrado em 31 de janeiro de 2006, o qual foi objeto de aprovação pelo Conselho de Administração em 12 de junho de 2006. Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente Ata que, lida e aprovada, segue assinada pela Secretária da Mesa, pelos Conselheiros e convidados presentes. Certificamos que a presente é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo - Presidente do Conselho de Administração. Francisco Javier Bugallo Sánchez - Vice-Presidente do Conselho de Administração. José Augustín Venegas Maluenda - Conselheiro. Manuel Rigoberto Herrera Vargas - Diretor de Trading e Comercialização. Convidado: Guilherme Gomes Lencastre - Diretor Financeiro. Convidado: Aurelio Ricardo Bustilho de Oliveira - Diretor de Panificação, Controle e Contabilidade. Convidado: Ana Claudia Gonçalves Rebello - Secretária do Conselho. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CIEN - COMPANHIA DE INTERCONEXÃO ENERGÉTICA. Certifico o deferimento em 05/09/2007, e o registro sob o número 1731280 e data de 05/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 314039. Valor: R$ 2977,38"
                ],
                "314286": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A., REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2007, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 24 de agosto de 2007, às 15:00 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Aldo Floris, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, José Luiz Silva, Raphael Hermeto de Almeida Magalhães, Ricardo Coutinho Sena, Sérgio Landau, e Wilson Nélio Brumer, presidente da reunião, bem como os conselheiros suplentes em exercício Almir José dos Santos, Ana Marta Horta Veloso. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo participarem das votações, os conselheiros suplentes Alfredo Salomão Neto, Bruno Constantino Alexandre dos Santos, Carmen Lúcia Claussen Kanter, Celso Fernandez Quintella, João Batista Zolini, Lauro Alberto De Luca, Luiz Fernando Rolla, Paulo Roberto Reckziegel Guedes e Ruy Flaks Schneider. A advogada Patricia Veiga Borges foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Processo de Refinanciamento da Dívida CLN/Deutsche Bank. O Coordenador do Comitê de Finanças informou o Conselho sobre a revisão da estrutura de capital da Companhia, dando prosseguimento à iniciativa de rolagem da dívida oriunda do Credit Linked Notes, contraída junto ao Deustche Bank. Foi informado que a Companhia recebeu propostas de diversos bancos e que a proposta recebida do Banco Bradesco S.A. apresentou maior prazo, não prevê restrições para pagamento antecipado, além de outras condições mais atrativas para a Companhia em comparação com as demais alternativas. Foram apresentados os termos da operação bancária negociada com o Banco Bradesco S.A. O Conselho, por unanimidade, aprovou e orientou que os conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. a aprovarem a contratação de operação bancária direta, pela Companhia ou qualquer de suas controladas, nos seguintes termos e condições: Tomador: Light Serviços de Eletricidade S.A. Credor: Banco Bradesco S.A. Estruturador: Banco Bradesco BBI S.A. Montante: Até R$ 450 milhões. Destinação dos Recursos: (i) Pré-pagamento das Credit Linked Notes contraídas junto ao Deutsche Bank, no valor aproximado de USD 160 milhões; (ii) Complementação do montante destinado ao plano de investimentos da Light para o período 2007-2008, no valor aproximado de USD 60 milhões. Prazo Total: 10 anos. Instrumento: CCB - Cédula de Crédito Bancário. Amortização: Anual, com primeiro pagamento a partir do 5º ano. Pagamento de juros: Anual, sem carência. Custo: CDI + 0,85% a.a. (*). Comissão de Estruturação: 0,30%, incidente sobre o montante total da CCB, a ser paga pela Light na data de desembolso dos recursos. Custo All-in: CDI + 1,03% a.a. (**). Covenants: Idênticos aos previstos na Escritura da 5ª Emissão de Debêntures da Light Serviços de Eletricidade S.A., na data de 20/12/2006. Liquidação antecipada: O Empréstimo poderá ser pré-pago, pela curva de mercado, somente em sua integralidade, devendo a Light comunicar a sua intenção de pré-pagar e a conseqüente liquidação antecipada com aviso prévio de 30 dias corridos antes do evento. (*) Haverá a incidência de IOF sobre o montante total. (**) Estimado, considerando-se o prazo total da operação vis-à-vis os custos de emissão e manutenção associados. Foi informado, ainda, que como conseqüência do refinanciamento da dívida oriunda do Credit Linked Notes, contraída junto ao Deustche Bank, o Instrumento de Assunção de Dívida entre Light SESA e Light Energia deverá ser aditado para refletir a operação acima descrita. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.A., realizada nesta data. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. Patricia Veiga Borges, Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 30/08/2007, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT S/A. Nº 1729504, DATA: 30/08/2007. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 314286. Valor: R$ 2232,44"
                ],
                "314287": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.001.064.48\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nSubsidiária Integral da Light S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.E.S.A., REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2007, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 24 de agosto de 2007, às 15:30 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Aldo Floris, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, José Luiz Silva, Ricardo Coutinho Sena, Sérgio Landau, e Wilson Nélio Brumer, presidente da reunião, bem como os conselheiros suplentes em exercício Ana Marta Horta Veloso. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo participarem das votações, os conselheiros suplentes Alfredo Salomão Neto, Bruno Constantino Alexandre dos Santos, Carmen Lúcia Claussen Kanter, Celso Fernandez Quintella, João Batista Zolini, Lauro Alberto De Luca, Luiz Fernando Rolla e Paulo Roberto Reckziegel Guedes. A advogada Patricia Veiga Borges foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Processo de Refinanciamento da Dívida CLN/Deutsche Bank. O Coordenador do Comitê de Finanças informou o Conselho sobre a revisão da estrutura de capital da Companhia, dando prosseguimento à iniciativa de rolagem da dívida oriunda do Credit Linked Notes, contraída junto ao Deustche Bank. Foi informado que a Companhia recebeu propostas de diversos bancos e que a proposta recebida do Banco Bradesco S.A. apresentou maior prazo, não prevê restrições para pagamento antecipado, além de outras condições mais atrativas para a Companhia em comparação com as demais alternativas. Foram apresentados os termos da operação bancária negociada com o Banco Bradesco S.A. O Conselho, por unanimidade, aprovou a contratação de operação bancária direta, pela Companhia ou qualquer de suas controladas, nos seguintes termos e condições: Tomador: Light Serviços de Eletricidade S.A. Credor: Banco Bradesco S.A. Estruturador: Banco Bradesco BBI S.A. Montante: Até R$ 450 milhões. Destinação dos Recursos: (i) Pré-pagamento das Credit Linked Notes contraídas junto ao Deutsche Bank, no valor aproximado de USD 160 milhões; (ii) Complementação do montante destinado ao plano de investimentos da Light para o período 2007-2008, no valor aproximado de USD 60 milhões. Prazo Total: 10 anos. Instrumento: CCB - Cédula de Crédito Bancário. Amortização: Anual, com primeiro pagamento a partir do 5º ano. Pagamento de juros: Anual, sem carência. Custo: CDI + 0,85% a.a. (*). Comissão de Estruturação: 0,30%, incidente sobre o montante total da CCB, a ser paga pela Light na data de desembolso dos recursos. Custo All-in: CDI + 1,03% a.a. (**). Covenants: Idênticos aos previstos na Escritura da 5ª Emissão de Debêntures da Light Serviços de Eletricidade S.A., na data de 20/12/2006. Liquidação antecipada: O Empréstimo poderá ser pré-pago, pela curva de mercado, somente em sua integralidade, devendo a Light comunicar a sua intenção de pré-pagar e a conseqüente liquidação antecipada com aviso prévio de 30 dias corridos antes do evento. (*) Haverá a incidência de IOF sobre o montante total. (**) Estimado, considerando-se o prazo total da operação vis-à-vis os custos de emissão e manutenção associados. Foi informado, ainda, que como conseqüência do refinanciamento da dívida oriunda do Credit Linked Notes, contraída junto ao Deustche Bank, o Instrumento de Assunção de Dívida entre Light SESA e Light Energia deverá ser aditado para refletir a operação acima descrita. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.E.S.A., realizada nesta data. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. Patricia Veiga Borges, Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 30/08/2007, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Nº 1729488, DATA: 30/08/2007. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 314287. Valor: R$ 2201,50"
                ],
                "314289": [
                    "V - Ata",
                    "CIA PALMARES HOTÉIS E TURISMO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.791.591/0001-11\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Aos 14/05/2007, às 10:00 horas, na sede social à Av. Niemeyer, 121, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária, os acionistas da Sociedade, representando a totalidade do capital com direito a voto, e sob a presidência do Dr. João Maurício Ottoni Wanderley de Araújo Pinho, e sendo secretário o Dr. Luiz Antonio de Oliveira Roth, deliberaram por unanimidade alterar a redação do artigo 2 do estatuto social para adaptá-lo a efetiva operação social, passando o mesmo a ter a seguinte redação: “Artigo 2. A sociedade tem por objeto a administração de hotéis, hotéis residência, apart-hotéis, condomínios e estabelecimentos equiparados, próprios ou de terceiros, e sua plena exploração, comercial e industrial, a prática de atividades que se relacionem ou se assemelhem a esses fins, inclusive o fornecimento de alimentos e bebidas, o gerenciamento, a franquia, podendo participar do capital de outras sociedades.” Como nada mais houvesse a tratar, foi suspensa a assembléia para a lavratura da presente ata que depois de lida, foi aprovada pelos presentes. Rio de Janeiro, 14/05/2007. João Maurício Ottoni Wanderley de Araújo Pinho - Presidente; Luiz Antonio de Oliveira Roth - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1712856 em 11/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 314289. Valor: R$ 744,94"
                ],
                "313599": [
                    "V - Certidão",
                    "INTERMESA TRADING S/A.\r\n\r\nCNPJ n° 03.262.668/0001-03\r\n\r\nNIRE n° 3330027573-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2007. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob nº 1732563 em 11/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 313599. Valor: R$ 248,71"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "312404": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO LTDA\r\n\r\nC.N.P.J. MF Nº 27.072.610/0001-57\r\n\r\nCONCLUINTE DO CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE - 1997/2, Leonardo André Borges dos Santos. RELAÇÃO DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO, 1999,Marcelo José Vogel, 2000, Renato Carrano Jaloto Rego, 2002/1, Elaine Cirino do Nascimento, 2004/2, Jorge Fabiano da Costa Sequeira, Carlos Roberto Dinamite de Oliveira CONCLUINTES - JULHO/2006, Adriano Pinheiro Pereira , Agnaldo Neves Isaú, Alex Soares dos Santos, Aline Barcellos Collaço, Aline Macedo de Aguiar, Amanda Barbosa Ramos, Ana Beatriz Salgueiro Ferreira, André Viana Gomes, Andrews Vieira Rodrigues ,Bianca Oliveira Formiga de Sousa, Bruna Videira Neves, Bruno Silva de Sousa, Caio Cesar Pinheiro , Carla Louvisse de Sena, Carlos Alberto de Jesus do Nascimento, Carlos Baptista Costa Junior, Carlos Gonçalves Evelbauer, Carlos Henrique da Silva Junior, Célio Renato dos Santos Machado, Chirlene Costa de Moura, Claudia Raíssa Duarte Cardoso, Claudia Regina Krenn da Silva, Cleber José Germano, Cristiano de Oliveira Gonçalves, Daniel Braga Marques, Daniel da Silva Santos, Daniel Soares da Silva, Daniele de Oliveira Justo, Danúbia Corteletti Silva, David Ferreira de Lima, David Matos Alves, David Ribeiro Cordeiro, Deniere Cristina dos Santos Silva, Denilson Inacio do Nascimento, Diogo Silva de Souza Saraiva Leão, Douglas Gomes da Silva, Eduardo Soares de Andrade, Erick Furtado dos Santos, Fabiane Nunes de Souza Praça e Souza, Felipe Alves de Souza, Fernanda Soares D'anil, Fernanda Vieira da Silva, Filipe Ferro de Oliveira, Flávia da Silva Santos, Flavio Bahiense Rodrigues de Almeida, Gelson Soares Ferreira Junior, Genilson da Silva Costa, Gilvaneuma Vasconcelos Xavier, Javier Ignácio Vargas Despott, Giselle Rios de Souza, Giselli Alvarenga da Silva, Guilherme de Oliveira, Israel Favieri da Silva, , Iuri Silva Mendes, Janaina Clementino de Souza, Janaina Guiomar das Chagas, Jeferson Ricardo de Almeida Souza, Jefferson Leonardo Portes, Jefferson Siqueira Gonçalves, Jessica Nogueira de Barros, João Renato Guimarães Couto, Jorge Fernandes De La Pradilha Andrade, Mota, Jorge Martins de Souza Neto, Jorge Santos de Souza, José Ilia Moura Campos, José Paulo da Silva Almeida, José Paulo Rosas Trindade, Juliana da Motta Dutra, Juliana dos Santos Alves, Kalebe Romero de Freitas, Karla Soares Cachapuz, Kleiton Phylype da Silva, Layon Duarte Marques da Cunha, Leandro dos Santos Silva, Leandro Lucas de Souza Pereira Ferreira Gomes, Leandro Oliveira da Silva, Leandro Serafim da Silva, Leonardo dos Santos de Andrade, Lino Aldo de Oliveira Teixeira, Lorenna de Macedo Dantas, Luciana Bezerra do Ramos, Luiz Carlos Felix de Oliveira, Luiz Fernando Fernandes Mota Arantes, Luiza Araújo Iezze Pignone, Manuele Medeiros dos Santos, Marcio Alves Pereira, Márcio Luiz de Araújo Mendes, Marcos Aurelio Manhães Junior, Marcus Vinicius Rocha Duarte, Maria de Melo Teixeira Custódio, Mario Almir Pinto de Macedo, Mário Sérgio Caetano de Oliveira, Monique Piancó Cruz, Myrian Felipe da Silva Fernandes, Nathalia Ferreira Machado, Nicholas Pinto Rodriguez, Patrícia da Silva Mega, Patricia Regina dias Silva, Paulo André Menezes Teixeira, Paulo Victor Vasconcellos da Silva, Pedro Sanctos Vettorazzo, Rafael Cazario de Almeida, Rafaela Orleans Teixeira, Raphael Lopes Silva, Renato de Luna Barros, Reynaldo de Souza Carneiro Netto, Ricardo Ciantar Araújo, Roberto Silva Alves, Rudnei Lima de Souza, Sabrina Batista Salles, Shirley da Costa Behrends, Solange Maria Dutra da Silva, Tatiane dos Santos Almeida, Thiago Barros Piancó, Thiago da Silva Nogueira, Thiego da Silva Loureiro, Tiago Costa Messias, Touise Mori, Ualison Oliveira dos Santos, Valéria Lima da Silva, Valeria Lopes Braga Fonseca, Vanessa Rios dos Santos, Veronica Souza Pinheiro dos Santos, Viviane Larrat de Araújo, Viviane Pereira dos Santos.Aparecida Bernardino de Souza - Secretária - Registro nº 078.SEC, Jeannette Sobral Camacho Nazareth - Diretora - Registro nº Art 2 Del 200/92 CEERJ. \r\n\r\nId: 312404. Valor: R$ 2326,45"
                        ],
                        "314160": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ACEITA-ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ITABORAÍ\r\n\r\n(em constituição)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os empresários e profissionais liberais para a Assembléia de fundação e aprovação do Estatuto, bem como da eleição e posse dos membros da Associação Comercial e Empresarial de Itaboraí, que realizar-se-á às 8:00 hs. Do dia 25/09/2007, na Rua João Dias Filho, 229, Ampliação, Itaboraí, RJ.\r\n\r\nId: 314160. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "276007": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO NARUM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.134.598/0001-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO NARUM LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013103, com validade até 30 de julho de 2009, que a autoriza a realizar obras de reforma de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, S/N - KM 53 - RIO MOLE, município de SAQUAREMA. (Processo n° E-07/202601/2006)\r\n\r\nId: 276007. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "305498": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SERVATIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 06.697.008/0001-35\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSERVATIS S.A., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013231, com validade até 31 de agosto de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de síntese dos inseticidas chlorpiryfos e endosulfan e de formulação e envase de fungicidas, inseticidas, fertilizantes e adjuvantes, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 300,5 - FAZENDA DA BARRA, município de RESENDE. (Processo nº E-07/200797/2007)\r\n\r\nId: 305498. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "288296": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TAMLIMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.805.126/0001-45\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTAMLIMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013165, com validade até 25 de abril de 2011, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte de tambores metálicos e bombonas plásticas contaminadas com resíduos classe I (perigoso), IIA (não inerte) e com produtos químicos perigosos, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/203177/2005)\r\n\r\nId: 288296. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "312460": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nC.N.P.J. 00.822.191/0003-39\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM em 2005:Aline de Moura Santos Bastos, Ana Rosa Pinto Conde, Andreia Sardanha da Encarnação, Cristiane da Costa Oliveira Claro, Deborah Costa Ferreira, Eliane dos Santos Borges, Elidiane Pereira Leite, Elisângela Cristina Soares Neves, Elizabeth Kind, Fabiana Pereira Menezes, Joel Zarate de Souza, Jorge Patrício de Araujo, Jupiara dos Santos Reis, Letícia Miranda de Meneses, Marcia Cristina Carvalho da Silva Guimarães, Marcia Queiroz Bonfim, Maria Cristiane Ribeiro, Moisés Peixoto da Silva, Patrícia Vieira Mendes, Priscila Oliveira dos Santos, Rita de Cássia Coutinho, Simone Olimpio da Silva Pinto, Suelí Mendonça Firmino Barros, em 2006: Adriana Moura Vale, Adrielle Melo Pessanha, Alba Mara Ferreira Mello, Alba Valéria da Matta Guerreiro, Carlos Renato da Silva Franco, Carolina dos Santos Trindade, Cleonice Oliveira da Silva Santos, Daniel Pires Conceição, Débora da Costa Resende Silva Dias, Edjane de Souza Pereira, Eduardo Melo Paz, Elaine Fernandes do Nascimento, Elania Maria Oliveira Dias, Fatima Pereira da Rocha Azevedo, Ivana Dias Pinto Leal, Juçara Antonio Luiz da Silva, Jupira da Silva Rodrigues, Lucia de Fátima Cardoso Novaes, Luciene de Brito Coimbra Alonso, Luciene Leonel Cunha, Luiz Antonio de Melo Tavares, Marcele Tavares Vieira, Marcia Soares das Neves, Maria Sueli Vieira, Michele Cristina Melo Paz, Monique Passos Eduardo, Nadia Maria Quintanilha de Souza, Natália Teixeira Garcia, Neila Nascimento de Alcantara, Ozana de Carvalho Silva Paiva, Raquel Silva dos Santos, Ricardo Guimarães de Moraes, Robson Cleber Dolores Corrêa, Sâmela Carvalho Rebello, Shisleyne Gonçalves Varela, Solange Pereira Fontes, Sônia Almeida Ribeiro de Freitas, Verônica das Graças dos Anjos Barreto.\r\n\r\nId: 312460. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "311222": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO VALENCIANO SÃO JOSÉ DE APLICAÇÃO\r\n\r\nCNPJ nº 32.354.011/ 0001- 66\r\n\r\nO Diretor do Colégio Valenciano São José de\r\n\r\nAplicação, mantido por Fundação Educacional \r\n\r\nDom André Arcoverde,Centro de Ensino Superior\r\n\r\nde Valença,situado na Rua Sargento Vitor Hugo, \r\n\r\n161, Município de Valença,torna pública a relação \r\n\r\nnominal dos concluintes do curso Técnico em \r\n\r\nEnfermagem ano de 2005: Turma IV: Francisco Barcellos Thomé; ano 2007: Turma VII: Admilde Dias de Souza, Adriana Alves de Paula Teixeira, Aline Aparecida da Silva, Aline Mara Neto Ferreira, Andréia Sanxo de Andrade, Antonio Carlos Florenço, Bárbara Aparecida Ramos Martins, Bruno Toledo de Souza, Charlene Alves de Paula Soares, Cláudia Lucia do Carmo, Cristiane Parreira Figueira, Denise Corrêa de Almeida Rocha, Elisangela da Silva Barreto Rosa Gonçalves, Gesilane Vieira Rosa Gobbi, Gizeli Sulivan Carreira da Silva Lima, Jaqueline de Oliveira Moreira, Jéssica Cristina Pereira dos Santos, Joana Darc de Jesus Pereira, Jocimara Luiz Bazilio, Joice Valente de Andrade Souza, Josianne Nogueira dos Santos, Kelly de Fátima Carvalho, Larissa de Almeida Silva, Lúcia Aparecida da Costa, Maria Izabel Fernandes, Marilda dos Santos, Milena da Silva Souza, Mirian Alves de Pádua, Monique Aparecida Campos Reis, Raquel de Oliveira Almeida, Rosalia de Paiva Lamazares, Rosália de Souza Bibiano, Sonia Regina Silva das Graças, Stifany Athaliba Torrinha Alves, Sueli Santos Lopes, Wanderlei Zerbato. Secretária Luciana Guedes Pecoraro.Reg.1699/MEC,Diretor Maria Aparecida Monteiro, Reg. 55.581/78.\r\n\r\nId: 311222. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "313330": [
                            "V - Convocação",
                            "* LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.001.064.48\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nSubsidiária Integral da Light S.A.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS\r\n\r\n4ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os titulares de debêntures da 4ª Emissão de Debêntures Conversíveis da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 03 de outubro de 2007, às 10:00 (dez) horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n° 168, 2° andar, Centro, Rio de Janeiro, para (i) aprovar a proposta da administração da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. de amortizar sua dívida com a subsidiária integral LIR Energy Ltd. que, por sua vez, utilizará os recursos para quitar sua dívida relativa à operação de Credit Linked Notes (“CLNs”) contratada com o Deutsche Bank no valor de US$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de dólares norte-americanos); e (ii) deliberar sobre as seguintes alterações na Escritura de Emissão:\r\n\r\n(a) Cláusula III\r\n\r\n- exclusão do item 17.12, e suas alíneas (a) e (b);\r\n\r\n- exclusão do item 17.13 e 17.13.1;\r\n\r\n- exclusão das alíneas (a) e (b) do item 26.2;\r\n\r\n- inclusão dos incisos (i) e (ii) na alínea (d) do item 26.2;\r\n\r\n- exclusão dos incisos (v), (viii), (x), (xi), (xii), (xiv), (xv), (xvi), (xvii), (xviii), (xix), (xx), (xxi), (xxiii), (xxiv) e (xxvii), todos do item 27.1;\r\n\r\n- alteração dos montantes constantes nos incisos (ii) e (vii), do item 27.1; e\r\n\r\n- exclusão dos incisos (i), (ii), alínea (c) do inciso (vii), (ix), (xi), (xii), (xiii), (xiv), (xv), (xvi), (xvii), (xviii) e (xx), todos do item 27.2;\r\n\r\n(b) Cláusula VII\r\n\r\n- alteração do nome e dos dados pessoais do primeiro representante da EMISSORA.\r\n\r\n(c) Anexo I\r\n\r\n- exclusão de todo o Anexo I.\r\n\r\n(d) Anexo IV\r\n\r\n- exclusão de todo o Anexo IV.\r\n\r\nA instalação e as deliberações da Assembléia observarão os termos da Cláusula V da Escritura de Emissão. Os procuradores dos debenturistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, n° 168, Bloco 5, 2° andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nWilson Nélio Brumer\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 313330. Valor: R$ 1550,57\r\n\r\n* Publicado nesta data por omissão no D.O. de 13/09/2007"
                        ],
                        "176262": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMMEG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.234.730/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEMMEG TRANSPORTES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012545, com validade até 03 de abril de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de transporte de óleo lubrificante, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/202337/2004)\r\n\r\nId: 176262. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "313378": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002-2004 - Emerson Alexandre, Leila Santana Fernandes Oliveira, Olegarino Jose da Silva Junior, Rogerio Tomazetti, Vandimar Mota Chaves. 2005 - Luis Philipe Carneiro Ribeiro. 2007 - Abidias Carlos dos Santos, Adalberto de Andrade Barbosa, Adão Ferreira de Medeiros, Adauto Aparecido Luciano, Adenilson Maroldi, Adilson Toledo, Admar Antunes de Brito, Adolfo Jose de Souza, Adriana Girelli, Adriano Gomes de Melo Araujo, Adriano Jose de Andrade, Aguinaldo Lino da Silva, Alceu Levermann, Alcione dos Santos Coelho, Aldiana de Freitas Sousa, Alessandro Gonçalves, Alex Fernandes do Nascimento Mendes, Alex Oliveira da Costa, Alex Sandro de Morais Azevedo, Alexandre Irineu Bento, Alexandre Oliveira dos Santos, Alexandre Rosa de Castro, Aline Alves dos Santos, Alison Queiroz Neves, Almir Muniz Milheiro, Amarildo Gomes Rodrigues, Amauri Ribeiro da Costa, Anderson de Lima Rodrigues, Anderson Feliciano Bozza, Anderson Luiz Pontes da Costa, Andre de Moraes Escudeiro, Andreia Lopes da Silva, Andreia Ribeiro de Souza, Antonia Aparecida Conterato Ganzarolli, Antonio Abel de Lima, Antonio Alves de Sena, Antonio Aparecido Serini, Antonio Carlos Betiol, Antonio Carlos de Carvalho, Antonio Carlos de Oliveira, Antonio Faria Braga, Antonio Fernandes Ferreira, Antonio Marcos da Fonseca, Antonio Pavaneli, Antonio Petronilho da Silva, Aparecido Rodrigues da Costa, Ardeli dos Santos, Arlindson dos Santos Francisco, Arminda Poliana Oliveira de Jesus, Armindo Vieira Junior, Arnaldo Aparecido da Silva, Babington da Silva, Beatriz da Silva Braz, Beniel da Barra Alves de Oliveira, Bruno Fernandes dos Santos, Bruno Henrique Leite Camargo, Camila de Oliveira Anastacio, Camila Francieli Leite, Camila Peixoto dos Santos, Camilla Vasconcelos França, Cario Donizete Campos, Carlos Eduardo Anes Schlobach, Carlos Marques Cardoso, Carmo Ivo Torrente, Celso de Oliveira Souza, Celso Emos do Nascimento Filho, Cesar Augusto de Souza, Charles Vilas Boas Simões, Cinthia Cristina Tanure Passoni, Cioneia Rodrigues, Claudemiro de Lima Correa, Claudia de Fatima Mazzucchi, Claudinei Aparecido Leme, Claudinei Felix, Claudionor Felipe Cavalcanti, Clayton Vinicius de Faria, Cleber Ricardo Souza Costa, Cleber Rogerio da Rocha Chagas, Cleiton Jose dos Reis, Cleonice Olimpio Morimoto, Cleusa Freitas Barbosa, Cleverton Emanuel de Miranda, Cosme Zanata da Silva Rei, Cristiane de Macedo Mildemberger, Cristiano Henrique Faria dos Santos, Daniel Goulart Carpinter, Daniela Santos, Daniella Souza Andrade, Danilo Crialez Pereira, Danilo Moises Mendes da Silva, Denis Acacio Kuzma, Devair Francisco de Marães, Diassis Gomes Fernandes, Diego Costa Oliveira, Diego de Lima Castro, Diogenes Lopes, Divino Placido da Costa, Dorivã de Souza Santos, Dorival Pantano, Douglas Antonio Pereira Lima, Douglas Braga Coimbra, Eberton Barboza Ribeiro Cachielli, Ederson Ferraz de Mattos, Ederson Ramalho, Edilson Nunes da Silva, Edilson Piassa, Edimar Ferreira da Silva, Edineia de Jesus Leme, Edivaldo Lima da Silva, Edivaldo Severino da Silva, Ednaldo Aparecido da Silva, Ednei Alcantara de Oliveira, Eduardo Costa, Eduardo Luis Caetano, Edvaldo Mila, Edvaldo Rufino da Silva, Edvaldo Santos Silva, Elaine Aparecida Gimenez Trassi, Eldimar Rosa dos Santos, Eleticia Machado de Paula, Elias Mendes, Elizete Ribeiro, Elton Alex Arruda Pente, Elton Sales de Oliveira, Elvira Cristina de Souza Silva, Eneilson Paulo de Souza Costa, Erika Franciele de Oliveira da Silva, Erli Silvestre da Silva, Eucimar Pereira de Sousa, Eunice Amaral Melo, Eunice Batista dos Santos, Evandro da Silva Gomes, Evandro Peinado Piotto, Ezael Pinho Teixeira, Ezequias Rodrigues Oliveira, Fabio Martinelli de Lima, Fabrizio Andreis Sabino, Fernanda Ariane da Rocha, Fernanda Borges Barros, Fernando Cesar Machado, Fernando Luiz Ferreira Braga, Fernando Mori de Resende, Fernando Zambrone Neto, Flavio de Almeida Silva, Gabriel Leandro Siffoni Alves, Gabriela Jandira Lopes, Geanne Placido Silva, Genivaldo de Almeida Dias, Geraldo Augusto Umbelino, Geraldo Lazarin Junior, Germana Antonia Feitoza de Carvalho, Gesse Vicente Ferreira, Gilberto Bortoli, Gislene Aparecida Marcelino, Givanildo Aparecido Gonçalves, Gustavo Marques de Oliveira Soares, Helcio Alvares Soares, Helio Rodrigo Campos da Silva, Herbert Aray Odorio, Heverton Garcia de Mello, Hilda Virginia Medeiros de Moraes, Inaia Moraes Daibert, Inaldo Pereira Duarte, Inaura Borges Batista, Irias dos Santos de Souza, Isaias Donizetti da Costa, Israel Bahia Cardoso, Ivan da Silva Firmiano, Ivone Pereira Barros, Izaias Costa Sales, Izaque Arruda dos Santos, Jaci Jose Dias, Jackson Laurindo de Santana, Jailson Souza Oliveira, Jaime Ferreira, Jaqueline Ivanski, Jasiel Teixeira, Jeferson Luiz Batista do Amaral, João Batista Mesquita Matos, João Carlos de Andrade, João Carlos de Carvalho, João Carlos Fonseca dos Santos, João da Cruz Ribeiro da Silva, João Ferreira Rodrigues, João Paulo Aparecido Ferreira, João Paulo Mandro, João Paulo Melo da Silva, Joaquim Antonio da Fonseca, Joel Ferreira Cardozo, Joelber Bongiovani, Jonatan Soares de Lima, Jonatas Celso Soares, Jorge de Souza, Jorge Luis Carreiro, Jose Arlindo de Melo Silva Junior, Jose Braulino Teixeira, Jose Eduardo dos Santos, Jose Eduardo Ferreira Cunha, Jose Eduardo Garcia Moreira, Jose Firmino dos Reis Filho, Jose Luiz Doarte Vieira, Jose Marcio Dias Birino, Jose Marcos da Silva, Jose Ribeiro da Silva Junior, Jose Ribeiro Duarte, Jose Ricardo Toledo, Josefina Souza Moreira, Joselaine Aparecida de Melo Leal, Josiel Lopes de Lima, Jucelino Roza dos Santos, Juliana Bertocci Favali Oliveira, Juliana Hinkeldei Boldt, Juliana Leite Viriato, Juliana Santos Nascimento, Juliano Gaspar Ribeiro, Juliano Ribeiro, Julio Cesar Batista Zangaro, Julio Cesar de Toledo Cruz, Jullia Rebello Mendonça, Juraildes da Silva Costa Gonçalves, Karla Naiany do Nascimento, Kelia Tais Antonio, Kelly Iversen, Landuardo da Silva Milagre, Leandro Feliciano dos Santos Almeida, Leandro Passos da Costa, Leonardo Jose de Oliveira, Leonardo Simões Pereira, Lessandro Luiz, Levindo Evaristo Baltar, Lindomar Correa Viana, Lindrani Fernandes Fonseca, Luciana Cristina Felix Ribeiro, Luciane do Rocio Moro, Luciene Silva Santos do Nascimento, Lucileia Barbosa, Lucimar de Jesus Linhares, Lucymeyre Silva Gomes, Luis Andre Brizolla, Luiz Carlos da Silva, Luiz Carlos Teixeira de Almeida, Luiz Geremias da Rosa, Luzia Colhera Cristovão Volpato, Maiquel Rodrigo da Matta, Maisa Alves Tancredo, Malaquias Barbosa de Oliveira Neto, Manoel Carvalho Neto, Marcelino Reinaldo Duque Neto, Marcelo dos Santos Oliveira, Marcelo Jeronimo dos Santos, Marcelo Jose da Silva, Marcelo Lopes Martins da Costa, Marcelo Rossini, Marcia Maria Leite, Marciano Teixeira Goes, Marciel Herreira Romo Feliciano, Marcilio Agostinho Santana Junior, Marcilio Feitosa de Sousa, Marcilio Florentino da Silva, Marcio dos Reis Amaral, Marcio Galdino da Silva, Marco Antonio de Almeida, Marco Antonio de Brito Machado, Marco Aurelyo de Oliveira Barroso, Marcone Viana de Oliveira, Marcos Alberto Lemes, Marcos Antonio Bessoni de Almeida, Marcos de Araujo, Marcos Jacinto de Deus, Marcos Meira Bonifacio, Marcos Ribeiro dos Santos, Marcos Roberto Gonçalves, Marcos Roberto Iel, Marcus Correa, Mardone Victor Fagundes, Margarete Aparecida Sesso, Maria Andreia Bueno de Almeida Bataer, Maria Aparecida de Jesus, Maria Cirilo da Silva Goes, Maria da Gloria Gasparetti, Maria Fernandes Soares, Maria Helena Fermino, Maria Ignez Serapião Fischer, Maria Jose de Lima Goltizman, Maria Jose Rodrigues de Souza Santos, Maria Josilene Feitosa Gonçalves, Maria Sueli Olegario Marques, Mariana Belotto Comisso, Mariana Junqueira, Mariangela de Souza Lima, Marilene do Prado Serini, Mariluce Modesto da Cruz, Marisa da Silva, Mariza Egydio de Andrade do Nascimento, Marly Schiavo Hamer, Martia Sueli Olegario Marques, Maryelle de Oliveira Pecoraro, Matheus Eliseu Ribeiro, Mauricio dos Santos Trassi, Mauro Humberto Bianchini, Maycon Robson de Barros Teixeira, Mercia Aparecida Colosimo, Miguel Angelo de Senne, Miguelina Soares da Silva, Milton Cesar Alves de Araujo, Milton Luis Lacorte, Misael da Silva, Moaci Pereira de Souza, Monica Andrea Pereira Boy, Monica de Oliveira Rolim Silva, Monica Soato de Oliveira, Nadjanara de Almeida Vieira, Naquias Matias de Almeida, Nayane Alves da Conceição, Neide Clarice dos Santos Vieira, Nilo Celio Lima Ribeiro, Nivaldo Sales de Oliveira, Odete Alfieri de Andrade, Oliveira dos Santos Cruz, Oliveiro Ferraz de Araujo, Onesio Rodrigo Muto Bertini, Oscar Passos Fagundes, Osmar Gonçalves de Souza, Paulo Cesar Alessandri Giraldes Junior, Paulo Cesar Siqueira Leal, Paulo Cezar Santana, Paulo Henrique Moreira, Paulo Marcos Pinto Russio, Paulo Roberto Martins de Souza, Paulo Vinicius Barbosa Ribeiro da Costa, Priscila Aparecida Pena Pinto, Priscila da Silva, Priscila Fernanda Nodari, Ramon Balzani de Almeida, Regina Andrade do Nascimento Lara, Regina Barros Ramalho Bole, Reginaldo Ferreira Leite, Regislaine Lemes de Souza, Reinaldo de Oliveira Junior, Reynaldo Girão, Richardis Teixeira Pires, Roberto Pereira de Oliveira, Robson Aquino da Silva, Robson Candido Pires, Rodrigo Alves de França, Rodrigo Luis Caetano, Romualdo Jayme Gasparotto, Ronald da Silva Costa, Ronaldo Gomes de Oliveira, Ronildo da Silva Campos, Ronildo Lima Miranda, Rony Pereira de Lima, Rosa Galindo Agapito, Rosemara Cristina Artheman, Rosimar da Silva Cabral, Rubens Douglas Andre, Sabrina Pereira de Souza, Sacha Barboza Samson, Sameque Gilson Gonçalves, Samuel Domingos Costa, Samuel Ternoski, Sandra Aparecida Candoletta, Sandra Correa de Mello, Sandra Lia Andreoni Cardaci, Sandre Cesar Lehn, Sandro Barrella, Sarah Rosa do Carmo, Saulo de Souza Lima, Sergio Aparecido Vieira, Sergio Fernandes Coelho, Sergio Ricardo Pinheiro, Shirley Ribeiro dos Santos, Sidclei Gleison de Oliveira, Sidnei Jose da Silva, Silmar Alves da Silva, Silmar Fagundes de Oliveira Junior, Silvana da Silva, Silvana Gomes Alves da Silva, Silvia Marciano, Silvio D' Amenti Junior, Silvio Monteiro, Silvio Paiola, Silvio Portes dos Santos, Silvone da Silva Paz, Simone Barboza Samson, Sirlene Secundino Ribeiro, Sonia de Souza Leite, Sueli de Fatima Lopes Higuti, Tamyres Ploszai Ferreira, Tania Cristina de Paula Zanon, Tatiane Oliveira da Silva, Terezinha Cristina Araujo Neves Dias, Terezinha Stela Franco Simão Branco, Thais Pereira Braga, Thiago Eliseu Ribeiro, Thiago Henrique de Faria Freitas, Thiago Pereira Tavares, Tiago Felipe Santos da Silva, Valdecira Souza, Valdeir Aparecido Eugenio, Valdemir Vieira Flauzino, Valdeson Alves dos Santos, Valdineia de Lima, Valdirene da Costa Tavares, Valmir Aparecido de Lima, Valmir dos Santos, Valmire Gomes Ferreira, Vanda Aparecida Ferreira da Costa, Vanderlei Barros de Oliveira Ramos, Vanessa Sgarzi Coimbra Silva, Vera Lucia da Silva Wischneski, Veralucia Soares da Silva Buffalo, Vicente Rafael Agostinho, Vivian Aparecida Pontes Cesar, Wagner Augusto Nepomuceno, Wagner da Silva Passos, Wagner Freitas, Wagner William Disessa, Walter Francisqueti, Wanderley Guilhem Sorrentino, Washington Leite da Silva Junior, Weder da Silva Martins, Welida Elem Martins Almeida, Wellington Gomes Silva, Wellington Ricardo Cabral, Wellington Silva de Oliveira, Wesley Rodrigues Barbosa, William Gonçalves, Willian Batista da Silva, Willian Gonçalves da Costa, Yankovic da Silva Nascimento, Yuri Conde Arrighi, Zoraide Fernandes Neves. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão-Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 313378. Valor: R$ 5767,93"
                        ],
                        "204156": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RECIBRÁS PORTO REAL RESÍDUOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.454.543/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRECIBRÁS PORTO REAL RESÍDUOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012196, com validade até 20 de abril de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de reciclagem de vidro plano proveniente da Guardian e de outras vidraçarias, na AVENIDA H.R. PRITCHARD, S/Nº - BULHÕES, município de PORTO REAL. (Processo nº E-07/201342/2004)\r\n\r\nId: 204156. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "312033": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03672347/0101-31\r\n\r\nRelação de Concluintes: O Diretor do Centro de Educação Profissional- Macaé, situado na Rua Vereador Abreu Lima, 45 - Centro - Macaé - RJ- CEP 27.916-020, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Segurança no Trabalho, em 2004: Marcel de Souza Macêdo Silva, Em 2006: Adriano Almeida de Oliveira, Eduardo de Azevedo Wermelinger, Elson da Silveira Bazane, Haldane Mesquita Bulhões, Hudson da Silva Peçanha, Leandro dos Santos Monteiro, Leobino dos Santos Ribeiro Júnior, Lúcio Pereira Júnior, Uesllei Dutra Guedes. Em 2007: Ana Beatriz Sabbatini Amaral Mello, Carlos Roberto de Aguiar Schultz, Cristiane Gouvêa dos Santos, Elisangela de Oliveira Silva, Glauco Fidelis Lima,Higor Nunes Leite, Jefferson Valin Teixeira, José Carlos Silva de Oliveira, Juan das Dores dos Santos, Juliano Candiano de Aguiar, Marcelo Paes Guimarães, Maria Júlia Bispo de Azevêdo, Marlos Marques Nicolato, Marta Soares de Azevedo Pinheiro dos Santos, Raphael Alexandre Algarin Fernandes, Rosemere França Barreto da Rocha, Tayleran Marquiote Moraes, Tiago Jansem Candiano de Aguiar, Vitor Oliveira da Costa, Willian Portes de Albergaria. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 312033. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "314329": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 33.014.556/0001-96\r\n\r\nNIRE Nº 3330002817-0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA Lojas Americanas S.A. comunica aos seus acionistas, relativamente à operação de grupamento de ações aprovada na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 27 de julho de 2007, que:\r\n\r\nAs frações de ações foram separadas, agrupadas em números inteiros e vendidas em leilão realizado na BOVESPA no dia 12 de setembro de 2007, e os valores resultantes da alienação serão disponibilizados, a partir de 19 de setembro de 2007, em nome do respectivo Acionista, da seguinte forma:\r\n\r\n(a) Os correntistas do Banco Bradesco S.A. ou de outros bancos que comunicaram essa condição à Instituição Financeira Depositária, terão o correspondente valor creditado diretamente em sua conta-corrente;\r\n\r\n(b) Os acionistas não correntistas receberão, via postal, no endereço constante dos registros da Instituição Financeira Depositária formulário apropriado para se habilitarem ao recebimento dos valores resultantes da alienação. Na hipótese de o acionista não receber até 19 de setembro de 2007, o Aviso de Crédito em conta corrente ou o Aviso para Recebimento, deverá dirigir-se a uma Agência Bradesco para recebimento do crédito;\r\n\r\n(c) O valor correspondente aos Acionistas custodiados na CBLC - Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia será creditado diretamente àquela companhia, que se encarregará de repassá-lo aos Acionistas através das corretoras de valores depositantes; e\r\n\r\n(d) Para os Acionistas cujas Ações encontram-se bloqueadas ou com o cadastro desatualizado, o valor será mantido à disposição do respectivo Acionista junto ao banco custodiante - Bradesco, para pagamento, exclusivamente mediante apresentação de documentação comprobatória de desbloqueio ou de identificação, conforme o caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nRoberto Martins\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 314329. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "199057": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COREMA COMÉRCIO E RECUPERAÇÃO DE METAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.042.751/0001-52\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOREMA COMÉRCIO E RECUPERAÇÃO DE METAIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012615, com validade até 13 de abril de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos industriais não perigosos, garageamento, abastecimento, lavagem, lubrificação e manutenção preventiva de veículos nas dependências internas da Saint Gobain Canalização, na VAI DR. SÉRGIO BRAGA, 452 - BÁRBARA, município de BARRA MANSA. (Processo nº E-07/200972/2004)\r\n\r\nId: 199057. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "312034": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03.672.347/0077-77\r\n\r\nRelação de Concluintes: O Diretor do Centro de Educação Profissional- Rio das Ostras, situado na Rua Rio de Janeiro, s/nº - Extensão do Bosque - Rio das Ostras - RJ- CEP 28890-000, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Segurança no Trabalho, em 2005, Victor Hugo Santos de Souza. Em 2007: Angelia do Carmo Zago, Badger Santos de Freitas, Durval Oliveira, Edna Martins da Silva, Fábia Brandão Alves, Fernando Martins da Silva, Lya da Silva Oliveira, José Hudson Sande Silva, Lucas Lapa Machado de Barros, Max João Sosinho Furtado, Ramecli Albino Alves da Silva, Robson Santos Almeida Silva, Rose Mary Leite de Moraes, Sullivan Ferreira Oliva. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 312034. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "313506": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA RUA LOPES DE CASTRO\r\n\r\n( EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nESTATUTO: Rua Lopes de castro, s/n -Valparaiso - Petrópolis-rj, Finalidade: Representar os moradores, S/ fins lucrativos - Pres. Paulo Mesquita\r\n\r\nId: 313506. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "313514": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FORUM DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E ENTIDADES DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n( EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nESTATUTO: Rua Visconde do Bom Retiro, 38 -Centro - Petrópolis-rj, Finalidade: Representar as Associações de moradores, S/ fins lucrativos. fundada em 31 de outubro de 2006 - Coordenador Geral: Helio Ricardo Gomes\r\n\r\nId: 313514. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "314260": [
                            "V - Convocação",
                            "OFF PRINT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.503.249/0001-45\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Pelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da OFF PRINT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., convocados para a Assembléia Geral Extraordinária que se fará realizar em 28/09/2007, na Rua São José, 46, sala 704,Centro, Rio de Janeiro, em 1ª Convocação às 9:30 hs. com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2ª Convocação às 10:00 hs., com qualquer número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia - 1. Dissolução da sociedade. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. a) Jorge Luis Gentile Padua - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 314260. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "296041": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JARDEL FRANCO TRINDADE\r\n\r\nCPF: 082.392.747-49\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJARDEL FRANCO TRINDADE, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013123, com validade até 03 de agosto de 2010, que a autoriza a realizar obras de implantação de via de acesso ao complexo residencial Ecoturístico Praia das Pedrinhas, na RODOVIA RJ 106, KM 164, PRAIA DAS PEDRINHAS - IMBOACICA, município de RIO DAS OSTRAS. (Processo nº E-07/201753/2006)\r\n\r\nId: 296041. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "311473": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA POSITIVA DA BARRA LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ 01.429.931/0001-72\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio - 2006: Adriana Souza de Almeida, Ástor Rouge Bilia, Caroline Terra Gonçalves, Gessica Carvalho de Mello, João Victor Pelodan Bastos Marques, Leopoldo Moret Freire, Marcus Vinicius Linhares Muros, Mariana Barroso dos Santos, Natália da Silva Pessoa, Pedro Alexandre de Brito Farias, Rafael Raimundo Walker, Rayanna Alves Lavrador, Reinaldo Dias Marques, Tamires Vilma de Oliveira Borges.\r\n\r\nId: 311473. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "313224": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas de Estácio Participações S.A. (“Estácio” ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 27 de setembro de 2007, às 16:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ruy Frazão Soares, 80, Barra da Tijuca, para deliberar sobre as seguintes matérias: Ordem do dia: (i) Retificar e ratificar a deliberação tomada pela Assembléia Geral Extraordinária realizada em 25 de julho de 2007, às 10:00 horas, de forma a alocar o valor de R$ 96.477.338,54 (noventa e seis milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, trezentos e trinta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos) à conta de reserva de capital da Companhia; (ii) alterar o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir a deliberação sobre o aumento de capital da Companhia tomada na Reunião do Conselho de Administração realizada em 27 de julho de 2007 e homologado por meio da Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 01 de agosto de 2007; (iii) consolidar o Estatuto Social da Companhia refletindo a alteração mencionada no item (ii) acima; (iv) alterar o veículo de divulgação utilizado para as publicações da Companhia, e, ainda, considerando a aquisição, pela Companhia, da totalidade do capital social da Irep Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda. e da Faculdade Radial de Curitiba Sociedade Ltda. (“Sociedades”), concluída no dia 03 de setembro de 2007 (“Aquisição”), discutir e deliberar, nos termos do artigo 256, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.404/76 (“LSA”), o seguinte: (v) ratificação da empresa de avaliação contratada pela administração da Companhia, para avaliação das Sociedades, bem como aprovação dos 2 (dois) laudos de avaliação elaborados pela respectiva Avaliadora; (vi) exame e ratificação da deliberação tomada pelo Conselho de Administração da Companhia, em 20 de agosto de 2007, relativamente à Aquisição; (vii) ratificação de todos os atos e deliberações realizados pelo Conselho de Administração e Diretoria da Companhia, até a data da assembléia, e autorização para a tomada de atos e providências que ainda se façam necessários, relativamente à Aquisição; (viii) ratificação da empresa de avaliação contratada pela administração da Companhia, para avaliação da mesma, de acordo com os parâmetros estabelecidos no artigo 12, § único, do estatuto social; (ix) definição do valor da ação da Companhia para fins de reembolso àqueles acionistas que, em decorrência da aplicabilidade do artigo 256, §2º da LSA, fizerem uso da prerrogativa de direito de recesso disposta no artigo 137 da LSA; e, por fim, (x) divulgação do procedimento para manifestação, por referidos acionistas, perante a Companhia, para exercício do direito de reembolso de suas ações. Informações Gerais: (a) Encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, os documentos pertinentes à Aquisição; (b) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais e reconhecimento de firma, na sede da Companhia, aos cuidados do Diretor de Relações com Investidores, até 2 (dois) dias úteis antes da data designada para a realização da Assembléia; e (c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. João Clemente Baena Soares - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 313224. Valor: R$ 1953,98"
                        ],
                        "313276": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que, em cumprimento à deliberação da Assembléia Geral Ordinária desta empresa, realizada em 26 de abril de 2007, dar-se-á inicio, a partir de 17 de setembro próximo, ao pagamento dos dividendos relativos ao exercício de 2006 aos acionistas detentores de Ações Preferenciais, inscritos na data base de 26/04/07, à razão de R$ 0,002463431715 por ação, que atualizado pela taxa Selic a partir do encerramento do balanço do exercício de 2006 até a data de início do pagamento desse direito, de acordo com o Decreto nº. 2.673/98 e Decreto nº. 3.381/00, passa a ser de R$ 0,002674911327.\r\n\r\nINSTRUÇÕES QUANTO AO CRÉDITO DO DIVIDENDO\r\n\r\nSobre os valores a serem pagos referentes à remuneração à taxa Selic aplicada sobre os dividendos, do final do exercício até a data do início do pagamento, de acordo com a Lei nº. 11.033, de 21/12/04, Artigo 1º, incidirá a alíquota do Imposto de Renda na Fonte de 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento).\r\n\r\nOs acionistas terão seus créditos disponíveis na data do início do pagamento desse direito, na sua conta corrente e domicílio bancário fornecidos à empresa.\r\n\r\nAos acionistas cujo crédito for igual ou inferior a R$ 1,00 (hum real) ou cujo cadastro não contenha a indicação de “Banco/Agência, Conta Corrente e CNPJ/CPF”, os dividendos serão pagos diretamente na Tesouraria da empresa, na Rua da Candelária, 65, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nPaulo Sergio Petis Fernandes\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 313276. A faturar por empenho"
                        ],
                        "310376": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE SOLDA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nC.N.P.J. nº. 03.848.688/0016-39\r\n\r\nCONCLUINTES da Qualificação Profissional de Nível Técnico em Soldagem - 2º Semestre/2006 - Alexandre Vieira da Silva - Celso Gomes da Veiga - Edemir Lino de Assis Junior - Leandro de Souza Rosa da Silva - Leandro Nazareth de Souza - Paulo Cruz de Souza - Rafael Meneses do Nascimento - Robson Moreira de Assis - Vinicius Ferreira da Cruz - CONCLUINTES da Qualificação Profissional de Nível Técnico em Soldagem - 1º Semestre/2007 - Andre Alves Gomes Penha - Claudio Lopes Santos - Claudio Marcio das Neves - Diogo Vieira Santos - Glauber da Silva Rodrigues - Jorge Vieira Júnior - Julio Cesar Lima da Silva - Leonel Jose dos Passos - Marcio Passos dos Santos - Mauro Cavadas de Oliveira - Wallace Barbosa de Abreu - Walter Alves Pires Júnior - CONCLUINTES da Qualificação Profissional de Nível Técnico em Segurança do Trabalho - 1º Semestre/2007 - Aldovah Silva Paes de Oliveira - Anderson Cristiano dos Santos Calin - André Luiz de Menezes Rodrigues - Carla Nogueira da Costa - Elias Julio Thiel Amirato - Jayme Vieira Habie - Leonan Nunes Bolelli - Rafaella Mara Féo Cavalcante - Robson Moura de Sales - Wamberto Fernandes de Lima - Diretor (a) - Sandra Maria dos Santos Sólon Ribeiro - Secretário (a) da Escola - Elizabeth Bernardes Marreiros.\r\n\r\nId: 310376. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "311332": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO SINO-BRASILEIRO DE ACUPUNTURA, MOXABUSTÃO E TERAPIAS ORIENTAIS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: UNIDADE CÓSMICA EVOLUTIVA\r\n\r\nCGC 30.116 073/001/04 PARECER 414/03 (CEE-RJ)\r\n\r\nFORMANDOS DO CURSO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE TÉCNICO EM ACUPUNTURA: André Luiz Fernandes Martins, Carla Belsito Silva Mattos, Carla Martins Mendes, Carlos Marcelo Cruz Silva, Édina Quimquim Zanelato, Eliane Prosdocimo Duque Estrada Moreira, Marise da Veiga Cabral Lima, Marsia Maria Sardenberg Jazbik, Mirela Dias do Nascimento Oliveira, Sergio Luis Morais Casas, Tânia de Araújo Sá.\r\n\r\nId: 311332. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "233518": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ISL SUL INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-MECÂNICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.087.325/0001-65\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nISL SUL INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-MECÂNICOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012793, com validade até 24 de maio de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de recondicionamento de cartuchos para impressoras, na RUA CORONEL ABÍLIO GODOY, 48 - PARAÍSO, município de RESENDE. (Processo n° E-07/203714/2006)\r\n\r\nId: 233518. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "313327": [
                            "V - Convocação",
                            "* LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.001.064.48\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nSubsidiária Integral da Light S.A.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os acionistas da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 03 de outubro de 2007, às 11:00 (onze) horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n° 168, 2° andar, Centro, Rio de Janeiro, para:\r\n\r\n(i) alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 190.739,10 (cento e noventa mil, setecentos e trinta e nove reais e dez centavos), com a emissão de 16.496.375 ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, em razão do exercício, entre 17 de maio de 2007 e 27 de julho de 2007, do direito conferido pelas debêntures da 4ª emissão da Companhia; e\r\n\r\n(ii) deliberar sobre alterações nas características das debêntures da 4ª emissão da Companhia, autorizando a Administração celebrar aditamento à Escritura da 4ª Emissão de Debêntures, para que passe a prevalecer com as alterações aprovadas na assembléia, desde que previamente aprovadas pelos debenturistas.\r\n\r\nPara participar da Assembléia, os acionistas deverão, na forma do Artigo 20, §§ 1° e 2°, do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco BRADESCO S.A., na Av. Marechal Floriano, n° 168, Bloco 5, 2° andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. Os procuradores dos acionistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, n° 168, Bloco 5, 2° andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nWilson Nélio Brumer\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 313327. Valor: R$ 1210,23\r\n\r\n* Publicado nesta data por omissão no D.O. de 13/09/2007"
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                        "309348": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TECNALUB COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.895.209/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTECNALUB COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013237, com validade até 05 de setembro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de armazenamento, mistura e envase de óleos, graxas e lubrificantes em geral, na RUA ARY BARROSO, 203, QUADRA C - LOTE 5 - PARQUE DUQUE, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/200248/2007)\r\n\r\nId: 309348. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "301567": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RECICLA 10 - RECICLAGEM, INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE RESÍDUOS PNEUMÁTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.648.011/0001-21\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRECICLA 10 - RECICLAGEM, INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE RESÍDUOS PNEUMÁTICOS LTDA., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013188, com validade até 28 de agosto de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação da atividade de reciclagem de pneus, com capacidade de trituração de 10.080 pneus/dia, na ESTRADA DO CARVÃO, S/N - PARQUE AURORA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n° E-07/200417/2007)\r\n\r\nId: 301567. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "312450": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO - MARCIO LOBÃO, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 509494, emitida pela SSP-DF, inscrito no CPF-MF sob o nº 386.136.031-49, DECLARA sua intenção de exercer cargo de direção na BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A., instituição para o qual será eleito e que preenche as condições estabelecidas nos arts. 3º e 4º da Resolução CNSP nº 136, de 07 de novembro de 2005. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Rio de Janeiro, RJ, 11 de setembro de 2007. MARCIO LOBÃO. Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Departamento de Controle Econômico - DECON - Rua Buenos Aires, 256 - 4º andar - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 312450. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "301578": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ECO-BIO REREFINO DE ÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.375.399/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nECO-BIO REREFINO DE ÓLEO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013221, com validade até 28 de agosto de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação de unidade de fabricação de biodiesel a partir do refino de óleos vegetais e gordura animal, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 298, LOTE 05-E - PÓLO INDUSTRIAL I, município de RESENDE. (Processo n° E-07/200114/2007)\r\n\r\nId: 301578. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "314269": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO\r\n\r\nBOLÍVIA-BRASIL S/A\r\n\r\nCGC/MF Nº 01.891.441/0001-93\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Edital de Convocação - O Presidente do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar/RJ, CGC/MF nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições que lhe conferem o disposto no art. 8º, § 1º, do Estatuto Social, e no prazo previsto para convocação, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da companhia e demais interessados a se reunirem em AGE, a realizar-se no dia 26 de setembro de 2007, a ser instalada às 10hs, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) Aprovação de Aditivos aos Contratos de Transporte TCQ, TCO e TCX, para atualização do Relatório de Simulação Termo-Hidráulica; II) Tributação do IR-CSLL sobre o ganho cambial componente da tarifa de transporte. RJ, 13 de setembro de 2007. Antonio Eduardo Monteiro de Castro - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 314269. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "293282": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO HUMANITAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nCENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 27.291.327/0001-16\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: 1º Semestre 2007 - Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio: Alessandra Moreira Guapyassu de Oliveira, Alex Dias Marinho, Alhana Rodrigues Manhente de Carvalho, Anderson da Silva Dantas, Clayton Wallace Mathiello, David Allan da Silva Cortez, Fabiano Souza Barbosa, Fernanda Soares de Andrade, Francisco Humberto Bastos de Araújo, Gabriela Duarte da Silva Bueno, Gabriela Leite Monteiro de Aragão, Helena Silva de Castro, Jefferson Silva de Araújo Leite, Jefferson de Souza Santos, Léo Francisco Ramos de Melo, Luan Baptista Chianelli, Michele de Melo Machado, Patrick Jean Duarte Gabriel, Paulo Eduardo Fontes, Raíssa Eleone Viegas Raposo, Saulo Fagundes Lima Paraízo. Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio - 2º Semestre de 2006: Keila Costa Oliveira Gochi, Renata Aguiar Maranhão, Willian de Araújo Brandes. Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio - 2º Semestre de 2005: Sabrina Magda Silva. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Diretor: Carlos Louzada da Rocha - Registro 11.514 - MEC; Secretário: Amilton Soares - Registro 705 - MEC; Inspetor Escolar: Professor Jaime Gonçalves de Moraes Filho - Matrícula 232.848-2.\r\n\r\nId: 293282. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "310292": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETRÔ - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.890.294/0001-23\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Acionistas da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metrô - Em Liquidação, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, à Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493 - 9o andar sala 911, nesta cidade, às 10 horas do dia 28 do mês de setembro de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras concernentes aos exercícios de 1998, 1999, 2000 e 2001; 2) Eleição de liquidante em substituição a renunciante e fixação de remuneração; 3) Eleição dos membros para o Conselho Fiscal e fixação da remuneração dos membros efetivos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 310292. Por ofício"
                        ],
                        "314248": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\n- Em Liquidação -\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.147.315/0001-15\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nA Pregoeira do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, com sede nesta cidade à av. Nilo Peçanha, nº 175/27º andar, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.147.315/0001-15, torna público que será realizada a licitação designada Pregão nº 002/2007, na modalidade Pregão Presencial, do tipo “Menor Preço Unitário”, abaixo especificada: Modalidade: Pregão Presencial; Tipo: Menor Preço Unitário; Objeto: Fornecimento de Bens Comuns (equipamentos, material de consumo, peças de reposição e licenças - software); Data: 27/09/2007; Horário: 12:00 horas; Estimativa: R$ 99.414,93; Fundamento: Processo Administrativo E-12/90030/2007. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na sede do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, cujo endereço se acha acima indicado, mediante permuta de 50 (cinqüenta) folhas de papel A-4, em dias úteis, das 13:00 às 17:00 horas, até 2 (dois) dias corridos antes da data acima fixada.\r\n\r\nId: 314248. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "313460": [
                            "V - Ata",
                            "ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS\r\n\r\nCNPJ 33.816.794/0001-15\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO - 25/09/2007. Em nome do Senhor Presidente da Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos - ABAC, Prof. Acadêmico Hiram Silveira Lucas e, de acordo com o artigo 14º, alínea a e b, bem como o artigo 15º parágrafos 1º e 3º do Estatuto, ficam os Senhores Membros do Conselho Deliberativo, convidados em 1ª (primeira) convocação, para Reunião que terá lugar às 13:00 horas do dia 25 de Setembro de 2007 (terça-feira), na sede da Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos, à Av. Almirante Barroso nº 06 - 18º andar, salas 1801 a 1803, Centro, Rio de Janeiro, ou caso não haja número legal, em 2ª (segunda) convocação às 14:00 horas do mesmo dia e no mesmo local, de acordo com as normas estatutárias, para tratar dos seguintes assuntos: a) Apresentação e Aprovação do Relatório Anual da Diretoria referente ao exercício de 2006. b) Apresentação e Aprovação das demonstrações contábeis relativas ao ano de 2006. c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. Drª Maria de Lourdes Cavaleiro Fonseca - Secretária Geral ABAC.\r\n\r\nId: 313460. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "308185": [
                            "V - Ata",
                            "Amapá Construções e Reformas Ltda\r\n\r\nCNPJ: 05.467.150/0001-23\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DA SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTATUAL\r\n\r\nArquivado no registro Civil de Pessoas Jurídicas de Duque de Caxias sob o numero 020418 em 25/09/2006\r\n\r\nAlterado o endereço para Rua Piratininga lote 05 quadra 43 - Jardim Gramacho Duque de Caxias - RJ, foi alterado o capital social para R$ 150.000,00.\r\n\r\nId: 308185. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "314385": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE: 3330003299-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas da Companhia para se reunirem no dia 24 de setembro de 2007, às 14:00 horas, na Rua da Quitanda nº 86, 5º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em Assembléia Geral Extraordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Com o objetivo de atender às exigências elaboradas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM para a concessão de Registro de Companhia Aberta e Registro de oferta pública de Distribuição Primária de Certificados de Depósito de Ações (“Units”), (i) alteração do caput do artigo 5º, tendo em vista a capitalização da reserva de lucros acumulados, resultante de reserva de reavaliação, sem emissão de ações, no valor de R$ 8.308.798,24 (oito milhões, trezentos e oito mil, setecentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos); e (ii) alteração do caput do artigo 7º; do caput do artigo 8º; do caput do artigo 12; da alínea “c” do artigo 29 e do caput do artigo 49, bem como a inclusão dos parágrafos primeiro e segundo no mesmo artigo 49, todos do Estatuto Social. II - Capitalização da reserva de alienação de ações em tesouraria, sem emissão de ações, no valor de R$ 462.424.386,04 (quatrocentos e sessenta e dois milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e seis reais e quatro centavos), com a conseqüente alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social. III - Consolidação do Estatuto Social para refletir as mudanças a serem realizadas. Informações Gerais: (a) Nos últimos 15 dias que antecederem cada Assembléia Geral ficam suspensos os serviços de transferência, substituição e desdobramento de ações; (b) Poderão tomar parte na Assembléia Geral as pessoas que comprovarem a sua condição de acionistas, mediante prova de titularidade das ações; e (c) Os acionistas poderão fazer-se representar na assembléia geral por mandatário constituído há menos de 1 ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Companhia ou advogado. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 314385. Valor: R$ 1210,23"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Condomínios": {
                "Atos": {
                    "309187": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "CONDOMÍNIO DE VILA DE ESPANA\r\n\r\nCNPJ: 06.159.094/0001-22\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMÍNIO DE VILA DE ESPANA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013244, com validade até 05 de setembro de 2012, que a autoriza a operar estação de tratamento de esgoto sanitário, em nível secundário, com vazão máxima de 311 m³/dia e carga orgânica de 46,66 kg/dia de DBO, na RUA AROAZES, 145 - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203415/2006)\r\n\r\nId: 309187. Valor: R$ 372,47"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "314305": [
                            "V - Extravio",
                            "BLAZEI PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 08.472.921/0001-69\r\n\r\nEXTRAVIO: A empresa Blazei Participações S/A, comunica o extravio dos livros nº 1 de Assembléias Gerais, Reunião de Diretoria, Conselho Fiscal, Presença de Acionistas, Registro de Ações e Transferência de Ações.\r\n\r\nId: 314305. Valor: R$ 217,77"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "313474": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado por BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A., no dia 27/09/2007, às 12:00hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha, 12 - Gr. 504 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, com fundamento no Art. 27 e parágrafos da Lei nº 9.514, de 20/11/97, por preço não inferior ao de R$ 425.315,16 (quatrocentos e vinte e cinco mil, trezentos e quinze reais e dezesseis centavos), ou no dia 08/10/2007, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, do imóvel constituído pelo Apartamento nº 2.202 do Edifício Lagoa de Itaúna, situado na Rua Lagoa das Garças nº 120 - Barra da Tijuca/RJ., transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 263.322; tudo nos termos da intimação feita aos devedores, Sra. Cláudia Filgueiras Pereira Vitório, e seu marido, Sr. Alex Douglas da Silva Vitório, através do 1º Ofício do Registro de Títulos e Documentos/RJ., no dia 04/06/2007 (protocolo nº 1129686).- Ficam por este edital intimados dos Leilões os devedores acima mencionados.- Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, e o ISS. de 0,25%.- RJ., 13/09/2007. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público. \r\n\r\nId: 313474. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "314170": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILOEIRO PÚBLICO GERALDO DUARTE\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: GERALDO DUARTE - Leiloeiro Público Oficial estabelecido na Rua do Acre 28 - 703 - Centro/RJ. Comunica que devidamente Autorizado pela Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, venderá em Leilão no dia 02 de outubro de 2007 às 13:00 horas, na Rua Padre Anchieta, nº 234, Casimiro de Abreu/RJ. Materiais, Sucatas e Veículos: Elba 9BD146000N3932296, Fiorino 9BD25542428723250, Gol 9BWZZZ377WP555936, Fusca 9BWZZZ113SP017412, 9BWZZZ113SP017383.\r\n\r\nId: 314170. Valor: R$ 310,59"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "314227": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE CANCELAMENTO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2007\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, torna público que foi CANCELADO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2007, referente ao Processo Administrativo nº 6336/2007.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas, na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5682 ou pelo www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nBarra Mansa, 13 de Setembro de 2007.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 314227. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "314252": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Itatiaia\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados as licitações abaixo: Pregão Presencial nº 59/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de medicamentos de munícipes em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, através do Proc. Adm. nº 6250/2007 a ser realizado às 08:30horas do dia 27.09.2007 na sede da PMI.. Pregão Presencial nº 60/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de medicamentos de munícipes em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, através do Proc. Adm nº 6386/2007 a ser realizado às 09:30 horas do dia 27.09.2007 na sede da PMI.. Tomada de Preços nº 06/2007, do tipo menor preço sob regime de empreitada por preço global, que objetiva a contratação de empresa especializada para execução de serviço de urbanização da área onde estão localizados o Colégio e a Creche do Bairro Vila Esperança em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através do Proc.Adm. n º 4614/2007 a ser realizado as 14:00 horas do dia 03/10/2007 na sede da PMI.O edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão nº 20, Centro, Itatiaia/RJ, tel/fax (024)3352-6777 ramal 210/221, no horário de 08:00 às 17:00 h de segunda a sexta-feira. Itatiaia, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDepto de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 314252. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "313581": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 08/6574/07.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PUBLICA Nº002/2007 DATA: 15/10/07 às 10:00h.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de Esgotamento Sanitário e Recomposição de Pavimentação nos bairros da Coréia, Alto Uruguai, Conjunto BNH e Tetra Campeão. (PAC) - Programa de Aceleração do Crescimento.\r\n\r\nTipo: Menor preço por lote\r\n\r\nRegime de execução: : Indireta Empreitada Por Preço Unitário\r\n\r\nFundamento Legal: Leis nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO edital encontra-se a disposição na sala da CPL, localizada à Rua Arthur Oliveira Vecchi,120, Centro, Mesquita/RJ, o mesmo poderá ser retirado mediante a apresentação do carimbo do CNPJ ou entrega do requerimento em papel timbrado e 01 resma de Papel A4.\r\n\r\nAlexandre Lima Olivares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 313581. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "313281": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARATY\r\n\r\nAviso de Edital\r\n\r\nPregão Presencial nº007/2007 - Data: 28/09/2007 - Hora: 10:00 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamento para o Programa Estadual de Assistência Farmacêutica Básica e Assist. Farmacêutica na Saúde .\r\n\r\nPregão Presencial nº006/2007 - Data: 01/10/2007 - Hora: 10:00 \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para coleta, transporte e incineração do lixo hospitalar.\r\n\r\nPregão Presencial nº009/2007 - Data: 02/10/2007 - Hora: 10:00 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de análises clínicas para o Laboratório Municipal José Zambrotti Machado.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição para análise e/ou aquisição de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas, na Sec. Mun. de Saúde de Paraty, sito à Al. Princesa Isabel, s/n, Pontal - (24) 3371.1186.\r\n\r\nParaty, 12 de setembro de 2007\r\n\r\nRenata Ramos - Pregoeira\r\n\r\nId: 313281. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "314245": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2007\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07063/2006\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData/Hora: 27/09/2007 com início às 09:00 horas\r\n\r\nSite: www.cidadecompras.com.br\r\n\r\nInformações: Departamento de Compras e Licitação sito a Rua das Acácias, nº 13 - Centro - Pinheiral/RJ - Cep.: 27.197-000 - Tel.: (24) 3356-2475\r\n\r\nPinheiral, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nLILIANE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nChefe de Departamento de Compras e Licitação\r\n\r\nId: 314245. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "314274": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nLICITAÇÃO N.º 23/2007\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO 01/2007\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 02 de outubro de 2007, às 09:00 horas, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na Modalidade Tomada de Preço, do tipo menor preço por item, para realização de obras emergenciais da Secretaria Municipal de Promoção Social, nos termos do que dispõe a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nPaulo Ferreira Leite\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 314274. Valor: R$ 479,74"
                    ]
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "313890": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 056/2007\r\n\r\nOBJETO: Boneca toda em vinil, caminhão grande, lupa grande, balde de praia, velotrol, boliche, carrinho para boneca, gangorra de formato de jacaré, seguencia lógica, gira-gira, dominó, conjunto de fantasia de animais, insetos, frutas, aves, etc.\r\n\r\nDIA/HORA: 02/10/2007 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 229.555.15\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 057/2007\r\n\r\nOBJETO: Conjunto de uniformes para prática esportiva, bolas de futsal, basquetebol, handebol, futebol, voleibol, cone, jogos de xadrez, boliche, dama, bambolê, apito, colete, conjunto de bandinha rítmica, peteca, etc.\r\n\r\nDIA/HORA: 02/10/2007 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 610.606.10\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 313890. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "314266": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 171"
                    ],
                    "314261": [
                        "IIIE - Convite",
                        "C O N V I T E\r\n\r\nA Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ e a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ CONVIDAM para a palestra com o advogado Marcello Cerqueira, especialista em direito constitucional, sobre o tema “A CONSTITUIÇÃO NA HISTÓRIA - ORIGEM E REFORMA. DA REVOLUÇÃO INGLESA DE 1640 À CRISE DO LESTE EUROPEU“, no dia 17 de setembro de 2007, no horário de 10:30 às 12:30 horas, no Auditório Desembargador Renato Lemos Maneschy. \r\n\r\n* - Aos Magistrados que participarem da palestra serão conferidas duas hora no Curso de Aperfeiçoamento de que trata a Resolução n° 08/2002 do Órgão Especial. \r\n\r\n* - Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ (Resolução 17/06, art. 4º, II e § 3º, I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\n* - Inscrições exclusiva pelo site: www.emerj@tj,rj.gov.br(Vagas limitadas) *- Informações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nId: 314261"
                    ],
                    "314251": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 146/2007\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça e Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando a manifesta ilegalidade de movimentos que prejudiquem de qualquer forma o regular desenvolvimento das atividades do Poder Judiciário, que deve ser contínua;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do art. 72 do CODJERJ, são os Juízes de Direito responsáveis imediatos pelo adequado funcionamento dos serviços dos respectivos cartórios, “dando-lhes melhor coordenação, prevenindo ou emendando erros ou abusos”;\r\n\r\nConsiderando que compete aos Juízes de Direito a atividade correcional permanente das serventias judiciais (art. 47 do CODJERJ);\r\n\r\nDETERMINAM:\r\n\r\nI - Aos Juízes de Direito em geral que a partir do dia 17/09/2007, Segunda-Feira:\r\n\r\na) que zelem pela manutenção dos serviços em todas as serventias e dependências judiciais, assegurando a sua continuidade, o regular processamento dos feitos e o atendimento da população;\r\n\r\nb) que fiscalizem diariamente a assinatura dos livros de ponto e comuniquem à Corregedoria Geral da Justiça as faltas, retardamentos e afastamentos durante o expediente ocorridos a partir do dia 17/09/2007, inclusive;\r\n\r\nc) que informem à Corregedoria Geral da Justiça todos os atos judiciais que tenham sido adiados em razão do número de faltas ou retardamentos mencionados na alínea anterior, a partir da referida data;\r\n\r\nd) aos Juízes de Direito no exercício da Direção dos Foros, que zelem pela continuidade de serviços, assegurando o livre acesso às dependências judiciais dos foros respectivos, utilizando para tanto de todos os meios que se fizerem necessários.\r\n\r\ne) aos Juízes de Direito em exercício nas Varas de Infância e Juventude e de Execuções Penais que comuniquem à Corregedoria Geral da Justiça todos os casos de não comparecimento ao serviço de ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança.\r\n\r\nII - Aos Escrivães, Substitutos e Responsáveis pelo Expediente, sob pena de responsabilidade, que a partir da data mencionada no item I mantenham abertas as serventias no horário regular de funcionamento e exijam dos serventuários subordinados que executem suas tarefas com a indispensável exação, comunicando à Corregedoria, para efeito de providências disciplinares, os casos de descumprimento das obrigações funcionais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314251"
                    ],
                    "314257": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO CGJ Nº 504 /2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, (art. 44, XX do CODJERJ);\r\n\r\nCONSIDERANDO a paralisação funcional dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de manutenção de forma contínua da prestação jurisdicional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que é dever da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça fiscalizar o regular funcionamento das serventias judiciais, mormente a falta injustificada de seus servidores;\r\n\r\nAVISA a todos os Escrivães, Substitutos e Responsáveis pelo Expediente de todas as serventias judiciais do Estado do Rio de Janeiro que, sob pena de responsabilidade, a partir do dia 17/09/2007, Segunda-Feira, devem manter abertas as serventias no horário regular de funcionamento, exigindo dos serventuários subordinados a execução das tarefas com a indispensável exação, com controle rigoroso do Livro de Ponto, comunicando à Corregedoria, para efeito de providências disciplinares, os casos de descumprimento das obrigações funcionais, ficando alertados todos os funcionários do que prescrevem os artigos 129 e 145 do Decreto n 2479/79 que abaixo se transcreve.\r\n\r\n“Decreto 2479/79\r\n\r\nArt. 129 - ...............................................................\r\n\r\n§1º - Não será concedida a licença prêmio se houver o funcionário, no qüinqüênio correspondente:\r\n\r\n.......................................................................\r\n\r\n2 - faltado ao serviço, salvo se abonada a falta\r\n\r\nArt. 145 - O funcionário deixará de receber vencimento e vantagens do dia em que não comparecer ao serviço, salvo disposto no inciso XIX do art. 79.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314257"
                    ],
                    "314242": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3243 - RESOLVE exonerar, a pedido, PEDRO PAULO DA SILVA VALÉRIO SOARES, matrícula nº. 9834693, do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 31 de agosto do corrente (processo nº. 2007/214211).\r\n\r\nId: 314242"
                    ],
                    "314239": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2007-195068 deste Tribunal,\r\n\r\nAto Executivo nº 3439/2007 - R E S O L V E conceder pensão mensal a MARIA DE LOURDES CARNEIRO DA CUNHA COSTA, cônjuge supérstite do Doutor MARCELO SANTIAGO COSTA, Desembargador, aposentado, matrícula nº 382, a contar de 14 de julho de 2007, de acordo com o art. 6º, inciso II e 8º da Lei nº 3.309 de 30.11.99, publicada em 01.12.99, e o art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, c/c o art. 2º. da Lei Estadual n º 4.275, de 05.02.2004, publicada em 06.02.2004. \r\n\r\nId: 314239"
                    ],
                    "314240": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2007/198670 deste Tribunal,\r\n\r\nAto Executivo nº 3441/2007 - R E S O L V E conceder pensão mensal a JOSÉ CARLOS ALMEIDA DE ABREU, cônjuge supérstite da Doutora ROSALINA MARTINS DE ABREU, Juíza de Direito de Entrância Especial, matrícula nº 15395, a contar de 09 de agosto de 2007, de acordo com o art. 6º, inciso II e art. 8º da Lei nº 3.309, de 30.11.1999, publicada em 01.12.1999 e o art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o art. 2º da Lei Estadual nº 4.275, de 05.02.2004, publicada em 06.02.2004.\r\n\r\nId: 314240"
                    ],
                    "314235": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, letra “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e pelo art. 30 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e em vista da decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 27 de agosto do corrente,\r\n\r\nAto Executivo nº 3470 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, o Juiz de Direito de Entrância do Interior da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, Doutor EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior do Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá, na vaga decorrente da promoção da Doutora Claudia Cardoso de Menezes.\r\n\r\nAto Executivo nº 3471 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, o 96º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, Doutor PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, na vaga decorrente da promoção da Doutora Danielle Coutinho Cunha Gomes.\r\n\r\nAto Executivo nº 3472 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, o Juiz de Direito de Entrância do Interior da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Doutor RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, na vaga decorrente da promoção do Doutor Eduardo José da Silva Barbosa. \r\n\r\nAto Executivo nº 3473 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, o Juiz de Direito de Entrância do Interior da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, Doutor ALEXANDRE CORREA LEITE, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, na vaga decorrente da promoção da Doutora Florentina Ferreira Bruzzi Porto.\r\n\r\nAto Executivo nº 3474 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, a Juíza de Direito de Entrância do Interior da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, Doutora CAROLINA MARTINS MEDINA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, na vaga decorrente da promoção da Doutora Claudia Renata Alberico Oazen.\r\n\r\nAto Executivo nº 3475 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, o 10º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, Doutor MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, na vaga decorrente da remoção por opção do Doutor Almir Carvalho. \r\n\r\nAto Executivo nº 3476 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, a Juíza de Direito de Entrância do Interior da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, Doutora ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, na vaga decorrente da promoção da Doutora Marcela Assad Caram. \r\n\r\nAto Executivo nº 3477 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, o 21º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, Doutora LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da Comarca de Paracambi, na vaga decorrente da promoção da Doutora Mônica Labuto Fragoso Machado.\r\n\r\nAto Executivo nº 3478 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, a Juíza de Direito de Entrância do Interior da 1ª Vara da Comarca de Valença, Doutora PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, na vaga decorrente da promoção do Doutor Jorge Jansen Couñago Novelle.\r\n\r\nAto Executivo nº 3480 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, o 1º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, Doutora PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da Vara Cível da Comarca de Magé, na vaga decorrente da promoção da Doutora Maria Aparecida da Costa Bastos.\r\n\r\nAto Executivo nº 3481 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, o Juiz de Direito de Entrância do Interior da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Doutor LEONARDO TELES, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, na vaga decorrente da promoção do Doutor Marcello Rubioli.\r\n\r\nAto Executivo nº 3492 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, o 3º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, Doutor ANDRÉ PINTO, ao cargo de 83º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, na vaga decorrente da promoção da Doutora Viviane Alonso Alkimin.\r\n\r\nId: 314235"
                    ],
                    "314236": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, letra “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e pelo art. 30 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e em vista da decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 27 de agosto do corrente,\r\n\r\nAto Executivo nº 3479 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, o 67º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, Doutor CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, na vaga decorrente da promoção do Doutor Cristiano Gonçalves Pereira.\r\n\r\nAto Executivo nº 3482 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, a Juíza de Direito de Entrância do Interior do Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Doutora ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, na vaga decorrente da promoção da Doutora Helena Dias Torres da Silva.\r\n\r\nAto Executivo nº 3483 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, o Juiz de Direito de Entrância do Interior da 2ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, Doutor RODRIGO FARIA DE SOUSA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da 2ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, na vaga decorrente da promoção da Doutora Cristiana de Faria Cordeiro.\r\n\r\nAto Executivo nº 3484 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, o Juiz de Direito de Entrância do Interior do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna, Doutor FABIO RIBEIRO PORTO, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da Comarca de Silva Jardim, na vaga decorrente da promoção do Doutor Fabiano Reis dos Santos.\r\n\r\nAto Executivo nº 3485 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, o 2º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, Doutora ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, ao cargo de 62º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, na vaga decorrente da promoção do Doutor Wanderley de Carvalho Rego. \r\n\r\nAto Executivo nº 3486 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, o 91º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, Doutora VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIX, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, na vaga decorrente da promoção do Doutor Marcelo Oliveira da Silva.\r\n\r\nAto Executivo nº 3487 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, a Juíza de Direito de Entrância do Interior da Vara Criminal da Comarca de Macaé, Doutora CLAUDIA POMARICO RIBEIRO, ao cargo de 60º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, na vaga decorrente da promoção do Doutor Ludovico Couto Colacino.\r\n\r\nAto Executivo nº 3488 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, o 2º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, Doutor MAURO PENNA MACEDO GUITA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, na vaga decorrente da exoneração do Doutor Roque Fabrício Antonio de Oliveira Viel.\r\n\r\nAto Executivo nº 3489 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, o 52º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, Doutor LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, na vaga decorrente da remoção da Doutora Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque.\r\n\r\nAto Executivo nº 3490 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, o 1º Juiz de Direito da 4ª Região Judiciária, Doutora CRISTIANE TOMAZ BUOSI, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, na vaga decorrente da promoção do Doutor Alexandre Custódio Pontual.\r\n\r\nAto Executivo nº 3491 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, o 93º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, Doutor LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR, ao cargo de 64º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, na vaga decorrente da promoção da Doutora Luciana Paiva Chini.\r\n\r\nAto Executivo nº 3493 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, o 1º Juiz de Direito da 11ª Região Judiciária, Doutor LEONARDO ALVES BARROSO, ao cargo de 78º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, na vaga decorrente da promoção da Doutora Lucia Mothé Glioche.\r\n\r\nAto Executivo nº 3494 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, a Juíza de Direito de Entrância do Interior da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, Doutora ANA CECILIA ARGÜESO GOMES DE ALMEIDA, ao cargo de 9º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, na vaga decorrente da promoção da Doutora Thereza Cristina de Sá Nara.\r\n\r\nId: 314236"
                    ],
                    "314241": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3498 - RESOLVE exonerar, a pedido, MÔNICA TAYAH GOLDEMBERG, Analista Judiciário, matrícula nº. 90805, do cargo em comissão de Assistente de Secretário de Órgão Julgador, S. DAS-6, da Secretaria da Décima Quarta Câmara Cível, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 27 de agosto do corrente (processo nº. 2007/213688).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 3499 - RESOLVE nomear DANIELA BARBOSA CARDOSO, Analista Judiciário, matrícula nº. 21974, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Secretário de Órgão Julgador, S. DAS-6, da Secretaria da Décima Quarta Câmara Cível, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 27 de agosto de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Mônica Tayah Goldemberg (processo nº. 2007/213688).\r\n\r\nId: 314241"
                    ],
                    "314237": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3501 - RESOLVE nomear JOAB BRITO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº. 22035, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 30 de julho do corrente, na vaga decorrente da exoneração de Adolpho Pereira, por indicação do Desembargador Carlos Eduardo Moreira da Silva, ao qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº. 2007/192392).\r\n\r\nId: 314237"
                    ],
                    "314238": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3502 - RESOLVE nomear MARIA DE FÁTIMA RAMOS DECORTE, Analista Judiciário, matrícula nº. 17167, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 30 de julho de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Brigida Aparecida de Moraes Falcão Sécca, por indicação do Desembargador Carlos Eduardo Moreira da Silva, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2007/192394).\r\n\r\nId: 314238"
                    ],
                    "314243": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3506 - RESOLVE dispensar, a pedido, CRISTINA PAINCEIRA PASCHÔA, Analista Judiciário, matrícula nº. 22822, da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 31 de agosto do corrente (processo nº. 2007/216098).\r\n\r\nId: 314243"
                    ],
                    "314244": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3507 - RESOLVE exonerar, a pedido, PAULA DE ALMEIDA LEMOS FURTADO, matrícula nº. 9989613, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 03 de setembro do corrente (processo nº. 2007/220639).\r\n\r\nId: 314244"
                    ],
                    "314234": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 3613 - R E S O L V E designar RENATA THOMAZ SEIXAS, OAB/RJ n° 131.748 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 215.285/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3614 - R E S O L V E dispensar, a pedido, TATIANA GOMES MACABU, RG n° 10.950.746-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí. Prot. n° 216.995/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3615 - R E S O L V E designar RICARDO SILVA MARQUES, RG n° 10.346.121-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí. Prot. n° 216.996/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3616 - R E S O L V E designar BRUNO RIBEIRO TELLES MARTINS, RG n° 21.286.736-0 DIC/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 216.017/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3617 - R E S O L V E dispensar, a pedido, GABRIEL TINOCO PALATINIC, RG n° 22.067.088-9 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, a contar de 20 de junho de 2007. Prot. n° 219.712/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3618 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CLAUDIA FONSECA COLONEZE, RG n° 20.234.570-8 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, a contar de 27 de junho de 2007. Prot. n° 219.712/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3619 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LUCIANA RIBEIRO GOMES, RG n° 08.676.501-3 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 216.864/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3620 - R E S O L V E designar TIAGO SILVA SANCHES, RG n° 21.224.792-8 DIC/RJ, RODRIGO CHERMONT BASTOS, RG n° 09.154.331-4 IFP, PRISCILA POCHETTINI SOARES, RG n° 12.591.543-9 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nova Friburgo. Prot. n° 215.215/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3621 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANDRE LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, RG n° 12.078.645-4 IFP, JOSE LUIZ PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, RG n° 11.039.394-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Bom Jardim, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 217.107/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3622 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DANIEL BARROS VALDEZ, RG n° 13.040.913-9 IFP, ROBERTO CLAUDIO DE CARVALHO PEREIRA, RG n° 06.667.126-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Conceição de Macabú, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 215.221/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3623 - R E S O L V E designar ANNE PROCÓPIO PACHECO DE SOUZA, RG n° 20.292.423-9 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Conceição de Macabú, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 16 de agosto de 2007. Prot. n° 215.220/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3624 - R E S O L V E designar PAULO ROBERTO CASTRO DE ABREU, RG n° 2.023.604-34 DIC/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaboraí, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 216.994/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3625 - R E S O L V E designar IGOR BARBOSA DE SANTANA, RG n° 52.567S153 CTPS para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Saquarema, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 217.944/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3626 - R E S O L V E dispensar, a pedido, EMERSON TAVARES FILHO, RG n° 20.188.137-2 DETRAN, LUCIANA PIMENTEL, RG n° 05.251.868-5 IFP, NILTON DE OLIVEIRA CANTO, RG n° 086.960.06 CRC da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Conceição de Teresópolis, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 219.713/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3627 - R E S O L V E designar SIMONE FERREIRA PALMEIRA, OAB/RJ n° 139.582 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 217.077/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3628 - R E S O L V E designar OSSINEIDE DA SILVA CAVALCANTE, RG n° 09.936.896-1 IFP, LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA, OAB/RJ n° 113.287 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 215.931/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3629 - R E S O L V E designar NATHALIA VASCONCELLOS DE SOUZA, RG n° 21.144.601-8 DETRAN, ANNA CLARA GOULART VIEIRA, RG n° 24.349.730-2 DETRAN, THAIS CARDOSO DA COSTA, RG n° 22.270.905-7 DETRAN, KYLE MARCOS SANTOS MENEZES, RG n° 22.368.453-1 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 27 de agosto de 2007. Prot. n° 215.292/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3630 - R E S O L V E designar MILENE ALVES MARTINS, RG n° 424.467 M.AER. para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível Regional de Bangu da Comarca da Capital. Prot. n° 216.043/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3631 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ELAINE COELHO VENTURA, OAB/RJ n° 138.800, SONIA FERREIRA ALVIM, OAB/RJ n° 40.630 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Prot. n° 191.847/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3632 - R E S O L V E designar AGOSTINHO ALVES NETO, RG n° 08.475.701-2 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional da Pavuna da Comarca da Capital. Prot. n° 215.624/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3633 - R E S O L V E designar EDILSON ALVES MACHADO, OAB/RJ n° 135.830 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional da Leopoldina da Comarca da Capital, a contar de 03 de agosto de 2007. Prot. n° 217.941/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3634 - R E S O L V E designar MARCIA NUBIA MARINHO DE BARROS, RG n° 020.633.423-7 DETRAN, DALVA AMARAL OLIVEIRA DA SILVA, RG n° 007.396.461-1 DETRAN, CAMILA REGINA MEDEIROS, RG n° 020.802.193-1 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital, a contar de 02 de agosto de 2007. Prot. n° 216.038/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3635 - R E S O L V E dispensar, a pedido, RENAN DO NASCIMENTO MELO, RG n° 20.223.972-9 DIC/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 217.935/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3636 - R E S O L V E designar DENIVAL ALVES FEITOSA, OAB/RJ n° 068.037 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 217.494/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3637 - R E S O L V E dispensar, a pedido, RENATA BOECHAT VARGAS DE ANDRADE, RG n° 09.567.506-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a contar de 10 de agosto de 2007. Prot. n° 219.519/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3638 - R E S O L V E dispensar, a pedido, VALERIA DA SILVA FERREIRA, RG n° 08.210.384-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 216.998/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3639 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JULIO CESAR MOURA, OAB/RJ n° 95.259 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 219.518/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3640 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CRISTIANE PAULO MATTOS, RG n° 21.787.290-2 DETRAN, POLLYANA DE SOUZA BARBOSA, RG n° 20.487.671-8 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, a contar de 23 de agosto de 2007. Prot. n° 216. 060/2007\r\n\r\nId: 314234"
                    ],
                    "314268": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "APOSTILA - Em retificação ao disposto no Ato Executivo nº 2211, publicado no Diário Oficial de 29/05/2007, tendo em vista a ocorrência de erro material, onde se lê “JUIZADO INFORMAL DA 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS, leia-se “JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS”, mantidos os demais termos. Prot. n° 127.677 /2007\r\n\r\nId: 314268"
                    ],
                    "314270": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "APOSTILA - Em retificação ao disposto no Ato Executivo nº 3459, publicado no Diário Oficial de 31/08/2007, tendo em vista a ocorrência de erro material, onde se lê “IRAÍ TIMBIRA DOS SANTOS”, leia-se “IRAÍ TIMBIRA DIAS DOS SANTOS”, mantidos os demais termos. Prot. n° 210.013/2007\r\n\r\nId: 314270"
                    ],
                    "314256": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/856-DESIGNA o Doutor LUCIANO SILVA BARRETO, Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal, para assumir a 38ª Vara Criminal, a partir de 13 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JORGE LUIZ LE COCQ D´ OLIVEIRA afastado nos termos do artigo 69, II da LOMAN.\r\n\r\nId: 314256"
                    ],
                    "314279": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO M/857-DESIGNA o Doutor LUIZ MÁRCIO VICTOR ALVES PEREIRA, Juiz de Direito da 33ª Vara Criminal, para assumir a 29ª Vara Criminal, a partir de 13 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora MARIA TEREZA DONATTI.\r\n\r\nATO M/858-DESIGNA a Doutora ROSA HELENA PENA MACEDO GUITA, Juiz de Direito da 17ª Vara Criminal, para assumir a 37ª Vara Criminal, a partir de 13 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor FLAVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES, afastado nos termos do artigo 69, II da LOMAN.\r\n\r\nId: 314279"
                    ],
                    "314255": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/421\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE alterar o ATO MI/363 de 2007, esclarecendo que, com referência à Comarca de Itaguaí e as demais Comarcas que integram a mesma Região, os Plantões dos dias 22 (sábado) e 29 (sábado) de setembro serão efetuados, respectivamente, pela 1ª Vara de Seropédica e pela Vara Criminal de Itaguaí, e não como constou no referido Ato. \r\n\r\nATO MI/422 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas, nas Varas do Interior:\r\n\r\n01) FABIO DUTRA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de São Gonçalo, para assumir, no período de 12 a 14 de setembro, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Cássia Arueira Klausner. \r\n\r\n02) INES JOAQUINA SANT'ANNA SANTOS COUTINHO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis, para auxiliar, no dia 22 de setembro, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/423\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE, Juiz de Direito da Comarca de Sumidouro, para assumir, a partir do dia 12 de setembro, a 3ª Vara Cível de Nova Friburgo, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Paulo Vagner Guimarães Pena.\r\n\r\nATO MI/424\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 30, inciso XXXIV, do CODJERJ, com a redação dada pela Lei nº 829/85,\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito em exercício nas Varas e Comarcas abaixo mencionadas para, no mês de OUTUBRO de 2007, conhecerem dos pedidos de MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE. \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n06 - Sábado\r\n\r\n11ª Vara de Família\r\n\r\n07 - Domingo\r\n\r\n12ª Vara de Família\r\n\r\n12 - Sexta-feira\r\n\r\n13ª Vara de Família\r\n\r\n13 - Sábado \r\n\r\n14ª Vara de Família\r\n\r\n14 - Domingo\r\n\r\n15ª Vara de Família\r\n\r\n20 - Sábado\r\n\r\n16ª Vara de Família\r\n\r\n21 - Domingo \r\n\r\n17ª Vara de Família\r\n\r\n27 - Sábado\r\n\r\n18ª Vara de Família\r\n\r\n28 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí\r\n\r\n06 - Sábado\r\n\r\n5ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n07 - Domingo\r\n\r\n6ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n12 - Sexta-feira\r\n\r\n7ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n13 - Sábado \r\n\r\n8ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n14 - Domingo\r\n\r\n9ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n20 - Sábado\r\n\r\n10ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n21 - Domingo \r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Niterói\r\n\r\n27 - Sábado\r\n\r\nII Juizado Especial Cível de Niterói\r\n\r\n28 - Domingo \r\n\r\nIII Juizado Especial Cível de Niterói\r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\n06 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Rio das Ostras\r\n\r\n07 - Domingo\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Araruama\r\n\r\n12 - Sexta-feira\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n13 - Sábado \r\n\r\n1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Cabo Frio\r\n\r\n14 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Família de Cabo Frio\r\n\r\n20 - Sábado\r\n\r\nVara Criminal de Cabo Frio\r\n\r\n21 - Domingo \r\n\r\nVara Criminal de Araruama\r\n\r\n27 - Sábado\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\n28 - Domingo \r\n\r\nComarca de Armação dos Búzios\r\n\r\nQuebra Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri\r\n\r\n06 - Sábado\r\n\r\nI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n07 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nilópolis\r\n\r\n12 - Sexta-feira\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Nilópolis\r\n\r\n13 - Sábado \r\n\r\n1ª Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n14 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n20 - Sábado\r\n\r\nVara Criminal de Vila Inhomirim\r\n\r\n21 - Domingo \r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\n27 - Sábado\r\n\r\nComarca de Japeri \r\n\r\n28 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\n06 - Sábado\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\n07 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Angra dos Reis\r\n\r\n12 - Sexta-feira\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Angra dos Reis\r\n\r\n13 - Sábado \r\n\r\nComarca de Paraty\r\n\r\n14 - Domingo\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\n20 - Sábado\r\n\r\nComarca de Engº Paulo de Frontin\r\n\r\n21 - Domingo \r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\n27 - Sábado\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\n28 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara de Barra do Piraí\r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto e Itaipava\r\n\r\n06 - Sábado\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Petrópolis\r\n\r\n07 - Domingo\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis\r\n\r\n12 - Sexta-feira\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\n13 - Sábado \r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n14 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Petrópolis\r\n\r\n20 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Petrópolis\r\n\r\n21 - Domingo \r\n\r\n3ª Vara Cível de Petrópolis\r\n\r\n27 - Sábado\r\n\r\n4ª Vara Cível de Petrópolis\r\n\r\n28 - Domingo \r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Petrópolis\r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Itatiaia e Porto Real/Quatis\r\n\r\n06 - Sábado\r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Barra Mansa\r\n\r\n07 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Volta Redonda\r\n\r\n12 - Sexta-feira\r\n\r\n2ª Vara Cível de Volta Redonda\r\n\r\n13 - Sábado \r\n\r\n3ª Vara Cível de Volta Redonda\r\n\r\n14 - Domingo\r\n\r\n4ª Vara Cível de Volta Redonda\r\n\r\n20 - Sábado\r\n\r\n5ª Vara Cível de Volta Redonda\r\n\r\n21 - Domingo \r\n\r\n6ª Vara Cível de Volta Redonda\r\n\r\n27 - Sábado\r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Volta Redonda\r\n\r\n28 - Domingo \r\n\r\nII Juizado Especial Cível de Volta Redonda\r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Morais, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n06 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n07 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n12 - Sexta-feira\r\n\r\n1ª Vara Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n13 - Sábado \r\n\r\n2ª Vara Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n14 - Domingo\r\n\r\n3ª Vara Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n20 - Sábado\r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n21 - Domingo \r\n\r\nVara Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n27 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Friburgo\r\n\r\n28 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara de Família de Nova Friburgo\r\n\r\nCampos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva/Cardoso Moreira e Carapebus/Quissamã\r\n\r\n06 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Família de Campos\r\n\r\n07 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Família de Campos\r\n\r\n12 - Sexta-feira\r\n\r\n3ª Vara de Família de Campos\r\n\r\n13 - Sábado \r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campos\r\n\r\n14 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de São João da Barra\r\n\r\n20 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de São João da Barra\r\n\r\n21 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara de São Fidélis\r\n\r\n27 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de São Fidélis\r\n\r\n28 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara Cível de Macaé\r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n06 - Sábado\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Itaperuna\r\n\r\n07 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Itaperuna\r\n\r\n12 - Sexta-feira\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaperuna\r\n\r\n13 - Sábado \r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\n14 - Domingo\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\n20 - Sábado\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\n21 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n27 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n28 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara de Miracema\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1. Na Comarca da Capital:\r\n\r\n1.1. Os Juízes de plantão, deverão comparecer ao Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel, sempre no horário de 11:00 às 18:00 horas, de acordo com a Resolução nº 17/2005;\r\n\r\n1.2. Quando houver necessidade urgente de requisição de viatura, que não seja referente ao Juízo da Infância e Juventude, o Juiz de plantão deverá contactar a sala de distribuição de viaturas, através dos telefones: 3133-3072, 3133-6299 e 3133-2510. \r\n\r\n2. Nas demais Comarcas - Os Juízes de plantão nas Varas e Comarcas deverão atender, cumulativamente, a todas as Comarcas de sua Região, nas Sedes dos respectivos Foruns em que se encontram em exercício;\r\n\r\n3. Nas mesmas condições deverão comparecer o Titular e o Oficial de Justiça previamente designados;\r\n\r\n4. O Juiz designado para um dia será substituído em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Juiz designado para o dia de plantão que se seguir ao seu;\r\n\r\n5. No caso de problemas nos computadores, durante os plantões, os telefones para con tato são os seguintes: 3133-2000 - Ramal 3723 e 2533-8586 (direto).\r\n\r\nId: 314255"
                    ],
                    "314265": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2006-118160\r\n\r\nInteressado: CÉLIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogados: JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR - OAB/RJ 72994\r\n\r\nTALITA BERNARDO DA SILVA - OAB/RJ 120690\r\n\r\nComo se sabe, a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes a esse tema. No caso, a Lei nº. 1.531/1989 estabelece que o valor relativo ao adicional de insalubridade do pessoal da Área de Saúde será correspondente a 20% 9vinte por cento) do valor do vencimento Classe “C” das áreas profissionais de nível superior constantes da Lei nº. 1.179/1987, o que inviabiliza o aumento desse percentual por meio de ato administrativo. A par disso, dada a carência legal do pedido, mantenho a decisão de fls. 16. Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se ao E. Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nProcesso nº. 2007-017048\r\n\r\nInteressado: MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\nEfetivamente, não há previsão legal para o pagamento de ajuda de custo ou diária ao Secretário de Juiz de Direito, uma função de confiança que tem na movimentação e deslocamento, conforme designação do Juiz de Direito, uma atribuição permanente do cargo, ex vi do artigo 4º, inciso I do Ato Normativo 04/2005. A par disso, em recurso hierárquico, mantenho a decisão de fls. 12, eis que não desmerecidos os seus fundamentos. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nProcesso nº. 2007-152280\r\n\r\nInteressado: MARCOS PINHEIRO GOMES\r\n\r\nAcolho o parecer da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas de fls. 07 e, recebendo o pedido de reconsideração como recurso hierárquico, por força do que dispõe o artigo 10, § 2º do Ato Normativo 14/2006, mantenho a decisão que indeferiu o pedido de reembolso do benefício de auxílio-saúde referente ao mês de maio. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente \r\n\r\nId: 314265"
                    ],
                    "314264": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 220.377/2007\r\n\r\nRequerentes: RENATO HADAMA\r\n\r\nADRIANA INOIE MASSAYUKI MYAMOTO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Alzira Carla Gomes Lara, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de RENATO HADAMA e ADRIANA INOIE MASSAYUKI MYAMOTO, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 314264"
                    ],
                    "313633": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/09/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210221590 - ORDINARIA Protocolo: 2007226580 REQUERENTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR.(a)LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS REQUERIDO 1: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 REQUERIDO 2: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. A Agravada. Intime-se. 2. Apos, a d. Procuradoria Geral de Justica.\r\n\r\nId: 313633"
                    ],
                    "313634": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/09/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 16 VARA CIVEL DA CAPITAL 20060010291209 Protocolo: 2007183456 REQUERENTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SOUZA DA FONSECA RJ0114612 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHAES RJ0044675 ADVOGADO 3: DR(a). ALTAMIR FREITAS BRAGA RJ0014519 REQUERIDO: ANA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA PORTO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: 1. Mantenho a decisao agravada por seus proprios fundamentos. 2. Em mesa.\r\n\r\n002. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER N.2007.001.017321-6 DA 8. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Protocolo: 2007252356 REQUERENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQUERIDOS: IVAN DE MORAES GALINDO JOAO MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LINO MARTINS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 INTERESSADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto, nao conheco do pedido.Intimem-se. Comunique-se. De-se ciencia a d. Procuradoria-Geral de Justica.\r\n\r\n003. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.DE SEGURANCA 20060380442207 Protocolo: 2007260356 REQUERENTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: DR.(a)JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO REQUERIDO: FABIO MELLO MADUREIRA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto, indefiro o pedido. Intimem-se. Comunique-se. De-se a ciencia a d. Procuradoria-Geral de Justica.\r\n\r\n004. PEDIDO DE INTERVENCAO 2005.126.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010709947 - OBRIG.DE FAZER-5V DE FAZENDA Protocolo: 200539666 REQUERENTE: ROBERTO LOURO SOARES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA RJ0109890 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Decisao: ...Isto posto, com fulcro no art. 114 R.I.T.J.R.J., determino o arquivamento do presente procedimento, declarando removida a causa que o ensejou. Intimem-se. De-se ciencia a d. Procuradoria-Geral de Justica. Apos, baixa e arquivo.\r\n\r\n005. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 24/87 2 VARA DO TRABALHO DE SAO GONCALO Protocolo: 2006314599 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1 REGIAO INTERESSADO 1: LIEL DE PAULA PEREIRA CORDENIZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA RJ0004142 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: WELLINGTON MATTOS FERREIRA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: .., Isto posto, com fulcro no art. 114 R.I.T.J.R.J., determino o arquivamento do presente procedimento, declarando removida a causa que o ensejou. Intimem-se. De-se ciencia a d. Procuradoria-Geral de Justica. Apos, baixa e arquivo.\r\n\r\nId: 313634"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "313596": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 211065/2007\r\n\r\nORIGEM: DGCON\r\n\r\nASSUNTO: Assinatura de periódicos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Sra. Diretora Geral de Logística (fls. 17), com fundamento nos artigos 25, caput e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e autorizo a despesa decorrente da contratação direta da empresa IOB - INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA., no valor total de R$ 460,00, com fulcro no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho, conforme capitulação orçamentária de fls. 19. Em 11/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 202068/2007\r\n\r\nORIGEM: DGLOG\r\n\r\nASSUNTO: Manutenção integral, com reposição de peças, de elevadores instalados no Fórum de Barra Mansa. \r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 53/55 e, por seus próprios fundamentos, em cumprimento à norma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada à fls. 50, com fundamento no artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, adjudico o objeto descrito no projeto básico de fls. 10/21 à empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A. e autorizo sua contratação, pelo prazo de 24 meses, com termo inicial em 27/10/07 e final em 26/10/09, pelo preço de R$ 21.600,00, mensal de R$ 900,00, bem assim a emissão de empenho, no valor de R$ 2.700,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 52, com amparo no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Ao DEFIN, para emitir o empenho. Após, ao DELFA, para lavratura de termo. Em 11/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 208073/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Manutenção integral, com reposição de peças, de um monta-cargas, instalado no prédio do Arquivo Setorial de Rio Bonito\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto constante do Projeto Básico de fls. 09-18 e a contratação com a empresa RENTALMAC ELEVADORES E MÁQUINAS LTDA., pelo prazo de 24 meses, a partir de 03/11/2007, com fundamento no Art. 24, inciso I, da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 8.040,00 e a emissão de empenho, nos termos do compromissamento de fls.46 pela DIGOR, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir nota de empenho, e após ao DELFA, para lavrar o respectivo termo. Em 12/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 185416/2007\r\n\r\nORIGEM: SEASO\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidores em congresso\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, ratifico, com base no art.26, da Lei 8.666/93, a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Sra. Diretora Geral de Logística, fls. 43, com fundamento no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e autorizo a adjudicação direta com a conseqüente contratação do CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL - CFAS, no valor total de R$ 1.800,00, com fulcro no art. 35, II, da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho, conforme capitulação orçamentária de fls. 45. Em 12/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 150535/2004\r\n\r\nORIGEM: DESAU\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a prorrogação com atualização de valores do contrato celebrado com a empresa STARMED TECNOLOGIA HOSPITALAR LTDA., com inclusão de cláusula de rescisão amigável, pelo período de 12 meses, compreendido de 01/10/2007 a 30/09/2008, no valor total de R$ 8.257,13, com fundamento nos Artigos 57, inciso II, e 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e a emissão de empenho, no valor de R$ 2.064,27, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para as providências cabíveis. Após, ao DELFA para lavrar o respectivo termo aditivo. Em 12/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 199679/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária do 13º salário de 2002 e reajuste salarial\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 1.340,86, em favor de FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 12/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 188251/2007\r\n\r\nORIGEM: CARMO - Distribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 17, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor PAULO CÉSAR DE CARVALHO MARTINS, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 13/09/2007\r\n\r\nId: 313596"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Atos": {
                            "313614": [
                                "IIIE - Portaria",
                                "PORTARIA DGLOG Nº. 03/2007\r\n\r\nDesigna os Representantes da Administração Superior (RAS/RD), os Representantes Setoriais da Administração Superior (RDS) e os seus substitutos\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DA DIRETORIA GERAL DE LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 194 da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, publicada no D.O. de 26/12/2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna no Sistema Integrado de Gestão da DGLOG (SIGA/DGLOG);\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, publicado no D.O. de 24/5/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar Carla Fernanda Figueiredo Raposo, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27006, como Representante da Administração Superior (RD), e Denise Passos do Vale, Analista Judiciário, matrícula 01/6759, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho da Diretoria Geral sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar ao Diretor-Geral o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da Diretoria, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar as auditorias de gestão na Diretoria; \r\n\r\nd) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. \r\n\r\nArt. 2º Designar os Representantes Setoriais da Administração Superior (RDS) e os seus substitutos, a fim de auxiliarem o RD, consolidando as informações de gestão da qualidade na sua área de influência:\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes - Aidamar Navarro Campos, Chefe do Serviço de Elaboração de Atos Convocatórios, matrícula 809.275.\r\n\r\nSubstituto do RDS - Christinne Yuri Baldas Miura, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/22797. \r\n\r\nRepresentante do Departamento de Infra-estrutura Operacional - Fernanda Cunha Ottero Gobetti, Analista Judiciário, matrícula 01/17247. \r\n\r\nSubstituto do RDS - Bianca Martins Aragão Pontes, Analista Judiciário, matrícula 90960.\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Correio - Denise Reis Teixeira, Analista Judiciário, matrícula 01/14070.\r\n\r\nSubstituto do RDS - Elaine Cristina Forny de Souza, Assistente Administrativo II, CPF 053399247-85.\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Engenharia - Bruno Liporase Fragoso, Auxiliar Técnico de Edificações, CPF 054775477-90.\r\n\r\nSubstituto do RDS - Adriana Paula Barros Pimenta, Analista Administrativo I, CPF 008572327-46.\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Patrimônio e Material - Sandra Lopes da Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/80037.\r\n\r\nSubstituto do RDS - Alexandre Miranda Deseta, Chefe do Serviço de Monitoramento da Qualidade, matrícula 14/155165. \r\n\r\nRepresentante do Departamento de Transportes - Izabel Christina Di Salvo Pádua, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/9158.\r\n\r\nSubstituto do RDS - Bruno Coelho Silva, Analista Judiciário, matrícula 01/19380.\r\n\r\nArt. 3º Designar Lúcia Maria Vasconcelos Pereira, Analista Judiciário, matrícula 01/7022, como Representante da Administração Superior (RAS) no Departamento de Contratos e Atos Negociais, e Geórgia Cristine Corrêa, Analista Judiciário, matrícula 01/13412, como substituto do Representante, para exercerem as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho, incluídos no escopo de certificação, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão - SIGA/DECAN, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar as auditorias de gestão no Departamento;\r\n\r\nd) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos clientes em todo o ambiente de trabalho.\r\n\r\nParágrafo único. O RAS designado e o seu substituto devem auxiliar o RD, sem prejuízo de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nANGELA AUGUSTA SANTOS CARVALHO\r\n\r\nDiretora-Geral da Diretoria Geral de Logística\r\n\r\nId: 313614"
                            ]
                        },
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "313588": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/669/2007; CELEBRAÇÃO: Em 12/09/2007; FUNDAMENTO: Art. 23, I, “c” da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Obra de reforma do 7º e 8º pavimentos do prédio da Lâmina I (referentes à Corregedoria Geral da Justiça) do Foro Central da Comarca da Capital; VALOR: R$ 7.305.000,00 (sete milhões e trezentos e cinco mil reais); PRAZO: 210 (duzentos e dez) dias, contados da data indicada no memorando de início; PARTE: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.; PROCESSO: nº 121.119/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/670/2007; CELEBRAÇÃO: Em 12/09/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 10.520/02 e 8.666/93; OBJETO: Compra de papel offset; VALOR: R$ 417.720,00 (quatrocentos e dezessete mil e setecentos e vinte reais); PRAZO: 130 (centro e trinta) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Miracabo Papelaria e Informática Ltda.; PROCESSO: nº 55.652/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/671/2007; CELEBRAÇÃO: Em 12/09/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 10.520/02 e 8.666/93; OBJETO: Serviços de fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais; VALOR: R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil reais); PRAZO: 12 (doze) meses, contado da data indicada no memorando de início; PARTE: Valtat Viagens e Turismo Ltda.; PROCESSO: nº 180.811/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/672/2007; CELEBRAÇÃO: Em 12/09/2007; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/499/2005 de serviços de manutenção de elevador no prédio do Foro da Comarca de Niterói; VALOR: R$ 7.721,63 (sete mil, setecentos e vinte e um reais e sessenta e três centavos); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 12/07/07 a 11/07/09; PARTE: Elevadores do Brasil Ltda.; PROCESSO: nº 127.277/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/673/2007; CELEBRAÇÃO: Em 12/09/2007; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “a” da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alteração qualitativa no objeto do contrato de nº 003/509/2007 de serviços de consultoria; PARTE: Fundação Getúlio Vargas - FGV; PROCESSO: nº 16.858/07.\r\n\r\nId: 313588"
                                ],
                                "313635": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0094/07 (Proc Nº: 168772/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de bandeiras, mastros e rosetas \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 27 de setembro de 2007, às 14h30min \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0096/07 (Proc Nº: 303010/06) \r\n\r\nOBJETO: Compra de rolamentos \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 28 de setembro de 2007, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 313635"
                                ]
                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
                                    "297168": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “A Nova Lei de Recuperação de Empresa- Parte I”, dia 19 de setembro de 2007, das 10:00 às 14:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 \r\n\r\n“Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de\r\n\r\nEmpresa.” \r\n\r\nPalestrante: Dr. Aluísio Araújo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\n“Aspectos Jurídicos da Lei de Recuperação de Empresa.” \r\n\r\nPalestrante: Des. Luís Felipe Salomão\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\n“Recuperação Extrajudicial.”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Carlos Esteves Torres\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson/Luciana\r\n\r\nTel: 3133-3675/3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 297168"
                                    ],
                                    "312489": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação - Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “A Nova Lei de Recuperação de Empresas - Parte II”, a realizar-se no dia 17 de setembro de 2007, a partir das 09:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nA Celeridade Processual do Direito Falimentar e Aspectos Penais da Nova Lei\r\n\r\nPalestrante: Dr. Marcio de Souza Guimarães\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nRecuperação Judicial\r\n\r\nPalestrante: Des. Paulo Penalva Santos\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nA Nova Lei de Falência na Visão da Consultoria\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Alberto Fiore\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXIII Núcleo da EMERJ - Barra da Tijuca\r\n\r\nTel: 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 312489"
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação - Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “A Nova Lei de Recuperação de Empresa- Parte I”, dia 17 de setembro de 2007, com início às 14:00 horas e término às 18:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 \r\n\r\n“Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de\r\n\r\nEmpresa.” \r\n\r\nPalestrante: Dr. Aluísio Araújo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\n“Aspectos Jurídicos da Lei de Recuperação de Empresa.” \r\n\r\nPalestrante: Des. Luís Felipe Salomão\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\n“Recuperação Extrajudicial.”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Carlos Esteves Torres\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXIII Núcleo da EMERJ - Barra da Tijuca\r\n\r\nTel: 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 312496"
                                    ],
                                    "312503": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil”, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2007, das 14:00 às 18:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme a Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 312503"
                                    ],
                                    "312519": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação - Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito Consumidor 15 Anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se no dia 18 de setembro de 2007, a partir das 08:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Proteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres e Informação no Contrato Eletrônico.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Sylvio Capanema de Souza (TJ/RJ)\r\n\r\nDr. Guilherme Martins (MP/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Proteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de quem não pode pagar.\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques (UFRGS)\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa (MP/MG)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Responsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores pelos Avanços Tecnológicos.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Herman Benjamin (MP/SP)\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto (PUC/RS)\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: Responsabilidade Com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira (PUC/RJ)\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 5\r\n\r\nTema: A Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especais: A Informalidade do Processo do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia (DP/RJ)\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 6\r\n\r\nTema: O Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer (Conselho do CADE)\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena (MP/RJ)\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nXIII Núcelo da EMERJ\r\n\r\nTel.: 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas (7 horas) para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 312519"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 312512"
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 64ª Reunião, a realizar-se no dia 17 de setembro de 2007, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"A EXIGÊNCIA DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL”, tendo como palestrante a Drª. Adriana de Oliveira Varella Molina (Advogada da PETROBRÁS e Mestre em Sistemas de Gestão pela UFF/LATEC). \r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 310167"
                                    ],
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente dos Juízos Cíveis, Des. Roberto de Abreu e Silva, CONVIDAM para a 43ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 18 de setembro de 2007, às 9h30min, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça. O tema versará sobre: “LEI DO INQUILINATO E PROJETOS DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA.”, tendo como palestrante: Desembargador Sylvio Capanema de Souza (1º Vice-Presidente do TJRJ) e como debatedor: Dr. Rômulo Cavalcante Mota (Advogado militante no mercado imobiliário. Diretor Jurídico da ABADI. Vice-Presidente Jurídico do SECOVIRIO - Sindicato da Habitação).\r\n\r\nQuebra Serão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados(Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 314019"
                                    ],
                                    "313320": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA EMERJ \r\n\r\nPROCESSO: Nº204967/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Secretaria Geral de Ensino\r\n\r\nAssunto: Serviço de Manutenção\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ESTIMATIVO, referente serviço de manutenção das 10 (dez) catracas situadas no hall do corredor da EMERJ, no período de agosto a dezembro/07, que será prestado pela empresa denominada INFO KINGS INFORMÁTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 17/082007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº197869/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Serviço de Áudio e Vídeo\r\n\r\nAssunto: Aquisição de lâmpadas \r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de lâmpadas para projetores, que serão adquiridos da empresa denominada SADDOCK EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA., no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil, novecentos reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 23/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº212166/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Aperfeiçoamento de Magistrados\r\n\r\nAssunto: Aquisição de micro câmeras\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 02 (duas) micro câmeras, que serão adquiridas da empresa denominada SADDOCK EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA., no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 28/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº215259/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Diretoria-Geral da EMERJ\r\n\r\nAssunto: Confecção de medalhas \r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente confecção de 100 (cem) medalhas e 50 (cinqüenta) rosetas, que será prestado pela empresa denominada J.C. DE OLIVEIRA BRINDES - ME, no valor de R$ 5.900,00 (cinco mil, novecentos reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 30/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº209426/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Aquisição de uniforme\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de uniforme, que será adquirido da empresa denominada J.A.M. FORTUNA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA., no valor de R$ 239,50 (duzentos e trinta e nove reais e cinqüenta centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 30/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº214998/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Serviço de dedetização\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente serviço de dedetização nas salas de aula, auditórios e parte administrativa da EMERJ, que será prestado pela empresa denominada INSETISAN SERVITOX INSETICIDAS LTDA., no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 30/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº213527/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Material\r\n\r\nAssunto: Aquisição de filtros de linha\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 30 (trinta) filtros de linha, que serão adquiridos da empresa denominada K A TRINTA E CINCO PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 477,00 (quatrocentos e setenta e sete reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 31/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº210338/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de material\r\n\r\nAssunto: Aquisição de cartuchos\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de cartuchos, que serão adquiridos da empresa denominada NITCRAL PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 3.187,50 (três mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 04/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº212365/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Serviço de Áudio e Vídeo\r\n\r\nAssunto: Aquisição de materiais de informática\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de materiais de informática, que serão adquiridos da empresa denominada KAPX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 1.260,00 (um mil, duzentos e sessenta reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 04/09/2007.\r\n\r\nId: 313320"
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                                        "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL(seleção)\r\n\r\nInformativo nº 477 \r\n\r\n(Notas tomadas nas sessões de julgamento 20 a 31 de agosto 2007)\r\n\r\nPLENÁRIO\r\n\r\nInquérito do “Mensalão” \r\n\r\nPor entender presentes indícios de autoria e materialidade, o Tribunal recebeu, em parte, denúncia oferecida pelo Procurador-Geral da República contra 40 pessoas acusadas da suposta prática dos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva e ativa (CP, artigos 288, 299, 312, 317 e 333, respectivamente), lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98, art. 1º, V, VI e VII), gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas (Lei 7.492/86, artigos 4º, 22 e parágrafo único), todos ligados ao esquema denominado “Mensalão”. Inicialmente, o Tribunal resolveu questões de ordem apresentadas pela Presidente, Min. Ellen Gracie, a fim de garantir o bom andamento dos trabalhos, no sentido de: a) nomear um defensor substituto a um dos acusados, verificada a ausência de comparecimento de advogado constituído, para o só efeito de representação no ato de apreciação da denúncia, com base na regra inscrita no art. 261, segundo a qual nenhum acusado será processado ou julgado sem defensor, e na prerrogativa do art. 265, ambos do CPP; b) indeferir o pedido de adiamento da sessão formulado por um dos causídicos, ante a falta de razoabilidade; c) indeferir, da mesma forma, o requerimento formulado pelo Procurador-Geral da República de alargar o prazo para sustentação oral; d) conceder prazo em dobro, para sustentação oral, a defensor de dois acusados, estendendo idêntico tratamento aos demais denunciados; e) indeferir requerimento formulado por defensor de um acusado relativamente à ordem do julgamento, haja vista que o procedimento sugerido ocasionaria mais tumulto processual e delonga, não encontrando, ademais, amparo legal. No que se refere à penúltima questão de ordem, o Min. Marco Aurélio divergiu para votar no sentido da observância do prazo simples, considerando o fato de ter-se, na espécie, denúncia formalizada contra acusados com defensor único. O Tribunal, por maioria, ainda superou o reparo feito pelo Min. Marco Aurélio em questão de procedimento, o qual, tendo em conta a notícia de que um dos envolvidos não apresentara defesa prévia, entendia que, assim como se procedera quanto à sustentação oral, deveria ter havido, naquele caso, designação dativa, para não ficar o acusado indefeso no procedimento.\r\n\r\nO Tribunal, da mesma forma, afastou todas preliminares levantadas pelos advogados dos denunciados referentes à: a) incompetência do Supremo para julgar acusados sem prerrogativa de foro perante esta Corte, por estar preclusa a matéria, uma vez que já decidida anteriormente em questão de ordem; b) precipitação no oferecimento da denúncia, em violação ao devido processo legal, porquanto a decisão sobre o momento de oferecê-la seria de alçada única do autor da ação penal; c) não apresentação do relatório policial, por se tratar de peça dispensável; d) nulidade das decisões proferidas na 1ª instância, pois, quando da atuação do magistrado de 1º grau, no sentido da quebra do sigilo bancário e fiscal, não havia indício da participação de nenhum agente político ou autoridade detentora da prerrogativa de foro nos fatos que foram objeto da investigação policial; e) ilicitude de provas existentes nos autos, já que todas legalmente colhidas. No que tange à preliminar autonomamente suscitada de ilicitude da prova do Banco Central do Brasil - BACEN de relatórios bancários por requisição exclusiva do Procurador-Geral da República, independentemente de ordem judicial, manifestaram-se pela ilicitude dessa prova os Ministros Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ellen Gracie. Considerou-se, todavia, esta preliminar prejudicada, na medida em que os referidos documentos não foram obtidos exclusivamente por aquela fonte, mas por formas regulares de quebra de sigilo, ou seja, através da CPMI dos Correios e por decisão judicial do Min. Nelson Jobim, então Presidente do STF e, posteriormente, do próprio relator.\r\n\r\nNo mérito, o Tribunal, na parte em que recebeu a denúncia feita contra dois dos acusados quanto à suposta prática do crime de evasão de divisas, esclareceu não ser possível a aplicação do princípio da consunção, suscitado pela defesa, que afirmava que o crime de manter depósitos no exterior fora perpetrado como meio para a consecução do delito de sonegação fiscal (Lei 8.137/90). Entendeu-se que não teriam sido atendidos os requisitos necessários à aplicação desse princípio - as normas incriminadoras devem tutelar o mesmo bem jurídico e o crime-meio deve ser menos gravoso do que o crime-fim -, tendo em vista que a Lei 7.492/86 protege a política cambial brasileira, enquanto a Lei 8.137/90 tutela a política fiscal, e o crime de evasão de divisas é mais grave que o delito de sonegação fiscal. Afastou-se, também, a alegação de que, ainda que os fatos pudessem constituir crime contra a ordem tributária, teria ocorrido a extinção da punibilidade prevista no art. 34 da Lei 9.249/95, em razão do recolhimento dos impostos pelo denunciado. Considerou-se que a denúncia não imputara aos denunciados o crime de sonegação fiscal e que a mencionada extinção de punibilidade não poderia ser estendida ao crime de evasão de divisas. Por fim, não se acolheu o argumento de que não haveria incidência do art. 22, parágrafo único, da Lei 7.492/86, porque a conta existente no exterior para movimentação das divisas não pertenceria a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil. Asseverou-se que a conta, em princípio criada para o cometimento do delito, seria titularizada por pessoa jurídica de propriedade do denunciado, verdadeiro beneficiário dos valores depositados, residente e domiciliado no território nacional. O Tribunal, na parte em que rejeitou a denúncia, relativamente a um dos acusados, quanto ao crime de falsidade ideológica - que decorreria da circunstância de ter ele se utilizado, supostamente, de expediente fraudulento, fazendo constar sua exclusão do quadro de sócios de empresa, e nele incluir sua esposa, a qual seria, na verdade, sua “testa-de-ferro” -, concluiu que a denúncia não teria descrito em que consistiria o dolo específico da conduta do denunciado, ou seja, não demonstrara de que modo ele pretendia prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.Inq 2245/MG, rel. Min. Joaquim Barbosa, 28.8.2007. (Inq-2245)\r\n\r\nCompetência Municipal e Estabelecimentos Comerciais \r\n\r\nPor vislumbrar aparente ofensa ao art. 30, I, da CF (“Compete aos municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local;”), o Tribunal, em votação majoritária, deferiu medida liminar em ação direta proposta pela Confederação Nacional do Comércio - CNC para suspender, com efeito ex nunc, até o julgamento final da ação, a eficácia da Resolução 12.000-001 GS/2005, do Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí, que regulamenta o horário de fechamento do comércio no âmbito daquela unidade da federação. Inicialmente, asseverou-se que a resolução questionada reveste-se de características que autorizam a sua impugnação por meio de ação direta de inconstitucionalidade, uma vez que não retira seu fundamento de validade de nenhuma lei; consubstancia ato administrativo com pretensões de autonomia e guarda caráter normativo de eficácia geral e abstrata. Reputou-se que o pedido, à primeira vista, revelaria razoabilidade jurídica, porquanto o diploma contestado aparenta haver desrespeitado, a um só tempo, o princípio da legalidade e invadido mais de uma esfera de competência não reconhecida aos Estados-membros. Considerou-se presente, também, o periculum in mora consistente no risco de prejuízos irreparáveis aos estabelecimentos comerciais. Vencido o Min. Carlos Britto que indeferia a liminar.\r\n\r\nCom base no entendimento supracitado, o Tribunal, por maioria, julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio - CNC para declarar a inconstitucionalidade formal da Portaria 17/2005, da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, que altera e fixa os horários de funcionamento dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no referido Estado-membro. Preliminarmente, salientou-se que a portaria impugnada reveste-se de generalidade e abstração, sendo apta a figurar como objeto do controle concentrado de constitucionalidade. Entendeu-se que a competência para disciplinar o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais é municipal. Ademais, asseverou-se que a Corte já possui orientação nesse sentido, consolidada no Enunciado da sua Súmula 645 (“É competente o município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.”). Vencido o Min. Carlos Britto que o julgava improcedente.ADI 3691/MA, rel. Min. Gilmar Mendes, 29.8.2007. (ADI-3691)\r\n\r\nSúmula Vinculante nº 2 do STF e Loteria Estadual\r\n\r\nAplicando o Enunciado da Súmula Vinculante nº 2 do STF (“É inconstitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.”), o Tribunal julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Procurador-Geral da República para declarar a inconstitucionalidade do Decreto fluminense 25.723/99, que dispõe sobre a exploração do serviço de loterias de bingo pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e dá outras providências. O Min. Marco Aurélio, relator, fez ressalva quanto ao seu entendimento sobre a matéria, reportando-se ao voto que proferira no julgamento da ADI 2847/DF (DJU de 25.8.2004).ADI 2950/RJ, rel. Min. Marco Aurélio, 29.8.2007. (ADI-2950)\r\n\r\nMandado de Injunção e Art. 40, § 4º, da CF \r\n\r\nO Tribunal julgou parcialmente procedente pedido formulado em mandado de injunção impetrado, contra o Presidente da República, por servidora do Ministério da Saúde, para, de forma mandamental, adotando o sistema do regime geral de previdência social (Lei 8.213/91, art. 57), assentar o direito da impetrante à aposentadoria especial de que trata o § 4º do art. 40 da CF. Na espécie, a impetrante, auxiliar de enfermagem, pleiteava fosse suprida a falta da norma regulamentadora a que se refere o art. 40, § 4º, a fim de possibilitar o exercício do seu direito à aposentadoria especial, haja vista ter trabalhado por mais de 25 anos em atividade considerada insalubre - v. Informativos 442 e 450. Salientando o caráter mandamental e não simplesmente declaratório do mandado de injunção, asseverou-se caber ao Judiciário, por força do disposto no art. 5º, LXXI e seu § 1º, da CF, não apenas emitir certidão de omissão do Poder incumbido de regulamentar o direito a liberdades constitucionais, a prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, mas viabilizar, no caso concreto, o exercício desse direito, afastando as conseqüências da inércia do legislador.MI 721/DF, rel. Min. Marco Aurélio, 30.8.2007. (MI-721)\r\n\r\nComposição de Tribunal de Justiça: Fixação de Teto e Iniciativa\r\n\r\nEm conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu pela procedência de pedido formulado em ação direta ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, para declarar a inconstitucionalidade da expressão “no máximo, trinta e cinco”, contida no caput do art. 122 da Constituição do Estado da Bahia, que fixa o número máximo de Desembargadores a compor o tribunal de justiça local - v. Informativo 417. Entendeu-se que a expressão impugnada estaria em conflito com o art. 96, II, a, da CF (“Art. 96. Compete privativamente: ... II - ... aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo, observado o disposto no art. 169: a) a alteração do número de membros dos tribunais inferiores”), haja vista que o tribunal de justiça local, por não ter a iniciativa de emenda à constituição, perderia a mencionada iniciativa de projeto de lei, prejudicando a própria prestação jurisdicional. Vencidos os Ministros Sepúlveda Pertence, relator, Nelson Jobim, Joaquim Barbosa e Celso de Mello, que julgavam o pedido improcedente.ADI 3362/BA, rel. orig. Min. Sepúlveda Pertence, rel. p/ o acórdão Min. Marco Aurélio, 30.8.2007. (ADI-3362)\r\n\r\nId: 312877"
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                                            "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 171a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 12 de SETEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006332797 IMPTEs: LUIZ JOSE CIRINO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDOs: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 8 C. CIVEL 20.060.0529-8 Protocolo: 2007259437 IMPTEs: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ IMPDO: EGREGIA 8 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.002.1777 CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 2007265029 IMPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA REPRESENTACAO 1777/2007 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007267325 IMPTEs: MARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES 0102439RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.110668-9(PRESTACAO DE CONTAS) Protocolo: 2007262268 AUTORs: MARIA CARMEN CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MULLER 0029466RJ REU: LUIZ MARCOS CORDEIRO DE OLIVEIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.072244-5(INDENIZATORIA) Protocolo: 2007261564 AUTORs: ROSA GARBI DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). ZOE MARIA CASTRO BABO 0073792RJ REU: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 20.050.010555-2 Protocolo: 2007267153 AUTORs: MARCIO RICARDO CRETTON MONTEIRO AUTORs: GLORIA CLARA ASSIS DE MOURA MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ REU: MDC MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007114178 REPTEs: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs : EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.s : JOSE EUGENIO MULLER NETO REPDOs2: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO LEGISL.: LEI Nr 2933 DO ANO DE 1997 DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - ARTIGO 1 PARARAFO UNICO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007256684 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC.s2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4528 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50566 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA DE NEGOCIO JURIDICO E DEVOLUCAO DE IMPORTE PAGO 2006.003.002706-9 Protocolo: 2007256816 APTEs: MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). SHEILA RAGE ABOUD 0076267RJ APDOs: FATIMA APARECIDA COLOMBIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50744 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.021673-4 Protocolo: 2007256829 APTEs1: CLAUDIA MACHADO VIANA ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50777 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 426/95 2002.001.003353-4 Protocolo: 2007249634 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50793 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.028608-6 Protocolo: 2007257329 APTEs: VIACAO MIRANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO 0073225RJ APDOs: HELIO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR 0034694RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50813 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.208.013253-7 Protocolo: 2007257234 APTEs1: CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ APTEs2: CONCEICAO CONCELOS PEREIRA ALVES APTEs2: PAULO ROBERTO DE JESUS ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: JOAO DE ASSUNCAO CORREIA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BRAZ 0043183RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50830 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2004.042.005480-3 Protocolo: 2007257358 APTEs: CLELIA SODRE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). VALESCA CARVALHO GUERRA 0057449RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK 0138311RJ APDOs: WALTER TEIXEIRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51003 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.135766-6 Protocolo: 2007259054 APTEs: NILTON VIEIRA DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51052 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 1997.532.000803-6) 2006.042.007432-7 Protocolo: 2007258996 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: RICARDO C MORA DE MELLO APDOs: FERNANDO JOSE DE CARVALHO BASTOS ADVOGADO: DR(a). CELIO BARBOSA 0033196RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL I-01544/94). 2001.001.130585-0 Protocolo: 2007259135 APTEs1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES 0124270RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51107 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.133770-9 Protocolo: 2007260874 APTEs1: THOQUINO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO 0023633RJ APTEs2: ERENALDO ALVES CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO 0072944RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51122 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.042.006880-2 Protocolo: 2007259673 APTEs: LEDA DE MEDEIROS SADKOSWSKI ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS 0110621RJ APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51133 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.008830-8 Protocolo: 2007259674 APTEs: HELDER REIS MAIA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51134 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001711-0 Protocolo: 2007260556 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: LUIZ CARLOS GOULART Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.51146 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 2005.021.008303-6 Protocolo: 2007259776 APTEs: JOSEFA HIPOLITO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51156 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.006237-3 Protocolo: 2007259338 APTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ APDOs: WENDEL DO NASCIMENTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES 0125378RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51219 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.007154-8 Protocolo: 2007259743 APTEs: ANA DE FATIMA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA 0085053RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES 0131641RJ APDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51227 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.001893-9 Protocolo: 2007260469 APTEs1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADOs2: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ APTEs2: ANTONIA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ANTONIA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MEIER MEDICAL CENTER S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51259 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.183478-9 Protocolo: 2007260897 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LYDIA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ APDOs: ESPOLIO DE EMILLE LEVY REP/P/S/INVENT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51285 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001896-4 Protocolo: 2007260549 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: OSWALDIR ALVES PEREIRA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51330 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.028.005765-0 Protocolo: 2007260537 APTEs: TECHOCEAN OFFSHORE LTDA ADVOGADOs: DR(a). SALIM SELEM NETO 0117618RJ APDOs: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES 0103970RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51390 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB 13576 ANULATORIA 2000.004.025212-6 Protocolo: 2007261179 APTEs: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NELY CAFURE 0026567RJ ADVOGADO2: DR(a). NATHUR DUARTE PEREIRA 0032424RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51420 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.037.006556-5 Protocolo: 2007261277 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: RITA DE CASSIA EMERICK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51434 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.087.000102-5 Protocolo: 2007261079 APTEs: ARY FORTES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES 0047450RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA 0101038RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51466 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.011227-6 Protocolo: 2007262531 APTEs: ALESSANDRA RIBEIRO MACEDO ADVOGADOs: DR(a). PUBLIO CIPIAO DE SOUZA ARAGAO 0140303RJ APDOs: BRADESCO CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51485 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.006571-5 Protocolo: 2007262190 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI APDOs1: EDIPO BENVINDO DE AZEVEDO RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51541 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.135596-1 Protocolo: 2007264368 APTEs: ALEX MOTA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51544 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE DEBITO 2006.206.005987-3 Protocolo: 2007263922 APTEs: EDSON DA SILVA VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25093 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.209.005832-0 Protocolo: 2007260342 AGTEs: JOAO AUGUSTO NINI DE CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25148 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.001.137364-1 Protocolo: 2007261124 AGTEs: RAUL ALVES DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO 0031456RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO 0120219RJ AGDOs: ANDRE LUIZ SOARES MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS 0074915RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25443 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 2007.063.006414-6 Protocolo: 2007263651 AGTEs: CLARICE MARIA DE VARGAS AGTEs: MARIELZA CARVALHO DA COSTA AGTEs: SANDRA ELENA BASTOS LUIZ ADVOGADOs: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ AGDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25489 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.128470-3 Protocolo: 2007264731 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE VINCENNES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ AGDOs: SHEILA WADDINGTON VILAR DE QUEIROZ AGDO: JOSE MARIA VILAR DE QUEIROZ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25552 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.076269-6 Protocolo: 2007264690 AGTEs: SERAFIM FERNANDES PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADOs2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ AGDO: BANCO BRADESCO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25566 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.014000-0 Protocolo: 2007266197 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs: ESPOLIO DE AVELINO THOMAZ DE AZEVEDO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA 0131528RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25584 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 2007.001.114607-5 Protocolo: 2007264235 AGTEs: ANDRE LUIZ SIQUEIRA DA CUNHA AGTEs: JOICE OLIVEIRA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25600 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.004.092099-1 Protocolo: 2007263768 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: ALTIVO A DA SILVA CENTRO EDUCACIONAL ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA 0093246RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25651 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.026927-0 Protocolo: 2007266191 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDOs: DENISE ARRUDA COSTA ADVOGADO: DR(a). ATILA RIBEIRO MELLO 0094375RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nQuebra MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007267033 IMPTEs: ODILON DAMASCENO ADVOGADOs1: DR(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA 0119880RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALMIR MARTINS DE BARROS 0133225RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01605 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.161988-9 Protocolo: 2007262223 AUTORs: FABIANA BATISTA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50652 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.038.013807-1 Protocolo: 2007256775 APTEs: ROSEMERY CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO 0031937RJ APDOs: CLAUDIO ARAUJO COSTA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA 0068275RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50713 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 99.002.007299-6 Protocolo: 2007255631 APTEs: WILSON REEBERG ADVOGADOs1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ APDOs: RONALDO FERREIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). ADELINO DE SOUZA 0037431RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50859 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.042.003116-9 Protocolo: 2007258944 APTEs: CARMEN REIS MARQUES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA 0098018RJ APDOs1: JORGE CARLOS BECK COELHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ APDOs2: JOAO CARLOS MAIA ADVOGADOs1: DR(a). VALESCA CARVALHO GUERRA 0057449RJ ADVOGADO2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK 0138311RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50928 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.060512-5 Protocolo: 2007259860 APTEs: JONAS JASSEGUARA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50963 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.002.009405-0 Protocolo: 2007258962 APTEs1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APTEs2: MARIA STELLA VARGAS LOURIVAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51021 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2006.001.008907-0 Protocolo: 2007259958 APTEs: LUIZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51083 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.145566-4 Protocolo: 2007259034 APTEs: JOSE ALVES DE LIMA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L. MAINIER HACK Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51097 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.001360-4 Protocolo: 2007255138 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APTEs: JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO 0077911RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51168 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.090152-8 Protocolo: 2007260898 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: NEILA PESTANA GONCALVES ASSIST/P/ ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51177 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.099679-5 Protocolo: 2007261015 APTEs: MARLY DOS SANTOS E SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51190 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.000124-1 Protocolo: 2007260590 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: AUREA FREITAS MANHAES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51195 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.002185-1 Protocolo: 2007260597 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDOs: JORGE DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO SILVA LEAL 0102161RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51223 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2005.001.112297-1 Protocolo: 2007261461 APTEs1: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO 0086877RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU 0146386RJ APTEs2: DIRCEA IGNACIO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ ADVOGADOs2: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51260 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.029792-0 Protocolo: 2007260542 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDOs: ADRIANO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO 0131937RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51281 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.001769-5 Protocolo: 2007260516 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: ROSANA DE PAULA SODRE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADO2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.040109-0 Protocolo: 2007261627 APTEs1: AURIMAR MEIRELLES DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APTEs2: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.003645-6 Protocolo: 2007261037 APTEs: RODRIGO SIQUEIRA BARBOZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ APDOs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51371 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.006710-0 Protocolo: 2007261141 APTEs: WANDERLEI VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR 0129174RJ APDOs1: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ APDOs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51417 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.013238-5 Protocolo: 2007261176 APTEs: GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51429 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.129813-1 Protocolo: 2007262224 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRAN CISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: ANDREA DO NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.097778-6 Protocolo: 2007262229 APTEs1: MEET MINAS RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA 0060912MG APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADOs3: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADOs4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51556 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2003.008.002229-1 Protocolo: 2007263843 APTEs: IZABELA CRESPO DE MORAES CUNHA APTEs: IZAURA GOMES DE MORAES LOMEU APTEs: OSANA CRESPO DE MORAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51568 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2004.001.071210-7 Protocolo: 2007264150 APTEs1: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES 0055625RJ APTEs2: TELMA NARA MASOLLER GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18346 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.034760-7 Protocolo: 2007200705 AGTEs: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE PAOLI ZANDER ADVOGADOs2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ AGDOs1: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDOs2: BAYERISCHE HYPO UND VEREINSBANK AG INTERESSADOs: UBF GARANTIAS & SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25244 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2000.001.054841-4 Protocolo: 2007262047 AGTEs: CLAUDIA HELENA CAVALHEIRO DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CAETANO FALCAO 0034755RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO 0080196RJ INTERESSADOs: JOAO ALEXANDRE FONSECA SQUEFF ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25306 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA DE ALIMENTOS 2007.203.007268-3 Protocolo: 2007262969 AGTEs: DJALMA LOURENCO DIAS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA 0120042RJ AGDOs: DYAN LUCCA HERMENEGILDO DE SOUZA DIAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA 0081486RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25492 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.208.014552-3 Protocolo: 2007264497 AGTEs: CONIEXPRESS S A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS ADVOGADOs: DR(a). INES APARECIDA GODOY 0116848SP AGDOs: ASTRO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA 0080620RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25583 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.002.026876-1 Protocolo: 2007265749 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs: ROCHA AZEREDO ADVOGADOS SOCIEDADE CIVIL LTDA AGDO: PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25589 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008474-8 Protocolo: 2007266113 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: VALTER DE MORAES ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25605 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.037.005585-0 Protocolo: 2007267668 AGTEs: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAIRU BELEM SCHERER 0051981RS AGDOs: LOURIVAL PEDRO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA 0129781RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO 0130008RJ INTERESSADOs1: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO BIGOLIM 0019769RS INTERESSADO2: BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25608 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.096822-5 Protocolo: 2007266154 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: TERESINHA DE JESUS RIBEIRO DE SOUZA GERONIMO ADVOGADO: DR(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS 0133300RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25613 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.071.001012-9 Protocolo: 2007266278 AGTEs: MARIA DE LOURDES COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25629 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.151885-0 Protocolo: 2007265316 AGTEs: MINEIA DE CARVALHO LIBERATI AGTEs: JOSE ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA AGTEs: IDALINA DINIZ MACANA SILVA AGTEs: MARIA LUCIA MARTINS AGTEs: ITIBERE TIARAJU BLOS ADVOGADOs: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01601 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.129149-5 Protocolo: 2007260006 AUTORs: LOURIVAL SANTOS LOUREIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO YUNES 0123167RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01602 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.036.001095-4 Protocolo: 2007260496 AUTORs: MARILSA BARROS TRALHAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA 0117414RJ REUs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA 0018330RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50691 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.064660-8 Protocolo: 2007256796 APTEs: VIACAO MAUA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO 0104133RJ APDOs: LUZINETE CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50717 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.112893-0 Protocolo: 2007256995 APTEs1: JOCELIA MARCELINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADOs3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50844 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.054.002744-7 Protocolo: 2007257319 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ APDOs: IGOR MARTINS DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50884 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.066.015334-9 Protocolo: 2007258991 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO 0119939RJ APDO: DAYZEANE GARCIA ALVES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50886 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2005.001.153278-4 Protocolo: 2007259831 APTEs1: ROSICHEILA GONCALVES NUNES P/SI REP/S/FILHA APTEs1: FAGNER NUNES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50890 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.024273-5 Protocolo: 2007257260 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APDOs: PANIFICACAO CENTRAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA 0104534RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50896 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.203.016585-3 Protocolo: 2007257448 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDOs: FLAVIA LUCIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA 0128831RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50943 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.028326-2 Protocolo: 2007259966 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: ADILSON LOPES ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50949 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.112829-6 Protocolo: 2007259937 APTEs: JOAQUIM COELHO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50992 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.040.001200-6 Protocolo: 2007258955 APTEs: COMERCIO DE PETROLEO TRIANGULO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO SOUSA VIEIRA 0130885RJ APDOs: MARCELO GOMES DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DE SOUZA ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES 0134397RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51081 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO-TB78794 93.530.004418-6 Protocolo: 2007254028 APTEs: ROBERTO FRANCISCO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA 0076136RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51087 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.033118-3 Protocolo: 2007259106 APTEs: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO4: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51089 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2005.203.003763-0 Protocolo: 2007257450 APTEs: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ APDO: AGNALDO MUNIZ DUARTE Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51094 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.088042-0 Protocolo: 2007259308 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ PROC. EST.s: JONER AUGUSTUS TOLECO DE C FOLLY APDOs: BENEDITO FIDELIS MOREIRA DA SILVA APDOs: SEBASTIAO AFONSO APDOs: VALMIR GOMES ADVOGADOs1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51098 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.139055-4 Protocolo: 2007259266 APTEs: ANTONIO GUMIERO APTEs: CAUBI BORGES DE JESUS APTEs: HELIO RIMES MOREIRA APTEs: JORGE EVANGELIO APTEs: LUIZ CARLOS DA SILVA APTEs: LUIZ SEBASTIAO RODRIGUES APTEs: PAULO ROBERTO DA ROCHA BALDEZ APTEs: RODAO DE AZEVEDO MORAES APTEs: VALDECY DE PADUA THOMAZ APTEs: WILSON ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51105 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2007.003.000235-0 Protocolo: 2007259507 APTEs: MARLON DO ROSARIO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA 0139243RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ APDOs: RESIDENCE DE ANGRA INCORPORACAO LTDA APDOs: JOAO CARLOS FERNANDES SOARES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ 0138524RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51136 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.079797-0 Protocolo: 2007261013 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO 0115609RJ APTEs2: ROSANGELA GOMES BORGES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51148 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.042.003999-6 Protocolo: 2007260511 APTEs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ APDOs: MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS AVILA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES 0089446RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51149 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001412-0 Protocolo: 2007260588 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: GERALDO CLEMENTINO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51150 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2005.001.095175-0 Protocolo: 2007259313 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE SAN MICHEL ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51215 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.025054-2 Protocolo: 2007260458 APTEs: JADYR VALLADARES DA FONSECA FILHO APTEs: EDGAR AMILTON CORREA DOS SANTOS APTEs: EDES SOARES DE OLIVEIRA APTEs: AFONSO MARIA LIGORIO SANT'ANA APTEs: NILSON CLEOMAR GONCALVES DA SILVA APTEs: RITA DE CASSIA DE ARAUJO LANTYER DUARTE APTEs: ROBERIO FEITOSA LIBORIO ARRAES APTEs: ROBERTO ARISTIDES CAYSER APTEs: ROBERTO DUCLERC FISCHER VIEIRA APTEs: ROBERTO PEREIRA APTEs: ROBERTO PIRES MACHADO APTEs: ROMEU ONOFRE DE BRITO APTEs: RONALDO SOARES BRAGA APTEs: ROSA VIRGINIA VIEIRA CINTRA GRIPPON APTEs: ROSANE KUPSKE GATELLI APTEs: ROSANGELA LIMA RABELO APTEs: ROSENILSON ANTONIO OLIVEIRA APTEs: ROSEVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS APTEs: RUBENS DE FARIA APTEs: RUSTEIN SANTIAGO TONEO APTEs: RUY MARCONDES GARCIA APTEs: SAINT CLAIR RODRIGUES NOGUEIRA APTEs: SALOME DE SENA ALMEIDA APTEs: SANDRA INES CREMONESE APTEs: SIDENEI JOSE GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CARLOS ALVARO PINTO 0129272RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51294 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.024.002876-5 Protocolo: 2007260526 APTEs: AILTON ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI 0096485RJ APDOs: AGATA GABRIELA DOS SANTOS ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51327 Origem: MARICA 1 VARA Acao: EMBARGOS 2005.031.009556-4 Protocolo: 2007259764 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING DO MEIER ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE 0066816RJ APDOs: ROBSON DE ALCANTARA COELHO ADVOGADO: DR(a). MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA 0101002RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51333 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001359-4 Protocolo: 2007260550 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE MARCELINO DA SILVA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51345 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ORDINARIA (ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO) 2007.082.000324-7 Protocolo: 2007260539 APTEs: SIMONE DE ALMEIDA EPIFANIO FERRAZ ADVOGADOs: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA 0129721RJ APDOs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51351 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB-6869 - BUSCA E APREENSAO 2001.037.001145-6 Protocolo: 2007260541 APTEs: JORGINA DE CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES 0106802RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51364 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001851-4 Protocolo: 2007260551 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: NAIR BRAGA RAMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51412 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.013237-3 Protocolo: 2007261173 APTEs: GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ANTONIO DE AGOSTINHO 0058592SP ADVOGADO2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51416 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.005758-5 Protocolo: 2007262195 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APTEs2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: ARTUR BARBEITAS GUSMAO APDOs: MARIA CECILIA PESSANHA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51435 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.202.007442-5 Protocolo: 2007262191 APTEs: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA 0143310RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA 0143313RJ APDOs: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO 0055579RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51490 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.005485-2 Protocolo: 2007262204 APTEs: JANAINA FEDOZZI CASSILHAS ROSA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CARMO 0028233RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LOPES PINTO 0013563RJ APDOs: AZZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51520 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.042.004875-6 Protocolo: 2007260467 APTEs1: COMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO 0075704RJ APTEs2: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS 0125178RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO 0083109RJ APDOs: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SANTA BRANCA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO GOMES MAGNO 0064680RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51522 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.001.092452-9 Protocolo: 2007262511 APTEs1: VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA 0082231RJ APTEs2: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES APDOs2: CIDALIA PINTO LOUREIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA 0082231RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51543 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.090914-0 Protocolo: 2007263995 APTEs: ROBERTO FERNANDES DA CUNHA APTEs: RENATA PIMENTEL FERNANDES DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). LEO DE OLIVEIRA 0026911RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON DE LIMA MARQUES 0069014RJ APDOs: PORTO REAL INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA 0089004RJ ADVOGADO2: DR(a). NELMA LETICIA CORDEIRO 0122272RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25529 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008093-7 Protocolo: 2007263371 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: GILBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALESSA DO VALLE MARTINS 0110781RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25538 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.009109-1 Protocolo: 2007263589 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIA OLGA ELEONE GOMES AGDOs: ESPOLIO DE OSWALDO LEITE GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES 0119979RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25579 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.054.006911-8 Protocolo: 2007263666 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOAO SOARES FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25602 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.084594-4 Protocolo: 2007263778 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: MARIA DA SILVA DUARTE AGDOs: ROGERIO DA SILVA DUARTE AGDOs: GISELE BARCELOS DE SA AGDOs: MARIANA DE SA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25614 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.071.001018-0 Protocolo: 2007266276 AGTEs: LEIA PEREIRA CAMPBELL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: UNIBANCO S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25635 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.004404-3 Protocolo: 2007265223 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDOs: BARBARA REGINA GOMES LEITE ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50733 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2006.212.001512-1 Protocolo: 2007255605 APTEs1: DENISE DA PENHA QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR 0083377RJ APTEs2: MARCIA REGINA LOS DE FREITAS APTEs2: ANA CHRISTINA LOS DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). DALMATIE FERREIRA LANNES 0090828RJ APDOs: OS MESMOS INTERESSADOs1: THAINA DA PENHA QUEIROZ REP/P/CURADOR ESPECIAL INTERESSADO2: ROBERTO DE FREITAS FILHO REP/P/CURADOR ESPECIAL Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50780 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 2007.006.000380-0 Protocolo: 2007257344 APTEs: ANDRE DE ANDRADE BOTELHO APTEs: ROSANGELA FERREIRA BOTELHO ADVOGADOs1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA 0085146RJ APDOs: GLAUCIA SANT'ANA DE MATOS APDOs: JOSE CLAUDIO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER 0095533RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50784 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.212.001054-0 Protocolo: 2007257230 APTEs: MARCOS ANTONIO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50836 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.016068-5 Protocolo: 2007257218 APTEs: MATHEUS BALBY LOUREIRO DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). EVERALDO VASCONCELLOS 0038505RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50952 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.007240-2 Protocolo: 2007258993 APTEs: CLAUDIO RODRIGUES SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ APDOs: C&A MODAS LTDA APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50990 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2005.001.030258-8 Protocolo: 2007259154 APTEs: MARCIA ROGICK BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). MARGARETE SOARES ALVES 0131682RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON 0055469RJ APDOs: ANA LUISA COLLOR DE MELLO ADVOGA DOs1: DR(a). CLAUDIO CABRAL 0084614RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CONCEICAO SILVA 0039223RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51077 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.070019-1 Protocolo: 2007259906 APTEs: CLAUDIO MARZO GONCALVES MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51160 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.142212-8 Protocolo: 2007260929 APTEs1: VANESSA APARECIDA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO 0131274RJ ADVOGADOs3: DR(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA 0143257SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51216 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.038.015934-9 Protocolo: 2007259788 APTEs: WILSON CORREA LEITE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA 0054802RJ APDOs: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA 0104947RJ ADVOGADO2: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ 0127073RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51296 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.074359-5 Protocolo: 2007259102 APTEs: NILO FERNANDES DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA 0050358RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA 0125920RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51301 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.069340-3 Protocolo: 2007260605 APTEs: CELIA BENTO ADVOGADOs: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51307 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003546-1 Protocolo: 2007260501 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ APTEs2: ANTONIO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT 0046972RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51313 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.014751-4 Protocolo: 2007255738 APTEs: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: JURANDIR DA SILVEIRA APDOs: MOACYR SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS 0116118RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51317 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.159836-1 Protocolo: 2007261090 APTEs: REGINA CUKIER MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51323 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.116657-3 Protocolo: 2007259963 APTEs: ALICE SARDINHA DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO 0060758RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA 0071285RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51343 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.202.000873-8 Protocolo: 2007260520 APTEs: FERNANDO CORREIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS 0065582RJ APDOs: LUCAS FERNANDO INACIO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51367 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.117200-9 Protocolo: 2007262216 APTEs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: ANA PAULA DE MELLO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO 0087811RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51382 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.207.003289-8 Protocolo: 2007261144 APTEs1: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APTEs2: FACA TURISMO S A ADVOGADOs1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDOs1: KATIA LUZIA ROBERTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SAMI HABIB 0065458RJ APDOs2: FACA TURISMO S A ADVOGADOs1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51397 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C REP.DE INDEBITO E INDENIZACAO 2006.087.002300-8 Protocolo: 2007261155 APTEs: JOSE ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDOs1: ACE SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ ADVOGADOs2: DR(a). MINA ENTLER CIMINI 0194569SP ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA ENTLER CIMINI 0176420SP ADVOGADOs4: DR(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI 0186956SP APDOs2: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51460 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.001500-5 Protocolo: 2007262175 APTEs: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ APDOs: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51464 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.146968-3 Protocolo: 2007262238 APTEs: NELSON BONIFACIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO POCAS DE LIMA 0093374RJ ADVOGADOs2: DR(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA 0117791RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51483 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.023.010070-1 Protocolo: 2007262205 APTEs: JOSE LOURENCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA MARIA LIRA MARANHAO 0125474RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO 0078479RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO 0083175RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51497 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: /B - INCIDENTE DE FALSIDADE (EM EMBARGOS DO DEVEDOR) 2006.038.005495-5 Protocolo: 2007261077 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0064868RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDOs: SHIROMASSA TANIGUTI APDOs: TOSHII HASHIMOTO TANIGUTI APDOs: HIRONOBU TANIGUTI APDOs: FUKUKO HASHIMOTO TANIGUTI ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE 0036019RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA 0117942RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51542 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.008.004212-9 Protocolo: 2007263830 APTEs: LEDA GLORIA TORRES GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO NUNES 0084847RJ ADVOGADOs2: DR(a). TELSO JESUS DE SOUZA 0028334RJ APDOs: UBERT REIZEN SCHUERZ ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25250 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.154991-9 Protocolo: 2007262065 AGTEs: MIRIAM MERES FALCONI ADVOGADOs: DR(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA 0136289RJ AGDOs: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSUE MADEIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25292 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.002.004308-0 Protocolo: 2007262590 AGTEs: ERNESTO VILLAFUERTE ZAVALETA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA FON SECA 0114510RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25522 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.033877-1 Protocolo: 2007264102 AGTEs: LUIZ CLAUDIO GOMES VERRI AGTEs: HELIO ALVES VERRI ADVOGADOs: DR(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES 0136270RJ AGDOs: JUDITH DA SILVA FARIA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA FARIA DOS SANTOS 0138830RJ ADVOGADO2: DR(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS 0103678RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25575 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.007839-1 Protocolo: 2007263675 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ AGDOs: PALMYRA PEREIRA D'ANDREA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA 0139739RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25586 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.010661-6 Protocolo: 2007263359 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: CEZAR LUIZ SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO BRANDAO KRONEMBERGER 0143053RJ ADVOGADO2: DR(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA 0111603RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25624 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.004.085286-9 Protocolo: 2007263717 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: SONIA CRISTINA DOS SANTOS AGDOs: MARIA ELI BARBOSA AGDOs: SUELI GONCALVES LUIZ ADVOGADO: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA 0096229RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007266647 IMPTEs: NORIVAL AGENOR CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GERALDO RODRIGUES 0097693RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.045.003248-1 Protocolo: 2007266855 IMPETRANTEs: WADY DAHER PACIENTEs: LUIS CLAUDIO FARIA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE RESENDE Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50394 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.038.009328-5 Protocolo: 2007254139 APTEs1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: CARLOS RAPOSO APTEs2: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ APTEs3: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs3: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50747 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.208.011893-7 Protocolo: 2007256838 APTEs: ROSINEIDE DE OLIVEIRA FERREIRA APTEs: DAYENNE DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50838 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.091693-1 Protocolo: 2007259214 APTEs: PAULO CESAR GENASIO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE DE PAIVA 0012910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50944 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.026857-4 Protocolo: 2007259205 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: EDNA STACHURSKI APDOs: CASEMIRO APARECIDO STACHURSKI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50984 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.029717-3 Protocolo: 2007259926 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: VERA ELIZABETH MARTINS DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ANTONIO CORREIA 0108974RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51023 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.002.066452-8 Protocolo: 2007257215 APTEs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ APDOs: MOISES DA SILVA COSTA APDOs: DAVI DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51096 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.207.002654-2 Protocolo: 2007255141 APTEs1: JULIO CESAR LOPES BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE DOS SANTOS 0056392RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA 0137797RJ APTEs2: SOLANGE CERQUEIRA CUNHA BATISTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51108 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.040383-8 Protocolo: 2007261638 APTEs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APTEs2: MARIA JOSE DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51165 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.009815-0 Protocolo: 2007261414 APTEs: JONATHAS SILVA DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ APDOs: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO 0136343RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51185 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001188-0 Protocolo: 2007260560 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO ANTONIO LOCA ALMEIDA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51194 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.012821-1 Protocolo: 2007261118 APTEs: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: HUMBERTO ROCHA RODRIGUES APDOs: ROBERTO ROCHA RODRIGUES APDOs: PAULO ROCHA RODRIGUES APDOs: CARLOS ALBERTO ROCHA RODRIGUES APDOs: ANTONIO CARLOS ROCHA RODRIGUES APDOs: ANA ROCHA RODRIGUES APDOs: RITA DE CASSIA ROCHA RODRIGUES APDOs: MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA APDOs: CREMILDA RODRIGUES DA SILVA APDOs: SANDRA RODRIGUES BENEDICTO ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ ADVOGADO2: DR(a). VANILZA MULLER MEDINA 0107660RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51225 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.113640-6 Protocolo: 2007261047 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: MARCELE CLAUDINO DE SOUZA APDOs: LUCIANA CLAUDINO DE SOUZA APDOs: CARLOS EDUARDO CLAUDINO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CARLOS PAES 0080564RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51250 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.003967-1 Protocolo: 2007260518 APTEs: BANCO ITAUCARD S A APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: DELCIO DA FONSECA CASECA ADVOGADO: DR(a). FABIO DA COSTA PASCOAL 0132533RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51262 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001136-2 Protocolo: 2007260582 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: DALMIR JESUINO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.51266 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2004.050.001605-4 Protocolo: 2007259525 APTEs: FERNANDO PERLINGEIRO LAVAQUIAL ADVOGADOs: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO 0107585RJ APDOs1: CECILIA LAVAQUIAL JANOTTI GONCALVES E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL 0065627RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL 0064973RJ APDOs2: CICOB INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO 0146160RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51279 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.011799-2 Protocolo: 2007260513 APTEs: PATRINY OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO 0122760RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA 0114823RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51319 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 2003.018.000494-9 Protocolo: 2007260484 APTEs1: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APDOs: CRENECILDA BALTAZAR OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO ADVOGADO2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU 0129734RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51322 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.145425-6 Protocolo: 2007261003 APTEs: HELIO JOSE MACHADO ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51359 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.205.003314-0 Protocolo: 2007255165 APTEs1: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA 0126941RJ APTEs2: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ APDOs: CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOLINO ALVES ROCHA 0057007RJ ADVOGADO2: DR(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA 0059018RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51403 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.007522-4 Protocolo: 2007261162 APTEs: VILMA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA 0120979RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51407 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.118413-9 Protocolo: 2007262455 APTEs: MARIA EDINAURA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.162850-0 Protocolo: 2007262407 APTEs: BANCO BMC S A ADVOGADOs1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ APDOs: LENILDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA 0096546RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL 0013381RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51459 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.075535-4 Protocolo: 2007262235 APTEs1: GERALDO JANUARIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ APTEs2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51534 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.088202-9 Protocolo: 2007257997 APTEs: ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP ADVOGADOs2: DR(a). PAULO FRANCISCO FERREIRA COSTA 0148716SP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25154 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.033039-5 Protocolo: 2007261250 AGTEs: JOSE LUIZ MAGALHAES NUNES ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA 0053723RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA 0128918RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25207 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.037.005463-6 Protocolo: 2007261432 AGTEs: ANTONIO PINTO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ AGDOs1: PADARIA E CONFEITARIA ROSA DE OLARIA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RONALDO GRANDINI CALVO 0041073RJ AGDOs2: JOAO BRASIL DUARTE AGDOs2: IOLANDA NUNES DUARTE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25211 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.003452-1 Protocolo: 2007260463 AGTEs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ AGDOs: WELLINGTON DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO2: DR(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA 0057598RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25248 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.010187-4 Protocolo: 2007261976 AGTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ AGDOs: JOSE ROBERTO SOARES ADAO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25523 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.208.006471-2 Protocolo: 2007264935 AGTEs: FRANCIS SLIVECKA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO 0109865RJ AGDO: PERFORMANCE COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25535 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2007.211.004821-1 Protocolo: 2007266238 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: MARIA DA VITORIA MARTINS IGNACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25564 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2002.001.116618-9 Protocolo: 2007264551 AGTEs: EXPRESSO ACAILANDIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO 0003810MA AGDOs: BANCO BVA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0016299RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25576 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072587-0 Protocolo: 2007266103 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: FLAVIA TRISTAO ABI RAMIA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS 0123347RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25582 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.008.001978-2 Protocolo: 2007264808 AGTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ AGDOs: REGINA MARIA DOS SANTOS AGDOs: MARLEY DOS SANTOS ALEIXO REP/P/S/MAE AGDOs: MAIKLIN DOS SANTOS ALEIXO ASSIST/P/S/MAE AGDOs: GILCE DOS SANTOS ALEIXO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25596 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.002.005042-1 Protocolo: 2007263372 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOs: JULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO 0067644RJ ADVOGADO2: DR(a). ELYSIO ARAUJO DE LUNA 0004358RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25598 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.036.004577-0 Protocolo: 2007263751 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: DINA MARIA NOGUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01600 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.023097-8 Protocolo: 2007260987 IMPTEs: ODALEA MARTINS COSTA RODRIGUES IMPTEs: PAULO DIAS REIS IMPTEs: YEDA DE NAZARETH CAVALCANTE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO GONCALVES DIAS 0034850RJ IMPDOs1: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50764 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.010518-7 Protocolo: 2007252454 APTEs1: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ APTEs2: GISELE MANGORRA LUCENA FREITAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA 0098860RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50800 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.006.000552-0 Protocolo: 2007257346 APTEs1: ANA PAULA DA SILVA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO 0085969RJ APTEs2: RICARDO FRED SCHWARZ PASCOLI ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR 0082336RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50878 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.066.012789-2 Protocolo: 2007259002 APTEs: REGINA CAELI ROCHA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO 0106334RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADOs2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO3: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50897 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.049576-9 Protocolo: 2007259023 APTEs1: IVO JOSE ALVES FILHO REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50903 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.001.117643-0 Protocolo: 2007259119 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ APDO: ISAIAS DE SOUZA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50947 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2005.004.048491-8 Protocolo: 2007258989 APTEs: JOSE DA ROCHA FERREIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO 0107527RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50978 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2005.001.048488-5 Protocolo: 2007259304 APTEs: SHEILA MACIEL DE LA ROCQUE ALMEIDA APTEs: MARCIA MACIEL DE LA ROCQUE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). CECILIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES 0103689RJ APDOs: GUILHERMA BENITES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). OTTO SCHROEDER 0063198RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50981 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.067230-4 Protocolo: 2007259847 APTEs: FRANCISCO BENTO DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51024 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.131090-8 Protocolo: 2007259842 APTEs: VALERIA LUCIA VARSANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PSP) PROC. EST.: RICARDO LEVY SANDICOFF Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51044 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.000361-0 Protocolo: 2007257430 APTEs: JOAO BAPTISTA DE MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO 0063205RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES 0089716RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51188 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001467-3 Protocolo: 2007260561 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ITAGIRA COELHO VILLAR Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51236 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2005.001.080012-6 Protocolo: 2007260938 APTEs: ZILA FERNANDES RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS 0090197RJ APDOs: IDA RODRIGUES CARRICO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI 0081815RJ ADVOGADO2: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51318 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.140049-0 Protocolo: 2007260013 APTEs: ANTONIO CARLOS DE LIMA APTEs: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUSA APTEs: CARLOS ALBERTO ABREU DE ANDRADE APTEs: FLAVIO SOARES VEIGA APTEs: JORGE CUSTODIO DE LIMA APTEs: LUIZ ANTONIO RIBEIRO APTEs: WILSON TAUIL ADVOGADOs: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51381 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2002.023.003081-9 Protocolo: 2007262186 APTEs: MARIA DO CARMO GOMES BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ APDOs: BBVA LEASING BRASIL S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA 0001224RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM 0055736RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51388 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: MAND.DE SEG. 2005.077.002501-7 Protocolo: 2007261153 APTEs: WILTON MONTEIRO PERES ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA 0125283RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS 0120617RJ APDOs: MUNICIPIO DE SEROPEDICA PROC.MUNIC.: PAULO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51396 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 7710 REINTEGRACAO DE POSSE E 98.528.0067034 JULGADAS EM CONJUNTO 99.528.004885-1 Protocolo: 2007258957 APTEs: ESPOLIO DE IRENE BICUDO WAROL KLEIN REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE EDUARDO WAROL KLEIN REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: FRANCISCO JOSE BARRETO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs1: DONILE DE PAULA REP/P/CURARADORIA ESPECIAL APDOs2: EDVALDO WANDERLEY BOY ADVOGADO: DR(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO 0114106RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51426 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.205.013096-0 Protocolo: 2007261170 APTEs: BANCO ITAUCARD S A APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: JORGE LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51444 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.099155-2 Protocolo: 2007263327 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: ADILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51479 Origem: PARACAMBI Acao: INDENIZATORIA 2004.039.000248-0 Protocolo: 2007261174 APTEs: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ APDOs: JOSE QUINEIPE APDOs: MARIA DE FATIMA GOMES QUINEIPE ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO 0111219RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51511 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.082760-0 Protocolo: 2007262396 APTEs: DANIEL GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES 0099164RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX CUNHA MENDES 0100616RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.51518 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2001.001.086062-0 Protocolo: 2007262388 APTEs: CLAUDIO ANDERSON GAMA DA SILVA ISMAEL ADVOGADOs1: DR(a). ALI KHALIL KHADER 0053120RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANDA JULIANELLI JARDIM 0096279RJ APDOs: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTHA CARVALHO E SILVA FANTAPPIE 0093325RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51539 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.136800-1 Protocolo: 2007262239 APTEs: SILFIDES DAS NEVES SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS DA SILVA 0076177RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51564 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.150512-4 Protocolo: 2007264377 APTEs: FRANCISCO ALVARENGA PIRES APTEs: FRANCELINO REINALDO ANTONIO APTEs: FLORINDO DE SOUZA BRASIL APTEs: HUMBERTO DE SOUZA PEREIRA APTEs: JORGE MARIA APTEs: JAIR FRANCISCO FURTADO APTEs: JOSE EUGENIO GONCALVES FERREIRA APTEs: JAIRO VITIPO APTEs: JOSE FLORIANO APTEs: SEBASTIAO ANACLETO SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51592 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.003379-6 Protocolo: 2007264396 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA 0124698RJ APDOs: ELIZABETH VIEIRA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25354 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.710.003790-5 Protocolo: 2007263092 AGTEs: SIMAO KNAPP ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS 0060217RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25356 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.205.012591-5 Protocolo: 2007262922 AGTEs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR 0144040RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ AGDOs: JOSE ROBERTO DE AZEVEDO LOPES ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25453 Origem: NOVA IGUACU VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PEDIDO DE APLICACAO DE MEDIDA PROTETIVA 2007.038.007416-6 Protocolo: 2007263981 AGTEs: UBIRACY DOS SANTOS GAMA ADVOGADO: DR(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES 0096381RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25528 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.007.002376-2 Protocolo: 2007263818 AGTEs: AILTON DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ AGDOs: JOSE EVALDO PINESCHI AGDOs: SOLANGE MACHADO PINESCHI ADVOGADO: DR(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE 0084528RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25547 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 2007.062.000206-5 Protocolo: 2007265038 AGTEs: CILDEIA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). DAVID DA SILVA CARVALHO 0133008RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25553 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.107126-9 Protocolo: 2007265772 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: TANGUM MEDIATOR CONSULTING LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25565 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.209.004658-7 Protocolo: 2007265344 AGTEs: VERA DA SILVA ROSA ADVOGADOs: DR(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS 0127366RJ AGDOs1: RAPHABE MULTI MARCAS DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSMAR MOREIRA BARRETO 0081548RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA BARRETO NERY 0073403RJ AGDOs2: DANIELE PEREIRA DA SILVA MELLO AGDO3: CARLOS DA SILVA MELLO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25587 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008122-0 Protocolo: 2007263515 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: HELIO DUARTE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DE CARVALHO DA COSTA 0144523RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01603 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.001641-6 Protocolo: 2007255247 AUTORs: LUIZA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ REU2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50512 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2001.001.133767-0 Protocolo: 2007257232 APTEs1: LUBRIFICANTES EVEREST LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA 0087487SP ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ APTEs2: FINANCIALCONSULT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50765 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.066.031697-9 Protocolo: 2007256880 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: ELIANE DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50921 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.002956-9 Protocolo: 2007257302 APTEs: ALICE VILMA DIAS FERREIRA APTEs: IAN GUILHERME FERREIRA DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ APDO: INFO GAMES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50975 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.018493-7 Protocolo: 2007259152 APTEs: JANETE NEVES DO AMARAL GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA METELLO GARCIA 0098369RJ APDOs: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50995 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.058276-9 Protocolo: 2007259161 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: NOEMIA GOMES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.001372-6 Protocolo: 2007259180 APTEs: ANA MADUREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51073 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.061712-7 Protocolo: 2007259916 APTEs: LUIZ CARLOS DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51090 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.042.001694-7 Protocolo: 2007258945 APTEs: EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO SILVERIO 0106164RJ APDOs: ANTUAN CHARIF SIMAO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA 0004271RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51102 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000709-1 Protocolo: 2007260502 APTEs: GILCINEA GOMES DOS SANTOS SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51145 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2007.001.059873-2 Protocolo: 2007260601 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ APDO: MARCELO REIS ROSA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51212 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.20020820913060) 2006.082.001442-5 Protocolo: 2007260534 APTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ APDOs: MARCIO DE SOUZA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA 0064015RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51214 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001606-2 Protocolo: 2007260593 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE CARAMEZ FILHO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51252 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2005.064.000090-2 Protocolo: 2007260532 APTEs: VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ APDOs1: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO APDOs1: FERNANDO DO NASCIMENTO APDOs1: RICARDO RODRIGUES GOUVIN ADVOGADOs: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ APDO2: IVONE F LEITE Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51267 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.043847-6 Protocolo: 2007259681 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: CONCETTA MANTUANO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51284 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.110367-0 Protocolo: 2007259104 APTEs1: ARQHOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51347 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.038404-5 Protocolo: 2007260878 APTEs: ELIZABETH BARROS DOS SANTOS LIMA ADVOGADOs: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA 0078871RJ APDO: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51356 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.014.008418-7 Protocolo: 2007260510 APTEs: TELAN TECHNOLOGIES TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS 0047688RJ APDOs: MARCOS A CALIL ME ADVOGADO: DR(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO 0047182RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51361 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.002997-5 Protocolo: 2007255621 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PORTUGAL MUNIZ 0015377RJ APDOs: AURORA MAURICIO MAIA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO FIUZA 0082873RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.131179-4 Protocolo: 2007262403 APTEs1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTEs2: MARIO JORGE VITOR ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51431 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.003038-4 Protocolo: 2007262164 APTEs1: RYAN COUTINHO SOARES REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA 0123061RJ APTEs2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA LIMA MONTEIRO 0124077RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA 0083497RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51468 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (EMBARGOS DE DEVEDOR 2005.042.006642-0) 2004.042.005237-5 Protocolo: 2007262180 APTEs: BANCO BANERJ S A APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ELMANO DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADO2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25288 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.000436-7 Protocolo: 2007262465 AGTEs: AUTO POSTO CALEDONIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES 0104320RJ AGDOs: ALMIRO JOSE DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25573 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.003241-6 Protocolo: 2007266227 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs: WALTER DA CUNHA MAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERRARO 0030056RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25628 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.061.005989-3 Protocolo: 2007264226 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS 0140999RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES 0108147RJ AGDOs: ROSIMEIRI LEITE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR 0136843RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25637 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.146583-1 Protocolo: 2007267643 AGTEs: FLAVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA 0130010RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA 0048116RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA 2007.203.002910-8 Protocolo: 2007259565 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADOs: ARIEL HERTZ DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES 0090391RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50237 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.023.002973-3 Protocolo: 2007253973 APTEs: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADOs: DR(a). VITOR JOSE SARRAT DA SILVA 0115638RJ APDOs: FERNANDO ANTONIO TAVARES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). KATIA DE SOUZA LIMA 0107438RJ ADVOGADO2: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO 0116397RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50347 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 2006.208.010297-8 Protocolo: 2007253961 APTEs: ANTONIO CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA 0098889RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50772 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.016841-6 Protocolo: 2007255754 APTEs: ALBA DE VASCONCELLOS SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS 0030329RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES 0036817RJ APDOs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDOs2: CAIXA DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA CORONEL BENJAMIN FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES 0036282RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50825 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.024.000811-2 Protocolo: 2007258950 APTEs: SINSERV SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAI E SEROPEDICA ADVOGADOs: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ APDO: ANA PAULA AUGUSTA PEREIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50846 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (JULGADO EM CONJUNTO COM A REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.000277-7) 2007.205.002968-0 Protocolo: 2007257446 APTEs: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ APDOs: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO FERREIRA LOPES 0127436RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50879 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.121537-7 Protocolo: 2007259904 APTEs: RONALDO BENTO FRADIQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50895 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 2003.001.045366-5 Protocolo: 2007259358 APTEs: ELENIR RODRIGUES DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50901 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.083412-6 Protocolo: 2007259026 APTEs: RAQUEL SOUZA JACINTHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50969 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.153424-0 Protocolo: 2007259317 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADOs2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: ALCIDES MARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA 0083351RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51033 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.011328-5 Protocolo: 2007259006 APTEs: CLAUDIO CERVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA 0117169RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51047 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.007446-2 Protocolo: 2007259857 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDOs: RAIMUNDA DO CARMO PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51051 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.031592-5 Protocolo: 2007259258 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ APTEs2: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL 0105688RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ APDOs: MARCIA FRAZAO DO NASCIMENTO DE ARAUJO POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO REZENDE 0045385RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51078 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.012742-8 Protocolo: 2007257275 APTEs: VESPER S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ APDOs: MARIA ISABEL CABELLO RIBEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES 0103718RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA GUIDA GONCALVES FIGUEIREDO 0104558RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51085 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.207.002728-0 Protocolo: 2007254105 APTEs: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILIA BRITO ARAGAO DE OLIVEIRA 0083267RJ APDOs: SANDRA LUCIA ARAUJO FERREIRA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA 0061284RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO 0054877RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51123 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001813-7 Protocolo: 2007260563 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: NANCI MOREIRA BONFIM Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51130 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.162619-8 Protocolo: 2007261349 APTEs1: IZALTINO SANTOS MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51197 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.014372-1 Protocolo: 2007259790 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDOs: CARLOS ANTUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51234 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.027757-2 Protocolo: 2007261046 APTEs1: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APTEs2: MARIA LUCIA MEDROS LIMA DE ALCANTARA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51235 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.005750-9 Protocolo: 2007260543 APTEs: OZIEL MARIANO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA 0135852RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS 0142762RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51237 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.087.000607-4 Protocolo: 2007260499 APTEs1: JOAO MARQUES RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA 0127906RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA 0134920RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51280 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO-2006.066.004974-1-EXECUCAO FISCAL 2006.066.009415-1 Protocolo: 2007259683 APTEs: ELOISA MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51298 Origem: CARMO Acao: ORDINARIA (TOMBO = 8579/2004). 2004.016.000338-3 Protocolo: 2007260548 APTEs: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ APDOs: NEY LOPES FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO 0045718RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51348 Origem: SUMIDOURO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2004.060.000089-5 Protocolo: 2007260546 APTEs: ANDRE MELLO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO 0099581RJ APDOs: KAUA DE MELLO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51363 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001357-0 Protocolo: 2007260557 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: LAUDELINA FELIX GRANADEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51427 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.202.015207-0 Protocolo: 2007262198 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA 0116652RJ APDOs1: MARIA LUCIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ APDOs2: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51436 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C REVISIONAL DE OBRIGACAO CREDITICIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.210.010147-5 Protocolo: 2007261136 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDOs: RENATA SILVA ALMOAYA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51440 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.040.001169-5 Protocolo: 2007262196 APTEs: TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA D'ADDAZIO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ APDOs: JOSE GONCALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MARIA GUARACIABA DE ALMEIDA 0098328MG Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.51505 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.039087-0 Protocolo: 2007262400 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG APDOs: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY 0038392RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO CARDOSO WANDERLEY 0120175RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51527 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.138857-2 Protocolo: 2007262833 APTEs: ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA 0038799RJ APDOs: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51596 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2002.051.000010-5 Protocolo: 2007263850 APTEs: NELSON FELIPE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE NAZIR MIGUEL VELASCO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO 0034356RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25455 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.004.067043-1 Protocolo: 2007263980 AGTEs: ANTONIO CLAUDIO DO AMARAL ALVES DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ AGDOs: JOSE CASSIO DO AMARAL ALVES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ANA ALVES DE MARIA 0026002RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25526 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.085812-0 Protocolo: 2007265167 AGTEs: ROMA ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL 0057031RJ AGDOs: STUDIO HF CO ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA DE CARVALHO SALLES 0105023RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAPDEVILLE FOGLIANO 0135836RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25550 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2007.001.122558-3 Protocolo: 2007261961 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ AGDOs: TOIL RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CESAR GONCALVES JASMIM 0104217RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25591 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2007.078.001310-7 Protocolo: 2007264575 AGTEs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADOs: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ AGDOs: ROMULO PANCA GALINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25633 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.209.003361-3 Protocolo: 2007264889 AGTEs: TUFI DE MELO SAID ADVOGADOs1: DR(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA 0083831RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALBERT ANDRE ALVES 0011043RJ AGDOs: JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ ADVOGADO2: DR(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO 0119377RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.079.002159-9 Protocolo: 2007264857 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: VANDERLEI JOSE TEIXEIRA INTERESSADO2: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01607 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2004.001.013548-7 Protocolo: 2007262394 AUTORs: GILBERTO GONCALVES VIANNA AUTORs: SONIA MARIA DOS SANTOS VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). LUZIER JOSE GONSALVES 0108421RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO COSTA FERREIRA 0038139RJ REUs1: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIANNINO VILARDI 0009707RJ REUs2: JOAO PAULO DE OLIVEIRA GIOLITO E S/MULHER REU3: MARIO LUCIO DE BARROS E S/MULHER Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50388 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.014.029308-4 Protocolo: 2007255172 APTEs: SANTELMO ARAGAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS 0117085RJ APDOs: LEONIR FORTUNATO PERES ADVOGADO: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES 0068307RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50670 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.004996-0 Protocolo: 2007255639 APTEs: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs: GREICE CORREA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO 0140302RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50808 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.037.007585-2 Protocolo: 2007257244 APTEs: LUIZ ANDRE MURY ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JANICE MINEIRO ADVOGADO: DR(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE 0117104RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50933 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.066.010539-2 Protocolo: 2007258981 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ APDOs: NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DR(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO 0131532RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50954 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023205-1 Protocolo: 2007259330 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: ZULEIDE BATISTA DA MATA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51017 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.001.099292-2 Protocolo: 2007259295 APTEs: JOSE CARLOS DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO 0052981RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51042 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.050383-3 Protocolo: 2007259319 APTEs1: RAIMUNDO NONATO ADVOGADOs1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51080 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 96.532.002885-4 - DESPEJO 1115.042.004372-8 Protocolo: 2007258997 APTEs1: CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO APTEs1: SAUMON CONFECCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO 0076904RJ APTEs2: CARMENCITA MORA DEMARCO E S/MARIDO APTEs2: MARIA HELENA COTRIM ANDRADE MORA APTEs2: LARISSA ANDRADE MORA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO 0044767RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ 0108850RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51103 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.013317-1 Protocolo: 2007260515 APTEs: ESMERALDA DOS SANTOS PINTO ADVOGADOs: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ APDOs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51142 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE EXECUCAO 2000.001.139359-1 2007.001.012339-0 Protocolo: 2007260931 APTEs: FERNANDO MAURO CHRYSTALINO SARAIVA APTEs: MARCIA REGINA FERNANDES SARAIVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES 0057219RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES 0063403RJ APDOs: ESPOLIO DE FRANCISCA PEREIRA DE CARVALHO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY 0065451RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51152 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.030639-0 Protocolo: 2007261097 APTEs: ANESIO FRANCISCO ALVES ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.51170 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.207.000077-4 Protocolo: 2007259785 APTEs: SEBASTIAO ERCULES MELO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSICLEA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS 0071313RJ APDOs: KAREN REGINA SILVA DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE APDOs: VIVIANE SILVA MELO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA 0019143RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51186 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.007924-2 Protocolo: 2007260530 APTEs1: BANCO BANERJ S A APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO 0083175RJ APTEs2: ZENILDO BATISTA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO 0102398RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51198 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 97.536.007995-3 Protocolo: 2007260514 APTEs: MARLY BRAGA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51218 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.208.014161-0 Protocolo: 2007259638 APTEs1: ULISSES REZENDE PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO 0072628RJ APTEs2: ERLY TOLENTINO ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51222 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.066.003704-7 Protocolo: 2007259664 APTEs: LUIZ CEZAR MARTINS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO 0118516RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ APDOs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO 0077933RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51238 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.050378-0 Protocolo: 2007260893 APTEs1: BANCO ITAU S A APTEs1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APTEs2: NAILA CRISTINA GOMES DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). OSIAS PINTO PECANHA 0119561RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51273 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.029325-5 Protocolo: 2007260603 APTEs: MARCELO DOMINGOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO 0079904RJ APDOs: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51316 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE OBRIGACAO 2006.001.128598-9 Protocolo: 2007261007 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNA PINHEIRO MELLO 0144780RJ APDOs: PROJECON DE VOLTA REDONDA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51344 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.007009-3 Protocolo: 2007259754 APTEs: GIUSEPPE MANNARINO NETO APTEs: MARIA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA MANNARINO ADVOGADOs: DR(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD 0050309RJ APDOs: CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING ADVOGADO: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS 0104111RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51418 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.005869-8 Protocolo: 2007262187 APTEs: MARCOS PADOVANI MURAD ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA 0079866RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA 0137458RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOMAR VARGAS FONTES 0145067RJ APDOs: AMEICA COMERCIO DE VITAMINAS SUPLEMENTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO 0009655RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51421 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.098606-4 Protocolo: 2007262385 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: NORMA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51454 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.009410-0 Protocolo: 2007262174 APTEs: C N C AMIGAO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA 0057671RJ APDOs: THEA D'ANGELIS VIDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25180 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.002.001835-7 Protocolo: 2007261426 AGTEs: PAMELLA QUEVEDO MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO 0122239RJ AGDOs: MARCO AURELIO REIS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SUZANE FONSECA CORREA 0102206RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25182 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2005.008.009357-5 Protocolo: 2007261591 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ AGDO: ELIANNE DE SIQUEIRA DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25348 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.083875-5 Protocolo: 2007263263 AGTEs: ALINE GONCALVES DE MORAIS AGTEs: MONICA GONCALVES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.118513-5 Protocolo: 2007263962 AGTEs: RENATA MATOS DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS 0038648RJ AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25590 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 96.001.115865-2 Protocolo: 2007263550 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: HOTEL NIEMEYER LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25592 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008127-9 Protocolo: 2007263517 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: HELIO DUARTE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DE CARVALHO DA COSTA 0144523RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25615 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO 2007.001.060370-3 Protocolo: 2007266134 AGTEs: LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS 0141105RJ AGDOs: PATRICIA FALBO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERIMENTO 2007.003.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20.070.011378-2 Protocolo: 2007264070 REQTEs: NIVIA MARIA DE ALMEIDA MAGINA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIA PINHEIRO MADEIRA 0036532RJ REQDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50857 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.001360-5 Protocolo: 2007257249 APTEs: FLAVIO DA SILVA BIANCHI ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS 0082214RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50860 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.024.000819-7 Protocolo: 2007258942 APTEs: SINSERV SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAI ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ ADVOGADOs2: DR(a). ACYR DE SOUZA TORRES 0086735RJ APDO: ALESSANDRA FERNANDES BELO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50924 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.055663-0 Protocolo: 2007259944 APTEs: CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50961 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.027389-8 Protocolo: 2007259813 APTEs: SERGIO DA CUNHA CARNEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ APDOs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDOs3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51036 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002180-2 Protocolo: 2007258983 APTEs1: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APTEs2: JORGE BASTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51192 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.003.005956-3 Protocolo: 2007259504 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: JOSE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ 0138524RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51207 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2002.001.053884-0 Protocolo: 2007260900 APTEs1: ADRIANA MEJIA CLAROS DE CASTRO APTEs1: SERGIO NEY PRIMAVERA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ APTEs2: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE 0128579RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51249 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.074553-8 Protocolo: 2007260980 APTEs: PAULO ROBERTO DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51295 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.111598-1 Protocolo: 2007259028 APTEs: MARCOS MOURA MATEUS ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51315 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 2003.018.000496-2 Protocolo: 2007260485 APTEs1: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APDOs: ELI DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU 0129734RJ ADVOGADO2: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51373 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.019794-9 Protocolo: 2007261164 APTEs1: ACE SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MINA ENTLER CIMINI 0194569SP ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA ENTLER CIMINI 0176420SP ADVOGADOs3: DR(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI 0186956SP ADVOGADOs4: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ APTEs2: BANCO CITICARD S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MARIA DE BRITO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX 0137531RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51422 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.021.011480-0 Protocolo: 2007261166 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ APDOs: FLAVIO ARAUJO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA 0082672RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51432 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.069.005145-2 Protocolo: 2007262194 APTEs: JOSE CARLOS ARAUJO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO 0108923RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51456 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.013747-9 Protocolo: 2007262529 APTEs: REGINA LUICA RANGEL CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO2: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA 0144213RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51481 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145552-4 Protocolo: 2007263057 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: SANDRA REGINA DA SILVA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51486 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.001142-5 Protocolo: 2007262188 APTEs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA APTEs: EDSON ALVES PIMENTEL ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51513 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.042.005966-1 Protocolo: 2007259692 APTEs: SEBASTIAO LUCIO TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA 0106430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS 0099538RJ APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25227 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 10.396 - INDENIZACAO 90.029.000022-6 Protocolo: 2007261648 AGTEs: FRANCISCO SALLES CORTES ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ AGDOs: FRANCISCO OTONIEL RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25231 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 99.001.101826-5 Protocolo: 2007261832 AGTEs: MARIA DO CARMO JANUARIA SIMOES ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25305 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.119062-3 Protocolo: 2007263048 AGTEs: SAAD WILLIYAM EL BAHSSA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS 0068522RJ AGDO: GRANERO TRANSPORTES LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25473 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 89.045.000002-1 Protocolo: 2007264532 AGTEs: GERALDO OZORIO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA 0005257RJ AGDOs: MARCO ANTONIO ALVES ADVOGADO: DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES 0054629RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25499 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.018382-1 Protocolo: 2007264977 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25562 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013758-0 Protocolo: 2007266207 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs: TERESA CRISTINA DUARTE ERCOLE AGDOs: CRISTIANE ERCOLE SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25581 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.006734-7 Protocolo: 2007265161 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE FRAN CISCA DE FARIA 0143515RJ AGDO: ANTONIO CARLOS LEAL DE CARVALHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CAUTELAR 2007.001.124537-5 Protocolo: 2007263621 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: OPPORTUNITY LOGICA RIO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA INTERESSADOs2: ZAIN PARTICIPACOES S A INTERESSADOs3: INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES INTERESSADOs4: CITIGROUP VENTURE CAPITAL INTERNATIONAL BRAZIL LP INTERESSADOs5: PRIV FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES INTERESSADO6: TELE FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01592 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -COBRANCA 2005.001.086803-1 Protocolo: 2007259043 AUTORs: ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ REUs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2002.001.151449-0 Protocolo: 2007267194 IMPETRANTEs: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO DP PACIENTEs: MAX CHAVES SEABRA JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 38. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50481 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2001.01.035610-2) 2005.001.135902-8 Protocolo: 2007257285 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: EMPRESA DE MUDANCAS DUQUERNE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50528 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.151651-3 Protocolo: 2007257198 APTEs: ANTONIO SANTOS DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). REINALDO BARROS 0049247RJ APDOs: EMACI EMPRESA DE ASSESSORIA A CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES 0026150RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50806 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A CAUTELAR 2003.202.010761-7) 2004.202.003633-9 Protocolo: 2007258974 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ APDOs: IZAMAR ALVES LIMA APDOs: VALDOMIRO FERREIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO GREGORIO DA SILVA 0066927RJ ADVOGADO2: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50959 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE COBRANCA 1988.001.134770-0. 2006.001.114260-1 Protocolo: 2007259182 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: BARCA DO LAGO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA APDOs: FIRMA COMERCIO DE CARNES LTDA APDOs: MERCADO DE CARNES RANCHO ALEGRE LTDA APDOs: PADARIA E CONFEITARIA THEBAS LTDA APDOs: J C VALENTE FRUTAS E LEGUMES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO 0031456RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO 0120219RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51079 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.083177-0 Protocolo: 2007259033 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PGM) APDOs: CINTHIA MORAES NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51082 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.053130-0 Protocolo: 2007259820 APTEs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ APDOs: CRISTIANE SILVA DE BRITES APDOs: LUCIENE SILVA DE BRITES ADVOGADO: DR(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO 0106576RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51116 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.087226-3 Protocolo: 2007260905 APTEs1: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51125 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.042.009997-0 Protocolo: 2007259689 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: MARIA DA GLORIA FRIAS PEREIRA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51131 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.149696-4 Protocolo: 2007261042 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51138 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.042.000729-5 Protocolo: 2007259676 APTEs1: CELI MIRANDA MARIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ APTEs3: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51153 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.042.001763-6 Protocolo: 2007259667 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: EDUARDO CARLOS MAYALL FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES 0040631RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE PONTE GOMES 0099926RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51171 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.006164-5 Protocolo: 2007261019 APTEs: SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL E ENTIDADES COLIGADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA MARINHO MURUCCI 0084739RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ 0095297RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51213 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.008668-5 Protocolo: 2007260465 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA 0088638RJ APDOs: NELSON FERREIRA DE FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA 0104685RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA CORRALES 0096528RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51239 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.002.005191-6 Protocolo: 2007259656 APTEs: ELISABETH DA MOTTA DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BENEDITO FERNANDO BITTENCOURT DIAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA 0065526RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51240 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.087.003335-0 Protocolo: 2007260512 APTEs: ALZIRO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51268 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008651-1 Protocolo: 2007260544 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MANOEL DE OLIVEIRA GUERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51282 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.000397-6 Protocolo: 2007260523 APTEs: YURI BREJNEV SOARES ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AD VOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51289 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.002487-4 Protocolo: 2007260472 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: REGINA WALTER SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES 0114675RJ ADVOGADO2: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51297 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.209.006568-0 Protocolo: 2007260468 APTEs: PAULO VICTOR CHAGAS MADUREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR 0061027RJ APDOs: ELTON SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DOS SANTOS DIAS 0134382RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51309 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.111075-0 Protocolo: 2007259833 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA DE ANDRADE APDOs: VALESCA DONIZETTI SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51334 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM APENSO A ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2005.084.002.546-3 2005.084.002546-3 Protocolo: 2007260483 APTEs: PAULO PINTO PESSANHA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BASTOS WAGNER 0124937RJ APDOs: CELIO MANHAES WAGNER ADVOGADO: DR(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO 0065475RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51346 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.206.006651-5 Protocolo: 2007260498 APTEs: CHARLES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51354 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.001176-1 Protocolo: 2007260576 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: MARIO ASSUMPCAO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51392 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2006.007.006951-8 Protocolo: 2007262200 APTEs: MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA 0117318RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERSON GUILHERMINO 0002515RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA 0094103MG APDOs1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ APDOs2: GAS NATURAL SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOARES CAIUBY 0156830SP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51410 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.014.023134-2 Protocolo: 2007262193 APTEs: DELMA PEREIRA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS 0127667RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51443 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2004.208.007648-2 Protocolo: 2007261095 APTEs: SUZANNE DE PAULO CARDIA ADVOGADOs: DR(a). MARY CARVALHO VILLELA 0091129RJ APDOs: FERNANDA CARDIA TAVARES REP/P/ CURADORIA ESPECIAL APDO: ARMANDO TAVARES DE OLIVEIRA NETO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51455 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.160207-8 Protocolo: 2007263326 APTEs: MOISES LACHMAN ADVOGADOs1: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA 0019143RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ APDOs: DANIELE RUPPERT GALARDO ASSIS DE SALLES ADVOGADOs1: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO ADVOGADO2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51462 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.209.008428-0 Protocolo: 2007261092 APTEs: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA 0110519RJ APDOs: AUTO POSTO BRASIL LTDA APDO: GILMAR LOPES MUNDIM E S/MULHER Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51498 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2002.023.001652-5 Protocolo: 2007262209 APTEs: JOSE ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA ME ADVOGADOs1: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ ADVOGADOs2: DR(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS 0104172RJ APDOs: KLM CALCADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ZELI BENEDETTO 0018532RS APDOs: FORMATO EMBALAGENS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GLAUCO MELO ELIAS 0007345SC APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS 0053809RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO 0048380RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51519 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.015114-2 Protocolo: 2007262831 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APDOs: MARCOS LEIB ZYLBERSZTAJN E S/ESPOSA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO3: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51585 Origem: RIO CLARO Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.047.000238-1 Protocolo: 2007263822 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ APDOs: JANIVON DE MOURA SOARES ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA 0086459RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25515 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E PERDAS E DANOS C/C INDENIZATORIA 2007.002.017234-8 Protocolo: 2007264023 AGTEs: 1ª IGREJA BATISTA EM COLUBANDE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES 0139433RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25540 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.018.000126-9 Protocolo: 2007265662 AGTEs: MANOEL GOMES DO COUTO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS 0120514RJ AGDOs: CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO SAAD 0024956SP ADVOGADO: DR(a). MILTON SAAD 0016311SP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25594 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.018702-1 Protocolo: 2007263663 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ AGDOs: RITA QUARESMA AVELLAR AGDOs: REINALDO VIEIRA DE CASTRO TOLEDO DE CAMPOS AGDOs: ELOI AMERICO B CERQUEIRA AGDOs: SOLANGE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25641 Origem: CORDEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.019.001861-7 Protocolo: 2007266263 AGTEs: ELZA BADINI AGTEs: RIVALDO SOARES GIRON ADVOGADOs: DR(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART 0046778RJ AGDOs: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50749 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2005.063.008164-4 Protocolo: 2007256840 APTEs: MACARIO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS 0063311RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA 0056075RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50834 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.003286-1 Protocolo: 2007257436 APTEs: MICHELLE DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS 0117585RJ ADVOGADO3: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50835 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.131932-8 Protocolo: 2007260022 APTEs: JULIO CESAR DA SILVA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA 0048973RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50875 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.037.001136-0 Protocolo: 2007257242 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs1: AMERICA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50918 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.037.014545-5 Protocolo: 2007259001 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: CHENAVE CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA 0052547RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50945 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.002.070252-9 Protocolo: 2007257281 APTEs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA 0128419RJ APDOs: MARIA VICENTE DIAS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ ADVOGADO2: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA 0048752RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 5820/99) 2002.001.030088-3 Protocolo: 2007259267 APTEs: ARGOS CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADOs: DR(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA 0090597RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50960 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.209.001536-0 Protocolo: 2007258978 APTEs1: RIO MASSA ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ ADVOGADOs2: DR(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO 0105242RJ APTEs2: EDSON MUZI DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50983 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.004271-3 Protocolo: 2007258961 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ APDOs: MARIA JOSE PROCOPIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DINEIA ESBER BRAHIM 0054677RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51035 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.001092-9 Protocolo: 2007259004 APTEs: MARIA DE LOURDES PERETE GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALEXSANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51057 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.048373-0 Protocolo: 2007259941 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIANA LOJA TAPIAS APDOs: LUIZ CARLOS FRANCO VELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO FIUZA 0082873RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51061 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.141335-7 Protocolo: 2007259680 APTEs: JOSE CARLOS MUNIZ DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: COOMP COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES INATIVOS E AFINS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51118 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.023.008322-1 Protocolo: 2007260476 APTEs: RAFAEL NETTO MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO 0099665RJ APDOs1: SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA ADVOGADOs: DR(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO 0107097RJ APDOs2: SEGAV ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO 0107097RJ APDOs3: MILA TERRITORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES 0107526RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51151 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.067099-3 Protocolo: 2007260595 APTEs: ANDRE ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ APDOs: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO 0004077RJ ADVOGADO3: DR(a). MARGARIDA AMORIM MARTINS DA COSTA 0102377RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51159 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.131026-1 Protocolo: 2007259629 APTEs: RIO LEME RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51180 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.047614-6 Protocolo: 2007261463 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUTOR DEMOCRITO LINHARES ADVOGADOs1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS 0116025RJ APDO: JOSE CARLOS CAMINI Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.002211-1 Protocolo: 2007261020 APTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: CLEIDE LINS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51232 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001792-3 Protocolo: 2007260575 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MARCELINO FRANCISCO DE PAULA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51241 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.127121-8 Protocolo: 2007260602 APTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS CUNHA 0047583RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELE LINHARES CORREA 0106473RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51244 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.151117-1 Protocolo: 2007259918 APTEs1: LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ APTEs2: JOSE FERNANDES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO 0024166RJ APTEs3: ESPOLIO DE RODOLPHO DE BARROS CORREIA REP/P/INV ADVOGADOs: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO 0093507RJ APTEs4: CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES 0085115RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51253 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2006.203.004441-7 Protocolo: 2007260519 APTEs: PEDRO ALEXANDRE REIS MUNIZ REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA 0109614RJ APDOs: JOAO ALEXANDRE REIS MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). LUANA REIS MUNIZ 0111233RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO 0119939RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51271 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000040-4 Protocolo: 2007260572 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDOs: VELSOSIO FLORENCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51305 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.125386-0 Protocolo: 2007260607 APTEs: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs3: DR(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES 0128418RJ APDOs: WAGNER OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). IURI JOSE FERNANDES 0119562RJ ADVOGADO2: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE 0115789RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51326 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.209.004079-0 Protocolo: 2007259758 APTEs: ANDREA BATISTA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTAO S A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51332 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.038.018020-6 Protocolo: 2007259787 APTEs1: RS PREVIDENCIA ADVO GADOs1: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS 0074484RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO TREVISAN 0126330RJ APTEs2: RURAL SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ 0131367RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ APDOs: ALVINA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA 0053070RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51338 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2006.042.002039-2 Protocolo: 2007259719 APTEs: COOPERTEC COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E AFINS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO 0123743RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51353 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.001437-0 Protocolo: 2007260524 APTEs: CAMACHO E CAMACHO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA 0108879RJ APDOs: UEBER DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AFRANIO GUALDA TAVARES 0060696RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51369 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.077089-4 Protocolo: 2007262219 APTEs: LEONOR DOMINGOS DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI 0064852RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51398 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.021.008629-7 Protocolo: 2007261194 APTEs: ANTONIO MANOEL DE BARROS PIMENTA ADVOGADOs: DR(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA 0126420RJ APDOs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51414 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.029195-0 Protocolo: 2007262234 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: PAULO SERGIO CORREA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADO2: DR(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON 0121666RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51458 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.000504-0 Protocolo: 2007262166 APTEs: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIO SERRANO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE 0084679RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENISIA RENA SILVA PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE 0117323RJ APDOs: CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES 0024037RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2004.001.027993-0 Protocolo: 2007262231 APTEs: ICATU HOLDING S A ADVOGADOs1: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA FIGUEIREDO CAMPOS 0133188RJ APDOs: LINARDINO ALCIDES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51477 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.011385-5 Protocolo: 2007262184 APTEs1: WALTER LUIZ CORREA MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO 0062356RJ APTEs2: GAFISA S A ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51493 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.124075-0 Protocolo: 2007262243 APTEs1: KAIQUE GOMES DA SILVA ALVES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA 0086904RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO 0128404RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GLAUCO SILVA MENEZES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51494 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.001.120893-2 Protocolo: 2007262841 APTEs: FRANCISCO WILLIANS FELIX ADVOGADOs1: DR(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA 0105417RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL SARAGO MACIEL 0120641RJ APDOs: VALDICIA NEVES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51509 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.145143-7 Protocolo: 2007262228 APTEs: LEONARDO VELLOSO AMORIM ADVOGADOs: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51529 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.113806-1 Protocolo: 2007262225 APTEs: JOSE GERALDO BASILIO APTEs: LILIA MARGARIDA VALIANTE DE REZENDE APTEs: LUCIAM MORAES ARAUJO DE GOUVEIA APTEs: MARIZA AMARAL EVANGELISTA APTEs: NELSON JOSE FERREIRA APTEs: RODOLFO CURI DE GOUVEIA APTEs: SONIA MARIA BARRETO DA MATTA APTEs: TITO CESAR LEANDRO TUMIATI APTEs: VERA LUCIA DE ARAGAO BATISTA APTEs: MONICA MARIA RAUNHETTI DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). NELSON LUIZ DE LIMA 0017276RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51553 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.024949-0 Protocolo: 2007264017 APTEs: CENTRO PRO MELHORAMENTOS DO MORRO DO CASTRO ADVOGADOs: DR(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES 0087111RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: ARANY MAGALHAES FREITAS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25252 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2005.001.096518-8 Protocolo: 2007261765 AGTEs: ADIPLANTEC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PLANEJAMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUELUZ ADVOGADO: DR(a). NEIDE PINTO LISBOA 0063009RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25494 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.045.005014-4 Protocolo: 2007265094 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDOs: ASSOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO ART ADVOGADOs1: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA 0095438RJ ADVOGADO2: DR(a). NILO SERGIO GOMES 0072711RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25521 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.002.015676-3 Protocolo: 2007263815 AGTEs: GRACA ENIRA DA CONCEICAO LIMA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS 0025241RJ AGDOs: PAULO ANTUNES FILHO ADVOGADO: DR(a). PERICLES GONCALVES FILHO 0119383RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25530 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008461-0 Protocolo: 2007263368 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: PAULO ROBERTO DE MENEZES MARTINS ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA 0075293RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25539 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.117781-0 Protocolo: 2007263991 AGTEs: CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA 0097420RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25559 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013813-3 Protocolo: 2007266203 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs: MICHELLE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25571 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.056410-8 Protocolo: 2007264167 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL SANTA LUZIA ADVOGADOs1: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA 0078458RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ ADVOGADOs3: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ AGDOs: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA 0070135RJ ADVOGADO2: DR(a). ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO 0073556RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25595 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008432-3 Protocolo: 2007263355 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: ARLINDO FERNANDES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT 0090085RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25622 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.117918-4 Protocolo: 2007263811 AGTEs: RAIMUNDO JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ AGDOs: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO TELESP AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25634 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.014.030107-0 Protocolo: 2007265115 AGTEs: LUIS ALBERTO PEREZ DE SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS 0077601RJ AGDOs: DELZIMAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ 0119909RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25640 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.001.146469-3 Protocolo: 2007264955 AGTEs: FRANK SINATRA CESAR DE ARAUJO AGTEs: MAGNOLIA MONTEIRO ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO ANDRE DA SILVA 0037483RJ AGDOs: LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AURELIO SEPULVEDA 0040615RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2007.079.002168-0 Protocolo: 2007264847 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: ALVARO RODRIGUES TEIXEIRA ABRANTES DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ INTERESSADO2: BANCO ITAU S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO) 2003.202.003156-0 Protocolo: 2007257715 REQTEs: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA 0143310RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA 0143313RJ REQDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50769 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.010463-6 Protocolo: 2007256883 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: MARIA INEZ PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO 0123198RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS 0123197RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50805 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 2006.002.065505-9 Protocolo: 2007257212 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: JACY DA SILVA AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA 0122098RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA 0128974RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50852 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO REDIBITORIA C/C INDENIZACAO 2006.004.060985-7 Protocolo: 2007258986 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs: ARCILEY SABINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS 0030658RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50867 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.026503-0 Protocolo: 2007259948 APTEs: CARMELO CIAMBARELLA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50871 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.038.027601-9 Protocolo: 2007258959 APTEs: SEBASTIANA RIBEIRO ORMUNDO ADVOGADOs: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES 0099186RJ APDOs: ANNA PAULA NASCIMENTO ORMUNDO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO 0111219RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSIMAR FREIRE SOARES 0128376RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50872 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.058962-2 Protocolo: 2007259957 APTEs: ARI DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50916 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.155874-0 Protocolo: 2007259251 APTEs: JOSE CARLOS FREIRE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS 0084254RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER MAGALHAES QUINTANA 0051783RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51011 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2005.001.044097-3 Protocolo: 2007259880 APTEs: CARLOS ALBERTO BATISTA DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS MOURAO 0060651RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51093 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA JULG.CONJ.C/CAUTELAR (2002.001.1077292-4). 2001.001.125450-7 Protocolo: 2007259568 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APDOs: ALVARO AUGUSTO CARVALHO JESUS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51132 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: /C INCIDENTE DE FALSIDADE (RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL) 2000.001.015175-7 Protocolo: 2007259120 APTEs: MURILO ALFANO PEDROSA ADVOGADOs: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ 0044092RJ APDOs: MARIZA PAIM APDOs: ANA CELI LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA PAIM FRACASSO DA FONSECA 0146508RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51224 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.006463-9 Protocolo: 2007259756 APTEs: VANESSA KELLY SALOMAO ADVOGADOs: DR(a). SAVIO CARNEIRO CORREA 0116854RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51288 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB A EXECUCAO 2005.002.013106-7 Protocolo: 2007259735 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51335 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2005.203.003674-0 Protocolo: 2007259741 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA STELLA DE JESUS COELHO 0106813RJ APDOs: RICARDO BARCELOS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ ADVOGADO2: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51360 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004383-5 Protocolo: 2007255734 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA 0144998RJ APDOs: MARIA DA GLORIA SCHERMAN REP/P/S/FILHA GLAUCIA SCHERMAN ROCHA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO 0119703RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51362 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.202.013537-4 Protocolo: 2007255767 APTEs: MIGUELINA ARCANJO DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDOs: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE 0043666RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51375 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.045.002269-0 Protocolo: 2007261216 APTEs1: JOSAFA DOS SANTOS SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ APTEs2: RESENCELL TELEFONIA E ELETRONICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA 0078499RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51419 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.202.002562-3 Protocolo: 2007262167 APTEs: JORGE HERMOGENES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA 0091015RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE AUGUSTO COSTA 0082442RJ APDOs: BRENO MARTINS DA SILVA SARAIVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51442 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.002262-1 Protocolo: 2007261089 APTEs: MIT RIO VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ APDOs: MAURICIO GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO 0026922RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51445 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.056128-4 Protocolo: 2007262240 APTEs: JOAO HENRIQUE DA SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51457 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.002.013464-0 Protocolo: 2007261084 APTEs: NAZI THEREZINHA PARENTONI ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA 0128433RJ ADVOGADOs2: DR(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS 0131263RJ APDOs: BRUNO LUIZ ENNES PARENTONI ASSIST/P/S/MAE APDOs: MARIANA ENNES PARENTONI REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). TIBERIO GALVAO BUENO 0101076RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO BRANDAO RIBEIRO 0005958RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51537 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.133681-4 Protocolo: 2007262601 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA 0100412RJ APTEs2: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDOs: MARLENE DIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25426 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 99.001.153728-1 Protocolo: 2007263552 AGTEs: HELCIO BAPTISTA MORAES INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES 0059736RJ AGDOs: JOSE AUGUSTO MANSUR MORAES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25621 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2003.042.006609-8 Protocolo: 2007266246 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA 0138144RJ AGDOs: JOAO SERGIO LEAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA 0054628RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25623 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.208.000073-2 Protocolo: 2007265508 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA 0129011RJ AGDOs: AGOSTINHO DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA 0066881RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25631 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.039952-8 Protocolo: 2007264342 AGTEs: VERA LUCIA NEVES PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO BEZERRA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25636 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.011.005671-4 Protocolo: 2007263940 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: ODILON DE OLIVEIRA PELITO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50226 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.003777-0 Protocolo: 2007253984 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOs: RUTH SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO 0062578RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50722 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.208.009836-2 Protocolo: 2007256804 APTEs: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ APDOs: MILTON DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50739 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000109-3 Protocolo: 2007256882 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: JORGE LUIZ MORRA PEREIRA APDOs1: RENATO APDO2: INAH RIBEIRO SALDANHA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50771 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.002930-5 Protocolo: 2007255634 APTEs: SB SAUDE LTDA SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADOs1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ APDOs: JORGE ALESSANDRO BESSA DO NASCIMENTO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50914 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.004.049601-7 Protocolo: 2007257284 APTEs: PAULO CESAR PATRICIO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA 0108433RJ APDOs: SUELY VIANA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES 0080281RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50980 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2006.001.026069-9 Protocolo: 2007259677 APTEs: ANA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA REGINA BUSCH 0051638RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51018 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2002.038.018503-2 Protocolo: 2007258958 APTEs: SONIA REGINA DA ROCHA CARDOZO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: GRAZIELA CARDOZO RODRIGUES (MENOR) Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51032 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.066.013158-5 Protocolo: 2007259005 APTEs: LUCIMAR DOS SANTOS PARANHOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUCIMAR DOS SANTOS PARANHOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51048 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.043586-4 Protocolo: 2007259183 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: MARIA DAS GRACAS SIMPLICIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51053 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.133929-9 Protocolo: 2007259112 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: ADRIANA VILANOVA ADVOGADO: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS 0081536RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51068 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 84.038.000311-8 Protocolo: 2007254133 APTEs: AUTA LOPES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FATIMA LOPES DA SILVA 0074511RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51086 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.164976-9 Protocolo: 2007259280 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: JADER CARLOS CAETANO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51092 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB 38.644 REINTEGRACAO DE POSSE EM APENSO A ACAO DE CONSIGNACAO 97.001.131.930-3 2000.001.000600-9 Protocolo: 2007259098 APTEs: PONTUAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDOs: MARIA ESTER DE SOUZA GONZALES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51106 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.023.004823-8 Protocolo: 2007260477 APTEs: ISABEL CRISTINA DE NORONHA DE MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MARTINS ABREU 0111288RJ APDOs: CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51111 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.023.008488-2 Protocolo: 2007260482 APTEs: ESPOLIO DE JORGE LESSA DE MENEZES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ APDOs: NEI RAIMUNDO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.51124 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001346-6 Protocolo: 2007260592 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: WALDONIEL RODRIGUES DA COSTA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51164 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2002.042.008595-9 Protocolo: 2007259760 APTEs: CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS ADVOGADOs: DR(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA 0094468RJ APDOs: UNIAO DAS OPERARIAS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51173 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.011108-2 Protocolo: 2007259777 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTEs2: BRUNO MARTINS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO 0100911RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51201 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.087.002615-0 Protocolo: 2007260522 APTEs1: JOAQUINA GONCALVES CORTES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA 0099484RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL 0100815RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51304 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.150787-0 Protocolo: 2007259967 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: ROSANGELA PIMENTEL FREIRE APDOs: PYRENE PIMENTEL FREIRE APDOs: MARIA CRISTINA PIMENTEL FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51311 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.006110-0 Protocolo: 2007259653 APTEs1: LEONARDO GONCALVES NOBRE ADVOGADOs: DR(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA 0094716RJ APTEs2: LEONARDO GONCALVES NOBRE JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA 0053567RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51355 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.211.001733-9 Protocolo: 2007260504 APTEs: CARMEN SEBASTIANA GONCALVES DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ APDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51379 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.078.000003-9 Protocolo: 2007261223 APTEs: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ APDOs: ALQUIMIA DE BUZIOS POUSADA LTDA ADVOGADO: DR(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS 0043433RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51406 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2003.211.001433-2 Protocolo: 2007261279 APTEs: ROSENEIDE DA CONCEICAO DE JESUS PERRUT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51472 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.109385-5 Protocolo: 2007263316 APTEs: FABIANO MARCELO DA SILVA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ APDOs: CABO AZUL 2001 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51492 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.003860-3 Protocolo: 2007262177 APTEs: MARINI UMBELINO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADOs: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51500 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.066042-2 Protocolo: 2007263039 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ APTEs2: ESPOLIO DE EDNA ALVES BAZILIO REP/P/S/INVENT ADVOGADOs: DR(a). HELENICE LOPES ALVES 0138771RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51504 Origem: PARACAMBI Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.039.000021-8 Protocolo: 2007261183 APTEs1: ALTAIR DOLAVALE APTEs1: MARIA HELENA DOLAVALE ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA 0100997RJ APTEs2: EASYTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS ROSA COUTO 0136609RJ APDOs: RIVO DUARTE SILVA ADVOGADO: DR(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA 0047967RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51547 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.073358-9 Protocolo: 2007264366 APTEs: RENE DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MONIQUE LIMA DE ANDRADE 0137197RJ APDOs1: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25259 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.114232-0 Protocolo: 2007261903 AGTEs: JULIANA PENALBER TEIVES BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ AGDO: UNIMED Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25517 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.018945-2 Protocolo: 2007263817 AGTEs: ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO 0147224RJ AGDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO2: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25524 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.014090-9 Protocolo: 2007264962 AGTEs: ESPOLIO DE CHUNA AJZYK ROZENBAUM REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ AGDOs: JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO CIBULARS 0080350RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25525 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2004.205.000368-3 Protocolo: 2007264899 AGTEs: RUBEN VITOR FERREIRA LOURENCO ADVOGADOs: DR(a). ZILDA LISBOA SOARES 0057687RJ AGDOs: MARIA JOSE SAMPAIO DA PAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25556 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004263-7 Protocolo: 2007266147 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: ALCINO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25567 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.009791-3 Protocolo: 2007265647 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA 0118943RJ AGDO: ADILIO VIANA ALMEIDA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25604 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.007342-4 Protocolo: 2007264940 AGTEs: ARTHUR BARBOSA NASCIMENTO SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI 0147427RJ AGDOs1: JORGE AILTON NASCIMENTO SILVA AGDOs2: NELLY NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25618 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.002258-4 Protocolo: 2007266065 AGTEs: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADOs: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ AGDOs: ARILDO D'AVILA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ 0110563RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO DA COSTA PINHO 0100708RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nQuebra *** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.28996 Origem: PIRAI Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARBITRAMENTO 2004.043.000689-2 Protocolo: 2006138078 APTEs: MARIA ABDALLA CANDIDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50335 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.001270-9 Protocolo: 2007253962 APTEs: ADILSON GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DA SILVA PESSOA 0016253RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50428 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 99.001.125456-8 Protocolo: 2007255521 APTEs: SERGIO LAGE PEREZ ADVOGADOs: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES 0084246RJ APDOs: MARIA APARECIDA FARIAS PONTES PEREZ POR SI E REP/S/FILHAS ADVOGADO: DR(a). ELZA MAIMONE 0058893RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50823 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.203.012472-9 Protocolo: 2007257451 APTEs: ADALIPIO MATTOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RENILDA MARIA DE LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA 0036869RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50922 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.132326-5 Protocolo: 2007259252 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOs: ELISANGELA DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO 0110920RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51026 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.051173-8 Protocolo: 2007259322 APTEs: FABIO MARCOS LOPES DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: VIVIANE COSER VIANNA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51050 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.120525-8 Protocolo: 2007259827 APTEs: MARIO JORGE VILELA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51055 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO (ORD) 2004.038.006651-5 Protocolo: 2007257239 APTEs: FRANCISCO JOSE DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI 0047278RJ APDOs1: ILMA NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON CAMARA 0100291RJ APDOs2: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA 0049396RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51137 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.208.007661-3) 2005.208.011339-1 Protocolo: 2007260487 APTEs: HELENCLERY ESTRELA PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ITAMAR GOMES DE JESUS 0100866RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA 0053070RJ APDOs: LUIZ GONZAGA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA 0094597RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51140 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.106869-3 Protocolo: 2007260892 APTEs: JOSE RICARDO RODRIGUES TEIXEIRA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAJAZEIRAS ADVOGADOs: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT 0001034RJ APDOs2: ELANE MARQUES AGUIAR ADVOGADO: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT 0001034RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51143 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.165129-6 Protocolo: 2007259255 APTEs: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51144 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.111056-9 Protocolo: 2007260894 APTEs: JOSE RICARDO RODRIGUES TEIXEIRA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAJAZEIRAS ADVOGADO: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT 0001034RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51167 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.043.000871-2 Protocolo: 2007260481 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP APDOs: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51196 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.150031-0 Protocolo: 2007260600 APTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: LEILA DE FREITAS MENEZES (FALECIDA) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51202 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.208.000703-7 Protocolo: 2007259640 APTEs: CONDOMINIO EDIFICIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA MARQUES COSTA 0084504RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ ADVOGADOs3: DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS 0119802RJ APDOs: JOSE CAMARINHO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51206 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.210.003420-0 Protocolo: 2007260490 APTEs: MARIZA VIRGINIA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO 0114464RJ ADVOGADO2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51226 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.001.156585-9 Protocolo: 2007260904 APTEs1: JORGE MAIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI 0129998RJ APTEs2: NEGRESCO S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARIO AUGUSTO NOVAES TEIXEIRA 0018536RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51228 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANOS MORAIS 2005.210.005810-0 Protocolo: 2007260489 APTEs: JANE SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). HONORIO GERALDO DOS REIS 0054164RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA FLAVIA BATISTA 0125809RJ APDOs: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51229 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.071532-9 Protocolo: 2007259737 APTEs: HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51291 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.014.002176-1 Protocolo: 2007260529 APTEs: CERAMICA POCO GORDO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA 0095948RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS 0090937RJ ADVOGADOs3: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ APDOs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51292 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.042.005280-8 Protocolo: 2007260495 APTEs1: BONE COMERCIO REPRESENTACOES E ASSESSORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AMAURY LOMBA TAVARES 0004257RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA TAVARES 0065168RJ APTEs2: INREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51302 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001762-5 Protocolo: 2007260565 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MILITAO JOSE DA SILVA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51310 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.042.007254-4 Protocolo: 2007259702 APTEs: WAGNO SERGIO ADVOGADOs: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN 0123625RJ APDOs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA 0071385RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51324 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2000.001.116270-2 Protocolo: 2007260608 APTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: JORGE DE OLIVEIRA APDOs: JUVENIL PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NICANOR DO NASCIMENTO 0086944RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51325 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001191-0 Protocolo: 2007260562 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: EVANILO TEIXEIRA MATTOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.087698-4 Protocolo: 2007262217 APTEs: VERA QUERT TORRES ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO 0116111RJ APDOs: MARIA DO SOCORRO SANTOS MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). RENATO DOS SANTOS FILHO 0029221RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51387 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.004555-3 Protocolo: 2007262165 APTEs: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDOs: NET RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51395 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.004.035235-4 Protocolo: 2007261154 APTEs: EZIO ANTUNES CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 0075761RJ APDOs1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDOs2: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO PROC.CAMARA: ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRE Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51402 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.017511-3 Protocolo: 2007261191 APTEs: MARCIA DE SOUZA PORCINO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO 0124665RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL CABRAL LOBO 0123185RJ APDOs: JANETE TAVARES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51409 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.087.003125-1 Protocolo: 2007261080 APTEs: ADILSON DE AZEREDO COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51439 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.116931-8 Protocolo: 2007262377 APTEs: GERALDO FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51446 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.208.008501-4 Protocolo: 2007262163 APTEs: THIAGO RODRIGUES FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA 0021657RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO 0083478RJ APDOs: ECISA PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51449 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.207.003296-5 Protocolo: 2007262169 APTEs1: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APTEs2: FACA TURISMO S A ADVOGADOs1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: EVERSON FELIX RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB 0065458RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51465 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.014.014098-1 Protocolo: 2007262185 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ APDOs: LUCIA MARIA FRANCA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILO MADRUGA FARIA 0139443RJ ADVOGADO3: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51501 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2003.208.004924-5 Protocolo: 2007261099 APTEs: IACI DE SOUZA GILIO ADVOGADOs: DR(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA 0073078RJ APDOs: ESPOLIO DE JORGE MOSAR DOS SANTOS APDOs: DULCE MARIA DOS SANTOS APDOs: EDIENE ROSE DOS SANTOS APDOs: SONIA DOS SANTOS APDOs: CLAUDIO MOSAR DOS SANTOS APDOs: MARIA EUGENIA DA MOTTA APDOs: NOEMIA MAXIMIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO 0050103RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51524 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.050119-0 Protocolo: 2007262382 APTEs: ANGELA GONCALVES COUTO DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA 0109614RJ APDOs: LOJAS AMERICANAS APDO: TAII FINANCEIRA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51538 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.023.010817-0 Protocolo: 2007262181 APTEs: PETRONIO MONTEIRO ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ APDOs: BANKPAR TEMPO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA 0126956RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51545 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.003.001979-4 Protocolo: 2007263845 APTEs: EDITH AROLDINA LICA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51583 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.015084-9 Protocolo: 2007263860 APTEs: ELIANDRO ABREU BOSCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ROBERTO TEIXEIRA DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS 0065662RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDER GOULART 0099211RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25229 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.007937-5 Protocolo: 2007261984 AGTEs: DIEGO MICHELINI CARVALHO RIBEIRO AGTEs: CRISTINA MICHELINI CARVALHO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO RAMBAUSKE 0112099RJ AGDO: AMERICO LUIZ MATOS RIBEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2007.001.115806-5 Protocolo: 2007261752 AGTEs: SANDRO RANGEL DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25357 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.083600-0 Protocolo: 2007263254 AGTEs: JORGE DA SILVA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 2007.001.121033-6 Protocolo: 2007263590 AGTEs: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA APOSVALE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO 0110928RJ AGDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25405 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 99.001.006730-0 Protocolo: 2007263394 AGTEs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELAINE ALVES FORTES 0140477RJ AGDO: EDISMAR AGOSTINHO DE FREITAS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25518 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.002.018587-2 Protocolo: 2007263816 AGTEs: CARLA BIANCA RIBEIRO CAGLIARI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ AGDO: BANCO MORADA S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25527 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 99.001.081838-9 Protocolo: 2007265001 AGTEs: AGLAETE NUNES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). AGLAETE NUNES MARTINS 0031716RJ AGDOs: REGINA FISCHER AGDOs: KARIN FISCHER AGDOs: ROSEMARIE FISCHER MORAES REGO AGDOs: SYLVIA FISCHER ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25534 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.081399-0 Protocolo: 2007265606 AGTEs: ADAIR CORREA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25548 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074266-1 Protocolo: 2007266080 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: COSME DE ALMEIDA GERASSO AGDOs: LUCIA D`ALMEIDA GERASSO ADVOGADO: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI 0049617RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25561 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE INVENTARIO 2003.001.096388-6 Protocolo: 2007265423 AGTEs: CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO 0113307RJ AGDOs: ELISABETH BELARMINA DINIZ ADVOGADO: DR(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA 0073431RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25568 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013818-2 Protocolo: 2007266202 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: MARIA DAS DORES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25570 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.002.017262-2 Protocolo: 2007263242 AGTEs: FABIO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25597 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008278-8 Protocolo: 2007263361 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: ANA MARIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON FERNANDO RIZZO 0126331RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25620 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2007.001.031415-8 Protocolo: 2007264181 AGTEs: HELOISA HELENA MOREIRA FREIRE ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO 0079307RJ AGDOs: NET RIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: IMPTEs: DAMIAO MONTEIRO MACEDO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48131 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (TB. 80194) EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTARIA 1984.038.000413-5 - 45.883) 96.530.007990-9 Protocolo: 2007244748 APTEs: MILTON SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA 0086076RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR SERGIO DE SA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50526 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.025476-0 Protocolo: 2007256774 APTEs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES 0054663RJ APDOs: WILMA MARIA MAGALHAES DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). CATIA OLIVEIRA MEATO 0091732RJ ADVOGADO2: DR(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO 0105298RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50763 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO N. 2005.066.001476-1) 2007.066.002752-8 Protocolo: 2007256878 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50882 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.008975-1 Protocolo: 2007257421 APTEs: MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO ADVOGADOs: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50891 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.010293-0 Protocolo: 2007259146 APTEs: REGINA FIALHO PARPAGNOLI ADVOGADOs1: DR(a). WELLOS ALVES DA SILVA 0074810RJ ADVOGADOs2: DR(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA 0063971RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50966 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.007105-5 Protocolo: 2007259148 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: NILDETE GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51025 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2002.001.068543-4 Protocolo: 2007259042 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOs: NAIR MENDES APDOs: MARIA AMELIA MENDES CUNHA ADVOGADO: DR(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA 0076077RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51040 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.096825-4 Protocolo: 2007259187 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: YOLANDA TEIXEIRA DIAS SILVA APDOs: ANA PAULA TEIXEIRA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51135 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.022828-0 Protocolo: 2007260886 APTEs: MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP ADVOGADO2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51169 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.118651-1 Protocolo: 2007260997 APTEs: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ ADVOGADOs2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ APDOs: FLORA BARBOSA BUCHAUL GOMES APDOs: SOFIA BARBOSA BUCHAUL GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO 0113803RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO 0095395RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51189 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.038.006066-5 Protocolo: 2007259779 APTEs: JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO 0070092RJ APDOs: MARIO OLICIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IVETE MENDES 0090136RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO DANIELS GUERRA 0090965RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51193 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2004.031.002156-6 Protocolo: 2007260508 APTEs: WILSON GUEDES ALCOFORADO FILHO ADVOGADOs: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA 0114416RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51204 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031198-4 Protocolo: 2007261074 APTEs1: CELITA LOPES PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS 0089581RJ ADVOGADOs4: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA 0013395RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51205 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001429-6 Protocolo: 2007260574 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: GERALDO NATANAEL DOS SANTOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51220 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.014178-7 Protocolo: 2007259654 APTEs: SIDNEY DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). CRISTOVAO DAMASCENO 0103646RJ APDOs: SIDNEY DE FREITAS JUNIOR REP/P/S/MAE APDOs: PRISCILLA FERREIRA DE FREITAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51263 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.022170-7 Protocolo: 2007260594 APTEs: JOAQUIM ESTEVES VENTURA ADVOGADOs: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51272 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001612-8 Protocolo: 2007260570 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE DIONIZIO DOS SANTOS FILHO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51293 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.208.003389-6 Protocolo: 2007259642 APTEs: ERNANI LOPES IEBRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONSELHEIRO AGOSTINHO ADVOGADOs1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES 0106761RJ INTERESSADOs: ANA MATILDE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA 0086359RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51306 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001418-1 Protocolo: 2007260555 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: GILMAR DE OLIVEIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51308 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.203.000019-2 Protocolo: 2007259749 APTEs1: FEPENGE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA 0095349RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO 0011881RJ APTEs2: BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR 0062963RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA 0010715RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51321 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.011.006912-1 Protocolo: 2007260531 APTEs: JORGE FRANCISCO COLISTET DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES 0048907RJ APDOs: THULIO RIBAS AZEREDO COLISTET DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LENI FERNANDES 0073520RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51378 Origem: PARACAMBI Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.039.001544-0 Protocolo: 2007261178 APTEs: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ APDOs: ROBERTO BALBERINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51383 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.045.005585-2 Protocolo: 2007261213 APTEs: JULIANO DE SIMONE BALSEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO RUFINO DA SILVA 0206705SP ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ALEXANDRE SILVEIRA DA SILVA 0240042SP APDOs: MARIA DAS GRACAS JUNQUEIRA MORAES ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ 0051894RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO 0066854RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51391 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.019180-7 Protocolo: 2007261115 APTEs: LUCIANITA RAFAEL CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0078620RJ APDOs: LAR UTIL BAZAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51415 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.064.001088-0 Protocolo: 2007261150 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ APDOs: SELMA MONTEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS 0128151RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51423 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.015115-0 Protocolo: 2007261171 APTEs: JOSE ANCHIETA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS 0131853RJ ADVOGADOs2: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ APDOs1: BANCO BANKPAR S A ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA 0126956RJ APDOs2: CENTER CREDIT RECUPERADORA DE CREDITOS COBRANCAS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA 0088100RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51437 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.002041-8 Protocolo: 2007261159 APTEs: ALVARO DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51478 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2006.001.010126-3 Protocolo: 2007262855 APTEs: MARGARIDA MARIA SILVA BRITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GRIMALDO SOARES DE BRITO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51503 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.004791-2 Protocolo: 2007262199 APTEs: ROSANGELA DE OLIVEIRA BARBOSA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51507 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.001118-0 Protocolo: 2007259687 APTEs: PEDRO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA 0002274RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS 0067056RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JUSSARA PACHECO DUARTE Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51521 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2005.001.105341-9 Protocolo: 2007262375 APTEs: CLAUDIO TEIXEIRA ROXO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25394 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.015617-3 Protocolo: 2007263427 AGTEs: TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ AGDO: TRANSPORTADORA BRAGUENSE LTDA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25533 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008108-5 Protocolo: 2007263375 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: FERNANDA ALVARO SEABRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ 0108850RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25542 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 2005.042.003928-2 Protocolo: 2007263657 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ AGDOs: JOSELIA BENAZZI ALVIM ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO 0074959RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25558 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.006698-7 Protocolo: 2007265399 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ AGDO: VALENCIA VALERIA FARIA DE OLIVEIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25632 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.203.016974-3 Protocolo: 2007264985 AGTEs: ARMANDO VALADARES ADVOGADOs1: DR(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA 0084042RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO 0071617RJ AGDOs: VIACAO REDENTOR LTDA AGDOs: TRANSPORTE BARRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO 0119162RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.208.013185-0 Protocolo: 2007268000 IMPETRANTEs: LUCIANO COUTINHO NASCIMENTO OAB RJ127210 PACIENTEs: CELSO DA SILVA NOVAES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50111 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: TB 8464/02 EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.204.002688-8 Protocolo: 2007255174 APTEs: ALINNE MARTINS DE ALCANTARA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ADILSON COSTA DE ALCANTARA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50779 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.045.001020-0 Protocolo: 2007257334 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ APDOs: CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LELIS ALVES 0129158RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50881 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.061848-8 Protocolo: 2007259302 APTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ APDOs: JUSSARA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA 0116898RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50888 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.165595-2 Protocolo: 2007259901 APTEs: ALBERTO JOSE FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51067 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.089281-1 Protocolo: 2007259208 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APDOs: DARLICE AMANCIO DE JESUS VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.044842-0 Protocolo: 2007259190 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ APDOs: FABIANO SENA SOUSA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA 0119930RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.086124-5 Protocolo: 2007255358 APTEs1: DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO 0074072RJ APTEs2: MARCOS TRISTAO CHARGEL ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA CASTRO DE SA 0118603RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51101 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001150-7 Protocolo: 2007260552 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: DILMA FERREIRA LEITAO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51127 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.164866-2 Protocolo: 2007261631 APTEs: MARIA LUISA VEIGA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51129 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.003.021515-7 Protocolo: 2007259726 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: ANDREIA BERNARDES LOPES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51217 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.153222-1 Protocolo: 2007261103 APTEs: LUIZ CARLOS CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART 0139155RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51286 Origem: MENDES Acao: -EXECUCAO FISCAL 2002.032.001166-9 Protocolo: 2007260584 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA 0068008RJ APDO: JOAQUIM RIBEIRO DE ALMEIDA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51340 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.006557-5 Protocolo: 2007260500 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES 0075852RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: RITA DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA 0074858RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON DE AZEVEDO 0112139RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51352 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: (T 9090) OBRIGACAO DE NAO FAZER 2003.018.000495-0 Protocolo: 2007260486 APTEs1: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.s: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE CONCEICAO DE MACABU IPASCOM ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APDOs: ELCA PAULA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51408 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.098332-6 Protocolo: 2007263314 APTEs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: ROSINHA QUITERIA DA SILVA APDOs: NILZA QUITERIA DE SOUZA APDOs: VALDECI MARTINS PACHECO APDOs: VALDEMIRO MARTINS PACHECO APDOs: TEREZINHA QUITERIA DE SOUZA GABRIEL APDOs: SUELI QUITERIA FERREIRA APDOs: VARDENO MARTINS PACHECO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51463 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO DE LOCACAO 2006.007.004745-6 Protocolo: 2007262202 APTEs: SERGIO TADEU VITORINO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO 0064829RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL 0086644RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSE ESTEVES DOS REIS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ ADVOGADO2: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES 0138057RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51471 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.147133-3 Protocolo: 2007262222 APTEs: RAFFAEL DOS REIS CLEFFS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS 0077560RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES 0077520RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOZA REIS VIEIRA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51475 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.023.005895-9 Protocolo: 2007262206 APTEs: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES 0115719RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA 0105073RJ APDOs: JAILSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO 0072563RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO 0107974RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51499 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.003.005933-2 Protocolo: 2007262179 APTEs: JOSE GONCALVES BRAZ E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DO MOLEQUE ADVOGADOs1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.51516 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.111410-6 Protocolo: 2007262391 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOs: ROSENVAL BRUNO DA VEIGA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS 0048681RJ ADVOGADO2: DR(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO 0078511RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51525 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.063924-4 Protocolo: 2007262227 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDOs: LUCIANE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE MONTEIRO DA SILVA 0070699RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51531 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.006323-2 Protocolo: 2007262189 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ APDOs: ESPOLIO DE GRACIELA ELVIRA DE MARCHI REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA 0038918RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51551 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.088703-7 Protocolo: 2007264429 APTEs: GILMAR COELHO ADVOGADOs: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23410 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2007.058.001028-7 Protocolo: 2007245006 AGTEs: BRILHANTINO PINHEIRO NETO ADVOGADOs: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ AGDOs: HENRRY BRUNNER MULTA PINHEIRO REP/P/MAE AGDOs: SARA MULTA PINHEIRO REP/P/S/MAE AGDOs: PEDRO ALLYFE MULTA PINHEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA 0130028RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25440 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA INDENIZACAO 2007.001.012054-6 Protocolo: 2007263461 AGTEs: LAERTE SELMO BATISTA ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA 0100332RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.108403-3 Protocolo: 2007264538 AGTEs: DIMARCA APC COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA 0134510RJ AGDO: NEUZA CARNEIRO DE SOUZA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25504 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.001.047534-1 Protocolo: 2007264972 AGTEs: CARLOS CAMPOS DE VASCONCELOS DUTRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACAI ADVOGADOs: DR(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS 0068480RJ AGDOs2: ESPOLIO DE MANOEL CARDOSO DE VASCONCELLOS DUTRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DA SILVA DE MORAES 0050093RJ ADVOGADO2: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25574 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069961-5 Protocolo: 2007261875 AGTEs: VANIA GUIMARAES CALABRIA NAMAN ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25638 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2007.209.003758-4 Protocolo: 2007266177 AGTEs: SALIM BOULOS MAROUN ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ AGDOs: JOSE EDUARDO SOBRAL BARROCAS ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO 0063214RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25639 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.006132-7 Protocolo: 2007266345 AGTEs: DENILTA DE LIMA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25648 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.053502-3 Protocolo: 2007265511 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDOs: WALTER ANDRE DE SA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01604 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: (18436) ACAO POPULAR 2001.003.003514-6 Protocolo: 2007259706 AUTORs: LUIZ RIBEIRO CALDAS AUTORs: CARLOS LUIZ DE JESUS BASTOS AUTORs: IVAN MARCELO NEVES AUTORs: ARLINDO PINHEIRO DE LACERDA AUTORs: CARLOS AMERICO ROCHA DE AZEVEDO AUTORs: REGINA MARCIA RAMOS AUTORs: AZER DE AZEVEDO FILHO AUTORs: NEUBER GERALDO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ REUs1: PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO 0049206RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIA CRISTINA AMORIM SILVA JORDAO 0063910RJ REUs2: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESTUDOS E PROJ INDEP ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs3: DALCIR MACHADO ADVOGADOs: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ REUs4: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.00035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20.070.011636-4 Protocolo: REQTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ REQDOs: CRISTIANE DE FIGUEIREDO RANGEL ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10504 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: 39916 EMB.DE TERCEIRO (2000.021.014937-1 EXECUCAO) 2006.021.000358-4 Protocolo: 200749924 APTEs: REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA 0098033RJ APDOs: ESMERALDO NUNES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10506 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.021.000358-4 Protocolo: 200749941 APTEs: ESMERALDO NUNES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ APDOs: REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA 0098033RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10509 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: 40178 EMB.A ARREMETACAO (2000.021.014937-1 EXECUCAO) 2006.021.005746-5 Protocolo: 200749947 APTEs: PAULO CESAR SOUTO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). YARA MOEMA DE SOUZA CARVALHO DE BUSTAMANTE 0098927RJ APDOs: ESMERALDO NUNES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10511 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.021.005746-5 Protocolo: 200749953 APTEs: ESMERALDO NUNES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ APDOs: PAULO CESAR SOUTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). YARA MOEMA DE SOUZA CARVALHO DE BUSTAMANTE 0098927RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27285 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 2004.001.135392-9 Protocolo: 2007136025 APTEs: RENILTON LOPES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50380 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.008567-0 Protocolo: 2007255167 APTEs1: LUIZA GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APTEs2: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50929 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2003.001.030596-2 Protocolo: 2007259291 APTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ APDOs1: ESPOLIO DE SERGIO DE FARIA FERREIRA LEITE REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). WALTERLICE VILLA 0037014RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON MAITO 0065812RJ APDOs2: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50942 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO 2002.001.126951-3 Protocolo: 2007259273 APTEs: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50967 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2000.001.124309-0 Protocolo: 2007259914 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APTEs2: ALENIR MUZI SILVA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CRISTIANO GUIMARAES FRANCA APDOs2: ANTONIO ROSA BELLAS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA 0117397RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50987 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.090725-5 Protocolo: 2007259122 APTEs: RISCALA CORBAGE APTEs: BENJAMIN ANTONIO RODRIGUES TERRA ADVOGADOs1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA 0124174RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51034 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 99.002.018244-3 Protocolo: 2007257225 APTEs: ILDA MARINS BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51070 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2002.042.006820-2 Protocolo: 2007258999 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL FASHION ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA 0129299RJ APDOs: CLAUDIO DE SOUZA BOTAFOGO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ 0072515RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51088 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO-TB58089 87.038.001205-9 Protocolo: 2007254135 APTEs: ERNESTINA CESAR VASCONCELLOS ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA 0126688RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51121 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.028.007163-3 Protocolo: 2007259528 APTEs: JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA 0060266RJ APDOs: ANTONIO AZEVEDO TERRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO 0081733RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO 0130047RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51154 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE COBRANCA DA CONTRIBUICAO DE ILUMINACAO PUBLICA 2005.042.007563-8 Protocolo: 2007259678 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE 0108899RJ APDOs: IVAN JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES 0089446RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51155 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.032933-0 Protocolo: 2007261106 APTEs1: LAURA REGINA SOUZA DE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APTEs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51163 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.002.0147788-9) 2004.002.018742-3 Protocolo: 2007259727 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: DR WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA 0024611RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51184 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2007.001.014843-0 Protocolo: 2007261070 APTEs1: LUIZ CARLOS DE LIMA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51246 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2002.001.138196-9 Protocolo: 2007260459 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CRISTINA GALVAO D'ANDREA FERREIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51277 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.015695-0 Protocolo: 2007260491 APTEs1: JORGE DA SILVA VENANCIO (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA 0088654RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA 0142825RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51283 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.000028-5 Protocolo: 2007260553 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ADAO MOREIRA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51357 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.026.010747-6 Protocolo: 2007259516 APTEs: UNIMED CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0016510SP APDOs: GISLENE SALATIEL VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA 0116029RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51358 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001439-1 Protocolo: 2007260503 APTEs: JUAN PABLO NASCIMENTO FERREIRA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA 0079435RJ ADVOGADOs2: DR(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET 0102540RJ APDOs: EDITORA OEM SAO GONCALO INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALD BELARMINO 0079886RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51368 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.013588-7 Protocolo: 2007261161 APTEs: HELIO RICARDO TAVARES PESSANHA ADVOGADOs1: DR(a). ARILSON GOUVEIA 0108707RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA 0116898RJ APDOs1: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDOs2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51394 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: TB 12818 - ALIMENTOS 91.001.014992-9 Protocolo: 2007262906 APTEs: LEONARDO MOREIRA ROMANO ADVOGADOs: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA 0051180RJ APDO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ROMANO (FALECIDO) Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51400 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.206.001969-0 Protocolo: 2007262172 APTEs: ROSANGELA JOSE MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JUREMA MARQUES ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA 0077830RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA TOSTES FERREIRA 0084238RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51405 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: MOD.DE CLAUSULA 2006.066.012512-3 Protocolo: 2007261081 APTEs: JARDEL SIRNE ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VICTORIA DE FREITAS ALVES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA 0068153RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE MOTTA DE AQUINO E SILVA 0069541RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51441 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.206.003423-0 Protocolo: 2007262717 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDOs: ANTONIO DE SOUZA MARAU NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51469 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.127141-1 Protocolo: 2007262237 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDOs: ALINE FAUCHIER DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR 0079621RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.51508 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.002666-6 Protocolo: 2007261157 APTEs1: VICENTE SABINO DE QUEIROZ NETO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51510 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2001.001.062932-5 Protocolo: 2007262698 APTEs: RAPHAEL FAHL DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARLOS JOSE SANTOS ADVOGADO: DR(a). ITAMAR TEIXEIRA BARCELLOS 0001566RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.157573-4 Protocolo: 2007260236 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: CESAR GAMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25321 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.114173-9 Protocolo: 2007262984 AGTEs: HAYLTON BASSINI ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE EVANGELISTA PEREIRA 0041558MG AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25551 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008077-9 Protocolo: 2007266087 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: ANSELMO NICOLAU PITZER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MATHIAS BUENO HESSE 0065248RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25625 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.006471-1 Protocolo: 2007263810 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ AGDOs: JOAO VICTOR TOSSINARI DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01593 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.005038-3 Protocolo: 2007259310 AUTORs: DOLDE KNAPPE ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01606 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.066381-2 Protocolo: 2007262244 AUTORs: MARIA SUSETTE DE ALCANTARA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 97.001.090874-0 Protocolo: 2007267160 IMPETRANTEs: RENATA GONCALVES DOS SANTOS BIFANO (DEFENSORA PUBLICA MAT.817.004-5) PACIENTEs: NORIVAL CABRAL PONCE LEON FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 36 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50546 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.011071-0 Protocolo: 2007255628 APTEs: IVAIR MADEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS 0108303RJ APDOs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADO2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50848 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2004.001.102132-5 Protocolo: 2007259229 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: ELISABETE NUNES MOITA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51027 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.003171-4 Protocolo: 2007259843 APTEs: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.s: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APDOs: RONALDO SILVEIRA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51049 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.042.008574-7 Protocolo: 2007258995 APTEs: BRANCA MARIA GRANDE PEREIRA APTEs: NAELCIO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA 0101328RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSMOS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ ADVOGADO2: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS 0001870RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51065 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2005.001.102009-8 Protocolo: 2007259969 APTEs: PAULO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51100 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.005000-9 Protocolo: 2007259670 APTEs1: MARIA INEZ BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILEA CUNHA 0042238RJ APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51110 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2003.052.000417-1 Protocolo: 2007259505 APTEs: MARINA NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GABRIELLY COSTA E SILVA DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO 0069224RJ ADVOGADO2: DR(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA 0005978RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51183 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.005948-5 Protocolo: 2007259782 APTEs1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ APTEs2: JOSE MANUEL MAIROS ALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL MAIROS ALVES 0054296RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51230 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2007.082.000320-0 Protocolo: 2007260540 APTEs: FABIANA FERREIRA DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA 0129721RJ APDOs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). MARCELLO BAPTISTA GONZALEZ 0090010RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51247 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.011.005696-7 Protocolo: 2007260545 APTEs: ADELSON ALONSO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL 0105775RJ APDOs: LUNA BRAGA ALONSO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51251 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2002.001.146090-0 Protocolo: 2007260888 APTEs1: VALTER CANDIDO DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA 0047367RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I ADVOGADOs1: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA 0084099RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO 0068713RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51256 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.014409-7 Protocolo: 2007260891 APTEs: MARIA DE FATIMA PEDRADELA CAVALCANTE DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA 0047367RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I ADVOGADOs1: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA 0084099RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO 0068713RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51278 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.002025-4 Protocolo: 2007260604 APTEs: MARIA JOSE FLORENCIO ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDOs: VIPLIFE SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO VELOSO VASCONCELOS 0123146RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51424 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2003.210.006303-6 Protocolo: 2007261132 APTEs: SERGIO LUIZ NOGUEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: ALESSANDRA PIRES BASILIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51450 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.045657-3 Protocolo: 2007263323 APTEs: MARCOS RICARDO RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE DE BARROS PIRES TRIGUEIRO 0143832RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51470 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2002.023.019834-2 Protocolo: 2007262208 APTEs: ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES 0077836RJ APDOs: CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA JOZETE DA FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA 0103321RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51480 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: -DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2002.023.026293-7 Protocolo: 2007262207 APTEs: ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES 0077836RJ APDOs: CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA JOZETE DA FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA 0103321RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51506 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.050164-2 Protocolo: 2007262236 APTEs: INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR INDECCON ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX APDOs2: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS APDO3: MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25202 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.066.016739-3 Protocolo: 2007261410 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: ERIK VINICIOS OLIVEIRA DA CONCEICAO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs2: AMARILDO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25381 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2006.021.022469-2 Protocolo: 2007262669 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). JULIANA MACHADO DE AGUIAR 0113005RJ AGDO: COMPANHIA UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25427 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.003274-4 Protocolo: 2007263526 AGTEs: RICARDO GOULART DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO 0059013RJ AGDOs: RHAISSA DE PAIVA GOULART REP/ P/ S/ MAE AGDO: ANA PAULA BRIGIDO DE PAIVA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25537 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2006.205.005344-8 Protocolo: 2007263370 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA 0120410SP AGDOs: MARIA JOSE PEIXOTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA 0088126RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25543 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.002.021193-9 Protocolo: 2007265330 AGTEs: ANNA MARIA CUPOLILLO BRUNO AGTEs: FILIPPO BRUNO AGTEs: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MAFRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA MESQUITA PARADA 0024086RJ ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES 0128604RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO AGDOs: MARIA DA PENHA RAPHAEL ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR 0039858RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25549 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.004.086335-1 Protocolo: 2007265447 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: CARLOS MARIO ESTEVES AGDOs: SELMA DA SILVA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO 0053039RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25569 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.075489-1 Protocolo: 2007265955 AGTEs: LIANA RIBEIRO SOBRAL ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ AGDOs: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25585 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013877-7 Protocolo: 2007266255 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs: PAULO GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25617 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.071.001019-1 Protocolo: 2007266275 AGTEs: IRACEMA DE PAULA MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: UNIBANCO S A Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50099 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: TB 1485 REINTEGRACAO DE POSSE 2002.075.001007-5 Protocolo: 2007254019 APTEs: ESPOLIO DE LUCIO PEREIRA CARDOSO REP/P/S INVENTARIANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA JOSE DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FERNANDES BRAGA 0093281RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA 0095548RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50885 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.046392-6 Protocolo: 2007259355 APTEs: ROGERIO ALEIXO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51015 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.024933-8 Protocolo: 2007258938 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADOs2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS MARCIOLINO BRAGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA 0099033RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51039 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.146877-2 Protocolo: 2007259821 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ APDOs: A G RIBEIRO TINTURARIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA 0064998RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51084 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2005.001.098665-9 Protocolo: 2007259189 APTEs: ALIPIO RAPHAEL DOS SANTOS APTEs: DEJALMA AUGUSTO SILVA CORREA APTEs: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FILHO APTEs: HELIANE RIBEIRO BELONIA GONCALVES APTEs: JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS APTEs: JORGE SOARES ANTUNES APTEs: JOSE FRANCISCO RESENDE APTEs: OSEIAS GOMES PAULINO APTEs: VALTER LUIZ BARROSO DA SILVA APTEs: ZILEA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M LEITE Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51120 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.023.006435-4 Protocolo: 2007260478 APTEs: FABIANO ESTEVES LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CESAR DOS ANJOS MARIA ADVOGADO: DR(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA 0042244RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51126 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO 2005.001.075507-8 Protocolo: 2007261098 APTEs: RICARDO BASTOS DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51166 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.157549-0 Protocolo: 2007260596 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDOs: FLAVIA FALLEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO 0062419RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51178 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.128998-3 Protocolo: 2007260599 APTEs: MARIVALDO JESUS SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ AD VOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADO3: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51200 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.151878-9 Protocolo: 2007260598 APTEs: PEDRO DA SILVA BARROS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA 0119360RJ APDOs: TECMIL DO BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DALTON FRICKES RICARDO 0085723RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51208 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2005.063.007334-9 Protocolo: 2007260533 APTEs1: MARCELO PEREIRA SEIXAS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ APTEs2: CRISALIDA ENFEITES EM GERAL LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LUIS UBINHA 0127833SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51211 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163627-1 Protocolo: 2007260989 APTEs1: JOSERLI INACIO RIBEIRO APTEs1: MARIA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ APTEs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51243 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.154516-1 Protocolo: 2007261116 APTEs: ANA CLAUDIA GOMES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE (JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR 2006.001.106789-5). 2006.001.106147-9 Protocolo: 2007259117 APTEs: MARCELO MORGADO FERRARI APTEs: ADRIANO MORGADO FERRARI ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO GOMES FONSECA 0083894SP APDOs: MARCO JESUS DE MORAES APDOs: MARIO JOSE DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA 0058619RJ ADVOGADO2: DR(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO 0064316RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51274 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.025896-9 Protocolo: 2007260895 APTEs1: JOSE GERMANO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51275 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2005.001.070563-4 EXECUCAO). 2007.001.003999-8 Protocolo: 2007259199 APTEs: FELIPE ALTBERG NETO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO 0020464RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO 0105612RJ ADVOGADOs3: DR(a). HERTZ ANDRADE 0021180RJ APDOs: JEREMIAS FERREIRA DE MATTOS APDOs: ESPOLIO DE NILCE RUSSO FERREIRA DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO 0062456RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ ADVOGADO3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51287 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2005.001.070.563-4 EXECUCAO) 2007.001.014158-6 Protocolo: 2007259197 APTEs: MARIO DRUMMOND APTEs: ROSALI MOREIRA DRUMMOND ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO 0020464RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO 0105612RJ ADVOGADOs3: DR(a). HERTZ ANDRADE 0021180RJ APDOs: JEREMIAS FERREIRA DE MATTOS APDOs: ESPOLIO DE NILCE RUSSO FERREIRA DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO 0062456RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO3: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51303 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001726-1 Protocolo: 2007260559 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: LIDIA SILVEIRA FERREIRA MAZZONI Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51374 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.038.015036-0 Protocolo: 2007262176 APTEs: RODIJAN COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL 0020021RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO 0133484RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51488 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2006.083.004314-8 Protocolo: 2007262178 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ APDOs: PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS 0125683RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51533 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.034883-9 Protocolo: 2007262218 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOs: OTACILIO RIBEIRO APDOs: AECIO CASTRO DA ROCHA APDOs: NELSON BARRA APDOs: MARIA DA GRACA LOUREIRO APDOs: SOLANGE DAS CHAGAS PEREIRA APDOs: ANA LUCIA RODRIGUES BRANDAO APDOs: JUSSARA SOARES DA SILVA SANTOS APDOs: IARA SOARES DA SILVA MARINS APDOs: SONIA REGINA DA SILVA ANGELO ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51535 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.133105-7 Protocolo: 2007262525 APTEs: ANTONIO FARIA PEREIRA APTEs: A FARIA PEREIRA TELECOMUNICACOES ADVOGADOs1: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS REISER MIRANDA 0083565RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP ADVOGADO3: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51550 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.008.007879-1 Protocolo: 2007263846 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDOs: LIZ REGINA SOUZA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA 0112176RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA 0079385RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23852 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.042.010859-5 Protocolo: 2007249338 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ AGDO: MARCOS PINHEIRO DE CARVALHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25176 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.035832-8 Protocolo: 2007261541 AGTEs: NATALIA FITTIPALDI DA COSTA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS 0119488RJ AGDO: HUMBERTO DA COSTA GUIMARAES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25215 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.001855-1 Protocolo: 2007261329 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFIM MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY 0104627RJ AGDOs: FRANCISCO XAVIER E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO 0122842RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25228 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.006843-0 Protocolo: 2007262265 AGTEs: THIAGO SIQUEIRA MAIA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDO: VIVO TELERJ CELULAR S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25436 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZACAO 2006.001.118089-4 Protocolo: 2007263432 AGTEs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25496 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.008.002270-7 Protocolo: 2007264640 AGTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.s: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE AGDOs: ALEXANDRE BARBOSA DE SOUZA AGDOs: ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25520 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.710.004925-0 Protocolo: 2007264246 AGTEs: PAULO SANTINONI VERA ADVOGADOs: DR(a). REGI NA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO 0048962RJ AGDOs: CLINICA DA GAVEA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA 0016064RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA 0069009RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25531 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008293-4 Protocolo: 2007263365 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: JOSE FERREIRA BORDALLO FILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL 0141710RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25532 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.071571-2 Protocolo: 2007263383 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: CLARISSE BARBOSA BARATA ADVOGADO: DR(a). MARIANA MACHADO SIMIS 0129690RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25536 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.014.011792-4 Protocolo: 2007265743 AGTEs: CELSO GAMA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU 0114560RJ ADVOGADOs: DR(a). ALEX RIBEIRO CABRAL 0138482RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25588 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077620-8 Protocolo: 2007265762 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDOs: EDSON RODRIGUES COSTA ADVOGADO: DR(a). MARISE REIS FIGUERAS 0133222RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25593 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008042-1 Protocolo: 2007263379 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: ANA LUCIA VIANNA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.053010-4 Protocolo: 2007264963 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: MIRACY SANTOS LEAL INTERESSA DO2: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2007.079.002171-0 Protocolo: 2007264835 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: CHRISTINA LUCIA DA COSTA CAMAROTA ADVOGADOs: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ INTERESSADOs2: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO RODRIGUES QUIXABA 0141689RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 313647"
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                                            "IIIE - Despacho",
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                                        ],
                                        "313641": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Expediente do dia : 13/09/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/264048 (TRIB.REG.FEDERAL 2 REGIAO). Personagens: JOSE REIS SOUTTO E OUTRO. Advogado: RJ0043092 DR(a). DAVID PEIXOTO MANHAES 5918 Despacho: ENCAMINHE-SE A DISTRIBUICAO DE 1 INSTANCIA.. Rio de Janeiro, 11/09/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\n002. Protocolo: 2007/263863 (DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL). Personagens: DANUBIA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO. Advogado: RJ0096440 DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 122384 Despacho: RETORNEM A VARA DE ORIGEM, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.96.. Rio de Janeiro, 11/09/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 313641"
                                        ],
                                        "313639": [
                                            "IIIE - Portaria",
                                            "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25603 (NILOPOLIS 1 VARA CIVEL) AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: RJ0131906 - DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA AGDO: NOEMIA DE MEDEIROS CAMPOS ADVOGADO 1: RJ0073773 - DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: RJ0080900 - DR(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 12/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25680 (COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL) AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: RJ0100157 - DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: RJ0020200 - DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 13/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01466 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: NELIO GOMES NETTO ADVOGADO 1: RJ0001165 - DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO ADVOGADO 2: RJ0097125 - DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 36,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 3,67; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,83. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,83. EM 13/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 313639"
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                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
                                            "313643": [
                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00274 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01071/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007153321 RECTES: MOACYR DUTRA JUNIOR ADVOGADOS: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA 0127031RJ INTERESSADOS 1: NEIVA DE ALMEIDA PEREIRA DE SOUZA INTERESSADO 2: JORGE ANTONIO DA SILVA NOVAES ADVOGADOS: DR(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES 0057559RJ RECDOS: EXMA SRA PREFEITA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA DESPACHO: REPUBLICADO POR INCORRECAO:...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CRIMINAL 2007.141.00099 COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao RECLAMACAO 20077000216995 - CONSELHO RECURSAL PROTOCOLO: 2007246457 RECTES: LELIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO RECDO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL DESPACHO: ...ANTE O EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00466 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 02391/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007220819 RECTES: MARTHA SANTOS DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00468 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00835/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007220825 RECTES: SOLON SOARES DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00468 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00835/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007220825 RECTES: SOLON SOARES DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00470 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00874/2007 - TERCEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007224316 RECTES: EDMO JORGE REIS RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ RECDOS: EXMO SR PREFEITO DO MUNCIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADOR DO MUNICIPIO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART.508 DO CPC). A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n07. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00473 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00642/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007210621 RECTES: LAURA TAVARES DE MACEDO ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO.SR.PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: PROCURADOR DO ESTADO PROC.ALERJ: PROCURADOR DA ALERJ DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n08. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00474 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00533/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007220804 RECTES: ERMELINDA ROSA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO.SR.PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: PROCURADOR DO ESTADO PROC.ALERJ: PROCURADOR DA ALERJ DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n09. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00476 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01657/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007220821 RECTES: PEDRO MARIO AVILA DE MALAFAIA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n10. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00475 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00579/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007221524 RECTES: WILLIAN BARBOSA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO.SR.PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: PROCURADOR DO ESTADO PROC.ALERJ: PROCURADOR DA ALERJ DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n11. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00478 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01392/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007219613 RECTES: WILSON MACHADO DE SA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n12. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00477 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01309/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007226893 RECTES: ANTONIO CARLOS DE MENDONCA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n13. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00479 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01544/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007219619 RECTES: VIBIO MONTEIRO DE AZEREDO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n14. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00480 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01375/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007220812 RECTES: JOAO BENTO DA SILVA FILHO ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n15. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00482 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01802/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007220818 RECTES: ANA CANDIDA HACK TEIXEIRA CAMPOS ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n16. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00482 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01802/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007220818 RECTES: ANA CANDIDA HACK TEIXEIRA CAMPOS ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n17. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00483 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00492/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007220813 RECTES: NILSON ALVES PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n18. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00484 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01617/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007230411 RECTES: PIERRE VICTOR DE CARVALHO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: ESMO.SR.GOVERNADOR DO ESTAO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n19. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00485 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01627/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007226891 RECTES: GERALDO BRUNO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n20. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00486 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01850/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007218076 RECTES: JOSE FRANKLIN COELHO SODRE ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n21. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00487 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00032/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007219617 RECTES: ALDIR VEIGA FERREIRA MELLO ADVO GADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 313643"
                                            ],
                                            "313644": [
                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00469 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00479/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007220828 RECTES: MARINA MENA RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO.SR.PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: PROCURADOR DO ESTADO PROC.ALERJ: PROCURADOR DA ALERJ DESPACHO: REGULARIZE O RECORRENTE A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00471 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00601/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007218588 RECTES: LINA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADOS 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDES ROCHA 0138379RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO.SR.PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO O RIO DE JANEIRO-IPERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: REGULARIZE O RECORRENTE A COMPLEMENTACAO DE CXUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00472 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00475/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007220806 RECTES: NELSON ALVES SIQUEIRA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO.SR.PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ RECDO 2: EXMO.SR.PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ PROC. EST.S: PROCURADOR DO ESTADO PROC.ALERJ: PROCURADOR DA ALERJ DESPACHO: REGULARIZE O RECORRENTE A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nId: 313644"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                            "Atos": {
                                                "314330": [
                                                    "IIIE - Resoluções",
                                                    "RESOLUÇÃO 07/2007\r\n\r\nA Desembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e com base no artigo 33 do C.O.D.J.E.R.J.,\r\n\r\nConsiderando a Resolução nº 346 de 29/08/2007 que deu nova redação à Resolução 342 do Supremo Tribunal Federal para alterar os valores das Tabelas de Custas e do Porte de Remessa e Retorno dos autos.\r\n\r\nConsiderando a Resolução nº 07 de 03/09/2007 que deu nova redação ao art. 2º da Resolução nº04 de 26/06/2007, do Superior Tribunal de Justiça, conforme segue abaixo:\r\n\r\n“Art.2º: O pagamento será realizado no Banco do Brasil mediante apresentação de Guia de Recolhimento da União/GRU, Código/Descrição do Recolhimento número 10825-1/Porte de Remessa e Retorno dos autos, UG/ Gestão, 050001/00001.”\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nAlterar os valores do Porte de Remessa / Retorno dos Recursos Extraordinários e Especiais e os Códigos / Descrição de Recolhimento, conforme tabelas abaixo:\r\n\r\nTABELA DE CUSTAS E PORTE DE REMESSA/RETORNO\r\n\r\nRECURSO \r\n\r\nEXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nCUSTAS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nDARF \r\n\r\nCODIGO RECEITA 1.505\r\n\r\nVALOR R$ 105,67\r\n\r\nCUSTAS DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nGRERJ\r\n\r\nCONTA 0701-3\r\n\r\nVALOR R$ 38,48\r\n\r\nGRERJ : CONTA\r\n\r\n0301-2\r\n\r\n(PORTE DE REMESSA/\r\n\r\nRETORNO)\r\n\r\nNº FOLHAS/PESO \r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nNº FOLHAS/PESO (kg)\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\naté 54 (0,3 kg)\r\n\r\n44,80\r\n\r\n2701 a 2880 (16kg)\r\n\r\n175,40\r\n\r\n55 a 180 (1kg)\r\n\r\n49,20\r\n\r\n2881 a 3060 (17kg)\r\n\r\n184,20\r\n\r\n181 a 360 (2kg)\r\n\r\n55,80\r\n\r\n3061 a 3240 (18kg)\r\n\r\n193,00\r\n\r\n361 a 540 (3kg)\r\n\r\n62,60\r\n\r\n3241 a 3420 (19kg)\r\n\r\n201,80\r\n\r\n541 a 720 (4kg)\r\n\r\n69,00\r\n\r\n3421 a 3600 (20kg)\r\n\r\n210,60\r\n\r\n721 a 900 (5kg)\r\n\r\n76,40\r\n\r\n3601 a 3780 (21kg)\r\n\r\n219,80\r\n\r\n901 a 1080 (6kg)\r\n\r\n85,80\r\n\r\n3781 a 3960 (22kg)\r\n\r\n229,00\r\n\r\n1081 a 1260 (7kg)\r\n\r\n95,00\r\n\r\n3961 a 4140 (23kg)\r\n\r\n238,20\r\n\r\n1261 a 1440 (8kg)\r\n\r\n104,20\r\n\r\n4141 a 4320 (24kg)\r\n\r\n247,40\r\n\r\n1441 a 1620 (9kg)\r\n\r\n113,40\r\n\r\n4321 a 4500 (25kg)\r\n\r\n256,60\r\n\r\n1621 a 1800 (10kg)\r\n\r\n122,60\r\n\r\n4501 a 4680 (26kg)\r\n\r\n266,00\r\n\r\n1801 a 1980 (11kg)\r\n\r\n131,40\r\n\r\n4681 a 4860 (27kg)\r\n\r\n275,20\r\n\r\n1981 a 2160 (12kg)\r\n\r\n140,20\r\n\r\n4861 a 5040 (28kg)\r\n\r\n284,40\r\n\r\n2161 a 2340 (13kg)\r\n\r\n149,00\r\n\r\n5041 a 5220 (29kg)\r\n\r\n293,60\r\n\r\n2341 a 2520 (14kg)\r\n\r\n157,80\r\n\r\n5221 a 5400 (30kg)\r\n\r\n302,80\r\n\r\n2521 a 2700 (15kg)\r\n\r\n166,60\r\n\r\nGUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO \r\n\r\n(GRU) 040001/ 00001\r\n\r\nCODIGO \r\n\r\n10.820-0\r\n\r\nPORTE REMESSA/ RETORNO)\r\n\r\nNº FOLHAS/PESO \r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nNº FOLHAS/PESO (kg)\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\naté 54 (0,3 kg)\r\n\r\n44,80\r\n\r\n2701 a 2880 (16kg)\r\n\r\n175,40\r\n\r\n55 a 180 (1kg)\r\n\r\n49,20\r\n\r\n2881 a 3060 (17kg)\r\n\r\n184,20\r\n\r\n181 a 360 (2kg)\r\n\r\n55,80\r\n\r\n3061 a 3240 (18kg)\r\n\r\n193,00\r\n\r\n361 a 540 (3kg)\r\n\r\n62,60\r\n\r\n3241 a 3420 (19kg)\r\n\r\n201,80\r\n\r\n541 a 720 (4kg)\r\n\r\n69,00\r\n\r\n3421 a 3600 (20kg)\r\n\r\n210,60\r\n\r\n721 a 900 (5kg)\r\n\r\n76,40\r\n\r\n3601 a 3780 (21kg)\r\n\r\n219,80\r\n\r\n901 a 1080 (6kg)\r\n\r\n85,80\r\n\r\n3781 a 3960 (22kg)\r\n\r\n229,00\r\n\r\n1081 a 1260 (7kg)\r\n\r\n95,00\r\n\r\n3961 a 4140 (23kg)\r\n\r\n238,20\r\n\r\n1261 a 1440 (8kg)\r\n\r\n104,20\r\n\r\n4141 a 4320 (24kg)\r\n\r\n247,40\r\n\r\n1441 a 1620 (9kg)\r\n\r\n113,40\r\n\r\n4321 a 4500 (25kg)\r\n\r\n256,60\r\n\r\n1621 a 1800 (10kg)\r\n\r\n122,60\r\n\r\n4501 a 4680 (26kg)\r\n\r\n266,00\r\n\r\n1801 a 1980 (11kg)\r\n\r\n131,40\r\n\r\n4681 a 4860 (27kg)\r\n\r\n275,20\r\n\r\n1981 a 2160 (12kg)\r\n\r\n140,20\r\n\r\n4861 a 5040 (28kg)\r\n\r\n284,40\r\n\r\n2161 a 2340 (13kg)\r\n\r\n149,00\r\n\r\n5041 a 5220 (29kg)\r\n\r\n293,60\r\n\r\n2341 a 2520 (14kg)\r\n\r\n157,80\r\n\r\n5221 a 5400 (30kg)\r\n\r\n302,80\r\n\r\n2521 a 2700 (15kg)\r\n\r\n166,60\r\n\r\nRECURSO \r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nCUSTAS DE RECURSO\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nGRERJ\r\n\r\nCONTA 0701-3\r\n\r\nVALOR R$ 38,48\r\n\r\nGRERJ CONTA 0301 - 2\r\n\r\nPORTE DE REMESSA RETORNO\r\n\r\nGUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (GRU) 050001/00001\r\n\r\nCODIGO \r\n\r\n10825-1 \r\n\r\nPORTE DE REMESSA/ RETORNO\r\n\r\nNº FOLHAS/PESO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nNº FOLHAS/PESO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nAté 180 (1 kg)\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAté 180 (1 kg)\r\n\r\n40,00\r\n\r\n181 a 360 (2 kg)\r\n\r\n46,00\r\n\r\n181 a 360 (2 kg)\r\n\r\n46,00\r\n\r\n361 a 540 (3 kg)\r\n\r\n52,20\r\n\r\n361 a 540 (3 kg)\r\n\r\n52,20\r\n\r\n541 a 720 (4 kg)\r\n\r\n58,00\r\n\r\n541 a 720 (4 kg)\r\n\r\n58,00\r\n\r\n721 a 900 (5 kg)\r\n\r\n64,80\r\n\r\n721 a 900 (5 kg)\r\n\r\n64,80\r\n\r\n901 a 1080 (6 kg)\r\n\r\n73,20\r\n\r\n901 a 1080 (6 kg)\r\n\r\n73,20\r\n\r\n1260 (7 kg)\r\n\r\n81,60\r\n\r\n1260 (7 kg)\r\n\r\n81,60\r\n\r\nAcima de 1.260 fls.\r\n\r\n8,40\r\n\r\nAcima de 1.260 fls.\r\n\r\n8,40\r\n\r\nPorte de Remessa e Retorno \r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nO pagamento será realizado no Banco do Brasil mediante apresentação da Guia de Recolhimento da União / GRU, Código/Descrição de Recolhimento, 10820-0 (STF) Ressarcimento de Despesas do Porte de Remessa e Retorno dos Autos, (NR), UG/ Gestão 040001/00001 (STF).\r\n\r\nRecurso Especial\r\n\r\nO pagamento será realizado no Banco do Brasil mediante apresentação da Guia de Recolhimento da União (GRU - Código - Descrição de Recolhimento - 10825-1 - Porte de Remessa e Retorno dos autos UG/ Gestão , 050001/00001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDes. Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves \r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 314330"
                                                ],
                                                "313650": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 14/09/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10631/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: CEDINEA PEREIRA HILARIO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07716/2007 AGTE: TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE ANDRADE NAHASS 0094305RJ AGDO: 3 MMC COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ 0018315RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11863/2007 AGTE: RENE GRANADO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL 0097087RJ AGDO: ESPOLIO DE IZABEL BALDISSARA COTIA REP/P/S/INV LUIZ EUGENIO ALVES GUIMARAES COTIA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO 0068218RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11069/2007 AGTE: EVELINE DUARTE VIDON ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO 0116336RJ AGDO: ASSISI PRODUCOES ARTISTICAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA 0074151RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11107/2007 AGTES: MARTHA ROSA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ AGDO: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09603/2007 AGTE: EBER MACHADO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA 0038844RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA 0044968RJ AGDO: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO 0073804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR 0021045RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02893/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: EVERALDO MENDES SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02989/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04353/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: ELTON SILVEIRA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04348/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES 0098836RJ AGDO: NILMA COELHO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04358/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: GILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04427/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: VALDECIR CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04270/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: MARIA HELOISA RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04344/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUAES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: JOSE ORNELAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04313/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: IZALTINO ORNELA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04510/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: JOSE FLORENTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04346/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: JONAS MENDES COELHO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04268/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: IVO ALVES LOPES ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04284/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: WEIGAM CAMPOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04292/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: ANDERSON FREITAS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04445/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: ELSON MARCELO RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04238/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: JONAS FREIRE ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04257/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: IVANARLY PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04248/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: ROSIMERI TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04262/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04246/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04244/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: EDSON CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04260/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: CARMO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04272/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: ADRIANO DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04265/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: GILMAR TEIXEIRA NAVARRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04296/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: ELSON ALVES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02876/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: PEDRO CALDEIRA PAZ ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02874/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: JOSE VERDAN DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02857/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: NILZO COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02866/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: PAULINO PAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02988/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: ALCINA GUIMARAES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02925/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: VICENTE PAZ SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02926/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: ADILSON PAZ CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVA DO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02851/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: DERCI GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 313650"
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GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO 0080333RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05330/2007 AGTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO AGTE 2: FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO GEO RIO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO AGDOS: CONDOMINIO BELA VISTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA 0067988RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09750/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDOS: REGINA CELIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA 0092334RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10249/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0144181SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 4: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ AGDO: VERONICA MATTOS COSTA DE BRENNO ADVOGADO 1: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11387/2007 AGTE 1: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVO GADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ AGDO: FERNANDO PRINCIPE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11387/2007 AGTE 1: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ AGDO: FERNANDO PRINCIPE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08982/2007 AGTES 1: MARIA LIBANIO HONORATO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10269/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ AGDO: PAULO FIDELIS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07927/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO AGDO: GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06864/2007 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: CEZELINA DE QUADROS BERTULLI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA 0083204RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO 0012929RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09795/2007 AGTE: KARPLAST REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO 0055317RJ AGDO: MACROPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSAFA ANTONIO LEMES 0017624PR ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL LAUREANTI 0031104PR Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10366/2007 AGTE: ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BESSA MAGALHAES FRANCA 0127077RJ AGDO: RICARDO GONCALVES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO FERREIRA 0000241RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BREGA DE ASSIS 0121744RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13171/2007 AGTE: FRANCISCO CARLOS COCARO GOUVEA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 3: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10070/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDO: OLDACK DA CRUZ SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06110/2007 AGTE: BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO 0113768RJ AGDO: PHAF CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO MANOEL DA SILVA 0103807RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08454/2007 AGTE: SIND. DOS TRAB. NAS IND. DE PANIFICACAO CONFEITARIA DE PROD. DE CACAU E BALAS DE TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE DE CAFE SOLUVEL DE PROD. DIETETICOS NUT. E MACROB. E SIM. DOS MUN. DO RIO DE JANEIRO ITAGUAI E SEROPEDICA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO 0070333RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12014/2007 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO AGDO: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO SEPE ADVOGADO 1: DR(a). WADIH NEMER DAMOUS FILHO 0000768BRJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ 0041141RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10717/2007 AGTE: FABIO OLIVEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR 0077417RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES 0123811RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10626/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ AGDO: MAGAZINE TOCK RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO 0138260RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO 0114702RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10800/2007 AGTE: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ AGDO: MARCIO MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). HERMINIA MAIA LOUREIRO 0062387RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA JOSE DE ASSIS PEREIRA 0029280RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09481/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F.C.GARCIA DE SOUZA AGDO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SAPUCAIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08869/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA 0133591RJ AGDO: ANDREA CARLOS DOMINGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07459/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDO: GIUSEPPINA DEL CORNO ADVOGADO: DR(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ 0023689RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09825/2007 AGTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ AGDO: SERVSEG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO 0096023RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11620/2007 AGTE: PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ AGDO: BENTA MORESCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER 0107513RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12099/2007 AGTE: ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG 0024035RJ AGDO: CONDOMINIO CAP D ANTIBES ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11839/2007 AGTE: ALCEBIADES DE ASSIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADELSON MELO DA COSTA 0136080RJ AGDO: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03701/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ AGDO: MARCOS DOMINGOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05812/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALE AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06146/2007 AGTE: BRAZILTEC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA 0018612RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03403/2007 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: CEZELINA DE QUADROS BERTULLI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA 0083204RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO 0012929RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02903/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: FLAVIA THAIS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02865/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: VALDETE DE CASTRO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04347/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: VALQUIRIA DA SILVA ORNELAS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04273/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: HUGO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04285/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: ADRIANO SILVA MENEZES ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04311/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: ANTONIO CEZAR DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04310/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: SEBASTIAO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02927/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: ELISAFATE DA SILVA CUSTODIO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02868/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: MARIA DAS GRACAS COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02881/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMPA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: JOSE MODESTO PEDRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02880/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: JONAS MARTINS COELHO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03805/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: GEORGE MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02987/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: FABIO ORNELAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04294/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: SUELY ALVES DA SILVA PAZ ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04293/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: EDNEI SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04256/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: AILTON PAZ CALDEIRA AD VOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02879/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: MARCIO MENDES COELHO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02869/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: WILSON LOPES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02856/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: JORGE LUIZ COUTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02892/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: ERALDO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02902/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096247MG AGDO: GILDO GONCALVES NAVARRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02855/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: SENILDO JORGE SILVA DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02904/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: VANILDA DE ASSIS ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02870/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: JOAO BATISTA PAZ CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02875/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: NOE DA GLORIA ALVES ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02852/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: VIRGINIA MAGALHAES DE OLIVEIRA CLER ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02864/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: ELISANE DA ROCHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03179/2007 AGTE: AILTON MOREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03097/2007 AGTE: BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO 0113768RJ AGDO: PHAF CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO MANOEL DA SILVA 0103807RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06016/2007 AGTE: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ AGDO: INSTITUTO MUSICAL CAMPOGRANDENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). WILTON ANTONIO FERNANDES 0089829RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08640/2006 AGTE: CELSO DA CUNHA PEDROSA ADVOGADO: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO 0038884RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03178/2007 AGTE: RIO'S NICE HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: ELAINE TISSER PROC.MUNIC. 2: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03161/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: ESPOLIO DE JOSE TUFICK SIMAO REP/P/S/INV JOSE MAURICIO SIMAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ Funciona: O Ministerio Pu blico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 313651"
                                                ],
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                                                    "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 14/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45863/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: RENATA SIQUEIRA DA COSTA SANTOS P/SI E REP/S/FILHO GABRIELL SIQUEIRA SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ RECDO 2: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA 0111801RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27705/2004 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BMP SIDERURGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO DE LIMA GROPEN 0053069MG ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MELO RIBEIRO 0084704MG RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44147/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MANUEL CLAUDINO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05652/2007 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA 0023425RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS 0101006RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4972 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000126222 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LUIZ AUGUSTO MATTOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ RECDO: HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58904/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MICHELLE SA R. SOUZA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO L. DE ALMEIDA NETO RECDO: EDUARDO CESAR CRUZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124525 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019281 RECTE: ALEXANDRE EVANGELISTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ RECDO 1: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRITO XIMENES 0112746RJ RECDO 2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER 0103024RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131495 RECTE: ALMIR MEDEIROS PRISCO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO 0055881RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA 0051510RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR NEREO CARDOSO DE MATOS JUNI0R Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135222 RECTE: FUNDACAO LEAO XIII PROC. EST.: ALINE T. FILIPPO RECDOS: ARLETE GOMES PESSANHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA TEIXEIRA DE CARVALHO 0089660RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152897 RECTES: AMARO GOMES BARRETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5509 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000189232 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: OSVALDO BEZERRA DE MENESES ADVOGADO: DR(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES 0136677RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140164 RECTE: HUGO FRANCA DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5685 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000250449 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: GENARO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164653 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ RECDO: MAGDA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122537 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: JAIME VIEIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6045 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000265155 RECTE: HENRIQUE TRINDADE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA 0100810RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS 0107129RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6152 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000164351 RECTE: FINANCEIRA ITAU CDB S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ RECDO: JOSE MARCELO VALENTIN GARCIA ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013254 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RECDO: ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6201 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000157670 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CARLOS ALBERTO D. SIMAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ 0056981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123170 RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ RECDO: MARCELO RAMALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6289 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000304318 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ALEX VICENTE DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA 0113011RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6372 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000316230 RECTE: GLORIA MARIA GITAHY DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO 0120130RJ RECDO: CIRCUITO DOS MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6585 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000310460 RECTE: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ RECDO: ALEXSANDER DE FREITAS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO 0133371RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131461 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113576 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: MARIA DA GLORIA CASTRO DE MEDEIROS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120999 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R ALMEIDA RECDO: HENRIQUE BIRMAN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118353 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129386 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113705 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121396 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: NELSON HITOSHI KAMINO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130464 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121069 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELOZZO RECDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PECUARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215477 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: RAPHAEL BERNARDO D'ALMEIDA JUNIOR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130439 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51634/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: IVONETE DA SILVA FARIAS LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA 0124841RJ RECDO: NILVA NAZARETH DA SILVA CORDOVIL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA 0101372RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA MOTTA 0107114RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45863/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: RENATA SIQUEIRA DA COSTA SANTOS P/SI E REP/S/FILHO GABRIELL SIQUEIRA SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ RECDO 2: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA 0111801RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27705/2004 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BMP SIDERURGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO DE LIMA GROPEN 0053069MG ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MELO RIBEIRO 0084704MG RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05639/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE RICARDO RODRIGO OLIVEIRA DE IRALA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA AMORIM 0040906RJ RECDO: JESSICA GOMES DOS SANTOS DE IRALA CAMPOS REP/P/S/MAE VERONICA GOMES DOS SANTOS IRALA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO 0093069RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64801/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDO: MARIA LILIA DUARTE DA SILVEIRA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). LEO RICHARD DARMONT 0087776RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE ALMEIDA AQUINO CORREA 0125153RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS 0017384RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66107/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO RECDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO 0117055RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AYRES BARRETO 0080600SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24496/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15474/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: UNAMAR CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA 0041448RJ RECDO: LIDIA METELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA 0062448MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03449/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DA SILVA GRACIOSA 0013079SC ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ELISA DIAS SACHET 0042154PR RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18462/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PATRICIA DE AZEVEDO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA 0080458RJ RECDO 1: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ RECDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103509 RECTE: VANDA PINTO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122650 RECTE: SHEILA DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE NILMA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA C S GOMES 0137073RJ RECDO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA CASTELO BRANCO PUPE 0126427RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135222 RECTE: FUNDACAO LEAO XIII PROC. EST.: ALINE T. FILIPPO RECDOS: ARLETE GOMES PESSANHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA TEIXEIRA DE CARVALHO 0089660RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119524 RECTE: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDO: CELSO PEREIRA BORGES E S/MULHER MARILENE DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600902253 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS RECDOS: MARIA MADALENA PEREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LAURO BEZERRA DA SILVA 0044704RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150586 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: LUIZ CARLOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS 0123865RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004004649 RECTE: ALTINO MORENCI CORREA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002005276 RECTE: COLORIMETRIA TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ RECDO: VALERIA COSTA DE LIMA DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167095 RECTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ RECTE 2: GOAL DISCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ RECDO: RICARDO TARNOWSKI FASANELLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022712 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO 0114018RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA EIS TRINDADE 0140816RJ RECDO: AREAL CONSTELACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA 0083515RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017933 RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MAR CUS ANDRE DA SILVA FERNANDES 0110854RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BRITTO MENDES 0114034RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023549 RECTE: COMERCIAL TROYKA DE PARAFUSOS E ROLAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO 0119779RJ RECDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114961 RECTE: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: FERNANDO CESAR ROLEMBERG BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226780 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ RECDO: MARCELO LOURENCO DA SILVA TRAVASSOS ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157619 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDOS: GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO 0123555RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA 0102850RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222233 RECTES: CLEUDE MARIA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110205 RECTE: BRITISH AIRWAYS PLC ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CELSO AMARAL SALES 0043028SP ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AMARAL SALLES 0211548SP RECDO 1: FERNANDA CAMA PEREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ RECDO 2: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200955 RECTE: LUIZ DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125116 RECTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDO: CARLOS DOS REIS BRACHT ADVOGADO 1: DR(a). RANIERI DE SOUZA RICHA 0113339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA 0088742RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113767 RECTE: IVAN SALGADO ADVOGADO: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR 0117661RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO YUAMI 0110017RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018156 RECTE: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ RECDO: TRANSPORTE BRASIL 500 DA PENHA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO 0032905RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166406 RECTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: CILNEIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131752 RECTE: TERESINHA COUBE FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164653 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ RECDO: MAGDA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155728 RECTE 1: AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ RECTES 2: ANDREA BUENO DO PRADO BASTOS TIGRE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ... PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119241 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: MANUEL DE SOUZA BATISTA PINTO ADVOGADO: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115948 RECTE: JERONIMO MARIANO RAMOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136663 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDOS: ATHOS DE OLIVEIRA PINTO FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO 0083617RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO ECCARD AZEVEDO 0092608RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127552 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: GILDA DA SILVA GONCALVES E OUTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168357 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ RECDO: DIOGO LOPES PORTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA 0121484RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA 0123586RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164507 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: LEILA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA TORRES ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013254 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RECDO: ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015402 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: FERNANDO DIAS MONTE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE 0120379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123170 RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ RECDO: MARCELO RAMALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117999 RECTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER 0001459RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ RECDO: GRAZIELA DA SILVA SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014484 RECTE: ANTONIO CARLOS COHEN LEITE FILHO ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO 0061120RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRISCILA ADVOGADO: DR(a). JORGE CARRANO 0096327RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120404 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130892 RECTE: ROSA ALVES VALENTE ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131461 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113576 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: MARIA DA GLORIA CASTRO DE MEDEIROS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120999 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R ALMEIDA RECDO: HENRIQUE BIRMAN Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118353 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129386 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113705 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121396 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RIDRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: NELSON HITOSHI KAMINO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130464 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121069 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELOZZO RECDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PECUARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215477 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: RAPHAEL BERNARDO D'ALMEIDA JUNIOR Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130439 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125930 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ANA ALICE OLIVEIRA RECDOS: INDUSTRIA DE CARNES SILVANIA DE NILOPOLIS LTDA E OUTRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01179/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: JULIO ALVES REIS DO CARMO - RG:21003843-6 IFP DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: LEONAM MENEZES DA ROSA - RG:20276891-7 IFP DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00211/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). GISELLA MARTINS PRESTA 0114948RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MESSNER FADUL 0122079RJ RECDO 1: ROBSON VIEIRA BRANDAO (RG:07477536-2) ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MEIRELES BORGES 0096467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE LIMA MACENA 0075316RJ RECDO 2: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705100003 RECTE: FRANCISCO MANOEL MARCONDES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA 0099967RJ ADVOGADO: DR(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA 0074928RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200707800111 RECTE: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 313656"
                                                ],
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POR INCONSTITUCIONALIDADE 00009/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ85984 RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20024/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: MARTHA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67532/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: DANIEL FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR 0022852RJ RECDO: GABE S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47867/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3795 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000588240 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BERENICE PINHEIRO ALBERTINI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS 0027341RJ ADVOGADO 2: DR(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS 0026923RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05914/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARIO MARTINS DE MECENAS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59387/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE LUIZ FIGUEIRA BRASIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4514 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000046573 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: ANTONIO SOARES DA FONSECA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57831/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ RECDO 1: CARLOS EDUARDO RIBEIRO ARAKAKI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA 0128191RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ RECDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS 0104205RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58314/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: RENAN GOMES BASTOS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4750 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: AUTO DE INFRACAO 200600400740 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50114/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ RECDO: RAPHAEL DOS REIS ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO 0091043RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18921/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: RONALDI DOS SANTOS MELLO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64440/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56697/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: THAIS DE SOUZA SOARES REP/P/S/MAE VIRGINIA HELENA DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ RECDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00943/2005 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RECDO: PETRONIO RIBEIRO GOMES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL 0038506RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67162/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE LOURENCO AMERICO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29884/2001 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDO: NEY MOREIRA DA FONSECA E SUA MULHER IRANI SIZINO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MELVIN BADRA BENNESBY 0080724RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...) ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO (...)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15537/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: INTER FARELLI SERVICOS DE ENTREGA DE DOCUMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5084 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000138005 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). LENORA CACADOR MOREIRA DE CERQUEIRA 0133453RJ RECDO: MARIA LUIZA DA CRUZ FERNANDES ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE 0070253RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50119/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA RECDO 1: INDUSTRIAS GRANFINO S A ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI 0020333RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001055309 RECTES: RODOLPHO AMORA ALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5299 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000251600 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: GEORGINA FRAGOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS COSTA DUFFRAYER 0140661RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5351 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000194823 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: PAULO ROBERTO VIANA ADVOGADO: DR(a). MANOEL PIRES ARAUJO 0059987RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167602 RECTE: GILBERTO SILVEIRA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO 0111053RJ RECDOS: VICTOR SOARES DO CARMO REP/P/S/MAE MARLENE CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES 0069676RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA REGIANI RODRIGUEZ 0125561RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166707 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: ESPOLIO DE PAULO WALDEMAR RIBEIRO FALCAO REP/P/S/INVENTARIANTE NELIA CAMPELLO FALCAO ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5574 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000212072 RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: SIRLENE DE SOUZA PESTANA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113591 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: MARIA DA CONCEICAO TERRA DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5697 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000210701 RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: WALDIR ANTONIO PESTANA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5716 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000223290 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ RECDO: MARIA SALOME PEDROSA CALDAS ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5991 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000242891 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JULIANO JOSE DOS SANTOS BRITO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE DO AMARAL COSTA 0139234RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161239 RECTE: CANADA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA 0089689RJ RECDO: CLAUDIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6116 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000219662 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ RECDO: JACIARA CORREA DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6262 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000296796 RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL LARA VITALE 0100537RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ RECDO: EDSON BEZERRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118045 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ RECDO: ANDREA SIMOES FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117534 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ RECDO: GEZI DE LOURDES CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DUTRA 0087488RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6809 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000289056 RECTE: RICARDO DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA ROCHA 0136983RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209905 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121263 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: BENEDITO JOAO DE ARAUJO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128663 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: OSWALDO TAYT SOHN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131728 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANTON HAJDU Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39171/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: JORGE LUIZ MENDES DE OLIVEIRA CASTRO E S/MULHER MARA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ RECTE 2: BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ RECDOS: OS MESMOS RECTE ADESIVO: JORGE LUIZ MENDES DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ RECDO ADESIVO: BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO SA ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ Decisão: ...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS PRINCIPAL E ADESIVO.\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55721/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDOS: LUZIA GARCIA LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA 0110432RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56415/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES 1: BATISTA LANNIA CIAMBARELLI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS 0106713RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03364/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDOS: ELISABETE BRAGA PINTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20024/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: MARTHA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67532/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GABE S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ RECDO: DANIEL FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR 0022852RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26175/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: MARCIO JOSE DE BRITTO MOREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ RECDO: SIALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). HERMES BASSALO ANTUNES 0017249RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53554/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG ADVOGADO: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA 0055491RJ RECDO: JOAO RUBENS KNUPP ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00829/2002 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI 0130728RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57831/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ RECDO 1: CARLOS EDUARDO RIBEIRO ARAKAKI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA 0128191RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ RECDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS 0104205RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64452/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ RECDO: ANTONIO VICENTE RICCIO E S/MULHER MARIA LUCIA RICCIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO 0000462BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARDOSO OLIVA 0085213MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64421/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY RECDO: SOLANGE DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ALDO DA LUZ PEREIRA 0019950RJ ADVOGADO 2: DR(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR 0013785RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9541 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO EM AUTO DE INFRACAO 200600400740 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50114/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ RECDO: RAPHAEL DOS REIS ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO 0091043RJ RECTE ADESIVO: RAPHAEL DOS REIS ABRAHAO FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO 0091043RJ RECDO ADESIVO: PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00340/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ RECTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A MARCELO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ RECDO: ESPOLIO DE DELANE FERREIRA RIBEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE MARCELO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA 0078327RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00101/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARLENE TENORIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEICAO 0077488RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LANA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03957/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MOMENTUM MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ RECDO: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME ZOGHBI AYALA 0125250RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15759/2001 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA RECDO: HUMBERTO PEREIRA FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT 0088073RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44346/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: FRANCISCO PAULINO DO VALE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56697/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: THAIS DE SOUZA SOARES REP/P/S/MAE VIRGINIA HELENA DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ RECDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00943/2005 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RECDO: PETRONIO RIBEIRO GOMES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL 0038506RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06217/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ RECDO: FATOS NOVOS COMUNICACOES S C LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA 0013836DF DR(a). JOAO PAULO MACHADO BAUMOTTE 0021756DF ADVOGADO 2: DR(a). OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA 0021776DF Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29884/2001 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NEY MOREIRA DA FONSECA E SUA MULHER IRANI SIZINO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MELVIN BADRA BENNESBY 0080724RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...) ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO (...)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48316/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ANDREA GOULART AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SOARES DA SILVA 0059561RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO 0102508RJ RECDO: FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA 0117156RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...) INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48734/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA RECDO: HELOECIO ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA 0111406RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15537/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: INTER FARELLI SERVICOS DE ENTREGA DE DOCUMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50119/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA RECDO 1: INDUSTRIAS GRANFINO S A ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI 0020333RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48762/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: RONALDO WILKEN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ 0010217RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL BRITZ 0106946RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113542 RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: SERGIO NASCIMENTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134300 RECTE: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226822 RECTES: MP ARQUITETURA CONSTRUCAO E PROGRAMACAO VISUAL LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA 0059463RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA LINS PINTO 0071365RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137643 RECTE: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO: DR(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE 0101680RJ RECDO: EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO SANTA RITA DE CASSIA DOS MILAGRES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA 0111117RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600115464 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA RECDO: CERAS JOHNSON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO 0032641RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIJALMA CYRENO OLIVEIRA 0001772BRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101528 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ADEMIR CARDOSO MAURICIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001061855 RECTE: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ RECDO: WALLACE DA CRUZ PESSANHA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS DE SOUZA 0044851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022047 RECTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: SUPPER MILLENIUM DA TAQUARA MERCEARIA E CONFEITARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021395 RECTES: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ RECDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DA CONFRARIA DE BONSUCESSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA 0064998RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140551 RECTE: NOVA PHILTEX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162682 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: OSMAR DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017670 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RJ0084723 0084723RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO LEAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148662 RECTE: OSCAR GUILHERME FERREIRA DE SOUZA E OUTRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114782 RECTE: ULTRANSPORTES TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ RECDO: MASSA FALIDA DE SANO S A INDUSTRIA E COMERCIO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166362 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ RECDO: JAIR SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012878 RECTE: FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA 0022523RJ RECDO: ROBERTO LUIZ CARNEIRO E S/MULHER LUCIANA VALEIKAITE GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012869 RECTE: FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA 0022523RJ RECDO: ROBERTO LUIS CARNEIRO E S/MULHER LUCIANA VALEIKAITE GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA 0085639RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116022 RECTE: LUCIO AFFONSO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA GOULART AZEVEDO 0069049RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA 0087621RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017241 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028295 RECTE: CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES 0068411RJ RECDO: ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS 0027116RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115213 RECTES: MONICA PIRES DA SILVA TORRES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ RECDOS: MARCELO LEMOS RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO 0005626RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO 0113750RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136740 RECTE: JAIR DOS PASSOS NUNES FILHO ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110804 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ RECDO: ALESSANDRO MARIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116806 RECTE: MARCUS VINICIUS DEL PRATTE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA SIMAO 0091586RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO 0098543RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110521 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: MEJ POSTO E GARAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES 0095554RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO 0117159RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160638 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ RECDO: ARACI RAMOS GULARTE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS 0008906SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166720 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSON ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS 0074649RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE 0001415CRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161239 RECTE 1: CANADA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA 0089689RJ RECTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158240 RECTE: SERGIO ADRIANO RODOLFO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127900 RECTE: EMANOELLE CRISTINE MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ RECDO: LOJAS CEM S A ADVOGADO: DR(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO 0135588SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130085 RECTE: MARCUS VINICIUS NEUMANN BRANDAO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS 0068190RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166271 RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECDO: CLAUDIO PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA 0128732RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125172 RECTE: TACIA ANSELMO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ RECDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI 0090733RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163350 RECTE: CAPRICORNIO S A ADVOGADO: DR(a). JACOMO ANDREUCCI FILHO 0069521SP RECDO: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119560 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ RECDO: MARIA BENENICE DE QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO 0010499RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125620 RECTE: ADRIANA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ RECDOS: BANCO BANERJ S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001403 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MARLI LAMEGO CUNHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117534 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ RECDO: GEZI DE LOURDES CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DUTRA 0087488RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209905 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121263 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: BENEDITO JOAO DE ARAUJO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128663 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: OSWALDO TAYT SOHN Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131728 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANTON HAJDU Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00093/2007 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: MARCEL BARD GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO 0037470RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA 0114057RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01456/2007 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: PAULO ROBERTO FRISCH ADVOGADOS: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00093/2007 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: MARCEL BARD GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO 0037470RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA 0114057RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 313657"
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RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166589 RECTE 1: SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: JOSE ABREU FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO 0067490RJ RECDO 3: GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA E SANTOS 0099080RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO 0106920RJ RECDO 4: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO 5: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ RECDO 6: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156033 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7401 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000293096 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO MARAPENDI ADVOGADO: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES 0050017RJ RECDO: MARIA INES LOBIANCO ADVOGADO: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152356 RECTE: ALICE FERNANDES ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL 0013381RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000017514 RECTES: OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA 0009295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR 0131291RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118086 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: MARCOS VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162469 RECTE: AMERICAN BUREAU OF SHIPPING ADVOGADO: DR(a). DANIELA SARDINHA SEPULVEDA 0142974RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANA MARIA DA SILVA BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208469 RECTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVIDSON FERNANDES MOTA 0139058RJ RECDO: ARNALDO DA SILVA FERNANDES DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO 0092800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110523 RECTE: JOAO CARLOS CHICO DE FARIAS REP/P/S/PAIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7635 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000364741 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063BRJ RECDO: ANA REGINA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU 0104875RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 199900116971 RECTE: FERNANDO TRISTAO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES 0049344RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ RECDO: EDULO JANES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123042 RECTES: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI 0116953RJ RECDO: LAND RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7654 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000245570 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ANDREA VARELA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO NUNES FERNANDES 0059662RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016627 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: RUI BARBOSA LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS 0113711RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA DA SILVA DIAS 0086542RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112351 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MARIA DA SALETE TORRES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7682 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000259192 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS FRAZAO ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA 0116272RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7683 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000269057 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: RENAM PEREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA 0118374RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7686 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000283352 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: DJALMA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES 0133645RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006005388 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ RECDO: PAULO HENRIQUE MUNIZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118135 RECTE: MANUEL GONCALVES FERREIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ RECDOS: NELICE MAMEDE XIMENES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7721 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000254625 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ALBERTO MARCIO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA 0101561RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7722 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000199419 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7724 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000159150 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO 0122099RJ RECDO: MANUEL AQUINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7726 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000254959 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: NATALINA SANTOS REBELLO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA 0109068RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500122036 RECTE: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO 0095110RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FONSECA DE OLIVEIRA 0161245RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO GOMES LEAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060019292 RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS 0100882RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: DR FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220419 RECTES: REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO 0115033RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE LOPES FERREIRA 0143559RJ RECDOS 1: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER 0094229RJ RECDO 2: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166589 RECTE 1: SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECTE 2: GPS PREDIAL SISTEMA DE SEGURANCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF 0125268RJ RECTE 3: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ RECDO 1: JOSE ABREU FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO 0067490RJ RECDOS 2: OS MESMOS RECDO 3: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ RECDO 4: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO 5: IRB BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.). Observacao: 2 RECOORENTE, ESOPECIFICAMENTE, COMPLEMENTAR RECURSO.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166589 RECTE 1: SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECTE 2: GPS PREDIAL SISTEMA DE SEGURANCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF 0125268RJ RECTE 3: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ RECDO 1: JOSE ABREU FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO 0067490RJ RECDOS 2: OS MESMOS RECDO 3: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ RECDO 4: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO 5: IRB BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156033 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000017514 RECTES: OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA 0009295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR 0131291RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119219 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: CIPRIANO VICENTE DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163426 RECTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE CHIP ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ RECTE 2: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162469 RECTE: AMERICAN BUREAU OF SHIPPING ADVOGADO: DR(a). DANIELA SARDINHA SEPULVEDA 0142974RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANA MARIA DA SILVA BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131155 RECTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ RECTE 2: SELMA GUEDES SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE 0083388RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.). Observacao: RCTE 1\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208469 RECTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVIDSON FERNANDES MOTA 0139058RJ RECDO: ARNALDO DA SILVA FERNANDES DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO 0092800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112429 RECTE: ANTONIO RODRIGUES MACHADO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ RECDO: IRLAU MOREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI 0027619RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO 0096576RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212321 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ RECDOS: RITA DE CASSIA DA SILVA WIENSKOSKI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110523 RECTE: JOAO CARLOS CHICO DE FARIAS REP/P/S/PAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158977 RECTE: JULIO CESAR SANTOS KUHNER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI 0102629RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002949 RECTE: ZELIA SALVADOR THOME ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA 0016771RJ RECDO: SEBE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201468 RECTE: LUIZ LEONARDO GOULART ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ RECDO: PASCALE DENISE BERNADETTE DISS GOULART ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161440 RECTES: JOSE PAULINO CARNEIRO CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ RECDOS: ANTONIO LUIZ PINHEIRO MOREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY 0065451RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY 0094247RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 199900116971 RECTE: FERNANDO TRISTAO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES 0049344RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ RECDO: EDULO JANES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222094 RECTE: MARIA DA GLORIA FERREIRA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166735 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ RECDO: FABIO COUTINHO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES 0068311RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123042 RECTES: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI 0116953RJ RECDO: LAND RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164456 RECTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE VALMONT ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS 0095624RJ RECTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA 0111725RJ RECTE 3: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ RECDO: ESPOLIO DE JORGE ABREU FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE(REC ADESIVO) REGINA MARIA DO REGO MONTEIRO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA 0096546RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL 0013381RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123185 RECTE: WANDRO ENZO SALLES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114455 RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: EMILIO DI BATTISTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO 0018962RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO AIRES RIBEIRO 0117943RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016627 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: RUI BARBOSA LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS 0113711RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA DA SILVA DIAS 0086542RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112457 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: WANDA LUCIA VILARDI ARGENTINO ADVOGADO: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA 0100259RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112050 RECTE: CARLOS ALBERTO SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SIMOES 0051165RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE MOREIRA 0063457RJ RECDO: LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NICE LEITE KOCHMANSKI 0106710RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002876 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: SERRARIA SAO JOSE DE NOVA FRIBURGO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114521 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: LIZETE LINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA 0107940RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118135 RECTE: MANUEL GONCALVES FERREIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ RECDOS: NELICE MAMEDE XIMENES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113216 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: ESPOLIO DE AMAURY TERRA FONTOURA ADVOGADO: DR(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE 0132198RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117065 RECTE: OSVALDO ELIAS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA 0104803RJ RECDO: SAL DA TERRA DE PENDOTIBA BAZAR LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA 0076513RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122517 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 3: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ ADVOGADO 4: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ RECDO: MARIA DE FATIMA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA 0024144RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n061. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605001598 RECTE: JOSE ANTONIO MIGUEZ RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA MAURO 0024204RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA 0038606RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL CUNHA BARBOSA 0139071RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, CONFORME PORTARIA N.01/2000, D.O. DE 03 DE 07 DE 2000, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 313653"
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ANTONIO HELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0006656RJ Despacho: \"FLS. 493/519: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO EXTRAORDINARIO, INTERPOSTO POR JOSE ALFREDO FERNANDES E OUTROS, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. OUTROSSIM, (...), BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA OITAVA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO.\"\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31088/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-03) PROC. EST.: DRA VERA LUCIA KIRDEIKO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 368. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06441/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: LISANDRO BEDRA CASTRO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00036/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 76 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05391/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDOS: ELSON INACIO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ ADVOGADO 3: DR(a). RUI SANTOS REIS 0095638RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 333, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 328/329 E 330/331.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24265/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE D EU ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS 0086755RJ Despacho: \"FLS. 291/292: BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA SEGUNDA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO.\"\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06443/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: AURELIA BEZERRA SIEBRA Despacho: ANTE A NAO MANIFESTACAO DO RECORRENTE, INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO AS FLS. 134, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 511 DO CPC.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69251/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANESPREVE FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARISTELA KANECADAN 0129006SP RECDO: SIMONE DE SOUZA REIS ADVOGADO: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA 0106045RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04063/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923CRJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 182/185, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE' DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16944/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO 0075266RJ RECDO: MARIA DOLORES FERREIRA DE CASTRO NOBREGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ Despacho: \"FLS. 256/259 E 260/263: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 255, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. VENHA O PREPARO, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500115961 RECTE: MARIA PEREIRA ESTELA ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES DAVID DE AQUINO 0123923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ RECDO 1: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ RECDO 2: JORGE CARLOS LOBO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ Despacho: DE ORDEM AO ADVOGADO ACIMA MENCIONADO PARA COMPARECER A ESTA 3 VICE-PRESIDENCIA PARA NO PRAZO DE 05 DIAS REGULARIZAR A ALUDIDA PECA PROCESSUAL.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018604 RECTE: UILTON PINTO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS SARAIVA 0075011RJ RECDO: MARCELO FAGUNDES ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). ATALIBA ALVARENGA 0039222RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002004364 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEAN FRONT RESORT ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ Despacho: \"(...) ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO (...)\" \r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5508 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000122022 RECTE: FABIO DA SILVA BAIENSE ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ RECDO: NATALINA AMORIM MENDES ADVOGADO: DR(a). VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS 0088587RJ Despacho: \"INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, TENDO EM VISTA QUE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOSAOS AUTOS NAO SE VERIFICA A HIPOSSUFICIENCIA DO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118955 RECTE: HEVANDRO WILSON PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5578 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000280296 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: LESI FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FIGUEIRA DA SILVA 0136936RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 211/214, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040041622 RECTE: KLEBER XAVIER DA MATTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO. \r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5750 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000253153 RECTE: LUCIA HELENA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE AO RECORRENTE. PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6080 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000253657 RECTE: ARI RAMOS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ DA SILVA 0096836RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6118 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000194987 RECTE: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA NESTLE BRASIL ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SANTOS MALVACCINI 0146076RJ RECDO: ILMA CARVALHO LEONARDO ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS 0032288RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6528 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000296267 RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ RECDO: KATIA MARIA GOMES RANGEL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DEBORA GOMES 0104318RJ Despacho: ...RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA DESERCAO. \r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6539 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000234444 RECTE: DARCY FIGUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM 5 (CINCO) DIAS, A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. (...) \r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6667 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000233531 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDO: JORIVALDO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FABIANA D'ALBRIEUX DE CARVALHO 0116922RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121519 RECTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ RECDOS: ADRIANA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Despacho: \"TENDO EMM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 592, A RECORRENTE, EMBORA INTIMADA, NAO REGULARIZOU DEVIDAMENTE O PREPARO DO REECURSO EXTRAORDINARIO. FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 570/584, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 553/569.\"\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157253 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO. \r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6907 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000325516 RECTE: MARIA EDEILDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA 0040014RJ RECDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO 0084154RJ Despacho: \"... INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 209/211, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 212/215.\" \r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212477 RECTE: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ RECDOS: RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA E OUTRO Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212601 RECTE: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ RECDOS: RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA E OUTRO Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203932 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. VANESSA H. P. SIQUEIRA RECDO: CARLA REGINA DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA 0137868RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022849 RECTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.: DR. RAMOEHT CARVALHO AMARAL RECDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO 0055907RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127084 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA RECDO: SEBASTIAO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO 0122046RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2000.135.6246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16941/1981 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: JOSE ALFREDO FERNANDES NEVES E OUTROS(RESP.FSL.3477/3646) ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0001520CRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE 0033380RJ RECTE 2: ALDO BONARDI E OUTROS(RESP.FLS.3746/3755) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA(CURADORIA ESPECIAL) RECDO 1: MOHAMAD ISMAIL EL SAMAD(SUBSTIT.PROC.DO ESP.DE ABILIO SOARES DE SOUZA) ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR DIAS CORREA 0002484MG ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ RECDO 2: ESPOLIO DE NELSON DANTAS ITAPICURU COELHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS VALLE NOGUEIRA 0000116RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO HELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0006656RJ Despacho: \"FLS. 493/519: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO EXTRAORDINARIO, INTERPOSTO POR JOSE ALFREDO FERNANDES E OUTROS, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. OUTROSSIM, (...), BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA OITAVA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO.\"\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2002.135.5231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16941/1981 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MOHAMAD ISMAIL EL SAMAD, SUBSTIT. PROCES. DO ESP. DE ABILIO SOARES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR DIAS CORREA 0000880ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ RECDO 1: ALDO BONARDI E OUTROS,REPRES/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RECDO 2: ESTA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES 0017374RJ RECDO 3: IRENE SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO 0007044RJ RECDO 4: JOSE ALFREDO FERNANDES NEVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0001520RP RECDO 5: ESPOLIO DE NELSON DANTAS ITAPICURU COELHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VALLE NOGUEIRA 0000116RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 493/519: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO EXTRAORDINARIO, INTERPOSTO POR JOSE ALFREDO FERNANDES NEVES E OUTRO, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. OUTROSSIM, (...), BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA OITAVA CAMARA CIVEL,A FIM DE QUE O RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO.\"\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.8123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00922/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES 0122479RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET REP/P/S SINDICA MARIA EMILIA NUNES DALLA COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES 0048907RJ Despacho: RECURSO ESPECIAL ADMITIDO ATRAVES DA DECISAO DE FLS. 230/232. SUBAM OS AUTOS AO STJ. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31088/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-03) PROC. EST.: DRA VERA LUCIA KIRDEIKO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 368. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45518/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ RECDO: RAUL VILLAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES 0098355RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO 0105808RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.201/231, PELA DESERCAO. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18902/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCESCA ROMANA DIANA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS 0064537RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LACAZ AMARAL 0112096RJ RECDO: FRANCESCA ROMANA BIJUTERIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA 0016235SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA 0098905RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.345/423: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE JA FOI PROFERIDA DECISAO EM JUIZO DE ADMISSIBILIDADE A FLS.340/343. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06441/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: LISANDRO BEDRA CASTRO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26692/2004 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SIMON SALAMA 0010593RJ RECDO: LEDA LUCAS LEITE ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS 0097244RJ Despacho: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05391/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDOS: ELSON INACIO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ ADVOGADO 3: DR(a). RUI SANTOS REIS 0095638RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 333, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 328/329 E 330/331.\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02740/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ RECDO: VANILDA TELES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA 0021900RJ ADVOGADO 2: DR(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER 0048867RJ Despacho: (...) DESENTANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 178/185, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE' DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. OUTROSSIM, PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 173/176.\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24265/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE D EU ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS 0086755RJ Despacho: \"FLS. 291/292: BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA SEGUNDA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO.\"\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06443/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: AURELIA BEZERRA SIEBRA Despacho: ANTE A NAO MANIFESTACAO DO RECORRENTE, INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO AS FLS. 134, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 511 DO CPC.\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69251/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANESPREVE FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARISTELA KANECADAN 0129006SP RECDO: SIMONE DE SOUZA REIS ADVOGADO: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA 0106045RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18556/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: OCTAVIO NEY BRASIL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO 0011250RJ RECDO: RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 188/191 E 193/194 - NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FL. 186 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16944/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO 0075266RJ RECDO: MARIA DOLORES FERREIRA DE CASTRO NOBREGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ Despacho: \"FLS. 256/259 E 260/263: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 255, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. VENHA O PREPARO, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001025580 RECTE: LIGNI MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ZILDA LISBOA SOARES 0057687RJ RECDO: ESPOLIO DE VERA LUCIA ACAR ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRIDO PARA, EM 5 DIAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, EIS QUE NAO FOI ANEXADA AOS AUTOS PROCURACAO OUTORGADA PELO ESPOLIO DE VERA LUCIA ACAR. OUTROSSIM, DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS.318/324 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO, UMA VEZ QUE A RECORRIDA FALECEU, TENDO SIDO DEFERIDA A HABILITACAO DO ESPOLIO ATRAVES DA DECISAO DE FL.336.\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500115961 RECTE: MARIA PEREIRA ESTELA ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES DAVID DE AQUINO 0123923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ RECDO 1: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ RECDO 2: JORGE CARLOS LOBO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ Despacho: DE ORDEM AO ADVOGADO ACIMA MENCIONADO PARA COMPARECER A ESTA 3 VICE-PRESIDENCIA PARA NO PRAZO DE 05 DIAS REGULARIZAR A ALUDIDA PECA PROCESSUAL.\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018604 RECTE: UILTON PINTO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS SARAIVA 0075011RJ RECDO: MARCELO FAGUNDES ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). ATALIBA ALVARENGA 0039222RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002004364 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEAN FRONT RESORT ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ Despacho: \"(...) ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO (...)\" \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212656 RECTES: CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ RECDO 1: CONDOMINIO PRAIA DO CAFE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ RECDOS 2: RICARDO FERREIRA DELFINO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Despacho: DE ORDEM, AO RECORRIDO, RICARDO FERREIRA DELFINO E OUTRO, PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118955 RECTE: HEVANDRO WILSON PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040041622 RECTE: KLEBER XAVIER DA MATTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161550 RECTE: XILEX SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DAMM 0102251RJ RECDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500132878 RECTES 1: MITSUI MARINE & KYOEI FIRE SEGUROS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ RECTE 2: JM BLACK INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIA DA SILVA NUNES 0115364RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 1027/1031, HOMOLOGO A DESISTENCIA DOS RECURSOS ESPECIAIS, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADOS INVESTIDOS DOS NECESSARIOS PODERES, FACE A CELEBRACAO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114632 RECTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ RECDO: ADRIANA ZILBERBERG ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023429 RECTE: DEFELIPPE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: MARCELO PAIVA MIRANDA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). JOSIAS SEBASTIAO DA SILVA 0117129RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 180/188, PELA DESERCAO. \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500141778 RECTE 1: NELSON JACINTHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ RECTES 2: ANANIAS MANOEL DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA 0070871RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: (...) OS RECORRENTES, ANANIAS MANOEL DOS SANTOS E OUTROS, EMBORA INTIMADOS, NAO COMPROVARAM DEVIDAMENTE O PREPARO DO RECURSO ESPECIAL. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 406/416, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 387/393, E ESPECIAL, DE FLS. 395/401, INTERPOSTOS POR NELSON JACINTHO DOS SANTOS (...) \r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018516 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ RECDO: JUSSARA DE OLIVEIRA THOME ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SCARPINI LESSA 0097654RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX FERREIRA MONSANTO 0078331RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213742 RECTE: IRACY MONTES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES 0021330RJ RECDO: LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ Despacho: NAO DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018007 RECTE: COMUNIDADE EVANGELICA DA ZONA SUL ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS 0090092RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS 0080663RJ RECDO: SONY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADO 2: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ Despacho: DE ORDEM, AO RECORRIDO PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118744 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOS: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: MANOEL MARINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS 0032288RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122604 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC. 2: MARIA DE FATIMA RAMOS DE OLIVEIRA RECDO: VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES 0077360RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO 0083664RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO RECORRIDO PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121519 RECTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ RECDOS: ADRIANA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Despacho: \"TENDO EMM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 592, A RECORRENTE, EMBORA INTIMADA, NAO REGULARIZOU DEVIDAMENTE O PREPARO DO REECURSO EXTRAORDINARIO. FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 570/584, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 553/569.\"\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157253 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO. \r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14055 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000325516 RECTE: MARIA EDEILDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA 0040014RJ RECDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO 0084154RJ Despacho: \"... INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 209/211, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 212/215.\" \r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027666 RECTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ RECDO: TIAGO RIBEIRO MACHADO Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA ( SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200454 RECTE: BRASKEN S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619BRJ RECDO: REGINALDO GONCALVES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO 0107871RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAMES VIEIRA 0066810RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131865 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUHO RECDO: ANA CRISTINA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140244 RECTE: HELIO RICARDO DA COSTA JARDIM ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERICA GONCALVES MARQUES MOCO 0125614RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211224 RECTE: JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA 0071678RJ RECDO: UNIBANCO S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022849 RECTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.: DR. RAMOEHT CARVALHO AMARAL RECDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO 0055907RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203675 RECTE: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA 0025482RJ RECDOS: VICENTE DE PAULO CRUZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA 0102018RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ 0100281RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209851 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: SIMONE MARIA GONCALVES LEAO Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165769 RECTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUCAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECTE 2: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.457/464, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE. POR OUTRO LADO, DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.466/487, INTERPOSTO POR SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA., EIS QUE APRESENTADO DENTRO DO PRAZO.\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212454 RECTE: HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ RECDO: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026145 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: MIGUEL ANGEL TORRES SALOM ADVOGADO 1: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO 0101175RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO 0093045RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022255 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: MARCO ANTONIO LEITE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO 0055907RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIVALDA ALVES JORGE 0072020RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207363 RECTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO 0125931RJ RECDO: JANAINA CARDOTE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO 0128900RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022919 RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO 0073556RJ RECDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nId: 313655"
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                                                    "Expediente do Dia 13/09/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200601700021 RECTES: JEFERSON MARTINS DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS 0142722RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200601700021 RECTES: JEFERSON MARTINS SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADO: DR(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS 0142722RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 313659"
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                                                    "Expediente do Dia 13/09/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200601700021 RECTES: JEFERSON MARTINS DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS 0142722RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200601700021 RECTES: JEFERSON MARTINS SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADO: DR(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS 0142722RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 313658"
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                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
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                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2006.006.260 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997.001.152414-2(44 VARA CIV.CAPITAL)2004.001.07245 CAM.CIV.TJRJ(APELACAO CIVEL) Protocolo: 2006240503 AUTOR: PAULO LEVENROTH TIBAU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA RJ0134996 ADVOGADO 3: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 REU 1: TRAVEL PLANNERS VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 REU 2: DURAUTUR LTDA ADVOGADOS: DR(a). DEBORAH SZTAJNBERG RJ0086824 DR(a). FABIANNA SANTOS MARTINS RJ0113654 Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.RIO, 11/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 313646"
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                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1431 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006275427 IMPTES: DYLZA PEREIRA JUNQUEIRA PENONI MARIA GORETI ARAUJO CUNHA LUIZ MANOEL CARVALHO DOS SANTOS ELAINE GARCIA FERREIRA LUCIANA GUILHERME DE BARROS TERESINHA DE JESUS DA SILVA RAGUENET ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO RJ0073812 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"1- JULGO EXTINTO O PRCOESSO EM FACE DA IMPETRANTE TERESINHA DE JESUS DA SILVA ROEGUENET, QUE, INTIMADA, NAO REGULARIZOU SUA REPRESENTACAO. 2- ESCLARECAM OS DEMAIS IMPETRANTES O REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO (FLS.197) E FLS.164/6.\"\r\n\r\nId: 313649"
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                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/09/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500400636(MANDADO DE SEGURANCA)ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2007153665 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF EMBDO.: EDNA AUGUSTA BLOOMFIELD GAMA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A EMBARGADA, CONFORME REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200400400113 Protocolo: 2007231992 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA EMBDO. 1: LIA ANDRADE DO AMARAL AMBROSIO EMBDO. 2: ANNA MARIA SGAMBATO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUCAO. AO EMBARGADO E AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200300400822 Protocolo: 2007249682 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA EMBDO.S: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MARCO AURELIO DA CONCEICAO JOSE ABILIO ELESBAO CEDINEI PEREIRA VIANA ALFREDO FABIO VIEIRA MACIEL GERALDO RANGEL ANTUNES DE VASCONCELOS EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUCAO. AO EMBARGADO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n004. DESMEMBR. EM MANDADO DE SEG. 2001.124.1 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MS 605/93 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200158276 IMPETRANTE 1: JOSE MARIA DE SA FREIRE IMPETRANTE 2: SYLVIO MALHEIRO IMPETRANTE 3: CARLY SIQUEIRA DE PAULA RANGEL IMPETRANTE 4: ESPOLIO DE ISMAEL FERREIRA MOITA REP/P/SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 5: LUCIANO RENAUD PETRA DE BARROS IMPETRANTE 6: ANTONIO DIAS IMPETRANTE 7: GLORIA PIRES RODRIGUES IMPETRANTE 8: LUIZ PAULO FONTOURA IMPETRANTE 9: WILSON MARQUES DA SILVA IMPETRANTE 10: ANTONIO CARLOS LOURO DA SILVA SA IMPETRANTE 11: ESPOLIO DE JORGE DE AZEVEDO LOUREIRO REP/P/SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 12: ROBERTO PRATA IMPETRANTE 13: MARIO PERES AMORIM IMPETRANTE 14: CLEA ANGELINA BRANDAO IMPETRANTE 15: ARLETE NASCIMENTO CALDAS IMPETRANTE 16: GILBERTO DE MOURA IMPETRANTE 17: HYDSON PECANHA IMPETRANTE 18: JOAO OTERO PEIXOTO IMPETRANTE 19: VICTOR DE CARVALHO GESTAL IMPETRANTE 20: ESPOLIO DE AMARO DO ESPIRITO SANTO, REP/P/SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 21: ESPOLIO DE PEDRO AVELINO, REP/P/ SUA INVENTARIANTE REGINA DE JESUS CASTRO IMPETRANTE 22: FUED SALOMAO HANDAM IMPETRANTE 23: JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO IMPETRANTE 24: CELSO ROCHA FREIRE IMPETRANTE 25: JAIR DO CANTO ABREU IMPETRANTE 26: ANTONIO MENDES DA SILVA IMPETRANTE 27: SILAS JAPIASSU MAIA IMPETRANTE 28: AIRU DE FARIAS BARBOZA IMPETRANTE 29: ESPOLIO DE CELIO PEREIRA REP/P/ SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 30: WALDYR CASTRIOTO IMPETRANTE 31: OSWALDO GASPAR IMPETRANTE 32: ROBERTO SANTOS BARBOSA IMPETRANTE 33: CARLOS JOSE FERDINAND MARTINS IMPETRANTE 34: ANTONIO ROSA DA SILVA IMPETRANTE 35: MARIA APPARECIDA MONTEIRO LOBATO RIBEIRO IMPETRANTE 36: HELENO DOS SANTOS LIMA IMPETRANTE 37: LEA LOPES IMPETRANTE 38: ESPOLIO DE ADMAR PACHECO PEREIRA DE MATTOS, REP/P/SEUS SUCESSORES ADVOGADO: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 IMPETRANTE 39: CARMINDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 IMPETRANTE 40: ESPOLIO DE HELIO JORGE CORREA DE BRITO REP/P/ SEUS SUCESSORES ADVOGADO: DR(a). DAVI JOSE DA SILVA RJ0054987 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO RJ0097443 IMPETRANTE 41: EMMANUEL VAZ IMPETRANTE 42: JOSE GOMES FILGUEIRAS IMPETRANTE 43: OMAR LAGES IMPETRANTE 44: ESPOLIO DE CARLOS GIANNINI SOBRINHO, REP/P/SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 45: ESPOLIO DE EPAMINONDAS BARBOSA RODRIGUES REP/P/SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 46: ESPOLIO DE ALUIZIO DE CASTRO FERREIRA DA SILVA, REP/P/ SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 47: ESPOLIO DE EDGAR CAENAZZO, REP/P/SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 48: ESPOLIO DE CEZARIO BORGES SIMOES, REP/P/ SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 49: GEORGE AVELINO IMPETRANTE 50: WALLY RUTH DE MEDEIROS IMPETRANTE 51: EMERENCIO FALCAO GOES IMPETRANTE 52: DOMINGOS JESUS DE AZEVEDO VELOSO IMPETRANTE 53: TIBIRICA ALVARES F. SILVA IMPETRANTE 54: CORINTHO MEDEIROS SOUZA IMPETRANTE 55: JORGE BAPTISTA CANAVEZ IMPETRANTE 56: ARLEI DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 IMPETRADO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA DE SOUZA JUNIOR Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A HABILITACAO DOS SUCESSORES DE MARIO PERES AMORIM (FLS. 1508 E SEGUINTES), JOAO OTERO PEIXOTO (FLS. 1520 E SEGUINTES) E WADIR CASTRIOTO. VENHA CERTIDAO DE CASAMENTO E COPIA DE CARTEIRA DE IDENTIDADE DE PAULO FERNANDO TRONCOSO. QUANTO AOS DOCUMENTOS FALTANTES DOS DEMAIS FALECIDOS PROMOVAM OS IMPETRANTES A JUNTADA DA CERTIDAO DE OBITO DE PEDRO AVELINO E NOVA PROCURACAO DE EDGAR CAENAZZO, ANTE O QUE CONSTA DA LETRA \"f\" DA PROMOCAO MINISTERIAL DE FLS. 1465. NO MAIS, DESTACO QUE NENHUM RECURSO SERA LIBERADO JUDICIALMENTE ATE QUE SEJAM CUMPRIDOS OS DIVERSOS DESPACHOS DE ACERTAMENTO PROFERIDOS PELA PRESIDENCIA AS FLS. 506/507, 675/676, 1259 E 1435. LA DEIXOU-SE CLARO, MAIS DE UMA VEZ, QUE DEVEM OS IMPETRANTES CONFECCIONAR PLANILHA COM OS VALORES DEVIDOS PELO PERIODO, E SO ELE, CONTIDO NO OBJETO LITIGIOSO, QUE NAO CONTEMPLA A REPERCUSSAO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 19 E 41. PORTANTO, DESCABIDO...A QUE ACREDITAM FAZER JUS. TORNE-SE A INTIMAR A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARA QUE ESTA, PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 300,00, NA FORMA DO ARTIGO 461, PARAGRAFO 5., DO CPC, DEPOSITE NA CONTA DO FUNDO ESPECIAL, CUJO NUMERO DEVE SER INFORMADO, O SALDO DEVIDO AOS SERVIDORES FALECIDOS, DISCRIMINANDO CADA UM DELES.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS EXEQUENTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO.)\r\n\r\n005. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200600125392 Protocolo: 2007205913 REQUERENTE: MARIA DA GLORIA CORREA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA RJ0119736 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"FLS. 667. 1 - DESCABE A INTERVENCAO NOS AUTOS DO MUNICIPIO REQUERENTE NA FASE EM QUE SE ENCONTRA O FEITO. 2 - ADEMAIS, CARECE O REQUERENTE DA EFETIVA REPRESENTACAO. 3 - ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO, MANENHO PEDIDO DO DIA.\"\r\n\r\nQuebra 006. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.029.004414-6(MAND.DE SEGURANCA)VARA CIVEL COM.DE MAGE Protocolo: 2007230764 REQUERENTE: PATRICIA TEIXEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 29. 1 - DESCABE A INTERVENCAO NOS AUTOS DO MUNICIPIO REQUERENTE, NA FASE EM QUE SE ENCONTRA O FEITO. 2 - ADEMAIS, CARECE A REQUERENTE DE EFETIVA REPRESENTACAO. 3 - ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO, MANTENHO PEDIDO DE DIA.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: SEGISMUNDO CRUVINEL RATTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI RJ0072284 IMPDO: EXMO.SR.DR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO DO AMARAL Relator: : DES. REBELLO DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS. 347/397. DIGAM OS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTES: ADILSON SOUZA LOPES FLAVIO BOAVISTA PASSOS JOAO PUGLIESSE DA SILVEIRA JOEL LOURENCO DA COSTA JOSE MARQUES DE SOUZA FILHO MAURO DA SILVA FERREIRA RONALDO DE FREITAS CASTRO RAYMUNDO DE SOUZA CHAVES ELY DE SOUZA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LOPEZ LAGO RJ0044739 IMPTE 2: ESPOLIO DE ENEMESIO DA SILVA PEREIRA REP/POR ELIANE DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA RJ0127938 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. THIAGO RIBAS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O CONTADOR E AUXILIAR DA PRESIDENCIA E A ELE CABE, SOMENTE, A CONFERENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELA PROPRIA PARTE, PARA O QUE LHE CONCEDO 20 DIAS DE PRAZO.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199512674 IMPTE: ASTERIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPTE: SYLVIO CARLOS GUERRA ADVOGADO: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO RJ0096905 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: GUSTAVO AMARAL DR. SILVIA CYNAMON Relator: : DES. DECIO MEIRELLES GOES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDO AO RIOPREVIDENCIA NOVOS 30 DIAS DE PRAZO PARA ATUALIZACAO DA GRATIFICACAO, ESTANDO JA PRECLUSA A MATERIA, PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 200,00, FRIZANDO DE TODA SORTE, A OBSERVANCIA DO TETO CONSTITUCIONAL. INTIME-SE DISTO O DIRETOR PRESIDENTE DAQUELA INSTITUICAO. PARA COBRANCA DOS ATRASADOS A CONTAR DE 2001, VENHA PLANILHA DISCRIMINADA, PERMITINDO A CITACAO NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199512673 IMPTES: ASTERIO PEREIRA DOS SANTOS AMADEU CESAR DE MORAIS COUTINHO ANTONIO CARLOS BASTOS VITA ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES DONALDSON RIBEIRO GONCALVES JOSE ROBERTO MEDINA DE FIGUEIREDO NEUDO COELHO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RACHEL FARHI Relator: : DES. DECIO MEIRELLES GOES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 154 - NADA A PROVER. RETORNEM AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19973876 IMPTE: MAURO MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS A MANIFESTACAO DO EXEQUENTE. DECORRIDO O PRAZO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199712606 IMPTES 1: ADAUCTO SEBASTIAO ALVES ARAGAO VIEIRA OCTAVIO HOMEM RAMOS REPRESENTADO POR S/ MULHER MARIA LUIZA CARVALHO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALLAM CHEREM SOARES RJ0013535 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR RJ0127448 ADVOGADO 3: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR RJ0100189 IMPTES 1: OSWALDO FRAGA GUIMARAES OSWALDO FRAGA GUIMARAES FLAVIO VIEIRA MASSIERE CARMEN SEGRILO SIMAS NILTON JORGE PRAXEDES ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN CHEREM SOARES RP0013535 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS CORDEIRO RJ0058042 ADVOGADO 3: DR(a). MOISES PEREIRA ALVES RJ0066503 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. SEMY GLANZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE O PRECATORIO EM NOME DE MARIA LUIZA, CONSIDERANDO QUE SOMENTE A ELA SE REFEREM OS CALCULOS DE FLS. 261/262.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199714699 IMPTES: MARIA ILKA NUNES DE SOUZA CYBELLE MONTEIRO DE CASTRO NILDA DE OLIVEIRA NEY DE VASCONCELLOS ELZA PECANHA ACILDA DOS SANTOS MARIA LOPES BITTENCOURT DA SILVA NADIR DE SOUZA CASTRO ALVES MARIA THEREZA DE JESUS DUTRA PONCHIO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA MULLER RJ0021221 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINEMBOJM Relator: : DES. BIAS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE NO ARQUIVO O PAGAMENTO DO PRECATORIO.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199858578 IMPTE: FERNANDO PAULO DE ABREU VIEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. PERLINGEIRO LOVISI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR MAIS 10 DIAS A MANIFESTACAO DOS IMPETRANTES. APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199899853 IMPTE: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO RJ0068694 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI Relator: : DES. PESTANA DE AGUIAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 407 - DIGA O IMPETRANTE.\"'\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199927187 IMPTE: LUIZ CARLOS PEREIRA PORTES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO RJ0099354 IMPTE 2: ESPOLIO DE PAULO DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. PESTANA DE AGUIAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 505 - AGUARDE-SE COMO REQUERIDO.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1005 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999105147 IMPTES: ANNA THEREZA LIMA BRANCO THEREZINHA DE JESUS SANT´ANNA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEITE SANTA ROSSA RJ0135122 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OS EMBARGOS MERECEM ACOLHIMENTO PARA ESCLARECER O PONTO OBSCURO E, AQUI EXCEPCIONALMENTE, RETIFICAR A DECISAO... PARA VINCULAR O PRECATORIO AO QUANTUM COBRADO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA DECLARAR QUE O PRECATORIO DEVE SER EXPEDIDO, IMEDIATAMENTE COM BASE NAS PLANILHAS UTILIZADAS PARA DEFLAGRAR A EXECUCAO, E NAO COM BASE NOS CALCULOS DO CONTADOR, QUE IMPORTARAM REALMENTE, AUMENTO DO VALOR INICIALMENTE PRETENDIDO.\"(NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL).\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200099775 IMPTE: FERNANDO DE SOUZA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARIANNA MONTEBELLO Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101654 IMPTE: DECIO ROCHA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000154014 IMPTE: VERA MARIA DE MELLO PEDRAZZI ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"130/131 - DEFIRO VISTAS A IMPETRANTE.\"\r\n\r\nQuebra 021. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200144640 IMPTE: JORGE CORTES REZENDE ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARCELO LOPES DA SILVA PROC. EST. 2: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECA O ESTADO SE PAGOU A GUIA DE FLS. 337, A UMA PORQUE ESTA NAO APRESENTA AUTENTICACAO MECANICA, A DUAS PORQUE FOI ELA SUBSTITUIDA PELO DOCUMENTO DE FLS. 311, DE VALOR MENOR. CONFIRME. OUTROSSIM, O EFETIVO PAGAMENTO DE FLS. 339, ANTE A NEGATIVA DO EXEQUENTE AS FLS. 342.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001104659 IMPTE: EURIPEDES ALVES DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 ADVOGADO 3: DR(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS RJ0020621 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA PROC. EST. 2: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" AO IMPETRANTE PARA INFORMAR SE AINDA EXISTE ALGUM CREDITO PENDENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001134463 IMPTE: CARLOS SIDNEY PEREIRA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DOS CALCULOS DO CONTADOR QUE JA SE ENCONTRAM AS FLS. 274/275, FRUTO DAS INFORMACOES PRESTADAS AS FLS.261/265. APOS, DEFIRO VISTA AO ESTADO, REQUERIDA AS FLS.284.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001170521 IMPTES: ANITA CAMPOS VIEIRA ANNA RACHEL SILVA COUTINHO SOLA CAETANA CANDURA DE CASTRO NEVES CARMEN MOREIRA LIMA CLAYDE DE GUSMAO LOSADA DULCE DE LIMA SEMERARO ESTHER TANURE D`ARAUJO IGLESIAS EULALIA BAHIA CRUZEIRO HEIMAR TEIXEIRA DE SOUZA HELYETTE MAGALHAES XAVIER DE BRITO IOLANDA EIRAS JESUINO IRENE DE ARAUJO TARRE ISA MARIA BRAGA VARELLA LEDA MARIA DORIA ROMEO LEA ELIAS NAINE REIS LEONOR MAIA SARZEDAS MARIA NIOBE SANTOS REGO MARINA MUTO CORREA LEMOS NADYR MADEIRA MACHADO NYLDA DE ALVARENGA MAFRA OLIVEIRA ROSARIA CARNEIRO DE CARVALHO RUTH PUREZA DA CUNHA SIMONE OLIVEIRA CONDEIXA SUELY SARZEDAS VANDYR VIEIRA CARRILHO CABRAL WALDISA PEDROSA SOARES WILMA TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: TANIA DE SOUSA ELIAS PROC. EST. 2: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE PRECATORIO NO QUE TOCA AS IMPETRANTES IRENE DE ARUJO TARRE E ISA MARIA BRAGA. AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS NO TOCANTE A CLYDE DE GUSMAO LOSADA. FLS. 652 - AS IMPETRANTES.\"(NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATROIO JUDICIAL).\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.508 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200249895 IMPTES: ANA RITA MACHADO ARMANDO DO ESPIRITO SANTO FILHO ARMANDO RAMOS TEIXEIRA AMERICO PEREIRA DINIZ FILHO ARINA DA SILVEIRA NEVES RODRIGUES ALTAIR DE JESUS GENESIO BENJAMIN GOMES DE SOUZA CELSO DA SILVA RODRIGUES DARCY CORREA LIMA EDNA VENTURA ALONSO ELZA MOREIRA MELLO CUNHA EDGAR PAULO CABRAL DE MENEZES FRANCISCA LOPES DE ALMEIDA FRANCISCO GUERRA PUGA FILHO HELIO FAGUNDES DOS SANTOS JOSE MARIA DOS SANTOS JOSE ALEDIO NUNES FIGUEIREDO JORGE ALVES DE MEDEIROS JOCONDA GATTO JONAS GONCALVES VIEIRA JOSE AUGUSTO MONTEIRO LUIZA ARAUJO ALVES MARIA ALVES DA SILVA MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE SOUZA MARLENY EYER MOLINARO MILTON GOMES SANCHES MANOEL DA SILVA RIBEIRO MARIA AUXILIADORA PANZA NORIVAL PEREIRA CARDOSO NUBIA DA CONCEICAO DIETRICH BREUER PEDRO DOS SANTOS FERREIRA RITA TEIXEIRA VENANCIO SILCHER MACHADO DE AZEVEDO UBIRAJARA REIS UBIRAJARA DE SOUZA MARQUES WALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 382/396 - AOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200258736 IMPTES: ADRIANA CELIA DOS SANTOS UBIRACI JACINTHO DE SOUZA LUCIANO JOAQUIM CANDIDO IVAN RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI RJ0054529 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAS ACOES DE NATUREZA ALIMENTAR, QUANDO O TITULO JUDICIAL EXECUTADO PROVEM DE ACAO PROPOSTA APOS A EDICAO DA MEDIDA PROVISORIA 2.180-35/2001, OS JUROS DE MORA DEVEM SER FIXADOS NO PERCENTUAL DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO. APRESENTE A IMPETRANTE NOVA PLANILHA INCLUINDO OS JUROS DEVIDOS, CONTADOS DA DATA EM QUE INTIMADA A AUTORIDADE COATORA A PRESTAR INFORMACOES.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002154966 IMPTE 1: ELYETE TRISTAO RIBEIRO IMPTE 2: ZENILDA NETTO PACIELLO IMPTE 3: VALERIA MOREIRA TESSAROLLO IMPTE 4: LUIZA RAMOS PEREIRA IMPTE 5: CLEA MOREIRA TESSAROLLO IMPTE 6: HERCILIA FERNANDES SCORZELLI IMPTE 7: CELIA ARNOS CAMPOS IMPTE 8: LEIA IZAIAS GUIMARAES IMPTE 9: MARIA APARECIDA TOSTES FREITAS IMPTE 10: MARIALVA DIAS DOS SANTOS IMPTE 11: BIANCA SILVA AMARAL IMPTE 12: REGINA LUIZA SILVA AMARAL IMPTE 13: SILVANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE PRECATORIO COM BASE NOS CALCULOS DE FLS. 57 E SEGUINTES DOS EMBARGOS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL)\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.75 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20038982 IMPTE: MARIA DA GLORIA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARIANA LOJA TAPIAS - PG4 PROC. EST. 2: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY - PG-04 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO FLS. 219, PORQUANTO CABE A PARTE MANTER CONTATO COM SEU DEFENSOR. AO ESTADO SOBRE FLS.216.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200310902 IMPTES: CHRISTINE MAIA CARDOSO RUTH MAIA PACHECO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 ADVOGADO 4: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS IMPETRANTES PARA INFORMAREM, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE FOI RECEBIDO O VALOR REFERIDO NO OFICIO DE FLS. 139. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.741 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200367753 IMPTES: KATIA COSTA BRANCO DE CARVALHO MARIA ABIGAIL SPIEGEL GALVAO MARIA DA CONCEICAO FERREIRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 336 - DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. CITE-SE.\"\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003141466 IMPTES: HAMILTON DIAS DAMASCENO JORGE ENRIQUE PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO RJ0099354 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE PROC. EST. 2: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA O DEPOSITO E LEVANTAMENTO DA QUANTIA OBJETO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR (FLS. 224), DETERMINO A LIBERACAO DAS RECEITAS PUBLICAS BLOQUEADAS. AO EXEQUENTE PARA INFORMAR QUANTO AO PAGAMENTO REFERIDO NO OFICIO DE FLS. 209 E DEVOLVER, PENA DE RESPONSABILIZACAO CRIMINAL, OS VALORES RECEBIDOS EM DUPLICIDADE.\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1696 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003197775 IMPTE: ODETE ALVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T. C. FOLLY Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 244/252.\"\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003220498 IMPTES: HELOISA BEATRIZ FRAGA DE FARIA ZANANI LEDA FIALHO DINIZ MARTINS REGINA CONCEICAO DINIZ MARTINS QUITA MENDONCA JOBIM LOPES CLARICE MENDONCA JOBIM GISELA ANANDA OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/ MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. BERNARDINO M. LEITUGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES, ATENDENDO AO REQUERIDO AS FLS. 291.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR MANDADO RETRO.)\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200471750 IMPTE: GILBERTO JOSE NUNES RAMOS ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O IMPETRNTE EM DEZ DIAS. EM SEU SILENCIO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200486382 IMPTE: ESPOLIO DE OLGA SOARES DA SILVA REP/S/SUCESSOR ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ANA PAULA SERAPIAO PROC. EST. 2: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO EXEQUENTE E AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1864 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004135939 IMPTES: MARLENE FERREIRA RAPOSO CLAUDIA FERREIRA RAPOSO HELENA MARIA BASTOS SILVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E RESSTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT-CLAIR SOUTO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECA-SE A UTILIZACAO DA TAXA DE JUROS DE 1% AO MES, TRATANDO-SE DA ACAO PROPOSTA APOS O ADVENTO DA MEDIDA PROVISORIA 2180-35.\"\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004166891 IMPTE: LIANE RAMOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. JOSE LUCAS ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTE-SE A IMPETRANTE ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER.\"\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004221864 IMPTE: ALTINEA GOMES DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COMO JA DECIDIDO AS FLS. 192, 1o. PARAGRAFO, NAO HA NADA A RECONSIDERAR ANTE A RESISTENCIA NO CUMPRIMENTO DO JULGADO. FLS. 196/202 - A IMPETRANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA INFORMAR SE FOI REGULARIZADO O PAGAMENTO.\"\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.191 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200529225 IMPTES: CIMAR DOS SANTOS GARCIA EUZEBIO SIMOES TORRES SERGIO AYRES BLOISE ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 213/214 - DIGAM OS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200560306 IMPTE: AGNALDO FABIANO GASPAR ULM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A CUMPRIR O JULGADO, NO PRAZO DE 30 DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n041. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006116519 IMPTE: RITA DE CASSIA TAVARES DALBONI ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A CUMPRIR O JULGADO NO PRAZO DE 45 DIAS.\"\r\n\r\n042. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006171113 IMPTE: RAMON RINCON IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTE O DOCUMENTO DE FLS. 4, DEFIRO AO IMPETRANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n043. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006173216 IMPTE: CLARICE MARIA CARDOSO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEICAO RJ0105317 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M. CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DISCRIMINE A IMPETRANTE QUAIS AS PECAS QUE DESEJA DESENTRANHAR, SUBSTITUINDO-AS POR COPIAS.\"\r\n\r\n044. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776476 IMPTE: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ PINTO LEMOS RJ0137519 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO RJ0129388 IMPDO 1: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR DIRETOR EXECUTIVO DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS, CALCULADAS AS FLS 325, O QUE DEVERA FAZER NO PRAZO DE 05 DIAS.\"\r\n\r\nId: 313648"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Edital",
                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, no prazo de 20 (vinte) dias, da Sra. NILA LEOBET CARDOSO, na forma abaixo:\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador PAULO CESAR SALOMÃO, Relator dos autos da Ação Rescisória nº 161/2006 que é Autor: ARISTODEMENE SANTOS FILHO e Réu: NILA LEOBET CARDOSO, que tramita na Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro _ SETOE,\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\naos que do presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento que, em cumprimento ao r. despacho exarado às fls. 914 dos referidos autos, foi determinada a CITAÇÃO, no prazo de 20 (vinte) dias, da Sra. NILA LEOBET CARDOSO, brasileira, solteira, securitária, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme certidão acostada aos autos em epígrafe, para responder aos termos da presente ação, ficando desde logo advertido, de que se não for contestada no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. E para conhecimento de todos, o presente EDITAL, será afixado na sede deste Juízo, localizado na Av. Erasmo Braga, nº 115, 10º andar, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10 (dez) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Jorge Villas Boas, Técnico de Atividade Judiciária, digitei o presente e eu, Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial/SETOE, o subscrevo. (a) Des. Paulo César Salomão.\r\n\r\nId: 313326"
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpediente do Dia 12/09/2007\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006224204 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI N 4218 DO ANO DE 2005 DE MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-ART.3 E 6 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 49. ACOLHO O PEDIDO PARA RETIFICAR O ERRO MATERIAL CONTIDO NO CORPO DO ACORDAO PARA QUE NO ULTIMO PARAGRAFO CONSTE A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 3 A 6, DA LEI N. 4.218/05.\"\r\n\r\nId: 313660"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "DESPACHO\r\n\r\nPRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2007.00183-1 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 19/12/2006 - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGÃO ESPECIAL - TIPO DE AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: CELSO JORGE LYDIA FILHO - ADVOGADO(S): CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ036740) - CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ086710) - R$ 26.985,45 - (UFIR-RJ 15.869,4989) - DESPACHO: “ AO CREDOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO. INTIME-SE. APÓS, À D. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ” \r\n\r\na) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 313239"
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                                                    },
                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                        "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                            "Atos": {
                                                                "313663": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/09121-2 E OUTRA Protocolo: 2007114288 IMPTE: DR.(a) ALICE VINCIPROVA DOS REIS (DP/MAT.860.767-3) PACTE: LUCIANO DA SILVA SANTOS (RG.12.336.613-0) OUTRO NOME: ALEXSANDER DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/09521-4 Protocolo: 2007191755 IMPTE: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.429-3) PACTE: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA NOGUEIRA (RG.10978983-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.202.017590-4 20062020006626 Protocolo: 2007200764 IMPTE 1: DR.OVIDIO SILVA (OAB/RJ 9598) IMPTE 2: DR.(a)ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (OAB/RJ 68.190) PACTE: PAULO ROBERTO DA FONSECA PINHEIRO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.202.017590-4, 2007.001.019805-5 20062020006626 Protocolo: 2007201943 IMPTE 1: DRA.ILZA SOUZA - OAB/RJ 20800 IMPTE 2: DRA.ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS - OAB/RJ 68190 PACTE: AMARILIO BERNARDO DAS NEVES JUNIOR AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030540170519 Protocolo: 2007204413 IMPTE 1: DR LEARTE QUADRA DE ARAUJO (OAB/RJ 108719) IMPTE 2: RICARDO BRUCE DE CARVALHO (OAB/RJ 127661-E) PACTE: GUILHERME PORTO CAPIBERIBE AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, concedeu-se a ordem, determinado o recolhimento do mandado de prisao, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 2007211735 IMPTE 1: DR.(a)ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (OAB/RJ 21.572) IMPTE 2: DR.(a)NAZARE DIAS MONTEIRO (OAB/RJ 116.152) PACTE: MARCELO DOS SANTOS LOPES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060250007813 Protocolo: 2007215854 IMPTE: LENICE DE OLIVEIRA GONCALVES SUZANO PACTE: CHARLES ALEXANDRE ANTUNES SUZANO AUT.COATORA: VARA UNICA ITAOCARA CO-REU 1: EDUARDO WERNECK PAES CO-REU 2: JORGE EDUARDO PEIXOTO PEREIRA CO-REU 3: MARCOS CESAR LOPES MAGNO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.290 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20060670051150 Protocolo: 2007122962 RECTE 1: SILAS REIS GITAHY OUTRO NOME: SILAS REIS GUTAHY ADVOGADO 1: DR(a). SUCENA GEARA REIS LIRA RJ0044399 ADVOGADO 2: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA RJ0115715 RECTE 2: JOSE AUGUSTO MOREIRA FELIPE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, os recursos foram desprovidos.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.832 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20060520004657 Protocolo: 2007029091 APTE: WILLIAM DA SILVA VICENTE OUTRO NOME 1: WILLIAN DA SILVA VICENTE OUTRO NOME 2: WILIAN DA SILVA VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para reduzir a pena para 5 anos e 4 meses de reclusao e 10 dias-multa, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1258 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20050010976393 Protocolo: 2007044585 APTE: MARCELO FARAH ELIAS ADVOGADO: DR(a). KATIA RUBINSTEIN TAVARES RJ0055851 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, vencido o Des. Marcus Basilio tao somente na parte que reduzia a suspensao da habilitacao para 6 meses.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2148 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050380259060 Protocolo: 2007091706 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ADILSON TARANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2520 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370012344 Protocolo: 2007113401 APTE: HEBERSON MUNIZ CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.G.V. OUTRO NOME: C.G.DE V. FILIACAO 1: IVANIR SERQUEIRA VASCONCELLOS FILIACAO 2: LENICE GUIMARAES VASCONCELLOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2599 Origem: NATIVIDADE Acao: 20040350005380 Protocolo: 2007111631 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCIO DE ASSIS RIBEIRO OUTRO NOME: MARCIO ASSIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso ministerial e, rejeitando a preliminar de inepcia da denuncia, deu-se parcial provimento ao recurso defensivo para reconhecer a ocorrencia da prescricao retroativa da pretensao punitiva, assim declarando-se extinta a punibilidade do crime em julgamento.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2703 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062060016800 Protocolo: 2007120225 APTE: ALEX DOS SANTOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EZEQUIEL MARTINS DA SILVA SANTOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, retificaram a minuta de julgamento que passa a ter a seguinte redacao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator.\"\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2734 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010812313 Protocolo: 2007123607 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JEFERSON MARCOS VIANNA GRANGEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: ANDERSON PEDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA RJ0019253 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO. 1: C.A.DE O.J. FILIACAO 1: MARGARIDA APARECIDA HIDALGO FILIACAO 2: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CO-REPDO. 2: J.B.DOS S. FILIACAO: MARIA GEANE BERNARDINO DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso defensivo e deu-se parcial provimento ao recurso ministerial para elevar as penas impostas, pelo concurso formal, ao patamar definitivo de 3 anos, 1 mes e 10 dias de reclusao e 40 dias-multa, estabelecido o regime fechado, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3594 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370012356 Protocolo: 2007164793 APTE: MARCOS ANTONIO FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.04615 Protocolo: 2007940 EMBTE: FABIO MOREIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.050.05780 Protocolo: 2006325064 EMBTE: MANOEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, os embargos foram acolhidos parcialmente tao so para declarar que com relacao ao estupro o regime prisional e o inicial fechado, mantido o carater de hediondez deste crime.\r\n\r\n019. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.100.464 Protocolo: 200787617 EMBTE: F.J.B.V. FILIACAO 1: JOSE FERNANDES VIEIRA FILHO FILIACAO 2: REGINA CELIA BARRETO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso para inocentar o apelante F.J.B.V. da imputacao e ele feita, em face da insuficiencia de provas, consequentemente cassada a medida de semi-liberdade, vencido o Relator que desprovia o recurso. Designado para lavrar o acordao o Des. Marcus Basilio.\r\n\r\nId: 313663"
                                                                ],
                                                                "313661": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2073 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050010791010 Protocolo: 200688527 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXANDRE DE MATTOS PESTANA (RG:8975853-6) APTE 3: RAMIRO BRASILIANO DE LIMA IRMAO (RG:22362623-5) OUTRO NOME: RAMIRO BRAZILIANO DE LIMA IRMAO DEF.PUBLICO 1: DEFENSORIA PUBLICA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, apreciando-se preliminar de oficio agitada pelo Relator, conheceu-se do recurso ministerial com fulcro no principio constitucional da independencia funcional do Ministerio Publico, a teor do artigo 127, paragrafo primeiro, da Constituicao Federal. A unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso defensivo. Por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso ministerial para tambem condenar os reus ALEXANDRE e RAMIRO, tambem como incursos no artigo 158 do C.P., para cada um fixadas penas finais de 4 anos de reclusao e 10 dias-multa no valor unitario minimo, estabelecido o regime prisional fechado, mantida no mais a sentenca, neste aspecto vencido o Relator que a este recurso negava provimento. Designado para a lavratura do acordao o Des. Antonio Jayme Boente.\r\n\r\nId: 313661"
                                                                ],
                                                                "313666": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011307833 Protocolo: 2007185791 IMPTE: JOSE C. BRASILEIRO PACTE: DARLEY LEAL PIMENTA AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. RECLAMA O IMPETRANTE QUE O PACIENTE FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME ABERTO, ESTANDO A CUMPRINDO EM REGIME INCOMPATIVEL COM AQUELE ESTABELECIDO NA SENTENCA. POREM, A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA INFORMOU QUE O PACIENTE JA FOI TRANSFERIDO PARA UNIDADE COMPATIVEL COM O REGIME ABERTO ESTABELECIDO NA SENTENCA. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1993/00129-5 Protocolo: 2007195803 IMPTE: DR. MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (OAB/RJ0001625-A) PACTE: MANOEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS - RG 07346899-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE HABEAS CORPUS ATRAVES DA QUAL O PACIENTE REQUER A DECLARACAO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA, ARGUMENTANDO QUE FOI CONDENADO PELA 6a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU A PENA DE 3(TRES) ANOS DE RECLUSAO, EM SENTENCA PROFERIDA NO ANO DE 1998. ENTRETANTO, CONFORME SE VE AS FLS. 18/19, O JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS, NO ULTIMO DIA 15/08/2007, DECLAROU EXTINTA A EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E DA PENA DE MULTA IMPOSTAS AO PACIENTE, FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA, EXPEDINDO ALVARA DE SOLTURA. POR TAL FUNDAMENTO, E NOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT.\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1124 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/07734-5 E OUTRA Protocolo: 2007213104 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIANO PIMENTA DA CRUZ OUTRO NOME: LUCIANO PIMENTA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO(LEI N.o 7210/84) INTERPOSTO PELO MINISTERIO CONTRA DECISAO QUE CONCEDEU A PROGRESSAO DE REGIME AO CONDENADO LUCIANO PIMENTA DA CRUZ, QUE CUMPRE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 17(DEZESSETE) ANOS, SENDO 2(DOIS) ANOS EM REGIME ABERTO, 10(DEZ) ANOS E 6(SEIS) MESES EM REGIME FECHADO E 4(QUATRO) ANOS E 6(SEIS) MESES EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO(FLS. 41/43). ALEGA O AGRAVANTE QUE A DECISAO DO E. STF SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO SEGUNDO, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA LEI N.o 8072/90, FOI PROFERIDA INCIDENTER TANTUM E, PORTANTO, SOMENTE PRODUZ EFEITOS ENTRE AS PARTES. ARGUMENTOU, AINDA, QUE O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO FOI FIXADO EM DECISAO JUDICIAL COM TRANSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A COISA JULGADA E UMA GARANTIA CONSTITUCIONAL. REQUEREU, AO FINAL, O INDEFERIMENTO DA PROGRESSAO DE REGIME, DIANTE DA EXPRESSA VEDACAO LEGAL. A INICIAL VEIO INSTRUIDA COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 10/56. COPIA DA DECISAO AGRAVADA AS FLS. 44V. CALCULO DE PENA AS FLS. 41/43. EM CONTRA-RAZOES, A DEFESA DO AGRAVADO REQUEREU QUE FOSSE NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO(FLS. 47/48). MANUTENCAO DO DECISUM AS FLS. 53. E O RELATORIO. O AGRAVANTE PRETENDE A REFORMA DA DECISAO QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PARA O SEMI-ABERTO. CONTUDO, COM O ADVENTO DA LEI N.o. 11.464/07, QUE DEU NOVA REDACAO AO ARTIGO SEGUNDO, INCISO II, DA LEI N.o 8072/90, FOI PERMITIDO AOS CONDENADOS POR CRIME HEDIONDO OU ASSEMELHADO A PROGRESSAO DE REGIME, DESDE QUE O APENADO TENHA CUMPRIDO PELO MENOS 2/5(DOIS QUINTOS DA PENA, SE PRIMARIO, OU 3/5(TRES QUINTOS), SE REINCIDENTE. ESTA NOVA LEI, CLARAMENTE MAIS BENEFICA, DEVE SER APLICADA A TODOS OS PROCESSOS EM CURSO, INCLUSIVE NAQUELES QUE TRAMITAM PERANTE O JUIZO DA EXECUCAO, VALENDO RESSALTAR QUE O ARTIGO 66, INCISO I, DA LEI N.o 7.210/84, EXPRESSAMENTE DISPOE QUE O JUIZ DA EXECUCAO DEVERA FAZER INCIDIR AOS CASOS JULGADOS LEI POSTERIOR QUE DE QUALQUER MODO FAVORECA O CONDENADO. NO CASO EM TELA, O AGRAVADO E REINCIDENTE E ESTA CUMPRINDO PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 17(DEZESSETE) ANOS, SENDO 2(DOIS) ANOS EM REGIME ABERTO, 10(DEZ) ANOS E 6(SEIS) MESES EM REGIME FECHADO E 4(QUATRO) ANOS E 6(SEIS) MESES EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. DE ACORDO COM O CALCULO ACOSTADO AS FLS. 41/43, MAIS DE UM TERCO DA PENA TOTAL JA FOI CUMPRIDA, INCLUSIVE ULTRAPASSADOS OS PRAZOS EXIGIDOS EM LEI. DESSA FORMA, O AGRAVADO FAZ JUS A PROGRESSAO DE REGIME, RAZAO PELA QUAL A DECISAO PROFERIDA PELA VARA DE EXECUCOES PENAIS NAO MERECE QUALQUER REPARO. POR TAIS RAZOES, E NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1148 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/08427-7 Protocolo: 2007221111 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEONARDO SAMPAIO PORTELA (RG:13.449.122-4 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO, VISANDO CASSAR A DECISAO DO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS QUE CONCEDEU PROGRESSAO DE REGIME AO CONDENADO LEONARDO SAMPAIO PORTELA, QUE CUMPRE PENA DE 21(VINTE E UM) ANOS DE RECLUSAO E 12(DOZE) DIAS-MULTA, POR INFRINGENCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 157, PARAGRAFO TERCEIRO, IN FINE, DO CODIGO PENAL. ARGUMENTA O AGRAVANTE QUE A DECISAO DO PRETORIO EXCELSO QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO SEGUNDO, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA LEI N.o, DA LEI N.o 8.072/90, FOI INCIDENTER TANTUM E NAO TERIA O CONDAO DE PRODUZIR EFEITOS ERGA OMNES, NEM PODERIA SERVIR DE RESPALDO E FUNDAMENTO A DECISAO ORA GUERREADA. A PETICAO DO RECURSO VEIO INSTRUIDA COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 10/29. DENTRE ELES CONSTA COPIA DO DISCUTIDO DECISUM (UT FLS. 29V.), AMPARADO NA DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO JA ALUDIDO DISPOSITIVO LEGAL E CONSIDERANDO PRESENTES AS CONDICOES PREVISTAS NO ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS. CONTRA-RAZOES DE RECURSO AS FLS. 32/36, PRESTIGIANDO A DECISAO IMPUGNADA. O ADVENTO DA LEI N.o 11.464, DE 28 DE MARCO DE 2007, QUE DEU NOVA REDACAO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI N.o 8.702/90, PARA ESTABELECER EXPRESSAMENTE A PROGRESSAO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENAS APLICADAS AOS AGENTES PELA PRATICA DE CRIMES CONSIDERADOS HEDIONDOS, FEZ CESSAR A ACIRRADA DISCUSSAO QUANTO A POSSIBILIDADE DE ADOCAO (OU NAO) DO ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POR OCASIAO DO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS N.o 82.959/SP, NO QUAL, POR MAIORIA DE VOTOS, ENFRENTOU-SE A CONSTITUCIONALIDADE DO ALUDIDO DISPOSITIVO LEGAL EM CARATER DIFUSO. ASSIM SENDO, OUTRO CAMINHO NAO HA SENAO NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO QUE SE ACHA MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1164 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/00973-7 E OUTRA Protocolo: 2007221089 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SANDRO ALEIXO VARGAS (RG:12.017.212-7 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A VEP DEFERIU AO AGRAVADO A PROGRESSAO DE REGIME REQUERIDA. O MINISTERIO PUBLICO RECORREU SOB O FUNDAMENTO DE QUE O DEFERIMENTO SE ESCOROU NA DECISAO DO STF QUE DECLAROU INCIDENTALMENTE A INCONSTITUCIONALIDADE DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8072/90, NAO DEVENDO TAL DECISAO SER ESTENDIDA A TODOS OS CASOS SIMILARES. A QUESTAO E CONHECIDA E JA ESTA PACIFICADA NESTA CAMARA. NA OCASIAO EM QUE FOI DEFERIDA A PROGRESSAO DE REGIME NAO ESTAVA EM VIGOR A LEI 11464/07 QUE EXPURGOU DO ORDENAMENTO JURIDICO O REGIME INTEGRAL FECHADO, CUJA INCONSTITUCIONALIDADE O PLENO DO STF JA HAVIA DECLARADO. ...POR TUDO QUE FOI EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO. I-SE.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1184 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/04974-0 E OUTRA Protocolo: 2007221041 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: WAGNER MINEIRO DA SILVA (RG.10749973-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO INTERPOSTO EM FACE DA DECISAO DE FLS. 15, QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME AO AGRAVADO, SUSTENTANDO, EM SINTESE, A IMPOSSIBILIDADE DE PROGRESSAO, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO SEGUNDO, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA LEI 8072/90, TENDO A DECISAO PROFERIDA EM SEDE DO HABEAS CORPUS 82959 EFEITOS APENAS INCIDENTER TANTUM. COM EFEITO, POR FORCA DA REDACAO DA NOVA LEI 11464/07, QUE ALTEROU OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO, DA LEI 8072/90, FACULTANDO, EXPRESSAMENTE, A PROGRESSAO DE REGIME PARA OS CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS, SUPERADA A DISCUSSAO. POSTO ISTO, COM BASE NO ARTIGO 557, DO CPC, AQUI APLICADO POR ANALOGIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 313666"
                                                                ],
                                                                "313664": [
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                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/09/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2073 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050010791010 Protocolo: 200688527 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXANDRE DE MATTOS PESTANA (RG:8975853-6) APTE 3: RAMIRO BRASILIANO DE LIMA IRMAO (RG:22362623-5) OUTRO NOME: RAMIRO BRAZILIANO DE LIMA IRMAO DEF.PUBLICO 1: DEFENSORIA PUBLICA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS DE FLF.300/303. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 313664"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CES:2005/02145-6; 1a VC TERESOPOLIS) 20030610025527 Protocolo: 2006320982 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOSE VICENTE DA SILVA (RG:81.148.200-9) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A SEGURANCA, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/00573-9 E OUTRA Protocolo: 200784643 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: NELCI RODRIGUES DE FREITAS (RG.09736844-3) OUTRO NOME: NELCYR RODRIGUES DE FREITAS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DENEGARAM A SEGURANCA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2005.004.056558-0 20050040565578 Protocolo: 200766289 IMPTE: DR(a). THAIS DA FRANCA SILVA (DP/9308305) PACTE: F.DOS S.B. FILIACAO 1: NILZA DOS SANTOS BERRIEL FILIACAO 2: OSVALDO BONGARDI PIRES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.: J.V.A.M. FILIACAO 1: EMILIA DE FATIMA AIRAO MARINS FILIACAO 2: CARLOS ANDRADE MARINS CO-REU: PAULO LEONARDO DE OLIVEIRA PESSANHA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/00066-4 Protocolo: 200777068 IMPTE: DR(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (OAB/RJ:132.955) PACTE: JOSE IGNACIO DA SILVA (RG:81.249.722-0) OUTRO NOME: JOSE INACIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052050087432 Protocolo: 200785553 IMPTE: DR ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ 106261) PACTE: MARCOS DE FREITAS PEREIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGARAM A ORDEM, COM RECOMENDACAO A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, VENCIDO O DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID, QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07643-4 Protocolo: 200792071 IMPTE: DRA FLAVIA BACH DA FONSECA PACTE: MARCELO GONCALVES DA SILVA (RG.12383539-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010439440 Protocolo: 200792822 IMPTE 1: DR. SERGIO DUARTE (OAB/RJ 74.730) IMPTE 2: ALVARO FIGUEIREDO (OAB/RJ 98.488) PACTE: ISSAM FAEZ NADDAF AUT.COATORA: 32A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/10317-2 E OUTRA Protocolo: 2007103825 IMPTE 1: DR(a). FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ:32.442) IMPTE 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ:122.086) IMPTE 3: DR(a). LUANA MARTINS (OAB/RJ: 107.422) IMPTE 4: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ:140.364) PACTE: JACI MACHADO DA SILVA (RG:02.481.362-8) OUTRO NOME: JACY MACHADO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030020263496 Protocolo: 2007104204 IMPTE: DR(a). MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO (DP/8527384) PACTE: ALDENIRA SOARES CEZARIO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260082420 Protocolo: 2007105799 IMPTE: DR GERALDINO FREITAS ROSMANINHO (OAB/RJ 80333) PACTE: ROGERIO DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE ITAPERUNA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020061599 Protocolo: 2007112632 IMPTE: DR. BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (OAB/RJ 43.330) PACTE: NEI CEZAR MORAES DA NOBREGA AUT.COATORA: 5A.VARA CRIMINAL NITEROI Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.2612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.00641138-6 Protocolo: 2007116409 IMPTE: DR. CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (OAB/RJ 70.668) PACTE: OCTAVE SCHTEINBERG AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.2625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020741249 Protocolo: 2007116361 IMPTE 1: DRA ANDREA PERAZOLE (OAB/RJ 102.250) IMPTE 2: DR CARLOS BOTELHO (OAB/RJ 50.331) PACTE 1: ALEXANDRE SALGUEIRINHO PACTE 2: WILSON GRADO SALGUEIRINHO FILHO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADO O REMEDIO HEROICO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.2654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.800.211849-2 Protocolo: 2007117580 IMPTE: JURACIARA KRUSCHEWSKY LEMOS LOPES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO RJ0120901 PACTE: KLEBER FONSECA LOPES AUT.COATORA: XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL REGIONAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.3155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/02134-8 E OUTRA Protocolo: 2007139417 IMPTE: DR.CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (DP/852788-9) PACTE: SANDRO AVELINO DA SILVEIRA (RG:10.749.622-6 IFP) OUTRO NOME: SANDRO AVELINO SIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM, MANTIDA A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.3262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/07055-6 E OUTRA Protocolo: 2007142577 IMPTE 1: DR(a). DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR (DP/860.734-3) IMPTE 2: DR(a). LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (DP/852.706-1) PACTE: CRISTIANO DA SILVA DOMINGOS (RG:12.449.815-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.3441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06132-9 Protocolo: 2007150906 IMPTE: Dr.RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (OAB/RJ124298) PACTE: RICARDO SILVESTRE FIGUEIRA (RG:09747301-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.3632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040568181 Protocolo: 2007160171 IMPTE: DR. RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (OAB/RJ 5042) PACTE: GREINALDO DE OLIVEIRA CARVALHO AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL SAO GONCALO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.3725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.00440-8) 20057110020460 Protocolo: 2007164897 IMPTE: DR(a). MIRELLA TAVARES G. N. DO REGO (DP/852.712-9) PACTE: P.H.DE S.E S. FILIACAO 1: MARIA LUSANIRA DE SOUSA FILIACAO 2: MANOEL RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM PARA JULGAR EXTINTA A MEDIDA APLICADA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.3760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002935-0 20057120010425 Protocolo: 2007166004 IMPTE: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: R.P. FILIACAO: LUCIA PEREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.3805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04531-3 Protocolo: 2007167336 IMPTE: VLADIMIR RANIERI PEREIRA SOBROSA (RG:06726449-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.4045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010019069 Protocolo: 2007180254 IMPTE: DR. PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO (DP/820959-5) PACTE: RODRIGO THIAGO DE FIGUEIREDO MARTINS AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL (II TRIBUNAL DO JURI) CO-REU: VITOR DE TAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.4172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.002.071297-3, 2006.002.007635-7 20060020681356 Protocolo: 2007186842 IMPTE 1: DRA.RENATA CRISTINA LIMA EGITO - OAB/RJ 141789 IMPTE 2: DR.RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA - OAB/RJ 5042 PACTE: BRUNO DA MATTA BERK AUT.COATORA: 05 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: JOAQUIM MONTEIRO FILHO CO-REU 2: MARCIO LEONARDO FERREIRA PINTO CO-REU 3: FARNE FERREIRA PINTO CO-REU 4: AMAURY FERREIRA SERAFIM CO-REU 5: MARIO MORAES DE OLIVEIRA JUNIOR CO-REU 6: WAGNER GARCIA MONTEIRO CO-REU 7: GILZA HELENA DE CASTRO MACIEL CO-REU 8: CHRISTIANNO MAGNO RODRIGUES Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.4205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000979-0 20067110009088 Protocolo: 2007187517 IMPTE: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: R.G.DOS S. OUTRO NOME: R.DOS S.G.J. FILIACAO 1: JOSILMA DOS SANTOS GOMES FILIACAO 2: RAIMUNDO RONALDO GOMES DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM PARA JULGAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.4896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020076357 Protocolo: 2007220640 IMPTE: DR.(a)RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (OAB/RJ 141.789) PACTE: BRUNO DA MATTA BERK AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL NITEROI Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. EXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2007.056.9 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010163703 Protocolo: 2007157814 EXCPTE: GIL MIGUEL CONSTANTINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EXCPTO: 37a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A EXCECAO SUSCITADA, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. DESAFORAMENTO 2006.057.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20032040010100 Protocolo: 2006323751 REQTE: MARCIO JOSE SABINO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 REQDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: EVERALDO TEIXEIRA MARTINS CO-REU 2: JOSE RENATO DA SILVA FERREIRA CO-REU 3: WELLINGTON DE ALMEIDA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO , POR PERDA DO OBJETO, ANTE A DESISTENCIA DO PLEITO DE DESAFORAMENTO.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.501 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1990/0716-2 E OUTRA Protocolo: 2006292118 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE GONCALVES BASTISTA - RG 04519084-0 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.90 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/02997-9 Protocolo: 2006333610 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MICHEL JEFERSSON VARGAS (RG:21187918-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.311 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/01951-8 Protocolo: 2007056735 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADRIANO NASCIMENTO DE ARAUJO - RG:10120068-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.\r\n\r\n031. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.822 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/07464-8 Protocolo: 2007133821 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAURO DOS SANTOS GABRIEL (RG:13455144-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n032. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.641 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040380190925 Protocolo: 2005280024 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ALCIMAR DA SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR RJ0102490 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.156 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040551563 Protocolo: 200762062 RECTE: RAFAEL ABREU DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ANTONIO EVERTON PAIXAO BARRETO CO-REU 2: MARCOS VABOS RAMOS CO-REU 3: SERGIO LUIS MOREIRA GUIMARAES OUTRO NOME: SERGIO LUIZ MOREIRA GUIMARAES CO-REU 4: MARCOS ANTONIO SILVA FERREIRA OUTRO NOME: MARCO ANTONIO SILVA FERREIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRAN CA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.279 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630000139 Protocolo: 2007118546 RECTE 1: RUBENS DE PAULA LIMA RECTE 2: ANTONIO LUIZ GOULART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6345 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20030010172834 Protocolo: 2005278150 APTE: GABRIEL MIKHAIL MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR O FATO PARA O DELITO DO ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, REDUZINDO A PENA PARA 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA APELADA.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3055 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20040290024210 Protocolo: 2006136208 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FABIO SANTOS DA SILVA (RG:10907242-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU 1: REGINALDO BRAGA DA PAIXAO (RG:12301771-7) CO-REU 2: GILSON DA SILVA (RG:20270137-1) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CONDENAR O APELADO, FABIO SANTOS DA SILVA, COMO INCURSO NO ART. 180, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO CODIGO PENAL, FIXANDO SUA REPRIMENDA EM 3 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, SUBSTITUINDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E LIMITACOES DE FIM DE SEMANA, NA FORMA A SER ESTABELECIDA PELO JUIZ DA EXECUCAO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 44 DO CODIGO PENAL, EM REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4646 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: 20060800002156 Protocolo: 2006206737 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALCINO CORDEIRO (RG:09064290-1) ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5765 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060040226257 Protocolo: 2006254723 APTE: IVO ALVES DA SILVA (RG-20203931-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA ESCLARECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA RECLUSIVA.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7270 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20050520060038 Protocolo: 2006324681 APTE: MAYCON NOCO DOS SANTOS OUTRO NOME: MAICON NOCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.26 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050011590887 Protocolo: 2006328374 APTE: THIAGO DE PAULA PRATES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA RJ0101385 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS RJ0121310 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE REJEITARAM A PRELIMINAR E, NO MERITO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PECUNIARIA, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.402 Origem: SAPUCAIA Acao: 20040570004533 Protocolo: 2007001840 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MANOEL ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: ROSANGELA FRANCISCA DA SILVA CO-REU 2: ARLI DOS SANTOS VITORIO CO-REPDO.: A.F.P. FILIACAO: ROSANGELA FRANCISCA DA SILVA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS. O DO MINISTERIO PUBLICO, PARA CONDENAR O 1o. APELADO PELO CRIME DO ART. 14 DA LEI No. 6.368/76, O DA DEFESA, A FIM DE AFASTAR O OBICE A PROGRESSAO DO REGIME PRISIONAL E ADEQUAR A PENA PECUNIARIA, OBSERVANDO-SE O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, RESTANDO A REPRIMENDA FINAL CONCRETIZADA NOS SEGUINTES PATAMARES: 11 ANOS, 10 MESES DE RECLUSAO E 146 DIAS-MULTA, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.605 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210259862 Protocolo: 2007010811 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RICARDO QUINTANILHA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.791 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20050011379301 Protocolo: 2007023383 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUCIANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TERESA DE JESUS PINTO RJ0052404 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO REU E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, RECLASSIFICANDO O FATO PARA O DELITO DO ART. 16, PARAGRAFO UNICO, INC. IV, DA LEI No. 10.826/2003, CONDENAR O REU A PENA DE TRES ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA NO VALOR MINIMO LEGAL, MANTIDA A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS ESTABELECIDAS NA SENTENCA APELADA, E ESTABELECENDO O REGIME ABERTO PARA EVENTUAL CUMPRIMENTO DA PENA RECLUSIVA.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.926 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20050450011676 Protocolo: 2007030106 APTE: RAFAEL TOMAZ DE CARVALHO OUTRO NOME: RAFAEL TOMAS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, A SER FIXADA PELO JUIZ DA EXECUCAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.986 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042030010920 Protocolo: 2007031445 APTE: MAURO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.J.B.T. FILIACAO 1: JULIO CESAR ANTUNES TEIXEIRA FILIACAO 2: ELIANE GOMES DE BARROS ASSISTENTE: GISELE VEIGA DA SILVA REPRES:: WALTER CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA RJ0060162 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA RJ0097941 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO RJ0114736 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, APENAS PARA ALTERAR A CAPITULACAO DO CONCURSO FORMAL PARA RECONHECER A PRATICA DO CRIME CONTINUADO E AFASTAREM O OBICE A PROGRESSAO DE REGIME, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1039 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020420007444 Protocolo: 2007033235 APTE: ARTUR ALVES DOS SANTOS DIOGO OUTRO NOME: ARTHUR ALVES DOS SANTOS DIOGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.H.DE S. OUTRO NOME: T.H.A. FILIACAO 1: MARIO MONTES DE SOUZA FILIACAO 2: BERNADETE HARTMANN ALVES Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECRETARAM, DE OFICIO, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, FACE A PRESCRICAO.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1151 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010843474 Protocolo: 200740723 APTE: TEO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1161 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060080042521 Protocolo: 2007040288 APTE: MARCIO DE SOUZA LEAL ADVOGADO: DR(a). JADIR DE SOUSA RJ0069841 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, E, DE OFICIO, AJUSTARAM A PENA PECUNIARIA, A FIM DE COMPATIBILIZA-LA COM A SANCAO PRIVATIVA DE LIBERDADE, FIXANDO-A EM 16 DIAS-MULTA, NO MENOR VALOR UNITARIO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1246 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060010922076 Protocolo: 2007044562 APTE: WANDECI DA SILVA CUNHA OUTRO NOME: VALDECIR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, CONCRETIZANDO A PENA FINAL EM SEIS ANOS, TRES MESES E DEZOITO DIAS DE RECLUSAO E DEZESSEIS DIAS-MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1251 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011113467 Protocolo: 2007045207 APTE: HEVERTON DA COSTA CESAR OUTRO NOME: EVERTON DA COSTA CESAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.M.G.F. FILIACAO: RITA DE CASSIA GODINHO FERNANDES Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA FIXADA, CONCRETIZANDO-A EM 06 ANOS, 2 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 16 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO, MANTIDO O REGIME FECHADO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1356 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210148112 Protocolo: 2007052130 APTE: FABIANO BARBOSA MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1390 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010651962 Protocolo: 2007054248 APTE: JOSE ANTONIO VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1586 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210105782 Protocolo: 2007060060 APTE: JOSE CARLOS ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2201 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040388282 Protocolo: 2007093119 APTE 1: WILLIAN DUARTE FERREIRA OUTRO NOME: WILLIAM DUARTE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: LEONARDO CARDOSO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES RJ0122867 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA REDUZIR A REPRIMENDA FIXADA, CONCRETIZANDO A PENA FINAL, DA SEGUINTE FORMA: A) A DO 1o. APELANTE, WILLIAN, EM 11 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO E 30 DIAS-MULTA; B) A DO 2o. APELANTE, LEONARDO, EM 11 ANOS DE RECLUSAO E 26 DIAS-MULTA, MANTIDA, QUANTO AO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2882 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020127569 Protocolo: 2007131494 APTE: WEVERTON VENANCIO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3191 Origem: SILVA JARDIM Acao: TB 2503 - 2503-A/02 (CO REU) 990590000604 Protocolo: 2007146954 APTE: WILTON FRANCISCO VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). IRAMAR CHAFIM RJ0037684 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLAUDIO NASCIMENTO OLIVEIRA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3456 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030057457 Protocolo: 2007161981 APTE: CARLOS ALEXANDRE MENDES DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX RJ0063924 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA RJ0082564 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3556 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040105427 Protocolo: 2007165646 APTE: MARCOS VINICIUS MESQUITA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA DO APELANTE, CONCRETIZANDO-A EM SEIS ANOS, DOIS MESES E VINTE DIAS DE RECLUSAO E CATORZE DIAS-MULTA, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n059. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.106 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110039007 Protocolo: 200774818 APELANTE: G.E.R. FILIACAO 1: GERALDO MAGELA FERREIRA RABELLO FILIACAO 2: MARIA DAS NEVES ELIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MYKE GONCALVES ROSA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.246 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070210062955 Protocolo: 2007171011 APELANTE: D.E.L.DE A. FILIACAO 1: MARDOQUEU DA SILVA ALMEIDA FILIACAO 2: ELIANE MACEDO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JULIO CESAR SILVA DE SOUZA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIMINAL 00203/06 Protocolo: 2006303486 EMBTE: EBERSON CARLOS DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR DECISAO UNANIME, ACOLHERAM EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES PARA, CASSANDO A SENTENCA MONOCRATICA NA PARTE DISPOSITIVA SANCIONARIA, DETERMINAR QUE ENTAO SEJA DADA VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA OFERECIMENTO, OU NAO, DE PROPOSTA DE SUSPENSAO DO FEITO, NOS TERMOS DA LEI No. 9.999/95. EM CASO NEGATIVO, A SENTENCA EMBARGADA SERA COMPLEMENTADA, NA FORMA PRECONIZADA NO VOTO DIVERGENTE ENSEJADORES DOS EMBARGOS INFRINGENTES ORA JULGADOS.\r\n\r\nId: 313667"
                                                                    ],
                                                                    "313668": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/13433-2 Protocolo: 2007144850 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: GENESIS MOABE DA GLORIA (RG:21507665-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO mandamus, EM CONFORMIDADE COM O PERMISSIVO DO ART. 31, VIII, DO RITJ.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030380201611 Protocolo: 2007175274 IMPTE: Dr.WATER NUNES DA SILVA (OAB/RJ54082) PACTE: JOSIMAR DE MELO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU 1: ELIZANGELA SILVA BATISTA CO-REU 2: ANDRE Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/13252-6 Protocolo: 2007188842 IMPTE/PACTE: RENATO DE SOUZA (RG.11019163-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA DO PERMISSIVO DO ART. 31, VIII DO R.I. DO TJERJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.-\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.000440-8 20057110020460 Protocolo: 2007206259 IMPTE: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTE: P.H.DE S.E S. FILIACAO 1: MANOEL RODRIGUES DA SILVA FILIACAO 2: MARIA LUSANIRA DE SOUSA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990510000722 Protocolo: 2007206362 IMPTE 1: DR PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL (MAT.810.956-3) IMPTE 2: DRA ROBERTA GISBERT DE MENDONCA (MAT.27456-06) PACTE: REGINALDO RODRIGUES DE ALMEIDA AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO FIDELIS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO, TENDO O PRESENTE WRIT PERDIDO O SEU OBJETO, JULGO, NA FORMA REGIMENTAL, PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.-\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.936 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/07464-8 Protocolo: 2007174804 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAURO DOS SANTOS GABRIEL - RG:13455144-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ.\r\n\r\nId: 313668"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "313669": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.21600 960360000417 Protocolo: 2007117249 IMPTE: ROBERTO ARAUJO DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO RJ0060986 IMPDO: 1a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REPDO.: L.M.DOS S. CO-REU 1: MARCOS ALVES DA SILVA CO-REU 2: LUCIANO BENTO DE ALMEIDA CO-REU 3: MARCELO DE AQUINO SILVA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO FOI CONNECIDA A IMPETRACAO\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.7818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420100466 Protocolo: 2006332677 IMPTE 1: Dr.MARCELO DA SILVA TROVAO (RJ96532) IMPTE 2: Dr. RAPHAEL LOPES DA ROSA (RJ135888) PACTE: JORGE EDUARDO DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS PARA EXCLUIR A RECOMENDACAO DE OFICIAR-SE A OAB.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/06144-9 Protocolo: 200762315 IMPTE/PACTE: FRANCISCO EDSON MARQUES (RG:03912504-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/02474-1 E OUTRA Protocolo: 200767454 IMPTE: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS PACTE: ANSELMO FERNANDES DA SILVA (RG:10.943.723-6) OUTRO NOME: ANSELMO FERNANDES SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL 2005.033.000768-2, DESMEMBRADOS 2005.033.002014-5 E 2005.033.002015-7) 20050330020182 Protocolo: 200770806 IMPTE: DR(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (OAB/RJ:115.205) PACTE: ROGERIO TOMAS DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA CO-REU 1: ANDERSON LUIZ ALMEIDA DA CRUZ OUTRO NOME: ANDERSON LUIS ALMEIDA DA CRUZ CO-REU 2: ERIVAN DE ARAUJO SOARES CO-REU 3: SUELY SOARES LIMA BRAGA OUTRO NOME: SUELI SOARES LIMA BRAGA CO-REU 4: GERALDO MACHADO LUCI Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE A CONCEDIA POR EXCESSO DE PRAZO,PARA QUE O PACIENTE AGUARDASSE O SEU JULGAMENTO EM LIBERDADE.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2007.043.000233-9; DECLINIO:2006.066.015309-0) 20070430001438 Protocolo: 200777116 IMPTE: DR.FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ/70027) PACTE: LEANDRO BRAGANTE SOARES AUT.COATORA: VARA UNICA DE PIRAI CO-REU 1: BENEDITO VENANCIO CO-REU 2: ADEMIR PEREIRA GODINHO CO-REU 3: HARNOLDO GOMES COSTA CO-REU 4: RUBENS FRANCISCO NICOLAU Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, RECOMENDANDO AO MM. JUIZO QUE PRESTE, O QUANTO ANTES, A PRESTACAO JURISDICIONAL.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010105825 Protocolo: 200780238 IMPTE 1: DR LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (MAT.852.706-1) IMPTE 2: DR ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES (MAT.860.697-2) PACTE: FRANCISCO CARLOS BARBOSA AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES MARQUES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011444794 Protocolo: 200784981 IMPTE: DR(a). MARIANA LINS E SILVA NEY (DP/8527152) PACTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: 31a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.046.007071-0 20060460070266 Protocolo: 200791964 IMPTE: DR. LUIZ FELIPE NOGUEIRA BARRETO (OAB/RJ 135.109) PACTE: NILSON POLICARPO AUT.COATORA: 2A.VARA RIO BONITO CO-REU: JULIO CESAR RODRIGUES DE LIMA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM,VENCIDO O DES. RELATOR QUE A CONCEDIA.DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. MARIA ZELIA PROCOPIO.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2005.714.000335-9) 20057110002638 Protocolo: 2007109572 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTE: M.R.DE J. OUTRO NOME: C.R.DE J. FILIACAO 1: CLAUDINEIA DA CONCEICAO DE JESUS FILIACAO 2: MARCOS ANTONIO DE JESUS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM. VENCIDO O DES. LEITE ARAUJO QUE A CONCEDIA PARA EXTINGUIR A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA EM RAZAO DA IDADE.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060520046524 Protocolo: 2007110307 IMPTE: DR. DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA (DP/9308271) PACTE: JOELCIO COUTINHO DA SILVA OUTRO NOME: JOELSION COUTINHO DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, PARA QUE O PACIENTE SEJA SUBMETIDO A EXAME DE SANIDADE MENTAL.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.2503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010161858 Protocolo: 2007111454 IMPTE: DR. GUILHERME MACHADO PAUPERIO (OAB/RJ 101.617) PACTE 1: VALQUIR DUARTE PACTE 2: HENRIQUE LOPES DA SILVA AUT.COATORA: 9A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: ERICA MARIA GONCALVES NUNES CO-REU 2: MARCELO DA SILVA RODRIGUES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.2639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.21600 960360000417 Protocolo: 2007117172 IMPTE: DR WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (OAB/RJ 60986) PACTE: ROBERTO ARAUJO DE MAGALHAES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REU 1: MARCOS ALVES DA SILVA CO-REU 2: LUCIANO BENTO DE ALMEIDA CO-REU 3: MARCELO DE AQUINO SILVA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO FOI CONHECIDA A IMPETRACAO\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.2676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB:21.600) 960360000417 Protocolo: 2007118975 IMPTE: DR(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (OAB/RJ:60.986) PACTE: ROBERTO ARAUJO DE MAGALHAES AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REPDO.: L.M.DOS S. CO-REU 1: MARCOS ALVES DA SILVA CO-REU 2: MARCELO DE AQUINO SILVA CO-REU 3: LUCIANO BENTO DE ALMEIDA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO FOI CONHECIDA A IMPETRACAO\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.2823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010090095 Protocolo: 2007124366 IMPTE: DR.GILMAR SANTORO (RJ/52012) PACTE: LEO RUY BORGES SERRUYA OUTRO NOME: LEO RUY BORGES SERRUY AUT.COATORA: 30a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.2901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/03248-6 Protocolo: 2007128298 IMPTE/PACTE: ALEXSANDRO MOREIRA DA LUZ (RG:12775096-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.2931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050610101492 Protocolo: 2007129449 IMPTE: DR(a). MARCOS DELANO DA S. COSTA (DP/860.758-2) PACTE: WILSON DE SOUZA SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM. VENCIDO O DES. LEITE ARAUJO QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.2983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.002865-6) 20067110031320 Protocolo: 2007130901 IMPTE: DR(a). CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860.690-7) PACTE: E.DE C.A. FILIACAO 1: VILMA DE CARVALHO ADELAIDE FILIACAO 2: EDSON DA SILVA ADELAIDE AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM; VENCIDA A DES. ROSITA QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.3242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/04167-1 E OUTRA Protocolo: 2007143191 IMPTE: Dra.MARLY MARY GONCALVES (OAB/RJ83061) PACTE: WALDEMAR FERREIRA BASTOS (RG:12053378-1) OUTRO NOME 1: WALDEMAR FERREIRA BASTOS NETO OUTRO NOME 2: VALDEMAR FERREIRA BASTOS NETO OUTRO NOME 3: FABIO LIMA BASTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM\".\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.3318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003580-4 20057110039054 Protocolo: 2007145864 IMPTE 1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: R.C.N. FILIACAO 1: DILCE COUTINHO NUNES FILIACAO 2: SEBASTIAO VASCO DA CRIACAO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: M.C.DE F. FILIACAO 1: MARIA VALDETE CAMPOS DA SILVA FILIACAO 2: JOAO GOMES DE FARIAS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.3321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010033798 Protocolo: 2007146313 IMPTE/PACTE: MARCOS MOTTA OUTRO NOME: MARCOS ALVES MOTTA AUT.COATORA: 17A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: EROS MARCOS ALVES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA QUE O PACIENTE SEJA IMEDIATAMENTE TRANSFERIDO PARA UNIDADE PRISIONAL COMPATIVEL COM O REGIME DE SUA CONDENACAO, OU SEJA, O SEMI-ABERTO\".\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.3584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400008212 Protocolo: 2007158726 IMPTE: DR. JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (OAB/RJ 83.883) PACTE: VITOR DE CASTILHO OLIVEIRA OUTRO NOME: VITOR CASTILHO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1A.VARA PARAIBA DO SUL CO-REU 1: CARLOS JOSE CASTILHO FELICIANO CO-REU 2: MARCOS RODRIGO PEREIRA CO-REU 3: RENATO CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REU 4: THIAGO FARIAS CHAVES CO-REPDO.: R.DA S. FILIACAO 1: MANOEL JOSE DA SILVA FILIACAO 2: IRACEMA DE OLIVEIRA SILVA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES. LEITE ARAUJO QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.3589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400008212 Protocolo: 2007158741 IMPTE: DR(A).JANDAIR MENDES PIMENTEL - OAB/RJ 76146 PACTE: MARCOS RODRIGO PEREIRA AUT.COATORA: 01 VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REU 1: CARLOS JOSE CASTILHO FELICIANO CO-REU 2: RENATO CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REU 3: VICTOR CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REU 4: THIAGO FARIA CHAVES CO-REPDO.: R.DA S. FILIACAO 1: MANOEL JOSE DA SILVA FILIACAO 2: IRACEMA OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES. LEITE ARAUJO QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.3590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400008212 Protocolo: 2007158747 IMPTE: DR(A).JANDAIR MENDES PIMENTEL - OAB/RJ 76146 PACTE: THIAGO FARIA CHAVES AUT.COATORA: 01 VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REU 1: CARLOS JOSE CASTILHO FELICIANO CO-REU 2: MARCOS RODRIGO PEREIRA CO-REU 3: RENATO CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REU 4: VICTOR CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REPDO.: R.DA S. FILIACAO 1: MANOEL JOSE DA SILVA FILIACAO 2: IRACEMA OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES LEITE ARAUJO QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.3592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400008212 Protocolo: 2007158732 IMPTE: DR(a).JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (OAB/RJ:83.883) PACTE: RENATO CASTILHO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REU 1: CARLOS JOSE CASTILHO FELICIANO CO-REU 2: MARCOS RODRIGO PEREIRA CO-REU 3: VICTOR CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REU 4: THIAGO FARIAS CHAVES CO-REPDO.: R.DA S. FILIACAO 1: MANOEL JOSE DA SILVA FILIACAO 2: IRACEMA DE OLIVEIRA SILVA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES. LEITE ARAUJO QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.3595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400008212 Protocolo: 2007158736 IMPTE: Dr.JANDAIR MENDES PIMENTEL (OAB/RJ76146) PACTE: CARLOS JOSE CASTILHO FELICIANO AUT.COATORA: 1a.VARA DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES. LEITE ARAUJO QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.3623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.066.007334-0/A, 2006.066.004536-0, 2006.066.004536-0/A 20050660073340 Protocolo: 2007159848 IMPTE: DR(A).RENATA GAMA B. LISBOA REID - DP/MAT 860723-6 PACTE: T.N.F.M. FILIACAO 1: KATIA REGINA FERREIRA FILIACAO 2: JOSE LUCIO MENDES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES. LUIZ LEITE ARAUJO QUE CONCEDIA A ORDEM PARA, SEM EXAME DE MERITO, DECLARAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA PELA OCORRENCIA DA MAIORIDADE DO PACIENTE\"\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.3751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210091360 Protocolo: 2007165876 IMPTE: DR.FABIO AMANDO DE SOUZA BARRETO (DP/877395-4) PACTE: EDILSON ROCHA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: ADRIANO ROCHA SALLES Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.4067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/06592-5 E OUTROS Protocolo: 2007181311 IMPTE/PACTE: JULIO CESAR DOS SANTOS - RG 09533307-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM\".\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2007.059.4181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/05900-9 Protocolo: 2007184813 IMPTE/PACTE: JOSE ANTONIO DA SILVA (RG:09.526.991-6 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM, POR OUTRO FUNDAMENTO, TAO SOMENTE PARA ABRANDAR O REGIME PARA O INICIAL FECHADO.\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2007.059.4325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/05531-8 E OUTRA Protocolo: 2007193785 IMPTE: DRA.SILVIA MARIA DE SEQUEIRA (DP/860764-0) PACTE: ALDO JULIAO DE OLIVEIRA (RG:09.458.919-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA CONSIDERAR EXTINTA A PENA, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA\".\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2007.059.4436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070560001827 Protocolo: 2007198966 IMPTE: DR.HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA - OAB/RJ 78636 PACTE 1: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA FARIA PACTE 2: JOSUE DA ROCHA MONTEIRO PACTE 3: JEANE DA ROCHA MONTEIRO AUT.COATORA: VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DO ALTO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI REJEITADA A PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE; VENCIDO O DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID QUE A ACOLHIA,E NO MERITO, POR MAIORIA, FOI DENEGADA A ORDEM; VENCIDO O DES. CAIRO ITALO QUE A CONCEDIA PARA DETERMINAR O TRANCAMENTO DA ACAO PENAL\".\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2007.059.4887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400001904 Protocolo: 2007220282 IMPTE: DRA DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ 130510) PACTE: GILMAR CARVALHO DA SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REU 1: LEONARDO GOMES DOS SANTOS CO-REU 2: JOSE LUIZ LOURENCO PINHEIRO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM\".\r\n\r\n034. HABEAS CORPUS 2007.059.4922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400001904 Protocolo: 2007222148 IMPTE: DR DILSON BAPTISTA BASTOS (OAB/MG 53.289) PACTE: JOSE LUIZ LOURENCO PINHEIRO AUT.COATORA: 2a.VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REU 1: GILMAR CARVALHO DA SILVA CO-REU 2: LEONARDO GOMES DOS SANTOS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM\".\r\n\r\n035. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.41 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210148896 Protocolo: 2007167978 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 37A.VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2A.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S.A. ADVOGADO: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO RJ0008579 INTERESSADO 2: JOHN KIRCHHOFER CABRAL FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS RJ0065997 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DESTACADA E REJEITADA A PRELIMINAR DE RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO. QUANTO AO MERITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI JULGADO IMPROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR O JUIZO SUSCITANTE, O DA 37a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL, COMO COMPETENTE PARA O JULGAMENTO\".\r\n\r\n036. RECLAMACAO 2006.077.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADO:1990.033.000082-7 - TB:5896/A) 900330000037 Protocolo: 2006257358 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA ACUSADO: SEBASTIAO CARLOS DE ASSUNCAO (RG:20.009.017-3) OUTRO NOME: SEBASTIAO CARLOS ASSUNCAO CO-REU: EDILIO COSTA SANTOS (RG:09.024.013-6) Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNUNIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DA RECLAMACAO\r\n\r\n037. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.245 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/04335-5 - PVO:19985/92 - 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Protocolo: 2007057010 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: REGINALDO DE ALMEIDA HILARIO - RG:10641378-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n038. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.453 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 92/06626-5 Protocolo: 200767094 AGTE: ADEILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RG:08570910-3) OUTRO NOME: ADEILTON SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI REJEITADA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NO MERITO, POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO QUE DECRETOU A REGRESSAO, MANTENDO-SE O APENADO NO REGIME SEMI-ABERTO\".\r\n\r\n039. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.724 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/10608-3 Protocolo: 2007126853 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WAGNER RIBEIRO DE FREITAS - RG:11271273-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR QUE OUTRA SEJA PROFERIDA NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. VENCIDO O DES. CAIRO ITALO QUE NEGAVA PROVIMENTO\".\r\n\r\n040. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.939 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/05624-6 Protocolo: 2007172877 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FLAVIO VASCONCELOS DA SILVA - RG:21213800-2 OUTRO NOME: FLAVIO VASCONCELLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n041. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.659 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060010321056 Protocolo: 2006323080 RECTE: JAIR DOMINGOS LOPES ADVOGADO: DR(a). ABEL JOSE PEREIRA RJ0035889 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.31 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080013090 Protocolo: 2007001105 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOSE ARIMATEIA GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PROVIMENTO PARA RECEBER A DENUNCIA, PROSSEGUINDO-SE O FEITO\".\r\n\r\n043. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.73 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042050040369 Protocolo: 2007025531 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: SERGIO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA PRONUNCIAR O ACUSADO PELO ART.121,P.2, II E III DO CP, A FIM DE QUE SEJA SUBMETIDA A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI, MANTIDA A AGRAVANTE JA CONSTANTE DA PRONUNCIA,DIVERGINDO O DES.LUIZ LEITE SOMENTE QUANTO A INCLUIR APENAS A QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL.\r\n\r\n044. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.164 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.7957-6 20060660044160 Protocolo: 2007066100 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: TANIA MARIA SIMONE ADVOGADO: DR(a). CIRINO COSTA GOULART RJ0004411D CO-REU: PAULO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS\".\r\n\r\n045. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.202 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20060450015337 Protocolo: 2007084227 RECTE: DIEGO PIMENTEL TAMIOZZO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR RJ0093513 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DESTACADA E REJEITADA A PRELIMINAR, E NO MERITO, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO\"\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4394 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050660096790 Protocolo: 2006196992 APTE: RAPHAEL NOGUEIRA (RG-20175540-2) ADVOGADO: DR(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR RJ0084157 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: P.R.R.DE O. FILIACAO 1: GABRIEL SANTANA NOGUEIRA FILIACAO 2: NEUZIMAR APARECIDA MILAGRE NOGUEIRA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO E 64 DM, NO VALOR MINIMO LEGAL, DETERMINADA A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO, DIVERGINDO, NESTA PARTE, O DES. REVISOR QUANTO AO MOMENTO DA SUA EXPEDICAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5014 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20040770000614 Protocolo: 2006223238 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EMIR GOMES DA SILVA (RG-03423423-7) ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR RJ0025191 APTE 3: ANDERSON AMARAL DA SILVA (RG-10237356-0) APTE 4: ADRIANO SOUZA DA SILVA (RG-08532096-8) ADVOGADO 1: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA RJ0115715 ADVOGADO 2: DR(a). SUCENA GEARA REIS LIRA RJ0044399 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADOS AMBOS OS EMBARGOS\".\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5940 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010033798 Protocolo: 2006263702 APTE 1: EROS MARCOS ALVES - RG 24595301-3 APTE 2: MARCOS ALVES MOTTA - RG 19041290 OUTRO NOME 1: MARCOS MOTA OUTRO NOME 2: MARCOS MOTTA OUTRO NOME 3: MARCOS ALVES MOTA OUTRO NOME 4: MARCELO DE PAULA BORGES ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA DESCLASSIFICAR DO ART. 157 PARA O ART. 155, QUALIFICADO E REDUZIR AS PENAS DE EROS MARCOS A 1ANO DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA POR PRESTACAO DE SERVCO A COMUNIDADE, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA E SEU FAVOR E DE MARCOS ALVES MOTTA A 1 ANO E 9 MESES DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, REGIME SEMI-ABERTO; VENCIDO O DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO QUE LHES NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6996 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610093320 Protocolo: 2006309662 APTE: TANIA GOMES TAVEIRA (RG:07546902-3) OUTRO NOME: TANIA GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO, E DECLARA-LA EXTINTA PELO CUMPRIMENTO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA. VENCIDA A DES. ROSITA QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO APELO TAO SO PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADO.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.10 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (TOMBO:17114) 20000070939604 Protocolo: 2006322783 APTE: JOSE RENATO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS RJ0031988 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALVES DE FIGUEIREDO MAIA RJ0126315 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WALDELEI DE SOUZA OUTRO NOME: WALDELI DE SOUZA Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.146 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050096630 Protocolo: 2006334075 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RODRIGO OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. VENCIDA A DES.ROSITA QUE O PROVIA PARCIALMENTE PARA IMPOR O REGIME INICIAL FECHADO E POR MAIORIA FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO PARA AFASTAR O LIMITADOR INTEGRALMENTE,E REDUZIR A PENA A 1 ANO,8 MESES DE RECLUSAO,EM REGIME ABERTO, INALTERADA A PECUNIARIA COM SURSIS PELO PRAZO DE 02 ANOS COM AUDIENCIA ADMONITORIA NO JUIZO DA VEP, COM IMEDIATA EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDA A DES.ROSITA QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR A PENA A 3 ANOS DE RECLUSAO E 50 DIAS MULTA, NO REGIME INICIAL FECHADO.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.423 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 995400037860 Protocolo: 2007003989 APTE: MARCIO DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.635 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20040830045633 Protocolo: 2007013383 APTE 1: UMBERTO DA ROSA SILVA APTE 2: ROBSON DA ROSA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PAULO ROBERTO VIEIRA FERREIRA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS A 2 ANOS DE RECLUSAO, REGIME ABERTO, REFIXADAS AS PECUNIARIAS EM 24 DIAS-MULTA, CONCEDIDA A SUBSTITUICAO POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO CONSISTENTES NA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E LIMITACAO DE FINS-DE-SEMANA, DIVERGINDO, EM PARTE MINIMA, A DES. REVISORA, QUE RETIRAVA A QUALIFICADORA DO ARROMBAMENTO, SEM REPERCUSSAO NA PENA.\r\n\r\nId: 313669"
                                                                        ],
                                                                        "313672": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040540118202 Protocolo: 200779652 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: 1A.VARA CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI APENADO: EVERTON DA COSTA MACHADO (RG.11.281.731-7) Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EM SENDO ASSIM, JULGO PREJUDICADO O MANDAMUS NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1995/04590-2 E OUTRAS Protocolo: 200784337 IMPTE 1: DR(a). CARLA DIO AMARAL TEIXEIRA (DP/877.418-4) IMPTE 2: RITA DE CASSIA REIS MACHADO (OAB/RJ:146.783-E) PACTE: ELIEZIO NASCIMENTO DA SILVA (RG:10.701.969-7) OUTRO NOME 1: ELIESIO NASCIMENTO DA SILVA OUTRO NOME 2: ELIESER NASCIMENTO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM SENDO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INTIME-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070190003616 Protocolo: 2007128764 IMPTE: DR.(a) VERONICA SANTOS CARVALHO (DP/MAT.930.867-7) PACTE: JOAO MARCOS DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA CORDEIRO Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EM SENDO ASSIM, JULGO PREJUDICADO O \"WRIT\" NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.002666-0) 20067110029567 Protocolo: 2007172033 IMPTE 1: DR(a). CARLOS FELIPE B. PINTO (DP/860.690-7) IMPTE 2: PAULO ANTONIO WERNECK DE LACERDA JUNIOR (ESTAGIARIO) PACTE: R.D.V. FILIACAO 1: LAURINDA SILVA DUARTE FILIACAO 2: CARLOS ALBERTO VIEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COMO O PACIENTE EVADIU-SE DA UNIDADE EM QUE CUMPRIA A MEDIDA SOCIO EDUCATIVA DE SEMI-LIBERDADE, ESTE H.C ESTA PREJUDICADO POR FALTA DE OBJETO.ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/09394-6 E OUTRO Protocolo: 2007184089 IMPTE: DR.BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA - OAB/RJ 116555 PACTE: PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS - RG 20150285-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O FEITO, POR PERDA DE OBJETO, UMA VEZ QUE O PEDIDO PROGRESSAO DE REGIME JA FOI ATENDIDO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06530-4 Protocolo: 2007188881 IMPTE: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA - DP/MAT 877429-3 PACTE: ALEXANDRE CAMPOS - RG 10663393-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM SENDO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INTIME-SE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000657-2 20067110042444 Protocolo: 2007190234 IMPTE: DR.(a) CRISTIANE DE FREITAS RAFANE JOPPERT (DP/MAT.877.373-1) PACTE: D.M.DA S. FILIACAO: ANA PATRICIA MARQUES DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADA A ORDEM E EXTINGO O PROCESSO,SEM O JULGAMENTO DO MERITO,COM FUNDAMENTO NO ART.267,VI, DO CPC C/C ART.3 DO CPP.P.R.I.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.4448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/05133-2 E OUTRO Protocolo: 2007201337 IMPTE: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTE: LEANDRO DA COSTA DUARTE - RG 12006931-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM SENDO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INTIME-SE.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.4766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/01792-5 Protocolo: 2007213744 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ0056863) PACTE: WELLINGTON AMPARO DE FREITAS - RG 21607637-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Decisao: SEGUNDO SE COLHE DAS INFORMACOES DE FLS. 09/10, JA FOI DETERMINADA A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, A TRANSFERENCIA DO BENEFICIADO PARA UNIDADE PRISIONAL ADEQUADA AO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMI-ABERTO. DESTARTE, O PRESENTE HABEAS CURPUS PERDEU O SEU OBJETO.EM SENDO ASSIM, JULGO PREJUDICADO O \"WRIT\"NOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.4932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020007931 Protocolo: 2007222515 IMPTE: DR.GILMAR SANTORO (OAB/RJ 52.013) PACTE: MARIO LUIZ TAVARES DA SILVA JUNIOR OUTRO NOME: MARIO HENRIQUE TAVARES DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL REGIONAL MADUREIRA CO-REU: AMILTON GOMES DOS SANTOS Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. SEGUNDO SE COLHE DAS INFORMACOES DE FLS. 09/10, JA HOUVE PROLACAO DE SENTENCA. DESTARTE, O PRESENTE HABEAS CORPUS PERDEU O SEU OBJETO.EM SENDO ASSIM, JULGO PREJUDICADO O \"WRIT\" NOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.5254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997/01063-1 E OUTRAS Protocolo: 2007238979 IMPTE/PACTE: MARCELO SEIXAS DE AGUIAR (RG:11.974.358-1 IFP) OUTRO NOME 1: MARCELO CABRITO OUTRO NOME 2: MARCELO SEIXAS AGUIAR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O FEITO\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4292 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010216513 Protocolo: 2007202026 APTE: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO RJ0121559 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EX POSITIS PELAS RAZOES EXPENDIDAS, COM FULCRO NO DISPOSITIVO ELENCADO, JULGO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MERITO E, CONSEQUENTEMENTE, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DETERMINANDO A DEVOLUCAO DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM, APOS AS ANOTACOES DE ESTILO. NOTIFIQUE-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. INTIME-SE.\r\n\r\nId: 313672"
                                                                        ],
                                                                        "313670": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:93.002.000102-2 E 7461-A) 930020045554 Protocolo: 2007141256 IMPTE 1: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ:81.260) IMPTE 2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ:138.487-E) PACTE: WALTER XAVIER DE AZEVEDO FILHO OUTRO NOME: WALTER GOMES DE CARVALHO FILHO AUT.COATORA: 5a VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.HA DUAS CERTIDOES NOS AUTOS:A PRIMEIRA DA CONTA DA PUBLICACAO DA DECISAO, NO D.O., EM 14/08/07(FLS.57) E A SEGUNDA, DATADA DE 5/9/07 VERSA SOBRE A NAO INTERPOSICAO DE RECURSO (FLS.58).GOZANDO DE FE PUBLICA OS SERVENTUARIOS QUE LAVRARAM AS CERTIDOES, A VERACIDADE DESTAS E PRESUMIDA, JURIS TANTUM, DESCABENDO, PORTANTO, NOVA PUBLICACAO E SENDO INVIAVEL A PRETENDIDA \"RECONSIDERACAO.\" INDEFIRO, POIS, O PEDIDO.\r\n\r\nId: 313670"
                                                                        ],
                                                                        "313673": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SALIM JOSE CHALUB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1039 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.007.003533-6 Protocolo: 2006043875 APTE: FABRICIO CASAIS DE BARROS - RG:201444700 SSP/DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4873 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2002.001.015505-6 Protocolo: 2006215608 APTE: LUIZ CRISTIANO COSTA DA SILVA (RG-353129) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO 0081381RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: SIMONE LIMA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR 0092191RJ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5081 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.156757-9 Protocolo: 2006225443 APTE: ROBERTO SANTOS DA COSTA - RG:21423406-4 ADVOGADO 2: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6097 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.132964-0 Protocolo: 2006273268 APTE 1: SIRLEY ALVES TEIXEIRA (RG:07193312-1) APTE 2: MARCIELIO EZEQUIEL DA SILVA (RG:07936598-7) APTE 3: MARINALDO ROSEMIRO FERREIRA (RG:13455575-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ELSON TAGARRO (RG:06254013-3) Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7204 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.003.011301-9 Protocolo: 2006318438 APTE 1: WILLIAN MARCELINO APTE 2: ALEX SANDER LUIS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.50 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 2003.051.000512-9 Protocolo: 2006330632 APTE: GILMAR CASSIANO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.81 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.005772-6 Protocolo: 2006331540 APTE: CLAUDIO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.95 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: 2005.065.000492-8 Protocolo: 2006332747 APTE: ELIANE MARCELINO OUCHANA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL 0002678CRJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.102 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.121695-3 Protocolo: 2006333282 APTE: MARCIO PEREIRA DA SILVA DE SOUZA OUTRO NOME: WELLINGTON VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.549 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.069323-3 Protocolo: 2007007889 APTE: CLEUSA MARA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ELTON DOS SANTOS MARQUES CO-REU 2: JOSE ALBERTO OLIVEIRA DOS REIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.611 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.001114-6 Protocolo: 2007010823 APTE 1: GUSTAVO TEODORO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: ANDERSON RIBEIRO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). MANOEL NOVAES NETTO 0032307RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.666 Origem: SAPUCAIA Acao: (3161 B) 99.057.000018-0 Protocolo: 2007015169 APTE: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.947 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.008.006625-0 Protocolo: 2007030413 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCIO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.976 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2003.061.007654-7 Protocolo: 2007031398 APTE: SONIA MARIA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ELISANGELA DA SILVA ALVES CO-REU 2: LUCIANO JOSE BRITO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1078 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.042.008481-9 Protocolo: 2007036237 APTE: ANDERSON GERONIMO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1103 Origem: BOM JARDIM Acao: 2006.009.000553-4 Protocolo: 2007039101 APTE 1: WELLINTON CARDOSO DA SILVA APTE 2: ROGERIO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1126 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.006134-5 Protocolo: 2007039180 APTE: SALVADOR FONSECA FILHO ADVOGADO: DR(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA 0068497RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1169 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2000.003.005015-7 - 2000.003.171554-5 - TB 17.869/00 2000.003.171528-3 Protocolo: 2007039056 APTE: ZEILSON BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: SEVERINO BENEDITO CO-REU 2: JOELSON BARBOSA DA SILVA OUTRO NOME: JOSELMO BARBOSA DA SILVA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1227 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2005.011.006528-0 Protocolo: 2007042200 APTE 1: PAULO SERGIO FERREIRA CABRAL APTE 2: ADRIANO DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WELLINGTON DA SILVA MOTA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2312 Origem: NATIVIDADE Acao: DESMEMBRADO (PROC.1759/03 PRINCIPAL) 93.035.000005-0 Protocolo: 2007101842 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE CARLOS ROQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU 1: ANTONIO MARCIO ALVES DE SOUZA CO-REU 2: ADILSON ZUZA TEIXEIRA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2370 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.007872-9 Protocolo: 2007102401 APTE 1: CARLOS HENRIQUE GOMES SILVA OUTRO NOME: CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA APTE 2: BRUNO RIBEIRO BISPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2397 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2006.031.001661-7 Protocolo: 2007099419 APTE: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME 0054771RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2500 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.8390 2006.001.122678-0 Protocolo: 2007110528 APTE: JARDEU ADELINO DA SILVA OUTRO NOME: JARDEL ADELINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2513 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.002587-7 Protocolo: 2007113394 APTE: SANDRA NAIRA AMORIM DE JESUS OUTRO NOME 1: NAIRA AMORIM DE JESUS OUTRO NOME 2: NAIRA AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2517 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 2005.006.002459-7 Protocolo: 2007113359 APTE: WANDERLEI EDUARDO DO PATROCINIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MEDEIROS IUNES 0088366RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2581 Origem: PORCIUNCULA Acao: 2005.044.000945-4 Protocolo: 2007113360 APTE: DIOGO JOSE DOS SANTOS FEIJOLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2739 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.012039-1 Protocolo: 2007123644 APTE: NATAN PESSANHA FLOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3401 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.113969-9 Protocolo: 2007153099 APTE: LUIZ HENRIQUE NEVES CABRAL ADVOGADO: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES 0081641RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIM 06640/05 2004.057.000758-3 Protocolo: 2006141178 EMBTE: MARCELO DE SOUZA AZEVEDO (RG-13045404) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.05345 Protocolo: 2006243143 EMBTE: ALEXSANDRO CANDIDO DA SILVA (RG:12636722-6) OUTRO NOME 1: ALEXANDRE CANDIDO DA SILVA OUTRO NOME 2: ALESSANDRO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.83 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05999 Protocolo: 200751704 EMBTE: LUIZ CLAUDIO DIAS BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG 0107564RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05635 Protocolo: 200737088 EMBTE: FABIO LUIS DE OLIVEIRA PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 313673"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "313675": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.47 Origem: NOVA IGUACU I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 2007.807.0032603 Protocolo: 2007175059 SUSCTE: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU SUSCDO: JUIZO DA 6 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU INTERESSADO 1: EDNA MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FONSECA DA COSTA RJ0133372 INTERESSADO 2: ALEXANDRO MAGALHAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA RJ0106085 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. CARTA TESTEMUNHAVEL 2007.069.7 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060011207486 Protocolo: 2007167672 TESNTE: TELEMAR NORTE LESTE S A(ASSIST.ACUSACAO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 TESNDO: JUIZO DE DIREITO DA 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: EDISON DA SILVA VERISSIMO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONHECERAM-SE DOS EMBARGOS, MAS SE OS DESPROVERAM.\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.312 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20060280197306 Protocolo: 2007129324 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: RAFAEL ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS RJ0001258 CO-REPDO. 1: V.T.DOS S.S. FILIACAO 1: ANTONIO DA COSTA SAMPAIO FILIACAO 2: ROSENI SILVA DOS SANTOS CO-REPDO. 2: B.S.B.DE S. FILIACAO 1: DALMASCENO AMADO DE SOUZA OUTRO NOME: DALMO MACEDO AMADO DE SOUZA FILIACAO 2: ROSANGELA FRANCISCA DA SILVA SANTA BRIGIDA CO-REPDO. 3: W.S.L. FILIACAO 1: JORGE FILIACAO 2: VERA LUCIA RODRIGUES SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.375 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20060240037810 Protocolo: 2007170701 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ADAILSON DOS SANTOS HOMERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1856 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: T:927 20020650003024 Protocolo: 2007073734 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEONEL DA CUNHA BORGES ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA RJ0052238 CO-REPDO.: D.B.R. FILIACAO 1: ALAIN PARDAL RANGEL FILIACAO 2: SUZANA BELOEC RANGEL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CONDENAR O APELADO TAMBEM PELO CRIME DO ART. 333 DO CP, FIXANDO-SE A PENA EM 1 ANO DE RECLUSAO, REGIME SEMI-ABERTO, RECONHECENDO-SE A OCORRENCIA DE PRESCRICAO DA PRETENCAO PUNITIVA ESTATAL, COM RELACAO A AMBOS OS DELITOS.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1992 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210098650 Protocolo: 200780430 APTE: JOEL ANDRE CALIXTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS COMO SE SEGUE: a)REDUZIR A PENA DO ARTIGO 12 DA LEI 6368/76, PARA 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO E 55 DM NO VUM; b)REDUZIR A PENA DO ARTIGO 16 PARAGRAFO UNICO, IV DA LEI 10826/03, PARA 4 ANOS DE RECLUSAO, E 48 DM; c)ABRANDOU-SE O REGIME PRISIONAL COM REFERENCIA AO ARTIGO 12 DA LEI 6368/76, PARA O INICIALMENTE FECHADO, ANTE O ADVENTO DA LEI 11464/07, NAO SE CONCEDENDO O BENEFICIO DO ARTIGO 33 PARAGRAFO 4 DA LEI 11343/06.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2271 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20070010232490 Protocolo: 2007089801 APTE: EDUARDO MARTINEZ FONTES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOSA MELO RJ0129097 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2287 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060010005973 Protocolo: 2007094162 APTE 1: RODRIGO SILVA MAIA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH SILVA ROCHA RJ0058368 APTE 2: MARCELO CASTRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO RJ0118964 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DEFENSIVA E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O RECURSO DE MARCELO, E PROVEU-SE O RECURSO DE RODRIGO, PARA REDUZIR SUA PENA BASE AO MINIMO LEGAL, O QUE E EXTENDIDO AO CO-REU, COM FULCRO NO ART. 580 DO CPP, AQUIETANDO-SE AS REPRIMENDAS COMO SE SEGUEM: A- RODRIGO, 6 ANOS DE RECLUSAO, 17 DM NO VUM; B- MARCELO, 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, 13 DM NO VUM, MANTIDOS O REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2680 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030093890 Protocolo: 2007120862 APTE: CARLOS JOSE DA SILVEIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). DARVIN DE BARROS FILHO RJ0052560 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2861 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060080112100 Protocolo: 2007128922 APTE: DENILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA RJ0137605 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR; TORNANDO A PENA DEFINITIVA PARA 07 ANOS DE RECLUSAO EM REGIME FECHADO, DECISAO DE OFICIO.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2940 Origem: PIRAI Acao: 20060430011004 Protocolo: 2007131044 APTE: FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLAUCO DESTRO DE SOUZA SP0133999 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3276 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20060670045800 Protocolo: 2007150125 APTE: BRUCE EMERSON DA SILVA TIMOTEO OUTRO NOME: BRUCE EMERSON DA SILVA TEMOTEO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA RECLASSIFICAR A IMPUTACAO PARA ART.171 CAPUT DO CP, FIXANDO-SE A PENA EM 2 ANOS DE RECLUSAO, REGIME SEMI-ABERTO, E 20DM NO VUM, SEM SUBSTITUICAO OU CONCESSAO \"DE SURSIS\".\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3339 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380479115 Protocolo: 2007150121 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLAUDIO CARLOS DE MEDEIROS OUTRO NOME: CLAUDIO CARLOS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RJ0090073 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOAO CAIO BARROS SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA SILVA RJ0049445 CO-REPDO.: R.DA S.V.DO N. FILIACAO: JUSSARA DA SILVA VIEIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL E DESPROVIMENTO AO DEFENSIVO, RECONHECENDO O ROUBO CONSUMADO E MANTENDO O REGIME.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3394 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380465281 Protocolo: 2007153370 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DEILTON SILVA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RJ0090073 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO RJ0048269 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: A.DA M.S. FILIACAOS: MARTA GONCALVES DA MOTA NILTON GONCALVES DA SILVA Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO, REMANESCENDO O APELANTE O APELANTE CONDENADO PELO CRIME PATRIMONIAL AS PENAS DE 3 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO, REGIME SEMI-ABERTO, E 8 DM NO VUM.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3482 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060070079639 Protocolo: 2007163153 APTE: CLEITON CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO RJ0132081 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA APLICAR O REDUTOR DO ARTIGO 33 PARAGRAFO 4 DA LEI 11343/06, COM REDUCAO DA REPRIMENDA FINAL A 4 ANOS E 2 MESES DE RECLUSAO, REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 416 DM NO VUM, MANTIDA NO MAIS A DOUTA SENTENCA.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3550 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060011496071 Protocolo: 2007164786 APTE: EDMILSON DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3631 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060011172460 Protocolo: 2007169297 APTE: LUIZ FELIPE THEODORO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3635 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2006.001.111146-0 PRINCIPAL) 20060010192670 Protocolo: 2007169295 APTE: CLAUDIA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES RJ0052677 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROGERIO DA SILVA SOUZA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3658 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20040010233990 Protocolo: 2007171070 APTE: FLAVIO MARQUES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR RJ0135805 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA RJ0101759 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, E NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3746 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040068443 Protocolo: 2007174389 APTE: FLAVIO RIBEIRO DE SALES ADVOGADO: DR(a). ZELIA JACOMO RJ0071755 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.213 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: DESMEMBRADO (2006.711.004200-6 PRINCIPAL) 20067110045494 Protocolo: 2007152676 APELANTE: D.N.L. FILIACAO: MARIA DA GLORIA NEVES LANDY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: C.DOS S.J. FILIACAO: ARLETE MARIA DOS SANTOS JOSE CO-REPDO. 2: F.J.DOS S.DE S. OUTRO NOME: F.J.DOS S.S. FILIACAO 1: ELVIRA DOS SANTOS FILIACAO 2: FRANCISCO DE PAULA GUEDES DE SOUZA FILHO CO-REPDO. 3: J.V.B.B. FILIACAO 1: MARIA NAZARETH DA LUZ BUENO FILIACAO 2: GILMAR RODRIGUES BATISTA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.239 Origem: NOVA IGUACU VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20030380045900 Protocolo: 2007164702 APELANTE: F.DE A.B. FILIACAO 1: DANIEL MARINHO BRITO FILIACAO 2: DAYSE MARIA SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO RJ0085813 CO-REPDO.: R.M.DA C. FILIACAO 1: WILSON RICARDO FELICIANO DA COSTA FILIACAO 2: SHEILA MARTINS DE SOUZA Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTA DO DES. RELATOR PROMOVEU-SE O RECURSO, DEVENDO SER EXPEDIDO OFICIO DE DESINTERNACAO, MANIFESTANDO-SE O MP SOBRE MATERIA DE FATO RELATIVO A IDENTIDADE DO APELANTE, O QUE EH DETERMINADO DE OFICIO, COM O OPORTUNO ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO D. PROMOTOR DE JUSTICA EM EXERCICIO JUNTO AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\nId: 313675"
                                                                            ],
                                                                            "313674": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1994/05935-9 E OUTROS Protocolo: 2007124584 IMPTE 1: FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTE 2: FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTE 3: LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTE 4: GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTE: LUIZ CLAUDIO MACHADO - RG 10488741-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/00320-9 E OUTRA Protocolo: 2007136303 IMPTE: DR EDUARDO DE SOUZA GOMES (OAB/RJ 95.179) PACTE: PAULO CESAR SOUZA DOS SANTOS (RG.09345459-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA DECLARAR EXTINTA A PENA QUANTO AO PRIMEIRO FEITO, CES 2003/00320-9, CASSANDO A DECISAO QUE SUSPENDEU O LIVRAMENTO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/02716-8 Protocolo: 2007158979 IMPTE: DR.(a) CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/MAT.810.613-0) PACTE: HAROLDO INACIO DA SILVA (RG.130.30055-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCESSAO DA ORDEM, POR UNANIMIDADE, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM DESFAVOR DO PACIENTE, CONFORME VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PCTE.1 2006/02141-4/ PCTE.2 2006/01874-1 Protocolo: 2007166281 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE 1: SEBASTIAO CLAUDINO DA SILVA (RG:81.422.268-3) PACTE 2: PAULO ROBERTO ALVES (RG:10.759.087-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA CORRIGIR O CALCULO DE PENA DE SEBASTIAO CLAUDINO DA SILVA, COMUNICANDO-SE AO JUIZO DA VEP. PREJUDICADO O PEDIDO FEITO A FAVOR DE PAULO ROBERTO ALVES.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/03793-1 Protocolo: 2007169264 IMPTE: DR.(a) CRISTINA TEIXEIRA CESAR (OAB/RJ 10.188) PACTE: ALCIDNEY DE ALMEIDA SANTOS (RG.23.536.247-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630002372 Protocolo: 2007178474 IMPTE: Dr.GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (OAB/RJ44901) PACTE 1: JOSE NILSON FERRAZ DOS SANTOS FILHO PACTE 2: VENUZIA MARIA ARAUJO PACTE 3: ANTONIO CARLOS SERAFIM DA ROCHA AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-REU: GILVAN ARAUJO CORREA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM COM RECOMENDACAO AO MAGISTRADO PARA ATUAR COM MAIS PRESTEZA.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140013082 Protocolo: 2007181174 IMPTE: DR(A).RAFAELA SILVA GARCEZ - DP/MAT 930802-4 PACTE: MAURO SERGIO FERREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.4108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060360013510 Protocolo: 2007183576 IMPTE: DR.LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA - DP/MAT 852730-1 PACTE: ANA PAULA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARCIALMENTE PARA DETERMINAR A AUTORIDADE COATORA A REQUISICAO DAS FACS DA VITIMA E DA TESTEMUNHA MENCIONADA NA CONTRARIEDADE DO LIBELO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.4140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07893-5 E OUTRA Protocolo: 2007185255 IMPTE/PACTE: PEDRO ERNESTO AMORIM LIMA (RG.12787962-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.4142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/02022-5 E OUTRAS Protocolo: 2007185566 IMPTE 1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTE 2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTE 3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTE: SIDNEY VALIM CUNHA - RG 03580834-4 IFP OUTRO NOME 1: SIDNEI VALIM CUNHA OUTRO NOME 2: SIDNEY VALIN CUNHA OUTRO NOME 3: SIDNEI VALIM COELHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.4152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/09959-3 E OUTRA Protocolo: 2007185920 IMPTE: DR CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (MAT.877.413-5) PACTE: EDVANDRO PARREIRAS DE SOUZA (RG.21655048-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE CONCEDEU-SE A ORDEM. RECOLHA-SE O MANDATO DE PRISAO.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.4183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010670182 Protocolo: 2007187089 IMPTE 1: DR.RICARDO KOS JUNIOR - OAB/DF 5092E IMPTE 2: DR.MILTON NETO KOS - OAB/DF 5922E PACTE: LINDAURA RODRIGUES CHAVES AUT.COATORA: 25 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: REGINALDO VIEIRA PIMENTEL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.4184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/10666-3 Protocolo: 2007187163 IMPTE: DR(a). SILVIA MARIA DE SEQUEIRA (DP/860764-0) PACTE: ALEX SANDRO RODRIGUES DA SILVA - RG 9809075-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NO SENTIDO DE A VEP DESISTIR, EM 5 DIAS, SOBRE A CONCESSAO OU NAO DO LC.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.4270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010258769 Protocolo: 2007190393 IMPTE 1: DRA FLAVIA PINHEIRO FROES - OAB/RJ 97557 IMPTE 2: DRA.NATALIA GOMES DA SILVA - OAB/RJ 155693-E IMPTE 3: DR.LENILDO CARDOSO DA SILVA - OAB/RJ 142041 IMPTE 4: DR.ELKER CRISTINA OLIVEIRA- OAB/RJ 104512 PACTE: MARCIA CRISTINA ALVES DE ARAUJO AUT.COATORA: 26 VARA CRIMINAL DE CAPITAL CO-REU 1: ROBSON ANDRE DA SILVA CO-REU 2: WALTER DOS SANTOS PARAISO CO-REU 3: LUIZ CLAUDIO CANDIDO CO-REU 4: EMERSON FERNANDO TARANTINE CO-REU 5: MARCO ANTONIO DA SILVA CO-REU 6: JANAINA DONATO CO-REU 7: LUIZ CLAUDIO CASTRO SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM, POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.4344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/09746-3 Protocolo: 2007194173 IMPTE/PACTE: ARTUR VINICIUS DE FREITAS MORETI ARAUJO - RG 20627210-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA QUE O MAGISTRADO DECIDA SOBRE A PROGRESSAO DE REGIME SOLICITADA EM 10 DIAS.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.4505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040019114 Protocolo: 2007202773 IMPTE: DR.ISMACY AUGUSTO MARINS (OAB/RJ 41.335) PACTE: LUIZ CARLOS GUIMARAES DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL SAO GONCALO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.4526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13109-8 Protocolo: 2007203797 IMPTE 1: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ0071111) IMPTE 2: DR. RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RK0100832) PACTE: ADRIANO SARTORIO - RG 07241178-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE AO JUIZO DA VEP QUE SE MANIFESTE SOBRE A CONCESSAO DO LC NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.4546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380020420 Protocolo: 2007204477 IMPTE: DR.PAULO ROBERTO BEIRUTH (OAB/RJ 75.831) PACTE: PAULO HENRIQUE ALVES CAVALCANTE AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.4587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070000361 Protocolo: 2007205985 IMPTE: DR FERNANDO CUNHA MACANA (OAB/RJ 89.421) PACTE 1: CARLOS ALBERTO VILA NOVA PACTE 2: FABIO DOS SANTOS LOUREIRO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, COM RECOMENDACAO AO MAGISTRADO PARA AGILIZAR A ENTREGA DA PRESTACAO JURISDICIONAL.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.4594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.001946-0 20057110011070 Protocolo: 2007206217 IMPTE: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: B.L.DA S. FILIACAO 1: ZULEIKA SANTOS DA SILVA FILIACAO 2: NELSON LOPES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONDEDIDA A ORDEM, RECOLHA-SE O MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.4617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080052694 Protocolo: 2007207095 IMPTE: DR. SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (OAB/RJ0124060) PACTE: EDUARDO AGUIAR DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.4650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040034632 Protocolo: 2007208355 IMPTE: DR. MEDSON RODRIGUES COUTINHO FILHO (OAB/RJ0145963) PACTE: RONDINELLE FONSECA DE ARAUJO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.4694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011078763 Protocolo: 2007209882 IMPTE: DRA MARIA FORTUNATO (OAB/RJ 87.432) PACTE: ANDERSON LUIZ CASTRO GOUVEIA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: FABIO PADILHA CO-REU 2: MARCIO NATAL NOGUEIRA OUTRO NOME: FLAVIO NATAL CAVALCANTE CO-REU 3: DENIS MARCELO DE MELO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM COM EXPEDICAO IMEDIATA DA CARTA DE SENTENCA PROVISORIA PELO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.4700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.001410-7 20070010224080 Protocolo: 2007210558 IMPTE: DR.ALESSANDRO PEREIRA LEITE - OAB/RJ 78827 PACTE: RENATO DA SILVA ALMEIDA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: JOSE LUIZ SILVA DOS SANTOS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.4703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020062531 Protocolo: 2007210689 IMPTE 1: DR. JULIANO FERREIRA DE SOUZA (OAB/RJ0122098) IMPTE 2: DR. JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA (OAB/RJ0128974) PACTE: ELIZEU DA SILVA ARAUJO AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: SERGIO DE ASSIS MOTA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.4818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010261993 Protocolo: 2007216739 IMPTE 1: DR.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (OAB/RJ 93.205) IMPTE 2: DR.IVAN FELIPE SILVA (OAB/RJ 127.484) PACTE: JOAO PEDRO AGUILHERA AUT.COATORA: 28a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: WAGNER ANDRE RIQUELME RIBEIRO CO-REU 2: GILDA MARIA DE SANTANA CO-REU 3: JOSE ROBERTO CARDOSO NASCIMENTO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.4838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.004626-1 20070010979272 Protocolo: 2007217840 IMPTE: DR.MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA - OAB/RJ 58212 PACTE 1: PAULO DA SILVA DE JESUS PACTE 2: ELIZABETH VICENTE DE SOUZA AUT.COATORA: 37 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CASSADA A LIMINAR CONCEDIDA, REMETENDO-SE O HC A JUSTICA FEERAL PARA APRECIACAO DO PEDIDO. EXPECA-SE MANDADOS DE PRISAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.4895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052030143363 Protocolo: 2007220977 IMPTE/PACTE: SANDRO ACACIO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.4970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010491949 Protocolo: 2007224488 IMPTE: DR. ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (OAB/RJ 132.631) PACTE: JACKSON DOUGLAS DA COSTA DOS SANTOS AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM, POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n030. RECLAMACAO 2007.077.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380550983 Protocolo: 2007145986 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU ACUSADO: MARCOS DO NASCIMENTO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, JULGOU-SE PROCEDENTE A RECLAMACAO,PARA CASSAR A DECISAO VERGASTADA, CONSOLIDANDO A LIMINAR. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. GERALDO PRADO.\r\n\r\nId: 313674"
                                                                            ],
                                                                            "313676": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.002053-7 20067140000543 Protocolo: 2007155082 IMPTE: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO PACTE: M.M.DA S. FILIACAO 1: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: MARLENE DA SILVA ALVES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, FOI DENEGADA A ORDEM POR AMBOS OS FUNDAMENTOS, VENCIDO O DES. GERALDO PRADO, QUE A CONCEDIA, POR AMBOS OS FUNDAMENTOS, NA FORMA DA IMPETRACAO, FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. GERALDO PRADO.\r\n\r\nId: 313676"
                                                                            ],
                                                                            "313677": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110014590 Protocolo: 2007210283 IMPTE: C.H.F.DA S. FILIACAO 1: DEJAIR GOMES DA SILVA FILIACAO 2: MARIA APARECIDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA RJ0095684 IMPDO: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01306-3 Protocolo: 2007226537 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: PAULO CESAR CORDEIRO - RG 07073166-6 Relator: : DES. GERALDO PRADO Decisao: DENEGO A SEGURANA LIMINARMENTE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 33, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E NO ART. 557 DO CPC, APLICADO ANALOGICAMENTE AO PROCESSO PENAL.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10301-4 Protocolo: 2007164898 IMPTE: DR(A).FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO DP/MAT 852757-4 PACTE: KERLLY SANTANA DE ANDRADE - RG 12720478-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HC PELA CONSEQUENTE PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/01519-1 Protocolo: 2007170743 IMPTE: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/852.757-4) PACTE: MANOEL PEDRO BORGES BATISTA (RG:08.060.081-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/01812-4 E OUTRA Protocolo: 2007191758 IMPTE: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.429-3) PACTE: RONI DE ALMEIDA MACEDO BORGES (RG.08254188-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLARO PREJUDICADO\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.869.000601-3 Protocolo: 2007197137 IMPTE: DR.SERGIO PAES FRAGA - DP/MAT 821255-7 PACTE: JORGE CORREA DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA, FAMILIA E DA MULHER DE PINHEIRAL Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM O ATENDIMENTO DO PLEITO O INTERESSE QUE O ORIENTAVA O IMPETRANTE DESAPARECEU, SENDO CASO DE EXTINCAO DO PROCESSO DE HC, CONFORME ACIMA SUBLINADO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1997/02776-7 E OUTRA Protocolo: 2007201576 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTE 2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTE 3: DR.(a)LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) IMPTE 4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ 140.364) PACTE: ROBERTO CARLOS SILVA DOS SANTOS (RG.08.335.796-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.4475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002224-1 20067110022329 Protocolo: 2007201784 IMPTE: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: R.T.DOS S. FILIACAO: NEILZA TAVARES DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA DO ART. 31, VIII DO RITJRJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.4521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007203304 IMPTE: DR CLAUDIONOR DE AGUIAR (OAB/RJ 961-B) PACTE: CARLOS VANES DE SOUZA PERES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM O ATENDIMENTO DO PLEITO O INTERESSE QUE ORIENTAVA O IMPETRANTE DESAPARECEU, SENDO CASO DE EXTINCAO DO HC.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.4600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.000424-8 20057120001308 Protocolo: 2007206250 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTE: R.F.M.R. FILIACAO 1: SANDRA FERREIRA FILIACAO 2: ELANO JOSE MATOS ROCHA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMEWNTO DO MERITO\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.4652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000010580784 Protocolo: 2007208364 IMPTE: ONG NACIONAL C.DE DIREITOS HUMANOS REPRES:: WANDER GERMANO A.SOUZA PACTE: LUIZ ANDRE ABRANTES AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: ROBSON VIEIRA DE MELLO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE WRIT NA FORMA DO ART. 31, VIII DO RITJ, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.4657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/06493-6 Protocolo: 2007208753 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTE 2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTE 3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTE 4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTE: EDMILSON DOS SANTOS - RG 08330707-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO ESTE WRIT, NA FORMA DO ART.31, VIII, DO RITJ, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.4667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/00302-4 E OUTRAS Protocolo: 2007208760 IMPTE 1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTE 2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTE 3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - RG 07837218-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. EDUARDO MAYR Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO. P.R.I. E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.4671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/04432-7 Protocolo: 2007208770 IMPTE 1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32422) IMPTE 2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTE 3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTE: WASHINGTON DA SILVA MARCELINO - RG 07773692-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Decisao: JULGO EXTINTO ESTE WRIT, NA FORMA DO ART. 31, VIII, DO RITJ, POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.4682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/08895-3 E OUTRO Protocolo: 2007209986 IMPTE: DR.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DP/MAT 836293-1 PACTE: MICHEL SCHMILOSKI E SOUSA - RG 12590695-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.4722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000571-3 20077110001432 Protocolo: 2007211788 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTE: M.V.DOS S.P. OUTRO NOME: V.DOS S.P. FILIACAO 1: SONIA PEREIRA DOS SANTOS FILIACAO 2: MAURICIO PACHECO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.4733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001135-0 20067110041361 Protocolo: 2007211861 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTE: M.R.B.J. FILIACAO 1: SILVANA MIGUEL AUGUSTO FILIACAO 2: MARCIO RIBEIRO BARCELOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLARO PREJUDICADO\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.4944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.000939-1 20077110002692 Protocolo: 2007222912 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: L.E.L.DA S. FILIACAO 1: ROSANGELA DE LIMA DIAS FILIACAO 2: ERNANDES LUIZ CORREIA DE LIMA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIAE E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: D.B.DA S. FILIACAO: MARCIA BARRETO DA SILVA Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO COM BASE NO ART 31 VIII, DO RITJRJ\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.4987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052030143363 Protocolo: 2007225963 IMPTE: DR.(a)MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ 39.838) PACTE 1: BRUNO THIAGO DE AZEVEDO ALVIM PACTE 2: CARLOS DE ARAUJO MONTEIRO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL JACAREPAGUA CO-REU 1: DIEGO CANDIDO DE OLIVEIRA CO-REU 2: SANDRO ACACIO FRAGA G.DE FIGUEIREDO CO-REU 3: MARCIA MONTEIRO DA FONSECA CO-REU 4: BRUNO VIANNA DE SOUZA Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.5491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210204300 Protocolo: 2007251095 IMPTE: DRA DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (MAT.852.708-7) PACTE: J.S.F.R. OUTRO NOME: J.S.F.B. FILIACAO 1: ELIANE SOARES DE FARIAS FILIACAO 2: JONAS FARIAS RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO NA FORMA DO ART 31 VII DO RITJRJ\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.916 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/02302-3 Protocolo: 2007174792 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIOMIRO ASSIS DE OLIVEIRA (RG:10521339-1) ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\nId: 313677"
                                                                            ],
                                                                            "313679": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.861 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/07169-3 e OUTRAS Protocolo: 2007164797 AGTE: AUGUSTO ANTONIO RIZZI - RG:08612290-0 OUTRO NOME 1: VALERIO JOSE RIZZI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.897 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/01762-2 E OUTRAS Protocolo: 2007174854 AGTE: ALEX DE SOUZA GOMES (RG:10774601-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.907 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:93/01955-2 e OUTRAS Protocolo: 2007174859 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROGERIO FRANCA MAIA - RG:07946870-8 OUTRO NOME: ROGERIO FRANCA MAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.932 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/00767-7 E OUTRA Protocolo: 2007174820 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO ROBERTO DA COSTA HENRIQUE - RG:11564830-5 OUTRO NOME 1: PAULO DA COSTA HENRIQUE OUTRO NOME 2: PAULO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.975 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/08069-6 E OUTRO Protocolo: 2007181444 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JAM KERLES LIMA DE ALMEIDA - RG:11377466-5 OUTRO NOME: JAN KERLES LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1037 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/06660-3 E OUTRA Protocolo: 2007201632 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ERICK DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.36 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 82.054.000150-3 Protocolo: 2007162524 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI RECDO: EDILSON TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4923 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.099486-1 Protocolo: 2006214701 APTE: ERNANI ALFREDO DE SOUZA FREITAS - RG:01601710-5 ADVOGADO: DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES 0017067RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.89 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.003561-3 Protocolo: 2006331529 APTE: PAULO AFONSO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS 0107772RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.222 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2003.002.020090-5 Protocolo: 2006335612 APTE: LUIS HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS OUTRO NOME 1: LUIS HENRIQUE BAPTISTA DOS SANTOS OUTRO NOME 2: RODOLFO GUIA GRACA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEANDRO REZENDE DE SOUZA BATISTA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.452 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2003.002.005484-6 Protocolo: 2007004024 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.697 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: T:59/06 2006.001.036393-2 Protocolo: 2007017001 APTE: JORGE VIEIRA DA SILVA SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.908 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.107876-3 Protocolo: 2007026430 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCIO NATAL NOGUEIRA OUTRO NOME: FLAVIO NATAL CAVALCANTE APTE 3: ANDERSON LUIZ CASTRO GOUVEIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FABIO PADILHA ADVOGADO: DR(a). ARI DA COSTA MACHADO 0057028RJ CO-REU: DENIS MARCELO DE MELO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1943 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: 2005.005.000598-3(PRINCIPAL), 2005.005.001299-9 E 2005.005.001301-3(DESMEMBRADO) E 2005.005.000674-4, 2005.005.000675-6 E 20005.005.000676-8(CONEXOS) 2005.005.001299-9 Protocolo: 2007075282 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE ROSIVALDO DA SILVA OUTRO NOME 1: IVANILSON PEREIRA BEZERRA OUTRO NOME 2: JULIO CESAR SANTANA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: CRISTIANO DE SA SILVA CO-REU 2: ROSANGELA SILVA DE ARAUJO CO-REU 3: ADELIA RICARDO SANCHES CO-REU 4: EDMILSON GOMES DA SILVA CO-REU 5: MICHEL GOIS ROYO CO-REU 6: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA REIS CO-REU 7: RICARDO MIRANDO DE TEIXEIRA CO-REU 8: JOSE CARLOS VIEIRA DO ROSARIO CO-REU 9: CLAUDIO MARCOS FRANCO DE AGUIAR CO-REU 10: ROBLEDO CESAR EVARISTO CO-REU 11: PAULO ROBERTO RAMALHO DA SILVA CO-REU 12: FERNANDA KELLI DE OLIVEIRA GONCALVES CO-REU 13: DANIELE RAMOS DA COSTA CO-REU 14: REINALDO DOS SANTOS CRAVEIRO CO-REU 15: PATRICK DA SILVA MARTINS OUTRO NOME: PATRICK MARTINS DA SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3017 Origem: PIRAI Acao: 2006.043.000806-6 Protocolo: 2007135591 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDREIA DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3107 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 96.514.003644-1 Protocolo: 2007142219 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLEYSSIONE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3138 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.001613-3 Protocolo: 2007142208 APTE: DEIVISON SILVA CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3203 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.000986-0 Protocolo: 2007146976 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VALDEMIR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3486 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.002693-7 Protocolo: 2007162547 APTE: WALLACE DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3616 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.122471-0 Protocolo: 2007165977 APTE 1: MARCELO DA SILVA BEZERRA APTE 2: DENIS MONTEIRO MARQUES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ 0031203RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3726 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.004993-0 Protocolo: 2007174394 APTE 1: DIORGE GABRIEL APTE 2: LEANDRO BAPTISTA DOS SANTOS OUTRO NOME: LEANDRO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS 0110332RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.185 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.004399-0 Protocolo: 2007128436 APELANTE: P.C.DOS S. FILIACAO 1: ANTONIO MATIAS DOS SANTOS FILIACAO 2: FATIMA DE JESUS VASCONCELOS CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.267 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000599-1 Protocolo: 2007184833 APELANTE 1: A.G.T. FILIACAO: MARTA TEIXEIRA DE SOUZA OUTRO NOME: MARTHA TEIXEIRA APELANTE 2: R.DE S.DA S. OUTRO NOME: R.S.R.DA S. FILIACAO 1: CARLOS ANTONIO DE SOUZA REIS DA SILVA OUTRO NOME: CARLOS ANTONIO DA SILVA FILIACAO 2: JANAINA EDIR DE SOUZA REIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIM 5301/06 Protocolo: 2006325047 EMBTE: SERGIO LUIS DE MORAES OUTRO NOME: SERGIO LUIZ DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.4575 Protocolo: 20072177 EMBTE 1: ALEXSANDRO DO NASCIMENTO RODRIGUES EMBTE 2: MAURO SERGIO DE OLIVEIRA EMBTE 3: JULIO VALDO DOS SANTOS LOURENCO EMBTE 4: JEAN DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIMINAL 2006.050.01803 Protocolo: 200763249 EMBTE: LUCIANO SILVA SANTOS RAMOS OUTRO NOME: LUCIANO DOS SANTOS SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.07051 Protocolo: 2007109069 EMBTE: JENNIFER DOS SANTOS CAVALCANTI OUTRO NOME: JENNIFER DOS SANTOS CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 313679"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "313678": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13186 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210138311 Protocolo: 2007145843 AGTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: JOSINALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: A UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO , NA FORMA DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14322 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210109364 Protocolo: 2007158310 AGTE: ROSEMARY BATISTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR RJ0143714 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR RJ0143890 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18749 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20022090072870 Protocolo: 2007202936 AGTES: VERA CRISTINA ANTUNES SOARES DE CARVALHO ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO MARQUES ANTUNES REP/P/S/INVENTARIANTE VERA CRISTINA ANTUNES SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE VILHENA DE CARVALHO FILHO RJ0043452 AGDO: SONIA REGINA ANTUNES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SABRINA POZES SANTOS MORENA RJ0138107 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.43197 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.11748 MANDADO DE SEGURANCA 20030010920152 Protocolo: 2006207353 APTE: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI RJ0124201 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.4990 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060010545128 Protocolo: 200724495 APTE 1: PRINTER COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548C ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELALTOS.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.7802 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20060080016376 Protocolo: 2007037412 APTE: ALEXANDRA ANDREA ARIVALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.8540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040011404378 Protocolo: 200741360 APTE: ANTONIO CARLOS AMIEIRO TIAGO ADVOGADO: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0000633 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.11647 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACA 20010010726136 Protocolo: 200756915 APTE: AUTO ESCOLA DAYTONA S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES DA SILVA RJ0042745 APDOS: MARIA VILANIA DE OLIVEIRA MARCELO DE OLIVEIRA SANTANA ASSIST/P/S/MAE SALETE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.13630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010979278 Protocolo: 2007067375 APTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA RJ0075970 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.14033 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20022020103221 Protocolo: 200767435 APTE: DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA RJ0094953 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA RJ0112211 APDO: LUIZ DE SOUZA MONTEIRO NETO E S/MULHER LETICIA MARIA FERNANDES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA TAVARES PINTO RJ0104449 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA RJ0092215 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.15261 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA - TB 7265 995280018138 Protocolo: 200774009 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDOS: AMADEU PEREGRINO MEMOLO JUNIOR ANGELICA MARTINS MEMOLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO PONCIANO CUNHA RJ0082035 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.17899 Origem: CAMBUCI Acao: COBRANCA 20040130009516 Protocolo: 2007085532 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE UBA ADVOGADO: DR(a). EDWARD GODINHO FERREIRA RJ0054151 APDO: PAULO CESAR GOMES PAVAN ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA RJ0055250 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.23825 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020097233 Protocolo: 2007118933 APTE 1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APTE 2: MARA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA RJ0100485 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.24817 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011412687 Protocolo: 2007125852 APTE: VIA BARRA RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO TRIGO JUNIOR RJ0088358 APDO: LEONARDO RABELO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA RJ0087345 ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPE TARANTINO CALDAS RJ0108967 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.24822 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011244960 Protocolo: 2007125719 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APDO: ABILIO SOARES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA RJ0086020 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.25831 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020257812 Protocolo: 2007128600 APTE: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS MOREIRA LIMA REP/P/S/INVTE ORMY DE CASTRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0108993 APDO: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO RJ0125220 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.26753 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20060280075328 Protocolo: 2007134017 APTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES RJ0071841 APDO: ADENILSON DOS SANTOS PERIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.26918 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010438899 Protocolo: 2007133036 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: COSME DAMIAO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.27630 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010973744 Protocolo: 2007137985 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 2: ALINE SOBRAL ARAUJO ASSIT/P/S/MAE ROSANGELA SOBRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.27935 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010252068 Protocolo: 2007138902 APTE 1: JOANA MAIA VIEIRA APTES: PRISCILA MAIA VIEIRA ELIANE LOURENCO MAIA JANICE ARAUJO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR RJ0035897 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR RJ0035897 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO RJ0135204 APTE 2: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO RJ0061922 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI PROVIDO PARCIALMENTE O PRIMEIRO APELO E NEGADO PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.28951 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO (ORD) 20040010010472 Protocolo: 2007144496 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: CECILIANO CAETANO DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.29104 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 996830024770 Protocolo: 2007143700 APTE: NILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS RJ0046397 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.31190 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011395161 Protocolo: 2007153206 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA DE S R VIEIRA APDOS: JOAO CARVALHO SAYAO OSWALDO DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.31760 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.066.004172-3) 20040660184287 Protocolo: 2007154352 APTE: FLUMISSERRA MAQUINAS AGRICOLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES RJ0108742 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO B DA PENHA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.31806 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380113143 Protocolo: 2007157672 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINA CARVALHO EFFGEN RJ0130500 APDO: NADJA REGINA CORREA FERREIRA VIMERCATI ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES RJ0099186 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.31822 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20000011316080 Protocolo: 2007157613 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOS: LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO MARIA EMILIA D'AZEREDO AZEVEDO MARITA VERA MINISTERIO LEMOS MARIA HELENA COSMELLI CARDOSO MARIA LUCIA MORINIGO MIRJAM NISKIER MARIA IRENE PIRES VOLZ MARLENE PAIVA VALENTE MARIA CLARA RABACO GONCALVES SALUA HAFEZ ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA RJ0097642 ADVOGADO 2: DR(a). LIONIL DA SILVA MELLO RJ0004450 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.31859 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610020640 Protocolo: 2007157755 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: MARTA ELENA FIDELIS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.32260 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011668478 Protocolo: 2007159393 APTES: JOSE ODILON DE MATOZINHO APARECIDA MARIA DA COSTA MATOZINHO ADVOGADO: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: EM CONTINUACAO, VOTARAM OS DES. MALDONADO DE CARVALHO E HORACIO RIBEIRO ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DE DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.32333 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010829860 Protocolo: 2007160025 APTE: LUCI MUNIZ RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA RJ0119141 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.32722 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011418550 Protocolo: 2007163633 APTE 1: APARECIDA DA GRACA NARCISO ALVAREZ LUIS ADVOGADO 1: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA RJ0118808 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES RJ0119667 APTE 2: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO RJ0129544 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A PRIMEIRA APELACAO E SE DESPROVEU A SEGUNDA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.33055 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060610065581 Protocolo: 2007163569 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO P: ELIANE KIMUS BRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.33465 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020020144316 Protocolo: 2007166939 APTE: BERNARDO SOLOMON ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 APDOS: DENILSON PAULINO GOMES DE OLIVEIRA LUIZ CARLOS FEIJO MAIA DEUZENIR DA SILVA MAIA ADVOGADO: DR(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA RJ0074449 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.33608 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020075800 Protocolo: 2007166960 APTE: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: VANIA MARIA RAMOS DE MARINS ADVOGADO 1: DR(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA RJ0028015 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO VIEIRA ERTHAL RJ0065564 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.33732 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011381930 Protocolo: 2007169018 APTE: ALEX RIBEIRO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.33796 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050041177525 Protocolo: 2007168752 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: JOSILDA RIBEIRO BRITO MATTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.34402 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010981950 Protocolo: 2007172239 APTE: BRUNO ANTONIO PINHO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO RJ0138066 APDO: TRANSVIP RIO TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0078521 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.34516 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011107710 Protocolo: 2007171850 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 APDO: EDMAR BRUM DA CAMARA ADVOGADO: DR(a). CELIA PINTO DA COSTA RJ0090406 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.34605 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030040396922 Protocolo: 2007171851 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO APDO: INFANT SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.34615 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610086500 Protocolo: 2007172744 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CLAUDIONOR GARCIA DO CANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.34750 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20060610074387 Protocolo: 2007172717 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CELIA DA CONCEICAO HIATH DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.34896 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: ANULATORIA 20060830044086 Protocolo: 2007172757 APTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.36291 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630065719 Protocolo: 2007181092 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: MARIA DA CONCEICAO COSTA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.37148 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 20040610069429 Protocolo: 2007184932 APTE: LEANDRO MAGDALENO LATA FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANNA BEATRIZ DANTAS FONTES REP/P/S/MAE HILDA MARIA CORREIA DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.37267 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20030010935106 Protocolo: 2007187648 APTE: DARIO VAZ VIEIRA JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: LUCAS CARDOSO VIEIRA REP/P/S/MAE SIMONE CARDOSO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO RJ0085674 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.38063 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011316512 Protocolo: 2007191413 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 REC.ADESIVOS: CARMEN MACEDO MARTINS AIRTON ALMEIDA MARTINS ESPOLIO DE MARCELO MACEDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FLORES BARAO RJ0136142 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.38813 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080061606 Protocolo: 2007196592 APTE: FRANCISCA TEODORO SALES ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.39378 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20002020061039 Protocolo: 2007198064 APTE: AURELIANO JOSE GENEROSO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN RJ0102705 APDO: MADALENA DE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA RJ0056711 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO RJ0115427 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.39506 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380206108 Protocolo: 2007201111 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA RJ0123293 APDO: ANA HILDA PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.39629 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080135030 Protocolo: 2007200939 APTE: WALMIR DE OLIVEIRA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA RJ0141904 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS RJ0087676 ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.40758 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070083047 Protocolo: 2007205768 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 APDO: VICENTINA SOARES ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.41196 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030510 Protocolo: 2007207416 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOAO DE SOUZA FILHO Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.41279 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050181 Protocolo: 2007207469 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: FRANCISCO VIRISSIMO PEREIRA Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.41859 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010422144 Protocolo: 2007210481 APTE: LUIS CLAUDIO FALCAO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO RJ0111679 APDO: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA ADVOGADO: DR(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO RJ0104951 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.41869 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060034746 Protocolo: 2007209607 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: HAIDEE FONSECA DAMASO Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.42533 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011671337 Protocolo: 2007213043 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: JORGE DA COSTA MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 313678"
                                                                                    ],
                                                                                    "313681": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/09/2007\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2007.023.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20012060049340 Protocolo: 200785519 RECLTE: JORGE KEHL ADVOGADO 1: DR(a). BODO HEINZ FRIEDRICH ZIMMERMANN RS0056975 ADVOGADO 2: DR(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA RJ0085222 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.453/454:...INDEFIRO DE PLANO A PRESENTE RECLAMACAO. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11534 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010388102 Protocolo: 2007124945 AGTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.514/515 NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20311 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITOC/C INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070110047051 Protocolo: 2007215796 AGTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA RJ0128377 AGDO: LUCIA HELENA DA COSTA MIGLIACCIO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RJ0104727 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 56/57: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20500 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070210066535 Protocolo: 2007217737 AGTE: SILVIO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOAQUIM MANUEL DE SA ADVOGADO: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA RJ0071397 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 37: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24180 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE SEGURO 20070011187200 Protocolo: 2007251599 AGTE: MARIA JOSE BERNARDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 61/64...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24327 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011106193 Protocolo: 2007253706 AGTE: MARCUS VINICIUS VEIGA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MOTTA DE LIMA RJ0066855 AGDOS: ROMEU GONCALVES DA COSTA NEIDE ROSEIRA DA COSTA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 29: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24397 Origem: RIO CLARO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030470001003 Protocolo: 2007253709 AGTE: MUNICIPIO DE RIO CLARO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES RJ0040011 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO RJ0120927 AGDO: CID MAGALHAES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VOLPE MACIEL RJ0061882 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.35/36 - ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24488 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010844240 Protocolo: 2007254411 AGTE: RENATA SOUZA DA PIEDADE P/SI E REP/S/FILHA JULIA SOUZA SANTANA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.39/41 - ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24589 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070660074762 Protocolo: 2007254956 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: KLEYDE GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DILZA HIGINO COSTA RJ0049834 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 73: CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.20806 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 920011179324 Protocolo: 2007103992 APTES: KATIA REGINA DIAS SANTA ROSA CLAUDIA FELTRIM DIAS WALTER BATISTA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 487: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.45518 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052250 Protocolo: 2007228640 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAQUIM MOREIRA DE SOUZA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 40/42: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.45882 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010555739 Protocolo: 2007229808 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: JACIRA MORENA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA RJ0086497 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE RJ0111965 ADVOGADO 3: DR(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA RJ0097495 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 170/172: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.48723 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320001962 Protocolo: 2007246201 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE MORRA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 29/32: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.49197 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320016785 Protocolo: 2007250308 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE PHILOMENO F GOMES FILHO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 23/26: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.49591 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320009256 Protocolo: 2007250911 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: JORGE ALVES CABRAL Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 20/23: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.50038 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO- DPVAT 20070010381895 Protocolo: 2007254332 APTE: ZENILDA RODRIGUES DE CARVALHO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 41/42: ... NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.50614 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320000532 Protocolo: 2007256849 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ITALO SOUTELLO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 35/38: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.51134 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320017110 Protocolo: 2007260556 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: LUIZ CARLOS GOULART Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 20/23: .... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 313681"
                                                                                    ],
                                                                                    "313680": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16641 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010301400 Protocolo: 2007182106 AGTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 ADVOGADO: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY RJ0120585 AGDO 1: ALEXANDRA LINS DEFERRARI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO RJ0062808 AGDO 2: ELIAS JORGE GORAYEB Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 122: DIGA O AGRAVANTE SOBRE FLS. 121.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17530 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010861716 Protocolo: 2007192077 AGTE: JOSE CASCARDO ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI RJ0084024 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG RJ0134603 AGDO: CONDOMINIO TOULOUSE LAUTREC Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 100: O DESCUMPRIMENTO DA DECISAO JUDICIAL, PARA EFEITO DA MAJORACAO DAS ASTREINTES, DEVE SER SUSCITADO NO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, POIS FOGE DAS RAIAS DISPOSTAS NO OBJETO DESSE RECURSO. EM RAZAO DISSO, INDEFIRO, PORTANTO, FLS. 98.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20182 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070660016014 Protocolo: 2007216895 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO SP0138436 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.443 INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20692 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050630027560 Protocolo: 2007219183 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.90. INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO, AUSENTES OS REQUISITOS. AO AGRAVADO. APOS AO MP.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21251 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070011030656 Protocolo: 2007226614 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA RJ0114224 AGDO: CARBOTECNICA CORRECAO DE CARBURADORES LTDA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS.71 - \" 1) INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO, AUSENTES OS REQUISITOS.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010597971 Protocolo: 2007243333 AGTE: CAMP D'OR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA RJ0113700 ADVOGADO 2: DR(a). THOR SILVA CARVALHO RJ0112262 AGDO: JORGE NEVAL MOLL FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES RJ0059313 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.268 - ...ENTENDO RAZOAVEL ALTERAR EM PARTE A DECISAO DE FLS.256 PARA ADMITIR A ANTECIPACAO PARCIAL DA TUTELA DEFERIDA PELO JUIZO DE 1o. GRAU NAS SITUACOES QUE O IMPACTO PARA A AGRAVANTE SEJA MENOS GRAVOSO, DETERMINANDO QUE A AGRAVANTE: 1) ...; 2) ...; 3) ...; AS DEMAIS PROVIDENCIAS PRETENDIDAS PELO AGRAVADO DEVERAO AGUARDAR O JULGAMENTO DO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24553 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010617650 Protocolo: 2007255489 AGTE: UNIAO ADV.UNIAO 1: DANIEL LEVY DE ALVARENGA ADV.UNIAO 2: LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES AGDO: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.743 - DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, OFICIE-SE. FLS.741 - CUMPRA-SE(AO MP).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25379 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011037560 Protocolo: 2007261923 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER AGDO: MANOEL MENDES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.244 OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25421 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20072020137061 Protocolo: 2007263750 AGTE: MARIA DE LOURDES REIS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO RJ0054132 AGDO: GLAUCIR DE MOURA COUTINHO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.58 - \"OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O PLEITO DE ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. AO MP.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2007.006.290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE- 1 VARA CIVEL DE ITAPERUNA 20060260043826 Protocolo: 2007239077 AUTORS: OLIMPIO PEREIRA DE VASCONCELOS RENATO PEREIRA DE VASCONCELOS PAULO PEREIRA DE VASCONCELOS HEMIRENE DE VASCONCELOS RIBEIRO NEUIR PEREIRA DE VASCONCELOS GALDINO PEREIRA DE VASCONCELOS GERALDO PEREIRA DE VASCONCELLOS MARIA DE LOURDES VASCONCELOS PIRES GESSI DE VASCONCELOS TERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI RJ0053551 ADVOGADO 2: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA RJ0059327 REU: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ALVES VASCONCELOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 63: 1)VENHA COMPROVANTES DE RENDA E DE DESPESAS, NELES INCLUIDAS AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA PARA APRECIACAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA; 2)EMENDE-SE TAMBEM A INICIAL, PARA ATENDIMENTO AO ART. 282, VI DO CPC.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.12262 Origem: PIRAI Acao: TB.3316 USUCAPIAO 970430001055 Protocolo: 2007058583 APTES: MOACIR ANDRADE IVONE RODRIGUES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DE SOUZA RJ0017521 APDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 APDO 2: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MILIANA SANCHEZ NAKAMURA MAGALDI RJ0002496 APDO 3: ESPOLIO DE ANDRONICO RODRIGUES DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.237. DISPENSO CONCLUSAO.ATENDA-SE A ILUSTRE PROCURADORA DE JUSTICA. (AO APELANTE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMACAO DO TERCEIRO APELADO).\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.34328 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072030023428 Protocolo: 2007171591 APTE: SILVIA LUCIA ALVES BASTOS ADVOGADO: DR(a). RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO RJ0135120 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 108: INTIME-SE A APELANTE A REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO, EM 05 DIAS.\r\n\r\nId: 313680"
                                                                                    ],
                                                                                    "313682": [
                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.21863 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010334460 Protocolo: 2007108025 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 APDO: ANGELA MARIA SALGADO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO 0\r\n\r\nId: 313682"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "313684": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/09/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070790018916 Protocolo: 2007249088 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: CEREAIS BRAMIL LTDA INTERESSADO 2: MASSA FATELI LTDA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POSTO ISSO, CONHECO O CONFLITO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, DECLARANDO A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20268 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040010675690 Protocolo: 2007217223 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 AGDO: AMAURY DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). KATIA KLESCOSKI SZNAIDER RJ0079389 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22037 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010162589 Protocolo: 2007232861 AGTE: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS RJ0116830 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA GOMES LANGONE RJ0061158 AGDO: LEILANE DE SOUZA PEDROTTI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MIRANDA TAVARES RJ0123602 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA MOREIRA DA SILVA RJ0139353 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 185 E SEGS...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24021 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20020020097120 Protocolo: 2007249365 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA...\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.49549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011076511 Protocolo: 2007252399 APTE: ROSANE DE ALMEIDA PINAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARILZA DOS SANTOS RJ0117973 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.51071 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045495 Protocolo: 2007257372 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: RITA DE C F DE CARVALHO E OUTRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR A CITACAO DO DEVEDOR.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.51157 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010184196 Protocolo: 2007261633 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: IARA PACHECO GARCIA FERNANDO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"... ISSO POSTO, NEGO DE PLANO SEGUIMENTO A APELACAO...\".\r\n\r\nId: 313684"
                                                                                        ],
                                                                                        "313683": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8231 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20050210165806 Protocolo: 200789886 AGTE: HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS RJ0008143 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CRUZ SALLES RJ0096250 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES RJ0089008 AGDO 1: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA AGDO 2: PLANEX ENCOMENDAS URGENTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RIANI SP0187369 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA DUARTE SP0085876 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS SP0207287 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AGRAVADO SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 199/244\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23515 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010755837 Protocolo: 2007245954 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO GONCALVES REP/P/S/INVENTARIANTE AIDYL LAURIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"CUMPREM FLS. 67 V., 2 PARAGRAFO, SOB PENA DE NAO RECONHECIMENTO DO RECURSO. INFORMEM TAMBEM O AGRAVADO SE RECEBEU OS EXTRATOS NO MOMENTO OPORTUNO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25269 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20010011226937 Protocolo: 2007261867 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 AGDO 1: CARLOS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA SOARES DUTRA DE AZEVEDO LEITE RJ0095546 AGDO 2: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: \"...PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 522 CPC DEVE SER O AGRAVO PROCESSADO NA FORMA INTERPOSTA, NAO ESTANDO, ENTRETANTO, PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE DA DECISAO AGRAVADA NAO ADVEM QUALQUER PERIGO PARA O ORA AGRAVANTE. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25378 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011082768 Protocolo: 2007262797 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: NEUZA CASTRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES RJ0090339 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"NEGO A EFICACIA SUSPENSIVA, PORQUANTO NAO VISLUMBRO RELEVANCIA NO FUNDAMENTO, EISW QUE A PENSAO ESPECIAL, EM PRINCIPIO TEM CARATER PREVIDENCIARIO, AO INVES DE SECURITARIO E, AO QUE PARECE A AGRAVADA NAO PERCEBE A PENSAO QUE SERIA PAGA PELO IPERJ. INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRAMINUTAR. DISPENSO AS INFORMACOES\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.42406 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 980011608959 Protocolo: 2007212066 APTES: CARLOS RENATO TEIXEIRA DE RESENDE DELMA DE OLIVEIRA CRISPIM ADVOGADO: DR(a). FABIO KIK DA SILVA RJ0080776 APDOS: PROHAB PLANEJAMENTO E PROGRAMAS HABITACIONAIS S C ANAVILHANAS ENGENHARIA LTDA PHOENIX IMOVEL LTDA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS RJ0080673 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.43089 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000010091580 Protocolo: 2007213503 APTE: FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA E SUA ESPOSA SARAH DANTAS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS RJ0128782 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS RJ0129828 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS RJ0110859 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.45933 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030030041023 Protocolo: 2007229956 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA RJ0072929 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"VENHA O COMPROVANTE DO DEPOSITO DO VALOR DA MULTA APLICADA A FLS. 88\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.47422 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020651698 Protocolo: 2007238188 APTE 1: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA RJ0060530 ADVOGADO 2: DR(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO RJ0064338 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA RJ0069680 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM RJ0109034 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 740: DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS (ART. 40, INCISO II, DO CPC).\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.48637 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO HIPOTECARIA N.2005.001.020415-3. 20050011495076 Protocolo: 2007246722 APTES: JANETE GARCIA DOS SANTOS MANOEL BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES RJ0092895 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MARCIA AGUIAR RJ0142913 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO\".\r\n\r\nId: 313683"
                                                                                        ],
                                                                                        "313686": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.123552-4 Protocolo: 2007226982 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ AGDO 1: ELIANI ESPINDOLA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ AGDO 2: HAMILTON LUIZ SANTOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.64350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2005.001.111106-7 Protocolo: 2006310095 APTE: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO ADUR ADVOGADO: DR(a). MARCELO FEIJO CHALREO 0052460RJ APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.31179 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.061.001316-7 Protocolo: 2007152923 APTE: ANTONIO LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS 0086994RJ APDO 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA 0038636RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.40243 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.050972-9 Protocolo: 2007202577 APTE: KATIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO 0128296RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.41146 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.207.007336-0 Protocolo: 2007204247 APTE: GABRIEL VIEIRA SALLES DOS SANTOS REP/P/S/MAE ELIANA ISIDORO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO CARNEIRO 0117087RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIX CARNEIRO 0105224RJ APDO: JURANDIR SALLES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS 0097696RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.42029 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.710.002122-1 Protocolo: 2007209957 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: BEATRIZ ELVIRA VELOSO PORTO,MENOR Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.42416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.093519-6 Protocolo: 2007211586 APTE: TELECOMP ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES COMPETITIVAS ADVOGADO 1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO 0112794RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANEIRA 0112792RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ APDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADO N 3 PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.45688 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.160548-1 Protocolo: 2007229191 APTE: AMELIA PACHECO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO FERNANDES 0131288RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA 0131304RJ APDO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.45718 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 6.526 - PRESTACAO DE CONTAS 98.528.004541-3 Protocolo: 2007229895 APTE: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA MOTA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA 0013780RJ APDO: FILO S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.45750 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 7603 - EMBARGOS A EXECUCAO 99.528.004079-6 Protocolo: 2007229898 APTE: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA MOTA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA 0013780RJ APDO: FILO S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.47462 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.004519-0 Protocolo: 2007237141 APTE: SINCAVIDRO SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE VIDRO PLANO CRISTAIS E ESPELHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR 0023791RJ APDO: ANNA BARBARA BABI DA FONTOURA XAVIER ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.47947 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.014672-7 Protocolo: 2007241864 APTE: MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ 0127217RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ APDO: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.48216 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.002763-0 Protocolo: 2007241953 APTE: ERLY LUZIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RAQUEL DE ARAUJO BIALOWAS 0080233RJ APDO: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SUELY YOSHIE YAMANA SINHOARA 0138734SP ADVOGADO 2: DR(a). EDSON BALDOINO JUNIOR 0162589SP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.48418 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.001806-5 Protocolo: 2007244866 APTE: LUCIANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.48554 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002586-8 Protocolo: 2007246158 APTE: JEFFERSON FRANCISCO DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA 0107320RJ APDO: BRASIF S A EXPORTACAO IMPORTACAO ADVOGADO 1: DR(a). CYRO SUAREZ KURTZ 0032622RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ARTILES SIQUEIRA 0093102RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.48929 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.003202-0 Protocolo: 2007248020 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GEORGINA DE CASTRO NUNES ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO 0098728RJ APDO: DANOM CONFECCOES Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.49068 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1998.546.014100-3. 2004.066.020362-2 Protocolo: 2007246884 APTE: ROBERTO DE ALMEIDA SENA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES 0068305RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.49294 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.006.006403-9 Protocolo: 2007246858 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY REC.ADESIVO: MARCIO ROSA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA 0128155RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL 0103991RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.49391 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.211.006671-3 Protocolo: 2007248600 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA DE MENESES DIAS 0141287RJ REC.ADESIVO: CARLOS FERREIRA FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO 0079622RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.49405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2007.001.005935-3 Protocolo: 2007251081 APTE: MGC COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDO: HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFAHRTS GESELLCHAFT KG ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO 0124159RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DE GOUVEA PESTANA 0138423RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO 0067677RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.49463 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.066.014117-3 Protocolo: 2007250325 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDO: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA 0073646RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.49477 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 1999.506.005543-3) 2006.007.005415-1 Protocolo: 2007250391 APTE: JOAO SABINO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ADALBERTO M RAMOS 0031206MG APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.49497 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.019093-0 Protocolo: 2007250752 APTE: ADRIANO FERREIRA PACHECO ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO 0082116RJ APDO: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO 0080328RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE BARRELLA MANSAN 0075642RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.49510 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.096054-3 Protocolo: 2007252775 APTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ APDO: MARIA ANTONIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA 0037844RJ ADVOGADO 3: DR(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE 0097704RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.49926 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.010863-1 Protocolo: 2007252468 APTES 1: HAROLDO ALVES DE AZEVEDO RODRIGO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH 0112753RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ APTE 2: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO: DR(a). EDSON WIZIACK JUNIOR 0133969RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.50045 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.000454-0 Protocolo: 2007253544 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDO: LOURIVAL SOBREIRO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.50598 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 2007.212.000257-8 Protocolo: 2007256889 APTE: LEONARDO CARNEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA 0118239RJ APDO: RUI DE SOUZA MARIANO ADVOGADO: DR(a). CELIO JUNGER VIDAURRE 0005149RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.50658 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2001.208.010168-8 Protocolo: 2007256793 APTE: HELIO GIL SARANDY E S/MULHER MARIA VALDECILA TABOSA SARANDY ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO 0027193RJ ADVOGADO 2: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS 0114091RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.50742 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.022270-8 Protocolo: 2007255903 APTES: JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS 0087091RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA 0118955RJ APDO 1: CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO ADVOGADO: DR(a). FABIO CESAR BORGES CIVES 0119047RJ APDO 2: S MOTORS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO CARLINI 0110674RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA REBELLO ZICKWOLFF CARLINI 0100473RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.50790 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.045.004719-1 Protocolo: 2007257339 APTE: J C ALMEIDA FRIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVONE LOPES DE CARVALHO 0063763RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA BATISTA 0056887RJ APDO: ARMAZENS GERAIS COLUMBIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PERISSE DUARTE JUNIOR 0053457SP ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO 0082550RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.51177 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.099679-5 Protocolo: 2007261015 APTE: MARLY DOS SANTOS E SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.51489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.097778-6 Protocolo: 2007262229 APTE 1: MEET MINAS RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA 0060912MG APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 3: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nId: 313686"
                                                                                        ],
                                                                                        "313685": [
                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.40904 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZATORIA 20050040492423 Protocolo: 2007204352 APTE: SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 APDO: EDNA SILVA BALTAZAR BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA RJ0002043A ADVOGADO 2: DR(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE RJ0105382 Relator: DES. JESSE TORRES 0\r\n\r\nId: 313685"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "313687": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 20070790012136 Protocolo: 2007156202 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL S A INTERESSADO 2: EDSON MORAES LEONARDO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO (2A. VARA CIVEL DE PETROPOLIS); NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030020205125 Protocolo: 2006203615 IMPTE: ANGELO LIMA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO RJ0058851 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1147 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006220554 IMPTE: AUDAX QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA HIGIENE E LIMPEZA LTDA REP/P/S/SOCIO DIRETOR MARCELO MORELLI ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ SP0195578 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CARLOS PARLUTO SP0153732 ADVOGADO 3: DR(a). JOICE DE AGUIAR RUZA SP0220735 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006228076 IMPTE: LUCIANA MENDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO RJ0116175 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES BARRETO RJ0115246 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EXTINGUIU-SE O PROCESSO, SEM EXAME DO MERITO QUANTO A UM TOPICO E, EM IGUAL TEMPO, NEGOU-SE A CONCESSAO DA ORDEM EM RELACAO A OUTRO TOPICO DA ACAO MANDAMENTAL, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4456 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20050011064600 Protocolo: 200653484 AGTE: LEAC ESTACAO SERVICOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR RJ0123366 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DA SILVA MARTINS RJ0082880 AGDO: DELLA VIA PNEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GONZALES RJ0085169 ADVOGADO 2: DR(a). LINO RODRIGUES DE CARVALHO SP0064632 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11725 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 980010120542 Protocolo: 2006157285 AGTE: JULIO MATUCH DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO: CARLOS ROBERTO FERNANDES ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS RJ0128268 ADVOGADO 2: DR(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI RJ0126164 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12307 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010577861 Protocolo: 2006166055 AGTE: QUITERIA ALVES AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). GREICE ADRIANA SIMOES FRANKLIN RJ0116450 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14600 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010514960 Protocolo: 2006196889 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO AGDO: AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14802 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380135815 Protocolo: 2006199290 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS RJ0125781 ADVOGADO 5: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA RJ0138657 AGDO: SEBASTIAO CORREA DE MEIRELES ADVOGADO: DR(a). ALLAN HOPPE FERREIRA RJ0109634 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22708 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120038451 Protocolo: 2006285550 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: BENEDITO DA CONCEICAO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22789 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120047762 Protocolo: 2006285580 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: TOSHIRARU BEPPU Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22924 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010676528 Protocolo: 2006288495 AGTE: MARIA DA LUZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA RJ0122913 AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24206 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020011380527 Protocolo: 2006302199 AGTES: BS INFORMATICA BRAZIL SOFTWARE BRAZIL SOFTWARE COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WALESCA LEAL RJ0100235 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25792 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20062090103360 Protocolo: 2006316674 AGTE: CLARISSE FERNANDES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LUIZ DE LIMA RJ0017276 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA FERREIRA RJ0117586 AGDOS: ROSANA MARIA DE ARAUJO CALDAS LUANA CALDAS CAENAZZO RENZZO CALDAS CAENAZZO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY RJ0098128 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN RJ0102529 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO, PORQUANTO DESERTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26846 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011418667 Protocolo: 2006326832 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: BIANCA DE ALMEIDA DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO RJ0095943 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27559 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/ PERDA E DANOS 20060011383574 Protocolo: 2006334629 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 AGDO: CARLA VERGILIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011521263 Protocolo: 2007578 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 AGDO: MARIA SALETE DOS ANJOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA RJ0056786 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.290 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000010949676 Protocolo: 20073849 AGTE: ELIMAR DA SILVA CARVALHO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO RJ0061869 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.737 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 20060260023700 Protocolo: 20078154 AGTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS RJ0138696 AGDO: HELIO DE SOUZA BASTOS ADVOGADO: DR(a). SALVADOR JOSE PINTO NETO SP0231815 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1513 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: MONITORIA 20050550007427 Protocolo: 200714420 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDOS: POSTO BURITI LTDA FILIAL JOSE ELIZEU NETO AMELIA MARIA GHETTI ELIZEU ADVOGADO: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1523 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010376550 Protocolo: 200714711 AGTE: ELIAS CHEHADE MANSOUR ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA ADVOGADO: DR(a). VICENTE SABATO RJ0011939 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2979 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080004647 Protocolo: 200730921 AGTE: LACOSTA TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA RJ0080807 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES RJ0081171 AGDO: MARIA MAGDALENA MESQUITA CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES RJ0097868 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO GARCIA VIDAL DE BARROS RJ0133560 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3676 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011617100 Protocolo: 200738087 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: SILVIO CLAUDIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4009 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20020011110299 Protocolo: 200743009 AGTE: GATEWAY GLOBAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 AGDO: HOBBY E TAL COMERCIO LTDA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11058 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA C/PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20070580001183 Protocolo: 2007118227 AGTE: ERENILTON PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: NILTON PEREIRA NETO REP/P/S/MAE MARCIA REGINA CAMPOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JANYMARCIA RUYS MATTOS RJ0085563 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11979 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070020029023 Protocolo: 2007131854 AGTE: PAULO ROBERTO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13702 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070630036497 Protocolo: 2007150382 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: ALICE LOPES MOREIRA MONSORES ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES RJ0081116 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13734 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS 20062080030943 Protocolo: 2007152051 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARCELO BARBOSA DE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (AGRAVANTE: SGR-SERVICOS DE COBRANCA LTDA.)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13734 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS 20062080030943 Protocolo: 2007152051 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARCELO BARBOSA DE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (AGRAVANTE: BANCO FIAT S/A)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14596 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO ALIMENTICIA 20070020021267 Protocolo: 2007157924 AGTE: GILBERTO DA CUNHA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 AGDO: FELIPE BARRETO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO RJ0094142 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. (AGRAVANTE: GILBERTO DA CUNHA BARBOSA).\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2004.001.34034 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: (35661) INDENIZACAO 20030210117327 Protocolo: 2004240329 APTE: EDITORA ATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MONTEIRO CHUNDO SP0130944 APDO: ADILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILVAN GUEDES DE MELO RJ0079201 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA RJ0107791 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2005.001.47892 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010187141 Protocolo: 2005269614 APTE: CARLOS ROBERTO DE SOUZA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). WILSON PERES ALONSO RJ0071580 APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.5239 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020111921 Protocolo: 200623738 APTE: NORMA DA SILVA DUARTE E SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALESSANDRO GONCALVES DE LIMA E CIRNE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA RJ0079230 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA RJ0097775 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.10949 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20022030051163 Protocolo: 200654154 APTES: JORGE AUGUSTO DO CARMO KATIA MACHAY INDIO DO BRASIL DO CARMO ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 APDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.15375 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052090018755 Protocolo: 200673689 APTE 1: LEA CAMINHA BARROS BALLIAN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 APTE 2: MARIA JOAQUINA FERNANDES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA COSTA DE JESUS RJ0127058 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HEDGER COMERCIO DE BAR E RESTAURANTE LTDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: MARIA JOAQUINA FERNANDES PINTO)\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.15375 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052090018755 Protocolo: 200673689 APTE 1: LEA CAMINHA BARROS BALLIAN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 APTE 2: MARIA JOAQUINA FERNANDES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA COSTA DE JESUS RJ0127058 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HEDGER COMERCIO DE BAR E RESTAURANTE LTDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBARGANTE: LEA CAMINHA BARROS BALLIAN)\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.22170 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20030010928801 Protocolo: 2006107013 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APDO: MILLENIUM AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.22683 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20030010963084 Protocolo: 2006103206 APTE: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO REGALADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: VANILCE MARTINS CUNHA ADVOGADO: DR(a). VANILCE MARTINS CUNHA RJ0096399 INTERESSADOS: CARLOS HENRIQUE CUNHA REGALADO (MENOR) ANA CAROLINA CUNHA REGALADO (MENOR) Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO REGALADO)\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.23822 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010780277 Protocolo: 2006113793 APTE 1: TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 APTE 2: ANA CRISTINA GIANNINI JOHANNPETER (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 APTE 3: CATEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL RJ0090672 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.24220 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20040020124036 Protocolo: 2006113972 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE SANTOS ALVES RJ0115183 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: GERALDO TINOCO MADEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.26793 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010233116 Protocolo: 2006127086 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO RJ0047240 APTE 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO RJ0027135 APTES 3: JOSE REINALDO GOMES DA COSTA ANALIA REGINA RESENDE COSTA RITA FERNANDES RESENDE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA RJ0125708 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.27491 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090036272 Protocolo: 2006128965 APTE 1: NICOLA GROSSO E S/MULHER MARIA APARECIDA VIVEIROS GROSSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 APTE 2: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.33053 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050500007481 Protocolo: 2006156826 APTE: LUIS FERNANDO CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO RJ0086906 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO RJ0101081 APDO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE APERIBE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.34995 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050630068718 Protocolo: 2006167868 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO APDO: HAROLDO MAIA ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS RJ0027291 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.35500 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011157506 Protocolo: 2006170158 APTE: ALEXANDRE DO REGO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ0082980 ADVOGADO 2: DR(a). AILE DIAS DE CARVALHO RJ0022695 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.37163 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FQZER 20032100051861 Protocolo: 2006176298 APTE 1: RICARDO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APTE 2: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DAR PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.40091 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20050011361436 Protocolo: 2006191328 APTE 1: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA RJ0082704 APTE 2: SIDNEY DAMASCENO MAIA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.40828 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010070043786 Protocolo: 2006194502 APTE 1: MARCIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO RECURSO DIANTE DE SUA INTEMPESTIVIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.41435 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL 20050011624885 Protocolo: 2006198438 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0029667 APDO: JOAO OLIVEIRA MARTINS E S/MULHER RITA CLOTILDE DE CATARINA DOS SANTOS GAVINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, AO TEMPO EM QUE, DE OFICIO, DECLAROU-SE A NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UANNIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.42092 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA E 2001.001.126027-1 BUSCA E APREENSAO, JULGADAS EM CONJUNTO 20020010019860 Protocolo: 2006202605 APTE: M A C QUEIROZ DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 APDO: NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERCA RJ0073567 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.42280 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032110065480 Protocolo: 2006201360 APTE: ALEXANDRE FRANCOSO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA RJ0091782 APDO: JOSE BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA RJ0080217 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.44202 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000011142065 Protocolo: 2006210605 APTE 1: AUGUSTO FERREIRA ROMARIZ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR RJ0131271 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GEORGEAN SP0061727 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.44556 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030140104246 Protocolo: 2006210900 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS RJ0099344 APDO: ELI BARCELOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: EM SESAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. EM SESSAO REALIZADA NESTAS DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.45059 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010891168 Protocolo: 2006217460 APTES: CIRILO ALEXANDRINO FURTADO FRANCISCO RODRIGUES JOSE DIAS DA SILVA LEONARDO COHEN CARNEIRO NEOMAN CARVALHO DURAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.46372 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: TB 31313 REPETICAO DE INDEBITOS 20000630004470 Protocolo: 2006221582 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA RJ0110519 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: JOSE DE ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO RJ0005674D Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: JOSE DE ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS)\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.46712 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011395870 Protocolo: 2006224246 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: NEUSA PILON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. (EMBARGANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO).\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.48775 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011395675 Protocolo: 2006233042 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC. EST.: DR RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: SUELI LIRA DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.52606 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010437858 Protocolo: 2006252207 APTES: DALVA ESTEVES DE OLIVEIRA WANDERLEY ESTEVES DE OLIVEIRA MARIA ANTONIETA DE OLIVEIRA MACHADO MARCIA CRISTINA FARIA DE OLIVEIRA LANA MARILIA FARIA DE OLIVEIRA MARCELO FARIA DE OLIVEIRA MAURICIO FARIA DE OLIVEIRA LUIZ ALBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA ANDRE LUIZ ESTEVES DE OLIVEIRA JOSE EMANUEL ESTEVES DE OLIVEIRA MARCOS ANTONIO ESTEVES DE OLIVEIRA FATIMA APARECIDA OLIVEIRA GOMES ALBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE RJ0043575 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA RJ0134488 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMI DADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.52718 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042030113616 Protocolo: 2006253038 APTE: ESPACO DIGITAL COMPUTACAO GRAFICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). CARINA MENEZES PEREIRA RJ0125921 APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.54101 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB 30042 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 985300193463 Protocolo: 2006260274 APTE: AILTON DA SILVA COSTA E S/MULHER CLAUDIA JANUARIO DE MOURA COSTA ADVOGADO: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA RJ0050420 APDO: COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ RJ0106628 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO RJ0083561 ADVOGADO 3: DR(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES RJ0047421 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.54209 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20040260031984 Protocolo: 2006260247 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES RJ0127517 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 APDO: ANNE GOUVEA PECANHA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI RJ0027619 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO RJ0096576 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.54230 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053495 Protocolo: 2006260251 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: ANTONIO VANNUTELLI Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.54767 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011119350 Protocolo: 2006264973 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNALAR RIO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: VIVIAN CORREA LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.56659 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011468930 Protocolo: 2006274469 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APTE 2: MARIA LUIZA DE JESUS ADVOGADOS: DR(a). ORESTE JUPIACARA XAVIER RJ0009641 DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.57171 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 995280033870 Protocolo: 2006274924 APTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR RJ0082112 APDOS: SILVANA DE BARROS HERINGER CARLOS JOSE HERINGER ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO RJ0074681 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.57646 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011463701 Protocolo: 2006278510 APTE 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVAO SP0138681 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO SP0138688 APTE 2: COVENAC COMERCIO DE VEICULOS NACIONAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA REGINA CARPINO SP0158169 ADVOGADO 2: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 APTE 3: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 APDO: PAULO CEZAR TANINI ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO RJ0115704 ADVOGADO 2: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO RJ0043423 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.57822 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA DE REGISTRO DE NASCIMENTO 20052030053440 Protocolo: 2006277863 APTE: AVELINO CARLOS TOREA OTERO ADVOGADO: DR(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO RJ0093663 APDO: IGOR CAMPOS BRAGA TOREA OTERO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO RJ0026967 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.60484 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050280051516 Protocolo: 2006291025 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA APDOS: ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA RAQUEL DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). REGINALDO AUGUSTO RJ0047149 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.60990 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040479372 Protocolo: 2006293739 APTE: TAYON HEVEA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS RJ0109222 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.62117 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010778532 Protocolo: 2006299516 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: WILSON CIRIBELLI D ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.62215 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL TB-5367/99 20000011625787 Protocolo: 2006302119 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.62692 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050043210 Protocolo: 2006301441 APTE: JOEL SOARES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO RJ0099748 APDO 1: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI RJ0103943 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: DECIDIU A CAMARA, DE OFICIO, ANULAR A SENTENCA, AO TEMPO EM QUE JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO DE APELACAO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.64253 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011213034 Protocolo: 2006311781 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 APDO: MARIO SERGIO GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA RJ0113775 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A)\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.64253 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011213034 Protocolo: 2006311781 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 APDO: MARIO SERGIO GONCAL VES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA RJ0113775 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: MARIO SERGIO GONCALVES DA COSTA)\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.65038 Origem: PARATY Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20050410000679 Protocolo: 2006314002 APTES: ROSANA ARANTES DE MORAES VIRGINIA ARANTES DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO SILVA NOGUEIRA SP0236340 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA FERNANDA DE SOUSA SP0195163 APDO: ILIVETE DE JESUS GENEROZO ADVOGADO: DR(a). HEIDY KIRKOVITS RJ0110325 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.65861 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010250771 Protocolo: 2006316482 APTE: SIMONE DA CONCEICAO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0066187 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES RJ0081097 APDO 1: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RJ0102717 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO FLAVONI RJ0024537 APDO 2: APPAI ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOILSON DA COSTA VARELA RJ0062222 APDO 3: DIX ASISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.68745 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010293978 Protocolo: 2006332376 APTE 1: NEIDE FERREIRA DE SOUZA LAGES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE SOUZA RJ0107254 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.69328 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010322496 Protocolo: 2006335190 APTES: ANTONIO MOREIRA DA SILVA ROBERTO CARLOS PORTO ALVES SANDRO FERREIRA DA SILVA VICTOR DA SILVA ROCHA JOABE QUINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.69874 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050011011292 Protocolo: 2006336968 APTES: KATIA MARIA PINHEIRO PEREIRA CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA RJ0104304 APDO: IVANILDO DE LIMA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO RJ0126654 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ACOLHIDA PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.142 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060580000140 Protocolo: 2006337817 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: FRANKLIN NOGUEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0124402 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE CORRECAO DE ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: FRANKLIN NOGUEIRA GOMES)\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.142 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060580000140 Protocolo: 2006337817 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: FRANKLIN NOGUEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0124402 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE; TELEMAR NORTE LESTE S/A)\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.1252 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUT ANTECIPADA 20050010432484 Protocolo: 20072934 APTE: IRACI DE JESUS TAVARES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.2699 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB DE DEVEDOR 20040010163902 Protocolo: 20079211 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FABIO DA COSTA ARAUJO RJ0105575 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.3406 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870001165 Protocolo: 2007014319 APTE: WILVER DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES RJ0114216 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER RJ0136252 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.3897 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20020010335691 Protocolo: 200718882 APTE: JOSE LOPES MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.5726 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20052090103450 Protocolo: 200726771 APTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.5980 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010972340 Protocolo: 2007028859 APTE: ROMERO VASCONCELOS DE MELO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.6115 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010163177 Protocolo: 200729532 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: JACIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GESSINEA DE OLIVEIRA SIQUEIRA MATHILDE CAMPOS DE OLIVEIRA ORLANDINO CAMPOS DE OLIVEIRA RAYMUNDO CAMPOS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.9275 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20010011362912 Protocolo: 2007045451 APTE: ALINE REIS DA COSTA REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUCIANO JOSE DA COSTA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.13034 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020165449 Protocolo: 2007061804 APTE: CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROI SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA RJ0128607 APDO: SOLANGE MARIA DA FONSECA VILA NOVA P/SI E REP/P/S/FILHA MARCELE FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RJ0051991 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.14558 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011497230 Protocolo: 2007072212 APTE: NORMA SUELI MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.16849 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060011217923 Protocolo: 200781348 APTE: NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DE MENEZES MOREIRA RODRIGUES MANDU RJ0113836 APDOS: ANDRE VIKTOR FRICKE CAVALCANTE REP/P/S/MAE ELY CECILIA DE BARROS FRICKE MARCELO FRICKE CAVALCANTE REP/P/S/MAE ELY CECILIA DE BARROS FRICKE ADVOGADO: DR(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA RJ0094240 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.16924 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059311 Protocolo: 200781882 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.18430 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057727 Protocolo: 200790190 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.20343 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067964 Protocolo: 200799065 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.21277 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010110653 Protocolo: 2007105335 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 3: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 ADVOGADO 4: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: ORLANDO HUMBERTO RIBEIRO GRACIOSE ROBERTO RODRIGUES DE CAMARGO AMARILDO ALBERTIM VILMAR GOMES PEDRO JOSE DA LUZ VANIA LUCIA FROIS DO NASCIMENTO JOAO JOSE DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.21558 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE DIVIDA C/C REVISAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20050011603572 Protocolo: 2007107343 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 APDO: MARINES DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.22425 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010791484 Protocolo: 2007111261 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: JULIA DE ARAUJO PAIVA PESSET ADVOGADO: DR(a). OTTO LUIS MESENTIER COLONEZE RJ0130972 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.22696 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040502234 Protocolo: 2007110924 APTE: GERUSA MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA RJ0118826 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.22744 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 20020180003682 Protocolo: 2007113407 APTE: ELIZABETH JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TACITO LEAL CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.22821 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030040339847 Protocolo: 2007112024 APTE: DELMA REGINA MAGALHAES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESPOLIO DE JOCELIR LOPES SANTOS REP/P/S/INV LEANDRO BRAGA SANTOS LEANDRO BRAGA SANTOS ROSANGELA BRAGA SANTOS VIVIANE BRAGA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS RJ0030658 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.22825 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20030040410890 Protocolo: 2007112032 APTE: DELMA REGINA MAGALHAES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESPOLIO DE JOCELIR LOPES SANTOS REP/P/S/INV LEANDRO BRAGA SANTOS LEANDRO BRAGA SANTOS ROSANGELA BRAGA SANTOS VIVIANE BRAGA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS RJ0030658 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.23224 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20022050057523 Protocolo: 2007113963 APTE: EDNA VALENCA NEWBOLD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: KENNETH MUSTAFA KASSIN ADVOGADO: DR(a). RICARDO LIMA DUARTE RJ0118684 APDO 2: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HUE SOUTO MAIOR RJ0117353 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.23258 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020011432576 Protocolo: 2007116973 APTE: MARIA DO CARMO DOLABELA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR RJ0079016 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO RJ0079361 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALVARO ADVOGADO: DR(a). MONICA VASCONCELOS PONZI RJ0068453 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.23472 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050610007463 Protocolo: 2007116581 APTE: DROGARIA RAINHA DA VARZEA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA RJ0048992 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR RJ0091508 APDOS: LOTTHAR MATHEUS MOREIRA MACHADO REP/P/S/M GISELE DE REZENDE MOREIRA GISELE DE REZENDE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA RJ0109656 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.24166 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010450887 Protocolo: 2007119948 APTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 APDO: FERNANDA LUIZA DAS NEVES INACIO REP/P/S/MAE VALERIA CRISTINA DAS NEVES INACIO ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA RJ0089528 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHIDO O AGRAVO RETIDO PARA, DE OFICIO, ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE SEJAM PRODUZIDAS AS PROVAS PELAS QUAIS PROTESTOU A EMPRESA-RE, PROFERINDO-SE OUTRA DECISAO COMO DE DIREITO ENTENDER, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.24546 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030420091925 Protocolo: 2007123670 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE RJ0108899 APDO: DIRECT LABOR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS RJ0034090 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS RIBEIRO RJ0084687 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO COM PEQUENO REPARO NA SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.25729 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -DECLARATORIA 20050010040843 Protocolo: 2007128349 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO RJ0101349 REC.ADESIVOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA II CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA PONTES CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIACHUELO CONDOMINIO DO EDIFICIO ODILON DE ARAUJO CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS RJ0112448 ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO RJ0030639 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CEZAR MARTINS RJ0099818 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.27171 Origem: ITAOCARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050250024377 Protocolo: 2007135714 APTE: SUSIANY MARTINS LANES ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER RJ0081191 APDO: MUNICIPIO DE ITAOCARA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM RJ0075826 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.28572 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20062050058306 Protocolo: 2007142248 APTE: EDNALDO LUIZ EVANGELISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.30725 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010596000 Protocolo: 2007152331 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: LUCIANA MENDITI GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.33453 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.001.141348-5 20060010613821 Protocolo: 2007167344 APTE: FELIPE ISAAC SALLES VIEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE LUCIANA SALLES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARGOT PINHEIRO RJ0018492 APDOS: ISAAC MARCELINO FERREIRA DA SILVA SUELI DE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA RJ0040555 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600148719 Protocolo: 2006307262 EMBTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO SP0042385 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 EMBDO: BERNARDO FERREIRA BELO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE AO MESMO NEGAVA PROVIMENTO NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. REVISOR\r\n\r\nId: 313687"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "313688": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.22920 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ODRINARIA 20050010517090 Protocolo: 2005230058 AGTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO RJ0009104 AGDO: RONALDO CAVALCANTI LINS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES RJ0005615 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17366 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA 970010118776 Protocolo: 2007191231 AGTE: RONALD CARDOSO ALEXANDRINO ADVOGADO: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678 AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.18801 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050020045540 Protocolo: 200684740 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDOS: ANADYR DA SILVEIRA NEVES MANOEL RODRIGUES PEREIRA NILTON FONSECA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 313688"
                                                                                                ],
                                                                                                "313691": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/09/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1392 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: TB 2078 - INDENIZATORIA 20010710001772 Protocolo: 2007219126 AUTOR: LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO RJ0062726 REU: MUNICIPIO DE PORTO REAL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES RJ0104207 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, CONFIRMA-SE A SENTENCA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20763 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072050065374 Protocolo: 2007222539 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: ETIENE NUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS RJ0119085 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010661205 Protocolo: 2007233416 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AJAX ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RJ0109255 AGDO: ESTHER GHERMAN ADVOGADO: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA RJ0116679 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: .....POR TAIS FUNDAMENTOS CONVERTE-SE O RECURSO EM AGRAVO RETIDO, COM FULCRO NO ART. 527, II DO CPC...REMESSA DOS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24821 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20060011668429 Protocolo: 2007257858 AGTE: LUCIMAR DE MORAIS MOTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24822 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020020097776 Protocolo: 2007257514 AGTE: IDOVAN FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IDOVAN FERREIRA RJ0001629C AGDO: MARGARIDA DA CONCEICAO DE JESUS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, CONHECE-SE O AGRVAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24878 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20010011113341 Protocolo: 2007258110 AGTE: IMOBILIARIA NICARAGUA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO RJ0107066 AGDO: ALFEU MOURA OZELIN ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES RJ0071712 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: .....POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557,CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24991 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: TB18443 INDENIZATORIA 940010254380 Protocolo: 2007258185 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B AGDO 1: CONSTRUTORA GIBOC LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA RJ0104262 AGDO 2: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO RJ0025855 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"...POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557 DO COD. PROC. CIVIL.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25003 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070660123566 Protocolo: 2007259729 AGTES: MARILDA CONSANI MOURA GRAZZIELLA CONSANI CAMILLOZZI SILVA ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA RJ0072371 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25057 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011569667 Protocolo: 2007259668 AGTE: MARIA NAIR DE JESUS SODRE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25113 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010620762 Protocolo: 2007259690 AGTE: LUCILIA NOGUEIRA KAMEL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL RJ0087036 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL RJ0109301 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557 DO COD. PROC. CIVIL).\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25482 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090085748 Protocolo: 2007264293 AGTE: GUILHERME ALVES DA CUNHA FILHO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO RJ0129985 AGDO: COLEGIO ALFA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.14840 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052080045439 Protocolo: 200770532 APTE 1: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SIQUEIRA FIORIN RS0055017 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 APTE 2: TEREZINHA FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA RJ0123586 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.49093 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010653739 Protocolo: 2007247708 APTE: MARIANGELA PINHEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO RJ0086272 APDO: BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE DO RECURSO PARA NEGAR SEGUIMENO, ...\r\n\r\nId: 313691"
                                                                                                ],
                                                                                                "313689": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 985300171516 Protocolo: 2007262277 IMPTE/PACTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER RJ0118189 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A CONCESSAO LIMINAR DA ORDEM. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO D. JUIZO DA 3. VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS (48) HORAS, PARA ATENDIMENTO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200321905 IMPTES: PATRICIA SILVA NEVES TATIANE CARVALHO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DA FONSECA CARVALHO RJ0109001 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a) MARIANNA MONTEBELLO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003131585 IMPTES: CESAR AUGUSTO DA COSTA XAVIER GUSTAVO ADOLPHO DOS SANTOS FRICKMANN HELIO DA SILVEIRA INES VALLADAO CAMPOS RIBEIRO LOBO IVANY DE MORAES DE MELO JANETE TEIXEIRA PEREIRA JORGE LUIS SILVA LUIS CLAUDIO ANTUNES DUARTE MARIA CRISTINA DE BEZERRIL EUGENIO MARIA SALUSTIANA DOS SANTOS MARILIA AMIEIRO TIAGO NADIR ENNES BARBOSA OLGA ESTELLA MACHADO REGINA CELIA DE CARVALHO MONTEIRO REGINA MARIA LEITE FERNANDES ROSA FUKS ROSA MARIA RODRIGUES BAHIENSE ROSANGELA CELEM SOLANGE PHILOMENA LAMARCA LANTELME SUELY DOS SANTOS ROMEU SYMONE MUNAY TEREZA CRISTINA SANTOS DA SILVA TEREZINHA DE SOUZA GUIMARAES VANIA CRISTINA AZAMOR PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA SOARES MARTINS RJ0001821A IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 262-DEFIRO. AO CONTADOR PARA CALCULO DO VALOR DEVIDO PELO REQUERENTE, ARCANDO ELE COM AS CUSTAS DO CONTADOR.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19945 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 970010745382 Protocolo: 2006256375 AGTES: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC ARRJ H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO RJ0105516 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO RJ0097492 Relator: : JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Despacho: \"AGUARDE-SE POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3902 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011425120 Protocolo: 200741097 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RJ0127652 AGDO 3: LUIS CARLOS MARTINS LINO DA SILVA AGDO 4: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS AGDO 5: LUIZ EULER CARVALHO DE MELLO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: AGUARDE-SE POR MAIS TRINTA DIAS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010431606 Protocolo: 2007224853 AGTE: WORLD ASSIST ASSISTENCIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS RJ0015104 AGDO: MARIA REGINA FRAGOSO SENRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 47: DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24883 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 940010254380 Protocolo: 2007257407 AGTE: CONSTRUTORA GIBOC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA RJ0104262 ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA RJ0100369 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE RJ0039270 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZO A QUO, EM DEZ DIA.S COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO C.P.C., EM CINCO DIAS. ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24960 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010719110 Protocolo: 2007258719 AGTE: JOSE FLAVIO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES RJ0081811 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO CPC, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25114 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072090007968 Protocolo: 2007259064 AGTES: STRATU'S COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA NILCELIA COSTA COSTERMANI ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS DA SILVA RJ0081871 AGDO: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA RJ0119123 ADVOGADO 2: DR(a). RAONI DA CRUZ CHAVES RJ0108845 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA VENDO NA SUA MANUTENCAO RISCO DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO COD. PROC. CIVIL, EM CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 313689"
                                                                                                ],
                                                                                                "313690": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.921 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.040959-2 Protocolo: 2007122770 AUTOR: MERY LAURA RAMOS DO PACO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO ORDINARIO 2006.001.027833-3 Protocolo: 2006132108 REQTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ REQDO: SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA CARINE GONCALVES ROSA 0022411DF Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007159217 IMPTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). JULIO SALLES COSTA JANOLIO 0119528RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 98.001.009879-2 Protocolo: 2007171996 AGTE: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO 0102593RJ INTERESSADOS: PAULO MARTINS PEREIRA MARIO AUGUSTO MARTINS MARIA CRISTINA MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER 0105460RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.7020 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2002.002.016143-0 Protocolo: 200633592 APTE: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE NITEROI AFMN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE NAZARE VIEIRA 0054440RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.40283 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: (4348) ORDINARIA 96.012.000161-0 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO 0100634RJ APDO: DAVID MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA 0087628RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA 0036447RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.64208 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.079463-1 Protocolo: 2006311250 APTE 1: GABRIELLA MEIRELLES MAUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA 0122157RJ APTE 2: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO 0132002RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDRIN DE AGUIAR 0097554RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.6100 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.048651-6 Protocolo: 2007028980 APTE: LEVI DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA 0092256RJ APDO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.7010 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.018118-5 Protocolo: 200733245 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA MOURA 0039898RJ APDO: LUIZA PRADO RODRIGUES REP/P/S/MAE ANGELA DE CARVALHO PRADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.22111 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: -REQUERIMENTO DE FALENCIA 2006.001.111025-9 Protocolo: 2007110161 APTE: ELVIO HENRIQSON ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIO HENRIQSON 0025913RS APDO: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO 0088107RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO 0128792RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.22919 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005669-5 Protocolo: 2007113534 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: MARIA IZABEL DA CONCEICAO AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.23143 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 98.001.061428-9 Protocolo: 2007115139 APTE 1: IRENE CAPISANI ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ APTE 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.23284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.121489-9 Protocolo: 2007116981 APTE 1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.23496 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.049989-8 Protocolo: 2007118080 APTES 1: RAIMUNDA DE SOUSA MOURA BRUNO DE SOUSA CARVALHO BISMARCK DE SOUSA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ARY ALVES DE MORAES 0018127RJ APTE 2: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.24254 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.010953-0 Protocolo: 2007121163 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ APDO: CYNTIA AMORIM DE SOUZA CABRAL LEME ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.24362 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.092040-7 Protocolo: 2007122407 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: MIRIAM LUCIA CORACY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.24984 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2006.002.006540-2 Protocolo: 2007123965 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ APDO: CORDELIA ABREU FUINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.25111 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2005.014.025741-9 Protocolo: 2007125511 APTE: VIVIANE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.30253 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.202.012168-3 Protocolo: 2007147440 APTE: GLAUCO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA 0053138RJ APDO: JOAQUIM ROBERTO MELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.31108 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.127532-8 Protocolo: 2007152487 APTE: BESOURO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO CORREIA 0108974RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ APDO: ANA LURDES SOARES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ ADVOGADO 2: DR(a). BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS 0132432RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.31738 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.100475-8 Protocolo: 2007156262 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ APDO 1: GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DA SILVA PICHONE 0142929RJ APDO 2: LUIZ SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS 0102624RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.33493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2001.001.150572-3) 2006.001.044811-1 Protocolo: 2007166934 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APTE 2: LUIS PHILIPPE DA COSTA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO 0082177RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.35938 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.202.009905-5 Protocolo: 2007178349 APTE: ARICLER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES 0051310RJ APDO: AFONSA GABRIEL PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.39188 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.037.001419-0 Protocolo: 2007198129 APTE 1: JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO 0066819RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI 0113495RJ APTE 2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA 0097795RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.39262 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.023.001925-9 Protocolo: 2007198005 APTE: JOEL PINTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOVINO DE JESUS 0074408RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE MADEIRA 0049139RJ APDO: GILSON PINTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR 0115862RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITAO 0125029RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.39474 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.014992-9 Protocolo: 2007199655 APTE: ONESIMO DA COSTA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.40211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.108177-2 Protocolo: 2007202615 APTE 1: SOLANGE FERNANDES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO 0010672RJ APTE 2: OLGA DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES 0117133RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.40395 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.040210-0 Protocolo: 2007202957 APTE: NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ APDOS: NEWTON NASCIMENTO LINS NEWTON LINS FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOES DE CARVALHO 0001383SE Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.40444 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.040206-9 Protocolo: 2007202962 APTE: GABRIELA VIVACQUA BORGES DE BARROS ASSIST/P/PAI NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ APDOS: NEWTON NASCIMENTO LINS NEWTON LINS FILHO ADVOGADO: DR(a). RENATO NEVES TONINI 0046151RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.40464 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.140015-7 Protocolo: 2007202969 APTE: NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ APDO: BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.41141 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.014086-2 Protocolo: 2007207272 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: RICARDO JULIANO VIEIRA DO VALE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES 0126526RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.41469 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.006062-5 Protocolo: 2007206490 APTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR ONTIVEROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR 0057326RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO GOULART CARPIO 0137649RJ APDO: ELIETH RODRIGUES DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: DR(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES 0058896RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.41758 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.202.002246-4 Protocolo: 2007209705 APTE: JESSE XAVIER GUIMARAES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.41800 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2006.001.014863-2 Protocolo: 2007210263 APTE: CROMO RIO COMUNICACAO MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ APDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO 0088107RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO 0128792RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.41936 Origem: CANTAGALO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2005.015.001259-6) 2006.015.000279-9 Protocolo: 2007208212 APTE: CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO COSENDEY ADVOGADO: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.42001 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.106118-0 Protocolo: 2007211742 APTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO 0128337RJ APDO: PAULO ROBERTO FERREIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.42626 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.136678-3 Protocolo: 2007212112 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APDO: ANDERSON AURELIO QUERINO FAUSTINO ADVOGADO: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.42714 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.053.001128-2 Protocolo: 2007212608 APTE: EVANE AZEREDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES 0109664RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.42832 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.101515-7 Protocolo: 2007215036 APTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APDO: MARIA DE FATIMA ALVES ACIOLY ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.42867 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.016008-8 Protocolo: 2007214842 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ APDO: MARCIA CRISTINA DA ROCHA MOTA ADVOGADO: DR(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS 0099293RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.42893 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.072.000738-3 Protocolo: 2007212694 APTE: SEBASTIAO PIMENTEL BALTAR ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.43064 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005803-6 Protocolo: 2007214259 APTE: ELISA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.43677 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.002.001715-8 Protocolo: 2007216175 APTE: B C P S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: MARIA IZABEL NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO 0126668RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA NASCIMENTO 0126701RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.43724 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.016752-3 Protocolo: 2007218840 APTE: JOSE AMADOR RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GONCALVES GOMES 0117199RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.43811 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.005076-0 Protocolo: 2007219224 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: VANDERLEA MACHADO DE BRITO LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA 0074943RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.44063 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.203.004251-2 Protocolo: 2007216216 APTE: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA 0134652RJ APDO: ESPOLIO DE DALVA CONSTANCIO LOPES REP/P/S/INV ALICE REGINA LOPES ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARZULO 0020741RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.44499 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.129526-0 Protocolo: 2007222553 APTE: EDISON PEREIRA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.44844 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.005976-0 Protocolo: 2007223800 APTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDO: IVETTE CORREA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA 0065064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES 0115133RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.44947 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2003.001.101778-2 Protocolo: 2007226693 APTE: LYANA MARIA D'UTRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MAX D'UTRA LIEBSCHER 0074465RJ APDO: COPACABANA COUROS E ARTEZANATO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA 0015685RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS 0062798RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.45186 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.212.001014-9 Protocolo: 2007224214 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: DEBORAH KARLA CARVALHO MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DAMM 0102251RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CARDIN DAMM 0129831RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.45407 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.086468-4 Protocolo: 2007228084 APTES: PAULO ROBERTO ISAIAS MARIA CRISTINA ISAIAS ADVOGADO: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT 0017234RJ APDO: INTERBANKS LTDA CONSULTORES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA 0137587RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA 0016989RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.45780 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2003.006.004982-6 Protocolo: 2007229910 APTES: WALMIR VITOR DE SOUZA WALTAIR VITOR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES 0079481RJ APDO 1: MAGNA RODRIGUES SILVA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). JESUS MONCAO FERREIRA 0082727RJ APDO 2: TANIA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ APDO 3: SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PERIARD LIMA 0114635RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.46960 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.204.000032-0 Protocolo: 2007234074 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: JOAO CARLOS DOS SANTOS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES 0068527RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA 0108878RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.47004 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.001.067858-0 Protocolo: 2007236948 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS 0103602RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.47013 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 99.001.150172-9 Protocolo: 2007236954 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APTE 2: LUIZ FERNANDO SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA 0089682RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.47332 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (TOMBO= 1602/01) 2001.071.000030-5 Protocolo: 2007238261 APTE: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO 0055877RJ APDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.47523 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.063498-6 Protocolo: 2007238927 APTES: ANDRE MARTINS ROZAL ARNALDO DA SILVA CUNHA CID CAVALCANTI ALAOR ELOMIR PEREIRA DE AGUIAR FILHO SUELI MACHADO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO 0067553RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.47616 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.087130-5 Protocolo: 2007239701 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES 0113687RJ REC.ADESIVO: LUCIANA GRACILIANO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO 0122565RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.47964 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2005.203.015063-0 Protocolo: 2007241952 APTE: ANTONIO MARCIO GERMANO ADVOGADO: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ APDO: CONASA CONSTRUTORA S A ADVOGADO: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO 0134505RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.49865 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2007.001.035949-0 Protocolo: 2007254259 APTE: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOS: AGILDO MARINS LIETTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE 0140683RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.49885 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.008.010409-6 Protocolo: 2007253562 APTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS 0021156RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ APDO: ANTONIO GALDINO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO 0138066RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.50112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.103713-6 Protocolo: 2007255295 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ APTE 2: AUTO MECANICA INHAUMENSE LTDA ME (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DILSON LIMA SOARES 0101931RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.50185 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.015725-2 Protocolo: 2007255391 APTE 1: HAROLDO LUIS TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA E S/MULHER RENATA FERNANDES VASCONCELLOS MAC DOWELL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG 0072576RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA 0011438RJ APTE 2: PIRELLI PNEUS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO DE LIMA CARVALHO 0176516SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA 0220940SP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL 0111258RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nId: 313690"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "313692": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/09/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1196 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: (TB.7842) ACIDENTARIA 986830088339 Protocolo: 2007170122 AUTOR: MERCIDES QUINTANILHA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA RJ0057830 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATA C CID VOLOTAS Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS,...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011650061 Protocolo: 200760879 AGTE: RONALDO F FERREIRA HOTELARIA ADVOGADO: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA RJ0077577 AGDO: DIRETOR DA DIVISAO DE COBRANCA DO ISS E TAXAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7075 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: ACAO DE ADOCAO C/C DESTITUICAO DE PATRIO PODER 20060710009733 Protocolo: 200775496 AGTE: SOLANGE DE FATIMA LOPES ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA RJ0084952 AGDOS: AFONSO BENEDITO DE SOUZA ANA PAULA ALVES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA RJ0140167 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO EXTINTO ESTE RECURSO ... APENSEM-SE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO 21800/2007\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8101 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070660020273 Protocolo: 200786862 AGTE: GUSTAVO VELLOSO BASTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA RJ0140515 AGDOS: VITOR GARCIA COSTA BASTOS REP/S/MAE MONICA GARCIA COSTA BASTOS RAFAEL GARCIA COSTA BASTOS REP/P/S/MAE MONICA GARCIA COSTA BASTOS BEATRIZ GARCIA COSTA BASTOS REP/P/S/MAE MONICA GARCIA COSTA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO RJ0085311 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON COUTINHO AZADO RJ0105507 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO EXTINTO O PRESENTE ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11029 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062090113092 Protocolo: 2007120316 AGTE: LUIZ CARLOS PRESTES VIOLA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RJ0100834 AGDOS: CONDOMINIO PENATES ANDRE MARCAL FERNANDES JENSEN ADVOGADO: DR(a). JOSE WASTER CHAVES NETO RJ0128638 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11364 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010156577 Protocolo: 2007124326 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CHARLES WALSON FREITAS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11373 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380055730 Protocolo: 2007124507 AGTES: OLGA RODRIGUES CARDOSO ATALIBA ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). ATALIBA ALVARENGA RJ0039222 AGDO: CLEUSA DE SOUZA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA RJ0099076 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11469 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110027647 Protocolo: 2007125265 AGTE: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS SP0124510 AGDO: LITORANEA VEICULOS LTDA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11660 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011382099 Protocolo: 2007128013 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 AGDO: OTAIR JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAXIMO GILBERTO COSTA RJ0109098 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11860 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010160279 Protocolo: 2007130424 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF AGDO: ARLINDO DIAS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTOEM AGRAVO RETIDO...3-INTIMEM-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12128 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010400877 Protocolo: 2007132930 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: BRUNO DE OLIVEIRA FIGUEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL RJ0091741 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL RJ0091735 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ......CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12902 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020680832 Protocolo: 2007142813 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: SARA DE SOUZA MOREIRA EMILIAO ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGANDO-LHE SEGUIMENTO,...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13331 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20050011171520 Protocolo: 2007147641 AGTE: MAURIZIO CIRILLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO RJ0084638 AGDO 1: ARNALDO RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 AGDO 2: ESPOLIO DE ADALBERTO RENAUX REP/P/S/INVENTARIANTE PEDRO VELLOSO WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... CONSIDERO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13342 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000001120 Protocolo: 2007147793 AGTE: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA RJ0123433 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO SCHOUERI SP0095111 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13452 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210001486 Protocolo: 2007148746 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS SP0240983 AGDO: MARCELO EDUARDO LEONCIO CAMARA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14670 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20050010160850 Protocolo: 2007161616 AGTE: EDUARDO AUGUSTO ROBEIRO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15251 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011328046 Protocolo: 2007168084 AGTE: VIACAO REDENTOR S A ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO: ADRIANA DA SILVA VALLADARES ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23154 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010946187 Protocolo: 2007242724 AGTES: UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: DRAUZIO MILAGRES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0076066 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24281 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010311198 Protocolo: 2007252724 AGTE: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI RJ0117805 AGDOS 1: EDITORA O DIA S A CARLOS DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 AGDO 2: LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... DOU PROVIEMNTO AO RECURSO ...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24305 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A ASSISTENCIA EM ACAO DECLARATORIA 20060010181600 Protocolo: 2007252701 AGTE: UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES UBC ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 AGDO: ECHO PRODUCAO E COMUNICACAO INTEGRADAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... DOU PROVIMENTO DE PLANO AO AGRAVO ...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24402 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: 15013 MODIFICACAO DE CLAUSULA 982070035061 Protocolo: 2007254040 AGTE: ALOUISIO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA RJ0061312 AGDO: CRISTINA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO RJ0049866 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO,...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24646 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C DECLARATORIA 20072080086010 Protocolo: 2007256066 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO RJ0137435 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 AGDO: YVONNE BARRETO CAMPOCHAO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL RJ0026455 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24784 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESTITUICAO DE INDEBITO 20070420108390 Protocolo: 2007256752 AGTE: EDSON LUIZ DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO....\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24940 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000051699 Protocolo: 2007257363 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHHA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.49444 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060010124226 Protocolo: 2006237347 APTE: CLAUDIO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 APDO: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.55969 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010172660 Protocolo: 2006271558 APTE 1: SERGIO ROBERTO HANNA ME ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA MARINO SP0227933 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO DE SOUZA OTTONI SP0175158 APTE 2: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO RJ0060900 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIA VIANA REGIS RJ0091121 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NAO ESTA PRESENTE REQUISITO NECESSARIO AO RECEBIMENTO DOS EMBARGOS PELO QUE OS REJEITO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.9516 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20062100007775 Protocolo: 2007045153 APTE: GERALDA GOMES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM RJ0122629 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.21209 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060370036970 Protocolo: 2007105223 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES RJ0078626 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA RJ0078472 APDO: JACOB FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.24667 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010927262 Protocolo: 2007123154 APTE: ARAKEM GAMA ROMANO ADVOGADO: DR(a). JOSILDES PECANHA DE ABREU RJ0020480 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANEL ADVOGADO 1: DR(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO RJ0085433 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR RJ0082800 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.25648 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046890 Protocolo: 2007126994 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: MARIA JOSE ROSA DA CRUZ Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.28760 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030016424 Protocolo: 2007143934 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: JOAO FOGACA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...CONHECO DOS RECURSOS,NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO DO AUTOR...E,AINDA,DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA CONCESSIONARIA-APELANTE,...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.29349 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060063811 Protocolo: 2007143814 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: EPAMINONDAS E ANESIO RESENDE Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.29637 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032091 Protocolo: 2007142993 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ODETE DAMASCO MANSUR Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.29955 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.001.046860-3 - INDENIZACAO 20050010873385 Protocolo: 2007147009 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA RJ0024697 APDO: SALETE ROSA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE PAIM SAMPAIO RJ0018215 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.30474 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039586 Protocolo: 2007148945 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JORGE GUILHERME AIDA AIEX E OUTROS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.30835 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010984800 Protocolo: 2007151961 APTE 1: REINALDO JOSE DE AGUIAR REP/P/S/CURADORA SELMA DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO RJ0067256 APTE 2: ESPOLIO DE ARMANDO COIMBRA DE SENNA DIAS REP/P/S/INVENTARIANTE LUCIANE LIMA DE SENNA DIAS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS RJ0077513 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER GONCALVES MARTINS RJ0046815 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO DOS RECURSOS, E DO AGRAVO RETIDO, REJEITANDO A PRELIMINAR ARGUIDA E NEGANDO PROVIMENTO A TAL AGRAVO, NEGANDO, OUTROSSIM, SEGUIMENTO AS APELACOES ...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.32095 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060040665575 Protocolo: 2007157726 APTE 1: RENATO MARTINS ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA R DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE 1 ... E NEGO SEGUIMENTO, AO RECURSO DO APELANTE 2 ...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.38326 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050011346034 Protocolo: 2007193768 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 APTES 2: BEATRIZ GENOVESE TEIXEIRA ROBSON D'ALMEIDA RODRIGUES JOSE CARLOS DE FARIA EVANDRO LEMOS BARBOSA ANDRE LUIZ ORTMANN TACIANA SANTA CRUZ LINS CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...ACOLHO O PRIMEIRO RECURSO...NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.38984 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320012457 Protocolo: 2007196542 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: EVA ANGELA MARIA DOS SANTOS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.38989 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320010916 Protocolo: 2007196538 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: CELIO LUIZ CISCOTTO DE ALMEIDA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.39261 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052060037412 Protocolo: 2007198089 APTE 1: LIA TOLEDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ RJ0112762 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES RJ0110688 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS ...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.39272 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 20060010738939 Protocolo: 2007197611 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 3: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 APDO: JAIRO ALVES ROSA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA RJ0126455 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.40041 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030073715 Protocolo: 2007202548 APTE 1: RACHEL PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES RJ0125534 APTE 2: ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO TERRA DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA REIS E SILVA RJ0130074 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JORGE CESAR CHAVES DA ROCHA E S/MULHER SHIRLEY BARBOSA RIBEIRO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DANA RJ0062676 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ACOLHO O PRIMEIRO RECURSO...NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.40948 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320011349 Protocolo: 2007205792 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: DIRCEU LOBO DE SOUZA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.41268 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320018400 Protocolo: 2007207465 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: NORMA APARECIDA GARCIA DE OLIVEIRA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.41678 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057620 Protocolo: 2007209584 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: DORVAL GERALDO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.42348 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010242755 Protocolo: 2007211219 APTE: FRANCINEUDA LOPES DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.46839 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010722290 Protocolo: 2007234949 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: JOSE SALIM JOAO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.47610 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070080040163 Protocolo: 2007238176 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: DELCIMAR COSTA GERALDO DA SILVA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... CONHECO DO RECURSO ... DOU-LHE PROVIMENTO ...\r\n\r\nId: 313692"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "313693": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20002030092008 Protocolo: 2007257490 IMPETRANTE: ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO RJ27.089 PACIENTE: JOAO ALBERTO RAMOS FERNANDES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO: ANA PAULA LISBOA RAMOS INTERESSADO 2: THIAGO LISBOA RAMOS REPRESENTADO P S MAE ANA PAULA LISBOA RAMOS INTERESSADO 3: LUCAS LISBOA RAMOS REP P SUA MAE ANA PAULA LISBOA RAMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1... CONCEDE-SE LIMINAR PARA SUSPENDER, POR ORA, OS EFEITOS DA DECISAO IMPUGNADA. 2 OFICIE-SE ... 3 ANOTE-SE NA DRA COMO INTERESSADOS, ANA PAULA LISBOA RAMOS E SEUS FILHOS THIAGO E LUCAS...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006109623 IMPTE: MARINETE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HAMILTON NASCIMENTO FILHO RJ0071342 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-ANEXO PRECEDENTE DO STJ.2-EM 3 DIAS,INDIQUE A IMPTE. OS VALORES DOS REMEDIOS NECESSARIOS A CADA MES...\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200752706 IMPTE: FERNANDO ROSA BATISTA ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE RJ0078356 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE DA 6 IGM INSPETORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA...2-...INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.3-AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1884 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20000011474827 Protocolo: 200717692 AGTES: ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA RUI SIMOES MARQUES MARIA DA CONCEICAO MENDONCA MARQUES ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 AGDO: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: ...INDEFIRO A LIMINAR.INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3821 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020210186270 Protocolo: 200739922 AGTE: CRONY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES RJ0125267 ADVOGADO 2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE PAULA SOUZA RJ0070880 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010164150 Protocolo: 200769926 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.JOAO GUILHERME SAUER AGDO: ABERDEN ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DARIO WERNECK RJ0129284 ADVOGADO 2: DR(a). EDNEY BENEDITO SAMPAIO DUARTE JUNIOR SP0195722 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DIGAM AS PARTES SE DESEJAM PROSSEGUIR COM O PRESENTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12178 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011556134 Protocolo: 2007133651 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS BOSQUES ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BOMBIERE PIRES RJ0074125 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO LUIZ TOVO RJ0001613B Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO CONDOMINIO EM 5 DIAS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15756 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040230039220 Protocolo: 2007173133 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDOS: MARIA DA PENHA SOARES DO REGO RENATO DOS SANTOS DIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM FACE DO DISPOSTO NO ART.538,P.UNICO,DO CPC, DIGA A AGRAVANTE/EMBARGANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010097324 Protocolo: 2007197553 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO RJ0094533 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: OFICIE-SE E INTIME-SE\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18271 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TB 16861 ACAO DE COBRANCA 920010689690 Protocolo: 2007198682 AGTE: MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 AGDOS: ESPOLIO DE VERA DE MOURA GALVAO REP/P/S/INVENTARIANTE ADRIANA DE MOURA GALVAO ASSAFIRI DOS SANTOS VICTOR MANUEL DA SILVA E SOUSA ESPOLIO DE MARIA DAS NEVES NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSA MARIA NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI ROSA MARIA NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI LETICIA NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: NAO RECONHECO COMO FATO NOVO AS ALEGACOES DE FLS. 302/308 ... AGUARDE-SE O JULGAMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: CONCORDATA PREVENTIVA 20000010602858 Protocolo: 2007223656 AGTE: NATIVA ENGENHARIA S A (CONCORDATARIA) ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 AGDO: SE MONTAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA RJ0022555 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO MARTINS DE ALMEIDA MG0007161 INTERESSADO: GEO SWISS LTDA (COMISSARIO) Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21589 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010729764 Protocolo: 2007229206 AGTE: FABIANO DE OLIVEIRA CEGA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE RJ0113058 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO RJ0117115 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22847 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990010872049 Protocolo: 2007239940 AGTE: NEUZA MEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO RJ0062975 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA, SE QUISER APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23179 Origem: RIO DAS FLORES Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060480002096 Protocolo: 2007243036 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO, ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DESTA CAMARA. COMUNIQUE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24320 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZACAO 20060010912137 Protocolo: 2007253254 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: NW DO BRASIL INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24422 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070280034687 Protocolo: 2007254297 AGTE: ATILA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). STELA GONCALVES DOS SANTOS RJ0105652 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR E MAR ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA ANTONIO DE MENEZES DE SALLES RJ0063468 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: ...ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24612 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070660065451 Protocolo: 2007255814 AGTE: CRISTIANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CAROLINE OLIVEIRA VERNECK DE SOUZA REP/P/S/MAE GLEYCE OLIVEIRA VERNECK ADVOGADO: DR(a). FUEDE NAMEN CURY RJ0005868 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO,POR ORA, O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...A AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR,QUERENDO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24648 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040852912 Protocolo: 2007256219 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 AGDO: ACYR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT RJ0124157 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE, APENAS NO TOCANTE A FIXACAO DA MULTA.OFICIE-SE...APOS AO AGRAVADO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24766 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20042050037383 Protocolo: 2007257288 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL RJ0120626 AGDO: CLAUDIA CRISTINA VILLAR FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO RJ0067256 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24818 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032020071143 Protocolo: 2007257593 AGTE: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO 1: MARCUS PAULO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 ADVOGADO 2: DR(a). JOELMO VAZ DUARTE RJ0104507 AGDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA RJ0119019 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1.INCLUA-SE COMO AGRAVADA A SULAMERICA...2.INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24829 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 940630000301 Protocolo: 2007257054 AGTE: GEISA APARECIDA LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE RJ0004875 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). YEDDO VOLGARI RJ0051652 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-EXIBA A AGRAVANTE A PROCURACAO EM 5 DIAS.2-AO AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20000010308543 Protocolo: 2007258698 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO RJ0104372 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...AO AGRAVADO;AO MP.;APOS,CONCLUSOS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25016 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260030743 Protocolo: 2007258659 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ELLEN BOTELHO WERNECK ROCHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA RJ0100840 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: DENEGO A LIMINAR...INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25185 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070370045601 Protocolo: 2007261431 AGTE: PAULO BREDER ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 ADVOGADO 2: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES RJ0068504 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ... DEFIRO A LIMINAR ... INTIME-SE A AGRAVADAPARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25342 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010630550 Protocolo: 2007262872 AGTES: LUZO AURELIO LEMOS LEANDRO DE MELLO LEMOS ADVOGADO: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO RJ0111772 AGDO: MARIANA BARBOSA DA SILVA BEGOSSI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS,TRAGA O AGRAVANTE A COMPROVACAO DO QUE ALEGA,ISTO E, QUE A COZINHA FOI CONSERTADA.\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2007.006.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HOMOLOGATORIA DE PENSAO ALIMENTICIA 20062100007908 Protocolo: 2007160124 AUTOR: SERGIO ABBADE PINTO NETO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA RJ0090606 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES RJ0085874 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA RJ0123671 REUS: ANGELA MARIA BARRETO DE SA ABBADE JOYCE BARRETO DE SA ABBADE GEYSA BARRETO DE SA ABBADE Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.83 A 111, AO AUTOR. APOS AO MP.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2004.001.9543 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: 2003.066.000322-9 INDENIZATORIA Protocolo: 200467682 APTE 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APTE 2: COSME DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ACOLHO A DOUTA MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA REVOGAR A DECISAO DE FLS. 506 E DECLARAR A COMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.35033 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011077813 Protocolo: 2006167477 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: JOAO HENRIQUE PEREIRA TERRA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER, DIANTE DE FLS. 185/9. DE-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.56544 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011117963 Protocolo: 2006274860 APTE: MARIA JOSE MARCIANO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.128.DEFIRO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.60955 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 990010997922 Protocolo: 2006295419 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APTE 2: DALMI GOMES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO RJ0105386 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE, PESSOALMENTE, O SEGUNDO APELANTE ...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.63929 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20052020120974 Protocolo: 2006308263 APTES: ROSINEIDE SILVA DE LEMOS ROSENIRA SILVA DE LEMOS REP/P/S/CURADORA ROSINEIDE SILVA DE LEMOS ADVOGADOS 1: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS RJ0101821 DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR RJ0114733 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE A CEF,COM PRAZO DE 15 DIAS PARA RESPOSTA.O EXPEDIENTE SERA PORTADO PELA ADVOGADA DOS APELANTES, QUE TRARA COMPROVANTE DE ENTREGA.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.24130 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 20040610072337 Protocolo: 2007118910 APTE: BERNARDO BUARQUE SCHILLER ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 APDO: OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO 1º OFICIO DE JUSTICA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE AS ANEXAS COPIAS DO FEITO NA JUSTICA FEDERAL.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.26975 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010181612 Protocolo: 2007135490 APTES: PARKING VEICULOS LTDA GERALDO DE ABREU BORGES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 REC.ADESIVO: ESPOLIO DE WALTER AQUINO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE CLAUDIA LUCIA LOMELINO BERGMANN ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO RJ0112979 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL RJ0113000 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CLAUDIO PEREIRA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES RJ0102051 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 1250 DIGA O ESPOLIO EM 5 DIAS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.34095 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010928613 Protocolo: 2007169685 APTE 1: DELSON JOSE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL RJ0117423 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AS DEMAIS PARTES EM 5 DIAS SOBRE O ACRESCIDO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.34675 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020036785 Protocolo: 2007171844 APTE: WANDICK MORAIS ADVOGADO: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA RJ0114416 APDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES DIRETORIO MUNICIPAL DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: ESCLARECA A EMBARGANTE ...\r\n\r\nId: 313693"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "313695": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MS,VARA UNICA DE ARRAIAL DO CABO 2006.005.001641-7 Protocolo: 2006271304 REQTE: HENRIQUE SERGIO MELMAN ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS 0066567RJ REQDO 1: CAMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO 1: DR(a). WALMER JORGE MACHADO 0068735RJ REQDO 2: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21271 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 96.202.000393-0 Protocolo: 2006269227 AGTE: ALLAN KARDEC CAPUTI FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ AGDO: ADILSON REGO SEABRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.339 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.037.012380-4 Protocolo: 20074599 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GODINHO 0094063RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1425 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.134384-9 Protocolo: 200714134 AGTE: LUCIANO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.900.000288-9 Protocolo: 200715032 AGTE: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ AGDO: LUIZ CARLOS FERREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7417 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 1667 ACAO DE INVENTARIO 94.532.010910-8 Protocolo: 200779064 AGTE: CLAUDIA DE OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL 0130813RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9707 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.028.001857-8 Protocolo: 2007105252 AGTES: LUANDERSON DA SILVA RIBEIRO EDSON BASTOS MONTEIRO VALDIR DA SILVA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: EMHUSA EMPRESA PUBLICA MUNICIPAL DE HABITACAO URBANIZACAO SANEAMENTO E AGUAS ADVOGADO: DR(a). LILIAN RODRIGUES DE SOUZA 0130442RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12876 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2005.014.029980-3 Protocolo: 2007141069 AGTE: CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ AGDOS: FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS LEVI DE AZEVEDO QUARESMA LUIS CESAR HENRIQUES LUSITANO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS 0095436RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14477 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.043357-3 Protocolo: 2007160126 AGTE: FABIO MARCELO DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA 0080985RJ AGDO: DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL DR SERRANO NEVES II BANGU III PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14568 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.001.177586-4 Protocolo: 2007160510 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ AGDO: CONCEICAO ROZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WILTON CARLOS SANTINO 0089864RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15782 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.028771-0 Protocolo: 2007173447 AGTE: IDUMEA VELOSO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES PINTO 0061825RJ AGDOS: ESPOLIO DE DOMINGOS DA GUIA REP/P/S/INVENTARIANTE SANDRA DA GUIA SANDRA DA GUIA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY 0065451RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16404 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 99.001.075728-5 Protocolo: 2007180387 AGTE: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16671 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 99.001.075728-5 Protocolo: 2007182310 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ AGDO: CIRILO VAZ CALDAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16797 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2004.001.096850-3 Protocolo: 2007183385 AGTE: OUT RIGHT RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ AGDO: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA 0085670SP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18175 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.042.008381-1 Protocolo: 2007198972 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: SIRLAINE SANTIAGO DE OLIVEIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.38839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2004.001.003241-8 Protocolo: 2006185555 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDO: YOLANDA DA VEIGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.50410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2003.001.021993-0 Protocolo: 2006242492 APTES: YEN MOTORS COMERCIO S A ANDRE LUIZ GOULART CLARE ADVOGADO 1: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.50454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CAUTELAR 2003.001.007888-0 Protocolo: 2006243671 APTES: YEN MOTORS COMERCIO S A ANDRE LUIZ GOULART CLARE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.56529 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.002.019153-5 Protocolo: 2006273219 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO: HELDER CAETANO DA FONSECA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA 0049837RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.57440 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.129131-8 Protocolo: 2006277438 APTE: ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES 0018695RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUI ALEXANDRE CAMURI RIBEIRO PENNA 0115977RJ APDO: LUIS ALBERTO SOARES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA 0100173RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGIA GUIMARAES DE SOUZA 0103771RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.57895 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.002.009126-2 Protocolo: 2006279188 APTE 1: GLAMOUR CONFEITARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.57897 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 2003.002.021497-7 Protocolo: 2006279191 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: GLAMOUR CONFEITARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.63234 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.208.005290-6 Protocolo: 2006304948 APTE: HORACIO GUIMARAES SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA 0092653RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO 0110612RJ APDO 1: SONIA CRISTINA DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES 0125163RJ APDO 2: GLORIA CUNHA CORREA (REVEL) ADVOGADO: DR(a). CARLA BENDIA CRAVO 0126087RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.63303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.111814-0 Protocolo: 2006304955 APTE 1: SUPER QUALIDADE ADMINISTRADORA CONSULTORA CORRETORA DE SEGUROS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES 0123288RJ APTE 2: NORTON SINKEVIZ ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS 0078447RJ APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.66586 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.005.001641-7 Protocolo: 2006318341 APTE: HENRIQUE SERGIO MELMAN ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS 0066567RJ APDO: CAMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PEDRO ANDRE 0098721RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.66734 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2004.203.014472-8 Protocolo: 2006318689 APTE 1: AQUARIUS ESTETICA E BELEZA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE 0132232RJ APTE 2: BRINCADEIRA E COISA SERIA SERVICOS DE RECREACAO LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.67764 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.059368-4 Protocolo: 2006328240 APTE 1: FRANCO ANTONIO PRINCE ADVOGADO 1: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA 0103431RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA FALCAO 0121810RJ APTE 2: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT 0113121RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.5213 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.143094-0 Protocolo: 200726627 APTE: O SOL NASCENTE EM BOTAFOGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO 0137907RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES 0065884RJ APDO 1: FIRST ONE INFORMATICA DO BRASIL LTDA APDO 2: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA 0092657RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.7306 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.209.009236-0 Protocolo: 2007034360 APTE 1: ESPOLIO DE GIL SANTOS DE SEABRA REP/P/S/INVTE JOAQUIM MELO DE SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN 0119726RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.14693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO AO ACIDENTE DO TRABALHO 84.001.402283-6 2006.001.039639-1 Protocolo: 2007071100 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA APDO: MARCOS MUNIZ ADVOGADO: DR(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO 0062924RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.16206 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.103207-6 Protocolo: 200779262 APTES: JOAO JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA JOAQUIM JOSE DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RAIMUNDO FRAZAO FILHO 0097391RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO DA COSTA TEIXEIRA 0098531RJ APDO: PS CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS 0020331RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING 0059288RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.21784 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.210.004054-3 Protocolo: 2007107764 APTE 1: MARINA NOBREGA MEDEIROS REP/P/S/MAE KARINA LUGAO DA NOBREGA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ APTE 2: LV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.25115 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.054343-7 Protocolo: 2007125913 APTE 1: JOSE MARIA DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.32021 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.039463-8 Protocolo: 2007157305 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOS: PAULO HISSA ALCIDES SARAIVA DIAS CARLOS ALBERTO LINHARES DA SILVA CLIMERINDO JOSE DA COSTA ELIANE DE OLIVEIRA TONELLI FRANCISCO ANTONIO FERREIRA IVAN LUCILIO PIRES DE ALMEIDA JOSE AGENOR DE ARAUJO FURTADO JUAREZ FERREIRA DE ALCANTARA VITORINO RICARDO ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.32621 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.054881-6 Protocolo: 2007163403 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ APDO: MAXREDUK COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO 0092823RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.33022 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.109682-2 Protocolo: 2007164765 APTE: ACCACIO MONTEIRO BARROZO ADVOGADO: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.34812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.156377-2 Protocolo: 2007173493 APTE: ALTAIDE MADY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRAMAR CHAFIM 0037684RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.37443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.154731-5 Protocolo: 2007188668 APTE: ANTONIO JOSE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.46509 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.002706-1 Protocolo: 2007231739 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO: EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.46674 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.007.006770-2 Protocolo: 2007231957 APTE: JOSE TEODORO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOANA D'ARC GONCALVES ALVES 0115297RJ APDO 1: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO 0070994RJ APDO 2: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.47909 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.000595-5 Protocolo: 2007242957 APTE: MARIA HELENA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDO: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nId: 313695"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "313694": [
                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.62344 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060010933396 Protocolo: 2006300269 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO RJ0128806 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 4: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: INAIA DE SOUZA PINTO VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA RJ0129328 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA RJ0094683 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Relator Designado: DES. MARCO AURELIO FROES 0\r\n\r\nId: 313694"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "313696": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13508 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011378578 Protocolo: 2007148648 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO RJ0130641 AGDO: JAIR ANTONIO HILLMANN ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVEIRA MOOJEN RS0047694 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13783 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010439149 Protocolo: 2007152783 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: EDIFICIO SOLAR DAS BROMELIAS ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO RJ0126143 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16335 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010069097 Protocolo: 2007180040 AGTE: GILDECK ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS RJ0094396 AGDO: JULIO DE SOUSA VIDEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR RJ0075568 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17094 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20042090105510 Protocolo: 2007187803 AGTE: JOSE MANUEL PEDROSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 AGDO: NADER COURI RAAD FILHO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO RJ0037031 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES RJ0008570 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17721 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011348120 Protocolo: 2007193736 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA AGDO: DANIELE TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19063 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZATORIA) 20060011539446 Protocolo: 2007206033 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO 1: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO RJ0027310 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO DO 17.08.2007)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19194 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20010010238300 Protocolo: 2007208859 AGTE: VALERIA OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 AGDO: CONSORCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA SP0097954 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19657 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040008540 Protocolo: 2007212811 AGTE: LOURDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ENITE MACHADO GOMES E S/MARIDO URIAS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19711 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070230088469 Protocolo: 2007213406 AGTE: JULIANA BARROS DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA RJ0065120 AGDO 1: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA AGDO 2: SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19943 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010010662808 Protocolo: 2007214807 AGTE: NEI CARLOS BACELLAR ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 AGDO: LUCIANO FREITAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO RJ0003940 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20509 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000046120 Protocolo: 2007216815 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21067 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011005649 Protocolo: 2007224812 AGTES: ELIZABETH MARINHO SAMPAIO CLAUDIA MARINHO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO RJ0115575 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21750 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011015000 Protocolo: 2007230335 AGTES: ANDERSON FERREIRA LEITE ORLANDO JOSEMAR DE OLIVEIRA FABIANO DE FARIAS RIOS ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21943 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010091730 Protocolo: 2007231393 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: SUSANA CALIHMAN ADVOGADO: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22193 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070010061890 Protocolo: 2007234416 AGTE: ROSELEI DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22619 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080009282 Protocolo: 2007238086 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO RJ0111898 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: MARIA DE FATIMA AUGUSTA DA SILVEIRA GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0143705 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22973 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002204 Protocolo: 2007240361 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23153 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20010010112468 Protocolo: 2007242735 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN RJ0134775 AGDO: IVANI PEREIRA GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO RJ0050857 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO RJ0032890 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23333 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070750016957 Protocolo: 2007244565 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: JOSE RODRIGUES SEIXAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2004.001.7552 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: (TB. 10.759) INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 890011024560 Protocolo: 200451153 APTES: BRUNA LIVIA DO COUTO RUBENS DO COUTO REP/P/S/MAE SONIA MARIA DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). JOICELANE GONCALVES JOSENDE RJ0063550 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA DO NASCIMENTO DARE DE LIMA RJ0054361 APDO: PATRICIA PINHEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO RJ0025883 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA RJ0099829 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.18402 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20040010305897 Protocolo: 2005109267 APTE: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 REC.ADESIVO: BENEDITO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES RJ0065111 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.39800 Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20040230104250 Protocolo: 2005230713 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE RJ0101642 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR JOSE SARRAT DA SILVA RJ0115638 APDO: SANDRO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.31364 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 900212178562 Protocolo: 2006149682 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA RJ0046275 APDO: ITO SANGEROTI DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL RJ0072216 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.33565 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20022100018340 Protocolo: 2006159301 APTE: ISABEL CRISTINA VALENTIM P/SI/E/REP/FILHO WALTER VALENTIM LEAL ADVOGADO: DR(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH RJ0095262 APDO: WALTER GOMES LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.39425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010150619 Protocolo: 2006188350 APTE: MONICK DE SOUZA QUINTAS REP/P/S/PAI ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES RJ0094582 APDO 1: CLINICA DE SAUDE CLISA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO RJ0063623 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 APDO 2: JOSE EMILIO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES RJ0044679 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: CLINICA DE SAUDE CLISA LTDA.)\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.39425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010150619 Protocolo: 2006188350 APTE: MONICK DE SOUZA QUINTAS REP/P/S/PAI ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES RJ0094582 APDO 1: CLINICA DE SAUDE CLISA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO RJ0063623 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 APDO 2: JOSE EMILIO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES RJ0044679 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: JOSE EMILIO DE BRITO)\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.41041 Origem: ITAOCARA Acao: REPARACAO DE DANOS (TOMBO = 7192/01). 20010250001472 Protocolo: 2006195675 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 APTE 2: CHRISTINE INACIO CRUZ ORNELLAS CORTAT (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 ADVOGADO 2: DR(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA RJ0126830 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 4: DR(a). MONIKA ANDREA FRISCH RJ0099992 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O. DE 06.09.2007)\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.48695 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040360026690 Protocolo: 2006231264 APTE 1: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON RJ0100830 APTE 2: REFRICENTRO REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR RJ0072783 APDO: MARION CASTRO MARANHO ADVOGADO: DR(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS RJ0057153 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NAO SE CONHECEU O AGRAVO RETIDO, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.51562 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA COTAS CONDOMINIAIS 20050011285483 Protocolo: 2006247650 APTE: DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO RJ0086348 ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO CORREA SILVA RJ0130693 APDO: CONJUNTO ARQUITETONICO AVENTURA CENTER ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIBAS TESCH RJ0080014 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.52870 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TOMBO = 2805 = MANUTENCAO DE POSSE 20020730012406 Protocolo: 2006252978 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCA FREITAS CASTILHO PICANCO RJ0111597 ADVOGADO 3: DR(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA RJ0122199 APDO: HELIO CHARLES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNAIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.54718 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 20020010150691 Protocolo: 2006263957 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTE 2: JORGE PEREIRA LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.54719 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 20020010159013 Protocolo: 2006263962 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTE 2: VERA LUCIA DELFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.3624 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010314140 Protocolo: 200716378 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: MARCOS ANTONIO FARIAS ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA RJ0092209 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.3844 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010160878 Protocolo: 2007018728 APTE 1: ESPOLIO DE JOSE LAURO DA FONSECA REP/P/S/INVENTARIANTE AUREA MARIA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI RJ0131908 APTES 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.6246 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060036984 Protocolo: 200729913 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: BENEDITO GOMES Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.9082 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 2003.001.109268-8) 20060010065167 Protocolo: 2007044770 APTE: GENECI SOARES ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.9544 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010213452 Protocolo: 200746035 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: FELIPE DE VASCONCELOS PICANCO REP/P/S/PAI FRANCISCO JOSE PEREIRA PICANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO APDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.12335 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010402994 Protocolo: 2007059592 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APTE 2: JULIANA GRANADO DE CARVALHO ASSIST/P/S/MAE KATIA REMIZ GRANADO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO, JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o.APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR E EM REEXAME NECESSARIO ADOTOU-SE OS JUROS DE 6% AO ANO.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.14932 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20020230198330 Protocolo: 2007072132 APTE: CONSTRUTORA SANELI LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 APDO: ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS REP/P/S/INV CILIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES RJ0077836 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.17306 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20030010363901 Protocolo: 200785522 APTES: MARIA LUCIA DA SILVA MARISA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 ADVOGADO 4: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.22558 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050580039364 Protocolo: 2007109744 APTE: BANCO DO BRASIL CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 APDO: VALDETE PAIVA MILEIB ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO RJ0105786 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.22613 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010284392 Protocolo: 2007112817 APTE: ARISTEO GONCALVES LEITE ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS RJ0130903 APDO: MARIA LEA MAGNO LEITE ADVOGADO: DR(a). JANETY FRANCIONIL GONCALVES RJ0041664 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.23097 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011259009 Protocolo: 2007115358 APTE: FENAGUAM FEDERACAO NACIONAL DOS SINDICATOS DAS GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES RJ0134013 ADVOGADO 2: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA RJ0131808 APDO: ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN RJ0131946 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM DALTON DA ROSA RJ0109848 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.23226 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZAQTORIA 20040010478998 Protocolo: 2007115361 APTE: TULIO GRINBERG E S/MULHER PIEDADE EPSTEIN GRINBERG ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0086032 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.23740 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052645 Protocolo: 2007116883 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: RENATO DE MORAES VIEGAS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.23893 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030210045640 Protocolo: 2007118882 APTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: ARNALDO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.24293 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049210 Protocolo: 2007122187 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: GUILHERME DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.24300 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057849 Protocolo: 2007121334 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JORGE DA COSTA E SILVA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.24470 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046827 Protocolo: 2007121349 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: IRACY ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.24688 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011511432 Protocolo: 2007123163 APTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDO: GUILHERME PRESTON KRUG ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.24859 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO 20050380221675 Protocolo: 2007124013 APTE: HILTON ANTONIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI RJ0051483 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.25239 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062070018181 Protocolo: 2007126291 APTE: SILVIO CESAR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA RJ0091134 APDO: ROSILEA DA SILVA LESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.25272 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060067907 Protocolo: 2007126990 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: SEBASTIAO ALVES MOREIRA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.25281 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140068121 Protocolo: 2007126995 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 REC.ADESIVO: LEONARDO ALVES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.25330 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010992286 Protocolo: 2007127245 APTE: CARLOS POPOIRE WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO RJ0062356 APDO 1: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 APDO 2: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: INDIANA SEGUROS S/A)\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.25330 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010992286 Protocolo: 2007127245 APTE: CARLOS POPOIRE WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO RJ0062356 APDO 1: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 APDO 2: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S/A)\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.25347 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059615 Protocolo: 2007126986 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: HORACIO GLORIA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.25409 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038399 Protocolo: 2007128113 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: AUGUSTA DAIN IPIABAS FUTEBOL CLUBE Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.25691 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035283 Protocolo: 2007126921 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: GERSON LOPES Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.25737 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050011358450 Protocolo: 2007129416 APTE: JOAO MARCOS MORAES ADVOGADO 1: DR(a). OLGA MARTINS RIBEIRO RJ0018249 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA FERNANDES DE ALMEIDA RJ0105916 APDO: JOSE CARLOS DE MENEZES E S/MULHER DIVA COSTA DE MENEZES ADVOGADOS: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 DR(a). LUCIANA COSTA BRITES RJ0111846 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAOUNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.25751 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011062391 Protocolo: 2007129091 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: FABIANO LUIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.28653 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20050011216631 Protocolo: 2007142757 APTE 1: COLEGIO INTEGRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ NONATO RJ0088372 APTE 2: CONSELHO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 APDO 1: CONSELHO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 APDO 2: COLEGIO INTEGRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ NONATO RJ0088372 APDO 3: AIRTO CEOLIN MONTAGNER E S/MULHER LIANA LUZ PEREIRA MONTAGNER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE RJ0071484 ADVOGADO 2: DR(a). ZELIA MARIA DE LUNA RJ0049806 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.28831 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE SUSPEICAO 20050290021624 Protocolo: 2007143432 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 APDOS: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.30150 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20052030132857 Protocolo: 2007147516 APTE: JOSE LUIZ DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER RJ0130160 APDO: PAULO FERNANDO DE MELLO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO RJ0069750 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA RJ0036157 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.31114 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011060590 Protocolo: 2007153510 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 APDO: CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA. ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS RJ0097478 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.31416 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052120007470 Protocolo: 2007154355 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUZIA DANTAS DUTRA RJ0079288 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.31571 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010876959 Protocolo: 2007156835 APTE: MAURO ARTHUER DA CUNHA DONATO ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON RJ0137911 APDO: LUIZ ANTONIO DA COSTA CATTAPAN ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDA DA SILVA MIRANDA RJ0131171 ADVOGADO 2: DR(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA RJ0016981 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.31719 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010056805 Protocolo: 2007156243 APTE: BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 APDO: CRISTINA SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE RJ0027397 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.32691 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072066 Protocolo: 2007162433 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SALVADOR JOSHVA DE IONG SEQUEIRA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.32995 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20052070055710 Protocolo: 2007163562 APTE: MARCELO COSTA VIANNA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA AVALONE VIANNA RJ0074123 APDOS: PEDRO BRANDAO BARBOSA THEREZA CHRISTINA NAVEKE ADVOGADO 1: DR(a). THEREZA CHRISTINA NAVEKE RJ0062551 ADVOGADO 2: DR(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES RJ0032386 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.33575 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011581168 Protocolo: 2007167579 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO RJ0101168 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 REC.ADESIVO: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA RJ0121621 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.34542 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20052080045774 Protocolo: 2007171589 APTE: ALARI AFFONSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO PEREIRA CORONHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA RIOS PINHEIRO RJ0075806 ADVOGADO 2: DR(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR RJ0111410 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.34587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011189368 Protocolo: 2007173665 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: CARMELITA DA CONCEICAO CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORM\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.35896 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120036434 Protocolo: 2007179410 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: SILVIA BRANCO ADVOGADO: DR(a). ARAO FLAVIO GUIMARAES ALMEIDA RJ0122580 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.36709 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011103978 Protocolo: 2007185368 APTE: MAURICIO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.37117 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010316565 Protocolo: 2007187639 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 REC.ADESIVO: JULIO CESAR TEOTONIO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.37190 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010799715 Protocolo: 2007187277 APTE: BRILHAUTO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO RJ0058269 REC.ADESIVO: MARISAURA MAIA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO RJ0064316 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.37551 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010064055 Protocolo: 2007187668 APTE 1: ELISABETE RIBEIRO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ NONATO RJ0088372 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DE MATTOS RJ0087761 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO RJ0126726 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.37772 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010666345 Protocolo: 2007188773 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: ALEXANDRE MUNIZ DA SILVA REP/P/MAE EDINEIA MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.38142 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011390473 Protocolo: 2007191676 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: AVELINA DALFIOR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME DI GIORGIO NETO RJ0115080 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.38532 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20030020148166 Protocolo: 2007193228 APTES: SERGIO CARVALHO DA SILVA VALTER ANTONIO PASSOS PONTES ADVOGADO: DR(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR RJ0004018 APDO: ESPOLIO DE MARTIRE VITTORIO REP/P/S/INV CARMELA MARTIRE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA RJ0092192 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.38539 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010426982 Protocolo: 2007195253 APTE: PAULO ROBERTO BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DA SILVA RJ0076177 APDO: MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ELIAS JORGE RJ0073922 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE RJ0087293 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.38568 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080108650 Protocolo: 2007194756 APTE 1: ISABELLY CAMILLY CAIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES RJ0060998 APTE 2: JOAO MARCELO CARUCCI ALVIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA RJ0059656 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.39037 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052030154208 Protocolo: 2007196451 APTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 APDO: AUTO POSTO CAPAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.39199 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052050015080 Protocolo: 2007198120 APTE: ANDRE LUIZ NUNES TAVARES ADVOGADO: DR(a). ELCIO COSTA BARCELLOS RJ0071388 APDO 1: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.39242 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000280044355 Protocolo: 2007198081 APTE 1: RENATO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU RJ0087440 APTES 2: RAPHAEL MONTEIRO MILTON MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES RJ0104773 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.39521 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: TB 6976/02 - INDENIZATORIA 20020140059081 Protocolo: 2007200985 APTE: MARIA BERNADETE RAMOS VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS RJ0086990 APDO: GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.39716 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230075297 Protocolo: 2007201238 APTE: ELDA MARCELLO ADVOGADO 1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA RJ0120979 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.40033 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20010011230096 Protocolo: 2007202108 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A APDO: RM KART COMPETICAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.40034 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20052090083929 Protocolo: 2007201652 APTE: ROBERTO NATALE BORTOLAMI ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA RJ0079866 REC.ADESIVO: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN RJ0140423 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CARVALHO HOSKEN ENGENHARIA S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA PRIMEIRA RE E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O. DE 06.09.2007)\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.40374 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022100028319 Protocolo: 2007202824 APTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SALEK RUIZ RJ0094228 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDOS: CLAUDIA FONSECA DE BARROS ENILTON BIRAJARA CASTRO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.40796 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: TB 55326 EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL TB 52920) 20020630016517 Protocolo: 2007204561 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVA SEXTO RJ0126069 APDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0063680 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.41729 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011547659 Protocolo: 2007208676 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES RJ0080116 APDO: JOSE JONNY COELHO AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). VANILCE MARTINS CUNHA RJ0096399 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA RJ0119677 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.42037 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011535611 Protocolo: 2007212032 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 REC.ADESIVO: UMILE GARDI ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.42292 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011191970 Protocolo: 2007212153 APTE: IGNACIO DE LOYOLA BARROS DAMASIO ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA RJ0093346 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.44536 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010804365 Protocolo: 2007222770 APTE: JOAO CARLOS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.44735 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011553406 Protocolo: 2007218288 APTE: LUIZ GUSTAVO SILVA BERSCH ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY RJ0113205 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.44809 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011624888 Protocolo: 2007224448 APTE: PAULO ROBERTO DIAS E SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.45586 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052274 Protocolo: 2007228622 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: MARIA ZIZA DE OLIVEIRA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 313696"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "313697": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/09/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 20070790009083 Protocolo: 2007195164 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO INTERESSADO 2: OCEANICA PISCINAS E SAUNAS LTDA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PAR. 1o. DO ART. 557 DO CPC, PARA JULGAR PROCEDENTE O CONFLITO, DECLARANDO-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15822 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010831911 Protocolo: 2007173740 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PASINI SP0053785 AGDO: LEANDRO CEZARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS RJ0103694 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24497 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011344799 Protocolo: 2007254806 AGTE: WALTER FERNANDO DE LIMA GARCIA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 AGDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"CONVERTO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25160 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070420084888 Protocolo: 2007261517 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO RJ0110803 AGDO: VALDEN FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25322 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020177504 Protocolo: 2007262792 AGTE: STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO PR0035181 ADVOGADO 2: DR(a). DANTE MANOEL PROENCA JUNIOR PR0035022 AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE NITEROI Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A LIMINAR PLEITEADA...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.42777 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010843863 Protocolo: 2007211404 APTE: ANA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO BIZZO NETTO RJ0132796 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA MAJORAR A INDENIZACAO A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS),...\"\r\n\r\nId: 313697"
                                                                                                        ],
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                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12070 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011521751 Protocolo: 2007132281 AGTE: ANTONIO TAVARES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA RJ0108837 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO RJ0121602 AGDO 2: PAULO SERGIO COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES RJ0043533 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"... ASSIM, OFICIE-SE A ILUSTRE DRa. JUIZA DO IX JUIZADO ESPECIAL CIVEL, PARA INFORMAR SE JA FOI REGULARIZADA A SITUACAO DO AUTO DE ARREMATACAO NA PROC. No. 1998.804000475-4. ESCLARECA OUTROSSIM O 1o. AGRAVADO SE JA EFETIVOU A PENHORA QUE ANUNCIA NO ROSTO DOS AUTOS DA ACAO EM CURSO NO IX JUIZADO ESPECIAL CIVEL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21523 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020266011 Protocolo: 2007225852 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JULIANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE AZEVEDO RJ0039265 AGDO: ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE RJ0130016 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"... FICA ALERTADO PARA A IMPOSICAO DE MULTA, POR LITIGIO DE MA FE, CASO INSISTA EM ADOTAR CONDUTA IRREGULAR NESSE AGRAVO. E COM RELACAO AO AGRAVANTE, ESCLARECA EM 48 HORAS A MATERIA DISCUTIDA NO AGRAVO... A FALTA DE ESCLARECIMENTO POR PARTE DO AGRAVANTE NO PRAZO JA DEFINIDO ENSEJARA O NAO CONHECIMENTO DO RECURSO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011217379 Protocolo: 2007254113 AGTE: FASTEL DO BRASIL SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO JOHANNES TROUW RJ0121095 AGDO: DELEGADO TITULAR DA VIGESIMA SEGUNDA DELACIA DE POLICIA PENHA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"1)TRAGA A IMPETRANTE COPIA DA NOTA FISCAL RELATIVA A AQUISICAO DOS COMPUTADORES. 2)INFORME OUTROSSIM SE JA FORAM PRESTADAS AS INFORMACOES FRENTE AO JUIZO DO 1o. GRAU, JUNTANDO COPIA SE FOR O CASO. 3)OFICIE-SE O JUIZO DO 1o. GRAU, DE QUEM REQUISITO AS INFORMACOES. 4)INTIME-SE A D. PROCURADORIA DO ESTADO PARA IMPUGNAR O PRESENTE AGRAVO. 5)POR ULTIMO DIGA O MP. COM A OFERTA DA NOTA FISCAL E DE POSSE DE COPIA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE COATORA FRENTE AO JUIZO DO 1o. GRAU, DIREI SOBRE A LIMINAR AQUI POSTULADA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24800 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 20070010858572 Protocolo: 2007257792 AGTE: CHANG CHAN HUNG ADVOGADO: DR(a). JORGE BAPTISTA RJ0070760 AGDOS: ALEXANDRE BENJAMIN CHANG JUNIOR REP/P/S/MAE GISSELLE DE FARIAS CHANG ALAN DE FARIAS CHANG REP/P/S/MAE GISSELLE DE FARIAS CHANG Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE A DRa. JUIZA, DE QUEM REQUISITO AS INFORMACOES. COM ELAS, DIGA O MP.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25078 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20072090081731 Protocolo: 2007260790 AGTES: JOAO GUILHERME LACERDA DE ARAUJO ALMEIDA REP/P/S/MAE LUZIA LACERDA DE ARAUJO ALMEIDA JOAO PEDRO LACERDA DE ARAUJO ALMEIDA REP/P/S/MAE LUZIA LACERDA DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 AGDO: JORGE LUIZ DE ARAUJO ALMEIDA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE... COM AS INFORMACOES, DIGA O MP. VENHA AOS AUTOS A COMPROVACAO DO CUMPRIMENTO AO ART. 526 DO CPC.\"\r\n\r\nId: 313698"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "313699": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22493 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.104514-3 Protocolo: 2007237708 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOS: PEROLINA CONCEICAO BROCHADO LAURA ALCINA LISBOA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARVALHO RENNO 0012551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO 0084058RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.7826 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.138870-4 Protocolo: 200739092 APTE: BFC BANCO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO 0088107RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO 0128792RJ APDO 1: JOSE PROSPERO DE CARVALHO GRISI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PINHEIRO PINA 0147267SP ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL C HOLMES CATAO BASTOS 0146487SP APDO: J G INTERMEDIACAO E PARTICIPACAO LTDA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.38446 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.021.013495-7 Protocolo: 2007193468 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTE 2: MERCEARIA LUCIPEG LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.38837 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.057.000665-0 Protocolo: 2007196515 APTE 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO 0112620RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APTE 2: PERCY CUNHA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES 0134397RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.43173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.129621-5 Protocolo: 2007215920 APTE: PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO 0124042RJ APDO: DAS TRES E O DRAGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA 0064055RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER 0062700RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.50273 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.160902-4 Protocolo: 2007255573 APTE 1: LAZARA MAXIMINA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.50669 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001096-5 Protocolo: 2007256839 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: CELSO DA SILVA GARCIA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nId: 313699"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "313700": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1326 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070034498 Protocolo: 2007198113 AUTOR: ANTONIO JOACYR ROSSA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO RJ0026932 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO RJ0001849 REU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA LEMOS RJ0037070 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSOS, 1999.050.000124-9, 1999.050.000121-3, 1999.050.000119-5(APENSADOS) Protocolo: 200776748 REQTE: JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RJ0085591 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIELSZTEJN RJ0143179 REQDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(NUCLEO DE TUTELA COLETIVA DE SANTO ANTONIO DE PADUA-RJ) Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3219 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010237137 Protocolo: 200637978 AGTE: TERRAZZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDOS 1: ISABEL EVANGELISTA DA CRUZ ANTONIO JACINTO VALENTIM EDMILSON EVANGELISTA VALENTIM HELEN EVANGELISTA VALENTIM JOSE JORGE CANDIDO THAYLANE FIALHO CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 AGDO 3: ZURICH BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO REZENDE SP0069137 AGDO 4: BRASITALIA FIREWORKS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RJ0061827 AGDO 5: PROMO 3 CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA RJ0096280 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4835 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20020011145551 Protocolo: 200659850 AGTE: VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA RJ0049327 AGDO: MARCELINO DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20123 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010559309 Protocolo: 2006258948 AGTE: VERA LUCIA DANTAS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.533 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110083934 Protocolo: 20075279 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). IVANA DA COSTA ARAUJO RJ0113404 AGDO: JOSE CORREIA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4883 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010052401 Protocolo: 200751088 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: ALEX DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011591986 Protocolo: 200768429 AGTE: PAULO CESAR THOMAZ ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE RJ0078356 AGDOS: SUBPREFEITO DA ZONA NORTE SUPERINTENDENTE DA GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE CASTRO SANTOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7524 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380121051 Protocolo: 200781380 AGTE: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES RJ0081171 AGDO: MICHELE COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA RJ0045769 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7844 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072020014030 Protocolo: 200785045 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOSE LUIZ DE ALARCAO FILHO ADVOGADO: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS RJ0036708 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8809 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040210027614 Protocolo: 200796244 AGTE: TUBOLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO RJ0087500 DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11509 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010339455 Protocolo: 2007124979 AGTE: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEAN FRONT RESORT ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11708 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010511879 Protocolo: 2007128495 AGTE: DENILSON DIONIZIO ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11840 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040011228140 Protocolo: 2007130305 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANC E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: HELENILZA JARDIM CALDAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0012534 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12940 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010588253 Protocolo: 2007143474 AGTE: MIGUEL GRINSPAN ADVOGADO 1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS RJ0067020 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13051 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090035250 Protocolo: 2007144593 AGTE: ARAVIA EDIFICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO LOURES DA COSTA RJ0008436 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSSELINI ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13871 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040630039418 Protocolo: 2007153808 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA RJ0075224 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 AGDO: DAGMAR DA SILVEIRA MARTINIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14631 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010398020 Protocolo: 2007161481 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: MARIA AUXILIADORA LIMA ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO RJ0123004 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE LIMA RJ0087705 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14725 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20000011096109 Protocolo: 2007161479 AGTE: TANIA S A DISTRIBUIDORA DE VEICULOS ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0119353 AGDO: BANCO PONTUAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA RJ0019411 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15426 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011057081 Protocolo: 2007171259 AGTE: NINA BEATRIZ BASTOS PELLICCIONE ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16893 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040660165918 Protocolo: 2007185020 AGTE: HEBER FERREIRA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO RJ0067661 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES RJ0079353 AGDO: BANCO HSBC S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17726 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010532915 Protocolo: 2007194528 AGTE: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA FARIA DE SOUZA RJ0134902 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17791 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 20070630037210 Protocolo: 2007189857 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: MARCIA DE FATIMA MORGADO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18030 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060011229068 Protocolo: 2007197256 AGTE: LUIZ EDUARDO GUIMARAES RABELLO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 AGDO: DAYSE DE OLIVEIRA LIMA RABELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ RJ0030832 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18606 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062030103586 Protocolo: 2007199868 AGTE: BRADESCO CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO RJ0122982 AGDO 1: PRISCILA FERREIRA VEMIEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19017 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 960260001576 Protocolo: 2007206708 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO RJ0053868 AGDOS: CARLITO GEORGE MARTINS DE OLIVEIRA CLEA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI RJ0027619 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19114 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010608658 Protocolo: 2007207217 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: CREUSA GOMES DOS SANTOS JIRNALDO BALBINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19151 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072080005471 Protocolo: 2007207183 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: EDITH MARIA ALVES ADVOGADO: DR(a). EDIL LOPES DA SILVA RJ0133829 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20480 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011052512 Protocolo: 2007220310 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 AGDO: VERA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20575 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010468952 Protocolo: 2007220973 AGTES: TELMA ROCHA CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS S C LTDA TELMA BISPO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS SHIGUEJT OHARA SP0090805 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2005.001.41362 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040720003826 Protocolo: 2005240001 APTE: ANTONIO SERGIO COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE RJ0115264 APDO 1: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS RJ0104268 APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.14496 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20032030133625 Protocolo: 200670021 APTE: CLARA PAULA GALATI E OUTRO ADVOGADOS: DR(a). VITOR MAURO GALATI RJ0070641 DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 APDO: VALERIA ZOGBHI VIEIRA ADVOGADO: DR(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA RJ0111312 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: APOS VOTAR OS E. DES. RELATOR E REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO 0 VOGAL.\" \" EM PROSSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - VOGAL, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO DECIDIDO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.14733 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040660149718 Protocolo: 200668489 APTE 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APTE 2: EUCLIDES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.18227 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: TB 45387 REVISAO DE BENIFICIO 920380001546 Protocolo: 200687780 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO S CAMARGO APDO: HAMILTON BENTO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR RJ0044019 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.18843 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020020091970 Protocolo: 200687846 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARIO LUIS FERNANDES GRILLO APDO: JOUBERT OLIVEIRA PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA RJ0110432 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO RJ0111231 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.22077 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040610006584 Protocolo: 200698792 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA RJ0101165 APDO: NAZARE DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.24530 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20030210051250 Protocolo: 2006117316 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES RJ0110606 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 APDO: TANIA MARIA TELLES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA SANTOS RJ0092523 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.27749 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011475579 Protocolo: 2006131084 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: JOSE AUGUSTO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DA COSTA PEREIRA RJ0107849 ADVOGADO 2: DR(a). JUREMA ALVES MONTES RJ0090282 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.27902 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010651751 Protocolo: 2006129523 APTES: MAURO GONCALVES POVILL MARCIO DA SILVA GOMES PATRICIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.28636 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040030000370 Protocolo: 2006138065 APTE: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: WILSON ALVES CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE RJ0099908 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.39664 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010503830 Protocolo: 2006189787 APTE: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO RJ0067337 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO RJ0069337 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.40523 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20050010605494 Protocolo: 2006194901 APTE: LUCIANA ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA RJ0097700 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.40796 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010952467 Protocolo: 2006196200 APTE: OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0103602 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 APDOS 1: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS RJ0118990 ADVOGADO 2: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA RJ0046562 APDO 2: EDMILSON GOMES ANDRADE ADVOGADO: DR(a). EDMILSON GOMES ANDRADE RJ0071359 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.41239 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010716000 Protocolo: 2006196793 APTE: CELSO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.41406 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090000945 Protocolo: 2006197172 APTE 1: UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE CERQUEIRA LIMA GASTAL DF0017411 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO DF0005297 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APTE 3: LEDA BARROSO BITTENCOURT SCHMIDT ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS LARICA RJ0129927 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO TERCEIRO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.41424 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012030072991 Protocolo: 2006197228 APTE: ECOPE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APDO: COSME DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA RJ0058532 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.42963 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: TB 11772 OBRIGACAO DE FAZER 930020036449 Protocolo: 2006205585 APTE: LUIZ ANTONIO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL RJ0033316 ADVOGADO 2: DR(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO RJ0102289 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO RJ0029843 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADO O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.43790 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010907431 Protocolo: 2006210396 APTE: PAULO ROBERTO MARTINEZ CANARIO ADVOGADO: DR(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA RJ0082231 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.43834 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010566516 Protocolo: 2006210950 APTE 1: THEREZA FERNANDES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA RJ0048973 APTE 2: GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RICHETTI RJ0098982 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO EMILIO SANTORO RJ0098966 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \" POR UNANINMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.45274 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011036823 Protocolo: 2006216478 APTES: RAUL FERNANDES ROUPA ARAUJO ITO FERNANDES GONCALVES WALTER JORGE ESTEVAO JORGE SILVA TAVARES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.45481 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: (2001.272.052188-6) DECLARATORIA 20010380149530 Protocolo: 2006216998 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DR DARCY CIANNI MARINS APDO: PAULO DE CESAR FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.50011 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010851717 Protocolo: 2006240163 APTE: MARCELO DA SILVA SALLES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.52939 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011407515 Protocolo: 2006255071 APTE: ALEXSANDRO GOMES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548C ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 APDO: LG ELECTRONICS SAO PAULO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR SP0132350 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.53009 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052120016329 Protocolo: 2006254654 APTE: DAVID ALBERT SKABA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO RJ0127777 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA LUCAS MONTEIRO RJ0125597 APDO: P A REGIAO OCEANICA MADEIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MARCELLO DA FRANCA RJ0132850 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE TARSO NASCIMENTO RJ0031628 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.53584 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA (2002.001.040319-2) 20050011119443 Protocolo: 2006258508 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 APDO: CLENIA GABILANES CORREA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS RJ0060297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO RJ0027636 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.54546 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20040060022501 Protocolo: 2006261655 APTE: MARLENE DO AMARAL ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LOURENCO PINHEIRO BAYLAO ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER LIMA PINHEIRO RJ0045634 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SOARES RJ0077259 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.56343 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030370029192 Protocolo: 2006270905 APTE: RODRIGO MARCELLO BESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JORGE ANTONIO NEVES BESSA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.56574 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C OBRIGACAO DE DAR 20060010693695 Protocolo: 2006274600 APTE: JEAN FILIPE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ACCIOLY SILVA RJ0134551 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO RJ0133389 APDO: MARCELO K CUNHA BARBOSA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.57642 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010762568 Protocolo: 2006279674 APTE: MARCIO DE ALBUQUERQUE ACHE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA RJ0051822 APDO 1: MIGUEL ISKIN ADVOGADO: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM RJ0089244 APDO 2: ENGEBIO COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS RJ0065997 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.57850 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (NA ACAO N. 940010714305) 20040010656621 Protocolo: 2006278807 APTES: COLACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA DANIEL CASTILHO FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 APDO: BANCO FICRISA AXELRUD S A ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES RJ0073444 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: APOS VOTAR OS E. DES. RELATOR E REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO VOGAL NO SENTIDO DE ACOMPANHAR O VOTO DO RELATOR E REVISOR. FICANDO DECIDIDO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.60956 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20032090050750 Protocolo: 2006294013 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 APTE 2: ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.60994 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REINT.DE POSSE 20040260032150 Protocolo: 2006293963 APTES: ELAINE MARIA GUIMARAES TADDONI PETER JUSTIN MC HUGH ADVOGADO 1: DR(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO RJ0088050 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA RJ0103625 APDOS: GUILHERME AUGUSTO BITTENCOURT GUIMARAES FERNANDO DE MORAES GUIMARAES DELAMAR DE MORAES GUIMARAES MARIA DA GLORIA MORAES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO RJ0091027 ADVOGADO 2: DR(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR RJ0115835 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO RJ0003737 ADVOGADO 4: DR(a). RICHARD BELLOBRAYDIC TEIXEIRA SP0200379 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DE OFICIO EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, PREJUDICADA A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.61001 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIG.DE FAZER 20050260006955 Protocolo: 2006293966 APTES: ELAINE MARIA GUIMARAES TADDONI PETER JUSTIN MC HUGH ADVOGADO 1: DR(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO RJ0088050 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA RJ0103625 APDO: GUILHERME AUGUSTO BITTENCOURT GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO RJ0091027 ADVOGADO 2: DR(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR RJ0115835 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DE OFICO EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, PREJUDICADA A APELACAO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.61668 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042020005811 Protocolo: 2006295101 APTE 1: MIRIANA DE ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: UBIRATAN DIOGO DE ANDRADE APTE 2: ELIZETE SANT'ANA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.63662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010496139 Protocolo: 2006308365 APTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA RJ0082560 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.2537 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010850960 Protocolo: 2007009036 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 3: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APTE 2: ANGELITO BARROS CORREA DE MELLO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR RJ0130683 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO RJ0114324 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.4425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090007810 Protocolo: 200720745 APTE: RONALDO CORREA PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB RJ0110708 REC.ADESIVOS: MAURO LUIZ LOPES EUPHEMIO OTACILIO ALVARO RODRIGUES MIRANDA ALEXANDRE DE FARIA BAIMA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.5403 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011370319 Protocolo: 2007026645 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: RONALDO XIMENES VALUANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.7200 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011443404 Protocolo: 2007036071 APTE 1: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 ADVOGADO 2: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 APTE 2: ELENICE VASCONCELLOS GOMES FIAUX ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES RJ0068120 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.8053 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011511420 Protocolo: 200738557 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDO: ADOLPHE MICHEL ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA RJ0089129 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.17352 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020011458152 Protocolo: 200785469 APTE 1: LENY TEIXEIRA LOSSO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDO: REGINA CELIA SANCHES RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA RJ0092629 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.22639 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020227915 Protocolo: 2007111576 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: ANA REGINA RODRIGUES RAMOS ADVOGADO: DR(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA RJ0107101 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.22990 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DEMARCATORIA 20030790011900 Protocolo: 2007113448 APTE: JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO RJ0102764 ADVOGADO 2: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO RJ0098351 APDO: ESPOLIO DE SEBASTIANA MARIA DA COSTA REP/P/S/INV ARLETE MARIA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.23549 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 1342 EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE (EXECUCAO FISCAL) 981200569096 Protocolo: 2007118085 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: JBL EUROPE LIMITED ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.24214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011150814 Protocolo: 2007122259 APTE 1: VALBER DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.24486 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210065617 Protocolo: 2007122178 APTE: PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADO 1: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO RJ0078159 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA RJ0108692 APDO: OLAVO CANDIDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA RJ0115495 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.24625 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011281699 Protocolo: 2007123597 APTE: ODUVALDO QUIRINO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI RJ0081923 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO SANTOS GUIMARAES RJ0081031 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.25083 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870013337 Protocolo: 2007123944 APTE: JUNIOR CESAR DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS RJ0005883 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.25393 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 995060019526 Protocolo: 2007126894 APTE: ESTER DE JESUS SILVA ADVOGADO: DR(a). ERICK AUGUSTO RJ0123124 APDO: SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.25661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010011912 Protocolo: 2007128368 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APTE 2: FERNANDO HENRIQUE FRAGA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO RJ0126309 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.26158 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20030140035790 Protocolo: 2007130719 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 REC.ADESIVO: JOAO DAMASIO NOGUEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001137 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.26547 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062050097427 Protocolo: 2007128637 APTE: LEO'S FERRAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BRAZ DA SILVA RJ0088551 APDO: DEMACO DE IGUACU DEPOSITO DE MADEIRAS PARA CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). TANIA LUCIA PASSOLONGO RJ0130969 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGEA FRANCESCA PASCOAL RJ0133285 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.26780 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: -INDENIZACAO 20050580016856 Protocolo: 2007134011 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 5: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: MARLUCIA DE ANDRADE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA RJ0063302 ADVOGADO 2: DR(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA RJ0076113 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.27307 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011497010 Protocolo: 2007137835 APTE: PAULO PONCIANO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANIA CELIA DA SILVA TIMPONE RJ0050866 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO RJ0086680 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.29214 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011332874 Protocolo: 2007143667 APTE: ANA PAULA BORGES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDO: BCP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.29324 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO - 2001.120.021071-3). 20030010370188 Protocolo: 2007145513 APTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR RJ0100189 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.31687 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010177642 Protocolo: 2007156429 APTE: JOSE ANTONIO POLONIO TAVARES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS RJ0001756B APDO 1: FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL AO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OABPREV RJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA RJ0020298 APDO 2: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS RJ0102170 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO RJ0038089 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.31985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060010890774 Protocolo: 2007158042 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: RICHARD CAMARA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SUMAYA PORTILHO GOMES RJ0138425 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.32391 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 1999.001.007486-8) 20060010569340 Protocolo: 2007162360 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: ESTER BEZERRA LESSA ELIZABETH BEZERRA LESSA SIDNEY BEZERRA LESSA CATIA CRISTINA BEZERRA LESSA LIDIO BEZERRA LESSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.33076 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030120023800 Protocolo: 2007164446 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: RAQUEL MAIA DE CARVALHO INTERESSADO: CLELSON ESTANISLAU BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.33118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010491302 Protocolo: 2007164500 APTE 1: VINICIUS BARROS CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO RJ0099104 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.33349 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010590584 Protocolo: 2007165265 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: ENEDINA ROSARIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LOUISIANA DOS SANTOS JULIASSE RJ0125333 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.34040 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040135864 Protocolo: 2007169187 APTES: ALESSANDRA TORRES LEITE CELIA MARIA ANSELMO DA SILVA MICHELE TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDO 1: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA RJ0118336 APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.34701 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011047422 Protocolo: 2007173470 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: EISENHOWER LOPES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.35041 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010519460 Protocolo: 2007174304 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 REC.ADESIVOS: FERNANDO DOS REIS BARBOSA FLAVIA DOS REIS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.35082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010873200 Protocolo: 2007174564 APTE: NILCE LINS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL RJ0113732 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.35086 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050500003402 Protocolo: 2007174354 APTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RJ0047631 APDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR RJ0143963 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.35110 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE PROTESTO JULGADA EM CONJUNTO COM PR.2003.001.042169-0 - MEDIDA CAUTELAR 20030010594674 Protocolo: 2007174030 APTE: ALIANCA METROPOLITANA RJ DE TRABALHO MEDICO (EM LIQUIDACAO) ADVOGADO: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA RJ0139664 APDO: POLIMED LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA RJ0100332 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.35837 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060110026367 Protocolo: 2007177792 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC. EST.: IVANA DA COSTA ARAUJO APDO: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.36134 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1997.536.0043932,1999.536.003131-9) 20000040260068 Protocolo: 2007181063 APTE: TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO RJ0094315 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RJ0090624 APDO: ANA MARIA CALADO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS RJ0105669 ADVOGADO 2: DR(a). IVANILDA DA SILVA RJ0104828 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.36330 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070641 Protocolo: 2007181031 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS FRANCISCO DA SILVEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.36339 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062080149569 Protocolo: 2007179910 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: NEYDE DOS SANTOS BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER RJ0081813 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MATIAS DE OLIVEIRA RJ0043920 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.36365 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: (T.21652) ANULATORIA DE TITULO C/C INDENIZATORIA E 96.001.057673-9 T.21444 (CAUTELAR), JULGADAS EM CONJUNTO 960010604619 Protocolo: 2007182916 APTE: MISS LODY MAIOS E BIQUINIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO RJ0137280 APDO: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.36372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060010713487 Protocolo: 2007183188 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS REC.ADESIVO: LARRY CROCAMO ADVOGADO: DR(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES RJ0092559 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.36375 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: T.21444 MEDIDA CAUTELAR E 1996.001.060461-9 T.21652 (ANULATORIA),JULGADAS EM CONJUNTO 960010576739 Protocolo: 2007182917 APTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 APDO: MISS LODY MAIOS E BIQUINIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA RJ0109014 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.36430 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 870660001281 Protocolo: 2007182790 APTE 1: LUIZ EDUARDO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 ADVOGADO 2: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 APTE 2: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.36549 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010431251 Protocolo: 2007183626 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. ROBERTO FELINTO - VOGAL QUE DAVA PROVIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.36642 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030007391 Protocolo: 2007184861 APTE 1: WANDERLEY MOURA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO RJ0125332 APTE 2: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITADAS AS QUESTOES PRELIMINARES E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.36812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20050010176200 Protocolo: 2007185193 APTE 1: MARCOS ANTONIO DE SOUZA VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA GISELA DE CASTRO PIRES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO PRIMEIRO APELO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.36819 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011550211 Protocolo: 2007183144 APTE 1: PRISCILLA CASTRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES RJ0069819 APTE 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.37655 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010105543 Protocolo: 2007188538 APTE 1: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0135096 APTE 2: MARCELO DE ALMEIDA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO RJ0073465 REC.ADESIVO: GRUPO DE COMUNICACAO TRES S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0135096 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO E TERCEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.37663 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080063470 Protocolo: 2007188199 APTE 1: HELIANE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 APTE 2: PEDRO'S COIFFEUR CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR TEIXEIRA RJ0143851 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE TEIXEIRA SOBRINHO RJ0031513 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.38062 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010238424 Protocolo: 2007192299 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 REC.ADESIVO: EFIGENIA MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.38180 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010030016 Protocolo: 2007192125 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 APTE 2: JEHOVA PEREIRA E S/MULHER CONCEICAO PAULINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.38273 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140240481 Protocolo: 2007193359 APTES: MARA SANDRA SILVA DE JESUS P/SI/E/ASSIST/REP/S/FILHOS LUIZ FERNANDO DE JESUS ROSA, LUCAS SILVA DO ESPIRITO SANTO E THAMIRES DE JESUS DO ESPIRITO SANTO FERNANDA SILVA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES RJ0068553 ADVOGADO 2: DR(a). LENICIO SALLES RJ0064827 APDO: ALDORI ANTONIO CALEGARI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADO O AGRAVO RETIDO E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.38304 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TB (10935) REIVINDICATORIA 900010166172 Protocolo: 2007192056 APTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO HORTA JARDIM SALLES RJ0125702 APDO: ESPOLIO DE IRACEMA CARVALHO PIRES DE SA REP/P/S/INV THEREZINHA MYRIAM OSORIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA RJ0025584 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADO O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.38487 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020210054522 Protocolo: 2007194803 APTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B APDOS: LICURGO GONCALVES BASSU NETO REP/P/S/MAE MARIA REGINA DA HORA BASSU SERGIO DA HORA BASSU ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE RJ0002359 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO RJ0107613 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.38645 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011228953 Protocolo: 2007195304 APTE: HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO RJ0100315 APDO: SONY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ RJ0105714 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK SP0091311 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.38692 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040540077340 Protocolo: 2007194839 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MO REIRA DOPAZO APDO: ANTONIO CARLOS MACHADO PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA SOCORRO FREITAS RJ0055844 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA REALIZACAO DE PROVA PERICIAL.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.38994 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20060830029085 Protocolo: 2007196576 APTE: RONALDO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA RJ0072715 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO PEDIU VISTA O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - REVISOR, DECLARANDO AGUARDA-LA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA. FICANDO DECIDIDO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.39153 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011352966 Protocolo: 2007194686 APTE: STELLA ISRAEL DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP RJ0127788 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV RJ0115669 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.39317 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380239357 Protocolo: 2007198114 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI RJ0134818 APDO: REBOOT IGUACU INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.39775 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011523475 Protocolo: 2007201603 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDO: ANDERSON DA SILVA BORGES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA RJ0079604 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.40277 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL TB-3197 832020000620 Protocolo: 2007203965 APTE: MIRIAM DA CONCEICAO DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS RJ0036589 APDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES RJ0076472 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DE OFICIO ANULOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.40435 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020011513138 Protocolo: 2007203431 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0124194 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: LIZ CONCEICAO ESTEVES GUEDES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.40701 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20050310016720 Protocolo: 2007205760 APTE: IVANIL CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA RJ0080626 APDO: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). IRENE ARAPIS RJ0103433 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.40714 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 980011724157 Protocolo: 2007205968 APTE: VERONICA DOS REIS FLORENCIO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO RJ0118602 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES RJ0070356 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KING DAVID ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA RJ0028922 ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN DA SILVA LIMA RJ0120760 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.40718 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970011202655 Protocolo: 2007205972 APTE: VERONICA DOS REIS FLORENCIO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO RJ0118602 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES RJ0070356 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KING DAVID ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA RJ0028922 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.40777 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 940010093207 Protocolo: 2007204841 APTE: ANDRE EUGENIO LEONCIO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA RJ0015558 APDO: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.41376 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010156756 Protocolo: 2007207013 APTE: PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO E S/MULHER LENISE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 APDOS: ASSOM ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA MARINHA LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA RJ0087739 ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA RJ0057344 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.41528 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060020718811 Protocolo: 2007207999 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 4: DR(a). CRISTIANE LEITE CALIXTO SP0136403 APDO: GABRIEL MOREIRA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZANGELA MACHADO DA COSTA RJ0128170 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA TOMATIS RJ0120605 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.41671 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010847376 Protocolo: 2007207664 APTE: ADRIANA PAULA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO RJ0067920 APDO 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PEDRO MOTTA LEAL RJ0120272 APDO 2: VDM TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS RJ0112502 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.41727 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660085113 Protocolo: 2007208185 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISA MIRANDA RJ0063822 ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO RJ0091314 REC.ADESIVO: OCILIO LUIZ LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO DOS SANTOS RJ0058157 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.41799 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052030101370 Protocolo: 2007207901 APTE: ANTONIO CARLOS SILVA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE RJ0043666 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.42299 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011362546 Protocolo: 2007211234 APTE: JUAREZ MISSAGIA SANDRINI ADVOGADO: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APDO: FATOR S A CORRETORA DE VALORES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA RJ0062974 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS ACOLHEU-SE O AGRAVO RETIDO E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.42317 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010482438 Protocolo: 2007211206 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: MARCOS DE AZEVEDO MATOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO RJ0103121 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.42349 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048770 Protocolo: 2007211145 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: NILZO ROCHA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.42740 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610039875 Protocolo: 2007211832 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SEBASTIAO DA FONSECA TEIXEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.42751 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080057615 Protocolo: 2007210163 APTE: DJANIRA SIQUEIRA TAVARES SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.42816 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050043194 Protocolo: 2007214287 APTES: JORGETE DOS SANTOS ALZIMIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER RJ0101773 APDO 1: M L MAIA PLANTAS ME ADVOGADO: DR(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA RJ0125711 APDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA RJ0123915 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.43625 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060070066554 Protocolo: 2007217643 APTE: ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES RJ0109561 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS RJ0117755 APDO: ARMAZEM FRANCO ALMEIDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES RJ0054304 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0120971 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.43856 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010725143 Protocolo: 2007219565 APTE: LUIS GUSTAVO CERSOCIMO PASSOS ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI RJ0114577 APDO: C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO SP0176935 ADVOGADO 2: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR RJ0119168 ADVOGADO 3: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA RJ0119566 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.44021 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051826 Protocolo: 2007220874 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OVANIR GOMES DA COSTA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.44062 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046171 Protocolo: 2007220884 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: HELENA LOPES GURGEL VALENTE Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 313700"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "313701": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2978 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062080070904 Protocolo: 200730972 AGTE: JOAO CARLOS GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO RJ0101677 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO RJ0119947 AGDO: NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO RJ0099941 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.29/30: \" ....... FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" RIO, 28082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2996 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062080122096 Protocolo: 200730973 AGTE: JOAO CARLOS GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO RJ0101677 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO RJ0119947 AGDO: NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO RJ0099941 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE DUMIT LEAL RJ0099566 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.34/35: \" ...... FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" CUSTAS PENDENTES R$ 8.774 PRR, R$ 41.97 - 0701-3 AST, R$ 6.98- 0711-2 APCJ. R$ 5.76 CAARJ, R$ 2.88 FUNPERJ, R$ 2.88 FUNDPERJ. RIO, 28082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14349 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010331727 Protocolo: 2007158793 AGTE: ROSY PAES BARRETO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.66: \"1) FLS.60/61 E 65 - RECONSIDERO. 2) DECISAO EM SEPARADO. 3) J. A DOCUMENTAL EM ANEXO.\" FLS.67/68: \" (...) POR TAIS RAZOES, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.29/30, DEFERINDO OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 29/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20060011274207 Protocolo: 2007199942 AGTE: ANTONIO DA CONCEICAO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS RJ0125794 AGDO 1: COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA RJ0108871 AGDOS 2: DENISE LIFSCHITZ GOTCHMAN MARCIO GOTCHMAN AGDO 3: NISIA JOVITA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.59/61: \" (...) DESSA FORMA, COM FULCRO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" RIO, 22/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18682 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010053843 Protocolo: 2007202892 AGTE: PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DA COSTA MARTINS RJ0022081 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS RJ0107203 AGDO: TELERJ CELULAR S A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.163/165: \" ....... DESSA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" RIO, 22082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18796 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090095454 Protocolo: 2007203637 AGTE: ANA CRISTINA DE BASTOS BLASER ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA RJ0111252 AGDO: STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN RJ0086258 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO JOAO WERLANG RJ0086260 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.201/204.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SENDO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CPC, CONHECO DOS EMBARGOS E OS REJEITO INTEIRAMENTE. POR OUTRO LADO, CONSIDERANDO A NOTICIA DA ORA EMBARGANTE DE QUE ATE O MOMENTO AINDA NAO FOI CUMPRIDA A DECISAO LIMINAR DE FLS.104/108, DEMONSTRANDO, ASSIM, QUE A MULTA DIARIA FIXADA NAO CUMPRIU SEU ESCOPO, DE COAGIR O EMBARGADO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER, NOS TERMOS DO ART.461, PAR.5o DO CPC, MAJORO A REFERIDA MULTA AO VALOR DE R$ 1.500,00 DIARIOS.\"RIO,29/08/07.A)RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18809 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070540034153 Protocolo: 2007203400 AGTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 AGDO: RODRIGO NUNES DOS SANTOS Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.46/47: \" (...) PELO EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18875 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011003827 Protocolo: 2007205351 AGTE: MARIA VITORIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MARTIN MANDARINO SP0221384 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.111/113: \" ....... DESSA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" RIO, 22082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20260 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040875900 Protocolo: 2007217496 AGTE: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: PAULO SERGIO ARAUJO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE RJ0077143 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.51/52: \" ...... DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" RIO, 03092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21133 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010871135 Protocolo: 2007225275 AGTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AYRES KALUME REIS RJ0140279 ADVOGADO 2: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA RJ0140243 AGDO: JOSE CARLOS AUGUSTO LOPES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA RJ0061790 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.280: \" NADA A RECONSIDERAR RESTANDO MANTIDA A DECISAO DE FLS. 274, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. DEIXO DE RECEBER, OUTROSSIM, A PECA DE FLS. 275/278 COMO AGRAVO REGIMENTAL, ANTE A AUSENCIA DE REQUISITO INTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE. COM EFEITO, CONFORME DISPOE O PARAGRAFO UNICO DO ART. 527, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A DECISAO QUE CONVERTE O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, \"SOMENTE E PASSIVEL DE REFORMA NO MOMENTO DO JULGAMENTO DO AGRAVO, SALVO SE O PROPRIO RELATOR A RECONSIDERAR.\" PORTANTO, NAO HA PREVISAO LEGAL PARA A INTERPOSICAO DO RECURSO AQUI POSTULADO. PUBLIQUE-SE. ARQUIVE-SE.\" RIO, 10092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21718 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILADADE CIVIL 20062080122084 Protocolo: 2007230495 AGTE: ADILSON BARBOZA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: TINTAUTO TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES RJ0085874 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.43/44: \" (...) DESSA FORMA, COM FULCRO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 28/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21960 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062110059048 Protocolo: 2007232018 AGTE: NOEMI GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH RJ0074872 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.69/70: \" ..... DESSA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" RIO, 28082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22720 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210096394 Protocolo: 2007238635 AGTE: EDIRALDO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA RJ0092747 AGDO 1: BANCO BRADESCO S A AGDO 2: REIFIL INDUSTRIA COMERCIO LTDA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.45/46: \" (...) DESSA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 23/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22871 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011352565 Protocolo: 2007240635 AGTE: MARIA DAS GRACAS ANTONIO CUSTODIO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: DE FLS.97/99.\"(...) A ESCORREITA DECISAO AGRAVADA, NAO TERATOLOGICA, NAO MERECE REPARO, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"RIO, 30/08/2007. A)RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23024 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070610043204 Protocolo: 2007241358 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: ESPOLIO DE HILTON MACHADO REP/P/S/INV/ HILTON MACHADO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO FARIA DE MORAES RJ0133659 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.68/69: \" ...... POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAG. 1 A DO CPC, PARA REVOGAR A R. DECISAO AGRAVADA.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 23082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23112 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010651084 Protocolo: 2007241143 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDOS: JOAO BATISTA DE MORAIS ELOISA HELENA KINEIPP DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: DE FLS.56/58.\"(...) ASSIM, HEI POR BEM EM REFORMAR A DECISAO MONOCRATICA PARA ACOLHER A EXCECAO DE INCOMPETENCIA PARA DECLARAR A INCOMPETENCIA DA COMARCA DA CAPITAL E DECLINAR PARA UMA DAS COMARCAS CIVEIS DE JUIZ DE FORA/MG.\"RIO, 30/08/07. A)RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23116 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB(19951200018565) EXECUCAO FISCAL 951200048673 Protocolo: 2007242079 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: SYLVIO DE NIEMEYER BARREIRA CRAVO ADVOGADO: DR(a). CONDORCET PEREIRA DE REZENDE RJ0008874 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.42/57: \" (...) ANTE O EXPOSTO, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONSTANTE DO PARAGRAFO 1 DO ART.557 DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL, DE PLANO, AO RECURSO DA MUNICIPALIDADE, APENAS PARA REFORMAR A DECISAO QUANTO A TCLLP, EIS QUE CONSTITUCIONAL ESTA, MANTIDA A DECISAO GUERREADA NOS SEUS DEMAIS FUNDAMENTOS.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 28/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23473 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010328240 Protocolo: 2007245695 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDOS: FRANCISCO MARCELINO DO MONTE LIMA LUCIO SILVA DE ALMEIDA VERA LUCIA BATISTOTE BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.73/75: \" (...) DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 27/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23476 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010787322 Protocolo: 2007245592 AGTE: EDITH FERREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.26 E 26V.:\" ...ASSIM, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA DETERMINAR QUE A PARTE RE, ORA AGRAVADA, PROMOVA A JUNTADA AOS AUTOS DOS EXTRATOS DA CONTA DE POUPANCA No100.035.762-4, DE TITULARIDADE DA AGRAVANTE, RELATIVAMENTE AOS MESES DE MARCO A JUNHO DE 1990.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23494 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011130703 Protocolo: 2007245802 AGTE: VERA LUCIA ARDITTI ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 AGDO 1: ROSSINI DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). UYARA UBYRAJARA GONCALVES DE AYMORE RJ0020161 AGDO 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.155/156.\" POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PAR.1o-A DO CPC, PARA ESTABELECER QUE O CUMPRIMENTO DA SENTENCA PODE SER REALIZADO EM FACE DA DENUNCIADA, NOS LIMITES DO VALOR SEGURADO NA APOLICE.\" RIO,30/08/07. A)RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23608 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: ACAO INDENIZATORIA POR DESAPROPRIACAO INDIRETA 20060680002420 Protocolo: 2007246368 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE BORGES RJ0103999 AGDO: MARIA CARLOTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.19/21.\" POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, UT ART.557, PAR.1o A DO CPC, PARA AFASTAR O CUSTEIO DA PROVA PERICIAL, PELO AGRAVANTE.\" RIO, 30/08/07. A)RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23701 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011101260 Protocolo: 2007247735 AGTE: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: MARCO FRANCO REP/P/S/MAE CARLA ANDREA RODRIGUES FRANCO ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.24/25.\"(...) TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, INCLUSIVE EM RAZAO DE FUNDAMENTAR-SE NA DOCUMENTACAO QUE COMPROVA A RENDA DO EXECUTADO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"RIO, 30/08/2007. A)RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23704 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010842874 Protocolo: 2007247062 AGTE: JORGE DOS SANTOS LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA BARROS RJ0108155 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS.40. \"FEITA A CONSIDERACAO SUPRA, E NA FORMA PREVISTA NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POSTO TRATAR-SE DE DESPACHO SEM CONTEUDO DECISORIO, E PORTANTO IRRECIRRIVEL.\"RIO, 30/08/2007. A)RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23724 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210228924 Protocolo: 2007246378 AGTE: WILLIAM MAGNO DE SOUZA DARES ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 AGDO: BANCO BMG S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.36/38:\"...ANTE O EXPOSTO, PROVE-SE DE PLANO O RECURSO, DEFERINDO-SE AO AGRAVANTE A GRATUIDADE REQUERIDA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23978 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 20070260033355 Protocolo: 2007250447 AGTE: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO REZENDE RJ0104890 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO MG0040744 AGDO: ESPOLIO DE ABRAHAO CANDIDO FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ALDIR PEREIRA FERREIRA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.84/85.\"(...) ANTE O EXPOSTO, E COM ARRIMO NA REGRA ESTAMPADA NO ART.557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA. \"RIO, 30/08/2007. A)RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24113 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: COBRANCA 20070400009370 Protocolo: 2007249731 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ADEVANIR RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS RJ0146806 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.50/52. \"(...) COM LASTRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, DESPROVE-SE DE PLANO O PRESENTE RECURSO.\"RIO, 30/08/2007. A)RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24216 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110013909 Protocolo: 2007252401 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: PAULO ROBERTO PINTO DOS SANTOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.109/110; \" (...) POR ESTES FUNDAMENTOS, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART.557, PARAGRAFO 1, ACIMA REFERIDO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 30/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.22244 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460024006 Protocolo: 2007108461 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ANA PEREIRA DA COSTA CAVALCANTE Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: DE FLS.\"(...) POR TAIS RAZOES, EM OBSERVANCIA AO PAR.1o DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA A DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\"RIO,28/08/07.A)RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.27649 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXCUCAO FISCAL 20040460027150 Protocolo: 2007136477 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: SEBASTIAO FELIX DE OLIVEIRA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.21/23: \" (...) PELO EXPOSTO, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO 1-A, CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 03/09/07. A. DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.29713 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460023806 Protocolo: 2007138988 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: HELIO DE SOUZA LIMA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.21/23: \" (...) PORTANTO, NA CONFORMIDADE, DO PARAGRAFO 5 DO ART.219 DO CPC COM A REDACAO DADA PELO PARAGRAFO 3 DA LEI N 11.280/06, RECONHECE-SE A PRESCRICAO, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.269, IV DO CPC C/C COM O PARAGRAFO 3 DO ART.515 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 03/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.30561 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042020081254 Protocolo: 2007150202 APTE: THEREZINHA DE JESUS BASTOS LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO RJ0082033 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 ADVOGADO 3: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES RJ0069854 APDOS 1: ANA MARIA RODRIGUES LUZIA DA SILVA RODRIGUES HELENICE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA RJ0041408 APDO 2: ESPOLIO DE VANIA DAS NEVES NOBREGA RODRIGUES REP/P/S/INV PEDRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS RJ0089980 APDO 3: JORGE RODRIGUES Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.110/111:\"... ASSIM POSTA A QUESTAO, INEXISTE INTERESSE DA APELANTE PARA RECORRER, COMO TERCEIRA, ENSEJANDO A NEGATIVA LIMINAR DE SEGUIMENTO DESTE RECURSO, POR INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO ART.557, CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.33104 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE C/C REGISTRO CIVIL 20072020011340 Protocolo: 2007164365 APTE: RACHEL SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO RJ0017799 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO RJ0095133 APDO: NADINALVA SOUTO COELHO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.51/53:\"(....)ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, ADOTANDO-SE, NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL, ALEM DAS RAZOES CONSTANTES DA SENTENCA, AQUELAS ESPOSADAS PELO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.34842 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL(JULG. EM CONJUNTO/C/CAUTELAR 2007.001.022053-0) 20060010042775 Protocolo: 2007172257 APTE: TANIA MARA PEDROZO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CONSTANTINO CRITSINELIS RJ0025030 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA RJ0023141 APDO: GABRIELE DELL'UTRI ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO RJ0060563 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA MIRANDA RJ0059549 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.432/434: \" ...... ASSIM, ANTE AS RAZOES EXPOSTAS, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, ADOTANDO-SE COMO SUPORTE AS DOUTAS RAZOES DELA CONSTANTES, BEM COMO DOS PARECERES MINISTERIAIS CONSTANTES DOS AUTOS. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 05092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.37222 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010005790 Protocolo: 2007187447 APTE: ANTONIO JOSE GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.103/110: \" ...... - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EXTINGUINDO O FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO (ART. 267, XI DO CPC) COM RELACAO AO PEDIDO DE OBRIGACAO DE FAZER, MANTENDO, NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 27082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.37695 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE INDENIZACAO 20060011109660 Protocolo: 2007190271 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APDO: VANESSA DE MEIRELES MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.41/42:\"... DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART.557,CPC.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.39220 Origem: SAPUCAIA Acao: MANUTENCAO DE ALIMENTOS 20060570005189 Protocolo: 2007198109 APTE: CIMARA JARDIM MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES RJ0085137 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA RJ0112224 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA RJ0120016 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.65/66: \" .... FACE AO EXPOSTO, DECLINO DA COMPETENCIA EM FAVOR DO EGREGIO TRIBUNAL FEDERAL DA 2 REGIAO, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO.\" RIO, 28082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.40474 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060260000669 Protocolo: 2007203881 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: TELMA ESPOSTI PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.88/90: \" (...) POR TODO O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, LIMINARMENTE, COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO 1-A, CPC, NAO SO PARA EXCLUIR A CONDENACAO POR LITIGANCIA DE MA-FE, MAS TAMBEM PARA SANAR A CONTRADICAO APONTADA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 03/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.40629 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050739 Protocolo: 2007203877 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JORGE FERREIRA GROETARES Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.25/27: \" (...) CONSEQUENTEMENTE, DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO PARAGRAFO 1-A, DO ART.557, CPC, CASSO A R. DECISAO, INCLUISVE EM REEXAME NECESSARIO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 30/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.40922 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060025745 Protocolo: 2007204572 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JOAO DE SOUZA FILHO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.24/26: \" (...) CONSEQUENTEMENTE, DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO PARAGRAFO 1-A, DO ART.557, CPC, CASSO A R.DECISAO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 30/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.41308 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050020256370 Protocolo: 2007205750 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 ADVOGADO 2: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX RJ0049085 APDO: REGINA TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.151/155.\"(...) CONHECO DO RECURSO FACE AO ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENCA APENAS NO TOCANTE A EXCLUSAO DA CONDENCAO DO REU NAS CUSTAS PROCESSUAIS, MANTENDO-A EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"RIO, 219/08/07. A)RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.41652 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042846 Protocolo: 2007209637 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: AMERICO GARCIA DA SILVA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.23/25: \" ..... CONSEQUENTEMENTE, DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO PARAG. 1-A, DO ART. 557, CPC, CASSO A R. DECISAO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.\" RIO, 24082007. A)DES. REALATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.42092 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060033880 Protocolo: 2007209649 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: HEITOR FAVIERI FILHO APDO: ESPOLIO DE HENRIQUE NORA JUNIOR REP/P/S/INV DATIVO ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA RJ0040694 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.45/47: \" ...... CONSEQUENTEMENTE, DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO PARAG. 1-A, DO ART. 557, CPC, CASSO A R. DECISAO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.\" RIO, 24082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.44202 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040280549 Protocolo: 2007219590 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: IRMAOS BILLE COM DE MOVEIS LTD Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.38/40:\"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.44266 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031210232280 Protocolo: 2007219552 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON SOUZA LOPES RJ0003819 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA RJ0044208 APDOS: ESPOLIO DE NEY BRAGA CAMINHA REP/P/S/INV MARLI PINTO CAMINHA MARLI PINTO CAMINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.58/61: \" ........ A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 03092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.45529 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062030071421 Protocolo: 2007227629 APTE: MARCILIO SLANY DE MORAES ADVOGADO: DR(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE RJ0047647 APDO: IRANI FELIX DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI SC0006760 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BERTONCINI SC0007276 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS.69/70.\"(...) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS.557 DO CPC E 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 28/08/2007.A)RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.46402 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060011609437 Protocolo: 2007234011 APTE: REGINALDO DA SILVA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA RJ0073173 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES RJ0098083 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.108/110: \" ....... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER INTEGRA A SENTENCA RECORRIDA.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 22082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.47563 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420093590 Protocolo: 2007238209 APTE: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA RJ0087577 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL RJ0120754 APDO: DIMIL 1130 MINIMERCADO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DILSON ALVES DA SILVA RJ0050042 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS.226/229.\"(...) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, RAZAO PELA QUAL, NA FORMA DO PERMISSIVO CONSTANTE DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"RIO, 29/08/2007. A)RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.48088 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011602789 Protocolo: 2007243040 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: DOLORES PALACON MIOSSO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS.71/75.\" (...) DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE A 40 (QUARENTA) SALARIOS MINIMOS, TENDO COMO BASE AQUELE VIGENTE NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, ACRESCIDOS DE JUROS MORATORIOS A PARTIR DA CITACAO, MANTENDO-SE OS DEMAIS FUNDAMENTOS DA SENTENCA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\"RIO, 30/08/2007.A)RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.48125 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 974080018468 Protocolo: 2007242880 APTE: MARGARIDA MARIA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 167/169:\"(....) ASSIM NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 04/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.48346 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011249936 Protocolo: 2007245343 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: ANA HERCILIA DA SILVA CARLOS MAURICIO DA SILVA ANE NAZARE DA SILVA SERRA CRISTIANE SILVA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR RJ0086196 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS.121/123.\"(...) ASSIM, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, CUJAS RAZOES AQUI SAO ADOTADAS NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL.\"RIO, 30/08/2007. A)RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.48366 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011334104 Protocolo: 2007245012 APTE: ANTONIO JORGE ECARD ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO RJ0114913 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.343/345.\"ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, PELAS RAZOES DELA CONSTANTES, MAIS AS AQUI ESPOSADAS. INTIME-SE.PUBLIQUE-SE \" RIO,30/08/2007.A)RELATOR.\r\n\r\nId: 313701"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "313702": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006164580 IMPTE: INES SILVA ROSA TENORIO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO 0064284RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006318267 IMPTES: NELI ALVES FARIA CESARIO ROSA HELENA DELFINO PAES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4605 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.000508-0 Protocolo: 200748373 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA 0139564RJ AGDO: MONICA MARIA DA SILVA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7831 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.004.040289-4 Protocolo: 200784968 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ AGDO: ELIANE TOMAZ DE AQUINO GOMES ADVOGADO: DR(a). ISMACY AUGUSTO MARINS 0041335RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8614 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2000.001.073872-0 Protocolo: 200794425 AGTE: MARCELO ALMEIDA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BERGAMINI PUPO 0093644RJ AGDO: ESPOLIO DE MATHEUS SCHNAIDER REP/P/ YUVAL AVIRAM SCHINAIDER ROSEMBLUT ADVOGADO 1: DR(a). DEANA WEIKERSHEIMER 0018857RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR 0070028RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9001 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 97.001.012453-3 Protocolo: 200797179 AGTE: FABIO EDUARDO LOURENCO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR 0092191RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA REP/P/S/INV/ IVO CESAR SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO 0007872RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9359 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJDICIAL 2002.209.002688-4 Protocolo: 2007101311 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDOS: RICARDO FRANCISCO FREITAS TANIA REGINA OTRANTO FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE QUIRINO NETO 0070841RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9788 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.150881-4 Protocolo: 2007107398 AGTE: SECURITAS UNIAO CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ AGDO: OLIVALDO EUGENIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FABIO DE LIMA ROCHA 0133198RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10067 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 2005.001.130860-4 Protocolo: 2007110171 AGTES: LUIZ HENRIQUE MENDES MARLUCE ALMEIDA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16177 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2006.068.003944-3 Protocolo: 2007176421 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: BRUNA ROSANGELA BARBOSA RAMOS REP/P/S/MAE JOCILENE DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 2: ALANCLEI DE SOUZA RAMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.22704 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.042.002491-8 Protocolo: 200693333 APTE: ELCIO PRIETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ APDO: WERNER FABRICA DE TECIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO VICENTE DE ARAGAO DA COSTA 0110178RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.22714 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.042.000360-7 Protocolo: 200693334 APTE: ELCIO PRIETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ APDO: WERNER FABRICA DE TECIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO VICENTE DE ARAGAO DA COSTA 0110178RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.55601 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2004.033.001095-2 Protocolo: 2006266532 APTE: PATRICIA DE MENEZES MACEDO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA 0094500RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ 0128808RJ APDO: OSVALDO MEDEIROS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS 0052225RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.4828 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: EXCLUSAO DE HERANCA 2001.001.041026-1 Protocolo: 2007022937 APTE: HELENA ROCHA WESTERLUND ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ APDOS: YARA LUCIA NUDELMANN GOMES NELSON OLIVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.8853 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.002608-6 Protocolo: 200742024 APDO: PRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA DUARTE 0085876SP ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RIANI 0187369SP APDO: SOCIL EVIALIS NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA VOLOCH KARBEL 0087702RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE STRAUBE 0017139SP ADVOGADO 3: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.8941 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.000893-7 Protocolo: 2007042341 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ APDO: MARISA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.10421 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.211.004662-1 Protocolo: 200749686 APTE: MARIA DAS GRACAS COSTA FLORES P/SI E REP/S/NETO JORGE LUIZ COSTA FLORES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ APDO: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.11597 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.037.001359-0 Protocolo: 2007055904 APTE: ANGELA PAULA MARTINS VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO 0112526RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS 0120402RJ APDO: JOSE ILCO TORRES PACHECO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BUTY LOUBACK 0096702RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.12158 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2004.001.067513-5 Protocolo: 2007058069 APTE 1: SERIS ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.12167 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2003.001.112320-0 Protocolo: 2007058072 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ APDO 1: SERIS ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ APDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.12943 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.047843-7 Protocolo: 200763536 APTE: MARCIA REGINA REBELO SIMOES ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.16772 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.004.026614-9 Protocolo: 2007081905 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ APTE 2: VALERIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA 0107320RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.17784 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.158772-4 Protocolo: 200786365 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ APTE 2: NADIA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.18004 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.020453-0 Protocolo: 200788918 APTE: JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS 0090285RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA ANDREA BARRETO MEZADRI 0134612RJ APDO: ALBERTO URBANO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ ADVOGADO 2: DR(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO 0039129RJ RECTE ADESIVO: ALBERTO URBANO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ ADVOGADO 2: DR(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO 0039129RJ RECDO ADESIVO: JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS 0090285RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA ANDREA BARRETO MEZADRI 0134612RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.18183 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.002621-2 Protocolo: 2007088354 APTE: ANA ROSA DAMIAO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUZINETE DOMINGOS DE LIMA 0086279RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO BRITO DA SILVA 0099071RJ APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.18523 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.018448-4 Protocolo: 200790002 APTE: FATIMA LUCIANE SILVA FONTES ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA OLIVEIRA FERNANDEZ DE ARAUJO 0134705RJ APDO: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.18764 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 95.042.009001-4 Protocolo: 200791712 APTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ APDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.19408 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.209.006629-8 Protocolo: 2007094903 APTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ APDO: JOSE ADALBERTO FERREIRA JUNIOR E S/MULHER ROSIMAR SANDIM FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.19552 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.111624-7 Protocolo: 2007097938 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APTES 2: ANTONIO IGNACIO DE LACERDA MARIA ANTONIA CORREA DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). ARILSON GOUVEIA 0108707RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE CASTRO DIAS 0106071RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.20226 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.023.009162-0 Protocolo: 200799932 APTE: DELVICO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO 0129337RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES 0137341RJ APDO: EDILSON GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO 0045367RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.20339 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.012621-8 Protocolo: 2007100422 APTE: MARIA DE FATIMA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA 0078907RJ APDO: ADRIANA DE OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO COSTA FERREIRA 0038139RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.20456 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2005.001.085384-2 Protocolo: 2007102439 APTE: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS 0140441RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ APDO: DALTON LUIS DREYER FERREIRA E S/MULHER MARIA DO CARMO TRAJANO DREYER FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA 0013475RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO NUNES DE OLIVEIRA 0100397RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES 0089628RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.20811 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.210.004994-7 Protocolo: 2007103346 APTE 1: VINICIUS IURY DOS SANTOS BARCELOS REP/P/S/PAI VINICIUS TADEU BARCELOS PIO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APTE 2: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LOPES GOMES 0128725RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.21062 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.072434-5 Protocolo: 2007104275 APTE: ROSELENE ALVINO DA COSTA TEIXEIRA REP/P/S/CURADOR ANDERSON WANDERLEY TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ APDO 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 3: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP APDO 2: VERA CRUZ VIDA E PROVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MO PASSOS 0139229RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.21583 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.144734-3 Protocolo: 2007105885 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ APDO: CARMEN DEL AGUILA VIDEIRA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.21730 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.103958-7 Protocolo: 2007108125 APTE: ALEXANDRO GONCALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.21741 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.003424-2 Protocolo: 2007107085 APTE: JOSE CARLOS MARTINS STRECHT ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA 0043809RJ APDO: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.30081 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2000.001.077243-0 Protocolo: 2007149380 APTE: CONDOMINIO NOVA IPANEMA ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR FISZMAN 0016303RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO 0093764RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.31477 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.018285-8 Protocolo: 2007155236 APTE: NILTO TRAJANO ADVOGADO: DR(a). NILTO TRAJANO 0005376RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.31665 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.039001-7 Protocolo: 2007156840 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ APDO: CARLOS FREIRE DE SA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.32762 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 2005.203.011766-2 Protocolo: 2007162406 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: TANIA COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.33002 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.203.011767-4 Protocolo: 2007163485 APTE: TANIA COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.33795 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.020565-5 Protocolo: 2007169112 APTE: ORMINDA MARIA DA CONCEICAO MACHADO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.34087 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.157225-8 Protocolo: 2007171042 APTE 1: NEUZA MARIA PEREIRA REGO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ APTE 2: UNIAO ADV.UNIAO: JOSE OTAVIO N G MARTINEZ APDOS 1: LEONOR MARIA BURGER REGO MONTEIRO ELIZABETH BURGER REGO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA 0111725RJ ADVOGADO 3: DR(a). SONIA MARIA DE CARVALHO 0080423RJ APDO 2: NEUZA MARIA PEREIRA REGO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.34454 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: - ( TB 14256) -COBRANCA 2005.001.009008-1 Protocolo: 2007171149 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDO: DORACI BARBARA RIBEIRO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS 0078610RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.47209 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.074951-9 Protocolo: 2007236909 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: VANIA LUCIA MARQUES CASTILHO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.49101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.162222-3 Protocolo: 2007248738 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDO: ALEXANDRE SAMPAIO OCTAVIANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.49274 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2002.072.002584-2) 2006.072.001232-7 Protocolo: 2007250364 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: JOAO CRUZ GUIMARAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.50369 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.049799-0 Protocolo: 2007255434 APTE: RAFAEL JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VILMA GOMES LOPES 0076777RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA 0060162RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nId: 313702"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "313704": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11222 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.208.008718-7 Protocolo: 2007123171 AGTE: JORGE RUFINO TAVARES ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ AGDO: NANCI DE SOUZA TURQUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ 0070981RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13164 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE DIVORCIO 2007.205.000570-5 Protocolo: 2007146135 AGTE: LUIZ LAMY RAMOS ADVOGADO: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ AGDO: ROSANA DA SILVA LAMY RAMOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS 0082423RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14363 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ACAO ANULATORIA 2003.001.114600-4 Protocolo: 2007158986 AGTE: MARIA LUCIA RANGEL JANINI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ AGDO: JOSE SOARES RODRIGUES E S/MULHER GEORGETTE MALLEMONT RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14643 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.203.001883-4 Protocolo: 2007160919 AGTE: FABIO FARIA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO 0114654RJ AGDO: ALINE SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA 0097655RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15798 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.002915-1 Protocolo: 2007173733 AGTES: LORETTA MARTIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA PATRICIA SCORZELLI ALICE SCORZELLI ADVOGADO: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ AGDO 1: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA 0052126RJ AGDO 2: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ AGDOS 3: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A BANCO BRADESCO S A BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.27955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.001.148030-5 Protocolo: 2007137966 APTES: VANDERLANGIA BANDEIRA DE BRITO MAYCON BEZERRA DE ALMEIDA MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS ADVOGADO: DR(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO 0117373RJ APDO: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.29785 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.002.012424-8 Protocolo: 2007146845 APTE: ROSEMARY NUNES JULIANO ADVOGADO 1: DR(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO 0079397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO 0060344RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.32313 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 36766 ACAO ACIDENTARIA 90.066.000189-0 Protocolo: 2007159252 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ REC.ADESIVO: LUIZ CARLOS TAVARES ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.32420 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.024507-8 Protocolo: 2007162565 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDO: LUIZINHA DOS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOSA MELO 0129097RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.33025 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.061.007862-7 Protocolo: 2007163585 APTE: GUERRINO SORGENTONE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS SIMOES BATISTA 0129618RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME 0080760RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.33765 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.061.006015-1 Protocolo: 2007168774 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ REC.ADESIVO: WALTER SANTA RITA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO GUILHERME ALVIM ASCOLI 0078935RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ 0095343RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.34714 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MONITORIA 2006.001.123568-8 Protocolo: 2007173481 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDO: ALTOEPIO ANCELME DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.35429 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO- 2005.001.148514-9 Protocolo: 2007176773 APTE: CARLOS ALBERTO JI ADVOGADO: DR(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA 0042207RJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO 2: M L GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.35624 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.003.001681-0 Protocolo: 2007176734 APTE: AILTON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE THOMAZ BIONDI 0132167RJ APDO 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA 0141199RJ APDO 2: PONTA DE ITANEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA 0029684RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA 0096630RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.35974 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2003.023.007177-0 Protocolo: 2007179364 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ APTES 2: ROSANGELA LEONIDIO DOS SANTOS SILVA P/SI E REP/S/FILHO ADMILSON DA SILVA JUNIOR TATIANE LEONIDIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.36314 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.203.003799-9 Protocolo: 2007181052 APTE: GODOFREDO VERDAN FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ APDO: PEDRO MIGUEL DONATO VERDAN REP/P/S/MAE ZENAIDE DONATO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.36394 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2006.075.002238-4 Protocolo: 2007182786 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO GONDIM BRETZ 0132787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA 0176588SP ADVOGADO 3: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0089457SP APDO: JOSE CARLOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES 0081312RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.36464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.035744-0 Protocolo: 2007183327 APTE: MARLY ALBERTO LEANDRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS 0014165RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.36827 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.013799-0 Protocolo: 2007182750 APTE: NEY DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE SOUZA DA SILVA 0068785RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS 0041203RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.38557 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 2006.042.002340-0 Protocolo: 2007193367 APTE: JORGE AUGUSTO LEPSCH ADVOGADO: DR(a). EDSON BARRETO DE MATTOS 0086501RJ APDO: PALOMA DOS SANTOS LEPSCH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.38745 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.039702-4 Protocolo: 2007194657 APTE: ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENICY MENDES ALEVATO 0032543RJ APDO: CLINICA SAO CARLOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.39123 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 99.001.021198-7 Protocolo: 2007197519 APTE: TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILA MARIA MAIA DA COSTA CRUZ 0091094RJ APDO: MARIA JOSE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.39477 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.066.002619-4 Protocolo: 2007201300 APTE: CARLOS ALBERTO RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA 0126763RJ APDO: LETICIA MORAIS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA 0035466RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.39693 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.066.012050-2 Protocolo: 2007201202 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.39803 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.121294-7 Protocolo: 2007199997 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: CLAUDIA ALMEIDA DE CASTRO ANDREA PAULA ALMEIDA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR 0092776RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO 0096298RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.40421 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALTERACAO DO REGIME DE BENS 2006.021.010112-0 Protocolo: 2007202819 APTE: FABIO FERREIRA CLEMENTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 027. APELACAO CIVEL 2007.001.41329 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.058.001494-0 Protocolo: 2007207365 APTE: ALEX LOURENCO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANA BEATRIZ MUNIZ DA SILVA REP/P/S/MAE ALESSANDRA MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.41927 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.207.007820-7 Protocolo: 2007208230 APTE: AMERICO ALVES BORGES ADVOGADO 1: DR(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA 0138907RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ APDO: FELIPE JOSE MONTEIRO ALVES BORGES REP/P/S/MAE PENHA MARIA JOSE MONTEIRO BORGES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GOMES 0080351RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.42586 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.001.010032-6 Protocolo: 2007212444 APTES: ESPOLIO DE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO 0135678RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 5: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOS: RENATO CARAVITA DE ARAUJO FLAVIO RIBEIRO LUIZ CLAUDIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VANDA JULIANELLI JARDIM 0096279RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.43128 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2006.001.082994-5 Protocolo: 2007214494 APTE: CLAUDIA FENERICH DE CARVALHO POSADA ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ APDO: JUAN DAVID POSADA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.43229 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.052373-6 Protocolo: 2007215839 APTE: JOSE LUIZ VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.43624 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.048974-3 Protocolo: 2007217986 APTE: OLIVEIRA CRUZ MOVEIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PERRONE 0040552RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ APDOS: IRENE DA CUNHA FERREIRA MARIA FERREIRA BARSOTTI ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.43779 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.029.000434-3 Protocolo: 2007216140 APTE: NILTON CARLOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR 0105699RJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO 0069580RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.43826 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.005430-9 Protocolo: 2007219238 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ APDO: JOAO CARLOS DAMOUS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS 0022991RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.43827 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.003980-7 Protocolo: 2007218125 APTE: ANA CRISTINA DA ROCHA CIRILO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.43984 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.026063-5 Protocolo: 2007219104 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ APDO: CLAUDIO DE SOUSA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO 0123694RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA 0123695RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.44213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS 2006.001.040981-6 Protocolo: 2007220414 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PEREIRA NEGROES 0120204RJ APDO: IRENE JORGINA DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.44318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2004.001.115709-0 Protocolo: 2007221431 APTES: MARIA LUIZA ALVES DA SILVA LECI ALVES DA SILVA DARCY PAIXAO FERREIRA JUSSARA DE CASTILHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA 0032977RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ENVOLVIDO: ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR ANACONT Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.44437 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.004.047037-5 Protocolo: 2007222293 APTES: AUTO VIACAO ABC LTDA ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO 0104133RJ APDO: DANIEL AZEVEDO LOPES ADVOGADO: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES 0100691RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.44545 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.002954-0 Protocolo: 2007222372 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA 0118478RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ REC.ADESIVO: VALDECIR FERREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA 0074449RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.44578 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.067.002131-2 Protocolo: 2007222362 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIT APDO: SAMUEL BRAZ SOARES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.44721 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.101116-5 Protocolo: 2007224961 APTE: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ APDO: MARCELLO SAYAO LOBATTO ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.46187 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.023275-0 Protocolo: 2007231566 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDOS: MAGAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FRANCISCO PEREIRA DE MAGALHAES ANTONIO CARLOS GARCIA DE MAGALHAES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.47937 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.012009-3 Protocolo: 2007242948 APTE: IRENE BENTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). AILTON SIQUEIRA 0057590RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL 0092404RJ APDO: CENTRAL CENTRO DE TRATAMENTO AMBULATORIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS 0061001RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.48107 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.001.148594-9 Protocolo: 2007244181 APTE: LOMIL COMERCIO DE PECAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DANIEL LINS SANTOS 0096414RJ APDO: FRANCISCA ANDREIA DE OLIVEIRA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUBENS DO AMARAL 0039126RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.48290 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.001330-4 Protocolo: 2007244175 APTE: ADRIANO MARQUES PINTO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nQuebra 047. APELACAO CIVEL 2007.001.48399 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.029091-9 Protocolo: 2007244872 APTE 1: MARIA JOSE CEZAR ZACARIAS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTE 2: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.48472 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.039070-4 Protocolo: 2007247320 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO 0115609RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO 0123191RJ APDO: MARCELO SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.48590 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.034860-9 Protocolo: 2007246708 APTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA 0143492RJ APDO: ANA AMELIA DOS SANTOS MOURA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.48847 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2004.066.017069-0) 2007.066.002930-6 Protocolo: 2007246822 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.48925 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.032789-5 Protocolo: 2007247118 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK 0100732RJ APDO: RUBENS FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA 0094268RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.49292 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.066.007479-4 EXECUCAO) 2007.066.002953-7 Protocolo: 2007246901 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.49300 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRA JUDICIAL 2000.002.000084-3 Protocolo: 2007246973 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDOS: LANCHES LUCAS E GUEDES LTDA VLADIMIR DE LIMA GUEDES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.49341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER- 2004.001.079469-0 Protocolo: 2007251215 APTE: DOW FRIEDMAN ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ ADVOGADO 3: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ APDO 1: TRANSAUTOBUS ADAPTACOES VEICULARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA REGINA GUIMARAES DOS ANJOS DE DEUS 0128648RJ APDO 2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI 0099203RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.49609 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.004.028852-4 Protocolo: 2007250650 APTE: IVO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUBER DA SILVA MORAES 0110457RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.49772 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.049682-2 Protocolo: 2007252048 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ APDOS: SEBASTIAO DIAS EDSON MATHIAS MANOEL ABILIO NETO LOURIVAL PINTO ALVES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.50032 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.000138-7 Protocolo: 2007253499 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES 0117346RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ APDO: SILVIO DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: DR(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA 0126159RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.50054 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.003.001107-6 Protocolo: 2007253575 APTE: BERNALDO ANGELO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.50072 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001462-4 Protocolo: 2007253625 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: HERMAN SLANY Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.50084 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.202.008484-2 Protocolo: 2007253520 APTE: CLAUDIO TUPAN LOPES ADVOGADO: DR(a). LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA 0029291RJ APDO: MANUEL LUIZ DA COSTA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.50374 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.133120-3 Protocolo: 2007255860 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDO: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.50424 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.010165-5 Protocolo: 2007255865 APTE 1: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ APTE 2: MARIA CARMEN DA ROCHA RAINHA ADVOGADO: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.50436 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.205.008064-6 Protocolo: 2007254164 APTE: VINICIUS SANTIAGO SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO NUNES FERNANDES 0059662RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.50642 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.011370-2 Protocolo: 2007256770 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDO: TELMA GOMES NUNES ADVOGADO: DR(a). NAILZA DA SILVA LESSA 0092752RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.50718 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.001060-4 Protocolo: 2007256856 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MARIA DE MACEDO LOURES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.50939 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.004.027193-9 Protocolo: 2007257238 APTE: FRANCISCA DO CARMO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0078620RJ APDO: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nId: 313704"
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                                                                                                                        "313703": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11222 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.208.008718-7 Protocolo: 2007123171 AGTE: JORGE RUFINO TAVARES ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ AGDO: NANCI DE SOUZA TURQUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ 0070981RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13164 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE DIVORCIO 2007.205.000570-5 Protocolo: 2007146135 AGTE: LUIZ LAMY RAMOS ADVOGADO: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ AGDO: ROSANA DA SILVA LAMY RAMOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS 0082423RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14363 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ACAO ANULATORIA 2003.001.114600-4 Protocolo: 2007158986 AGTE: MARIA LUCIA RANGEL JANINI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ AGDO: JOSE SOARES RODRIGUES E S/MULHER GEORGETTE MALLEMONT RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14643 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.203.001883-4 Protocolo: 2007160919 AGTE: FABIO FARIA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO 0114654RJ AGDO: ALINE SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA 0097655RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15798 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.002915-1 Protocolo: 2007173733 AGTES: LORETTA MARTIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA PATRICIA SCORZELLI ALICE SCORZELLI ADVOGADO: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ AGDO 1: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA 0052126RJ AGDO 2: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ AGDOS 3: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A BANCO BRADESCO S A BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.27955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.001.148030-5 Protocolo: 2007137966 APTES: VANDERLANGIA BANDEIRA DE BRITO MAYCON BEZERRA DE ALMEIDA MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS ADVOGADO: DR(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO 0117373RJ APDO: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.29785 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.002.012424-8 Protocolo: 2007146845 APTE: ROSEMARY NUNES JULIANO ADVOGADO 1: DR(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO 0079397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO 0060344RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.30624 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2003.001.114233-3 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2007.001.017484-1 Protocolo: 2007150643 APTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ APDO: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619BRJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.32313 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 36766 ACAO ACIDENTARIA 90.066.000189-0 Protocolo: 2007159252 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ REC.ADESIVO: LUIZ CARLOS TAVARES ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.32420 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.024507-8 Protocolo: 2007162565 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDO: LUIZINHA DOS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOSA MELO 0129097RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.33025 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.061.007862-7 Protocolo: 2007163585 APTE: GUERRINO SORGENTONE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS SIMOES BATISTA 0129618RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME 0080760RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.33765 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.061.006015-1 Protocolo: 2007168774 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ REC.ADESIVO: WALTER SANTA RITA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO GUILHERME ALVIM ASCOLI 0078935RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ 0095343RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.34714 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MONITORIA 2006.001.123568-8 Protocolo: 2007173481 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDO: ALTOEPIO ANCELME DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.35429 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO- 2005.001.148514-9 Protocolo: 2007176773 APTE: CARLOS ALBERTO JI ADVOGADO: DR(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA 0042207RJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO 2: M L GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.35624 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.003.001681-0 Protocolo: 2007176734 APTE: AILTON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE THOMAZ BIONDI 0132167RJ APDO 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA 0141199RJ APDO 2: PONTA DE ITANEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA 0029684RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA 0096630RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.35974 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2003.023.007177-0 Protocolo: 2007179364 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ APTES 2: ROSANGELA LEONIDIO DOS SANTOS SILVA P/SI E REP/S/FILHO ADMILSON DA SILVA JUNIOR TATIANE LEONIDIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.36314 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.203.003799-9 Protocolo: 2007181052 APTE: GODOFREDO VERDAN FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ APDO: PEDRO MIGUEL DONATO VERDAN REP/P/S/MAE ZENAIDE DONATO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.36394 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2006.075.002238-4 Protocolo: 2007182786 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO GONDIM BRETZ 0132787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA 0176588SP ADVOGADO 3: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0089457SP APDO: JOSE CARLOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES 0081312RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.36464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.035744-0 Protocolo: 2007183327 APTE: MARLY ALBERTO LEANDRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS 0014165RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.36827 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.013799-0 Protocolo: 2007182750 APTE: NEY DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE SOUZA DA SILVA 0068785RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS 0041203RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.38557 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 2006.042.002340-0 Protocolo: 2007193367 APTE: JORGE AUGUSTO LEPSCH ADVOGADO: DR(a). EDSON BARRETO DE MATTOS 0086501RJ APDO: PALOMA DOS SANTOS LEPSCH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.38745 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.039702-4 Protocolo: 2007194657 APTE: ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENICY MENDES ALEVATO 0032543RJ APDO: CLINICA SAO CARLOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.39123 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 99.001.021198-7 Protocolo: 2007197519 APTE: TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILA MARIA MAIA DA COSTA CRUZ 0091094RJ APDO: MARIA JOSE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.39477 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.066.002619-4 Protocolo: 2007201300 APTE: CARLOS ALBERTO RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA 0126763RJ APDO: LETICIA MORAIS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA 0035466RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.39693 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.066.012050-2 Protocolo: 2007201202 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.39803 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.121294-7 Protocolo: 2007199997 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: CLAUDIA ALMEIDA DE CASTRO ANDREA PAULA ALMEIDA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR 0092776RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO 0096298RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.40421 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALTERACAO DO REGIME DE BENS 2006.021.010112-0 Protocolo: 2007202819 APTE: FABIO FERREIRA CLEMENTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.41329 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.058.001494-0 Protocolo: 2007207365 APTE: ALEX LOURENCO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANA BEATRIZ MUNIZ DA SILVA REP/P/S/MAE ALESSANDRA MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.41927 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.207.007820-7 Protocolo: 2007208230 APTE: AMERICO ALVES BORGES ADVOGADO 1: DR(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA 0138907RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ APDO: FELIPE JOSE MONTEIRO ALVES BORGES REP/P/S/MAE PENHA MARIA JOSE MONTEIRO BORGES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GOMES 0080351RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.42586 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.001.010032-6 Protocolo: 2007212444 APTES: ESPOLIO DE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO 0135678RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 5: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOS: RENATO CARAVITA DE ARAUJO FLAVIO RIBEIRO LUIZ CLAUDIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VANDA JULIANELLI JARDIM 0096279RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.43128 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2006.001.082994-5 Protocolo: 2007214494 APTE: CLAUDIA FENERICH DE CARVALHO POSADA ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ APDO: JUAN DAVID POSADA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.43229 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.052373-6 Protocolo: 2007215839 APTE: JOSE LUIZ VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.43624 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.048974-3 Protocolo: 2007217986 APTE: OLIVEIRA CRUZ MOVEIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PERRONE 0040552RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ APDOS: IRENE DA CUNHA FERREIRA MARIA FERREIRA BARSOTTI ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.43779 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.029.000434-3 Protocolo: 2007216140 APTE: NILTON CARLOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR 0105699RJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO 0069580RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.43826 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.005430-9 Protocolo: 2007219238 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ APDO: JOAO CARLOS DAMOUS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS 0022991RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.43827 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.003980-7 Protocolo: 2007218125 APTE: ANA CRISTINA DA ROCHA CIRILO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.43984 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.026063-5 Protocolo: 2007219104 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ APDO: CLAUDIO DE SOUSA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO 0123694RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA 0123695RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.44213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS 2006.001.040981-6 Protocolo: 2007220414 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PEREIRA NEGROES 0120204RJ APDO: IRENE JORGINA DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.44318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2004.001.115709-0 Protocolo: 2007221431 APTES: MARIA LUIZA ALVES DA SILVA LECI ALVES DA SILVA DARCY PAIXAO FERREIRA JUSSARA DE CASTILHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA 0032977RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ENVOLVIDO: ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR ANACONT Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.44437 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.004.047037-5 Protocolo: 2007222293 APTES: AUTO VIACAO ABC LTDA ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO 0104133RJ APDO: DANIEL AZEVEDO LOPES ADVOGADO: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES 0100691RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.44545 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.002954-0 Protocolo: 2007222372 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA 0118478RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ REC.ADESIVO: VALDECIR FERREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA 0074449RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.44578 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.067.002131-2 Protocolo: 2007222362 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIT APDO: SAMUEL BRAZ SOARES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.44721 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.101116-5 Protocolo: 2007224961 APTE: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ APDO: MARCELLO SAYAO LOBATTO ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.46187 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.023275-0 Protocolo: 2007231566 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDOS: MAGAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FRANCISCO PEREIRA DE MAGALHAES ANTONIO CARLOS GARCIA DE MAGALHAES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.47937 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.012009-3 Protocolo: 2007242948 APTE: IRENE BENTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). AILTON SIQUEIRA 0057590RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL 0092404RJ APDO: CENTRAL CENTRO DE TRATAMENTO AMBULATORIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS 0061001RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.48107 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.001.148594-9 Protocolo: 2007244181 APTE: LOMIL COMERCIO DE PECAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DANIEL LINS SANTOS 0096414RJ APDO: FRANCISCA ANDREIA DE OLIVEIRA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUBENS DO AMARAL 0039126RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.48290 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.001330-4 Protocolo: 2007244175 APTE: ADRIANO MARQUES PINTO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.48399 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.029091-9 Protocolo: 2007244872 APTE 1: MARIA JOSE CEZAR ZACARIAS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTE 2: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.48472 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.039070-4 Protocolo: 2007247320 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO 0115609RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO 0123191RJ APDO: MARCELO SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.48590 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.034860-9 Protocolo: 2007246708 APTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA 0143492RJ APDO: ANA AMELIA DOS SANTOS MOURA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.48847 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2004.066.017069-0) 2007.066.002930-6 Protocolo: 2007246822 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.48925 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.032789-5 Protocolo: 2007247118 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK 0100732RJ APDO: RUBENS FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA 0094268RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.49292 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.066.007479-4 EXECUCAO) 2007.066.002953-7 Protocolo: 2007246901 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.49300 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRA JUDICIAL 2000.002.000084-3 Protocolo: 2007246973 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDOS: LANCHES LUCAS E GUEDES LTDA VLADIMIR DE LIMA GUEDES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.49341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER- 2004.001.079469-0 Protocolo: 2007251215 APTE: DOW FRIEDMAN ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ ADVOGADO 3: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ APDO 1: TRANSAUTOBUS ADAPTACOES VEICULARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA REGINA GUIMARAES DOS ANJOS DE DEUS 0128648RJ APDO 2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI 0099203RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.49609 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.004.028852-4 Protocolo: 2007250650 APTE: IVO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUBER DA SILVA MORAES 0110457RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.49772 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.049682-2 Protocolo: 2007252048 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ APDOS: SEBASTIAO DIAS EDSON MATHIAS MANOEL ABILIO NETO LOURIVAL PINTO ALVES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.50032 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.000138-7 Protocolo: 2007253499 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES 0117346RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ APDO: SILVIO DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: DR(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA 0126159RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.50054 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.003.001107-6 Protocolo: 2007253575 APTE: BERNALDO ANGELO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.50072 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001462-4 Protocolo: 2007253625 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: HERMAN SLANY Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.50084 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.202.008484-2 Protocolo: 2007253520 APTE: CLAUDIO TUPAN LOPES ADVOGADO: DR(a). LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA 0029291RJ APDO: MANUEL LUIZ DA COSTA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.50374 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.133120-3 Protocolo: 2007255860 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDO: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.50424 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.010165-5 Protocolo: 2007255865 APTE 1: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ APTE 2: MARIA CARMEN DA ROCHA RAINHA ADVOGADO: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.50436 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.205.008064-6 Protocolo: 2007254164 APTE: VINICIUS SANTIAGO SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO NUNES FERNANDES 0059662RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.50642 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.011370-2 Protocolo: 2007256770 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDO: TELMA GOMES NUNES ADVOGADO: DR(a). NAILZA DA SILVA LESSA 0092752RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.50718 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.001060-4 Protocolo: 2007256856 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MARIA DE MACEDO LOURES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.50939 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.004.027193-9 Protocolo: 2007257238 APTE: FRANCISCA DO CARMO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0078620RJ APDO: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nId: 313703"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "313705": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011379945 Protocolo: 2007133657 IMPETRANTE: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO DP PACIENTE: GIOVANNI VANZAN DIBO DE ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 15.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 1998.009.262 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: 97.001.090.343/1 - ORDINARIA Protocolo: 199847373 AUTOR: MARIA CECILIA SILVA SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARMINATI SILVA RJ0089321 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (PG 10) PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. REGINALD' DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME.( EMBARGOS DE DECLARACAO DO IPERJ)\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20060010983582 Protocolo: 2007025166 AUTOR: RENE PINTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007117511 IMPTE: MILSEN DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A SEGURANCA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11602 Origem: MANGARATIBA Acao: B/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APENSADA A ACAO DE COBRANCA DE CONDOMINIO 20040300002059 Protocolo: 2006155868 AGTE: PAULO JORGE SIMAO REP/P/CURADORA NARCISA TEIXEIRA SIMAO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO RJ0107848 AGDO: PORTO REAL FOMENTO S A ADVOGADO: DR(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA RJ0103665 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24162 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20060011424722 Protocolo: 2006301447 AGTE: NEC DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO MORATO DO AMARAL SP0024599 AGDO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE NEC DO BRASIL SA)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5809 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200821558 Protocolo: 200762410 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN MARTINS MOREIRA RJ0123093 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8335 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011459079 Protocolo: 200790815 AGTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 AGDO: EDITORA BACIA DE PEDRA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11395 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011173816 Protocolo: 2007124390 AGTE: CBMT CONFEDERACAO BRASILEIRA DE MUAY THAI ADVOGADO: DR(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO RJ0029688 AGDO: JORGE LUIZ DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11436 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060420039534 Protocolo: 2007125368 AGTE: WLADIMIR CORTEZZI ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: SANDRA LIGEIRO BASTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14260 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070010397672 Protocolo: 2007158039 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.WALDEMAR DECCACHE AGDO: LEUBERT GONCALVES VIANA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DO ESTADO DO RJ)\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2005.001.8576 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040010906250 Protocolo: 200564101 APTE: GEAP FUNDACAO DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 APDO: MARIA DA GRACA DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA LEIDENS TAJRA RJ0098461 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE GEAP FUNDACAO DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE )\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.6150 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011379203 Protocolo: 200630052 APTE 1: CELSO SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA BARBOSA RJ0103299 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.11332 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011388142 Protocolo: 200655136 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APTE 2: MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0117156 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.12047 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010923224 Protocolo: 200659613 APTE 1: ARMANDO COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO 1o.APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.24801 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010599469 Protocolo: 2006118085 APTE: CARMEN RITA PAIVA CABRAL POR SI E REP/P/S/FILHO VINICIUS PAIVA CABRAL BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL RJ0036926 ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA RJ0018454 APDO: SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE CARMEN RITA PAIVA CABRAL POR SI E REP/P/S/FILHO VINICIUS)\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.28991 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20020010550462 Protocolo: 2006137691 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL APTE 2: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH RJ0093126 ADVOGADO 3: DR(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO RJ0127615 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO ESTADO DO RJ)\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.33389 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011421566 Protocolo: 2006162250 APTE 1: JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO RJ0070092 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIRCEU FARIAS RJ0046743 APTES 2: MARISABEL RIBEIRO SANTOS IRACEMA RIBEIRO PINTO DUARTE CELSO NOGUEIRA DUARTE GLEIDIANO CORREA DA SILVA SERGIO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA RJ0105639 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA RJ0117692 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.35268 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070056880 Protocolo: 2006169064 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED RJ0119008 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: ADRIANA PIRES CORREA ADVOGADO: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA RJ0110842 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.57705 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010330582 Protocolo: 2006279450 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBINO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR. DESIGNADA PARA ACORDAO A DESA. REVISORA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.60203 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011460385 Protocolo: 2006291367 APTE 1: MARIA ADELINA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA RJ0086245 APTE 2: ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO RJ0102022 APTE 3: RICARDO CHAVES DE MORAIS COSTA E S/MULHER TANIA REDIGOLO COSTA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RJ0099587 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS PRINCIPAIS E AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.62271 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011394309 Protocolo: 2006300570 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APTE 2: BRUNO DOMICIANO DA SILVA ASSIST/P/S/MAE ROSEMARY DOMICIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA TELEMAR NORTE LESTE SA)\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.66747 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20012080000471 Protocolo: 2006319872 APTE 1: DORALICE DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE RJ0063573 APTE 2: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES RJ0121594 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.66747 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20012080000471 Protocolo: 2006319872 APTE 1: DORALICE DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE RJ0063573 APTE 2: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES RJ0121594 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.67835 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NO DESPEJO 2000.203.009656-7 20052030152510 Protocolo: 2006327579 APTE: CELSO TERRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES RJ0095113 APDO: JOSE GEZUALDO FERREIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME( EMBARGOS DE DECLARACAO DE CELSO TERRA FERREIRA).\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.67835 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NO DESPEJO 2000.203.009656-7 20052030152510 Protocolo: 2006327579 APTE: CELSO TERRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES RJ0095113 APDO: JOSE GEZUALDO FERREIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE JOSE GEZUALDO FERREIRA MARQUES)\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.401 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DECLARATORIA 20060010145928 Protocolo: 2007000169 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: PEDRO ANTONIO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA RJ0098033 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME.( EMBARGOS DE DECLARACAO DO BANCO SUDAMERIS BRASIL SA)\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.1555 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: TB-19751 - CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20002070014598 Protocolo: 2007002742 APTE: CHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA MAFFEI QUADRA RJ0114222 APDO: MARIA AMELIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA RJ0054137 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE CHRYSLER DO BRASIL LTDA)\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.1900 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042030141429 Protocolo: 2007003601 APTE: VALOR CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APDO: ITALO GOMES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.6021 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010559110 Protocolo: 2007030002 APTE: JOSE MOTTA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.6208 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIA 20060610090599 Protocolo: 200727038 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO 1: ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRICOLA DE TERESOPOLIS INTERESSADO 2: ASSOCIACAO DOS CLUBES E ENTIDADES RECREATIVAS DE TERESOPOLIS INTERESSADO 3: BAMBAS DA SERRA INTERESSADO 4: CAMARA DOS DIRETORES LOJISTAS INTERESSADO 5: CAMARA MUNICIPAL INTERESSADO 6: CASA DE PORTUGAL INTERESSADO 7: CLUBE BOM RETIRO INTERESSADO 8: CLUBE COMARY INTERESSADO 9: CLUBE INGA INTERESSADO 10: CLUBE VARZEA INTERESSADO 11: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE INTERESSADO 12: CONSELHO TUTELAR INTERESSADO 13: GAVIOES DA COLINA INTERESSADO 14: LEOES DA TIJUCA INTERESSADO 15: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA INTERESSADO 16: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL INTERESSADO 17: PREFEITURA MUNCIPAL DE TERESOPOLIS INTERESSADO 18: RAINHA DO ALTO INTERESSADO 19: ROSEIRA IMPERIAL INTERESSADO 20: SEBRAE INTERESSADO 21: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE TERESOPOLIS INTERESSADO 22: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE TERESOPOLIS INTERESSADO 23: SESC INTERESSADO 24: SINDICATO DO COMERCIO VAREIJISTA INTERESSADO 25: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO INTERESSADO 26: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTEIS E SIMILARES INTERESSADO 27: SINDICATO DOS HOTEIS BARES E SIMILARES INTERESSADO 28: UNIDOS DA BARRA INTERESSADO 29: UNIDOS DE SANTA CECILIA INTERESSADO 30: UNIDOS DO ROSARIO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.6208 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIA 20060610090599 Protocolo: 200727038 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO 1: ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRICOLA DE TERESOPOLIS INTERESSADO 2: ASSOCIACAO DOS CLUBES E ENTIDADES RECREATIVAS DE TERESOPOLIS INTERESSADO 3: BAMBAS DA SERRA INTERESSADO 4: CAMARA DOS DIRETORES LOJISTAS INTERESSADO 5: CAMARA MUNICIPAL INTERESSADO 6: CASA DE PORTUGAL INTERESSADO 7: CLUBE BOM RETIRO INTERESSADO 8: CLUBE COMARY INTERESSADO 9: CLUBE INGA INTERESSADO 10: CLUBE VARZEA INTERESSADO 11: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE INTERESSADO 12: CONSELHO TUTELAR INTERESSADO 13: GAVIOES DA COLINA INTERESSADO 14: LEOES DA TIJUCA INTERESSADO 15: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA INTERESSADO 16: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL INTERESSADO 17: PREFEITURA MUNCIPAL DE TERESOPOLIS INTERESSADO 18: RAINHA DO ALTO INTERESSADO 19: ROSEIRA IMPERIAL INTERESSADO 20: SEBRAE INTERESSADO 21: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE TERESOPOLIS INTERESSADO 22: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE TERESOPOLIS INTERESSADO 23: SESC INTERESSADO 24: SINDICATO DO COMERCIO VAREIJISTA INTERESSADO 25: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO INTERESSADO 26: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTEIS E SIMILARES INTERESSADO 27: SINDICATO DOS HOTEIS BARES E SIMILARES INTERESSADO 28: UNIDOS DA BARRA INTERESSADO 29: UNIDOS DE SANTA CECILIA INTERESSADO 30: UNIDOS DO ROSARIO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.9026 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011049374 Protocolo: 200743865 APTE: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DO APTE E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DO APDO, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.11093 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043467 Protocolo: 2007054962 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NOEMIA PINNA DARCY Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.11602 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060360008496 Protocolo: 200755901 APTE: RENATO PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS RJ0104205 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.12464 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20042100082719 Protocolo: 2007060184 APTE: ARAILDO BORGES LISBOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ARAILDO BORGES LISBOA JUNIOR FERNANDA GOMES DE MORAES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.13022 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20030011541033 Protocolo: 200762550 APTE: CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0000633 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE RJ0130687 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.14974 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210047526 Protocolo: 200771775 APTE: CLAUDINEA CARRILHO ADVOGADO: DR(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES RJ0058586 APDO: POLICON ASSISTENCIA MEDICA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS RJ0039653 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.21961 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E 2000.002.013742-3 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, JULGADAS EM CONJUNTO 20000020159080 Protocolo: 2007108729 APTE: COSME LUIZ MENDES ROXO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES RJ0107727 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.23257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010567471 Protocolo: 2007117547 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 APDO: WALQUIRIA DA SILVA MACHADO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.23319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.100.002.752-8) 20050010091840 Protocolo: 2007117202 APTE: HALLIBURTON SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA RJ0002192 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOESER RJ0002222 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVAHO MESTRE Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DECRETAR A NULIDADE DA SENTENCA. DECISAO UNANIME\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.23469 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020209765 Protocolo: 2007117023 APTE: MARGARETH FERNANDES GONCALVES BOECHAT ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DE SOUZA MELLO RJ0107941 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA RJ0096229 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA RJ0104124 APDO: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA RJ0119212 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO BACCHERINI JUNIOR RJ0121866 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.23562 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420026627 Protocolo: 2007117030 APTES: PRODUPANI PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA ME JOSE NABUCO GUEDES FILHO RUBEM DA SILVA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.24489 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 98.001.073568-8 - INDENIZACAO 20050011604187 Protocolo: 2007122261 APTE: JOSIAS PIMENTEL DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APDO: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.24576 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011207607 Protocolo: 2007123080 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: CARMEM MOTA LINO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.24766 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010883548 Protocolo: 2007123278 APTE: NILCE CAMPANY DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.24874 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010174857 Protocolo: 2007126096 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: CATARINA BARRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.25326 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 990010679031 Protocolo: 2007127326 APTE: GEORGINA SCORZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DAS ESPUMAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO RJ0054877 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR RJ0131428 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.25353 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010822197 Protocolo: 2007127204 APTE: WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA RJ0087600 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.25586 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 99.001.105375-7) 20050011608820 Protocolo: 2007128410 APTE: EMPREENDIMENTOS TURISTICOS COSTA GISSONI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS RJ0077661 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA RJ0113649 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.26760 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20060660145535 Protocolo: 2007134053 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.26870 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 970011186431 Protocolo: 2007133530 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIANTO ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 ADVOGADO 2: DR(a). ROSE MARY DOS SANTOS PECA RJ0083368 APDO: PEDRO LEONARDO GREGO SARDINHA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.27888 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380043451 Protocolo: 2007138096 APTE: AERCIO DA SILVEIRA BENEVIDES ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE MENDONCA NETO RJ0091374 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES RJ0081641 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA RJ0097913 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO RJ0072747 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.28047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010995079 Protocolo: 2007138239 APTE: ELIAS CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA RJ0119846 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO EM PARTE O DES. REVISOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.28063 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010873077 Protocolo: 2007137466 APTE: LEANDRO MOREIRA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 APDO: WHIRLPOOL S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.28574 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010310406 Protocolo: 2007142415 APTE: JOAQUIM PIRES BARROSO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA RJ0078369 APDO: PROMPTEL COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO RJ0071825 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO RJ0074934 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.28865 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060030031681 Protocolo: 2007143910 APTE: RAFAEL ESPINDOLA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA RJ0116295 APDO: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 ADVOGADO 2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES RJ0072779 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO RJ0129544 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.29080 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062100055708 Protocolo: 2007142812 APTE: MOVELYNE REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). IAPERINA MARTA AIELLO RJ0063581 APDO: JRD COLCHOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RUDNEY FERNANDES RJ0068910 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.29256 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010858840 Protocolo: 2007145436 APTE: ROBERT BOSCH LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 APDO: MESH DE BONSUCESSO COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DE AQUECIMENTO DE AGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ RJ0124185 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE DE SOUZA CAMPOS RJ0123189 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.29335 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20040540122357 Protocolo: 2007144265 APTE: SANDRO DE SENA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RAIANE DA COSTA SILVA REP/P/S/MAE HELANE DA COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHIDA A PRELIMINAR, ANULOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.30547 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011068474 Protocolo: 2007149715 APTE: ROSIRENE MESQUITA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: SINAF PREVIDENCIA CIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI RJ0012922 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN RJ0086017 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.30755 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010490050 Protocolo: 2007151533 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 APDO: ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA RJ0100386 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.30795 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20032090042650 Protocolo: 2007150676 APTE: CLAUDIA ADRIANA MOREIRA LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0015274 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0097948 APDOS: ARMINDO DOS SANTOS OLIVEIRA BENEDITA SANT'ANA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO RJ0058558 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI COSTA DOS SANTOS RJ0115481 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.31194 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050040369078 Protocolo: 2007152912 APTES: GLEDMILSON PESSOA LOBO DA COSTA LUANE PESSOA LOBO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.31421 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050340007502 Protocolo: 2007154277 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: JUAREZ NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA RJ0045715 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.31652 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 2006.001.020606-0) 20060011088850 Protocolo: 2007156848 APTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE LADRILHOS HIDRAULICOS E PRODUTOS DE CIMENTO DE DE MARMORE E GRANITOS E DA CONSTRUCAO DE ESTRADAS E OUTRAS CATEGORIAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER SEIXAS JUNIOR RJ0052801 ADVOGADO 2: DR(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO RJ0115023 APDO: ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DE PINHO REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZA MARQUES DE PINHO ADVOGADO: DR(a). ANGELICA TERESA PEREIRA RJ0081018 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.31989 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070793 Protocolo: 2007157682 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CALEB RIBEIRO SILVA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO REGIMENTAL DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.32250 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020110065297 Protocolo: 2007157639 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RJ0094708 APDO: SANDRA REGINA COELHO DA ROCHA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.32342 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010777560 Protocolo: 2007159412 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 APDO: MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.32500 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010020018126 Protocolo: 2007160716 APTE: MARIA DA GLORIA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA SILVA RJ0058308 APDO: PAULO CESAR PESSOA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO RJ0085928 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.32649 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040386891 Protocolo: 2007161411 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: JORGE JUAREZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO RJ0129213 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.32773 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380023130 Protocolo: 2007162518 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO RJ0100531 APDO: SELIA MARIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS LUCENA RJ0076817 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.32988 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: DESPEJO 20050400001845 Protocolo: 2007164401 APTE: LUZINETE TRAJANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MILTON RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA RJ0083883 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA RJ0136484 APDO 2: ANA MARTA MURIZINE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). CIRO BARBOSA LEAL RJ0034979 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BOIM LEAL RJ0074516 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.33323 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000011392320 Protocolo: 2007165902 APTE: MARIA CRISTINA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA CRUZ RJ0046241 APDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO RJ0056516 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.33712 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020020183346 Protocolo: 2007168771 APTE: CHEADE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 APDO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA RJ0128161 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA RJ0095973 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.33877 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011324870 Protocolo: 2007169206 APTE 1: ILADINIR DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARIA RUFINO RJ0013365 APTE 2: JEFERSON PEDROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA RJ0010744 ADVOGADO 2: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA RJ0077355 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.34197 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20050020261523 Protocolo: 2007169133 APTE: CARLOS AUGUSTO BECKER REP/P/S/CURADOR DJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA RJ0071948 APDO: MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA RJ0096894 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, DANDO-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.34294 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052070065569 Protocolo: 2007170070 APTE: ALESSANDRA SILVA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA RJ0094994 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU RJ0097638 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.34375 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: APURACAO DE HAVERES 20020660091220 Protocolo: 2007171536 APTE: LUCIO ALBERTO BRASIL CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO TORRES PEREIRA RJ0070195 APDOS: NILCE DO CARMO SILVA GERMANO RONALDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.34395 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010141649 Protocolo: 2007172154 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 4: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APTE 2: ANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.34685 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090037126 Protocolo: 2007172750 APTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI ADVOGADO 1: DR(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO RJ0090131 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MARQUES COSTA RJ0084504 APDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO RJ0026529 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.35283 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030140613 Protocolo: 2007174918 APTES: JORGE LUIZ DOMINGOS SILVA CATIA MARIA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VALE DAS ACACIAS AMVA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO RJ0118757 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.37030 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050210008427 Protocolo: 2007186694 APTE 1: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APTE 2: MARCIA DENISE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.37085 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040573401 Protocolo: 2007186551 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MANON CALIOCANE CORREA SANTA MARINHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 ADVOGADO 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA RJ0118210 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.37299 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040040105930 Protocolo: 2007184830 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: TADEU LUIS OLIVEIRA DE ARAUJO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.38130 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062050030308 Protocolo: 2007191313 APTE: GUSTAVO CEQUEIRA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 APDO: ELIETE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS RJ0048231 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 313705"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "313706": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.121 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20032030064524 Protocolo: 2007102254 IMPETRANTE: ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO OABRJ134505 PACIENTE: FERNANDO BAPTISTA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, REVOGANDO A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040660173850 Protocolo: 2007145838 IMPTE/PACTE: EDILSON CEZAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CRISPIM FILHO RJ0072862 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI CONCEDIDA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.144.189 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040660173850 Protocolo: 2007145838 IMPTE/PACTE: EDILSON CEZAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CRISPIM FILHO RJ0072862 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4309 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010264486 Protocolo: 200652690 AGTE: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR ANDRADE SANTOS RJ0099426 ADVOGADO 2: DR(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO RJ0099442 AGDOS: HORACIO DE OLIVEIRA CAMARGO FERNANDO JOSE PIMENTEL DUARTE ADVOGADO: DR(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO RJ0034414 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2280 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011079100 Protocolo: 200722805 AGTE: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: SALVINA MARIA MELO CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). WILSON PERES ALONSO RJ0071580 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4563 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042020032085 Protocolo: 200748065 AGTE: ALBERTO DOS SANTOS BENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES RJ0014180 AGDO: PALMYRA PEREIRA D'ANDREA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL RJ0058827 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6013 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011653013 Protocolo: 200764466 AGTE: JOAO LUIZ ALFANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6660 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011531186 Protocolo: 200772068 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MAXWELL VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA RJ0137789 INTERESSADO: UNIAO DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES RJ0084228 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8323 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011534631 Protocolo: 200789943 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ AGDO: RENATA GABRIEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE RJ0078356 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11144 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 985280080839 Protocolo: 2007120988 AGTE: MARIO CESAR THOMAZ BADINI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVES RJ0062060 AGDO: CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11745 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072120000491 Protocolo: 2007128239 AGTE: CARLA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 AGDO: ANTONIO ROBERTO BOTELHO SCOBINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IVONE DE ABREU SILVA RJ0132260 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12143 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380039270 Protocolo: 2007133111 AGTE: JORGE HADDAD THOMAZ DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA RJ0128191 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RJ0128708 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12391 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010566733 Protocolo: 2007137217 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI RJ0125288 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12625 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040861982 Protocolo: 2007139510 AGTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 AGDO: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13180 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110028639 Protocolo: 2007145987 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: MARLENE PEREIRA SANTOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14079 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010010257379 Protocolo: 2007155643 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDOS: SILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JORGE ROSANGELA GODINHO LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). IRACEMA CORDEIRO REIS RJ0090921 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011540033 Protocolo: 2007159096 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: DYRCEA AUGUSTA FERREIRA DORNELLAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS RJ0016281 ADVOGADO 2: DR(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO RJ0045493 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14485 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052020032775 Protocolo: 2007160823 AGTES: CLEA DA SILVA LOPES ELZA MARIA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO RJ0123019 AGDO: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14534 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011582419 Protocolo: 2007160541 AGTE: CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO RJ0033153 ADVOGADO 2: DR(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR RJ0054283 AGDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEONARDOS RJ0009647 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14780 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050011240761 Protocolo: 2007161232 AGTE: ANTONIO ALVES PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DA CUNHA DE FREITAS RJ0129003 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20040010301820 Protocolo: 2007164326 AGTE: BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: FIX ALL ELEMENTOS DE FIXACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15198 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 970010230527 Protocolo: 2007166606 AGTE: CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA RJ0072718 ADVOGADO 2: DR(a). ARISTHEA MAIA DURAO RJ0082085 AGDO: MARIA DA GRACA DE TOLEDO PIZA ADVOGADO: DR(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS RJ0088413 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16450 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20010010414898 Protocolo: 2007180827 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: HELANE SILVA JORGE ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18017 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010107013 Protocolo: 2007196965 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: HAROLDO ROCHA LEITE ADVOGADO: DR(a). ELVIS BRITO PAES RJ0127610 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.34884 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010020150120 Protocolo: 2006161118 APTE: ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA RJ0106106 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA RJ0023497 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PIRES PASTORE RJ0136092 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.39187 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 980011911383 Protocolo: 2006187328 APTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ROSA MARIA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PERES MIRANDA RJ0026312 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ ANTONIO BARRETTO APDO 2: SANDRA MARIA MARTINS GRACA ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO RJ0055907 APDOS 3: MARIA DA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS GENOVEVA DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 4: EVANDRO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFERIDO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIDO AS FLS. 309/309V, NO MAIS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, TAMBEM, POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.40830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 1977.001.401555-0) 20050010371460 Protocolo: 2006195905 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDOS: IARA ALVES DE MATOS VAGNE LUIZ ALVES DE MATOS WANDERLEY ALVES DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.40931 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20010070043531 Protocolo: 2006194512 APTE: VAGUINER GAUDENCIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EM COMPLEMENTACAO FICA ESCLARECIDO QUE FOI PROCEDIDO O REEXAME,CONFIRMANDO-SE A SENTENCA E ACLARADA A SENTENCA QUANTO AOS JUROS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.50819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 990011739989 Protocolo: 2006242458 APTE: ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO RJ0090639 ADVOGADO 2: DR(a). ANI UCHOA LIMA RIBEIRO RJ0118706 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.52359 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010105310 Protocolo: 2006251525 APTE 1: AVANUEL ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APTE 2: BANCO POPULAR DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.56961 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 1998.001.201164-1) 20050011100770 Protocolo: 2006276160 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDO: MANOEL FARIA DE ANDRADE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.58199 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011361132 Protocolo: 2006282303 APTE: JUCIMAR PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.66146 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010116084 Protocolo: 2006319469 APTE: ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA RJ0098589 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS RJ0098564 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 APDO 2: ADP CLEARING DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA ALVES RJ0137600 APDO 3: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE MOTA BERETA RJ0115068 ADVOGADO 2: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA RJ0110084 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.70129 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010938626 Protocolo: 2006337523 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APDO: VANIA MARA DUARTE ADVOGADO: DR(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0122048 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.70170 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010620045 Protocolo: 2006337449 APTE: RADIO O DIA FM LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 APDO: TAWAN PINHEIRO SOBREIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE PATRICIA PINHEIRO ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA RJ0107392 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.3572 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR JULG. C/C PROC. 98.001.168097-0 990010789699 Protocolo: 2007016544 APTES: APOIO SERVICOS E SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA MIGUEL LEITAO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI RJ0137844 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 APDO: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO RJ0037382 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO RJ0090601 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.3578 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULG. C/C CAUTELAR 99.001.078969-9 980011680970 Protocolo: 2007016548 APTE 1: APOIO SERVICOS E SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA APTE 2: MIGUEL LEITAO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 APTE 2: BENITO LEOPOLDO DIAZ PARET ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA RJ0082257 APDO: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO RJ0037382 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO RJ0090601 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.5221 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: RETIFICACAO DE AREA (TB-592/95) 950500000431 Protocolo: 2007024909 APTE: ESPOLIO DE JOAO BENTO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE WILMAN ALFREDO JARDIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: VANTUIL GONCALVES BAIA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL RJ0078659 APDO 2: FUEDI SIMAO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.5648 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011303552 Protocolo: 200726309 APTES: WANDUIL DIAS TOSTES ADAO HENRIQUE VICENTE ANTONIO DAMASCENO DE OLIVEIRA FRANCISCO FERNANDES DO NASCIMENTO HARIM ORIAS ELER NELIO CUNHA PEREIRA OLIVIA DE JESUS FERNANDES PAULO MARTINS VIANNA ROMARIO COITIM SOARES RUDINES FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA RJ0141017 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: Dr. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE RJ0038091 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.6382 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050020138440 Protocolo: 2007029861 APTE: ELIANE DO AMARAL CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA RJ0125239 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORES RELATOR E REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. APOS VOTAR O DESEMBARGADOR VOGAL ADEMIR PIMENTEL DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR ADEMIR PIMENTEL.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.8485 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: (TB: 51297) INDENIZATORIA 20000380032557 Protocolo: 2007040054 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA MOURA RJ0039898 APDO: IRAN TEIXEIRA DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA RJ0039959 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, rejeitou-se a preliminar de inepcia da inicial e, no merito, negou-se provimento ao recurso, tudo nos termos do voto do Relator\".\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.9309 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011029038 Protocolo: 2007045366 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 APTE 2: SIMONE RINALDI DE MAGALHAES GOMES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA RJ0105388 APDO 1: EMPRESA DE TAXIS JOFESA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 APDO 3: SIMONE RINALDI DE MAGALHAES GOMES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA RJ0105388 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.10627 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2002.001.145978-8). 20040010683340 Protocolo: 2007051687 APTES: CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A PLINIO CARNEIRO GHISLAINE CARDOSO CARNEIRO ILYDIO FRANCISCO DE MARCELLO MARILENE SANTOS DE MARCELO EDMUNDO PAULINO DE CARVALHO WANDA CALANTONI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA RJ0103682 ADVOGADO 2: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA RJ0124554 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE MG0080688 ADVOGADO 4: DR(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA MG0023405 APDOS: BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA BETUNEL ATIVOS LTDA AGAE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA RJ0128524 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA RJ0064585 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.10657 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011129645 Protocolo: 200753501 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 APDOS: ANGELA FARIA SOARES DE MAGALHAES RONALDO FARIA SOARES DE MAGALHAES REP/P/S/MAE ANGELA FARIA SOARES DE MAGALHAES RICHARD FARIA SOARES DE MAGALHAES ASSIST/P/S/MAE ANGELA FARIA SOARES DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SERGEO ALVIM PINTO RJ0123975 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.12238 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011467207 Protocolo: 2007059589 APTE: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA RJ0120256 APDO: RAIZA RABANEDA LOPES GENARO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.12917 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210083154 Protocolo: 200761945 APTE: BCP S A ADVOGADO: DR(a). LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO RJ0137159 APDO: MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO RJ0080524 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS RJ0082724 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.13919 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040010631960 Protocolo: 200768836 APTE: VANIA LUCIA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS RJ0092635 APDO: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA RJ0121511 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.14480 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040420020374 Protocolo: 2007068983 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: CARMEN ELISABETH SARMENTO NICOLAU ADVOGADO: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA RJ0088129 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.14914 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010714308 Protocolo: 200773004 APTES 1: JOSERALDO VENANCIO GOMES JORGINA DA SILVA GOMES MICHAEL GOMES E GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH RJ0112753 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 ADVOGADO 3: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 ADVOGADO 4: DR(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA RJ0102697 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APDO 2: TOTAL FLEET S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO RJ0099126 APDO 3: SPF ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALZIR PANTALEAO DE MELLO ALVES RJ0075856 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROVIDOS. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.15580 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 98.001.192050-5 20030011004817 Protocolo: 200777422 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 APTE 2: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 APDO 1: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 APDO 2: CLOVIS RICARDO NOVAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS RJ0082506 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: NEGADOS. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.17027 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049718 Protocolo: 2007083982 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE DE OLIVEIRA RAMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.17223 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080035176 Protocolo: 2007085179 APTE: ELZA FRANCA REZENDE ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR. REDIGIRA O ACORDAO O DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES, REVISOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.20383 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011010706 Protocolo: 2007100396 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: ARIOSVALDO MACHADO SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES RJ0042360 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.22612 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030010324592 Protocolo: 2007111219 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 APDO: DOMINGOS ANTONIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA RJ0000052 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA RJ0110646 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.23300 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.048744-4 - EXECUCAO) 20060010914390 Protocolo: 2007117173 APTE: TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.23428 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011059243 Protocolo: 2007119038 APTE: MARIA THEREZA DIAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES RJ0024612 ADVOGADO 2: DR(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES RJ0028761 APDO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.23749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010642401 Protocolo: 2007118430 APTE: ADILSON NUNES ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA RJ0047407 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MINNER RJ0118719 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.23931 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020020046756 Protocolo: 2007120837 APTE: ANA LUCIA FERNANDES LAGE ADVOGADO 1: DR(a). NEI SANTORIO SOARES RJ0065910 ADVOGADO 2: DR(a). NEUCI SANTORO SOARES RJ0044987 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.24085 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20022040006269 Protocolo: 2007118167 APTE 1: ROBERTO DE ALBUQUERQUE ROMA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA RJ0093035 APDO 1: ROBERTO DE ALBUQUERQUE ROMA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 APDO 2: WANDER MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SHEILA PEREIRA FURTADO RJ0077138 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.24615 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20040170009497 Protocolo: 2007123676 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIOES ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA RJ0126843 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA RJ0119874 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS RJ0118861 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES RJ0048105 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA MARTINS DAMASIO RJ0128540 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.24623 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020240003 Protocolo: 2007122901 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: ROSALI MOURA DOS SANTOS GIL ADVOGADO 1: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR RJ0113980 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR RJ0103402 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.24961 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010905108 Protocolo: 2007126203 APTE: JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO RJ0136137 APDO: MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA RJ0124979 ADVOGADO 3: DR(a). LUANE CARACOCI COSTA RJ0133334 ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO RJ0133279 ADVOGADO 5: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA RJ0041408 ADVOGADO 6: DR(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA RJ0132176 ADVOGADO 7: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE SP0052106 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.25187 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010957360 Protocolo: 2007127311 APTE: CLEIDE MARIA MACHADO DE SOUZA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS RJ0099293 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS RJ0100376 ADVOGADO 3: DR(a). QUELI QUINTINO DOS SANTOS RJ0123402 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA RJ0129512 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: PROVIDO PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.25587 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20052090043750 Protocolo: 2007127615 APTE: HUGO BELLARD FILHO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO RJ0097438 APDO: JANE RIGHETTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA RJ0128524 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA RJ0064585 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.26147 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO98.001.104001-3) 20050011295658 Protocolo: 2007129069 APTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 APDO: GILDETE SANTOS SANTANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.26893 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011411265 Protocolo: 2007133504 APTE: VANDERLEI DE CARVALHO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.27021 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB 17482 INDENIZATORIA 20020040463142 Protocolo: 2007135574 APTE: CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S A ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR RJ0035014 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA RJ0003851 APDO: ANTONIO FABIO MALCHER FIGUEIREDO E S/MULHER FLAVIA PEREIRA RODRIGUES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL RJ0099288 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.27068 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050020058807 Protocolo: 2007135030 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO APDO: MARIA ANGELA SCHURIG ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.27500 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA 20010020010462 Protocolo: 2007136565 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE APDO: FININVEST S A ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA LYRIO RJ0112454 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.27555 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010619560 Protocolo: 2007138027 APTE: ALIETE DA SILVA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.28007 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20060011607611 Protocolo: 2007137464 APTE: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.28038 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20050011028188 Protocolo: 2007138242 APTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 APDO: FERNANDA FOUREAUX CAMPOS ADVOGADO: DR(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA RJ0094240 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: NEGADO. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.28538 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020360027500 Protocolo: 2007140183 APTE: JOAO BOSCO BELINO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.28856 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060400005063 Protocolo: 2007143923 APTE 1: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER DE LIMA RJ0122203 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO RJ0086601 APTES 2: MARCOS AURELIO ORMINDO CLAUDILENE APARECIDA BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES RJ0125769 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: PROVIDO PARCIALMENTE O 1o. RECURSO E AO 2o. , NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.29804 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011096846 Protocolo: 2007146806 APTE 1: DEA DA ROCHA BRASIL APTES: SANDRA BRASIL SHIRLEY BRASIL SUELI BRASIL CLEONICE BATISTA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE AO 2o., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.29991 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20050011369435 Protocolo: 2007147079 APTE: NEYDE MARTINS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELA RESENDE FERNANDES RJ0119443 APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO RJ0080639 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.30294 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 99.001.028117-5 - ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 20030010201135 Protocolo: 2007149313 APTE: VILLAGE SAO CARLOS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.31242 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 96.001.055147-0 - EXECUCAO 20050011348936 Protocolo: 2007152952 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 APDO: ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES RJ0129266 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME GOMES KRUEGER RJ0075798 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.31338 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO AO DESPEJO P/FALTA PGTO 20052080029306 Protocolo: 2007153054 APTE: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: JOAO CRESO ROSA AFFONSO JOSE ROSA AFFONSO ANTONIO JOSE ROSA AFFONSO LASARO LEO ROSA AFFONSO MARIA APARECIDA AFFONSO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA RJ0081799 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.33512 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011633750 Protocolo: 2007164905 APTE: WAGNER FRANCISCO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO RJ0053324 APDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.33593 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072120003030 Protocolo: 2007167008 APTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDO: JANETE JANE ALVARENGA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.33747 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 985400048023 Protocolo: 2007167807 APTES: WANDERLEY LIMA BELHASSOF REGINA MARIA BELHASSOF ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ FERREIRA SGARBI RJ0110698 APDO: HEINRICH BRULL ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO RJ0073501 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: NEGADOS. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.33891 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011475900 Protocolo: 2007169075 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 APDO: ROES COMUNICACAO MARKETING E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER RJ0081813 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.34212 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020020169260 Protocolo: 2007170012 APTE: ANTONIO DE ASSIS ROCHA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR RJ0113980 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR RJ0103402 REC.ADESIVO: WILSON FELIX SOARES E S/MULHER LOURDES APARECIDA ANTONIOLI SOARES ADVOGADO: DR(a). SIDNEI SOARES RJ0043215 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: NEGADOS. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.34499 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060100014940 Protocolo: 2007170603 APTE: ADRIANA DE ALMEIDA ETIENE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). SAMIR MENDONCA RJ0122448 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.35469 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010968862 Protocolo: 2007177162 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RJ0093486 APDO: JOCILIA DUARTE LEAL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA RJ0086825 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.35795 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210084055 Protocolo: 2007176610 APTE 1: ALEXANDER DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA RJ0135486 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA RJ0135392 APTE 2: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APTE 3: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA RJ0090619 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.35805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (ACAO CIVIL COLETIVA) 20040010191259 Protocolo: 2007178297 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0086032 APTE 2: ARY DE SA PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADOS. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.35919 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060870004415 Protocolo: 2007178576 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 REC.ADESIVO: ROGERIO RAMOS DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA RJ0106156 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.38339 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070020002844 Protocolo: 2007193273 APTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA RJ0087621 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO RJ0131747 ADVOGADO 3: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES RJ0134682 APDO: VALDIR SIMOES SANTANA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.38700 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062050134084 Protocolo: 2007194708 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RJ0120171 APDO: SORAIA ELIAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA RJ0043937 ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA RJ0126944 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.39232 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011494970 Protocolo: 2007198149 APTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY RJ0013846 REC.ADESIVO: ANTONIA MARIA VICENTE SOARES JORGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA RJ0086284 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: PROVIMENTO PARCIAL AO PRINCIPAL E DESPROVIMENTO DO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.39364 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052060063526 Protocolo: 2007198093 APTE: ANTONIO CARLOS LIBANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA RJ0050477 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.39832 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010834503 Protocolo: 2007201523 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: ARIOSTO MESQUITA AMADO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS RJ0118342 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA RJ0014610 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.40691 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010040140363 Protocolo: 2007203247 APTE: ELCIO SOUZA GEREMIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA RJ0103625 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.40771 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040380073271 Protocolo: 2007204526 APTE: ALEXSANDRO MIGUEL DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). WANERIO ALEX NEVES MARTINS RJ0106462 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.41765 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20040400017840 Protocolo: 2007207929 APTE 1: SERGIO RODRIGUES MANSO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO RJ0091409 APTE 2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS RJ0060885 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VIACAO PARAIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA RJ0030826 APDO 3: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SHEYLA FERNANDES CONRADO LOPES MG0092778 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: NEGADOS. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.41844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011046016 Protocolo: 2007209256 APTE: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR CORTES DE MEDEIROS RJ0123016 APDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A APDO 2: BRADESCO SAUDE S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.42252 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010298920 Protocolo: 2007211616 APTE: LEILA MARIA MONTEIRO LANDINI ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO RJ0127571 APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHAES MENEZES RJ0078575 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.42540 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050030041167 Protocolo: 2007212699 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 APDO: REGINALDO DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA RJ0117989 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.44360 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C DANO MORAL 20050420071256 Protocolo: 2007220894 APTE: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO RJ0117069 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 REC.ADESIVOS: MARCOS BARREIRO CABANELAS JULITA BARREIRO GARRIDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS RJ0100240 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: NEGADOS. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.46033 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020370077950 Protocolo: 2007229929 APTE: CARLOS ROBERTO QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DE SOUZA GONCALVES RJ0136035 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 313706"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "313709": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/09/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20050011561036 Protocolo: 2007235757 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ESPOLIO DE AUREA LUCIA SIMOES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA RJ0044894 INTERESSADOS: MARIA ELISA FERREIRA GONCALVES RUY MANOEL FERREIRA DIAS GONCALVES ISABEL DE FATIMA FERREIRA DIAS GONCALVES CARNEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECO DO CONFLITO, DECLARANDO SER COMPETENTE O JUIZO DE DIREITO DA 7a VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, NOS TERMOS DO PARAG. 2o DO ARTIGO 96 DO CODJERJ.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.495 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060020032032 Protocolo: 2007061719 AUTOR: EDSON FIGUEIREDO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES RJ0129311 ADVOGADO 2: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 REU 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA REU 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ... COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO OBRIGATORIO,PARA MODIFICAR A SENTENCA INVERTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS, APLICANDO-SE QUANTO A SUA EXECUCAO O QUE DISPOE O ART. 12 DA LEI 1.060/50. P.I.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11310 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010747161 Protocolo: 2007123349 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VLADIA VIANA REGIS RJ0091121 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA RJ0131565 AGDO: PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA SP0130951 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA PAROLIN DE ALBERGARIA BARBOSA SP0169744 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" (DECISAO DE FLS. 105).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14309 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20072040044970 Protocolo: 2007158702 AGTES: MARIA ARMANDA MARQUES MEDEIROS CICERO GOMES PASSOS ADVOGADO: DR(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA RJ0043148 AGDO: REINALDO AZEVEDO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO RJ0079261 ADVOGADO 2: DR(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI RJ0101151 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO COM BASE NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15870 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070110042077 Protocolo: 2007174195 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 AGDO: MONICA DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA RJ0109807 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, UMA VEZ QUE PERDEU O OBJETO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18814 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010020172190 Protocolo: 2007201384 AGTE: ANA CARLA BASTOS ARMAROLI ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 AGDO: BERNARDO QUEIROZ DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE RJ0064704 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA FRANCIS CURY RJ0096900 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: CONSIDERANDO QUE A JUIZA DE PRIMEIRO GRAU INFORMOU TER RECONSIDERADO A DECISAO OBJETO DO RECURSO, DOU-LHE POR PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529 DO CPC. INTIMADOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19984 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050028997 Protocolo: 2007215452 AGTE: BV FINACEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 AGDO: MANUEL SILVESTRE DE JESUS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE SEJA DEFERIDA A MEDIDA DE BUSCA DO VEICULO, DADO EM GARANTIA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21841 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070084630 Protocolo: 2007228689 AGTE: HILDA DE FATIMA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: ROVANE DOMINGUES Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22459 Origem: CANTAGALO Acao: EXECUCAO 20010150002867 Protocolo: 2007236736 AGTE: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA RJ0127633 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART ECARD RJ0092469 AGDO: PATRICIA LOUDES DE MESQUITA SILVA E CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DIAS SERRANO RJ0088493 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...A VISTA DESSAS CONSIDERACOES, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22683 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010150524 Protocolo: 2007239162 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 AGDO: SOLANGE GANIME BASTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RJ0061236 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22888 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010881764 Protocolo: 2007240621 AGTE: BENEDITA CUSTODIO BRITO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: BCS SEGUROS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22962 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002253 Protocolo: 2007240354 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23100 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20070610051766 Protocolo: 2007242321 AGTE: AMERICO ANTONIO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL RJ0040881 AGDO: MARIA DA CONCEICAO GONZALES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DE LIMA RJ0028644 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...Ante o exposto, indefiro os beneficios da gratuidade de justica. Intime-se o agravante para o recolhimento das custas no prazo de cinco dias, sob pena de desercao\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23263 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070040841150 Protocolo: 2007243930 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS RJ0141100 AGDO: JOSE SOARES TERRA ADVOGADO: DR(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA RJ0082342 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23522 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020052301 Protocolo: 2007246060 AGTE: SONIA MARIA PEREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO RJ0005122 AGDO: FARMACIA NOVA GALVAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0052109 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23659 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070011177710 Protocolo: 2007247759 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO RJ0082487 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"Em face do exposto, dou provimento parcial ao recurso para fixar o prazo de cinco dias uteis para cumprimento da decisao\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23801 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010882252 Protocolo: 2007247826 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 AGDO: GILBERTO ALMEIDA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE ROSA MENEZES RJ0126105 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...A conta destas consideracoes, dou parcial provimento ao agravo para excluir, em relacao ao agravante, a obrigacao de cancelamento do protesto...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23943 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050011128419 Protocolo: 2007249980 AGTE: HOSPITAL GERAL DO INGA INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 AGDO: THEREZINHA SAMPAIO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...Ante o exposto, nego provimento ao recurso\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24003 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010732692 Protocolo: 2007249546 AGTE: YARA CABRAL COELHO ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO RJ0068751 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...Ante o exposto, nego provimento ao recurso, com fundamento no artigo 557, caput do CPC\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24309 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010269037 Protocolo: 2007253366 AGTE: FABIO SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS RJ0103694 AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...A conta destas consideracoes, nego seguimento ao agravo, nos termos do caput do artigo 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24415 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070140004911 Protocolo: 2007254288 AGTES: CARLOS ANDRE GONCALVES DE SOUZA ELENILA MARIA GONCALVES DA SILVA SOUZA NILO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA RJ0120481 AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24505 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420079182 Protocolo: 2007254795 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILIEIROS S /A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JOSE CARLOS THEOBALD ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...Por ora, nao estao configurados os requisitos que legitimam a concessao da liminar, razao pela qual dou provimento ao recurso para cassar a decisao agravada\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24871 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050385 Protocolo: 2007257398 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC,...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.2352 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - ((94.066.000222-1 - EXECUCAO POR TITULO JUDICIAL) 20060660017703 Protocolo: 20076414 APTE: AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARTINS VIEIRA RJ0129407 APDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA RJ0118782 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ART. 557, DO CPC, ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.42599 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010098732 Protocolo: 2007213608 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA PROC.MUNIC. 2: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: HENRIQUE SCHIAPPE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, EM ACATAMENTO AO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME OBRIGATORIO, CONFIRMO A SENTENCA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.43944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010470955 Protocolo: 2007220099 APTE: JM2R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO RJ0034111 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.45044 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011060372 Protocolo: 2007224112 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: MARIA APARECIDA ROBERTO CORDIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MARIA APARECIDA ROBERTO CORDIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DESSAS CONSIDERACOES, COM BASE NO REFERIDO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, EM TODOS SEUS TERMOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.48870 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20050260066307 Protocolo: 2007246835 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 APDO: LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...Isso posto, nego provimento ao recurso, nos termos do caput do artigo 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.49917 Origem: MENDES Acao: TB 4447 - EXECUCAO FISCAL 20010320003294 Protocolo: 2007253633 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOAO BATISTA TEIXEIRA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...A vista dessas consideracoes, nego provimento ao recurso, nos termos do caput do artigo 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\nId: 313709"
                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6013 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011653013 Protocolo: 200764466 AGTE: JOAO LUIZ ALFANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: FLS. 45/52 - O RECURSO JA FOI JULGADO, NADA A DEFERIR.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.51022 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUM 78) 20050011146800 Protocolo: 2006245004 APTE: LAURENTINO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"Em mesa, redesignado o dia 19 de setembro de 2007\".\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.13460 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20060010179033 Protocolo: 2007064605 APTES: ATELIE DE IDEIAS ASSESSORIA DE IMAGEM E EVENTOS LTDA DARCILIA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMAO RJ0061669 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA RJ0058096 APDO: ELISA AMELIA FERREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA RJ0012284 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO RJ0055516 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"Em mesa para dia 19/19/07, cientes as partes\".\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.30228 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011354134 Protocolo: 2007149193 APTE 1: ROSANA MARIA CORDEIRO DE MELLO SERPA ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 APTE 2: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"Em mesa para o dia 19/09/07, cientes as partes\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.31016 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011671088 Protocolo: 2007151755 APTE: MARLIETE CORREA PIMENTA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"Em mesa para o dia 19/09/07, cientes as partes\".\r\n\r\nId: 313707"
                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010643205 Protocolo: 2007179726 IMPETRANTE: PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO OAB RJ100311 PACIENTE: CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE MELLO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM-SE. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINT.DE POSSE 20072030058881 Protocolo: 2007215808 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU0 ADVOGADO: DR(a). EVELYNE PESSOA CORTES RJ0138247 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 INTERESSADO 2: LAYSE SAPUCAHY SILVA OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DA INFORMACAO DE FLS.6/7, BEM COMO DA NOTICIA DADA PELO JUIZO SUSCITADO, O CONFLITO PERDEU SEU OBJETO. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, REMETENDO-SE OS AUTOS PRINCIPAIS AO JUIZO SUSCITADO (5 VARA CIVEL DE JACAREPAGUA), A QUEM COMPETIRA APRECIAR O PLEITO DE FLS.6/7. TRASLADE-SE COPIA DE FLS.6/7 E DESTA DECISAO PARA O FEITO PRINCIPAL.\r\n\r\n003. RECLAMACAO 2005.023.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C RESP.CIVIL POR DANOS MORAIS EXIB.DE DOC.E ANTEC.DE TUTELA 20040010780988 Protocolo: 2005143615 RECLTE: MARIA CELIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 19 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A INERCIA DA RECLAMANTE, EXPECA-SE A RESPECTIVA CERTIDAO PARA INSCRICAO DE DEBITO E ARQUIVE-SE. P. R. I.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200575168 IMPTE: MARIA DE FATIMA CASTRO NUNES ADVOGADO: DR(a). MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES RJ0116367 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INFORME A IMPETRANTE A RESPEITO DO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS ELENCADOS NO MANDADO DE INTIMACAO DE FLS. 93.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005279723 IMPTE: APAZ ASSOCIACAO DE PARENTES E AMIGOS DE PESSOAS COM ALZHEIMER DOENCAS SIMILARES E IDOSOS DEPENDENTES REP/P/S/PRESIDENTE MARIA APARECIDA ALBUQUERQUE GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 ADVOGADO 3: DR(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA RJ0076329 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 204/205 - DE-SE CIENCIA A IMPETRANTE E AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005278683 IMPTE: MARIA BERNARDINA DA FONSECA LIMA SZOMOR ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TROMMER BARBOSA RJ0060065 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA RJ0098753 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DA PETICAO DE FLS. 145/147, DE-SE CIENCIA A IMPETRANTE E AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776749 IMPTE: JOSE INACIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS RJ0126018 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE DE SARMENTO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. AO ESTADO; 2. DEPOIS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIG.DE FAZER-5 V EMPRESARIAL DA CAP. 20060011582419 Protocolo: 200797516 IMPTE: CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADO: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO RJ0033153 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROMOVA A CITACAO NO PRAZO DE 15 DIAS.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007177983 IMPTE: RODOLFO BOTTINO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 ADVOGADO 2: DR(a). NORBERTO LOURENCO RELVAS RJ0027629 IMPDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE, PESSOALMENTE, E POR OFICIAL DE JUSTICA, AS AUTORIDADES IMPETRADAS, PARA QUE, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, CUMPRAM A LIMINAR, SOB AS PENAS DA LEI. APOS, AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E DA JUSTICA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3682 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXEBICAO DE DOCUMENTOS 20040011385888 Protocolo: 200738026 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 AGDOS: WAGNER PINTO CAVALCANTI CECILIA PAIVA NETO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES RJ0081657 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE FLS. 59/62, SUBSTITUINDO-SE AS ORIGINAIS POR COPIAS NOS AUTOS, ENTREGANDO-SE AS PECAS MEDIANTE RECIBO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4659 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO 20020010990991 Protocolo: 200748678 AGTE: CIBELI LOUREIRO DE CARVALHO ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 DR(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0134188 AGDO: MARILDA APARECIDA THOMAZ ADVOGADO: DR(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA RJ0001978A INTERESSADO: SERGIO DA CUNHA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.- FEITO JULGADO; 2.- CERTIFICADO O TRANSITO, BAIXEM-SE, ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8466 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA NA ACAO ANULATORIA 900011204387 Protocolo: 200791080 AGTE: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH RJ0069281 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MILECH RJ0010723 AGDOS: DAIZO ADMINISTRADORA LTDA ESPOLIO DE CARLOS JORGE SOARES DE AZEVEDO E S/M EDNEIA MARIA COSTA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH RJ0069281 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.TENDO EM VISTA A PRETENSAO DE EFEITOS INFRINGENTES;2.DIGA A AGRAVANTE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14825 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010925111 Protocolo: 2007163055 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO AGDO: ANDRE LUIZ MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O AGRAVANTE A VISTA DO COMPARECIMENTO DO AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19234 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20040010479942 Protocolo: 2007208222 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: ERNESTO LUIZ RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"...EM ACATAMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19545 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010472973 Protocolo: 2007212028 AGTE: MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S A REP/P/S/SINDICO OLYNTHO DE RIZZO FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 AGDO 1: JEFFERSON ROLLEMBERG LIMA NETO ADVOGADO: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER RJ0081813 AGDO 2: FATIMA SUELLY DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA RJ0051472 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONCEDENDO A GRATUIDADE PARA O RECURSO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ORDEM. APOS, AO AGRAVADO E A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19607 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010617880 Protocolo: 2007212383 AGTE: VILEMAR ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20029 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010272670 Protocolo: 2007215576 AGTES: NEWTON PAULINO SILEY MUNIZ PAULINO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO 1: BANCO FININVEST S A AGDO 2: EXTRA HIPERMERCADOS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1.-OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLCITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS,...2.-AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES,...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20092 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20060011608482 Protocolo: 2007216773 AGTE: VIRGINIA CARVALHO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"...o artigo 557 do Codigo de Processo Civil,...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20359 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20062030175962 Protocolo: 2007217519 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDOS: MERCADINHO 13 DA CIDADE LTDA JOSE DE OLIVEIRA PINTO FERNANDO LUIS QUINTANILHA MACULO Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: MANTENHO A DECISAO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE FLS.21.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20696 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030080631 Protocolo: 2007222243 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARIETA ALVES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL RJ0066355 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: 1....DEFIRO A LIMINAR PARA AFASTAR OS EFEITOS DA DECISAO QUE INVERTEU O ONUS PROBATORIO; 2. REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3. AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21968 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010465698 Protocolo: 2007232426 AGTE: GILSON RANGEL PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE RJ0046980 AGDO: MARTA DE OLIVEIRA PESSOA ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NO QUE TANGE O EFEITO SUSPENSIVO NAO TEM COMO ELE SER ATENDIDO, NEM O\"PEDIDO DE DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, UMA VEZ QUE FOGE ELE A FINALIDADE DO RECURSO ORA EXAMINADO, SENDO CERTO QUE, SO POR OCASIAO DO JULGAMENTO DO MERITO DO ALUDIDO AGRAVO E QUE SE PODERA SER O TEMA APRECIADO PELA CAMARA. A AGRAVADA E, APOS, AO M.P.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22245 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: A/EXECUCAO PROVISORIA 995400026280 Protocolo: 2007233172 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: LOURDES DE OLIVEIRA FLOR MAURILIO DOMINGOS FERREIRA LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MARILDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA MARILIA FLOR FERREIRA REP/P/S/MAE LOURDES DE OLIVEIRA FLOR DOUGLAS FERREIRA (MENOR) REP/P/S/MAE LOURDES DE OLIVEIRA FLOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DA SILVA FERRONE RJ0073397 ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO RJ0074187 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1. A QUESTAO ESTA SUBMETIDA A CAMARA - APELACAO No. 2007.001.32633; 2.CONCEDO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO; 3. SOLICITEM-SE INFORMACOES; 4. I-SE OS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22307 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070280050838 Protocolo: 2007235628 AGTES: GIBRAN HABIB ABI GHOSN LUCIANA HABIB ABI GHOSN NATALIA HABIB ABI GHOSN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES RJ0087905 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 AGDOS: CESAR & FRITSCH OFFSHORE SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA TERESA CRISTINA CORDOVA GUIMARAES FRITSCH WELLINGTON FRITSCH ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RJ0097822 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE RJ0023290 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO...O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO SERA APRECIADO COM A VINDA DAS INFORMACOES.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.AO AGRAVADO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22452 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011207358 Protocolo: 2007236433 AGTE: BRADESCO SEGUR0S S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 AGDO: ADRIANA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO RJ0122239 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22517 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070020172324 Protocolo: 2007236602 AGTE: SYLVIO CATALANI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 AGDOS: UNICARD BANCO MULTIPLO S A BANCO ABN AMRO REAL S A HSBC BANCK BRASIL S A BANCO MULTIPLO BANCO AMERICAN EXPRESS S A Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AI.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA...ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO,TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO.SOLICITEM-SE,DE ORDEM,AS INFORMACOES.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22624 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 990011674132 Protocolo: 2007238079 AGTE: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MIRANDA GONCALVES RJ0097437 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: ILMA PERFEITO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES RJ0088496 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1. NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC, DEVENDO SER OUVIDA A PARTE CONTRARIA ANTES DE SE CONCEDER, OU NAO, O EFEITO SUSPENSIVO; 2. SOLICITEM-SE INFORMACOES; 3. I-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22755 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990010147434 Protocolo: 2007239432 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: ESPOLIO DE JOEL PEREIRA DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE ROBSON PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA RJ0032012 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1.BLOQUEIO EXCESSIVO ENVOLVE PROVA E A PENHORA ON LINE VEM AO ENCONTRO DO INTERESSE DO CREDOR EM FAVOR DE QUEM SE REALIZA A EXECUCAO; 2.NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 3.SOLICITEM-SE INFORMACOES; 4.I-SE O AGRAVADO. ACRESCENTO AO DESPACHO QUE A PENHORA SE LIMITARA AO VALOR EM EXECUCAO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22931 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040210027444 Protocolo: 2007241318 AGTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES RJ0017540 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"NAO SE CONFIGURA HIPOTESE DO ART. 558, DO CPC; NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; SOLICITEM-SE INFORMACOES; INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22932 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052100074610 Protocolo: 2007240510 AGTE: EDSON AVELLAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA RJ0012269 AGDO: ANTONIO DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL RJ0018743 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23130 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010349419 Protocolo: 2007241370 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: MARIA LUIZA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RJ0060578 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL RJ0080175 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO VISTA QUE SEU NAO RECEBIMENTO PODE IMPLICAR EM LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A PARTE. O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO SERA APRECIADO COM A VINDA DAS INFORMACOES. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23178 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011189760 Protocolo: 2007242823 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO MANUEL MARTINS MENDES INTERESSADO: MASSA FALIDA DE TRANSITOL COMERCIAL LTDA REP/P/1.LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. ANTES DE APRECIAR O ALEGADO, SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO A QUO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23213 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011532966 Protocolo: 2007243542 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS 4o CENTENARIO ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO POR VISLUMBRAR HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2. SOLICITEM-SE INFORMACOES; 3. I-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23383 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042030099711 Protocolo: 2007245084 AGTE: SERGIO CORREA SOARES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES RJ0077954 AGDO 1: BANCO SUDAMERIS AGDO: AUDICOBRA CONTABILIDADE E COBRANCA SC LTDA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. SUBSCRITA A PETICAO DE FLS. 03; 2. CLS.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23491 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070450028292 Protocolo: 2007245828 AGTE: GETULIO FERNANDES LAMEIRA ADVOGADO: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA RJ0119149 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"DISPENSAVEIS AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23504 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010688939 Protocolo: 2007246014 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: DANIEL SAMUEL DE MATOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"1)RECEBO O AGRAVO NA MODADLIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...2)SOLICITEM-SE,DE ORDEM, AS INFORMACOES. AO AGRAVADO...ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23731 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000033675 Protocolo: 2007248062 AGTE: POLUX VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA RJ0076077 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"DISPENSAVEIS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23747 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011973303 Protocolo: 2007248318 AGTES: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 AGDOS: JAYR DOS SANTOS WANDAIR DOS SANTOS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO RJ0054391 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AI...CONCEDENDO,INCLUSIVE, O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE,DE ORDEM,AS INFORMACOES. AO AGRAVADO E,APOS, AO MP.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23823 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010954512 Protocolo: 2007247923 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARCOS FLORENCIO MAINART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA, DISPENSADAS AS INFORMACOES...\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23893 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980011457878 Protocolo: 2007247753 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: SEBASTIAO VIEIRA LIDIA MARCELINO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: ...DEFIRO A LIMINAR PARA SUSTAR OS EFEITOS DA DECISAO DE FLS. 372 DOS AUTOS PRINCIPAIS... 2-REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. 3- AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24022 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032080138394 Protocolo: 2007250241 AGTE: JOSE GOMES CRUZ FILHO ADVOGADO: DR(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA RJ0058280 AGDO: FREDERICO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA RJ0094482 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- DISPENSAVEIS AS INFORMACOES; 2- I-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24061 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20070010541631 Protocolo: 2007250059 AGTE: OSMAR PIRES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO POR VISLUMBRAR HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; SOLICITEM-SE INFORMACOES; DEPOIS, COM A RESPOSTA, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24105 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010719596 Protocolo: 2007250154 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: PASQUALE MAIUOLO ADVOGADO: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24156 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011374860 Protocolo: 2007249655 AGTES: ANA LUCIA LIMA DA SILVA MARCOS ANTONIO LIMA TANIA REGINA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: RECEBO O AGRAVO COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO...SOLICITEM-SE,DE ORDEM,AS INFORMACOES. ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO.AO AGRAVADO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24159 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070810014297 Protocolo: 2007251501 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA RJ0035620 AGDO: ROSEMARY PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GISELE FERNANDES ALVES RJ0060802 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO EM PARTE A LIMINAR PARA SUSTAR OS EFEITOS DE DECISAO AGRAVADA, RESGUARDANDO, CONTUDO, AS VAGA QUE ESTA SENDO PROVISORIAMENTE OCUPADA PELA AGRAVADA. 2.-DESNECESSARIAS AS INFORMACOES. 3.-A AGRAVADA PARA RESPOSTA. 4.-DECORRIDO O PRAZO DE RESPOSTA, COM SOU SEM ELA, AO MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24178 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030010617911 Protocolo: 2007252011 AGTE: RENATO SILVEIRA LIMA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO RJ0010672 AGDO: DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO RJ0111593 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.CONCEDO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO; 2SOLICITEM-SE INFORMACOES; 3.I-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24259 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011123658 Protocolo: 2007253050 AGTES: FERNANDO SILVA VALE ANTONIO DE ABREU TEIXEIRA CELIA LIMA DA SILVA TEIXEIRA ADELMO PIRES DE CASTRO ANA MARIA SOARES SALLES FRANCISCO CELIO MOREIRA PILLAR JOSE ALEXANDRE TOSTES PICANCO JOSE CHAVES DOS SANTOS MIGUEL ANGELO DE RESENDE SERGIO JOSE CASSIANO TEIXEIRA JURANDIR PEREIRA CAVALCANTE EDELZUITA DANTAS CAVALCANTE EDMEA CARNEIRO PEIXINHO SELMA DE FATIMA DA GAMA OLIVEIRA ANDRE JANISKI ARNALDO WALDYR TESSARI EMILIE IONE IANTAS JOAO RICARDO ZIEMBIKIEWICZ ZENOBIO IANTAS CHIRLENE BORGES DE OLIVEIRA ILDA SENA DAVEL PADOANI MARIA JANDIRA CORTES DE NOVAIS LIMA LENI ANGELA VIDAL DE ALMEIDA ELIZABETH MEDEIROS MOTTA MARIA CELINA DOS ANJOS CARLOS FERNANDO VIEIRA DA MOTTA FLAVIA MARIA DAS GRACAS DE LACERDA MARCAL LUIZ WAYDZIK ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA RS0047895 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLCITEM-SE INFORMACOES DE ORDEM. ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS NECESSARIOS. A AGRAVADA\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24266 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090083934 Protocolo: 2007252748 AGTE: LUCIA DE ALMEIDA BRANDAO AIRES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MAHFUZ DE ARAUJO RJ0139586 AGDO: ITAUSEG SAUDE S A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.A AGRAVANTE ESTA SOB O RISCO DE EXECUCAO E,CONSEQUENTEMENTE,TER O SEU NOME \"NEGATIVADO\" EM ORGAO DE RESTRICAO DE CREDITO;2.PRESENTES O \"PERICULUM IN MORA\" QUE SE CONSUBSTANCIA NA POTENCIAL AMEACAO APONTADA E O \"FUMUS BONI IURIS\"...;3.CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO;4.SOLICITEM-SE INFORMACOES;5.I-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24284 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070630039206 Protocolo: 2007252836 AGTE: SIDNEY GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.SE A AGRAVADA NAO PRESTA OS SERVICOS, NAO PODE COBRAR;2. CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO, COMUNIQUE-SE;3.I-SE A AGRAVADA,DISPENSAVEIS AS INFORMACOES.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24301 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011372725 Protocolo: 2007253342 AGTE: PAULA MENDES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO RJ0025919 AGDO: FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SA DE ANDRADE SP0164416 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"DECISAO QUE, EM TESE, SE ASSENTA EM PROVA, NAO SE VISLUMBRANDO HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; NEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSAVEIS AS INFORMACOES; INTIME-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24435 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011170053 Protocolo: 2007254569 AGTES: ECM DESIGN E INTERACTIVE SOLUTIONS LTDA ELIZABETH GUSMAO MOTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA RJ0127176 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART.558 DO CPC;2.NEGO O EFEITO SUSPENSIVO;3.I-SE O AGRAVADO;4.DESNECESSARIAS INFORMACOES.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24495 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011055902 Protocolo: 2007253317 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 AGDOS: OMAR DA SILVA RAMIDAN E S/MULHER ENEDINA ANTONIETA RAMOS RAMIDAN JOAO OMAR RAMOS RAMIDAN REP/P/S/PAIS OMAR DA SILVA RAMIDAN E ENEDINA ANTONIETA RAMOS RAMIDAN ADVOGADO: DR(a). ELEN BATISTA LINS RJ0114537 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: 1....CONSIDERANDO A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO PELA AGRAVANTE...DEFIRO A LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA.2.DISPENSO AS INFORMACOES;3.AOS AGRAVADOS. DECORRIDO O PRAZO DE RESPOSTA... AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24557 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 992040000083 Protocolo: 2007255529 AGTE: DAYSY LUCIDE BERNARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA RJ0065101 AGDO: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO 1: DR(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR RJ0098218 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: A AGRAVANTE PARA,EM QUARENTA E OITO HORAS,INDICAR QUAL A DECISAO AGRAVADA E A DATA DE SUA PUBLICACAO, PENA DE SER-LHE NEGADO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24574 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120017892 Protocolo: 2007255508 AGTE: NISIS ANTUNES MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO RJ0065471 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: 1.INDEFIRO A LIMINAR...2.DISPENSO INFORMACOES...3.AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24750 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20072090080179 Protocolo: 2007257321 AGTE: HEAN FERNANDES LOPES REP/P/S/MAE ANDREA LOURENCO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS RJ0092685 AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"MATERIA PROBATORIA, SENDO PREMATURA A CONCESSAO DO PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO; DISPENSAVEIS INFORMACOES; INTIME-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\nQuebra 055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24824 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGANACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 20062030162153 Protocolo: 2007257777 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: VERA LUCIA DE VASCONCELOS CHAVES ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: 1.INDEFIRO A LIMINAR...2.DISPENSO INFORMACOES.3.AO AGRAVADO.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24826 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040110058571 Protocolo: 2007257684 AGTE: POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS CAMINHO DO SOL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO RJ0074375 ADVOGADO 2: DR(a). AZUIL BARBOSA PAES RJ0037753 AGDO: MARLENE DOS SANTOS MAIA PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.A QUESTAO ENVOLVE PROVA;2.PORTANTO,REVELA-SE PREMATURA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO,QUE APRECIAREI APOS A RESPOSTA;3.DISPENSAVEIS AS INFORMACOES;4.I-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24904 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062110063672 Protocolo: 2007258598 AGTE: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART.558,DO CPC,RAZAO PORQUE NEGO O EFEITO SUSPENSIVO;2.SOLICITEM-SE INFORMACOES;3.I-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 961000000495 Protocolo: 2007258219 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI RJ0103531 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: 1.-DISPENSO INFORMACOES. 2.-AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25001 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010010933490 Protocolo: 2007259490 AGTE: ASSOCIACAO GERAL DE AUXILIOS MUTUOS DOS FERROVIARIOS DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU RJ0008447 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO RJ0051243 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; DISPENSAVEIS INFORMACOES; INTIME-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n060. ACAO RESCISORIA 2002.006.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96.001.001439-7 29 VARA CIV.CAP.(ORDINARIA) Protocolo: 2002103667 AUTOR: BAR E RESTAURANTE CASTAINCO LTDA ME REP/P/S/REP/LEGAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA RJ0034286 ADVOGADO 2: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA PORTO DA SILVA RJ0110591 REU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI RJ0020333 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n061. ACAO RESCISORIA 2002.006.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1983.001.100581-3 20 VARA CIV.CAP.(EXECUCAO) Protocolo: 2002218436 AUTOR: BANCO DA AMAZONIA S A BASA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU RJ0080399 ADVOGADO 2: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU RJ0082739 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS FABRICIO ELLER RJ0116972 REU 1: LUIZ ROBERTO APA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 REU 2: MAURICIO RAUL ATALLAH ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO RJ0024432 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES RJ0116322 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O PRIMEIRO REU SOBRE O ALEGADO AS FLS. 269/271, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS.\r\n\r\n062. ACAO RESCISORIA 2007.006.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: POSSESSORIA(2.VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA) 20052020017774 Protocolo: 2007172946 AUTOR: DORALICE ALBINO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA RJ0128665 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES ALVES PASTURA RJ0145397 ADVOGADO 3: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU RJ0096573 REU: ROSANGELA CLEMENTE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: \"DEFIRO ITENS 2, 3 E 4 DE FLS. 34.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2005.001.791 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA- 20020010598112 Protocolo: 20055270 APTE: SCHIN BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"EM COMPLEMENTACAO AO DESPACHO DE FLS. 252, RETITUO O PRAZO POR TEMPO IGUAL AO QUE FALTAVA PARA SUA COMPLEMENTACAO, COM OS RECURSOS AINDA CABIVEIS, CASO HAJA INTERESSE DAS PARTES. PUBLIQUE-SE, E TENDO A OAB/RJ ATUALIZADO ODS DADOS CADASTRAIS DO PATRONO DO APELANTE, PROVIDENCIA IDENTICA DEVE SER ADOTADA NO TOCANTE A AUTUACAO DO PROCESSO.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2005.001.7614 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA TB 30.897 20000011552024 Protocolo: 200543766 APTE 1: COMPANHIA METALURGICA BARBARA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 APTE 2: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES RJ0099028 ADVOGADO 2: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS RJ0079650 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: DIGAM AS PARTES S/ OS ESCLARECIMENTOS\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2005.001.36992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010757224 Protocolo: 2005216132 APTE: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN RJ0119726 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 APDO: ANA TERESA SANTOS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA RJ0089437 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES ORIENTE GENU RJ0032184 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"MANTENHO A DECISAO DE FLS. 451, VENHAM OS HONORARIOS.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.16633 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 900011204387 Protocolo: 200679372 APTE 1: ESPOLIO DE CARLOS JORGE SOARES DE AZEVEDO REP/P/S/INV EDNEA MARIA COSTA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 APTE 2: LUIZ VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH RJ0069281 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO COSTA RJ0082442 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EDNEA MARIA COSTA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: FLS. 865/867: AGUARDE-SE. FLS. 869: DEFIRO PELO PRAZO, IMPRORROGAVEL, DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.37893 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 990011720919 Protocolo: 2006180552 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 APDO: CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. JUNTE-SE. 2. EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO. 3. AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.44004 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010002624 Protocolo: 2006210511 APTE: ESPOLIO DE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER RJ0117395 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 ADVOGADO 3: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1.I-SE; 2. DIGAM AS PARTES S/ O LAUDO; 3.E-SE MANDADO DE PAGAMENTO.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.44011 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010189931 Protocolo: 2006210525 APTE: ESPOLIO DE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER RJ0117395 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI RJ0002168 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1. I-SE; 2. AS PARTES S/ OLAUDO; 3. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.46040 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011285276 Protocolo: 2006219374 APTES: FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO REP/P/S/MAE ELIANE MOREIRA DE CARVALHO CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO REP/P/S/MAE ELIANE MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARBOSA VASQUES RJ0113516 APDO: MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0042359 ADVOGADO 2: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO RJ0033153 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANOTE-SE ONDE COUBER - FLS. 158; A VISTA DO GRAFICO DE FLS. 156, DIGAM APELADA E A DOUTA REPRESENTACAO DO MP.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.48382 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO CONTRATUAL E REPETICAO DE INDEBITO 20010010051297 Protocolo: 2006231227 APTE: DANUBIA DE MELO D'AVILLA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"DIGAM AS PARTES.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.52191 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 890010143486 Protocolo: 2006251065 APTE 1: MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0085290 APTE 2: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO STABELINE MINHOTO SP0026346 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: ADRIANA RINALDI GONCALVES FERNANDO ANTONIO RINALDI GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"INTIME-SE A SEGURADORA.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.53142 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010611780 Protocolo: 2006255023 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO RJ0114149 APDO: MIGUEL FRANCISCO RAMOS JUNIOR E S/MULHER MONIQUE CHRISTINA MENDONCA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA RJ0125450 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: NADA A PROVER. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.53157 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20030011466187 Protocolo: 2006255877 APTE: ALVARO COSTA COUTO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA RJ0040754 APDOS: VIOLETA MARIA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA LEONARDO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: SUBSCRITA A PETICAO DE FLS.201/202,CLS. (Nota da Secretaria:Despacho p/ser cumprido pelo advogado do apelante)\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.68443 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060037190 Protocolo: 2006329894 APTE: ANTONIO PEDRO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO RJ0017109 ADVOGADO 2: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 APDOS: ELZA FERREIRA FARIA MARCO AURELIO FERREIRA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA RJ0129084 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO RJ0114770 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: ADMITO O RECURSO PROSSIGA-SE.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.1301 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050011119224 Protocolo: 20072776 APTE: SERGIO LUIS DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO RJ0120447 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"FLS. 143/161 - RECEBO O RECURSO. PROSSIGA-SE COMO DE DIREITO.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.2352 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - ((94.066.000222-1 - EXECUCAO POR TITULO JUDICIAL) 20060660017703 Protocolo: 20076414 APTE: AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARTINS VIEIRA RJ0129407 APDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA RJ0118782 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: FLS. 122 - NADA A PROVER. O RECURSO JA FOI JULGADO. PROSSIGA-SE, INTIMANDO-SE AS PARTES DA DECISAO DE FLS. 116/120.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.5781 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (97.001.144591-6 - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 20050010795180 Protocolo: 200728148 APTE: LINDENBERG SARDINHA MEIRA E S/MULHER MARIA DAS GRACAS PEREIRA MEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 APDO: DENISE ELISABETH ARMAGAUD ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 ADVOGADOS 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO RJ0135781 DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO RJ0135781 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"EMBARGOS COM PROPOSITO DE MODIFICACAO DO JULGADO; DIGA A EMBARGADA.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.7072 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: COBRANCA (DPVAT) 20030680054541 Protocolo: 200732913 APTE: JOSE LOTERIO ADVOGADO: DR(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS RJ0123182 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: AO D.PERITO COM OBSERVANCIA DO ART. 431-A DO CPC\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.15429 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060670024662 Protocolo: 2007074015 APTE 1: ROSICLER NASCIMENTO DA COSTA ASTINE ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA RJ0058532 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: NADA MAIS HA A PROVER. PROSSIGA-SE COMO DE COSTUME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.16680 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.98.001.180695-2) 20050011190850 Protocolo: 200782373 APTE 1: JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI RJ0123632 APTE 2: AFONSO RITZMANN NETO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES RJ0127481 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE BLANCO FERREIRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA RJ0130090 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"...INTIME-SE O PRIMEIRO APELANTE PARA, NO PRAZO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO SE PRONUNCIAR, QUERENDO.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.32175 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011258662 Protocolo: 2007159704 APTE: ZILDA DE CARVALHO KAUFFMAN ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA RJ0128161 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN SP0168804 APDO: SANDRA CAL BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA RJ0024735 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO RJ0128210 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"FLS. 362/363. AQUI NADA A PROVER. O RECURSO JA HAVIA SIDO JULGADO QUANDO HOUVE A COMUNICACAO DO OBITO DA APELANTE.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.41785 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060260020772 Protocolo: 2007208331 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: LUCI BRAGA DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DISPOSTO NO ART. 557...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME OBRIGATORIO, CONFIRMO A SENTENCA.\"\r\n\r\nId: 313708"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "313710": [
                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.41038 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20050630065717 Protocolo: 2006195999 APTE: HABITAT PARA A HUMANIDADE ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 APDOS: LUCIANA DOS SANTOS CORREA ANTONIO DE PAULA NERIS DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Relator Designado: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES 0\r\n\r\nId: 313710"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "313711": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/09/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 20070790010863 Protocolo: 2007159448 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A INTERESSADO 2: PAULO FERNANDO MORIGGI BOTELHO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO DESTE CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO DA 2 VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DE PETROPOLIS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 20042090096806 Protocolo: 2007256061 IMPTE: SPORTS NUTRITION CENTER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES RJ0104190 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... INDEFERIMENTO DA INICIAL...\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 20070011211780 Protocolo: 2007261188 IMPTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA,NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA DO CONTEUDO DO PETICAO.... INTIME-SE A DOUTA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. COM AS INFORMACOES, DE-SE VISTA AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15452 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULARIZACAO DE GUARDA 20052060040186 Protocolo: 2007170905 AGTE: ROSILDA VIEIRA SALES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL RJ0123265 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO CANTARINO LEAL RJ0074464 AGDO: CRISTINA BARROS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16146 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010011150052 Protocolo: 2007176272 AGTES: DEBORAH FUCS ANTONIA AVANCINI ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0007421 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO RJ0120920 AGDOS: ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI ANDREA ROSA AVANCINI OTAVIO DA ROSA AVANCINI ADVOGADO 1: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD RJ0034553 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16166 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110035050 Protocolo: 2007174403 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: CAYO FERREIRA LINS REP/P/S/MAE MARIA JOSE PINTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19674 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060540119648 Protocolo: 2007212501 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA LOURENCA TITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010337783 Protocolo: 2007216518 AGTES: EVM EMPREENDIMENTOS S A K CAPITAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO RJ0053484 AGDO 1: UNIVERSE PARTICIPACOES S A AGDO 2: LUCA PODOVANO AGDO 3: RICARDO CESAR PINTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO BUENO LIMA RJ0022283 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21284 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750009291 Protocolo: 2007227103 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MARLENE RODRIGUES THEOPHILO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22832 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070370059820 Protocolo: 2007239819 AGTE: FIDELIS AMARAL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO PARA AUTORIZAR A REALIZACAO DE BAILES NO SALAO SOCIAL DO CLUBE DOS 50....AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES....\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22945 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011233369 Protocolo: 2007240137 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDO: PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO DA SILVA REP/P/S/MAE REGINA HELENA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES....\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23142 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081218 Protocolo: 2007242392 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MAURO CORDEIRO TEICHHOLZ ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES RJ0142144 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA RJ0111603 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ....DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23192 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010891721 Protocolo: 2007242733 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO ADVOGADO: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24170 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011043183 Protocolo: 2007251780 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ALINE ALICE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24270 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070610068547 Protocolo: 2007252887 AGTE: WALLY PIA PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS RJ0067379 ADVOGADO 2: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 AGDO: AUGUSTO MOTA PEREIRA CARDOSO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24513 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010684087 Protocolo: 2007254907 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: JOAO CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FRANCISCO LOBATO RJ0039214 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA PELLEGRINI RJ0121792 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24676 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010361180 Protocolo: 2007256363 AGTE: LIBIA PEREIRA SALVINO ADVOGADO 1: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO RJ0140789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: HERZ METALURGICA E PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA RJ0080458 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24723 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010766501 Protocolo: 2007256537 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ACELY MARIA FERNANDES CRUZ ADVOGADO: DR(a). ELENA SOARES DE AZEREDO RJ0015933 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24756 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE REVISAO CONTRATUAL 20070010309011 Protocolo: 2007257465 AGTE: MARTA BEATRIZ GUREVITZ CUNHA ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24764 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050932 Protocolo: 2007257373 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24782 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070380129489 Protocolo: 2007257180 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: HELDER JOAO BARATA FRANCES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA RJ0083187 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24886 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060140113448 Protocolo: 2007258740 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: IGREJA EVANGELICA SEMEAR ADVOGADO: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL RJ0126255 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24987 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011488554 Protocolo: 2007258590 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 AGDO: ALDA MARIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25002 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011659374 Protocolo: 2007258887 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDO: LOURDES MARIAS DIAS ADVOGADO: DR(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHAES RJ0132793 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25029 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20060011289211 Protocolo: 2007258368 AGTES: ELIEZER BATISTA DE OLIVEIRA SILVANIA DE OLIVEIRA LEITE SILVANEIDE DE OLIVEIRA AMELIA SANDRA DE OLIVEIRA JOSIMAR BATISTA DE OLIVEIRA ERISMAR BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE E QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25082 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072020090895 Protocolo: 2007259928 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO: EUNICE CANTAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ BORGES COELHO RJ0057591 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: .....NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO....\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25253 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011026170 Protocolo: 2007262114 AGTE: JORGE ROBERTO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SAMPAIO FARIAS RJ0121490 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA RJ0130674 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE E QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010494970 Protocolo: 2007262072 AGTE: LAIS DE SOUZA SALDANHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 AGDO: ESPOLIO DE MARIA ANTERO PINHEIRO FROITZHEIM REP/ P/ S/ INVENTARIANTE GRETCHEN FROITZHEIM Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: NEGO ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO A REQUISICAO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.4674 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010702302 Protocolo: 2007022782 APTES 1: MARIA LUCIA DE AGUIAR SOUZA ALONSO TAIS SOUZA ALONSO NEMER SOUZA ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 APTE 3: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO RJ0090601 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABBY RJ0134676 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.31073 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010237146 Protocolo: 2007153201 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDO: REGINA ANGELA LANDIM BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO RJ0100758 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES RJ0072474 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO....\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.37400 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N(2000.001.062101-4) 20070010095310 Protocolo: 2007188741 APTE: CLINERJ CLINICA NEUROLOGICA CIRURGICA E NEUROCIRURGICA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA RJ0020684 ADVOGADO 2: DR(a). JANE JACOB HORTA RJ0067049 APDO: ESCRITORIO DE ADVICACIA EDUARDO ANTONIO CURY ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE RJ0106016 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...REJEITAM-SE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO, APLICANDO A EMBARGANTE A MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, PREVISTA NO ART. 538, PARAGRAFO UNICO, DO CPC.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.40147 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010097727 Protocolo: 2007202766 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: EVANI NICACIA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO RJ0073622 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, MANTENDO A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.40417 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: COBRANCA 20050550022090 Protocolo: 2007202832 APTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: MARIANA COSTA DE MIRANDA APDO: JOSE CARLOS ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO RJ0059400 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO RJ0130137 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE-LHE, PARA QUE SEJA O PROCESSO REMETIDO A JUSTICA TRABALHISTA EM RAZAO DOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPENDIDOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.49067 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060030032521 Protocolo: 2007247997 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA RJ0129088 REC.ADESIVO: HELIO HOPPE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA RJ0100122 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PRINCIPAL DESPROVIDO; PREJUDICADO O ADESIVO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.49225 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.003256-1 TB 4797/02) 20060720012388 Protocolo: 2007250350 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: RENEN BERENGER MACHADO JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.....\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.49536 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320009980 Protocolo: 2007250895 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: ANTONIO ALVES Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.49967 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080048080 Protocolo: 2007253546 APTE: ALBERTO RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.50387 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20040320015280 Protocolo: 2007255181 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: DORCELINO DE ARAUJO SILVA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.50518 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320019142 Protocolo: 2007256870 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MARIO MARTINS DIAS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\nId: 313711"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "313712": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4531 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050020146794 Protocolo: 200747743 AGTE: MARCELO SA REGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES RJ0062123 AGDO: MANOEL DE AZEVEDO FALCAO FILHO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA BRUNO DE MELO RJ0128475 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: AOS EMBARGADOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14270 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050110027321 Protocolo: 2007158224 AGTE: MONTES BRANCOS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER HYANE BASTOS NETO BA0021476 AGDO: CICLO D'AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS RJ0080903 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: FLS. 75/76 - MANTENHO A DECISAO QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO. FLS. 77/80 -DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS DE DECLARACAO POR INTEMPESTIVOS ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21156 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070110057329 Protocolo: 2007226141 AGTE: IEDA OLIVEIRA VICENTE MARCELINO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI RJ0080914 ADVOGADO 2: DR(a). SAULO BICHARA MENDONCA RJ0127566 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ESCLARECA A RECORRENTE SE AINDA REALIZA SESSOES DE QUIMIOTERAPIA E SE O TRATAMENTO QUIMEOTERAPICO PODERIA SER REALIZADO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO, NA UNIDADE ONCOLOGIA DO HOSPITAL SANTA IZABEL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24950 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO REPARACAO DE DANOS 20050011420180 Protocolo: 2007258764 AGTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387 AGDO: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). NICOLE RENE GOMES E CUNHA RJ0124087 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25344 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010781214 Protocolo: 2007263237 AGTE: LUCIANO NARCISO ADVOGADO: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA RJ0097463 AGDO: TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS RJ0118831 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2006.006.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS - 1 VARA CIVEL DE SANTO ANTONIO DE PADUA Protocolo: 2006139091 AUTOR: NIVALDO FERREIRA PENA ADVOGADO: DR(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO RJ0039246 REU: ROSA PINTOR DE SOUZA REP/P/ MIRTES DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL RJ0078659 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: AGUARDE-SE A INICIATIVA DO CREDOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.26508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE PRESTACOES C/C REPETICAO DE INDEBITO 20010010414795 Protocolo: 2007132924 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 APDOS: JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO VERA LUCIA FLESCH HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 ADVOGADO 2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: AS PARTES SOBRE FLS. 522/3.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.45844 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050500032815 Protocolo: 2007229995 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE LEITE DO NOROESTE FLUMINENSE ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA RJ0054581 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: AOS EMBARGADOS.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.50447 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320007831 Protocolo: 2007255194 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: ADEMIR MARTINS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: ... RECURSO QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.51016 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 95.001.130534-8 - DESPEJO P/F PGTO 20060010290898 Protocolo: 2007259024 APTE: RENERINA PIMENTA SAO MARTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIA DO VALLE DA SILVA JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA RJ0094405 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA RJ0136392 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: 1) INSTRUAM-SE OS EMBABRGOS COM AS PECAS NECESSARIAS PARA A APRECIACAO DO RECURSO; 2) REGULARIZE A APELADA SUA REPRESENTACAO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.51196 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011500310 Protocolo: 2007260600 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: LEILA DE FREITAS MENEZES (FALECIDA) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PARA HABILITACAO DOS HERDEIROS.\r\n\r\nId: 313712"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'''' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "313715": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/09/2007\r\n\r\n001. EXCECAO DE IMPEDIMENTO 2007.020.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA - 8 VARA CIVEL DA CAPITAL 20060010476313 Protocolo: 2007203245 EXCPTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC.APLICANDO ANALOGICAMENTE O \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, REJEITO LIMINARMENTE A EXCECAO DE IMPEDIMENTO DE FLS.2/8, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6949 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010185670 Protocolo: 200774896 AGTE: LUIZ SERGIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE RJ0136707 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: \"...POR ESTAS RAZOES,COM FUNDAMENTO NO ART. 557,CAPUT,DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7275 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20050010347134 Protocolo: 200778731 AGTE: SM21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR RJ0129591 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEAL COSTA RJ0066349 AGDO: FLY PINT PROJETOS OBRAS E REFORMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR RJ0085747 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE RJ0126824 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: \"...POR ESTAS RAZOES,COM FULCRO NO ART. 557,CAPUT,DO CPC,NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO,PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7539 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090022751 Protocolo: 200781454 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: JEAN WISLAY ARAUJO JACINTHO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: \"...POR ESTAS RAZOES,COM FULCRO NO ARTIGO 557,CAPUT,DO CPC,NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO,PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8942 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20060280066200 Protocolo: 200796862 AGTE: ZILMA DA SILVA CRESPO ADVOGADO: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA RJ0048992 INTERESSADO: MARIA MADALENA CRESPO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR ESTAS RAZOES,COM FUNDAMENTO NO ART. 557,CAPUT,DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9219 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011070109 Protocolo: 200799618 AGTE: ANDRE LUIZ PINNOLA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA RJ0086692 AGDOS: CAMILLA FILGUEIRAS JORGE DE LIMA PINNOLA RAFAEL FILGUEIRAS JORGE DE LIMA PINNOLA ARTHUR FILGUEIRAS JORGE DE LIMA PINNOLA ADVOGADO 1: DR(a). ERNANE GOMES DE SOUSA RJ0123003 ADVOGADO 2: DR(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO RJ0067337 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9353 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630061283 Protocolo: 2007100581 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR. THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: FRAGO JOSE DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS,NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9580 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010357121 Protocolo: 2007103893 AGTE: EDUARDO BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES RJ0131293 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR ESTAS RAZOES,COM FULCRO NO ART. 557,CAPUT,DO CPC,NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO,PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16679 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20000010939063 Protocolo: 2007183500 AGTE: ESPOLIO DE HERCOLINO CRAVO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE VERA MARIA DE CARVALHO E SILVA CRAVO ADVOGADO: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA RJ0059087 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPONENTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO NUNES DUARTE RJ0019322 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18056 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20052040127456 Protocolo: 2007197211 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 AGDO: JORGE HENRIQUE ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULA RENATA SANTANA PASSOS RANGEL DOS SANTOS RJ0122076 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: RECONSIDERADA QUE FOI A DECISAO (FLS.101/102), DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIME-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18767 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032090063457 Protocolo: 2007203352 AGTE: JOSE DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA RJ0085572 AGDO 1: JOSE BARBERIO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA CONSTANTINO BARBERIO RJ0061877 ADVOGADO 2: DR(a). DUVAL VIANNA RJ0020526 AGDO 2: GERALDO JAKOBI ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 AGDO 3: THEREZINHA MOURO LEITAO ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...PRESTOU O JUIZO AS INFORMACOES DE FLS.39/40, AFIRMANDO QUE RECONSIDEROU A DECISAO RECORRIDA(FLS.24 DESTES AUTOS).DESTE MODO, DIANTE DE TAL INFORMACAO, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO, NA FORMA PRECONIZADA NO ARTIGO 529 DO CPC...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18921 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011959872 Protocolo: 2007204438 AGTE: CETENCO ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NA CONFORMIDADE DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19547 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010737045 Protocolo: 2007211801 AGTES: MARILIA DE BRITO GOMES MONICA CATTETE REIS VILELLA DOS SANTOS SELMA MARIA FERREIRA DE CARVALHO VERA LUCIA SOUZA NASCIMENTO DA SILVA LUISA DA CONCEICAO FERREIRA CASTRO CONSTANCA DA GLORIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU RJ0002144A AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A AGDO 2: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000073440 Protocolo: 2007225171 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21490 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20060770015646 Protocolo: 2007228228 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 AGDO: GUILHERME FARTES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO RJ0066024 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... POR ESTE MOTIVO, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, COM BASE NA DISPOSICAO DO INCISO II DO ARTIGO 527 DO CPC, O QUE DEVE SER COMUNICADO AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21546 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS 20062040045285 Protocolo: 2007229222 AGTE: ROSIMAR MOREIRA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA RJ0073521 AGDO: MARLON LUIZ TORQUATO DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE RJ0104794 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DESTARTE, POR SE TRATAR DE MATERIA PACIFICADA POR ESTE TRIBUNAL E PELOS SUPERIORES, APLICO O & 1o.-a, DO ARTIGO 557 DO CPC, DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DOS OFICIOS REQUERIDOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21885 Origem: RIO CLARO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070470000020 Protocolo: 2007230478 AGTES: VILMA VASCONCELOS BARROS PENNA OSMAR BARROS PENNA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D AGDOS: JAIRA DE SOUZA CORREA RIBEIRO MARIO ALDER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA RJ0085959 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557...NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22134 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011093927 Protocolo: 2007233689 AGTE: MARIA DE LOURDES MARTINS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA RJ0114439 AGDOS: ROBERTO E LUNA BARBOZA RACHEL BARBOZA DE SOUZA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO COM FULCRO NA DISPOSICAO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011080106 Protocolo: 2007235810 AGTE: RITA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...E DE SE APLICAR A DISPOSICAO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC. EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22577 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750016283 Protocolo: 2007238006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: SEVERINA LUIZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... EM FACE DO EXPOSTO, SENDO A DECISAO CONTRARIA A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DE TRIBUNAL SUPERIOR, APLICO O ARTIGO 557, & 1o.-a DO CPC, DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA DETERMINAR SEJAM OS HONORARIOS DO PERITO PAGAS AO FINAL, PELA PARTE VENCIDA, CASO NAO SEJA BENEFICIARIA DE GRATUIDADE DE JUSTICA OU NAO OCORRA A HIPOTESE PREVISTA NO ART. 12 DA LEI 1.060/50.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22605 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070750014122 Protocolo: 2007237942 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: VANESSA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... EM FACE DO EXPOSTO, SENDO A DECISAO CONTRARIA A JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE DE TRIBUNAL SUPERIOR, APLICO O ARTIGO 557, & 1o.-A DO CPC, DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA DETERMINAR SEJAM OS HONORARIOS DO PERITO PAGAS AO FINAL, PELA PARTE VENCIDA, CASO NAO SEJA BENEFICIARIA DA GRATUIDADE OU NAO OCORRA A HIPOTESE PREVISTA NO ART. 12 DA LEI 1.060/50.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23389 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011119503 Protocolo: 2007245165 AGTE: WANDIRA DOLORES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO AR. 557, DO CPC...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23745 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010630494 Protocolo: 2007248268 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR.FLAVIO MULLER AGDO: VALNIRAN PONTES BARROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO CONTI MATIELLI RJ0112340 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24024 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010715591 Protocolo: 2007250605 AGTE: TEREZA REGINA VIANA HERMENEGILDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COSTA PINTO RJ0026798 AGDO: BANCO ITAU Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.....DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR A AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24701 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000037620 Protocolo: 2007256670 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SANTOS GONCALVES RJ0125690 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... ENSEJANDO QUE, NA FORMA PREVISTA NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, SE NEGUE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, TAL COMO ORA SE DECIDE.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24924 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011137566 Protocolo: 2007257863 AGTE: MARCELO CHAVES LEAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO LOPES MOREIRA RJ0124061 AGDO: ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24956 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N. 2002.001.148108-3/A A ACAO INCIDENTAL 20020011481083 Protocolo: 2007258083 AGTE: LAWRENCE DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO RJ0107066 AGDO: LEONARDO BAKER PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24974 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010814568 Protocolo: 2007259020 AGTE: AGENCIA DE AUTOMOVEIS 3 ESTRELAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA RJ0017407 AGDO: CARLOS JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA RJ0110906 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. ...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25100 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 985360081106 Protocolo: 2007258676 AGTE: COG SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA RJ0128984 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR RJ0129822 AGDO: SIEMENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES RJ0089455 ADVOGADO 2: DR(a). CLERIO BORGES MARTINS RJ0091136 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25155 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630063543 Protocolo: 2007261385 AGTE: ILMA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER A ANTECIPACAO DA TUTELA REQUERIDA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.67166 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010608729 Protocolo: 2006325540 APTE: VANTUIL DE PAULA COELHO ADVOGADO: DR(a). VANTUIL DE PAULA COELHO RJ0013777 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.264 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20030420091147 Protocolo: 2006338402 APTE: VALE FLORIDO RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA RJ0103665 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: \"...ISSO POSTO,EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO,NEGO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A DECISAO RECORRIDA E, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ART. 557 PARAGRAFO SEGUNDO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,CONDENO A AGRAVANTE NO PAGAMENTO DE MULTA QUE FIXO EM 5% DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.19497 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DUVIDA INVERSA 20060780007403 Protocolo: 2007093668 APTE: HENRIQUE DE SOUZA PINHO ADVOGADO: DR(a). WAGNER CESAR BARROSO RJ0065702 APDO: CARTORIO DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE PROVIMENTO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.19740 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010556833 Protocolo: 2007098010 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: MATHEUS DA SILVA VALPASSOS ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, CPC...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.25864 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011526826 Protocolo: 2007129299 APTES: DIEGO ADONIAS DA SILVA VILSON ALMEIDA DA FONTE REMUTH OLIVEIRA MELLO KENNEDY TELO DA CORTE ALEX DE SOUSA OLIVEIRA MARCELO DO NASCIMENTO DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO ALO RJ0085168 ADVOGADO 2: DR(a). HELAINE CRISTINA GONCALVES DA FONSECA RJ0124135 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO . INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.27449 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011088450 Protocolo: 2007137261 APTE: MARIA DO SOCORRO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557..., NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.27926 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2000.002.020902-1) 20050020175800 Protocolo: 2007137940 APTES: PAULO CESAR MOUTINHO TAVARES LIARA WILLIAM GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM RJ0113689 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA RJ0136630 APDOS: ESPOLIO DE MILTON RODRIGUES FORTES REP/P/S/INV LEA STABILE FORTES LEA STABILE FORTES ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES RJ0058295 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE EGUIMENTO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.28075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010809648 Protocolo: 2007138252 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: UBIRAJARA ARAUJO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.28247 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090046364 Protocolo: 2007139890 APTE: JOSE MARIA GELSI ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA RJ0092790 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES RJ0133227 APDO: GRANERO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD RJ0080736 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.28353 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20012030099571 Protocolo: 2007140294 APTE: AMELIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA RJ0107364 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO RJ0119939 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557..., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.29330 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUG. A GRATUIDADE DE JUSTICA (DECLARATORIA - ORD -2004.208.0060530). 20042080060530 Protocolo: 2007142557 APTE: MARCELO QUERASIAN MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APDO: NDT COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIA COLA SCHMID RJ0125871 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RUFATO MILANEZ SP0124275 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO,DOU PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE PROCEDENTE,NOS TERMOS DO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO,A,CPC,REFORMANDO A SENTENCA.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.29373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 4855/98 20010011054828 Protocolo: 2007145420 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: LUIZA MENEZES NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR RJ0060946 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE RJ0059150 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART.557...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.29930 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 20050011355138 Protocolo: 2007147737 APTES: MARIA INES CRUZ ROSA MARIA CRUZ GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 APDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO COM FUNDAMENTO NO ART. 557,CAPUT DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E,EM REEXAME NECESSARIO,REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA,TAO SOMENTE PARA EXCLUIR A CONDENACAO DOS APELADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.30555 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060010509173 Protocolo: 2007150688 APTE: NEWSON MARIO BARBOSA E S/M 2 E DIVA ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO RJ0080978 APDO: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES RJ0056947 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.30883 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011244380 Protocolo: 2007151757 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO YARKON ADVOGADO 1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 APDOS: ESTHER CYTRYNBAUM YOUNG ROBERTO YOUNG JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL RJ0073216 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.30997 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEPOSITO 20042070039245 Protocolo: 2007150745 APTE 1: MAURA REGINA CLEMENTE FERNANDES ALONSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO RJ0028980 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES RJ0038269 APTE 2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO RJ0091939 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: .. COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, POR SEREM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.31022 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010491668 Protocolo: 2007151366 APTE: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 REC.ADESIVO: SONIA ALVES BARBOSA REGLY ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557...NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.36479 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011222357 Protocolo: 2007183563 APTES: EDSON BRUM DA SILVEIRA SEBASTIAO GERALDO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...APLICO O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.37786 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050260059674 Protocolo: 2007189762 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES RJ0064925 APDO: NIRLEI MARIA RODRIGUES PELEGRINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO MESMO, MANTENDO AINDA A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO, NOS TERMOS DAS SUMULAS Nos 53 DESTE TRIBUNAL E 253 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.42250 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060690003718 Protocolo: 2007211042 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA APDO: KAMILLY FERNANDES DA SILVA REP/P/S/MAE ALESSANDRA FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...APLICO O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO MESMO, MANTENDO AINDA A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO, NOS TERMOS DA ORIENTACAO DAS SUMULAS Nos 53 DESTE TRIBUNAL E 253 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.45249 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052493 Protocolo: 2007227200 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CYLA EINHORN DA SILVA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.46933 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARTORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060420009486 Protocolo: 2007233923 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE RJ0108899 APDO: OSWALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES RJ0089446 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.126/141 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.114/123 E JULGAR IMPROCEDENTE A ACAO, INVERTER OS ONUS SUCUMBENCIAIS (APLICADA A SUSPENSIVIDADE DO ART.12 DA LEI 1060/1950) E REVOGAR A ANTECIPACAO DE TUTELA, DETERMINANDO A SECRETARIA QUE EXPECA IMEDIATAMENTE OFICIO CANCELANDO O OFICIO DE FLS.53 (DEVENDO SER REMETIDA COPIA DO MESMO). TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.46943 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062030080252 Protocolo: 2007234039 APTES: MOISES DOS SANTOS ALVES BARTOLOMEU JOSE DE LIMA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). KAYSER AMBROGI LIMA RJ0137000 APDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA EXTINGUIR O FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO.....\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.47538 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011244067 Protocolo: 2007239031 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: VANDERLEI ESTEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS RJ0063743 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR OS JUROS DE MORA NO PERCENTUAL DE 6% AO ANO A CONTAR DA CITACAO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.47726 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011609279 Protocolo: 2007239445 APTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: LUCIANE FERRACO SCHARF ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...PELO EXPOSTO NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.48578 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010256505 Protocolo: 2007246472 APTE: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA ADVOGADO 1: DR(a). JANE CANUT RJ0018730 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA RJ0101336 APDO: IVONNE ALVES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO L557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.49054 Origem: PARACAMBI Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050390012736 Protocolo: 2007248006 APTE: ALFREDO DE CUSTODIO CARAVANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AG.RETIDO...A FIM DE QUE SEJA OBSERVAD O DISPOSTO NO ART 11 DA LEI 1060/50...EM DECOREENCIA RESTOU PREJUDICADO O EXAME DA APELACAO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.49489 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320019336 Protocolo: 2007250344 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MARIA ANGELA MAURICIO DA SILVA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO EXEQUENDO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.50587 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20040320017536 Protocolo: 2007256828 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: ESPOLIO DE JOAQUIM BERNARDES LOYOLA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO EXEQUENDO.\r\n\r\nId: 313715"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "313713": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000142366 IMPTE: JOAO BATISTA ALVES DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). DANIELA STORRY LINS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE POR 30 DIAS.DECORRIDO O PRAZO,ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755796 IMPTES: ANA CAROLINE GONCALVES PEREIRA CATIA REGINA VASCONCELOS FERREIRA MARIA HELENA RIBEIRO DE BARROS BARBOSA VALERIA HENRIQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 115/116-MANIFESTE-SE O MUNICIPIO SOBRE A POSTULACAO DAS IMPETRANTES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11634 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010371543 Protocolo: 2007127354 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS AGDO: MARIO LOPES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Observacao: DEVOLVA-SE PETICAO (DESPACHO DE 10-07-2007).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16050 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 910010672638 Protocolo: 2007175768 AGTE: ADRIANA DA SILVA TELES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO RJ0149931 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE TELES BARROSO RJ0109078 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES EXPRESSAS SOBRE DEVOLUCAO OU NAO DE PRAZO PARA IMPUGNACAO OU EMBARGOS; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19200 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20072090030814 Protocolo: 2007208593 AGTE: HEBERT DE SIMAS MAYER ADVOGADO 1: DR(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS RJ0138290 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA REGINA RANGEL DO VALE FONSECA RJ0141104 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO RJ0084762 AGDO: ALEXANDRE MARTINS PEREIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO CARLOS POURCHET RJ0138748 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: DIGA O AGRAVANTE SE O SATISFAZ A RECONSIDERACAO PARCIAL DO DESPACHO NOTICIADA A FLS.75/78. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22021 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010173472 Protocolo: 2007232633 AGTES: RABACO EDITORA E IMPRESSORA LTDA JOAQUIM JOSE RABACO EUZENIR THOMPSON MOREIRA RABACO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA RJ0137533 AGDO: GERARDO ANTONINI ADVOGADO: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES RJ0079658 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22057 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS EM EXECUCAO 990011679208 Protocolo: 2007232774 AGTE: ARMANDO FRAGA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS RJ0114111 AGDO: MARINA LUCIANELI ARAUJO REP/P/S/MAE MARLENE LUCIANELI ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA RJ0130919 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO, MAS NEGO O EFEITO SUSPENSIVO, POR AUSENCIA DE 'FUMUS BONI JURIS', PELO MENOS A UM PRIMEIRO EXAME; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA; 3) APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23598 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011010965 Protocolo: 2007247362 AGTE: MENACHE LEVY ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO E PELO MESMO MOTIVO DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO E DETERMINO: A) A SUSPENSAO DOS EFEITOS DO DESPACHO DE FLS.198 DOS AUTOS; B) QUE O JUIZ DECIDA INCONTINENTI OS PEDIDOS DE PENHORA 'ON LINE' DE FLS.176, REITERADO A FLS.195; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) ESTANDO A AGRAVADA SEM PATROCINIO, ELA NAO SERA INTIMADA.(DESPACHO TRANSMITIDO VIA FAX PELO EXMO.SR.DES.MIGUEL ANGELO BARROS, RELATOR)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23606 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010952606 Protocolo: 2007247142 AGTE: CRISTIANO DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA RJ0119734 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) EM FACE DO INC.DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 6/2002, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO E MANDO QUE SE DE CURSO AO PROCESSO NO JUIZO CIVEL; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES.(DESPACHO TRANSMITIDO VIA FAX PELO EXMO.SR.DES.MIGUEL ANGELO BARROS, RELATOR)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24133 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20070010873482 Protocolo: 2007249551 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES AGDO: DERLI CIPRIANO VALIAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIO, POIS SE A PROCURADORIA SABE QUAL ORGAO TERA QUE CUMPRIR A LIMINAR, CABE-LHE REPASSAR-LHE A ORDEM; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24248 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20070800002316 Protocolo: 2007252779 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI AGDOS: EDGARD PAULO SILVA GALARANE ARISTIDIS MACHADO MACEDO SIZENANDO DA SILVA DELFINO GERSON AEBER MACHADO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO; 2) PARA EVITAR PREJUIZOS, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO E MANDO QUE A ACAO PRINCIPAL SEJA PARALISADA NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA; 3) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 4)INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24285 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: CAUTELAR 20070630070821 Protocolo: 2007253012 AGTES: ADRIANO CAMPOS RODRIGUES DE OLIVEIRA PAULO ROBERTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA RJ0104838 AGDO 1: ESPOLIO DE SEBASTIAO FERREIRA BASTOS FILHO REP/P/S/INV LEONARDO BASTOS FERREIRA AGDO 2: ESPOLIO DE CATARINA BASTOS FERREIRA REP/P/S/INV LEONARDO BASTOS FERREIRA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO.VENHAM AS INFORMACOES DE PRAXE. AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25417 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE N.2006.001.148449-4A 20060011484494 Protocolo: 2007263793 AGTE: PAULO MARCELO DO PRADO SAAD ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ PRIMEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 ADVOGADO 2: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA, CONCEDENDO AO AGRAVANTE O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE COMPROVE SUA HIPOSSUFICIENCIA, TRAZENDO AOS AUTOS A ULTIMA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.66493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: RESOLUCAO DE SOCIEDADE 20050011105780 Protocolo: 2006320470 APTES 1: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 APTES 2: ODAIR BASSO (RECURSO ADESIVO) MAX RODRIGUES LOMBA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO RJ0018620 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: CUMPRIDO O DESPACHO DE FLS. 1220,VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.47291 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062050045300 Protocolo: 2007236656 APTE: MARIA ANGELICA MARTINS DE AVILA ALVES ADVOGADO: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO RJ0137918 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E MANDO QUE SE INTIME A RE NA PESSOA DOS SEUS PATRONOS A DAR AS RAZOES PELAS QUAIS PROCEDEU A MUDANCA DO MEDIDOR DEPOIS DE INDICAR ASSISTENTE TECNICO NOS AUTOS E DEPOIS DE SABER QUE O JUIZ HAVIA FIXADO A FRAUDE DO MEDIDOR COMO PONTO CONTROVERSO NA DEMANDA. PRAZO PARA ISSO: CINCO DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO. MANDO QUE SE INTIME A RE NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL POR MANDADO PARA QUE EM DEZ DIAS DEPOSITE NA SECRETARIA DA CAMARA O MEDIDOR QUE RETIROU DA CASA DA AUTORA, PARA QUE ELE POSSA SER PERICIADO PELO PERITO DO JUIZO, TUDO SOB AS PENAS DA LEI. APRESENTADO O MEDIDOR, LACRE-SE-O EM ENVELOPE APROPRIADO COM ASSINATURA DO APRESENTANTE E INTIME-SE O PERITO PARA COMPLEMENTAR O LAUDO.\r\n\r\nId: 313713"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "313716": [
                                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.127 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: MONITORIA 20040580034996 Protocolo: 2006337805 APTE: NILTON GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO RJ0104866 APDO: AUGUSTO PERES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO RJ0123555 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 3: DR(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA RJ0102850 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Relator Designado: JDS. DES. ELTON LEME 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.15218 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011509257 Protocolo: 200772906 APTE: IVANILDO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 Relator: JDS. DES. ELTON LEME 0\r\n\r\nId: 313716"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "313719": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RAUL CELSO LINS E SILVA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200430847 IMPTE: EPHIGENIA ROBERTO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). BARBARA MARCIA AGUIAR 0142913RJ IMPDO: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO PROC.MUNIC. 2: DR(a). BEATRIZ VARANDA LITIS 1: CESAR DA SILVA BUNHEIRAO ADVOGADO: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO 0027432RJ LITIS 2: MAGNOLIA MARIA MARTINS DE CASTRO BUNHEIRAO ADVOGA'DO: DR(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO 0040027RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200464940 IMPTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO SINDENFRJ REP/P/S/ DIRETORA PRESIDENTE REJANE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006228370 IMPTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11886 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2007.001.035099-0 Protocolo: 2007130575 AGTE: LEON CESAR CHEBAR ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARILIA DE DIRCEU ADVOGADO: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12737 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.002.026211-4 Protocolo: 2007139964 AGTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONIZ ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS 0023709RJ AGDO 2: VERA LUCIA RODRIGUES CHIANELLO ADVOGADO: DR(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE 0001324AMG Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15742 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2001.202.011942-1 Protocolo: 2007173065 AGTE: LELA MENAGED ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MENAGED LOPES 0116645RJ AGDO 1: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ AGDOS 2: MAFAK COMERCIO E INDUSTRIA METALURGICA E REPRESENTACOES LTDA JOAO CARLOS POKORNI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA 0045247RJ AGDO 3: SILVIA CARMO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO 0023811RJ AGDO 4: FINANCIADORA VOLKSWAGEN S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO LOPES COELHO 0002918RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20256 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080477-0 Protocolo: 2007217321 AGTE: ASSOCIACAO DE MORADORES CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: RICARDO LUIZ SILVEIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005075-0 Protocolo: 2007216854 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20761 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.209.005902-0 Protocolo: 2007222061 AGTE: SALIM BOULOS MAROUN ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDO: JOSE EDUARDO SOBRAL BARROCAS ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO 0063214RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21163 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2007.001.033885-0 Protocolo: 2007226306 AGTE: ALINE CRISTINA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: MIRIAM VIDAL DE SOUZA ESPOLIO DE JOSE RIBAMAR DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21631 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.087855-1 Protocolo: 2007229608 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDO: RAFAEL SOARES DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). CARLA XIMENES DE FREITAS 0088855RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22053 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.033604-8 Protocolo: 2007233125 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ AGDO: PARADA GREEN'S AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22313 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.147737-2 Protocolo: 2007233983 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOS: MARCO ANTONIO VICTORIA BARROS CLAYDE MARISE DE ALMEIDA SOBREIRA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MACHADO 0094696MG ADVOGADO 2: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22842 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.087869-6 Protocolo: 2007239798 AGTE: ALEXANDRE CIDADE NETO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDO 1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ AGDO 2: AZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23392 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.115988-1 Protocolo: 2007245230 AGTE: ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA 0122156RJ AGDO: BCP S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.8664 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 98.001.070981-1 Protocolo: 200641274 APTE 1: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA REP/P/S/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES 0016688RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO 0101459RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: POLPEL COMERCIO DE SUCATAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RIVALDO CORREA BACELAR 0020760RJ ADVOGADO 2: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS 0110435RJ APDO 2: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA REP/P/S/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES 0016688RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO 0101459RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.22977 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.044250-9 Protocolo: 2007112746 APTE: ANA CRISTINA CORREA ARCANGELO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI 0090733RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.23751 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.066326-5 Protocolo: 2007117924 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ APDO: SERAFIN NUNEZ TABOAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO 0106531RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.24969 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2005.121.002037-1) 2006.002.017287-5 Protocolo: 2007124037 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.27323 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.033236-4 Protocolo: 2007137429 APTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA RITA RADUSWESKI QUINTAL TANABE 0095643RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ APDO: ALCINEA JAGER ADVOGADO 1: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO 0118395RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.29338 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESSARCIMENTO DE DANOS 2004.042.004624-7 Protocolo: 2007144208 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: MARIA DAS DORES AMERICO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.45704 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.002242-0 Protocolo: 2007227595 APTE: CELIA LIMA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA 0100136RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE SILVINO 0142857RJ APDO: LUIZ CRISOSTOMO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MARTINEZ MONTERO 0036145RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ 0087554RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.46970 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.042.007360-3 Protocolo: 2007233919 APTE 1: RENATO DE ANDRADE AMORIM ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ REC.ADESIVO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO 0133473RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.47196 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.021.020178-8 Protocolo: 2007235917 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO APDO: DARCIO OTAVIANO RANAURO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.47845 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.066.000798-7 Protocolo: 2007242103 APTE: RUBEM DOS SANTOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 2: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.47849 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2006.007.015402-9 Protocolo: 2007241822 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ APDO: MARIA AUXILIADORA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.47958 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.042.008850-8 Protocolo: 2007242193 APTE: FRANCISCO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). NELCI AMARO 0065066RJ APDO: THIAGO OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE MAGDA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.48023 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2001.001.137930-4 Protocolo: 2007243797 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: TATIANA CAMARGO LEITE DE GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: CARLOS AUGUSTO BASTOS DE GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE MENEZES SABA 0108653RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.48138 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA = TOMBO = 4428-8. 87.066.000343-5 Protocolo: 2007242191 APTE: JOSE DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.48349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.087808-7 Protocolo: 2007244825 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: IVO QUIRINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.48502 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.071753-1 Protocolo: 2007247382 APTE 1: ROBERTO JOSE DE BARROS REGO ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ APTE 2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON RUSSO NEGRIZOLO 0216456SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.48510 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2003.004.041260-5 Protocolo: 2007245566 APTE: SERGIO HENRIQUE LEITAO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.48519 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2007.058.000034-8 Protocolo: 2007246296 APTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ APDO: LUCIANA DE OLIVEIRA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO 0124402RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.48673 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001332-2 Protocolo: 2007246234 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTITA DUARTE APDO: ESPOLIO DE ANGELINO TEODORO ALVES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.48935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.120.032185-0) 2005.001.029956-5 Protocolo: 2007248974 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES 0070403RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.48947 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.047349-8 Protocolo: 2007247946 APTES: ROBERTO ELIAS KUDSI LENI DE OLIVEIRA KUDSI ADVOGADO: DR(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS 0013907RJ APDO: JOSE ANDRE VERNECK MONTEIRO ADVOGADOS: DR(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO 0003940RJ DR(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO 0101019RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.48969 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.006538-0 Protocolo: 2007246903 APTES: VALERIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SANDER XAVIER PIRES 0115791RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JUNIOR 0136029RJ APDO 1: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ APDO 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.48976 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. PRINCIPAL: 2002.001.132061-0) 2006.001.086929-3 Protocolo: 2007248180 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDO: NILSON JORGE SENRA CASTELLOES ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS 0078168RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.49113 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.015782-8 Protocolo: 2007245569 APTE: ELIZABETH GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.49249 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.008083-6 Protocolo: 2007248683 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI 0119822SP ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ ADVOGADO 3: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ APDO: ROBERTO GONCALVES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DA PENHA MACHADO 0100845RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES 0081641RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.49265 Origem: ITAOCARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.025.001631-9 Protocolo: 2007248037 APTES: LEADIR PEREIRA ARAO CRISTIANO SILVA WERNECK SILVANO CEZARIO DANIEL SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO 0083112RJ ADVOGADO 2: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO 0081092RJ APDO: MUNICIPIO DE ITAOCARA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM 0075826RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.49413 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.064.003338-3 Protocolo: 2007250398 APTE: ROZIMERE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: I O VENTURA MERCEARIA ADVOGADO 1: DR(a). DELMO VICENTE DIMA 0025324RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS 0127554RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.49434 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.071321-1 Protocolo: 2007248503 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ APDO: MIRIAN DUARTE MARCOLINO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.49435 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.011070-3 Protocolo: 2007250324 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ APDO: ASVRE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI 0062830RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.49480 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO FISCAL 1997.506.000585-7) 2006.007.004580-0 Protocolo: 2007250394 APTE 1: CELIA BARBOSA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.49488 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.108578-0 Protocolo: 2007251052 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA 0135593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ REC.ADESIVO: EDU DE LIMA COELHO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.49546 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.008940-7 Protocolo: 2007251905 APTE: MARIA LUCIA FELISBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEICAO 0093942RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.49551 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.211.002480-0 Protocolo: 2007251904 APTE: JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER 0061529RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.49767 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.082.001071-5 Protocolo: 2007250811 APTE: ESPOLIO DE ELOISA DE PAULA ROSA REP/P/S/INV APOGICAN ANTONIO DUQUE ADVOGADO: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA 0040795RJ APDO: GERALDO CESAR PERRUT DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA 0135921RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.49876 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.163938-7 Protocolo: 2007254268 APTE: JOCIMAR PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.49878 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.051493-2 Protocolo: 2007253642 APTES: BLAME IT ON RIO TRAVEL AND TOURS LTDA BOBBY ROY FRISCHMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.49910 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.079076-1 Protocolo: 2007253534 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES 0113223RJ APDO: ADRIANA PENHA DA COSTA LIMA PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.49962 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.023272-0 Protocolo: 2007253560 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ APDO: GILBERTO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.50013 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.048737-9 Protocolo: 2007254280 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDO: JOSE OSWALDO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.50239 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.070208-8 Protocolo: 2007255642 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDO: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.50256 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013102-7 Protocolo: 2007255469 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOS: IDALINA DA COSTA TOSCHI WALTENCIR TOSCHI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.50351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.001.030217-5 Protocolo: 2007255297 APTE 1: ROSA MARIA DEGRAZIA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA 0020942RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO 0126633RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CONDE DE BONFIM (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.50759 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2005.202.011367-2 Protocolo: 2007255613 APTE 1: DENISE GALHARDI DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA 0049205RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOQUEBEDE DA FONSECA 0111304RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.50925 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.032871-0 Protocolo: 2007259175 APTES: OSELINA SOARES DE MEDEIROS MARIA DO CARMO PONTES SOARES FRANCISCO DA PONTE SOARES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDO 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462RJ APDO 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ APDO 3: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nId: 313719"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "313718": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22300 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE VISITIACAO 20060010587548 Protocolo: 2007235740 AGTE: JOSE CARLOS SOUZA SANTOS JORGE ADVOGADO: DR(a). AJACY MENDES QUINTAO RJ0032070 AGDO: SYLVIA DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSSANA CANTERGIANI CAMPESTRINI SP0138317 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 35/36: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR FALTA DE PREPARO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25457 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072110052172 Protocolo: 2007263955 AGTE: CARLOS ANDRE FALCON NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.20883 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010289513 Protocolo: 2007102850 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: BENTA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, REJEITO AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.34515 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20040010951990 Protocolo: 2007171268 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: DILMA MADUREIRA DENISE MADUREIRA ALVES TANIA MADUREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CORRIGINDO-SE DE OFICIO A SENTENCA PARA DECLARAR A ISENCAO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.35870 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010386332 Protocolo: 2007180304 APTE: VILMA BARBOSA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...ASSIM, ONDE SE LE:...EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO...E AINDA: \"AO EXPOSTO, VOTO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO APELO NOS TERMOS ACIMA.\" - LEIA-SE: ...EM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\" E TAMBEM: \"AO EXPOSTO, VOTO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO APELO NOS TERMOS ACIMA.\" PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.42266 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020172796 Protocolo: 2007211031 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: LUCIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.50464 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011182077 Protocolo: 2007255888 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RJ0132053 APDO 1: ELJ PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA APDOS 2: ELOGIO GODOY LIGIA LOPES DE CARVALHO GODOY ADVOGADO 1: DR(a). HELDER VIEIRA LOPES RJ0059315 ADVOGADO 2: DR(a). ELZA VIEIRA LOPES RJ0078945 APDO 3: SERGIO RIBEIRO CONSTANTINO GUIMARAES APDO 4: MAURICIO RIBEIRO CONSTANTINO GUIMARAES APDO 5: WALTER REBEL Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, POR SER O RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR QUE O FEITO PROSSIGA NOS SEUS ULTERIORES TERMOS.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.50552 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320015720 Protocolo: 2007256864 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOAQUIM FLAUSINO CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA RJ0056923 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1o.-A ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENC, DECLARANDO, DE OFICIO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.50798 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2002.072.001593-9 TB 6889/02) 20070720003584 Protocolo: 2007258935 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ESPOLIO DE GIUSEPE FRANCESCHI REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENCA.\r\n\r\nId: 313718"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "313717": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007260696 IMPTES: JOCILDA QUINTANILHA PINTO MAGALI GONCALVES MARIA AMELIA COSTA DE FREITAS VERA LUCIA FIRMINO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). CATHARINE FONSECA DE SA RJ0139437 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO SILVA DE SA RJ0049095 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DALMO QUEIROZ AZEVEDO RJ0003867 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- CONSIDERANDO QUE A MEDIA DOS SALARIOS... INDEFIRO P PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA; 2- INTIMEM-SE OS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS JUDICIAIS DESTE MANDAMUS, SOB PENA DE .. EXTINCAO DO MESMO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22327 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL 20060020063867 Protocolo: 2007235608 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: ALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO RJ0043330 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22419 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070280018608 Protocolo: 2007236776 AGTE: MILTON MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL RJ0068198 AGDOS: LUCILEA DE OLIVEIRA FERREIRA YAGO FERREIRA MONTEIRO REP/P/S/MAE LUCILEA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO RJ0027703 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. DIANTE DA RETRATACAO PARCIAL (FLS 53/6), DIGA O AGRAVANTE EM 05 (CINCO) DIAS. 2. FLS. 51, ITEM 02= AGUARDO. ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22878 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010091728 Protocolo: 2007240661 AGTE: TEREZINHA DE BARROS LOBO ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: [...] 2. INDEFIRO A GRATUIDADE EM SEDE RECURSAL. 3. VENHA O RECOLHIMENTO CORRETO DAS CUSTAS, EM 05 (CINCO) DIAS. ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23174 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072080028239 Protocolo: 2007243353 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 AGDO: MARIA HAIDEE VASCONCELOS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23722 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010688289 Protocolo: 2007248090 AGTE: NINON MACHADO DE FARIA LEME FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DA SILVA GUIMARAES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: ROBERTO NOGUEIRA DA FRANCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI RJ0018537 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24009 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20060040540596 Protocolo: 2007249600 AGTE: JONATHAN DA CUNHA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR RJ0119534 ADVOGADO 2: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER RJ0118355 AGDO: ARIEL MOURA DA CONCEICAO REP/P/S/MAE JACQUELINE GONCALVES DIAS MOURA ADVOGADO: DR(a). MICHIKO SAITO RJ0102415 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. SOLICTEM-SE AS INFORMACOES; 2. A AGRAVADA, NO PRAZO LEGAL; 3. AO MIN. PUBLICO, APOS. ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25040 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081530 Protocolo: 2007258021 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: NILTON GOMES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25101 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 942060002311 Protocolo: 2007260920 AGTE: FILIPE SILVA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SILVA DO AMARAL RJ0146394 AGDO: MOACIR BARRADAS DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). FIDELIS FONTENELLA RJ0097287 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25268 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO COBRANCA 20040010785627 Protocolo: 2007262067 AGTE: QUEIROZ GALVAO ENERGETICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 AGDOS: CINCO ESTRELAS AGROPECUARIA E PARTICIPACAO LTDA GETULIO VILELA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). OTTO RESENDE VILELA SP0209545 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE E, CONSIDERANDO QUE AQUI SE APLICA O ARTIGO 558 DO CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25407 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011409174 Protocolo: 2007262076 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: EDVALDO LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA RJ0079801 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO GOSI DE AQUINO RJ0113144 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE E, CONSIDERANDO QUE AQUI SE APLICA O ARTIGO 558 DO CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\nId: 313717"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "313720": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.12494 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020155409 Protocolo: 200758421 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDO: ANTONIO EDUARDO DUTRA DE MELLO MARTINS REP/P/S/MAE FERNANDA PEREIRA DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO 0\r\n\r\nId: 313720"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "313721": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020010779842 Protocolo: 2007125907 IMPETRANTE: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO(DEFENSORA PUBLICA MATRICULA 815.794-3) PACIENTE: MARCELO SAMPAIO CRUZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMDADE, CONCEDERAM A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062040116309 Protocolo: 2007124376 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA DE FAMILIA DE BANGU SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA DE FAMILIA DE JACAREPAGUA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO CONFLITO, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20050011124920 Protocolo: 2007141926 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 8.VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 11.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3838 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010772315 Protocolo: 200740256 AGTE: EDUARDO FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BENJAMIM PEREIRA SC0010120 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA GRATACOS RUDGE VALDETARO SIMOES RJ0108738 AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5695 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011416907 Protocolo: 200761033 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADOS 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDOS: CARMEM EUZEBIO DA SILVA WILSON LOPES VIANNA ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA RJ0100650 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8189 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060660091617 Protocolo: 200789685 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8896 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010102507 Protocolo: 200796550 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA AGDO: DIEGO OLIMPIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES RJ0141019 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9200 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 20060300028776 Protocolo: 200799689 AGTE: JOANA KUDSI MACEDO ADVOGADO: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0107864 AGDO: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9695 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010363595 Protocolo: 2007106741 AGTE: JORGE GUSTAVO PIMENTA NITZSCHE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ RJ0105878 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9970 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210308760 Protocolo: 2007109158 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LUCIA MARIA RAMOS GOMIDE ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010282632 Protocolo: 2007115742 AGTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO ADVOGADO: DR(a). PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS RJ0128849 AGDO: CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MOREIRA RJ0013351 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10614 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO 20070010006476 Protocolo: 2007116092 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO POVOLERI MANES RJ0119812 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CARLOS AUGUSTO ZANADREA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12379 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: GUARDA C/REGULEMENTACAO DE VISITAS 20070010461982 Protocolo: 2007136038 AGTE: SILVIA MARIA MONTEIRO TROTTA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO RJ0116871 AGDO: SERGIO SANTOS CRUZ FILHO ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS RJ0047688 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13767 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070380068488 Protocolo: 2007152572 AGTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC. EST.: DR. JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO AGDOS: MINISTERIO PUBLICO ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR AFCONT ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15339 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010548911 Protocolo: 2007169942 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ALFREDO AMADOR TORRES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15622 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610028520 Protocolo: 2007170089 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: CLARICE AFFONSO DA SILVA CAMPOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15821 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060450022676 Protocolo: 2007173975 AGTE: RAIZ QUADRADA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES RJ0092897 AGDO: CCT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16120 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010766045 Protocolo: 2007177446 AGTE: JOAO CERQUEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GEORGEANA NATASHE MESQUITA RODRIGUES RJ0134951 AGDO: BANCO ITAU Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16665 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20070100006702 Protocolo: 2007182605 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: RENATO VERDAN MARQUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA RJ0027964 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16762 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011296560 Protocolo: 2007183551 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: LEA MEDEIROS BRAVO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.70126 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060210013693 Protocolo: 2006336801 APTE: IVONE JUNGER DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOS: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO RJ0117069 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.125 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011043458 Protocolo: 2006338562 APTES: ROZILDA TELLES BARRETO MARCELO TELLES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ROMEU DE ARAUJO RODRIGUES RJ0113904 ADVOGADO 2: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP RJ0097870 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.4955 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060011241342 Protocolo: 200724606 APTE: THEREZINHA MARIA JACOB ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.5921 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010011102770 Protocolo: 2007029862 APTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: JOSE MAURO SAINT JUST KALIFE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE SENA ROCHA RJ0065684 ADVOGADO 2: DR(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES RJ0051447 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR MAIORIA, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR, QUE CONHECIA DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.7926 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011093481 Protocolo: 2007037793 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: IVONETE MATA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.9513 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020184692 Protocolo: 2007045284 APTE 1: ACESSE CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 APTE 2: CONDOMINIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE DA ENCARNACAO BARRETO RJ0123494 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: EM CONTINUACAO DE JULGAMENTO, VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANDO A DES. REVISORA NEGANDO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDO O DES. RELATOR, DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. REVISORA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.12257 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL DE OBRIGACAO CREDITICIA 20040010990314 Protocolo: 200759921 APTE: EDISON CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA RJ0127589 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA RJ0045046 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS RJ0052122 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: EM CONTINUACAO DE JULGAMENTO, VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANDO A DES. REVISORA, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. REVISORA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.15262 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010968660 Protocolo: 2007074778 APTE: ENI OIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS RJ0133340 APDO: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO E RECEITA DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.15567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010917159 Protocolo: 200776215 APTES: VICTOR CEZAR BRAGA TATHIANA NOGUEIRA MENDONCA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS RJ0116025 ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 APDOS: ISAAC SAADIA ALBERT SAADIA ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO RJ0059596 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.15567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010917159 Protocolo: 200776215 APTES: VICTOR CEZAR BRAGA TATHIANA NOGUEIRA MENDONCA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS RJ0116025 ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 APDOS: ISAAC SAADIA ALBERT SAADIA ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO RJ0059596 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.16654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050011571303 Protocolo: 2007081691 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: MANOEL PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA RJ0099504 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.16932 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011091110 Protocolo: 200782285 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 APDO: ERICA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELONILDE MARIA CUNHA DA SILVA RJ0097033 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.17133 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061202 Protocolo: 200783978 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE FERREIRA DE SOUZA FILHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.19474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 790014001737 Protocolo: 200795546 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: OSWALDO AUGUSTO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA RJ0020294 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.21649 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060011473680 Protocolo: 2007108438 APTE: DANIEL DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.23055 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20000011364347 Protocolo: 2007115222 APTE: ERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.23935 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20050020201203 Protocolo: 2007118811 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 APDO: LYDIA KRYKHTINE DIEL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO RJ0114213 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.24740 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011378980 Protocolo: 2007123753 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: ELETRONICA SOARES DO GRANDE RIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.25236 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010688055 Protocolo: 2007127312 APTE: ANGELA STELLA RODRIGUES RUBBO ADVOGADO 1: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA RJ0067797 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO RJ0114830 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR RJ0101427 APDO: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.28406 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040260031479 Protocolo: 2007141012 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: ISAURA CABRAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA RJ0097869 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.28492 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000011150670 Protocolo: 2007142031 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 APTES 2: JOSE JACOME GURGEL MARIA FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA JACOME GURGEL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.28508 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010853989 Protocolo: 2007142033 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 3: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS RJ0110007 APTES 2: JOSE JACOME GURGEL MARIA FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA JACOME GURGEL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.28719 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020098390 Protocolo: 2007141360 APTE: ANDRE BARTHOLDY DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CATARINA LUZIA MERSCHER RJ0054744 APDO 1: ROBERTO GONCALVES QUINTELLA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 APDO 2: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA SESES ADVOGADO 1: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO RJ0132002 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE RJ0078988 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.29433 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010637928 Protocolo: 2007144896 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: IAGO FERREIRA E SOUZA REP/P/S/PAI JORGE SEBASTIAO AMARAL E SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.29442 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2003.120.028175-0) 20050010322060 Protocolo: 2007145412 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.29914 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010518664 Protocolo: 2007147611 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: NATALINO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU RJ0065499 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.30286 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059421 Protocolo: 2007148988 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: MAURICIO VALIM Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.30418 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010582585 Protocolo: 2007149317 APTE: ACADEMIA ESPACO DO CORPO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CANELLAS NETO RJ0122729 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.30431 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660121865 Protocolo: 2007148831 APTE: IBRAIM MARCAL FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.30503 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060033703 Protocolo: 2007148893 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MARIA JOSE MOREIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.30521 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070280002583 Protocolo: 2007147747 APTE: VIVIANE FERREIRA COMARELA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA DANTAS DIAS RJ0120880 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA RJ0042785 APDO: COORDENACAO DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DO CONCURSO PUBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.30558 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010805497 Protocolo: 2007149711 APTE 1: MARCELINO GIL RODRIGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.30702 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20060020027073 Protocolo: 2007150819 APTE: JOAO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA RJ0101372 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATITUCCI RJ0092795 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.30840 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042050022288 Protocolo: 2007150402 APTE: NEILSON DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS RJ0066377 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS RJ0140567 APDO: MOHAMAD ALI MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARRAES NEVES RJ0086846 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.30868 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140106420 Protocolo: 2007151642 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO RJ0118245 APDO: NEIDE SALVE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO RJ0134483 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.30906 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20042080066336 Protocolo: 2007150466 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APDO: TADEU MARQUES DIAS ADVOGADO: DR(a). JORGE MARCELO LEAL DIAS RJ0121873 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.31091 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011213176 Protocolo: 2007153234 APTE: LUZIA ALVES DA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.31143 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010133954 Protocolo: 2007152973 APTES: LUIS CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS MARILUCI DOS SANTOS BARBOSA MARINETE TEIXEIRA DOS SANTOS MARILENE TEIXEIRA DOS SANTOS LUCY DOS SANTOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.31224 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010779371 Protocolo: 2007153387 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA RJ0096799 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE OLIVEIRA MELO RJ0122564 APTE 2: ARMANDO LOURENCO SAPIENZA MANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.31774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011344908 Protocolo: 2007156615 APTE: ANA REGINA SILVA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 APDOS: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA IBIBANK S A BANCO MULTIPLO C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.31819 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040752939 Protocolo: 2007157591 APTE: MOTEL HOBBY ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDOS: GERALDO JOSE MONTEIRO ELAINE PAULINO SOARES ADVOGADO: DR(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO RJ0100222 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.31901 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010310037439 Protocolo: 2007157564 APTE: MARIA DA LAPA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR RJ0092277 APDO: FATIMA GORETH DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA RJ0056869 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.31910 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080014137 Protocolo: 2007157629 APTE: OSANA MODENA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA RJ0072295 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO RJ0125012 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES RJ0064135 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA RJ0058099 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: EM CONTINUACAO DE JULGAMENTO, VOTOU A DES. DENISE LEVY, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, REJEITOU-SE O AGRAVO E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. DENISE LEVY, QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.32132 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070781 Protocolo: 2007157699 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CALEB RIBEIRO SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.32150 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020053950 Protocolo: 2007159272 APTE 1: LAONTE DE ALMEIDA PERNAMBUCO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APTE 2: CAIXA BENEFICIENTE DA P0LICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO RJ0110422 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.32777 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20062090036486 Pro tocolo: 2007163200 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: NUTH CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ RJ0123328 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS RJ0107763 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.33317 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011587232 Protocolo: 2007166329 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED RJ0119008 APDO: ADILSON MATOS DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS RJ0056994 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS RJ0118865 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.33407 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011030636 Protocolo: 2007168098 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: MARTA ELISABETE REIS LOBO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA RJ0122450 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS RJ0079327 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.33667 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020040376610 Protocolo: 2007166124 APTE: UNIBANCO AIG PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: LUIZ CARLOS MENDONCA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SAMPAIO DA COSTA RJ0102299 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE PRESCRICAO E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.33695 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090005137 Protocolo: 2007167868 APTE: PEDRICTO ROCHA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0029632 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR ZAGAGLIA RJ0031053 REC.ADESIVO: QUALITY 2000 ENGENHEIROS E CONSTRUTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO RJ0095748 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES DA APELACAO E DO RECURSO ADESIVO E, NO MERITO, FOI NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.33808 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011002825 Protocolo: 2007169054 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: JUDITHE ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.34021 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011432832 Protocolo: 2007169619 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PABLO PICASSO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO RJ0126852 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 APDO: DEISE MAIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.34163 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20050010064835 Protocolo: 2007169703 APTE: HERCILIA VALLE DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSARIO FRANGELLA RJ0037253 ADVOGADO 2: DR(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES RJ0038860 APDO: GILBERTO LEAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE EDMUNDO DE ARAUJO NETO RJ0095752 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.34209 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011547558 Protocolo: 2007169500 APTE: DANIEL QUIRINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO RJ0116336 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FAUSTINO BANSEN RJ0141034 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 ADVOGADO 3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.34913 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020030113044 Protocolo: 2007172805 APTE: IRMANDADE DA SANTA CASA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOS 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS RJ0101006 APDO: ANA MARIA DE JESUS AMORIM ADVOGADO: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS RJ0066368 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.35619 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20040011094535 Protocolo: 2007178961 APTE: RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451 APDO: PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ REP/P/S/MAE DENISE CARRILHO LOPES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.35845 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072054 Protocolo: 2007179415 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DARIO LUIZ GIUSTI Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.36080 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090009392 Protocolo: 2007179372 APTE 1: DAISY FIGUEIREDO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA FIGUEIREDO FERNANDES RJ0135058 APTE 2: LUIZ ANTONIO MOREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES RJ0119863 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS BARBACENA ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.36326 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610075470 Protocolo: 2007181037 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: GIUSEPPE DI MARCO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.36609 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010791152 Protocolo: 2007182918 APTE: LUIZ RENATO COZZOLINO GOSLING ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO MONTE ADVOGADO: DR(a). INES MARIA IANNI RODRIGUES RJ0130965 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.37232 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010110282 Protocolo: 2007186815 APTE 1: INGRID SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR LIMA DE FREITAS RJ0085340 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.38351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030011056775 Protocolo: 2007193663 APTE: CRISTIANO GRASSO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEI XOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.38453 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011113120 Protocolo: 2007193653 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: VITOR GABRIEL DANTAS TAVARES REP/P/S/MAE ANTONIA ELIZABETE DANTAS DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.43465 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044172 Protocolo: 2007217684 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO DO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.43493 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044563 Protocolo: 2007217686 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: SOBRAL & SOBRAL S A ENGENHARIA E ADMINISTRACOES Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.46010 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010415385 Protocolo: 2007229883 APTE: BRENO DA SILVA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 313721"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "313722": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/09/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1441 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 33719ACIDENTE DE TRABALHO 975380023570 Protocolo: 2007233554 AUTOR: FRANCISCO CARLOS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES RJ0082924 ADVOGADO 2: DR(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO RJ0089548 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.123/125 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, MANTEM0-SE A SENTENCA, EM GRAU DE RECURSO NECESSARIO, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3040 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011499989 Protocolo: 200731351 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDOS: VERA LUCIA GALLOZIO MORAES ROSELENE GALLOZIO MORAES ROSELEIDE GALLOZIO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.95/98 \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT,DO CPC...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7534 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010378352 Protocolo: 200781799 AGTE: RODRIGO LEITE POVOA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 AGDO: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.150 \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" \" FUNDAMENTO: A R. DECISAO RECORRIDA, FLS.39/40.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9213 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060380457272 Protocolo: 200799683 AGTE: ANTONIO CARLOS CAETANO ADVOGADO: DR(a). JOSE VERISSIMO FILHO RJ0101478 AGDO: ALLAN CARLOS COSTA CAETANO REP/P/S/MAE ANDREIA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA RJ0077992 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA RJ0072927 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.33 E 33V.:\"...POR TAIS MOTIVOS, E NOS TERMOS DO OPINATIVO DO ILUSTRE PROCURADOR DE JUSTICA, AS FLS. 30/32, CUJAS RAZOES INTEGRAM A PRESENTE DECISAO, NA FORMA REGIMENTAL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO(ART. 557, CAPUT,CPC)\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9729 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070210070174 Protocolo: 2007106979 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL AGDO: DENISE GOMES DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.156/157:\"...POR ESTES FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NAO SE CONHECE DO RECURSO PREJUDICADO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16095 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: DESAPROPRIACAO 20040840005978 Protocolo: 2007175966 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: ANASTACIO SOARES NETO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.212 \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: D. PROMOCAO DO MP, FLS. 207\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17483 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010790631 Protocolo: 2007192409 AGTE: LUIZ FERNANDO TRINDADE ABREU ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.31 \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" \" FUNDAMENTO: A R. DECISAO RECORRIDA, FLS.14.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18090 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062100076839 Protocolo: 2007197755 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA RJ0095641 AGDO: ANTONIA MARIA SOUSA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA RJ0088617 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO RJ0052528 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 44: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. INFORMACAO DE FLS. 41.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18356 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003466 Protocolo: 2007199042 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE NILTON PENNA BOTELHO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.43/45.\"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18784 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010318401 Protocolo: 2007203775 AGTE: FRANCISCA JUVENAL DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.84/86 \" DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19812 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630042308 Protocolo: 2007211197 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: EDILSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.63/64:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, DE PLANO\".\r\n\r\nQuebra 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20639 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010737537 Protocolo: 2007221609 AGTE: MARIA REGINA CARNEIRO MARCONDES DE MELLO MEYER ADVOGADO 1: DR(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO RJ0043333 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA RJ0078994 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.23.\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21911 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20070020046069 Protocolo: 2007231807 AGTE: UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 AGDO: CLINICA DE FISIOTERAPIA DRM LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.32/33:\"...POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22058 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020043762 Protocolo: 2007232877 AGTE: ESPOLIO DE DEUZALINA SOARES VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE DEUZAMAR SOARES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES RJ0122190 AGDO: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL JOSE CARRETEIRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.179/181 \"... ISTO POSTO , NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC,TENDO EM VISTA AS SUAS RAZOES SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23408 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010912396 Protocolo: 2007245197 AGTE: JOAQUIM SOUZA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.39/41 \"DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23533 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20070790015642 Protocolo: 2007245926 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 AGDO: SEBASTIAO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA RJ0098713 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.86/89 \"... POR TAIS MOTIVOS , NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25098 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010089242 Protocolo: 2007260401 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 AGDOS: JANETE ZACARIAS ABDUCHE ANDREA ZACARIAS ABDUCHE FREDERICO ZACARIAS ABDUCHE ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS RJ0047688 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 42/45: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25201 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040852559 Protocolo: 2007260118 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARILEIDE LIMA DO ROZARIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA RJ0134920 ADVOGADO 2: DR(a). ITALO GIRIANELLI NETO RJ0128183 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.77/79:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25488 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100053714 Protocolo: 2007264455 AGTE: ACOUGUE E MERCEARIA XODO DE VIGARIO GERAL LTDA M E ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO RJ0107066 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 110/111: \"...DIANTE DO EXPOSTO, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO, DE PLANO, AO PRESENTE AGRAVO E O FACO COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.16741 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042020110036 Protocolo: 200781924 APTE: IRMAOS DE AQUARIUS VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA RJ0094089 REC.ADESIVO: RICARDO DIAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO RJ0095517 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.FLS. 254. \" FLS. 252/254- HOMOLOGO O ACORDO, PARA DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.\" \" BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.29869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CAUTELAR DE ARRESTO 20000010757830 Protocolo: 2007147327 APTE: AUTOBRAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL APDO 2: AUTOLATINA BRASIL S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.184/187.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.29872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20000010757842 Protocolo: 2007147329 APTE: AUTOBRAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL APDO 2: AUTOLATINA BRASIL S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.180/183.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.34640 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010682150 Protocolo: 2007173721 APTE: IGOR MELMAN REIS BAIENSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.139/143 \"...DOU PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, PARA CASSAR A SENTENCA GUERREADA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM O EXAME DO MERITO, E NA FORMA DO ART. 515, PARAGRAFO 3o., DO CPC, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O MUNICIPIO A FORNECER AO AUTOR OS EQUIPAMENTOS DESCRITOS AS FLS. 04, DA PECA INICIAL...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.36001 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360037500 Protocolo: 2007179384 APTE: CELIA VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA RJ0080900 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA RJ0073773 REC.ADESIVO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.118/122.\"...NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.39413 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20062100036570 Protocolo: 2007199113 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 APDO: CELIO BENEDITO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DARIO CORREA FILHO RJ0106494 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.130/133 \"...A CONTA DO EXPOSTO, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\" \"...REVOGA-SE A TUTELA ANTECIPADA COM DETERMINACAO DE QUE A SECRETARIA DA CAMARA EXPECA OFICIO AO CDL-RIO PARA RESTABELECIMENTO DO REGISTRO DE NEGATIVACAO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.39572 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20040320015205 Protocolo: 2007200989 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: CARLOS ROBERTO MAZZONI Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.18/20:\"...POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA RECONHECE A PRESCRICAO E EXTINGUE A EXECUCAO, DECLARANDO PREJUDICADA A APELACAO\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.39595 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040761201 Protocolo: 2007201123 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: EDIMO VASCONCELOS DA ROSA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.20/23 \" ... POR TAIS MOTIVOS, CUIDANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTRE IMPROCEDENTE, ESTA RELATORA NEGA-LHE SEGUIMENTO (ART.557, CAPUT, CPC)\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.39993 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320011428 Protocolo: 2007200932 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: DORVALINO PEREIRA DA ROCHA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.18/20:\"...POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA RECONHECE A PRESCRICAO E EXTINGUE A EXECUCAO, DECLARANDO PREJUDICADA A APELACAO\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.40013 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230064482 Protocolo: 2007201231 APTE: JOELMA DA CRUZ CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 ADVO GADO 2: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA RJ0120979 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 APDO 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.177/179 \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.40842 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020540189721 Protocolo: 2007205756 APTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE COELHO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LAERCIO DO CARMO RJ0035334 APDO: GAVEL EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DA CONCEICAO RAMOS MG0047134 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.171/172:\"...DIANTE DE TAIS CONSIDERACOES, SE MOSTRA CORRETA A SENTENCA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, RAZAO PELA QUAL SE NEGA SEGUIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.41153 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20052100084792 Protocolo: 2007207271 APTE: MUCIO CAMPOS SENRA ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0051048 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BELO ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA DE SOUZA SILVA RJ0120620 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.143/145 \" ... DIANTE DE TAIS CONSIDERACOES E POSTO QUE A SENTENCA OBSERVOU O DISPOSTO NOS ARTIGOS 22 E 23 DA LEI N. 8245, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NEGA-SE SEGUIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.41167 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20050730009645 Protocolo: 2007204257 APTE: ELIAS ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES RJ0082614 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO PINTO VIANNA RJ0011922 APDO: FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES RJ0032334 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.96/97.\"DIANTE DE TAIS CONSIDERACOES, SE MOSTRA CORRETA A SENTENCA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, RAZAO PELA QUAL SE NEGA SEGUIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.41341 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010812827 Protocolo: 2007208776 APTE: ANA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DR RICARDO LEVY SADICOFF APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.122/124 \"...POR TAIS MOTIVOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA INCLUIR NA CONDENACAO O FORNECIMENTO DE OUTROS MEDICAMENTOS DE QUE A AUTORA NECESSITAR, PARA O TRATAMENTO DE SUA DOENCA, E ATENDENDO A PRESCRICAO MEDICA.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.41510 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011370750 Protocolo: 2007206980 APTE: DANIEL LOBO SANTOS VALVERDE ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.193/194 \"... DIANTE DE TAIS CONSIDERACOES SE MOSTRA CORRETA A SENTENCA , RAZAO PELA QUAL SE NEGA SEGUIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.41795 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20062120021390 Protocolo: 2007209702 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0101912 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA RJ0100386 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.108/110 \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E COM BASE NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATORIO, MANTIDA NO MAIS A SENTENA. DADA A SUCUMBENCIA RECIPROCA, AS CUSTAS SERAO RATEADAS (ISENTA A AUTORA POR SER BENEFICIARIA DA JG) E A HONORARIA COMPENSADA\".\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.41953 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011002850 Protocolo: 2007210411 APTE: AZULAY & CIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). REMIS ALMEIDA ESTOL RJ0045196 DR(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE RJ0123223 APDO: STAR PLAST INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES RJ0126586 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.138/139 \"A SENTENCA MERECE REFORMA PARCIAL...NUM ASPECTO, ENTRETANTO, ASSISTE RAZAO A PARTE APELANTE.O DIES A QUO PARA A INCIDENCIA DOS JUROS MORATORIOS ALVITRADOS NA SENTENCA DEVEM SER COMPUTADOS TOMANDO POR BASE A DATA DA CITACAO. A UMA PORQUE EXISTE RELACAO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES, DESPOIS PORQUE - NESTE SENTIDO - HOUVE PEDIDO EXPRESSO NA INICIAL. A CORRECAO MONETARIA, A SEU TURNO, DEVE SER CALCULADA DESDE O AJUIZAMENTO DA ACAO.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.42264 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011131433 Protocolo: 2007211414 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO RJ0103527 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO DA COSTA ARAUJO RJ0105575 APDO 1: INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA APDO 2: JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA BARROSO APDO 3: MIRELLE SINDER RODRIGUEZ BARROSO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.71/73 \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CASSO A SENTENCA DE FLS. 45,DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM DETERMINACAO DE QUE O APELANTE RECOLHA A DIFERENCA DEVIDA EM 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.44358 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031210208781 Protocolo: 2007219550 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ADILSON SOUZA LOPES APDO: IMOBILIARIA SANTA EDWIGES LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.40/42 \"... POR TAIS MOTIVOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (ART. 557, CAPUT, CPC).\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.45641 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010093503 Protocolo: 2007228194 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: JOSE ANTONIO PINTO DA TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.117/129 \" ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DEPROCESSO CIVIL, REJEITO O AGRAVO RETIDO E DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.46472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011187761 Protocolo: 2007233692 APTE 1: DELCIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.105/112:\"...POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA DA PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E NEGA SEGUIMENTO AO SEGUNDO\".\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.48616 Origem: MENDES Acao: (TB. 4527) EXECUCAO FISCAL 20010320004067 Protocolo: 2007246263 APTE: MUNICIPO DE MENDES PROC.MUNIC.: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MARIA JOSE CUNHA AMORIM Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.45/47.POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA RECONHECE A PRESCRICAO E EXTINGUE A EXECUCAO, DECLARANDO PREJUDICADA A APELACAO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.49650 Origem: MENDES Acao: -EXECUCAO FISCAL 20030320001253 Protocolo: 2007250927 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA RJ0068008 APDO: ATAUALPA DA SILVA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.19/21 \"... POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA RECONHECE A PRESCRICAO E EXTINGUE A EXECUCAO , DECLARANDO PREJUDICADA A APELACAO.\".\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.49658 Origem: MENDES Acao: -EXECUCAO FISCAL 20030320013905 Protocolo: 2007250932 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA RJ0068008 APDO: FLORO WANICK DE ALMEIDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.24/26 \"... DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO , CUJAS RAZOES SE APRESENTAM MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, DECLARANDO EX OFFICIO A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO PERSEGUIDO PELO MUNICIPIO DE MENDES, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 219, PARAGRAFO CINCO, DO CPC\".\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.49683 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010570640 Protocolo: 2007252746 APTE: SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARQUES MAGALHAES RJ0093029 APDOS: N S COMERCIO E INDUSTRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA NORTH EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ0067077 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TENORIO DANTAS DA COSTA RJ0067076 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 169/172: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.49686 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320013292 Protocolo: 2007250906 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: ENEAS BARCIA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.26/28.\"POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA RECONHECE A PRESCRICAO E EXTINGUE A EXECUCAO, DECLARANDO PREJUDICADA A APELACAO.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.49833 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 20052090113703 Protocolo: 2007253551 APTE: ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA RJ0003134 APDO: GILBERTO CARUSO RAMOS ADVOGADO: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 110/115: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO APENAS PARA REDUZIR O PERCENTUAL DA MULTA MORATORIA PREVISTA NO CONTRATO PARA O PATAMAR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DEBITO.\"\r\n\r\nId: 313722"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                        "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "314306": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "Processo nº 2006-304654\r\n\r\nAssunto: Encaminha cópias de documentos referentes aos recolhimentos efetuados pela serventia..\r\n\r\nInteressado: Cartório do RCPN da 3ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR para análise e adoção de providências em relação ao recolhimento encaminhado pelo Cartório do RCPN da 3ª Circunscrição da Comarca da Capital em razão da divergência existente na soma dos valores constantes do livro adicional do dia 29/07/05 com a referida GRERJ.\r\n\r\nCópia individualizada do Livro Adicional dos atos praticados nos dias 27 a 29/07/05 discriminando os atos por espécie, quantidade e adicional da Lei Estadual nº 3.217/99 as fls. 17/22.\r\n\r\nGuias de recolhimentos as fls. 23/87.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais as fls. 90/91 informando que atos praticados pelo juiz de paz não foram escriturados no Livro Adicional, mas que tal fato não ensejou prejuízo ao FETJ uma vez que tal quantia é devida ao juiz de paz e não ao Fundo Especial.\r\n\r\nManifestação da Divisão de custas as fls. 97 informando tratar-se de serventia oficializada, que tem por responsável pelo expediente funcionária do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Lotação, Movimentação e Designação as fls. 104 informando que quem respondia pelo RCPN da 3ª Circunscrição da Capital na época dos fatos narrados era a servidora Célia Maria Santos Couto, matrícula 10/1855 do quadro deste Tribunal de Justiça, designada pelo Ato Executivo nº 1045/1990 até 09/08/2005 em virtude de sua aposentadoria.\r\n\r\nNova manifestação da Divisão de Custas e Informações as fls. 106/109 opinando no sentido da não aplicação de multa ao serventuário remunerado pelos cofres públicos conforme precedentes desta E. Corregedoria de Justiça, bem como informando sobre a obrigatoriedade da escrituração no Livro Adicional dos atos de Juiz de paz conforme Provimento 40/2004 e Aviso 09/2004/DGFAM para que seja possível a verificação se realmente foram recolhidos corretamente e dentro do prazo legal os 20% devidos ao FETJ. \r\n\r\nPor fim informou a divisão que os valores foram recolhidos corretamente e opinou pela expedição de ofício à RE do referido cartório solicitando a ressalva do Livro Adicional dos dias 27 a 29/07/05, fazendo constar o valor dos emolumentos dos atos de juiz de paz, bem como informando a obrigatoriedade do lançamento dos atos de Juiz de paz.\r\n\r\nCópias dos procedimentos administrativos nº 2001/124228, 2003/171080, 2001/090300 e 2003/108253 as fls. 110/149.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo ao exame da questão.\r\n\r\nApresenta-se de todo incongruente a aplicação de multa por recolhimento intempestivo a funcionário do próprio Tribunal de Justiça, remunerado pelos cofres públicos, que esteja exercendo a função de Titular, Responsável pelo Expediente ou Encarregado pelo Expediente de serventia extrajudicial. Tal se deve ao fato do serventuário da justiça não se beneficiar da arrecadação do cartório e do atraso no repasse de valores, sendo certo que eventual resultado positivo obtido pelo serviço reverterá, na íntegra, para o FETJ. \r\n\r\nNos Serviços Extrajudiciais privatizados, que não é o caso dos autos, com Responsável pelo Expediente ou Encarregado pelo Expediente remunerado pelos cofres públicos, a multa aplicada ingressará como receita nos cofres do FETJ, saindo, de forma indireta, quando for computada como despesa do respectivo Serviço, implicando em redução do seu resultado final. Por outro lado, nas Serventias Extrajudiciais oficializadas, o Titular, Responsável pelo Expediente ou Encarregado pelo Expediente em razão do recolhimento integral dos emolumentos aos cofres do FETJ, vê-se forçado a arcar com o ônus da multa do seu próprio salário que, conforme se sabe, tem natureza alimentar.\r\n\r\nNão se pode negar que o salário é meio de sobrevivência, logo não é possível que a imputação da multa se realize em detrimento da subsistência do funcionário público estadual, em nítida afronta aos princípios do mínimo existencial e da dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nDe qualquer modo, não há sentido na cobrança de uma multa que onera os próprios cofres do FETJ, como também não se pode admitir colocar-se em risco o sustento do Serventuário e de sua família. \r\n\r\nA Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça antes da publicação da Resolução nº 09 de 2007 da C.G.J. tratava de forma diferenciada a aplicação de penalidade, por recolhimento intempestivo de valores ao FETJ, aos titulares, Responsáveis pelo Expediente e Encarregados pelo Expediente, remunerados pelos cofres públicos, segundo a natureza privatizada ou oficializada da serventia. \r\n\r\nNas serventias oficializadas a regra é o pagamento dos emolumentos diretamente pelo interessado, via GRERJ, junto à instituição bancária, admitindo-se apenas o recebimento na serventia de emolumentos referentes a atos de autenticação, reconhecimento e abertura de firmas, os quais devem ser recolhidos pelo Titular, Responsável pelo Expediente ou Encarregado pelo Expediente no prazo de oito dias da prática do ato. A inobservância do prazo para repasse dos valores recebidos ao FETJ é punida com pena disciplinar, e apenas disciplinar, conforme resulta da regra do artigo 163, § 4º da C.N.C.G.J. \r\n\r\nPortanto, em se tratando de serventia extrajudicial oficializada, na qual responde pelo expediente funcionário deste Tribunal, remunerado pelos cofres públicos, a C.N.C.G.J. é expressa em afastar a aplicação de multa pelo recolhimento intempestivo de emolumentos, prevendo apenas o cabimento de penalidade disciplinar (artigo 163, § 4º da CNCGJ). \r\n\r\nEste é o caso dos autos, onde o RCPN da 3ª Circunscrição da Comarca da Capital possui a condição de serventia extrajudicial oficializada, respondendo pelo expediente uma funcionária do Tribunal remunerada pelos cofres públicos, tanto atualmente quanto na época dos fatos narrados no presente procedimento. Desta forma, a previsão contida no artigo 163, § 4º da C.N.C.G.J. se subsume perfeitamente a hipótese em exame, no sentido do não cabimento de multa por recolhimento intempestivo de emolumento ou adicional, quando o responsável pela serventia/ serviço extrajudicial seja funcionário do Tribunal remunerado pelos cofres públicos\r\n\r\nCom a edição da Resolução nº 09 de 2007 da C.G.J. o artigo 172 da Consolidação Normativa foi alterado e passou a vigorar com a seguinte redação: “Aplicam-se aos serviços privatizados, cujos responsáveis sejam remunerados pelos cofres públicos, as regras desta seção, salvo as multas previstas nos artigos 165, § 2º e 170, § 2º, sem prejuízo das penalidades disciplinares.” (grifei). Encerrando qualquer discussão sobre o tema e acolhendo o entendimento sedimentado na C.G.J. (cf: processos nº's: 124.228/01, 8385/03, 171080/03, 90300/01).\r\n\r\nCom relação à escrituração no Livro Adicional dos atos praticados pelo Juiz de paz o mesmo passou a ser obrigatório a contar de 01/11/04 conforme nos termos do Provimento nº 40/2004 e Aviso nº 09/2004-DGFAM, constando no Boletim dos atos Extrajudiciais e no Livro Adicional do Registro Civil das Pessoas Naturais previsão expressa em relação ao “juiz de paz fora da sede” e “juiz de paz na sede”, conforme cópia anexada aos autos as fls. 150/151.\r\n\r\nO supracitado Aviso prevê que:\r\n\r\n“(...)2- No Livro Adicional deverá ser lançada a quantidade total de atos praticados e os valores pertinentes, discriminando os números dos protocolos, matrículas, registros, habilitações e livros/folhas, de acordo com suas atribuições; (...)”.\r\n\r\nDe outro lado o artigo 170 da Consolidação Normativa determina que:\r\n\r\nArt. 170. As serventias extrajudiciais deverão utilizar o Livro Adicional padronizado pela Corregedoria, de acordo com suas atribuições. . (N.R. Resolução 03/2006 - D.O de 30.06.06, fls. 94/95).\r\n\r\n(...)VI - dos atos dos Juízes de Paz, a escrituração será efetuada da data do respectivo recolhimento; . (N.R. Resolução 03/2006 - D.O de 30.06.06, fls. 94/95).\r\n\r\n(...) § 2.º a inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 170 sujeita o responsável pela serventia privatizada à aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura, e o responsável pela serventia oficializada, à pena de responsabilidade funcional. . (N.R. Resolução 03/2006 - D.O de 30.06.06, fls. 94/95).\r\n\r\n(...)§ 5.º na escrituração do Livro Adicional, o Tabelião ou Responsável pelo Expediente poderá retificar, aditar ou substituir lançamentos por determinação judicial ou por iniciativa da serventia quando se tratar de erro material ou denúncia expontânea, desde que tal alteração seja ressalvada à margem do lançamento ou no rodapé da página do dia da escrituração sujeita à correição na data que esta ocorrer; . (N.R. Resolução 03/2006 - D.O de 30.06.06, fls. 94/95). (...)”.\r\n\r\nEm relação ao cabimento de penalidade disciplinar, em face de funcionário do Tribunal que esteja na condição de encarregado pelo expediente de serventia extrajudicial oficializada ou privatizada que esteja com o cargo de titular vago, há de ser levado em consideração o fato de que a responsável pelo expediente à época, Sra. Célia Maria dos Santos Couto cadastrada nesta Corregedoria-Geral da Justiça sob o n.º 10-1855, encontra-se aposentada desde 09/08/2005.\r\n\r\nDispõem os artigos 46 e 47 do Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - Decreto-lei nº 220/75 que:\r\n\r\n“Art. 46 - São penas disciplinares: \r\n\r\nI - advertência; \r\n\r\nII - repreensão; \r\n\r\nIII - suspensão; \r\n\r\nIV - multa; \r\n\r\nV - destituição de função; \r\n\r\nVI - demissão; \r\n\r\nVII - cassação de aposentadoria, jubilação ou disponibilidade. \r\n\r\nArt. 47 - Na aplicação das penas disciplinares serão consideradas a natureza e a gravidade da infração, os danos que dela provierem para o serviço público e os antecedentes funcionais do servidor. \r\n\r\nParágrafo único - As penas impostas ao funcionário serão registradas em seus assentamentos.” (grifei)\r\n\r\nDispõe ainda o artigo 55 do mesmo diploma legal que:\r\n\r\n“Art. 55 - A pena de cassação de aposentadoria ou de disponibilidade será aplicada se ficar provado, em inquérito administrativo, que o aposentado ou disponível: \r\n\r\nI - praticou, quando ainda no exercício do cargo, falta suscetível de determinar demissão; \r\n\r\nII - aceitou, ilegalmente, cargo ou função pública, provada a má fé; \r\n\r\nIII - perdeu a nacionalidade brasileira.”(destaquei)\r\n\r\nO Decreto nº 2.479/79 que regulamentou o Estatuto dos Funcionários Públicos prevê nos artigos 292 e 293 que:\r\n\r\n“Art. 292 - São penas disciplinares:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - repreensão;\r\n\r\nIII - suspensão;\r\n\r\nVI - multa;\r\n\r\nV - destituição de função;\r\n\r\nVI - demissão;\r\n\r\nVII - cassação de aposentadoria, jubilação e disponibilidade.\r\n\r\nArt. 293 - Na aplicação das penas disciplinares serão consideradas a natureza e a gravidade da infração, os danos que dela provierem para o serviço público e os antecedentes funcionais do servidor.\r\n\r\nParágrafo único - As penas impostas ao funcionário serão registradas em seus assentamentos.”\r\n\r\nOs artigos 298 e 301 do mesmo diploma legal dispõem que:\r\n\r\n“Art. 298 - A pena de demissão será aplicada nos casos de:\r\n\r\nI - falta relacionada no art. 286, quando de natureza grave, a juízo da autoridade competente, e se comprovada má fé; \r\n\r\nII - incontinência pública e escandalosa ou prática de jogos proibidos;III - embriaguez, habitual ou em serviço; \r\n\r\nIV - ofensa física, em serviço, contra funcionário ou particular, salvo em legítima defesa;\r\n\r\nV - abandono de cargo;\r\n\r\nVI - ausência ao serviço, sem causa justificada, por 60 (sessenta) dias, interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses;\r\n\r\nVII - insubordinação grave em serviço;\r\n\r\nVIII - ineficiência comprovada, com caráter de habitualidade, no desempenho dos encargos de sua competência;\r\n\r\nIX - desídia no cumprimento dos deveres.”\r\n\r\n“Art. 301 - A pena de cassação de aposentadoria, jubilação ou de disponibilidade será aplicada se ficar provado, em processo administrativo disciplinar, que o aposentado ou disponível:\r\n\r\nI - praticou, quando ainda no exercício do cargo, falta suscetível de determinar demissão;\r\n\r\nII - aceitou, ilegalmente, cargo ou função pública, provada a má fé;\r\n\r\nIII - perdeu a nacionalidade brasileira, ou, se português, for de declarada extinta a igualdade de direitos e obrigações civis e do gozo de direitos políticos. ”(destaquei)\r\n\r\nAssim, considerando que a irregularidade perpetrada pela Sr. Célia não é suscetível da pena de demissão bem como a inexistência de antecedentes funcionais nos assentamentos da servidora conforme se pode observar as fls. 157, não há que se falar em encaminhamento dos autos para o NUR competente para apuração de falta funcional.\r\n\r\nNesta linguagem, opino pela não aplicação de multa ou qualquer penalidade à Responsável pelo Expediente à época dos fatos descritos no presente procedimento, bem como pela expedição de ofício à atual R/E do cartório do RCPN da 3ª Circunscrição da Comarca da Capital solicitando que proceda às devidas ressalvas no Livro Adicional dos dias 27 a 29/07/05 nos termos do artigo 170, § 5º da C.N.C.G.J., fazendo constar o valor dos emolumentos dos atos do juiz de paz, com aposição de carimbo na parte inferior da página do Livro Adicional, contendo histórico dos fatos que levaram à retificação, devendo ainda ser remetida cópia das folhas do Livro Adicional das referidas datas para a Divisão de Custas e Informações, constando ainda no ofício a observação quanto a obrigatoriedade do lançamento dos atos de juiz de paz. Sem prejuízo, opino pelo encaminhamento dos autos ao DEGAR para prosseguimento.\r\n\r\nÉ o parecer, sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para determinar:\r\n\r\n(a) A expedição de ofício à atual R/E do cartório do RCPN da 3ª Circunscrição da Comarca da Capital para que proceda às devidas ressalvas no Livro Adicional dos dias 27, 28 e 29/07/05 nos termos do artigo 170, § 5º da C.N.C.G.J., fazendo constar o valor dos emolumentos dos atos do juiz de paz, com aposição de carimbo na parte inferior da página do Livro Adicional, contendo histórico dos fatos que levaram à retificação. Sem prejuízo deverá constar no ofício a observação quanto a obrigatoriedade do lançamento dos atos de juiz de paz. A Responsável pelo Expediente deverá remeter cópia das folhas do Livro Adicional das referidas datas para a Divisão de Custas e Informações.\r\n\r\n(b) O encaminhamento dos autos ao DEGAR para prosseguimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314306"
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-141022\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nAécio Pereira de Souza.\r\n\r\nRio Claro Vara Unica. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer elaborado pela Juíza Auxiliar determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-155711\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nMarta Maria do Carmo Bittencourt OAB/RJ 141.943.\r\n\r\nCapital i juizado especial criminal.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer da Juíza Auxiliar e, via de conseqüência,determino arquivamento desta reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-203348\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nRudimar Araújo Granada OAB/RS 32818.\r\n\r\nNova Friburgo I Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer retro e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-188534\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nWagner Meneses de Abreu.\r\n\r\nBarra Mansa 1 Vara de Família.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer da Juíza Auxiliar e ,via de conseqüência,determino o arquivamento desta reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-193409\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nRonaldo Tavares de Oliveira.\r\n\r\nMinistério da Justiça.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-146544\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nEloiza Lace Lopes OAB/RJ 44.806.\r\n\r\nCapital 34 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-199743\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nJoão rabelo de mendonça filho OAB/RJ 128.233.\r\n\r\nCapital 17 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314291"
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2.007 - 213.964.\r\n\r\nAssunto: Encaminha solicitação de distribuição a destempo.\r\n\r\nInteressado: Cartório do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Nova Friburgo e Juiz Diretor do Fórum da mesma Comarca\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de dois atos notariais a destempo, autorizada pelo Excelentíssimo Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Nova Friburgo. \r\n\r\nII. Não há no procedimento anotação sobre a existência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino no sentido de ser aplicada a Responsável pelo Expediente do Cartório do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Nova Friburgo, Senhora Monara da Rocha Gripp Ferreira, matrícula n.º 94/6842, multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 51,62 (cinqüenta e um reais e sessenta e dois centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, quanto ao aspecto disciplinar ante o fato de ser a Responsável pelo Expediente regido pela CLT, sugiro que a mesma seja advertida para que tal não mais ocorra, ficando ciente em caso de reincidência importará em sua destituição da função.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2.007.\r\n\r\nFábio Ribeiro Porto\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para aplicar a multa moratória no valor de R$ 51,62 (cinqüenta e um reais, e sessenta e dois centavos), ficando a mesma devidamente advertida que em caso de reincidência importará em sua destituição da função.\r\n\r\nAo DEGAR para confirmação do recolhimento. Após, a Divisão de Monitoramento Extrajudicial para o registro da multa. No mais, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314314"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2003-213516\r\n\r\nAssunto: Requer que os valores indevidamente exigidos e pagos sejam imediatamente devolvidos a requerente\r\n\r\nInteressados: Roberto Carvalho Rennó e Cartório do Ofício Único da Comarca de Saquarema\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de reclamação formulada pelo Sr. Roberto Carvalho Rennó no qual informa a cobrança indevida de R$ 337,55 para a correção de erros materiais em escrituras de compra e venda por parte do Ofício Único da Comarca de Saquarema, que tem por responsável pelo expediente funcionário do Tribunal de Justiça. Com o requerimento vieram os documentos de fls. 04/17.\r\n\r\nManifestação do Responsável pelo Expediente do Ofício Único de Saquarema as fls. 24/25 esclarecendo que foi designado pelo Ato Executivo nº 928/02 para responder pela serventia. Informou ainda que efetuou a devolução da quantia de R$ 77,52 e que não sabe como resolver a situação da devolução das quantias pagas pelas averbações requeridas e realizadas. Com a manifestação vieram os documentos de fls. 26/28.\r\n\r\nManifestação do DGFAM as fls. 36/40 informando existir decisão desta E. Corregedoria nos autos do processo nº 1999/116999 sustentando que descabe novo pagamento de emolumentos pela retificação por parte do oficial de Registro de Distribuição quando este fizer a retificação de um registro em decorrência de erro material provocado por funcionário de um Ofício de Notas.\r\n\r\nAs fls. 53/54 manifestação da DIAEX opinando pela retificação dos atos sem ônus para o reclamante e a conseqüente devolução da quantia de R$ 337,55 cobrados indevidamente.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Custas as fls. 65/67 informando que o valor de R$ 337,55 foi depositado em favor do FETJ e anexando cópias do procedimento nº 2007/000269 e 2003/104845.\r\n\r\nAs fls. 71/72 o DEGAR informou que o valor questionado nos presentes autos passou a ser R$ 260,30 tendo em vista a devolução da quantia de R$ 77,52 (fls. 28) e sugeriu a realização de uma fiscalização in loco.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a análise da questão.\r\n\r\nDispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Estadual nº 3.350/99 que:\r\n\r\n“Art. 43 - São gratuitos: (...)VI - os atos de retificação, restauração ou repetição por erro funcional; (...)”\r\n\r\nO artigo 421 da C.N.C.G.J. inserido na Seção V que disciplina a distribuição dos atos notariais dispõe que:\r\n\r\n“Art. 421. Em caso de erro material evidente na distribuição dos atos notariais e quando as escrituras forem tornadas sem efeito, o Tabelião ou responsável, solicitará a retificação ou o cancelamento ao Oficial de Registro de Distribuição ou Distribuidor, através de requerimento que esclareça a época da distribuição.”\r\n\r\nO Juiz de Direito Auxiliar da C.G.J. à época Dr. Gilberto Campista Guarino decidiu nos autos do processo nº 1999/116999 que descabe novo pagamento de emolumentos para correção de erro material funcional que se fará por simples retificação de assentamentos entre serviços extrajudiciais.\r\n\r\nOs artigos 401 e 402 da C.N.C.G.J. dispõem que: \r\n\r\n“Art. 401 - Antes de lavrar a escritura, o Tabelião observará:\r\n\r\nI - se partes e interessados apresentam documento de identidade e CIC ou, tratando-se de pessoa jurídica, documento comprobatório da representação e CNPJ, no original. Quando o documento de identidade for antigo e de difícil reconhecimento, exigirá a apresentação de um outro com fotografia mais recente, se existente, ou o comparecimento de testemunhas instrumentárias; (...)\r\n\r\nArt. 402 - Conferida a documentação, o escrevente consignará: (...) III - o nome e a qualificação completa das partes e intervenientes, com indicação de: (...) c) número de inscrição no CIC; tratando-se de pessoa jurídica, sua denominação, sede, número de inscrição no CGC, a identificação do respectivo representante e referência aos elementos comprobatórios da regularidade da representação; (...)”. (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, a conferência do ato público cabe ao escrevente e ao tabelião que subscreve o ato, devendo o mesmo verificar os dados das partes, o que não ocorreu na hipótese em análise.\r\n\r\nA função notarial opera na esfera da realização voluntária do direito. O notário molda juridicamente os negócios privados, a fim de que estes se enquadrem no sistema jurídico vigente, prevenindo por conseguinte, e evitando, ao máximo, que futuros vícios sejam aventados, bem como que lides se instaurem sobre a questão (BRANDELLI, Leonardo. Teoria Geral do Direito Notarial - de acordo com a Lei nº 11.441/07. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 131).\r\n\r\nSegundo a clássica lição de RUFINO LARRAUD o notário, no exercício regular de sua função, adianta-se a prevenir e precaver os riscos que a incerteza jurídica possa acarretar a seus clientes (LARRAUD, Rufino. Curso de Derecho Notarial. Buenos Aires: Depalma, 1966, p. 138). Fica claro, na hipótese dos autos, que a violação do princípio da cautelaridade, posto que, não foram examinados com a prudência necessária os documentos apresentados para a realização do negócio jurídico.\r\n\r\nConforme leciona BRANDELLI, a cautelaridade da função notarial está intimamente ligada ao fundamento da existência do direito notarial e da própria função notarial, que é a intervenção estatal, por meio de um agente delegado, na esfera de desenvolvimento voluntário do direito, proporcionando o cumprimento adequado deste, e evitando o surgimento do conflito de interesses (BRANDELLI, ob. cit. p. 132).\r\n\r\nNo caso dos autos, a lavratura da escritura, sem observar o correto número do CPF e do RG das partes, configura o erro funcional previsto no art. 41 da Lei Estadual nº 3.350/99, passível de correção sem ônus para as partes.\r\n\r\nA Lei Federal nº 10.169/2000 ao regulamentar o § 2º do artigo 236 da CF, estabelecendo normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro veda expressamente a cobrança de emolumentos em decorrência da prática de ato de retificação ou que teve que ser refeito ou renovado em razão de erro imputável aos respectivos serviços notariais e de registro. \r\n\r\nDispõe o artigo 3º da referida lei que:\r\n\r\n“Art. 3º É vedado: \r\n\r\nI - (VETADO) \r\n\r\nII - fixar emolumentos em percentual incidente sobre o valor do negocio jurídico objeto dos serviços notariais e de registro; \r\n\r\nIII - cobrar das partes interessadas quaisquer outras quantias não expressamente previstas nas tabelas de emolumentos; \r\n\r\nIV - cobrar emolumentos em decorrência da prática de ato de retificação ou que teve de ser refeito ou renovado em razão de erro imputável aos respectivos serviços notariais e de registro; \r\n\r\nV - (VETADO).”\r\n\r\nÀ luz dos argumentos trazidos aos autos pelas partes, observa-se que o erro foi praticado pelo escrevente do cartório, portanto, considerando os precedentes (processos nº's 1999/116999, 2007/269) desta E. Corregedoria da Justiça, bem como os dispositivos legais supracitados a cobrança de emolumentos pelas as retificações dos erros funcionais alheios à vontade da parte interessada é indevida. Desta forma, não pode a parte ser prejudicada em razão da falha cartorária que agiu de forma displicente não observando o teor do artigo 402 da Consolidação Normativa.\r\n\r\nOs erros notariais devem e podem ser corrigidos de ofício, sem nenhum ônus. Assim, por se tratar de correção de erro material funcional, não é cabível novo pagamento de emolumentos a teor do inciso IV do art. 43 c/c art. 41 da Lei Estadual nº 3.350/99.\r\n\r\nDe outro lado, sendo certo que foi a própria serventia que praticou os atos de lavratura das escrituras e registro, não sendo o erro material motivado pela parte, mas imputável ao serviço extrajudicial e em decorrência dos princípios regentes nos emolumentos, aplicação tem no caso no art. 41 da Lei Estadual nº 3.350/99.\r\n\r\nConfigurada a cobrança indevida dos emolumentos, indispensável se mostra a análise do artigo 31, inciso III da Lei nº 8.935/94, verbis: “São infrações disciplinares que sujeitam os notários e os oficiais de registro às penalidades previstas nesta lei: (...) III - a cobrança indevida ou excessiva de emolumentos, ainda que sob a alegação de urgência; (...)”.\r\n\r\nDe outro lado o artigo 8º da Lei Estadual nº 3.350/99 disciplina que: “Sem prejuízo das sanções disciplinares e penais na forma da lei, a cobrança, indevida ou excessiva, de custas ou emolumentos acarretará ao infrator, além da restituição, multa equivalente ao dobro do valor cobrado, a ser recolhida a favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ, instituído pela Lei nº 2.524, de 22 de janeiro de 1996.”\r\n\r\nOcorre que no caso dos autos a serventia encontra-se com a titularidade vaga tendo sido designado Responsável pelo Expediente através do Ato Executivo nº 2002/928 funcionário do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAssim, apresenta-se de todo incongruente a aplicação de multa por recolhimento indevido a funcionário do próprio Tribunal de Justiça, remunerado pelos cofres públicos, que esteja exercendo a função de Titular, Responsável pelo Expediente ou Encarregado pelo Expediente de serventia extrajudicial. Tal se deve ao fato do serventuário da justiça não se beneficiar da arrecadação do cartório e dos valores dos emolumentos cobrados indevidamente, sendo certo que eventual resultado positivo obtido pelo serviço reverte na íntegra, para o FETJ. \r\n\r\nNos Serviços Extrajudiciais privatizados, com Responsável pelo Expediente ou Encarregado pelo Expediente remunerado pelos cofres públicos, a multa aplicada ingressará como receita nos cofres do FETJ, saindo, de forma indireta, quando for computada como despesa do respectivo Serviço, implicando em redução do seu resultado final. Por outro lado, nas Serventias Extrajudiciais oficializadas, o Titular, Responsável pelo Expediente ou Encarregado pelo Expediente em razão do recolhimento integral dos emolumentos aos cofres do FETJ, vê-se forçado a arcar com o ônus da multa do seu próprio salário que, conforme se sabe, tem natureza alimentar.\r\n\r\nDe qualquer modo, não há sentido na cobrança de uma multa que onera os próprios cofres do FETJ, como também não se pode admitir colocar-se em risco o sustento do Serventuário e de sua família. \r\n\r\nDe outro lado, em se tratando de serventia extrajudicial, na qual responde pelo expediente funcionário deste Tribunal, remunerado pelos cofres públicos, a C.N.C.G.J. é expressa em afastar a aplicação de multa pelo recolhimento intempestivo de emolumentos, prevendo apenas o cabimento de penalidade disciplinar (artigo 163, § 4º da C.N.C.G.J.). Tal entendimento deve também ser aplicado no caso de cobrança indevida de emolumentos.\r\n\r\nEm que pese o fato do artigo 8º da Lei Estadual nº 3.350/99 prevê a possibilidade de aplicação de multa equivalente ao dobro do valor cobrado quando houver cobrança indevida ou excessiva, tal previsão só pode ter aplicação em se tratando de Serviço administrado por gestor não remunerado pelo Tribunal de Justiça, porque, nestas hipóteses, estará havendo a apropriação privada do resultado econômico da atividade. \r\n\r\nCaso fosse admitida a aplicação da multa aos servidores remunerados pelos cofres públicos que administram serviços privatizados, voltar-se-ia ao problema da imposição de uma penalidade que seria paga com os próprios recursos do FETJ. \r\n\r\nNesta linguagem, considerando o posicionamento firmado dentro desta Corregedoria no sentido do não cabimento de multa por recolhimento intempestivo de emolumento ou adicional, quando o responsável pela serventia/serviço extrajudicial seja funcionário do Tribunal remunerado pelos cofres públicos, entendo que o mesmo posicionamento deve ser aplicado ao caso dos autos.\r\n\r\nDe assaz importância ressaltar-se que há no caso dos autos impossibilidade de devolução à parte, dos valores indevidamente cobrados, considerando que tal quantia já foi recolhida em favor do FETJ, assim, tal requerimento deverá ser formulado diretamente pela parte ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nMister se faz salientar, por oportuno, que a não aplicação da multa do art. 8º da Lei Estadual nº 3.350/99 não prejudica as sanções disciplinares e penais na forma da lei a que se sujeita o infrator. Assim, não sendo cabível a multa no caso em análise, imperiosa se mostra a apuração da falta funcional do funcionário do Tribunal que esteja na condição de encarregado pelo expediente de serventia extrajudicial oficializada ou privatizada que esteja com o cargo de titular vago, nos termos do art. 8º c/c art. 41 c/c art. 43, IV da Lei Estadual nº 3.350/99 c/c art. 31, III da Lei nº 8.935/94.\r\n\r\nAnte o exposto, opino pelo encaminhamento dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 11º NUR para apuração da falta disciplinar em decorrência da cobrança indevida dos emolumentos por parte do Responsável pelo Expediente Ofício Único da Comarca de Saquarema, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional, nos termos do artigo 421 da Consolidação Normativa desta Corregedoria c/c artigo 31, inciso III da Lei n.º 8.935/94 c/c art. 8º c/c art. 41 c/c art. 43, IV todos da Lei Estadual nº 3.350/99 em atenção ao art. 8º, II, “b” do Provimento nº 35/97 c/c art. 82 da C.N.C.G.J. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para determinar o encaminhamento dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 11º NUR para apuração da falta disciplinar em decorrência da cobrança indevida dos emolumentos por parte do Responsável pelo Expediente do Ofício Único da Comarca de Saquarema, nos termos do artigo 421 da Consolidação Normativa desta Corregedoria c/c artigo 31, inciso III da Lei n.º 8.935/94 c/c art. 8º c/c art. 41 c/c art. 43, IV todos da Lei Estadual nº 3.350/99 em atenção ao art. 8º, II, “b” do Provimento nº 35/97 c/c art. 82 da C.N.C.G.J. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314296"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-188407\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e autorizo a dispensa, pelo interventor, dos funcionários Fernanda Ferreira de Oliveira e Souza, Maria Helena G. H. de Araújo, Renan de Souza Alves, Gustavo Santiago Silva, Océlia Rosa da Silva Rego, Luciele da Silva Souza, Sabrina Cardoso da Silva e Bruno Queiroz Cordeiro, mantendo-se em atuação junto ao serviço do 1º Ofício de Justiça de Japeri, os funcionários Luiza de Paula Leite Camacho, Tainara Soares da Silva e Jeosimeire Machado Bastos Correia. Procedam-se as anotações pertinentes.\r\n\r\nAutorizo a alteração da função de Jeosimeire Machado Bastos Correia de auxiliar de cartório para escrevente, bem como à alteração dos vencimentos da mesma de R$ 482,88 para R$ 529,52, tendo em vista a alteração de sua função.\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, a designação de Jeosimeire Machado Bastos Correia, matr. 94/765, como Substituta do Interventor do Serviço do 1º Ofício de Justiça de Japeri, em suas eventuais ausências e impedimentos, enquanto perdurar o vínculo contratual da mesma com este último serviço ou a designação de Rodrigo Santos Fernandes de Barros, matr. 01/27.575, como Interventor do Serviço do 1º Ofício de Justiça de Japeri.\r\n\r\nOficie-se dando ciência ao Interventor.\r\n\r\nPublique-se. Anote-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-188407\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e autorizo a dispensa, pelo interventor, dos oito funcionários já mencionados na decisão anterior, devendo proceder à rescisão do contrato de trabalho na parte destinada a tal fim da CTPS, anotando, simultaneamente, na parte destinada a anotações da carteira de trabalho, que efetua a rescisão na condição de interventor do serviço extrajudicial e mediante expressa autorização desta Corregedoria.\r\n\r\nOficie-se dando ciência ao Interventor.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314338"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2.007 - 215.345\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para distribuição de escritura de união estável fora do prazo\r\n\r\nInteressados: Cartório do RCPN da 9ª Circunscrição da Comarca da Capital\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, solicitado pelo cartório do RCPN da 9ª Circunscrição da Comarca da Capital. \r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura Declaratória de União Estável, Ato nº02, lavrada às fls. 03, no Livro nº. E-007 em 14 de maio de 2.007, e no sentido de ser aplicada ao Tabelião da Serventia do RCPN da 9ª Circunscrição da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2.007.\r\n\r\nFábio Ribeiro Porto\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314315"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2006-321185\r\n\r\nAssunto: Encaminha cópia de portaria que desativou o RCPN do 2º Distrito de Marica e transferiu atribuições e acervo ao 1º distrito da mesma Comarca.\r\n\r\nInteressados: Juiz Diretor do Fórum de Marica, Diretores da DGLOG e DIAFO e Cartório do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Marica.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nTrata-se de procedimento iniciado através de ofício encaminhando cópia da Portaria nº 821/2006 que desativou o serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de Maricá e transferiu as suas atribuições e acervo ao serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da mesma Comarca a contar de 19/12/2006.\r\n\r\nApós relatório da Divisão de Inspeção e Apoio Cartorário Extrajudicial sobre as providências adotadas para a transferência do acervo do serviço desativado para o RCPN do 1º Distrito de Maricá, o Responsável pelo Expediente da referida serventia encaminhou relatório circunstanciado informando acerca das condições que recebeu o acervo, bem como das providências que precisam ser adotadas para que o serviço seja prestado de forma eficiente e adequado.\r\n\r\nPor se tratar de serventia oficializada o Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Maricá foi instado a se manifestar indicando um local apropriado para funcionamento do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Maricá em razão das precárias condições que se encontra o mesmo. Em resposta o Juiz Diretor do Fórum afirmou não haver espaço físico no interior do Fórum para o funcionamento da referida serventia, bem como não haver imóvel da Prefeitura a ser cedido nas condições solicitadas.\r\n\r\nAssim sendo, verifica-se que o problema da serventia não foi solucionado, sendo certo que as instalações da mesma não atendem a finalidade primordial do serviço, de outro lado, por se tratar de serventia oficializada cabe a Administração do Tribunal de Justiça o suporte necessário com o objetivo de melhorar suas instalações, até porque toda a receita obtida pela serventia é revertida para o FETJ (ex vi art. 161 da C.N.C.G.J.).\r\n\r\nDesta forma, opino pela adoção das seguintes medidas:\r\n\r\n1. Seja oficiado o Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Maricá para que providencie, junto a Prefeitura de Maricá, novas instalações, que melhor atendam a serventia com espaço físico necessário para prestar o serviço de forma eficiente e adequada;\r\n\r\n2. Seja oficiada a DGLOG e a DIAFO com a finalidade de disponibilizar os meios necessários ao Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Marica, para cumprir o item 1. \r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz auxiliar e determino a adoção das medidas necessárias, conforme sugeridas no parecer.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios ao Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Maricá e aos Diretores da DGLOG e da DIAFO, conforme sugerido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314307"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2005-062640\r\n\r\nAssunto: Solicita analise quanto a existência de irregularidade com relação a recolhimento efetuado por meio de GRERJ\r\n\r\nInteressado: RCPN do 6º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu e Sra. Rosangela Augusta Miguel, mat. 01/24903.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual se informa a existência irregularidades nos recolhimentos efetuados por GRERJ's por parte do RCPN do 6º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu, serventia oficializada, que tem por responsável pelo expediente a funcionária do Tribunal de Justiça Rosangela Augusta Miguel - mat. 01/24903.\r\n\r\nO Departamento Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças calculou, as fls. 21/22, a multa devida pelo recolhimento em atraso. Em decisão constante as fls. 24, a multa calculada foi aplicada ao RCPN do 6º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu pela Exmª. Desembargadora do FETJ.\r\n\r\nAs fls. 33 a Diretora da Divisão de Cobrança informou o decurso do prazo sem que tenha sido procedido o pagamento do débito. Informou ainda da inviabilidade de emissão de Nota de Débito por tratar-se de débito inferior a 50 Ufir's conforme estabelecido no artigo 31, § 4º da Lei Estadual nº 3.350/99.\r\n\r\nDispõe o artigo 31, §4º da Lei Estadual nº 3.350/99 que: “É dispensável a inscrição do débito em Dívida Ativa, se o seu valor total for inferior a 50 (cinqüenta) UFIRs.” Não bastasse o citado dispositivo legal apresenta-se de todo incongruente a aplicação de multa por recolhimento intempestivo a funcionário do próprio Tribunal de Justiça, remunerado pelos cofres públicos, que esteja exercendo a função de Titular, Responsável pelo Expediente ou Encarregado pelo Expediente de serventia extrajudicial. Tal se deve ao fato do serventuário da justiça não se beneficiar da arrecadação do cartório e do atraso no repasse de valores, sendo certo que eventual resultado positivo obtido pelo serviço reverterá, na íntegra, para o FETJ. \r\n\r\nNos Serviços Extrajudiciais privatizados, que não é o caso dos autos, com Responsável pelo Expediente ou Encarregado pelo Expediente remunerado pelos cofres públicos, a multa aplicada ingressará como receita nos cofres do FETJ, saindo, de forma indireta, quando for computada como despesa do respectivo Serviço, implicando em redução do seu resultado final. Por outro lado, nas Serventias Extrajudiciais oficializadas, o Titular, Responsável pelo Expediente ou Encarregado pelo Expediente em razão do recolhimento integral dos emolumentos aos cofres do FETJ, vê-se forçado a arcar com o ônus da multa do seu próprio salário que, conforme se sabe, tem natureza alimentar.\r\n\r\nDe qualquer modo, não há sentido na cobrança de uma multa que onera os próprios cofres do FETJ, como também não se pode admitir colocar-se em risco o sustento do Serventuário e de sua família. \r\n\r\nA Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça antes da publicação da Resolução nº 09 de 2007 da C.G.J. tratava de forma diferenciada a aplicação de penalidade, por recolhimento intempestivo de valores ao FETJ, aos titulares, Responsáveis pelo Expediente e Encarregados pelo Expediente, remunerados pelos cofres públicos, segundo a natureza privatizada ou oficializada da serventia. \r\n\r\nNas serventias oficializadas a regra é o pagamento dos emolumentos diretamente pelo interessado, via GRERJ, junto à instituição bancária, admitindo-se apenas o recebimento na serventia de emolumentos referentes a atos de autenticação, reconhecimento e abertura de firmas, os quais devem ser recolhidos pelo Titular, Responsável pelo Expediente ou Encarregado pelo Expediente no prazo de oito dias da prática do ato. A inobservância do prazo para repasse dos valores recebidos ao FETJ é punida com pena disciplinar, e apenas disciplinar, conforme resulta da regra do artigo 163, § 4º da C.N.C.G.J. \r\n\r\nPortanto, em se tratando de serventia extrajudicial oficializada, na qual responde pelo expediente funcionário deste Tribunal, remunerado pelos cofres públicos, a C.N.C.G.J. é expressa em afastar a aplicação de multa pelo recolhimento intempestivo de emolumentos, prevendo apenas o cabimento de penalidade disciplinar (artigo 163, § 4º da C.N.C.G.J.). \r\n\r\nEste é o caso dos autos, onde o RCPN do 6º Distrito de Nova Iguaçu possui a condição de serventia extrajudicial oficializada, respondendo pelo expediente uma funcionária do Tribunal remunerada pelos cofres públicos e no qual a multa aplicada deveu-se a atraso no recolhimento de emolumentos relativos à autenticação, abertura e reconhecimento de firma. Desta forma, a previsão contida no artigo 163, § 4º da C.N.C.G.J. se subsume perfeitamente a hipótese em exame, no sentido do não cabimento da multa lançada as fls. 21/22.\r\n\r\nA mesma ratio existe no caso de funcionários remunerados pelo Tribunal de Justiça que estejam administrando serviços extrajudiciais privatizados, inexistindo razão para aplicação de tratamento diferenciado. Em que pese o fato do artigo 165, § 2º da C.N.C.G.J. prever a possibilidade de aplicação de multa ao responsável por serviço extrajudicial privatizado quando houver intempestividade no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ, tal previsão só pode ter aplicação em se tratando de Serviço administrado por gestor não remunerado pelo Tribunal de Justiça, porque, nestas hipóteses, estará havendo a apropriação privada do resultado econômico da atividade. \r\n\r\nCaso fosse admitida a aplicação da multa do artigo 165, § 2º da C.N.C.G.J. aos servidores remunerados pelos cofres públicos que administram serviços privatizados, voltar-se-ia ao problema da imposição de uma penalidade que seria paga com os próprios recursos do FETJ. \r\n\r\nDentro desta ótica, foi editada a Resolução nº 09 de 2007 que modificou o artigo 172 da C.N.C.G.J. ficando ressalvada a não aplicação das multas previstas nos artigos 165, § 2º e 170, § 2º do mesmo diploma aos serviços extrajudiciais privatizados, cujos gestores sejam remunerados pelos cofres públicos.\r\n\r\nAssim com a Resolução nº 09 de 2007 da C.G.J. o artigo 172 da Consolidação Normativa foi alterado e passou a vigorar com a seguinte redação: “Aplicam-se aos serviços privatizados, cujos responsáveis sejam remunerados pelos cofres públicos, as regras desta seção, salvo as multas previstas nos artigos 165, § 2º e 170, § 2º, sem prejuízo das penalidades disciplinares.” (grifei)\r\n\r\nNesta linguagem, considerando o teor do artigo 163, § 4º da C.N.C.G.J., considerando a publicação da Resolução nº 09 da C.G.J. de 10 de julho de 2007, considerando ainda o posicionamento firmado dentro desta Corregedoria no sentido do não cabimento de multa por recolhimento intempestivo de emolumento ou adicional, quando o responsável pela serventia/ serviço extrajudicial seja funcionário do Tribunal remunerado pelos cofres públicos, considerando por fim o cabimento de penalidade disciplinar, em face de funcionário do Tribunal que esteja na condição de encarregado pelo expediente de serventia extrajudicial oficializada ou privatizada que esteja com o cargo de titular vago, opino pelo encaminhamento dos autos ao DEGAR com a finalidade de verificar a possibilidade de efetuar o cancelamento da multa descrita na intimação nº 025/2006 constante as fls. 30 e após o encaminhamento dos autos ao 4º NUR para apreciação da existência de falta disciplinar no atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo por parte da Responsável pelo Expediente do RCPN do 6º Distrito de Nova Iguaçu. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para determinar:\r\n\r\n(a) Remessa dos autos DEGAR;\r\n\r\n(b) Após, a remessa dos autos ao 4º NUR para apreciação da existência de falta disciplinar no atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo por parte da Responsável pelo Expediente do RCPN do 6º Distrito de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314297"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2.005 - 108904\r\n\r\nAssunto: Relatório de inspeção referente ao Aviso 152/05 - pedido de reconsideração de decisão\r\n\r\nInteressado: Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna em seu Posto de atendimento (Boa Ventura)\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa os presentes autos sobre inspeção realizada pelo antigo DEFEX, nos dias 25 e 26 de abril de 2.005, junto a Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna em seu Posto de Atendimento (Boa Ventura), relativa aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2.005.\r\n\r\nÉ lançado parecer as fls. 517/519 pela culta Juíza de Direito Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça - Andrea Quintela, nos seguintes termos: \r\n\r\n“...Neste diapasão, opino, no sentido de ser aplicado ao Senhor NEWTON FRANCO SILVEIRIO DE TOLEDO FILHO, Delegatário daquela serventia à época dos fatos em apuração, a multa no valor de R$ 448,00 (quatrocentos e quarenta e oito reais) com fulcro no art. 8º da Lei 3.350/99, bem como, pela devolução às partes, da importância total de R$ 224,00 (duzentos e vinte e quatro reais), pela cobrança indevida referente à digitalização não praticada, assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação dos recolhimentos; Sugiro ainda a remessa dos autos à Divisão de Monitoramento Extrajudicial para registrar a multa no sistema e levantar a arrecadação do Posto de Atendimento a partir de 2005, tendo em vista que no período inspecionado não houve qualquer ato praticado; Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e as providências cabíveis quanto à ausência de recolhimento a menor, dos 20% devidos ao FETJ. A seguir, pugno pela remessa ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NURC competente, para as anotações pertinentes e demais providências, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional”. \r\n\r\nO parecer é acolhido na íntegra (fls. 520).\r\n\r\nMais adiante o Senhor Newton Franco Silvério de Toledo Filho, Delegatário à época, responsável pela referida Serventia, cadastrado sob o n.º 90/177 protocola pedido de reconsideração nesta Corregedoria-Geral da Justiça sob o n.º 2.007 - 189073, datado de 31 de março de 2.007, às 12h30min, aduzindo suas razões nos seguintes termos:\r\n\r\n“...O requerente foi titular do RCPN do 1º Distrito de Itaperuna-RJ até 28 de março de 2.005. Em 25 e 26 de abril do mesmo ano de 2005 o DEFEX realizou inspeção na serventia em epígrafe, relativa aos meses de janeiro, fevereiro e março, constatando na ocasião cobrança de R$ 224,00 (duzentos e vinte e quatro reais) por 70 (setenta) atos de digitalização não praticados. O requerente assumiu a serventia em epigrafe em 2003 e não conhecia da portaria do ano de 2001 que regulamentava tal cobrança, pois a serventia não possuía livro classificador para atos normativos ou informativos da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Ao verificar em um dicionário da língua portuguesa ( Silveira Bueno) localizou o termo digitalizar como sinônimo de digitar (doc.01), passando a usar de boa fé a digitalização como digitação, ato diverso de informática ou gravação eletrônica. A dúvida foi motivada por haver na tabela de Emolumentos - Atos comuns, a previsão da incidência de vários processos, incluindo microfilmagem, informática, digitalização e gravação eletrônica, vocábulos técnicos de linguagem de computação desconhecidos do requerente. Entendia o requerente que informática referia-se à utilização de computadores no serviço prestado pela serventia, digitalização referia-se a ato de digitar e gravação eletrônico sim, ato de inserir no sistema de informática cópia do documento. Independente de desconhecer da portaria e dos termos técnicos de computação o requerente entende, smj, por existir portaria da E.CGJ regulamentado a cobrança, ter praticado a cobrança indevida, entretanto eivado de boa fé, sem dolo ou culpa . Anexa, conforme determinado na r. decisão, fotocópia do comprovante da devolução do cobrado pela digitalização nos 70 atos, grerj no valor de R$ 224,00 (duzentos e vinte e quatro reais) em favor do FETJ, na conta n.º 0601-5, por impossibilidade de devolução as partes (doc. 02). Não obstante, quanto à aplicação da multa, assaz importante frisar que embora o art. 8º da Lei 3.350/99 preveja a cobrança de multa, a qual entende o requerente, smj, ser de natureza punitiva e não moratória, equivalente ao dobro do valor cobrado indevidamente, determina o art. 303, I, do Decreto 2.379/79, regulamentado o Decreto Lei 220/75 que: “Prescreverá: I - Em dois anos, a falta sujeita (g.n) às penas de advertência, repreensão, multa (g.n) ou suspensão.” Conforme disposição contida na Consolidação Normativa desta E. Corregedoria nos arts. 81 e 82 aplicam-se ao presente caso as Legislações acima citadas. Outrossim, não ocorreu no procedimento em epígrafe interrupção da prescrição, conforme previsto no art. 303 § 2º do Decreto 2.379/79. Finalmente, a fim de afastar qualquer hipótese de “animus fraudandi” por parte do requerente, basta observar que nenhum obstáculo ou subterfúgio é utilizado para omitir ou manipular as informações da fiscalização, sendo todos os atos praticados nas serventias pelo mesmo administrada cotados com os valores cobrados, discriminadamente, como determina a legislação pertinente, facilitando e colaborando sempre com a autuação do DEFEX. Pelo exposto, em virtude da prescrição da pena de multa e da boa fé do requerente, respeitosamente requer-se nos termos do art. 99 da Consolidação Normativa desta E. Corregedoria a RECONSIDERAÇÃO parcial da r. decisão, quanto à aplicação da multa, equivalente ao dobro do valor cobrado...”.\r\n\r\nEncaminhado o presente procedimento a Divisão de Custas e Informações, assim se manifestou: \r\n\r\n“...No item 3 do Pedido de Reconsideração, acredito ter ocorrido um equívoco por parte do Sr. Delegatário, haja vista estarem sendo discutido neste processo, cobrança indevida de emolumentos referentes ao ano de 2005, e não do ano de 2001, portanto não es tando a tabela deste ano relacionada aos fatos aqui elencados. Com relação ao fato da serventia não possuir um arquivo da legislação expedida por esta E. Corregedoria, observa-se no artigo 30, inciso IV da Lei 8935/94 (fls. 534/535), que a manutenção em arquivo das leis, regulamentos, resoluções,provimentos, regimentos, ordens de serviço e quaisquer outros atos que digam respeito a sua atividade, é um dos deveres dos notários e dos oficiais de registro. Conforme comentários de Walter Ceneviva, livro LEI DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES COMENTADA, ano 2002, Editora Saraiva, página 180, “ Os serviços notariais e de registro compreendem, além dos livros papéis próprios de seus ofícios, também o conjunto normativo que orienta sua atividade, integrado pelos textos aos quais a lei faz referência genérica.” O mesmo autor acrescenta que: “ Há uma grande pluralidade de normas expedidas nos três níveis de governo, de cunho tributário, previdenciário, corregedor ou outros. Convém sejam elas arquivadas, conforme a espécie, de modo a facilitar a pronta consulta.” Na mesma obra, página 181 vê-se que “...o titular deve manter-se fiel às normas fiscalizadoras do Poder Judiciário, socorrendo-se, na dúvida (em sentido genérico) de seu Juiz Corregedor” (grifo nosso). Portanto, se os termos constante da Tabela de Emolumentos lhe eram desconhecidos, humildemente creio, que na condição de Titular de uma serventia que presta serviço do Poder Judiciário, o mesmo poderia/deveria ter realizado uma consulta, à época de sua dúvida, junto a esta Corregedoria, para que pudesse obter um posicionamento oficial, levando-se em consideração que pelo menos, desde o ano 2000, conforme se pode verificar às fls. 536/542, em especial às fls. 537, já havia decisões onde nos respectivos autos teria sido definido o que seria digitalização , conforme se pode ver as fls. Parece-me, s.m.j, que quanto à devolução dos valores cobrados indevidamente pelo cartório, o delegatário acima indicado não discorda da aplicação desta medida, em razão de ter efetuado e apresentado cópia referente ao supracitado recolhimento, ou seja, acredito ter ocorrido uma aceitação tácita da penalidade aplicada. Quanto à multa referente ao dobro do valor cobrado, conforme determina o artigo 8º da Lei 3350/99, acredito estar o Sr. Delegatário equivocado quanto as suas razões de defesa, conforme considerações já feitas no item III e pelo que segue: Em primeiro lugar, cumpre-me esclarecer que esta penalidade tem natureza fiscal, haja vista os emolumentos terem natureza jurídica tributária, conforme decido na Adin n.º 1.444, em 12/02/2003, pelo Relator Ministro Sydney Sanches (fls. 543/545), e no caso em tela, a aplicação desta multa não tem como objeto falta funcional, sendo ela oriunda de procedimento administrativo fiscal; Os artigos 81 e 82 da CNCGJ, fazem parte da Seção III, que trata da responsabilidade disciplinar, que conforme dito acima, não é o caso destes autos, como também o artigo 303, I do Decreto 2479/79 e o Decreto-Lei 220/75, onde em seu artigo 46, IV define a multa em penalidade disciplinar, e a prescrição tratada no artigo 57 do mesmo Decreto-Lei é relativa a mesma multa acima indicada; No caso em questão, a penalidade está prevista na Lei 3350/99, que trata de emolumentos, ou seja tributos, e ante a matéria tratada, o prazo prescricional encontra-se definido no artigo 174 do Código Tributário Nacional, ou seja o prazo prescreve em cinco anos, a contar da data da sua constituição definitiva e não em dois anos conforme aduziu o recorrente. Por fim, de acordo com o decidido no processo n.º 1999-115407 (fls. 546/551), não há dúvida de que a cobrança indevida de emolumentos é uma infração tributária...” (fls. 529/532).\r\n\r\nEis o relatório do presente procedimento.\r\n\r\nPrimeiramente quero aqui destacar que os argumentos trazidos pelo Delegatário em seu Pedido de Reconsideração não tem o condão de abalar a decisão exarada as fls. 520, pois a mesma foi lançada com fundamento nas normas legais vigentes.\r\n\r\nComo observou a Divisão de Custas e Informações a multa imposta pela decisão de fls. 520, diz respeito aos fatos ocorridos no ano de 2.005 e não no ano de 2.001.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever os incisos I e IV do citado artigo:\r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro: \r\n\r\nI - manter em ordem os livros, papéis e documentos de sua serventia, guardando-os em locais seguros;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - manter em arquivo as leis, regulamentos, resoluções,provimentos, regimentos, ordens de serviço e quaisquer outros atos que digam respeito à sua atividade(...)”.\r\n\r\nA Consolidação Normativa desta Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, disciplina no capítulo IV - DA ORGANIZAÇÃO DAS SERVENTIAS - Seção I - Da documentação em geral da seguinte forma:\r\n\r\n“Artigo 134 - Os cartórios e secretarias de direção de foro adotarão as pastas e os livros previstos na lei e nesta Consolidação, escriturando-os ou formando-os de conformidade com as respectivas normas.\r\n\r\nParágrafo único - Livros, pastas, fichas e microfilmes permanecerão em cartório, salvo expressa disposição legal, autorização específica da Corregedoria Geral da Justiça ou requisição judicial.”\r\n\r\nArtigo 135 - As serventias, respeitadas as suas peculiaridades de estrutura e funcionamento, adotarão o seguinte sistema básico de documentação, a que terão acesso os servidores autorizados pelo respectivo Titular ou Responsável:\r\n\r\nI - Leis e atos normativos em geral(...)”.\r\n\r\nO renomado professor Walter Ceneviva, analisando os incisos do art. 30 da Lei nº 8.935/94, leciona com precisão que:\r\n\r\n“(...) Manter em ordem é atividade dinâmica, destinada a fins funcionais. Deve satisfazer as regras dos incisos II e III do art. 30 e, assim, orientada pela qualidade profissional de bom administrador, exigida do delegado. Livros, papéis e documentos são indicados em homenagem à tradição, pois a serventia tem disquetes rígidos e flexíveis, programas de informática, microfilmes que, todavia, para permitirem a aplicação do texto, entram na categoria geral de documentos. A ordem é da qualidade do serviço que, além de conservar livros, papéis e documentos - no amplo sentido adotado - com segurança, adote métodos de catalogação aptos a rapidamente permitir seu encontro e a verificação dos dados neles inseridos. A compreensão do inciso IV do artigo correspondente à mesma finalidade. A lei usa novamente a expressão sua serventia. A serventia é o serviço delegado a um agente público ( o titular), mas é sempre do Estado e não daquele a quem a delegação foi outorgada.” ( CENEVIVA, Walter. Lei dos Notários e dos Registradores Comentada. 4ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2002, pág. 176).\r\n\r\nMais adiante o mesmo autor assim comenta:\r\n\r\n“(...) Ao tratar do inciso I, alusivo à manutenção de livros, papéis e documentos em ordem, alinhei os elementos essenciais da rotina de conservação deles. Os temas suscitados pelo inciso IV têm grande intimidade com os do inciso I, de modo que nos comentários deste o leitor encontrará o esclarecimento dos temas relativos ao arquivo. Os serviços notariais e de registro compreendem, além dos livros e papéis próprios de seus ofícios, também o conjunto normativo que orienta sua atividade, integrado pelos textos aos quais a lei faz referência genérica. Há uma grande pluralidade de normas expedidas nos três níveis de governo, de cunho tributário, previdenciário, corregedor ou outros. Convém sejam elas arquivadas, conforme a espécie, de modo a facilitar a pronta consulta (...) Dessa rede, a lei comentada destaca regulamentos, resoluções, provimentos, regimentos, ordens de serviço, além das leis. Sendo, como é, por definição legal, um profissional do direito, como está no art. 3º, o delegado não pode ignorar a hierarquia das leis, observando a Constituição em primeiro lugar, e depois as leis e decretos. A tendência nacional, de certo modo retratada no inciso IV do art. 30, de sobrepor resoluções e provimentos ao que dizem as leis, é absurda e contrária ao bom senso. Em termos de relacionamento profissional, contudo, o titular deve manter-se fiel às normas fiscalizadoras do Poder Judiciário, socorrendo-se, na dúvida (em sentido genérico) de seu juiz corregedor (...)”(CENEVIVA, Walter. Lei dos Notários e dos Registradores Comentada. 4ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2002, pág.(s) 180/181).\r\n\r\nVale aqui transcrever o que dispõe o artigo 3º da Lei n.º 8.935/1.994, in verbis:\r\n\r\n“Artigo 3º - Notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro (...)”.\r\n\r\nDe outro lado, dispõe a Lei Estadual n.º 3.350, de 29 de dezembro de 1.999, em seu artigo 6º, § 2º, in verbis:\r\n\r\n“Artigo 6º - É obrigatória, em todas as serventias judiciais e extrajudiciais, a fixação, em lugar visível ao público, de um painel, na forma e dimensões a serem estabelecidas pela Corregedoria Geral da Justiça, reproduzindo as Tabelas desta Lei para os atos respectivos. (...)\r\n\r\n§ 2º - O Poder Judiciário manterá serviço de atendimento ao público, inclusive para consulta por telefone para fornecimento de informações sobre custas e emolumentos contidos nesta Lei (...)”\r\n\r\nOs esclarecimentos sobre as dúvidas em relação aos emolumentos são prestados pela Divisão de Custas e Informações, através da página da Corregedoria-Geral da Justiça “Dúvidas sobre Custas” no site do Tribunal de Justiça deste Estado; por meio do balcão de atendimento; por telefone; por meio de e-mail e outros meios de informação, nos termos do que determinam os artigos 70 e 71, da Resolução n.º 46/2.006, do Órgão Especial e, já fazendo tais esclarecimentos desde a ab-rogada Lei Estadual n.º 1.010, de 02 de julho de 1.986.\r\n\r\nComo bem se manifestou a Divisão de Custas e Informações as fls. 531: “(...) Portanto, se os termos constante da Tabela de Emolumentos lhe eram desconhecidos, humildemente creio, que na condição de Titular de uma serventia que presta serviço do Poder Judiciário, o mesmo poderia/deveria ter realizado uma consulta, à época de sua dúvida, junto a esta Corregedoria, para que pudesse obter um posicionamento oficial, levando-se em consideração que pelo menos, desde o ano 2000, conforme se pode verificar às fls. 536/542, em especial às fls. 537, já havia decisões onde nos respectivos autos teria sido definido o que seria digitalização, conforme se pode ver as fls...”.\r\n\r\nAssim, não poderia o Delegatário alegar o desconhecimento das normas, pois, como profissional do direito tem o dever legal de conhecê-las e a aplicá-las. \r\n\r\nO Delegatário em seu Pedido de Reconsideração, quer ver mudada a aplicação da multa que lhe foi imposta na decisão lançada as fls. 520, com arrimo do artigo 8º da Lei Estadual n.º 3.350, de 29 de dezembro de 1999, por entender ser a mesma de natureza punitiva disciplinar e não moratória e, com isto, estaria a mesma prescrita, utilizando-se para tal raciocínio do que dispõe o artigo 303, I, do Decreto Estadual n.º 2.479, de 08 de março de 1.979:\r\n\r\n“Artigo 303 - Prescreverá:\r\n\r\nI - em 02 (dois) anos, a falta sujeita às penas de advertência, repreensão, multa ou suspensão (...)”\r\n\r\nMais uma vez verifica-se que o Senhor Delegatário Newton Franco Silvério de Toledo Filho, cadastrado nesta Corregedoria-Geral da Justiça sob o n.º 90/117 é desconhecedor das normas que regulam as atividades notariais e registrais, pois a Lei n.º 8.935, de 18 de dezembro de 1.994, que regulamenta o artigo 236 da Constituição Federal, dispõe em seu artigo 32, sobre as penalidades administrativas que podem sofrer os notários e os oficiais de registros: Repreensão; multa; suspensão por noventa dias, prorrogável por mais trinta e perda da delegação.\r\n\r\nAssim sendo foi promulgada a Lei Estadual n.º 4.317, de 06 de maio de 2.004, que tem como ementa o seguinte: “ Dispõe sobre a multa prevista no artigo 32, II, da Lei Federal n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994 e dá outras providências.”. \r\n\r\n“Art. 1º - A multa prevista no art. 32, II, da Lei Federal n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994. Será imposta pela autoridade administrativa competente, entre o valor mínimo de 2 (duas) vezes e o valor máximo de 20 (vinte) vezes o valor dos emolumentos correspondente ao ato pelo delegatário praticado(...)”\r\n\r\nEsta sim, tem o caráter disciplinar a ser aplicada mediante processo administrativo disciplinar. Frise-se que por ora não é o caso do Delegatário em questão. \r\n\r\nA decisão ora atacada através do Pedido de Reconsideração se encontra lastreada no permissivo legal insculpido no artigo 8º da Lei Estadual n.º 3.350, de 19 de dezembro de 1.999, que tem sua natureza estritamente tributária. \r\n\r\nVale aqui transcrever o que dispõe o artigo 8º da Lei Estadual n.º 3.350, de 29 de dezembro de 1.999, in verbis:\r\n\r\n“Artigo 8º - Sem prejuízo das sanções disciplinares e penais na forma da lei, a cobrança, indevida ou excessiva, de custas ou emolumentos acarretará ao infrator, além da restituição, multa equivalente ao dobro do valor cobrado, a ser recolhida a favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ, instituído pela Lei n.º 2.524, de 22 de janeiro de 1996 (...)”.\r\n\r\nA Lei Estadual nº 2.524/96, criou o Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e nos termos da Lei Estadual nº 3.217/99, responde o Tribunal de Justiça por todas as despesas de manutenção e investimentos para o bom funcionamento da máquina judiciária, permanecendo, ainda, com o Executivo o dever de custear a remuneração dos servidores da Justiça.\r\n\r\nO FETJ tem como fonte de receita as custas e os emolumentos nos termos do art. 3º, inciso II da Lei Estadual nº 3.217/99. Sendo certo que, a Lei Estadual mencionada anteriormente obedeceu plenamente os ditames constitucionais.\r\n\r\nDa interpretação literal do art. 165, § 9º, II, da CFD88 exsurge clara a subordinação à Lei Complementar apenas das normas gerais sobre a instituição e o funcionamento de fundos, não constando exigência para que a criação de um fundo em particular seja feita por essa espécie normativa. Acerca da matéria, já se manifestou o STF, no julgamento da ADIN-MC 1.726. Veja-se trecho do voto do Min. Nelson Jobim nesse sentido: \r\n\r\n\"(...) o argumento de fundo do art. 165, § 9º, inciso II, dispõe, efetivamente, que se exige lei complementar para se estabelecer condições para a instituição e funcionamento de fundos. Não se estabelece, evidentemente, que a criação do fundo vá se fazer por lei complementar, ou seja, o próprio sistema autorizaria a criação de fundos por decreto do Executivo desde que antecedido de autorização legislativa\".\r\n\r\nE sobre a existência de Lei Complementar disciplinando a instituição e o funcionamento de fundos, assentou o STF no julgamento citado, a recepção da Lei nº 4.320D64 para tal finalidade. Veja-se o voto do Min. Maurício Corrêa: \r\n\r\nÉ que até agora não tendo sido editada lei complementar que discipline o preceito constitucional invocado, a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que instituiu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União está recepcionada pela Constituição Federal, com status de lei complementar, visto que do contrário restaria de braços cruzados, e em pânico, a Administração Pública, impedida que estaria de realizar as suas atividades institucionais. \r\n\r\nEste tem sido o entendimento da doutrina, como se vê em José Maurício Conti (in Direito Financeiro na Constituição de 1988. 1ª edição. São Paulo: Ed. Oliveira Mendes, 1988), Toshio Mukai (in A Administração Pública na Constituição de 1988. São Paulo: Saraiva, 1988, p. 120), Ricardo Lobo Torres (in Curso de Direito Financeiro e Tributário. 3ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1996, p. 2) e J. Teixeira Machado Júnior e Haroldo da Costa Reis (in A Lei 4.320 Comentada. 28ª edição, IBAM, 1997, p. 14), dentre outros. \r\n\r\nEmbora a Constituição não se refira a fundos especiais, contudo estão eles disciplinados na Lei n° 4.320D64, que se aplica à espécie, e que foi recepcionada pela Carta Política Federal vigente.\r\n\r\nCom efeito, como decidiu o STF a exigência de prévia Lei Complementar estabelecendo condições gerais para a instituição de fundos, como exige o art. 165, § 9º, II, da Constituição, está suprida pela Lei nº 4.320, de 17.03.64, recepcionada pela Constituição com status de Lei Complementar (ADIN-MC 1.726, Pleno, Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ de 30D04D04). Assim, não se pode falar em inconstitucionalidade das Leis Estaduais nº's 2.524/96 e 3.217/99.\r\n\r\nDe outro lado, cabe destacar que a jurisprudência do STF vem admitindo a incidência de taxa sobre as atividades notariais e de registro, tendo por base de cálculo os emolumentos que são cobrados pelos titulares das serventias como pagamento do trabalho que eles prestam aos tomadores dos serviços cartorários. Taxa, agregue-se, gerada em razão do exercício do poder de polícia que assiste aos Estados-membros, mediante atuação pelos órgãos diretivos do Poder Judiciário, notadamente no plano da vigilância, orientação e correição da atividade em causa, a teor do § 1º do art. 236 da Constituição Federal.\r\n\r\nDaqui já se infere a competência dos Estados-membros para instituir tributos sobre as atividades notariais e de registro. E assim o fez a Lei Estadual nº 3.350/99, que não instituiu uma exação que se amolde à definição de imposto. Criou, isto sim, uma taxa em razão do poder de polícia. Poder que assiste aos Estados-membros enquanto delegantes da atividade notarial e de registro e exercitável pelos órgãos de cúpula do Poder Judiciário de cada qual dessas unidades estaduais da nossa Federação. Sendo que a vedação do inciso IV do art. 167 da Lei Maior passa ao largo do instituto da taxa, recaindo, isto sim, sobre qualquer modalidade de imposto.\r\n\r\nAcerca da matéria, colaciono o voto do Min. Carlos Velloso, na ADIn 1.145-PB (DJ de 08D11D2002):\r\n\r\n“As custas, a taxa judiciária e os emolumentos constituem espécies tributárias, são taxas, segundo a jurisprudência iterativa do Supremo Tribunal Federal. Assim decidiu o Supremo Tribunal Federal, por exemplo, no julgamento da ADIn 1.772 (MC)-MG, de que fui relator: EMENTA: - CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. TAXA JUDICIÁRIA E CUSTAS: NATUREZA JURÍDICA. TAXA JUDICIÁRIA E CUSTAS: ESTADO DE MINAS GERAIS. Lei Mineira nº 6.763, de 1975, art. 104, §§ 1º e 2º, com a redação do art. 1º da Lei Mineira nº 12.729, de 30.12.97. Tabela J referida no art. 104 da Lei Mineira nº 6.763D75, com a alteração da Lei Mineira nº 12.729D97. Tabelas de custas anexas à Lei Mineira nº 12.732, de 1997, que altera a Lei Mineira nº 12.427, de 1996. I. - Taxa judiciária e custas: são espécies tributárias, classificando-se como taxas, resultando da prestação de serviço público específico e divisível e que têm como base de cálculo o valor da atividade estatal referida diretamente ao contribuinte, pelo que deve ser proporcional ao custo da atividade do Estado a que está vinculada, devendo ter um limite, sob pena de inviabilizar o acesso de muitos à Justiça. Rep. 1.077-RJ, Moreira Alves, RTJ 112D34; ADIn 1.378-ES, Celso de Mello, DJ de 30.05.97; ADIn 948- GO, Rezek, Plen., 09.11.95. II. - Taxa judiciária do Estado de Minas Gerais: Lei Mineira nº 6.763, de 26.12.75, art. 104, § 1º e 2º, com a redação do art. 1º da Lei Mineira nº 12.729, de 30.12.97, e Tabela J referida no citado art. 104: argüição de inconstitucionalidade com pedido de suspensão cautelar. III. - Custas: Tabelas anexas à Lei Mineira 12.732, de 1997, que altera a Lei Mineira nº 12.427, de 27.12.96, que dispõe sobre as custas devidas ao Estado no âmbito da Justiça Estadual: argüição de inconstitucionalidade: itens I e II, Tabelas A e B e C e D. IV. - Necessidade da existência de limite que estabeleça a equivalência entre o valor da taxa e o custo real dos serviços, ou do proveito do contribuinte. Valores excessivos: possibilidade de inviabilização do acesso de muitos à Justiça, com ofensa ao princípio da inafastabilidade do controle judicial de lesão ou ameaça a direito: C.F., art. 5º, XXXV. V. - Cautelar deferida.”\r\n\r\nNo mesmo sentido: ADIn 1.378 (MC)-ES, Ministro CELSO DE MELLO. Nesta, ficou assentado que “a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou orientação no sentido de que as custas judiciais e os emolumentos concernentes aos serviços notariais e registrais possuem natureza, tributária, qualificando-se como taxas remuneratórias de serviços públicos”. (RTJ 168D95). Também no mesmo sentido: ADIn 948-GO, Ministro Francisco Rezek (RTJ 172D778); RE 116.208-MG, Ministro Moreira Alves, 'DJ' de 08.6.90; ADIn 2.059-PR. Ministro Nelson Jobim, 'DJ' de 21.9.2001; ADIn 1.709-MT, Ministro Maurício Corrêa, 'DJ' de 31.3.2000; ADIn 1.778 (MC)-MG, Ministro Nelson Jobim, 'DJ' de 31.3.2000. \r\n\r\nAssim, conforme pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial a Constituição vigente não se refere, no art. 167, IV, a tributos, mas a impostos, certo que imposto e taxa são espécies tributárias diversas. A vedação inscrita, pois, no art. 167, IV, da Constituição, não tem aplicação relativamente às taxas. \r\n\r\nDiferentemente dos impostos, o fato gerador da taxa é sempre uma concreta e específica atividade estatal perante o contribuinte. No caso, atividade que o Estado-delegante desempenha frente ao agente-delegatário, em prol da segurança e presteza das relações por este mantidas com os destinatários da serventia (que são os eventuais tomadores dos serviços registrais e de notas). Restando claro que o fundamento lógico e ético da exação mediante taxa é financiar as despesas estatais com o desempenho de uma necessária atividade de vigilância, orientação e correição sobre o modo pelo qual o agente-delegado operacionaliza a serventia sob os seus imediatos cuidados. Daí lecionar LEANDRO PAULSEN que:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nNas taxas, pois, há dupla vinculação: o fato gerador é vinculado à atividade estatal e, também, necessariamente, o produto da arrecadação terá de ser vinculado à atividade que justifica a própria instituição do tributo. (...)” (PULSEN, Leandro. Direito tributário: Constituição e Código Tributário à luz da doutrina e da jurisprudência, 8ª edição. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006, p. 67).\r\n\r\nNão é por outro motivo que a excelsa Corte Constitucional (STF) vem admitindo a destinação de parte da arrecadação dos emolumentos ao Poder Judiciário, conforme se extrai da seguinte passagem do voto proferido pelo Min. Carlos Velloso na ADI 1.145:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nNa ADI 2.059-PR, Relator o Ministro Nelson Jobim, ficou esclarecido que é possível a destinação do produto da arrecadação da taxa para órgão público não estranho aos serviços notariais. Se essa destinação 'é para o próprio Poder Judiciário', esclareceu o Ministro Moreira Alves, 'não há dúvida de que é possível', pois não se trata, como ocorre, por exemplo, com a Caixa de Assistência da OAB, de pessoa jurídica de direito privado'. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da mencionada ADI 2.059-PR, decidiu pela regularidade da destinação do produto da arrecadação da taxa a órgão público. Naquele caso, ao próprio Poder Judiciário. (...)” (No mesmo sentido confira-se ainda: ADI 3643 / RJ - RIO DE JANEIRO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Relator(a): Min. CARLOS BRITTO Julgamento: 08/11/2006 Órgão Julgador: Tribunal Pleno, DJ 16-02-2007 PP-00019)\r\n\r\nNa ADIn 2.059-PR, Relator o Ministro Nelson Jobim, ficou esclarecido que é possível a destinação do produto da arrecadação da taxa para órgão público não estranho aos serviços notariais. Se essa destinação “é para o próprio Poder Judiciário”, esclareceu o Ministro Moreira Alves, “não há dúvida de que é possível, pois não se trata, como ocorre, por exemplo, com a Caixa de Assistência da OAB, de pessoa jurídica de direito privado.” O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da mencionada ADIn, 2.059-PR, decidiu pela regularidade da destinação do produto da arrecadação da taxa a órgão público. Naquele caso, ao próprio Poder Judiciário ('DJ' de 21.9.2001). \r\n\r\nSendo possível concluir que a vedação contida no inciso IV do art. 167 da Constituição Federal não se aplica à hipótese em análise, à consideração de que a proibição ali estabelecida atinge apenas as receitas oriundas de impostos e não de taxa.\r\n\r\nDesta forma, segundo pacífica doutrina e consolidada jurisprudência as custas e os emolumentos judiciais ou extrajudiciais tem caráter tributário de taxa.\r\n\r\nAssim sendo, a multa prevista no artigo 8º da Lei Estadual n.º 3.350, de 29 de dezembro de 1.999, tem caráter eminentemente tributário, até porque a referida lei tem como ementa o seguinte: “Dispõe sobre as custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.” \r\n\r\nAssim, não há que se falar da aplicação nesta espécie de multa (de cunho eminentemente tributário), do prazo previsto no artigo 303, inciso I , do Decreto Estadual n.º 2.479, de 08 de março de 1.979, pois esta sim trata de penalidade disciplinar, estando a mesma inserida no Título VIII - Do Regime Disciplinar - Capítulo V - Das Penalidades. \r\n\r\nOs legisladores tributários, sabendo da resistência à tributação, preocupam-se em inserir, em cada texto legal, dispositivos referentes à aplicação de penalidades pelo inadimplemento das obrigações tributárias consubstanciadas nas leis tributárias. E assim o fez a Lei Estadual nº 3.350/99. Motivo pelo qual, aplicação tem ao caso o art. 174 do CTN e não o art. 303, I do Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n\r\nComo se pode aferir da mens legis tratada pela Lei Estadual n.º 3.350, de 29 de dezembro de 1.999, se destina a disciplinar disposições sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros no Estado do Rio de Janeiro e, como alhures afirmado, a Suprema Corte já pacificou entendimento que as mesmas tem caráter tributário de taxa.\r\n\r\nA alínea “b”, do inciso III, do artigo 146, da Constituição da República, defere à lei complementar a atribuição de estabelecer normas gerais, em matéria da legislação tributária, especialmente, sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributárias.\r\n\r\nO Código Tributário Nacional, embora anterior à Carta Magna, atende aos objetivos da norma citada, motivo pelo qual foi recebido com o status de lei complementar pelo Estatuto Político, naquilo em que não o contraria.\r\n\r\nA disciplina da prescrição, na referida lei complementar, encontra-se nos artigos 156, V e 174, no Capítulo (IV) concernente às modalidades de extinção do crédito tributário. Sendo tal prazo de 05 (cinco) anos, a contar da data de sua constituição definitiva e, como afirmado alhures os fatos são de 2.005.\r\n\r\nDe outro lado, apenas pelo prazer de argumentar, ainda que o entendimento sustentado pelo requerente que a multa aplicada tem natureza punitiva estivesse correto (que efetivamente não está), não teria aplicação no caso em análise do disposto no art. 303, I do Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n\r\nTendo em vista que, em se tratando da prescrição da pretensão da Fazenda Pública executar valor de multa referente a crédito não-tributário, ante a inexistência de regra própria e específica, deve-se aplicar o prazo qüinqüenal estabelecido no artigo 1º do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nDe fato, se destituída de natureza tributária (o que não é a hipótese dos autos, conforme demonstramos acima), a multa imposta, inegavelmente, estaria revestida de natureza pública, e não privada, uma vez que prevista, aplicada e exigida pela Administração Pública, que se conduz no regular exercício de sua função estatal, afigurando-se inteiramente legal, razoável e isonômico que o mesmo prazo de prescrição - qüinqüenal - seja empregado quando a Fazenda Pública seja autora ou quando seja ré em ação de cobrança (hipótese estrita prevista no Decreto nº 20.910/32). \r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência do STJ:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - NÃO-OCORRÊNCIA - SUSCITAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535, II DO CPC - INEXISTÊNCIA - MULTA ADMINISTRATIVA - INCIDÊNCIA DO ART. 1º DO DECRETO N. 20.910D32. 1. É de se considerar que a matéria foi prequestionada, uma vez que não necessariamente o acórdão recorrido tenha que ventilar todos os artigos pertinentes ao caso. 2. In casu, o acórdão recorrido pronunciou-se pela não-aplicação do Código Civil de 1916 no caso em tela. Ora, ao assim proceder, infere-se que afastou, por conseguinte, a incidência do art. 177 daquele diploma. Assim, tem-se por prequestionado tal dispositivo. 3. A prestação jurisdicional manifesta-se em atos os quais, a rigor, devem ser fundamentados. Nada obstante, não é o Julgador um perito que deve pronunciar sobre todos os quesitos declinados pelas partes. Apenas, impende expressar seu convencimento de forma suficiente para o desate da controvérsia, não estando vinculado a deter sobre todos os argumentos lançados pelos litigantes. 4. A questão controvertida nos autos refere-se à disciplina da prescrição na hipótese de multa administrativa. Invoca a recorrente a incidência do art. 177 do Código Civil de 1916, cujo curso prescricional é de 20 (vinte) anos. 5. Ora, sem razão a recorrente, pois se o Estado dispõe do prazo de cinco anos para ser acionado por seus débitos, nos termos do art. 1º do Decreto n. 20.910D32, a mercê do princípio da isonomia, tal lustro prescricional deve ser aplicado no caso de cobrança do Estado contra o contribuinte. Recurso especial improvido.\" (Resp 860.691DPE, Rel. Min. Humberto Martins, DJ 20D10D2006).\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. EXECUTIVO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO. ARGÜIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ADMISSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. ORIENTAÇÃO DESTA CORTE. I - É assente neste Tribunal o entendimento de que a invocação da ocorrência da prescrição não precisa ser efetuada obrigatoriamente em sede de embargos do devedor, podendo ser suscitado por outro meio processual, inclusive na exceção de pré-executividade, ou por petição nos autos quando ao executado é dado falar no feito. Precedentes: REsp nº 179.750DSP, Rel. Min. MILTON LUIZ PEREIRA, DJ de 23D09D2002, REsp nº 388.000DRS, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 18D03D2002 e REsp nº 139.930DMG, Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 03D11D1999. II - Consoante posicionamento do STJ, a prescrição das ações judiciais para a cobrança de multa administrativa ocorre em cinco anos, à semelhança das ações pessoas contra a Fazenda Pública, prevista no art. 1º do Decreto nº 20.910D32. Em face da ausência de previsão expressa sobre o assunto, o correto não é a analogia com o Direito Civil, por se tratar de relação de Direito Público. Precedentes: REsp nº 447.237DPR, Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 10D05D2006, REsp nº 539.187DSC, Rela. Min. DENISE ARRUDA, DJ de 03D04D2006 e REsp nº 436.960DSC, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ de 20D02D2006.III - Recurso especial provido.\" (Resp 840.368DMG, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 28D09D2006).\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. IBAMA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO DECRETO 20.910D32. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. 1. Em atenção ao Princípio da Isonomia, que deve reger as relações tributárias, é de cinco anos o prazo para que a Administração Pública promova a execução de créditos decorrentes da aplicação de multa administrativa, aplicando-se à espécie o Decreto 20.910D32. 2. Recurso especial desprovido.\" (Resp 539.187DSC, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 03D04D2006).\r\n\r\nCom efeito, se para os administrados exercerem o direito de ação em desfavor da Fazenda Pública o prazo prescricional é de cinco anos, conforme previsão do art. 1° do Decreto nº 20.910D32, em atenção ao Princípio da Isonomia, que deve reger as relações tributárias, aplica-se à Administração Pública o mesmo prazo.\r\n\r\nA respeito do tema, merecem transcrição os ensinamentos do administrativista Hely Lopes Meirelles:\r\n\r\n\"A prescrição administrativa opera a preclusão da oportunidade de atuação do Poder Público sobre a matéria sujeita à sua apreciação. Não se confunde com a prescrição civil, nem estende seus efeitos às ações judiciais (v. Adiante, item 7), pois é restrita à atividade interna da Administração, acarretando a perda do direito de anular ato ou contrato administrativo, e se efetiva no prazo que a norma legal estabelecer. Mas, mesmo na falta de lei fixadora do prazo prescricional, não pode o servidor público ou o particular ficar perpetuamente sujeito a sanção administrativa por ato ou fato praticado há muito tempo. A esse propósito, o STF já decidiu que 'a regra é a prescritibilidade'. Entendemos que, quando a lei não fixa o prazo da prescrição das ações pessoais contra a Fazenda Pública (Dec. 20.910D32), das punições dos profissionais liberais (Lei 6.830D80) e para cobrança do crédito tributário (CTN, art. 174).\" (MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança, 31ª edição, São Paulo: Malheiros Editores, 2005, pág. 677) \r\n\r\nAinda em sede doutrinária, José dos Santos Carvalho Filho (in Manual de Direito Administrativo, 12ª edição, revista e ampliada, Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2005, pág. 881) traz a seguinte lição:\r\n\r\n\"Há dois tipos de prazos que acarretam a prescrição administrativa: os prazos que têm previsão legal e os que não dispõem dessa previsão. No que toca aos prazos cuja fixação se encontra expressa na lei, inexistem problemas. Decorrido o prazo legal, consuma-se de pleno direito a prescrição administrativa ( ou a decadência, se for o caso). Bom exemplo dessa hipótese veio à tona na Lei n° 9.784, de 29D1D1999, reguladora do processo administrativo na esfera federal. Aí a lei foi expressa: segundo dispositivo expresso, o direito da Administração anular atos administrativos que tenham produzido efeitos favoráveis para os administrados decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, ressalvando-se apenas a hipótese de comprovada má-fé. Quanto aos prazos que não têm previsão legal surgem algumas controvérsias. Para uns, a Administração não tem prazo para desfazer seus atos administrativos. Outros entendem que se deve aplicar as regras sobre prescrição contidas no Direito Civil, ou seja, prazos longos para atos nulos e mais curtos para anuláveis. O melhor entendimento, no entanto, é o que considera que a prescrição, em se tratando de direitos pessoais, se consuma no prazo em que ocorre a prescrição judicial em favor da Fazenda, ou seja, o prazo de cinco anos, como estabelece o Decreto 20.910D32. Relativamente aos direitos reais, aplicam-se, aí sim, os prazos do Direito Civil, conforme já assentou caudalosa corrente jurisprudencial.\"\r\n\r\nA matéria já foi apreciada pelo STJ, que firmou entendimento no sentido de que, considerando a ausência de previsão legal, deve ser fixado em cinco anos o prazo para cobrança da multa administrativa, nos termos do art. 1º Decreto nº 20.910D32 (REsp 380.006DRS, 1ª Seção, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 7.3.2005; REsp 623.023DRJ, 2ª Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 14.11.2005).\r\n\r\nPor fim, cabe destacar que idêntico entendimento foi adotado no Conselho da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro em acórdão relatado pela insigne Desembargadora Elizabeth Gregory, no recurso administrativo hierárquico 2.003.003.00166:\r\n\r\nCobrança Indevida de valores sobre atos de abertura de firma - penalidade de multa - correta - improvimento do recurso - unânime - Embargos Declaratórios - Decisão - Omissão - Argüição de preliminar - prescrição e inobservância - embargos acolhidos - preliminares que se rejeitam - unânime - julgamento em 14 de agosto de 2003 - Conselho da Magistratura deste Egrégio Tribunal de Justiça\r\n\r\n“(...) Argumenta o Embargante que, em razão das faltas terem ocorrido nos meses de janeiro e fevereiro de 2000, e a multa ter sido aplicada tão-somente em 30.08.2002, publicada em 03.09.2002, prescrito está a penalidade, conforme estabelece o artigo 57, inciso I e § 2º do Decreto-lei 220/75. Com o advento da Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994, ficou regulamentado o artigo 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro... Diante tal lacuna, conforme lição da ilustre Profa. de Direito Administrativo, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, em seu livro Direito Administrativo, 11ª Edição, fls. 586, “ no silêncio da lei, a prescrição administrativa ocorre em cinco anos, nos termos do Decreto n.º 20.910.” Esse também é o entendimento do Prof. José dos Santos Carvalho Filho, em seu livro Controle da Administração Pública, 7ª edição, fls. 732: “O melhor entendimento, no entanto, é o que considera que a prescrição, em se tratando de direitos pessoais, se consuma no prazo de em que ocorre a prescrição judicial em favor da Fazenda, ou seja, o prazo de cinco anos, como estabelece o Decreto n.º 20.910/32.”. Conclui-se, portanto, que diferente do alegado pelo Embargante, não se pode considerar o prazo prescricional àquele previsto no Decreto-lei n.º 220/75, por isso que para os titulares notariais e de registro existe lei própria, qual seja, Lei 8935/94. E, em sendo a mesma omissa quanto aos prazos prescricionais, aplica-se àquele estabelecido no Decreto n.º 20.910/32, cinco anos (...)”\r\n\r\nNesta linguagem, opino pela manutenção na íntegra da decisão exarada as fls. 520, pois a multa aplicada tem cunho eminentemente tributário, e o prazo para se aferir quanto à ocorrência da prescrição é aquele disciplinado pelo Código Tributário Nacional. Tendo o fato ocorrido em 2.005, não há que se falar em prescrição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2.007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nProcedimento nº 2.005 - 108904\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para manter a decisão de fls. 520. \r\n\r\nPublique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314298"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2.007 - 215.936.\r\n\r\nAssunto: Comunica autorização para realização de distribuição fora do prazo de ato notarial\r\n\r\nInteressados: Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Itaboraí, Cartório do Ofício Único do Município de Tanguá e Rhui de Souza Marins Macharet.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, autorizada pelo Excelentíssimo Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Itaboraí. \r\n\r\nII. Não há no procedimento anotação sobre a existência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino no sentido de ser aplicada ao Responsável pelo Expediente do Cartório do Ofício Único do Município de Tanguá, Senhor Rhui de Souza Marins Macharet, matrícula n.º 94/10361,a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, quanto ao aspecto disciplinar ante o fato de ser o Responsável pelo Expediente regido pela CLT, sugiro que o mesmo seja advertido para que tal não mais ocorra, ficando ciente em caso de reincidência importará em sua destituição da função.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2.007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), ficando o mesmo devidamente advertido que em caso de reincidência importará em sua destituição da função.\r\n\r\nAo DEGAR para confirmação do recolhimento. Após, a Divisão de Monitoramento Extrajudicial para o registro da multa. No mais, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314316"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007 - 009986.\r\n\r\nAssunto: Solicita a revogação ou anulação ao ato administrativo que autorizou o RCPN de Arraial do cabo ao exercício da atividade notarial.\r\n\r\nInteressados: Ofício Único de Arraial do Cabo - RJ e RCPN do distrito único da mesma Comarca\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o procedimento acerca de requerimento formulado pelo Ofício Único de Arraial do Cabo - RJ, com o propósito revogar ou anular o ato administrativo que autorizou o Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito Único de Arraial do Cabo a praticar atos notariais.\r\n\r\nEm síntese, pretende a postulante que na Comarca de Arraial do Cabo a atribuição de Notas seja exclusiva do Ofício Único daquela Comarca, vedando-se tal atividade ao Registro Civil das Pessoas Naturais em decorrência das regras contidas na Lei Estadual nº 2.669/97 e do disposto no art. 43 da Resolução nº 05/77.\r\n\r\nEm atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa consagrados constitucionalmente foi concedida ao Delegatário do Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito Único da Comarca de Arraial do Cabo a oportunidade de se manifestar.\r\n\r\nO titular do RCPN do Distrito Único da Comarca de Arraial do Cabo manifestou-se as fls. 44/45 esclarecendo que através do Ato Executivo nº 3006/98 de 12/11/98 foi investida na titularidade do referido cartório com atribuições de atividades notarial, registro de tutelas e interdições e de registro civil de pessoas naturais, informou ainda que foi mantida a atividade notarial através de decisão proferida pelo Exmo. Sr. Corregedor Geral da Justiça Desembargador José Lucas Alves de Brito nos autos do processo nº 107021/01. \r\n\r\nO enfrentamento da questão suscitada exige, ainda que pelo caminho da brevidade, uma retrospectiva histórica sobre as atribuições notariais e registrais em nosso Estado. Para tanto, convém retornar ao ano de 1972, quando da promulgação da Lei Estadual nº 2.085-A e reavivar com bastante atenção o disposto no Artigo 92:\r\n\r\n“Art. 92 - Os Tabeliães de Notas poderão, até 30 de junho de 1973, instalar sucursais localizadas nos territórios da 1ª a 10ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais.\r\n\r\n§ 1º Decorrido o prazo a que se refere este artigo, os oficiais das circunscrições do Registro Civil em cujos territórios não existem tabelionatos ou sucursais destes, passarão a exercer as funções de tabelião de notas, observado o disposto no art. 203, § 4º, da Resolução nº 01, de 02 de dezembro de 1970 do Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nDispunha a aludida Resolução nº 01/70 do antigo Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara:\r\n\r\nArt. 203, § 4º Os oficiais das 11ª, 12ª, 13ª e 14ª Circunscrições exercerão, ainda, nas respectivas zonas, as funções de tabelião de notas, devendo ser as escrituras e testamentos que lavrarem anotadas pelos oficiais dos 5º e 6º ofícios do Registro de Distribuição.\r\n\r\n§ 5º Os oficiais das demais circunscrições passarão a exercer as funções a que se refere o parágrafo anterior, ocorrendo a hipótese prevista no artigo 360 desta Resolução.\r\n\r\nArt. 360 - Os tabeliães de notas poderão, dentro de doze meses da entrada em vigor da presente Resolução, instalar sucursais, localizadas nos territórios da 1ª a 10ª Circunscrições do Registro Civil das Pessoas Naturais.\r\n\r\n§ 1º Decorrido o prazo a que se refere este artigo, os oficiais das circunscrições do registro civil em cujos territórios não existam tabelionatos ou sucursais destes, passarão a exercer as funções de tabeliães de notas, observando o disposto no art. 203, § 4º.\r\n\r\nO conteúdo do § 4º do artigo 203 da Resolução nº 01/70, foi praticamente repetido pelo Artigo 42, § 4º da Resolução nº 05 de 24 de março de 1977, agora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme se vê de sua transcrição:\r\n\r\nArtigo 42, § 4º - “Os oficiais das 11ª, 12ª, 13ª e 14ª Circunscrições manterão, ainda, nas respectivas zonas, as funções de tabelião de notas, devendo ser as escrituras e testamentos que lavrarem anotadas pelos oficiais dos 5º e 6º ofícios do Registro de Distribuição.”\r\n\r\nImpende asseverar que o artigo 43 da Resolução nº 05/77, veda expressamente que o Serviço Registral Civil das Pessoas Naturais localizado na sede da Comarca acumule as atribuições notariais.\r\n\r\nAflora-se uma assertiva inexorável: a atividade registral, como regra, não se coaduna com o exercício concomitante dos serviços notariais. Excepcionalmente, para atender questões particulares de algumas localidades é admitida a acumulação, desde que não seja na sede da Comarca.\r\n\r\nAinda que sem o detalhamento, pela própria prescindibilidade do momento, pode ser lembrado que há municípios de menor expressão econômica onde não se justifica a existência de uma pluralidade de Serventias, mas sim a existência de Ofício Único, como no caso dos autos. Há casos em que Serventias exercem duas ou mais atividades cumulativamente, sempre com o fito de assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços.\r\n\r\nNo caso específico de Arraial do Cabo, necessário se faz relembrar que em 05 de outubro de 1999, foi aprovada a Lei Estadual nº 3.263, que criou os Serviços Notariais e Registrais nos municípios do interior. O artigo 1º da referida Lei criou Serviços Extrajudiciais, denominados Ofícios Únicos, em 23 municípios, entre eles Arraial do Cabo.\r\n\r\nOs Ofícios Únicos criados pela Lei Estadual nº 3.263/99 teriam atribuições cumulativas de tabelionato de notas, registro de protesto de títulos, registro de imóveis, registro de títulos e documentos, registro civil de pessoas naturais e registro de interdição e tutelas. O art. 4º estabeleceu que aos Oficiais que anteriormente à Lei, detivessem as atribuições nos Distritos emancipados, ficaria assegurado o direito de opção, nos termos do art. 29, I da Lei nº 8.935/94.\r\n\r\nNo dia 21 de Janeiro de 2000, foram publicados os editais tornando público o direito de opção supramencionado. No caso de Arraial do Cabo, tal direito foi oferecido ao Titular do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio, que não demonstrou interesse a respeito.\r\n\r\nO município de Arraial do Cabo é o antigo 4º Distrito da Comarca de Cabo Frio, tendo sido criado através da Lei Estadual nº 839/1985, de 13.05.1985, publicada no D.O.E.R.J de 15.05.1985, e a respectiva Comarca criada por força da Lei Estadual nº 2.316/94, de 22.09.94, publicada no D.O.E.R.J de 23.09.94, incumbindo ao 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio a atribuição de registro de imóveis.\r\n\r\nPor ocasião da criação da Comarca de Arraial do Cabo, o RCPN do 4º Distrito de Cabo Frio passou a denominar-se RCPN de Arraial do Cabo - Distrito Único, tendo sido concedida à outorga delegatária para o exercício das atividades registrais do Cartório, através do Ato Executivo nº 3.006/1998, de 12.11.98, publicado no D.O.E.R.J. em 13.11.98.\r\n\r\nO Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito Único da Comarca de Arraial do Cabo foi autorizado precariamente, a agregar a atribuição notarial até a assunção de titular no Ofício Único da Comarca de Arraial do Cabo, pelo Provimento nº 11/97 da Corregedoria Geral, publicado no D.O.E.R.J. no dia 08.05.97.\r\n\r\nConforme se pode observar da Legislação pertinente ao tema o RCPN do Distrito Único da Comarca de Arraial do Cabo, não foi alvo de desmembramento e nem de desdobramento.\r\n\r\nAssim, com a elevação do Distrito de Arraial do Cabo à condição de município autônomo e a criação da Comarca do mesmo nome, a Lei Estadual nº 3.265/99, criou, para nela ter sede, o Serviço Extrajudicial denominado Ofício único, com atribuições cumulativas de Tabelionato de Notas, Registro de Protestos de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Registro Civil das Pessoas Naturais, motivo pelo qual não se pode permitir que o RCPN do Distrito Único Comarca de Arraial do Cabo continue a praticar atos notariais, por estarem fora de suas atribuições legais.\r\n\r\nVistoriando a atual acumulação das atribuições notariais e registrais na Comarca de Arraial do Cabo, aqui impugnada pelo interessado, apura-se a mais absoluta fragilidade do sustento do RCPN de Arraial do Cabo continuar a exercer atividades de notas, concedida precariamente e sob condição.\r\n\r\nA delegatária ao optar pelo RCPN do Distrito Único da Comarca de Arraial do Cabo assumiu o risco do exercício de uma atividade temporária e extraordinária que sequer havia previsão legal, ou seja, a atividade notarial exercida pela requerida tinha natureza precária. Logo com o surgimento do Ofício Único fica impedido de praticar atos notariais, por óbvio.\r\n\r\nNa verdade, não há hipérbole na identificação de uma típica ilegalidade.\r\n\r\nVem a talho, pela absoluta necessidade, a observação de que o Egrégio Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em acórdão unânime, ao julgar o recurso hierárquico nº 1.711, oriundo do processo nº 16834, decidiu que as Serventias Registrais Civis das Pessoas Naturais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Circunscrições não poderiam se beneficiar do preceituado no Artigo 92, § 1º da Lei 2.085-A, porque em seus territórios, já naquela época, existiam Tabelionatos de Notas.\r\n\r\nVale o destaque: o julgamento do Conselho da Magistratura data de 16 de fevereiro de 1977.\r\n\r\nNecessário se faz destacar que o RCPN do Distrito Único da Comarca de Arraial do Cabo obteve autorização para o exercício da atividade notarial através de simples decisão do então Corregedor-Geral da Justiça, em 25 de Janeiro de 2005, no processo nº 2001-107021.\r\n\r\nHá inquestionável paradoxo entre o decisum administrativo e as Leis Estaduais nºs 2.316/94, 2.669/97, 3.263/99.\r\n\r\nÀ luz do contexto normativo pertinente ao tema o RCPN do Distrito Único de Arraial do Cabo jamais foi dotado de atribuições de tabelionato de notas. O que ocorreu foi uma autorização em caráter precário até a assunção de titular no Ofício Único da mesma Comarca, através do Provimento nº 11/97 oriundo dos autos do processo n° 014763/97. Tal convicção emerge dos próprios termos das Leis 2.316/94 e 2.669/97 que dispõem que:\r\n\r\n(Lei Estadual nº 2.316/94)\r\n\r\nArt. 2º - É criada na primeira entrância a Comarca de Arraial do Cabo, com um Juízo Único. \r\n\r\nArt. 5º - Na Comarca criada, corresponderá uma serventia, ficando criado o respectivo cargo de Titular de 1ª Categoria de 1ª Entrância e os cargos necessários à lotação cartorária, consoantes do quadro anexo.\r\n\r\n* Parágrafo único - Fica alterado o artigo 98, do Capítulo 1, do Título IV, da Resolução nº 05, de 24 de março de 1977 (Livro III do CODJERJ), para incluir o Ofício de Justiça - Tabelião de Notas, Oficial dos Registros de Imóveis, de Protesto de Títulos e Títulos e Documentos da Comarca de Arraial do Cabo.* Nova redação dada pela Lei nº 2669/1997.\r\n\r\n(Lei Estadual nº 2.669/97)\r\n\r\nArt. 5º - Fica transferida a serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 4º Distrito da Comarca de Cabo Frio para a Comarca de Arraial do Cabo, passando a denominar-se Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Arraial do Cabo - distrito único, a quem competirá exercer os atos registrais de interdições e tutelas (art. 35, da Resolução nº 05, de 24 de março de 1977, do Tribunal de Justiça). (grifei)\r\n\r\nPor fim Lei Estadual nº 3.263/99 que por sua vez criou o Ofício Único da Comarca de Arraial do Cabo estabeleceu as suas atribuições no artigo 1º:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criados 23 (vinte e três) Serviços Extrajudiciais, denominados Ofícios-Únicos, nos Municípios de Aperibé, Areal, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Carapebus, Cardoso Moreira, Comendador Levy Gasparian, Guapimirim, Iguaba Grande, Italva, Itatiaia, Macuco, Paty do Alferes, Pinheiral, Porto Real, Quatis, Quissamã, Rio das Ostras, São Francisco do Itabapoana, São José do Vale do Rio Preto, São José de Ubá, Tanguá e Varre-Sai, do Estado do Rio de Janeiro, com atribuições cumulativas de tabelionato de notas, registro de protestos de títulos, registro de imóveis, registro de títulos e documentos, registro civil das pessoas jurídicas e registro civil das pessoas naturais. (grifei)\r\n\r\nFixada esta premissa, é bem de ver que, após a instalação no ano de 2000 do Ofício Único de Arraial do Cabo, na esteira da disciplina contida na Lei Estadual nº 3.263/99 - a qual lhe cometeu, precisamente, as atribuições de tabelionato de notas -, não mais existe qualquer razão para que a serventia do RCPN continue a desempenhar tal ordem de atribuições.\r\n\r\nÉ evidente que o delegatário do cartório do RCPN do distrito único de Arraial do Cabo durante todo o período em que exerceu função de natureza notarial, o fez em caráter precário, a mingua de qualquer previsão legal nesse sentido. Assim, qualquer argumentação centrada na configuração do direito adquirido resta absolutamente fulminada, já que não havia qualquer norma que conferisse a respectiva atribuição ao titular da delegação.\r\n\r\nNesse sentido segue a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça conforme se pode observar das ementas abaixo colacionadas:\r\n\r\nSERVENTUÁRIO. CARTÓRIO. PRECARIEDADE. Trata-se da possibilidade ou não de a recorrente continuar no exercício do tabelionato de protesto de títulos assumido em acumulação ao tabelionato de registro civil de pessoas naturais. O Min. Relator aduziu que este Superior Tribunal pacificou entendimento de que somente há direito adquirido à efetivação na titularidade de cartório, nos termos do art. 208 da Constituição Federal de 1967 com a redação da EC n. 22/1982, se a vacância do cargo tiver ocorrido antes do advento da atual carta constitucional, que previu, em seu art. 236, § 3º, a necessidade de prévia aprovação em concurso público e de titularidade delegada em caráter efetivo. Esclareceu que não há que se falar em direito líquido e certo à efetivação da titularidade do tabelionato se a delegação deu-se em caráter precário. Nos termos do que dispõe o art. 26, caput e parágrafo único, da Lei n. 8.935/1994, a acumulação de serventias somente é admitida em caráter excepcional. Sendo assim, nenhum dispositivo legal ampara a pretensão da recorrente de continuar no exercício do tabelionato de protestos de títulos assumido em caráter precário, cumulativamente com o tabelionato de registro civil de pessoas naturais. (RMS 20.866-MG, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 28/8/2007. Noticiado no informativo nº 329 do STJ). (grifei)\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 1º TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - INVESTIDURA DO TITULAR A TÍTULO PRECÁRIO APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988 - NECESSIDADE DE INVESTIDURA POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO - IMPOSSIBILIDADE DE SE CONCEDER A TITULARIDADE EM CARÁTER DEFINITIVO - RECURSO DESPROVIDO. 1. Quando a vacância dos serviços notariais e de registros se dá após a promulgação da Constituição da República de 1988, a titularidade da serventia só pode ser concedida em caráter definitivo, com a observância da regra prevista no art. 236, \"caput\" e § 3º, CR/88, ou seja, com a investidura por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos. Precedentes. 2. Inaplicabilidade do art. 32 do ADCT, que corresponde à regra de transição, cujo intuito é respeitar o direito adquirido dos notários e registradores que tenham recebido suas serventias antes da promulgação da Constituição de 1988. 3. Recurso desprovido. (RMS 20920/BA, Rel. Min. PAULO MEDINA, 6ª T, julgado em 04/05/2006, publicação DJ 01.08.2006 p. 547).\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. TITULARIDADE PROVISÓRIA. CONCURSO PÚBLICO. LISTA DE VACÂNCIA. DIREITO ADQUIRIDO À MODALIDADE DE PROVIMENTO. INEXISTÊNCIA. I - O ingresso na atividade notarial e de registro sujeita-se, dentre outros requisitos, à habilitação em concurso público de provas e títulos, realizado pelo Poder Judiciário, a quem compete, no caso de extinção da delegação a notário ou oficial de registro, declarar vago o cargo, designar o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abrir o certame. II - O provimento definitivo em Serventias notariais obedecerá as modalidades de Ingresso e Remoção conforme à data da vacância ou de criação do serviço, na proporção alternada de 2/3 (dois terços) e 1/3 (um terço), respectivamente. III - Não há direito adquirido e, por conseqüência, direito líquido e certo por parte do Tabelião designado a título precário, à modalidade de provimento do serviço Notarial ou de Registro, uma vez que o critério a ser utilizado no preenchimento do cargo não lhe traria nenhum benefício direto. Recurso ordinário desprovido. (RMS 18786 / RS, Rel. Min. FELIX FISCHER, 5ª T, julgado em 19/05/2005, publicação DJ 01.07.2005 p. 568).\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVENTUÁRIO DE CARTÓRIO. REGISTRO DE IMÓVEIS. DESIGNAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO. EFETIVAÇÃO COMO TITULAR. IMPOSSIBILIDADE. ART. 236, § 3º, DA CF. VACÂNCIA APÓS A ATUAL CARTA MAGNA. I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver na decisão embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum embargado. Inviáveis, entretanto, para a rediscussão de matéria fundamentadamente apreciada com base em jurisprudência firmada no âmbito desta Corte. II - Consoante o disposto no art. 236, § 3º, da Constituição Federal, a obtenção de delegação para o exercício da atividade notarial e de registro depende de habilitação em concurso público, de provas e títulos. III - Tendo sido a titularidade da Serventia delegada de forma precária, após a vigência da atual Carta Magna, não há que se falar em direito adquirido a permanecer exercendo as funções a ela inerentes, com base no § 2º do art. 66 do ADCT da CEMG. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no RMS 15136 / MG, Rel. Min. FELIX FISCHER, 5ª T, julgado em 03/06/2003, publicação DJ 23.06.2003 p. 395).\r\n\r\nRECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVENTUÁRIO DE CARTÓRIO. CUMULAÇÃO DE SERVENTIAS. OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E TABELIONATO DE NOTAS. DESIGNAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO. ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO. EDITAL 1/99. NULIDADE. EXCLUSÃO DE SERVENTIA. DIREITO ADQUIRIDO. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ART. 236, § 3º, DA CF. SÚM. 46-STF. LEI Nº 8.935/94. I- Não há falar em nulidade do Edital nº 1/99, porquanto desnecessária, quando da sua elaboração, a participação das entidades/autoridades mencionadas no caput do art. 15 da Lei nº 8.935/94. Precedentes. II - Consoante o disposto no art. 236, § 3º, da Constituição Federal, a obtenção de delegação para o exercício da atividade notarial e de registro depende de habilitação em concurso público, de provas e títulos. III- A Lei nº 8.935/94, art. 29, caput, veda a acumulação dos serviços de tabelião de notas e oficial de registro de imóveis. (Precedentes). IV - A desacumulação de serventias acumuladas não viola direito adquirido dos titulares em permanecer no exercício cumulativo das funções (Inteligência da Súmula 46-STF). (Precedentes). V - Inexistência de direito líquido e certo da impetrante de permanecer exercendo, cumulativamente, as funções de Oficial de Registro de Imóveis (para as quais foi nomeada em caráter efetivo) com as do Tabelionato Notas (para as quais foi simplesmente designada, precária e interinamente, até o provimento do cargo mediante concurso público). Recurso desprovido. (RMS 14394 / MG, Rel Min. FELIX FISCHER, 5ª T, julgado em 20/02/2003, publicação DJ 31.03.2003 p. 237).\r\n\r\nComo dito acima a Lei Estadual nº 2.316/94 criou a Comarca de Arraial do Cabo e a Lei nº 2.669/97 atribuiu ao RCPN as funções de interdição e tutela, e não mais a Notarial, e o processo nº 14763/97 autorizou o RCPN a agregar precariamente a parte Notarial até a instalação do Ofício Único de Arraial do Cabo, que já ocorreu.\r\n\r\nNessa ordem de idéias assumiu o requerido o risco de uma atividade - a notarial - de forma precária, e que, portanto, poderia cessar a qualquer tempo.\r\n\r\nNo caso dos autos, mesmo após a edição da Lei Estadual nº 2.669/97, o RCPN de Arraial do Cabo, continuou praticando atos notarias por conta da decisão do Corregedor-Geral da Justiça em exercício à época Desembargador JOSÉ LUCAS ALVES DE BRITO, que manteve em caráter precário a atividade notarial do RCPN do Distrito Único de Arraial do Cabo.\r\n\r\nNesta trilha opaca prossegue o caminho histórico da aludida Serventia: apesar da “autorização precária”.\r\n\r\nDe outro lado o art. 43 do CODJERJ dispõe que é vedada ao Cartório do 1º Distrito de RCPN a prática de atividade notarial. O referido dispositivo, em sua parte inicial autoriza aos Cartórios de Registro Civil localizados fora de sede da Comarca a praticarem as funções de tabelião de notas dentro do respectivo distrito.\r\n\r\nFiquemos mesmo, em nosso momento, sob a escolta do princípio da reserva legal. Já nos parece suficiente para a correção dos vícios.\r\n\r\nDisciplina a Carta Magna em seu artigo 236, § 1º:\r\n\r\n“Art. 236. Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. \r\n\r\n§ 1º - Lei regulará as atividades, disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, e definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário.”\r\n\r\nA dicção constitucional, de forma inequívoca, exige a promulgação de Lei, stricto sensu, para regulamentação das atividades notariais e registrais. Não se pode olvidar que a edição de quaisquer outros comandos normativos, com a finalidade de regular a atividade, laborará em desrespeito ao princípio constitucional da reserva legal.\r\n\r\nNesta toada, traz-se a lume a inarredável conclusão de que carece esta Corregedoria-Geral de competência para atribuir a qualquer Serventia Extrajudicial a atribuição notarial.\r\n\r\nConsiderada a similitude do pedido, traz-se aos autos a transcrição parcial da lapidar decisão da lavra do insigne Desembargador PAULO GOMES DA SILVA FILHO, à época Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo nº 2000 - 145428: “A matéria posta é puramente de direito, e importa saber se possível, por ato da Corregedoria Geral da Justiça, conferir atribuições notariais às serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais. Pelo que se retira do constante no parágrafo primeiro do art. 236 da CF, apenas por lei em sentido formal é que se coloca possível conferir esta atribuição”.\r\n\r\nQuanto ao que é dito, basta a parte inicial desta disposição que é clara e direta ao mencionar: “lei regulará as atividades (...) dos notários dos registradores e de seus prepostos (...)”.\r\n\r\nVê-se, diante desta norma, estabelecido o princípio da reserva legal para a matéria, não sendo própria a tentativa de um ato para conferir novas atribuições as Serventias Extrajudiciais.\r\n\r\nA Constituição de um Estado tem domicílio no ápice da escala hierárquica da normatividade jurídica, o que significa dizer: não pode ser subordinada a nenhuma norma jurídica, seja-lhe anterior ou posterior e, conseqüentemente, todas as normas legais existentes devem a ela se conformar, sob pena de revogação (se lhes forem anteriores) ou pecarem pelo vício da inconstitucionalidade, formal ou material (se posteriores forem). É a preeminência normativa da Constituição frente à ordem infraconstitucional.\r\n\r\nEsta preeminência normativa da Constituição faz nascer três regras básicas apontadas por CANOTILHO em seus Fundamentos da Constituição. Diz o mestre referindo-se a Constituição:\r\n\r\nToda ordem jurídica deve ser lida a luz dela e passada pelo seu crivo, de modo a eliminar as normas que se não conformem com ela. São três as componentes principais desta preeminência normativa da Constituição: (a) todas as normas infraconstitucionais devem ser interpretadas no sentido mais concordante com a Constituição (princípio da interpretação conforme à Constituição); (b) as normas de direito ordinário desconforme com a Constituição são inválidas, não podendo ser aplicadas pelos tribunais e devendo ser anuladas pelo Tribunal Constitucional; (c) salvo quando não são exeqüíveis por si mesmas, as normas constitucionais aplicam-se directamente, mesmo sem lei intermediária, ou contra ela e no lugar dela. (CANOTILHO, J.J. Gomes. Fundamentos da Constituição. Coimbra: Coimbra Editora, 1991, p. 45).\r\n\r\nAssim, os operadores jurídicos devem realizar uma releitura do direito, buscando um novo discurso jurídico com fundamento constitucional, porém de cima para baixo, ou seja, da Constituição para as normas infraconstitucionais e não o contrário como se tem feito.\r\n\r\nA efetividade das normas constitucionais significa a utilização de instrumentos para sua real aplicabilidade, a perfeita incidência da norma sobre a conduta de cada indivíduo isolada ou conjuntamente, sua materialização no mundo dos fatos.\r\n\r\nDa efetividade das normas jurídicas, em especial da norma constitucional, tratou com maestria o jurista, Prof. LUIS ROBERTO BARROSO. São suas as seguintes palavras:\r\n\r\nA efetividade significa, portanto, a realização do Direito, o desempenho concreto de sua função social. Ela representa a materialização, no mundo dos fatos, dos preceitos legais e simboliza a aproximação, tão íntima quanto possível, entre o dever-ser normativo e o ser da realidade social. (BARROSO, L. Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas, 4º edição. Rio de Janeiro: Renovar, 2000, p. 85)\r\n\r\nDesta forma, em decorrência da aplicação da norma constitucional ao caso concreto é possível verificar que não se pode permitir que o RCPN de Arraial do Cabo continue a exercer as funções notariais, que lhe foram concedidas precariamente.\r\n\r\nNem sequer socorrem as regras dos artigos 52 e 26, Parágrafo Único, ambos da Lei nº 8.935/94 que regulamenta o artigo 236 da Constituição Federal. Muito ao revés.\r\n\r\nO primeiro dos artigos referidos reforça a tese aqui posta. Ao expressar “nas unidades federativas onde já exista lei estadual específica (...)”, deixa evidenciada a necessidade de Lei, que neste Estado apenas confere a certos e restritos Cartórios - por fatores próprios - a acumulação das atividades, não sendo o caso do RCPN de Arraial do Cabo.\r\n\r\nLogo, não caberia por “isonomia” ou “razoabilidade” a “extensão” pretendida. As razões do legislador da época, ligadas a localização e facilitação dos serviços aos usuários, não se colocam igual. \r\n\r\nNão socorre, igualmente, o parágrafo único do artigo 26. Aliás, adotando os princípios interpretativos mais elementares da exegese legal, não se pode examinar um “parágrafo” de maneira isolada. Guarda intrínseca relação ao caput.\r\n\r\nNa hipótese, o artigo preconiza o princípio da não cumulatividade das atribuições. Eis a regra.\r\n\r\nPor conseguinte, sendo a cumulatividade a exceção, qualquer interpretação deve caminhar pela linguagem restritiva e jamais ampliativa.\r\n\r\nA igualdade jurídica, sob o traço vivo do princípio da isonomia, não pode ser invocada para sustentar a decisão que estendeu à Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Arraial do Cabo a prática de atos notariais. A incidência do princípio constitucional da isonomia exige a satisfação do elemento fundamental: a igualdade.\r\n\r\nÉ necessária a igualdade jurídica. Igualmente jurídica, porque, naturalmente, os homens são desiguais. Assim, o princípio da isonomia ou igualdade não afirma que todos os homens são iguais no intelecto, na capacidade de trabalho ou na condição econômica. O que ele quer, realmente, expressar, é a igualdade de tratamento perante a Lei, devendo o aplicador desta levar em consideração o pensamento de ARISTÓTELES, de que méritos iguais devem ser tratados igualmente, mas situações desiguais devem ser tratadas desigualmente.\r\n\r\nA Lei só pode tratar as pessoas de maneira diversa se a distinção entre elas justificar tal tratamento, senão seria inconstitucional. Assim, trata diferentemente para alcançar uma igualdade real (material, substancial) e não uma igualdade meramente formal.\r\n\r\nA propósito, a matéria aqui cuidada não se reveste de ineditismo. Vale lembrar a recente decisão lançada no processo nº 2006 - 063519 onde o Colégio Notarial do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro, buscava a autorização para que as Serventias dos Registros Civis das Pessoas Naturais ampliassem suas atribuições para, também, alcançarem a prática de atos notariais. O requerimento foi indeferido de plano por Vossa Excelência. Seguindo a mesma linha de raciocino aqui desenvolvida cabe mencionar as decisões prolatadas nos processos nºs: 2003-121127, 2005-053962, 2006-309959.\r\n\r\nNo mesmo sentido já decidiu o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme se pode observar da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. ATO ADMINISTRATIVO DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. IMPETRANTE - DELEGATÁRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS - RCPN DO DISTRITO ÚNICO DA COMARCA DE BELFOR ROXO. PORTARIA Nº 1562/2005. RETIRADA DA SERVENTIA EM QUESTÃO DAS ATRIBUIÇÕES DE TABELIONATO DE NOTAS. AUSÊNCIA DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. ATRIBUIÇÃO PRECARIAMENTE EXERCIDA PELO IMPETRANTE QUE TINHA CONHECIMENTO, NO ATO DO EDITAL DO CONCURSO REALIZADO DE QUE AQUELA SERVENTIA NÃO TINHA A ATRIBUIÇÃO NOTARIAL, A QUAL ERA EXERCIDA PELO MESMO A TÍTULO PRECÁRIO E EXTRAORDINÁRIO. RISCO ASSUMIDO PELO IMPETRANTE AO ESCOLHER O REFERIDO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE BELFORD ROXO. LEGALIDADE DO ATO QUE, ATRAVÉS DE PORTARIA, RETIRA DE TAL SERVENTIA AS ATRIBUIÇÕES DE TABELIONATO DE NOTAS, DETERMINANDO, AINDA, A TRASFERÊNCIA DE SEU ACERVO NOTARIAL PARA O 1º E 2º OFÍCIOS DE JUSTIÇA DA MESMA COMARCA. ATO INSERTO NO DEVER DE AUTO-TUTELA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO O QUAL É INEXISTENTE. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS REJEITADA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. (2005.004.00860 - MANDADO DE SEGURANCA, DES. PAULO L. VENTURA - Julgamento: 02/10/2006 - ÓRGÃO ESPECIAL)\r\n\r\nPelo exposto é possível concluir que o entendimento firmado pela Corregedoria Geral de Justiça e acompanho pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro à luz da Constituição (art. 236, § 1º c/c art. 96, inciso III, alínea “d”) está consolidado no sentido de que não é possível que se tenha atribuição concedida sem que haja previsão por lei, a qual deve ser de iniciativa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nMais uma vez, lembramos que a vedação daquela súplica se justificava como aqui se renova, e já múltiplas vezes destacadas nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em razão da regra do artigo 43 da Resolução nº 05 de 24 de março de 1977, plenamente em vigor: “Nas demais Comarcas, o Oficial do Registro Civil servirá também como escrivão de paz, exercendo, outrossim, as funções de tabelião de notas dentro do respectivo Distrito, desde que este não compreenda a sede da Comarca”. (grifamos).\r\n\r\nNada pode justificar a preservação da decisão que autorizava, em caráter precário, o Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Arraial do Cabo a praticar os atos previstos no artigo 52 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994, notadamente quando vulnerada expressa disposição legal.\r\n\r\nAssim, a interpretação conglobada do corpo legislativo que disciplina a matéria (art. 236, § 1º c/c art. 96, III, “d” da CF c/c Lei Estadual nº 2.669/97 c/c art. 43 do CODJERJ c/c art. 49 c/c art. 26 c/c art. 52 todos da Lei nº 8.935/94), leva a conclusão lógica da impossibilidade da cumulação da atividade de notas pelo RCPN de Arraial do Cabo, pois, não só o Distrito Único é o Serviço de RCPN do Distrito sede, como também teve suas atribuições estabelecidas na Lei Estadual nº 2.669/97.\r\n\r\nInsta acentuar que a Administração pode rever seus próprios atos a qualquer momento, haja vista tratar-se de interesse público do qual não tem disponibilidade.\r\n\r\nProcedimento administrativo eivado de vício insanável atrai o poder-dever da Administração Pública de anular seus atos ilegais, postura que se escora no princípio da autotutela que é defluente do poder hierárquico. Exegese dos verbetes de Súmulas n°s 346 e 473, ambos do Colendo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPor outro lado, não se exige formalidade especial e nem há prazo determinado para a anulação do ato. O que se exige, é a demonstração do ato ilegal que ensejou a anulação do procedimento.\r\n\r\nA nulidade do ato acarreta efeito ex tunc, vale dizer, retroage desvinculando as partes desde o momento da prática do ato ilegal. Como corolário, desconstitui os efeitos jurídicos produzidos, resguardando, no entanto, os direitos de terceiros de boa-fé. Assim, devem ser concebidos como válidos todos os atos praticados durante o hiato da precária autorização.\r\n\r\nApenas por capricho realçamos as lições de ADILSON ABREU DALLARI: “A invalidação se propõe como obrigatória, porque, se o ato não comporta convalidação, inexiste outra forma de a Administração Pública restaurar a legalidade violada. Ora, a restauração do direito é para ela obrigatória por força do princípio da legalidade. Logo, toda vez que o ato não seja convalidável, só lhe resta o dever de invalidar”. (DALLARI, Adilson Abreu. Os poderes administrativos e as relações jurídico-administrativas. In RTDP, São Paulo: Malheiros, 1999, v.24, p.69).\r\n\r\nNo atinente ao princípio da segurança jurídica, a Administração Pública deve zelar pela estabilidade e pela ordem nas relações jurídicas como condição para que se cumpram as finalidades superiores do ordenamento. A estabilidade fará que em certos casos, a Administração tenha o dever de convalidar atos irregulares na origem. É que, sem estabilidade, a justiça não se afirma, carecendo do alicerce da ação estatal, que há de ser a inspiradora dos laços de coesão, permanência e de respeitabilidade mútua. Por isso a ligação deste princípio com o da boa-fé.\r\n\r\nPor tais fundamentos opino no sentido de ser acolhido o pedido estampado no presente processo para determinar que o Registro Civil das Pessoas Naturais de Arraial do Cabo cesse imediatamente a prática de quaisquer atividades notarias. Para tanto, deve o Senhor Delegatário ou Responsável pelo Expediente promover, sob a fiscalização direta da Divisão de Fiscalização Extrajudicial, a lavratura de termo de encerramento nos res pectivos Livros e transferir o integral acervo de tais atividades ao Ofício Único de Arraial do Cabo, na esteira da regra contida no artigo 44 da Lei nº 8.935 de 18 de novembro de 1994.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz de Direito Auxiliar para determinar a imediata cessação da prática de quaisquer atividades notariais pela Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito Único da Comarca de Arraial do Cabo.\r\n\r\nDetermino que o Senhor Delegatário ou Responsável pelo Expediente, sob a supervisão direta da Divisão de Fiscalização Extrajudicial desta Corregedoria-Geral, promova o imediato encerramento dos respectivos Livros e transfira o integral acervo de tais atividades ao Ofício único da Comarca de Arraial do Cabo, na esteira da regra contida no artigo 44 da Lei nº 8.935 de 18 de novembro de 1.994.\r\n\r\nLavre-se a respectiva Portaria. Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPORTARIA Nº 181/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido no Proc. nº 2007-009986; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a decisão que autorizou a prática de atos notariais para o Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito Único da Comarca de Arraial do Cabo, nos autos do Proc. nº 107.021/01, vulnera o disposto nas Leis Estaduais nºs 2.669/97, 2.316/94, 3.263/99;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não são acumuláveis os serviços notariais e de registro, na forma preconizada pelo art. 26, caput, da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 43 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO quanto à transferência do acervo, o paradigma do art. 44 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - DETERMINAR que a O REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO DISTRITO ÚNICO DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO, imediatamente após o recebimento da presente, se abstenha da prática de atos inerentes à atribuição notarial. \r\n\r\nArtigo 2º- DETERMINAR, no que concerne ao acervo notarial, que o mesmo seja transferido para o Ofício Único da Comarca de Arraial do Cabo.\r\n\r\nArtigo 3º- DETERMINAR o implemento das providências necessárias ao cumprimento dos artigos 1º e 2º, seja feito pela Divisão de Fiscalização Extrajudicial da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça, que deverá comparecer ao RCPN do Distrito Único da Comarca de Arraial do Cabo para encerrar todos os livros notariais que estiverem em uso.\r\n\r\nArtigo 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314308"
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº. 2007 - 224176\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 9ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de FERNANDO LUIZ PELLEGRINI PESSOA e PRISCILLA FILOMENA FONSECA AMARAL a ser celebrado no dia 20 de outubro de 2007, às 20h00min horas, no Clube Federal, localizado na Rua Timóteo da Costa, n.º 988, Leblon praticando, neste Município, todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314317"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2005-150745\r\n\r\nAssunto: Solicita analise quanto a existência de irregularidades com relação aos recolhimentos efetivados por meio de GRERJs\r\n\r\nInteressados: Cartório do RCPN do 3º Distrito da Comarca de marica e Sr. Sergio de Oliveira, matrícula 01/5959.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual se informa a existência irregularidades nos recolhimentos efetuados por GRERJ's por parte do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Maricá, serventia oficializada, que tem por responsável pelo expediente a funcionário do Tribunal de Justiça Sergio de Oliveira - mat. 01/5959.\r\n\r\nO Departamento de Monitoramento Extrajudicial sugeriu as fls. 09 a expedição de ofício ao responsável pela serventia solicitando esclarecimentos acerca do motivo pelo qual os recolhimentos foram efetuados posteriormente.\r\n\r\nEm resposta o Responsável pelo Expediente informou que as GRERJs objeto de questionamento referem-se a complementações nos recolhimentos e por isso foram pagas após a prática dos atos. \r\n\r\nAs fls. 15/29 cópias de decisões proferidas por esta E. Corregedoria acerca da desnecessidade de se complementar valores antecipadamente recolhidos.\r\n\r\nManifestação do DEGAR as fls. 34 sugerindo o apensamento dos autos ao processo nº 2006.036687 por se tratar de matéria análoga.\r\n\r\nParecer da Divisão de Custas e Informações as fls. 43/44 sustentando que a Resolução nº 09/2007 da C.G.J. publicada no dia 10/07/2007 alterou o artigo 172 da C.N.C.G.J. deixando claro que as multas previstas não se aplicam aos responsáveis remunerados pelos cofres públicos, mesmo quando estes estão à frente de serventias privatizadas. Sustentou ainda que o §4º do artigo 163 da Consolidação Normativa prevê apenas a aplicação de penalidade disciplinar aos responsáveis de serventias oficializadas, sugerindo assim, a não aplicação de multa.\r\n\r\nApresenta-se de todo incongruente a aplicação de multa por recolhimento intempestivo a funcionário do próprio Tribunal de Justiça, remunerado pelos cofres públicos, que esteja exercendo a função de Titular, Responsável pelo Expediente ou Encarregado pelo Expediente de serventia extrajudicial. Tal se deve ao fato do serventuário da justiça não se beneficiar da arrecadação do cartório e do atraso no repasse de valores, sendo certo que eventual resultado positivo obtido pelo serviço reverterá, na íntegra, para o FETJ. \r\n\r\nNos Serviços Extrajudiciais privatizados, que não é o caso dos autos, com Responsável pelo Expediente ou Encarregado pelo Expediente remunerado pelos cofres públicos, a multa aplicada ingressará como receita nos cofres do FETJ, saindo, de forma indireta, quando for computada como despesa do respectivo Serviço, implicando em redução do seu resultado final. Por outro lado, nas Serventias Extrajudiciais oficializadas, o Titular, Responsável pelo Expediente ou Encarregado pelo Expediente em razão do recolhimento integral dos emolumentos aos cofres do FETJ, vê-se forçado a arcar com o ônus da multa do seu próprio salário que, conforme se sabe, tem natureza alimentar.\r\n\r\nDe qualquer modo, não há sentido na cobrança de uma multa que onera os próprios cofres do FETJ, como também não se pode admitir colocar-se em risco o sustento do Serventuário e de sua família. \r\n\r\nA Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça antes da publicação da Resolução nº 09 de 2007 da C.G.J. tratava de forma diferenciada a aplicação de penalidade, por recolhimento intempestivo de valores ao FETJ, aos titulares, Responsáveis pelo Expediente e Encarregados pelo Expediente, remunerados pelos cofres públicos, segundo a natureza privatizada ou oficializada da serventia. \r\n\r\nNas serventias oficializadas a regra é o pagamento dos emolumentos diretamente pelo interessado, via GRERJ, junto à instituição bancária, admitindo-se apenas o recebimento na serventia de emolumentos referentes a atos de autenticação, reconhecimento e abertura de firmas, os quais devem ser recolhidos pelo Titular, Responsável pelo Expediente ou Encarregado pelo Expediente no prazo de oito dias da prática do ato. A inobservância do prazo para repasse dos valores recebidos ao FETJ é punida com pena disciplinar, e apenas disciplinar, conforme resulta da regra do artigo 163, § 4º da C.N.C.G.J. \r\n\r\nPortanto, em se tratando de serventia extrajudicial oficializada, na qual responde pelo expediente funcionário deste Tribunal, remunerado pelos cofres públicos, a C.N.C.G.J. é expressa em afastar a aplicação de multa pelo recolhimento intempestivo de emolumentos, prevendo apenas o cabimento de penalidade disciplinar (artigo 163, § 4º da C.N.C.G.J.). \r\n\r\nEste é o caso dos autos, onde o RCPN do 3º Distrito de Maricá possui a condição de serventia extrajudicial oficializada, respondendo pelo expediente um funcionário do Tribunal remunerado pelos cofres públicos. Desta forma, a previsão contida no artigo 163, § 4º da CNCGJ se subsume perfeitamente a hipótese em exame, no sentido do não cabimento da multa.\r\n\r\nA mesma ratio existe no caso de funcionários remunerados pelo Tribunal de Justiça que estejam administrando serviços extrajudiciais privatizados, inexistindo razão para aplicação de tratamento diferenciado. Em que pese o fato do artigo 165, § 2º da C.N.C.G.J. prever a possibilidade de aplicação de multa ao responsável por serviço extrajudicial privatizado quando houver intempestividade no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ, tal previsão só pode ter aplicação em se tratando de Serviço administrado por gestor não remunerado pelo Tribunal de Justiça, porque, nestas hipóteses, estará havendo a apropriação privada do resultado econômico da atividade. \r\n\r\nCaso fosse admitida a aplicação da multa do artigo 165, § 2º da C.N.C.G.J. aos servidores remunerados pelos cofres públicos que administram serviços privatizados, voltar-se-ia ao problema da imposição de uma penalidade que seria paga com os próprios recursos do FETJ. \r\n\r\nDentro desta ótica, foi editada a Resolução nº 09 de 2007 que modificou o artigo 172 da C.N.C.G.J. ficando ressalvada a não aplicação das multas previstas nos artigos 165, § 2º e 170, § 2º do mesmo diploma aos serviços extrajudiciais privatizados, cujos gestores sejam remunerados pelos cofres públicos.\r\n\r\nAssim com a Resolução nº 09 de 2007 da C.G.J. o artigo 172 da Consolidação Normativa foi alterado e passou a vigorar com a seguinte redação: “Aplicam-se aos serviços privatizados, cujos responsáveis sejam remunerados pelos cofres públicos, as regras desta seção, salvo as multas previstas nos artigos 165, § 2º e 170, § 2º, sem prejuízo das penalidades disciplinares.” (grifei)\r\n\r\nNesta linguagem, considerando o teor do artigo 163, § 4º da C.N.C.G.J., considerando a publicação da Resolução nº 09 da C.G.J. de 10 de julho de 2007, considerando ainda o posicionamento firmado dentro desta Corregedoria no sentido do não cabimento de multa por recolhimento intempestivo de emolumento ou adicional, quando o responsável pela serventia/ serviço extrajudicial seja funcionário do Tribunal remunerado pelos cofres públicos, considerando por fim o cabimento de penalidade disciplinar, em face de funcionário do Tribunal que esteja na condição de encarregado pelo expediente de serventia extrajudicial oficializada ou privatizada que esteja com o cargo de titular vago, opino pelo encaminhamento dos autos ao DEGAR para ciência e após o encaminhamento dos autos ao 2º NUR para apreciação da existência de falta disciplinar no atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo por parte da Responsável pelo Expediente do RCPN do 3º Distrito de Maricá. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para determinar:\r\n\r\n(a) Remessa dos autos DEGAR para ciência;\r\n\r\n(b) Após, a remessa dos autos ao 2º NUR para apreciação da existência de falta disciplinar no atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo por parte da Responsável pelo Expediente do RCPN do 3º Distrito de Maricá.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314299"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2007- 025206\r\n\r\nAssunto: Consulta quanto ao cumprimento da lei 11441/2007 que trata das separações e divórcios consensuais no que se refere ao Livro a ser usado para o registro.\r\n\r\nInteressados: Cartório da 1ª Zona Judiciária de Niterói e demais serventias extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nO presente procedimento foi deflagrado através de consulta formulada pela Oficial do Cartório da 1ª Zona Judiciária de Niterói acerca do registro das separações de divórcios consensuais realizadas nos Cartórios de Notas na forma da Lei nº 11.441/07 bem como acerca da cobrança das custas para a prática de tais atos.\r\n\r\nParecer do DIPEX as fls. 03 concluindo que os registros e averbações serão realizados nos livros determinados no artigo 29 e seus parágrafos da Lei nº 6.015/73 e que as custas e emolumentos devem ser cobrados conforme Aviso nº 02/2007.\r\n\r\nCópias do processo nº 2007-064378, do provimento 13/2007 da C.G.J. e da Resolução nº 35/2207 do C.N.J. as fls. 12/41.\r\n\r\nManifestação da DIPEX as fls. 42 no sentido da desnecessidade do registro das escrituras de separação e divórcio consensuais, devendo ser providenciado a averbação destas escrituras no RCPN onde tramitou o processo de habilitação do casamento.\r\n\r\nA Lei nº 11.441/07 trouxe uma mudança significativa no sistema de inventários, partilhas, separação e divórcio consensuais, desde que sem partes incapazes, inclusive filhos menores de 18 anos ou interditados. Sem dúvida, a lei tem seus avanços, pois se imagina que irá reduzir quantidade de processos, e facilitar que a demanda reprimida aflore.\r\n\r\nInsere-se a Lei nº 11.441/07 na concepção que visa eliminar a intervenção do Poder Judiciário em relações jurídicas de conteúdo exclusivamente patrimonial, entre pessoas maiores e capazes, e que, por isso, não carecem da tutela do Estado-Juiz para deliberar acerca de suas opções existenciais, resguardando-se essa função estatal apenas para aquelas situações conflitivas para cujo desate se torne indispensável um ato jurisdicional de poder. Sobre o tema PAULO LÔBO informa que: \r\n\r\n“o movimento mundial de acesso à Justiça tende para a desjudicialização crescente da resolução dos conflitos, pois a Justiça oficial não consegue mais atender às demandas individuais e sociais. Ao mesmo tempo, buscam-se soluções que levem à simplificação, redução e desburocratização de processos e procedimentos. Cresce a compreensão que o acesso â Justiça não se dá apenas perante o Poder Judiciário formal. Se a atual ordem constitucional tutela a liberdade de constituir e extinguir entidades familiares, e de serem mantidas enquanto afeto houver, o processo judicial para dissolver o casamento, sem igual exigência para as demais, tornou-se dispensável. Para constituir o casamento não há necessidade de processo judicial, porque o há para extinguí-lo, quando os cônjuges estão de pleno acordo, sem qualquer situação litigiosa ?\" (LÔBO, Paulo Luiz Netto. \"Dispensa do Processo Judicial para dissolução amigável do casamento\". Boletim IBDFAM, Belo Horizonte, ano 2, nº 4, abr/mai 2002.)\r\n\r\nDesta forma, o novo diploma legal deve ser analisado sob esta ótica, isto é, da facilitação do acesso à justiça e da desoneração dos procedimentos. A lei nº 11.441/07 oferece oportunidade à substituição da atividade estatal, mas não afasta a possibilidade da realização de separações e divórcios convencionais, pois cria alternativa à redução de encargos financeiros, ameniza a sobrecarga de processos judiciais e simplifica procedimentos para os que necessitem formalizar a extinção da sociedade e do vínculo conjugal. \r\n\r\nOs presentes autos versam sobre dúvida acerca do ato a ser realizado pelos RCPN's em relação às separações e divórcios consensuais realizados por Escritura Pública em Cartório de Notas na forma da Lei nº 11.441/07.\r\n\r\nDispõe o artigo 3o da Lei 11.441/07 que: \r\n\r\n“A Lei nº 5.869, de 1973 - Código de Processo Civil, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 1.124-A: A separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome adotado quando se deu o casamento. § 1o A escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para o registro civil e o registro de imóveis.§ 2o O tabelião somente lavrará a escritura se os contratantes estiverem assistidos por advogado comum ou advogados de cada um deles, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.§ 3o A escritura e demais atos notariais serão gratuitos àqueles que se declararem pobres sob as penas da lei.”(destaquei)\r\n\r\nSegundo PAULO LÔBO, conselheiro do C.N.J., o divórcio ou a separação produzem seus efeitos imediatamente na data da lavratura da escritura pública, porque esta não depende de homologação judicial. O traslado extraído da escritura pública é o instrumento hábil para averbação da separação ou do divórcio junto ao registro público do casamento e para o registro de imóveis, se houver. (LÔBO, Paulo. Divórcio e separação consensuais extrajudiciais. Terça, 27 de Fevereiro de 2007 - http://www.cnj.gov.br/index2.php?option=com_content&do_pdf=1&id=2724. Consultado dia 16.08.07).\r\n\r\nA Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007 do Conselho Nacional de Justiça que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro, dispõe em seu artigo 10 o seguinte:\r\n\r\nÉ desnecessário o registro de escritura pública decorrente da Lei n° 11.441/2007 no Livro \"E\" de Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, entretanto, o Tribunal de Justiça deverá promover, no prazo de 180 dias, medidas adequadas para a unificação dos dados que concentrem as informações dessas escrituras no âmbito estadual, possibilitando as buscas, preferencialmente, sem ônus para o interessado. (destaquei)\r\n\r\nDispõe o parágrafo único do artigo 33 da Lei nº 6.015/73 que no Cartório do 1º Ofício ou da 1ª Subdivisão Judiciária, em cada Comarca, haverá outro livro para inscrição dos demais atos relativos ao estado civil, designado sob a letra “E”. Segundo WALTER CENEVIVA o livro “E” constitui repositório de todos os assentos que digam respeito aos atos e fatos jurídicos, próprios do direito de família, não destinados aos demais livros do registro civil. (CENEVIVA, Walter. Lei dos Registros Públicos Comentada. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007, pág. 98).\r\n\r\nPara a lavratura dos atos notariais de que trata a Lei n° 11.441/07 (artigo 8° da Lei n° 8.935/94), é livre a escolha do tabelião de notas, não se aplicando as regras de competência do Código de Processo Civil. Nada obstante, o traslado de escritura de separação e divórcio consensuais será apresentado ao Oficial de Registro Civil do respectivo assento de casamento, para a averbação necessária independentemente de autorização judicial (art. 1.124 - A, § 1º do CPC c/c art. 10, I do CC c/c art. 32 da Lei nº 6.515/77).\r\n\r\nApós a lavratura de um assento de Registro Civil, podem ocorrer inúmeros fatos relevantes na vida civil da pessoa, como, por exemplo, a separação, a reconciliação, o divórcio etc. \r\n\r\nHá, assim, a necessidade de menção a esses acontecimentos e alterações no registro, a fim de que sejam atualizadas as informações constantes dos livros sobre o estado civil das pessoas naturais e, com isso, os registro reflitam com fidelidade a realidade dos fatos.\r\n\r\nNesse contexto, os registros estão sujeitos aos atos posteriores de averbação e de anotação. \r\n\r\nAverbação é a consignação à margem do assento da alteração de um de seus elementos, como a retificação, o reconhecimento de paternidade, a alteração de nome, a separação e o divórcio. Enfim, todas as hipóteses de alteração de um dos elementos do registro o interessado poderá requerer a averbação correspondente (cf: SANTOS, Reinaldo Velloso dos. Registro Civil das Pessoas Naturais. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2006, p. 160). NICOLAU BALBINO FILHO explica que a averbação é o lançamento de todas as ocorrências que, por qualquer modo, alterem o registro. (FILHO, Nicolau Balbino. Registro de Imóveis. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 29).\r\n\r\nDesta forma, na hipótese em analise as partes deverão providenciar a averbação da escritura de divórcio ou separação no livro de registro de casamento (art. 33, II c/c art. 100 da Lei nº 6.015/73 c/c art. 1.575 do CC c/c art. 24 da Lei nº 6.515/77) no Registro Civil de Pessoas Naturais onde tramitou o processo de habilitação do casamento (art. 70 da Lei nº 6.015/73 c/c 1536 do CC).\r\n\r\nO art. 40 da Resolução do C.N.J. supracitada dispõe que: “O traslado da escritura pública de separação e divórcio consensuais será apresentado ao Oficial de Registro Civil do respectivo assento de casamento, para a averbação necessária, independente de autorização judicial e de audiência do Ministério Público.” E o art. 43 afirma que: “Na escritura pública deve constar que as partes foram orientadas sobre a necessidade de apresentação de seu traslado no registro civil do assento de casamento, para a averbação devida”. (destaquei)\r\n\r\nO traslado de escritura pública de separação e divórcio consensuais será apresentado ao Oficial de Registro Civil do respectivo assento de casamento, para a averbação necessária, independentemente de \"visto\" ou \"cumpra-se\" do Juiz ainda que diversa a Comarca, promovendo, o Oficial, a devida conferência de sinal público.\r\n\r\nHavendo alteração do nome de algum cônjuge em razão de escritura de separação ou divórcio consensual, o Oficial de Registro Civil que averbar o ato no assento de casamento também anotará a alteração no respectivo assento de nascimento, se de sua unidade ou, se de outra, comunicará ao Oficial competente para a necessária anotação.\r\n\r\nNa escritura pública deve constar que as partes foram orientadas sobre a necessidade de apresentação de seu traslado no registro civil do assento de casamento, para a averbação necessária.\r\n\r\nPor fim os Provimentos nº's 13/2007 e 15/2007 desta E. Corregedoria da Justiça, regulamentaram a cobrança dos emolumentos sobre os atos extrajudiciais relativos à lavratura dos atos notariais que trata a Lei nº 11.441/07.\r\n\r\nÉ forçoso concluir, portanto, que não há exigência do registro das escrituras de separação e divórcio consensuais da lei nº 11.441/2007 nos cartórios do Registro Civil das Pessoas Naturais, bastando a simples averbação no livro de registro de casamento no RCPN onde tramitou o processo de habilitação do casamento. Em relação às custas e emolumentos devidos estes devem ser cobrados conforme o disposto nos Provimentos nº's 13/07 e 15/07 da C.G.J.\r\n\r\nNesta linguagem, considerando os elementos trazidos aos autos opino pela ciência da consulente do presente parecer e nada mais havendo que sejam os autos enviados ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para determinar a expedição de ofício à consulente para ciência do parecer e da presente decisão e após a remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314309"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-069400\r\n\r\nAssunto: Requer providências junto ao cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis da Capital para que devolva o valor pago referente a baixa de penhora\r\n\r\nInteressado: Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital e Sr. Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos Junior\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nO presente procedimento foi deflagrado através consulta formulada pelo Sr. Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos Junior acerca do procedimento adotado pelo Titular do 5º Ofício do Registro de Imóveis da Capital.\r\n\r\nInformou o consulente que em 15/02/07 protocolizou na supracitada serventia ofício do Juiz da 6ª Vara Cível extraído dos autos do processo nº 2004.001.077020-0, determinando a baixa da penhora realizada no imóvel situado na Rua Barão da Torre nº 226, apto. 102 - Ipanema. Informou ainda que ao retornar ao cartório em 19/03/07 e ser informado que não havia nenhuma penhora sobre o citado imóvel solicitou a devolução do valor pago pela baixa da penhora, o que foi negado sob o argumento de que não haveria devolução enquanto não houvesse resposta ao ofício expedido ao juiz da 6ª Vara Cível. \r\n\r\nO Titular da serventia manifestou-se às fls. 12/13 informando que recebeu ofício da 6ª Vara Cível determinando a desconsideração do ofício anteriormente expedido em razão da inexistência de anotação do gravame sobre o objeto de penhora e por esta razão procedeu ao cancelamento da prenotação. Informou ainda que foi deduzido do valor pago para o cancelamento da penhora a quantia correspondente às buscas e prenotação, encontrando-se à disposição do requerente o valor de R$ 24,50 (vinte e quatro reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nManifestação da Divisão de Custas às fls. 16/18 opinando pela restituição integral dos emolumentos pagos uma vez que o requerente não deu causa ao fato, sendo o objeto do ato extrajudicial (penhora/cancelamento) inexistente.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a análise do caso.\r\n\r\nDispõe o artigo 3º da Lei 3.350/99 que:\r\n\r\nArt. 3º - Não haverá restituição de custas ou emolumentos por ato ou diligência efetivamente realizados e posteriormente tornados sem efeito por culpa do interessado. (grifei)\r\n\r\nO artigo 41 do mesmo diploma legal prevê que:\r\n\r\nArt. 41 - Não são devidos novos emolumentos pelas retificações, restaurações e repetição de atos decorrentes de erro funcional.\r\n\r\nNo caso dos autos, podemos observar com clareza que nem o requerente, nem o cartório deram causa a não efetivação do ato (cancelamento de penhora). O que efetivamente aconteceu foi um equívoco por parte do Juízo da 6ª Vara Cível que posteriormente informou não constar anotação de gravame sobre o objeto da penhora.\r\n\r\nEntretanto, o artigo 206 da Lei nº 6.015/73 é expresso no sentido de que se o documento, uma vez prenotado, não puder ser registrado, ou o apresentante desistir do seu registro, a importância relativa às despesas previstas no art. 14 deve ser restituída, deduzida, no entanto, a quantia correspondente às buscas e prenotação. \r\n\r\nO artigo 474 da C.N.C.G.J. dispõe que: “Se o título não puder ser registrado ou o apresentante desistir, por escrito, do registro, cancelar-se-á a prenotação, providenciando-se, em ambos os casos, em quarenta e oito horas, contadas da solicitação do apresentante, a restituição da importância relativa às despesas de registro, deduzida a quantia correspondente às buscas e à prenotação, com estrita observância do Regimento de Custas.”(destaquei)\r\n\r\nAssim já decidiu a Jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nAção Ordinária. Pretensão de restituição de importância paga em Cartório e indenização por danos morais. Chamamento ao processo do Oficial da Serventia. Acolhimento parcial do pedido inicial. Reconhecimento do dever de devolução dos documentos e da quantia paga a título de emolumentos, excluído o valor correspondente às buscas e prenotação, devidamente corrigidos. Dano Moral. Inocorrência. Sucumbência recíproca. Reconhecimento. Parcial provimento do recurso. (TJRJ 2006.001.23770 - Apelação Cível Des. Helda Lima Meireles - Julgamento: 24/10/2006 - Sétima Câmara Cível)\r\n\r\nSegundo Walter Ceneviva, apresentado um título no protocolo, tomando o número de ordem em razão da rigorosa seqüência de sua entrada e recebendo a correspondente prenotação, pode ocorrer de não ser registrado em virtude de ter sido retirado pelo apresentante ou por renúncia expressa ao registro. Mais a frente sustenta que a circunstância fática da retirada dá direito à restituição da importância que houver pago, na forma do regimento de custas. (CENEVIVA, Walter. Lei dos Registros Públicos Comentada. 17ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2007, pág. 455).\r\n\r\nO artigo 14 da Lei nº 6.015/73 dispõe que: \r\n\r\n“Pelos atos que praticarem, em decorrência desta Lei, os Oficiais do Registro terão direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados nos Regimentos de Custas do Distrito Federal, dos Estados e dos Territórios, os quais serão pagos, pelo interessado que os requerer, no ato de requerimento ou no da apresentação do título. Parágrafo único. O valor correspondente às custas de escrituras, certidões, buscas, averbações, registros de qualquer natureza, emolumentos e despesas legais constará, obrigatoriamente, do próprio documento, independentemente da expedição do recibo, quando solicitado.”\r\n\r\nOcorre que no caso dos autos apesar de não ter havido culpa do interessado, nem tampouco desistência do mesmo em relação ao cancelamento da penhora, mas sim um equívoco por parte do Juízo da 6ª Vara Cível que determinou o cancelamento de uma penhora que sequer existiu, deve ser levado em consideração que os atos de busca e prenotação foram efetivamente praticados. E como dispõe o artigo supracitado, os oficiais de registro terão direito aos emolumentos fixados pelos atos que praticarem.\r\n\r\nWalter Ceneviva leciona que a expressão “a título de remuneração” prevista no artigo 14 da Lei nº 6.015/73 afronta a realidade cartorária brasileira. A reposição de custas não remunera o oficial. A natureza das custas cobradas à parte é outra. Não remuneram o oficial, mas lhe dão o necessário suporte econômico-financeiro para o exercício de suas funções. (ob. cit. p. 33/34).\r\n\r\nQuebra Considerando que os valores cobrados a título de busca e prenotação correspondem à quantia de R$ 11,52 (R$ 9,25 + R$ 2,27) e considerando os acréscimos legais de 20% para o FETJ, 5% ao FUNDPERJ e 5% ao FUNPERJ, o valor total dos atos que foram efetivamente praticados corresponde à importância de R$ 14,96 (catorze reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nNeste diapasão, opino no sentido de ser devolvida à parte a importância paga deduzidos os valores cobrados a título de buscas e prenotação, atos estes que foram efetivamente praticados, que pelo recibo de fls. 05 corresponde à quantia de R$ 59,20 (cinqüenta e nove reais e vinte centavos). Igualmente, pela expedição de ofício às partes envolvidas para ciência do que foi decidido e posterior remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nÉ o parecer, sub censura, que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar, para determinar a devolução à parte da importância de R$ 59,20 (cinqüenta e nove reais e vinte centavos). Oficie-se ao consulente, bem como ao titular do cartório do 5º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital encaminhando-se cópia da presente decisão bem como do parecer que a precede.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314310"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo n.º 2006-292364\r\n\r\nAssunto: Procedimento Extrajudicial\r\n\r\nInteressados: Jackson Machado Tosta, cartório do 1º Ofício da Comarca de Japeri e Maria de Fátima Brum Coelho Miranda\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nI. Versa o presente procedimento acerca de Reclamação formulada perante à Ouvidoria deste Egrégio Tribunal de Justiça, pelo Senhor Jackson Machado Tosta, alegando em apertada síntese, que um determinado imóvel, dado em garantia de dívida, e encontrando-se sub judice, fora objeto de venda, consoante escritura lavrada em 16/05/2006 perante o 1º Ofício da Comarca de Japerí e assinada por pessoa já falecida desde 03/03/2002. A Reclamação foi instruída com certidões de Ônus Reais do 6º Oficio do Registro Geral de Imóveis da Capital, de Distribuição do 3º Ofício da Capital e Óbito de Mário da Silva Ramos.\r\n\r\nII. Examinando minuciosamente o presente procedimento, que fora devidamente instruído, inicialmente, faço um breve relatório, da forma seguinte:\r\n\r\na) O imóvel em questão trata-se da Loja “A”, situada na Avenida Dom Helder Câmara n.º 7397 e sua correspondente fração ideal de ¼ do respectivo terreno - (fls. 03);\r\n\r\nb) O referido imóvel era de propriedade de Nilza Machado Ramos e seu marido Mario da Silva Ramos - (fls. 03);\r\n\r\nc) O Reclamante, Jackson Machado Tosta e sua genitora, Felismina Laporte Tosta, em 22/04/1993, ingressaram com Ação de Reintegração de Posse em face de Nilza Machado Ramos e seu marido Mario da Silva Ramos, tendo como objeto o imóvel descrito na alínea “a”, perante o Juízo de Direito da 14ª Vara Cível desta Comarca - (fls. 42/45);\r\n\r\nd) O Juízo Orfanológico da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, em 04/04/1995, expediu Alvará de Autorização, nos autos do processo de Inventário de Nilza Machado Ramos, falecida em 24/09/1994 (fls. 42, 3º parágrafo), em favor de Mario da Silva Ramos, inventariante do respectivo Espólio, para promover a venda do imóvel descrito na alínea “a”, condicionando a venda do imóvel ao valor da avaliação (R$ 100.000,00) e ao depósito judicial da quantia equivalente a 30% do valor da transação - (fls. 39);\r\n\r\ne) Em 31/05/1995 foi lavrada no 1º Ofício de Notas da Capital procuração em que o Senhor Mario da Silva Ramos outorga poderes ao Senhor Ricardo Wagner da Silva Ramos, seu filho, para promover a venda do imóvel descrito na alínea “a” - (fls. 23/23v.);\r\n\r\nf) Em 04/03/2002 foi registrado o óbito do Senhor Mario da Silva Ramos, a fls. 130 do livro nº C-0289, sob o número de ordem 71223, perante o Registro Civil das Pessoas Naturais da 10ª Circunscrição - 5ª Zona da Comarca da Capital, tendo como declarante o Senhor Ricardo Wagner da Silva Ramos, procurador do falecido - (fls. 06);\r\n\r\ng) Em 18/01/2006 foi lavrado na 11ª Circunscrição da 6ª Zona do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato da Capital, SUBSTABELECIMENTO pelo Senhor Ricardo Wagner da Silva Ramos, dos poderes que lhe foram conferidos na procuração citada na alínea “e” pelo Senhor Mario da Silva Ramos, então falecido, em favor da Senhora Irene Guedes Reis, advogada inscrita na OAB/RJ nº 62.597 - (fls.24);\r\n\r\nh) Em 09/02/2006 é lavrada no 1º Ofício de Justiça da Comarca de Japeri, Escritura de Compra e Venda do imóvel descrito na alínea “a”, figurando como vendedores o Espólio de Nilza Machado Ramos, representado por Mario da Silva Ramos, então falecido, por sua vez representado pela procuradora, Doutora Irene Guedes Reis, e como compradores, Celestino Ferreira Colchete Neto e sua mulher Ana Teresa Scofano Colchete - (fls. 18/19v.).\r\n\r\nIII. Feito isto, o próximo passo agora é aferir o atuar da Tabeliã do Serviço Notarial da Comarca de Japeri, subscritora da Escritura de Compra e Venda mencionada na alínea “h” do item II, no exato momento em que, antes de iniciar o procedimento de lavratura da referida escritura, conferiu detidamente todos os documentos que a instruíram, procedendo com as cautelas que lhe são exigidas, intervindo nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade (inciso II do art. 6º da Lei nº 8.935/94).\r\n\r\nIV. Na concepção do renomado prof. WALTER CENEVIVA, ato jurídico é a ação lícita da pessoa que repercute no direito, para separá-la das ações desprovidas de repercussão jurídica, mas constituem atos de vontade sem interferência do direito de terceiros. E, negócio jurídico, é a ação praticada com manifestação da vontade, objetivando a concretização de um resultado protegido pelo direito, em relação às partes que nele intervêm (CENEVIVA, Walter. Lei dos Notários e dos Registradores Comentada. 4ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 45).\r\n\r\nV. Intervir para WALTER CENEVIVA, tanto pode significar tomar parte quanto interferir. Todavia, prossegue, asseverando que “a exegese sistemática limita a intervenção permitida à neutralidade, justificando apenas a utilização do segundo sentido. É imparcial, sob o império da lei, tendo em vista a realização do melhor resultado, consideradas as vontades que lhe sejam manifestadas. A interferência pode ser do próprio notário, enquanto delegado do Poder Público, ou de seus prepostos, que atuam sob a responsabilidade daquele” (CENEVIVA, ob. cit. p. 44/45).\r\n\r\nVI. A Consolidação Normativa desta Corregedoria na Seção II - Das Normas Gerais Para Lavratura De Atos Notariais, em seu artigo 401, disciplina que:\r\n\r\nArt. 401 - Antes de lavrar a escritura, o Tabelião observará:\r\n\r\nI - se partes e interessados apresentam documento de identidade e CIC ou, tratando-se de pessoa jurídica, documento comprobatório da representação e CNPJ, no original. Quando o documento de identidade for antigo e de difícil reconhecimento, exigirá a apresentação de um outro com fotografia mais recente, se existente, ou o comparecimento de testemunhas instrumentárias;\r\n\r\nII - se estão em ordem os documentos comprobatórios da titularidade do direito, quando exigíveis, e, tratando-se de imóvel, se está registrado, fazendo menção do fato;\r\n\r\nIII - havendo procuração, se os necessários poderes foram outorgados e se os nomes das partes coincidem com os correspondentes no ato a ser lavrado;\r\n\r\nIV - procedendo a procuração de outra Comarca, se têm as firmas reconhecidas e o sinal público do Tabelião que a lavrou, e, se passada no estrangeiro, atende às exigências legais;\r\n\r\nV - se a certidão de procuração é recente, exigindo sua atualização quando não for;\r\n\r\nVI - se estão em ordem as certidões exigidas por lei;\r\n\r\nVII - se estão regulares a autorização de transferência de direitos relativos a bem público, o comprovante de pagamento do laudêmio, quando for o caso, a guia quitada do recolhimento dos impostos e da contribuição devida, sendo rural o imóvel, a prova do pagamento do imposto de transmissão e de quitação dos vendedores em face da Previdência Social, se necessária;\r\n\r\nVIII - se foi cumprido o disposto nos artigos 244 e 245 da Lei 6015/73, nas hipóteses de registro ou averbação da escritura de pacto antenupcial ou de regime de bens (grifei)\r\n\r\nVII. Com efeito, do exame dos autos, afigura-se indubitavelmente que a Senhora Tabeliã do Serviço Notarial do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Japeri, ao conferir toda documentação que lhe fora apresentada pelas partes para a lavratura da mencionada Escritura de Compra e Venda, deixou de fazê-la com a observância dos ditames legais, preconizados no inciso II do artigo 6º da Lei n.º 8.935/94 e incisos II e V do artigo 401 da Consolidação Normativa desta Corregedoria, deixando de intervir no ato e negócio jurídico que as partes quiseram dar, como de fato deram, forma legal ou autenticidade, por não vislumbrar, como deveria, pois é profissional do direito, como assim o qualifica a lei que o rege, que os referidos documentos não transmitiam a necessária segurança para tê-los como em ordem a autorizar a lavratura da Escritura de Compra e Venda.\r\n\r\nVIII. A função notarial opera na esfera da realização voluntária do direito. O notário molda juridicamente os negócios privados, a fim de que estes se enquadrem no sistema jurídico vigente, prevenindo por conseguinte, e evitando, ao máximo, que futuros vícios sejam aventados, bem como que lides se instaurem sobre a questão (BRANDELLI, Leonardo. Teoria Geral do Direito Notarial - de acordo com a Lei nº 11.441/07. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 131).\r\n\r\nIX. Segundo a clássica lição de RUFINO LARRAUD o notário, no exercício regular de sua função, adianta-se a prevenir e precaver os riscos que a incerteza jurídica possa acarretar a seus clientes (LARRAUD, Rufino. Curso de Derecho Notarial. Buenos Aires: Depalma, 1966, p. 138). Fica claro, na hipótese dos autos, que a Tabeliã violou o princípio da cautelaridade, posto que, não examinou com a prudência necessária os documentos apresentados para a realização do negócio jurídico.\r\n\r\nX. Conforme leciona BRANDELLI, a cautelaridade da função notarial está intimamente ligada ao fundamento da existência do direito notarial e da própria função notarial, que é a intervenção estatal, por meio de um agente delegado, na esfera de desenvolvimento voluntário do direito, proporcionando o cumprimento adequado deste, e evitando o surgimento do conflito de interesses (BRANDELLI, ob. cit. p. 132).\r\n\r\nXI. No caso dos autos, a Tabeliã ao lavrar a escritura de Compra e Venda, sem observar a data que a procuração foi lavrada, bem como a data que foi dada a autorização judicial para a venda do bem e a condições que foram impostas na autorização concedida, agiu em tese de forma negligente.\r\n\r\nXII. O Alvará de Autorização expedido pelo Juízo da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, em favor do Senhor Mario da Silva Ramos, autorizando-o, na qualidade de inventariante do Espólio de Nilza Machado Ramos, a vender o imóvel objeto da Escritura de Compra e Venda mencionada na alínea “h” do item II, data de 04 de abril de 1995, conquanto que a aludida Escritura de Compra e Venda, data de 09 de fevereiro de 2006 (quase onze anos após). No alvará consta a condição de venda em preço não inferior ao da avaliação e a necessidade de depositar o valor de 30% do produto da transação em conta judicial em nome do espólio. Condições essas que não foram observadas no momento da lavratura da escritura, posto que o imóvel foi vendido pelo mesmo preço mínimo exigido no alvará expedido em 1995 (R$ 100.000,00), se o valor fixado no alvará fosse atualizado pelo fator de correção monetária disponível no site do TJRJ (2,4776943800) o preço de venda do imóvel não poderia ser inferior a quantia de R$ 247.769,44. De outro lado o alvará autorizou unicamente o Sr. MARIO DA SILVA RAMOS, inventariante, a vender o imóvel. E por fim, nada foi dito na escritura do imóvel quanto a outra condição fixada para a venda no alvará (depósito judicial da quantia de 30% do valor da venda).\r\n\r\nXIII. A Procuração lavrada nas Notas do 1º Ofício da Comarca da Capital, livro 825, fls. 54, em que o Senhor Mario da Silva Ramos outorga poderes em favor de Ricardo Wagner da Silva Ramos, para vender o imóvel objeto da Escritura de Compra e Venda mencionada na alínea “h” do item II, data de 31 de maio de 1995, conquanto que a aludida Escritura de Compra e Venda, data de 09 de fevereiro de 2006 (quase onze anos depois).\r\n\r\nXIV. O Substabelecimento lavrado na 11ª Circunscrição da 6ª Zona do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato da Capital, no livro P-242, fls. 154, em que o Senhor Ricardo Wagner da Silva Ramos substabelece na pessoa da advogada Irene Guedes Reis, os poderes que lhe foram conferidos pelo Senhor Mario da Silva Ramos consoante a procuração mencionada no item IX, data de 18 de janeiro de 2006, conquanto que o óbito do mandante, Senhor Mario da Silva Ramos, data de 03 de março de 2002.\r\n\r\nXV. Assim, fica claro que na hipótese dos autos restou violada a principal função dos serviços notariais que é gerar segurança a priori na medida em que o notário qualifica juridicamente as partes e suas vontades, facilitando a prova do negócio celebrado. Tendo em vista que o negócio jurídico realizado, deixou de observar as disposições legais pertinentes.\r\n\r\nXVI. A Tabelião deveria ter atentado para a data que a procuração foi lavrada, com a finalidade verificar a validade da mesma, nos termos do art. 401, inciso V da C.N.C.G.J.\r\n\r\nXVII. O mandato é o contrato pelo qual uma pessoa (mandatário), recebe poderes de outra (mandante) para, em seu nome, praticar atos jurídicos ou administrar interesses. O Código Civil Pátrio em vigor, aduz em seu artigo 653, verbis:\r\n\r\nArtigo 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.\r\n\r\nXVIII. Uma das características do contrato de mandato é ser revogável, por qualquer das partes, sem necessidade de anuência da outra (cf: PERREIRA, Caio Mário da Silva Perreira. Instituições de Direito Civil. Vol. III. 10ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 253; RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. Vol. 3. 22ª ed. São Paulo: Saraiva, 1994, p. 286). De outro lado, a morte de uma das partes é causa de extinção do contrato de mandato.\r\n\r\nXIX. O artigo 682 prevê a extinção do mandato:\r\n\r\nArtigo 682. Cessa o mandato:\r\n\r\nI - omissis;\r\n\r\nII - pela morte ou interdição de uma das partes;\r\n\r\nIII - omissis;\r\n\r\nIV - omissis;\r\n\r\nXX. Da dicção contextualizada no corpo da Escritura Pública de Compra e Venda mencionada na alínea “h” do item II, restou irrefutável que o evento morte do Senhor Mario da Silva Ramos, ocorrido em 03 de março de 2002 cessou os efeitos da Procuração e conseqüentemente do substabelecimento superveniente ao óbito do mandante, na forma do artigo 682 do CC, não se admitindo as exceções a esta regra, contidas nos artigos 674 e 689 do mesmo diploma legal, visto que na transação avençada, materializada na aludida escritura pública, não há menção de que o negócio tenha dado início em período anterior a morte do Senhor Mario da Silva Ramos, nem tampouco tivesse o mandatário, Senhor Ricardo Wagner da Silva Ramos, desconhecimento da morte daquele, pois foi exatamente ele o declarante do óbito do Senhor Mario da Silva Ramos. Destarte, não poderia, o Senhor Ricardo Wagner da Silva Ramos, substabelecer os poderes que havia recebido do Senhor Mario da Silva Ramos, por violação ao disposto no artigo 682, inciso II do CC.\r\n\r\nXXI. De outro lado, o ato notarial praticado deveria respeitar o alvará judicial concedido que em nenhum momento autorizou outra pessoa que não o Sr. MARIO DA SILVA RAMOS vender o imóvel mencionado no item II, “a”. Nem sequer foi comprovado que as condições impostas no alvará foram cumpridas, isto é, a venda ocorrida praticamente onze anos após o deferimento do alvará, foi praticada pelo mesmo valor previsto como preço mínimo para venda e que o valor correspondente a 30% do valor da venda foi depositado em juízo. \r\n\r\nXXII. O Decreto n.º 93.240, de 09 de setembro de 1986, regulamentador da Lei Federal n.º 7.433, de 18 de dezembro de 1985, que dispõe sobre os requisitos para lavratura de escrituras públicas, estatui em seu artigo 1º, verbis:\r\n\r\nArtigo 1º. Para a lavratura de atos notariais, relativos a imóveis, serão apresentados os seguintes documentos e certidões:\r\n\r\nI - omissis;\r\n\r\nII - omissis;\r\n\r\nIII- as certidões fiscais, ...;\r\n\r\nIV - a certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias, relativas ao imóvel, e a de ônus reais, expedidas pelo Registro de Imóveis competente, cujo prazo de validade, para este fim, será de 30 (trinta) dias (grifei)\r\n\r\nXXIII. A Consolidação Normativa desta Corregedoria, por sua vez, disciplina que as certidões fiscais e as certidões pessoais, para a lavratura de atos notariais, terão prazo de validade de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 42, parágrafo único da Lei Estadual n.º 3.350/99.\r\n\r\nXXIV. A par disto, ao exame e conferência de toda documentação para a lavratura da citada escritura pública, cabia à Tabeliã, indubitavelmente, sua intervenção naquele negócio jurídico que as partes queriam dar forma legal ou autenticidade, em conformidade com o preconizado no artigo 6º da Lei Federal n.º 8.935/94, exigindo a atualização da procuração lavrada na data de 31 de maio de 1995 nas Notas do 1º Ofício da Comarca da Capital, no Livro 825, fls. 54, ou seja, 11 (onze) anos antes da data da escritura pública (09/02/2006), conforme exigência do inciso V do artigo 401 da Consolidação Normativa desta Corregedoria. Se tivesse intervindo desta forma, teria tomado conhecimento do óbito do Senhor Mario da Silva Ramos e o negócio jurídico não teria sido concretizado da forma como o foi, constando em seu instrumento: “de um lado como outorgante(s) vendedor(a)(es): ESPÓLIO DE NILZA MACHADO RAMOS, ..., neste ato representado por MARIO DA SILVA RAMOS, ...”\r\n\r\nXXV. Em 09/02/2006, data da lavratura da escritura, o Senhor Mario da Silva Ramos não poderia representar o Espólio de Nilza Machado Ramos ou quem quer que fosse, pois, nos termos do artigo 6º do Código Civil vigente, a existência da pessoa natural termina com a morte. Portanto, morto não tem a capacidade jurídica para representar quem quer que seja; ele é representado e, com relação a sua representação, também, encontrava-se em desconformidade com a legislação em vigor.\r\n\r\nXXVI. A autorização judicial de venda, também, datava de 11 (onze) anos anteriores à data da lavratura da malfadada escritura, porém, para a Senhora Tabeliã esse longo tempo decorrido constituía fato insignificante, de somenos importância, a impedir que o ato fosse lavrado, não passando em sua mente que o passar do tempo acarreta mudanças em nossas vidas, em todos os sentidos; uns nascem, outros morrem; uns casam, outros separam, e aí por diante.\r\n\r\nXXVII. Não é crível que a Senhora Tabeliã, com formação acadêmica em ciência jurídica, exigida por lei para ingressar, através de concurso público de provas, nos serviços notariais e registrais, num acirrado certame, com altíssimo grau de dificuldade, não atentasse para esses relevantes fatos, sem falar no descumprimento do inciso V do artigo 401 da Consolidação Normativa desta Corregedoria.\r\n\r\nXXVIII. Ora, se a lei fixou os curtos prazos de validade de 30 (trinta) e 90 (noventa) dias, para a certidão de ônus reais e certidões fiscais e pessoais reipersecutórias, respectivamente, para a lavratura de escritura pública, com o firme propósito de conceder a necessária segurança e eficácia dos atos, como poderia a Senhora Tabeliã aceitar, sem vislumbrar nenhuma hipótese de anormalidade, documentos datados há mais de 11 (onze) anos anteriores ao ato que seria lavrado sob a sua responsabilidade?\r\n\r\nXXIX. Um documento inexato ou imperfeito é um perigo ao negócio jurídico pelo prejuízo que pode ocasionar às partes, bem como a terceiros, sendo um fator de risco à paz social e à segurança jurídica. Lembra PEDRO ÁVILA ALVAREZ (Derecho Notorial. Barcelona: Bosch, 1990, p. 2-3) que a probabilidade de que se produza tal documento é grande quando ele é confeccionado tão-somente com a intervenção das partes, porém tal possibilidade se minimiza consideravelmente com a intervenção de alguém com preparação jurídica especializada, imparcialidade profissional e responsabilidade por sua atuação: o notário.\r\n\r\nXXX. Reside aí a razão pela qual o ordenamento prevê essa intervenção e, ofertando um passo a mais para facilitar o negócio, impõe a todos a confiança no documento criado, dotado de inegável fé pública.\r\n\r\nXXXI. Assim, a função notarial tem o escopo de produzir segurança e certeza jurídica a priori, atuando como importante agente de profilaxia jurídica (cf: BRANDELLI, Leonardo. ob. cit. p. 123).\r\n\r\nXXXII. Motivo pelo qual, a irregularidade apontada nos autos, não pode ser reputada de menor importância, pois, atinge o âmago da função notarial, que está voltada a realizar uma intervenção e, via de regra, também uma documentação especial, pública, privilegiada, aos atos e contratos, aos negócios jurídicos, dando-lhes mais qualidades, sendo por isso indispensável a estrita obediência de todas as normas legais e regulamentares, com a finalidade de resguardar a segurança e a eficiência do serviço prestado. \r\n\r\nXXXIII. A ausência de cuidado da Sr. Tabeliã em analisar os documentos apresentados e especialmente a data em que os mesmos foram expedidos, maculam a função notarial, atentando contra os princípios da eficiência e segurança, violando, em tese, as normas previstas na C.N.C.G.J e na Lei nº 8.935/94 (art. 401, V C.N.C.G.J. c/c art. 30, XIV c/c art. 31, I, II e V todos da Lei nº 8.935/94).\r\n\r\nXXXIV. No tocante ao fato de que ao tempo da lavratura da escritura, havia ação possessória em relação ao imóvel objeto da venda, figurando da certidão negativa passada pelo 3º Ofício do Registro de Distribuição, tal ocorrência não se afigura motivo para impedir a realização da transação imobiliária, visto que o fato constou da referida escritura, portanto, do conhecimento dos compradores, correndo por conta deles os eventuais riscos daí advindos.\r\n\r\nXXXV. De outro lado a existência de penhora sobre o imóvel também não impede a alienação do mesmo, tendo em vista que inexiste qualquer dispositivo legal ou razão jurídica para que a penhora impeça a alienação, conforme pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial (cf: na doutrina ASSIS, Araken. Manual do Processo de Execução. 8ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 455; DINAMARCO, Cândido Rangel. Execução Civil. 3ª ed. São Paulo: Malheiros, 1003, p. 286; CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. II. 7ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003, p. 220; CENEVIVA, Walter. Lei dos Registros Públicos Comentada. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 515. Na jurisprudência: STJ REsp 494545/RS, Relator Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, 1ª T., DJ 27.09.2004, p. 214; TJRJ 2007.002.02647 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, JDS. DES. RICARDO COUTO - Julgamento: 24/05/2007 - TERCEIRA CAMARA CIVEL).\r\n\r\nXXXVI. A penhora não é capaz, por si só, de retirar o bem do patrimônio do executado, o que faz com que este permaneça com a faculdade de dele dispor. Contudo, a alienação do bem penhorável é inoponível ao exeqüente, significa dizer, que o bem penhorado embora possa ser alienado, fato este que retira o bem penhorado do patrimônio do executado transferindo-o para o patrimônio do adquirente, é incapaz de excluir o bem alienado da responsabilidade patrimonial. \r\n\r\nXXXVII. Neste diapasão, OPINO, pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º Núcleo Regional desta Corregedoria para instaurar processo administrativo disciplinar em face da Delegatária do Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Japeri, Senhora MARIA DE FÁTIMA BRUM COELHO MIRANDA, com a finalidade de apurar falta funcional pelo ato praticado nos termos do artigo 401, inciso V da Consolidação Normativa desta Corregedoria, c/c artigo art. 30, inciso XIV c/c art. 31, incisos I, II e V todos da Lei n.º 8.935/94 em atenção ao art. 8º, II, “b” do Provimento nº 35/97 c/c art. 82 da C.N.C.G.J. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, para determinar a remessa do presente procedimento ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º Núcleo Regional desta Corregedoria para instaurar processo administrativo disciplinar em face da Delegatária do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Japeri, MARIA DE FÁTIMA BRUM COELHO MIRANDA, com a finalidade de apurar falta funcional pelo ato praticado nos termos do artigo 401, inciso V da Consolidação Normativa desta Corregedoria, c/c artigo art. 30, inciso XIV c/c art. 31, incisos I, II e V todos da Lei n.º 8.935/94 em atenção ao art. 8º, II, “b” do Provimento nº 35/97 c/c art. 82 da C.N.C.G.J.. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314300"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2.007 - 208942.\r\n\r\nInteressado: Serviço Notarial do 14º Ofício da Capital\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição a destempo de 04 (quatro) atos notariais, solicitada pelo 14º Ofício de Notas da Capital.\r\n\r\nII. Tendo a Divisão de Custas e Informações analisado os atos em epígrafe, veio a lume a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do já assumido retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nessa linguagem, opino pela autorização da distribuição dos Testamentos, todos lavrados no Livro 4990, sendo que o ato nº11 em 17/07/2007, os atos nº12 e 13 em 18/07/2007 e o ato nº14 em 19/07/2007, sugerindo ainda que seja imposta à Tabeliã do Serviço Notarial do 14º Ofício de Notas da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 103,24 (cento e três reais e vinte e quatro centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601-5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º Núcleo Regional, para as anotações pertinentes e apuração da responsabilidade disciplinar, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia dos atos noticiados e aplicar a multa moratória no valor de R$ 103,24 (cento e três reais e vinte e quatro centavos), sem prejuízo, determino o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas anotações e providências relacionadas à falta funcional.Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314318"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2.007 - 200035\r\n\r\nAssunto: Solicita distribuição de escritura fora do prazo\r\n\r\nInteressados: Cartório do 13º Ofício de Notas da Comarca da Capital\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, solicitado pelo Cartório do 13º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura de Compra e Venda, Ato nº. 17, lavrado às fls. 192/194, no Livro nº. 3367 em 12 de julho de 2.007, e no sentido de ser aplicada ao Tabelião da Serventia do 13º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601-5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2.007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314311"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-146819\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nCarlos Frederico Guilherme Gama OAB/RJ 97.420.\r\n\r\nTribunal de Justiça.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo recurso hierárquico de fls. 186/199.\r\n\r\nRementam-se os autos ao Egrégio Órgão Especial deste Tribunal\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314292"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "313452": [
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                                                                                                                                                                    "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2006.287492 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00063\r\n\r\nRequerente 01: WALTER JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nRequerente 02: IVONE OSÓRIO DANTAS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 1º NURC para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 313452"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "313453": [
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                                                                                                                                                                    "Processo n.º 2006.135803 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00514\r\n\r\nRequerente: MANOEL GOMES CRUZ\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se à COPPD para as devidas providências e \r\n\r\nanotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 313453"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                        "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-160566 Origem: CGJ SERVICO DE ADMINISTRACAO DO PLANTAO JUDICIARIO Tipo de Assunto: INQUERITO ADMINISTRATIVO Assunto: ATA SUPLEMENTAR DO PLANTAO JUDICIARIO PARA APURAR AUTORIA DE DANO EM AUTOMOVEL DE MAGISTRADO POR SERVENTUARIA. Personagem: ROSA MARIA FACURI RAPHAEL\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 27/10/2007 AS 13:30, PARA OITIVA DAS TRES PRIMEIRAS TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS AS FLS.49. INTIMEM-SE.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS. JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 11/09/2007.\r\n\r\nId: 313472"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 207051/2007 - Diversos - Assunto: Remoção - Decisão: Acolho o parecer retro. Indefiro o pedido de remoção da servidora PRISCILLA ANDREA VIERO, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/22096, diante da inexistência da excepcionalidade exigida pelo Aviso CGJ n.° 803/2006, publicado no D.O. de 13.11.2006. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 165579/2007 - Origem: Capital - III Juizado Especial Cível - Assunto: Remoção - Decisão: Acolho o parecer retro. Indefiro o pedido de remoção da servidora RAQUEL TINOCO DA COSTA MOREIRA SCHER, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/17957, diante da inexistência de interesse para a Administração ou de excepcionalidade tal como exigida pelo Aviso CGJ n.º 803/2006, publicado no D.O. de 13.11.2006. Publique-se. Após, devolvam-se ao 1º Núcleo Regional. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 132436/2007 - Origem: Capital - 13ª Vara de Família - Assunto: Remoção - Decisão: Indefiro o pedido de remoção da servidora ELIANE HIROE KIKUTI OKADA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/18674, por não estar configurada a excepcionalidade prevista no Aviso CGJ n.º 803/2006, publicado no D.O. de 13.11.2006. Publique-se. Após, devolvam-se ao 1º Núcleo Regional. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 127916/2007 - Origem: 4º NURC - Sede Duque de Caxias - Assunto: Disposição de servidor - Personagem: Lílian Guimarães de Araújo - Decisão: A decisão de fl. 07 indeferiu o pedido de remoção da servidora por não constar seu nome da lista de servidores enviada a CGJ em 12/07/07, integrando, desse modo, cadastro de reserva, devendo aguardar oportunidade e conveniência da Administração. Ademais, nenhum fato foi trazido pela servidora. Assim, mantenho a decisão de fl. 07. Recebo o recurso hierárquico de fl. 08/11. Remetam-se ao E. Conselho da Magistratura. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 159485/2007 - Origem: Campo Grande - 4ª Vara Cível Regional - Assunto: Remoção - Personagem: Andrea Fernandes Lima - Decisão: Fl. 53, nada a prover, uma vez que configurada a preclusão lógica com a interposição do recurso pela requerente. Cumpra-se a decisão de fl. 52. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 313565"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nA T O E X E C U T I V O N º 1.750/2007 - R E S O L V E remover SANDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28535, da 18ª Vara de Família para a Secretaria das Turmas Recursais Cíveis e Criminais, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2007-189312 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Alcideia Novaes Smith. DESPACHO: Trata-se de requerimento iniciado por ALCIDEIA NOVAES SMITH, matrícula 01/20317, em que requer o gozo de licença-prêmio para o mês de novembro/07. Ocorre que na data do requerimento o servidor estava à disposição do IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital e, atualmente, encontra-se à disposição do Tribunal de Justiça. Assim, indefiro de plano o pedido de licença-prêmio formulado, eis que em desacordo com o previsto no artigo 1º do Aviso nº. 427/2007, na medida em que o mesmo não conta com a anuência da chefia imediata e do Juiz a que está subordinado o servidor. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2007. (Republicado por incorreção)\r\n\r\nId: 314165"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13.09.2007\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\n(*)Processo nº 173.248/2007 - Assunto: Licença-Prêmio. Serventia: 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Servidor: Denise Lopes Mendonça, matrícula nº 01/20870. Despacho: Indefiro de plano o requerimento de licença-prêmio, com base no parágrafo 1º do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, tendo em vista não haver um lapso mínimo de 90 dias entre o período de gozo de licença-prêmio e o período de férias. Encaminhem-se os autos ao 2º Núcleo Regional para as anotações devidas. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 31/08/2007.\r\n\r\n(*) Republicado por conter incorreção quanto ao número do processo no DOERJ de 13/09/2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\n(*)Processo nº 208.912/2007 - Despacho: 1- Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Pessoal da Corregedoria Geral de Justiça, retifiquem-se os marcos de férias de ANA LUCIA DE ARAÚJO GOES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22.388, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. 2 - Publique-se, anote-se; 3- Encaminhem-se os presentes autos à DIPAG para ciência. Niterói, 12/09/2007.\r\n\r\n(*) Republicado por conter incorreção quanto ao número do processo no DOERJ de 13/09/2007\r\n\r\nComarca de são Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 209.787/2007 - Despacho: 1- Defere-se o pedido de previsão de férias da servidora MARIA BERNADETE SILVA LOPES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28.702, à disposição da 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, Comarca de São Gonçalo, para o mês de dezembro/2007, por estar em conformidade com o disposto no art. 3º, inciso I, do Ato Conjunto nº 08/2007. 2- Publique-se e arquive-se. Niterói, 13/09/2007.\r\n\r\nId: 313609"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27239600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/173596 - Origem: Campos dos Goytacazes - Cartório Contador e Partidor Judicial - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Aurélio Lorenz Ribeiro de Castro - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio no mês de outubro/2007 nos registros funcionais do servidor Aurélio Lorenz Ribeiro de Castro, matrícula nº 01/14096, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/189158 - Origem: Campos dos Goytacazes - Cartório Avaliador Judicial - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Cláudio Ramos de Souza -- Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio no mês de outubro/2007 nos registros funcionais do servidor Cláudio Ramos de Souza, matrícula nº 01/9788, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/174526 - Origem: São Fidélis - 2ª Vara - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Marília Barbosa Ferreira - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio no mês de outubro/2007 nos registros funcionais da servidora Marília Barbosa Ferreira, matrícula nº 01/21338, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/189746 - Origem: Macaé - 1ª Vara de Família - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Anna Christina Pelliccione Rodrigues -- Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio no mês de outubro/2007 nos registros funcionais da servidora Anna Christina Pelliccione Rodrigues, matrícula nº 01/24602, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/186222 - Origem: Cambuci - Vara Única - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Valéria Terra Bastos Pinheiro Campos -- Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio no mês de outubro/2007 nos registros funcionais da servidora Valéria Terra Bastos Pinheiro Campos, matrícula nº 01/17155, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/183890 - Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Amorita Morales dos Santos Rios -- Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio no mês de ou tubro/2007 nos registros funcionais da servidora Amorita Morales dos Santos Rios, matrícula nº 01/23754, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/176022 - Origem: Macaé - 2ª Vara Cível - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Sílvia Márcia Macedo Pereira - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio no mês de outubro/2007 nos registros funcionais da servidora Sílvia Márcia Macedo Pereira, matrícula nº 01/9777, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/176848- Origem: São João da Barra - 2ª Vara - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Lecenildo Soares Pontes -- Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio no mês de outubro/2007 nos registros funcionais do servidor Lecenildo Soares Pontes, matrícula nº 01/15757, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/180624- Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Criminal - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Cláudio Afonso Gomes Soares -- Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio no mês de outubro/2007 nos registros funcionais do servidor Cláudio Afonso Gomes Soares, matrícula nº 01/9976, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nId: 313615"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "313585": [
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                                                                                                                                                                            "8º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro- CEP 23.815-310\r\n\r\nTEL. (21) 2688-2599 ramais 238 e 241.\r\n\r\nJuiz Dirigente : DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM. JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProc.nº 2007-199921-Assunto: dúvida. Personagem: RCPN-1º Distrito. DESPACHO de fls.23: ... Considerando as informações prestadas às fls.17/18; considerando o disposto no art.89, III c/c art.90, I do CODJERJ, oficie-se ao RCPN do 1º Distrito da Comarca de Itaguaí para ciência das informações prestadas pela DIPEX, remetendo-lhe as peças desentranhadas de fls.03/14, as quais deverão ser substituídas por cópia. Após, nada mais havendo, arquivem-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2007-211675-Assunto: CND. Personagem: 1º Ofício de Justiça. DESPACHO de fls.09: Uma vez constatada a regularidade do recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas, referente ao 1º SEMESTRE de 2007, através das certidões de CND e CRF às fls.03/04, devidamente verificadas, via internet, às fls.05/07, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Itaguaí, determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, na forma estabelecida no art.3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Anote-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2007-136270-Assunto: Relatório de Inspeção. Personagem: Gabinete 8º NUR. DESPACHO de fls.201: informe o Setor de Pessoal deste NUR se foram integralmente regularizadas as freqüências anteriormente em aberto. Com a informação, nada mais havendo a ser provido nos presentes autos, retornem para arquivamento. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2006-070302-Assunto: Sindicância. Personagem: 3º Ofício de Justiça. DESPACHO de fls.56: Face a informação contida na manifestação de fls. retro, e considerando que o R.E. Jose Carlos Pereira do Nascimento, matr.94-0452 do Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Itaguaí cumpriu o disposto no art.418, §§ 1º e 2º da CNCGJ, bem como diante da regularização da situação junto ao FETJ, pela distribuição a destempo das referidas escrituras, com o efetivo pagamento da multa (...) determino sejam acostadas cópias da manifestação de fls. retro e desta Decisão aos autos de nº 2006-223477, procedendo o desapensamento dos mesmos com posterior remessa à Divisão de Monitoramento Extrajudicial (...) Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nId: 313585"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDrª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNo processo de licença-prêmio nº 2007-176.741 de Selma Monteiro Vieira - matrícula 01/25600, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento na forma requerida, nos termos do art. 135 do Decreto nº 2.479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007.\r\n\r\nId: 313540"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.074488-3 - FERNANDO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU, POR VP, PARA CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NO DESPACHO DE FL 145 (RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO DE DÉBITO AO FETJ) D31 \r\n\r\nProc. 2007.001.072658-8 - LÍCIA SUT DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X BANCO ITAÚ S A RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO DE FL 48. F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.081840-9 - NELZA LEANDRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 09/11/07 ÀS 16:15H. CITE-SE E I-SE. B35 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.051659-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X INFO KINGS INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO PERITO FL 223. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. B13 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.010826-5 - HUMBERTO HADDOCK LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO ADVOGADO DOS AUTORES COMO REQUERIDO FL 372. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. D18 \r\n\r\nProc. 2004.001.143381-0 - FERNANDA LESSA ANSELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X SONIA CANTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:I-SE A AUTORA POR VP, PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ PARA FINS DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, EM CINCO DIAS. F13 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.092544-5 - LIENE FATIMA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AC PARA O DIA 12/11/07 ÀS 16:30H. CITE-SE E I-SE. F33 \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.134130-0 - JOSE AUGUSTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X ESPOLIO DE BERNARDINA RODRIGUES VALLE E REDE FERROVIARIA FEDERAL S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593) Despacho:À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE EM DEZ DIAS. B33 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.110128-6 - MARIA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X CITINSERANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, EM DEZ DIAS. F53 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.097981-4 - BANCO ABN AMRO S/A ... (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDSON LUIZ DA FONSECA PINTO Despacho:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. A51 \r\n\r\nProc. 2006.001.155433-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SANDRA ELIZABETH S A GOES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201) Despacho:DIGA O AUTOR, OBJETIVAMENTE, SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, EM 05 (CINCO) DIAS. B49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.128330-9 (16977) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X OSWALDINO MIRANDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO RIBEIRO DA SILVA (RJ-031079), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Despacho:COMPROVE-SE O REGISTRO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO. Z5 \r\n\r\nProc. 1996.001.034483-0 (21257) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X CARLOS TORRES DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA ROCHA (RJ-075147) Despacho:REGULARIZE A AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.137017-3 - HI TEC SHOP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X TANDY CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.1546/1570 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA RAZÕES NO PRAZO LEGAL. A1 \r\n\r\nProc. 2002.001.055497-2 - MARIA DO AMPARO EWERTON (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...ESTANDO O MONTANTE APURADO PELO PERITO EM CONSONÂNCIA COM O DETERMINADO NA SENTENÇA, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.237/241 DO LAUDO E DE FLÇS.289M TORNANDO LÍQUIDO E CERTO O QUANTUM A SER EXECUTADO (ART. 475-D, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC). A20 \r\n\r\nProc. 2004.001.090683-2 - NEW UPTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X DPS E AMM RESTAURANTE E GESTAO EMPRESARIAL LTDA Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO 5º DO ART. 475, J DO CPC. SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. A36 \r\n\r\nProc. 2004.001.098067-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URBA LAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE MATHEUS RAMOS CRUZEIRO Despacho:INDIQUE O AUTOR A FOLHA DOS AUTOS ONDE ESTÁ CERTIFICADA A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO DE FL.153. \r\n\r\nProc. 2006.001.090850-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IDEAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X FRANCISCO JOSE REGO PRADO (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. E30 \r\n\r\nProc. 2007.001.009665-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERSAN (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743)) X ANTONIO LEMOS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2- AO APELADO. D30 \r\n\r\nProc. 2007.001.124059-6 - WALLACE EDGAR DE FREITAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR , EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG. E34 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.110638-0 - PEDRO ELIAS AVVAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 261/267 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.003434-4 - IMPAR PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:A PROVA ORAL FOI INDEFERIDA À FL.230 POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, ESTANDO, PORTANTO, PRECLUSA A QUESTÃO. À PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. D51 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1988.001.001175-0 - JOSE ANTONIO COS LARA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X LUIZ FERNANDO PASSOS LEITAO Despacho:DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART.40, II, CPC. E45 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.104317-7 - ESPOLIO DE MARIA MARTHA VIEIRA GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X MARCELO SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DE AMBAS AS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA. C43 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.139599-7 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. E42 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.137657-0 - PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Despacho:VENHA A PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CRÉDITO EXEQUENDO. D42 \r\n\r\nProc. 2007.001.123428-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)) X RODOVIÁRIO MARINO CARRA SCOSA LTDA Despacho:VENHA EM DEZ DIAS A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. C38 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.160840-5 - RJ DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. REQUEIRAM AS PARTES O QUE DE DIREITO, EM DEZ DIAS. C22 \r\n\r\nProc. 2006.001.127776-2 - PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PESSOA PROENÇA DE GOUVEA (RJ-107843)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) Despacho:INTIME-SE A RÉ, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE SATISFAÇA INTEGRALMENTE O CRÉDITO EXEQUENDO, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475,J. B35 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.026050-9 - PEDRO ELIAS AVVAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.509/516 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA RAZÕES NO PRAZO LEGAL. F5 \r\n\r\nProc. 2004.001.064516-7 - SEBASTIAO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X CONCESSIONARIA WILSON KING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. A25 \r\n\r\nProc. 2004.001.127093-3 - POPSTAR VIAGENS TURISMO E ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X GO UP BRASIL VOO LIVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NO ACÓRDÃO, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J DO CPC. B24 \r\n\r\nProc. 2005.001.029246-7 - SANDRA DA SILVA DEMENICIS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO AO RESULTADO DO JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO NO TJ (FL.228 Vº). B26 \r\n\r\nProc. 2006.001.123750-8 - CINTHIA FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS.A13 \r\n\r\nProc. 2006.001.133928-7 - TIAGO BISOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.107/127 E 130/136 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA RAZÕES NO PRAZO LEGAL. C27 \r\n\r\nProc. 2006.001.164565-0 - LMG DIGITAL RIO SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES (RJ-137810)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 116/122 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. E32 \r\n\r\nProc. 2007.001.041814-6 - JOSE HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:AO RÉU, EM CINCO DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. NO MESMO PRAZO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA (FL.75). B53 \r\n\r\nProc. 2007.001.066514-9 - DENISE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA EM DEZ DIAS A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. B13 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059456-8 - JUCIARA DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:1- RECEBO A EMENDA À INICIAL (FLS. 40/41) OFICIE-SE, RETIFICANDO PARA SUMÁRIO E ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA (ART.277, CPC) PARA O DIA 07/11/07 ÀS 15:00 H. CITEM-SE E INTIMEM-SE. (DESP. ORD. FORNEÇA A AUTORA MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL E DUAS DA EMENDA DE FLS.40/41 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO). C17 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.092832-3 - CARLOS AUGUSTO DELMONT (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO À FL.648, POR CONSIDERÁ-LO CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO. VENHA, EM DEZ DIAS, O DEPÓSITO NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL.603. E10 \r\n\r\nProc. 2007.001.125293-8 - GONÇALO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS PARA EXAME DO PEDIDO DE JG. A16 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061925-5 - ADRIANA DA SILVA BEZERRA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X REGSIN REGULADORA DE SINISTROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. B29 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039738-6 - EMILENE BRAZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO AO JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO NA AÇÃO QUE TRAMITA NA 20ª VARA CÍVEL. D13 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.014147-1 - ARACILDES NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.99/102 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. A52 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.044135-1 - THEREZINHA DE MATTOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE O MESMO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. E34 \r\n\r\nProc. 2006.001.047060-8 - MAURICIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO PELO PERITO À FL.394 POR CONSIDERÁ-LO CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO. PROVIDENCIE A RÉ, MRS LOGÍSTICA S/A, EM DEZ DIAS, O DEPÓSITO DOS MESMOS. APÓS, AO PERITO. F35 \r\n\r\nProc. 2006.001.086754-5 - D E L TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS.284/297 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA RAZÕES NO PRAZO LEGAL. B33 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.092600-7 - JORGE RICARDO PENNA LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CRECHE ESCOLA ANJINHOS MARAVILHOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIA AUGUSTA DA COSTA NUNES (RJ-105841), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Despacho:ACOLHO AS RAZÕES DA PARTE AUTORA E RETIRO O FEITO DE PAUTA. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DEPRECADA. APÓS, SERÁ DESIGNADA AIJ NESTE JUÍZO. Z3 \r\n\r\nProc. 2004.001.063315-3 - ARISMALDO BRITO HERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE (FLS.324/325), EM 05 (CINCO) DIAS. B28 \r\n\r\nProc. 2005.001.145499-2 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTADO-SE A ENTREGA DE AMBAS AS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA. D13 \r\n\r\nId: 313754"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.128778-0 - EZEQUIEL MAXIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Diante do requerimento de ambas as partes, designo A.C. (art. 331, CPC) para o dia 27/11/07, às 13:15 hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159028-3 - RICARDO MARTIN MONTERO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 74- Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.067436-8 (23480) - JOSE HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605), Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901) Decisão:Homologo os honorários periciais sugeridos às fls. 212, ante a concordância das partes. Laudo em 30 dias, após o depósito dos honorários. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.001.119930-1 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X PATRICIA HENRIQUE DA SILVA Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fls. 38 dos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. fLS. 38- anote-se o nome do patrono. Decorrido o prazo, dê-se baixa e se arquive. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145310-5 - LEOLIDIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X CENTAURO SEGURADORA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e se devolva. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.076808-4 - NELSON JOSE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X W N ENGENHARIA CIVIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:1- Às partes sobre o laudo pericial. - fls. 1139/1201. 2 - Fls. 1138- E. mandado de pagamento. 3- Fls. 1207- Certifique se há custas a recolher. \r\n\r\nProc. 1999.001.027039-6 - MAQ TEMP PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:I. o autor para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.048659-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TINTORETTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834)) X PEDRO FALCAO DO NASCIMENTO Despacho:Indique o credor o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.094930-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSESSORIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X APARECIDA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:I. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.069626-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIANCA LEBLON (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ESPOLIO DE GLEUSA VEREZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VEREZA OLIVIERI (RJ-090361), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Despacho:Cumpra-se primeiramente fls. 359. \r\n\r\nProc. 2004.001.081302-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ESPÓLIO DE JOSE GOMES RODRIGUES DE ALBUQUERQUE Ao autor sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.004759-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRIAM (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE MONTENEGRO DE ALENCAR MATOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:oficie-se ao F.T.J. apos, de-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2005.001.083233-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGOGIPE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X VCM ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263) Despacho:oficie-se ao F.T.J. apos, de-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2005.001.085956-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ESPOLIO DE MARIA IZABEL COELHO BASTO Despacho:esclareça o autor se foi realizado acordo \r\n\r\nProc. 2005.001.086104-8 - MARTELLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X FRANCISCO VERAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933) Despacho:I. o réu-exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.131084-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PARANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEONARDO ZBIGNIEM LEON KORECKI Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.141025-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X MARIO PECANHA DE CARVALHO NETO Despacho:oficie-se ao F.T.J. apos, de-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2005.001.162630-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X MARCUS ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). SIVA CAMERA MAIA (RJ-126873) Despacho:oficie-se ao F.T.J. apos de-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2006.001.049841-2 - MARIA HELENA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar o réu ao pagamento da importância correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.111320-0 - RAQUEL DEZILHA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:reitere-se o oficio a fenaseg esclarecendo que tal requerimento foi feito pela autora em sua incial \r\n\r\nProc. 2006.001.136121-9 - LINDENBERG SARDINHA MEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X FERIAS CARD CLUB Sentença:SENTENÇA: Tendo-se em vista que o autor, apesar de regularmente intimado, não recolheu as custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 44/ v dos autos DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. Decorrido o prazo, dê-se baixa e se arquive. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013110-6 - MARIA JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.038634-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X PAULA ZANETTI D ALMEIDA E OUTRO Ao autor sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.048055-1 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor sobre a contestação e docs. \r\n\r\nProc. 2007.001.049800-2 - ODAIR JOSÉ NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:fls. 61/62- defiro. oficie-se a centauro seguradora no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2007.001.068510-0 - MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO DE ARAÚJO SERRÃO (RJ-077646)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:SENTENÇA: Tendo-se em vista que o autor, apesar de regularmente intimado, não recolheu as custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 27 v dos autos DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. Decorrido o prazo, dê-se baixa e se arquive. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068522-7 - LEANDRO COLOMBO REGIS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Fls., 76- Defiro por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068635-9 - ESPÓLIO DE AILTON JORGE NEVES, Inventariante: LENY PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls. 29- Defiro por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069166-5 - ROSEMARY BORGES PEDREIRA VINHAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fls. 24 dos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. Decorrido o prazo, dê-se baixa e se arquive. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070767-3 - DANIEL ANTONIO BROCHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN (RJ-134696)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 77/78 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.073483-4 - MICROLOGICA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:SENTENÇA: Tendo-se em vista que o autor, apesar de regularmente intimado, não recolheu as custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 24/v dos autos DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. Decorrido o prazo, dê-se baixa e se arquive. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.081957-8 - HELOISA MILLER SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Defiro a juntada de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083786-6 - ELEONORA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Certifique a tempestividade da contestação. 2- Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.086823-1 - JOSE RAIMUNDO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Regularize o autor sua representação processual, eis que o patrono não possui poderes para desistir. \r\n\r\nProc. 2007.001.094107-4 - TERESA PARADELA GOMEZ MOTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao autor sobre a contestação e docs. \r\n\r\nProc. 2007.001.102495-4 - DANIELE OZORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A - SULACAP E OUTRO Despacho:Fls. 38/39- À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.145161-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) GERALDO RUFINO RIBEIRO Decisão:Designo AC - Art. 257, CPC - para o dia 27/11/07, às 14:15 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.145168-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) JOAO CARNEIRO CABRAL NETO E OUTRO Decisão:Designo AC - art. 277, CPC - para o dia 27/11/07, às 14:30 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.145424-9 - MARIA LUIZA DOS SANTOS FILHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Esclareça a autora, eis que consta na certidão de óbito de fls. 17, que o obituado deixou três filhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.145718-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GIOVANNI SALVATORE ANTONINO AMATA E OUTRO Decisão:Designo AC - art. 277, CPC - para o dia 27/11/07, às 13:45 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.146021-3 - TAINARA RODRIGUES PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro J.G. Ao M.P. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067892-2 - PAULO GABRIEL DINIZ JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA (RJ-123692)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.075683-0 - ORESTE PATITUCCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade. I. o autor para recolher as custas e TJ, no prazo de cinco dias sob pena do art. 257 CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.050315-6 - CELSO ANTONIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ESPOLIO DE FRANCISCO MANOEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010), Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589) Despacho:Primeiramente Ao sr. contador judicial diante da alegada omissão formulada às fls. 313. Após, cls. para decisão da impugnação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.030116-1 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.060765-1 - PATRICIA SALGADO FISZER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao interessado para recolher custas e taxa judiciária (total de R$ 332,09). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.194481-9 - ESPOLIO DE MARIA ELIZA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X SOCIEDADE MANTENEDORA DE ENSINO MODUS VIVENDI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 368- Às partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.082421-5 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CLARISSE PEDREIRA FERREIRA MANTUANO E OUTROS Decisão:muito embora haja estipulação da outorga de poderes reciprocos entre os reus, o 4 reu devera ser citado na pessoa de um dos locatarios. assim, esclareça o autor se desiste do prosseguimento no tocante a este reu ou se pretende o seu prosseguimento devendo ser o mesmo citado \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.065737-0 - LICEU FRANCO BRASILEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X SLW CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão: Designo AC - art. 331, CPC - para o dia 27/11/07, às 14:45 hs. I. todos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.119659-2 - AUGUSTO LUIS AMARANTE PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Despacho:Fls. 84- Às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.503446-5 (2616) - BD RIO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X TECHNION INDUSTRIAS QUIMICAS EXPORTADORAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:Esclareça o exequente, diante do noticiado às fls. 154, no tocante à reserva do crédito na 43ª V.C. \r\n\r\nProc. 2001.001.088895-1 - SLW CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X CEL PARTICIPACOES S/A CELPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LIAO VELLOSO EBERT (RJ-061220), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada. 2- Fls. 967- Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.078969-0 - ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430)) X GOUACHE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075497-3 - JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099508-3 - MARIA CREUZA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:A autora sobre a contestação e docs. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106222-6 - ARC DECOR PRESENTES E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.145357-9 - RITA DE CASSIA FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TACO TCO FRANQUIAS LTDA Decisão:Defiro J.G. Designo AC - art. 277, CPC - para o dia 27/11/07, às 13:30 hs. Cite-se e I. Após a apresentação da defesa, apreciarei o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.098489-0 (25210) - GISELE RODRIGUES JORAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NASTROTEC INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-073245E) Decisão:Penhore-se na forma legal. I. os executados. Oficie-se ao R.G.I. Defiro item 4 de fls. 1007. \r\n\r\nProc. 1996.001.072497-2 (26534) - MARCELO MENEZES LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X A C A COMERCIAL LTDA CLIMAFRIO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) Despacho:1- Fls. 351/370: Ao exeqüente. 2- Recolha o exeqüente os valores apontados na certidão supra. \r\n\r\nProc. 1997.001.139988-8 - MIS CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-066998)) X CIAC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Fls. 126- Ao autor sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2000.001.014348-7 - ANTONIA GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:1- Anote-se a prioridade. 2- Manifeste-se a ré sobre fls. 664/665. \r\n\r\nProc. 2001.001.086626-8 - JOAO LUIZ TAYAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669) Despacho:Cumpra-se o determinado na decisão de fls. 328, irrecorrida. \r\n\r\nProc. 2001.001.111532-5 - NAIR DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.123908-4 - NAGIB MATHIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812), Dr(a). DILSON C CUNHA (DF-001428A)) X BANCO NACIONAL S A BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). ROBINSON NEVES FILHO (DF-008067) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas ou se há prova a produzir em AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.141980-3 - CLAUDICEA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LEADER CARD S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em alegações finais. - 10 dias.- \r\n\r\nProc. 2006.001.075926-8 - ELIANE CRISTINA CARDOSO AIEX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.079767-1 - VANIA SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X CLINICA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Ao autor sobre a contestação e docs. \r\n\r\nProc. 2006.001.137330-1 - OSCAR CACIQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAU S A Despacho:AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.011987-8 - MARCIO LOBATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553)) X JOSÉ ARÊAS DA SILVA Sentença:SENTENÇA: Tendo-se em vista que o autor, apesar de regularmente intimado, não recolheu as custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 58/v dos autos DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. Decorrido o prazo, dê-se baixa e se arquive. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069378-9 - THAIS VAZ ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.146004-3 - SEBASTIÃO LINDIVAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. Com a apresentação da defesa, apreciarei o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.145877-2 - A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (MG-073427)) X LIGHT S A Despacho:tendo-se em vista não se tratar de cautelar satisfativa, esclareça o autor a ação principal a ser proposta \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.124338-0 (25504) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MARIA CRISTINA BISCAINO UBERTI (Adv(s). Dr(a). HELIO HONORIO DE OLIVEIRA (RJ-078316) Despacho:segue confirmação do bloqueio. ao credor \r\n\r\nProc. 2000.001.065811-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ADRIANO CARNEIRO DA ROCHA LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS PRESOS NA CONTRA CAPA. \r\n\r\nProc. 2000.001.137854-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932)) X GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL KOURI (RJ-080987), Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.056216-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COR ESPECIAL PRODUCOES GRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Despacho:E. mandado de intimação pessoal dos dois primeiros réus, no endereço fornecido à fls. 112, a fim de que efetuem o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.049796-2 - CARLOS AUGUSTO CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES (RJ-035656), Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X ANTONIO VIEIRA DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:Fls. 175- Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.089961-8 - NATTAN ISAAC SAMUEL WENDEL (Adv(s). Dr(a). VANESSA COELHO WENDEL (RJ-098516)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SELMA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:I. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.083656-8 - MARCOS CARPIGIANI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512)) X MARCIO DE SOUSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue minuta. Aguarde-se a confirmação. \r\n\r\nProc. 2004.001.131333-6 - ALICE MACALAM SAAB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Ao réu para comprovar a entrega dos ofícios aos respectivos destinatários, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.042964-3 - MARILZA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-115971)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Tendo em conta a inércia do exequente após, devidamente intimado para se manifestar sobre a alegação do executado em sentido do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Tendo em conta que a execução após a entrada em vigor da lei 11.232/05 é mera fase processual, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145581-3 - EVENILTON BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X BANCO BMG S A Decisão:Defiro J.G. Designo AC - art. 277, CPC - para o dia 27/11/07, às 14:00 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.101998-3 - ROGÉRIO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAIÍ ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.064401-6 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X COLEGIO BAHIENSE CENTRO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 91- Defiro, recolhidas as custas, se houver. \r\n\r\nProc. 2006.001.085831-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO SERGIO ALVES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060852-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON DOS SANTOS FERREIRA SENTENÇA: Homologo a desistência manifestada às fls. 27 e, em conseqüência julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do disposto no art. 267, VIII C.P.C. E. o ofício como requerido. Após, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.030679-8 - ANTONIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:I. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.113260-3 - ALEXANDRA DA SILVA BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:I. o devedor via D.O. para efetuar o pagamento da diferença, apontada às fls. 507 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.016656-5 - ALFREDO LIMA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Decisão:Tendo em vista o não recolhimento dos honorários periciais, decreto a perda da prova. Digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.145208-3 - FERNANDO PEREIRA CERQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X BANCO MORADA S A Despacho:1- Recolha-se a diferença de TJ - art. 257 CPC. 2- Venha a contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.145214-9 - WANDA PETRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X FRED RALF PETRICK Decisão:Diante dos documentos acostados às fls. 10/17, indefiro a gratuidade de justiça. Recolha-se as custas e T.J. art. 257, CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.021407-3 - JOSÉ EDUARDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377)) X SESPA SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSOTLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1998.001.171637-9 - TEREZA CRISTINA KRUSCHEWSKI REPSOLD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X EMPRESA SANEADORA TERRITORIAL AGRICOLA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680), Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) Despacho:A ré para se manifestar sobre o requerido às fls. 664. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.026790-9 - LUIZ ROBERTO AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES CONDÉ (RJ-135716)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se desejam a realização da AC 331 CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.038490-0 - MARCELO RIBEIRO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X JOSE CARLOS BARBASTEFANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Despacho:Fls. 376- Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.079976-2 - ALEXANDRE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:I. o exequente pessoalmente para dar adamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.086875-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X EGUINALDO PEIXE DE BRITO Despacho:I. o autor para retirar os ofícios no prazo de 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.100805-3 - MARCIO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado às fls. 258. \r\n\r\nProc. 2006.001.056177-8 - ELADIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Homologo os honorários periciais em oito salários mínimos, que serão suportados pela partes sucumbente, ao final. I. o perito. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013649-9 - MÔNICA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X LAJES BONSUCESSO INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA A PARTE INTERESSADA SOBRE O OFICIO DE FLS. 55. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.005407-6 - MARCILENE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:I. o réu para recolhimento das custas apontadas às fls. 252, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nId: 313756"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 08/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.114709-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RJK TRANSPORTES LTDA Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 24, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Recolha-se o mandado.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.073567-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALIANÇA LEBLON (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X FRANKLIN MANDIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais ordinárias e extras vencidas e não pagas, correspondentes à unidade 202, da Avenida Ataulfo de Paiva, n. 23, Leblon, desde 01/082000, e subseqüentes, até a presente data e daquelas que se vencerem até o efetivo pagamento, todas corrigidas monetariamente e acrescidas de multa de 2% (dois por cento), além de juros moratórios, a partir do vencimento de cada cota até o pagamento, sendo a taxa de 1% ao mês.Julgo improcedente o pedido contraposto.O réu suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.055952-2 - LOURENCO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 143.187,56 (cento e quarenta e três mil, cento e oitenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos), corrigida monetariamente pelo índice oficial da CGJ e acrescida de juros moratórios desde a data da elaboração do cálculo pelo contador (07/07/2006).Condeno a Ré, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, forte no art. 20 § 3º do CPC.P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.001.095222-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE SULLY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X DIVA MATUCK DE MATTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \"Custas e honorários na forma do acordo\" Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.114426-7 - TEFFER PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para confirmar a liminar deferida, e condenar a Ré a promover uma nova cobrança referente aos meses de julho e agosto de 2005, observando os valores não devidos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), para cada inobservância deste dispositivo.Tendo em vista a ocorrência da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados, segundo o art. 21 do Código de Processo Civil.Arbitro os honorários no montante de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082513-0 - ALFREDO COELHO CASTINHEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Sentença:A parte autora teve o benefício da gratuidade de justiça indeferido em decisão que restou irrecorrida, e intimada para recolher as custas judiciais, quedou-se inerte.Isto posto, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257 do CPC. Concedo a isenção da taxa judiciária, na forma do parecer da CGJ, publicado no D.O. de 14/09/2005, fls. 63. Ao cartório para calcular as custas devidas. Após, notifique-se a parte autora, via postal, para efetuar o pagamento das custas em 60 dias, sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa do Estado, a que se refere o art. 101 da Resolução nº 15/99 do Conselho de Magistratura. Em caso de diligência negativa ou não sendo comprovado o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. Em caso de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.101163-7 - ESPÓLIO DE OLINDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PAULA ABRANTES BENJO (RJ-091372), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para condenar a Ré ao pagamento da repetição em dobro do valor indevidamente pago, totalizando R$ 99,52 (noventa e nove reais e cinqüenta e dois centavos), vez que tais débitos são inexistentes e de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), sendo a primeira verba corrigida monetariamente desde a cobrança indevida e, a segunda, a partir da data da sentença. Ambas as verbas deverão ser acrescidas de juros moratórios desde a data da citação, sob a taxa de 6% ao ano até a entrada em vigor do Novo Código Civil (10/01/2003) e de 12% ao anos a partir de então.A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20 § 3º do CPC, considerando, ainda, o entendimento do STJ esposado em seu enunciado de nº 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não impl \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.151088-5 - FERNANDO BUSTAMANTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153)) X UNIBANCO SEGUROS SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.091001-1 - ROBERTA DE OLIVEIRA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar que a Ré proceda ao cancelamento da linha telefônica nº 9101-7117 e à respectiva rescisão contratual, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a partir da publicação da presente.Uma vez que a Ré decaiu da parte mínima, a Autora suportará as custas do processo e a verba honorária de R$ 3.000,00 (três mil reais), arbitrada eqüitativamente, de acordo com os arts. 20 § 4º e 21 parágrafo único do CPC, respeitada a gratuidade de justiça que lhe foi concedida às fls. 39.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.085686-5 - SILAS NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a anular em seus registros contábeis quaisquer débitos pertinentes a esta demanda, excluir o nome do Autor do SERASA imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente a contar desta sentença, e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano, desde a data da citação.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, conforme art. 20 § 3º do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.087189-1 - JULIO CESAR CIRNE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 8.181,40 (oito mil, cento e oitenta e um reais e quarenta centavos), metade para cada Autor, corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial. \r\n\r\nProc. 2006.001.116592-3 - MARIA CELIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral a fim de condenar as Rés ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano, desde a data da citação válida e confirmar a decisão liminar.As Rés suportarão as custas processuais e os honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC. P. R. I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.119006-6 - ALEXANDRE CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Em cumprimento ao disposto no art. 475-J a Ré depositou R$ 15.445,16 às fls. 28. Em resposta, o Autor, às fls. 291/300, apresentou petição e planilha d ecálculos apontando uma diferença de R$ 2.926,90 entre o valor depositado e o efetivamente devido.Instada a se manifestar, a Ré complementou o depósito às fls. 308.Tendo em vista que o acórdão que negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto perante o STF transitou em julgado (fls. 322) e a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115723-9 - ROSANA BARROSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a JG ao Autor.2) Cite-se o INSS, ficando designado o dia 27/11/2007, às 14:00 horas para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. 3) Nomeio perito Dr. Celso Tavares Garcia.4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.5) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.074748-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANA LUCIA MARTINEZ BARCIA Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência, no endereço fornecido à fl.79 e autorizo que seja realizada nos termos da regra excepcional do art.172, §2º do CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.024044-4A - DORYS QUEVEDO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:1) Determinei, nesta data, o desbloqueio da importância de R$ 12.484,00 que se encontrava retida no Banco do Brasil em nome do Executado, em razão da penhora on line. 2) Segue ofício de informações à E. 15ª Câmara Cível. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.137222-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ESPOLIO DE ARTHUR RIBEIRO NETO01200893786 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:Considerando a certidão de publicação de fl.409 e o andamento processual à fl.418, devolvo o prazo ao executado, conforme requerido à fl.417. \r\n\r\nProc. 2000.001.070158-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X PEDRO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Despacho:Defiro a dilação de prazo por dez dias, conforme requerido à fl.238. \r\n\r\nProc. 2000.001.125479-7 - ALVARINA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X INTERPORT TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:Compulsando os autos verfifico que na procuração de fl.125 não consta poderes especiais para desistir. Assim, ao autor para cumprir o item 1 de fl.122.Considerando que a segunda fiadora é falecida, venha a certidão de óbito e o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2001.001.031614-1 - CONDOMINIO MORADA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.001.107258-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento da execução. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.007831-9 - OTORRINOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias, conforme requerido às fls.83/84. \r\n\r\nProc. 2006.001.053731-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). TEODORO GOMES PADILHA (RJ-112490)) X LISETE DALCIN Despacho:1- Recebo fls.26/27 como emenda á inicial. Retifique-se no DRA a presente para ação de prestação de contas. Anote-se onde couber.2- Cite-se na forma do art.915 do CPC. Venha a cópia da emenda para instruir a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.131668-8 - CATIA VALERIA ALMEIDA DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de seis salários mínimos, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.063337-9 - ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Os Autores estão domiciliados em Bonfim/MG e o evento danoso ocorreu no mesmo local.Logo, pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio dos Autores ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio...Isto posto, declino de competência para a Comarca de Bonfim/MG.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.065925-3 - ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Recebo fls.17/18 como emenda à inicial. Defiro a G.J. 2- Cite-se. Venha a cópia da emenda para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.122168-1 - JOSÉ FRANCISCO PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO DRUMMOND (RJ-016796)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ante o longo lapso temporal decorrido desde a propositura da ação na Justiça Federal, diga o au tor se ainda tem interesse no feito. Em caso positivo, venham as custas processuais e a inicial em peça única, atualizando-se o valor da causa e excluindo-se o Banco Central do Brasil do pólo passivo.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.130712-3 - EUNIR LAGES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Ante as petições de fls. 816/817 e 832 e homologo a desistência quanto ao Autor Valdeni Ferreira de Souza.Oficie-se ao DRA.Não cabe, neste momento, fixação de honorários, tendo em vista que os mesmos serão atribuídos no momento da sentença, observando-se, ainda, o que dispõe o Aviso Conjunto nº 98/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.060158-5 - MARLENE CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Dê-se guia para depósito imediatamente. Em seguida, cite-se.2) Não comprovado o depósito em cinco dias, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.026309-0 - JANAINA GONCALVES LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao exequente sobre o depósito de fls.270 (Rr$ 768.20) \r\n\r\nProc. 2006.001.122949-4 - PADARIA FRI QUENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:A parte ré para cumprir a liminar, nos termos da decisão de fl.122, no endereço fornecido à fl.136.Após, cls para decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122466-9 - LUCIA HELENA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X BANCO IBI S A Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o requerimento de produção do meio de prova testemunhal e o disposto no artigo 276 do CPC. Prazo: 10(dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.198313-8 - DIOGENES MAGALHAES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X RONALD ARNOLD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282) Decisão:Fls. 276/277, Sim. \r\n\r\nProc. 2006.001.108602-6 - ESPOLIO DE JOAO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALEXANDRE MAGNO HENRIQUE DA SILVA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.001610-5 - GERALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X ESPOLIO DE PAULO MARCIO MOURTHE (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Despacho:Recolhidas as custas na forma determinada no acórdão, dê-se baixa e arquive-se o feito. A execução deverá prosseguir nos autos principais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.084958-3 - ESPOLIO DE REGINALDO TREIGER (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do expert. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166820-0A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCA IRANDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:A Excepta está domiciliada em Fortaleza/CE e o evento danoso ocorreu no mesmo local.Logo, pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que a beneficiária residente em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venha propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio(...)Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno a Excepta ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo à distribuição na Comarca de Fortaleza/CE, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.015060-0 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X PETRUSCO AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1998.001.208319-6 - LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ARMANDO AMARAL NUNES E OUTRO), Assistente: JACOB BLUMEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Fls.333/334; Anote-se. Defiro vista dos autos em cartório, tendo em vista a fase processual do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.089500-1 - ESPOLIO DE PAULO MARCIO MOURTHE (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X GERALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927) Despacho:A execução prosseguirá neste feito. Requeira o exeqüente o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.001.033673-9 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCOS LUIZ R DE OLIVEIRA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.073263-3 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X GELATERIA PARMALAT LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DA CARTA DO EXPEDIENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.111414-9 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X TROPIC LINE TURISMO LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.118423-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Verifico que o valor bloqueado supera o total do débito, razão pela qual solicitei a transferência da importância retida no Banco Bradesco S/A para uma conta judicial a disposição deste Juízo no Banco do Brasil e o desbloqueio dos demais valores.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, lavre-se o competente termo de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085254-5 - ADILEU LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.122657-5 - HELDER BITTENCOURT MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LEADER CARD Decisão:...3 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que a Ré exclua o nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Designo AC para o dia 22/10/2007, às 14:30h. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.011115-0 - MARIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X GUSTAVO CAVALCANTI COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.094461-6 - ERICO PINTO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.162682-4 - ORVAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CORREA FILHO (SP-080807)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRONTO AGUARDANDO CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÍ-LO, TENDO EM VISTA A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.008981-9 - FELIX MUCHON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VEGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Despacho:Ao autor para depositar os honorários periciais no prazo de dez dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.091327-0 - WALTER DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Venham os quesitos para análise da prova pericial requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.110621-3 - FRANK EDWARD COX MOORE (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X BANCO SANTANDER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Fls.299/302; Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2004.001.135702-9 - ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO C A A R J (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Diga o réu sobre fls.226/231. Após, cls para sentença.Ao cartório para abrir o 2º volume. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.069444-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DE MAYO IND QUIMICAS E FARMACEUTICAS Despacho:Considerando a certidão retro, ao autor para trazer as cópias das petições nº20062323755 e 20061688344. \r\n\r\nProc. 2006.001.154280-9 - IRIS GUTIERRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913), Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131)) X KARIN HELENA TUDELA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955) Despacho:Diga a autora sobre fls.60/62. \r\n\r\nProc. 2007.001.021514-4 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TRANS DANI´S MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Decisão:É cediço no Juízo o entendimento da solvabilidade presumida da pessoa jurídica. Logo, à míngua de comprovação de hipossuficiência, indefiro a G.J.Ao autor, então. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.115670-6 - ELIZEU SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando que a parte apelante, apesar de regularmente intimada, deixou de recolher as custas faltantes, declaro o recurso deserto.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037228-6 - LUIZ CARLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1) Recebo fls.26/27 como emenda á inicial. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 22/10/2007, às 14:15 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.121719-7 - ROBSON LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:1) Defiro a JG ao Autor.2) Cite-se o INSS, ficando designado o dia 14/11/2007, às 14:00 horas para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. 3) Nomeio perito, Dr. Sebastião Neves, CRM nº 52.31286-0.4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.5) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.6) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar.7) Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 313782"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.038790-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO MAZZUCCHELLI OTERO (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445) Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 133 pelo credor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VIII, e 569, ambos do CPC.Custas na forma da lei.Encaminhem-se os autos ao contador para verificar se existem custas devidas.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.104218-5 - ALBA TEREZA ALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Sentença:(...)acolho o parecer ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com observância do disposto no art.12 da Lei no 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.114851-0 - PATRICIA MOREIRA FLORES FRADIQUE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 1.568,55 (hum mil quinhentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos), devendo esta ser corrigida monetariamente desde a data do pagamento parcial realizado (22.08.1999 - fls. 11), acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a citação diante de sua natureza contratual.Considerando a sucumbência recíproca, rateiam-se as despesas processuais na proporção de 50%, com observância ao disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 em relação à parte autora, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.115262-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLYBIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LILIANE CHRISTINA PINTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC e, em relação a 1ª ré, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la ao pagamento das cotas condominiais vencidas entre 05.05.04 e 05.08.05, bem como em relação às cotas vencidas e não pagas ao longo do processo até a data da presente sentença, tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir do vencimento de cada prestação, incidindo ainda multa moratória de 2% (dois por cento). Condeno a 1ª ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.131239-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONADO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X GERALDO ANDRADE DE ALMEIDA HORTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando o réu ao pagamento do valor de R$ 6.097,80 (seis mil e noventa e sete reais e oitenta centavos), correspondente às cotas condominiais ordinárias e extraordinárias vencidas em julho/2004 à outubro/2004 e março/2005 à outubro/2005, além das cotas que se vencerem no curso da demanda, na forma do art. 290 do CPC, tudo monetariamente corrigido segundo os índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data de vencimento e da multa convencional, no percentual de 2% do débito.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.139336-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUELLY (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X BASILIO AUGUSTO PINTO MOREIRA), ESPOLIO DE LEILA MAGNANI PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 114/115 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma da lei.Certifique o cartório se existem custas devidas.Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após, voltem cls.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.078811-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.141941-6 - PATRICIA ARCOVERDE BETTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE PAULA BETTA (RJ-127279)) X ROBERTO FERNANDO DA CUNHA NICODEMUS), ROSANGELA PEREIRA DA MOTTA NICODEMUS Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de CONDENAR OS 02 PRIMEIROS RÉUS ao pagamento dos alugueres e demais encargos vencidos desde setembro/2006 até a desocupação do imóvel realizada em 26.01.07 (fls. 68) acrescidos de correção monetária segundo os índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça e juros de 01% ao mês desde o vencimento. Condeno os locatários ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.176424-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAULO ROBERTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226) Ao autor sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.075041-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X OUT BACK PRODUTOS AGROPECUARIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 60/64 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.142249-0 - SIDNEI SOUZA BLOIS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X CITIBANK S A Sentença:Como se verifica da certidão cartorária de fls. 32 o requerente deixou transcorrer in albis o prazo legal para interposição de recurso sobre a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça bem como o prazo judicial para efetuar o recolhimento das custas judiciais.Portanto, não tendo procedido ao reco lhimento devido, apesar de instado a fazê-lo, não resta outra alternativa que não a extinção do presente feito, sem julgamento de mérito. Isto posto, com fulcro no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, deixando de condená-la, no entanto, na taxa judiciária, em razão do que foi decidido no processo administrativo nº 62368/2005.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076558-2 - THAIS BARROS DE ALELUIA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de determinar que o requerido apresente em Juízo, no prazo de 10 (dez) dias os extratos da caderneta de poupança da requerente referentes aos meses de junho/1987, julho/1987, janeiro/1988, fevereiro/1989, abril/1990, maio/1990, janeiro/1991, fevereiro/1991 e março/1991, além de extrato atualizado contendo o saldo atual, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão dos mesmos. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 20, §4º, CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.055346-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X BRAZIL USA INTERNATIONAL SERVICE LTDA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.090097-2 - AUGUSTO JOSE BASTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA Sentença:Ocorrendo a hipótese contemplada no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.015527-5 - OLGA MARIA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/11/07 às 14:00 hs. Intimem-se.Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.081474-0 - SUELY PAULA DO NASCIMENTO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Como se infere dos autos, notadamente pela petição de fls. 64, o autor noticiou ter o réu transformado administrativamento o benefício do autor para acidente de trabalho, anexando para tanto documento de fls. 65. Assim, tem-se por evidente que ao autor não mais interessa o exercício de seu suposto direito de transformação do referido benefício, razão pela qual não se pode determinar o prosseguimento da presente ação e até mesmo apreciação acerca do mérito.Desta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente, razão pela qual há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.125334-4 - ANTONIO SOUZA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X DEJANIRA DA SILVA ROSA Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.136062-2 - JORGE BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIFRUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY GOMES CANEDO (RJ-011085) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 168, diga a parte autora. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091236-0 - IVANILDE DE ALBUQUERQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X ITAUCARD Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), os quais devem se monetariamente corrigidos desde a publicação desta sentença no DO, acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a ocorrência do dano (01.11.2006). Quanto ao pedido declaratório e de repetição de indébito, JULGO OS MESMOS IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas pelas partes, na proporção de 50%, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 em relação à autora, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.144721-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA GRACIETE DE MENDONCA AIEX E OUTRO Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 82 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Oficie-se ao DETRAN na forma requerida como diligência do Juízo.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.052594-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X LUIZ VIEIRA CRUZ Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.011327-8 - MILTON BRUM MANGELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/05, que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto no 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença.Assim, tendo em vista que o credor não se manifestou após instado a dizer se ainda existia alguma diferença devida, valendo seu silêncio como quitação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.013744-5 - SANDRA MARIA DA SILVA ROCHA X MBM PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Expeça-se mandado. Informe o autor se com o levantamento dá quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.073442-3 - ANTONIA FRAZAO MOUZINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIL DOUEK (RJ-107125), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Desapense-se a petição de fls. 164/173, juntando-a no apenso a que pertence. \r\n\r\nProc. 2005.001.029969-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X CAFE E BAR CORREIOS E OUTROS Despacho:1- Fls. 53 - Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.094876-2 - ANA CRISTINA GANEM PERES CAVALLERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X TATI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.119922-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X REYNALDO CESAR SILVA DOS REIS E OUTRO Sentença:Como se infere dos autos, notadamente pela petição de fls. 118, o autor noticiou ter o réu quitado o débito condominial objeto da presente ação. Assim, tem-se por evidente que ao autor não mais interessa o exercício de seu suposto direito de cobrança do referido débito, razão pela qual não se pode determinar o prosseguimento da presente ação e até mesmo apreciação acerca do mérito.Desta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente, razão pela qual há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.158241-6 - APOLOM ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X PAULO AFONSO DA SILVA PEGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161) Decisão:1. Fls. 217/218 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Oficie-se ao BACEN para que cumpra a decisão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.124964-0 - EDMUNDO ANDRIES LEITE, JOSE ALOISIO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1-Expeça-se guia como requerido.2- Ao credor sobre fls.79/80. \r\n\r\nProc. 2006.001.148181-0 - JOAO BARBOSA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) Sentença:Vistos e etc.,Tendo em vista que houve expressa concordância da ré às fls. 72/73, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 69 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% do valor da causa, com fulcro no art. 26 do CPC, devendo ser observado o dispoto no art. 12 da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013133-7 - ALDAIR RODRIGUES ALVES FILHO, SOLANGE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.740,00 (mil setecentos e quarenta reais) aos autores a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde 08.07.2005.Condeno a ré ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.018455-0 - FRANCISCA GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO GLIOSCI (RJ-010946) Decisão:Suspendo o feito. Autue-se a execução. Após, certificado voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.059603-6 - ELIANE MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Defiro a prova documental requerida pelo réu, devendo vir aos autos em 10 dias, observando a parte que somente serão admitidos documentos novos de fatos ocorridos depois dos articulados contestação, sob pena de desentranhamento e devolução dos mesmos.A prova pericial é imprescindível a solução da presente demanda, assim, nomeio o Dr. Joel Coelho como perito, tel. 36579606. Arbitro o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) como honorários periciais.Intime-se o perito para se manifestar a fim de informar se aceita o encargo e o valor arbitrado, informando que os honorários serão pagos ao final pelo sucumbente, ante a gratuidade de justiça da parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.061856-1 - MANOEL CAVALCANTE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Preps., oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.067805-3 - ESTEVÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO BANK REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Muito embora o rito não permita manifestação fora de audiência, a fim de evitar o cerceamento da defesa, defiro o prazo de 3 dias para manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.070198-1 - MARILIA CHAVANTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081826-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 21.33 salários mínimos vigentes há época do pagamento parcial (07.12.88), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde 07.12.88.Condeno a ré ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084637-5 - NEUMA PIRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Tendo em vista o pedido de fls. 22, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (art. 267, VIII, CPC).Tendo em vista que a autora não apresentou os documentos de fls. 20, indefiro-lhe a gratuidade de justiça. Custas, na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010616-1 - CLAUDIA DE ARAGÃO SENA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BRADESCO SEGURO E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Diga a parte credora sobre fls.97/99. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108615-7 - MARIA APARECIDA DO VALE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se, com o contraditório, apreciarei a tutela. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.077238-9 - JOSEFA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X HELOISA FRANKLIN SALAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697) Às partes sobre os honorários periciais de fls. 445 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.115004-2 - TAISSA BERTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X TELEMAR S A Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 05/11/2007 às 14:15 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.126853-0 - ROSANE SONEGHETTI BAQUI X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2001.001.012777-0 - LUIZ PERES QUEVEDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)) X UNIAO DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:1. Fls. 753/754 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Oficie-se ao BACEN para que cumpra a decisão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.046113-1 - BARBARA DA ROSA JANDRE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 208, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.001949-0 - GELSA PRADO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398) Despacho:Intime-se a parte autora a fim de que cumpra o determinado no acordão, sob pena de responsabilidade imposta no art. 14, V do CPC e crime de desobediência ( art. 330 C. P.). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.012609-0 - DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.118 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls. 118 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.145984-0 - CICERO ROQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.048068-0 - MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X CELSO DA SILVA), NILTON JUAREZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.111345-8 - TOTAL EX BR DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, AJANDI JOSÉ COSTA SOARES, AJANDI CÉSAR BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Decisão. É de sabença que o Juízo pode deferir em parte a tutela, o que foi feito, assim, nada a prover por hora. Cumpra-se fls. 111 in fine. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.062040-9 - NISLA PAULA OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Não houve embargos da decisão de fls. 209/212, assim, incabivel o requerimento de fls. 293. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.129645-5 - BANCO ABN AMRO S/A;;; (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LENIR SIGNORELLI DA SILVA CIUFFO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Ao autor sobre o ofício do Detran \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.029935-0 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS LAGO SMANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X EDITORA ENTRELINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência especial, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085299-5 - FERNANDO AUGUSTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X MARIA APARECIDA DE JESUS Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança, de Alugueres e Encargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083325-3 - RUTH DA SILVA FERREIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MAITA (RJ-106598)) X ZÉLIA SOARES Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 34. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.017158-0 - MARIA STELA FISCHER KIRCHHOFER CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X NEW CONCEPT SHOPPINGS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.052761-0 - REGINA HELENA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X ELI RIBEIRO REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Despacho:Em provas justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.030888-0 (16853) - WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisória manifestação da parte interessada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.050896-9 - LUIS ANTONIO BERNARDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X LUIZ ROBERTO ESQUINCALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Matéria já decidida;2- Proceda-se a a valiação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.001.036372-8 - EDSON ALEXSANDRO MARCHRY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAERTE LUIZ LARA (RS-033473)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:...NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE A EXECUTADA, PESSOALMENTE, A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificanda de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.036951-2 - ORTOPEDIA LOBO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X CASADESAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Decisão:Decisão . Antes de decidir sobre a desconsideração da personagem jurídica, digo, é de sabença que a desconsideração da personalidade jurídica é aplicável quando por má fé, dolo, ou atitude temerária, a sociedade não é utlizada para o exercício regular do comércio, mas com o desvio da finalidade social, com proveito ilícito dos sócios. Com teoria da desconsideração visa-se coibir o uso irregular da sociedade, geradora de personalidades jurídicas, para fins contrários ao direito. Na hipótese em exame, o exequente demonstrou a contento que presentes os pressupostos que autorizam a desconsideração. Assim, indefiro o requerido às fls. 46/55, e desconsidero a personalidade jurídica da empresa ré. Inclua-se no polo passivo o nome dos sócios. Anote-sena DRA e onde mais couber. Após, cite-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.092872-9 - RENATA RIBEIRO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X JORGE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:1. Fls. 360 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Oficie-se ao BACEN para que cumpra a decisão supra. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.073442-3A - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANTONIA FRAZAO MOUZINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2005.001.028823-3A - CENTRO MEDICO DO GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X MARILDA FERREIRA BARBOSA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Decisão:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para determinar que o valor da execução tenha a incidência dos juros e correção monetária da data do acórdão, no valor de R$ 2.223,94. Condeno os embargados ao pagamento das custas processuais de forma pro rata e honorários advocatícios que arbitro em R$ 112,00 (cento e doze reais) para cada embargado... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.015050-2A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X CAFÉ BARRICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Decisão:...ISTO POSTO, ACOLHO EM PARTE a presente impugnação ao valor da causa, de modo que, deve o valor da causa corresponder ao do pedido da declaratória de inexibilidade de crédido, no valor de R$ 29.732,02 (vinte e nove mil, setecentos e trinta e dois reais e dois centavos), devendo o autor-imugnado recolher a diferença das custas e taxa. Condeno, ainda, o impugnad0 nas custas e despesas processuais do presente incidente, na forma do art.20, parágrafo 1o .P.R.I. Certifique-se o resultado desta nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.095950-4 - ANDREA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:a) tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela que ora concedo, no sentido de que o nome da parte autora seja excluído dos cadastros restritivos de crédito pela dívida objeto da presente demanda;b) declarar a inexistência de débito em relação ao financiamento mencionado na inicial;c) condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês a contar da inclusão indevidamente realizada (15.01.05 - fls. 09), conforme o verbete no 54 do STJ, monetariamente corrigida segundo os índices oficiais estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça a partir da publicação desta sentença no D.O.Condeno, outrossim, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Oficie-se ao SERASA e SPC para que efetuem em 05 dias o cancelamento da anotação existente.. \r\n\r\nProc. 2005.001.130314-0 - MARCELO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Às partes sobre fls. 86 (designada perícia médica para o dia 26/09/07 às 14:00 horas na sala de perícias médicas) \r\n\r\nProc. 2005.001.138155-1 - ALAIDE FELIX PAULO (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662)) X CONDOMINIO EDIFICIO PRAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095824-4 - ANNA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Mantenho a decisão de fls.65. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.116796-7 - RUBENS PRADA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 206 e 230. Após. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081890-8 - ORIONE CUNHA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.137659-2 - ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1.1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 226 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls.226 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Com a concordância dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014674-0 - WALMIR VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.066852-4 - ANGELICA TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO a fim de:a) declarar a inexistência do débito de R$ 89,89 lançado na fatura do mês de março de 2006, devendo a ré emitir nova fatura com o valor correto, no prazo de 30 dias contados da publicação desta sentença no D.O., sob pena de não mais poder cobrar a mencionada fatura;b) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.144184-7 - DIOGO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO ITAU MASTERCARD INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para:a) declarar a nulidade das cobranças lançadas no cartão de crédito do autor no período compreendido entre 22 e 23 de agosto de 2006, sendo confirmada a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida, a fim de determinar que a ré se abstenha de inserir o nome do autor em cadastros restritivos de crédito em razão de tais operações;b) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a data da ocorrência do dano (25.08.2006).Por fim, condeno a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.156251-2 - HILDA SOUZA ARMSTRONG DANTAS, CLAUDIA FURTADO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno as autoras ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei no 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.160985-1 - ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 73/74 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma acordada.Intime-se a ré por Ar para que efetue o pagamento das custas judiciais no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165293-8 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) REPUBLICAÇÃO:1- Fls. 100 - Regularize a parte ré;2- Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.038956-0 - JOSÉ DA SILVA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), BANCO 24 HORAS TECNOLOGIA BANCÁRIA S A, Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a ocorrência ou não do saque objeto do pedido.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverão ser juntas aos autos no prazo comum de 10 (dez) dias, observando as partes que somente serão admitidos documentos novos de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial e na contestação, sob pena de desentranhamentos e devolução dos mesmos. Esclareça a parte ré o requerimento de produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal do autor. Esclareça a parte ré se há fita gravada no dia do fato. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.192772-0 - PETROBRAS DISTIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TOURING CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Sentença:Pela análise dos autos constata-se ter o demandante sido regularmente intimado para dar andamento ao feito sob pena de extinção, não tendo assim procedido.Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.Encaminhem-se os autos ao contador judicial para verificar se existem custas devidas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110942-7 - ASSOCIACAO DE EDUCACAO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA RAQUEL DE ASSIS LEADEBAL Despacho:1- Informe o RL se foi cumprida a exigência do art. 229 do CPC;2- Em caso positivo, decreto a revelia da parte devendo ser aberta vista ao Curador Especial ( art. 9º, II do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.117974-7 - ROSANGELA GELLY SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X PLANEJADOS R P LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 234, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037573-7 - JONAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Fls. 200 e seguintes. 1. Ciência às partes. 2. Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.113778-2 - JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Ao autor sobre o depósito de fls. 209/210 \r\n\r\nProc. 2006.001.129805-4 - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Fls.134- Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.146879-8 - KARLA MACHADO PINTO HAUGONTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1- Informe o cartório, otem 2, se for o caso desentranhe-se. Certifique-se;2- Oficie-se conforme requerido, item 4. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048548-2 - JOSÉ BUONO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:....Assim sendo, REJEITO os presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089477-1 - ELIANA CELESTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:(...)quanto ao pedido de obrigação de fazer JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, II, do CPC, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida, e quanto ao pedido de indenização por danos morais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE condenando a ré a pagar à autora o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a data do dano, qual seja, 22.04.2007.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110824-4 - CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LOJA 64 Despacho:1- Fls.27 - Recebo como emenda à inicial ; Anote-se onde couber;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 05/11/07 às 14;45 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146271-4 - ROBERT ARTHUR ILSE (Adv(s). Dr(a). TIZIANE MARIA ONOFRE MACHADO (SP-201311A)) X SCHAHIN ENGENHARIA S A), EDISON FREIRE COUTINHO Decisão:Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, poderá o Juiz antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e verificado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.No caso sub-judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação. Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de reversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação da tutela, devendo o 2º réu desocupar imediatamente o imóvel, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.Expeça-se mandado de citação e intimação da presente decisão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017893-7 - MARCOS ANTONIO PEREIRA, MARTHA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X ROBERTO CAMPOS RODRIGUES), MIGUEL MEDEIROS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MEDEIROS FERREIRA GOMES (RJ-061772) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno os autores ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atribuído à ausa, observando-se o disposto no art. 12 da lei no 1060/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.135317-0 - RICARDO BENAZZI FERRO (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X FILIPE MANHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)), ODONTOPREV S A, Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Despacho:Ao douto Juiz prolator da decisão de fls. 467. \r\n\r\nProc. 2006.001.148260-6 - DSW ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA (RJ-107289)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos acostados nos autos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.104103-4 - CÉSAR FERNANDO ALVES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.025750-1 - WALTER FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao Dr. Perito \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069629-8 - ATALPHO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro vista como requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1999.001.157147-1 - ELY DANY MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X FARMALIFE FARMACIA E CONVECIENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Cumpra-se item 02. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.147401-4 - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 88/90 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164492-9 - WILLIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 05/11/07 às 14:30 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.045766-2 - CARMEN LUCIA DE CASTRO MELLO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X EMILIA DA GRACA VAZ) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 08/11/07 às 14:30 horas; 2- Intime(m)-se. Venham o rol de testemunhas. \r\n\r\nId: 313783"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica Castilho Cortes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.108170-8 - AFONSO GUILHERME RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X JOSE CORREIA DE BRITTO E OUTROS Decisão:Diante do equívoco do cartório certificado às fls. 149, remeta-se para a publicação na Imprensa por ordem deste Juízo, independentemente do recolhimento das custas. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2001.001.043002-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X NEWTEL PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111), Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852), Dr(a). RENATA BERMAN (RJ-103636), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO (RJ-097587), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANTONIO CARLOS GONÇALVES (SP-027568) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 1251 e 1257, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.086827-6 (17320) - EPIONE ALZIRA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589), Dr(a). MARIA SANT`ANNA MOREIRA (RJ-038090)) X JORGE LUIZ GOULART TORRAO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:Fls. 633: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.159027-9 - MARCELO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X TERRA VISTA PLANEJAMENTO IMOBILIARIO), Interessado: REGINALDO DO ROSÁRIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Certifique o cartório quanto a apresentação de contestação pela primeira ré.2. Esclareça-se quanto a necessidade da perícia grafotécnica pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.001.117379-0 - MÁRCIA SIMONE ALMEIDA OLINTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JÚNIOR), ANDREA ELIZABETH LOUREIRO MIERCALM), DOUGLAS CLARC VATUTIN PEREIRA LOUREIRO), APERLINO LOUREIRO NETO providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.124529-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)), BANCO GUANABARA S/A., Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELITE DE BONSUCESSO CALCADOS E BOLSAS LTDA), ALVARO JOSE DA SILVA), LUIZ ANTONIO FASCIOTTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), Interessado: JORGE FERNANDO GOMES DE ANDRADE, Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)), Interessado: MARIA AUXILIADORA MARTINS, Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) providencie o interessao a remessa do oficio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.058663-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE CARLOS FILOSO Ao autor sobre o desarquivamento em cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.127551-9 (16430) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136)) X ERADIA ANGELA DE O DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Decisão:Fls. 513: Nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 509. \r\n\r\nProc. 1997.001.026230-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816)) X ESPOLIO DE ANNITA MEIRELLES ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). JOSE SERAFIM MUNIZ (MG-001494A) Decisão:1. Fls. 616: Defiro. Expeça-se mandado em favor da Fazenda Municipal.2. Certificado quanto a expedição dos mandados de fls. 565, oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira para o FETJ o valor correspondente à taxa judiciária devida pelo executado.3. Após regularizadas as custas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.057573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES SILVA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANGELA CARLA RODRIGUES TORNATORE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:1- Junte-se aos autos.2- Atribuo o efeito suspensivo apenas no tocante a parte controversa do débito.3- Certificado pelo cartório quanto a tempestividade da presente impugnação, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.044781-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCILIA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X JOSE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA CORRÊA (RJ-020768), Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216), Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856) Decisão:1. Fls. 156: Oficie-se, conforme requerido.2. Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 156, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.094611-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO, Síndico: LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X WANDA DA SILVA GONCALVES), ORLANDO GONCALVES Despacho:Ao autor para dizer sobre o seu interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.095627-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JARDIM LARANJEIRAS, Síndico: JUÇARA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), SÍLVIA CLARA BENIFLAH CARVÃO), DINA BENIFLAH CARVÃO), LEVY BENIFLAH CARVÃO), JOSÉ MÁRIO BENIFLAH CARVÃO) X ESPÓLIO DE JOSE LEVY BENIFLAH), Inventariante: SYME ABEM ALTHAR BENIFLAH Á parte autora sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.141764-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENDONÇA PARETO (RJ-113062), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE RUBITA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000) Despacho:Ao autor sobre os documentos novos acostados (fls. 109/114). \r\n\r\nProc. 2006.001.133390-0 - SELMA RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Saneador com rejeição de preliminares e deferimento de prova pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.136902-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST, Síndico: FRANCISCO FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X ESPOLIO DE ADALTIVA COSTA), Inventariante: HÉLCIO LINHARES providencie o interessado a retirada da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.001.146151-2 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDER SON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315) Decisão:1. Atendendo-se ao requerimento do MP, em réplica.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.007306-4 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X EDSON RODRIGUES PEREIRA À parte autora sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.010204-0 - KÁTIA REGINA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Saneador com rejeição de preliminares e deferimento de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.012215-4 - JORGE PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Saneador com rejeição de preliminares e deferimento de prova pericial \r\n\r\nProc. 2007.001.022154-5 - LUCIANA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Pelo exposto, acolho a preliminar argüida e DECLARO EXTINTO o feito com apreciação do mérito fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, condenação essa que deverá permanecer suspensa na forma da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029565-6 - ANDREIA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas.2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, rejeito a preliminar... 3 - Fixo como ponto controvertido a ocorrência do acidente e o nexo de causalidade...Nomeio como perito o Dr. Cesar Augusto Gouveia Pinto... fixando-se seus honorários em oito salários mínimos, ciente de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.....Defiro ainda a produção da prova oral... \r\n\r\nProc. 2007.001.033955-6 - MARCELO RAMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Saneador com rejeição de preliminares e deferimento de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.041310-0 - GILSON MARINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Sentença:... Pelo exposto, acolho a preliminar argüida e DECLARO EXTINTO o feito com apreciação do mérito fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, condenação essa que deverá permanecer suspensa na forma da Lei nº 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.041595-9 - BRUNO LUIZ SOUZA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Saneador com rejeição de preliminares e deferimento de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.045145-9 - ANTÔNIO VALDONES MARTINS MENESES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Saneador com rejeição de preliminares e deferimento de prova pericial \r\n\r\nProc. 2007.001.045667-6 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CÉSAR TAVARES RIBEIRO proviencie o interessado a remessa dos oficios \r\n\r\nProc. 2007.001.047661-4 - NAIARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Saneador com rejeição de preliminares e deferimento de prova pericial \r\n\r\nProc. 2007.001.049475-6 - GUSTAVO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.049752-6 - ROBSON DA VEIGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Saneador com deferimento de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.054410-3 - CLAUDIO GOMES DOMINGOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Saneador com rejeição de preliminares e deferimento de prova pericial \r\n\r\nProc. 2007.001.061783-0 - ALINE ALVARENGA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.065851-0 - JACOB ALBERTO WERNER GUYT (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072642-4 - DIVA AMOEDO DURAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS (RJ-131887)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.076637-9 - ESPÓLIO DE ADELAIDE PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078580-5 - CONDOMÍNIO DA ALDEIA 97 (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X ESPÓLIO DE WILSON DO VALLE FERNANDES), ESPÓLIO DE DORA DO VALLE FERNANDES), PAULO NEY PAMPLONA RABELLO Decisão:1- Junte-se a petição do Espólio de Wilson Fernandes.2- Considerando a alegação de que Dora Fernandes é viva e que caso a informação seja falsa o peticionário incorrerá, em litigância de má-fé, retire-se o feito de pauta.3- Designo audiência do art.º 277 do Código de Processo Civil para o dia 22/01/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se.4- Ao autor para fornecer o endereço para a citação da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.089831-4 - FRANCISCO ISMAEL DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.094936-0 - GENALDO LEONEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.094993-0 - MARIA AURINEIDE PIRES DE ARAUJO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.101889-9 - ERTIDES KORT KAMP FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.111602-2 - ALDO PORTUGAL DESLANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos do processo em apenso, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.117190-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PÃO DE SAL RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.126107-1 - BRANCA DANTAS MAMEDE NOVAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro o pedido de tutela formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273 do CPC.....Sendo assim, determino que o réu arque com os custos relativos à colocação do \"stent\" junto ao Hospital Samaritano, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00.....Expeça-se Mandado de Intimação para cumprimento imediato e cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.034733-6 - ULTRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO BRIGADEIRO MOTTA (SP-112506), Dr(a). SANDRA REGINA FERNANDES (RJ-098568)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA DUNDER (SP-149075), Dr(a). DEANDREIA GAVA HUBER (SP-092663), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Despacho:Esclareça a exequente quanto ao CPF do réu, pois o número fornecido na petição de fls. 203 , no sistema Bacen Jud pertence a empresa MM distribuidora. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022443-1 - DANIEL BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:...Pelo exposto, JULGO (1) PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade do protesto em questão, determinando à ré o seu cancelamento no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00..(2) IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087626-4 - MONICA MARINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X EMPRESA TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo. Oficie-se ao DRA.2. Em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.088926-0 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BEIJA FLOR ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.091474-2 - JOSE CLAUDIO CINELLI LOBO DE OLIVEIRA, JOSE UMBERTO CINELLI LOBO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X BAR BACCARAT LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüencia, decretar o despejo do imóvel, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei Nº 8245/91.Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para a desocupação voluntária, de acordo com a letra \"b\" do parágrafo 1º do artigo 63 do mesmo diploma legal. Expeça-se mandado de notificação.Deixo de arbitrar caução...Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106148-0 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) X ADALBERTO METZLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146894-4 - JORGE FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X HIROCHI YANO Despacho:1. Fls. 44 e segs.: Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 40.2. Ao autor para requerer a citação da parte ré, em 5 dias, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.019687-3 - DIGI INSTALA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao embargante para requerer o que enteder devido. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.001.085237-2 - JOSE IRIVALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Decisão:Recebo o recurso de fls. 62/66 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.069136-2 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X JOSE HUGO PINTO VALENCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Ao embargante para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.112323-1 - ZELAIR DE OLIVEIRA FAISLON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376)) X RAFAEL GUSTAVO DE O JOAZEIRO Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador, visto que cabe ao exequente apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.017119-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277)) X LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)), MARCELO BISONI Decisão:1. Determino a restauração da distribuição.2. Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.3. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.022936-2 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X BLESSED COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Fls. 143: Oficie-se ao juízo deprecado informando o recolhimento das custas, conforme fls. 361 e segs. dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.086822-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X PAULO BELFER LEVY), RODA MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Ao interessado para a retirada da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2005.001.023084-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X DIGI INSTALA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Ao executado para requer o que entender devido tendo em vista fls. 89/92 \r\n\r\nProc. 2005.001.126493-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO VOLTA DO PIAO LTDA), WALTON FERREIRA DA SILVA), HELENA REGINA FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao executado sobre fls. 137 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.018747-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FAZENDAS BOA SORTE), RODRIGO GIANGOLANI forneça o interessado copias pra instruir mandado e fls 90 \r\n\r\nProc. 2007.001.016399-5 - SUELI DIAS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273)) X JOÃO PEDRO PEREIRA DE JESUS forneça o interessado copis p/ intruir mandado \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.128333-5 - CARLITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X OCINEIDE DE AQUINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.2. Ao impugnante sobre a resposta. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.023012-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCELO DA SILVA ROCHA providncie o interessado a remessa dos oficios \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.055817-5 - PAULO RENATO VICENTE DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X CORINTO HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (RJ-015446) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057334-6 - SIVOLIV TRANSPORTES E TURISMO RECEPTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.031550-8 - MARIA JOSE DA SILVA MACEDO, JOSE ROBERTO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)), JOSE NILTON DA SILVA MACEDO), ROSILENE DA SILVA MACEDO), RANILDO DA SILVA MACEDO, Dr(a). VERA ZARJITSKA BARROSO (RJ-030399), Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)), Interessado: LUIZA ELIZABETH DA CUNHA, Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714), Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)), Interessado: JADER LOPES GOMES DOS SANTOS, Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:1. Fls. 700, 712, 718: Anote-se.2. Tendo em vista a certidão de fls. 721, defiro fls. 698, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.160201-7 - ORLANDO DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)), Interessado: PROTEST ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRY - ESCRITÓRIOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)), PROSERVE ENGENHARIA LTDA, Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS RÊGO (RJ-007534), Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2000.001.083543-9 - LEONARDO WALSH GOLDVAG, DULCE WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO), JOSE JAIRO MARTINS TINOCO), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:Às partes sobre os esclarecimentos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.032860-5 - MARIA COSTA DA SILVA, JACI RODRIGUES DA SILVA, PAULO RODRIGUES DA SILVA, MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA, RUTE RODRIGUES DA SILVA, JOEL COSTA DA SILVA, JURACI RODRIGUES DA SILVA, JACI RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 669/680 e 683/696 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.118083-0 - JERRY ADRIANI DE MESQUITA, CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Revogo o item 1 da decisão proferida às fls. 312 dos autos do processo n.º 2004.001.0822008-1, em apenso.....À conta disso, converto o julgamento em diligência para determinar a produção da prova pericial médica requerida às fls. 150 destes autos.Nomeio perito o Dr. César Augusto Gouveia....Intime-se o profissional para que faça a proposta de honorários, a serem suportados pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2004.001.123272-5 - IVANILDES HABEL SEPEDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ (RJ-101520)) X JORGE EDUARDO MASCARENHAS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597) Decisão:Indefiro, a vista dos autos fora de cartório, tendo em vista a atual fase em que o processo se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.001.009078-0 - TANIA MARIA DE CARVALHO STHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.114177-6 - JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO forneça o interessao copias para instruir precatoria ( fls. 23 e 13) \r\n\r\nProc. 2007.001.114186-7 - JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A), GANDIN E CHIESA LTDA forneça o interessao copias para instruir carta precatoria ( fls. 24 e 13) \r\n\r\nProc. 2007.001.114191-0 - JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A), CASA DAS ALIANÇAS E COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA forneça o interessao copias para instruir carta precatoria (fls. 13 e 24) \r\n\r\nProc. 2007.001.114205-7 - JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO DO BRASIL S A), SOEG SOC ELETRO GERAL LTDA), NASCAR PETRÓLEO LTDA), WR EMPRESA COMERCIAL E COBRANÇAS LTDA forneça o interessao copias para instruir carta precatoria ( fl.13 e 25) três cópias de cada \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.044665-6 - MARIA IRACEMA DE MOURA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X EMIR DE MATTOS Extraia-se novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.093618-9 - MIRADOR RIO COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472)) X LOTUS TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, indefiro fls. 339/341. \r\n\r\nProc. 2006.001.107719-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA), EDUINA MARTINS DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas. 2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido o montante da dívida bem como a ocorrência do anatocismo...Nomeio como perito o Dr. José Fernandes Barbosa... fixando-se os honorários em R$ 3.500,00 que serão custeados pelo réu...Ao réu para providenciar o recolhimento dos honorários em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.098829-7 - FABIOLA LUIZ DA SILVA, IZIDORA LUCIMAR DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208)) X SYLVIA DE NAZARETH MOTA DA SILVA), PROFIT GYMNASTICA CENTER LTDA), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTIN JORGE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) (republicação de fls. 342) 1. Fls. 339: Certificado quanto ao alegado, defiro.2. Esclareça a parte executada como pretende comprovar a data em que foi cumprida a obrigação de fazer, trazendo planilha atualizada do débito em relação a multa fixada e a intimação pessoal da parte executada.3. Ao exeqüente para trazer planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.139137-6 - ALEXANDRO DE BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378), Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RUBIÃO DO VAL MACIEL (MG-104202), Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)), BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Esclareça o autor qual a incapacidade sofrida em decorrência do acidente, bem como a que título pleiteia pela indenização por danos morais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086214-9 - JOSE ANTONIO SCRAMIGNON COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.079192-1 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALAN KARDEK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2004.001.123699-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GILSON FERREIRA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.103283-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CLAUDIO ALVES ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.121549-3 (16355) - FRANCISCA EDILZA VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X PINTURAS REVENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.067719-0 - WILSON FLÓRIDO FERREIRA, MARIA ELZA FLÓRIDO FERREIRA, SONIA MARIA VIEIRA CUNHA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas nos meses de julho de 1987 e janeiro de 1989 sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelos autores, monetariamente corrigidos pelos índices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324), a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086489-4 - RAFAEL DA COSTA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.099175-2 - CHRISTIANE DE MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (RJ-133518)) X RODRIGO COSTA MACANHAN), GUERINO MACANHAN FILHO Decisão:1- Junte-se;2- Defiro. E. Mandado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.001.025399-0 (13891) - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X MARILENE ANDRADE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)), JOSE PABLO FRANCESCH, Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-022456), Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:1- Junte-se o laudo do Sr. Perito.2- Digam as partes sobre o laudo do Sr. Perito.3- Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.117113-2 - LUCIANO MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:Traga, o exeqüente, a certidão atualizada do imóvel no RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.004477-2 - ROGERIO CYRIACO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.067199-7 - TELMA CRISTINA DA SILVA GOMES, PAULO SOUZA DA COSTA, ROSIMAR PEREIRA DE SOUZA, PAULO CESAR SANTOS DA CRUZ, GEORGE LUIZ DOS SANTOS, ADILSON VALE DO PILAR, MARILENE ANDRADE DE AZEVEDO GUIMARAES, JOSE DE FIGUEIREDO, JOELMA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.001.133729-1 - CARLOS RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X TI SOLUCOES E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA Decisão:Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.102187-4 - MARIA RUTH MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:1. Indefiro o pedido de denunciação a lide formulado, visto que, já se encontra consagrado na doutrina e jurisprudencia que tal modalidade de intervenção de terceiros somente deve ser admitida para os casos de ação de garantia, não se admitindo para as hipóteses de responsabilidade civil em que figura como autor o consumidor.2. Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.085224-3 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1. Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados (fls. 704) para uma conta a disposição deste juízo.2. Diante da ausência de impugnação quanto aos valores devidos à título de custas, transfira-se para o fundo o valor apontado pelo contador.3. Após, certificada a tempestividade da impugnação, venham conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.099255-4 - DANIEL CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA PRO ODONTO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630), Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078) forneça o interessado copias para instruir madado de avaliação ( fls. 193 e termo de penhora) \r\n\r\nProc. 2006.001.150018-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas. 2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a culpa do autor pela ocorrência do acidente bem como a extensão dos danos por ele experimentada, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada pela parte ré.Nomeio como perito o Dr. Cesar Augusto Gouveia Pinto, tel. 2542 0047/2541 3195, fixando-se seus honorários em R$ 2.800,00 que serão suportados pela ré em consonância com o artigo 33 do CPC.5 - Defiro ainda a produção da prova oral, salientando que a data da AIJ será designada após va conclusão da perícia.Quanto a realização da perícia de engenharia e segurança, esclareça a ré se insiste na sua produção.Defiro, ainda, a produção da prova documental desde que presentes as hipóteses previstas pelo artigo 397 do CPC.E. guia para depósito dos honorários do perito em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.077236-4 - WILSON CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Cumpra-se a decisão de fls.208. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.107396-5 - DEBORA GOMES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A) Decisão:1. Defiro JG.2. Após uma análise da inicial verifica-se que o autor reconhece a sua inadimplência perante a instituição financeira ré pretendendo por intermédio da presente discutir apenas uma parte do débito apontado, a qual alega ser indevida. Sendo assim, determino que o autor deposite judicialmente o valor referente à parte tida por incontroversa, de uma só vez, a fim de que seja acolhida a sua pretensão liminar.3. Efetuado o depósito, venham conclusos. \r\n\r\nId: 313785"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "313787": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Onildo Osmar de Sampaio Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.130783-8 - FERDINANDO LEONARDO LAURIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MIETTO (RJ-061727)) X MANOEL AGUEDA FILHO E OUTROS Despacho:NA FORMA DE FLS. 102, O FEITO JÁ ESTÁ COM BAIXA. PORTANTO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.120440-7 (15111) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIMBO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X MONICA DE MORAES FRANCOIS Despacho:CONSIDERANDO A INÉRCIA DO EXEQÜENTE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.107375-5 (17738) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X CARLOS ALBERTO PINTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO DE RESENDE (RJ-027208) Despacho:Em complementação a determinação anterior, oficie-se ao Juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões para que seja levantada a penhora efetivada no rosto dos autos, em razão do pagamento ocorrido no presente feito. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.052269-0 (21386) - ESPOLIO DE WALDYR HARTT DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945), Dr(a). FLAVIA FADDA HARTT PEREIRA (RJ-136144)) X PAULO CESAR LAZARETH (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) Despacho:Aguarde-se as respostas a serem prestadas pelas instituições financeiras, devendo o interessado informar ao Juízo com a maior brevidade possível notícias atualizadas sobre os valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 1999.001.064883-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FONTANA (RJ-093343), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). SHEILA TINOCO ROMAGUERA (RJ-114060)) X EMERSON LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS (RJ-116958), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.102290-6 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO ALFREDO SALGADO PETTEZZONI Decisão:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 01/11/2007, ÀS 13:50 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE, DEVENDO O CARTÓRIO OBSERVAR O NOVO ENDEREÇO INFORMADO EM FLS. 258. \r\n\r\nProc. 2000.001.129639-1 - WALTER TORRE JR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:QUEM DECIDE OS EFEITOS DO AGRAVO É O EG. TRIBUNAL. PORTANTO, CUMPRA-SE O DETERMINADO EM FLS. 1167. \r\n\r\nProc. 2004.001.148409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONA LISA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X NILDO IGNACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658) Despacho:CONSIDERANDO A INÉRCIA DO AUTOR EM PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.106213-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Esclareça o condomínio autor acerca da informação prestada às fls. 144 no que diz respeito ao falecimento da segunda ré, devendo providenciar a apresentação de cópia da certidão de óbito e do termo de inventariança, se for o caso. Após, apreciarei o requerimento ora formulado. \r\n\r\nProc. 2006.001.105402-5 - TANEA MARIA TAVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X ANA PAULA ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES CONDÉ (RJ-135716), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DE AMBAS AS PARTES, DESIGNO AC PARA O DIA 25/10/2007, ÀS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005357-0 - KLEBER SANTANA VINHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para acolhê-los no sentido de afastar a omissão apontada, passando a presente a integrar os termos da sentença, nos seguintes termos. A correção monetária terá como índice o IPC, na ordem de 42,72% sobre o período de janeiro de 1989; 10,14% em fevereiro de 1989; 84,32% para o mês de março de 1990; 44,80% em relação a abril de 1990 e 21,87% no mês de fevereiro de 1991. Os juros remuneratórios são fixados na proporção de 6% ao ano, desde o respectivo mês em fora reconhecida a diferença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047734-5 - MARIA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:(...)Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais, observando-se a gratuidade de justiça ora deferida(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.065022-5 - IZA DE ALVARENGA RUBIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:O CARTÓRIO DEVE CADASTRAR OS DOIS PATRONOS E PUBLICAR: ESCLAREÇA O RÉU QUAL DAS DUAS CONTESTAÇÕES DEVERÁ SER JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072062-8 - AURORA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO ITAÚ Despacho:CUMPRA A AUTORA A PARTE FINAL DE FLS. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.075734-2 - MARILENE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X BANCO ITAÚ Sentença:... Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Custas pela requerente. Transitada em julgado, intime-se para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Após, cumpridas as formalidades legais e recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo o recolhimento das custas, oficie-se ao FETJ para a inscrição do débito e, somente após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098557-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCULES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SAN DOMINGOS S A Despacho:Retire-se o feito de pauta e aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, intime-se o autor, por AR, para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.025717-5 - JOSE RUFINO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO EXPEDIDO À 16ª V.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.087690-2 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:CONSIDERANDO A NOTÍCIA DE AJUIZAMENTO DE DEMANDA POSSIVELMENTE CONEXA A QUE AQUI TRAMITA, OFICIE-SE AO JUÍZO DA 8ª V.C, INFORMANDO DA EXISTÊNCIA DA PRESENTE DEMANDA, A DATA DE SUA DISTRIBUIÇÃO, BEM COMO QUE AINDA NÃO HÁ DESPACHO LIMINAR POSITIVO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.162463-3 - TERESA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X RC TELECAP COM DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APRESENTE A AUTORA PLANILHA DE DÉBITO COM OS VALORES QUE ENTENDEM DEVIDOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, PARA VIABILIZAR A INTIMAÇÃO PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. DEVE AINDA A AUTORA ESCLARECER SE JÁ FOI PROVIDENCIADA A BAIXA NO PROTESTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.062924-8 - SALEMCO BRASIL PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538), Dr(a). PAULO ROBERTO MANCUSI (SP-103380), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO (RJ-049659), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Despacho:MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA, VERIFICA O JUÍZO A PENDÊNCIA DE QUESTÕES EXTREMAMENTE RELEVANTES. EM QUE PESE HAVER DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, A VERDADE É QUE A PROVA ORAL REQUERIDA PELO AUTOR JÁ HAVIA SIDO ANTERIORMENTE DEFERIDA PELO JUÍZO, NA FORMA DA DECISÃO DE FLS. 1764, PRECLUSA. PORTANTO, ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DE TAL PROVA. A SEGUNDA QUESTÃO SE REFERE À DECISÃO DE FLS. 1782/1783, QUE DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. ASSIM, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR PARA O CÁLCULO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS NO PRESENTE FEITO. COM A JUNTADA DOS CÁLCULOS, AO AUTOR PARA O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ENUNCIADO ADM. Nº 27 DO FETJ. COMPROVADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SR. PERITO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO ASSISTENTE TÉCNICO DO AUTOR EM FLS. 1951 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.028186-1 - ALINE FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Informe a autora se houve o cumprimento da determinação constante na sentença, para que o Juízo verifique a necessidade da intimação do réu para tanto. Sem prejuízo, venha planilha do débito relativo aos honorários de sucumbência, no prazo de 15 dias, para viabilizar a intimação na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.103215-7 - FOTO LICEU CINE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X PROSPER FOMENTO LTDA Decisão:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO AUTOR, DESIGNO AC PARA O DIA 25/10/07, ÀS 14:50 HORAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.090828-5 - MARIA DE FATIMA MELO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X FLAVIA DE ALMEIDA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) Despacho:FLS. 259/264: CIENTE DAS CONTAS APRESENTADAS. ANTES DE ABRIR VISTAS PARA QUE AS PARTES SE MANIFESTEM, CUMPRA O CARTÓRIO A 2ª PARTE DE FLS. 255V, REMETENDO OS AUTOS AO CONTADOR. COM A VINDA DOS CÁLCULOS, ÀS PARTES, PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEILOEIRO, COMPROVANDO O PAGAMENTO DAS DESPESAS E DOS HONORÁRIOS JÁ FIXADOS, BEM COMO DAS CUSTAS EVENTUALMENTE AINDA DEVIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067299-0 - MILTON LISBOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X WAC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DEVIDAS, NO VALOR DE R$ 38,48, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE QUE SE ENCONTRA AFIXADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.162270-0 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)), Inventariante: LUZIA ANGELO SALGADO, Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X CAFE E BAR CATETE LTDA), Fiador: ANTONIO FERREIRA JORGE NETO), Fiador: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)), Fiador: ALBERTO DE OLIVEIRA MOTA), Fiador: ISAC GROISMAN), Fiador: MARIA GUACIRA DE SOUZA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). BRUNO ROZENBERG (RJ-138858E) Decisão:Fls. 318/319 - Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. Fls. 320/326 e 327/333 - Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.505776-9 (6072) - LEASING BRADESCO S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X M. R. SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Decisão:Extraia-se a certidão de inteiro teor da penhora para anotação perante o respectivo RI e presunção de conhecimento do ato por terceiros, conforme previsto no art. 659, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.021352-3 (17945) - ODILIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X SKIN PHARMA FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMO DE OLIVEIRA VIZEU (RJ-043885), Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411), Dr(a). PAULO ARINOS DA SILVA (MS-005950), Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:Aguarde-se o cumprimento das notificações para o pagamento das custas. No silêncio, proceda-se a inscrição do débito e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.091627-3 (18790) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI (RJ-137844)) X EDGAR RAIMUNDO FREITAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508), Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1995.001.119433-2 (20327) - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X TRANSEGUR S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA(CURADOR ESPECIAL (DO-000001) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DA SRF \r\n\r\nProc. 1997.001.047034-4 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUIZ FERNANDO F.CORTEZ E OUTRA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 1997.001.112001-8 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644)) X REIS E BIRMANN LTDA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.139286-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361), Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X CARLOS SAMPAIO SARMET MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768), Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2000.001.143893-8 - MARISE OLIVEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Decisão:Indefiro o requerimento da cominação de penalidade à executada por considerar que a alegação de não satisfação do crédito não se amolda às hipóteses do art. 600, do CPC. Em que pese a ausência de efeito suspensivo concedido ao recurso apresentado pela executada, é razoável a espera do respectivo julgamento com vistas ao regular andamento da execução, eis que seu objeto principal consiste justamente na fixação do quantum debeatur. \r\n\r\nProc. 2004.001.143881-9 - ADEMIR SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MARIO MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995) Despacho:Expeça-se novo ofício, devendo o exeqüente comprovar o seu protocolo no prazo de 5 dias, contados do aviso a ser lançado no sistema para a respectiva retirada. \r\n\r\nProc. 2006.001.051932-4 - FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X ARIE NATAN KRUMMER (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:CONSIDERANDO QUE O EXEQÜENTE É PESSOA FÍSICA E QUE O AR NÃO FOI ASSINADO PELO PRÓPRIO, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.136218-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X WATER PROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA E OUTRO Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO, QUE DEVERÁ SER ADITADO COM O ENDEREÇO INFORMADO E DEVIDAMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.120803-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ESQUADRIAS CARILLO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se, na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertido, desde já, o executado de que a verba honorária será reduzida pela metade, em caso de pagamento integral no prazo de 3 dias, na forma do preceito constante no art. 652 - A do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.016274-0A - BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782)) X JESSY DE CARVALHO LINS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Rejeito liminarmente a impugnação ofertada, tendo em vista a sua manifesta intempestividade. Com efeito, conforme se denota dos autos principais, instado a manifestar-se acerca do primeiro depósito promovido pela seguradora ré (fls. 328), o credor apontou a existência de saldo remanescente, no valor de R$ 1.437,73 (hum mil quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e três centavos), razão por que o Juízo concedeu nova oportunidade para que a devedora cumprisse o julgado, nos moldes do despacho de fls. 345, publicado em 21/06/2007 (fls. 346). Sucede que a garantia do juízo e a apresentação do incidente se deu apenas no dia 13/07/2007 e 17/07/2007, respectivamente, quando o termo ad quem para a discussão do alegado excesso ocorreu no dia 06/07/2007. Preclusas as vias impugnativas e certificada quanto à inexistência de custas processuais a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092102-3 - DROGANEW DA AMARAL PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X RIO LOG 1001 LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.090408-5 - WILLY LINDENBLATT KATOPODIS (Adv(s). Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Em razão da recusa manifestada pelo exeqüente, defiro a penhora da renda diária da executada, no percentual de 10%, até perfazer o montante total do débito, descrito em fls. 703/704. A diligência de penhora deve ser realizada no endereço constante de fls. 694, parte final. Efetivada a penhora, ao Sr. Depositário Judicial para que proceda a arrecadação. Sem prejuízo, providencie o cartório a abertura de volume. \r\n\r\nProc. 1999.001.107626-5 - MARIA CASSIANO DA SLVILVA KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao réu, para fornecer as cópias necessárias a expedição do ofício de fls. 253, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.137118-2 - ROBSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X JOSE CARLOS TORQUATO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:Oficie-se às instituições financeiras de fls. 503, 504/505, 507, 508, 511 e 512/513, para que promovam a transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial no BB. Com a transferência, abra-se vistas ao exeqüente para que se manifeste sobre o acordo. \r\n\r\nProc. 2002.001.046944-0 - MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA F J DE MATTOS (RJ-001026B), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MAXITEL S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA (MG-060883), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946) ÀS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA DA QUANTIA DEPOSITADA, CIENTES DE QUE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO APENAS PODERÁ VERSAR SOBRE EXCESSO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.056890-0 - DIRCE FEITAL JATAHY (Adv(s). Dr(a). GISELA PIMENTA GADELHA (RJ-111202)) X EDIFICIO DO FORUM DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Autos desarquivados. No período de 30 (trinta) dias, sem qualquer iniciativa da parte interessada, retornem conclusos \r\n\r\nProc. 2004.001.059619-3 - JEAN PHILLIPE CINTRA LAFOND (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) AO EXECUTADO PARA QUE TOME CIÊNCIA DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA, TENDO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.086652-4 - ISMAEL ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APRESENTE O AUTOR PLANILHA DO VALOR QUE PRETENDE EXECUTAR, COM O FIM DE VIABILIZAR A INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO, CIENTE DE QUE A EXECUÇÃO É PROVISÓRIA, JÁ QUE HOUVE INTERPOSIÇÃO DE AI. \r\n\r\nProc. 2005.001.103832-7 - MOISES RIBEIRO SILVA DE SOUZA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:J. INTIME-SE O RÉU PARA PAGAR NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156531-5 - ELIANE ROSA DAMASCENO BUNTEMEYER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA O JUÍZO A PENDÊNCIA DE RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA. ASSIM , RECONSIDERO A DECISÃO RETRO NO QUE SE REFERE À BAIXA E ARQUIVAMENTO, PARA RECEBER O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS CAUTELAS E HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099174-8 - RENATA HAUM VIDEIRA GARRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR, POR DO, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA EM FLS. 155, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475- J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.051488-3 - CARMEM PATRÍCIO NERVAL (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FLS. 63. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.076522-8 - REGINE BARBOSA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA MONTEIRO MENDONCA (RJ-091054), Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Despacho:PROCEDA-SE A INSCRIÇÃO DO DÉBITO NO ÓRGÃO COMPETENTE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.154984-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TOP IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) ÀS PARTE SOBRE PETIÇÃO DO DR. PERITO DE FLS. 149 ( CONCORDÂNCIA SOBRE O PARCELAMENTO DE HONORÁRIOS). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.059084-5 - JOHN PETER RICHARD JAMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 73 (v). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.043383-0 - JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:VENHA PLANILHA COM A DISCRIMINAÇÃO DO DÉBITO QUE SE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.162535-0 - MARIA DE LOURDES GALDINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE OS ARGUMENTOS ADUZIDOS EM FLS. 141/142. \r\n\r\nProc. 2006.001.018970-1 - AC E G ENGENHARIA E CONSULTORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) AO AUTOR SOBRE O RETORNO DOS OFÍCIOS DE FL.138/144. \r\n\r\nProc. 2006.001.134645-0 - REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, EIS QUE COMPATÍVEIS COM OS TRABALHOS QUE SERÃO REALIZADOS. CONFORME JÁ DECIDIDO ANTERIORMENTE, OS HONORÁRIOS SERÃO SUPORTADOS PELA PARTE VENCIDA. PORTANTO, AO SR PERITO, PARA QUE DÊ INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011108-9 - SÔNIA MARLENE DE PAIVA COLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 108. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018439-1 - MIRIAM CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO LA FONTAINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). LIDIA CRISTINA CURVELLO DE ARAUJO (SP-153294), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.082925-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.125209-2 - MEPILL MATERIAL DE ESCRITORIO PAPELARIA INFORMATICA E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:J.AS PARTES.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.035264-8 - ARTURO FERNANDEZ MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X LENA VILENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.101678-9 (13620) - KATIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X PAULO CESAR MORAIS Despacho:INFORME A AUTORA O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.053739-3 - KUEN YAW SU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X FACA TURISMO LTDA DUCAUTO LTDA CONCER-AGENCIA DE VIAGENS CVC LTDA E LAIRA TOURS TUR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079), Dr(a). ROSEMARY M SILVA (RJ-064873)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A., Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:Deixo de receber os embargos de declarção, pois não há qualquer decisão nos autos a ser elucidada. No que se refere ao pedido de vistas fora de cartório, passo a indefiri-lo, eis que o laudo possui apenas 28 folhas e não apresenta nenhum documento. Ademais, o autor já apresentou laudo de assistente técnico, o que apenas corrobora com a falta de necessidade de vistas fora de cartório. Considerando o efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.020086-7 (20949) - LUIZ CARLOS PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA TEIXEIRA (RJ-105464), Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009), Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864), Dr(a). KELLY MARISSANE DA SILVA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-105112)) X ESPOLIO DE RUTH SILVA MARTINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243), Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) RECOLHAM- SE AS CUSTAS APONTADAS PELO SR CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.049264-2 - LUIS DA SILVEIRA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.083123-6 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X MARIA ANGELA DE SOUZA DA SILVA Decisão:... Pelo exposto, há que se reconhecer a competência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito e declinar da competência em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Preclusas as vias impugnativas, oficie-se também à Distribuição para a devida anotação do declínio de competência. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.086957-6 - GAFISA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ROBERTO BERENGUER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Despacho:O ACORDO FOI ANEXADO POR CÓPIA, MOTIVO PELO QUAL NÃO HÁ COMO HOMOLOGÁ-LO. ADEMAIS, JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS. NO ENTANTO, COM O FIM DE DAR EFETIVIDADE A SENTENÇA DE FLS. 121/124, QUE DETERMINOU A RESCISÃO DO CONTRATO, OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA EM FLS. 177. APÓS, NÃO HAVENDO CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.092863-1 - FABIO PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALVORADA TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:J.DEFIRO,OFICIE-SE.DEFIRO SOBRESTAMENTO POR 5 DIAS.AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.027233-8 - LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.097082-0 - MARIA DE FATIMA CASTRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.001599-0 - MARIA MADALENA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Considerando a inércia da autora em promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquive-se, desde que não existam custas pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.083914-8 - ODILA GRANADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Indefiro a aplicação da multa, eis que ainda não houve a intmação para o pagamento. Ao réu, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148948-0 - AMISSIS BONIFACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG ao primeiro autor. No mais, mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos, devendo o cartório certificar, inclusive, sua respectiva preclusão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.103779-3 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Considerando a inércia do exeqüente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.063757-0 - LENILSON FLOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015605-0 - GERALDO JOSÉ ESPOZEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Com o objetivo de evitar futuro questionamento acerca de eventual cerceamento do direito de defesa, já que os autores não discriminaram as provas que pretendem produzir na audiência preliminar realizada, concedo nova oportunidade para especificação probatória. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.101502-0 - ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELEFIX ELEMENTOS METALICOS DE FIXACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Desde já autorizo a remessa dos autos ao contador para a verificação de custas pendentes, caso seja necessário. \r\n\r\nId: 313787"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110222-9 - LILIAM DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro a antecipação da tutela, face à ausência de probabilidade de verossimilhança das alegações da supte. Designo audiência para o dia 16/01/08, às 14:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.025908-9 - VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CONSOLIDATE LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTES LTDA Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.113102-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURIMAR XIII X MASTER FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.115056-0 - ELIANA DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DOS PRAZERES (RJ-069613)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA), CARTORIO DE SERVIÇO NOTORIAL E REGISTRAL DO 1 OFICIO DA COMARCA DE BARRA MANSA Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.145629-5 - ESPÓLIO DE ROBSON LUIZ NEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PABLO FRIEDRICH DORNELES (RS-059377)) X TELEMAR Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.057862-8 (15972) - ESPOLIO DE ALVARO JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 1994.001.114708-0 (16470) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X FRANE S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES Forneça o exeqüente custas para a certidão do RGI - R$ 8,74 em APCJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1996.001.010607-3 (18248) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X VERA LUCIA BARBOZA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO DE SALES MOREIRA (RJ-000042) Despacho:PROVIDENCIE O EXEQUENTE A CITAÇÃO DA 1ª EXECUTADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.156505-7 - TANIA LEBELSON PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ELIEZER ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Decisão:Fls. 623. Recebo os embargos. Assiste razão ao embargante no que concerne à omissão na sentença em relação aos hon. sucumbenciais em relação à medida cautelar. Assim, o dispositivo da sentença passa a vigorar da seguinte forma: Condeno a autora em custas de ambos os processos e hon. adv. que fixo em 10% sobre os valores das causas. ( Cautelar e principal). A presente decisão integra a sent. de fls. \r\n\r\nProc. 2000.001.162314-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X MARCELO GOMES VALVERDE E OUTRO Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.051661-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARANGUA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X THIAGO FERREIRA DESOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.132. ANOTE-SE NA CAPA. AO EXEQUENTE. FLS.136. \r\n\r\nProc. 2004.001.075704-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSTO JANSEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DE SANTANA), Inventariante: MARIA IZABEL COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780) Despacho:RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA.( CONTA 0101-6 R$ 509,82. \r\n\r\nProc. 2004.001.119278-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X FARITH ADOLPHO MANUSR S EYER Despacho:JUNTE O AUTOR CÓPIAS PARA INSTRUIR A DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2005.001.106694-3 - JUREMA BARCELLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:INDEFIRO PEDIDO DE VISTA FORA DO CARTÓRIO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.140867-2 - MARCIELI FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DOS HON. DO PATRONO DO AUTOR. AO AUTOR PARA ATENDER AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.074037-5 - VALERIA MONCALVO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:O PROCESSO ESTÁ PARALISADO FACE AO FATO DO RÉU NÃO TER JUNTADO AOS AUTOS O DOC. EXIGIDO PELO PERITO. INT. O RÉU PARA JUNTADA DO DOC. EXIGIDO ÀS FLS.169 I EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098590-6 - MAURICIO MONTEIRO MOLINO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 8.714,48 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.022655-5 - MARIA MORGANA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 13/12/07, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068177-5 - SILAS GONÇALVES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Designo audiência para o dia 16/01/08, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068383-8 - LUIZA DE CASTRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO RÉU FLS.91. AO AUTOR FLS.94/96. \r\n\r\nProc. 2007.001.073449-4 - JANE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:JUNTE A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075360-9 - MARIO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Despacho:AO SUPTE SOBRE OS DOCS JUNTOS ESCLARECENDO A DIVERGENCIA DOS NºS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA ELENÇADAS NA EXORDIAL E AS JUNTAS PELO BANCO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076147-3 - REGINA FERNANDES SAYÃO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:A SUPTE NÃO CUMPRIU O DESPACHO DE FLS.24. \r\n\r\nProc. 2007.001.086327-0 - JEDIVAL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Decisão:O PEDIDO PLEITEADO NESTES AUTOS DEVE SER FEITO ATRAVÉS DE AÇÃO PROPOSTA NO JUIZO EM QUE TRAMITOU O PROCESSO ANTERIOR E FOI EXTINTO. ( ART. 253, II CPC). ASSIM, A AÇÃO NÃO PODE PROSSEGUIR NESTE JUIZO; DEVENDO SER EXTINTA. AO SUPTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.112946-6 - DOUGLAS ORNELAS AMADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730)) X MASAKO MATSUMURA Decisão:DEFIRO POR 30 DIAS, APÓS SERÁ CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.120461-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOBERBO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ PAULO WEJNER Despacho:O PEDIDO NÃO INCLUIU A MULTA, QUE VEIO ACRESCIDA À PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124876-5 - JORGE PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 13/12/07, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.125436-4 - JOSUEL VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:O SUPTE, SEQUER, IDENTIFICOU NA EXORDIAL O Nº DA CADERNETA DE POUPANÇA DA SUPTE; LIMITANDO-SE A APRESENTAR PEÇA EXORDIAL PADRÃO DE AÇÃO DE COBRANÇA DE CADERNETAS. JUNTE O IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.145333-6 - GERSY PESSANHA RAGOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INFORME, O SUPTE, O Nº DA CADERNETA DE POUPANÇA, A DATA DA ABERTURA E O SALDO NOS MESES EM QUE PLEITEIA A CORREÇÃO. ESCLAREÇA, AINDA, O PEDIDO DE PAGAMENTO DOS EXPURGOS CONCERNENTES A JUNHO/87, SE O FEITO SÓ FOI DISTRIBUIDO APÓS A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145647-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X SANDRO EDUARDO BATISTA DE SOUZA Decisão:INDEFIRO O PAGAMENTO A FINAL; PAGUE AS CUSTAS DO PROCESSO. DISCRIMINE O PEDIDO DO ÍTEM 4 DA EXORDIAL, ESPECIFICANDO O OBJETO DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145880-2 - ARLINDO SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:REGULARIZE, O SUPTE, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. JUNTE O LAUDO DO IML E A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.145909-0 - CYRO FACUNDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:REGULARIZE, O SUPTE, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. JUNTE O LAUDO DO IML E A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008324-0 - GENAURO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE BRITO (RJ-063158)) X SEGURADORA HSBC SEGUROS Despacho:CUMPRA NA ÍNTEGRA O DESPACHO DE FLS.91. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.148069-8 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MURILO DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO Decisão:COMPROVE, O SUPTE, O IMPLEMENTO DA CONDIÇÃO PREVISTA NA CLÁUSULA 5.2.1 DO AJUSTE. ESCLAREÇA, AINDA, SE FOI CONCEDIDA À OPÇÃO AOS SUPDOS INSERTA NA CLÁUSULA 5.3.1. APRESENTE, AINDA PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117918-4 - RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO TELESP E OUTRO Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099695-6 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:RECOLHA O RÉU AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA EM 10 DIAS. ( A.DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 0714-6 R$ 12,24),( AEVC 07021 R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 9,18),(FUNDPERJ 5673001243 R$ 9,18),( TAXA JUDICIÁRIA 01016 R$ 100,00). \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.001.116596-7 - MARIA CAVALIERI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X LUIS CLAUDIO ELIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Despacho:INT. O RÉU PARA PAGAR AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( A.DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 0714-6 R$ 24,48),( AEVC 0702-1 R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),(FUNPERJ 6002251749 R$ 9,79),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 9,79), (TAXA JUDICIÁRIA 01016 R$ 264,36). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.043490-5 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRUNO JORGE DE OLIVEIRA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)), Fiador: JORGE LUIZ PEDREIRA), Fiador: ANA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA PEDREIRA Despacho:AO CONTADOR PARA ESCLARECER SE OS DEPÓSITOS QUITAM OS ALUGUERES E ENCARGOS DE FEV/07 A AGOSTO/07 INCLUSIVE. \r\n\r\nProc. 2007.001.060194-9 - MÁRCIA CALVO GONÇALVES MANSUR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X BEATRIZ DA SILVA CRUZ Despacho:INT. PARA A DESOCUPAÇÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.074963-5 - CONSULTORIMOBILIARIO COM SC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X JEIVES CONSULTORIA E ENGENHARIA DE SOLUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) Despacho:FLS.308. INT. OS AUTORES PARA ATENDER. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.028257-1 - HERDEIROS E SUCESSORES DE WYLKER DYON ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X ANDREIA PENHA OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Recolham-se as custas da penhora (R$ 17,49) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.111584-4 - FB ASSESSORIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X JUSSARA MARIA MENDONÇA MARTINS E OUTROS Despacho:ACOLHO O PARECER DO M.P..CITE-SE O EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.136578-7 - BANCO FIBRA S/A., (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X GABIMA DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Forneça o exeqüente cópias das custas para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1999.001.049617-9 - MAISONAVE COMPANHIA DE PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VEPLAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Ao exeqüente para ciência do ofício de fls. 569-571. \r\n\r\nProc. 2003.001.046563-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AJIR TELECOM SERV DE TELECOMUNICACOES Despacho:INFORME O EXEQUENTE QUAL O ATUAL VALOR DO DÉBITO, APRESENTANDO PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2004.001.026021-0 - NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X ROGERIO SILVIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) À parte autora sobre o ofício de fls. 211-215. \r\n\r\nProc. 2004.001.035734-4 - EDIR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Sentença:TENDO EM VISTA A DECISÃO NOS EMBARGOS DO DEVEDOR, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VI CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CANCELE-SE A PENHORA.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.100101-6 - ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:AO LEILOEIRO. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.024914-2 - ROGÉRIO BARRETO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAUL MARLON PECSEN RIVERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134811-5 - ALDAIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Republicação: Defiro a gratuidade. Informe, o supte, desde quando se tornou inadimplente. Discrimine, na planilha, os valores que entende sejam indevidos. Venha a certidão atualizada da negativação. Informe, ainda, se atualmente, após a renegociação, os pagamentos estão sendo feitos corretamente, juntando os comprovantes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.145426-8 - OSCAR RAMON CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X JORNAL MEIA HORA DE NOTICIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.145370-1 - JOEL CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES BANCO ITAÚ S A Decisão:ESCLAREÇA, O SUPTE, O DOC. DE FLS.17. ESCLAREÇA, AINDA, A OUTRA NEGATIVAÇÃO QUE NÃO A DO ITAUCARD NO BOLETO DE FLS.21. INFORME, AINDA, O NOME DO CORRETO DO SUPDO FACE ÀQUELE QUE CONSTA DO APONTE. DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.089259-7 - EDNA CONCEICAO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:PENHORE-SE. AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR PARA AFERIÇÃO DO VALOR DITO INCORRETO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.021960-9 - ISMAR ELIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X JUVENAL PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DIAS OCCHIUZZI (RJ-082803), Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Despacho:AO EXEQUENTE FLS.246. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.001214-8 - NICRO SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 365. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.088128-0 - JULIO CESAR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:A EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069756-1 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X INCOL INDUSTRIA DE COMPENSADOS LTDA Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. O COMANDO EMERGENTE DA SENTENÇA É FEITO PELO PRÓPRIO JUIZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057407-7 - BRUNO RAMOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.145737-8 - PANIFICADORA AÇORIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTRO Decisão:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS. REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO PROCURAÇÃO APTA À REPRESENTAÇÃO DOS PATRONOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.042418-3 - RODRIGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S A Sentença:Trata-se na espécie, de Ação de Busca e Apreensão de Documento. Deferida a liminar os documentos foram apreendidos.Citado, o réu tornou-se revel, presumindo-se verdadeiros os fatos deduzidos na exordial.( art. 319 CPC).Isto posto, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar deferida, condenando o réu em custas e hon. adv. que fixo em 10% sobre o valor da causa. Defiro o desentranhamento dos docs mediante cópia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.028222-1 - ANA CAROLINA LEITE VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LEITE VENTURA (RJ-126444)) X MAURO CORREA DA ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Decisão:AO RÉU PARA CUMPRIR O ACORDADO EM ATÉ 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.107121-7 - RAIMUNDA JANE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.136847-0 - OPPORTUNITY FUND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X GLASBERG ASSESSORIA CONSULTORIA E REPRESENTACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Decisão:FLS.927. DEFIRO A OITIVA NESTE JUIZO, TÃO SOMENTE DA TEST. ARROLADA NO ÍTEM 2. INT. POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144660-2 - ROMUALDO LIMA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.093658-3 - KÁTIA CRISTINA GOMES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:INDEFIRO O ADITAMENTO, VEZ QUE JÁ FOI PROCEDIDA A CITAÇÃO DO SUPDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.135621-5 - FERNANDO CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:JUNTE O SUPTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ESCLAREÇA, AINDA, O PEDIDO SE É DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033429-7 - SHIRLEY DA SILVA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.132215-7 - MARIA HELENA DA SILVA NUNES PENNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331)) X BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO LTDA BLOOCKBUSTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO S.GERALDO (SP-117621), Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583) Decisão:AO 2º RÉU PARA INFORMAR O VALOR QUE DEVERÁ SER DEPOSITADO PELA AUTORA. COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO DO 1º RÉU. OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DA 1º RÉ ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.148851-1 - EDNA CEZAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN NEGRAO (RJ-108384)) X ESPOLIO DE GUILHERME CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON MONTEIRO DE DEUS (RJ-048929) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO DEFERIDO SE REFERE AOS HON. DO PATRONO DOS EXEQUENTES; E O VALOR É RETIFICADO PARA R$ 22.275,10. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.098231-3 - GASMETANO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:ACEITO COMO ASSISTENTE PROVOCADO, O INGRESSO NOS AUTOS DE ASPRO SERVIÇOS CENTRO LTDA. INCLUA-SE NO DISTRIBUIDOR COMO ASSISTENTE DA PARTE RÉ. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.127810-7 - LUCIANA BITTENCOURT ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123505-6 - SIDNEIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR SE OS DEPÓSITOS QUITAM O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028745-3 - DEBALDO BAPTISTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ALCIDES NOGUEIRA LOPES SECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Despacho:JUNTE O AUTOR CERTIDÃO DA 25ª V.C. DE QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.104342-0 - FRANCISCO DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.110941-8 - ANA PAULA VILLAS BOAS TRIBUZY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TELERJ CELULAR S A VIVO S A Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações da supte. face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela, e determino o cancelamento provisório da negativação do nome da supte. nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. Designo audiência para o dia 16/01/08, às 14 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.007624-7 - PAULO CÉSAR CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de declaração de rescisão contratual, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE o pedido de restituição das contribuições condenando o réu a devolver ao autor as quantias por ele vertidas desde 14.03.1983, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, desde 14.03.1983 até janeiro de 2003, e a partir daí de 1% ao mês até a data da decretação da liquidação extrajudicial do réu, nos termos do art. 49, VI, da Lei Complementar, descontadas as parcelas de custeio administrativo, valor esse a ser habilitado no processo de liquidação extrajudicial. Condeno, ainda, o réu em custas e honorários advocatícios, que em 10% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.047523-0 - MARIA LUIZA GARCIA MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de declaração de rescisão contratual, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE o pedido de restituição das contribuições condenando o réu a devolver ao autor as quantias por ele vertidas desde 11.03.1992, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, desde 11.03.1992 até janeiro de 2003, e a partir daí de 1% ao mês até a data da decretação da liquidação extrajudicial do réu, nos termos do art. 49, VI, da Lei Complementar, descontadas as parcelas de custeio administrativo, valor esse a ser habilitado no processo de liquidação extrajudicial. Condeno, ainda, o réu em custas e honorários advocatícios, que em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.079597-1 - MARIA DAS GRACAS COSTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X BANCO CACIQUE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.051275-5 - JUSSARA VERDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:RECOLHA O RÉU AS CUSTAS, TAXA E HON. PERICIAIS EM 10 DIAS COMO DETERMINADO NA AUDIÊNCIA. ( A.DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 07146 R$ 12,24),( AEVC 07021 R$ 75,22),(DISTRIBUIDOR 07237 R$ 3,49),(APCJ 07112 R$ 3,49),(A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),(FUNPERJ 6002251749 R$ 5,59),(FUNDPERJ 5673001243 R$ 5,59),( TAXA JUDICIÁRIA 01016 R$ 100,00),( HON. PERICIAIS R$ 3.040,00 NA GUIA DE DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2006.001.104931-5 - MARCELA REGINA SANTOS DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Fls. 183. Int. Tendo em vista que a perícia foi designada em data posterior à da audiência, remarco a audiência para o dia 09.1.08, ás 14h 30'. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.130030-8 - JULIO CESAR SOBREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X OCTAVIO ERNESTO DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:J. AO EXECUTADO SOBRE O VALOR CORRETO DO DÉBITO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.118984-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X SIGRID DE CASTRO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DE FLS.333. AO EXECUTADO PARA RECOLHER EM 5 DIAS A TAXA JUDICIÁRIA.( CONTA 01016 R$ 4.232,83).EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.131967-6 - JOSE BITU CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.117602-5 - PAULINO JOSE MACHADO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.311/312. ASSISTE RAZÃO AO AUTOR. RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. AO AUTOR PARA INT. O PERITO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.147953-2 - POLYNAL COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO) Decisão:REGULARIZE, O SUPTE, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. EMENDE O VALOR DA CAUSA, DE ACORDO COM O BENEFICIO ECONÔMICO PRETENDIDO. \r\n\r\nId: 313789"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                    "313790": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.112588-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIO FERREIRA CALASSARA GOMES Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.143096-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A X REGINA TEIXEIRA PINTO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias contados da sua execução, independemente do valor que já tiver pago, requerer a purgação da mora da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta contados da execução da liminar. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135299-4 - MONTE MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS X MARCUS VINICIUS BIZARELLO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.088245-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X AMERICO MESQUITA Despacho:Apesar da promoção da Curadoria Especial, defiro a expedição de mandado de pagamento para quitação do débito de IPTU.Vindo aos autos o comprovante de pagamento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.018610-5 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSTRUPORT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA ME À parte autora para recolher as custas da diligência (12,24) \r\n\r\nProc. 2005.001.015743-6 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ELVIRA CARVAJAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.154- indefiro o requerimento, em razão de não ter havido o bloqueio .. \r\n\r\nProc. 2005.001.125837-6 - ROGERIO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126468-8 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ESPÓLIO DE ZULMA FRANÇA ENÉAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) À parte autora para recolher as custas da diligência (24,48) \r\n\r\nProc. 2006.001.167245-7 - REAL SRR PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X PRAINHA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL Despacho:Redesigno a audiência para o dia 08/01/08, às 15h. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.010466-8 - RAUL CASTELO BRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAUL CASTELO BRANCO FILHO (RJ-112820)) X BANCO BRADESCO À parte autora sobre o retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.061803-2 - LUIZ HONORATO MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.115941-0 - ALFREDO BICA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/01/08, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.123220-4 - MARCIA FIGUEIREDO DE MIRANDA SIQUEIRA X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 08/01/08, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.124088-2 - WAGNER DA CRUZ CONCEIÇÃO X BCS SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 08/01/08, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.124235-0 - ANNITA MISCHAN DE MAGALHÃES MACEDO X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando que o art. 19 do CPC estabelece que cabe ao autor antecipar os pagamentos da despesas e custas e considerando ainda que a Lei Estadual 3350, que contém o Regimento da Custas, não repetiu o dispositivo da Lei Estadual 1010 que previa o benefício do recolhimento das custas ao final, indefiro tal requerimento. Recolham-se as custas devidas até o dia 27/09/07, sob as penas do art. 257 do CPC. Considerando finalmente que não há procuração nos autos para o subscritor da inicial, fixo o prazo de dez dias para a regularização da representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.125774-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DA CIDADE X KATIA ESTEVES Despacho:Considerando que cabe ao autor trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), traga o mesmo a prova de que a ré é a proprietária da unidade mencionada na inicial. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.126164-2 - ANTONIA FELIPA DE JESUS SANTOS E OUTRO X COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA DA BAHIA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 08/01/08, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.097189-3 - WALDIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.087223-0 - FRANCISCO RIBEIRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X JOSE FRANCISCO ALVES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Despacho:Nos termos do artigo 791 III do Código de Processo Civil determino a suspensão da execução. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.028695-3 - ANGELA GENTILE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X AMÉRICO ALONSO DE CAMPOS LIMA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.124764-5 - MARISA VIANNA SALOMAO E OUTRO X NARA MARIA BARBOSA Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1992.001.057239-7 - TEMPLO DE OXOSSI (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X MASSA FALIDA DE INTERLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DELDUQUE DE MEDEIROS (RJ-051188) Despacho:Com razão a parte autora, tendo em vista que foi deferida a gratuidade de justiça. Desta forma, dê-se baixa de ofício e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.089954-0 (23717) - DOREN VEIGA PURCELL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ROSEVALDO TEIXEIRA (RJ-100890)) X UNIAO BRASILEIRA DE SERVICOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:...Desta forma, comprove a parte autora o protocolo do mesmo. \r\n\r\nProc. 1995.001.128780-2 (24168) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURUTIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAIO (RJ-084899)) X ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.089621-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TAL SILK ESTAMPARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910) Aguardando o recolhimento das custas. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.074965-7 - PAULINA MOCHCOVITCH GELBERT (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ALMIRA SOUZA GONCALVES E OUTROS ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.118421-2 - QUALITY 2000 ENGENHEIROS E CONSTRUTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748), Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150)) X ANGELO GRANUZZO LEUZZI À parte interessada sobre o ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2004.001.005350-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO GAGO LOURENÇO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X HAMILTON ANTONIO MARTINS CLEMENTE E OUTRO Aguardando o recolhimento das custas da diligência. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.084042-0 - MARTHA ELISA JACUE DE SARABIA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X ALO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Autorizo os levantamentos necessários... \r\n\r\nProc. 2007.001.006516-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO LUIZ RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Ao exeqüente sobre o ofício da Receita Federal. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.124663-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA X HELIO GUEDES SIRIMARCO Despacho:Considerando que \"a outorga de procuração para o exercício do jus postulandi, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil, é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro\" (Superior Tribunal de Justiça, Resp nº 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. VICENTE LEAL, DJU 21/10/02), fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.017292-0 - ANIBAL CORE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X F3 PARTIC. E EMPREEND. LTDA. E JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) À parte interessada sobre o ofício/resposta da Receita Federal (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2002.001.138977-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222)) X OMILAIN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958) Despacho:Reitere-se o ofício ao Banco do Brasil devendo constar o prazo de cinco dias para resposta sob pena de caracterização do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.062156-8 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X MONICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:...Fica a parte executada (HSBC BANK BRASIL S/A) intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.011693-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR E RESTAURANTE GERIQUAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) À parte autora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072999-1 - LUCIANA SÉRVULO MARQUES MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.074245-4 - HILDA JOANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.076043-2 - RAMOLINO JOSÉ BARTHOLOMEU VITAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro o prazo improrrogável de 30 dias para que o réu apresente os extratos solicitados na inicial, não havendo que se falar em pagamento de qualquer tipo de tarifa para a exibição dos mesmos...Decorrido o prazo, com ou sem a exibição dos documentos, voltem conclusos para sentença.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048901-3 - LUCIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Fica a parte executada (VIVO TELERJ CELULAR S/A) intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.003771-2 - ROSALBO FRANCISCO BORTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732)) X RONALD GUIMARAES LEWINSOHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Fls.607/610- defiro a expedição dos ofícios, bem como dos mandados de intimação requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.125589-7 - WAGNER TISO VEIGA E OUTRO X PARTIDO DOS DEMOCRATAS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126011-0 - PREVENIR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA X AMGE SECURITY SYSETNS AMG E ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA Decisão:Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos; considerando que o inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas inferiores a 60 salários mínimos deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando finalmente que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 08/01/08, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.040438-0 - RENATO PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro o prazo improrrogável de 30 dias para que os réus tragam aos autos os documentos requeridos na inicial. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003791-6 - LEONARDO OLIVEIRA FREIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) À parte ré para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 42,59, concernente à execução dos honorários advocatícios (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.039411-7 - MARIA AMELIA PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:...Deposite a executada o valor da diferença devida, R$ 395,89 (trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos) no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.024490-8 (21723) - CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO (RJ-130116), Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Pretende o exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica da executada...Efetivamente, tenho que tal situação ocorreu nestes autos, uma vez que não foi possível efetivar-se a penhora nos bens dad executada. Dessa forma, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada e determino a inclusão de seus sócios (fls. 281) no pólo passivo da relação processual. Façam-se as retificações na distribuição, no registro e na autuação. Após, e antes da penhora on line, citem-se os mesmos em execução. (republicando) \r\n\r\nProc. 2007.001.125958-1 - SHEILA MARIA GONÇALVES VIEIRA X ITAUCARD S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Esclareça a autora, simples e objetivamente, o período que pretende que as contas sejam prestadas. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.085836-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE RIBEIRO GOMES Despacho:Expeça-se aditamento ao mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.052566-2 - ESPÓLIO DE WALDIR MELO TUDE E OUTRO X Inventariante: ANTÔNIO PEDRO DE MELLO TUDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) VICENTE JOSÉ DE MELLO TUDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130473-0 - CARLOS FERNANDO CORREA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X DENIZE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Despacho:Renumerem-se os autos corretamente a partir de fls. 150. Cumpra-se de imediato a antecipação de tutela deferida às fls. 45 e nos termos da petição última petição do autor. Com a expedição do mandado, cumpra-se a parte final de fls. 136. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.058731-0 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Defiro a expedição de mandado de levantamento, em favor dos autores, no percentual de cinqüenta por cento do valor depositado a disposição ...Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.134370-1 - MARIA HELENA PEREIRA X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 08/01/08, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.124513-2 - REGINA CELIA ACACIO DE ALMEIDA X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora tenha solicitado em setembro de 2006 o cancelamento de seu cartão. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 08/01/08, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.081366-7 - WILSON MONTEIRO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.124671-9 - COMPLETA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:Considerando que não existe liminar no procedimento comum ordinário, indefiro-a. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092373-4 - MARLENE MARTINS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo fls. 36/38 como emenda à inicial, devendo vir cópia para servir de contrafé. Designo audiência de conciliação para o dia 08/01/08, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.102488-9 (17245) - HANSJURGEN KARL PAUL HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FERNANDO LUIZ CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852) Despacho:Fls.513- oficie-se como requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.080432-3 (25153) - JANINA DA CONCEICAO REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933)) X GARCIA D'AVILA PIRES DE CARVALHO À parte autora para recolher as custas conforme os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.001421-5 - ELIANA GIMENES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X INSS INSTITUTO NACIONAL O SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCILMA CARAMURU DE SOUZA (RJ-031785) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.071944-0 - JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, ao Ministério Público para o oferecimento de parecer. Com o mesmo, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.013650-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JOSE CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRI QUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Esclareçam as partes se o acordo trazido aos autos engloba a ação de consignação em pagamento entre as mesmas partes e em apenso à presente. (Republicando) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.005760-0A - PROVINCIA BRASILEIRA DA CONGRGACAO DA MISSAO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GILBERTO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:Nada mais a prover nestes autos. Prossiga-se no processo principal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.063166-8 - BANCO ITAÚ S A X ESPÓLIO DE NELSON MESSANO E OUTROS Despacho:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.116473-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RELEVO V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARCO AURELIO PIRES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA C R A HELEBER (RJ-089117), Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Autorizo os levantamentos necessários. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.157893-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077)) X LUIZ INACIO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-087805) Despacho:Fls.248/250- expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.012572-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DAS PLANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X JORGE ERNANI WUNSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINA DE OLIVEIRA (RJ-126425), Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588) Despacho:Aguarde-se a concessão ou não do efeito suspensivo no agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.000476-0 - JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.003344-9 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X AMANDA WERNECK SAMUELSON Despacho:Redesigno a audiência para o dia 08/01/2008 às 16:15 horas. Cumpra-se fls.31.À parte autora para que recolha a diferença de custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.001.040002-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X SPCIM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Ao Dr.perito sobre fls.240/242. \r\n\r\nProc. 2006.001.121091-6 - ROSANE SALES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VERA CRUZ E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.145977-3 - JOAO RENNO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007951-0 - INSTITUTO DE UROLOGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X RIO MED PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor ao pagamento do débito no valor de R$ 33.032,92 ,corrigida monetariamente pelo INPC a contar desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% do valor da condenação, a teor do disposto no parágrafo 3º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013831-9 - CRISTINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Fica a parte executada intimada (Sulina Seguradora S/A), através de seu patrono, via Diário Oficial, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa ... \r\n\r\nProc. 2007.001.034741-3 - SIDNEY TAKAHASHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores as diferenças monetárias advindas da recomposição do saldo das cotas pessoais vertidas aos mesmos mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos indicies utilizados, calculando-se mês a mês as diferenças, com os devidos reflexos sobre o montante depositado, adotando-se os índices de 42,72%, 10,14%, 84,32%, 44,80% e 21,87% correspondentes ao IPC dos meses de janeiro/89, fevereiro/89, março/90, abril/90 e fevereiro/91, corrigindo-se monetariamente desde os respectivos meses até a data do efetivo pagamento, a ser apurado em liquidação por arbitramento, corrigidas monetariamente pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação na forma do art. 406 do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.063129-2 - MARIA DE LOURDES BRANCO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO BITTENCOURT (RJ-138397)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.063196-6 - SAMUEL COGAN, Procurador: CÉSAR LUIZ FRANCO DIAS X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando que o patrono do autor foi intimado da sentença de fls. 31 por publicação no Diário Oficial no dia 07/08/07 (fls. 32); considerando que o preparo do recurso foi efetuado no dia 24/08/07 (fls. 44), ou seja, fora do prazo para a interposição da apelação; e considerando finalmente que é entendimento predominante no STJ que \"conforme previsto no art. 511 do CPC, o preparo do recurso e sua comprovação tem que ser efetivados no ato de interposição do recurso, sob pena de deserção\" (RMS 21.045/AL, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 01.03.2007, DJ 02.04.2007 p. 293), julgo deserto o recurso com fundamento no art. 511 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autor, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso o mesmo permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.067380-8 - MARIA GERALDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, ficando sua execução sobrestada em virtude do benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.076307-0 - JANDIRA FREDERICO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO BANERJ S A Aguardando o endereço completo do réu. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.081874-4 - NICEA DA PAIXÃO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.116512-4 - MARIA INÊS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.124681-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WITROCK X MARIA ELUISIA DA COSTA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/01/08, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.126357-2 - MARIA DO CARMO FIDELIS AMARO E OUTRO X GERLING SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 10/01/08, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.135113-8 - FLAVIO COSTA DA SILVA X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 10/01/08, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.135343-3 - KAYRON RANGEL ALVES FIRMO X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que \"a outorga de procuração para o exercício do jus postulandi, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil, é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro\" (Superior Tribunal de Justiça, Resp nº 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. VICENTE LEAL, DJU 21/10/02), fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152476-8 - MARIA ADELE PALVARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979), Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.055606-0 - WALQUIRIA DA SILVA MACHADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Oficie-se à CEF para que transfira a importância depositada às fls. 132/133 para o Banco do Brasil e à disposição deste juízo. Com a confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150383-0 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PORCIUNCULA MENDONCA E MANHA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAFAIETE R. PAPAIANO (SP-160532)) X BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXYTAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:Defiro o parcelamento requerido. Não havendo necessidade de haver pedido para expedição de guia, bastando que o requerimento se faça no cartório... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.084633-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:Expeça-se nova carta precatória como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.125430-3 - JOAO MANOEL DOS REIS E OUTRO X LUCIANO SEBASTIAO DE LIMA Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.016287-2 - GERALDO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SOARES (RJ-112035)) X DILSON NOBREGA DE SOUZA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.120937-1 - LYA FARIA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA Regularize-se o instrumento de fls. 06, no prazo de dez dias, sob as penas do inciso I do art. 13 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.025151-0 - LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES (RJ-106023)) X LOTHAR GEORG KERSCHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Sentença:Por tais fundamentos, REJEITO OS EMBARGOS e, em conseqüência, declaro subsistente a penhora realizada nos autos principais. Traslade-se cópia desta sentença para os autos dos embargos em apenso. Em razão da sucumbência, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da execução, com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.084502-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-072743)) X OTOMAR FRANKE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.109584-0 - CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X MARIA APARECIDA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Fls. 131/136: considerando que, de acordo com recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, \"a intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, pelos meios ordinários, a fim de que tenha início o prazo recursal\" e que \"transitada em julgado a sentença condenatória, não é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, seja intimada para cumpri-la\"...aplico ao réu a multa de 10% prevista do art. 475-J do Código de Processo Civil. Considerando que a nova sistemática da execução por título judicial estabelecida pela Lei 11232/05 estabeleceu que esta se faz através de um incidente processual, e nos incidentes processuais não há condenação em honorários advocatícios, indefiro o requerimento de fixação de honorários nesta fase processual. Fls. 139: considerando o disposto nos arts. 475-O § 2º, II e 542 § 2º do CPC, esclareça o subscritor seu requerimento, sob as penas do art. 34, VI da Lei 8906/94. \r\n\r\nProc. 2006.001.083766-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X VERA VIDAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.011511-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES PEREIRA Aguardando o recolhimento das custas para o cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 12,24; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2006.001.033261-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MICHELE LIPAUS Decisão:Intime-se pessoalmente a devedora para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de se considerar a recusa ato atentatório à dignidade à justiça (art. 600, IV, do CPC), incidindo a multa prevista no art. 601 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.052089-2 - CORDELIA COUTINHO HORTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X MIGUEL ARCHANJO CONTABILIDADE E ASSESSORIA C C LTDA Ao autor para recolher as custas da diligência requerida na fl. 70 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.125063-0 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AMADO E COHEN OTICA LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.025496-4 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA DE MELO, Inventariante: MARIA DA SALETE ARAGÃO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DMG DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA E OUTROS Decisão:Considerando que o bem indicado às fls. 65 não pertence à devedora, acolho a impugnação e fixo o prazo de cinco dias para que a mesma indique bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de sua omissão ser considerada ato atentatório à dignidade da Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.120793-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A X PISANTINO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.125918-0 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEVENTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X SHIRLEI MARIA DA SILVA Tudo pago, voltem. (Republicando) \r\n\r\nProc. 2007.001.126110-1 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA X SERVIÇOS BRISA BRASIL LTDA Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.100934-6 (23852) - LEONE MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702), Dr(a). EDUARDO SANTOS DUARTE (RJ-006387)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes sobre os honorários do perito (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2003.001.060292-0 - JOSE VIDAL BARBOSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X SERGIO JACO PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Despacho:Baixem para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2003.001.071215-4 - LIDIANE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FERNANDA CHAVES ROCHA (RJ-130193) Ao exeqüente sobre o depósito. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.086683-4 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ADELINO JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:Fls.228/230- defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido.Vindo a comprovação do cumprimento do acordo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.079786-3 - BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X PHOENIX COMERCIO DE ACESSORIOS DE VEICULOS PESADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Considerando que, conforme consulta em anexo, restou infrutífera a penhora on-line, defiro a penhora do bem requerida às fls. 257. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.077935-8 - LINDOLFA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se já está depositado o valor de R$ 6.914,29 à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.111631-6 - HELGA HANNCHEN KATZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Ao autor para recolher as custas da diligência estipulada no despacho de fl. 229 (Port.01/2001). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1982.001.100899-0 (1493) - CITIBANK N. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X PEACE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LIMA SILVA (RJ-014924) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da mesma. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072176-1 - SELENE CAMPOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando ao réu que, no prazo de cinco dias, traga aos autos os documentos referidos na inicial, intimando-se, para tanto, pessoalmente, após o trânsito em julgado desta sentença. Deverá constar do mandado que a não exibição no prazo acima assinalado acarretará a abertura de processo criminal por crime de desobediência (art. 330 do Código Penal). Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.132411-2 (24218) - ANTONIO GILBERTO MANIARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIO VISUAIS LTDA SIGLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora.Esclareça, em cinco dias, se com o levantamento seu crédito estará satisfeito, valendo o silêncio como concordância com a baixa .. \r\n\r\nProc. 2003.001.017293-7 - ADA ROMERO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188)) X ENIAN GARCIA DE ARAUJO FEIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Fls. 228: defiro a devolução do prazo ao réu para cumprimento espontâneo do julgado. Defiro a habilitação das herdeiras da autora, como requerido às fls. 236/237, procedendo-se às anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.139277-0 - CREUSA FRANCISCA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:... nomeando o Dr. Mario P.Bonfatti (tel. 2262-43-84 e 2532-05-09), como perito do Juízo. Convide-se o dr.º perito a formular sua proposta .. \r\n\r\nProc. 2007.001.019765-8 - HOMERO MAX DE MORAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X PAULO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Acolho o requerimento e redesigno audiência para o dia 17/01/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.031997-1 - OSMAR GRANADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARO (SP-132772) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição no despacho de mero expediente de fls. 193, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.043232-5 - EDNA FERNANDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide, no estado do processo, bem como se desejam audiência de conciliação.(republicando por não ter saído o nome do patrono da parte ré) \r\n\r\nProc. 2007.001.076549-1 - ANA DAMAZIO AMIGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X ITAÚ S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal ... \r\n\r\nProc. 2007.001.123902-8 - JOÃO COUTINHO MACHADO X SERASA Decisão:Quem é engenheiro, sendo portador de diploma de curso superior, e morador de Laranjeiras, bairro nobre da zona sul da cidade do Rio de Janeiro, não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 27/09/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.126618-4 - NIDIA JAQUELINE VIEIRA VIEIRA X FINANCEIRA ITAÚ CBS S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que, ao contrário do afirmado pela autora, não há a prova do pagamento. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 10/01/08, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo... \r\n\r\nProc. 2007.001.135043-2 - JOSE JOAQUIM FERRÃO MONTEIRO SOARES X COPA AIRLINES S A Decisão:Considerando que é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que é possível ao Magistrado, de ofício, ordenar a retificação do valor da causa, quando o critério de fixação estiver previsto na lei, quando a atribuição constante da inicial constituir expediente do autor para desviar a competência, o rito procedimental adequado ou alterar a regra recursal\"...e considerando ainda que a mencionada Corte Nacional tem entendido que \"havendo pedido certo é este que serve de base para a fixação do valor da causa...fixo de ofício o valor da causa em R$ 19.224,04. Considerando que, com a presente retificação, o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 10/01/08, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado... \r\n\r\nProc. 2007.001.135410-3 - CELIA RODRIGUES DE SOUSA X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 10/01/08, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.031051-0 (24623) - BANCO DO PROGRESSO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X LAZARO MESSIAS CORREIA KITZINGER Despacho:Ao Contador para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2006.001.026673-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALERIA ENDSON BENVINDO DE SOUZA Decisão:...2- Intime-se a parte executada ,pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.116505-7 - MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S A X ANTONIO JUAREZ SILVA E SOUZA Despacho:Ao embargado para impugnar. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.047865-9 - ANA LUCIA RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.117598-7 - JOSE LUIZ ESCACIOTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO), Procurador: MARIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT 0449389 Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.099729-5 - ADILSON DA SILVA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A E OUTRO Despacho:A questão restou preclusa com a sentença de fls. 37, da qual não foi interposto recurso. Assim, nada a prover. Cumpra-se a parte final de fls. 39. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.048608-5 - KARINE NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. ..deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054974-5 - ROBERTO TADEU FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.134806-1 - JULIO CESAR FERREIRA E OUTRO X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a parte autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que os cartões dos autores estão bloqueados. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a parte autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 10/01/08, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados... \r\n\r\nProc. 2007.001.137949-5 - MARIA LUCIA THOMAZ DA SILVA X UNIMED RIO Decisão:Considerando que, conforme informado pela própria autora, a parte ré é sediada na Barra da Tijuca (fls. 18), e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051447-0 - ANTONIO POVOAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BRADESCO RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Considerando que \"a jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de considerar competente a Justiça Federal, independentemente de quem seja o agente financeiro, se o financiamento segue as regras do FCVS\" (REsp 738.516/PR, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 06.10.2005, DJ 24.10.2005 p. 292), e considerando ainda o documento de fls. 72 que comprova tal alegação, declino de minha competência em favor de uma das varas da Seção Judiciária da comarca do Rio de Janeiro. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.125932-5 - SAMUEL DE XEREZ X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há qualquer dano irreparável ou de difícil reparação caso a medida pleiteada seja deferida ao final do processo. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 10/01/08, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.141851-8 - MARALINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088)) X LEONARDO BALTHAZAR DA SILVEIRA LIMA FORDHAM PENNA E OUTRO Despacho:Fls. 368: aos interessados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.128762-8 - ALBERTO LIRIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se a certidão como requerido às fls. 358. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.082025-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100), Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA NETO (SP-067564)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA (RJ-141270), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.022178-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO E LANCHONETE AMERICO LTDA E OUTROS Decisão:...Intime-se pessoalmente, por carta precatória, a parte executada, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.020978-8 - GILMARA DOS REIS SILVA E OUTROS, Assistente: ANA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMERICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.073214-3 - MARLENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.285.Após o recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.111848-5 - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada.Ao executado para que deposite a diferença devida (R$ 414,41) no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.114702-0 - SYLVIO CORREA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X BRASLIGHT FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Recebo fls. 29 como emenda à inicial, devendo vir cópia para instruir a contrafé. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos; considerando que o inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas inferiores a 60 salários mínimos deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando finalmente que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 10/01/08, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.023983-3 - ADRIANA REIS VERICIMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FRAZÃO MENDES (RJ-064785)) X GM FACTORING SOC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.090317-3 - NILZE LENE BENEDICTO CHAVAO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, concedendo à mesma o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nId: 313790"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.049651-4 - ROSANE MATTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: ROSANA JOSEJA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, (...) \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.133742-7 - ISABEL MARIA DZACULA (Adv(s). Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X RAPHAEL SANTOS DE MENDONÇA E OUTROS Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.101570-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO BRANCALHÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.153244-3 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BRASAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102) Decisão:Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando transferência do valor - totalmente cumprida. Ao cartório: Com a vinda do ofício, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134535-7 - JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.065786-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DONNA DONNI LTDA), EGIDIO DE MARTINO), SONIA MARIA DE MARTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.018196-1 - MELVYN AFONSO COHEN (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.126525-8 - LITERÁRIO 46 FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076)) X ALICIO CORTAT REPUBLICAÇÃO: Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.150281-9 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X VIAGENS NOBRES INDORIENTE OPERADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049339-9 - ELUBEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO YAZBEK (SP-168204), Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X ESPAÇO 104 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.133370-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:(...) DEFIRO A LIMINAR, (...) EXPEÇA-SE MANDADO e cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.001551-3 - NASAJON SISTEMAS COMERCIO REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X RIGEL INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-018632), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.051557-4 - TEREZA MARIA MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X CESA LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Sentença:(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA (...) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.134972-5 - SOLEMAR ORTEGA TERRA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Expeça-se precatória de vênia com a finalidade de se proceder a penhora no rosto dos autos conforme requerido às fls. 483, item 2.1. \r\n\r\nId: 313792"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                    "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "313796": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudia Costa Ne Silva Vazquez\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.108456-0 - PAULO JORGE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.109409-0 (18206) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA SODERO FILHO (SP-037664)) X ROBSON JOSE RIBEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.165936-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS SERGIO SCHITTINO CARVALHO Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.098160-4 - MAGNOLIA SOUSA CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X DAVID CESAR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 137/138: intime-se a executada na forma requerida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.024124-0 - CARMEM LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2004.001.054400-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAMA LOBO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X ELIANA IGREJA CELENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:Fls. 145/147: procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.126124-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X PLAUTO ALEXANDRE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.005718-1 - RIO CARGA E DESCARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X COOPCEL COOPERATIVA DE TRABALHO Despacho:Fls. 129/130: à empresa demandada sobre os documentos acostados pela parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.084396-6 - JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: RECOLHIDAS AS CUSTAS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.087185-8 - ANDREA MADUREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.150641-6 - SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FESTMALL (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X EVERALDA ADELINO DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.048119-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERMOGENEO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X RINAURO ARRAIS MAIA E OUTRO Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.096955-2 - STELLA MARIA BISSO QUEVEDO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X COMPANHHIA REAL DE CREDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Defiro a suspensão do curso do processo pelo prazo de vinte dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.106023-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X THEREZA MARIA SOARES SILBERT Despacho:Designo o dia 18/ 09/07, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108302-8 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X ESPÓLIO DE JOSE PAULO SIVIERO Despacho:Designo o dia 20/09/07, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.091422-1 - TERESA CRISTINA DA FONSECA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X CAFE E BAR SILGUEIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.065239-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863)) X MARIA FATIMA DOS SANTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho:Fls. 150/151: realizado o depósito da verba honorária, intime-se a Douta Perita para o início dos trabalhos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.009643-2 (18587) - LENITA PEREZ OBERG (Adv(s). Dr(a). JONES SIAS OBERG (RJ-024536)) X MARCELINO LUIZ FERREIRA Despacho:Fls. 54/76: sim, na forma requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.134649-6 (10291) - DANIELE SOARES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293), Dr(a). RAIMUNDA MARIA DE SOUZA (RJ-050361)) X CASAS SENDAS COM.E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls. 455: diga a autora se dá quitação com o levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 1997.001.065315-3 - RENATO DOS REIS PAES LEME NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X R S C EDITORA DE PRODUCOES PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 1997.001.142710-0 - MILTON DIOGO COELHO (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732)) X MARITIMA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Fls. 293: sim Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.004218-0 - RENATO LACERDA COUTINHO SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.116806-6 - THIAGO SANTOS FACINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO BANGU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 726: defiro a devolução do prazo requerida pela executada. Fls. 728/729: à embargada, diante do caráter de infringência atribuído aos embargos de declaração interpostos pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.117512-9 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:Fls. 302/303: aguarde-se o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos dos embargos de devedor, em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.089343-0 - MARCIA SCHUENG ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Considerando a natureza da causa, a meu ver, objeto de maior dilação probatória, convolo o presente procedimento em comum ordinário. Oficie-e o D.R.A. Assim, digam as partes se pretendem transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.041060-3 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO BMG S A Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.025801-3 - RICARDO FARIA PAES (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls. 500: intime-se o perito. Fls. 502/504: aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.119749-0 - ROSEMERI DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.062211-0 - FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X SERGIO RICARDO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PIRES GALVÃO (SP-183579) Despacho:Fls. 160/167: recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, ao segundo grau de jurisdição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.118812-0 - GERALDO ITABORAY (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113611-2 - VANESSA SANTOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X JOLECAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Designo o dia 20/9/2007, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação...... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.068149-9 - ANA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA DE TRANSPORTE TREL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls. 987: anotem-se, onde couber. Fls. 588/589: digam os autores sobre a pretendida remessa destes autos à Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.130898-0A - PAULO CESAR PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FERREIRA GUIMARÃES (RJ-062912)) X ZENETE PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Despacho:Ao autor sobre certidão de folhas 29. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.141454-9 - ESPOLIO DE JOAO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:18/21: ao impugnante. \r\n\r\nId: 313796"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.070307-0 - MARILENE SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTE AUTORA: FALTA CONTRAFÉ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.054238-3 - JOSE PERELMITER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.085970-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X JOSÉ ALBERTO GOMES DOS SANTOS Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.117709-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam, as partes, sobre os honorários em 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125992-1 - VANIA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR MARANGONI (SP-220451)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Dê-se baixa. Devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126386-9 - MARIZA ARARIPE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME LICINIO SILVA Decisão:Cumpra-se. Dê-se baixa. Devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.128849-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A X SEBASTIÃO EDIS CARNEIRO FILHO Decisão:Cumpra-se. Dê-se baixa. Devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133865-1 - IARA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410)) X BANCO BONSUCESSO S A Decisão:Cumpra-se. Dê-se baixa. Devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.016308-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ELIZ JOSE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235), Dr(a). ELYETH RODRIGUES DE MEDEIROS (RJ-027014), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho:Comprove, a parte ré, o depósito das guias retiradas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.034752-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X ESPOLIO DE IRACY ALVES DE MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Proceda-se ao leilão. Nomeio como leiloeiro o Sr. Romulo Guerra. Intime-o para designar data para a praça. \r\n\r\nProc. 2005.001.060355-2 - JOÃO CARLOS MESSIAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha a parte ré as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.027433-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"CONSELHEIRO OTAVIANO\" (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LAURA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Forneça, a parte autora, o endereço atualizado do réu para intimaçao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.118178-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIO SALGUEIRO LIMA Despacho:Fls. 77. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.156366-8 - MARIA ADELITE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 62. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.167886-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NORMA BAHIA PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687) Despacho:1 - Republique-se despacho de fls. 50. (\"Fls.40. Anote-se onde couber. Digam as partes se ainda pretendem pro duzir provas, em 10 dias.\")2 - Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.029089-0 - ENGEPISO REVESTIMENTOS TÉCNICOS S S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 40, forneça, a parte autora, o endereço dos sócios do réu em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061807-0 - AFONSO CELSO PACHECO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS (RJ-139232)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 31/32. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068550-1 - WALDIR DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.069623-7 - ANDREA CLAUDIA SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072753-2 - AMÉRICO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES (RJ-131545), Dr(a). CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA (RJ-118243)) X BANCO ITAÚ Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.074695-2 - ANNA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.085638-1 - LEONARDO MELLO TELES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Suspendo o cuso do processo, na forma do artigo 306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093122-6 - FRANCISCO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.126233-6 - ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.139227-3 - NARCISO MORAES TEIXEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X NORMA MACIEL BASTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Despacho:Tendo em vista despacho de fls. 186, esclareça a parte autora, seu pedido de fls. 189. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.097863-0 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.106040-2 - ALAN GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X JOCELYN COMERCIAL DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Fls.117/119. A parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081207-9 - FRANCISCA DIAS FARIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X UNICARD UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1 - TENDO EM VISTA CERTIDAO DE FLS. 46, REVOGO O DESPACHO DE FLS. 45.2 - AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA.3 - RETIFIQUE-SE A AUTUAÇAO. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.085689-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VLAMINCK (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MÁRIO JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 161, devendo o pagamento ser feito em quatro parcelas iguais, mensais e consecutivas. Expeça-se guia para que a parte autora deposite a primeira parcela dos honorários no prazo de 10 dias, devendo o pagamento das demais parcelas ser feito no mesmo dia dos meses subsequentes. Com o depósito da última parcela, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.161097-0 - EMILIA DA FONSECA DE PASSOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X SETE VÉUS COMÉRCIO E CONFECCÕES DE ROUPAS LTDA Despacho:Fls. 116. À parte autora em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.034223-3 - FELIPE HOSANNAH DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X SALVADOR MOTTA ARAUJO), Fiador: SALOMÃO CROSMAN), Fiador: RIVA ROTMAN CROSMAN Despacho:1 - Em réplica, em 10 dias.2 - EXPEÇA-SE O MANDADO AFIXADO À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.020298-3 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X DANIEL FRANCA MACIEL BENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670) Despacho:Recolha o Embargante as custas necessárias para a remessa dos autos ao contador, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.078484-9 - SELMA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X SONIA REGINA DA SILVA TOME (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Ao Embargante, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.120086-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 208, em 05 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.085638-1A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LEONARDO MELLO TELES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Ao exceto, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.164830-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X CARAJÁS RODO GRÃOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.158. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.088730-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTES LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista certidão de fl. 142, Diga o exequente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.128265-0 - MARIA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.041580-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X POSTO PINHERAL LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 45. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.124440-1 - FIRENZE 2002 COMÉRCIO DE BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X HIPERATIVA BRASIL MARKETING E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.079239-9 - CARLOS LOURENCO ALVES CASSANO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2001.001.138496-8 - APOLO PRODUTOS DE AÇO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 237, uma vez que os embargos a execução ainda não retornaram. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.107413-7 (15352) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCEL LOS VIANNA (RJ-108978)) X EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Despacho:Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.070023-1 - CLAUDIO JOSE DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Despacho:Digam às partes se houve cumprimento do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.107911-8 - MARIA REGINA FUZER DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA (RJ-117397), Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Despacho:Regularize o peticionante de fls. 258/259 sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.115376-1 - PAULO ROBERTO DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X CONDOMÍNIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Despacho:1 - Aguarde-se o depósito total dos honorarios periciais.2 - Após, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.005830-8 - ANDRE ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.055363-0 - CELIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.014280-3 - EMARIA LUIZA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). DIANA BARBOZA MOURA (RJ-137336)) X BOLIVAR GUERREIRO SILVA Despacho:À parte autora para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça do juízo deprecado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.053360-9 - ROSANGELA MARIA PAIVA LESSA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X BANCO VITORANTIM S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.133628-9 - DOUGLAS ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50, em 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019232-6 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.019398-7 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Defiro a Devolução do prazo, conforme pedido de fls. 82. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.001053-0 - SAGALUX PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629)) X JBF CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO SOARES (RJ-002576C) Despacho:FLS. 164/171. À PARTE AUTORA EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.133067-8 - IMPORTADORA MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ALIFADER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA (RJ-023356) Despacho:Fls. 226. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.117480-5 - MICHELE LOUISE WAGNER SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X LUIS FILIPE GOMES NAZARÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON CAVALCANTE JULIÃO DE SOUZA (RJ-066918) Despacho:Tendo em vista certidao de fls. 379, recolha corretamente o exequente as custas para Mandado de Penhora e Intimação. \r\n\r\nProc. 2004.001.097495-3 - ADEMIR JORGE SILVA TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Tendo em vista ofício de fls. 718/719. Expeça-se novo Mandado de Pagamento. Após, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.107995-0 - MARLENE FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Restaure-se a distribuição. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.001.007022-9 - CHARLOTTE FREUDENFELD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X DECTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050484-1 - JOSÉ DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Regularize, a parte autora, sua representação, conforme solicitado em audiência de Conciliação de fls. 23. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.087125-4 - CLUBE DE REGATS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X SHEMESH SECURITY SYSTENAS LTDA Despacho:Subam... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.071024-0 - CELIA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Fls.260/261. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.033753-2 - MARCOS NEVES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:1 - Expeça Mandado de Pagamento.2 - Forneça, a parte autora, planilha atualizada com a diferença a ser depositada, em 05 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.055454-8 - LUIZ CARLOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 619/620. À parte autora, em 05 dias.Após, ao Sr. Perito sobre depósitos de fls. 620. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.027894-1 (16109) - BANCO CHASE MANHATTAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526), Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-025420P)) X ALEJANDRO JOSE MASSOLA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA MARSILI (RJ-066900), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.151634-8 - CG COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1 - Fls. 538/640. Defiro.2 - Expeça-se Guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.053963-3 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fls. 336/337. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.068824-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Despacho:Homologo os honorários periciais em R$ 9.400,00 reais. Expeça-se guia. Com o depósito intime-se o Dr.Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062097-0 - MARIA DO CARMO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 42. Cumpra-se a parte final. \r\n\r\nId: 313797"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "48ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.701241-4 (15571) - ALVARO DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAUIL (RJ-081037), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:FLS. 254 - DIGA O RÉU , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.144996-1 - JOSE DOMINGUES DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT 1380104 Despacho:RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO O RECURSO DO PROCESSO EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.108387-4 - CLAUDIA DE CARVALHO SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Ao autor, para dar inicio à execução, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.030725-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X CLAUDIO JOSE DE FRANCA VIEIRA Despacho:MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 51 POR SEUS PROPRIO FUNDAMENTO, ESCLARECENDO QUE O DOCUMENTO ACOSTADOS AOS AUTOS NÃO SE REFERE AO OBJETO ENCAMINHADO. DEFIRO PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HORAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125466-2 - BANCO BANERJ S A X HAILHI ALVES Despacho:CUMPRA-SE . APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.141539-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ODETE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:FLS.362 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.124476-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X RAIMUNDO LIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2002 \"a parte interessada para fornecer copias para acompanhar o mandado de levantamento de penhora:Cópias-Termo de penhora e Certidão do RGI\" \r\n\r\nProc. 2006.001.037298-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KIEPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE HANA BOGOMOLETZ TAUBLIB), Inventariante: BERNARDO TAUBLIB (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) De ordem: Fls. 187 - Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 04/10/2007 e 16/10/2007, ambas às 12:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ, Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas públicas do bem penhorado nestes autos, art. 687, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127022-6 - FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO . APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154275-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CASSIA CASE DO NASCIMENTO Despacho:1) JUNTE-SE AOS AUTOS A INFORMAÇÃO FORNECIDA PELA CEG E REFERIDA NO DESPACHO DE FLS. 144, IMEDIATAMENTE . 2) CUMPRA-SE EXIGENCIA PREVISTA NO ART. 232, INCISO I , PRIMEIRA PARTE , QUE DEVERÁ SER FIRMADA PELO PROPRIO AUTOR OU POR PESSOA COM PODERES ESPECIFICOS . PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046148-9 - JOSEPH DAOUD NASSAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.070054-0 - RUI ROCHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.075309-9 - DOMÊNICO FERRARI (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ...ÀS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR ,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079924-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA DO SOCORRO DIAS COSTA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por carta Ar , para que proceda à regular tramitação processual, indicando endereço atual e exato da ré, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.084000-2 - CELY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ....ÀS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091807-6 - SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL APRESENTADA. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA . Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 29 de NOVEMBRO de 2007, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.093454-9 - ESPOLIO DE ESTHER BARBOSA MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NORONHA ANDRADE (RJ-128590)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO PRETENDIDA VISTO QUE SE TRATA DE DEBITO REFERENTE À CHAQUES JÁ COM DATA VENCIDA, UM INCLUSIVE JÁ PROTESTADO , PORTANTO, NECESSARIA A INCLUSÃO DOS ACRESCIMOS LEGAIS PARA OS FINS PRETENDIDOS . CUMPRA-SE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.106933-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LAS LENAS COM DOCES E COMESTÍVEIS LTDA Despacho:FLS. 43 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA . \r\n\r\nProc. 2007.001.125659-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIA BLOCO C (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X SEBASTIÃO WILLIAM OLIVIERI PACHECO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 03 de DEZEMBRO de 2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.057245-7 - JOAO PIMENTAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:DIGA O EXEQUENTE , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO TEOR DE FLS. 430/434. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.039380-8 - ETHEL CARVALHO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE PAIVA (RJ-039556), Dr(a). GEOVANINE GOMES CUNHA (RJ-074334)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Sentença:....ISSO POSTO , DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS..... EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.130638-1 - CIBELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTHELO FERNANDO SCHAEFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018) Despacho:À EXEQUENTE PARA REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 5, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118541-0 - MARIA ISABEL TEIXEIRA LOPES CANTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X CAFÉ E BAR CIDADE NOVA LTDA E OUTROS Despacho:CITEM-SE COMO DETERMINADO A FLS. 23. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.082433-1 - FERNANDO ALMEIDA FEGHALI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336)) X ADEMAR DA SILVA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E EMISSÃO NA POSSE. CUMPRIDA A DILIGENCIA , DIGA A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.115543-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA LOSS MEDEIROS (RJ-019646)) X COLORADO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR COPIA. TRANSCORRIDO PRAZO DE 5 DIAS , COM OU SEM O DESENTRANHAMENTO , VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.089215-0 - LOURDES COUTINHO BAYAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255) Portaria 01/2002 Ao autor para recolhera diferença das custas dos atos dos avaliadores no valor de r$ 37,29 \r\n\r\nProc. 2007.001.013111-8 - CENTRO DE TRATAMENTO DAS ARTICULAÇÕES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400)) X POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/2002: DE ORDEM, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033057-7 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANTONIO CAPDEVILLE BOTELHO JUNIOR Despacho:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA, REALIZANDO-A ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Declaratória C/C Prestação de Contas E Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110152-3 - ADILSON MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO SUMARIO ( CPC, ART. 275, I) ,OU ADEUQE O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ORDINARIO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113939-0 - MANUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.026627-9 - EDILEUZA LOPES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CLÍNICA ORTHO ESTHETIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297) Despacho:AO AUTOR PARA QUE MANIFESTE EXPRESSAMENTE ACERCA DO TEOR DO ITEM I DA CONTESTAÇÃO , DESISTINDO EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU OU COMPROVANDO A PERSONALIDADE DO MESMO , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032845-5 - ROSICLER MACHADO LEITE (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Portaria 01/2002 \" Em Réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.001.060363-6 - GILBERTO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214)) X BANCO BRADESCO S A ADIMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Portaria 01/2002 \" Em Replica\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.092038-1 - FLÁVIA PERRIN SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A Despacho:RECEBO A EMENDA APRESENTADA . DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA . CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.152046-1 - MARCOS GONCALO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X ESPOLIO DE LYGIA SCHOLL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.097842-0 - HELOISA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:....ISSO POSTO , DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS ...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.125327-5 - ANTONIO INAGE DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:TRAGA O AUTOR PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO ATÉ A DATA DO DEPOSITO DE FLS. 194, COM JUROS DE 1% AO MÊS A CONTAR DO EVENTO DANOSO E CORREÇÃO MONETARIA A PARTIR DO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.010639-0 - JOAO MARCOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 192. \r\n\r\nProc. 2006.001.134675-9 - ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:FACE AO TRANSCURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO , DIGA A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUIZO , CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141288-4 - DANIELLE LIMA CHAIN (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:JUNTE-SE A ESTES AUTOS A EXECUÇÃO PROPOSTA E REFERIDA NA CERTIDÃO SUPRA. APÓS INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA ADEQUAR O PEDIDO FORMULADO AOS TERMOS DA LEI 11.232/2005 , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PEN A DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.065106-0 - AUTO PEÇAS CALIBRA DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X BANCO SAFRA S A Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.107412-0 - COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO (RJ-001804A)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:VENHA O MANDADO DE FLS. 46 DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DESPACHEI NA AÇÃO PROPOSTA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.134835-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PHOBOS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Despacho:DEFIRO LEVANTAMENTO DA PENHORA REQUERIDO. OFICIE-SE . APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.125779-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA NAZARETH PORTO Despacho:AO AUTOR PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033574-5 - ARESSA OLIVEIRA DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO POSTO NA PEÇA EXORDIAL E EM CONSEQUENCIA CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 750,00 EM APLICAÇÃO DO ART. 20 § 4° DO CPC, CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR CINCO ANOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE LHE FOI DEFERIDA. PRI . CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.088220-5 - VALERIA SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X VIA EMPRENDIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:1) COMPROVE O EXEQUENTE A ENTREGA DOS OFICIOS RETIRADOS A FLS. 330/331 AOS DESTINATARIOS , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE DE ARQUIVAMENTO. 2) DESENTRANHE-SE FLS. 234/235, VISTO QUE ENDEREÇADA A ESCRIVÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.141151-4 - CAIXA DE PECULIOS ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DE ARAUJO GÓES LANA (RJ-063218)) X TCA DO BRASIL INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Despacho:1) INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIO 130/07- GAB 2) APRESENTE O CREDOR MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PEN ADE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR IMPOSSIBILIDADE DE ... \r\n\r\nProc. 2005.001.093064-2 - VITOR HUGO ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:.....MOTIVO PELO QUAL A MULTA DIARIA FIXADA AINDA NÃO FLUIU. NÃO OBSTANTE , DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO SPC E AO SERASA PARA EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DEQUELES CADASTROS. FACE AO DISPOSTO EFETUADO A FLS. 135 NO EXATO VALOR APRESENTADO PELO AUTOR A FLS. 137, NO QUE SE REFERE À CONDENAÇÃO AOS DANOS MORAIS , DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO .....PRI. TRANSITADA EM JULGADO , EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.138917-3 - NELSON JOSE DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X ITAU SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:EM CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 243/244, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 5 DE DEZEMBRO DE 2007 , ÀS 13:30 HORAS, PARA COLHEITA DA PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO DAS PARTES. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.064680-2 - HERVANDIL MOROSINI SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1) ADEUQE-SE O REQUERIMENTO FORMULADO AOS TERMOS DA LEI 11.232/2005, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. 2) INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , CONFORME CERTIDÃO SUPRA , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135837-3 - JAIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...ISSO POSTO DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS....EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.103035-8 - SONIA DE CARVALHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694)) X LIDIA CASELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Portaria 01/2002 \" EM REPLICA\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046046-1 - GEISE FERRARI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:FACE A AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DA REAL NECESSIDADE DE PARCELAMENTO PRETENDIDO , INDEFIRO-O . NÃO OBSTANTE , CONCEDO PRAZO SUPLEMENTAR DE 15 DIAS PARA COMPROVAÇÃO DO DEPOSITO , SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041038-0 - MAURÍCIO BASTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043716-5 - DISCONILDO COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:...DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL , CONSISTENTE NA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS QUE FOREM ARROLADAS COM OS ENDEREÇOS CORRETOS E AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS , NO PRAZO DE 10 DIAS , CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. VENHA PROVA DOCUMNETAL SUPLEMENTAR REQUERIDA NO MESMO PRAZO ACIMA. DEFIRO, AINDA, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTABIL , PARA QUE NOMEIO O PERITO JUDICIAL BRUNO BATISTA , FIXANDO HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 4.000,00, FACE A COMPLEXIBILIDADE DO TRABALHO A SER REALIZADO , QUANDO DEVERÃO SER DEPOSITADOS PELO AUTOR , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE PERDA DE PROVA. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS E COMPROVADO O DEPOSITO , INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIAO AOS TRABALHOS. A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.109688-3 - AUGUSTO CESAR NEVES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109701-2 - AUGUSTO CESAR NEVES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373)) X AYMORE FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084702-1 - SILVANA VALÉRIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA PORTARIA 01/2002: AO AUTOR, PARA QUE INFORME SEU ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL. TJ-SABRINA \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116385-1 - ANTONIO AUGUSTO ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:....motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA . Oficie-se ao serasa solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros , referente á apontamento ordinario dos fatos alegados na inicial. Oficie-se , ainda, ao 1° Oficio de Protesto de Titulo solicitando a suspensão dos efeitos do protesto noticiado a fls. 12. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Designo audiência de conciliação ( cpc, art. 277) para o dia 3 de Dezembro de 2007, às 14:30 horas. Cite-se e Intime-se . As partes deverão comparecer pessoalmente a audiência designada. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044738-9 - M O GUIMARÃES INFORMAÇÕES E INVESTIGAÇÕES GERAISLTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:...MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ...ÀS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR ,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.012637-5 - JARDIM DE INFANCIA PALACIO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BARBOSA FIGUEIREDO (RJ-131147)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:.....MOTIVO PELO QUAL A MULTA DIARIA FIXADA AINDA NÃO FLUIU. ASSIM, AO AUTOR PARA QUE APRESENTE PLANILHA DO DEBITO , EXCLUINDO O VALOR REFERENTE À MULTA DIARIA , NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS VOLTAM PARA REALIZAÇÃO DA PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.146876-0 - JADERSON CATARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI C E A LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGA O RÉU , NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.088612-6 - AURELINA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X PAULO RENATO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 124 NO PRAZO DE 48 HORAS . TRANSCORRIDO E NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071459-8 - MARIA DE FATIMA ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) De ordem: em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1993.001.072293-2 - ANANIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:fls. 226/230 - DIGA O RÉU , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125240-9 - EDGAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS Despacho:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) CITE-SE O INSS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.005264-1 - PAIVA GAMA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 197, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nId: 313871"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.200509-9 (45.375/78) - MARIA ANGELINA DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358)) X JAMIR JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Decisão:Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 1992.001.049677-2 (83640/92) - ANDREIA MARINHO IGAYARA ZIOTTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438)) X ANDRE IGAYARA ZIOTTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PINTO DE QUEIROZ (RJ-011200) Despacho:Intime-se o executado da penhora, na pessoa de seu advogado, por publicação (art. 475-J, parágrafo 1º , primeira parte).- \r\n\r\nProc. 1994.001.039978-3 (86324) - SAMANTHA OLIVEIRA TEIXEIRA, IGOR OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE IRAPUAN NUNES DE OLIVEIRA (DF-015931)) X SERGIO MIGUEL TEIXEIRA DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.048868-7 - LARYSSA SOARES ASSUMPCAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X FABIANO DE ASSUMPCAO RIBEIRO FERREIRA Despacho:Oficie-se, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.112985-7 - RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). RENATA VILLAS BÔAS BARATA (RJ-099708), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420)) X CLAUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832), Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665) Despacho:Dpd., r. a. em apenso, instrua-se a inicial com a memória do cálculo em forma contábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.057349-8 - ISADORA MARIA BRAGA RAPHAEL, Assistente: ROSA MARIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X PAULO JORGE RAPHAEL E OUTRO Despacho:Venha por execução.- No mais, aguarde-se a audiência.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.120424-5 - FELIPE KENJI HIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X RICARDO ZALUAR PASSOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036) Ofício pronto aguardando retirada,/ pasta pet 2 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.149049-4 - MAURO IZIDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Despacho:Parte não chama feito à ordem.- Nem advogado.- Além disso, houve decisão que desafiou agravo de instrumento, não devendo ser esquecido que a advogada que ora demanda pressa reteve indevidamente os autos durante quase 03 (três) meses.- Isto bem claro, nada a chamar à ordem.- Ao M.P. (fls. 25).- P.- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.152397-9 - DUAITE DANTAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X MARILENE PEREIRA DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO o reconhecimento do pedido de fls. 02/07 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquivem-se.As despesas processuais não serão repostas, tendo em vista que não houve oposição ao pedido, e por tratar-se de processo necessário, arcando cada uma das partes com os ho norários de seus respectivos patronos, observando-se, quanto à ré, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.108395-8 - MARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TEIXEIRA MARTINS (RJ-077201)) X NEIDE DE SOUZA BARBOSA Ao autor para que retire os ofícios em cartório, face a impossibilidade de enviá-los ao Correio que está em greve. \r\n\r\nProc. 2007.001.145702-0 - ALBERTO DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X JODI FILGUEIRAS DA FONSECA Trazer aos autos a representação do autor.- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.078045-3 - VERA LUCIA CANCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X MARCO AURELIO MARCONDES AZAMBUJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Despacho:Atenda-se às exigências da perita (fls. 285/6), sem o que a perícia não poderá ser realizada. Em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.015169-2 - SEVERINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X ROLF SUNE VALTER OLSSON (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571) Despacho:Permaneça retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.040006-3 - HUMBERTO DA JUSTA MENESCAL NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X ESPÓLIO DE MARIA VALÉRIA PIRES DA CRUZ E OUTRO Despacho:A hora certa não pode ser determinada pelo Juiz, que não está, pessoalmente, realizando a diligência.- Consta do CPC e será observada, se o OJA se convencer de ocultação do citando.- Assim, em nova diligência, atentando o OJA para a possibilidade do incidente, se convencer da ocultação.- Eventual discrepância poderá ser objeto de procedimento administrativo funcional.- P.- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.057215-9 - ELIZABETH DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.118767-7 (82.923/91) - CLAUDEMIRO DO NASCIMENTO SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:Esclareçam se a cessão se processou a título gratuito ou oneroso. Isto feito, à Fazenda Estadual.- \r\n\r\nProc. 2006.001.163432-8 - WILTON MACEDO COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213) Sr. Advogado. As custas recolhidas em sua última petição datada de 04.09.07, referem-se as custas processuais que já foram pagas há época da distribuição da ação (fls. 16). As custas a que se refere a publicação de 23.02.2007, são as da Carta de Sentença. (Verifique em Cartório). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.137374-0A - GABRIEL CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SYLVIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Decisão:Defiro JG.I-se, \"in faciem\", eis que a sentença data do ano de 2000.Intimação, para que a cumpra, em 15 dias, a fim de que se evite a execução, tudo sob pena de multa de 10%, penhora e avaliação.P. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.035404-8C - LUCIA MARIA PASCHOAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X OLDEMAR CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:Indefiro, remetendo o executado ao § 2º do art. 649 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.152670-4A - GERSON LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON LEMOS JUNIOR (RJ-073186)) X LUPERCIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.130071-6 - MARIA DAS GRACAS STANISLOVAITIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683)) X ADELINO ABRAHAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)), Interessado: PAULO ROBERTO TANNOS, Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Despacho:Ao M.P.- P.- \r\n\r\nProc. 2005.001.058775-3A - CAMILA BRANCANTE MACHADO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X CLAUDIO HUMBERTO PINHEIRO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623) Despacho:Despacho exarado em petição: \"J. Sim. Oficie-se, com urgência, com ordem de desbloqueio da 1ª ordem.- \r\n\r\nProc. 2006.001.153567-2 - ROBERTA MORAIS FIRPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141)) X ROBERTO CAMPOS FIRPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Despacho:Aguardem-se, por mais 10 (dez) dias, chegada possível de outros ofícios, além dos de fls. 171 e 172.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.057224-0 - MICHAELA POCHACZEVSKY KOEHLER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X EDUARDO SOARES KOEHLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:Aguarde-se eventual requisição de informações. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.044409-1 - FELIPPE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X EDUARDO MAINOTH DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover.- Mera comunicação do pagamento da 1ª parcela.- \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056961-6 - KARLA ALESSANDRA ENGELKE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X VALDILEIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148) EM RÉPLICA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.145540-0 - CARLOS MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214) Recolher taxa judiciária.- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.144288-0 - ROGERIO FORTI (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X CARLA VERONICA MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Ao MP, com a poética petição de fls. 344/5, que não supre a ausência da perícia, crucial para o processo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.087423-9 - ANTONIO AUGUSTO LOPES MARINS (Adv(s). Dr(a). DRA. FLÁVIA B. MAIA PEREZ (ES-004932)) X SEMIRAMES PERAZZO AMARAL MARINS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ CSASZAR (RJ-131961) Despacho:Audiência de conciliação e saneamento, dia 04.10.07, às 15:00h.Compareçam partes e advogados. \r\n\r\nProc. 2006.001.098684-4 - MARINA FERRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X CARLOS ROBERTO VARGAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Despacho:Prejudicado o requerimento de fls. 221/2. P. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.111975-8 - STELLA MARIS CORREIA BETLHEM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X FABIO CELSO DE SOUSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE GONÇALVES (GO-016692) Manifeste-se o réu, em 05 (cinco) dias, sobre os documentos. A seguir, ao MP. (Despacho republicado por não ter sido incluído, há época, o nome do patrono da parte ré). \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2003.001.040649-3 - MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA (RJ-024764)) X EDINO JURADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Concorrem os elementos e requisitos do processo, bem como as condições do legítimo exercício do direito de ação. A preliminar suscitada já se encontra superada, eis que o valor da causa foi atribuído às fls. 67, sendo certo que a decisão que fixou o valor da causa na ação principal e na reconvenção (fls. 529) precluiu. Não há nulidades a serem sanadas. Declaro, portanto, saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a mudança de fortuna das partes.Defiro às partes a produção de prova testemunhal, cujas listagens se encontram às fls. 370 (retificada às fls. 391) e 375/6, observando-se que comparecerão independentemente de intimação, conforme declarado às fls. 376 e 391.Designo o dia 05.12.07, às 13:00h, para realização de AIJ. (Ver a íntegra em Cartório). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.148680-9 - NILO SERGIO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343)) X HELENA GOERSCH FONTENELE DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143261-5 - ROGERIO DE ALCANTARA MIRABELLI GALLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X JULIA MENDONCA GALLO (Adv(s). Dr(a). RUY JANONI DOURADO (SP-128768A) Decisão:TUDO BEM PONDERADO,Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e remeto as demais para o julgamento do mérito. Indefiro ambos os pedidos de antecipação de tutela e mantenho, por ora, a verba alimentar no mesmo patamar em vigor. Oficie-se à Secretaria da Receita Federa,l requisitando-se cópias das 05 (cinco) últimas declarações de renda de ambos os provedores, bem como os extratos de suas movimentações financeiras até à data da remessa dos documentos. Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-lhes a relevância. P. I.-se. (Ver a íntegra em Cartório). \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.016605-4 - RICARDO GOMES DA SILVA MILANEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X FLÁVIA WILSON DE ARAÚJO Man dado pronto aguardando recolhimento das custas referentes à remessa, ou apostilamento das já recolhidas para diligência de Oficial de Justiça, e o fim da paralisação (greve) da EBCT. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.092697-5 - ROGERIO PEREIRA LEFEBVRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X RODRIGO BARCELOS LEFEBVRE (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:Audiência especial, dia 15.10.07, às 15:00h.Compareçam partes e advogados. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.112639-7 (87.101/94) - WALTER GENTILE DE CARVALHO MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X ISABEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCEDES DA SILVA CHAVES (RJ-051690) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.008320-0 - NEY ROBERTO LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X GILDA MARIA OLGA FERREIRA LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Recebo a Apelação, no duplo efeito. À recorrida. A seguir, ao MP. Depois, conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.702534-7 (44.305/77) - HERMINDO JOSE MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Decisão:Vistos, etc... Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 10. \r\n\r\nProc. 1981.001.703774-1 (53.040/81) - ROMEU CONDE GUILHEN FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Despacho:Adite-se, exclusivamente no tocante ao que consta nestes autos. No que concerne à posterior mudança do nome da requerente, por força de Sentença proferida em outra Comarca, faça-se a prova diretamente no ofício do R.G.I. que fez a exigência. \r\n\r\nProc. 1987.001.911193-3 (72.242/87) - JOÃO DE DEUS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAIMUNDO DA SILVA SOBRINHO (RJ-057579) Ofício pronto aguardando retirada para encaminhamento. \r\n\r\nProc. 1989.001.094932-8 (79.119/89) - CARLOS MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346) Despacho:Despacho exarado na inicial de Conversão em Divórcio: Recolham-se as custas.- \r\n\r\nProc. 1991.001.039822-0 (82.141/91) - MARCOS ANTONIO POYARES CORREA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704), Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456) Despacho:Dê-se o documento, como 3ª via.- P.- \r\n\r\nProc. 1999.001.093554-0 - ANGELA MARIA REZENDE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643) Decisão:À I.S.F., para cálculo do imposto devido, diante da cessão gratuita. \r\n\r\nProc. 2003.001.109751-0 - ALVARO ANTONIO DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Decisão:Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.001.159543-5 - MARCELO CORREA MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715) Despacho:Venha por execução de partilha.- P.- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.047626-8 - PAULO ROBERTO HEREDIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X CLAUDIA DOS SANTOS FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) Despacho:Manifeste-se, em 02 (dois) dias, o executado. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.093760-5 - WILLIAMS MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X LYA MARIA LÁZARO AZEVEDO GUSMÃO MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218) Decisão:Devolvo o prazo, diante da certidão de fls. 188, mantendo, por isso, nos autos, a contestação.Diga o autor, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 313755"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511650-6 (64453) - MARIA DE SOUSA E SOUZA, JULIANA DE SOUSA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X EMANUEL MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)), Interessado: JULIANA DE SOUSA E SOUZA Despacho:Diante da concordância do M.P., defiro o pedido de fl. 44. Expeça-se o ofício. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.016102-0 - FABIO SEIDL BARBOSA DA SILVA, MONICA ADRIANO DE SOUZA SEIDL (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) A (s) parte (s) interessada sobre fls.84/85 - resposta de ofício. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.093815-4 - PAULO DE SANTANA OLIVEIRA, LUCIA AFONSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR VILLELA MAC CORD NOGUEIRA (RJ-145199) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.115138-1 - SÉRGIO QUINTAS ENES, FLÁVIA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.504480-0 (55882) - MANOEL MESSIAS MOURA, RITA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.109839-5 - LUIS ANTONIO FEIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA SOARES (RJ-047473)), ROSAVELINA SCHWAB GUERRA DE ALMEIDA Inventário// Adv. Dr. Carlos Roberto da Costa Soares-OAB/RJ47.473// Despacho: Regularize-se, preparo e representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.104033-9 - SILVIO FERNANDES BARBOSA, MARIA CELINA ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1976.001.200311-6B - ELIANE GUIMARAES FERREIRA - CPF N. 238.286.847-34 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE RIBAMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMAO (RJ-083390) Despacho:ATENDA-SE AO MP (ao contador - fls.22). \r\n\r\nProc. 2003.001.138960-0A - ANA SOPHIA AGUIAR DE ABRANCHES FONTES, JOAO PEDRO AGUIAR ABRANCHES FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (RJ-059793)) X MARCOS VINICIO DE ABRANCHES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Decisão:1- Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se.2- Retifique-se o nome da RL do exeqüente para ANA SOPHIA SILVA RAMOS DE AGUIAR. Oficie-se ao distribuidor. Anote-se onde couber. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.044765-1 - TATHIANA HELENA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X ANTONIO CARLOS RUFINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (TJ-075290) Despacho:ATENDA-SE AO MP (diga o autor). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.013013-8 - EDSON CURI KACHAN, VERA LÚCIA LIMA DE ANDRADE NINÔ (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168) Despacho:Adite-se o pedido de fl. 51. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.062126-0 - GABRIEL MOREIRA DA COSTA CIARELI (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518)), GIOVANNA AVELLAR CIARELI Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.149744-0 - SUSANA TREPTOW FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X WELLINGTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) A (s) parte (s) interessada sobre fls.557/558 - guia de recolhimento do Banco do Brasil. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.804974-9 (66151) - LUIZ EDUARDO FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (S/PROCURACAO) (RJ-039432)), LETICIA DE ALMEIDA PENCHEL, Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:Ao alimentante sobre a cota de fl. 60. No mais, o alvará grampeado na contra-capa está correto. \r\n\r\nProc. 1987.001.911112-0 (70.771) - SAMI TAMMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)), JACQUELINE HORESH TAMMAN Despacho:Fl. 29- Tendo em vista que se trata de erro material e, considerando que a sentença já transitou em julgado, expeça-se declaração conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.029257-0 (72.465) - REGINALDO FERREIRA PIRES E ALDINEIA DE SOUZA PIRES. (Adv(s). Dr(a). DELBA DA SILVA GONCALVES (RJ-039679)), ALDINÉIA DE SOUZA PIRES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 313758"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "313759": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.021718-0 (407) - CLEBER MACIEL TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS DE PAULA (RJ-082538)) X JONAS ROBERTO TAVARES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 17/09/07.(vsp/1) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.054839-8 - ALENIR MENDONCA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES (RJ-078626)) X ALFREDO BRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653), Dr(a). ALEX HAICK (RJ-149463E) CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA A PARTIR DE 17/09/2007 (MWU/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.030769-5 - MARIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 17/09/2007 (MWU/4) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.087421-5 - JOSE DE ANCHIETA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X VERA LUCIA SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160)) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 17/09/2007 (MWU/4) \r\n\r\nId: 313759"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "313760": [
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ligia Regina Vivas Acha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.079778-6 - ANGELICA NARDI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Despacho:\"Em 48 horas, diga a autora se insiste na expedição dos ofícios requeridos às fls. 292 e 302/303. \r\n\r\nProc. 2007.001.026465-9 - LARA GRAY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690)) X RONILDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Despacho:Informe a A. qual o real empregador do réu, p/ efeito de desconto em folha. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.106761-8 - LEANDRO QUADROS AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FONTINELLI JUNIOR (RJ-121986), Dr(a). ICARO DOMINICINI CORREA (ES-011187) Despacho:Venha o endereço atualizado dos alimentandos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104928-8 - MIRIELLY SANTORO MUNIZ, MANUELLE SANTORO MUNIZ X CLODOALDO DO NASCIMENTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) \"Oficie-se ao douto Juízo deprecante, com cópias de fls. 10/11, via fax, comunicando-se que o executado efetuou o depósito judicial no valor apontado às fls. 11, aguardando este Juízo deprecado as determinações que entender cabíveis no presente caso. Ressalte-se, ainda, que segundo informações da advogada do executado às fls. 10, o mandado de prisão já foi cumprido.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.040668-5 - SERGIO MAIELLO BARBATO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), ELIETE SCHUINDT, Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:Cumpra-se correta e integralmente o despacho de fls. 22. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.043402-3A - FABIO BRAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Sentença:HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo alcançado pelas partes, com parecer favorável do Ministério Público, pelo qual o débito de XXX deverá ser quitado em 05 (cinco) parcelas, mensais e consecutivas, mediante depósito na conta-corrente da representante legal do exeqüente, vencendo-se a primeira parcela no dia 20.09.2007 e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes. Aguarde-se em Cartório a integral quitação do débito exeqüendo.P.R.I \r\n\r\nProc. 1996.001.078642-4 (6714) - DEONILDA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALYRIO LIMA DE FARIA Despacho:\" AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.127807-1 - RODOLFO SANTONE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ARMANDO SANTONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:\" AO MP\" \r\n\r\nProc. 2004.001.016432-3 - EDUARDO SERAFHICO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X LUIZ FELIPE BARBOSA SERAPHICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037) Despacho:Esclareça a exeqüente, em 48 horas, se a petição aqui acostada às fls. 200 não pertence aà execução de nº 2004.001.044098-3. \r\n\r\nProc. 2005.001.124141-8 - BRUNA PECCINI GARCIA, LARA PECCINI GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X JORGE ALBERTO GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Decisão:Tendo em vista o comparecimento espontâneo do executado, fica sem efeito a determinação do arresto. Recolha-se fls. 117 sem cumprimento. O prazo de 15 dias começou a fluir a partir do comparecimento espontâneo (para fins do art. 475-J do CPC). Certifique-se s/ eventual manifestação posterior do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.148708-0 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) À parte exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.008872-6 - JOAO PEDRO LEVI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:\"Diga a parte exeqüente, em 05 dias, se possui interesse em prosseguir.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.080216-2 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:\"...Assim sendo, em derradeira oportunidade, determino a intimação do executado, por publicação, para pagamento do valor devido nestes autos, em 72 horas, pena de prisão, preclusa a oportunidade para apresentação de nova justificativa.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.124423-9 - RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELY JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Ao executado, para complementação do valor devido (fls. 34), em 72 horas, pena de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000682-8 - PHILIPP PEIXOTO LAVRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X NELSON EDSON LAVRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:\"1) À parte exeqüente para, em 05 dias, dizer se concorda com a baixa e o arquivamento, velendo o silêncio como anuência; 2) Certifique-se sobre a existência de despesas processuais pendentes.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.018727-6 - LUCAS PITA PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X MARIO AUGUSTO PENNA DE SOUZA Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.033504-6 - RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELY JOSE MACHADO Despacho:Ao executado sobre fls. 34 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.094282-0 - CÉSAR TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X ANDRÉIA LOPES BRITTO Decisão:\"...Face ao acima exposto, indefiro, por ora ao menos, o requerimento de suspensão dos descontos em folha bem como o de exclusão do plano de saúde , que possuem, na realidade, o caráter de antecipação do provimento definitivo. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 03/10/07, às 13:00 hs. Cite-se e se intime a ré, certo que o prazo de resposta contar-se-á da audiência, caso não haja acordo.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.103089-0 - EDUARDO BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X PRISCILA GUEDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Sentença:\"...Pelo exposto, julgo extinta a execução, à luz do art. 569 do CPC. Após o trânsito em julgado, não havendo despesas processuais pendentes, dê-se baixa e se arquivem.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.075102-5B - ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095)) X IVETE CALAZANS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:\"1. ... ; 2. A presente impugnação é prematura. O Juízo ainda não está seguro pela penhora. Abra-se conclusão nos autos da execução a que se refere esta impugnação.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.133643-9A - GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:\"À exeqüente.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.001336-7 - MARCIA DULCE DE CASTRO MONTE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X RONALDO PEIXOTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Despacho:1- As despesas processuais já foram corretamente recolhidas pelo réu, cf. certidão cartorária de fls. 300 vº;2- No mais, à DP e à autora s/ o requerido às fls. 309. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.100066-6 - ELOAH PETRUCCI BRAGA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) X CARLOS ANTONIO MOREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958) Despacho:Cumpra o Varão o item 01 de fls. 118, em adicionais 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.102002-5 - GERCINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X FRANCISCO RONALDO SAID DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156) Despacho:1- Uma vez efetivada a baixa com relação ao arrolamento de bens, prossiga-se com o respectivo arquivamento, certificando-se a respeito a respeito nos autos da separação;2- Diga a autora, em 05 dias, se há interesse em prosseguir. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.055529-6 - MARIA EDUARDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X JOAO NAVEGAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LONGINO JOSÉ CAETANO FERNANDES (GO-001229) Despacho:Fls. 172 e ss- Retire-se o feito de pauta. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.014923-8 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X SOFIA ANTONIOLI MOITA PRADO), LÍDIA ANTONIOLI MOITA PRADO Despacho:Indefiro designação de audiência especial para o fim pretendido às fls. 51. À parte autora, para requerer o que couber. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.130408-0 - SEBASTIAO DA SILVA REIS, ZULEIKA DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X EVELYN CARVALHO REIS DUTRA SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)), MARCELO ANDRÉ DUTRA SERQUEIRA Despacho:\"Atenda-se ao intem 02 da promoção do MP às fls. 103.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.004787-9 - JORGE LUIZ VERAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X FELIPE PAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124) Decisão:\"...esclarece-se que: será expedido ofício para desconto em folha na forma de praxe, da qual, dentre outros, constará que na hipótese de rescisão do contrato de trabalho deverá ser retida a importância equivalente a 19% das verbas rescisórias, devendo o empregador comunicar à CEF a necessidade de retenção de igual percentual sobre o FGTS do alimentante. Fica esclarecido, todavia, que a retenção do FGTS ou de qualquer outra verba que não possua caráter salarial, mas sim indenizatório, se dará a título de garantia para o caso de inadimplemento da obrigação alimentar, não significando, necessariamente, que o alimentado faça jus ao levantamento do respectivo valor. No mais, permanece a sentença de fls. 123/127 como lançada.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.195035-2 - MARLI DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X MOACIR DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355) Despacho:Dê-se baixa e se arquivem. \r\n\r\nProc. 2000.001.105043-2 - SANDRA SUENI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-049977)) X ESPOLIO DE FERNANDO ALBERTO COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:À parte interessada s/ o contido às fls. 779/787. Diga tb. se pretende a reiteração do ofício ao Detran (fls. 769). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.104883-1 - ELISA GOMES DA SILVA DE PAULA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)), LUIS ALEXANDRE GRUBITS DE PAULA PESSOA, Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604) Despacho:\"J. Redesigno a audiência para o dia 25/09/07, às 15:30 hs. I-se. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.118420-9 - JOSÉ CARLOS DE MELO E ALVIM NETO, SUZANA BRAGA DE MELO E ALVIM (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:\"Aos interessados sobre a promoção do MP de fls. 22.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.125117-0 - ROBERTO SALVUCCI, MARTA DARRIBA MACEDO SALVUCCI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELONI BARRETO LEITE (RJ-072407) Despacho:\"Aos interessados sobre a promoção do MP às fls. 32vº.\" \r\n\r\nId: 313760"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.117323-3 - B.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X A.M.S. Despacho:Fixo os provisórios em meio salário mínimo para o caso de trabalho sem vínculo empregatício, a ser pago mediante depósito bancário até o dia 5 do mês subsequente ao vencido. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/2007, às 13:45 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.121718-2 - C.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.L. Despacho:Processo em ordem. Defiro as provas requeridas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/10/2007, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.122866-3 - FELLIPE GABRIEL DE FARIAS EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAIR ARAUJO EVANGELISTA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 45% (quarenta e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do réu,sendo 15% para cada autor... Designo o dia 01/10/2007, às 11:40 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.125234-3 - V.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.P.M. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Designo o dia 04/10/2007, às 12:00 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.001.125362-1 - G.N.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BORGES PIMENTA (RJ-079885)) X A.N.R.S. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), que será aberta no Banco do Brasil por determinação deste Juízo. Designo o dia, 04/10/2007, às 11:40 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nAlimentos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121954-6 - L.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE CABRAL BLOISE (RJ-139746)) A.S.C. Decisão:...Defiro a gratuidade de Justiça. Esclareça o pedido de fls. 04, item \"f\", eis que os alimentos são devidos a partir da citação. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a partir da citação...Designo o dia 01/10/2007, às 11:20 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.055398-8 - F.M.G. (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X A.M.L.G. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 02/10/2007, às 11:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103267-7 - M.F.A.N. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X M.L.L.F. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 04/10/2007, às 11:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.004392-8 - J.M.P.J.F. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X J.A.J.F. Despacho:Designo audiência especial para o dia 16/10/2007, às 11:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.004394-1 - J.M.P.J.F. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X J.A.J.F. Despacho:Designo audiência especial para o dia 16/10/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148631-4 - T.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES FERREIRA MAFRA (RJ-055680)) X W.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 03/10/2007, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.008657-5 - J.P.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.C. (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) Despacho:Designo audiência especial para o dia 01/10/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019273-9 - I.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908)) X F.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 22/10/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026058-7 - L.P.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.A.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:Designo audiência especial para o dia 02/10/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.104475-8 - C.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X D.L.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/2007, às 12:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.177544-0 - G.P. (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA NERES (RJ-105959)) X R.R. Despacho:Diante do atestado médico apresentado, retire-se de pauta a audiência. Oportunamente será redesignado novo ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.111923-0 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X J.A.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 04/10/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.125999-4 - S.R.P. (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X T.G.F.P. Despacho:Certificado acerca do correto recolhimento das custas, apensem-se aos autos da separação judicial e encaminhem-se ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.119178-0 - F.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X J.G.A.Q. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 01/10/2007, às 12:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.145830-6 - A.R.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X P.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes: oral e documental suplementar. Designo o dia 01/10/2007, às 15:00 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, a fim de prestarem depoimentos. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.090410-4 - M.M.M.T., F.M.M.T. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-081223)) X W.A.T. (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074) Despacho:Processo em ordem. Defiro as provas requeridas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/09/2007, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.103087-5 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.C. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 29/10/2007, às 11:20 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.112326-9 - S.G.A.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X J.N.P.F. Sentença:VISTOS ETC... Defiro a emenda à inicial de fls. 67, posto que ainda não citado o réu. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA da parte autora em relação a Separação Judicial com partilha de bens. Por consequência, JULGO EXTINTO tal pleito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. O pedido de Declaração de União estável deve prosseguir. Para tanto, mantenho a audiência designada às fls. 65. Do mandado de citação do réu, deverão constar a emenda de fls. 67 e a presente sentença. Sem custas. Dê-se ciência a ilustre representante do Ministério Público e retifique-se o nome da ação onde couber. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.112326-9 - S.G.A.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X J.N.P.F.) Despacho:\" J. RETIRE-SE DE PAUTA. AO MP.\" \r\n\r\nId: 313831"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "313750": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.054281-7 - CLAUDIO VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X BERNARDO PAULO VALANSI) Despacho:Fls. 94/97 - Intime-se o inventariante nos temos requeridos. 935P.6 \r\n\r\nId: 313750"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                    "313752": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nIVAN AFONSO DO CARMO - RJ079797 \r\n\r\n2003.001.059513-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO - RJ047240 \r\n\r\n1994.001.047921-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nADRIANA MAGALHÃES VALERI DE KIBALTCHICH - RJ085030 \r\n\r\n1995.001.133597-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nSYLVIA FERREIRA DA SILVA - RJ027945 \r\n\r\n1997.001.010648-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA - RJ013889 \r\n\r\n2005.001.144300-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nWALTER DE CASTRO MENDONCA - RJ017138 \r\n\r\n2000.001.009014-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nELAINE LANDIM GOMES - RJ092904 \r\n\r\n2004.001.054433-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nLUZIA DE ANDRADE MONTEIRO - RJ017688 \r\n\r\n1995.001.006350-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nBELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR - RJ060946 \r\n\r\n1999.001.068002-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA - RJ014185 \r\n\r\n2006.001.083160-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nEULE CHAGAS BARBOSA - RJ022650 \r\n\r\n1994.001.040271-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRO PEREIRA LEITE - RJ078827 \r\n\r\n1999.001.007942-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA DA COSTA MACEDO - RJ079307 \r\n\r\n2002.001.115759-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO - RJ068694 \r\n\r\n1995.001.130711-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA - RJ079573 \r\n\r\n2005.001.102650-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nNANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ - RJ044892 \r\n\r\n1998.001.156993-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nWALLACE CAVALHEIRO DA ROSA - RJ047862 \r\n\r\n2004.001.009560-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES - RJ051206 \r\n\r\n1979.001.300262-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nSONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA - RJ092140 \r\n\r\n1991.001.008294-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA - RJ087374 \r\n\r\n1993.001.032906-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nSERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN - RJ102477 \r\n\r\n2005.001.019491-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO - RJ105561 \r\n\r\n2003.001.012667-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nREBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO - RJ109717 \r\n\r\n1993.001.087052-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nCHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO - RJ116209 \r\n\r\n1991.001.136889-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nCÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA - RJ104895 \r\n\r\n1997.001.128213-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARCIA GOMES DO NASCIMENTO - RJ117980 \r\n\r\n1942.001.500008-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nKATIA REGINA ROBERT CAMPOS - RJ124527 \r\n\r\n1994.001.018961-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nRENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO - RJ124807 \r\n\r\n2003.001.009577-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nFELIPE RODRIGUES CARDOZO - RJ120245 \r\n\r\n2004.001.105241-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO - RJ129196 \r\n\r\n2002.001.098133-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nGABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU - RJ117064 \r\n\r\n1981.001.301383-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nVIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS - RJ131141 \r\n\r\n1969.001.700575-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMAYARA IRITZ HADAD - RJ145722 \r\n\r\n2004.001.147401-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nELIZABETE LEITE - RJ038772 \r\n\r\n1999.001.138381-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA - RJ139594E \r\n\r\n2006.001.061840-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO VIANNA MARQUES - RJ148503E \r\n\r\n2005.001.140990-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n2004.001.054451-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nId: 313752"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elvira Maria Eharaldt Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2004.714.001415-0 - Interessado: Processo nº 2004.714.001415-0Unidade: Instituto Padre Severino, Educandário Santos Dumond e Centro de Recepção.DECISÃOVistos, etc.,O presente procedimento foi instaurado para compilar todos os relatórios de visita técnica em função das rotinas da esfera de competência da Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital referente ao Instituto Padre Severino, Educandário Santos Dumond e Centro de Recepção durante o ano de 2004 até maio de 2006(...)Constatada e certificada a realização dessas diligências, arquive-as.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nId: 313870"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.002502-4 - C.F.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Sentença: É o relatório. Passa-se a decidir. Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; haja vista a informação do SEDIP de que lavrou o Auto de Infração de nº049/07- fls.119, considerando, ainda, o parecer do MP de fls.120, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.006317-7 - T.G.L.-.D.G.F.C.H.O. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Despacho:Esclareça o Requerente se ainda há interesse no prosseguimento do feito, face ao Alvará para figurantes anteriormente expedido no Processo 2006.710.009208-6. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.007081-9 - G.C.P.-.D.O.P. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Despacho:Esclareça o Requerente se ainda há interesse no prosseguimento do feito, face ao Alvará para figurantes anteriormente expedido no Processo 2006.710.009208-6. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.009014-4 - C.C.C.-.T.M. Sentença:Considerando a informação do SEDIP, às fls. 12v, de que lavrou o auto de infração nº. 088/07 (fls. 13), por infringência às normas contidas no art. 258 do ECA; considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, às fls. 14v, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitado em Julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.009326-1 - G.C.P.-.D. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Decisão:Recebo a emenda de fls. 171/172. Retifique-se a autuação quanto ao nome do evento para \"Eterna Magia\". Venha a sinopse da participação das crianças/adolescentes relacionadas às fls. 171/172. Intime-se. Com resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.710.009327-3 - G.C.P.-.P.T. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Decisão:Recebo a emenda de fls. 96/97. Venha a sinopse da participação das 03 crianças/adolescentes no evento pretendido. Intime-se. Com resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.710.009330-3 - G.C.P.-.S.P.A. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Sentença:DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.003243-2 - S.-.T.-.E.P.C./.A.-.2. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719) Sentença:...Isto posto, tendo em vista a impossibilidade jurídica do pedido, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.004254-1 - S.K.A.C.L.-.\".R.V.2. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:Certificado trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.004794-0 - G.R.C.E.S.M.F.A. (Adv(s). Dr(a). HERGILIO SENNA PERES BARBOSA (RJ-116307) Sentença:Considerando a Decisão exarada às fls. 77/78; considerando a informação do SEDIP, às fls. 92v, de que lavrou o auto de infração nº296/06 (fls. 93), por infringência às normas contidas no art. 258 do ECA; considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, às fls. 95, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitado em Julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.006180-8 - G.C.P.S.-.\".C.-.1.0.0. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Sentença:Trata-se de pedido de alvará, fls. 2/4, para participação das crianças/adolescentes ali relacionadas em novela intitulada \"Duas Caras\". Instruiu o pedido com documentos de fls. 5/42.Às fls. 43 e 43/v o SEDIP e MP se manifestam, não se opondo à expedição do Alvará, É o Relatório. Passo a decidir. Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA e na Portaria n° 14/2004 do Juízo; considerando ainda a manifestação do Serviço de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público. DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.006271-0 - G.C.P.S.-.\".A.-.1.0.0. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009), Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Sentença:DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.006340-4 - T.P.A.L.-.E.P.C. Sentença:...Defiro o pedido de Alvará para entrada e permanência de adolescentes a partir de 12 anos, desacompanhados de seus pais ou responsáveis, no espetáculo teatral intitulado \"LABAREDA, UM CÃO CHEIO DE IDÉIAS\", que realizar-se-á do dia 15/09/2007 até 30/12/2007 no Teatro das Artes, situado no Shopping da Gávea/RJ, aos sábados e domingos, com início às 17:00 h e término às 18:00 h. (...) DEFIRO, ainda, o pedido nos termos da inicial, em relação à participação das crianças/adolescentes ... no mesmo evento. Expeça-se Alvará com as cautelas legais, observando-se as restrições do ECA e da Portaria 14/2004, deste Juízo. Ciência à D.F. e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.007871-0 - MINISTERIO PUBLICO, W.S.G. X E.F. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.710.007823-1 - M.P., L.B.F. X R.M.F.B. Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a Representação. \r\n\r\nProc. 2005.710.001527-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, DAVI GOMES DA SILVA X LAUDICEIA GOMES DA SILVA Sentença: Assim, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido somente para aplicar a medida de advertência por termo e acompanhamento da família ao CT de Niterói. Expeçam-se os instrumentos necessários. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.003821-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA JB-GOMA (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:Fls. 128. Defiro pelo prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.710.004661-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S/A-ARAKETU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). MARIA FERNANDA VAIANO DOS SANTOS (RJ-120434) Decisão:Intime-se o autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 257-Lei 8.069/90-Descumprir obrigação constante dos arts.78 e 89 do ECA. \r\n\r\nProc. 2003.710.003189-3 - DI VISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA XANADU-MAN-ANO 1 (Adv(s). Dr(a). FABIO VIEIRA DE MELO (SP-200058), Dr(a). CARLOS FREDERICO D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-075683) Decisão:1- Fixo em 10% os honorários desta fase, em favor do Fundo Especial do Ministério Público.2- Intime-se a executada no endereço indicado a fls. 152 para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e de penhora (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nArt. 258-Lei 8.069/90-Deixar/responsável/estabelecimento/observar acesso a diversão \r\n\r\nProc. 2003.710.006419-9 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X CASSIA CRISTINA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Decisão:Intime-se a executada para pagar o débito indicado a fls. 43-44 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.710.007900-9A - V.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X D.F. Despacho:1) Fls.234/235. Ciente.2) Intime-se o autuado para comprovar o recolhimento da multa, através de documento original. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.710.003943-7 - P.C.A.M. E OUTRO X D.S.C., D.S.C., P.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, considerando o abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267,III, do CPC.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.007133-0 - G.C.M.A. Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se à Requerente das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.002457-3 - J.R.B.B. E OUTRO Sentença: Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.005482-6 - R.G.G. E OUTRO Sentença: Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.000920-3 - A.H.R. E OUTRO Sentença: Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.002244-0 - M.J.F. E OUTRO Sentença: Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.003715-6 - C.P.S. Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se à Requerente das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.003977-3 - C.L.C. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.004006-4 - K.L.T. Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se à Requerente das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.004106-8 - C.C.R.D. Sentença: Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se à Requerente das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.004121-4 - J.C.G.F. E OUTRO Sentença: Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.710.008004-7 - M.P. X T.G.L. (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Despacho:Atenda-se como requerido nas alineas \"a\" e \"b\", do item 2 da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.710.008006-0 - M.P. X T.G.L. (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Despacho:Atenda-se como requerido nos itens 2 e 3 da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.710.008008-4 - M.P. X T.G.L. (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Despacho:Atenda-se como requerido nos itens 2 e 3 da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.710.008010-2 - M.P. X T.G.L. (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Despacho:Atenda-se como requerido nos itens 2 e 3 da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.710.008011-4 - MINISTERIO PUBLICO X T.G.L. (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Despacho:Atenda-se como requerido nos itens 2 e 3 da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.710.008012-6 - M.P. X T.G.L. (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Despacho:Atenda-se como requerido nos itens 2 e 3 da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.710.008014-0 - M.P. X T.G.L. (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Despacho:Atenda-se como requerido nos itens 2 e 3 da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.710.008018-7 - M.P. X T.G.L. (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Despacho:Atenda-se como requerido nos itens 2 e 3 da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.710.008020-5 - MINISTERIO PUBLICO X T.G.L. (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Despacho:Atenda-se como requerido nos itens 2 e 3 da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.710.008021-7 - M.P. X T.G.L. (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Despacho:Atenda-se como requerido nos itens 2 e 3 da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.710.008022-9 - MINISTERIO PUBLICO X T.G.L. (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Despacho:Atenda-se como requerido nos itens 2 e 3 da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.710.008024-2 - M.P. X T.G.L. (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Despacho:Atenda-se como requerido nos itens 2 e 3 da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.710.008026-6 - M.P. X T.G.L. (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Despacho:Atenda-se como requerido nos itens 2 e 3 da promoção ministerial. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.710.003239-9 - MINISTERIO PUBLICO X M.D.S., L.S. Sentença:Assim sendo, considerando o melhor interesse da criança, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nId: 313775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                "313777": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca da Capital \r\n\r\nJuízo de Direito do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nO(A) Dr(a). IVONE FERREIRA CAETANO, Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, a fim de dar cumprimento ao art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes pessoas interessadas na adoção de crianças e adolescentes: \r\n\r\nRelação de pessoas interessadas na adoção de crianças/adolescentes \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc \r\n\r\n1 \r\n\r\n2003.710.001703-3 \r\n\r\nELIPI MONTENEGRO MOURA e CASSIA EMILIA ALVES DA SILVA \r\n\r\n1992 \r\n\r\n2 \r\n\r\n2003.710.001747-1 \r\n\r\nANTONIO SALIBA BUAIZ e EUNICE DOS SANTOS \r\n\r\n2048 \r\n\r\n3 \r\n\r\n2003.710.004037-7 \r\n\r\nSANDRO PEREIRA HALFELD e MARCIA MARIA GOES FREIRE \r\n\r\n2109 \r\n\r\n4 \r\n\r\n2003.710.005181-8 \r\n\r\nDILCEA DE OLIVEIRA \r\n\r\n2215 \r\n\r\n5 \r\n\r\n2003.710.004717-7 \r\n\r\nCARLOS EUGENIO DE FREITAS e CLAUDIA PERCEGONI DA SILVA FREITAS \r\n\r\n2274 \r\n\r\n6 \r\n\r\n2003.710.005154-5 \r\n\r\nCARLOS LOUREIRO PINTO e ADRIANA CAMBRAIA RANGEL \r\n\r\n2276 \r\n\r\n7 \r\n\r\n2003.710.008876-3 \r\n\r\nGUILHERME NEVES FERREIRA e MARCIA PARENTE CAMACHO FERREIRA \r\n\r\n2337 \r\n\r\n8 \r\n\r\n2003.710.008863-5 \r\n\r\nPAULO DUARTE SA e MARIA JOSE MARANHAO CHAVES SA \r\n\r\n2350 \r\n\r\n9 \r\n\r\n2004.710.001205-0 \r\n\r\nNEUSA MORAES \r\n\r\n2420 \r\n\r\n10 \r\n\r\n2003.710.004457-7 \r\n\r\nZORAYA CESAR CALHEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n2423 \r\n\r\n11 \r\n\r\n2004.710.002674-7 \r\n\r\nEDMAR BELARMINO DE OLIVEIRA FILHO e GEIZA KONTHER DE OLIVEIRA \r\n\r\n2424 \r\n\r\n12 \r\n\r\n2004.710.006716-6 \r\n\r\nALTIVO TEIXEIR FONTES e FRANCISCA MARIA NUNES DE ALMEIDA \r\n\r\n2426 \r\n\r\n13 \r\n\r\n2002.710.004750-3 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\n2429 \r\n\r\n14 \r\n\r\n2004.710.003525-6 \r\n\r\nEZIO LEAL MORAES FILHO e ISABELA NOGUEIRA D ABREU LEAL MORAES \r\n\r\n2431 \r\n\r\n15 \r\n\r\n2004.710.001314-5 \r\n\r\nORLANDO DUARTE MARTINS JUNIOR e CLAUDIA VAZ XIMENES \r\n\r\n2436 \r\n\r\n16 \r\n\r\n2004.710.007622-2 \r\n\r\nMIRIAN DA SILVA \r\n\r\n2440 \r\n\r\n17 \r\n\r\n2005.710.002621-0 \r\n\r\nJORGE AUGUSTO EBRENZ DUQUE ESTRADA e CLAUDIA MARIA FIGUEIRA AGUIAR \r\n\r\n2441 \r\n\r\n18 \r\n\r\n2002.710.007835-4 \r\n\r\nFRANCISCO FERRARI e MARIA ENEIDA DA SILVA FERRARI \r\n\r\n2445 \r\n\r\n19 \r\n\r\n2004.710.007912-0 \r\n\r\nEDUARDO CESAR BRANDES e MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n2446 \r\n\r\n20 \r\n\r\n2004.710.005181-0 \r\n\r\nCARLOS SILVESTRE LOPES DE AZEVEDO e CRISTINA MARIA TEIXEIRA DE AZEVEDO \r\n\r\n2448 \r\n\r\n21 \r\n\r\n2004.710.006960-6 \r\n\r\nANETE DA SILVA SANTOS \r\n\r\n2454 \r\n\r\n22 \r\n\r\n2005.710.000058-0 \r\n\r\nBENEDITO DA SILVA PEREIRA e LUCIA CRISTINA MENDES \r\n\r\n2459 \r\n\r\n23 \r\n\r\n2004.710.005624-7 \r\n\r\nRONE SERGIO LOMBA FERNANDES e GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO \r\n\r\n2460 \r\n\r\n24 \r\n\r\n2004.710.008408-5 \r\n\r\nDORA FERREIRA DE PAIVA \r\n\r\n2461 \r\n\r\n25 \r\n\r\n2004.710.001485-0 \r\n\r\nCRISTIANE GONÇALVES DE SOUZA \r\n\r\n2464 \r\n\r\n26 \r\n\r\n2004.710.000574-4 \r\n\r\nLEILA MARIA BENTO \r\n\r\n2472 \r\n\r\n27 \r\n\r\n2004.710.006746-4 \r\n\r\nJOFRAN DA SILVA OLIVEIRA e ANALCIA GOMES LOPES OLIVEIRA \r\n\r\n2473 \r\n\r\n28 \r\n\r\n2004.710.000386-3 \r\n\r\nCLAUDIONOR JOSE DE LIMA e VERA LUCIA MOREIRA GOUVEA \r\n\r\n2475 \r\n\r\n29 \r\n\r\n2004.710.001175-6 \r\n\r\nGETULIO AIRES e MARIA TEREZA ANTONIO AIRES \r\n\r\n2476 \r\n\r\n30 \r\n\r\n2004.710.007773-1 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE LIMA LOPES \r\n\r\n2477 \r\n\r\n31 \r\n\r\n2005.710.004759-5 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO HENRIQUES LAMONICA e CECILIA SPINOLA GONALVES LAMONICA \r\n\r\n2478 \r\n\r\n32 \r\n\r\n2004.710.008200-3 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA CUNHA e GINA DA SILVA BRITO \r\n\r\n2479 \r\n\r\n33 \r\n\r\n2004.710.007218-6 \r\n\r\nMICHAEL COURVILLE e KIMBERLY ANN COURVILLE \r\n\r\n2480 \r\n\r\n34 \r\n\r\n2004.710.005366-0 \r\n\r\nVERA LUCIA PINHEIRO \r\n\r\n2484 \r\n\r\n35 \r\n\r\n2005.710.002365-7 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MOSS DE SA e ROBERTA DANTAS CAVALCANTE \r\n\r\n2486 \r\n\r\n36 \r\n\r\n2005.710.005162-8 \r\n\r\nDURVAL BEZERRA DOS SANTOS e JOANA D'ARC DE PAULA SILVA \r\n\r\n2487 \r\n\r\n37 \r\n\r\n2004.710.008144-8 \r\n\r\nEDMAR DOS SANTOS LAPA e ROSELANE MARCIA DOS SANTOS LAPA \r\n\r\n2492 \r\n\r\n38 \r\n\r\n2004.710.002126-9 \r\n\r\nJEFERSON WILLIAM DA SILVA SANTOS e ROSIANE DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n2493 \r\n\r\n39 \r\n\r\n2004.710.007416-0 \r\n\r\nPETER NEUCHS SORENSEN e DENISE MAULER NEUCHS \r\n\r\n2496 \r\n\r\n40 \r\n\r\n2004.710.008038-9 \r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA ARAUJO e RITA DE CASSIA MONTEIRO DA COSTA \r\n\r\n2497 \r\n\r\n41 \r\n\r\n2004.710.004420-8 \r\n\r\nOSWALDO VALENTE DE ASSUNÇAO e DEUSAMAR GOES ASSUNAO \r\n\r\n2499 \r\n\r\n42 \r\n\r\n2005.710.001141-2 \r\n\r\nLEANDRO ALBERTO PEÇANHA DE SIQUEIRA e MARIA DA CONCEIAO CAMPOS DE SIQUEIRA \r\n\r\n2501 \r\n\r\n43 \r\n\r\n2004.710.007940-5 \r\n\r\nRICARDO FERNANDES DOS SANTOS e ROSANGELA OLIVEIRA FERNANDES DOS SANTOS \r\n\r\n2502 \r\n\r\n44 \r\n\r\n2005.710.003377-8 \r\n\r\nMARIA CRISTINA LEME HUNGRIA \r\n\r\n2507 \r\n\r\n45 \r\n\r\n2003.710.004047-0 \r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS COSTA e JANIR DO AMARAL FIRMINO \r\n\r\n2510 \r\n\r\n46 \r\n\r\n2004.710.006187-5 \r\n\r\nMARCELO LUIS JUAREZ e RITA DE CASSIA COSTA DE OLIVEIRA \r\n\r\n2511 \r\n\r\n47 \r\n\r\n2004.710.007215-0 \r\n\r\nLEO ANTONIO FURTADO VIANA e MARCIA REGINA XAVIER DA SILVA \r\n\r\n2513 \r\n\r\n48 \r\n\r\n2004.710.001158-6 \r\n\r\nANTONIO DE SOUZA e HERCI CAMACHO DE SOUZA \r\n\r\n2518 \r\n\r\n49 \r\n\r\n2004.710.006939-4 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DE MEDEIROS e ROSE MAYRE RODRIGUES RAMIRO \r\n\r\n2519 \r\n\r\n50 \r\n\r\n2004.710.000572-0 \r\n\r\nEDUARDO FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS e MARCIA CRISTINA PACHECO \r\n\r\n2520 \r\n\r\n51 \r\n\r\n2005.710.001231-3 \r\n\r\nEMANUEL DOS SANTOS MELO e KATIA DE OLIVEIRA FREIRES MELO \r\n\r\n2521 \r\n\r\n52 \r\n\r\n2005.710.002641-5 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO e GISELA SALGADO GURGEL DE ARAUJO \r\n\r\n2522 \r\n\r\n53 \r\n\r\n2004.710.006533-9 \r\n\r\nANTONIO JOAQUIM DA SILVA e JOSILDA DOS SANTOS BARBOSA DA SILVA \r\n\r\n2524 \r\n\r\n54 \r\n\r\n2005.710.000233-2 \r\n\r\nJOSE ANTONIO MESQUITA NETTO \r\n\r\n2526 \r\n\r\n55 \r\n\r\n2004.710.001168-9 \r\n\r\nIVAN CARLOS CARVALHO DAS NEVES e LUCIANA MARIA DA CRUZ CARVALHO DAS NEVES \r\n\r\n2528 \r\n\r\n56 \r\n\r\n2005.710.000079-7 \r\n\r\nROBERTO RODRIGUES VALLADARES \r\n\r\n2531 \r\n\r\n57 \r\n\r\n2004.710.003979-1 \r\n\r\nANDRE RICARDO BUÇARD DA SILVA e NEUSA CORREIA DA S. GOMES \r\n\r\n2533 \r\n\r\n58 \r\n\r\n2005.710.001017-1 \r\n\r\nDAVID GRINBERG e MARIA CECILIA COTECCHIA GRINBERG \r\n\r\n2534 \r\n\r\n59 \r\n\r\n2004.710.008377-9 \r\n\r\nTHOMAS GEORGES MALLIAGROS e ANA LUCIA VAHIA DE ABREU \r\n\r\n2535 \r\n\r\n60 \r\n\r\n2005.710.003526-0 \r\n\r\nAUREMAR JOSE ELIDIO e TATIANA EMILIAO DO CARMO ELIDIO \r\n\r\n2537 \r\n\r\n61 \r\n\r\n2004.710.005774-4 \r\n\r\nANTONIO DE PAIVA CARNEIRO e IZABELA CRISTINA DE CASTRO NORONHA \r\n\r\n2543 \r\n\r\n62 \r\n\r\n2004.710.006748-8 \r\n\r\nSERGIO MURILO GOMES DE LIMA \r\n\r\n2545 \r\n\r\n63 \r\n\r\n2004.710.008223-4 \r\n\r\nJAQUELINE FERNANDES PENHA \r\n\r\n2548 \r\n\r\n64 \r\n\r\n2004.710.008320-2 \r\n\r\nSILVANO VIEIRA e DIRCE MARIA SOUZA DA SILVA \r\n\r\n2549 \r\n\r\n65 \r\n\r\n2005.710.002414-5 \r\n\r\nGERALDO FELIX LOW-BEER e GISELA DE PAULA COSTA VIEIRA DE BRITO \r\n\r\n2551 \r\n\r\n66 \r\n\r\n2005.710.000588-6 \r\n\r\nMAURIO DA FONSECA e SHIRLEIA RODRIGUES DA FONSECA \r\n\r\n2552 \r\n\r\n67 \r\n\r\n2003.710.006651-2 \r\n\r\nAPARECIDA LUCIA CAETANO GUEDES \r\n\r\n2557 \r\n\r\n68 \r\n\r\n2004.710.006810-9 \r\n\r\nAMADOR CELSO CAMPOS FRANÇA e MARCIA GOUVEIA FRANA \r\n\r\n2558 \r\n\r\n69 \r\n\r\n2005.710.003454-0 \r\n\r\nHENRIQUE MARTINS VIEIRA e LILIAN MARIA DE GUSMO LOSADA MARTINS VIEIRA \r\n\r\n2559 \r\n\r\n70 \r\n\r\n2005.710.006138-5 \r\n\r\nMARCOS GALVAO MACHADO e SHEILA COLOCI FIGUEIRA GALVAO \r\n\r\n2560 \r\n\r\n71 \r\n\r\n2005.710.002014-0 \r\n\r\nSANDRA REGINA LOPES MUNIZ \r\n\r\n2562 \r\n\r\n72 \r\n\r\n2005.710.007266-8 \r\n\r\nANDERSON MONTEIRO DE ALMEIDA e RENATA VIEIRA MONTEIRO \r\n\r\n2564 \r\n\r\n73 \r\n\r\n2005.710.000131-5 \r\n\r\nEDUARDO GUILHERME DIEK \r\n\r\n2565 \r\n\r\n74 \r\n\r\n2003.710.008109-4 \r\n\r\nJAIME JOSE DA SILVA e VERA LUCIA NERIDA SILVA \r\n\r\n2567 \r\n\r\n75 \r\n\r\n2004.710.004772-6 \r\n\r\nPAULO ROBERTO NIZZARO e ROSANE SOARES NIZZARRO \r\n\r\n2568 \r\n\r\n76 \r\n\r\n2003.710.005093-0 \r\n\r\nCLAUDIO MARCO DA SILVA RODRIGUES e ROSELENE QUEIROZ DE MATOS \r\n\r\n2571 \r\n\r\n77 \r\n\r\n2004.710.006586-8 \r\n\r\nMARCELO GUEDES CARNEIRO e LYGIA MATHIAS GUEDES \r\n\r\n2572 \r\n\r\n78 \r\n\r\n2004.710.005827-0 \r\n\r\nSANDRA REGINA RIBEIRO \r\n\r\n2575 \r\n\r\n79 \r\n\r\n2005.710.000132-7 \r\n\r\nMARCELO LUIS HRUSCHKA e SUELY DE SOUZA ABRIL \r\n\r\n2577 \r\n\r\n80 \r\n\r\n2004.710.006559-5 \r\n\r\nBENTO GOMES DA SILVA e ROSANGELA SACRAMENTO LOPES \r\n\r\n2579 \r\n\r\n81 \r\n\r\n2005.710.006058-7 \r\n\r\nALEXANDRE MAXIMILIANO LUCAS ROSE e FABIANA CONTI ROSE \r\n\r\n2580 \r\n\r\n82 \r\n\r\n2005.710.002122-3 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO DOS SANTOS DANTAS e CLAUDIA MARIA NUNES DOS SANTOS DANTAS \r\n\r\n2581 \r\n\r\n83 \r\n\r\n2004.710.001490-3 \r\n\r\nMARCELO HENRIQUE SANTA BARBARA DE MATTOS e JOSILEIDE MENEZES DE MATTOS \r\n\r\n2583 \r\n\r\n84 \r\n\r\n2004.710.001256-6 \r\n\r\nROSANA FLORESTA DE MESQUITA \r\n\r\n2585 \r\n\r\n85 \r\n\r\n2004.710.006555-8 \r\n\r\nEVAILTON DA SILVA FREITAS e ANA CLAUDIA SILVA FERREIRA \r\n\r\n2586 \r\n\r\n86 \r\n\r\n2004.710.000727-3 \r\n\r\nETEVALDO MENDES DO NASCIMENTO e MARIA ELIZETE RIBEIRO NASCIMENTO \r\n\r\n2587 \r\n\r\n87 \r\n\r\n2005.710.001410-3 \r\n\r\nJOSE PAREDES ANTELO e SONIA VIDAL BARBAZAN \r\n\r\n2590 \r\n\r\n88 \r\n\r\n2005.710.004541-0 \r\n\r\nJOSE EDUARDO LABRONICI e ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO \r\n\r\n2591 \r\n\r\n89 \r\n\r\n2005.710.000529-1 \r\n\r\nRICARDO BUENO BRANDAO e LUCIA MARIA MENEZES NASCIMENTO \r\n\r\n2592 \r\n\r\n90 \r\n\r\n2005.710.007281-4 \r\n\r\nSAKAE KAGOHARA JUNIOR e MARCIA MARIA CASTILHO TAVEIRA \r\n\r\n2598 \r\n\r\n91 \r\n\r\n2005.710.001493-0 \r\n\r\nJULIO BRONISLAVSKI e LIGIA TELMA FONTES FERREIRA \r\n\r\n2599 \r\n\r\n92 \r\n\r\n2005.710.001404-8 \r\n\r\nRONALD AGUIAR GARCIA e VALERIA APARECIDA DA SILVA RAMOS GARCIA \r\n\r\n2601 \r\n\r\n93 \r\n\r\n2005.710.001650-1 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA ROCHA e ALESSANDRA BRAGA BRITO \r\n\r\n2602 \r\n\r\n94 \r\n\r\n2005.710.001348-2 \r\n\r\nRONALD MARQUES DOS SANTOS e LENITA RODRIGUES MONTEIRO \r\n\r\n2603 \r\n\r\n95 \r\n\r\n2005.710.006307-2 \r\n\r\nMARIA CRISTINA REGA BARBOSA \r\n\r\n2604 \r\n\r\n96 \r\n\r\n2003.710.008864-7 \r\n\r\nZANDER DAVID e SILVIA HELENA GONALVES DAVID \r\n\r\n2605 \r\n\r\n97 \r\n\r\n2005.710.003010-8 \r\n\r\nMAURO MOREIRA MESQUITA e BEATRIZ VIEIRA DE CASTRO MOREIRA MESQUITA \r\n\r\n2606 \r\n\r\n98 \r\n\r\n2004.710.005607-7 \r\n\r\nRONEI ALCANTARA DA FONSECA e ADRIANA IRAJA PEREIRA DA FONSECA \r\n\r\n2608 \r\n\r\n99 \r\n\r\n2005.710.000658-1 \r\n\r\nLORIENE CARDOSO DE SOUZA \r\n\r\n2612 \r\n\r\n100 \r\n\r\n2005.710.000133-9 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO NEVES LEAL e MAISA MERY BERALDINO LEAL \r\n\r\n2615 \r\n\r\n101 \r\n\r\n2005.710.000214-9 \r\n\r\nGENESSI ADRIVAL DEBOSSAN e MARIA DAS DORES BARBOSA DEBOSSAN \r\n\r\n2616 \r\n\r\n102 \r\n\r\n2005.710.001671-9 \r\n\r\nHÉLIO DA SILVA FERREIRA JÚNIOR e MARIA CELESTE SIMOES MARQUES \r\n\r\n2619 \r\n\r\n103 \r\n\r\n2004.710.007624-6 \r\n\r\nCARLOS EUFRAZIO DA CRUZ e ROSANDIA PEREIRA DE ATHAYDES DA CRUZ \r\n\r\n2620 \r\n\r\n104 \r\n\r\n2004.710.003594-3 \r\n\r\nWILLIAM RICARDO GOMES e IVONETE SILVA GOMES \r\n\r\n2621 \r\n\r\n105 \r\n\r\n2005.710.002783-3 \r\n\r\nROSANE TELES SEPULVEDA e ROSANE TELLES NOGUEIRA SEPULVEDA \r\n\r\n2622 \r\n\r\n106 \r\n\r\n2005.710.003091-1 \r\n\r\nGEORGE LILBURN PAMPHILE e ANITA RAMOS VENTURA \r\n\r\n2627 \r\n\r\n107 \r\n\r\n2004.710.007417-1 \r\n\r\nMARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n2628 \r\n\r\n108 \r\n\r\n1998.710.003567-2 \r\n\r\nEDSON DA SILVA RIBEIRO e CLAUDIA SIMOES BAPTISTA RIBEIRO \r\n\r\n2629 \r\n\r\n109 \r\n\r\n2004.710.005237-0 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DE VASCONCELOS e LUCIA MARIA LAZAREVITCH \r\n\r\n2631 \r\n\r\n110 \r\n\r\n2004.710.006828-6 \r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA CHAGAS \r\n\r\n2633 \r\n\r\n111 \r\n\r\n2003.710.000430-0 \r\n\r\nEDSON LUIZ DAMASCENO DE SOUZA e ROCYANANDA DE OLIVEIRA COELHO \r\n\r\n2635 \r\n\r\n112 \r\n\r\n2005.710.002725-0 \r\n\r\nMARCIA DE JESUS SOARES \r\n\r\n2636 \r\n\r\n113 \r\n\r\n2006.710.001673-4 \r\n\r\nCLAUDIO TADEU MONTES e ANA CLAUDIA PORTES DA SILVA MONTES \r\n\r\n2637 \r\n\r\n114 \r\n\r\n2004.710.004737-4 \r\n\r\nRONALDO ANTONIO DO NASCIMENTO e FATIMA DA SILVA DO NASCIMENTO \r\n\r\n2638 \r\n\r\n115 \r\n\r\n2005.710.000660-0 \r\n\r\nRAFEAL PAES LEME MARTINS e ROSANGELA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n2640 \r\n\r\n116 \r\n\r\n2005.710.003901-0 \r\n\r\nELIEZER WAKSMAN \r\n\r\n2641 \r\n\r\n117 \r\n\r\n2005.710.000698-2 \r\n\r\nBENICIO JOSE PIRES e ANDREA GUASTI PIRES \r\n\r\n2643 \r\n\r\n118 \r\n\r\n2005.710.001961-7 \r\n\r\nANTONIO JOSE SILVERIO e ANA LUCIA FONSECA DE CARVALHO LIMA \r\n\r\n2645 \r\n\r\n119 \r\n\r\n2005.710.002980-5 \r\n\r\nLUIZ ROGERIO SOUZA DE MACEDO e LILIAN XIMENES DE MOURA MACEDO \r\n\r\n2646 \r\n\r\n120 \r\n\r\n2003.710.008102-1 \r\n\r\nELIZABETH DIAS FERRAZ \r\n\r\n2648 \r\n\r\n121 \r\n\r\n2005.710.002303-7 \r\n\r\nCELSO SOUZA DA SILVA e ZILAINE VIANA SILVA E SILVA \r\n\r\n2649 \r\n\r\n122 \r\n\r\n2005.710.001965-4 \r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DA SILVEIRA e ROSIMERI CRISTINA PEANHA REIS \r\n\r\n2651 \r\n\r\n123 \r\n\r\n2005.710.001479-6 \r\n\r\nDENIZE MARTINS FRANCA \r\n\r\n2652 \r\n\r\n124 \r\n\r\n2005.710.002390-6 \r\n\r\nSELMO VIANNA PAIXAO e TELMA DA SILVA PAIXAO \r\n\r\n2660 \r\n\r\n125 \r\n\r\n2005.710.001008-0 \r\n\r\nPAULO CESAR MORAES ALVES e CLAUDIA CRISTINA MONTE NEVO ALVES \r\n\r\n2662 \r\n\r\n126 \r\n\r\n2005.710.001928-9 \r\n\r\nHELENE MARIE FRANÇOISE WEVERS \r\n\r\n2664 \r\n\r\n127 \r\n\r\n2005.710.003191-5 \r\n\r\nMARCELO AUAD e MARIA LUZIA PINHAL AUAD \r\n\r\n2665 \r\n\r\n128 \r\n\r\n2005.710.008641-2 \r\n\r\nJOEL APPARICIO PACHECO e RAQUEL DE SOUZA MARTINS \r\n\r\n2669 \r\n\r\n129 \r\n\r\n2006.710.002697-1 \r\n\r\nZENI PAULA DAS NEVES \r\n\r\n2670 \r\n\r\n130 \r\n\r\n2006.710.002813-0 \r\n\r\nROBERTO D' AMBROSIO JUNIOR e ERIKA MARIA RAMOS DE MORAES D' AMBROSIO \r\n\r\n2672 \r\n\r\n131 \r\n\r\n2005.710.001834-0 \r\n\r\nSERGIO LUIZ PINTO PEREIRA e SARINA NIGRI \r\n\r\n2673 \r\n\r\n132 \r\n\r\n2001.710.006469-9 \r\n\r\nROGERIO LESSA FERNANDES e VIVIAN VELASCO QUINTELLA FERNANDES \r\n\r\n2674 \r\n\r\n133 \r\n\r\n2005.710.005094-6 \r\n\r\nGILSON POMPEU DE SOUZA e IRACI ROCHA DE SOUZA \r\n\r\n2675 \r\n\r\n134 \r\n\r\n2005.710.003522-2 \r\n\r\nARMANDINA DIVAR MARQUES MARTINS \r\n\r\n2676 \r\n\r\n135 \r\n\r\n2005.710.004695-5 \r\n\r\nANGELA MOUSINHO LEITE LOPES \r\n\r\n2677 \r\n\r\n136 \r\n\r\n2003.710.006046-7 \r\n\r\nGASTON LUIZ DO REGO NETO e RENATA DANIELE DE LIMA VALLIM \r\n\r\n2678 \r\n\r\n137 \r\n\r\n2005.710.001012-2 \r\n\r\nMARCOS AURELIO DO NASCIMENTO e ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO \r\n\r\n2680 \r\n\r\n138 \r\n\r\n2005.710.001085-7 \r\n\r\nJULIO CARLOS AFONSO e NANCI REGIS QUEIROZ AFONSO \r\n\r\n2682 \r\n\r\n139 \r\n\r\n2005.710.003637-8 \r\n\r\nANDRÉ MARÇAL GUERREIRO e SUSANA RODRIGUEZ RIQUELME \r\n\r\n2683 \r\n\r\n140 \r\n\r\n2005.710.003072-8 \r\n\r\nMARCELO LAINO DA SILVA e SAMANTA BARTKEVIHI LAINO DA SILVA \r\n\r\n2684 \r\n\r\n141 \r\n\r\n2005.710.003088-1 \r\n\r\nCIRLEIDE SODRE DE SOUZA \r\n\r\n2685 \r\n\r\n142 \r\n\r\n2006.710.006761-4 \r\n\r\nMAURO MONTEIRO COUTO e MARY DE LIMA MONTEIRO \r\n\r\n2686 \r\n\r\n143 \r\n\r\n2003.710.004749-9 \r\n\r\nMIRIAM DA SILVA PRESSATO \r\n\r\n2688 \r\n\r\n144 \r\n\r\n2005.710.001177-1 \r\n\r\nVALDENIA ANDREA DE OLIVEIRA \r\n\r\n2689 \r\n\r\n145 \r\n\r\n2003.710.002897-3 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA e NELI FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n2691 \r\n\r\n146 \r\n\r\n2005.710.004756-0 \r\n\r\nWILLIAM TRAJANO DE ANDRADE COSTA e PRISCILA MILANEZ DA SILVA COSTA \r\n\r\n2692 \r\n\r\n147 \r\n\r\n2005.710.004758-3 \r\n\r\nLUIZ ALBINO BARROSO DE MORAES e ELIZABETH MARIA PEREIRA \r\n\r\n2693 \r\n\r\n148 \r\n\r\n2005.710.006089-7 \r\n\r\nRONALDO DI BELIGNI e MARIA DENISE MAIA CANARIO \r\n\r\n2699 \r\n\r\n149 \r\n\r\n2005.710.005843-0 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GONÇALVES e SHIRLEI DA ROCHA SILVA GONALVES \r\n\r\n2700 \r\n\r\n150 \r\n\r\n2005.710.005004-1 \r\n\r\nMONICA FERNANDES RAMOS \r\n\r\n2701 \r\n\r\n151 \r\n\r\n2005.710.007383-1 \r\n\r\nLUCIANO FERREIRA e ALINE CASTILHOS FERREIRA \r\n\r\n2702 \r\n\r\n152 \r\n\r\n1998.710.004658-0 \r\n\r\nMIRTES SANTOS DA CONCEIÇAO \r\n\r\n2703 \r\n\r\n153 \r\n\r\n2005.710.003244-0 \r\n\r\nFRANCISCO FLAVIO ARAUJO DA COSTA e MARLENE RODRIGUES DA COSTA \r\n\r\n2706 \r\n\r\n154 \r\n\r\n2005.710.004256-1 \r\n\r\nDIVALDO SANTOS MACHADO e IVANILMA RIBEIRO MACHADO \r\n\r\n2709 \r\n\r\n155 \r\n\r\n2005.710.006527-5 \r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE GOMES BHERING BARBOSA DA SILVA CABRAL e CAROLINA FREITAS PEREIRA BHERING CABRAL \r\n\r\n2710 \r\n\r\n156 \r\n\r\n2005.710.001480-2 \r\n\r\nCESAR DOS REIS PEREZ e CARLA AUGUSTA BELTRAMI \r\n\r\n2714 \r\n\r\n157 \r\n\r\n2005.710.003452-7 \r\n\r\nCLAUDIO MAX GUYOT E CASTRO e MARCELA DE NORONHA SCHWEITZER GUYOT \r\n\r\n2715 \r\n\r\n158 \r\n\r\n2006.710.001528-6 \r\n\r\nMARCUS VARÃO MONTEIRO e VANESSA SATTAMINI VARAO MONTEIRO \r\n\r\n2716 \r\n\r\n159 \r\n\r\n2005.710.001011-0 \r\n\r\nADILAN VILLOTE AJARA BONORINO \r\n\r\n2717 \r\n\r\n160 \r\n\r\n2005.710.006141-5 \r\n\r\nRICARDO MOREIRA DO AMARAL e ALEXANDRA DE FARIA DO AMARAL \r\n\r\n2721 \r\n\r\n161 \r\n\r\n2005.710.005975-5 \r\n\r\nAMÉLIA GIANNINI \r\n\r\n2725 \r\n\r\n162 \r\n\r\n2005.710.002804-7 \r\n\r\nJORGE CASADO COSTA JUNIOR e VERA LYA DIAS DA SILVA \r\n\r\n2726 \r\n\r\n163 \r\n\r\n2005.710.000983-1 \r\n\r\nDEIVISON ANTUNES AGUM DE MORAES e ELEN DA CUNHA PINHO DE MORAES \r\n\r\n2727 \r\n\r\n164 \r\n\r\n2005.710.000652-0 \r\n\r\nCARLOS DE OLIVEIRA AMORIM JUNIOR e VALERIA PAIVA AMORIM \r\n\r\n2729 \r\n\r\n165 \r\n\r\n2005.710.001086-9 \r\n\r\nLUIS CARLOS GONÇALVES DA SILVA e KATLEN MACHADO SALLES DA SILVA \r\n\r\n2730 \r\n\r\n166 \r\n\r\n2005.710.005381-9 \r\n\r\nCLAUDIA HELENA PEREIRA \r\n\r\n2733 \r\n\r\n167 \r\n\r\n2004.710.006827-4 \r\n\r\nCARMEN ALVES DE JESUS \r\n\r\n2735 \r\n\r\n168 \r\n\r\n2005.710.001851-0 \r\n\r\nELISABETH GOMES SAMPAIO \r\n\r\n2738 \r\n\r\n169 \r\n\r\n2005.710.000356-7 \r\n\r\nHORACIO AUGUSTO PIRES e DIVA MENDES FERREIRA FILHA \r\n\r\n2740 \r\n\r\n170 \r\n\r\n2005.710.007282-6 \r\n\r\nWALDOMIRO GABRIEL LOPES e ELIANA BARAAL MOURA GABRIEL LOPES \r\n\r\n2741 \r\n\r\n171 \r\n\r\n2005.710.005709-6 \r\n\r\nEDUARDO ALVES CARRERA LOPES e SONIA MARQUES VASQUES \r\n\r\n2742 \r\n\r\n172 \r\n\r\n2005.710.003115-0 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE MOREIRA CAMINHA e LUCILA TEIXEIRA SOARES \r\n\r\n2744 \r\n\r\n173 \r\n\r\n2005.710.004542-2 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS e VICKI FAY KELLY DOS SANTOS \r\n\r\n2745 \r\n\r\n174 \r\n\r\n2005.710.004754-6 \r\n\r\nMAURICIO VILLELA DA SILVA e SORAIA RIZZO VILLELA DA SILVA \r\n\r\n2746 \r\n\r\n175 \r\n\r\n2005.710.005838-6 \r\n\r\nBENEDITO DAS GRAÇAS PIRES e MARCIA DO CANTO PIRES \r\n\r\n2748 \r\n\r\n176 \r\n\r\n2005.710.007267-0 \r\n\r\nELEONORA D' AVILA THOMÉ \r\n\r\n2749 \r\n\r\n177 \r\n\r\n2005.710.003163-0 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DA SILVA \r\n\r\n2750 \r\n\r\n178 \r\n\r\n2005.710.004868-0 \r\n\r\nANGELA MARIA FARIA JOSE DE OLIVEIRA \r\n\r\n2753 \r\n\r\n179 \r\n\r\n2005.710.000970-3 \r\n\r\nIVAN MAIMONE e ANDREA DOS SANTOS MAIMONE \r\n\r\n2754 \r\n\r\n180 \r\n\r\n2005.710.007795-2 \r\n\r\nWINDSON JOSE GONÇALVES MARTINS e RITA DE CASSIA DOS SANTOS \r\n\r\n2757 \r\n\r\n181 \r\n\r\n2004.710.005701-0 \r\n\r\nALEXANDRE SALES LIMA e ITALA DOS SANTOS MARAL \r\n\r\n2758 \r\n\r\n182 \r\n\r\n2005.710.007285-1 \r\n\r\nANTONIO CORNELIO COSTA e LUZIA INES DA SILVA \r\n\r\n2762 \r\n\r\n183 \r\n\r\n2005.710.006310-2 \r\n\r\nDAMIAO DE SOUZA PRAGANA e DALILA VEIGA PRAGANA \r\n\r\n2763 \r\n\r\n184 \r\n\r\n2005.710.006774-0 \r\n\r\nLUIZ FELIPE DUTRA DE SOUSA e LUCIA REJANE EMERICH SOUSA \r\n\r\n2764 \r\n\r\n185 \r\n\r\n2005.710.006590-1 \r\n\r\nCHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA \r\n\r\n2765 \r\n\r\n186 \r\n\r\n2005.710.007198-6 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA LELIS \r\n\r\n2767 \r\n\r\n187 \r\n\r\n2005.710.005321-2 \r\n\r\nLUIS FERNANDO CALIXTO IMPALLARI e ANA FLORA GONALVES IMPALLATI \r\n\r\n2768 \r\n\r\n188 \r\n\r\n2005.710.003727-9 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS RODRIGUES e CLAUDIA DOS SANTOS RODRIGUES \r\n\r\n2769 \r\n\r\n189 \r\n\r\n2005.710.005852-0 \r\n\r\nLUIZ ANDRÉ BARBOSA DA SILVA e NILZA CRISTINA BENTO DE SOUZA \r\n\r\n2770 \r\n\r\n190 \r\n\r\n2005.710.007493-8 \r\n\r\nFREDERICO MARTINS DE CARVALHO FONTELA MOREIRA e FLORA PRATA MACHADO \r\n\r\n2771 \r\n\r\n191 \r\n\r\n2005.710.005474-5 \r\n\r\nRICARDO CARCEL LOPES e JACQUELINE AYATS RIBEIRO VERDAGUER \r\n\r\n2772 \r\n\r\n192 \r\n\r\n2005.710.007134-2 \r\n\r\nCHAMBERLEY BERNARDO BUTERI e SHIRLEY SOARES \r\n\r\n2773 \r\n\r\n193 \r\n\r\n2005.710.007756-3 \r\n\r\nMARA DESIDERIO BANDEIRA \r\n\r\n2774 \r\n\r\n194 \r\n\r\n2007.710.000144-7 \r\n\r\nEDUARDO NOGUEIRA LOSSO e MARIA MADALENA VILLARINHO ROSA LOSSO \r\n\r\n2775 \r\n\r\n195 \r\n\r\n2005.710.007904-3 \r\n\r\nROGERIO NUNES DE MATOS \r\n\r\n2776 \r\n\r\n196 \r\n\r\n2006.710.004399-3 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANCISCO e DAMIANA DOS SANTOS ANTONIO \r\n\r\n2777 \r\n\r\n197 \r\n\r\n2005.710.008357-5 \r\n\r\nJOSE LUIS MUNOZ GOMEZ e MARA RITA FERREIRA GARCIA \r\n\r\n2778 \r\n\r\n198 \r\n\r\n2005.710.006486-6 \r\n\r\nJOAO CARLOS MARTINS DE BRITO e MARTHA VALERIA TAVARES PINHEIRO \r\n\r\n2779 \r\n\r\n199 \r\n\r\n2006.710.009393-5 \r\n\r\nCARLOS SANTOS NETO e CYNTHIA KARLA MAGALHES \r\n\r\n2780 \r\n\r\n200 \r\n\r\n2000.710.001829-8 \r\n\r\nHERDUDLEY DE MESQUITA PEDROSA e VALDILEA FREIRE DA SILVA PEDROSA \r\n\r\n2781 \r\n\r\n201 \r\n\r\n2006.710.008949-0 \r\n\r\nAN MARIE CLEMENTINA VERHULST \r\n\r\n2782 \r\n\r\n202 \r\n\r\n2005.710.009369-6 \r\n\r\nALESSANDRA GARCIA FURTADO e CRISTINA DO NASCIMENTO LOPES \r\n\r\n2783 \r\n\r\n203 \r\n\r\n2005.710.006311-4 \r\n\r\nALEXANDRE SILVESTRE DE ARAUJO e VALDILEIDE FREIRE DE ARAUJO \r\n\r\n2784 \r\n\r\n204 \r\n\r\n2005.710.006093-9 \r\n\r\nCLÓVIS TEIXEIRA MARQUES e VANIA MARIA DOS SANTOS CAMPOS \r\n\r\n2785 \r\n\r\n205 \r\n\r\n2005.710.007711-3 \r\n\r\nSERAFIM FERNANDES PACHECO e SIMONE MENDES MARINHO \r\n\r\n2786 \r\n\r\n206 \r\n\r\n2005.710.005417-4 \r\n\r\nANDRE FELIPE DE ARAUJO VITAL e RENATA DA CUNHA BRAZ VITAL \r\n\r\n2787 \r\n\r\n207 \r\n\r\n2005.710.001176-0 \r\n\r\nCLAUDINEY FERREIRA DE MORAIS e CIBELE RODRIGUES BONVICINO \r\n\r\n2788 \r\n\r\n208 \r\n\r\n2005.710.008353-8 \r\n\r\nANDREA CRISTINA ROSSI DI GIOIA \r\n\r\n2789 \r\n\r\n209 \r\n\r\n2006.710.000072-6 \r\n\r\nJOSÉ ORLANDO DA SILVA e ELIETE MARIA DA SILVA \r\n\r\n2790 \r\n\r\n210 \r\n\r\n2005.710.004752-2 \r\n\r\nFABIO GIRO e SOLANGE BRITO RAMOS \r\n\r\n2791 \r\n\r\n211 \r\n\r\n2005.710.006922-0 \r\n\r\nRONALDO PEREIRA LEAL e CHRISTIANI NETTO VIGGIANO \r\n\r\n2792 \r\n\r\n212 \r\n\r\n2005.710.008078-1 \r\n\r\nSERGIO SIMOES LOPES e SILVIA HELENA PETRUS LEVY \r\n\r\n2793 \r\n\r\n213 \r\n\r\n2003.710.000928-0 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA MACHADO DA SILVA \r\n\r\n2795 \r\n\r\n214 \r\n\r\n2007.710.003137-3 \r\n\r\nISAAC LOURENÇO DA SILVA NETO e MONICA MANOELITA RAMALHO DE FREITAS \r\n\r\n2796 \r\n\r\n215 \r\n\r\n2006.710.000040-4 \r\n\r\nWERNER BESS D'ALCÂNTARA e RENATA SUTTER D'ALCNTARA \r\n\r\n2797 \r\n\r\n216 \r\n\r\n2005.710.007317-0 \r\n\r\nLEONARDO GARCIA MARTINS e ANA PAULA BONVINI MENESES MARTINS \r\n\r\n2798 \r\n\r\n217 \r\n\r\n2006.710.003545-5 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES e ROSEMERE SILVEIRA LOPES \r\n\r\n2799 \r\n\r\n218 \r\n\r\n2005.710.007903-1 \r\n\r\nROSSANA RICARDO MARINHO \r\n\r\n2800 \r\n\r\n219 \r\n\r\n2005.710.007947-0 \r\n\r\nVLADIMIR DOS SANTOS FERREIRA e ELIANE DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\n2801 \r\n\r\n220 \r\n\r\n2005.710.008157-8 \r\n\r\nROZANIA CHRISTINA DE ALMEIDA \r\n\r\n2802 \r\n\r\n221 \r\n\r\n2005.710.006186-5 \r\n\r\nARTUR DE SOUZA DUARTE e FABIANA PEREIRA DUARTE \r\n\r\n2803 \r\n\r\n222 \r\n\r\n2006.710.000853-1 \r\n\r\nVERA MARTA DE BRETAS FREITAS \r\n\r\n2804 \r\n\r\n223 \r\n\r\n2005.710.007949-3 \r\n\r\nOCIMAR DUARTE DA SILVA e RITA DE CASSIA BORGES LIMA \r\n\r\n2805 \r\n\r\n224 \r\n\r\n2005.710.005589-0 \r\n\r\nSERGIO D' AGOSTINI \r\n\r\n2806 \r\n\r\n225 \r\n\r\n2004.710.008039-0 \r\n\r\nSUELY MAIA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n2807 \r\n\r\n226 \r\n\r\n2005.710.006800-8 \r\n\r\nGUILHERME SIMOES CRUZ e CRISTINA BARREIRO CRUZ \r\n\r\n2808 \r\n\r\n227 \r\n\r\n2006.710.000451-3 \r\n\r\nORLINDA MARIA FERREIRA BRAGA \r\n\r\n2809 \r\n\r\n228 \r\n\r\n2006.710.009019-3 \r\n\r\nANDREA BARROSO SARMENTO \r\n\r\n2810 \r\n\r\n229 \r\n\r\n2005.710.001175-8 \r\n\r\nMARIA EULALIA GOUVEA GALHARDO \r\n\r\n2811 \r\n\r\n230 \r\n\r\n2006.710.000137-8 \r\n\r\nMARCELO SAVIO REVOREDO MENEZES DE CARVALHO e MARCIA MARIA OLIVEIRA REVERODO \r\n\r\n2812 \r\n\r\n231 \r\n\r\n2007.710.002036-3 \r\n\r\nRENATA RAEMY RANGEL \r\n\r\n2813 \r\n\r\n232 \r\n\r\n2006.710.002464-0 \r\n\r\nJOSE LUIS DE ALMEIDA SANTOS e PATRICIA OLYMPIO DE QUEIROZ \r\n\r\n2814 \r\n\r\n233 \r\n\r\n2005.710.006371-0 \r\n\r\nTARLIZ LIAO e NADEJDA DA COSTA DIAS \r\n\r\n2815 \r\n\r\n234 \r\n\r\n2006.710.002297-7 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO NOBREGA DE OLIVEIRA e ELIANE PINHO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2816 \r\n\r\n235 \r\n\r\n2005.710.004540-9 \r\n\r\nANTONIO CLAUDIO MONTEIRO e VANUZA MACEDO DA CUNHA \r\n\r\n2817 \r\n\r\n236 \r\n\r\n2005.710.005096-0 \r\n\r\nLEONARDO FARIA TORRES e MARIA CRISTINA COUTO TORRES \r\n\r\n2818 \r\n\r\n237 \r\n\r\n2005.710.007710-1 \r\n\r\nALEXANDRE MATTOS GONZAGA e CAROLINA LEITE XAVIER DA SILVEIRA \r\n\r\n2819 \r\n\r\n238 \r\n\r\n2005.710.007950-0 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA TORRES \r\n\r\n2820 \r\n\r\n239 \r\n\r\n2006.710.002172-9 \r\n\r\nMARCOS BARBOSA GROSS e ROSANA MARQUES DE LIMA GROSS \r\n\r\n2821 \r\n\r\n240 \r\n\r\n2007.710.003227-4 \r\n\r\nPAULO ANTONIO DE SOUZA MOURAO \r\n\r\n2822 \r\n\r\n241 \r\n\r\n2005.710.007283-8 \r\n\r\nMARCELO RAPOSO GUIMARAES PENA e MARIA CARMEN VIEIRA PAJARO \r\n\r\n2823 \r\n\r\n242 \r\n\r\n2007.710.002629-8 \r\n\r\nARYPEPE RAMOS BRITO e ANDREA SILVA GRAUNA \r\n\r\n2824 \r\n\r\n243 \r\n\r\n2006.710.006708-0 \r\n\r\nSIMONNE LISBOA MARQUES \r\n\r\n2825 \r\n\r\n244 \r\n\r\n2005.710.008649-7 \r\n\r\nLUIS FLAVIO DA COSTA e RITA MARIA TEIXEIRA ALVES DA COSTA \r\n\r\n2826 \r\n\r\n245 \r\n\r\n2006.710.007321-3 \r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DE FARIA e GABRIELA BENEVIDES DE FARIA \r\n\r\n2827 \r\n\r\n246 \r\n\r\n2007.710.003126-9 \r\n\r\nMIRIAN DA SILVA \r\n\r\n2828 \r\n\r\n247 \r\n\r\n2000.710.002626-0 \r\n\r\nELCIO MARCIO LESSA e MARIA DE FATIMA DE ANDRADE LESSA \r\n\r\n2829 \r\n\r\n248 \r\n\r\n2000.710.001395-1 \r\n\r\nCIRO VERAS DE ALBUQUERQUE e LUCIANA FERREIRA DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE \r\n\r\n2830 \r\n\r\n249 \r\n\r\n2005.710.008659-0 \r\n\r\nWELLINGTON NUNES DA SILVA e DEBHORA ELISAMAR GONALVES DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\n2831 \r\n\r\n250 \r\n\r\n2007.710.003077-0 \r\n\r\nCARLO ANDRE DE LIMA CARRENHO e CARLA MARIA AVESANI \r\n\r\n2832 \r\n\r\n251 \r\n\r\n2007.710.001688-8 \r\n\r\nBEATRIZ ARAUJO DOS ANJOS \r\n\r\n2833 \r\n\r\nObs: A presente lista substitui as anteriores. \r\n\r\nAs pessoas interessadas devem procurar o Serviço de Coloção Familiar - COFAM do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital e as pessoas e/ou casais estrangeiros residentes no exterior devem procurar a Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/RJ, a fim de habilitarem-se. \r\n\r\nPublique-se e intime-se. \r\n\r\nRio de Janeiro13/09/2007 \r\n\r\nIVONE FERREIRA CAETANO \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 313777"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nJuiz de Direito: Cairo Italo Franca David \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Mauro Pereira Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver \r\n\r\nProc. 1971.001.701782-9 (488) - MP X MARCO ANTONIO MORAES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) FICAM OS PATRONOS DO RÉU INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FLS. 1218: \" À DEFESA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 1217 V.\" \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.072694-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: WAGNER MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X FABIO EVARISTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Fica a Defesa e Assistente de Acusação intimados da sentença de pronúncia. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2000.001.097580-8 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO SERRANO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Sentença:ISTO POSTO, com fundamento no Art. 408 do Código de Processo Penal, admito a imputação formulada na denúncia, para PRONUNCIAR o Réu FERNANDO SERRANO DE CASTRO, qualificado nos autos, como incurso no Art. 121 caput c/c Art. 14, inc. II, ambos do Código Penal, a fim de submetê-lo a julgamento perante o Tribunal do Júri. \r\n\r\nProc. 2000.001.097580-8 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO SERRANO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Fica o Sr. advogado intimado da sentença de pronuncia \"ISTO POSTO, com fundamento no Art. 408 do Código de Processo Penal, admito a imputação formulada na denúncia, para PRONUNCIAR o Réu FERNANDO SERRANO DE CASTRO, qualificado nos autos, como incurso no Art. 121 caput c/c Art. 14, inc. II, ambos do Código Penal, a fim de submetê-lo a julgamento perante o Tribunal do Júri\". \r\n\r\nId: 313761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.054319-3Réus: Ronildo de Freitas e Jose Carlos Domingos QueirozAdvogado: Dr. André Antonelli - OAB/RJ 39.457 Edital de DespachoFica o senhor Advogado de Defesa intimado do r. despacho de fls. 654vº a 655: 1-FLS. 646/648 L- ESCLAREÇAM-SE AS TERCEIRA E QUINTA ANOTAÇÕES. 2-FLS. 651 - ESCLAREÇA-SE A SEGUNDA ANOTAÇÃO. 3-FLS. 04, ITEM 5, PRIMEIRA PARTE/412 E 480vº -DIGA O MP. 4-FLS. 483 - EXPEÇA-SE MBA CLÁUSULADO QUANTO AO LAUDO E À FITA. 5-FLS. 453/453vº e 495/607 - REMETAM-SE CÓPIAS AO IML, REQUISITANDOO-SE A CONFECÇÃO E REMESSA DE AECD DE LESÕES CORPORAIS, INDIREOT, DAQUELA VITIMA. 6-FLS. 616/626vº - REMETAM-SE CÓPIAS AO IML PARA A CONFECÇÃO E A REMESSA DE AECD DE LESÕES CORPORAIS INDIRETO, DESTA VITIMA. 7-FLS. 486 e 492 - TRATAM-SE DE ENDEREÇOS ONDE ANTES JÁ FORAM PROCURADOS,SEM SUCESSO, OS ACUSADOS (FLS. 444/444vº e 455/455vº). 8-FLS. 634 E 635 - CITEM-SE E INTIMEM-SE, POR MANDADOS, NOS ENDEREÇOS AGORA ALI FORNECIDOS. CIÊNCIA AO MP E INTIME-SE O DR. PATRONO DOS ACUSADOS. INTERROGATÓRIOS EM 18.09.07, ÀS 13 HORAS. 9-FLS. 438 - ADITEM-SE OS MANDADOS DE PRISÃO, PARA NELES INCLUIR TAMBÉM, OS ENDEREÇOS INFORMADOS ÀS FLS. 634 E 635. 10-FLS. 461/462, 464 e 466/467 - AGUARDE-SE, POR DEZ DIAS, A VINDA DAS RESPOSTAS, ATENTANDO-SE QUANTO À ÚLTIMA DAQUELAS SOBRE O QUE CONSTA ÀS FLS. 653vº. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 2002.207.001175-9 - JP X DIEGO DE MACEDO MARTINS CAETANO Fica a Sra. Advogada Fernanda Santos de Souza Aires (OAB/RJ 142.764) intimada de que em 11/09/2007 foi proferido o seguinte despacho: \" Vista dos autos por dez dias. Intime-se\". \r\n\r\nId: 313763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.148178-6 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON DE MATTOS SANTOS, PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432), Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798) A DEFESA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA DE FLS. 506/514. \r\n\r\nId: 313767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sylvio Rodrigues Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 10 da Lei 9.296/96 - Interceptar comunicação telefônica, de informática ou telemática... \r\n\r\nProc. 2006.001.122765-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO (RJ-143215)) X JORGE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074) Decisão:FLS. 177/177v.: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 313768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.082982-1 - M.P. X M.F.B.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando-se que três Réus respondem ao processo presos, intimem-se os Drs. Patronos dos Acusados para a imediata retirada dos CD's contendo as gravações das interceptações telefônicas. Sem prejuízo, faça-se contato telefônico com os Drs. Advogados para o mesmo fim, certificando-se. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.061131-9 - MINISTERIO PUBLICO X EDERSON MYRA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051)), PAULO CÉSAR FONTES, Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137) AS DEFESAS EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2007.001.087250-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO PARISOT GUTERRES (Adv(s). Dr(a). MONICA NORMANDO (RJ-137015), Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994) Despacho:...abra-se vista às partes para os fins do Art. 499 do CPP \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.001.005885-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTONIO ALBERTIM (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) Despacho:Às partes sobre os acrescidos. \r\n\r\nId: 313770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Beatriz Almada Viegas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.001.105693-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRÉLUIZ GREDILHA BLAY, JOSÉ DAVIDSON TITONELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Por este expediente fica intimado o Dr. Arão Junior, OAB/RJ-105.339, Patrono da TVA Sistema de Televisão S/A (lesada no presente processo), de que foi determinada a restituição à referida empresa dos bens de sua propriedade, nos termos da promoção do MP às fls. 18 do apenso, bem como de que foi expedido o competente Alvará de Autorização de retirada dos referidos bens junto ao Depósito Público Estadual pelo representante legal da Empresa. \r\n\r\nId: 313771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.157576-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 313774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.057294-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO (RJ-136511)) X LUCIANO DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517) Em alegações finais ( Assistente de Acusação) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.054948-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473) Sentença:...Ex positis: JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno ANDERSON ANTÔNIO DE SOUZA, à pena de três anos e quatro meses de reclusão e pagamento de trezentos e trinta e três dias-multa, com o valor unitário do DM, no mínimo legal, como incurso no artigo 33, caput, c/c com o seu § 4º; 43 e 44, todos da Lei nº 1.343/06...Seja ele recomendado na prisão em que se encontra. Transitada em julgado, comunique-se a condenação aos órgãos competentes, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados e expeça-se Carta de Sentença à VEP. ...A pena privativa de liberdade será cumprida inicialmente em regime fechado, ex vi do artigo 2º, § 1º, da Lei 8.072/90, com nova redação introduzida pela Lei nº 11.464/2007.PRI \r\n\r\nId: 313773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nArt. 256 - Desabamento ou desmoronamento \r\n\r\nProc. 2003.001.013904-1 - MINISTERIO PUBLICO X GUILHERME LEVY BENATHAR E OUTROS, ALVARO GOMES FERREIRA JUNIOR, FRANCISCO LOPES, JOAO DE CASTRO PEREIRA, JOAO BATISTA NETO, ISAIAS LOPES, PEDRO DA GAMA OLIVEIRA, JOSE RODRIGUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ISTO POSTO, JULGO, EM PARTE,PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR GUILHERME LEVY BENATHAR E ALVARO GOMES FERREIRA JUNIOR NAS PENAS DO ARTIGO 256 PAR.ÚNICO C/C QRT.258, 2ª PARTE, DO CP E ABSOLVER OS RÉUS JOSÉ RODRIGUES ALVAREZ, FRANCISCO LOPES, ISAÍAS LOPES, PEDRO DA GAMA OLIVEIRA, JOÃO DE CASTRO PEREIRA E JOÃO BATISTA NETO, NA FORMA DO ART.386, VI, CPP.ASSIM,FICO PARA CADA QUAL DOS RÉUS-GUILHERME E ALVARO- A PENA BASE PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 03 ANOS DE DETENÇÃO, A QUAL, AUMENTADA DE 1/3, RESULTA NO PATAMAR DEFINITIVO DE 04 ANOS DE DETENÇÃO.PRESENTES OS REQUISITOS DO ART.44 CP,SUBSTITUO P/AMBOS A PPL POR 2 RESTRITIVAS DE DIREITOS,CONSISTENTE NO VALOR DE 1 SALÁRIO MÍNIMO PARA CADA LESADO ARROLADO NO PROCESSO, CABENDO A DEDUÇÃO NO MONTANTE DA REPARAÇÃO CIVIL,CONFORME ART.45 PAR. 1º CP.ESTABELECO PARA OS RÉUS O REGIME ABERTO PARA INÍCIO DE CUMPRIMENTO DE PENA. CONDENO-OS, TAMBÉM, NAS CUSTAS PROCESSUAIS, \r\n\r\nId: 313830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "313833": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renato Luis Ferreira Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais..., c/c paragrafo 3o., inciso II, da Lei 9609/98 C/C Art. 12, § 3º, Inciso II da Lei 9.609/98 - Violar Direitos Progr de Computador Result Soneg Fiscal \r\n\r\nProc. 2005.001.074811-6 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310), Dr(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA (RJ-101385) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR FERNANDO SANTOS DE OLIVEIRA como incurso nas penas do art. artigo 12, §2º c/c §3º, inciso II, da Lei nº 9.609/98. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.102054-7 - MINISTERIO PUBLICO X RAPHAEL FELIPE HENRIQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683), Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) a Defesa em diligências(art. 499 do CPP) \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.019463-3 - MP X WAGNER LUIS RAMOS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680) Despacho: Designo o dia 19 de setembro de 2007, às 14:30 horas, para a prova de acusação. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, ( 2 VEZES ) N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, relativamente à vítima Priscila N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.039053-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO VOLF FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) a Defesa em alegações finais (art. 500 do CPP) \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.001.019463-3A - MP X WAGNER LUIS RAMOS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680) Decisão: Dê-se ciência as partes da conclusão do laudo. \r\n\r\nId: 313833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.168403-4 - MINISTERIO PUBLICO X GIULIANO JOAQUIM BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARA FERREIRA GOULART (RJ-090697) Á defesa do réu GIULIANO para a apresentação dos quesitos. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.066444-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público para indeferir o pedido de desarquivamento formulado pela vítima. 2- Consigne-se que a esfera criminal não obsta a esfera cível, assim a vítima poderá buscar o juízo cível para se ver ressarcido dos danos advindos do acidente. 3-Posto isto, retornem os autos para o arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1983.001.710418-7 (1292) - SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA Fica intimada a Drª Ana Cristina Silva da Costa - OAB/RJ 134.897 para ciência do R. despacho de fls. 112: Consta dos autos que a ré foi patrocinada por advogado constituído e não lhe foi deferida gratuidade de justiça. Intime-se a patrona a recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.110581-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO DE QUEIROZ COELHO (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289) Decisão:Acolho a promoção do MP de fls.65/66 como fundamento para indeferir o pedido de liberdade formulado pela Defesa do acusado às fls.46/49. 2- Intime-se, via DO, o patrono do acusado, a fim de que apresente defesa prévia nos termos do artigo 55, da lei 11.343/06. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, , CAPUT E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.001.159991-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALMIR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697)), MAGNO FERNANDO SOEIRO TATAGIBA DE SOUZA, Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560)), NELSON RODRIGUES DOS ANJOS), MARCOS ANTONIO DA SILVA TAVARES, Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610) Ficam intimados os Drs. patronos dos réus para ciência do R. despacho: Às defesas para a apresentação das alegações finais. \r\n\r\nId: 313834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2007.001.021168-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO PAIVA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE (RJ-113020) Em Alegações Finais... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.129964-2 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO FERNANDES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu LEONARDO FERNANDES DE PAULO por infração ao artigo 16 parágrafo único, inciso III, da Lei 10.826/03 e ABSOLVÊ-LO das imputações referente ao artigo 14 da mesma lei e artigo 329 do Código Penal.... \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.108174-3 - RICARDO STERN (Adv(s). Dr(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (RJ-108686), Dr(a). FABRIZIO ANTÔNIO DE ARAÚJO FELICIANO (RJ-127981)) X LAZARO RAIMUNDO FARIA Despacho:Venham as custas para expedição da carta precatória em 48 horas. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.126047-6 - MINISTERIO PUBLICO X RIZALVA RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821) Em Alegações Finais... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.109936-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANUSA DE SOUZA E OUTRO Despacho:1) encaminhe-se o réu Henrique a identifição datiloscopica. 2) retire-se de pauta em relação ao réu Henrique. Redesigno o ato para o dia 16/10/07, as 15:30 h. Intime-se o réu no pessoa de seu patrono. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (2 vezes) E Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, (2 vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 1998.001.035254-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DAS GRACAS DUARTE DE ALMEIDA, HOMERO TEIXEIRA ALVES, MARIA LUCILIA DE QUEIROZ FIGUEIRA Despacho:Retire-se de pauta a oitiva da testemunha Ozineide, ante o teor de fls.511/514. Redesigno o ato para o dia 09/10/07 às 14:00 horas. Intime-se a testemunha, ficando a ré Maria das Graças intimada na pessoa de seu patrono. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, 238 vezes E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, 238 vezes E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 238 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, e 29 do CP \r\n\r\nProc. 2006.001.041087-9 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE ROBERTO ROMUALDO LOURENCO, LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA, FABIO MELLO SILVA, MARCOS JORGE MOREIRA DA SILVA, LILIAN SCHUTZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249)), DAISE LUCI FERREIRA DE ABREU), YARA MARIA TAVARES DE OLIVEIRA), IVANILDO VALERIO DOS SANTOS), FÁBIO MÁRCIO PACHECO), SÉRGIO TEIXEIRA COELHO NETO), LUIZ GUSTAVO QUINTO MARQUES DE SOUZA), VALDEQUE FONSECA BONFIM), JOÃO BRAGA CICONELLI), JORGE ROBERTO LIMA OLAIA), ROBERTO DE SOUZA), MARLON MARCIO MENDES ALVARENGA, Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). SERGIO CORREA DE BARROS (RJ-081853), Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740), Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117), Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664) Despacho:Intimem-se os réus Ivanildo, Fábio, Luiz Gustavo e Jorge Roberto para constituírem novo patrono ou informar em 05 dias se desejam ser assistidos pela DP, cientes que seu silêncio implicará na constituição da DP. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.007671-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO CLAUDIO PRATES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Sentença:...Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar o réu a 06 (seis) meses de detenção e suspensão/proibição de obtenção de habilitação para dirigir veículo automotor pelo mesmo período, pela prática do injusto do artigo 306 da Lei 9503/97. Fixo o regime aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade... \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.111505-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Defiro a proposta formulada pelo Parquet, devendo o réu fornecer a cesta básica no valor de um salário mínimo, à instituição \"Associação Colibri\", situada à rua Fonte da Saudade, nº. 281, Lagoa, telefone: 2266-6344 (Dalva). O pagamento poderá ser efetuado em duas parcelas iguais no valor de R$ 190,00 cada, nos dias 20/09 e 20/10/2007, devendo o réu apresentar ao Juízo os comprovantes dos pagamentos até o dia 25/10/2007. Após, ao MP e, então, voltem conclusos para prolação da sentença homologatória. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.003910-7 - MINISTERIO PUBLICO X GUSTAVO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: À defesa para apresentação de defesa prévia no prazo legal, desde já intimada. Designo o dia 31/10/2007 às 13:30 horas para sumário de acusação. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 313846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.113041-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ MARCELO COSTA DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a denúncia, uma vez que os elementos dos autos fornecem a condição de procedibilidade da justa causa.Designo interrogatório para o dia 18/09/07, às 15:30h. Cite(m)-se e intime(m)-se pessoalmente o(s) réu(s), como determina a atual redação do artigo 360, do CPP, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar se o (s) mesmo(s) indica(m) patrono(s) para sua(s) defesa(s), bem como os dados qualificativos do(s) advogados(s). \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.091640-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ANA GONÇALVES DIOGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259), Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)), JOSÉ RODRIGUES DIOGO), JOSÉ RODRIGUES DIOGO JUNIOR), NILTON GALDINO BALBINO), VIVIAN ALVES PIRES DE ALENCAR), LUIZ GUSTAVO DOS PRAZERES ALVIM), WANDERLEY PEREIRA VIANA), ANDRE OTAVIANO DA SILVA COSTA), LOURIVAL FERREIRA FILHO, Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)), FABIO VASCONCELOS DA SILVA), UBIRAJARA RIBEIRO DA SILVA, Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)), JULIANO RIBEIRO DA SILVA), JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA NETO, Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)), ANTONIO CARLOS VENTURA PEREIRA), JOÃO BARBOSA REIS SOBRINHO), RODRIGO DA SILVA ROCHA), ROBSON GOMES DE MOURA), PAULO ROBERTO DE SOUZA), JAIRO JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA, Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)), MANUEL VITOR DA SILVA RIBEIRO), ANNA CAROLINA DA SILVA RIBEIRO, Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)), JOBSON VIEIRA RODRIGUES), CRISTIANE NASCIMENTO RAINHA), JOSME RODRIGUES MOÇO, Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742)), RICARDO COELHO DE ARAÚJO, Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)), MARCOS DE VARGAS RODRIGUES, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962), Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841), Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169)), JOSÉ LUIZ BITAR DUARTE, Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)), JOÃO BATISTA RIBEIRO, Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754)), RONAN PEREIRA DE SOUZA), FABIANO VIANA RODRIGUES, Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875)), OSEAS DA SILVA FREIRE), ROBSON DE OLIVEIRA, Dr(a). SERGIO COSTA DA SILVA (RJ-102379)), MÁRCIA MOREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875), Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)), MÁRCIO MOREIRA DE OLIVEIRA), EDUARDO MENEZES SALLES, Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)), LEONARDO DE SOUZA GONÇALVES, Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526)), LUIZ CLÁUDIO DOS REIS FERREIRA), FRANCISCO DAS CHAGAS DOS REIS FERREIRA, Dr(a). SERGIO BARROSO ULLMANN (RJ-142672), Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)), ANTONIO TRAJANO SOBRINHO), LUIZ DIAS DE MELO, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Despacho:I-se o requerente para esclarecer, fl.2608. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.010713-5 - MINISTERIO PUBLICO X EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220)), VANDERSON LUIS FORTES), VANDERLAN RAMOS DA SILVA, Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Despacho:I-se o patrono do réu Vanderlan sobre a manifestação do mesmo. Após voltem cls. para sentença. \r\n\r\nId: 313847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 3 X; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 3 X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.043633-9 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.109937-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: ROGERIO MASSAO NISHIO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). EMI NISHIO VIEIRA (RJ-085979), Dr(a). MICHELLE THOMAZ VARGAS (ES-011940), Dr(a). ROBERTO CORRÊA DE ARAÚJO (RJ-131070)) X CARLOS AUGUSTO MURTA Expedido Mandado de Pagamento nº 78/1/2007 MPG, retirado pelo Banco do Brasil S/A em 12/09/2007, em favor de Rogério Massao Nishio. \r\n\r\nId: 313850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.100396-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON DA SILVA CALDEIRAS Fica o patrono do Réu, Dr. Ythamar dos Santos , OAB/RJ 89.263, intimado a apresentar diligências, no prazo legal \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada; Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda...; Art. 12, caput da Lei 9.609/98 - Violar direitos de autor de programa de computador... \r\n\r\nProc. 2005.001.008559-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON WILSON JORGE (SP-170041)) X EUNICE SILVERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) Ficam os patronos da Assistente de Acusação ( Associação de Defesa da Propriedade Intelectual-ADEPI), Dr. Clayton Wilson Jorge, OAB/SP 170.041, e do acusado, Dr. Eloir Pereira Grion, OAB/RJ 41031, intimados da sentença de fls. 220/226, que ABSOLVEU a acusada Eunice Silvério da Silva, com base no Art. 386, VI, do CPP. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.160475-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ÁLVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Decisão:FLS. 93/97: INDEFIRO, ADOTO COMO RAZÕES DE DECIDIR A COTA MINISTERIAL DE FLS. 97v. \r\n\r\nId: 313854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 230, caput do CP - Rufianismo; Art. 244 da Lei 8.069/90 - Vender, fornecer gratuitamente fogos de artíficios a criança \r\n\r\nProc. 2004.001.013971-7 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO DAS CHAGAS PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA MARTINS (RN-003099), Dr(a). GILSON MONTEIRO DA COSTA (RN-004278) Fl 137: ... Intime-se o patrono do acusado (fl 111 e 126) para regularização de sua representação. Íntegra nos autos. \r\n\r\nId: 313857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.060558-6 - MINISTERIO PUBLICO X AGNUS CORREIA BARROS, AGNALDO CORREIA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556)), PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS), CLAUDIO ANDRÉ DE FIGUEIREDO LIMA) Sentença:\"(...) EX POSITIS, julgo improcedente a denúncia para absolver, como ora ABSOLVO, os réus AGNUS CORREIA BARROS, AGNALDO CORREIA BARROS, PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS, com fundamento no art. 386, inc. VI do Código de Processo Penal.Sem custas.Anote-se, comunique-se, publique-se e cumpra-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.RICARDO CORONHA PINHEIROJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 313859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.207.006409-7 - ROBSON ANDRÉ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478), Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) A Defesa de Robson André da Silva para apresentar a defesa prévia escrita prevista no artigo 55 da lei 11343/06. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120147-5 - MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA NETO (MG-043309)) X FABIANO DE SOUZA ANDRADE) Designo o dia 25/09/07, às 13h30min para inquirição da testemunha. \r\n\r\nId: 313876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.207.002605-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALCIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...)julgo improcedente a pretensão autoral para absolver o Réu Alcir da Silva, da imputação descrita no art.147, caput do CP, ex vi o art.386, inc. III do Código de Processo Penal. Sem custas (...)\" \r\n\r\nId: 313875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.078941-3 - MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S/A X ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484), Dr(a). EMANUEL O MORAES (RJ-044984), Dr(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES (RJ-015784), Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)), Síndico: MF DO BANCO GNPP (DR. RONALDO CRAMER), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Passados quase onze anos desde o deferimento da liminar, em 20/06/2007, o 5º réu (JOAQUIM ANDRADE GOMES) requer \"antecipação de tutela\" para liberação do gravame sobre seus bens (fls. 1179/1187).A hipótese é de preclusão temporal, de modo que não há como se conhecer do pedido.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.150877-7 - MARIA DAS GRACAS LANDY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X TERMO ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTO LTDA E OUTROS Decisão:Fls.202: defiro. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.059974-8 - MICROPRESS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.092211-1 (9920) - Interessado: PROCURADORIA DO INSS - SETOR FALÊNCIAS E CONCORDATAS, Interessado: PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, Interessado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OFICINA REG VEL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR (RJ-028626), Dr(a). LEILA ELIAS COURI (RJ-023848), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). LANA CRISTINA N MANFERENATTI (RJ-062480), Dr(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELLO (RJ-012866)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls.789/792: indefiro o pedido de suspensão do leilão e do processo, tendo em vista que não há como avaliar se todos os débitos informados pela Procuradoria do Município foram quitados, seja pela ausência de identificação de alguns débitos nestes autos, como honorários e ISS, seja por não constarem valores nas certidões acostadas. Além disso, o valor do débito atual junto ao INSS é três vezes menor do que o primeiramente informado. Determino que seja realizado o leilão na forma condicional, devendo a Leiloeira, em caso de existência de arrematantes, avisá-los de que, caso comprovado o pagamento dos débitos, a praça será anulada. Aos réus para apresentarem as certidões negativas de débitos fiscais em 05 dias... \r\n\r\nProc. 1995.001.092211-1 (9920) - Interessado: PROCURADORIA DO INSS - SETOR FALÊNCIAS E CONCORDATAS, Interessado: PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, Interessado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OFICINA REG VEL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR (RJ-028626), Dr(a). LEILA ELIAS COURI (RJ-023848), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). LANA CRISTINA N MANFERENATTI (RJ-062480), Dr(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELLO (RJ-012866)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:J. DEFIRO, CONTADOS A PARTIR DESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2002.001.135879-0 - QUEEN S FASHION TWO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DELA COLETA GRIZZO (SP-158662), Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017) Decisão:Nada requerido em 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058686-4 - Interessado: PROCURADOR DA FAZENDA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: PROCURADOR DA FAZENDA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, Interessado: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: PROCURADOR DO INSS - SETOR DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS X MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:...Fls.285: venha a tabela de referência da OAB para verificação dos valores apresentados. (Dra. Vanessa Quintão Fernandes - OAB/RJ 95434)... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.001826-0 - HOTEL GAIVOTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.001837-5 - RODOJET VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO (SP-118672)) X SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.004240-7 - LUCSIM HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES DE CARVALHO (PE-002738)) X SOLETUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS, CUMPRA-SE FLS.245. \r\n\r\nProc. 2002.001.004272-9 - WELLINGTON MORAIS RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611), Dr(a). FRANCISCO ARRAIS ROSAL (RJ-010928)) X SOLETUR SOL AGENCIA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS, CUMPRA-SE FLS.39. \r\n\r\nProc. 2002.001.027648-0 - RODNEY LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL M. BALOGH (SP-178080)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.064016-5 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.054923-5 - MAURO PEREIRA FRIEDRICH (Adv(s). Dr(a). JOSE AURELIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...Observa-se então que a decisão sobre a quantificação do crédito não foi proferida...Não é possível que o presente feito fique paralisado aguardando todo o trâmite acima descrito. Assim...julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, IV do CPC. Ao Síndico para proceder a reserva do valor indicado pelo habilitante em sua planilha de cálculo, conforme requerido pelo Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.043370-3 - IZALTINA CODECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À HABILITANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM DEZ DIAS, TENDO EM VISTA QUE A HABILITAÇÃO JÁ FOI JULGADA... \r\n\r\nProc. 2006.001.092209-0 - INDUSTRIA E COMERCIO LUZ DO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FRANCISCO FURTADO (SP-036850)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FABRICA DE PAPEL TIJUCA S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.033628-2 - DPS PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARTE MAIOR 623 GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE A HABILITANTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125636-1 - ELISANGELA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO.APÓS, AO MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.026767-3 - RUBENS NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:CUMPRA O HABILITANTE O DESPACHO DE FLS.33 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.037179-8 - SONIA MARIA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nProc. 2007.001.063204-1 - ALICE MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CLASSIC SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE A HABILITANTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095898-0 - JANAINA MARCIA MUNIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.101281-2 - PAULO CESAR PEDROSA WANNER X Habilitado: MASSA FALIDA DE AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS, Síndico: GUSTAVO BANHO LINK (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:FLS.08: JÁ REGULARIZADO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.08vº.INTIME-SE PESSOALMENTE O HABILITANTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.126210-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS ECT (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS (RJ-112856)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE CUSTAS, ANTE A LEI QUE EQUIPARA A HABILITANTE À FAZENDA PÚBLICA.AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.039688-8D - LABORATORIOS GOULART S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X HELIO MENDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:DIGAM OS IMPUGNANTES. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010086-9 - REGINALDO LOPES RABELLO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:Tendo em vista que a sentença de quebra foi publicada em 27/06/07, e que não foi interposto recurso que provocasse a suspensão do prazo, deixo de receber a apelação, por intempestiva. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.018973-0 - IVEL INDÚSTRIA DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406)) X LILÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.088238-2 - ARTESTYL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518)) X BM 43 DOWNTOWN CONFECDOES LTDA) AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ATRAVÉS DE GRERJ, A SABER: APC-COD.0711-2 - R$ 3,49; CAARJ-10-% -0201-4- R$ 0,34; FUNPERJ -600225174-9 - R$ 0,17; FUNDPERJ-56730012-3- R$ 0,17 - TOTAL DE R$ 4,17 \r\n\r\nId: 313730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "313742": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.147731-1 - MINISTERIO PUBLICO X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:1 - Diga a Serventia quanto às alegações de fls. 404.2 - Às partes sobre a resposta do ofício de fls. 412.3 - Após, venham conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.001.014715-9 - MINISTERIO PUBLICO X GLAUCIA DE MOURA PEREIRA E OUTROS Decisão:1) Expeça-se o edital, na forma do art. 94 do CDC.2) Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.3) Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada. O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.4) Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053233-2 - INPAL S A INDÚSTRIAS QUÍMICAS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS (RJ-142722)) X COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) À parte autora sobre a Contestação. (Port.01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.085650-6 - LUIGI LAVAZZA S P A LAVAZZA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SIMOES BARBOSA (RJ-037383), Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852), Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-117022)) X RODOLFO TEICHNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). HEITOR BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Decisão:Recebo a apelação de fls. 924/978, no duplo efeito. Aos apelados em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.077711-0 - ARTVIVA PRODUCAO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LEONARDO G.DE CARVALHO (RJ-107082), Dr(a). CLAUDIO SERZEDELO CORREA (RJ-072523)) X ARTE VIVA EVENTOS CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO R MATOS JR (RJ-088406), Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288) Decisão:1 - Fls. 844/845. Anote-se onde couber.2 - Homologo os honorários periciais no valor correspondente a R$ 7.000,00 eis que compatível com o trabalho a ser realizado.3 - Preclusas as vias impugnativas, deposite a parte Autora o valor dos honorários homologados.4 - Por fim, ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.104916-3 - JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338)) X RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). LUIS ALEXANDRE C COUTO DE ASSIS (RJ-106789) Sentença:Tendo em vista o pagamento dos honorários de sucumbência pela parte ré (fls. 394), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I do C.P.C. Certificado quanto ao recolhimento das custas pelo réu e quanto ao trânsito, baixem e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.094937-3 - MARIZA DE JESUS CUNHA X EDNO STUCK JUNIOR E OUTRO Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a dissolução parcial da sociedade VANGUARDA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA., com a retirada da sócia MARIZA DE JESUS CUNHA, ocorrida em outubro de 1992, determinando, em conseqüência, a expedição de ofício ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro, para que promova a averbação desta sentença nos seus assentamentos, após seu trânsito em julgado.Outrossim, determino que a apuração de haveres seja procedida em liquidação de sentença, para a qual, nomeio desde já, como Perito do Juízo o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, tel. 2569-8833, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC. Dê-se vista à Defensoria e a Curadoria Especial.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089184-8 - ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Ao Embargado (3º Liquidante Judicial), ao Falido e ao Ministério Público (Curador de Massas Falidas). \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.120581-0 - GILBERTO MALDONADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Sentença:Trata-se de habilitação de crédito tempestiva nos autos da falência de Desenvolvimento Engenharia Ltda, decretada em 14/08/06 (fl.35). Considerando que a Lei 11.101/2005 determina que cabe ao Administrador Judicial apresentar a lista de credores nos autos da falência, sem necessidade de habilitação, INDEFIRO a petição inicial, com espeque no artigo 295, III do CPC c/c artigo 267, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Ciência ao MP. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, devendo a parte interessada especificar que documentos devem ser desentranhados e fornecer cópias para substituí-los. Certificado quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.119238-3 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ALECANETTIERI COMERCIO ROUPAS ACESSORIOS LTDA), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Trata-se de habilitação de crédito tempestiva nos autos da falência de Alecanettieri Comércio Roupas Acessórios Ltda., decretada em 14/06/07 (fl.10). Considerando que a Lei 11.101/2005 determina que cabe ao Administrador Judicial apresentar a lista de credores nos autos da falência, sem necessidade de habilitação, INDEFIRO a petição inicial, com espeque no artigo 295, III do CPC c/c artigo 267, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Ciência ao MP. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos. Deve a parte interessada especificar que documentos devem ser desentranhados e fornecer cópias para substituí-los. Certificado quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.101737-1 - JOSE VALTER GOLONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MACHADO (RJ-061588)) X CARLOS ALBERTO FROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) Despacho:FLS. 208 e seguintes, à parte autora. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.021725-2B - TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL SINDICO DA MASSA FALIDA DE HOTEL AMBASSADOR X JULIETA FEITAL ALVES (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084) Decisão:..... Com efeito, o MP afirma que a denunciada violou o dever profissional de manter a regularidade dos livros de escrituração obrigatória. O que demonstra estar incursa nas penas do artigo 186, inciso VI, do DL 7.661/1945. Isto posto, estando caracterizada, em tese, a conduta típica praticada pela denunciada, Recebo a Denúncia de fls. 33/35, pela conduta descrita no art. 186, inciso VI, do Dec. Lei n. 7.661/1945, e determino a remessa dos autos a uma das Varas Criminais desta Comarca (artigo 183 LF.). Extraia o Sr. Escrivão cópia desta decisão e junte-se aos autos principais (artigo 109 § 3º do Decreto-Lei Federal 7661). A requisição da folha penal será decidida pelo juiz competente por distribuição...... \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2007.001.096566-2 - WALDETE DE LOURDES ARAÚJO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DONEGANA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão:1 - Defiro G.J.;2 - No Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta de fls. 44/47, que foi homologado pelo Juízo às fls. 48, não há qualquer menção consistente na obrigação da parte ré em indenizar os consumidores. Os compromissários reconheceram o pedido liminar (fls. 40/41), consistente em obrigação de fazer e não fazer, o que foi homologado.3 - Esclareça a parte Autora qual a cláusula do acordo celebrado e homologado que pretende liquidar.4 - Prazo de 10 dias, sob as penalidades da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.096716-6 - GRAZIELE PEREIRA DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DONEGANA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão:1 - Defiro G.J.;2 - No Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta de fls. 44/47, que foi homologado pelo Juízo às fls. 48, não há qualquer menção consistente na obrigação da parte ré em indenizar os consumidores. Os compromissários reconheceram o pedido liminar (fls. 40/41), consistente em obrigação de fazer e não fazer, o que foi homologado.3 - Esclareça a parte Autora qual a cláusula do acordo celebrado e homologado que pretende liquidar.4 - Prazo de 10 dias, sob as penalidades da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.099685-3 - FABIENNE BRUM FRANCOIS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DONEGANA REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:1 - Defiro G.J.;2 - No Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta de fls. 44/47, que foi homologado pelo Juízo às fls. 48, não há qualquer menção consistente na obrigação da parte ré em indenizar os consumidores. Os compromissários reconheceram o pedido liminar (fls. 40/41), consistente em obrigação de fazer e não fazer, o que foi homologado.3 - Esclareça a parte Autora qual a cláusula do acordo celebrado e homologado que pretende liquidar.4 - Prazo de 10 dias, sob as penalidades da Lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.060753-0 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X INTERUNION TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento ao Sr. Perito, com as devidas cautelas, conforme requerido;2 - Às partes sobre o laudo pericial de fls. 281/313. \r\n\r\nProc. 2006.001.015404-8 - GLOBALFOOD SISTEMAS INGREDIENTES E TECNOLOGIA PARA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY AUGUSTO ESTIGARRIBIA (SP-048244), Dr(a). ROSA MARIA BRACCO SUAREZ (SP-048877)) X LEFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:1- Às fls. 02/07 a parte autora propõe Ação Monitória em face das empresas \"Lefrut Indústria e Comércio\" e Luleke Distribuidora de Produtos Alimentícios;2 - Às fls. 49/50 a parte Autora requer a emenda à inicial para Ação de Falência em face somente da empresa Lefrut Indústria e Comércio;3 - Às fls. 94 a parte Autora informa que a presente diz respeito a Ação de Execução de Título Extrajudicial que move em face da empresa \"Amisan Produtos Alimentícios\";4 - Diante da confusão da petição inicial, da natureza da demanda que se pretende propor e do pólo passivo, esclareça a parte Autora o que pretende, ou seja, a natureza da demanda, bem como o pólo passivo, na forma do art. 282 do CPC.Prazo de 10 dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.025875-7 - SUDAMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMP E EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224) Despacho:1- Regularize a conclusão.2 - FLS. 1651, proceda-se na forma do art. 45 do CPC.3 - Venham as 2ª e 3ª parcelas dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.087696-3 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X FARMÁCIA CENTRAL DA CANCELA PRETA LTDA Ao Autor sobre a certidão de fls 50. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.090065-2 - ASOCIACAO DOS AGENTES FUNERARIOS DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X AGENCIA FUNERARIA SANTA CASA DE ACARI LTDA Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Dê-se baixa e arquive-se, considerando que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2007.001.089541-6 - ANA MARIA ROSAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Decisão:Ao falido, ao Liquidante Judicial e ao Ministério Público (Curador de Massas Falidas). \r\n\r\nProc. 2007.001.089598-2 - REINALDO ROMANO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Despacho:Ao requerente, para providenciar o recolhimento regular das taxas e custas judiciais em 10 (dez) dias, bem como fornecer cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.132667-8 - MINISTERIO PUBLICO X ARTUR OSORIO MARQUES FALK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). J.A.PENALVA SANTOS (RJ-006244), Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)) Despacho:1) FLS. 869 e seguintes, ao Ministério Público (Liquidações Extrajudiciais).2) Após, ao Liquidante Extrajudicial. \r\n\r\nId: 313742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.124319-6 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X INDUSTRIA DE COPOS PLASTICOS DA AMAZONIA LTDA E OUTROS Despacho:Venha aos autos a inicial do processo mencionado às fls. 76/79. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.147648-1 - ISA MARIA MOGGI MIGUEZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.029346-0 - JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SA (RJ-108636)) X JOSE CARLOS DE SOUZA ABRAHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:1- Venha o mandado de fl. 725, devidamente cumprido.2- Digam os réus, em 05 dias, sobre o requerimento de fl. 751. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.126492-8 - MAURICIO DE CAMPOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS (DF-007383), Dr(a). CARLOS ENRIQUE ARRAIS BASTOS (DF-024618)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA. E OUTROS Despacho:Venha o recolhimento das custas processuais, em 05 dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.119317-8 - ELMA TELECOMUNICACOES S/A E FERREIRA ADM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ A.S.MATHEUS OAB 42527, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307) Despacho:(.....)4-Fls. 9795/9797: acolho a manifestação do Síndico (fl. 9871). Venha a outorga do cônjuge da arrematante e o reconhecimento de firma das assinaturas no instrumento particular de cessão;5-Fls. 9799/9803: diga o Condomínio do Ed. Roma sobre a discrepância com o cálculo de fl. 9713;6-Fl. 9821: diga o Condomínio do Ed. Zemar sobre o cálculo de fl. 9710;7-Fl. 9963: diga o Condomínio do Ed. Rio Copacabana sobre o cálculo de fl. 9712;8-Em que pese o parecer favorável do Ministério Público quanto ao levantamento (fl. 9946), primeiramente diga o Condomínio do Ed. Agostinho Coelho sobre a discrepância do valor pleiteado (fls. 9281/9286) e o apurado pelo Contador judicial às fls. 9714/9715;(....) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.135394-9 - JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE J L CASA DE INSTALAÇÕES LTDA Despacho:1- Venha o original da certidão de crédito expedida pelo Juízo Trabalhista.2- Esclareça o habilitante a que se refere o documento anexado à fl. 96.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.135407-3 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X Habilitado: CASA DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:Esclareça a requerente o motivo da presente habilitação, tendo em vista a certidão de fl. 168, parte final.Prazo de 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.126227-0 - PATRICIA AMARAL SOUZA POYARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X Habilitado: SERGIO AUGUSTO NAYA), Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA.), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Despacho:Emende a parte autora a inicial para regularizar sua representação processual e juntar aos autos documentos de identidade e CPF. Traga, ainda, sentença homologatória de desistência da ação que tramitou no juízo cível perante a 11ª Vara. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.054672-0 - MARCIA DE AQUINO CHACCUR (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X SIMONE DE SOUZA CARVALHO Decisão:1- Remetam-se os autos ao Contador para atualizar o débito (Provimento 03/93) e acrescê-lo de juros legais, custas e honorários provisórios de advogados, no valor de 10% do total.A(o)(s) requerente(s) para recolher as custas, em 05 dias.2- Após, cite-se na forma do artigo 755 do CPC, para oferecimento de embargos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.043510-2 - OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X SERGIO HABIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:...Isto posto, revogo as liminares de fls. 02 e 133 e JULGO EXTINTO O FEITO cautelar, por falta de objeto, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação principal para decretar a dissolução total da sociedade NICE NOVA TÊXTIL CONFECÇÕES LTDA., ocorrida em maio de 2005, determinando, em conseqüência, a expedição de ofício à Junta Comercial do Rio de Janeiro - JUCERJA para que promova a averbação desta sentença nos assentamentos da referida sociedade.DEFIRO o pedido de tutela antecipada formulado para determinar a liberação imediata do uso das marcas e domínio de titularidade do autor, a fim de possibilitar que o mesmo possa utilizá-los para retomar suas atividades....(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2005.001.096995-9 - COLICENTER LABORATORIOS E CONSULTORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALMEIDA MORGADO JUNIOR (RJ-130103)) X ROBERTO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895), Dr(a). EMMANUEL BERNADES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.117971-3 - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896) Despacho:1- Fls. 1151/1152: anote-se conforme requerido, com as devidas cautelas.2- Cumpra-se fl.1150. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.016994-2A - TERESA BRAME X VM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Despacho:1- Publique-se o Aviso do art. 69, § 2º do D.L. 7661/45.2- Diga a falida sobre as contas, em 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.139003-5 - INTERCARGO SERVICOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X EXXONMBIL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 313745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.168171-9 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS (RJ-086090), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FLAVIO DO COUTO E SILVA (RS-010135) Despacho:...Concedo o prazo de 30 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.122938-2 - CESAR MENAEL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.122943-6 - VITTORIO MAIULO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES E ADMINISTRAÇÃO LTDA), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À REQUERENTE. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.001.047430-8 (8400) - CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974), Dr(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (RJ-119689) Despacho:AO REQUERENTE PARA CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS APONTADAS ÀS FLS. 2409 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.092799-5 - ESPOLIO DE GUIOMAR DO ESPIRITO SANTO PINTO E OUTRO, Inventariante: MARCIA DO ESPIRITO SANTO PIRES BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) X EMPRESA LANAII SURF CONFECCAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Despacho:À PARTE VENCIDA PARA CUMPRIR ESPONTANEAMENTE A SENTENÇA / ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.112351-1 - MARIA ANTONIETA CANALES CASTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X HECTOR ADOLFO PAEZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO (RJ-032520) Fls. 149 - Defiro conforme requerido.(...sejam intimados os réus para comprovarem em 48 horas, o cumprimento da obrigação...) (republicado por incorreção) \r\n\r\nDissolução de Sociedade; Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.115061-3 - ARNALDO ARAUJO DE MATOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X SIMON MATTHEW CLAYTON E OUTROS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS- CAMPO 40,CAMPO 46 E DIFERENÇA NOS CAMPOS 42,47,48(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.030112-7 - IOLANDA FEITOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA NELI DOS ANJOS PINTO (SP-140477)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO SÍNDICO (QUE A AUTORA AGUARDE O PRÓXIMO RATEIO) \r\n\r\nProc. 2003.001.019251-1 - EUZANE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:ACOLHO O PARECER DO MP... PARA INDEFERIR O PEDIDO DE FLS. 37. (REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2003.001.058262-3 - ITAMARA CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FORMA E COR INDUSTRIA PROD PROMOCIONAIS LTDA, Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A) Sentença:... JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2003.001.084969-0 - BRASILSAT HARALD S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU PALMA PEREIRA (PR-016236)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Despacho:1- RECEBO O RECURSO DE FLS. 410/415 NO DUPLO EFEITO. 2-AO APELADO E MINISTÉRIO PÚBLICO. 3- APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155267-0 - MANOEL MESSIAS FRANCA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSEGUR S A TRANSPORTE DE VALORES Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 6.444,14... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.068723-6 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TANNURI S/A A FALIDA para manifestar-se em 03 (três) dias. (art. 98, parágrafo 1º, da L.F.) \r\n\r\nProc. 2007.001.079658-0 - ROSIMAR FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ28921 As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.122559-5 - CÁRMEN TERESINHA GUARESEMIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA NELI DOS ANJOS PINTO (SP-140477)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.121327-9 - J SHOLNA REPRODUCOES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (RJ-120196)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COMUNICACAO FATOR DO BRASIL LTDA, Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731) Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 7.467,92... \r\n\r\nProc. 2006.001.121594-0 - VERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.039507-9 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DO GARDÊNIA AZUL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) A FALIDA para manifestar-se em 03 (três) dias (art.98, parágrafo 1º da L.F.) \r\n\r\nProc. 2007.001.056134-4 - JORY FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JORY FRANÇA (RJ-011027)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA), Síndico: FRANCISCO A. CHAGAS OAB/RJ 38373 AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2007.001.079182-9 - ZULEICA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A COSTUME CARIOCA) X Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB RJ38373 Ao sindico \r\n\r\nProc. 2007.001.087175-8 - WILSON SIMÕES X MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT AO SÍNDICO, para manifestar-se em 03 (três) dias, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu Contador. (art, 84, parágrafo 1º, da L.F.) \r\n\r\nProc. 2007.001.096523-6 - MARIO DA SILVA MENDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO (RJ-054978)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA... \r\n\r\nProc. 2007.001.096565-0 - JURANEIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.096708-7 - MÔNICA ARANTES DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A FALIDA para manifestar-se em 03 (três) dias. (art. 98, parágrafo 1º, da L.F.) \r\n\r\nProc. 2007.001.122941-2 - CARLA DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA... \r\n\r\nProc. 2007.001.122948-5 - ANTONIO BISPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INSDÚSTRIAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.122955-2 - MARLENE LIMA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.123343-9 - ANDRE LUIZ MARROIG DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124340-8 - CRISTIANE PIMENTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.061245-7 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:À FALIDA E AO SÍNDICO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AR - VALTER SOARES OABRJ 28921 X MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:... HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AO - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BJ - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CJ - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CM - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CW - ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CZ - ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DC - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DJ -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DN - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DP - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:.... HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DQ - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:... HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DR -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DU - ELETRONET S/A, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4Q - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 (SINDICO) X M.F. DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2004.001.083107-8 - GRACIOZILA AIRES DA SILVA PORCEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUILLERMO PORCEL VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MENDES DA SILVA (RJ-070499) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.136216-5 - MASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) AO SÍNDICO (republicado) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.001.029143-6 - MAERSK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES VIANNA (RJ-011438)) X AGROALHO DISTRIBUIDORA LTDA AO REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.119473-6 - G LOPES COMERCIO E REPRESENTACAO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X CITY COLLOR MARIA DA GRACA COM DE TINTAS LTDA Despacho:TRAGA A REQUERENTE CERTIDÃO DA JUCERJA COM A ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA REQUERIDA. NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.135222-6 - SOCIEDADE FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:À PARTE VENCIDA PARA CUMPRIR ESPONTANEAMENTE A SENTENÇA / ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.117850-4 - M SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES MUSA GERMANO (SP-221451)) X 405 GATO COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA) Decisão:...DEFIRO CONFORME REQUERIDO. (SOBRESTAMENTO) \r\n\r\nId: 313799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.091574-7 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS (RJ-086090)) X TELECOMUNICACOES RIO DE JANEIRO TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.066361-7 - MINISTERIO PUBLICO X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS T. DE MENDONCA (RJ-111031) Despacho:Fl. 543: Manifestem-se as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.014744-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X BETICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOURENCO RODRIGUES DA SILVA (SP-176113B), Dr(a). MARCIA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-095693) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.070642-0 - AUDICORP AUDITORES INDEPENDENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (RJ-115583)) X FLADIMIR FONSECA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO VAZ MADUREIRA (RJ-085212), Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Fl. 152: Digam as partes. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.066675-4 - ALVARO AUGUSTO LEAL FARIA (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-087750)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUD, Dr(a). FLAVIA MEDINA VILHENA (RJ-091822), Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 14.411,10 (quatorze mil, quatrocentos e onze reais e dez centavos) na categoria quirografária.... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.029454-8 - MARIA DA PENHA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:1- Manifestem-se o falido, o Administrador e o Ministério Público.2 - Expeça-se aviso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.077804-0 (8291) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X FERNANDO CATAO DE MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.059797-1 - JORGE NEVAL MOLL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313)) X CAMP D OR HOSPITAL DE CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão: .,..Assim, conheço dos embargos de declaração e lhes dou provimento para alterar o dispositivo da sentença para: julgo procedente o pedido, determinando que a sociedade ré, CAMP D'OR HOSPITAL E CLÍNICAS LTDA., deixe de apresentar em seu nome comercial, título de estabelecimento e em materiais de divulgação o termo \"D'OR\" ou qualquer outro elemento que a esse se assemelhe e cause associação entre os serviços e produtos fornecidos pela ré, com os produtos e serviços fornecidos pelas empresas que utilizem a marca titularizada pelo autor.... \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.025327-0 - MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA, Administrador Judicial: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X SERGIO JOSE DA SILVA MILLER JR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) .....JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO DE ARRESTO DE BENS, na forma do art. 269, I do CPC, considerando-se deferida a liminar ab initio. Expeça-se mandado de arresto dos bens....... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.028510-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AMN IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIONIR MARIA NOVELLI (SP-101730) Despacho:Fl. 186: Diga a parte autora. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.047094-3 - HOCHE JOSE PULCHERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X TERCIO AVILA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-130558) Despacho:Tendo em vista as razões apresentadas pelo réu Tércio à fl. 413, devidamente comprovadas pelos documentos de fls. 414/418, retiro de pauta a audiência de conciliação anteriormente designada (fl. 411), remarcando-a para o dia 02 de outubro de 2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes acerca da nova data através do Diário Oficial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.039301-8 - CARDIOPACE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184)) X MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Nesta data prestei informações ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.064823-1 - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO (SP-183004)) X MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Despacho:Manifestem-se as partes acerca do contido às fls. 205/251, particularmente sobre o pedido de assistência. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.130094-0 - VIVAR MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Tendo em vista a concordância do Síndico e do Ministério Público, AUTORIZO A VIAGEM no período requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.084131-6 - SEVERINO PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINES TRINDADE (RJ-001342B)) X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 37: Aguarde-se a fase de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.021414-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550)), Habilitado: MASSA FALIDA DE DETERGEL INDUSTRIAL SINTETICOS LTDA ME Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 40.105,42 (quarenta mil, cento e cinco reais e quarenta e dois centavos) na categoria quirografária... \r\n\r\nProc. 2004.001.065675-0 - LUIS CLAUDIO DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Manuseando os autos, percebo que as cópias juntadas referem-se à Carta de Sentença extraída da Indenizatória que tramitou perante o Juízo Cível. Assim, venha certidão daqueles autos onde conste o valor do crédito e o trânsito em julgado da sentença proferida na ação de Indenização. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.108619-4 - MARIA MADALENA GOMES RUZZI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FARMACIA PIAUI LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Despacho:Comprove-se a condição da menor como dependente habilitada da falecida junto ao INSS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033213-6 - WYETH AMERICAN HOME PRODUCTS CORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X FARMACIA BARRA CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Despacho:Informem as partes acerca do julgamento do Agravo de Instrumento noticiado nos autos da Exceção de Incompetência, em apenso. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.057631-1 - ADC GMBH (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407)) X BARGOA S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537) Despacho:Fls. 329 e seguintes: Manifeste-se a parte autora face ao acrescido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.161934-0 - TÉRCIO ÁVILA PINHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X HOCHE JOSÉ PULCHERIO E OUTROS Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2007.001.124537-5 - OPPORTUNITY LÓGICA RIO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES), CITIGROUP VENTURE CAPITAL INTERNACIONAL BRAZIL LP), PRIV FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES), TELE FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES), ZAIN PARTICIPAÇÕES S A Decisão:Suscitado conflito negativo de competência. Instrua. Por entender absoluta a incompetência deixo de apreciar o requerimento de tutela antecipada. À demandada para subscrever a petição de fls. 188/191. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.126023-0 - WPA AMBIENTAL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X MULTIFINANCE EXIMPORT LTDA E OUTROS Despacho:1- Certifique o Sr. Escrivão se existem outros pedidos de falência contra a parte ré nesta ou nas demais Varas Empresariais.2 - Diga o requerente, no mesmo prazo, se recebeu seu crédito extrajudicialmente, bem como se, no caso de decretação da falência deseja exercer o múnus de administrador. \r\n\r\nProc. 2006.001.132709-1 - MARCELO DA SILVA ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A) Despacho:1 - Ao Contador para cálculo do principal, juros, custas e honorários, os quais fixo em 10% (dez por cento).2 - Recolham-se, ainda, as custas referentes ao cálculo, em cinco dias.3 - Após, cite-se. \r\n\r\nId: 313822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114138-7 - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS FEROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGETRANSP Decisão:...Portanto, em juízo de cognição sumária não vislumbro a ilegalidade do ato administrativo guerreado. Cite-se e I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.128038-0 - ATILA PINTO COLLYER (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Ao interessado sobre resposta do oficio. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.137036-0 - VERA LUCIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Despacho:Fls. 333/338 1) 1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). após, ao MP. 3. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. 2) Fls. 341 Expeça-se mandado conforme fls. 326. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.066528-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTO PARAISO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016625-0 - LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Desta forma, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.505354-0 (1092) - COMISSÃO EXECUTIVA DE PROJETOS ESPECÍFICOS (CEPE - 1), Procurador: LUIZ A.G. DUTRA P PGE X ANGELO PINTO RIBEIRO E OUTROS E OUTRO Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.153720-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X SAGAP GRANJA AGRICOLA E PASTORIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO MAGNO MANELA (RJ-045609) Despacho:Dê-se vista ao MRJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.110771-5 - MITIKO ARITA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040), Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361)) X IASERJ - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-000001) Despacho:Fls. 418. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.119122-6 - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Decisão: Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.Como é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.A responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.A nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem le \r\n\r\nProc. 2003.001.111037-0 - KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598), Dr(a). HAROLDO ARAUJO (RJ-033249) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.034028-9 - CLAUDIO FELIX RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:Intime-se o ERJ para pagamento, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.054820-6 - MARIA EDUARDA FERRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES (PGM)), Procurador: ELAYNE MARA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) As partes sobre certidão (fornecer cópias de petição de 02/03/07 não localizada). \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 1996.001.126843-3 (6040) - LILUANE FREICHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA Decisão:Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, sobre resposta de penhora on line. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104817-7 - MARIA DA CONCEICAO XAVIER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) Decisão:... Assim, indefiro o pleito antecipatório, uma vez que não há autos prova inequívoca das alegações. No mais, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.167496-0 - MARIA DO CARMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Em provas justificadas, após ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.054496-2 - DOUGLAS RIBEIRO DE SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), Litisconsorte: SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS, Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls. 664/665 e nego-lhes provimento por não vislumbrar a omissão apontada. Cumpra-se o item 1 de fls. 655 conforme planilha de fls. 685/692.Fls. 679/683 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.102041-9 - VALDINEIA MARQUES DE QUEIROZ LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORTEZ MUNIZ (RJ-102393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA (RJ-000001) Decisão:Intime-se o Sr. Perito para prestar os esclarecimentos solicitados pela parte autora às fls. 143/145. Cancelado o prazo de dez dias para resposta. Após, digam as partes se persiste no interesse na realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.011589-2 - FERNANDO TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) As partes sobre fls. 126 (data, hora e local da pericia) \r\n\r\nProc. 2006.001.088154-2 - RAMONY BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TACHEL ESPIRITO SANTO (PGM) Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Não há preliminares, também não havendo nulidades. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. Venha a prova documental nos termos do art. 397 do CPC, no prazo de 10 dias. Designo AIJ para o dia 12/11/2007 às 14:30h. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 306/307 e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.104501-2 - RIO S NICE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho: .... Indefiro o pedido de produção oral, bem como inversão do onus da prova ... Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de dez dias. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.117914-7 - MARILENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUY CANELLAS BARBOSA (RJ-035944)) X PREVIDENCIA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Regularize-se as custas, conforme certidão de fls. 32. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.095338-0 - JUAREZ DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao impetrante (fls. 39/40) \r\n\r\nProc. 2007.001.025878-7 - MARCIANA SIQUEIRA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). VITOR LUIS DE CASTRO SILVA (RJ-111855)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.082924-9 - RAPHAEL MONTEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). COSME CHAGAS (RJ-063449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Trata-se de Ação de Mandado de Segurança onde o impetrante não deu devido andamento, eis que apesar da publicação os autos encontram-se paralisados por mais de 30 (trinta) dias. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso III do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas, devendo ser observado o art. 12 da Lei 1.060/50, que ora defiro. Sem condenação em honorários. PRI RJ, 20 de agosto de 2007. Afonso Henrique Ferreira Barbosa Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.118514-7 - JANETE FERREIRA MORENO DA SILVA X SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇAO SUPERINTENDENCIA DA DESPESA DE PESSOAL (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Decisão:1) Defiro JG.2) Indique a impetrante, no prazo de dez dias, a autoridade coatora que praticou o ato administrativo impugnado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118887-2 - MARIA DA FONSECA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Em igual prazo, emende a parte autora a inicial para esclarecer quem deve ser incluido no pólo passivo se o Estado do Rio de Janeiro (e não o Governo) ou o IPERJ, ou ambos as entidades, salientando que eles possuem personalidade jurídica absolutamente distintas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.004814-2 - SONIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (PJ-000001) Despacho:Tendo em vista o oficio de fls. 146, intime-se para pagamento do valor de fls. 137, no prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do A. N. 08/2002. \r\n\r\nProc. 1997.001.055558-1 - REGINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001) Ao autor fls. 170/171. \r\n\r\nProc. 1998.001.139425-0 - CLAUDIO ROBERTO DE MELO ALONSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Despacho:Ao exequente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2001.001.119477-8 - SUELY DO NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.111556-0 - LUIZ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Despacho:Ante a inércia do perito nomeado, destituo do cargo e nomeio em substituição do0 Dr. Roberto Alves Fernandes, tel. 2236-2595 / 9987-9621. Intime-se- o com urgência para inicio dos trabalhos, advertindo-o de que os honorários serão pagos ao final pela parte sucumbante. \r\n\r\nProc. 2003.001.071051-0 - JOAQUIM MANOEL MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) As partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.107009-7 - RAIMUNDO ALVES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) Despacho:Ao contador judicial, como diligência do juizo, para vereficar sobre o correto recolhimento de fls. 232. Em caso, positivo, cite-se o réu nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.031337-7 - CARLOS FLORENTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO As partes sobre certidão de fls. 66 \r\n\r\nProc. 2004.001.031515-5 - MARIZA DA SILVA MONTAURIOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Ao interessado sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.137888-4 - EDILZA ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.094361-2 - MARIA ALICE DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora em dar andamento ao processo no prazo legal, embora intimada pessoalmente, conforme certidão de fls. 34, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC.Custas ex legis. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148453-4 - JUCELI XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Despacho:R.A.A. Certifique-se quanto à tempestividade. Após, voltem coclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.006430-8 - CLOTILDE DAS DORES PICAMILHO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO ( PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Decisão:Cite-se nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.012470-6 - LUIZ CLAUDIO CHAUVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVID MARQUES DA SILVA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.024475-0 - EROTIDES GARCIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P.REZENDE (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fls. 68, incluindo o RETM, o IHP, o adicional por tempo de serviço e o adicional de inatividade, excluindo o auxílio moradia. ... Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.094653-6 - JOSE MAFALDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando a parte Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.100470-8 - CELSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.101690-5 - MARIO MIRANDA HETES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida... \r\n\r\nProc. 2006.001.118169-2 - FERNANDA VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.131022-4 - SAMANTHA MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.133080-6 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS GUIMARAES DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Indefiro a produção de prova oral, vez que dispensáveis ao deslinde da causa. defiro a produção documental suplementar, no prazo de dez dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.134549-4 - MARIA DA GLORIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) As partes sobre os honorários do Perito de Justiça. (fls. 102) \r\n\r\nProc. 2006.001.156726-1 - VALTER CANANÉA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ... Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.163691-0 - ANA RITA FRANCISCO VELASCO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.166088-1 - CARBRASMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-114043), Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.001.000201-0 - ALEX SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.013947-6 - MARIA DAS DORES PINHEIRO, Procurador: MARILU PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.027155-0 - JORGE DANIEL ALDASORO PRÓSPERO (Adv(s). Dr(a). EDSON PETTERSEN MARCONI (RJ-128727)) X DETRAN/RJ Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.042358-0 - JOSÉ FLORIANO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.097662-3 - PEDRO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.112138-8 - UDSON MATEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Tem-se assim por correta a exigência da Administração com relação ao pagamento da multa que importou na apreensão do veículo e diárias de permanência, essas limitadas em 30 dias.Assim considerada válida a apreensão pelo transporte irregular, indefiro o pleito de Tutela Antecipada. Cite-se e intime-se.Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.118081-2 - ROBSON DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de regularizar a polaridade passiva, vez que o primeiro réu indicado na inicial, não possui personalidade jurídica própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023568-4 - FIRMINO QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.087170-9 - ERICA CRISTINE CHAVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.010770-8 - JOSEFA LENILDA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CARDOSO (RJ-075879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CATANHEDE AMELIO (PGE) Ao interessado sobre resposta do oficio. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.055178-5 - JOSE AMERICO DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PGE) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133084-3 - JUPIRA GOMES DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.162025-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE CASTRO FURTADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631), Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Sentença: Diante da manifestação da parte ré de fls. 42, homologo a desistência formulada e Julgo Extinto o Processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, que fixo em R$ 500,00, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Custas ex legis. PRI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.070837-6 - NELI DIAS SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE LOURIVAL RODRIGUES DE SOUSA), Procurador: PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PGE)), Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PGM)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Digam as partes, no prazo de dez dias, se persiste o interesse na produção de prova testemunhal. \r\n\r\nId: 313725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "313726": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.001.116452-5 - ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:1- Fls. 421 e ss. - Certifique quanto a tempestividade da apelacao interposta. 2- Renumere-se conforme apontado a fls. 421. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.153341-7 - JOSE ELIAS BATISTA NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSONS DA SILVA Despacho:fls. 32 - oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.113007-9 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA (RJ-102426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, indefiro a tutela antecipada.Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061459-2 - MUNICIPIO DE PASSOS X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD Decisão:Oficie-se ao juizo deprecante , solicitando a remessa da certidao de reciprocidade,conforme exigencia legal prevista no Cod. Tributario deste Estado, talcomoreconhecida pela jurisprudencia ... \r\n\r\nProc. 2007.001.134106-6 - MARIA JOSÉ ESTEVES DE OLIVEIRA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Cumpra-se apos de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.134490-0 - ANDERSON DOS SANTOS SOBREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Apos de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.134904-1 - JOSELITA DE JESUS X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se aoJuizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.067807-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG, (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E SERGEN. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL (RJ-000002), Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.151638-5 - VALTER DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ (PJ-000001) Despacho:Fls. 116 - Deixo de receber a apelacao defls. 116 face a sua intempestividade. Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.124550-1 - SOCIEDADE ASSITENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA SAMOC S A (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.134332-4 - JULIO CESAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.047800-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZ (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Despacho:A Cedae sobre fls. 118/119. Fls. 124/128 Anote-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.014172-2 - CARLA LEITE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). G LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL A. S. DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Intime-se osecretario Estadual de administracao para prestazr informacoes solicitadas noprazode 20dias sob pena de configuracaodecrime de prevaricacao a ensejar a sua conducao ate a autoridade policial para lavratura do termo circunstanciado. \r\n\r\nProc. 2005.001.069592-6 - COSME FABIANO NOBREGA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). SUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-143419E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069640-2 - JAMIL RANGEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072004-0 - ROBERTO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Esclareca o ERJ opedidode fls. 88. Tendo em vista a gratuidade de justica deferida as fls. 27. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.125668-3 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA IZA NADIR ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Republicacao dadecisao: Ao embargado. Apos ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.012716-4A - SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-115322)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446) Decisão:Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência apresentada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.124582-0 - TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES (RJ-103987)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.127065-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA SIMONE BRENDA DE FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Decisão:DECISÃOTrata-se de impugnação ao valor da causa, manifestada pelo Município do Rio de Janeiro, sob o fundamento de que o valor dado à causa R$ 60.000,00 não é coerente com o objeto da demanda, eis que a parte impugnada pretende a condenação da impugnante a eventual dano moral e estético, no patamar de cem e oitenta salários mínimos, o que equivale ao valor de R$ 54.000,00.Instado a se manifestar a parte impugnada concordou com os valores apresentados pelo Município do Rio de Janeiro, no que tange ao valor a ser atribuído à causa, conforme fls. 06/07. O Ministério Público manifestou-se pela procedência da impugnação.Assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, reduzindo o valor da causa para R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais). Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007.AFONSOHENRIQUE FERREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.085697-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X SIMONE SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Trata-se de impugnação ao valor da causa, manifestada pelo Município do Rio de Janeiro sob o fundamento de que os entes públicos vêem despendendo esforços para adquirir os medicamentos e eventuais honorários de sucumbência serão fixados tomando por base, o valor atribuído à causa, protestando pela sua fixação em R$ 1.000,00 (hum mil reais), uma vez que inexiste critério para essa determinação. ... Entretanto, nenhuma das partes processuais ofereceu ao Juízo elementos para fixação do valor com base no critério legal, o que leva o Juízo a fixar, com base no critério de razoabilidade, o valor da causa em R$ 1.000,00 (hum mil reais) .Assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, reduzindo o valor da causa para R$ 1.000,00 (hum mil reais). Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.043054-2 (3723) - JANETE BAPTISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (RJ-000001) Despacho:Fls. 295 - Defiro a vista dos autos.. \r\n\r\nProc. 1995.001.123624-7 (5524) - CONDOMINIO GRUMARIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERCHENZON (RJ-068036)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade para a baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.013532-8 - DILEIA DE ARAUJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) FL. 278/283 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.066747-8 - ANA ALZIRA FAGUNDES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:As partes sobre o inquerito encaminhado a este Juizo pela 2a. VaraCriminal de Bangu em apenso aos presentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.098793-7 - MARIA DA LUZ LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. MARCOS LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Despacho:Fls. 179 - Chamoo feito a ordem para determinar a citacao em face de Newton Ferreira Calkdas noendereco fornecido as fls. 179. Desentranhe-se a peticao de fls. 161/176, devolvendo-se aoseu subscritor. \r\n\r\nProc. 2006.001.013239-9 - ZENILDO MENDES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635), Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165) Despacho:Em provas justificando-as. Apos ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.149682-5 - COOPERATIVA RIO COMPRIDO DE KOMBI E AFINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X SECRETARIO DA SMTU RJ SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DO MUNICIPIO DO RI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (RJ-000002) Despacho:Extraia-se certidao do Fundo Especial na forma do art. 31, § 2o. L. 3.350,excluindo-seos nomes dos impetrantes que procederam aopagamento desuas quotas partes, conforme comprovantes defls. 269, 273 e 284. Apos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067364-5 - REINALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P.SIQUEIRA Despacho:Certificado quanto ao transito em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042281-0 - RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA (SP-165093)) X DIRETOR DA SEGUNDA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO E OUTRO A parte autora para fornecer copias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.134746-9 - HERIQUE JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X COMANDANTE DO SÉTIMO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR Despacho:Notifique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.095358-1 - BOXFILE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ARRUDA JUNIOR (DF-018183)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A), ACECO TI LTDA Despacho:Segue oficio contento conflito negativo de competencia. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.001.117664-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVANNE FICHTNER (RJ-000002)) X CIA TEXTIL ALIANCA INDUSTRIAL S/A E OUTRO Despacho:De-se baixa e devolva-se independentemente de translado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.130081-0 (6159) - MARIA CRISTINA DUMONT (Adv(s). Dr(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (RJ-051210)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-000001) Despacho:Verifico, pela analise dos autos, que o perito defls. 188 nao atuou no feito eis que nao houve producaode prova pericial, tendo sido alide julgada antecipadamente. Isto posto, certifique-ser quanto ao transito em julgado. apos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.052873-9 - COPAMAR TURISMO HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.112227-5 - MANUEL GOMES PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:J.-se. I.-se a Cedae, na pessoa de seupresidente, para que proceda aointegralcumprimento do julgado, procedendo ao cancelamento da cobranca pela media noperiodo deset/97 a ..,. substituindo-a pela tarifa minima, noprazode 30dias,sob pena de prevaricazcao. Noque tange as custas e honorarios venha planilha pelo autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.057054-2 - ROBERTO FERREIRA BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.098725-8 - IVAN DE VASCONCELLOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244) Decisão:Examinandoos autos no intuito de verificar a possibilidade deproferir sentenca , constatoque este juizo e absolutamente incompetente para conhecer da demanda, razao pela qual sujeito o presente conflito negativo, conforme oficio que segue. \r\n\r\nProc. 2004.001.007016-0 - DERSOLINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO S MACIEL (PJ-000001), Dr(a). NEREO CARDOSO DE M JUNIOR (PJ-000002) Despacho:Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2004.001.050037-2 - JOAO ARMANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001)), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:... DETERMINO A BUSCA E APREENSDAO imediata da medicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses ... ficando os mesmos ciente deque, em casode descumprimento, restara caracterizado ocrime de prevaricacao ... \r\n\r\nProc. 2004.001.058038-0 - BERNADETH GARCIA FROES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A.CYRINO (RJ-122165)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIÃO (RJ-099131) Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.060704-0 - AUREA MONTEIRO GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENITA TORRES GARCIA DE CARVALHO (RJ-117137)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: PROC. ESTADO JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Sr. advogado fornecer, urgentemente, cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.122569-1 - ELIZA DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Sr.advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.028501-3 - FABIANO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B DE CARVALHO Fls. 68: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.042288-0 - ALMIRO HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO Despacho:I.-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h. sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 2005.001.049896-3 - ERALDO SALUTTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Certificadoquanto ao transito em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062205-4 - EDVALDO RUFINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIERHACK Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062775-1 - DIOGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:fls. 114 - Cite-se na forma doart. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.070948-2 - PRISCILA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPRJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:Fls. 63 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078953-2 - GUSTAVO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139669-4 - MIGUEL GONCALVES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.091855-3 - MARIA DA APARECIDA CUNHA LANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.111444-7 - SELVA PEREIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- fls. 62 - Homologo o pedido de desistencia. Oficie-se aodistribuidor para excvlusaoda autora SELVA PEREIRA FERREIRA do polo ativo. Defiro o desentranhamento requerido. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119856-4 - MIRIAM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Folhas 21 Certifique o cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.001.141121-1 - JENETE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.162245-4 - MARIA D APARECIDA SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMZARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.168284-0 - PAULO CESAR DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 116 - Recebo a apelacaoem seus regulares efeitos. Cite-se o reu para apresentar contra-razoes. Ao MP. Apos, subamos autos ao E. Tribunalde Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.010250-7 - DIEGO OLÍMPIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H.P.SIQUEIRA As partes sobre os referidos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.031800-0 - ALEXANDRE PONTES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 27 - Recebo a apelacao emseus regulares efeitos . Cite-se oreu para apresentar contra-razoes. Ao MP. apos, subamos autos ao E. Tribunalde Justica comas homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044227-6 - WALTER DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR Decisão:Chamo o feito à ordem e determino o recolhimento do mandado de citação eis que o expedido foi endereçado equivocadamente à Diretoria de Inativos da Pmerj, devendo-se proceder à expedição de novo mandado para citação do Estado do RJ, conforme regularização do pólo passivo efetuada. \r\n\r\nProc. 2007.001.056571-4 - ZENOCIRO BRASIL MESENTIER (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097201-0 - PREDIAL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.102714-1 - CLEMILDA VIANA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.112115-7 - ADAILDA COSTA LEITE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 28 - Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.115037-6 - MARCOS THIERRE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A paerte autora para fornecer copias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.117624-9 - MILTON DA COSTA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte autora para fornecer copia de fls. 15 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.118938-4 - GENESIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ A parte autora para fornecer 02 copias da decisaode fls. 20 para instrucao do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.120207-8 - ALFREDO CUSTÓDIO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. advogado fornecer cópiias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.121951-0 - RAIMUNDO GONÇALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA), WESLEY GUERRA CARDOSO Despacho:Esclareca oautor seu pedido com relacao ao ERJ e ao Detran,considerandoque a entrega doveiculosomente pode ser feita aoproprietario devidamente registrado naquele orgao. \r\n\r\nProc. 2007.001.124967-8 - JANAINA PINHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125926-0 - EDUARDO PIRES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:Venha aos autos a comprovacao de renda do autor para exame do pedido de gratuidade de justica., \r\n\r\nProc. 2007.001.133940-0 - ETS EMPRESA DE TRANSPORTES FERNANDES SANT'ANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) X DETRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA A parte autora para fornecer copia da inicial para instrucaodo mandadodecitacao. \r\n\r\nProc. 2007.001.134016-5 - MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134329-4 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134353-1 - ALOISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que o Estado do Rio de Janeiro entregue a parte autora o mwedicamento mencionado no pedido inicial, nopraxzode 72 horas,emquantidade suficiente para suprimento por tres meses,sob pena de busca e apreensao. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.135452-8 - MARIA DA PENHA BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.034680-9 - MERCEDES SIMTOB (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao pleiteada, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses ... em caso de descumprimento, restara caracterizado ocrime de prevaricacao ... \r\n\r\nProc. 2007.001.126649-4 - CONCEIÇÃO DE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, os utensilios mencionados nopedido inicial, no prazode 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004625-5 - JOSÉ ALMIR ACUNHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO LEAL EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.134039-6 - PAULO DE OLIVEIRA ALCIDES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A livre distribuicao face a inexistencia de prevencao. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.165447-9 - IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X SES FES HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DO PROTESTO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.012716-4 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446)) X SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-115322) Despacho:fls. 40 e ss. - manifeste-se a re sobre o alegado. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.080574-0 - ALEXANDRE DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.090247-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SITO A RUA ASTREIA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Republicacaodo despachodefls. 61: Fls. 59/60Anote-se onde couber. Venha o recolhimento daqs custas no prazo de 30dias,sob pena de cancelamento da distribuicao. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.134463-8 - VÂNIA HENRIQUE DUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS MARTINS CAMPOS (RJ-128971)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:... Pelo exposto, defiro em parte opedido deantecipacao da tutela... Defiro a gratuidade de justica ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.048638-9 (3744) - CELINA PAZ CARDOSO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.108202-3 (5010) - MARLENE DE MELO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (RJ-000001) Despacho:Ex.-se precatorio. \r\n\r\nProc. 1994.001.114891-5 (5039) - CANDIDA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARAES (RJ-068066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO RJ - IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.000376-2 (5014) - DIANA TERESA ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:Aos interessados sobre a resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2000.001.077367-7 - ILMA CORDEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) A parte autora para fornecer copias. \r\n\r\nProc. 2005.001.048991-3 - FLORIPES ROMEIRO MONIZ DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:... Pelo exposto,defiro em parte o pedido deantecipacao da tutela ... Apos, ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2006.001.109126-5 - MARIA DO CARMO DE LIMA DIDIER (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:defiro em parte o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a pensão da autora seja paga com base nos valores indicados, não computadas, apenas... \r\n\r\nProc. 2007.001.134434-1 - MARIA LUCIA MONTEIRO, MARCIA GONÇALVES BOTELHO, DAYANA MONTEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos o ultimo contra-cheque de cada uma das autoras para exame do pedido de gratuidade de justica e afericao da defasagem apontada em suas pensoes. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010316-0 - MARIA NEVOCLEIA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). PATRICIA DE MENEZES MOREIRA RODRIGUES MANDU (RJ-159183E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nId: 313726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.017954-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SONHO LINHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO A parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.039947-0 (3679) - GREMIO BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278) Decisão:Embargos de Declaração tempestvos que são acolhidos para esclarecer que assiste razão à parte Embargante, posto que na forma do § 1º, do art. 475-J, do C.P.C, o prazo para oferecimento da impugnação começa a correr a partir da intimação da pehora. Desta forma, retifico a decisão embargada para constarque o prazo para o oferecimento da impugnação se iniciará na forma do§1º, do art. 475-J, do C.P.C.. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121178-0 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Fls. 69: informações em separado.2- Cumpra-se fs. 68. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.008731-0 - IRAPUAN AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FOLHAS 115/119. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.100825-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X SEVERINO FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Isso posto, ACOLHO EM PARTE, A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para, nos termos do art. 260, do CPC, fixar o valor da causa em R$ 1.036,80 (um mil, trinta e seis reais e oitenta centavos), considerando o cálculo aproximado do valor do benefício econômico pretendido no período de um ano. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.116025-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES - MRJ X PAULO CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Ante o exposto, dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa.em custas face à isenção do impugnante (Lei nº 3350/99). Sem verba honorária. P. I-se. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.116677-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512)) X YOLANDA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Ante o exposto, dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa. Sem custas face à isenção do impugnante (Lei nº 3350/99). Sem verba honorária. P. I-se.(Íntegra na Internet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.135207-0 - LUZIA MARTINS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros legais, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.070460-7 - MARIANITA DOS SANTOS MOTHE (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.161860-8 - TATIANA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:... INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos arts. 295, inciso III c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. .. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.077584-0 - MARCO ANTONIO GUIMARAES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 168/173. \r\n\r\nProc. 2006.001.100825-8 - SEVERINO FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Sentença:(...) Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mas isento-o, face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.116025-1 - PAULO CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES - MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - ERJ Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR PERIODICAMENTE OS MEDICAMENTOS INDICADOS NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS, UTENSÍLIOS E APARELHOS QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.116677-0 - YOLANDA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE OS MEDICAMENTOS NDICADOS NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS, UTENSÍLIOS E APARELHOS QUE A AUTORA VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.003177-5 - KATIA CILENE DE AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 89/90 E FOLHAS 99/105. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.041031-4 - GENI ROXO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, por conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nId: 313828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.004438-3 - VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...Pelo exposto, nos termos do artigo 463, J, do CPC, retifico a sentença proferida, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.001.001532-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES (RJ-096478)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"Converto o julgamento em diligência para que o Sr. perito esclareça...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.093327-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES (RJ-081946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:1- Junte-se. 2- Às partes. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.144491-1 - CHEMPLAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL (PG-05) Decisão:...bem como a manifestação do perito nomeado, reduzindo sua proposta, e o fato de que a parte autora, a qual irá arcar com os gastos para realização da prova, concordou expressamente com a primeira proposta formulada, entendo que justo é HOMOLOGAR os honorários periciais no valor de R$ 15.200,00, produzindo seus jurídicos e legais efeitos, eis que esta quantia se mostra compatível com o trabalho a ser realizado.Intime-se a parte autora para proceder o depósito dos honorários. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.058929-4 - PINAKOTHEKE ARTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Decisão:...entendo que justo é homologar os honorários periciais no valor de R$ 4.500,00...Intime-se a parte autora para proceder o depósito dos honorários. Expeça-se guia... \r\n\r\nProc. 2005.001.092981-0 - DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aos peritos nomeados. \r\n\r\nProc. 2007.001.050697-7 - ROBERTO MACHADO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ACOLHO EMENDA DE FLS. 31. FACE A CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO A DE FLS. 22, À AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.003680-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO (RJ-051304)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO- PSP Despacho:\"...digam as partes nos autos da cautelar...\" \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.028522-7 - MEIO TOM COMERCIO E CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:\"...diga o Estado.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.100161-9 - VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARIA PEREIRA AZEVEDO (RJ-130438)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 86...Esclareça o cartorio... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.054481-0 - KLACE S/A PISOS E AZULEJOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO(PG03) Sentença:\"Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC.Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso...\" \r\n\r\nProc. 2001.001.074176-9 - CIA BRASILEIRA DE AMARRA BRASILAMARRAS (Adv(s). Dr(a). CELSO BOTELHO DE MORAES (RJ-001593A)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURAOR GERAL DO ESTADO(PG03) Sentença:\"Tendo em vista a manifestação do Estado às fls. 142, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2001.001.112567-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREGUESIA CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-124888), Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.012700-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Às partes sobre o agravo.Após, ao perito nomeado conforme promoção de Fls. 337. \r\n\r\nProc. 2005.001.066874-1 - MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Decisão:\"...Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.029100-3 - LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ATTAYDE SZERMAN (RJ-083518)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1- Junte-se. 2- Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.073128-3 - ENI OIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-133340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"Defiro a prova pericial requerida pelo autor...Nomeio como perito de engenharia do Juízo o Sr. Júlio César Ribeiro Barros, com escritório na Rua Eduardo Luis Gomes, 13/108, Centro, Niterói/RJ, CEP 24020-340, com telefones nº 2620-6579 e 2717-8778.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.155353-4 - MINI MERCADO E PAO BIRUTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.004203-1 - BICÃO POINT SUPER LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.030557-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EMAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA HAIDAR SAKALEM (RJ-141256)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 301: Cumpra-se. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.079181-7 - FICAP S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS SEIITI ABE (SP-110750)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 406: ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.086553-9 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112491-2 - GUANABARA PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112491-2 - GUANABARA PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"A decisão de fls. 200/201 esgota-se em si mesma...determino o imediato cumprimento da referida decisão, oficiando-se à LIGHT...Defiro a dilação do prazo por trinta dias para regularização do valor da cusa e eventual diferença de taxa judiciária a ser recolhida.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112501-1 - TERRAZO ATLÂNTICA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112501-1 - TERRAZO ATLÂNTICA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"A decisão de fls. 89/90 esgota-se em si mesma...determino o imediato cumprimento da referida decisão, oficiando-se à LIGHT...Defiro a dilação do prazo por trinta dias para regularização do valor da cusa e eventual diferença de taxa judiciária a ser recolhida.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112515-1 - WINDSOR BARRA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112515-1 - WINDSOR BARRA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"A decisão de fls. 64/65 esgota-se em si mesma...determino o imediato cumprimento da referida decisão, oficiando-se à LIGHT...Defiro a dilação do prazo por trinta dias para regularização do valor da cusa e eventual diferença de taxa judiciária a ser recolhida.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112524-2 - WINDSOR PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112524-2 - WINDSOR PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"A decisão de fls. 302/303 esgota-se em si mesma...determino o imediato cumprimento da referida decisão, oficiando-se à LIGHT...Defiro a dilação do prazo por trinta dias para regularização do valor da cusa e eventual diferença de taxa judiciária a ser recolhida.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112530-8 - PLAZA COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"A decisão de fls. 116/117 esgota-se em si mesma...determino o imediato cumprimento da referida decisão, oficiando-se à LIGHT...Defiro a dilação do prazo por trinta dias para regularização do valor da cusa e eventual diferença de taxa judiciária a ser recolhida.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.108371-5 - AUTO MECÂNICA JUQUINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Informações em separado. Encaminhem-se. Acolho a emenda da exordial conforme fls. 68. Face o requerido na parte final de fls. 68, defiro o parcelamento da taxa judiciária devida em três parcelas mensais, iguais e sucessivas, devendo ser recolhidas em setembro, outubro e novembro do corrente ano. Após, caso regularizado, citem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.134632-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X CARLOS ALBERTO KOHN (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.146232-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Sentença:\"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.071063-1 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99 00 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG03) Despacho:Dê-se vista ao Estado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.086233-0 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X INSPETOR DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE FISCALIZACAO IFE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Ao Impetrante para recolher custas de R$ 101,09, conforme fls. 229/230. \r\n\r\nProc. 2005.001.010196-0 - ALCOA ALUMINIO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X INSPETOR CHEFE DO POSTO DE CONTROLE INTERESTADUAL DE NHANGAPI PCI 9912 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-3) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.019298-3 - NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X CHEFES DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE BARREIRAS E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A ORDEM MANDAMENTAL...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.049388-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...A fim de ser dado cumprimento às decisões proferidas, determino a abertura de vista ao Procurador Chefe da Dívida Ativa, o que deverá, também, prestar as informações no decêndio legal... \r\n\r\nProc. 2007.001.049388-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1- Junte-se... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.073537-1 - SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.086734-2 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO J. MARAFON (SP-034967)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO 17.01 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...mantenho a decisão de fls. 111/112 por seus próprios fundamentos, devendo a impetrante cumpri-la no prazo de 48 horas, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112895-4 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.116396-3 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES (SP-112499)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...torno sem efeito a decisão de fls. 133/135...Ciência às partes.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.018026-0 - ANA LUCIA FALCAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (RJ-066201)) X CERJ COMPANHIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Fls. 560/561: Ciência às partes. Cumpra-se. Informações em separado. Encaminhem-se. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.150155-4 - BALBINA DA SILVA GONCALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.068468-0 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Face as certidões de fls. 36 e 66, à autora...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.102138-0 - AUTO POSTO GOMES NOGUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.045477-1 - INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"Mantenho a decisão de Fls. 97/99 por seus próprios fundamentos...Desta forma, cumpra-se a referida decisão, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.143662-8 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Ao embargante para disponibilizar os documentos para o perito nomeado, no prazo de 5 dias, sob pena de encerramento da prova... \r\n\r\nProc. 2005.001.116574-0 - JHL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019661-0 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC.... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.064966-7 - DINAP S A DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PUBLICACOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO M. E. DE LEMOS (RJ-044062), Dr(a). TERESA B.SIMONELLI (RJ-092739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Cumpra-se fls. 799, a qual atribui efeito suspensivo ao recurso de agravo. Apense-se novamente aos autos da execução.. Ao MP. Após, subam ao TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.086776-2 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Junte-se. 2. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.086114-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, V do CPC....Condeno o embargante nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.111327-3 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...ao embargante para pagar os ônus sucumbenciais, sob pena de multa estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.124531-1 - PAES MENDONCA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Intime-se a embargante...para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.148308-8 - QUEIJEIRO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...defiro prova documental suplementar requerida... indefiro a prova testemunhal requerida... \r\n\r\nProc. 2007.001.100622-8 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ...não há como atribuir efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto... recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.100633-2 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ...não há como atribuir efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto, eis que não estão presentes as hipóteses elencadas no artigo 558 do CPC....recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.100649-6 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ...não há como atribuir efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto...recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.100659-9 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ...não há como atribuir efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto, eis que não estão presentes as hipóteses elencadas no artigo 558 do CPC....recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.100662-9 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ...não há como atribuir efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto, eis que não estão presentes as hipóteses elencadas no artigo 558 do CPC....recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101529-1 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ...não há como atribuir efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto, eis que não estão presentes as hipóteses elencadas no artigo 558 do CPC....recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101578-3 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ...não há como atribuir efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto, eis que não estão presentes as hipóteses elencadas no artigo 558 do CPC....recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nId: 313727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.109034-0 (54) - CITIBANK N.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE C. GIROTTO (RJ-002206A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Ao Municipio. cjl \r\n\r\nProc. 1999.001.170460-4 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2000.001.002229-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.002234-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. se \r\n\r\nProc. 2001.001.001777-0 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.045389-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.048412-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.049355-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.104792-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.105478-6 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.125899-2 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(eMBTE)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (EXP-31 RS) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.120.034990-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X LUCIA MARIA M DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nId: 313781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.094651-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE), PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO, JORGE DO VALLE, VALDEIR DIAS PINNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631)), MIGUEL VIANA MARINS JUNIOR, Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, EM RELAÇÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL, TENDO EM VISTA A EXCLUSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL.Custas ex lege.Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.094895-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE), PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO, JORGE DO VALLE, VADEIR DIAS PINNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631)), LEONARDO TEIXEIRA THOMAZ, Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, EM RELAÇÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL, TENDO EM VISTA A EXCLUSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.094944-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO, JORGE DO VALLE, VALDEIR DIAS PINNA, JOSUE SANTANANA DE JESUS Sentença:\"... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, EM RELAÇÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL, TENDO EM VISTA A EXCLUSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL.Custas ex lege.Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00. ...\" \r\n\r\nAção Civil Pública C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.094815-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO, JORGE DO VALLE, VADEIR DIAS PINNA, ROGÉRIO GOULART PATRINIERI Sentença:\"... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, EM RELAÇÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL, TENDO EM VISTA A EXCLUSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL.Custas ex lege.Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.094818-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES (PGE), PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO, JORGE DO VALLE, VADEIR DIAS PINNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631)), FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA, Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Sentença:\".... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, EM RELAÇÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL, TENDO EM VISTA A EXCLUSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL.Custas ex lege.Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00. ...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.136948-6 - CARLOS CLEITON OTAVIANO DA COSTA A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Republique-se o r. despacho de fls. 122, tendo em vista que não constou o nome do procurador do ERJ (Republicação: \"Mantenho a Decisão Agravada por seus próprios fundamentos...\") \r\n\r\nProc. 2006.001.141228-8 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( A/ C5) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Despacho:\" À autora sobre a certidão negativa de citação do réu Carlos \". \r\n\r\nProc. 2006.001.156806-0 - PEDRO MARCELINO PAIVA DUARTE (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELESBÃO DUARTE FILHO (RJ-137205)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN/RJ E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50...\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.122478-2B - CLEIDE MAIA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:\" Citem-se os réus em execução para que forneçam os medicamentos e utensílios conforme determinado na sentença \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013884-8 - JORGE JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 01/2007: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.019370-7 - JOSIAS HONÓRIO RUA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº01/2007: Às partes sobre o teor do ofício juntado às fls. 50/70. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.049776-9 - VANIA MARIA SANTOS LUMBRERAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo a emenda da petição inicial a fls. 35. Cite-se \". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.039281-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JACARAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:\"... Em face do exposto: a) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para reconhecer a ilegalidade da cobrança com base no número de economias e para condenar a ré a cobrar, no prazo de até 20 dias, pelo consumo efetivo, abstendo-se de suspender a prestação do serviço, desde que haja o adimplemento das prestações vincendas.b) Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00. ...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155613-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS BOSQUES (Adv(s). Dr(a). LAURO LUIZ TOVO (RJ-001613B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" À ilustre Perita sobre impugnação de fls. 119 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.009497-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSTON RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:\"... Em face do exposto: a) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para reconhecer a ilegalidade da cobrança com base no número de economias e para condenar a ré a cobrar, no prazo de até 20 dias, pelo consumo efetivo, abstendo-se de suspender a prestação do serviço, desde que haja o adimplemento das prestações vincendas.b) Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00... \" \r\n\r\nProc. 2007.001.125900-3 - WALMA THEREZA MARTUCCI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça; Citem-se \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117122-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GARCIA CAVALEIRO (RJ-128674)) X DETRAN RJ Decisão:\" Recebo as emendas de fls. 20 e 24 à petição inicial quanto ao procedimento adotado... Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065673-2 - ALVARO CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" ...razão pela qual declaro saneado o processo. Após a análise da causa de pedir descrita na petição inicial, em razão da matéria, verifica-se a necessidade de produção das provas pericial de engenharia requerida pelas partes e documental suplementar requerida pela parte ré, para a formação da convicção do Juízo, a qual deverá ser juntada aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo pericial. Assim, determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes Técnicos...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.049707-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X TLM ALIMENTOS LTDA Despacho:\" ...À parte autora sobre a certidão negativa \". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121331-3 - LÚCIO SANTOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107), Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: \" Recebo a emenda de fls. 25. Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade \". \r\n\r\nProc. 2007.001.121449-4 - LEONARDO GIANNINI REIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282), Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 44. Diante do teor do documento de fls. 20, intime-se a parte autora para trazer aos autos cópia de sua última declaração de IR, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010474-7 - MARIA CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X RIO PREFEITURA TRANSPORTES CET RIO Decisão:Informações em separado. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. O efeito suspensivo foi indeferido. Assim, cumpra a decisão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.020601-5 - LUCIANA DE SOUZA LUZIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora, para retificar o valor da causa, há de ser superior a 60 S.M., i.e., superior a R$ 22.800,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.059927-0 - JORGE LUIZ BALDUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Portaria 01/2007 - Republicar: \"...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.822,59 (fls. 38), a título de adicional de conhecimento, correspondente aos meses de maio/2003 a fevereiro/2007, acrescida da correção monetária desde a data do vencimento de cada prestação mensal e dos juros de mora de 6% ao ano, na forma da Lei 9494/97, a partir da citação...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.062100-6 - HILDA MARIA DE GÓES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Portaria 01/2007 - Republicar: \"...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.679,69 (fls. 37), a título de adicional de titulação, correspondente aos meses de maio/2003 a fevereiro/2007, acrescida da correção monetária desde a data do vencimento de cada prestação mensal e dos juros de mora de 6% ao ano, na forma da Lei 9494/97, a partir da citação...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110465-2 - ALEX SIQUEIRA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943), Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça; Recebo a emenda de fls. 33 à petição inicial quanto ao procedimento adotado... Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 23/10/2007, às 14 horas. Cite-se. Intimem-se. A testemunha arrolada a fls. 33 somente será intimada para AIJ e não 277 do CPC \". \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160971-1 - DAVID DA SILVA RODRIGUES A/C 09 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho: \" Esclareçam as partes a relevância da prova oral requerida às fls. 116 e 118 \". \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.124936-8 - FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DETRO RJ Sentença:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2- Sentença em separado, haja vista tratar-se de hipótese prevista no artigo 285-A do CPC: \"... Importa ressaltar, também, que o parágrafo único do artigo 271 do CTB condiciona a restituição do veículo removido ao pagamento das multas, taxas e despesas... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo do impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.008722-1 - D C G RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE) REPUBLICAÇÃO: Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143256-1 - IRAN QUEIROZ BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) Despacho:\" ...intimem-se as partes para informarem se ainda pretendem produzir alguma prova...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.143851-4 - ELZIO RIBEIRO DE FARIA FILHO A/C 06 (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA -PGE Sentença:\"... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que seja implantada a Gratificação de Encargos Especiais, nos termos da legislação instituidora.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.144653-5 - LECY LUGAO BARROS DE SOUZA (A/C 06) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY T.FERNANDES-PGE Decisão:\" 1 - Decisão em separado: Recebo os Embargos de Declaração, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do CPC... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada... 2 - Recebo o Recurso de Apelação de fls. 161/167 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.162532-7 - SIMONE REGINA FERREIRA (A/C 09) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Despacho:\" Desentranhe-se fls. 151... \" \r\n\r\nProc. 2007.001.028478-6 - DILSON PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 57/60 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.035243-3 - LUCILENE CONCEIÇÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:\" Defiro o prazo requerido a fls. 115...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.036398-4 - ANTONIO AUGUSTO UMBELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Portaria 01/2007 - Republicar: \"...EM FACE DO EXPOSTO, confirmo os efeitos da tutela anteriormente concedida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação ncessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\". \r\n\r\nProc. 2007.001.056904-5 - TANIA MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Tendo em vista o teor da certidão de fls. 51, indefiro a devolução de prazo requerida pelo Estado a fls. 48 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.060996-1 - FRANCISCA DE ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071), Dr(a). JERONIMO BASTOS DE ASSIS (RJ-140584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.061574-2 - FABIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1- Reconsidero a decisão de fls. 21/24; 2- Restaure-se a distribuição dos presentes autos; 3- Defiro o pedido de gratuidade de justiça (fls. 16); 4- Sendo a hipótese de aplicação do disposto no art. 285-A do CPC, segue sentença em separado: \"...Ressalte-se que não se trata de equiparação dos proventos dos inativos aos vencimentos dos servidores em atividade, mas sim, de concessão de equiparação de vencimento ou vantagem não estabelecida em lei para a patente ocupada pelo autor. ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.078378-0 - CARLOS HENRIQUE MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CARVALHO (RJ-106179)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Seguem informações em separado;2) Aguarde-se o prazo da contestação;3) Reconsidero a decisão de fls. 70, apenas no que concerne à intimação do agravado, uma vez que desnecessária, por se tratar de Agravo de Instrumento e4) Ratifico a decisão de fls. 56, uma vez que é do conhecimento do autor, através do Edital, as exigências do concurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.082922-5 - JOÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Intime-se pessoalmente o Autor por Edital para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \". \r\n\r\nProc. 2007.001.084453-6 - SERGIO DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Decisão em separado: ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.095139-0 - ADHEMAR AMORIM SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA PORTARIA Nº 01/2007: Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.105487-9 - SONIA REGINA DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). ROSANGELA DE JESUS MARTINS (RJ-095670)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Designo a Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 16/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se; 2 - ...Assim, recebo a petição de fls. 40 como manifestação de inexistência de provas a produzir \". \r\n\r\nProc. 2007.001.112477-8 - RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFICO CET RIO Decisão:\" Em face da certidão de fls. 44/44 v, julgo deserto o Recurso de Apelação de fls. 40/43 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.114780-8 - MÁRCIA MARIA DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 22 à petição inicial quanto ao valor da causa... Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.115894-6 - SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805), Dr(a). ROBSON VIEIRA LIMA (RJ-133997)) X RIOPREVIDÊNCIA À parte autora para complementar o valor da taxa judiciária, i.e., R$ 4,00, regularizando as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.124222-2 - CELIA CASSILHAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias \". \r\n\r\nProc. 2007.001.125581-2 - SIMONE BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2- Sentença em separado haja vista tratar-se de hipótese de aplicação do disposto no artigo 285-A do CPC: \"... Importa ressaltar, também, que o parágrafo único do artigo 271 do CTB condiciona a restituição do veículo removido ao pagamento das multas, taxas e despesas ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.125590-3 - KELLY CRISTINA GUEDES DIMETRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2- Sentença em separado haja vista tratar-se de hipótese de aplicação do disposto no artigo 285-A do CPC: \"... Importa ressaltar, também, que o parágrafo único do artigo 271 do CTB condiciona a restituição do veículo removido ao pagamento das multas, taxas e despesas ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.125993-3 - NELCY COUTO MENDES, WALTER HENRIQUES PEIXOTO, JOSÉ NEVES BENCARDINO, WILSON ANTONIO D ARAÚJO DIAS, JOÃO PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao rito pretendido (ACIMA DE 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS). \r\n\r\nProc. 2007.001.133388-4 - MARIA VALENTE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA PORTO PINTO BARRETO (RJ-132390)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C, bem como recolhendo a diferença relativa à taxa judiciária. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C \r\n\r\nProc. 2007.001.133937-0 - ISABEL CRISTINA DO CARMO TELLES, DULCE HELENA DO CARMO TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº01/2007: À parte autora para adeqüar o valor da causa ao rito processual eleito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.041491-8 - SATYRO DE ARAÚJO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Portaria 01/2007 - Republicar: \"...EM FACE DO EXPOSTO, confirmo os efeitos da tutela anteriormente concedida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação ncessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\". \r\n\r\nProc. 2007.001.041501-7 - NOEMIA AMELIA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 76/81 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.043669-0 - MARIA JOSÉ REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria 01/2007 - Republicar: \"...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessáros ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.056579-9 - YVON SPADAFORI ARGUELHES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 01/2007: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.096706-3 - RAYMUNDO HONORIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça, com urgência, duas cópias das receitas médicas para instruir o mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.124466-8 - ALBERTO MALHEIRO VARAJÃO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DALVA DELGADO MOREIRA (RJ-080223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...Frise-se que não se trata de comercialização de produto não autorizado pela ANVISA, mas sim, de medida que objetiva atender caso específico e urgente. Assim, considerando o bem maior que é a vida, como medida coercitiva mais gravosa, determino a compra da medicação, adquirindo-a se necessário em farmácia da rede particular ou através de importação do produto, junto à ' 1 UNO HEALTHCARE, INC ' (fornecedora), Wachovia Bank, c/c nº ...(fls. 24), na quantidade de 106 (cento e seis) frascos (fls. 21). EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO da medicação pleiteada, para ambas as Secretarias de Saúde, para cumprimento em 5 dias, sob pena de seqüestro do valor correspondente na conta Estatal. P.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.125699-3 - VANESSA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126420-5 - DULCE ODETE DA SILVA CARLOS, RICARDO CÂNDIDO AFONSO, SIMONE CANDIDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124293-3 - IZAC DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"... O desconto realizado no contracheque dos policiais visa manter o hospital que atende exclusivamente à classe e seus dependentes... Permitir o cancelamento do desconto representaria a falência da qualidade do serviço... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016694-7 - ROSANGELA TENORIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:\"... Quanto ao dano moral, merece acolhimento. O serviço de água, sendo essencial, submete-se à legislação estadual que exige notificação prévia para a interrupção do serviço, procedimento que não foi observado pela ré. ... Em face do exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora R$ 3.000,00 a título de danos morais, acrescido da correção monetária e dos juros legais a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, na forma do parágrafo único do artigo 21 do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103607-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Em Réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.104757-7 - ROSA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Defiro a produção antecipada da prova requerida, eis que comprovados os requisitos do artigo 846 do CPC. Cite-se o requerido, que deverá no prazo de 05 dias apresentar quesitos e indicar Assistentes Técnicos. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. DELANE BORGES... Laudo em 30 dias. Intimem-se as partes \". \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040280-1 - ALANIR GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X DETRAN DEPARTAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Tendo em vista que o pedido 'a' de fls. 08 é idêntico ao do mandamus (fls. 37), emende a petição inicial, pois quanto a este pedido há coisa julgada \". \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.116894-0 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674), Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 57 à petição inicial, que deverá instruir a contrafé... Cite-se \". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.127530-3 - CARLOS ALBERTO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.003544-0 - JANIRA ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-124690E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.006202-9 - REGINA CELI LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294), Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-079593)) X ODIR FERNANDES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)), UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), HOSPITAL PAN AMERICANO, Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)), HOSPITAL MATERNIDADE PRAÇA XV), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para instrução da Carta Precatória (oitiva de testemunha) \r\n\r\nProc. 2007.001.039509-2 - ALAIR GONÇALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375) Despacho:\" Esclareça a parte autora a relevância da prova oral requerida a fls. 124 \". \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.064470-5 - CLEIA DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA, ANDRE DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MADUREIRA CANDELARIA S A Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163212-5 - HYGINO GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LAHUD MELLO (RJ-154894E), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Despacho:\" Ao ilustre Perito sobre impugnação de fls. 158 \". \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.120965-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIGUEIREDO FORASTIERI (RJ-132525)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Às partes sobre a petição do perito em fls. 155. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.137528-0 - LUCIMAR MANGUEIRA RIBEIRO A/C 04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082), Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Despacho:\" Informe a parte autora para qual instituição o ex-servidor trabalhava \". \r\n\r\nProc. 2007.001.003881-7 - JANETE MOREIRA COELHO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) PORTARIA Nº 01/2007: Em réplica. Após,ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.008293-4 - NURCINEA DA SILVA PERDIGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA PGE Decisão:\" 1 - A multa estipulada a fls. 96 é por descumprimento do artigo 130 CPC e portanto é em favor do Fundo Especial do TJ; 2 - Fls. 102: Defiro o prazo de 20 dias... Intime-se pessoalmente a funcionária do ofício de fls. 102 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.025058-2 - MARLENE CARAVELAS DE FREITAS, MAURÍCIO JOSÉ CARAVELAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Decisão:\" Defiro o prazo de 20 dias... Intime-se pessoalmente a funcionária de fls. 60 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.048722-3 - NAIR MENEZES PEREIRA, ILMA MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.052512-1 - SILVIA CAMARGO MARCONDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Sentença:\"... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária a partir do vencimento mensal de cada prestação e dos juros legais a partir da citação, na forma do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço (15%) e a gratificação de atividade perigosa, excluindo a gratificação de habilitação profissional e observando a prescrição qüinqüenal.Condeno os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, devendo ser revertidos ao CEJUR/DP.Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.088716-0 - RITA DE CASSIA VELASCO NASCIMENTO, TEREZINHA DE CASSIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Decisão:\" Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; Aguarde-se o prazo da contestação; Seguem informações em separado \". \r\n\r\nProc. 2007.001.093208-5 - NILZA ALVES SARMENTO, SANDRA MARIA ALVES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.113173-4 - MARLENE MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 26 à petição inicial quanto ao valor da causa... Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aplicando o art. 130 do CPC, como prova do Juízo e visando à celeridade processual, intime-se o réu para juntar aos autos em 60 dias o DAP (Documento de Atualização de Pensão) do ex-segurado, uma vez que se o ente público paga as aludidas pensões é razoável afirmar que, para tanto, tem em seus arquivos a discriminação do que é pago...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028311-3 - ADOTILDE MENDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 102/106 porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.032030-4 - MARLI LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Despacho:\" Ao réu para informar qual é o órgão de origem, considerando os documentos acostados \". \r\n\r\nProc. 2007.001.126532-5 - EDNA BARBOSA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Niterói com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112315-4 - MARTHA INÊS GUEDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296), Dr(a). JORGE PEREIRA BELEM (RJ-097949), Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Nova Iguaçu com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106389-3 - LARGO DO AQUEDUTO PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\"...Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água ao imóvel da parte autora, com a retirada do lacre do hidrômetro, se necessário, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 16/10/2007, às 14 horas. Cite-se e Intimem-se \". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.086298-8 - CRISTINA DAS GRAÇAS BENTO, JANE MARIA DA CONCEIÇÃO, MARIA ELENE MATOS SOUSA, JOSE LEANDRO DE CARVALHO, RONI GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI) Despacho:\" Esclareçam as partes se a área objeto do usucapião é a constante na ação de desapropriação citada pelo Estado, no prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nId: 313866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "313228": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Portaria",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nPORTARIA Nº 021/2007\r\n\r\nO Doutor CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO, Juiz de Direito na Vara de Execuções Penais, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de sua competência e no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Juízo tem recebido por ocasião da proximidade das datas festivas do Dia das Mães, dos Pais, Páscoa e das festas do Natal e do Ano Novo inúmeros requerimentos de autorização para extensão de saída extra-muros de apenados já contemplados com a visitação periódica ao lar;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a grande quantidade de novos deferimentos de saída extra-muros expedidas no decorrer do ano importa em elevado aumento da demanda processual além das rotinas ordinárias de trabalho estabelecidas para o célere desenvolvimento do processo de execução;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os requerimentos são encaminhados a este Juízo coletivamente pelas unidades prisionais de modo a possibilitar processamento uniforme e tratamento isonômico ao direito fundamental dos apenados pelo julgador dos benefícios requeridos;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente que a apresentação de requerimentos em datas muito próximas ao dia da saída pleiteada pode comprometer ou até mesmo inviabilizar a regular observância das cautelas legais, especialmente no que se refere à oitiva do Ministério Público em prazo que permita a regular análise das circunstâncias individuais do apenado no âmbito da coletividade prisional, \r\n\r\nR E S O L V E \r\n\r\nBaixar a presente Portaria para regulamentação dos prazos de recebimento e o processamento dos requerimentos coletivos de extensão de saída extra-muros dos apenados que tenham prévia autorização de saída extra-muros de visitação à família, conforme a seguir:\r\n\r\nARTIGO PRIMEIRO: O Serviço de Protocolo da Vara de Execuções Penais não poderá receber os requerimentos de extensão de saída extra-muros em data que seja inferior a 30 (trinta) dias da data objeto da extensão pleiteada e que não contenha a expressa indicação das datas e horários pretendidos para a saída e o retorno dos apenados.\r\n\r\nARTIGO SEGUNDO: Somente serão protocolizados os requerimentos apresentados coletivamente por cada unidade prisional que tenha apenado com prévia autorização de saída extra-muros de visitação à família e que relacione os nomes e os números do Registro Geral dos apenados, devidamente instruído com a Transcrição Disciplinar e com cópia do mapa de saídas e retornos de cada apenado, atualizados.\r\n\r\nARTIGO TERCEIRO: Os requerimentos, individualizados por unidade prisional serão encaminhados diretamente para serem despachados pelo Juiz de Direito, objetivando a formação de Procedimento Especial que deverá ser processado sob a supervisão direta de uma das Diretorias do Departamento deste Juízo.\r\n\r\nParágrafo 1º: Os autos do Procedimento Especial de saída coletiva serão processados em separado da rotina estabelecida para o processamento ordinário, devendo ser adotado rito preferencial e sumário, inclusive no que se refere à Vista ao Ministério Público e Defesa Técnica que oficiarão no prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\nParágrafo 2º: Comunicada por ofício coletivo a extensão deferida, deverá ser gerada e incluída no SCP - Sistema de Controle de Penas deste Juízo o Registro de Ocorrência informativa que possa ser enxergada pelos setores afins e impressa no Histórico Penal de cada apenado contemplado, devendo para tanto ser encaminhado ao SCRO cópia dos respectivos ofícios coletivos. \r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cientifiquem-se o Exmo. Sr. Dr. Corregedor Geral de Justiça, os Órgãos de Execução Penal do Ministério Público e da Defensoria Pública, e o Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2.007.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 313228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "313724": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 7554 ANA PAULA MOREIRA NEVES \r\n\r\nR.G.: 21976155-8 \r\n\r\nNº: 7555 GILBERTO BENTO PEREIRA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 04852050-6 \r\n\r\nNº: 7556 PAULO JOSE DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 20780290-1 \r\n\r\nNº: 7557 VICENTE RODRIGUES DE MORAIS NETO \r\n\r\nR.G.: 08469360-5 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 7559 ADILSON DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13449290-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7560 ALEXANDRE MENDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10635515-9 \r\n\r\nNº: 7561 MAGNO JOSÉ VALENTE \r\n\r\nR.G.: 09168968-7 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 7562 ADALBERTO SILVA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20183758-0 \r\n\r\nNº: 7563 ARCHIMEDES AMARAL DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10010446-2 \r\n\r\nNº: 7564 BRUNO ALBERTO FAGUNDES DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 20327228-1 \r\n\r\nNº: 7565 CASSIUS CLEI FERNANDES NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 21051776-9 \r\n\r\nNº: 7566 FABIO POLICARPO PEDREIRA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 20339705-4 \r\n\r\nNº: 7567 FERNANDO SERGIO DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20883768-2 \r\n\r\nNº: 7568 GENESIS SOUZA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 13200357-5 \r\n\r\nNº: 7569 ISNARD LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA \r\n\r\nR.G.: 05555488-5 \r\n\r\nNº: 7570 JULIO CESAR DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10597020-6 \r\n\r\nNº: 7571 LEANDRO CABRAL DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 12444049-6 \r\n\r\nNº: 7572 LEONARDO SANTOS AMORIM \r\n\r\nR.G.: 12309695-0 \r\n\r\nNº: 7573 MARCELO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 12135148-0 \r\n\r\nNº: 7574 RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13151647-8 \r\n\r\nNº: 7575 RÔMULO HELENO BARBOSA FIORAVANTE \r\n\r\nR.G.: 22435918-2 \r\n\r\nNº: 7576 RONY EDSON DE SOUZA PINTO \r\n\r\nR.G.: 10178048-4 \r\n\r\nNº: 7577 WILLIAN JORGE DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13503946-9 \r\n\r\nNº: 7578 WILLIAN SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20885065-1 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 7579 ADRIANO LIMA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 20349605-4 \r\n\r\nNº: 7580 ANDRE DO NASCIMENTO HENRIQUE \r\n\r\nR.G.: 10864065-7 \r\n\r\nNº: 7581 ANDRE LUIZ LIMA DE DEUS \r\n\r\nR.G.: 10369557-3 \r\n\r\nNº: 7582 ANDRE NUNES COSTA \r\n\r\nR.G.: 10533208-4 \r\n\r\nNº: 7583 BRUNO BASILIO DE LANA \r\n\r\nR.G.: 12290780-1 \r\n\r\nNº: 7584 FÁBIO GOERINGUE SCHOCAIR BORGES \r\n\r\nR.G.: 07942365-3 \r\n\r\nNº: 7585 FRANCISCO DE ASSIS FARIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11589426-3 \r\n\r\nNº: 7586 GUTIERREZ LOPES GUERRA \r\n\r\nR.G.: 13201206-3 \r\n\r\nNº: 7587 MACIEL MARQUES DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 09746103-2 \r\n\r\nNº: 7588 MARCELO DA SILVA MATOS \r\n\r\nR.G.: 13393345-7 \r\n\r\nNº: 7589 SAYONARA DE FREITAS SOARES \r\n\r\nR.G.: 08678551-6 \r\n\r\nNº: 7590 WAGNER DE PAULA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21591460-7 \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 313724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "313723": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1200 LUCIANO GARCIA \r\n\r\nR.G.: 12677750-7 (4263) \r\n\r\nNº: 1201 MÁRCIA BARBOZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12803165-5 (4243) \r\n\r\nNº: 1202 VALDINEI DIAS RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09178721-8 (4283) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1203 LUCIANO GARCIA \r\n\r\nR.G.: 12677750-7 (3165) \r\n\r\nNº: 1204 PAULO ROBERTO JUBILEU SOARES \r\n\r\nR.G.: 05252091-3 (3145) \r\n\r\nNº: 1205 PAULO SÉRGIO SOARES CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 09631775-5 (3146) \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 313723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "313860": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Julio Cesar das Neves Peixoto Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 222 do CPM - Constrangimento ilegal; Art. 242 do CPM - Roubo; Art. 225 do CPM - Seqüestro ou cárcere privado \r\n\r\nProc. 2005.001.117869-1 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783)) X MARCIO SANTOS DA SILVA Decisão:\"... Designo o dia 24/10/2007, às 15:30 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nArt. 242 do Cpm - Roubo, § 2º, I e II e 217, nf 53 e 79 \r\n\r\nProc. 2006.001.135565-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X JOSE CARLOS ESTEVES DE MATOS, ROBERTO DOS SANTOS LIMA, MAXIMILIANO SOUZA GUERRA, HOMERO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636) Despacho:Reitere-se à defesa sobre o constante às fls. 254. \r\n\r\nArt. 243 do CPM - Extorsão simples \r\n\r\nProc. 2007.001.004432-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA Despacho:Às partes, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 259 do CPM - Dano \r\n\r\nProc. 2007.001.009878-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X JAILSON DE OLIVEIRA CHARLES - 2º TEN. PM. RG 77.578 E OUTROS Em cumprimento a determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Marcius da Costa Ferreira, fica o presente feito retirado da pauta do dia 03 de setembro do corrente ano, devendo o mesmo ser reincluído na pauta do dia 12/11/2007, às 13:30 horas, oportunidade em que deverá ser realizada a audiência de Interrogatório. Certifico, ainda, que o Cartório proidenciará todas as diligências necessárias à realização do ato. Rio de Janeiro, 29/08/2007. (as) Rogério Fábregas da Costa - Escrivão - matr.01/4087. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/09/2007 \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.075326-6 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ELISA PIRES MIGUELES (RJ-139713E), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X MARCIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Despacho:Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, c/c70, II,\"g\" e \"l\" \r\n\r\nProc. 2005.001.086391-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X RANDOLPHO MORENO ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)), RALPH FALHEIRO GOMES, Dr(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Decisão:\"... Designo o dia 20/02/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2006.001.016571-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X FLAVIO ALVES CARVALHAL Despacho:\"... Designo o dia 20/12/2007, às 15:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa, ...\" \r\n\r\nArt. 312 do CPM - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.081060-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X JORGE EDUARDO BARRETO DE ANDRADE FILHO), NELSON MARTINS CRESPO Despacho:\"Designo o dia 12/11/2007, às 15:00 horas, para a realização da audiência de oitiva da testemunha Fernando José Freire de Almeida, ...\" \r\n\r\nArt. 319 do CPM - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2005.001.117850-2 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-119961E)) X WALBER OLIVEIRA MELO) Despacho:\"Designo o dia 14/02/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de oitiva da testemunha Rubens Gomes Junior, ...\" \r\n\r\nId: 313860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 18/09/07, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.047043-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIRENE BENTO DA COSTA (Dr(a) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ-104018) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nId: 313808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 18/09/07, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2007.700.020592-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBA REGINA ARANTES DE OLIVEIRA (Dr(a) Julio Cesar Toledo Meirelles - OAB RJ-128820) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCA S. A. - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041594-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELULARWEB COMERCIO ELETRONICO LTDA (ZOOM SHOP) (Dr(a) Natalie Regina Marçura - OAB SP-145163) \r\n\r\nRecorrente : SOLANGE FONSECA CORDEIRO (Dr(a) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ-098815) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.046005-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA SILVA HENRIQUES (Dr(a) Leonardo Barbosa da Silva - OAB RJ-119482) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046141-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046358-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE GOMES CRESPO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046364-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JORGILÉIA GUIMARÃES MOTTA (Dr(a) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ-078179) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046374-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO MANOEL DE MELO SIQUEIRA (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046386-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Dr(a) Amadeu Gonçalves Espingarda - OAB RJ-033666) \r\n\r\nRecorrido : MARIO LUIZ PEREIRA BARBOSA e outros (Dr(a) José Carlos Sarkis - OAB RJ-027290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046408-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Roberto Porfirio dos Santos - OAB RJ-096177) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046431-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA MINERVINO PEREIRA (Dr(a) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ-135248) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046432-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROSELI NACARATA SIMÕES (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046466-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DA MOTA PEREIRA (Dr(a) Clarinha de Oliveira Mota - OAB RJ-090229) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ \r\n\r\nRecurso 2007.700.046485-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA MARTINS BARBOZA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046486-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELMA LHAMAS DA SILVA (Dr(a) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ-107043) \r\n\r\nRecorrido : RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Adalberto Maia Vilar - OAB RJ-027529) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046510-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARY ELEN BORGES DE SOUZA (Dr(a) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ-119578) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046523-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDSON CUNHA DA SILVA (Dr(a) Marcelo Araujo - OAB RJ-105783) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.046536-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : LOMBA CALÇADOS INFANTIS LTDA (Dr(a) Marcia Lopes Ramos - OAB RJ-088633) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046547-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : KAROLINA TAVARES LISBÔA SILVA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046573-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO GIRI (Dr(a) Gustavo Henrique Bosesky Bayma - OAB RJ-065528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046582-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO AUGUSTO DA SILVA SANTOS (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046593-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEONICE SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ-131606) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046621-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A ( CLARO ) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DOMINGOS FOURNY COUTO (Dr(a) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ-109271) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046645-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DE PAULA (Dr(a) Daniel da Silva Filho - OAB RJ-068620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046648-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO RIBEIRO VALLE REGO (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecorrido : PARANA BANCO SA. (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046679-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMBRAIA E ROSA COM. DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Joao Marcos Colussi - OAB RJ-002414) \r\n\r\nRecorrido : NEWTON CÉSAR MACEDO GUIMARÃES (Dr(a) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ-056786) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046689-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A - CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LOURIVAL TURRÃO (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046700-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ-075852) \r\n\r\nRecorrido : ANGELO MARCIO GOMES VICENTE (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046701-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILMAR PEIXOTO DA SILVA (Dr(a) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ-068283) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441, Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046707-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES (Dr(a) Carlos Augusto da Silva Alves - OAB RJ-023710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046721-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR SA (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287, Dr(a) Paula de Almeida Marques - OAB RJ-131555) \r\n\r\nRecorrente : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ-130189) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLAUDIA BANDEIRA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046743-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA HELENA SOARES DE CARVALHO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046757-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO DA SILVA FIGUEIREDO (Dr(a) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ-063237) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ-017973) \r\n\r\nRecorrido : SCT ELETRICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.046768-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO CRUZ DA SILVA (Dr(a) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ-092295) \r\n\r\nRecorrido : ULTRA VEICULOS - CARRO CERTO LTDA (Dr(a) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ-065064) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA MOREIRA DE SOUZA PEREIRA (Dr(a) João Paulo Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ-123183) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046771-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MACIEL DA SILVA (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046774-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO FERNANDES MARTINS (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046776-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY MARQUES DA SILVA (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046789-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRIS BARNARD XAVIER CALDEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ-039038) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046796-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (Dr(a) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ-087346) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046805-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA TAPIAS ALMEIDA SANTORO (Dr(a) Grissia Ribeiro Venancio - OAB RJ-129287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046841-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ROSA DOS SANTOS BRAZ (Dr(a) Defensor Público - OAB DP-000001) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046869-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDER MENDES DA SILVA (Dr(a) Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ-102150) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046880-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA DA ROCHA DA PENHA (Dr(a) Michele Nader Estephan - OAB RJ-123260) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046890-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAM DOS SANTOS ELIZIÁRIO (Dr(a) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ-129965) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046910-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS DECCACHE TELES (Dr(a) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ-115823) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046936-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA CABRAL PEREIRA (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PANTECH BRASIL . . . LTDA. (Dr(a) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ-123978) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046947-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : REGINA DE LIMA FERNANDES AUDI BRASIL (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046965-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DIVA SIQUEIRA DA SILVA (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046983-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO FERREIRA FILHO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047009-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIEMENS LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLI LOPES CARDOZO DE OLIVEIRA PEIXOTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.047017-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL BORGES CANAAN (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TÁXI AUTÔNOMOS BARRATOWN (Dr(a) Elcio Bento Miranda - OAB RJ-066259) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047031-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DURVAL PEREIRA DE ARAUJO (Dr(a) Fabio Geraldo Veloso - OAB RJ-102141) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047047-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER - BANESPA S. A. (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : FERDINANDO DA SILVA MOURA (Dr(a) Carlos André de Oliveira - OAB RJ-083014) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047095-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA/ TECNOMANIA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FRANK DA COSTA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047113-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA DE CAIRES PINHEIRO ANDRADE (Dr(a) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ-054581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047130-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDINEI BARROS DA SILVA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047143-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : BERNADETE DE MORAES VIEIRA FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.047184-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COBRART - GESTÃO DE ATIVOS LTDA (Dr(a) Esther Mary Rabichov - OAB RJ-016026) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON MARCOS DA SILVA FERNANDES (Dr(a) Regina Celia Salvarez Teixeira - OAB RJ-141850) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047208-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CARTIER AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.047214-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA ELIANE A. SOUZA (Dr(a) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ-102948) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047225-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecorrido : PRISSILA DA SILVA LOURENÇO PIRES (Dr(a) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ-135109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047245-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : VALTER DA SILVA AMARAL (Dr(a) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ-100020) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047256-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO DOMINGOS DE OLIVEIRA FILHO (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047290-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINASA SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO DE ALMEIDA (Dr(a) Elison Amaral Leite - OAB RJ-143206) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047299-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FIAT S. A. e outros (Dr(a) Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ-053083) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA VELIHOVETCHI (Dr(a) Frank Gomes Vianna - OAB RJ-100650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047318-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA LOURENÇO DE OLIVEIRA (Dr(a) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ-113823) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047338-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BOM CAR 2005 COM. DE AUTOMOVEIS LTDA (Dr(a) Mardoque de Araujo Mangueira - OAB RJ-099117) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS VINICIUS CORREA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047342-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL MATOS GUILHERMINO (Dr(a) Michel de Almeida Muniz - OAB RJ-123196) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047372-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ-137637) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047397-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMERE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Karla Mendes Souza - OAB RJ-118075) \r\n\r\nRecorrido : GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA. (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047419-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ-100756) \r\n\r\nRecorrido : ALTAIR FRANCISCO DOS SANTOS (Dr(a) Walter Aranha Capanema - OAB RJ-096238) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047444-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : MARIA THEREZINHA DA ROCHA (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.047461-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA DA SILVEIRA SIQUEIRA (Dr(a) Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ-131862) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Dr(a) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ-086370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047482-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMILCE PINTO RODRIGUES (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecorrido : RIO IGUACU CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Dr(a) Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ-052745) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047500-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS MARCH (Dr(a) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ-083468) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.040201-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : XIX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.046365-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMANO GROPPO MARELI \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046381-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONAS OROZIMBO SILVA (Dr(a) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ-123398) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046393-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABRAS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY HENRIQUE DE SOUZA (Dr(a) Angela Marisa da Silva - OAB RJ-088727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046394-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO NEVES TRAVASSOS (Dr(a) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ-071097) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046411-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA MARIA DE LIMA (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ-141614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046419-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA & OUTRO (Dr(a) Christian Barbalho do Nascimento - OAB RJ-123922) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO COIMBRA BIAR (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046420-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ALBERTO SILVA DE CARVALHO (Dr(a) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ-110106) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046436-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Eurico Medeiros Cavalcanti - OAB RJ-105581) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DED CRÉDITO . . . LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046458-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO FIRMINO DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ALINE GUERRA MACHADO VIEIRA (Dr(a) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ-001413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046484-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ALMERINDA CORREA RODRIGUES FILHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.046501-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA DO AMARAL GOMES (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046505-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ NASCIMENTO PAES GOMES (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046515-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MADALENA ROCHA DOS SANTOS (Dr(a) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ-092013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046530-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANO MOUTELLA DA ROCHA (Dr(a) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ-076556) \r\n\r\nRecorrido : CREDIPM-COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO (Dr(a) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ-108264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046561-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AURY DIAS DE ANDRADE (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046564-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO BATISTA DE AZEVEDO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046585-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO RAMOS SOUSA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.046604-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA DO ESPIRITO SANTO DA GRAÇA (Dr(a) Silvio da Costa Santana - OAB RJ-129322) \r\n\r\nRecorrido : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046619-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ SÉRGIO BORGES MARINS (Dr(a) Reginaldo Peixoto Silva - OAB RJ-032264) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046644-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO LUIS DE SOUZA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046651-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA BRASIL VIEIRA (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046674-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : JOSUEL INOCÊNCIO DA SILVA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046691-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE GOMES SANTANA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : DARIUS DE PARACAMBI INFORMÁTICA LTDA-ME (Dr(a) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ-136609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046717-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILZA ALVES BARRETO DE SOUZA (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046736-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ-140662) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046738-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SOLISMAR DA SILVA GONÇALVES (Dr(a) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ-110823) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046752-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO PORTELLA (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nRecorrido : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Dr(a) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ-149882) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046760-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : GERALDA TALITA JESUS DO NASCIMENTO (Dr(a) Cláudia Molinaro Aloise - OAB RJ-077526) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046778-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA MÁRCIA FREITAS FIRMO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.046785-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIMORE ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ-057619) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : AMERICAN EXPRESS BANK (BRASIL) MULTIPLO S/A (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046799-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON RODRIGUES (Dr(a) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ-102791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046801-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRIO DE SANT´ANNA (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046811-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Dr(a) Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ-108351) \r\n\r\nRecorrido : AMARILDO BARROS AMARAL (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046812-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CUMMINS DISTRIBUIDORA DE MOTORES A DIESEL E EQUIPAMENTOS LTDA. (Dr(a) Sandra Amaral Marcondes - OAB SP-118948) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Dr(a) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ-103643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046845-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA ALVES DE SOUZA (Dr(a) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ-068283) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046847-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO EVANGELISTA DE MIRANDA (Dr(a) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ-082556) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO \r\n\r\nRecurso 2007.700.046860-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A. (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : DEISE MARIA MORAES CARVALHO (Dr(a) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ-132077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046861-3 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : MM JUIZ DE DIREITO MARCELLO RUBIOLI \r\n\r\nSuscitado : MM JUIZ DE DIREITO ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS \r\n\r\nRecurso 2007.700.046863-7 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : MM JUIZ DE DIREITO MARCELLO RUBIOLI \r\n\r\nSuscitado : MM JUIZ DE DIREITO ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS \r\n\r\nRecurso 2007.700.046883-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DELFIM MANOEL VALENTE PEREIRA (Dr(a) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ-105786) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046902-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DO CARMO TEIXEIRA (Dr(a) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ-131620) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046918-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EVALDO SOUZA SOARES (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046926-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAGI REFRIGERANTES LTDA. (GUARANÁ DOLLY) (Dr(a) Fabio Emiliano Machado Bento - OAB RJ-140676) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA GALDINO DA SILVA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046945-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOP FASHION ALUGUEL DE ROUPAS (Dr(a) Mônica Silvestre Jardim - OAB RJ-057089) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA CHAVES FERREIRA BOTELHO (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046958-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON DA SILVA (Dr(a) Emidio Marques da Silva - OAB RJ-107940) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046981-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIA DE SOUZA ALVES (Dr(a) Vitor Claudio Rodrigues Ferreira - OAB RJ-100731) \r\n\r\nRecorrente : CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Dr(a) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ-065537) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.047010-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : EVA CRISTIAN SOUZA DA SILVA (Dr(a) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ-086702) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047024-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecorrente : WALDEMAR DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.047025-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON MENEZES DA COSTA (Dr(a) Julio Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ-060708) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047041-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047100-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : DENISE DE OLIVEIRA (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047111-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOUSE FONSECA REIS NUNES (Dr(a) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ-064610) \r\n\r\nRecorrido : SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Dr(a) Albenes da Cruz - OAB RJ-042790) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047133-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDA FERREIRA MARTINS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : B. C. P. S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047142-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO MARCONDES (Dr(a) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ-061250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047164-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA DE OLIVEIRA MARQUI (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047203-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA PACHECO AGUM (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047206-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAISE CAMINHA SERPA JACINTO (Dr(a) Ricardo Coulamy - OAB RJ-104122) \r\n\r\nRecorrido : LE PONT VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ-080025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047222-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DAGUIMAR DE SOUZA GOMES (Dr(a) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ-135109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047235-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COSMETÍVEIS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecorrido : LICIA MEDEIROS GONÇALVES E OUTRO (Dr(a) Edimar Alves Assis - OAB RJ-094143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047254-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO DA CUNHA FREITAS (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Dr(a) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047281-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE DOS SANTOS LIMA (Dr(a) Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ-102400) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047303-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MATEUS JOSÉ DE OLIVEIRA (Dr(a) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ-078761) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S. A. e outros (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047320-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIAS SANTANA DE SOUZA (Dr(a) Carla Cristina Pasche - OAB RJ-127934) \r\n\r\nRecorrido : CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047322-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER SA (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO SIQUEIRA DOS REIS (Dr(a) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ-121229) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047355-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS CARVALHO MOURÃO (Dr(a) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ-112502) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047387-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARY CRISTINA AMORIM DE ALMEIDA (Dr(a) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ-135793) \r\n\r\nRecorrido : CEG RIO S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047414-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HERMINIO CARDOSO PEREIRA (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nRecorrido : SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ (Dr(a) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ-100477) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047417-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Regina Maria Cardoso da Rocha - OAB RJ-017116) \r\n\r\nRecorrido : JOACIR DE SOUZA LAMEU (Dr(a) Alfredo Mello Lameu - OAB RJ-140943) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047433-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA EVANGELISTA PEREIRA (Dr(a) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ-058586) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047448-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIACIR CLIMACO DOS SANTOS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.047477-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA CRISTINA NOBREGA DA SILVA (Dr(a) Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ-135203) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047494-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GETULIO RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047502-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO HUMBERTO DE MELO (Dr(a) Cristina de Oliveira Ferreira - OAB RJ-129775) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047536-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Dr(a) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ-121475) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON ALCÂNTARA CAROLINO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.047559-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO CABRAL BRANCO (Dr(a) Michele Ramos Branco - OAB RJ-119289) \r\n\r\nRecorrido : MONALISA TUPINAMBA (Dr(a) Marcelo Roberto Candido - OAB RJ-139302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047574-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA AZEVEDO SILVA (Dr(a) José Carlos Faustino - OAB RJ-111755) \r\n\r\nRecorrido : MRK PEÇAS E SERVIÇOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.047606-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : LUCI BORGES GONÇALVES (Dr(a) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ-123102) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047609-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINALVA DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ-067797) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047620-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELSON CALIANO PATRICIO (Dr(a) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ-077467) \r\n\r\nRecorrido : BRIO VEICULOS LTDA (Dr(a) Rodrigo Otavio Carvalho Moreira - OAB RJ-137551) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA SOARES AROCA \r\n\r\nRecurso 2007.700.047639-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA e outros (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : LEA CAMPOS PORTUGAL (Dr(a) Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ-125291) \r\n\r\nId: 313811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "313801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 19/09/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2007.700.031534-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : CICERO INACIO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.032024-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZAURA AMÉLIA AMADO MAGALHÃES (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038257-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ-083327) \r\n\r\nRecorrente : JOSE BORBOREMA DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Juliana Reis de Brito - OAB RJ-121043) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.039043-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MERCEARIA PORTO BOX LTDA ME (Dr(a) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ-117156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039876-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO RODRIGO DE SOUZA (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ-114816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040008-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO AUGUSTO FERREIRA FRAGA (Dr(a) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ-103560) \r\n\r\nRecorrido : COLEGIO PIO XII (Dr(a) Jose Carlos Pereira de Almeida - OAB RJ-040604) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040041-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRINA MÁRCIA RODRIGUES (Dr(a) Daniel Augusto Sampaio de Carvalho - OAB RJ-125513) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040060-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA REGINA SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ-119483) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040080-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAL MART BRASIL LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA CARLA VIEIRA PEREIRA (Dr(a) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ-112844) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040158-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : ALEDIO RIBEIRO DE CASTRO (Dr(a) Milton Nogueira Guimarães - OAB RJ-003885) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040175-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : GILDIMARA DE ARAÚJO PEREIRA (Dr(a) Gustavo Henrique Tinoco - OAB RJ-110665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040180-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE & OUTRO (Dr(a) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ-063889) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040182-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETH MIRANDA DE BRITO GONZALEZ (Dr(a) Agar de Souza Costa - OAB RJ-071626) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE e outros (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132, Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040183-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Willian Salustiano Souza - OAB RJ-135328) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO BECHTLUFFT MOREIRA (Dr(a) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ-119859) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040192-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDINEI AVELINO DA SILVA (Dr(a) Rogerio de Souza Coelho - OAB RJ-109274) \r\n\r\nRecorrido : CASA E VIDEO LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040193-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIUS KULICK JUNIOR (Dr(a) Jose Moreira Marques - OAB RJ-049372) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DELMA MARTINS LARANJA DA SILVA (Dr(a) Denise Cesar Chaves - OAB RJ-091774) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040214-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : A. BRITO RANGEL ME. (Dr(a) Maria Helena Jorgov - OAB RJ-075291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040258-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ-079119) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040339-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : CELENE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040355-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WLANDER DE ALMEIDA (Dr(a) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ-053640) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040399-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARICELIO SILVA MELO (Dr(a) Roberta de Souza Rianelli - OAB RJ-131632) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040415-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BESOURO VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ-073762) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DA SILVA (Dr(a) Cassio Roberto da Silva Gitahy - OAB RJ-137309) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040423-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANY CECY NONATO DE MENDES ELIAS (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040520-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIVEA DE OLIVEIRA NEVES (Dr(a) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ-070786) \r\n\r\nRecorrido : SORAIA CRISTINA DE SOUSA MONTEIRO (Dr(a) Marco Antonio dos Reis - OAB RJ-131566) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040595-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOC. EVANG. RESGATE E AME CRIANÇAS E ADOLESC. SIT. RISCO SOCIAL (Dr(a) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ-125874) \r\n\r\nRecorrido : CELI FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.040633-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULA OTÁVIA CARMO BRAZ (Dr(a) Antonio Maximiano de Oliveira - OAB RJ-001826) \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Dr(a) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ-083963) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040687-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ-137562) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040835-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO PERTULINO ROCHA (Dr(a) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ-089389) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040840-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERMANO DE OLIVEIRA TAVARES (Dr(a) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ-096333) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ-104376, Dr(a) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ-098279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040842-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINICIUS NOVAIS BENDELÁ (Dr(a) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ-079452) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040843-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVALDO ARAUJO DA SILVA (Dr(a) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ-088157) \r\n\r\nRecorrido : AUTO ESCOLA MOTORAM CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES \r\n\r\nRecurso 2007.700.040852-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUZETE BATISTA DE LIMA VERAS (Dr(a) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ-114838) \r\n\r\nRecorrido : GARDÊNIA MÓVEIS (Dr(a) Carmen Lucia Gondim Mendez - OAB RJ-139639) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040930-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO JOSÉ MORAES (Dr(a) Defensor Público - OAB DP-000001) \r\n\r\nRecorrido : AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040942-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDES (Dr(a) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ-091464) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040984-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA ROCHA MUNIZ SILVA COSTA (Dr(a) Maria de Nazare Nunes Lacerda - OAB RJ-116115) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040999-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER e outros (Dr(a) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ-054417) \r\n\r\nRecorrido : BCN CONS ADM BENS SERV LTDA (Dr(a) Celso Seigiro Miyoshi - OAB RJ-002168) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO - ADM. CARTÕES DE CRÉDITO e outros (Dr(a) Michelle Medeiros Figueiredo - OAB RJ-110636) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041059-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLAUDIA DE CASTRO LAGE & OUTRA (Dr(a) Rafael Rodrigues Rezende Leite - OAB RJ-135254) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041099-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : DARINA PIETRANI QUEIROZ \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.041114-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS S/A (Dr(a) Ana Keila Marchiori - OAB RJ-112178) \r\n\r\nRecorrido : GILSON SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ-120032) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041117-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.041120-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSINETI DA SILVA (Dr(a) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ-106241) \r\n\r\nRecorrido : LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Dr(a) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ-102715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041160-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA MARIA DA ILVA (Dr(a) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ-017698) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041197-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : DERIO PAULO GOBBI e outros (Dr(a) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ-104018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041274-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-092952) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041291-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDALVA PERREIRA LEANDRO (Dr(a) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ-052981) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041347-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁTIMA PORTO SILVA (Dr(a) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ-132134) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041376-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A \r\n\r\nRecorrido : EDIMAR ANGÊLO DA SILVA (Dr(a) Milan Sousa Jenko - OAB RJ-125367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041405-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : GUILAINE MARGEM DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Jorge Luis Baptista Coutinho - OAB RJ-071093) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041413-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : MIRIA SOARES GONÇALVES (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041414-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO ALEXANDRE DOS SANTOS (Dr(a) Angelica Gomes da Silva Louveira - OAB RJ-095942) \r\n\r\nRecorrido : TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Mauricio Sant´anna - OAB RJ-091174) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041438-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : ISABELLA ALMEIDA DA SILVEIRA (Dr(a) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ-057631) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041439-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : GREICE ALMEIDA DOS SANTOS e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.041472-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO PAULO GARCIA DA COSTA (Dr(a) Robert Martins de Souza - OAB RJ-140862) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041527-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ SAULO PADILHA DO PRADO (Dr(a) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ-054824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041581-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINCOLN GOMES DA SILVA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041589-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO BATISTA DA SILVA (Dr(a) Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ-093216) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ-141728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041649-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ANTONIO BATISTA GOMES (Dr(a) Carlos Henrique Abranches Batista - OAB RJ-117074) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041693-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBINSON CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ-055177) \r\n\r\nRecorrido : GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041709-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : ELEN PASSOS DE SOUZA (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041739-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELAMARI DE OLIVEIRA TARGINO (Dr(a) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ-099010) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. \r\n\r\nRecurso 2007.700.041752-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAUTILHO AUGUSTO PEREIRA (Dr(a) Jorge de Araujo Labre - OAB RJ-136502) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO LOURENÇO SAMPAIO (Dr(a) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ-029665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041754-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAN DE BARROS VIEIRA (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041756-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WOLFGANG ROTH (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nRecorrido : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Dr(a) Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ-003846, Dr(a) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ-100477) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041762-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPPE PEREIRA VASCONCELOS (Dr(a) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ-066184) \r\n\r\nRecorrido : ZAILENE MELLO DOS SANTOS (Dr(a) Eligier Silveira Cunha - OAB RJ-028795) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ-132787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041772-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ RENATO MUGLIA FERREIRA (Dr(a) Thatiana Leventhal Virginio Rodrigues - OAB RJ-123375) \r\n\r\nRecorrido : AGF BRASIL SEGUROS S/A (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.041795-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ SILVEIRA CANDEIAS NETO (Dr(a) Alex Sander Xavier Pires - OAB RJ-115791) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Carlos Guilherme de Souza Albuquerque Galvão - OAB RJ-121684) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041825-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : LENITA ABRANTES DA FONSECA \r\n\r\nRecurso 2007.700.041845-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEI SARTHOU BORBA e outros (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041873-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UENDERSON MENDES DE CRISTO (Dr(a) Idetône Vieira da Silva - OAB RJ-042750) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041900-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ MARQUES PEREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIBRA ADMINISTRADORA DE ONSÓRCIOS LTDA (Dr(a) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ-102715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041906-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : GISELLE CAMARGO BERANGER TEIXEIRA (Dr(a) Silvia Maria Spinelli Calado - OAB RJ-060563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041954-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAN VENTURA FERREIRA (Dr(a) Gloria de Oliveira Sousa - OAB RJ-048996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042012-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DORA DIAS PINTO (Dr(a) Cristiane Esteves Borges - OAB RJ-112483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042032-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MC RIO BRANCO COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA. (Dr(a) Tulio Dias Pinto - OAB RJ-139138) \r\n\r\nRecorrido : ARTHUR ANDRADE ROCHA JUNIOR (Dr(a) Daniel Dias Bastos - OAB RJ-125476) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042037-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO FIORI REIS (Dr(a) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ-131696) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042041-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELVIRA MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ-054824) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042043-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MILTON DO NASCIMENTO (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042044-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S. A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER VIEIRA DANTAS (Dr(a) Luiz Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ-102329) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042047-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIETE AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR CAVALCANTI DE ASSIS (Dr(a) André Luis Dias Soutelino - OAB RJ-135086) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042050-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLY SOARES NERY (Dr(a) Julio Cesar Gomes da Silva - OAB RJ-021561) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042053-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADIVANILSON DA SILVA MOREIRA (Dr(a) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ-103951) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042055-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBEN OLIVEIRA DE LIMA (Dr(a) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ-097621) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA S. A. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042056-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER -BANESPA S. A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : TELMA SOARES DE OLIVEIRA DUTER HILARIO (Dr(a) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ-120688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042065-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA ARAGÃO DOS SANTOS (Dr(a) Sandra Aragão dos Santos - OAB RJ-082842) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042091-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MESSIAS VIEGAS DE CARVALHO (Dr(a) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ-072732) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042122-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE CARLA DOS SANTOS DE SOUZA MELLO (Dr(a) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ-052594) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042152-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADOLIVRE COMÉRCIO DE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA DE CARVALHO SILVA RIVELLO (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042157-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEVALDO VIANA DOS SANTOS (Dr(a) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ-036947) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042178-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A. (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : MARGARET FERREIRA AQUINO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042179-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VALDEMIR BAPTISTA (Dr(a) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ-109067) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042190-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A. (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : NILZA DOS SANTOS (Dr(a) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ-119032) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042191-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA LOPES RANGEL COUTINHO NOVAES (Dr(a) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ-116139) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042253-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GIL SOUZA SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042324-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA ALVES (Dr(a) Alcir Novaes Barbosa - OAB RJ-045576) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042454-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DE CARVALHO (Dr(a) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ-135489) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042465-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO FREITAS BARROSO JUNIOR (Dr(a) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ-109866) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042523-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUIZA DE QUEIROZ CARDOSO FERREIRA (Dr(a) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ-100287) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042609-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Elias Lima dos Santos - OAB RJ-131853) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ-074872) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042678-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORIVAL DE SÁ FREIRE FILHO (Dr(a) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ-131140) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042715-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA ARAUJO (Dr(a) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ-115264) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042844-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANEIDE DANTAS DO NASCIMENTO (Dr(a) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ-068587) \r\n\r\nRecorrido : CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Dr(a) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ-065537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042845-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO AUGUSTO SOBRINHO (Dr(a) Aline David Cury - OAB RJ-078860) \r\n\r\nRecorrido : AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nRecorrido : RENAULT DO BRASIL S/A (Dr(a) Maria Victoria Santos Costa - OAB RJ-049600, Dr(a) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ-075514) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042885-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO FELICIANO DA SILVA FILHO (Dr(a) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ-076031) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE BARBOZA DE FARIA (Dr(a) Mauricio Peres Martins - OAB RJ-056994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043029-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIANA TAURIAN GASIGLIA (Dr(a) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ-097180) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043289-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO XAVIER RABELO (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043331-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA LUZ SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ-061935) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043332-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DE MENEZES (Dr(a) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ-080136) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043349-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUGERECARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Dr(a) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ-121475) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA FERREIRA GONÇALVES (Dr(a) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ-031402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043379-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO COUTINHO DE SOUZA (Dr(a) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ-130908) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043407-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : RAMIRO MANOEL DA SILVA (Dr(a) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ-137100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043418-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX JOSÉ DE SALLES ARAÚJO (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043445-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA BARBOZA FRANCISCO (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRO ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043458-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecorrido : LOURDES INES DE SOUZA MARIANO (Dr(a) Denio Nogueira Rocha - OAB RJ-088035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043480-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043501-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEORGINA DA SILVA NOGUEIRA (Dr(a) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ-082162) \r\n\r\nRecorrido : INTELIG LTDA (Dr(a) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ-110868) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043535-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA MARQUES SOARES SILVA (Dr(a) Marivalda Marques Soares - OAB RJ-132940) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043565-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS VITOR DOS REIS (Dr(a) Jose Clovis da Silva - OAB RJ-123072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043575-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISABETE DO ROSARIO MEDEIROS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043658-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO FICHTER (Dr(a) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ-091044) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043951-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS LANNES LOUREIRO (Dr(a) Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva - OAB RJ-138687) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043981-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO ROSARIO PINHEIRO WAQUIM (Dr(a) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ-084574) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044012-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REINALDO DA ROCHA DIAS (Dr(a) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ-088208) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044031-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR SOUZA NABUCO DE ARAÚJO (Dr(a) Rafaela Ramos - OAB RJ-112253) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044055-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (Dr(a) José Ricardo Pereira Ribeiro - OAB RJ-066147) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ-141431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044128-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISETTE JOSÉ DOS SANTOS BARBOSA (Dr(a) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ-041318) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044284-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DAS CHAGAS (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044300-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IGOR DE ARAUJO (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : TONY NALIN TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA (Dr(a) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ-118939) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044325-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO COUTINHO PINTO (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044347-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : THAIS OLIVEIRA DA COSTA (Dr(a) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ-105786) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044372-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDA CARREIRO DE FREITAS (Dr(a) Galileu de Freitas - OAB RJ-125537) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044390-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS ORLANDO BOGADO (Dr(a) Alexandre Cheung - OAB RJ-097724) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERMES LIMA (Dr(a) Julio Cesar de Moura - OAB RJ-063475) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044425-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIDELIS RIBEIRO DA SILVA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : WALDECIR HOMEM MARTINS (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044450-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDIARA MENEZES SEGOBIA RODRIGUES (Dr(a) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ-138803) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A. \r\n\r\nRecurso 2007.700.044514-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL FERREIRA DA COSTA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044540-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA PEREIRA VITORINO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CEIMPRO ESCOLA DE INFORMÁTICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.044544-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA TEIXEIRA FEITOSA DA ROCHA (Dr(a) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ-131704) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044582-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BESOURO VEICULOS LTDA (Dr(a) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ-073762) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS SANTORO BARBOSA (Dr(a) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ-059467) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044583-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A - OI CELULAR (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS BOLOGNESE (Dr(a) Glaucia Ramos Borrigueiro - OAB RJ-130922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044597-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RETSUL - RETIFICA E RECUPERAÇÃO DE CABEÇOTES LTDA (Dr(a) Marcos Aurelio Klaumann - OAB SC-011763) \r\n\r\nRecorrido : MAURO BOTELHO SAMPAIO (Dr(a) Marize Figueiredo Pellegrino - OAB RJ-068822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044686-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA DO NASCIMENTO VICENTE (Dr(a) Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ-119865) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044886-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MARCIANA BITAR DUARTE (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045082-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : NILSON DOS SANTOS NEVES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.045092-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ANDERSON ROCHA DE ASSUMPÇÃO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.045183-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV CIDADE S. A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : PAOLO CALANCHINI (Dr(a) Marcelo Ferreira Simão - OAB RJ-091586) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045238-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045279-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SCHAHIN S/A (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Wagner da Hora Silva - OAB RJ-127733) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045284-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DÂMARIS SERRA DA SILVA (Dr(a) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ-072650) \r\n\r\nRecorrido : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045329-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO CARLOS DA SILVA (Dr(a) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ-102600) \r\n\r\nRecorrido : NALIN SHOPPING 15 (Dr(a) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ-118939) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045344-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (Dr(a) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ-119051) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045364-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA MILITÃO (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045377-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ORGANIZAÇÃO NOVA OPÇÃO DE SAMPAIO LTDA-ME (Dr(a) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ-119389) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045406-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (BANCO ITAU) (Dr(a) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ-132787) \r\n\r\nRecorrido : NELMA TOLEDO SOBRAL (Dr(a) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ-108753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045427-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CONCEIÇAO FROES DE ABREU (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A e outros (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045481-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA SILVEIRA DE ALVARENGA (Dr(a) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ-076423) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS A/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045511-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELA CRISPIN DOS SANTOS (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045544-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FRANCISCO FERNANDES (Dr(a) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ-121619) \r\n\r\nRecorrido : MARITIMA SEGUROS S/A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045553-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO JOSÉ SANTOS DA SILVA (Dr(a) Cristiano de Paula - OAB RJ-125556) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045576-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELLE DOS PASSOS ADAO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045588-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANE DE SOUZA ARAUJO (Dr(a) Silvane de Souza Araujo - OAB RJ-131664) \r\n\r\nRecorrido : VIVO- S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045611-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARLA TEIXEIRA ALVES (Dr(a) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ-120825) \r\n\r\nRecorrido : AVON COSMÉTICOS LTDA (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045633-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THAIS DOS SANTOS VIEIRA (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045642-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO ROBERTO DIAS (Dr(a) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ-070483) \r\n\r\nRecorrido : ALFREDO CLEMENTE (Dr(a) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ-120564) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045655-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÉA OLIVEIRA SERRAZINE (Dr(a) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ-098528) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045665-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE SOARES MANSUR (Dr(a) Thiago David Fernandes - OAB RJ-138232) \r\n\r\nRecorrido : LEADER MAGAZINE S/A e outros (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045736-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : SANDRA LOUZANO GOMES (Dr(a) Esdras Aguiar Leão - OAB RJ-080371) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.045774-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO FERREIRA GOMES (Dr(a) Carla Gomes Prata - OAB RJ-080027) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045797-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C. E. M. - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S / C LTDA (Dr(a) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ-135588) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELO DA SILVA (Dr(a) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ-087696) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045890-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO ERNESTO DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ-119061) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.045913-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ PEREIRA (Dr(a) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ-124467) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045933-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAPUÃ CALÇADOS S. A (Dr(a) Weliton Roger Altoé - OAB ES-007070) \r\n\r\nRecorrido : FRANCILENE DE OLIVEIRA (Dr(a) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ-120244) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045939-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrente : SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ-001748) \r\n\r\nRecorrido : PAULO LUÍS GOMES SOBREIRA (Dr(a) José Mauro Moreira Guedes - OAB RJ-055181) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046062-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO PEIXOTO PINHEIRO (Dr(a) Marcus Vinicius Sampaio Flintz - OAB RJ-084009) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046096-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S. A. (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL OLIVEIRA DE LIMA (Dr(a) Izabel Cristina dos Santos - OAB RJ-133561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046123-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA PINTO PEIXEIRO E OUTROS (Dr(a) Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ-121560) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046189-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS VIDAL (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046200-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO SALGADO NORONHA (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046210-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEVI CRUZ DA SILVA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046281-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO FERREIRA GEADA (Dr(a) Fatima Pires Teixeira - OAB RJ-111192) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046300-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDER CLÁUDIO ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ-066820) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046318-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS OSCAR NASCIMENTO TARATA (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecorrido : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046375-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ-111720) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046384-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA ANGELICA GOMES DE SOUZA (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046388-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAUTEJANE DA SILVA (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046426-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES SILVA (Dr(a) Michele Macedo Deluca - OAB RJ-141416) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046433-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : EDILSON ANACLETO DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ-071421) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046479-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO PIRES GAMELEIRO (Dr(a) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ-089333) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046552-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMAR ANDRADE SILVA (Dr(a) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ-097623) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046633-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA RIBEIRO PENHA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046684-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : JOELMA DO NASCIMENTO PINHEIRO (Dr(a) Marcos Aurelio Anselmo Pereira - OAB RJ-132678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046723-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMERO FRÓES MARTINS (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046724-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS SOUZA DA COSTA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046780-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA (Dr(a) Monica Linhares Pereira Souto - OAB RJ-095517) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.046794-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO GILBERTO MICHALSKY TINOCO (Dr(a) Mariano da Silva Junior - OAB RJ-052735) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046838-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS ANTÔNIO ROSA GOMES (Dr(a) João Carlos Faria - OAB RJ-110464) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046866-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE RAMOS FARIA (Dr(a) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ-113784) \r\n\r\nRecorrido : CDL - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046881-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO GOMES DA CUNHA (Dr(a) Roosevelt de Sa Freire Fernandes - OAB RJ-036645) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046938-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAIR RANGEL TEIXEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.046970-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO LUIZ TORRES GRECO (Dr(a) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ-129511) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046979-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046997-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA AZEVEDO (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047035-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEITON DA SILVA ALVES (Dr(a) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ-114257) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047083-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ-101431) \r\n\r\nRecorrido : JAKELINE CASTRO E SILVA (Dr(a) Adriana dos Santos Silva - OAB RJ-104665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047096-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PIZZARIA LA MAMMA LTDA (Dr(a) Alberto Alves Moreira Filho - OAB RJ-011084) \r\n\r\nRecorrido : SAMUEL VICTOR CAVALCANTE E OUTRA (Dr(a) Jorge Vannier Ribeiro Alves - OAB RJ-079091) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047121-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS NOVAES BORGES (Dr(a) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ-116375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047154-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAN DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2007.700.015043-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELESTE DOS SANTOS ARAUJO (Dr(a) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ-092295) \r\n\r\nRecorrido : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL CREDITO (Dr(a) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ-001291) \r\n\r\nRecorrido : SAPATARIA KIK LTDA (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022771-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nImpetrado : JEC MARICÁ \r\n\r\nRecurso 2007.700.023950-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DEISE HENRIQUE BONACORSO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO FININVEST S/A e outros (Dr(a) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ-095801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025090-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL FERREIRA MADUREIRA (Dr(a) Manoel Ferreira Madureira - OAB RJ-018195) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEI MOURA PINTO e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.030615-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANDREA DA FONSECA LIMA (Dr(a) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ-121357) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nLitisconsorte : RAQUEL CALÇADOS (Dr(a) Eliane Silva Linhares - OAB RJ-133017) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033701-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nImpetrado : XXII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.035221-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GILBERTO ALMENARA NICOLAU (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nImpetrado : TURMA RECURSAL e outros \r\n\r\nLitisconsorte : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ-108960) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035323-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ RUBENS SIMÕES (Dr(a) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ-119168) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.035575-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMERE SANTOS MAIA (Dr(a) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ-105762) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035896-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS GEMUEL MORAES (Dr(a) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ-088426) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036061-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTADORA PEDRO ERNESTO LTDA (Dr(a) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ-099615) \r\n\r\nRecorrido : NELSON MANUEL DE MELLO E SOUZA (Dr(a) Sergio Ricardo Ferreira Martins - OAB RJ-087931) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036327-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX (Dr(a) Sebastião Zimerman - OAB RJ-098858) \r\n\r\nRecorrido : NILTON GOMES MOREIRA (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036352-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEORGINA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Dr(a) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ-101345) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTE SÃO LUIZ - LTDA (Dr(a) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ-120335) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036383-9 - Outros\r\n\r\nAutor : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nRéu : UELINTON ERADES ALVES (Dr(a) Maria de Oliveira Reis - OAB RJ-058833) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036694-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrente : JÚLIO CESAR RIBEIRO ABREU (Dr(a) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ-126339) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.036897-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ NAPOLEÃO THOMAZ DA COSTA (Dr(a) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ-029794) \r\n\r\nRecorrido : A. P SÃO JOSÉ LTDA (Dr(a) Edson Elias Jorge - OAB RJ-073922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036962-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO GODOY BARROZO (Dr(a) Filipe Codeço de Oliveira - OAB RJ-139530) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037268-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO DE FRANÇA (Dr(a) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ-110337) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037399-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO JOSE DE OLIVEIRA (Dr(a) Julio Cesar Silvano Spavier - OAB RJ-130964) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037603-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO DE OLIVEIRA LOUZADA (Dr(a) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ-096041) \r\n\r\nRecorrido : ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTER S/C LTDA (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037616-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (Dr(a) Vicente Nogueira - OAB RJ-020904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037794-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037822-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA AZEVEDO ALVES PESSANHA (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037918-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : DEGMAR LOURENÇO DUARTE (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038108-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO MARTINS SANTOS (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038124-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CARLA ISABEL DE SOUZA RAMOS (Dr(a) Vera Beatriz Lannes Bacellar - OAB RJ-082197) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038130-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO LÚCIO DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Maria Mabel da Silva - OAB RJ-064780) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038133-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO PIRES MIRANDA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.038254-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEI FONSECA PINTO e outros (Dr(a) Carla Guimaraes Cardoso - OAB RJ-098330) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038416-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (Dr(a) Tatiana Teixeira de Araújo - OAB RJ-125360) \r\n\r\nRecorrido : AMERICANS. COM S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038425-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO SEBASTIÃO (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.038428-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITO DE PAULO ALMEIDA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038477-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELS TELECOMUNICAÇÕES E SOLUÇÕES LTDA (Dr(a) Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ-126231) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038639-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDIANA SILVA NASCIMENTO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038735-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AILTON SERGIO SOARES SANTOS (Dr(a) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ-133326) \r\n\r\nRecorrido : HOSPITAL DAS CLINICAS DE BANGU (Dr(a) Monica Maria Maciel Riça - OAB RJ-080414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038778-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS PEREIRA JORGE (Dr(a) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ-078269) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO - PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Elias Gazal Rocha - OAB RJ-096079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039029-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA SYMARA AZEVEDO (Dr(a) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ-125534) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039030-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : JAYME OLIMPIO BARRETO (Dr(a) Ronaldo Loureiro Capote - OAB RJ-112153) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046049-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANA MEIRE SOUSA LIMA (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046052-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA DE MELLO RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046074-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE PIRES MARTINS (Dr(a) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ-031350) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ-124487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046090-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREZA ROSANE DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ-132687) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046108-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DOS SANTOS GOMES (Dr(a) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ-123793) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046117-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLENILSON GOMES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046118-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO RAMOS FERREIRA (Dr(a) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ-131606) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046132-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CAMPOS (Dr(a) Maria José Quintanilha Barbosa de Melo - OAB RJ-069224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046149-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrente : LUIS RENATO DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ-015023) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.046166-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUANDU MOTOS LTDA (Dr(a) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ-104004) \r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) José Batista Flores - OAB RJ-114051) \r\n\r\nRecorrido : MAURO ROBERTO A. LEITE (Dr(a) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ-132674) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046177-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS PAULO DE ASSUNÇÃO BASTOS (Dr(a) Marcos Paulo de Assuncao Bastos - OAB RJ-101036) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046191-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERÔNICA CORREA PLANTZ NASCIMENTO (Dr(a) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ-123743) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046193-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORIAN FELICIO PERES (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046206-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA AMARAL TRINDADE ESCODINO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046213-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIMAR DA SILVA (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecorrido : IBIBANK BANCO MÚLTIPLO S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046219-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO MATIAS DA COSTA (Dr(a) Pablo de Souza Martins - OAB RJ-091432) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046230-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO PEDREIRA CARVALHO TEIXEIRA (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A. (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046345-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FELIPE GOMES (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046400-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC - FINANCEIRA ITAÚ DE CRÉDITO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA MILÃO RODRIGUES TRESSE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.046417-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ-086453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046572-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IZABEL PESSANHA DO COUTO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046596-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LOURDES SILVA (Dr(a) Mariano da Silva Junior - OAB RJ-052735) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046607-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE DOS SANTOS ANDRADE SILVA (Dr(a) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ-125445) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046609-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A. (PONTO FRIO) (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ LAMEIRA DE MORAIS (Dr(a) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ-051233) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046623-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S. O DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ-073310) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITO DE OLIVEIRA (Dr(a) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ-106512) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046635-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALMIRA DA SILVA CARNEIRO (Dr(a) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ-132350) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S. A. (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046643-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA SANT'ANA RIBEIRO (Dr(a) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ-079456) \r\n\r\nRecorrido : UOL - UNIVERSO ONLINE S/A (Dr(a) Joao Marcos Colussi - OAB RJ-002414, Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A & OUTROS (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046650-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO RENATO LIMA PAULON (Dr(a) Luiz Issa Hiar - OAB RJ-001547) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDÚSTRIAL LTDA. (Dr(a) Marcelo Soares Vianna - OAB RS-037018) \r\n\r\nRecorrido : FRICELL - MOTOROLA SERVIÇO AUTORIZADO (Dr(a) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ-081541) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ENTRE NÓS DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO LTDA. (Dr(a) Priscilla Decarlo Ferreira Silva - OAB RJ-147127) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046660-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZACARIAS CORREA FRANCO (Dr(a) Fernando Antonio da Silva - OAB RJ-133559) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046671-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DA SILVA PINTO (Dr(a) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ-131609) \r\n\r\nRecorrido : RIO ITA LTDA (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046680-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA POLLYANA SANTOS LINS (Dr(a) Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ-111731) \r\n\r\nRecorrido : MANANCIAL GOSPEL PRODUÇÕES LTDA - ME \r\n\r\nRecurso 2007.700.046694-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE GONÇALVES GOMES (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046733-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENY DE SOUZA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BANERJ S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046734-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : INÊS MARIA DE PAULA DA SILVA (Dr(a) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ-124218) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046753-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA MARIA DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Eliane Andrade Vieira Chaves - OAB MG-050276) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046867-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA AZEVEDO GOMES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046875-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDISON VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ-131606) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046884-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES DUARTE (Dr(a) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ-094964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046914-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTINA TEXEIRA DURIEZ DA COSTA FRIAS (Dr(a) Alex Fecher Teixeira Bastos - OAB RJ-118358) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO - S. A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046922-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO JOSÉ DE SANTANA (Dr(a) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ-097500) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046935-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO LARA SOARES (Dr(a) Lilian de Melo Muller - OAB RJ-118352) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046943-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIVAL DOS REIS DE SOUZA CARVALHO (Dr(a) Clarinha de Oliveira Mota - OAB RJ-090229) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.046944-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO EDUARDO BRAGA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrente : MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Dr(a) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ-109321) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.046969-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELCIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA. (Dr(a) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ-088760) \r\n\r\nRecorrente : ROSIMEIRE DE OLIVEIRA GODOI (Dr(a) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ-117287) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : OS TAMBÉM \"RECORRENTES\" \r\n\r\nRecurso 2007.700.046999-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA CRUZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Roberto Penedo de Miranda - OAB RJ-068074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047023-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROUSEMIR DAS DORES FRANCISCO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047030-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (Dr(a) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ-123936) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : HUSKY ASSESSORIA DE SEG. SERV. VIGILANCIA (Dr(a) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ-070761) \r\n\r\nId: 313801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "313816": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 20/09/07, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2007.700.040225-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : IRENE ROSA OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045599-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIÃO EYMARD SANTOS FERNANDES (Dr(a) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ-113736) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047084-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DOS REMEDIOS SENA ASSUNÇAO (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047091-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S. A. VARIG (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : RENATO SCHWARTZ E OUTRA (Dr(a) Renata Prates Schwartz - OAB RJ-103495) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047122-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MADSON ELETROMETALÚRGICA LTDA (Dr(a) Kessia Kenia Fontes - OAB MG-082126) \r\n\r\nRecorrido : ROMILDO VICENTE DE SOUZA (Dr(a) Arlete Brant do Couto - OAB RJ-028091) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047137-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN ALVES DE MENEZES (Dr(a) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ-097610) \r\n\r\nRecorrido : NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA- DICASA MOTOS (Dr(a) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ-051340) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047147-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA DA SILVA FERNANDES (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047150-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ AMILCAR WERMELINGER BARBOZA (Dr(a) Flavius Silva Menezes - OAB RJ-123893) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.047185-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA HAZAN (Dr(a) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ-096041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047201-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PASCOAL SARDELLA (Dr(a) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ-100020) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047205-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO- ABEU (Dr(a) Roberto Rômulo de Oliveira - OAB RJ-025915) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE BARBOSA LIMA (Dr(a) José Leal Barbosa - OAB RJ-089022) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047217-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS JOSÉ ALVES (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047234-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEG. DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE AZEVEDO (Dr(a) Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ-126818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047260-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALOISIO FRANCISCO DEOLINDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : OPTITEL ELETRONICA E COMINICAÇÕES LTDA (Dr(a) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ-130795) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047282-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Luiz Felipe Conde - OAB RJ-087690) \r\n\r\nRecorrido : MOEMA DE FIGUEIREDO FUSCALDO (Dr(a) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ-081972) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047300-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO RESENDE DE ALMEIDA (Dr(a) Hind de Assumpção Simões Gomes - OAB RJ-098955) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047335-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FRANCO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.047343-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ-070199) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO DE FRANÇA PEREIRA (Dr(a) Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ-090126) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047352-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Dr(a) Walter Ribeiro da Silva - OAB RJ-043437) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO GUERCHON (Dr(a) Fabio Quaresma de Moura Gutterres - OAB RJ-078414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047390-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO GERVÁSIO BRANCI (Dr(a) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ-064727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047392-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉA PERNAS FONSECA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LAVA RÁPIDO AMERICANO LTDA (Dr(a) Emmanuel do Carmo Bichara - OAB RJ-119697) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047420-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Dr(a) Eliane Laura Pulini Monteiro - OAB RJ-093828) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047445-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DE CARVALHO DE FREITAS (Dr(a) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ-082225) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047463-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE RENATO SILVA E SILVA (Dr(a) José Jorge Andrade Dias Junior - OAB RJ-142301) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047485-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEMILDA DE ALMEIDA COSTA (Dr(a) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ-111247) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047517-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSAN DJALMA CORREA JUNIOR (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801, Dr(a) Elias Gazal Rocha - OAB RJ-096079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047535-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO PIRES DO NASCIMENTO (Dr(a) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ-128414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047546-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA LOPES GONÇALVES e outros (Dr(a) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ-137849) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047587-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE HENRIQUE NASCIMENTO SANTANA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047592-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JANILDA DOS SANTOS ARAUJO (Dr(a) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ-072024) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047600-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO BEZERRA DA SILVA (Dr(a) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ-132292) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047617-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO SENA LEAL CASTRO (Dr(a) Leonardo Sena Leal Castro - OAB RJ-134506) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047647-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUVENAL BARBOSA DIAS (Dr(a) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ-065481) \r\n\r\nRecorrido : BPC S/A - CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047676-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURÍCIO DE SOUZA CRUZ (Dr(a) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ-118357) \r\n\r\nRecorrido : CELLULARI FULGONI TELEFONIA LTDA - PONTO TIM (Dr(a) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ-114875) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047694-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JACIRA DA LUZ SILVA VASCONCELOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047702-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARLENE ROCHA OLIVEIRA (Dr(a) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ-108277) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047715-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO DO POÇO CHAVES (Dr(a) Rafael Cabral Lobo - OAB RJ-123185) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047744-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO SOUSA FONA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047754-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AYLTON PINHEIRO DA SILVA (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047769-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Dr(a) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ-110459) \r\n\r\nRecorrido : FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (Dr(a) Fabricio de Lima Carneiro - OAB RJ-117055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047777-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA AZEVEDO (Dr(a) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ-053755) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047797-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTEMIR DA SILVA (Dr(a) Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ-116561) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047803-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANASTÁCIA FREITAS DA SILVA (Dr(a) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ-132081) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047832-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE PAULO DE OLIVEIRA PORTELLA (Dr(a) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ-124650) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUCIANO DE OLIVEIRA (Dr(a) Edson Victor Javoski - OAB RJ-012922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047835-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (Dr(a) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ-097488) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047888-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LIRA FILHO (Dr(a) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ-108981) \r\n\r\nRecorrente : AZUL SEGUROS (Dr(a) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ-123915) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MARIA FERNANDES FERREIRA BOESATTO (Dr(a) Mauricio Peres Martins - OAB RJ-056994) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.047892-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITOR TEIXEIRA BARRADAS (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Esther Mary Rabichov - OAB RJ-016026) \r\n\r\nId: 313816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "313804": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 24/09/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2007.700.000598-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DEYSE LUCIA MANHÃES BARRETO (Dr(a) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ-091672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020835-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038773-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : EDEMIR BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ-125578) \r\n\r\nPaciente : MARCELO CONSTANTE CAMPOS \r\n\r\nImpetrado : XIX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.042167-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrente : MARCELLE FONTES VIGLIO (Dr(a) Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ-123055) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.042206-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (Dr(a) Maria Odette Ferrari Pregnolatto - OAB SP-080307) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA NEVES VICTOR (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042825-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA DE MENDONÇA MELO (Dr(a) Flavio de Araujo Silva - OAB RJ-146213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042994-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : NEI ESTEVAM DE SOUZA (Dr(a) Lucimere Lomba Farias - OAB RJ-057748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043246-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A ( OI ) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ELENA CARLA CARDOSO DE SOUZA (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043600-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ANTONIO AMARAL DE SÁ (Dr(a) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ-118980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043611-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DILMA CRISTINA BERNARDINO (Dr(a) Davi Moura - OAB RJ-069519) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043621-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S. A. (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : LYDIA HELENA CHAVES DE ARAUJO SÁ (Dr(a) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ-124041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043668-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIMAR BARRETO DA SILVA (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecorrido : POSTO PONTAL LTDA (Dr(a) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ-005073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043695-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : L. F. SISTEMA EDUCACIONAL (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-092952) \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS BENTO RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.043721-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.043769-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703) \r\n\r\nRecorrido : VIVIAN MAC-KNIGHT (Dr(a) Bernardo Shimazaki Millbourn - OAB RJ-114218) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043824-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL-TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (Dr(a) Cláudio Gomes Batista dos Santos - OAB RJ-086627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044007-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO WANDERLEI SALDANHA (Dr(a) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ-117661) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044019-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO DE REZENDE RECREIO (Dr(a) Vinicius Goncalves Palma - OAB RJ-082894) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044102-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSSANDRO GOMES (Dr(a) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ-121752) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044127-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JORGE BALBINO (Dr(a) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ-102274) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044144-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONIDES JOSE DE SOUZA (Dr(a) Janaína Valente Borges - OAB RJ-110956) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044172-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A CR[EDITO , FINANC. E INVEST. E BANCO ITAU (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSIMAR DE OLIVEIRA BLERA (Dr(a) Teresinha Terra Lachini - OAB RJ-076154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044228-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARO - BCP S. A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS (Dr(a) Antonio Carlos Nunes Martins - OAB RJ-147440) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044233-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARO - BCP S. A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS (Dr(a) Antonio Carlos Nunes Martins - OAB RJ-147440) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044359-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO (Dr(a) Bruno Cavalcanti Marques - OAB RJ-141458) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044371-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE HENRY PIRES (Dr(a) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ-123566) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRONICA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : OPTITEL ELETRONICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ-130795) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044399-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL ANGELO VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecorrido : BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044402-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO PAIM TEIXEIRA (Dr(a) Edison Mattos Pinto - OAB RJ-053704) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044405-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : CASSIA MICHELEN OLIVEIRA SOMBRA NOGUEIRA (Dr(a) João Henrique Santana Telles - OAB RJ-122793) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044457-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ-097904) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ROOSEVELT SMITH MOÇO (Dr(a) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ-038030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044506-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPULAND INFORMÁTICA LTDA. (Dr(a) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ-108328) \r\n\r\nRecorrido : REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (Dr(a) Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ-058596) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044511-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRITOOLS FERRAMENTAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE BITENCOURT (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044620-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ-100249) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044642-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDENILDES SANTOS DOS PASSOS (Dr(a) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ-121619) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044652-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO TRAJANO DE SUZA (Dr(a) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ-101700) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044673-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELLE DA SILVA MATOS (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044682-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALDECY FRANÇA PACHECO (Dr(a) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ-104773) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044710-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANTHONY JORGE BORNEO (Dr(a) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ-051499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044730-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS & OUTRO (Dr(a) Geraldo Zamboti - OAB RJ-098948) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044740-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO SANTANNA TAVARES (Dr(a) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ-103470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044773-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIVEA NONATO DA CUNHA MARTINS (Dr(a) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ-125482) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ-083497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044781-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO GOMES MARINHO (Dr(a) Paulo Filipe de Oliveira Peres - OAB RJ-118269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044790-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RANULPHO DO PATROCINIO RIBEIRO (Dr(a) Guaraci Santos Borges - OAB RJ-079875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044834-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGF BRASIL SEGUROS S/ A. (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS CARRACENA DE SOUZA (Dr(a) Nelson Luiz Couto - OAB RJ-051312) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044855-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELDA ALVES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044859-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERUSA DE SANTANA DORNELAS (Dr(a) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ-125780) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044861-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARISTIDES FERREIRA NEVES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044912-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER PINHEIRO (Dr(a) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ-102791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044923-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDER DIAS FERREIRA (Dr(a) Danielle Souza Gomes - OAB RJ-123707) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044931-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBERIA LINEAS AEREAS S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : JUAN MARCOS PEREZ ALONSO (Dr(a) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ-052987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044941-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE EDMILSON LEMOS (Dr(a) Ana Paula Nascimento de Oliveira - OAB RJ-090926) \r\n\r\nRecorrido : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045081-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : VERONICA VARGAS (Dr(a) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ-120737) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045109-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Dr(a) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ-115719) \r\n\r\nRecorrido : DULCE MARIA XISTO MACHADO (Dr(a) Leni Marques - OAB RJ-064254) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045151-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSEMAR JOSÉ MACHADO (Dr(a) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ-118789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045167-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VENILTON CONCEIÇÃO (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045176-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (Dr(a) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ-099617) \r\n\r\nRecorrido : VIVO- S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045241-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : VALDOMIRO DA SILVA (Dr(a) Karla Cristina Lauria Baptista Guimarães - OAB RJ-094169) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045308-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA JUNGER VIEIRA DE CARVALHO (Dr(a) Renata Conceição da Silva - OAB RJ-106031) \r\n\r\nRecorrido : CASA E VÍDEO(MOBILITÁ) (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.045309-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA PESSANHA GOMES MENDES (Dr(a) Juarez de Souza Filho - OAB RJ-117704) \r\n\r\nRecorrido : MEGAVILLE HOTÉIS CLUB (Dr(a) Paulo Cesar Mahomed Alli - OAB RJ-021246) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045435-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DA SILVA (Dr(a) Ellen Cristina Figueiredo Botelho - OAB RJ-117277) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD SA (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045482-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NELSON CARVALHO GERAIDINE (Dr(a) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ-073420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045505-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : TADEU LEAL SILVA (Dr(a) Alterives Garcia Leal - OAB RJ-054381) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045523-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MJ TINDIBA PNEUS LTADA ME (Dr(a) Luis Carlos Graça Gosselin - OAB RJ-078227) \r\n\r\nRecorrido : IMAR IND. DE MÁQUINAS E ACESSÓRIOS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.045541-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (Dr(a) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ-123978) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S. A (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045555-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA DA COSTA CRUZ (Dr(a) Vagner Gomes Cruz - OAB RJ-123021) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045659-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAN LIMA DA SILVA (Dr(a) Luiz Antonio de Carvalho - OAB RJ-055522) \r\n\r\nRecorrido : ANIBAL DRAGÃO GOMES MATILDES (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045661-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : MARIO PINTO MACEDO (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.028606-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : IZAIAS DE SOUZA SOARES e outros (Dr(a) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ-134239) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033166-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : LÍLIAN DUARTE MENDONÇA (Dr(a) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ-112334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033197-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO CARDOSO GODINHO (Dr(a) Mozart Rodrigues da Silva - OAB RJ-104022) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033203-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA AMORIM (Dr(a) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ-120329) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033295-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE ROCHA MACHADO (Dr(a) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ-057511) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033418-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : RUY CORREA VIEIRA (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033541-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MATILDE SOARES BRAGANÇA DE ASSIS (Dr(a) Agenor Antunes de Abreu - OAB RJ-101332) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033609-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MAURA SOTTO MAYOR (Dr(a) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ-107983) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033648-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIAO ARTELINO POLETO (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033658-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ-094069) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA DE OLIVEIRA (Dr(a) Ialaci Ruth dos Santos - OAB RJ-100137) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033743-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO LONTRA FILHO (Dr(a) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ-055341) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033750-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : RENAN CONSTANCIO DA SILVA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033886-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : JORDÃO DE SOUZA GUADALUPE (Dr(a) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ-119938) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033921-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : IVAN RODRIGUES TEIXEIRA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033967-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE DE ABREU PORTELA (Dr(a) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ-084291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033975-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANGELA SANTOS DA SILVA (Dr(a) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ-056846) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033994-1 - Ação Recisória\r\n\r\nAutor : ARISTIDES VALLE MATTA e outros (Dr(a) Antonio Maximiano de Oliveira - OAB RJ-001826) \r\n\r\nRéu : JOSÉ BAPTISTA GUIMARÃES (Dr(a) Kleber de Lima - OAB RJ-122203, Dr(a) Helio Lopes Guerra Filho - OAB RJ-132506) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034024-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Tereza Cristina Santos de Farias - OAB RJ-052122) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS JOSE FERREIRA (Dr(a) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ-049895) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034037-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIFRA S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS PEREIRA LESSA (Dr(a) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ-117900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034082-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DIAS DA SILVA (Dr(a) Viviane Franco Caetano - OAB RJ-131008) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034105-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ISABEL CRISTINA GONÇALVES (Dr(a) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ-137979) \r\n\r\nImpetrado : X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL \r\n\r\nLitisconsorte : INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL - FIOPREV (Dr(a) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ-073216, Dr(a) Gustavo Marcondes Ferraz - OAB RJ-060498) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034433-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO TEIXEIRA MACIEL (Dr(a) Vanessa da Rocha Gonçalves Araujo - OAB RJ-102646) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035294-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA SIMÕES (Dr(a) Francisco Domingues Lopes - OAB RJ-016116) \r\n\r\nRecorrido : DIVA MENDES FERREIRA FILHA (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035298-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO SAMUEL DE ARAÚJO VALLE (Dr(a) Nely de Almeida - OAB RJ-146055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035335-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecorrido : ALINE SANCHES RODRIGUES CARVALHO (Dr(a) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ-129607) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035342-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATARINA MARIA DE AGUIAR (Dr(a) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ-081492) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035359-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : HILDA ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ-117134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035367-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : HIPERCARD ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035401-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE VIEIRA DE REZENDE (Dr(a) Jorge Marques Borges - OAB RJ-067759) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035402-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILENE GOMES BORGES ISCHAKEWISTCH (Dr(a) Mario Sergio Martins Dutra - OAB RJ-122491) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035427-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEDIA FREIRE CARNEIRO (Dr(a) Cledia Freire Carneiro - OAB RJ-022326) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CLAMART (Dr(a) Romero da Silva Ribeiro - OAB RJ-049291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035440-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO ADENA AMORIM (Dr(a) Gilson Espirito Santo Nunes Ribeiro - OAB RJ-135090) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Dr(a) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ-105330) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035459-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA JORGE LANES (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035533-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA APARECIDA DE AMORIM (Dr(a) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ-127818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035537-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINARA DE OLIVEIRA BALTHAZAR & OUTRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035562-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALZIRA AUGUSTA DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035569-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAI - FINANCEIRA AMERICANA ITAU S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA INES GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ-089318) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035580-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE DA SILVA FORTUNATO (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035583-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEY PIRES DE LIMA (Dr(a) Marli Lima Magalhaes - OAB RJ-089490) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035641-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR DE PAULA (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035647-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÉSPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : JULIO ALBERTO DOS SANTOS ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.035669-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CESAR CAVADAS HERDADE (Dr(a) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ-080900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035689-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO MÁRCIO FELIZ (Dr(a) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ-066451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035699-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVARO CORREIA DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ-100993) \r\n\r\nRecorrido : UNIFOA (Dr(a) Waldemar Pinto Filho - OAB RJ-035482) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035703-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ-059178) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL SANTOS ASSUNÇÃO (Dr(a) Sonia Maria Assunção - OAB RJ-063811) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035720-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIRILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035725-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DAUCLEI TOLEDO DE SOUZA (Dr(a) Alcir Toledo de Souza - OAB RJ-137909) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035744-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : SONIA DE JESUS LEITE SILVA (Dr(a) Conceição de Maria Freire Leite - OAB RJ-047839) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035752-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S / A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA DA CUNHA NETO (Dr(a) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ-132758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035771-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ERONDINA FOSS (Dr(a) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ-118210) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035788-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : IEDDA DE SALLES LOPES (Dr(a) Elizabeth de Carvalho Jacobsen - OAB RJ-032485) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.035817-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : DARCY FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ-119068, Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035822-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAST SHOP (Dr(a) Luis Henrique Favret - OAB SP-196503, Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ FERNANDES MARTINS e outros (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035846-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZON REGIS DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035869-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO BATISTA DE MOURA \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035873-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS GONÇALVES MACHADO (Dr(a) Lidia Grisolia Fernandes - OAB RJ-109452) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035913-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO DOS SANTOS SOUSA (Dr(a) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ-104649) \r\n\r\nRecorrido : REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Dr(a) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ-081617) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035928-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER ANTÔNIO SABINO (Dr(a) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ-001939) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : AMERICANAS. COM. S. A-COMÉRCIO ELETRÔNICO (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035938-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMAURY PINHEIRO (Dr(a) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ-140736) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035960-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODINEIA CAMPOS RODRIGUES (Dr(a) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ-114936) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO - ADMINISTRADORA DE CARTOES (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035965-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA CRISTINA BRANDÃO DOS SANTOS LIMA (Dr(a) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ-050194) \r\n\r\nRecorrido : AFRANIO DE SOUZA FRANCO JUNIOR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.035977-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICK DE OLIVEIRA FIDALGO FERREIRA (Dr(a) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ-134531) \r\n\r\nRecorrido : FORD MOTORS COMPANY BRASIL LTDA (Dr(a) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ-101050) \r\n\r\nRecorrido : SUPERFORD RIO VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035993-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA SOUZA BARROS (Dr(a) Acácio Alves Souza - OAB RJ-116892) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, COM. E PART. LTDA (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036024-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR PINTO BALIU (Dr(a) Mary Elise Martinelli Cerqueira - OAB RJ-095938) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036049-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN SALOMÃO GARCIA (Dr(a) Elias do Carmo - OAB RJ-049590) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO ALVES PINHEIRO e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.036055-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADÃO GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ-052494) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036069-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUBANK S/A (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecorrido : PLINIO GOMES FIGUEIREDO (Dr(a) Patricia Alvim Figueiredo - OAB RJ-144068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036083-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERSON CARLOS LIRA DO PRADO (Dr(a) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ-092013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036090-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE ANTOINETTE HORTA CARPINTARIA ME (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036103-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO ORNELLAS CASCELLI (Dr(a) Claudio Cardozo Mendes - OAB RJ-081741) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036152-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO PINTO JUNIOR (Dr(a) Ardson Soares Junior - OAB RJ-109353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036165-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ-137716) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS CABRAL NICOLA (Dr(a) Adriana Nicola Poças - OAB RJ-111431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036184-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE NASCIMENTO PASSOS CORREA (Dr(a) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ-126337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036225-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ARNOBIO NOBERTO DE MORAIS (Dr(a) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ-111275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036233-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Dr(a) Luiz Guilherme Samico Natalizi - OAB RJ-082240) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA MARTINS POLLMANN (Dr(a) Flávio Fernandes Capeans - OAB RJ-115387) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036250-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : DIONÍZIO LUIZ DE PAULA (Dr(a) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ-123699) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036252-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD SA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SIRLENE CAMPOS FALCÃO RIBEIRO (Dr(a) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ-120306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036282-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO LOPES RIBEIRO (Dr(a) David Maciel de Oliveira - OAB RJ-134932) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036285-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILZA PIRES DE MOURA (Dr(a) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ-053525) \r\n\r\nRecorrido : HSBC SEGUROS BRASIL S. A. (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036290-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA BELLONIA FERREIRA (Dr(a) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ-082264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036295-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : RUTE RIBEIRO DE CARVALHO SANTOS (Dr(a) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ-073633) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036400-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA DA SILVA FREITAS (Dr(a) Gersoni Dias - OAB RJ-048650) \r\n\r\nRecorrido : IGOR CHARLES ESMERALDO (Dr(a) Conceicao Aparecida Teixeira Venturini - OAB RJ-101151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036419-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CÁSSIA DE LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ELCOTEQ DA AMAZONIA LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.036459-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ-104961) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO BEZERRA NETO (Dr(a) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ-132896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036466-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA COSTA ALVES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : UNIG - UNIVERSIDADE DE NOVA IGUAÇU (Dr(a) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ-099349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036485-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL DE SOUZA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S. A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036487-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA LOJAS VAREJISTA (Dr(a) João Marcos Colussi - OAB RJ-002414) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036511-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JORGE ALVES (Dr(a) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ-133667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036548-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : PAULA PERNES (Dr(a) Rafael José da Costa - OAB RJ-093011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036551-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TANIA MOREIRA NUNES (Dr(a) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ-125534) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036572-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO NUNES DE AMORIM (Dr(a) Laura Machado Pereira - OAB RJ-102896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036574-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA CONRADO LOPES (Dr(a) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ-080125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036590-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MACERLO PALERMO (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036594-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MANOS XAVIER BOUTIQUE LTDA. ME (Dr(a) Christinne Grange Neves - OAB RJ-111420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036597-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS LUIZ DA MOTA (Dr(a) Rogerio Silverio - OAB RJ-106164) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036630-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA DA SILVA NASCIMENTO DOS REIS (Dr(a) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ-098815) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036678-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO RODRIGUES PINTO (Dr(a) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ-066305) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036689-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ROMISSON DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Yolanda Lessa Alves da Silva - OAB RJ-139422) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036698-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRESSA FRATEJANE BORCHIO FONSECA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036713-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALENCAR EMIDIO DA SILVA (Dr(a) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ-089526) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ-093862) \r\n\r\nRecorrido : H D I SEGUROS S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ-130189) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036732-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Dr(a) Douglas Pedrosa de Andrade - OAB RJ-131930) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CLAUDIA DOMINGUES DE CAMPOS (Dr(a) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ-119814) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036744-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA HELENA VIANA DA SILVA (Dr(a) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ-001939) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036757-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLO AUGUSTO COUTINHO NEVARES (Dr(a) Márcio Nascimento Senatore - OAB RJ-127869) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036764-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ANTONIO DE LOUREIRO (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036773-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR PIRES DA SILVA (Dr(a) Carla Dolezel Trindade - OAB RJ-088948) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036806-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : SECUNDINO FERNANDEZ SAA E OUTRA (Dr(a) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ-135178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036823-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERALDO CESAR MONTEIRO (Dr(a) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ-117734) \r\n\r\nRecorrido : DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ-073980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036827-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036854-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA ALMEIDA ORNELLAS (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036855-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO JOSE DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ-097202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036861-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLADIS MARQUES DOS SANTOS (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD S/A e outros (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036952-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036967-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO MENDES NEIVA (Dr(a) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ-070428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036969-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULAMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ-127678) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR CRISTO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036988-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : YANES BRUM BELLO (Dr(a) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ-115848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036989-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LUÍS HENRIQUE PEREIRA COSTA (Dr(a) Antonio Carlos Chicralla Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-097768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037027-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CAVALCANTE DE SOUZA (Dr(a) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ-060262) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037040-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MONIQUE MOURA DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Correia da Cunha - OAB RJ-075794) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037050-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DAVID GONÇALVES GOMES JUNIOR (Dr(a) Andre Luiz Simas Silva - OAB RJ-114035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037070-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE SANTOS MARTINS (Dr(a) Tatiana Valeriano Nolli - OAB RJ-133896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037101-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : RUTH SOUZA DE OLIVEIRA (Dr(a) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ-055217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037114-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ANDRE MARTINS DOS SANTOS (Dr(a) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ-056981) \r\n\r\nRecorrido : ORIENTAL 2004 VEICULOS LTDA (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037146-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FIBRA S/A (Dr(a) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ-101119) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA NASCIMENTO (Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037169-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL DOS SANTOS LIMA HOHL (Dr(a) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ-133979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037200-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET - TELEVISÃO S/A (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Ferreira Vieira - OAB RJ-141247) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037217-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUSILENE LUCAS DA SILVA (Dr(a) Débora Batista Martins - OAB RJ-090440) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037225-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANILTON BALBINO LOURENÇO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037281-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCILENE GOMES DE SOUZA (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037334-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO CUPELLO DE OLIVEIRA (Dr(a) Helio Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ-077135) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037347-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUY LEITE FERNANDES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037371-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO SCOTTZ (Dr(a) Adriano Correa da Silva - OAB RJ-101172) \r\n\r\nRecorrido : SENAI /RJ (Dr(a) Jean Alves Pereira Almeida - OAB RJ-099403) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037374-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE MACHADO CAMPOS (Dr(a) Jose Maria Savergnini - OAB RJ-074611) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037385-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037392-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ CAROLINO DUARTE (Dr(a) Jorge Luiz da Silva Duarte Junior - OAB RJ-130683) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037421-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA MARIA DE MEDEIROS DIAS (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : DILMA'S RIOS CALCADOS LTDA - DI SANNTINI (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037435-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Dr(a) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ-115065) \r\n\r\nRecorrido : JOSELI MARIANO DA CRUZ (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037441-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS CILOS (Dr(a) Augusto Haddock Lobo - OAB RJ-071279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037458-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO (Dr(a) Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ-118496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037461-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GRAÇA ROCHA (Dr(a) Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ-118496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037462-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : JOELMA CRISTINA LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ-118496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037464-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : EVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ-118496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037473-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA DE AQUINO GAROTTA (Dr(a) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ-108152) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037481-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPERIO DAS TINTAS LTDA. (Dr(a) Jairo da Silva Rhamnusia - OAB RJ-023779) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR BATISTA DE SOUSA (Dr(a) Glaucia Reis de Carvalho Miliante - OAB RJ-102665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037498-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA MORGADO DA COSTA (Dr(a) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ-083868) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037502-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA RIBEIRO MEDEIROS (Dr(a) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ-127384) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037516-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO PEREIRA ACCIOLY \r\n\r\nRecurso 2007.700.037524-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Dr(a) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ-076287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037544-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : RENATO DE SOUZA RODRIGUES VIDIGAL BARBOSA (Dr(a) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ-133234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037551-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Christiane Dias Martins - OAB RJ-068150) \r\n\r\nRecorrido : PL ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE CREDIARIO (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecorrido : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Dr(a) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ-098644) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037575-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ARTUR EMILIO MENDONÇA FONSECA (Dr(a) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ-017490) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037644-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELOISA STEFANELLI (Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ-099157) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.037645-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INARA CHAVES DOS SANTOS CARMO (Dr(a) Rosana Sant'Anna de Araujo - OAB RJ-080366) \r\n\r\nRecorrido : ADEMIR BARBOSA DOS SANTOS (Dr(a) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ-055021) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037652-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037666-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINA DE CARVALHO ALVES (Dr(a) Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ-079087) \r\n\r\nRecorrido : CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA - CARMO SAUDE (Dr(a) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ-055174) \r\n\r\nRecorrido : CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA - REAL DOCTOR \r\n\r\nRecurso 2007.700.037685-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDA RODRIGUES AZEVEDO DE SOUZA (Dr(a) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ-093069) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037698-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ - ASSIM (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : RENILDES MORAES DO NASCIMENTO (Dr(a) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ-142080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037703-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : THEODORO SCAGLIUSI FILHO (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037715-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANILDO MANUEL DA SILVA (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037730-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrente : JONNY KATZ (Dr(a) Sergio Sender - OAB RJ-033267) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.037743-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY MOREIRA DA SILVA & OUTRA (Dr(a) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ-087445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037780-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IGOR RIBEIRO LEAL (Dr(a) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ-053297) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037787-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTIA DE SOUZA GOULART (Dr(a) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ-065662) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037802-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. (Dr(a) Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonça - OAB RJ-111031) \r\n\r\nRecorrido : HENIO DE CASTRO NASCIMENTO LEAL (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037809-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA CABRAL CASANOVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.037880-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.037882-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S;A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DA SILVEIRA OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ-087870) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.037890-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA SILVA VARELA (Dr(a) Heitor Varela Neto - OAB RJ-023734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037931-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRATAN DE MATOS ROSA (Dr(a) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ-104805) \r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.037941-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : JAIME DE ARAUJO DA SILVA (Dr(a) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ-108264) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.037946-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ-129012) \r\n\r\nRecorrido : IVAN AGUIAR DE OLIVEIRA (Dr(a) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ-080025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037993-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (Dr(a) Ademar Vidal Neto - OAB RJ-133794) \r\n\r\nRecorrido : ALEX DA SILVA JORGE (Dr(a) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ-117471) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037995-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARINDA CORREA DA SILVA (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ-112185) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038007-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : ROSILDA SANTANA (Dr(a) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ-105532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038017-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA MENDES (Dr(a) Maria Clara Locha - OAB RJ-116109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038049-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (Dr(a) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ-105330) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038059-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CARLOS ABREU (Dr(a) Fernanda Pereira de Mattos - OAB RJ-079884) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038087-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA DE MIRANDA ANDRADE \r\n\r\nRecurso 2007.700.038094-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE ANTONIO LEO (Dr(a) Marcus Vinicius Mendes de Freitas - OAB RJ-111366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038145-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ GOMES BARROS (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038167-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Dr(a) Adriano Ricardo de Mattos Soares - OAB MG-096328, Dr(a) Kátia Klescoski Sznaider - OAB RJ-079389) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SIONÁRIA SANTOS BOMFIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.038191-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEI VERISSIMO DE MESQUITA (Dr(a) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ-100778) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038198-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA MARTINS TEIXEIRA (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038245-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELIZABETH FROSSARD KLER (Dr(a) Márcio Frossard Kler - OAB RJ-001596) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038255-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Elias Gazal Rocha - OAB RJ-096079, Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA MARIA BUCHMULLER DE OLIVEIRA (Dr(a) Daniel Buchmuller de Oliveira - OAB RJ-131154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038267-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLAVO DE CASTRO GUIMARÃES (Dr(a) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ-099314) \r\n\r\nRecorrente : ASSOC. DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Dr(a) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ-112678) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.038289-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : QUITERIA RAQUEL DA MATA SILVA (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : CASAS GUANABARA COMESTÍVES LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038302-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : MAX AMBROZIO DE SOUZA (Dr(a) Anderson Caven Gomes - OAB RJ-119427) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.038312-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BERNARDO DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CEM (Dr(a) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ-135588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038340-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INOCÊNCIO TOMAZ DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Luciane Amorim dos Santos - OAB RJ-104870) \r\n\r\nRecorrido : ALLIEDSIGNAL AUTOMOTIVE LTDA. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038343-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517, Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH CRISTINA FAIA PONTE (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038355-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DE SOUZA PIRES (Dr(a) Rosangela Chaves da Silva - OAB RJ-109814) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038359-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSVALDO DE ALMEIDA JUNIOR (Dr(a) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ-023678) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038390-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZACARIAS MOREIRA LIMA (Dr(a) Edilberto da Rocha Gripa - OAB RJ-100367) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038409-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO DO NASCIMENTO FONSECA (Dr(a) Jorge Tardin - OAB RJ-097217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038410-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDCLEY DO NASCIMENTO MENDES (Dr(a) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ-085273) \r\n\r\nRecorrido : CASA E VIDEO (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038452-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : AILENE LEMOS ALMEIDA (Dr(a) Edmar Almenara da Costa - OAB RJ-078749) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038461-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S. A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA FERNANDO DAS MERCEDES (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038485-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JARBSON DE CARVALHO (Dr(a) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ-090166) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038521-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DÉBORA DE SOUZA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038523-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : ERNANI RESENDE DE OLIVEIRA & OUTRA (Dr(a) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ-132884) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038547-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAM RUBIA LOBO POSSATO (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038558-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL MONTEIRO DIAS (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038597-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA COSTA FRANÇA (Dr(a) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ-090752) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038605-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LORIVAL PEREIRA DUARTE \r\n\r\nRecurso 2007.700.038633-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO SOARES (Dr(a) Lizziane Reis de Brito - OAB RJ-126948, Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038637-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038645-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR PIMENTEL PEREIRA (Dr(a) Janaina Mendes - OAB RJ-098000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038671-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : OLGA MARIANA SERAFIM (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038682-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA TAVARES LIRA (Dr(a) Uberlan Grifo Fricks - OAB RJ-138205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038692-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRÇAS DE SOUSA DANTAS (Dr(a) Artur Elias Guimarães - OAB RJ-081603) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038728-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459, Dr(a) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ-126122) \r\n\r\nRecorrido : LIDIANE DO NASCIMENTO COSTA (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038731-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : QUEILA MOREIRA SILVA (Dr(a) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ-090424, Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038740-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES \r\n\r\nRecurso 2007.700.038795-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : IZETE CLAUDINA DA SILVA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038815-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA FERREIRA MENEZES DA SILVA (Dr(a) Antonio Carlos Marques Leal - OAB RJ-082170) \r\n\r\nRecorrido : COLÉGIO JF LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.038818-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL MENDES DOS SANTOS (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038856-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : ANA LÚCIA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.038857-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANILDA IZIDORO ATALIBA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038862-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR ENGEL GASCO & OUTRO (Dr(a) Aloisio dos Santos - OAB RJ-112975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038868-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA FRANCISCA THEREZA ASSUPÇÃO SANTANA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038905-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrente : SELMA LAINO FERNANDES ARAUJO (Dr(a) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ-114662) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.038925-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLO ELIAS DIAS CURVELO (Dr(a) Mauricio Mitsuru Tanabe - OAB SP-184170) \r\n\r\nRecorrido : RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Dr(a) Mario Neder de Araujo - OAB RJ-071706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038956-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELETRÔNICA TRANSTEL LTDA (Dr(a) José Carlos Rodrigues - OAB RJ-110757) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CORRÊA (Dr(a) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ-099033) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038957-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA COSTA EPIPHANIO MEDEIROS (Dr(a) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ-080046) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038967-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Dr(a) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ-072023) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER LIMA DE AZEREDO (Dr(a) Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB RJ-001617) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038973-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : EDIO DINIZ SILVEIRA (Dr(a) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ-092064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039008-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALITA SILVA SANTOS (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039009-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JESIEL PINTO TEIXEIRA (Dr(a) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ-081017) \r\n\r\nRecorrido : DIX ASSITÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039019-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO ZAGOS (Dr(a) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ-101426) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039024-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE DE CASTRO SOUZA (Dr(a) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ-080136) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039085-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : SELMA MARIA SILVESTRE GOMES (Dr(a) Luis Pacheco Martins Pinto - OAB RJ-137798) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039120-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIDE LEMOS DA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039125-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA OLIVEIRA FERREIRA (Dr(a) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ-085842) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039153-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIVELINO CONSTANTE DE OLIVEIRA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039161-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANAIDA BERNARDO OLIVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039189-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (Dr(a) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ-135138) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039246-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO PAVUNENSE LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : NADIR FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Luciana Santana Estevam - OAB RJ-122361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039258-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A - CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CLÁUDIA DE ANDRADE SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.039269-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NICÁCIO ESTEVAM AMERY PENA (Dr(a) Flavio Picorelli Filho - OAB RJ-139682) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039281-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETRO ELETRONICA S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO FRANCISCO DUTRA (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039282-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA PEIXES (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO PEREIRA RODRIGUES (Dr(a) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ-096251) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039320-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO KRONEMBERG (Dr(a) Fernando Kronemberg - OAB RJ-047976) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Dr(a) Antonio Carlos Lima de Oliveira - OAB RJ-068515) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039340-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GUIA MOREIRA LEITÃO (Dr(a) Karen de Oliveira Caetano - OAB RJ-137207) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039359-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : BERLIN DO NASCIMENTO (Dr(a) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ-071097) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039402-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG JUNIOR (Dr(a) Adalberto Rodrigues Sardemberg - OAB RJ-087220) \r\n\r\nRecorrido : BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ-058187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039408-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DE DEUS DA SILVA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039433-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO DA SILVA (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nId: 313804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "313762": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.121823-7 - Adelina Veloso Goulart. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.124846-1 - Luiz Claudio Rodrigues de Souza. X Tva Sistema de Televisão S/A - Filial Rio. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.140546-4 - Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Ubiratan Appolonio de Souza - OAB RJ078791). X Roberto Roseiro di Fazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bitran Magno Fernandes - OAB RJ081729, Monica Ferreira di Fazio - OAB RJ117007). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.150713-9 - Mariangela de Oliveira Moura Gaspar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria de Mello Campos de Oliveira - OAB RJ073554). X Bamerindus Companhia de Seguros. Venha, em dez dias, o endereço da ré, a fim de intimá-la acerca da penhora efetivada.\r\n\r\nProc. 2006.800.080051-2 - Maria Madalena Brum Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). X Carlos Eduardo dos Santos Ribeiro e outro. Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.150520-2 - Arlete Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000007/1997 (1997.800.014899-4) - Cassio Bernardo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cardoso Mabial - OAB RJ079120, Simone Siqueira Veiga Rodrigues - OAB RJ087924). X Libra Adm. de Cons. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.112517-2 - Ana Maria Arcanja Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.146103-2 - Eugênia Maria Granada de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Patricia de Paiva Sant'Anna - OAB RJ130773, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 266 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.054004-2 - Cleber Ribamar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB RJ096550). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.087687-1 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a ré para que deposite o valor da auferida pelo exeqüente (fls.450) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.170902-0 - Myrian Negrine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Gabriela Boaventura Moraes - OAB RJ092884, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao contador judicial para apuração do valor atualizado da condenação bem como da existência de eventual saldo credor remanescente, observando-se os depósitos já efetivados pela ré e os levantamentos de valores pelo autor.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.800.100037-9 - Renato Allevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293, Marcelo Soares Ferreira - OAB RJ130156). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.110249-8 - Maria de Lourdes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ricardo Gosling Telles de Souza - OAB RJ114135). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.114718-4 - Jose Galdino Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Sonoleve Alfex Comercial de Colchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385). Proceda-se consulta \"on line\" junto ao BB acerca da transferência de fls.94 dos autos. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.140079-5 - Mercearia Viana do Castelo de Belford Roxo LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Estato de Freitas - OAB RJ126134). X Schmith Industria de Bebida LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855, Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047, Stella Bianca de Souza Roberto - OAB RJ112159). Expeça-se CP para leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.800.140976-2 - Nilcea Bitencourt Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.144096-3 - Maria de Fátima Lopes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.156219-9 - Marlon Carvalho Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Fixo multa diária de R$ 50,00 para o descumprimento da obrigação de fazer (fls.38/39). Intime-se a ré, por OJA, para cumprimento e comprovação nos autos, em 48 horas, sob pena de incidência da multa ora fixada. \r\n\r\nProc. 2005.800.169803-6 - Vanda de Oliveira Florencio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.175391-6 - Marcelo Lopes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Abn Amro Bank Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.045284-4 - Maria das Graças Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120641-5 - Milton Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Costa Brites - OAB RJ106112). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.120641-5 - Milton Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Costa Brites - OAB RJ106112). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140892-9 - Odette Stephan Kazan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Unimed-rio Coop. Trab. Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lins da Silva - OAB RJ147002). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140941-7 - Maria de Fátima França Rocha. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 18) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.151934-0 - Fernando Brito de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho da Silva Fernandes Junior - OAB RJ014949, Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X Claro -atl Telecomunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170520-1 - Aci Rodrigues. X Telerj Celular -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente (fls.57) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.175951-9 - Geralda Aparecida Pereira de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cunha Rodrigues - OAB RJ073169). X Lojas Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195065-7 - Edson Lucena de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196087-0 - Sandra Helena de Oliveira Bello Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Bcp S/A -atl Algar Telecom Leste S/A. Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.216085-0 - Alba Valeria Gonçalves França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Monica da Costa Sá - OAB RJ077332). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.003543-3 - Zenilda Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Patricio de Souza - OAB RJ053466, Carlos Alberto Patrício de Souza Filho - OAB RJ121341). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.026813-0 - José Barbosa da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067985-3 - Neiva de Freitas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.098721-2 - Joel Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Fonseca Lima - OAB RJ090121, Henrique Frischgesell Fonseca - OAB RJ117232). X Antonia Goretti Rodrigues de Souzza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosario Frangella - OAB RJ037253). Ao autor para informar o correto CPF dos executados. \r\n\r\nProc. 2005.800.007529-3 - Ricardo Ribeiro dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187). X Jose Carlos da Costa Bonfim. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.007529-3 - Ricardo Ribeiro dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187). X Jose Carlos da Costa Bonfim. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.144602-3 - Carlos Alberto Heluy Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Miguel Calicchio - OAB RJ036409). X Sergio Ricardo C. da Rocha. Considerando a certidão de fls.12 dos autos, esclareça o exequente, em dez dias, o endereço do réu a fim de se proceder a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.084545-3 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Conceição 26 Comercio de Utilidades LTDA. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.139850-0 - Italo Leite Nery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Leite Nery - OAB RJ077091, Mônica Barcellos Silva Leite Nery - OAB RJ075420). X Francisco Martins de Souza Varajao. Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.145820-9 - Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522). X Deolinda de Jesus Pinheiro. Intime-se a ré para que comprove, em cinco dias, o adimplemento da última parcela do acordo. Findo o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.043454-3 - Osias dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133, Sergio Rodigo Campos Monteiro - OAB RJ107341, Francisco José Cruz Neto - OAB RJ047157). X Egs Empreendimentos Administrativos LTDA. 1) Tendo em vista a inexistência de saldo em conta bancária, conforme comprovam os documentos de fls. 209/210 dos autos, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios EDMILSON GOMES DA SILVA (fl. 222 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo\r\n\r\n2) Procedo, neste data, à solicitação \"on line\" de bloqueio das contas dos executados. Voltem em cinco dias para verificação \"on line\" da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2000.800.043454-3 - Osias dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133, Sergio Rodigo Campos Monteiro - OAB RJ107341, Francisco José Cruz Neto - OAB RJ047157). X Egs Empreendimentos Administrativos LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2001.800.038561-3 - Carina da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmela de Siqueira Zicca Guimarães - OAB RJ100596, Antonio Cicero Gomes Pereira - OAB RJ030739). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). 1) Procedo ao desbloqueio da penhora on line de fl. 219, conforme informação em anexo. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou de seu patrono no valor apontado pelo contador e do saldo remanescente em favor da parte ré e/ou de seu patrono. Após, conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.033819-4 - Ligia de Almeida Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E, Ana Maria Esposito Corrado - OAB RJ149013E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Brikel Comercio & Informatica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Domingos Frasso Corrêa Filho - OAB RJ038884). ...Indefiro os pedidos veiculados a fls.189/190 e 194/195 dos autos e tenho como legal o bloqueio on line efetivado na conta corrente dos sócios ...expeça-se mandado de penhora portas a dentro.... \r\n\r\nProc. 2002.800.042185-1 - Eduardo Braulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999, Beatriz Moura Mendonça - OAB RJ142700E, Ariel Mejia Grijo - OAB RJ150569E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliani Pardal Campos - OAB RJ123219, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 295) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.140933-0 - Paula Cristina Marques Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819, Paulo Romero de Souza - OAB RJ062317). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Pretende o exequente o prosseguimento da execução para recebimento do valor de R$ 350,00 referente a cobrança de pulsos excedentes no mês de maio de 2005. Entendo, como já frisado anteriormente, que está multa foi abrangida pela execução iniciada a fls.180 dos autos, em razão da planilha apresentada pelo próprio exequente e das faturas apresentadas a fls. 181/182, que embora descrevam consumo a mês anterior, tem seu vencimento em maio/2005. Ressalto, ainda, que aquela execução deu origem a embargos que já encontram-se julgados a fls.237/238 com trânsito em julgado, razão pela qual definitiva está a o valor fixado naquela sentença. Por outro lado, o exequente prosseguiu a execução, já tendo, inclusive, levantado o valor da multa referente ao período de descumprimento da obrigação de fazer subsequente. Em razão do exposto, indefiro o pedido de fls.297/298 dos autos. Intime-se da presente. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.141499-4 - Adauto Luis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955, Adriana Célia da Silva - OAB RJ142149E). X Lecca S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Oscar Lopes - OAB RJ017434). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.073126-0 - Madalena Alves Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Luz de Oliveira - OAB RJ116250, Christian Alexander Auguste - OAB RJ140958). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.082072-3 - Claudio Luiz Costa da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Beatriz Costa Motta de Andrade - OAB RJ124536, Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailê Dias de Carvalho - OAB RJ022695, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.084591-4 - Eliane Barros do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Oliveira Motta - OAB RJ068662). X Banco da Amazonia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739, Marcus Fabricio Eller - OAB RJ116972, Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.107434-6 - Marilia Andrade de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Baptista Freire - OAB RJ004488, Carlos Eduardo Ferreira de Aquino e Castro - OAB RJ148844E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.114363-0 - Valdelina de Souza Patti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.119672-5 - Claudia Monteiro Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natacha Cristina Baioneta Alonso - OAB RJ119355, Cláudia Monteiro Alonso - OAB RJ086595, Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721). X Afga-clean Up Serviços e Manutenção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Francisco Goncalves de Andrade - OAB RJ050507). 1) Fls.130/131: Nada a prover quanto ao pedido realizado pela sócia da empresa ré referente à possível desbloqueio de suas contas judiciais, tendo em vista que o único pedido de bloqueio efetivado nos autos a fls.103/104 foi feito em relação à empresa ré (AFGA CKEAB UP SERVIÇOS DE ASSEIO E MANUTENÇÃO LTDA ME), sendo certo que, em razão de não haver saldo nas contas existentes em noe daquela empresa, até mesmo aquele pedido bloqueio restou infrutífero;\r\n\r\n2) Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2003.800.137935-2 - Cora Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579, Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.138972-2 - Marly Cinelli Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Loche Ferreira Machado - OAB RJ098469, Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X Tim Rio Norte S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.160122-0 - Edson Ferreira Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211, Eidh Khodre Ammoun - OAB RJ117904E, Eunice Ferreira Henriques de Aquino - OAB RJ140688). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027, Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.160122-0 - Edson Ferreira Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211, Eidh Khodre Ammoun - OAB RJ117904E, Eunice Ferreira Henriques de Aquino - OAB RJ140688). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027, Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.044081-3 - Leonor Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Duraes Campos - OAB RJ063064, Altair Vasconcelos Porrozzi de Almeida - OAB RJ050914). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se acerca da regularidade das custas e da representação processual, tendo em vista que a certidão de fls.162 está incompleta. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.144607-0 - Thaiana Coiffeur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X Prolim Produtos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.170352-2 - Roberto Carlos Faustino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Victor Augusto - OAB RJ084887). X Ortobom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). Considerando que os argumentos veiculados a fls. 63 deverão ser argüidos através da via própira - embargos à execução; considerando que não houve garantia do Juízo, em razão da penhora \"on line\" ser insuficiente para garantia de todo o débito, expeça-se mandado de penhora referente ao saldo remanescente e intime-se para embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.023741-4 - Walmir Francisco Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.023741-4 - Walmir Francisco Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.062972-9 - Suzie Cristina Moraes Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). A autora para informar o CNPJ da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.083216-0 - Carlos Roberto Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.089395-0 - Maria Helena Victorino da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan da Silva Pereira - OAB RJ019286). X Servidro Vidro Temperado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pinto Castelletti - OAB RJ085319). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101112-2 - Ricardo Jorge do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921, Fabricio de Abreu Correa Parente - OAB RJ121541). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113925-4 - Joao Bernardino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Anderson de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113967-9 - Alexandre Louvem Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.114183-2 - Betania Cristina de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.130340-6 - Maria de Loudes Napoleão Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.140603-7 - Sandra Maria da Silva Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Tendo em vista os cálculos de fls.162/163 dos autos, tenho como satisfeito o pagamento integral do débito. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.800.141482-4 - Rodrigo Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel dos Santos Maia - OAB RJ071920). X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 152/153 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.145702-1 - Dan Christian Oss Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria da Costa - OAB RJ126826, Simone Fafiaes Moreira da Silva - OAB RJ155767E). X Samsung LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.157711-7 - Jeanne Pereira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 104 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2005.800.174371-6 - Geraldo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pinto de Melo - OAB RJ131671). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838, Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.174371-6 - Geraldo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pinto de Melo - OAB RJ131671). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838, Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.175519-6 - Laurineide Rodrigues Agra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.175519-6 - Laurineide Rodrigues Agra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.184304-8 - Vinicius Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). Proceda-se nova consulta ao sistema do BB e oficie-se ao mesmo para que esclareça quanto à efetivação da transferência de fls.144 dos autos. Após, cumpra-se fls.153 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.020790-4 - Marcelo Mendes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ119042). X Banco do Brasil S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464, Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Juciene Queiroz Bonan - OAB RJ112884, Claudia Pinheiro da Silva Fernandez - OAB RJ100381, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Recebo os embargos de fls. 334 e 336 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.038258-1 - Claudio Marcelo Torres de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Lucia Torres de Medeiros - OAB RJ123927). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.063835-6 - Rodrigo Soeiro Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Performace Trabalho Temporario LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso David Antunes - OAB RJ033027). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.063835-6 - Rodrigo Soeiro Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Performace Trabalho Temporario LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso David Antunes - OAB RJ033027). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.068015-4 - Fabio Correa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078654-0 - Wagner Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ramos Pinto Gomes - OAB RJ117429). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089638-2 - Elson Luis da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). 1) Cumpra-se item (1) de fls.127 dos autos;\r\n\r\n2) Tendo em vista as alegações das partes acerca da dificuldade em cumprir a obrigação de fazer, intime-se as mesmas para que a diligência de cumprimento da obrigação se realize na data de 21/09/07, durante o horários comercial, devendo ambas se fazerem presentes no local a ser religada a energia elétrica;\r\n\r\n3) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.098839-2 - Maria Cele Martins Dias. X Rainbow Holdigs do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.098839-2 - Maria Cele Martins Dias. X Rainbow Holdigs do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.099093-3 - Vilson Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jacques Ganon - OAB RJ021585). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.112801-5 - Ana Paula Granja Cabral. X L. M Corretora e Adm de Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Oakim de Carvalho - OAB RJ072319). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.114521-9 - Carla Alessandra Azevedo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.119844-3 - Sergio Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). X Banco Bmg S. a. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139990-4 - Elimar Clemente Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB RJ053026). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls.92 em favor do segundo réu e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140134-0 - Mauricio Aguiar Melloni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140714-7 - Vagner Sprizao Ponce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Lloyd Aereo Boliviano S. a. Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 120 e alegações de fls.112/113 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145312-1 - Alessandro Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Aline dos Santos Queiroz - OAB RJ146287E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145895-7 - Lauro Pereira Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154008-0 - Walmir Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Alexandre Tadeu Soares Pinheiro - OAB RJ090839). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). Suspendo, por ora, a determinação de fls.95 dos autos. Encaminhem-se os autos ao Conselho Recursal, ante a certidão de fls.97 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.154033-9 - Miguel da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155042-4 - Carla de Carvalho Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170565-1 - Aldo Antonio Jatoba Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). X Makro Atacadista S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Katrine de Oliveira Carvalho - OAB RJ135411E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171112-2 - Vanessa Cristina de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enéas dos Santos Machado - OAB RJ130527). X Hpcom Soluções Em Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685). 1) Tendo em vista que a penhora on line de fls. 76/77, por um equívoco, recaiu sobre o réu DIX AMICO, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do executado HPCOM SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA, nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré DIX AMICO e/ou de seu patrono referente à penhora on line de fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2006.800.171112-2 - Vanessa Cristina de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enéas dos Santos Machado - OAB RJ130527). X Hpcom Soluções Em Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária da executada HP COM SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do executado passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.172986-2 - Ronaldo Ribeiro Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.173351-8 - Ieda Maria Leite de Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). X Imalaia Refrigeração LTDA e outros. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176406-0 - Marley Bonfim Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Bonfim Bruno - OAB RJ036663, Wilson dos Santos - OAB RJ036471). X Casa Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187379-1 - Helder Jose Galvão e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre França Bastos - OAB RJ125162, Marcos Paulo Rocha da Costa - OAB RJ137476E). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200350-0 - Magali Mendes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Cia . Itauleasing Dearrendamentio Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Lígia Teixeira Lemos - OAB RJ127898, Marcus Vinicius de Oliveira Silva - OAB RJ155765E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200802-9 - Jucelia Ferreira da Silva. X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.202664-0 - Mexas Cabeleireiros Unissex LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209600-9 - Leonardo Rossini Ilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004305-3 - Marinete Neves Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.004305-3 - Marinete Neves Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.036193-2 - Dilda Ferreira Fazolato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bernardo dos Santos - OAB RJ116891). X Walmir Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Orlando Villar - OAB RJ033985). A parte autora para informar o correto CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.052150-9 - Daniel Reis Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.052150-9 - Daniel Reis Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.052236-8 - Mauro José Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.052236-8 - Mauro José Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.057597-0 - Regina Celia de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Bb Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.057597-0 - Regina Celia de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Bb Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.063549-7 - Adriano Fulgencio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.063549-7 - Adriano Fulgencio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.065190-9 - Leo Feldman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Empresa Aereas Gol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.076111-9 - Jose Barboza Capichoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tubenchlak Filho - OAB RJ075950). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.076111-9 - Jose Barboza Capichoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tubenchlak Filho - OAB RJ075950). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.097492-9 - Eugenio Marcelino da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). 1) Recebo os embargos de fls. 61/62 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da tempestividade, regularidade das custas e representação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.097533-8 - Rogeria Maria Viana Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquina Georgina Leite Macalão - OAB RJ005140). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Recebo os embargos de fls. 94/98 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.102790-0 - Marcus Vinicius Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104458-2 - Ramon Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.105248-7 - Raquel Brandão Palheiros dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.106518-4 - Leonardo Ananias Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.107953-5 - Carlos Henrique Bergamashi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Loja Looky 7 e outros. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO EM FACE DA PRIMEIRA, SEGUNDA E QUARTA RÉ (LOJA LOOKY7, BANCO ITAU S/A E BOOZ REPRESENT)... JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO EM FACE DA TERCEIRA RÉ (VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES)... \r\n\r\nProc. 2007.800.113900-3 - Lidoar Refrigeração Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114694-9 - Carlos Alberto Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Santos da Silva - OAB RJ134639). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116739-4 - Delcio Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itaú S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117268-7 - Jurandi Correia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendes Gomes - OAB RJ137057). X Itaú Banco Investimentos S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119699-0 - Delma Silva Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124979-9 - Eurica Venancia Pinheiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150089-7 - Eliane dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.150197-0 - Maria Aparecida Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alecsander Heiser - OAB RJ143255). X Banco Hsbc. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.150245-6 - Antonio Carlos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Rodrigues Pereira - OAB RJ114043). X Banco Finasa S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.150318-7 - Marilene Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.150340-0 - Carmen Silda de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Banco Panamericano. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.151790-3 - Geovanny Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545). X Bradesco S. A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.040403-6 - Marcelo Braz Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Simoes Casemiro de Abreu - OAB RJ106331, Bruno Daumas Gabriel - OAB RJ139363E). X Apice Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucimar Alves da Silva Barros - OAB RJ082019). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2001.800.040403-6 - Marcelo Braz Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Simoes Casemiro de Abreu - OAB RJ106331, Bruno Daumas Gabriel - OAB RJ139363E). X Apice Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucimar Alves da Silva Barros - OAB RJ082019). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.063461-7 - Allea Helena Teixeira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela de Melo Ferriche - OAB RJ132367). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. Ressalto à parte autora que sobre o valor executado a título de multa não incide a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.063461-7 - Allea Helena Teixeira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela de Melo Ferriche - OAB RJ132367). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.106590-4 - Edmilson Campos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Morais Soares de Andrade - OAB RJ055092, Daniel Japor de Oliveira Garcia - OAB RJ128313, Mauro Fentanes dos Santos - OAB RJ137060E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.108628-2 - Fernando dos Santos Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472, Bruno Muller Teixeira - OAB RJ121761). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E, Sergio Martins da Silva - OAB RJ052652, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.124935-3 - Manuel dos Santos Morais Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X Americanas Com. S. A. - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.134938-4 - Jorge Luiz Caseiro Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770, Valdinea de Oliveira Modesto - OAB RJ101945). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Fabio Rocha de Moraes - OAB RJ127080). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.140321-4 - Elque Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 271, item 2 e 274-v). Após, cumpra-se item 3 de fls.271 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.140351-2 - Jorge Elias Bastos Marfil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Jose de Arimatea Morais Felix - OAB RJ155883E, Eduardo da Silva Gomes - OAB RJ146846, Marina Marins Guimarães - OAB RJ145448E). X Canon Copiadora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Aguarde-se o julgamento do MS impetrado pelo autor (nº2007.700.023773-1), tendo em vista que o julgamento noticiado a fls.189 se refere ao MS impetrado pela ré (2007.700.000863-8). \r\n\r\nProc. 2003.800.144840-4 - Maria de Fátima Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649, Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463, Rafael Eis Mathias dos Santos - OAB RJ143348E). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Adriano Mendonça Rodrigues - OAB RJ146695, Suzana Novis Machado - OAB RJ107822). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 146) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.030582-0 - Paulo Sergio Mota de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alrilena Cavalcante Lage - OAB RJ120551, Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.030582-0 - Paulo Sergio Mota de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alrilena Cavalcante Lage - OAB RJ120551, Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.058822-1 - Fabiana da Silva Nahas de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.125431-4 - Haroldo Edem da Costa Spinula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). X Associação Comercial do Estado de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Migliacci - OAB SP219736). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.043015-9 - Rita de Cassia Lauria Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Silva Carmo - OAB RJ034579, Verônica Torres Fernandes - OAB RJ137983). X Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro-ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.068966-0 - Fusao Serviços Corporativos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.076737-3 - Vera Lucia Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.100868-8 - Juliane Bacellar Ribas Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X Aldeia dos Ventos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella - OAB RJ077016, Margareth Souza de Aquino Moura Esteves - OAB RJ118998). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.140953-1 - Wanderleia Castro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Losango Financeira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.141492-7 - Samantha Sant´anna Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Monteiro dos Reis - OAB RJ118870). X Casebrás - Caixa Assistencial do Servidor Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.141712-6 - Ana Paula dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrus Bernardus Johannes Hijdra - OAB RJ125249). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Intime-se o réu para que se manifeste, em cinco dias, acerca de fls.109/112 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.145567-0 - Isaac Marcelo Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Giselle de Sá Quintanilha - OAB RJ135299E, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Berredo Peixoto - OAB RJ133043, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.146198-0 - Vera Kempers de Moraes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231, Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Aguarde-se a resposta do ofício já expedido.\r\n\r\nProc. 2005.800.146207-7 - Jaciara Madureira do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Fls.108/109: Nada a prover, tendo em vista a liquidação do mandado de pagamento. Intime-se da presente. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.800.157781-6 - Manoel Gaspar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor fixado na sentença de fls.144/145 dos autos e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.173157-0 - Vania Maria Ramos Frado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Denise Dimas Castro - OAB RJ140797). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.019310-3 - Sergio Murilo Soares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloi de Oliveira Pinto - OAB RJ028719, Monica da Silva Magalhaes - OAB RJ076138). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149). 1) Indefiro o pedido de fls. 128/129 dos autos, considerando que não houve determinação expressa do Juízo para anotação do advogado indicado e, mais, houve a regular intimação da ré através de advogado constituído nos autos, não havendo que se falar em nulidade. 2)Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica, procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. Ressalto à parte autora que o valor executado, conforme planilha de fl. 121, é de R$ 23.000,00, não cabendo, portanto, a parcela pleiteada de R$ 1.850,00, uma vez que, sobre a penhora de fls. 102/107, já houve a incidência da multa de 10%, assim como não cabe a parcela de R$ 2.300,00, visto que sobre o valor executado a título de multa não incide a multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.019310-3 - Sergio Murilo Soares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloi de Oliveira Pinto - OAB RJ028719, Monica da Silva Magalhaes - OAB RJ076138). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.041819-8 - Valeria Cristina Lima Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X M. Car Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.049236-2 - Jose Ibanes Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Microcamp - Micro - Vila da Penha Treinamento Em Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744, Marcella Nepomuceno dos Reis - OAB RJ137284E, Carla Carraro da Costa - OAB RJ108233). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.049236-2 - Jose Ibanes Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Microcamp - Micro - Vila da Penha Treinamento Em Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744, Marcella Nepomuceno dos Reis - OAB RJ137284E, Carla Carraro da Costa - OAB RJ108233). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.049847-9 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.068118-3 - Elza Gomes Soutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Claudio da Rocha Moreira - OAB RJ108991, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.087182-8 - Any Menezes de Los Rios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Any Menezes de Los Rios - OAB RJ118823). X Magistrab-cursos Juridicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Alves Junior - OAB RJ079442). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.087182-8 - Any Menezes de Los Rios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Any Menezes de Los Rios - OAB RJ118823). X Magistrab-cursos Juridicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Alves Junior - OAB RJ079442). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.113834-3 - Rebeca Fernandes do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Certifique-se acerca do cumprimento da determinação de fls.271/271-v. Após, remeta-se ao i. magistrado que presidiu a audiência de fls.93 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125017-9 - Marcelo Napolitano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Napolitano de Olveira - OAB RJ140763E). X Hard Rock Cafe Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Horácio Oliveira Cariello - OAB RJ053721, Leticia Pinto do Rego Barros - OAB RJ101586). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128472-4 - Leilane de Oliveira Fontão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo da Silveira Severiano - OAB RJ112200). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140305-1 - Solange Maria de Araujo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Geap- Fundacao de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.140502-3 - Francisco de Sales Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766). Fls.96/98: Anote-se onde couber;\r\n\r\nConsiderando os cálculos apresentados pelo contador, bem como o pagamento já efetuado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140957-0 - Reno Moreira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Zupekan - OAB RJ127181). X Bradesco Saude S/A. Esclareça o autor, em cinco dias, se pretende a execução de eventual saldo remanescente, devendo apresentar, se for o caso, nova planilha de débito em razão do pagamento efetuado pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.145943-3 - Alex Gomes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Camila Major Arantes - OAB SP198380). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 135 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159047-1 - Marcos Paulo Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Escobar Silva - OAB RJ109295). X Samsung Eletronics da Amzônia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Da análise dos documentos de fls. 81 dos autos, entendo que o autor não se caracteriza como hipossuficiente e, por esta razão indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.800.173046-3 - Katia Maria Augusto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189, Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Alega a autora o descumprimento de obrigação pactuada a fls. 18, já que, houve desconto em sua conta da fatura de cartão de crédito que deveria ter sido desconsiderada. Tenho que o documento de fls.90 dos autos não indica expressamente que o desconto em sua conta seja relativo a débito de cartão de crédito, já que indica tão-somente que o valor disponível para saque é inferior ao benefício creditado. Assim, não há que se falar na incidência da multa pretendida, já que não restou comprovado o descumprimento da obrigação de fazer. Intime-se da presente e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176298-1 - Eny Maria de Medeiros Castro. X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179165-8 - João Evangelista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Banco Real Abn Amro Bank S. a. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.179165-8 - João Evangelista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Banco Real Abn Amro Bank S. a. Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.191110-0 - Cledivaldo Beserra de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial, tendo em vista as alegações de fls.173. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.194101-2 - Leonardo de Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial, tendo em vista as alegações de fls.149. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.194499-2 - Silvania Crispim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial, especialmente em razão das alegações de fls.142/143 dos autos. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194728-2 - Jorge Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial, tendo em vista as alegações de fls.125/126. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196009-2 - Joao Batista da Matta Serrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.196071-7 - Marco Aurelio de Assis Tadeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196075-4 - Ana Carla de Carvalho Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698, Waldéa Costa da Silva - OAB RJ147402E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.208507-3 - Maria Christina de Castro Jose Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Itaucard Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.208507-3 - Maria Christina de Castro Jose Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Itaucard Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.018912-6 - Marco Aurelio Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Clinica Odontologica X Dental e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Serra Cavalcanti - OAB RJ124031, Sidnei Máximo Joao - OAB RJ083064, Willian da Silva João - OAB RJ123315, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em que pese a decisão de fls.108 dos autos, que julgou deserto o recurso apresentado pela ré, da análise dos autos observo que há guia anexada a fls.110. Assim, certifique-se se a mesma foi protocolada tempestivamente e se seu preparo está regular, retificando eventualmente a certidão de fls.106 dos autos. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057720-5 - Alair Silva da Cruz Material de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talvanis Wanderley Santos - OAB RJ107282). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Cãndido Eustáquio Soares de Campos - OAB MG022875, Cãndido Eustáquio Rocha Campos - OAB MG090869). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.059332-6 - Maria Jocelia Furtado de Araujo. X Semp Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ132388). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.059332-6 - Maria Jocelia Furtado de Araujo. X Semp Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ132388). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.065538-1 - Claudio Martins Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X Hsbc Bank Brasil S/A - Hsbc Open Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.093588-2 - Rosangela Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Loureiro dos Santos - OAB RJ075573). X União de Lojas Leader S/A. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.093588-2 - Rosangela Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Loureiro dos Santos - OAB RJ075573). X União de Lojas Leader S/A. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.106554-8 - Fernanda Cristina Machado Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delano de Barros Guaicurus - OAB RJ108294). X Banco Itaú S/A.. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.114091-1 - Severino Gonçalo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A - Telemar. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120198-5 - Simone da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120773-2 - Ricardo Augusto Oberlaender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Artur Paulon - OAB RJ003084). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141277-7 - Evonilde José do Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). X UNIMED. Em que pese o pedido veiculado a fls.71/72, ante o noticiado cumprimento da tutela pela ré (fls.67), intime-se a autora para que se manifeste acerca do efetivo cumprimento da mesma. Uma vez ratificado o descumprimento da tutela, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.150177-4 - Juciara de Almeida Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.150188-9 - Eliana Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselidia Carla de Senna - OAB RJ117558). X Credicard Citi. Conforme se verifica, o autor é domiciliado em Campo Grande e o réu em São Paulo, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 c/c 311 do CPC, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150235-3 - Maria Jose da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Pellegrini - OAB RJ121792). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.150309-6 - Jazeniel Gonçalves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). X LOSANGO Ltda.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.150561-5 - Jesuina Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos, atentando a autora para o fato de que é incabível representação em sede de JEC. \r\n\r\nProc. 2007.800.151796-4 - Antonio Carlos Rocha Furtado. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito e de suspender o fornecimento do serviço prestado, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nId: 313762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "313766": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nIntime-se para devolução dos autos, o prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ000765 - José Claudio Ferreira Gomes\r\n\r\nProc. 1999.800.034506-8 - José Cláudio Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio Ferreira Gomes - OAB RJ000765). X Credicard S/a Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). \r\n\r\nRJ001132 - Sebastião Dias da Silva\r\n\r\nProc. 1997.800.005316-8 - Sebastiao Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Dias da Silva - OAB RJ001132). X C Tac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oséas Duarte Neves - OAB RJ063582). \r\n\r\nRJ002072 - Breno Hortencio de Lima\r\n\r\nProc. 2002.800.080722-4 - Eliane Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Yana Cassago Goncalves Campana - OAB RJ102057). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francesco Aloise - OAB RJ065768, Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ147207). \r\n\r\nProc. 2002.800.093737-5 - Simone Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Coohabit Pro-morar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avilla Santos Filho - OAB RJ071073, Danyelle Nogueira Braga - OAB RJ103947). \r\n\r\nProc. 2002.800.135154-6 - Laurinda Alves Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Renata dos Santos Moraes - OAB RJ127761E). \r\n\r\nProc. 2004.800.055900-2 - Lourival Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Credicerto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). \r\n\r\nRJ009779 - Jorge Elpídio de Souza\r\n\r\nProc. 1999.800.040768-2 - Flavio Lirio Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Jorge Elpídio de Souza - OAB RJ009779, Rita Maria Nicola de Souza - OAB RJ070705). X Paulo Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Borges Dias de Souza - OAB RJ063325). \r\n\r\nRJ011195 - Eladio Vasques\r\n\r\n000007/1997 (1997.800.008416-5) - Rachel Mizrahi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Vasques - OAB RJ011195). X Banerj - Crédito Imobiliário S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Pedro Paulo Barros de Magalhaes - OAB RJ087384, Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517). \r\n\r\nRJ013461 - Eduardo de Moura Abelheira\r\n\r\nProc. 1997.800.002531-8 - Alessandro Bebiano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Moura Abelheira - OAB RJ013461, Sergio Dias da Motta Filho - OAB RJ064084). X Central de Telefones Compra e Venda de Linhas Telefônicas S/c Ltda. \r\n\r\nRJ013545 - Roberto Carlos Baptista Alves\r\n\r\nProc. 2000.800.000182-1 - Roberto Carlos Baptista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Baptista Alves - OAB RJ013545). X Solange Wanderlei dos Santos. \r\n\r\nRJ014299 - Carlos Lopes de Mariz e Miranda\r\n\r\nProc. 2007.800.013837-4 - Reginaldo Laureano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, Carlos Lopes de Mariz e Miranda - OAB RJ014299). \r\n\r\nRJ014956 - Antonio Ferzola\r\n\r\nProc. 2003.800.075131-2 - Maria Josephina Ferzola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Alves Valentim - OAB RJ097896, Antonio Ferzola - OAB RJ014956). X Luciano Ravignan Barroso Uchoa e outro. \r\n\r\nRJ017302 - Alfredo Leon Szterenbuch\r\n\r\nProc. 2003.800.017470-9 - Alfredo Leon Szterenbuch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Leon Szterenbuch - OAB RJ017302, Ricardo Benathar - OAB RJ127409). X Marizete Lucas Ladeira. \r\n\r\nRJ019666 - Ruy Luiz Lopes\r\n\r\nProc. 2006.800.084623-8 - Osmerio Macedo da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Luiz Lopes - OAB RJ019666). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRJ021834 - Luiz Carlos de Mello Santos\r\n\r\nProc. 2004.800.092659-0 - Paulo Roberto Dutra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mello Santos - OAB RJ021834). X Abrahao Teixeira de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Araujo Filho - OAB RJ064645). \r\n\r\nRJ021937 - Sônia Maria Fernandes Solis\r\n\r\nProc. 2002.800.139101-5 - Manuel Nunes Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Fernandes Solis - OAB RJ021937). X Banco General Motors S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRJ022315 - Paulo Roberto de Macedo Columna\r\n\r\n000007/1997 (1997.800.006826-3) - Túlio de Alencar Araripe Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Montenegro - OAB RJ009002E, Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571, Paulo Roberto de Macedo Columna - OAB RJ022315). X Assessoria Jurídica Assis Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). \r\n\r\nRJ022695 - Ailê Dias de Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.800.153744-0 - Isaias Fernandes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailê Dias de Carvalho - OAB RJ022695). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ023640 - Alcides Montezuma\r\n\r\nProc. 2006.800.146053-8 - Carlos Alberto Antunes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivaldo José Soares de Matos - OAB RJ074233). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Montezuma - OAB RJ023640, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRJ025283 - Lucia de Bustamante Ribeiro da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.003032-7 - Paulo Sergio Goyanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ribeiro da Silva - OAB RJ012814, Lucia de Bustamante Ribeiro da Silva - OAB RJ025283). X Veranice Rodrigues Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). \r\n\r\nRJ025337 - Sebastião Alves de Araújo\r\n\r\nProc. 1997.800.005404-5 - Jayme Augusto da Silva Marques Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Alves de Araújo - OAB RJ025337). X Condecar Mecânica Ltda. \r\n\r\nRJ026419 - Aloysio Neves\r\n\r\nProc. 2001.800.001525-1 - Isis Cavalcanti Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Neves - OAB RJ026419). X Sul América Aétna Seguros e Previdência S. A.. \r\n\r\nRJ027135 - Dagoberto Ataide Monteiro\r\n\r\nProc. 2004.800.013360-6 - Renata Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ataide Monteiro - OAB RJ027135). X Hair Quality Atelier Cabeleireiros. \r\n\r\nRJ027480 - Marlene da Conceição Gaspar Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.800.000571-7 - Marlene da Conceiçao Gaspar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Keila Rodrigues da Silva - OAB RJ138713). \r\n\r\nProc. 2003.800.148051-8 - Dalva Marlise Oliveira Kuntz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). \r\n\r\nRJ027887 - Sandra Regina Rocha Marino\r\n\r\nProc. 1998.800.011903-0 - Jorge Alves de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Rocha Marino - OAB RJ027887). X Banco Abn Anro. \r\n\r\nRJ028979 - Maria Candida Figueira de Mello Nevares Rude\r\n\r\nProc. 1999.800.016683-6 - Evandro da Fonseca Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Candida Figueira de Mello Nevares Rude - OAB RJ028979). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e Imobiliária Ltda. \r\n\r\nRJ029022 - Ricardo Menezes Amaral de Barros\r\n\r\nProc. 2004.800.038521-8 - Israel Benevides do Rosario Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneida de Souza Rosario - OAB RJ110333). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). \r\n\r\nRJ029065 - Gilberto Vieira Dantas\r\n\r\nProc. 2007.800.061059-2 - Maria da Conceição Nascimento Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Vieira Dantas - OAB RJ029065). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nRJ029688 - Paulo Dourado de Gusmao Filho\r\n\r\nProc. 2002.800.140802-7 - Ana Valeria Girão Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dourado de Gusmao Filho - OAB RJ029688). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Brasil Guimarães - OAB RJ043684). \r\n\r\nRJ029769 - Henrique Ribeiro de Santana\r\n\r\nProc. 2002.800.091495-8 - Henrique Ribeiro de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X José Maria Blanco Rodrigues. \r\n\r\nRJ030163 - Clemente Maria Valeriano da Costa\r\n\r\nProc. 2006.800.112871-4 - Roza Maria Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Maria Valeriano da Costa - OAB RJ030163). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). \r\n\r\nRJ030685 - José Lindbergh Freitas\r\n\r\nProc. 2005.800.093125-2 - Jeronimo Felipe de Veiga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lindbergh Freitas - OAB RJ030685). X Ana Claudia de Araujo Duarte. \r\n\r\nRJ031057 - Maria Luiza Perdigão Lopes\r\n\r\nProc. 2003.800.038464-9 - Sergio Teixeira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Perdigão Lopes - OAB RJ031057, Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530, Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Keila Rodrigues da Silva - OAB RJ138713). \r\n\r\nRJ031800 - Cicero Telles Veras\r\n\r\nProc. 2007.800.055339-0 - Rosilea Machado Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Telles Veras - OAB RJ031800). X Vip Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728, Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). \r\n\r\nRJ033957 - Mauricio da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.160868-2 - Sueli Fernandes Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Silva - OAB RJ033957). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ033965 - Rachel Veitzman Gandelman\r\n\r\nProc. 2002.800.030734-3 - Isaac Gandelman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Veitzman Gandelman - OAB RJ033965). X Ceg - Gás Natural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRJ034164 - Jair Gonçalves da Costa\r\n\r\nProc. 1999.800.032626-8 - Gelavir Vicente Zatt Giaretta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José da Silva - OAB RJ025453). X Vidraçaria São Caetano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Gonçalves da Costa - OAB RJ034164). \r\n\r\nRJ034547 - José Carlos da Conceição Serra\r\n\r\nProc. 2002.800.078177-6 - Paulo Gesse Ferreira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Conceição Serra - OAB RJ034547). X Tevecar Consórcio Nacional. \r\n\r\nRJ036097 - Raimunda do Monte Machado Rodrigues\r\n\r\nProc. 2004.800.130191-2 - Claudia Lucia Vieira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696, Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781, Raimunda do Monte Machado Rodrigues - OAB RJ036097). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRJ037517 - Paulo Fernando de Castro\r\n\r\nProc. 2005.800.138131-4 - Luciene Farias Vanderlei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Castro - OAB RJ037517). X Banco Itau. \r\n\r\nRJ038061 - Luiz Fernando Pires Rebêlo\r\n\r\nProc. 2006.800.129476-6 - Teresinha de Jesus Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061, Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ038510 - Rocini Pericles Brayner\r\n\r\nProc. 2002.800.120041-6 - Clerinalva Santana Seara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocini Pericles Brayner - OAB RJ038510). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). \r\n\r\nRJ039611 - Antonio Carlos Dias Vieira\r\n\r\nProc. 2003.800.035958-8 - Vera Lucia Pereira de São Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Dias Vieira - OAB RJ039611). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRJ039963 - Antonio Jorge de Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.150652-6 - Antonio Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Souza - OAB RJ039963). X Telemar. \r\n\r\nRJ040133 - Haroldo de Castro\r\n\r\nProc. 2000.800.042405-7 - João Carvalho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carvalho Souza - OAB RJ058967). X Haroldo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo de Castro - OAB RJ040133). \r\n\r\nRJ040217 - Leena Maria Cunha Prudente\r\n\r\nProc. 2004.800.001818-0 - Luiz Alberto Mantini dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leena Maria Cunha Prudente - OAB RJ040217). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ040778 - Elisabete Malafaia Pereira\r\n\r\nProc. 1999.800.018017-1 - Maeli Malafaia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Banco Pontual / Martinelle S. A.. \r\n\r\nRJ040892 - Paulo Cesar Barreto Dias\r\n\r\nProc. 2003.800.093767-5 - Ruizete Pires de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2003.800.110323-1 - Onesimo Vianna Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ040955 - Ricardo Coelho de Oliveira\r\n\r\nProc. 2000.800.047005-5 - Cirlea Correa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coelho de Oliveira - OAB RJ040955). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). \r\n\r\nRJ043064 - Paulo Roberto de Castro Brito\r\n\r\nProc. 2005.800.138642-7 - Altamir Luiz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ043742 - Sérgio Daniel Thompson\r\n\r\nProc. 1999.800.011689-4 - Adriana da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Daniel Thompson - OAB RJ043742). X Euler Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves de Alencar - OAB RJ014520). \r\n\r\nRJ043888 - Adelson Saraiva Frazao\r\n\r\nProc. 2003.800.075354-0 - Guilherme Frederico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053, Adelson Saraiva Frazao - OAB RJ043888). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Claudia Guedes Fernandes - OAB RJ084648). \r\n\r\nRJ044297 - Jardel Nazário\r\n\r\nProc. 2002.800.091136-2 - Maria Aparecida Mascarenhas Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardel Nazário - OAB RJ044297). X Banco Bradesco S. a. \r\n\r\nRJ044658 - Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro\r\n\r\nProc. 2005.800.137088-2 - Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro - OAB RJ044658). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ044795 - Fernando Soares de Assis\r\n\r\nProc. 2006.800.141037-7 - Jose Maria Alves de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). \r\n\r\nRJ045539 - Marcelo Vasconcellos Roale Antunes\r\n\r\nProc. 2000.800.045389-6 - Marcelo Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia del Pozo Oliveira - OAB RJ092367, Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ090622). X Sindicato dos Trabalhadores Metalúgicos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377, Biancha Valéria Monteiro Rossi Gonçalves - OAB RJ111595, Marcelo Vasconcellos Roale Antunes - OAB RJ045539, Bruno Hilano Regueira - OAB RJ113165). \r\n\r\nRJ045552 - Aloísio da Silva Loureiro\r\n\r\nProc. 2007.800.117734-0 - Willian Vieira de Albuquerque e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Herbert Gomes - OAB RJ003288, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). \r\n\r\nRJ045596 - Leda de Farias Souza\r\n\r\nProc. 2004.800.142689-7 - Marleide da Costa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda de Farias Souza - OAB RJ045596). X Rio Med Assisténcia Médica Ltda.. \r\n\r\nRJ047767 - Maria José Alencar\r\n\r\nProc. 2003.800.156695-4 - Maria Jose Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Alencar - OAB RJ047767). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). \r\n\r\nProc. 2004.800.025592-0 - Myrian Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Alencar - OAB RJ047767). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). \r\n\r\nRJ048745 - Adelson Roberto de Menezes\r\n\r\nProc. 2001.800.033311-0 - Celestino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Antonio Pinheiro de Moraes e outro. \r\n\r\nRJ049112 - Rogerio Augusto Paes Alves\r\n\r\nProc. 2005.800.073560-8 - Antonio Dias Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Augusto Paes Alves - OAB RJ049112). X Agf Brasil Seguros S/A. \r\n\r\nRJ049321 - Carlos Alberto dos Santos Freitas\r\n\r\nProc. 2007.800.016698-9 - Carolina Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). X Viplife Card Assessoria. \r\n\r\nRJ049348 - Cirle Regina Chieza Bohrer\r\n\r\nProc. 2002.800.032458-4 - Vicente da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ050626 - Jose Ulysses Nunes de Senna\r\n\r\nProc. 2000.800.018882-9 - Sandra da Conceição Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Terra Imóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentil Portela Cordeiro - OAB RJ047505, Joás dos Santos Prazeres - OAB RJ124029). \r\n\r\nRJ051526 - Jorge dos Santos\r\n\r\nProc. 1997.800.003314-5 - Roberto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ051526). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/ a. \r\n\r\nRJ051973 - Carlos Alberto Costa de Oliveira\r\n\r\nProc. 2001.800.010028-0 - Flauzina Penha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa de Oliveira - OAB RJ051973). X Mary Luz França Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Luz Franca Leao - OAB RJ088816, Roberto Carlos Pinto da Silva - OAB RJ094666). \r\n\r\nRJ052352 - Octavio Augusto Brandao Gomes\r\n\r\nProc. 2004.800.046594-9 - Otacilio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ053324 - Edem Sobral de Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.800.166888-5 - Vilma Lucia Gonçalves Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nProc. 2007.800.080704-1 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2007.800.080707-7 - Valeria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2007.800.113439-0 - Laise Sobral de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nRJ053659 - Vera Lucia Costa Torres\r\n\r\nProc. 2006.800.088299-1 - Ana Lucia Soares Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587, Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). \r\n\r\nProc. 2007.800.055958-6 - Antonio Raimundo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ054220 - Cid Costa Junior\r\n\r\nProc. 2002.800.097981-3 - Manoel Luiz da Fonseca Pwereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). X Anderson Souza do Nascimento. \r\n\r\nRJ055398 - Tompson Wagner Maravilha Bastos\r\n\r\nProc. 1999.800.016779-8 - Tompson Wagner Maravilha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398). X Magnus Wladimir Pereira Pires. \r\n\r\nRJ056488 - Joao Alfredo Carvalho da Silva\r\n\r\nProc. 2002.800.130301-1 - Tania Cristina Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alfredo Carvalho da Silva - OAB RJ056488). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ056592 - Ronald Cardoso de Castro Guimarães\r\n\r\nProc. 1994.800.000092-3 - Eddielys de Morisson Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso de Castro Guimarães - OAB RJ056592). X Arthur Brans. \r\n\r\nRJ057350 - Maria Berenice Barreto Joffe\r\n\r\nProc. 2000.800.047475-9 - Pedro Pastor Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Berenice Barreto Joffe - OAB RJ057350). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782). \r\n\r\nRJ057425 - Valdeci Franco Galvao\r\n\r\nProc. 2003.800.022396-4 - Joarez da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Franco Galvao - OAB RJ057425). X Banco Fininvest Negócios de Varejo S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Lins Kirszberg - OAB RJ102431). \r\n\r\nRJ057470 - Aloisio Jose de Camargo Salles\r\n\r\nProc. 2000.800.005252-0 - Ricardo José Campos de Camargo Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470, Aline Campos de Camargo Salles - OAB RJ107002). X D. Martine Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Oliveira dos Santos - OAB RJ085523). \r\n\r\nRJ058190 - Jussara Mello de Santana\r\n\r\nProc. 1997.800.013231-7 - Jussara Mello de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Mello de Santana - OAB RJ058190). X Carlos Nascimento Anselmo. \r\n\r\nRJ059411 - Rodolfo Pereira Barros Filho\r\n\r\nProc. 2006.800.078784-2 - Marisete de Sousa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Pereira Barros Filho - OAB RJ059411). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ059655 - Márcio Hickman Domenici\r\n\r\nProc. 1997.800.004214-6 - Alcides Rodrigues /dutra Jr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ061027, Márcio Hickman Domenici - OAB RJ059655). X Planhab Emp. e Participações Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644, Marcos Henrique de Almeida Vidon - OAB RJ065381). \r\n\r\nRJ059939 - Antonio de Sá Barros\r\n\r\nProc. 2001.800.007451-6 - Everton Emanuel de Menezes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Sá Barros - OAB RJ059939). X Luiz Carlos Balbone Marques. \r\n\r\nRJ060043 - Nelma Tavares da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.048666-7 - Nelma Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Tavares da Silva - OAB RJ060043). X Loyds Tbs Leasing Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \r\n\r\nRJ061426 - Juraí Alves Monteiro\r\n\r\nProc. 2001.800.095258-1 - Marcos Aurélio dos Anjos Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cunha Paulo - OAB RJ124065, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Generalli do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magali Marino Rodrigues Brito - OAB RJ066603, Cristiane Santos de Oliveira Ferreira - OAB RJ101717, Alcindo de Oliveira Baena - OAB RJ052753, Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). \r\n\r\nRJ061474 - Pedro Paulo da Cruz Freitas\r\n\r\nProc. 2005.800.132397-1 - Adauto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Cruz Freitas - OAB RJ061474). X C&A Modas Ltda. e outro. \r\n\r\nRJ061935 - Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza\r\n\r\nProc. 2005.800.116968-4 - Daniele Ramos de Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). \r\n\r\nRJ062051 - Luiza Nascimento Reis da Costa\r\n\r\nProc. 1998.800.023196-6 - Maria Ozinete de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X Central de Telefones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira da Rocha Lins - OAB RJ065997). \r\n\r\nRJ062873 - Márcio Augusto Alves do Nascimento\r\n\r\nProc. 2006.800.179815-0 - Altair Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279, Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). \r\n\r\nProc. 2007.800.062397-5 - Édson Araújo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279, Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRJ062977 - Maria Cristina Rizzo Malafaia\r\n\r\nProc. 2004.800.062955-7 - Carla Jeane Sinclair Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ063365 - Amaury Pinto Junior\r\n\r\nProc. 2001.800.094447-0 - Maria Seixas André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Caixa Geral S. A. Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404). \r\n\r\nRJ063636 - Theresa Maria Moraes Novis\r\n\r\nProc. 2001.800.075809-0 - Sergio Galves Pinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresa Maria Moraes Novis - OAB RJ063636). X Alphalaser Consultoria Em Rh LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). \r\n\r\nRJ064450 - Antonio Gilson de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.800.135705-6 - Pedro Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gilson de Oliveira - OAB RJ064450). X Sul América Seguros. \r\n\r\nRJ064750 - Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira\r\n\r\nProc. 1999.800.007366-4 - Osmair Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750, Nadia Bauso Bravo - OAB RJ077434, Paula Scofano Soares da Rocha - OAB RJ104481E). X Flumitel - Compra e Venda de Linhas Telefônicas Ltda.. \r\n\r\nRJ064792 - Moacyr da Silva Cavalcanti\r\n\r\nProc. 2002.800.136869-8 - Joao Carlos Gonçalves de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Duarte Ferreira - OAB RJ040930, Moacyr da Silva Cavalcanti - OAB RJ064792). X Velejatur Turismo Hoteis. \r\n\r\nRJ065050 - Maria Fatima Rodrigues da Conceição\r\n\r\nProc. 2002.800.047094-1 - Eduardo Moisés Tayah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fatima Rodrigues da Conceição - OAB RJ065050). X Mar Azul Hoteis Clube e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa - OAB RJ093215, Sônia Maria da Costa Ribeiro da Silva - OAB RJ092215). \r\n\r\nProc. 2002.800.047108-8 - Alegria Tayah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fatima Rodrigues da Conceição - OAB RJ065050). X Mar Azul Hoteis Clube e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa - OAB RJ093215). \r\n\r\nRJ065239 - Anacleto Jacinto da Silva\r\n\r\nProc. 2001.800.098904-0 - Noemia Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anacleto Jacinto da Silva - OAB RJ065239). X Alitour - Agencia de Viagens e Turismo LTDA. \r\n\r\nRJ065863 - Antonio Claudio da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.137673-9 - Cristiano Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio da Silva - OAB RJ065863). X Unibanco. \r\n\r\nRJ065888 - Paulo Cesar Coelho de Carvalho\r\n\r\nProc. 1998.800.031764-2 - Maria Zélia Maia. X Central de Telefones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Coelho de Carvalho - OAB RJ065888). \r\n\r\nRJ066212 - Celi Aquino da Silva Cordeiro\r\n\r\nProc. 2000.800.042143-3 - Saulo Rhein Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Aquino da Silva Cordeiro - OAB RJ066212). X Sueli Souza Fontarigo. \r\n\r\nRJ066769 - Mario José Bello Raymundo\r\n\r\nProc. 2002.800.069421-1 - Natanael Batista de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario José Bello Raymundo - OAB RJ066769). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Janaina Fernanda Silva de Azevedo - OAB RJ132327). \r\n\r\nRJ066864 - Sheyla Maria Silva de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.800.123491-3 - José Carlos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRJ066929 - Marcus André de Oliveira Peres\r\n\r\nProc. 2006.800.186307-4 - Marcus Andre de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Algar Telecom Leste S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Tiago Keity de Souza Hatakeyama - OAB RJ152032E). \r\n\r\nRJ067019 - Marino D'Icarahy Junior\r\n\r\n000003/1996 (1996.800.000278-0) - Marlene Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino D'Icarahy Junior - OAB RJ067019). X Associação Previdenciária Securitária Civil e Militar. \r\n\r\nRJ067698 - Margareth Martha Gloria Carnaval\r\n\r\nProc. 1999.800.053818-1 - Rogerio da Costa Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Silveira Martins Veículos Ltda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Couto de Mattos - OAB RJ070891, Vinício Vanderlei da Silva - OAB RJ070748, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ067973 - José Rocha Neto\r\n\r\nProc. 1997.800.003761-8 - Jaime Manuel Simões da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Johnny Henriques - OAB RJ090146, José Rocha Neto - OAB RJ067973). X Admilson Agostinho da Silva. \r\n\r\nRJ068616 - Dalva Costa Mendonça\r\n\r\nProc. 2003.800.114419-1 - Fatima Maria Marins Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Carlos Nascimento Wanderley - OAB RJ128739, Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Transportadora Minuano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Miguel Calicchio - OAB RJ036409). \r\n\r\nRJ068694 - José Luzardo dos Santos Sobrinho\r\n\r\nProc. 2002.800.119083-6 - Cheila Virginia Masioli da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). X Autocredibilidade Automóveis Ltda. - Me. Rep Leg(s): Márcia Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia dos Santos Figueira - OAB RJ087606). \r\n\r\nRJ068834 - Gloria de Maria Marques Vieira\r\n\r\nProc. 2005.800.053957-1 - Monica Cristina Redman de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864, Gloria de Maria Marques Vieira - OAB RJ068834). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRJ068989 - Gilberto Souza Estrella\r\n\r\nProc. 2004.800.062859-0 - Claudia Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X BANERJ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ069253 - Adailson da Silva Araújo\r\n\r\nProc. 2006.800.125756-3 - Walma Ribeiro Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Adailson da Silva Araújo - OAB RJ069253). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2006.800.125782-4 - Jose Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Adailson da Silva Araújo - OAB RJ069253). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ069977 - Nathan Alencar Emschwiller\r\n\r\nProc. 2006.800.169737-0 - Ricardo Silva Durao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X Conselho Regional dos Despachantes Documentaristas do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathan Alencar Emschwiller - OAB RJ069977). \r\n\r\nRJ070236 - Elcio Lopes da Costa\r\n\r\nProc. 2007.800.060722-2 - Paulo Roberto Salarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Lopes da Costa - OAB RJ070236). X Banco Abn Amro Real S. a. \r\n\r\nRJ070562 - Luciano Pimenta de Castro\r\n\r\nProc. 1996.800.001836-1 - Jose Theobaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Pimenta de Castro - OAB RJ070562). X Maria Odete Pereira Marques Villardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Verônica Evangelista Dantas - OAB RJ064843). \r\n\r\nRJ070600 - Maria de Fátima Marouvo\r\n\r\nProc. 2003.800.091679-9 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nRJ070675 - Maria de Lourdes Barbosa Lopes\r\n\r\nProc. 2002.800.135055-4 - Denise Altomar de Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Barbosa Lopes - OAB RJ070675). X Save - Assistencia Medica e Hospitalar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075). \r\n\r\nRJ071357 - Ney Gonçalves de Lima\r\n\r\nProc. 2003.800.145139-7 - Carlos Paes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). \r\n\r\nRJ071687 - Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\n000004/1995 (1995.800.000785-3) - Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463, Carlos Ferreira da Silva - OAB RJ071687). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Antonio Duarte - OAB RJ005411D, Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). \r\n\r\nRJ071729 - Ildemar Mota Gois\r\n\r\nProc. 2002.800.035921-5 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildemar Mota Gois - OAB RJ071729, Taisa Leitão Pimentel - OAB RJ134208). X Jorge Batista Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371, Francisca Pereira de Farias - OAB RJ001425B). \r\n\r\nRJ071958 - Belmira da Costa Ferreira Vouga\r\n\r\nProc. 2003.800.098841-5 - Alberto Pires. X Save Assistencia Médico-hospitalar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belmira da Costa Ferreira Vouga - OAB RJ071958, Marinês Costa Pereira Passos - OAB RJ109475, Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). \r\n\r\nRJ072036 - Alexandre Vieira Portela\r\n\r\nProc. 2001.800.012880-0 - Ruimar Portela Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vieira Portela - OAB RJ072036). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). \r\n\r\nRJ072127 - Maria Célia Bernardo Caiuby\r\n\r\nProc. 2005.800.165102-0 - Vania Andre Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Célia Bernardo Caiuby - OAB RJ072127). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). \r\n\r\nRJ072696 - Luthero de Araujo Machado\r\n\r\nProc. 2006.800.120625-7 - Bruna Grace Pereira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696). X Unimed - Rio Coop. Trab. Medico Rj LTDA. \r\n\r\nRJ072850 - Maria do Socorro Verissimo do Nascimento\r\n\r\nProc. 1997.800.001788-7 - Raimundo Nonato Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Verissimo do Nascimento - OAB RJ072850). X Country Construções e Participações Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baptista Filho - OAB RJ001165A). \r\n\r\nRJ073214 - Antonio Carlos de Oliveira Belem\r\n\r\nProc. 2001.800.031861-2 - Maria de Fatima Mangabeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Belem - OAB RJ073214). X Sydon Empreendimentos e Tecnologia LTDA. \r\n\r\nRJ073928 - José Fernando Pereira Carvalhido\r\n\r\nProc. 2002.800.088407-3 - Marco Antonio Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Pereira Carvalhido - OAB RJ073928). X Banco Bradesco Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A). \r\n\r\nRJ074183 - Luís Cláudio Carrilho Moraes\r\n\r\nProc. 2006.800.139761-0 - Monique Aparecida de Oliveira Chianelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRJ074466 - Cristina Telles de Menezes\r\n\r\nProc. 1997.800.004569-0/02 - Jorge Celso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Celso de Souza - OAB RJ075034). X Helio Barroso Leite Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Telles de Menezes - OAB RJ074466). \r\n\r\nRJ074528 - Claudio Luiz Abrahão Lisboa\r\n\r\nProc. 2003.800.076690-0 - Armando Cesar de Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ075299 - Ana Maria dos Santos Magalhães\r\n\r\nProc. 2001.800.034427-1 - Francisca de Lourdes Lira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nRJ075420 - Mônica Barcellos Silva Leite Nery\r\n\r\nProc. 2006.800.136307-7 - Italo Leite Nery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Barcellos Silva Leite Nery - OAB RJ075420). X Paulo Cesar Verissimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). \r\n\r\nRJ075487 - Geraldo Henrique Ferreira\r\n\r\nProc. 2003.800.156716-8 - Maria Dulce Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique Ferreira - OAB RJ075487). X Unisaude Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Roberto Fischer - OAB RJ000546B). \r\n\r\nRJ076591 - Lidia Maria Ribeiro do Amaral\r\n\r\nProc. 2005.800.170919-8 - Wilson Morais de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRJ076777 - Vilma Gomes Lopes\r\n\r\nProc. 2004.800.012867-2 - Carlos Alberto Barros Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). \r\n\r\nRJ076816 - Etiene Lourenço da Trindade\r\n\r\nProc. 2002.800.139985-3 - Fernando Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Lourenço da Trindade - OAB RJ076816, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Francisco de Assis Vieira Alves. \r\n\r\nRJ077066 - Marcelo Manoel da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.030645-0 - Francisco de Assis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ077148 - Denise Bastos Campos Cavalcanti\r\n\r\nProc. 2003.800.006485-0 - Luduzilde Baptista Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bastos Campos Cavalcanti - OAB RJ077148). X Luiz Antonio Severo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764). \r\n\r\nRJ077742 - Maria Milda Saraiva Reinaldo\r\n\r\nProc. 2002.800.092508-7 - Maria Milda Saraiva Reinaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Milda Saraiva Reinaldo - OAB RJ077742). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Rudá Azambuja Santos Júnior - OAB RJ092605, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nRJ078151 - José Carlos Cassiano da Silva\r\n\r\nProc. 2000.800.001306-9 - José Carlos Cassiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cassiano da Silva - OAB RJ078151). X Maria Angela Mattos de Melo Gomes. \r\n\r\nRJ078269 - Fátima Vanize de Freitas Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.080744-0 - Ana Cristina Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Silvina Cavalcanti Cohn - OAB RJ123931). \r\n\r\nRJ078369 - Nivaldo Manoel da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.067289-3 - Jose Carlos Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Manoel da Silva - OAB RJ078369). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). \r\n\r\nRJ078455 - Valmir Oliveira da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.095509-8 - Valmir Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Oliveira da Silva - OAB RJ078455). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRJ078620 - Carlos Roberto de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.800.107502-6 - Isaias Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Araujo do Monte - OAB RJ108723, Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620, Nilcelia Santana Rigaud - OAB RJ087806, Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRJ078646 - João Henrique Serzedello Areias Netto\r\n\r\nProc. 2000.800.021475-0 - Joao Henrique Serzedello Areias Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Serzedello Areias Netto - OAB RJ078646). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). \r\n\r\nRJ078892 - Otto Guilherme dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.800.083621-4 - Vanusa Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Guilherme dos Santos - OAB RJ078892, Otto Guilherme dos Santos Filho - OAB RJ126835E). X Rj Invest Comercio e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco Dias de Carvalho - OAB RJ122300). \r\n\r\nRJ079017 - Andrea da Silva Machado Gama\r\n\r\nProc. 2002.800.028831-2 - Maria de Fátima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Fisper Serviços e Peças Ltda.. \r\n\r\nRJ079884 - Fernanda Pereira de Mattos\r\n\r\nProc. 2001.800.061264-2 - Rogerio Alves Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Maximiano - OAB RJ118217). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Montez Pires - OAB RJ133330, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mariana Gonçalves da Rocha Slawinski - OAB RJ103531, Fernanda Pereira de Mattos - OAB RJ079884). \r\n\r\nRJ080125 - Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior\r\n\r\nProc. 2006.800.040591-0 - Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ080471 - Mare Barreiro Cabanelas\r\n\r\nProc. 2002.800.063099-3 - Manuel Moreira Pazos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471, Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). Invent(s): Helenice Gesteira Aleixo. X Paulo Cesar Manoel Soares e outro. \r\n\r\nRJ080554 - Gutenberg de Oliveira Gusmao\r\n\r\nProc. 2006.800.158567-0 - Nilson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutenberg de Oliveira Gusmao - OAB RJ080554). X American Tour Club. \r\n\r\nRJ081115 - Najla Rahhal\r\n\r\nProc. 2004.800.148609-2 - Jorge Alfred Jamil Ibrahim Rahhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Najla Rahhal - OAB RJ081115). X Encanto Country Moveis LTDA. \r\n\r\nRJ081328 - Claudio Barata Lima\r\n\r\nProc. 1996.800.001747-2 - Cláudio Barata Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Barata Lima - OAB RJ081328). X Ricardo Nicolau do Valle Siqueira. \r\n\r\nRJ081440 - Tania Maria Francisca Almeida\r\n\r\nProc. 2002.800.015702-3 - Jorge Werneck Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Jose Antonio Verbicario Carim Junior - OAB RJ115572). \r\n\r\nRJ081441 - Maria de Fatima Coimbra do Nascimento\r\n\r\nProc. 1998.800.018821-0 - Tarciso de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Coimbra do Nascimento - OAB RJ081441). X Nelson Baptista. \r\n\r\nRJ081901 - Elisabete Ferrao Moreira\r\n\r\nProc. 2003.800.054303-0 - Gloria Maria Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777, Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Angelica Vieira Leal Silva. \r\n\r\nRJ082019 - Jucimar Alves da Silva Barros\r\n\r\nProc. 2005.800.004455-7 - Maria das Dores dos Anjos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X Jucimar Alves da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucimar Alves da Silva Barros - OAB RJ082019). \r\n\r\nRJ082274 - Fernando Jose Caçadini Vargas\r\n\r\nProc. 2005.800.050695-4 - Luis Jorge Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274, Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ082645 - Ana Lucia da Conceição Tiago\r\n\r\nProc. 2002.800.117083-7 - Joao Batista Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia da Conceição Tiago - OAB RJ082645). X Save-assistencia Medico Hospitalar S/c LTDA. \r\n\r\nRJ083590 - Maria Cláudia Telles Herkenhoff\r\n\r\nProc. 2004.800.090304-7 - Maviael Cavalcanti de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Telles Herkenhoff - OAB RJ083590). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outros. \r\n\r\nRJ083641 - Ana Rosa Lima Loureiro de Amorim\r\n\r\nProc. 1998.800.044203-5 - Ana Rosa Lima Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rosa Lima Loureiro de Amorim - OAB RJ083641). X Cesar Bicca e outro. \r\n\r\nRJ083645 - Vanda Goulart de Souza\r\n\r\n000006/1996 (1996.800.000453-2) - Ruth da Penha Gomes Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Goulart de Souza - OAB RJ083645, Suely Aparecida Arruda da Silva - OAB RJ104671, Robson Abreu de Carvalho - OAB RJ090594). X Central de Telefones Compra e Venda de Linhas Telefônicas S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Machado Gonçalves - OAB RJ091130). \r\n\r\nRJ084052 - Paulo Roberto Pereira Bomfim\r\n\r\nProc. 2004.800.002086-1 - Luiz Carlos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB RJ081138, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2004.800.007054-2 - Nair de Brito D e Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB RJ081138, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2004.800.027675-2 - Luiz Fabio Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB RJ081138, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nQuebra RJ084333 - Oscar Tavares de Miranda\r\n\r\nProc. 2003.800.128917-0 - Evandro Donola Demartini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Oscar Tavares de Miranda - OAB RJ084333). \r\n\r\nRJ084403 - Cristianne Aparecida Codeco Pinto\r\n\r\nProc. 2002.800.091007-2 - Janicy de Mesquita Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186, Cristianne Aparecida Codeco Pinto - OAB RJ084403). X Plano de Saude Caarj. \r\n\r\nRJ084574 - Sueli Martins Hargreaves\r\n\r\nProc. 2002.800.070312-1 - Reinaldo Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574, Andrea Souza de Siqueira - OAB RJ120031). X John´s Indústria e Comércio e Reforma de Móveis Ltda. (gabola´s) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). \r\n\r\nRJ084620 - Huedson Dias de Louredo\r\n\r\nProc. 2005.800.154400-8 - Claudia Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huedson Dias de Louredo - OAB RJ084620). X Pring Empreendimentos Imobiliários S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889, Bruno Sergio Bravo de Oliveira Werneck Mouta - OAB RJ124495, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). \r\n\r\nRJ084887 - Francisco Victor Augusto\r\n\r\nProc. 2003.800.092336-6 - Francisco Victor Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Victor Augusto - OAB RJ084887). X Viação Itapemirim. \r\n\r\nRJ085087 - Marcos José Gonçalves da Costa\r\n\r\nProc. 2007.800.089397-8 - Heloisa Helena da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves da Costa - OAB RJ085087). X Banco Bradesco. \r\n\r\nProc. 2007.800.089398-0 - Luzia Pereira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves da Costa - OAB RJ085087). X Banco Bradesco. \r\n\r\nRJ085320 - Marcio Azevedo Pereira\r\n\r\nProc. 2005.800.164824-0 - Ana Cristina Vilar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Azevedo Pereira - OAB RJ085320). X Banco Sudameris Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRJ085331 - Rodrigo de Moura Dantas\r\n\r\nProc. 2003.800.013393-8 - Nathalia Barroso Toscano Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Moura Dantas - OAB RJ085331). X Banco Real S\\a. \r\n\r\nRJ085601 - Ana Lúcia Velloso Carvalho dos Santos\r\n\r\nProc. 2002.800.018963-2 - Andréia da Costa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). X Ana Lucia Velloso Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Velloso Carvalho dos Santos - OAB RJ085601). \r\n\r\nRJ085949 - Wera Lucia Leme da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.018018-7 - Edson Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Keila Rodrigues da Silva - OAB RJ138713). \r\n\r\nRJ086377 - Mauricio Soares Sales\r\n\r\nProc. 2003.800.006627-5 - Jose Gomes Tindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X Tendência Imóveis. \r\n\r\nRJ087010 - Marly Freitas Pinto\r\n\r\nProc. 2005.800.046157-0 - Sergio Luiz Noronha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nelma Serra Werneck - OAB RJ081824). X Kalunga Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Freitas Pinto - OAB RJ087010, Leonardo Souza de Oliveira - OAB RJ116104, Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB RJ108445, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRJ087127 - Paulo Roberto Corrêa Negrão\r\n\r\nProc. 2006.800.192978-4 - Efficiency Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Corrêa Negrão - OAB RJ087127). X Banco Bradesco S.A. e outro. \r\n\r\nRJ087483 - Vera Maria Loureiro Faria\r\n\r\nProc. 2007.800.021998-2 - Cleia dos Santos Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Mário de Queiroz Gomes - OAB RJ079068, Vera Maria Loureiro Faria - OAB RJ087483). X Fundação Habitacional do Exercito - Fhe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena de Castro Abreu e Silva - OAB RJ140243). \r\n\r\nRJ087702 - Helena Voloch Karbel\r\n\r\nProc. 2007.800.121548-0 - Gledes Oliveira de Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRJ087984 - Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva\r\n\r\nProc. 2007.800.029147-4 - Philipe da Silva Scott e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRJ088310 - Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior\r\n\r\nProc. 2007.800.065339-6 - Janaina da Silva Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). X Tnl Contax S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRJ088512 - Guilherme Braga de Menezes\r\n\r\nProc. 2005.800.137348-2 - Ana Maria Barbosa Ventura Roiffe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Tim Celular S/A. \r\n\r\nRJ089439 - José Olegário de Lima\r\n\r\nProc. 2002.800.076739-1 - Rosangela Saraiva Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439, Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). \r\n\r\nRJ089833 - Adriana Alves Candido\r\n\r\nProc. 2001.800.085099-1 - Alexandre Alves Rautemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Lopes - OAB RJ071480, Adriana Alves Candido - OAB RJ089833). X Telemar S. A.. \r\n\r\nRJ089906 - Carlos Thadeu Nogueira de Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.140112-1 - Shirleni Calheiros Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Thadeu Nogueira de Souza - OAB RJ089906). X J. F. C Auto Peças Me. \r\n\r\nRJ090117 - Andre Luiz Rodrigues de Sousa\r\n\r\nProc. 2003.800.115678-8 - Sonia Malatesta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Rodrigues de Sousa - OAB RJ090117). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). \r\n\r\nRJ090224 - Alfredo Martins Pereira Junior\r\n\r\nProc. 2005.800.163934-2 - Rodolfo Behrendt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Lemos de Oliveira - OAB RJ131803). \r\n\r\nRJ090246 - Adriana Fernandes Vieira\r\n\r\nProc. 2005.800.146426-8 - Fabiola de Sales Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Fernandes Vieira - OAB RJ083584, Adriana Fernandes Vieira - OAB RJ090246). X Real Doctor LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRJ090764 - Antonio Eduardo Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.800.072498-4 - Raimundo Americo de Mendonça Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Rodrigues - OAB RJ090764). X Condomínio do Edificio Dias de Rezende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Guimarães Lima - OAB RJ065932, Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451, Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). \r\n\r\nRJ091183 - Eliane Martins do Nascimento Diniz\r\n\r\nProc. 1998.800.048254-9 - Paulo Sérgio da Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Martins do Nascimento Diniz - OAB RJ091183). X Administradora de Imóveis Renascença Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). \r\n\r\nRJ091337 - Raimunda dos Prazeres Neta\r\n\r\nProc. 1995.800.000055-0 - Maria Soledad Mourelle Arcos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda dos Prazeres Neta - OAB RJ091337). X Waldemar Simão Motta. \r\n\r\nProc. 1999.800.032295-0 - Francisca das Chagas Ximenes Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda dos Prazeres Neta - OAB RJ091337). X Eurípedes Conceição. \r\n\r\nRJ091551 - Antonio Celso Leite de Assumpção\r\n\r\nProc. 2006.800.001674-6 - Maria Cely Pereira. X Nokia do Brasil - Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nProc. 2007.800.034711-0 - Ricardo dos Santos Martins. X Sinaf Previdencial Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922, Pedro Mayall Guilayn - OAB RJ086017, Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). \r\n\r\nRJ091988 - Jurandir Ferreira Sant'Ana\r\n\r\nProc. 2006.800.058174-7 - Florinda Rosa Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X Casas Sendas Com. e Ind. S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRJ092375 - Euridece Rodrigues de Aguiar\r\n\r\nProc. 2001.800.045652-8 - Erivelton Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499, Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X Levy Scheidegger e outro. \r\n\r\nRJ092592 - Domingos Afonso Esteves\r\n\r\nProc. 2005.800.081967-1 - Domingos Afonso Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Afonso Esteves - OAB RJ092592). X Angela Cristina Batista da Silva e outro. \r\n\r\nRJ092685 - José Fernando Albuquerque dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.060294-3 - Adelino Jose Lopes0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRJ092914 - Alvaro Ricardo Leite Peixoto\r\n\r\nProc. 2003.800.129443-7 - Alvaro Ricardo Leite Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ricardo Leite Peixoto - OAB RJ092914). X Mauricio Henrique da Silva. \r\n\r\nProc. 2004.800.054128-9 - Hélio Motta Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ricardo Leite Peixoto - OAB RJ092914). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\nRJ093867 - Iara Maria Lima Ayres\r\n\r\nProc. 1998.800.004922-2 - Wanderlan Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Maria Lima Ayres - OAB RJ093867). X Central de Telefones. \r\n\r\nRJ094196 - Marcelo Porto Fernandes\r\n\r\nProc. 2005.800.138028-0 - Helena Maria Soares Bach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Rosália Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588, Marcelo Porto Fernandes - OAB RJ094196). \r\n\r\nRJ094997 - Rosiclea Pacheco Silva\r\n\r\nProc. 2007.800.121506-6 - Luis Claudio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiclea Pacheco Silva - OAB RJ094997). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRJ095123 - Patricia Reis Franco\r\n\r\nProc. 2006.800.002745-8 - Fabio Luis Vasques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784, Patricia Reis Franco - OAB RJ095123). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ095293 - Maria Nilma Lima de Barros\r\n\r\nProc. 2003.800.030741-2 - Waldemar Mardoqueu de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Mara Guimaraes de Castro - OAB RJ075179). X Associação do Motoristas de Terminais do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). \r\n\r\nRJ095331 - Roberta Guimarães Ferreira\r\n\r\nProc. 2005.800.083822-7 - Roberto dos Santos Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). \r\n\r\nRJ095657 - Luiz Carlos Areias\r\n\r\nProc. 2007.800.018091-3 - Celina Maria Lourega Criscuoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Areias - OAB RJ095657). X Ocean Air Linhas Aereas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353). \r\n\r\nRJ095684 - Sergio Moraes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2001.800.037806-2 - Mauro Sérgio Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). X Serraemar Turismo Hoteis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB SP133299). \r\n\r\nRJ095807 - Vitor Cesar Lourenço Ferreira\r\n\r\nProc. 1996.800.000881-1 - Dalmo Gomes de Oliveira e Outra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenço Ferreira - OAB RJ095807, Cesar Augusto Coelho Ferreira - OAB RJ107364, Ittamar Barcellos Filho - OAB RJ113494, Daniel Tinoco Ribeiro - OAB RJ128094E, Ana Gabriela da Silva - OAB RJ136885E). X Rubens Ramos e Outra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseas Alves dos Santos - OAB RJ057284). \r\n\r\nRJ096196 - Lucia Helena de Azevedo Xavier\r\n\r\nProc. 1999.800.027740-3 - João Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Patricia Rodrigues Fernandes - OAB RJ095569, Lucia Helena de Azevedo Xavier - OAB RJ096196). X Assurê Administração e Corretagem de Seguros Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). \r\n\r\nRJ096666 - Jose Ricardo Paiva de Faria\r\n\r\nProc. 1996.800.001270-0 - Ilca Ferreira da Silva Dionísio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Lisboa Chagas Filho - OAB RJ045673, Jose Ricardo Paiva de Faria - OAB RJ096666). X Siscom Telecomunicações Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). \r\n\r\nRJ097078 - Rosimery Bernardino de Lima\r\n\r\nProc. 2004.800.164569-8 - Charles Dominguez Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimery Bernardino de Lima - OAB RJ097078). X Cred Coop Nacional - Cooperativa Habitacional LTDA. \r\n\r\nRJ097116 - Marta Ayres Fontes\r\n\r\nProc. 2005.800.012088-2 - Anderson do Nascimento Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). \r\n\r\nRJ097424 - Fabian Porcino de Andrade\r\n\r\nProc. 2006.800.212670-1 - Luiz Antonio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Maria de Barros Garcia - OAB RJ048630). \r\n\r\nRJ097650 - Amarildo Barros Amaral\r\n\r\nProc. 2006.800.126251-0 - Janaina Rodrigues de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Rede Ardy. \r\n\r\nRJ098000 - Janaina Mendes\r\n\r\nProc. 2003.800.039870-3 - Marcos Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Cred 1 Promotor de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2006.800.080782-8 - Antonio Marcos Delmiro dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRJ098182 - Alexandre da Silva Meirelles\r\n\r\nProc. 2002.800.092941-0 - Carlos Alberto Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Nilson Roberto Coelho. \r\n\r\nProc. 2004.800.134885-0 - Newton Belcastro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580). \r\n\r\nRJ098239 - Cristiane da Silva Toledo Almeida\r\n\r\nProc. 2006.800.150010-0 - Alexandre Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ098396 - Marcio Marques Passos\r\n\r\nProc. 2003.800.127342-2 - Andre Serra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Marques Passos - OAB RJ098396). X Mastercred Habitacional e Veiculos LTDA. Rep Leg(s): Fernando Aruajar Passos Reis. \r\n\r\nRJ098498 - Rafael Pose Vazquez\r\n\r\nProc. 2002.800.111733-1 - Rogers Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christine Soares de Oliveira - OAB RJ108942, Rafael Pose Vazquez - OAB RJ098498, Manuel Pose Gil - OAB RJ037932, Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X Infopoint. \r\n\r\nRJ098794 - Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira Filha\r\n\r\nProc. 2007.800.046962-7 - Bruno Monsanto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira Filha - OAB RJ098794). X Claro - Atl Rj. \r\n\r\nRJ098886 - Maria de Fatima Silva Facchinetti\r\n\r\nProc. 2004.800.064739-0 - Conceição Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). \r\n\r\nRJ099082 - Silas Jose de Almeida\r\n\r\nProc. 2006.800.069185-1 - Dalmir Roque Schmitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Jose de Almeida - OAB RJ099082). X Telemar - Beneditinos e outro. \r\n\r\nRJ099104 - Marcelo Bessa Figueiredo\r\n\r\nProc. 2005.800.127448-0 - Fabiana Porto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Interbrazil Seguradora S/A. \r\n\r\nRJ099115 - Alexandre Leal Gomes\r\n\r\nProc. 2004.800.041214-3 - Marinalva Delfino Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Lívia Miranda Pena - OAB RJ142858). \r\n\r\nRJ099877 - Cleide Lins Mangia\r\n\r\nProc. 2001.800.097839-9 - Syusan de Moraes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Lins Mangia - OAB RJ099877). X Vésper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ100023 - Rosa Maria Alves Salgueiro\r\n\r\nProc. 2002.800.003608-6 - Rosa Maria Alves Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Alves Salgueiro - OAB RJ100023). X Geraldo Pinheiro da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRJ100257 - Marcello Malaguti Monteiro Corrêa\r\n\r\nProc. 2005.800.070613-0 - Carla Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nRJ100358 - Renato Bispo\r\n\r\nProc. 2006.800.108216-7 - Renato Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174, Renato Bispo - OAB RJ100358). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ100450 - Sandro Tiuba Souza Cruz\r\n\r\nProc. 2005.800.140659-1 - Eliane Rainho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526, Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRJ100648 - Marco Antonio Gomes Pereira\r\n\r\nProc. 2007.800.064711-6 - Wagner Eliezer Cardoso de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRJ100775 - Paulo Cesar Maciel de Azevedo\r\n\r\nProc. 2006.800.069995-3 - Marilene Nunes Fuly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nRJ101091 - Erika Nigro\r\n\r\nProc. 2005.800.159691-4 - Erika Nigro Eyler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Braga da Cunha - OAB RJ124369). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685, Erika Nigro - OAB RJ101091). \r\n\r\nRJ101355 - Vanessa dos Santos Alves\r\n\r\nProc. 2000.800.025322-6 - Bruno Crispim Girão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa dos Santos Alves - OAB RJ101355, Alexandre Lauar da Silva Nascimento - OAB RJ097055). X Skipper. \r\n\r\nRJ101775 - Andréa Martins da Silva Linhares\r\n\r\nProc. 2002.800.028867-1 - José Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Martins da Silva Linhares - OAB RJ101775). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Souza Chaban Cardoso - OAB RJ060561, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ102150 - Jose Estevam Macedo Lima\r\n\r\nProc. 2002.800.019141-9 - José Marcelo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Simone Cardoso Monteiro - OAB RJ115440, Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150). X Sindicato Nacional dos Servidores Publicos do Brasil Centro de Custo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Macedo Darze - OAB RJ089943, Eliane Malvina dos Santos - OAB RJ088874, Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB RJ040732). \r\n\r\nProc. 2002.800.019149-3 - Nicanor de Souza Bento Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Simone Cardoso Monteiro - OAB RJ115440, Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150). X Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil Centro de Custo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Macedo Darze - OAB RJ089943, Eliane Malvina dos Santos - OAB RJ088874, Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB RJ040732). \r\n\r\nProc. 2002.800.019154-7 - Diordenes Alexandre Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Simone Cardoso Monteiro - OAB RJ115440, Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150). X Sindicato Nacional dos Servidores Públicos do Brasil Centro de Custo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Macedo Darze - OAB RJ089943, Eliane Malvina dos Santos - OAB RJ088874, Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB RJ040732). \r\n\r\nRJ102279 - Aldair Lopez Fernandez\r\n\r\nProc. 2005.800.127698-1 - Pericles do Nascimento Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Poupex Associaçao de Poupança e Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Marcelo dos Santos Garcia Santana - OAB RJ122103, Renato Maia dos Santos - OAB RJ146313E). \r\n\r\nProc. 2007.800.011188-5 - Carlos Antonio Uchoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ102319 - Marcos André Rocha Santana\r\n\r\nProc. 2004.800.127787-9 - Alegria Levy da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Rocha Santana - OAB RJ102319). X Banco Itau e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). \r\n\r\nRJ102529 - Alexandre Garcia Ganin\r\n\r\nProc. 2007.800.087903-9 - Helenice Sampaio Diogo de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Espinola Catramby - OAB RJ098128, Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529). X Banco Abn Amro Reals/a. \r\n\r\nRJ102655 - Ana Carla Teixeira Gonçalves\r\n\r\nProc. 2003.800.102031-3 - Edme Serafim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501, Ana Carla Teixeira Gonçalves - OAB RJ102655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ102716 - Carlos Mazzaro de Abreu\r\n\r\nProc. 2006.800.097712-6 - Candida Maria de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Mazzaro de Abreu - OAB RJ102716). X Maria Alice Rodrigues da Silva. \r\n\r\nRJ103477 - Paulo Alluphar Martins\r\n\r\nProc. 2005.800.011525-4 - Paulo Alluphar Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). \r\n\r\nRJ103713 - Maria do Socorro do Nascimento\r\n\r\nProc. 2005.800.167478-0 - Claudio Cesar Freitas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653, Maria do Socorro do Nascimento - OAB RJ103713). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206). \r\n\r\nRJ103753 - Guaraci Menezes Felix\r\n\r\nProc. 2000.800.040479-4 - Guaraci Menezes Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753). X Alessandro da Silva Blaiotta. \r\n\r\nRJ103851 - Alexandre Souza da Silva\r\n\r\nProc. 2007.800.103223-3 - Indio Ubirajara Eckhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Viação Oeste Ocidental S/A. \r\n\r\nRJ104127 - Julio Cezar Ferraz Loureiro\r\n\r\nProc. 2007.800.041510-2 - Especialize-se Cursos de Fisioterapia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ferraz Loureiro - OAB RJ104127). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ104274 - Simone Carneiro Pereira\r\n\r\nProc. 2004.800.161748-4 - Simone Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274, Esmeralda Carneiro Pereira - OAB RJ056950). X Unicard Banco Multiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Cristiane da Silva - OAB RJ138380E). \r\n\r\nRJ104295 - Katia Soares de Lima\r\n\r\nProc. 2003.800.113589-0 - Lindomar Santos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426, Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). \r\n\r\nRJ104336 - Juliana Figueredo de Mentzingen\r\n\r\nProc. 1999.800.002904-3/01 - Conviver Incorporações e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). X Luiz Henrique Martins Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). \r\n\r\nRJ104412 - Rui Apolinário da Silva\r\n\r\nProc. 2001.800.022118-5 - Antonio Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Apolinário da Silva - OAB RJ104412). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRJ104439 - Paulo Leandro de Matos Campos\r\n\r\nProc. 2006.800.109746-8 - Paulo Leandro de Matos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRJ104514 - Raimundo Vieira Chaves\r\n\r\nProc. 2002.800.037475-7 - Jose Tereza dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332). \r\n\r\nRJ104796 - Karine Fernandes Bon\r\n\r\n000005/1996 (1996.800.000477-5) - Maria Conceição Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421, Karine Fernandes Bon - OAB RJ104796). X Central de Telefones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855, Aylton Moreira - OAB RJ038353, José Marcio Rodrigues - OAB RJ054190). \r\n\r\nQuebra RJ105160 - Ivanise de Mello Luiz\r\n\r\nProc. 2005.800.185006-5 - Ivanir Braz de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nProc. 2006.800.033939-0 - Carlos Renato Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nProc. 2006.800.039023-1 - Jorge Antonio Pinto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). \r\n\r\nProc. 2006.800.138471-8 - Eduardo Jose do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.186607-5 - Reginaldo Fernandes Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.189403-4 - Maria das Neves Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ105330 - Francisco Halisson Silva Brasil\r\n\r\nProc. 2004.800.048559-6 - Mirian Brasil Gomes Brandalize (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2006.800.059370-1 - New Park Auto Peças Mecanica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ105570 - Renato Arouca Hofke Costa\r\n\r\nProc. 1999.800.019271-9 - Bernardo Mendes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Mendes Pimentel Sobrinho - OAB RJ020897, José Lacerda Sales Padilha - OAB RJ035943, Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). X Julio Fleishmann e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alonso Pantaleão de Queiroz - OAB RJ028763). \r\n\r\nRJ105769 - Leonardo do Nascimento Alves\r\n\r\n000005/1996 (1996.800.001758-7) - Sheila Maria de Souza Ciona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo do Nascimento Alves - OAB RJ105769). X Rejane Lucia Machado de Oliveira. \r\n\r\nRJ105858 - Alexandre Santos de Barros\r\n\r\nProc. 2003.800.035134-6 - Maria Glicea Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Paiva da Costa Carvalho - OAB RJ101125, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\nRJ106084 - Selenia Moreno Coutinho\r\n\r\nProc. 2007.800.057779-5 - Selenia Moreno Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selenia Moreno Coutinho - OAB RJ106084). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRJ106086 - Fernanda Pereira Cardoso\r\n\r\nProc. 1999.800.052398-0 - Nilceia Lopes Maeta Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Plano de Assistência Médica Miller LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Carlos Araujo Ribeiro - OAB RJ099094, Ana Rita Favacho de Jesus - OAB RJ077977, Erika Gress de Souza Nicolay - OAB RJ086374, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). \r\n\r\nRJ106100 - Henard Moreira Bastos\r\n\r\nProc. 2005.800.001108-4 - Sergio dos Santos Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Moreira Bastos - OAB RJ106100). X Paginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldino Grigorio - OAB RJ037031). \r\n\r\nRJ106223 - Rafael Alves da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.062041-8 - Silvia Bessa Cruz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). X Varig S. A -viação Aerea Rio Grandense. \r\n\r\nRJ106276 - Fernanda de Luna Veloso Nobrica\r\n\r\nProc. 2000.800.030846-0 - Cláudio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Luna Veloso Nobrica - OAB RJ106276, Nádia Fonseca Borges Verardi Fialho - OAB RJ114595). X Serra e Mar. \r\n\r\nRJ106724 - Andréa de Sousa Torres\r\n\r\nProc. 2006.800.113493-3 - Vania Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Lourdes Cortes dos Santos - OAB RJ063995). X Corretora - Alfa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Sousa Torres - OAB RJ106724, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). \r\n\r\nRJ107431 - Bruno da Costa Ferreira\r\n\r\nProc. 2003.800.071457-1 - Frederico Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA. \r\n\r\nRJ107926 - Ana Paula Limoeiro Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.014030-1 - Jose Carlos Bernardo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). \r\n\r\nRJ107940 - Emidio Marques da Silva\r\n\r\nProc. 2002.800.029706-4 - Marcos Salomão Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Aranha de Araujo - OAB RJ102056, Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192, Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113, Viviane Rodrigues Pinheiro - OAB RJ123546E, Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148). \r\n\r\nRJ108426 - Gessyvane Lucas Salvador Costa\r\n\r\nProc. 2004.800.129041-0 - Ely Sebastião de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295, Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). \r\n\r\nRJ108585 - Valéria Maria Souza do Nascimento\r\n\r\nProc. 2006.800.034611-4 - Alvaro dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Ferreira de Faria - OAB RJ079715, Daniel Moreira Marques - OAB RJ138728E). \r\n\r\nRJ109157 - Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves\r\n\r\nProc. 2005.800.075944-3 - Lice Isabel Soares de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Riocred Empreendimento LTDA. \r\n\r\nRJ109459 - Vera Lucia Assis Cardoso\r\n\r\nProc. 2002.800.046956-2 - Ademir Francisco Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Crediauto Representação LTDA. \r\n\r\nRJ109634 - Allan Hoppe Ferreira\r\n\r\nProc. 2005.800.010501-7 - Silvana Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Hoppe Ferreira - OAB RJ109634). X Bv Financeira S/A e outro. \r\n\r\nRJ109866 - Leicy Susy Coelho de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.800.083370-7 - Irani Rodrigues de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Caio Leandro Silva de Lima - OAB RJ096288). \r\n\r\nRJ109890 - Christianne Marcela Santos da Silva\r\n\r\nProc. 2002.800.141314-0 - Fatima Marques de Olivera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Marcela Santos da Silva - OAB RJ109890). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ110432 - Leonardo de Azevedo Costa\r\n\r\nProc. 2006.800.189606-7 - Maria Antonia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ110457 - Glauber da Silva Moraes\r\n\r\nProc. 2005.800.125558-8 - Vanessa Fiaux da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457, Francisco Carlos Oliveira Rodrigues - OAB RJ141281E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRJ110536 - Allan Jorge Pinto Flores\r\n\r\nProc. 2003.800.055712-0 - Lucilene Fidelis Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519). \r\n\r\nRJ110545 - Andre Luis Soares Cruz\r\n\r\n000007/1997 (1997.800.006169-4) - Branca Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981, Andre Luis Soares Cruz - OAB RJ110545, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Marcelo Grosso Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) René Perbeils - OAB RJ010184). \r\n\r\nRJ110550 - Lenir dos Santos Ferreira\r\n\r\n000005/1996 (1996.800.001285-1) - Jorge Sanfins Esch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenir dos Santos Ferreira - OAB RJ110550, Olimpia Catarina de Morais - OAB RJ047803). X Aposentec e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771, Luiz Carlos Valle Nogueira - OAB RJ000116). \r\n\r\nRJ110888 - Anselmo Luis Cardoso Jund\r\n\r\nProc. 2004.800.107947-4 - Carlos Roberto Lupi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Luis Cardoso Jund - OAB RJ110888). X Condor Comércio de Produtos Em Geral Ltda. - Me. \r\n\r\nRJ111001 - Jorge Ecir Santos Soares\r\n\r\nProc. 2004.800.085492-9 - Ricardo da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Dogcell e outros. \r\n\r\nProc. 2006.800.200309-3 - Dilza Gomes Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). \r\n\r\nRJ111010 - Sergio Altair Alves\r\n\r\nProc. 2001.800.092745-8 - Sheyla de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923, Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Drogaria Torfarma Central de São Cristóvão Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Souza Filho - OAB RJ040132, Jorge Manoel Coelho - OAB RJ107166). \r\n\r\nProc. 2004.800.076213-0 - Americo Naleso Cazarotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ111045 - Flávia Rodrigues de Andrade\r\n\r\nProc. 2003.800.138271-5 - Manoel Antonio Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Banco Itau S. A.. \r\n\r\nRJ111076 - Flávio Fernandes Ferreira\r\n\r\nProc. 2000.800.041037-0 - Bianca da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Ferreira - OAB RJ111076, Oséas Duarte Neves - OAB RJ063582). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). \r\n\r\nRJ111080 - Juliana Simoes Figueiras Machado\r\n\r\nProc. 2003.800.069309-9 - Leotildes Parames Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Simoes Figueiras Machado - OAB RJ111080). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ111507 - Jose Carlos de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.800.020448-0 - Francisca Bezerra Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ112066 - Ademir Silva Peixoto\r\n\r\nProc. 2005.800.012030-4 - Idalino Jose Marques Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840, Ademir Silva Peixoto - OAB RJ112066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \r\n\r\nRJ112185 - Hernani Teixeira de Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.800.175818-7 - Hernani Teixeira de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ112546 - Marcia Alves Sa Fortes Pessoa\r\n\r\nProc. 2006.800.085098-9 - Catia de Souza Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ112550 - Daniela Lopes Alcantara Lima Carvalho\r\n\r\nProc. 2001.800.067175-0 - Jorge Vacite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Vacite Filho - OAB RJ014236, Daniela Lopes Alcantara Lima Carvalho - OAB RJ112550, Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). X Maria Luisa Perdigão Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Perdigão Lopes - OAB RJ031057, Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694, Rita Maria Marques Ximenis - OAB RJ034121). \r\n\r\nRJ112723 - Fábio Raymundo Reis de Assumpção\r\n\r\nProc. 2003.800.062315-2 - Flávio Roberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Carlos Guaraci Oaquim Gomes. \r\n\r\nRJ112954 - Catarina Fatima de Lima Nabo\r\n\r\nProc. 2002.800.040313-7 - Berenice Maria Belloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, Catarina Fatima de Lima Nabo - OAB RJ112954). X Banco do Brasil. \r\n\r\nRJ113627 - Renata Silva da Costa\r\n\r\nProc. 2007.800.103548-9 - Renata Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silva da Costa - OAB RJ113627). X Claro S. a. \r\n\r\nRJ113746 - Jocelane Aguiar de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.800.091696-0 - Jocelane Aguiar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelane Aguiar de Oliveira - OAB RJ113746). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ113924 - Ricardo Boechat Ribeiro Messa\r\n\r\nProc. 2003.800.141995-7 - Graciosa Maria Morewira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Campbell Bastos - OAB RJ110416, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737, Marilena Campbell Bastos - OAB RJ136088). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ018172, Marcus Vinicius de Almeida da Gama Malcher - OAB RJ102635). \r\n\r\nRJ114183 - Daniella Marinho Ribeiro\r\n\r\nProc. 2004.800.138040-0 - Dalmo Luiz Marinho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Marinho Ribeiro - OAB RJ114183). X Atl Algar Telecom Leste S. a. \r\n\r\nRJ114656 - Marcus Vinicius Michelli Carvalho\r\n\r\nProc. 2002.800.030846-3 - Sônia de Lima Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656, Rosane Prado Carvalho - OAB RJ145850E). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670, Ana Christina Walsh Borges de Medeiros - OAB RJ090771, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395). \r\n\r\nRJ115211 - Fábio Lira da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.077109-8 - Geraldo Damiao Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Cosme Silva - OAB RJ034981, Marcelo Jucá Barros - OAB RJ122727, Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). \r\n\r\nRJ115256 - Darcilene Rabelo dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.039442-8 - Simone Lima Vitale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X American Tour Club LTDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.071524-5 - Cleber Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\nRJ115533 - Renata Cleia Vilar de Macedo Santos\r\n\r\nProc. 1996.800.000771-5 - Margareth Pereira Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Silva Pacheco - OAB RJ037394, Renata Cleia Vilar de Macedo Santos - OAB RJ115533, Emilio Antonio Queiroz Murta - OAB RJ115207). X Viviane Veículos e Peças LTDA e outros. \r\n\r\nRJ115775 - Rodrigo Nascimento Guimarães\r\n\r\nProc. 2003.800.130390-6 - Mauri Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169, Rodrigo Nascimento Guimarães - OAB RJ115775). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ116381 - Angela Christina Lage\r\n\r\nProc. 2003.800.119678-6 - Ivette Trigueiro Gino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinéia Lage - OAB RJ062670, Angela Christina Lage - OAB RJ116381). X Save Assistencia Medica e Hospitalar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280, Fernanda Pereira Goncalves - OAB RJ082173). \r\n\r\nRJ116442 - Leonardo Paes Sol\r\n\r\nProc. 2003.800.096271-2 - Marina Allevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Leonardo Paes Sol - OAB RJ116442). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ117125 - Karla de Aquino Caruso\r\n\r\nProc. 2003.800.026309-3 - Wagner Souza Merçon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Arantes Resende - OAB RJ127693, Karla de Aquino Caruso - OAB RJ117125). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRJ117183E - Fernanda Maria da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.078619-3 - Rene Abi Jaoudi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755, Fernanda Maria da Silva - OAB RJ117183E). X Bb Administradora de Cartões de Crédito S/A. \r\n\r\nRJ117255 - Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.007976-8 - Rafaela Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Centro de Ginecologia e Obstetrícia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Vinicius Franco de Macedo - OAB RJ081745, Karolynne Gorito de Oliveira - OAB RJ149655E). \r\n\r\nProc. 2007.800.080396-5 - Cassia da Mota Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Gramercy Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\nRJ117326 - Maria Nalva Bezerra Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.800.124552-2 - Inacio Sabino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326, Leonardo Monteiro de Carvalho - OAB RJ127446). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). \r\n\r\nProc. 2006.800.042734-5 - Carlos Alberto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326, Leonardo Monteiro de Carvalho - OAB RJ127446). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ117900 - Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior\r\n\r\nProc. 2003.800.021671-6 - Gilberto de Freitas Magalhães Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900, Jorge Luiz da Silva Duarte Junior - OAB RJ130683). X Simcred Crediário e Cobrança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maura de Carvalho Chagas - OAB RJ090937, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Ricardo da Silva Freitas Junior - OAB RJ139406). \r\n\r\nRJ118006 - Marcus Vinicius Barros da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.146901-0 - Rodolfo Mayer Gediao e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Batista Tavares - OAB RJ030748, Marcus Vinicius Barros da Silva - OAB RJ118006). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). \r\n\r\nRJ118210 - Alcilene Ferreira de Mesquita\r\n\r\nProc. 2006.800.114713-7 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Itaucard Financeira S. A de Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ118346 - Cíntia Paul de Andrade\r\n\r\nProc. 2004.800.136471-5 - Cintia Paul de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). X Condominio do Edificio Jursan e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Landi - OAB RJ074461). \r\n\r\nRJ118427 - Angela da Silva Corrêa de Sá\r\n\r\nProc. 2001.800.044666-3 - João Corrêa de Sá Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurindo Baptista - OAB RJ052325, Angela da Silva Corrêa de Sá - OAB RJ118427). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ118793 - Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan\r\n\r\nProc. 2004.800.080991-2 - Gloria Maria Pires de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). \r\n\r\nRJ118901 - Elisângela Rocha Nicolino\r\n\r\nProc. 2003.800.008006-5 - Heitor Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Rocha Nicolino - OAB RJ118901). X Redecard S. A.. \r\n\r\nRJ119464 - Eliane Rosa Carneiro Leitao\r\n\r\nProc. 2006.800.114623-6 - Ana Maria Diniz Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Banco Itau S. a. \r\n\r\nRJ119863 - Rodrigo Cardoso Fernandes\r\n\r\nProc. 2004.800.126404-6 - Sonia Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ramos - OAB RJ107497, Rodrigo Cardoso Fernandes - OAB RJ119863). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). \r\n\r\nRJ119897 - Luis Batista dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.800.121415-3 - Antonio Primo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albano Nogueira D Almeida - OAB RJ045927). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ119977 - Adriana do Espirito Santo Gusmão\r\n\r\nProc. 2004.800.062413-4 - Jorge Francisco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Serra e Mar Turismo. \r\n\r\nProc. 2005.800.046185-5 - Maria Goreti Araujo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Sul America Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). \r\n\r\nRJ120011 - João Carlos Ximenes\r\n\r\nProc. 2005.800.005794-1 - Nilda dos Santos Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). \r\n\r\nRJ120920 - Carla Maria Prado Bandeira de Mello\r\n\r\nProc. 2004.800.017987-4 - Rogério Brasil Tunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Prado Bandeira de Mello - OAB RJ120920, Ruy Ludolf Ribeiro - OAB RJ013575). X Misterday Indústria e Comércio de Roupas Ltda.. \r\n\r\nRJ121261 - Alceu Campos da Paz Filho\r\n\r\nProc. 2004.800.098240-3 - Verlane Dias Sabença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682, Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRJ121341 - Carlos Alberto Patrício de Souza Filho\r\n\r\nProc. 2004.800.038800-1 - Guanaira da Silva Benevenuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Patrício de Souza Filho - OAB RJ121341, Carlos Eduardo da Silva Perrone - OAB RJ132232). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ121361 - Yanélli Carli Machado\r\n\r\nProc. 2003.800.037948-4 - Claudio Canedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Leni Bichara da Glória - OAB RJ142976, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). \r\n\r\nProc. 2007.800.087171-5 - Euphenia da Silva Copovilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. \r\n\r\nRJ121370 - Ricardo Martins Alcantara Filho\r\n\r\nProc. 2004.800.001181-1 - Simone Barros Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Batista Teixeira - OAB RJ080945, Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). \r\n\r\nRJ121419E - Luiz Augusto de Luna Dias\r\n\r\nProc. 2002.800.079722-0 - Conceição de Fátima Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Gomes Vieira - OAB RJ102559, Luiz Augusto de Luna Dias - OAB RJ121419E). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRJ121950 - Mônica Ferreira Cardoso\r\n\r\nProc. 2005.800.164053-8 - Alberto Alexandre Lazzarone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Cardoso - OAB RJ121950). X Tecno Book - Pcr Informática Comercio e Serviços LTDA. \r\n\r\nRJ122135 - Djalma Lopes da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.080295-2 - Djalma Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Lopes da Silva - OAB RJ122135). X Marco Antônio Negrelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Negrelli - OAB RJ101974). \r\n\r\nRJ122150 - Renata Ricardo da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.119661-2 - Cosme Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Andréa Guiduce Moreira - OAB RJ102988, Renata Ricardo da Silva - OAB RJ122150). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ122963 - Erica Carpim\r\n\r\nProc. 2006.800.015135-2 - Erica Carpim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Leonidas Jose Vieira Filho. \r\n\r\nRJ123251 - Tatiana Baerlein Souza da Silva\r\n\r\nProc. 2002.800.080247-0 - Giselli Menezes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Gallotti Serra Filho - OAB RJ095578, Tatiana Baerlein Souza da Silva - OAB RJ123251). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). \r\n\r\nRJ123316 - Michele Redondo Chiletto Gonçalves\r\n\r\nProc. 2004.800.059431-2 - Carlos Alberto Redondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Redondo Chiletto Gonçalves - OAB RJ123316, André Simões Soares - OAB RJ138373). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). \r\n\r\nRJ123434E - Alana de Pinho Duarte\r\n\r\nProc. 2003.800.067914-5 - Daniela Souza Thome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Torres - OAB RJ092172, Alana de Pinho Duarte - OAB RJ123434E). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). \r\n\r\nRJ123564 - Simone da Silva Lira\r\n\r\nProc. 2000.800.007520-8 - Ivone Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Suzi Valéria de Andrade Jacques de Matos - OAB RJ081910, Aretuza Garcia Sousa - OAB RJ129861, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564). X Stillus Engenharia LTDA. \r\n\r\nRJ123840E - Edinilson Viana Moreira\r\n\r\nProc. 2000.800.030660-7 - Gracilia Herminia Amorim Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115, Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891, Luiz Fernando Lucena de La Roca - OAB RJ121344, Edinilson Viana Moreira - OAB RJ123840E). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Camara Raposo Lopes - OAB RJ110352). \r\n\r\nRJ123845 - Rodrigo Morais Alves\r\n\r\nProc. 2005.800.012361-5 - Terezinha Muniz Scansetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845, Oswaldo da Silva Abritta - OAB RJ138364). X Clube de Oficiais Reformados e da Reserva das Forças Armadas - Corfa e outro. \r\n\r\nRJ124733 - Verena Cruz de Oliveira\r\n\r\nProc. 2007.800.051210-7 - Lidia Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X Cofix Construções e Empreendiomentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins Costa - OAB RJ036164). \r\n\r\nRJ125163 - Viviane de Oliveira Goncalves\r\n\r\nProc. 2007.800.112366-4 - Fernando de Faria Leirinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494, Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRJ125197 - Rodrigo Espindula Mothci\r\n\r\nProc. 2005.800.024545-9 - Kuo Mei Ching (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Jornal do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). \r\n\r\nRJ125896 - Bernardo Pires Ferreira\r\n\r\nProc. 2007.800.063576-0 - Leandro Batista de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013, Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). \r\n\r\nRJ125935 - Jacinto Araújo de Sousa Júnior\r\n\r\nProc. 2007.800.043446-7 - Josimar de Souza Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ126296 - Fabiana Vianna Ferrão\r\n\r\nProc. 2007.800.124146-6 - Salis Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Vianna Ferrão - OAB RJ126296). X Banco Itaucred / Taií Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). \r\n\r\nRJ126337 - Fernando Magdenier Daixum\r\n\r\nProc. 2007.800.060624-2 - Eduardo Velloso Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Cotrim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). \r\n\r\nRJ126404 - Rodrigo Albuquerque Vidal\r\n\r\nProc. 2001.800.010428-4 - Marcus Roberto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira dos Santos - OAB RJ095723, Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X American Tour Club. \r\n\r\nRJ126540 - Catia Chirlene Nogueira dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.800.012856-8 - Wagner Silveira Casemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Souza de Siqueira - OAB RJ120031, Lucia Helena Ouvernei Braz de Matos - OAB RJ087201, Catia Chirlene Nogueira dos Santos - OAB RJ126540). X Cartao Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nProc. 2007.800.040427-0 - Attila Augusto Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574, Catia Chirlene Nogueira dos Santos - OAB RJ126540). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil. \r\n\r\nRJ126948 - Lizziane Reis de Brito\r\n\r\nProc. 2006.800.166255-0 - Severino Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRJ127006 - Sandro Rossini de Oliveira Rocha\r\n\r\nProc. 2006.800.206760-5 - Chaveiro Central da Taquara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). X Anibal da Silva Pinto Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal da Silva Pinto Junior - OAB RJ055057). \r\n\r\nRJ127389 - Iuri Buscácio Gonçalves\r\n\r\nProc. 2006.800.033514-1 - Severina Maria da Conceição Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Iuri Buscácio Gonçalves - OAB RJ127389). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ127618 - Terezinha Castro Pereira\r\n\r\nProc. 1999.800.053940-9 - Rosangela Almeida Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). X Info Total (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Gouvea Ferrão - OAB RJ091003). \r\n\r\nRJ127774 - Rafael Cantini\r\n\r\nProc. 2006.800.115397-6 - Trust Safe Serviços e Informatica LTDA. Rep Leg(s): Eliane Correia Herminio, Jose Ricardo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612, Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). \r\n\r\nRJ127794 - Cleber Adôrno Soares\r\n\r\nProc. 2003.800.088911-5 - Araújo Borges da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905, Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178, Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841, Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X Portale Rio Norte S/A (tim) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961). \r\n\r\nRJ127876 - Isabel Lontra Costa\r\n\r\nProc. 2006.800.026464-0 - Juarez Diamantino Nardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Isabel Lontra Costa - OAB RJ127876). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Raquel de Fatima Leonardo Moreira - OAB RJ132083). \r\n\r\nRJ128064 - Patricia Alves de Andrade\r\n\r\nProc. 2003.800.096807-6 - Fernando Ferreira Alvite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Patricia Alves de Andrade - OAB RJ128064). X Rhino Consultoria Em Recursos Humanos LTDA. \r\n\r\nRJ128071 - Sheila Strelow Gave\r\n\r\nProc. 2006.800.075524-5 - Mario Rocco Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270, Sheila Strelow Gave - OAB RJ128071). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, José Paulo Pereira - OAB RJ035213, Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). \r\n\r\nRJ128170 - Elizângela Machado da Costa\r\n\r\nProc. 2007.800.052716-0 - Paulo Henrique da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714, Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRJ128604 - Frederico Guilherme Dias Sanches\r\n\r\nProc. 2006.800.003036-6 - Regina Mesquita Parada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). X Cooperativadeeconomia e Credito Mutuodos Servidores Publicos Militarese Defesa Civil do Es (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Augusto Regalla Junior - OAB RJ102238, Jussara da Silva Gatto Regalla - OAB RJ098938). \r\n\r\nRJ130156 - Marcelo Soares Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.800.090239-0 - Paula Miller da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Ferreira - OAB RJ130156, Renato Allevato - OAB RJ035293). X Marco Antonio Mello Miranda e outro. \r\n\r\nRJ130510 - Diana Rodrigues Muniz\r\n\r\nProc. 2006.800.059580-1 - Diana Rodrigues Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRJ130852 - Fabíola Nonato da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.160658-2 - Eric Carvalho Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ130892 - Flávio Soares Crelier\r\n\r\nProc. 2007.800.026043-0 - Jose Luiz Rebello de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X Mobilita Comercio Industria e Representações ( Casa e Video) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Daniel Yomura Martins - OAB RJ118825). \r\n\r\nRJ131109 - Gabriel de Andrade e Silva Pereira\r\n\r\nProc. 2006.800.043386-2 - Cesar Roberto de Vasconcellos Noronha e Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187, Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ131421 - Carolina Lima de Sá\r\n\r\nProc. 2005.800.143301-6 - Valdeci Carlos Paim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Aguiar Melo - OAB RJ068894, Carolina Lima de Sá - OAB RJ131421). X Finaustra Cia de Cfi de Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRJ131989 - Elder Araujo Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.800.082313-3 - Celia Miranda Lima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Araujo Rodrigues - OAB RJ131989). X Frei 111 Caneca-valdan Material de Construção. \r\n\r\nRJ132393 - Milson Fragoso Diniz\r\n\r\nProc. 2004.800.060349-0 - Maria Aparecida Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Elizabeth Neves da Silva e outro. \r\n\r\nProc. 2005.800.063502-0 - Eduardo Fragoso Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ132675 - Juber Fortes Lopes\r\n\r\nProc. 2003.800.023431-7 - Maria Dina Proença Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Barros Ferreira - OAB RJ085044, Cláudia Cristina Lourenço - OAB RJ091062). X Cooperativa Habitacional do Servidor Publico - Cohasep (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juber Fortes Lopes - OAB RJ132675, Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410, Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373). \r\n\r\nRJ132871 - Luciana Farias Lima\r\n\r\nProc. 2001.800.066616-0 - Aline Ferreira de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104, Gloria Peixoto Araujo - OAB RJ104834, Daniel França Ferreira - OAB RJ120851). X Neide Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). \r\n\r\nRJ132994 - Flávia Gaudencio\r\n\r\nProc. 2002.800.000962-9 - Reinaldo Bezerra de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Gaudencio - OAB RJ132994). X Banco Santander Brasil S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Emília Mendes Senra Souza - OAB RJ111146). \r\n\r\nRJ133266 - Thiago Mansur Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.800.023664-3 - Alex de Freitas Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099, Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563, Joaquim Monteiro de Castro Neto - OAB RJ134945). \r\n\r\nRJ133432 - Livia Bastos Bicudo Madruga\r\n\r\nProc. 1998.800.031772-1 - Carlos Marcolino do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Bastos Bicudo Madruga - OAB RJ133432, Alessandro - OAB RJ098840, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). X Central de Telefones. \r\n\r\nRJ134189 - Katia Regina Barbosa de Arêa Leão\r\n\r\nProc. 2007.800.086399-8 - Elza Fonseca Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Barbosa de Arêa Leão - OAB RJ134189). X Banco Hsbc. \r\n\r\nRJ134352 - Ricardo de Almeida Araujo\r\n\r\nProc. 2003.800.115182-1 - Celio Henrique de Azevedo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Banco Finasa S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Araujo - OAB RJ134352). \r\n\r\nRJ135025 - Paulo Antonio de Almeida Amorim\r\n\r\nProc. 2006.800.208836-0 - Pedro Machado Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X Sul América Cia Nacional de Seguros. \r\n\r\nRJ135157 - Bruno de Souza Murad\r\n\r\nProc. 2006.800.076146-4 - Saulo Alexandre Morais e Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Leitão Migueis - OAB RJ119488, Daniel Maranhao Teixeira - OAB RJ148680E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Bruno de Souza Murad - OAB RJ135157). \r\n\r\nRJ135767E - Elza Maria Silva Pereira\r\n\r\nProc. 2004.800.166392-5 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790, Otto Santos de Souza - OAB RJ140693E). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Silva Pereira - OAB RJ135767E, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Flavio Cruz Sampaio - OAB RJ148709E, Ricardo da Silva Freitas Junior - OAB RJ139406). \r\n\r\nRJ135942 - Mario Silva dos Santos Skornicki\r\n\r\nProc. 2003.800.079389-6 - Ilka Skornicki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Coelho Bloise - OAB RJ110114). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Silva dos Santos Skornicki - OAB RJ135942). \r\n\r\nRJ136280E - Amanda Maria Barril\r\n\r\nProc. 2005.800.140100-3 - Ricardo Fernandes de Souza Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Maria Barril - OAB RJ136280E, Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). \r\n\r\nProc. 2006.800.014623-0 - Roni Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639, Amanda Maria Barril - OAB RJ136280E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRJ136412E - Márcio Archanjo Ferreira Duarte\r\n\r\nProc. 2006.800.132176-9 - Alvaro da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). X Construir Vendas e Consorcio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). \r\n\r\nRJ137030 - Rodrigo Sergio Requião Menezes Santos\r\n\r\nProc. 2003.800.009371-0 - Cristiane Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Etinger de Araujo - OAB RJ077602, Luciano Batista de Mello - OAB RJ127314, Rodrigo Sergio Requião Menezes Santos - OAB RJ137030). X Save - Assistencia Médica e Hospitalar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075). \r\n\r\nRJ137562 - Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.126587-9 - Valdete Maria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357, Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Credicard - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\nRJ137705 - Giselle da Silva Telles\r\n\r\nProc. 2005.800.157178-4 - Silvio Augusto Paródio. X Cleber Mauricio Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). \r\n\r\nRJ138300 - Jane Márcia Soares da Silva\r\n\r\nProc. 2002.800.035294-4 - Jair Marco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Ana Beatriz de Carvalho Winitskowski da Silveira - OAB RJ120581, Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil - Centro de Custo - Unsp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Macedo Darze - OAB RJ089943, Fernanda Pires Souza Rajao Costa - OAB RJ102957). \r\n\r\nRJ138350 - Simone Batista de Lima\r\n\r\nProc. 2007.800.064337-8 - Marilza Benvindo Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Simone Batista de Lima - OAB RJ138350). \r\n\r\nRJ138433 - Luana Ayres de Andrade Mello\r\n\r\nProc. 2000.800.049212-9 - Manoel Luiz da Fonseca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). X Adriano de Jesus da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433). \r\n\r\nRJ138564E - Fernando de Araujo Menezes Junior\r\n\r\nProc. 2003.800.138954-0 - Maria da Conceição Nese Cerqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Fernando de Araujo Menezes Junior - OAB RJ138564E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Gonçalves Pereira - OAB RJ007728, José Eduardo da Silveira Kilkerry - OAB RJ013846, Flavia Naufel Malheiro - OAB RJ119261, Juliane Sampaio de Souza Cardoso Leal - OAB RJ133501E). \r\n\r\nRJ138620 - Ilma Dória Barbosa Biriba\r\n\r\nProc. 2006.800.179739-9 - Larrysseanne Celeste Justi Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536, Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). \r\n\r\nRJ138729E - Cristiano de Oliveira e Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.034989-7 - Renato da Silva Lessa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Oliveira e Silva - OAB RJ138729E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ139406 - Ricardo da Silva Freitas Junior\r\n\r\nProc. 2003.800.075398-9 - Maria de Fatima Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790, Otto Santos de Souza - OAB RJ140693E, Elza Maria Silva Pereira - OAB RJ135767E, Ricardo da Silva Freitas Junior - OAB RJ139406). X Musical Gospel de Nova Iguaçu Comercio de Instrumento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Oliveira Silva - OAB RJ120803). \r\n\r\nQuebra RJ139823 - Regiane Pereira de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.800.074185-7 - Cristiane Granemann Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bernardes Sgarbi - OAB RJ067216, Kelly Cadinelli Mendonça - OAB RJ125748). X Sampra Sistema Habitacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Pereira de Oliveira - OAB RJ139823, Alexandre Basbaum Barcellos - OAB RJ077812). \r\n\r\nRJ139987 - Eduardo Archer Pinheiro\r\n\r\nProc. 2006.800.205010-1 - Rosana Gama de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Dias Mendes - OAB RJ105540, Eduardo Archer Pinheiro - OAB RJ139987). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRJ140027E - Debora dos Reis Cardoso\r\n\r\nProc. 2007.800.018439-6 - Neyde Jose da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Debora dos Reis Cardoso - OAB RJ140027E). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos Magalhães Pereira - OAB RJ014027). \r\n\r\nRJ140180E - Maria Nicia Ribeiro Martins de Souza\r\n\r\nProc. 2004.800.147181-7 - Claudio Luiz Veloso Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Licia Ribeiro Martins de Souza - OAB RJ140180E, Henrique Antonio Nora Oliveira Lima Junior - OAB RJ082336). X Construtora Bulhoes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nicia Ribeiro Martins de Souza - OAB RJ140180E). \r\n\r\nRJ140742E - José Paulo da Silva Neto Filho\r\n\r\nProc. 2005.800.030628-0 - Robson da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686). \r\n\r\nRJ140787 - Murilo Pereira\r\n\r\nProc. 2007.800.052018-9 - Ruth Gonçalves dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Getulio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785, Murilo Pereira - OAB RJ140787). \r\n\r\nRJ141103 - Anderson de Farias Pereira\r\n\r\nProc. 2005.800.065120-6 - Roupas Nacionais Victor & Iza Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina da Silva Costa - OAB RJ147011, Charles Alpheus Thomas Junior - OAB RJ122748). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Anderson de Farias Pereira - OAB RJ141103). \r\n\r\nRJ141226 - Monique Campos Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.800.051664-7 - Narli de Caires Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Carvalho Vieira - OAB RJ084202, Monique Campos Ferreira - OAB RJ141226). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ141229E - Vanessa Abrahao Anderson\r\n\r\nProc. 2001.800.079846-4 - Iaponi Ishida Coura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064, Anderson Pereira dos Santos - OAB RJ098629E, Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606, José Solon Tepedino Jaffé - OAB RJ128788, Maria Izabel Barrios Andrade - OAB RJ143519, Vanessa Abrahao Anderson - OAB RJ141229E). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Monteiro Mendes - OAB RJ141697E, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Marcia Cristina Zavataro - OAB RJ122982). \r\n\r\nRJ141326E - Érica Silva da Costa\r\n\r\nProc. 2006.800.098667-0 - Daniel Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Conceicao Bonifacio - OAB RJ073981). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Érica Silva da Costa - OAB RJ141326E). \r\n\r\nRJ141504 - Guilherme Guimarães Castello Branco\r\n\r\nProc. 2004.800.015115-3 - Cecilia Milanez Bosisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Bianca C V de Macedo S Guimarães - OAB RJ073558, Guilherme Guimarães Castello Branco - OAB RJ141504, Ana Paula Ferreira - OAB RJ088808, Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ142047 - Gressiely Garcez Soares\r\n\r\nProc. 2005.800.073348-0 - Joao Gonçalves Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077, Rose Mary Oliveira Marinho - OAB RJ130744). X Master Inspect-supervisao Vistoria e Serviços Portuarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827, Esther Eloah Ferreira Lopes - OAB RJ124590, Marlene Batista de Souza - OAB RJ071095). \r\n\r\nRJ142085 - Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro\r\n\r\nProc. 2005.800.036179-4 - João Ricardo Rodrigues Cordeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). X Atl - Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro - OAB RJ142085). \r\n\r\nProc. 2006.800.098024-1 - Ghf de Campo Grande Eletronica e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254, Nelito Oliveira Duarte - OAB RJ142183E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro - OAB RJ142085). \r\n\r\nProc. 2006.800.119259-3 - Julio Cesar de Macedo Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082, Leonardo Santos Moreira - OAB RJ154818E). X Claro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro - OAB RJ142085). \r\n\r\nRJ142120 - Simone Dias de Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.164459-5 - Suely Arrudada Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. \r\n\r\nRJ142149E - Adriana Célia da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.007801-2 - Jose Roberto de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955, Adriana Célia da Silva - OAB RJ142149E). X Ric Propaganda e Marketing LTDA. \r\n\r\nRJ142259 - Lígia Galvão de Macedo\r\n\r\nProc. 2004.800.121522-9 - Marcos Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marchtein Castilho - OAB RJ122976, Rodrigo Azevedo Corrêa Meyer - OAB RJ145702, Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ142259). X Ted Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559, Alberto Sardinha Aranha de Araujo - OAB RJ042559). \r\n\r\nRJ142273 - Michel Pereira de Souza\r\n\r\nProc. 2007.800.079109-4 - Djanira Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ142624 - Marcia Gomes Virtuoso\r\n\r\nProc. 2005.800.108440-0 - Jose Frutuozo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson D Oliveira Lema - OAB RJ039432, Renato Cezar Coutinho de Souza - OAB RJ038517). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Gomes Virtuoso - OAB RJ142624, Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617). \r\n\r\nRJ143105E - Rene Curio Goncalves\r\n\r\nProc. 2007.800.063571-0 - Gustavo Baptista Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814, Rene Curio Goncalves - OAB RJ143105E). X Ge Park Estacionamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRJ143627E - Paula Eliza de Oliveira Serafim\r\n\r\nProc. 2007.800.088126-5 - Antonio Espinhel Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, Paula Eliza de Oliveira Serafim - OAB RJ143627E). X Unibanco S/A. \r\n\r\nRJ143798 - Shirleny da Gama\r\n\r\nProc. 1998.800.041638-3 - Claudio Felipe Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827, Shirleny da Gama - OAB RJ143798, Bianca Marques Migon - OAB RJ122117, Marcelle Junger Schmid - OAB RJ114897, Herica Von Draxler Araujo Vieira - OAB RJ130875, Andréa Lúcia de Britto - OAB RJ111884). X Vemasa Veículos e Máquinas S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alexandre Goncalves Mello - OAB RJ074008, Leonardo França e Silva - OAB MG076958). \r\n\r\nRJ144432E - Igor Hang Lavallos\r\n\r\nProc. 2003.800.134027-7 - Jair da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215, Igor Hang Lavallos - OAB RJ144432E). X Soni Representações Comerciais LTDA e outro. \r\n\r\nRJ144558 - Dionisio Santana dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.142010-3 - Vanusa Se Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa de Souza - OAB RJ107379). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionisio Santana dos Santos - OAB RJ144558). \r\n\r\nRJ144650E - Mayck Bezerra Lima\r\n\r\nProc. 2007.800.030931-4 - Jaime Ramos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Petrucio da Cunha Leite - OAB RJ037638, Mayck Bezerra Lima - OAB RJ144650E). X Eccl-empresa Carioca Comercio e Logistica LTDA. \r\n\r\nRJ144717E - Gary Franklin Villarroel Damasceno\r\n\r\nProc. 2002.800.139756-0 - Joao Gonçalves de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113). X Carneiro de Macedo Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Witoldo Hendrich Junior - OAB RJ116345). Rep Leg(s): Oswaldo Guilherme Carneiro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Tabachi Carrera Chaves - OAB RJ140315, Gary Franklin Villarroel Damasceno - OAB RJ144717E). \r\n\r\nRJ145026E - Bruno da Silva Lemos\r\n\r\nProc. 2001.800.075413-8 - Leonete Crizanto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Anjos Silva Albuquerque - OAB RJ090838, Eliane de Vasconcellos Santos da Costa - OAB RJ073938, Maria Fernanda Bocayuva Viana - OAB RJ138255). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). \r\n\r\nProc. 2003.800.060157-0 - Maria Estela Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). \r\n\r\nProc. 2004.800.167912-0 - Rosane Soares Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). \r\n\r\nProc. 2004.800.172304-1 - Wagner Ceci Brando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaydimar Borges da Paz - OAB RJ115919, Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). \r\n\r\nProc. 2006.800.077481-1 - Samanta Ferreira Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). \r\n\r\nProc. 2007.800.022122-8 - Ercilia Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Elisson Souza da Silva - OAB RJ133714). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). \r\n\r\nRJ145067 - Jomar Vargas Fontes\r\n\r\nProc. 2005.800.139374-2 - Helenice Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Erika Maia - OAB RJ146113, Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Renata Oliveira Zagne - OAB RJ141422E). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422, Jomar Vargas Fontes - OAB RJ145067). \r\n\r\nRJ145757E - Laila Regina Cardoso Mariano\r\n\r\nProc. 2007.800.119407-5 - Marcus Vinicius Danieles de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). \r\n\r\nRJ145863 - Paula Barros de Souza e Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.198971-9 - Alexander Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295, Paula Barros de Souza e Silva - OAB RJ145863). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRJ145935E - Aline Fernandes da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.087344-8 - Manoel Ferreira Sde Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Aline Fernandes da Silva - OAB RJ145935E). \r\n\r\nProc. 2006.800.116481-0 - Marilda Guimarães da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yvelise Sousa Nascimento - OAB RJ104951). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vinicius Guimarães da Rosa - OAB RJ112558, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Aline Fernandes da Silva - OAB RJ145935E). \r\n\r\nRJ145972E - Izes Margareth Santos da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.142423-4 - Ademilton Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Goncalves - OAB RJ127167, Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677, Marilza da Penha Santos - OAB RJ080836). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Izes Margareth Santos da Silva - OAB RJ145972E). \r\n\r\nRJ146062E - Claudia Corrêa de Mello\r\n\r\nProc. 2005.800.078572-7 - Marcelo Conforte de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Claudia Corrêa de Mello - OAB RJ146062E). \r\n\r\nRJ146271 - Ingrid Marques Adolph\r\n\r\nProc. 2003.800.097022-8 - Marcia Regina Pardauil de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Amanda Pinto Carvalhal - OAB RJ113777). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). \r\n\r\nRJ146630 - Ana Paula dos Santos Santoro\r\n\r\nProc. 2000.800.054365-4 - Jacinai de Vasconcelos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670, Ana Paula dos Santos Santoro - OAB RJ146630, Gilson de Albuquerque Junior - OAB RJ112239, Rogerio Perfeito Marques Pereira - OAB RJ116766). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Delfim Fernandez Martins - OAB RJ142140). \r\n\r\nRJ146637 - Anderson Kurt de Oliveira Hatschek\r\n\r\nProc. 2007.800.110530-3 - Ana Cristina de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB RJ082343, Anderson Kurt de Oliveira Hatschek - OAB RJ146637). X Banco Ibi S/A - Ibicred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ146925 - Daniele Machado Dantas\r\n\r\nProc. 2004.800.040847-4/01 - Demostenes Armando Dantas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). \r\n\r\nRJ147255 - Emerson do Nascimento Bezerra\r\n\r\nProc. 2006.800.025468-2 - Emerson do Nascimento Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Emerson do Nascimento Bezerra - OAB RJ147255). X Sul America Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746). \r\n\r\nRJ147256 - Márcio Magalhães Fernandes\r\n\r\nProc. 2005.800.145216-3 - Luiz Marcal Cruz Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Márcio Magalhães Fernandes - OAB RJ147256). \r\n\r\nRJ147858E - Clea Silva de Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.195961-2 - Severino Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Clea Silva de Souza - OAB RJ147858E). \r\n\r\nRJ148736E - Jacquelaine dos Santos Carvalho\r\n\r\nProc. 2002.800.059364-9 - Patricia Martins de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546, Vera Lucia Couto Mascarenhas - OAB RJ001583B, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E, Pedro Ferreira Barbosa Souto - OAB RJ142525E, Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557). X Unibanco Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Antonio Alves Rolim - OAB RJ071956). \r\n\r\nRJ148819E - João Guilherme Fittipaldi Lopes Pereira\r\n\r\nProc. 2007.800.018927-8 - Maria Eugenia Flor Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252, João Guilherme Fittipaldi Lopes Pereira - OAB RJ148819E). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\nProc. 2007.800.018938-2 - Clara Maria Faiman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S;a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\nProc. 2007.800.033516-7 - Anderson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Guilherme Fittipaldi Lopes Pereira - OAB RJ148819E, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\nRJ149304E - Danel Cesar Amorelli\r\n\r\nProc. 2003.800.137593-0 - Laurites Rosa de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ149546E - Jorge Andre dos Santos Santoro\r\n\r\n000005/1996 (1996.800.001052-0) - Bluma Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, José Américo Rodrigues Lorêdo - OAB RJ021592, Renata Lois Mayworm - OAB RJ120742, Marcos Guimaraes Baiao - OAB RJ115126E, Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670, Adriano Pepe dos Santos - OAB RJ138190, Marcelo Duarte Silva - OAB RJ146304E, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Fabio Lopes Flora - OAB RJ126344, Claudio Marcio Dias Ramos - OAB RJ149927E, Jorge Andre dos Santos Santoro - OAB RJ149546E). X Sul America Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge André Santos de Assis - OAB RJ079584, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Celeste Maria Dias de Carvalho Martins - OAB RJ074717, Jessica Anne Borges Lopes - OAB RJ146323). \r\n\r\nRJ149643E - Sandra Daleni Braga Nogino\r\n\r\nProc. 2001.800.092806-2 - Abílio Tavares Coutinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Miranda Brasil Vianna - OAB RJ086497, Marcelo Amaral da Silva - OAB RJ097572). X Save Assistência Médica e Hospitalar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414, Benjamin Maciel Mendonca - OAB RJ062553, Sandra Daleni Braga Nogino - OAB RJ149643E). \r\n\r\nRJ149999E - Lidinalda dos Santos Theodoro\r\n\r\nProc. 2001.800.061033-5 - Flavio Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Lidinalda dos Santos Theodoro - OAB RJ149999E, Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433, Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155). X Barra Pé Calçados e Bolsas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). \r\n\r\nRJ150119E - Alexânder Woelffel Fehlberg\r\n\r\nProc. 2005.800.065506-6 - Guaracy da Silva Constantino. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Alexânder Woelffel Fehlberg - OAB RJ150119E). \r\n\r\nRJ150544E - Janilson Anderson Ferrinha Nogueira\r\n\r\nProc. 2007.800.060998-0 - Cristina Saliby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Baptista da Silva - OAB RJ074756, Janilson Anderson Ferrinha Nogueira - OAB RJ150544E). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nRJ150971E - Marcos Josias Pereira\r\n\r\nProc. 2003.800.057423-2 - Marcos Josias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X British And American (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Freitas del Caro - OAB RJ102832). \r\n\r\nRJ152221E - Flavia Cristina Soares dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.800.025953-3 - Rodrigo Said Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cristina Soares dos Santos - OAB RJ152221E, Alexandre Augusto Alvares Pimenta - OAB RJ083635, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Tedesco Administradora de Bens S/c LTDA. \r\n\r\nRJ152534E - Catia Cristina da Costa Rodrigues\r\n\r\nProc. 2003.800.095409-0 - Douglas Soares Barreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Marcia Tenorio da Fonseca - OAB RJ101237, Marcelo Martins de Souza - OAB RJ090520, Antonio de Paula Oliveira Castro - OAB RJ118963, Bianca da Silva Pignolati Adan - OAB RJ144394E, Catia Cristina da Costa Rodrigues - OAB RJ152534E, Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Citeli de Matos - OAB RJ122759, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luis Felipe Simôes Gomes - OAB RJ137577, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). \r\n\r\nRJ152559E - Juliana da Silva Medeiros\r\n\r\nProc. 2006.800.167117-3 - Aliomar de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nProc. 2006.800.168866-5 - Luiz Antonio Alves Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2006.800.183096-2 - Sonia Maria Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ152826E - William Zubelli de Assumpção\r\n\r\nProc. 2002.800.082986-4 - William Zubelli de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119, William Zubelli de Assumpção - OAB RJ152826E). X Universidade Candido Mendes - Campus Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lomanto Pires e Albuquerque - OAB RJ085914, Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque - OAB RJ053312). \r\n\r\nRJ153457E - Leiry Maria Cipriani\r\n\r\nProc. 2003.800.075112-9 - Julio Cesar do Nascimento Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dottore Mibielli - OAB RJ099016). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leiry Maria Cipriani - OAB RJ153457E). \r\n\r\nRJ153678E - Andro Sales Itaborai\r\n\r\nProc. 2006.800.026494-8 - Eduardo Batista de Moura. X Atl-algar Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Andro Sales Itaborai - OAB RJ153678E). \r\n\r\nRJ153861E - Célia Regina Muniz Miranda\r\n\r\nProc. 2005.800.180530-8 - Paulo Ortiz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ortiz Monteiro - OAB RJ011631, Célia Regina Muniz Miranda - OAB RJ153861E). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRJ153896E - Rogerio Fernandes de Moura\r\n\r\nProc. 2006.800.015166-2 - Maria de Lourdes Mattoso Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Fernandes de Moura - OAB RJ153896E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ153931E - Paulo Victor de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.800.193148-1 - Felipe Pires Cuesta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Alessandra Rosário Costa Lima - OAB RJ141963E, Bruno Gomes Ferreira - OAB RJ154000E, Paulo Victor de Oliveira - OAB RJ153931E). X TELERJ CELULAR S.A. e outro. \r\n\r\nRJ153945E - Julio Ritieri Campos de Oliveira\r\n\r\nProc. 1997.800.006157-8 - Gastão Corrêa da Veiga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Ritieri Campos de Oliveira - OAB RJ153945E, Paulo Roberto Sampaio Jangutta - OAB RJ087195). X Assim Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). \r\n\r\nRJ153997E - Marcos de Andrade Pinheiro\r\n\r\nProc. 1999.800.011443-5 - Sebastião Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Almo Gama e Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Andrade Pinheiro - OAB RJ153997E). \r\n\r\nRJ154054E - Bruno Santos Pacheco\r\n\r\nProc. 2001.800.097231-2 - Francisco de Assis Fragoso de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivone Gomes - OAB RJ029123, Elisabete Deniau - OAB RJ112906). X Cooperativa Habitacional de Socios do Club de Subtenentes e Sargentos do Exercito - Csse e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373, Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410, José Bezerra de Melo - OAB RJ083557, Bruno Santos Pacheco - OAB RJ154054E). \r\n\r\nRJ154118E - Mariana Lima Moraes\r\n\r\nProc. 1999.800.020504-0 - Aureliano Gabriel Lamas dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Campos Mutti - OAB RJ116793E, Marcelo Pinheiro Faria - OAB RJ094115, Mariana Lima Moraes - OAB RJ154118E, Juliana Simeoni Monteiro de Guimarães - OAB RJ132199E). X Radical Eventos. \r\n\r\nRJ154234E - Antonio Claudio Lopes de Sousa\r\n\r\nProc. 2002.800.063271-0 - Wagner da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ074784). X Bozano Simonsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Antonio Claudio Lopes de Sousa - OAB RJ154234E). \r\n\r\nRJ154295E - Pedro Henrique Ferreira Orb\r\n\r\nProc. 2002.800.097685-0 - Lucinei Batista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792, Nilda Maria Peçanha de Sousa - OAB RJ136529E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Mello Biar - OAB RJ115512, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rosa Lúcia de Carvalho e Silva - OAB RJ071743, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). \r\n\r\nProc. 2003.800.146732-0 - Sheila Lucidoro Infante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520, Anderson Miraglia Souza - OAB RJ119360, Wagner Pereira da Cruz - OAB RJ150265E, Diego Ignacio Wakoff - OAB RJ145533, Janaina Placido de Oliveira - OAB RJ124115). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). \r\n\r\nProc. 2004.800.001706-0 - Wilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Tallyta Pinheiro Tavares - OAB RJ150032E, Raquel de Fatima Leonardo Moreira - OAB RJ132083, Roberta Santos de Barros - OAB RJ153927E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). \r\n\r\nProc. 2004.800.045472-1 - Jorge Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). \r\n\r\nProc. 2005.800.053530-9 - Gilberto Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Dubauskas - OAB RJ078311). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). \r\n\r\nProc. 2006.800.105135-3 - Bruno Leonardo da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). \r\n\r\nProc. 2006.800.113530-5 - Carlos Augusto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Fonseca - OAB RJ130479). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ154329E - Gilberto Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.097768-9 - Vagner de Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899, Gilberto Pereira da Silva - OAB RJ154329E). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRJ154375E - Henriomar Lacerda Galo Junior\r\n\r\nProc. 2006.800.002323-4 - Diego Martins de Assis Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430, Henriomar Lacerda Galo Junior - OAB RJ154375E). X Associacao dos Servidores Fazendarios do Brasil - Asfb e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327, Simon Chazin Duarte - OAB RJ027959). \r\n\r\nRJ154762E - Rosineide Pereira de Aguiar\r\n\r\nProc. 2003.800.063282-7 - Silvia Maria Gutbrod Barros Vahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605, Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli - OAB RJ114577). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E, Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E). \r\n\r\nProc. 2003.800.069472-9 - Maria Anita Elias Oquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681, Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Claudio Marcio Costa Fernandes - OAB MG091700, Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). \r\n\r\nProc. 2003.800.079795-6 - Rakel Goldman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681, Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). \r\n\r\nProc. 2003.800.140898-4 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E, Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luís de Oliveira Marques - OAB RJ137698, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). \r\n\r\nProc. 2005.800.171034-6 - Maria Dalva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\nRJ156015E - Rafael Wehinger\r\n\r\nProc. 2006.800.186450-9 - Marco Antonio Mourão e Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009, Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Wehinger - OAB RJ156015E). \r\n\r\nRJ156263E - Alex Sandro Carvalho Soares\r\n\r\nProc. 2002.800.090799-1 - Wallace Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Arafran Representações e Corretagem Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto Corrêa - OAB RJ045213, Alex Sandro Carvalho Soares - OAB RJ156263E). \r\n\r\nRJ157474E - Paulo Roberto de Jesus\r\n\r\nProc. 2006.800.002976-5 - Andre Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ157608E - Henrique Silva da Rosa Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.800.085910-5 - Jurema de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369, Henrique Silva da Rosa Carvalho - OAB RJ157608E, Carlos José Ponciano da Silva Júnior - OAB RJ137538E). X Vira Lata Banho e Tosa. \r\n\r\nRJ157784E - Wagner da Silva Martins Junior\r\n\r\nProc. 1999.800.040902-2 - Osny Baptista de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Mourao Pinheiro Guimaraes - OAB RJ055337, Michelle Ribeiro Maia - OAB RJ147595, Bernardo Vasconcelos Spitz Britto - OAB RJ117807E, Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Marli das Dores Meireles Sant Anna - OAB RJ098577, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E). X Anselmo P. de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Pires de Souza - OAB RJ042456). \r\n\r\nProc. 2005.800.040657-1 - Joaquim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E). \r\n\r\nRJ158124E - Rodrigo César Côrtes Muniz\r\n\r\nProc. 2007.800.087380-3 - Maria Cecilia Leal Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Carvalho Silva - OAB RJ131528, Rodrigo César Côrtes Muniz - OAB RJ158124E). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nRJ158495E - Edilaine da Conceição de Souza\r\n\r\nProc. 2007.800.039964-9 - Veronica Calisto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Odete Antonia Alves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilaine da Conceição de Souza - OAB RJ158495E). \r\n\r\nRJ158834E - Rosirene Oliveira Torres\r\n\r\nProc. 2007.800.085992-2 - Manoel da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Serra da Silva - OAB RJ121745). X Banco Itau S. A (banerj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosirene Oliveira Torres - OAB RJ158834E). \r\n\r\nRJ159338E - Claudio Carvalho Victer\r\n\r\nProc. 1997.800.007107-9 - Geysa Conceição da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bueno Vecchi - OAB RJ054963, Claudio Carvalho Victer - OAB RJ159338E). X Bela Vista Planejamento Vendas e Promoções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Sepulveda Gomide - OAB RJ140873). \r\n\r\nRJ160078E - Wagner Laczynski Ferreira Folhadella\r\n\r\nProc. 2006.800.182929-7 - Gilson Marques de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E, Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nProc. 2007.800.037786-1 - Fabio Rodrigues Ricardo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRJ160082E - Vinícius da Silva Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.800.182925-0 - Maria da Penha Alexandre Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara Souza da Silva - OAB RJ160799E, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531). \r\n\r\nRJ160670E - Bruna Pelegrino Barbosa da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.100286-4 - Silvio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Vanessa Bittencourt de Sa Palmeira - OAB RJ113405, Carolina Fernandes de Almeida - OAB RJ142514E, Rosemari Pfaffenzeller Constantino - OAB RJ128870). X União Hospitalar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). \r\n\r\nRJ160922E - Mariana Carvalho Barbosa\r\n\r\nProc. 2006.800.193644-2 - Anna de Deus da Costa Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Mariana Carvalho Barbosa - OAB RJ160922E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ161018E - Bruno Medeiros Lima\r\n\r\nProc. 2002.800.130731-4 - Fabricio Barros de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921, Claudia Gama Borba - OAB RJ139592E, Lanessa Alves do Nascimento - OAB RJ140789). X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitario - Coohabit - Pro - Morar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Medeiros Lima - OAB RJ161018E, Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649, Conrado Azevedo de Sá Sanches - OAB RJ160155E). \r\n\r\nSP151691 - Ester dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.094262-8 - Jose Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Barboza Faria - OAB RJ072099, Ester dos Santos - OAB SP151691). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). \r\n\r\nId: 313766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.192065-3 - Nagib Hadad Fortuna. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CLS \r\n\r\nProc. 2007.800.105939-1 - Roselene Queiroz Martins. X Embratel e outro. Certifico que designei o 1º leilão para dia 11/10/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.122040-2 - Ana Jacqueline de Jesus. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CLS \r\n\r\nProc. 2007.800.134768-2 - Andre Vidigal Pereira. X Telemar Norte Leste S/A. CLS \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.037255-8 - Jose Jorge de Oliveira Bittencourt. X Abradecont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.030204-6 - Claudio Roberto da Ponte. X Ana Cristina Soares Barbosa. Cumpra a parte autora o depacho de fl. 12 no prazo de dez dias, sob pena de julgamento no estado. Intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.075712-8 - João Manoel Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Teixeira Lopes - OAB RJ035529). X Petroleo Brasileiro S. A - Petrobras. Junte-se a ata da audiência nos autos principais. Após, ao Juiz Leigo Marcos Thompson. \r\n\r\nProc. 2007.800.075712-8 - João Manoel Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Teixeira Lopes - OAB RJ035529). X Petroleo Brasileiro S. A - Petrobras. Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.800.088603-2 - Carlos Eduardo Bandeira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514). X Banco Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Intime-se a parte autora para regularizar a petição de fls. 22/31 que está apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089005-9 - Menache Miguel Zeitoune (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o requerente possui ativos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas sem prejuízo do seu sustento, não incidindo, portanto, as hipóteses previstas na Lei 1060/50. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.040585-5 - Ivone Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Transportes Só Brasil LTDA. 1- Defiro na forma requerida; 2- J-se a minuta. Aguarde-se a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2002.800.090685-8 - Rui Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bittencourt - OAB RJ072583). X Banco Santander Brasil S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Fabíola Pereira Bahruth - OAB RJ113012, Andrea Monteiro Cardoso - OAB RJ085069, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Marcia Pereira de Souza - OAB RJ127171). Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2003.800.111074-0 - Adriano Gonçalves do Nascimento. X Aluisio Firmino Pereira. Visando elidir a prisão, venha o depósito integral do valor exequendo no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.800.140278-7 - Cleide Torres Aldigueri Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago José Antonio da Silva - OAB RJ154391E, Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). X Cassi- Caixa de Assistência dos Funiconários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2004.800.051964-8 - Alexandre dos Anjos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1- Reconsidero a segunda parte do despacho de fls. 224 verso, uma vez que o Sr. Contador Judicial, para fins dos cálculos, não observou os parâmtros delimitados pela decisão de fls. 246, que converteu a obrigação em perdas e danos; 2- De tal maneira, retornem os autos ao Sr. Contador Judicial, que deverá elaborar novos cálculos, de acordo com o despacho retro mencionado, que delimitou o valor da execução ao parâmetro estabelecido pela sentença de fls. 91/92, observando-se, ainda, os termos do acórdão de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2005.800.120968-2 - Avimar Teodoro de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Expeça-se mandado de pagamento. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.164256-2 - Marcos Antonio Alves. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls. 84 e seguintes: Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do dispositivo da sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de multa em dobro em relação ao valor cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.173800-0 - Elizabeth Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diante da certidão supra e considerando o descumprimento da segunda parte do despacho de fl. 133, julgo deserto o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180912-2 - Wilson da Silva. X A. A. B. Material de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218, Fernando Repani Filho - OAB RJ150260E). Aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, na Sala de Audiências deste III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, onde se achava o Exmo. Sr. LEONARDO CARDOSO E SILVA, Juiz de Direito, foi realizada a Audiência de Instrução e Julgamento, iniciada às 14h e 06min. Feito três pregões, o último às 14h e 18 min, compareceu a parte autora, estando ausente a ré, apesar de devidamente intimada, nos termos da assentada de conciliação de fls. 34. O autor ouvido informalmente mencionou que somente os dois primeiros cheques foram compensados, sendo certo que a ré estava ciente da desistência da compra quando apresentou o segundo cheque; que os demais cheques não foram apresentados, pois o depoente sustou os mesmos; que não retirou a mercadoria da loja; que o seu nome não foi negativado, tão pouco o mesmo foi cobrado em relação aos demais cheques; que tentou receber os valores, não obtendo êxito; que a compra e venda foi acertada verbalmente, sendo certo que lhe foi repassado um orçamento dos valores do material; que pediu que fosse emitida a nota fiscal, tendo o \"dono\" da empresa ré, o Sr. Neles, se recusado, mencionando que era praxe o não fornecimento de nota fiscal. O autor se reportou à inicial. Em seguida pelo MM. Juiz foi proferida a SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei nº 9.099/95. Trata-se de ação de ressarcimento em dobro, mencionando o autor que efetuou a compra de materiais de construção perante a ré, mas desistiu do negócio, não lhe sendo devolvido os valores pagos, relativos às duas primeiras prestações, apesar das diversas tentativas. A ré, regularmente intimada, deixou de comparecer na audiência, devendo ser decretada a sua revelia, o que se faz na presente data, nos termos do art. 319, do CPC, o que autoriza o acolhimento da pretensão, ao menos parcialmente, uma vez que inaplicável o disposto no art. 42, parágrafo único, do CDC, pois não se trata de cobrança indevida, mas sim de rescisão de compra e venda, devendo o autor ser ressarcido pelo valor efetivamente pago, com as devidas atualizações. Em relação aos demais danos alegados, os mesmos não restaram provados, não juntando qualquer documento neste sentido, ônus que lhe competia. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a ressarcir o autor na quantia de R$ 724,00, valor este que deverá ser corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar do desembolso. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Publique-se. Anote-se onde couber o nome do patrono da ré. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes cientes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (ato normativo conjunto 01/2005). Nada mais havendo determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente, às 14 h 26m, após lido e achado conforme. Eu, Eliane, secretária do Juiz, TJ II, digitei, e Eu Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.800.194546-7 - Claudia Azevedo Micelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Azevedo Micelli - OAB RJ100880). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.211366-4 - Adelia Silva de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC)\". Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.211957-5 - Carlos Antonio Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X C&A Modas Ltda. e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.014786-7 - Edson Elias Kudsi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Associação Brasileira de Odontologia -seção Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). 1- Fl. 107: Anote-se onde couber; 2- Diante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fl. 106, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento do preparo no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.042241-6 - Jorge Paulo Tortelote e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E, Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.058475-1 - Carmen Pereira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.154097-4 - Darci Galdino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.161387-0 - Carlos Alberto Soares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Soares de Azevedo - OAB RJ001506B). X Cordão da Bola Preta. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.092569-4 - Ferragens Duas Patrias de Bonsucesso Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Copiadora Estrela do Oriente LTDA. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.088070-3 - Antonio Carlos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Mario Oliveira Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre da Silva Netto - OAB RJ091869). Tratando-se a ré de pessoa física, a penhora on line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Indique a exequente bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2002.800.115225-2 - Anderson de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Goncalves Rosa - OAB RJ075279). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Intime-se a ré para depositar o valor fixado na sentença de fls. 192/193 no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. Decorrido o prazo, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.007643-8 - Sandra Maria de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723, Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X Nokia do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). 1- Reconsidero a primeira parte do despacho de fls. 129, diante da natureza da condenação; 2- Determinei, nesta data, a realização de penhora on-line em face da primeira executada. J-se a minuta. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.013723-3 - Denize de Paschoa Nonato Fusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920, Jaime Angelo Nonato Fusco - OAB RJ109456). X Credicard Visa International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lemos de Oliveira - OAB RJ110502, Renata dos Santos Moraes - OAB RJ127761E). Diante da certidão de fl. 57, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.800.069713-5 - Anderson de Paulo Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Junior - OAB RJ100969, Flavia Freitas da Cunha Vasco - OAB RJ115600, Silvio José Rodrigues de Souza - OAB RJ135260E). X Viação Aerea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmylla Figueiredo Souza de Queiroz - OAB RJ089034, Leonardo Oliveira de Seixas Franco - OAB RJ144862, Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, João Ricardo de Oliveira - OAB RJ144151, Marcio Luís de Oliveira Marques - OAB RJ137698). Á parte autora para retirar certidão de crédito \r\n\r\nProc. 2003.800.078056-7 - Noberto Soares Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Soares Bandeira - OAB RJ083673). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES nos embargos... \r\n\r\nProc. 2003.800.117711-1 - Michele Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos... \r\n\r\nProc. 2003.800.141505-8 - Sonia da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ144286, Julia Mazza Ramos - OAB RJ151043E). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Marcio Alexandre Salvador da Silva - OAB RJ103968). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.800.021418-7 - Rogerio de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). Em execução quanto ao valor remanescente apontado pelo Sr. Contador à fl. 196. \r\n\r\nProc. 2004.800.044920-8 - Aldo Luciano Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Metro Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caroline Pinto Marques Figueiredo - OAB RJ144810). Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2004.800.133684-7 - Denison Augusto Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Araucaria 4x4 Veiculos e Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Werner Kleinz - OAB RJ015371, Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169, Luciana Freire Dionysio - OAB RJ125757). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.036724-3 - Natalicio Paulino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114, Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Mariana e Corrêa da Silva - OAB RJ139288E, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E). Ao Sr. Contador, nos termos da sentença de fls. 214/215. \r\n\r\nProc. 2005.800.042935-2 - Andréa Assis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X José Luiz Estrela Filho. Fls. 104/105: Rejeito os embargos manejados, uma vez que ausentes os requisitos do art. 535 do CPC, sendo certo que foi mantinda a decisão que INDEFERIU O PEDIDO de penhora on-line sobre os ativos do executado. Não obstante, a decisão foi atacada por mandado de segurança, que deverá ser objeto de apreciação pela Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.175815-0 - Marcos Paulo Menezes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805, Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). X Sul America Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900, Alexandra Teixeira Pazos - OAB RJ142595E). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES nos embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.036473-6 - Luiz Claudio da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Linhares de Medeiros Teixeira da Motta - OAB RJ128877). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.069173-5 - Ana Helena Temperini de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Helena Temperini de Jesus - OAB RJ125602, Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES nos embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.071459-0 - Luiz Claudio da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Eurodata Edições Culturais LTDA. 1- Expeça-se ofício conforme determinado às fls. 34; 2- Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, eis que não restou caracterizada as hipóteses do art. 28 do CDC, conforme pode ser verificado pelo documento de fls. 74; 3- Tendo em vista que até a presente data não houve cumprimento espontâneo pela parte ré sobre a condenação imposta, efetuei o bloqueio on-line pelo sistema BACEN-JUD da quantia indicada às fls. 70, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.094233-1 - Alexandre Gonçalves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Fls. 87 e seguintes: Anote-se onde couber; 2- Revogo o despacho de fls. 77; 3- Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.861,70, em favor do autor, na forma requerida às fls. 86, devendo este se manifestar quanto à quitação no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.101615-8 - Jorge Celeste Belisario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Cassiano - OAB RJ133484). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC)\". Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.122726-1 - Damaris Antunes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Wizard. 1- Diante das alegações da parte autora, designo nova data, digo, determino que seja realizada nova audiência de conciliação, devendo a ré ser intimada no endereço declinado às fls. 68/69; 2- Designa-se nova AC, intimando-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.132634-2 - Bruno Goes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Pereira Caldas - OAB RJ127718). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Fl. 69- Anote-se onde couber; 2- Esclareça o reú objetivamente se a manifestação de fl. 69 importa em desistência á impugnação ofertada, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.800.148325-3 - Jose Ildo Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo a impugnação de fls. 98/101. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.155411-9 - Maria Jose da Costa Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Fls. 72/74: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.167880-5 - Mauricio Esposito Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Oliveira e Souza de Amorim - OAB RJ126328). X United Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). I-se o autor para devolver o valor R$ 556,99, diante do pagamento excessivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.170717-9 - Fatima Maria Mendes Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC)\". Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.171830-0 - Gustavo dos Reis Villela e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingues de Oliveira - OAB RJ102499). X Tam Linhas Aereas. \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC)\". Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.175473-0 - Marcio Florindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuzi dos Santos - OAB RJ092466). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC)\". Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.178810-6 - Eduardo Rosario Percu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Guimarães Proença Rosa - OAB RJ006654). X Mauricio da Conceição de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Cardoso de Loureiro - OAB PA009919). Certifique o cartório se a designação de audiência de fl. 30 foi publicado em nome do autor que advoga em causa própria. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.186299-9 - Angelo Lima Toffolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X Samsung Service Center Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC)\". Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.192975-9 - Cristovão Antonio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinéia Lage - OAB RJ062670, Angela Cristina Lage - OAB RJ116381). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 70: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento; 3- Esclareça a parte autora os valores lançados na planilha, tendo em vista os termos da sentença de fls. 30/31, confirmada pelo acórdão de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2007.800.002545-2 - Carlos Augusto de Almeida Daltro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC)\". Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.004239-5 - Karina Bilda de Castro Rezende. X Vrg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Nascimento Paulino - OAB RJ128615). I- À fl. 21 restou consignado que o pólo passivo seria retificado para inclusão, não havendo nenhuma determinação para que a Varig fosse excluída, conforme foi efetivado pelo cartório às fls. 23. De tal maneira, esclareça a parte autora se pretende manter a Varig no pólo passivo. II- Venham ainda, os comprovantes de pagamento das taxas mencionadas na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.008014-1 - Dulcienia Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina da Silva - OAB RJ136892). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC)\". Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.009108-4 - João Henrique Santana Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438). X Axé Mói Complexo de Lazer. \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC)\". Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.010978-7 - Simone Moreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438, João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Axe Moi Complexo de Lazer. \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J , do CPC)\". Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios \r\n\r\nProc. 2007.800.020122-9 - Wallace Teixeira de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ134585). X Fabiana Lazoski Castilho da Silva Figueira. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.800.021256-2 - Marisa Pereira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Franco Lopes - OAB RJ129375). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.022904-5 - Rogerio Batista de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.027518-3 - Manoel Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 98/101 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040491-8 - Fabiola D'Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.043351-7 - Cristiane de Menezes Cardoso. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043416-9 - Alice Bretas Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Varig Linhas Aereas S. a. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei, observando-se o endereço de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.061372-6 - Valeria Maria do Nascimento Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Banco do Brasil. Certifique o cartório se há petição a ser juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.064411-5 - Mario Luiz de Araujo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Fls. 39/41: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.065753-5 - Marcelo Cosme Gonçalves Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Stilben Junior - OAB RJ114050). X Banco Cacique S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DI A 24/01/2008 ÀS 14:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.078724-8 - Carlos Henrique Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vollu Feres - OAB RJ116658). X Ge Capital S/A. Defiro o prazo de 10 dias para a parte autora justificar a sua ausência à Audiência de Conciliação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.084332-0 - Olympio Simoes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o requerente possui ativos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas sem prejuízo do seu sustento, não incidindo, portanto, as hipóteses previstas na Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.086448-6 - Suely Bocchetti Argento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco do Brasil S/A. Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o requerente possui ativos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas sem prejuízo do seu sustento, não incidindo, portanto, as hipóteses previstas na Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.104791-1 - Solange Fatima Alves Maia de Quadros. X Ana Florença Gonçalves de Oliveira. 1- Retire-se o feito de pauta. 2- Segue sentença em 01 lauda. \r\n\r\nProc. 2007.800.104791-1 - Solange Fatima Alves Maia de Quadros. X Ana Florença Gonçalves de Oliveira. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.125013-3 - Fabio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390). X Cetelem Brasil S/A. Pelo exposto, face à imcompetência do Juízo, JULGO EXTINTO o processo, SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.133716-0 - Eugenia Fitas Patatas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Theodoros Fifas - OAB RJ101968). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.141094-0 - Solange da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.141151-7 - Jose Carlos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galvão de Sá - OAB RJ130550). X Itaú Banco Inv S. A Itaucard. Esclareça a parte autora qual o pedido de antecipação dos efeitos da tutela que deseja. \r\n\r\nProc. 2007.800.141164-5 - Tania Vieira Proença de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). X Claro Telefonia Celular. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.141180-3 - Tania Vieira Proença de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efei tos da tutela nos termos requeridos para que as 1ª e 2ª rés se abstenham de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.141260-1 - Carloana Representação e Assistência Técnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Banco Santander S. A.. Venha comprovação de que a autora encontra-se constituída como microempresa no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.141284-4 - Endrigo Moura Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Banco Bradesco S.A.. Aguarde-se a audiência á designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.141580-8 - Nanci Soares Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Luiz Schoenwetter - OAB RJ141302). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Esclareça a parte autora qual o pedido de antecipação dos efeitos da tutela que deseja. \r\n\r\nProc. 2007.800.141648-5 - Cristina Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Arydes Gomes - OAB RJ117996). X VIVO. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.143529-7 - Maria de Fatima Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.154139-5 - Dejane Araujo das Merces (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.064826-4 - Maria Cristina Carvalho Moreira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Pereira Gonçalves - OAB RJ106756, Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522, Marcus Vinicius Andrade da Silva - OAB RJ057810, Marcelo Luiz Neves Esteves - OAB RJ113162). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES nos embargos... \r\n\r\nProc. 2003.800.069633-7 - José Thadeu da Fonseca Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Corrfa Clube. 1- Mantenho o item I da decisão de fls. 148/148vº por seus próprios fundamentos; 2- Cumpra-se o item II da decisão supramencionada no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.072069-8 - Fernando Ostwald Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Barros - OAB RJ087452, Christiane Correa de Barros - OAB RJ127358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC)\". Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2003.800.078886-4 - Ilka Cristina Esperança Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ferreira de Caro - OAB RJ111825). X Janaina Vieira Guimarães Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Alves Macedo - OAB RJ080144). Á parte autora para retirar certidão de crédito \r\n\r\nProc. 2003.800.095350-4 - Wilson Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues Goncalves - OAB RJ030804, Anderson Magalhaes Testai - OAB RJ144109E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). Ao autor para adequar a planilha aos exatos termos do acórdão de fls. 148/149, denotando-se que sobre o valor da multa não incidem juros e correção monetária, devido ao caráter punitivo/coercitivo da sanção. \r\n\r\nProc. 2004.800.136706-6 - Fabiana Ribas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440, Nizia Maria Rizzo Mendonça - OAB MG063517). X Dhl Worldwide Express Air & Ocean - Danzas Logística e Armazéns Gerais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905, André Fazziola Mendel - OAB RJ120371, Fernanda Mirtes Milagres Pereira - OAB RJ130662). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.800.170808-8 - José Ilton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Raphael da Nobrega Ramos - OAB RJ136754E, Diego Botelho Ferreira - OAB RS067970). 1- Fl. 167/178: Anote-se onde couber; 2- Oficie-se à DRA para retificação do pólo passivo. Oficie-se à DRA; 3- Recebo a impugnação de fls. 167/178. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.171440-4 - Nilton Pessoa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613, Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). .. JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.036183-6 - Javs Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sampaio - OAB RJ123758). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602, Fabrício Soares Kirk - OAB RJ144836E). Certifique-se a data da publicação do despacho de fls. 121, bem como o cumprimento do pagamento espontâneo, no prazo determinado. \r\n\r\nProc. 2005.800.103781-0 - Mauro Cezar da Costa Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Machado da Rocha - OAB RJ123151, Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685, Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704, Marcia Guida Correa - OAB RJ149536E, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Certifique-se quanto à manifestação da primeira executada. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.163666-3 - Agnaldo Sabino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X Optitel Eletronica e Comunicação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Recebo a impugnação de fls. 111/112. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.043055-1 - Beatriz Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X Banco Industrial do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868, Daniele Lima da Silva Garcia - OAB RJ108132). Cumpra-se a parte final da sentença, considerando-se o depósito de fl. 117. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.050842-4 - Robson Bernardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.093933-2 - Eduardo Filgueiras Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Tavares de Sant Anna - OAB RJ066678, Morgana da Costa Faria - OAB RJ144792E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC)\". Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.098560-3 - Yedna Maria de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina dos Santos Vassou - OAB RJ142585). X Fornecedora Frei Caneca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos para análise do pleito à fl. 63. \r\n\r\nProc. 2006.800.109613-0 - Ana Lucia Santos de Assis. X Continental Representações LTDA. Audiencia de Conciliação designada para o dia 24/01/2008 às 12:50hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.165508-8 - Jorge Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC)\". Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.194375-6 - Odneu Giovanny Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Atl Telecom Leste S. A - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.200958-7 - Barbara Ferreira dos Santos Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Rodrigues Evangelista - OAB RJ082743). X Sonhar Contigo Colchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). Em execução quanto ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.205245-6 - Robson Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Maia - OAB MG058287). X Citti Financial (citibank Corretora de Seguros S/a). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.005276-5 - Felipe Garcia di Domenico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Garcia di Domenico - OAB RJ119907). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Acolho o pedido constante nos embargos manejados a fim de declarar que o valor correto da compensação pelos danos morais suportados é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006546-2 - Angelo Rogerio Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Campos Bezerra - OAB RJ114446). X Banco do Brasil S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.010416-9 - Ronaldo de Paula Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ana Candida Boselli - OAB SP237279). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC)\". Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.017377-5 - Ana Lucia Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Araujo Labre - OAB RJ136502, Bruna Augusto Ignez Pereira - OAB RJ157706E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC)\". Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.025103-8 - Maria Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose de Salles Motta - OAB RJ022523). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 45: Nada a prover, pois á há sentença nos autos. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044192-7 - Sonia Maria Sorosini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Mastercard - Itau- Instituicao Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo a impugnação de fls. 57/58. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.048338-7 - Adelço Caetano Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Mardec Acabamentos Para Construção LTDA Me e outro. Indefiro a citação da primeira ré na pessoa dos sócios, tendo em vista que não houve desconsideração da personalidade jurídica. Venha o novo endereço no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.048388-0 - Paulo Roberto Lopes Alves. X Banco Itaú S/A. e outro. Defiro o prazo de 10 dias para o autor trazer aos autos o(s) novo(s) endereço(s) do(s) réu(s), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.055947-1 - Denair Balthazar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Linhares de Medeiros Teixeira da Motta - OAB RJ128877). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.056004-7 - Selma Regina Moura Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.057313-3 - Claudia Patricia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.057813-1 - Antonio Carlos Bessa dos Santos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.060956-5 - Dinah Pinheiro Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Itaú S. A.. 1- Fl. 25: Anote-se onde couber; 2- Nada a prover, pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.063078-5 - Vanessa Alves Alonso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X Itaucard Financeira S. a. Considero justificada a ausência da autora á AC. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.068631-6 - Vanessa Alvarenga de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Banco Abn Amro Real S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DI A 24/01/2008 ÀS 14:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.077302-0 - Ana Cristina Fried (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Familia Bandeira Previdencia Privada. Cite-se / Intime-se a ré para a audiência designada à fl. 10 no endereço ali consignado. \r\n\r\nProc. 2007.800.077328-6 - Jose do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Fl. 15: Anote-se onde couber; 2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079013-2 - Danilo Bello Pires. X Banco Paraná S/A. Tendo em vista a manifestação do autor , JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.079182-3 - Antonio Fernando Gomes Barbosa. X Santa Casa de Misericórdia - RJ. Tendo em vista a manifestação do autor , JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.121498-0 - Nivaldo Gonçalves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Apparício Miranda de Souza - OAB RJ043893). X Adriana Nunes de Azeredo Moulin. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.124426-1 - Elizabeth da Silva Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X Oi. Mantenho a decisão de fl. 24 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137457-0 - Léa Caserta Garcia. X ASSIM. Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEI-TOS DA TUTELA para determinar que a Ré autorize, em 72 horas, a realização da cirurgia prescrita às fls. 05, com a utilização dos materiais descritos às fls. 07, no pra-zo de 72 horas, sob pena de lhe ser aplicada multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação para o cumprimento imediato da tutela. Cite-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.141420-8 - Ana Cristina Ferreria da Silva Dionysio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X SPC. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.143569-8 - Deonice Moreira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Devesa de Souza - OAB RJ142428). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.144889-9 - Milton da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria de Araujo Barreto Cardozo - OAB RJ113508). X Construções Industrializadas LTDA e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.153256-4 - Josimilson Raimundo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaider Dias Alves - OAB RJ087805). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.153345-3 - Alessandro Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ140135). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.154269-7 - Paulo Sidney Vieira de Lima. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.018439-5 - Selma Maria Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Couto Torres - OAB RJ112439, Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672). X Splash Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155, Gustavo Germano dos Santos Campos - OAB RJ134030E, Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nId: 313772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.803.003086-8 - Thiago Coutinho Savo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Drumond dos Santos - OAB RJ107780). X Hermes Delci Pereira Paz. Retire-se de pauta a AC, tendo em vista que não haverá tempo hábil para nova citação. Ao autor sobre fls.77, para informar se possui outro endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.803.001345-2 - Nelson Luiz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Costa Ferreira - OAB RJ117586). X Elizabeth Saul Ronay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160, Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002750-5 - Guilherme Ernst Mattheis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Ética Empresa Imobiliária Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002909-5 - Maria de Fatima Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003580-0 - Silma Martinez Blanco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Blivino do Carmo Silva - OAB RJ050316). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Lilian Brun Dresjan - OAB RJ149228E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006531-2 - Albino Luiz da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.803.006213-6 - Deise Luce Bonifacio da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Rafael Garcia Carvalho - OAB RJ146203E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724). Diga a autora acerca do alegado pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.002844-1 - Antonio Marcos de Holanda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto de Farias Soares - OAB RJ087379). X Arnaldo da Costa e Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pedro de Lima de Paula - OAB RJ098107, Humberto Pereira Guedes Junior - OAB RJ044979, Rodrigo Costa Cascardo - OAB RJ140299, Francisco José Oliveira Lima - OAB RJ051822). À ilustre juíza prolatora da decisão sobre embargos de fls.286/309 e 318/325. \r\n\r\nProc. 2006.803.007039-1 - Monica Pereira Banhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Rebello de Oliveira Filho - OAB RJ037470). X Iate Automoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Marques - OAB RJ118199, Christianne Bernardo da Silva - OAB RJ067988, Wallas Vilela da Costa - OAB RJ145099). Mantenho a decisão de fls.161 e 127-v, em razão da certidão de fls.127 no sentido da insuficiência do preparo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007512-1 - Hugo Esteves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Guilherme Miranda de Almeida - OAB RJ068521, Simone Berenger Machado - OAB RJ151284E, Madalena Esperanca Pinto - OAB RJ059554). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Raphael da Nobrega Ramos - OAB RJ136754E). Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o depositário de fls. 101 para que efetue o depósito de R$ 943,30 (novecentos e quarenta e três reais e trinta centavos), no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. Oficie-se aos cadastros restritivos ao crédito para que seja dada baixa nos apontamentos em relação à negativação feita pela ré. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.009441-3 - Juliana Gravina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se a CEF para que transfira o valor depositado às fls. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009922-8 - Jose Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se a CEF para que transfira o valor depositado às fls. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010121-1 - João Henrique Narciso da Silva. X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Virgílio Bruno Soares da Costa - OAB RJ117336). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010589-7 - Marcela Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Raimundo Medina Alves - OAB RJ085671). X Armada- Oficina da Moda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011585-4 - Carmen Bersch. X Sul America Cia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.013032-6 - Tamara Ramos Loewenstein. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se a CEF para que transfira o valor depositado às fls. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000224-7 - Rita de Cassia Queiroz Schaeppi. X Sidney de Jesus Morais. Em vista do retorno da CP negativa, retire-se de pauta. Traga a parte autora o novo endereço , no prazo de quinze dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000644-7 - Neila Aparecida Oliveira de Albuquerque Reis e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001316-6 - Manoel Garcia Vilanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amândio da Silva Soares - OAB RJ024668, Glauce Denise de Oliveira Santos - OAB RJ100518). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001585-0 - Marcos de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001727-5 - Eduardo Bonfim Jerônimo. X Jpaf Comercio de Acessorios e Peças Para Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001813-9 - Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002902-2 - Rogerio Moreno Bastos. X Silvercell Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bernardocki - OAB SP149387, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.003412-1 - Simone Lodi Boutigue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Daniel Jacinto - OAB RJ060383, Luiz Cláudio de Alencar Mota - OAB RJ154216E). X Confeitaria Bela Guanabara. Defiro o desentranhamento independente de cópias nos termos do Enunciado 10.6.3 do aviso 29/2005 publicado no DO de 04/08/05 parte III . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003618-0 - Alvaro Mello Sant'Anna. X Jfw Franchising LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). Intime-se o autor para informar se com o levantamento do valor de R$ 944,90 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003696-8 - Diva França Lobo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003869-2 - Carla Mota Vidal. X Trade Rio Colçhões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). À autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.003967-2 - Helena Ribeiro de Barros Dottore. X Financeira Itaú Cbd S/A e outro. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004021-2 - Rosineide da Silva Vital. X Casas Bahia e outro. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004099-6 - Leandro Abrahão Lima. X Avantcel Telecom LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004212-9 - Maria Cristina Vereza Lodi Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mazzaroppi Barão Pereira - OAB RJ139066). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004424-2 - Rogerio Silva Farias. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Oficie-se a CEF para que transfira o valor depositado às fls. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004433-3 - Eliana Santana Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Oficie-se a CEF para que transfira o valor depositado às fls. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004457-6 - Vicente Porto de Barros. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004548-9 - Carlos Cesar de Figueiredo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar de Figueiredo Magalhaes - OAB RJ144056). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004751-6 - Luiz Marcelo Yarochensky Birman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nascimento Silva - OAB RJ083314). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Subam a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.004802-8 - Eliete Ferreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Jorge Sandes de Almeida - OAB RJ137477, Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Nilson Batista de Souza Filho - OAB RJ144573E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Desentranhe-se o recurso inominado de fls.66/77, em vista do documento de fls.51, entregando-se ao patrono. Comprove a autora que faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.803.004806-5 - Fabíola Aurea Braga Miranda. X NET RIO S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004845-4 - Carlos Alberto Sales. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004955-0 - Pedro Rodrigues de Souza. X Americanas. Com S/A. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005322-0 - Jônatas Machado Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). X Positivo Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.005962-2 - Simon Alaisdair Stewart Richardson. X Cnshop - Claudionor Soares Informática Me. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.005964-6 - Tania Gonçalves Cardoso. X Credicard Citi. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.007873-2 - Eugenia Maria Marques Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itaguaracy Bezerra Juca - OAB RJ127329). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008320-0 - Clovis Assunção de Melo. X João Luiz Povoa Chaves. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se conforme requerido às fls.20. \r\n\r\nProc. 2007.803.009099-9 - Fernando de Santa Rita Matta. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009208-0 - Marbey Manhães Mosso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Jerônimo Ramos Barbalho Pinto - OAB RJ126852). X Condomínio do Edifício Angatuoca. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009209-1 - Antea Claudia Lovcsanyi Accioly. X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009217-0 - Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Peres de Farias - OAB RJ132098). X Condomínio Piazza Verde. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009228-5 - Maria Betariz Castello Branco Sarto e outro. X Sauma S/A Empreendimentos Imobiliarios. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009236-4 - Fátima de Freitas Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Felipe Rodrigues - OAB RJ139792). X Unicard Banco Múltiplo. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.803.006502-4 - Ivanir Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gonçalves Affonso - OAB RJ119683). X Maria Regina de Oliveira e Silva e outro. Renove-se a diligência no endereço apontado às fls.44. \r\n\r\nProc. 2007.803.009215-7 - Claudia de Paula Betta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Paula Betta - OAB RJ127279). X Valter Fontaina. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009229-7 - S. Lopes Able Car LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Gulden Gravatá - OAB RJ127525). X Sebastião Pacheco Leal. Venha certidão atualizada da JUCERJA, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.002054-6 - Renato Chaves da Silevira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Maria Pinheiro Chagas - OAB RJ023196, Marize Figueiredo Pellegrino - OAB RJ068822, Lelha Nesia Soares Gomes Canedo - OAB RJ033153, Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643, Helida Ferreira Lisboa - OAB RJ073134). X Espólio de Nair Figueiredo Rios e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Teixeira Pinto - OAB RJ139299, Patricia Souza Nunes Gomes - OAB RJ110086, Paola Sparano Campos - OAB RJ056400). \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedentes os embargos, em parte, para determinar que o valor da execução seja de R$ 3.945,38 (três mil, novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos). Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.803.004318-6 - José Jairo Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859, Priscila Vieira da Silva - OAB RJ144975E). X Brasil Telecom S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). Tendo em vista que o autor não ratifica o acordo, cumpra-se a decisão de fls. 172-v. \r\n\r\nProc. 2003.803.006398-7 - Claudia Monteiro Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natacha Cristina Baioneta Alonso - OAB RJ119355, Cláudia Monteiro Alonso - OAB RJ086595, Janderson Melo Freitas - OAB RJ131330E, Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721). X Administrar Administração de Bens e Serviços S/c LTDA e outros. 1)Tendo em vista a decisão de fls.95, bem como os documentos de fls. 109/111, que demosntram que as conta da executada se destinam ao recebimento do salário, determono o desbloqueio das referidas contas bancárias. 2) Lavre-se termo de penhora do bem de fls. 104/106 na proporção de 50%. \r\n\r\nProc. 2004.803.006813-6 - Iuri Engel Francescutti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Engel Francescutti - OAB RJ126114). X New Quality Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). Diante do exposto, julgo procedentes, em parte, os embargos. Julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 2.487,26 (dois mil quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e seis centavos) em favor da parte autora e R$ 1.776,87 (mil setecentos e setenta e seis reais e oitenta e sete centavos) em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/04. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.803.010603-4 - Luis Eduardo Batista Mangueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, Cristiano Cabral de Andrade - OAB RJ122961E, Leonardo Aguiar - OAB RJ158511E, Luciana Neves Medeiros - OAB RJ136742). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404). Diante do exposto, julgo procedentes os embargos, em parte, para determinar que o valor da execução é de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). Certificado o trânsito em julgado, intime-se o depositário de fls. 201 para que efetue o depósito de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.803.010877-0 - Aparecida Sônia Soares Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Goncalves Milezi - OAB RJ094523, Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2005.803.013197-3 - Henry Allan Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). X Pastelaria Ponto de Encontro de Alcântara Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Batista Junior - OAB RJ119534). Expeça-se Carta Precatória para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.001132-5 - Corbelia Teixeira Vioti Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Rio - Serviços de Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780, Gustavo Oliveira de Albuquerque - OAB RJ096493). Tendo em vista que a ré está em liquidação extra-judicial , caberá ao autor se habilitar no processo para que receba seus créditos , obedecendo a ordem de preferência. Verifica-se que já foi expedida certidão de dívida , conforme fls.144. Assim, não há razão para desconsideração da personalidade jurídica. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.005089-6 - Lana de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Monteiro Cabrita - OAB RJ115749). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E, Kelli Afonso Viana - OAB RJ158223E). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2006.803.005459-2 - Paulo Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Maria Brazio Souto - OAB RJ134793). X Leather & Custom Sofá Comércio LTDA Viterbo Estofados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). Venham os depósitos sob pena de prosseguimento da execução. Indefiro, por ora, o requerido pelo autor, pois a parte ré vem depositando periodicamente. \r\n\r\nProc. 2006.803.005699-0 - Wallace Douglas de Almeida Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itaguaracy Bezerra Juca - OAB RJ127329). X Doubem Veículos. Indefiro a expedição de ofício, pois se trata de diligência da parte. Expeça-se Mandado de penhora no endereço de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.803.007415-3 - Maria Lucia Monnerat Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Duarte Pinheiro - OAB RJ027918). X Condominio do Nº 253. Venham os nomes e endereços dos proprietários das unidades do condomínio, a fim de que possam ser substituídos no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009349-4 - Cléber José de Souza Villa Verde e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555). X Variglog - Sucessora de Varig S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009567-3 - Antonio Carlos de Arruda Guazzelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Carrefour Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, João Paulo Silva de Lima - OAB RJ138534, Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009879-0 - Astor Bildhauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astor Bildhauer - OAB RJ119006). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). ... Assim, considero cumprida a obrigação, pois não há diferença a ser executada. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Após o trânsito, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fls. 98), dê-se baixa e arquive-se...\r\n\r\nProc. 2006.803.009949-6 - Leila Wagner Borges dos Santos. X Shceonrock Distribuição, Representação, Exportação e Importação. Intime-se a ré para informar algum de seus sócios -gerentes, a fim de que seja determinada a substituição do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.803.012305-0 - Claudia Baptista Pereira Luis Jimenez. X Academia Nacional de Atores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.012485-5 - Fabricio Loureiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Rocha Bastos Silva Brandão - OAB RJ115402). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012705-4 - Amandio Antonio Esposito. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000089-5 - Luiz Fernando Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Lucia Silva Nunes - OAB RJ075006). X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000345-8 - Gloria Maria Gomes da Silva Paulino. X TNL PCS - OI. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000361-6 - Maria José Braga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000763-4 - Rosa Juliane Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Soc. Unif. Ens. Sup. Augusto Motta (unisuam) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000941-2 - Luiz Alberto Silva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barreira de Oliveira - OAB RJ096047, João Batista de Oliveira Reis - OAB RJ097761). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se a CEF para que transfira o valor depositado às fls. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001233-2 - Raimundo Mario Cavalheiro de Macedo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001910-7 - Bruna Bottin Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Pinho Quintella - OAB RJ108987). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se a CEF para que transfira o valor depositado às fls. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001924-7 - Marcelo Pinheiro Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). X Ie-agência de Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001960-0 - Mauro Jose Cavalcanti Makluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002047-0 - Maciel Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002131-0 - Octavio Ney Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira Antelo - OAB RJ011250). X Tempo Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Intime-se as testemunhas conforme requerido às fls.42. \r\n\r\nProc. 2007.803.002562-4 - Carolina Coelho Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Côrtes Muniz - OAB RJ102393). X Botafogo Praia Agencia de Viagens e Turismo LTDA. Para que se possa verificar a pertinência do requerimento da desconsideração da personalidade jurídica, Cite-se por OJA . \r\n\r\nProc. 2007.803.002825-0 - Flaviano Ferreira de Aquino. X Vesper S. a. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003551-4 - Maria Jose da Silva Gueivara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio D'Elia Gomes - OAB RJ140816). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003879-5 - Denise Regina Rodrigues da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Regina Rodrigues da Silva Nunes - OAB RJ093042). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003896-5 - Nadia Betania Duarte de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Betânia Duarte de Pinho - OAB RJ140372). X NET RIO S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003920-9 - Sara Sterental Goldberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Norberto Augusto de Brito e outro. Retire-se de pauta. Traga a parte autora o endereço da ré, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003929-5 - Alexandre Barroso Bukowitz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ribeiro Cabus - OAB RJ083905). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004215-4 - Silvio Galvão Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia da Igreja Caldas - OAB RJ100278). X Banco Real. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004428-0 - Marcus Vinícius Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). X Global Village Telecom LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005062-0 - Carmem Ramires Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005068-0 - Eliane de Fátima Varela Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Fatima Varela Ramos - OAB RJ090544). X Wagner Serrano. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005248-2 - Mônica Moura Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Intelig - Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006215-3 - Eliane de Fátima Varela Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Fatima Varela Ramos - OAB RJ090544). X Wagner Serrano. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006432-0 - Cecília Maria Lopes Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine dos Santos Nazareth - OAB RJ142268). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Barbosa Silva - OAB RJ142197, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se a CEF para que transfira o valor depositado às fls. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007152-0 - Ednaldo Rodrigues Cardoso. X Cipriano Pedro. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.007777-6 - Salim Almeida Nofal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silva Campos - OAB RJ110528). X Directv/sky. HOMOLOGO o acordo entre as parte para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.803.008373-9 - Jose Antonio do Carmo Moura Rodrigues da Silva. X Banco do Brasil -(ag. 1855-4). Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.008796-4 - Alba Lilia Porto Pinkusfeld Magon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009011-2 - Manoel Fernandes Amaral Filho. X Tam Linhas Aéreas S. A.. Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls.15. \r\n\r\nProc. 2007.803.009205-4 - Marta Terrigno. X Unafisco Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Rec. Fed.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009225-0 - Maria da Gloria de A. Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionilde Reis de Sousa - OAB RJ142727). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009258-3 - Teresa Maria de Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cavalcanti Marques - OAB RJ141458). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009275-3 - Cafe e Bar Flor do Carmo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha certidão atualizada da JUCERJA, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009276-5 - Gabriela Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Lojas Renner. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.803.005116-7 - Pablo Martínez Dominguez. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 313819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "313843": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nIntimar o Advogado para devolver os autos ao cartório no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão\r\n\r\nRJ020775 - Helena Regina de Almeida\r\n\r\nProc. 2002.800.010891-7 - Claudia Aguiar de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556, Claudia Aguiar de Siqueira - OAB RJ066638). X Tip Top Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). \r\n\r\nRJ025480 - Luiz Henrique da Silva Cardoso\r\n\r\nProc. 2007.800.061819-0 - Carlos Jacinto Ddos Santos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Apsis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803, Hercilio José Binato de Castro - OAB RJ141889). \r\n\r\nRJ081901 - Elisabete Ferrao Moreira\r\n\r\nProc. 2007.800.056322-0 - João Alves Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Giovanni Marco Guglielmi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Fátima Oliveira Maciel - OAB RJ073061, Henrique Fonseca Hübner Júnior - OAB RJ070564). \r\n\r\nRJ092914 - Alvaro Ricardo Leite Peixoto\r\n\r\n001056/2000 (2000.800.032779-9) - Sônia Souza de Carvalho Werlang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ricardo Leite Peixoto - OAB RJ092914). X Mercantil Com. Adm. de Bens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) René Corvisier Wolguemuth - OAB RJ070768). \r\n\r\nProc. 2000.800.032779-9/01 - Maria Lucia Lisboa Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) René Corvisier Wolguemuth - OAB RJ070768). X Sonia Souza de Carvalho Werlang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ricardo Leite Peixoto - OAB RJ092914). \r\n\r\nRJ094240 - Wilson Mansueto Lopes Pereira\r\n\r\nProc. 2005.800.105672-5 - Felipe Alvim de Azevedo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311, Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). X Policlinica de Copacabana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilma Coelho Van Leuven - OAB RJ032720, Alexandre Alves Miranda - OAB RJ119124). \r\n\r\nRJ094853 - Giuliano Finetti Lopes das Chagas\r\n\r\nProc. 2007.800.065615-4 - Hanibal Araujo de Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Finetti Lopes das Chagas - OAB RJ094853). X Marise Linhares Rosalino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). \r\n\r\nRJ100186 - Daniel Klein\r\n\r\nProc. 2004.800.082496-2 - Sergio Tkacz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Sergio Costanzi Posse - OAB RJ140783, Ruth Souza Mello Meirelles - OAB RJ141261, Sergio Sender - OAB RJ033267, Mônica Sender - OAB RJ055404, Vanessa Portes Cerqueira - OAB RJ138152). X Dermedika Comercial LTDA. \r\n\r\nRJ110794 - Renata Maria de Oliveira Garrido Pereira\r\n\r\nProc. 2007.800.056618-9 - Ana Lucia Pecanha da Motta Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maria de Oliveira Garrido Pereira - OAB RJ110794). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ115766 - Leonardo Freitas Diniz\r\n\r\nProc. 2005.800.166575-4 - Francisco das Chagas Sousa Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Freitas Diniz - OAB RJ115766). X Esquadro Esquadrias de Aluminio. \r\n\r\nRJ121065 - Djane Natal de Almeida\r\n\r\nProc. 2007.800.074659-3 - Rosangela Cristina da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Lima - OAB RJ087313, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Tiago de Oliveira Sousa - OAB RJ144247E, Djane Natal de Almeida - OAB RJ121065). X Alternative Clinical. \r\n\r\nRJ123767 - Ricardo Bacelar de Almeida\r\n\r\nProc. 2003.800.029135-0 - Elda Marques Antunes Freddo e Joana Cristina de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigues Morganti Ferreira - OAB RJ084226, Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230, Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767). X Copacenter Empreendimentos Imobiliários e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Lacerda - OAB RJ011006, André de Souza Martins - OAB RJ001560A). \r\n\r\nRJ127750 - Telmo Simões Mattos\r\n\r\nProc. 2005.800.098916-3 - Rafael Casagrande Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322, Telmo Simões Mattos - OAB RJ127750, Cleci Isabel de Mello Mattos - OAB RJ144717). X Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Sesni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Vinícius Dias Raunheitti - OAB RJ132186). \r\n\r\nRJ140590E - Ana Lúcia dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.800.165566-5 - José Bras Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marlinda Lima de Souza Tejo - OAB RJ077760, Ana Lúcia dos Santos - OAB RJ140590E, Joycemar Lima Tejo - OAB RJ116978, Aline Bastos Carvalho de Oliveira - OAB RJ115599, José Tomaz de Arêa Leão - OAB RJ016233). X Solange Assimos Carriolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Moura Barbosa - OAB RJ076811, Jefferson Silveira Barbosa - OAB RJ093964). \r\n\r\nRJ140790 - Victor Mendes da Silva\r\n\r\nProc. 2007.800.067734-0 - Edmilson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Victor Mendes da Silva - OAB RJ140790). X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497, Leonardo Dias da Silva - OAB RJ144528). \r\n\r\nRJ140849 - Ana Michelle Barbosa de Melo Lula\r\n\r\nProc. 2006.800.190112-9 - Marília Herzer Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978, Ana Michelle Barbosa de Melo Lula - OAB RJ140849). X Colchão Premier. \r\n\r\nRJ141211 - Inês Dias da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.145365-5 - Maria Auxiliadora da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Dias da Silva - OAB RJ141211). X Buri Adminstradora de Consórcio S/A. \r\n\r\nRJ142723E - Guilherme Carvalho de Freitas\r\n\r\nProc. 2003.800.122660-2 - Fernando Saulo Bokel Ferrari Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Carlos Henrique Moreira Ramalho - OAB RJ084638, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Ruth Peres Pereira - OAB RJ127513, Gustavo Oliveira de Albuquerque - OAB RJ096493, Diogo Pistono Vitalino - OAB RJ143975E, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E, Ana Luiza Fernandes da Silva Amaral - OAB RJ152138E). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ149979E - Fernanda Machado Moreira\r\n\r\nProc. 2004.800.054874-0 - Fernanda Machado Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150, Fernanda Machado Moreira - OAB RJ149979E). X Sergio Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maia Machado de Oliveira - OAB RJ103711). \r\n\r\nRJ154849E - Fabio de Moura Cabral\r\n\r\nProc. 2006.800.106345-8 - Francisco de Carvalho Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). \r\n\r\nProc. 2006.800.109520-4 - Gicélia Aparecida de Souza Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Paula Quintal Dias - OAB RJ129841, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). \r\n\r\nRJ154873E - Jeferson Parada Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.061653-1 - Alina Dias de Alexandria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim Theóphilo dos Santos Filho - OAB RJ049219, Natalina de Luca Theophilo dos Santos - OAB RJ085834, Jeferson Parada Silva - OAB RJ154873E). X Designer 39. \r\n\r\nRJ159999E - Alice Barroso\r\n\r\nProc. 2007.800.007291-0 - Jurandir de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delamario Daniel - OAB RJ098699, Alice Barroso - OAB RJ159999E). X Maria Ivani Fonseca. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.012521-3 - Carla Luiza Santos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Algaze Mansour - OAB RJ129629). X Oikomene Ltda. (angloschool Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497, Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). À parte autora para ciência de Folhas 101/105. \r\n\r\nProc. 2006.800.194653-8 - Lucia Maria Garcia de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Rodrigues de Magalhães - OAB RJ024037). X Banco Itau Ag 5623 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.061852-9 - Demetrio Gil de Albuquerque Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danuza Helena Bittencourt de Macêdo - OAB RJ080375). X Multiplus e outro. À parte autora para tomar ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.063222-8 - Sulamita Bezerra de Lima. X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Antonio Reinaldo Rabelo Filho - OAB RJ118895, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). À parte ré, para ciência da designação de nova audiência de conciliação dia 05/12/2007, às 14:30 horas (fls. 44). \r\n\r\nProc. 2007.800.133199-6 - Geny Flancbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Magno Gavião - OAB RJ027432, Maria da Graça Gonçalves Frez - OAB RJ046938). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A. À parte autora para tomar ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.145384-6 - Nadia Lemme Castelo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juana Nonato Saba - OAB RJ114028). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. Ao autor para ciência do retorno do AR negativo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.019274-1 - José Alejandro Isihuchi Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Racing Force de Copacabana Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). À parte autora para tomar ciência de fls. 160 e contactar o Sr. Oficial de Justiça para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.121228-4 - Colégio Mallet Soares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096, Luciana Mendes Assumpção - OAB RJ136315, Flávia Mattos da Rocha - OAB RJ136325). X Nilce Bernadete Valle das Chagas Paschoal. À parte autora para tomar ciência da designação de audiência de conciliação, dia 03/12/2007, às 14 horas (fls. 21). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.091850-4 - Armando Marques Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234, Myriam Denise da Silveira de Lima - OAB RJ039064, Mario Roberto Sant'Anna da Cunha - OAB RJ082250, Christian Monteiro Rafael - OAB RJ138280, Emanuelle Ferreira da França - OAB RJ141383, Flávia Toledo Salgado - OAB RJ129444E). X Jorge Luiz Santos Carmo. À parte autora para tomar ciência de fls. 97 e contactar o Sr. Oficial de Justiça para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.113568-6 - Fabio Castro Lippi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Castro Lippi - OAB RJ060206). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.096757-1 - Avelino Fernandes Escalleira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Farias Afonso Costa - OAB RJ062829). X Kátia Maria Coelho Drumond. À parte autora para tomar ciência da designação de audiência de conciliação, dia 26/11/2007, às 10:30 horas (fls. 72). \r\n\r\nProc. 2006.800.100751-0 - Walter Virginio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Bentes Firpo - OAB RJ052581). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA e outro. Ao interessado para tomar conhecimento do retorno da Carta Precatória e da Certidão Exarada pelo Oficial de Justiça às Folhas 77/88 dos Autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.109405-4 - Ricardo Canedo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Canedo Cavalcanti - OAB RJ084603). X Ibiza Copacabana Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos Guimaraes - OAB RJ072092). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.193813-0 - Jazimar Gevegir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Unibanco-mastercard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Às partes para cência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.195473-0 - Serge Apoteker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Maria de Souza - OAB RJ067877, Cláudio Vale Oliveira Freire - OAB RJ106034). X Banco G e Capital S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.199986-5 - Daniella Benkendorf Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Benkendorf Werneck - OAB RJ139260). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). À parte autora para tomar ciência de Folhas 84 e contatar Sr. Oficial de Justiça para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.208730-6 - Silvana Cardoso da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Pinheiro - OAB RJ082657). X Adraude Airam Comércio de Calçados e Acessórios Ltda-epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.209084-6 - Carmelena Nassar de Paiva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita Menezes do Nascimento - OAB RJ089044, Fabio Pereira - OAB RJ110801). X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.023372-3 - Maria Lucia Moreira Trotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.034846-0 - Lúcia Maria Andrade Mello Galo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Rafael Geronimo Falcão - OAB RJ135925). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.041054-2 - Renato Almeida de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octavio Silva Martins - OAB RJ120906). X Tim Celular S/A. Ao credor para dar quitação e requerer expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.042277-5 - Milton Ferreira Caboclo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082, Helio Pereira - OAB RJ011075, Anike Conceição Monteiro - OAB RJ151157E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Lopes Lourenço - OAB RJ150867E, Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.047346-1 - Denise Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Paiva Lourenço - OAB RJ039004). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906, Gabriel José de Orleans e Bragança - OAB RJ132374). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.052136-4 - Alaíde Helena Fernandes Machado Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Werneck de Freitas - OAB RJ015631). X H S Bc Bank Brasil S. A -banco Multiplo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). À parte autora para ciência de Folhas 157/158. \r\n\r\nProc. 2007.800.058349-7 - Alberto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tavares Dias - OAB RJ123463, Ilana da Costa - OAB RJ135756). X Banco Bankpar S. A. e outro. Ao credor para dar quitação e requerer expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.080327-8 - Antonio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria Moreira da Rocha - OAB RJ099573). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103). À parte autora para ciência de Folhas 37/39. \r\n\r\nProc. 2007.800.081115-9 - Alexandre Tomas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Tomas Martins - OAB RJ126721, Ana Maria Tomás Martins - OAB RJ126468). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.096099-2 - Helena Maria Moraes Braga. X Diners Club Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antônio Luís de Miranda Ferreira - OAB RJ017848, Angela dos Santos - OAB RJ080957, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intimar a parte Ré para ciência da data designada para Audiência de Instrução e Julgamento (A.I.J), em 06/11/2007, às 15h40. \r\n\r\nProc. 2007.800.109974-1 - Valentina Maria Minateli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentina Maria Minateli - OAB RJ040191). X Raimunda Batista da Cruz e outro. Ao autor para ciência da Certidão Negativa Exarada pelo Oficial de Justiça às Folhas 57/60. \r\n\r\nProc. 2007.800.118429-0 - Thiago Roberto Araujo dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Batista Araujo dos Passos - OAB RJ070220, Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952). X VARIG S/A VIAÇÃO RIO GRANDENSE. Intimar a parte autora para ciência da data designada de Audiência de Conciliação, em 17/09/2007, às 10h, que poderá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.121952-7 - Caroline Costa do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213). X Ediomar Damasio Lima. À parte autora para tomar ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.134598-8 - Andréa Fernandes Castro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Osmar Rodrigues. À parte autora para ciência do retorno de AR NEGATIVO \r\n\r\nId: 313843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nProc. 2006.810.004300-0/01 - Arnaldo Renaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Renaux - OAB RJ020017). X Moto Sul Carioca Ltda( Concessionária Honda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). intime-se o reu na forma do art.475 J do CPC \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.810.002766-5 - Jorge dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Peixoto da Silva de Martino - OAB RJ050879). X Tatiana Accioli. Audiência de Conciliação 23/11/2007 às 13:30h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.000555-9 - Robert Fleming (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Teixeira - OAB RJ121564). X Bank Of America - Brasil S. A. (banco Múltiplo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Teixeira Pinto - OAB RJ016605, Mauro Fichtner Pereira - OAB RJ001520A, Guilherme França Santos Lima Barros - OAB RJ150859E). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.810.000353-0 - Carmen Lucia Ramos Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rocha Meirelles - OAB RJ022349, Alan Freitas de Figueiredo - OAB RJ145426E). X The Best Automoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). Fl. 228- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000165-0 - Maria Cristina Miranda Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X Claro - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). fls. 128 a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.810.004315-2 - Selma Barbosa Gagliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). fls. 150 a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.810.000031-3 - Juliana de Castro Zoratto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Ribeiro de Carvalho - OAB RJ100434). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). Fls. 154/156: 1) À parte ré; 2) Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.810.000171-8 - Carlos Eduardo Machado da Cruz. X T A M - Linhas Aéreas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Fl. 106- Diga a parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000515-3 - Luis José de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis da Silva - OAB RJ140681). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Isabela Veloso Dutra de Sa - OAB RJ101012). A omissão alegada já foi sanada atraves da decisão de gls. 96 I. \r\n\r\nProc. 2007.810.001038-0 - Marcos Horácio Peixoto Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Peixoto Azevedo - OAB RJ120574). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fonseca Macedo de Araujo - OAB RJ102722, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Expeça-se carta de sentença, devendo a aparte interessada providenciar as copias necessarias, em cinco dias. Ao Conselhop Recursal \r\n\r\nProc. 2007.810.001174-8 - Ana Lucia Ignácio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdicéa Ramos Paschoal - OAB RJ063450). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar.\r\n\r\nProc. 2007.810.001182-7 - Lenilda de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rolando Barcellos - OAB RJ021301). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 39/40- Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001823-8 - Fernando Alves Oliveira da Luz. X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 22/11/2007, às 11h 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.001890-1 - Márcio Tadeu Martins dos Santos. X Unimed Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). Audiência de conciliação redesignada para o dia 22/11/2007, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.810.002724-0 - Norman Stephen Extract (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo da Costa Sartori - OAB RJ121889). X Claro S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diante da certidão supra, deixo de conhecer dos embargos. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.810.002768-9 - Filipe da Conceição Pires. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Audiência de conciliação redesignada para o dia 22/11/2007, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.810.002805-0 - Tereza Azevedo Matuck. X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). AIJ 19/09/2007 às 13:30h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.810.000073-8 - Maria da Conceição Alves Iracema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Fotomapa Engenharia e Planejamento. À exeqüente sobre a insuficiência de numerário nas contas demonstradas às fls. 44/46. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.810.001840-5 - Lindaura Souza Araujo Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Arnaldo Luis Pedreira. Fl. 93- Ante a certidão de fl. 91 v°, traga a parte autora o endereço correto da parte ré, no prazo de dez dias. Fls. 94/95- Anote-se a prioridade requerida. \r\n\r\nProc. 2003.810.002415-1 - Terezinha Cunha de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Chaves Matheus - OAB RJ118861). X Companhia dos Sonhos LTDA. fls. 268 a parte autora \r\n\r\nProc. 2003.810.002850-8 - Pedro Henrique Tinoco Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Duarte - OAB RJ004187C, Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932, Diogo Laydner - OAB RJ122806). X Francisco Xavier Administração e Serviços LTDA e outros. fls. 115 a aprte autora \r\n\r\nProc. 2005.810.000661-0 - Luciana Beatriz Feijóo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo - OAB RJ098472, Andre Murilo de Souza Alves - OAB RJ152929E). X Brasil Design Moveis LTDA (babylandia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Taves de Campos - OAB RJ088900). À Exequente, face a resposta do Bacen \r\n\r\nProc. 2006.810.000196-0 - Maurício Torós (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951, Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792, Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). X Condomínio do Edifício Torre Jardim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524, Joao Baptista Rodrigues Dias Junior - OAB RJ115286). O pedido do advogado ja foi indeferido anteriormente. Mantenho as decisões anteriores. de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.810.001826-1 - Josélia Valadares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Augusto Lima de Oliveira - OAB RJ099720, Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). 1- É faculdade da parte desconstituir o advogado anterior e constituir novo patrono. \r\n\r\n2- Ocorre que tendo o primeiro advogado constituído funcionado desde o início do processo e apresentado contra-razões, assiste-lhe o direito de levantar o percentual referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\n3- Dessa forma, expeçam-se mandados de pagamento, no valor de: a) R$ 4804,81, em favor da parte autora; b) no valor de R$ 960,96, em favor do advogado que subscreve a petição inicial e as contra-razões de recurso. \r\n\r\n4- Venha aos autos planilha referente à diferença que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.810.001942-3 - Carlos Alberto Cruz Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingues de Oliveira - OAB RJ102499). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Reis Machado de Azeredo - OAB RJ098079, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fls. 188 à terceira ré sobre o alegado, em cicno dias. Designe-se nova AC. Citem-se a 1ª e 2ª re na pessoa dos socios, como requerido. Intime-se o autor e a 3ª re \r\n\r\nProc. 2006.810.001942-3 - Carlos Alberto Cruz Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingues de Oliveira - OAB RJ102499). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Reis Machado de Azeredo - OAB RJ098079, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 22/11/2007, às 12 h 45 minutos. A parte autora deverá , em tempo hábil para citação, apresentar contra-fé. \r\n\r\nProc. 2006.810.004266-4 - Maria Valnete Penha Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). X Real Auto Onibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Fls. 104/106- Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004361-9 - Luis Antonio Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Frade Lima Pinto - OAB RJ126785, Renata Corrêa - OAB RJ083637). X Banco Itaú - Agência 1108 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 142/143- Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000173-1 - Glair Ferreira Miranda de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Henrique Monnerat - OAB RJ136978, Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000243-7 - José Coutinho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708, Alessandra Cristina Cavalcanti Sabino - OAB RJ112384). X Otelo Corrêa dos Santos Filho. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação- dia 22/11/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000414-8 - Antonio Carlos Smith Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Gaspar Tavares - OAB RJ117408, Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Hipercard Banco Multiplo S/A Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Gatti - OAB RJ110648, Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). Audiência de Conciliação Instução e Julgamento 14/09/2007 às 17:00h \r\n\r\nProc. 2007.810.000609-1 - Ana Paula Cavalcante Magarão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ferreira Rodrigues - OAB RJ134403). X Raion - Rb3 Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). 1) Ante o não cumprimento da determinação de fl. 113, julgo deserto o recurso. 2) Certificado o trânsito em julgado, defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.810.000664-9 - Ângelo Eduardo Couto de Andrade Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ121420, Daniela Moura da Eira Nunes - OAB RJ100517). X Hospital Copa D`or (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Andre Benechis - OAB RJ076266). Fls. 186/240- O inconformismo da reclamada severá ser ventilado em recurso próprio, distinto daquele ora apresentado. Certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.810.000798-8 - Guilherme de Aguiar Richter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Schmidt Pacifico Marques - OAB RJ112520, Bárbara de Melo Cid Barril - OAB RJ117832). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 79 retifique-se a planilha apresentada , deduzindo-se o valor depositado, excluindo-se ainda o percentual relativo a honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2007.810.000935-3 - Rodoleza Pinto Frota Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Gaya de Oliveira - OAB PR023265). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Bruno de Souza Murad - OAB RJ135157). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.810.001036-7 - Monica Basus Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). Audiência de Instrução e Julgamento 19/09/2007 `as 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.810.001450-6 - Luiz Severino Filgueiras Motta Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Ornellas Amorim - OAB RJ117811). X Vivo S. A. (telerj Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Fls. 44 esclareça o autorr seu pedido eis que os documentos acostados a inicial são copias e nã originais \r\n\r\nProc. 2007.810.001596-1 - Leandro Alves de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ107647). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.001688-6 - Carlos Alberto Borges de Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Martins - OAB RJ139393). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 19/09/2007, às 13h15min. \r\n\r\nProc. 2007.810.001876-7 - Antonio Pedro Bagueira Leal Chovin Varejão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barroso Leventhal - OAB RJ139983). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Recebo o recurso interposto pela parte re em seu efeito devolutivo Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos.\r\n\r\nProc. 2007.810.002650-8 - Ricardo Cerqueira Alvariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Flávio Guimarães Meirelles - OAB RJ131101, Felipe Souto de Castro Longo - OAB RJ140939). X United Air Lines Inc.. Apresentar, em tempo hábil para citação no novo endereço indicado, contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.810.002900-5 - José Rubens Amarante Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E). X Itavema Rio Veículos e Peças LTDA. Audiência de conciliação redesignada para o dia 22/11/2007, às 14h30min. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.810.003392-2 - Direceu Pereira de Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Pereira de Santa Rosa - OAB RJ088295). X Arthur L. Tecidos S/A - Casas Pernambucanas. Certifique o cartorio se houve manifestação do reu. Apos ao autor \r\n\r\nProc. 2006.810.001295-7 - Marcos Guedes Muniz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Gomes Monteiro - OAB RJ130097, Carlos Fernando da Costa Almeida de Paiva Nascimento - OAB RJ127034). X Telecomunicações de São Paulo S. A. - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lima de Carvalho - OAB RJ128018). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002506-0 - Ernesto Cesar Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Simone Carvalho Capeche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galdeano Piantola - OAB RJ001724B). Nada a prover tendo em vista o teor do 1º paragrafo da sentença a fls. 76, que transitou em julgado, conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.810.004197-0 - Maria de Lourdes Maia de Queiróz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo - OAB RJ098472, Cristina Taves de Campos - OAB RJ088900, Andre Murilo de Souza Alves - OAB RJ152929E). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Fls. 123/124- 1) E. mandado de pagamento. 2) Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.810.001246-7 - Isaac Viegas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948, Joanna Maria Brazio Souto - OAB RJ134793). X Nba Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Marinho dos Santos - OAB RJ126083, Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315, Luis Antonio Monteiro Pacheco - OAB SP155915). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.001841-0 - Vanessa Regina de Almeida Procópio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 22/11/2007,às 13h 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.002780-0 - Milton Pereira Borges. X Marco Aurélio B. A. Trovão. Audiência de conciliação redesignada para 23/11/2007, às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.810.003208-9 - Isabela Valonni de Andrade Correia. X Escola Mater - Colégio São Conrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152, Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). Fls. 33/34- No que tange aos pedidos formulados nos itens \"a\", \"b\" e \"c\", aguarde-se a AC. Indefiro o pleito constante no item \"d\", eis que o mesmo deverá ser realizado pela parte junto à serventia do Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.810.000845-9 - Valdeci Franco Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Franco Galvao - OAB RJ057425, Wilson Teixeira Reis - OAB RJ024703, João Carlos Cardoso Nogueira - OAB RJ054092). X Alba Rieken de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Trevelin Tannus Bichara - OAB RJ097463, Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). Fl. 129- Indefiro o pedido, eis que a localização de bens da executada incumbe à parte e não ao Juízo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.810.002401-9 - Waldyr Pecly Wolter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarinha de Oliveira Mota - OAB RJ090229). X Unibanco. Mantenho a decisão de fl. 21. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.810.001945-9 - Valteir Lima Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X Oi - Tnl Pcs S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes Nader - OAB RJ101699, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ101676). Fl. 41: 1) Certifique se houve a regular intimação da 2ª ré. 2) Venha o atual endereço da 3ª ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.002322-0 - Olga Alice Cândido Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Brantes Ferreira - OAB RJ132768). X Big Cell. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003549-0 - Mario Monjardim Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lacerda Sales Padilha - OAB RJ035943). X Pcp S/A (claro Atl) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Fabrício Gustavo Amaral Uchôa - OAB RJ123965E). Fls. 127/128- Venha a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.004106-4 - Jucelio Rebello Alves de Souza. X Viação Aérea Rio Grandense S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Cesar Duarte de Mendonça - OAB RJ122930). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004428-4 - Fernando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Amaral - OAB RJ091888). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Traga a parte ré a guia de depósito constando o valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.004549-5 - Ney Marino Monteiro. X Vivo Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Albuquerque Lima Cygler - OAB RJ140443, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renata Aline de Araujo Pereira Mendonça - OAB RJ141583, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.810.000681-9 - Solange Pereira Rio. X Claro - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 61/62- Sem prejuízo da incidência da multa diária, determino o prazo de 05 (cinco) dias para a entrega do bem em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.810.000687-0 - Geni Pereira da Silva. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000837-3 - Márcia Lucia Marcarini. X Lg Eletronics LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Face a resposta do BACEN, ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.810.001178-5 - Samuel Lenhares Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Alexandre da Silva - OAB RJ143888). X Empresa de Transportes Braso Lisboa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.001262-5 - Bruno Gonçalves Rosa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Waillant Canellas - OAB RJ107189). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a guia de depósito judicial, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001373-3 - Eduardo Hechtman. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001535-3 - Artur Bernades Alves de Souza. X Sul América Seguro Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves Costa Polimeni - OAB RJ117203, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001542-0 - Joaquim Guilherme da Fonseca de Pontes. X Varig - Vrg Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001793-3 - Christoph Freiherr Reisky Von Dubnitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Monteiro Medeiros - OAB RJ121870, Sylvia Brito Porto - OAB RJ132878). X American Airlines Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pedreira de Cerqueira Gatto - OAB RJ147046). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002677-6 - Nadja de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279). X Unimed-rio (cooperativa de Trab Med Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). Recebo os embargos, posto tempestivos, e dou-lhes provimento para fazer constar nos termos da sentença proferida que o pagamento deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias, a partir do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. Mantenho na íntegra os demais termos do decisum. \r\n\r\nProc. 2007.810.002761-6 - Vera Lúcia Barbosa de Souza. X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 21/09/2007, às 10h 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.002786-0 - Jonathan Pereira Ramos. X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Audiência de Instrução e Julgamento 18/09/2007 as 13:30h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.810.003634-4 - Reginaldo de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Francisco Albinante - OAB RJ027363). X Elizabeth Sequeira Moura. Conciliação 26/11/2007 às 11:45h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.810.001707-0 - Gisela de Matos Lyra Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Pinheiro de Souza - OAB RJ119430). X Twiggy By Thereza de Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iacov Voldman - OAB RJ012887, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). Certifique se houve o cumprimento do despacho de fl. 90, 2ª parte. Fl. 97- É a primeira vez que uma certidão de dívida expedida neste Juízo não serve ao fim solicitado pelo Juízo Falimentar. Não obstante, expeça-se nova certidão constando, ainda, que não houve o pagamento do débito (certidão de dívida), e que houve a penhora de bens, conforme consta à fl. 27, ausente indicação dos mesmos pela própria executada. Para o prosseguimento da execução, requeira a exeqüente, de forma objetiva, o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.810.003203-4 - Alvaro de Castro Borgerth Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Castro Borgerth Teixeira - OAB RJ077740, Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960, Paulo Baumblatt Neto - OAB RJ098811). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Wider - OAB RJ099037). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2005.810.000217-2 - Fernanda de Medeiros Arruda Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Junior - OAB RJ088590). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.810.002739-9 - Norma Alves Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Miranda Lima - OAB RJ131436, Veronica Beck - OAB RJ113440, Ana Paula dos Santos Bento - OAB RJ089493, Manoela Gonçalves Almeida Pinto - OAB RJ139135). X Extra Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.810.003443-4 - Beatriz Leite de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). X Auto Viação Regina Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.002509-5 - Juliana Couto Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Celia Pacheco Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Santiago Costa - OAB RJ034874, Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). Fls. 207/210- Mantenho a decisão de fl. 206 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.810.002812-6 - Alessandro Fernandes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB RJ105246). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Pedro Jorge de Aquino de Oliveira - OAB RJ145952). Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.810.003786-3 - Marita Silveira Hasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willy Hasse - OAB RJ132046, Claudia Santos Silva - OAB RJ133346). X Hospital de Clínicas 4o Centenário do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ051486). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003983-5 - Elimar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penha Aparecida - OAB RJ108143). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 75/76- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.004448-0 - Felipe Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Silva Rocha Aguiar - OAB RJ114419). X Gol Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Aparecida Louzada - OAB RJ121688, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.004522-7 - Alexandre Noronha Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ078459). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Amorim Conforti - OAB RJ125161). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004694-3 - Maria Pia de Xerez e Silva Nessimian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Honorato de Moraes Cordeiro Girão - OAB RJ127297). X Condomínio do Centro Comercial de Ipanema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Assumpção Rezende de Almeida Girão - OAB RJ131687, Aristeu Nicodemos Martins - OAB RJ127919). Fl. 119- E. mandado de pagamento. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.000004-0 - Marco Aurélio de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). Fl. 66- Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.000108-1 - Carlos de Moraes Gadelha de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Britz - OAB RJ106946). X Antonio Gonçalves Cardoso. Retire-se o feito de pauta. Fl. 39 v°- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.000239-5 - Déa Blanc Rinaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lobianco Cruz Couto - OAB RJ119515, Mariana Goncalves Robertson Pinto - OAB RJ146633). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000589-0 - Neidemar Bastos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo G. Loques - OAB RJ103635, Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Cláudia Nicolazzi Volpato Andrade - OAB RJ001486). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000619-4 - Hugo Vilardo Aloy Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Augusto Muniz Galo - OAB RJ121232). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Azevedo Ramos - OAB RJ132700). Defiro o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.000640-6 - Patricia Rossi Gonçalves Gorne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adelino Lage Salles - OAB RJ034514). X Ponto Frio-com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000768-0 - Eduardo de Abreu Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu Coutinho - OAB RJ095319, Therezinha Pereira Morais Coutinho - OAB RJ110663). X Ambient Air Ar Condicionado LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Carlos Amolinario de Azevedo - OAB RJ124383, Leonardo Paulo da Cunha - OAB RJ144539E, Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000911-0 - Renato Saad Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Guimarães Bittencourt - OAB RJ110415, Debora Lima Rejani - OAB RJ117461). X Fernando Wolff Marambaia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.001136-0 - Anna Carolina Palhares e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001202-9 - Valdir dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Alexandre Gomes Teixeira - OAB RJ120442). X Rogério F. C. de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001216-9 - Leticia Kingston Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Stambowsky - OAB RJ124083). X Lan Chile Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Fls. 124/125- Indefiro o pedido, posto que o prazo de 15 dias descrito no art. 475-J do CPC começa a fluir a partir do trânsito em julgado, não ocorrendo, assim, a incidência da multa de 10% (dez por cento). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001225-0 - Newton Cesar Macedo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Rangel da Costa Paiva - OAB RJ144444, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001270-4 - Lucia Andre Sauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gomes dos Santos - OAB RJ121099). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Maria Costa Rodrigues da Silva Esteves - OAB RJ140360, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001343-5 - Mothel Santoro Krymchamtowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Ladeira - OAB RJ137014). X Condomínio do Edifício Cristal Park (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pedrosa Mattos de Souza - OAB RJ137727). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001480-4 - Eduardo Rodrigues Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rodrigues Junior - OAB RJ147208). X American Express do Brasil Tempo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Camilla Rocha Dudley - OAB RJ136831). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001537-7 - Fábio da Silva Baiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143). Haja vista o não cumprimento da determinação de fl. 117, ou seja, a apresentação da declaração de IRPF, julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001592-4 - Anna Lucia Dutra Mesquita de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Boller Pinto - OAB RJ070151). X Shopping Center da Gavea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende - OAB RJ124405). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001627-8 - Thélio Mario da Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). X Telemar- Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001651-5 - Stenio Nogueira de Azevedo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). X Brasil Telecom S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso, posto intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.810.001671-0 - Carlos Campana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alfredo Barros da Silva Reis Neto - OAB RJ134537). X Transportes Amigos Unidos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.001700-3 - Lisiane Cristina Braecher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cezar da Cunha Teixeira - OAB RJ144331). X South African Airways (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). ...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 6.005,00...Da mesma forma, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de compensação por danos morais para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 900,00.... \r\n\r\nProc. 2007.810.001799-4 - Carlos Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Lopes de Almeida Filho - OAB RJ046628). X Banco Itau S. A. - Credito Financiamento e Investimentos - Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342). Dispensado o relatório, na forma do art 38 da lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência , JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.810.001938-3 - Johann Richard Eitel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Issa - OAB RJ022697). X Claro - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art 38 da lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência , JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.810.002852-9 - Renata Plantner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Sociedada Brasileira de Educação (aneas - Associação Nóbrega de Educação e Planejamento e Vendas Sc LTDA. O apontamento descrito no documento (fl. 114) refere-se à distribuição da Ação de Execução, que ainda encontra-se em tramitação. Esclareça a autora o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.810.002867-0 - Ricardo de Andrade Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Coelho Kloss - OAB RJ133288, Silvio Viola - OAB RJ023150). X Luxafloor Revestimentos e Decorações LTDA. Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/11/2007, às 11h15min. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.000291-5 - Luiz Antonio Nogueira Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Raquel Azevedo Gomes - OAB RJ129602, Renata Cordeiro Fuster - OAB RJ123136, Michael Gomes Pecorella - OAB RJ130371). X Concer, Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111, Lucília Maria Martins Nascimento Frazão - OAB RJ121004). Fl. 320- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.810.002243-4 - Margarida Maria Campos Kaye (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Pompeu de Campos Kaye - OAB RJ135775). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). 1) Libere-se o valor bloqueado e transferido à fl. 106 em favor da executada. Defiro a substituição requerida às fls. 111/113. 2) Recebo a impugnação. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002922-2 - Lúcia Cunha Senra Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Cumpra-se o V. Acórdão. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.004104-0 - Valéria Saramago de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.004497-1 - Roberto de Andrade Medronho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). Ao autor sobre fls. 65/72. \r\n\r\nProc. 2007.810.000246-2 - Marianna Bretas de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ131082, Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumpra-se o V. Acórdão. Fl. 114- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.810.000745-9 - Ronaldo Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Cavalcante Filgueiras - OAB RJ134530, Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). X Companhia Estadual de Gás - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001306-0 - Pedro de Menezes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). X Banco Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Nascimento do Vale - OAB RJ132100, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.002316-7 - Alcimar Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279, Lilian Gomes Fernandes - OAB RJ129057). X Antonio Jose Pereira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). Conciliação 26/11/2007 às 11:30h \r\n\r\nId: 313827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.151446-6/01 - Helio Salassie Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). . \r\n\r\nProc. 2006.800.043599-8/01 - Vanessa Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538, Paola Januzzi Brandao - OAB RJ144350E, Leandro de Jesus Ferreira Romualdo - OAB RJ157374E). X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). . \r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.175007-3 - Agar Lacerda Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar Lacerda Miranda - OAB RJ057495). X Maria da Penha Gomes. 1- Cite-se e intime-se a ré para a A.C. desidnada às folhas 62, por O.J.A., observando-se a petição da folha 63, devendo o Senhor O.J.A. contactar a autora através dos telefones da folha 63. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.051380-0 - David Mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E, David Mann - OAB RJ098470). X Ioná dos Santos da Silva. Ante a certidão de fls.73v, devolvo a devolução do prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.067997-0 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Eliana Barbosa Lucas. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.064666-5 - Andrea Oliveira da Silva. X Vip Life Assessoria. Reconsidero o despacho retro. Ao sétimo depositário Judicial para iniciar a arrecadação no endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.078997-0 - Quiteria de Mendonça Sales. X Tim Celular S/A. Ao Ilmo. Sr OJA para cumprir devidamente a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.126713-3 - Luiz Guilherme Cardoso Soares. X Tv Sky Shop S/A. Nada a prover eis que o mandado já foi enviado para seu devido cumprimento. Aguarde-se a devolução. \r\n\r\nProc. 2007.800.136923-9 - Jose Miguel Sady. X Industria Comercio e Representação Subras LTDA. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.136948-3 - Marcelo Oliveira da Conceição. X Telebel Telecomunicações LTDA Me e outro. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.137100-3 - Central de Ass. Com. e Ind. do Rj-cacirj. X Fernanda Martins Ribeiro. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.137243-3 - Luciana dos Santos Kleiz. X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.137637-2 - Sonia Regina Iglesias. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.137805-8 - Luiz Carlos Pereira Filho. X Losango e outro. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.137810-1 - Luiz Carlos Pereira Filho. X Losango e outro. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.138505-1 - Cristina de Paiva Ferreira. X Banco Itau S/A. Dê-se baixa. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.058331-0 - Luiz Felipe da Graça Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ086102). X Doce Shopping Distr. Atac. Em Geral LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). À autora, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2002.800.073271-6 - Vantino Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137, Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Rodrigo Galvão Martinez - OAB RJ123723, Gabriel Pereira Sad - OAB RJ109867). X Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviárias do Rio de Janeiro. Cumpra-se fls. 94 § 2º. \r\n\r\nProc. 2003.800.021980-8 - Gilberto Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E, Katia Guedes de Sousa - OAB RJ155995E, Cyntia dos Santos Souza - OAB RJ131666, Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Ana Lucia de Berredo Peixoto - OAB RJ133043). X Iork Industria Gráfica Lta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Tito Iff de Mattos - OAB RJ030157, Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ044192, Maria Gabriela Marques da Silva - OAB RJ131407, Ossineide Ferreira da Silva - OAB RJ151367E). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.090870-5 - Manoel Luiz da Fonseca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964, Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). X Sandra Helena da Silva Cardoso. Tendo em vista que a sentença de fls. 29 não faz coisa julgada material, torno-a sem efeito. \r\n\r\nIndefiro a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a localização de bens do executado é providência que incumbe à parte exeqüente, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartóriosdos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, a teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a localização ou indicação dos referidos bens, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.023650-0 - Sonia Maria Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Caldeira Ribeiro - OAB RJ116835). X M L Informatica LTDA - Me e outro. Ausentes, por ora, os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica. Cumpra-se devidamente a decisão de fls.84. \r\n\r\nProc. 2005.800.025331-6 - Geraldo Magela Hermogenes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Magela Hermogenes da Silva - OAB RJ075384). X Luiz Carlos Labança da Silva. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.028522-6 - Adriane Braga Barboza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368, José Antonio Silva Grangeia - OAB RJ108871). X Condominio do Edificio Valparaiso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). Esclareça a parte autora o pedido de fls 88, tendo em vista que não há guia de depósito da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.083412-0 - Carlos Antonio Pinto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.117253-3 - Fabiana Rocha Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marinho da Silva Rego - OAB RJ126793, Janir Anastácio Santos - OAB RJ153517E). X Coife Odonto - Centro Odontologico Integrado Familiar e Empresarial S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Novelli - OAB SP159614). Expeça-se mandado de penhora da renda diária na proporção de 5% até o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.069831-8 - Ana Celia Lourenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Silvana Moura de Oliveira e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088973-2 - Angela Marina Lemos do Amaral Alpande Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742). X Banco do Brasil S/A. Defiro o desentranhamento de peças, desde que devidamente substituídas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089022-9 - Suely Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itaú S/A. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para que examinado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.089122-2 - Rosa Maria de Sousa Monte Alto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395). X Banco Itaú S/A. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.104373-5 - Ana Maria Torres Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Garcia Massena - OAB RJ113713). X Banco do Brasil S/A. FLS. 17: Defiro, mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.111045-1 - Espolio de Maria Oliveira Trabuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abelardo Oliveira Trabuco - OAB RJ040861). X Alexandre Garrido. Processo n: 2007.800.111.045-1\r\n\r\nAutor: ESPÓLIO DE MARIA DE OLIVEIRA TRABUCO\r\n\r\nRÉU: ALEXANDRE GARRIDO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nTrata-se de reclamação onde a parte autora é ente formal.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no parágrafo 1º do artigo 8º da Lei 9099/95, somente as pessoas físicas podem propor ação em Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nNesse sentido o Enunciado n. 4.1.1, resultante do encontro de Juízes dos Juizados Especiais e de Nossas Turmas Recursais, in verbis: \r\n\r\n\"Somente as pessoas físicas capazes podem propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis, não podendo fazê-lo as pessoas jurídicas e formais\".\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007\r\n\r\nFernanda Rosado de Souza\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.111923-5 - Wanda de Sa Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvino Rodrigues Belo - OAB RJ122398). X Caixa Seguradora S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112082-1 - Sebastião Viana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco UNIBANCO. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112114-0 - Maristela Moreira da Costa Lima Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112131-0 - Sebastião Viana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Hsbc S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.113338-4 - Norma Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itau S. a. Venha a declaração de hipossuficiência e IR ATUAL que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001424/1993 (1993.800.000191-3) - Sonia Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Reinato Lino de Souza e Omar de Carvalho. DEFIRO. \r\n\r\n000596/1993 (1993.800.000257-7) - Marieta da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Michelle Ribeiro Maia - OAB RJ147595, Larissa Prata da Costa Craveiro - OAB RJ145040). X D Estética Centro Clínico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Lourenço da Trindade - OAB RJ076816). Cileia Oliveira de Andrade. 1 - Fls. 85: Anote-se. 2 - Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fls. 84 devidamente cumprida. \r\n\r\n004947/1994 (1994.800.000394-8) - Osmar Medeiros. X Hima Móveis e Modulados Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). Atenda-se à DP. Procedo a penhora on line em face dos sócios. \r\n\r\n008186/1996 (1996.800.001511-6) - Jose Fernandes Costa Prata Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Copytec (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). O advogado que se encontra cadastrado é aquele referido na petição retro. Portanto, nada a prover quanto a esse aspecto. Mantenho, no mais, a decisao anterior por seus próprios fundamentos, substituindo a penhora do bem pela penhora on line. Junte o cartório a peça que se encontra no sistema, visto que se aguarda manifestação da autora sobre o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2000.800.032041-0 - Ronald Coutinho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Companhia Santo Amaro de Automóvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.800.023361-8 - Terezinha de Jesus Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Peixoto da Silva de Martino - OAB RJ050879, Vivaldo de Paula e Silva - OAB RJ056665). X Aldebaran Antiguidades e Leilões de Arte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Paiva de Faria - OAB RJ096666). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.800.033068-5 - Juracy Ferreira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela de Oliveira - OAB RJ107649). X Mont Mar Rio Empreendimentos e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ferreira Bronze - OAB RJ064041, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DAS PRECATÓRIAS DA FOLHA 165 E 166. \r\n\r\nProc. 2001.800.051432-2 - Jose Antônio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Unamar Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Perez Dominguez Filho - OAB RJ069346). Tendo em vista que a parte exeqüente está assistida por advogado, e que não se vislumbra quaisquer das hipóteses previstas no art. 604, § 2º do CPC, venha aos autos a planilha de cálculos nos termos do disposto no art. 604, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.800.061999-5 - Percio Breno Mina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Conceicao Goncalves - OAB RJ075481). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Considerando o disposto no inciso I do art. 655 do Código de Processo Civil, bem como, os princípios que norteiam a Lei nº 9099/95, solicito o bloqueio on line junto ao Bacen da conta da executada, no valor de R$ 2.499,91, conforme requerido às fls. 195.\r\n\r\n2- Junte-se a cópia da solicitação de bloqueio.\r\n\r\n3- Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2002.800.091435-1 - Jose Angel Vargas Montana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X GOLDEN CROSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Pasqualina Talarico - OAB RJ083289, Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474, Ingrid Andrade Sarmento - OAB RJ109690). Fls. 100/102: Nada a prover, eis que não restou caracterizada as hipóteses do art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.094190-1 - Gracinda Maria Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Consórcio Santa Ignez e outro. À autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2003.800.030981-0 - Nadia Cholodauskas Thiesen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D, Monica Ramos Figueiredo - OAB RJ108394). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.039970-7 - Eurico de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferzola - OAB RJ014956). X Unamar Clube-hoteis, Campings e Colonia de Ferias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Miranda Machado Pauperio - OAB RJ101617). Ao autor, sobre certidão e para que requeira o que de direito. \r\n\r\nProc. 2003.800.054368-5 - Armando Lopes D Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Vital - OAB RJ027253). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Uma vez encerrado o presente volume, cf certidão de fls. 205, regularize-se a juntada das fls. seguintes. No mais, nada a prover. À autora para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.065570-0 - Severina Paula da Silva Locas Juste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222, Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Devolvo o prazo, cf requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.106231-9 - Vera Lúcia Sá dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Método Cuncursos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Binsztok - OAB RJ107710). Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2003.800.154901-4 - Julio Cesar Cassandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522, Marcelo Luiz Neves Esteves - OAB RJ113162, Márcia Pereira Gonçalves - OAB RJ106756). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.162059-6 - Georgina Francisco Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145, Marcos de Andrade Pinheiro - OAB RJ153997E). X Solemar Hoteis Camping Club e outros. Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2004.800.038932-7 - Julio Cesar Gonçalves Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). 1-Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;\r\n\r\n2- FLS. 107/108: À ré, em cinco dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.068701-6 - Denise Monteiro de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.005487-3 - Jorge Luiz Cardoso Sardinha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fantezia de Carvalho - OAB RJ133441, Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, José Matias de Oliveira - OAB RJ043920). X Construtora Brunet S/A. Ao interessado, ante a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.800.030753-2 - Gloria Aparecida Lima da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.800.031301-5 - Antonia Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Ferreira Gomes - OAB RJ114640). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.033160-1 - Leila Chedid Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Rygy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.049194-0 - Carlos Roberto Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412, Silvia Barreto Minto - OAB RJ129507E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135, Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.066676-3 - Elizabeth Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando di Giorgio Ribeiro Esteves - OAB RJ102649). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.071330-3 - Cleide Celestino Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375, Janir Anastácio Santos - OAB RJ153517E, Luciana Rocha Cabral Fadul - OAB RJ143736E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.073610-8 - Patricia Secunho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiaradia - OAB RJ113972). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.085673-4 - Edilberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeçam-se DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO, sendo que o valor de fls. 103 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, e o valor de fls. 105 em favor da EXECUTADA (TELEMAR).\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.115414-0 - Jorge Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.148112-6 - Eliana Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Valaquio Materiais de Construções Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Indefiro o pedido de nova penhora on line. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora da renda diária na proporção de 5% até o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.156740-9 - Jorge Luiz Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.179883-3 - Paulo Fernando Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Lacerda Filho - OAB RJ070783). X Editora Tres S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280). 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. \r\n\r\n2- Tendo em vista que as rés foram condenadas de forma solidária e a penhora em face da segunda ré foi infrutífera, procedo à penhora on line em face da primeira ré no valor de R$ 1283,40. \r\n\r\nProc. 2006.800.036101-2 - Mariana Pinheiro Alcover França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Medeiros Ferreira de Souza - OAB RJ131071). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044205-0 - Maria Helena Ramos de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para apurar o quantum devido nos exatos termos da sentença de fls. 60/61, devendo ser considerado os documentos juntados pela a parte autora que comprovem a cobrança de pulsos excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.051402-3 - Sidney Paul Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.119870-4 - Iracema Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Telerj Celular S/A. Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. Não movimentação dos mesmos , pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.133020-5 - Yara Augusto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Fls. 56 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.145332-7 - Jamal Assam Haoula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Augusto Bianchin - OAB RJ124958, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FLS. 71: Defiro, mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.158364-8 - Telemais 3 Listas LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Federação Nacional dos Empregados Comercio Hotelaria e Similares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Silva Chaves - OAB RJ063278, Marileny Stevaux Cumeira - OAB RJ031064, Ildefonso Evangelista de Freitas - OAB RJ054675). Certifique-se sobre fls. 77. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.178281-5 - Eliaquim Mendes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X Saúde Dix S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). Venha a declaração de hipossuficiência e IR atual que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.184300-2 - Simone da Cunha Villela. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190212-2 - Ari Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian da Silva João - OAB RJ123315). X Banco American Express S. Aito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193672-7 - Waldemar Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200580-6 - Maria Nazare Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Daniele Pinto - OAB RJ122518). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215028-4 - Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo de Souza Figueiro - OAB RJ136090). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004190-1 - Andre Luiz da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Lares Longui - OAB RJ137623). X Motorola Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.006070-1 - Rosanna Lucia Comunale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016990-5 - Vera Maria Ellwanger. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.036533-0 - Sirlene Rosa de Oliveira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ricardo - OAB RJ123633, Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072080-4 - Wilson Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Sant Anna dos Santos - OAB RJ063006). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.076992-1 - Thaiz Figueiredo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Alves - OAB RJ093495). X Consorcio Rossi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Wanderley - OAB RJ142767). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.078822-8 - Orlando Asterito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Leal Silva - OAB RJ119563). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que se trata de embargos meramente protelatórios, em que a ré pretende lhe diga o juízo que obrigação lhe foi imposta em tutela antecipada da qual há muito teve conhecimento, apenas confirmada em sentença, REJEITO-OS e condeno a embargante a pagar multa correspondente a 1% do valor da causa, nos termos do art. 538, parágro unico, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080397-7 - Sergio Jose Machado de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Pinto Correa - OAB RJ090835). X Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). Indefiro o requerido, pois o processo não encontra-se na fase de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081373-9 - Evandro Nilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lins dos Santos Lima - OAB RJ125244). X Visa Administradora de Cartões de Credito. 1-Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 26.11.07, às 14:20;\r\n\r\n2-Defiro a inclusão das empresas BANCO SIMPLES, MERCADO BRETAS e FININVEST no pólo passivo,como requerido na ata da AC do dia 18.07.07.Oficie-se ao D.R.A.Citem-se as empresas incluídas.Intimada a parte autora e a primeira ré por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.084812-2 - Marco Antonio Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212). X Tnl Pcs Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088874-0 - Lilianne Bastos de Sa Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999). X Globex Utilidades - Ponto Frio. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108013-6 - Filmart Entreterimento - Locadora de Filmes e Bazar LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Steele Veiga - OAB RJ143340). X Tim Celular S/A. Dispensado o relatório. Embora a ré não tenha comparecido à audiencia, vejo que a autora não comprovou sua condição de micro-empresa, apresentando documento do qual consta apenas sua identificação como sociedade de quotas por responsabilidade limitada, sem qualquer especificação quanto à condição de micro-empresa. DO EXPOSTO, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 51, IV, da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.109645-4 - Sergio Tardin Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.111864-4 - Wagner Cavalcanti Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Losango Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.111924-7 - Mauricio Baptista Loureiro. X Casas Bahia Comercial LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112589-2 - Tatiana Cardoso Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ruybal de Lacerda - OAB RJ123013). X Monica e Cia Eventos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148698-0 - Sergio Menezes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Lecca. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148732-7 - Alexander Gonçalves da Silva. X Itaú S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148734-0 - Thiago Couto Ferreira Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Bradesco S.A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148866-6 - Maria de Fátima Fernandes da Rocha. X Cedae. Intime-se a ré para cumprir a decisão de fls.24, em 24 horas, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.149238-4 - Andre de Souza Coelho Gonçalves de Andrade. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149811-8 - Leda Maria de Araujo Costa. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150053-8 - Moema de Souza Oliveira. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150084-8 - Fernando Cavalcante de Sousa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150399-0 - Joao Rodrigo da Silva Carvalhaes. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153261-8 - Lydia Barbosa Mendonça. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, exceto no que tange a multa por descumprimento que será fixada em sede de execução. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.051779-4 - Jorge Ivanir Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ivanir Moreira de Andrade - OAB RJ018797, Alessandra Brito Fonseca - OAB RJ142711). X Uaracy Dias Fernandes. Cite-se em execução por título extrajudicial, observando-se o endereço da folha 68. \r\n\r\nProc. 2005.800.155019-7 - Antoinette Cotrim Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1 - Defiro o desentranhamento do título, desde que devidamente substituído. 2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093424-3 - Maria do Carmo da Silva Jammel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Wellington Bezerra Gomes. 1- Folhas 32. Esclareça o pedido, considerando que não poderá haver penhora no local indicado. \r\n\r\nProc. 2006.800.104690-4 - Geraldo Duarte. X Augusto Carvalho e outro. Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.800.156441-1 - Maria Cleuza Lino Gomes. X Silvana Spano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio del Castilo Raiol - OAB RJ091369, Antonio Cicero Gomes Pereira - OAB RJ030739). 1- Expeça-se mandado de penhora dos bens indicados às folhas 41, inicialmente, os aneis. 2- Caso não seja possível realizar a penhora acima mencionada, deverá a parte autora juntar documentos do R.G.I do imovel para que possa proceder a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.000731-0 - Marielle da Conceição Constâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Geraldo da Silva Villela Bastos Filho e outro. Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.800.011433-3 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro. Ao autor para que forneça as cópias necessárias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.015786-1 - Adilson Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Editora Jornal do Brasil S/A. Informe o autor o número do C.N.P.J. da reclamada para que possa ser feita a penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.034417-9 - Márcio Santana Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Banco Bradesco S.A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517, Eser Barbalho Maia Junior - OAB RJ098218, José Alexandre Hinein Machado - OAB RJ083356, Sonia Soares dos Santos - OAB RJ105541). Certifique-se se houve devolução do ofício de fls. retro. Em caso negativo, reitere-se o mesmo. \r\n\r\nProc. 2000.800.051896-9 - Angela Fontenelle Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneci Soares - OAB RJ079640). X Serralheria Caruaru LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093). 1- ABRA-SE SEGUNDO VOLUME NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA. 2- FOLHAS 214. DEFIRO. AGUARDE-SE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.800.074970-4 - Pedro Roberto Gomes. X Internet Facil Tecnologia da Informação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Repsold - OAB RJ078891, Marcos Girão Ribeiro - OAB RJ095308). À exeqüente sobre certidão negativa do OJA a fls. 195. \r\n\r\nProc. 2002.800.098484-5 - Roberto Cipriano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Consórcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). 1- Considerando o disposto no inciso I do art. 655 do Código de Processo Civil, bem como, os princípios que norteiam a Lei nº 9099/95, solicito o bloqueio on line junto ao Bacen da conta das executadas, no valor de R$ 1.528,64.\r\n\r\n2- Junte-se a cópia da solicitação de bloqueio.\r\n\r\n3- Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2002.800.134231-4 - Sergio Nonato Pereira Leitao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Janaina Mendes - OAB RJ098000, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Julio Cesar de Almeida Guimarães - OAB RJ145590). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOSara reduzir o valor a ser pago pela executada ao montante de R$ 12.650.00... \r\n\r\nProc. 2003.800.029510-0 - Jose Joaquim Tomas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Bellini Tomas Pereira - OAB RJ113891). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.030311-0 - Carlos Augusto Samary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Samary da Silva - OAB RJ073449, Huanderson Serafim Pavão - OAB RJ123736E). X Chales Quatro Estações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintanilha Salomão - OAB RJ061669). 1- CONSIDERANDO QUE JÁ HOUVE O JULGAMENTO DO A.I., CONFORME FOLHAS 291 DO APENSO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2- DIGAM AS PARTES SE HÁ ALGO MAIS A REQUERE. \r\n\r\nProc. 2003.800.078929-7 - Rose Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). E. mandado de penhora na conta indicada às fls. 183. \r\n\r\nProc. 2003.800.082497-2 - Celso Luiz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Osório da Costa - OAB RJ081616, Amanda de Albuquerque Rocha dos Santos - OAB RJ133435E). X Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Henriques de Andrade - OAB RJ094045). 1 - Indefiro o requerido, uma vez que o executado se trata de pessoa física e não poderá recair constrição sobre o seu crédito em conta bancária, pois poderá ser atingido valor destinado a prover sua alimentação. 2 - Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução, em até 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.085825-8 - Edimar Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Kretzmann Bastos dos Santos - OAB RJ120177). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Madeira Basto Filho - OAB RJ046317, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). Certifique-se se houve manifestação da parte ré em relação ao despacho de fls. 263. \r\n\r\nProc. 2003.800.113475-6 - Gilson Alves Loiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silva Castro - OAB RJ023934). X Casa São Luiz Velhice Instituição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Cunha Silva Moreira - OAB RJ057316). Fls. 56. Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.128992-2 - Ubiratan Pinto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Samsung Service Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Ana Raquel Colacino Selvaggi - OAB RJ071750, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.144613-4 - Jaime Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior - OAB RJ101005, Celso Foli - OAB RJ019027, Vanessa Barros Foli Ferreira - OAB RJ097606). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). Procedo à penhora on line, desconsiderando a conta oferecida ao juízo por convênio, ante a desídia demonstrada, e bloqueio todas as contas até que se atinja o total da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.158437-3 - Marilete Pinto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Santos da Silva - OAB RJ118455). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). As planilhas de fls. 117 e 118 foram apresentadas por exequente e executada no intuito de dar cumprimento à sentença que examinou os embargos à execução. Merece acolhida a planilha da executada, visto que a da exequente fez incidir juros até a data da sua elaboração, quando deveriam haver incidido até a data do depósito judicial de fls. 114, quando o valor passou a ser atualizado automaticamente e já se encontrava à disposição do juízo. Portanto, expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente no valor de R$ 13.853.00, outro no valor de sua patrona, no valor de R$ 2.770.60 e um terceiro em favor da executada no valor de R$ 1.759.86. APÓS, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.800.031431-5 - Cristiana Vila Boas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Fernandes - OAB RJ097510, Raquel de Negreiros Aguiar - OAB RJ137085E, Dayse Carvalho Fernandes - OAB RJ134512, José Ayres de Carvalho - OAB RJ140451). X Aopec - Universidade da Informação e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silva Brandão - OAB RJ030075). Deixo de receber os embargos à execuçao de fls. 131 e ss, ante a certidão retro. Fls. 137/138: Nao há como proceder à penhora em face da sócia Adriana, que não foi citada em execução nem tomou ciencia da decisão que determinou a desconsideração da personalidade jurídica da ré, cf certidão negativa de fls. 119- v. Intime-se a sócia Gisélia para que deposite o valor do bem penhorado em juízo, sob pena de prosseguimento da execução e de possível penhora on line \r\n\r\nProc. 2004.800.042035-8 - Fernando Leyendecker Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381). X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia, a não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.052556-9 - Luiz Roberto de Andrade Marchesini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli Guimaraes Andrade - OAB RJ113293, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.055110-6 - Ronaldoalcantara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Marques de Mendonca - OAB RJ063918). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Expeçam-se dois mandado de pagamento das quantias depositadas às fls.171 e 208 favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.062771-8 - Octaviano Santos de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Cruz Paiva - OAB RJ041974). X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria de Atayde Andrade Freire - OAB SP061662). Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia, a não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.086394-3 - Delma dos Santos Silva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Unimed Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937). Recebo os embargos ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.118153-0 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Elisabete Moreira da Silva dos Santos - OAB RJ133876, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Tau - Transportes Amigos Unidos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.128891-9 - Valter Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Procedo à penhora on line quanto ao segundo réu;\r\n\r\n2- AO CARTÓRIO para expedir mandado de penhora em face do primeiro réu, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2004.800.141835-9 - Francisco Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pinto do Rego Barros - OAB RJ101586). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1- Reitere o ofício de fls. 105, com urgência, considerando que há um depósito que foi feito equivocadamente à 7ª Vara Cível e não ao VII JEC. Intime-se, ainda, o Banco Bradesco para regularizar o depósito, considerando que foi o mesmo quem depositou equivocadamente o valor junto à 7ª Vara Cível e não a este Juízo, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução naquele valor, considerando que o autor já foi muito penalizado com o erro em função da demora. \r\n\r\nProc. 2004.800.148441-1 - Mauro Domeneck Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Francisco Xavier Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135, Sandra Cristina Macedo de Azevedo - OAB RJ126128). Retifique-se a planilha conforme determinado na decisão de fls.49 para a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2004.800.153044-5 - Eduardo Adolfo Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440, Fernanda Mirtes Milagres Pereira - OAB RJ130662, Barbara Alves Menezes - OAB RJ137567E). X Riokasa Administradora de Imoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293, Rafael Faissol Janot de Matos - OAB RJ109546, Marcelo Soares Ferreira - OAB RJ130156, Marco Túlio Gripa Mota Silva - OAB RJ110147). Os cálculos do exequente trazem valor superior àquele bloqueado na penhora on line, sendo que a sentença que acolheu em parte os embargos à execução reduziu o valor inicial da execução. Assim, a planilha elaborada não poderia exceder o valor da primeira execução, reduzido pela sentença. Ao autor para que retifique seus cálculos, levando em conta que as atualizações necessárias devem incidir até a data do depósito de fls. 272 (a partir de quando a atualização passou a ser automática). \r\n\r\nProc. 2004.800.170770-9 - Valdeni de Brito Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Fontes de Faria - OAB RJ068188, Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048). X Banco Cytibank S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Sami Paskin - OAB RJ056499). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nInexistem motivos a justificar o acolhimento dos embargos, uma vez que os cálculos da exeqüente estão em perfeita consonância com o que se determinou por sentença, não havendo o embargante comprovado qualquer razão a ensejar nulidade, ou qualquer vício nos cálculos apresentados. A condenação foi solidária, de modo que não socorre à embargante a argumentação no sentido de que já pagou sua parte, cabendo-lhe ressarcir-se da devedora solidária nas vias próprias.\r\n\r\nDO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos. Custas pela embargante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.025712-7 - Anderson Azevedo da Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430, Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072, Maria Cristina Ribeiro Dantas - OAB RJ154141E). X Cursos Tamandare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Datis Ourives Alves de Sousa - OAB RJ048236). Ausentes, por ora, os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica. Cumpra-se devidamente o despacho de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.800.026792-3 - Marcia Regina Loureiro Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.034737-2 - Terezinha Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Isovantgens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Assed Vianna de Faria - OAB RJ083080, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- FOLHAS 154 E 155. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE ESCLAREÇA O VALOR MENDIONADO NO OFÍCIO DA FOLHA (R$ 848, 35), CONSIDERANDO QUE FOI DETERMINADA ÀS FOLHAS 135, A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO (ON LINE) NO TOTAL DE R$ 2.113,97. 2- COM A RESPOSTA VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.046162-4 - Fabiana Cristina do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.057190-9 - Nilsa da Cunha Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X Fininvest Administradora de Cartões de Crédito S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272, Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.090070-0 - Joao Batista Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Silva Brandao - OAB RJ114585). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.092997-0 - Luciane Schayder de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). X Jornar do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). Certifique-se se houve oposição de embargos. Após, voltem cl.s \r\n\r\nProc. 2005.800.100137-2 - Walter Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). 1 - Oficie-se ao BB para informar se há valor depositado com o nome das partes e à disposição deste Juízo. 2 - Ratificada a certidão de fls. 42, expeça-se mandado de pagamento. 3 - com a resposta do ofício, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.113296-0 - Mario Cesar dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Marques Portela da Silva - OAB RJ117257, Marluce Pereira Furriel - OAB RJ144890). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se a segunda parte de fls. 88. À autora sobre fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2005.800.121672-8 - Sara Hanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Magalhaes Araujo - OAB RJ127786). X Iberia Lineas Aereas de Espana S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.127581-2 - Luiz Felippe Villas Boas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750, Rodrigo Lessa Alcantara - OAB RJ157195E). X Conecta Administradora e Construtora Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Almeida Viegas - OAB RJ086390). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.136880-2 - Luiz Antonio Machado Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nInexistem motivos a justificar o acolhimento dos embargos, uma vez que os cálculos da exeqüente estão em perfeita consonância com o que se determinou por sentença, não havendo o embargante comprovado qualquer razão a ensejar nulidade, ou qualquer vício nos cálculos apresentados. \r\n\r\nDO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos. Custas pela embargante. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.144562-6 - Joana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Itaucard Adm. de Cartoes de Credito e Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.159251-9 - Patrícia de Carvalho Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Carvalho Pereira - OAB RJ091340). X Lamarka'S Design. FLS. 44: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.164154-3 - Ana Lucia Midon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Carneiro da Silva Tinoco - OAB RJ122606). X Fininvest S. A Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Lins Pinto - OAB RJ071365). 1- Fls. 74 . Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA RÉ COM RELAÇÃO AO DEPÓSITO DE FOLHA 74. 2- APÓS CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.164475-1 - Claudio Matesco de Megre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326, Fernando Bonavita dos Santos - OAB RJ130988E). X Telelistas Editora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Indefiro o requerido, pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.175683-8 - Helio Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Leal dos Santos - OAB RJ019393). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2005.800.175683-8 - Helio Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Leal dos Santos - OAB RJ019393). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.004066-9 - Odeth Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.009151-3 - Mirian Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia, a não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.009607-9 - Henrique Guilherme de Oliveira. X Cobre-construtora Brasileira de Empreendimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusebio Santos Cantanhede - OAB RJ044185). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.019580-0 - Fernanda Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Costa Moreira - OAB RJ109362, Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ142797). X Angloschool e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). Tendo em vista que a sentença de fls. 82 não faz coisa julgada material, torno-a sem efeito.\r\n\r\nProcedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.019704-2 - Andre Francisco Leal de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Teixeira Moreira - OAB RJ117825, Georgia Carvalho Silva - OAB RJ131528, Leda Maria de Araújo - OAB RJ157216E). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Velozo Titillo - OAB RJ133663). Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a transferência do valor referente à guia de fls. 87 para uma conta do Banco do Brasil a favor deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.800.020213-0 - Hilario de Oliveira Ferradaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcitonio Abreu de Oliveira - OAB RJ096548). X Condominio do Edificio Solar Paula Frassinetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Landi - OAB RJ074461). AGUARDE 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.020410-1 - Waldemar Amaral Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750, Rodrigo Lessa Alcantara - OAB RJ157195E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366). Considerando o período longo já decorrido desde a prolação da sentença e de molde a evitar morosidade no envio dos autos à MM Juíza vinculada, designo ACIJ para o dia 27/11/07, às 10:00. \r\n\r\nProc. 2006.800.038790-6 - Monica Frances de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pessôa da Penha - OAB RJ080804). X Bradesco Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, Aline Nascimento Santos - OAB RJ136972). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042593-2 - Alexander Fleming Teixeria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Fls. 84: Devolvo o prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.049869-8 - Carlos Alberto Pacheco Barifouse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte autora sobre o ofício da folha 54. \r\n\r\nProc. 2006.800.058466-9 - Angela Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Marcio Tadeu Montenegro Delmas - OAB RJ138906). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.078005-7 - Jose Felipe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). 1 - Diante do depósito feito em duplicidade e considerando a certidão de fls. 72, e. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 69 para a parte autora e do valor de fls. 71 para a parte ré. 2 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.078675-8 - Maristela Ourem dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094, Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. Expeça-se mandado de penhora para bloqueio da conta corrente número 04057-1 da agência 5673 do Banco Itaú S/A, situada na Avenida Almirante Barroso, 52 - 2º andar - Centro-RJ, de titularidade da parte ré, intimando-a no mesmo ato para apresentar embargos à execução, no prazo legal, caso venha assim a entender a parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.078696-5 - Joaquim Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Banco Ge Capital S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se fls. 73, oficiando-se ao Banco do Brasil para a finalidade lá especificada. \r\n\r\nProc. 2006.800.085482-0 - Ricardo Luiz de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Devolvo o prazo, cf requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.103780-0 - Humberto Matoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Matoso de Oliveira - OAB RJ100498). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- FLS. 89/91: À parte autora;\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nProc. 2006.800.114322-3 - Livia Correa Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Corrêa Verissimo - OAB RJ124678). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.117391-4 - Jayme Vaisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Haimenis - OAB RJ100721). X Delta Airlines Inc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bastos - OAB RJ122082). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121283-0 - Agostinho dos Santos Herringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Freire - OAB RJ115433). X Life Saude Centro Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). 1- Fls. 59 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.122800-9 - Bartolomeu Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Editora Telelistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.126421-0 - Liza Araujo Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliel Santos Jacintho - OAB RJ059663, Marcio Fabiano Nascimento - OAB RJ110863). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126523-7 - Alexandrie Freitas Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129356-7 - Maria José Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.135533-0 - Paulo Cesar Correa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147995-0 - Angelica Araujo Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Ibi - C & A Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.153941-6 - Janilsa das Garças Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeriano Justino da Silva - OAB RJ138071). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.154325-0 - Jamilson Barbosa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Andrade Pinto - OAB RJ116975). X Samsung. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 11:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.157601-2 - Roberta Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163823-6 - Marcia Cristina Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iva Gonçalves dos Santos - OAB RJ051349). X Claro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165257-9 - Carlos Roberto de Oliveira Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Expeça-se mandado de penhora para bloqueio da conta corrente número 04057-1 da agência 5673 do Banco Itaú S/A, situada na Avenida Almirante Barroso, 52 - 2º andar - Centro-RJ, de titularidade da parte ré, intimando-a no mesmo ato para apresentar embargos à execução, no prazo legal, caso venha assim a entender a parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.165336-5 - Rubens Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Moraes Bastos - OAB RJ110989). X Cia Itau Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). 1- INDIQUE, O EXEQUENTE, A DIFERENÇA A SER PAGA. \r\n\r\nProc. 2006.800.166011-4 - Milene Santos Pinto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Ibi - Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167923-8 - Sandra Lydia Teixeira Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso de fls. 79 no efeito devolutivo. À autora, para contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168045-9 - Ana Paula Cavalcanti dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Intime-se a parte autora, POR OJA, para cumprir a obrigação de fazer (entrega do aparelho MODEM à Telemar) no dia 28/09/07, às 11h;\r\n\r\n2- Intime-se a ré por D.O. para que compareça no cartório neste mesmo dia e hora para recebimento do referido MODEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.177863-0 - Carla Alexsandra Oliveira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Romanelli - OAB RJ136962, Marly Freitas Pinto - OAB RJ087010). X Só Promoções - Ranorem Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). 1 - Defiro o desentranhamento do título de fls. 59, substitundo-se pro cópia. Prescinde-se da fixação de multa, eis que cumprida a obrigação sem qualquer comprovação de prejuízo maior. 2 - Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução a ser realizada no endereço de fls 72. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. 3 - Oficie-se conforme determinado às fls. 57 imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.182051-8 - Carla Alessandra Azevedo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Moreira Garcia Parahyba - OAB RJ122868). X Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie, no valor de R$ 4368.74, correspondente à diferença entre os cálculos da autora e o valor depositado pela ré às fls. 53. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autor no valor de fls. 53 \r\n\r\nProc. 2006.800.189311-0 - Francisco Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Pcs Cellular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190114-2 - Sergio Pinto Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190350-3 - Aibernon Maciel Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Adib Jasmin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson de Moraes Rêgo - OAB RJ003545, Hélvio Gomes de Araujo - OAB RJ078279, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193942-0 - Dalva Tagliassachi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Mastercard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199411-9 - Moacyr Brasil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203760-1 - Virgilino Dionizio Braz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206870-1 - Marcelo Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Atl Algar Telecom Leste S/A. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 6114-1, agência n.º 0911 do Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.212252-5 - Francisco das Chagas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Carla Costa da Fonseca - OAB RJ157405E, Natalie Rodrigues Martins Rosa da Silva - OAB RJ149376E). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Venha o IR atual que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.216962-1 - Carlos Eduardo de Oliveira Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). CHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\nA leitura da sentença de fls. 71/73 foi marcada para o dia 07.03.07, sendo o seu registro prolatado na mesma data, razão pela qual o trânsito em julgado se deu em 19.03.07. Assim sendo, reconsidero fls. 85. Tomando-se como base estas informações, venha a planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.000915-0 - Ananias Jose de Lafayette Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803). X Netuno Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katarine Leite Liborio - OAB RJ132079, Basílio Gonzales Villar - OAB RJ017948). Traga o autor a planilha com o valor da diferença, diminuindo-se o valor referente à guia de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.800.010972-6 - Guilherme Cyrino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Haum Viana - OAB RJ121663). X Banco Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 70, torno sem efeito a certidão cartorária de fls. 74 e defiro a devolução do prazo como requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.011172-1 - Celia Caiafa de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X Bcp S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a transferência do valor referente à guia de fls. 79 para uma conta do Banco do Brasil a favor deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.800.016581-0 - Fernando Cherpe Parente Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horácio da Costa Azevedo - OAB RJ042293). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017610-7 - Laura Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado Pereira - OAB RJ102896). X Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (sarj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB RJ065558). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022873-9 - Marta Bispo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022891-0 - Gustavo Arraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista certidão cartorária de fls 90 ,julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.035627-4 - Yolanda Carlota Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia da Silva Lourenco de Melo - OAB RJ131138). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.037210-3 - Ricardo Becker de Mello Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Pantech Brasil LTDA e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038750-7 - Walter Menezes Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). X Bruno Leonardo Novaes Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Miranda Leite - OAB RJ141769). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 109, recolham-se as custas referentes ao recurso interposto a fls. 97/107, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.041301-4 - Luiz de Araujo Lima Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. Expeça-se mandado de penhora para bloqueio da conta corrente número 04057-1 da agência 5673 do Banco Itaú S/A, situada na Avenida Almirante Barroso, 52 - 2º andar - Centro-RJ, de titularidade da parte ré, intimando-a no mesmo ato para apresentar embargos à execução, no prazo legal, caso venha assim a entender a parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.800.044542-8 - Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Mobilita Com. Ind. e Repre. LTDA - Casa e Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.046923-8 - Paulo Roberto Vendramin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darc de Oliveira Apolinario - OAB RJ097892). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). À autora para dizer se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.047263-8 - Judith Viana. X Notebook Store Equipamentos Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Dias Pinto - OAB RJ139138). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049401-4 - Maria de Lourdes da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo os embargos e dou-lhes provimento para deferir a gratuidade de justiça ao recurso interposto pelo autor. Com ou sem as contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056094-1 - Leticia Pinheiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Monteiro Rafael - OAB RJ138280). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Fls. 85 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.056983-0 - Edson Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.059360-0 - José Carlos Pires Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, Mércia de Castro Tavares - OAB RJ120351). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.062122-0 - Ronaldo Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ruas Fernandes Pereira - OAB RJ128668). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062381-1 - Cleber Pereira Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Soares Millbourn - OAB RJ125912). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fls. 86/89 e 91/97: Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.063209-5 - Maria de Lourdes Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Pinto da Rocha - OAB RJ123902). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.063221-6 - Maria Deusa Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063335-0 - Renata Martins Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Ready LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Junte a parte autora cópia da sua última declaração do imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.063346-4 - Sebastiana Celestina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.064148-5 - Frank Frossard Sanglard. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.064272-6 - Almir da Silva Gesteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Costa Pereira - OAB RJ137718). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. Cumpra o cartório a segunda parte da sentença, expedindo-se ofício ao CCF. \r\n\r\nProc. 2007.800.064960-5 - Deise Mara Jose de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). À MM Juiza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.800.065953-2 - Almerinda dos Santos Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028, Elisa Miranda Fiuza - OAB RJ096607). X Lojas Americanas S/A. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067086-2 - Carlos Augusto de Mattos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Junte a parte autora cópia da sua última declaração do imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.067250-0 - Janine Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067360-7 - Jorge Antonio Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636, José Agostinho Coelho Simões - OAB RJ030489). Em execução. Expeça-se mandado de penhora para bloqueio da conta corrente número 04057-1 da agência 5673 do Banco Itaú S/A, situada na Avenida Almirante Barroso, 52 - 2º andar - Centro-RJ, de titularidade da parte ré, intimando-a no mesmo ato para apresentar embargos à execução, no prazo legal, caso venha assim a entender a parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.800.067758-3 - Regina Maria Netto Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. REJEITO OS EMBARGOS, tendo em vista que inviável emitir provimento condenatório contra o autor, hipótese em que seria, além disso, proferida sentença condicional, inexequivel e ilíquida. Cabe à ré tomar as providencias que considere adequadas para reaver o aparelho, extrajudicialmente ou em ação própria, caso entenda que se trate de enriquecimento ilicito. \r\n\r\nProc. 2007.800.068070-3 - Wanda Sambonha Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069419-2 - Lilian de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Corrêa Peroba - OAB RJ090595). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.069432-5 - Roseli Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Ibi-c&a Administradora de Cartoes de Credito-inovacard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.071002-1 - Ilete Cataldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Hruza de Souza Alqueres Ferreira - OAB RJ044662). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.071012-4 - Maria de Jesus Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Cezar - OAB RJ137681). X Ibibank S/A - Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Loyola Crespo - OAB RJ115880, Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.075173-4 - Sildete Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.076359-1 - Giselio Augusto Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Casas Bahia Comercial S/A. Nada a prover, eis que a insurgencia da ré deveria haver sido manifestada no recurso apropriado. À autora, para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.079301-7 - Andrea Pereira Serafim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Bradesco Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isentopara exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.081361-2 - Ingrid da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081470-7 - Edição e Distribuição Revista do Bairro Meirelles e Sales LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082754-4 - Elizabeth Pinto de Mendonça Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Ibicred Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Junte a parte autora cópia da sua última declaração do imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.088849-1 - Maria Elizabeth Brum Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090902-0 - Gelson Mazzotti Santos Ricken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Gonçalves de Figueiredo - OAB RJ098488). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.096240-0 - Katia Rejane Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Rejane Queiroz - OAB RJ061353). X Oi - Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia Rodrigues Nunes - OAB RJ137945). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096945-4 - Jose Luiz Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). 1 - I. a parte autora para pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa. 2 - Defiro o desentranhamento de peças, desde que devidamente substituídas. \r\n\r\nProc. 2007.800.106939-6 - Marlúcia de Fatima Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Empresa de Transporte Aéreo Ocean Air. ...JUlgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.107601-7 - Walace Bernardes Rangel de Sales. X Banco do Brasil. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.110058-5 - Waldir Alves Canella (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Tim Celular S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.111933-8 - Rafael de Oliveira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Queiroz - OAB RJ123635). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 23.11.07,às 15:40.Intimadas as demais partes por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.112172-2 - Carlos Renato Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.112582-0 - Rafael Charles Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112698-7 - Amauri Werneck de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Daniel Pacifico Sena de Andrade - OAB RJ137973). X Banco Abn Amro Real S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112749-9 - Severino Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Aluizio Henriques. 1-HÁ AC MARCADA NESTES AUTOS;\r\n\r\n2-Defiro o requerido pela parte autora na ata de AC,pelo prazo de cinco dias,sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.112761-0 - Maria Marlene de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cavalcanti Soares - OAB RJ134388). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112779-7 - Paulo Roberto Pacheco de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristine do Nascimento Vieira - OAB RJ138674). X VIVO S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112798-0 - Vilma Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Globex Utilidades S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112961-7 - Linamara Barroso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113229-0 - Marcela Martins Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine dos Santos Nazareth - OAB RJ142268). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113889-8 - Joceli Santiago de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.116992-5 - Carlos Leite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). X Unicard Unibanco S/A. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.117091-5 - Flavia de Miranda Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). X Tim Celular S/A. Defiro o adiamento requerido. Redesigo a AC para o dia 26/11/07 às 15:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133785-8 - João Ricardo Pereira Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806). X Tva Sistema de Televisão S/A. Defiro. Redesigno a AC para o dia 22/11/07 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134241-6 - João Gomes Cereser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). X Oi Celular - Tnl Pcs S/A. Defiro. Redesigno a AC para o dia 22/11/07 às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140869-5 - Paulo Cesar Furtado de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Banco Itau S. a e outro. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.143413-0 - Claudio Gonçalves Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356). X Portale Rio Norte S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145051-1 - Islandia Maria Ferreira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Alexandre da Silva - OAB RJ143888). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146450-9 - Aderson Guimaraes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Bernardi Athayde - OAB RJ132368). X Ibicard. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.147413-8 - Eliane Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Lojas Americanas S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147879-0 - Lurdes Rosa da Silva Moreira. X Lojas Marisa. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147952-5 - Luciana Maria Petra de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148642-6 - Liria Regina de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns re quisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148666-9 - Severina Leonel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149047-8 - Gilson Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149052-1 - Jorge Mendes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149053-3 - Valeria Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149082-0 - Walter Rimis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Xavier Costa - OAB RJ063434). X Banco Itaú S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149088-0 - Alexandre Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149093-4 - Tereza Alves Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Vivo S. A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149096-0 - Antonio Jorge Duarte Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149178-1 - Moema Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dailton da Cunha Veras Filho - OAB RJ074720). X Banco Santander Banespa S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149269-4 - Ana Maria Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miquéas Antonio dos Santos - OAB RJ041052). X Centro Educacional de Realengo. Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149291-8 - Altiamara Emilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cerqueira Marques - OAB RJ101629). X Banco Abn Amro Real S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149408-3 - Elza Martins Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Itau Seguros S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149520-8 - João Luis de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Raposo Santos - OAB RJ140899). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149731-0 - Hamilton da Silva Casanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149752-7 - Antonio Carlos Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Sant'Ana - OAB RJ077862). X Oi - Tnl Pcs S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149883-0 - Anderson Tadeu Valente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Show House de Iraja Pisos e Revestimentos LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149888-0 - Gilson Eduardo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ095437). X Sendas Distribuidora S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150049-6 - Jorge Alberto Saboya Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). X Banco Real Abn Amro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150093-9 - Damiana Regina Augusto dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Costa do Carmo - OAB RJ103273). X Banco Bgn. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150403-9 - Fabiano da Silva Cambinda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). X Bv Financeira. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150632-2 - Michele Sarlo Camacho Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Camillo - OAB RJ056761). X Euro Niterói Edições Culturais LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151233-4 - Maria de Lourdes Mendes Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB RJ123421). X Banco Itau S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDefiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré se abstenha de debitar na c/c da parte autora o valor relativo a cobrança ao cartão ITAUCARD nº 5983-2279, em até 05 dias, sob pena de multa do dobro do valor debitado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.151729-0 - Carla Pereira Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do ar.t 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais)..\r\n\r\nProc. 2007.800.151943-2 - Jackson Ubiratan Marcello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Cedae. Presentes os requisitos do ar.t 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nProc. 2007.800.153003-8 - Wagner Climaco dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do ar.t 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nProc. 2007.800.153227-8 - Ana Lucia Galvão Accioly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do ar.t 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nProc. 2007.800.153235-7 - Dilza Monteiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do ar.t 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nProc. 2007.800.153375-1 - Elizario Martins Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco UNIBANCO. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDefiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré se abstenha de debitar na c/c da parte autora o valor relativo ao desconto \"PAGAMENTO MEGA PLIN\", no valor de R$ 50,00, em até 05 dias, sob pena de multa do quádruplo do valor debitado indevidamente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.000860-3 - Esmino Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X José Luiz Estrela Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB RJ095921). Reconsidero o despacho retro. Certifique o cartório se houve manifestação do réu tendo em vista que o recurso foi por ele interposto. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.016581-2 - Angelita Miguel dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Assuncao Monteiro - OAB RJ093427, Eduardo Luiz da Silva - OAB RJ096836). X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se fls. 157. \r\n\r\nProc. 2003.800.029423-5 - Carlos Rogerto Gomes Barradas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Sebastião Fernandes Sardinha. À parte autora sobre AR de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2003.800.072607-0 - Janilda dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). ÀS PARTES SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.800.073047-3 - Celso da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X Tim - Portale Rio Norte S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se guia, cf requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.131821-1 - Laert Lima de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218, Luiz Edmundo Wienskoski - OAB RJ098963). X Willer Albernaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro - OAB RJ046375). AO CARTÓRIO para certificar eventual embargos à execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.007765-2 - Gilson da Cunha Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.010741-3 - Jorge Alonso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.017700-2 - Odete Adelaide da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Banco Mercantil do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2004.800.019240-4 - Hilbersaglieri Hybner Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Cristiano Parente Magalhães - OAB RJ138921E, Fernanda Borges Correia - OAB RJ144468E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.057314-0 - Julia Mara Veiga Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Araujo Bastos Malheiros - OAB RJ112595, Claudia Maria da Silva Corrêa - OAB RJ093449, Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.800.071523-1 - Jandira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Alves de Jesus da Silva - OAB RJ107950, Lenice dos Santos Soares - OAB RJ108097). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Determino a penhora da renda bruta diária em ___ até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2004.800.083879-1 - Cristiane de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). Ante o longo período decorrido entre a data da ultima audiencia e a presente data, considerando-se as peculiaridades do caso e o fato de haver sido anulada a sentença, convem a realização de nova AIJ. DESIGNO ACIJ para o dia 22/11/07, 14:00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.800.086140-5 - Marilene Lopes Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Caldeira Ribeiro - OAB RJ116835). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.097106-5 - Maria do Socorro Queiroz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). FOLHAS 126. DIGA A PARTE AUTORA, CONSIDERANDO O MANDADO DE FOLHAS 121. \r\n\r\nProc. 2004.800.116286-9 - Distribuidora Classe A Peixes Ornamentais e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pereira Zacharias - OAB RJ083153). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Daniela Riani - OAB SP187369). 1- Considerando o disposto no inciso I do art. 655 do Código de Processo Civil, bem como, os princípios que norteiam a Lei nº 9099/95, solicito o bloqueio on line junto ao Bacen da conta da executada, no valor de R$ 7.176,78, conforme requerido às fls. 150/151.\r\n\r\n2- Junte-se a cópia da solicitação de bloqueio.\r\n\r\n3- Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.118151-7 - Josefa Barbosa de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Dispensado o relatório. Uma vez decretada a liquidação judicial da ré, o feito não pode ter curso neste juízo, seja pela vedação do art. 8º, da Lei 9099/95, que lhe é estendida, seja porque necessária a habilitação da autora no concurso de credores instaurado. A suspensão requerida, além disso, encontra óbice no rito célere da Lei 9099/95. Munida do título executivo em que consiste a sentença, poderá a autora reinvindicar seu crédito em observancia ao concurso de credores. DO EXPOSTO, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 51, IV, da Lei 9099/95, c/c seu art. 8º. Sem custas. P.R.I. Com o transito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.139320-0 - Alex da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Assiste razão a parte ré a fls. 259, razão pela qual torno sem efeito a sentença de fls. 258, tendo em vista que não faz coisa julgada material. Assim sendo, defiro a gratuidade. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.173434-8 - Mario Antonio Salle de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Salle - OAB RJ065982, Nei Almeida Santos - OAB RJ062927). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pinheiro da Silva Fernandez - OAB RJ100381, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Fls. 105/106. O prazo foi estipulado às fls. 99, sendo a decisão publicada no D.O.. 2- Compete ao advogado verificar se houve descumprimento da obrigação de fazer, calcular a multa e solicitar a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.173889-5 - Marilene Pereira dos Santos. X Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 97 em favor da autora. Intime-se a ré para que deposite o valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.004610-4 - Carlos José Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276, Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.005930-5 - Sergio Luiz Moreira Bocard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Eduardo Rodrigues de Lima - OAB RJ136048E). 1- Fls. 153 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.023300-7 - Marcos Vinicius Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luciano - OAB RJ081704). X C&A LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.027666-3 - Fábio da Silva Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Brito Leal - OAB RJ105281). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). JUNTE O CARTÓRIO, portanto, a resposta ao ofício de fls. 62. Caso não tenha sido enviada, reitere-se o ofício, solicitando urgencia na resposta. \r\n\r\nProc. 2005.800.036952-5 - Julio Cesar Perrota Saraiva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Waillant Canellas - OAB RJ107189). X E. C. Oliveira Industria e Comercio de Moveis. Ausentes, por ora, os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica. Cumpra-se devidamente o despacho de fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.038485-0 - Wolney Soares Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Erica Silva Werneck - OAB RJ146073). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Fls. . Expeça-se novo mandado de pagamento, observando os poderes contidos na procuração. 2- À parte sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.800.047291-9 - Renata dos Santos de Oliveira. X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Expeça-se novo oficio ao Serasa a fim de que responda adequadamente ao ofício do juizo, informando a data em que foi excluída a anotação inscrita pela ré sobre o nome da autora., esclarecendo-se que a resistencia no cumprimento da ordem judicial, como vem ocorrendo freqüentemente, resultará nas medidas legais cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.800.063446-4 - Luís Cláudio Pereira Autran de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.800.066544-8 - Maria de Lourdes Aquino Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Ferreira de Mattos Ribeiro Baptista - OAB RJ075064, Kleber Ribeiro Baptista - OAB RJ092481). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.068223-9 - Reginalda Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ainda que o valor considerado correto pela autora seja superior ao levantado, os mandados foram expedidos de acordo com os valores que se achavam depositados em juízo (fls. 80 e fls. 103). O remanescenteo reinvindicado ainda não foi depositado nem foi objeto de penhora. Considerando a planilha de fls. 109, procedo à penhora on line no valor de R$ 3.169,20. \r\n\r\nProc. 2005.800.072915-3 - Maria Rita Ferreira Lichote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ117200). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina de Castro Antonucci - OAB RJ125288). 1- Considerando o disposto no inciso I do art. 655 do Código de Processo Civil, bem como, os princípios que norteiam a Lei nº 9099/95, solicito o bloqueio on line junto ao Bacen da conta da executada, no valor de R$ 12.000,00.\r\n\r\n2- Junte-se a cópia da solicitação de bloqueio.\r\n\r\n3- Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.107430-2 - Sergio de Jesus Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo - OAB RJ116944, Ana Cristina Mavignier de Barros Leao - OAB RJ119777, Rodrigo Cipriani de Carvalho - OAB RJ151973E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.107532-0 - Estevão Levy Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.110235-8 - Elizalber Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Flores da Silva - OAB RJ141992E). 1- Indique a parte autora o valor exato da diferença que pretende executar, a fim de que possa ter daterminada a penhora \"na boca do caixa\" na agência bancária. \r\n\r\nProc. 2005.800.111107-4 - Eraldo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). O primeiro argumento do embargante deve ser rechaçado, na medida em que o credor, em momento algum, exonerou a embargante da solidariedade e, por isso, pode receber a integralidade da dívida. Não obstante, observa-se que houve erro material na expedição do mandado de fls. 28 que expressou em Reais o valor consignado em Ufir na planilha de fls. 25. Assim sendo, cabe à embargante suportar a totalidade de R$ 4.136,36. Considerando-se que a penhora nos autos totaliza a quantia de R$ 4.868,60 (fls. 34/35 e 37), observa-se o flagrante excesso de R$ 732,24.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos, para declarar que o total do valor da execução, corrigido, corresponde a R$ 4.136,36 (quatro mil, cento e trinta e seis reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nProc. 2005.800.142253-5 - Rosangela Fialho Camargo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Rosanea Cardoso Ferreira de Sousa - OAB RJ102152). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1 - Diga a parte autora sobre o documento de fls. 104. 2 - Fls. 103: nada a prover, pois o alegado deverá ser mencionado pela via própria. 3 - Fls. 100: E. mandado de penhora em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.158962-4 - Michelle da Silva Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Linktec Service e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). ..designo nova AC para o dia 26/11/07, às 16:00 \r\n\r\nProc. 2005.800.181901-0 - Alcides de Fonseca Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia da Silva Raia - OAB RJ118045, José Luiz Silva de Andrade - OAB RJ118247). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a ré para pagamento do valor devido a título de honorários, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.000413-6 - Francisquina Magdaleno Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Sinhorello - OAB RJ044776, Anderson Pereira Dias - OAB RJ138755E, Laurindo Abrantes Ribeiro - OAB RJ154188E). X Banco Industrial do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). Ao réu sobre a diferença apontada às folhas 99 e 101. \r\n\r\nProc. 2006.800.014300-8 - Terezinha do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Wellington de Almeida Martins de Melo - OAB RJ153818E). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.023327-7 - Sylvio Carneiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). X Andisa Comercio e Serviços LTDA - Me. Conquanto não esteja, por ora, comprovada a existência dos requisitos autorizadores da desconsideração da personalidade jurídica, nada impede seja a sociedade ré intimada na pessoa de seus sócios, o que não altera o pólo passivo da demanda. Portanto, deixando por ora de desconsiderar a personalidade jurídica da ré, determino seja ela intimada na pessoa dos sócios indicados às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.800.025502-9 - Anna Cecilia Pinto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Certifique-se eventual oferecimento de embargos à execução. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.029973-2 - Vera Maria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520, Diego Ignacio Wakoff - OAB RJ145533). X Sul America de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.039909-0 - Nilda Freitas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Geraldo Luiz Ferreira Gordilho - OAB RJ009104, Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). E. mandado de penhora portas a dentro valor de R$ 3.705,14, diante do valor depositado às fls. 459. \r\n\r\nProc. 2006.800.053788-6 - Margarida Amaro Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bloise - OAB RJ034125, Carolina Moreira Maciel - OAB RJ140042E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dispensado o relatório, decido. A autora pretende executar sentença que haveria fixado multa diária para o caso de descumprimento de obrigação de fazer. Entretanto, embora a tutela antecipada tenha sido concedida, não foi ela confirmada em sentença, decisão definitiva que se sobrepõe àquela primeira decisão interlocutória, que não constitui ela mesma título executivo. Assim, considerando que não foram opostos embargos de declaração para que suprida a omissão da sentença e que não foi confirmada ali a decisão anterior nem fixada multa diária para a obrigação de fazer, merecem acolhida os embargos. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para extinguir a execução. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.057276-0 - Elisangela Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075192-6 - Willian Pedrosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se novo mandado, acompanhado da guia necessária. \r\n\r\nProc. 2006.800.082696-3 - Cláudia Luci Sacramento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Rafael Alves Campos - OAB RJ139785E). 1- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.083768-7 - Suzana Braga Deslandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gomes Braga - OAB RJ012240, David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829). X OI TNL PCS - S/A. A providência pretendida não está incluída no acordo homologado, de modo que deve a autora postular na via própria o levantamento dos depósitos extrajudiciais. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.108500-4 - Ana Paula Fidelis da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.122575-6 - Lilian Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Erlich Varella - OAB RJ136509). FOLHAS 101 E 102. INDEFIRO O REQUERIDO, CONSIDERANDO QUE TANTO NA PETIÇÃO DA FOLHA 95, QUANTO NA GRERJ DE FOLHA 96, CONSTA O NOME DA AUTORA DESTES AUTOS. 1- Fls. 103 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.153090-5 - Fabio Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383, Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). FLS. 81/82: À ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.163784-0 - Mercedes da Conceição de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia, a não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.168730-2 - Alexandre Soares de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Ibiodonto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA RÉ conforme fls. 66;\r\n\r\n2- Tendo em vista o alegado pelo autor a fls. 68/69, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 22.11.07, às 14h20. Intimadas as partes desta audiência por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.800.173391-9 - Alexandre Luiz Melo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X Supermercados Intercontinental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remis Almeida Estol - OAB RJ045196). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.174973-3 - Eloa Salgado Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro o requerido nas fls 113 pelo prazo improrrogável de cinco dias,sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.174991-5 - Aldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175782-1 - Oracelia de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro o requerido nas fls 105 pelo prazo improrrogável de cinco dias,sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.176232-4 - Jose Francisco Teixeira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro o requerido nas fls 113 pelo prazo improrrogável de cinco dias,sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.177112-0 - Nilton Rufino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro o requerido nas fls 88 pelo prazo improrrogável de cinco dias,sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.178200-1 - Ana Pia Gomes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.178200-1 - Ana Pia Gomes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). RECONSIDERO O DESPACHO RETRO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182871-2 - Joaquim de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195860-7 - Marcus Vinicius Berto Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Bv Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). Quanto ao pedido de devolução, embora a sentença tenha observado exatamente o valor que constava do pedido n 3 da inicial, nada impede a aplicação da regra do art. 290 do CPC, segundo a qual podem ser incluídas na condenação as parcelas vencidas no curso da ação, de forma que podem ser considerados os valores dos contracheques juntados posteriormente pelo autor. Quanto ao cancelamento do contrato, contraditoria, realmente, a sentença, que confundiu o fundamento do pedido (inexistência do contrato) com a providência a ser tomada (declaração de inexistencia do contrato). DO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS para esclarecer que o valor a ser devolvido é de R$ 223.62 e para declarar inexistente a relação jurídica em questão, determinando o cancelamento do contrato, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de possível execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.195967-3 - Benjamin de Amorim Machado Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199520-3 - Ary Jorge de Assiso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206413-6 - Irene Mouta Herbella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Peixoto da Silva - OAB RJ093631). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se novo mandado, acompanhado da guia necessária. \r\n\r\nProc. 2006.800.207419-1 - Danielle da Cunha Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212203-3 - Maria Nazare da Graça Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ante o descumprimento do despacho retro, recolham-se as custas em quarenta e oito horas,sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.003015-0 - Andreia Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.007532-7 - Igreja Evangelica Assembleia de Deus Ministerio Selando A Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia, a não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.009620-3 - Sandra Maria Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012863-0 - Aline de Abreu Cardoso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1 - Diante do depósito em duplicidade e considerando a certidão de fls. 113, e. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 111 para a parte autora e da quantia de fls. 109 para a parte ré. 2 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.013450-2 - Roberto de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Banco Morada S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025214-6 - Irene Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). INDEFIRO JG, ANTE O DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO DA FOLHA 51. RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.031665-3 - Cyro Roberto Magliano Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Ribeiro Romano Neto - OAB RJ127204). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032795-0 - Altair Basilio Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.034762-5 - Mirian de Paula Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Tnl Pcs S/A e outros. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.036141-5 - Eduardo Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.038683-7 - Giuseppe Mario Carmine Pastura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Bezerra de Menezes Côrtes - OAB RJ119811). X Banco Satander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045175-1 - Tania Cassia Senna de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Raibow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Fernandes Forny - OAB RJ001291). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045253-6 - Heliton Rodrigues Aranha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). X Americanas. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\n1- O endereço da segunda ré foi comprovado conforme fls. 26, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 31 quanto à citação do segundo réu e DECRETO A SUA REVELIA;\r\n\r\n2- Recolha-se a carta precatória de fls. 32;\r\n\r\n3- Intime-se a primeira ré da A/C por D.O.;\r\n\r\n4- Intime-se a parte autora da A/C por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.049074-4 - Reginaldo Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054370-0 - Elpidio Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Campos Coimbra - OAB RJ073398). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057748-5 - Jacqueline Machado Vital. X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). CONHEÇO DOS EMBARGOS E ACOLHO-OS para retificar o dispositivo da sentença, fazendo dele constar o seguinte: \"Quanto ao pedido de devolução dos valores, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, ante a perda de objeto, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.057752-7 - Fabiana Bochat de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471). X Cartão C&A - Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058691-7 - Marlete Elias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Ribeiro Barros - OAB RJ064455). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha a declaração de hipossuficiência e IR atual que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.059676-5 - Angela Maria Conceição Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). X Associação Federal dos Servidores Publicos Ativos e Inativos- Afspai. Folhas 35 e 36. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.059828-2 - Catia Cristina Almeida Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Petrone - OAB RJ019456). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.059922-5 - Victor Hugo Barbosa Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060952-8 - Ronaldo Lemos Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Teixeira de Souza Silva - OAB RJ140894). X Banco Itaú S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.064575-2 - Carlos Wilson Jesus de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1- FOLHAS 95. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DA FOLHA 95...Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.065131-4 - Julio Melchior Von Trompowsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Seven Administradora de Bens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). Fls. 91/92: Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. Fls 93/94: Acolho os embargos para acrescentar ao dispositivo da sentença a DECLARAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.065440-6 - Marcelo da Costa Figueiredo Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Aragao Leal - OAB RJ123265). X Companhia Hipotecária Unibanco- Rodobens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067408-9 - Alexandre Dias Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Ig Internet Group do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068604-3 - Joao Paulo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858). X Maete Oliveira Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964). Junte a parte autora cópia da sua última declaração do imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.068612-2 - Gerson Roberto do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Almeida Santos - OAB RJ062927). X Globex Utilidades S. A-ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista que o réu não cumpriu o acordado a fls. 19, intime-se para pagar o valor acrescido de 30% e para cumprir a obrigação de fazer, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.069434-9 - Janete Zaniboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). X Fabio Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). 1-Reitere-se o ofício numero 1311/07 de 22.08.07;\r\n\r\n2-HÁ AC MARCADA NESTES AUTOS;\r\n\r\n3-Ciente as demais partes da nova data da AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.070183-4 - Renato da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Fernandes - OAB RJ042326, Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072481-0 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 139 (v), indefiro o pedido de devolução do prazo como requerido pela ré a fls. 146/147.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073270-3 - Arthur Luiz Rodrigues Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Magni Verçoza - OAB RJ132190). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.073476-1 - Edivaldo Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Fernandes - OAB RJ111492). X Maria Jose Ribeiro Guimaraes Santino Tartarel. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073483-9 - Manuel Cordeiro Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073799-3 - Ronaldo Pinto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Pinheiro Souza - OAB RJ019807). X Banco Itaú S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Denise Marin - OAB RJ122429). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado de fls. 128/133. 2 - Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073830-4 - Evilávio Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. FOLHAS 46. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.078462-4 - Mariuza da Conceiçao Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Daisy Rodrigues Santana - OAB RJ128333). X Fininvest S. A Administradora de Cartoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079155-0 - Samira Yassine Abdalad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Meirelles Maues - OAB RJ122707). X Claro - Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). REJEITO OS EMBARGOS, visto que não há como impor ao autor qualquer conduta, o que significaria proferir sentença condicional, inexequivel e ilíquida, sendo inviável, de resto, emitir provimento condenatório contra o autor. Cabe à ré tomar as providencias que entender cabíveis para reaver o aparelho, extrajudicialmente ou mediante propositura de ação própria, se considera que o caso é de enriquecimento ilícito. \r\n\r\nProc. 2007.800.087541-1 - Estera Sura Plattek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azeredo de Azevedo Lima - OAB RJ110505). X Banco Itaú S/A.. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.087791-2 - Renato Miguel Gaia Brito Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Góes - OAB RJ060594). X Banco Bradesco. DESIGNO AC para o dia 22/11/07, 13:20. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.089002-3 - André Andrade Viz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luis Bade Fecher - OAB RJ086186). X Banco Itaú S/A. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.089404-1 - Ana Deyse Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Davidovich - OAB RJ053782, Fernanda Brandão - OAB RJ136105E). X Banco Bradesco S/a.. 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.093872-0 - Fabio Gama Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itau S/A. Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099714-0 - Ricardo Silva Durao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109718-5 - Angela Acassia Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira de Rezende Neto - OAB RJ027962). X Banco Bradesco S/A. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 21.11.07,às 14:40.Cite-se no endereço fornecido na ata de AC do dia 29.08.07.Intimada a parte autora por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.110755-5 - Tania Cristina de Araujo Soares. X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.111034-7 - Estevão da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Tempo Com. de Roupas e Acessórios LTDA. Intime-se a parte autora,por D.O,para que comprove,em trinta dias,sob pena de baixa e arquivamento dos autos,o endereço da ré informado na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.800.111064-5 - Estevao da Conceiçao Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Romao Magazine LTDA. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 21.11.07,às 15:00h.Cite-se no endereço fornecido na ata de AC do dia 30.08.07.Intimada a parte autora por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.111835-8 - Denise Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco e outro. 1-Comprove a parte autora o endereço da primeira ré informado na exordial,no prazo de cinco dias,sob pena de extinção;\r\n\r\n2-Defiro a exclusão da segunda ré como requerido na ata de AC do dia 03.09.07.Oficie-se ao D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.800.111952-1 - Dolores Bernardo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cardoso da Silva - OAB RJ107198). X Vivo S. a e outro. Defiro o requerido pela parte autora na ata de AC pelo prazo de dez dias,sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.112150-3 - Rafael Abreu Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). X Sky Brasil Serviços LTDA. Defiro o requerido pela parte autora na ata de AC,pelo prazo de dez dias,sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.112610-0 - Eliane Firmina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Leader S. A Administradora de Cartoes de Credito e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112705-0 - Maria da Penha Silva Fermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zirildo Lopes de Sá Filho - OAB RJ073557). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112745-1 - Alan de Andrade Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304). X VIVO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112767-0 - Maria Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Banco Bva- Sociedade de Credito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.112769-4 - Maria Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Banco Bmc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.117044-7 - Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel. X Dell Anno Leblon. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.120582-6 - Ana Maria Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FLS. 23: Defiro, mediante cópias \r\n\r\nProc. 2007.800.138380-7 - Marcia Cristina da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Rodrigues de Oliveira - OAB RJ138581). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo a emenda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143440-2 - Maria Rosana Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X Itaucard Adm. Cartões. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143518-2 - Alessandra Machado Barranco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328). X Banco do Brasil S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145025-0 - Rogerio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348). X Banco Itaú S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148034-5 - Leonardo do Santos Mattos. X Centro Universitario da Cidade. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148107-6 - Amanda Ribeiro Ferreria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X VIVO - S.A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148133-7 - Delisete Guimaraes de Freitas. X Banco Ibi S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148155-6 - Maria Luiza da Motta Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Barboza Faria - OAB RJ072099). X Cetelem Brasil S. A-credito Financiamento. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148652-9 - Gilson Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Ribeiro dos Santos - OAB RJ144146). X Bradesco Administradora de Cartoes. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148994-4 - Francisco Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Credicard S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149199-9 - Laercio Ricardo Gomes Lopes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149286-4 - Altamir Leandro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Zahra - OAB RJ127993). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.149674-2 - Vera Lucia de Cruz Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Souza Chagas - OAB RJ127749). X Banco Itaú S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149697-3 - Luciana Costa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovani Pimentel de Oliveira - OAB RJ139485). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149702-3 - Rosana Gonçalves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Daher Rodrigues Delmas - OAB RJ084280). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149788-6 - Aline Marques Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Alves de Souza - OAB RJ138789). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150338-2 - Darlan Ramos da Silveira Junior. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150398-9 - Raul Vilella Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Vilella Lopes - OAB RJ139101). X Condominio do Edificio Norte Sul. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151813-0 - Antonio Diniz Canado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Vasconcelos de Sá e Benevides - OAB RJ082189). X Banco do Brasil. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDefiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré se abstenha de debitar na c/c da parte autora o valor relativo ao empréstimo no valor de R$ 754,03, em até 05 dias, sob pena de multa do dobro do valor debitado indevidamente. \r\n\r\nOFICIE-SE AO SETOR DE PAGAMENTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES COMUNICANDO O TEOR DESTA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.152095-1 - Daniel Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Medeiros Ferreira - OAB RJ118130). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a restabeleça o fornecimento de energia, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.160083-0 - Marcos Aurelio das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ071440). X Itaucard Financeira S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Manifeste-se a autora no prazo de cinco dias úteis para requerer o que de direito, sob pena de baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.800.044118-6 - Antonio Joaquim Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Almeida da Silva - OAB RJ139354). X Carlos Alverto Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Dias de Aquino - OAB RJ078440). Folhas 31 e32. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.112109-6 - Jose Rodrigues dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1-HÁ AC MARACADA NESTES AUTOS;\r\n\r\n2-Defiro a inclusão da empresa BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A no pólo passivo, como requerido na ata de AC do dia 03.09.07.Oficie-se ao D.R.A. Cite-se.Intimadas as demais partes em audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.103946-8 - Marcos Chehab Maleson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Lemos - OAB RJ092757, Isabelle de Castro Rodrigues Truda - OAB RJ146598E). X Marcelle Milene Tavares. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 27.11.07, às 10h. Cite-se no endereço de fls. 93. Intime-se a parte autora, VIA POSTAL. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.126523-9 - Elias Oliveira Santos. X Telemar S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126805-8 - Renato de Faria Pinto de Miranda. X Fabio Rosa de Avila. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136923-9 - Jose Miguel Sady. X Industria Comercio e Representação Subras LTDA. Reconsidero a decisão retro.\r\n\r\nDê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.139769-7 - Arlete Catojo da Silva. X Clube Bradesco de Seguros. Ante a guia de depósito juntada aos autos, recolha-se a carta precatória de penhora. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.144791-3 - Aurenice Souza Borba. X Telemar Norte Leste S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.007292-3 - Lucinda de Jesus Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamile Maria de Alcântara - OAB RJ075752, Dejair Rodrigues dos Santos - OAB RJ085565, Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ102119). X João Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enilson dos Santos Araujo - OAB RJ014209). Ao réu para oferecer bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.098408-0 - Nelson Franco Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela de Oliveira Mendonça - OAB RJ146240E, Marcus Vinicius Farias dos Santos - OAB RJ057211, Américo Barroso de Oliveira Neto - OAB RJ118154E). X Elza Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Miranda Amorim - OAB RJ101140). Esclareça a parte autora o que pretende a fls.100 tendo em vista a certidão de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2004.800.073663-5 - Ariovaldo Gilberto de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006). X Hco Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique da Cruz Junior - OAB SP168114, Micheli Correa Berti - OAB SP231164). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada pelo sistema BACEN-JUD em substituição aos bens penhorados de fls....... \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetuar-se-á a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.015452-1 - Tania Regina Marinho Ruy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romario Gonçalves Coelho Filho - OAB RJ065072). X Jose Roberto Torres Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinant Martins Laport - OAB RJ130181). 1- AO CARTÓRIO para juntar a certidão do OJA referente ao mandado de fls. 45;\r\n\r\n2- FLS. 46: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.064554-3 - Aurora Augusta Clemente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Paiva Lourenço - OAB RJ039004). X Francisco Eduardo Vital de Souza. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista que a localização do endereço da parte ré é providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado de acordo com a Súmula 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.041794-9 - João de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Unibanco Aig Seguros & Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). 1- Homologo o acordo de folhas 121 e 122. 2- Certfique-se o cartório o trânsito em julgado da sentença 3- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060823-8 - Henrique Rosenail (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Banco Bradesco S/A. Embargos de declaração tempestivo, que são rejeitados, porque inexistem o svícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072225-4 - Luiz Ney Teixeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela de Souza Leite Frisoni - OAB RJ049546). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Venha o atestado médico ariginal. \r\n\r\nProc. 2007.800.079885-4 - Jaime Alvarez Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivaldo Inacio Andrade Dantas - OAB RJ141844). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.079927-5 - Pierina Raff Agnato Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.087619-1 - Irene Vainstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zirildo Lopes de Sá Filho - OAB RJ073557). X Banco Unibanco S/A. Venha o comprovante de ganho e rendimentos atualizados. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007651/1996 (1996.800.001387-9) - Jayr Barreto Gesteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). X Mardil Marmoraria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Prata da Costa Tourinho - OAB RJ023811). OFICE-SE AO DETRAN cf requerido, com urgência. Intime-se a ré para que pague fixado pela decisão da T. Recursal, sob pena de prosseguimento da execução garantida pela penhora de fls. 282. \r\n\r\nProc. 1998.800.051943-3 - Giane Silveira Quinze Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Monteiro Vieira - OAB RJ020180). Recebo os embargos de folhas 120, Ao embargado \r\n\r\nProc. 1999.800.025061-6 - Vinicius Lima Marques e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Andrade Sampaio Junior - OAB RJ102449, Leandro de Barros Cadaxo - OAB RJ132593, Victoria Amália de Barros Carvalho Gozdawa de Sulocki - OAB RJ102526). X Bela Vista Hoteis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). Diga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.800.037810-2 - Leandro Brum de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues - OAB RJ097430, Cleber Gonçalves Lourenço - OAB RJ102405, Atila da Cunha Lobo Souto Maior - OAB RJ087648). X Luapa Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Festa - OAB RJ011352, Antonio Carlos Lima de Oliveira - OAB RJ068515, Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). 1- Quanto aos bens penhorados dos sócios da primeira ré às fls. 116, cumpra o autor o despahco de fls. 119, item 1. 2- Quanto ao Banco Finasa, segundo réu, expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie, no valor de R$ 58.200.00, cf planilha de fls. 151. 3- Reitere-se o ofício de fls. 139, caso não tenha sido enviada a resposta solicitada. \r\n\r\nProc. 2002.800.011095-0 - Jayson Palmeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Marco Aurélio Tavares Crespo - OAB RJ127404, Derley Nogueira Damasceno - OAB RJ141927). X Infojet Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Affonso Fernandes - OAB RJ073224, Marcella Nepomuceno dos Reis - OAB RJ137284E). Indefiro o requerido tendo em vista que não há comprovação da relação entre as empresas referidas e a ré. Indique bens passíveis de penhora conforme determinado às fls.299. \r\n\r\nProc. 2002.800.132648-5 - Waldyr da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X E. B. Leite Representações e outro. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.135672-6 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...Expeça-se, portanto, mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2003.800.019398-4 - Hilda Rezende de Figueiredo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nivea Pinto da Silva - OAB RJ140742, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista o ofício de fls. 123, expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 114. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.065329-6 - Ruth Coelho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516, Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se se houve o retorno do Ag. de instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.800.012527-0 - Manuel Gonzalez Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395). Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução (R$ 714,27). I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2004.800.012834-9 - Idalila Correa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332, Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Raphael Machado Pacheco - OAB RJ143407E, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2004.800.081516-0 - Katia Cristina Calado (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Cartao Unibanco LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.153224-7 - Claudia do Nascimento Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Classe A Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deusilene S. Siqueira - OAB GO018313). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.066957-0 - Constantino Giorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.130245-1 - Mirta Rosana Diez Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho - OAB RJ145991, Jane da Silva Sobrinho - OAB RJ142417, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). X Paginas Amarelas e outro. Expeça-se mandado de penhora porats a dentro no endereço da folha 50. \r\n\r\nProc. 2005.800.144386-1 - Gessi Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.149148-0 - Danielle Turibio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Antonio Nascimento - OAB RJ128976). X Chemtech Servicos de Engenharia e Software LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.021242-0 - Tania Regina Ribeiro Puga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maciel Freitas Perez Esteves - OAB RJ085462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE AUTORA, conforme fls. 118;\r\n\r\n2- À parte autora para que cumpra o determinado a fls. 116, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.065100-2 - Irene Ramos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792, Tiago Lezan Sant'Anna - OAB RJ141213). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.101130-6 - Floraci de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.800.112102-1 - Walmir Loureiro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975, Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.157609-7 - José Mauro Romer de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Habib Gomes - OAB RJ058279). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura de Oliveira Soares - OAB RJ058729). Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes às fls. 54/55, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180834-8 - Maria da Penha Mendes do Nascimento. X Ibiodonto. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 15:20HS \r\n\r\nProc. 2006.800.181118-9 - Pedro Jose Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Igor Bottoni Cabral - OAB RJ143041). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184360-9 - Wanda Ferreira Ponteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando que a sentença, realmente, determinou a abstenção na cobrança de pulsos não discriminados e que o plano de minutos obedece a esse comando, a alteração unilateral do plano deve ser discutida, se for o caso, em outra ação, visto que esgotado o objeto da presente. Nada havendo a executar, uma vez que a multa fixada em sentença não incidiu por força da migração, encontra-se findo o presente processo, competindo à autora, como se disse, insurgir-se em via própria contra a providência adotada pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.193597-8 - Nilson Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194115-2 - Danielle de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1 - Certifique-se se houve oposição de embargos. Em caso negativo, e. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 140 para a parte autora. 2 - Tendo em vista que houve depósito em duplicidade, e. mandado de pagamento da quantia de fls. 144 para a parte ré. 3 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.197657-9 - Marinete Costa dos Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Consorcio Librão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.200637-9 - Lenilda Belarmino de Souza Correia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Brasil Veiculos Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em até dez dias, sob pena de extinção de mandado de penhora, independentemente da nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.009974-5 - Paulo Cesar Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE AUTORA, conforme fls. 36;\r\n\r\n2- Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018030-5 - Sergio Jose Nunes Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022882-0 - Aldecir Leandro Bento. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.026089-1 - Cleusa de Fatima Batista Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Samsung e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.042169-2 - Oswaldo Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Reynaldo dos Santos Fonseca - OAB RJ137936). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). 1- Certifique-se o trânsito em julgado, em caso de positivo, expeça-se mandado de pagamento . 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047580-9 - Luciene Maciel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia de Castro Lins Soares - OAB RJ144635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069678-4 - Yara Costa Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Angela Souza Noronha - OAB RJ113798). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a transferência do valor referente à guia de fls. 134 para uma conta do Banco do Brasil a favor deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.800.078741-8 - Carolina Rosenzweing de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Martins de Souza - OAB RJ137719). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Embargos de declaração tempestivo, que são rejeitados, porque inexistem o svícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080535-4 - Carlos Alberto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.081639-0 - Rita de Cassia Palmira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113382-7 - David Sousa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Betacred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1-Traga a parte autora,em cinco dias,comprovante que confirme o endereço informado na exordial,sob pena de extinção do feito;\r\n\r\n2-Defiro a exclusão da segunda ré (SERASA),conforme requerido na ata da AC do dia 05.09.07.Oficie-se ao D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.800.113994-5 - Aluizio Ramos Xavier. X Telemar. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150696-6 - Ana Paula Monteiro Arjona. X Globo Com. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151622-4 - Ana Cláudia dos Santos Cosme. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153033-6 - Simone Cristina Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vieira Ramalho - OAB RJ088833). X C&A Modas Ltda. e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.043251-0 - Cleffs Cabeleireiros Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Vera Lucia de Sa Bonfim. Indefiro o requerido, uma vez que o executado se trata de pessoa física e não poderá recair constrição sobre o seu crédito em conta bancária, pois poderá ser atingido valor destinado a prover sua alimentação. \r\n\r\nProc. 2006.800.010358-8 - Celia Paiva Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Ataide - OAB RJ125832). X Marpe Empresa Construtora e Obra LTDA. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.188726-1 - Danillo Joaquim Guilhermino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisângela Ribeiro de Lima Fernandes - OAB RJ087635, Marco Aurélio Santos Machado - OAB RJ132489E). X Scheonrock - Assessoria de Recursos Humanos , Representação , Comercio Importação e Export. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.002130-6 - Leovegildo de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leovegildo de Oliveira Pinto - OAB RJ107907). X Gerp Serviços de Marketing LTDA. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27.11.2007 ÀS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.060482-8 - Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). X Fml Esquadria de Ferro e Aluminio LTDA. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.054096-5 - Isaura Regina da Cruz Angelo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Camelo Tavares Ferreira - OAB RJ126588, Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767, Marcelo Henrique dos Santos Souza - OAB RJ097865, Larissa Daphné de Medeiros Constant - OAB RJ152785E, Lucio Marques Falcão - OAB RJ133855E). X Grupo Nativa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fernandes - OAB RJ158074E). DEFIRO. Expeçam-se as certidões, como requerido. APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2000.800.043189-0 - Regina Lucia Bentes Firpo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Bentes Firpo - OAB RJ052581). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488, Patrícia Saad Fernandes de Oliveira - OAB RJ087927, Maria Guilhermina Esteves de Telles - OAB RJ026071, Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). E-se mandados de pagamento das guias de fls.320. Após o levantamento voltem conclusos para liberação dos títulos referidos. \r\n\r\nProc. 2000.800.051896-9 - Angela Fontenelle Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneci Soares - OAB RJ079640). X Serralheria Caruaru LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093). FOLHAS 214. DEFIRO. AGUARDE-SE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.800.049140-3 - Janete dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Catarina Oliveira de Araujo Costa Braga - OAB RJ109085). Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia, a não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo \r\n\r\nProc. 2002.800.054515-1 - Andréa Costa de Bruycker e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114, Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734). X Festival Turismo Eventos e Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). Folhas 579. Certifique-se \r\n\r\nProc. 2002.800.061122-6 - Robson dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594, Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Yellow Parking Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578, Luiz Artur Diamantino Rangel - OAB RJ080175). Ausentes, por ora, os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica. Cumpra-se devidamente o despacho de fls. \r\n\r\nProc. 2003.800.048653-7 - Edina Lobato Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Albuquerque Alves de Souza - OAB RJ088973, André Luiz de Souza Neves - OAB RJ158105E). 1- Defiro o desentranhamento de fls. 231;\r\n\r\n2- Esclareça o motivo do pedido do desentranhamento de fls. 236, uma vez que esta pertence a estes autos;\r\n\r\n3- AO CARTÓRIO para juntar a certidão do OJA referente ao mandado de fls. 230. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.086478-7 - Claudia Marcia Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.088595-0 - Angela Maria Muglia Quental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Paulo Victor de Oliveira - OAB RJ153931E, Ana Avellar Neto - OAB RJ136259E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.800.112884-7 - Plinio Marcos Barreto Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jose Rodrigues - OAB RJ059972). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Indefiro, eis que ré é a pessoa jurídica, cuja personalidade jurídica não se confunde com a de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2003.800.130614-2 - Sonia Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858, Marinaldo Soares da Silva - OAB RJ100067, Ana Cristina do Nascimento Ferreira - OAB RJ124379E). X Supescar Oficina. Por derradeira vez, cumpra o exeqüente o determinado a fls. 51, em cinco dias, sob pena de extinção da execução, baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.162931-9 - Olga Maria Ferreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ062193). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Considerando que a exequente não concorda com os bens oferecidos, que não observam a gradação legal, e que a decisão de fls. 194 havia determinado a penhora não do valor integral mencionado pelo ilustre OJA ou dos bens referidos equivocadamente no mandado de fls. 199, mas do percentual de 5% sobre a renda diária da ré, levante-se a penhora realizada e expeça-se novo mandado de penhora nos exatos termos da decisão de fls. 194. \r\n\r\nProc. 2003.800.164325-0 - Edmilson de Souza Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz André - OAB RJ078040). X Sindocato Nacional dos Aeroviarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão - OAB RJ088058). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.165876-9 - Bianca Maria Pacheco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Saldanha Correard - OAB RJ103467). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vianna Rocha - OAB RJ030527, Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.036203-6 - Felipe da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E). Recebo os embargos da folha 179. Ao embargo. \r\n\r\nProc. 2004.800.096745-1 - Priscila Silva de Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Riomed Serviços de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096, Daniela Pinto Escobar Calvente - OAB RJ102337, Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908). Encontrando-se a ré em liquidação extrajudicial, o feito não pode ter prosseguimento no rito da Lei 9099/95, ante a expressa vedação de seu art. 8º. Expeça-se certidão de crédito. Após, BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.800.140786-6 - Paulo Eduardo Ribeiro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598, Andre Luciano Canario Lestard - OAB RJ129638E, Viviane Rocha da Costa - OAB RJ153398E). X Vasp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria de Atayde Andrade Freire - OAB SP061662). Considerando que a decretação da recuperação judicial da Vasp pela 1ª Vara de Falencias e Recuperações Judiciais de São Paulo pode ser equiparada a fato notório, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9099/95, c/c seu art. 8.º \r\n\r\nProc. 2004.800.165042-6 - Willian Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.169640-2 - Nilo Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Banco Meridional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639, Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504). Cumpra-se fls. 124. \r\n\r\nProc. 2004.800.172489-6 - Carla Andrea de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). 1 - Oficie-se ao BB para informar se há valores à disposição deste Juízo nos termos de fls. 68/70. 2 - Certifique-se se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.008141-4 - Andre Luis da Mattos Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Cláudia Nicolazzi Volpato Andrade - OAB RJ001486). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.017598-6 - Mara Rubia Lucena do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.018096-9 - Ana Paula de Barros Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Sgtech Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.035940-4 - Elvira Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Viação Rubanil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.036270-1 - José Marcelo Melo e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B). X Losango Crédito Pessoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará execução. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS.96 em nome do autor e/ou de seu patrono se houver poderes expressos para tal.Não há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.068671-3 - Luzia Rodrigues da Silveira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Beatriz Costa Motta de Andrade - OAB RJ131754, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.800.094802-1 - Deoclides Fernandes Barbosa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.103860-7 - Isabela Costa da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Jose Neves - OAB RJ017205, Cláudio Luiz Barbosa Neves - OAB RJ090571). X Banco do Brasil e outro. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.108159-8 - Maria Fatima Miranda de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Supermercado Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.127790-0 - Andre Luis de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Franco Corrêa - OAB RJ088285). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS. 103/104: À ré, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.128062-5 - Firmo Fortunato Moreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Teles Fagundes - OAB RJ072474, Catia Regina Vale de Souza - OAB RJ146533E). X João Luiz Cesarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.800.166530-4 - Valcinei Barros Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002859-1 - Helio Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Editora Tres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga a parte autora o que pretende diante do teor da decisão de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.800.007449-7 - Maria das Graças Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio César Soares - OAB RJ118711). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.032155-5 - Vera Dunlop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712, Luciano José da Silva - OAB RJ147659E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.035628-4 - Debora de Paula Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.036875-4 - Norma Sulami Carneiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Pereira dos Santos - OAB RJ043949, Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1 - Diante da duplicidade de depósitos judiciais, determino a expedição de mandado de pagamento da quantia de fls. 82 para a parte autora e de fls 85 para a parte ré. 2 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.037402-0 - Fatima da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Isabel Berto de Oliveira - OAB RJ072093). X Wise Up (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Pereira - OAB RJ021320). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.057078-6 - Carlos Alberto Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Pereira - OAB RJ025950). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). Expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 79, conforme requerido a fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.800.068102-0 - Odilon Roberto Miceli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Cbsb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.070330-0 - Joao Baptista Lopes de Assis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Ricardo José Pereira Costa - OAB RJ148878E). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Retornem os autos ao E. Conselho Recursal para que seja julgado o recurso da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.101039-9 - Debora de Souza Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Alves Muniz - OAB RJ131339). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324, Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188). ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.101121-5 - Monica da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selesocrates Marback D Oliveira - OAB RJ054452). X Seguradora Unibanco. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.114000-3 - David Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Expeça-se mandado de penhora em face da primeira ré, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.115750-7 - Maria Lucas Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.126535-3 - Francisco Antonio Magalhães Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante a certidão de fls.120 e a cópia juntada aos autos às fls.121, recebo o recurso interposto pelo autor e defiro a gratuidade. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.135152-0 - Angelita Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). X Banco Bradesco S. A - Administradora de Cartao de Credito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585, Iracema Cordeiro Reis - OAB RJ090921, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.138980-7 - Paulo Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Igor Bottoni Cabral - OAB RJ143041). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.139771-3 - Willian Jose Olimpio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Castelandia Bar LTDA. Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152917-4 - Fernanda Maria Garcia Carvalho Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156245-1 - Sonelio Lima Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jone Silveira Silva - OAB RJ117588). X Emtram-empresa de Transporte Macaubense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lorente Galera - OAB SP134662). Ante o ofício de fls.121, expeça-se nova carta precatória para oitiva de testemunha ao Juízo de Leopoldina, Minas Gerais. \r\n\r\nProc. 2006.800.156588-9 - Jorge Vitor de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Igor Bottoni Cabral - OAB RJ143041). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178053-3 - Jorge Luiz Barbeito Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X Etica Imobiliaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185628-8 - Ivonice de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Goyanna de Souza - OAB RJ072137). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189510-5 - Natanael Rodrigues de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio José Rosa - OAB RJ112551). X Atl Celular S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a transferência do valor referente à guia de fls. 78 para uma conta do Banco do Brasil a favor deste Juizo;\r\n\r\n2- intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.189708-4 - Marli Lopes Wong (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Taií Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). À parte autora para retifique a planilha apresentada tendo em vista os depósitos de fls. 74 e 95. \r\n\r\nProc. 2006.800.191063-5 - Luiz Carlos Lenharo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Mello de Carvalho - OAB RJ080855, Leandro Netto dos Santos - OAB RJ145347E). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Fls. 61 e 73: Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196216-7 - Lenise Maria Moraes Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Maria Auxiliadora de Carvalho. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 15:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.198155-1 - Edileuza do Nascimento Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.206486-0 - Flavio Rabello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pena da Silva - OAB RJ123074). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.206746-0 - Marcio Conceição de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ086102, Sérgio Correia Lima - OAB RJ135171). X Dente Cross. 1- Expeçam-se DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO das quantias depositadas a fls. 45/48 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de penhora da renda diária na proporção de 5% até o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.210971-5 - Jorge Manhães de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971). X Maritima Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.001637-2 - Clarisse Mota Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). X Banco Bradesco. Designo AC para o dia 10/10/2007 às 10:00 h. Intimem-se. Cite-se a parte ré no endereço de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.800.002924-0 - Maria Lucia Oliveira Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Alves de Oliveira - OAB RJ102039). X Bcp Telecomunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003123-3 - Edivaldo de Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Vieira - OAB RJ079922). X S. S. 2007 Impermeabilizaçã LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Valdecir Valcanaia - OAB RJ073760). Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, eis que não restou caracterizada as hipóteses do art. 28 do CDC. \r\n\r\nProc. 2007.800.003357-6 - Daniel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Alexandre Tadeu Soares Pinheiro - OAB RJ090839, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso de positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015229-2 - Adriana Cavalcante do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021760-2 - Ricardo Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Bv Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Procedo à penhora on line em face da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.022761-9 - Roselene Cunha dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Claudio do Nascimento - OAB RJ123771). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cabe à parte iniciar a execução provisória para que a ré cumpra a sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.024533-6 - Marfiza Aguiar Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). X Banco Itaú S/A.. 1 - Em execução quanto a multa pacada no item 01 de fls. 28. 2 - intime-se a parte ré, via DO, para cumprimento da obrigação de fazer determinada no acordo de fls. 28, em até 05 dias, sob pena de multa do quádruplo do valor cobrado indevidamente por fatura. \r\n\r\nProc. 2007.800.026687-0 - Cleuza Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Ceg - Cia Estadual de Gas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque enexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048140-8 - Marcelo Santoro Pires de Carvalho Amleida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051242-9 - Barbara Simões da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.058277-8 - Ricardo Luis de Oliveira Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Unimed Coopereativa de Trabalho Médico do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058487-8 - Flavio Gabriellevicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Blumen - OAB RJ103938). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.058566-4 - Norma Mendes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065780-8 - Maria da Penha Flores Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;\r\n\r\n2- Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.067731-5 - Cleydson Assis Lopes de Araujo. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Andréa Viana - OAB RJ135734). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.070169-0 - Francisco de Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Fonseca Barbosa Lima - OAB RJ001157). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.072438-0 - Maria Cristina dos Santos Paraiso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Medeiros Martins - OAB RJ118965). Em audiencia de conciliação foi concedido prazo por esta magistrada para a juntada de planilha a discriminar as ligações não reconhecidas, o que foi atendido às fls. 53, embora não tenha a autora especificado os valores desejados, de modo a tornar líquido o pedido, o que poderá ser realizado em AIJ a ser designada. Quanto à sua manifestação de fls. 62, não se compreende a impugnação, uma vez que quem acostou as contas questionadas foi a própria autora. Dê-se vista à ré da planilha apresentada, de forma a viabilizar sua defesa. DESIGNO ACIJ par ao dia 28/11/07, às 10:20. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.072527-9 - Barbara Serejo Cabral Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.072735-5 - Aluisio Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento e depois dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073843-2 - Adeildo Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.074007-4 - Carlos Gastaldoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pontes Feijó - OAB RJ133103). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Sapienza - OAB SP211637, Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.074600-3 - Ricardo Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.075236-2 - Ezequiel Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.075513-2 - Sergio Ruy Barroso de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). X American Airlines Inc. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.076639-7 - Laci de Oliveira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.077150-2 - Fernando Silva de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.077161-7 - Marilia Fernanda de Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Fernanda de Oliveira Campos - OAB RJ145822). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Julgo deserto o recurso, face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.079749-7 - Junior Cesar Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Barcas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fontes Silveira - OAB RJ120627). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque enexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081771-0 - Peterson Adriano de Souza Lima Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 27.11.07, às 13:20.Cite-se no endereço fornecido nas fls 22.Intimada a parte autora por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.084388-4 - Joao Vieira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.096314-2 - Luciene Maria Miguelon Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756). X Multibras S. A Eletrodomesticos. Intime-se, PESSOALMENTE, a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.800.112962-9 - Fabio Silva Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). X D Moraes Assessoria Em Rh LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113528-9 - Miguel Calmon Du Pin Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X Banco Real Abn Amro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113539-3 - Jose Marcio Vieira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Souza Carvalho - OAB RJ122942). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113766-3 - Paulo Roberto Alves Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Carneiro Costa - OAB RJ094246). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lopes Ribeiro - OAB RJ131477, Arnô de Souza Bastos Junior - OAB RJ113872). FLS. 38: Nada a prover tendo em vista o depósito de fls. 35 ter sido realizado no prazo estipulado a fls. 33.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114116-2 - Julio Cesar Botelho Pinheiro. X Panificação e Confeitaria A Princesinha do Maracana LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114193-9 - Francisca Antonia de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Poppe Costa - OAB RJ065004). X C&A Modas Ltda.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114210-5 - Sarah Lavigne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Faroni Ganem - OAB RJ089244). X Teatro Odisseia. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114586-6 - Angela Maria da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Banco Abn Real S. a e outro. .Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.114705-0 - Maria Lindolfo Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Banco Real S. a. Dsigne-se nova A.C. Cite-se a parte ré no endereço da folha 17. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114908-2 - Jose Olintho dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.115058-8 - Emygdio Alves Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653). X Unibanco S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150705-3 - Joyce Victorino dos Anjos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.150804-5 - Bruno Candido Rangel. X Banco UNIBANCO. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151728-9 - Maria da Conceição Carnevale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151925-0 - Jeferson Rimas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). X Fundaçao de Apoio Ao Cefet-funcefet e outros. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.151994-8 - Ismael Soares da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Unibanco S. a e outro. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.152115-3 - Manoel Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Bradesco S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.152156-6 - Denise Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575). X O Globo. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152800-7 - Aleyr Feliciano de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152830-5 - Maria da Gloria Pereira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Casas Bahia. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152938-3 - Sebastião da Conceição Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.152942-5 - Flordelicia Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.153248-5 - Mauro da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154421-9 - Rodrigo Jose de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.128924-5 - Irene Cruz de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754, Ana Claudia Marçal da Silva - OAB RJ085637, Flávia da Silva Sobral - OAB RJ151650E). X Save - Assitencia Medico e Hospitalar S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Maria Portela de Figueiredo - OAB RJ064311). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 179, intime-se a parte autora para que traga a planilha com o valor exato, convertendo-se o dispositivo da sentença em moeda corrente. \r\n\r\nProc. 2003.800.026094-8 - Iris Maria Rabello Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.041513-0 - Luiz Augusto Lima Vieira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Matos - OAB RJ070029). X Hsbc Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Carlos Eduardo de Freitas Guimarães - OAB RJ036100, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). 1 - Cumpra-se o item 02 de fls. 306 adequadamente. 2 - Fls. 322: nada a prover, diante do teor da certidão de fls. 306. \r\n\r\nProc. 2003.800.059511-9 - Vilma Francisca de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Thiago dos Santos Poli - OAB RJ145201E, Julia Mazza Ramos - OAB RJ151043E). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2003.800.061267-1 - Lucia Helena de Souza Moura Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.800.078741-0 - Greice Cunha Alves de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Demier - OAB RJ026196). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À autora, para que dê andamento ao feito, requerendo o que de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.110173-8 - Ulysses Henrique Salles Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio da Silva Lima - OAB RJ105417). X Marcelo Constante Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hauch da Silva - OAB RJ125892). Indefiro o pedido da penhora on line requerida, tendo em vista que, em se tratando de pessoa física, a constrição poderá recair sobre verba alimentar. \r\n\r\nProc. 2003.800.125476-2 - Elma da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Avel Assessoria e Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). Cumpra o autor o despacho de fls. 108, no prazo de dez dias, sob pena de expedição de carta de crédito, como alertou o referido despacho. \r\n\r\nProc. 2003.800.148900-5 - Intermidia Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Centro Medico Lemgruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Monteiro Luna - OAB RJ044676, Ney Carvalho Bitton - OAB RJ092704). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.165000-0 - Elaine Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.034280-3 - Jose Carlos Fontes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048). X Interbrasil Seguradora S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116, Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.800.035131-2 - Alfredo Moreira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo da Silva de Campos - OAB RJ119456). X Geap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Expeça-se mandado de penhora portas a dentronos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.074990-3 - Patricia Felipe dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson de Souza Rodrigues - OAB RJ122479). X Nos e Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada pelo sistema BACEN-JUD em substituição aos bens penhorados de fls. 93. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetuar-se-á a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.086789-4 - Celso Buarque de Gusmao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Mello Wanderley Ferreira - OAB RJ002246, Michelle Cristine Vianna de Carvalho - OAB RJ115879). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). 1- Assiste razão a parte ré quanto alegado às folhas 147 e 144, pois a pretação jurisdicional não pode ser feita ultra petita. Uma vez que o pedido que não constou o pedido de restituição, o E. Conselho pode apenas proferir o seu voto nos termos do pedido elencado na petição inicial. Dessa forma, qualquer pedido de execução que não se encontre nos exatos termos do voto da folha 120, deverá ser manifestado pela via própria. 2- Oficie-se ao BB para informar o número da conta judicial em que foi realizado o bloqueio da folha 140 e 141. Com a sua resposta, expeça-se mandado de pagamento para a parte ré. 3- Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.130237-0 - Maria Cristina Monteiro Neves Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Neves Bomfim - OAB RJ123482). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.136669-4 - Durvalina Marques Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli - OAB RJ114577, Vinicius da Silva Duarte Xavier - OAB RJ154163E). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Lobato Curi - OAB RJ125399, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E). Folhas 211. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.140095-1 - Bruno da Silva Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Marzol Montandon - OAB RJ081678, Augusto Cesar Fernandes Gomes - OAB RJ131797). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Abra-se novo volume a partir de folhas 201.Recebo os embargos da folha 228, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.167907-6 - Sociedade Farmaceutica Expedito LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.800.001828-5 - Damiao Geremias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 60 (v), isento a parte autora das custas a que foi condenada. Certficado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.042669-7 - Omar Wanderley Prisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Vasconcellos Prisco - OAB RJ105450, Veronica Campelo da Silva - OAB RJ135483E, James Crawford Prado Junior - OAB RJ145305). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.049160-4 - Marcio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joycemar Lima Tejo - OAB RJ116978, Aline Bastos Carvalho de Oliveira - OAB RJ115599). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Alexandre Cesar Duarte de Mendonça - OAB RJ122930, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor DA TELEMAR.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.058021-2 - Leonardo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E). X Ical- Instituto Cultural Americano de Linguas e Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714, Jorge de Carvalho - OAB RJ037279, Helio Medeiros - OAB RJ047213, Ruy Luiz Lopes - OAB RJ019666). ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.800.063310-1 - Paulo Cesar Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.084649-2 - Jose Carlos do Nascimento Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135, Sandra Cristina Macedo de Azevedo - OAB RJ126128, Jose Carlos do Nascimento Nogueira - OAB RJ058099). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Ao Cartório sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.800.101647-8 - Maria das Grças Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 2.118.71, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.800.103383-0 - Eduardo Brasil Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). E. mandado de pagamento conforme requerido às fls. 82, devendo ser observados os poderes para tanto. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.110888-9 - Sergio Roberto Ehrlich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). X Sul America Saude S/A. Em cumprimento à decisão da E. T. Recursal, DESIGNO AC para o dia 26/11/07, 10:20. INTIMEM-SE AS PARTES, observando-se o correto endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.111562-6 - Anna Claudia Maia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ104483). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.131330-8 - Jorge Otavio Trindade Gonzaga Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Octavio T. G. Reis - OAB RJ105846, Vanessa Maria Mendonça da Conceição - OAB RJ142831). X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.156899-2 - Ilza Yndra Bispo Pratavieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336, Roberto Azevedo Bianchi - OAB RJ158938E, Thiago dos Santos Poli - OAB RJ145201E). X Amil - Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062). ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.800.173789-3 - Andréa Setaro da Cunha Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.012629-1 - Jorge de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 6114-1, agência n.º 0911 do Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.015937-5 - Rubem de Paula Procopio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Molinaro Aloise - OAB RJ077526, Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Auto Mecanica Maregi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferrarez Serra - OAB RJ030175). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.017312-8 - Ailton Costa Victer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.051764-4 - Margarida Maria do Nascimento. X Veja Som Equipamentos Sonoros LTDA. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.070596-5 - Rafael Vidal Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Hermano Braga Coutinho - OAB RJ102182). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 6114-1, agência n.º 0911 do Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.088391-0 - Marivaldo Luiz Viegas da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço da folha 108. \r\n\r\nProc. 2006.800.088909-2 - Edyna Nascimento Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.101557-9 - Genivalda Albuquerque de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). X Itavema Rio Veiculos e Pecas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Oficie-se conforme determinado às folhas 44. \r\n\r\nProc. 2006.800.120068-1 - Thimoteo Ramos Ozorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Reconsidero o despacho de fls. 49, tendo em vista que não é possível aditar o acordo já homologado, que constitui título executivo e não está sujeito a alterações. Cabe às partes, se for o caso, celebrar o acordo extrajudicialmente, ou em sede de execução, nestes autos. Recolha a autora guia para o pagamento da quantia de fls. 41. Caso não se encontre consenso sobre as questões discutidas nas últimas petições, a hipótese será de execução a ser movida pelo interessado. \r\n\r\nProc. 2006.800.125462-8 - Helton Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenita Ferreira de Andrade - OAB RJ043198). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna de Arruda Reis D'Almeida - OAB RJ128560). Defiro o desentranhamento como requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.131592-7 - Francisco Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se para devolução da guia de depósito (fls.90 ) no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.132699-8 - Rui Antonio de Sousa Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Vivo Operadora de Celular - Telerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 75 imediatamente. 2 - Fls. 85: Nada a prover, uma vez que já houve expedição de mandado de pagamento às fls. 77. 3 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150997-7 - Maria Jose Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaísa Maria de Oliveira Silva - OAB RJ158132E, Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Traga a parte autora comprovante que demonstre que a parte ré efetuou o descumprimento do acordado às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.800.161032-9 - Elias Machado Guimarães Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387, Barbara Fabiola da Gama Costa - OAB RJ099424). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.167321-2 - Paulo Cesar Cunha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemia Regina da Silva Maximo - OAB RJ133480, Paulo Cesar Cunha de Almeida - OAB RJ141114). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.168202-0 - Antonio Neto Frazao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185896-0 - Selma Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Banco Cruzeiro do Sul S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Deve o autor iniciar a execução provisória onde poderá ter a providência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.188445-4 - Joao Gilberto de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.189623-7 - Bruno Fulgencio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201, Aline Cristine do Nascimento Vieira - OAB RJ138674). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.190993-1 - Joaquim Francisco de Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194242-9 - Gelson Andrade Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194389-6 - Sergio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194420-7 - Maria das Gracas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194783-0 - Carlos Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.197909-0 - Rafael Braga de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Duval Rebelo de Castro - OAB RJ042385, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso de positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após dè-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199342-5 - Fabricio Jose Brito de Barros. X Oficina Brasil Carrefour Manilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.210141-8 - Simone Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.210155-8 - Nephitali Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.213229-4 - J. S. R. T. Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000960-4 - Centro de Aquicultura Acquanature LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moraes de Oliveira - OAB RJ149876E, Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS. 82/86: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.000963-0 - Derval de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). 1 - Diante do documento de fls. 59/64, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não restou caracterizada a hipossuficiência da parte autora. 2 - Defiro prazo de 48 horas para a juntada das custas processuais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.001075-8 - Cristiane de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.001629-3 - Ednea Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Lojas Americanas S. a e outros. Defiro, tão somente, o desentranhamento de documentos. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008721-4 - Anna Rosa Teixeira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Paulo Roberto França - OAB RJ079073). 1-Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.021921-0 - Marco Antonio Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Fonseca Hübner Júnior - OAB RJ070564). X Globex Utildades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.028319-2 - Carmen Lucia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Jorge Rodrigues - OAB RJ116468). X Banco Parana S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.030270-8 - Rogerio Bragança de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Braz Pereira - OAB BA000814). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.032337-2 - Helena Barbosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.036162-2 - Janice Adão do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Iale Assuncao da Silva - OAB RJ135863). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Deixo de acolher os embargos, tendo em vista que a sentença foi clara sobre o período a que se limita o débito a ser desconstituído, cujo valor pode ser identificado pela ré mediante simples cálculo aritmético. \r\n\r\nProc. 2007.800.043069-3 - Jose Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Motta Pires de Oliveira - OAB RJ117974). X Cred 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.045221-4 - Diogo Reboucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). Folhas 70. Anote-se onde couber. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.050132-8 - Francisca Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439, Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.050877-3 - Waldair Krawczuk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083, Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). Designo AIJ para o dia 28/09/07 às 14:20 h. Intimem-se via DO. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.052865-6 - Cleusa de Sant'Anna Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certfique-se o trânsito em julgado. 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.054321-9 - Maria Jose Elisabeth Caldeira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Garcia do Nascimento - OAB RJ140533). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Fica o patrono da parte autora intimado par a Audiência de Conciliação, designada para o dia 26/09/2007, as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.062189-9 - Cicero Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1-Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.067583-5 - Ana Clara de Mélo. X Scheonrock Comercio e Representação, Importação e Exportação LTDA. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.069484-2 - Cleia Galante Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). À parte interessada para que movimento o feito, em cinco dias. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072752-5 - Marcelo Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073072-0 - Jairo de Souza Dantas. X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073537-6 - Moyses Chernichiarro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073687-3 - Ana Lucia Sena de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Haines Sul - OAB RJ138705). X Ipiranga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.073844-4 - Angelica Maria Ayres Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). X Federal Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.075092-4 - Ezequiel Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.075877-7 - André Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.076655-5 - Rogerio Alves Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Porto Pinto Barreto - OAB RJ132390). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha o comprovente de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.077235-0 - Leonardo Cardoso Ferreira da Cunha. X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionários do Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849). Venham o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.077707-3 - Gilda Mendonça de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078831-9 - William Zubeli de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Oliveira Belarmino - OAB RJ140594). X Revestimento e Pisos S. J. Orlean LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque enexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.079107-0 - Rita Martins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Placido de Oliveira - OAB RJ088433). X Brasil Telecom S/A. Tendo em vista a proximidade da AC, retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 27/11/07 às 10:00 horas. Cite-se no endereço fornecido às fls.17. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079352-2 - Regina Nascimento Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X C&A Modas Ltda. e outro. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 27.11.07, às 15h. Citem-se, sendo que o endereço da segunda ré encontra-se a fls. 24. Intimada a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.080957-8 - Renata Marins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Supervia Concessonaria de Transportes Ferroviario S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Hugo Melchert Rivero de Toledo - OAB RJ126726). Fica o patrono da parte autora intimado para Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 28/09/2007, as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.080957-8 - Renata Marins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Supervia Concessonaria de Transportes Ferroviario S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Hugo Melchert Rivero de Toledo - OAB RJ126726). Fica o patrono da parte ré intimado para Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 28/09/2007, as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.081701-0 - Julia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Florencio dos Santos - OAB RJ136123). X Frj Moveis de Decoração LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de La Fuente Martins Filho - OAB SP154728). Tendo em vista o acordo homologado às fls.28, torno sem efeito o teor da sentença de fls. 41. 2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083628-4 - Carlos Roberto Saldanha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Rosetti Cunha - OAB RJ106417). X Aerolinea Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.086350-0 - Lucia Regina Torres Alves de Almeida Ramos. X Futura Sposa. 1- Defiro o prazo improrrogável de dez dias para a autora trazer o correto endereço da parte ré;\r\n\r\n2- Tendo em vista a proximidade da A/C, RETIRO O FEITO DA PAUTA DO DIA 09.10.07;\r\n\r\n3- A marcação de uma nova data de A/C será feita com o cumprimento do item \"1\". \r\n\r\nProc. 2007.800.088707-3 - Antonio Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Silvestre - OAB RJ142490). X Banco Itaú. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. Cientes as partes de \r\n\r\nProc. 2007.800.096378-6 - Neide Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Sol Serra e Mar Empreendimentos e Administração Imobiliarias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Saldanha Marinho Junior - OAB RJ047701). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar à ré providencie a escritura definitiva do imóvel, bem como as certidões negativas necessárias, por sua própria conta, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 70.00, e para condená-la ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 4.000.00, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mes, a partir da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096397-0 - Reclinda Caldas Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). X Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Designe-se nova A.C. Cite-se a parte ré no endereço da folha 37. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112912-5 - Davi Henrique Muguet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X União dos Bancos Brasileiros S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113356-6 - Marcelle Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.113402-9 - Vanda da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Sousa Pereira - OAB RJ087257). X Morada S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114169-1 - Fernando Velloso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114180-0 - Maria de Lourdes Borges Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114209-9 - Cristiane Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto da Silva - OAB RJ108877). X VIVO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114306-7 - Fabio Ferreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itaú S/A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114707-3 - Zilma Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Ribeiro Duarte - OAB RJ140473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.116779-5 - Ana Carla Cunha de Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123982-4 - Condomínio do Edifício Santi Angelo. Rep Leg(s): Florival do Canto Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Lord Bar LTDA. Defiro o desentranhamento mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.134762-1 - Carlos Jorge Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Banco Santander Banespa. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.137756-0 - Ricardo de Barros Piedras Lopes. X Gvi Promotora / Banco Fibra. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.150756-9 - Monica da Fonseca Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151804-0 - Valeria Ferreira de Araújo. X Banco Itaucard S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151810-5 - Deoclecina Leonardo dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Banco Hsbc Bamerindus S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151820-8 - Rosane Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X Banco do Brasil S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151860-9 - Antonio Mesquita de Carvalho. X Banco Hsbc. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151867-1 - Flavia Rosana Gomes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Moura de Souza - OAB RJ101875). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.151923-7 - Fabiane dos Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Marques Cavalcanti - OAB RJ095487). X Itau Banco Investimentos S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.152047-1 - Rossano Antenuzzi de Almeida. X Cetelem Brasil S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.152165-7 - Camila da Silva R. Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Banco do Brasil S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.152795-7 - Germano Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Francisca dos Santos - OAB RJ106390). X Tim Celular S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.153029-4 - A. J Curione Locadora de Automóveis e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812). X Oi Tnl Pcs S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.153035-0 - Maria Leonethe Munhen de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira dos Santos - OAB RJ099802). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.153096-8 - Reinaldo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.153184-5 - Ivanir Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.153218-7 - Ester Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.153333-7 - Michele dos Anjos Barone (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo dos Anjos - OAB RJ086740). X Itaucard Administradora de Cartoes. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.153621-1 - Sindicato dos Portuarios Avulsos Em Capatazia e Arrumadores No Comercio Amarzenador No Mun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do ar.t 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.153647-8 - Violeta Lee Menna. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do ar.t 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.153721-5 - Julio Martins de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do 273 do CPC para o restabelecimento do serviço, em até 48 hoars, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10,000,00. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.800.027382-1 - Nivaldo Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573, Raphael Lopes da Rosa - OAB RJ135888). X Assemerj - Associação dos Servidores Militares do Estado do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Martin Torres - OAB RJ070482). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.059322-3 - Damião Carlos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Editora Globo. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 313776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.013597-7 - Manoel Pereira Arrais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung - OAB RJ097724). X Renascença Empreendimentos Imobiliários LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Daniela Mota da Costa - OAB RJ090993). AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES NEGATIVAS DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.033400-6 - Transito Livre Empresa Jornalistica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Habiport Industria e Comercio LTDA. Indefiro a penhora da renda diária, face a complexidade do procedimento, o que torna incompatível com o processo deste microssistema. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.087967-2 - Dulce Cunha. X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.103174-8 - Helena Maria do Nascimento. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Em provas. I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.211601-0 - Noeli Gaspararin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Bueno Gomes - OAB PR036969). X José Carlos Coutinho Inocêncio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pelosi Silva da Cruz - OAB RJ055465, Carlos Manoel do Nascimento - OAB RJ079728). Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.092219-9 - Patricia de Fatima Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430). X Activa Assessoria e Cobrança LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910, Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192). A parte autora deverá informar o endereço atualizado da parte ré, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.105666-6 - Paulo Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio e Silva Sepulveda - OAB RJ104364, Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Apê - Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro. Ao autor para fornecer o CNPJ do réu \r\n\r\nProc. 2004.800.037878-0 - Santina Silvana D'Andrea de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lobo de Carvalho - OAB RJ006991, Bruno Francisco D'Andrea de Luca - OAB RJ127637E). X Castro Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho Velloso - OAB RJ036021). À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.154892-2 - Antonio Barbosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Valadares Castanheira - OAB RJ112258, Almir Damacena - OAB RJ042458). X Gradiente Eletronica S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048289-9 - Everson André Koch. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.028627-1 - Arnaldo Barcellos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Carvalho Leal - OAB RJ098137). X Eximerco Comercio e Import. e Export. de Materiais Didaticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gomes de Farias - OAB RJ098664). Mantenho a decisão de fls. 195. A parte exequente deverá informar o endereço atualizado da parte ré, no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.032040-6 - Bety France Cardoso Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.062594-1 - Odete da Conceição Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Manuel Amaral Guedes - OAB RJ015504). X Bueno Machado Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Pestana de Aguiar - OAB RJ063981). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS . \r\n\r\nProc. 2004.800.109957-6 - Peterson Buonocore Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gehísa Aride Gonçalves Buonocore Nunes - OAB RJ084806). X José Carlos Teixeira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Canedo - OAB RJ127920). O próprio autor na petição de fl. 58 reconhece que as providências determinadas na sentença de fls. 53/56 foram tomadas pelo réu. O autor reclama de detalhes de acabamento e textura na realização do trabalho. Não se mostra razoável a alegação do autor de que a obrigação de fazer não foi cumprida em razão de tais detalhes. Não se pode sujeitar o cumprimento da obrigação de fazer à discricionariedade do devedor a respeito de detalhes do trabalho determinado. Isto posto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.016677-0 - Maria Auxiliadora de Jesus Garcia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leniza Maria de Carvalho - OAB RJ082774, Thiago Ferreira Vasconcellos - OAB RJ151593E). X Demeure Interiores Comercio de Moveis LTDA e outro. AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.072415-7 - Luiza Helena de Oliveira Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belmiro Nunes Martins Júnior - OAB RJ060946). X Credicar S/A Admnistradora de Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Primeiramente, diga a parte ré se pretende executar os honorários que a autora foi condenada, conforme Acórdão de fls. 61. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.117332-0 - Israel Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). X Extra Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Deborah Figueiredo Férrer - OAB RJ137140). À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.130366-4 - Mario Celso Vieira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valeria Ferreira de Miranda - OAB RJ110429). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 06/12/2007 'AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.138481-0 - Marli Pontes Ernani Doti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Pontes Ernani Doti - OAB RJ052537). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.138657-0 - Renata Coimbra Gonçalves Rito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Vils Alves de Souza - OAB RJ123609). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Clemente Baena Soares - OAB RJ014844). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.157629-2 - Nanci Paula Carlos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Mota - OAB RJ074277). X Semeg - Serviços Medicos Guanabara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Cristina da Silva Araujo - OAB RJ128504, Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.160656-9 - Alayr Vieira. X Pluricel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Dias Vieira - OAB RJ039611, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA DEPOSITAR O VALOR DE R$ 2179,00, CONFORME FLS 76 E DESPACHO DE FLS 77. \r\n\r\nProc. 2006.800.190457-0 - Hildon e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belmiro Nunes Martins Júnior - OAB RJ060946, Luiza Helena de Oliveira Nobre - OAB RJ059150). X Edificio Tauile e Wa Dih (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Ribeiro Barros - OAB RJ094925). ao ercorrido para apresentar contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.800.206405-7 - Rodrigo Cipriano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Casa Própria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.011434-5 - Patricia dos Santos Motta. X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 22/11/2007 'AS 17:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.017759-8 - Maria Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911, Eddy Guimarães Raisinger - OAB RJ067912). X Itau Card Visa Adm Carto~es de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.044353-5 - Epitacio Pessoa Castelo Branco. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 06/11/2007 'AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.065112-0 - Maria Celi Ebrenz Duque Estrada. X Net Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 23/11/2007 'AS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.084745-2 - Wilma Caetano Mello Marques. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.091012-5 - Ondila Elaine de Sousa Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cerqueira de Albuquerque - OAB RJ114647). X Banco Itaú S/A. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 30/01/2008 'AS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.140704-6 - Rogerio Spangemberg Tarre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria de Oliveira Victorio - OAB RJ035985). X Cetelem Brasil S/a-credito Financiamento e Investimento -cartão Aura. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 30/10/2007 'AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.142581-4 - Paulo Augusto Santos. X Rodrigo Bandeira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). ao autor para ciencia do retorno do ar de citação da ré negativo \r\n\r\nId: 313832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.005520-8 - Katia Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.176298-0 - Alcinda Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.041346-1 - Jose Joaquim Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Marcia Maria Silva de Almeida - OAB RJ137796, Tatiana Poubel Lopes Pereira - OAB RJ148805E, Gabriel Costa Ferreira da Roza - OAB RJ153790E). X Bozano Simonsen Leasing S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Machado Martins Junior - OAB RJ146032E, Alexandre de Souza Gontijo - OAB RJ065238, Roberto Prado de Vasconcellos - OAB RJ107399, Vanessa Goncalves Siqueira - OAB RJ129647, Maira Silvano da Fonseca - OAB RJ148905E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.800.012957-8 - Maria R. de Jesus Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Maria Nogueira Silva - OAB RJ081549). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Não conheço dos embargos de declaração...Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.081358-5 - Maria Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Fernanda Lana de Paula - OAB RJ142878, Ana Carolina Castro de Onofre - OAB RJ158111E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.144341-8 - Marcos Vinicius Padiglione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.800.050248-1 - Leonardo Carvalho de Montalvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho de Montalvao - OAB RJ112700). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Eduardo Ferreira Lopes - OAB RJ127436). AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.800.107825-3 - Cibélia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Laurício Miranda Cavalcante - OAB RJ148710E, Guilherme Bittencourt Chaves - OAB RJ142436E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Silvia Manuela de Marchi - OAB RJ154142E, Taiane Moreira de Mello - OAB RJ156485E). Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.009241-4 - Valteir Lima Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Marcelle Valadares Sader - OAB RJ140663E). X Credipm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Lanessa Alves do Nascimento - OAB RJ140789, Conrado Azevedo de Sá Sanches - OAB RJ160155E). AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.800.139982-5 - Karina Guedes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970, Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.181567-5 - Carlos Alberto Pinto Ferreira. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o V. Acórdão. Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.192229-7 - Jorge Claudio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Sul América Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.213587-8 - Ana Carolina Gomes Michelsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gomes Michelsen - OAB RJ104116). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.014904-9 - Antonio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X VIVO. Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046202-5 - Israel Levi Oliveira de Oliveira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.155315-4 - Sebastião Jacintho da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio). Fls.08, item 1º: nada a prover, diante da impossibilidade de ação consignatória em sede de Juizados Especiais. Int. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.099121-9 - Jorge Soares Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Luiz Schiavini Netto - OAB RJ137401E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.800.143431-4 - Cremildes dos Santos Escobar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.020336-2 - Ana Paula de Freitas Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). X Claro Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.017353-0 - Adriana Batista Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Viação Oeste Ocidental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.057852-9 - Maria Alice Rodrigues Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.080728-2 - William dos Santos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Patricio Bezerra Filho - OAB RJ094612). X Panamericano Adm. de Cartoes de Credito S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.095787-5 - Frederico Coutinho Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.103409-4 - Leonardo Batista Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488, Luiz Sebastião Santos Reis - OAB RJ080165). X Losango Promocoes e Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Hermano de Villemor Amaral Neto - OAB RJ041087). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.209/212), por mim rubricado, com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.115591-2 - Francisco Gonçalves Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362). X Ativos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.125377-6 - Alcineia Marques Barreto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125890-7 - Thiago Siqueira Ramos. X Banco Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.170166-9 - Paulo Roberto da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.182207-2 - Ubiratan Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201, Aline Cristine do Nascimento Vieira - OAB RJ138674). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.185244-1 - Roberto da Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Eduardo Tuficci Vitor Malici e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200, Gustavo Junqueira Campos - OAB RJ138696). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.198939-2 - Jorge Gomes de Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004963-8 - Rozana Vanessa Abdalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565). X Americanas. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.012272-0 - Maria Sylvia Muylaert de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008). X Fic - Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.025922-0 - Raquel Durand Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.032081-4 - Josue Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Viana Corrêa - OAB RJ118038). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.051417-7 - Carlos Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Taií Financeira Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.053703-7 - Raphael de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057205-0 - Luzia Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Carmo de Souza Alves - OAB RJ143073). X Unibanco S/A - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.059294-2 - Lucia Helena Sousa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488). X Samsung Eletronics e outro. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.060636-9 - Katia Alexandra Lopes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X C&A Modas Ltda.. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.072772-0 - João Paulo Lacerda Monteiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.099813-2 - Jandira Mendes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandro Salandra Araujo - OAB RJ140882). X Paraná Banco S/A. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.16). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.099823-5 - Esequiel Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.11). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.046330-2 - Jane de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Castro Corsino de Aguiar - OAB RJ132939, Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Santander Brasil Adm. de Cartões de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). Cumpra-se o V. Acórdão. Fls.179, in fine: cumpra-se. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.000751-9 - Luiz Antonio Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Banespa S. A. Banco do Estado de São Paulo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). Concedo isenção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.086175-2 - Rafaelly Ferreira Elias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Cristina Alves Garcia - OAB RJ104854, Aline Mendes dos Santos - OAB RJ104473, Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.131297-1 - Orlando Paulo Confalonieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.800.078820-0 - Luzia Pellegrino Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.084031-3 - Rosimar Lemos de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pinto de Melo - OAB RJ131671). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.091205-1 - Leonardo da Silva Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.092470-3 - Tania Mendes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X Claro/atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.112082-8 - Maria de Fatima Guimarães Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.162865-4 - Jose Henrique Vicente Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.076373-4 - Heloisa Menna Barreto Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481, Olivia Maria Srour Oaquim de Medeiros - OAB RJ129755). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Carla Gil de Alcantara - OAB RJ144371E). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.077053-2 - Paulo Magalhaes Rosa Alegre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Rafaela Lopes Teixeira de Carvalho - OAB RJ156974E, Vinícius Teixeira Boia - OAB RJ155331E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.105210-2 - Maria Augusta Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Alexandra Tatsue Kishimoto Guimarães - OAB RJ154820E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.800.159685-0 - Maria Jose dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.160732-0 - Clea de Souza Ferreira Felinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.161995-3 - Rosangela da Silva Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879, Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.184187-0 - Joaquim Martin Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). X Panamericano Adm. de Cartoes de Credito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Raimundo Vieira - OAB RJ058795). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.197832-1 - Ricardo Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o V. Acórdão. Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.203636-0 - Veronica Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello - OAB RJ157366E, Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Tva - Sistema de Televisão S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.204397-2 - Manoel Constantino Alves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.217307-7 - Antonio Ferreira Martins de Andrade. X Infoglobo Comunicações S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Laurício Miranda Cavalcante - OAB RJ148710E, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.004561-0 - Fernanda da Costa Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.012606-2 - Ednalva de Jesus Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.055049-2 - Jacira Florencia de Paula de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Antonio de Paula de Moura - OAB RJ054548). X Financeira Itau Cbd S/A Credito Financiamento e Ivestimento. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057022-3 - Darcy de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Itaucard Administradora de Acrtoes de Credito S/A e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.064915-0 - Luiz Carlos Guedes Nunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Itau. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.073245-4 - Roberta de Sousa Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Fininvest e outro. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.124580-0 - Carlos Alberto da Silva de Delfhinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte ré. Int. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.017517-6 - Marco Antonio Nogueira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Unibanco Aig Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.002386-8 - Monica Salgueiro Maria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483). X Condomínio Serra Atlantida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.002895-7 - Wantuil Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania da Silva Miranda Freitas - OAB RJ113070). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.006065-8 - Bianca David Dias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.016432-4 - Silvania dos Anjos Gagno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.099414-0 - Alyne Amaral Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Renaux - OAB RJ020017, Alyne Amaral Macedo - OAB RJ140834). Embargte(s): Bian & Silva Produções Artisticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Moreira de Faria - OAB RJ036590). X Castelo das Pedras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Caio Vinicius Alves de Souza - OAB RJ134536). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.800.102713-7 - Carlos Jocelyn Pinto Castanheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabele Duran Cordeiro - OAB RJ108588). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.086239-4 - Danilo Santos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Cabral Medeiros - OAB RJ088001). X Atl S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Decisão mantida. Fls.200, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014156-5 - Patricia de Assis Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemarry Rodrigues Graciano - OAB RJ129599). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.021513-5 - Francisco Jose Almeida Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.212868-0 - Simone Gomes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.056467-3 - Delcy Lopes Nascimento. X Eletro Eletronica Japeri. Rep Leg(s): Willian Ribeiro da Silva. Face a certidão retro, não recebo o recurso interposto pela parte ré. Int. Cumpra-se fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.800.156571-5 - Porreta Bar e Restaurante LTDA M-e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.002940-6 - Conceição Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Anote-se (fls.46). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.031634-3 - Henrique Alberto Duarte da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986). X Atl Telecom Leste S/A. Fls.178: Nada a prover. Fls.177, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103604-4 - Mariana da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Hoepers S. a. Defiro a inclusão no polo passivo (fls.13). Oficie-se ao distribuidor. Cite-se/Int. por OJA. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156403-6 - Jane Ferreira dos Santos Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Amil - Assistencia Medica Hospitalar. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.156559-4 - Celso Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nId: 313845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "313915": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roberto Alves de Oliveira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.023214-7 - Silvio Peçanha Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532, Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \"...Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização pelo seguro DPVAT.....\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.033781-0 - Jair Barbosa Cavalcante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2005.800.084930-4 - Maria Lucia dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.044331-4 - Marcelo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Quiteria do Nascimento Monteiro - OAB RJ088803, Valéria Cristina Fonseca Maia - OAB RJ086924). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pergoretti Rosa - OAB SP122751, Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 159, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.157568-8 - Isabel dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Life Saude Centro Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Luiz Henrique Barbosa Bentes - OAB RJ124264). I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.\r\n\r\nII) Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII) Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor credor.\r\n\r\nProc. 2007.800.077556-8 - Carlos Fernandes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Tim Celular S/A. Isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.091034-4 - Wallace Pereira Cardoso. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.159203-7 - Luiz Eduardo Cordovil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Fabio Lima de Santana e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 66, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.165362-0 - Otacilio Marcos Caetano de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertinho Possamai - OAB RJ038697, Marcos Sampaio de Souza - OAB RJ119874). X Teleminio Serviço de Telematica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.016117-1 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106, Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410, Maria de Fátima Portela Meneses - OAB RJ069132, Artur Damasceno Moreira - OAB RJ140770E, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E). Primeiramente, diga o credor sobre o depósito de fls. 254/255. \r\n\r\nProc. 2005.800.132615-7 - Cesar da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Abn Amro Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 187, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.166682-5 - Paulo Sergio Queiroz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.011498-7 - Rodrigo Lemos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Renove-se fl. 100, da forma requerida à fl. 120. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.013425-1 - Maria Antonia Eduardo da Silva Conceição. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 111, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome do credor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.098082-4 - Josely Olimpio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). X Banco Real Adm de Cartões Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.111799-6 - Ed de Castro Silveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Morgado Inácio - OAB RJ125200). X Honda Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 92, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.121718-8 - Vania Cristina Destri Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). X Jm2r Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Telles Bueno - OAB RJ034111). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 52, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.123442-3 - Ricardo Wagner Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelia de Souza Ramos de Almeida - OAB RJ090607). X Ponto Frio Bonzão - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 49, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, da forma requerida à fl. 66, item \"1\", se houver poderes para tanto.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a ré para o depósito da diferença apontada à fl. 68 (R$ 82,32). \r\n\r\nProc. 2006.800.127643-0 - Joao de Deus Normando. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Renove-se fl. 102. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148194-3 - Orlando Rinaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Helga Vaz Teixeira - OAB RJ115802). 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, da forma requerida.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, venha, pelo credor, planilha do valor que entende ainda devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.158839-7 - Elisangela Melo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683, Rodrigo Rebouças Marcondes - OAB RJ120810). À parte credora sobre o depósito de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.800.161882-1 - Allane Celi Amorim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 93, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.184709-3 - Denise Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 76, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.001001-1 - Kleyde de Sá Freire Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.\r\n\r\nII) Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, expeça-se mandado de penhora portas adentro.\r\n\r\nProc. 2007.800.004340-5 - Fernanda da Silva Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Guimarães Lima - OAB RJ123930). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.080101-4 - Carlos Henrique de Almeida Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique o TJ. I-se a Ré, por OJA, para restabelecer os serviços no imóvel objeto da lide, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada a R$ 3.000,00, sendo certo que eventual notícia de descumprimento ensejará a sua majoração. \r\n\r\nProc. 2007.800.092404-5 - Leila Maria Youssef Kouble. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096937-5 - Luiz Henrique Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.118474-4 - Tilda Osolins Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes de Souza e Silva - OAB RJ116966). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fica designada AC para dia 13/12/2007 às 10h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.130326-5 - Lourdes Benedicto Frez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Golden Cross. Fica designada AC para dia 13/12/2007 às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.141724-6 - Renata Cristine Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Marques do Rio Martins - OAB RJ077513). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito. \"...esclareça a parte autora, à luz do enunciado \"2.2.3\" do aviso 29/2005, qual o critério de que se utilizou para concluir pela competência dos Juizados insertos neste Fórum Central, sobretudo, em razão do endereço contido a fl...\". \r\n\r\nProc. 2007.800.141731-3 - Sergio Eduardo Carreirão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bezerra de Menezes Carreirão da Silva - OAB RJ093745). X Telelista Região 1 LTDA e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.141742-8 - Lessandro Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Banco Bradesco S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.141913-9 - Jose Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Harter Medina Gallego - OAB RJ104710). X Hsbc Bank Brasil S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.142023-3 - Eduardo Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.142158-4 - Dulce da Natividade Fernandes de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.142159-6 - Renato Beltran Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). X Gradiente Eletronica S. a e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.142206-0 - Marcelo Souza de Araujo. X SERASA e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.142207-2 - Maria do Socorro Gonçalves Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.142245-0 - Jose Carlos da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Bcp S. A(claro). Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145952-6 - Antonio Marcos de Barros Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Angela de Barros Teixeira e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146038-3 - Sebastião Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146050-4 - Maria Ginalva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Nada a prover. \r\n\r\nAguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.146067-0 - Roberlucio Rosas da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Banco do Brasil. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146277-0 - José Martins de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Banco Abn Amro Real S/a.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146850-3 - Mauricio Rodrigues Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Amparo - OAB RJ134350). X Hsbc Bank Brasils/a - B. Multiplo e outros. \"... Ante o exposto, mantenho a decisão de fl...., por seu próprios fundamentos.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.146860-6 - Constancia de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153510-3 - Laila Palieraqui Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.110096-7 - Helio Quatrat Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Touring do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lima Moraes - OAB RJ154118E, Debora Lima Rejani - OAB RJ117461). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 122, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.171702-8 - Anezio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anezio de Azevedo - OAB RJ059036). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Souza Candido Ferreira - OAB RJ115907, Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920, Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E, Simone Rocha dos Santos - OAB RJ159346E). 1-Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, venha planilha do remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.074205-4 - Sidneu Fortes Campanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Joventino Dias - OAB RJ098285, Maria das Gracas Joventino Dias - OAB RJ080907). X Jose Francisco Nicandio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Nicandio - OAB RJ106984). I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.\r\n\r\nII) Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII) Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor credor.\r\n\r\nProc. 2006.800.141872-8 - Manoelino Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Alexandre Tadeu Soares Pinheiro - OAB RJ090839). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Barbaramar Aurílio Acioli - OAB RJ143612). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 82, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.151845-0 - Luiz Arthur Fróes Garcia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Varig S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fl. 558: Defiro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213716-4 - Selma Moureira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852, Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.010141-7 - Zaira Venceslau Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.031794-3 - Simone Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X General Eletric (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.082673-4 - Marcelo Ventura de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Oliveira de Souza - OAB RJ056491). X Banco Itau S. a. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.097095-0 - Debora Carla Limeira Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA. Fica designada AC para dia 27/09/2007 às 12h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.122382-8 - Bruna Castellano Alvim do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Soares Alves - OAB RJ131682). X VIVO. Comprove o alegado sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.123764-5 - Luiz Antonio Forma de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Caruso Forma de Almeida - OAB RJ124631). X Unimed. Fica designada AC para dia 13/12/2007 às 10h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.129266-8 - Felipe Arcieri de Miranda Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Mapfre - Vera Cruz Seguradora LTDA. Fica designada AC para dia 13/12/2007 às 10h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.133290-3 - Eduardo Alberto Bediaga Hickman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ronaldo Monteiro de Barros - OAB RJ071583). X Unisys Brasil Ltda.. Mantenho a decisão de fl.38, por seus próprios fundamentos, sobretudo em face da afirmação feita pela parte autora.......Portanto, nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.800.134164-3 - Sangela Mere Mercearia e Hort Frut Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Cumpra-se fl.30, nos moldes como determinado. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137340-1 - Adinilson Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas. Intime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.141974-7 - Adalto Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleidsen Ferreira Santos Filho - OAB RJ092902). X Banco Itaú. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.142182-1 - Alex Sandro Eduardo da Silva. X Advnet Serviços de Informatica LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146218-5 - Valdir Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146324-4 - Maria Marta Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146514-9 - Carla Loureiro Mourilhe Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Comprove a permanência do nome no cadastro restritivo,mediante documento atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.153070-1 - Albaneide Bento da Costa Valerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ142259). X Unicard Banco Multiplo e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153814-1 - Francisco Carlos dos Santos Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclécio Alves de Abreu - OAB RJ140305). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nId: 313915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nProcesso nº 2001.800.079782-4 - Advº Octávio Ney Brasil OAB/5002 - \"Esclareça o Requerente o motivo pelo qual pretende o desarquivamento\".\r\n\r\nId: 313786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ114500 - Ramires Beltrao do Valle\r\n\r\nProc. 2005.800.100606-0 Vítima(s): Nivaldo Severino D Emoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Lucas Mazella Monteiro de Araujo e outro. Envolvid(s): Jose Eduardo Ribeiro Junior. \r\n\r\nRJ149938E - Geórgia Valéria de Almeida e Almeida\r\n\r\nProc. 2006.800.040867-3 Vítima(s): Nina Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814, Rosana Tostes Machado - OAB RJ110710, Aline Victor Mendes - OAB RJ136165E, Geórgia Valéria de Almeida e Almeida - OAB RJ149938E). X Marcos Roberto de Carvalho Pecego. \r\n\r\nId: 313788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7º Juizado Especial Criminal - Pavuna (ant. 12ª)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.211709-8 Vítima(s): Jean Carlos Batista Cardoso Junior. Rep Leg(s): Elisabete Nunes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ueliton Ferreira Candido - OAB RJ064132). X Jorge Nunes da Silveira. PELA INTIMAÇÃO DA VÍTIMA \r\n\r\nId: 313791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Alfredo Leite Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.031454-1 Vítima(s): Israel Alves de Oliveira. X Marcelo Gomes da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). Ao querelante. após, cls. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.072147-0 Vítima(s): Nuno Filippo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helga Ravagnani Prado - OAB RJ146325). X Lourdes Zarate Bandeira. À querelante \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.174481-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lobo de Carvalho - OAB RJ006991). Vítima(s): Simone Menezes Montenegro Gaspar, Luiz Fernando Loureiro Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila da Cunha Lobo Souto Maior - OAB RJ087648). Vítima(s): Ricardo Sampaio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Carvalho Amorim - OAB RJ076270). X Luciano Antonio Pedreira Prieto. Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam à E. Turma Recursal. \r\n\r\nId: 313793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carmen Lucia Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2002.001.055383-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FERNANDES GAMA SANCHES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e ABSOLVO LUIZ FERNANDO GAMA SANCHES.... \r\n\r\nId: 313873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "313918": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.204.001722-0 - DULCINEIA CARVALHO, Testador: ALOISIO THIMOTEO DA SILVA, Testador: MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, observada a manifestação do MP de fls. 31, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.204.010000-6 - MARCOS ANTONIO DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Nomeio perita do Juízo a Dr.ª LUIZA CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, cujos honorários fixo em um salário mínimo nacional nos termos da Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura. 3 - Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias. ... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.003413-7 - MARINA NOGUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS CARDOZO (RJ-076025), Dr(a). ROBERTA ROSARIO DE OLIVEIRA (RJ-121911)) X OZIRES PEREIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.004628-2 - PAULO ROBERTO BRANDAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLY BRANDAO DA SILVA Sentença:Tendo em vista que os requerentes abandonaram o processo por mais de 30 dias, deixando de promover atos que lhe competiam, embora devidamente intimados para dar andamento ao feito (fls. 45), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do CPC.Custas pela parte autora, observada a norma isentiva do art. 12 da Lei 1.060/50 (fls. 23).Desentranhe-se o A.R. de fls. 46, visto que estranho aos autos.Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.008614-0 - MARIA SUELY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X SALVADOR RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que a parte autora abandonou o processo por mais de 30 dias, deixando de promover atos que lhe competiam, embora devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 64/65), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do CPC.Custas pela parte autora, observada a norma isentiva do art. 12 da Lei 1.060/50 (fls. 26).Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.007927-7 - ANDERSON JORDAO DE ALMEIDA BENFICA X LUCIA JORDAO DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial formulado por ANDERSON JORDÃO DE ALMEIDA BENFICA para levantamento dos saldos deixados por sua mãe LUCIA JORDÃO DE ALMEIDA, estando os autos paralisados há mais de 30 dias.Embora devidamente intimado, conforme certidão de fls. 40, para dar andamento ao feito, o requerente quedou-se inerte.Como se verifica, até a presente data não foi atendida a determinação judicial.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC.Custas pelo autor, observando-se o disposto no art. 12, da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.009921-5 - MARIA SUELY DA SILVA SOUZA E OUTROS X SALVADOR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Sentença:Tendo em vista que a parte autora abandonou o processo por mais de 30 dias, deixando de promover atos que lhe competiam, embora devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 77/77v.), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do CPC.Custas pela parte autora, observada a norma isentiva do art. 12 da Lei 1.060/50 (fls. 24).Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.009411-9 - MARIA JOSE DA CONCEIÇAO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X FRANCISCO ALBERTO DE MORAES FILHO Fls. 38 . Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.204.005543-8 - AFONSO RODRIGUES PAULINO FILHO, Procurador: DENILZE CASSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.204.010037-7 - MARIA DE JESUS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ROBSON SILVESTRE SOARES DE LIMA Decisão:1) Defiro J.G.;2) Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe a este Juízo o saldo atualizado das contas vinculadas de FGTS e PIS do falecido, bem com se há restrições para o seu levantamento. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.204.000058-3 (10204) - JUREMA PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X MERCEARIA NOVA CORDOBA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713), Dr(a). ANGELA MA RIA CALDEIRA (RJ-076487) Decisão:1 - Tendo em vista a inércia da parte autora no cumprimento da sentença de fls. 293, apesar de devidamente intimada, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito, perfazendo o total de R$ 1.471,80, conforme decisão de fls. 300.2 - Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.006277-9 - ROBERTO DO COUTO NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203)) X THEODORA DO COUTO NORONHA E OUTRO Despacho:Providenciem os interessados cópia da inicial e da sentença proferida nos autos que esteve em trâmite na Justiça Federal de Alagoas, para que seja analisado se houve deferimento dos valores pleiteados. \r\n\r\nProc. 2004.204.009575-1 - IOLANDA GONCALVES JOSENDE (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550)) X ANERY JOSENDE DA ROSA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para juntada das certidões fiscais faltantes, em 5 dias, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.000029-8 - VALZELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565)) X WALDIVIO MANOEL PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, observado a decisão de fls. 32, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006614-5 - SERGIO TAVARES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ABEL LEANDRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, observado o despacho de fls. 27, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004593-5 - Inventariante: CLEBER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X MARIA FACADIO PEREIRA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, observada a manifestação da Fazenda de fls. 177, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005705-6 - ELIANE LOPES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X EDEVALDO RODRIGUES FARIAS Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, observado o item 2 da decisão de fls. 95, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009809-5 - FABIO LUIS LINHARES MACIEL (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ANTONIO JORGE ESTRELLA MONTEIRO MACIEL DE ALENCAR Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011681-4 - ANDREA VIEIRA MIRANDA CRESPO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X ADALGIZA VIEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para juntada das certidões fiscais faltantes e do título de propriedade dos bens arrolados, em 5 dias, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013677-1 - ABIGAIL DE ANDRADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X Falecido: EDUARDO JOSE GONÇALVES Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, observada a decisão de fls. 31, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.016279-4 - JAIRO MENDES PATRICIO X AURENIVIA DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134) Despacho:1 - Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, observado o despacho de fls. 83, sob pena de arquivamento.2 - Lavre-se termo de renúncia em cartório, eis que o art. 1806 do Código Civil dispõe expressamente que a renúncia da herança deve constar de instrumento público ou termo judicial, não sendo tal exigência suprida pela assinatura com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.204.004321-7 - PAULO RICARDO DE ARAUJO WANDERLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X ESPOLIO DE LAURO ELYSIO DORNELLAS WANDERLEY FILHO Despacho:Mantenho a primeira parte da decisão de fls. 44. Esclareçam os herdeiros se têm interesse no recolhimento das custas ao final do procedimento, porém antes da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.009653-2 - DENIRIA ITATY DE MELLO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X WILSON DE LEMOS GARRIDO Decisão:1 - Defiro o recolhimento das custas ao final do feito, porém antes da sentença, conforme Enunciado n. 27/2006.2 - Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. 3 - Esclareça a requerente se a morte do sócio, ora inventariado, dará ensejo à dissolução da sociedade não anônima mencionada nas primeiras declarações, diante do disposto no art. 993, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.009805-0 - MARIA CELESTE PINTO D'EÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X HOLARIDIO FERREIRA D'EÇA Decisão:Defiro a inventariança à requerente independentemente de termo.Direi sobre o pedido de gratuidade de justiça após a comprovação dos rendimentos de TODOS os herdeiros, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimas três declarações do IR, ou de isentos.Venha partilha assinada por todos os herdeiros.I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.003575-2 - BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RODRIGO PINHEIRO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.012983-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X IVAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Fls. 96/97 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.002750-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEONARDO DOS SANTOS PALMEIRA Decisão:. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.011638-7 - NEI DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SABEMI SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). HOMERO B JANIO (RJ-024304), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Fls. 213/216- Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.204.001179-8 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Despacho:Intime-se a parte autora para fornecer os elementos solicitados pelo perito às fls. 264/266, em 10 dias, eis que postulou pela produção da prova técnica e pela necessidade de conclusão do trabalho pericial. \r\n\r\nProc. 2006.204.012018-0 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X GILSON ALEXANDRE CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.204.007942-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA, Síndico: CARLOS ROBERTO DODDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X INDIARA JORGE LATORRACA SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.007945-5 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA, Síndico: CARLOS ROBERTO DODDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X OSEAS MENDONÇA RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013445-2 - FRANCISCO JOSE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1 - Certifique o cartório se houve manifestação da primeira ré sobre o despacho de fls. 102;2 - Justifique a segunda ré o requerimento de produção de prova oral, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.006312-3 - SELMA DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 250.O esclarecimento apresentado pela I. Defensora Pública, Drª Fabiane Malafaia Gomes Ramos, torna induvidoso o fato de que era impossível àquela servidora ter conhecimento de que já havia atuado em defesa do requerente em outro feito.Aliás, se o próprio requerente deixou de comunicar o impedimento ao Juízo por ocasião da audiência, talvez por não ter reconhecido a Defensora, não pode agora pretender que se puna quem também não o reconheceu.Vale ressaltar, ademais, que o I. Advogado do Srº Sérgio de Mello Moura, de certo modo, deu causa à confusão, quando deixou de patrocinar os interesses de seu cliente no feito em apenso. Logo, deveria ser mais comedido e compreensivo em suas manifestações. Intimem-se.Remetam-se os autos ao I. Defensor Público Tabelar, a fim de que assuma o patrocínio da autora e diga se ratifica os atos até agora praticados nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.008843-0 - CLAUDIO DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X ABREU IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Decisão:1 - Restaure-se a distribuição e anote-se que a mudança de fase do feito (módulo executivo). Oficie-se.2 - Tendo em vista a inércia da parte autora/ora executada no cumprimento da sentença de fls. 56/57, apesar de devidamente intimada, conforme fls. 68, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito.3 - Defiro a penhora on line requerida às fls. 71, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.204.016171-6 - TEREZA MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X CLEIA DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926) Decisão:1 - Fls. 59. Promova-se a exclusão das patronas da Sra. Cleide do sistema diante do cumprimento do art. 45 do CPC;2 - Fls. 58. Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.007374-8 - LUIZA ASSUNÇAO VILELA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X CREUSA DO NASCIMENTO OLIVEIRA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.204.013431-2 - ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA, Inventariante: ZULEIDE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA), Fiador: JARDILINA ALVES ANGELO Decisão:1 - Entendo que não foram perfeitamente atendidas as exigências dos artigos 227 e 228 do Código de Processo civil, eis que, embora tenha a certidão do oficial de justiça atestado, indubitavelmente, a suspeita de ocultação da ré, não houve menção do dia ou da data posterior em que voltaria para citar o réu, como afirmado pela Curadora Especial. Sendo assim, para se evitar futura declaração de nulidade da citação por hora certa, determino a renovação da diligência.2 - Certifique o cartório se foi expedido mandado de notificação para ciência da fiadora indicada às fls. 4. \r\n\r\nProc. 2007.204.005693-5 - JOSE MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623), Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416)) X MARCONE SEVERINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.009420-0 - NIDIA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X MARIA CRISTINA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.204.009799-8 - MARCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X ALEXANDRE MOURA ROMAO Despacho:1 - Esclareça a parte autora se possui outros imóveis, além daquele objeto da lide, para análise do requerimento da gratuidade;2 - Esclareça ainda se o imóvel foi desocupado pelo réu, diante do endereço indicado na inicial para citação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.204.002421-1A - FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:...\"Diante do exposto, ausentes os requisitos necessários e cumulativos previstos no art. 739-A, além de não estar seguro o juízo, indefiro a eficácia suspensiva dos embargos interpostos\".......\"2 - Indefiro a antecipação de tutela pleiteada eis que não vislumbro a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, inexistindo nos autos qualquer documento de forte potencial de convencimento, além do evidente inadimplemento;\"......\"Sendo assim, intime-se o embargante para indicação do débito que entende correto e apresentação de planilha discriminada e atualizada, além de instruir a petição inicial com as cópias das peças da execução relevantes (art. 736, parágrafo único do CPC), em 10 dias, sob pena de indeferimento\".ÍNTEGRA NO CARTÓRIO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000503-0 (15558) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X CGAV COMERCIO DE DROGAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.204.000813-6 (18420) - FRIBAN ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X RAUL F DA ROCHA JUNIOR Despacho:Ao exeqüente sobre resultado da penhora on line em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(am) reiterada(s). \r\n\r\nProc. 2003.204.006595-1 - BELGO-MINEIRA PARTICIPACAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A X REAL FORT DE REALENGO FERREAGENS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre resultado da penhora on line em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(am) reiterada(s). \r\n\r\nProc. 2003.204.012293-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MANUEL RODRIGUES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.006737-0 - ERALDO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X ANISIA BRITTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901) Decisão:1 - Desconstituo a penhora deferida às fls. 57, diante do requerimento de fls. 64;2 - Lavre-se novo termo de penhora nos autos de 50% do imóvel de fls. 52, eis que a constrição deve recair sobre a metade ideal da fiadora, intimando-se pessoalmente a executada, nos termos do art. 659, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.012557-5 - ESPOLIO DE ZULMIRA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X JOSE ISIDORO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) Despacho:Proceda-se à penhora dos bens referidos às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.204.010298-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SL QUATRO SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.204.002421-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Diante da decisão proferida nos embargos em apenso, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.204.009996-0 - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROMILSON LUIS DE SOUZA Despacho:À parte autora para regularizar sua representação, conforme certidão cartorária de fls. 22. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.204.000014-0 (7414) - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405), Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SILVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943) Despacho:Diga o exeqüente sobre o bem oferecido a fls. 546 para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.204.003504-8 (18235) - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RITA ELIZABETE FERREIRA AO AUTOR SOBRE FLS 78 \r\n\r\nProc. 2004.204.004649-1 - DANIELA SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X J.CARLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES ARRUDA (RJ-101564) Despacho:À exeqüente sobre a resposta em anexo, cientificando-a de que a solicitação não respondida foi reiterada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.010013-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X REAL BANGU AUTO PEÇAS LTDA ME E OUTROS Decisão:. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.003438-1 - CARMELITA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X N/C Decisão:1) Recolham-se os mandados de intimação expedidos (fls. 75-76);2) Redesigno a audiência para o dia 25/10/2007 às 13:30 horas;3) Aditem-se e cumpram-se os mandados de intimação, lembrando que a autora também deverá ser intimada pessoalmente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003025-9 - ELANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) .Fixo o prazo de 05 dias para que a autora indique o nome do RL da ré que pretende ouvir, sob pena de perda da prova. Fixo o prazo de 15 dias para que as partes juntem a prova documental, sob pena de perda da prova. Fixo o prazo de 05 dias para que a parte ré recolha as custas para intimação da autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de perda da prova, bem como esclareça se arrolou como testemunha a pessoa indicada no termo de audiência de fls. 44, recolhendo as custas para sua intimação, se o caso. Designo ACIJ para o dia 09/10/2007 às 14h45.Intimem-se.( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.204.006367-8 - RENATO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)) X JAMYR VASCONCELOS S/A Fls.28/45 - Ao autor sobre contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.204.007212-6 - ANGENOR DE MORAES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X TAII E OUTRO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.204.009835-8 - ISAIAS SANTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X LAGO VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.2 - Indefiro a tutela antecipada pretendida diante da ausência dos requisitos do art. 273 do CPC, carecendo as alegações autorais de provas incontroversas e demandando, por conseguinte, o feito, dilação probatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.008995-5 - RONALDO DOMINGOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X NAKTABA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) AO AUTOR SOBRE AVISO DE RECEBIMENTO NEGATIVO DE FL.118 \r\n\r\nProc. 2003.204.011803-7 - ALINE DE AZEVEDO PASTORE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X GETULIENSE COM. E TRAN. DE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJEISSON ROSSETO STASIAK (SC-016961), Dr(a). JAISON FERNANDO DE SOUZA (SC-014915), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) As partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 24/10/2007, às 15:00 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.204.010545-8 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Ao executado na forma da R. Decisão de fls 174 \r\n\r\nProc. 2004.204.014120-7 - SANDRA MARIA DE MIRANDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:\"Tendo em vista que assumi a titularidade da 16ª Vara Cível do Foro Central, sendo removida de minha anterior titularidade, tenho por cessada a vinculação ao autos na forma do art. 132 do CPC\".....íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2005.204.003959-2 - IVONE CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X SUPERMERCADO GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MAARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) AO EXECUTADO SOBRE PLANILHA DE FL.174/175, NOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FL.172, SEGUNDO PARAGRAFO. \r\n\r\nProc. 2005.204.012670-1 - SABRINA ROSA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X LABORATORIO MEDICO ELIEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) As partes sobre fls 159/170 \r\n\r\nProc. 2006.204.007387-6 - GUSTAVO PIRES LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Reconsidero, em parte, despacho de fls. 166, para receber a apelação no duplo efeito, recebendo-a apenas no efeito devolutivo no tocante ao capítulo relativo à tutela antecipada, que foi tornada definitiva; 2) Face à decisão supra, indefiro o requerido às fl.172;3) Subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.204.014199-7 - SALAO GION COUFFER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X REDECARD S/A), MWM TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIR DE PAIVA MELLO (RJ-103427) Decisão:1) Retire o feito de pauta. Anote-se;2) Recolhidas as custas, oficie-se à S.R.F. para informar o endereço da primeira ré;3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001015-7 - DENISE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoimento pessoal da parte autora e do RL da parte ré e documental superveniente. Fixo o prazo de 05 dias para que a autora indique o nome do RL da parte ré que pretende ouvir, sob pena de ser declarada a perda da prova. Fixo o prazo de 05 dias para que o réu recolha as custas para intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de ser declarada a perda da prova. Fixo o prazo de 15 dias para juntada da prova documental suplementar, sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 11/10/2007 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003113-6 - JUCIARA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CELSO PARIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.005540-2 - CARLA ALESSANDRA NOVO VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761) Sentença:Tendo em vista que, em audiência de conciliação (fls. 36), as partes chegaram à composição amigável do litígio, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 36 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas pro rata.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.008123-1 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X BANCO BMG AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DE FL.20 \r\n\r\nProc. 2007.204.010035-3 - SEBASTIAO DE AZEVEDO GRUTT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS BOTELHO DA SILVA Decisão:1) Defiro J.G.;2) Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.001209-6 - LUZIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X VICENTE CASTELLANO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, observados os despachos de fls. 50 e 54, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002987-4 - MARCO ANTONIO LEAL (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X BENEDICTO LEAL Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, observado o despacho de fls. 80, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009878-4 - DINARTO MANOEL RAPOSO DO REGO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X DEQUECINA RAPOSO DE MENDONÇA AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.09 VERSO \r\n\r\nProc. 2007.204.010039-0 - DIOGO MACHARET SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SALES FILHO Decisão:1) Defiro J.G.;2) Esclareça o requerente a situação atual do cônjuge superstite tendo em conta que, em princípio, cabe a este a inventariança, na forma do art. 988, I, CPC. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.204.008517-9 - MARIA DO SOCORRO DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X FERNANDO DE JESUS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, observada a decisão de fls. 74, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.007590-9 - ALEXANDER JOSE RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:1) Junte-se. Dispenso proger;2) A fluência da multa cominatória já está suspensa;3) Apresente o autor o comprovante de pagamento das multas, tal como já determinado em fl. 117;4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014088-9 - ALBERTO DOS SANTOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) As partes sobre fls 126 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.204.001767-1 - SERGIO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO APARECIDO DE SOUZA COLLI (SP-127929)) X ELISANGELA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de intimação de fls. 95 no endereço de fls. 99. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000263-0 - RENATA JOSIE DA CONCEIÇAO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X RENATO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Tratando-se a ação de prestação de contas de procedimento especial, com rito próprio, previsto nos arts. 914 a 919 do CPC, que admite duas fases distintas, entendo que a cumulação de pedidos no presente feito ensejará tumulto e desordem processual. Sendo assim, venha emenda à inicial, em 15 dias, para que seja formulado pedido correspondente ao procedimento porventura adotado, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000041-1 (14842) - FIAT LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X CARLOS ROBERTO SOARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833) LAUDO PERICIAL DE FLS. 202/205: AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.204.008463-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA MADALENA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.001604-1 - JUVENAL ALVES DE PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS DO PERITO ( 07 SALARIOS MINIMOS) E DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA - 25 de outubro, às 11:00 horas, na sala 313, corredor C, 3º andar do Forum da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.204.015543-1 - ELIANE MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 24/10/2007, às 15:00 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001545-3 - LEONARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora despacho de fl. 27, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.043621-5 - MARIA NEIDE DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873), Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X LUIZ PEREIRA CALDAS Fls. 159/160 - As partes. \r\n\r\nProc. 2002.204.044127-2 - RITA DE CASSIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619)) X LABORATORIO CELULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Fls. 288/289 - Ao réu sobre a planilha apresentada (fls. 284).Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.204.009919-7 - CARLA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA E OUTRO Atenda-se fls196. Ao autor para fornecer cópia de fls 8 \r\n\r\nProc. 2004.204.013486-0 - JOELMA ROQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X SEMIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora em face dos réus.Condeno a parte autora a pagar as custas processuais e honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da causa, os quais não deverão ser executados, em razão do disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.010118-5 - WASHINGTON LUIZ BASTOS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.204.010901-9 - JUBERTO CUNHA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) As partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 24/10/2007, às 14:30 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.204.000866-5 (14382) - ESPOLIO DE WILMA DE OLIVEIRA SILVA X ARMANDO PEREIRA DE MACEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646) \"1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Tendo em conta o dispositivo da sentença de fls. 196/199, dê-se baixa e arquivem-se os autos\". REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.009991-0 - LUZINETE ALEXANDRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Na ausência de provas pré-constituídas que permitam a este juízo inferir a verossimilhança da alegação autoral, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela de acordo com o art. 273 do CPC, indefiro, no momento, a medida requerida, sem prejuízo de que posteriormente à instauração do contraditório, com novos elementos trazidos os autos, tal decisão seja revista. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000534-2 (16779) - FLAVIA RODRIGUES VALERIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Decisão:1) Fls. 122 - Defiro o desentranhamento requerido;2) Após, certifique-se e renumerem-se os autos;3) Recolhidas as custas, se o caso, oficie-se como pedido. \r\n\r\nProc. 2003.204.013407-9 - CARLA DA SILVA FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAX ALDEMAR ALMEIDA NUNES Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se alvará nos termos da sentença de fls. 38/39, intimando-se a parte para sua retirada em cartório. 2 - Dê-se vista ao MP.3 - Após, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.003715-7 - JESUE DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X JOSEFINA HENRIQUE Decisão:1 - Fls. 63. Indefiro, eis que não é possível a discussão sobre o valor devido neste procedimento de jurisdição voluntária.2 - Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 57. Em caso negativo, reitere-se o mesmo, consignando o prazo de 15 dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.007073-0 - MAGNA MARIA BARROSO MARGATO X GERALDO FERNANDO MARGATO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Despacho:À requerente sobre a certidão cartorária de fls. 167, informando sobre a venda do automóvel objeto do alvará de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2006.204.006315-9 - ROSA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X ALVARO DE SOUSA Decisão:1 - Não obstante a decisão de fls. 13, tendo a inventariante demonstrado sua hipossuficiência, defiro a gratuidade de justiça requerida;2 - Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.204.016095-5 - BENEDICTA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334)) X HUGO MACHADO Despacho:1 - À requerente: atenda-se à Fazenda (fls. 71);2 - Certifique-se na forma do art. 245 da CN, intimando-se os interessados para juntada de eventual certidão faltante. 3 - Regularizados, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.204.005273-5 - JULIA GERMANA LOURENÇO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ENEAS ATHANASIO Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a autora não preenche os requisitos da Lei 1060/50, sendo certo que o monte a ser inventariado não se coaduna com sua alegação de miserabilidade jurídica.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007011-7 - MARLY TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MARIO JORGE TEIXEIRA LOPES Decisão:Defiro a inventariança à requerente independentemente de termo.Direi sobre o pedido de gratuidade de justiça após a comprovação dos rendimentos de TODOS os herdeiros, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimas três declarações do IR, ou de isentos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009287-3 - OTTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174)) X CELINA SILVA OLIVEIRA Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.2 - Direi sobre o pedido de gratuidade de justiça após a comprovação dos rendimentos de TODOS os herdeiros, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, e a vinda das declarações iniciais com título dos bens.3 - Cumpra-se o art. 1032 do CPC. Venham as certidões fiscais. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.204.015955-2 - ABNER NEVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X Falecido: ABIDEL DA SILVA MEDEIROS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias para a vinda das certidões fiscais de praxe, inclusive do 5º Ofício, comprovando a inexistência de inventário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.011511-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS VINICIUS DA ROCHA COELHO GOMES Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.011575-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE VENERANDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:...\"Sendo assim, convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, no endereço informado às fls. 58, após as necessárias anotações na D.R.A.2 - Oficie-se conforme requerido às fls. 62, mediante o prévio recolhimento das custas\".íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2004.204.001021-6 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X AILTON SIQUEIRA FERREIRA Despacho:Não obstante o despacho de fls. 28, informe a parte autora, em 10 dias, se persiste interesse na expedição dos ofícios requeridos ou indique endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.204.005575-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO JAMELLI CONDE Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias tendo em vista que não cabe, nessa hipótese, remessa dos autos ao arquivo provisório diante da Resolução nº 22/2006 do OETJ. Decorrido o prazo supra sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.005695-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO VIEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, observando-se que a hipótese não se enquadra naquelas autorizadoras de remessa ao arquivo provisório previstas na Resolução n. 22/2006 do OETJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011007-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X FARMACIA GUSTAVO DA PIRAQUARA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005465-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X GIOVANE OLIVEIRA DE ANDRADE Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007579-4 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCIO LUIS ITALO DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 47, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.008427-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEOMIR DA SILVA VIEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009329-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.204.012587-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WENDEL BARROS DE SOUZA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.204.012891-9 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARIANE LEMOS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014853-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LEHAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAL LTDA ME Despacho:Diante do decurso do prazo de suspensão deferido, intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015167-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUELEN DA SILVA PEREIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário, diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2007.204.000697-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FERNANDO MOURA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001359-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELE DE ALMEIDA NEPOMUCENO Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, comprovando a constituição em mora da parte ré, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002161-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LEANDRO BRUNO DOS S. FREITAS Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho de fls. 36, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004801-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RONALDO DA SILVA DE AGUIAR Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.005485-9 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDERSON COUTINHO MENEZES Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, observado o item 1 da decisão de fls. 19, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.007179-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPERMERCADO 20 VER DE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377) Decisão:1 - Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, em 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC, observada a planilha de fls. 78, sob pena de aplicação de multa no montante de 10% sobre o valor do débito, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ publicada no Ementário Cível 04/2007.2 - Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento.3 - Anote-se no sistema a mudança de fase procedimental. Oficie-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.204.007163-8 - ANTONIO CARLOS GARCIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X JOSE CARLOS NUNES Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que o autor não preenche os requisitos da Lei 1060/50. 2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.007165-0 - VIVIANE VARELLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X BANCO FINASA S/A Despacho:1 - Intime-se a patrona renunciante para cumprir o disposto no at. 45 do CPC. I-SE.2 - Certifique o cartório se foi dado cumprimento à decisão de fls. 18. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.204.000067-8 (17869) - SANDRO HENRIQUE TOURINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS (RJ-093216), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:1 - Certifique o cartório se a cooperativa, devidamente intimada, conforme AR de fls 353, apresentou resposta. Após, dê-se vista aos interessados.2 - Digam as partes (autor e rés) se insistem na produção de prova oral, deferida na decisão de fls. 207, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.204.009381-4 - HILDA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA BRANDAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.005031-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X WALDYR CARLOS SANTANA MACHADO Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, observadas as respostas dos ofícios acostadas aos autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.011561-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.005653-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOAO CARLOS MURGA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, observado o despacho de fls. 105, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000387-4 (13975) - SENEN RAMOS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X ELIAS MANOEL VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 158/161 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.204.001321-5 - DENIZE MUNIZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664)) X MARLI CIRINO BARBOSA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.005799-1 - ALBERTO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X MONICA DE JESUS GAMA Despacho:1 - Venha a planilha atualizada do débito.2 - Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre o resultado da penhora on line, indicando bens suscetíveis de penhora, face a insuficiência de ativos financeiros da primeira executada.3 - Tendo em vista o disposto no § 5º do art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório (Resolução n. 22/2006 do OETJ). \r\n\r\nProc. 2006.204.003243-5 - MARIA DE ASSUMPCAO SILVA BERTON (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X MARCELO DE GOIS DORNELAS), Fiador: HELIO GOMES DORNELAS), Fiador: CLEIDE GOIS DORNELAS), Fiador: ANA CLAUDIA COSTA DO CARMO Despacho:Considerando que ainda não houve ciência da Sra. Cleide sobre a presente ação, conforme AR negativo de fls. 36, esclareça a parte autora se pretende o julgamento antecipado da lide ou a notificação da fiadora, esclarecendo, nesta hipótese, sobre o endereço atualizado da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.204.003613-1 - ANTONIO FERREIRA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X LI YONGWEI), Fiador: SUN BOYONG), Fiador: QIU CHUN YAN Decisão:Tendo em vista a notícia de desocupação voluntária, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.204.000415-7 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X FERNANDO CEZAR GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo réu. Fixo o prazo de 15 dias para juntada da prova mencionada, sob pena de perda da prova. Dê-se vista à DP.2 - Com a juntada da prova documental superveniente, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001729-2 - LIDIA MOREIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MARIA CRISTINA LUCAS MARTINS Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.014941-8 - NAIR CORREA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X HILDA MARIA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.000452-0 - SONIA LEONOR ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103) Despacho:1) J-se Dispenso PROGER;2) Defiro o prazo sucessivo de 10 (DEZ) dias para que as partes se manifestem sobre o laudo, tendo em conta a complexidade da matéria. I- se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.204.002912-0 - LUCIA CARMEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X GREMIO RECREATIVO DO RIO DA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381), Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966) Despacho:Regularizem as partes a representação processual. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.204.010952-0 - CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753)) X MARIA DOS PRAZERES SILVA REIS Decisão:Intime-se o autor da presente ação/ora devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, conforme valores de fls. 40, sob pena de aplicação de multa nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ publicada no Ementário Cível 04/2007.Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e votem conclusos para análise do requerimento de fls. 40. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.000412-3 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES MOURA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANEA (RJ-045095)) X ALESANDRA MENDES MACEDO À parte autora sobre o ofício de fl. 98. \r\n\r\nProc. 2006.204.016199-6 - AVANTI-CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X VILLAGE SQA & CONSTRUÇOES LTDA Fls. 39/44 - Ao exequente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.204.002932-4 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X PAULO GODOFREDO LEOCADIO DE ARAUJO E OUTRO Ao Exeqüente sobre a certidão de fl. 97. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.204.000055-3 (2990) - SEBASTIAO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CASA DE SAUDE - PROMED (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:Fls. 236. Defiro. Oficie-se ao Sexto Depositário para que dê início à devida arrecadação, até alcançar o montante de garantia da execução. \r\n\r\nProc. 1995.204.000009-8 (7968) - UBIRAJARA LASSANCE (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO BARROS ALMEIDA (RJ-034810), Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X RAYSSA OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:1 - Ao exeqüente sobre proposta de parcelamento formulado pela executada às fls. 537. 2 - Diga o exeqüente sobre os requerimentos de fls.533/535. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.002289-9 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CARLITO ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Decisão:Distribua-se por dependência a petição de embargos do devedor solta nos autos. Autue-se em apenso. Certifique o cartório sobre a tempestividade dos embargos e o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.003491-5 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA D'MIRA DE BANGU LTDA-ME E OUTROS Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.000870-9B - REGINA MARIA EVARISTO X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049) Decisão:. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.204.000870-9A - REGINA MARIA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001903-3 - MARCIA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000291-2 (13420) - MARIA DO SOCORRO BARBOSA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Ao exeqüente sobre guia de fls. 193, informando se dá plena quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2004.204.011081-8 - JOAO BATISTA SILVEIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Despacho:Considerando que o recurso interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo, cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha do débito atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.204.000253-4 - JESSICA BEMFICA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Em derradeira oportunidade, venha emenda à inicial na forma dos arts. 282, III, 275 e 276 do CPC, em 15 dias, sob pena de indeferimento e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.002517-0 - CRISTIANE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X CASAS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 136/140. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.002795-9 - GILBERTO PEDRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - SKOL Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias para vinda de cópia da declaração de IR ou de isentos da parte autora, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.204.004643-7 - OLGA DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:1-Homologo os honorários em seis salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares e pela ausência de impugnação. 2-Ciente a perita que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência.3-Intime-se a perita para apresentar declaração na forma da RCM n. 20/2006 e para apresentar o laudo em 30 dias. Oficie-se para sua inclusão no projeto.4-Com o laudo, dê-se vista às partes e oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor da subscritora do laudo. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.003955-0 - ARLETE DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO RAUL DA SILVA Decisão:1 - Defiro as habilitações de fls. 89/94. Anote-se.2 - Ao avaliador Judicial, cumprindo-se na íntegra a decisão de fls. 81.3 - Esclareça a requerente sobre a existência de testamento, diante da certidão de óbito de fls. 4. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.204.004487-5 - JOSE VENERANDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1 - Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados no feito em favor do requerente, diante da sentença de fls. 188.2 - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.013013-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ISAC BRASOLINO Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 92/96 com fulcro no art. 294 do CPC;2 - Certifique o cartório se a diferença de custas foi devidamente recolhida na GRERJ de fls. 97, diante da alteração do pedido e do valor da causa;3 - Dê-se vista à parte autora sobre o ofício de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.204.002331-0 - ELIZEU FARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X ADRIANA ARCHANJO Decisão:1 - Defiro JG à ré;2 - Suspendo a eficácia do mandado inicial diante do oferecimento dos embargos no prazo legal, nos termos do art. 1102-C do CPC. Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.009803-4 - MANUEL MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Antes do saneamento do feito, esclareça a parte ré se pretende produzir provas, diante do teor contraditório de fls. 129 e 134. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.006902-2 - NEUSA GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X GEORGIA CASTELO BRANCO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Esclareça a patrona da parte autora o pedido de fls. 91/92, visto que a parte, segundo a procuração de fls.08, tem dois advogados patrocinando seus interesses no feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.007188-0 - ARMANDO ABREU SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MIGUEL GOMES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) LAUDO DE FLS 329/336: AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.204.001689-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANO DOS SANTOS SILVA Despacho:Fls. 21/22. Oficie-se conforme requerido diante do regular recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.204.009159-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANA DUARTE Despacho:Comprove a parte autora o endereço da demandada diante da ausência desta informação no contrato de fls. 9 acostado aos autos. Ademais, o comprovante de recebimento de fls. 12 foi assinado por terceira pessoa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000870-9 - REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X REGINA MARIA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049) Decisão:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.002599-2 - RODHES COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:1 - Expeça-se mandado de levantamento dos valores de fls. 394 em nome do patrono do exeqüente, diante dos poderes conferidos na procuração de fls. 9, eis que se trata de quantia incontroversa;2 - Após, aguarde-se o julgamento do recurso interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2005.204.000819-4 - HELOISA HELENA MURAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMARDA MARINHO (RJ-112766) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.204.004151-6 (17369) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X SORAIA VITAL CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista ao exeqüente sobre fls. 164. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.013489-4 - ARIEL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se vista aos requerentes e ao MP sobre a manifestação da Procuradora do Estado às fls. 121/122. \r\n\r\nId: 313918"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.204.000407-1 (7914) - JARBAS LEANDRO CUSTÓDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUYTER CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) ... ATENDA-SE AO MP... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.001712-9 - NEUZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA S SALAROLI (RJ-079871)) X ORLANDINA QUINHOES DA SILVA ao requerente sobre promoção da PGE \r\n\r\nProc. 2006.204.012828-2 - IVAN DA CRUZ MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X HERCULANO DA SILVA MENDES E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.003079-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ELOI PETRESON WILLIANS DE ALMEIDA JUNIOR Ao autor sobre carta precatória devolvida (fls. 70/82). \r\n\r\nProc. 2005.204.011117-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS AURELIO MARQUES DA SILVA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.55 (R$ 62,96 cod.0714-6 + 10% CAARJ e R$ 3,14 cod. 6002-25174-9 R$ 3,14 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.000235-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ZILDA MENDES DAMASCENO ao autor para fornecer cópias para instrução de carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004201-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CICERO FERREIRA BARBOSA E OUTRO ao autor sobre autos disponíveis em Cartório \r\n\r\nProc. 2006.204.011732-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SARA PEREIRA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2007.204.001500-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X DERCIO BARROS PEREIRA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.36 (R$ 3,49 cod.0711-2 + 10% CAARJ e R$ 0,17 cod. 6002-25174-9 R$ 0,17 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.001660-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JULIO CESAR MARINHO AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.204.002748-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO BARBOSA PIRES AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.204.003690-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X AÇOUGUE DAYENNE E MARYENNE LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.204.003697-5 - AGUIA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X CRIZAR-COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO (SE-002829) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.001568-0 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X ELIANA SANTA FE CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2005.204.013030-3 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X CRISTINA FERNANDES DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 1) Diga o agravado (autor) sobre fls. 59/61. 2) Diga a parte ré, cumprindo o determinado às fls. 56/57. 3) Após, venham conclusos para sentença.(republicação) \r\n\r\nProc. 2006.204.012013-1 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X CLAUDIO MONTEIRO PEREIRA E OUTRO Ao autor p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 50,70 no cód. 0714-6; R$ 5,07 no cód. 0201-4; R$ 1,04 no cód. 5673-00124-3; e R$ 2,52 no cód. 6002-25174-9). \r\n\r\nProc. 2006.204.012016-7 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Ao autor p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 41,96 no cód. 0714-6 e R$ 2,09 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.002628-1 (19299) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X COSME BATISTA BENICIO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.201 (R$ 5,25 cod.0714-6 + 10% CAARJ e R$ 0,26 cod. 6002-25174-9 R$ 0,26 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000934-7 (13933) - ANTONIO VENANCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X SEBASTIAO CLAUDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.012724-1 - ESPOLIO DE EZIO DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) FORMULA NARDY AUTO POSTO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 25 E DE FLS. 39 A 46 PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.204.000044-1 (1175) - PEDRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X ELZIRA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao exequente sobre promoção do MP \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.006120-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA F.FIGUEIRED (RJ-069580)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.004841-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X MERCADO CARRINHO CHEIO ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.204.002614-1 (19481) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DOIS MIL E OITO PECAS E ACESSORIOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277) AO RÉU SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001881-8 - MAYCON LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre data de perícia redesignada à fls.75 - Dia 20.12.07 às 10:00h. no Fórum Central Av Erasmo Braga nº 115 - 3º andar ( sala 313, corredor C - Sala de Perícias Médicas) Centro - Rio de Janeiro - RJ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.002787-5 - VALDILENE LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046)) X BEMFAM - SOCIEDADE CIVIL DO BEM ESTAR FAMILIAR DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARPENTER GENESCA (RJ-121340) Não houve proposta na referida petição. Esclareça ou formule a indagação que originou a petição.(republicação) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.011120-5 - SORAIA BASTOS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X EDGARD BASTOS as partes sobre devolução de mandado \r\n\r\nProc. 2006.204.003271-0 - FABRICIO EVERARDO BATISTA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ANTONIO EVERARDO BATISTA DE MELO E OUTRO ao requerente para fornecer cópias para instrução do mandado de avaliação \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.002033-0 - ANTONIO GUINODY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565)) X ELZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre Aviso de Rec. devolvido as fls 51/53. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.004639-0 - FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes sobre proposta de honorários periciais (fl. 242). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000847-3 - OSMAR FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S/A Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, no caso de prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.204.011864-5 - JOSE CARLOS LOUZADA, RICARDO ASSUNPÇAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X JOSÉ CARLOS LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)), RICARDO ASSUMPCAO RIBEIRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.011225-8 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X JOSUE SANTANA) Ao autor para recolher as custas referentes à Intimação Postal do réu:R$ 3,49 na conta 0711-2;R$ 0,34 a título de CAARJ;R$ 0,17 na conta 6002-25174-9;R$ 0,17 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nId: 313916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.204.000110-1 - RAFAEL FRANKLIN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON DE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441), Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847) Decisão:1) Desentranhe-se a petição de fls. 64/66 e remeta-se à Distribuição para uma das Varas de Família desta Regional como Ação Exoneração de Alimentos;2) O autor poderá requerer a remessa destes autos à Vara de Família respectiva. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.001721-6 - MARLEM TALINA GRILLO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO B DE SOUZA (RJ-011371)) X EDMIR ALVES GRILLO Despacho:Fls. 116 - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003127-6 - ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte ré se tem provas a produzir, justificando-as, sob pena de condenação como litigante de má-fé. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.010171-4 - LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-081313), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)), Inventariante: SONIA VALERIA PEREIRA DE AZEVEDO, Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ESMERALDA D' ANUNCIACAO AZEVEDO Despacho:1) Remetam-se os autos, novamente, ao Sr. Avaliador, para proceder à avaliação dos imóveis, devendo, para tanto, entrar em contato com o herdeiro, por telefone, conforme fls. 157, a fim de que as portas dos imóveis sejam abertas. 2) Após, cumpra-se despacho de fls. 152v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.003726-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE LUIS DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a informação supra, deixo de deferir a expedição dos ofícios ao SERASA e ao SPC, já que os mesmos não foram expedidos por determinação deste Juízo no processo em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2005.204.004778-3 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X ALEXSANDRO CAMPOS DE ASSUMPCAO Despacho:Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do devido cumprimento do acordo de fls. 65/68. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.013508-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X ORLANDO CLAUDINO COELHO JUNIOR Decisão:Fls. 50: Tendo em vista a possibilidade de acordo entre as partes, defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2005.204.003466-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X LUCY PIRES GONCALVES Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.004498-6 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X TCHETCHELOS BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada, conforme requerido a fls. 60, na pessoa de seu representante legal, por OJA, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente a fls. 61, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.013031-5 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X ADILSON PEDRO DE MEDEIROS JUNIOR Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que o apelante não preenche os requisitos da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento das custas e honorários. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.000276-5 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ROSANGELA MARIA AUGUSTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Tendo em vista o pedido de fls. 98, RETIRO O FEITO DE PAUTA DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR.Comprove a parte autora, no prazo de 30(trinta) dias, a data da ciência do furto do bem, objeto da presente demanda, para fins de análise da prescrição suscitada pela denunciada.Decorrido o prazo, certifiquem-se os autos e voltem conclusos.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.012015-5 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X ADEMESIO LOIO DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS. COD. 0711-2 - VALOR R$ 10,47 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.204.005220-6 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X LEONARDO GONÇALVES TEIXEIRA Despacho:Intimem-se as partes para informarem a este Juízo quanto a possibilidade de acordo manifestada em audiência, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.003082-1 - EDUARDO PERCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.003418-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNA OLIVEIRA TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2005.204.005886-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO SERGIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Traga a parte autora o valor estimado do bem, na forma do art. 902 do CPC, bem como o valor atualizado da dívida, na medida em que nos autos consta apenas o valor da dívida não-atualizado. Nesse sentido, o julgado abaixo ...... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.001178-8 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X A M P SILVA DISTRIBUIDORA ME Decisão:Intime-se o executado para indicar bens passíveis de penhora, na forma do art. 652, § 3º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000082-2 - MARCIA SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Às partes interessadas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.204.000034-1 - ALTAIR FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X ESAU PESSOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488), Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148), Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Decisão:Fls. 284/285 - Nada a prover.Fls. 287 - Defiro o requerido. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.204.040321-0 - SANDRA MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X GLEISE DE ABREU BARAO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722) Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC. Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.204.003180-1 - HERALDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.204.006794-0 - PAULA CAROLINE FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Intime-se a parte autora para que atenda ao MP (fls. 149), atendendo o despacho de 150, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.009099-8 - GILMAR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.204.002042-1 - LUCIA HELENA GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1- Fls. 107 - Defiro. Expeçam-se ofícios de praxe para a localização da testemunha, bem como do motorista. I-se.2- À parte autora sobre resposta de ofício a fls. 109. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.040341-6 - Inventariante: OSVALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) IVANIRA SANTOS DA SILVA, Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X OSWALDINO ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 129: 1) Defiro a juntada do instrumento de revogação do mandato, devendo o cartório proceder as anotações cabíveis.pelo prazo de 05 dias. 2) Defiro a vista dos autos à parte requerente pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.001810-4 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exeqüente (fls. 09/10), no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.204.013740-4 - PRONTOLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X LAB RIO 2001 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA Ao autor para retirar a presente notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.011001-4 - ENOCK FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE BANGU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA (RJ-071785) Decisão:Tendo em vista a concordância com os valores, a fls. 517 e 519, homologo os honorários periciais em R$ 4.560,00. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Às partes sobre o laudo, no prazo comum de 20 (vinte) dias. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005272-3 - MARIA IRAIDES DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405), Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Digam as partes, em 05 dias, se têm outras provas a produzir. Após, voltem conclusos, com ou sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.007658-2 - HOTEL SAINT MORITZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:1) Tendo em vista que ainda não ocorreu a citação da parte ré, recebo, por derradeiro, a emenda à inicial no que tange à inclusão do pedido de condenação em dobro do mencionado valor cobrado a mais.2) Defiro a juntada dos documentos de fls. 66 e 67.3) Forneça a parte autora as contra-fés de todas as emendas.4) Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.004662-6 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GISLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Decisão:Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial, testemunhal e depoimento pessoal da parte autora, a qual deverá ser intimada pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC. O rol de testemunhas deverá ser apresentado até 30 (trinta) dias antes da Audiência de Instrução de Julgamento, na forma do art. 407, caput, do CPC, sob pena de preclusão, devendo inclusive as partes recolherem as custas acaso devidas.Com relação à prova pericial, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, tels. 2532-5785/7832-4906, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, ciente de que foi concedida a gratuidade de justiça a ambas as partes. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, desde que no prazo legal.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.204.000061-3 - CLAUDIR DE GOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X TRANSPORTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Às partes sobre v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.006782-4 - VERA LUCIA DE JESUS ESMAILE (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CLIF SERVICOS POSTAIS LTDA E OUTRO Despacho:Junte a parte autora, em 05 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do imposto de renda ou de sua isenção, para fins de apreciação do pedido de isenção de pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.204.004120-8 - MARCOS JONATAS ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL LIMA PIMENTEL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-143817) Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que parte ré não preenche os requisitos da Lei 1060/50.2-Digam as partes, em 10 (dez) dias, se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.006320-8 - GESSI DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA TENDENCIA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Decisão:Designo Audiência do art. 331 do CPC - Juizado Informal de Conciliação para o dia 24/01/08 às 14:45 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (Art. 331, do CPC, com a redação da Lei nº 10444/2002). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.007885-8 - LUIZ FLAVIO DUARTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho: Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, subam.DS. \r\n\r\nProc. 2005.204.012081-4 - FERNANDA CARLA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Tendo em vista o deferimento do efeito suspensivo a fls. 137, aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.003094-1 - PENHA MARIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir o requerido pelo i. perito (fls. 101, I), no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.204.004644-0 - DARCI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL(INSS) Sentença:Ante todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez) do valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.001352-3 - TARSILO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO \r\n\r\nProc. 2002.204.002107-6 - HERCILIA MALLET MOLNAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X IMRE MOLNAR AO AUTOR SOBRE O OFICIO RESPONDIDO \r\n\r\nProc. 2004.204.001188-9 - GERALDINA DE SOUSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X WALYR BARBOSA DO NASCIMENTO A AUTORA SOBRE O PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.204.007556-0 - TERESA CRISTINA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565)) X AUREA LOPES A AUTORA SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO \r\n\r\nProc. 2006.204.015854-7 - VALERIA BALBINO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X Falecido: MARIA NAZARE BALBINO PEREIRA A AUTORA SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO \r\n\r\nProc. 2007.204.002260-3 - CARLOS ALBERTO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X ELZA DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO \r\n\r\nProc. 2007.204.003732-1 - MARIA DE LOURDES VASCONCELLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA, PABLO VASCONCELLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA, MARCOS MEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)) X MARCOS MEIRA DE OLIVEIRA A AUTORA SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO \r\n\r\nProc. 2007.204.004338-2 - ELIETE ANDRADE AZEVEDO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X SERGIO FERREIRA A AUTORA SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO \r\n\r\nProc. 2007.204.005718-6 - FLORA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X ORLANDO CAMPOS A AUTORA SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO \r\n\r\nProc. 2007.204.005833-6 - CARLOS MOREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X MARINALVA MOREIRA GOUVEIA AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO \r\n\r\nProc. 2007.204.009919-3 - FELIPE OLIVEIRA GUIRRA, ELIANA OLIVEIRA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X Falecido: VANDA LUCIA DE OLIVEIRA GUIRRA Despacho:Juntem os requerentes, em 10 dias, cópias dos comprovantes de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de suas isenções, declaração de patrocínio gratuito e declarações de hipossuficiência a que alude o art. 4º da Lei 1060/50, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.009949-1 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608)) X Falecido: ORLANDO RODRIGUES DUARTE Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.003317-6 - ZELIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) X MANOEL NORBERTO JOSE MONTEIRO A AUTORA SOBRE O REQUERIDO PELA P.G.E. ÀS FLS.42 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.009672-8 - FINAUSTRIA CIA DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NILDA DOS REIS SILVA Despacho:Às partes sobre o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.204.005321-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIO ELIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:1) Junte a parte ré, em 10 dias, declaração de patrocínio gratuito e declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4º da Lei 1060/50, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.006689-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAURINDO FERREIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.002111-0 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X ORBRACE - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592) Decisão:Devidamente intimada para cumprir espontaneamente, a parte executada ficou inerte, conforme certidão de fls. 340. Sendo assim, defiro o pedido de penhora on line sobre depósitos e aplicações financeiras em contas de sua titularidade, com base no art. 655, I e 655-A, ambos do CPC.Tendo em vista que Juízes Substitutos não possuem senha de acesso ao BACENJUD, oficie-se ao BACEN para que este bloqueie e informe eventuais saldos existentes, no valor executado, de acordo com planilha de fls. \r\n\r\nProc. 2005.204.004858-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ J S DOS SANTOS (RJ-059080)) X DILSON CARDOSO PINO Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exeqüente a fls. 42, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.005006-4 - MANOEL NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030), Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X PABLO MARIOTINI AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.5, ART. 202 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.204.009993-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONAS, Síndico: ALEXANDRE CARVALHO DA HORA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X EUNICE DA ROCHA VIANNA Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, declaração de patrocínio gratuito e declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4º da Lei 1060/50, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.009983-3 - DILZA VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE BARROS (RJ-047152)) X ESPOLIO DE MILONE ZAVOLI), ISALEA CARDOSO VALERIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Decisão:1) Fls. 124 - Retifique-se o nome do segundo executado junto à D.R.A., devendo o cartório proceder às anotações de praxe. 2) Intime-se o exeqüente para indecar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.204.011304-2 - JORGE JOSE DE LORENA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X ELIETE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:endo assim, acolho os embargos para modificar a sentença de fls. 91, na parte dispositiva, fazendo constar:\"Considerando o documento de fls. 89, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI do CPC, em razão da perda superveniente do interesse de agir, no que tange ao pedido de cobrança de alugueres.\"Intimem-se as partes. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.000826-1 - COHARIO-COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X ADRIANA DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Decisão:Renove-se a diligência com a remessa de possíveis bens existentes no imóvel ao Depósito Público. Não sendo possível, depositem-se os bens em mãos do depositário indicado a fls. 123. \r\n\r\nProc. 2005.204.009457-8 - ESPOLIO DE ANTONIO DELFINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X OTACILIO DOS REIS NASCIMENTO À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.204.002767-1 - LEIR FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X JORGE JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Despacho:Ao reconvindo. \r\n\r\nProc. 2007.204.000781-0 - ESPOLIO DE IRMA MICAI MORELLI (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X JOSE CARLOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao segundo réu. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora para DECLARAR rescindido o contrato de locação e DECRETAR o despejo do primeiro réu, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, com fulcro no artigo 63, caput, da Lei 8.245/91. Decorrido o prazo para desocupação sem que o primeiro réu tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo.Condeno o primeiro réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.003822-2 - MARIA TEREZA SOARES AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X SANDRA MARIA VERISSIMO LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688) Despacho:1) Fls. 43/44: Oficie-se conforme requerido.2) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000253-3 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X DENISE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)), DEISE GONÇALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Ante todo o exposto, com fundamento no art. 267, §3º do CPC, reconheço a ilegitimidade passiva das ex-sócias Denise Gonçalves de Oliveira e Deise Gonçalves de Oliveira e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, em relação a elas. Oficie-se ao D.R.A. para retificação.Traga a exeqüente cópia da última alteração do contrato social na íntegra para que se prossiga na execução em face da sociedade executada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.000522-4 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE G COSTA (MG-025973)) X CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.204.000969-2 - CIA LIGNA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X MARCIA DE PAULA MUQUI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.204.001523-2 - DIVINA DAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MADRI GALLI COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.004020-6 - GERDAU S/A X LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:Fls. 84/88 e 90/94 - Intime-se o exeqüente para se manifestar acerca dos documentos apresentados pelo executado. \r\n\r\nProc. 2003.204.013619-2 - PARTNER'S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO \r\n\r\nProc. 2004.204.012130-0 - CREDIPM - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBL. DO PODER EX (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264)) X RAQUEL NEVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.007597-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANGELICA FREITAS DUARTE Sentença:Pela análise dos autos, observo que as partes, em sede de execução, celebraram o acordo de fls. 85/86 e postularam a sua homologação com a extinção do feito.A fls. 84/86, o exeqüente informou o integral cumprimento do acordo pelo executado, dando a quitação.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, II do CPC, por força do acordo celebrado a fls. 85/86. Custas na forma acordada.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2005.204.010526-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VALERIA JATOBA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211) Decisão:Tendo em vista a discordância entre as partes acerca do saldo remanescente, remetam-se os autos ao Contador Judicial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.000110-7 - ADERBAL MARINHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X EDUARDO DA SILVA LIMA Decisão:Devidamente intimada para cumprir espontaneamente, a parte executada ficou inerte, conforme certidão de fls. 35. Sendo assim, defiro o pedido de penhora on line sobre depósitos e aplicações financeiras em contas de sua titularidade, com base no art. 655, I e 655-A, ambos do CPC.Tendo em vista que Juízes Substitutos não possuem senha de acesso ao BACENJUD, oficie-se ao BACEN para que este bloqueie e informe eventuais saldos existentes, no valor executado, de acordo com planilha de fls. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.006403-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ALEX BERNARDO DE MEDEIROS Despacho:Fls. 65: Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000970-2 - ANGELICA DE LOURDES DA NOBREGA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1) Fls. 48: Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida.2) Após, intime-se a exeqüente para dizer se dá quitação ao processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000312-6 - SIMONE ALEXANDRINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X MONICA MENEZES TITONELLI E OUTRA), ROSIMARY MENEZES TITONELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A fls. 256/268, a parte autora informou ao Juízo a condenação das rés na ação penal.Diante do disposto no art. 475-N, II do CPC, comprove a parte autora o trânsito em julgado da sentença, bem como informe se pretende o prosseguimento no feito, ja´que a sentença condenatória transitada em julgado só depende de liquidação. \r\n\r\nProc. 2001.204.000951-7 - ANA CRISTINA GOMES BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Devidamente intimada para cumprir espontaneamente, a parte executada ficou inerte, conforme certidão de fls.275. Sendo assim, defiro o pedido de penhora on line sobre depósitos e aplicações financeiras em contas de sua titularidade, com base no art. 655, I e 655-A, ambos do CPC.Tendo em vista que Juízes Substitutos não possuem senha de acesso ao BACENJUD, oficie-se ao BACEN para que este bloqueie e informe eventuais saldos existentes, no valor executado, de acordo com planilha de fls. \r\n\r\nProc. 2005.204.006490-2 - OSVALDO MARTINS PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X LAURA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Despacho:Fls. 120: Defiro. Intime-se o i. perito para comparecer à AIJ designada para o dia 12/09/07, às 14:00 horas, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.014855-4 - ALEX RIBEIRO CHRISTOFORI MELONI (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X CENTRO EDUCACIONAL ELPIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada pela parte autora, a fls. 54, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 24/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.005852-0 - WILSON ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face o acordo de fls. 31/32. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para o cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.006081-1 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X RODOFLEX ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 28: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, ao autor \r\n\r\nProc. 2007.204.009911-9 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X O LOJAO MAGAZINE Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.007881-5 - GABRIEL LEONARDO MENDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X CARLOS ROBERTO DE BRITO Decisão:1) A grauidade de justiça já foi deferida a fls. 12.2) Cumpra-se a r. decisão de fls. 12, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). 3) Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. 4) Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC, para término do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.009901-6 - ONEIDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X JOSE ISIDORO DA SILVA FILHO Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.004888-8 - MARLI LAURINDO ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). VALERIA O.AZEVEDO (RJ-107771)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face do réu. Condeno a parte autora a pagar as custas do processo, honorários periciais e de advogado, fixados estes em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4.º do CPC. Tais verbas, contudo, não deverão ser objeto de execução, a teor do que dispõe o art. 12 da Lei n.º 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002564-9 - ANDREIA FATIMA BURLAMAQUE BORGES (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO DE FLS.211/213 \r\n\r\nProc. 2006.204.002978-3 - JOAO MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X UNIAO DOS SERVIDORES DO ESTADO E MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO - USEM/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada pela parte autora, a fls. 54, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 31/01/2008, às 13:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.003547-6 - NILCEMAR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da desistência da parte autora, conforme fls. 54, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000154-5 - RENES PINTO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.30/48 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.001199-5 - IRACI PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X CENIRA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Decisão:1- Renumerem-se as folhas a partir da fl. 329;2- Certifique-se quanto à tempestividade da manifestação de fls. 325/355;3- Fls. 316 - Nada a prover, na medida em que a condenação à prestação de contas dirigiu-se tão somente à parte ré, conforme sentença de fls. 114/117;4- Fls. 360 - Nada a prover, tendo em vista que a presente demanda versa tão somente sobre a prestação de contas, postulada na petição inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.008378-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ROSILENE GRASSINE Despacho:TRAGA O INTERESSADO AS CERTIDÕES DA 2ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL QUE COMPROVEM O EXTRAVIO DOS AUTOS E A ÍNTEGRA DOS ANDAMENTOS DO FEITO, NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.204.004652-6 - JOSE DIOGO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X MARIA OLGA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAIOMARA CRISTINA SOUZA DA SILVA SCHUMACHER ESTEVES (RJ-075812) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.000260-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO FERNANDES DA SILVA Sentença:Destarte, preenchidos os requisitos legais pela parte autora e comprovada a mora pela parte ré, impõe-se o acolhimento do pedido.Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a requerente na posse do bem descrito na inicial e, em conseqüência, tornar definitiva a liminar concedida a fls. 15.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.008597-2 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TALITA GOMES FREIRES Decisão:Fls. 26/25: Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.204.007694-0 - FOTO CINE COLOR DE REALENGO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ESPOLIO DE SALMA BATHICH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV do CPC c/c art. 51, §5º da Lei nº 8.245/91.Condeno o autor ao pagamento de custas, honorários periciais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000624-5 - RAMIRO JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.006893-7 - ANDRE LUIS BREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENAL DO RIO DE JANEIRO-SSSP/RJ Decisão:Designo o dia 24/01/2008, às 14:30 horas, para audiência de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009889-9 - ANA CLAUDIA CALDAS, ANA RAYANES CALDAS RAMIRIZ, SILAS FELIPE CALDAS RAMIRIZ (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL SA Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção e declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.003948-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X WASHINGTON ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.011757-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE RAIMUNDO CALDEIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.002153-4 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) AOS INTERESSADOS SOBRE A PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 28/09/07,ÀS 13:00 HORAS, NA SALA 313, 3º ANDAR, CORREDOR \"C\", FORUM CENTRAL- AV.ERASMO BRAGA, 115 - CASTELO - RJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.009915-6 - FABIO DE OLIVEIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO SANTANDER Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção e declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000058-9 - ROSANGELA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE AYRES DO COUTO (RJ-041636)) X ANTONIO CARLOS DE FRANCA NEVES) A AUTOR SOBRE O OFICIO RESPONDIDO \r\n\r\nId: 313920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra da Tijuca": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006487-5 - ANA LUCIA LIMA BERNARDINI X LUIZ BERNARDINI (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.209.005131-8 - NELMA CRISTINA DE ANDRADE ANTUNINO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X JOSE MARTINS DE SOUZA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.000446-0 - ANTONIO JOSE XISTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X MARIO FERREIRA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.001089-6 - IRENE PAMELA HANDASYDE TALBOT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X DENNIS BRUCE TALBOT Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.009989-5 - CARMEN PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X JORGE PETRAGLIA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.010321-7 - NOILDA BATISTA HOON (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X BAIK YONG HOON Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005521-5 - SERGIO SALICIOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X LUIZ RODRIGUES PATO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.006257-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA ISABEL GUIMARAES MURAD (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2) Em razão do efeito suspensivo deferido, aguarde-se o resultado do agravo.3) Seguem as informações em duas laudas. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.007329-1 - ANTONIO MISAEL LUSTOSA PIRES E OUTRO X SEVERINO JOSE GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003173-7 - CRISTINA BALZANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939)) X ANA JULIA DE MIRANDA LEAO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA C G TEIXEIRA (RJ-082675) Reitere-se o ofício de fls. 391 (TELEMAR). \r\n\r\nProc. 2005.209.008116-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X JOSEFA PONTES SILVA E OUTRO Decisão:1) Fl.90: Defiro. Restaure-se a baixa com relação a Primeira Ré, Josefa Pontes Silva. 2) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia ____/____/___, às ________ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008400-4 - APOLOM ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X NEWTON YALOM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2006.209.002804-0 - CONDOMINIO RENASCENCE PARK (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X MAIRA COSTA DE SA (Adv(s). Dr(a). JANE DE SOUZA COSTA (RJ-024469) Fica o devedor intimado, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 ( quinze ) dias, sob pena de multa de 10 % ( dez por cento ) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011171-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUCIANA GUIMARAES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Digam as Partes Sobre a contestaçao de fls. 168 e seg. \r\n\r\nProc. 2006.209.011956-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MARIA FATIMA ANTUNES BITTENCOURT E OUTRO Digam a Parte Interessada Sobre certidão de fls 132. \r\n\r\nProc. 2007.209.005077-1 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) À parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005740-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X MAURICIO ANTUNES DOS SANTOS Decisão:Diante do ocorrido, redesigno o ato para o dia 06/11/07, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003017-2 - JOSE NILSON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003281-1 - PAULO SERGIO CARDOSO FERREIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.001932-6 - ROBERTO JORGE GONÇALVES DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANSO DAMASCENO (RJ-130870)) X COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689) Decisão:Diante da inércia do 1º Réu, Cotel Empreendimentos Imobiliários S/A, como certificado à fl. 145, decreto sua revelia. Sem prejuízo, diante da manifestação à fl. 143, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 17/10/07, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.006719-9 - VALDECI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X DARCY DE OLIVEIRA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.010836-7 - ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTANCIA REAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Ao credor sobre o depósito e dizer se dá quitação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002866-0 - LUIZ ALBERTO COSTA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PEDRO JOSE PINHEIRO CAVALCANTI E OUTRO À parte (x ) autora para recolher custas para certidão de averbação no RGI. \r\n\r\nProc. 2001.209.003185-3 - SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457)) X JOSE GABRIEL BRUM ARMAS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) À parte ( x ) autora COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO \r\n\r\nProc. 2003.209.007536-8 - MUNDO DOS PLASTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636)) X ALFABARRA CLUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) À parte (x ) autora para recolher custas para certidão de averbação no RGI. \r\n\r\nProc. 2007.209.007674-7 - SAMUEL CAMARA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X LOECY THOMAZ DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002379-0 - LETICIA REIS LONGO (Adv(s). Dr(a). YLYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X ANIBAL SERGIO FONSECA BELLAZZI PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO FONSECA PASSOS (RJ-054578) À parte autora sobre a resposta do oficio (RF - fl. 290). \r\n\r\nProc. 2001.209.002633-0 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA MOURA ONOFRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)), Interessado: DAYSE LUCIDY DE CASTRO MARAIS), Interessado: SATIRO JOSE TEIXEIRA, Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610) Intime-se o devedor, através de D.O., para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, apos o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão ser recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2001.209.003745-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X RODOLFO CUNHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) RODOLFO CUNHA DOS REIS intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.270, do imóvel situado na Av. Afonso Arinos de Melo Franco 191/407 - Barra da Tijuca, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.209.001681-3 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) ATHIRSON MAZZOLLI__E OLIVEIRA__intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, DO VALOR DE R$ 1.840,02 ( HUM MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS E DOIS CENTAVOS)ora acostado ÁS FLS 156_______________________, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.209.005781-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE LIMA intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls. 69, do imóvel Situado_ À AVENIDA DAS AMÉRICAS, 13554, BLOCO 11, APTO 401, BARRA DA TIJUCA_, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.000254-1 - JORGE FREDERICO STEIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X ICATU HARTFORT SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Reitere-se o ofício de fls. 159. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006517-8 - ALEX LYRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X NET RIO DE JANEIRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004670-8 - JERONIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Digam as Partes Sobre certidão do contador. \r\n\r\nProc. 2004.209.002059-0 - GLORIA ANDRE FEIGELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X REFRIGERACAO POLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL em relação ao pedido de substituição do produto e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL para condenar o Réu a pagar a Autora a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) e a quantia de R$ 6.540,00 (seis mil quinhentos e quarenta reais) a título de indenização por danos materiais, a primeira corrigida monetariamente a partir do desembolso e a segunda corrigida monetariamente a partir da citação, ambas acrescidas de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil. .. \r\n\r\nProc. 2004.209.004515-9 - SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.455, do lote 37 do Pal 38841, R.10, situado em jacarepaguá, RJ, Reg. no 9º oficio do RGI matr. 133494 , ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2004.209.010591-1 - ALEXANDRE MEIRELLES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X ROBERTO BORGES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) ROBERTO BORGES BARROSO intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.165, da quantia no valor de R$ 4.125,96 depositada no Banco do Brasil à disposição deste Juizo através da guia de nº 5363046 ,ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.209.001445-2 - SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X ASPASIA ARAGAO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.007986-0 - GILBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Recolha as custas, a parte ( X ) autora e a parte ( X ) ré para intimação pessoal das testemunhas arroladas para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.209.006589-9 - GUSTAVO DE ARARIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BRUNO ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Despacho:Diante do ocorrido retiro o feito de pauta... Redesigno a audiência para o dia 13/12/2007, às 14:00 horas. Intime-se a testemunha do réu às fls. 276, sendo que as testemunhas do autor comparecerão independentemente de intimação. (fls. 273). Sem prejuízo, manifeste-se o réi sobre fls. 268/269. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.209.004184-1 - ESPOLIO DE JOSE MANTUANO DE LUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)) X ALEXANDRE MACEDO DA SILVA E OUTROS Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007191-9 - VERONICA HAMMERSCHMIDT CAPETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316)) X PEDRO PEREIRA CAPETO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.209.009727-3 - RENATO GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X PAUL IVANOVICH LOJNIKOV Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.008361-9 - TANIA REGINA DE LACERDA CORREA (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X AURELIO PIRES CORREA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.008421-1 - LUIZA GONÇALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI MARIA DE SOUZA FRANCISCO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.009912-3 - IRACEMA PONTES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X NILTON NOVAES SIQUEIRA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.011387-9 - ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X ALTAIR DOS SANTOS Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.000590-8 - CARMEM MARLY GONZALEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). LORENA DUQUE GONZALEZ PINTO (RJ-118443)) X GENIVAL PINTO RODRIGUES Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.002351-0 - ANTONIO GOMES LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X LARA PAULA VENTURA LOURENÇO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.002648-1 - SORAYA NASCIMENTO ARGENTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CLAUDIO DE FREITAS ARGENTA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.003217-1 - IVAN BASTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428)) X CLAUDIA CRISTINA FAGUNDES CAETANO À parte autora sobre a juntada da CP. \r\n\r\nProc. 2006.209.006745-8 - CIDALIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JOSE MARQUES DE ALMEIDA Digam as Partes Sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.209.007624-1 - JOSE PEDRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X JORGE LOUSADA VALENTE Despacho:Considerando o teor de fls.203/204, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.209.009813-3 - ROSA MARIA TROCHE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X JORGE DO AMARAL Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000133-4 - ZIETTE LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X RENATO GERALDO MACHADO PEREIRA E OUTRO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001069-4 - ANDERSON SILVEIRA MARCKIORI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X IVONE ALVES DA SILVEIRA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003743-2 - MARCELLO GOMES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X MARIA APARECIDA SABOIA GOMES DA CRUZ Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004560-0 - MARIA SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ MARTINS BELO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008732-0 - GRACIELLY CHRSTIAN CESAR DE PAIVA MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)) X MELCHIADES MARIANO Despacho:D.P.D.R.A. APENSO. APÓS, CERTIFICADOS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.004757-1 - MARIA JOSE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X RONALDO SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Esclareça a parte autora o que efetivamente pretende, uma vez que não compareceu a audiência de instrução e julgamento designada, apesar de regularmente intimada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001282-4 - ANTONIO PEDRO KASAKEWITCH SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X ANGELITA JESUS CARVALHO DA SILVA Ao autor para complementar as custas, recolhendo FUNPERJ e FUNDPERJ como informado anteriormente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008770-2 - FATIMA REGINA SANTOS JACOB (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819)) X AVANTI CARPET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Diga a Parte credora se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006020-0 - SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Considerando-se as manifestações das partes às fls. 101 e 103/104, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 24/10/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.010519-8 - JACI LUIS PICHETTI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X JOSE CABRAL DURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) Decisão:Em razão do poder de cautela, determino que se oficie ao RGI para anotação de que existe a ação com pedido de Adjudicação dos Imóveis referidos na inicial entre as partes, sendo que a medida irá resguardar os interesses do autor até o julgamento da demanda. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.009704-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/12/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.003668-5 - CELY DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.209.006604-5 - ESPOLIO DE LUIZA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). CASSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.209.009740-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALINE VICENTE MOREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2003.209.009775-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ILMA ASSUMPCAO E SILVA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.209.004859-9 - GILMAR TORRES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X GLÓRIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.003268-5 - VITORIO MENDES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X PERCIO JOSE DE CAMPOS GALHARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.004270-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SEBASTIAO FERREIRA MARQUES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.209.005128-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOACIR SILVA SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.209.005777-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HEVELYNE MENDES M SILVA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011131-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELINDA CHISPINO DO NASCIMENTO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006005-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MILTON G. SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X LUIZ ANTONIO ALVES DE SOUZA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000862-6 - CARLOS DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X MARIO PANEZI ZIMMERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Seguem as informações em duas laudas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012470-3 - JOÃO PAULO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X SERGIO MANOEL SOARES À parte autora para retirar os ofícios, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.209.007208-0A - MARIO FERREIRA GARRIDO FILHO X MONICA GIGLIOTTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.004143-9 - CARMEN LUCIA DE ANDRADE IGGNACIO (Adv(s). Dr(a). JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF-009958), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911)) X ELIZABETH COSTA DE ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) Elizabeth Costa de Andrade Silva, Anda Paula Costa de Andrade Silva e Lucia Helena Costa de Andrade Silva, intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.518, da quantia no valor de R$ 290.622,90 depositada na conta 5279802, no valor de R$ 145.311,45 depositada na conta 5279806 e no valor de R$ 145.311,45 depositada na conta 5279805, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002271-2 - CARLOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL (RJ-039078)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIUS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em R$ 700,00 (setecentos reais) nos termos do art. 20, parágrafo 4o do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.011341-7 - BENEDITA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Fl.177: Diga a parte Ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.009736-9 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.001581-3 - PERCIO JOSE DE CAMPOS GALHARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520)) X VITORIO MENDES DE MORAES E OUTRO) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 313991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008316-6 - NEDE TEREZA BARBOSA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X NEWTON BARBOSA RODRIGUES EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010883-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X WAGNER MARTINS DAIO EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001256-3 - BANCO VOLKSWAGWEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DO MANDADO ( R$ 62,96) \r\n\r\nProc. 2007.209.008939-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LEANDRO PONCE DA SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003991-8 - DAUGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINES COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475), Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2002.209.004090-0 - MICROFAX INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Complemente o Réu-Apelante o preparo da apelação, no prazo legal - GRERJ: campo 12 - Porte de Remessa e Retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 26,22 (*); campo 41 - subtotal; campo 42 - 10% campo 41; campo 34 - 600225174-9; campo 47 - R$ 1,31 - 5% campo 41 - FUNPERJ; campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,31 - 5% campo 41 - FUNDPERJ; e campo 49 - total.\" (*) 4 Volumes \r\n\r\nProc. 2005.209.007656-1 - CONDOMINIO DO VILLAGE PORTOGALO II (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOAO A GAYOSO E ALMENDRA FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.209.007736-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X MARVIO LUDOLF SOBRINHO EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2006.209.006842-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA BELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X MARCO AURELIO DE MAGALHAES MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2006.209.011497-7 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X CARLOS ALFREDO COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.209.011618-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X SUELY KOCH FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DO MANDADO (R$ 24,48) \r\n\r\nProc. 2007.209.002881-9 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 07 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X ROBIM LOUZADA E OUTRO Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 05/11/2007, às15:30h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.64. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.007657-7 - ELEVADORES ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X RAFAEL DAVID COHEN Decisão:DESIGNO O DIA 05/11/2007 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.008863-4 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CONCEIÇAO REZENDE NORTON Decisão:DESIGNO O DIA 29/10/2007 ÀS 15:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.011836-3 - ELENIR CONCEIÇAO DIAS (Adv(s). Dr(a). GIZELE DIAS CADER (RJ-135477)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671) Despacho:Chamo o feito à ordem. À autora para que se manifeste sobre a contestação e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.001365-0 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X TATIANE MORAES ROCHA E OUTRO Decisão:1) Em razão do teor da certidão supra, reputo o autor intimado na forma do art.238, parágrafo único, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006. 2) Certificado o decurso do prazo fixado no despacho de fl.289, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.209.005216-5 - THIAGO ALESSANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl. 372 - R$ 20.059,38) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.001208-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ROGERIO HANNA BASSIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.003203-1 - KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ANTONIO GERALDO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-102091), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Diga o autor sobre fls.511/512. \r\n\r\nProc. 2006.209.004705-8 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X ANACRIS BARCIA RESTAURANTE BAR E CONVENIENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.214/225 EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008801-4 - CLAUDIO MALLET ZARUR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MAURO CESAR AMENTA BOAZ Decisão:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000775-9 - ANTONIO CARLOS VIVAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667), Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X MARCOS ANTONIO BAPTISTA DE MELLO MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS (R$ 12,24) E COPIA DA PLANILHA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.209.002315-9 - JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X CARLOS ALEXANDRE SALLES DE OLIVEIRA E OUTRO OS MANDADOS NAO FORAM EXPEDIDOS POR FALTA DE CUSTAS(R$ 62,96) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005015-8 - ANTONIO GERALDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Recebo a apelação de fls.226/243 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.005175-0 - JOSE CELSO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-102091)) X KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.009229-5 - RICHARD DAVID VALANSI (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIAROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.007073-3 - PAZOS E PAZOS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO DE JESUS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:À parte embargante para que se manifeste sobre a impugnação aos embargos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.003102-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE BALI/GREEN BALI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X FORCA CRESCENTE FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA Sentença:FL. 32 - DECISÃO: Não é possível a devolução da GRERJ para a restituição das custas, em razão do disposto no Enunciado nº 24 do FETJ. FL. 33 - SENTENÇA: (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.001706-4 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X AM3 PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2005.209.006902-7 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Fl.166 - Intime-se como requerido. (Intimar o devedor para apresentar, no prazo de 5 dias, bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores). \r\n\r\nProc. 2006.209.008648-9 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA 18 Despacho:Fl.78 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.008685-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERPA RJ COMERCIAL LTDA EPP E OUTROS Sentença:Em razão do teor da manifestação de fls. 37, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei.Transitada em julgado presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010038-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X MERCEARIA FLOR DA BARRA LTDA E OUTRO Decisão:1) Fls.57/58 - A contagem do prazo para o oferecimento dos embargos se iniciará após a intimação, uma vez que a citação da presente execução ocorreu antes da vigência da Lei nº 11.382/2006. 2) Em razão do teor da certidão de fl.53, que denota que a executada se mudou do endereço constante dos autos sem que tenha comunicado ao Juízo o seu novo endereço, reputo-a intimada na forma do art.238, parágrafo único, do CPC. 3) Promova o exequente a citação da 2ª executada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito em relação a ela. 4) Foi consultado no dia de hoje o sistema BACENJUD e ainda não houve o bloqueio de valores em valor suficiente, conforme impressão em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000796-8 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X STRATUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS DA SILVA (RJ-081871), Dr(a). RODRIGO MASSAMI OSHIRO (SP-220704) Decisão:1) Fls.61/74 - Ciente. Aguarde-se eventual pedido de informações. 2) Indefiro o desbloqueio das contas dos executados, uma vez que todos foram citados e não efetuaram o pagamento no prazo legal. Todavia, diga o credor sobre fls.61/62. \r\n\r\nProc. 2007.209.007297-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PRODUTOS CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (FLS. 06/11 E 14). \r\n\r\nProc. 2007.209.007349-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SOUL BRASIL B MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2007.209.008797-6 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X CASA SERVICE DA BARRA LTDA Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.209.000933-1 - MARCELO GRAUPERA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022), Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X MARISA NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Decisão:1) Homologo os honorários da Srª Perita na quantia correspondente à 2.286,00 UFIRs/RJ, quantia esta que deverá ser adiantada pelo autor, conforme decisão de fl.178. Dê-se guia para o depósito no prazo de 05 dias. 2) Comprovado o depósito, dê-se vista à Srª Perita para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art.431-A, do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.002642-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silência como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.008808-7 - TERESA MARIA ALVAREZ MATIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.010051-0 - NELSON DOV SCHNEIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). HENRIQUE ANTONIO BASTOS SETTA (RJ-020287)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Expeçam-se os mandados de pagamento como requerido às fls.341/342. 2) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.007174-5 - SIMONE CRISTINA COUTINHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Decisão: 1) Desentranhem-se fls.183/184 e juntem-se aos autos do processo correto, uma vez que não foi realizada perícia nestes autos. Sentença: ...Julgo extinto a execução...Custas na forma da Lei. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl.180 na forma requerida à fl.182. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I., sendo o MP pessoalmente. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.012537-9 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.001291-5 - ALFREDO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X FAZENDA RIBEIRÃO Decisão:DESIGNO O DIA 05/11/2007 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001291-5 - ALFREDO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X FAZENDA RIBEIRÃO \" COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA. NO CASO DA REMESSA SER FEITA PELO CARTÓRIO:CAMPO 38: R$ 8,74,CAMPO 13:DISTRIBUIÇÃO, CAMPO 27: 0723-7, CAMPO 39:R$ 3,49, CAMPO 14: AEVC, CAMPO 28: 0702-1, CAMPO 40:R$ 19,24, CAMPO 41: VALOR DO SUBTOTAL, CAMPO 42:PREENCHER 10% DO VALOR DO CAMPO 41, CAMPO 30:0723-7, CAMPO 43: R$ 17,45,CAMPO 32 O MESMO CÓDIGO DO CAMPO 31, CAMPO 45: R$ 3,49, CAMPO 46:R$ 42,59, CAMPO 34:600225174-9, CAMPO 47:5%DO CAMPO 41 +5%DO CAMPO 43 - FUNDPERJ, CAMPO 35: 5673-00124-3, CAMPO 48:R$ 0,87 - FUNDPERJ, CAMPO 49: VALOR TOTAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.007656-3 - MARCILENE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X NATALIA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Sentença:Posto isso, acolho parcialmente os embargos e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO FEITO NA AÇÃO MONITÓRIA para constituir de pleno direito a dívida como título executivo judicial referente à importância de R$ 2.500,00, relativa ao cheque nº 850366, da conta nº 16.818-1, do Banco do Brasil S/A ...(íntegra em cartório) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.209.003077-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIVERNY (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X JOAO ANTONIO REI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte AUTORA - CREDOR - sobre o depósito efetuado, no valor de R$ 1.608,24.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.002179-9 - GUILHERME ESTEVES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X CLAUDIO RONDON SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.213/216 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AOS APELADOS. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004890-5 - HANS CARL NORDHAUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA RITZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS.140/153 E 154/157 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AOS APELADOS. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001632-5 - ANA CRISTINA ROSA PINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.004176-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDRIAN (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ENSEG ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a contestação e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008912-2 - ARY GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.005209-3 - LUCIANA BARREIRO BASTOS ARNAUD (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X BANCO ITAU S/A Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009800-1 - HERBERT GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls 245/254 - R$ 115.360,71) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.006956-3 - RONALD MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X MARCO ANTONIO SANTOS DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:Ao autor para que dê seguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005548-1 - SILVIO LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D)) X KATHERINE LEDO CANSANÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007932-1 - MARIA CELIA SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CESAR AUAGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERNANDES COELHO (RJ-071769) Despacho:Fl.168 - Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.209.000871-5 - DAROME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X PLARCON ENGENHARIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273), Dr(a). LEILA DE MORAES MACEDO (RJ-060401) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações hoje. \r\n\r\nProc. 2006.209.006912-1 - EMERSON ALEIXO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X DV SPE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a contestação e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003632-4 - SILVIA BEATRIZ LOPEZ FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X GAFISA SPE - 11 S/A FALTAM CUSTAS (R$ 3,49) E COPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇAO DO MANDADO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007691-7 - FATIMA CRISTINA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA) Decisão:ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 259, II e V DO CPC, ANTE A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. \r\n\r\nId: 313995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlienação Judicial C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.006682-1 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIA CRISTINA AVILA PINTO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009029-0 - MONICA VIDAL MOREIRA E OUTRO X GUSTAVO FREDERICO MAYER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220) OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.209.001401-8 - ANNE BEATRIZ DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BRASIL DE MATTOS (RJ-054343)) VICENTE DE PAULA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.209.007087-3 - MAIRA DE MORAIS PONCIANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X FANOR PONCIANO FILHO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 13 VERSO. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009896-7 - JOANA LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005932-0 - ALBERTO HEKEL TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X PASQUALE MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)), Assistente: PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZACAO DE AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008684-4 - GRATIA DEI PETITET MATHIAS TETTAMANTI (Adv(s). Dr(a). NELI DE SOUZA (RJ-131585)), SERGIO SOUZA TETTAMANTI JUNIOR), GUILHERME MATHIAS TETTAMANTI), RACHEL MATHIAS TETTAMANTI) X SERGIO SOUZA TETTAMANTI Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE GRATIA DEI PETITET MATHIAS TETTAMANTI. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. APÓS A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.003518-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOANA LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:FLS. 90 - OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000988-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIAS BEZERRA DA SILVA A parte autora sobre ofícios devolvidos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008779-4 - MARIZO FELICIO DOS SANTOS X BANCO ITAU S/A Decisão:Cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2007.209.008792-7 - SAMAR SOCIEDADE AMIGOS DA MARINA GUARUJA SAMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DAMASCENO E SOUZA (SP-046210)) X MILLS DO BRASIL ESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006506-3 - COMPANHIA JAUENSE INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (SP-118409)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.008773-3 - REGINA MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LIMA, KATIA DE MELO SILVA, JUSSARA DOS SANTOS SANTANA, RUYBELLA D JUSTI X FRANCISCO EVERALDO OLIVEIRA, JOÃO MAURICIO MATOS DE ALMEIDA Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE PARA REMARCAÇÃ DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ TEMPO HÁBIL PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001383-0 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X ANA MARIA COSTA E SILVA Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2002.209.001385-3 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MAGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X ANA PAULA TEIXEIRA ALVES DE CARVALHO FELIPE Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.002524-7 - EDK CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X RICARDO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL (RJ-094407) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 281/283. \r\n\r\nProc. 2002.209.002573-9 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ESPOLIO DE LEVOAISEE ROSA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 624. \r\n\r\nProc. 2002.209.003819-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LIBIA MARIA MOREIRA E SILVA PIMENTEL Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2002.209.006056-9 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE O. RIBEIRO (RJ-038663)) X VANNIA CRISTINA SILVA TOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 271. \r\n\r\nProc. 2002.209.006719-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE VALTER NAZARENO DE PAULA MOREIRA), Inventariante: ALCIONE DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2003.209.002005-7 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X NORLA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2003.209.008244-0 - NIVALDO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 578. CONSIDERANDO QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, INTIME-SE O PERITO PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2004.209.001056-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X MARCO ALOISIO BARONTO SAMPAIO E OUTROS Despacho:CONSIDERANDO QUE OS RÉUS NÃO APRESENTARAM CONTESTAÇÃO DECRETO A REVELIA DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 2004.209.005784-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MAURICIO TENORIO FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263) Decisão:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 220. \r\n\r\nProc. 2004.209.005798-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RENE OSVALDO ALFONSO Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2004.209.009830-0 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X VIANNA SPORTS TURISMO VIAGENS E PASSAGENS LTDA Decisão:FLS. 92-OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.209.002721-5 - NELSON RAFAEL PRIMI (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X CIRO RENATO SANTANA DE ARAUJO Despacho:FLS. 94- OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004605-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X GERALD RALPH SHAW Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2005.209.009792-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RICHARD DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA DESENTRANHE-SE OS MEMORIAIS DO RÉU. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.209.003443-0 - CONDOMINIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X JOAO GUILHERME T FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252) Despacho:1- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÕES, NO PRAZO DE 30 DIAS. 2- INDEFIRO O PEDIDO DE CONVOLAÇÃO DO RITO, PORQUE A LEI PROCESSUAL CIVIL PREVÊ O RITO SUMÁRIO. 3- DESIGNO A AIJ PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.011559-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOAO DE CAMPOS E OUTRO Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 93. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DESENTRANHE-SE A GRERJ CONFORME REQUERIDO... APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.012410-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EVEREST DOS SANTOS BARCELLOS Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça (carta precatória juntada aos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.002749-9 - CONDOMINIO DO EDFICIO TATIANA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JUAREZ COSTA DE ANDRADE E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO QUE O RÉU NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO DECRETO SUA REVELIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.006369-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) Despacho:FLS. 56. COMPROVE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008608-0 - ROBERTO DA SILVEIRA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X RONALD MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), GLORIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE MITTON BATALHA, Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:EXPEÇA-SE GUIA. COMPROVADO O DEPÓSITO, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007973-4 - MARIA DAS DORES LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X UNIMED NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.003586-1 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JOSE BERNARDO Despacho:Digam as partes de têm interesse na audiência prevista no art. 331 CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.003438-8 - MURILLO VALPORTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA (RJ-101419)) X WALKIRIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA COSTA ROQUE (RJ-001906C) Despacho:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" . SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2004.209.002390-5 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Despacho:TRAGA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.000868-3 - FABIANO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X RKAM COMERCIO E BAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211), Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002928-9 - TOM CAT COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 128. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DIGA O AUTOR SOBRE AS CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.005229-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X ANDRE LUIZ FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 124/136 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.007522-8 - NINO CESAR FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 217/226 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO, APÓS EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EMBARGANTE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 227. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.209.001535-9 - DILSON ANSELMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X MARIO HAMILTON PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 149 \r\n\r\nProc. 2006.209.009856-0 - EUNICE DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X YVONE MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-023095) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.008610-8 - CIBELE SILVEIRA DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), LUIZ CARLOS DA SILVA), CARLOS HENRIQUE BOCAYUVA CARVALHO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar a hipossuficiência econômica. Venha o correto recolhimento no prazo de trinta dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001059-1 - VILMOBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X GLASS BOX DECORACOES LTDA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.209.000945-1 - FREICON MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FLAVIA SIMOES ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 601 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.004567-4 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.000125-1 - CLT COMERCIO LOCAÇOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Decisão:Anodte-se na DRA a inclusão dos sócios no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.001889-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SAVIC ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.003812-2 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X PAULO JORGE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Despacho:OFICIE-SE AO BANCO BRADESCO PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS ESCLAREÇA A RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS CONFORME DESCRITO ÀS FLS. 125/126. \r\n\r\nProc. 2005.209.007891-0 - PASTA ITALIA (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X MARIA REGINA VIRIATO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.008547-1 - YVONE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X SERGIO DE SOUZA JARDIM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Decisão:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.209.012479-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO PENHORA \"ON LINE\" . SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001171-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X CILEIDE DA SILVA Despacho:DEFIRO A PRNHORA \"ON LINE\" SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004061-3 - INVESTPAR COMERCIO EXTERIOR E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X SONIA MARIA PAES BARRETO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Republicando: Anote-se no sistema o procurador da executada . Defiro o parcelamento requerido pela executada, devendo-se efetuar o depósito através de guia judicial. Venha o primeiro depósito \r\n\r\nProc. 2007.209.005124-6 - ADELAIDE LACERDA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X JOAO ALFREDO OLIVEIRA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.006721-7 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TAZMAR COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME), FLORIVAL DE OLIVEIRA), HILDA SOUZA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.006716-0 - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X ANTHONY CARDOSO NASCIMENTO Despacho:FLS. 124- OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007628-9 - CARLOS GUSTAVO PEREZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO DE BRITO VIDAL FILHO (PE-016681)) X ROSANGELA COCA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.209.009583-8A - FABIO FELIPE PITA FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X FERNANDO JOSE ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001885-1 - LUIZ FERNANDO FROIMTCHUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X FERNANDO PEDROSA FILHO Despacho:1- CONSIDERANDO QUE O PATRONO DO REQUERENTE REQUEREU VISTA DOS AUTOS, DESAPENSE-SE, CONCEDENDO VISTA POR 10 DIAS. VOLTANDO OS AUTOS, APENSE-SE. 2- CERTIFIQUE-SE APÓS A VOLTA DOS AUTOS O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002004-3 - DOMINGO PIETRANGELO RITONDO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARÃES (RJ-102689), Dr(a). NELSON PEREIRA FILHO (RJ-112305)) X ESPÓLIO DE ISY CHONCHOL (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 12,24 DE CUSTAS NOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2002.209.004231-2 - BRUNO MASSENA LEANDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2003.209.002576-6 - JOSE MARCOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)) X COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.209.010532-0 - MARUAN DOS SANTOS OLIVEIRA COMERCIO MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X REDECARD S/A Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006303-0 - TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X NELSON FERNANDES LAMARTINE NOGUEIRA), PEDRO HENRIQUE BRUNINI Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO ADITANDO-O SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.008588-8 - SEBASTIÃO BASILIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EPITACIO FABIANO DOS SANTOS), MARIA ELISA FABIANO), JOSE LUIZ DOS ANJOS), FERNANDO SILVA LIMA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007935-3 - LUCIANO DO CARMO NASCIMENTO X BMG BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824), Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 300/301. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.007530-7 - CRISTIANA BENITES COTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943)) X EMANUEL LECCIO BENITES FALTA RECOLHER R$ 26,22 DE PORTE DE REMESSA E RETORNO BEM COMO FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2004.209.009583-8 - FERNANDO JOSE ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DAMIAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139) Despacho:FLS. 165. OFICIE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.209.001383-0 - PATRICIA DE GARRIGA PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X FERNANDO PEDROSA FILHO Despacho:1- FLS. 126/128, 132/133- OFICIE-SE AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E A ADMINISTRADORA DO CARTÃO DE CRÉDITO, COM SE REQUER. 2- COMO NÃO HOUVE , AINDA, A CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS, NÃO ESTANDO HABILITADAS E REPRESENTADAS AS HERDEIRAS CÉLIA E FERNANDA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, A FIM DE QUE O HOSPITAL SAMARITANO DEPOSITE OS DIVIDENDOS DAS AÇÕES, INDICADAS ÀS FLS. 139/140 EM CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. 3- CITE-SE AS HERDEIRAS CÉLIA E FERNANDA. 4- APÓS A CITAÇÃO, INTIME-SE A HERDEIRA CELIA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 135/136; 5- VENHA O TRASLADO DO PROCESSO DE CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO. 6- LAVRE-SE O TERMO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. 7- APÓS O CUMPRIMENTO DE TODOS OS ITENS SUPRA, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.007265-3 - EUCLIDES SANTA CRUZ OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO. DECIDIU O STF QUE: \"OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO DEVEM REVESTIR-SE DE CARÁTER...O INCONFORMISMO DA PARTE DEVE SER OBJETO DE RECURSO PRÓPRIO. (VER DECISÃO NA INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.005560-2 - ADELAIDE LACERDA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X DANIEL N ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.209.010001-2 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X WALLACE & TOM CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.209.005595-0 - STOCK FISH DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X LUIZ ANDRES GONZALES BARCEA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.001256-3 - SOLANGE DA ROCHA WOLF (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X GILDA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589) Despacho:ATENDENDO AO PETICIONÁRIO DE FLS. 444, FICAM DESIGNADOS OS DIAS 02 E 16 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS FLS. 14:10 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, A REALIZAÇÃO DA 1ª E 2ª PRAÇA RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.012224-0 - ANDRE LUIZ MELO DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA TEIXEIRA DE MELO (RJ-096817)) X NET RIO S/A E OUTRO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.209.000849-3 - MARCELO DIAB ELIAS KAIUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Considerando a certidão supra, desentranhe-se a contestação. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008766-6 - JOANNA CAROLINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010266-3 - CAROLINA DA SILVA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LANGER DE CAMPOS (RJ-124895)) X A M ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.011580-5 - ALCIONE DIAS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, c/c fixação de multa diaria. \r\n\r\nProc. 2004.209.005338-8 - MAC SISTEMA BRASILEIRO DE PROTENSÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.005953-1 - MARIO HAMILTON PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X LUIZ CARLOS DE ANDRADE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2002.209.009039-2 - ESPÓLIO DE CECÍLIA TORREÃO STRAMANDINOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X JOAO PEIXOTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS E OS DEIXO DE ACOLHER TENDO EM VISTA QUE O RÉU NA PRESENTE AÇÃO, É AUTOR NO INTERDITO PROIBITÓRIO EM APENSO, SENDO O MESMO BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA....(VER DECISÃO NA INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.009185-0 - MANUEL D'ASSUNÇÃO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIA DE ARAUJO TELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 64/65. CONSIDERANDO QUE AMBAS AS PARTES SÃO BENEFICIÁRIAS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, INTIME-SE O SR. PERITO PARA INICIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000124-1 - JOSE GUILHERME LOPES LESSA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.001430-8 - RENATA DE OLIVEIRA HARDY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X RESTAURANTE GALO CHOPP LTDA Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2004.209.003149-5 - LUIS CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X KAISTUDO DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.209.002562-0 - PAULO SOUZA BERTOLUCCI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.005794-3 - SILVIA FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X REGINALDO DE JESUS JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.009076-8 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MICELI LTDA Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.209.003388-6 - MARILENA SENRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.005820-2 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CARLOS GUIMARAES XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.006041-3 - GUSTAVO DANIEL COUTINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO...O INCONFORMISMO DA PARTE DEVE SER OBJETO DE RECURSO PRÓPRIO. ( VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008669-2 - HENRIQUE BOMS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Despacho:FLS. 395/396- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.005081-1 - ANGELA MARIA SILVA MAGALHAES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.009163-3 - LUIZ JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X ESPOLIO DE SANDOVAL CORREA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro o pedido de leilão do imóvel tendo em vista o mesmo sequer fora avaliado. Expeça-s mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.209.009803-2 - VALMIR RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FATIMA MACHADO GRIPP (RJ-090647)) X ANTONIO BALBINO CORREIA DOS SANTOS Despacho:FLS. 182/183: INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA \"ON L.INE\" POIS O ESPOLIO DO REU NAO FOI CITADO. \r\n\r\nProc. 2003.209.003840-2 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X GM GENERAL MOTORS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067) À 2ª ré sobre resposta do Detran \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006789-8 - MARCELO LEONARDO PALAZZO MOROSINI (Adv(s). Dr(a). MICHELE BRITO DE AZEVEDO (RJ-114481)) X NET Despacho:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR NÃO RESTAR COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.209.006165-1 - RONALDO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO SOARES VALE (RJ-063515)) X JESUS AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO) Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 314001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "314003": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marta Sangiacomo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003756-9 - IZOLINA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X WOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao juiz vinculado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.000080-9 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X BARRA OCEAN TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Fls. 160 - Defiro. Cite-se por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010118-0 - SILVIA FALCAO PESSOA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)) X CARMINDA DE JESUS FALCAO STURNE Despacho:Ao intentariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.003981-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DAS GRACAS SANT ANA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.003928-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X KAREN LEONI WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035) Despacho:Ao Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.209.000292-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JANE SILVA DOS SANTOS Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2006.209.008218-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JAYME DE SOUZA VIEIRA FILHO Decisão:Defiro fls. 54. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.009119-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARCELO FARAY MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Republicação de fls. 50: \" A parte autora para providenciar o recolhimento das custas do contador judicial\". \r\n\r\nProc. 2007.209.003360-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANTONIO JOSE MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003566-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO ELYSIO BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PRADO DOS SANTOS (RJ-145931) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.209.006548-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAUL CARLOS COSTA QUEIROZ Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008617-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X CINTHIA REGINA DE MORAES SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001031-3 - ARTE & SINAL COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X EMPRESA JORNALISTICA AC&M LTDA A parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.209.002411-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINDSOR FLATS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIEGO FILGUEIRAS PERNANCHINI (RJ-140860) Despacho:A parte ré sobre fls. 304/307. \r\n\r\nProc. 2003.209.002574-2 - TRATO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X JOAO HENRIQUE NEVES PEREIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.004385-3 - CONDOMINIO SOLARIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GODOMAR MATTOS LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) \" Na forma do art. 475 J do CPC, fica intimada a parte Executada na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 pague a importância exequenda sob pena de multa de 10% sobre o valor devido\". \r\n\r\nProc. 2005.209.006967-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X GILBERTO PAREDES ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Fls. 196/197 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.209.007613-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X DANIELLE MANSUR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:Ao Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.209.010877-0 - CONDOMINIO JARDIM NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X OSWALDO TEIXEIRA PAVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) \" Na forma do art. 475 J do CPC, fica intimada a parte Executada na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 pague a importância exequenda sob pena de multa de 10% sobre o valor devido\". \r\n\r\nProc. 2006.209.001189-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE AUGUSTO FERRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:Fls. 166 e segts - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.003383-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2006.209.007168-1 - ADRIANA SICILIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ANDRE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.209.010396-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Decisão:Defiro JG ao réu. À parte autora sobre fls. 102 e segts. \r\n\r\nProc. 2007.209.003687-7 - CONDOMINIO VIVENDAS EM SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X YARA MOEMA MOREIRA DA SILVEIRA Decisão:Art. 277 CPC - Designo audiência de conciliação para o dia 06/12/07, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004351-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER TIME RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720)) X ANA MARIA LUCENA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Republicação da Sentença de fls. 71: \" Homologo na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo\". \r\n\r\nProc. 2007.209.006097-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X VIRGINIA DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista os documentos acostados aos autos, verifica-se que a parte autora não faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça na forma do art. 5º, LXXIV, CRFB/88, motivo pelo qual indefiro. Recolham-se as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006878-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA Decisão:Defiro fls. 119. Recebo como emenda da inicial. Designo audiência de conciliação para o dia 06/12/07, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007638-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PROVALE INDUSTRIA E COMERCIO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008705-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ROMULO DUCAN ARANTES NETO Decisão:Designo o dia 06/12/07, as 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009857-8 - GINA ELISIA STEIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) \" Na forma do art. 475 J do CPC, fica intimada a parte Executada na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 pague a importância exequenda sob pena de multa de 10% sobre o valor devido\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010661-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER X ANTONIO CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B) Despacho:INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 172, UMA VEZ QUE O PAGAMENTO FORÇADO (CONSIGNAÇÃO), SÓ PODE SER FEITO EM AÇÃO PROPRIA. ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2007.209.001528-0 - WALTER DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ROGERIO BERRUEZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.009196-7 - ALDA MARIA RODRIGUES BARROCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X JOSE ROBERTO COIMBRA E OUTRO A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002445-7 - GALDINO AUGUSTO DE FARIA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X ELIZABETH DOREA DE ABREU A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.004448-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.209.007764-8 - ARMANDO DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X ANTONIO MARCOS DO BONFIM TRUTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.008266-2 - MARTA LUCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ALBERTO GRINSZTEJN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:1) Junte-se. 2) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.209.006685-3 - ELIANE VALLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:Cumpra-se o r. despacho dos autos em apenso. Após, voltem ambos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.001756-0 - ELIANE VALE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:Para apreciação da gratuidade, traga a parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a) os dois últimos comprovantes de renda junto à SRF com recibo e completa; b) os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.008404-3 - MONICA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X ECNOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Despacho:A parte autora em 05 dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007157-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, na forma do art. 475, B, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.005280-9 - SYLMA RODRIGUES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X JORGE DA SILVA GOMES E OUTRO Despacho:1. Junte-se. 2. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.209.007424-6 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.009164-5 - TEM TUDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO F. DO CARMO (RJ-061689)) X JULIANA CHAVES CRESTONI Sentença:...Ante o exposto e considerando tratar-se de pessoa jurídica regularmente intimada, julgo extinto o processo na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte suplicante em custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.209.003748-1 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X JULIO CESAR PEDRO DA ROCHA E OUTRO Decisão:Fls. 38 - Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004730-9 - PATRICIA DE AZEVEDO ABECASSIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X MARIA DO CARMO PAULO VAN HELD Republicação de fls. 44: \" A parte autora para fornecer cópia da planilha de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.209.008652-2 - DESPERTAR INFANTIL ARTE E RECREAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X RICARDO WAGNER VIANNA Decisão: Cite-se em execução, na forma do art. 646 e seguintes do CPC, arbitrados os honorários em 10% sobre o débito. Na hipótese de pagamento em 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. \r\n\r\nProc. 2007.209.008688-1 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.209.009265-0 - IGAMPE PINTURAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA À parte autora par regularizar o recolhimento das custas no campo 47 em R$ 0,87 e campo 48 em R$ 0,87. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005507-9 - KLEBER RICARDO SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X ADELINO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO (RJ-089502) Despacho:1. Cumpra-se o r. despacho de fls. 454. 2. Fls. 456 e segts - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.209.004555-6 - GENIVALDO PALMEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X EXPRESSO PEGASO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1. Junte-se. 2. Oficie-se ao BACEN para desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.209.004741-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO (RJ-111959), Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Despacho:Em contraditório. \r\n\r\nProc. 2002.209.005203-2 - JAQUELINE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CONDOMINIO OCEAN FRONT (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)), PLANVES-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Despacho:1. Junte-se. 2. Retornem os autos conclusos em cinco dias para verificar o resultado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.209.006478-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CRISTIANA AGUIAR SALLES DE BARROS Decisão:Defiro fls. 162 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.007427-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROSE MARY LEONARDO THAUMATURGO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.007779-0 - CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Fls. 241e segts - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.008337-3 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Indique a parte exequente Leiloeiro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.209.005638-2 - MANOEL JOSE DOS PASSOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA G SANTORO (RJ-077906)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534), Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.007577-7 - FREDERICO CORNELIO COSTA ROZARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE NORONHA DA SILVA PINTO (RJ-132804)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Fls. 66 - A parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.005674-6 - GONZALEZ GALERY OBJETOS DE ARTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R M MENDONCA (RJ-091054), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA BRASPRESS (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA PINTO (SP-091172), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.003577-0 - ALEXANDRE BORGES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Republicação de fls. 226: \" As partes sobre o laudo pericial\". \r\n\r\nProc. 2005.209.001677-1 - JRV BOMBONIERE E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PADUANO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475, J, CPC pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2005.209.001677-1 - JRV BOMBONIERE E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PADUANO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102) \" Na forma do art. 475 J do CPC, fica intimada a parte Executada na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 pague a importância exequenda sob pena de multa de 10% sobre o valor devido\". \r\n\r\nProc. 2005.209.007384-5 - SERGIO RICARDO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO Sentença:SENTENÇA Não foi atendido o art. 257 do CPC, conforme determinado às fls. 151. Assim,julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, cancelando a distribuição nos termos do art. 257, 284, § único e 267, XI do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.001008-4 - JOSE CICERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.008701-0 - AIDE GENTIL BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X MARCELO COSTA MANSUR Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, traga o autor no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.: a) os dois últimos comprovantes de renda completos e com recibo junto à SRF; b) os dois últimos comrprovantes de rendimentos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.004204-6 - LUCIANO JOSE DA CRUZ MATA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X RACHEL GOLUB SPEISKI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.009097-0 - CLAUDIO BOMFIM LEAL E OUTROS X FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174), Dr(a). ALANA DE VASCONCELLOS CARVALHO (RJ-115923) Despacho:Fls. 392 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008204-6 - MARIA DE LA SALETE DE PINHO CURI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X GRACINDA FERREIRA LOPES Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005145-3 - CLAUDIO SALGADO MARAN (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X ZUILA BARROSO PINTO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.007649-8 - NAÚRA NICICOLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101971)) X LILIGIANE NISSICOLA GOMES Despacho:Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o Termo. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.004888-9 - MAURICIO EMANUEL DOURADO CESCATO (Adv(s). Dr(a). NALY MACIEL CESCATO (RJ-135379)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:Fls. 225/226 - A parte ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.001307-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO CEZAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE Decisão:Defiro fls. 123 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.002034-5 - HIPERTINTAS RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELLANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto e considerando tratar-se de pessoa jurídica regularmente intimada, julgo extinto o processo na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte suplicante em custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.209.002454-5 - ANTONIO CARLOS AMIEIRO TIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X PAULO CESAR FERNANDES E OUTRO Sentença:...Ante o exposto e considerando tratar-se de pessoa jurídica regularmente intimada, julgo extinto o processo na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte suplicante em custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.209.008729-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TOP TAPE ENTRETENIMENTO DIGITAL LTDA Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004917-3 - JOSE NOEMIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X LIGHT S/A Decisão:1) Revogo a decisão de fls. 50, eis que equivocada. 2) Mantenho a decisão de fls. 48, nada da reconsiderar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006988-0 - LICELIO DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X CARLOS ALBERTO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fls. 320. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.011524-4 - JOSE AUGUSTO FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X PLARCON ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.007678-9 - ITANHANGA GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X JOSE IREMAR RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) Decisão:Defiro fls. 432 - Dê-se vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.007679-0 - ITANHANGA GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X JORGE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) Decisão:1)Revogo o r.despacho de fls.174, tomando a exceção como simples petição; 2) A parte contrária. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006415-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.005904-6 - ANTONIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X CLARO TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Transitada em julgado a r. sentença de fls. 70, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011026-1 - PROCEC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SCHUBERT PFEIL (RJ-114759)) X NET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.012513-6 - ELADIR LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X COMPAX CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.007749-6 - ESPÓLIO DE PAULO CESAR CANTARINO PEREIRA, Inventariante: MARCIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Decisão:Fls. 411 - Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nId: 314003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003319-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MILZA DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950) Despacho:Intimem-se as partes e a executada através de seus patronos das datas designadas para o leilão, a ser realizado no dia 20/09/2007 às 14:00h (1ª Praça) ou no dia 02/10/2007 às 14:00h (2ª Praça), no átrio do Fórum Regional da Barra da Tijuca, situado na Avenida Luiz Carlos Prestes, s/nº, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 314002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006721-5 - MARLEI ROMERO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X ROBERTO CARLOS GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) CERTIDÃO Certifico a r. sentrença de fls 163/167 é republicada por não ter constado o nome do patrono da parte ré:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para resolver a avença em tela e condenar a parte ré a devolver à parte autora, em 24 horas, o veículo Peugeot, recebendo, no mesmo ato, o veículo Renault, sob pena de incorrer em multa diária a ser fixada em sede de execução. Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor atribuído à causa, com fulcro no artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. P. R. I.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \" \r\n\r\nProc. 2006.209.006721-5 - MARLEI ROMERO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X ROBERTO CARLOS GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) CERTIDÃO Certifico que a r. decisão de fls 173 é republicada por não ter constado o nome do patrono da parte ré:...\"Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, vez que inexiste, na decisão alvejada, o vício apontado, devendo o incorfomismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.008397-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RONALDO SIMAO DE OLIVEIRA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...a parte interessada não providenciou o andamento do feito...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.004036-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO MONTEIRO MESQUITA CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado.portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.007006-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALVARO SERGIO PERES FIALHO Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls.22.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.005082-5 - JORGE EDUARDO AFFONSO P DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Certifico que o r. despacho a seguir será republicado , pois não constou o nome do patrono do 2º réu:\" Certifico que a contestação de fls.71/98, é tempestiva e que a procuração e os atos constitutivos estão em cópia simples, devendo o 2º Réu apresentá-los em cópia autenticada. Portaria 001/2006Rio de Janeiro, 30 / 08 / 2007 \" \r\n\r\nProc. 2007.209.005427-2 - MARIA SOBRINHO BRETAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X BANCO REAL ABN Certifico que houve erro material na certidão de publicação retro; Outrossim, envio a decisão de fls. 72:Fls. 42/44 - Cumpra-se o acordão.Em réplica.Após, em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.006892-1 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO DE MOURA PAIVA (RJ-145640)) X SERGIO CABRAL BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Certifico que a sentença a seguir será republicada, tendo em vista que não constou o nome do patrono do réu:\" As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 39.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.209.007138-5 - APSA ADMINISTRAÇAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE GEORGE V Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 930,00, acrescida de juros e correção monetária a contar da citação.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Certificado quanto ao trânsito em julgado, e quanto ao correto recolhimento das custas, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007581-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIANCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SHEILA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.008140-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO, Síndico: JAIRO BEZERRIL FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X ALOISIO HENRIQUE PIRES MENEZES Digam os interessados sobre a certidão negativa (...imóvel desocupado.) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.008141-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO, Síndico: JAIRO BEZERRIL FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X FLAVIO LIMA DE ARAUJO E OUTRO Digam os interessados sobre a certidão negativa (... os réus não residirem no local...)no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.008414-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE, Síndico: JOSÉ RIBAMAR FACURE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI Decisão:Designo o dia 09/10/2007 às 15:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008520-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AMALINDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X GERALDO ALONSO FREIRE AGUIAR E OUTROS Digam os interessados sobre a certidão negativa (...1º e 4º réus naõ residem amais naquele endereço...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.008848-8 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CATIA SAMPAIO BROCOLO Decisão:Designo o dia 09/10/2007 às15:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008853-1 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MARIA CRISTINA LACERDA REIS Decisão:Designo o dia 09/10/2007 às 16:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009014-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X MARCOS ANDRE BEZERRA MESQUITA E OUTRO Decisão:Designo o dia 11/10/2007 às 15:00 horas, para Audiência de Conciliação. Citem-se os réus com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009076-8 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SUED FREITAS DA SILVA Decisão:Designo o dia 16/10/2007 às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009162-1 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ADESAMI OLAWALE ALABA Decisão:Designo o dia 16/10/ 2007 às 14:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.001145-5 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDOARDO MAIORANO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007700-2 - THEREZINHA DE JESUS ELAEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X PAUTILHO AUGUSTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Despacho:À parte autora sobre fls.82. \r\n\r\nProc. 2006.209.009909-5 - PEDRO AUGUSTO PUTZIGER (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X ALBERTO ANTONIO SOARES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125398) Decisão:1- Rejeito a reconvenção, tendo em vista que o único meio de defesa permitido em sede de despejo é a purga da mora, devendo a parte ré se utilizar dos instrumentos processuais adequados a manejar seu pleito.2- Indefiro, outrossim, a produção de prova pericial, eis que desnecessária ao deslinde da questão.2- Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 11/10/2007 às 16:30 horas. Intimem-se, na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003105-1 - BENEDICTO JORDAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150)) X RAPHAEL PAES BARRETO SILVA E OUTRO CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado.portaria 001/2006 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.006553-1 - ANA MAFALDA MONTEIRO DE BARROS D OREY WOODS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 167, que suspendeu a execução em apenso, vez que esta não se encontra garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, mas pendente de avaliação o imóvel arrestado e penhorada quantia inferior ao seu objeto.Indefiro, destarte, o requerimento de fls. 172.Esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir, em cinco dias.Sem prejuízo, cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004570-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VERA LUCIA LINHARES ROSEO E SILVA Sentença:Trata-se de ação de execução, na qual foi intimada a exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. Todavia, apesar de regularmente intimada pelo Sr. Oficial de Justiça, conforme se depreende de fls.31, quedou-se inerte.Destarte, incidindo, in casu, a regra contida no parágrafo único do artigo 238 do Código de Processo Civil, presumindo válida a intimação em questão e, tendo o exeqüente deixado transcorrer o prazo fixado, sem qualquer iniciativa, impõe-se o arquivamento dos presentes autos. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o Exeqüente no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº. 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008752-4 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X INTERIORI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTROS Decisão:Proceda-se à avaliação do imóvel. Após, intimem-se os executados nos moldes do parágrafo único do artigo 653 do Código de Processo Civil.Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo. Lavre-se termo de penhora. Intimem-se os executados. Sem prejuízo, ao exeqüente.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008796-4 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X COTEPA ENGENHARIA LTDA Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.001346-4A - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SERGIO ANTONIO PITANGA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Aguarde-se quanto à decisão sobre a gratuidade nos autos em apenso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.004207-5A - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CRISTIANA HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.009230-3 - RODRIGO MOPIR FONSECA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X TELERJ CELULAR S A CERTIDÃO Certifico que, a taxa judiciária foi recolhida menor falta R$ 417,41 + 10% honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002689-4 - NEW DREAMS 2000 ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X GRAZIELA BARONI DA COSTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466) Decisão:Considerando que a parte executada regularmente intimada, conforme certificado nos autos, quedou-se inerte e considerando, ainda, a pretensão da parte exeqüente, solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Para tanto, retornem os autos conclusos em 05 dias.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005741-8 - ARLINDO DE PAULA JERONIMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 214,20 acrescidos de juros e correção monetária, a contar da citação, pelos danos materiais, bem como a indenizá-la com a quantia de R$ 7.000,00, a contar do trânsito em julgado da sentença, pelos danos morais causados.Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007655-3 - ANDREA LUIZA DE ALMEIDA VIANNA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.009122-0 - CARLITO CURTY (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA Decisão: Defiro JG.Designo o dia 11/10/2007 às 15:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.008962-6 - ELISA GOULART REBELO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO Despacho:Promova o requerente, incialmente, o cumprimento do testamento \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.001346-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SERGIO ANTONIO PITANGA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Embargante com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada, em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010568-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CHICO MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X NOVA CONSTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716) Em réplica.Portaria 01/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001607-6 - IRMINDA DA CONCEIÇAO VARZEA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762), Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nula de pleno direito as cláusulas contratuais impeditivas da realização do procedimento cirúrgico e implantação de próteses necessárias, bem como condenar a parte ré a arcar com as despesas médicas, hospitalares, de internação da parte autora, tornando definitiva a tutela antecipada deferida. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004586-6 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELERJ CELULAR VIVO Decisão:Aguarde-se por mais vinte dias. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009106-2 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA MEDEIROS E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.010726-2 - ALVARO LOURENÇO JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Decisão:Esclareça a parte autora, em cinco dias, a composição de WTC Ltda, juntando os atos constitutivos e atualizações.Outrossim, indefiro a denunciação pretendida, por falta de amparo legal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.003516-0 - MONICA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE DOS SANTOS PEREIRA FILHO (RJ-097588)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes sobre os honorários de perito no valor de 1.651,901 UFIR`s. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nId: 314004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.004918-7 - ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X MANOEL AFFONSO MENDES DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Decisão:... Designo ACIJ para 13/11/07, às 14:00 h. Fixo o prazo preclusivo de 15 (quinze) dias para juntada de rol de testemunhas. Oficie-se às fontes pagadoras. Intimem-se as partes para depoimentos pessoais, pena de confissão. Oficie-se conforme requerido às fls. 755, letra \"c\". \r\n\r\nProc. 2005.209.005791-8 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X G.S.R.N.), P.H.R.O. Decisão:Lavre-se termo de penhora do valor indicado às fls. 92.Expeça-se mandado de reforço de penhora, na forma requerida às fls. 96 e de intimação do executado para apresentar impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.209.008853-8 - SERGIO ANGLADA DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X RAUL GOMES DE MATTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN TERESA GONZÁLEZ CAMARA (RJ-078529) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo, com fundamento no art. 14 da Lei 5.478/68 e em entendimento recente do STJ - RESP. 401307, DJ 21/05/07 e 623676, DJ 11/12/06.Ao apelado e MP.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.008051-7 - ISABELLA COSTA FRANÇA DA MATA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X JAIRO DA MATA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se consoante requerido às fls. 72/73.Após a resposta, digam as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.010433-9 - ALESSANDRA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JORGEN KENNETH DEHLBOM PORT. 01/2003: VENHAM CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000466-9 - GUILIA GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X ALEXANDRE ACIOLI ALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001633-7 - EMANOELY CRISTINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X CICERO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILSON BARROS CARNAUBA (AL-003657) Decisão:Aguarde-se a audiência designada.Sem prejuízo, diga a autora sobre fls. 44/50. \r\n\r\nProc. 2007.209.001848-6 - ZILNETTE MOURA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X JOSE IGLESIAS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, por se confundir com o mérito, ressaltando que existem indícios bastantes da existência da alegada união estável, que permitiram a fixação dos alimentos provisórios.Defiro as provas requeridas pelas partes - fls. 185/186 e 187, e pelo MP. Expeçam-se os ofícios requeridos pela autora,Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.005645-1 - VALERIA MAURICIO LOPES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X RODRIGO DE MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889) Decisão:Deixo de apreciar as questões de natureza patrimonial por serem estranhas ao feito.Ao MP sobre o pedido de fixação de alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.209.006152-5 - MATHEUS REGIS DO CARMO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS DO CARMO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Decisão:Acolho a promoção do MP, considerando a existência de outro filho do suplicado, ainda menor de idade - Jonathan Guedes, e especialmente a grave enfermidade de que é portador o mesmo portador, para reduzir a pensão alimentícia para 10% (dez por cento) dos proventos líquidos de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, ou 32% (trinta e dois por cento) do salário mínimo no caso de cessação do benefício previdenciário.Oficie-se ao órgão pagador. Digam as partes, justificadamente, se têm provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.007348-5 - DAVI BHERING BUARQUE DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X FERNANDO PAULO FIQUEIREDO BUARQUE DE GUSMAO Decisão:Acolho a promoção do MP e mantenho a decisão que fixou os alimentos provisórios, sem prejuízo do reexame da matéria após a vinda de novos elementos de prova.Aguarde-se ACIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.009018-5 - NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X DANIEL DE CAMPOS SOBRAL Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.009332-0 - LUANA OLIVEIRA ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X UBIRATAN ALBUQUERQUE DA SILVA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 11 e o comprovante de residência de fls.07, declino da competência para uma das Varas de Família do Foro Regional de Jacarepaguá, com fundamento no art. 94, § 7º, do CODJERJ.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.002546-2 - PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 392, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pela autora, compensados honorários advocatícios, observado o disposto na Lei 1060/50. P.R.I. Expeçam-se os ofícios requeridos e desentranhem-se os documentos discriminados às fls.392, mediante recibo. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.000763-2 - LEILA MARQUES MOURA (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA SALLES DE VASCONCELOS (RJ-097577), Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X EDMAR CUNHA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.006659-6 - NATHALIE ANNIE JEANNINE FOUGERET, PAULO RENATO DI STASI ARAGAO PICANCO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA EDITH PONTUAL DE AZEVEDO JOURDAN (RJ-144778) Decisão:Acolho a emenda à inicial. Anote-se.Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas devidas.Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória; Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.209.007938-4 - REJANE XAVIER BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IANE RIOS ESQUERDO (RJ-125092)) X GENIVAL PEREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 27:Comprove o alegado. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.209.000792-2 - MARIA CLARA GEMAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X PAULO SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849) Despacho:Fls. 818:Diga a parte adversa.Após, ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2004.209.005968-8 - J.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638) A parte autora sobre petição de fls.90. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.011479-3 - RODRIGO DE MAGALHAES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669), Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 92, tendo em conta que o processo foi ajuizado por ambos os cônjuges. Recolha-se, portanto, as custas devidas no prazo de descrito na intimação, pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.011097-2 - ALDAIR ALVES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306) Decisão:Indefiro o pedido de retificação requerido às fls. 40, tendo em vista o constante na inicial e o documento de identidade da 2ª requerente.Junte-se petição protocolada em 05/09/07 e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.007470-2 - MAURICIO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, aditado às fls. 21/24 e ratificado às fls. 27, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.005514-8 - CHRISTIAN ANDRE STAUFFER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X SILVINA SIQUEIRA STAUFFER (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) Decisão:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008076-3 - FABIANA SANTANNA DE CARVALHO BICHARA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ANTONIO BICHARA NETO Decisão:Defiro JG. Lavre-se termo de ausência.Cite-se por edital, com prazo de 30 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.209.009386-1 - FRANCISCO CARLOS MARTINS REGALO (Adv(s). Dr(a). JOEL CRISTIANO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-138272)) X JUDITH REGINA VIANA COSTA Decisão:Defiro J.G.Venham duas declarações de testemunhas, com firmas recfonhecidas, comprovando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.007464-7 - PAULA WELTZEL BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Atenda-se ao MP.(..requer a manifestação expressa da embargante acerca do conteúdo de fls 50/54 e 60/62) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.008205-1A - MARIANA VILLELA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X ROSAN DE SOUSA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892) Decisão:Informem as exequentes o dia da visitação, bem como o local da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.209.000792-7 - A.B.B. (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X R.A.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público, de fls. 396, ratificada na audiência especial de fls. 422, e defiro o pedido de compensação do valor de R$ 4.369,58 (quatro mil trezentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e oito centavos), pago a maior pelo alimentante, consoante demonstrativo de fls. 326... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.002770-9 - LIGIA TOURINHO MUNIS BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:... acolho a promoção do MP, de fls. 102/102 v, e determino a apresentação pela exqte de planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias, seguindo-se a manifestação do executado e do MP.Intm-se. Dê-se ciência ao MP.(Íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.003179-8B - FERNANDA LUIZ TINOCO CABEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X FERNANDO LUIZ ROSA CABEDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Decisão:Venha a última declaração de rendimentos da RL dos exequentes, bem como declaração de carência econômica, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Exclua da planilha de fls. 03 os meses de outubro, novembro e dezembro/06, já cobrados no processo nº 3179-8A/06. \r\n\r\nProc. 2006.209.003568-8 - GABRIEL PITA ROMERO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X ROBERTO OSCAR ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho a promoção de fls. 84/87 e, em face do inadimplemento da pensão alimentícia, decreto a prisão do executado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, da qual poderá livrar-se mediante o pagamento da pensão alimentícia e parcelas em atraso, a partir de agosto/07, inclusive, até a data do efetivo pagamento, nos valores especificados às fls. 78.Frustrado o pagamento da pensão alimentícia, voltem para apreciação do pedido de penhora, na forma do item 5 da promoção acima referida.Expeça-se o ofício requerido no item 3. \r\n\r\nProc. 2006.209.009428-0A - LETICIA DE OLIVEIRA TORRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X JAYME TORRES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730) Decisão:Fls. 159:Defiro, consoante requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.006657-2 - LAURA SALES (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X MARCIO AMORIM SALES Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 02, no prazo de 5 dias, bem como emende-se a inicial nos termos do art. 475-J do CPC, pena de indeferimento da inicial.Venha planilha atualizada do débito.Junte-se cópia do acordo de fls. 15/16 dos autos da separação consensual, em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.007037-0 - LAURA SALES (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X MARCIO AMORIM SALES Decisão:Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 22, nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.007158-0 - LUCAS MORAIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SATIRO JOSE TEIXEIRA Despacho:(Despacho em petição): J. Recebo como justificativa.Ao exequente e MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.007406-4 - CAIO LUIZ TINOCO CABEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X FERNANDO LUIZ ROSA CABEDE Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 12.Venha a última declaração de rendimentos da RL dos exequentes, bem como declaração de carência econômica, visando a apreciação de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000780-4 - LAILA MELCHIOR PIMENTEL FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (RJ-125827) Decisão: Homologo o acordo realizado pelas partes às fls.75, para que produza os seus efeitos legais e suspendo a execução, com fundamento no art. 792 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Arquivem-se pelo prazo do acordo, com as cautelas legais. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.007852-5 - MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARCIA CRISTINA DOS REIS FABIÃO Decisão:Cite-se.Após a resposta e a manifestação do MP, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.209.007864-1 - JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X RAPHAEL DE OLIVEIRA ALVES PORT. 01/2003: VENHAM CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.209.010809-4 - JOAO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSIMERE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 57 e a promoção do MP, julgo extinta a execução e determino o arquivamento dos autos.Custas pela exequente, observada a Lei 1.060/50. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.001783-4 - EMILE BONHOTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X TATIANA TOMBOLATO PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906) Despacho:Digam o autor e o MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.209.001839-3 - C.H.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008) A suplicada para assinar termo de guarda. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.000436-7A - ROSAMARY CRISTIANE OLIVEIRA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474), Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) Portaria nº 01/2003: \" Em cumprimento à decisão de fls. 116, 2a. parte, manifeste-se a apelada, seguindo-se abertura de vista ao MP.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.009142-2 - JOSE GERALDO ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X RICARDO JOSE GAC DE PAULA Decisão:Tendo em vista o falecimento do curador, consoante certidão de fls. 79 e a promoção do Ministério Público de fls. 81, designo curadora a Srª Helena Maria Gac de Paula, genitora do interditando, em substituição ao curador anteriormente nomeado.Lavre-se termo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.008730-7 - JANE GOMES DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO GOMES GARCIA (RJ-134830)) X DEMOSTENES GARCIA Decisão:Atenda-se a primeira parte da promoção do MP.Sem prejuízo, designo o Dr. Guilherme Bacellar, que deverá estimar seus honorários, para dar início a perícia médica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.001537-7 - D.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X J.M.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Decisão:Mantenho a audiência. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.011296-8 - MARCELO BARBOSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ANA PAULA TERK CRUZ Sentença: Tendo em vista que não houve a citação da suplicada, homologo o pedido de desistência formulado às fls. 82, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pelo requerente, observada a Lei 1.060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.008452-5 - CAROLINE CAMACHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X FELIPPE CORDEIRO LUZ DA SILVA Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 18, no prazo de 5 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.008205-1 - ROSAN DE SOUSA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892)) X MARIANA VILLELA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645) Decisão:Esclareçam as suplicadas o pedido de fls. 17/18, tendo em vista o despacho de fls. 69 e a certidão de fls. 71vº. \r\n\r\nProc. 2006.209.009428-0 - JAYME TORRES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X LETICIA DE OLIVEIRA TORRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Decisão:Fls. 316:Defiro, consoante requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.004475-8 - CLAUDIO TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X GABRIEL PACHECO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.209.001910-0 - ELIANE GONCALVES TINOCO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X JOAO HERMENE GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Despacho:Fls. 283:Defiro, consoante requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.006124-7 - G.Z.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.209.000676-5 - E.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X E.J.S. Despacho:Digam a autora e MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.009615-0 - MARIA JOSE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754)) X MARIA FIDÉLIS DA SILVA E OUTROS REPUBLICAÇÃO: Decreto a revelia do suplicado, sem contudo aplicar-lhe seus efeitos por se tratar de direito indisponível, na forma do art. 320, inciso II, do CPC.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão.Designo AIJ para 13/11/07, às 16:00h.Int., sendo as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.002917-0 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA SALLES DE VASCONCELOS (RJ-097577)) X E.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.004852-8 - D.C.P.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X C.P.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). MARIO ANI CURY (RS-102186), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)), H.N.S.D. Decisão:Recolha-se corretamente as custas devidas, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.209.012422-3 - JOSEFA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X SEVERINA REIS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006933-0 - DELZA MORENO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X ESPOLIO DE ALAOR LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Emende a autora a inicial, consoante o disposto no art. 282, incisos II, V, VI e VII do CPC.Atenda-se corretamente a promoção do MP.Prazo para cumprimento: 5 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.001810-0 - S.D.B.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS BAPTISTA (RJ-120567)) X V.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301) Decisão:Homologo o acordo de fls. 384/385 e suspendo a execução, com fundamento no art. 792, do CPC.Fls. 387:Defiro, mediante substituição por fotocópias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.002586-7 - MARLUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001536-7 - NATALE PAPA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X NATALE PAPA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Atenda-se ao MP.(cumprimento pelo autor do item IX de fls 576) \r\n\r\nProc. 2006.209.002748-5 - DJALMIR CORTES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X RODRIGO LUIS CAVALCANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.007725-9 - MARCUS VINICIUS FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X PEDRO VINICIUS BRAGANÇA RIBEIRO Decisão:Defiro o prazo requerido às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.209.008185-8 - DANIEL PEIXOTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X BRUNO PEIXOTO FIGUEIREDO RIBEIRO Decisão:Acolho a emenda à inicial.Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.010312-6 - SILVANE FARIAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE HUMBERTO DE ARAUJO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Decisão:Procedi a penhora on line, consoante documento acostado.Decorrido o prazo de três dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003096-6 - VITOR PAULO DOS SANTOS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR (RJ-055364), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, aditado às fls.29 e ratificado às fls. 47, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes, compensados os honorários advocatícios. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.209.005050-5 - LUCIA DA MOTTA E SILVA ALVARADO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X JESUS PERCY ALVARADO VADILLHO PORT. 01/2003: VENHAM CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003926-0 - CARMEN LUCIA LEÇA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X LUIZ GUILHERME LYRA DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291) FALTA O RECOLHIMENTO DE R$ 25,18, REFERENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, DEVIDA PELOS LITIGANTES. \r\n\r\nProc. 2007.209.009430-0 - SANDRA BARBOSA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X SERGIO ANIZIO VAZ FIGUEIRA \"OS 01/07: Venha declaração de hipossuficiência firmada pela Autora.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008485-9 - ANDREA SOZZI FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X RONNIE PASKIN Decisão:Retifique-se o valor da causa, na forma do art. 259, VI do CPC, tendo em conta o pedido cumulado de alimentos.Junte comprovante de renda ou declaração de imposto de renda, visando a apreciação do pedido de JG.Emende a inicial, descrevendo os fatos ensejadores da separação culposa, face ao item VI da exordial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.009349-6 - MARCIO DUNCAN RIBEIRO JORGE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X ALICE CONRADO GODEFROID DE ALMEIDA Decisão:Emende o autor a inicial para excluir os pedidos de oferecimento de alimentos e regulamentação de visita, devendo os mesmos serem promovidos por via própria.Atribua o autor valor à causa. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007929-3 - ANA PAULA DA SILVA BONELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X FABIANO PALHONI DE ALMEIDA) Deci são:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 313997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008025-8 - REGINA CELIA ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 81 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.009016-1 - CARLOS ALBERTO VENANCIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) Cumpra-se o despacho de fls. 15 verso (Com o correto recolhimento das custas, dê-se vista ao MP). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.009493-9 - LUIZ JORGE FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X ROSANE MATTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.209.009448-8 - MARIA CANDIDA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO (RJ-089816)) X PAULO CESAR VILAS BOAS Decisão:Designo o dia 04/10/2007, às 9:30 h para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.002093-8 - ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANUNCIADO (RJ-074732)) X ALBERTO SALLES MEDEIROS DE ALMEIDA Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006577-4 - ANDRE LUIZ MENDES MONTEIRO WANDELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X LUCAS MONTEIRO WANDELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.007177-6 - CLAUDIA LUCIA GARCIA DE ABREU E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251)) X PAULO RENATO DIAS DE ABREU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 697/699. \r\n\r\nProc. 2006.209.000446-1 - REBECA MOREIRA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). CRISTIANE PIMENTA GIL PROTA (RJ-129760E)) X MICHEL DA SILVA COSTA Despacho:Esgote a parte autora todos os meios para fornecimento do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.000464-5 - THABATA VIEIRA BELCHIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALIM BELCHIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Decisão:Redesigno para o dia 20/09/2007, às 13:00 horas a audiência especial. Intimem-se, com urgência, por telefone. \r\n\r\nProc. 2007.209.002598-3 - MARCOS ANDRE AMARO RUFFIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.209.004234-8 - DIOGO CREPALDI ABREU, JULIA CREPALDI ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X JUCIE ABREU DA SILVA Decisão:Prestei informações em separado. Remeta-se o original e junte(m)-se cópia(s) aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007937-2 - ANA LUIZA SOARES BORGES DE PAULA X ANTONIO HENRIQUE BORGES PAULA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos; Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.003918-0 - MARIA LUIZA AMORIM CHAVES ALVES, GUILHERME AMORIM CHAVES ALVES (Adv(s). Dr(a). NATASHA KARINA SOARES TEIXEIRA (RJ-135404)) X MIGUEL FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Decisão: Regularize a representação processual dos autores. Prestei informações em separado. Remeta-se o original e junte(m)-se cópia(s) aos autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.000971-9 - VALERIA CRISTINA SCARI (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X BRUNO MARQUES BURLE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782) Decisão:Defiro a expedição de ofício (s) requerido (s) a fls. 159. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.007867-7 - MURILLO FRANKLIN MACHADO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X ANDREA PIZZOL FRANKLIN MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRANDA PIZZOL (SP-122089) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(cópia nos autos do acordo que embasou a separação judicial) \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2003.209.006011-0 - WANESSA VASCONCELOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELAINE RABELLO DE CARVALHO (RJ-077008), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Formal de partilha e ofício expedidos. Aguardando cópias e custas, que deverão ser encaminhadas via PROGER, para sua execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.011875-2 - GRAZZIA VENANCIO, SALOMAO ASSIS GERECHT (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766) Aos interessados sobre fls. 76. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.009377-9 - MAURICIO JOSE FERRARI REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 81. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.010682-6 - INGO GUNTHER RICHTER (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X ANA MARIA RICHTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010454-6 - AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X DEOLINDA MARIA ALVES DE OLIVEIA (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686) Carta de sentença e ofício pronto expedidos. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.008982-1 - WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X AMANDA CABRAL GONÇALVES Decisão:Atenda-se a cota da certidão cartorária. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.002680-1 - NATALIA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Despacho:Defiro a expedição de ofício requerido a fls. 545. \r\n\r\nProc. 2003.209.006606-9A - RAFAEL PINHEIRO DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO MATEUS DE NORONHA Despacho:Defiro a expedição de ofício requerido a fls. 23. \r\n\r\nProc. 2005.209.011514-1 - HELOISA RAMOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241)) X MIGUEL JORGE GOTELIP FEIJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MATTOS DE MELLO (RJ-145940) Despacho:Respondido o HC. \r\n\r\nProc. 2006.209.004981-0 - MARILIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão: Pelo detalhamento efetuado junto ao Bacen (em anexo) somente foi bloqueada a importância de R$ 2.131,81, logo, o débito alimentar não foi totalmente quitado. Designo o dia 09/10/2007, às 9:30 horas para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006058-2 - MARCOS ANDRE AMARO RUFFIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.011927-6 - HELANO IAGO DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X HERNANI JOSE GOMES Decisão:Redesigno para o dia 18/09/2007, às 14:45 horas a audiência especial. Intimem-se, com urgência, por telefone. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.009069-0 - MICHAEL MARCUS SIMON (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042)) X DANIEL SIMON Despacho:Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.209.004558-1 - HELOISA CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ELIAS JOSE NEWTON ALOAN (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(sejam estipulados pelas partes alimentos em salário mínimo) \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.209.006968-8 - REGINA CELIA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão: Designo o dia _18/09/2007, às 14:15 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. Prestei informações em separado. Remeta-se o original e junte(m)-se cópia(s) aos autos \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.008862-0 - DEA BOECKEL DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X JAIME LUIZ DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Decisão:Redesigno para o dia 30/10/2007, às 09:30 horas a audiência especial. Intimem-se, com urgência, por telefone. \r\n\r\nProc. 2007.209.002783-9 - CARLOS HENRIQUE ABISSAMARA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X DANIELA TROTTA CHIANELO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Decisão:Designo o dia 10/10/2007, às 16:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.006399-6 - MARIANA CABRAL GONÇALVES, WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Decisão:Diga a parte autora sobre a contestação. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.009124-4 - ANELISA SENA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X ROGERIO DINIZ MACHADO Despacho:Venha o correto recolhimento das custas processuais, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.003485-2 - AMANDA CABRAL GONÇALVES, MARIANA CABRAL GONÇALVES, WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES JUNIOR X WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES Decisão:Fls. 197/207: Diga o excepto. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.009119-0 - FRANCISCO JOSE TROTTA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X FRANCO POLTRONIERI TROTTA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.010206-5 - GILBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ALESSANDRA RAMALHO DAVILA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.004918-5 - HILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JERONIMO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 05/10/2007, às 14:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.009359-9 - EDUARDO COUTINHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X PEDRO PAULO DE ALMEIDA RODRIGUES JARDIM E OUTRO Decisão: O direito do autor à visitação do filho é assegurado pelo artigo 15 da Lei 6.515/77. Trata-se, aliás, de um direito-dever, cuja violação pode implicar em ofensa à integridade psicológica do menor, que necessita da convivência plena com ambos os genitores para bem se desenvolver. Isto posto, considerando presentes os pressupostos de que trata o artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para conceder ao autor o direito de visitar os filhos quinzenalmente, na forma proposta no item \"I\" da inicial, devendo a primeira visita ser realizada no primeiro final de semana após a intimação da ré. Designo o dia 13/11/2007, às 10:30hs, para audiência prévia de conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.007346-1 - FRANCISCO LAZARO PONTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691)) X LYA NAGILA RODRIGUES CORDEIRO Despacho:Defiro a gratuidade. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007472-2 - IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ROSANE SIMOES SANTIAGO), RAFAEL SIMOES NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Decisão:Fls. 295: Informe o cartório \r\n\r\nProc. 2006.209.006709-4 - GERALDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X THEREZINHA MOURO LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA (RJ-086275) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.007312-4 - ROGERIO GOMES ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA SOARES (MS-006126B)) X ANDRESSA MATOS ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.011972-0 - JOSE CARLOS FARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X THIAGO LEY BEZERRA Decisão:Designo o dia 05/10/2007, às 14:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.007987-6 - JAIRO MARCIO GRABIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAITE ARAUJO DA SILVA (RJ-138893) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(seja esclarecido se não existem filhos dedsta união, bem como seja trazido os autos os documentos que comprovam a ttitulariedade dos bens do casal que deverão ser partilhados.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.209.001287-5 - ALBA REGINA LISBOA KLESCK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X RONALDO RIBEIRO KLESCK Aos interessados, falta cópias para instrução de diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.003418-2 - ANTONIO DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO DE LIMA Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 08/11/2007, às 10:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.209.008416-1 - MARCIO NUNES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(ratifique-se em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.008505-0 - ANDREZZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público.(ratifique-se em cartório) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004867-0 - LUKAS DUARTE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X RENATO CHIXARO DE FARIA), RIVANILDES FIGUEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851) Sentença:Julgo procedente parcialmente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.209.002551-8 - LIANA LORETO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS PLACIDO MAGALHAES Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2006.209.012126-0 - CELSO DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X ANDREIA DE OLIVEIRA CAMPOS), CRISTIANE DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nProc. 2007.209.003250-1 - GIULIANO LEMOS RODRIGUES GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS SILVA (RJ-136268)) X GERSON GONÇALVES DA SILVA Decisão: Fls. 58: retifiquem-se onde couber. Fls. 59/60: Mantenho a decisão de fls. 55, uma vez que a ação de alimentos não está finda, logo, se a execução ocorrer nos próprios autos haverá tumuldo processual. \r\n\r\nProc. 2007.209.004234-8 - DIOGO CREPALDI ABREU, JULIA CREPALDI ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X JUCIE ABREU DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.008698-4 - WAGNER WIELAND PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X GUILHERME PEREIRA PEIXOTO Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.009253-4 - AMANDA CRISTINA DA SILVA FLOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO DA SILVA FLOR Decisão:Designo para audiência prévia de conciliação o dia 19/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.011320-1 - CLAUDIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ MACIEL CANDIDO Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(videíntegra em cartório) \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003855-2 - JULIA MARCIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X MARCO AURELIO GALINDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.006836-2 - REGINA TEREZA SAMPAIO POUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696), Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744), Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Decisão:Consideando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.006427-1 - HUGO PROTOGENES GUIMARAES FILHO, NEYLA AL-CICI PROTOGENES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428), Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.008250-0 - NELSON DE MORAES CUTRIM FILHO, VERA LUCIA BRANDAO CUTRIM (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.010631-2 - MARCELO RICARDO XAVIER DE MENDONÇA, DANIELA MUNHOZ DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416), Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio \r\n\r\nProc. 2007.209.009217-0 - GABRIELA WANDERLEY MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629) Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.001318-6 - MARIZETE BARBOSA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE EVERALDO CHAVES PASSOS Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2006.209.006990-0 - NADIA CRISTINA DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANIO OLIVEIRA DA ROCHA Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.002197-7 - CARLOS EDUARDO MERENLENDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X SELMA DA COSTA SILVA MERENLENDER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio \r\n\r\nProc. 2007.209.003680-4 - WALDEMIRO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERREIRA GRAÇA (RJ-079757)) X BETTE MARQUES GONÇALVES Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.004813-7 - MICHELLE SICILIANO YUNES, PAULO CESAR YUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X PAULO CESAR YUNES Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2004.209.007098-2 - RODRIGO LOURENÇO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMILDO DA SILVA Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2004.209.007099-4 - RODRIGO LOURENÇO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMILDO DA SILVA Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2004.209.007651-0 - IRMA CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X JORGE PEREIRA DE LUCENA FILHO Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2005.209.001061-6 - LUCAS FERNANDES CRUZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RONDINELE DA CRUZ DE OLIVEIRA Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2005.209.001080-0 - FERNANDA MENEZES GRIESE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLI WAGNER GRIESE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2005.209.001087-2 - LUCAS FERNANDES CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONDINELE DA CRUZ DE OLIVEIRA Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.001090-2 - FERNANDA MENEZES GRIESE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLI WAGNER GRIESE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2005.209.009926-3 - MARCIA REGINA POVOAS RAMOS DE AZEVEDO MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2005.209.010875-6A - LUIZA BRASIL TORRES DE MENEZES DIAS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X RONALD MENEZES DIAS Decisão:Renove-se a intimação, devendo o Sr, Oficial de justiça atentar para o disposto no art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.005840-8 - GUILHERME CHAMOUN VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)), EDUARDO CHAMOUN VODOVOZ) X RENATO ANDRE VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Intime-se o executado na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.209.009983-6 - CARLA CRISTINA LEMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X ESPOLIO DE CARLOS CUNHA MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010233-1 - DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-110644), Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.010233-1 - DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-110644), Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009148-7 - GIULIA GARCIA REGATTIERI (Adv(s). Dr(a). MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (RJ-052970)) X ROBERTO LUIS TINOCO REGATTIERI Decisão: Defiro o pagamento de custas ao final. Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.009149-9 - KATHARINE LEDO CANSANÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X FERNANDO ANTONIO MESCOUTO DOS SANTOS), FERNANDA CANSANÇÃO DOS SANTOS), PEDRO CANSANÇÃO DOS SANTOS Decisão: Já está pacificado na jurisprudência o entendimento de que a prisão civil não deve ser tida como meio de coação para o adimplemento de parcelas atrasadas de obrigação alimentícia, assim consideradas aquelas vencidas há mais de três meses, já que, com o tempo, a quantia devida passa a ter caráter de ressarcimento de despesas. Assim, deve a exeqüente refazer seus cálculos para adequá-los às três últimas parcelas a receber, deduzindo em apartado a pretensão relativa ao restante do débito, na forma do artigo 732 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.003042-5 - ANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENANDES MARTINS DE SOUZA Decisão:Designo o dia 30/10/2007, às 11:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.003846-1 - LUCAS MARIANO DOS SANTOS, JULIANA MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ALEXANDRE ALVES JOAQUIM DOS SANTOS Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.006289-6 - T.N.T., T.N.T., N.N.T., L.N.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X F.N.T. Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.012353-0 - FRANCISCO JOSE LEITE E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X VIRGINIA MARIA MASCARENHAS Decisão:Recebo a emenda à inicial. Certificado quanto ao correto valor do recolhimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007449-0 - ANTONIO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X SONIA REGINA BORNEO DA SIVLEIRA ALVES), FLAVIA BORNEO DA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.009429-4 - JUSSARA ALVES BUENO X LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO, MAX BUENO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422) Sentença:Homologada a desistência. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.004548-9 - ROGERIO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIANE DAMASCENO KNUST Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.007885-9 - ANTONIO OSORIO RIBEIRO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NIVIO GERMANO DOS SANTOS (RJ-125887)) X MONIQUE GUIMARES DE CARVALHO Decisão: Designo o dia 18/09/2007, às 13:00 horas para audiência de impressão pessoal. Citem-se os interditandos, na forma do art. 1.181 do CPC. Nomeio o Dr. Curador Especial, na forma do art. 9º, inciso I, do C.P.C. Dê-se vista. Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond. Atenda-se a cota do M.P. de fls. 27/28, nºs. 03/11. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2007.209.000224-7 - B.K.K. (Adv(s). Dr(a). RENILMA KUNSTMANN NUNES FILHA (RJ-137543)) X Falecido: ZENIR SOUZA PEREIRA) FARNEY LUIS SOUZA PEREIRA), FLAVIO SOUZA PEREIRA Despacho:Cumpra-se fls. 35. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.209.012207-0 - IZA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CERGIO DE OLIVEIRA PINHEIRO Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.001355-5 - MARCIA VALERIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X LUIZ SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.000379-0 - ANA PAULA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2007.209.001640-4 - FERNANDO GONÇALVES MACARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA SEREJO MACARIO Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002784-0 - CARLOS HENRIQUE ABISSAMARA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X MARIA GABRIEL CHIANELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.004804-1 - NEOMAR OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE IREMAR RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) Despacho:AA voltem cls. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.209.010087-3 - NUBIA PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO ISIDORO FRANCISCO Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004904-5 - DANIEL BEM AMI SCHARF (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697)) X VITORIA DE OLIVEIRA SCHARF (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Despacho:AA voltem cls. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.002575-0 - SANDRO SILVEIRA, RENATA JAGUARIBE GONÇALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE VIEIRA SANT'ANNA PAIVA (RJ-081886), Dr(a). ALBA FERNANDES DELLINGHAUSEN (RJ-060542) Sentença:Restabelecida a sociedade conjugal \r\n\r\nProc. 2006.209.011569-6 - ROMULO VILLAR FURTADO, GISELE MARIA PALHANO MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418) Decisão: Retifico de ofício, na forma do art. 463, I, do CPC, a sentença de fls. 44/45, para o fim de constar o correto nome do cônjuge virago, GISELE MARIA PALHANO MAIOLINO FURTADO e, que a mesma manterá o nome de casada. Com relação ao plano de saúde, o mesmo foi apreciado, uma vez que houve homologação de fls. 38/40. \r\n\r\nProc. 2007.209.006928-7 - FERNANDO GERALDI, ROBERTA GATTI GERALDI (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Sentença:Homologado o acordo. Decretada a separação \r\n\r\nProc. 2007.209.007166-0 - MARCIO KENY SANTOS MARTINEZ, JULIANA PEREIRA DE SOUZA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Sentença:Homologado o acordo. Decretado a separação. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000271-5 - MARISE VELLOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X MANOEL SOARES VERMELHO Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2007.209.003787-0 - DENISE TORRES SARTORI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LO PES PINTO (RJ-114736)) X ALCINDO SARTORI) Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nId: 313996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.800.118400-6 - AUTOR DO FATO: BIA CAR 679 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. ADVOGADO: DR. LUIS ANTONIO DE PAULA OAB/RJ 105328- DESPACHO: \" DEVOLVER OS AUTOS EM 24 ( VINTE E QUATRO) HORAS, CONFORME DETERMINA O INCISO XII DO ART. 216 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ\".\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.800.156931-7 - AUTOR DO FATO: ANDRE MAGALHÃES CARLOS - ADVOGADO: DR. LUIS ANTONIO DE PAULA OAB/RJ 105328 - DESPACHO: \" DEVOLVER OS AUTOS EM 24 ( VINTE E QUATRO) HORAS, CONFORME DETERMINA O INCISO XII DO ART. 216 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ\".\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.800.059736-8 Vítima(s): Carla Amorim de Assumpção Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Lopes Bastos - OAB RJ137998, Rodolfo Paes de Andrade Borzone - OAB RJ139963). X Marcelo de Assumpção Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria Massad - OAB RJ034255, Clarice Bicego Xavier - OAB RJ039757). A petição apresentada não traz nenhum fato novo. mantenho a decisão de fls. 220. Cumpra-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.074321-0 X Iris Santos Vasconcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rodrigues da Silva - OAB RJ132176, Cesar Francisco Silva - OAB RJ139909). Rejeição da queixa \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.800.054530-7 Vítima(s): Rosangela Casale Manger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Lopes de Lacerda - OAB RJ112284). X Danielle Batista Iglesias. Da decisão de arquivamento não cabe recurso. Nada a prover. \r\n\r\nId: 313798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Campo Grande": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.014143-0 - FRANCISCA SARAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO LOPES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, III e § 1º, n/f do art. 238 c/c 239, todos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.012854-0 - ANTONIO JORGE SILVA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SILVA DE MORAIS (RJ-105942)) X PAULO JORGE DE MORAIS Sentença:...Tendo em vista o que consta nos autos, JULGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, o esboço de partilha de fls.38/40, destes autos de Arrolamento dos bens deixados por PAULO JORGE DE MORAIS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros e, por conseqüência, ENCERRADO o Arrolamento... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.009567-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IRACEMA AFONSO AIDA FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (AOJ - 0714-6) , PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74 ( 0301-2) , R$ 57,72 (AEVC - 0702-1), R$ 3,49 (DISTRIBUIDOR - 0723-7), R$ 17,45( ATOS DOS DISTRIBUIDORES 0723-7), R$ 3,49(ACRESCIMO DE 20%- 600205926-6.) ,R$ 4,98 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 4,98( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.205.000077-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LIZETE PEREIRA NEPOMUCENO FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (AOJ - 0714-6) , PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74 ( 0301-2) , R$ 57,72 (AEVC - 0702-1), R$ 3,49 (DISTRIBUIDOR - 0723-7), R$ 17,45( ATOS DOS DISTRIBUIDORES 0723-7), R$ 3,49(ACRESCIMO DE 20%- 600205926-6.) ,R$ 4,98 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 4,98( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.205.009811-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODRIGO DE MIRANDA BARBOSA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III e § 1º, n/f do art. 238 e seu parágrafo único, todos do CPC. Revogo e torno sem efeito a liminar concedida às fls.17. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.014666-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON DE ALMEIDA DUTRA Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.002899-7 - B.V. FINACEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MANUEL SILVESTRE DE JESUS Sentença:... Assim, acolho o pedido autoral à luz do artigo 158 do CPC e homologo, o pedido de desistência, na forma do de sue parágrafo único e JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.205.003715-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA PIRES Despacho:Fls. 27/29 - Após a vinda das custas pertinents, defiro tão somente a expedição de oficios requeridos nos itens \"a\", \"c\" e \"d\". \r\n\r\nProc. 2007.205.010418-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DO SOCORRO LIMA RODRIGUES Sentença:...Isto posto, diante da perda de objeto da presente, que acarretou a falta de interesse superveniente de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.003133-7 - NOBREPAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). ALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA (RJ-127050)) X QUATROK COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIOS LTDA Despacho:Ante o retro certificado, intime-se o autor para o recolhimento das custas pertinentes e envio da deprecata já expedida, no prazo de 48 horas, sob pena de revogação de fls.86, e remessa do autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.006608-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X INAH DOS SANTOS OLIVEIRA ME E OUTROS Ao interessado sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.012905-2 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269) Despacho: Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, o débito declarado na sentença, sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006580-5 - MIRACI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL na forma do disposto dos artigos 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 295, VI todos do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.007225-7 - SERAFIM IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X MAGAIVER MERCEARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898), Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101) Despacho: Intime(m)-se o(s) réu(s) para pagar, no prazo de 15 dias, o débito declarado na sentença, sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.004562-4 - LAHYR BEZAMAT DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275)) X SENSAÇÕES FESTAS DE CAMPO GRANDE M.E, (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707) Despacho:Considerando a manifestação da parte ré, com a viabilidade de composição amigável da lide, designo Audiencia de Conciliação para o dia 16/10/2007 às 14:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.011320-4 - EDGAR FERREIRA BARROS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLARA MARIA CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-131058)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Despacho:Cumpra-se fls. 02 na íntegra. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.205.003063-7 - SOTECAL SOCIEDADE TECNICA DE ESTRUTURAS E CALDEIRARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X C.B.O. TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Despacho: Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, o valor da condenação (cálculos fls.19/20), sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100226-2 (17009) - JADIR JORGE NETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X ADEMAR ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.205.007520-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FARMASMIL FARMACIA LTDA E OUTROS FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (AOJ - 0714-6) , PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74 ( 0301-2) , R$ 19,24(AEVC - 0702-1), R$ 3,49 (DISTRIBUIDOR - 0723-7), R$ 17,45( ATOS DOS DISTRIBUIDORES 0723-7), R$ 3,49(ACRESCIMO DE 20%- 600205926-6.) ,R$ 3,05( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 3,05( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.205.101704-8 (18742) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JORGE LUIZ BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) faltam custas de remessa ao contadot ( R$ 90,97, + FUNDPERJ + FUNPERJ + CAARJ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012467-2 - LEILA LIMA DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão: Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, o débito declarado na sentença (Acórdão), sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.002066-2 - SEBASTIAO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.004259-1 - GRACIELLE CAMARGO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.004714-0 - MAURICIO GENUINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:1 - Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. 2 - Fls. 139, verso, e 142/143, ao executado sobre a proposta, valendo o silêncio como concordância com o valor. 3 - Fls. 145/146. Desentranhem-se, pois pertencem a autos diversos. \r\n\r\nProc. 2006.205.009837-7 - MARIA NOELIA DIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Decisão:Cite-se a ré, no endereço mencionado às fls.68. Sem prejuizo, ante o teor do ofício de fls.63 e e as informações trazidas as autos pela autora, extraiam-se peças e encaminhem-se ao MP para as providencias cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.205.003678-7 - PAULO ROGERIO COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74(PORTE DE REMESSA E RETORNO 0301-2) , R$ 19,24 (AEVC - 0702-1), R$ 3,49 (DISTRIBUIDOR - 0723-7), R$ 17,45( ATOS DOS DISTRIBUIDORES 0723-7), R$ 3,49(ACRESCIMO DE 20%- 600205926-6.) ,R$ 2,44( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 2,44( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA. DIGA A PARTE RE. \r\n\r\nProc. 2007.205.008287-6 - PAULO ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Considerando o valor atribuído à causa (art. 275, I do CPC), designo o dia 16/10/2007, às 14:30 horas para realização de audiência de concliação.Cites-se no prazo do art. 277 do CPC e com as advertências dos §§ 2º e 3º do mesmo dispositivo legal,e com as do art. 278, ambos do CPC.Fica a autora ciente de que, se desejar produzir prova testemunhal e pericial, deverá cumprir o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de perda das referidas provas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011784-2 - JUREMA SANTA'ANNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1.Defiro JG.2.Tratando-se de rito sumário, designo o dia 16/10/2007, às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), observando-se que a citação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, na forma do art. 277 caput, advertindo-se o réu que a sua ausência injustificada acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na forma do art.277 caput e seu §2º, do CPC, determinando o comparecimento pessoal das partes acompanhadas de advogado (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. 3.Ante a formulação pela parte autora dos quesitos respectivos (fls.09), poderá a mesma indicar Assistente Técnico, nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.011944-9 - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:1.Defiro JG.2.Tratando-se de rito sumário, designo o dia 16/10/2007, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), observando-se que a citação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, na forma do art. 277 caput, advertindo-se o réu que a sua ausência injustificada acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na forma do art.277 caput e seu §2º, do CPC, determinando o comparecimento pessoal das partes acompanhadas de advogado (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. 3.Ante a formulação pela parte autora dos quesitos respectivos (fls.09), poderá a mesma indicar Assistente Técnico, nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.007046-1 - ROSEMERE MAXIMO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA FRANCISCA CAETANO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...Homologo a partilha de fls.117/119, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos... \r\n\r\nProc. 2004.205.009338-6 - MARIA NEUSA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X JOSE DOS SANTOS LIMA Sentença:... Tendo em vista o que consta nos autos, JULGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha de fls.130/133, destes autos de Inventário dos bens deixados por JOSÉ DOS SANTOS LIMA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros e, por conseqüência, ENCERRADO o Inventário... \r\n\r\nProc. 2005.205.010462-4 - NILZETE DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X FELICIANO RAMOS DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.006536-0 - NILZETE DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X ALFREDO FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:DESPACHO NO APENSO \r\n\r\nProc. 2006.205.009678-2 - ESTER MARIA DA CUNHA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X NILSON DA SILVA MASCARENHAS Sentença:...Homologo os cálculos de fls. 47, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos.... \r\n\r\nProc. 2007.205.000503-1 - NILZETE DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X CELIA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:DESPACHO NO APENSO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.002990-8 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA Sentença:...Isto posto, diante da perda de objeto da presente, que acarretou a falta de interesse superveniente de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.205.012934-7 - MONTE CARLO JOIAS (MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X RODRIGO SANGELO EVANGELISTA DA SILVA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INSTRUIR MANDADO NO VALOR DE R$ 12.24 (AOJ 0714.6), R$ 0.61(FUNPERJ 6002.25.174.9), R$ 0.61(FUNDPERJ 5673.00124.3). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.010449-3 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X VITORIA MARTINELIO MERCEARIA LTDA Despacho:Diante da manifestação do autor, designo o dia 16/10/2007 às 13:30 horas, para Audiencia Especial. Intimem-se todos, intimando-se pessoalmente a ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.205.100305-7 (15516) - ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDIR LOUREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE A S MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:Diga a parte Autora sobre resposta de fls. 216. Outrossim, em derradeira oportunidade, manifestem-se as partes, de forma objetiva, sobre os esclarecimentos do Perito de fls. 203/204, valendo o silêncio como requerimento de baixa e arquivamento. Dê-se vista à Defensoria Pública, titular e tabelar. \r\n\r\nProc. 2005.205.010974-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALBERTINA MARIA BENTO SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, III e § 1º, n/f do art. 238 c/c 239, todos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.205.014737-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARIELE DA SILVA SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, III e § 1º, n/f do art. 238 c/c 239, todos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.205.006728-0 - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AGNALDO FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:...Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de reintegração de posse do bem, tornando definitiva a liminar deferida no curso do processo, para consolidar em mãos do autor a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.205.007973-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO RIBEIRO DE SA Sentença:...Com efeito, implementada a condição descrita na ultima parte da petição de fls. 17, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes às fls. 16/17, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.205.010071-4 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALLAN RICARDO BATISTA DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.008140-2 - JACINTHA FONSECA BELTRAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Fls.191 - Intime-se a ré para efetuar o deposito dos honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.205.100106-3 (17093) - ALEXANDER DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X J T M AUTOCAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas retro apuradas. Prazo: 05 dias, sob pena de inscrição em dívida. \r\n\r\nProc. 2001.205.008341-6 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA defiro o desarquivamento requerido e concedo vista dos autos pelo prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.009153-1 - MARCOS ANDRÉ BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.005266-5 - ISAIAS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X ESPOLIO DE VIRGINIA PEREIRA DA CUNHA E OUTROS) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nId: 313922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.205.009207-7 - ALICE MACEDO LIMA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X ANIBAL DE ALMEIDA ESTEVES Despacho:Aguarde-se a conclusão do inventário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.004256-6 - RACHEL DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X GILSON OLIVEIRA DE SOUZA ao autor para dizer o que pretende visto petições de fl 57 e 58. \r\n\r\nProc. 2006.205.009681-2 - INES MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO GOMES Sentença:...Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/04, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS NAS CONTAS DO PIS E FGTS indicadas no ofício de fl.32. \r\n\r\nProc. 2007.205.002851-1 - ALDRIN FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X JOSE WILSON BORGES RODRIGUES Decisão:1-Fls.27/28- Indefiro.2-Certifique o cartório o trânsito em julgado da decisão de fl.26.3-Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002852-3 - ALDRIN FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X JOSE WILSON BORGES RODRIGUES Decisão:1-Fls.27/28- Indefiro.2-Certifique o cartório o trânsito em julgado da decisão de fl.26.3-Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003951-8 - CONCEICAO BRAZ DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X FRANCISCO DE ASSIS DIAS DA SILVA E OUTRO Decisão:Fl.87 - Indefiro, haja vista que o que se determina é a comprovação do óbito dos ascendentes de Francisco de Assis Dias da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.205.010846-2 - ALICE MACEDO LIMA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X ANIBAL DE ALMEIDA ESTEVES Despacho:Retifique-se a partilha para indicar que os bens partilhados as filhas do \"de cujus\" estão gravados com a cláusula da inalienabilidade até o falecimento de Alice Macedo Lima Esteves, como consta do testamento público, para que a partilha possa ser julgada. \r\n\r\nProc. 2006.205.013323-7 - MARIÁ CEZAR DE ANDRADE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIÁ CEZAR DE ANDRADE GOMES DA SILVA (RJ-025562), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240)) X THEREZA MARIA MASCARENHAS MENDES DE MORAES AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES NO VALOR DE : AEVC- 0702-1- 311,96; CAARJ- 0201-4-31,19; T JUD- 0101-6-467,94; OUTRAS REC- 5673-00124-3-15,59; OUTRAS REC- 6002-251749- 15,59. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.002409-8 - RONALDO LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ANGELA MARIA DANTAS DE FRANÇA Sentença:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.002289-8 - BANCO VOLKSWAGWN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSILAINE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.131 v. - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.009676-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X GLEIDEANO MOREIRA ao autor sobre reposta de oficios de fl 53 a 68. \r\n\r\nProc. 2006.205.010290-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X BEIRA DE RUA'S BAR LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.013485-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ AUGUSTO P. LEMOS Ao autor sobre os ofícios de fls. 41, 42/43 e 45. \r\n\r\nProc. 2007.205.001615-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-109574)) X ENEAS AMARAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.004037-7 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOÃO PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.005278-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTONIO SOUZA SILVA Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.26.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.005930-1 - JOSE OSWALDO FELIX BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713)) X CELESTINO PEREIRA LEITE Fl.12 - Ao exeqüente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/09/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.005581-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROMERO LIMA Decisão:Fl.125 - Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.000419-7 - JARDIM DE INFANCIA 1 2 3 LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997), Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X APARECIDA DE FATIMA LEAL GAIA ao exequente sobre certidao de fl 87. \r\n\r\nProc. 2006.205.013545-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCAIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NELTON GONÇALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924) Decisão:1- Designo o dia 21/11/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.2- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.205.006550-7 - NEIDE DA CONCEIÇÃO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) Despacho:Fls.26/48 - Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.205.008214-1 - JULIANE RODRIGUES LONTRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). ELISA FERNANDES DE ANDRADE (RJ-145989)) X JUAREZ DAS GRAÇAS BARRETO PEREIRA Despacho:Cumpram as partes autoras o ítem 1 do despacho de fl.38, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento, eis que os documentos de fls.46/48 não o atendem. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.009711-9 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X AIRTON AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.205.001271-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESTHER QUINHONES DE ALMEIDA Despacho:Fls.33/34 - Venha os termos do acordo devidamente assinado pelas partes e seus patronos a fim de que possa ser homologado pelo juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.002404-0 - FRANCISCO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X ALMIR SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação do exeqüente.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.012322-9 - ECY VIEIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X PAULA MARCELE ABREU SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115) Expeça-se o mandado de notificação, devendo o autor recolher a diferença de custas apontada na certidão de fl.99. (falta recolher FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,92 E FUNPERJ 6002251749 - R$ 1,92) \r\n\r\nProc. 2006.205.000638-0 - NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204)) X VILSON MAURICIO DE CAMPOS Despacho:1- Aguarde-se por 180 (cento e oitenta) dias a manifestação do exeqüente.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.003866-6 - ESPOLIO DE JUVENIL PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X JOSE ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA Despacho:1- Oficie-se ao FETJ.2- Aguarde-se por 180 dias a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.007582-1 - ISHIKAWAJIMA HARIMA HEAVY INDUSTRIES CO. LTD. (IHI) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRAGANÇA DE MELO (RJ-072053)) X STQ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Despacho:Fl.222 - Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.001125-0 - AMAURI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X PBC SOUSA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.003456-0 - LUNA FREIRE E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.006281-8 - JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226)) X EDVALDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Indique o exeqüente bens penhoráveis do executado para serem penhorados, face a inexistência de valores a serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.205.005847-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MERCEARIA VITOS DE SANTA MARGARIDA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.005994-3 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X ALFA E OMEGA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.009937-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CGM 2001 ETIQUETAS LTDA E OUTRO Despacho:1- Ao exeqüente.2- Indique o exeqüente o número correto do CPF do executado Marcelo, pois o sistema indica estar incorreto o número indicado. \r\n\r\nProc. 2006.205.011129-1 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X MARCOS AURELIO LEAL DA CUNHA ao autor para recolher as custas do oficial - 0714-6-12,24+ caarj+ fundperj + funperj para expedir mandado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.205.010460-0A - CHEVROLET - FABRICA E MONTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X MARIA APARECIDA SILVA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.15/18, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.205.010460-0B - CANADA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X MARIA APARECIDA SILVA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.16/19, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.012878-3A - JOSE ALOYSIO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a Impugnação ajuizada, para manter a Gratuidade de justiça concedida ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.205.006494-1A - RICARDO JOSÉ DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482), Dr(a). MICHAEL RODIGHIERO VIEGAS (RJ-157310E)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.205.010460-0C - CANADA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X MARIA APARECIDA SILVA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643) Decisão:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente Impugnação do valor da causa, por ser adequado o valor atribuído a causa principal, para o reconhecimento da nulidade da alteração do contrato social. \r\n\r\nProc. 2007.205.006494-1B - RICARDO JOSÉ DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482), Dr(a). MICHAEL RODIGHIERO VIEGAS (RJ-157310E)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005235-5 - DAVI MENDES FALEIRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X HSBC Despacho:(...)\" Aguarde-se a iniciativa do autor por 30 dias. Concedo a patrona do autor o prazo de 10 dias para justificar sua ausência, sob pena de não o fazendo ser oficiado a OAB para apurar-se sua conduta ética. Publique-se face a ausência das parte e seus patronos.\"(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.006122-1 - JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLELA FIALHO (RJ-117070)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.205.010460-0 - MARIA APARECIDA SILVA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X CANADA VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Designo o dia 13/11/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.002282-8 - MARTA RIBEIRO BAGESTAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212), Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X CASA DE SAUDE SAO BENTO LTDA Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl.73, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.004453-8 - ESTANISLAU FRAGOSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.005318-7 - SMITH VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X IRENE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.120/120 v. - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.007354-0 - MARCIO RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X CITIBANK BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) ao exequente sobre deposito de fl 191( r$ 7.000,00). \r\n\r\nProc. 2006.205.008812-8 - ANGELO VENTURA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X AMBEV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.294/296, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.010886-3 - KATIA GISSELE DAMASIO AMARAL LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1- Designo o dia 27/11/2007, às 14:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.2- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas à fl.11. \r\n\r\nProc. 2006.205.012878-3 - MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALOYSIO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:1- Designo o dia 29/11/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2006.205.012970-2 - LEILA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recurso de fls.88/90, mas nego-lhe provimento, por inexistir a alegada omissão ou obscuridade e o recurso interposto, não se presta para o reexame das provas carreadas aos autos que somente em recurso próprio pode ser apreciado, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.205.015627-4 - VERA LUCIA DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO:EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por ser a autora carecedora de ação, em relação as rés FENASEG e DELPHOS, diante da ausência de uma das condições da ação, ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 267, VI, do CPCl;PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para condenar a ré ao pagamento de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), a título de prêmio pelo seguro DPVAT pela morte de seu marido Arlindo Paz Barreto, ....A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se da intimação, após o trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do CPC.Diante da sucumbência recíproca as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportados pro-rata, cujas verbas devidas pela autora, ficam condicionadas a hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.000177-3 - DENISE BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Fls.49/267 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.000522-5 - GUARACIARA LISBOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X TNL PCS S.A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.217/221, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.001034-8 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA CARRARO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUZIA DE SOUZA (RJ-030025)) X DANTE ALIGHIERI CAMPOS SEIXAS - TITULAR 6 ZONA RCPN-12 CIRCUNS. E TAB. (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.001880-3 - GLORIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:1- Fl.115 - Indefiro por ora.2- Designo o dia 29/11/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.002708-7 - OTILIA ODETH KNUPP (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X JULIETA CAREPA S. SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos réus, fls.55/86.2- Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.003311-7 - IRACY COSENDEY SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1- Deixo de receber o recurso de apelação de fls.132/134, por ser manifestamente intempestivo.2- Intime-se o réu para recolher as custas indicadas na certidão de fl.135, no prazo de 60 dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.003311-7 - IRACY COSENDEY SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) 1- Deixo de receber o recurso de apelação de fls.132/134, por ser manifestamente intempestivo.2- Intime-se o réu para recolher as custas indicadas na certidão de fl.135, no prazo de 60 dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ.ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002026968 TAXA JUDICIÁRIA - 010-6 - R$ 56,00FUNDPERJ - 6002.251749 - R$ 0,43FUNPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,43 \r\n\r\nProc. 2007.205.004645-8 - FRANCISCO FELIX JUNGER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X CLUBE BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.57/124 - Ao autor, inclusive para se manifestar se pretende a retificação do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006231-2 - ELISABETH PEDRO DA SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282), Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X AUTO COM. VEÍCULOS Despacho:Fls.40/66 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.006494-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469)) X RICARDO JOSÉ DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482), Dr(a). MICHAEL RODIGHIERO VIEGAS (RJ-157310E) Despacho:Fls.116/170 - À autora, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.007304-8 - ISAIAS BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLAUDIO MALVA VALENTE Despacho:Fls.17/34 - Ao autor. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2005.205.012512-3 - UEMERSON GONCALVES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X DEBORAH REGINA FARIAS BARROZO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273) Decisão:Fl.71 - Defiro vistas por 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.002179-4 - MARIA ALICE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X NILSA GUARIENTO JORGE À inventariante sobre a cópia da certidão negativa do OJA à fl. 94. \r\n\r\nProc. 2006.205.005566-4 - SALVADOR FERNANDES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X MARGARIDA DA CONCEICAO AMORIM Despacho:Fl.54 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.205.002027-5 - ALINE SILVA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644)) X MARCELO MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Venham as primeiras declarações, corretamente, na forma do art.993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.008420-4 - REGINA MARIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X NICEAS GOUVEA DE CARVALHO Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl.19, no prazo de 30 dias, eis que o documento de fl.23 não o atende, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.001890-6 - IRACEMA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO HENRIQUE MANOEL (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Decisão:1- Regularize a parte ré sua representação processual que deve vir por instrumento público, fl.96.2- Designo audiência de justificação para o dia 27/11/2007, às 14:30 horas, devendo o(s) autor(es) arrolar(em) testemunhas tempestivamente.3 - Nos termos do art. 928 do CPC, cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, em que poderá(ão) intervir, desde que acompanhado(s) de patrono.4 - O prazo de 15 (quinze) dias para contestar, contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a liminar. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.205.010954-9 - JOSE FARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914), Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACO (RJ-031978)) X ALBERTINA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550) Despacho:Realizei Penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.006029-7 - ALAMIR PUNARO BARATTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X JOAO JOAQUIM PINTO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Indique o autor os bens penhoráveis do réu, pois não foram localizados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2003.205.003505-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X COPEMON DE CAMPO GRANDE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS ao autor \r\n\r\nProc. 2005.205.011817-9 - ROBERTO RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X DEBORAH BROWN R M ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.003106-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PRICELESS HARDWARE LTDA ME E OUTROS À exequente para fornecer 01 (uma) cópia da inicial, a fim de instruir o mandado citatório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.004555-9 - SMITH VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533), Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.205.011746-1 - EDMEIA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). IGOR MUNIZ (RJ-112944)) X CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554), Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Decisão:1- Fls.115/128 - Indefiro, haja vista que o recurso foi recebido no duplo efeito.2- Cumpra o cartório o ítem 4 da decisão de fl.109. \r\n\r\nProc. 2006.205.001626-9 - MARIANA CARDOSO DE ALMEIDA CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO - COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Fl.159 - Expeça-se guia na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.205.003815-0 - VILMA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.205.001562-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLA CARVALHO DA SILVA Despacho:Fls.194/195 - Esclareça a parte autora a divergência quanto ao nome da mesma nos autos e na petição de fl.194/195. \r\n\r\nProc. 2004.205.003339-0 - EUREALES MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X VALERIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte ré, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.205.006800-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALBERTO GIRARDI DA SILVA Decisão:1- Fls.128 - Indefiro. O feito está parado desde outubro de 2005, sem que o réu fosse citado.2- Concedo ao autor o prazo de 5 dias para promover a citação por edital do réu, para que a relação jurídica processual possa estabilizar-se, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.205.007024-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PATRICIA GUIMARAES TEIXEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.004879-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X GRAZIELA FRANCA CAGIDO ao autor sobre resposta de oficios de fl 41 a 45. \r\n\r\nProc. 2007.205.000291-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAIANA VILARINO DOMINGOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002333-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ERISVALDO QUEIROZ SANTOS Decisão:1- Fl.35 - Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.005641-5 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FERNANDO JOSE PACHECO DIAS Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolhê-la.Decorrido o prazo ora concedido sem que ocorra o recolhido da taxa indicada na certidão de fl.21, oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2002.205.007347-4 - TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A Despacho:Cumpra o autor corretamente o despacho de fl.133, a fim de que o feito possa ser extinto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.003737-0 - CIT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Às partes sobre a proposta de honorários de fl. 718. \r\n\r\nProc. 2005.205.011652-3 - EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher as custas apontadas na certidão de de fl.199, para que o acordo de fls.193/194 possa ser homologadoAPCJ - CAMPO 10, CAMPO 24, CONTA 0711-6 - CAMPO 36 - VALOR R$ 3,49DISTRIBUIDOR - CAMPO 13, CAMPO 27, CONTA 0723-7, CAMPO 39 - VALOR R$ 3,49AEVC- CAMPO 14, CAMPO 28, CONTA 0702-1, CAMPO 40 - VALOR DE R$ 150,45SUBTOTAL VALOR DE R$ 157,43CAARJ - CAMPO 16, CAMPO 29 - CONTA 0201-4 CAMPO 42 VALOR R$ 15,74ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CAMPO 17, CAMPO 30 - CONTA 6002.02696 CAMPO 43 VALOR R$ 17,45ACRÉSCIMO DE 20% DA LEI 3217/99 - CAMPO 19,CAMPO 32, CONTA3403-14129-8, CAMPO 45 - VALOR R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA - CAMPO 20, CAMPO 33 - CONTA 0101-6, CAMPO 46, VALOR R$ 100,00FUNPERJ - CAMPO 21, CAMPO 34 - CONTA 6002.25174-9, CAMPO 47, VALOR R$ 8,74FUNDPERJ - CAMPO 22, CAMPO 35 - CONTA 5673.00124-3, CAMPO 48, VALOR R$ 8,74TOTAL - R$ 311,59 \r\n\r\nProc. 2007.205.005036-0 - ADRIANA PINTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls.28/47 - Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.010717-8 - ONDINA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito do Juízo da quantia depositada à fl.257.Custas pelo Executado. \r\n\r\nProc. 2005.205.012649-8 - IRACY VILMA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Fl.129 - Anote-se onde couber.2- Fls.124/126 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.006223-3 - ADRIANA PEREIRA DE GOUVEIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X HOSPITAL GERAL CEMERU Despacho:Pela derradeira vez, cumpra a parte autora o ítem 2 da decisão de fl.27, no prazo de 5 dias, haja vista que os petitórios de fls.29/30 e 34 não o atende, pois não cumpriram o disposto no art.276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.008624-9 - JOSÉ HILÁRIO SALLES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA DA SILVA E SILVA (RJ-071940)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl.32, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.007272-5 - SUSANA ROSELY TAVARES DA CARVALHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746) Despacho:Fl.238 - Atenda-se a Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2006.205.011658-6 - NEUSA LEMOS FELIX (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X VIRGINIO WERNECK CAMPELLO E OUTROS) À requerente para comparecer em cartório, a fim de que seja lavrado novo termo de ausência, tendo em vista a certidão de fl. 84. \r\n\r\nId: 313955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.005624-5 - PAULA AMANDA SOARES RIBEIRO LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO VITORINO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Informe a data da separação de fato. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.011470-0 - JANAINA LUCATELES DE FREITAS WIRZ (Adv(s). Dr(a). LINO SCHUTKOSKI (RS-048495)) X JOANIS DO NASCIMENTO WIRZ (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) Sentença: SENTENÇA HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 99/100 E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,III, DO CPC. SEM CUSTAS.EXPEÇA-SE NOVA CARTA DE SENTENÇA , CANCELANDO-SE A ANTERIOR. P.R.I....APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.005092-2 - NICOLAS KELLISON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X LENILSON LUCAS BLACK DE OLIVEIRA CERTIFICO QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 54-55. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.001003-1 - JAQUELINE DE ASSIS X PAULO ROBERTO SIQUEIRA DA SILVA Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.011212-8 - MIGUEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO MIGUEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Sentença:VISTOS ETC.....PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO......P.R.I..... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.000660-6 - ALEXANDRE MAGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X NATALIA DA SILVA MORAES FERREIRA Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Considerando a petição de folhas 36, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Publicada em audiência, registre-se. Custas na forma da lei.. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 14:16 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.001736-7 - SEBASTIÃO DE CUNTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X ROSA BRAGA SIMÕES) Decisão:1- CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES COLHIDAS, ELEVO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA 20% (VINTE POR CENTO), DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DO ALIMENTANTE. OFICIE-SE PARA O DESCONTO, INCIDINDO SOBRE OS GANHOS LÍQUIDOS (DEDUZIDOS SOMENTE OS DESCONTOS LEGAIS E OBRIGATÓRIOS), BEM COMO SOBRE O 13º SALÁRIO. 3- AO M.P. PARA PARECER FINAL. \r\n\r\nId: 313958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.205.004920-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUREMA FRANCISCO BARRETO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415) Decisão: À defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 313924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.177184-0 - Hugo Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Janete da Silva Maletich e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.070279-5 - Zuleika Jacob Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Marcelo de Araujo Aguiar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664, Jorge Luiz Herrera Simões - OAB RJ042674, Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403, Nelson Teodoro Schleder Junior - OAB RJ014968). LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 15/10/2007 E 25/10/2007, ÀS 15:45 HORAS.\r\n\r\nProc. 2006.800.013588-7 - Neudson Angelo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X Nely de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant'Clair Junqueira Cardoso - OAB RJ051261). Indefiro, eis que a mesma já restou infrutífera. Cumpra-se fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.800.193219-9 - Centro Educacional Meireles Macedo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Marcos Paes Ferreira. Cumpra-se fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.083559-0 - Fernando Reis Camacho Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X Cia. Imobiliária Jardim da Anunciação. COMPROVE O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.090768-0 - Maria da Conceição Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Serrano - OAB RJ053269). X Banco Bamerindus (atual Hsbc) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). NADA A PROVER FACE ÀS FLS. 21/22. \r\n\r\nProc. 2007.800.090787-4 - Maria da Conceição Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Serrano - OAB RJ053269). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). VENHA O PRONTUÁRIO, DIGO, NADA A PROVER FACE ÀS FLS. 13/14. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n012224/1999 (1999.800.059432-9) - Wania Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Muniz Tobias - OAB RJ083702). X Grupo de Comunicações Três S/A. Face ao teor de fls.132, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.048561-9 - Maria Ilce Beiral Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos da Silva - OAB RJ139475E, Ana Carolina Santos Bessa - OAB RJ154557E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Publique-se a sentença. Após, certifique-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.090090-8 - José Natal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilza Gaspar - OAB RJ095314, Vanessa Gaspar Machado - OAB RJ118056). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Otavio Coimbra Argollo - OAB RJ029924, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.800.063177-8 - Marcos Aurélio da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X Delcima - Comercio e Serviços de Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Ribeiro de Oliveira - OAB RJ087793). Cancele-se a penhora de fls. 88. Dê-se baixa ae arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.105890-0 - Heloisa Annibal Simões. X Otica Sara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.003844-0 - José Domingos da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neivaldo Santos da Silva - OAB RJ138278E, Alan Pereira da Silva - OAB RJ099553, Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aleixo Rodrigues - OAB RJ144100E, Ana Paula de Almeida Barra - OAB RJ113878). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.133136-9 - Anny Candida Walmrath Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anny Candida Walmrath Reis - OAB RJ058496). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionáios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wlademir Luiz de Cenço - OAB RS005359). Cancele-se a penhora de fls. 91. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.037293-7 - Luciano Pereira D Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rader Gomes de Medeiros - OAB RJ149724E, Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Mellissa Gomes Moutinho da Silva - OAB RJ158416E, Vanessa Marques da Silva - OAB RJ145478). X Microcamp - Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.041663-1 - Gilmaurio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Rabe - OAB RJ093658). X Guandu Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). Venha nova planilha, considerando-se o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.800.097526-7 - Valdir Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan da Silva Marins - OAB RJ098799). X Rio de Janeiro Informatica LTDA. Venha a qualificação dos sócios. \r\n\r\nProc. 2005.800.119227-0 - Zilar Thomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Face ao teor de fls.150, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.156441-0 - Marilza Rly Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X Viplife Card. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.184673-6 - Carlos Luiz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463, Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908). X Fundação Sistel de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcy Santos Ribeiro - OAB RJ076604). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.070234-4 - Erlene Binancheski Amaral. X Fetranspor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel da Silva Saraiva - OAB RJ075176, Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Regina Celia dos Santos Ferreira - OAB RJ091111). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.141113-8 - Lucia Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.144692-0 - Murilo Sergio de Miranda Angelloti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marcia da Anunciacao de S R Fructuoso da Silva - OAB RJ113892). X Mar Hoteis LTDA Epp/enseada Mare Eco Resort e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.152888-1 - Ines Alves Muniz Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Claudia Maria Fernandes Silva - OAB RJ142624E). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Venha nova planilha face às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.800.158474-4 - Sonia Rodrigues de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X Bv Financeira As C. F. I. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.182920-0 - Tatiane da Castro Pinto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Leal - OAB RJ132835). X Panclub Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.191514-1 - Maria Alice Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Rocha - OAB RJ137587). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Face ao teor de fls. 66, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203414-4 - Vivan dos Santos Cardoso Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.204292-0 - Tania Maria dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 80v, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211662-8 - Monica Ribeiro Vale Silva Pinto. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Carvalho - OAB RJ120845). Venham as telas. \r\n\r\nProc. 2007.800.018533-9 - Irenice Botelho. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.800.019829-2 - Aurelio Hermano Mello de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos. Assiste razão ao embargante, uma vez que ocorreu a alegada contradição. Assim sendo declaro a sentença de fls. 55/58 para fazer constar na parte dispositiva, em especial na penúltimo parágrafo de fls. 57 o seguinte texto: \"Por fim, julgo procedente em parte, o pedido para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, no valor R$ 1.000,00 (mil reais) acrescido de caução...\" No mais a sentença permancerá tal como foi lançada. Retifique-se no registro de sentença. PI. \r\n\r\nProc. 2007.800.032363-3 - Sandra Regina Cerutti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Santos de Mello Silva - OAB RJ119881). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Esclareça a autora o que pretende, eis que o acordo somente contempla a obrigação de religar a luz e de pagar. \r\n\r\nProc. 2007.800.033071-6 - Jiderson da Silva Figueiredo. X Auto Class (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Antonio Crispim - OAB RJ099128). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.041488-2 - Cristina Martins Leandro. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.046891-0 - Dinora Elisa Ribeiro Moraes. X Jardim da Saudade Participações LTDA. Recebo os Embargos, posto que tempestivos e deixo de provê-los, uma vez que não ocorreu qualquer vício na sentença. Eventual inconformismo deverá ser analisado na via própria. PI. \r\n\r\nProc. 2007.800.056018-7 - Elaine Brandao Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rosario da Costa - OAB RJ133674). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre fls. 38 e ss, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.056779-0 - Valdecilia Trigueiro do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Trigueiro do Rosario - OAB RJ142544). X Telemar S/A (Botafogo). Face ao teor de fls. 21, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057778-3 - Walmir Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora sobre fls. 50, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.070830-0 - Arnaldo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcelo Vieira Ribeiro - OAB RJ130735). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Suplicy de Figueiredo Forbes - OAB RJ002655). Indefiro o pedido de JG, eis que o requerente percebe mais de três mil reais por mês, não sendo, pois, miserável economicamente. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.073160-7 - Marlene Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073258-2 - Juliana Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ141269). X B2w - Companhia Global de Varejo (americanas. Com) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Renata Rocha Leocádio dos Santos - OAB RJ094151, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1) Receboos embargos, visto que tempestivos, e os acolho para determinar que a troca deve ser feita na residência da autora. 2) A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.079661-4 - Helena Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Maria Braule Pinto Cantinho - OAB RJ141935). X Unicard, Unibanco Aig Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Junte-se. 1) Aguarde-se audiência já designada. 2) Aos réus. \r\n\r\nProc. 2007.800.083227-8 - Osmar da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kely Pontes Bezerra - OAB RJ134108). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.084804-3 - João Santiago de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.100064-5 - Oscar Severino de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Roberto Costa Cabral - OAB RJ145398). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.150425-8 - Valtenci Jose Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Comprovado o pagamento da conta, direi. \r\n\r\nProc. 2007.800.150560-3 - Mariana Portugal Milward (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X VIVO S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.150563-9 - Anderson Wagner Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Souza Haido - OAB RJ148222E). X Cetelem Brasil S/A Administradora de Cartões e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.150596-2 - Edina Vieira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove-se a conta e seu pagamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006698/1998 (1998.800.055849-9) - Agostinho de Barros Biar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Pinto - OAB RJ120850, Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003, João Joaquim Pinto - OAB RJ053866). X Joelson Medeiros da Silva e outro. Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.800.057761-7 - José Valton de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Patricio de Oliveira Antelo - OAB RJ100308). X Regina Lúcia Audi da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Rangel Coutinho - OAB RJ028329). Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, certificando-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.069544-4 - Ivania Cardoso dos Reis Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Garcia Ferreira - OAB RJ103977). X Marco Antonio Alves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Monteiro Marinho - OAB RJ114069, Ivania Cardoso dos Reis Martins da Silva - OAB RJ107370, Norberto Soares Bandeira - OAB RJ083673). Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010513/1999 (1999.800.060008-1) - Norma Alves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivania Cardoso dos Reis Martins da Silva - OAB RJ107370). X Gb Administração de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Reconsidero a determinação de e. de mandado. Certifique o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n013254/2000 (2000.800.066364-7) - Elci Junger Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Alves Pinheiro - OAB RJ093403). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leonardo Bigarel Lopes - OAB RJ149100E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2001.800.025126-8 - Alessandra Braga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Quiteria do Nascimento Monteiro - OAB RJ088803, Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652, Jose Roberto da Fonseca - OAB RJ080255). X Lopestur-viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Silva Xavier - OAB RJ001606B, Marcelle Silva Xavier - OAB RJ092342). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.800.031076-5 - Márcia Cristina Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851). X Labomed - Laboratório de Análises Clínicas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Oliveira de Paiva - OAB RJ092501). Esclareça-se face às fls. 87/88. \r\n\r\n002402/2002 (2002.800.087010-4) - Walfrido Neder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Carvalho do Amaral - OAB RJ077682). X Bam Bam Automóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 15/10/2007 E 25/10/2007, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.037362-0 - Ana Maria Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Davi Marques - OAB RJ073004). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Junte-se. suspendo a fluência da multa desde o dia 30/06/05, eis que o inadimplemento do réu está sendo imputado ao DETRAN. Considerando-se48/149, oficie-se ao DETRAN para que envie a este Juízo os documentos que se encontram em seu poder referente ao veículo indicado às fls. 03 e 09. \r\n\r\nProc. 2005.800.115835-2 - Niomar Ramos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995, Ilma Peixoto Costa - OAB RJ048157). X Editora Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.180398-1 - Rogerio Rosa Florido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleci Dias Laranjeira - OAB RJ118822E, Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522). X Globex Utilidades S/A e outros. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.800.061868-0 - Paulo Douglas Alexandrino Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.086955-0 - Edenair Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Corrêa Gomes - OAB RJ110530, Viviane Carla Vicente dos Santos - OAB RJ149791E, Thays Pereira Julio de Souza - OAB RJ133364). X Bruno Jordão da Silva Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.116087-7 - Neusa de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565, Cesar Alexandre Araujo do Nascimento - OAB RJ151360E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). Face ao teor de fls. 96 e ss, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126049-5 - Nerai Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a fatura de julho/07. \r\n\r\nProc. 2006.800.159710-6 - Almir Nunes. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). 1) e. mandado de pagamento. 2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.161207-7 - Joao Marcos Lima Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.163652-5 - Marcos Paulo Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Domingos Pereira - OAB RJ104000). X Goldencell - Fernol Telesistemas LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.200136-9 - Maria Tereza Valentim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant'Clair Junqueira Cardoso - OAB RJ051261). X Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). À parte autora sobre fls. 65, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.209747-6 - Angela de Jesus Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tal pedido não foi objeto de condenação, razão pela qual indefiro-o. \r\n\r\nProc. 2007.800.048680-7 - Rafael Scalercio Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Scalercio Alvarenga - OAB RJ135511). X Submarino. À parte autora sobre fls. 63, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.049450-6 - Rita de Cassia Lacê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.054429-7 - Alfredo Neder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.057673-0 - Cacilda Benedita dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051, Rita de Cássia da Silva - OAB RJ138441). X Carrefour Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.058561-5 - Sonia França de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Franca de Oliveira - OAB RJ077761). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.061505-0 - Fabricio Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Mauro Marins Gorgozinho e outro. Venha o endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.070229-2 - Geraldo de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se integrlamente fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.800.096829-2 - Jonata da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.099361-4 - Aline Moraes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Cunha do Carmo - OAB RJ135035). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.150446-5 - Fatima Maria Fontes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Reis da Silva - OAB RJ122418). X Credicard Itau Administradora de Cartão de Credito. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 313852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.118164-3 - Virginia Ferreira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes - OAB RJ120035). X Associação Comercial e Industrial da Zona Oeste. Venha o valor atualizado do débito para fins do bloqueio eletrônico, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.109696-6 - Otnas Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francilene de Aguiar Pinto - OAB RJ145884). X Altair da Silva Mendes. 1 - Fls 35 - Anote-se. 2 - Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.140846-5 - Alberto Brant Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Martins de Carvalho Bicudo - OAB RJ129522, Francisco José Madruga de Medeiros Junior - OAB RJ098558). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323, Carlos Leonardo Bigarel Lopes - OAB RJ149100E). Recebo o recurso ante a certidão supra. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2003.800.072216-6 - Rogerio Macedo de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Macedo de Rezende - OAB RJ118742). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Digam as partes se pretendem a produção de provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.800.008476-2 - Josefa Batista Bezerra. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Digam as partes sobre os cálculos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.095078-7 - Virgilio Lucas Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Rejeito a Exceção... \r\n\r\nProc. 2006.800.069151-6 - Selma de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). X Veja Bem Otica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). Diga a parte autora sobre proposta de parcelamento de fls 68. \r\n\r\nProc. 2006.800.145704-7 - Lucinete Martins Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). X Lojas Sono Leve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lopes da Silva - OAB RJ074511, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.155714-5 - Milena Martins Correa Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). X Bgm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.155861-7 - Rose Cristina Silva Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Processo desarquivado, para consulta, no dia 10/09/2007.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.195867-0 - Cristiane de Souza Lagoas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665, Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). I - Fls 48: Defiro. Anote-se onde couber. II - Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral da sentença, em 48 horas, a sob pena execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.204930-5 - Sirlene Correa dos Santos. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento para fazer constar do dispositivo do decisum que o levantamento da quantia referente a devolução do preço pago pelo aparelho de telefone celular fica condicionado à sua consignação em cartório para posterior retirada pela requerida/embargante, sob pena de enriquecimento sem causa da requerente. I-se, principalmente a autora, para que proceda a devolução do bem. \r\n\r\nProc. 2006.800.205883-5 - Dilson Luiz de Souza Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo, em cinco dias, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.012262-7 - Nadia Torres Hermenegildo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Goorila E-soluções Em Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cássio Garcia - OAB SP107646). Intime-se a ré para depósito da multa conforme fls 51, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art 475 - J do CPc. \r\n\r\nProc. 2007.800.017052-0 - Vera Lucia de Mello Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Honorato de Barros - OAB RJ013253). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). \"Processo desarquivado, para consulta, no dia 10/09/2007.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.024845-3 - Antonio Carlos Ribeiro Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ribeiro Pereira Junior - OAB RJ141711). X Unimed Costa Verde - Cooperativa de Trabalho Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.032292-6 - Vander Clementino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Import Express Comercial Importadora LTDA - Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Conheço dos embargos porém, rejeito-os, uma vez que o que pretende o embargante é a rediscussão da matéria fática e probatória que conduziu ao julgamento de mérito da demanda, devendo ser manejada na via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.032969-6 - Jonas José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbiere - OAB RJ102973). X Joaquim César Pontes Fernandes Vieira. Ante a certidão de fls 18, à parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.149168-9 - Evandro Jorge Gonçalves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). X Banco Itau S/A. emende o autora a inicial face ao valor da causa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.152505-3 - Pedro Bezerra de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Bezerra de Menezes - OAB RJ051310). X Marco Antonio dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721, José Antonio Holzer - OAB RJ074837). Ao embargado sobre a prova documental. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.020102-8 - Josefa Ferreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X Símbolo Editora e Comunicação Integrada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). Venha o valor atualizado do débito para fins do bloqueio eletrônico, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.026433-6 - Ana Maria Lucas. X Rb de Barros Salão de Beleza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Baker Meio - OAB RJ106437). Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.131455-6 - Maria da Graça Romeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527, Vania Soares dos Santos Pereira - OAB RJ130206). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 132, em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.033217-6 - Alexandre Vargas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Helena Carvalho Johansen - OAB RJ118991). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Diga o exequente se pretende a adjudicação ou alienação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.058918-7 - Maria Ines Batista de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barbosa Campos - OAB RJ100221). X Bra Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.068017-8 - Jorgina dos Santos Ambrosio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075, Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Sendas Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Dutra da Silva - OAB RJ129606, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). I - Fls 65: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte autora. II - Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156452-6 - Danielle Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Amparo Sousa Batalha - OAB RJ098535). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Processo desarquivado, para consulta, no dia 10/09/2007.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.060654-0 - Marizete Camargo Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Ibi Administradora de Cartões. Diga a parte autora sobre o depósito, se dá quitação, em cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.064935-4 - Edilamar de Azevedo França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X J. T. M. Auto Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). audiência de conciliação designada para o dia 17/10/2007,às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.155847-2 - Zilto Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Telerj Celular S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\r\n\r\n\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".\r\n\r\nCertifique-se o Trânsito em Julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.174568-5 - Julio Cesar da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Alves da Silva - OAB RJ073977). X Cgr Informatica S/c LTDA e outro. audiência de conciliação designada para o dia 17/10/2007,às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.014246-8 - Mauro Rodrigues Onorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Eletrica Auto LTDA. audiência de conciliação designada para o dia 17/10/07 , às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.023309-7 - Fernando de Araujo Capetino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Rodriguez Gomez Alves - OAB RJ132427). X Dosagem Conultoria Tecnologia, Materiais e Serviços Para Construção Civil LTDA. Ante o documento acostado às fls 21, defiro a isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.037899-3 - Jeronimo de Carvalho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). X Renault e outro. audiência de conciliação designada para o dia 17/10/2007,às 12:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.102542-3 - Ivonete Sant'Anna de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Conceição dos Santos - OAB RJ126484). X Bcp Telecomunicações S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tula Ricarte Peters - OAB DF016196). audiência de conciliação designada para o dia 17/10/2007,às 13:30 h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.090892-0 - Elisabete Regina de Souza Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X Laudecir Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Souza das Neves - OAB RJ146679E). audiência de conciliação designada para o dia 17/10/2007,às 12:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.188558-6 - Joao Joaquim da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Jorge Luiz da Silva. audiência de conciliação designada para o dia 17/10/2007,às 13:15 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.099826-9 - Claudson de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X Design Produções Artisticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619, Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). audiência de instrução e julgamento designada para o dia 21/02/2008,às 11:40 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.099863-4 - Leandro Triani Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X Design Produções Artisticas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619, Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). audiência de instrução e julgamento designada para o dia 21/02/08 , às 11:40 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.179862-8 - Marilene Gonçalves Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799). X Ponto Certo Comercio e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557). audiência de conciliação designada para o dia 17/10/2007,às 12:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.080330-8 - Elisabete Vital Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Miranda Alessio - OAB RJ026922). X Auto Rio de Campo Grande Comércio de Veículos Ltda.. audiência de conciliação designada para o dia 17/10/2007,às 13:00 h. \r\n\r\nId: 313889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "18º Juizado Especial Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nPROCESSO: REGISTRO DE OCORRÊNCIAS 1804/06, OFÍCIO 2565/06 DA ADEPI. ADVOGADO: OAB/SP 170.041. DESPACHO: I-SE POR DO PARA ESCLARECER (OBS.: SÃO NECESSÁRIOS MAIORES DADOS SOBRE O FEITO A QUE SE REFERE O OFÍCIO 2565/06, A FIM DE QUE SEJA POSSÍVEL LOCALIZÁ-LO).\r\n\r\nId: 313835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.207.002277-5 (12622) - JOSEMAR LIMA DOS ANJOS X BEATRIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) \" autos desarquivados para vista no prazo legal. venha aos autos o insturmento procuratório. Recolham-se as custas referentes ao desarquviamento . \r\n\r\nProc. 1999.207.003397-2 (16724) - FELIPE JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X SANDOVAL JOSE DOS SANTOS ao autor sobre certidão negativa de fls 181 \r\n\r\nProc. 2004.207.002962-8 - BRUNA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA T. DOS SANTOS (RJ-106889)) X ARIALDO DE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO (RJ-121083), Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) \" autos desarquviados para vista no prazo legal\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.006416-6 - STEFANE GOMES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X MARCELO VIEIRA DOS REIS \" aos interessados sobre a resposta do ofício.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.007002-6 - ELANE AROUCA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X SAMUEL CALDAS BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FAGNER FRANÇA DA SILVA (RJ-142562) Decisão:Expeça-se alvará de autorização na forma requerida à fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.207.003624-0 - RENATA PEREIRA MARCHON THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO FERNANDO VALLE THOMAZ Atenda-se ao MP, esclarecendo a parte autora em qual instituição financeira o réu possui vonta-corrente. \r\n\r\nProc. 2007.207.005464-3 - ALLAN AUGUSTO SANTOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MARCIA REGINA DOS SANTOS Venha aos autos o comprovante de residência em nome do autor e o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.005051-0 - SIMONE DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X MARIO CORTES DUARTE Decisão:Trata-se de medida cautelar de arrolamento de bens, manifestando-se o MP pelo deferimento da medida liminarmente. Tem razão o MP.Tratam-se de bens móveis, que podem ser alienados por quem detém a sua posse. Assim, DEFIRO, liminarmente o arrolamento do veículo Fiat Marea HLX, ano 2001, nomeando o réu depositário, bem como 50% de todo e qualquer valor em nome do réu no Banco Itaú, ag. 0301, seja na conta corrente nº 13119-9, seja em aplicações, nomeando depositário o gerente da agência ou o gerente da conta do réu.Oficie-se ao Detran informando a indisponibilidade do veículo mencionado e expeça-se mandado de arrolamento ao Banco Itaú.Cite-se e intimem-se.E.T.: Expeça-se mandado de arrolamento do veículo, intimando-se o réu de que é depositário. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.005505-2 - ALINE SANTOS CHABOUDET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILVAN WANDERLEY DO LAGO LUNA Venha aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.004165-8 - FERNANDO CÉSAR DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204) \"autos desarquivados para vista no prazo legal.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.003426-7 - MARCOS FREIRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X ADRIANNA OLIVEIRA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497) \" ao autor em réplica.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.207.002737-2 (11532) - CLAUDIO DOUGLAS MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X CLAUDIO OTAVIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355), Dr(a). SANDRA REGINA ARAUJO (RJ-078049), Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875) Aos interessados sobre os cálculos do Contador às fls.283/294. \r\n\r\nProc. 2002.207.002556-4 - MARCIA PALMEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). DIOGO JOSE MACHADO (RJ-133545E)) X MARCOS VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Despacho:Fl. 267-Expeça-se primeiro mandado de prisão (fls. 253vº). Após, dê-se-lhe vista dos autos pelo prazo de 48 horas. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.002296-8 - MARCOS VINICIUS SOARES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X SOLOMAR VIEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ao autor \r\n\r\nProc. 2005.207.000505-5 - RODRIGO LUCAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X BERNARDO DE ALMEIDA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.002365-3 - ALVARO DAYR DE ANDRADE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) Diga a parte exequente sobre a manifestação do executado às fls. 150/163. \r\n\r\nProc. 2007.207.005283-0 - ADAUTO VIEIRA DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X ADAUTO VIEIRA DA SILVA FILHO aos interessados para fornecer cópias a fim de intruir a inicial \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.207.000120-8 (120) - LUIZ FELIPE ALVES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244)) X LUIZ ANTONIO DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398) \" AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.207.002431-1 - G.G. (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X J.G. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) à parte ré para entrar em contato com o Dr Carlos Menezes para agentamento de perícia, pelo tel 2239-6367 ou 9611-6663 Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.207.002163-7 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X TANIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)), AUREA THATYANNE DA SILVA FERREIRA \" aos interessados sobre o laudo.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.207.006924-9 - VERONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X ANDRE LUIZ DA SILVA Aos interessados sobre o ofício de fl.100. \r\n\r\nProc. 2006.207.005997-3 - MARIA NEZILDA FROTA (Adv(s). Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297)) X FABIO FROTA DOS SANTOS À CURADORA PARA RESGATE DE TERMO DE CURATELA DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002579-5 - MIGUEL ARCANJO FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X PAULIGUEL ARCANJO Ao requerente para que compareça em cartório, a fim de assinar o Termo de Curatela Definitiva e resgatar o ofício para registro da interdição no cartório competente. \r\n\r\nProc. 2007.207.005207-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X JOSÉ DA CONCEIÇÃO SILVA Atenda-se ao MP, esclarecendo o autor se o interditando recebe benefício previdenciário e se possui bens. Venha aos autos manifestação de concordância do genitor do interditando com o pedido de Curatela formulado pela autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.004848-5 - CLAUDIA DE CASSIA FIRMIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl 13 integralmente, vindo a descrição dos bens.Quanto ao valor da causa, não pode ser estimado, porque deverá ser o do valor do montante da partilha.Ao ensejo, esclareça a autora na posse de quem estão os bens. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.207.005493-0 - MICHAEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X FRANCISCO HERULES DE OLIVEIRA Venha aos autos o comprovante de residência e o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.005573-8 - MATHILDE MENDES DE OLIVEIRA, DEBORA DE OLIVEIRA BLASI (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X VALDECI PAULINO CONCEIÇÃO), ISAIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP, remetendo-se os autos à assistente social, com urgencia. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.004808-4 - SIMONE DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X MARIO CORTES DUARTE Decisão:Trata-se de pedido de separação de corpos com auto-afastamento da requerente.O MP manifesta-se favoravelmente ao deferimento liminar. Com razão.para o deferimento da separação de corpos basta que as partes sejam casadas, o que se comprova à fl 18.Já o auto-afastamento não causa prejuízo à outra parte.Assim, DEFIRO liminarmente a separação de corpos do casal, com o afastamento da requerente do lar conjugal, podendo levar consigo seus pertences de uso pessoal.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.207.002339-1 (12680) - EDNA MARIA CORREIA ROCHA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO GOUVEIA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Atenda-se ao MP, manifestando-se o alimentante quanto à declaração de matrícula juntada pela alimentada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000371-4 - ANTÔNIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP. Os documentos supervenientes deverão vir aos autos no prazo de dez dias, devendo o cartório dar vista à parte contrária, pelo prazo da lei. Designo AIJ para o dia 24/10/2007, às 14:20 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.005002-9 - ALEXANDRE ALVES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) AOS REQUERENTES PARA ASSINAREM A PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 02 A 04, NÃO EMENDADA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.207.000677-0 - IDMAR LIMA LESSA BISPO (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)) X MARCOS CESAR BISPO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042), Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.001161-4 - JULIO CESAR DOS SANTOS PALHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203)) X MARIA DA PENHA FERREIRA PALHAO \" autos desarquivados para vista no prazo legal, venha aos autos o insturmento procuratório.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.001626-3 - JULIO CESAR LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X SOLANGE CERQUEIRA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) \" carta de sentença pronta para resgate.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.005469-2 - ALEX CANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA (RJ-107593)) X TATIANA NUNES DA CUNHA LEMOS Venha aos autos o comprovante de residência em nome do autor e a afirmação de pobreza. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.207.005524-6 - TANIA DA PAZ BATISTA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114), Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X FABRICIO EVERARDO BATISTA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502), Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEO DORO (RJ-066623) \" ao autor sobre a resposta do oficio .\" \r\n\r\nId: 313957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "313965": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.001587-5 - MARIA FERNANDA GODINHO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JOSE CARLOS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o réu a pagar os autores alimentos definitivos na importância equivalente a 12 (doze) salários mínimos, que deverá ser repartido igualmente entre os alimentados. Quanto às custas incidentes na ação de alimentos, adota este juízo a lição do mestre Yussef Said Cahali, no sentido de que as custas não são proporcionalizadas, por tratar a lide de mero acertamento. Assim, condeno o réu nas custas e nos honorários de 10% do valor de uma anuidade dos alimentos ora fixados. .. \r\n\r\nProc. 2005.207.004070-6 - LEONARDO VIEIRA PEDRONI (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X LEONILDO JOSÉ PEDRONI Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.207.004723-3 - SÉRGIO GABRIEL MATTOSO GUMIER (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X WALTENCIR GUMIER Despacho:Fl. 61Com razão o MP. O acordo de fl. 22 estabelece que o FGTS, no percentual dos alimentos, ficará retido a título de garantia de eventual inadimplemento.Assim, apenas com a concordância do alimentante poderá ser levantado ou na hipótese de inadimplemento, comprovada com o ajuizamento da competente execução. \r\n\r\nProc. 2006.207.007116-0 - LINAURA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Decisão:Recebo os embargos de fl. 232, eis que tempestivos. Deixo, entretanto, de acolhê-los por não vislumbrar, s.m.j., quaisquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 535, do CPC. Ao MP para parecer final, conforme já determinado à fl. 119. \r\n\r\nProc. 2007.207.001901-1 - MARIA DE JESUS PARIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X SILVÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719) AOS PATRONOS PARA RETIRAREM OS OFÍCIOS SOLICITADOS \r\n\r\nProc. 2007.207.002584-9 - HANNA BRITO MARTINS MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X EDUARDO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002757-3 - VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AMORIM Despacho:Sobre a certidão de fl. 44v., diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.004019-0 - FERNANDA MACEDO BORGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR BORGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por FERNANDA MACEDO BORBA, representada por Caterine Jardim de Macedo, em face de CESAR BORBA JUNIOR.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 31, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, sendo certo que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.004974-0 - THALIA ALLYSON SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577)) X JOSE DE SOUSA LIMA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.207.005354-7 - ALINE SANTOS CHABOUDET (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X GILVAN WANDERLEY DO LAGO LUNA Decisão:Venham aos autos os documentos indispensáveis à propositura desta ação, inclusive para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.005482-5 - DAVI BUCHLAND, DEISELUCI SANT'ANNA BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Despacho:Esclareçam os requerentes se existem bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.207.005484-9 - LUCIANA ANTUNES FRADE, FLAVIO LUCHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945) Despacho:Venha a certidão de casamento devidamente averbada ou a cópia da sentença que decretou a separação judicial dos requerentes, com a certidão de trânsito em julgado. Esclareçam os requerentes se há bens a partilhar, em petição firmada por ambos. \r\n\r\nProc. 2007.207.005487-4 - MARIA CRISTINA SOUZA DA CARVALHEIRA, JAMES CARDOSO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Decisão:Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.004748-1 - FERNANDO JOSE FARIAS DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X VIVIANE DA CUNHA LOPES Despacho:Recolha-se a diferença da taxa, conforme certidão de fl. 39, e cumpra-se o item 02 do despacho de fl. 35. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.003792-0 - PAULA DA SILVA GIRÃO DE SOUZA, ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.207.005855-3 - ERIZONEIDE VIANA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X CLÁUDIO SILVESTRE DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.006400-2 - INACIO NOBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)) X MARIA DAS NEVES NOBERTO DA SILVA Despacho:Diante da manifestação de fl. 33, designo nova audiência de conciliação, no JIC, para o dia 18/10/2007, às 09:20 horas. Cite-se e i-se no endereço indicado à fl. 33. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.000022-7 - I.V.L. (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X J.P.G. Sentença:Pelo exposto, diante do que dispõe o artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.207.002461-0 - JORGE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, diante do que dispõe o artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pelo exeqüente, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.004471-4 - ASHLEY MOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEMILSON BARBOSA DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:O-se para abertura da conta corrente. Após, esclareçam quantas parcelas ainda restam a ser pagas. \r\n\r\nProc. 2007.207.003028-6 - CAMILLA DE MELLO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X LEANDRO TRINDADE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.000858-0 - CELSO JESUS NORONHA (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) X ZULEMAR SHEILA COUTINHO NORONHA Decisão:Diante da ausência de verossimilhança das alegações autorais nesta fase de cognição sumária, acolho o parecer ministerial e indefiro o pedido de tutela antecipada. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 18/10/2007, às 09:40 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002124-8 - NATANAEL LUIZ ZOTELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA), FELIPE SILVA ZOTELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.004582-4 - RICARDO FERNANDES FIALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344)) X PRISCILLA FERREIRA FIALHO Despacho:Recebo a emenda de fl. 15. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 19/10/2007, às 09:40 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.001738-3 - ANA PAULA DOS SANTOS GOUGET (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X MARCELO SANTOS DA COSTA DOURADO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.000010-5 - MICHELLE NUNES SANDINO X CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANDINO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)), MIGUEL NUNES DE OLIVEIRA SANDINO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.207.004344-0 - WAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA ARAUJO (RJ-074355)), WAGNER DA SILVA JUNIOR), WILLIAN DOS SANTOS SILVA Despacho:Para apreciação do pedido de fl. 32, regularize-se a representação processual da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.207.002110-3 - MARIA DA GLORIA FERRAO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X MARIVALDA DE JESUS SANTOS E OUTRO ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL APRESENTADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.003642-2A - RENATA PEREIRA MARCHON THOMAZ (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X MARCIO FERNANDO VALLE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.005205-1 - ANA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X DAGMAR ALVES BACELLAR Decisão:1) Defiro JG.2) Designo AIP para o dia 14/11/2007, às 14:15 horas. 3) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes. I-se. 4) Poderá a requerente apresentar quesitos e assitentes técnicos no prazo de cinco dias. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.002127-1 - RHAQUEL ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CANINDE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUGO ZACARIAS CAVALCANTI BARBOSA (RJ-133598) Despacho:Aos 04 dias do mês de setembro do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, onde se achavam presentes a MM. Juíza de Direito, Drª. MARISE CUNHA DE SOUZA, e a ilustre representante do Ministério Público. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, às 13:45 horas, respondeu a autora. Ausente o réu. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Diante da ausência de intimação das testemunhas, redesigno a audiência para o dia 08/11/2007, às 14:40 horas. I-se pessoalmente o réu para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. As testemunhas da parte autora serão trazidas pela mesma, independentemente de intimação, conforme por ela declarado. Nada mais. Eu, CBAK, Analista Judiciário, o digitei e o imprimi e, eu _________ Escrivã o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.207.006507-9 - ISABEL VICTORIA BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Despacho:Trata-se de ação de investigação de paternidade...Assim, fixo, provisoriamente, alimentos para a autora no equivalente a 15% dos ganhos líquidos do réu. Designo AC no JIC para o dia 19/10/07, às 10:00h. I-se. O-se à empregadora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.003873-3 - WALERIA THAIANNA DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X WILSON CORDEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONAN CRUZ JUNIOR (PA-006566) À PARTE AUTORA SOBRE RESULTADO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade E Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.207.003849-9 - A.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X P.A.O.C. Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.207.006858-3 - BRUNO HIRTH DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611)) X DELFINO MEDES DE LIRA Despacho:Fl. 51 - Comprove a patrona o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.207.006458-9 - WANDERSON DE AMORIM VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NICOLAU (RJ-041241)) X YURI DA SILVA DE SOUZA VASCONCELOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.002902-8 - PAULO BRUNO DOS SANTOS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X RICARDO JOSÉ CELESTINO DOS SANTOS Despacho:Modificação de cláusula de alimentos com pedido de antecipação de tutela.Acolho o parecer do MP e decidirei sobre a antecipação da tutela após a formação do contraditório.Designo AC no JIC para o dia 17/10/2007, às 9:40 h.Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003721-9 - ALEXANDRE RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X CARLOS VICTOR ALMEIDA Despacho:1 - Venha a cópia da sentença que homologou o acordo, cujas cláusulas pretende modificar. 2 - Cumpra-se, também, a cláusula 02 do despacho de fl. 19. 3 - Retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.207.005491-6 - DARIO REINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X MATEUS FELIPE DE LIMA Decisão:1 - Diante da apreciação dos documentos de fls. 13/26, em especial o de fl. 16, que demonstram a capacidade financeira do autor para arcar com as custas e taxa processuais, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. 2 - Emende-se a inicial a fim de retificar o nome do réu, conforme fls. 19/20, indicando, inclusive, a sua representante legal. 3 - Retifique -se o valor da causa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.002323-9 - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARAO DE SOUZA (RJ-056167)) X RICHARD DE OLIVEIRA PINTO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.004008-3 - HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X CÉLIO DARLAN DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:Venha a comprovação do preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob as penas do § 2º do art. 511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.001369-0 - RICARDO DERIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X ÁGATHA PERES CAUSANILHAS DERIS (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC, para condenar o autor a pagar à ré, a título de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004749-3 - FERNANDO JOSE FARIAS DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ARTHUR LOPES MENDES Despacho:Retifique-se o valor da causa corretamente e recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.207.005150-2 - JORGE LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X LAYS MARQUES LIRA Decisão:Recebo a emenda de fl. 17. Retifique-se na DRA o nome da ação e o pólo passivo. Defiro JG. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 23/10/2007, às 09:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.207.005485-0 - ROBSON BRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524)) X ANDREA JUSTINO DA SILVA Despacho:1 - Emende-se a inicial a fim de retificar o nome da ação, que é ação de inventário. 2 - Formule-se o pedido de partilha com relação a todos os bens inventariados. 3 - Venha a certidão atualizada do RGI, bem como os títulos de propriedade dos demais bens arrolados. 4 - Venha a indicação dos bens que guarnecem a residência e, se possível, juntem-se os respectivos títulos aquisitivos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.003602-1 - ANDREA DE OLIVEIRA ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ULISSES FONSECA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)), LAYZA CAROLINE ANSELMO DE ALBUQUERQUE), ULISSES NETO ANSELMO DE ALBUQUERQUE Despacho:Acolho o parecer ministerial e mantenho a decisão de fl. 23. Proceda-se o estudo social do caso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.005155-1 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X AMARA SANTOS DA SILVA Despacho:1 - Emende-se a inicial a fim de retificar o nome da ação, que deve ser ação de reconhecimento e dissolução de união estável. 2 - Emende-se a inicial a fim de indicar o mês e ano de término do relacionamento. 3 - Venham os documentos referentes à permissão e ao pagamento de R$ 80.000,00 mencionados na inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.207.001687-5 - ANDREA ROSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X CESAR DE MEDEIROS PENEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:O pagamento da taxa judiciária é devida, conforme dispõe o anexo I da Portaria da E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nº 822/2006. Assim, cumpra-se o despacho de fl. 331. \r\n\r\nProc. 2005.207.003514-0 - LILIA APARECIDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X MARCELO MARTINS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Despacho:De acordo com o dispositivo da sentença de fls. 176/184, integralmente confirmada em sede de recurso a autora é co- proprietária dos bens ali mencionados, em partes iguais, com o Réu. ....Inclusive, quanto aos veiculos, poderá averbar sua co-propriedade através de uma Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.207.006000-6 - IVANILDA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X JOSIAS MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:No acordo formalizado pelas partes não houve fixação da data para o pagamento. Assim, deve a autora notificar o devedor para o pagamento a fim de constitui-lo em mora e fixar o dies a quo para a desocupação. \r\n\r\nProc. 2007.207.002102-9 - RAQUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X CÍCERA RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Afirmada a ausência da parte ré, cite-se-a por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.007839-6 - RODRIGO BERNARDES TIOSSO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X MAGALI DE OLIVEIRA BISPO ÀS PARTES SOBRE ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO APRESENTADOS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.007524-3 - RENATO BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LUIZ RICARDO RANGEL BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reduzir o valor dos alimentos pagos pelo autor ao réu para 110% (cento e dez por cento) do salário mínimo, mantendo-se as demais cláusulas da avença original. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas igualmente e honorários compensados, estando as partes sob o pálio da gratuidade de justiça, já deferida ao autor e da que ora defiro ao réu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.004574-5 - MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X FELIPE PAREDES GAMA Despacho:Diante da certidão de fl. 104, atribua-se correto valor à causa e recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.207.005461-8 - JOSÉ RICARDO DE MOURA CASTELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112)) X CAREN DAIANA COELHO CASTELO Despacho:Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos que pretende reduzir, bem como a certidão de nascimento da ré. Retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.004488-1 - RENATO BIANCARDI, ADRIANA MOREN GOMES BIANCARDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643) Despacho:Regularize-se fl. 73, que também deve ser firmada pelos requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.002181-9 - ROSÂNGELA DORNELES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X CLÓVIS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800) Despacho:Esclareça o réu se concorda com os termos da petição de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2007.207.003642-2 - MARCIO FERNANDO VALLE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X RENATA PEREIRA MARCHON THOMAZ (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.005466-7 - VERA LUCIA FARIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X FRANCISCO JOEL LOPES FERRO) Despacho:Emende-se a inicial a fim de excluir o pedido de alimentos, que tem rito especial e porque a filha do casal não é parte legítima na ação de separação. Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nId: 313965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011164-0 - DALCEMIR PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X BRADESCO AUTO COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Uma vez que se trata de ação que se processa pelo rito sumário (CPC, art. 275, \"e\"), emende o autor a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de dar atendimento à norma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013267-7 - NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LITORAL RIO LTDA.) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/09/2007 \r\n\r\nId: 313914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.012686-4 - GABRIEL CAMPOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X WANESLEET ROCHA SILVA Certifico que reencaminhamos à publicação, expediente de 13/09/07, a r. Sentença de fls 219/222, a saber: (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o alimentante a pensionar o filho com um salário-mínimo nacional, mediante desconto em folha. A quantia que exceder o valor possível de ser descontado em folha deve ser paga todo dia cinco, mediante recibo ou depósito na conta bancária da representante legal do alimentado. Oficie-se ao empregador para o desconto em folha.Condeno o alimentante nas despesas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.000882-6 - ANNA HELENE MARIA VLCEK (Adv(s). Dr(a). EDISON DE ALMEIDA SCOTOLO (SP-038057), Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X RAFAEL RICARDO GALVÃO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Despacho: Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, na forma do art. 520, II do CPC. Ao apelado e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.010658-7 - NATASHA BOLSONI SADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X NICOLAU SADA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300) FLS. 150: DEFIRO A VISTA.; \r\n\r\nProc. 2007.203.010604-8 - CAROLINE CORREIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X DOUGLAS PIERRE DE SIQUEIRA Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador para o desconto e depósito na conta da RL da alimentada mencionada à fl. 03.Designo audiência de Conciliação para 16/10/07, às 11:30 hs.Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.011977-8 - VITOR QUEIROZ RÁFARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690)) X RICARDO LUIZ RÁFARE CORREA PINTO Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em um salário-mínimo, sendo cinqüenta por cento para cada filho, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária.Designo audiência de Conciliação para 17/10/07, às 10:30 hs.Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.012045-8 - BENEDITA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X LAÉRCIO DERCY DE ALMEIDA Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Emprega dor.Designo audiência de Conciliação para 18/10/07, às 12:00 hs.Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.012173-6 - LARYSSA CRISTYNY GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X PAULO CESAR PIRES DUARTE Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. A pensão deverá ser depositada na conta mencionada à fl. 05. Oficie-se ao Empregador.Designo audiência de Conciliação para 15/10/07, às 12:00 hs.Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.012202-9 - LETÍCIA LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X IRAN BATISTA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em um salário-mínimo, sendo meio para cada filho, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária.Designo audiência de Conciliação para 16/10/07, às 10:30 hs.Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.009574-9 - NADIA DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X GILBERTO MARTINS DE CASTRO ao autor s/certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011274-7 - ELISABETE DE OLIVEIRA LOUREDO (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X JOSE AUGUSTO DA CRUZ Decisão:Defiro JG.Anote-se na DRA o nome da ação para conversão de separação em divórcio judicial.Cite-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.012055-9 - ALDEMIR DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X LUCIA MARIA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787) Decisão:Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para que este outorgue procuração à ré para que esta solucione a questão da dívida do imóvel da Rua Atituba junto à CEF, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária, no valor de cem reais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.015615-1 - LEONICE SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X NAUDAMIR BOITEUX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Defiro. Expeça-se a carta de sentença requerida; Diga a parte ré sobre fls 71. // Cf. Portaria deste r. Juízo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.203.004811-7 - ANA CLAUDIA CANDIDO LIRA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X WAGNER FREITAS LIRA Sentença: Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- não há bens a partilhar e 2- a autora voltará a usar o nome de solteira. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.011871-0 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Sentença:... Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- o filho do casal é maior; 2- não há bens a partilhar e 3- o cônjuge-virago voltará a usar o nome de solt maior; 2- não há bens a partilhar e 3- o cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008450-8 - CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X MARIA CLARA COSTA FARIA DA CUNHA Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. MANTENHO A DECISÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.004996-5 - IGOR DE ARAUJO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA (RJ-031121)) X JULIO SILVA DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Sentença:Considerando que o acórdão nos autos em apenso confirmou a sentença que julgou improcedente o pedido e, ainda, como dito à fl.148, revogou os alimentos provisórios, não há débito alimentar. Isto posto, ante a ausência de débito, julgo extinta a execução, por falta de objeto. Custas pelo exeqüente, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007633-0 - DENISE DA SILVA DE FREITAS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X DAVI FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.203.014527-1 - GILVANILSA DA CRUZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X IRINEU CAVALCANTE DE LIMA ÀS PARTES E AO MP SOBRE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.001289-1 - OCTÁVIO PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X ANA PEREIRA DE MIRANDA AO AUTOR.PERÍCIA REMARCADA PARA O DIA 17/09/07 ÀS 8H NO CONSULTORIO DA DRA MARIANA SAVEDRA-RUA CONDE DE BONFIM,120/909-PRAÇA SAENS PENA. \r\n\r\nProc. 2006.203.007639-0 - MARIA DE SOUSA SABOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LÍDIA SABOIA Sentença:É o relatório. Decido.ANOTE-SE NA DRA a alteração do pólo ativo para o Ministério Público, conforme decisão de fl.31.O laudo médico de fls.46/49 atesta o quadro de retardo mental (Oligofrenia Moderada), o que torna a interditanda incapaz absolutamente para a prática dos atos da vida civil. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA LÍDIDA SABÓIA. Nomeio Curadora sua cunhada Maria de Sousa Saboia. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso a Curadora da especialização de hipoteca legal, em razão da interditanda não possuir bens ou rendas. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.003627-5 - WALDELUCE BARBOSA PEREIRA X PAULA MORAES E OUTRO, STEFANI JULIA BARBOSA MORAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Decisão: Defiro GJ à parate ré. A cobrança das despesas e honorários está suspensa, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 dad Lei 1060/50. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.002599-1 - LEONARDO GUATIMOZIM NERY (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X ADALMIR DOMINGOS NERY Sentença:Isto posto, JULGO PROCENTE O PEDIDO para declarar que o réu não é o pai biológico do autor. Expeça-se ofício ao RCPN para excluir a paternidade.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.003664-6 - MARIA FACANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636) Cumpra-se o V. Acórdão. // Cf. Portaria deste Juízo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.014413-8 - CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X RAPHAEL ÁRIAS MENDES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar a visitação do autor aos filhos Raphael Árias Mendes de Moura e Julia Àrias Mendes de Moura, mediante as seguintes cláusulas: 1- o autor poderá pegar os filhos, quinzenalmente, às sextas-feiras, no horário das 18:00 horas até às 18:00 horas de domingo, buscando-os e devolvendo-os na residência materna; 2- Nas semanas em que o requerente não tiver pernoite, poderá ter os menores em sua companhia, às quartas-feiras, buscando e devolvendo-os na casa materna, respeitado o horário escolar; 3- Os filhos passarão com o pai o dia do aniversário deste, o dia do aniversário de seus avós paternos e o dia dos pais, e com a mãe no dia do aniversário desta, o aniversário de seus avós maternos e dia das mães, respeitado o horário escolar; 4-... 5-... 6-... 7-...Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.002526-7 - FÁBIO MATTOSO ROCHA X ROSANGELA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)), FABRÍCIA GABRIELE OLIVEIRA DE VASCONCELOS, Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) ao autor sobre contestação às fls 36/40 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.004358-0 - RICARDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JANAINA MARIA RODRIGUES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar a visitação do autor ao filho Kayki Rodrigues Siqueira de Oliveira mediante as seguintes cláusulas: 1- o autor poderá pegar o filho, quinzenalmente, às sextas-feiras, no horário das 18:00 horas até às 19:00 horas de domingo, buscando-o e devolvendo-o na residência materna; 2- Nas semanas em que o requerente não tiver pernoite, poderá ter o menor em sua companhia, às quartas-feiras, buscando e devolvendo-o na casa materna, respeitado o horário escolar; 3- O filho passará com o pai o dia do aniversário deste, o dia do aniversário de seus avós paternos e o dia dos pais, e com a mãe no dia do aniversário desta, o aniversário de seus avós maternos e dia das mães, respeitado o horário escolar; 4-... 5-... 6-... 7-...Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010699-0 - VALDEIR ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579)) X CAIQUE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664) Sentença:Pelo exposto, acolho parcialmente o pedido para reduzir os alimentos para dois salários-mínimos, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta.Sucumbência recíproca. Despesas rateadas e honorários compensados. Observada a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.000037-8 - LUIZ EDUARDO AMADOR GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272), Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758) Ao autor. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.012235-0 - LYDIA DE FATIMA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X LUIZ ANTÔNIO CABRAL MONTEIRO mandado de averbação pronto \r\n\r\nProc. 2007.203.010485-4 - HUMBERTO MENDES CABARIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL AGOSTINHO COELHO FERREIRA (RJ-099760) certifico que,nesta data,foi designado o dia 10/10/07 às 17:00h para ratificação em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.017273-0 - VERÔNICA QUEIROZ OLIVEIRA DUTTON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MARCELLO DUTTON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Diga a p. autora sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.203.003572-8 - LYDIA DE FATIMA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X LUIZ ANTÔNIO CABRAL MONTEIRO Sentença:Trata-se de inicial de separação judicial.Com a inicial vieram os documentos de fls. 14/20.Em apenso, processo de arrolamento de bens convertido em separação consensual, no qual foi decretada a separação do casal.É o relatório. Decido.A presente ação tem por objetivo a separação judicial do casal.Todavia, conforme verifico dos autos em apenso, a separação do casal foi decretada, tendo sido a medida cautelar de arrolamento de bens convertida para separação consensual. Assim, carece a autora de interesse processual nesta lide.Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 295, III do Cód. Proc. Civil.Condeno a parte autora nas despesas processuais. Sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010351-5 - ANGELA MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (RJ-064660)) X WALDIR MUNIZ DE ALMEIDA FILHO) ao autor. \r\n\r\nId: 313897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, II; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.203.011909-9 - MP X JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074) Foi designado o dia 31/10/2007, às 14:45 horas, para a realização da prova de acusação. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 244, caput do CP - Deixar de prover à subsistência do cônjuge ou filho menor de 18 anos \r\n\r\nProc. 2006.203.000511-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Decisão:Folha 294, defiro conforme ali requerido.Ao Ministério Público em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.203.009336-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGILENO TAVARES MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). ELISÂNGELA PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA (RJ-104619) FICAM OS PATRONOS DO ACUSADO INTIMADOS PARA FALAREM EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2004.203.012177-7 - MINISTERIO PUBLICO X TARSO JORGE FELIZBERTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) DIGA A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS (ART. 500 CPP) \r\n\r\nId: 313883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, 11 VEZES C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 1º,2º,3º,4º E 5º ACUSADOS; Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, 11 VEZES C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 6ª ACUSADA \r\n\r\nProc. 2005.203.014336-3 - M.P. X B.V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). DIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA (RJ-128046), Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) 7.a) RECEBO O RECURSO interposto pelo Réu BRUNO VIANNA. Intime-se a respectiva Defesa para apresentação Razões.7.b) RECEBO O RECURSO interposto pela Defesa do Réu CARLOS. Suas Razões serão apresentadas em 2ª Instância.7.c) Venham as Razões de Apelação de SANDRO.7.f) Considerando o que vem às fls. 2360v, nada a prover quanto ao requerido às fls. 2359. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 1988.203.000380-0 (6929) - JUSTIÇA PÚBLICA X IVAN LEITÃO FERREIRA BOTELHO \"Defiro a vista em Cartório podendo o i. causídico obter cópia dos autos, observando o Cartório as disposições do AVISO CGJ nº 593/2006 (Pub. no DO de 31/07/06 - fls. 54/55). \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.203.012227-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Designo a data de 25/09/2007 às 14 horas para o(s) Interrogatório(s).j.aos autos. no que tange ao pleito de liberdade, ora reiterado, o mesmo ja foi indeferido recentemente, dia 10/09/2007, cf. fls. 119/120, argumentos que mantenho por ora. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 2006.203.006057-5 - MP (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (RJ-130730), Dr(a). NATHALIA DOS SANTOS LOPES GASPAR (RJ-159202E)) X HUMBERTO DE ANDRADE SILVA 1)Considerando a certidão supra, DEFIRO a vista em Cartório, pelo prazo de 05(cinco) dias, observando o Cartório o disposto no AVISO CGJ nº 593/2006 (Pub. No D.O de 31.07.06 - fls. 54/55). \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.005990-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO FELIPE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) 3)Por fim, às partes para as Derradeiras. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nId: 313888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAção Redibitória; Tutela Antecipada, especifica da obrigação de fazer cumulada com reparação de danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.000857-0 - RENATA POMPEU DE SOUSA BELLUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X VERONICA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.013233-2 - ADEMIR DA SILVA, Falecido: JACIRA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015016-6 - SUELI DOS SANTOS MATTOS X Falecido: JORGE LUIZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Aos Interessados sobre a promoçao. \r\n\r\nProc. 2007.202.000527-2 - INEZ MARTINS LENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888)) X Falecido: ARY MONTEIRO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.006408-2 - RICARDO JOSÉ DA COSTA X Falecido: IVAN JOSE DA COSTA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.006824-5 - LEONAM ARAUJO DA CUNHA X Falecido: AURELIO RIBEIRO DO NASCIMENTO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.012246-0 - MARIA TERESA FERREIRA CAMPOS E OUTRO X Falecido: CLÉLIA OSA FERREIRA CAMPOS Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.013408-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GEORGES BICHAO TUBARAO Despacho:... Assim, venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.013638-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ CLAUDIO DE OLVEIRA RODRIGUES Despacho:Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.013693-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WANDERLEI MACHADO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor- R$ 218,25) \r\n\r\nProc. 2007.202.013711-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X DEIVISON NIELSEN DE MELO Despacho:... Assim, venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.012891-4 - MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X CMPI - CURSO MILITAR PREPARATOIRIO INTEGRADO LTDA Às partes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.013744-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FABIANO SIMÃO BARBOSA Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.009236-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NILSON RIBEIRO CARDOSO E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.202.009539-6 - MARCELO CESAR INACIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X SC TEL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação do autor, ante o contido às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2005.202.011535-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMESBA X ROGERIO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001) Despacho:Indefiro, uma vez que a providência poderá ser alcançada na sede da OAB/RJ, subseção existente nesta Regional. \r\n\r\nProc. 2005.202.013928-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PIZZA ROBER LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Despacho:Intime-se a ré para pagamento do valor devido no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.202.010797-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JOAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287)) X ADROALDO DE MORAES ARARUNA E OUTRO Despacho:Fls. 29/33- Inclua-se no polo passivo. Anote-se. Designo o dia 16/10/07 às 15:10 horas para realização da audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013568-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X MONIQUE LIMA DE ANDRADE Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, (artº 365, III do Código de Processo Civil). Venha o original do contrato de prestação de serviços (fls. 07). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.012560-5 - JOSE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MARIA LUCIA DA CRUZ Despacho:Intime-se, pessoalmente, o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.014526-0 - JOSE BECHARA NETO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X JOAQUINA DIAS SANTANA Decisão:Intime-se, pessoalmente, o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.013471-0 - JOSE AUGUSTO COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Defiro JG. Recebo os embargos. Suste-se a execução. À embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.004987-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EUCLIDES BRITO FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (SP-112490) Despacho:Aguarde-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.012418-9 - JOSE ROGERIO PAVAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X LEAL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Despacho:Esclareçam as partes o contido na cláusula sétima (fls. 83), posto que a providência não cabe ao Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.202.002190-1 - MARCO ANTONIO RODRIGUES VIEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X SHOW DA INTENDENTE VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.003478-6 - DEMÓSTENES NASCIMENTO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X URMED - URGÊNCIAS MÉDICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:Diga, objetivamente, a prova que pretende produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.002596-7 - MARIANA MELO LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Fls. 62/63 e 64 - Ao réu. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais e materis \r\n\r\nProc. 2006.202.009994-0 - CARLOS HENRIQUE TARCITANO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA HERVAL DE MIRANDA (RJ-094337)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Diga o autor, objetivamente, sobre o pedido de denunciação da lide (fls. 27) e chamemento ao processo (fls. 28). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.006328-6 - ANA MARIA BAYER PAPPACENA X ALBERTO ROCHA PAPPACENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO o cálculo de imposto... \r\n\r\nProc. 2006.202.008055-3 - SERGIO EMANUEL BARBOSA CARLOS CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X SÉRGIO CALDAS DE OLIVEIRA E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.005996-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GILMARQUES FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados por trinta dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.013612-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JAQUELINE JUSTINO BARBOSA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra (endereço da ré não localizado) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.008954-4 - ANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DIAS DE CARVALHO (RJ-133220)) X FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES, ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Diga o autor se insiste na oitiva da testemunha mencionada às fls. 146. \r\n\r\nId: 313880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcelo Borges Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.007141-6 - LUIZ PAULO PEREIRA DA PAIXAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856)) X LUIZ PAULO PEREIRA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2003.202.009414-3 - BRUNA DA SILVA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X MARCOS JOSE SIMOES BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423) Despacho:DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.202.012977-0 - NILTON DE FARIAS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X NILTON DE FARIAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS (RJ-114197) Sentença:(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, para fixar o valor dos alimentos definitivos em 11% (onze por cento) dos ganhos do alimentante, deduzidos tão somente os descontos obrigatórios. Em consequência resolvo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2005.202.015158-2 - LUIZ VINÍCIUS DE LIMA SATURNO (Adv(s). Dr(a). HENISA MARIA RANGEL MIRANDA (RJ-110372)) CLAUDIO SATURNO DE FRANÇA Sentença:Homologo o acordo...resolvo o mérito na forma do art. 269,III do CPC. Sem custas... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.000756-4 - DAIANNY CRISTINE ARRUDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X AGENOR ARAUJO DE JESUS Despacho:PROCESSO EXTINTO. NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.202.016730-0 - JAMILLY CRISTINY SOARES DE ANDRADE MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X VALMIR MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Decisão:Designo AIJ para o dia 09.10.07, às 13:15 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.002577-5 - YASMIN DEL GUERSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X FERNANDO CESAR DOS SANTOS Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.202.008298-9 - JULIANA DUARTE LEMOS, LUCAS GABRIEL DUARTE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X VALDECIR GOULART LEMOS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01.10.07, às 10:45 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.009280-6 - LOHANE CRISTINA DE CASTRO DANTAS, MATHEUS DE CASTRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039), Dr(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO (RJ-120616)) X WALDSON DE OLIVEIRA DANTAS MARCELLO Decisão:Fixo Alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios...Designo audiência de conciliação para o dia 17.10.07 às 09:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.010525-4 - MARILDA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X JOÃO NUNES Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 15% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 02salários mínimos...Designo audiência de conciliação para o dia 02.10.07 às 10:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.202.000755-2 - VILMA CONCEIÇÃO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X AGENOR ARAUJO DE JESUS Despacho:PROCESSO EXTINTO. NADA A PROVER. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.202.006211-3 - HENILDA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X JORGE LUIS DA CUNHA Despacho:REGULARIZE A AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.202.010605-4 - CRISTIANE DA CONCEICAO DE ARAUJO RABELLO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X ALTAIR DE ALMEIDA RABELLO Despacho:À AUTORA... \r\n\r\nProc. 2006.202.016606-0 - HERCULES MACENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A), Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X CATIA FERREIRA DE LIMA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.002576-3 - CLEYDIRLENE DEL GUERSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X FERNANDO CESAR DOS SANTOS Despacho:VENHA O ACORDOEM NOME DE AMBOS OS CÔNJUGES... \r\n\r\nProc. 2007.202.007293-5 - NÉLIO SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X SUELI LUGO FERNANDES COUTINHO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.202.008554-1 - VERA LUCIA DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X LEANDRO CARNEIRO RIODADES Despacho:A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.202.009234-0 - RENATO DIAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904)) X MARIA LÍDIA DE ANDRADE Despacho:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 38/39 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. Custas na forma da Lei , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.008380-3A - JULIO CASTRO DE OLIVEIRA X LUCAS NOGUEIRA DE CASTRO, LETÍCIA NOGUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Á PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.202.006690-0 - YASMIM DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X LEONARDO RODRIGUES DE MORAIS Despacho:OBJETIVE A EXEQUENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.202.008334-9 - ANA LUIZA DE SOUZA PEREEIRA REIS, BEATRIZ DE SOUZA PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X JOSE MAURO DA CONCEIÇÃO REIS Despacho:Á EXEQUENTE... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.012338-4 - LENIO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X VILMA LOPES RIBEIRO), LENNON LOPES R. CORREA Despacho:À EXEQUENTE... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.202.002986-7A - CLAYTON JOSE DA ROCHA OLIVEIRA DOS SANTOS, MARLLON DA ROCHA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X CLEUTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA ( ACORDAM....POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NEGAR O RECURSO.) \r\n\r\nProc. 2005.202.009597-9A - ISABELA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X ALOIZIO COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Despacho:AS PARTES, APÓS AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.004627-4 - DOMINGOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X JOSÉ ARTUR PEREIRA DE CARVALHO ANTUNES Decisão:Recebo a emenda de fls 24. Designo AIP para o dia 03.10.2007, às 13:00h. Intimem-se, devendo constar no mandado que deverá comparecer a audiência a Sra. Maria do Sameiro, irmã do interditando, além do requerente e do interditando. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.009495-5 - ISA NEVES BERNARDO X GLYCIA NEVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354) Decisão:Designo audiênciade impressão pessoal para o dia 03.10.07, às 13:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nProc. 2007.202.011522-3 - GUILHERME DASILVA CRESPO X LUCILIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) ..DESIGNADO O DIA 03.10.07, ÀS 14:15H PARA AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.009377-0 - YORHAN DE PAULA LAPA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X FERNANDO GÓES MATOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:DEFIRO JG AO RÉU. ESCLARECE A AUTORA SE PODE ARCAR COM AS CUSTAS DO EXAME DE DNA... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.202.010861-7 - MARIA CRISTINA ARAGAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X JOSE ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO SOARES DE NEGREIRO (PE-018035) Decisão:Designo AIJ para o dia 18.10.07, às 13:30 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.009115-4 - TEREZINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERDEIROS DE MANUEL RODRIGUEZ GRANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320) Decisão:Aos 30 dias do mês de agosto de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza Dra. LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO. Presente a ilustre representante do MINISTÉRIO PÚBLICO, Dra. ERICA DI DONATO VIANNA. Ao pregão, às 14:15 horas, compareceu a autora. Presentes os réus. Ausente o patrono da parte ré, que entregou na data de hoje petição via FAX, requerendo o adiamento da audiência tendo em vista que se encontra impossibilitado de comparecer. Pela MM. Juíza foi dito que: tendo em vista a comprovação da impossibilidade do Advogado de comparecer, designo nova data para o dia 12 de setembro de 2007, às 14:00h. Nada mais havendo, encerro a presente, que vai devidamente assinada. Eu, mrr, matr. 01/16155, digitei e eu, , Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.005354-7 - LILIAN ANDRADE ROLIM MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X MARCO ANTONIO ANDRADE MIGUEZ Despacho:A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.202.010552-7 - MOISES TERRAZAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X TEREZINHA MARQUES), CARLOS EDUARDO MARQUES Decisão:Compulsando os autos verifica-se que não estão presentes os requisitos que viabilizam o deferimento do pedido de antecipação de tutela. Como bem observou a representante do Ministério Público, não constam dos autos provas pré constituídas da modificação da situação econômica/financeira do autor narrada na inicial. Assim, por não haver a verossimilhança das alegações do autor e prova inequívoca de sua impossibilidade de pensionar, acolho o parecer do MP como fundamento desta decisão, pelo que indefiro o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010640-4 - TAVARINO TRENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X ADAMELI ADAMI DE CARVALHO Despacho:Acolho integralmente a promoção do Ministério Público adotando seus fundamen tos como razão de decidir, pelo que indefiro, por ora, a liminar pretendida. designo audiência de Conciliação para o dia 01/10/2007 às 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.014992-0 - MARCIA COSTA DA PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FRÓES LEAL PY (RJ-089835)) X SIDNEI PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENY LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-021176) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2003.202.005005-0 - WALMIR LIMA LOUREIRO X ISA FERNANDA ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495), Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:...REPUBLIQUE-SE A SENTENÇA....HOMOLOGO O ACORDO de fls. 38/39 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal. Custas na forma da Lei , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.006979-0 - MARION PINTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X CHARLES DORNELLAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BITTENCOURT PALMA (RJ-066901) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE O PROPOSTOPELO RÉU AS FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2007.202.008642-9 - CLAUDIO MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA PINHEL SALVADO DA CRUZ Decisão:DEFIRO JG...DEVERÁ O VARÃO SE MANIFESTAR...EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.009873-0 - ALVERINHA LÚCIA DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL RODRIGUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IR... \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.010413-4 - AMANDA SALDANHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X ALEX GONÇALVES CRUZ Decisão:Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 25% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 01/10/07 às 10:30 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 1992.202.000099-2 - ALEXANDRA VALERIO VENANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES R MONTEIRO (RJ-058491), Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)) X ANTONIO VALERIO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) atenda-se ao mp ( conforme assentada de fls.174 apenso, foi determinado pelo juizo que a empresa depositasse os valores dos alimentos retidos desde o falecimento da genitora dos alimentandos em conta a ser aberta pelo juizo em nome de Maximiliano valerio...) \r\n\r\nProc. 2004.202.009329-4 - ALESSANDRA TEIXEIRA CARQUEJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X MARCELO ABRANTES DA SILVA ...julgo extinto o processo sem resoluçao do meito, na forma do art. 267,I e IV c/c art. 282 VI do CPC \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.004678-0 - MARLENE DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BARCELOS PEREIRA (RJ-068169)) X CELSO DA SILVA PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (CAMPO 37: R$ 12,24, CAMPO 39: R$ 3,49, CAMPO 43: R$ 17,45, CAMPO 45: R$ 3,49) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.010448-8 - JULIO CESAR CONY PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X ZILDA DE MORAES CONY LEITE), Interessado: JULIO CESAR CONY PEREIRA LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CAVALIERE REZENDE (RJ-038780) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2000.202.008804-5 - ALESSANDRA MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X JOAO LUIZ SATURNINO ALVES Sentença: extingo o feito, sem resoluçãodo mérito, na forma do art. 267,V, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.202.012537-0 - RONALDO HOFFMAN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ JACSON WARGAS (RJ-007593)) X JACIRA DE OLIVEIRA Sentença:Considerando a inércia da parte autora em regularizar a sua representação processual, mesmo quando concedido prazo para tanto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso IV c/c art. 295, VI, todos do CPC. Sem custas, face o pedido de JG.Dê-se ciência ao Ministério Público Após o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.202.013559-8 - HIDEVALDO MARCELO GUILHERME, MARIA JOSE OLIVEIRA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X UBIRAJARA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037) Despacho:AO AUTOR, APÓS AO MP. \r\n\r\nAfastamento do lar \r\n\r\nProc. 2002.202.008526-7 - ANTONIO CARLOS LUBAMBO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185)) X ANGELA DE LIMA PEETERS Despacho:REGULARIZE O AUTOR A TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.008848-5 - KAUA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X JULIO CESAR LEOPOLDINO GONÇALVES Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.202.010733-0 - ROBERTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO (RJ-141154)) X ADILSON OLIVEIRA DA MOTTA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 90% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 10.10.07 às 11:00 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.016469-4 - SIMONE FARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X SERGIO DA SILVA VIEIRA Despacho: CUMPRA-SE EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.010129-7 - ADRIANA CAMPOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIA MIGUELINA S B SANTOS (RJ-062457)) X MARIO CARAM FILHO Despacho:OBJETIVE A PARTE AUTORA O PEDIDO...VENHAM AS DECLARAÇÕES COMPROBATÓRIAS DO LAPSO TEMPORAL.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.010599-0 - MANOEL ALVES MONTALVÃO X MARLI DA CONCEIÇÃO MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Despacho:VENHAS O RECOLHIMENTO OU PEDIDO D EGRATUIDADE COM COMPROVAÇÃO... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.006716-0 - JULIUS CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X EDILEUSA CORREIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP, pela derradeira vez. ( MP requer venham aos autos a cópia da cédula de identidade e do CPF da testemunha de fls 72. (Darli Aparecida)). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.011696-5 - CASSIUS NASCIMENTO VALENCA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X CASSIUS NASCIMENTO VALENCA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969) Despacho:AGUARDE-SE NOTICIA DO PROCESO TRABALHISTA...NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.008516-4 - VITOR HUGO RIBAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328)) X ELIAS ANDRADE DA SILVA Despacho:À PARTE EXEQUENTE... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.016197-8 - STEPHANIE SOARES SANTORO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941)) X MARCELO GASPAR SANTORO Despacho:Á EXEQUENTE PAR AQUE INFORME NO PRAZO DE 5 DIAS O ENDEREÇO DO EXECUTADO... \r\n\r\nProc. 2007.202.003238-0 - ROMULO GUAYANAZ ALMEIDA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004), Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DA FONSECA FILHO (RJ-133878)) X ROMULO PEDROSO Despacho:CUMPRA-SE EM 10 DIAS SOB PENA D EINDEFERIMENTO DA INICIAL (APENAS AS TRES ULTIMAS PRESTAÇÕES EM ATRASO PODEM SER EXECUTADAS SOB O EGIDE DO ART.733 CPC. OPTE A PARTE EXEQUENTE POR EXECUTAR A DIVIDA SOB PENA DE PENHORA OU DESMEMBRÁ-LA, DEVENDO AS EXECUÇÕES PROSSEGUIREM EM PROCESSOS SEPARADOS. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2002.202.005828-8 - LUCI SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X GILBERTO FONSECA DA ROSA Despacho:ATRIBUA-SE VALOR A CAUSA EM 10 DIAS... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.009115-4 - TEREZINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERDEIROS DE MANUEL RODRIGUEZ GRANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320) Decisão:RETIRO DE PAUTA. DESIGNE-SE NOVA DATA ( DESIGNADO O DIA 23.10.07, ÀS 14:45H PARA AUDIÊNCIA). \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.011158-8 - LEANDRO DOS SANTOS MORAES X CARLA FERREIRA DE MOURA MORAES, LOHANE FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275) Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.017238-1 - GERALDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X PABLO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Decisão:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.008293-6 - WALDIRLANDO ROSA LEMOS, DELIANE COSTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Despacho:DIGA O ALIMENTANTE EIS QUE HÁ ESTIPULAÇÃO NO ACORDO DE DESCONTO EM FOLHA... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.017066-9 - CLAUDIA MARCIA BARRETO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X LUIZ ANTONIO DUARTE) Decisão:DECRETO A REVELIA. AO AUTOR, APÓS AO MP. \r\n\r\nId: 313881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.014158-3 - ADILMARA CRESPO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269) REGULARIZE A PARTE RE SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.202.001178-4 - VINICIUS CARDOSO BRUM (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X ALMIR PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.202.013177-7 - JOAO GUILHERME SOBRINHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X VANDERLEI DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANA EMILIA COELHO DE MORAIS (DF-019600) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira do parte ré, nos termos da lei 1060/50. Prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.000870-2 - KETHLEEN RODRIGUES BARBOSA X EDNEA FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) Decisão:1- Defiro o prazo requerido às fls. 59.2- Redesigno ACIJ para o dia 03/10/2007 as 14:10 horas. Intimem-se. Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré deverá ainda estar ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada ao Órgão da Defensoria Pública que atua junto à esta Vara. \r\n\r\nProc. 2006.202.000903-2 - NATHALYA CRISTINA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA REGULARIZE-SE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.010663-3 - SUELI DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X ELMO JOSE DA SILVA MACHADO Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 03/10/2007 as 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.44/46, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.50. \r\n\r\nProc. 2007.202.000890-0 - ANDERSON LEMOS BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X ALUISIO TEIXEIRA BARCELLOS a parte autora sobre fls. 20 \r\n\r\nProc. 2007.202.002838-7 - ALEXANDRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CARLOS ALEXANDRE MACHADO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a certidão supra, redesigno A. de Continuação para o dia 13/11/2007 as 16:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002839-9 - OZEAS DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X GENIVALDO DIAS SERRA Despacho:1- Ao cartório para numerar correamente os autos. 2- Redesigno ACIJ para o dia 04/10/07 às 14:50 horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.25/27, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.30. Autorizo desde já a parte autora acompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.003553-7 - HIAGO APRIGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JORGE LUIS PEREIRA DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 14/17 \r\n\r\nProc. 2007.202.004315-7 - HUGO ALVES ARIMATEIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X ITAMAR DA CONCEIÇÃO ARIMATEIA Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 03/10/2007 as 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.16, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Autorizo desde já a parte autora acompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.005456-8 - THAMYRIS MADUREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE FIGUEIREDO VIANA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Decisão:Defiro JG a parte ré. Cumpra-se Sentença de fls.39. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.009477-3 - RANIEL GUILHERME CARMO GOUVEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X CARLOS ANTONIO CORREA DOS SANTOS Decisão:Fixo alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 26% do salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09/10/2007 as 14:50 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.202.009758-0 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X PAULO DE SOUZA NOGUEIRA Decisão:Fixo alimentos provisórios em 20% ( Vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em -x- salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/10/2007 as 13:10 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.202.012496-0 - BRUNA LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X MARCOS CEZAR DE LEMOS MAIA Decisão:...Fixo alimentos provisórios em 20% ( Vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 50% do salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/10/2007 as 13:50 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.202.012596-4 - SABRINA MARCELI ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X MARCELO JOSE SALES DA SILVA Decisão:...Fixo alimentos provisórios em 20% (Vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 50% dosalário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/10/2007 as 13:10 horas... \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.202.007202-9 - ÉRICA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X ROBSON FAUSTINO DA SILVA Decisão:Fixo alimentos provisórios em 20% ( Vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 60% do salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 11/10/2007 as 12:50 horas... \r\n\r\nAnulatória, de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.202.001654-3 - ISLEIDE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X ANA BEATRIZ PACHECO DO NASCIMENTO Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 01/10/2007 as14:10 horas. Intimem-se. Fls. 71 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 91 . \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.010299-0 - JORGE ALVES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ROCHA (RJ-064099) Compareçam as partes para ratificação por termo em cartório, de 2ª à 6ª feira de 11:00 às 18:00 horas \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.010500-1 - SERGIO DOMINGOS COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X LUDOVINA TEIXEIRA AGUILAR DE-SE VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.010973-5 - VALERIA CRISTINA DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633), Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010470-5 - ALBERTO DA SILVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710) Compareçam as partes para ratificação por termo em cartório, de 2ª à 6ª feira de 11:00 às 18:00 horas \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.002041-6 - ILMA REGINA FELIX SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X LUIZ ROBERTO DE LIMA SANT ANNA Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 01/10/2007 as 13:50 horas. Intimem-se. Fls. 35/36 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.202.007120-5 - LUCIENE MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X MARCOS SANTANA DA COSTA A parte autora para recolher as custas do mandado de citação, bem como a cópia da inicial, para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2006.202.014289-3 - CÁTIA DO PRADO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X UILSON LOPES FONSECA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.014870-6 - CLAUDIO XAVIER DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X ANA CRISTINA DE AZEVEDO DOS PASSOS Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 09/10/07 às 13:30 horas. Intimem-se. Fls. 52/54 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.202.000032-8 - AMOS RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X CELIA MARIA CAMPOS DE CARVALHO Decisão:Designo o dia 01/10/2007 as 14:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, no endereço de fls.42, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.000817-0 - PEDRO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X HONORINA ANA DA SILVA a parte autora sobre fls. 23/32 \r\n\r\nProc. 2007.202.012012-7 - SELMA PEREIRA DE QUEIROZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X AUGUSTO FRANKLIN SANTOS NASCIMENTO Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 01/10/2007 as 13:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.001969-6 - ROSEMIRO DO SOCORRO DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X SONIA REGINA FELICIANO MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.006343-7A - CARLOS ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X JULIA GOMES FIUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Decisão:1- Defiro JG ao embargante. 2- Ao embargado. 3- Após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.010080-0 - K.U.A.C. (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X L.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) fls. 111/135 - ao autor \r\n\r\nProc. 2006.202.011444-7 - MARLON SERSOSIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Decisão:Considerando a documentação acostada, em princípio o réu está em dia com a obrigação (faltando apresentar todos os documentos que comprovem o pagamento).Assim, determino o recolhimento dos mandados de prisão para evityar constrição desnecessária.Por outro lado, designo audiência especial de conciliação para o dia 27/09/07 às 12:50 horas. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.014733-7 - JORGE NEY LOPES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X RAFAEL LUIZ AGUIAR LOPES Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 07/11/2007 às 14:10 horas. Intimem-se. Fls. 58/61, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.202.000845-5 - JORGE LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SANTOS DA SILVA (RJ-133302)) X LINDALVA DE LIMA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Decisão:1- Digam as partes se têm outras provas a produzir. Prazo 5 (Cinco) dias. 2- Designo o dia 08/10/2007 as 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.003330-9 - MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985)) X THIAGO RIGAUD DA SILVA Decisão:Designo o dia 01/10/2007 as 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.011039-0 - JOSE ANTONIO OLIVEIRA ZBOROWSKI (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991)) X ALINE VIANA ROCHA ZBOROWSKI Decisão:1- 1- Considerando-se o que dos autos consta e a promoção ministerial de fls.30 , concedo a antecipação de tutela para cancelamento da pensão relativa a filha \"Aline\". Intimem-se. Oficie-se em sendo o caso. 2- Designo o dia 10/10/2007 as 15:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.202.013629-7 - ROSEMBERGUE FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X DANIELA DE SOUZA FRANCISCO), LORRAINY DE SOUZA FRANCISCO Decisão:Designo o dia 14/11/2007 as 16:30 horas, para a oitiva dos requerentes e da genitora da menor. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.007926-7 - EDIMAR DE LIMA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X LÉA DINIZ SIQUEIRA Decisão:1- Designo o dia 15/10/2007 as 13:45 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.2- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 3- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.4- Ao MP. 5- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2007.202.010531-0 - EMILIA BORGES DE AGUIAR DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X MARIO GOMES DA LUZ Decisão:1- Designo o dia 15/10/2007 as 14:00 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.2- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 3- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.4- Ao MP. 5- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.002956-0 - MARCELA DE SOUZA E SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X LEANDRO TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTO NIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Decisão:Designo o dia 02/10/2007 as15:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.000254-0 - RAISSA CELESTINO ADELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLAS DOS SANTOS), Falecido: LUCIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) EXAME DE DNA DIA 22/11/07 AS 9 HORAS - AV MAL RONDON, 381 - SÃO FRANCISCO XAVIER \r\n\r\nProc. 2007.202.012942-8 - JESSICA COSTA SA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X IRACEMA GUILHERMINO MARQUES Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 08/10/2007 as 13:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.012277-0 - AÇUCENA MASELLO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X PAULO ROBERTO ALVEZ SUZANO Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 02/10/2007 as 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.202.002700-0 - CARLA FELIX DE REZENDE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X JORGE RICARDO DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES (RJ-046897) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.000946-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA CONRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X JUAN SANTOS CONRADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar de divorcio direto consensual c/c pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.202.011023-7 - EVANOR L'ERAISTRE MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X MARCIA BERNARDES L'ERAISTRE MONTEIRO), BRENDA BERNARDES L'ERAISTRE), GIOVANA BERNARDES L'ERAISTRE Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 08/10/2007 as 12:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.011108-2 - MARCOS ANTONIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCE HELENA DA SILVA DINIZ A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 108/Vº \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.004497-4 - NATALINO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X NATHAN FIGUEIREDO LIMA E OUTRO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira do réu reconvinte, nos termos da lei 1060/50. Prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.012855-2 - CRISTIANO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427)) X ENZO PESSANHA Decisão:1- Defiro JG. 2- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos do autor.3- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal ofertada. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.202.004472-8 - ANA PAULA DOMARCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) X ALANIS DOMARCO DE OLIVEIRA MOTA) MARCELO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.001215-0 - BERNADETE APOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) Decisão:1- Digam as partes se têm outras provas a produzir. Prazo 5 (Cinco) dias. 2- Designo o dia 04/10/2007 as 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.010378-6 - ARY VIEIRA AUGUSTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X EDIMARA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA Decisão:Designo o dia 02/10/2007 as13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.010528-0 - MARCELO SIMAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ELAINE OLIVEIRA MOLINARIO), IGOR MOLINARO DE CARVALHO Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 04/10/2007 as 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.012628-2 - ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X CATIA REGINA BORGES BASTOS Despacho:Á parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.008821-5 - MATHEUS QUEIROZ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X MARCOS LUCIO SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-075778) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.010385-3 - CARLOS ALBERTO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X JESSICA SANTOS DA ROCHA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 16, anote-se onde couber.2- Defiro JG. 3- Designo o dia 04/10/2007 as 13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.012186-7 - FERNANDO SERGIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X THAIS SANTIAGO DA COSTA E OUTRO Despacho:1- Certifique o cartório o regular recolhimento das custas.2- Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.202.012485-6 - VALMIR FIGUEIREDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X THAMIRES CARVALHO DOS REIS E OUTROS Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. 3- Venha o comprovante dos rendimentos atuais do autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.011692-8 - R.M.F. (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X M.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALOIS BARBOSA (RJ-030997) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.202.002126-1 - JANAINA LOPES FARO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE VAZ BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301) Despacho:Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.011373-0 - ROSANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANÇA SOUZA (RJ-133249)) X JOSÉ CARLOS MENDES Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 31/21, anote-se onde couber.2- Designo o dia 09/10/07 às 13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.002307-9 - CELIA FERNANDES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X EDGAR ESTEVAO DA SILVA As partes para ratificarem o acordo em cartório, de 2ª à 6ª feira (11:00 às 18:00 horas) \r\n\r\nProc. 2007.202.010634-9 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X FRANCISCA FERREIRA LEAL DA SILVA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 18, anote-se onde couber.2- Designo o dia 08/10/2007 as 14:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.012155-7 - ADRIANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X PAULO ROBERTO DA COSTA E SILVA BRAGA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 02/10/2007 as 13:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.010698-9 - KAROLINE LEAL LEMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X EVERSON LEMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a execução pela via própria.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.006377-4 - SILVANA RAQUEL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILAS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILDO DE SOUZA LEÃO (PB-000863) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.009295-6 - SANDRA CRISTINA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LUIZ FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito.2- Ao Apelado. 3- Ao MP. 4- Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.011185-9 - IVANILDA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X ONOFRE CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) Decisão:1- Recebo o recurso devolutivo.2- Ao Apelado. 3- Ao MP. 4- Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAlimentos, c/c provisionais e pedido de indenização. \r\n\r\nProc. 2006.202.006184-4 - LUCIA AQUINO LOPES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X JOEL DIAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERCY FERREIRA (DF-016184) Despacho:Esclareça a parte autora o endereço da parte ré, tendo em vista fls. 45. \r\n\r\nAnulatória, c/c Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.001407-6 - HELENA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182)) X REGINA TEIXEIRA COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:1- Fls. 65. Anote-se onde couber.2- Decreto a revelia das rés \"Regina\" e \"Carmelinda\"3- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.015994-7 - ANTONIO RODRIGUES DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X ANGELA MARIA PERERIA MENDES (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional de Campo Grande. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.006914-4 - MIGUEL ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MARIA DE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386) Despacho:Esclareça a parte ré o teor de fls. 50/52, tendo em vista não haver sentença nos presentes autos . Após conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.009834-8 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X J.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.006423-7 - DANIEL DE FREITAS ISAIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X FRANCISCO CESAR LEITAO ISAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056) Despacho:Diga a parte autora e MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.012412-1 - VITORIA CRISITNA SILVA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro JG. Venha o endereço do executado. I. 2- Cite-se nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.013456-4 - THIAGO EMANUEL GURGEL PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CAVARARO (RJ-138303)) X ANTONIO OLIVEIRA COELHO Despacho:DEFIRO JG.DPD.RA. Venha cópia do título. Cite-se na forma do art. 733,CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.009190-1 - N.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X W.P.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.004843-8 - GILBERTO JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ELENIR MELO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Atenda-se ao MP. Fls. 95 item 2. \r\n\r\nProc. 2007.202.008600-4 - ARMANDO OTERBAL CALVAO BERNART (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X MARLY TORRES BERNAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Decreto a revelia da parte ré. 3- Fls. 17/19. Desentranhe-se e junte-se por linha.4- À parte autora. 5- Após ao MP. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.202.006688-1 - NAIDE VICENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X EMANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA A impressão pessoal será realizada pela Dra. Mariana Saavedra Callil, no dia 02/10/07, na residencia do interditando. A advogada da parte autora deverá entrar em contato com a perita, no telefone conhecido do Cartório, para maiores informações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.009821-0 - S.F.C.J. (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X H.S.C. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.002464-3 - MARCIA CRISTINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JAYME EVARISTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Ofício pronto no aguardo dos interessados \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.202.013465-1 - FLAVIO FRANCISCO GALVAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X ELIZABETE DA ROCHA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito.2- Ao Apelado. 3- Ao MP. 4- Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.009786-3 - CARLOS AMARAL DEMENCIANO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X SOLANGE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIEL FRANCA DA ROCHA (RJ-134093) Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 99 item 1. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.202.011307-6 - JERONIMO DA SILVA SARAGOÇA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X JULIANA LIMA FERREIRA SARAGOÇA (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435) Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.014197-9 - ROBERTO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X RITA DE CÁSSIA DA COSTA GOMES Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.001463-7 - MARIA JOSE RAMOS PONTES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X JENNIFER COSTA CARDOSO) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 313886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.800.060735-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Borges - OAB RJ114883). X Marcos Vinicius de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Coelho de Magalhães - OAB RJ019045, William Cunha Santos - OAB RJ114834). SENTENÇA PROLATADA EM 29/11/06. Julgo Procedente a pretensão punitiva do Estado, para em consequência, condenar MARCOS VINICIUS DE MORAES como incurso nas penas do artigo I e III 28 da Lei 11343/06...Determino ainda, tratamento especializado ambulatorial pelo período de 08(oito ) meses ....Condeno por fim , ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária... \r\n\r\nId: 313840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.011184-2 - ANTONIO JOAQUIM MOUTINHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X ANTONIO AUGUSTO SARAIVA E OUTRO De acordo com a Portaria nº 01/2001: O requerente recolher as custas processuais referentes à 2ª sucessão, conforme campos da Grerj e valores (em R$ ) a seguir discriminados: campo 39: 3,49 - 40: 624,03 - 41: 627,52 - 42: 62,75 - 46: 936,04 - 48: 30,89 (OBS: As contas/cód. de receita de fls. 22 estão corretas). \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.011945-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SEMPRE EM FORMA ACADEMIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.011987-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CARLOS ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando-se que se trata de execução por título judicial, intime-se o executado com a cópia da planilha de fls.75/76 para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação do ART.475,I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.208.011175-1 - ANVER OTERO FARO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X UNIBANCO De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar a taxa judiciária com R$ 26,79. O valor a ser recolhido nos campos 47 e 48 da GRERJ e R$ 9,18, em cada um, devendo o autor complementá-los. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.001989-1 - JÚLIO CESAR DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X MARIO DE BRITO DUFFLES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.011433-1 - ONESSIMO BAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.001261-8 - ADILSON WALQUER GADIOLI (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X START CAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.008103-5 - DOMENICO EDUARDO CARMELO FERRARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ANTONIO LUCIO FERRARO E OUTRO Despacho:O feito foi remetido à DP para que o inventariante pudesse providenciar o pagamento do imposto devido, pois o último movimento realizado foi a homologação dos cálculos, ...Assim sendo, anote-se o patrocínio em favor dos herdeiros Massimo e Angelo e dê-se vista ao patrono por 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.014445-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA \" Ao Interessado para que se manifeste sobre a devolução do envelope.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.014342-5 - TRINCA MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X PAULO SERGIO PEDROSA ROBERTI MARTINS Ao interessado sobre carta precatória de certidão negativa \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.009329-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X AUGUSTO CESAR CARNEIRO BARRETO DA SILVA Decisão:Considerando a comprovação de mora, defiro a liminar. E-se mandado de reintegração. Cumprido, cite-se. Venha o título cambial emitido em garantia. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.009366-9 - NEUSA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NEUSA DA SILVA ALVES Decisão:Defiro JG. Oficie-se pelos valores. Comprove-se a inexistência de inventário aberto. Afirme-se de próprio ponho a inexistência de bens a inventariar. \r\n\r\nProc. 2007.208.009520-4 - JULIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X Falecido: MILTON SANTOS Despacho:Se há bem a inventariar (fl.5, item 8) não é possível o pedido de alvará. Emende-se o pedido para deduzi-lo de forma correta. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.007638-6 - WILMA CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HAULER FERREIRA SEKIGUCHI (RJ-098611)) X PAULO FERNANDES DA SILVA Despacho:Inicialmente, chamo o feito à ordem para que a requerente emende a inicial do pedido de arrolamento, que deve vir em termo, inclusive com a indicação de bens e herdeiros. Considerando os rendimentos da requerente, indefiro a gratuidade.Recolham-se as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.009327-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALICE FERNANDES Despacho:Emende-se a inicial para esclarecer os dados referidos na certidão supra, bem como para indicar representante legal para exercer o encargo de depositário do bem a ser apreendido e, ainda, informar o endereço do depósito onde o bem ficará acautelado. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.015743-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X JOÃO ALBERTO BRANDÃO Decisão:Indefiro a solicitação de citação por edital. eis que não há indícios de que o réu esteja se ocultando e devem ser esgotados os meios para sua localização, o que não ocorreu. Requeira o autor o que entender de direito para loclizar o réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.005871-2 - PANIFICAÇÃO CONFEITARIA E BAR VERÃO VERMELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRÉ S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento da precatória para citação do 1º réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.001102-0 - MÁRCIA CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTELING TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007285-8 - VALCIR LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748) Despacho:O mandato de fl.13 não está regularizado para que o patrono possa exercer os poderes estra judicia ali consignado. Regularize-se pois em 10 dias. Após, cls. para apreciação do pedido de alvará em nome do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.208.002745-4 - CONCEIÇÃO PEREIRA DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X TNL PCS S.A. (OI TELEFONIA) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.007954-5 - PERALTA REPRESENTAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016283-5 - BRENDA ALLINE LINHARES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA Decisão:Cite-se por edital com prazo de 20 dias. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Central para que informe acerca da situação jurídica do réu e de sua localização. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.009592-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SUPREMUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Rejeito liminarmente os embargos, eis que o Juízo não está garantido. Dê-se baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002271-5 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X DENWELL EMPORIUM DOS ROTULOS E ETIQUETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo em vista que o executado, citado, não nomeou bens, tampouco garantiu o Juízo de qualquer outro modo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012543-7 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X ANDERSON DOS SANTOS BRUM E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line em relação a segunda executada. Requeira o exequente o que entender cabível em relação ao 1º executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.013849-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SUPREMUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Decisão:Considerando que não foi comprovada a propriedade dos bens indicados à penhora e que houve recusa pelo exequente, defiro a penhora on line. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008291-0 - ROBERTO LUIZ DA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X ITAUCARD ADMINISTRAÇÃO CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS Despacho:Cumpra o autor, adquadamente a decisão de fl.24, inclusive no que se refere ao art. 276 do CPC, sob pena de preclusão, em 48 horas. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010695-9 - GUARDA MÓVEIS GATO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X MACAF UTILIDADES DO LAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Fls 139/140: Anote-se. Defiro vista ao autor, fora de cartório, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.013893-6 - ANTONIO CARLOS DA GAMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Decisão:Fixo como ponto controvertido da questão a extensão de responsabilidade das rés em relação a falha na prestação do serviço. Defiro a prova oral requerida e o depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 31/10/2007 às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.015301-9 - PANIFICAÇÃO CONFEITARIA E BAR VERÃO VERMELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRÉ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ALVES DA SILVA (SP-228994), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:Certifique-se da regular intimação do Banco Sofisa para regularizar a representação. Digam as partes sobre o acrescido e a seguir, digam em provas, justificadamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.005642-0 - JOSE LUIZ LOURENCO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.002292-0 - ESPÓLIO DE DIRCEU MOREIRA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709)) X DANIEL SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA COSTA (RJ-097291), Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107), Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674) Despacho:Considerando que a decisão que deferiu as partes prazo para especificação de provas foi publicada em agosto de 2006, estando o autor Dirceu falecido desde maio de 2006. Devolvo ao espólio o prazo para se manifestar em provas. I-se. Anote-se fl.184. Após, cls. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014633-7 - AIDÊ LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ROZA CAMPELO EDIÇOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) \"Ao interessado para que se manifeste sobre AR Negativo de fl.118.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.005005-0 - THEREZINHA MATHEUS DE SOUZA PORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). IRENE REIS (RJ-062597)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Decisão:Cumpra-se os V. Acordãos . I-se o autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.208.011288-1 - CARLOS EDUARDO PAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) REPUBLICAÇÃO: \"Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.011497-8 - MECÂNICA LUSO-BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624)) X MANOEL DIAS REBELLO E OUTRO Decisão:Reconsidero, por ora a decisão de fl79, segunda parte. Venham as certidões dos distribuidores de testamentos e inventários em nome dos réus. Cumpra o cartório adequadamente a expedição de mandado de citação dos réus nos demais endereços de fls.69/70. Designo AC, par fins do art.277 do CPC para o dia 18/10/2007 às 134:45 horas. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003054-4 - LEONICE DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X NADIR EMIDIO PINTO Venham as cópias para o formal e custas de R$ 1,74 - conta APCJ -, por cópia, para conferência. À requerente para retirar alvarás Oi. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.002220-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WAGNER LORIVAL FERREIRA CRUZ Fls 64: Aos interessados (ofício Telemar). \r\n\r\nProc. 2006.208.014929-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCELO DA SILVA GUIMARÃES Fls 52: Oficie-se a Receita Federal, devendo o autor providenciar sua retirada ou recolher as custas de R$ 3,49 - conta APCJ - para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2007.208.009604-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130)) X PAULA SANTOS DO NASCIMENTO Despacho:Venha cópia da planilha de débito para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.208.009625-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANGELA DE SOUZA Decisão:Estando caracterizada a mora, defiro a liminar. E-se mandado. Venha o endereço do depósito onde o bem ficará acautelado e o título cambial emitido em garantia. Cumprido o mandado, cite-se. Venha cópia da planilha de débito para contrafé. Para viabilizar o cumprimento do mandado, regularize o autor sua representação anexando ao requerente aos atos constitutivos do autor. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.208.009562-9 - EDIMAR SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493), Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X DELTA CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:Designo audiência para outiva , no dia 31/10/2007 às 14:30 horas. I-se. Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.009505-1 - CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELIANE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009478-9 - MAURO ARAÚJO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X CARLOS EDUARDO VIEIRA FERREIRA E OUTROS Despacho:Esclareça-se a propositura da ação de cobrança, já que o autor detém título executivo extrajudicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010795-2 - JOSÉ BERNARDINO LINO (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537)) X CONDOMÍNIO MORADA DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:Dicisão. Considerando que o valor referente ao pagamento da cota condominial consignado nesta ação está sub judice, afigura-se indevido o protesto levada a efeito pelo réu. Assim, ad cautelam, determino seu cancelamento. I-se o réu para providenciar o que for de direito, no prazo de 10 dias, comprovando o cumprimento, sob pena de multa no valor de R$ 100.00, por dia. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.208.009689-0 - ESTELO BASILIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Dê-se guia. Comprovando o depósito. Cite-se. Apensem-se aos autos nº 2007.208.009687-7. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009628-2 - ALESSANDRA DE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X TRANSURB S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Designo AC para fins do art.277 do CPC para o dia18/10/2007 às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002424-4 - FUNDAÇÃO MARIETTA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA), Fiador: HENRIQUE CERSOSIMO DE ANDRADE), Fiador: ELISABETE FERNANDES DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.010810-5 - PEDRO LUIZ PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X KATIA CRISTINA SARAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.005895-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X LUIZ CARLOS PARREIRA SOARES E OUTRO Ao autor para retirar termo de penhora e certidão para o Registro de Imóveis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009448-0 - JUAREZ LEÃO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-142710), Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X CONDOMÍNIO LUIZ CARLOS Decisão:Cite-se. Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 18/10/2007, às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.001469-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WERMO COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.007327-9 - SERGIO SÁ COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X HELIO SERGIO VENERONI Decisão:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.009687-7 - ESTELO BASILIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:designo a gratuidade. Cite-se. designo AC para fins do art.277 do CPC para o dia18/10/2007, às13:15 horas. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.009610-5 - DULCE CAMILO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X OLGA GELMAN) Despacho:Emende-se a inicial para instrui-la com os documentos necessários a correta propositura da ação, em 10 dias. \r\n\r\nId: 313974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001077-6 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X MARIA RAIMUNDA ESTEVES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012154-7 - LUIZ OTÁVIO PICCARDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X Falecido: LUDOVINA DE OLIVEIRA MESQUITA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.001432-0 - GUILHERME JOSE DE ANDRADE NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X Falecido: EDITH DE ANDRADE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013725-5 - Inventariante: RICARDO JOSE CARDOZO WINTER, Inventariante: ROSE MARI COUTINHO WINTER (Adv(s). Dr(a). ACYR SEBASTIAO MAIA ROCHA (RJ-071931)) X ALICE CARDOZO WINTER Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.014436-5 - PEDRO PANARO, MARIA CONCEIÇÃO CLARE PANARO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)) X WANDA TORRENTES CLARE PANARO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.014340-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VILMA CRUZ GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.208.006217-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARCELO DIAS DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.002313-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ PAULO FERREIRA BONATTO PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.208.000029-1 - BANCO J. SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALEXANDRE MOTTA DE RESENDE AVILA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.006455-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS DA SILVA OURIQUES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014489-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PAULO CÉSAR DE ARAÚJO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817) Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 144/145, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali firmado entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso II do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.208.006458-8 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X MUNDO DO PÃO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Despacho:Fls. 56, defiro. Suspendo o prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.010706-0 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X LEILSON DE SOUZA PINTO CERTIFICO que o autor deixou de recolher as custas da FUNPERJ E FUNDPERJ corretamente, cf. tabela a seguir: campo 34: 600225174-9campo 47: R$ 3,75 campo 35: 5673-00124-3campo 48: R$ 3,75 Port. 01: Ao autor sobre a certidão supra e para fornecer a cópias da inicial, procuração e da GRERJ que deverá ser fornecida com o complemento das custas para instruir a carta precatória que se encontra na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.208.009721-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASBRAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARLY SILVA MACHADO E OUTRO Decisão:Designo o dia 23/01/08, as 14:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013188-7 - REGINA CELI CORDEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 23/01/2008, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.010584-2 - MARCIA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defiro a J.G.;2) Expeça-se guia;3) Intime-se a autora para efetuar o depósito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo;4) Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.013925-0 - MARIA DE FATIMA DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista a característica consumeirista da relação jurídica entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova. Para evitar cerceamento de defesa, diga a parte ré, indicando as provas que pretende produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001982-2 - LUCY FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X OUROCARD VISA INTERNACIONAL Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008835-2 - GLORIA THEREZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:(....) CONCEDO a tutela antecipada pleiteada para o efeito de determinar que a demandada se abstenha de efetuar o corte no fornecimento de energia elétrica atinente ao imóvel situado na Rua Agariba, nº 79, casa 8, Engenho Novo, com base na cobrança discutida neste processo, e, se porventura, tal medida já tiver sido levada a efeito, ordeno ainda que a empresa-ré proceda, no prazo máximo de 24 horas, ao restabelecimento do fornecimento do serviço essencial de energia elétrica no imóvel acima indicado, tudo sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Oficie-se a Requerida dando-lhe ciência da tutela antecipada, ora deferida. 3. Designo o dia 23/01/2008, às 16:30 horas, para a audiência de conciliação (Art. 277 do CPC). Cite-se a ré com as advertências dos Arts. 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. Dê-se ciência à Drª Defensora Pública. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000736-4 - NOELYS GONÇALVES PEREIRA DA SECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Tutela Antecipada C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.014212-3 - ELLEN GLORIA LIMA LIOTTO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 145/ 146 - Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade do executado, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 4.118,00 (quatro mil cento e dezoito reais). \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.208.010406-7 - FABIO BORGES APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X E. MARIA ALVES COMÉRCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 326/327, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012389-1 - AMARO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ALTAIR DOS SANTOS MENDONÇA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.014622-2 - MARIA HELENA PAPA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426)) X CLAUDIO ROBERTO PEREIRA MONTEIRO), Fiador: ERICH RAMÃO FRISCHEISEN), Fiador: CACILDA SOUZA FRISCHEISEN Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.011742-6 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CAROLINA SCHWARTZ TORRES (RJ-129113)) X RUFLEX PISOS E REVESTIMENTOS LTDA PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 54/90 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.007403-8 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X PAULO CESAR FERREIRA BASTOS PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 96 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.208.008592-9A - OCUPANTES DO IMÓVEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X ANDRÉIA OLIVEIRA CERVIÑO), CRISTINA CÉLIA OLIVEIRA CERVIÑO), ANABEL CERVIÑO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291) Decisão:Tendo em vista os termos da r.sentença proferida nos autos da ação de reintegração de posse em apenso, JULGO PREJUDICADA esta impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.208.001268-2A - DIX AMICO X MICHELLE SALLES DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Fls. 08-verso - Diga a empresa-impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001746-1 - LUCINDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X PADARIA E CONFEITARIA PRINCIPAL DO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002706-5 - CARLOS EDUARDO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X YAMAKWA MÓVEIS - ME Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.005432-9 - INEZ PAULA DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X RIO DECOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Certifico e dou fé que falta recolher as seguintes custas processuais no tocante ao processo supra mencionado:Campo 14: AEVC;Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ 104,32 X 2 = R$ 208,64 X 1,74 (fator de correção) = R$ 363,03;Campo 13: Distribuição;Campo 27: 0723-7;Campo 39: R$ 2,43 X 1,74 = 4,22;Campo 41: Subtotal;Campo 30: 3403069966-3;Campo 43: R$ 12,14 X 1,74 = R$ 33,26;Campo 32: 3403-14129-8;Campo 45: R$ 2,42 X 1,74 = R$ 4,21;Campo 46: R$ 25.000,00 X 2% = R$ 500,00.Em outra GRERJ, recolher:Campo 13: APCJ;Campo 27: 0711-2;Campo 38 R$ 7,29 X 1,74 = R$ 12,68.PORTARIA 01:À parte ré para recolher metade das custas certificadas às fls 233. \r\n\r\nProc. 2003.208.007872-5 - ROBERTA HELENA BERZOINI DE ALMEIDA PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM DE LUCENA (RJ-080837)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A-BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Às partes sobre fls. 276. \r\n\r\nProc. 2004.208.006038-3 - JEFERSON ROSELO MOTA SALAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS CARVALHOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Decisão:Recebo o recurso de fls. 347/ 360 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.208.014390-3 - GABRIELE GIGLIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro a expedição de Alvará, em favor da parte autora, referente ao depósito de fls. 151. Fls. 154, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.012640-5 - LIANE ATTA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) CERTIFICO que desentranhei os documentos de fls. 81/96, em cumpriemtno ao determinado às fls. 101, prendendo tais documentos na contracapa dos autos. port. 01: À parte autora para retirar os documentos que se encontram na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.208.001463-0 - RONILDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 41/43, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.009291-4 - GERALDO LÚCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA Decisão:Designo o dia 22/01/08, as 16:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.010682-6 - VALERIA BARBASTEFANO IULIANELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CARLOS ROBERTO GAROFALO IULIANELLI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.014585-0 - IVANIR PERDIGÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X Falecido: MANOEL GOULART FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.208.004679-5 - BRAULINA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X JORGE RUDGE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) REPUBLICAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 43: \"Tendo em vista que a pretensão deduzida exige dilação probatória, incompatível com a via eleita do mandado de segurança, JULGO EXTINTO O PROCESSO este processo, com esteio no art. 267, inciso VI do CPC, por inadequação do provimento postulado. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 16. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.007486-7 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X GETÚLIO VIRGÍLIO COIMBRA PORTARIA 01: À PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.008590-7 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X LUCY FARNESI PEREIRA Decisão:Fls. 60, defiro. Converto o mandado inicial em título executivo judicial, eis que não foram opostos embargos (Art. 1.102-C do CPC). Cite-se na forma do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.000954-3 - ARIDALTON PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X VAINER METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Decisão:1. Fls. 52 - Conforme se verifica pela certidão cartorária de fls. 61, não houve expediente forense no dia 23/04/2007, razão pela qual o prazo para a apresentação de embargos monitórios iniciou-se no dia 24/04/2007, tendo como termo final o dia 08/05/2007, quando foram efetivamente opostos, não havendo, portanto, que se falar em intempestividade dos aludidos embargos.2. Esclareça o autor sobre quais os bens pretende que recaia o arresto, uma vez que a empresa-ré, sociedade comercial, possui bens que são indispensáveis ao exercício de sua atividade comercial e que não podem ser objeto de arresto.Comprove também o autor, através de documentação hábil, a configuração de uma das hipóteses de situação de perigo previstas no art. 813, incisos II e III do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.015162-3 - JOAO TAVARES FORTES (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X HYUNDAI KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOV EIS LTDA Decisão:1) Ao autor sobre a certidão cartorária;2) Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.001268-2 - MICHELLE SALLES DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003187-1 - YARA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1) Defiro a JG à parte autora. 2) À parte autora sobre a contestação de fls. 43/60. \r\n\r\nProc. 2007.208.006671-0 - FRIRIO REPRESENTAÇÕES DE MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015042-0 - ADRIANA DA SILVA COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TELEDADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008237-2 - EDUARDO CUNHA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo o dia 23/01/2008, às 15:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009817-3 - OLINDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA DE ABREU SAYÃO), GENILSON DE ABREU SAYÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450) Decisão:Designo o dia 23/01/2008, às 16:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011417-0 - ILDA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:(...) Assim, considerando que o débito encontra-se sub judice, tenho que estão presentes os pressupostos autorizadores da antecipação da tutela requerida para determinar que a parte ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia, bem como de negativar o nome da autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se. Cite-se . Defiro J G . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.011909-7 - EVANILDE DAMIANA BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL TEIXEIRA (RJ-084959), Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)) X ASSIST - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001065-0 - AILTON BORGES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LEONARDO BORGES TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403) PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO (FLS 87/95). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.009308-6 - UOMINI PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MÉIER Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no Art. 119 c/c Art. 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.008592-9 - ANDRÉIA OLIVEIRA CERVIÑO, CRISTINA CÉLIA OLIVEIRA CERVIÑO, ANABEL CERVIÑO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291)) X PAULO ALBERTO CAIRO GOMES), VANEUSA DA SILVA BARROZO), EDMILSON DA LUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUCHALOUAT DO ROSARIO CARDOSO (RJ-082044) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.002478-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO Decisão:Comprove a parte autora que o endereço fornecido às fls. 25 se refere à residência ou domicílio do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.008839-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO FERRAZ SOARES Decisão:Esclareça o autor se o endereço constante na notificação de fls. 13/ 14 refere-se à residência ou domicílio do réu, eis que o contrato de fls. 11/ 12 não contém esse dado importante. \r\n\r\nProc. 2007.208.010044-3 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOELSON DOMINGOS VIEIRA Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 10/11 (cláusula 23), a notificação realizada pela autora às fls. 07/09, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu, que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar. Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art. 3º, § 2º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 10.931 de 02 de agosto de 2004. Cite-se. Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010278-6 - BRADESCO LEASING S/A ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DENWELL EMPORIUM DOS ROT E ETIQ LTDA Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 23/ 37 (cláusula 12), a notificação realizada pela autora às fls. 29/ 30, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu, que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar. Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art. 3º, § 2º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 10.931 de 02 de agosto de 2004. Cite-se. Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010298-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X INACIO MARCELINO DE OLIVEIRA Decisão:Comprove o banco-autor a mora do devedor (Súmula 72/ STJ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.010178-9 - MARCELO DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.005570-0 - YANDRA CAMPOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X AUTO VIAÇÃO ACARI S.A. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002079-2 - RAFAEL DOS SANTOS HESPANHA, SONIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA HESPANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X NEUSA PEIXOTO SILVA), MARILENE PEIXOTO SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Decisão:Designo o dia 23/01/2008, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.000472-9 - GERSON COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRAZO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 346/347, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.208.009906-2 - PAULO HENRIQUE FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) PORT. 01: AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 91/94. \r\n\r\nProc. 2006.208.014589-8 - MÔNICA RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIAÇÃO AUTO ONIBUS TRANSURB S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 46/47, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.208.002272-0 - ESTASA - EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) PORT. 01: AO AUTOR PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2006.208.009830-6 - ALVARO CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ALDYR CARDOSO BRAGA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.010488-6 - MIRIAN DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A) Decisão:1- Defiro a J.G.2- Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 313980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "313977": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.005163-4 - R.A.P.A. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X C.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Redesigno ACIJ para o dia 16 de outubro de 2007 às 13:30 horas. Comunique o Juízo deprecado comunicando a nova data da audiência (precatória nº 2007.021.025320-7, Cartório da 5ª Vara de Família de Duque de Caxias). Oficie-se a OAB conforme requerido pelo MP. I \r\n\r\nProc. 2006.208.010264-4 - I.M.C. (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X L.C.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Esclareça o réu sobre fls. 074 em que termos requer o prosseguimento do feito. Prazo: cinco dias.Inerte o réu, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.013902-3 - G.C.R. (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640)) X A.P.R. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Despacho:Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.003618-2 - L.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X E.R.O. ATENDA -SE AO MP (ANALISANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A PARTE AUTORA NAO CONCORDOU COM A PROPOSTA DE FLS. 23. ASSIM, FACE AO TEOR DA ALUDIDA PROPOSTA E A REGRA PROCESSUAL QUANTO AO ONUS DA PROVA, REQUEIRO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE TEM PROVAS A PRODUZIR.) \r\n\r\nProc. 2007.208.007952-1 - T.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X M.S.O. Despacho:Emende-se a inicial a fim de que figure como autora a menor, e não sua genitora, vindo em um só termo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.009863-1 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X F.C.G. AGUARDA-SE O FORNECIMENTO DE CÓPIA DA CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.007211-0 - S.M.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X M.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) Despacho:À parte ré sobre a certidão de fls. 068 para regularização das custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.007750-0 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.009135-1 - S.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Atenda-se ao MP (requeiro a juntada da certidão de ônus reais do imóvel pertencente ao casal...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.001738-4 - D.O.N. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X N.L.R.N. (Adv(s). Dr(a). GEOMARQUES DAMIAO SILVA (BA-000638A) Despacho:À parte exeqüente e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.001114-4 - V.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ AMARAL (RJ-091888) Sentença:Considerando que é dever das partes manter o endereço atualizado junto ao Juízo onde propõem demanda, conforme preceituado no art. 238, parágrafo único e, considerando, ainda, que a parte não manteve o endereço correto, impende a extinção do presente processo.Isto Posto, julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, c/c art. 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.208.010599-0 - L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X N.W.M. Despacho:Aos exeqüentes sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.007703-2 - J.P.F.C. (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X C.E.S.C. Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e a última declaração de bens e rendimentos da RL do autor à SRF, a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001617-1 - L.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X F.B.P. E OUTRO Despacho:Fls. 026: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.004397-6 - L.F.J. (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X R.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307) Despacho:Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, para análise de sua pertinência. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.208.004049-9 - S.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011), Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545)) X D.R.J.A.), C.C.R.J.A.), D.R.C.A.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da ação de reconvenção para deferir a guarda dos menores CHRISTIN COSTA RODRIGUES DE JESUS AMARO e DANIEL REIS VOSTA AMARO JÚNIOR em favor de DANIEL RODRIGUES DE JESUS, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, I, do CPC. Prestado o compromisso legal, lavre-se o respectivo termo. Despesas processuais pela parte reconvinda, observada a GJ deferida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, COM RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.208.008091-6 - CREUZA BARBOSA SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO R. NAVA (DF-008431)) X PAMELA DA ROCHA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JEAN LUCAS ROCHA DA SILVA), JOAO VITOR ROCHA DA SILVA Com a vinda do laudo, abra-se vista às partes e ao MP. A ACIJ será marcada após a realização desta prova. (laudo social juntado aos autos - aguardando manifestação das partes) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.007304-0 - T.C.T.M. (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702)) X N.M. Despacho:À requerente sobre a certidão de fls. 049. \r\n\r\nProc. 2007.208.009877-1 - SILVIA REGINA FEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X SONIA MARIA FERREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. Designo AIP para o dia 18/09/07, às 16 h, devendo as exigências serem cumpridas em até 05 dias da data ora designada. Cite-se a interditanda. Intime-se a requerente que deverá se fazer acompanhar da requerida. Ciência ao MP e ao Sr. Perito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.000475-4 - RAFAEL BELISIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SILAS DA SILVA (RJ-094304)) X GEILSON SANTOS MACENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Fls. 088: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.012022-1 - L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X R.A.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com a vinda do laudo e manifestações das partes e do M.P. retornem conclusos (LAUDO JUNTADO AOS AUTOS EM 12-09 - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.208.010220-8 - A.V.A.J. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X R.A.C. Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 026 para regularização, atribuindo-se valor à causa.Venha comprovante de rendimentos, bem como a última declaração de bens e rendimentos à SRF. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.000355-0 - GIOVANA JANAINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375) Decisão:Fls. 054: Defiro. Aguardem os autos em cartório o pedido de apensamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.011003-3 - A.L.V.C. (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X A.H.N. (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 8,74 NA CONTA 0707-0, ACRESCIDO DE 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3; QUANTO AO CONFERE COM O ORIGINAL, DEVERÁ SER OBSERVADO O PROVIMENTO 26 DA CGJ, PUBLICADO NO D.O DE 03/07/07 ÁS FLS. 34 \r\n\r\nProc. 2007.208.009069-3 - C.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X A.C.B.) Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 313977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.014865-0 - MAIKON TEIXEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS (RJ-079210), Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X JOSE MARIA RAMOS FILHO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.009783-0 - LAVÍNIA SILVANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X SIDNEY TAVARES DE ALMEIDA AUTOS DESARQUIVADOS ( FALTA PROCURAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.208.000213-3 - LUCAS LOMBAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X FABIO MATOS DE SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.000742-8 - DANIEL ALVES LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X PAULO CESAR LUCAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1) Fls. 95v: Oficie-se como requerido. 2) Fls. 97: Reconheça-se a firma de fls. 98. Sem prejuízo, venha aos autos a cópia do TRCT. \r\n\r\nProc. 2006.208.006283-0 - YAN SILVA SOBRINHO REQUENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X LUIZ PAULO SOBRINHO REQUENA Despacho: Fls. 44: Anote-se o novo endereço do réu. Sem prejuízo, redesigno ACIJ para o dia 28/09/2007, às 15:30 h. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.010707-3 - SUELI DE JESUS RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X MANUEL DE ANDRADE MALHEIRO Despacho: Emende-se a inicial para informar os ganhos do réu, ainda que presumidos, e as despesas da autora, em cumprimento ao art. 2º da LA. Considerando que as partes continuam a residir sob o mesmo teto, esclareça a autora se o réu vem suportando as despesas do lar. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.003447-0 - ELEUZA HELENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X JOSE REIS COELHO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000574-0 - BENEVUTO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.005856-6 - OLAVO ALMEIDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSELITA HERVAL DE MIRANDA (RJ-094337)) X LUCIANA CRISTINA GONÇALVES NUNES DA SILVA ALMEIDA Despacho: Fls. 44: Redesigno APC para o dia 05 / 10 /2007, às 15:10 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se e intime-se, podendo a diligência ser cumprida fora do horário de expediente forense, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Intime-se o autor. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.010796-2 - MANUEL DA CUNHA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ANTONIO DA CUNHA CARDOSO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.002610-7 - PEDRO BRILHANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X ASAFE NASCIMENTO BRILHANTE Despacho: Reconheça-se a firma de fls. 46. Após, ao MP sobre o alvará requerido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.004968-1 - SANDRO CESAR ALMEIDA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Despacho: Fls. 25: Recolham-se as custas devidas, bem como a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. Somente após, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.012947-9 - FELIPPE NASSAR NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X FELIPPE NASSAR NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835) Despacho:1) Fls. 187v - Diga a parte ré.2) Designo AIJ para o dia 08/11/2007, às 15:30 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006245-4 - C.P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X L.C.C.S. Despacho: Fls. 30 - Anote-se, onde couber, o endereço informado. Redesigno APC para o dia 10/10/2007, às 14:00h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.010325-0 - ANGEL VARELA AMIGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X ANGEL LUCAS ARENAS CAVADAS VARELA AMIGO Decisão: DJG. Designo APC para o dia 04/10/2007, às 13:40 h. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.001388-0 - KARLA LILIO MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973), Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.208.011106-6 - CONCEICAO LACERDA ALKMIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO (RJ-032520) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.208.006097-8 - JAMIL CHAYIN JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA PEREIRA CALABRIA (RJ-046322), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a reconsiderar. Venha pela via autônoma e à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.009868-9 - MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955), Dr(a). MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES (RJ-141095) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.005031-0 - MARNE SORZA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X LUZINETE ESTEVÃO DA SILVA) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nId: 313978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.002822-5 - REBECCA GUILHERME TORRES OMENA (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X JOABE OMENA DE ANDRADE Despacho: Fls. 98/106 - Nada a prover o processo está findo , venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.208.010786-1 - LUÃ CELESTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALLAN TAVARES CELESTE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.012505-0 - MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X PAULO CESAR RABELLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.014053-0 - PATRÍCIO DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X JOSÉ GOMES DOS SANTOS Sentença: VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA NÃO SUPRIU O DEFEITO DA REPRESENTAÇÃO APESAR DE CONCEDIDA OPORTUNIDADE, CONFORME DESPACHO DE FLS..43........, E INTIMADA ÀS FLS. ..46......., O PRO- CESSO NÃO PODE PROSSEGUIR FACE A NULIDADE QUE DECRETO, NOS TERMOS DO ART. 13, I DO CPC.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R. I . \r\n\r\nProc. 2007.208.002044-7 - GLEIDY MARIA COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X RICARDO LUIZ ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Despacho:1- Venham os memoriais em prazo de 10 dias contados de forma sucessiva. 2- após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.004676-8 - FATIMA CRISTINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X CARLOS ROBERTO HONORIO DA SILVA Decisão: O processo está findo ,nada aqui a prover. A patrona deverá retirar a carta de sentença pois pronta na contra-capa. Aguarde-se por 30 dias ,no silêncio,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011239-0 - SONIA MARIA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X RAIMUNDO SILVA DE OLIVEIRA AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005837-2 - LAFAYTE JOSE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X GECY MARIA RIBEIRO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA NOGUEIRA CARPINTEIRO (RJ-147038) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação de LAFAIETE JOSE RESENDE E GECY MARIA RIBEIRO RESENDE, ressaltando que não há bens a partilhar, mantendo o cônjuge mulher o nome de casada por ocasião da separação. Sem custas. Expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio junto ao Registro Civil competente.P.R.I. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.013362-6 - ORLANDO CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X ESPOLIO DE SHEILA SIZUKA HAMADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) O.S 02/02.Recolham-se as custas conforme certidão de fls 127, face sentença de fls 119.Campo 37: R$ 24.48, campo 39: R$ 3.49, campo 40 : Cr$ 75.22, campo 43: R$ 17.45, Campo 45: R$ 3.49, mesmo código do campo 41, campo 46 : 85.18, FUNPERJ E FUNDPERJ , CAMPO 47 E 48 respectivamente(5% do somatório do campo 41 e 43. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.002869-0 - HALINE DAS NEVES CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X PAULO CESAR RODRIGUES CORRÊA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.O.S 2/02) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.013310-7 - LUCAS PEREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JOÃO PAULO DE FREITAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206) Ao exquente sobre a certidção negativa de fls 100. O.S. 02/02 \r\n\r\nProc. 2006.208.005702-0 - LEONARDO DUTRA DE MOURA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE ARAUJO BARRETO (RJ-094476)) X LEONARDO DUTRA DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.O.S 02/02 \r\n\r\nProc. 2006.208.008696-1 - PEDRO DE ARAÚJO DE OLIVEIRA GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X LEANDRO DE MELO GALDINO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683) Despacho:Esclareça se sabe a agência da conta do Bradesco e se é pessoa física,pois se for pessoa jurídica não cabe a apenhora mencionada ás fls. 151,vº. \r\n\r\nProc. 2006.208.012028-2 - THIAGO FERNANDES DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X RENATO JOSÉ DE SOUZA LOPES AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.010178-2 - MILENA FIGLIUOLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES RODRIGUES aO MAUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA PRECATÓRIA \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.011849-2 - MARIO REIS BERNARDES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X MARINA PEREIRA DE SENNA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.009411-8 - CARLOS MAGNO CAMARA SARLO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X YZABELLA ARAGÃO SARLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:Recolha-se corretamente as custas,conforme certidão de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.208.015835-2 - LUIZ CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X IRAMAIA LIMA FALCONERE DOS ANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) Despacho:1- Em provas, justificando-as. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.007728-7 - MANOEL CLAUDINO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420), Dr(a). MARCELA DA CUNHA PEREIRA (RJ-128397)) X FRANCISCA MONTE FRANÇA), MARIA CATARINA FRANÇA AMOEDO DE MENDONÇA Decisão:1-Defiro a JG em favor da ré.2- Em réplica.3- Após, em provas. 4- Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.008785-2 - ZALBA GUILHERME CHASTINET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)), THAIS CHASTINET MARTINS FERREIRA Despacho:Atenda-se ao MP ,fls.38,vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.208.008402-4 - VERA LUCIA DA SILVA CRHISPIM MELIANDE (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X JAYME CORDEIRO MELIANDE Ao interessado para receber documentos \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.007422-3 - MARIANA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ANDRE JUNEAU VIANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que ANDRÉ JUNEAU VIANA VIEIRA é pai de MARIANA DA SILVA NASCIMENTO que em conseqüência passará a chamar-se MARIANA DA SILVA NASCIMENTO VIEIRA, constando como avós paternos, Jacques André Simões Vieira e Ana Maria Viana Vieira, que deverá constar no respectivo registro de nascimento da menor perante a 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato - Sucursal Engenho de Dentro, fls. 222, livro nº 3SAA-00018, sob o nº de ordem 9787. E HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes quanto aos Alimentos, Guarda e Visitação para que surta os efeitos jurídicos e legais, julgando o processo extinto neste pedido, com exame de mérito, nos termos do art. 269,III do CPC. Expeça-se mandado de averbação para o registro da paternidade, alteração do nome da menor e inclusão dos avós paternos. Sem custas face a JG concedida as partes.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.208.007467-5 - ALEXSANDER TERRA ESPIRITO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS os 02/2002 - Ao autor sobre a Certidão de fls. 37. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.013096-2 - NEIDE ESPINDOLA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X CÁTIA MARIA DO NASCIMENTO MANHÃES AS partes sobre Relatório do Estudo Social \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.012758-2 - ALBERTO CARLOS AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013)) X VINICIUS RUAS RICO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Regularize-se a representação processual em 10 dias. ADV. BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI. (OAB/RJ-80466) \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.003503-5 - ANTONIA ALDA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X EXPEDITO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771) Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido para reconhecer a união estável iniciada desde março/1989 e decretando a sua dissolução, partilhando a posse situada na Rua Clarimundo de Melo, 582 em Piedade em 50% para cada, e caso não ocorra divisão cômoda, o bem deverá ser vendido, rateando o valor na mesma proporção acima. Condeno a parte ré nas despesas processuais e nos honorários advocatícios em 10% sobre o valor dado a causa, devidamente corrigido, no entanto, concedo a J.G. ante a afirmação de pobreza firmada pelo réu às fls.27 e tais verbas sucumbenciais só poderão ser cobradas nos termos do art.12 da Lei 1060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de Setembro de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJUIZA DE DI \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.006070-6 - DANIEL BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X DANIELLE SILVA LOPES), DAVID ANTONIO LOPES BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 03/10/07 ás 11:30h. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010189-5 - CARLOS WILLIAN BERNARDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X RUAN DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770) Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré.2- Em provas, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.011716-7 - NATHALIA RODRIGUES MARTINS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X WANDSON SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.010918-5 - ALMIR MELO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 18/09/07 ÀS 14:10HS. INTIME-SE OS RE- QUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ 8,74, CONFERÊNCIAS CARTORÁ - RIAS, R$ 6,96. , 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ 1,57 FUNPERJ R$ 0,79 E FUNDPERJ R$ 0,79.VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nId: 313981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.010539-6 - S.M.S.O.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137)) X S.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297) \"aos exequentes e após ao M.P.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.004549-3 - LEULA CAROLYNA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795), Dr(a). TATHIANA AFONSO RIAL OREIRO (RJ-135613)) X ALEXANDRE JORGE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300) \" Ao exequente e após ao M.P.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.003069-4 - M.P.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Sentença:\"...Posto isso, com fulcro no art. 267, III do CPC declaro extinto o processo sem resolução meritória. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor atribuído a causa, devendo, no entanto, ser observada a Lei n.° 1.060/50, ante a gratuidade de justiça concedida à f. 59, verso.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.009783-3 - CRISTINA MARIA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X NEY PEREIRA À parte interessada sobre devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.000279-0 - ADILSON SILVA SAMPAIO GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575) Autos desarquivados - aguardando procuração do Dr. Juan Camilo Ávila uRIBE - oab 110.668 \r\n\r\nProc. 2005.208.003396-6 - M.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Carta de Sentença pronta - aguardando a parte interessada retirá-la. \r\n\r\nProc. 2006.208.006888-0 - SILAS JOSÉ ALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037) Recolham-se as custas faltantes, n/t certidão acima (\"...são devidas custas referentes à intimação de fls. 23/24, no valor de R$ 12,24 (campo 37) + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ (campo 47) + 5% de FUNDPERJ (campo 48).\") \r\n\r\nProc. 2007.208.003577-3 - MÁRCIA PENHA BAPTISTA GONÇALVES, ANTÔNIO AUGUSTO MENDES MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109) Carta de sentença pronta, recolham-se as custas referentes às respectivas conferências cartorárias. \r\n\r\nProc. 2007.208.008338-0 - ROSANA FURTADO PESSANHA, NILVAN MARTINS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) À parte interessada para recolher as custas de autenticação da seguinte forma:1- R$ 15,66 (campo 39), na conta 0711-2 (campo 27) referente aos atos de prática comum;2- R$ 1,56 (campo 42), referente aos 10% da CAARJ;3-R$ 0,86 (campo 47), na conta 600225174-9 , referente à FUNPERJ;4- R$ 086 (campo 48), na conta 5673-00124-3, referente à FUNDPERJ. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.001145-8 - FELIPPE EMANUEL DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517)) X CLEIDIANE EDUARDO OLIVEIRA), CARLOS EMANUEL EDUARDO OLIVEIRA MACHADO Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2005.208.011214-3 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793), Dr(a). PRISCILLA DE PAULA RICCI (RJ-153307E)) X CELIA MARIA DA SILVA Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido vestibular e decreto a interdição de Célia Maria da Silva, nomeando como seu curador Leandro da Silva. Dispenso a prestação de caução, considerando ter a interditada apenas 1/3 de direitos e ação sobre a casa na qual reside, além de perceber benefício previdenciário que não justifica tal encargo, mas que aconselha, no entanto, a adoção de prestação de contas de tal munus, anualmente, o que determino nesta oportunidade.(...).Sem custas face a gratuidade de justiça concedida, como se deprrende de f. 21.Com o trânsito em julgado, expeça-se termo de curatela definitiva, após, dê-se baixa e arquivem-se. publicando-se editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição no Registro Civil. Expeçam-se os ofícios de praxe. Sem custas face a gratuidade de justiça concedida, como se deprrende de f. 21.Com o trânsito em julgado, expeça-se termo de curatela definitiva, após, dê-se baixa e arquivem-se.PRI.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.005717-7 - GISELE CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE F.M.QUEIROS (RJ-082377)) X GILSON BEZADA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Autos desarquivados - aguardando a parte interessada ter vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.208.014246-7 - NEIZE CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X FATIMA LUCIA GUEDES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONTIJO (MG-040595), Dr(a). FERNANDO GONTIJO (MG-047000), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842), Dr(a). WALLACE SOARES CUNHA (MG-051733) \" Diga a parte autora sobre a contestação, e após ao M.P.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.004116-3 - Y.S.A. (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X A.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Aos interessados sobre o laudo\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.009514-9 - JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X LARISSA BERNARDO RODRIGUES Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora. Após o trânsito em julgado da sentença,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.003637-8 - K.M.S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Ao autor para retirada da carta de setença no prazo de 30 dias. Após o prazo dado os autos serão emcaminhados ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.009788-2 - NELLY DA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-059953)) X ARY RUBINSTEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Sentença:ISTO POSTO, considerando o suporte probatório produzido, bem como louvado no parecer do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MERITO na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios, estes últimos no valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, que ficam suspensas em face da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.011226-3 - JEFFERSON DE ARAÚJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X GERSON PINHEIRO SANTANA Despacho:Regularize-se o pólo passivo em 72h, sob pena de extinção na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001130-6 - CARLOS AUGUSTO AGUILAR, VERA LUCIA MENEZES AGUILAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Sentença:...Posto isso, julgo procedente o pedido inicial e converto em divórcio a separação das partes.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00(quinhentos reais), considerando o iter processual percorrido.Com o trânsito em julgado, expeça-se a competente carta de sentença.Havendo requerimento proceda-se da forma prevista no art. 475 J do CPC.P.R.I.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.000768-6 - LUCIANA PEREIRA BARROS SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X RICARDO JOSE BARROS SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.011338-3 - FÁBIO LUIZ MOLINA, JANAÍNA BATISTA MACHADO MOLINA (Adv(s). Dr(a). VALMIR ZANELLATO (RJ-139238) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos, bem como a última declaração de bens e rendimentos de ambos os requerentes à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.003955-9 - ANTONIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X DIOGO VALIATI DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, a fim de se apreciar sua pertinência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.011370-0 - FLORINETE MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X DAMAZIO BARROS DA SILVA Despacho:Venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos da parte autora à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007648-9 - ARTUR VEIGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X NELSON CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193) Decisão:Fls. 035: Ao cartório para proceder a anotação do nome do advogado indicado.Devolvo o prazo para réplica.Decorrido o mesmo, com ou sem manifestação do autor, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.008663-0 - JULIA DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X LUIZ ALBERTO JANTORNO NETO Despacho:1) Em réplica;2) Venha o comprovante de rendimentos do réu a fim de se apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.001827-1 - JOSEFA PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X FERNANDO DE BARROS E VASCONCELLOS), RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS), GELSI NEVES DE BARROS E VASCONCELLOS Decisão:Fls. 056: Acolho o parecer ministerial e indefiro o pleito deduzido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.004859-7 - EDILENE GONÇALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE DE ASSIS VENANCIO E OUTROS Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, a fim de se apreciar sua pertinência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000057-6 - MÁRCIA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X CLÁUDIO LACERDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B) Sentença:\"...Posto isso, julgo improcedente o pedido inicial, condenando a parte autora ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00(quinhentos reais), considerando o iter processual percorrido, devendo ser observado o disposto na Lei n.º 1.060/50, ante a gratuidade de justiça concedida à f. 28.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.011275-5 - ROSANGELA ALVES RANGEL, JOSÉ AMARO BARRETO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490) Despacho:Venham aos autos a última declaração de bens e rendimentos dos requerentes à SRF. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.011193-3 - HELENA CRISTINA MEDEIROS CARDOSO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X NILTON DA SILVA LEITE Despacho:Venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos da parte autora à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.011271-8 - LUCIENE DE OLIVEIRA DIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO) Despacho:Venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos da autora à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 313984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz de Direito: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Borges Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.002158-4 - NEIZE PEREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO E. M. DE OLIVEIRA (RJ-089028)) X NILZA MENDES RAMALHO Despacho:FLS. 63. ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.001324-8 - CAROLINNE SERRA MEDELLA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X Falecido: ROSA MARIA PINHEIRO SERRA de acordo com o provimento 47/01 de 20/09/01 e art. 44 do Codjerj ao interessado sobre ofício juntado. \r\n\r\nQuebra Arbitramento de Aluguel, capa rosa \r\n\r\nProc. 2005.208.002235-0 - MANOEL LEONCIO GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X LEILA GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. APRESENTE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 48 HORAS, PROVA ACERCA DO VALOR MÉDIO DA LOCAÇÃO DO IMÓVEL INDICADO NA INICIAL, JÁ QUE OMISSA A INICIAL QUANTO A TAL FATO, DIFICULTANDO A AVALIAÇÃO PELO JULGADOR QUANTO À LEGITIMIDADE DO VALOR PRETENDIDO. DETERMINO, AINDA, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE VERIFICAÇÃO A SER CUMPRIDO EM 48 HORAS, DEVENDO OSR. OFICIAL ESPECIFICAR AS CONDIÇÕES DO IMÓVEL. APÓS, ÀS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, VOLTANDO, A SEGUIR, PARA SENTENÇA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.008459-0 - BEATRIZ TEREZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X DULCINEA CHAGAS MOREIRA E OUTRO Despacho:INDEFIRO FLS. 61. PROVIDÊNCIA QUE CABE AO REQUERENTE. PROMOVA-SE A REGULARIZAÇÃO EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.000682-0 - JOSE ESMERALDINO ARRIGONI X ARYONI DA SILVA ARRIGONI (Adv(s). Dr(a). MONICA DE ALMEIDA BRITES (RJ-060950) A FAZENDA ESTADUAL.RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.000919-8 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS MADUREIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA HUBLER DE AMORIM (RJ-106101)) X JOSE ANTONIO GONÇALVES LAGE Despacho:DEFIRO FLS. 148. \r\n\r\nProc. 2005.208.003644-0 - SATURNINO JESUS DAS NEVES E OUTROS X MANUEL JOAQUIM DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491) De acordo com o provimento 47/01 de 20/09/01, art. 44 do Codjerj: ao interessado para recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.208.012431-3 - ODILON FULGENCIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X JULIETA LIMA DA ROSA A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.002945-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOSE MOACIR MARQUES MONTEIRO Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2001.208.005170-3 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FERNANDO SILVA HILARIO Venham as cópias necessárias para instruírem a carta precatória (faltam procuração e fls. 64) \r\n\r\nProc. 2001.208.008125-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X DANIEL SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.208.009732-6 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JOSE LUIZ DE SOUZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE PRIMEIRA PARTE DE FLS. 97 VERSO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.208.005787-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ANTONIO CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.000300-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEXANDRE FELIX DE REZENDE Despacho:À PARTE AUTORA QUANTO AO ACRESCIDO, MANIFESTANDO-SE EM 05 DIAS. APÓS, CONFORME O CASO, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.010940-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO MORAES ADORNO Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls.11), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.02 e nomear como fiel depositário um dos patronos indicados, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem. Cite-se, ainda, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.010966-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls.12), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.02 e nomear como fiel depositário um dos patronos indicados, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem. Cite-se, ainda, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.011016-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FILIPINA ANGELA GAUDIO Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls.05), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.02 e nomear como fiel depositário um dos patronos indicados, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem. Cite-se, ainda, na forma da lei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008429-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X ALUNAL ALUMINIO NACIONAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.007395-6 - M.S.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001037-3 - RICARDO FERNANDES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X PAULO EDUARDO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA (RJ-101953) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2001.208.004082-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUDHI IGNACIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777), Dr(a). CINTIA DE FREITA GOUVEA (RJ-051050), Dr(a). RICARDO A. CUNHA DE A. MARIZ (RJ-031152) Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 148, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2001.208.005853-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE ELIZABETH CORREA DOS SANTOS De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2001.208.008150-1 - HELIDA CARDOSO ROSENTHAL (I/C-02) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES (RJ-050799)) X ESPOLIO DE PAULO RIBEIRO E DIVA MARTINS RIBEIRO No dia 08.10.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Forum do Meier, à Rua Aristides Caire nº 53 - térreo - Meier/RJ., pela Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 18.10.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, do \"Direito e Ação\" do imóvel com termo de penhora às fls.218, e com a devida intimação da penhora às fls.221, e descrito e avaliado às fls.233. \r\n\r\nProc. 2002.208.011285-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X CRISTINIANO FRANCISCO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189) Decisão:Chamo o feito à ordem. Diante de fls. 142, in fine, diga a parte Autora se ratifica a proposta de fls. 112, com vistas à celebração de acordo e respectiva homologação pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.208.014106-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARGENTO CYRO VOGT, Síndico: LENILDA RAIOL MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ESPÓLIO DE ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DA DEVIDA INSCRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.013038-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS GOMES DE MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SALVADOR DE OLIVEIRA (RJ-062883) Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 142/144 celebrado pelas partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, na forma do artigo 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Após o pagamento da última parcela (outubro2007) e Operada as formalidades legais, certifique-se o correto recolhimento das custas, e, em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.013479-0 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010)) X GABRIEL P. DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.001260-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM SANCHO II (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X MARCOS ANTONIO DE CASTRO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PINTO DE QUEIROZ (RJ-011200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.208.013758-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CHAN WING KIT E OUTRO De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2005.208.000471-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BISPO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS EM SERVICOS PUBLICOS DA GUANABARA E OUTROS Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 67/68 celebrado pelas partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.004182-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE CASTRO REAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SERGIO DE SOUZA MOREIRA Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 52, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.011182-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X GILDETE DE OLIVEIRA CHAVES ROLLEMBERG E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006644-7 - ADELAIDE PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ S/A Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.006821-3 - JOSE DISRAELI FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENITA SILVA BRAGA (RJ-142014)) X UNIBANCO S/A Venha a cópia da procuração, bem como de fls. 33 a fim de instruir a carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007850-4 - JOÃO BATISTA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X JORGE PASCOAL TARANTO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277) PARA O DIA 23/10/2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.008450-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS Recolham-se as custas necessárias para a expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2007.208.008838-8 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ELOISA HELENA DE OLIVEIRA SEQUEIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.003006-0 - RENATO DE PAULA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X WILCE DE JESUS FARIA), SABRINA DE JESUS FARIA), KELLY DE JESUS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DA DEVIDA INSCRIÇÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010760-7 - BÁRBARA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X ANGÉLICA DA SILVA HIPÓLITO E OUTROS Decisão:1.DEFIRO JG.2. DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA MEDIDA, DETERMINANDO, ASSIM, QUE O BANCO-RÉU PROVIDENCIE A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS NEGATIVOS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00, BEM COMO, SE ABSETENHA DE EFETUAR DÉBITOS NA CONTA-CORRENTE DA MESMA, NO VALOR DE R$ 3.931,78, REFERENTE À DÍVIDA VINCULADA AO CARTÃO DE CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DE R$ 4.000,00, PARA CADA LANÇAMENTO EFETUADO. INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005221-3 - CARLOS ANTONIO BEDIN BARROS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X MERCADO BONACHAO LTDA Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.008182-9 - ROSA FALCES ANTONI0 F/C 01 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:À PARTE AUTORA, DIANTE DA JUNTADA DE DOCUMENTOS (FLS. 104/119). PRAZO;48 HORAS. APÓS, VENHAM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.208.009501-7 - MYRON PALHANO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X PADARIA NOVA LINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Despacho: VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, EM 10 DIAS. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.000528-1 - MARIA LUCIA CONCEICAO MENDES (I/C 5) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE FOR DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.208.005763-3 - DULCE DE SANTIAGO POUSA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X RENATO JOSE DE ARAUJO VAZ CURADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO DOMINGUEZ DE AZEVEDO (RJ-093188) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.208.001153-3 - JOSE GERALDO MOREIRA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEDESCHI VIEIRA DE SA (RJ-079046)) X MATEUS RODRIGO DIAS), ADRIANA DA SILVA FRAGOSO), SERGIO SORA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2005.208.004047-8 - ABEL DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X DIONE HENRIQUES DE ARAUJO GUIMARAES Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.004260-8 - PAULO LAGE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481)) X CÉSAR DE OLIVEIRA CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.004873-8 - NEUZA DA SILVA SZIGETHY (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X DAYLSON DE SOUZA Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 39, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. SEM CUSTAS, DIANTE DA GRATUIDADE DEFERIDA. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.007160-8 - JOSÉ CARLOS DE MATOS (G/C 2) (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X CONFEITARIA ESTRELA DO MÉIER LTDA), Fiador: NERCIDES RIBEIRO RAMOS), Fiador: GENI BOZETTI RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289), Dr(a). DANIELE DE LIMA CAMPOS PENHA CASTRO (RJ-113376)), Interessado: KITUT STAR DELICATESSEN E CONFEITARIA LTDA, Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622) Decisão:Intime-se o Executado na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.009188-0 - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE ALTA TENSAO E SERVICOS - COOP-PEALTS (M/C 2) (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.011697-9A - MARIA ROSA GOMES DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.008783-7 - SÉRGIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004498-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANALUM ANOIDIZACAO DE ALUMINIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA GADELHA (RJ-101192) Republicação: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 117/120, celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Oficie-se (fls.119), para a exclusão do réus nos cadastros restritivos de crédito. Certifique-se o correto recolhimento das custas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.208.005958-3 - JOAQUIM SIMOES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X ANTONIO AUGUSTO E OUTRO Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 109, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.012479-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLEYDSON AUGUSTO EVANGELISTA DE CARVALHO Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.208.004454-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ MÁRIO SANTORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X ALVARO ALVES DE ALMEIDA Despacho: INTIME-SE NA FORMA DA LEI (ART. 229 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.000926-2 - HERCULES SA FABRICA DE TALHERES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMOS MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X W COMINTER COMERCIO LTDA Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.208.006068-4 - GALDINO JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X WANDA DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, EM 05 DIAS, SOB PENA DA DEVIDA INSCRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003890-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ROSANA MARA CRISTANO METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005481-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X SUPER AUTO EUROPEU MECÂNICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009018-8 - ANTONIO CARLOS FERREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X ANTONIO JOSE SAMPAIO E OUTRO Decisão: INCABÍVEL O REQUERIDO VEZ QUE HÁ PEDIDO DE EXECUÇÃO LASTREADO NO MESMO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE PRETENDE QUE A PEÇA PROTOCOLIZADA SEJA RECEBIDA COMO ADITAMENTO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.000478-8 - AMANDIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.208.007124-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VICENCIA GOMES CORREIA Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls. 80 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Expeçam-se as guias, dê-se ciência à Defensoria. (fls. 81verso). Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.010495-3 - LUIZ GONZAGA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:À PARTE EXEQÜENTE, ATENTANDO PARA LFS. 260/267, FRISANDO-SE A NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE EMBARGOS NA CONFECÇÃO DOS CÁLCULOS EXEQÜENDOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.012500-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FRANCILEIKA FRANKLIN CANELA Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.208.004366-2 - BANCO DO BRASIL S/A (F/C 01) (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ALVES GUIMARAES (DF-014906)) X NILMAR MACHADO LINO Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE EXEQÜENTE, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 176, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.002158-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COLLI REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583) RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. (republicação) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.208.013451-0 - CHURRASCARIA CINCO ESTRELAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:ISTO POSTO, declaro extinto o feito na forma do inciso VI, do art. 267 do CPC, condenando a parte Autora nas custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa..Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.208.013038-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS GOMES DE MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SALVADOR DE OLIVEIRA (RJ-062883) Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DO ACORDO HOMOLOGADO NOS AUTOS PRINCIPAIS (2003.208.0130383), A PRESENTA IMPUGNAÇÃO PERDEU O OBJETO, ASSIM, NA FORMA DO INCISO VI DO ARTIGO DO ART. 267 DO CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.005358-1 - GEOVANE CALISTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS PINTO Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.010665-2 - MARIA DAS GRACAS LEMOS WERNAER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.288/289. \r\n\r\nProc. 2003.208.011810-3 - ELISABETH LUCIA ORIENTE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Ao interessado para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.000660-1 - MARLI CAROLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA D. JUNIOR (RJ-123474E)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-118670), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 23/10/2007, ÀS 14:30. INTIMEM-SE AS PARTES, TESTEMUNHAS ARROLADAS, DEVENDO SER OBSERVADO QUE O MP FUNCIONA NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.208.010526-3 - DAYSE DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: a autora sobre a Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 2005.208.000050-0 - CARLOS ZANINI BIZERRA DA SILVA (G/C 3) (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X C&A - MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS, EM 10 DIAS. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.208.003419-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MANOEL RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS EFEITOS REGULARES. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.208.008190-0 - GLÓRIA MARLENE PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.008911-0 - NATANAEL FREITAS APOLINÁRIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho: ÀS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, CASO CONTRÁRIO,ESCLAREÇAM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ALÉM DAS JÁ CONSTANTES NOS AUTOS, INCLUSIVE TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL, JUNTANDO O RESPECTIVO ROL EM CASO POSITIVO, ESCLARECENDO, AINDA, SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE ACIJ, POSTERIORMENTE. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004463-4 - ANDREA CLAUDIA DOS SANTOS NAUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: A autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006196-6 - PORFIRIO VICENTE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERÁCLITO GRAÇA Decisão: DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 23/10/2007, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010019-0 - REYNALDO LUIZ GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233)) X SPEAD ROAD VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Ao interessado para retirar o ofício ou recolher as custas para a expedição \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001987-0 - DINETE DAMASCENO ROSA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X OTAVIO DAMASCENO PRIMO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.004896-4 - JOAO NOVAES (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X DEA DA CUNHA E NOVAES Ao interessado para fornecer as cópias necessárias para instruírem o formal de partilha \r\n\r\nProc. 2004.208.006785-7 - EDGAR SANTOS ADERNE (I/C-01) (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS (RJ-102881)) X NILMA FERNANDES GONCALVES ADERNE AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.208.000815-7 - NEY PEREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X BENONY PEREIRA HENRIQUES), LUCINDA COELHO HENRIQUES Despacho:AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 42, EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003991-2 - ARLENE CHRISTOFARO DE MELLO CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X ALUYZIO DIOGO DE MELLO Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 46. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.010579-0 - MARIA CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON GUERRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 108. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.208.001704-9 - SAFEWAY VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186) Despacho:AO AUTOR PARA O PAGAMENTO (FLS.187), NA FORMA DISPOSTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.006318-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GORKY CONSERVA AO PRODUTO LIMP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.208.006580-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRALDC INDUSTRIA E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANDUALDO CLEBER DE BRITO (RJ-097731) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.000617-3 - MAKI HARA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X ENARC S/A ENGENHARIA E FUNDACOES À parte autora para recolher as custas necessárias à expedição da intimação postal \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.012081-8 - RICARDO LOPES REY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X JANE CLAUDIA BRANDO REY (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178) Decisão:Chamo o feito à ordem. Digam as partes se pretendem a produção de outras provas, além das já constantes nos autos, ou se concordam com o julgamento imediato do feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.012355-4 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005358-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X THEREZINHA DE LOURDES FERREIRA Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.15 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.208.007886-1 - MARIZA CELENTE PIRES CASSUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MARILIA HENRIQUES VIEIRA DA MATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2002.208.001899-4 - ZELIA MARIA JACQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEAO DA COSTA (RJ-041571), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: As partes sobre fls. 281/282. \r\n\r\nProc. 2004.208.007756-5 - ALEXINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X VIACAO SALUTARIS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.208.014384-8 - JANETE GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X ALL LIFE ASSISTENCIA MEDICA), ASFEM - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786), Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado para recolher as custas faltantes, conforme certidão supra. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.208.006892-0 - DROGARIA JÓIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALSECHY (RJ-107895)) X DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) Despacho:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ CONSTANTES NOS AUTOS, OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.003332-4 - CARLOS CESAR PIRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X GUILHERME CORREA CEZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls. 141/142 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Custas ex lege. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.011777-9 - PAULO ROBERTO LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X THELMA BATISTA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FONSECA (RJ-010977) Decisão:Chamo o feito à ordem. Rejeito, inicialmente, a preliminar de inépcia da inicial, pois, análise do fato, ocorrência ou não de danos, é questão ligada ao próprio mérito e lá deverá ser objeto da análise. Fixo como ponto controvertido o da ocorrência ou não de danos, decorrentes da obra indicada na inicial. Defiro a produção das provas na forma requerida pelas partes (fls.59 e 65). Traganm as partes a prova documental superveniente no prazo de dez dias. Nomeio o Dr. Maury de Oliveira Lemme, a fim de efetuar perícia. Intime-se acerca do encargo, facultando às partes indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias. Laudo em vinte dias a contar da efetivação das perícia. ACIJ será oportunamente designada para oitiva das partes e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.208.005891-4 - MARIA DE LOURDES FERREIRA MORAES, FELIPE FERREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-096743)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008268-4 - MARIA DAS GRAÇAS RABELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ:A autora sobre a contestação. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.208.001387-0 - ELISABETH MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A AUTORA SOBRE A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.208.011935-6 - PAULO MUNCK MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.010441-6 - PEDRO REYNALDO BASTOS NETTO (L/C 6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: INFERE-SE PELA INÉRCIA DO PERITO NOMEADO QUE ESTE NÃO ACEITOU O ENCARGO. ASSIM, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O EXPERT SÉRGIO MANOEL DE SOUZA (2268-7667/9465-5652) INTIME-SE QUANTO AO ENCARGO, DEVENDO APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.005590-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WIGBERTO DORIA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003251-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MILTON RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008995-9 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020)) X PAULO ROBERTO PINHEIRO ROCHA E OUTRO De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: DE-SE VISTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2000.208.012214-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ARTUR FLORENCIO DE CARVALHO ao interessado para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.002294-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084)) X EVERALDO VIANA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Despacho: CERTIFIQUE-SE SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ EM RELAÇÃO AO DESPACHO DE FLS. 455. APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. PERMANECENDO INERTE AS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.006729-4 - ESPOLIO DE AURORA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1.DEFIRO FLS.21. RECEBO A EMENDA. CONVOLO PARA O RITO SUMÁRIO. ANOTE-SEE ONDE COUBER. OFICIE-SE E REGULARIZE-SE A CAPA DOS AUTOS. 2. FLS. 17. VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA. APÓS, CONLUSOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.015059-0 - GERSON DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X ESPOLIO DE DOMINGOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito sem exame do merito ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.007659-3 - ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231), Dr(a). BEATRIZ VELOSO PEREIRA (RJ-143885E)) X PATRICIA MICHELE CHALFOUN JORGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.000417-0 - JOSE LEONALDO DE OLIVEIRA IRMAO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X LEANDRO DO VALE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSÉ MALHEIROS FRANÇA (RJ-091926), Dr(a). FERNANDO JOSÉ COSTA GOMES (RJ-089088)), Assistente: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2 REGIAO, Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). VANESSA RIBEIRO CORRÊA (RJ-125311E) Sentença:...JULGO PROCEDENTES em parte ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.014760-7 - MARIA ALICE DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS CARLOS MARTINO E OUTROS), Síndico: FATIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631) Decisão:DECISÃO:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do C.P.C. na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. O inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal prórpia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.008094-4 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X CID BATISTA DE SENA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: As partes sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 2003.208.012883-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA DE FATIMA FAUSTINO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004581-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUTYERRE DOS SANTOS BON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006429-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO MODESTO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 313986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004852-8 - JOSE DAMAZIO X DORALICE FARIAS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE PORTE E REMESSA E RETORNO (R$ 8,74) OU ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.208.004569-9 - ROBERTO GRILL GUERRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-007412), Dr(a). CLINEU ARNIZAUT DA SILVA (RJ-001861C)) X VERA AMALIA SEIDL VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES, BEM COMO DA RECEITA FEDERAL (ESPÓLIO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.004372-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ROSEANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte ré sobre a data da perícia do dia 18/10/2007, na sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum da Capital \r\n\r\nProc. 2005.208.001829-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FEITO COM CARINHO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 16.10.2007_ às 15.00_ horas. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 75 \r\n\r\nProc. 2005.208.009044-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X WAGNER PEREIRA VARGAS Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_16.10.2007_ às 15.15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006424-4 - GEOVAL CARNEIRO GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_16.10.2007_ às_14.45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009897-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009)) X PEIGERCEL COMERCIO E COMUNICACOES LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Decisão:Ante o que consta dos autos, resta demonstrada a hipótese que ampara o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré que ora defiro. Incluam-se os sócios anotando-se onde couber. Citem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.004095-0 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MIGUEL FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, condenando os embargantes no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002807-0 - EDSON MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:Defiro JG. Recebo os embargos. Suspendo a execução na forma do art. 739 §1º, do CPC. Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.001296-0 - MANUEL ALEXANDRE DOS REIS RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X SERVIMEIER - SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA RETIRAR A CERTIDÃO NA CONTRA-CAPA APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES(R$ 8,49 DE ATOS DE PRATICA COMUM , R$ 0,84 DE CAARJ, 0,42 DE FUNPERJ E 0,42 DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.208.009040-5 - W.A.G EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DOS SANTOS (RJ-109504), Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) À executada \r\n\r\nProc. 2007.208.005167-5 - EMBALAGENS PREVIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOGHOSSIAN SOARES DA ROCHA (RJ-110488)) X J. CARIBE USINAGEM IND. LTDA AO AUTOR SOBRE FLS 29/31 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009727-0 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS GARCIA GRIFFO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEANDRO FERNANDES DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570) FLS.241/245 - AO EXEQÜENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.012510-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAULO FERNANDO CORREA CHRISTINO E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA (R$ 8,49, 10% DA CAARJ, 5% FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001898-2 - AILDO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X CETELEM BRASIL S/A - CSI EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011415-6 - JOÃO BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X GOLDEN CROSS Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação de tutela ao argumento de a parte ré se negar a custear o tratamento indicado ao autor consistente na implantação de marca passo.Considerando restarem presentes os elementos autorizadores da concessão da medida antecipatória pretendida, sendo certo que a orientação jurisprudencial dominante é no sentido de considerar abusiva a cláusula que exclui tal cobertura, e ainda, o risco de vida que corre o autor, dano evidentemente irreparável, defiro a tutela para determinar que a parte ré arque com os custos inerentes aos procedimentos necessários para a colocação de marca-passo no autor, imediatamente à intimação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Designo audiência para o dia 16.10.2007 às 14.30horas. Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.010769-7 - ANA LUCIA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Redesignada perícia para o dia 26/09/2007 às 14:00 horas \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.012093-9 - MARISA BITTENCOURT RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WOLF TENENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia _16.10.2007 às 15.30_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.002418-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON MAGALHAES FERREIRA Decisão:1- Regularize-se a conclusão.2-Reconsidero o despacho ordinatório supra, uma vez que não é da competência daquele órgão a diligência requerida.3- Ao autor para requerer o que for de direito. No silêncio em 30 dias, intime-se-o via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.001487-3 - OLGA TSUTIYA KYUSUKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A - BRADESCO CARTÕES Despacho:Retornem ao Cartório para juntada de petição. Após, dê-se vista à parte ré sobre o documento juntado pela parte autora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009578-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERUGIA (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO CAMACHO (RJ-075908), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ARNALDO COSTA CAMPOS E OUTRO Decisão:1-Regularize-se a conclusão.2-Reconsidero a decisão de fls. 91 eis que proferida com equivoco, uma vez que se trata de execução de título judicial.3-Defiro a penhora requerida às fls. 87. Expeça-se as diligências necessárias certificando-se as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.013495-3 - CLAUDIO MARÇO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212), Dr(a). MARCIA LOPES RAMOS (RJ-088633), Dr(a). LEONARDO DE MOURA ARAÚJO (RJ-132022)) X CHEN JINGFANG E OUTRO Às partes para especificarem as provas que desejam produzir e esclarecerem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.008992-5 - RAMIRO DE ALMEIDA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X RAUL RODRIGUES SARAIVA AO PATRONO DA REQUERENTE PARA REMETER AUTOS A FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.208.009959-1 - MARIA JOSE MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X ELIZABETH VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Regularize-se a conclusão.2-Reconsidero o despacho ordinatório supra, ante o tempo já docorrido, para determinar que a parte autora seja intimada, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010642-1 - ALINE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CASAS BAHIA Decisão:1- Defrio JG.2- Concedo a antecipação de tutela, eis que demonstrados os requisitos autorizadores da medida pretendida considerando a afirmação autoral de que jamais manteve relação jurídica com a parte ré, sendo evidente o prejuízo do aponte do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito. Intime-se a parte ré para que se abstenha de lançar o nome da autora no cadastros protetivos ao crédito. 3- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_30.10.2007_ às_14.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.001765-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RONALDO MANHÃES VIEIRA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 68, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se ao DETRAN-RJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008102-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X CLEICE DA ROCHA AZEVEDO Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 28, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se ao SERASA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009607-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA DE MEDEIROS PEREIRA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 29, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.208.010583-0 - JOSÉ DE SOUZA ALMEIDA X EVERSON PANÁGIO Decisão:1- Defrio JG.2- Designo audiência para o dia 17.10.2007 às 13.30 h. I-se a testemunha. Oficie-se ao Juizo Deprecante informando a data designada para oitiva da testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.010517-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GETULIO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X MARIA DA PENHA MARTINS DA SILVA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 23.10.2007 às 15.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010618-4 - HERASMO SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA CONCEIÇÃO PINTO ROMANELLI (RJ-140389)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_23.10.2007_ às_13.30_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010635-4 - SUELI DE OLIVEIRA SALGADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 23.10.2007_ às_13.45_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010717-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X AGOSTINHO ALVES E OUTROS Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 23.10.2007 às 15.30_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010830-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LEA DOS SANTOS LEAL Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_23.10.2007 às 15.45_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011050-3 - MARLENE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_23.10.2007_ às 14.00_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011099-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGINA CÉLIA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANA CRISTINA BRUNO E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 23.10.2007 às 15.15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004928-0 - LUCIANE AMARAL DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Defrio JG.2- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 23.10.2007_ às_14.45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.007979-1 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). PEDRO PAULO DA SILVA MAIA (RJ-107715), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X RENATO PEREIRA GUERCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.208.011210-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X TE GHEM RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.003014-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SINDICAR POSTO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.006911-8 - JOSE RENATO SEPULVEDA TELES (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X SUPERMERCADO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.000618-5 - PEDRO PAULO DOS SANTOS ARAUJO, SIDNEIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X CENTRO IMOBILIARIO - CORRETORA L.F.A. LACERDA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIAS DE FLS. 31/35, 62/64 E 68/69. \r\n\r\nProc. 2005.208.003689-0 - JOAQUIM MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.007459-2 - VAUNILDO BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X NEI ALEXANDRE LOBO DA CUNHA CONTEMOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010848-0 - JAFFÉ ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X OCITEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_23.10.2007__ às_14.30__ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.208.000450-1 - FTT STUDIO GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIA A. H. M. SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X SCAN PRODUCTION BERND REGELINK (Adv(s). Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773) Sentença:Ante a sentença prolatada nos autos em apenso às fls. 46/47 já transitada em julgado, conforme certidão de fls. 49, resta evidente a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.008309-7 - PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA C. BORGES (RJ-103970)) X PEDRO PAULO SCHUBACH DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004290-0 - MARIA LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Fls. 111 - Inteira razão assiste a parte autora. Chamo o feito à ordem para determinar a retificação junto ao Distribuidor, anotando-se onde mais couber . Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 04.10.2007 às 15.45horas, oportunidade que terá o réu de ratificar os termos da contestação e adequá-la quanto às provas, querendo Intime-se por publicação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008246-5 - RACHEL ESTEVES SAPORITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia__30.10.2007_ às 13.45 horas. Cite-se e intime-se, o pedido de antecipação de tutela será apreciado apos o decurso do prazo para contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010476-0 - MARCOS DE MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Considerando que a parte autora afirma estar em débito desde fevereiro de 2007 até a presente data, e a orientação jurisprudencial que apoia o corte no fornecimento da energia elétrica quando se trata de débito atual, indefiro por ora a tutela antecipada que será reanalisada na audiência de conciliação (art.277CPC) que designo para o dia_23/10/2007_ às_14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008826-1 - JORDANA BRITES JERONIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATERIAL E JARDIM CACHINHOS DE OURO Decisão:Fls. 36V - Ante a proximidade da data redesigno audiência para o dia 09.10.2007 as 15.45 hs. Retire-se de pauta. Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007180-7 - MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (RJ-142616)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Despacho:1-Defiro o recolhimento das custas ao final na forma do Enunciado n° 27 do FETJ.2-Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_30.10.2007 às 13.30_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.208.008232-1 - ADELINO DE AZEVEDO FIUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160)) X JAIR ALEGRIA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE C M DIAS (RJ-034081)) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. .... \r\n\r\nId: 313992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.003077-9 - OSWALDINA ALBUQUERQUE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X ERACELINA PINTO DE ALBUQUERQUE Despacho:Intime-se pessoalmente a autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.211.004772-3 - MOACIR ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156)) X ORLANDO DOS SANTOS Despacho:Defiro JG.Oficie-se á CEF e ao Banco do Brasil para que informem os saldos existentes em nome do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2007.211.005032-1 - RAMIRO RODRIGUES LAGE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X CEDINEA DORIA DA LUZ LAGE Despacho:Oficie-se ao órgão pagador... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.211.001667-5 - BANCO OURINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190)) X FLAVIO LAPA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.004982-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL DE SOUZA IACK VIEIRA Decisão:A parte autora apresentou contrato firmado pelas partes e comprovou a realização de notificação idônea. Presentes os requisitos legais, defiro a liminar. Expeça-se mandado. Efetuado o depósito, cite-se, ressalvando-se a possibilidade de pagamento integral da dívida em 05 dias, segundo valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem será restituído ao réu livre de ônus. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.002153-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO RAFAEL DE LIMA FERREIRA Despacho:Não há que se falar em arquivamento provisório no presente caso. Providencie o autor o andamento do feito, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.211.001553-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X REINALDO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao autor sobre fls. 107/114. \r\n\r\nProc. 2006.211.005957-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E) À PARTE RÉ PARA QUE FONEÇA A CÓPIA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA GUIA JUDICIAL CITADA NA PETIÇÃO Nº 2007-01277314 DE 26/04/07, QUE CHEGOU POR FAX, PORÉM A CÓPIA DO COMPROVANTE NÃO CHEGOU. \r\n\r\nProc. 2007.211.003056-5 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X WAGNER ALVEZ AZEVEDO Sentença:(...)Considerando a manifestação da parte autora à fls.16 e, tendo em vista que não houve citação do réu HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.211.003815-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ROBERTO BATISTA DOS SANTOS Sentença:(...)Considerando a manifestação da parte autora à fls.32 e, tendo em vista que não houve citação do réu HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.211.004842-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO CARVALHO DA COSTA Decisão:A parte autora apresentou contrato firmado pelas partes e comprovou a realização de notificação idônea. Presentes os requisitos legais, defiro a liminar. Expeça-se mandado. Efetuado o depósito, cite-se, ressalvando-se a possibilidade de pagamento integral da dívida em 05 dias, segundo valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem será restituído ao réu livre de ônus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.000407-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTOMOVEL CLUBE, Síndico: LUIZ PORTO (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X GERALDA MACHADO VELOSO Despacho:Comprove a autora quais foram os valores recebidos e não repassados pela ré relativos ao condomínio e, ainda, quais as despesas que foram pagas com o valor recebido e quais deixaram se der adimplidas, durante a gestão da ré como síndica, e documentalmente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.003333-3 - CENTRO EDUCACIONAL CRESCÊNCIO CASINHA FELIZ-ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X EVANDRO DA SILVA Despacho:Defiro a substituição requerida. Oficie-se ao distribuidor para que proceda a exclusão de Nilzete Souza Matos do polo passivo e, a inclusão de Evandro da Silva. Defiro o prazo de dez dias para que a autora junte aos autos cópia do contrato social. Após, cite-se no endereço fornecido às fls. 21. (Parte autora fornecer cópias para citação) \r\n\r\nProc. 2006.211.005197-9 - KRONY'S RIO CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU Despacho:Apresente o credor planilha de débito e indique bens passíveis de penhora, na forma do art. 475-B, I e J do CPC. Após, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO - arts. 236 e 237 CPC, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% e penhora dos bens para satisfação do débito. 3 - Inerte o credor por 30 dias, certifique o cartório e retornem à conclusão \r\n\r\nProc. 2007.211.004996-3 - PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X ANA MARIA NUNES DE AZEVEDO Despacho:Designo audiência de conciliação para 04/12/2007 ás 13:30 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 §2º do CPC. I-se. \r\n\r\nCobrança, de dívidas contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.211.001097-9 - HELANE HOMAISSI (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X KELLY DA SILVA VASCONCELLOS Decisão:Defiro JG.Diante do valor dado à causa, emende-se a inicial para o rito sumário na forma do art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.211.001262-1 - VICENTE MARCELO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109) Autos paralisados há mais de 30 dias. I.-se para dar andamento ao feito em 48horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negócio jurídico; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005943-7 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PAULISTA TECIDOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615) Despacho:Regularize o autor sua representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico; Exibição de Documentos; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004267-1 - PAULO CESAR ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A - SANTANDER LIGHT VISA INTERNACIONAL Decisão:1) Defiro JG.2) Diante do valor da causa, emende-se a inicial para o rito sumário, observando-se o art.286 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2004.211.003162-9 - ANDERSON SANT'ANNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X RENILDO BARBOZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984), Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704), Dr(a). VALÉRIA PEREIRA FRANCO (RJ-077562), Dr(a). ÁLVARO DE OLIVEIRA ARAÚJO (RJ-071753) Despacho:Tendo em vista que da pulicação do despacho de fls. 81não constou o nome dos advogados, republique-se, fazendo constar os patronos de fls. 76. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.211.000357-5 - VIA RAPIDA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X WAGNER DOS SANTOS BAHIA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.007855-9 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X CARLOS CHAGAS Sentença:Julgo extinto o feito com fulcro no at. 569 do cpc.Cancele=-se os gravames...Oficie-se ao SERASA \r\n\r\nProc. 2007.211.000260-0 - TEREZINHA MARIA DA SILVA, ANTENOR CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMILSON FARIA DA SILVA Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006028-2 - CARMEN LUCIA ARANTES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X NELSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:JUNTE-SE, APOS, VENHAM CONCLUSOS PARA DECISÃO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.211.005943-7A - PAULISTA TECIDOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.003057-1 - SIRLENE CAVALCANTE DE SENA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão: Vistos, etc... Trata-se de Ação de Indenizatória por Danos Morais proposta por SIRLENE CAVALCANTE DE SENA em face de CASA DE SHOW VIA SHOW. Façe à quitação do débito comprovada às fls. 127/127 v, com a qual concordou a autora às fls.129, declaro integralmente cumprida a sentença transitada em julgado. Expeça-se o mandado de levantamento, conforme requerido. Cancelem-se os gravames porventura existentes determinados nestes autos. Comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.003983-9 - LUIZ CARLOS TORCATA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA REGINA PIMENTA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Não foi colhida prova oral na audiência, conforme se depreende da leitura da assentada de fl. 43. Assim, não existe vinculação a justificar a remessa dos autos a este Magistrado. Voltem, para regular prolação de sentença, pelo Juiz Natural da causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.211.001550-6 - TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X SIDERAÇO EMPRESAS REUNIDAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento por não estarem presentes os requisitos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.006203-1 - FABIANA DOS SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.211.003003-2 - OSMAR MOURA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/11/2007 às 14:00 horas. I-se as testemunhas arroladas às fls. 03 e 39 e a parte autora para prestar depoimento pessoal, tudo conforme a decisão de fls. 97. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004417-5 - PRISCILA ÓSSOLA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). FERNANDA DE SOUSA-AGUIAR FIGUEIREDO (RJ-141015)) X C&A MODAS LTDA Decisão:1) A autora comprovou que sua dívida junto à ré foi quitada à época, ainda que com atraso, e mesmo assim tal dívida ensejou a negativação de seu nome. Concedo, pois, a antecipação de tutela para determinar que a ré exclua o nome da autora dos órgãos restritivos de crédito por conta da referida dívida, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de inscrição indevida. I-se.2) Defiro J.G.3) Designo audiência de conciliação para 27/11/07 às 15 horas. Cite-se com a advertência do art. 277§ 2º do CPC. Intimen-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.211.001072-0 - MARIA EDNAIR ALVES PATRÍCIO, MARIA JOSE CAVALCANTE DE SOUSA, LUIZ FORTUNATO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BENI CANDELI (SP-054145)) X MARIA EDNIR ALVES CAVALCANTE A requerente \r\n\r\nProc. 2005.211.001677-1 - LEWIS MULLAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILDASIO DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.211.000757-9 - CRISTIANE AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X NELY AZEVEDO DE CARVALHO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, intime-se o (a) requerente para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de sancionamento por litigância de má-fé e remoção da invetariança (...) \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.000707-3 - OLGA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CAIUBY (RJ-104471)) X DURVAL FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.211.003883-7 - ANA DA CONCEIÇÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X JOSÉ MOREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Providencie a requerente o pagamento das custas e taxa judiciária deidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.211.004546-5 - SOLANGE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X DALMO DE SOUZA Decisão:Retifique-se a inicial quanto ao nascimento de Soraya.Defiro JG.Nomeio a requerente inventariante.À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.211.004742-5 - ZENITE DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA SANTOS (RJ-085397)) X VALDEMAR PEREIRA DA SILVA Despacho:Para análise do pedio de JG, venham aos autos, em 10 dias, cópias das três últimas declarações completas ao IR ou de isento, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.211.004873-9 - ANTONIO VILELA CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X LUPERCIA SARAIVA MARQUES Despacho:Para análise de JG, traga o requerente aos autos cópias das 3 últimas declarações do IR ou de isento se for o caso, bem como declaração de hipossuficiência, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.211.005487-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X MARCELO ARANTES RAMOS E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido, devendo o requerente recolher as custas devidas ou incumbir-se da expedição dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.211.000287-9 - ASSOCIAÇÃO SOCIAL MERCEDÁRIA - COLÉGIO PIO XII INSTITUIÇÃO RELIGIOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X DÉA FERREIRA DIAS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.004823-1 - EDIR FELIPE SILVA, ANA CRISTINA FELIPE LIMA SILVA, LUIS OTÁVIO FELIPE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X JULIANA KIM GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)), RITA DE CÁSSIA CIRINO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpram os autores a parte final do item 2 do despacho de fls. 52/52v, esclarecendo quais bens foram devolvidos, se há outros herdeiros e se já foi aberto inventário. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.004157-1 - JONATAS SIMÕES DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.005922-8 - SELMA MARIA DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X ROBERTA ELAINE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/2007 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.211.004403-5 - JAMERSON PAES DE AZEVEDO, ELENA ALVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X ROSIARA MARIA MAFRA DE AZEVEDO Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000029-7 - RONALDO JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009)) X PAULO CESAR BAPTISTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/2007às 15:30 horas. Intimem-se as partes. O réu deverá ser intimado por OJA, sendo que este deverá observar que o endereço do réu constante na inicial é o mesmo dos documentos de fls. 52, 53, 54 e 55, o que torna improvável a inexistência da numeração. \r\n\r\nProc. 2007.211.002196-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEX GARRASINO MOURA Decisão:1 - Fls.19/20: Anote-se. 2 - Para análise da liminar requerida, comprove o autor que o endereço para o qual foi enviada a notificação é efetivamente do réu ou foi declarado por este, tendo em vista que tal informação não consta no contrato. \r\n\r\nProc. 2007.211.004578-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DORALICE DA SILVA MEDRADO Sentença:julgo extinto na forma doa rt. 267, vl cpc \r\n\r\nProc. 2007.211.004866-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JOSÉ SOARES SOUZA Despacho:Fixo os honorários em 10%. Certifique-se quanto às custas/taxa e voltem. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.002152-7 - DARCY FERREIRA PRAIA, MARIA JOSÉ CORRÊA PRAIA, ROSANGELA PRAIA, SIDNEY PRAIA, WALMIR PRAIA, ELMY PRAIA, ADEMIR FERREIRA PRAIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTADORA DELLA VOLPE S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)), GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) parte denunciada recolher postagem oficio \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.211.003525-0 - MARIA JOSÉ TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Homologo, por sentença, os honorários periciais no valor de 06 salários - mínimos que entendo razoáveis e compatíveis com o trabalho a ser realizado. I-se o ilustre perito para marcar dia e hora para início dos trabalhos. Intimem-se as partes e remetam-se os autos, fls.131 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo fato do serviço; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000663-0 - BRUNA RODRIGUES ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Antes de se proferir decisão saneadora com designação de AIJ, à autora sobre a contestação. Após. voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.211.005557-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004923-9 - LUIZ MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Fixo em 10%. Para análise do pedido de JG, venham aos autos cópias das 3 últimas declarações do IR ou de isento, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.211.004687-1 - JOSÉ RODRIGUES CASSIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSÉAS PEREIRA DE MORAES), CYRENE GUERRA DE MORAES), OTÁVIO TRIERWEILER), ANA MARIA TRIERWEILER) Decisão:Defiro JG.Oficie-se à OAB/RJ solicitando o endereço dos proprietários do imóvel. \r\n\r\nId: 314005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.001663-3 - MARIA DA GRAÇA DE ARAUJO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304)) X MARIA APARECIDA DE ARAUJO BARROS Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.003535-2 - MARIA ROSANGELA DA SILVA, MAIZA DA SILVA BERNARDO, MARIA CELIA DOS ANJOS, MARILENE DA SILVA REIS, MARINETE ISA DA SILVA MENDONÇA, MIRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X OSVALDO LUIZ DA SILVA Sentença:Isto posto, e considerando que as requerentes são as únicas herdeiras do \"de cujus\", JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e defiro a expedição de alvarás para que as requerentes levantem o saldo existente em nome do \"de cujus\", relativo a FGTS, informado no ofício de fls. 69, na proporção de 1/6 para cada requerente. \r\n\r\nProc. 2006.211.007160-7 - ALICE SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X JOSÉ DE SOUSA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de pedido de alvará formulado por ALICE SOARES DE SOUSA, para levantamento de valores relativos a diferença salarial de 3,17% e a passivo administrativo de 28,86%, não recebidos em vida pelo falecido Sr. José de Sousa, esposo da requerente.Está provado, pelos documentos de fls. 6, 7 e 10, que a requerente era esposa do \"de cujus\".Está provado, pelo documento de fls. 10, que a requerente é a única dependente do \"de cujus\" junto ao Ministério do Exército.Os valores cujo levantamento se pede são isentos do Imposto de Transmissão Causa Mortis, por força do disposto no artigo 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 1.427, de 1989. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e defiro a expedição de alvarás para que a requerente levante os valores relativos a diferença salarial de 3,17% e a passivo administrativo de 28,86%, informados através do ofício de fls. 18 a 24.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.000178-4 - ZELIA AGUIAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X LUCIANO AGUIAR MONTEIRO Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.211.000383-5 - ROSINÉIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DOS SANTOS Despacho:O irmão cuja certidão de óbito está às fls. 19 faleceu antes da sua mãe, mas a certidão de óbito desta, que está às fls. 10, diz que ela, ao falecer, deixou três filhos.Portanto, determino que a requerente esclareça se tem outro irmão vivo (ou outra irmã viva), ou se houve erro na certidão de óbito de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.211.002131-0 - COSMA FEITOSA NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X JOSÉ GABRIEL DO NASCIMENTO FERREIRA Decisão:Fls. 26. Indefiro, pois o artigo 4º da Lei nº 1060, de 1950, exige, para a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, que a parte declare que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, e o § 4º do artigo 5º da mesma lei exige que o advogado declare que aceita o encargo de patrocinar a parte que não tem condições de lhe pagar honorários advocatícios, sendo que o artigo 12 da mencionada lei prevê a hipótese de o beneficiário da assistência judiciária gratuita posteriormente vir a poder pagar as custas processuais e os honorários advocatícios. Cumpra a parte autora o despacho de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.211.004028-5 - MARIANE HELLEN SAES DA SILVA, HELLEN CRISTINA SAES DA CONCEIÇÃO, RAFAELLA VITÓRIA SAES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X JAILSON REIS DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO Despacho:1) A afirmação de pobreza de fls. 05 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.3) Venha certidão do INSS, quanto a dependentes. \r\n\r\nAnulatória, de título de capitalização ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.211.004527-8 - MARINETE NAOKO IKAUA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) De ordem: Recolham-se as custas devidamente (campo 37=0,18, 39= 0,05, 40= 2,16, APCJ cód. 0711-2= 0,05, 42= 0,24, 43= 0,25, 45= 0,05, 46= 1,23, 47= 4,64, 48= 4,22 - total= R$ 13,07). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.002353-4 - MARLI SARAIVA SAES, RICARDO SARAIVA SAES, ROGÉRIO SARAIVA SAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TEIXEIRA SARAIVA (RJ-134689)) X ROBERTO FREITAS LOPES SAES Sentença:Isto posto, e com base no artigo 1.031 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 54 a 57.Transitada em julgado a sentença, o formal de partilha e os alvarás só poderão ser expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos (artigo 1.031, § 2º, do Código de Processo Civil).Os requerentes ficam isentos do pagamento das custas e honorários advocatícios, por serem beneficiários da assistência judiciária gratuita, deferida às fls. 43, aplicando-se a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060 de 1950. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.004241-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCUS ANTONIO DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.000398-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X RENATA DANTAS COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.005163-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000170-0 - BV FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAFAEL MIRANDA SOARES Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, com pedido de liminar, proposta por BV FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO contra RAFAEL MIRANDA SOARES.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Oficie-se como requerido às fls. 33.Defiro o desentranhamento dos documentos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.000301-0 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X ANDREA PEREIRA DO NASCIMENTO Sentença:Isto posto, e com base no artigo 3º e seu § 1º, do Decreto-lei nº 911 de 1969, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e torno definitiva a liminar de busca e apreensão concedida, e declaro consolidadas a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio da autora, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária, e condeno a ré a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.211.001595-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO CLAUDIO GANDRA GARCIA A parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.003413-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VIVIANE FERNANDES VERNECK Despacho:Venha procuração outorgada pela autora ou substabelecimento, com o poder especial para desistir, ao advogado subscritor da petição de fls. 22, na qual pede a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2007.211.004080-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELICA DOS SANTOS SOUZA CHAGAS MESQUITA Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.211.004081-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELLE MELO RASUCK Decisão:1) Recolha o(a) autor(a) a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 16.2) Comprove o(a) autor(a) a mora do devedor, juntando notificação ou protesto.3) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, tendo em vista que o valor da causa corresponde ao resultado da multiplicação do número de parcelas pelo valor da prestação, ou seja, R$ 17.772,84 (36 x R$ 493,69). \r\n\r\nProc. 2007.211.004129-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MERCADO CAMINHO DA LUZ LTDA ME Decisão:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, se for o caso, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.006032-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X VALTER RIBEIRO DA SILVA De ordem: à parte autora sobre fls. 84 (AR negativo) \r\n\r\nProc. 2004.211.005151-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ERWIN MANUEL GARCIA CARAVANTES Decisão:Fls. 51. Indefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.211.004146-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOÃO BAPTISTA DA CRUZ JÚNIOR Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão de bem móvel alienado fiduciariamente, com pedido de liminar, proposta por BANCO FINASA S/A contra JOÃO BAPTISTA DA CRUZ JÚNIOR.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.003948-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA GRAÇA RODRIGUES BARBOSA Decisão:1) Considerando que a certidão do Oficial de Justiça comprova que o bem alienado fiduciariamente não foi encontrado ou não se acha na posse do(a) réu(é), e com base no artigo 4º do Decreto-lei nº 911, de 1969, converto a ação de busca e apreensão em ação de depósito. 2) Anote-se na D.R.A.3) Recolham-se as custas.4) Cite-se o(a) réu(é), na forma do artigo 902 do CPC, com as advertências dos artigos 285 e 319 do mesmo código.5) Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.211.006972-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO CARLOS SILVA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, com pedido de liminar, proposta por BANCO FINASA S/A contra JOÃO CARLOS SILVA DOS SANTOS. Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Oficie-se como requerido às fls. 26. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.001017-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALÉRIA BARROS DUARTE DA ROSA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, com pedido de liminar, proposta por BANCO ITAÚ S/A, contra VALÉRIA BARROS DUARTE DA ROSA.HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Determino que cada uma das partes arque com metade das custas judiciais e com os honorários do respectivo advogado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.001501-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HAMILTON PASCHOA PINTO Decisão:Fls. 22 e 23. Indefiro, pois no contrato, às fls. 14, consta que o endereço do réu é Rua Leocádio Figueiredo 140, bloco 17, apto. 204, e na notificação de fls. 204, e na notificação de fls. 25 e 26 a ré informou ao Oficial de Registro de Títulos e Documentos endereço incompleto, pois informou somente Rua Leocádio 140, e nao informou o bloco nem o apartamento.Cumpra a autora o despacho de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.211.002971-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALACE DE OLIVEIRA BRITTO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002972-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE LOURDES MARQUES LENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.003021-8 - JUREMA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS (RJ-132700) Despacho:Anote-se o nome do patrono da ré onde couber.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.211.003048-6 - ESPÓLIO DE PEDRO NASCIMENTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Isto posto, e com base no artigo 13, inciso I, do Código de Processo Civil, decreto a nulidade do processo, e julgo o mesmo extinto sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários, tendo em vista a nulidade do processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.003992-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARCILIO DIAS SILVA Decisão:Designo o dia 10/10/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.211.004021-2 - ESCOLA ADRIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X DANIEL JOSÉ DA SILVA Decisão:1) Indefiro o recolhimento das custas ao final do processo, por falta de amparo legal.2) Recolha a autora as custas e taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (artigo 257 do C.P.C). \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar \r\n\r\nProc. 2007.211.003999-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JACQUELINE MIRANDA MALAFAIA Despacho:Recolha o(a) autor(a) a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 44. \r\n\r\nCobrança, de taxas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.211.002418-4 - CONDOMÍNIO 29 DE ABRIL, Síndico: MÁRCIA VALÉRIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ANDRÉA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712) Despacho:Cumpra-se a v. decisão de 2ª instância.Cumpra-se a decisão de fls. 126. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.000351-0 - CÓSMICA EDITORA, LIVRARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) De ordem: à parte ré sobre fls. 152 (recolhimento de custas) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.003686-3 - ILZA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Venha procuração com poderes para transigir, receber e dar quitação, outorgados pela ré ao advogado subscritor do acordo de fls. 61 e 62. \r\n\r\nProc. 2006.211.004819-1 - BALTAZAR DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X ADRIANO DOS SANTOS ALVES), DOMINGOS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.211.004017-0 - SEBASTIÃO JOAQUIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X BANCO FINASA S.A Despacho:1) Recolha o autor as custas devidas conforme certidões de fls. 13 e 14.2) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000530-3 - MARCELO SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL De ordem: à parte autora sobre fls. 37 (AR negativo) \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.211.001027-8 - TROCALOR - INDÚSTRIA MECANICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Sentença:julgo procedente em parte o primeiro pedido; julgo procedente o segundo pedido; julgo procedente o terceiro pedido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negócio jurídico; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005805-6 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X REGICRED ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615) Decisão:1. Retifique-se o nome da ré como já determinado às fls. 55.2. Fls. 70/71: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte autora.3. Recebo o Recurso de fls. 63/69 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004048-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X MICHELLE MÓVEIS Decisão:1) Defiro ao autor a gratuidade de justiça. 2) Emende o autor a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, que deve corresponder à soma dos valores dos pedidos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida; Obrigação de Não Fazer; Preceito Cominatório, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004054-6 - CARLOS ALBERTO SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275 do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.211.004838-1 - DAVID DA FONTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BAZAR JULI MARI LTDA ME), Fiador: WALTAIR RAMOS DA SILVA), Fiador: JOANA CELESTINA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento ajuizada por DAVID DA FONTE MONTEIRO contra BAZAR JULI MARI LTDA.ME. O autor fez as alegações e pedidos de fls. 2 a 4, e juntou os documentos de fls. 5 a 36.O réu não contestou a ação, de modo que consideram-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, por força do disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil. Os fatos alegados na petição inicial, de acordo com a lei e a lógica, conduzem ao acolhimento do pedido. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e decreto o despejo do imóvel em questão. Fixo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel.Notifique-se o réu. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.003996-9 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X INFO TRON 2006 DIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA-ME), JOANA DARC ALVES DE SÁ ANDRADE Decisão:Verifica-se, às fls. 21, do contrato de locação celebrado pelas partes, que as partes e fiadores elegeram o Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, situado à Avenida Erasmo Braga, 115, para processar e julgar qualquer ação decorrente do referido contrato.O artigo 58, inciso II, da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, diz que nas ações de despejo é competente para conhecer e julgar tal ação o foro da situação do imóvel, salvo se outro houver sido eleito no contrato. Como as partes, no contrato de locação de fls. 11 a 22, elegeram o Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Central desta comarca competente por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente por distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.211.004090-0 - AURÉLIO VIANNA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X JOSÉ NUNES CARDOZO), ROSÂNGELA DOS SANTOS REIFFE Decisão:A valor da diferença de taxa judiciária devido apontado na certidão de fls. 19 está equivocado.Recolha o autor a diferença de taxa judiciária relativa ao percentual de 20% de honorários requeridos sobre o valor de R$ 1.482,49, ou seja, R$ 5,92 [(R$ 1.482,49 * 0,20) * 0,02] = 5,92. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.211.005935-6 - VERA LÚCIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDECIR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.004169-1 - ROSANA RIBEIRO THEOBALDO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X JANAINA MARIA DE JESUS GOMES Despacho:Recolha o(a) autor(a) a diferença de custas apontada na certidão de fls. 12. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.211.006753-5 - NADYR RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR GARCEZ (RJ-082775) Despacho:Intime-se o devedor, mediante publicação no D. O., para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.007863-8 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X JOSÉ NORBERTO BARBOSA SPADARO De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 51 vº). \r\n\r\nProc. 2007.211.001279-4 - TRANSPORTES NAZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X TENAP TEICON ENGENHARIA LTDA Despacho:Apresente o exeqüente a memória discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.005880-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FABIANA COSTA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000662-9 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X CRISTIANO DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:1- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas.2- Informe o exequënte se o acordo de fls.25/26 foi cumprido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.211.005805-6A - REGICRED ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634) Decisão:1) Renumere-se o feito.2) Diante da certidão cartorária, rejeito a impugnação, uma vez que, seguindo a ação principal o procedimento sumário, a presente deveria ter sido ofertada acompanhada do devido recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.002925-8 - WAGNER PASSOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) De ordem: aos réus sobre fls. 142 e 143 \r\n\r\nProc. 2006.211.000424-2 - XAVIER RODRIGUES SERPA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar.Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito engenheiro elétrico. \r\n\r\nProc. 2006.211.005707-6 - MARIO JORGE SILVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X BIANCA DE VASCONCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.211.004038-8 - MARCIO DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A Despacho:Fls. 13. O domicílio do autor, segundo pesquisa no site dos correios, pertence à área de competência deste Foro Regional.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.211.004138-1 - ELIAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.003553-4 - FRANCINEIDE TAVARES PESSOA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492), Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, e condeno a ré a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), e JULGO IMPROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, que é o pedido de condenação da ré a pagar indenização por danos morais.Considerando que houve sucumbência recíproca, determino que cada uma das partes arque com metade das custas e com os honorários do respectivo advogado, ficando a autora isenta, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.P.R.I.Fls. 129. Defiro a inclusão do primeiro advogado ali mencionado, e indefiro a inclusão da segunda advogada ali mencionada, uma vez que esta não consta na procuração nem em nenhum substabelecimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004907-0 - ANTONIO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA (RJ-140894), Dr(a). VALDAIR DA SILVA BITTENCOURT (RJ-142604)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão. 3) Designo o dia 15/10/07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.002781-3 - ALEXANDRE OLIVIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TOMAZ DE ARÊA LEÃO (RJ-016233)) X EMPRESA PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e condeno o autor a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando ele isento, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.P.R.I.Retifique-se o nome da ré na distribuição, autuação e registro. \r\n\r\nProc. 2007.211.001861-9 - CHRIS ABBA DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 15/10/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.211.001977-6 - ROBSON LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X UNIBANCO Decisão:1- Defiro JG ao Autor.2- Designo o dia 17/10/07, às 13:30 horas para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.211.002560-0 - MARCOS SUEL DE MATOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X ALL MEDIC RJ COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275 do Código de Processo Civil).Retifique-se o rito na distribuição, autuação e registro, e altere-se a cor da capa dos autos.3) Designo o dia 10/10/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.000328-8 - ANA CRISTINA PEREIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Recolha a ré o valor relativo às custas apontado na certidão de fls. 47.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.000326-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Diga o(a) autor(a) se foi cumprido o acordo de fls. 189 e 190. \r\n\r\nProc. 2005.211.005732-3 - SONIA CRUZ RAMOS INÁCIO, EVERTON LUIS RAMOS INÁCIO, Assistente: SONIA CRUZ RAMOS INÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Reiterem-se os ofícios de fls. 161 e 162. Recebo o agravo retido de fls. 148 a 153. Intimem-se os agravados para responderem no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.007232-6 - VERA LUCIA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.211.000623-0 - DANIELLE SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806)) X ERIG - TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:1. Anote-se o nome do patrono da ré e da ré-denunciada onde couber.2. Junte a denunciada a carta de preposição no prazo de 48 horas, substituindo-se o fax de fls.100.3. Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes. Defiro a produção de prova testemunhal. 4. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais; Declaratória, de inexistência de negócio jurídico ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000791-9 - ELIZETH ANTUNES RANGEL REIS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X FININVEST S/A Despacho:Fls. 29. Prove o advogado que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. \r\n\r\nIndenizatória, por obrigação de fazer ; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.001722-0 - ROMILDA CORRÊA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: À parte Ré: venham os recolhimentos das custas, conforme fls. 112 ( campo 39= 3,49, 40= 150,45 = 153,94, 42= 15,39, 43= 17,45, 45= 3,49, 46= 66,99, 47= 8,56 48= 8,56 total = R$ 274,38) e fls. 113 ( campo 38= 8,74, 39= 41,97 código 0701-3, campo 40= 3,49 (cód. 0711-2) = R$ 54,20, 42= 5,42, 47= 2,71, 48= 2,71 - total = R$ 65,04) \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.005866-2 - GEISA REBELO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1. Designo o dia 18/10/2007 às 15 h 30 min para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão.2. Recolha a ré as custas para a intimação da parte autora: Campo 37: R$ 12,24 + Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 = R$ 1,22Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: R$ 0,61 - Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: R$ 0,61 - Campo 49: valor total = R$ 14,68 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.005464-0 - CATIA VALERIA CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X MARIA IVANETE DE CARVALHO Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.211.005594-2 - MARIA AVANILDA DE JESUS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RIBAMAR LISBOA Despacho:Abra-se vista às partes, em cartório e pelo prazo comum de 10 dias, para dizerem sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2004.211.006064-2 - MARILANGES GUIMARÃES SCHEIDEGGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOIR PEIXOTO SCHEIDEGGER Despacho:Junte a requerente as certidões faltantes.À Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.211.001498-3 - JORGE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663), Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367)) X CHRISTINA MARIA DA CONCEIÇÃO Decisão:Emende o inventariante as primeiras declarações, sanando as falhas apontadas na certidão de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.211.001840-1 - JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X IZABEL MARQUES DE SOUZA De ordem;1- Compreça o inventariante ao cartório para assinar o termo de inventariança;2- Recolhidas as custas, oficie-se como requerido às fls. 19;3- Esclareça o inventariante se foi aberto inventário do genitor e se o herdeiro pré-morto deixou outros bens nos autos do inventário nº 2005.207.001276-0, informar o andamento dos autos;4- Venham as cópias dos documentos dos herdeiros do filho pré-morto, inclusive as certidões de óbitos dos falecidos e a dertidão de casamento da falecida e certidão de casamento/nascimento dos herdeiros;5- Retifiquem-se s Primeiras Declarações;6- Venham as certidões faltantes, conforme a certidão de fls. 25;7- após, lavre-se o termo de retificação das declarações e remetam-se os autos à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.004667-4 - ALTAMIRO DOS SANTOS FILHO, ANGELA HERMÍNIA DOS SANTOS VILLARES (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ALTAMIRO DOS SANTOS), HERMÍNIA PAZINI DOS SANTOS Despacho:Emende o inventariante as primeiras declarações, atendendo ao que dispõe o artigo 993 do C.P.C., e suprindo as falhas apontadas na certidão de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.211.007111-5 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X EDSON SOUZA DA SILVA Despacho:Junte a requerente as certidões faltantes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.211.003871-9 - XAVIER RODRIGUES SERPA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739) Decisão:Defiro o requerimento da ré, de fls. 57, de produção de prova documental suplementar, e determino que a ré junte os documentos no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.211.000024-4 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X RCC AGN TECH INDUSTRIAL LTDA E OUTROS De ordem: Manifeste-se o autor sobre sobre a oferta de penhora de fls.153/058, bem como, do requerido as fls 159. \r\n\r\nProc. 2004.211.003799-1 - LUIZ BERSOU (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARDOSO DE ALMEIDA (SP-083553)) X TREU S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Decisão:Torno sem efeito a penhora de fls. 81, pois foi feita sem observância da ordem estabelecida no artigo 655 do C.P.C.Reconsidero o despacho de fls. 104, tendo em vista o que consta na certidão de fls. 109.Fls. 108. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.211.001844-7 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X CIBRA RIO EMPRESA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Intime-se o devedor, mediante publicação no D. O., para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.211.007901-1 - LEO MADEIRAS, MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X SERTTI MÓVEIS LTDA Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.000737-3 - DEOCLECIANO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X KARLA ERIKA DE FREITAS GUEDES Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.003618-0 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X DANIELLE ESTEVÃO DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.002699-9 - ROSANGELA PEREIRA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENIR ROSA DE ALCANTARA Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.001949-1 - ONDILIA SOUZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro os depoimentos pessoais das partes. Designo o dia 23/10/2007, às 13 h 30 min para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes da data designada. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão.Recolha a ré as custas para a intimação da autora: Campo 37: R$ 12,24 + Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 = R$ 1,22Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: R$ 0,61 - Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: R$ 0,61 - Campo 49: valor total = R$ 14,68 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004101-0 - JOSETE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:1) Sem custas, por força do disposto no artigo 129 parágrafo único, da Lei nº 8.213, de 1991.2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Defiro a produção de prova pericial.4) Cite-se o INSS.5) Designo o dia ____/____/_______, às _________horas para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intimem-se as partes.6) Nomeio perito o(a) Dr.(a.)________________________________________________.7) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e formulem os seus quesitos no prazo de 5 dias.8) Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contados da data em que for realizada a perícia.9) A audiência será designada após a realização da perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela parcial; Indenização Por Danos Morais, e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.211.006174-0 - JOSELITO DELFINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BLUE CAR VEIC LTDA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Determino que cada uma das partes arque com metade das custas e com os honorários do respectivo advogado, ficando o autor isento por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1060 de 1950.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005052-7 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 3) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275 do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão.Retifique-se o rito na distribuição, autuação e registro, e altere-se a cor da capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.005052-7 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Designo o dia 17/10/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001989-2 - IZABEL DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Defiro a emenda à petição inicial de fls. 21. Tendo em vista a redução do valor da causa, reconsidero o item 2 da decisão de fls. 19, e determino o processamento pelo rito sumário. Emende a autora a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão.Retifique-se o rito na distribuição, autuação e registro, e altere-se a cor da capa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer, c/c preceito cominatório com pedido liminar de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.002255-6 - CINTIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:julgo procedente o primeiro pedido e julgo improcedente o segundo pedido... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.003951-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO DOS SANTOS COSTA Decisão:Fls 39. Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se mandado constando o novo endereço informado. Fls 41. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.211.001033-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIO MAURO FERREIRA GOMES Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de liminar proposta por BANCO FINASA S/A contra LUCIO MAURO FERREIRA GOMES. A autora fez as alegações e pedidos de fls. 2 a 4, e juntou os documentos de fls. 5 a 18.O réu não contestou a ação, de modo que consideram-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, por força do disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil. Portanto, verifica-se que o réu descumpriu o contrato, não pagando as parcelas mensais, de modo que a autora, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, tem o direito de pedir a resolução do contrato, com a conseqüente reintegração na posse do bem arrendado.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro rescindido o contrato, e torno definitiva a liminar de reintegração de posse concedida, e condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos c/c cominatória com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.000165-6 - MARIA DE LOURDES DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES MACHADO CORREIA), WAGNER MACHADO DE CARVALHO), MICHELE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Decisão:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.006298-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ANDERSON LUIZ CUNHA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007278-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ROBERTO WAGNER RAMOS Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.000334-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALEX CERQUEIRA DE AZEVEDO Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.000989-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ FERNANDO LEÃO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) autor(a), sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.000992-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO OLIMPIO DE SÁ JÚNIOR Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, proposta por BANCO ITAUCARD S/A contra PEDRO OLIMPIO DE SÁ JÚNIOR.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.001461-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GENILDA DA SILVA BRAGA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, proposta por BANCO ITAUCARD S/A contra GENILDA DA SILVA BRAGA.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.002125-4 - ADRIANA BASTOS PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS REALMASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.003521-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JOSÉ ANTONIO SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004349-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO PEREIRA AMARAL Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000849-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X DELY DA SILVA CARMO Despacho:Venha procuração ou substabelecimento outorgados pela ré ao advogado subscritor da petição de fls. 55 e 56. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000270-3 - EDINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TRANSPORTE BARRA LTDA. De ordem: ao autor para que forneça cópia da inicial p/ instrução do mandado de citação \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.005155-4 - LUCENI ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) De ordem: à parte ré sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.211.005156-6 - MILLENE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) De ordem: à parte ré sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.211.001426-2 - REGINA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 10/10/07, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.211.001428-6 - ELENEUTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 15/10/07, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.005317-9 - FIAT LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LATIFE HOMAISSI Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL contra LATIFE HOMAISSI.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança de alugueres e encargos e perdas e danos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004864-6 - SEVERINO DARIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LOURENÇO BATISTA DOS SANTOS À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.211.004168-0 - IOLANDA CARVALHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora.2) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, por força do disposto no artigo 275, inciso II, alínea \"d\", do Código de Processo Civil.Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.001657-8 - ISIS BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.211.001657-8 - ISIS BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA As partes sobre Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2007.211.001367-1 - MONICA CRISTIANE GEVEGIR POVOA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Nomeio perito o(a) Dr.(a.) Movses Parseghian e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.000995-8 - MEGACORP ENGENHARIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X RIO BRANCO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Após recolhidas as custas, remeta-se ao Contador. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.002901-5 - VALMIR FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X CLARO - ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) A parte autora sobre comprovante de guia de pagamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004156-3 - LUCIANA FREITAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Designo o dia 10/10/07, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2004.211.001087-0 - MARIA DO CARMO THOMAZ ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA) Decisão:Fls. 97. Defiro. \r\n\r\nId: 314006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). João Paulo Knaack Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.141120-1 - Josélia Reis Moraes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315, Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). X Wolrd Car. No silêncio da parte autora, e, datando a carta de adjudicação de fev/07, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.064197-3 - Luzia Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Extraia-se certidão de dívida para o FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071073-0 - Benedito Estevam Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Oscar de C. P. Filho - OAB SP155156, Roberta de Castro Cordeiro Bensabat - OAB RJ101691). Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138442-1 - Maria do Couto Cabral Gonçalves. X Interprice Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Fls. 64: Defiro. Desentranhe-se a guia. Após, voltem para deferimento dos mandados de pagamento, conforme fls. 61v. \r\n\r\nProc. 2007.800.153976-5 - Fabio Paulo Mari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Barbosa - OAB RJ145935). X Tim. A antecipação de tutela previamente à oitiva da parte contrária é medida excepcional, ao mitigar a garantia constitucional do contraditório.\r\n\r\nDa leitura da narrativa da inicial, não se deduz a verossimilhança suficiente a justificar, ainda em juízo de probabilidade que a fase processual comporta, isto é, sem a possibilidade de dilação probatória mínima, a concessão da medida antecipatória antes da manifestação defensiva.\r\n\r\nNão vislumbro, por outro lado, salvo prova em contrário ainda não produzida pela parte que requer, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que não possa, ao contrário, ser revertido e compensado ao final.\r\n\r\nAusentes, pois, os pressupostos do art. 273 do CPC, e 83 § 3 do CDC, INDEFIRO, pois, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se AC.\r\n\r\nProc. 2007.800.154214-4 - Celia da Rocha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ127965). X Teledata Informações. A antecipação de tutela previamente à oitiva da parte contrária é medida excepcional, ao mitigar a garantia constitucional do contraditório.\r\n\r\nDa leitura da narrativa da inicial, não se deduz a verossimilhança suficiente a justificar, ainda em juízo de probabilidade que a fase processual comporta, isto é, sem a possibilidade de dilação probatória mínima, a concessão da medida antecipatória antes da manifestação defensiva.\r\n\r\nNão vislumbro, por outro lado, salvo prova em contrário ainda não produzida pela parte que requer, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que não possa, ao contrário, ser revertido e compensado ao final.\r\n\r\nAusentes, pois, os pressupostos do art. 273 do CPC, e 83 § 3 do CDC, INDEFIRO, pois, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se AC.\r\n\r\nProc. 2007.800.156065-1 - Marize Souza da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Material de Construção Central da Pavuna Limitada. Da leitura da narrativa da inicial, assim como do exame dos documentos, que a acompanham, observa-se, em juízo de prababilidade, que a fase processual comporta, que apenas um cheque encontrava-se em poder da ré, no valor de R$ 593,00 que originou o ajuizamento da demanda pretérita e o acordo para quitação em duas parcelas de R$ 300 e R$ 293,00, numerário este que já se encontra anexado aos autos. Ausentes, pois os pressupostos autorizadores da antecipação da tutela, sejam eles a verossimilhamça das alegações e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, este que ao contrário pode ser, salvo prova em contrário, ainda não produzida pela requerente, revertido e compensado ao final. Indefiro, pois, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se AC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.137373-0 - Sergio Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608, Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.800.136924-7 - Darci Matias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Viação Pavunense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Merelles Vieira - OAB RJ105598, Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.189504-0 - João Batista Mota Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Generali do Brasil Segu8ros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Fls. 137: Defiro, mediante substituição por copias. \r\n\r\nProc. 2006.800.211411-5 - Antônia Hermínia Miranda Felipe de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178, Anderson Leite de Carvalho - OAB RJ139246). Não vislumbro omissão, contradição, ou obscuridade no \"decisum\" capazes de autorizar o acolhimento dos embargos, razão pela qual os conheço, porque tempestivos, mas os rejeito. Em verdade, pretende a embargante discutir o conjunto fático e probatório que serviram de base para a formação do convencimento do magistrado sentenciante e para a fundamentação do julgado, o que deve ser manejado na via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.032378-5 - Aroldo Leonardo Neves Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Alves Larcher - OAB RJ080954). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 65/62. Após, voltem para apreciação de fls. 67/68, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.037447-1 - Samuel Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/11/07 às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.104563-0 - Ricardo Rodrigues Rio. X Banco Santander Banespa, Marítima Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Monteiro - OAB RJ145236). Banespa S/a. Serviços Técnicos, Administrativos e de Corretagem de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Retire-se o feito de pauta, uma vez que já há sentença a fls. 20. Diga o autor sobre o depósito de fls. 44/45, se dá quitação... Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130737-4 - Dalva dos Santos da Silva, Adilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo do Espírito Santo da Silva - OAB RJ090466). X Polishopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Unibanco S/A (unicard Mastercard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/11/07 às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.154246-6 - Silvio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Daumerie Junior - OAB RJ123672). X Casa Show S/A. A antecipação de tutela previamente à oitiva da parte contrária é medida excepcional, ao mitigar a garantia constitucional do contraditório.\r\n\r\nDa leitura da narrativa da inicial, não se deduz a verossimilhança suficiente a justificar, ainda em juízo de probabilidade que a fase processual comporta, isto é, sem a possibilidade de dilação probatória mínima, a concessão da medida antecipatória antes da manifestação defensiva.\r\n\r\nNão vislumbro, por outro lado, salvo prova em contrário ainda não produzida pela parte que requer, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que não possa, ao contrário, ser revertido e compensado ao final.\r\n\r\nAusentes, pois, os pressupostos do art. 273 do CPC, e 83 § 3 do CDC, INDEFIRO, pois, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se AC.\r\n\r\nProc. 2007.800.154770-1 - André Luiz da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças. A antecipação de tutela previamente à oitiva da parte contrária é medida excepcional, ao mitigar a garantia constitucional do contraditório.\r\n\r\nDa leitura da narrativa da inicial, não se deduz a verossimilhança suficiente a justificar, ainda em juízo de probabilidade que a fase processual comporta, isto é, sem a possibilidade de dilação probatória mínima, a concessão da medida antecipatória antes da manifestação defensiva.\r\n\r\nNão vislumbro, por outro lado, salvo prova em contrário ainda não produzida pela parte que requer, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que não possa, ao contrário, ser revertido e compensado ao final.\r\n\r\nAusentes, pois, os pressupostos do art. 273 do CPC, e 83 § 3 do CDC, INDEFIRO, pois, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se AC.\r\n\r\nProc. 2007.800.155860-7 - Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça o autor o que pretende a titulo de antecipação de tutela, em 72 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.008393-0 - Márcia Cristina Reis da Motta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Rodrigues Pereira - OAB RJ114043). X Cia Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Considerando-se a extemporaneidade do depósito, venha a diferença (multa) em cinco dias, sob pena de penhora. Diga a ré sobre o noticiado descumprimento da obrigação de fazer e os documentos juntados pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.155746-9 - Manuel Henrique da Silva Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Banco Itau e outro. A antecipação de tutela previamente à oitiva da parte contrária é medida excepcional, ao mitigar a garantia constitucional do contraditório.\r\n\r\nDa leitura da narrativa da inicial, não se deduz a verossimilhança suficiente a justificar, ainda em juízo de probabilidade que a fase processual comporta, isto é, sem a possibilidade de dilação probatória mínima, a concessão da medida antecipatória antes da manifestação defensiva.\r\n\r\nNão vislumbro, por outro lado, salvo prova em contrário ainda não produzida pela parte autora, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que não possa, ao contrário, ser revertido e compensado ao final.\r\n\r\nAusentes, pois, os pressupostos do art. 273 do CPC, e 83 § 3 do CDC, INDEFIRO, pois, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se AC.\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008054/2003 (2003.800.117392-0) - Guillermo Hector Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435, Vilma da Silva Braga - OAB RJ032353, Anderson Pereira Dias - OAB RJ138755E). X Doutor Computador LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445, Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). Venha o valor atualizado da execuçao, considerando, inclusive os depósitos realizados, para fins de bloqueio eletrônico em face dos sócios. \r\n\r\nProc. 2003.800.129326-3 - Edgar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Administradora e Corretora de Imóveis Stersi e Bateira Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josaldo D Assuncao Botelho - OAB RJ077328). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2004.800.057617-6 - Marina Pires de Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Willian Araújo de Souza. Venha a planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.129072-2 - Simone de Santana Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre certidão para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.061753-5 - Andre Luis de Oliveira, Liaci Alves Nazarino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Alves da Silva - OAB RJ129037). X Editora Abril LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Karen de Oliveira Caetano - OAB RJ137207). Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Ao D. Magistrado vinculado sobre fls. 118119. 2- Recebo o recurso no duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final, da lei nº 9.099/95. Ao recorrido. Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.061753-5 - Andre Luis de Oliveira, Liaci Alves Nazarino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Alves da Silva - OAB RJ129037). X Editora Abril LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Karen de Oliveira Caetano - OAB RJ137207). Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). inacolho os embargos de declara~çao eis que não há omissão... \r\n\r\nProc. 2006.800.067571-7 - Jose Manoel de Albuquerque. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ante a certidão supra, datando o acordo de agosto de 2006, com prazo de cumprimento de 30 dias, e sem manifestaão das partes, dou por cumprida a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139244-2 - Claudia Cristina Fabricio de Castro. X Pedro Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.067553-1 - Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671). X Peter Rollof. Em conformidade com o disposto no art. 207, III do CPC, e enunciado 10.6.2 do encontro de juízes de juízados e turmas recursais (aviso 39/07), JULGO EXTINTA A EXECUÇAO, sem resolução do mérito. Sem custas nem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.081637-2 - Edson da Silva Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Serafim Tavares - OAB RJ071119). X Mauro Azevedo do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). Em conformidade com o enunciado 10.6.2 (aviso 39/07 D.O. de 04/09/07), e com o artigo 53, §4 da Lei 9.099/95, analogicamente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. PRI. Após, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002797/1999 (1999.800.064348-1) - Marcilene Rosa de Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677). X Joelson da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). Ao exequente sobre resposta de oficios. Dem prejuízo, cobre-se o retorno do ofício encaminhado ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.800.114070-0 - Edson da Silva Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Serafim Tavares - OAB RJ071119). X Alex da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). Em conformidade com o enunciado 10.6.2 do encontro dos juizes de juizados e turmas recursais cíveis (aviso 39/07), e com o art. 54, § 4 da Lei 9.099/95, analogicamente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. PRI. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.047191-7 - Leila Teixeira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). X Auto Disel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). Diga a exequente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.065214-6 - Luis Fernando Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Às partes sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.065277-8 - Marcio Gleide Machado Gernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Diga o autor se dá quitação , valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.128597-2 - Erika Dias Meszaros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Itaucard Financeira S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebido o mandado de pagamento, sem ressalvas ou manifestação em desacordo com os valores até a presente data, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173261-7 - Domingas Torres de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Diga a parte sobre o depósito, se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.007981-3 - Andrea Carvalho de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ135650). X Bcp Telecomunicações S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o executado, na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.049298-4 - Marcus Henrique dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Banco Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059). Diga a parte autora sobre o depósito, (fls. 87/88). Após, se for o caso, direi sobre fls. 89. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.121977-0 - Atemilson Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). X Everaldo Wieck-me (promover Formatura e Eventos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Braga e Souza - OAB SP141428, Claudia Mesalino de Campos - OAB SP185613). Aguarde-se o requerimento de cumprimento da sentença pelo prazo do art. 475-J, § 5. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005266-2 - Edvaldo Gonçalves Correia. X Instituto de Professores Publicos e Particulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Salomao Junior - OAB RJ060241, Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Intime-se o executado, na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\n002348/1999 (1999.800.064395-0) - Samuel Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X José Carlos da Silva Oliveira e outros. Datando o acordo de 1999, com prazo de cumprimento de seis meses, e não havendo desde então manifestação, completando-se quase que dez anos de avença, dou por cumprido o pacto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 313893"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.206.005325-3 - MP, Assistente de acusação: GERDAU AÇOS LONGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)) X VALDECK CORREA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) Despacho:Designo o dia 20/09/2007, às 13:00 hs para a exibição do documento de fls. 80. Dê-se ciência ao acusado e seu patrono bem como MP e assistência de acusação. \r\n\r\nId: 313956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.206030-1 - Nadir Ribeiro Gomes. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.066071-2 - Cremilda Ferreira Santoro. X Elizio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991). FLS. 98/99, I-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.041552-5 - Acr Calçados Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Ana Claudia de Souza Viana. DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE A RÉ POR OJA. I-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.081000-1 - Angelina de Jesus Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942, Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830). X Carlos Henrique dos Santos Pavão. 1- Suspendo o processo de execução, tendo em vista o acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\n2- Aguarde-se iniciativa dos acordantes.\r\n\r\n3- Venham os autos conclusos após a data prevista para o pagamento da última parcela. \r\n\r\nProc. 2006.800.107180-7 - Jorgina Gomes Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelia Gomes Dias - OAB RJ050594). X Associação Caixa de Socorro dos Servidores do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188731-5 - Aloisio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Losango Promoções Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.154830-4 - Luiz Ventura Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves Moreira - OAB RJ022426). X Bernardo Lopes da Silva. Conclusão de ordem: INDEFIRO A PRIORIDADE, TENDO EM VISTA A DATA DE NASCIMENTO DO AUTOR, COMO CONSTA ÀS FLS. 05. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002179/1998 (1998.800.054889-5) - Renato de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075, Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E). X Sateplan Consórcios LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Flavio Goncalves Torres Freire - OAB RJ002255A). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.120095-2 - Fabio Aloisio Moreira Micas Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Eletrocim M. N. B Zerbinatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moreira dos Santos - OAB RJ134478). CUMPRA-SE FLS. 86, IN FINE, NO VALOR APONTADO ÀS FLS. 87, TENDO EM VISTA QUE, DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FLS. 81, O ENDEREÇO DILIGENCIADO É DIFERENTE DO QUE CONSTA NO AUTO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.131906-2 - José Justino Cordeiro. X Master Card e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.007825-9 - Francisco Carlos Andrade do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618, Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982, Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Embratel - Empresa Brasileira de Teleco municações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1 - Procedo à solicitação de desbloqueio das contas da executada. 2 - Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.013390-8 - Márcio Ronner Monteiro Matias. X Sendas Distribuidora S/A (extra Supermercado) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.044355-7 - Jurema Coelho Vizeu Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Isotec- Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.056953-0 - Maria da Penha Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AGUARDE-SE O RETORNO DO MANDADO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.072359-1 - Silvia Rosalina Pontes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Auto Lider. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Rodrigues Soares - OAB RJ119442). Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Não havendo cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá multa de 10 % (art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.116135-3 - Rafael Antonio Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121153-8 - Eliana Pereira do Nascimento. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.123329-7 - Maria Lucia Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943, Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ142421). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123925-1 - Enir Silva Henrique. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.132022-4 - Rodrigo Machado Viana. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Segurança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 30 PELA PENHORA ON LINE. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.137504-3 - Wagner de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Forseg Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Não havendo cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá multa de 10 % (art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.138939-0 - Amilton Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Fininvest, Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.145747-3 - Sandra Maria de Paula Inacio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.165671-8 - Ana Claudia Cordeiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. 2 - INDEFIRO O PEDIDO DE REMESSA AO CONTADOR, TENDO EM VISTA O VALOR DO DEPÓSITO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.192182-7 - Alexandre Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenir Ramos Nolasco - OAB RJ063871). X Polishop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.202172-1 - Jesse Cleber de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, REDESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.204246-3 - Tania Castro do Amaral. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206986-9 - Fani Regina Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). X Administradora de Cartão de Crédito Visa. DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE O RÉU POR OJA. I-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.208491-3 - Mauro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051226-0 - Joana Camila de Lima Borges Pontes. X Oi - Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066175-7 - Antônio Vilomar Pinheiro Ferreira. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER ESTABELECIDA NO ACORDO DE FLS. 12, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.084279-0 - Elen Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Espaço de Santa Cruz Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.093675-8 - Adriana Maria Marques de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.102444-3 - Maria José Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIR A DECISÃO DE FLS. 20, RESTABELECENDO O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.118582-7 - Luciana Delfino Carrea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante do exposto, JULGO EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência do débito de R$ 2.023,92, confirmada a tutela antecipada, bem como que se abstenha de suspender o fornecimento de água, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem rea \r\n\r\nProc. 2007.800.119834-2 - Maria de Lourdes Dantas da Silv a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136675-5 - Thiago Guedes Krejci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswald Emilio Fuerth - OAB RJ020081). X Colegio Delta. Reexaminando melhor a matéria dos autos, verifico que o indeferimento da liminar pode causar prejuízo irreparável ao autor. Assim, reconsidero o despacho de fls. 15, para deferir a tutela antecipada, para determinar que o reclamado forneça o histórico escolar de conclusão do curso secundário, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.149729-1 - Carlos Andre Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elise Alves - OAB RJ132478). X VIVO - S.A. FLS. 17, DEFIRO. REDESIGNE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.152985-1 - Joaquim Fortunato da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.153503-6 - Jorge Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aides Almeida da Silva - OAB RJ067954). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Vistos, etc. Tendo em vista a certidão de fls. 25, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 8º, § 1º da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153509-7 - Adilson Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aides Almeida da Silva - OAB RJ067954). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.121740-1 - Marlene Silva de Lima Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X Jucemar de Aguiar Braga. Diga a parte exeqüente se pretende promover a alienação dos bens penhorados ou se quer adjudicá-los. Prazo: 48 horas. Após, em caso de alienação, designe-se data para leilão. Em caso de adjudicação, expeça-se carta de adjudicação, com o respectivo mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.800.152814-7 - Alexandre Barbosa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa Cunha - OAB RJ145954). X José Félix dos Reis. Emende-se a petição inicial, no prazo de dez (10) dias, sob pena de indeferimento, por não se vislumbrar título executivo que justifique a instauração de processo de execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.026483-8 - Geneci Armini de Freitas Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E, Lucio Neri Beta - OAB RJ141361). A SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO JÁ FOI EFETUADA, CONFORME FLS. 224. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.800.083605-6 - Marcia Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Ramos Muniz - OAB RJ096200). X Brilhante Esporte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Chales - OAB RJ101333). 1 - CUMPRA-SE FLS. 110. 2 - E-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.535,62 E O RESPECTIVO MANDADO DE ENTREGA, DEVENDO A PARTE AUTORA AGENDAR A DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.800.173258-3 - Ana Maria Santiago de Lucia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gomes de Araujo - OAB RJ092680). X Hotel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS. 123, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.800.173162-3 - Fernando Camilo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes Cunha - OAB RJ090757). X Amanda Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Albuquerque - OAB RJ046142, Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433, Paulo Roberto Barbosa Cunha - OAB RJ137674). AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS. 43. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.056057-4 - Julio Francisco de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790, André Lucio de França - OAB RJ134599). X Hospital Memorial de Santa Cruz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS. 62, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.059118-2 - Huet Albuquerque Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). X Auto Criscar Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559, Rafael Simões da Luz - OAB RJ121459). ANTE A DIFERENÇA ENTRE AS PLANILHAS DE FLS. 73 E 79, AO CONTADOR JUDICIAL. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.083710-9 - Cláudia Cristina Azeredo Atallah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723, Mariangela Guimarães Costa - OAB RJ141512). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.083774-2 - José Carlos Domingues Feijo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.115306-0 - Cristiane Ferreira Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982, Adilson dos Santos - OAB RJ047541). X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.123334-0 - Gilson Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943, Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ142421). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140995-8 - Gilmar Machado Vieria de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Astec - Associação dos Trabalhadores Empregados da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Meinig - OAB RJ046095). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. 2 - AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS, E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, FICANDO CIENTE O PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. 3 - CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.181508-0 - Eliane Coelho Mendanha. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185285-4 - Angelo Pacheco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200808-0 - Marcos Jorge Fonseca de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DESIGNE-SE NOVA A.C. PARA DATA PRÓXIMA. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.202138-1 - Mario Lima Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X Credicard Banco S/A. Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 16, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.202212-9 - Graciete Brito de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - FLS. 28, DEFIRO. ANOTE-SE NO DRA. 2 - FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, REDESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.203010-2 - Celso Nogueira Lucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Ourocard Visa Internacional ( Banco do Brasil ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.203854-0 - Jorge Luiz Marques Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Santander - Banespa ( Money Market - Santander ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207616-3 - Valdete Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Albuquerque - OAB RJ046142, Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS. 20, DEFIRO. APÓS, DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.208776-8 - Jorge Luis Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Eduardo Rocha Villas. Designe-se nova A.C. Cite-se no endereço ora fornecido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002978-0 - Katia de Araujo Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Hipercard Banco Mutiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta - OAB SP061980). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019364-6 - Walter Belém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.033966-5 - Dayana Daniel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Bel-air Louças Estrela Ltda. e outro. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042983-6 - Julio Cesar Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Fininvest S. A. - Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta - OAB SP061980). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065710-9 - Maria da Penha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190). X Venus Turisticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). POR ORA, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 104/107, POSTO QUE INOPORTUNO. A MATÉRIA SUSCITADA SERÁ APRECIADA EM AUDIÊNCIA. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.068009-0 - Roosevelt de Souza Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fontes de Oliveira - OAB RJ107407). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR O VALOR DE R$ 200,00, REFERENTE À MULTA PELO ATRASO NO CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.015517-3 - Willian Porto de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cicerina Cury - OAB RJ030292). X Rodrigo Assis. AGUARDE-SE, COM OS AUTOS EM CARTÓRIO, O CUMPRIMENTO DO ACORDO. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.015200-0 - Jailson José de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Maria Luisa Beltrão Lemos Monteiro. Designe-se nova AC. Cite-se por OJA. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151039-8 - Deolina Celestino da Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163). X Sebastião Rodrigues Chaves. Indefiro o pedido de tutela antecipada. A entrega das chaves, na forma solicitada pela parte autora, deverá ser efetivada através de ação de despejo, ou seja, verificado o abandono do imóvel locado, defere-se a imissão na posse do imóvel. Ocorre que nos Juizado Especial Cível a competência é apenas para ações de despejo para uso próprio, na forma prevista no art.3º, inc. III, da Lei 9099/95. Só a ação de cobrança deverá ser processada. Cite-se a ré para AC já designada, caso a parte autora queira prosseguir. Dê-se ciência à arte autora da presente decisão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003670/1999 (1999.800.058684-9) - Josete Soares da Silva. X Telemig Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Vistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito os embargos de devedor interpostos, porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado.\r\n\r\nAlém disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo, improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.800.060827-4 - José Vieira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Diante do exposto, julgo extinta a execução, determinando a baixa e o arquivamento do feito, após o transito em julgado. Custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.800.010485-9 - Eliane Victorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Netto Fontes - OAB RJ140304). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). converto a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando o seu valor em R$ 4.000,00, incluindo não só o valor do aparelho celular como da eventual multa, na forma do art.52, V, da Lei nº9099/95. Por outro lado determino o cancelamento da penhora on \r\n\r\nProc. 2003.800.138973-4 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gesualdi Honorato Silva - OAB RJ076915). X Alexandre Prudêncio Sardi Piscina -me e outro. Embargte(s): Darlon dos Santos Piscina Me. Vistos etc. Tendo em vista que NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS no endereço do réu, tornando-se infrutíferas todas as diligências, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais sendo substituidas por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.031084-0 - Marcelo Pires Ferreira. X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Trata-se de objeção de pré-executividade sob alegação da ausência de citação valida da empresa-ré.\r\n\r\nA exceção não tem condições de prosperar.\r\n\r\nAtualmente a jurisprudência vem admitindo a exceção de pré-executividade, ainda que não esteja seguro o juízo, desde que fundada em nulidade do título executivo ou do processo, à vista de elementos que desde logo mostrem o vício que impede o prosseguimento do feito.\r\n\r\nContudo na hipótese em julgamento no tocante a alegada ausência de citação valida da empresa-ré a matéria deveria ter sido suscitada em embargos do devedor, na forma do artigo 52 da lei 9099/95, o que não fez.\r\n\r\nDiante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Transitado em julgado, prossiga-se com a execução, expedindo-se mandado de penhora, devendo a mesma recair sobre a renda diária da executada, no valor de R$ 20%, até a satisfação do debito. Custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.036287-5 - Itamar da Costa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Nilton Alves dos Santos - OAB RJ056824, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X M. R. Náutica -indústria e Comércio de Fibras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). AO AUTOR SOBRE FLS. 92/93, APÓS VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.138227-6 - Elecilio Severino de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Anderson Pereira Marçal - OAB RJ082837, Cristiane de Almeida Bastos - OAB RJ099522, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.160017-6 - Renata de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). X Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 800,00, a titulo de dano moral, alem de restituir a quantia de R$ 319,23, a titulo de dano material, corrigidas monetariamente, incid \r\n\r\nProc. 2005.800.172302-0 - João Belo Geronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito os embargos de devedor interpostos às fls.245, porquanto o embargante não produziu qualquer prova do alegado, não obstante as varias oportunidades que teve para fazê-lo.\r\n\r\nAlém disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, rejeito os embargos e determino o prosseguimento do feito. Condeno o embargante nas custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.172769-3 - Genesio Carvalho. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que não há qualquer valor de multa a executar, haja vista que a obrigação de fazer foi cumprida tempestivamente. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.800.016100-0 - Leonardo Gonçalves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890, Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Vistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito os embargos de devedor interpostos, porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado.\r\n\r\nAlém disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo, improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.076967-0 - Waldelima de Carvalho Rimes Matos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À ILUSTRE JUÍZA QUE PROLATOU A SENTENÇA DE FLS. 70/72, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.084356-0 - Joaquim Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VISTOS ETC......Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los, visto que o embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.100151-9 - Jorge Alberto Pereira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo os embargos de declaração interpostos às fls.63, mas nego provimento aos mesmos, uma vez que a matéria suscitada diz respeito ao próprio mérito do julgamento. Assim a pretensão de reexame da causa devera ser feito através de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.105288-6 - Luiz Marcos da Fonseca Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Cartão Vale Desconto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ON LINE EFETIVADA. DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, DANDO-SE BAIXA E ARQUIVANDO-SE OS AUTOS, EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.129326-9 - Reginaldo Dias da Silva. X Comercial Alvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Fernandes - OAB RJ081073). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls. 52/53, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.130177-1 - Sebastião Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Penta 2002 Gás - Centro Automotivo Ltda- Me ( Bigás) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245, Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME FLS. 31 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.135169-5 - Sylvio Cesar Oliveira Tavares. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.137315-0 - Mario Cesar da Silva. X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.137646-1 - Marcia Cristina de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Centro de Formação de Vigilantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). 1 - RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, NOMEANDO O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL EM CASO DE RECUSA DA EXECUTADA. 2 - I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.139521-2 - Luciana Ferreira da Silva e outro. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1 - PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. 2 - I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.140729-9 - Renato Fernandes do Nascimento. X Oat - Centro de Formação de Vigilantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.144054-0 - Maria da Conceição Ribeiro do Nascimento. X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de 24 horas, sob pena de PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.149788-4 - Claudio de Freitas. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). 1 - AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, TENDO EM VISTA O ANDAMENTO A SEGUIR. 2 - Intime-se o 2º réu para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.191388-0 - Alex Sandro de Souza Pereira. X Castelinho - Rio Decor - West Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027, Renata Chaves de Oliveira Martins - OAB RJ129698). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.192805-6 - Diego Viana Amaral da Silva. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.197740-7 - Thiago da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Forseg Vigilantes e Seguranças Ltda.. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.013565-8 - Maria Regina Viveiros Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X Sky Brasil Serviços Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Diante do exposto, julgo, procedente, em parte, o pedido, para condenar as reclamadas solidariamente a pagarem a parte reclamante a quantia de R$ 1.000,00, a titulo de dano moral, bem como a quantia de R$ 947,10, corrigidas monetariamente, incidindo ju \r\n\r\nProc. 2007.800.013695-0 - Alan Francisco do Nascimento Costa. X Asteróide Comercial de Móveis LTDA ( Sonoleve ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Diante do exposto, julgo, em parte procedente o pedido, para decretar a rescisão contratual, pelo que condeno a parte reclamada a devolver à parte autora a quantia paga pela mercadoria, bem como na quantia R$ 500,00, a titulo de dano moral, corrigidas \r\n\r\nProc. 2007.800.014409-0 - Edith Campos da Silva. X Tv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). julgo, extinto o feito em relação à 2ª reclamada, face a sua ilegitimidade, e procedente em parte o pedido, para decretar a rescisão do contrato realizado entre as partes, condenando a 1ªreclamada a devolver a reclamante o valor pago pelo produto, be \r\n\r\nProc. 2007.800.015212-7 - Maristela Nunes Laia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.017832-3 - Marcelo Magalhães Brune (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 65/66. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.019139-0 - Laura Andréa dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). DESIGNE-SE A.I.J. I-SE. DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2007.800.019970-3 - Ilson Alcantara da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Lopes Marinho Comercio de Moveis e Artigos Para O Lar Ltda. ( Franchiello ) e outros. FLS. 19, DEFIRO. APÓS, DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.020872-8 - Sonia Gomes Albuquerque. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, REDESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.021080-2 - Edemar Heizer Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). X Banco Real / Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls. 23. Anote-se no DRA. Cite-se e redesigne-se AC. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.022161-7 - Maria Teresa Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paulo Viviani - OAB RJ081151). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, REDESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.024413-7 - Sonia Maria Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924, Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X Casas Guanabara Comestíveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). FLS. 19, DEFIRO. APÓS, DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.067218-4 - Francisco Balbino da Costa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À ILUSTRE JUÍZA QUE PROLATOU A SENTENÇA DE FLS. 84/86, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.800.113917-9 - Aloisio de Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X Medial Saúde. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez \r\n\r\nque presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão. I-se a parte reclamada para liberar os exames e serviços complementares para o tratamento de hérnia de disco cervical do autor, incluindo todo material que está contido na solicitação de exames e serviços complementares e demais que porventura venha solicitar, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.138954-8 - Joany Ricardo Campos Peres Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Tnt Pcs- S/A - Oi Celular. RECEBO O ADITAMENTO À INICIAL. I-SE A PARTE RÉ.\r\n\r\nProc. 2007.800.155171-6 - Deocremy da Silva Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.155717-2 - André Luis Gomes Passos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.155726-3 - Andréia Almeida da Silva Vinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.066824-1 - Nilton Ferreira de Souza. X Márcio Alberto Trigueiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lopes Cavalcante - OAB RJ137629, Érica Fortunata de Aleluia - OAB RJ134123). OS DOCUMENTOS DE FLS. 77 E 78 DEMONSTRAM QUE A PENHORA INCIDIU EM CONTA-SALÁRIO. ASSIM, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 45, PARA DETERMINAR QUE A PENHORA REALIZADA INCIDA APENAS SOBRE 20% DA REMUNERAÇÃO MENSAL DO EXECUTADO, ATÉ COMPLETAR O TOTAL DA CONDENAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.061355-6 - Joaquim de Oliveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Sheila da Graça Levine. A FIM DE SE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, DESIGNE-SE A.C. COMO DETERMINADO NO ART. 53, § 1º DA LEI 9.099/95. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.123724-4 - Angela Valadares Casas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Érica Pereira Rocha. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.130241-8 - Santa Cruz Centro Educacional Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796). X Roseli Juvenal Bruno. VENHA AOS AUTOS O CONTRATO ORIGINAL DE FLS. 18, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.128969-5 - Egle Conceição de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Paulo Roberto Melo de Oliveira - OAB RJ044923). X Splash Park Hotel Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL PARA AS ANOTAÇÕES DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.077138-6 - Luiz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Asiperj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dirlei de Almeida Macedo - OAB RJ046093). Vistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTem razão o impugnante. A sentença de fls.13 foi anulada, sendo certo que a empresa-ré somente foi citada em 18 de maio de 2006, tendo em vista a anulação do feito. Portanto flagrante o erro de calculo, devendo o feito retornar ao contador para que o mesmo proceda a atualização do debito na forma da sentença de fls.146, bem como do V. Acórdão de fls.125.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedente a impugnação, para determinar a devolução do processo ao contador para que o mesmo proceda a atualização do debito na forma da sentença de fls.146, bem como do V. Acórdão de fls.125, ou seja, a partir de 18 de maio de 206. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.082224-2 - Julia Rosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis Gomes Correa - OAB RJ064629, Zeny Santana Correa - OAB RJ070461). X Prontoarte Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). Diversos(s): Ana Cristina Viveiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782). COMPETE A PARTE AUTORA REQUERER JUNTO À JUCERJA O SOLICITADO ÀS FLS. 82, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.800.100350-0 - José Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson dos Santos - OAB RJ047541, Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). X So Cheque Cobrança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Donizete Pereira de Oliveira - OAB SP090467). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 91/99. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 101. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.014458-8 - Moacir Nunes Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Paraná Banco Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Camila Malucelli - OAB RJ127986, Ana Betiza Bastos de Mesquita - OAB RJ085639). PROCEDO À NOVA SOLICITAÇÃO DE PENHORA ONLINE, TENDO EM VISTA O EQUÍVOCO NO VALOR SOLICITADO ÀS FLS. 129. DECORRIDOS APROXIMADAMENTE DEZ DIAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2005.800.138417-0 - Lucio Andre Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844, Raquel Novaes Ramalho - OAB RJ127903). X Perrota Veiculos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216, Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). Vistos etc. Tendo em vista que NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS no endereço do réu, tornando-se infrutíferas todas as diligências, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais sendo substituidas por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.140243-3 - Marilia Cristina da Silva Senna Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Teixeira Junior - OAB RJ140083E, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.013055-5 - Eduardo Henrique Clemente Magalhães. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito os embargos de devedor interpostos às fls.245, porquanto o embargante não produziu qualquer prova do alegado, não obstante as varias oportunidades que teve para fazê-lo.\r\n\r\nAlém disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, rejeito os embargos e determino o prosseguimento do feito. Condeno o embargante nas custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.014023-8 - João de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hi sashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito os embargos de devedor interpostos, porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado.\r\n\r\nQuanto à falta de intimação pessoal para incidência da multa prevista no art.475-J do Código de Processo Civil, tal fato não ocorreu ao verificarmos o mandado de penhora de fls.81. Além disso, o voto pela decadência restou vencido como se verifica pela sumula de fls.70, razão pela qual entendo correta a planilha apresentada pela exeqüente.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo, improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Conde a embargante nas custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.033404-5 - Cleusa Froes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carlos Leonardo Bigarel Lopes - OAB RJ149100E). Vistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito a impugnação interposta, porquanto a impugnante não produziu qualquer prova do alegado.\r\n\r\nAlém disso, a impugnação não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo, improcedente a impugnação, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.038019-5 - Carmen Lúcia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Diante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que o valor devido ao exeqüente é de R$ 1.526,27. Sem custas. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito, expedindo-se o competente mandado de pagamento na quantia de \r\n\r\nProc. 2006.800.038662-8 - Adilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982, Adilson dos Santos - OAB RJ047541). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Defiro o pedido de fls. 108. I-se o réu para apresentar cópia do acordo, no prazo de 24 horas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.058427-0 - Marcio Machado de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista o requerido às fls. 88, defiro o pedido de levantamento (fls. 49 e 89), dando-se baixa e arquivamento a seguir. \r\n\r\nProc. 2006.800.073457-6 - Priscila Henrique de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ141600). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). A FIM DE SE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 89 E SEGUINTES. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO ACERCA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.078532-8 - Claudominro do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito os embargos de devedor interpostos, porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado.\r\n\r\nAlém disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo, improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.084346-8 - Valmir de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). VISTOS ETC......Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los, visto que o embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.113696-6 - Deocremy da Silva Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1 - Indefiro, por ora, o pedido de fls. 114, tendo em vista a interposição de embargos. 2 - Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115326-5 - Joffre Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X Transporte Zona Oeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Vistos, etc... Recebo os embargos de declaração interpostos às fls. 136, mas nego provimento aos mesmos, uma vez que a matéria suscitada diz respeito ao próprio mérito do julgamento. Assim a pretensão de reexame da causa devera ser feito através de recurso próprio. PI. \r\n\r\nProc. 2006.800.132804-1 - Glaucia Cristina Fernandes Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Amir Papera - OAB RJ075480). X Lojas C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - PARA FIEL CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 144v., ITEM 2, OFICIE-SE TAMBÉM AO SPC/SP E SERASA. 2 - AO CONTADOR PARA CUMPRIR O ITEM 3 DO MESMO DESPACHO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.132941-0 - Monica Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Universidade Corporativa. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, NOMEANDO O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL EM CASO DE RECUSA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.135285-7 - José Eduardo Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954, Sheroncley Brum de Sousa dos Santos - OAB RJ149592E). X Infoglobo Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). I-SE O 2º RÉU PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.138470-6 - Carlos Alexandre Trindade Machado. X Universo Offshore - Centro de Capacitaçãoi e Treinamento Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Andrelino de Freitas - OAB RJ092990). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.138903-0 - Claudia Valeri Rabelo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.141133-3 - Rodrigo Cesar Nunes Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Jamil Ferreira Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948, Ailton Burity - OAB RJ117656). CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 66/67. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.144401-6 - Alecsandro de Jesus Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.144419-3 - Carla Renata da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848, Bianca Pastor dos Santos - OAB RJ128745). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.147122-6 - Mauro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ127312, Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.147304-1 - Marli Lopes Ciraudo Nicolau Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - FLS. 85, INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. 2 - CUMPRA-SE FLS. 80. \r\n\r\nProc. 2006.800.165717-6 - Odilia Coelho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.168251-1 - Edison Paracampo Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.178823-4 - Rosilane da Silva Figueiredo Rosendo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.195478-0 - Renato Machado Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206). X Technical Informática. Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a restituir a parte reclamante a quantia paga pelo produto, a titulo de dano material, alem da quantia de R$ 600,00, a titulo de dano moral, corrigidas monetariamente, \r\n\r\nProc. 2006.800.203517-3 - Evandro de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Banco Itau S. a. DESIGNE-SE A.I.J., TENDO EM VISTA A DESNECESSIDADE DE ADVOGADO EM A.C., RAZÃO PELA QUAL NÃO DECRETO A REVELIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.203804-6 - Valéria Cristina de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz de Moraes - OAB RJ120218). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). DESIGNE-SE NOVA A.I.J. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.013669-9 - Eduardo Calisto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.454,88, a titulo de dano material, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas ou honorários, na forma \r\n\r\nProc. 2007.800.016532-8 - Atierre Pierre Cardoso Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gasse Silva - OAB RJ039074). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, REDESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.016984-0 - Jose Maria Amaral Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Sá Menezes - OAB RJ088081). X Banco Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA EM QUAL DOS ENDEREÇOS APONTADOS NA PETIÇÃO DE FLS. 31 REQUER SEJA CITADO O 2º RÉU. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.017651-0 - Ivaldo Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Vip Life Serviços Ltda. e outro. Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar solidariamente as reclamadas a pagarem ao reclamante a quantia de R$ 1.000,00, a titulo de dano moral, alem da quantia de R$ 76,00, a titulo de dano material, corrigidas monetariamen \r\n\r\nProc. 2007.800.018084-6 - Marlene Lira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Gomes de Oliveira - OAB RJ057841). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls. 28. Anote-se no DRA. Cite-se e redesigne-se AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021833-3 - Pedro Jorge de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gomes França - OAB RJ130366). X Casas Bahia Comercial Ltda.. FLS. 19, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.800.023412-0 - Thiago da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, REDESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.067236-6 - Eliene Barrozo Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068776-0 - Alex Sandro Nicacio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Oat- Centro de Formação de Vigilante. Diante do exposto, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia R$ 500,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano de dano moral, alem de efetuar a entrega \r\n\r\nProc. 2007.800.075143-6 - Luis Felipe Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) John Charles Costa da Fonseca - OAB RJ079296). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte reclamada, devidamente citada para comparecer a AC (fls.32,v.), não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. O pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor. Não há duvida de que no caso em tela a parte reclamante deve ser indenizado, em face da caracterização do dano moral, onde houve diminuição ou privação daqueles bens que tem valor essencial na vida do homem, ou seja, a paz e a tranqüilidade de espírito. Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia R$ 800,00, a titulo de dano moral, alem da quantia de R$ 44,41, a titulo de dano material, corrigidas monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação,. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2006.800.136326-0 - Sebastião Nesne (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Ideal - Segurança Eletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Pereira dos Santos - OAB RJ075724). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. I-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.020584-6 - Eliete Maria da Silva. X Nextel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do exposto, acolho, em parte, os embargos, para reduzir a multa cominatória a R$ 4.000,00. Prossiga-se com a execução, após o transito em julgado. Custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.800.110384-0 - Elenice Valeria Gonçalves Jeronimo. X Borrola Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 195, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 152, IN FINE, URGENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.017948-9 - Márcio Wilian Brito Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Lurdete Maria Rodrigues da Silva - OAB RJ137089E). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). TENDO EM VISTA QUE O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO SE DEU DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NO DESPACHO DE FLS. 185, ENTENDO QUE A MULTA DE 10% DEVERÁ INCIDIR APENAS SOBRE O SALDO REMANESCENTE (R$ 827,19). PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA NO VALOR DE R$ 909,90. \r\n\r\nId: 313848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.009055-4 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Redesigno a audiência do art. 277 do CPC, para o dia 10/10/2007, às 11 horas. Anote-se fls. 51. Diante da contestação de fls. 38/51, digam se insistem na aud. do art.277, ou se desejam o julgamento antecipado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com Fixação Preceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.007461-5 - JEAN CARLOS GOMES PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X REBECCA MOLL VENÂNCIO) Despacho:Diante do que consta às fls. 39/44, acolho o pedido formulado às fls. 37/38 e remarco a audiência para o dia 26/09/07, às 14:00 horas. Diligencie-se com urgência. Os mandados de intimação deverão ser cumpridos pelo OJA de Plantão. \r\n\r\nId: 314022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.012935-5 - E.D.R.V. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Despacho:INDEFIRO JG, INTIME-SE O REQUERENTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.APÓS AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.014.009534-5 - Z.C.S. X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Decisão:(...) ISTO POSTO, INDEFIRO, NESTA PARTE, O PEDIDO DE FLS. 31/37. \r\n\r\nId: 314013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.014.000026-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDAIR RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Despacho:MM. Juíza determinou que o processo seguisse para fins do artigo 499 e 500 do Código de Processo Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224, l \"a\" (obs. os ditames do art.225 § 1º inc I e §2º fl 37, n/f art.1],inc IV e 9º L.8072/90) \r\n\r\nProc. 2006.014.011623-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X EVANILDO ARQUEJADA DA FONSECA) AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 25/09/2007, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nId: 314012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 147 - Ameaça C/C Art. 138 - Calúnia C/C Art. 140 - Injúria C/C Art. 139 - Difamação C/C Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2003.014.018119-8 - MELITON PELAYO ORTIZ ESTEFANIA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X PERCY DOS SANTOS BENTO RANGEL) Intimar o patrono do querelante para ciência da r. sentença de fl. 96-97 \r\n\r\nId: 314020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.833.008111-4 Vítima(s): Izete Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Costa Zaia - OAB RJ115232). X Gabriela Augustinho Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493). O juiz acolheu o requerimento ministerial e redesignou a audiência de que trata o artigo 81 da Lei no. 9099/95 para o dia 10 de outubro de 2007, às 15h 30 min. Expeça-se carta precatória de citação/intimação de Gabriela Augustinho Rosa, devendo constar o endereço profissional indicado linhas atrás. Tal precatória deverá ser enviada também por FAX. Cópia desta ata deverá instruir a aludida carta precatória. Expeça-se o mandado de condução da testemunha Luciana de Almeida Valim.A sra. Izete Carvalho Santos, por si e por sua patrona, já saiu daqui intimada. Ciente o Ministério Público. Intime-se a advogada da denunciada - Dra. Tânia Ribeiro da Rocha. O Juiz determinou ainda, sem prejuízo da carta precatória, a expedição de CARTA PELA AGENCIA DE CORREIOS E TELEGRADOS COM AR E COM AVISO DE RECEBIMENTO, INTIMANDO A SRA. GABRIELA AUGUSTINHO ROSA PARA COMPARECER À PROXIMA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO DIA 10/10/2007, ÀS 15H 30 MIN, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nId: 313872"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.023335-8 - MARILANIA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)), Falecido: GONÇALO PAULO SANTOS Ao autor para retirar ALVARÁ de AUTORIZAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.000700-2 - EVA EMILA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intime-se o AUTOR, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação pessoal (mandado) para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 110,21 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 7,85 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 6,07 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 6,07 (campo 48) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028098-1 - SALVADOR RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-143996E)) X AMPLA Intime-se o AUTOR, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação pessoal (mandado) para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 150,45 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 7,85 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 8,08 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 8,08 - (campo 48) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020884-4 - AMERICO DE ALCANTARA VELOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se o AUTOR, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação pessoal (mandado) para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Ato dos Oficiais de Justiça (conta 0714-6) - R$ 12,24Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 75,22 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)Taxa Judiciária _______________________ R$ 30,00 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 4,89 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 4,89 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.021.020884-4 - AMERICO DE ALCANTARA VELOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).Ato dos Oficiais de Justiça (conta 0714-6) - R$ 12,24Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 75,22 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)Taxa Judiciária _______________________ R$ 30,00 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 4,89 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 4,89 (campo 48) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.000998-9 - EVA EMILA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intime-se o AUTOR, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação pessoal (mandado) para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 75,22 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 7,85 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 4,32 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 4,32 (campo 48) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.023030-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCEL AUGUSTO SIMON (SP-063869), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Dê-se ciência às partes, via DO, de que a oitiva da testemunha Ednaldo Francesco Ferreira Santos será realizada no dia 04/10/2007 às 15:15 horas no Juízo Deprecado - 36ª Vara Cível da Capital - Av. Erasmo Braga, 115, sala 203 B. \r\n\r\nId: 314021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.017080-2 - D.R.O. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X J.G.M.O. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da requerente, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.022704-0 - A.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X M.Z.F. Despacho: Pela derradeira vez, cumpra-se a decisão de fls. 15, no prazo final de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.023139-0 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X D.S. Sentença:Vistos etc.,trata-se de pedido de ALIMENTOS proposto por MARIANA VICENTE DA SILVA representada por JORGINA VICENTE em face de DALMO SILVA.Às fls. 11 foi determinada a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, tendo este decorrido in albis, conforme certificado às fls. 11vº.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 11. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 07-08-2007 (fls. 11) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios face à gratuidade de Justiça que ora defiro, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024925-3 - B.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X J.G.S.J. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 80% (oitenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, junto ao Banco Real, agência 0122, conta corrente nº 4741101-6. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 04/10/2007, às 13:40 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.026718-8 - H.M.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X P.M.A.A. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 100% (cem por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 04/10/2007, às 14:00 horas. ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.029657-5 - R.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900) Sentença:Vistos etc.,trata-se de pedido de DIVÓRCIO CONSENSUAL formulado por RONALDO DE CASTRO PASSOS e ALINE FERREIRA MIRANDA PASSOS.Instados a ratificarem os termos constantes de petição inicial, os Requerentes quedaram-se inertes, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias.Ressalte-se que às fls. 32 o cônjuge varão requereu a conversão da presente em Divórcio Litigioso, o que foi indeferido às fls. 33 por falta de amparo legal.É o relatório. Examinados, decido.O presente feito se encontra paralisado, sem condições de prosseguir, face à ausência de pressuposto de desenvolvimento válido.Isto posto, com fundamento no art. 267, IV,do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida aos Requerentes.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007825-2 - C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AYRES ANGELO (DF-013689) Despacho:Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.005096-1 - T.X.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X J.R.G.M. Sentença:Vistos etc.,trata-se de EXECUÇÃO DE PENSÃO proposta por THAINARA XAVIER SANTOS DE MORAES e TAMIRES XAVIER SANTOS DE MORAES representados por MARTHA XAVIER SANTOS DE MORAES em face de JOSE RICARDO GONÇALVES DE MORAES.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação, tendo sido pessoalmente intimada a parte Exeqüente (fls. 23/23vº.), tendo a mesma permanecido inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Exeqüente do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024849-2 - T.A.P. (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) C.A.N.O. Despacho:Distribua-se por dependência.Autue-se como Incidente. R.A. Junte-se original da procuração, pois a cópia data de 1997, bem como dos documentos de identidade da exequente e de sua genitora, cópia do C.P.F. e da certidão de nascimento da credora e afirmação de pobreza. Adeque-se o pedido ao rito do art. 475, J, do C.P.C. Prazo 10 dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.022467-0 - M.L.G.D., R.F.D., R.F.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LEMOS D OLIVEIRA (RJ-045212) Despacho: Nada a prover face à sentença de fls. 11. \r\n\r\nId: 314023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.005612-3 (1324) - ANDERSON CORREA DA SILVA, ALESSANDRO CORREA DA SILVA, ALESSANDRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X PAULO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:Como muito bem observado pelo Ministério Público, intimados os alimentandos acerca da pretensão de exoneração, porquanto atingiram a maioridade civil, somente Alessandro comprovou estar cursando estabelecimento regular de ensino, de tal ônus não se desincumbindo Alessandra.Isto posto, acolho parcialmente o pedido formulado por Paulo Corrêa da Silva para o fim de exonerá-lo do dever de prestar alimentos tão-somente à filha Alessandra Corrêa da Silva.Expeça-se ofício ao empregador para o cancelamento da pensão referente a Alessandra (10%), permanecendo o desconto de 10% em favor de Alessando Corrêa da Silva.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.022592-0 - VANIA CAMILLA CASSIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER FILGUEIRAS LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510) Despacho: Aguarde-se em cartório por 30 dias. Após, sem manifestalção, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.024391-3 - BEATRIZ ALMEIDA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X GLAUCIO SERGIO DE ALCANTARA Decisão:4 - Cite-se a parte ré, servindo como mandado, cópia desta decisão, observado o art. 5º da Lei de Alimentos. Na hipótese da parte ré residir em outra Comarca, cite-se por carta precatória.5 - Fica a parte ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada, à Defensoria Pública junto a esta Vara.6 - Oficie-se, se requerido, à instituição bancária, para abertura de conta em nome da Representante Legal do menor.7 - Cientifiquem-se a parte autora, seu patrono e a Curadoria de Família. \r\n\r\nProc. 2007.021.024762-1 - ISABELY MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372)) X JULIO CESAR SOARES DA SILVA Decisão:4 - Cite-se a parte ré, servindo como mandado, cópia desta decisão, observado o art. 5º da Lei de Alimentos. Na hipótese da parte ré residir em outra Comarca, cite-se por carta precatória.5 - Fica a parte ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada, à Defensoria Pública junto a esta Vara.6 - Oficie-se, se requerido, à instituição bancária, para abertura de conta em nome da Representante Legal do(s) menor(es).7 - Cientifiquem-se a parte autora, seu patrono e a Curadoria de Família. \r\n\r\nProc. 2007.021.024928-9 - AMANDA DA COSTA BARBOSA, LARISSA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X WALBER DE ANDRADE BARBOSA Decisão:4 - Cite-se a parte ré, servindo como mandado, cópia desta decisão, observado o art. 5º da Lei de Alimentos. Na hipótese da parte ré residir em outra Comarca, cite-se por carta precatória.5 - Fica a parte ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada, à Defensoria Pública junto a esta Vara.6 - Oficie-se, se requerido, à instituição bancária, para abertura de conta em nome da Representante Legal do menor.7 - Cientifiquem-se a parte autora, seu patrono e a Curadoria de Família. \r\n\r\nProc. 2007.021.026457-6 - LEONARDO DOS SANTOS ANDRADE, RODRIGO SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X JORDENIR BORGES DE ANDRADE Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM 30% DOS GANHOS LIQUIDOS DO RÉU. NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO NO VALOR DE 70% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 25/10/2007, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.021.026478-3 - LUCAS GONÇALVES CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X SIDNEI CLAUDINO Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. NA HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO NO VALOR DE 20% DOS RENDIMENTOS DO RÉU. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 25/10/2007, ÀS 14:10 H. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.021.018814-2 - P.T. (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X L.D.R. (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Despacho: Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.021181-0 - ANTONIO MANOEL DE LIMA, GRACINDA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVARENGA DE ANDRADE (RJ-138196) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 10/10/2007, às 15h40min. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.000505-4 - JOSE MANUEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA SANTANA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.000593-5 - WALDIRLEY OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X ELVIRA BORGES CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 14/11/2007, às 15h40min. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.021.004246-4 - PAULO DE JESUS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDETE FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778) Decisão: Considerando que, apesar de devidamente citada, a parte ré não apresentou contestação, decreto sua revelia. À parte autora, em provas. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.005263-9 - JASSI ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X EURIDES JOAQUIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/11/2007, às 14h15min. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.028876-1 - SHERIMA GLEICE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALTER DA SILVA (RJ-109402)) X GENILSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno o ato de fls. 27 para o dia 24/10/2007, às 15h. Intime-se o executado pessoalmente. Pubique-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.005730-3 - MARCOS VINICIUS DIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X CLAUDIO BATISTA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299) Despacho:Designo audiência especial para o dia 24/10/2007, às 14h50min, ocasião em que deverá comprovar o alegado na justificação apresentada, bem como apresentar cópia de seu contra-cheque. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.008691-1 - BRUNA TAISA SALES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO HIPOLITO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/11/2007, às 14h30min. Intimem-se, sendo certo que o executado deverá comprovar os depósitos das prestações vencidas, bem como das parcelas referentes à proposta de parcelamento, para o que defiro, caso necessário, a expedição da competente guia. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 2002.021.016654-3 - FRANCISCA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X WELLINGTON DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.027402-6 - WELLINGTON DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X FRANCISCA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/11/2007, às 15h, ocasião em que será produzida a prova oral requerida. Noutro giro, faculto às partes o prazo de quinze dias para que acostem aos autos novas provas documentais. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.010080-2 - THIAGO GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X MARCOS CAMPOS TOQUINHO Decisão: Assiste razão ao ilustre Promotor. O réu foi devidamente citado, conforme se verifica a fls. 21vº. Sendo assim, decreto a revelia do réu. Todavia, considerando tratar-se de direito indisponível, a revelia não produzirá os efeitos contidos no artigo 319 do CPC. À parte autora para se manifestar em provas. Após, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.015415-0 - JORGE LUIZ DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PIMENTEL), NAIZE DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DINÁ LÚCIA DE JESUS RIBEIRO SANTOS (RJ-131461)), NOEMI SOARES DA SILVA), Assistente: MIGUEL SOARES DA SILVA), KAYLANE SOARES RIBEIRO Decisão:Designo o dia 22/11/2007, às 15h, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Faculto às partes o prazo de dez dias para juntada de rol de testemunhas, caso já não o tenham feito. De igual modo, terão as partes o prazo de quinze dias para acostarem novas provas documentais. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.027519-5 - AGNALDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X JEAN ORION HONORIO LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 06/11/2007, às 14h45min. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.024747-3 - SAMIRA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075) Despacho: Considerando a inércia da requerente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.021.017772-1 (2001.021.017772-1) - L.G.B.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865) Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos dos requerentes ou suas declarações atualizadas de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 314024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.021.000919-7 - MP X IRONE IEMMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Decisão:Considerando a não aceitação da proposta de suspensão condicional do processo pelos réus RECEBO a denúncia, expeça-se carta precatória para citação, intimação e interrogatório dos réus no juízo deprecado. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2004.021.016044-2 - MP X RODRIGO PINHEIRO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510), Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls. 921, Defiro vista pelo prazo requerido ao Advogado mediante carga. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.021.018399-0 - MP X FABIO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA. Designo AIJ para o dia 27/09/2007, às 13:00 horas. Cite-se/requisite-se o acusado. Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão da FAC do réu e do Laudo de Exame de Entorpecentes, se não houver nos autos. \r\n\r\nId: 314031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.021.007224-9 - MP X JOSE MARIVALDO SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823) DESIGNADO O DIA 18/09/07, ÀS 13h, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA SIDNEIA DA SILVA ALVES, NA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2007.021.009136-0 - MP X ADRIANO ROCHA SALLES E OUTRO Despacho:1. Autorizo a visita de Adriana Oliveira da Silva ao acusado Adriano Rocha Salles, diante do art. 41, inciso X, da lei nº 7.210/84. Oficie-se, devendo o referido ofício ser entregue em mãos, mediante recibo da requerente.2. Depreque-se as oitivas das testemunhas arroladas pela defesa de Adriano (fls. 342), para a comarca de Niterói e da testemunha arrolada pela defesa de Edilson, esta para a comarca de Belford Roxo (fls. 191).3.Designo o dia 24-09-07, às 13h00min para a oitiva das testemunhas de defesa de Edilson. Int. Requisite-se. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 1996.512.907358-9 (11198) - MP X CHARLES SILVA BATISTA OU CHARLES BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). VANDA MARINI LODY (RJ-088898), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). FÁBIO GONTIJO BIZELIN (RJ-010719), Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)) Despacho:Subam, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 314030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n1985.002.001333-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA - RJ073383 \r\n\r\n2007.002.008655-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR - RJ059755 \r\n\r\n2002.002.004478-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nVALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA - RJ053567 \r\n\r\n2006.002.069674-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1997.002.010097-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - RJ061709 \r\n\r\n1996.002.017603-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nOSWALDO GAGLIANO - RJ077759 \r\n\r\n2007.002.014831-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n2002.002.010841-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA - RJ044273 \r\n\r\n1994.002.004260-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARIA DAS DORES BELLOT E SILVA - RJ055937 \r\n\r\n1993.002.004506-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nLIDMAR SANCHEZ RABELLO - RJ038030 \r\n\r\n2005.002.012186-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nNANETE SALAZAR DA MATA - RJ026837 \r\n\r\n2004.002.006940-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n2006.002.002686-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMARIO LUIS FERNANDES GRILLO - RJ060250 \r\n\r\n2000.002.014547-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS - RJ071938 \r\n\r\n2002.002.024124-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2002.002.024148-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2002.002.024153-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA - RJ047141 \r\n\r\n2000.002.009760-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nFABIO KIK DA SILVA - RJ080776 \r\n\r\n2004.002.013841-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nANDERSON MOURA ROLLEMBERG - RJ107564 \r\n\r\n1993.002.003074-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS - RJ101479 \r\n\r\n2002.002.002986-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nROSANE SOPRANI SILVA - RJ105051 \r\n\r\n2006.002.070078-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS - RJ068295 \r\n\r\n1998.002.007765-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO CARLOS FERREIRA - RJ030618 \r\n\r\n2001.002.014135-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMARCELO MENDES JORGE AIDAR - RJ065954 \r\n\r\n1999.002.013156-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nWILSON COSTA AZAMOR FILHO - RJ066104 \r\n\r\n1992.002.003998-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nHILDEBRANDO AFONSO FILHO - RJ079397 \r\n\r\n1973.002.000251-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n2001.002.023163-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO - RJ093179 \r\n\r\n2005.002.015506-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nUILHERME SOUZA DE AZEVEDO - RJ004343 \r\n\r\n2001.002.012360-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nANTONIO RUFINO SOBRINHO - RJ072936 \r\n\r\n2007.002.007785-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA - RJ113232 \r\n\r\n2005.002.014120-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nAMANDA CERQUEIRA DA ROCHA - RJ120703 \r\n\r\n2004.002.012003-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nIVER LESSA AREAL - RJ100476 \r\n\r\n1999.002.016213-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJUVANETE PEREIRA DA SILVA - RJ100987 \r\n\r\n2004.002.012672-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n1994.002.003841-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nILMA TARDIM DA SILVA - RJ066585 \r\n\r\n2007.002.014552-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO - RJ042240 \r\n\r\n1987.002.001405-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n2002.002.004703-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACÊDO - RJ029921 \r\n\r\n2001.002.015315-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nROBERT MACHADO PORTO - RJ044728 \r\n\r\n2001.002.001584-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nELIAS SALIM SAUD - RJ030686 \r\n\r\n2007.002.002609-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nANTONIO PINTO FLORES JUNIOR - RJ005813 \r\n\r\n2003.002.011965-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2006.002.005507-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO VIDAL - RJ070197 \r\n\r\n1994.002.005192-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nOSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS - RJ030698 \r\n\r\n2003.002.009053-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n2000.002.000111-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nLUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO - RJ103393 \r\n\r\n2006.002.009308-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO SANTANA LIMA - RJ107505 \r\n\r\n2003.002.011593-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS FRIEDL - RJ047346 \r\n\r\n2002.002.019392-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nEUCIR MARTINS DOS SANTOS - RJ004882 \r\n\r\n1989.002.002688-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nJULIA MACIEL - RJ056503 \r\n\r\n1989.002.002734-3A \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nORESTES CAVALCANTI NETO - RJ062644 \r\n\r\n2002.002.013890-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nTÂNIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO - RJ054978 \r\n\r\n2002.002.022007-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS - RJ080903 \r\n\r\n2001.002.014851-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2003.002.012663-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nJOEL NOGUEIRA - RJ042279 \r\n\r\n1989.002.002900-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ - RJ051399 \r\n\r\n1993.002.004082-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMIGUEL ANDRADE VITORIANO - RJ062221 \r\n\r\n2005.002.003580-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nFONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO - RJ078126 \r\n\r\n2006.002.067459-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA - RJ100608 \r\n\r\n1996.002.015547-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nGISELA GARRAO MARQUES BARROS - RJ094561 \r\n\r\n1989.002.002078-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nKATIA DE SOUZA LIMA - RJ107438 \r\n\r\n2007.002.009284-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nYARA GLORIA NOGUEIRA - RJ107037 \r\n\r\n2006.002.066442-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJAGUARÊ SMITH GONZAGA - RJ003759 \r\n\r\n1990.002.002426-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMAURICIO DUARTE PAULA SOUZA - RJ105555 \r\n\r\n2007.002.005912-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE GOULART BARRETO - RJ104571 \r\n\r\n2006.002.004145-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nSYLVIA RUDNICKI SIPRES - RJ113749 \r\n\r\n1998.002.022631-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA - RJ114427 \r\n\r\n2007.002.007243-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nLAERTE DOS SANTOS LOPES - RJ115994 \r\n\r\n2006.002.005582-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nHIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES - RJ098955 \r\n\r\n2007.002.011689-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA - RJ058573 \r\n\r\n2002.002.020980-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nGIL DE ALMEIDA RIOS FILHO - RJ031070 \r\n\r\n1990.002.002707-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nJOSE ABREU ROZZANTE - RJ072418 \r\n\r\n2007.002.017038-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nSUELI MATIAS BORRING - RJ004473 \r\n\r\n2003.002.007623-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCA SOARES AGUIAR - RJ048382 \r\n\r\n1999.002.008551-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2001.002.017617-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA - RJ016589 \r\n\r\n2007.002.010102-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMONICA STALLEIKEN MARTINS - RJ106513 \r\n\r\n2001.002.017612-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO - RJ061588 \r\n\r\n1999.002.018849-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nLEVI LEITE MASCARENHAS - RJ069550 \r\n\r\n2005.002.020311-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nJUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR - RJ070787 \r\n\r\n2005.002.018548-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nMARCOS ANDRE IECKER CUNHA - RJ082242 \r\n\r\n1979.002.000366-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA - RJ091733 \r\n\r\n1998.002.009011-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nNADIA DA SILVA PEREIRA - RJ091065 \r\n\r\n1990.002.001860-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMARCIA VERONICA FERREIRA DE SOUZA CARDOSO BARROS - RJ103316 \r\n\r\n1999.002.020741-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nCHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE - RJ103329 \r\n\r\n1998.002.006015-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARIA JOZETE DA FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ103321 \r\n\r\n2002.002.003448-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nKARINE FERNANDES BON - RJ104796 \r\n\r\n2000.002.022227-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nLUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE - RJ115466 \r\n\r\n2007.002.001408-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nVICTOR GUSTAVO NUNES - RJ104272 \r\n\r\n2007.002.011010-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO LOPES MACHADO - RJ110365 \r\n\r\n1993.002.003084-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nELENILSON SILVEIRA BASTOS - RJ106835 \r\n\r\n1996.002.010214-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2004.002.022798-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nWLADIMYR DA SILVA SANCHES - RJ109379 \r\n\r\n2004.002.023018-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n2004.002.005561-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2006.002.071194-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2007.002.007140-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2007.002.014944-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2007.002.014949-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2007.002.014951-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMARIANA TORRES COSTA - RJ116980 \r\n\r\n2006.002.068169-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMARCIA ROCHA CAFFARO - RJ117702 \r\n\r\n2007.002.016738-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nEUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA - RJ120781 \r\n\r\n2007.002.014394-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nGEORGIA VIEIRA DE NORONHA - RJ106289 \r\n\r\n1986.002.003858-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n1996.002.014535-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA - RJ127605 \r\n\r\n2001.002.003482-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nERIK SENNA MATTOSO - RJ119099 \r\n\r\n2001.002.020335-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nPAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES - RJ124555 \r\n\r\n1997.002.015088-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nGUILHERME DE MELLO LOPES - RJ118255 \r\n\r\n2004.002.018133-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO DA SILVA - RJ123703 \r\n\r\n2001.002.005901-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2004.002.018825-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nSERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE - RJ121771 \r\n\r\n2007.002.004786-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nVÂNIA TEIXEIRA DA SILVA - RJ111123 \r\n\r\n2001.002.005793-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS MESSIAS - RJ128446 \r\n\r\n2006.002.015869-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nANA CLÁUDIA ISABEL DOS REIS - RJ128126 \r\n\r\n1995.002.103650-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nBRUNO DAMASCENO DE CASTRO - RJ125777 \r\n\r\n2002.002.019628-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO - RJ116132 \r\n\r\n1987.002.000942-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nBARBARA NAGIME BARROS LOBO - RJ124540 \r\n\r\n2003.002.010313-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ - RJ135092 \r\n\r\n2006.002.016393-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA - RJ141043 \r\n\r\n1987.002.004919-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nSIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA - RJ124568 \r\n\r\n2002.002.002237-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n2001.002.001514-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nGUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES - RJ134732 \r\n\r\n2001.002.015151-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nVALNEIDE FERREIRA CARNEIRO SILVA - RJ129824 \r\n\r\n1995.002.107009-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n1998.002.024297-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE LENTS GOMES - RJ139314 \r\n\r\n1992.002.003920-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nHIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES - RJ139310 \r\n\r\n1985.002.001261-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA GONÇALVES - RJ139156 \r\n\r\n2001.002.002979-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMÁRCIA FERREIRA BERNARDINO - RJ139114 \r\n\r\n1997.002.016439-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n1999.002.002093-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2004.002.007819-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nPENHA SALVADORA CURTY SILVA - RJ142890 \r\n\r\n2005.002.012180-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nDIANA DA SILVA LIMA - RJ140991 \r\n\r\n1981.002.000867-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nGRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK - RJ129840 \r\n\r\n1998.002.028315-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO - RJ144492 \r\n\r\n1991.002.002471-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nRAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO - RJ132502 \r\n\r\n2003.002.019440-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO DEMETRIO ESCALEIRA DOS SANTOS - RJ144844E \r\n\r\n2005.002.026072-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nJOÃO FELIPPE DOS SANTOS - RJ145602E \r\n\r\n2006.002.015596-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nANA GABRIELA SANTA MARINHA PINHEIRO - RJ147368 \r\n\r\n2000.002.021730-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n1982.002.000421-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMÔNICA DE OLIVEIRA BRAGA - RJ150872E \r\n\r\n2006.002.072368-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO MOREIRA ENCARNAÇÃO - RJ149109E \r\n\r\n2006.002.073152-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nDANEL CESAR AMORELLI - RJ149304E \r\n\r\n2006.002.009145-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n2003.002.005621-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2003.002.022958-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nCARLA CORRÊA FERREIRA - RJ149945E \r\n\r\n2004.002.005639-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO MACEDO DE AZEVEDO - RJ152482E \r\n\r\n2004.002.016561-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA OLIVEIRA DIAS - RJ152832E \r\n\r\n2006.002.069719-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n1974.002.000392-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nEDNA BRUNO GIVERGIR - RJ153747E \r\n\r\n2004.002.018921-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLUCIENE DINIZ DA SILVA - RJ153388E \r\n\r\n2006.002.072313-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2003.002.012379-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nGUSTAVO FORTUNATO DA SILVA - RJ154972E \r\n\r\n2005.002.001461-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA - RJ154199E \r\n\r\n2005.002.004041-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2005.002.024910-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CIDRA - RJ157399E \r\n\r\n2001.002.002280-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nKARINE DE MOURA CANDÊIAS - RJ157483E \r\n\r\n2007.002.016120-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nROSSANA LIZ KUNTZ - RJ144992 \r\n\r\n2004.002.001837-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nDAVID SCALFONI NETO - RJ158544E \r\n\r\n2003.002.004631-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nId: 314032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Jose Alberto Gomes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.004803-0 - ROGERIO GOMES PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE GOMES DE MACEDO COSTA (RJ-068903)) X NORMA AFFONSO GOMES Republicação: \" Vistos etc. Restou evidenciado que a presente demanda reproduz outra anteriormente ajuízada, que se encontra em apenso, havendo identidade de partes, pedido e causa de pedir. À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, V da Lei de Ritos, em razão da litispendência. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.030694-4 (38950) - NEDIR SANT`ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANIR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.002.016970-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)), Síndico: JOSE RICARDO OLIVEIRA LESSA) X ANA EMILIA MOREIRA TASSARA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:Diga o exequente sobre a proposta de acordo de fls. 357/360, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008835-4 - ADALBERTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON (RJ-055469) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 503/504, suspendendo o curso da fase executória do feito até o seu integral cumprimento. Aguarde-se, no arquivo provisório, a notícia do pagamento integral do débito ajustado, para extinção do feito, com a baixa e o arquivamento definitivo do feito.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.010982-5 - MACIEL ZANETTE TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Regularize-se a representação processual dos autores. Com relação ao pedido de expedição de mandado de pagamento, venha aos autos a anuência do advogado que subscreve a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2005.002.025121-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X SPIRITY SPY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.008822-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL MONTPARNASSE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X EVANDRO MACEDO VIANA Despacho:Para a homologação do acordo celebrado entre as partes, regularize o réu sua representação processual, no prazo de cinco dias. Inobstante, esclareça o mesmo, no mesmo prazo, quando e de que forma será feito o pagamento dos honorários advocatícios devidos ao Condomínio autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067680-4 - DIEMA MODAS LTDA X CLAUDINE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Ao autor para complementar as custas: R$ 12,24 (0714-6); R$ 0,61 (6002-25174-9); R$ 0,61 (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.002.070690-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL X ESPÓLIO DE SIMAO SAUL WAISMAN E OUTROS, Síndico: HELIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393) Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.002.000928-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INGA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X JOSE DE MORAES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Despacho:Digam os réus sobre fls. 114/115, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011358-7 - MAGDA VIANNA LESSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011533-0 - FRANCISCO SERGIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venha a íntegra do documento de fls. 25, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011630-8 - JOSE ROBERTO PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a declaração do Imposto de Renda na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.002.011950-4 - ESPOLIO DE WALTER DE OLIVEIRA, Inventariante: GERUSA DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ (RJ-137103)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012009-9 - JOAO CRISOSTOMO MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012028-2 - PAULO AMERICO DE MATTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário, recolhendo-se as custas faltantes, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.012274-6 - ROSIMAR SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA (RJ-108416)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.014947-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ROSELI DE MARIA MATOS ALVES DA SILVA Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 07/11/2007, às 15:30 horas. Cite-se a Ré e intimem-se todos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014520-5 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X VIVO S A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 35. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.015017-0 - DAYSE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO CAMINHO DO ENGENHO), Síndico: SALVADOR JOSE ATHAYDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.022800-3 (38445) - LUCIA HELENA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X MIRKO ANGELO DURANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Despacho:Fls. 176: Atenda-se. Diante do requerimento de reserva do crédito, ora deferido, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora da diferença apurada. Após, cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 166. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.014879-4 - CUSTODIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316)) X BELLINO GARCIA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471) Despacho:Diga o executado sobre a resposta apresentada, no prazo de cinco dias. Após, voltem para decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.020879-5 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X HUSPER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Despacho:Diga o exequente sobre o ofício de fls. 114/117, no prazo de cinco dias. Após, voltem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011132-3 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FRANÇA ALVES (MG-074102)) X COLCHOARIA CHIANELLO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA GRAÇA ARCOVERDE DE OLIVEIRA (RJ-086063) Ao exequente s/ fls 27/33. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.012374-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X GREEN VILLE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E OUTROS Ao autor s/ fls 58/59. \r\n\r\nProc. 2007.002.002439-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LEANDRO PEREIRA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 1997.002.021878-0 (37514) - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SILVA LIMA (SP-105922)) X ALBINO AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre ofício de fls.139. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.025571-2 - WAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes s/ os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 2004.002.010856-0 - WALESKA JACOBINA LOPES AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X BANCO DO BRASIL S A AGENCIA AEROPORTO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Diga a exequente, em cinco dias, diante do convênio BACEN-JUD, se o que pretende é a penhora on line, prevista na lei processual civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068282-8 - ESPOLIO DE RENATO DE AZEVEDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X ADMINISTRADORA ANDRE PUJOL LTDA E OUTRO Despacho:Redesigno o ato para o dia 09/11/2007 às 11:00 horas. Citem-se e intimem-se os réus como requerido às fls .132/133, após o correto recolhimento das custas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.002240-7 (29541) - YEDA VIANNA LASSANCE X VALMIR DE ABREU LASSANCE (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933) À requerente p/ complementar custas e taxa judiciaria conforme certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.002478-5 - RUY DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) ...Cumpra-se o v. acórdão voluntariamente, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.010090-6 - NADIR COBELLAS PINTO (Adv(s). Dr(a). RANIERI AUGUSTO NOVAIS (RJ-097843)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Intime-se a requerente para comprovar documentalmente a sua hipossuficiência jurídica, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.009735-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLAUDIO MALHEIROS DA SILVA Ao autor para recolher as custas: R$ 3,49 (0723-7); R$ 8,74 (0301-2); R$ 19,24 (0702-1); R$ 12,24 (0714-6); R$ 4,37 (0201-4); R$ 17,45 (0723-7); R$ 3,49 (6002-05926-6); R$ 15,31 (0101-6); R$ 3,05 (6002-25174-9); R$ 3,05 (5673-00124-3) e para fornecer cópias de fls. 06/07, 125/126, da GRERJ a ser apresentada e de fls.133/134. \r\n\r\nProc. 2005.002.009935-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X REVENCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré.À parte autora sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.002.011045-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X IDEALE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Venha aos planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018348-6 - CLAUDEIR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos etc.1- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que o autor não comprovou a interrupção do fornecimento de energia elétrica.2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.073394-0 - ELZA DAMIGO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANDRÉ ALVES BARRETO DA ROCHA (RJ-062413)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.014588-6 - MAX SILVA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Diga a parte autora sobre a resposta apresentada (Portaria 01/2003). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071583-4 - LÍGIA LAGDEN BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCÍLIO DIAS), Síndico: EWALNIRA DA COSTA DIAZ ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA FREIGNAN (RJ-108033), Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378) Despacho:Ante as razões aduzidas no petitório de fls. 106, defiro o adiamento da Audiência. Retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 09/11/2007 às 10:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.016350-5 - SANDRA PATROCINIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos etc.1- Tendo em vista que a autora às fls. 33/36 deixou de cumprir corretamente o despacho de fls. 30, sendo certo que esta não comprovou a interrupção do fornecimento de energia elétrica, nem modificação em seu padrão de consumo decorrente da implementação do chip eletrônico, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.2- Cite-se. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1984.002.000927-5A (22890) - ESPOLIO DE LUCIANA ROMEO ALVES DA SILVA ROJAS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AZENCLEVER SANCLER DINIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). AZENCLEVER SANCLER DINIZ GOMES (RJ-040925) Despacho:Cumpra a requerente, na íntegra, o despacho de fls. 139. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.020619-1 - ANTONIA ANTUNES MERHI (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X SHOPPING CENTER DO BRASIL S/A IMOVEIS INCORPORACAO ADMINISTRACAO E VENDAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.009395-9 - PEDRO SCKINKOETH SILVEIRA D AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X MERCEDES CARRASCAL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Sentença:\"(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado a razão de 15% (quinze por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 475-B do CPC. Vindo o cálculo, intime-se o requerido na forma do art. 475-J do mesmo Código. Transcorrido o prazo previsto no parágrafo 5o do mesmo dispositivo legal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência, saem intimados os presentes, registre-se. Ad cautellam, publique-se em Diário Oficial para os Autores. (...)\" \r\n\r\nId: 314033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.002.018365-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BRENNER (RJ-110026B)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) OFÍCIO DISPONIBILIZADO PARA A PARTE INTERESSADA LEVAR EM MÃOS OU PAGAR AS CUSTAS CORRESPONDENTES A REMESSA POSTAL.. \r\n\r\nQuebra Acidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.019729-1 - GILSON MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Para fim de apreciação da gratuidade de justiça venha aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.008885-4 - HELOISA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X MANOEL PEREIRA SIMAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.003362-2 - MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA X RONALDO DE OLIVEIRA NEVES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.067066-0 - NEUZA RODRIGUES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X HELIO TEIXEIRA DA CONCEICAO 1) RECOLHA-SE O VALOR DE R$ 31,18, RELATIVO AO ESCRIVÃO, NA CONTA 0702-1. 2) APRESENTEM-SE AS CERTIDÕES PREVISTAS NO ART. 1º DA LEI 6.858/80. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008426-3 - LENIO LUIZ ANDRADE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.217. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.066277-7 - PAULO ROBERTO CHAGAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MARIA EDITH DEL RIO CHAGAS DE FREITAS Decisão:1-Defiro a inventariança ao requerente, independente da lavratura de termos;2-Venham as declarações em vinte dias;3-Cumpra-se o disposto no artigo 1032, do CPC;4-Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1983.002.000705-7 - NELY NEIDA AIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ AGUEDA (RJ-116714)) X PLINIO GUIMARAES 1791 Despacho:Esclareça o pedido de alvarás em nome da herdeira Sandra Regina Guimarães, eis que, há inventariante nos autos. Após, diga a Fazenda Estadual, se ainda concorda com o deferimento dos alvarás, face a convolação do rito para arrolamento, que em tese, não permite expedição de alvarás antes da homologação da partilha. \r\n\r\nProc. 1988.002.000948-0 - EUNICE BRAZ TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAIVA JORGE ATHANAZIO (RJ-062506), Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530)) X LUIZ TIMOTHEO DA COSTA ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1993.002.002938-0 - MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DORNAS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X HORACIO RODRIGUES DA CAL (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539) OFÍCIO DISPONIBILIZADO PARA A PARTE INTERESSADA LEVAR EM MÃOS OU PAGAR AS CUSTAS CORRESPONDENTES A REMESSA POSTAL.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.009407-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WATERLOO MACHADO ABREU Despacho:Indique o autor o endereço correto do réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.016835-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOTEC ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.019744-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE ROBERTO PEREIRA DA CUNHA Decisão:Comprove-se o recebimento da notificação pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indefirmento da inicial. Esclareça, ainda, com o mesmo objetivo, as divergências dos endereços do réu, eis que, na inicial e no contrato consta \"nº 586, casa\", porém, na notificação consta, \"nº 586 M, casa 1\", e ainda, o nome do bairro correto, eis que, não existe o bairro Cachoeiras e na documentação consta, São Francisco. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015676-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404)) X J G MORAES TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.018765-0 - MARCIO JOSE DE ALMEIDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X VIA RIO VEICULOS FUNN CAR VEICULOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069345-0 - JOSUE SILVA DA PAIXAO X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais. Ressalto, que será observado, na íntegra, o que dispõe a resolução 20/2006 do E. Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2007.002.001956-0 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EDEZIO ANDRADE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.008739-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA SALERMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado. Após, subam os autos ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.011285-6 - MARIA CANDIDA DAMAS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO BRADESCO Decisão:A autora não está isenta, mas dispensada da apresentação da declaração por ser dependente. Traga cópia do titular do IR. \r\n\r\nProc. 2007.002.011373-3 - SATIE MIZUBITI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.012025-7 - LIDIA DA GLORIA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA (RJ-143225)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro JG. Diga o autor se pretende seguir o rito sumário. Em caso positivo, emende a inicial para adequá-la ao art. 276, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.015135-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO MONASSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X GERALDO DA MATTA BARCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.013029-9 - JOSE CARLOS SADDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X CONCRETA ENGENHARIA CONSTRUCOES E ADMINISTRACOES LTDA Decisão:Defiro o prazo de 60 dias para atendimento do despacho. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.013954-0 - GUARACIA MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada. Ao agravado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015264-7 - IDA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X AAABB - ASSOCIACAO DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS BENEFICIENTES DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.015265-9 - IDA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X ASBRASEP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.001515-8 - ESPOLIO DE SYLVIO RODRIGUES TORRES, Inventariante: SYLVIO RODRIGUES TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X FRANCISCA AVILA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CORREA PAES (RJ-106661), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.013617-4 - CARLOS ANTONIO ZACCARO DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X REGINA GONCALVES DE MATTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.002.071392-8 - DELEGATARIO DO CARTORIO DO 5 OFICIO DA COMARCA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Sentença:...Considerando os esclarecimentos do suscitado, de fls. 25/59, sobretudo o que consta à fl. 40, no depoimento do sócio minoritário, junto a 4ª Vara do Trabalho de Niterói, onde foi proferida sentença parcialmente procedente ao reclamante, Marcelo Gomes de Araújo, declarando ser este gerente da empresa suscitada. Considerando ainda, a promoção do MP, fl. 60 verso, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Sr. Oficial do Cartório do 5º Ofício da Comarca de Niterói, e determino que seja registrada e arquivada a 3ª Alteração Contratual, requerida pela empresa ESTÁCIO CORRETORA E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - ME. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.004212-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195)) X IRENIO DE ALBUQUERQUE MARANHAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL JOCOB SILVEIRA (RJ-042224), Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 36/38 ( REPUBLICADO PARA CONSTAR O PATRONO DA PARTE EMBARGANTE) \r\n\r\nProc. 2006.002.015729-1 - NITERÓI PREV, Procurador: JURANDYR DA SILVEIRA X ANTONIO DANILO DE ALMEIDA Sentença:...Isto posto, pelas razões acima, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO o cancelamento da distribuição do presente feito, por falta de preparo. Prossiga-se com a execução... \r\n\r\nProc. 2006.002.064585-6 - LISETE DOS SANTOS PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D) Sentença:...Assim, reconhecendo que nulla executio sine titulo, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para declarar nula a execução por ausência de título executivo judicial, com fulcro no artigo 618, inciso I, do CPC. Condeno, ainda, o embargado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067087-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WALTER SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. APÓS AO MP. (REPUBLICADA A DECISÃO DE FLS 465 DO APENSO) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.009952-4 - CELSO THADEU DA SILVA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CLENIO MAURO GIOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871) OFÍCIO DISPONIBILIZADO PARA A PARTE INTERESSADA LEVAR EM MÃOS OU PAGAR AS CUSTAS CORRESPONDENTES A REMESSA POSTAL.. \r\n\r\nProc. 2007.002.016012-7 - BAZAR ROSETTI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Trata-se de EMBARGOS DO DEVEDOR, apresentados por BAZAR ROSETTI LTDA, em face de BANCO HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO. Com a inicial vieram os documentos de fls. 08/27.Petição de fl. 39, desistindo da ação.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.004163-1A - POSTO DE GASOLINA KING KONG LTDA E OUTRO X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:...Deste modo, DECLINO de minha competência e encaminho esse processo para a 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, em conexão aos autos de nº 2006.004.070268-7. Oficie-se ao Distribuidor para proceder as devidas anotações, remetendo-lhe, após, os autos para a competente Vara, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.001253-0 - BANCO BRASILEIRO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X DAMOFRAN ARTES E DECORACOES LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFICIO DE FLS. 350( RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 2,18 NO CAMPO 48 REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA).. \r\n\r\nProc. 1987.002.001545-2 - BMC BANCO MERCANTIL DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X CIMPLA INFORMATICA E COPIADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). LILIAN VIEGAS COELHO (RJ-147028E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1991.002.002970-2 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X GOMES BONFIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Despacho:Diga o exequente sobre a exceção. \r\n\r\nProc. 1992.002.002378-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X MILTON COSTA BRAGA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Decisão:Expeça-se a certidão do ato de penhora, para a averbação. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1993.002.002128-8 - DELFIN RIO S.A. CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X JOSE MAFRA DA SILVA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a volta dos embargos que deverão ser apensados à esses autos. \r\n\r\nProc. 1995.002.107718-0 - ANTONIO MARTINS ANTUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ESPÓLIO DE HÉLIO FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186), Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242), Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Decisão:...Pelo exposto, acolho a presente exceção, para declarar nula a presente execução em face de Nicéa Pereira dos Santos, por ausência de título executivo, com fulcro no artigo 618, I, n/f do art. 475-R, ambos do CPC. Desconstituo a penhora realizada sobre o bem imóvel. Oficie-se ao RGI.PRI. \r\n\r\nProc. 1996.002.014348-0 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SIMONE SODRE JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601)) X LINET COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 224. \r\n\r\nProc. 1997.002.011849-9 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X TOCHIAKI TSUKIDE Despacho:Diante do bloqueio parcial obtido pelo convênio BACEN-JUD, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à penhora para fins de garantia de Juízo, ou se renuncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.005645-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ EDUARDO TORRES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 153/154. \r\n\r\nProc. 2005.002.012809-3 - SANTISTA TEXTIL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X JUEDI COM IND ROUPAS LTDA ME Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio pelo convenio BACEN-JUD, conforme telas anexas, esclareça o exequente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, ou se pretende obter certidão de seu crédito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.014268-5 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CLAUDIA VALERIA ERNNICA LONTRA Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio pelo convenio BACEN-JUD, conforme telas anexas, esclareça o exequente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, ou se pretende obter certidão de seu crédito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.013487-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X MALU NIT PRESENTES E BIJOUTERIAS LTDA E OUTRO Despacho:Diante do bloqueio parcial obtido pelo convênio BACEN-JUD, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à penhora para fins de garantia de Juízo, ou se renuncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.002.016010-8 - CLENIO MAURO GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X CELSO THADEU DA SILVA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) OFÍCIO DISPONIBILIZADO PARA A PARTE INTERESSADA LEVAR EM MÃOS OU PAGAR AS CUSTAS CORRESPONDENTES A REMESSA POSTAL.. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.003163-2 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ASPEN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUTRA DANTAS (RJ-114154) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.002.012393-9 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA M. PEREIRA (SP-128457), Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X ALCYONE MARIA RADLER DE AQUINO TORRES Despacho:Diante do bloqueio parcial obtido pelo convênio BACEN-JUD, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à penhora para fins de garantia de Juízo, ou se renuncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.018023-0 - JOSE FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X SELMA CORREIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010907-9 - THIAGO DE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...De todo exposto, verifica-se que não há impedimento do Banco réu entregar ao autor os extratos pleiteados.Isto posto, e atenta aos estreitos limites do pedido inicial, julgo-o procedente para determinar que o Banco requerido apresente em Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias os extratos das contas de poupanças nº 3423106731-8 e nº 905838-3 no período de 01/06/1987 a 15/06/1987 e 01/01/1989 a 15/01/1989.Condeno a requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.002.006659-3 - VALDECIR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X JACY GONCALVES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001488-3 - ALESSANDRO SOLDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A Decisão:Defiro a denunciação à lide da Seguradora Companhia de Seguros Aliança da Bahia. Cite-se no endereço de fl. 55 por AR, após certificadas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.003213-7 - LENA CONTINENTINO DE SA CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Sentença:...Ex-positis, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) Declarar quitado o débito referente ao cartão \"C&A+\", nº 1560.3000.3204.0101; 2) Declarar inexistente qualquer débito da autora junto à empresa-ré, com relação ao cartão \"C&A+\", nº 1560.3000.3204.0101; 3) Que a empresa-ré cancele o cartão de crédito nº 5185.4401.8382.3016, sem quaisquer ônus para a autora; 4) Que a empresa ré emita em papel timbrado, declaração de que não há qualquer débito no nome e CPF da autora. E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de danos morais, para determinar que a parte ré indenize a parte autora no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês a contar desta até o efetivo adimplemento.Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.014122-0 - LUIZ CARLOS GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X NET TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) Despacho:Ao autor para apresentar seus cálculos pelo índice de correção usado pelo TJRJ e não pelo INPC, acessível no site do Tribunal, link da Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2006.002.073665-5 - WALDEMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X GREMIO RECREATIVO UNIDOS DO PORTO DA PEDRA E OUTRO Decisão:Defiro a denunciação à lide da Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. Cite-se por AR no endereço apontado à fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.002.010797-6 - SCINTILLA BOTTINO AIELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.002.019738-2 - SANDRA DA GAMA BENTES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Para fim de apreciação da gratuidade de justiça venha aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.020193-2 - MARCIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEITE BARROS JUNIOR (RJ-135570)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARZON E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se com as advertências legais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.000896-4 - ROSALIA CRESPO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ESMAR DE ALBERNAZ CRESPO Decisão:1) - Fl. 133 - Oficie-se conforme requerido;2) - Antes do cálculo e recolhimento do ITD, devem-se ser avaliados os bens que compõem o acervo inventariado, o que ainda não foi feito;3) Indefiro o pedido de revogação da renúncia, formulado à fl. 131, eis que, em desacordo com o art. 1812, do CC.Intimem-se desta decisão. Dê-se ciência à Fazenda Estadual e ao Ministério Público, face a existência dos herdeiros menores, de fls. 138/146, que foram chamados à sucessão. \r\n\r\nProc. 2003.002.001498-8 - AGLAIS PINAUD DE OLIVEIRA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). DEBORAH ZAMBROTTI PINAUD (RJ-106119), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X LUCY PINAUD DE OLIVEIRA OFÍCIO DISPONIBILIZADO PARA A PARTE INTERESSADA LEVAR EM MÃOS OU PAGAR AS CUSTAS CORRESPONDENTES A REMESSA POSTAL.. \r\n\r\nProc. 2003.002.004544-4 - Inventariante: LOIDE NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X ILSON BELOSO SAMPAIO Decisão:...1 - Venha a representação processual das herdeiras;2 - Lavre-se o termo das primeiras declarações, respeitando-se o art. 993, do CPC;3 - Ato contínuo, proceda-se na forma do art. 999 e 1.000, do CPC;4 - Não havendo impugnação às primeiras declarações, proceda-se a avaliação judicial, do outro bem inventariado, na forma do art. 1.003, do CPC;5 - Com o laudo, digam todos os interessados sobre o mesmo, inclusive a PGE e MP, na forma do art. 1.009, do CPC;6 - Havendo impugnação do laudo, venham conclusos, não havendo impugnação, venham as últimas declarações, na forma dos arts. 1.011 e 1.012, do CPC;7 - Estando as partes de acordo com as declarações finais, remetam-se os autos ao contador, para cálculo do imposto;8 - Feito o cálculo, digam as partes, a Fazenda Pública e o Ministério Público, sobre o mesmo, na forma do art. 1.013, do CPC;9 - Havendo ou não, impugnação do cálculo, venham conclusos; Devem ser cumpridos rigorosamente todos os itens anteriores, \r\n\r\nProc. 2003.002.026782-9 - JOAO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X MARIA DA GLORIA PEREIRA BRAZ AO REQUERENTE \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.009970-0 - CLAUDIO FRANCO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X PRESIDENTE DA EMUSA - EMPRESA DE URBANISMO, SANEAMENTO E MORADIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.011513-6 - ARMANDINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Aguarde-se o julgamento da ação rescisória. \r\n\r\nProc. 2003.002.022119-2 - GUIOMAR DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). ADILEA RIBEIRO DA SILVA (RJ-104934) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.002.002742-0 - ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.002.017478-7 - BRUNO FADDUL PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:Face a certidão de fl. 171, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.014927-0 - SYLVIO CORREA BRAGANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Digam os impetrantes. \r\n\r\nProc. 2007.002.000612-6 - ACOFORJA INDUSTRIA DE FORJADOS S A (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MARIA JACOB JORGE (SP-239401)) X DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI CEN Despacho:Diga o impetrante. \r\n\r\nProc. 2007.002.020627-9 - RAFAEL MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:...Isto posto, por não ser a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A, parte legítima para figurar no pólo passivo, do mandado de segurança, eis que, não é autoridade coatora, não respeitando o impetrante os requisitos específicos mínimos para sua concessão, ante ao estatuído pelo art. 1º, § 1º, da Lei nº 1.533/51, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem Custas, face à gratuidade de justiça, que ora, defiro ao impetrante. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.002.004131-5 - CURSO MARLY CURY LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PAULO FRANCISCO VIEIRA), FERNANDO FERNANDES BORGES), JULIO CESAR PIMENTEL VIEIRA), ELIZABETH COLONIA MELLO), ROGERIO DE LIMA ALBERONI), JULIOS CESAR MIETTO), PAULO ROBERTO FONTES MONNERAT), CARLOS MONATTE SILVA), PAULO ROBERTO JUNQUEIRA LOPES), CARLOS ALBERTO HANRIOT), RENATO CORREIA DE OLIVEIRA), LUIZ CARLOS PONTUAL), ALVAIR FONTANESI), GERALDO DA SILVA E SOUZA Sentença:Trata-se de MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, ajuizada por CURSO MARLY CURY LTDA, em face de PAULO FRANCISCO VIEIRA e outros. Com a inicial vieram os documentos de fls. 13/25.Às fls. 26/27 há o deferimento da liminar requerida.A parte autora, apesar de intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, conforme publicação de fl. 181, quedou-se inerte, estando o processo paralisado por mais de 30 dias. Assim sendo, JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, § 1º, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019577-4 - RAFAEL ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, eis que, no caso em tela, necessário se faz a formação do contraditório. Cite-se com as advertências legais. Intime-se.P.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.005587-9 - MARIA ISABEL DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071110-5 - ANNA CAROLINA RIBEIRO GUIMARÃES REPRESENTADA POR SUA MÃE CELI DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Defiro a habilitação pleiteada. Anote-se onde couber o nome da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.002.008665-1 - SYLVIA RUDNICKI SIPRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recebo os Embargos visto que tempestivos e deixo de acolhê-los, eis que, os embargos de declaração não se prestam a descutir como o Juiz valorou as provas dos autos para decidir o feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016226-4 - CCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014459-6 - VALDINEIA GAUDENCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que, ausentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, como dispõe o art. 273, caput, do CPC. Cite-se com as advertências legais. Intime-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.023573-5 - UMBELINA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Despacho:Para fim de apreciação da gratuidade de justiça venha aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.066280-7 - MARCELE CRISTINA E SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X CLARO Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.019254-2 - LUIZ CARLOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada. Ao agravado. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.000271-6 - LUCIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). DÉBORA MISSEL DE CASTRO (RJ-135759E)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.002023-3 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS X RENATO GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão:Defiro o pedido. Suspendo o processo por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.019972-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DANIEL SANTOS FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Decisão:Homologo a desistencia pleiteada à fl. 306. Expeçam-se os mandados para os réus incluídos à fl. 297. \r\n\r\nProc. 2006.002.000864-9 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ASPERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.011245-5 - CECILIA CARVALHO DE ALMEIDA, Assistente: ANTONIO CARLOS REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:1-Revogo a decisão de fl. 100;2-Intime-se a parte Ré - Superintendência Municipal de Trânsito do Município de Niterói, para dar cumprimento imediato a sentença de fls. 48/52, confirmada pela 18ª Câmara Cível, fls. 61/2, no tocante à obrigação de fazer, sob pena de aplicação de multa diária, no valor de R$ 1.000,00, na forma do art. 461 e seus parágrafos do CPC;3-Oficie-se ao DETRAN dando ciência da sentença, nestes autos proferida;4-Intime-se.P. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002859-6 - MARCIA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X TELEVISAO CIDADE S A Sentença:...Ex-positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a parte ré devolva o valor de R$ 314,92, a autora, devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar do desembolso até o efetivo adimplemento e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de danos morais, para determinar que a parte ré indenize a parte autora no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês a contar desta até o efetivo adimplemento.Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.012748-9 - CELINA DANTAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS (RJ-096023) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado. Após, subam os autos ao ETJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.019642-0 - JOÃO VITOR PATRICIO DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se com as advertências legais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.066133-5 - HELENA WERNECK SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X MARCOS SEGANTI CORTES E OUTRO Despacho:Para melhor análise do pedido de gratuidade, venha cópia da declaração do imposto de renda, dos últimos 2 (dois) anos. Sem prejuízo, venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011043-4 - CENTRO PRO MELHORAMENTO DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011890-1 - MARIA ODETE MEDEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:Defiro JG. Tratando-se de rito sumário deve o autor emendar a inicial para se adequar ao art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.066016-1 - DARIO ALVES CORREA FILHO X BANCO DO BRASIL Despacho:Para fim de apreciação da gratuidade de justiça venha os autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.066286-8 - GELSON ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X BANCO ITAUCARD S.A E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o valor correto da causa, face o pedido de R$ 1.587,63. Sem prejuízo, para fim de apreciação da gratuidade de justiça, venham aos autos, as duas últimas declarações do imposto de renda, acostando, ainda, declaração de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.002.006880-6 - MARIA ANTONIA NATAL BRAZIL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAZIL BARBOZA (RJ-003756)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Aguarde-se em cartório o retorno dos autos que deverão ser apensados a esse processo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.003860-7 - LUIZ OCTAVIO BARROSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Ratifico os atos praticados nesses autos. Intime-se ...As partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.002.004865-0 - ROSEMARY DOS SANTOS GIANINI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Traga a autora o endereço do réu em 5 dias, informando se é o de fl. 60v. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.020296-0 - ZIMAR GOMES VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X COSTA SANTOS INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA. Despacho:Venha certidão do RGI do imóvel objeto desta ação. Expeça-se ofício à SRF pleiteando o endereço da ré, a fim de se evitar futura nulidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.002.001613-6 - MARINETE ROSA DE OLIVEIRA X ANTONIO LOPES CASTANHEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769) Decisão:Defiro a exclusão do polo passivo de Angel Duran de Moraes...Sem prejuízo digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 1993.002.003034-4 - LUIZ ROBERTO SANTOS MACHADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO SANTOS MACHADO (RJ-033113)) X KATIA REGINA DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.002.003925-1 - ADELIR CABRAL DE MENDONCA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ESPÓLIO DE CESÁRIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.002.003942-1 - JORGE ROBERTO SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815), Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) Despacho:Digam em provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.073508-0 - JURACY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868)) X JOSE FRANCISCO ZECA JUNIOR A PARTE AUTORA PARA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DAS CARTAS PRECATORIAS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.070558-0 - ROSANE DOS SANTOS CARVALHO X RONALDO VERISSIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) RECOLHA O AUTOR OS VALORES RELATIVOS A DIFERENÇAS DEVIDAS CONFORME CERTIDÃO RETRO: ESCRIVÃO - CONTA 0702-1 - NO VALOR DE R$ 31,18; DISTRIBUIÇÃO - CONTA 0723-7 - NO VALOR DE R$ 3,49; ATOS DO DISTRIBUIDOR/BAIXA - CONTA 6030-02449-8, NO VALOR DE R$ 17,45; 20% PREVISTO NA LEI 3217/99 - CONTA 6002-05926-6, NO VALOR DE R$ 3,49; ACRÉSCIMO DE 5% PARA O FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3, NO VALOR DE R$ 2,60; ACRÉSCIMO DE 5% PARA O FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9, NO VALOR DE R$ 2,60; TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6, NO VALOR DE R$ 46,77. \r\n\r\nProc. 2007.002.066001-0 - LIVIA MARIA DANTAS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X LUCIA STELLA DANTAS Despacho:Venha a certidão de existência ou inexistência de dependentes habilitados, junto ao órgão de previdência, da qual a falecida era vinculada. Após, diga a Fazenda Estadual sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007850-2 - ANTONIO CARLOS NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D), Dr(a). WALDIR BACKER (RJ-061605), Dr(a). JOSE ACETI (RJ-001212C)) X CAROLINE RIBEIRO BARRETO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro: Acréscimo de 5% para o Fundperj-conta 5673-00124-3-no valor de R$ 2,64; Acréscimo de 5% para o Funperj-conta 6002-25174-9-no valor de R$ 2,64. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008472-1 - GUTEMBERG ALVES DE GOUVEA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Digam as partes se desejam a AC. Caso negativo, em provas. \r\n\r\nProc. 2007.002.010483-5 - MARCELO NASSER (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação. Em caso negativo, especifiquem provas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.015755-4 - FABRICIO AREAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X ERENA RIBEIRO Decisão:Venha o pedido de cumprimento do testamento, por dependência, na forma do que dispõe o art. 1.128, parágrafo único do CPC, devendo, para tanto, ser apresentado o testamento original por traslado ou certidão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.015471-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IRACEMA DE BARROS VIANA OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013615-0 - DEJAIR DE SOUZA PEDRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO SANTA IZABEL Decisão:Junte-se. Retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 18/10/07, às 15:30 horas. Renove-se a diligência, observando-se o ponto de referência. \r\n\r\nProc. 2007.002.018675-0 - SONIA MARIA PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra a autora fl. 7v. ou traga comprovação dos 2 últimos IRPF. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068262-2 - FRANCISCO JOSE FIDELE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) MANIFESTEmSE As PARTEs . \r\n\r\nProc. 2007.002.007336-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X PAULO ROBERTO DALETHESE E OUTRO Decisão:Face o que consta à fl. 55, determino o desentranhamento da petição de fls. 51/2, e reconsidero a primeira parte da decisão de fl. 53. No entanto, mantenho a designação da audiência para o dia 14/11/07, às 15:00 horas, como ali determinado. Oficie ao Juízo deprecado informando da nova data de audiência (14/11/07, às 15:00h). \r\n\r\nProc. 2007.002.011021-5 - ROSIMERE MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.011186-4 - RAUL BARROZO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO BRADESCO S/A complemente o autor o valor de R$ 12,24 referente a diligência do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011443-9 - JORGE DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.066390-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ARGENT (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ESPOLIO DE LEODETE ROSA DE SOUZA MAGALHÃES Decisão:Designo o dia 06/11/07, às 15:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se, com as advertências legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.067816-3 - TELCIMAR PIERASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando perito na pessoa da Dra. Patrícia Faria Santos, com endereço conhecido do cartório. A perita deverá ser intimada de sua nomeação, informando se aceita o encargo, face à gratuidade de justiça deferida a autora, e para que apresente proposta de honorários, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias. Defiro ainda a produção de prova documental suplementar, a ser apresentada até a instrução. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.014434-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ARARIBOIA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073026-4 - FRANCISCO MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL Sentença:...Ex-positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que a parte ré pague a parte autora o valor de R$ 6.660,72, a titulo de dano material, devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação até o efetivo adimplemento e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de danos morais, para determinar que a parte ré indenize a parte autora no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês a contar desta até o efetivo adimplemento. E JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de bloqueio de bens da parte ré e de ofício à Delegacia de Defraudações.Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.002.000130-0 - TELERJ (Adv(s). Dr(a). MARY FAUSTINO PUGA (RJ-034643), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484), Dr(a). JULIO ALGAZE MANSOUR (RJ-129629)) X FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON LIMA BARROS (RJ-018924), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). LADISLAU REBELO COMTE (RJ-078549) Decisão:Expeças-e a 2ª via da Carta de Adjudicação com as cautelas de praxe. Fl. 1035 - Defiro o pedido de vistas - prazo 5 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.019169-6 - JOAO CARLOS SANTANA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMO BILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Despacho:SOBRE OS NOVOS DOCS, MANIFESTEM-SE AS PARTES EMBARGANTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS (FLS 192/193). APÓS, VENHAM OS MEMORIAIS, COM APRESENTAÇÃO EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, FACULTANDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A CADA PARTE PARA MANUSEIO DOS AUTOS... \r\n\r\nProc. 2006.002.014059-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSWALDO RODRIGUES AMÉRICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Decisão:Recebo a apelação na forma do art. 520, V, do CPC. Ao apelado. Após, subam aos autos ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.014888-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZERETH X EDILSON DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C) Despacho:Julgo-me suspeita por motivo de foro íntimo. Aguarde-se o retorno do titular. \r\n\r\nProc. 2007.002.004813-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO E OUTRO Despacho:Esclareça o autor-embargado ses desiste do pedido de prova pericial também. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.008153-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X MARIA CRISTINA FONTES MONERAT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. À parte ré para contra-razões... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.002.000749-1 - FRANCISCO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). GILDA SANDY PINHO (RJ-036992)) X ORLANDO VILLELA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE O CONTEÚDO DE FLS. 159. \r\n\r\nProc. 2006.002.074048-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X BIANCA FERREIRA MATOS CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.002.074048-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X BIANCA FERREIRA MATOS VENHAM AS CUSTAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS REQUERIDOS. (R$ 3,49 POR OFÍCIO , ACRESCIDO DE FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.002.005966-0 - ROSEMERY DE OLIVEIRA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ROBERTO LUCIO SANTOS OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.009405-2 - MARIA CRISTINA METELO DA SILVA PAZ (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA E RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.013485-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X BIJOULINE BIJOUTERIAS LTDA E OUTRO Decisão:Despachei hoje pedido de embargos à execução. Suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.013487-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X MALU NIT PRESENTES E BIJOUTERIAS LTDA E OUTRO Decisão:Despachei nesta data no pedido de embargos à execução. Suspendo a execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.002.005595-9 - ANTONIO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X THAITALI PLANEJAMENTO ASSESSORIA E SERVICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366) OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.002.014189-9 - SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X TOTALNIT COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA ATUALIZADA DO REGISTRO DO IMOVEL A SER PENHORADO . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.012393-9 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA M. PEREIRA (SP-128457), Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X ALCYONE MARIA RADLER DE AQUINO TORRES Decisão:Considerando que a executada comprovou ser pensionista e que a conta-corrente nº 07969-7 agência 6181 do Banco Itaú é destinada ao recebimento desta pensão, na forma do art. 649 IV do CPC, levanto a penhora on-line tão somente sobre esta conta-corrente em face da impenhorabilidade dos valores recebidos a título de pensão, mantendo as demais penhoradas, como já se manifestou nosso Tribunal, em acórdão que transcrevo :... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010357-0 - ACCACIO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO REAL ABN AMRO Sentença:...De todo exposto, verifica-se que não há, como não houve, impedimento do Banco réu entregar ao autor os extratos pleiteados, vez que os acostou nesses autos, pelo que houve verdadeiro reconhecimento do pedido.Isto posto, e atenta aos estreitos limites da inicial, julgo procedente o pedido eis que o réu reconheceu o pedido, exibindo os documentos pleiteados, extinguindo a presente ação na forma do artigo 269,II do CPC.Condeno o requerido ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.010483-5A - ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X MARCELO NASSER (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Decisão:...Ante o exposto, rejeito a presente impugnação ao valor da causa, condenando o impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais do incidente. Certifique-se o desfecho nos autos principais. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009999-2 - REINALDO SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X INVEST GAS ABV 384 INSTALADORA GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA PARA O DIA 17/01/ 2008, ÁS 14:30 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.002.018737-6 - ALCINO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro o rito pretendido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066130-0 - ANA CLAUDIA MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X LOJA PEGA PEGA Despacho:Para fim de apreciação da gratuidade de justiça venha aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.002.006028-3 - VERSALES PADARIA E CONFEITARIA AUTO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Certique o cartório o correto pagamento dos honorários perciais. Homologo a renúncia do crédito feita pela exequente, fixando a execução em 30 salários mínimos. Ao setor de conferência de Precatório do Tribunal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.002.015223-2 - AURORA CAETANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PATRICIO SILVA (RJ-109728)) X SUPERINTENDENTE DE ESGOTOS DA REGIAO LESTE FLUMINENSE DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESG (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.002.006826-4 - MAYSA CRUZ DA COSTA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 161 V \r\n\r\nProc. 2004.002.026854-0 - ROMUALDO SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X PRESIDENTE DA EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANISMO SANEAMENTO E MORADIA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.068443-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CENTRO D ESTETICA MONICA GARCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem analisadas. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou por saneado o processo. Defiro as provas requeridas pelo autor e pelos réus, quais sejam, prova documental superveniente, suplementar, e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Indefiro a inversão do ônus da prova requerida pelos réus, eis que, o autor já acostou a prova que entende correta para ação monitória, e requereu ainda, outras provas documentais supervenientes, que serão objeto de análise meritória. Indefiro, ain da, o pedido de microfilmagem, eis que, na inicial, não há menção a desconto de cheques. Designo para a data de 24/10/07, às 15:30 horas. Intimem-se. Sem prejuízo, junte o cartório a petição protocolada em 15/08/07. \r\n\r\nProc. 2007.002.013484-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X JOSE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.002.024769-1 (23065) - NAIR PRZEWODOWSKA CHEFERRINO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS-IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Anote-se o nome do patrono da autora. À parte para pleitear o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2005.002.007849-1 - FERNANDO DE OLIVEIRA VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X PRECASA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) Despacho:A ilustre perita para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.002.002413-8 - JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado. Após, subam os autos ao ETJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.010802-4 - ANNA BEATRIZ CORDOVIL MADEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Intime-se a Fundação ré para que cumpra a sentença entregando a medicação em 72 horas, sob pena de multa pessoal a seu Presidente de R$ 500,00 por dia de atraso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067504-8 - JORGE DA SILVA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim sendo, presentes as condições essenciais à sua concessão, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA vindicada exordialmente por JORGE DA SILVA MAXIMO para determinar a empresa Ré, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a prover a regularização e o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica junto ao imóvel do mesmo, no prazo de 24:00 horas, e, ainda, proceder a retirada do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito - SPC e SERASA, no prazo de 5 dias, sob pena de, não o fazendo, pagar uma multa pecuniária diária no valor de R$ 200,00 (duzentos) reais.Intime-se e cite-se a empresa Ré para dar cumprimento a esta decisão e, querendo, ofertar sua defesa ao presente feito, com as observâncias legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001995-4 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X PAULO DIAS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão:Suspendo o processo por 180 dias. \r\n\r\nProc. 1995.002.107223-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X POLE NITEROI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. COMPAREÇA A PARTE AUTORA A IMPRENSA OFICIAL A FIM DE EFETUAR O PAGAMENTO REFERENTE A PUBLICAÇÃO DE EDITAL (OFICIOS 268437, 268438 E 268439) \r\n\r\nProc. 1997.002.014747-5 - CELIA MARIA DOS SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO TABELAR (RJ-000001) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, proposta por CÉLIA MARIA DOS SANTOS FREITAS e outro em face de CLÁUDIO INÁCIO DOS SANTOS.Sentença às fl. 200/204, julgando procedente o pedido de reintegração de posse.Execução às fls. 231/32.Cota da Ilustre Defensora Pública, pelo exeqüente, informando que a parte ré já cumpriu o julgado, pugnando pela extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Sem Custas. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.017863-6 - CACILDA MAIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434)) X ADILMAR NORO ENTENDO CONVENIENTE A JUSTIFICAÇÃO PREVIA DO ALEGADO. DESIGNO O DIA 30/10/2007, AS 15;00 HORAS, PARA AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR SUAS TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS. CITE-SE A PARTE RE PARA COMPARECER A AUDIENCIA ORA DESIGNADA. P.I. ( REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.002.066413-0 - COMPANHIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ( GRUPO ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALDECY LOPES KREVA Decisão:Comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, o endereço do réu, eis que, no contrato de fls. 08/09, não consta o endereço deste. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.002.011673-2 - ROSANGELA VIEIRA CANAVEZES X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)), Assistente: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI, Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Decisão:Homologo a desistência do valor excedente a 30 SM. Remetam-se os autos ao setor de conferencia de cálculos do TJ. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.002.011100-3 - FERNANDO MELLO DA ROCHA 111003/03 (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X CENTRO PRO MELHORAMENTOS DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.013990-4 - WELLINGTON DOS SANTOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA Despacho: Designo o dia 17/01/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação e saneamento. Cite-se, com as advertências constantes do art. 277, § 2º, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.009285-0 - AMELIA FLORIDO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Sentença:...Assim exposto, pelas razões expositadas, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para o fim de determinar que a Ré proceda a Autora o direito a devolução dos aludidos descontos previdenciários ocorridos em seus respectivos proventos até a entrada em vigor da alteração do art.40da CR/88 face a Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.2003, totalizando R$ 8.425,03, conforme cálculo do contador, datado de 10/02/06, de fls. 141/145, devidamente corrigido na forma de lei, respeitando-se o prazo qüinqüenal da prescrição na forma da legislação vigente (Dec. Federal n°. 20.910, de 6.1.32). Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este estabelecido em 15% (quinze por cento), sobre o valor da condenação. Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observados os procedimentos legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório (art. 475 , inc \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.002.002536-0 - ANTONIO DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X FELIX RODRIGUES BARREIROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 27/09/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011874-3 - MARIA DE LOURDES BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.020074-3 - HELVECIO ABDALA MONASSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Indefiro a suspensão por ora. Venha a certidão de óbito de Helvecio Abdalla Monassa. Digam os autores. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.022444-7 - IVONE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ- 076457)) X CAZEIRO, FILHO E COMPANHIA) Decisão:Nomeio Curador Especial ao réu o I. Defensor Público. Dê-se-lhe vistas. \r\n\r\nId: 314034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "314037": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.003236-6 - ANA CARLA BASTOS ARMAROLI(20.793) X AGOSTINHO DO NASCIMENTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401), Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510) Decisão:...razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para a inventariante comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC)... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.002.002297-9 (11121) - MARCUS AUGUSTO DUARTE RAMOS 11.121 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X AUGUSTO LUIZ CORREA RAMOS Aos interessados sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 1994.002.003442-0 (12073) - AFONSO ROMANINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ANNIALCY MARTINS CARVALHO Certifico que o processo se encontra paralisado há mais de 60 (sessenta) dias.Port.01/2000 - Diga o autor sobre o interesse no prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.002222-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:...julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2000.002.014438-5 - CONDOM.EDIFICIO SOLAR S.LOURENCO(20079) (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X CARLOS ALBERTO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877) Despacho:Intime-se o autor,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.002.020713-4 - ANA MARIA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X HELVECIO PAIVA DA VEIGA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA CRISTINA DA SILVA GALLO (RJ-109515), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243) Decisão:Defiro a penhora do imóvel indicado às fls. 151.Lavre-se termo, expeça-se mandado de registro de penhora e intime-se o(s) executado(s), através de seu(s) patrono(s), para ciência de que o mesmo passa ser depositário do bem penhorado. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012656-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONICA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X NEILTON FERREIRA PACHECO Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.... \r\n\r\nProc. 2005.002.018705-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X JOSE MARIA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA (RJ-124134) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 45.611,22 (quarenta e cinco mil seiscentos e onze reais e vinte e dois centavos), acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar de 13.09.2005, data do ajuizamento da demanda.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012743-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X EVA IDALZINA GOMES E OUTROS Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 96, redesigno a audiência de conciliação para o dia 11/12/2007, às 14:30 h. Intimem-se. Cite-se os réus Haroldo e Legilcia no endereço indicado às fls. 78, por precatória. Defiro ao autor o prazo de 05 dias para fornecer as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011171-2 - JOEUSA FORTUNA SALLES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Digam as partes, no prazo de dez dias, se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.002.011536-5 - MARIA DA PENHA ALVES JAYME JACOMINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes, no prazo de dez dias, se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.002.012133-0 - ANGELA BONORINO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Certifico que a contestação de fls.55/73 está tempestiva.Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.002.013678-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE ENIO DE AZEVEDO Sentença:\"Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes e, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo resolvido o processo com apreciação de mérito. Publicada nesta data, considero as partes intimadas. Registre-se. Custas pro rata. Anote-se o patrocínio do réu. Regularize o autor sua representação no prazo de cinco dias. Com o trânsito em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se\". NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento da presente audiência, o que foi feito com as formalidades legais e de estilo. DO QUE, para constar, lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ____, secretária, Matr. 01/18177, digitei e subscrevo \r\n\r\nProc. 2007.002.067093-2 - NILTON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Para apreciação da Gratuidade de Justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.067095-6 - NILTON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Para apreciação da Gratuidade de Justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004615-7 (11522) - PERCIVAL FLORES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X NILTON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO DA SILVA (RJ-009543) Certifico que o processo se encontra paralisado há mais de 60 (sessenta) dias.Port.01/2000 - Manifeste-se o autor em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.000116-0 - ANDRE VALLEJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO AMERICO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.004023-0 - BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X AUTO VULCANIZADORA RODART LTDA Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do inciso III, do artigo 267 do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.002.007787-3 - BAR MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA (Adv(s). Dr(a). ADELSON V. V. DA SILVA (RJ-058136)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamentos, conforme requerido às fls. 241.Intime-se o primeiro réu para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00.Defiro ao autor o levantamento da quantia depositada a título de caução. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Consignação \r\n\r\nProc. 2006.002.010140-6 - ANA PAULA DE OLIVEIRA SPINDOLA STANFORD (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.... \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.010689-1 - LOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X RENATO BASTOS DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). ARISTOTELES FREITAS COSTA (RJ-020125) Despacho:Deixo de designar audiência preliminar em razão do desinteresse manifestado pelos réus. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070638-9 - MARCELO BAPTISTA LEAL (Adv(s). Dr(a). FABIO MATHIAS PAVIE (RJ-134947)) X EDSON ROCHA INOCENCIO E OUTRO Diga o autor sobre fls.52/53. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.009582-2 - JANAINA OLIVETTI FERREIRA BONASSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X MULTICAL PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHISTIANO CARVALHO DIAS BELLO (SP-188698) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 50/55, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.006123-8 - CENTRO DE CIDADANIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...razão pela qual rejeito a preliminar. No mais, partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Indefiro a produção de prova oral requerida pela 1ª ré, uma vez que é desnecessária para a solução da lide, cabendo a prova documental, ora deferida, formar o convencimento do magistrado.Por fim, decreto a revelia do 2º réu, na forma do art. 320,I, do CPC, uma vez que devidamente citado às fls. 46v não apresentou resposta. Intimem-se... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.002.000190-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO TERRA (RJ-005090C) Despacho:Intime-se o autor,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.064326-4 - DENIZE MARIA RICART MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537)) X MARCOS CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA OLIVEIRA (RJ-074485) Aos réus sobre fls.110/112. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.013416-3 - SONIA DE JESUS ACACIO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Despacho:Intime-se o credor, independentemente de nova conclusão, para apresentar planilha atualizada, bem como indicar bens para penhora e efetuar o recolhimento das custas para iniciar a fase executiva, caso devidas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.014312-4 - PEDRO JORGE CARLOS FERREIRA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORREA (RJ-024591)) X CYANEA PASSEMIRO SCHIPPERS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564) Despacho:Aguarde-se em cartório por mais 02 meses. Sem manifestação,arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.010737-4 (15507) - MANOEL RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X CHARLES GAVINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALMEIDA DE LUCENA (RJ-076969), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do inciso III, do artigo 267 do CPC.,, \r\n\r\nProc. 2002.002.023103-1 - CYANEA PASSEMIRO SCHIPPERS 23391 (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564)) X PEDRO JORGE CARLOS FERREIRA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORREA (RJ-024591) Despacho:Intime-se o exequente,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.002.012524-5 - EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569)) X SILVIO ELIAS COURI 125245/03 (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C), Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido às fls. 238/239. \r\n\r\nProc. 2005.002.002392-1 - NICOLA GUGLIELMO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258), Dr(a). CRISTIANE C. PORCIUNCULA (RJ-103447)) X CELSO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905) Decisão:Defiro ao exequente a adjudicação dos bens penhorados às fls. 38, devendo o cartório expedir a respectiva carta, na forma do art. 685-A, do CPCIntime-se o depositário fiel para providenciar, no prazo de 10 dias, a entrega dos bens móveis ao exequente, sob pena de expedição de mandado de prisão.Apresente o exequente nova planilha, devendo observar os valores indicados na avaliação dos bens móveis. \r\n\r\nProc. 2005.002.006609-9 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO FAROL DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951), Dr(a). FRANCISCO DE CARVALHO (RJ-114378) Venha a diferença da taxa judiciária relativa à execução: R$ 137,30.R$ 143,00 (fls.24 - 29/03/2.005) X 1,09009907 = R$ 155,88R$ 14.659,07 (fls.89) X 2% = R$ 293,18R$ 293,18 - R$ 155,88 = R$ 137,30. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1992.002.002955-8 (10788) - BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A(10.788) (Adv(s). Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945)) X BEETHOVEN DE ALMEIDA LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.002.022596-7 - MARILDA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). GERALDO JORGE DA COSTA E SILVA (RJ-003651)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:...Desta forma, intime-se a parte executada (autora), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil..... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.002.004459-9 - DAYSE ROCHA PEIXOTO E OUTRO (17.981) (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X LUIZ CARLOS ROCHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA (RJ-005445D) FORNECIDAS AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, EXPEÇA-SE A 2. VIA DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.012133-0A - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X ANGELA BONORINO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422) Aos Impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001836-9 - WILLIAM ASSESSORIA JURIDICA S/C (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA (RJ-136630)) X TIM CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Venham as custas e as cópias necessárias à expedição da carta precatória para oitiva da testemunha arrolada pelo autor às fls.210. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.025034-3 - PEDRO JOSAFÁ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X PRTB-PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO E OUTROS Forneça o autor mais uma cópia da inicial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.002.003190-7 (11869) - CIBRAPEL IND DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALFREDO RAMOS CHECCHIA (RJ-045207)) X CIA ELETRICIDADE DO ESTADO DO RJ (11.869) (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA (RJ-107176) Certifico que o processo se encontra paralisado há mais de 60 (sessenta) dias.Port.01/2000 - Diga o autor sobre o interesse no prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.002.014426-5 (14858) - JORGE EDUARDO MOURA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MOURA PEREZ (RJ-042879)) X EXPRESSO BRASILEIRO LTDA Certifico que o processo se encontra paralisado há mais de sessenta dias.Port.01/2000 - Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.002.006132-0 (22380) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE CALDAS DA RAINHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido às fls. 225. \r\n\r\nProc. 2004.002.002191-0 - ALZELINA GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Recebo o recurso de fls. 115/121, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.002.022644-3 - ANDRE LUIZ PESSOA CAVALCANTI GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CANARIO DE B. NETTO (RJ-105052)) X NET TV CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.... \r\n\r\nProc. 2007.002.010857-9 - ELOIR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.016010-3 - CREUSA AZEVEDO DE MACEDO BELMONT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-134545)) X TELEMAR NORTE LESTE FLUMINENSE Sentença:...art. 267, III, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.002559-7 (9009) - CLAUDIO DE ARAUJO GOES 9009 X MANOEL AUGUSTO DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). NOEL FONSECA D ARCO (RJ-030492), Dr(a). RAMON ALONSO FILHO (RJ-000793) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1995.002.106411-1 (13837) - MARIA DA CONCEICAO CASTRO CID X ANTONIO DA SILVA CID (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHAES (RJ-002287), Dr(a). ALUIZIO MALHEIROS (RJ-085638) Autor deve fornecer cópia de fls.210/212 para instruir a Precatória. \r\n\r\nProc. 1996.002.018001-4 (15087) - ARINEA DA ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258)) X ARINA PORTO DA ROSA Certifico que o processo se encontra paralisado há mais de 60 (sessenta) dias.Port.01/2000 - Manifeste-se o autor no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.016524-1 - MARLY ALVES DA SILVA X WALDIR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269) Despacho:...Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.025192-5 - ROGERIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER (Adv(s). Dr(a). JOIMAR PEREIRA SILVA (RJ-031452) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.012847-8 (14727) - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVES (RJ-115183), Dr(a). MARIA DE NAZARE VIEIRA (RJ-054440)) X CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE Certifico que o processo se encontra paralisado há mais de sessenta dias.Port.01/2000 - Autor deve promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.066279-0 - ANDRE MOREAU LOUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO forneça o autor copia fls 09 p/ instruir cp \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.013337-2 - LUIZ ANTONIO PEIXOTO VALLE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X JORGE ANTONIO VIEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939) Decisão:..Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na sentença contradição, omissão e obscuridade... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016644-0 - LIBANEZA ESTEFAN BUENO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.002426-0 - ELENICE ESCODINO ALBERONI 24260/03 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176)) X CARTAO CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 12/12/2007 às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002619-3 - EUZEBIO VIEIRA GENESIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA forneça o autor copia inicial p/ instruir mandado de citaçao \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.021476-6 - JOAO PETTENDORFER E OUTRA ( 19.027) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO: 17,49 + CAARJ, BEM COMO O FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.002.017324-5 - CRI CLINICA DE RADIOTERAPIA INGA LTDA S/G (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X ESPÓLIO DE ANTONIETTA BERCOT DE MENDONCA(20.234) (Adv(s). Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936) Sentença:...julgo extinta a execução, na forma do art. 793,III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.002.012454-1 - NOVA PADARIA TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO (RJ-095968)) X ANTONIO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.019714-8 (21761) - CARMEN LUCIA SALERNO WEINSCHUTZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X ELEVADORES OTIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:..Assim, defiro a produção de prova pericial de engenharia requerida pela ré...Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se o réu para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da produção da prova. \r\n\r\nProc. 2004.002.021393-8 - ELEN DA SILVA BACKER (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Ao credor sobre depósito de fls. 151 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.012924-1 - INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661)) X PRO RADIUM DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição no FETJ. Ultrapassado o prazo acima sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. Após, arquivem-se.Certificado o disposto no art. 12 do Ato Normativo TJ/CGJ, nº4/2007, dê-se baixa. \r\n\r\nRescisória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.067234-5 - MARIANE ESTEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO PENDOTIBA LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.002.011006-1 - BPGR ELETRONIC IMAGEM E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO N.FILHO (RJ-105808)) X TDA INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO EDUARDO GUIZELINE (RJ-072641) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 302, defiro ao exequente o prazo de 10 dias para apresentar nova planilha. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.015749-7 (21510) - FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122) Despacho:Intime-se o autor,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.002.001673-2 - BAR MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO (RJ-119766), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.018724-8 - WALTER PEREIRA 23144 (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384)) X IRENE LOPES SODRE RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO:17, 49 + CAARJ, BEM COMO O FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.066823-8 - KILZA LEANDRO DA SILVA E OUTROS X JOSE FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.020103-4 - ANGELA LOURDES DIAS SILY(20.415) (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nProc. 2002.002.009201-8 - IRYCE BRUNO NETO 22570 (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.002.006276-2 - LUCIA MARIA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO E OU TRO (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.000515-1 - JOSE DA SILVA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A) Decisão:Fls. 173. Indefiro, uma vez que se trata de mero cálculo aritmético, o que deve ser providenciado pela própria parte. Certifique o cartório o recolhimento das custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.011724-9 (14654) - CECILIA DE PAULA VIEIRA CABRAL X HELIO SANTOS CABRAL, Inventariante: ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) À INVENTARIANTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.002.020059-9 - RACHEL CARVALHO DE MATTOS 23226 (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929)) X ALCIMAR PINTO DE CARVALHO Decisão:Fls. 138.Indefiro o pedido de alvará, a uma porque a inventariante não comprovou nos autos a sua condição financeira capaz de autorizar a liberação de tais jóias, a duas porque os valores de tais certidões não são tão elevados, a três porque emfevereiro deste ano (fls. 134) a inventariante efetuou o recolhimento de mais de R$ 1.500,00 a título de custas e taxa judiciária, o que caso solicitado, poderia ser recolhida ao final.Aguarde-se o cumprimento do item 4 e 5 de fls. 125. Com o cumprimento,venha a certidão cartorária de regularidade. \r\n\r\nProc. 2006.002.069932-4 - ROGERIO PALMEIRA BESTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ARGENTO (RJ-036225)) X LAERTO BESTEIRO Decisão:Defiro a expedição de alvará, conforme requerido às fls. 77. Adite-se a partilha. Após, venha a certidão de regularidade. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.017218-0 - GABRIEL FEIJÓ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X MARIA INES FEIJÓ DA SILVA Decisão:Traga a inventariante cópia da guia dos valores a serem recolhidos a título de ITD, bem como esclareça a certidão fiscal de fls. 18. Após, apreciarei o pedido de alvará. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.007622-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A 76222/03 X LUIS ALBERTO NEVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Despacho: Suspendo o processo n/f. do art. 265,I do C.P.C. Recolha o réu as custas para intimação dos herdeiros.Retifique-se o polo passivo da presente demanda para que passe a constar ESPÓLIO DE LUIS ALBERTO NEVES DA CUNHA. \r\n\r\nProc. 2007.002.067509-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SEBASTIAO MARTINS MENDES Decisão:Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010809-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE MIRANDA SA X DINIZ DIAS DOS SANTOS Despacho: Tendo em vista a informação juntada aos autos, extraída do site do Tribunal de Justiça, dê-se baixa na distribuição. Devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.006026-5 - GRUPO NITEROI DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR (RJ-082584)) X SYLVIO CARLOS MACHADO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Decisão:Considerando o entendimento que hoje predomina em nosso Tribunal quanto a aplicação da Lei nº. 11.235/2006, conforme farta jurisprudência, intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias pagar a importância a que fora condenado, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.026620-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RICO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ C. DE A.G. MARTINEZ (RJ-087554)) X ESPOLIO DE MARCELO DE ARAUJO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 181/185, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.002.008126-0 - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ZENILDA GONCALVES AVELAR Recolha o exequente corretamente as custas do mandado:OJA R$ 30,33Caarj 10%Fundos R$ 1,15 para cada fundo \r\n\r\nProc. 2006.002.017256-5 - MARINA MARINHO EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X JAYR MOITINHO SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, homologo o acordo formulado, na seguinte forma.. \r\n\r\nProc. 2006.002.065862-0 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X MOTO CONSTELACAO COM PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210) Venha a diferença da taxa judiciária (R$ 26,52), conforme apontada na certidão de fls.45. \r\n\r\nProc. 2007.002.011601-1 - NEIDA GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidãod de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.002.066933-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ESPOLIO DE ORLANDA WANDA F DE FIGUEIREDO Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 18/10/2007 às 13 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e intime(m)-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.067430-5 - MARIA DORIA SARAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X BANCO ITAU Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.004503-8 - KATIA DE FÁTIMA CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MENEZES E SILVA (RJ-135263)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 79/82, no seus duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012452-4 - LUIZA CONCEICAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação,bem como especificar as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007147-7 - MARIA MADALENA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X NATURA COSMETICO SA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007526-4 - THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar a cada autor a quantia de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 407 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data, bem como a pagar aos autores a quantia de R$ 3.921,43 (três mil novecentos e vinte e um reais e quarenta e três centavos) a título de danos materiais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 407 do Código Civil, por ser ilícito contratual, e correção monetária a contar da data dos efetivos desembolsos.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, o integral cumprimento da obrigação e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.002.022467-5 - RITA DE CASSIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Defiro a ré o prazo improrrogável de 10 dias para apresentar o laudo de seu assistente técnico, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 1978.002.000261-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X MANOEL DE OLIVEIRA CARAMUJO Sentença:... julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.008320-0 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X MURUROA-TRIP CONFECÇAO E ARTIGO ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.013624-1 - BARRETO DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X ELIAS CAETANO DA SILVEIRA E OUTROS PORTARIA 01/2007 - FORNEÇA O AUTOR DUAS CÓPIAS DA INICIAL E PLANILHA (2) P/ INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.066776-3 - EVERTON NASSUR SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X MARIA CONCEICAO BOTELHO DOMINGOS Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir corretamente o valor da causa, na forma do art. 58, III, da LEi 8245/91 c/c art. 259, do CPC, devendo efetuar o recolhimento da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.002.002750-3 (11580) - ELIANE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X JOEL LUIZ (Adv(s). Dr(a). JANETE DA SILVA TAVARES (RJ-042109) Port.01/2000 - Manifeste-se o autor em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.024945-1 - JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.002.013544-0 (12789) - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO COUTINHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X SO TELHADOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:Fls. 172/173. Indefiro, uma vez que a diligencia pretendida é ônus da própria parte. Defiro o prazo de 30 dias para regularizar a representação de Yole Fernandes. \r\n\r\nProc. 2007.002.066369-1 - GERSON SOARES ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GADELHA DA SILVA (RJ-058956)) X JORGE JOAO MAZZIOTTA BELLADONNA E OUTRO Decisão:...razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para os autores comprovarem o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC)... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1992.002.002970-4 (10321) - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X SINDICATO DOS OPERARIOS NAVAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autos desarquivados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.002.001731-1 (10167) - PAULO ROBERTO RODRIGUES JASBICK (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)) X SILVIO NAPOLEAO LEAL MURY (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943) Despacho:Intime-se o autor,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2000.002.006672-6 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA. (19.616) (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). CARLA VERONICA DOS SANTOS DE ARAUJO (RJ-111959)) X CARLENI MORALE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Decisão:Defiro tão somente a expedição de ofício à SRF, conforme requerido às fls. 122. Quanto ao ofício a Jucerja, indefiro, posto que é dever da própria parte o requerimento de tal certidão junto ao órgão. \r\n\r\nProc. 2007.002.010038-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ZELIA MARIA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) À exequente sobre petição de fls. 45 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.001599-7 - CARLOS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO P HEIDE (RJ-118837)) X RONALDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, sob a proposta de parcelamento apresentada pelo executado às fls. 106/109. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.066931-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ AMARO ALVES E OUTRO Despacho:Citem-se os executados, para, no prazo de três dias, efetuarem o pagamento da dívida.Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, os executados. Fixo os honorários em R$ 14.000,00.No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011746-5 - IVAN HALLAIS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a requerida a exibir os documentos exigidos na inicial, quais sejam, os extratos da caderneta de poupança referente ao período de maio de 1987 a julho de 2007, no prazo de 15 dias.Confirmo a liminar deferida às 15.Condeno o requerido ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, an forma do art.20, §4º, do CPC.P. R. I. Com o trânsito em julgado, o recolhimento das custas e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquvem-se. .. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010099-4 - ANTONIO MARCOS FAGUNDES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.019588-9 - SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X PRONTO SOCORRO SAO PAULO S A HOSPITAL SAO PAULO E OUTRO PORTARIA 01/2007 - FORNEÇA O AUTOR, UMA CÓPIA DA INICIAL P/INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.002.067502-4 - ADILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CLARO ATL ALGAR TELECON LESTE S A Despacho:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.003021-8 (12667) - GABRIEL LOPES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADALGISA CALDAS DE MORAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-026846) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.... \r\n\r\nProc. 1997.002.010092-6 (15460) - VANESSA DE QUEIROZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MAGALHAES MARCIAL (RJ-096277)) X KOVALSKI FOTOGRAFIAS E VIDEO FILMAGEM (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:(...) Nomeio perito o Dr. Carlos Arthur, que deverá apresentar o laudo em 20 dias, devendo elaborar duas tabelas, uma incluindo os honorários de 10% da execução, e outra não, questão a ser decidida, oportunamente (sem custas). Outrossim, indefiro o pedido de levantamento do valor depositado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025888-3 - FRANCISCO DE SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) PORTARIA 01/2007 - INTIME-SE O EXECUTADO POR D.O., NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, AGUARDANDO-SE O PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO, CONFORME ART.475-J § 1º DO CPC, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.002.007677-3 - ALZIRA LUCIA MELLO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.005613-0 (12093) - CLELIA MARCOLINI X ORLANDA MALAGUTI MARCOLINI (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691) Sentença:...HOMO LOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 90/96, destes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de Orlanda Malaguti Marcolini... \r\n\r\nProc. 1996.002.010062-6 (14524) - NAIR MARINHO BRUNO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X VICTOR BRUNO À INVENTARIANTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.002.010735-4 - TELMA ALVES GOMES E OUTRA ( 18361 ) X JOAQUIM ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713) Decisão:Diante dos documentos de fls. 155/156, indefiro a gratuidade de justiça. Defiro a inventariante o prazo de 30 dias para efetuar o recolhimento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.002.001871-2 - HELCIO DA CRUZ SILVA 22119 (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X DAHIL REZENDE CALDAS DA CUNHA Despacho:Fls. 159. Indefiro o pedido de ressarcimento das custas pagas, uma vez que tal pedido deverá ser feito em setor próprio do Tribunal.Indefiro o levantamento de qualquer alvará até que o inventariante atenda a cota fazendária de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2007.002.066881-0 - ALMIR PEREIRA PINTAS X ABILIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS JUNIOR (RJ-118173) Despacho:...Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.002.008629-6 - GENECY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) A requerente para encaminhar ofício que se encontra na contracapa \r\n\r\nProc. 2002.002.006313-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X IRYCE BRUNO NETO (22.362) (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675) Despacho:Manifeste-se a requerida sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.011191-3 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARIA IZABEL FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:Intime-se o exequente,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.002.007559-8 - EDUARDO WILLHELM MELLO THOMAS FANG (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PORTARIA 01/2007 - FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL P/INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.017989-1 - ALINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.002.002883-2 (12222) - ROSA FLORINDA DOS SANTOS DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X NYEMESIO PINTO DA ROSA), Habilitado: MARTINHO PINTO DA ROSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RAMOS (RJ-044140)), Habilitado: MARNE PINTO DA ROSA E OUTRA, Dr(a). EDSON MAISONNETTE (RJ-034862) Certifico que o processo se encontra paralisado há mais de 60 (sessenta) dias.Port.01/2000 - Diga o autor sobre o interesse no prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.001714-3 - GERUZALEM RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X WILSON DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661) Decisão:Considerando que a parte ré não atendeu ao despacho de fls. 96, declaro deserto o recurso interposto às fls. 92/94.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.003995-6 - PEDRO ABCARAN SAADI DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X JORGE AUGUSTO ROCHA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Despacho:Especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.002.068489-8 - ROSILENE GONCALO COELHO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO COLEGIO SAO VICENTE DE PAULO ASPAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Decisão:...Declaro saneado o feito... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.017227-0 - MARCELO CRUZ MIRA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X \"CENTAURO\" - SUBTEC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.009200-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X IRYCE BRUNO NETO 22569 (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675) Despacho:Manifeste-se o réu sobre o pedido de desistência formulado às fls. 92. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.002.019562-2 - WELLINGTON LUIS SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X LINDOMAR ALVES LIMA PORTARIA 01/2007 - RECOLHA O AUTOR R$ 17,45 CAMPO 43 NA CONTA CORRETA 600202696-8 E R$ 8,74 DE PORTE E REMESSA E FORNEÇA CÓPIA DESTA GRERJ E DA PROCURAÇÃO P/INSTRUIR A CP (RECOLHA TAMBÉM OS FUNDOS - FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.013783-8 - ESTAÇÃO INTERNET 2002 LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X MANUEL MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1987.002.001272-4 (6221) - RICARDO DE SCHUELER E SILVA X MARIA ALTINA RETTO DE QUEIROZ Despacho:Intime-se o autor,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 1999.002.016955-4 - JOSE MAURO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CIA M. DE LIMPEZA URBANA- CLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497) Decisão:(...) Assim, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para pagamento da Taxa Judiciária devida, no prazo de 10 dias, conforme Aviso nº 187/2007, da Corregedoria-Geral da Justiça. Certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.002.020679-8 - ZENILDA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho: Intime-se a executada para dizer se a planilha de fls. 115 está de acordo com a sentença proferida nos Embargos a Execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.002.015125-4 - MIGUEL CARLOS CANDAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X GUARDA MUNICIPAL DE NITEROI Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, a fim de indicar corretamente o pólo passivo, uma vez que a Guarda Municipal não tem personalidade jurídica e nem judiciária. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.002012-3 - IVSON DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 10/10/2007 às 13 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.014751-6 - MARIA HELENA STAGI HOSSMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633)) X MARCA RECURSOS HUMANOS LIMITADA Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.005776-4 - REGINA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HORTIGIL HORTIFRUTI SA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:1 - Defiro a expedição de carta precatória para a oitiva da testemunha da ré Dettimar no juízo deprecado. Venham as cópias e as peças necessárias no prazo de 05 dias, sob pena de perda da produção da prova.2 - Defiro a substituição da testemunha Lana por Maria Célia Moreira Gaiani.3- Quanto a testemunha Nilson, defiro a autora o prazo de 05 dias para indicar o seu novo endereço, sob pena de perda da produção da prova.4- Designo AIJ para o dia / /2007 às h. Intimem-se. Intime-se a testemunha Célia cujo endereço se encontra às fls. 167. Com a juntada do endereço e as custas da testemunha Nilson, intime-se-se-o. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.002.003650-6 (12471) - PAULO ROBERTO COUTINHO DE SOUZA E OU TROS (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X NILOIR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Intimem-se os autores, via postal, para regularizarem suas representações. \r\n\r\nId: 314037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.002.020961-8 - REGINA REBELLO VIDAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311)) X IVAN DE AZEREDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-010139) Complementem-se as custas de desarquivamento( 5% Funperj e Fundeperj) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007186-6 - NELCI FARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA (RJ-123671)) X JOSIAS BASTOS FERREIRA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.002.066666-7 - MARIA DELCIA LAMY MONTEIRO DA SILVA, NELSON LAMY, CELSO LAMY, EUGENIO LAMY (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NOGUEIRA PAVANELLI E SILVA (RJ-141813), Dr(a). ANDRÉA LAMY MONTEIRO ANTUNES (RJ-141841)) X ANGELINA DOS SANTOS LAMY Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.024240-7 - KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X ADRIANA LESSA GAMA CALFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.011318-4 - ROJANE PIOVEZAN ALVES E OUTRA X NOEMIA PIOVIZAN ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO FERNANDES SILVA (RJ-070545) Recolha-se a diferença das custas de desarquivamento, incluindo Funperj e Fundeperj \r\n\r\nProc. 2007.002.009296-1 - CARLA BIANCA SALES FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X RAUL FERNANDO DE MANHAES FARIA Despacho:Testamento: 1- Distribua-se por dependência. 2- Registrado e autuado, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.015710-6 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SILVANA DOS SANTOS Ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.018852-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO GASPAR TAVARES Decisão:1. Defiro, liminarmente, a medida.2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.3. Executada a liminar, cite-se o réu nos termos do art. 3º do decreto Lei 911, de 01.10.69, modificado pela Lei nº 10.931 de 02.02.2004.4. Expeça-se o mandado necessário. \r\n\r\nProc. 2007.002.066331-9 - HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X PAULO CEZAR HENRICI NOGUEIRA Decisão:1. Defiro, liminarmente, a medida.2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.3. Executada a liminar, cite-se o réu nos termos do art. 3º do decreto Lei 911, de 01.10.69, modificado pela Lei nº 10.931 de 02.02.2004.4. Expeça-se o mandado necessário. \r\n\r\nProc. 2007.002.067127-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCO ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro, liminarmente, a medida.2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.3. Executada a liminar, cite-se o réu nos termos do art. 3º do decreto Lei 911, de 01.10.69, modificado pela Lei nº 10.931 de 02.02.2004. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013027-5 - JOSE AUGUSTO DAS NEVES SILVA, LUIZ FERNANDO DAS NEVES SILVA, VERA LUCIA DAS NEVES SILVA SOARES, ROGERIO DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL Despacho:Designo audiência de oitiva para o dia 26.09.07, ás 16:15 horas. Intime-se. Publique-se. Oficie-se, comunicando a data. \r\n\r\nProc. 2007.002.018955-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ AUGUSTO SANTOS DE MIRANDA Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Cartorio - Conta 0702-1 - R$ 19,79; Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 17,45; 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 1429-8 - R$ 0,10 e Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 R$ 0,25 \r\n\r\nProc. 2007.002.019279-7 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO DE OLIVEIRA VELLASCO FILHO Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Cartorio - Conta 0702-1 - R$ 0,55; Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 0,10Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 0,51; 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 1429-8 - R$ 0,11 e Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 R$ 0,25 \r\n\r\nProc. 2007.002.066610-2 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIGIA MARIA DE ALMEIDA JORGE Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Cartorio - Conta 0702-1 - R$ 38,48; Oficial de Justiça - R$ 50,72; Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 17,45 e Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 2007.002.066841-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RIBER PLAST IND COM DE PLASTICOS LTDA), MANOEL DE ARAUJO RIBEIRO Complementem-se as custas.Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Outros 1º Avaliador Judicial - Conta/Cod 6022-00612-3 - R$ 37,08 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.003917-6 - CONDOMINIO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO II (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JUAREZ MARQUES CORREA E OUTRO Recolham-se as custas para desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.002.003917-6 - CONDOMINIO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO II (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JUAREZ MARQUES CORREA E OUTRO Recolham-se as custas para desarquivamento dos autos ( Conta 0727-8, R$ 17,49 ) \r\n\r\nProc. 2003.002.017167-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X ANA MARIA DE SOUZA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCH JESUS DOS SANTOS (RJ-074656) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065398-1 - MELINA CAVICHINI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833), Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882)) X ELOIZA HELENA ARAUJO DE MELO), MARIA DA GLORIA ARAUJO MELLO Despacho:Restaure-se a distribuição.Melhor compulsando os autos, verifica-se que foi decretada a revelia das rés, assim, considerando que o cumprimento de sentença é uma fase e não processo autônomo, os prazos para as rés correm em cartório, dessa forma, desnecessária a intimação das executadas por carta AR da execução.Aguarde-se o prazo em cartório.Após transcorrido o prazo, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.068190-3 - PROBEM LABORATORIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E ODONTOLOGICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENTAL ZONA SUL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 30.10.07, às 14:10_horas. Intime-se a ré por carta AR conforme requerido às fls. 63, uma vez que já citada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068190-3 - PROBEM LABORATORIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E ODONTOLOGICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENTAL ZONA SUL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de carta AR R$ 3,49 no cod. 0711-2 \r\n\r\nProc. 2007.002.000680-1 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MILTON SILVANO DE SOUZA Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.011454-3 - RANULPHO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011458-0 - FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011572-9 - CELI FONSECA JARDIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011764-7 - ANTONIO CARLOS DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA (RJ-132230)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012240-0 - CRISTIANE GOMES MARY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X HSBC BANK BRASIL S A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.013356-2 - ARIDIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:... Indefiro o pedido de denuciação à lide... Rejeito a preliminar de inépcia da inicial,... Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos. Assim rejeito tal alegação...4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de prova oral, pois desnecessário à solução da lide, ademais não foi juntado o rol de testemunhas no momento oportuno. 5. Defiro prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.013533-9 - FELIX RODRIGUES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X HSBC BANK BRASIL S A), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL Despacho:Como derradeira oportunidade, venham as custas e taxa judiciária, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.Esclareça o rito desejado, adequando-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013534-0 - FELIX RODRIGUES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X HSBC BANK BRASIL S A), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL Despacho:Como derradeira oportunidade, venham as custas e taxa judiciária, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.013830-4 - WALMA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X KRAISS CESTARO BASTOS Ao autor em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.066552-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUSSURIMAN (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X AGUAS DE NITERÓI S A Despacho:1. O consignante deverá depositar, no prazo de cinco dias a quantia devida.2. Cumprido o item anterior, cite-se o réu para, no prazo legal, contestar a ação ou manifestar a concordância com o valor depositado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.066602-3 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITAÇÃO LTDA ME Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Taxa Judiciária - R$ 250,56 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.000847-0 - JOSE LINO GURGEL (Adv(s). Dr(a). ALCIO GURGEL NETO (RJ-129564)) X RIVY COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554)), Fiador: JOSE AUGUSTO DE GASPAR LONTRO), Fiador: WILMA DA SILVA LONTRO Despacho:Recolham-se as custas de ambos os recursos no prazo de 05 dias, sob pena do não recebimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.013913-8 - RITA DE CASSIA FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:Manifeste-se a embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.108602-7 - ROBERTO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) X ALDEMIRO ANTUNES DA CRUZ E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005740-7 - FERNANDO LEMOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X MARY ANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Decisão:Suspendo a execução até final cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.006621-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X CENTRO EDUCACIONAL PONTES DE MENDONÇA LTDA), VANDERLEI SILVEIRA MENDONÇA), DAYSE MARIA DE LAVOR PONTES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Despacho:Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.000637-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)), Fiador: WILSON PAES GONCALVES) X ATITUDE FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO), Fiador: CLAUDIA DA CRUZ LIMA Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 \r\n\r\nProc. 2007.002.067031-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AWS 326 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA), ANTONIO JOSE DA COSTA PEREIRA), SERGIO DA COSTA PEREIRA Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes. Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,24 \r\n\r\nProc. 2007.002.067032-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AWS 326 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA), SERGIO DA COSTA PEREIRA), MARCOS VINICIUS PINHEIRO PEREIRA), ANTONIO JOSE DA COSTA PEREIRA Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.067032-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AWS 326 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA), SERGIO DA COSTA PEREIRA), MARCOS VINICIUS PINHEIRO PEREIRA), ANTONIO JOSE DA COSTA PEREIRA Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes. conforme certidão de fls. 24 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.013851-7A - CEZAR RONALDO MUNIZ BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X GLAUCIA CAVALCANTE COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho:Modifico em parte a decisão supra, tendo em vista o depóstio judicial de fls. 07. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Diligencia do Juízo. Após, manifeste-se a impugnada \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.002.017116-6A - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X GIOVANA CRISTINA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005451-0 - MARIA HELENA MORAIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X IRMÃOS PALOMBO FORMATURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DAS NEVES BENEVIDES (RJ-085860) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.067193-6 - NEUZA MOREIRA DE SOUZA, FLAVIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CARLOS WELLINGTON DE VASCONCELLOS), TEREZINHA MONTALVAO BARRETO), GLORIA MONTALVAO BARRETO Despacho:Esclareça o pólo ativo (2º autor) considerando a certidão de Registro de imóveis de fls. 18.Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.022654-7 (4701) - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X JOSE ARMANI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Recolham-se as custas para desarquivamento dos autos( Conta 0727-8, R$ 17,49) \r\n\r\nProc. 2003.002.026135-9 - FATIMA DE LIMA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 159. Nada a prover, por quanto a sentença de mérito já foi prolatada. Fls. 164. Conheço dos embargos, mas não acolho-os. Há certidão, às fls. 141, de que o despacho de fls. 139, que contém decisão homologatória de desistência da ação em relação ao 1º réu, foi devidamente publicado, embora não seja necessário reproduzir o integral texto daquela decisão, bastando seu resumo. (...) Julgo improcedentes os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.002.011370-3 - MARIA DE LOURDES ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS (RJ-105731)) X DIX SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Nomeio, em substituição, para realização da perícia, o Dr. Dinister Leite Alves, médico, CRM 5217671-0, que deverá ser intimado pelo telefone 99718941, para solicitação de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.002.066360-5 - GILMAR APPOLINARIO DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA Despacho:Venha a prova inequívoca da inclusão do nome do autor nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.066502-0 - GUSTAVO MARQUES VILLAS VOAS (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS PEDROSO (RJ-119647)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.006668-8 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Esclareça a parte ré qual o tipo de perícia deseja, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.067252-7 - NILA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO BMG S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade.Venha termo de curatela com prazo renovado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.007414-2 - AUXILIA FERNANDES JAEGGER (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X ALCIONE JAEGGER Recolher as custas para avaliação : conta 715-3 - 615,78 ( 80%) ; conta 6077-00666-3 : 20,42. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.008978-0 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X GSF ARTES GRAFICAS LTDA - ME), GILCINEI DOS SANTOS FIGUEIREDO), VANILDA DOS SANTOS FIGUEIREDO Decisão:1. Não cumprido o mandado e não oferecidos os embargos, constitui-se o título executivo judicial.2. Convertido o mandado inicial em mandado executivo (CPC, artigo 1102, c, segunda parte), prossiga-se, na forma prevista em lei (CPC, artigo 1102, c).3. Deverá o devedor para pagar o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa no percentual de 10% sobre o valor da execução, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Considerando que os réus ficaram inertes, o prazo correrá em cartório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013475-0 - ANGELA RODRIGUES OREMPULLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.013836-5 - RETIFICADORA SAO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls.25. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.017294-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X APARECIDO BAIONETA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.008492-7 - EVELYN CAROLINA LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a ré possui autonomia administrativa e financeira. Outrossim, considerando a obrigação solidária dos entes, indefiro o pedido de denunciação à lide do Estado do RJ, uma vez que a parte autora optou em intentar a ação contra a Fundação ré.Em provas justificadamente.Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.017501-9 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL JOSE CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ROCHA (RJ-095673)) X AGUAS DE NITEROI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Sentença:... Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial, e condeno o condomínio autor em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007558-6 - SOLANGE KLEINSORGEN CUNHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Em cumprimento a Portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.008057-0 - HICHLANDER STYVER ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Decisão:Restituo o prazo de defesa à parte ré.Após, abram-se vistas em réplica.Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.014003-7 - CYBELE MARTINEZ Y ALONSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066361-7 - J N P 131 RESTAURANTE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LATICINIOS CAMPINA ALTA LTDA EPP Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Cartorio - Conta 0702-1 - R$ 150,45 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016144-2 - GABRIEL GERVASIO DE MAGALHAES BRUNO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X SISTEMA REI DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:À parte autora. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos de fls. 101/102, mediante a substituição por cópias, a serem entregues para parte autora.Fls. 93- Anote-se.Aguarde-se a audiência. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.066535-3 - GUILHERMINA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Considerando que a alegação é verossímil, bem como por se tratar de serviço essencial, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, bem como a fim de que se abstenha de negativar o nome da autora nos órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Quanto ao pedido de substituição do chip e pedido de depósito judicial, o feito necessita de instrução probatória. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066694-1 - HELIO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes. Cartorio - Conta 0702-1 - R$ 75,22 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000365-4 - LUIZ ANTONIO NOGUEIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X PAULO CESAR DE ARAUJO), EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445), Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER (SP-101967) Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte ré, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.015042-0 - ZILDA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:1-Certifique-se a tempestividade da contestação.2-A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.066561-4 - CARLA REGINA SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.012972-8 - ANA ANGELICA PEREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 78/79- Aos interessados.Aguarde-se a resposta do réu. \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.002.012737-9 - INTERCONNECTION INFORMATICA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Oficial de Justiça cod. 0714-6 - R$ 12,24 e percentuais para o FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.010778-2 - EDRIZE FERNANDES VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706)) X ALESSANDRO ROSA DIAS), PATRICIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.003554-9 - CLEO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X LUIZ FERNANDO ANDRADE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B) Decisão:Desentranhe os documentos de fls.181/269, porquanto encerrada a instrução e sentenciado o processo, é vedada a juntada de novo acervo. Quanto aos embargos de fls. 179/180, conheço-os, mas não acolho-os, eis que inexiste contradição, obscuridade ou omissão na sentença embargada. Poderá o réu interpor recurso de apelação, se desejar fazê-lo. Persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018309-7 - NAIR DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 30.10.07 , às 13:50 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.017116-6 - GIOVANA CRISTINA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE UNIPLI NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.027235-7 - RICARDO PINHEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA CERVEJARIA CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 210 e 213 e acolho-os para declarar que relativamente à lide secundária, a denunciada Real Seguros S/A deverá ressarcir a denunciante Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda., no limite da respectiva apólice de seguro. Condeno a denunciada em custas despendidas pela denunciante e honorários de sucumbência de 10% (dez por cento) sobre o valor final a lhe ser pago decorrente do contrato supra referido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014627-1 - MARIA ELIZA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X GILBERTO CELSO GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1995.002.107556-0 (343) - RAIMUNDO CORREIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Complementem-se as custas de desarquivamento( 5% Fundeperj) \r\n\r\nId: 314036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.021024-1 - VINICIUS FARIA TURRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X JOSE RICARDO TURRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292) Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro o requerimento de fls. 84. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.002.002750-4 - BIANCA GEMAL LANZIERI (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (...manifeste-se a alimentanda) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.004838-6 - JORGINA MARIA COSTA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X IVAN JUAREZ DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (...necessária a anuência do alimentante, o que ora requeiro) \r\n\r\nProc. 2006.002.073463-4 - MARIA LUIZA RODRIGUES BOECHAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X PAULO ROGERIO BOECHAT RANGEL Sentença:... Por ser assim, recebo os embargos, mas julgo-os IMPROCEDENTES, para manter integralmente a decisão de fls. 63/65, insuscetível que pe de qualquer integração. PRI \r\n\r\nProc. 2007.002.010456-2 - GILBERTA BONORINO ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911)) X EDMUNDO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1)Manifeste-se a autora sobre certidão de fls. 114.2)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.018115-5 - SANDRA MARIA PEREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X ROBERTO WAGNER NEGRONI DA SILVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 25% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, ...Designo o dia 18/10/2007, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.018560-4 - HEVELLYN MAYRA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X DRAUZIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS Decisão:...4) Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 1,2 salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.5) Designo o dia 09/10/2007, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão.6) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.7) Dê-se ciência ao MP.(cont.public.)4) Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 1,2 salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mêRepublicação. Ato publicado anteriormente em 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.019547-6 - JULIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JARBAS GOMES DE ALMEIDA Decisão:4) Designo o dia 09/10/2007, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:30 horas, caso não haja solução consensual para a questão.5) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.6) Dê-se ciência ao Ministério Público....4) Designo o dia 09/10/2007, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:30 horas, caso não haja solução consensual para a questão.5) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.6) Dê-se ciência ao Ministério Público.(continuação da publicação do expediente do dia 05/09/2007).Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/09/2007 \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.001816-3 - MAURICIO JORGE DE AMORIM E OUTRO Sentença:...Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito. Custas, \" ex lege\"... \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.073343-5 - RENATA CAMARGO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X EDUARDO CORREA BARRETO LINS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(Fls. 85/86, requeiro manifeste-se o réu) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.011218-8 - MOACYR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X ADELAIR RAMOS DE OLIVEIRA Sentença:...Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.002.067524-1 - PAULO CESAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MARIA JOSE SILVA DE PAULA Decisão:1)Diante do que consta às fls. 46, redesigno o dia 05/10/2007, às 14:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.2)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC), devendo a Sra. OJA observar fls. 46.3)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.012523-1 - OSVALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACEMA MARIA DE JESUS SANTOS Sentença:...Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado perante o conciliador atende aos interesses das partes JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, homologando o acordo por eles firmado (fls. 17), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com resolução de mérito permanecendo a mulher a usar o nome de solteira, como constante do acordo. Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.008953-4 - LUIZ PHILIPE PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ANSELMO LUIS DOS SANTOS CRUZ Sentença:...Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado... \r\n\r\nProc. 2006.002.066605-7 - LUÍS PHILIPE PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ANSELMO LUIS DOS SANTOS CRUZ Despacho:Fls. 39, defiro. Desentranhe-se fls. 41, adite-se, cumpra-se e publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002867-5 - GIOVANA NAVEGA DE MORAES BERGARA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X SEBASTIAO BERGARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 40. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.006268-3 - ADRIANA LESSA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2)Designo o dia 05/10/2007, às 14:50 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.008816-7 - EDUARDO CORREA BARRETTO LINS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X RENATA CAMARGO SÁ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618) Despacho:Designo o dia 05/10/2007, às 13:50 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.017168-8 - EDUARDO SOARES BRISOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X GLEICIANE SOUZA DO NASCIMENTO Aos Interessados sobre o relatorio psico-social. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.015723-0A - PATRICIA FREITAS DE AVILA LINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825), Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X RICARDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...requeiro dê-se vista ao beneficiário, nos termos do art. 8º da Lei 1060/50, antes da remessa dos autos ao Tribunal) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.069021-7 - SUZANA STAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOSCHE STAL Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de MOSCHE STAL, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua esposa, SUZANA STAL, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, do CPC, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil. ... Custas, na forma do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.002.069397-8 - SILVIA NAZARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FERREIRA DE LIMA Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de JORGE FERREIRA DE LIMA, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua esposa, SILVIA NAZARIO DE LIMA, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, do CPC, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil. ... Custas, na forma do artigo 12, da Lei nº1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.002.072886-5 - ROSANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIO FERREIRA SIQUEIRA Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de CAIO FERREIRA SIQUEIRA, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua mãe, ROSANE DA SILVA FERREIRA, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187 do CPC, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil. ... Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.005985-4 - LAIS ANITA VARGAS LOURIVAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X MARIA STELLA VARGAS LOURIVAL Despacho:Prorrogo a curatela provisória por 90 (noventa) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP, inclusive sobre fls. 64/66.Após, volvam para sentença. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.019949-0 - PAULA LESSA MUNIZ X GUSTAVO JARDIM TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 94 vº. \r\n\r\nProc. 2006.002.068211-7 - CLAUDIO DE ANDRADE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAIZA FREITAS DE ANDRADE CAMARGO E OUTROS Sentença:...H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, sendo certo que os réus foram devidamente intimados (cf. fls. 49) para se manifestar sobre o pedido de desistência e permaneceram inertes, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.002.019765-5 - CHRISTOVÃO JOSE NEPOMUCENO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X CLARA RITA AMORIM MARINHO E OUTRO Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.018687-1 - WANDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELSO BASTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 38, celebrado pelas partes perante o conciliador e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 57vº), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, com o que é reconhecida a existência da união estável a partir de julho de 1993, ficando a mesma dissolvida em agosto de 2001, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.007779-9 - MARIA APARECIDA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X JONAS LIMA PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 61, celebrado pelas partes perante o conciliador e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 75/76), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, com o que é reconhecida a existência da união estável a partir de 1992, ficando a mesma dissolvida em janeiro de 2004, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.067061-9 - ANDRE LUIZ DA CONCEICAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 51, celebrado pelas partes perante o conciliador e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 52vº), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.019863-0 - SERGIO MACEDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X CLAUDIA SOARES PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 234, defiro a vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.003768-6 - NEIDA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X LUIZ HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Sentença:...H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, com a concordância do réu, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Custas, \"ex lege\"... \r\n\r\nProc. 2007.002.004046-8 - JORGE ALBERTO ANDRADE LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X SILVANA CRISTINA AZEVEDO DANTAS LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Considerando que a reconciliação do casal induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC. Custas, \" ex lege\"... \r\n\r\nProc. 2007.002.014672-6 - LEANDRO MIRANDA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X MARCELA BRITO CORREA DE AZEREDO Despacho:1)Diante do que consta às fls. 40, redesigno o dia 05/10/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC.2)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC), devendo a OJA observar a eventual presença das circunstâncias que autorizam a citação por hora certa.3)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.072784-8 - HELOISA ESTEFAN PRESTES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)) X JOSE CARLOS MONTEIRO ANDRE (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (... dê-se oportunidade às partes de se manifestarem em razões finais). (Prazo comum de dez dias) \r\n\r\nProc. 2007.002.066053-7 - LORENA PAIVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X LAUDINEI DOS SANTOS MENEZES Decisão:Vistos etc.Considerando que o critério de fixação da competência entre juízos regionais é de natureza funcional-territorial, portanto, de natureza absoluta e, logo, improrrogável, declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor da 1ª Vara de Família da Região Oceânica, onde as partes são domiciliadas.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.066290-0 - ELKE ULERICH FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X CRISTIANO FRANCO FONSECA Decisão:Defiro a gratuidade. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.011220-9 - MARA LUCIA BARBOSA SALLES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081) Decisão:Vistos etc. Retifico o erro material constante da sentença de fls. 52/53, para que dela passe a constar como primeira requerente MARA LUCIA BARBOSA SALLES DE AZEREDO. Retifique-se no registro de distribuição, na capa dos autos e onde couber. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.012807-2 - ALBERTO LIMA DIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (...venha aos autos a devida qualificação das testemunhas) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.022177-7 - ROZEMIRA DINIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X JOSE WALDECI DE ARAUJO Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.014493-4 - JACKELINE LESSA PAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X FERNANDO ANTONIO LIMA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258) Sentença:... Em decorrência e finalmente, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos autos do processo nº 2006.002.014493-4, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.016484-0 - EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X SIMONE MARIA CORREA), DOUGLAS CORREA FRANCISQUINI), FELIPE CORREA DE SOUZA), FABIO AUGUSTO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (...esclarecer o autor se ainda deseja, conforme foi requerido na inicial, pleitear a guarda do DOUGLAS...; seja a ré intimada para fornencer cópia de seus documentos pessoais, bem como certidão de óbito do genitor de Douglas ...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.017192-0 - ANDREA COELHO DE SOUZA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X HUMBERTO RIBEIRO DE FREITA Despacho:Prorrogo a curatela provisória por 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP.Sem prejuízo, atenda-se, por ora, o item 2 da promoção minsiterial de fls. 430/432. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.066627-8 - MANOEL CASTRO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ROSANA SIQUEIRA MARTINS Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 12. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.015301-7 - FERNANDO ANTÔNIO LIMA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X JACKELINE LESSA PAES), JOÃO VÍTOR PAES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Sentença:... Por ser assim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos autos do processo nº2006.002.015301-7, para conceder a guarda do menor JOÃO VITOR PAES FALCÃO ao genitor, FERNANDO ANTONIO LIMA FALCÃO, garantindo a mãe o direito de visitação ao filho, de forma livre, condenando a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.017192-0A - ANDREA COELHO DE SOUZA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X HUMBERTO RIBEIRO DE FREITA Despacho:Atenda-se, por ora, a 1ª parte da promoção ministerial de fls. 257vº. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.016127-2 - AMANDA SALDANHA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X WAGNER LIMA DE CERQUEIRA Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066471-3 - MARIA DO CARMO CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX (RJ-127302)) X HELIO BALBINOTI ROCHA Despacho:1)Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF.2)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.018315-2 - EDUARDO DE MENDONCA MARINHO E OUTRO, AGATHA GUEDES DE BARROS MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, celebrado pelas partes perante a Defensoria Pública e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 10), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.001573-0 - FELIPPE ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X JOAO JOVELINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA HERMSDORFF (RJ-054887) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (...manifeste-se o alimentando) \r\n\r\nProc. 2006.002.003951-8 - EDUARDO CASTRO BIGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X JOSE EDUARDO FERNANDES BIGNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644), Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.017222-0 - FELIPE VIEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X JOSE CARLOS DA ROSA Despacho:1)Fls.99, anote-se onde couber.2)Aguarde-se por 30(trinta)dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.017065-0 - PAULO CESAR ALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (...junte-se aos autos 2ª via da certidçao de casamento recentemente extraida) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.066700-3 - DELCY ALEX LINHARES (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA Despacho:Venha a certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.072430-6 - LUIZ MANOEL DE SOUZA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS (RJ-087833) Sentença:...Por ser assim, com fundamento no art. 226, § 6°, da Constituição da República, julgo PROCEDENTE o pedido, com o que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, HOMOLOGANDO o acordo firmado às fls.03, passando o mesmo a fazer parte integrante da presente, sendo que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, ou seja, ROSANGELA BATISTA, ex-vi do disposto no §2º, do art. 1571, do Código Civil.Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor. Custas, \"ex lege\"... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.018497-1 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906) Despacho:Venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.066895-0 - MARIA CLAUDIA CABRAL GARCIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Despacho:1)Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária e das custas judicias na forma da certidão de fls.33.2)Na oportunidade, venha comprovante de residência do 2ª requerente. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.017515-0 - ISMAEL LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DO CARMO TEIXEIRA DE SOUZA Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, homologando o acordo por eles firmado (fls. 61), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com resolução de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.002.068814-4 - ELLEN GEISSLER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X MARCELO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, homologando o acordo por eles firmado (fls. 41), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com resolução de mérito, permanecendo a mulher a usar o nome de solteira. Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.002.071821-5 - SERGIO PAULO ABREU MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X SIMONE DE MATTOS MARTINS TEIXEIRA Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, homologando o acordo por eles firmado (fls. 89), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com resolução de mérito, permanecendo a mulher a usar o nome de casada. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.002.018143-0 - JOSE GENUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X EUZIGUE GOMES DE SOUZA Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fls.15. \r\n\r\nProc. 2007.002.066749-0 - RIVARDO EMILIO VALENTIM WILLI (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X KEDIMA REIS WILLI Decisão:1)Retifique-se no DRA o nome do autor conforme certidão de fls. 12.2)Recolha-se as custas referente a intimação.3)Designo o dia 10/10/2007, às 14:20 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.4)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).5)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.014744-5 - MAURICIO SERRAO PICCININI (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X THAIS TEIXEIRA DE CASTRO PICCININI (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149) Sentença:... Por ser assim, julgo PROCEDENTE o pedido, exonerando MAURICIO SERRÃO PICCININI da obrigação de pensionar a ex-esposa THAIS TEIXEIRA DE CASTRO PICININI, condenando-a no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.008183-5 - GUILHERME ALVES TRUMBACH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X EDNA LOPES LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581) Despacho:Diante do que consta às fls. 119/120, redesigno o dia 09/10/2007, às 14:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.001871-2 - MARIA APARECIDA CORREA ZVEITER (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X MARIA DA CONCEICAO VIEIRA CORREA Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA CORREA, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua filha, MARIA APARECIDA CORRÊA ZVEITER, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil. ... Custas \"ex lege\"... \r\n\r\nProc. 2007.002.008722-9 - IVONETE REBELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X CLAUDIO REBELLO MARTINS À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação para audiência por OJA, tendo sido recolhidas tão somente para citação. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 0714-6; campo nº 37: R$ 12,24;campo nº 41: R$ 12,24;campo nº 42: R$ 1,22;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,61;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,61. Trazendo cópia da inicial para instrur o mandado. Ficando ciente o autor que o termo já se encontra pronta na contracapa \r\n\r\nProc. 2007.002.066924-3 - VERONICA MOREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X LUIZA MOREIRA VIANNA Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos.2)Sem prejuízo, emende-se a inicial na forma do art. 282, VII, do CPC. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.066704-0 - DELCY ALEX LINHARES (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA Decisão:Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo.Após, cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.002.066980-2 - MARIA VILMA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). AUREA LÚCIA LEITE CESARINO RAMELLA (SP-230062)) X AURELIANO VIRGILIO LEITE Decisão:Defiro a gratuidade. Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.017516-7 - RALF DE SOUZA TELEMACO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X CLAUDIA DELMONDES DA SILVA Despacho:Cumpra-se a parte final da determinação de Fls.40. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.067390-8 - MARIA ANGELICA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175)) X MANUEL MOUTINHO Decisão:...Por ser assim, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.019494-6 - VICENTE AUGUSTO TEMPERINI MARINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X MARELITA SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Sentença:... Por ser assim, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10 (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.013979-5 - MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)), BLANKA BARBOSA CUNHA Decisão:Defiro a gratuidade. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.066799-4 - CARLOS HENRIQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X ANA LUCIA GULDA DANTAS MORO Decisão:Defiro a gratuidade. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.073039-2 - CARLOS PATITUCCI NETO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X KAREN ANNE PEREIRA PATITUCCI Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 57, celebrado pelas partes perante o conciliador e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 61), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.066001-8 - JANE MERI AZEVEDO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X CARLOS MAURICIO LARANJA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES (RJ-117650) Despacho:Manifeste-se a autora sobre certidão de fls.50. \r\n\r\nProc. 2006.002.072329-6 - MARCELO LOBO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X ANA CRISTINA LECKAR LOBO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350) Despacho:1)Pela última vez, cumpra-se a ré-reconvinte o item 2 da determinação de fls. 150, vindo a declaração de ajuste anual na íntegra (cf. fls. 158).2)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.007711-0 - FLAVIA MENEZES CAETANO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X ALMIR VIEIRA DE SOUZA NETO Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, eis que a ação cautelar de separação de corpos, que firma prevenção para processamento e julgamento da separação, é anterior a esta última. \r\n\r\nProc. 2007.002.013446-3 - JIEN BANG CHUANG (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BELONIR TEREZINHA DE CAMARGO CHUANG Decisão:1)Diante do que consta às fls. 69, redesigno o dia 09/10/2007, às 14:20 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC.2)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC), devendo ser observado o endereço de fls. 69.3)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.013874-2 - MARCELO SALVADOR ANGELO (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X ANA CRISTINA DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Sentença:...Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado atende aos interesses dos requerentes, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado às fls.18, julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com resolução de mérito, permanecendo a mulher a usar o nome de solteira, como constante do acordo. Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.002.066748-9 - FLAVIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS MATURANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496)) X MARCIO MATURANA CARDOSO) Despacho:1)Emende-se a inicial atribuindo valor aos bens a serem partilhados.2)Recolha-se as custas referente a intimação. \r\n\r\nId: 314046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE DOS ANJOS VIEIRA - RJ029794 \r\n\r\n2007.002.005315-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nWANDA ANDRADE - RJ055812 \r\n\r\n2006.002.067647-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nCARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA - RJ108151 \r\n\r\n2006.002.065550-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIA VIANNA LENAC - RJ105124 \r\n\r\n2004.002.023872-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE - RJ081282 \r\n\r\n2004.002.020431-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nGUILHERME VIEIRA LEITE - RJ080153 \r\n\r\n2005.002.003168-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nALFREDO PEREIRA VENTURA - RJ066977 \r\n\r\n2004.002.022987-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nFABIO LIMA GOMES - RJ138811 \r\n\r\n2006.002.068633-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nTALMO RANGEL CANELLA FILHO - RJ121755 \r\n\r\n2005.002.024649-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2007.002.002191-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR - RJ106555 \r\n\r\n2005.002.017554-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nGABRIEL MENDES DA SILVA - RJ070499 \r\n\r\n2006.002.063950-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nLUCIENE ANDRADE GARCIA - RJ107361 \r\n\r\n2005.002.007907-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nBARBARA COENTRAO DE AZEVEDO - RJ123543 \r\n\r\n2005.002.003938-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARCO CICERO BRASIL DE BARROS JUNIOR - RJ127456E \r\n\r\n2005.002.009066-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nFABIO DA ROCHA GOMES - RJ145159E \r\n\r\n2005.002.026163-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nGUSTAVO GOLDONI FEIJÓ - RJ156123E \r\n\r\n2004.002.014986-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO TELLES MARTINS - RJ159972E \r\n\r\n2006.002.067293-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nId: 314047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.017027-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E)) X VIRGINIA LIDIA DE LIMA VALVERDES E OUTROS Decisão: Fls. 158 - Indefiro o pedido de liberdade provisória, por entender que permanecem hígidos os fundamentos da r. decisão de fls. 67/70. Além do mais, já houve a impetração de habeas corpus em favor dos 1º e 3º Acusados (HCs nº 4948 e 5200/2007), sem notícia de julgamento até a presente data. \r\n\r\nId: 314038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 1998.002.019202-1 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUSE LOPES DE MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) Despacho:DESIGNO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 15/10/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nId: 314041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2005.002.024104-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON ROBERTO BARBOSA ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DR JORGE MAURICIO APRESENTAR AS RAZÕES DE RECURSO \r\n\r\nId: 314042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., 3VEZES; Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., 3 VEZES E Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.002.024747-6 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DE MACEDO FONTANA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)), CARLOS AUGUSTO E SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 1699, 1703/1707, dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.Após, aguarde-se decisão do Habeas Corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1998.002.007208-8 (6030) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X HENRIQUE SERGIO VIEIRA MENDES Despacho:Designo o dia 26 de setembro de 2007, às 13:45 horas para realização da prova de defesa.Intimem-se.Ciência ao Ministério Público e Defesa.Fls. 404/405, Anote-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.004403-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X CARLOS WANDERSON ANTUNES DE CARVALHO E OUTRO Assinatura:EM ALEGAÇÕES \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.002.002989-3 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Despacho:: 1. Tendo em vista a ausência do acusado, á conclusão para remarcar data para interrogatório. 2. Intime-se o patrono de fl. 87 para que se manifeste. 3. Oficie-se á autoridade responsável para que esclareça a ausência do acusado nesta data, inobstante o ofício de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2005.002.002989-3 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Despacho:Expeça-se carta precatória para citação e interrogatório do acusado.Ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2005.002.024104-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON ROBERTO BARBOSA ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DR JORGE MAURICIO APRESENTAR AS RAZÕES DE RECURSO \r\n\r\nId: 314163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001933-3 - Inventariante: DILCÉA CARDOSO DE AZEVEDO ROSÂNGELA CARDOSO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X MURILO RIBEIRO DE AZEVEDO Aos interessados sobre a resposta dos ofícios . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000823-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GERSON ESTRADA DAS SILVA Ao autor para recolher custas para cumprimento de nova carta precatória na Comarca de São Gonçalo,objetivando a busca e apreensão do veículo e citação do réu. \r\n\r\nProc. 2005.212.002051-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RENATO RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001776-4 - BRUNO NAVARRO PERES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... apesar de indeferida a inversão do ônus da prova, considerando que o réu tem em seu poder as movimentações das referidas contas e que tais documentos, em razão de seu conteúdo, são comuns às partes, DETERMINO, em liminar, com base no art. 355 e ss do CPC, que o réu exiba os extratos das contas poupança ns. 000391-5 e 002067-9, no mês de junho de 1987 e das contas ns. 618742-3, 000391-5, 001674-3, 002067-9 e 001038-1, no mês de janeiro de 1989, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei.Indefiro a produção de prova oral, com base no disposto no art. 400, II, do CPC.Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, eis que poderá ser realizada posteriormente, havendo provimento da pretensão inicial... \r\n\r\nProc. 2007.212.002642-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X PHD CONSULTORIA EM ENGENHARIA ECONÔMICA LTDA), Fiador: ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM), Fiador: ELIZABETH VIEIRA TORRES HOMEM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.001815-6 - ALESSANDRA REIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030) Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003199-2 - LUIZ CLAUDIO RECHDAN ASSAF (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X WILSON BARBOSA TAMARINDO \"Ao Autor para complementação do valor de R$ 0,36 respectivamente nos campos 47 e 48 da Grerj referente ao Funperj e Fundeperj\". \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002078-7 - JESSE PINTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:... indefiro a liminar requerida.Intime-se a parte autora, nos termos do despacho de fls. 42... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002078-7A - FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200)) X JESSE PINTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196) Despacho:Ao impugnado, nos termos em que determinado às fls. 42 dos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001130-0 - ELAINE DA CUNHA NOGUEIRA AZEVEDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X LABORATÓRIO KRAMER (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Junte-se sem PROGER. Defiro o requerido e redesigno o ato para o dia 09/10/2007, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003249-0 - DILKA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X SANTANDER SEGUROS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.001677-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FELIPE SILVA DE CESAR JARDIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.002645-3 - MARIA JUDITH DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Aos interessados sobre os cálculos de fls. 46/48. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.000975-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ PINTO RIBEIRO X Inventariante: MARCIA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D)) ESPÓLIO DE SALOMÃO JOSÉ ELIAS E OUTROS, Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002208-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X MAR E CAR DE NITERÓI COMÉRCIO INTERMEDIAÇÃO E LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.212.003984-8 - JOSUÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Diante do petitório de fl. 20, designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 24/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se por D.O., oficiando-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001825-2 - KARLHEINZ WEICHERT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Considerando a manifestação de ambas as partes, designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 08/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.002390-9 - CLÁUDIO FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Considerando a manifestação favorável do embargado quanto à composição amigável da lide, designo audiência especial para o dia 01/10/2007, às 16:00 horas. Intimem-se, cientificando-se a DP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.000603-8 - CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARINA BEATRIZ MACHADO MARQUES Manifeste-se o exeqüente acerca da devolução da carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000885-4 - MELQUISEDEC DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:...Defiro a prova pericial ...Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, se assim desejarem... onorários, os quais serão pagos ao final, pelo sucumbente.Defiro a expedição de ofício como requerido pelo autor à fl. 85 e a prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo comum de 10 dias, dando-se vista a parte contrária por igual prazo.Defiro, por fim, prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva das testemunhas pelas partes arroladas em peça inicial e em contestação, e designo AIJ para o dia 24/10/2007, às 15:00 horas, ora fixado o prazo máximo de dez (10) dias anteriores à data da audiência para que a parte ré providencieo o preparo para intimação do autor e das testemunhas arroladas, sob pena de perda da prova.Intimem-se, advertindo o autor que deverá comparecer pessoalmente à audiência para prestar depoimento. \r\n\r\nProc. 2007.212.002956-0 - GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-126936)) X T4 RIO CELULAR LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 08/10/2007, às 14:20 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.000719-9 - INVENTO REFEIÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X HECIO GOMES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:Considerando o pedido formulado por ambas as partes, redesigno a AIJ para o dia17/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000719-9 - INVENTO REFEIÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X HECIO GOMES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Às partes para recolhimento de custas de intimação para depoimento pessoal,tendo em vista a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 17.10.07, às 15,00horas. \r\n\r\nId: 314152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.212.002134-9 - ANTONIO DA COSTA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839)) X DUTISA PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 103 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 97/99, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001448-7 - IZA MARIA MARTINS CANELLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X Falecido: ADALTIVA CANDEIXA MARTINS CANELLAS Decisão:Venha termo de inexistência de outros bens e herdeiros firmado pelos interessados, eis que o advogado não possui poderes especiais para firmar compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.212.000860-0 - THIAGO LIMA EUDÓSIA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X Falecido: VILMAR VIOLANTE EUDÓSIA Decisão:Venha certidão de nascimento e/ou cópia do certificado de identificação civil do requerente, para o fim de se comprovar o vínculo de parentesco na linha de descendência com o falecido, assim como de sua representante legal que o assiste neste processo. Após, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002666-2 - ANGELA CLAUDINO LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO Despacho:1- Em virtude da designação de férias desta Magistrada e a possibilidade de haver acumulação, redesigno ACIJ para o dia 16/10/2007, às 14:45 horas. 2 - Cumpra a parte autora o despacho de fls. 30. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000878-5 - Inventariante: ANA MARIA NOVAES ROBERG (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X HENRIK ROBERG Decisão:Defiro a expedição do alvará requerido às fls. 177/178, devendo o valor recebido ser depositado à disposição deste Juízo no prazo de 15 dias ou, alternativamente, venha documento de fls. 182 com o reconhecimento de firma dos herdeiros por tabelião público, em igual prazo. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001600-9 - Inventariante: MARIA DA PENHA GUARNIERI SANTOS X CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666) Decisão:Considerando a manifestação dos herdeiros às fls. 63/64, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 56, item b, autorizando a inventariante a receber a restituição do IR do falecido, conforme informado às fls. 59. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003062-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X LUCIANE XAVIER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-065447) Decisão:...Pelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oferecida pelo executado, determinando o prosseguimento da execução. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 107/109. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002440-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MPIO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002658-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO CARLOS REGIS DOS SANTOS Despacho:Fls. 33 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001872-7 - SYLVIO MANOEL DO VABO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X NEUZA BARRETO CREDER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Desde já, fica o executado intimado, na pessoa de seu patrono e via imprensa oficial, para ciência da penhora e do prazo de 15 dias para ofertar impugnação à execução. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002864-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COTÊ D'AZUR (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497)) X ESPÓLIO DE ALOÍSIO GUIMARÃES E ELY DE SIMONE GUIMARÃES), Inventariante: MARIA TEREZA GUIMARÃES PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) Despacho:Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001718-1 - MARCO ANTÔNIO CARNEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, eis que poderá se realizar oportunamente, havendo o provimento da pretensão autoral.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002271-1 - MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Em virtude da designação de férias desta Magistrada e a possibilidade de haver acumulação, redesigno ACIJ para o dia 16/10/2007, às 14:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando a nova data e solicitando o cumprimento e a devolução da CP em tempo hábil. Int. Dê-se ciência ao MP da data designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000904-4 - ORLANDO CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X BANCO GE CAPITAL S/A Despacho:Em virtude da designação de férias desta Magistrada e a possibilidade de haver acumulação, redesigno ACIJ para o dia 16/10/2007, às 14:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando a nova data e solicitando o cumprimento e a devolução da CP em tempo hábil. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002902-0 - MARCOS FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X RODRIGO COSTA THEOPHILO Despacho:Cite-se o réu para contestar a presente no prazo de 15 dias ou requerer a purga da mora em igual prazo, nos termos do inciso II do art. 62 da Lei 8.245/91. Desde já, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Cientifique-se o fiador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.001315-1 - LUIZ FERNANDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CERISE BLENDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Despacho:Em virtude da designação de férias desta Magistrada e a possibilidade de haver acumulação, redesigno AIJ para o dia 16/10/2007, às 15:30 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.212.001315-1 - LUIZ FERNANDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CERISE BLENDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Às partes, a fim de recolherem as custas referentes ao Depoimento pessoal deferido, na conta 0711-2, no valor de R$ 12,24, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ, respectivamente, e, outrossim na mesma conta e o valor acima mencionado p/ cada testemunha a ser arrolada. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002037-4 - JARDIM ESCOLA GIRRASSOÍS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X RODRIGO DA SILVA RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 76 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.002039-8 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X JOSÉ VALDIR MELO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 76 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.002040-4 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X MARIA LUCIA DUARTE DA COSTA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 76 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.002044-1 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X CAROLINA FONSECA PINTO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 76 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.001471-4A - SIMONE VIANA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 51/52 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se pedido de informações pelo E. Tribunal de Justiça. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002676-3 - CRISTIANA DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando o certificado às fls. 111, providencie o réu a complementação das despesas da impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002704-4 - ODAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão: Pelo exposto, fixo os honorários periciais em 07 salários mínimos, equivalente a R$ 2.660,00. Providencie o réu o recolhimento dos honorários ora fixados, no prazo de 10 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. Expeça-se guia. Int.Com o depósito, intime-se o perito para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de 30 dias ou manifestar-se acerca da não aceitação do encargo pelos honorários ora fixados, o que ensejará a nomeação de outro expert. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001244-0 - GISELE SALVIANO ALVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não quitou o débito, defiro a indicação de penhora formulada pelo credor, razão pela qual promovo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003558-2 - ADRIANA PRIOR SOARES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Fl. 160/161: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, findo o qual, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.001616-4 - LEOPOLDO JORGE DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Proceda-se à liquidação por arbitramento, conforme estabelecido na sentença de fls. 31/35 e o disposto no art. 475-C, I do CPC. Nomeio Perito o Dr. Rodrigo Pantoja, que deverá ser intimado para propor seus honorários, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária da JG.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, voltem conclusos para homologação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002624-8 - EDSON RICARDO LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA (RJ-144459)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em virtude da designação de férias desta Magistrada e a possibilidade de haver acumulação, redesigno ACIJ para o dia 16/10/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003111-6 - MMC REPARAÇÃO AUTOMOTIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X JOÃO EVANGELISTA FERNANDES GONÇALVES Despacho:1 - Defiro J.G. à 2ª autora. 2 - Venha comprovante de hipossuficiência financeira do 1º requerente, devendo ser acostado aos autos a última declaração de rendas apresentada pela pessoa jurídica à SRF. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002494-8 - Inventariante: MARCELLE MENDES SILVA PAES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X AUGUSTO CESAR MORETT SILVA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301), Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844) Decisão:1 - Certifique o cartório se todos os herdeiros e meeira estão representados nos autos.2 - Mantenho a decisão de fls. 98 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Até porque eventual conta investimento ou movimentação financeira teria sido informado na declaração de rendas pelo falecido.3 - Oficie-se à SRF, solicitando cópia da última declaração de rendas apresentada pelo inventariado. 4 - Oficie-se ao INSS, conforme requerido às fls. 107. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002864-6 - ANA MARIA MARQUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X DEOLINDA DA SILVA MARQUES Conf. O.S. 01/2006: Fica concedida vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002022-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X TÂNIA VERÔNICA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Às fls. 117 foi procedido o bloqueio on-line do débito exequendo, R$ 1.139,97, sendo positivo em parte, ante o bloqueio da quantia de R$ R$ 1.024,42, documento que segue.Desta forma, oficie-se ao Banco Itaú S/A, determinando a transferencia do valor de R$ 1.024,42 para uma conta judicial à disposição deste Juízo, objeto de bloqueio através do sistema Bacen Jud.O réu é assistido pela Defensoria Pública que, em observância ao princípio da isonomia, determino a sua intimação pessoal para ciência da penhora de fls. 116, bem como do prazo de 15 dias para oferta de embargos de devedor. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001580-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO PEÇAS SANTANA ITAIPÚ LTDA E OUTRO Decisão:1 - Considerando as novas disposições do CPC, trazidas pela Lei 11.232/06 e 11.282/06, esta última dando nova redação ao art. 322 do CPC, deve a parte ré, revel, ser intimada via imprensa oficial, independente de constituição de advogado.2 - Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003896-0 - WAGNER ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X ANA LÚCIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281) Decisão:Pelo exposto, fixo os honorários periciais no valor pretendido às fls. 112, R$ 850,00. Providencie o demandado o depósito dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de inviabilidade de realização da prova técnica. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001206-7 - RÁDIO MUNDO JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X MINISTÉRIO SEM FRONTEIRA COMUNIDADE MISSIONÁRIA Decisão:1 - Considerando que a lide foi recebida como ação monitória, fls. 32, item 3, retifique-se no D.R.A e regularize-se a autuação. 2 - A parte ré foi citada, fls. 37-V, e não ofertou resistência, razão pela qual decreto-lhe a revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na exordial. Digam as partes se ainda têm provas a produzir. Int. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.212.002760-5 - JOSÉ CLÁUDIO DO REGO MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304)) X JOSÉ MAURÍCIO DO REGO MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003388-3 - FLÁVIO ARTUR ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002159-7 - LINDETE MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X EMPRESA MORFEU DOS COLCHÕES S/A. (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO (RJ-085099) Despacho:Em virtude da designação de férias desta Magistrada e a possibilidade de haver acumulação, redesigno AIJ para o dia 16/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.212.003121-9 - CARLOS ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X NILZA ROSA E OUTROS Decisão:Pelo exposto, declino da competência para o Juízo da 1ª Vara Cível deste Fórum regional, nos termos do art. 104 e 106 do CPC, por conexão ao processo nº 2006.212.002591-6.Dê-se baixa e redistribua-se. Int. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001102-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO BRUST E BORHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X CONDOMÍNIO CHÁCARA UBÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Decisão:Recebo o recurso de apelação adesiva de fls. 194/196 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.001416-7 - WALTER RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X ÁUREA PENNA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003550-8 - GEÍZA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELINO CARLOS FREITAS TERRA (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000696-0 - EDUARDO ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão:Ao exequente para adequar a planilha de débito aos termos do julgado e da decisão de fls. 323/324. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001117-8 - VIVIAN DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X UNIMEDE SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Em virtude da designação de férias desta Magistrada e a possibilidade de haver acumulação, redesigno AIJ para o dia 16/10/2007, às 15:15 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.212.002946-8 - PAULO MIGUEL SILVA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X ANA PAULA MONTEIRO DA FONSECA Decisão:Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.002336-1 - JOAQUIM BARROS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X MADEHOUSE REPERESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 87. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001471-4 - EQUIPE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X SIMONE VIANA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Despacho:Seguem informações ao recurso de Agravo de Instrumento em 02 laudas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.004024-3 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X LUIZ MANUEL LOPES E OUTRO Despacho:Em virtude da designação de férias desta Magistrada e a possibilidade de haver acumulação, redesigno ACIJ para o dia 23/10/2007, às 14:00 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado, informando a nova data e solicitando o cumprimento e a devolução da CP em tempo hábil. Dê-se ciência ao MP da data designada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001093-9 - YURI FEDAK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X ALEX SANDRO DE ANDRADE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Desta forma, conheço dos embargos de fls. 180/181 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na decisão proferida às fls. 171/172, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.002449-5 - MICHELLE DE SÁ PAIXÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO SAFRA S/A Decisão:Defiro por apenas 48 horas, em virtude de a mesma já ter tido 01 mês, conforme certidão de fls. 33. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.001133-6 - PAULO ROBERTO ROZEMBERG DOS SANTOS X ESPÓLIO DE JEAN VALLETEAU DE MOULIAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, ante o requerido às fls. 50. Int. \r\n\r\nId: 314154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.212.002863-4 - ROBERTO BASTOS DE ARAÚJO, DANIELLE CRISTINA BESSA SANCHO FLORES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Decisão: Atenda-se ao MP, designa-se ratificação, em cartório, para 11/10/2007,às 14:00 horas; Providências. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002130-3 - LUAN CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS Decisão:( despacho em petição avulsa) D. por dependência RA, Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.000456-3 - CAROLINA MENEZES MONTENEGRO VILLELA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X GUSTAVO MONTENEGRO MOÇO VILLELA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACEDO DE BUSTAMANTE (RJ-147363) Despacho:Fls. 99/100: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.212.002676-5 - CLÁUDIA BARCELOS ACCIOLY DE ALBUQUERQUE, ARTHUR DE ALBUQUERQUE NETO, RENATA BARCELOS ACCIOLY DE ALBUQUERQUE, MARCELO BARCELOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X RICARDO ACCIOLY DE ALBUQUERQUE Decisão:Venham as custas em 48hs., já que o R despacho de fls 13 restou desatendido. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.002581-5 - PATRICIA GIROLAMY SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES (RJ-114806), Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X ANDRE MENDONÇA GUIMARÃES Decisão:Recebe-se a emenda , no tocante aos bens e valor da causa; Quanto a eventual pedido alimentar, notadamente modalidade célere, venham pelas vias próprias; Admite-se pagamento ao final, a fim de viabilizar o Direito de ação, não sendo o caso de, simplesmente, Deferimento de JG; ante a hipossuficiência patrimonial da A. Retifique-se onde couber, inclusive DRA; Após , cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.002826-9 - MAGDA LOPES QUINTANILHA DA MOTA, JORGE LUIZ SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549) Decisão: Atenda-se ao MP, designa-se ratificação, em cartório, para 11/10/2007,às 14:30horas; Providências. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.001184-0 - SÉRGIO EMÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X MARIA MARGARETH DA SILVA Decisão:Fls. 55 Verificado o alegado, atendase,com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.212.001129-4 - ARMANDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X OTACÍLIA FILGUEIRAS DA SILVA Despacho:I-se para andamento em 48 horas, ( por DO) , já que mudou-se o A. \r\n\r\nProc. 2007.212.002124-0 - EDNA LÚCIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X MARCOS ANTONIO FRANCISCO BARBOSA Despacho:Sobre o incluído manifestem-se, requerente e MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.002654-6 - JOSÉ JOÃO VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X MARIA ASSUNTA DE OLIVEIRA VICTORIANO Decisão:Defere-se JG; Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nProc. 2007.212.003152-9 - GELSON MELQUIADES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X ISABEL CRISTINA DE MATOS MELQUIADES DA CRUZ Despacho:Venha a prova dos ganhos inclusive com a identificação completa do A. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.001883-1 - LUIZ RODRIGO MATTOS CARVALHO, LUIZ FELIPE MATTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BRITO SERAFIM (RJ-138411), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-073163)) X LUIZ EDMILSON DE CARVALHO Despacho:Fls. 90 e segs. Atenda-se , com as cautelas de praxe, bem assim com observância dos noveis art. 475 J do CPC e súmula 309 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.001674-5 - JULIANO QUEIROZ URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X JOÃO WAAK URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.212.003728-1 - ELYZ SALDANHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ALEX SANDRO AMARAL DOS SANTOS Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.001333-3A - JULIA FERRAZ HENRY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X SERGIO HENRY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) Decisão:I-se nos termos da Legislação, bem como atentando-se quanto às fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.212.001544-5A - MARINA DA COSTA OLIVEIRA, MANUELA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792), Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X WALTER CARLOS DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR A parte exequente sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2007.212.001958-0 - PAULO VITOR DE SOUZA LOPES, GUILHERME SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRIO ALEXANDRE BRUM LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls.17 verso, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.12/13/17 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002560-8 - ISABELA MORAIS HAHN (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X FABIAN JOHANN HAHN A parte exequente sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2007.212.003145-1 - MATHEUS CAMPOS DI PANIGAI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X MARCO ANTONIO DI PANIGAI OLIVEIRA Despacho:Com a documentação necessária e indispensável, ao MP e cls.- 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.001171-3 - KAMYLLA CORRÊA DE OLIVEIRA, LAYSA CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MOREIRA BASTOS (RJ-143012), Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835) Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls.60 , COM FULCRO NO ARTIGO 794, I DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.003173-4 - ANTONIO JOSÉ CORDEIRO BARTOLINI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701)) X PEDRO DE SOUZA BARTOLINI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). THAIS MARINHO SIQUEIRA (RJ-118265) Sentença:Diante do que consta dos autos (fls.54), bem como o parecer Ministerial (fls. 56) com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.003109-8 - IVANDETE GUSMÃO CAVALCANTI X JOSÉ GALVÃO DE SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)), ANDRESSA VIEIRA SALLES Despacho:Regularizada a inicial , com indicação correta do pólo ativo , ao MP e cls. \r\n\r\nProc. 2007.212.003109-8 - IVANDETE GUSMÃO CAVALCANTI X JOSÉ GALVÃO DE SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)), ANDRESSA VIEIRA SALLES Despacho:Regularizada a inicial , com a indicação correta do pólo ativo, ao MP e cls. 10 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.000456-3A - GUSTAVO MONTENEGRO MOÇO VILLELA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARTILES DE FREITAS (RJ-121756)) X CAROLINA MENEZES MONTENEGRO VILLELA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da decisão de fls. 18/19. Efetivamente, constato que a decisão possui o erro material apontado.Em face do exposto, acolho os Embargos, para que a fundamentação da referida decisão passe a constar com a seguinte redação: \"... Considerando que o pedido inicialmente formulado foi de fixação de alimentos na quantia correspondente a 5 salários mínimos - R$ 1.900,00 -, tem-se que o valor atribuído à causa deveria ser de R$ 22.800,00. Nesse sentido, o parecer Ministerial de fls. 16 ...\" Acolho, ainda, os Embargos, para que o dispositivo da referida decisão passe a constar com a seguinte redação: \"... Contudo, considerando a não observância do disposto no artigo 259, inciso VI do CPC, e por se tratar de questão de ordem pública, DECLARO como valor da causa a importância de R$ 22.800,00...\".No mais, permanece a decisão tal como foi lançada. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.002883-0 - ELZANY LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X THIAGO AUGUSTO LEAL CORREIA Despacho:Defere-se JG; Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.002891-9 - CLÁUDIA DA MATTA CALVERT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651)) X PAOLA GIOIA CALVERT VALANSI Decisão: D E C I S Ã ODesigna-se Audiência de Impressão Pessoal para o dia 31/10/2007 às 13:30 horas. Cite(m)-se \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003100-1 - GILBERTO LOPES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X ELIZABETH DA SILVA VASCONCELLOS Decisão:Indefere-se JG, ante a não comprovação da hipossuficiência . Ademais, o A. sequer qualificou -se ( profissão ou atividade) ou indicou seus ganhos, apresentando peça \" in albis\" ( riscada por mim hoje) fls.11. Venham as custas, 48 horas. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002854-3 - RAUL BEZERRA MORORÓ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)), LARISSA SILVA BARCELOS Despacho:Artigo 282/284 CPC. 10 dias. Emende-se a inicial ,não só para apontar., adequadamente o pólo passivo, como para retificar o nomen iuris da presente, já que a paternidade é existente . \r\n\r\nProc. 2007.212.003230-3 - GERSON BRASIL DA COSTA SANTOS, Interessado: ALLAN GOMES DO VALLE Decisão:Vistos etc.. A fim de evitar-se prejuízo (s) aos interessados , principalmente ao acidentado, admite-se a tutela antecipada para que os efeitos do reconhecimento se operem desde logo, especialmente os de natureza previdenciária e/ou assistencial. Se for o caso, oficie-se e/ou intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.002833-6 - VOLANDA LISBOA PIRES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X SILVIO JOSÉ VIEIRA Decisão:A peça incluída não atendeu ao determinado, até porquê foi posterior ao R despacho de fls. 27. Assim, por derradeiras 48 hs. atenda-se ou venham as custas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.002622-4 - KÁTIA MARIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DE FÁTIMA VANNIER TEIXEIRA ALVARES Decisão:Atenda-se a DP resposta 20 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.002933-8 - FRANCISCA MAGALHÃES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X CRISTIANE XAVIER RIBEIRO), LAURA RIBEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625) Despacho:Tendo em vista que a peça de fls. 43 e segs,. só hoje chegou ao conhecimento do juízo e, passados os 3 meses dos eventos noticiados, manifeste-se a Reqte. sobre como tem ocorrido as visitações avoengas- 5 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.002977-8 - DAVID RODRIGO DA SILVA FRANÇA, FABIANA BANDEIRA PEDRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616) Decisão: Atenda-se ao MP, designa-se ratificação, em cartório, para 11/_10_/2007,às_15:00 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2007.212.003045-8 - CÍNTIA REJANE DA PAIXÃO GOMES RIBEIRO, AIRTON RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Decisão: Atenda-se ao MP, designa-se ratificação, em cartório, para 11/10/07, às13:30 horas; Defere-se JG. Providências. \r\n\r\nProc. 2007.212.003168-2 - RAQUEL REGINA FARAJ MIRANDA, HÉLIO RICARDO AZEVEDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219) Despacho:A fim de ser apreciado pedido de gratuidade de justiça formulado pelos Requerentes, deverá ser apresentado comprovante de rendimentos e/ou declaração de isenção, emitida pela SRF;Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.000553-1 - ANTONIO ROBERTO SCOBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X CARLA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Decisão:Feito suspenso, seja providenciado o andamento devido. \r\n\r\nProc. 2007.212.003138-4 - ELISSANDRA DE ALCÂNTARA NEVES (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253)) X FRANCISCO RODRIGUES NEVES) Decisão:- Defere-se JG; - Audiência prévia para 22/10/2007, às 15:30 hs. - Cite-se; I-se. \r\n\r\nId: 314153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Juliana Grillo El-jaick\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.815.004680-1 - Jurandy Pessanha Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ....determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.815.007830-3 - Raimundo Jorge Sampaio. X Valmir Silvestre de Souza. Fica V. Sa. intimada da data da proxima audiencia de Conciliação que se realizara em 11/10/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nId: 313829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "314051": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES - RJ057458 \r\n\r\n1984.038.000328-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\n1998.530.005144-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2001.038.001829-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nANIBAL DA SILVA CORREIA NETO - RJ071745 \r\n\r\n1996.530.005927-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA - RJ089488 \r\n\r\n1999.038.017420-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2001.038.004453-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nIVANEIDE ALMEIDA DA SILVA - RJ079203 \r\n\r\n2005.038.001454-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS - RJ096177 \r\n\r\n2000.038.001365-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nLENY CASSA - RJ041550 \r\n\r\n1991.038.001775-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nANTONIO PINTO DA ROCHA - RJ057830 \r\n\r\n1989.038.003174-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nJOELSON DE LIMA - RJ036714 \r\n\r\n2004.038.009574-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nELIANA LOPES DOS SANTOS - RJ049399 \r\n\r\n2005.038.026205-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nROBSON DUARTE DE OLIVEIRA - RJ074082 \r\n\r\n2001.038.011923-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nORLANDO GOMES DA SILVA - RJ041698 \r\n\r\n1999.038.016609-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n2007.038.010735-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n1991.038.000491-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nCELIA REGINA FERNANDES SILVA - RJ057206 \r\n\r\n2007.038.035936-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2001.038.009134-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2003.038.007086-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS - RJ077550 \r\n\r\n2003.038.026162-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nDÁRIO DIAS BERTÃO - RJ064985 \r\n\r\n2004.038.001597-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2004.038.015925-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BEIRUTH - RJ075831 \r\n\r\n2006.038.044230-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA BUSCH - RJ051638 \r\n\r\n2007.038.001568-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO - RJ001521A \r\n\r\n2004.038.006692-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS - RJ041902 \r\n\r\n2002.038.002783-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nBARBARA MARIA COSTA SANTOS - RJ077000 \r\n\r\n2005.038.021411-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nPERICLES DE SOUZA CRISPIM - RJ046366 \r\n\r\n1978.038.000466-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nHELENA TIMOTEO - RJ072360 \r\n\r\n2003.038.002939-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nSERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO - RJ061854 \r\n\r\n2006.038.042125-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nALBA REGINA FERRAZ - RJ075595 \r\n\r\n2007.038.005864-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2007.038.007670-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nPAULO JOSE FRANCO FERREIRA - RJ065047 \r\n\r\n2005.038.022210-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES - RJ080880 \r\n\r\n2007.038.037149-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nWILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO - RJ077385 \r\n\r\n2003.038.007257-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nSYLVIO DUARTE VIANNA - RJ004653D \r\n\r\n1982.038.000618-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n1991.038.001961-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO - RJ054098 \r\n\r\n2002.038.002864-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2004.038.003870-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nFATIMA REGINA DA SILVA SOARES - RJ049531 \r\n\r\n1998.530.020677-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2006.038.047881-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nROSELENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - RJ063047 \r\n\r\n2002.038.018373-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nNILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES - RJ088157 \r\n\r\n1998.530.013623-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2004.038.015559-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nBALBINA GUEDES GAVA - RJ048309 \r\n\r\n2005.038.003334-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nJOSINETE REIS ALVES - RJ085587 \r\n\r\n1994.530.015951-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2005.038.026522-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO - RJ089518 \r\n\r\n2007.038.037145-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nEDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA - RJ040671 \r\n\r\n2006.038.000897-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nMARIA CICILIA COSTA VILELA - RJ073366 \r\n\r\n2003.038.005871-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nSALVATORE DE ASSIS GRANDE - RJ089304 \r\n\r\n2004.038.010224-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA - RJ097655 \r\n\r\n2006.038.048554-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nVALDIR BORGES - RJ082127 \r\n\r\n2002.038.008851-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nEMIDIO LAMBERTI CARIDADE - RJ079105 \r\n\r\n1989.038.002689-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n2006.038.046954-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nMARILENE DOS SANTOS CASIMIRO DA SILVA - RJ073324 \r\n\r\n2007.038.001579-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nNADIA LUCIENE CUNHA - RJ082057 \r\n\r\n1986.038.000967-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2005.038.010571-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nEDSON LOPES DO NASCIMENTO - RJ102907 \r\n\r\n2004.038.015965-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLOIDE FONSECA LIMA - RJ097913 \r\n\r\n1996.530.019833-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nMARCIO CARLOS DE CARVALHO - RJ079624 \r\n\r\n2001.038.005322-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2005.038.020110-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nANDRESSA PEREIRA DE SOUZA - RJ106748 \r\n\r\n1992.038.001608-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nANNA MARIA MARTINS DUARTE - RJ033406 \r\n\r\n2006.038.055390-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n1992.038.000865-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nEDUARDO RACHID SA REGO - RJ101090 \r\n\r\n2007.038.012245-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nHILTON NEVES FILHO - RJ096241 \r\n\r\n2007.038.036573-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2005.038.010357-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2006.038.000603-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2006.038.008244-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nCREMILDO DE SOUZA TURQUES - RJ083549 \r\n\r\n2004.038.014490-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nSTEFANIA MENESES NASCIMENTO - RJ102928 \r\n\r\n2003.038.006671-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR - RJ106261 \r\n\r\n2002.038.021292-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nLUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA - RJ061935 \r\n\r\n2002.038.024587-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DO CARMO - RJ106461 \r\n\r\n2001.038.007044-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\n2002.038.024041-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\n2006.038.007051-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ DE FREITAS FILHO - RJ093173 \r\n\r\n2005.038.023528-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA CRUZ - RJ046241 \r\n\r\n1993.530.002196-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nCELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ - RJ063021 \r\n\r\n2007.038.008458-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2004.038.021352-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2005.038.028603-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nMARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO - RJ136082 \r\n\r\n2007.038.035145-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nMARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR - RJ124905 \r\n\r\n2003.038.005612-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nGLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA - RJ068834 \r\n\r\n2006.038.052833-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS - RJ092364 \r\n\r\n2007.038.036923-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA - RJ128263 \r\n\r\n2003.038.018441-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nEURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO - RJ101700 \r\n\r\n1996.530.005193-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nDENISE LASMAR PRADO LOPES - RJ052930 \r\n\r\n1996.530.017678-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA - RJ137338 \r\n\r\n2005.038.000142-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS - RJ079618 \r\n\r\n2001.038.016450-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO - RJ083350 \r\n\r\n1984.038.002143-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA - RJ097124 \r\n\r\n2006.038.042390-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA CARVALHO COSTA - RJ099936 \r\n\r\n2007.038.003120-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA BARROS FERREIRA - RJ096745 \r\n\r\n1993.038.000877-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nSUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO - RJ108175 \r\n\r\n2000.038.002739-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ - RJ111785 \r\n\r\n2003.038.011344-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMONICA CARDOSO BATISTA MUNIZ - RJ105859 \r\n\r\n2005.038.025705-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nTANIA MARA MOREIRA CARDOSO - RJ111219 \r\n\r\n2007.038.011724-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nWANIR LUCIO DIAS - RJ128160 \r\n\r\n2004.038.010979-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nVANITA LIBANIO LOPES DA SILVA - RJ127215 \r\n\r\n2004.038.022792-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nUADRE DA SILVA COELHO - RJ116517 \r\n\r\n2006.038.053822-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nADRIANA DOS ANJOS CARVALHO - RJ123978 \r\n\r\n2006.038.005044-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nLIVIA GONCALVES SCHETTINO - RJ123394 \r\n\r\n2002.038.017691-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO - RJ129131 \r\n\r\n2003.038.010726-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ - RJ139639 \r\n\r\n2002.038.003772-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ136045 \r\n\r\n2007.038.013654-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARIANO DE MORAIS NUNES - RJ138208 \r\n\r\n1993.530.002302-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nROSÂNGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE - RJ141405 \r\n\r\n2001.038.014102-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nGABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA - RJ130096 \r\n\r\n2005.038.018650-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL DIAS DA SILVA NERES - RJ139729E \r\n\r\n1992.038.000261-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nHERIC PEREIRA MAIA - RJ141334 \r\n\r\n2006.038.048577-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nVANESSA MARICATO DOS SANTOS - RJ145303E \r\n\r\n2005.038.026307-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nROBERTA OLIVEIRA DE CERQUEIRA - RJ149677E \r\n\r\n2005.038.017569-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nHELYENE CASINI DE BARROS OLIVEIRA - RJ149777E \r\n\r\n1997.530.016625-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nPATRICIA SOCHACZEWSKI PIRES - RJ154165E \r\n\r\n2001.038.007154-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nGUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA - RJ140006 \r\n\r\n2006.038.052861-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nJOSE DE ARIMATEA MORAIS FELIX - RJ155883E \r\n\r\n2005.038.000291-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2001.038.001557-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEAL ANDRADE DA ROCHA - RJ159815E \r\n\r\n2001.038.002571-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nId: 314051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria Carvalhal Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.008387-4 - DANIEL DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850) CERTIDÃO CERTIFICO QEU AS CUSTAS RELATIVAS A CARTA DE SENTENÇA, FORMA DEVIDAMENTE RECOLHIDAS . CERTIFICO AINDA QUE FALTA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A CINCO CONFERE COM O ORIGINAL . ( FORMA CORRETA DE RECOLHER: CAMPO 14 : APCJ ; CAMPO 28 : 0711-2 ; CAMPO 40: R$ 8,70 ( OITO REIAS E SETENTA CENTAVOS ) ; CAMPO 41: R$ 8,70 (OITO REIAS E SETENTA CENTAVOS) ; CAMPO 42 : R$ 0,87 ( OITENTA E SETE CENTAVOS ) ; CAMPO 34 : 600225174-9; CAMPO 47: R$ 0,43 ( QUARENTA E TRÊS CENTAVOS ) ; CAMPO 35: 5673-00124-3 ; CAMPO 48 : R$ 0,43 (QUARENTA E TRÊS CENTAVOS ) ; CAMPO 49 : R$ 10,44 ( DEZ REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS ) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.023796-8 - J.M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321) CERTIDÃO CERTIFICO QUE FALTA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A OITO CONFERÊNCIAS COM O ORIGINAL DAS PEÇAS QUE ACOMPANHAM A CARTA DE SENTENÇA ( FORM CORRETA DE RECOLHER : CAMPO 14 : APCJ ; CAMPO 28 : 0711-2 ; CAMPO 40: R$ 13,92 ( TREZE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS ) ; CAMPO 41 : R$ 13, 92 ( TREZE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS ); CAMPO 42 : R$ 1,39 ( UM REAL E TRINTA E NOVE CENTAVOS ) ; CAMPO 34: 600225174-9 ; CAMPO 47: R$ 0,69 ( SESSENTA E NOVE CENTAVOS ); CAMPO 35: 5673-00124-3 ; CAMPO 48 : R$ 0,69 ( SESSEENTA E NOVE CENTAVOS ); CAMPO 49 : R$ 16,69 ( DEZESSEIS REAIS E SESSETA E NOVE CENTAVOS ) . \r\n\r\nId: 314052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, C/C 129 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.042719-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E) Decisão:1) Dispenso conclusão formal;2) Acolho o pronunciamento de ambas as partes, para deferir liberdade provisória a André Luiz Alves de Souza, mediante termo. E.Alvará e lavre-se o competente termo de compromisso de comparecimento aos atos processuais e não alteração do endereço residencial sem comunicação ao Juízo. P.I. Dê-se vista. Oportunamente, junte-se ao feito principal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.041432-9 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO DIEGO DA SILVA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) Despacho:Visando um melhor aproveitamento da pauta deste Juízo, adio a audiência designada às fls. 99 para o dia 18/09/2007, às 13 horas. Quanto ao mais, cumpra-se o ali determinado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.038.041562-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA MARIA MACIEL DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613), Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318), Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845) Decisão:1) Visando um melhor aproveitamento da pauta deste Juízo, adio a audiência designada às fls. 80 para o dia 19/09/2007, às 13 horas. Quanto ao mais, cumpra-se o ali determinado;2) Acolho por seus próprios fundamentos, a precisa cota ministerial retro para, sob tais razões, que passam a fazer parte integrante da presente, indeferir o pleito de relaxamento de prisão formulado pela defesa de Valquiria. P. I. Dê-se vista. \r\n\r\nId: 314053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, na forma do art. 29 do CP \r\n\r\nProc. 2003.038.020897-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES X MARIO AURÉLIO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA (RJ-014870), Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330), Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017), Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349), Dr(a). KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA (RJ-137394) Despacho:Defiro o pedido de adiamento formulado pela defesa do acusado Osvaldo Martins, ficando o ato redesignado para o dia 27/09/2007, às 9h. Mantenho, no entanto, a designação no que se refere ao réu Marcos da Silva Santos. Dê-se ciência ao MP, às defesas, bem como à assistente da acusação. Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.038.009318-5 - MP X PAULO CESAR PESSOA NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003), Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Decisão:... por isso que mantenho a medida cautelar constritiva, INDEFERINDO o requerimento de sua revogação.P.R.I.Fls. 227/228: Oficie-se conforme parecer ministerial de fls. 229 \r\n\r\nId: 314055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.002499-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). IVONE LOPES DE SOUZA (RJ-109479), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545) Decisão:Declaro preclusa a fase do art. 499, do CPP, para a defesa.Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.038.011020-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO DA SILVEIRA GOTTGTROY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Quanto ao pleito liberatório, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 101;2) Atenda-se ao Ministério Público;3) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.038.042242-7 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO BENTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.038.040457-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE CALADO BORGES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Intimar o patrono do réu para se manifestar na fase do art. 500 do CPP \r\n\r\nId: 314054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Richard Robert Fairclough\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.005401-3 - Carlos Alberto da Silva Araujo. X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1. Suspendo a multa diária imposta. Deve o aparelho ser entregue no cartório deste juízo no dia 26.09.07 às 14h. Intime-se as partes. 2. As partes sobre fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.807.003169-6 - Ana Rachel Mueller Moreira Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rachel Mueller Moreira Dias - OAB RJ127771). X Tecnoworld Comercio Importação e Exportação LTDA e outro. RECEBO A EMENDA DA INICIAL. DEFIOR A INCLUSÃO NO POLO ATIVO DA DEMANDA, VENHA PROCURAÇÃO EM 48 HORAS. DEFIRO INCLUSÃO NO POLO PASSIVO. CITE-SE. INTIMEM-SE. INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 313821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JECÍVEL - JUST. ITINERANTE MESQUITA\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paula Alessandra Magalhães Sobral\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.011764-1 - Solange de Brito Gordin Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB RJ113697, Eduarda Pinto da Cruz - OAB RJ045243). X Celso Pereira Barreto. Certidão de fl.67. Diga o exeqüente em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, votem. \r\n\r\nProc. 2005.807.014115-1 - Celso Corrêa. X Banco Unibanco. Fls.110/112. Defiro. \r\n\r\nId: 313931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.042.000046-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (MP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.001071-8 (10627) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NAU GREGA INDUSTRIA E COM.DE ROUPAS LTDA.E OU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.532.001811-2 (11263) - CERES DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BORGES LOPEZ (RJ-095991)) X P.M.P. - PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS E (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), INPAS, Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.010116-3 - CASA DO RADIOLOGISTA CENTRO BRASILEIRO ELETRO-MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Expeça-se precatório.(Venham as cópias) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.007566-3 - JAIME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.532.000514-7 (13770) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE M AVRAMESCO (RJ-089183)), REINALDO FRANCA, Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (RJ-018663) Decisão:Fl.296/298: Ao Município. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.009517-0 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X JEFERSON SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.042.001559-3 - MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X MANOEL DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095) Decisão:Atenda-se ao MP. Recebo os embargos e suspendo a execução. ao embargado e MP \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.000186-4 (12116) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE AUGUSTO ITABAIANA DE OLIVEIRA E OUTRO), CARLOS RIBEIRO RAMPINI Decisão:Arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.042.003951-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X IMANECE MALHAS E CONFECCOES LTDA.), CLAUDIO PEREIRA SILVA), SANDRA LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)), NILZA PEREIRA SILVA), EDEN SILVA Decisão:republique-se em nome do patrono de fl. 79: Venha aos autos prova da propriedade do bem. \r\n\r\nProc. 2007.042.009212-5 - RIGR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284)) X MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:....INDEFIRO os requerimentos formulados pelo Município de Petrópolis. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.008743-9 - ELI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X ELIO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Defiro a habilitação. Diga o réu. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.042.008651-2 - MOACIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X MASSA FALIDA DE FAGAN TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2001.042.008772-3 - MARLENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X MASSA FALIDA DE FAGAN TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)), Síndico: NELSON JOSE JUSTEN Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.532.012498-0 (508) - JOSE CLAUDIO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X MUN. DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.042.007477-9 - SILVIA REGINA GOMES DE QUEIROZ BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E DE RECURSOS HUMANOS - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:Venha aos autos cópia do edital do concurso acompanhado de todos os seus anexos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.042.000531-7 (664532) - VALDAIR VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.532.006865-3 (663919) - ELCE ARANTES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.532.006934-0 (66396) - MARIA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.009100-2 (67120) - CRISTIANE AZEVEDO RAMOS RUAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.042.002038-1 (67453) - ARCELIA MARIA BERTI (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2002.042.010031-6 - LUIZ ANTONIO TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.003269-6 - LUIZ FELIPE HANNICKEL PERALTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERV.PUBL. DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065)), SEMESP - FUNDO DE SAUDE DOS SERV. PUBL. MUNICIPAIS, Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Decisão:Intime-se na forma da cota do MP.Cumpra o autor fl.859, no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.004447-0 - HERCILIO MARCHIORI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.042.004429-0 - EDISON CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.042.005122-1 - VICTORIA MARIA DA LUZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO (RJ-074843), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.006215-2 - EDSON PINHEIRO IOCHEN (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.007720-9 - MARIA INES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL. 143/156 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.042.008087-7 - CELIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 127/130 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.042.008649-1 - LUCIANA BALDIOTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL. 142/153 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.000869-0 - CINTHYA MENDONCA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL. 150/153 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.001658-3 - DOUGLAS SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDACAO MUNICIPAL DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 138/141 E 144/155 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.005005-0 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X CENILDA MARIA FERREIRA Decisão:A FMS para informar se tem interesse no prosseguimento do feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.006072-9 - LUIS FERNANDO DE LIMA CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.009066-7 - NILZA DANTAS CAFIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL. 115/126 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.009825-3 - MARILÉA DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL. 94/99 E 100/105 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.010794-1 - OSWALDO KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 97/102 E 104/109 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2007.042.005536-0 - ISABEL MARTINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES (RJ-079098)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.042.007643-0 - DALVANIRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a autora em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.010484-0 - VANIA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANINE MCAUCHAR ALBUQUERQUE (RJ-127147)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.011746-8 - VICTOR HUGO CARDOSO DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: SUZANA BEATRIZ ANDRDADE FERREIRA) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), HOSPITAL CASA DA PROVIDÊNCIA Decisão:A FMS para comprovar o cumprimento da liminar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.011781-0 - LEDA MARIA BASSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.011789-4 - RAQUEL DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Venha em 10 dias comprovante de protocolo do pedido junto a FMS e o recurso para realização de exame. \r\n\r\nProc. 2007.042.011809-6 - JORGE GUILHERME RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.011828-0 - MARINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.042.001085-8 - HEITOR FERNANDO MAYWORM, LEANE MARIA TERESINHA BENDER MAYWORM, MARIA TERESA MAYWORM, SERGIO FERNANDO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X COMDEP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) De acordo com a Portaria 01/2006: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS E RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.006721-0 - AMANDA RIBEIRO PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nId: 314056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X JOSE FILGUEIRAS FILHO Sentença:Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a expressa concordância da Fazenda Pública, defere-se o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento pretendido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.076725-6 - CLAUDIO AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X Falecido: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS Sentença:Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a expressa concordância do representante do Parquet e da Fazenda Pública, defere-se o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento pretendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.028928-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDEMAR JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO LOPES (RJ-052531) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.004.012256-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X KELLY SANTOS DIMA Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.070565-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILMAR LIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Cumpra-se a sentença, expedindo-se o ofício nela determinado. \r\n\r\nProc. 2007.004.003657-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE GAUDENCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando-se a liminar concedida, consolidando a autora na propriedade e na posse do bem objeto da presente. Condena-se a parte ré nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, haja vista a ausência de prova de sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.004.081323-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS AURELIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.089717-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERSON SIQUEIRA CAMPOS Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.024016-1 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MILLER DANIEL FERREIRA Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.096076-3 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SHIRLEY LEMOS GOMES Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, com Oferecimento de Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.075374-7 - VALDILÉA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DE ANDRADE BRAGA NETTO (RJ-052240)) X COSWAY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.017885-8 - MANOEL PEREIRA NINHO NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X ELIANE TEIXEIRA CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Sentença:Pelo encimado, julga-se procedente o pedido inicial, condenando a parte ré a efetuar o pagamento dos alugueres em atraso, devidamente corrigidos na forma legal, acrescidos de juros e correção monetária. Pagará a ré as custas do processo e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, vez que indefere-se a gratuidade de justiça requerida por ausência de prova da hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.004.085072-1 - FELISMINA CAMPOS VALENTE FRAGUAS (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X UNIBANCO Sentença:Pelo encimado, julga-se improcedente o pedido e condena-se a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, vez que pela análise do documento de fls. 19/22, não faz jus ao beneficio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.085338-2 - LISIEUX FERNANDES BESSA (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK Sentença:Pelo encimado, julga-se improcedente o pedido e condena-se a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, vez que lhe fora indeferida a gratuidade de justiça na forma desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.087239-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TELMA REGINA ALVARENGA DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.003717-1 - MANOEL CARVALHO MORGADO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X AIDA CONCEIÇÃO ALVES TEIXEIRA MORGADO), Interessado: MARCELO JORGE TADEU TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130) Despacho:1) Fls. 87/92: Anote-se no sistema e na capa dos autos, inclusive quanto à requerida Aida.2) Ao autor sobre a publicação dos editais, e, sucessivamente, ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.003092-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CANTINA E DISTRIBUIDORA ADIM LTDA-ME. Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.016566-3 - ANGELA MARIA DOMINGUES ORTUNO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X IRINEU MARTINS DOS SANTOS FILHO Sentença:...JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.006791-6 - SÃO GONÇALO PARTICIPAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504)) X VISTA LINDA HOTEL E RESTAURANTE LTDA ME), Fiador: UBIRAJARA PAIXÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Despacho:1) Esclareça a parte autora porque requer apenas a notificação de um dos sócios, se a cessão de cotas se deu à dois novos cotistas, consoante fls. 12/13.2) Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.004.092642-3 - LUCIANO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X VANIA DE FATIMA DUARTE DE ABREU Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.004.050042-2 - ELIZABETH HENRIQUES BROLLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X SONIA CHRISTINA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 99/100. Recebe-se o recurso no efeito devolutivo.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.004.071913-4 - DANIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JAMIR DE OLIVEIRA RAMOS E OUTRO Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085250-0 - ROMEU MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799)) X HELENA OLIVEIRA DA ROCHA Sentença:Pelo encimado, julga-se procedente o pedido inicial, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decretando o despejo da parte ré do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo. Condena-se a parte ré no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.536.000688-8 (10389) - CARLOS ROBERTO DA SILVA COUTO X ABILIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Sentença:Pelo encimado, julgam-se extintos os embargos, na forma do artigo 267, VI do CPC, sem resolução de mérito. Condena-se o embargado no pagamento das custas e honorários de 15% sobre o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.075997-1 - DENIS MADSON PUBEL VARGAS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X ADILSON MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GISELE GUERRA LOPES (RJ-029179), Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Decisão:1) Fls.82/89: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.015135-0 (9939) - ABILIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO (RJ-001867D), Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA COUTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, II do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. Condena-se o peticionário de fl. 61 como litigante de má fé, na forma preconizada no artigo 17, II, IV, V e VI do CPC a pagar um por cento de multa sobre o valor da causa, bem como as despesas demandadas pelo executado, além de custas e honorários advocatícios do patrono executado, no valor de 15% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2000.004.006205-2 (12.394) - DURVAL PENNER DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO FRAGA DE SÁ (RJ-080973), Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) Despacho:Traga o executado o comprovante de pagamento das ultimas parcelas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.536.001922-3 (3204) - DENISE AMARAL JOANES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEY MENEZES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:1) Manifeste-se o executado quanto ao pedido de adjudicação requerido pelo exequente.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 1998.536.000765-8 (8709) - HORLANDO MARINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 243. \r\n\r\nProc. 2000.004.018987-8 - MARIA EMILIA PARADELLA COELHO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X JACINETE CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Decisão:1) Indefere-se a pretensão de fl. 125, tendo em vista a regra do artigo 1º e seu parágrafo único da Lei 8009/90.2) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.004.017790-8 - IZALO IVO DE JESUS GONCALVES, ROCINEIDE XIMENES CASTOR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X EDUARDO FRANCO MEIRELLES FILHO), SUELI PASCHOAL MEIRELLES), COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Despacho:1) Aguarde-se por trinta dias.2) Decorrido o prazo e nada requerido, arquive-se com baixa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.010109-4 - EZEQUIEL CAMPANHOLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X TELEMAR TELECOMUNICACAO DO MARANHAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista a concordância de fl. 254. \r\n\r\nProc. 2000.004.014566-8 - CEZAR MENDES TARQUETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes e sócios da ré.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.004.004129-4 - NELMA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 352. \r\n\r\nProc. 2003.004.006612-0 - ESPOLIO DE PABLO GEGUNDO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X ALINE ADED TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.004.045807-1 - NITERBOR BORRACHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X MARCOS BRAGANÇA Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.018098-1 - JOANA D´ARC ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.022689-0 - KELLY CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.032365-2 - OSMAR ALMEIDA CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X ATLAS VEICULOS CONCESSIONARIA FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLEN PINTO MOREIRA (PA-009232), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Esclareça a parte autora em que endereço e que testemunha deverá ser ouvida em Belem do Pará, pois a petição de fl. 168 não é clara quanto a este aspecto.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2003.004.023165-9 - VALTER JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, II do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. Condena-se a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em10% sobre o valor da causa, observada a regra do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.004.035057-6 - BIANCA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.082488-6 - CARLOS ALBERTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, c/ antecipaçã de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.078185-0 - CEPOR CENTRO DE PESQUISAS DE OSTEOPOROSE DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X TATIANA FREITAS MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, esclareçam as rés as respectivas profissões exercidas, tendo em vista a divergência constante da contestação e documentos de declarações de renda, bem como, se ainda, permanecem como sócias da empresa jurídica autora.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS MORAIS C/C ANTEC TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.023079-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 21/09/2007 ÀS 13:00HS, NO ENDEREÇO RUA: ALBERTO TORRES 2783, PORTO VELHO- SG. TEL: 2628-4859\" \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1983.004.000083-4 (22.126 - 3 Of.) - Inventariante: THEREZINHA PEREIRA BARRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-054462)) X IVO BRAGA REBELLO E OUTRO VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO DA REQUERENTE DE FLS. 147 \r\n\r\nProc. 1984.004.000235-3 (24.603 - 1 Of.) - Inventariante: MARIA JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X MARIA INES DE LIMA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.004.031267-0 - Inventariante: BIANCA ABREU DE MENDONCA GARCIA X WAGNER DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOTTA PEREIRA (RJ-113535) Sentença:Julga-se por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a adjudicação dos bens inventariados em favor de Bianca Abreu de Mendonça Garcia, ressalvando-se possíveis direitos de terceiros prejudicados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.073644-2 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARTA DAS DORES AYRES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE FARIA ABREU (RJ-119156) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.019024-0 - ALICE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO SALES (RJ-033357), Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965)) X EDVALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.043698-3 - NSP VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X IRENE CRISTINA LEÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Decisão:1) Julga-se deserto o recurso, ante a ausência de recolhimento das custas devidas.2) Certifique-se o transito em julgado.3) Ao exequente para prosseguimento.4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.034513-1 - FRANKLIN FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Pelo encimado, EXTINGUE-SE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.036228-1 - VLADEMIR DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X UNIMEDE SAO GONCALO/NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) O.S. 01/2007: Às partes, sobre os honorários de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2007.004.080617-3 - LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.082397-3 - ROBERTO GUIMARAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCIPIO DE SAO GONÇALO), Procurador: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA Sentença:Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a tutela antecipada concedida. Deixa-se de condenar em custas, eis que o réu é isento, entretanto, condena-se o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. Deixa-se de recorrer de ofício, haja vista a regra do artigo 475 §§ 2º e 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.089203-0 - ALDER WILLIANS MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça, vez que o documento de fl. 24 não atendeu ao que fora solicitada, apenas esclarece que existe pedido de regularização em tramite junto à Receita Federal.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/C TUT. ANTEC \r\n\r\nProc. 2007.004.001609-5 - FATIMA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TELERJ CELULAR S.A / VIVO (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.015572-1 - ESPOLIO DE HERNANI LEANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.004.033736-1 - EUTHALIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X EMILIA VELLOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) O.S. 01/2007: Às partes, sobre a designação da perícia, às fls. 106, para o dia 09/10/2007, às 09:15 horas, a ser realizada na Rua Alberto Torres, nº 2783, Porto Velho/SG. \r\n\r\nProc. 2006.004.054349-4 - CELIA REGINA DA SILVA FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Sentença:Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, condenando-se a parte ré a prestar as contas pedidas no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a parte autora apresentar. Condena-se, ainda, a parte ré, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.014209-6 - EDNA DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO JOSÉ DO NASCIMENTO MARTINS E OUTRO Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.004667-1 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X INDUSTRIA DE VELAS REAL BRASIL LTDA ME Sentença:...Pelo encimado, julga-se parcialmente procedente o pedido somente com relação ao contrato nº 229000479, confirmando a liminar concedida e consolidando o autor na posse do bem. Condena-se o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.053263-7 - PANAMERICANO ARENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X AYLTON DRUMOND RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032), Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.096166-4 - NÍCIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PAPELARIA CARIOCA DE SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.090893-7 - LILIANE PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) \"Ficam as partes intimadas da perícia a ser realizada no dia 21/09/2007 às 12h15min. pelo Dr. Antonio da Costa Maia Filho (2628-4859) , na rua Alberto Torres, 2783, Porto Velho - SG.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.037472-6 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida, acolhendo-se a promoção do MP e tendo em vista a regra do artigo 273 do CPC.2) Manifeste-se a autora quanto a 2ª parte da promoção do MP.3) Cite-se, por precatória. \r\n\r\nProc. 2006.004.069547-6 - CLAUDIANE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo encimado, julga-se procedente em parte o pedido inicial, para tornar definitiva a tutela antecipada concedida, fixando o valor de R$ 100,00 das contas que se venceram no decurso da ação, autorizando, desde logo, a ré a levantar os valores que foram depositados, ficando, vedado novos depósitos nestes autos; condenar a ré, Ampla Energia e Serviços S/A, a instalar na residência da autora medidor que possibilite o acompanhamento das informações de seu consumo; condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) à título de danos morais experimentadas pela autora, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data; condenar, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.079799-8 - CRISTIANA HELENA AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.087766-0 - JOSELIA SOARES GOULARTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista que os autores instados a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento, alguns o fizeram e outros não, e o somatório dos que o fizeram não se justifica a concessão do benefício, por ausência de comprovação da hipossuficiência, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.006801-9 - JORGE CRISPIM MARIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.004.029555-3 - VERISSIMO OLIVEIRA BATISTA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X ELIESER FERREIRA MARTINS Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.004.005589-4 - VILMA PORFIRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358) Sentença:... JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora, deferindo-se nesta oportunidade a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 314058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanderlei Fonseca Sodre\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.004.011129-6 - A.S.M. E OUTRO, D.C.G. (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Despacho:Decreto a revelia. da ré. citada as fls. 67vº. Designo AIJ para o dia 16/10/07 ás 13:05 horas. I-se. SG24/08/07. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR \r\n\r\nProc. 2005.004.119059-1 - V.R.S. E OUTRO, I.M.B. (Adv(s). Dr(a). PALMIRA CELIA DA SILVA LARA BEVILAQUA (RJ-073723) Despacho:EM QUE PESE O PARECER DO MP, DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/10/07, ÀS 13:05 HS. I.SE DÊ CIÊNCIA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.090128-5 - N.H.B.D.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ESTEVES BORGES (RJ-112483) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 314057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.002295-0 - MIGUEL PAULINO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X ANA PINHEIRO DA SILVA LIMA Despacho:TRAGA O AUTOR CERTIDÃO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO, DANDO CONTA DA INEXISTENCIA DE INVENTÁRIO PARA INTEGRAL CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS 36 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000654-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JEFFERSON AQUINO DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.003611-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALESSANDRO CORREA MARIANO Decisão:PELA DERRADEIRA OPORTUNIDADE REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002061-5 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X OM GONÇALENSE AUTOPEÇAS OFICINAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.000527-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEAO - PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ANA CELIA SILVA PEREIRA Decisão:AO AUTOR, SOBRE OFICIO DE FLS 56 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001169-9 - MARILZA MARIN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.005650-8 - ANTÔNIA IVANILDA MARTINS BRITO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:TENDO EM CONTA QUE A AUTORA ESTÁ IMPUGNANDO VERBA REFERENTE A MULTA APLICADA PELA RÉ E NÃO O VALOR COBRADO NA FATURA MENSAL, NADA A RECONSIDERAR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000435-0 - MARCIO LOPES MENEZES (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X AURELIO IGLESIAS JOGA À PARTE AUTORA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001460-5 - SERGIO RONALDO GARCEZ CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X ESTRA SENDAS DISTRIBUIDORA S.A E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora.2) Designo o dia _26/11/2007 às 15:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002475-1 - MARIA APARECIDA NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Cumpra-se fls:12. \r\n\r\nProc. 2007.087.005521-8 - LUIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X OPCAO VEICULOS Decisão:Os ganhos do autor e o valor dado à causa não permitem a conclusão de sua hipossuficiência financeira. Por tal razão, indefiro JG. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.004307-1 - V D M COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL STAMATOPOULOS (AC-002878)) X SHIRLENE ROCHA SILVEIRA Despacho:Impossível a identificação do signatário da procuração de fls.06. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.087.003351-0 - NILMAR DOS SANTOS BOM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se possui algum documento que comprove a exitência da citada conta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000567-5 - JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X ANTONIO DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.002602-4 - CARLA AUGUSTA FERREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PEIXOTO CONCEIÇÃO (RJ-145404), Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978) Decisão:. Defiro a prova pericial requerida e determino a expedição de ofício ao setor de perícias do Tribunal de justiça, para indicação de perito em informática. Defiro o depoimento pessoal do autor. Indefiro as provas requeridas pela autora, uma vez que a ação em tel a segue o rito do artigo 275 do CPC. Destarte o pedido de provas deveria ter vindo aos autos quando da inicial. Para que não se alegue cerceio de defesa, tragam as partes no prazo de 10 dias, a respectiva quesitação. No que tange a prova documental superveniente, esta terá sua pertinência averiguada quando requerida. Intimem-se. Designo AIJ para o dia 24 de outubro de 2007 as 16;00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.002627-9 - FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429), Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA Despacho:O objetivo da presente é a execução de título executivo judicial. Esclareça-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004510-9 - ANA LUCIA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000758-3 - ELIANA FARIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA S/A Decisão:Em face da certidão supra decreto a revelia da parte ré. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de concilação. Intimem-se por meio de publicação . Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000252-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X VANTUIR SALVADOR PINHEIRO À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.087.000800-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RAFAEL COELHO MATOS Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE PESSOALMENTE DIGO, O REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.087.001964-0 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DIOGO PATRICIO DA CONCEIÇAO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004990-5 - ADRIANA APARECIDA FAGUNDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Regularize-se a sua representação processual. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.000523-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X MAURY DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Fls. 95 - Aos interessados. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.087.002943-8 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:AGUARDE-SE POR ORA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO OFERTADA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001019-3 - FABIO DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TAII FINANCEIRA ITAU Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, tornando definitiva a tutela antecipada através da decisão de fls. 24, condenando a ré ao pagamento de indenização ao autor, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em decorrência dos danos morais sofridos, com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como, a promover o desbloqueio do cartão mencionado na inicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.001519-1 - GILMAR DO AMARAL GUIMARAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CARTAO ITAU/ITAII Decisão:Intime-se a ré para que efetue o pagamento do valor fixado na sentença de fls 26/28 em 15 dias, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000715-5 - SEBASTIAO CARLOS DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O INTERESSE DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO SEU SILENCIO COMO ANUENCIA \r\n\r\nProc. 2006.087.001655-7 - ANDERSON VIEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:O THEMA OFERTADO PELO REU TITULADO COMO PRELIMINAR DE PRECLUSÃO SERÁ APRECIADO QUANDO DO SANEADOR. POR ORA, DIGAM A PARTES JUSTIFICADAMENTE SOBRE PROVAS. BEM COMO SE T~EM INTERESSE NA AUDI~ENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.087.006287-9 - RICARDO FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X MYRIAM RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Decisão:Compulsando os autos verifico que não há comprovação de que o pagamento das custas judiciais possa trazer qualquer restrição à economia do autor, este profissional liberal. A mitigação feita à exigibilidade constante no artigo 19 do CPC, somente pode ser realizada se presente elemento suficiente apto para comprovar a hipossuficiência do demandante. Destarte, INDEFIRO O PLEITO DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL, por absoluta falta de amparo legal. Venha o correto recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Expurgo de Juros Capitalizados e Repetição de Indébito, Dano Material \r\n\r\nProc. 2006.087.001298-9 - SÉRGIO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha manifestação da parte autora sobre fls.134. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.001656-0 - AMARO JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X JOSE BALTHAZAR SERRADO E OUTRO) Ao autor para fornecer cópias necessárias à expedição de Mandados (total de três) Citação. \r\n\r\nId: 314156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). JOÃO EDUARDO CURIS (RJ-120380)) X EDUARDO RAMOS DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em prosseguir com o feito, manifestada pela parte Autora à fls. 17, que contou com a não oposição do Ministério Público, haja vista que o Réu não foi citado e, em conseqüência, JULGO EXTINO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004057-4 - (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ODAIR CAETANO DE SOUZA BEATA), WENDEL BORBA BEATA Ao autor sobre ofício de fls. 16/18 \r\n\r\nProc. 2007.087.005362-3 - ELIANE FATIMA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X LUCIANO MAURO BOTELHO Defiro a gratuidade de justiça. (...)Fixo os alimentos provisórios em VINTE por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a TRINTA E CINCO por cento (35%) do salário mínimo (...)Designo o dia 25/10/2007, às 15:00 horas para APC no JIC. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.087.000462-4 - INDIARA DE SOUZA LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em prosseguir com o feito, manifestada pela parte Autora, que contou com a não oposição do Ministério Público e, em conseqüência, JULGO EXTINO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.002593-7 - VANESSA DA MATTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ALEXANDRE FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409), Dr(a). RODRIGO FREIRE E SILVA MARTINS FEITOSA (RJ-106798) Despacho:Às partes para especificarem provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.002553-6 - MARIA MADALENA COELHO LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002709-0 - HOMERO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se.São Gonçalo, 31 de agosto de 2007.ANA PAULA PONTES CARDOSOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.087.002914-1 - GERSON SILVINO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.001361-3 - SONIA GUIMARAES DE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X DANIEL MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Defiro aos Requerentes a gratuidade de justiça.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.ANA PAULA PONTES CARDOSOJUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.087.005042-7 - ANTONIO CORREA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X MARIA APARECIDA PRAZERES CORREIA DOS SANTOS Despacho:Redistribua-se o feito para a comarca que abrange Vilar dos Teles (artigo 100, I, do CPC c/c art. 94, §7º, CODJERJ). \r\n\r\nProc. 2007.087.005093-2 - ANGELA MARIA DE ASSIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X CARLOS ANTONIO CAMPOS ARAÚJO Ao autor sobre resposta de ofício de fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.087.006251-0 - ADMANN RANGEL NUNES (Adv(s). Dr(a). HOLANDINA LIBERATO (RJ-144849)) X NANCY MARTINS PINTO RANGEL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 23/10/2007, às 11:00 horas, para a realização da Audiência Preliminar de Conciliação. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência, caso não haja acordo. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.000449-1 - ALTINEU LAURO LOUREIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X FRIEDMAN LAZARY AZEVEDO Ao autor sobre certidão negativa do sr Oja fls. 35 v. \r\n\r\nProc. 2007.087.001171-9 - ANTONIO CARLOS DOS ANJOS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X CARLOS EDUARDO DA FONSECA COELHO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça fls. 28 v. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.006494-3 - DAVID DE MOURA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X DAVID PESSANHA DE MOURA ao autor sobre fls 13.(forneceer cópia da inicial) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.000384-0 - CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X WASHINGTON LUIZ FERREIRA MARINHO Sentença:Considerando a promoção favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a visitação a ser exercida pelo réu ao menor seja realizada na forma descrita na inicial de fls. 02/04.Defiro a gratuidade de justiça ao Réu.Custas, ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.087.004320-4 - CARLA VALÉRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Sentença:Isto posto, ACOLHO o pedido, e determino ao Sr. Oficial do Cartório de RCPN do 3º Distrito deste Município que proceda à retificação do assentamento de óbito de CLENILTON ALVES DA COSTA, lavrado às fls. 287 do livro C-0018, termo número 16000, com o fim de retificá-lo, para que passe a constar doravante que o mesmo deixou duas filhas menores. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.050/60.P.R.I.Transitado em julgado, expeça-se mandado de retificação. Após, com a devida baixa, arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.002625-5 - MARCIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X LUIS CLAUDIO RANGEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.003324-7 - GERMANO COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X JACQUELINE MARINSDA CUNHA) A parte autora sobre contestação de fls. 17/39. \r\n\r\nId: 314155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA AMARAL - RJ111228 \r\n\r\n2007.087.001796-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nTATIANA APARECIDA DE AQUINO - RJ124637 \r\n\r\n2007.087.000952-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nVALTERNANDES GARÇIA - RJ050298 \r\n\r\n2007.087.001957-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA - RJ040345 \r\n\r\n2007.087.004989-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMAURICIO DUARTE PAULA SOUZA - RJ105555 \r\n\r\n2007.087.001641-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nZILMAR EDUARDO SILVA - RJ113417 \r\n\r\n2007.087.001308-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR - RJ033308 \r\n\r\n2007.087.002468-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nRICARDO DE QUEIROZ DA COSTA - RJ117940 \r\n\r\n2007.087.003091-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nDARIANE DOS SANTOS BARROZO - RJ134918 \r\n\r\n2007.087.001373-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nSANDRA DE MORAES - RJ145917 \r\n\r\n2007.087.004135-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nWESLEY FERREIRA DA SILVA - RJ145405E \r\n\r\n2007.087.002715-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2007.087.004514-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nANA ANGÉLICA ARAÚJO - RJ136838 \r\n\r\n2007.087.003522-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA - RJ142424 \r\n\r\n2007.087.002442-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nFABIANA DE SOUZA SILVA - RJ157600E \r\n\r\n2007.087.004060-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nId: 314157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.054.000421-9 (8495) - F.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069), Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926)) X M.A. Despacho:1 - Ante a informação de fls. 41, remetam-se os autos ao Distribuidor para cancelamento da distribuição de nº 1991.054.000004-4. Certifique-se.2 - Cumprido, abra-se vista à Defensoria Pública, tendo em vista petição de fls. 38. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.054.005236-2A - M.S.R.N. X F.R.N. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071) Despacho:1- Intime-se o excepto para, em 10 dias, manifestar-se sobre a exceção de incompetência do Juízo;2- Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.002366-7 - BRUNO MARINS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X FRANCISCO CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e, em consequência SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O SEU CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.054.013041-1 - WALLACE BARBOZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625)) X RONALDO OLIVEIRA DA COSTA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e, em consequência SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O SEU CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.054.004736-4 - NATHALIA DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X EMERSON RODRIGUES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e, em consequência SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O SEU CUMPRIMENTO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.006121-8 - WILSON DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784)) X ANALU PERPETUA DE MELO TRAVASSOS ALVES Decisão:Assim, com fulcro no artigo 273, I, do Código de Processo Civil, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar o cancelamento dos descontos dos alimentos no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do Autor \r\n\r\nProc. 2005.054.008473-5 - MARCO POLO PRATA PERILLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JENIFFER DA SILVA DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR EXONERADO da obrigação alimentar em relação a \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.054.004380-0 - CATHARINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X QUELI CRISTINA GUEDES DOS SANTOS) SEBASTIAO CRISPIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva da menor ... \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.054.009243-6 - ILMA DANTAS DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X MARIA DA GRAÇA CARVALHO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Maria da Graça , nomeando a Sra. Ilma Dantas de Jesus Nascimento como Curador... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.009396-0 - W.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)), N.V.S.S. Despacho:Retifico a decisão de fls. 13 para fazer constar que: Designo o dia 25/09/07 às 12:30 horas para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO JIC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2005.054.007860-7 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X JORGE LUIZ MARTINS TELLES Despacho:Pelo juízo foi dito que: Abro prazo ao Réu para oferecimento de contestação, devendo entrar em contato com a Defensoria Publica desta Comarca no endereço que já lhe foi fornecido. Designo audiência para o dia 13/11/07 às 13:00 horas. Intime-se a requerente. Ciente o Réu \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.054.009210-0 - MARINEIDE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA SILVA), Inventariante: CAROLINA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 06/12/07 às 13:30 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. Indefiro a liminar requerida ante o regular andamento do processo conforme manifestação da ilustre representante do MP às fls. 45, parte final. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.005236-2 - F.R.N. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)), M.S.R.N. Despacho:Suspendo o presente feito até decisão final do incidente em apenso. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.054.007657-6 - S.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA COSTA SIAINES DE CASTRO (RJ-090372) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a reconciliação do casal. \r\n\r\nId: 314059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.011089-1 - J.V.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X J.M.P. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em _20% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia 23/10/07, às14:45 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.054.011600-5 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X E.N.M. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 30_% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20_% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia 24/10/07, às 13:00 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.054.012238-8 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA CAMPOS (RJ-147012)) X R.P.C.R. Despacho fls. 13: Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 100%( cem por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia 04/12/07, às 14:45 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.006489-3 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X Falecido: L.B. Fls. 10: MARCO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS. ATENDA-SE A REQUERENTE AO PARECER MINISTERIAL DE FL.09-V: \"1) Requer designação de audiência para colheita do depoimento da Requerente, do declarante do óbito e outras testemunhas que a Requerente indicar; 2) Requer intimação da Requerente para audiência, que deverá vir acompanhada do declarante do óbito e outras testemunhas.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.005366-4 - RAQUEL PAIVA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X ADILSON DE LIMA CLAUDIO) Despacho:1 - ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DIGA A REQUERENTE.2 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nId: 314060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.054.014551-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WAGNER SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) Decisão:Quanto ao pedido de relaxamento de fls.180/182, nada a prover, sobretudo diante do advento da sentença de pronúncia de fls.175/179, por força do disposto no art.408, §1º, do CPP, entendeu-se por bem recomendar o pronunciado no local onde se encontrar, a bem da instrução e em prestígio do Júri, para garantia de efetividade da aplicação da lei penal, qualquer que seja o resultado do processo, quando do julgamento popular.Intime-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.054.006901-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298)) X OZEAS LOPES PITZR Fica designada audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação para o dia 12/11/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.005466-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR ABDUL KARIM (RJ-094314)) X CLOVES RODRIGUES LARANJA FILHO Despacho:Em diligências. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2006.054.015397-8 - M.P., Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA (RJ-023794), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417)) X JOVENIL LUIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) FLS. 126 vº: Fica designado Sumário de Defesa para o dia 17/12/07, às 13h30min. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 16, § Único, Inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir Sem Autorização Legal Munição Ou ... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.008920-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) X DIOGO COSTA SOUZA Ficou designada audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação para o dia 08/10/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.008327-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO AURELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) FLS. 92 vº: Fica designado Sumário de Acusação para o dia 02/10/07, às 13h. \r\n\r\nId: 314061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000874-6 (16551) - LITARGINO DE SOUZA LIZARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/11/07, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1984.066.000783-5 (25041) - NEREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:AIJ dia 01/11/20047, às 14h15m.Intimem-se, o autor com as advertências do art. 343, §1º, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.004675-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X CARLOS HENRIQUE EDUARDO Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08/11/2007, às 15h50m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004968-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X OSCAR MARTINS DE LIMA FILHO Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08/11/2007, às 14h20m. Cite-se e intimem-se no endereço declinado à fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.066.010879-6 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X CARLOS NOGUEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 25/10/2007, às 15h15min.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011367-6 - CENTRO EDUCACIONAL SAO PEDRO - CESP (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X JOSE ROBERTO PINEIRO MARTINS E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 25/10/2007, às 15:00h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011680-0 - JOSE HENRIQUE DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08/11/2007, às 14h50m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012194-6 - ORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, deve o processo prosseguir pelo rito sumário (CPC, art. 275, I). Retifique-se em DRA.Regularize-se o recolhimento das custas.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 18/10/2007, às 15h45m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.011863-7 - RITA DE CASSIA FIRMINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08/11/2007, às 15h05m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.003608-6 - CONSTRUTORA TERRACOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X MARIA CECILIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484) Decisão:Defiro o pedido de substituição de certidão original por cópia (fl. 53). Designo A.C. (CPC, art. 331) para o dia 25/10/2007, às 15h30m. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.011917-4 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X CETELEM BRASIL SA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Considerando presentes verossimilhança e prova inequívoca, ante as alegações contidas na inicial e por se tratar de litígio decorrente de fato negativo, a inexistência de contratação, para cuja prova inicial basta a afirmação do autor, por presunção de boa-fé, concedo em parte a antecipação de tutela reclamada na inicial, para que o réu suspenda os descontos referentes aos contratos descritos na inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.Considerando o valor da causa, processar-se-á a presente pelo rito sumário. Retifique-se em DRA.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08/11/2007, às 15h35m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011328-7 - WALDIR SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X FUNDAÇAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONRUÇAO DA CIDADANIA Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, deve a mesma tramitar pelo rito sumário. Retifique-se em DRA.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 25/10/2007, às 14h45min.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.001237-9 - JUSSARA MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 08/11/2007, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.011570-3 - TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 25/10/2007, às 14h30min. Cite-se e intimem-se.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.007680-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X UBIRAJARA LUIZ CORREA JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.011640-9 - MARGARIDA VICENTE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL SA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Considerando presentes verossimilhança e prova inequívoca, ante as alegações contidas na inicial e por se tratar de litígio decorrente de fato negativo, a inexistência de contratação, para cuja prova inicial basta a afirmação do autor, por presunção de boa-fé, concedo em parte a antecipação de tutela reclamada na inicial, para que o réu suspenda os descontos referentes aos contratos descritos na inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.Considerando o valor da causa, processar-se-á a presente pelo rito sumário. Retifique-se em DRA.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08/11/2007, às 15h20m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.011873-0 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X BMG) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Considerando presentes verossimilhança e prova inequívoca, ante as alegações contidas na inicial e por se tratar de litígio decorrente de fato negativo, a inexistência de contratação, para cuja prova inicial basta a afirmação do autor, por presunção de boa-fé, concedo em parte a antecipação de tutela reclamada na inicial, para que o réu suspenda os descontos referentes aos contratos descritos na inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.Considerando o valor da causa, processar-se-á a presente pelo rito sumário. Retifique-se em DRA.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08/11/2007, às 14h35m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 314063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.005816-0 - RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)), Falecido: ROSALI DA SILVA Sentença:...Em face do exposto, defiro a expedição de alvará em nome do requerente, para levantar junto à Caixa Econômica Federal o saldo total existente na conta informada. Outrossim, declaro EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas em razão da JG deferida ao requerente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012872-0 - PAULO VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) Ao autor sobre a resposta do oficio de fls. 32/33 \r\n\r\nQuebra Anulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.066.012564-2 - CELEIDA BENINCASA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA BENINCASA DA ROCHA (RJ-076153)) X CARLOS ROCHA MAIA), THIAGO ROCHA MAIA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.066.026797-0 - JORGE LUIZ ALVES VIDRAÇARIA DE AUTOS E PEÇAS EM GERAL -ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X V. M. RAMOS & CIA LTDA (TRANSPORTE GENEROSO) (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão: Fls. 159/160 : 1- Defiro a expedição do ofício como requerido; 2- Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. Em havendo requerimento de penhora \"on-line\", venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.066.026797-0 - JORGE LUIZ ALVES VIDRAÇARIA DE AUTOS E PEÇAS EM GERAL -ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X V. M. RAMOS & CIA LTDA (TRANSPORTE GENEROSO) (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) À parte autora para recolher custas de Correio, no valor de R$ 3,49, conta 0711-2. \r\n\r\nAnulatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.005136-8 - DUGGUI CONFECÇÕES LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), CALÇADOS SAN MARINO LTDA., Dr(a). BRUNO FREITAS CAMPOS (MG-076841) Despacho:Dê-se vista às partes, em alegações finais, com prazo de 05 dias, sucessivos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 1999.546.005354-3 (612) - REINALDO COURI NOGUEIRA-AÇAO DE APURAÇAO DE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ORTOTRAUMA-CLINICA ASSOCIADA DE DOENÇAS MUSCU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho: Com o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.066.021717-5 - Inventariante: NERCY ALVES MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X PEDRO NOLASCO Despacho: Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.066.032449-6 -, Inventariante: PAULO DE ASSIS BRITO, Inventariante: LOURIVALDO RIBEIRO BRITO, Inventariante: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO RODRIGUES, Inventariante: ANTONIO AIRTON DE BRITO, Inventariante: ELIENE RIBEIRO BRITO LOBATO, Inventariante: FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) MARIA CICERA RIBEIRO Portaria 01/06: Decorrido o prazo do sobrestamento do feito, à parte autora para impulso. \r\n\r\nProc. 2004.066.015708-9 - MARIA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA FARIA, ALBERTO BARRETO DE FARIAS, JOSE VALENTE DE OLIVEIRA, NEUZA MARIA DOS REIS DE OLIVEIRA, ROSA VALENTE DE OLIVEIRA TOLEDO, JOSE AQUILINO TOLEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X ENEDINA MRIA VALENTE Despacho: Esclareça a requerente o requerimento de fls.124, diante do certificado às fls.125. \r\n\r\nProc. 2004.066.015995-5 - Inventariante: FRANCISCO AUGUSTO AGUIAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO AGUIAR DE CASTRO (RJ-045199)) X FRANCISCO THEODORO DE CASTRO Ao Inventariante sobre cota da Fazenda Estadual de fl. 145. \r\n\r\nProc. 2004.066.017617-5 -, Inventariante: MARIA OTILIA PEGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) DIEGO DUARTE PEGO Despacho: Fls.129/131 : 1- expeça-se ofício como requerido; 2- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.066.017617-5 -, Inventariante: MARIA OTILIA PEGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) DIEGO DUARTE PEGO À parte inventariante para recolher custas de correio, no valor de R$ 3,49, conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2005.066.008588-3 - Inventariante: HÉLIO CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR MORENO DOS REIS (RJ-046597)) X DULCERIA CARDOSO COELHO (A inventariante para vista dos autos no prazo legal) \r\n\r\nProc. 2006.066.008477-7 - Inventariante: TARLICIO LUSTOSA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X IRIA BERTAZZO BRAUNE Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.066.011330-3 -, Inventariante: DAMIANA GERALDA HONORIO (Adv(s). Dr(a). CAMILA REGIANI RODRIGUEZ (RJ-125561)) SEBASTIAO HONORIO Despacho: Comprove-se a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos de todos os herdeiros e, ainda, através da relação de bens e direitos a inventariar. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.066.008445-3 - Inventariante: NADY DUARTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X OTAVIANO VICENTE DE BARROS Despacho: Fls. 74 : expeça-se o alvará. Após, à inventariante sobre fls. 76/vº. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.012312-8 - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THAÍS MACHADO SILVA Despacho:Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de notificação do requerido, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.000907-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA SIMAO Decisão: Fls. 89/90 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (60 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, pessoalmente, para impulso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.066.103702-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X YEDDA DE MOURA PRAGANA), AUTOCAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196) (Feito paralisado há mais de 30 dias. A parte autora para impulso - Port. 01/2006) \r\n\r\nProc. 2007.066.011729-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ISNAIRA DE FATIMA CANDIDA OLIVEIRA Decisão:Comprovada a constituição em mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.066.012311-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELICA DA SILVA RABELO Despacho:Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de notificação do requerido, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.066.012577-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISEU FERREIRA SOARES Despacho:Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de notificação do requerido, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.020020-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972)) X VOLTA REDONDA EMBALAGENS LTDA.), LECY SONIA VIEIRA), AMAURY CESAR VIEIRA), REGINA CÉLIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)), IVONE NUNES VIANA MACHADO), LUDOVINO MACHADO, Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)), CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA), CÉLIA OLIVEIRA VIEIRA), MAURICIO DE OLIVEIRA VIEIRA), RICARDO DE OLIVEIRA VIEIRA, Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) (A parte autora e parte ré sobre resposta do ofício às fls.333/334) \r\n\r\nProc. 2005.066.007286-4 - ANA GABRIELA OLIVEIRA VALVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X SUL AMERICA ATENA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) (A parte ré/devedora para que pague o valor indicado na planilha de fl. 123 - R$ 5.679,15, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.002529-3 - PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.007273-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ELIANE CONSUELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)), JOEL TEODORO DO CARMO, Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.066.006587-6 - AIME BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.006635-2 - NÁDIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.006641-8 - TEREZINHA LOPES HORÁCIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRAN CISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.006881-6 - PAULO VALENTIM GUIMARÃES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.006937-7 - CARMEM LUCIA BRULHER DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU Decisão: 1- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 2- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.006951-1 - GABRIEL MARCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.006952-3 - GABRIEL MARCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007078-1 - OSMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007120-7 - EVERALDO TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.007240-6 - MANOEL DA AGUIAR LUCIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ITAU SA (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007334-4 - OLGA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.007414-2 - NÍLTON ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007714-3 - BRENILDO TAVARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.007795-7 - ANTONIO JACO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007909-7 - NELSON DOS SANTOS GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X FREDERYCK SANTOS BARBOSA), ASTERIO DO CARMO), ROSA VIRGINIA ALVES DO CARMO SARTES Diga a parte Autora com relação a devolução do mandado citatorio negativo com relação a 3ª ré ( Rosa......) \r\n\r\nProc. 2007.066.012362-1 - MICHELE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO S. A. Decisão:Conforme qualificação de ambas as partes e documentos acostados, autora e réu são domiciliados na Comarca de Barra Mansa, não se justificando o ajuizamento desta ação na Comarca de Volta Redonda/RJ. Em face do exposto, com fundamento no art. 113 do CPC, declino da competência em favor de uma das varas cíveis da mencionada comarca, a que couber por distribuição. Após baixa, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002382-0 - ARLETE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:1- Designo audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 25/_09_/07_, às 16.30hs. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.021177-1 - JOSEMIL FLORENCIO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nDeclaratória, c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001394-3 - SONIA MARIA DE JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1-) Oficie-se, como requerido às fls. 84/85. 2-0 Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. 3-) Por fim, diga a parte autora se insiste no pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011839-0 - JORGE DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:1-) Defiro a JG. 2-) Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput , I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 72 horas, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada. 3-) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.066.018898-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BANCO DO BRASIL SA-AGENCIA ATERRADO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) (A parte autora para retirar em cartório as guias de depósito) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2005.066.004089-9 - VERA LUCIA CUBAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Portaria: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.012404-2 - MARIA JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527)) X THIAGO FABIANO DE OLIVEIRA E SILVA), Fiador: VALDEMIR DE SOUZA E SILVA Despacho:1-) Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. 2-) Sem prejuízo, esclareça o autor o pedido inicial, tendo em vista os recibos acostados às fls. 10/11. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.004014-2 - LUIZ CLAUDIO ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X EDILSON CARLOS CATETE), UBIRATÃ CARLOS CATETE), EDLENA SANTOS CATETE (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Ao exequente para complementar a Taxa Judiciaria - Diferença de R$ 321,79 \r\n\r\nProc. 2006.066.011036-3 - MARIA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X SONIA MARIA DO CARMO SILVA Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o despejo do imóvel objeto da demanda, concedendo à ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, nos termos do art. 63, § 1.°, \"b\", da Lei n.° 8.245/91. Condeno-a, ainda, ao pagamento dos alugueres em atraso e demais encargos da locação, conforme aduzido na inicial, acrescidos de correção monetária e juros legais, até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.002449-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Decisão: Deixo de conhecer dos embargos de declaração porque intempestivos, conforme certidão de fls. 108v. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.011828-4 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA-CREDIACO-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X IRMAOS DALPIAN CHURRASCARIA E CHOPERIA LTDA\\OUTRO E OUTROS Decisão: A exequente deve esgotar as tentativas de localização, razão pela qual, por ora, indefiro o requerimento de citação por edital. Requeira o que entender adequado para este fim. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013907-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CASA NULA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Despacho: 1- Fls. 42 : expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado; 2- Aos executados para que regularizem sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.006042-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X TERESINHA GISELE DOS SANTOS SILVA Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030386-4 (1364/99) - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Defiro o desentranhamento dos documentos solicitados, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 1999.066.030402-9 (181/99) - AGUINELO COELHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)), FIAT AUTOMOVEIS S/A, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:À segunda executada (FIAT) sobre fls. 450/455. \r\n\r\nProc. 2000.066.008801-0 (2000) - JOAO ELIAS AUD (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 340. À devedora sobre o pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2001.066.001410-7 (2584) - OSNI JUNIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X CLUBE NAUTICO E RECREATIVO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2001.066.001411-9 - RODRIGO PINTO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X CLUBE NAUTICO E RECREATIVO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2001.066.002119-7 (2658/01) - ROSEMEIRE DE OLIVEIRA CHAVES-RESC CONTR C RESTIT QUANT.PAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERRA E MAR TURISMO HOTEIS CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSILENE LOPES FRANKLIN (RJ-133299) (A parte ré/devedora para que pague o valor indicado na planilha de fl. 162/163 - R$ 16.840,08, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.066.010167-5 - JOSE HENRIQUE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BANCO CREDIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2002.066.022402-5 - JOAO VAZ PRIMO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)), VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO SA), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) (Nos termos da Port. nº 01/2006, fica deferido o sobrestamento do feito por trinta dias, como requerido) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.066.015406-0 - TMS TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (MG-092825)) X SUPER ONDA INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho: Fls. 235/236 : Intime-se a executada para assinar termo de penhora, como determinado às fls. 191. \r\n\r\nProc. 2004.066.002245-7 - RODOBIG 393 POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X JOSIANE AUGUSTA LEAL À parte exeqüente para recolher diferença de custas, referente à Oficial de Justiça, no valor de R$ 17,49, conta 0714-6 + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.007092-6 - VALDEMAR VERGILIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Ao requerente, nos termos do artigo 357 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.022537-8 - MARIA CELIA FIALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Expeça-se ofício como requerido às fls.102. \r\n\r\nProc. 2003.066.022537-8 - MARIA CELIA FIALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte autora para recolher custas de Correio, no valor de R$ 3,49, conta 0711-2, mais FUPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.003264-9 - JOSÉ JOVELINO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: ...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art.269, I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida monetariamente da sentença e com juros de mora a partir do evento danoso (18/11/2005), na forma da súmula nº 54 do STJ, a título de reparação por danos morais. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.066.010322-0 - ILACIR DE OLIVEIRA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) Despacho: Oficie-se, como requerido no item 05 de fls. 108/109. Com a resposta, venham os autos conclusos para saneamento e designação de AIJ, considerando que as partes não desejam a realização da audiência preconizada no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.010322-0 - ILACIR DE OLIVEIRA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) Ao réu para recolher R$ 3,49 correio - atos de pratica comum. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.011344-1 - HERLEY MEDEIROS VAZ (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961)) X DECOLAR.COM LTDA. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 110. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.016560-8 - GILMAR JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: Diante da apresentação do parecer técnico, concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. \r\n\r\nIndenizatória, (EXECUÇÃO SENTENÇA - HONORÁRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.066.007200-8 - VANICE DIAS PASSOS FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) (Ao exequente para recolher diferença de Taxa Judiciária referente à execução de honorários, no valor de R$ 73,15 - Port. 01/2006) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.546.000880-7 (142) - Inventariante: LUCIA ABRANTES JARDIM-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X PAULO DE SOUZA JARDIM (Ao inventariante para se manifestar sobre o Esboço de Partilha) \r\n\r\nProc. 2002.066.000525-0 - Inventariante: DELCY DINIZ LISBOA X VALDIR DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) À parte inventariante sobre cota da Procuradora do Estado. \r\n\r\nProc. 2003.066.000187-7 - Inventariante: ANDREIA APARECIDA DE ANDRADE MARTINS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) MARIA DE FÁTIMA SILVA MARTINS, Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X JOAO SIMAO MARTINS Decisão:Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo (art. 135, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.066.027631-3 - Inventariante: JOÃO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X JOAO HENRIQUE FERREIRA (Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual) \r\n\r\nProc. 2004.066.019279-0 - Inventariante: TEREZINHA DE JESUS SARRIA X Inventariante: EDIGAR ORIQUE SARRIA, Inventariante: ELAINE ORIQUE SARRIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) EDMAR ORIQUE SARRIA Sentença:Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 105/111, dos bens deixados pelo falecimento de EDMAR ORIQUE SARRIA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Registre-se na repartição fazendária. Observadas todas as prescrições legais, especialmente o que dispõe o art. 1031, § 2º do CPC, expeça-se formal de partilha e alvarás necessários, devendo, entretanto, precedentemente à expedição, o cartório certificar o integral recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.066.011109-4 - Inventariante: IMIRENE ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X FRANCISCO GARCIA Portaria 01/06: Decorrido o prazo do sobrestamento do feito, à parte autora para impulso. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.003079-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Às partes para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação, prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.066.016994-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DENISE LEAL DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.066.029979-4 (1327) - ROMULO HERKENHOFF ALVES (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X REINALDO COURI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho: Ao autor sobre o requerimento de fls. 174. \r\n\r\nProc. 1999.546.004521-4 (489/99) - ROMULO HERKENHOFF ALVES-CAUT INOMINADA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X REINALDO COURI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964) Despacho: Aguarde-se o despacho no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.546.004296-7 (460) - FLUMIDIESEL FLUMINENSE DIESEL SA-AC MONITORIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X N M C DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho: Defiro a suspensão do processo por vinte dias. Decorrido o prazo, renove-se a diligência requerida às fls. 150. \r\n\r\nProc. 2004.066.012677-9 - BASF SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X TOTAL PAINT IMP DISTR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2006.066.015776-8 - ANTONIO TAVARES HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X CASSIA MARIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) Portaria 01/06: Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.003390-5 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X KARY ATAIDE DE MATOS (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.000759-0 - LEANDRO DE ALMEIDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.066.012494-7 - WALDIR CORDEIRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X ZILMA CORDEIRO FIGUEIRA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 1999.546.005392-6 (623) - SILVERIO SEBASTIAO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CLUBE DE INVESTIMENTO CSN Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010931-2 - CORIOLANO DE O FILHO BRITO ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 26/09/2007, às 16:30h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.066.007374-5 - ITAMAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.546.001446-7 (192) - GERCENIR DE OLIVEIRA PINTO-REINT POSSE X ADALTON SEVERINO DA SILVA\\OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Considerando que não se logrou êxito em localizar a parte autora para manifestar-se nos autos, inclusive para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, tendo em vista que mudou-se do endereço declinado na inicial, não informando onde pode ser encontrada, impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, observando-se a gratuidade de justiça deferida às fls. 07. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.001935-0 (2638) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X D GAMA PIRES LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA PLANILHA PARA ACOMPANHAR O MANDADO. ART 162, PAR 4 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.012157-0 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JAELSON CARLOS MONTEIRO Despacho:À parte autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.066.012313-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA MARIA ANGELICO SANTOS Despacho:1-) À parte autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. 2-) Sem prejuízo, traga o autor, em 10 dias, o comprovante de notificação do requerido, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c ação de r´paração de danos \r\n\r\nProc. 2003.066.028550-8 - MARLENE DE PAULA LIZARDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X AULICIRO RAMOS DA SILVA BATISTA Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, nada havendo a sanear. Não há preliminares a serem decididas. Defiro a produção das provas requerida pela parte autora (fls.138), à exceção da prova pericial (fls.153). Designo Audiência de Instrução e Julgamento pra o dia 10/10/2007, às 14 horas e 30 minutos. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.012573-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO RANGEL GOMES DA SILVA Despacho:À parte autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos, e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.005333-3 - DAMARIS GOLFETO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X HENRIQUE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.011931-9 - SANDRA MARA DA SILVA NOGUEIRA, LUCIA VALERIA DA SILVA VICENTE, REGINALDO CARLOS DA SILVA, WILTE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X UNITAXI VOLTA REDONDA), DALVA ESTER DA SILVA), JOAO CELIO MACHADO Despacho:Comprovem os autores, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.019598-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Fls. 385/388 : À devedora. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.066.024328-5 (3105) - ALVARO LUIZ SOARES FRAGA E RITA DE CASSIA SABINO FRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X ANTONIO CARLOS GRACIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) (Ao credor para se manifestar sobre a petição de fl.302) \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.000825-6 - RONALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À parte autora sobre petição do réu e documentos de fls. 146/149. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.011047-0 - LUCIA HELENA GOMES DELGADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.012506-0 - JOÃO MACHADO NETTO (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, (Concessão de Benefício Previdenciário) c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.005174-9 - DALVA DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho: Designo nova audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/10/2007, às 15h30. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.002660-0 - DINAMARTA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Custas pendentes pela PARTE RÉ, conforme seguem: OJA = R$ 12,24; Distribuição = R$ 3,49 - CAMPO 39; Escrivão (Vara Cível) = R$ 150,45 - CAMPO 40; Atos Distribuidores = R$ 17,45 - CAMPO 43; FETJ = R$ 3,49 - a mesma conta do campo 31; Taxa Judiciária = R$ 42,59; FUNPERJ = R$ 9,18 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 47; FUNDPERJ = R$ 9,18 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 48. (A parte RÈ para recolher custas pendentes em 50 % dos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nProc. 2005.066.006704-2 - ROSEMEIRE GUIMARAES FERRAZ SALGADO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X FININVEST S/A - ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao agravado \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.066.003750-5 - DUGGUI CONFECÇOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JO SUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho: Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido na ação principal. Após, venham conclusos para julgamento conjunto. \r\n\r\nId: 314064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.546.006165-4 - NATALIA MATIAS ROCHA-REP P S/MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X TARSO EDUARDO ROCHA-AC ALIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MM. Juiz de Direito, encaminho o presente à publicação para parte interessada proceder à retirada do documento que se encontra na contra-capa, no prazo de 05(cinco) dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.010474-9 - ERIC BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X ALEXANDRE CORDEIRO DA SILVA Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MM. Juiz de Direito, encaminho o presente à publicação para parte interessada proceder à retirada do documento que se encontra na contra-capa, no prazo de 05(cinco) dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.011400-7 - FILIPE THEBIT MENEZES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X FABIO SILVA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909) Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MM. Juiz de Direito, encaminho o presente à publicação para parte interessada proceder à retirada do documento que se encontra na contra-capa, no prazo de 05(cinco) dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.012030-5 - (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X A.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.P.D. Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MM. Juiz de Direito, encaminho o presente à publicação para parte interessada proceder à retirada do documento que se encontra na contra-capa, no prazo de 05(cinco) dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.000754-0 - EVELYN FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X WILLIAN DA SILVA BARBOSA Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MM. Juiz de Direito, encaminho o presente à publicação para parte interessada proceder à retirada do documento que se encontra na contra-capa, no prazo de 05(cinco) dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.001778-8 - L.K.C.S. (Adv(s). Dr(a). SHANDLER SANTOS (RJ-123076)) X K.F.S. Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MM. Juiz de Direito, encaminho o presente à publicação para parte interessada proceder à retirada do documento que se encontra na contra-capa, no prazo de 05(cinco) dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.002457-4 - A.F.A. (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X M.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490) Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MM. Juiz de Direito, encaminho o presente à publicação para parte interessada proceder à retirada do documento que se encontra na contra-capa, no prazo de 05(cinco) dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.003068-9 - F.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MM. Juiz de Direito, encaminho o presente à publicação para parte interessada proceder à retirada do documento que se encontra na contra-capa, no prazo de 05(cinco) dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.003628-0 - M.C.B.M.A. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X W.A.S. Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MM. Juiz de Direito, encaminho o presente à publicação para parte interessada proceder à retirada do documento que se encontra na contra-capa, no prazo de 05(cinco) dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.005419-0 - D.J.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X P.C.A.M. Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MM. Juiz de Direito, encaminho o presente à publicação para parte interessada proceder à retirada do documento que se encontra na contra-capa, no prazo de 05(cinco) dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.006596-5 - B.A.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X M.T.A.G. Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MM. Juiz de Direito, encaminho o presente à publicação para parte interessada proceder à retirada do documento que se encontra na contra-capa, no prazo de 05(cinco) dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.006743-3 - L.B.B.L. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X P.C.F.L. Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MM. Juiz de Direito, encaminho o presente à publicação para parte interessada proceder à retirada do documento que se encontra na contra-capa, no prazo de 05(cinco) dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.013955-9 - L.S.R. E OUTROS, Assistente: M.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X G.J.R.J. (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662) Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MM. Juiz de Direito, encaminho o presente à publicação para parte interessada proceder à retirada do documento que se encontra na contra-capa, no prazo de 05(cinco) dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.015070-1 - C.H.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X C.H.S. Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.30, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.30, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.30, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.000621-5 - W.G.P.J. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X G.B.J. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MM. Juiz de Direito, encaminho o presente à publicação para parte interessada proceder à retirada do documento que se encontra na contra-capa, no prazo de 05(cinco) dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.001472-8 - S.L.M., H.V.L.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X G.N.M.J. (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721) Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MM. Juiz de Direito, encaminho o presente à publicação para parte interessada proceder à retirada do documento que se encontra na contra-capa, no prazo de 05(cinco) dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.002720-6 - G.C.G.C., G.C.G.C., L.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X I.A.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MM. Juiz de Direito, encaminho o presente à publicação para parte interessada proceder à retirada do documento que se encontra na contra-capa, no prazo de 05(cinco) dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.005892-6 - J.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X F.U.A.B. (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Designo o dia 04/12/2007, às 15:00 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. (Advogado forncer xerox a fim de instruir CARTA PRECATÓRIA). \r\n\r\nProc. 2007.066.011918-6 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X E.A.M. Patrono da parte autora para que forneça cópias a fim de instruir CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.025484-2 (5931) - ADRIANA GOMES NEGRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Decisão:Fl. 137vº, itens 4 e 5 - Oficie-se, na forma da cota ministerial. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.005399-7 - PAULO DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Advogado fornecer cópias a fim de instruir CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.026698-6 - E.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568) Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MM. Juiz de Direito, encaminho o presente à publicação para parte interessada proceder à retirada do documento que se encontra na contra-capa, no prazo de 05(cinco) dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.066.028984-8 - L.C.V. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X R.L.S.V. Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MM. Juiz de Direito, encaminho o presente à publicação para parte interessada proceder à retirada do documento que se encontra na contra-capa, no prazo de 05(cinco) dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.009054-2 - L.F.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X J.D.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MM. Juiz de Direito, encaminho o presente à publicação para parte interessada proceder à retirada do documento que se encontra na contra-capa, no prazo de 05(cinco) dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.010814-7 - RODOLFO AMADO BECKER XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)), Interessado: MYLENA COLDIBEL A XAVIER, Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MM. Juiz de Direito, encaminho o presente à publicação para parte interessada proceder à retirada do documento que se encontra na contra-capa, no prazo de 05(cinco) dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.010307-6 - K.O.D. (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X O.A.T.D. Advogado fornecer cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.066.005950-8 - G.C.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X R.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Decisão:1) Considerando o pagamento do débito comprovado à fl.183, bem assim a cota favorável do Ministério Público (fl.184), determino o recolhimento do mandado de prisão.2) Intime-se a parte exeqüente na forma do item 2 de fl.184. \r\n\r\nProc. 2003.066.016430-4 - W.I.A. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X F.V.A. Designo o dia 20/09/2007 ás 10:20 horas para realização de audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.003233-9 - N.E.M. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X A.O.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893) Despacho:1. Fls.111 - Oficie-se conforme requerido.2. Fls.126 - Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.015869-4 - M.R.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.000290-4 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X L.M.C.B. Advogado fornecer xerox a fim de instruir CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.066.010252-4 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X M.B.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)), T.P.M.), A.C.P.M. Despacho:1. À parte autora para manifestar-se em Réplica sobre a contestação, oferecida tempestivamente. 2. Após, ao MP. 3. Para apreciação da gratuidade de justiça, junte o réu documento comprobatório da alegada hipossuficiência. 4. Sem prejuízo, designo Dia 26/09/2007 às 13:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.066.030194-0 - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES (RJ-084952)) X C.C.C. Advogado fornecer cópias a fim de instruir Mandado de Intimação (Perito) em cumprimento ao r. Decisão de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2006.066.009134-4 - E.F.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X F.F.A. Certifico que conforme contato telefônico mantido com o Dr. Júlio Cesar Meyer, fica a perícia médica designada para o dia 10/069/2007 às 10horas, a ser realizada na Casa de Saúde de S. José. \r\n\r\nProc. 2007.066.002388-2 - C.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Advogado fornecer cópias a fim de instruir Mandado de Intimação (Perito) bem como Ofício. \r\n\r\nProc. 2007.066.008497-4 - H.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X A.M.S.N. Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de fls.18/21.2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia19/09/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Após, dê-se ciência ao M.P. da data da designada. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.066.011844-1 - JALILI SLEIMAN GHAZZAOUI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X ANDRE SELVATTI NUNES (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão:Intime-se o procurador da parte autora, VIA D.O.E.R.J., para que se manifeste sobre a certidão negativa exarada à fl.43vº , devendo, ainda, informar o atual endereço da requerente. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.003996-8 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X R.L.C. 1) Defiro à parte ré a gratuidade de justiça.2) Ao Ministério Público.3) Sem preju´zio, designo dia 07/11/2007, às 14:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. (ADVOGADO FORNECER CÓPIA A FIM DE INTRUIR CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.005593-5 - L.O.B. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496)) X H.H.G.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MM. Juiz de Direito, encaminho o presente à publicação para parte interessada proceder à retirada do documento que se encontra na contra-capa, no prazo de 05(cinco) dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.002254-0 - MP X V.M. G.M.K. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927) EXAME DE DNA MARCADO PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 10horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.012922-0 - P.A.C. (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X P.C.R.S. ADVOGADO TIRAR XEROX A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.066.032387-0 - M.A.N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036) Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MM. Juiz de Direito, encaminho o presente à publicação para parte interessada proceder à retirada do documento que se encontra na contra-capa, no prazo de 05(cinco) dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.001394-1 - ROSANGELA MARIA RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MARCIO DE SOUZA PINTO Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MM. Juiz de Direito, encaminho o presente à publicação para parte interessada proceder à retirada do documento que se encontra na contra-capa, no prazo de 05(cinco) dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.009227-0 - C.L.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MM. Juiz de Direito, encaminho o presente à publicação para parte interessada proceder à retirada do documento que se encontra na contra-capa, no prazo de 05(cinco) dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.012776-4 - G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MM. Juiz de Direito, encaminho o presente à publicação para parte interessada proceder à retirada do documento que se encontra na contra-capa, no prazo de 05(cinco) dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.066.030675-5 - R.D.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X T.O.F.R.L.) Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MM. Juiz de Direito, encaminho o presente à publicação para parte interessada proceder à retirada do documento que se encontra na contra-capa, no prazo de 05(cinco) dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nId: 314068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.819.004693-9 - Gersimara das Neves Andrade Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vasco Francisco Viana - OAB RJ077277). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). R. DESPACHO DO M.M.JUIZ, DR. MARCELLO RUBIOLI: \" Não vislumbro pedido de antecipação de tutela, pelo que demonstra o teor de fl. 21. Designe-se AIJ e intimem-se\". Fica designada audiência para o dia 25/10/2007 às 16:45 horas a ser realizada na Sala de Audiências no II JECC. \r\n\r\nId: 313856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcello Rubioli\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nProc. 2004.819.007952-5/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Antonio dos Santos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). Intime-se o autor, por derradeiro, para que apresente as faturas, justificando o cálculo de fls.21, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação da multa por litigância de má-fé. Após, apreciarei os embargos de declaração. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.819.005472-0 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335, Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Cassia Cristina Dantas de Almeida. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA ,PARA QUE O CARTORIO PROCEDA À AUTENTICAÇÃO COM FORÇA DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.819.003916-1 - Valter Jose da Silva. X Fernando Soares de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). O exeqüente não conseguiu localizar o novo endereço ou bens penhoráveis do devedor e requereu a extinção do processo e a expedição da carta de crédito. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda, com força de certidão de crédito em favor do credor(a), conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, 1º parte, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.000964-0 - Alexandre Pereira de Oliveira e outro. X Weber Nunes Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Higino Costa - OAB RJ049834, Benedita Vieira Azevedo - OAB RJ129957). Tendo em vista que a parte autora não informou seu atual endereço e estando o processo paralisado há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.003092-5 - Jose Hilton Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.819.007386-9 - Alta Rotação Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Fernando Alves Pereira. Vistos etc. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 38 vº bem como o entendimento exposto no Enunciado 13.6 do EJJECTRERJ, transcrevo: \"No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos independente de auto ou termo. Certificado o trânsito em julgado e mediante requerimento do(a) exeqüente defiro o fornecimento de cópia do titulo de fls. 16 e da sentença exeqüenda, com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com o original e certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.008298-6 - Cristiani Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primerroz Costa Gomes - OAB RJ045029). X Silvana L. Marques. INDEFIRO a gratuidade de justiça a parte autora, tendo em vista a capacidade econômica demonstrada pelos documentos de fls.39/42. Cumpra-se sentença. \r\n\r\nProc. 2005.819.000306-7 - J. R. Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Gisele Aparecida Alves Magalhães. Fls. 60/61. Indefiro, indique a parte autora bens passíveis de penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.004012-0 - Bruno Rodrigo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006380-7 - Destra Roupas e Armarinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Itelvina Henrique Azevedo. HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.819.008950-0 - Valetrigo Comercio e Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Pedro Jose Bezerra. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, nos termos da inicial, para condenar a parte RÉ , ao pagamento da seguinte quantia R$ 2.399,94 ( dois mil e trezentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos ) , em benefício da parte autora, na forma do art. 475 - J do C.P.C , com juros legais e correção monetária a partir da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.004340-9 - Nilton Lopes Dias Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Oliveira Mendonca Badega - OAB RJ082120). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.004348-3 - Geraldo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Oliveira Mendonca Badega - OAB RJ082120). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.004356-2 - Juarez de Assis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Oliveira Mendonca Badega - OAB RJ082120). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.004358-6 - João Januário Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Oliveira Mendonca Badega - OAB RJ082120). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.002432-7 - José Lauro de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E). X Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.819.004854-0 - Antônio Sebastião Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Ferreira da Rocha - OAB RJ040795). X Light-serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). INTIMAR APARTE AUTORA PARA PARA INFORMAR SE A QUITAÇÃO RESTOU ALCANÇADA, VALENDO O SILÊNCIO, COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.819.006168-3 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Torres Pereira - OAB RJ070195, Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971, Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso - OAB RJ070284). X Conmedh Convênios Médicos Hospitalares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). DIGA E CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.819.005860-1 - Maria de Lourdes Paulina Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.819.006992-1 - Carlos Alberto Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). X Empresa Brasileira de Telecomunicações- Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.819.008288-3 - Carlos de Lima Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl. 116. defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.819.000034-0 - Bernadete Raimundo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 37,78, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000084-4 - Bernadete Raimundo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.004998-5 - Júnior Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.312,91, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005170-0 - Erlon Marcos de Souza. X Momar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moura Sampaio - OAB RJ145716, Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). Fls. 55. Dê-se vistas pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.819.007590-0 - Leandro Tuchtler Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Novo - OAB RJ091693). X Sotil Adm, Compra e Venda de Imóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Augusto Honorio - OAB RJ075544). INTIMAR O AUTOR PARA PROVIDENCIAR O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, JÁ DEFERIDO NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.819.009708-6 - Edimilson Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.009826-1 - Maria Tereza Pellegrino de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, \r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE EM PARTE para:\r\n\r\na)Condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente;\r\n\r\nb)Condenar a ré a refaturar as contas dos meses de setembro de 2005 (fls. 11/12), novembro de 2005 (fls. 13) e novembro de 2004 (fls. 15/16), retirando a cobrança das ligações não reconhecidas, ali grifadas e discriminadas às fls. 86. As contas deverão ser enviadas a autora para pagamento mensal.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos para que a ré se abstenha de incluir o nome da autora dos cadastros restritivos e de suspender os serviços, porquanto existe débito de outras contas referente à linha telefônica 24 3342030235.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, fica a ré, desde já, intimada a cumprir a sentença, na forma do art. 475-j do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.000892-4 - Venilton Carlos Vieira de Carvalho. X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 162. Defiro, expeça-se alvará conforme requerido, após intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.001162-5 - Ana Cristina da Silveira Torres Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Torres Pereira - OAB RJ070195). X Jvs Operadora Turística (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria de Souza Fonseca - OAB RJ057612). Aguarde-se o cumprimento do acordado. Decorrido o prazo, intime-se o autor para informar se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de 05 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.001426-2 - Antonio Ignacio de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 697,24, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005548-3 - Gilson Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350, Claudia Raquel Priszkulnik Tunkel - OAB SP125275, Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.006122-7 - Elias Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Raquel Priszkulnik Tunkel - OAB SP125275). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006606-7 - Renato de Lima Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telefonica S/A - Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866, Danyelle Romano Ferreira da Luz - OAB RJ134615, André Lucena de Araújo - OAB RJ087647). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.007182-8 - Mario Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 337,94, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007638-3 - Carlos Roberto Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Associação Comercial de São Paulo - Spc-sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Jose Ernesto de Lemos Chagas - OAB SP006764). ESCLAREÇA FL. 22, POIS COMPULSANDO OS AUTOS VERIFIQUEI ESTÁ CORRETA A SUA NUMERAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009184-0 - Walter Leonardo Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Freire Moreira - OAB RJ070642). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após o levantamento, se nada requerido , e tudo devidamente cumprido,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009322-8 - Edison Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Bradesco S/A. ... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.819.010842-6 - Tânia Góz Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Perrut Mantilla - OAB RJ146460). X Bradesco S. A.. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010924-8 - Vilma Ermelinda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). X Plame - Plano Médico Evangélico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Goulart - OAB RJ113361). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR QUE A AUTORA CUMPRA AS CLÁUSULAS DO CONTRATO....SOB PENA DE PAGAMENTO DE R$ 350,00 POR DESCUMPRIMENTO. CONDENO A RÉ A PAGAR A AUTORA A QUANTIA DE R$ 3800,00... \r\n\r\nProc. 2007.819.001535-9 - Vilma da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilma Azevedo Garção Teixeira - OAB RJ066662, Reinaldo Marques da Costa - OAB RJ057386). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.001666-2 - Roseana Maria Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.002749-0 - Eliane de Souza Carvalho Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.000,00, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003200-0 - Daniel da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Unibanco S/A. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a ré a devolver em dobro a quantia de R$ 67,50 (sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), em benefício da parte autora, e determino o cancelamento dos descontos indevidos, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), ao dia . A título de danos morais, condeno ao pagamento da quantia de R$ 1.050,00 (mil e cinqüenta reais), que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação.\r\n\r\nJulgo extinto sem o julgamento do mérito o item (A) do pedido de fl. 4, na forma do inciso II do art. 52 da Lei 9.099/95\r\n\r\nDeixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.003298-9 - Israel Bernardo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 2000,00... Á TÍTULO DE DANOS MORAIS... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR QUE É NULA A COBRANÇA DO EMPRÉSTIMO...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 863,48 A TÍTULO DE DEVOLUÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO... \r\n\r\nProc. 2007.819.003955-8 - Tarik de Oliveira Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ144728). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE r$ 1140,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS... \r\n\r\nProc. 2007.819.005572-2 - Eliezer Breves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Wander Lustosa Lopes - OAB RJ085838). X Sociedade Universitária Gama Filho. Tendo em vista certidão de fls. 38 vº, intime-se o autor para fornecer endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n012342/2001 (2001.819.001524-3) - Imaculada Conceição Auad da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). X Paloma Ribeiro Trepin e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Araujo Catta Preta Netto - OAB RJ084608). INDEFIRO o pedido de penhora on-line, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Ao exequente para requerer o que for cabível no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.819.002456-0 - José Rainor Menenguci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820, Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194, Gustavo de Oliveira Fernandes - OAB RJ119400). X Lucienio Ferreira de Oliveira. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.001060-4 - 441 J. R. Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Maria Aparecida da Silva. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.004088-8 - Andre Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). X Lucimar Barbosa de Souza. Fls. 49. Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.819.002114-2 - Carlos Renato Soares Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Dias Gidalte - OAB RJ053731). X Luiz Carlos Rodrigues da Cunha. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010408-0 - Antônio Feliciano Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Amorim Correa - OAB RJ127685). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 4.900,90, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.003350-5 - Odlavso Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Human Desenvolvimento Organiz. e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Baptista - OAB RJ117173). Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias, a fim de possibilitar a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.819.005398-0 - Sérgio Cardoso Parreira. X Banco Real S/A - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Mantenho despacho de fls.172.\r\n\r\nProc. 2006.819.006128-8 - Adriane Gomes de Faria Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcileia Oliveira da Silva - OAB RJ031131). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Raquel Priszkulnik Tunkel - OAB SP125275). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1000,00, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006344-3 - Juliana Teixeira Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duarte Teixeira dos Reis - OAB RJ003438). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Face ao não cumprimento correto do despacho de fls. 48, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.006964-0 - Claudio Alberto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ128176). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 832,50, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009468-3 - Danieli de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oldair Antonio do Carmo - OAB RJ135553). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.010042-7 - José Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637). X Casa Carioca e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.635,00, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010104-3 - Leise Iara de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Lourenço Barbosa Neto - OAB RJ060875, Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ144728). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Luis Campos da Costa - OAB RJ100166). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.010636-3 - Wantuil Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Yuami - OAB RJ110017). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.280.00 (dois mil, duzentos e oitenta reais), a título de danos morais, com juros legais a partir da citação e correção a partir da sentença, bem como a efetuar a exclusão, sem ônus para o autor, do seu nome nos cadastros restritivos da SERASA, SPC e CCF, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000344-8 - Isabella da Silva Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando a primeira ré ao pagamento de R$ 700,00 (setecentos reais) em benefício da autora, a título de danos morais, quantia que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação. Deixo de determinar a entrega da impressora requerida na inicial, uma vez que a mesma já foi entregue a parte autora , conforme fl. 31 .\r\n\r\nHomologo a desistência em relação ao 2º réu, conforme requerido às fl. 34, extinguindo o feito, neste ponto, sem a resolução do mérito, na forma do inciso VIII do art. 267 do CPC. Anote-se. Oficie-se. \r\n\r\nDeixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.000346-1 - Maria Iracy Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alícia Cristina de Souza Reis - OAB RJ137456). X Finaustria Cia de Cred. Financ. e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.819.001620-0 - Luciano Carísio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.819.003467-6 - Joani Carneiro de Melo Lambert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Amorim Correa - OAB RJ127685). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Joana Pompeu de Campos Kaye - OAB RJ135775). Esclareça o pedido de exclusão do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.819.003869-4 - Siderlei de Araújo Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Jose de Oliveira - OAB RJ145561). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moura Sampaio - OAB RJ145716). FICA REDESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 14/12/07 ÀS 10 OO HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.819.005912-1 - Renee Paraguai Conceição e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.819.002122-3 - Newton Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Juventino Antônio de Almeida e outro. Ao autor sobre fls. 94 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.819.007110-0 - Ernesto Xavier Avelar. X Cwv Construtora LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036, Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB RJ001619). FL. 141, DEFIRO COMO REQUER. \r\n\r\nProc. 2004.819.005246-5 - Tania Maria de Asevedo Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Cetelen Brasil S. A. - Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Machado Mendes - OAB RJ067630, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Mantenho despacho de fls. 104. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 313935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "314091": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.003.004595-0 - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CANDIDO DE ANDRADE (RJ-078187)) X FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cite-se o Município, nos termos do Art. 730 do CPC. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.003.008764-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ISABELLA CANDIDO DE ANDRADE (RJ-078187)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2003.003.003058-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PEDRO CORREIA DOS SANTOS Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.502.005657-0 - FAZENDA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X INGE ILSE PAULA NICOLAUS Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.016059-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAMUEL DE CASTRO) Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 314091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aristeu de Lima Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.006.002539-9 - ALDRIN LINHARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Decisão:Por esses motivos, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face do acusado ALDRIN LINHARES FERREIRA, por violação à norma do artigo 33, da Lei nº 11.343/06. Designo o dia 25/09/2007, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Cite-se/Requisite-se o acusado. Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nProc. 2007.006.002980-0 - MP X LUIGI OLINTO BARTOLINI FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882) Despacho:Defiro a cota ministerial. Cumpra-se o artigo 55 da Lei nº 11.343/06. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inciso II E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2005.006.003053-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Designo o dia 25/09/2007, às 18:00 horas, para realização de audiência admonitória. Intime-se o apenado. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 314101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.007.004884-0 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVENTUAL HERDEIROS), ANA TEREZA DE CARVALHO REPRESENTADA POR SUA CURADORA ARLINDA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) A parte ré sobre fls. 119. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.007.004185-6 - GENOVEVA DE LOURDES COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Despacho:Fls. 59 - Ao PGE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.007730-4 - ROSALINA DA CONCEIÇÃO CRUZ ALBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO IVO ALBERTO Decisão:Diante da sentença prolatada a fls. 42/43 que teria por objeto pedido de levantamento de valores de FGTS e considerando que estariam inclusos no pedido inicial os valores localizados posteriormente depositados na CEF, defiro a expedição de alvará para levantamento de FGTS referente a conta inativa conforme noticiada a fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.007.003133-5 - VANIA CRISTINA DE SOUZA MACHADO, DYEGO DE SOUZA MACHADO, ANA CAROLINA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ROGERIO ANTONIO MACHADO Decisão:1) Fls. 24 - Retifique-se o pólo passivo para exclusão de Diones e Gustavo.2) Cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.007.000116-7 (22.444) - Inventariante: ILKA DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CELIO DE SOUZA LIMA/FALECIDO EM 21/08/1992 Despacho:Venha aos autos certidão do distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.007.004591-5 - NORMA DE ARAGÃO SILVA DANTAS DO AMARAL X HAMILTON VANAZZI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA AMANTE GOMIDE (RJ-136361) Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 53, pois o imóvel pertence ao Município de Quatis - RJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.004073-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDEMIRO DANTAS DA COSTA Despacho:Fl. 36 - Oficiem-se para que informem sobre o atual endereço da parte ré, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.007.003350-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X DEP GAS.BENICIO BAFA LTDA ME E OUTRO Despacho:1) Venha aos autos o original do acordo de fls. 25/26.2) Regularize-se a representação da parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.000129-4 - CHAN FI CHUN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X FABIO HENRIQUE DE CARVALHO E OUTRO Despacho:1) Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fls. 77.2) Em caso positivo, defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 08/15, mediante substituição por cópias e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.000998-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOP HOUSE SPECIAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X C.F.CALÇADOS E BOLSAS CONFECÇÕES LTDA Despacho:1) Designo Audiência para o dia 30/10/2007, às 13:45 horas; 2)Cite-se a empresa-ré, conforme requerido a fls. 49, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.007.007611-7 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SUPERMERCADO CARUMBE LTDA Ao autor, sobre certidão de fls. 573-Vº. \r\n\r\nProc. 2006.007.009284-0 - ANTONIO ANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:...Rejeito as prefaciais.Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Fixo como pontos controvertidos o grau de invalidez suportado pelo autor e o respectivo percentual do seguro.Defiro prova pericial médica, nomeando o dr. Júlio César da Cunha Azevedo, médico ortopedista, de endereço conhecido do Cartório, como perito do Juízo. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Intime-se o perito para se manifestar so bre o encargo, realçando que o autor é beneficiário da JG. Laudo em trinta dias.Aceito o encargo, o perito deverá designar data e horário para o início da prova técnica, nos moldes do art. 431-A, Código de Processo Civil, intimando-se as partes em seguida por DO.Indefiro o depoimento pessoal do autor, visto ser inócuo à verificação do ponto controvertido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003666-7 - LEDA DOS REIS FRIZAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.005874-2 - CALISTO JORGE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO REAL Despacho:Defiro a JG. Considerando o valor da causa, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo o autor emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, Em Execução \r\n\r\nProc. 2004.007.003314-3 - LUIZ ANTONIO SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MHP ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Aos réus, para recolhimento das custas processuais subsistentes: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 6,98; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,69: FUNPERJ (600-225-174-9): R$ 0,34 ; FUNDPERJ ((5673-00124-3) R$ 0,34 \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.007.002424-9 - ANTONIO FONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1) Fls. 364/372 - Às partes sobre o laudo pericial.2) Fl. 373 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.007.003465-0 - ITAU SEGUROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDUARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE SOUZA LIMA (RJ-129283) Despacho:Fl. 175 - Ao autor, em cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.005463-3 - ALCIDES ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X SÃO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA E OUTRO Decisão:1 - Cite-se. 2 - Honorários de dez por cento para a purga da mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.007.003191-8 - ESPOLIO DE JOSE DELGADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) CARLOS AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA Ao autor, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, (em execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.003150-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO VILLELA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D)) X BEEMMS EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEONIL DA COSTA (RJ-045320) Ao autor, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.506.000469-7 (23864) - Paciente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LUIZ CARLOS CUSTODIO LOPES Despacho:Fl. 98 - Defiro a suspensão por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.002835-8 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X LETICIA APARECIDA BORGES Despacho:Fl. 38 - Oficiem-se à TIM, ATL, VIVO e TNL, solicitando informação sobre o atual endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2006.007.002835-8 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X LETICIA APARECIDA BORGES Ao autor para recolher custas de oficio.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 13,96 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,36 FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,69 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,69. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1992.007.000089-8 (22610) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X EFIGENIA VANDA JESUS SOARES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Despacho:Cite-se no endereço consignado a fls. 199. \r\n\r\nProc. 1992.007.000089-8 (22610) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X EFIGENIA VANDA JESUS SOARES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Ao exeqüente para recolher custas judiciais ou informar se levará carta precatória em mãos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000775-8 - MARIA JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X UNIBANCO-UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.010968-0 - PAULO FURTADO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X LIG TRANSMARGOO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) A parte ré para recolhimento das custas processuais da renovação da citação da denunciada, bem como fornecer cópias para instruir o mandado: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17 \r\n\r\nIndenizatória, DE RESPONSABILIDADE CIIVL \r\n\r\nProc. 2002.007.018071-8 - RAFAEL RIBEIRO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X AUDI SENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Ao autor, para recolhimento das custas processuais subsistentes: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 6,98; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,69 \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2007.007.000160-4 - IZAURA AUXILIADORA TORRES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081), Dr(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (RJ-113640)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Às partes, sobre fls. 64. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.007.000005-1 (9.809) - Inventariante: JOSÉ FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE FIGUEREDO RODRIGUES (RJ-004970)) PEDRO NEY VALIANTE E OUTRO, Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X LUIZ FELIPPE VALIANTE E OUTRO Cumpra-se integralmente fls 118 (1) Fls. 115. Autos já desarquivados, defiro vista pelo prazo de dez dias; 2) ... 3) Considerando a informação de fls. 109, de falecimento do herderio José Luiz Valiante, venha certidão de óbito do mesmo, informando se o de cujus possui herdeiros, se deixou bens diversos do constante nas declarações inicias, ou se requer a cumulação do inventário do mesmo; 4) Venha certidão do RGI dos imóveis remanescentes, declarados em fls. 18/19; 5) Venha a apuração de haveres da firma mencionada nas 1ªs declarações.) \r\n\r\nProc. 1989.007.000023-0 (19661) - Inventariante: ANA TEREZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLGA LOPES MEZA (RJ-039300)) X CORINA BARBOSA DE CARVALHO E OUTRO), Interessado: WAGNER ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG ao interessado Wagner Antônio de Jesus. Ao avaliador, conforme requerido a fls. 240. \r\n\r\nProc. 1997.506.007932-0 (27276) - Inventariante: ELSE DE ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X ARMANDO OLIMPIO FONSECA/FALECIDO EM 25/07/97 E OUTRO Ao inventariante para recolher custas judiciais Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 10,47; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,92; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,96 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,96. \r\n\r\nProc. 2002.007.018075-5 - Inventariante: IVETE MARIA RIBEIRO X PAULO DANIEL GOMES/FALECIDO EM 04/09/2001 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha-se o ITD. \r\n\r\nProc. 2003.007.004771-1 - IRACY NORONHA ELIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X ARMIRO ELIAS Recolha-se o ITD. \r\n\r\nProc. 2005.007.005648-0 - MARIA DAS GRAÇAS CHAVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X ANTONIO ANSELMO CHAVES Despacho:Venham as primeiras declarações.Após, ao PGE. \r\n\r\nProc. 2006.007.004956-8 -, Inventariante: MARIA DO CARMO OLIVEIRA SOUZA JOSE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Fls. 38 - à inventariante. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.000186-0 - JORGE LUIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 64/75, no efeito devolutivo. Ao(s) Apelado(s) e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.001904-9 - JORDANA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Sentença:...Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento ao impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls. 29. Sem custas em virtude da isenção legal. Condeno o impetrado ao pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado 42 do FETJ/RJ. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça... \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.008777-6 - ANA JANDIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho: Ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.007.003237-5 (30228) - FUMECARP-FUNDICAO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fl. 152 - Defiro vista por 10 (dez) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.007.000865-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SANFIC ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMonitória, (Em execução) \r\n\r\nProc. 1999.506.001747-7 (28404) - DICEA VALIM GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X GERALDO LOURENCO SALGADO Cumpra-se fls. 146. (Fl. 144 - Defiro. Cumpra-se o art. 659, § 4º do CPC.) \r\n\r\nProc. 2003.007.004169-1 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X MARCIO VICENTE FERNANDES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 61 - ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização por danos morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.005936-9 - MANOEL BAPTISTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X BANCO ITAU SA E OUTRO Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais, materiais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.007260-8 - VLADIMIR MATHIAS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195), Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X ANIBAL COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Decisão:Recebo o recurso de fl. 85/88 no seu duplo efeito. Ao apelado e após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.005664-0 - J B DA SILVA OFICINA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C MULTA COMINATÓRIA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002360-0 - JOSE LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Despacho:1) intime-se a parte autora quanto a fls. 76/77.2) Certifique o cartório se as partes foram intimadas quanto ao despacho de fls. 69. Em caso negativo, intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cPerdas e Danos. Com Pedidoi de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.005656-1 - VANDERLAN DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo o recurso de fl. 188/207 no seu efeito devolutivo. Ao apelado e após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.007.004098-1 - JOAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Ao autor, para fornecer cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.506.006491-3 (26.892) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MASSA FALIDA DA EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA), Síndico: DR. RICARDO VOLPE MACIEL - OAB/RJ 43.749 Ao autor para recolher as custas de oja, bem como fornecer contra-fé \r\n\r\nProc. 1995.506.006491-3 (26.892) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MASSA FALIDA DA EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA), Síndico: DR. RICARDO VOLPE MACIEL - OAB/RJ 43.749 Despacho:Fl. 187 - Intime-se o executado, pessoalmente, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.005409-8 - ELZIRA BARBOSA CAPELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X OSVALDO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS Despacho:1) Designo Audiência de Justificação para o dia 30/10/2007, às 14:45 horas, devendo o(a,s) autor(a,es) arrolar(em) tempestivamente as testemunhas.2) Nos termos do art. 928, do CPC, CITE(m)-SE e intime(m)-se o(s) réu(s) para comparecimento em audiência desde que acompanhado(a,s) por advogado.3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005409-8 - ELZIRA BARBOSA CAPELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X OSVALDO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS Ao autor, para recolhimento do complemento das custas:Oficial de Justiça (0714-6) R$ 36,72; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 3,67; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,83 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,83 \r\n\r\nProc. 2007.007.005806-7 - ESPOLIO DE ISAAC MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753)) X JOAQUIM ALVES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls. 27. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.001393-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANO GONÇALVES ROSA SOUZA Fl. 31v- Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.506.004193-9 (28812) - RITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X FLAVIO FERREIRA TELES E OUTRO Despacho:Intime-se, pessoalmente, na forma do art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.007145-8 - HORACIO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659), Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 129/145 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.007.003896-7 - BRUNO DE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X MANOEL EVANGELISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894) Despacho:Fls. 169/180 - Às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.007.005364-9 (29571) - JAIR TOMAZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRACAS SANTOS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls. 202. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.004377-8 - VOLKSWAGEN LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SAYDER TRANSPORTES LTDA), LUIZ FERNANDO NADER (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:1- Certifique-se custas e taxa, intimando-se para recolhimento ao FETJ cf. transação de fls. 267/270. 2 - Fls. 288/297: A autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.004550-4 - LUIZ CARLOS TEODORO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SAAE-BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 25/26. Anote-se onde couber a adoção do rito sumário. 2) Designo Audiência para o dia 30/10/2007, às 13:30 horas.3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC.4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.007.000553-0 (28999) - JOAO DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JUVENCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002352-1 - MARIA DE LOURDES CARVALHO BRITO, CLAUDIO MANOEL BRITO, ILZA MARIA CARVALHO DOS REIS, CARLOS ROBERTO DOS REIS, MARIA JOSE SANTOS DE CARVALHO DE OLIVEIRA, RONALDO PAULO DE OLIVEIRA, FRANCISCO NEWTON SANTOS DE CARVALHO, MARCIA MARIA SILVA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X MILTON DE CARVALHO A requerente para recolher custas de oficio ou informar que levará em maos.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.007.000071-8 (13.282) - Inventariante: FARID ABBUD BRAZ X RAIMUNDO PEREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) à parte inventariante para retirar Formal de partilha pronto \r\n\r\nProc. 1991.007.000034-3 (3.670) - Inventariante: GEISE MARIA DE AVELAR LOPES X ELZA LOPES DE LIMA (FALECIDA) (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Atenda-se ao PGE. \r\n\r\nProc. 1999.506.004723-6 (28857) - DIONISIO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LECTICIA DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-005401)) X GILZA APARECIDA DE OLIVEIRA Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.004852-5 - Inventariante: CRISTINA REZENDE GARCIA ZADOROSNY (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X JORGE SEVILHA GARCIA Despacho:Fl. 77 - Defiro a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias, como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.005416-5 - SEBASTIAO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO REAL Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, C/C CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.004039-7 - RAQUEL DE ALMEIDA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Citação em curso. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002828-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO-ECAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X SOCIEDADE SUL FLUMINENSE DE RADIOFUSÃO LTDA Ao autor para recolher custas de oja.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,22 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2005.007.005918-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X EDUARDO BOTELHO CABRAL Ao autor, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 66-v. \r\n\r\nCobrança, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.007.002837-1 - NATALINO TEIXEIRA, MARIA JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls.83/93 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATÓRIO -DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.007.009251-6 - AMELIA SILVERIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fl. 53 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nCobrança, DE TAXAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.002631-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINTO DE CARVALHO CELESTINO (RJ-141445)) X ESPOLIO DE IZALTE DE JESUS ORNELLAS Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 07/NOV/07, às 14h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.005971-0 - SATURNINO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X JOICE MARIANNE CHAVES Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.007.001740-5A - GV ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI (SP-235484)) X ROBSON LUIS VOLPATO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971) Despacho:Apresente o excepto comprovante de residência na Comarca de Barra Mansa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.005120-4 (27022) - JOSE LUIZ MACHADO REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X MARCO ANTONIO PERBEILS GOMES E OUTRO Ao exequente ante a resposta do oficio. Portaria 02/03. \r\n\r\nProc. 2000.007.005178-1 (29.542) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X JOSE FABIANO BRUNO E OUTRO Ao exequente sobre a avaliação. Portaria 02/03. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.006332-0 - MARILDA AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.007.001687-3 - LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472)) X LACLIN-LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) A ré para recolher custas de oficio ou informar que levará em maos.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.007353-4 - SOFIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Fls. 82 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.006217-4 - JOEL ERNESTO CONVENCAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.004900-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MARCELO DE CARVALHO ROSAS Ao autor, para recolhimento das custas relativas ao Oficial de Justiça: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,22; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2005.007.004900-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MARCELO DE CARVALHO ROSAS Despacho:Fl. 44 - Renove-se diligência no endereço mencionado em fl. 42. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.005483-9 - ANDRE FAGNER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.003288-0 - JULIO CEZAR REZENDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Fixo como pontos controvertidos a obrigação da ré realizar as obras pretendidas pelo autor e a ocorrência de dano moral. Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em dez dias, pena de preclusão, a teor do art.183, Código de Processo Civil.Transcorrido o prazo deferido, intimem-se as partes para se manifestarem em alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.007.001206-7 - MARIA TEREZA MARTINS RODRIGUES, ESPOLIO DE AMILTON DA COSTA RODRIGUES, Inventariante: MARIA TEREZA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MARIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Despacho:Documento de fls. 71, declara ter a autora apresentado declaração de bens, portanto cumpra-se fls. 79, no prazo de cinco dias sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c nulidade de protestos com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.009181-0 - RICARDO JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121) \"Fls. 75 - às partes; Fls. 94/100 - ao autor sobre devolução da carta precatória e fls. 87vº - À ré sobre certidão do OJA\". \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2003.007.012443-2 - DEVANIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SAINT GOBAIN S/A ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (SP-084786), Dr(a). SANDRA GEBARA BONI NOBRE LACERDA (SP-129800)), ETERNIT S/A, Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) Ao réu exequente, ante a resposta dos oficios. Portaria 02/03. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.002603-0 - JOSE PAULO LUCAS, MANOEL PEREIRA DA LUZ, ELIZIA DE FATIMA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANS-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:1)Indefiro a tutela antecipada pleiteada, uma vez que trata-se de questão patrimonial, não havendo \"periculum in mora\" a justificar a concessão da medida.2) Aos autores, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.004133-8 - HELEANDRO MENEGATI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X ROBERSON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119) Decisão: Diante da certidão de fls. 105, deixo de receber o recurso de fls. 101/104 por estar deserto, cabendo asseverar que a comprovação do recolhimento das custas devidas deve se efetivar no momento da interposição do recurso, conforme entendimento pacífico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis: \" 2006.002.22902 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO - Julgamento: 13/03/2007 - NONA CAMARA CIVEL EMENTA: Agravo de Instrumento contra decisão que deixou de receber recurso de apelação, aplicando a pena de deserção. Nos termos do artigo 511 do CPC, o preparo do recurso deve ser comprovado pelo recorrente no ato de sua interposição, sob pena de deserção. Se interposto o recurso, desacompanhado do respectivo preparo, configurada a preclusão consumativa, razão pela qual, ainda que remanesça prazo para a interposição, descabida a comprovação posterior do preparo. Recurso desprovido. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Em Execução \r\n\r\nProc. 1994.506.003043-4 (24658) - MARIA JOSE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X TRANSPORTE FURLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTINO DE LIRA FILHO (SP-082110)), BAMERINDUS CIA DE SEGUROS, Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Digam as partes sobre a manifestação do sr. perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.506.002880-9 (26090) - TEREZA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X Confrontante: JOSÉ AFONSO), Confrontante: FRANCISCA ROSA AFONSO), Confrontante: VANTUIL FERREIRA DOS REIS), Confrontante: ANA LÚCIA LEOCÁDIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SIVALE SOC.IMOBILIARIA VALE DO PARAIBA LTDA, Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677) Despacho:Fls. 140 - Regularize-se representação processual no prazo de dez dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.007221-7 - AURELIO CARLOS FERREIRA, RUTH MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X SEBASTIÃO TOSTES SOBRINHO), NORIVAL RIBEIRO DE ALMEIDA), MANOEL LUIZ DE ALMEIDA SILVA) Des pacho:Fls. 71 e 73 - Atenda-se. \r\n\r\nId: 314093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho:Atenda-se ao MP - requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.007.008472-6 - CAMILA MARA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X SEBASTIÃO CARLOS LOURENÇO Despacho:Fls.26: 1 - Inclua-se Camila Mara Lourenço no pólo ativo. Anote-se DRA. 2 - Regularize-se a representação. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.007.008472-6 - CAMILA MARA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X SEBASTIÃO CARLOS LOURENÇO Despacho:1- Publique-se fl.29. 2- Cumpra-se fl.29 itém 2 requisitos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.009289-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARINHO FERNANDO ARNDT Ao autor: fornecer cópias de fls.04/11, fls.13, verso e fls.58 para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.001209-2 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 001/2003. As partes, para manifestação derradeira no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004514-0 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X RITCHELLE TELES SILVA .. Redesignada a audiencia para 09/10/2007 às 15:40hs. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.007.005368-6 (21424) - CONDOMINIO COMERCIAL DR MELCHOR PORTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X CÉLIO PIVELO SIQUEIRA), NORMA GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619) Despacho:1-Desentranhe-se fls.250/255, regularizando-se DRA.2- Fls.247/256: Ao exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.003968-1 - VERA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) ...Designo a audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 09/10/2007 às 16:20hs. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.007189-4 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LISBRATEL LISTAS BRASILEIRAS DE TELEFONE LTDA Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a devolução do AR (negativo). \r\n\r\nDemarcatória, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.007.004265-3 - ESPOLIO DE CARMEM HERNANDEZ Y HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURENI CALDERON PARAIZO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655) Despacho:Fl.62: À parte ré, valendo o silêncio como concordância com a extinção. Prazo de três dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.005616-2 - EULETTE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346), Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA (RJ-143390)) X MANOEL DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Fls.18/19: Defiro o sobrestamento. Aguarde-se em AP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.506.007367-1 (19992) - ULISSES ALVES FORSTER (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X PAULO AFONSO PAIVA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Ante fls.283/285: Ante fls.283/285: As partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.005984-9 - PAULO EDUARDO SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X MOVEIS DRAGÃO LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo AC (art272CPC) para 09/OUT/07, às 16h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.007.000006-0 (15557) - CENIRA TORRES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X TRANSPORTADORA SULFATO ALUMINIO RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 001/2003. As partes, ante a manifestação do Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.007.003884-7 - MIRIAN APARECIDA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Decisão:Esclareçam as partes se o procedimento criminal alcançou julgamento, comprovando-se com as peças principais. \r\n\r\nProc. 2004.007.007490-0 - LEILA MARIA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Ante fls.230: As partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.007.004710-7 - ZILDA EMMERICK DE OLIVEIRA X ALVIM DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668) Despacho:Atenda-se à FE - inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.007.001148-6 - Inventariante: IGNACIA ESPINDOLA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). DIOGO CARLOS AMARAL DA SILVA (RJ-159229E), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X GERALDO MOURA Despacho:Fls. 82/83: Mantenho fl.78. Imóveis localizados em Volta Redonda, inviável a avaliação nesta Comarca. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.007.003577-6 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X REGINALDO DOS SANTOS PASSOS Ante o laudo pericial de fls.104 e segts. As partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido para que seja lavrada escritura do imóvel \r\n\r\nProc. 2006.007.005016-9 - BEATRIZ HORTA MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a autora no que pertence à quitação da CEF e pendência apontada pelo 2º Ofício (fl.41). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.007.004060-3 - ESPOLIO DE JOSE TEIXEIRA E OUTRO, Inventariante: MARIA ANGELA TEIXEIRA CARLOTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES (RJ-062015)) X ESPOLIO DE JOAQUIM ROGERIO DE OLIVEIRA E OUTROS), Inventariante: REGINA MARIA DELFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA BENICIO NASCIMENTO (RJ-067659), Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS (RJ-079354), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358) Despacho:Fls.184: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.008761-2 - MARIA DE FATIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Portaria 001/2003. As partes, sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.004881-5 - BRUMAR MOVEIS SÃO PAULO BARRA MANSA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) Decisão:Fls.52/53: Inexiste omissão. Nada a prover. Aguarde-se conforme fl.51, parte final. \r\n\r\nId: 314092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.007.000143-1 (12601) - A.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X F.C.C. Despacho:AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO OU REQUERIMENTO, RETORNEM AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FL.17. \r\n\r\nProc. 2006.007.003348-2 - THACIANE DE OLIVEIRA SANTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X NILTON CESAR MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428) Despacho:FL.64- AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.001754-5 - BRENO GABRIEL CONCEIÇÃO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X VANDERSON ANGELO DE MIRANDA Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 34.2) RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 13:30H. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU, NO ENDEREÇO INFORMADO À FL.35, INCLUSIVE DA DECISÃO DE FL. 27. INTIME-SE A PARTE AUTORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002902-0 - PAMELA YASMINE SOUSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X WALDIR MOREIRA DE ALMEIDA Decisão:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 12.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DA MENOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE.4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 23/10/2007 ÀS 16:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004095-6 - PHELLIP NARCISO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X FABIANO LEITE VIEIRA Despacho:DERRADEIRAMENTE, CUMPRA A PARTE AUTORA, ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL.15, OBSERVANDO QUE O RÉU EXERCE ATIVIDADE LABORATIVA SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO E, PARA ESTE CASO, O VALOR DA CAUSA DEVERÁ SER CALCULADO SOBRE 12 VEZES O VALOR QUE SE REQUER PARA ESTA HIPÓTESE (R$ 380,00 X 50% X 12). \r\n\r\nProc. 2007.007.004393-3 - VICTOR DA SILVA RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X FERNANDO DA SILVA REIS Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 15. RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DO AUTOR.2) FL.15 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.005145-0 - PAOLA FERREIRA DA SILVA DOS PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X ROGERIO RAMOS DOS PASSOS Despacho:CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTE, O DESPACHO DE FL.14, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO APRESENTADO À FL. 12 NÃO COMPROVA A ISENÇÃO DO IRPF, APENAS A REGULARIDADE DO CPF. \r\n\r\nProc. 2007.007.005585-6 - CELMA CECILIA CAZATI TIENGO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X DEVANIR FAUSTINO TIENGO Decisão:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 12.2) DEFIRO A EMENDA DE FL. 13.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DA MENOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE.5) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.005942-4 - ISADORA MEYER XAVIER DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X ANTONIO XAVIER DE MOURA Decisão:1) DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI 5478/68, DEFIRO, POR ORA, OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DEVENDO A RL DO AUTOR APRESENTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IRPF, NO PRAZO DE 15 DIAS.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 09/10/2007 ÀS 16:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.005973-4 - MARIA EDUARDA ALVES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X FLAVIO HENRIQUE Despacho:1) ANOTE-SE NA DRA O NOME DA RL DA MENOR.2) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 11/22.3) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.007.005045-7 - JOSE PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170)) X EMILLY CASTELAR PESSANHA CAMPBELL Despacho:FL. 25 - ESCLAREÇAM OS REQUERENTES QUAIS OS DOCUMENTOS QUE PRETENDEM O DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.006022-0 - FABIO MARCELINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473) Despacho:1) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA.2) REGULARIZEM-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 19.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.4) UMA VEZ QUE NO ACORDO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL (FLS. 13/16), COM RELAÇÃO AO ALIMENTOS PARA A FILHA DO CASAL, AS PARTES PACTUARAM QUE O PLANO SAÚDE SERIA UNIMED-NACIONAL E QUE O ALIMENTANTE ARCARIA AINDA COM O PAGAMENTO DAS CONTAS DE LUZ E ÁGUA DA RESIDÊNCIA DA ALIMENTANDA, ESCLAREÇAM AS PARTES SE AS REFERIDAS CLÁUSULAS AINDA SERÃO MANTIDAS.5) ESCLAREÇAM OS ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES.6) ESCLAREÇAM TAMBÉM SE OS BENS JÁ FORAM PARTILHADOS.7) VENHAM A INICIAL E A EMENDA SUBSCRITA PELAS PARTES. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.007.007688-9 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X TEREZINHA VIANA DA SILVA Despacho:DIANTE DA SENTENÇA DE FLS. 20/21, ARQUIVEM-SE, OBSERVANDO A CERTIDÃO DE FLS. 29/30. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.005799-1 - MICHELLE VANESSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, 22 e 29, ratificado à fl. 36 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante. O cônjuge virago continuará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.008212-2 - ANTONIO CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494), Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, 36/38, 43, 53/54 e 62 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.008043-5 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D) PORT. 01/03: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.007.005985-0 - ANTONIO FABIANO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X GLICIA BRAZ FABIANO Decisão:1)DEFIRO JG.2) AFIRME-SE EM CARTÓRIO A AUSÊNCIA DA RÉ. APÓS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE. INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.007.003050-9 (13006) - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 450V.2) FLS. 451/455 - À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.007.002473-1 (14320) - S.M.S.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:1)CUMPRA-SE O RÉU A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FL. 105. 2) FL. 106 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.007.002114-0 - M.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 16:30h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP . \r\n\r\nProc. 2003.007.002220-9 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.A. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Despacho:INFORME A PARTE EXEQUENTE SE AS PETIÇÕES APRESENTADAS ÀS FLS. 68/79 SÃO PARA O PRESENTE FEITO, ESCLARECENDO, AINDA, A DIVERGÊNCIA DE VALORES DE FLS. 68 E 69. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.005269-3 - THAIS FERNANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JOÃO REINALDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2006.007.002289-7 - EULELIO ROCHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X EULELIO BARBOSA DA SILVEIRA Despacho:FLS. 60V E 64/65 - À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.007.002653-2 - JONNATA CICERO DOS SANTOS MORAES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X JOSE JOAQUIM DA PENHA Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 75.2) FLS. 76/79 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.007.007616-0 - ALANDA CAROLINA DIAS DE LIMA - MENOR IMPÚBERE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X CELIO CORREA LIMA Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 46.2) FL. 47 - ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE O QUE PRETENDE É A EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO E ACOMPANHAR A REFERIDA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.007.003311-3 - FABRICIO DA SILVA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X CARLOS VALERIO DOS SANTOS Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 21.2) FL.23 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.000074-0 - THALITA PINHO FERNANDES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X RODRIGO DA COSTA SALAZAR À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.000479-4 - JEFFERSON R. DA SILVA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X VANDERLÍ JOSÉ VENTURA Decisão:1) DEFIRO JG.2) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 19, ITEM 3, EMENDANDO-SE A INICIAL, INCLUSIVE, QUANTO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.007.001279-1 - FABRICIO DA SILVA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X CARLOS VALERIO DOS SANTOS Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 28.2) RECONSIDERO, POR ORA, A DECISÃO DE FL. 21, ITEM 1, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO DE FL. 18 NÃO COMPROVA A ISENÇÃO DO IRPF, CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL. 15, ITEM 1.3) UMA VEZ QUE A PRESENTE EXECUÇÃO SEGUE O RITO PREVISTO NO ARTIGO 733 DO CPC E O EXECUTADO SERÁ CITADO PARA PAGAMENTO DOS VALORES CONSTANTES DE FL. 03 E DE TODOS OS PENSIONAMENTOS QUE SE VENCERAM NO CURSO DA DEMANDA, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO DE Nº 2007.007.003311-3.4) APRESENTE A PARTE EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, INCLUINDO OS TRÊS ÚLTIMOS MESES ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO E TODOS OS QUE SE VENCERAM NO CURSO DO PROCESSO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.005999-0 - LACI MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X EDGMAR MARIA DE CARVALHO Despacho:1) DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 53.2) VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE SE PRETENDE MODIFICAR (FLS. 253/258), CONFORME INFORMADO À FL. 19. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.007.008418-0 - MARLY LUCHEZZI MENDES E OUTRO X LUCIANA LUCHEZZI MENDES DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ISRAEL LUCHEZZI MENDES DE AQUINO), DANIEL LUCHEZZI MENDES DE AQUINO), VICTOR EMANUEL LUCHEZZI MENDES DE AQUINO, Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Portaria 01/03:\"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.020518-9 - VANDA LUCIA DA CONCEIÇÃO X PAULO GIOVANI DE JESUS, JOYCE MARCELLY MACHADO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.007.006019-0 - FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X ANDREIA LUIZA BARBOSA Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DO REQUERENTE OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) VENHA ATESTADO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL EM NOME DO REQUERENTE.3) VENHA DECLARAÇÃO DE MATRÍCULA/FREQUÊNCIA ESCOLAR DO MENOR.4) VENHA DECLARAÇÕES ASSINADAS POR TESTEMUNHA, QUE ATESTEM A IDONEIDADE DO REQUERENTE.5) ESCLAREÇA O REQUERENTE SE POSSUI ALGUM GRAU DE PARENTESCO COM O MENOR.6) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASMENTO DO REQUERENTE E O ÓBITO DE SUA ESPOSA, UMA VEZ QUE AFIRMA NA INICIAL SER VIÚVO. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ACORDO DE ALIMENTOS E VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.007.003139-6 - BIANCA GARCIA SERAFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011) Despacho:1) CUMPRA-SE O CARTÓRIO, ADEQUADAMENTE, O DESPACHO DE FL.19, ITEM 3 A FIM DE INCLUIR COMO REQUERENTE A MENOR, ESCLARECENDO, INCLUSIVE A CERTIDÃO DE FL. 19.2) DEFIRO A EMENDA DE FL. 20.3) AO MP, DÊ-SE-LHE VISTAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.007.003903-6A - ERICA DA ROCHA MENDES MORAIS (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X VICTOR HUGO RIBEIRO MORAIS (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729) Despacho:ESCLAREÇA A IMPUGNANTE, UMA VEZ QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS FORAM RECOLHIDAS PELO IMPUGNADO, EM QUE PESE TER REQUERIDO JG. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.007.006517-1 - VERA LUCIA TORRES DE ALMEIDA X MARIA CRISTINA TORRES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:1) DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 13:30H. CITE-SE E INTIME-SE.2) DÊ-SE VISTAS AO MP, A FIM DE PRONUNCIAR-SE QUANTO AO PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nInterdição, c/c curatela provisória \r\n\r\nProc. 2006.007.009107-0 - MARIA MARTA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MIRIAM DA SILVA Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 44.2) CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTE, O DESPACHO DE FL. 40, ITENS 2 E 3. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.506.006812-9 (8005) - BRAZ APARECIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X ROSELY GARCIA DE CAR VALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS, COM O DECURSO DO PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.007.003276-2 (13042) - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X L.B.C.M. (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886), Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PE-DIDOS, com base no art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora no pagamento das despe-sas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a teor do disposto no art. 20, § 4º do Código de Pro-cesso Civil.Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela ré na contestação de fls. 31/34, o qual ainda não tinha sido a-preciado. Retifique-se na DRA o nome da presente ação para declaratória de inexistência de filiação c/c anulação parcial de regis-tro de nascimento.Regularizem-se as certidões de fls. 28 e 56.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.007.000865-9 - EMILY APARECIDA FONTES (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X NOBERTO MONTAGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS DE CASTRO (SP-039191) Despacho:INTIME-SE A 2ª RÉ, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, VIA DIÁRIO OFICIAL, A FIM DE QUE APRESENTE CÓPIA DO SEU RG E CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA VERIFICAÇÃO DE SEU NOME, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 13 E DA PROCURAÇÃO DE FL. 31. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.002889-0 - LUCAS PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MARCIO RODRIGUES FERNANDES Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 18/19.2) INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, EIS QUE INCERTA A PATERNIDADE. 3) CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.007.004279-1 - VANDERLEI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X CLEIDIANI CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401) À parte autora \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.001420-0 - N.M.J. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X A.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Despacho:FL. 197 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTA À PARTE RÉ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.506.000677-2 - ALEXSANDRO MENDONCA DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (RJ-051330)) X FELIPE FROSSARD DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) Despacho:1) MANTENHO JG.2) REGULARIZE-SE NO PROJETO COMARCA A APENSAÇÃO DOS FEITOS.3) FL.21. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.005722-1 - NILSON CARLOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X JOAO VITOR CALIXTO DA SILVA Decisão:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 13.2) DEFIRO A EMENDA DE FL. 14.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO QUANTUM OFERTADO E DESIGNO ACIJ PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 15:00. CITE-SE E INTIME-SE. OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.007.005010-0 - CELIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X MARIA DA GRAÇA BRAZ DE OLIVEIRA Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 19.2) CUMPRA-SE O AUTOR, ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL.19, ESCLARECENDO SE O QUE REALMENTE PRETENDE É O RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL E, NESTE CASO, DEVERÁ INFORMAR A DATA DO INÍCIO E O TÉRMINO DA MESMA OU O CANCELAMENTO DA ESCRITURA PÚBLICA DECLATÓRIA DE FL. 12, UMA VEZ QUE NA CAUSA DE PEDIR INFORMA QUE A REFERIDA ESCRITURA SOMENTE FOI FEITA PARA POSSIBILITAR O ACESSO DA RÉ AOS CLUBES QUE O AUTOR ERA SÓCIO E, NESTE CASO, EMENDE-SE A INICIAL. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.002754-8 - NATHAMAR LADEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X MARCELA MARA MULLER AURELIANO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644) Despacho:FLS. 63/70 - NADA A PROVER. PROCESSO FINDO. EM QUERENDO, VENHA PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.008169-5 - ROGERIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X MARIA LUIZA QUINTILIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, como bem ressaltou o MP, por não haver prova inequícoca da mudança do binômio necessidade-possibilidade. 2)Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.506.092358-3 - MAURICIO LINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.80 ITENS:2) VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO EM NOME DE AMBAS AS PARTES (FEDERAL).3) VENHAM CERTIDÕES NEGATIVAS MUNICIPAIS DOS IMÓVEIS QUE SE PRETENDEM PARTILHAR. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.007.000239-0 (4023) - J.A.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Portaria 01/03: \"Aos requerentes.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.020525-6 - DELIZETE DA SILVA ALBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.007.005446-3 - VIVIANE DO CARMO ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) AO AUTOR \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.007.002583-5 - MARIA CLAUDETE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO DANIEL (RJ-070100)) X LUIZ ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:FL.115 - AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.007.007280-3 - LUCILEA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). INDALECIO AGUINALDO PAULO MOREIRA (RJ-132039)) X ELISALDO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Isto posto, defiro a produção das provas documental suplementar, a qual fixo o prazo de 15 dias para sua realização a contar da ciência da presente decisão, e testemunhal, e ainda, depoimento pessoal das partes, como requeridas pela parte ré e pelo MP. Designo AIJ para o dia 31/10/2007 às 15:30h. Intimem-se todos, inclusive para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, as testemunhas eventualmente arroladas pela parte ré e dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.007.001171-3 - LEILA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X LINDOLFO DOMINGOS DA CRUZ Decisão:1) REGULARIZEM-SE AS CERTIDÕES DE FLS.45V E 50.2) DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 2ª VFIJ DESTA COMARCA, TENDO EM VISTA QUE A MEDIDA CAUTELAR DE FLS. 47/48 OBTEVE DESPACHO LIMINAR POSITIVO ANTERIOR AO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.007.002429-0 - SERGIO CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X KAREN ANGELICA BICHULI TEIXEIRA SILVA AO AUTOR S/FLS. 24Vº \r\n\r\nProc. 2007.007.004307-6 - JOSE HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL.19, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2007.007.004840-2 - LUCINEA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X VANDERLEI DE ANDRADE Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA A SUA CAUSA DE PEDIR E EM QUAL DISPOSITIVO LEGAL BASEIA SEU PEDIDO DE SEPARAÇÃO, UMA VEZ ESTAREM SEPARADOS DE FATO APENAS HÁ 3 MESES. \r\n\r\nProc. 2007.007.004845-1 - ANA PAULA SOARES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X FABIO DE FREITAS MEIRELES Despacho:CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda, PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.001607-3 - MAURICIO SARAPECK RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X ELIZANGELA CARVALHO SARAPECK) Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FLS. 20/21.2) EMENDE-SE MAIS UMA VEZ A INICIAL, A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nId: 314097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Dario Ferreira Rocha de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.004775-6 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA LACERDA DA SILVA (RJ-136875)) X M.V.A.S. Despacho:JUNTE-SE O TRCT (TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO). APÓS, INTIME-SE O ALIMENTANTE PARA QUE SE MANFESTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE O PEDIDO DE ALVARÁ DE LIBERAÇÃO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS FEITO PELA ALIMENTANDA, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.007.005233-8 - M.L.D.M.R. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X C.M.F.R. À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.005498-0 - M.N.F. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472), Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)), J.B.N.), H.B.N.) Despacho:Fls. 41/102: Diga o autor, em 48 horas. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nId: 314100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime..., e §3º c/c art. 29 E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, n/f do art. 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2005.007.007061-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIOENÉIAS FERREIRA DE SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILSON FONSECA MOURA (SP-228662), Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813), Dr(a). PAULO JOSÉ DE ALMEIDA BRITO (MG-092908) Fica o douto patrono do acusado intimado, que foi designado o dia 24 de setembro de 2007, às 16:20 horas, para inquirição de testemunha da defesa, na Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de São Lourenço-MG. Precatória nº 063707051528-2. \r\n\r\nId: 314096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime..., e §3º c/c art. 29 E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, n/f do art. 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2005.007.007061-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIOENÉIAS FERREIRA DE SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILSON FONSECA MOURA (SP-228662), Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813), Dr(a). PAULO JOSÉ DE ALMEIDA BRITO (MG-092908) Fica o douto patrono do acusado intimado, que foi designado o dia 24 de setembro de 2007, às 16:20 horas, para inquirição de testemunha da defesa, na Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de São Lourenço-MG. Precatória nº 063707051528-2. \r\n\r\nId: 314094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.008.005267-0 - MP X ANDERSON ELIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILCENIR DE JESUS LIMA (RJ-144388), Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191), Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884), Dr(a). PAULO LUÍS DA SILVA JUNIOR (RJ-139130E) À DEFESA DOS RÉUS PARA ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, e II \r\n\r\nProc. 2006.008.009237-9 - MP, Assistente de acusação: TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447)) X DARIO FRANCISCO DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MOCO EUSTAQUIO (RJ-135410), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680), Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Certifico que a audiência do processo supracitado foi adiada, tendo em vista que o computador da sala de audiências desta Vara não está funcionado desde a data de ontem, quando foi solicitado conserto; que o Setor de Informática, não obstante a urgência do pedido, informou que o atendimento somente seria possível no dia 14/06/07; que, desta forma, foi, por ordem verbal do MM. Dr. Leonardo Grandmasson F. Chaves, Juiz Titular da 1ª Vara Criminal desta Comarca, a audiência de prova oral de acusação foi adiada para o dia 19 de setembro de 2007, às 17:00 horas; que da mesma forma o MM. Juiz determinou que sejam as partes intimadas/requisitadas da nova data. Era o que me cabia certificar. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.008.005269-4 - MP X EDUARDO AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Despacho:Autue-se fls.233 e seguintes em apartado, na forma do art.111 do CPP.Após, venham conclusos ambos os feitos. Renumerem-se devidamente. \r\n\r\nId: 314135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.008.008369-1 - IGNACIO BABORSA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Decisão:(...) INDEFIRO O PLEITO LIBERTÁRIO (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.008.008329-0 - MP X ANDRE LUIZ ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) Decisão:(...) Isto posto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado (...) Expeça-se MBA da FAC do indiciado. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.008.008164-5 - MP X LUIS PAULO COELHO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 41/42 por seus próprios fundamentos, posto que o documento de fl. 49 não é idôneo a comprovar o endereço do réu, na medida em que não está em seu nome. Intimem-se. Ao MP, para oferecimento de denúncia. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 296, § 1º, Inciso III do Cp - Falsificar, Usar, Marcas, Logotipos Utilizados Pela Adm. Pública E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.008.002424-8 - MP X OSVALDO FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421) Recebo o recurso defensivo. Venham as razões. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.008280-7 - MINISTERIO PUBLICO E OUTROS X VANIA MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Designo o ato para o dia 04/10/2007 às 13h40. Intimem-se as partes. Requisite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.008.008344-7 - MP X ANDRE LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421)) Despacho:Designo o ato para o dia 02/10/2007, às 14:10 horas (...) \r\n\r\nId: 314136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.010.001819-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO APARECIDO BARRADO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222) Decisão:Aos 28 de agosto de 2007, nesta Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, no edifício do FORUM e sala de audiências deste Juízo, onde presente se achava a Exma Sra. Dra FABÍOLA COSTALONGA, MM. Juíza de Direito, comigo Secretária. Ausente, justificadamente, o Dr. PROMOTOR DE JUSTIÇA, o que inviabilizou a realização do ato. A seguir, pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte decisão: Face ausência justificada do Promotor de Justiça, redesigno audiência para dia 18 de setembro de 2007, às 13:45 horas. Cientes e intimamos os presentes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Requisitem-se. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO. Eu, ____________. Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nId: 314141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1980.011.000020-3 (7740) - PAULO ROBERTO BRASILEIRO RAFAEL E OUTRO X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Processo julgado, fl. 12. Desapense-se, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1981.011.000026-6 (10718) - MANOEL POPES FERREIRA X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Processo julgado, fl. 18. Desapense-se, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.011.000085-8 (16246) - PAULO ROBERTO SILVA QUINTANILHA X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Processo julgado, fl. 09.Desapense-se, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.011.000059-4 (27185) - VALERIA LARANJEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X JUIZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, cumulada com perdas e danos e com pedido de antecipação parcial dos efetios da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2005.011.001481-8 - JORGE GOUVEIA BAETA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224), Dr(a). HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS (RJ-018204), Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808)) X SANDRA VALENTIM LEVY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa de fls. 198 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.011.006659-5 (35407) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.011.003626-5 - ORGANIZAÇÃO COMERCIAL INGRIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 30/01/08, às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.011.000002-3 - LECTICIA PORTELLA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X OLDEMAR FERREIRA DOS SANTOS Aos requerentes para recolherem as custas da conferencia das cópias: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 102,66;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 5,13;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 5,13. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.011.004479-6 (36112) - MARILENE DE SOUZA BAPTISTA E OUTRO X JOAO ALBERTO DE CAMPOS BAPTISTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105) Despacho:Fls.106/107: Defiro.Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.003245-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO SAMUEL ROSÁRIO BATISTA Decisão:Não estão preenchidos os requisitos para deferimento da liminar face à ausência de comprovação da notificação da parte ré no endereço constante do contrato, eis que não atendido o determinado à fl. 17 até a presente data, como certificado à fl. 90. Assim, cite-se. Expeça-se carta precatória para o endereço informado à fl. 79. \r\n\r\nProc. 2007.011.005791-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SAMIR TOTELOTI FAGUNDES SILVA Decisão:Fls. 22/23 - Recebo a emenda à inicial. Venham as cópias para contrafé.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.005893-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X BRUNA OLIVEIRA Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.19. \r\n\r\nProc. 2007.011.007255-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALMIR DA SILVA GONÇALVES Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007257-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DENISE DOS SANTOS CARVALHO Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.007464-7 - LORRANI VIDAL DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778), Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X Falecido: WALKEI RIBEIRO DA SILVEIRA SILVA), Interessado: ROSANGELA ROSA DA SILVEIRA SILVA Despacho:Desentranhe-se e renove-se a diligência, ciente a inventariante de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.005911-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MP REFEICOES COLETIVAS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.10, 1ª parte. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.011.005186-5 (35158) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEVINO A. DOS SANTOS (MS-005587)) X SIND.DOS EMPREG. NAS EMP.TRANSP.RODOV. DE CARGA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR SILVA DA CRUZ (RJ-083915) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070001260261. \r\n\r\nProc. 2002.011.004660-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CINCA S/A - ENGENHARIA DE CONSTRUÇAO Despacho:Designo ACIJ para o dia 19/12/2007 às 15:50 horas. Cite-se e intimem-se. Após a regularização do recolhimento das custas, fl. 91, expeça-se carta precatória, ficando autorizada a realização da diligência na forma do artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.011.003827-4 - CONDOMINIO COLINA DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). JOSE MILTON FREIRE MENDES (RJ-053650)) X LUCIANO CALDEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 338/339, devidamente assistidas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas finais e honorários pela parte ré como acordado. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.007448-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA CALIFÓRNIA E SÍTIO DO GRAVATÁ (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054)) X ADINEA DE FREITAS E OUTROS Sentença:Tendo em vista interesse manifestado pela parte autora à fl. 295 no sentido de dar prosseguimento ao feito tão somente em relação à ré ADRIANA NEVES DA CUNHA, face à inexistência do litisconsório passivo pretendido, não tendo os réus ainda sido citados, JULGO EXTINTO o processo em relação aos demais réus elencados na exordial, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, anote-se na DRA para constar no pólo passivo somente a ré ADRIANA NEVES DA CUNHA, permanecendo nos autos apenas uma cópia da inicial para servir de contrafé, devolvendo-se as demais ao autor, mediante certidão. Após, voltem conclusos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.009008-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLAUDIO RAFAEL DOS SANTOS Despacho:Fl. 58 - Diante do requerido, retiro o feito de pauta.Vindo o endereço da parte ré, voltem conclusos para nova designação. \r\n\r\nProc. 2007.011.004319-7 - SONIA PAULO TELLES DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL AGENCIA 0071 Decisão:Defiro JG.Acolho por ora o valor atribuído à causa, processando-se pelo rito sumário. Designo ACIJ para o dia 30/10/2007 às 14:20 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004692-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VICTOR AVILA DA COSTA Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.43. \r\n\r\nProc. 2007.011.005626-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRE AS ONDAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X MAPFRE SEGUROS Despacho:Cumpra a parte autora o determinado à fl. 52, segunda parte, eis que o disposto no artigo 365, inciso IV do CPC somente se aplica a cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.005809-7 - EDUARDO GUIMARAES DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Esclareça o autor o pedido referente à conta em nome de sua falecida esposa, fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.011.007171-5 - COJAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DE ASSIS MENEZES (RJ-136393), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391), Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X RADIO ARRAIAL DO CABO FM S/C LTDA), Fiador: DAVID DUTRA DE OLIVEIRA), Fiador: ISAURA CARVALHO DA COSTA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária, se for o caso.Regulrizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1996.508.002410-8 (31670) - CONDOMINIO EDIFICIO CIDADE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)), Interessado: CAIXA/EMGEA, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Decisão:J. CLS. Fls. 361/362 - Diante da comprovação do depósito do valor referente a 50% dos honorários do Leiloeiro conforme fl. 357, suspendo a praça. Intimem-se todos, inclusive o leiloeiro.Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.011.001705-7 (35626) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO E OUTRO Despacho:Fl. 156 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.011.005026-4 - PRISCILA WESLEY WEISSINGER (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Ao réu para que recolha as custas para o mandado de verificação: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ .0,61 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.011.003258-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2007.011.001630-3 - ANA PAULA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA LOSANGO Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda ao valor da causa, fl. 20.Cite-se. com a resposta decidirei sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória, de Retenção de Benfeitoria \r\n\r\nProc. 2006.011.001961-2 - NEWTON FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X ESPOLIO DE NELSON FERNANDES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 24,48; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 150,45;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 7,85; campo 45 - R$ 1,57; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 9,31;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 9,31. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/pedid; Declaratória, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.011.001793-0 - SUPERMERCADO ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X COMPANHIA DE ELETERICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para constar a nova denominação da ré, qual seja, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Anote-se na DRA e voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.008397-1 - NELSON SIMIS SCHVER (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X SAMERSON PIZZARIA LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos À Arrematação \r\n\r\nProc. 1999.011.008533-5 (33651) - KAILUA CONSTRUTORA E INCORPORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X ESPOLIO DE WANG CHUAN GONG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684) Decisão:Processo julgado, fls. 149/152 e 156. Desapensem-se, juntando-se cópias e certificando-se nos autos principais.Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070001261262. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.508.001080-5 (32613) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TROPICAL IMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Traga o exequente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.011.000058-0 (21301) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X JORGE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY BARBOZA (RJ-044464) Ao exeqüente para recolher as custas: campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; Campo 42 - 10% CAARJ; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,43;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,43. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000889-0 - BRASMASTER CORRETORA DE SEGUROS E FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X YACCOUB COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA ME- REPRESENTADA NA PESSOA DE SEU SÓCIO- CLAUDIO FOUAD YACCOUB (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070001260282. \r\n\r\nProc. 2006.011.004766-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X ITAJURU DE CABO FRIO CONVERTEDORA DE VEICULOS LTDA Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº20070001259778. \r\n\r\nProc. 2007.011.005805-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X N GILBERTO LARA DOCES E BAZAR E OUTRO Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2001.011.004479-6A - Habilitado: MARIA DE FATIMA DUTRA ALVES JOAO ALBERTO DE CAMPOS BAPTISTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). ROSELENE COUTINHO FERNANDES (RJ-029575), Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105)) X MARILENE DE SOUZA BAPTISTA E OUTRO Despacho:Processo julgado, fl. 34. Certificado o decurso in albis do prazo recursal, desapense-se, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2000.011.006659-5A - PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Decisão:Processo julgado, fl. 13v.Certificado o decurso in albis do prazo recursal, desapense-se, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.000535-2 - PAULO SERGIO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X BELO PISO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, fls. 136/140 (cópias sem autenticação). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.005065-3 - ROBERTO MARINHO PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO PIRES JÚNIOR (MG-058563)) X COSTA AZUL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAL E MORAL C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.011.000619-6 - JOSE ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Digam as partes se têm interesse na concilição, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.011.000002-2 (.) - Inventariante: INAH DE AZEVEDO MUREB (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X MUREB PEREIRA MUREB Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1988.011.000028-2 (22476) - Inventariante: ALMIR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) LUCIA DE SOUZA NEVES E OUTROS E OUTROS, Dr(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (RJ-001484B), Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). ROSEMEIRE CARDOSO DE SOUZA (SP-150847), Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)), Cessionário: CINTIA DA COSTA CARVALHO DELGADO, Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510), Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X JOSE PEREIRA DE CARVALHO Despacho:J.Assine o patrono a petição. Após, cls. \r\n\r\nProc. 1995.508.003405-0 (30009) - Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES, Cessionário: ADEMIR DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)), Cessionário: MARCIO JONES PEREIRA DE ALMEIDA, Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) CREMILDA BARBOSA DE QUEIROZ E OUTROS E OUTROS, Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811), Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)), Interessado: EGON PACHECO FONTES JUNIOR, Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)), Cessionário: SIMONE MENDES MACHADO SOUZA, Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)), Cessionário: FUAD DIUANA ZACHARIAS, Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)), Interessado: CLÁUDIA MÁRCIA GODIM CAMPOS, Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847)) X BARBARA LUIZA DA GUIA Decisão:Diante da inclusão de novos lotes ao monte do espólio, venha a re-ratificação das primeiras declarações. Lavre-se o termo. As custas serão suportadas pelo produto da avaliação. Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 1999.011.004046-7 (34010) - Inventariante: NELI SILVA BULCAO DE FIGUEIREDO X LAURO BULCAO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AUREO SILVA (RJ-037106), Dr(a). RAFAELA MONICA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-158199E) Decisão:Diante do falecimento do patrono constituído nos autos, regularize-se a representação processual, vindo aos autos o mandato outorgado às patronas peticionantes às fls. 109 e seguintes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.007194-6 - SMI - SERVICO, MANUTENCAO, INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SEVERINA DA CUNHA GOMES Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.011.002841-8 - ANTONIETA FERREIRA DE LIMA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELENOR FERNANDES DOS SANTOS Despacho:À Defensoria Pública (fl.33). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.002815-9 - MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X EDSON ALVES PIMENTA NETO Despacho:Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARAÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL, COM OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR EM PERDAS E DANOS, ANTEC.TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.001572-2 - NELCY DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl. 156 - Renove-se a diligência no endereço residencial da parte autora informado na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.005443-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X VALDO DA SILVA ALVES Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.19. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1969.011.000002-2A - MAURA SILVA E OUTRO X JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Face ao tempo decorrido, intimem-se as requerentes para darem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1969.011.000002-2B - CASA FAROL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Processo julgado, fl. 41. Desapense-se, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1969.011.000002-2C - ESPOLIO DE MUREB PEREIRA MUREB X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Processo julgado, fl. 06v. Desapense-se, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.011.000316-5A (25090) - ESPOLIO DE CYRILO ANTONIO PEREIRA REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE CIRILO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ASSUERREIS DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III e VI do CPC. Custas pela parte autora. Regularize-se a autuação. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.011.007519-6 (34371) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERDADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807), Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X WALDYR MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009) Despacho:Restaure-se a capa do 1º volume dos autos.Cumpra o exequente o artigo 475-J caput do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1990.011.000316-5 (25090) - ESPOLIO DE CYRILO ANTONIO PEREIRA, Inventariante: CIRILO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X ASSUEREIS DA SILVA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.006510-1 - ESPÓLIO DE AMELIA GASPAR DA ROCHA MAYALL (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X CLÉBIO RODRIGUES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Regularize o espólio autor sua representação processual. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.011.003116-9 - MONTE-MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763), Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874), Dr(a). EDSON BEDIM DE AZEREDO (RJ-068714)) X AREAL AREMINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-146401), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Despacho:Fls. 404/405 - Às partes sobre manifestação do I. Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.004442-4 - RONI TARDELLI CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.Segue sentença em separado referente aos embargos de declaração. \r\n\r\nReparação de Danos, C/ PEDIDO ANTECIPADO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.011.005224-2 - KATIA REGINA DA CONCEIÇAO, KARINA MERCEDES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ACCORD TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARVALHAES (SP-055468) Despacho:Solicitada nesta data a transferência do valor de R$ 26.260,37 bloqueado na conta do Banco ABN AMRO REAL S/A e do valor de R$ 615,61 bloqueado na conta do Banco BRADESCO S/A para conta de depósito judicial no Banco do Brasil.Fls. 227/241 - Ao exequente. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.000423-3 (35497) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X SARA BARBOZA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070001260202. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reitegração de posse c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.007294-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ANDERSON DESSUPOIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492), Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.011.006779-1 - POSTO DE GASOLINA ELIZEU LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:certifique o cartório a regular representação das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.011.000066-0 (13490) - ESPOLIO DE DAVID DA SILVA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X JUIZO DE DIREITO DA 1º VARA DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.011.001429-7 (34695) - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793), Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X PEDRO CARLOS BREGALDA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSÉ DA SILVA (RJ-031132) Decisão:O presente feito ainda encontra-se em fase de restauração de autos. Diante de todo o exposto e do parecer favorável do Ministério Público (fl.159), digam os réus se têm mais algum documento a ser juntado aos autos e se concordam tão somente com sua restauração no estado em que se encontra, para posterior prosseguimento na ação de usucapião. \r\n\r\nId: 314102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.023.004939-0 - TEREZA WEISS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA NAVARRO JEOLAS (RJ-053160)) X WALTER JOHANN WEISS \"De acordo com o Prov. 47/01, intimo o Inventariante para manifestar-se sobre fls. 75/76\". \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.023.000536-6 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO O. ARAUJO (RJ-061077)) X MEDCLIN COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para manifestar-se sobre certidão negativa do O.J.A. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.011012-6 - ADERLINDO CAMELO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar (em) sobre contestação de fls 129/206 \r\n\r\nQuebra Despejo Para Uso Próprio C/C Despejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.009565-6 - MANOEL ANTÔNIO PINTO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X LUCAS SILVA MOTA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, intimo a a parte autora para complementação da taxa judiciária em R$ 442,53; Atos de Escrivães em R$ 38,48; CAARJ, R$ 3,84; FUNPERJ, R$ 1,92; FUNDPERJ, R$ 1,92. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.009297-7 - SHED PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X AD STONE COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA Atos da Serventia (prov. 47/01): Ao Exequente para se manifestar sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.023.001337-3 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X WAGNER DE QUEIROZ XAVIER JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.010035-0 - ULESSES AFFONSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) ...Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22/11/2007, às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.000143-1 - KELLY CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar (em) sobre contestação de fls28/44 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.023.015937-3 - COLEGIO FERLA CARDOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X CERJ COMAPNHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Por ordem da MM Dra. Juíza, tendo em vista que o sistema acusa petição protocolada no PROGER da Comarca de Itaboraí em 11/09/2006 sob nº 20060023217, à parte interessada para que traga aos autos cópia da referida petição ou se manifeste sobre a mesma. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.023.001732-9 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X ANA PAULA RODRIGUES ARTEFATOS DE MADEIRA ME ...ao exequente para trazer aos autos planilha atualizada a fim de instruir o mandado de execução. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.023.036957-6 - ELIZABETH DA SILVA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). JOAO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nId: 314104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.007314-1 - ANTONIA FRANCISCA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAIO JOSE DA CRUZ Sentença:Considerando que sobre o montante não incide imposto de transmissão (art. 3º, VII, da Lei 1427/89), expeça alvará para que a requerente levante a totalidade dos saldos das contas informadas à fl. 23, com juros e correção, se houver. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.003145-9 - MANACEIA DE SOUZA SILVA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: FRANCISCO MOREIRA DA SILVA Sentença:Considerando que sobre o montante não incide imposto de transmissão (art. 3º, VII, da Lei 1427/89), expeça alvará para que MANACEIA DE SOUZA SILVA FRANCISCO, MÁRCIO MOREIRA DA SILVA e ISAIAS MOREIRA DA SILVA, levantem a totalidade dos saldos das contas informadas à fl. 24, na proporção de 1/3 (um terço) para cada um dos requerentes, com juros e correção, se houver. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.007071-4 - MARIA AMÉLIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X ENEAS VARELA LASSANGE PORTARIA 01/06 - FLS. 27: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.023.007459-8 - ANTÔNIA TAIZ BRITO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO PIRES DE SOUSA Sentença:Considerando que sobre o montante não incide imposto de transmissão (art. 3º, VII, da Lei 1427/89), expeça alvará para que a ANTÔNIA TAIZ BRITO DE MELO levante a totalidade dos saldos das contas informadas à fl. 33, com juros e correção, se houver. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.009381-7 - JOSÉ FELIX (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806) PORTARIA 01/06 -FLS. 17: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.011189-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS JOSÉ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.007030-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARLENE MENDES DO CARMO ...a autorapara recolher as custas da CP ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; campo 12: PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,74; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 19,24; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,05 , cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.009747-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAFAEL DE JESUS SOARES MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.010058-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ SEVERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.010517-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713)) X MARILIA CRESPO BARRETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.010560-1 - MANOEL HENRIQUE MARCELINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITA TOK MATERIAL ESPORTIVO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.010804-3 - DJALMA DIAS TEIXEIRA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ANDERSON ALEIXO NASCIMENTO SIQUEIRA E OUTROS Despacho:Designo o dia 26/09/2007, às 14:00 horas, para a oitiva das testemunhas.Intimem-se e oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.009989-0 - GERARDO EUCLIDES CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORREA DA CRUZ (RJ-122604)) X OSNIVAL RODRIGUES VIEIRA ...a exequente para fornecer planilha de debito atualizada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.008400-2 - LUCIANA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIGA O AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.023.000257-5 - ISMAEL VITORINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X MARIA MARGARIDA DIONÍSIO DA SILVA ...a autora em replica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.514.006931-0 (1075) - ADELIA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE O (RJ-094716), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X MUNICIPIO DE ITABORAI DIGAM AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.004780-7 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR OLINDO DA SILVA (SP-100895), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X FRANKLIN FERNANDO MEDEIROS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.007949-3 - RENATO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X POSTO ALCÂNTARA LTDA A autora para recolher as custas com porte no valor de R$ 8,74 bem como FUNPERJ e FUNDPERJ ambos no valor de R$ 0,43, cada. ( PORTE: Cód: 0301-2, FUNPERJ cód. 6002-25174-9 e FUNDPERJ cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.010130-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HELENILSON BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 6,98; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,34 , cada). \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.023.005647-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ANDRE LUIZ ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA ALMEIDA PINHO (RJ-136840E) AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.002521-3 - VERONICA TEOBALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Sentença:ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Improcedente o pedido condenando o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidos na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.023.008394-8 - TEXA ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CASTRO (SP-228419)) X ALUMIVAL COMERCIO DE ALUMINIO E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Despacho:I - Cumpra o autor integralmente a decisão de fls. 133;II - Cumpra o cartório o quinto parágrafo de fls. 133, observando-se que as placas dos veículos estão à fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.023.008394-8 - TEXA ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CASTRO (SP-228419)) X ALUMIVAL COMERCIO DE ALUMINIO E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) ...a autora para recolher as custas de prática comum acrescido dos fundos. ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49;; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,17 , cada). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.001640-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NERALDO CORDEIRO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,17 , cada). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.011152-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X JOB RODRIGUES DE CARVALHO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; ; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 57,72; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 6,71 , cada). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.000258-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X J.A. PAND. INDÚSTRIA E COMÉRCIO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 115,44;; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 5,77 , cada). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.011127-3 - JOSÉLIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X CENTER PEÇAS DE ITABORAÍ LTDA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,17, cada). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.002836-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VPR 266 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS ...a autora para complementar as custas conforme publicado as fls. 37 ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 76,96; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 4,01, cada). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.008253-4 - JACQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1) condenar o réu a compensar a autora, a título de danos morais, com a importância de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescida, a partir da publicação da presente, de correção monetária e juros de 1% ao mês; 2) condenar o réu a proceder à exclusão da autora dos órgãos de restrição ao crédito, no prazo de cinco dias a partir da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação.Fica o réu intimado para o cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 15 dias do seu trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10 % sobre o montante da condenação, na forma do art. 475-J do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.011316-1 - ITELVINA CRISTINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Considerando o substabelecimento de fl. 64, mantenho a audiência designada para o dia 17/10/07, às 14h.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.008463-1 - TRANSPORTES DEL REY LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)), Litisconsorte: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA, Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES (RJ-096659)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:A petição endereçada pela impetrante ao \"Exmº. Sr. Promotor de Justiça junto ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí\", capeando exemplar de jornal, porque apresentada ao protocolo do Poder Judiciário, foi indevidamente juntada às fls. 629/643.Assim, determino o seu desentranhamento e conseqüente encaminhamento ao órgão do Ministério Público local, com as cautelas de estilo.Concedo à impetrante o prazo de 05 dias para dizer se pretende manter nos autos cópia do expediente em referência.Por fim, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.010041-7 - ALDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Partes Legitimas e bem representadas, nada a senear. Fixo o ponto controvertido na união estável noticiada na inicial. Defiro prova testemunhal e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/10/2007, às 15:00 horas, intime-se a autora para interrogatório judicial, na forma do artigo 342 do CPC. Intimem-se as testemunhas, cujo rol foi apresentado no prazo legal. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.010645-9 - REGINA DIAS SODRÉ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. ....... Pelo exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela com fundamento no inciso I do artigo 273 do CPC. Cite-se. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.023.008078-1 - JOADECIR BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 18/10/07, às 14h30min. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nId: 314103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.008330-4 - ALCINEI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X CLAUDIA ELIDIA VIEIRA DE CASTRO DA SILVA Sentença:Diante do exposto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, em parte, para o fim de reduzir ao percentual de 30% do salário mínimo o valor da pensão alimentícia devida pelo autor à ré. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais proporcionais e na verba honorária, que arbitro em 15% do valor corrigido atribuido à causa, observada a franquia do artigo 12 da Lei nº 1060/50. PRI e, decorrido o prazo recursal, arquive-se, dando-se baixa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.023.007607-0A - ERICA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ALCIR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Decisão:1)-Deixo de deslindar este incidente tendo em vista haver manifestado a incompetência deste Juízo para julgar o feito principal, conforme decisum hoje lançado no apenso respectivo. 2)-Remetam-se os autos à Comarca de São Fidelis. 3)-PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.010527-3 - FABIA DELFINO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332) Sentença:Pelo exposto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para, em conseqüência, converter em Divórcio a Separação Judicial dos requerentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.001163-7 - GEOVANNA PAULA DE MELO (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X DIOGO RODRIGUES DE MELO Despacho:1- À autora.2-Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.023.003565-4 - CAIO PITA ARGOLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ROKELANE PITA ARGOLO Decisão:Nada mais havendo a prover diante de fl. 51, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.007387-6 - EVANDA ODALEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X ERENALDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:1- Recebo o apelo em seu duplo efeito. 2- Ao apelado. 3- Ao MP, após. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.023.002296-0 - MARIA DAS GRACAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Na forma da Portaria 001/2007: \"A autora\". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.023.009665-3 - SUELY REGINA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X MARCIO ISSAMU HORITA Decisão:Nada mais havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.023.009370-2 - DILNEIA CARDINOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X ESPÓLIO DE JORGE FIGUEIREDO GOUVEIA Decisão:SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO POR 30 DIAS. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.023.003467-4 - ANTONIA DE MELO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Remeto o despacho de fls. 20, exarado em 18/12/2006, para nova publicação.COMPROVADO O REGISTRO JUNTO AO RCPN DO 1º DISTRITO, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.023.010704-0 - VANILSO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696) Decisão:Defiro JG; Compareça o casal em cartório para agendar aud. de ratificação, para qualquer 4ª feira, entre 15/16 horas, independentemente de pauta, com 2 testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.023.010854-7 - FERNANDO CESAR RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Decisão:Compareça o casal em cartório para agendar aud. de ratificação, para qualquer 4ª feira, entre 15/16 horas, independentemente de pauta, com 2 testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.008088-1 - LAURETE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X MARINETE MARIA DA SILVA ALVES Despacho:Audiência Prévia para o dia 30/10/2007 , às 1400 horas.I- I.-se e cite-se, devendo o autor vir com 2 testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.023.010536-4 - RUBIO ITABORAY (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X CLAUDIA SOARES ITABORAY Despacho:1- Defiro JG.2- AT. ao MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.023.007350-6 - ADRIELE PEREIRA BRANDAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X ELIEZER DE SOUZA BRANDAO Despacho:A inicial deve ser emendada, adequando-se-á à súmula 309/STJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2001.023.010215-4 - TAIS LESSA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:1) INTIME-SE O EXECUTADO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM 5 DIAS, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 21V/23. 2) APÓS, AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.023.003796-0 - LUCAS SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:1) AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 22/10, 13:20 HORAS. 2) I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.023.004347-8 - VICTOR CEZAR MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA ROCHA Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA A PROVA CARREADA AOS AUTOS, DEMONSTRANDO A SATISFAÇÃO DO DÉBITO EXECUTADO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, C/L NO ART. 794, I, CPC. PRI, ARQ-SE APÓS, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.023.005082-3 - KAUANY SABINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUZA BARROZO GOULART (RJ-077165)) X JOAO LUIZ CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIEGE IZAPEL PIRES CENI (CE-015048B) Decisão:Nada mais havendo a prover, diante de fl. 70, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.003369-4 - EDINALVA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X EUCLIDES DE JESUS PEREIRA Na forma do art.216, XIII, da CNCGJ, \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2006.023.004054-8 - DEBORAH HELLEN GOMES BOTTI (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X DEZION BOTTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032) Despacho:Ausente o réu, razão pela qual a audiência foi remarcada para o DIA 01 de OUTUBRO, ÀS 14:00 HORAS, intimados os presentes, intimando-se o réu no endereço de fl. 06 do feito 05.8654-6, constando do mandado o telefone supra, intimando-se também o seu advogado. \r\n\r\nProc. 2007.023.010459-1 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X GILMAR ESMERI DA SILVA), JEAN GUILHERME BELIZÁRIO DA SILVA Decisão:1) DEFIRO J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.023.000862-6 - CAMILA LOBATO BELATO, BRENO BELATO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X MARIO MONTEIRO DA CUNHA Republicação da Sentença exarada no dia 15 de dezembro de 2005. SENTENCA:\"VISTOS,ETC.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,DEFERINDO A AUTORA A GUARDA DO INFANTE,MEDIANTE O RESPECTIVO TERMO,EXP-SE MAND DE BUSCA E APREENSAO,GARANTIDO AO REU,ENTRETANTO,O DIREITO-DEVER DE TER CONSIGO O FILHO EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS,NO PERIODO ENTRE 09H DE SABADO E 18H DE DOMINGO,NO DIA DOS PAIS E 1a METADE DAS FERIAS ESCOLARES,A FIM DE ACOMPANHAR-LHE A CRIACAO E EDUCACAO;DEIXO DE SUJEITAR O REU AOS ONUS SUCUMBENCIAIS, TENDO EM VISTA NAO HAVER RESISTIDO AO LANCE MATRIZ;PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.023.010818-3 - ANGELA CRISTINA GUALINE DOS SANTOS X ROSALVO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Decisão:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL p/ o dia 26/09/07, às 14.10hs. I-se o (a) REQ. p/ que compareça com o (a) interditando (a). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.011124-3 - VINICIUS WESLEY MAIA VIANNA REPRESENTADO POR CATIA CRISTINA MAIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825)) X MANUEL SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONCALVES (RJ-047335) Despacho:Int. o investigado, por seu i. adv., para pagamento das custas, em 20 dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.023.008437-0 - JORGE LUIS BAGALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X EVERTON DE SOUZA SANTOS E OUTRO), SARAH QUINTANILHA SANTOS Na forma do art.216, XIII, da CNCGJ, \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.023.003961-1 - VANIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ROBERTO HAMMERSCHLAG (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909) ÀS PARTES PARA SEMANIFESTAREM EM 10 DIAS APÓS, AO MP \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.023.042012-0 - JORGE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728), Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO MENDONCA (RJ-117277)) X MARLENE DA CONCEICAO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745) Despacho:1) Não há necessidade de chamamento do feito à ordem, posto que, inobstante a certidão de fl. 99, a contestação e o anexo documental estão mantidos nos autos. 2) Audiência preliminar (CPC/art. 331) em 02/10, 14 horas, em ambos os processos. 3) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.010724-5 - GISELE VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X JOSÉ FELIX RICARDO Decisão:1)DEFIRO JG; 2)JUNTE-SE CÓPIA DA CN DO MENOR ANTONIO JOSÉ - FL. 15. 3)-PREVIA EM 01/10/07, ÀS 14:45 HORAS. 4)-CIT E INT. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.006247-5 - IVAN CAMACHO LEAL (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X DIONEA CAVALCANTE LEAL (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Fls: 211v/2v - Intime-se as partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.023.007607-0 - ALCIR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X ERICA FERREIRA DE SOUZA), Assistente: MARIA BEATRIZ DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Decisão:1)-Verifico que o próprio autor do pleito revisional foi quem declinou o endereço da excipiente na bucólica comarca de São Fidélis, cf. fl. 27. 2)-Logo, desprovida de suporte fático-probatório a alegação contida na resposta de fl. 10 quanto à ausência de prova da residência da excipiente naquele município. 3)-Assim, na esteira do r. pronunciamento ministerial de fl. 07v, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do laureado Juízo da Vara de Família da Comarca de São Fidélis, remetendo-se-lhe os autos, mediante oficio, com baixa, desapensando-se, contudo, os feitos nºs 2001.023.5634-0 e 1999.023.2580-9, que pertencem ao acervo do Cartório desta Vara. 4)-PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.006984-0 - VALCINEI DE ARAÚJO BAZÍLIO (Adv(s). Dr(a). ALESSAN DRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X LUIZ OTAVIO CORDEIRO BAZÍLIO Despacho:A audiência foi remarcada para o dia 18 DE SETEMBRO, ÀS 15:00 HORAS, expedindo-se novo mandado ao réu, comprometendo-se o autor em auxiliar o OJA na diligência. Pelo MM. Dr. Juiz foi determinado que se retificasse na DRA o nome completo do réu, LUIZ OTÁVIO CORDEIRO BAZÍLIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.023.007607-6 - BERENICE PIRES DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-068795)) X MOYSES PEREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283) Decisão:Nada mais havendo a prover aqui, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.007986-9 - SAULO ELIAS SENTINELLI (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X MARIA HELENA DA COSTA SENTINELLI (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) DIGA O AUTOR, QUERENDO, EM RÉPLICA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nSuspensão do Poder Familiar C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.010526-1 - ROBERTO DA CONCEIÇÃO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). DANIELE DAS DORES SILVA HONORIO (RJ-118444)) X JULIANA TRIGUEIRO DOS REIS Decisão:1) Defiro J.G. 2) AUDIÊNCIA PRÉVIA EM 02/10, 14:40 HORAS. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.023.010278-3 - MARIA SAO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X GUSTAVO EUZEBIO SANTOS DA SILVA Sentença:Proposta conciliação, foi a mesma aceita, nos seguintes termos: 1)- A guarda do menor CRISTIAN continuará com avó paterna, e a do menor GABRIEL, com a genitora; 2)- Fica assegurado à mãe o direito de ter o filho CRISTIAN consigo em finais de semana alternados, no horário compreendido entre 10:00 horas de sábado e 17:00 horas de domingo, sendo que numa quinzena a criança será deixada e apanhada pelo pai na residência da mãe, e noutra isso será feito pela própria mãe e/ou seus genitores na residência do pai, a partir do dia 15 de setembro; 3)- Quanto ao mais fica mantido o sistema de visitação já homologado (fls. 27/30v); 4)- O pensionamento paterno ao filho GABRIEL será feito através de depósito bancário, em conta corrente bancária a ser aberta por ofício deste juízo no Banco Itaú, agência de Itaboraí. O MP opinou pela HOMOLOGAÇÃO. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO ora firmado, para que surta os seus devidos legais efeitos, ficando EXTINTO O PROCESSO, com lastro no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se para os fins constantes do item 04. Dou esta por publicada em audiência e dela intimadas as partes. Registre-se. Arquive-se após, com baixa\". \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.004720-0 - (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X ALBINO JOSÉ CORREA FILHO), NATHAN DE JESUS CORREA), JUAN DE JESUS CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.009145-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X CRISTIANO DA COSTA AUGUSTO), ALLAN DIAS AUGUSTO Na forma do art.216, XIII, da CNCGJ, \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2007.023.009650-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANDRÉ DAS VIRGENS LABRE), MARIANA CARBONETE LABRE Decisão:Ausente o réu, posto que não localizado, tendo a parte autora confirmado o endereço do mesmo. Pelo que foi a audiência adiada para o dia 08 de outubro de 2007, às 13:50 horas, intimados os presentes, expedindo-se novo mandado ao réu, com a referência indicada na inicial, mencionando-se que Dona Marta é mãe do réu. \r\n\r\nProc. 2007.023.009947-9 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X FERNANDO DE MELO MARTINS), MARIA HELENA COSME MARTINS Sentença:Ausente o réu. Entretanto, a parte autora, por seu advogado, entregou a este juízo petição do réu justificando a sua ausência e anuindo ao pleito inicial, a qual fica juntada aos autos. Ouviu-se então o Dr. Curador de Família que se manifestou no sentido da homologação do acordo. Pelo Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO com lastro no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se, oficiando-se para que o desconto seja feito em caráter definitivo, arquivando-se após\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.023.002751-7 - OBEDE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se ciência à requerente da informação de fl. 19. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.010471-2 - RICARDO ABBATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Sentença:.....PELO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO E DECRETO O DIVÒRCIO DOS REQUERENTES,permanecendo a varoa com o nome de casada. Decorrentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com lastro no art.269, inciso II, da lei de ritos. SEM CUSTAS. P.R.I., e, após certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os atos de execução e de desconto da pensão, arquivando-se, a seguir, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.023.010856-0 - FERDINANDO HENRIQUE DE MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DA COSTA CARDOSO (RJ-103719) Sentença:Inicialmente o casal ratificou a petição inicial, confirmando as assinaturas ali lançadas, restando ratificado que a varoa voltará a usar o nome de solteira e que inexiste patrimônio partilhável. A seguir, considerando as declarações anexadas aos autos, o Curador de Família examinou o pedido formulado pelos requerentes e se manifestou no sentido da decretação do divórcio. Pelo MM. Juiz, então, foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc... Apresentaram os requerentes pedido de DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL, alegando que estão separados de fato há mais de dois anos, preenchendo assim, os requisitos do § 6º do artigo 226 da Constituição Federal e do art. 1580, § 2º do Código Civil. Anexaram os documentos necessários ao pedido, inclusive declarações testemunhais atestando a separação de fato por mais de dois anos, tendo o Dr. Curador opinado pela homologação do acordo, com a decretação do divórcio do casal. É O RELATÓRIO, DECIDO: Observando o procedimento estabelecido no § 2º do artigo 1580 do Código Civil, restou provada a separação de fato do casal por mais de 2 anos. O pactuado na exordial atende aos interesses dos requerentes, não se vislumbrando prejuízo evidente para qualquer um deles. Desta forma JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO O DIVORCIO do casal requerente, HOMOLOGANDO o acordo firmado, que passa a fazer parte integrante da presente. Sem custas. Dou esta por publicada em audiência e dela intimadas as partes. Registre-se\". Neste ato os requerentes e o Dr. Curador, manifestaram renúncia ao direito de recurso da sentença acima proferida, pelo que foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Vistos, etc... HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal e determino que, após certificado o trânsito em julgado da sentença, servirá cópia desta assentada como mandado de registro ao RCPN do 1º Distrito e mandado de averbação junto ao RCPN do 2º Distrito, ambos deste Município atendendo aos princípios da efetividade máxima da prestação jurisdicional, da celeridade, da instrumentalidade e da economia processual. Publicada em audiência e intimadas as partes, registre-se, arquivando-se após, com baixa\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.010057-3 - EDSON FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X MARILDA DA ROCHA ALVES Sentença:Indagou o MM. Juiz às partes se havia possibilidade de reconciliação, no que responderam que não, havendo, no entanto, possibilidade de conciliação, desejando o casal converter o divórcio litigioso em divórcio consensual, estabelecendo, então, o seguinte acordo: 1)- Que estão separados de fato há mais de 02 anos; 2)- Que o (a) (s) filho (a) (s) do casal são maiores e capazes; 3)- Que os cônjuges renunciam reciprocamente ao direito de pensionamento alimentícia, por terem recursos próprios para sobrevivência; 4)- Que a varoa voltará a usar o nome de solteira. 5)- Que o patrimônio comum continuará em condomínio e enquanto esse persistir o varão pagará a varoa a importância mensal equivalente a 27% do salário mínimo, no dia 10 de cada mês, correspondente à taxa de ocupação da meação da varoa no imóvel comum. Ato contínuo, considerando as declarações de fls. 15/6, o Curador de Família opinou favoravelmente à decretação do divórcio em face da prova coligida, que comprovou o lapso temporal da separação de fato. Pelo MM. Juiz, então, foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc... Apresentaram os requerentes pedido de DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL, alegando que estão separados de fato há mais de dois anos, preenchendo assim, os requisitos do § 6º do artigo 226 da Constituição Federal e do art. 1580, § 2º do Código Civil. Anexaram os documentos necessários ao pedido, inclusive declarações acerca do lapso bienal da separação de fato, tendo ao final o Dr. Curador opinado pelo deferimento do pedido com a decretação do divórcio do casal. É O RELATÓRIO, DECIDO: Observando o procedimento estabelecido no § 2º do artigo 1580 do Código Civil, colheu-se a prova da separação de fato do casal. O pactuado nesta assentada, atende aos interesses dos requerentes, não se vislumbrando prejuízo evidente para qualquer um deles. Desta forma JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO O DIVORCIO do casal requerente, HOMOLOGANDO o acordo firmado, que passa a fazer parte integrante da presente. Sem custas. Dou esta por publicada em audiência e dela intimadas as partes. Registre-se\". Neste ato os requerentes e o Dr. Curador, manifestaram renúncia ao direito de recurso da sentença acima proferida, pelo que foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Vistos, etc... HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal e determino que, após certificado o trânsito em julgado da sentença, servirá cópia desta assentada como mandado de registro junto ao RCPN do 1º Distrito deste município e de carta de sentença ao RCPN da 1ª Zona Judiciária do Município de Niterói/RJ, atendendo aos princípios da efetividade máxima da prestação jurisdicional, da celeridade, da instrumentalidade e da economia processual. Publicada em audiência e intimadas as partes, registre-se, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 230 da CNCGJ, retificando-se nos registros e na autuação a conversão ora feita, arquivando-se após, com baixa\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.023.000944-4 - CARLOS BRUNO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFREDO CANDIDO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Decisão:Ausente o réu, justificadamente, nos termos da petição ora apresentada por seu ilustre advogado, razão pela qual foi a audiência adiada para o dia 18 de setembro de 2007, às 15:40 horas, intimados os presentes, comprometendo-se o ilustrado causídico comparecer com o réu, independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2004.023.011106-0 - EDITH DA GLORIA SALVINO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X SEVERINO AZEVEDO COELHO Decisão:INTIME-SE O I. ADV. \r\n\r\nProc. 2005.023.009285-6 - VINICIUS DA SILVA BARBOSA REPRESENTADO POR ANA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X JONAS MASSUD BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDILZA PEREIRA DE LEMOS (RJ-065991), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:J. à parte contrária e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.023.010438-0 - ELIZIANE DA CONCEICAO PEREIRA REPRESENTADA POR ROZIANE DA CONCEICAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ELIEL DA CONCEICAO PEREIRA Decisão:Ausente o executado, ainda que devidamente intimado. Pelos patronos das exeqüentes foi informado que o débito atual do executado é de R$ 580,00, requerendo sua intimação para pagamento. O MP opinou favoravelmente. Pelo MM. DR. JUÍZ foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Considerando o conteúdo da assentada de fl. 36 e levando em conta que a prisão civil por débito alimentar é medida de caráter excepcional, determino a intimação do executado para comprovar o pagamento da dívida alimentar atual, no valor R$ 580,00, no prazo de 03 dias, sob pena de prisão. Publicado em audiência, intimados os presentes, registre-se\". \r\n\r\nProc. 2006.023.002266-2 - LUIZ ILARIO DA SILVA REPRESENTADO POR DEUSELITA ILARIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X LUIS ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Na forma do art.216, XIII, da CNCGJ, \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2006.023.002985-1 - EWERTON VINICIUS MONTEIRO DA SILVA REPRESENTADO POR CLAUDIA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PERCILIO LATTANZI JUNIOR (RJ-130121)) X JOSE INACIO DA SILVA Decisão:Ausente o réu, assim como não retornou a carta precatória expedida para sua intimação, pelo que, e atendendo a ofício de fl. 51, foi a audiência adiada para o dia 17 de outubro de 2007, às 13:00 horas, intimados os presentes, oficiando-se ao Juízo Deprecado, informando a nova data, bem como reiterando, outra vez, ofício de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.023.007101-6 - RAQUEL DA SILVA ROCHA REPRESENTADA POR MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X LUESIO ROCHA DOS SANTOS Decisão:Ausente o executado, posto que não localizado. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Vistos, etc... SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO POR 60 DIAS, aguardando-se iniciativa autoral, dando-se vista a seguir ao Dr. Defensor Público e Ministério Público. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se\". \r\n\r\nProc. 2006.023.007847-3 - DENISE PINTO DE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X EDIVAL ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Decisão:À i. adv. da exeqte. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.000702-8 - DELVICO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X INGRID DO NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Ausentes estas, posto que não localizados. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Vistos, etc... SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO POR 60 DIAS, aguardando-se iniciativa autoral, dando-se vista a seguir aos patronos das partes e Ministério Público. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se\". \r\n\r\nProc. 2006.023.007432-7 - JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X ALAN HENRIQUE ABEL AFONSO DA SILVA Sentença:Vistos, etc... Considerando o conteúdo do petitório de fl. 22, bem como a anuência da parte contrária e o r. parecer ministerial (fls. 23/7), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, ex vi do artigo 267, inciso VIII, do Cód. Proc. Civil. Custas pelo autor. P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.023.010851-1 - HUMBERTO SALUSTIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X LUCICLEIDE AGUIAR DE OLIVEIRA), EDUARDO AGUIAR FERREIRA Decisão:1)DEFIRO J.G. 2) JUNTE-SE EM 48H, A CÓPIA DA CN DE EDUARDO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.023.002661-8 - PATRICK RICARDO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X GRAZIELA DE ALMEIDA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.009169-9 - VANESSA CONCEIÇÃO COUTINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X VALDI GOMES DA SILVA Decisão:Ausente o réu, assim como não retornou a carta precatória expedida para sua citação e intimação, pelo que foi a audiência adiada para o dia 30 de outubro de 2007, às 14:10 horas, intimados os presentes, oficiando-se ao Juízo Deprecado, informando a nova data, juntando-se aos autos a comunicação da distribuição, que é informatizada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.007435-0 - CHRISTIANO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALNEI FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FARIA (RJ-110464) Despacho:1) Ao contador para os referidos cálculos. 2) Após, intime-se o réu pessoalmente, bem como através do DO, para pagamento em 30 dias, na forma dos avisos 285/03 e 763/06, sob pena de remessa ao FETJ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.023.000856-5 - JESIEL DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)), JESIEL JUNIOR VELOZO GOMES Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.023.007557-8 - FRANCISCA LEITE, EMERSON PORTUGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179) Decisão:CORRIJO NA SENTENÇA DE FL. 24 A EXPRESSÃO \"AVÓ MATERNA\" PARA \"AVÓ PATERNA\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.010259-4 - WILLIAN BARRETO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) WALLACE MEDEIROS DE PAULA Decisão:Ausentes as partes, posto que não localizadas. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Vistos, etc... SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO POR 60 DIAS, aguardando-se iniciativa autoral, dando-se vista a seguir ao autor e Ministério Público. Publicada em audiência, intimado o MP, registre-se\". \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.023.008141-8 - NEIVA PEREIRA DA SILVA X CLAUDIO CARLOS FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Na forma da Portaria 001/2007: intimo os interessados a se manifestarem sobre a Avaliação. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.023.001969-7 - CLAUDIO MARCOS CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X VANESSA COELHO TORRES Decisão:DECISÃO: \"SANEADOR - Vistos, etc... Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado. Defiro prova documental suplementar, bem como testemunhal. Designo o dia 18 de outubro de 2007, às 15:00hs, para a AIJ, intimados os presentes, intimando-se as partes para comparecerem com as testemunhas eventualmente arroladas, observando os ilustres patronos a regra do art. 407 do CPC. Determino o comparecimento do filho do casal, MATHEUS FILIPE, de 11 anos. Publicada em audiência e intimadas as partes, registre-se.\". \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.023.007571-0 - CELIA ROMANO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO ESTACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Despacho:Intime-se o réu para constituir novo patrono, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.009694-6 - GABRIEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Sentença:Pelas partes foi dito que ratificavam integralmente a avenca de fl. 2/5, requerendo a sua HOMOLOGAÇÃO. Ouviu-se então o Dr. Curador de Família que se manifestou favoravelmente. Pelo Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO com lastro no art. 269, III, do CPC. Revogo o benefício da justiça gratuita deferido aos requerentes e determino o recolhimento das custas no prazo máximo de 30 dias. Após o que, oficie-se para o desconto da pensão. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se\". \r\n\r\nProc. 2007.023.010659-9 - LANDIA MARIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X WILSON GONÇALVES DA SILVA Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 13:45H. I.-SE E CITE-SE , CORRENDO O PRAZO DE RESPOSTA A PARTIR DO ATO. E.T. O ROGO DE TUTELA ANTECIPADA SERÁ AVALIADO APÓS O ESTABELECIMENTO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.009812-8 - WALMIR RENATO GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X LETÍCIA GUIMARÃES DA COSTA GOULART Sentença:Proposta a conciliação, foi a mesma aceita, tendo sido entabulado o seguinte acordo: 1)- O autor passará a pensionar a ré, sua filha com a importância mensal equivalente 20% (vinte por cento) da sua renda liquida, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, mediante consignação em folha de pagamento, junto ao empregador do varão, conforme contracheque de fl. 13, incidente o percentual inclusive sobre eventuais verbas resilitórias e FGTS. Além disso, o provedor fica responsável pelo pagamento de 50% das despesas de material escolar do (a) (s( filho (a) (s). Na hipótese de trabalho informal, o pensionamento passará a ser equivalente a 50% do salário mínimo, pagável até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito bancário. Ouviu-se então o Dr. Curador de Família que se manifestou no sentido da homologação do presente acordo. Pelo Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO com lastro no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se, oficiando-se para que o desconto seja feito em caráter definitivo, arquivando-se após\". \r\n\r\nProc. 2007.023.010363-0 - ADEVALDIR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X LUCICLEIDE MARIANO BARBOSA DOS SANTOS Decisão:DEFIRO J.G. .... ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA PARA O FIM DE REDUZIR O PENSIONAMENTO DO AUTOR À RÉ, AO PERCENTUAL DE 20%, OFICIANDO-SE À FONTE PAGADORA. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA 20/09/2007, ÀS 13;20H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.514.005084-6 - MONICA ALENCAR FERREIRA VITORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Decisão:INTIME-SE O I. ADV. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.023.008094-0 - ROSANE MARIA DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ARNALDO CORREIA DA SILVA Na forma do art.216, XIII, da CNCGJ, \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2007.023.010289-2 - ELOISA CORREIA BERNARDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA MACHADO Decisão:Sendo nomeado o DP TABELAR para o ato, tendo em vista a ausência do advogado da autora. Considerando o pedido das partes, em face de provável reconciliação, ouvido o MP. pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Vistos, etc... SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO POR 90 DIAS, cientes as partes de que em não havendo requerimento nesse prazo, será entendido que o casal se reconciliou, implicando na extinção do processo. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se\". \r\n\r\nTutela c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.023.003012-9 - ALICE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X KASSIANE CRISTAL DA SILVA VENTURA REPRESENTADA POR KATIA CILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA (RJ-001239B) Despacho:AO MP. \r\n\r\nId: 314105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nProc. 2005.821.000312-2/02 - Edivaldo de Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.821.002227-8 - Denise Guimarães Vieira Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Sérgio da Silva Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio Brandão Pinto - OAB RJ105950, Adriana Rabello Cortes - OAB RJ101340). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.49/52, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.38, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2006.821.000428-1 - Jairo Gastão Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcéa Alves da Silva Vaz - OAB RJ117821, Leonidas Melo Conde - OAB RJ114680). X Leonardo Max dos Santos Lacerda. Considerando que a solicitação de penhora \"on line\" restou negativa, ao exequente para no prazo de 10 dias indicar bens passiveis de penhora, sob pena de imediata extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.821.002984-8 - Jocilene Buriche de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). X Ananizia Vidal da Conceição. Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003912-0 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Sonntag Com de Art Vestuário LTDA e outro. Sustenta a parte autora que a primeira ré está inativa e que suas sócias usaram a pessoa jurídica para lhe causar prejuízos por meio do pagamento efetuado através de títulos de crédito representativo de crédito da pessoa jurídica; postula, portanto, a inclusão de mais uma das sócias no pólo passivo, o que merece acolhimento; contudo, de eficácia nenhuma terá a medida, considerando que a parte autora não indica novo endereço para citação das demais rés, que ainda não foram citadas e continuam figurando no pólo passivo da demanda junto ao Distribuidor; assim, esclareça o autor em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido e extinção do feito, contra quem quer litigar, indicando, se for necessário, novos endereços para citação. \r\n\r\nProc. 2006.821.004509-0 - Elisangela da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X Fenaseg - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capacitação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.821.000570-7 - Sebastião da Silva Izidoro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X CERJ (São Gonçalo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). INTIMAR A PARTE AUTORA E RÉ DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGMENTO ESTARA DISPONIVEL EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2003.821.001730-0 - Relojoaria Joabel Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497, Jose Carlos Ferreira - OAB RJ060941). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONSIDERANDO CONSTAR NOS AUTOS APENAS O VALOR CORRESPONDENTE AOS HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nProc. 2003.821.005752-7 - Carlos Roberto Campos de Souza. X Vivo (telerj Celular S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2003.821.006619-0 - Carlos Henrique Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2004.821.000769-1 - Maria Cristina Baptista de Souza. X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2004.821.002765-3 - Valéria Pereira da Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGMENTO ESTARA DISPONIVEL EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.002977-7 - Ailton de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Raul Francisco Gama da Costa - OAB RJ128631E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 90,97 (CONTADOR) E R$ 9,10 (CAARJ), CONFORME CÁLCULO APURADO PELO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.821.002997-2 - Aldinéa Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Priscilla da Silva Bessa Leite - OAB RJ118366, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2004.821.004848-6 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Mariana Costa do Nascimento - OAB RJ158629E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA E RÉ DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGMENTO ESTARA DISPONIVEL EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.003270-5 - Ana Cláudia Barros Dantas. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2005.821.004553-0 - Valcedi Monteiro de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.005402-6 - Elson Soares de Souza. X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2005.821.005470-1 - Ely Gomes. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.005811-1 - Marta Lucia da Costa. X Gerezim Center Filial Manilha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Lutz - OAB RJ097674, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2005.821.006148-1 - Marilda Hypólito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ052250). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.000707-5 - Manuel Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.001640-4 - Rozany Barroso Vitória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a notícia de interposição de Agravo de Instrumento, aguarde-se o julgamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.821.002070-5 - Rosane de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X Banco Abn Amaro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.002358-5 - Sandra Helenade Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.002530-2 - Stelman Carlos Costa Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a notícia de interposição de Agravo de Instrumento, aguarde-se o julgamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.821.002816-9 - Cecília Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167, Maria Elisa Thimoteo - OAB RJ113963). X Classeson Eletronica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.002981-2 - Anderson Magno da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Petrobras Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Uzeda Stivanello - OAB RJ104101). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.88/89, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.30/31, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2006.821.002985-0 - Claudinei Rangel da Silva. X Saint Tropez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.003078-4 - José Renato Ribeiro Paluma. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003166-1 - Antônio Alves Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003288-4 - Francisco Torquato Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Bcp - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003777-8 - Elizabeth Oliveira Barvosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003792-4 - Tania Valeria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192). X Unicard Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506, Antonio Américo Costa - OAB RJ107610, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003992-1 - Evaristo Carvalho Filho. X Caçulinha - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.003997-0 - Eva Maria Bento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ136099). X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004301-8 - Jozi da Silva Maldonado Capistrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004333-0 - Evandro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004397-3 - Jorgemario Baptista de Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Solução Crédito Pessoal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004752-8 - Fernanda dos Santos Liduino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o le vantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004832-6 - Fernanda Sodré de Souza. X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Claudia Cardoso - OAB SP052106, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004903-3 - Alexandra Simplício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005128-3 - Carla Cristina Vaz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868, Tatiana de Aguiar Mendonça - OAB RJ140596E, Yurka Alves Ferreira - OAB RJ122328). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005237-8 - Paulo Henrique de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005246-9 - Luiz Américo Soares Gonzaga. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Jaqueline Karla de Oliveira - OAB RJ085788, Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005490-9 - Palmira Myrria Rage. X Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005543-4 - Monique da Silva Figueiredo. X Super Lojão 1001 Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). Tendo em vista a penhora parcial realizada, expeça-se mandado de penhora do \"quantum\", restante, na forma do artigo 52, IV da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.821.005575-6 - Guacira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos, tudo conforme termos de fls.55/56, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual devem ser conhecidos, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nAlega o embargante, em verdade, que a sentença proferida por este Juízo é contraditória, uma vez que em seu dispositivo constou o restabelecimento da prestação do serviço, bem como determinou o cancelamento definitivo da linha da autora. Com razão o embargante. De fato, há contradição a ser sanada na sentença prolatada, a qual merece reparo, para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA EXCLUIR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA O RESTABELECIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, BEM COMO A MULTA ESTIPULADA. NO MAIS, MANTENHO O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.821.005848-4 - Jurandir Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a preclusão lógica, homologo a desistência do recurso. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006547-6 - Fernanda Rangel Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120, Deusimar Eletherio da Silva Ferreira - OAB RJ149189E). X Banco Finasa S/a/sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592). Prossiga-se, aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2006.821.006565-8 - Marilza Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000217-1 - Daniele Lima de Souza Lourenço. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000275-4 - Rosane da Silva Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Mantenho fls.20. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.821.000292-4 - Allan dos Santos Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Marie Nunes de Mello - OAB RJ104763). X Sml e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/12/2007 ÀS 10:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.000440-4 - Waldair Moraes Porto. X Dako e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000469-6 - Geraldo Bispo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Metalúrgico Itaboraí Ltda.. ...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A RESCISÃO DO CONTRATO HAVIDO ENTRE AS PARTES E CONDENO A RÉ A DEVOLVER AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 75,00 (SETENTA E CINCO REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDA DESDE 03/11/2006; JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.821.000559-7 - Vitor Paulo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Romualdo Carneiro da Silva Junior. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO INTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/12/2007 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.000567-6 - Oswaldo Evangelista dos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). X Mr. Sound Eletrônicos Ltda. Epp e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Esclareça o autor fls.20 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.821.000579-2 - Valdelice Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000602-4 - Maria da Penha Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Martins Gouvêa - OAB RJ138090). X Banco Bradesco S/A. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR AO RÉU A COMPENSAR A PARTE AUTORA PELA QUANTIA DE R$ 15.200,00 (QUINZE MIL E DUZENTOS REAIS), ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.... \r\n\r\nProc. 2007.821.000678-4 - Zenith Queiroz de Oliveira. X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000800-8 - Elisangela Nascimento Barbosa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.000804-5 - Nelcival Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Auto Center Augeni. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.000808-2 - Sebastião Poubel de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Fiananceira Itau Cdb - S/A Crde Finac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls.37 para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000938-4 - Claudio Gurgel Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ribeiro da Costa Coquito - OAB RJ100852). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a certidão retro e a proximidade da audiência, aguarde-se a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.821.001046-5 - Araci Dinora de Jesus Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.001302-8 - José Evaristo Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGMENTO ESTARA DISPONIVEL EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002034-3 - Luiz Arruda de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I - Junte-se; II - Venha a prova do alegado, após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.821.002409-9 - Francisca Ribeiro de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Banco Bradesco S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/12/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.003509-7 - Luiz Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Melo da Costa - OAB RJ136080). X Vivo S/A. Venha a prova do alegado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.821.004291-0 - George Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). X Coesa Transportes LTDA e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a questão merece ser analisada em cognição exauriente. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.821.004399-9 - Ubirajara da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ083295). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A medida requestada já foi deferida pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.821.005039-6 - Maria das Dores Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Lívia da Silva Figueiredo - OAB RJ129461). X Tim Celular S/A. A tutela antecipada é instituto que foi criado para sanar lesões ou impedi-las, se e quando forem impossíveis ou de difícil reparação. Não vislumbro no caso dos autos, perigo na demora da prestação jurisdicional; no caso dos autos, sempre será possível fazer com que o autor (a) seja ressarcido (a), seja na forma de indenização de danos materiais ou de compensação por danos morais. Portanto, INDEFIRO a antecipação de tutela. Aguarde-se a audência. \r\n\r\nProc. 2007.821.005040-2 - Maria das Dores Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Lívia da Silva Figueiredo - OAB RJ129461). X Bcp Telecomunicações S/A e outro. A tutela antecipada é instituto que foi criado para sanar lesões ou impedi-las, se e quando forem impossíveis ou de difícil reparação. Não vislumbro no caso dos autos, perigo na demora da prestação jurisdicional; no caso dos autos, sempre será possível fazer com que o autor (a) seja ressarcido (a), seja na forma de indenização de danos materiais ou de compensação por danos morais. Portanto, INDEFIRO a antecipação de tutela. Aguarde-se a audência. \r\n\r\nProc. 2007.821.005141-8 - Alciléa Magdalena Pereira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X TELEMAR Norte Leste S/A. Venha a comprovação de transferência da linha telefônica mencionada pela autora em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.005153-4 - Jorge Augusto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X TELEMAR Norte Leste S/A. Comprove o autor o pagamento das faturas adunadas em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.005222-8 - Renata Celi Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Vivo S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a questão merece ser analisada em cognição exauriente. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.821.005240-0 - Zuleide Andrade de Almeida. X Banco Citicard S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a questão merece ser analisada em cognição exauriente. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.821.005257-5 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X Claro - Bcp S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a questão merece ser analisada em cognição exauriente. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.821.005259-9 - Luiz Elias Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X Vivo S/A. Tendo em vista os documentos adunados, venha comprovante de residência nesta Comarca em nome do autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.005277-0 - Adela Confalonieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Banco Panamericano S/A. Venha ao autos documento que comprove a alegação da autora em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.005336-1 - Veronica de Oliveira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Banco Citibank S/s e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a questão merece ser analisada em cognição exauriente. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.821.000288-3 - V. Jardim Santos Artezanatos -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Araujo do Monte - OAB RJ108723, Vinícius Policarpo Franco - OAB RJ151915E). X Gota Cheirosa IV Boutique LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). Nada a prover quanto ao petitório de fls 71, haja vista que, como a própria parte junta às fls 73, o valor a ser recolhido no campo 40 é de, no mínimo, R$ 113,70, uma vez que deve ser recolhido o valor de R$ 38,48 referente ao preparo do recurso, mais R$ 75,22 tantas vezes quantos forem os pedidos. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.821.002711-6 - Eusineia Damacena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X Almerindo Fernandes Barbosa. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/12/2007 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.003356-6 - Antonio Jorge Monteiro Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Antunes Barcellos - OAB RJ134553, André Vianna Antunes - OAB RJ077836). X Thalis Serviços Gerais LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Carvalho Pessoa - OAB RJ088961). INTIMAR A PARTE EXECUTADA PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS A QUE FORA CONDENADA DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2006.821.004703-6 - Michel Alves Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Dulcileia Oliveira Fonseca. A certidão de fls.34 noticia a mudança de endereço da executada. Venha o novo endereço da executada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.003450-0 - Danielle da Cunha Zaniboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilza da Cunha Zaniboni - OAB RJ101304). X Minimercado Bbc Ltda. Me. Cumpra-se a segunda parte de fls.07 em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.821.000293-5 - Alberi Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X Super Lojão - Sl Júnior Móveis e Eletrodomésticos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Bento Freitas - OAB RJ158390E, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2002.821.003177-9 - Jocenir Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X CERJ (São Gonçalo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2003.821.004171-4 - Ricardo da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323, Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2003.821.006762-4 - Edson da Cunha Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marijane Souza Couto - OAB RJ061313). X Abn-amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARA DISPONIVEL EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.003024-0 - Claudenir Henrique da Conceição de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ferreira Gomes da Silva - OAB RJ077997, Nilo Lavina de Carvalho - OAB RJ063019). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). INTIMAR A PARTE AUTORA E RÉ DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGMENTO ESTARA DISPONIVEL EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.005111-4 - Antônio Sérgio Maia Capela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Carlos Valério Gonçalves Rodrigues Laura - OAB RJ106977). X Gold Gás. I - Diante das certidões de fls.65/66 revogo fls.63; prossiga-se; II - Atenção cartório, notadamente o serventuário Fernando, matr.01/29017, em casos como os que tais o advogado deve ser orientado a peticionar ou despachar diretamente com o Magistrado a fim de evitar a extinção do feito; III - Defiro vista ao patrono por 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.821.006368-2 - Severina Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ051705). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2005.821.003240-7 - Doralício Jaques Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X del Rey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). I - Fls.103/105: anote-se onde couber; II - Manifestem-se as partes sobre os cálculos do Contador em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.821.004786-1 - Corbiniana Farias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438, Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X Popshop - Sociedade Com. e Imp. Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Juliana de Sousa Gomes Lage - OAB RJ100202). Manifestem-se as partes sobre os cálculos do Contador em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.821.006245-0 - Augusto Peregrino de Moura. X Vivo ( Telerj Celular S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2005.821.006320-9 - Rosemildo Gonçalves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Gabriel Marins Soares - OAB RJ136262). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.001039-6 - Fernanda Alves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.002170-9 - Denise Huguia Jesus Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Camp Line Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Leal da Luz - OAB RJ053712). Tendo em vista a notícia de interposição de Agravo de Instrumento, aguarde-se o julgamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.821.002637-9 - Rafael Batista Mororó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.002665-3 - Ana Maria Macedo Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003215-0 - Josiane Jeronimo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004260-9 - Vesi José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004610-0 - Suely Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004968-9 - Jorge Vitorino de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). X Coopergon ( Cooperativa dos Taxistas de São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Carlos Renato Pimentel Gomes - OAB RJ138117). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005492-2 - Rosangela da Silva Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000749-1 - Gecy Guimarães Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.003048-8 - Cleide de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Banco Itaú S/A. ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A COMPENSAR A AUTORA POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS), QUE REPUTO JUSTA E RAZOÁVEL, ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA... \r\n\r\nProc. 2007.821.004331-8 - Jaldo Sa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Augusto Torres Copelli Vieira - OAB RJ128318). X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil - Grupo Itau. Cuida-se de pedido de danos morais e materiais em que o autor requer a extinção do feito na forma do art.269, III do CPC; entretanto não trouxe aos autos os termos do acordo realizado entre as partes, sendo, pois inviável a homologação do referido acordo, mas devido ao reconhecimento da perda superveniente de interesse. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. Publique-se, registre-se e intime-se. Ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.005250-2 - Roberto de Oliveira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). X Unicard Banco Múltiplo. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a questão merece ser analisada em cognição exauriente. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.821.005251-4 - Roberto de Oliveira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). X Cacique Promotora de Vendas. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a questão merece ser analisada em cognição exauriente. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.821.005252-6 - Roberto de Oliveira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a questão merece ser analisada em cognição exauriente. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.821.005253-8 - Roberto de Oliveira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). X Banco Santander Banespa. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a questão merece ser analisada em cognição exauriente. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.821.005313-0 - Alexandro Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ramos - OAB RJ080060). X Vivo S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a questão merece ser analisada em cognição exauriente. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.821.001990-0 - José Domingos Eduardo. X Paulo Eduardo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Lacerda - OAB RJ089282, Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ107502). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.003377-1 - Carlos Augusto Barreto de Andrae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Luiz Fernando Tostes Coimbra. Tendo em vista a resposta negativa de solicitação de penhora \"on line\", intime-se o exequente para que indique bens a serem penhorados em 30 dias sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.821.001512-8 - Rosa Augusto. X Reni Vilas Boa de Abreu. I - Junte-se; II - Considerando as noticias e documentos, ora adunados, que dão conta do possível interesse de menores no feito, revogo a decisão de fls.31; III - Oficie-se ao juízo da 1ª Vara Cível desta comarca com o fito de ser informado o juízo acerca dos bens e herdeiros arrolados no inventário de WILLIANS DOS SANTOS PEREIRA, proc.1998.514.006294-3 com a máxima urgência; IV - Informe-se ao OJA para suspender o ato; com a resposta do item III, venham conclusos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.821.004316-2 - Marlim Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X Lojas Cem S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588, Juliana Muñoz Pereira da Silva - OAB SP217631, Ana Cristina Martin - OAB SP215591). Manifeste-se a parte ré acerca da contra-proposta da parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.001725-6 - Neusa de Souza Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497, Jose Carlos Ferreira - OAB RJ060941). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.003213-2 - Raimunda Nonato Dias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.000961-6 - Arisia Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.005801-9 - Mauro Sergio Goudard dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000014-7 - Maria Cristina Baptista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001886-3 - Marcia Pereira Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X Banco Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001909-0 - Marizete Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003306-2 - Adriano Coutinho Giusti Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Tim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005025-4 - Nazareth Flora de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005298-6 - Lucia Helena Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000587-1 - Roberto Teles de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.821.000943-8 - Maria da Conceição Cordeiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Silva - OAB RJ064694). X Lia Susana Souza de Soares. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.821.001093-4 - Roberval de Souza Kirton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adval Santana de Almeida - OAB RJ064540). X Oleandre José dos Santos. INTIMAR O AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002535-1 - Marcelo dos Santos Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004614-7 - Otavia Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.821.000455-2 - Vera Lucia Teles. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001536/2000 (2000.821.000123-0) - Mariza da Graça Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique da Silva - OAB RJ089454). X Maria da Penha Barros Iarte. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefiro o desentramento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2005.821.003958-0 - Paulo Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euler da Silva Oliveira - OAB RJ143226, Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X Ivanete Lima Nunes Soares. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.005835-0 - Moises Martins. X Pop Car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2003.821.006283-3 - Judith Maria da Conceição Neves. X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.003966-7 - Zileia Santos Antunes. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.000720-6 - Mickezia Morais do Nascimento e Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.001581-1 - Lucilea de Figueiredo Garcia. X The Client Editora. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.002345-5 - Durvalina Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya do Amaral - OAB RJ116101). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2005.821.004669-8 - Altino de Arruda. X Cerci - Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras-itaboraí LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito, além de ter sido realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.821.005166-9 - Cristiane de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.\r\n\r\nO exequente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do réu, da quantia de fls 88, posto que, trata-se de depósito em duplicidade, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.821.006119-5 - Zailma Alves de Souza Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Sivadi Editorial. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora da quantia adunada às fls 37 e 41, e CERTIDÃO DE CRÉDITO do valor remanescente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.000341-0 - Leticiano de Oliveira Alves. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nEXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.000666-6 - Jeferson de Sao Paulo Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.000696-4 - Edilson Márcio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.004742-5 - Dilma Maria Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.004768-1 - Juscelino Fulgencio Viera. X Panseg Promocoes e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.005200-7 - Priscila Ribeiro Pimentel. X Motorola do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.006444-7 - Nelson de Aguiar. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2007.821.000920-7 - Cristiane dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Finasa e outro. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nRetire-se o feito da pauta de audiência de conciliação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003596-6 - Angela Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.821.003605-3 - Bernadete Marcelina Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Goulart Ravizzini Monteiro - OAB RJ141065, Carlos Roberto da Cruz - OAB RJ138930). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002190/2001 (2001.821.000048-3) - Nágela Maria Calil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilza da Cunha Zaniboni - OAB RJ101304, Danielle da Cunha Zaniboni - OAB RJ125783). X Flávio Pereira do Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfredo Fernandes - OAB RJ081376, Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346, Marcelo Orioli - OAB RJ088225). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.821.000223-6 - Almir Ignácio. X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639, Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sá - OAB RJ088204). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.821.004759-5 - Iranildo Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito, além de ter sido realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.821.003627-7 - Eneas dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gatti - OAB RJ100036). X Ótica Rio Várzea. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE PAGAMENTO no sistema da quantia acostada às fls 40, além de CERTIDÃO DE CRÉDITO do valor remanescente. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2005.821.000913-6 - Marionir Perdômo Santarém (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X Tevecar Consorcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Jorge Saba - OAB SP027805, Antonio Gusmão da Costa - OAB SP114843). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.001931-4 - Andrea Paula Marchom da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.003619-1 - Eduardo Guimarães Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.003889-8 - Edvaldo Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, Juliana Silva Venturi - OAB RJ086965E). X Paulo Roberto Marques Vieira Filho. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nEXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.821.004671-2 - Eronys Leal de Souza. X José da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). ANTE O EXPOSTO CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.821.003113-9 - Eliana dos Santos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique da Silva - OAB RJ089454). X Master Veículos. INTIMAR A AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005264-0 - Isabel Cristina de Noronha Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Banco Sudameris Brasil S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.005619-0 - Jorge Luiz Soares Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170, Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Spc/cdcl e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/11/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.000396-5 - Sirlete Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Mastercard. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.000466-0 - Claudiana Ribeiro de Miranda Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Itaucard Financeira S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/12/2007 ÁS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.003052-0 - Cerâmica Serfil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Batista Marques - OAB RJ082872). X Tiago Villaça dos Santos. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.821.006625-7 - Marilendi Lima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X Sos Computadores. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.821.000042-3 - Educandário Izaías Conceição de Souza Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Brito Daudt - OAB RJ093587). X Sidney Avelar Paraense. INTIMAR AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.821.001470-3 - Elaine Brum de Lima. X Consórcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267, Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746). INTIMAR A PARTE RÉ (CONSÓRICIO NACIONAL HONDA) SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.821.002113-6 - Carlos Henrique de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ribeiro da Silva - OAB RJ043437). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIMAR A PARTE RÉ (TELEMAR) ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.821.004265-6 - Elizete Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique da Silva - OAB RJ089454). X Sivadi Editorial. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CREDITO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002140-0 - Sidney Baptista Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR O RECORRIDO (AMPLA S/A) A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.000499-4 - Wagner da Conceição Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Wallace e Antônio - Prata Veículos. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/12/2007 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.000680-2 - Mauro Cesar Roma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X Atl - Telecom Leste S/A - Claro. INTIMAR AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/11 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.821.002290-6 - Dulcimar Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Rio Ita Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090, Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170, Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). INTIMAR A S PARTES PARA COMPARECEREM NA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007 ÁS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.004604-4 - Jorge Irineu Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Borges Barboza - OAB RJ073874, Cassia Beserra da Silva - OAB RJ079051). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Costa Villa Nova - OAB RJ122458). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/12/2007 ÁS 15:30 HORAS. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2006.821.003674-9 - Alumival Alumínio e Acessórios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Gilsilea Pacheco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cledia Freire Carneiro - OAB RJ022326). INTIMAR AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFica o patrono da autora intimado a devolver estes autos no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRJ038889 - Manoel Platão Barboza Prevot\r\n\r\n000265/1998 (1998.821.000158-8) - Celia Maria Barbosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Leila Neves Ribeiro, Benedito Alves Barreto Filho. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.821.000790-7 - Vanderson Moraes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592, Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Ednelza Nazareno Amazonas. Considerando os termos do decisum de fls.73 manifestem-se as partes sobre os cálculos em 10 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.821.000917-1 - Adirlei de Souza Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Benvinda das Chagas Gomes. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.003369-2 - Orlando Velasco Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091, Darlington Brant do Couto - OAB RJ120502). X Joselito Dias Praxedes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831, Maria de Fátima Assis Silva Carreiro - OAB RJ142362, Marcelo Baptista dos Anjos - OAB RJ140982). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.821.001889-0 - Delcio Siqueira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Ana Cláudia Figueiredo. Aguarde-se a Audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.821.000890-1 - Maria Angélica da Silva. X CERJ (São Gonçalo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Felix Pereira - OAB RJ100468, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.821.001661-4 - Sandro José de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2003.821.000285-0 - Eduardo Sidnei de Andrade Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Casa Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.000667-2 - Leonel Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos do Contador em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.821.001210-6 - Silvano Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.821.006823-9 - Eduardo Sant Anna Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de embargos de devedor que acusa execesso de execução, mas não apresenta cálculos corretos; o embargado impugnou sustentando a correção de seus cálculos que, conforma esclarecido pelo Sr. Contador também não estavam corretos. Assim, apurada as correções e juros, acrescidos os honorários e multas, chegou-se a valor inferior ao penhorado, razão pela qual merece ser reduzida a execução. ANTE O EPXOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DOS EMBARGOS E REDUZO A EXECUÇÃO PARA R$ 1578,09 JÁ INSERIDOS OS HONORÁRIOS. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao trânsito em julgado ou renunciado o prazo recursal por ambas as partes, expeçam-se mandados de pagamento e voltem conclusos para extinção na forma do art. 795 do CPC. PRI \r\n\r\nProc. 2004.821.000922-5 - Lanchonete Bico Doce LTDA -m e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA E RÉ DE QUE: 24 HORAS APÓS ESTA PULICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÉVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.001017-3 - Marilda de Oliveira Ozório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2004.821.002188-2 - Sidnei da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.821.000904-5 - Carlos Franklin L. Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.000984-7 - Cintia Alcantara da Silva. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2005.821.002319-4 - Ananias dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I e 795 do CPC, E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. Custas pelo embargante. Sem honorários, no termos da Lei 9099/95. Intime-se o embargante para pagamento das custas e... \r\n\r\nProc. 2005.821.004234-6 - Jorge José da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Fj Materiais de Construção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.004694-7 - Misael Jesuino Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.004943-2 - Alexandre Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Mercearia Praça do Apollo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836, Renata Antunes Barcellos - OAB RJ124811). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.005792-1 - Jane de Azeredo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). Manifestem-se as partes sobre os cálculos do Contador em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.821.006011-7 - Rita de Cássia Pereira Daniel Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.000531-5 - Luzinaldo Beserra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528, Márcio Vieira Cardozo - OAB RJ138264E). X Intelig Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001360-9 - David Lima Onofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001363-4 - Joao Longuinho Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001364-6 - Alice Porto da Silva Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001365-8 - Mario Marcelino Tiburcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001368-3 - Orlando Amaro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001702-0 - Ridalia Brant Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001771-8 - Thiago Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jullieth Franco Mattos - OAB RJ105857). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002071-7 - Lucivan Ferreira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X Banco Abn Amaro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.002629-0 - Adeli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.002629-0 - Adeli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I - Junte-se; II - Defiro reserva de honorários na porcentagem de 30% para a requerente; III - Oficie-se a OAB com cópia desta petição para ciência das faltas e procedimentos cabíveis; IV - Atenção Cartório: advogado ou estagiário com carteira vencida não pode retirar autos do Cartório, verificar atos normativos da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.821.003327-0 - Daniele Batista da Silva. X Dgm Eletromóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Vinicius Frossard - OAB RJ117538). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC ficam os executados intimados na pessoa de seus advogados para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.003777-8 - Elizabeth Oliveira Barvosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora do valor incontroverso;\r\n\r\n2- Intime-se a ré para depósito da diferença apontada, qual seja, R$ 420,00, no prazo de 5 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004962-8 - Edir Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005011-4 - Elisete da Silva Neves. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC ficam os executados intimados na pessoa des seus advogados para, querendo, oferecerem embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005082-5 - Marta Mendes Olimpio. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005348-6 - Leonardo Valadão Barbosa. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.006604-3 - Sirleia Dias Abreu. X Claro Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista o despacho de fls. 25v.fica desde já designada audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 18/09/2007 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.000251-1 - Ondina Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X TELEMAR Norte Leste S/A. Aguarde-se a Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.821.000565-2 - Selma Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Banco Itaú e Taii Financeiras Itaú. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A COMPENSAR A AUTORA POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS), QUE REPUTO JUSTA E RAZOÁVEL, ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA... \r\n\r\nProc. 2007.821.000572-0 - Antônio Carlos Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000595-0 - Antônio Ferreira da Cunha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.001376-4 - Marilena Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Monteiro Moreira - OAB RJ114120, Consuelo do Espirito Santo de Oliveira - OAB RJ142345E). X Rossiny Gondim. Aguarde-se a Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.821.001979-1 - Ana Calra Pagano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120, Deusimar Eletherio da Silva Ferreira - OAB RJ149189E). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.002746-5 - Luiz Jorge de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Banco Fininvest S/A Adm Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.002776-3 - Marilia Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.002819-6 - Mariana Mathias da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.002838-0 - Hilda Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.002851-2 - Gesimar Francisco de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ083295). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.002858-5 - Lilian Cristina Pereira Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.002859-7 - Joareis Ignácio da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.003042-7 - Agenor Antunes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Antunes de Abreu - OAB RJ101332). X da Vinti Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ribeiro Grupilo - OAB RJ102630, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A FAZER A TROCA DOS PRODUTOS RELACIONADOS NO ÍTEM \"A\" DE FLS.06 EM DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ NA DEVOLUÇÃO DO CHEQUE... \r\n\r\nProc. 2007.821.003362-3 - Ramira Maria dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.004228-4 - Rogério de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Vivo - Telerj Celular. I- Junte-se, conclusos; II - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a questão merece ser analisada em cognição exauriente. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.821.004365-3 - Claudio Jover Moreira Duartes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533, Conceição Maria Cordeiro Campos - OAB RJ055319). X Itaucard - Credicard - Banco Itaú Cartões S/A. Aguarde-se a Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.821.005328-2 - Sebastiana de Freitas Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intimar a parte autora a fim de que apresente as faturas mencionadas às fls.10/11, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.005366-0 - Paulo Silas de Oliveira Barão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Maria Cordeiro Campos - OAB RJ055319). X Bcp S/A. Intimar a parte autora a fim de que esclareça, em 10 dias, se a fatura que deu ensejo ao desligamento da linha foi devidamente paga, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.005374-9 - Maria das Neves Malaquias Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intimar a parte autora a fim de que esclareça o valor do parcelamento que vem pagando ou se foi lavrado TEOR em sua unidade consumidora nos últimos meses, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.005403-1 - Rosina Silveira Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). X TELEMAR Norte Leste S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a questão merece ser analisada em cognição exauriente. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.821.005111-8 - José Ferreira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). X Antônio Gervásio Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo da Rocha Netto - OAB SP103819, Renata Netto Francisco - OAB SP217385). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000561/1999 (1999.821.000004-5) - Maria Albaniza Vieira Codeço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771). X Maria Ines Gomes Borges Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). Esclareça a parte autora fls.163 em 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2004.821.005141-2 - Sílvio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIMAR A PARTE RÉ ( TELEMAR) DE QUE: 24 HORAS APÓS ESTA PULICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÉVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.005844-3 - Elen Suely da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Citibank e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Viviane Silva Sacramento - OAB RJ085685). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003673-7 - Cristiano Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE: 24 HORAS APÓS ESTA PULICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÉVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004317-1 - Anselmo Bomfim de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Madeira de Carvalho - OAB RJ125601, Diva Gouveia Cunha Moreira - OAB RJ138095). X Rio Ita LTDA. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004611-1 - Marcelo Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004734-6 - Kátia Cilene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues de Moura - OAB RJ001239B). X Luiz Pedro da Silva. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005844-7 - Michelle Pereira Gomes. X Grippon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pereira dos Santos Filho - OAB RJ062469). Considerando que o prazo para interposição do recurso ocorreu em 03/08/07 e os documentos adunados informam data posterior ao prazo recursal, indefiro o requestado. \r\n\r\nProc. 2007.821.002869-0 - Flávio Augusto Guinin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.005405-5 - Rozani Justino Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Fernandes Soares Benevides - OAB RJ120653, Thiago Moraes da Silva - OAB RJ145389). X Banco Itaú S/A. Considerando a existência de empréstimos realizados pela autora, verifica-se que sua conta não atende a Resolução 2.718/00 do BACEN. Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requestada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.821.005457-2 - Gilvan José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco American Express S/A - Cartão American Express. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a questão merece ser analisada em cognição exauriente. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.821.005458-4 - Carlos Roberto Pires da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco do Brasil S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a questão merece ser analisada em cognição exauriente. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.821.003295-4 - Cláudio Luiz Honório e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X Save - Assistência Médica Hospitalar S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Calixto dos Santos - OAB RJ085287, Geraldo Amorim - OAB RJ097414, Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.000788-5 - Claudina Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Angelo Junior - OAB RJ054013). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332, Maria Helena do Amparo Bastos dos Santos - OAB RJ061811). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC ficam os executados intimados na pessoa de seus advogados para, querendo, oferecerem embargos no prazo legal; \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.821.002237-9 - Paulo Roberto de Oliveira. X Consórcio Nacional Tedesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Francisco de Lima - OAB RJ079274). Ante a manifestação do exeqüente às fls.75 e considerando, ainda que no curso da demanda foi apresentada comprovação de liquidação extrajudicial da executada, o que impede o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 795 DO CPC. Expeça-se certidão de crédito a favor do exeqüente. \r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado arquive-se.\r\n\r\nId: 313858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Cardoso M de Barros Alexandre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jose Belo de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.821.000191-9 Vítima(s): Marcia Cristina Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Fabiano Piragibe Ferrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). De ordem da MMª Juíza, fica a audiência acima designada para o dia 23/10/2007 às 14:50 horas. \r\n\r\nId: 313862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.024.003579-6 - JORGE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X Falecido: YARA TIMBYRA DE SOUZA MENDES Decisão:1)Defiro JG e benefício de prioridade de tramitação em razão da idade do autor;2) Ao MP.Itaguaí, 12/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.024.005876-5 - MÁRCIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)), GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA) X Falecido: JOSÉ CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o item 03 do despacho de fls.72, tendo em vista a ausência de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002138-2 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Decisão:Em face da não localização do bem em poder do devedor, conforme, defiro o pedido de convolação da ação de busca e apreensão em depósito. Anote-se no D.R.A Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.003155-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WENDEL PAULO RODRIGUES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.003545-0 - BANCO ABN MARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTÔNIO CARLOS DA SILVA CONCEIÇÃO Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 09/10 \r\n\r\nProc. 2007.024.003547-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PEDRO HENRIQUE MARTINS Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 09/10. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001945-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICIA DE JESUS DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré para fins de homologação do acordo de fls. 26/27, ou requeira a parte autora a desistência do feito.Itaguaí, 12/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, e; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.001125-1 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817), Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X IMPORTLINE DO BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA Decisão:fls. 151/152. Defiro. Adite-se o mandado como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.002678-3 - VALDELICE BARRETO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Fls. 77. Defiro . Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.003564-4 - CLÉLIA DE MELLO DORNELLES TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDeclaratória, de resolução de contrato de compra e venda c/c devolução de quantia paga C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.003335-0 - ADRIANO NEVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X INFORMÁTICA DE ITAGUAÍ E OUTROS Decisão:1)Fls. 42. Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber;2)Cite-se.Itaguaí, 12/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.024.002053-5 - PAULO RICARDO MONTEIRO VILLAR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X ANTONIO CESAR ANDRADE DA SILVA), Fiador: JAQUELINE SANTOS ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Sentença:\"....Assim, diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu ao pagamento dos aluguéis referentes aos meses de fevereiro/2005 a fevereiro/2007 e encargos referentes as contas de luz dos meses de setembro e outubro/2004, fevereiro e março/2005, março a outubro/2006 e dezembro/2006 devidamente corrigidos monetariamente, acrescido de juros de 1% ao mês, multa de 10%, e a penalidade correspondente a 03 (três meses) de aluguel, referente a rescisão contratual, conforme cláusula 16ª do contrato. Proceda-se a devolução dos cheques em poder da parte autora ao réu. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, quanto ao pedido de despejo, tendo em vista a perda do objeto, nos termos do art. 267, inc. IV do Código de Processo Civil. Condeno os Réus ao pagamento de custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o montante devido, nos termos do art. 20 § 3º do CPC, considerando que a causa não é complexa para a fixação dos honorários nos termos previstos no contrato. P.R.I.,..\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.003954-4 - JOSE FERREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626), Dr(a). JORGE PEDRO DA SILVA (RJ-055651)) X ESPOLIO DE ANTONIO PADELA Decisão:1) Aguarde-se em cartório a nomeação de inventariante do espólio do réu; 2) Após, venha aos autos o termo de inventariante. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.024.003584-0 - RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA X EMAGNOR ALCÂNTARA BORGES E OUTRO Decisão:1)Cite-se na forma dos arts. 1105 e 1106 do CPC;2)Após, ao MP.Itaguaí, 12/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.024.003110-7A - GESSÉ BOIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LÚCIA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941) Despacho:1) Regularize-se a conclusão; 2) Ao excepto. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.001980-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA Sentença:\".....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a existência de um crédito trabalhista em favor do autor, no valor de R$ 3.511,22 (três mil quinhentos e onze reais e vinte e dois centavos), cuja inclusão no quadro geral de credores ora determino. Custas ex lege.P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Itaguaí, 10 de setembro de 2007.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.024.000821-1 - MARINA ROSA DOURADA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MRS LOGISTICA S/A. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.024.000268-5 - EDILEUSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X JÁ DE ITAGUAÍ VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Decisão:1)Deixo de receber o recurso de fls. 95/97, posto que intempestivo;2)Certifique-se o trânsito em julgado da sentença;3)Após, dê-se baixa e arquive-se. Itaguaí, 11/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.024.000057-3 (10.896/85 e 1188/94) - Inventariante: JOANA FAUSTA MARAU DE OLIVEIRA BEZERRA X ARAMIS BRITO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Intime-se a inventariante pessoalmente para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção; 2) Fls. 359/36l. Anote-se onde couber (capa dos autos). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.024.000004-7 - AUTOCOL ITAGUAI AUTOMOVEIS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X ROSE DA SILVA CERINO ME Sentença:Considerando o teor do parágrafo único do art. 238 do CPC, o autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.003110-7 - ANA LÚCIA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X GESSÉ BOIER Decisão:1) Considerando a ausência dos pressupostos necessários a antecipação de tutela, em especial a verossimilança da alegação, já que no recibo de fls. 22 não consta a alegação alegada pela autora, e sequer está assinado, indefiro a antecipação de tutela requerida; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/07 às 16:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.024.000095-7 (3328/97) - ADALBERTO JOAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662) Despacho:1) fls. 452/453. Nada a prover consideradno a decisão de fls. 449; 2) fls. 454. Esclareça a requerente se deseja habilitar o seu crédito no inventário na forma do art. 1017 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.024.000390-0 (4966/98) - MARIA DO SOCORRO LIMA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA TERRITORIAL E IMOBILIARIA VILA MARGARIDA LTDA.) Sentença:Considerando o teor do parágrafo único do art. 238 do CPC, o Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 314118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.024.001301-4 - MP X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)), COOPERMAN - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS), CTAPS - COOP. TRANSP. ALT. FRET. TUR. SERV. SOCORROS E CARGAS), NOVA ITA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO INT. DE PASSAGEIRO E TURISMO DE ITAGUAÍ), COOPER TROPICAL - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO CAR. GAS. E PASSAGEIROS DE ITAGUAÍ), COOPEC - COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS), COOPERCRUZ - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVO SANTA CRUZ), SKYLAND COOP. ITAGUAÍ - COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR), COOPERVIDA - COOPERATIVA DE TRANSPORTES COMPLEMENTARES), ROTA DO SOL - COOPERATIVA MISTA DE TRAB. E TRANS. ALTERN. MUNIC. E INTER DE PASSAG.), COOPER PEDRA - COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS COMUNITÁRIOS), COOPERITA - COOPERATIVA DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E DE TRANSPORTES), COOPERBIL - COOPERATIVA DE MOTO TAXI Despacho:Intime-se o município de itaguaí, a fim de que atenda ao requerido nos itens I e II pelo MP, em sua promoção de fls. 915/916. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.002458-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JOÃO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Ao requerente pelo prazo de 05 dia, nada sendo postulado, volvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.002844-3 - IBG - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). JULIANA NONAKA ARAVECHIA (SP-231285)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) Despacho:Fls. 167/173: Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.024.002879-0 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X LUIS CLAUDIO QUINTINO Despacho ordinatório (fl. 43): Ao autor, sobre a certidão retro. (Certifico que a parte ré não se manifestou com relação ao r. despacho de fl. 40, decorrendo o prazo processual.) \r\n\r\nProc. 2007.024.002070-7 - ROSANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.024.003377-5 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488), Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165), Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP Despacho:1. Regularize-se o documento de fls. 09 diante da certidão retro.2. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de ausência \r\n\r\nProc. 2003.024.003980-0 - ALICE PEREIRA DE CASTRO TEODORO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X EMIR DE CASTRO TEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, ao M.P. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.024.000025-5 - PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IVANY LOURENCO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BICUDO (SP-059237), Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956) Despacho ordinatório (fl. 216): Ao Expropriante, sobre o pedido de honorários do Perito de fl. 215. \r\n\r\nProc. 1991.024.000525-5 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho:Esclareça o expropriante se esgotou todos os meios no intuito de localizar o expropriado em questão. \r\n\r\nProc. 2001.024.000784-2 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL FONSECA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382) Despacho Ordinatório: \"Cumpra-se v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2001.024.002109-7 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEONCIO JOSE E OUTRO Despacho:Intime-se o expropriante para que traga aos autos a guia expedida conforme certidão de fls. 41, devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.024.003191-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ACYR MEDEIROS), Inventariante: LUZIA MOURA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Despacho ordinatório (fl. 51): Ao Expropriante, sobre o pedido de honorários do Perito de fl. 50. \r\n\r\nDesapropriação, C/; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.024.003021-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DELMIRA ALVES DE SOUZA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Ao Expropriado, sobre os esclarecimentos do Perito de fls. 119/120. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001733-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIZABETH CAVALCANTI JACOB Despacho ordinatório (fl. 41): Ao Expropriante, sobre o pedido de honorários do Perito de fl. 40.) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.024.003341-6 - MARIA ELIETE CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X RICARDO MARCELO CECHINEL Despacho:Adeque-se o valor dado à causa, observando que este deve corresponder ao valor pretendido mais o correspondente a doze localivos, a teor do art. 58, III, da Lei 8.245/91 c/c art. 259, II, CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.002183-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X REYNALDO AYRES DA SILVA Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI do imóvel mencionado a fls. 40. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.004039-0 - RAYANNE SOUZA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.024.002820-9 - ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X Falecido: ELCIO DA COSTA Despacho:Diga a inventariante sobre a manifestação da Fazenda Estadual de fls. 68. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.024.005997-6 - CRECHE BERÇÁRIO COMUNITÁRIO GENIOZINHO DO AMANHÃ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho ordinatório: \" Cumpra-se V. Acórdão. \" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.024.000211-0 - MARILDA PERSIANAS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 79/82: Diga o réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2007.024.001687-0 - CRISTÓVÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200), Dr(a). EDIO CORREA FILHO (RJ-146555E)) X BANCO DIBENS LEASING- ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho ordinatório (fl. 66): Ao autor, sobre a certidão retro. (Certifico que a parte ré não se manifestou com relação ao citação de fl. 64, decorrendo o prazo processual.) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000349-0 - MARIA LUIZA ANSELMO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório (fl. 186): Intimem-se o autor, via postal, para tomar ciência do valor depositado a seu favor às fls.183/185 e ao patrono do autor, via D.O., para tomar ciência do valor dos honorários advocatícios. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Rescisão de Contrato C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.024.002278-9 - FRANCISCO SERGIO DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 314119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.002836-6 - C.R.P. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X D.G.P. Despacho:1- Assiste razão ao autor, eis que o valor da causa está correto.2- A decisão de fl. 29 no item 2 deveria fazer menção ao inciso VI do art. 282 do CPC, o que ora se determina. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.003441-0 - C.M.S.T.P. (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA (RJ-048366)) X C.E.T.P. Despacho:Regularize-se a representação processual do autor. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor, c/c art. 224, alinea a , do CP \r\n\r\nProc. 2004.024.004407-9 -, (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545) Sentença:\"acolho a promoção do Ministério Público e DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO EDUCATIVA DO ESTADO face à maioridade do representado Diego Mendonça da Silva e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI do CPC\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.024.001170-6 - I.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:COMARCA DE ITAGUAÍJUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDEPROCESSO N.º 2007/1170-6AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUALREQTES: IRAILDES ALVES DE JESUS e GERSON NICHELAUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO Aos 05 dias do mês de setembro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MMª. Juíza de Direito Drª. ALESSANDRA DE ARAUJO BILAC MOREIRA PINTO. Presente a representante do Ministério Público Drª Daniela Caravana C. Vaimberg. Ao pregão não responderam as partes. Ausente o patrono. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte Despacho: Redesigno a presente para o dia 24/10/2007, às 15:15 horas. Intimem-se os requerentes pela via postal. Publique-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerro a presente. Eu, secretária a subscrevo. Eu Escrivã a subscrevo.ALESSANDRA DE ARAUJO BILAC MOREIRA PINTOJUÍZA DE DIREITOMP: \r\n\r\nEncaminhamento, INFORMAÇÃO 025/2006 \r\n\r\nProc. 2006.024.001554-0 - C.J. X A.L.B.C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Sentença:...Assiste razão ao Ministério Público eis que, como bem ressaltou, eventual pedido de alvará judicial para autorizar o funcionamento das casas noturnas desta Comarca deverá ser requerido em autos próprios, não cabendo fazê-lo neste procedimento.Isto posto, acolho o parecer do MP e HOMOLOGO o arquivamento do presente procedimento. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Itaguaí, 30 de agosto de 2007. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZAJuiz de Direito \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.024.003871-5 - LOURIVAL SILVA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X TARCISIO SILVA SANTOS E OUTRO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência na forma da lei 1060/50. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.002704-0 - C.E.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003) Despacho:1 - Anote-se fl.172 - Esclareça o réu se arcará com os custos do exame de DNA. Em caso negativo deverá apresentar declaração de hipossuficiência na forma da Lei 1060/50. Intime-se.3 - Ao autor sobre a contestação. Dê-se vista a DP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória, de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2006.024.001450-0 - JORGE CARVALHO DOS SANTOS, JOÃO GABRIEL RANGEL PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) Despacho:Ao autor sobre o laudo pericial fls. 50/53. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.024.002177-3 - V.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178)) X L.C.S.S. Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.000125-7 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X A.D.S. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.29, vindo nova petição inicial, em termos. Atente o autor para o disposto no art. 259, VI do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.024.000990-6 - E.M.F. (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)), H.S.M. Despacho:Cumpra o cartório corretamente o despacho de fl.23, excluindo o nome do Dr. Sérgio Luiz da Costa, republicando-se o despacho de fl.21. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.003447-0 - S.R.V.O. (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)), G.A.V.O. Decisão:Trata-se de ação de Regulamentação de Visitas c/c com Alimentos proposta pelo genitor da menor Gabriela Antunes Vieira de Oliveira.Alega o requerente que sempre conviveu com a menor, matriculando a mesma na escola e no ballet.De fato, pelos documentos de fls. 15/17, constata-se que a menor exerce todas as suas atividades no Município da Mangaratiba, sede da residência do requerente, o que leva a crer que a mesma tem convivência habitual com seu genitor.Diante disso, acolho o parecer do MP e concedo ao requerente o direito de ter a filha em sua companhia em finais de semanas alternados, apanhando-a na residência materna no sábado às 9:00 hs e devolvendo-a no domingo às 19:00 horas. Intime-se pessoalmente a ré desta decisão.Considerando, ainda, que os pedidos formulados na inicial se sujeitam a procedimentos diversos, emende-se a inicial para excluir o pedido de oferecimento de alimentos que deverá ser deduzido em ação própria. Intime-se. \r\n\r\nRetificação de regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.024.002981-4 - I.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Decisão:1 - Considerando a certidão de fl.25, indefiro a gratuidade de justiça ao 2º requerente.2 - Concedo ao mesmo o prazo de 30 dias para recolher as custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 13.889/87 ADV. MARLENE VARIZ OAB/RJ 73.495DESPACHO: REGULARIZE A REQUERENTE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nId: 314117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "314121": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.003321-5 - B.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SANTOS FREIRE (RJ-143103)) X D.V.S. DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.000889-0 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X R.B.S. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657), Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre impugnação de fls. 66/151. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.001929-0 - L.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X A.B.M. Despacho:Designo audiência de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 05/11/07 às 9:30 horas para que seja esclarecida a cláusula referente aos alimentos em caso de vínculo empregatício, na forma requerida pelo MP a fls. 82 e 82v, bem como para ratificação das demais cláusulas.Intimem-se, observado o endereço de fls. 51, devendo constar da Carta Precatória o número do telefone do réu, para facilitar a localização do mesmo pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.026.001959-0 - P.A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X A.G.S.N. Despacho:Tendo em vista as informações de fls. 32/38, corroboradas pelos autores a fls. 42, expeça-se ofício ao INSS para desconto dos alimentos provisórios fixados a fls. 23, mencionando-se os dados fornecidos a fls. 38.Redesigno audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 12/11/07 às 9:15 horas.Cite-se observando-se o endereço fornecido a fls. 42 e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.001595-0 - R.N.G.S.L. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO GOUVEA SOUTO LEITE (RJ-089423) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.002827-0 - J.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.002832-3 - J.B.G.C. (Adv(s). Dr(a). FAGNER DA ROCHA ROSA (ES-012690)) X S.F.L. Decisão:1) Tendo em vista os documentos acostados às fls. 15/20, reconsidero a decisão de fls. 13 e DEFIRO a gratuidade de justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 21/11/07 às 9:00 horas.3) Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nDeclaratória, de união de fato \r\n\r\nProc. 2007.026.000745-9 - M.P.G. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X Falecido: R.F.F.) R.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 19/11/07 às 9:30 horas.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.001181-5 - J.L.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Intimem-se os Requerentes para comparecerem em Cartório a fim de firmarem termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.026.001377-0 - I.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Considerando o tempo decorrido, manifestem-se os requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.001259-5 - C.F.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274), Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152), Dr(a). MONICA MARIA DA SILVA SOUZA (RJ-084639) Despacho:Designo ACIJ, para o dia 13/11/07 às 15:00 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.003565-0 - E.A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X E.M.F.A. Despacho:1) Informe o requerente seu CPF, no prazo de 05 dias, conforme determinado a fls. 02;2) Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício ou declaração de empregador.(...)3) Traga o requerente a certidão de casamento com a averbação da separação judicial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.026.001886-0A - C.F.M. (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X J.O. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Recebo a exceção, e suspendo o processo, nos termos do art. 306, do CPC;3) Ao excepto;4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.026.001591-2 - L.F.O.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X M.V.R.L. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA ÀS FLS. 40V ( Parte Ré não reside mais no endereço informado). \r\n\r\nProc. 2007.026.003096-2 - S.E.B.J. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X I.R.D. Despacho:Fls. 22 - Indefiro. Cumpra-se na íntegra a decisão de fls. 19. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.026.000152-3A - MINISTERIO PUBLICO, Paciente: C.L.S. X C.C.N. Despacho:Fls. 18 - Defiro a prorrogação do prazo conforme requerido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos; Partilha; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.026.000778-2 - S.D.S. (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.T.B. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 19/11/07 às 9:15 horas.Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nRevogação de Guarda, cumulada c/modificação de cláusula de divórcio, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.006159-2 - H.L.C. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960)) X P.L.N. (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)), G.N.C. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 24/10/07 às 14:00h. Defiro depoimento pessoal das partes e da criança. Intimem-seDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.000879-8 - M.V.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Despacho:Fls. 36. Indefiro. As partes deverão comparecer em cartório para firmarem o termo de ratificação, conforme disposto no art. 1.122 § 1º do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.001678-3 - L.N.R.F. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X R.C.F. Despacho:1) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 19/11/07 às 9:00 horas.Cite-se no endereço de fls. 34 e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, de bens C/C Regulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.003546-7 - L.S.N. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X C.R.S.) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça2) Sem prejuízo, emende-se a inicial, tendo em vista a impossibilidade de cumulação com o oferecimento de alimentos para o filho, já que a ação de separação possui rito ordinário e natureza personalíssima, não integrando o filho do casal o pólo passivo da presente demanda. Ressalto, ainda, que os alimentos do filho somente serão fixados se acaso houver a possibilidade de acordo. Por fim, o valor da causa não está correto, conforme certidão cartorária de fls. 10. Proceda-se à correção. \r\n\r\nId: 314121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.028.011876-3 - N.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)), S.R.) X M.R. E OUTRO Decisão:1) Renove-se o termo de guarda por 180 dias.2) Fls. 86, item 3. Após o retorno da Carta Precatória o Juízo verificará a necessidade da produção de outras provas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.003242-3 - (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X P.A.B.C.) A.G.T. Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nProc. 2007.028.006149-6 - (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X A.F.S.), L.M.S.), L.M.S.), L.M.S. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 60% (sessenta por cento) do salário-mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo; 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia ___/___/_____, às _____ horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP;6) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para proceder a abertura de conta corrente em nome da RL do(s) autor(es). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.005978-7 - P.R.A.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)), M.P.L.A.D.) Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fl. 14, defiro o prazo de cinco dias para a juntada do comprovante de recolhimento das custas complementares;2) Fixo Provisórios conforme ofertado, devendo a quantia ser entregue diretamente à RL dos requeridos, mediante recibo, facultado o depósito em conta bancária;3) Oficie-se ao empregador, se o caso;4) Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, o pagamento deverá ser efetuado até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido na forma acima estabelecida;5) Designo audiência de conciliação para o dia 18/10/2007, às 10:20 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;6) Cite(m)-se e Intimem-se; 7) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 314122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.841.003429-3 Vítima(s): Erika Simone Magnavita Carvalho Barbosa. X Domingos Sávio Sarzeda Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Wanderley Vianna Passos - OAB RJ086435, Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). Designo A. I. J. para o dia 09/10/07 , às 17:20 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.841.002297-9 Vítima(s): Cristina Vieira da Silva. X Josué Moisés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mattos Brune - OAB RJ124334). Com razão o MP. Reconsidero a decisão de fl. 59 eis que o rito a ser observado é o comum. \r\n\r\nRecebo a denúncia diante da prova de materialidade e indícios de autoria. (fl. 06) \r\n\r\nDesigno interrogatório para o dia 18/10/07, às 16 h. Verifico que o réu já foi citado e intimado para a mesma data (fl. 65 v), razão pela qual, aguarde-se a data mencionada.\r\n\r\nId: 313899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "314137": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.031.006243-1 - ESPOLIO DE CEZAR ROMERO ASSUNCAO BITTENCOURT, Inventariante: MARIA DAS GRACAS DIAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X IMOBI - IMOBILIARIA BITTENCOURT S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823) REPUBLICANDO O R. DESPACHO DE FLS. 74: \" 1-FLS. 72, NADA A PROVER. NÃO HÁ QUALQUER VEDAÇÃO LEGAL A QUE O PERITO PRESTE ESCLARECIMENTOS SOBRE O SEU LAUDO, O QUAL, ALIÁS, FOI DEVIDAMENTE PAGO PELA REQUERENTE DOS ESCLARECIMENTOS.2- CUMPRA-SE FLS. 71.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.031.000322-7 - CHARLES BERNARDES PINHEIRO X PEDRO JOSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394) Sentença:Vistos e examinados estes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de PEDRO JOSÉ COUTINHO atendendo a que foram observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de adjudicação do bem de fls. 154/155, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais. Expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.Após, arquivem-se.P R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.015399-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LEILA DA SILVA ALCANTARA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.031.004681-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO LUIZ ARAÚJO PIMENTA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Demanda possessória. Às fls. 27, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que os Réus não foram citados, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.005658-8 - IVO MONSORES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X HELOISA MONSORES CARDOSO Despacho:Fls. 09. Venha a guia original. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.001877-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X LUIZ PAULO DE CARVALHO PORTARIA 02/05; À PARTE AUTORA A FIM DE FORNECER CÓPIA DO RGI E DO IPTU DE 2007 COM VALOR VENAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.031.007441-8 - ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291)) X MARTHA ROSE DA SILVA Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.88 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.000670-1 - CONDOMINIO RURAL TRES REIS II, Síndico: PAULO ROBERTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X HERMINIO JOSE DIAS CAVALCANTE Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas pela ré, que deu causa à propositura da ação e honorários compensados diante da ausência de sucumbência.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.031.003948-9 - MARCELO PACHECO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X DECIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Despacho:Cumpra o exeqüente o art. 475-J do CPC, observando-se o artigo 614, II do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.031.001258-7 - PAULO ROBERTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X IARA LUIZ SOARES Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, c/c artigo 795 do Código de Processo Civil.Custas pelos exeqüentes.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.031.000362-9 (6750) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IND E COM DE CALCADOS BOQUEIRAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) ...A PORTARIA DE FLS. 87 NÃO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA FALTANDO AS CÓPIAS DOS RGIS DOS IMÓVEIS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO .PORTARIA 02/05: À PARTE AUTORA A FIM DE FORNECER AS CÓPIAS FALTANTES. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.031.010176-1A - LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) republicando:Vistos etc.Trata-se de impugnação ao valor da causa consoante fls. 02/03, onde se deferiu gratuidade. Gratuidade deferida ás fls. 09. O impugnado se manifestou ás fls. 10.Relatei. Passo a fundamentar.Há evidente acerto na fixação, que observou o disposto no artigo 260 do CPC.EX POSITIS, NÃO ACOLHO A IMPUGNAÇÃO.Publique-se nas mãos do Escrivão, registre-se no livro e Intimem-se as partes.Maricá, 22 de março de 2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.031.000005-5 (5488) - ADOLCINO JOSE DOS SANTOS X ALMERINDA ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA (RJ-008706), Dr(a). APPARICIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893) Despacho:Aguarde-se conforme determinado às fls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.031.006386-6 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X FULANO DE TAL .... as custas não foram devidamente recolhidas, faltando: campo 20, conta 0101-6, R$ 77,69.\"ao autor para que recolha a diferença de custas apontada\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.020589-0 - ZÉLIA DO RÊGO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls.162/165. Diga o réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.031.000654-2 (6854) - VERA LUCIA SOBRAL DE OLIVEIRA X ADALBERTO ZICARELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:1 - Fls. 54 - Pedido já apreciado em duas ocasiões, às fls. 48 e 51.2 - Cumpra-se fls. 51, in fine. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.000470-4 - LAIRTON DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Recebo o Recurso , vez que tempestivos, conforme certidão cartorária de fls.70. Entretanto, deixo de acolhê-los, na forma dos Enunciados 41 e 107 das Súmulas do E. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.031.007215-6 - HILTON SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891), Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705) Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2002.031.006894-3 - WGC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (RJ-111082) Despacho:Aos interessados e MP sobre ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.031.004210-1 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CELSO MORAIS PEDRO Despacho:FLS. 107 - DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.000569-1 - ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291)) X DAGOBERTO HOSSNY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 02/05: AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DEFERIDO, A SABER, CAMPO 13, CONTA 0711-2, R$ 6,98 + 10% DA CAARJ; CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 0,35 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 0,35 BEM COMO FORNECER DUAS CÓPIAS DA PETIÇÃO DE FLS. 90/92. \r\n\r\nProc. 2006.031.021861-6 - CONDOMINIO RURAL TRÊS REIS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FLAVIA PEREIRA CARVALHO Despacho:Venha pelo autor planilha de débito atualizada em 5 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.031.000597-7 (376) - ESPOLIO DE ADALBERTO ZICARELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.031.000148-1 (13473) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ESPOLIO ADALBERTO ZICARELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.031.007150-4 - DENVER-COTIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB (SP-236205)) X AMARAL FILTRAGEM E FRATURAMENTO LTDA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito exeqüendo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.031.000052-0B - GENIVAL DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X SANDRA REGINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE PEREIRA COELHO (RJ-001500B), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Desapensem-se dos autos principais e subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.031.013916-6 - MARCOS AURELIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO (RJ-056355)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Expeça-se mandadado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.006317-9 - PAULINA DE FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A De cisão:Considerando-se a alegação autoral e havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a ré restabeleça os seus serviços junto a parte autora, no prazo de até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.031.000002-7 (1671) - ADILIA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS STANLEY S ROSA (RJ-027645)) X FLAVIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES (RJ-076346) \" ao autor para que forneça copia do RGI do imovel e de fls 143/47 para instruir o mandado de avaliação\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.031.000022-7 (6733) - MARIA CRISTINA MARINS (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723)) X JOAO BAPTISTA PEQUENO SANTOS ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626) Despacho:Fls. 104 - Indefiro. Deve o interessado buscar a informação por outro meio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.031.007168-1 - FRANCISCO UMBERTO LEAL MENDES (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X DANIEL TAVARES DO NASCIMENTO Decisão:Cite-se, expedindo-se Mandado de Pagamento na forma do artigo 1102, b CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.031.007221-1 - LEANDRO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TAM VIAÇÕES AÉREAS Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.031.001222-6 - SILVANA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SANT ANNA NAZARETH (RJ-041356)) X JAILSON NASCIMENTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.031.004693-0 - JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TEREZINHA C F VIEIRA BRAGA (RJ-048366)) X WELLINGTON FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO (RJ-038388) Despacho:1 - INDEFIRO JG À PARTE RÉ, FACE A SUA INÉRCIA. 2 - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.031.005607-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOMINGOS SANTOS DE CARVALHO Despacho:Fls. 24 - Defiro, como requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.031.007547-9 - ROBERTO SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X CREDICARD S/A Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.031.007549-2 - FABRÍCIO DE MORAES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350) Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 314137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.031.000150-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MOIRA GLORIA IRENE HENRH SUCHAROV-(330/92) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1995.031.000624-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MARICA HOTEIS E TURISMO S/A(4822/95) (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1995.031.000645-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOSE MARQUES BANCO (2799/95) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1995.031.000789-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DANIEL JOAO PARENTE M DA FONSECA (3678/95) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1996.031.000619-9 (5720) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MIRIM DE FATIMA LOBO-(5720/96) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001315-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ALUISIO FIGUEIREDO ALVES (6003/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001348-4 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ADALTON ALVIN TOSTES (6413/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001351-4 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X EDUARDO DA SILVA LIMA (6461/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001367-8 (1651) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV (1651/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001378-2 (1893) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV (1893/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001463-4 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ESILENE DE MATOS BARROSO-(4462/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001498-1 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X CLEMENTE SANJUAN RODRIGUES (7351/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001504-3 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X PASCHOL VALERIANO (7163/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001586-9 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X CLAUDIO CESAR VELASCO BOECHAT (4951/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001587-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X CONSTRUTORA TECNICA A S NOGUEIRA (4921/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001789-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X FRANCISCO NANCI-(5363/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001919-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X RENATO RIBEIRO PEDROSA (5613/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002027-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X FERNANDO ALVES DE PAIVA-(912/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002118-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X HEROTIDES GUIMARAES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002139-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X LUIZ LAURENTINO DE ARAUJO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002144-4 (1474) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV-(1474/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002451-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MINERACAO SPAR LTDA(4742/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002620-0 (4234) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002801-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOSE DE ANDRADE RAMOS E OUTRO-(3878/99) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista o pedido do exeqüente de fls. 15, que reconhece que houve erro de lançamento do débito no cadastro do IPTU (...) \r\n\r\nProc. 1999.031.002882-7 (5662) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X PROMIL-(5662/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003066-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X CIA NACIONAL DE LOTEAMENTO-(4746/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003130-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X HERMES DE SOUZA-(2128/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004082-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X CANDIDO FRANCISCO DA GRACA(4756/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004176-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X PAULO CEZAR DA SILVA-(5156/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004303-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X CLEANTHO FIALHO VIANA-(5906/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004335-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X LAFAETE BARROS FIGUEIREDO-(2607/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004703-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JAN MATOUSEK-(888/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004931-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SERVULO RODRIGUES DA COSTA (3091/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005059-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOSE AFONSO VIANA(2495/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005237-4 (2234) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X NELZIRA MARTINS MOTA(2234/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005338-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ANTONIO PEDRO DE SOUZA FILHO 2890/99 Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005420-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X LUCIA HELENA PAULO-(5639/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005571-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X FERNANDO ANTONIO FERNANDES CORREIA (1684/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005667-7 (5496) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X EMILIA CARLOTA MORAES LIMEIRA MARTINS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005668-9 (5558) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOAO LEAO F.JUNIOR Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005703-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ALLAN KARDEC BELLO DOS SANTOS(2254/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005715-3 (6217) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005923-0 (6035) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X HAIN GOLDNER NETO (6035/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.006363-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X CLAUDIO MELLO SIMONE (5264/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.006400-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ELIZAU CANDOFROS 6907/99() Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.007534-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA X SEGAV(981/99) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.001591-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X VERA VAZ (7672/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.001868-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MACIEL JOSE VIANA-(8023/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.001980-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X CIA PARQUE VARZEA DO CARMO 8179/00 Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.002034-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV (9500/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.002179-0 (8338) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X LYGIA SARMENTO TAMBORIM SCHOCH(8338/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.002327-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X VANIA MARIA RODRIGUES HERMES DE ARAUJO (8012/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.000534-9 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X NEYMAR EMP IMOB.LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.000910-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.001437-5 - MUNICIPIO DE MARICA X LUIS GUILHERMO DIEZ ATIENZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.001999-3 - MUNICIPIO DE MARICA X MARIA CELUTA LAMARI Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.031.002937-8 - MUNICIPIO DE MARICA X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.003395-3 - MUNICIPIO DE MARICA X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.005646-1 - MUNICIPIO DE MARICA X WILSON DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.005699-0 - MUNICIPIO DE MARICA X ALBERTO PINTO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.006596-6 - MUNICIPIO DE MARICA X HOLDEMAR OLIVEIRA MENEZES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.006725-2 - MUNICIPIO DE MARICA X FRANCISCO ASSUMPCAO DA SILVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.008091-8 - MUNICIPIO DE MARICA X JUNTA DE BENEFICIENCIA C.B.B Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.008801-2 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MILTON LICINIO PINTO CARDOSO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.010778-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ELIANA E ELIONORA M RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.017179-1 - MUNICIPIO DE MARICA X LUIZ ROBERTO C SERTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.017315-5 - MUNICIPIO DE MARICA X LUIZ ROBERTO C SERTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.017321-0 - MUNICIPIO DE MARICA X LUIZ ROBERTO C SERTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.017563-2 - MUNICIPIO DE MARICA X GERALDO MORAND PAIXAO JUNIOR Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.017569-3 - MUNICIPIO DE MARICA X LEONOR DA SILVA MAIA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.017609-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ANDRE DE SOUZA BARROS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.017804-9 - MUNICIPIO DE MARICA X ANTONIO RITTER MARTINS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.017976-5 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ROSALINA LADEIRA GOMES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.020564-8 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X GUEDES EMP IMOB LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.020884-4 - MUNICIPIO DE MARICA X AVELINO TEIXEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.021139-9 - MUNICIPIO DE MARICA X AVELINO TEIXEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.001895-4 - MUNICIPIO DE MARICA X LOTEAMENTO JARDIM LIS MARIA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.002290-8 - MUNICIPIO DE MARICA X KATSUMORI NOMI Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.003243-4 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOAO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.003251-3 - MUNICIPIO DE MARICA X LOT NOVA LUZITANEA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.003563-0 - MUNICIPIO DE MARICA X DARCY BARROS DE MATTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.003670-1 - MUNICIPIO DE MARICA X MACIEL JAMEL Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.003979-9 - MUNICIPIO DE MARICA X IGREJA EVANG.CONGREGACIONAL DE MARICA Sentença:(...) JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, (...) tudo na forma do art. 26 da Lei 6.830/80. (...) \r\n\r\nProc. 2003.031.004174-5 - MUNICIPIO DE MARICA X MARIA ELIZABETH CARNEIRO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.005259-7 - MUNICIPIO DE MARICA X SPAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.006846-5 - MUNICIPIO DE MARICA X LUIZ GONZAGA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.007145-2 - MUNICIPIO DE MARICA X EUZEBIO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.007224-9 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.007393-0 - MUNICIPIO DE MARICA X MARIA JOSE CAETANO FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.007394-1 - MUNICIPIO DE MARICA X MARIA JOSE CAETANO FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.007877-0 - MUNICIPIO DE MARICA X SERGIO CALDAS MACHADO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.007937-2 - MUNICIPIO DE MARICA X EMANOEL REZENDE PAIVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.008605-4 - MUNICIPIO DE MARICA X LUIZ ROBERTO C SERTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.008608-0 - MUNICIPIO DE MARICA X LUIZ ROBERTO C SERTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.008962-6 - MUNICIPIO DE MARICA X LUIZ ROBERTO CHARNAUX SERTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.009383-6 - MUNICIPIO DE MARICA X TERRA OURO MAR IMOB LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.002972-3 - MUNICIPIO DE MARICA X VERA LUCIA MOREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.003799-9 - MUNICIPIO DE MARICA X GILBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.005748-2 - MUNICIPIO DE MARICA X DOMINGOS PEREIRA CARNEIRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.006329-9 - MUNICIPIO DE MARICA X TANIA MARIA FERREIRA GOMES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.006983-6 - MUNICIPIO DE MARICA X MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.001674-3 - MUNICIPIO DE MARICA X ROBERTO BENETTI MALLET Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.001675-5 - MUNICIPIO DE MARICA X ROBERTO BENETTI MALLET Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.001974-4 - MUNICIPIO DE MARICA X GERALDO ROCHA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.002470-3 - MUNICIPIO DE MARICA X LYGIA MARIA LOUREIRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.002639-6 - MUNICIPIO DE MARICA X VERA MARIA DE ANDRADE LAMARI Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.002646-3 - MUNICIPIO DE MARICA X MARIA CELUTA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.002668-2 - MUNICIPIO DE MARICA X MARIA CELUTA LAMARI Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.003296-7 - MUNICIPIO DE MARICA X PROMIL Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.003739-4 - MUNICIPIO DE MARICA X JOSE CARLOS VIEIRA DA ROCHA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.003807-6 - MUNICIPIO DE MARICA X NORMA MOREIRA CALI Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.003815-5 - MUNICIPIO DE MARICA X CARLA MASCALUBO XAVIER DA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.004393-0 - MUNICIPIO DE MARICA X LAURINDO DOS SANTOS MORAES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.004572-0 - MUNICIPIO DE MARICA X GEAL IMOVEIS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.005495-1 - MUNICIPIO DE MARICA X DARCY BARROS DE MATTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.006314-9 - MUNICIPIO DE MARICA X URBANIZADORA JACONE LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.006894-9 - MUNICIPIO DE MARICA X JOSE ALVES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.007004-0 - MUNICIPIO DE MARICA X M M EMP IMOBILIARIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.007142-0 - MUNICIPIO DE MARICA X ETELVINA RIBEIRO DOS REIS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.007650-8 - MUNICIPIO DE MARICA X COMERCIO E INDUSTRIA ATLANTICO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.007668-5 - MUNICIPIO DE MARICA X WASHINGTON PHEIHS Sentença:(...) JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, (...) tudo na forma do art. 26 da Lei 6.830/80. (...) \r\n\r\nProc. 2005.031.007849-9 - MUNICIPIO DE MARICA X LUIS GUILLERMO DIEZ ATIENZA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.008356-2 - MUNICIPIO DE MARICA X NELSON XAVIER TABOADA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.008657-5 - MUNICIPIO DE MARICA X IMOBILIARIA PIRATININGA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.008939-4 - MUNICIPIO DE MARICA X GUEDES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.009186-8 - MUNICIPIO DE MARICA X HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.009576-0 - MUNICIPIO DE MARICA X HIPPOLITO AIELO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007 \r\n\r\nProc. 1999.031.005341-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MARIA CANDIDA VILACA 2900/99 Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005669-0 (5596) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SERGIO ROBERTO SILVA SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.020117-5 - MUNICIPIO DE MARICA X GUEDES EMP IMOB LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.001960-4 - MUNICIPIO DE MARICA X SOPLEX SOC DE PLAN IMP EXP LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.031.007656-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO DA COSTA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). AIDANO ANDREA (RJ-046074) Decisão: Recebo o recurso interposto nos seus regulares efeitos. Venham as razões. Após, ao MP para contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.031.001059-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAMUEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO : DEFIRO O ADIAMENTO REQUERIDO PELA DEFESA. DESIGNO O DIA 02 DE OUTUBRO DE 2007 AS 13 :30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. FICA INTIMADO O ADVOGADO DO ACUSADO DR. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR, OAB/RJ 112.343 PARA A AUDIENCIA. \r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar local para tráfico ilícito de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.031.000515-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAMANTHA ANTUNES FRANCAVILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu MARCIO DE SOUZA CORDEIRO como incurso nas penas do art. 33 e 35, ambos da Lei 11.343/06 e SAMANTHA ANTUNES FRANCAVILLA, como incursa nas penas do art. 33 §1º, III e 35, ambos da Lei 11.343/06. (...) P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.000789-4 - EUCINEA MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X MUNICIPIO DE MARICA Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.018498-8 - ANDRE RIBEIRO CANDIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ E OUTRO Despacho:EM REPLICA, COM A RESPOSTA AO MINISTERIO PÚBLICO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.031.000033-0 (12118) - PETRAGLIA GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS) AO PATRONO DO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nId: 314138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.031.006839-1 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO C DE ASSUMPCAO (RJ-067400)) X LUIZ CARLOS JACOME FERREIRA Sentença:Considerando que decorreu mais de um ano desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II do CPC.Custas ex lege, observada gratuidade.P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000294-4 - ANM (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X OZEAIS MARIANI Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR A AUTORA UMA PENSÃO MENSAL, A TÍTULO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS, EQUIVALENTE A 80% (OITENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.031.003239-0 - F.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X J.L.G.M. Sentença:As partes acima nomeadas, em audiência perante o Juizado Informal de Conciliação instituído neste Juízo, chegaram a um acordo, pedindo sua homologação, contando com a anuência do Ilustre representante do Ministério Público, conforme parecer de fl. 36. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fl. 31 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.031.000770-0 - RITA DE CASSIA PEREIRA DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X AUCICLEI JOSÉ DE VARGAS Sentença:Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.031.002985-3 - ZILMO JABOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X SIMONE DA SILVA RODRIGUES Sentença: Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO PELO AUTOR NA INICIAL para declará-lo exonerado da obrigação de prestar alimentos a ré, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.031.000937-6 - EDUARDO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALVAO (RJ-050900)) X PATRICIA CHRISTIANI PECLY DA COSTA Sentença:Diante da manifestação da parte autora, com a aquiescência do Ministério Público, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.011382-9 - RONALDO ROCHA RONFINI (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X HENRIQUE FERNANDES DE MACEDO RONFINI E OUTRO Sentença: Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO PELO AUTOR NA INICIAL para declará-lo exonerado da obrigação de prestar alimentos aos réus e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, II do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador para que cancele o desconto da prestação alimentícia dos réus. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.031.006425-1 - HÉLIO RICARDO CORDOVIL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X ROSANGELA MARIA VIEIRA FRANÇA DE AZEVEDO Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1996.031.000254-6 (6189) - THEREZINHA LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO NA INICIAL para CONFERIR A GUARDA de JHENEFER DE AZEVEDO COUTINHO a sua avó materna THEREZINHA LUIZ DE AZEVEDO, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.031.006775-8 - LENY CANCIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X LIDEMBERG CANCIO DE MATTOS Sentença: Posta a questão nestes termos, DECRETO A INTERDIÇÃO de LIDEMBERG CÂNCIO DE MATTOS, e declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5°, II, do Código Civil e, de acordo com o artigo 1.775 do Código Civil, nomeio-lhe curadora LENY CANCIO DE MATTOS. \r\n\r\nProc. 2005.031.007466-4 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X LEOMAR OLIVEIRA DE PINHO Despacho:Digam as partes. Após, ao M. P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.031.004584-8 - EGBERTO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)) X ESNJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) ...HOMOLOGO a desistência da prova oral. Declaro a perda da prova pela parte autora. Dê-se vista à contra-parte dos novos documentos apresentado, no prazo de 05 dias, a contar da publicação, sendo vedada a juntada de novos documentos. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de parecer final. Após, venham conclusos para sentença \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.031.001762-5 - ROSA PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o item 2 de fl. 11, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.031.007155-9 - FABIANA CANDIDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONES DA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.031.000992-3 - DAVID EDUARDO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X CARLA FERNANDA MONTEIRO DO CARMO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) DAVI EDUARDO BONFIM - Venha comprovante de rendimentos, bem como instrumento de procuração - OAB/RJ 119.681 E OAB/RJ 81.879. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.003606-9 - LUCILEIA LEMOS ALLENCAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONCALVES (RJ-098202)) X PAULO MAURICIO ALVARENGA ALLENCAR Decisão:Fl. 39 - Indefiro, com base no princípio da menor onerosidade para o executado. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.001262-7 - PAULO HENRIQUE NEGRELLOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785)) X PAULO ALONSO SOUTO BOTELHO Designo o dia 20/11/07, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Oficie-se ao Juízo deprecado, informando a nova data. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004037-4 - V.P.O.L.G. (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698), Dr(a). JOSÉ PINHEIRO FILHO (RJ-144116E)) X A.L.G. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 14/11/07, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2007.031.005608-4 - MARIA DO AMPARO MUNIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X PEDRO AUGUSTO FREIRE Designo o dia 06/11/07, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, \r\n\r\nProc. 2007.031.006692-2 - GUSTAVO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X GUSTAVO DA SILVA COSTA Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 13/11/07, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2007.031.006742-2 - CAMILE BRITO MEDINA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X THIAGO MEDINA MATTOS Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 100% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 06/11/07, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.031.001736-0 - ITA (Adv(s). Dr(a). OTTON SANT ANNA FILHO (RJ-061700)) X PAULO MAGNO POMBO AREAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350) Diga a exequente se confere quitação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.031.000769-3 - JORGE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CATARINO DO NASCIMENTO DUARTE DA ROSA (RJ-065659)) X JAQUELINE ESTEVES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) 1) Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2) Designo o dia 06/11/07, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.001091-6 - C.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X L.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Defiro a gratuidade de justiça aos réus. 2) Designo o dia 13/11/07, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.031.017849-6 - ANDRE DE AQUINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X ADRIANA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067) 1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. 2) Designo o dia 20/11/07, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.031.021873-2 - FRANKLIN ANTONIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007)) X NAIDES CORREA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2) Designo o dia 09/11/07, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nProc. 2007.031.003485-4 - DINALDO DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771)) X GRACILETE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) 1) Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2) Designo o dia 09/11/07, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nId: 314140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.036.005401-0 - ELAINE PEREIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão: Designo audiência de oitiva de testemunha para o dia 16/10/2007 às 16:00 horas. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante informando da designação. Publique-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.036.004184-7 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS- PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X FRANCISCA FERREIRA PITANGA Decisão:Considerando o pequeno valor do bem penhorado, o mesmo poderá ser alienado através de praça a ser executada pelo Sr. Oficial de Justiça, de plantão, designando os dias 05/10/07 às 13 30 horas no átrio deste foro, sendo dispensável a publicação de editais. Caso não haja arrematação, ao exeqüente. I-se o executado. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.005277-3 - AUTO E MOTO ESCOLA IRMAO ROSA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Atos da Serventia: \"Ao Autor, para fornecer cópias para instruir precatória.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.036.007016-5 - MARGARETHE FANKHANEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Sentença:Ante ao Exposto e ao contido nos autos, reconhecendo a veracidade dos fatos alegados, Julgo procedente os pedidos, a fim de declarar rescindido o contrato de promessa de compra e venda celebrado pelas partes e condenar a ré a proceder a devolução das importâncias pagas pela autora no valor de R$ 60900,00(sessenta mil e novecentos reais) acrescida de correção monetária desde a data do desembolso e acrescida de juros legais de mora no valor de 1% ao mês, a contar da data da citação e para condenar a ré ao pagamento da quantia de 0,5% sobre o valor do imóvel, correspondente a R$ 304,50 ao mês desde dezembro de 2002 até o trânsito em julgado definitivo.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva; Indenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.036.005305-4 - MANOEL HIGINO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CONCESSIONÁRIA LIGHT SERVICOS DE EELTRICIDADE S A) Ao autor sobre cópias do despacho do juiz e da procuração para citação. \r\n\r\nId: 314123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Bianca Paes Noto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ004253 - Milciades dos Santos Calasans\r\n\r\nProc. 1999.808.001540-6 - Milciades dos Santos Calasans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milciades dos Santos Calasans - OAB RJ004253). X Luiz Carlos da Silva. \r\n\r\nRJ021013 - Clovis Cavalcanti da Cunha\r\n\r\nProc. 2007.808.002900-5 - Clóvis Cavalcanti da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Cavalcanti da Cunha - OAB RJ021013). X Procuradoria Geral do Estado da Dívida Ativa. \r\n\r\nRJ043145 - Wanderley Gonzalez Cardoso\r\n\r\nProc. 2005.808.004736-2 - Danielle Machado Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Gonzalez Cardoso - OAB RJ043145). X Favieira Interiores Ltda.. \r\n\r\nRJ049348 - Cirle Regina Chieza Bohrer\r\n\r\nProc. 2006.808.006563-9 - Maria Jose Chiesa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ines da Cruz Sana - OAB RJ083595). \r\n\r\nRJ052868 - Sinaldo Freire Aros\r\n\r\nProc. 2003.808.005364-3/01 - Edval Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). X Consórcio Nacional Embracon LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300, Flavia Matias Santos - OAB RJ120744E, Jose Francisco da Silva - OAB SP088492). \r\n\r\nRJ059214 - Delaide Rodrigues de Sant'Anna\r\n\r\nProc. 2003.808.003424-7 - Luiz Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X José Kremnitzer - Leiloeiro Público e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Kelner - OAB RJ010054, Alcindo de Oliveira Baena - OAB RJ052753, Cristiane Santos de Oliveira Ferreira - OAB RJ101717). \r\n\r\nProc. 2006.808.005439-3 - Edna dos Santos Oliveira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRJ069634 - Lucia Borges Bomfim Filha\r\n\r\nProc. 2003.808.004088-0 - Maria das Dores Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ071030 - Igara Paulo e Silva\r\n\r\nProc. 2006.808.002090-5 - Maria Helena Sahb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo e Silva - OAB RJ071030). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRJ072810 - Rejane Maria Oliveira Neves\r\n\r\nProc. 2004.808.000222-4 - Nelson Rezende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Oliveira Neves - OAB RJ072810). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ073439 - Ana Lucia Ferreira de Azevedo\r\n\r\nProc. 2003.808.000818-2 - Rosa Maria de Lima Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Neila Monteiro de Castro e outro. \r\n\r\nRJ073773 - Jose Luiz Alves de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.808.001618-8 - Jainice de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773). X Banco do Brasil S. A.. \r\n\r\nRJ074412 - Eli Tavares dos Santos\r\n\r\nProc. 2002.808.002972-9 - Pedro Sales de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412, Vagner Quirino dos Santos - OAB RJ119905). X Isaltina Ribeiro dos Santos. \r\n\r\nRJ076608 - Almir Teixeira Alves\r\n\r\nProc. 2003.808.004797-7 - Luiz Gomes Paim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ082488 - Jorge Fernandes Marques Vieira\r\n\r\nProc. 2004.808.004358-5 - Cristian e Guimarães Pereira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Disal Administradora de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). \r\n\r\nProc. 2005.808.000520-3 - Wellington de Gois Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ091383 - Daniela Emiliano Papaléo\r\n\r\nProc. 2007.808.003254-5 - Antonio Manoel Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Emiliano Papaléo - OAB RJ091383). X ITAÚ. \r\n\r\nProc. 2007.808.003255-7 - Antonio Manoel Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Emiliano Papaléo - OAB RJ091383). X BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). \r\n\r\nRJ096304 - Lilian Cordeiro Pereira\r\n\r\nProc. 2004.808.000641-2 - Venancio Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). X Prontoarte Móveis. \r\n\r\nRJ100027 - Edna Laranjeiras da Silva\r\n\r\nProc. 2005.808.002848-3 - Suzethe D'Avila Hâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ100027). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nProc. 2006.808.000433-0 - Gilmar de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar de Souza Araujo - OAB RJ042488, Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ100027). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRJ103961 - Maria Eugenia Oliveira Almeida\r\n\r\nProc. 2006.808.006507-0 - Rosana Moreira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light - Serviços de Eletiicidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). \r\n\r\nRJ104870 - Luciane Amorim dos Santos\r\n\r\nProc. 2002.808.006071-2 - Gilmar de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amorim dos Santos - OAB RJ104870). X Wireless World Service Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). \r\n\r\nRJ105815 - Charles Alexandre de Lima\r\n\r\nProc. 2004.808.003151-0 - Maria de Fátima Borja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Maria das Graças Salina Oliveira. \r\n\r\nRJ109365 - Denival de Souza Correa\r\n\r\nProc. 1998.808.001139-3 - Denival de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Noronha da Cunha - OAB RJ058664, Denival de Souza Correa - OAB RJ109365). X L. C. Silva Suprimentos Rep. P/sr. Luiz Claudio Silva. \r\n\r\nProc. 1999.808.001996-5 - Maria Rodrigues Guimarães Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pereira dos Santos - OAB RJ080342, Denival de Souza Correa - OAB RJ109365). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A.. \r\n\r\nRJ110863 - Marcio Fabiano Nascimento\r\n\r\nProc. 2006.808.000312-9 - Eduardo Fankhanel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fabiano Nascimento - OAB RJ110863). X Francisco Xavier Incorporações e Participações LTDA. \r\n\r\nRJ111435 - Leandro Goncalves da Costa\r\n\r\nProc. 2004.808.003378-6 - Alzira de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435, Jorge Luiz Alves da Rocha - OAB RJ142661E). X Antonio Marinho Viana. \r\n\r\nRJ113465 - Vagner Benevenuto Celline\r\n\r\nProc. 2006.808.001615-0 - Vagner Benevenuto Celline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Benevenuto Celline - OAB RJ113465). X Consórcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). \r\n\r\nRJ118034 - Rosiane Pereira da Cunha\r\n\r\nProc. 2003.808.004484-8 - Rafael Nobre de Marins Faria. X Curso Somar de Nilópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720, Rosiane Pereira da Cunha - OAB RJ118034, Octavio Ribeiro da Costa - OAB RJ070014, Frederico da Silva Carmo - OAB RJ034579). \r\n\r\nRJ122816 - Odinaldo Correa Santos Junior\r\n\r\nProc. 2004.808.002617-4 - Jorge Luiz da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odinaldo Correa Santos Junior - OAB RJ122816). X Splash Park Hotel Club. \r\n\r\nRJ133201 - Cristiano Mendes de Araujo\r\n\r\nProc. 2005.808.005280-1 - Jean Pierre da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araujo - OAB RJ133201). X Edilan Santos da Silva. \r\n\r\nRJ136702 - Flávio Vinícius Pereira da Fonseca\r\n\r\nProc. 2006.808.005279-7 - Joenir Amaro Paladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Vinícius Pereira da Fonseca - OAB RJ136702). X Fabio Vieira do Nascimento. \r\n\r\nRJ138297 - Leonardo Olimpio da Silva Soares\r\n\r\nProc. 2006.808.003614-7 - Edvaldo Gomes Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Olimpio da Silva Soares - OAB RJ138297). X Márcia Rodrigues de Oliveira. \r\n\r\nRJ138543 - Fabiane dos Santos Goncalves Sampaio\r\n\r\nProc. 2007.808.001800-7 - Paulo Roberto de Castro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773, Fabiane dos Santos Goncalves Sampaio - OAB RJ138543). X Ronaldo Andrade de Oliveira. \r\n\r\nRJ142046 - Sérgio de Souza Rocha\r\n\r\nProc. 2006.808.001227-1 - Maria José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Lecca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Campos do Amaral e Vasconcellos - OAB RJ131904, Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ070961). \r\n\r\nRJ145134E - Rafael Cabral Macedo\r\n\r\nProc. 2005.808.005858-0 - Maria José Barreto Santos. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Faria Caldeira - OAB RJ125281, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). \r\n\r\nRJ160799E - Samara Souza da Silva\r\n\r\nProc. 2007.808.000124-0 - Tereza Aleixo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara Souza da Silva - OAB RJ160799E). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nId: 313824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime \r\n\r\nProc. 2004.040.000897-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MILTON MYRRHA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). MAURICIO FERNANDO GOULART DE FREUDENTHAL (RJ-116934) Despacho:Defiro a substituição requerida na forma do art. 130, I, do CPC, c/c 3º do CPP. Intime-se. Dê-se ciência a defesa. \r\n\r\nId: 314143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.040.003044-9 - MINISTERIO PUBLICO X MAGUEL TRAVASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515) Sentença:...julgo extinta a punibilidade do fato imputado ao acusado,na forma do art.107,IV do Código Penal \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001434-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA Decisão:...Nomeio como depositário do veículo a ser entregue a um dos patronos do requerente...Com a indicação do depositário, expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança, DE DESPESAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.001496-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL POTIGUARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X JOSÉ HÉLIO DA SILVA Decisão:Inexistem elementos nos autos autorizadores à concessão da gratuidade de justiça requerida, eis que juntou o autor qualquer documento necessário a comprovar a sua hipossuficiência. Todavia, diante do que dispõe o enunciado n.º 27 do FETJ, defiro o pagamento de custas ao final, ou seja, antes de proferir a sentença. Designo audiência, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 27 de setembro de 2007 às 14h30min. Cite-se e intime-se, desde já deferida as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.040.001501-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL POTIGUARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X MARIA RITA BRAGA TEIXEIRA Decisão:Inexistem elementos nos autos autorizadores à concessão da gratuidade de justiça requerida, eis que juntou o autor qualquer documento necessário a comprovar a sua hipossuficiência. Todavia, diante do que dispõe o enunciado n.º 27 do FETJ, defiro o pagamento de custas ao final, ou seja, antes de proferir a sentença. Designo audiência, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 27 de setembro de 2007 às 14h00min. Cite-se e intime-se, desde já deferida as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001479-0 - ADALBERTO VIVEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X BATTISTELLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Com o objetivo de avaliar a gratuidade de justiça, venha declaração do imposto de renda do ano base de 2006. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.040.000609-4 - RUBEM CORRÊA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR (RJ-135341), Dr(a). NILTON CARLOS DIEGO ALVES PEDRA (RJ-135684E)) X JAQUELINE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos requerentes para recolherem as custas \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.040.000535-1 - MARIANA GIOVANINI IGREJA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X GENIVAL DOS SANTOS IGREJA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:...DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.040.001511-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872)) X MARLY LUDOVINO Decisão:Declinio de competencia para o juizo da 1ª Vara da comarca de Três Rios \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Partilha de Bens e Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.000207-6 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE APARECIDA LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:Diante da cota do Ministério Público, designo audiência de conciliação para o dia 27 de setembro de 2007 às 15h00min. Intime-se as partes por AR. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001493-5 - RAYMUNDO NONATO PETROPOLITANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806), Dr(a). SONIA REGINA DA SILVA MOREIRA (RJ-086057)) X NICI DE TAL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Não há nos autos qualquer elemento que permita a este magistrado deferir a medida reintegratória pretendida, eis que não trouxe o autor aos autos qualquer prova de que tenha notificado a autora, nem demonstração de se tratar de posse nova ou velha, na forma do art. 924 do CPC. Anoto ainda, que noticia o próprio autor ter firmado um contrato com a ré, e que houve inadimplemento daquela, conforme se verifica sexto parágrafo de fls. 03.Assim, em cognição sumária, inexistem elementos necessários à concessão da tutela pretendida.Cite-se. Após a resposta reapreciarei a liminar. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.040.001286-7 - JOÃO BATISTA DUTRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:Às partes sobre fls. 145/149 \r\n\r\nId: 314142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.067.000730-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO SOARES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) Venham as alegações finais defensivas \r\n\r\nId: 314144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.045.003125-0 - A FAMAR FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853), Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO (RJ-095928)), Assistente: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A, Dr(a). PABLO SEQUEIRA SALARINI (RJ-137884) Decisão:Acolho o pedido formulado a fls. 639/645 como assistência simples.Manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 51 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.045.005531-2 - JORGE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Intime-se o Exeqüente para que cumpra a cota ministerial de fls. 309 no prazo de 05 dias, sob pena do artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.045.000487-6 - GERALDO DE ALMEIDA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCLYDES BROLESE FILHO (RJ-066629)) X EDUARDO ZECCER E OUTRO Decisão:Fls. 139 - Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.045.001867-5 - ROSEMARY VENANCIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO DA LUZ SILVA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à requerente, para fornecer cópias necessárias à instrução de carta de adjudicação já expedida que se encontra grampeada na contracapa dos autos, possibilitando seu registro no RGI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.005725-3 - (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X SARA IDETE DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO) ANTONIO CARLOS DE SOUZA DA CONCEIÇÃO Decisão:Fls. 62 - Defiro. Oficie-se, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.045.005035-2 - INACIO DE ASSIS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2 - Expeça-se ofício pela vinda dos saldos atualizados, bem como para que informe a este Juízo quanto à disponibilidade para levantamento imediato dos valores existentes. Prazo: dez dias.3 - Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.045.003863-3 - EVANDRO COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X CARLOS ALBERTO MANSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Decisão:Intime-se o 1º Réu, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.045.005765-9 - Inventariante: WALDIR NEVES GUIMARAES GERALDA DE ABREU FLORENZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DR. PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X ALINE NEVES GUIMARAES E OUTRO Decisão:1- Proceda o Cartório a retificação na autuação. 2- Defiro gratuidade de justiça requerida a fls. 117.3- Venha aos autos a certidão negativa estadual, no prazo de 05 dias.4- Após, prossiga-se na forma da decisão de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2005.045.004597-2 - Inventariante: TEREZINHA DE TOLEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X RAUL ALOISIO DANTAS Decisão:Fls. 105/109 - Dê-se vista à Fazenda Estadual para que informe se há incidência de imposto sobre o valor apresentado. \r\n\r\nProc. 2005.045.005481-0 - Inventariante: MARIA MARINA FONTANEZI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X ROBERTSON RAVAIOLI CAMPOS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . À Inventariante: providenciar cópias para instruir o Formal de Partilha, bem como recolher as custas referentes à conferência com os originais. \r\n\r\nProc. 2006.045.000895-3 - Inventariante: MARGARIDA REGINA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X BENEDITO BARBOSA NETO Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.045.001451-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X MILTON COUTINHO JUNIOR Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.045.001784-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GENI JOSE DAS DORES OZORIO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.045.002293-0 - FIAT AUTOMOVEIS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MAXCAR SERVICE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue :Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.045.004133-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X LUCAS MIRANDA DE CARVALHO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.045.003033-9 (810/01) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A)) X SONIA CAETANO GUIMARAES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.004590-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X GIVALDO BATISTA DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue :Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.045.004867-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIS CARLOS DE SOUZA Decisão:Fls. 107 - Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.001620-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ADAUTO MENDONÇA SOARES Decisão:Intime-se para recolhimento.( Fica o Autor intimado a recolher as custas do mandado de citação na ação de Depósito) \r\n\r\nProc. 2007.045.003434-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X DENISE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.004295-1 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PABLO JOSE DE SOUZA SILVA Despacho:Fls. 28: nada a prover, uma vez que nas datas informadas na petição não havia qualquer prazo correndo para o Autor.Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.045.001794-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTIANO CEZAR Ato Ordinatório - A parte interessada sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s). Conforme O.S. 01/2001) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.045.000124-4 (4017) - CLOVIS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X ROSANA OLIVEIRA DE PAULA MACHADO LIBANIO Decisão:Fls. 141 - Indefiro, posto que é ônus do Exeqüente diligenciar acerca de informações quanto ao paradeiro de quem se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.045.001025-6 - MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA, Síndico: HÉLIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)), Assistente: ANNA MARIA AROMONDI WHATELY, Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X EDIMAR GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 254, uma vez que a intimação do Réu para cumprimento da sentença foi realizada a fls. 234, através de publicação na Imprensa Oficial e na pessoa de seu advogado, assim como determina o artigo 475-J do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.045.004151-4 - LUIZ ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X ROSANE APARECIDA GOMES DE CASTRO GAMA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.045.000981-5 - RESENGAS DE RESENDE COMERCIO SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X RONIE VON BORGES VIEIRA Despacho:Intime-se o Autor para se manifestar sobre os ofícios juntados a fls. 108/110. \r\n\r\nProc. 2005.045.001609-1 - CONDOMINIO RECANTO DA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X JOSE WILLIAN DE SEIXAS LANDIM (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Decisão:Fls. 102: Indefiro por absoluta falta de amparo legal, uma vez que é ônus da parte diligenciar acerca da existência de bens que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.045.001384-5 - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou parcialmente cumprido, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.045.001515-5 - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X CLAUDIO TADEU LEAL MARQUES Decisão:Venha a prova da propriedade do bem imóvel descrito a fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.045.002466-1 - PRIMICIA SA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (RJ-034662)) X J ERBA SOUZA S COM. BOLSAS-ME Decisão:Ao Autor para que cumpra a decisão de fls. 90 no prazo de 05 dias, sob pena do artigo 17, inciso IV, do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.045.006086-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM JALISCO, Síndico: JOÃO ANTONIO CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X JOSE DAVID CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 51, defiro a prova pericial requerida. Para tanto nomeio o perito, Dr. Jonas Rodrigues de Souza, com endereço na Rua Ary Parreiras, 30, Ano Bom, Barra Mansa-RJ. Intime-se-o para apresentação de honorários que serão devidos pela parte Autora, em caso de sucumbência, face a gratuidade de justiça deferida ao Réu.Após, Dê-se vistas às partes e não havendo oposição, intime-se o expert para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias.Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. (artigo 421, § 1º, I e II, do Código de Processo Civil.)Intime-se, com as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.045.001351-3 - ANTONIO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.001353-7 - MARCELINO REIS VALE (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 14/11/2007, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001656-3 - JOSE PAULO FURTADO TORRES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 21/11/2007, às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001742-7 - JOSE MAURICIO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Digam as partes no prazo comum de 05 dias, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.045.001833-0 - SEBASTIÃO BENEDITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Digam as partes, no prazo comum de 05 dias, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.045.002145-5 - NEIDE MARIA COELHO MARIN ROJAS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002703-2 - SINESIO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 17/10/2007, às 13:00 horas.Intimem-se.Atente-se o Cartório para a Lei 10.741/03, com a prioridade que se faz necessária. \r\n\r\nProc. 2007.045.002825-5 - DORIVAL ALCALDE (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077), Dr(a). IANDRA CARLA SILVA DE SA (RJ-147384E)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Tendo em vista que a Autora intimada a apresentar os documentos que comprovam a alegada pobreza, quedou-se inerte, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Venha o recolhimento em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.045.002847-4 - ANGELA DATTRINO PERALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10/10/2007, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002925-9 - MARILENE MAGGI PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002930-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO ITAU SA Decisão:Processo Sumário. Designo audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 07/11/2007, ás 13:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003620-3 - ARGEMIRO DIAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CELSO GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCIS AUGUSTO GUIMARÃES (SP-189245) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue .Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.045.006986-2 (577) - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SABOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Fls. 145 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora na forma requerida, até o limite do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2006.045.002856-3 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer e ind.por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.002746-9 - EDGAR MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X LUCIANO JOSE DALL'AGNOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RIXO (RS-045084), Dr(a). DIANA CADORNA ROXO (RS-054729) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, com análise do mérito, para declarar a obrigação do Réu ao pagamento do saldo devedor do contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária do veículo objeto do litígio, conforme avençado no documento juntado a fls. 12. Em decorrência do descumprimento do contrato de compra e venda, condeno o Réu a pagar multa de 10% sobre o valor do veículo, conforme estipulado no penúltimo parágrafo do contrato (fls. 12). No que tange à indenização por danos morais, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com análise do mérito, e, em conseqüência, condeno o Réu a pagar ao Autor o valor de R$ 3.800,00, equivalente a 10 salários mínimos, acrescido de juros legais e correção monetária a contar da data de citação. Por fim, condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente o Réu para o cumprimento da parte liquida... \r\n\r\nDeclaratória, c/edido de Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004373-4 - ANDRE LUIS MONSORES (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TELEMAR CELULAR SA - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre o depósito de fl. 98. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.045.005051-0 - RONALDO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMOS POUPEX - GERENCIA DE ADMINISTRACAO DE CREDITOS IMOBILIARIOS - GERAC Decisão:1- Emende-se a inicial, atendendo as exigências dos incisos III e IV do artigo 282 do Código de Processo Civil.2- Dê-se à causa o correto valor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.045.003514-7 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROSANA CRISTINA MOREIRA DA S. TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.002925-5 - ELIAS ATTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CLEBER DA CONCEIÇÃO TRINDADE E OUTRO Decisão:Fls. 79 - Defiro o sobrestamento do feito por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.000859-0 - ARIOVALDO BRAZ DA MOTTA PAES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X DIMAS ANDRADE ALVES Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.045.005298-0 - VERA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X SEBASTIAO FERREIRA DINIZ E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a Autora, intimada a trazer comprovante de rendimentos, quedou-se inerte, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Desse modo, venha o recolhimento das custas judiciais em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.045.001487-6 - MARILDA MAGALHÃES COUTO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X J.I. TINTAS E FERRAGENS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533), Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170) Decisão:Regularmente citado a fls. 38/v74, o Réu deixou transcorrer o prazo para resposta, mantendo-se inerte.Em razão disso e com arrimo no artigo 320 do Código de Processo Civil, decreto sua revelia.Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis e encargos de locacao \r\n\r\nProc. 2007.045.000337-4 - JAMIL SARKIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X NEURI ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, DECLARO RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO e DECRETO O DESPEJO do imóvel objeto do litígio. Fixo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, de acordo com o artigo 63, § 1.º, alínea 'b', da Lei n.º 8.245/91. Condeno a Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Não obstante, considerando que a Ré é beneficiária do pedido de gratuidade de justiça, suspendo a cobrança de sucumbência, com fulcro no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.005035-0 - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X CANDIDA LUCIA LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à Embargada/Apelante.Recebo os recursos de fls. 81/84 da Embargada/Apelante e de fls. 86/101 do Embargante /Apelante, apenas no efeito devolutivo. Aos recorridos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.045.004066-6 - MARCOS AVELAR DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:Fls. 59/62 - Esclareça o Exeqüente se o que pretende com o seu pedido é a penhora on line. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.045.000749-5 - ARARATT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:Digam as partes no prazo comum de 05 dias se têm interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como anuência ao pronto julgamento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.045.002746-9A - LUCIANO JOSE DALL'AGNOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RIXO (RS-045084), Dr(a). DIANA CADORNA ROXO (RS-054729)) X EDGAR MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Decisão:Tendo em vista a intempestividade certificada a fls. 05, rejeito limimarmente a presente exceção de incompetência. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.045.004410-5 (405) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TORREFACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Decisão:Fls. 152/153 - Defiro. Expeçam-se mandado de intimação da penhora realizada a fls. 70, para os demais ocupantes do imóvel, no endereço a fls. 153.Fls. 154 - Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.045.000076-4 (2463/87) - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X EMPREITEIRA J. M. S/C LTDA. E OUTROS Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 215, reconsidero a decisão de fls. 211.Em decorrência, nomeio Antônio Carlos Sinhoreli Rinaldo, que poderá ser encontrado na Imobiliária Condial. \r\n\r\nProc. 1996.534.005245-9 (1227-0) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X POLIPROPILENO FLUMINENSE LTDA Decisão:Para o deferimento da medida postulada, venha aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.045.002676-0 (321/00) - FRECH CUNHA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X ROGERIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 293 - Defiro. Expeça-se ofício, tal como requerido. Com a resposta, dê-se vista ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.045.003252-8 (359/00) - AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.045.167887-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X JOSE AUGUSTO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Decisão:Aguarde-se a vinda do acordo mencionado a fls. 364 pelo prazo de 30 dias. Decorrido, se nada, intime-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.045.001762-5 - CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X O ESPÓLIO DE JOSEPHINA TIRELLE DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Decisão:Expeça-se levantamento da penhora realizada a fls. 62, conforme requerido na assentada de fls. 136.Após, diga o Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.004849-1 - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X TROPICAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Defiro o bloqueio on line, conforme requerido a fls. 264, advertindo-se de que a medida já foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Tendo em vista que a ordem ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeira, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.045.001276-0 - PEDRO LUIZ DE AZEVEDO TAULOIS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SUELY BRAGA DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:Fls. 116: Defiro a suspensão do feito, com fulcro no artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.045.004628-9 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JOSE ROBERTO LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou negativo, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.045.001932-1 - CASTRINHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X MARCO ANTONIO ALVES Ato Ordinatório - Ao exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.045.002681-7 - DISTRIBUIDORA GAMA DE VOLTA REDONDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X PLANOS RESENDE ENGENHARIA LTDA Ato Ordinatório - Ao exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.003561-0 (4069/99) - AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X VIACAO PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou parcialmente cumprido, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.534.003456-9 (5921/95) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ELIANE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 243: Defiro o prazo de 15 dias para a vinda da planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1998.534.002305-4 (2723/98) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AGEU CELESTINO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Decisão:Fls. 164/166: Defiro. Expeça-se ofício na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1999.534.005180-2 (4333/99) - ANITA BEVILAQUA CONTURSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERRA E TETO CONSTRUCAO,INCORP.E COMERCIO LTA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Decisão:O bloqueio on line foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Não obstante, tendo em vista que a ordem ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2001.045.002140-5 (755/01) - SUBLIME DE RESENDE MODAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X PROSPERA IMPORTACAO E IMP LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao exeqüente sobre o ofício - resposta do Banco Bradesco. \r\n\r\nProc. 2003.045.002566-0 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte embargante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte embargante, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2003.045.003710-7 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.045.004386-7 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500)) X PADARIA TRILEGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Decisão:Diante da dúvida do Serventuário, esclareço que a carta de adjudicação será cumprida pelo Exeqüente, com auxílio do Oficial de Justiça, tal como lançado na decisão de fls. 146.Sem prejuízo, restaurem-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.045.006562-0 - JOAQUIM EVANGELISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CARLOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.045.000020-2 - LUIZ ROBERTO JARDIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ROBSON FELICIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069), Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.045.001170-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO VALE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CONSTRUTORA DELTA Decisão:Indefiro o requerimento formulado a fls. 85, posto que não se verifica o erro ali apontado.Note-se que o bloqueio on line foi realizado com o CNPJ constante no Comprovante de Inscrição Cadastral, conforme se afere a fls. 07 e 56.Ademais, cabe observar que o CNPJ informado na petição de fls. 85 refere-se ao Autor/Exeqüente e não à Empresa Executada. \r\n\r\nProc. 2006.045.000825-4 - LUCRECIO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X CLINICA DENTARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Decisão:Sobre o depósito juntado a fls. 78, diga o Exeqüente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.045.004276-2 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X PAULO ROBERTO NETO DOS SANTOS Decisão:Nomeio o Leiloeiro Jessualdo Fortuna Le Gentil, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o. \r\n\r\nProc. 2006.045.001795-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ E OUTRO Decisão:Fls. 111/112 : Defiro. Expeçam-se ofícios, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.045.001795-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente, para recolher custas de sete oficios peticionados e deferidos pelo magistrado, em cinco dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.045.003127-6 - ENGESAT SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à requerente, acerca das certidões dos oficiais de justiças constantes de fls. 121/125, em cinco dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.045.002578-3A - CARDOSO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARRIL RODRIGUES (SP-164519), Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367)), MARIA EDUARDA ANDRADE DE MELO) X MARIA DE FATIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor dado à causa nos autos da ação de indenização, processo n. º 2000.045.001769-2, em apenso.Com efeito, o valor atribuído à causa equivale ao valor pleiteado a título de indenização por danos materiais e patrimoniais.Ante o exposto, rejeito a presente impugnação ao valor da causa.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002558-6 - JOÃO BATISTA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). MARIA JOANA DARQUE DE BARROS (RJ-089996) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.045.005006-6 - LUIZ PAULO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X VIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cc Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.002837-0 - SEBASTIÃO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913)) X RINALDO SILVA EYNG Despacho:Ao Autor para que cumpra a decisão de fls. 54, in fine, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c ação de rescisão de negocio jurídico e restituição de valores pagos \r\n\r\nProc. 2007.045.000831-1 - RICARDO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Decisão:Fls. 77 - Defiro. Intime-se a testemunha arrolada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Ee Materiais \r\n\r\nProc. 2005.045.005115-7 - MARLENE DE JESUS PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X PATRICIA MAGESTE MARTIN MARTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 150 com o prazo de 05 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.003110-7 - CEG DO RIO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PADARIA E COSTELÃO GONÇALVES E DINIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou negativo, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.045.003954-2 - ANTONIETTA LOPES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOISIO DAMASIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) Decisão:1 - Publique-se a decisão de fls. 380 (Fl. 380: \"Nomeio perito do Juízo, o Dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes, CRM 52.14745-3.Remetam-se os autos ao perito nomeado, no endereço fornecido a fls. 379.\"), devendo as partes apresentarem seus quesitos e assitente técnicos no prazo de 05 dias, a contar da publicação desta decisão, se ainda não o fizeram.2 - Fls. 382/383 e 392/395: indefiro, tendo em vista que a escolha do Perito é de exclusiva discricionariedade do Juiz.3 - Não obstante a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita, preconiza o artigo 33, do Código de Processo Civil, que a remuneração do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo Autor, quando requerido por ambas as partes. No caso vertente, os honorários periciais serão pagos pelos Réus, em caso de sucumbência, posto que a parte autora goza do benefício da gratuidade de justiça.4 - Sobre fls. 389/390, diga o perito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.045.000041-9 - Inventariante: ANTONINA GUEDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) MARIO GUEDES DA SILVA, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X JOAQUIM GONCALVES LEITE Decisão:Fls. 135 - Defiro o prazo de 30 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.045.004050-3 - Inventariante: DIANA MARA RAMOS BAPTISTA PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X MARIA COELI RAMOS BAPTISTA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: \"Ao requerente: o processo encontra-se desarquivado em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.000563-0 - Inventariante: ISAC DE FARIA SODRE (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123)), Interessado: SOLANGE DE ARAUJO, Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434)) X ANTONIA DE AZEVEDO ARAUJO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Às partes sobre o laudo de avaliação de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2006.045.005113-5 - Inventariante: MARIA ELZY MENANDRO DA SILVA RASMUSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), Interessado: AUREA COUTINHO ALMEIDA, Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) VITOR JUNIOR DE ALMEIDA MENANDRO BARBOZA, Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X VICTOR MENANDRO BARBOZA Decisão:1- Fls. 94/109 - Lavre-se o termo de re-ratificação das primeiras declarações.2- Após, dê-se vista à Fazenda Estadual acerca de fls. 94/114. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.045.005975-4 - ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (RJ-137718), Dr(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA (RJ-136565) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à impetrada, para recolher complementação de custas recolhidas a menor, conforme a seguir: oficial de justiça: R$ 12,24 - CAARJ: R$ 1,22 - FUNPERJ: R$ 0,61 - FUNDPERJ: R$ 0,61. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.045.002725-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Decisão:Tendo em vista que o Réu juntou documentos novos a fls. 180/199, diga a parte autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.003456-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X VALTER MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Decisão:Ao Autor para regularizar o pólo passivo da presente demanda no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.000457-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA GESSY MOREIRA FEO Sentença:SENTENÇA JUDICIAL PROFERIDA EM UMA LAUDA DIGITADA:....Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000743-4 - JOSÉ AGNALDO MARTINS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X MARCIA SIMONE BRAZ NAKASHIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Decisão:Manifeste-se a parte ré sobre a decisão de fls. 38 no prazo de 05 dias, sob pena do artigo 17, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.045.000137-5 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X FRANCISCO EDUARDO NOGUEIRA FONDECA Decisão:Ao Autor para que cumpra o Ato Ordinatório publicado a fls. 57 no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 17, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.045.000875-8 - LIBORIO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X MARISE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.002972-7 - POSTO VILLA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X POSTO DE GASOLINA CIDADE ALEGRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:POSTO VILLA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA demandou em face de POSTO DE GASOLINA CIDADE ALEGRIA LTDA.Ocorre que, por força do disposto no artigo 106, do Código de Processo Civil, é competente para o julgamento da presente demanda, em caso de conexão ou continência, o Juízo que despachou em primeiro lugar.E, por ser matéria de ordem pública, não se sujeita a preclusão, de modo que pode ser alegada a qualquer tempo e grau de jurisdição. No caso vertende, foi alegada pelo Réu em sede de contestação.Desse modo, de acordo com o ofício de fls. 75 e nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil, remetam-se os presentes autos ao Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Resende, em favor do qual ora declino.Redistribua-se. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.002932-0 - DILETA DAS FLORES SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X LA VILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho:Fls. 236: Diga o Réu em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.004204-1 - CEMIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X ERICA COELHO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:Designo o dia 26 de setembro de 2007, às 14:00 para realização de inspeção pessoal.Intime-se o Ilustre Perito que elaborou o laudo pericial.Nomeio o Oficial de Justiça Alexandre Capelaso, a fim de que acompanhe a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.045.005865-8 - SHEILA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Digam as partes no prazo comum de 05 dias, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.045.002012-8 - GILSON BALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Digam as partes no prazo comum de 05 dias, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.045.002370-1 - AURELIO IDELFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Digam as partes no prazo comum de 05 dias, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.045.002620-9 - ALCEU LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Em provas, justificadamente.2 - Para evitar futura alegação de nulidade, dê-se vista ao Ministério Público para que manifeste o seu interesse em atuar no presente feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.001461-0 - FRANCISCO CELIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 14/11/2007, às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CC PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.045.004993-0 - JESUINO SOARES (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X MARCELLO CAMILO NICOLAU Decisão:A citação editalícia é medida extrema, cujo implemento deve ser precedido de esgotamento de todos os meios e tentativas que visem a localização da parte ré, razão pela qual indefiro, ao menos por ora, o pedido de fls. 56.Ademais, ao menos até aqui não restou configurada nenhuma das hipótese previstas no art. 231 do CPC.Em que pese, não haver requerimento nesse sentido, por parte do exeqüente, determino, por medida de economia processual e em razão do poder diretivo a mim conferido pelo art. 125 do CPC, a expedição dos ofícios de praxe à localização do réu, com prazo de trinta dias.Em sessenta dias da expedição de cada um desses ofícios, se nada, reitere-se, sob pena de desobediência.Vindo resposta positiva, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.045.003687-0 - AFONSO DELIGORIO NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RESENDE ( RESENDE AGUAS ) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO relativo aos danos morais, e, em conseqüência, condeno a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 5.000,00. Outrossim, torno definitiva a antecipação da tutela deferida a fls. 36.Condeno, ainda, a Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Responsabilidade Civil cc Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.002740-6 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TRANSPORTADORA TREVO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Fls. 120 - Diga o Autor no prazo de 05 dias. Decorrido, com ou sem manifestação, voltem-me para a homologação dos honorários periciais. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.045.004817-1 - VERONICA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Intime-se o Executado na forma do artigo 17, da Lei 10.259/01. \r\n\r\nProc. 2006.045.005955-9 - MARIZE ALVARENGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Trata-se de reclamação trabalhista movida por MARIZE ALVARENGA DE ALMEIDA em face do MUNICÍPIO DE RESENDE.Instruiram a inicial os documentos de 08/16.A fls. 32 foi noticiado pela Autora a desistência da presente ação.É o relatório. Passo ao julgamento, na forma do artigo 329, do Código de Processo Civil.Assim sendo, homologo a desistência manifestada pela Autora a fls. 32, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas, pela Autora, observada a gratuidade de justiça deferida a fls. 18.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.006184-0 - ODACY SOARES CABELEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 21/11/2007, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000463-9 - GLAUCIO MAURO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981), Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335), Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155) Despacho:Digam as partes, no prazo comum de 05 dias, se têm interesse na realização da audiência de conciliação.Após, ao Ministério Público para manifestação em provas. \r\n\r\nProc. 2007.045.000713-6 - HELENICE MARIA THOMAZ, Assistente: SINDICATO DOS FUNC.PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Decisão:Digam as partes, no prazo comum de 05 dias, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.045.000715-0 - JOSE MATEUS NUNES, Assistente: SINDICATO DOS FUNC.PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 26/09/2007, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000777-0 - JOSE CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Em provas, justificadamente.2 - Digam as partes no prazo comum de 05 dias, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.045.000931-5 - SUELI JUNG MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Decisão:Digam as partes no prazo comum de 05 dias, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.045.002635-0 - ANGELA MARIA MODESTO DE SOUZA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Em provas, justificadamente.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.002995-8 - LEILA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil.3 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.045.001431-4 - RONALDO PEREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X BALTAZAR REIS DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.003095-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO REIS DE SA Decisão:FINAL DE DECISÃO EM UMA LAUDA DIGITADA:....nte o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003508-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO HERMOGENES DOMINGOS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, acerca da certidão negativa do OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.000005-0 - ELCIO MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X VITOR MIRANDA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da ação de reintegração de posse... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.004447-9 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SOLANGE MARIA FABIANO Decisão:FINAL DE DECISÃO EM UMA LAUDA DIGITADA:....Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004975-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO SILVERIO Decisão:Emende-se a inicial, a fim de atribuir o correto valor à causa, observando-se o conteúdo econômico do contrato, nos termos do artigo 259, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.045.000563-2 - LETICIA CALDERARO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CALDERARO (DF-017203)) X SONIA MARIA ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de acordo entre as partes, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, conforme requerido a fls. 110. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.045.001164-4 - VAGNER CHEREM GUEDES (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X C&S COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 03/10/2007, às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, (danos morais) \r\n\r\nProc. 2006.045.002272-0 - MAGDA GUTMAN CHAVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X RUBEM JOSE MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Fls. 173 - Defiro o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por cópia nos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002315-2 - LUIZ EDUARDO PERES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). MARIA JOANA DARQUE DE BARROS (RJ-089996) Despacho:Fls. 266/372, diga o Réu em 10 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.003633-8 - CLAUDIO DE PAULA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). NELSON SHINOBU SAKUMA (SP-058925), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.045.003376-5 - M A ARBEX HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1- Intime-se a parte autora para apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias.2- Venha a indicação de assistente técnico.3- Após, intime-se o Ilustre Perito para dar início a realização da perícia. Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.045.003443-7 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA-COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X SILVANA RIBEIRO DE MENDONÇA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para retirar os ofícios em cartório. \r\n\r\nRessarcimento, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.045.002285-0 - JOAO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X E.M.S. E MOREIRA SOUZA COM.DE PECAS E ACESSORIOS-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Certifique-se o decurso do prazo para cumprimento da sentença. Após, voltem-me. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.045.000672-1 - JOÃO CAMPOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre informação do Contador a fls. 407/408 \r\n\r\nId: 314125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2002.045.000994-8 - EVA APARECIDA REZENDE DE MORAES E PAULA, DELTON LUIZ DA COSTA, EDISON JOSE FELICIANO, ANACREON VIEIRA, JESUS FIALHO DE OLIVEIRA, UBIRATAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)), PAULO SERGIO ROSA), PEDRO PAULO FLORENZANO), MERCIRIS TOLLEDO THULLER, Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)), MAURICIO SCHNEIDER), FRANCO FAGGIAN), CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO, Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)), ALCEU VILELA PAIVA), ALCIDES DE CARLI), LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA PEDRA), JOAQUIM ROMERIO DE ALMEIDA), JURACY AGUIAR CUNHA), DONIZETE DAINEZE DE LIMA), CARLOS ALBERTO DA FONSECA), PAULO CARDOSO), NELSON DE ASSIS), ODILON FARIAS), MARIO MEDEIROS), MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). AFONSO PEREIRA GONCALVES (RJ-089400)), REGINA MARIA MORAES DOS SANTOS DENEGRI), JOELMA DOS SANTOS TEODORO), DJAIR MOTEIRO DA SILVA), ALMIR DOS SANTOS OLIVEIRA), ALBERTO CAMPOS DA SILVA), ANDREI MAXIMILIANO RESENDE LIMA), ANDRE VINICIO SANTOS DA SILVA), ALBERTO ANGELO DE ASSIS), ELIS CRISTINA ALVES BRASIL), ELIANE APARECIDA DE PAULO ALMEIDA), MARCELO RODRIGUES DA SILVA), IVAN FERNANDO DA SILVA), NORMA DE FATIMA CABRAL, Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Decisão:...Pelo exposto, acolho as alegações de fls. 667/668, e determino o prosseguimento do feito somente em relação aos demais devedores, que não quitaram o débito. Ao exeqüente para requerer o que entender cabível.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.045.004070-2 - Inventariante: DIRCE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GONÇALO AUGUSTO DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 96/99,... \r\n\r\nProc. 2005.045.001688-1 - NELIO SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X AMELIA SILVA SAMPAIO \"Ao patrono peticionante do desarquivamento para regularizar as custas recolhidas sem constar o número da conta, mediante apostilamento junto ao FETJ, no prazo de 5 dias\"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.045.002672-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JEFERSON DA SILVA NOGUEIRA À requerente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002891-7 - MARIA HELENA RIZZO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Venha a diferença de taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.045.002893-0 - ROBERTO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:1- Recebo a emenda à inicial de fls. 44.2- Tendo em vista os documentos de fls. 26/43, indefiro a JG, pois não é o autor o hipossuficiente econômico que a lei 1060/50 pretende proteger, não preenchendo, portanto, os requisitos para a concessão da gratuidade requerida. Venham as custas e taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.045.002934-0 - ETEVALDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO ITAU SA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 23, adequando-se a inicial ao rito sumário (cf. artigo 276 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.045.003165-5 - AUTO POSTO LELO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA HELENA LEMOS SPOSITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973) Decisão:Designo o dia 09/10/2007, às 14:30 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.004216-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM JALISCO I (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X JOSAFA ALMEIDA FARIZEL Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 11/10/2007, às 15:00. Ante o teor da assentada de fls. 38, determino que adite-se o mandado de fls. 37, informando a nova data da audiência, concedendo ao Sr. Oficial de Justiça responsável pela diligência, as prerrogativas do art. 172, §2ª do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.045.001485-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 178/179. \r\n\r\nDeclaratória, de existencia, validade e eficacia de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2007.045.003268-4 - PEDRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS (SP-252405)) X JARDIM JALISCO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 11/10/2007, às 15:30. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.045.000385-9 - ANTONIO ALBERTO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X MIGUEL GILBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) \"Às partes para comprovarem o recolhimento das custas de intimação para depoimento pessoal e para intimação das testemunhas da parte ré.\" Ato Ordinatório conforme Portaria do Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.005966-3 - MARCO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X MURILO SAVIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MURILO SAVIO PAIVA (RJ-093839) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2007.045.001919-9 - ALVARO CARDOSO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X IVAN NOGUEIRA PIRES Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro, desde já, a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis que vencerem até sua efetivação, no prazo e na forma do art. 62 da Lei 8.245/91, determinando, desde já, a expedição da competente guia. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.045.003259-6 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567)) X CARLOS PEDRO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.045.000002-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X AGRA AGREGADOS DE CONCRETO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) \"Ao Exequente sobre Ofício de fls. 355/357\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.000635-1 (0827) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X TROPICAL LINE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) \"Ao Exequente para dar andamento ao feito ou requerer o que couber\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.005675-4 - CONSTRUTORA ENGENDER LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X CLARIANT S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:1- Fls. 609/611: Mantenho adecisão de fl. 607, por seus próprios fundamentos.2- 613/614: Expeça-se o mandado de pagamento, na forma requerida, conforme deferido a fl. 607. \r\n\r\nProc. 2004.045.002282-9 - JOSE HENRIQUE STORTE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949)) X MARIA EDUARDA VILELA MIRANDA Ao interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls 276 vº\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.045.001806-5 - Inventariante: CLEA DE SOUZA OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X VESPAZIANO DE ABREU RESENDE À inventariante para recolher as custas referentes à citação dos herdeiros não representados (AOJ - 0714-6 - R$ 20,98 + caarj - 0201-4 - R$ 2,09 + FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,04 + FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,04), bem como fornecer as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.534.002244-9 (686-99) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS, FARMACEUTICAS, NUCLEARES DE PLASTICOS, VIDROS... PERFUMARIA E SIMILARES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101)) X EVANDRO RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO VILARDO (RJ-061265) \"Aos interessados sobre autos desarquivados em cartório\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.045.003326-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO E CHURRASCARIA ART LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.045.002736-2 - CERAMICA BARROBELLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO (SP-231954)) X M A A DELGADO TELHAS \"Ao autor sobre autos desarquivados.\" Ato Ordinatório conforme Portaria deste Juízo. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.045.003332-3 - REGINALDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 2004.045.003334-7 - DAVI BARBOSA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Despacho:Ao Município. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.000842-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA VALERIA DA SILVA Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.045.002616-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEISSON RAMOS DA SILVA Decisão:Presentes os requisitos previstos no art. 927 do Código de Processo Civil, máxime diante da notificação extrajudicial de fls. 17/18, defiro a liminar pleiteada para reintegrar a parte autora na posse do imóvel objeto da presente demanda. Expeça-se o competente mandado. Após, cite-se a parte ré para responder aos termos da petição inicial no prazo legal. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.534.002116-7 (903-99) - LEANDRO SOARES CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERCIO DOS REIS CORREA (RJ-093235), Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X JOSE CARLOS DA CUNHA LOYOLA) Ao autor para dar andamento ao feito, ou requerer o que couber. \r\n\r\nId: 314126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.045.002960-9 - B.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X J.F.C. À parte autora sobre os ofícios de fls. 58/60. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.000847-6 - T.M.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X M.P.L.C. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.045.000450-9 - A.L.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.O.L. À parte exequente quanto a certidão de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2006.045.004346-1 - (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X C.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). CRISLENE LIMA DE OLIVEIRA (DF-009683)), G.M.O. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS CONTIDOS NA PETIÇÃO INICIAL, NA FORMA DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PELO QUE FIXO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO RÉU FRENTE À AUTORA EM MONTANTE CORRESPONDENTE A 14% (QUATORZE POR CENTO) DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS (TOTAL PERCEBIDO, SUBTRAÍDOS UNICAMENTE, OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS)...NO CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS EM QUANTIA EQUIVALENTE A 150% (CENTO E CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, CUJO VENCIMENTO OPERAR-SE-Á NO QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS...Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.045.004346-1 - (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X C.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). CRISLENE LIMA DE OLIVEIRA (DF-009683)), G.M.O. Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação, posto que intempestivo. Cumpra-se a sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2006.045.000893-0 - D.C.O. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X B.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) \"Nos termos da portaria do juízo: Ao autor sobre fls, 139. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.004492-1 - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X C.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nId: 314127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.829.003506-0 - Albina Cesar Lima- Me(femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Marilza da Silva Marink. Despacho de fls. 21 : Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 16/10/2007, às 10h40min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003507-1 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Luciana das Graças Silva. Despacho de fls. 22 : Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 16/10/2007, às 10h20min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003508-3 - Albina Cesar Lima-me( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Regina Celia Pires da Silva. Despacho de fls. 22 : Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 16/10/2007, às 10 horas.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003509-5 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Carolina Moreira Sampaio Faria. Despacho de fls. 21 : Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 15/10/2007, às 16h40min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003510-1 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Glaucia Pereira Correa da Silva. Despacho de fls. 23 : Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 15/10/2007, às 16h20min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003511-3 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Maria das Graças da Silva. Despacho de fls. 22 : Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 15/10/2007, às 16 horas.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003512-5 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Fabina Benedito dos Santos. Despacho de fls. 21 : Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 15/10/2007, às 15h40min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003513-7 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Gilliard Lee Martins. Despacho de fls. 23 : Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 15/10/2007, às 15h20min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003514-9 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Luzia Iara da Paz. Despacho de fls. 21 : Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 15/10/2007, às 15 horas.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003515-0 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Renata Cristina Ferreira Belo. Despacho de fls. 20 : Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 15/10/2007, às 14h40min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003517-4 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Braian de Moraes Lima. Despacho de fls. 23 : Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 15/10/2007, às 14h20min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003518-6 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Sueli Machado da Silva Claudino. Despacho de fls. 26 : Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 15/10/2007, às 14 horas.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003519-8 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Mariana Viana da Silva. Despacho de fls. 24 : Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 15/10/2007, às 12h40min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003520-4 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Joseiane de Oliveira Lopes. Despacho de fls. 24 : Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 15/10/2007, às 12h20min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003521-6 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Maria Ines da Silva Tavares. Despacho de fls. 26 : Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 15/10/2007, às 12 horas.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003522-8 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Jurema Aparecida Guimarães de Oliveira. Despacho de fls. 30 : Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 15/10/2007, às 11h40min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003523-0 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Patricia Aparecida Salgado Domingos. Despacho de fls. 20 : Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 15/10/2007, às 11h20min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003524-1 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Juliana Cabral Silva. Despacho de fls. 20 : Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 15/10/2007, às 11 horas.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003525-3 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Silvia Cristina Lopes. Despacho de fls. 22 : Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 15/10/2007, às 10h40min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003526-5 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Andreza Fortunato. Despacho de fls. 24 : Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 15/10/2007, às 10 horas.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003527-7 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Ueverton Divino Flor. Despacho de fls. 22 : Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 15/10/2007, às 10h20min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003535-6 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Leni Camargo. Despacho de fls. 23 : Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 17/10/2007, às 14h20min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003537-0 - Albina Cesar Lima-me(femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Camila Joviana da Silva Alvez. Despacho de fls. 26 : Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 17/10/2007, às 14h40min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003539-3 - Albina Cesar Lima-me(femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Adriana dos Santos Ribeiro. Despacho de fls. 22 : Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 17/10/2007, às 12h40min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003541-1 - Albina Cesar Lima-me(femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Luciana Crispim Marques. Despacho de fls. 21 : Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 17/10/2007, às 14 horas.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003542-3 - Albina Cesar Lima-me(femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Maria Aparecida Gonçalves. Despacho de fls. 23 : Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 17/10/2007, às 12h20min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003543-5 - Albina Cesar Lima-me(femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Adriana Gomes Siqueira Campos Baceti. Despacho de fls. 24 : Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 17/10/2007, às 12 horas.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003544-7 - Albina Cesar Lima-me(femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Maria Julia Ferreira Porto. Despacho de fls. 24 : Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 17/10/2007, às 11h40min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003545-9 - Albina Cesar Lima-me(femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Edina Ramos Mesquita. Despacho de fls. 21 : Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 17/10/2007, às 11h20min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003546-0 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Edirleia Bendita Gonçalves Silva. Despacho de fls. 24 : Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 17/10/2007, às 10h40min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003559-9 - Albina Cesar Lima-me(femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Edina Aparecida Pereira. Despacho de fls. 22 : Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 17/10/2007, às 11 horas.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003560-5 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Andreia de Figueiredo Andrade. Despacho de fls. 26: Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 08/10/2007, às 16h20min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003561-7 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Irene Os Prazeres Modesto. Despacho de fls. 24: Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 08/10/2007, às 16 horas.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003562-9 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Ana Sara Novaes da Silva. Despacho de fls. 22 : Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 17/10/2007, às 10h20min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003563-0 - Albina Cesar Lime -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Aline Silva de Carvalho. Despacho de fls. 24 : Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 17/10/2007, às 10 horas.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003564-2 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Silvana Carneiro Leite Barbosa. Despacho de fls. 26 : Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 16/10/2007, às 16h40min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003565-4 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Viviane do Nascimento. Despacho de fls. 23 : Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 16/10/2007, às 16h20min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003566-6 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Sueli Alves de Oliveira. Despacho de fls. 23 : Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 16/10/2007, às 16 horas.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003567-8 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Marcia Leoni Rosa. Despacho de fls. 22 : Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 16/10/2007, às 15h40min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003568-0 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Geisemara Gonzaga. Despacho de fls. 27 : Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 16/10/2007, às 15h20min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003569-1 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Valquiria Mariana Vieira. Despacho de fls. 24: Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 16/10/2007, às 15 horas.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003570-8 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Maria Cicera Barbosa Gomes. Despacho de fls. 22 : Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 16/10/2007, às 14h40min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003571-0 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Nelci Aparecida de Souza. Despacho de fls. 21 : Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 16/10/2007, às 14h20min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003572-1 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Fabiana Moreira de Souza. Despacho de fls. 21 : Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 16/10/2007, às 12h40min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003573-3 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Anne Nogueira Pimentel. Despacho de fls. 23 : Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 16/10/2007, às 12h20min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003574-5 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Liliane Rosa Silvestre. Despacho de fls. 24 : Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 16/10/2007, às 12 horas.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003575-7 - Albina Cesar Lima-me (femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Vanusa Adriana da Costa. Despacho de fls. 28 : Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 16/10/2007, às 11h40min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003576-9 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Vivian da Silva Reis. Despacho de fls. 24 : Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 16/10/2007, às 11h20min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003577-0 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Maria Aparecida Oliveira Pedroso. Despacho de fls. 22 : Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 16/10/2007, às 11 horas.] \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.003912-8 - Maria Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982, Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Banco do Itaú Cartões S. A-credicar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Sentença de fls. 139: \"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC...\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.003318-5 - Fabricio Macedo Rapuano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Duarte de Carvalho - OAB RJ107848, Alexandre da Silva Rezende - OAB RJ144302). X Atlântica Editora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). - Sentença de fls. 130: \"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC...Torno sem efeito a r. Decisão de fl 116. Levante-se a penhora de fls. 121...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.002074-0 - Jose Luiz Grégio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Paiva Silva Pimenta - OAB RJ131917, Simone Helena de Paula - OAB RJ129309). X Banco Volkswagen S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Milena Marinho Fonseca - OAB SP193542). - Sentença de fls. 144: \"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC...\". \r\n\r\nId: 313864"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.046.000383-0 (6.103/96) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X CAL COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Decisão:1) Expeça-se mandado de reavaliação dos bens conforme requerido pelo exeqüente.2) Sem prejuízo do acima determinado econsiderando a indicação feita pelo exequente, nomeio como leiloeiro a Sra. LEONICE FIXER I-se o leiloeiro para dizer se aceita o encargo, bem como, aceitando-o, promover os atos indispensáveis a realização do leilão, após cumprido o ítem \"1\". \r\n\r\nProc. 1998.046.000454-1 (735/98) - INSS X C. A. B. DE PINA CONFECÇOES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Decisão:Considerando a que o exeqüente indicou novo leiloeiro em substituição ao nomeado a fl. 88, nomeio como leiloeiro a Sra. LEONICE FIXER. I-se a leiloeira no endereço de fl. 95, para dizer se aceita o encargo, bem como, aceitando-o, promover os atos indispensáveis a realização do leilão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizatória por danos materiais e moral \r\n\r\nProc. 2006.046.006013-3 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Decisão:O processo está em ordem, concorrendo os pressupostos processuais e as condições da ação.A despeito da cota Ministerial de fl. 61, vislumbra esta Magistrada que cerne da questão é a recisão imotivada do contrato temporário, sendo que as questões outras trazidas a lume pelo autor devem ser objeto de apuração específica na sede investigatória, descabida sua discussão nesta via. Isto posto determino que esclareça o Município-réu, no prazo de cinco (05) dias, se efetivamente houve instauração do procedimento para demissão do autor, devendo, em caso afirmativo, vir aos autor cópia do mesmo juntamente com os esclarecimentos ora requisitados.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.046.005697-1 - MARCO ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X I N S S - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Considerando que devidamente intimado o autor não comprovou seus rendimentos nem tão pouco apresentou declaração de hipossuficiência, conforme certidão cartorária de fl. 13v, INDEFIRO a gratuidade de Justiça.Intime-se o autor para recolhimento das custas e taxas e emolumentos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 314139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "313879": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.845.001175-9 - Maria do Rego Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Rezende Pinto - OAB RJ069133). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Barrote de Sá Dias Rangel - OAB RJ105907). 1) Venha planilha atualizada do débito. 2) Cumprido o item anterior, intime-se, como se requer, com as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.845.000283-3 - Alessandra Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X A. V. S. Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Anote-se e observe-se fls.86. 2) Converto em penhora o depósito de fls.82. Dê-se ciência à executada. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.845.000488-1 - Nelson Nunes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Rogério Reis Vaz. Diga o autor sobre petição de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2005.845.000735-3 - Maria José Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Rogério Gomes Lima. Diante da dificuldade encontrada para se efetivar a diligência, diga a exequente se, porventura, prefere a tentativa de penhora on line em contas do executado, trazendo planilha atualizada do débito, se o caso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.845.000461-1 - José Arlindo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056, Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Asuss Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). Esclareça o exequente se a sociedade empresária apontada é sucessora da executada, comprovando-se documentalmente nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.845.000157-2 - Leila Azevedo Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.000732-1 - Roseli de Fátima Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Caires Jaccoud - OAB RJ136678). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se para pagamento no prazo de quinze dias, com as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000002/2003 (2003.845.001744-5) - Paulo César Saleme Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Maria Inês Pinheiro de Medeiros. \r\n\r\nProc. 2004.845.000154-3 - Jerb de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Ranquine Poeys - OAB RJ049968). X Maria Inês Pinheiro de Medeiros. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.845.000592-7 - Sergio Figueira Burger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Silva Pinto - OAB RJ054582). X Sociedade Educacional Paulo Freire Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). Diga o autor se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.845.001419-7 - Paulo Pereira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Fabio Tadeu Vieira Nunes. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.845.001461-8 - Luciomar Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X Vivo Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.845.001467-9 - Cláudia Maria Rebello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Jucelino Cruz de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juscelino Cruz de Araujo - OAB RJ057132, Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.000626-0 - Selma Maria Menegatti Faria. X Eletro-cell Pádua Utilidades Domésticas Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delzio da Silva Schimith - OAB RJ118979, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Ana Maria Sales de Carvalho - OAB RJ130200, Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.000831-1 - Gilcimar Braz de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Gomes Franca - OAB RJ059327). X Parati S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentin Eliceu Aiolfi - OAB RJ098207). Diante da justificativa apresentada, isento o autor do pagamento de custas processuais. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.845.000960-1 - Esmeralda Silveira Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). 1) Diante da documentação acostada, defiro a gratuidade à autora e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.001298-3 - Enilson José Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.001377-0 - Rafhael Gramacho Cabreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.845.001553-4 - Selma Maria Menegati Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delzio da Silva Schimith - OAB RJ118979). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga, antes, a parte autora, sobre fls.107/110. \r\n\r\nProc. 2006.845.002135-2 - Cláudia Márcia Bernardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453, Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes advertidas dos termos do art.475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.002338-5 - Almires de Menezes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.001279-1 - Suely Evaristo Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Nada a prover, eis que a audiência estava designada para 16/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.845.001543-3 - Unig - Universidade Nova Iguaçú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678, Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Alexandre Lannes Barroso - OAB RJ142138). X Vinícius José de Souza Bugin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.845.001616-4 - Leasir de Oliveira Borges Cunha. X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Fls.24/25 - com razão a ré, que ficará desobrigada quanto ao cumprimento da tutela concedida. Anotem-se e observem-se os nomes dos advogados indicados. 2) Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.845.000533-4 - Tripeças de Pádua Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Sebastião Car Rocha Aguiar Me. Intime-se a autora para imprimir eficaz andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 313879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 288 - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 1999.051.000041-2 (4582/99) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO GIL DA ROCHA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CERQUEIRA (RJ-046626), Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711), Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (RJ-076814), Dr(a). ANDRÉ ALEXANDRE TAVARES LEMOS (DF-013625), Dr(a). PAULO TAVARES LEMOS (DF-004657), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aguardando advogado Vera Lucia dos Santos OAB/RJ70754,para razões de apelação \r\n\r\nId: 314146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "313869": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Andrade Barichello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lea Souza Helena\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.832.000668-7 - Ministério Público (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Donato Deluqui - OAB RJ055362). Vítima(s): Lainne Barcelos dos Santos. X Olivio Rosa de Oliveira. PELO PRESENTE, FICA INTIMADO O ADVOGADO DO RÉU A COMPARECER AO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 31/10/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nId: 313869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.000948-3 - MARIA FURTADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTONIO NEVES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.001428-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X LA BELA MASSA LTDA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.004453-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X M RIZZO DE TERESOPOLIS DISTRIBUIDORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003941-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA NUNES DE OLIVEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ recolher custas de ofício \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.002277-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VAGNER DA SILVA MONNERAT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.006475-0 - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X ALEXANDRE ARMANDO ZUCOLO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : fls 19 ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.010106-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LEONICE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados sobre laudo \r\n\r\nProc. 2007.061.002548-2 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X FABIANA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Recebo a apelação de fls. 37 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nProc. 2007.061.004347-2 - MARIA DE LOURDES SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Venha a procuração do Banco do Brasil S/A em cinco dias, sob pena de se considerar insubsistente a contestação. Nos autos a procuração, diga o autor em réplica. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1996.061.027055-8 (12502) - STUDIO 54 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). ALEXNADRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)), Interessado: SONY BRASIL LTDA, Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). RUI GERALDO CAMARGO VIANA (SP-014932), Dr(a). HILTON C. MASCARENHAS JÚNIOR (SP-178592), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias, o qual deverá correr em cartório, tendo e vista que há mais interessados a se manifestarem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.005479-0 - LUIZ AZERA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X SALVADOR ROQUE NETO), Fiador: BALBINA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777), Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente p/ recolher custas do desarquivamento \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUES SE ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.061.002307-2 - ORACI MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X JOSE MOREIRA DE ANDRADE Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 04/12/2007, às 15:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, COMERCIAL C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.008206-2 - VIVAN GREICE DALLA RIVA MOTHE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X WALDEBAN CARNEIRO NETO Despacho:À autora sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.061.005887-7 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL TLDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BICKER (RJ-101967)) X MUNICIPIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra, o credor, o despacho de fls. 73, tend em vista depósito de fls. 71. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.061.030561-3 (3056) - BANCO CIDADE DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002893)) X PARQUE REGADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Certifico que a conta do contador é 0712-0, no valor de R$ 66,48. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.011175-8 - VANDA EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X JOSE NILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Decisão:Indique o executado, no prazo de cinco dias, quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora, bastantes para a garantia da totalidade do crédito exeqüendo, e seus respectivos valores, nos termos do art. 600, IV do CPC, sob pena de incidir na multa prevista no art. 601 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003401-4 (13982) - CONDOMINIO COMARY - GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X FRANCISCO DANCINGER (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Cumpra-se fls. 439. \r\n\r\nProc. 2001.061.002715-5 (17098) - ALFA ARRENDAMEENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Diga o credor sobre fls. 200/201. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.001649-4 - MARCEL RABELLO MELLO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X ELIESIO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Despacho:Ao exeqüente, pessoalmente, para recolher as custas da avaliação, sob as penas do art. 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.061.003297-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ESPOLIO DE VERA MARIA LOBRAO (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264) Decisão:Observo que o procedimento executivo da sentença já iniciou-se, já havendo, inclusive, citação e intimação da parte ré para cumprimento da sentença (fl. 190). Deste modo, o pedido de fl. 202 deve ser indeferido, posto que seria uma repetição de ato processual já convalidado. Nada obstante, intime-se o devedor para indicar bens de sua propriedade e passíveis de penhora, sob as penas do art. 600, inc. IV e 601 do CPC.I-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004147-5 - MARIA ESTHER FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.002606-1 - MANOEL ERNESTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 05/12/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.061.003858-0 - Inventariante: JULIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X HAMILTON FERREIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se por noventa dias. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.004219-2 - FATIMA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: ciência às partes da baixa. Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.006700-2 - TEREZINHA DE FATIMA SGRO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X PAULO JOSE DE MOURA Despacho:Defiro a JG.Recebo fls. 18 como emenda a inicial. Designo audiência de justificação para o dia 04/12/2007 às 16:00 horas. Intimem-se os autores. Cite-se o réu na forma do art. 928 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.061.006667-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JORGE FERREIRA DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.003590-4 - ARTUR GRAEIRO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X GERALDO MARTINS MAIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.061.003332-5 (17223) - AMANDIO DO NASCIMENTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X MARILIA MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas e fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2002.061.003888-0 - ELIZABETH S. A. INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALONSO SILVEIRA (RJ-030843)), PAULO ROBERTO ALVAREZ CRUZ), STELLA MATUTINA DE OLIVEIRA PINTO CRUZ, Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Expeça-se novo mandado de verificação e imissão na posse, para ser cumprido no endereço indicado às fls. 117/119. \r\n\r\nProc. 2002.061.003888-0 - ELIZABETH S. A. INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALONSO SILVEIRA (RJ-030843)), PAULO ROBERTO ALVAREZ CRUZ), STELLA MATUTINA DE OLIVEIRA PINTO CRUZ, Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à autora para recolher custas de mandado. \r\n\r\nRenovatória, locação comercial \r\n\r\nProc. 2004.061.001738-7 - EUROPA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387) Decisão:Junte-se a petição constante no sistema informatizado. Fl. 362: Defiro o prazo, iniciando-se pelo autor e em seguida aos réus, sucessivamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.009068-0 - ANA LUCIA TANCREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876), Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) Decisão:(...) Pelo exposto, nego provimento aos embargos declaratórios (...) Defiro a prova pericial requerida pela ré. Reservo-me para apreciar a necessidade de produção de prova oral após a realização da prova pericial, pois, a princípio, parece-me que a questão é eminentemente técnica, (...) Deposite a ré o valor do custo da perícia informado a f. 368 (...)(...) Atenção Sra. Escrivã: o presente feito tem natureza urgente, ante a exiguidade do prazo para a realização da perícia, devendo ser processado ainda que durante o estado de greve. Publique-se e cumpra-se com urgência. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de negocio juridico c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.004099-7 - PAULO CEZAR FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PG VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Fls. 88: anote-se.Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 05/12/2007, às 13:20 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.007182-9 - PAULO ROBERTO COUTINHO CRESPO (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). MARIA AMELIA SARAIVA (SP-041233), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre ofício de fls 345 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de cheque especial em conta corrente c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.003876-9 - STAR LIGHT TERESOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). CARLA ALEXANDRE DE C FERNANDES (MG-075394)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Intime-se a Star Light a atender a solicitação do Sr. perito, em cinco dias. Nos autos as informações, abra-se-lhe vista. \r\n\r\nId: 314128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.061.003017-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DA PENHA CARVALHO Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 19 e 22/23 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 2002.061.007765-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE LENY GUARILHA VEIGA), Inventariante: VIVIANE VEIGA DE CARVALHO SANTA CRUZ Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 54 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.061.004083-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO VIEIRA DE FARIA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 19 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.004089-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VERA REGINA GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYANY CARVALHO DE BARROS (RJ-128670) Decisão:A presente conclusão de ordem é para reconsiderar a parte final da decisão retro, e determinar seja intimado o apelado para contra-razões, no prazo de 15 dias, querendo.Decorrido o prazo, com ou sem essas, subam ao e. TJRJ.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.004388-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDEMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nId: 314131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.061.007675-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDEZIO ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382) DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 07/11/07 ÀS 13:00 HORAS. I.SE. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, I,II E IV TODOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2007.061.000647-5 - MP X RENAN SAMPAIO ITABORAY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 314129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nProc. 2002.831.002559-5/01 - Adeilda Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E, Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). X Rodrigo da Costa. Isto posto, considerando que a autora não provou o fato constitutivo do direito alegado, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 54, da Lei nº 9.09 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.005754-4 - Relojoaria Hora Certa de Teresopolis Ltd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Marcello de Barros Costa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/11/2007 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.007146-2 - Papelaria Montreal de Teresópolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Michel da Costa Maciel. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação entre as partes acima mencionadas, onde o autor informa que o réu efetivou o cumprimento do pedido inicial, requerendo a extinção do feito às fls 34..\r\n\r\nConsiderando tal fato, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois que o feito perdeu o seu objeto. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls 11, desde que substituído por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008138-8 - Relojoaria Hora Certa de Teresópolis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Maria de Fátima Emerenciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Ana Paula Balzi Torres - OAB RJ144256). Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II da Lei 9099/95 c/c art. 267, Inc. III, do CPC\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais e honorários \r\n\r\nProc. 2007.831.000321-5 - Antonio Carlos Costa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ069047). X Edelondes da Costa Rasera. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/11/2007 ÀS16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.003076-0 - Maria das Graças Coutinho Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Caroline Belg Rezende Álvares. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/11/2007 ÀS16:20 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.001803-9 - Jorge Custodio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X Consorcio Nacional Mamoré S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Abreu Junior - OAB RJ115011). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2004.831.004709-1 - Valdete da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Serraemar Hoteis Turismo. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de Ação distribuída em 19/11/2004, portanto há quase três anos, endo sido realizada diversas diligências, sendo que a ré não foi citada. Indefere-se nova diligência para o mesmo \r\n\r\nProc. 2005.831.002227-8 - Danielle Cardoso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414, Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTratam-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX , alínea \" b \" e \" c \", da lei 9099/95. Argumenta que a parte embargada contabiliza em seus cálculos \r\n\r\nProc. 2005.831.002527-9 - Tatiana Romeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Malu Cell Assistencia Tecnica e outro. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.002692-2 - Natalia de Melo Pacheco. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). Ao autor em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.003893-6 - Ronilse Maria Muniz Canabal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Import Express Thecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.831.007045-5 - Maria Helena da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). CUMPRA-SE o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.000202-6 - Luiza Elena Cassia de Souza Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341, Márcio Dias Pestana - OAB RJ139754). X Cifra S. A. Crédito Financiamento e Investimento (csc S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). CUMPRA-SE o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.000380-8 - Luiz Carlos Muniz Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC., fixando o valor da execução em R$ 1.589,79 ( hum mil, quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e nove centavos )\r\n\r\nSem custas e \r\n\r\nProc. 2006.831.000993-8 - Maria Lucia dos Santos Taveira. X Facilita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes dos Santos Moraes - OAB RJ113940, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.001525-2 - Maria da Consolação Alvarenga. X Interodonto Sistema de Saude Odontologica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023, Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). CUMPRA-SE o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.001893-9 - Nathan Marcio Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.831.001954-3 - Kátia Cilene de Souza Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Multimarket e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Strucchi Rabello - OAB RJ130357, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). CUMPRA-SE o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.002140-9 - Jose Ricardo Carvalho Coutinho. X Banco Santander do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Soares de Oliveira - OAB RJ105951). Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, sob pena de incidência da multa que ora majoro para R$ 100,00. Prazo: 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.831.002366-2 - Luiz Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Certef (cooperativa de Eletrificação Rural de Teresópolis Friburgo Ltda. ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). CUMPRA-SE o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.002525-7 - Elson Jose Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson José Ribeiro - OAB RJ083970). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). CUMPRA-SE o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.002827-1 - Oscarina Portílho Rodrigues Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.003447-7 - Valcreir Branco Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Fabiane Silva Fragoso - OAB RJ158595E). X Cabeção Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458, Lucia Valinhos Pelogia - OAB RJ135559). Ao autor sobre certidão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.831.003836-7 - Ary de Oliveira Imenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.003854-9 - Leonardo Camorim Curvo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Raimundo de Oliveira Arruda - OAB RJ010643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.003857-4 - Francisco Carlos de Lanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.831.004227-9 - Graziela da Silva Granito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Rubi Centro Otico Serrano Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.004356-9 - Francisca Fernandes da Rocha. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1) Rejeito liminarmente os embargos, tendo em vista sua intempestividade, nos termos do art. 739, I do CPC; 2) Tendo em vista a certidão de fls. 92, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.831.004491-4 - Aenos de Souza Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.004494-0 - L. F. Pelloggia Restaurante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 107/108 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pela parte autora ( R$ 159,62 ), no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.004689-3 - Bruna Xavier Rodrigues. X Import Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). CUMPRA-SE o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.004697-2 - José Berto da Silva. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.004795-2 - Nilma Feo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizete Duarte Gonçalves - OAB RJ140432E). X Icatu Hartford (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pimenta Mota - OAB RJ103425, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). CUMPRA-SE o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.005118-9 - Fabricio de Campos Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Entre Nos de Teresopolis Comercio Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Decarlo Ferreira Silva - OAB RJ147127E, Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.005785-4 - Savio Picanço Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.005900-0 - Paulo Roberto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). CUMPRA-SE o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.006012-9 - Denise da Rocha Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X American Tour Club. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.006705-7 - Joana Candida Rezende Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.007016-0 - Andreia Gaspar de Carvalho Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). CUMPRA-SE o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.007159-0 - Lenir de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Vitória Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). CUMPRA-SE o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.007189-9 - Celi Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). X Dgm Eletromóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.007256-9 - Jose Carlos Gallo Pinheiro. X Telerj Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de Ação distribuída em 2909/2006, onde foram realizadas diligências não logrando citar o segundo e o terceiro réus. \r\n\r\nO processo, como é notório, dever ter direção certa, objeti \r\n\r\nProc. 2006.831.007270-3 - Jaqueline Boechat Mazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB ES033872). CUMPRA-SE o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.008027-0 - Rosa Maria da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Cedae - Compnhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.008063-3 - José Armando Chagas Von-held (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). X Porto Seguro Cia de Deguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). CUMPRA-SE o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.008197-2 - Mirian Ribeiro Chiapeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.008528-0 - Roberto Paulo do Canto. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). CUMPRA-SE o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.008534-5 - Maria Lucia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.008580-1 - Ana Paula Teixeira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ma galhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.008683-0 - Adriana de Almeida Ribeiro. X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.000099-8 - Rosângela Ferreira Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar S/ A.. Aguarde-se por 15 dias. Após, nada requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.000701-4 - Flavia Mello de Lima Tapajóz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taís de Oliveira Branco - OAB RJ138671). X Multibras S. A Eletrodomésticos ( Brastemp) e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/11/2007 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.001660-0 - Janaina Soares de Oliveira Cirico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479, Andréa Santos de Oliveira - OAB RJ136234, Antonio Rogério Corrêa - OAB RJ141854). X Valor Capitalização S. a. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de demanda ajuizada em 15/03/07 em que foi realizada diligência não logrando a citação da ré. Regularmente intimada, a parte autora não informou o endereço onde possa ser a ré ci \r\n\r\nProc. 2007.831.002225-8 - Clara Daura do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alucar Fernandes dos Santos - OAB RJ084449). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.002345-7 - Josineia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/11/2007 ÀS15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.002580-6 - Wandercleydson de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/11/2007 ÀS15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.002628-8 - Tereza de Almeida Rosa. X Interunion Capitalização S. A ( Papa Tudo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Haddad Murgel Gepp - OAB RJ123720). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/11/2007 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.002660-4 - Maria da Penha de Azevedo Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/11/2007 ÀS13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.002692-6 - Maria da Penha de Azevedo Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/11/2007 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.002718-9 - Rodrigo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524, Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Bankpar Banco Múltiplo S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026). Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré (Bankpar). \r\n\r\nProc. 2007.831.002800-5 - Zeni da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). X Rafael Raul Moreira Parot. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/11/2007 ÀS14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.003240-9 - Genecy Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro - OAB RJ119818, Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/11/2007 ÀS15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.003399-2 - Salua Dias Rechuem. X Vivo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo o dia 26/11/2007, às 11:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.004436-9 - Far Auto Mecânica LTDA ( Repte: Edson José de Menezes ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Piedade da Silva Barreto - OAB RJ098256, Francisco Fabrício Braga Diniz - OAB RJ144417). X TELEMAR. Defiro derradeiramente o prazo de 05 dias para que a parte autora cumpra a decisão de fls. 19, devendo juntar Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, bem como certidão negativa relativa ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.831.005182-9 - Marcos Auréilio Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X CLARO -BCP S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005197-0 - Sandra Maria Lázaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005330-9 - Maria da Penha Cezario Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.007175-9 - J. Vicente Eletrônica Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Paulo de Souza Nogueira. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo realizado entre as partes às fls 52/53 , e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Deixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da lei 9099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls 08, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008516-3 - Marcos de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). X Thereza Barbosa Bandeira. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Da mesma forma restaram infrutíferas as diligências do juízo através do sistema BacenJud. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados. indefere-se nova diligência, considerando-se o certificado às fls 11/12.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhemento do documento de fls 07, mediante dubstituição por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.001892-9 - Claudio Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357, Guilherme Alves da Eira Filho - OAB RJ141872). X M P A de Teresópolis Reciclagem LTDA. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução de título extrajudicial, distribuída em 26/03/07, tendo sido realizadas diligências, sendo que o réu não foi citado. \r\n\r\nO processo, como é notório, dever ter \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004836/1999 (1999.831.000318-4) - Valmir Pereira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Conprof Administradora de Consórcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Derenne Pinheiro Guimarães - OAB RJ076821, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002, Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). conclusão de ordem;\r\n\r\nHouve erro material no despacho anterior. Cumpra-se fls 372. \r\n\r\n007529/2001 (2001.831.000349-4) - Franscisco Gaspar Porras Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E, Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). X Luiz Fernando Correia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541, Nicolai Rocha Féo - OAB RJ134064). Ao autor sobre fls 119 \r\n\r\nProc. 2004.831.001788-8 - Marcos Monteiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). X P U C - Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Santiago Silva - OAB RJ016656, Marcello Augusto Lima de Oliveira - OAB RJ099720, Luiza Sarué Szechtman - OAB RJ140409, Guilherme Paião Ferreira Pinto - OAB RJ143562). Informe o autor acerca do cumprimento integral do acordo noticiado pela ré, e se tem algo mais a requerer. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.002673-9 - Maria Luiza Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Leila Hismert Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). Ao autor em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.008714-7 - Guilherme Guimarães Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632, Fabiana Gifford de Carvalho Silva - OAB RJ136987). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.008720-2 - Aline Gama Ciarlini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851, Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Luana de Mello Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Costa Paim de Carvalho - OAB RJ140345). CUMPRA-SE o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.000449-9 - Tathiana Mendes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Credicard S/ A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.000708-7 - Fábio de Moraes Cavalcante Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria de Lima - OAB RJ028644). X Darkson Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583, Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038). Designo o dia 14/11/07, às 11:00hs., para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.002409-7 - Teresa Cristina Cabral Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Viação Teresópolis. Ao réu sobre certidão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.831.003004-8 - Jarbas Carvalho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Carvalho da Silveira Júnior - OAB RJ136843). X H S B C Banck Brasil S. A. Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/11/2007 ÀS15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.003648-8 - Jones Walter Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541, Eduardo Martelo Souza da Fonseca - OAB RJ111084). X Canangu Participações e Emprendimentos Imobiliários LTDA e outro. 1) A parte autora (Ricardo) não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, em relação ao segundo autor, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando-o ao pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95; 2) Designe-se AIJ; Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.831.005177-5 - Pablo Dantas Carvalho( Repdo P/ Alessandra Pinheiro Dantas ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828, Eduardo Velith da Silva Ribeiro - OAB RJ145982, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Casa de Portugal de Teresópolis. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nConsiderando que o autor, conforme documento de fls. 07, é absolutamente incapaz (art. 3º, I, do Código Civil), sendo representado por procurador;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que em sede de Juizados não é possível o instituto da representação, conforme art. 9º, da Lei 9.099/95, deve o presente feito ser extinto em razão da incompatibilidade do rito.\r\n\r\nIsto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei nº 9099/95. Sem custas na forma do art. 55 da referida Lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, desentranhe-se, se requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 313867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nArt. 155 Caput- Furto Simples, duas vezes, na forma do artigo 69, ambos C. P. \r\n\r\nProc. 2003.064.000955-0 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIS PAULO DA SILVA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Luiz Paulo da Silva Inácio, com filcro no artigo 107, IV, CP. P.R.I. Dê-se ciência ao MP e à DP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.064.000889-0 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADDOR FEDERAL (RJ-000001)) X VILAREJO DE CONSERVATORIA CONSTRUÇAO E IMOBILIARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho:Certifique o cartório quanto ao decurso do prazo para interposição dos embargos.Defiro a substituição pleiteada na petição de fl. 178/179, com fulcro no do=isposto no art. 15 - II da Lei 6830/80.Lavre-se o termo de penhora, observando-se as disposições constantes da lei nº 6830/80.Intime-se o executado da substituição.Registre-se no ofício próprio. Expeça-se Mandado de Avaliação. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.064.002683-0 - JOSÉ CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X INSS Decisão:Defere-se justiça gratuita. Cite-se o INSS. Designa-se o dia 06/12/2007, às 14:00 horas para a oitiva das testemunhas. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.064.003170-4 - ALINE APARECIDA BRAZ ROQUE (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Defiro o requerido pelo MP (\"... Pugna o MP pela conversão do julgamento em diligência, para que a parte autora esclareça a renda familiar, uma vez que, às fls. 104, consta como única fonte de recursos o benefício do depoente de 01 salário, mas, às fls. 99, há menção de outro benefício referente à pensão por morte da avó.\") \r\n\r\nId: 314132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "313884": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.855.002264-0 - M. V. Ramos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Maria Aparecida Vasconcelos da S. Oliveira. Despacho de fls. 42vº: \"Fls. 42, dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.001462-0 - Vinícius Dimitri Carneiro Oliveira. X Kabum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Fonseca dos Santos - OAB SP219123). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 45, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.855.001320-3 - Eliane Aparecida Sampaio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587, Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Casa e Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com relação à segunda demandada, o que faço com esteio no Art. 267, VI c/c 462, ambos do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.855.001756-1 - Drogaria Jardim de Cima LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Vanessa Fontes Froes. Leilão designado para o dia 23/10/07, às 15:15 hs e, caso não haja licitante, para o dia 06/11/07, 15:15 hs. \r\n\r\nProc. 2005.855.002321-6 - J. C. Dantas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Debóra Brauer Silva. Leilão designado para o dia 23/10/07, às 14:30 hs e, caso não haja licitante, para o dia 06/11/07, 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.855.000026-7 - Juscelino Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Elaine Duboc Xisto. Autor comparecer na Central de Mandados para efetivar adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.855.002689-0 - Boutique Maryane de Valença LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X João Carlos Menezes Leal. Leilão designado para o dia 23/10/07, às 15:30 hs e, caso não haja licitante, para o dia 06/11/07, 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.855.002704-2 - Boutique Maryane de Valença LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Niete Freitas Barra. Leilão designado para o dia 23/10/07, às 14:00 hs e, caso não haja licitante, para o dia 06/11/07, 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.855.000467-6 - Luciene Castilho Fuentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior - OAB RJ113764). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Não havendo notícia nos autos, até o momento, do recolhimento das custas devidas, não obstante a publicação da decisão de fls.106, conforme certificado às fls.107, julgo deserto o recurso, o que faço com base no art.42, § 1º da L. 9.099/95 c/c o Enunciado Jurídico Cível nº 11.6.1 da chamada Consolidação, constante do Aviso nº 29/2005, publicado no D.O.E.R.J. de 04.08.2005. Sem prejuízo, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem para deliberação, inclusive sobre fls.108/109. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.855.001863-4 - T. M. A. L. Osmeti Modas - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Maria Aparecida Vaz Vasconcellos. Leilão designado para o dia 23/10/07, às 14:45 hs e, caso não haja licitante, para o dia 06/11/07, 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.855.000089-9 - Norberto Miguel de Souza Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Miguel de Souza - OAB RJ034705). X Irmãos Alves Conceição Ltda.. Considerando o disposto no art.656 do CPC, com a redação que lhe deu a Lei nº 11.382/06, defiro a substituição da penhora, conforme requerido, pelo que desconstituo a constrição de fls.10 e passo a decidir.\r\n\r\n1- Defiro a constrição, na forma de penhora da renda da executada.\r\n\r\n2- determino a penhora de 30% (trinta por cento) da arrecadação mensal da ré, comprovada por balancete contábil, devendo os valores ser recolhidos, mensalmente, mediante guia de depósito judicial até atingir o valor da execução, nomeando o representante legal ou gerente da demandada como depositário. E. mandado;\r\n\r\n3- Determino à executada, por seu representante ou gerente depositário, a comprovação mensal do recolhimento sob as penas de infidelidade;\r\n\r\n5- Desde já fica determinado ao Cartório a expedição de guia de depósito, mensalmente independentemente de conclusão ou despacho posterior. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.002399-1 - Elisete Diniz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). ... converto a condenação de obrigação de fazer constante da sentença de fls.40/41 em perdas e danos, que arbitro em R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), quantia que reputo justa e adequada ao caso ora em exame. ... \r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.855.000256-2 - Audrey G. da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X François Soares Cabral. Fls.45 - Considerando o disposto no art.649, II do CPC com a redação dada pela Lei nº11.382/06, indefiro a constrição requerida, eis que impenhorável o bem indicado pela credora, nos termos do dispositivo acima mencionado. Não obstante, intime-se a exeqüente para dizer se tem interesse no aparelho de som constante da certidão de fls.43. Em caso positivo, defiro, desde já, a penhora do referido bem. \r\n\r\nProc. 2006.855.000312-8 - Germano Darcy Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Borges da Cunha - OAB RJ106424, Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). X Márcio do Nascimento Lima. Fls.43 - Cumpra-se fls.36 no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, eis que o dispositivo mencionado no petitório não se aplica em sede de Juizado Cível, não podendo ser olvidado, ainda, que o procedimento do Juizado é opção do autor como repisado por remansosa jurisprudência. \r\n\r\nProc. 2006.855.002207-0 - A. Felipe Flutt Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838, Leonardo Morgado Martinelli - OAB RJ144198, Jaqueline Silva Machado - OAB RJ144795E). X Ilka Nogueira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gustavo de Almeida Rubiao - OAB RJ004245). ... Sendo assim, indefiro, por ora, fls.142. ... \r\n\r\nProc. 2006.855.003103-3 - Leandro Nogueira - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Alexandra da Silva Oliveira. FLS.42V.DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.003347-9 - Geraldo da Silva Zanatta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Marta Cardoso Amorim - OAB RJ075156). X Marco Antonio Oliveira Franco. FLS. 22V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000297-7 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Beatriz Gomes Rosa Assis. FLS. 27V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.001074-3 - Maria Aparecida dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Farina de Almeida - OAB RJ086855). X Patrícia de Souza Menezes e outro. FLS. 37V e 36, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.855.001210-7 - Alfa Valença Comercial e Bazar LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Elaine Cristina Lima da Silva. FLS. 25V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.001974-6 - Data Planet Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Cláudia Melo. AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 20V. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.855.000162-6 - Mecanica Crad LTDA Me. X Tim S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). ISTO POSTO, julgo improcedente a pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.855.001076-7 - João de Deus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). FLS. 82 - AO EXEQUENTE (VALOR DO DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2007.855.001401-3 - Elena de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.001617-4 - Sueli de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides de Freitas Neto - OAB RJ137037). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822, Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no dispositivo e enunciado acima invocados. \r\n\r\nProc. 2007.855.002628-3 - Luisa Regina Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Banco Fininvest S/A. defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome da autora (CPF n.º 007.461.827-08) nos cadastros restritivos do SPC, SERASA e órgãos congêneres, desde que motivado em dívida ... \r\n\r\nProc. 2007.855.002628-3 - Luisa Regina Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Banco Fininvest S/A. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/10/2007, às 16:20 horas. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.855.001631-9 - Ilma Rodrigues Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Neves de Medeiros - OAB RJ030523). X Rogério de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.855.001211-1 - Hamilton Geraldo de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Geraldo de Paiva - OAB RJ067846). X K. N. D. Industria e Comercio de Confecções LTDA - Me e outros. Penhora \"on line\" realizada em valor ínfimo, conforme comprovante em anexo, valor este que, desde já, determino o desbloqueio. Sendo assim, intime-se o credor para dizer se deseja adjudicar os bens penhorados às fls.57/58 e fls.138, ou, de outro turno, deseja vê-los alienados em hasta pública. Em caso negativo, indique, no prazo 15 dias e de forma objetiva, outros bens passíveis de penhora dos devedores, sob pena de extinção do processo, na forma preconizada no art.53, § 4º da L.9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.855.001147-9 - Márcio de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Maria Lima - OAB RJ035158). X Marcos Vinícius dos Santos Rodrigues. Considerando a ausência do executado à audiência de fls.70, embora devidamente intimado como se vê às fls.68, o que denota indisposição do mesmo para transigir, bem como o fato de que não há notícia nos autos de oposição de embargos até a realização da mencionada audiência (art.53, § 1º, segunda parte, da L.9099/95), defiro a adjudicação requerida às fls.60, devendo ser a mesma acompanhada por OJA que lavrará certidão circunstanciada da diligência. Após, voltem para os fins do art.794, I do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.855.002351-6 - Centro Educacional Brincar e Criar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Monica Cristina Campos Macedo. FLS. 21V E 31, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000676-4 - Francisco Teixeira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis de Souza Nascimento - OAB RJ110822). X José Alves de Matos. INDEFIRO a expedição dos ofícios. Isto posto, assino o prazo improrrogável de 30 dias para que o exeqüente indique endereço atualizado onde o devedor pode ser encontrado, sob pena de extinção do processo, na forma do Art.53, § 4º da L.9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.855.001275-2 - Alessandro Macedo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X José Renato Pires. FLS. 13V DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.001847-0 - Gomes e Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva e Silva - OAB RJ143485). X Dennes Garcia Moreno Jr. FLS. 38V., DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.001937-0 - Gomes e Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Paula Oliveira - OAB RJ143503). X Marcelo Bastos Leal. fls. 32, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.855.001978-3 - Rosali Krejci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372). X Rafael dos Santos Silva. DIAG O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 11, DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.855.002156-0 - Agiteen Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). X Angelina Morito Dantas. FLS. 13V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2005.855.000421-0 - Rogério Guimarães de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391). X André Luiz Fontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059, Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior - OAB RJ113764). ISTO POSTO: a) no que toca à verba reparatória por danos morais, julgo procedente a pretensão para condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada autor, com atualização monetária e juros legais de mora. \r\n\r\nProc. 2005.855.002638-2 - Sebastião José da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Sebastiao Jose da Conceicao - OAB RJ139108). X Fontinha Veículos LTDA ( Tropicar Veículos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hauch da Silva - OAB RJ125892). FLS. 130 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.001287-7 - Lourdes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ennio Bruno Todesco - OAB RJ053558). ISTO POSTO, julgo improcedentes os embargos à execução ora manejados pela Fininvest Negócios de Varejo Ltda., eis que correto o quantum pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.855.002585-9 - Sandro Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 60/61, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003213-0 - Vanyr Cortez dos Santos Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Farina de Almeida - OAB RJ086855). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.000699-5 - Maria Gonçalves Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 85 - VALOR DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.855.000951-0 - Rosane Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Neves de Souza - OAB RJ126381). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.855.002625-8 - Manuele Pina Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). X Vivo S/a.. defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela requerida para determinar que a ré, em até 05 (cinco) dias, traga aos autos prova inequívoca de que não existe nenhuma informação desabonadora contra a autora e/ou respectivo CPF arquivada ... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.002188-0 - Ismail Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). julgo extinta a execução deflagrada às fls.53 dos autos nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.855.002956-7 - Gilvan Carlos Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ISTO POSTO, julgo improcedentes os embargos à execução ora manejados pela Telemar Norte Leste S/A, eis que correto o quantum pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.855.003251-7 - Carlos Jose Christovão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FLS. 48, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.003276-1 - Sebastião Luiz Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587, Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 57. Sem prejuízo, diga a parte autora se a obrigação constante do acórdão de fls. 55 foi integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.855.000093-2 - Siamara de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ118876). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.001660-5 - Leila Sampaio Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire dos Santos Amaral - OAB RJ084627). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no dispositivo e enunciado acima invocados. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.855.002624-6 - Emilia Maria Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Banco do Brasil S/A. defiro, ainda que de forma excepcional, o pedido de antecipação de tutela formulado pela autora e determino, via de conseqüência, seja a empresa ré intimada a se abster de inscrever o nome da demandante no CCF (Cadastro de Emitentes de Cheques sem... \r\n\r\nId: 313884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.852.000957-0 - Ana Lúcia Vasconcellos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2005.852.001026-8 - Ricardo de Melo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158, Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283). X Nely Butik Ltda. (charm Boutique) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Sousa de Oliveira - OAB RJ095371). Aguarde-se manifestação. Decorridos 60 dias da publicação acima certificada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.852.000284-7 - Carlos José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: \"Redesigno A.I.J. nos processos de autos nº 2007.852.000284-7, 2007.852.000326-8, 2007.852.000325-6 e 2007.852.000324-4 para 18/09/2007 (18 de setembro) às 12:30, 12:40, 12:50 e 13 horas, respectivamente. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000324-4 - Sinea de Medeiros Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: \"Redesigno A.I.J. nos processos de autos nº 2007.852.000284-7, 2007.852.000326-8, 2007.852.000325-6 e 2007.852.000324-4 para 18/09/2007 (18 de setembro) às 12:30, 12:40, 12:50 e 13 horas, respectivamente. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000325-6 - Ana Cristina Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: \"Redesigno A.I.J. nos processos de autos nº 2007.852.000284-7, 2007.852.000326-8, 2007.852.000325-6 e 2007.852.000324-4 para 18/09/2007 (18 de setembro) às 12:30, 12:40, 12:50 e 13 horas, respectivamente. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000326-8 - Marli Moreira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: \"Redesigno A.I.J. nos processos de autos nº 2007.852.000284-7, 2007.852.000326-8, 2007.852.000325-6 e 2007.852.000324-4 para 18/09/2007 (18 de setembro) às 12:30, 12:40, 12:50 e 13 horas, respectivamente. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000371-2 - Darmil de Camargo. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sentença: \"Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. O Banco réu não compareceu a esta A.I.J. apesar de regularmente intimado a fl. 30. Decreto, pois, a revelia, com os efeitos da confissão ficta.... Isto posto julgo parcialmente procedente o pedido e condeno O RÉU A PAGAR R$ 1.520,00 com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ a partir da prolatação da presente. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC....As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000902-7 - Marcia Monsores Lopes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Despacho: \"Inclua-se novamente em pauta para AC.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 16 de Outubro de 2007, às 11:15 horas) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.852.000821-5 - Paulo César de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora sobre fls. 43/44 (O. S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.000120-0 - Raul Antônio de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.000707-7 - Édio Augusto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Marco Antônio Gonçalves de Souza, Daniela Marques Werneck de Souza, Edson Rubens Escramozine Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). Homologo o acordo de fls. 127/129 para que produza seus legais efeitos, e por conseqüência julgo extinto o processo n/f do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.852.000708-9 - Alexandre da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Marco Antônio Gonçalves de Souza, Daniela Marques Werneck Souza, Edson Rubens Escramozine Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). Sentença: \"Sendo as partes maiores e capazes, e considerando que o valor do acordo dispensa a presença de advogado, vez que inferior a 20 salários mínimos, homologo o acordo de fls. 92/94, para que produza seus legais efeitos, e por conseqüência julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nId: 313882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.078.001405-3 - INALDA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X ILAMIR BERTHOLDO DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267,VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, diante da gratuidade que ora concedo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.078.001580-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO FRANCISCO DA SILVA Sentença:...Posto isto, e tendo em visto tudo o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia para ABSOLVER o acusado ADRIANO FRANCISCO DA SILVA, com fulcro no artigo 386, VI, do Código Processo Penal.Sem custas nem honorários fece absolvição do acusado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.078.001396-6 -,, Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de interesse processual... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.078.000032-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GUSTAVO DOS PASSOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE BARCELLOS (RJ-045601) À Defesa, para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nProc. 2006.078.001163-7 - ALEXANDRE MARQUES DEZIDERIO Sentença:...Isto posto e tendo em vista tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado ALEXANDRE MARQUES DEZIDERIO como incurso nas penas do artigo 155, caput do Código Penal...Por essas razões, fixo a pena base no mínimo legal, ou seja , em 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, estes no valor mínimo legal, torno-a definitiva neste patamar ante a inexistência de outras causas de aumento ou diminuição, bem como agravantes e atenuantes. Deixo de aplicar a atenuante de confissão por já ter sido a pena fixada em seu mínimo.O regime inicial da pena é o aberto.no presente caso, é cabível a aplicação do par. 2º do art.155, pelo que determino a substituição da pena de reclusão para a de DETENÇÃO.Concedo ao acusado o direito de apelar em liberdade.Deixo de condenar o acusado nas custas.Publique-se. Registre-se.Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001546-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO FABRICIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) À Defesa, para que se manifeste em diligências (art.499 do CPP). \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.078.000861-4 -, Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de interesse processual... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.078.001249-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOISES DOS SANTOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Sentença:...Posto isto, e tendo em vista tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal,consubstanciada na denúncia PARA DESCLASSIFICAR O DELITO PARA O ART.28 DA LEI 11.343/06.Condeno o acusado à prestação de serviços à comunidade, devendo ser prestados por oito horas semanais no período de dois meses na Fundação Bem Te Vi.Concedo ao acusado o direito de apelar em liberdade, posto assim permaneceu durante a instrução processual.Deixo de condenar o acusado no pagamento das custas.Após o trânsito em julgado, lance-se o seu nome no rol de culpados e extraia-se carta de sentença.Façam-se as comunicações e anotações de estiloPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.078.001658-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) X ALDEIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas pelo autor.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.078.001685-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAS DA FERRADURA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X EDUARDO DA FONSECA MENDES E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VI DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.078.002161-4 - C.B.S.D. (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X M.G.A.A. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.269,III, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas remanescentes pro rata.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.000562-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GUAPEBA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X ALBERTO SANSOLO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIZ DE CARVALHO (RJ-048461) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.078.000881-1 - JORGE BARCELOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A DIGA O AUTOR SOBRE FL. 32. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.078.001613-1 - R.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO.Outrossim, julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art.269, I do CPC.Após o trânsito, expeça-se carta de sentença, para averbação no RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas, face gratuidade de justiça que ora concedo aos requerentes.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.078.000330-4 - VÂNIA SERÓDIO SERVOLO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393), Dr(a). DONATO DIAS SOLON RIBEIRO (RJ-139316), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X KARLA ANDRÉA PEREIRA LIMA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358), Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 127/129... \r\n\r\nProc. 2006.078.001061-0 - GENAIDE DE MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X JANETTE DO COUTO MARQUES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, diante da ausência de litígio e desistência.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001141-8 - LÍVIA MARIA DA PENHA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X SANDRO VALÉRIO SANTOS LEITE Sentença:...Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e, por conseqüência, DECRETO O DESPEJO do réu.Concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, expedindo-se o competente mandado de notificação.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.078.001928-4 - CONDOMÍNIO PEDRA PRETA - CAMURUPÍM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CABRAL DA SILVA (RJ-127053)) X ROBERTO ARACRI JUNIOR Sentença:...Outrossim, apesar de citado, quedou-se o réu inerte, pelo que desnecessária se faz sua manifestação.Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I,do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.As custas foram recolhidas pelo exeqüente e ressarcidas a ele pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.078.001453-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALMIR PEREIRA DOS SANTOS Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 (LEF).Sem custas, conforme a regra do mesmo dispositivo.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.078.001768-2 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ARMAÇAO DOS BUZIOS COMESTIVEIS LTDA Sentença:...Posto isto, face quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794,I, do CPC, devendo ser cancelada a penhora efetuada às fls.23.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pelo executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.078.002031-0 - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X AUBERGUE DE LA LANGOUSTE HOTEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES (RJ-005353) Decisão:Defiro fls.71 e determino a suspensão do feito por seis meses, findo os quais deverá se manifestar o exeqüente. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.078.002041-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AZTECA MEXICAN BAR E RESTAURANTE LTDA. E OUTROS Sentença:...Diante doe xposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 (LEF).Sem custas, conforme a regra do mesmo dispositivo.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000427-1 - SIMONE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ROMY SCALCON E CIA LTDA DIGA O AUTOR SOBRE FL. 38/73 e fl.76/127. \r\n\r\nProc. 2007.078.000577-9 - SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X KARINA ALEJANDRA COLOMA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.078.000110-3 - ANA CAROLINA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA Sentença:...Diante disso, com fundamento no art.267, inciso II do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Deixo de condenar os autores nas custas processuais diante da gratuidade de justiça que ora os concedo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.078.001491-9 - MANOEL NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X MARCELUS ANDRE DA SILVA LODEOSE E OUTRO Sentença:...Diante disso, com fundamento no art.267, inciso III do Código de Processo Civil, Julgo Extinto o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, condenando o autor, face sua inércia, nas custas processuais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, remetam-se os autos ao contador para apuração das custas e taxa e intime-se via Diário Oficial e via postal para recolhimento em dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Com o recolhimento ou a incrição na dívida ativa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.078.001057-0 - A.T. DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257)) X COSTA BRAVA CONSTRU E COM. LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.078.001172-0 - FABIAN CARLOS ROZEN (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X NUCLAEL FERREIRA ALVARES JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.078.001705-8 - CONDOMÍNIO BÚZIOS RESORT (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Cuida-se de pedido de antecipação de tuela, a fim de impedir a interrupção de energia elétrica, sob o fundamento da cobrança em excesso, calcada em sistema eletrônico de pouca segurança. De acordo com a documentação acostada deve prosperar o provimento antecipatório.... DEFIRO a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de suspender o serviço. Expeça-se guia para depósito da parte incontroversa, admitido, desde já, o depósito mensal da quantia indicada na inicial até o deslinde do feito, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001063-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CAROLINA NASCIMENTO GOULART Decisão:Decreto a revelia.Verifique a serventia se há peças a juntar bem como custas a recolher e após, retornem para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.078.004918-5 - DEOCLYDES BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.078.001870-4 - BUZIOS DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO (SP-183633), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RICARDO AZEVEDO SETTE (RJ-120874), Dr(a). ROBERTA ESTEFAN MANNINO (RJ-124136) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR tão somente para declarar rescindido o contrato de telefonia existente entre as partes e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A RECONVENÇÃO para condenar o autor Búzios Diagnósticos Ltda ao pagamento de sua dívida no valor de R$ 7.085,46, no mais JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.269, I DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas pelo réu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.078.001318-1 - JUSTIÇA PÚBLICA Sentença:... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE... \r\n\r\nProc. 2007.078.001419-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO DE TAL Sentença:... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado... \r\n\r\nProc. 2007.078.001420-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EUGENIO FONSECA OLIVEIRA Sentença:... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.078.000938-0 - ALDEIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Diante da inércia do réu e entendimento deste Juízo, entendo desnecessária a produção de prova oral neste tipo de demanda. Intimem-se. Após, conclusos para designação de perito. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 314080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.875.000909-8 - José Carlos B. de Almeida - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Vanja Carla Rezende de Azevedo e Silva. Rep Leg(s): Jose Carlos Bastos Almeida. Ao Autor sobre AR Negativo do Réu ( fl. 12v.) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.875.000950-5 - André Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Custódio Lima - OAB RJ136073). X Vivo S/A. A verossimilhança das alegações do autor encontra-se consubstanciada nos documentos juntados aos autos, a saber: nota fiscal, ordem de serviço, declaração da empresa de assistência técnica, laudos médicos e guia de inter nação hospitalar.\r\n\r\nOs novos documentos carreados aos autos, mormente a guia de internação do neto do autor, fazem prova de que a demora na prestação da tutela jurisdicional pode trazer para o autor dano de difícil ou impossível reparação vez que se encontra na iminência de ter seu neto operado sem poder dispor de seu telefone para os necessários contatos no período pós-cirúrgico haja vista que seu aparelho foi entregue à assistência técnica em 04/07/07 (fls. 10) e devolvido sem o devido conserto.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar à ré que proceda à entrega ao autor de um aparelho novo de igual valor, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). I-se.\r\n\r\nId: 313906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Guilherme Moura Lhamas\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.875.000407-6 X Ricardo de Oliveira Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ernesto do Amaral Guatemozim Pinto - OAB RJ146236). Designo Audiência Preliminar para o dia 02/10/2007, às 14:40 horas.: \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.875.000764-8 Comunte(s): Paulo Cesar da Conceição Barreto. Vítima(s): Condomínio Casa Branca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Soares - OAB RJ120308). X Hélio Carneiro Duarte Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Teixeira - OAB RJ038918). ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 47/48 e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da conduta atribuída ao suposto(a) autor(a) do fato, ex vi art. 107, V do CP, relativamente ao crime do art. 163, caput do CP, aplicável analogicamente.\r\n\r\nProc. 2007.875.000786-7 Vítima(s): Condomínio Casa Branca. Comunte(s): Paulo Cesar da Conceição Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Soares - OAB RJ120308). X Helio Carneiro Duarte Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Teixeira - OAB RJ038918). EXTINTA A PUNIBILIDADE da conduta atribuída ao suposto(a) autor(a) do fato, ex vi art. 107, V do CP, relativamente ao crime do art. 163, caput do CP, aplicável analogicamente. \r\n\r\nProc. 2007.875.000806-9 Vítima(s): Condomínio Casa Branca. Comunte(s): Monica Penna Firme de Sá Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Soares - OAB RJ120308). X Helio Carneiro Duarte Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Teixeira - OAB RJ038918). ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 46/47 e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da conduta atribuída ao suposto(a) autor(a) do fato, ex vi art. 107, V do CP, relativamente ao crime do art. 163, caput do CP, aplicável analogicamente.\r\n\r\nId: 313909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO AVANÇADO CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ)\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Keiruce de Fatima O. Moraes Meireles\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nOUTRAS C/VALOR ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS -Proc. nº 2006.877.000752-4 - Rogério dos Anjos X Rosângela da Silva Inácio e outro - SENTENÇA: \"... Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas por expressa vedação legal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nId: 313933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.878.000686-3 - Alceir Gomes Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011, Alexander de Souza Dutra - OAB RJ128022). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Ramos Trovao - OAB RJ130491, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). 1- Designo AIJ para o dia 31/10/07 às 10:40h. Intimem-se. 2- Fls. 69/70: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 313917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.017.000006-2 (4951) - JAIRO EDUARDO C. DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X JAIRO CORDEIRO DA SILVA Despacho:Fls. 224: Intime-se e oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nAlimentos, C/C PEDIDO PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2006.017.000992-1 - CREUZA SILVA MILLER (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X ORLANDO MILLER (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.017.001303-3 - ISABEL CRISTINA CORDEIRO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça 2- Oficie-se CEF 3- Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a previdência social.. \r\n\r\nArt. 12, § 1º, II da Lei 6.368/76 - semear, cultivar plantas destinadas à prepar. de entorpecente... \r\n\r\nProc. 2006.017.000940-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGER BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) Certifico e dou fé que por determinação verbal do MM Juiz de Direito Marcio da Costa Dantas, a audiência designada para o dia 12/09/2007, foi redesignada para o dia 19/09/2007 às 13:00h, tendo em vista quye o referido magistrado, no presente mês está em acumulação junto à comarca de Silva Jardim. Sem prejuízo, foi determinado, ainda, que se realizassem as comunicações necessárias. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.017.000754-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELITON DO COUTO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137) Ao réu em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.017.000453-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO BRITO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:...Sem prejuízo, designo interrogatório dos acusados para o dia 30 de outubro de 2007, às 15 horas..... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.017.000930-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROMULO CANCELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/09/2007 FOI REDESIGNADA PARA O DIA 19/09/2007 ÀS 13H. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.017.001276-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I X AUTO ESCOLA COLEGIO ME (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) As custas srecolhidas na GERJ nº 3001494111-0 necessitam ser complementadas e atualizadas na forma que se segue: OJA (0714-6) - R$ 50,72. AEVC (0702-1) R$ 19,24, caarj 10% (0201-4) R$ 6,99, Fundperj (6002-25174-3) R$ 6,55 e Fundperj (5673-00124-3) R$ 6,55 \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.017.000022-0 (14.756) - JAIR MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR MAIA COSTA (RJ-041048)) X DIONISIO CAUDURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130), Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031), Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425) Decisão:...Após a citação da Ré faltante e a manifestação das partes direi sobre a necessidade de produção de prova oral.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.017.001283-1 - CARMEM LUCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X JOAQUIM LOPES DE BARROS Decisão:1) R. A.2) A tentativa de conciliação será feita em audiência no dia 30/10/2007, às16 horas. Ausente qualquer dos conjuges ou não se chegando a um acordo, estará aberto o prazo para resposta em 15 dias. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.017.001383-5 - NOVO DOURADOS DEFUMADOS CASEIROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Junte o Autor, no prazo de cinco dias, cópia de suas três últimas declarações de IR para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMandado de Segurança, Repressivo c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.017.001302-1 - JOSE JORGE OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU Decisão:Assim, INDEFIRO a liminar pretendida.Notifique-se a Autoridade Impetrada para prestar as informações no prazo legal.Após, ao MP.Notifique-se e intime-se \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.017.001117-6 - VERONICA DE MORAES LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES MAGALHAES (RJ-122207)) X CARLUCIO JOSE PEREIRA Despacho:Não vislumbro , por ora, a presença dos requisitos mínimos para o deferimento da medida liminar pleiteada, devendo haver instrução probatória para tal fim.Assim, indefiro a liminar.Designo Audiência Especial de Justificação para o dia 30/10/2007, às 14:15. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.017.002214-1 - FLÁVIA NASCIMENTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BASTOS MATTOS (RJ-141348), Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). EDUARDO TREVISAN (RJ-126330), Dr(a). RAIMUNDO BRASIL BARBOSA FERREIRA FILHO (RJ-126346), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA SCHMITT (RJ-115634), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Fica intimada a advogada da requerente de que os autos foram desarquivados, e, em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, retornará ao arquivo. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.017.000330-6 - ELIAS HERINGER JORGE (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) CERTIFICO que por determinação verbal do MM. Dr. Juiz Dr. Marcio da Costa Dantas, a audiência designada para o dia 18/09/07 foi redesignada para o dia 23/10/2007, às 15:45 horas, tendo em vista que o referido magistrado, no presente mês está em acumulação junto à Comarca de Silva Jardim. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c pedido de admissão em inventário \r\n\r\nProc. 2007.017.000346-5 - IZANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X ESPÓLIO DE WALTER JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Decisão:Defiro JG. Defiro a prioridade nos termos do Estatuto do Idoso.Em réplica. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.017.000315-5 - EDINEA SANTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) 1) REGULARIZE A REQUERENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL;2) COMPROVE A REQUERENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA COM A JUNTADA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nId: 314070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio da Costa Dantas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.843.000749-2 - Marcia Elisabeth Ribeiro da Fonseca. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 18H. NO FÓRUM LOCAL. \r\n\r\nProc. 2007.843.000789-3 - Luiz Carlos Abrantes Maya. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS18H30MIN. NO FÓRUM LOCAL. \r\n\r\nId: 313874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio da Costa Dantas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.843.000556-2 - Manoel Gonçalves Romoaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira - OAB RJ131347). X Itaú Banco de Investimentos S/A - Credicard Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Certidão: Certifico que, por ordem verbal do MM Juiz de Direito, Dr. Marcio da Costa Dantas, em razão de o mesmo encontrar-se acumulando a Comarca de Silva Jardim, onde realizará diversas audiências na presente data, redesigno o ato para o dia, 22/11/2007 ,às 11h e 30min . Intimados os presentes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.843.000520-3 - Pedro Paulo Iazbick Farinchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Ampla Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nCertidão: Certifico que, por ordem verbal do MM Juiz de Direito, Dr. Marcio da Costa Dantas, em razão de o mesmo encontrar-se acumulando a Comarca de Silva Jardim, onde realizará diversas audiências na presente data, redesigno o ato para o dia, 22/11/2007 ,às 11h e 15min . Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.843.001119-7 - Rodrigo Azevedo Macedo e outro. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729). Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 14/11/2007, `as 14:15 horas, neste Juizado (Av. Amaral Peixoto, 804, sobrado, Centro, B. S. João) \r\n\r\nId: 313877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nArt. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de tortura cometido por agente público, contra criança... \r\n\r\nProc. 1998.018.000010-9 (5975) - JOSÉ JORGE CARVALHO, ALEXANDRE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:EX POSITIS, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE a denúncia para CONDENAR, como por condenado tenho, JOSÉ JORGE CARVALHO e ALEXANDRE GONÇALVES DOS SANTOS, como incursos nas penas prescritas ao art. 1º, II, c/c art. 4º, I, ambos da Lei nº 9.455/97, à pena de quatro anos e um mês, com regime inicial fechado; b) EXTINTO O FEITO em razão da coisa julgada decorrente da sentença extintiva da punibilidade referida à fl. 619, com fulcro no art. 267, V, do CPC; c) EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus JOSÉ JORGE CARVALHO e ALEXANDRE GONÇALVES DOS SANTOS na forma do art. 107, IV, c/c art. 109, VI, ambos do CP, em relação aos crimes do art. 3º, alínea \"a\" e \"i\", da Lei nº 4.898/65. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1998.018.000019-5 (5333) - Assistente: DR. ARY SÉRGIO RODRIGUES DA COSTA - OAB/RJ 101921 X JOSÉ RENE VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO A. Z. CONCEICAO (SP-027823) À Defesa em alegações finais \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.018.002784-3 - MARLENE RIBEIRO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X JULIANA CRISTINA Decisão: A Parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o depósito da quantia calculada às fls. 17 / 18 , conforme o art. 893, I do Código de Processo Civil. No mesmo prazo supra, venham aos autos cópia legível da cártula ou o original, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.018.001418-2 - HAROLDO BASTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES), CLAUDIO LUIZ CARDIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o PRIMEIRO réu a pagar à parte autora a importância de R$ 15.200,00, acrescidos de juros de mora a contar da presente data e de correção monetária, a contar do evento, pela UFIR ou índice que vier a substituí-la; b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o SEGUNDO réu a pagar à parte autora a importância de R$ 3.800,00, acrescidos de juros de mora a contar da presente data e de correção monetária, a contar do evento, pela UFIR ou índice que vier a substituí-la. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, na proporção de 10% (dez por cento) do valor da condenação. P. R. I.. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.018.002936-0 - CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1. Indefiro a Gratuidade de Justiça requerida, posto que a suposta inexistência de dotação orçamentária específica para o ajuizamento da presente ação não é sinal de hipossuficiência econômica. Ademais, a razão exposta no item 01 de fl. 07 não pode basear pleito de gratuidade de justiça;2. Intime-se o impetrante a recolher as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;3. Cumprido o item 02, notifique-se, com urgência, o i. Prefeito de Conceição de Macabu para que preste informações no prazo de 15 dias;4. Cite-se a ré;5. Com a resposta e/ou as informações solicitadas, ou o decurso in albis do prazo, dê-se vista ao Parquet, retornando conclusos em seguida para apreciação da liminar;6. Em caso de descumprimento do item 02, retornem os autos conclusos imediatamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.018.000666-7 - HELENA MARIA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO MACABU (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)), THIAGO DOS SANTOS REIS Decisão:Designo ACIJ para o dia 05.12.2007, às 15:30. Intimem-se todos. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.018.000260-3 - D.B.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598)) X P.L.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Decisão:...Fixo como ponto controvertido sobre o qual deverá incidir a prova a constituição do patrimônio comum.Some-se a este ponto a discussão acerca do tempo que perdurou a união estável do casal.Defiro a produção de prova documental superveniente, para ambas as partes, no prazo de vinte dias para juntada de novos documentos, dando-se vista a parte contrária, no prazo de cinco dias.Defiro ainda o depoimento pessoal das partes e a prova testemunhal, devendo as partes juntar o rol de testemunhas no prazo de vinte dias.Intimem-se as partes para manifestar-se sobre o interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta negativa.Intimem-se as partes. Após, dê-se vista ao i. parquet. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.018.000121-5 (4985/97) - JOÃO ALBERTO FIGUEIREDO ENNE (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.018.000268-8 - ANTÔNIO TEIXEIRA CYPRIANO, MARIA AMÉLIA PAULA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X OLAVO TEIXEIRA CYPRIANO), ANTONIO CARLOS DA SILVA), JOSÉ CARLOS DE ABREU CYPRIANO), MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ) Decisão:1. Cumpra-se a determinação do item 04 de fl. 38;2. Venha a afirmação do autor declarando que o primeiro réu encontra-se em local incerto e não sabido;3. Juntem-se aos autos às publicações, na forma do art. 232, §1º do CPC, certificando-se o decurso do prazo;4. Oficie-se a receita federal para que informe o endereço constante em seu cadastro referente ao primeiro réu;5. Intimem-se às Fazendas Públicas estadual e federal, indagando sobre o seu interesse no feito. \r\n\r\nId: 314069"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.020.000030-2 (1726/97) - LUZIA LEITE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272)) X DARLY GONÇALVES PINHEIRO Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.020.000093-0 (3616/2002) - MARCOS ELIAS EMMERICK COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X SADRACH EMMERICH COSTA Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls.82, indo após ao arrolante, através de seu patrono constituído. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.020.000412-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEONARDO DE SOUZA CUNHA Decisão:Suspendo o feito conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c pedido de antecipação de tutela c/c ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.020.000180-5 - ANA SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X LACTEA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (LOJA SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03 de outubro de 2007, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.020.000151-5 - KSS (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407)) X DANIEL SOARES SANTOS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.020.000102-8 (3659/2002) - O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MERELIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados, DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2002.020.000103-0 (3660/2002) - O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MERELIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados, DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2002.020.000113-2 (3688/2002) - O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MERELIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados, DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2002.020.000132-6 (3691/02) - O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MERELIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados, DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2002.020.000133-8 (3692/02) - O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS X EMP. IMOBILIÁRIOS MERELIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados, defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2002.020.000172-7 (3666/2002) - O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MERELIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados, DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2004.020.000812-0 - MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS X EMP IMOBILIARIOS MERELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados, DEFIRO A JG. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1997.020.000099-5 (1541/1997) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSÉ GERALDO LENGRUBER WERNECK E OUTROS Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.020.000361-7 - ERNESTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/10/2007, às 16h30m. Intimem-se \r\n\r\nId: 314071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.863.000247-5 - Aldair Jose Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Jose Teixeira - OAB RJ126400). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.863.000158-6 - Marinete Santana de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Tarcisio Caldas de Souza - OAB RJ002162C, Felipe Cardoso Leal - OAB RJ125623). X Unwell Comércio de Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.863.000072-9 - Solange de Mello Wermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Java Nordeste Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.863.000237-0 - Maria Julia Wermelinger Heckert. X Telemar - Telecomunicações do R. j (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Receboo recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.863.000238-2 - José Julio Wermelinger. X Telemar - Telecomunicações do R. j (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.863.000073-0 - Luiz Gonzaga Wermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X A. M. P. L. A. Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fixo a multa diária em R$ 100,00(cem reais) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.863.000071-7 - Solange de Mello Wermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Java Nordeste Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). Recebo o recurso. Regularize a petição de fls.67. Ao recorrido. \r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.863.000046-4 - Tadeu de Souza Turque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X José Messias L. Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). Venha a planilha de cálculo, para citação em execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000361/2002 (2002.863.000012-3) - Celi Wermelinger Tavares. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.863.000202-5 - Sebastião Renildo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Soares Silveira - OAB RJ119598). X V. I. V. O - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Tendo em vista a r. sentença de fls.92/93, que foi confirmada pelo Conselho Recursal, fixo a multa diária pelo descumprimento da sentença em R$ 100,00(cem reais). \r\n\r\nId: 313901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.001637-8 - JUSSARA MARIA GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Despacho:Em réplica. Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.073.000233-1 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X C.C.B.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118) Despacho:Desapensem-se os feitos, eis que já encerrados. Quanto à propositura da ação principal, temos que a separação litigiosa foi convertida em consensual e a partilha dos bens deverá ser feita em ação própria, logo, deve o autor propor a ação principal no prazo máximo de trinta dias, sob pena de ser revogada a liminar concedida às fls. 02. Int. Intimem-se as patronas da Requerida a informar o atual endereço da mesma a fim de viabilizar a sua intimação para o atendimento do despacho de fls. 63. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.073.001914-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Despacho:Recebo o apelo e as razões do co-réu Felipe. Subam os autos ao E. TJ-RJ, uma vez que o MP já contra-arrazoou as razões de apelo dos réus, com as nossas homenagens \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2005.073.002905-0 - M.P.E.R.J. X S.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) À Defesa, em diligências \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.073.001376-0 (4078) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE BERNARDO RANGEL Sentença:Apesar de instada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou-se inerte, impondo-se a extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, II DO CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1986.073.000001-4 (3002) - JOSÉ MARIA MACHADO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ANTÔNIO MARTINS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.714v. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.471.000113-7 (3145) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARA SONIA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta da petição de fls. 99, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas na forma da lei. Sem honorários, uma vez que a autora deu causa à propositura da ação deixando de efetuar o pagamento das parcelas.P.R.I.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.073.000626-0 (817) - TREVISA RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ORLANDO SOUZA CABRAL Sentença:Apesar de instada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou-se inerte, impondo-se a extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, II DO CPC. Custas na forma da lei, sem honorários. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.073.001058-3 - SANDRA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X CARTÓRIO DE GUAPIMIRIM - SERVIÇO REGISTRAL E NOTORIAL E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente. Após, designe-se conciliação, intimando as partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.073.002391-5 - RAIMUNDA DE SOUSA MATOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X ALVARO GOMES VERAS SOBRINHO), Assistente: LUÍS PAULO NEVES VÉRAS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão:1 - A fim de evitar alegação de nulidade, determino seja o Interditando submetido a exame pericial pelo Perito do Juízo, Dr. ODOROILTON LAROCA QUINTO que se dirigirá até a residência do Interditando para a realização do exame no dia 25/09/2007 às 13:00 horas. 2 - Sem prejuízo, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA à Requerente, ante as conclusões desta Magistrada quando da realização de audiência de impressão pessoal na residência do Interditando (fls. 31/32), lavre-se o respectivo termo.3 - Após, dê-se vista à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial ao réu que não pode ser pessoalmente citado ante sua incapacidade (fls. 25-verso). \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.073.001092-0 - CATIA CILENE BARBOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.073.000269-0 - GEILDO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X CLAUDIA COUTINHO DE BARCELLOS MOURA E OUTRO Sentença:Ante o que consta da petição de fls.84, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.073.002338-1 - NOEME MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X NILSO FRANCISCO DA SILVA A parte autora , para reirar o ofício de Alimentos que encontra-se pronto nos autos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.073.001040-9 (2943) - J.S. (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X A.B.S. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.073.001696-2 - ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões. Após ao MP. Tudo feito, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Redução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.073.001261-2 - M.A.V. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X R.H.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.073.000496-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIZ CARLOS DIAS DA COSTA Despacho:Informe a parte autora em qual endereço pretende ver cumprida a diligência, diante da certidão negativa do OJA às fls. 61-verso. Int. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.073.000341-0 - MARCIA DENISE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X CASAS REALEZA DE GUAPIMIRIM LTDA Despacho:Diante da certidão negativa de fls. 39-verso, dê-se vista à Exequente para requerer o que entender cabível. P.I. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.073.001261-3 (2204) - OCTAVIO TEIXEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAGÉ), Confrontante: SILVESTRE RODRIGUES DO AMARAL), Confrontante: IZAURA VALENÇA AMARAL Despacho:Intime-se a parte ré ao recolhimento das custas pertinentes, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.073.000232-0 - GEILDO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X CLAUDIA COUTINHO DE BARCELLOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118) Despacho:Intime-se o réu a retirar o mandado de averbação acostado à contra-capa dos autos e providenciar o seu cumprimento junto ao RCPN. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.073.001369-3 (4531) - JOÃO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA FARIAS (RJ-017680)) X SEGAP - SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL LTDA.), Confrontante: RAPHAEL SIGNES CORTES FILHO), Confrontante: JORGE UBIRATAN LUREIRO CORTEZ - SUCESSOR DA MEAÇÃO DE ALZIRA LURENÇA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 118. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.073.000401-9 - CICÍLIA VALÉRIO ROSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X Falecido: LIBERINO ROSA Sentença:Ante o que consta da petição de fls. 41, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, c/c at. 14, II e art. 340, ambos n/f 29 e do 69, todos CP \r\n\r\nProc. 2002.073.001553-5 (2182) - MP X JOSÉ GAVINHO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:Manifeste-se a defesa do réu FÁBIO LOPES DE RESENDE MELO quanto à testemunha MARIA RITA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.002476-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIENE FERREIRA (RJ-143428) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os termos da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.073.000629-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILDA DE SOUZA SILVA Decisão:1) Defiro o requerimento de conversão da ação de busca e apreensão em depósito, em atenção ao requerimento de fls. 73/76, com fundamento no art. 4º, do Decreto-Lei n.º 911/69. Retifique-se na DRA.2) Cite-se o devedor, na forma do art. 902, do Código de Processo Civil para em 5 (cinco) dias entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito, bem como oferecer resposta.3) Consigne-se no mandado que, não oferecida resposta, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, na forma do art. 902, §1º, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.073.001207-8 (2544) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X POINT DO 1,99 DE GUAPIMIRIM LTDA-ME E OUTRO Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos mediante a substituição por cópias reprográficas. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.073.002476-6 - POUSADA ÁGUAS DE GUAPÍ LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA LUZ DA PAIXAO (RJ-052252)) X AMPLA Providencie a parte autora o recolhimento das seguintes custas faltantes: AECV (0702-1) R$ 150,45; CAARJ R$ 15,04; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 7,52; FUNPERJ (6002 25174-9) R$ 7,52. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.073.001419-0 - WALDEMIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X CAIO BOGGISS BORGES Sentença:Ante o que consta da petição de fls.16, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.073.001339-5 (4127) - JOILSON RIBEIRO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANKLIN DE ARARIPE (RJ-040826) Sentença:Apesar de instada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou-se inerte, impondo-se a extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, II DO CPC. Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.073.000776-9 (2254) - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X E.M.P. Sentença:Apesar de instada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou-se inerte, impondo-se a extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, II DO CPC. Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.073.000883-3 - ROBSON RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056)) X HUGO REINALDO BUENO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante às fls.65 dos autos. JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.471.000642-3 - CICERO SIMAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X MARCOS ANTONIO CAMOES MAZARELLA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:Atenda a parte autora ao promovido pelo MP, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.073.001325-3 (4029) - MARIA ODETE NUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICA MARIA GERTRUDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À Apelada para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.073.001391-5 (3912) - ANTONIA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENIS GARCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos Apelados para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.073.002087-4 - HELENA SUDAIHA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA (RJ-069782)) X ISAQUEU DE CARVALHO SANTOS E OUTRO Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial, vez que a autora é HELENA, prazo de dez dias. Sem prejuízo, cite-se. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.073.001232-9 - FÁTIMA SUELI FERREIRA DOS SANTOS MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Sentença:Tendo em vista que o Executado, intimado em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Custas pelo Executado, sem honorários.Expeçam-se mandados de pagamento, sendo o da parte autora no valor de R$ 6.676,44 e o de seu patrono no valor de R$ 741,82. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.073.000001-9 - LUIZ ROBERTO HANFF (Adv(s). Dr(a). DAVID ANTUNES DE SOUZA (RJ-015033)) X LEMA BIOLOGIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL FERREIRA DE OLIVEIRA (MG-077813) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.073.001054-9 (2206) - HELIO OTSUKA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ROSANE LIMEIRA ARIETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Intimem-se as partes. Certifique o cartório quanto aos autos antes apensados a estes (2002.073.001266-2). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.073.002214-7 - BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JORGE FERREIRA LUCIO Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nRetificação de regime de bens \r\n\r\nProc. 2001.471.000434-3 (2043) - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X E.M.S. Despacho:Designo Audiência Especial para oitiva das testemunhas requeridas pelo MP(fls.122), para o dia 18/09/2007 às 14:10 horas. Ciência ao MP. P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.073.000830-9 (1678) - WILSON MATEUS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYME PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Decisão:Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifico que ainda não foi exarado o despacho saneador, o que passo a fazer neste ato. Feito em ordem. As partes são legítimas e estão bem representadas. As preliminares suscitadas pela parte ré confundem-se com o mérito e com este serão analisadas. Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente, desde que relativa a fatos novos. Designo AIJ para o dia 25/09/2007, às 13:00 horas. PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência à Defensoria Pública Tabelar e ao Ministério Público. Intimados os presentes, inclusive as testemunhas dos autores \r\n\r\nId: 314147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DO PATRIO PODER \r\n\r\nProc. 2003.083.000794-0 (302) - ROSANGELA TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X RONALDO DA SILVA E OUTRA Sentença:Tendo em vista a ausência de manifestação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.083.002071-0 - Falecido: THAIANE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)), THAISIS DE SOUZA SANTOS Sentença:Tendo em vista que a requerente, devidamente intimada, não cumpriu o determinado a fl. 02, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 295, VI, 284 e 267, I, todos do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.083.002202-0 - AURELINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)), Falecido: CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fl. 32: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.083.003374-1 - ROGÉRIO JOSÉ CRISPIM DA SILVA, Falecido: JOSÉ CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PLASTINO (RJ-122586) Sentença:Defiro JG. Conforme relatado na inicial e verificado da certidão de óbito, o falecido deixou bens, sendo esta via inadequada. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.083.001429-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDINEI GAMA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E) Despacho:Diga a Defensoria em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.083.000579-7 (122) - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ERASMO SANTOS DE OLIVEIRA Ao requerente para recolher as custas da CP, observando-se que ela será levada em mão e, caso a devolução não seja desta forma, o campo 38 da GRERJ deverá ser recolhido. \r\n\r\nProc. 2006.083.001225-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X PAULO GEOVANE MACHADO Despacho:Fl. 50: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.083.002748-0 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARCIO SANTO FERREIRA Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes a fl. 22, HOMOLOGO-O para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.083.003494-0 - BANCO HONDA SA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIA HELENA DOS SANTOS BRASIL Decisão:1 - Defiro liminarmente a medida, eis que preenchidos todos os requisitos exigidos pelo Decreto-lei 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a faculdade do § 2.º do art. 172 do CPC, depositando-se o mesmo com o autor, devendo o mesmo entrar em contato com o oficial de justiça para agendarem data. 2- Executada a liminar, cite-se o réu para contestar ou pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, nos termos do § 2.º do art. 3.º do Decreto-lei 911/69, com a redação que lhe deu a Lei 10.931/04.3- Expeçam-se os devidos mandados.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.083.028781-3 - LENILSOM MADEIRA DA CRUZ, CARLOS ROBERTO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X L. J. PADARIA E CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA ME), T.E.C.R. MIRANDA PADARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374) Decisão:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.083.001081-7 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X CEZAR PLADENA FEITAL GARCIA Despacho:A publicação acima se refere apenas à sentença. Assim, intime-se a parte ré para qeu se manifeste no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, não havendo manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.083.005532-8 - MARIA HAMMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA PAES LEME DE MELLO (RJ-076081)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Decisão:Em razão do pagamento, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Defiro fl. 165. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos eo apenso de n.º 204.083.005531-6. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.083.001954-9 - MÁRCIO RANDOW MOREIRA X SIMONE BARROS GRAÇA MOREIRA Sentença:Isto posto, em conformidade com o artigo 226, § 6.º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580, § 2.º do novo Código Civil, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando a mulher a usar o seu nome de solteira. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.083.005948-6A - MAURICIO E PATRICIA DE TAL X DENISE HORTENCIA DE LIMA SCHMIDT QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para apreciação do direito à gratuidade de justiça, venham os comprovantes de rendimentos de ambos os réus e suas declarações de IR dos últimos cinco anos. Prazo de trinta dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.083.000846-1A - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE DR. ONTIVEROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X LURDES MOTA DE SOUZA), MARCELO VIANA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Despacho:Venham os recolhimentos das custas. Após, certificada a regularidade, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.083.002276-1 - E.C.S., W.L.N. (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X S.C.T.F.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.083.003225-6 - LUIZ SILVERIO X PL - PARTIDO LIBERAL E OUTRO Decisão:Defiro JG. Em razão da inclusão do TRE, leia-se União, no pólo passivo, declino de minha competência em prol da Justiça Federal. Intimem-se. Após, dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.083.003602-0 - REGINALDO LINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X LUHAR MOTOS Decisão:Defiro JG. Pelo valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário. Adeque-se ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.083.028033-8 - CONSTRUTORA SANTA JÚLIA 2003 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Em execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.083.002505-5 - ANA ANGÉLICA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X OSWALDO DE LIMA ASSUMPÇÃO Despacho:Fls. 23/25: Diga a inventariante sobre a alegação de incomopetência. Após, conclusos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.083.011559-5 - NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR DE MENEZES CARDOSO (RJ-104337), Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843)) X DIAMANTINA Haja vista o estatuído no art.3º, XX, da Portaria 01/2004: À parte autora para promover o andamento do feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.083.000607-5 - RENATO COTTA MONFREDO (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907)) X RAFAEL ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683) Despacho:Ao autor sobre fls. 82/83. Prazo de 05 (cinco) dias. O silêncio valerá como concordância com o alegado. Após, conclusos. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.083.000850-6 (66) - SHEILA EVELYN FILEME GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Fl. 76: Reitere-se. Prazo de 10 (dez) dias para remessa. Não vindo aos autos, proceda-se à busca e apreensão independentemente de nova conclusão. Fl. 77: Designo audiência especial para oitiva da requerente e de sua mãe para o dia 12/12/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.083.001174-5 - JORGE DE ALMEIDA LYRA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X NILTA DE SOUZA LYRA (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333) Decisão:Defiro exclusivamente a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal de testemunhas desde que juntado o rol no prazo do art. 407 do CPC. A AIJ será designada após a juntada do laudo e manifestação das partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.083.003490-3 - BANCO ITAUCARD SA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROBSON AMBROSIO CANDIDO Decisão:Indefiro a liminar, eis que do contrato de fl. 09 não consta o endereço do réu, não sendo possível saber se o mesmo foi notificado em seu endereço correto. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.083.000532-0 - LUIZ CLÁUDIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE CHALFUN FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Despacho:Junte-se aos autos de n.º 2007.083.000532-0. Do presente andamento, lamentavelmente não juntado na íntegra pelo réu, verifico que a audiência mencionada a fl. 74 o foi em 03/07/2007, ou seja, em data anterior à designada a fl. 51. Assim, DEFIRO o adiamento. Redesigno a presente para o dia 30/10/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. Ciência à DP. As testemunhas do réu comparecerão independentemente de intimação (fl. 73). Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR FATO DO SERVIÇO C/REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.083.002180-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAÚDE MATERNIDADE DR. ONTIVEROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649), Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)), VITÓRIA DE SOUZA RIBEIRO) \"Ao réu, sobre laudo do perito, a fls. 84/86\" \r\n\r\nId: 314082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.865.001810-3 - A. M. da Silva Santos Materiais de Construções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Roberto Teixeira Soares - OAB RJ036081, Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Plásticos & Metal Comércio de Artefatos LTDA. Diversos(s): Edi Sulivan Ribeiro, Gustavo Alves de Almeida. Ao autor sobre fl. 118/121 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.000592-5 - Lourival Celestino da Silva. X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Leilão dos bens penhorados marcado para o dia 10/10/2007 às 13:15. Caso não haja licitante haverá novo pregão em 24/10/2007 no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.865.001866-0 - Celso Lopes Lacerda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Mendes Alves Coqueiro - OAB RJ124606). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ao autor sobre fls.52/53 \r\n\r\nProc. 2007.865.000100-4 - Paulo de Tarso Nona Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X Claudio Villas Sobrinho. Feito retirado de pauta. Ao autor sobre fl. 18/21 \r\n\r\nProc. 2007.865.000870-9 - Sandra Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Banco Fininvest. Ao autor sobre fls. 40/41, e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.865.001259-2 - Isis Félix do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência de Conciliação dia 16/10/2007 às 12:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.865.001424-2 - Ernesto Chagas Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pinto - OAB RJ119635). X Tim Celular S/A. Audiência de conciliação para o dia 16/10/2007 às 11:45 hs. \r\n\r\nId: 313904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001459-3 - Edson Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gonçalves dos Santos - OAB RJ104191). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.876.000044-4 - Wallison de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane do Couto Souza Cannone - OAB RJ129750, Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.876.000216-7 - Marcus Vinicius Marques Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075, Cristiane do Couto Souza Cannone - OAB RJ129750). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Deborah Figueiredo Férrer - OAB RJ137140, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.876.000236-9 - Nelma Raphael de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731, Antonio Sergio de Morais Santos Junior - OAB RJ152755E). Defiro a parte autora o prazo de dez dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001827/2002 (2002.876.000058-5) - Marly Santos de Oliveira. X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). fls. 133 - atenda-se à DP. \r\n\r\nId: 313911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.032.000070-8 - MARCIA CORREA E CASTRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X Falecido: MARINA CORREA E CASTRO MONTEIRO Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.032.000469-0 - HERICA PALHARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X Testador: CELESTE PEREIRA PALHARES Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Requerimento formulado por HERICA PALHARES DA COSTA, visando o cumprimento de Testamento Público da finada CELESTE PEREIRA PALHARES. Às fls. 08 foi juntado cópia do traslado do Testamento, firmado em 15/04/1994. O Ministério Público oficiou às fls. 37. Isto posto, eis que, na observância do artigo 1.126 do CPC, não há elementos que o tornem suspeito de nulidade, no tocante ao conjunto externo, registre-se, arquive-se e cumpra-se o Testamento de fls. 08. Custas ex-legi. P. R. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.032.000819-9 - JOAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ADOÇÃO ajuizada por JOÃO DA SILVA e NEUZA ARAUJO DA SILVA, com intuito de adotar CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DE JESUS, maior, filho de ADÃO DA PAIXÃO PEREIRA DE JESUS e ANA MARIA DOS SANTOS. Os Autores às fls. 19, requereram a desistência do presente feito.Às fls. 21 o Ministério Público não se opôs ao pedido de desistência.Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.032.000646-2 - EBER DANILO SANTOS RAMOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X FABIO WILLIAN DIAS ROSA DE SOUZA AO AUTOR. AUTOS DESARQUIVADOS Á DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.032.000533-2 - VITORIA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDINEI MARQUES GUIMARAES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 27 e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art.269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida a parte autora e a parte ré, que ora defiro. P.R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.001017-0 - MARIA LUIZA DE ARAÚJO BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 26 e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte autora e a parte ré, que ora defiro. P.R. I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2004.032.000640-0 - DAMIANA ROBERTA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. AUTOS DESARQUIVADOS `A DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2006.032.000442-0 - WILLIAN DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM DA SILVA COSTA), Assistente: MARIA ANGELA DA SILVA COSTA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 15 e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte autora e a parte ré, que ora defiro. Expeça-se imediatamente oficio ao Banco do Brasil, para abertura de conta poupança em nome da Representante Legal do Autor, devendo a mesma ser intimada a retirar dito ofício e comparecer ao referido banco para providenciar a abertura, devendo após, fornecer o número ao Juízo, fornecido o número da conta, expeça-se imediatamente mandado informando ao requerido. P.R. I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.032.000125-9 - EVA DA SILVA FERREIRA JANINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DA SILVA FERREIRA Sentença:Vistos, etc... EVA DA SILVA FERREIRA JANINI requereu ALVARÁ para levantamento de resíduos junto ao INSS deixados por falecimento de sua mãe, MARIA DA SILVA FERREIRA, falecida ab intestato. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/08. Os herdeiros, NOEL DA SILVA FERREIRA, JORGE DA SILVA FERREIRA e ADÃO DA SILVA FERREIRA, renunciaram as suas cota parte, conforme se observa da inicial. O INSS às fls. 18, informou a quantia deixada pela finada, qual seja, R$ 92,00 (noventa e dois reais) referente ao benefício nº 21/79.220.056-0. Às fls. 22 foi expedido Alvará em nome da Requerente para levantamento da quantia junto ao INSS. Isto Posto, tendo em vista que o alvará já foi expedido, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com julgamento do mérito. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça. P. R. I. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.000485-6 - SILVERIO ASSUMPÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO-HSE MINISTERIO DA SAUDE), Falecido: ELVIRA ASSUMPÇÃO CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: À parte autora: para retirada de Álvara de Autorização \r\n\r\nProc. 2006.032.000486-8 - VALDIR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X Falecido: VALDIR ALVES Despacho:Esclareça o requerente se o Alvará foi pago. \r\n\r\nProc. 2006.032.000532-0 - HERMENEGILDO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALBERTO RODRIGUES DA SILVA Sentença:Vistos, etc... HERMENEGILDO RODRIGUES DA SILVA e AUREA RODRIGUES DA SILVA requereram ALVARÁ para levantamento de valores depositados na conta poupança junto ao BANCO BRADESO S/S, Agência nº 2730, deixados por seu finado filho, ALBERTO RODRIGUES DA SILVA, falecido ab intestato. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 02/09. O Banco às fls. 15, informou a quantia deixada pelo finado filho dos requerentes. Às fls. 16 os Requerentes, através da Defensoria Pública, solicitaram o levantamento dos valores encontrados, o que foi deferido pelo Juízo, conforme fls. 18 na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um. Isto Posto, tendo em vista que o alvará já foi expedido, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com julgamento do mérito. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça. P. R. I. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.002689-0 - JORGE AUGUSTO BARBOSA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X Falecido: JORGE DE PINHO LEITE Ao autor: Faltou recolher R$ 6,98 na conta 0711-2 (APC) referente à expedição de dois ofícios. \r\n\r\nAnulatória, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.032.000738-7 - AMILTON FABRI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE S.FELINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)), Procurador: ROGERIO C.GUIMARÃES, Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Despacho:Designo o dia 20/09/2007, às 13:00 horas para Audiência a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.032.000229-9 (3138) - JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313)) X DJALMA DA SILVA Sentença:Vistos, etc... Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha de fls. 02/07, com a qual concordaram os herdeiros, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos, expeçam-se os Formais de Partilha, nos termos do art. 1.031 § 2º, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege, face fls. 27, item 02. P. R. I. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.032.000199-6 (4046) - MARIA DO CARMO DA COSTA PASCHOAL OLIVEIRA X Inventariante: JOSE LUIZ DA COSTA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) LUCINDA DA COSTA PASCHOAL CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: à parte: Carta de Adjudicação à disposição em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.032.000773-3 - VERA LUCIA CAVALCANTE DI LELLO X NICOLA DI LELLO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Sentença:Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha de fls. 100/125, com a qual concordaram os herdeiros, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos, expeça-se Formal de Partilha, nos termos do art. 1.031 § 2º, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P. R. I. Após, arquive \r\n\r\nProc. 2005.032.000564-0 - Inventariante: RUTE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X JUVENTINO PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc... Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha de fls. 54/55, com a qual concordaram os herdeiros, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos, expeçam-se os Formais de Partilha, nos termos do art. 1.031 § 2º, do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. P. R. I. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.000765-1 -, Inventariante: MARIO MORRA VILARDO (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) CARMEM MORRA VILARDO Ao inventariante: Pelo recolhimento do ITD em sede administrativa. \r\n\r\nProc. 2007.032.000030-0 -, Inventariante: ROBERTO CARAMEZ GERONYMA ROSA CARAMEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313) Ao inventariante: Cota da Fazenda Estadual de fls. 26 (... Pela vinda da certidão do Cartório Distribuidor). \r\n\r\nArt. 1º, inciso V da Lei 8.137/90-Negar/deixar de fornecer nota fiscal quando obrigatório \r\n\r\nProc. 2001.032.000016-5 (4319) - MINISTERIO PUBLICO X WALDIR FERREIRA MEXIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 02/10/07 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II-Homicídio qualificado-por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2001.032.000015-3 (4287) - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO THOMAZ DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) Despacho:Às partes em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa N/T Art. 61, Inc.ii, Alínea \"A\"- Circunstância Agravante Por Motivo Fútil Ou Torpe \r\n\r\nProc. 1997.032.000014-7 (1555) - MINISTERIO PUBLICO X ELEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ISTO POSTO, com base no disposto nos artigos 107, IV e 109, IV c/c art. 110, parágrafo segundo, da Lei Penal Material, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de ELEANDRO DA SILVA, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o transito em julgado da presente sentença , proceda-se as anotações e comunicações cabíveis, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado/concurso de Pessoas, c/c 163,§ único, III n/f 70, ambos do CP E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2002.032.000507-4 (5394) - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO CARLOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590), Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) Ficou designado o dia 27/09/2007 às 14:20 horas para a inquirição dos réus. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2004.032.000378-1 - M.P X ELIAS DE OLIVEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-028625) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 11/10/07 às 12:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, COMUNICAÇÃO DE PRISÃO \r\n\r\nProc. 2005.032.000328-0 - MP X CARLA BEATRIZ RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Despacho:Fls. 109: Às partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.032.000001-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X CÉLIA REGINA FILGUEIRAS GOMES AO AUTOR. FALTA RECOLHER R$ 17,03 REFERENTE A ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ( COMPLEMENTAÇÃO ). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.032.001087-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE CARLOS P DA SILVA BRAGA Decisão:Vistos, etc... Re-ratifico de ofício, tendo em vista o erro material apontado às fls. 25, a sentença de fls. 24, para retificar que condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, fixado em 10(dez) por cento do valor da causa, ratificados os demais termos, na forma do artigo 463, inciso I, do CPC.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.032.000240-5 - MARCO ANTÔNIO PRATA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652), Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177), Dr(a). EDIVANI AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-107511E), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 111/123 em seus regulares efeitos; 2) Ao recorrido. \r\n\r\nCobrança, C/C REVISÃO DE BENEFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.032.000569-0 - JURANDIR DURVAL (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Em réplica. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.032.000504-4 - O.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.C. Sentença:Isto posto, presentes os pressupostos legais, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL ORLANDO RODRIGUES DA SILVA e ALMIRA SOARES COSTA, ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1.977, o ex-cônjuge-mulher continuará a usar seu nome de solteira, ou seja, ALMIRA SOARES COSTA. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, a ser recolhido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DGPE. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN local, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1994.032.000037-2 (3) - JOSE EUGENIO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X LUIZ FACCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDA MORAES MARTINS (RJ-082211) Certifico que nesta data expedi Ofício ao Presidente da IEL \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.032.000052-9 (4365) - H.K. (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X O.M.K. (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712) CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: à parte autora: Carta de Sentença encontra-se à disposição erm Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.032.000642-5 - ROSEMERE MARTINS DE SOUZA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDRIZIO DA SILVA MALAQUIAS Sentença:Ex positis, tendo em vista ter a parte autora comprovado o lapso temporal exigido para a concessão do pedido, consoante declarações, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, além do que, face a revelia da parte ré, é de se reputar como verdadeiros os fatos afirmados pelo Autor, JULGO PROCEDENTE EM PARTE e DECRETO o DIVÓRCIO do casal ROSEMERE MARTINS DE SOUZA MALAQUIAS e EDRIZIO DA SILVA MALAQUIAS, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, qual seja, ROSEMERE MARTINS DE SOUZA. Quanto aos pedidos de Alimentos, Guarda e Visitação, os mesmos deverão vir pelas vias próprias. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, a ser recolhido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DGPE. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN local, após dê-se b \r\n\r\nProc. 2007.032.000510-3 - IVANIR FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEORGETE APARECIDA DE ALMEIDA Sentença:Ex positis, tendo em vista ter a parte Autora comprovado o lapso temporal exigido para a concessão do pedido, consoante declarações, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal IVANIR FERNANDES BARBOSA e GEORGETE APARECIDA DE ALMEIDA BARBOSA, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, continuando o cônjuge-mulher a usar o nome de casada. Quanto aos pedidos contrapostos na contestação, deixo de analisá-lo, uma vez que o mesmo não veio através da via processual adequada, qual seja, a reconvenção. Deixo de condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação ao RCPN desta Comarca, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.032.000900-3A - TONICHA COSMÉTICOS E CABELEREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X VANDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.032.000108-7 - LUIANE CASTLHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO BRUM SOARES (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381) Despacho:Do-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Encaminhe-se o feito ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nProc. 2005.032.002637-0 - VALTER LEAL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER DE MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.032.000763-8 - JEANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO SILVA DE MENDONÇA Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por JEANDERSON DA SILVA, representado por sua mãe REGINA CÉLIA DA SILVA em face de FRANCISCO SILVA DE MENDONÇA, qualificados às fls. 02. O M.P. às fls. 29 requereu a extinção do presente feito, face a ocorrência de litispendência, conforme se verifica dos autos nº 2006.032.000496-0, ora em apenso. Isto posto, com fundamento no art. 267, inciso V do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito. Sem custas. P. R. I. Ciência pessoal ao MP. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.032.000698-3 - L.G.C.A. (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381)) X F.A.A.T. Despacho:Dou-me por suspeito, por motivo de foro íntimo. Encaminhe-se o feito ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.032.000913-6 - JULIANA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por JULIANA IGNÁCIO DA SILVA, representada por sua mãe SANDRA HELENA DA SILVA em face de ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA, qualificados às fls. 02. Às fls. 37Vº as partes informaram que o débito referente ao presente feito foi satisfeito, requerendo, portanto, a extinção da presente ação. Isto posto, tendo em vista a informação de que o débito em atraso referente ao presente feito foi quitado, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à exeqüente e ao executado, o que ora defiro. P.R. I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.032.000059-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X M.F.F. OLIVEIRA CONFECÇÕES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES-ME E OUTRO À parte autora: Sobre fls. retro (respostas aos ofícios expedidos à Receita Federal e ao Detran - RJ.) Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.032.000557-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA FORNIES B M DE CAMPOS (SP-103643), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ALUAÇO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente, face as Certidões Negativas. \r\n\r\nProc. 2007.032.000488-3 - BOA VISTA DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). GLAUCIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MUNIZ (RJ-143905)) X TOLEDO E MAGESTIL LTDA - EPP Ao autor: Certidão negativa de fls. 29 (Executado encontra-se com as portas fechadas Há cinco meses). \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.032.000099-8 (1282) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA APARECIDA PEREIRA TAVARES Sentença:Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MARIA APARECIDA PEREIRA TAVARES. A parte Exeqüente às fls. 65 requereu a extinção do feito em razão do cancelamento da certidão da dívida ativa. ISTO POSTO, face à notícia de cancelamento da CDA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6830/80. Sem ônus para as partes, de acordo com o dispositivo legal supra referido. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.032.000675-2 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006)) X CENTRO EDUCACIONAL MENDENSE À parte autora: recolher emolumentos no valor de R$ 17,45 e R$ 3,49; taxa judiciária no valor de R$ 5.385,80. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.032.000143-9 - GERDAU AÇOMINAS SOCIEDADE ANÔNIMA X CONSTRUTORA I.W. SILVA LTDA Ao autor: Autos desarquivados e à disposição em cartório. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.032.000208-9 - R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.R.M.F.), H.M.F.) X C.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE GUARDA C/C VISITAÇÃO ajuizada por ROSE MARTINS requerendo que lhe seja deferida a guarda de seus filhos CARLOS RUDYELISSON MARTINS FREITAS e HELYELSSEN MARTINS FREITAS, em face de CARLOS ROBERTO FREITAS, todos qualificados às fls. 02. Às fls. 63, pela parte autora foi dito que a presente ação perdeu seu objetivo, uma vez que seus filhos encontram-se em sua companhia. O Ministério Público não se opôs, conforme fls. 65. Isto posto, face a perda de objeto do presente feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.032.000282-4 (3964) - JANETE ESTEVES NOGUEIRA PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X EDITORA CORREIO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Despacho:Conforme se observa às fls. 24, a gratuidade foi deferida temporariamente, razão pela qual determino que venha aos autos comprovante de rendimentos atual para apreciação de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.032.001024-8 - GERALDO HELENO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.032.000013-7 (4329) - Inventariante: IRACI DA SILVA SOARES ANTONIO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X JOSE SOARES E OUTROS À parte autora: recolher custas referente à nova avaliação. \r\n\r\nProc. 1994.032.000017-7 (403) - Inventariante: MARCELO FREIRE PEREIRA DE SOUZA PEDRO PORTO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X SERGIO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 247: Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.032.000033-9 (753) - Inventariante: ALANITA RAMAHO RAMOS X ANTONIO RODRIGUES RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). Mª HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). ARMANDO CARAMEZ (RJ-002118D) À parte autora sobre cota da FAzenda Estadual de fls. 234. \r\n\r\nProc. 2001.032.000156-0 (4070) - Inventariante: LUIZ EDUARDO LOPES DE CASTRO X LUIZA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) AO AUTOR. AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.032.000419-9 - Inventariante: FELIPE BRITO DE PAULA GUILHERME BRITO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879), Dr(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ (RJ-107439)) X FRANCISCO AUGUSTO PINTO DE PAULA Despacho:Aguarde-se em Cartório a manifestação da parte interessada, face fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.032.000594-0 - SIRLEY MACIEL ANIBOLETE (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X SILVIA BATISTA MACIEL ANIBOLETE Despacho:Venha a concordância de todos os herdeiros com as Primeiras Declarações e/ou procuração com poderes. \r\n\r\nProc. 2007.032.000467-6 - HERICA PALHARES DA COSTA X TULIO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) À parte autora de fls.35 (juntar cópia do testamento e as primeiras declarações). \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.032.000747-0 - MARINO ALVES DA COSTA X ADECI SAMUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890) Ao autor: Sobre cota da Fazenda Estadual de fls. 20 (... Pela vinda da certidão do Cartório Distribuidor). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.032.002611-4 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.T.M.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e por conseqüência, DECLARO A PATERNIDADE do suplicado em relação ao autor MARCELO MAZONI SERAFIM. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, a ser recolhido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DGPE. P.R.I., dando-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN desta Comarca, para que passe a constar o nome do réu, qual seja, EUGÊNIO TADEU MACEDO MAZONI, como pai do autor, e como avós paternos, CARLINHO MAZONI e EUGENIA MACÊDO MAZZONI, devendo manter-se os demais dados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.032.001006-6 - M.R.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Despacho:Designo o dia 22/11/2007, às 16:00 horas para Audiência de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.032.000291-6 - KAROLINE TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE-MENDES Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação da autoridade apontada fornecer os medicamentos indicados na petição inicial, ratificando integralmente a liminar de fls. 15. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.032.000718-5 - RICARDO RAMALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318)) X RENY SEBASTIÃO NEVES Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.032.000233-3 - ARLINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE-MENDES Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação da autoridade apontada fornecer os medicamentos indicados na petição inicial, ratificando integralmente a liminar de fls. 17. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.032.000226-6 - HELOISA CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MENDES/RJ Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação da autoridade apontada fornecer os medicamentos indicados na petição inicial, ratificando integralmente a liminar de fls. 14. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.032.000643-5 - SIMO9NE BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA (RJ-114779)), NATHAN DA ROCHA ANGELO) X ANTONIO LUIZ ANGELO (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, torno sem efeito a liminar concedida às fls. 02, na forma do artigo 808, inciso I do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.032.000016-3 (328) - ARYLTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao INSS sobre fls. 139/139v.º. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.032.000264-8 - NILSON HONORATO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X JEAN CARLO FRANCISQUINI SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038) Decisão:Vistos, etc... Face a cota ministerial de fls. 53, que ora acolho, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/10/07 às 15:00 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.032.000529-2 - CLAUDIO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X CLAUDIO ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 21 e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte autora e a parte ré, que ora defiro. P.R. I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.032.000612-1A (5265) - MUNICIPIO DE MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:À parte ré sobre fls. 88. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.032.000945-3 - VERA LUCIA PINTO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D) Certifico que nesta data expedi Ofício 1058/2007/OF \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.032.000423-6 - JOANA D'ARC FIGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ALOISIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.032.000071-0 - MUNICIPIO DE MENDES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Certifico e dou fé que por ordem verbal do MM. Juiz de direito Dr. Marcelo Nobre de Almeida fica a presente audiência redesignada para o dia 11/10/2007 às 11:30 horas, devendo o Cartório providenciar a intimação das partes. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2003.032.000726-7 - MP X LUIZ NATAL ALVES DA SILVA, DAYENE DOS SANTOS ALVES DA SILVA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de REPRESENTAÇÃO ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de LUIZ NATAL ALVES DA SILVA, genitor da adolescente DAYENE DOS SANTOS ALVES DA SILVA, tendo em vista a negligência por parte do representado, uma vez que o representado se nega a contribuir para o sustento de sua filha. O M.P. às fls. 38/38vº, requereu a desistência do presente feito por falta de interesse processual, uma vez que o representado mesmo após sua prisão não pagou a pensão alimentícia devida à sua filha. Concordância do representado às fls. 40, através da Defensoria Pública com o pedido de desistência da presente ação. Isto posto, face a desistência do M.P., JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.032.000415-5 - GRÁFICA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES- EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Vistos, etc... Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Não foram suscitadas preliminares. A petição inicial preenche os requisitos mínimos do art. 282 do CPC. DECLARO, PORTANTO, SANEADO O FEITO. Quanto ao pleiteado na Audiência de Conciliação de fls. 93, pelo réu, entendo que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação por não haver interesse por parte dela em acordar, uma vez que a presente ação não foi proposta junto ao Juizado Especial Cível. Esclareçam as partes se desejam produzir provas em audiência. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.032.000638-5 - JOSEANE SILVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE AMIGOS DE MENDES-HOSPITAL SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Despacho:Designo o dia 04/10/2007, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.032.000060-0 (341) - SINEIA VARGAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CARAMEZ (RJ-002118D), Dr(a). Mª HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Cumpra-se o v. acórdão de fls. 206 \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.032.000022-2 (469) - WALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao INSS em Alegações Finais. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.032.000162-4 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X C.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 08/11/2007, às 17:00 horas para Audiência de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.032.000027-2 (7724) - LILIA LEONCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Intimada a parte autora sobre as informações do 8º Contador Judicial, a mesma quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 144v.É notório que os Contadores Judiciais, em especial o 8º Contador, com atribuição privativa para a elaboração dos cálculos previdenciários, utilizando de modernos e atualizados programas de computador capazes de, nas exatas bases da sentença/acórdão, produzem cálculos corretos da condenação. Diante disto, homologo os cálculos de fls. 41/44. P. I. \r\n\r\nProc. 1990.032.000041-7 (7630) - EDIMEA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1991.032.000108-4 (8212) - MAGDA EURIDICE MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1992.032.000010-0 (9890) - CELINA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Face a decisão de fls. 197/201, que julgou improcedente o pedido do autor, dê-se baixa e arquive-se. P.I. \r\n\r\nProc. 1992.032.000116-5 (9316) - SEBASTIAO VERGILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) REstaure-se a capa dos autos; 2) Face fls. 97, junte-se a parte autora a Carta de Concessão de Benefício mencionado na inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.032.000607-0 (8685) - ILZA BASTOS ENES (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inaugural, para condenar a Autarquia-ré a promover a revisão do reajuste do Benefício nº 31/72.564.145-2 (DIB: 20/03/81 - fls. 07), percebido pela parte autora, desde a data de sua concessão, com base nos índices de revisão do salário mínimo, conforme Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, até 05 de abril de 1989, a partir daí restabelecendo-se e mantendo-se a equivalência com o números de salários-mínimos que tinha na data de sua concessão, nos termos do artigo 58 do ADCT/88, até a data da implantação do Plano de Custeio e Benefícios da Previdência Social, ou seja, 09/12/91, a partir de quando adotar-se-ão os preceitos nele dispostos, devendo-se observar que o benefício em referência foi cessado em 31/01/97, .....Emolumentos e taxa Judiciária pela parte ré, em conformidade com o Aviso nº 210 de 10/06/03 da CGJ. Pagará, o Réu, ainda a verba honorária, esta no percentual de 10% sobre o valor das prestações em atraso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.032.000623-9 (8542) - WILMA FERRANDINI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 152 para determinar a intimação do INSS para opor embargos, no prazo de 30 dias, na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.032.000417-0 - HAROLDO JOAO FERREIRA MEXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL À parte autora sobre os feitos em apenso, face a possibilidade de coisa julgada. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.032.000291-7 - M.C.S.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO PARA EXONERAR o alimentante HAMILTON NOGUEIRA FRANCISQUINI da pensão que presta à seu filho ERICK COSTA FRANCISQUINI, no importe de 20% (vinte por cento) de seus vencimentos líquidos. Oficie-se ao empregador do requerente (fls. 50, item 03), infor-mando o cancelamento do percentual de 20% (vinte por cento), com relação ao seu filho ERICK. Publique-se, intimem-se e dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.032.000013-6 (7310) - AURENICE DA SILVA NAGATO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918), Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933)) X MASAO KONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CARAMEZ (RJ-002118D), Dr(a). Mª HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nId: 314072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.035.000320-5 - JUSCELINO GONÇALVES DE OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X MUNICÍPIO DE VARRE-SAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). PAULO ANTONIO BASTOS (RJ-002987) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o acrescido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.035.000208-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO RIBEIRO GUSMÃO Despacho:Fl. 39: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.035.000027-0 (6.244/00) - CARDOSO E LAZARONI LTDA (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555)) X MUNICÍPIO DE NATIVIDADE - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão:1) Requisite-se o pagamento, por mandado, com prazo de sessenta dias para o cumprimento da obrigação, sob pena de busca e apreensão da quantia em conta bancária;2) Desapense-se os autos dos embargos, e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nCobrança, digo, CONDENAÇÃO EM DINHEIRO \r\n\r\nProc. 2005.035.000329-3 - MARCOS VINICIUS FIRMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991), Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059) Despacho:1) Fls. 203/204: Manifeste-se a parte autora, inclusive sobre a satisfação de seu crédito. Em sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento;1) Fl. 206: Intime-se a ré para pagamento, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1996.035.000008-1 (3.049/96) - EDESIO MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) CERTIDÃOOs autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.035.000624-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANDREIA DO NASCIMENTO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444) Despacho:1) Em réplica;2) Após, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral, deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretentem elucidar com tal prova. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2003.035.000459-1 (8054/03) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (RJ-133843), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:1) Observe o cartório a parte final de fl. 541;2) Informe o executado a fase atual do recurso extraordinário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.035.000562-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO DE VARRE-SAI/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.Custas pela executada.P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se.Não sendo pagas as custas, intime-se a executada para pagamento, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.035.000796-1 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SILVANO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Despacho:Ante a concordância do exeqüente, providencie o executado a formalização do parcelamento administrativamente, devendo ser informado nos autos, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.035.000803-5 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Despacho:Ante a concordância do exeqüente, providencie o executado a formalização do parcelamento administrativamente, devendo ser informado nos autos, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nIndenizatória, EM RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.035.000051-0 - GERALDINA MARIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X JOANA DARC DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOY EDUARDO FIDELIS DE ASSIS (MG-024256), Dr(a). LUCIANA FIGUEIREDO DE ASSIS (RJ-143422E) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno os autores no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, observando-se que se encontram sob o pálio da justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000590-7 - MARCIA ELIANA BRANCO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X MARLENE RIOS BRANCO Decisão:Indefiro a liminar, diante da ausência de prova da posse e do esbulho, na medida em que os documentos de fls. 14/18 foram assinados somente por um dos sócios, em confronto com a cláusula 7ª do contrato social da empresa, cuja cópia consta dos autos 2007.035.000580-4, e que deverá ser trasladada para os presentes autos.Há que se ressaltar que, considerando a existência de ação de separação judicial entre a requerida e seu cônjuge (sócio do restaurante e irmão da autora), a presente ação deverá ser analisada com maior cautela.Ficam ainda advertidas as partes do disposto no art. 17, do CPC.Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.035.000306-2 - VANDERLEIA DE MIRANDA VEIGA, LUIZ ALBERTO DE SOUZA MARQUES, L.M.V.M. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)), LUIZ CEZAR FARIA ALONSO), LISE DE SIMONE ALONSO, Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)), THADEU MARIO FERREIRA, Dr(a). MARIA DE LOURDES FERNANDES CASTRO LEAO (RJ-048770) Despacho:Fls. 376 e 377: Intimem-se os autores pessoalmente. Quanto aos réus com representação irregular, intimem-se via postal, inclusive para que regularizem suas representações nos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRÃNSITO \r\n\r\nProc. 2007.035.000519-1 - JOSE ANTONIO DE LIMA PATUSCO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X PAULO ROBERTO DE LIMA MUGUET Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 58/59;2) Defiro a gratuidade de justiça;3) Designo audiência de concililação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 03/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, devendo a citação ser efetuada no endereço desta Comarca. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.035.000356-8 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDES GOMES (MG-094152)) X W.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se integralmente o item 01 do despacho de fls. 36. Ao requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.035.000665-0 - T.M.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571), Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142) CERTIDÃOOs autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nId: 314073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO AVAN. DO JUIZADO CÍVEL - VARRE-SAÍ)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.873.000615-8 - Antônio Marcos de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Antonio Vieira - OAB RJ050420). X Jose Ereneo Gomes de Oliveira. Certifico e dou fé que foi desiganada audiência de conciliação para o dia 03/10/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 313929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Antônio Militão\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2005.869.000028-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Henrique Costa de Freitas - OAB RJ075500). Vítima(s): Jacson Souza Silva. X Maico Flávio Ildefonso Marins. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para condenar MAICO FLÁVIO ILDEFONSO MARINS à pena de multa no valor de R$ 1.140,00 (um mil cento e quarenta reais), como incurso na sanção do artigo 42, III, do Decreto-lei nº 3.668/41.\r\n\r\nCondeno-o, ainda, no pagamento das despesas processuais, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal, observando-se o disposto no Provimento nº 12/2000 da CGJ/RJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no livro do rol de condenados, procedendo-se às anotações de estilo.\r\n\r\nId: 313923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "314074": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, ART. 121, PAR. 2º, I E iV C/C ART. 29 AMBOS DO CP (EM RELAÇÃO A DENUNCIADA) \r\n\r\nProc. 2006.043.000031-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Despacho:Expeça-se mandado de intimação para a acusada Andréa, a ser cumprido por Oficial desta Comarca, para que se manifeste sobre a desistência ou não do recurso interposto à sentença de pronúncia. \r\n\r\nProc. 2006.043.000031-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Decisão:Homologo a desistência ao recurso, formulada pela segunda acusada.Certifique-se a preclusão da decisão de pronúncia e dê-se vista ao M.P. para oferecimento de libelo-crime acusatório. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, e Art. 10 da Lei 9437, n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 1999.043.000784-0 (771/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Considerando que a peça de Contrariedade ao Libelo Acusatório (fls.372/373) foi elaborada, mediante fraude, por pessoa inabilitada para exercer a advocacia, DECLARO NULO o ato praticado e determino seja o procurador constituído as fls. 457, notificado, na forma do art. 421 do C.P.P. e seu parágrafo único.Ciência ao M.P.Pirai, 04 de setembro de 2007.Márcia da Silva Ribeiro -Juíza de Direito \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, c/c art. 147 do CP n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.043.000820-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PLATÃO NOVAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Intime-se o Dr. Lourivane, advogado do acusado, para fornecer o atual endereço do acusado, no prazo de 05 dias, sob pena de revogação da liberdade provisória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.043.000867-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DE OLIVEIRA GONÇALVES ...Assim, defiro o pedido liminar para buscar e apreender o bem alienado, descrito na Inicial. Expeça-se de mandado de busca e apreensão, ficando o Autor como depositário do bem. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.043.004054-3 - CINEA DA GLÓRIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o réu no pagamento do valor correspondente à indenização por invalidez permanente por doença, contratualmente pactuada, e de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, quantias estas que devem ser corrigidas, desde a propositura desta ação, e acrescidas de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do C.P.C.Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.043.000385-8 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X CONSERVE-SE CONSERVAÇÃO DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) Decisão:. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.043.000145-5 (3070/91) - MAURO TUPINAMBÁ RODRIGUES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Decisão:Fls. 26 - Inderifo a remessa dos autos à Comarca de Pinheiral.Dê-se vista, pelo prazo legal, para a extração de cópias.Decorrido o prazo. sem manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.043.000489-0 - L.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F. (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO DE LEIDE LENE PAULA SILVA E RENILSON FERNANDES, na forma do que preceitua o artigo 1580, caput, do Código Civil. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos moldes do artigo 269, inciso II, do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO E INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E; Declaratória, MORAL C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.043.000706-4 - IVONETE APARECIDA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) especifiquem provas. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.043.000845-5 - LUIZ CARLOS DOS REIS, MARIA APARECIDA CARVALHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350), Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X ROBERTO DE ALMEIDA Ao autor sobre fls. 54. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.043.004260-6 - NOVO PIRAÍ PALACE HOTEL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GONZALEZ DE SOUZA (RJ-103366)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) J-se. Expeça-se mandado de pagamento Às partes, sobre laudo. \r\n\r\nIndenizatória, (ressarcimento por danos causados em acidente de veículo) \r\n\r\nProc. 1999.043.000042-0 (6961/99) - MARIA CRISTINA MARINI VIDAL (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, em conseqüência, extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do C.P.C.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 20% (dez por cento) sobre o valor da causa.Expeça-se mandado de pagamento, em favor da primeira requerida, do valor relativo ao recolhimento de sua parte nos honorários periciais (fls. 186).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Piraí, 05 de setembro de 2007.Márcia da Silva Ribeiro-Juíza de Direito \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.043.000140-3 (9591/02) - F.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.S.G. (Adv(s). Dr(a). MURILO VIEIRA DE FREITAS PRADO (GO-021349) Despacho Ordinatório:\" Ao Autor sobre fls.93/94.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.043.000112-9 (9103/02) - J.E.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.E.S. (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Desentranhem-se fls. 400/403, devolvendo-se ao peticionante, diante da inovação processual, não prevista no ordenamento legal, de tudo certificando nos autos.Após, remetam-se os autos ao E.T.J. com as nossa homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.043.000508-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X NERY 2003 BAR E MERCEARIA LTDA), MARCELO FONSECA NERY Recolhidas as custas, expeçam-se ofícios conforme requerido. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.043.001022-1 - SEBASTIÃO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X FERNANDO DE CARVALHO Defiro J.G.Comprove o requerente a propriedade do imóvel. Após, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.043.000214-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300) Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o encaminhamento dos autos ao Cartório distribuidor da Comarca de Barra Mansa -RJ. Façam - se as anotações necessárias, procedendo-se à competente baixa.Pirai, 5 de setembro de 2007.Marcia da Silva Ribeiro Juíza de Direito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.043.004412-3 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO FARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-117845), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls. 271/272 \r\n\r\nProc. 2007.043.000999-1 - MARIA DE FÁTIMA AQUINO CARVALHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392)) X TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA Decisão:Defiro J.G.Designo audiência nos termos do artigo 277 do C.P.C, para o dia 26/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1997.043.000050-6 (2960/97) - WILSON JOSÉ FERNANDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários dos peritos de fls.169 e 171. Expeçam-se guias.Intime-se o INSS para depósito, no prazo de 10 dias.Nomeio perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA, intime-o para dizer se aceita o encargo e fixar honorários. Com a resposta, digam as partes. \r\n\r\nId: 314074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nEmbargos À Execução, proposta execução de honorários às fls. 212/213, no valor de R$ 2.216,30 ( fl. 232) \r\n\r\nProc. 1999.044.000081-7 (7.880/99) - GLEYZER LANNES FORNAZIER DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho:Fls. 245, defiro determinando o desapensamento e o arquivamento, certificando-se nos autos principais. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000216-6 - TEREZINHA MARIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X Falecido: FIRMINO LEANDRO FERREIRA) TARCISO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS Despacho:Traga a Requerente a concordância dos demais herdeiros, sob pena de extinção, uma vez que o pedido em questão deverá ser formulado nos próprios autos do inventário. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.044.000129-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO MEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089) - \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.044.000354-7 - EDSON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660)) X JOAQUIM CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Em provas justificadamente, designando desde já audiência de conciliação para o dia 01 de outubro do corrente, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.044.000464-0 - ANTONIO JOGAIB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463), Dr(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO (RJ-043104)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim, remetam-se os autos ao Contador do Juizo, para em 48horas, certificar a correção da conversão apontada no valor da dívida original (R$ 5.104,01), calculada à época como sendo o equivalente a 3000UFIR-RJ, segundo a CDA, informando por fim se o valor da dívida, quando do seu lançamento, era equivalente a 1000UFERJ, com as devidas alterações e atualizações. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.044.000452-1 - SEBASTIAO INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (MG-092747), Dr(a). ALEX SANDRO PEDROSA GRILLO (RJ-111705), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X CARLOS OLNEY PINTO E OUTRO Despacho:Fls. 100, defiro e designo audiência especial para o dia 15 de outubro do corrente, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.044.000884-1 - FABIO JUNIOR FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Despacho:Atenda-se ao M.P. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de outubro do corrente, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.044.000392-4 - HUGO ALBERTINO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE FARIA DA SILVA Despacho:Atenda-se a DP. Designo audiência especial para o dia 15 de outubro do corrente, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.044.001063-0 - LAYSA MARCIA SOUZA PEÇANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO LUIZ PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Atenda-se ao M.P. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de outubro do corrente, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.044.000281-0 - ANCELMO DOMINGOS COLLI (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) X BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) - Fica o patrono do executado intimado a comparecer em cartório para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000616-9 - ANA PAULA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:Em provas justificadamente, designando audiência de conciliação para o dia 15 e outubro do corrente, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.044.000639-8 - THAYNARA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETAS (MG-047093)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 92/93 e em conseqüência, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, devendo a parte da menor ser depositada em caderneta de poupança à ordem e disposição deste Juízo..Custas pela Requerida. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.044.000833-6 - HELENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477)) X MARILENE ALVES DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, decreto a interdição da Requerida MARILENE ALVES DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 1.767, inciso I, do Código Civil, e nomeio-lhe Curadora a Requerente HELENA OLIVEIRA DA SILVA, já qualificada, isentando a curadora de prestação de hipoteca legal. Deixo de determinar o recolhimento da interditada a estabelecimento adequado, posto que perfeitamente adaptada ao convívio doméstico, na forma do artigo 1.777 do Código Civil. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184, do Código de Processo Civil inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, extinguindo este processo, com análise do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I., ciente o M. Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.044.000690-6 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) Despacho:Designo audiência especial para o dia 15 de outubro do corrente, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais e pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.000722-0 - JORGE ISRAEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.044.000723-1 - CLARO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO) Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nId: 314075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "314079": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.071.001392-6 - THAYMON TUELER SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X FABIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (MG-099511) Despacho:Fls 74. Traga aos autos a parte interessada cópia do referido acordo. Feito isto, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.071.001090-5 - BIANCA ESTANILAU DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X JOSÉ PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.071.001377-5 - RUAN PABLO SANTOS DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X PAULO DOMINGOS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:\"... tendo em vista que a obrigação alimentar recai sobre o genitor dos menores, sendo a responsabilidade dos avós, complementar à do genitor, que está sendo processado em ação alimentar apensada aos presentes autos, há que ser indeferido, por ora, o requerimento de alimentos provisórios...\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.071.000857-3 - THAIS RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000997-4 - FARMACIA FREITAS SOARES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOAQUIM ALVES Ao autor.Ofício fls 40. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.071.001478-9 - SONIA CRISTINA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591), Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X JOSIMAR DA SILVA PEDROZO E OUTRO Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.071.000245-3 - PRISCILA DO CARMO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.071.001608-9 - JAQUELINE DA SILVA FIGUEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se o requerido ministerial. Dê-se vista ao MP, e cumpra-se parte final da Decisão de fls 16. \r\n\r\nProc. 2007.071.001719-7 - VERONICA APARECIDA DA CUNHA AMORIM DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Decisão:Defiro a gratuidade. Ratificado o acordo em cartório pelos interessados, abra-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.071.000153-7 - DIVINO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ZENI FERREIRA TEIXEIRA Despacho:Ao autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.071.000512-5 - ROBERTA INACIO GIL (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X RUB MAXIMO GIL Despacho:Dê-se vista ao exeqüente, após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.000661-6 - JOAO VITOR DA SILVA SAD (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X WUANDERSON ELIAS SAADY Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.071.001070-0 - MARIA EDUARDA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X HUALAS ANDRADE SILVA Despacho:Ao exeqüente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.071.000960-7 - VITORIA ANTUNES SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X VICENTE PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Fls 26/32. Diga a Exeqüente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.071.000998-0 - MATEUS DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X REGINALDO GUIMARÃES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.071.000999-1 - MATEUS DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X REGINALDO GUIMARÃES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.071.000576-6 - WAXLLEY DE SOUZA SILVA BORGES SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X PAULO CESAR BORGES SEBASTIÃO Despacho:Atenda-se o MP \r\n\r\nProc. 2007.071.000934-6 - IGOR CONDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X FABIANO ALVES DOS SANTOS Despacho:Emende o autor sua inicial na forma da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.071.001026-7 - SILVANA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X GEORGE ANTONIO LINDENBERG DA SILVA MENDONÇA Despacho:A requerente como genitora dos menores, é detentora do pátrio-poder, em igualdade de condições com o genitor, na forma do art. 21 do ECA, e, salvo melhor juízo, a guarda deve ser requerida para regularizar uma posse de fato, o que, ao que parece não é o caso em tela. Assim, ao autor, mais uma vez, para que adeque o seu pedido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda, ALIMENTOS E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.071.000831-5 - TERESINHA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X SEBASTIÃO MATEUS DA PIEDADE Decisão:Regularize-se, em cinco dias, o pólo ativo da presente demanda, sob pena de indeferimento da inicial, bem como traga aos autos o órgão empregador no qual o réu exerce suas atividades laborativas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.071.001643-0 - ROSANGELA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). KAROLLINA DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-145305E) Decisão:Atenda-se o Ministério Público, emendando-se a incial dentro de dez dias. Se prejuízo, defiro a guarda provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, face os fatos narrados na inicial, bem como a documentação acostada aos autos. Expeça-se o competente termo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000612-4 - ALANA GLAUCIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.000690-4 - ANA GABRIELE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X LUCIANO DE SOUZA CUNHA Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula, COM PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.071.001626-0 - EVERALDO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X VIVIAN LEMOS BITTENCOURT Decisão:Inicialmente, determino que venha aos autos, em cinco dias, cópia da sentença que deferiu a guarda de Luis Guilherme Bittencourt Silva Nogueira para a sua genitora Vivian Lemos Bittencourt.Sem prejuízo, face a míngua de elementos que autorizem à concessão da guarda provisória do menor ao requerente, indefiro, por ora, a guarda provisória requerida. Cite-se, com a resposta, dê-se vista a parte autora, ao MP, e voltem cls para nova análise do requerimento formulado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.071.000733-7 - ANGELA RAIMUNDA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JOBEL VITOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636) Despacho:Fls 40. Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.071.000709-0 - ALEXANDRE EMIDIO CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X JARBAS VOLLOTÃO SUHETT Intimar a parte Requerente para fornecer o nº da residência do réu ou algum ponto de referência. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.071.000215-8 - GLAUCO BARROS DOS SANTOS, ALINE FAZOLLO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314), Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X ENI GONÇALVES NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Sentença:\"... Assim, entendo que ausente o ato ilícito que deu causa aos danos morais alegados, bem como não há nos autos, qualquer comprovação dos danos morais sofridos pelos autoras, que apenas em 2002 realizaram o casamento civil. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, por falta de provas, com base no art 269, I do CPC...\" \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.071.000345-0 (3939/02) - ROSARIA BOTELHO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: LUIZ ANTONIO DE SOUZA), Confrontante: LUCINEA CUNHA DE SOUZA), Confrontante: MOBILIÁRIA BONDAROVSCKI LTDA Decisão:Vistos, etc... à primeira vista as partes são legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito acionário. Ausência de nulidades ... Declaro saneado o feito. DEfiro as provas requeridas pelas partes . .. Com a resposta, venham conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.000932-2 - JESIEL SILVA DORNELES (Adv(s). Dr(a). MAIRA MILITO GÓES (SP-079091), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X LUCAS FELIPE DORNELES Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.071.000456-8 (4043/02) - J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.071.000373-6 - M.G.V.T. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X M.T.) Decisão:Certifique-se quanto à apresentação de resposta do requerido. Após, ao autor e ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 314079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000170-4 - Benedito Alves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503, Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Designo AIJ para o dia 19 de outubro de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 313887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custódio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.047.000008-0 - C.I.A.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X M.L.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Decisão:Junte-se as petições que se encontram soltas.Restaure-se a capa dos autos.Designo audiência especial para o dia 19.09.2007, às 11:00 horas, com vistas à composição entre as partes.Recolha-se o mandado de prisão expedido à fl. 102.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 314077"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.070.000796-0 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOCINEY PAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061) Decisão:Designo o dia 19/09/2007, às 11h 00min pra realização de Sumário de Defesa.Publique-se. Intimem-se. Requisite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.070.002452-2 (10943) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LINEU DUARTE DE RESENDE Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LINEU DUARTE DE REZENDE a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003207-5 (11.849) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WELLINGTON JORGE FERREIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de WELLINGTON JORGE FERREIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003211-7 (11.853) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WALTER FCO DA CONCEIÇÃO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de WALTER FCº DA CONCEICAO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003568-4 (11977) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X RAIMUNDO NONATO VASCONCELOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de RAIMUNDO NONATO VASCONCELOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004105-2 (12380) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAO RANGEL FERREIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOAO RANGEL FERREIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004277-9 (12685) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X NELSON VEIGA PINTO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de NELSON VEIGA PINTO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004573-2 (12982) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA' (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X BREDAN LANC. IMOBILIARIOS LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de BREDAN LANC. IMOBILIARIOS LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.13 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005164-1 (13559) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MENEZES E MANHÃES LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MENEZES E MANHAES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005170-7 (13565) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MENEZES E MANHÃES LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MENEZES E MANHAES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005177-0 (13572) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MENEZES E MANHÃES LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MENEZES E MANHAES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006091-5 (14919) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ANA LÚCIA PINHEIRO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ANA LUCIA PINHEIRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.03 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006376-0 (14381) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADMARDO ANTONIO VELASCO DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADMARDO ANTONIO VELASCO DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.13 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006511-1 (15217) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADILSON PEREIRA DE CARVALHO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADILSON PEREIRA DE CARVALHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007208-5 (15695) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X REGINA NELMA DA SILVA FLORES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de REGINA NELMA DA SILVA FLORES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007488-4 (16178) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X N.R. TEIXEIRA IMOBILIARIA LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de N.R.TEIXEIRA IMOBILIARIA LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007513-0 (16166) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MANOEL JOAQUIM DE FREITAS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MANOEL JOAQUIM DE FREITAS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007573-6 (16162) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DE SOUZA FREITAS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA DE SOUZA FREITAS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007840-3 (15954) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA BEIRA MAR LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA BEIRA MAR LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008137-2 (16457) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA R. S. LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA R.S.LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.070.008397-6 (16808) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VALDIR BARBOSA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de VALDIR BARBOSA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008612-6 (17029) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA BENEDITA DE SOUZA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA BENEDITA DE SOUZA E SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008786-6 (17180) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SONIA MARIA B DE A AZEREDO OUT Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de SONIA MARIA B. DE A. AZEREDO OUT. a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008885-8 (17261) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X N.R TEIXEIRA IMOBILIARIA LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de N.R. TEIXEIRA IMOBILIARIA LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008904-8 (17276) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X N.R TEIXEIRA IMOBILIARIA LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de N.R. TEIXEIRA IMOBILIARIA LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009217-5 (17612) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X SOL MINAS ADM. DE IMOVEIS LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de SOL MINAS ADM. DE IMOVEIS LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009218-7 (17613) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X SOL MINAS ADM. DE IMOVEIS LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de SOL MINAS ADM. DE IMÓVEIS LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009219-9 (17614) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X SOL MINAS ADM. DE IMOVEIS LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de SOL MINAS ADM. DE IMOVEIS LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009221-7 (17616) - MINICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X SOL MINAS ADM. DE IMOVEIS LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de SOL MINAS ADM. IMOVEIS LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009372-6 (17767) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MANOEL TEIXEIRA DIAS FILHO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MANOEL TEIXEIRA DIAS FILHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009382-9 (17777) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MONOEL DO NASCIMENTO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MANOEL DO NASCIMENTO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009636-3 (18143) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA AIRIZES LTDA ' Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA AIRIZES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009667-3 (18007) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010003-2 (18426) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010109-7 (18541) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MARA VILALTA NOG. DE OLIVEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA VILALTA NOG. DE OLIVEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010121-8 (18546) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MARIA ALTAIR N.D. OLIU PESSANHA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA ALTAIR N.D. OLIU PESSANHA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010130-9 (18549) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MARIA DAS GRAÇAS DE AZEVEDO VAZ Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA DAS GRAÇAS DE AZEVEDO VAZ a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010134-6 (18597) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X PAULO SERGIO SCIAMARELLA SANTANA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de PAULO SERGIO SCIAMARELLA SANTANA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010224-7 (18647) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X WALDYR VALTER GOMES DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de WALDYR VALTER GOMES DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010531-5 (19226) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X THEOFILO RIBEIRO DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de THEOFILO RIBEIRO DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011161-3 (19815) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X TEREZA MARIA COUTINHO FARIA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de TEREZA MARIA COUTINHO FARIA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011521-7 (19959) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ROSIMERE APARECIDA DE OLIV. CRUZ Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ROSIMERE APARECIDA DE OLIV. CRUZ a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011616-7 (20649) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X WANDA MARIA PEREIRA BUENO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de WANDA MARIA PEREIRA BUENO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011699-4 (20392) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MANOEL DOS SANTOS COSTA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MANOEL DOS SANTOS COSTA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011757-3 (20537) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X SEBASTIÃO DE SOUZA BARRETO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de SEBASTIAO DE SOUZA BARRETO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011759-7 (20538) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X SALVADOR CHAGAS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de SALVADOR CHAGAS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012023-7 (20136) - MINICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X SANDRA MARIA SERRA VIDAL E OUTRO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de SANDRA MARIA SERRA VIDAL E OUTRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012169-2 (20043) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JOANILSON HERNANDES BRITO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOANILSON HERNANDES BRITO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012276-3 (20886) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JOSE EDUARDO CHAGAS SANTOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE EDUARDO CHAGAS SANTOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012472-3 (20993) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JOSE FERNANDES ALVES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE FERNANDES ALVES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012477-2 (20995) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JOSE FERREIRA DO CARMO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE FERREIRA DO CARMO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012524-7 (20936) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MANOEL FARIA PAES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MANOEL FARIA PAES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012532-6 (20944) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MARIA AMERICA DE ATAIDE MOTA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA AMERICA DE ATAIDE MOTA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012535-1 (20947) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X OSVALDO MELO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de OSWALDO MELO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012546-6 (20958) - MUNICÍPIO DE SÃO FRNACISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X NILTON PAES DE ARAUJO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de NILTON PAES DE AZEREDO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012617-3 (21023) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JOSE GOMES RANGEL Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE GOMES RANGEL a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012815-7 (21114) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ORLANDO GONÇALVES GOMES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ORLANDO GONÇALVES GOMES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012982-4 (21392) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X RONALDO ALVES DE ALMEIDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de RONALDO ALVES DE ALMEIDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.013081-4 (21551) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X RAFAEL GOMES DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de RAFAEL GOMES DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.013090-5 (21575) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X URBANO E SOUZA LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de URBANO E SOUZA LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.013285-9 (21480) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MANOEL BATISTA DE SOUZA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MANOEL BATISTA DE SOUZA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.013592-7 (21905) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MARIA FRANCISCA R. DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA FRANCISCA R. DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.013662-2 (21959) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JURANDYR MACADO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JURADYR MACADO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, equerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.014183-6 (24136) - MUNICÍPIO DESÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MENEZESOLIVEIRA LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MENEZES E MANHAES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.014207-5 (24133) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MENEZES OLIVEIRA LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MENEZES E OLIVEIRA LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.014330-4 (23987) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MENEZES OLIVEIRA LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MENEZES OLIVEIRA LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.014361-4 (23584) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X SILA DA SILVA MELLO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de SILA DA SILVA MELLO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.014529-5 (23749) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MENEZES OLIVEIRA LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MENEZES OLIVEIRA LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.014769-3 (22730) - MUNICÍPIO DESÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JOSE VALERIO DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE VALERIO DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.016085-5 (24912) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X NELCY CAMPOS SARLO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de NELCY CAMPOS SARLO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.016104-5 (24921) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X OSVALDO GOMES CHAGAS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de OSVALDO GOMES CHAGAS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.016125-2 (24899) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MANOEL CARVALHO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MANOEL CARVALHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.016126-4 (24928) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X PAULO CESAR PEREIRA MOCO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de PAULO CESAR PEREIRA MOCO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.016144-6 (24955) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X TANIA CRISTINA NETO CHAGAS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de TANIA CRISTINA NETO CHAGAS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.016162-8 (24962) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X VANIA REGINA INGAGLIA PEREIRA S/N Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de VANIA REGINA INGAGLIA PEREIRA SM a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.016187-2 (24973) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X VILTECAR DE OLIVEIRA RODRIGUES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de VILTECAR DE OLIVEIRA RODRIGUES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.016193-8 (24977) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X WANDA MARIA PEREIRA BUENO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de WANDA MARIA PEREIRA BUENO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.016212-8 (24887) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MARIA TEREZINHA SANTOS OLIVEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA TEREZINHA SANTOS OLIVEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.001406-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WYLLES BOLCKAU Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de WYLLES BOLCKAU a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.001521-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIO DA SILVA PESSANHA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIO DA SILVA PESSANHA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.001641-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE BENEDICTO SALVADOR Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE BENEDICTO SALVADOR a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.001650-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ANTONIO CEZAR PINHEIRO QUEIROZ Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ANTONIO CEZAR PINHEIRO QUEIROZ a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.001716-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAO PATRICIO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOAO PATRICIO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.001920-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X UDUVALDO ELIAS DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de UDUVALDO ELIAS DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.002026-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARLENE GOMES A E OUTROS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARLENE GOMES A E OUTROS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.002066-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ELIZABETH DA SILVA VIANA E OUTROS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ELIZABETH DA SILVA VIANA E OUTROS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.002177-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ZELIA RODRIGUES DE AZEVEDO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ZELIA RODRIGUES DE AZEVEDO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.002220-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AMARO JOSE BARROS DE CARVALHO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AMARO JOSE BARROS DE CARVALHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.002233-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ROBERTO PINTO CORREA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ROBERTO PINTO CORREA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.07 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.002249-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X PAULO DARCY OLIVEIRA FILHO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de PAULO DARCY OLIVEIRA FILHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.07 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.002369-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MOISES AZEREDO RIBEIRO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MOISES AZEREDO RIBEIRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.002599-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ALTAIR ALVES BARRETO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ALTAIR ALVES BARRETO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.002619-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ROSINDO MONTEIRO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ROSINDO MONTEIRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.002620-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MIGUEL SERAFIM DA SILVA Sentença:Trata-se de procedimento de execução fiscal movido pelo município de São Francisco de Itabapoana em face do executado nominado na autuação. A fls. 05 esclarece o exeqüente que já houve pagamento do tributo devido. Diante do exposto e com fulcro 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas. PRI \r\n\r\nProc. 2005.070.002691-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LUCIA HELENA P.M. BARROSO OUTRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUCIA HELENA P.M. BARROSO OUTRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003003-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X KDEMAR CORDEIRO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de KDEMAR CORDEIRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003286-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FIRMA COM. ROSANGELA M. JUNQUEIRA ME Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FIRMA COM. ROSANGELA M. JUNQUEIRA ME a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003382-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X REGINA NELMA DA SILVA FLORES (80459-0) Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de REGINA NELMA DA SILVA FLORES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003446-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LUANA MIRANDA CHERENE E OUTROS - 81438-0- Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUANA MIRANDA CHERENE E OUTROS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003447-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LUANA MIRANDA CHERENE E OUTROS 81437-0 Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUANA MIRANDA CHERENE E OUTROS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003449-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LUANA MIRANDA CHERENE 81435-0 Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUANA MIRANDA CHERENE a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003493-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAO BATISTA CHERENE E S/M-FUNDOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOAO BATISTA CHERENE E SM - FUNDOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003494-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAO BATISTA CHERENE E S/M-FARMACIA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOAO BATISTA CHERENE E SM - FARMACIA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003503-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ECILDO HENRIQUES PEREIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ECILDO HENRIQUES PEREIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003522-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAQUIM BENTO DO ROSARIO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOAQUIM BENTO DO ROSARIO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003744-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ROBERTO PEREIRA GONÇALVES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ROBERTO PEREIRA GONCALVES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003985-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MENEZES E MANHAES LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MENEZES E MANHAES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.004200-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X RAUL SALGADO DOS SANTOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de RAUL SALGADO DOS SANTOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.004890-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ZULEICA LEAL SOARES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ZULEICA LEAL SOARES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.07 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.005420-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GLAILSON BARRETO SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GLAISON BARRETO SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.005559-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LIDIA CONCEICAO HILARIO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LIDIA CONCEICAO HILARIO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.006097-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X OSWALDO MELO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de OSWALDO MELO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.006522-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X THEMISTOCLES MACEDO MOTA Sentença: Trata-se de procedimento de execução fiscal movido pelo município de São Francisco de Itabapoana em face do executado nominado na autuação. A fls. 04 esclarece o exeqüente que já houve pagamento do tributo devido. Diante do exposto e com fulcro 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.070.006921-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA AUGUSTA DA SILVA COSTA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA AUGUSTA DA SILVA COSTA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.007148-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X RICARDO FERNANDES PARAIZO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de RICARDO FERNANDES PARAIZO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.007291-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA SOUZA E BARRETO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SOUZA E BARRETO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.008615-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X EGINALDO C. COUTINHO E OU TRO Sentença: Trata-se de procedimento de execução fiscal movido pelo município de São Francisco de Itabapoana em face do executado nominado na autuação. A fls. 05 esclarece o exeqüente que já houve pagamento do tributo devido. Diante do exposto e com fulcro 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.070.009462-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SAO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.009530-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ANA LUCIA PINHEIRO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ANA LUCIA PINHEIRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.009600-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JACY CAMARA DE OLIVEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JACY CAMARA DE OLIVEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.009728-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MIGUEL SERAFIM DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MIGUEL SERAFIM DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.009997-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CLAUDIONOR DA SILVA CRUZ NETTO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CLAUDIONOR DA SILVA CRUZ NETTO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.010041-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X OTAVIANO IMIDIO DE CAMPOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de OTAVIANAO IMIDIO DE CAMPOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.011888-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ANTHONY WILLIAN M.DE OLIVEIRA) Sentença:Trata-se de procedimento de execução fiscal movido pelo município de São Francisco de Itabapoana em face do executado nominado na autuação. A fls. 04 esclarece o exeqüente que já houve pagamento do tributo devido. Diante do exposto e com fulcro 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas. PRI \r\n\r\nId: 314085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.076.000101-8 - MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275)) X MULTIAREIAS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Despacho:Ao réu, sobre os documentos juntados, em 5 dias. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.076.000009-5 - MARIA DE LOURDES RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:De modo a buscar-se a verdade real, concedo à autora prazo de 15 dias para anexar outros documentos aos autos em que seja identificada como trabalhadora rural, como, por exemplo, boletins de atendimento em hospitais, certificado de matrícula escolar de filhos seus, etc. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.076.000761-4 - MULTIAREIA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275) Despacho:Ao réu, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.076.000566-6 - MARIA EDUARDA CARVALHO FIDELIS VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado e MP. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.076.000588-9 - HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VALCLER GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao exequente para recolher as custas faltantes no valor de R$ 36,10 (Tx. Judiária). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.076.000569-5 - PANAMERICANO ARENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGÉRIO PIMENTEL DE SOUZA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 314087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nArt. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados...., E § 1º - B, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL, OBSERVADOS OS DITAMES DA LEI 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2007.056.000182-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA FARIA, JEANE DA ROCHA MONTEIRO, JESUÉ DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376) Eu, Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489 CERTIFICO, que revendo em meu poder e em cartório os autos da ação de Art. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados...., E § 1º - B, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL, OBSERVADOS OS DITAMES DA LEI 8.072/90, distribuída a este Juízo em 24/05/2007, por intermédio do Distribuidor, Cont., Partidor de S. S.do Alto, registrada sob o nº 2007.056.000182-7, o que se segue: foi redesignada a audiência para o dia 25/09/2007 às 11:30 horas, tendo em vista a Dra. Maria Clacir Schuman está acumulando funções das Comarcas de Trajano de Moraes, onde é titular, e de São Sebastião do Alto-RJ. O referido é verdade e dou fé. E para constar, lavrei a presente, que vai por mim assinada. São Sebastião do Alto, 05 de setembro de 2007. Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.056.000243-2 (2139/99) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ AGNALDO XIMENES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069) Recolher as custas pelo desarquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.056.000348-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ARILDO PEIXOTO VIEIRA Decisão:(...)Assim sendo, com fundamento no artigo 3.º do Decreto-lei 911, de 1.º de outubro de 1969, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n.º 10.931/04, artigo 56, e diante do remansoso entendimento jurisprudencial sobre o tema, DEFIRO A LIMINAR, determinando que se busque e apreenda o bem alienado fiduciariamente. Cientifique-se o réu de que poderá, no prazo de 05 (cinco) dias contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias contados da execução da liminar, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.056.000195-5 - MARIA LUIZA PIETRANI TEMPERINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, inclusive o MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.056.000614-0 - Inventariante: CLÁUDIO DAFLON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X IRANIR GONÇALVES FERREIRA Despacho:Venha a comprovação dos rendimentos do inventariante, a fim de melhor apreciar o pedido de J.G.. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos E Arrolamento de Bens C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.056.000078-1 - K.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X L.L.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327) Despacho:Cumpra-se fl. 38, face à apresentação de fls. 41/46. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.056.000615-1 - PEDRO ANTÔNIO PEREIRA BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Despacho:Comprove \"as parcas condições financeiras\"; após, conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.056.000617-5 - ADILIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha a comprovação de rendimentos da parte autora a fim de melhor apreciar o pedido de J.G.. \r\n\r\nProc. 2007.056.000618-7 - LUIZ CARLOS DE MIRANDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha a comprovação de rendimentos da parte autora a fim de melhor apreciar o pedido de J.G.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.056.000075-6 - T.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823) Despacho:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para a data de 09/10/2007 às 13:30 hs. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 314078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "313927": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.890.000045-7 - Carlos Alberto Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715, Daiana Wermelinger Thurler - OAB RJ115843). X Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Macedo Costa - OAB MG079250, Luiz Otávio Cardoso de Azevedo Junior - OAB MG082013, Eugenio Kneip Ramos - OAB MG054995). Vistos... Breve relato. Decido. Diferente do que sustenta a embargante, a matéria foi discutida e esgotada na sentença, inclusive fazendo referência a prova testemunhal produzida, conduta da ré e experimento vivido pela parte embargada, daí entendemos que a pretensão deduzina não se trata de matéria a ser declarada, mas sim questão de mérito, razão pela qual não podemos acolher os embargos. Isto posto, CONHEÇO E REJEITO os embargos interpostos. P.R.I. Em, 28/02/2007. \r\n\r\nId: 313927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.881.000113-0 - Carlos Magno de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Banco Mercantil do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a apresentação das contra-razões, ou decorrido o prazo para tal, sem que haja manifestação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.881.000184-0 - Robson Marcos Viana da Rocha. X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Anunciação de Melo - OAB RJ144100). DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: FICA DESIGNADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 17/10/2007 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.881.000014-8 - Carlos Moncleber Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Água Mineral Trajanense. A penhora on line só pode ser realizada com a frustração da citação na execução. Desta forma, sequer o réu foi citado para pagar. Assim, cumpra-se fl. 30. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.881.000170-9 - Euzely de Souza Campos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). DESIGNAÇAO DE AUDIÊNCIA: FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/10/2007 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.881.000158-0 - Diego Lavendoski Vasconcelos. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). Vistos, etc...\r\n\r\n(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a ré a pagar ao autor a quantia ao valor do celular que é de R$ 614,00 (seiscentos e quatorze reais), ou a substituição do produto por outro de igual ou superior valor, sendo certo que for devolvido o valor pago o mesmo deverá ser monetariamente corrigido e acrescido de juros mensais de 1%, a partir do pagamento, fl 13. A titulo de danos morais condeno a parte ré a pagar o valor de R$ 3.000,00, desta data. Extinto o processo com a resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC. Sem custas, nem honorários nos termos da lei. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o disposto no Ato Normativo Conjunto 01/2006.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 313919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.881.000253-4 Vítima(s): Claudio Luiz de Souza Pinto. X Paulo Sampaio e outro. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que a vítima às fls. 28 renunciou ao direito de representação em relação aos autores do fato.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 28.\r\n\r\nDECLARO EXTINTA a punibilidade, de PAULO SAMPAIO e SOLANGE MONTEIRO SILVA com fundamento no art. 107, V, do CP.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.881.000255-8 Vítima(s): Juliana Gomes da Silva. X Tereza Gomes Monteiro. Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.881.000297-2 Vítima(s): Aparecida de Aguiar Mendonça. X Ivan Lenisson Castelani Fortes. Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nId: 313921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular, do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D , CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ , Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Cobrança, nº 2002.001.060524-4, requerida por SIDNEY CHAVES DE ALMEIDA, em face de COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA , e assim , conforme Sentença de fls. 102 , que julgou procedente em parte o pedido autoral, CITA o executado COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA CNPJ - 00.512.865/0001-37, na pessoa de seu representante legal , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 65.632,35 ( sessenta e cinco mil , seiscentos e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos - em fevereiro de 2005 ) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete . Eu,_____________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo e assino por ordem da Dra. Lindalva Soares Silva - Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 309521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL - JUIZO DE DIREITO DA 16ª VARA CIVEL\r\n\r\nEdital de 1º e 2º praça e intimação com prazo de 10 dias extraído dos Autos de Ação de Execução de Titulo Extra Judicial , movido por AJM7-fomento Mercantil Ltda contra Espolio de Saul Bayer Processo Nº 1998.001.102.294-1. A Dra. Adriana Monteiro Jara Moura, Juíza de Direito, da 16ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER, em especial os devedores e seus representantes, e a quem interessar possa, na forma do §5º do Art. 687 do CPC. Que foram designadas as datas 20/09/2007 para a primeira praça , acima da avaliação, e 01/10/2007 para a segunda praça pela melhor oferta, sempre às 14 horas, no Hall dos Elevadores, no Fórum do Rio, na Av. Erasmo Braga Nº 115. O Leiloeiro , Franklin Levy , pregoara, e vendera individualmente a quem mais oferecer nos 3 imóveis, em regular estado de conservação, situados na Av. Sernambetiva, agora denominada Av. Lucio Costa Nº 9500, os apts. Nº 414, 514, 520, não foreiros, no edifício denominado \"Condomínio do Edifício Sunchine Drive\" na Barra da Tijuca, freguesia de Jacarepaguá. É de construção moderna, exclusivamente residencial, concreto armado, alvenaria, tijolos, fachada em pastilhas, com sete pavimentos, com vinte três unidades nos andares que ocupam. Hall social de alto padrão, com piso em granito, e escada em marmorite. Dispõe de 5 elevadores Otis para 8 pessoas. Guarita na entrada com serviço 24 horas, circuito interno de TV, estacionamento para visitantes, salas de vídeo, de massagem, sauna, duas piscinas, play-ground, garagem no subsolo, serviço de lavanderia e limpeza interna das unidades. Todos os três apartamentos têm: sala, varanda, quarto e banheiro social com piso revestido em cerâmica e parede azulejada, cozinha americana, e tem vista para o mar. Avalio o Direito e Ação a aquisição dos imóveis assim descritos: A unidade 414 tem área edificada de 63,10 metros quadrados, é inscritas Nº 2022075-2 e certidão do 9º oficio do RGI matricula Nº 204.901, tem direito a uma vaga de garagem e fração de terreno. Avaliação R$ 220.00,00 (duzentos e vinte mil reais) encontra-se ocupado. Unidade 514 com área edificada de 63,10 metros quadrados, inscrição Nº 2022076-0, certidão do 9º oficio do RGI matricula Nº 204.924, avaliação R$ 220.00,00 (duzentos e vinte mil reais) com direito a uma vaga de garagem e fração de terreno. Encontra-se desocupado. Unidade 520 com área edificada de 54,35 metros quadrados, inscrição Nº 2022106-5 com certidão do 9º oficio de RGI matricula Nº 204.930. Tem direito a uma vaga de garagem e fração de terreno. Avaliação R$ 210.00,00 (duzentos e dez mil reais) Encontra-se ocupado. Constam dividas de condomínio desde maio de 2005, e de IPTU conforme demonstrativo nos Autos . As certidões ref. Ao inc. VI do Art. 229 da Consolidação Normativa da CGJ foram juntadas e estão disponíveis nos Autos para vista dos arrematantes. Os imóveis encontram-se livres e desembaraçados, e os adquirentes assumirão ônus de pagar pendências com IPTU, condomínio, e saldo devedor com Alfa Port Empreendimentos Imobiliários, que serão lidos e apresentados atualizados no ato do Leilão . Para Conhecimento e Intimação foi expedido o seguinte Edital, ficando assim o réu intimado de Hasta Publica, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do artigo 687 do C.P C.. No Ato da Arrematação será pago: preço a vista ou a prazo de 3 (três) dias mediante caução idônea, somada , comissão do Leiloeiro, de 5% mais ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% conf. tabela de custas, sendo devida a comissão do leiloeiro, mesmo em caso de adjudicação ou remissão. Para o conhecimento geral e intimação dos Executados, foi expedido o presente Edital para ser publicado e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro 03 de setembro de 2007 . Eu Joaciara Nunes Cezar, Escrivã, fiz digitar e subscrevo, por autorização do MM Dr.. Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 310563. Valor: R$ 1785,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes - Juíza em Exercício do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.067914-5, movida por MARCILENE GOMES LEITE em face de JOAO RIBEIRO LEITE - CPF nº 536.704.697-53 - Filiação: Severina Pereira da Silva, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO RIBEIRO LEITE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 311582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.113257-7, movida por VERA LUCIA COSTA ALMEIDA em face de MARCELO AFONSO COSTA JEREMIAS, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO AFONSO COSTA JEREMIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 312856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.001.072022-4, movida por VIRGINIA MARIA LOCHI; FRANCISCO GUARACI POMPEU DE FERREIRA em face de FABIANA SIMONE POMPEU FERREIRA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MIRANDA, objetivando citação de Fabiana Simone Pompeu Ferreira.. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIANA SIMONE POMPEU FERREIRA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 309561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.156408-9, foi decretada a Interdição de Umberto Ricardo Novoa da Costa - brasileiro, solteiro, aposentado,RG: 2886283 Emissor: IFP - CPF: 467.364.257-00 - residente no mesmo endereço do curador nomeado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helio Roberto Novoa da Costa, brasileiro, solteiro, Procurador Federal, residente no Boulervard Vinte e Oito de Setembro, 292, apt 601, Vila Isabel, Data de Nascimento: 27/04/1955 - CPF: 41289374791RG: 30882187 Emissor: IFP RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de Agosto de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 293623. Valor: R$ 499,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.001.088984-2, foi decretada a Interdição de DEBORAH FONSECA CAETANO, CPF: 239.918.877-20, nascida em 04/01/1910, filha de Leandro Felix Caetano e Helena da Fonseca Caetano, certidão de nascimento nº 23, fls. 30, livro 90, emitida pelo Registro Civil das Freguesias da Glória e Coração de Jesus, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DENISE AZEVEDO, CPF. 310.910.327-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 304477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.109492-6, foi decretada a Interdição de Jurema Rosa dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Rosa dos Santos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de Agosto de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.110786-8, foi decretada a Interdição de ISABEL SIGAUD LENT, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA ALICE SIGAUD MACHADO COELHO. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de Agosto de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.064734-0, foi decretada a Interdição de Jandira Tavares Alves Whatley Dias, brasileira, viúva, IFP 05709150-6, CIC 111491537-84, residente na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 30/302 - Leme, RJ, nascida em 27 de maio de 1925, filha de ALFREDO WHATLEY DIAS e EGLANTINE TAVARES WHATLEY DIAS, certidão de casamento nº 13.568, livro 79, fls. 197v, emitida pelo Segundo Arquivo Público do Acervo de Casamentos da Comarca da Capital - Recife - PE, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Diana Maria Dias Alves Varchavsky, brasileira, casada, CPF 08918287100, RG: 340060 Emissor: SSP/DF, residente e domiciliada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 30 apto.302 - Leme - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de Agosto de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.049854-0, foi decretada a Interdição de Thiago de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida de Oliveira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de Agosto de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.114459-0, foi decretada a Interdição de Attila Carvalhaes Pinheiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Patricia Maria Carvalhaes Pinheiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de Agosto de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.001.090447-8, foi decretada a Interdição da Sra. DIRCE GUIMARÃES DE ABREU, brasileira, nascido(a) em 14/06/1930, certidão de casamento nº 5854, fls. 447, livro A-10, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição de Duque de Caxias do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOAQUIM PAULO DE OLIVEIRA NETTO, brasileiro, casado, CPF 323.252.317-04, RG 93002402-1 (DETRAN-RJ), . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de Agosto de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.148954-5, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Uederson Santos da Silva, filho de Ronaldo Gomes da Silva e de Amaurilia dos Santos, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, RJ, solteiro, nascido em 15/07/1979, certidão de nascimento nº 17882, Livro A451, fls. 277vº, emitida pelo Registro Civil da 9ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, internado na Clínica das Amendoeiras LTDA., situada Estradado Rio Grande, nº 3895, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) TUTOR JUDICIAL. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de Agosto de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 293644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.047496-4, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) LUIZ ERNESTO XIMENES DE LIMA, RG: 08.720.428-5 Emissor: IFP/DETRAN, nascido em 05/04/1971, filho de Luiz Ernesto de Lima e Ierecê Ximenes de Lima, Certidão de Nascimento nº 104813, livro 355, fls. 128, emitida pelo Registro Civil da 4ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente e domiciliado na Rua São Francisco Xavier, nº 352, apt. 806, Maracanã, Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) Ierecê Ximenes de Lima, CPF: 003.366.157-01. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de Agosto de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 293647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.077015-0, foi decretada a Interdição de Maria Amelia Cunha Menezes, brasileira, viúva, do lar, RG: 00723205-1 IFP, CEP: 469.035.007-82, endereço: Rua Barão da Torre, nº 350, Cobertura 1, filha de Octavio Mavignier Colin e de Raymunda do N. Mavignier Colin, Certidão de Casamento nº 10848, livro B121, fls. 291, da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a)Maria Lucia Cunha Menezes, CPF: 261.244.597-87, endereço: Rua Visconde de Albuquerque, nº 324, apt. 201, Leblon, nesta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 304483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.135236-8, foi decretada a Interdição de Marli de Souza Barbosa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Paula de Souza Barbosa, CPF: 08842699730, RG: 12128716-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.164822-4, foi decretada a Interdição de Adelino Narciso - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - CPF: 51241773734 - RG: 119612604 - Endereço: Rua Riachuelo, nº 88 /27 - CEP: 20230-010 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andréa Narciso Gomes RosaNacionalidade Brasileira Profissão: Estoquista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 29/11/1981 Idade: 25Filiação: Pai - Antonio Eloi Gomes Mãe - Luiza Pereira Narciso Gomes CPF: 05515154738IFP/DETRAN: 120491139 Emissor: IFP/DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.096941-0, foi decretada a Interdição de Decio Verol - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima VerolCPF: 63346150763RG: 037522240 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 DE AGOSTO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.139150-7, foi decretada a Interdição de RUTE FERREIRA CRUZ VIEGAS DA SILVA, portuguesa, solteira, nascida em 06 de junho de 1972, filha de Alvaro Jose Viegas e de Glora Ferreira da Cruz Viegas da Silva, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN-RJ, 1ª Circunscrição, livro E1, fl. 96, nº207, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) GLORIA FERREIRA DA CRUZ VIEGAS DA SILVA, brasileira, casada, IDENT. Nº003564972-2 DETRAN, CPF Nº788.356.667-91. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. Eu, ___________ Maria das Gracas Souza de Avellar - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24575, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SINVAL CIPRIANO DE CARVALHO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004477-0 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por SHEILA PEREIRA CARDOZO em favor da criança/adolescente A.S.C., nascida aos 04.04.1990, filha de Rosaluci Pereira de Souza ( falecida) e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 29 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 313778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.056371-7 - ANTÔNIO SANTANA ALVES: R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 312787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nCARTÓRIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO\r\n\r\nMassa Falida de STAR LIGTH CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 260) 279.494,39\r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 476) 366.668,40\r\n\r\nINSS (fls. 401) 69.071,61\r\n\r\nS u b t o t a l 715.234,40\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS JULGADOS\r\n\r\nDeucilene Vilela da Conceição (proc. 02/08503-2) 1.864,23\r\n\r\nFernanda Barreiros Salomão (proc. 03/132229-3) 10.315,29\r\n\r\nFrancisca Pimentel do Carmo (proc. 05/155383-4) 2.932,28\r\n\r\nMaria José Silva de Almeida (proc. 02/085003-2) 2.381,07\r\n\r\nMarly Braulino (prc. 02/105610-4) 1.419,08\r\n\r\nS u b t o t a l 18.911,95\r\n\r\nCRÉDITOS JULGADOS EXTINTOS\r\n\r\nCia Sayonara Industrial (proc. 03/002384-1)\r\n\r\nENCARGOS E DÍVIDAS DA MASSA\r\n\r\nUbirajara de Barros Júnior (perito contábil) 500 UFIR'S\r\n\r\nT O T A L 734.146,35\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nJuiz: Drª Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nSíndico: Roberto José Carneiro de Mattos (2º Liq. Jud.) \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 313729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMÉRCIO DE CALÇADOS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.119924-6 - ELIETE VERNEK GUIMARAES: R$ 976,70 (novecentos e setenta e seis reais e setenta centavos). Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 312780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.073046-1 - DAIZA DOS SANTOS PESSOA: R$ 5.808,17 (cinco mil, oitocentos e oito reais e dezessete centavos). Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 312778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.076141-0 - LUIZ BARBOSA R$ 17.044,98 (dezessete mil, quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos). Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 313735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.019215-6 - JOSÉ SÉRGIO DE SOUZA PIO: R$ 19.894,69 (dezenove mil, oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 312800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.093376-4 - LOURDES FARIAS DE BARROS: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 312807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a JOSÉ EDSON DE FREITAS DRUMONDe ORGANIZAÇÕES JOSÉ EDSON DE FREITAS DRUMOND, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente JOSÉ EDSON DE FREITAS DRUMONDe ORGANIZAÇÕES JOSÉ EDSON DE FREITAS DRUMOND, o primeiro inscrito no CPF/MF sob o nº 002.956.476-04 e o segundo inscrito no CNPJ/MF com o nº 35.809.367/0001-35, que por este Juízo se processa a Ação Revocatória, processo nº 2001.001.002161-0, formulado pelo Massa Falida de Banco GNPP S/A, e como os réus não foram encontrados, é o presente para a citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 10º andar. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TJ.I, mat. 01/29166, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 312808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.046401-6 - CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO: R$ 3.242,76 (três mil, duzentos e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 10 de setembro 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 312802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.104160-2 - DERIVALDO LEME LAVRADORES: R$ 18.603,00 (dezoito mil, seiscentos e três reais). Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 313740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCOS ANTONIO DA SILVA, no processo 2005.001.144099-3, no valor de R$ 5.783,90. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 312814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de MONTEREGIS SERVIÇOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.030789-0 formulado por LEILSON SOARES SILVA NEVES no valor de R$ 3.422,91 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 10/09/2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 313748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "312823": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias ao leiloeiro ACIR JOAQUIM DA COSTA, na ação de Prestação de Contas nº 2003.001.098947-4, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL da COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita o processo supra, e como o leiloeiro ACIR JOAQUIM DA COSTA não foi localizado nos endereços, que é o presente para intimação do mesmo para ciência do teor da sentença de fls.53/54: \"ACIR JOAQUIM DA COSTA, nos autos da falência de M.F.DE BARROS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, apresentou prestação de contas referentes ao leilão realizado em1° de setembro de 2003.Impugnação às fls.27/29.Manifestação do autor às fls.31/32.Às fls.33 o 4°liquidante judicial requereu a homologação das contas.O Ministério Público requereu às fls.33 verso a juntada de documentos, o que foi atendido às fls.36/45.Às fls. verso o juízo determinou a intimação do leiloeiro para depositar o valor devido, tendo o mesmo requerido guia de depósito às fls.48,mas não efetuado o recolhimento.Às fls.66 o MP requereu o julgamento das contas por sentença.O autor requereu o parcelamento do valor devido às fls.69/72, como o que não concordou o Parquet (fls.77 verso).Às fls.82 o MP reiterou o pedido de julgamento das contas no valor confessado.È o relatório. Passo a decidir.O feito comporta julgamento no estado em que se encontra.O saldo devido fora confessado pelo autor,que deve efetuar o pagamento do montante integral, sem parcelamento, posto que tal providência caracteriza a apropiação indevida do numerário, causando ainda prejuízo à massa falida.Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS APRESENTADAS PELO LEILOEIRO E CONDENO-O AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 775.365,53 (setecentos e setenta e cinco mil,trezentos e sessenta reais e cinquenta e três reais), acrescidos de correção monetária e juros legais desde 24 de novembro de 2004\". Ciente de que este Juízo funciona na Av Almirante Barroso 139/11º andar-Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/09/2007. Eu, Olga de Carvalho, Escrivã, mandei digitar, o subscrevo. (a) A DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 312823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de POCAPO S/A SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURNAÇA \r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.013272-0, formulado por ANTONIO MANOEL MORALES DE LIMA no valor de R$ 8.414,02 (fls.19) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 05/09/2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 312826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito da 4° Vara Empresarial\r\n\r\nComarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMF de Pocapo S/A Serviços de Vigilância e Segurança\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO n°2007.001.097505-9 formulado por Marcelo Velasco Riesenberg, no valor de R$ 15.955,14 sendo-lhes concedido o prazo de 10(dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo.Rio, 11 de setembro de 2007.(a)Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 312832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito da 4° Vara Empresarial\r\n\r\nComarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMF de Supermercado Oceano Ltda\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO n°2006.001.024432-3 formulado por Suely de Souza Gama , no valor de R$ 46.000,00 sendo-lhes concedido o prazo de 10(dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo.Rio, 11 de setembro de 2007.(a)Olga Maria de Carvalho, Escrivã \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 312824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS AFONSO DE LIMA, no processo 2007.001.122726-9, no valor de R$ 109.270,72 ( cento e nove mil, duzentos e setenta reais e setenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007. Eu, Carla Queiroz Medeiros Ximenes - Matr. 01/25.575, digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 312924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "C COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2003.001.012.323-9 da Massa Falida de MILLENIUM WEST INFORMÁTICA LTDA. é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de setembro 2007. Eu, Claudia Lourenço, Anal. Jud. Matr. 01/26057, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01.17420 o subscrevo. (ass.) Maria da penha Nobre Mauro Victorino- Juíza.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 312912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: ADD Consultoria e Serviços Ltda\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LUIZ CARLOS AQUINO, no processo 2007.001.034280-4, no valor de R$ 1.329,41 (hum mil e trezentos e vinte e nove reais e quarenta e um centavos). Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - matr. 17/420 - escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 313806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 09 de agosto de 2007 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de ALVINHO AUTO PEÇAS LTDA., processo n° 2004.001.063865-5, CCG/MF n° 28.222.446/0001-80, que tinha sede na Estrada Intendente Magalhães, nº 1.193, Vila Valqueire, nesta cidade, sendo sócios: LUÍS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade n° 06.777.747-4, expedida pelo IFP/RJ e CPF n° 863.878.987-49, residente e domiciliado na Rua Capitão Menezes, nº 568, aptº 505, Praça Seca, Jacarepaguá, nesta cidade, e PAULO ROBERTO QUIRINO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade n° 82.178, série 130, expedida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social e CPF n° 107.977.627-36, residente e domiciliado na Rua Alecrim, nº 121, casa 101, Vila Kosmos, nesta cidade, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Téc. Ativ. Jud. matr. 01/27884, digitei. E eu, Marcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01/20940, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 312914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CELIA MARIA SANTOS PEREIRA DE ALMEIDA, no processo 2004.001045389-8, no valor de R$ 31.027,16 (trinta e um mil, vinte e sete reais e dezesseis centavos), na Falência de CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A. Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 312919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DANIELLE DO NASCIMENTO, no processo 2007.001.107065-4, no valor de R$ 21.090,47 (vinte e hum mil, noventa reais e quarenta e sete centavos), na Falência de HOSPITAL RENAULD LAMBERT S/A. Rio de Janeiro, 4 de setembro de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 312923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíz de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 1999.001.053856-3 da Massa Falida de NEW GELTHI REPRESENTAÇÕES LTDA. é processado nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária Matr. 01/27884, digitei. E eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 313800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 18 de junho de 2007 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de RIO METALMAR METALÚRGICA LTDA., processo n° 2003.001.025433-4, CNPJ 01.712.687/0001-50, que tinha sede na Rua Conde Leopoldina, nº 769, São Cristóvão - RJ, sendo sócios: MARIA JULIA YASMINA SUAREZ PEREIRA, brasileira, casada, comerciante, portadora da carteira de identidade n° 0428055-8, expedida pelo IFP/RJ e CPF n° 804.037.607-63, residente e domiciliada na Travessa Dª Marciana, nº 31, Botafogo, nesta cidade, e MARCELO CONSTANTINO DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade n° 05287635-1, expedida pelo IFP/RJ e CPF n° 629.131.587-49, residente e domiciliado na Av. Maracanã, nº 1.905, aptº 705, Tijuca, nesta cidade, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Téc. Ativ. Jud. matr. 01/27884, digitei. E eu, Marcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01/20940, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 312926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SOCAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, no processo 2007.001.039507-9, no valor de R$ 1.932,46 (mil, novecentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos), na Falência de Rei do Gardênia Azul Comércio e Distribuição ltda. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 313813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Concordia Engenharia Ltda\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LOCATROM LOCAÇÕES E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, no processo 2007.001.038164-0, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - matr. 17/420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 313807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TANNURI S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por BANCO MERCANTIL S/A, no processo 2002.001.064008-6, no valor de quatrocentos e sessenta e cinco mil reais. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 313803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE LINHA ATUAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., com prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. CÉZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita perante este Juízo a Ação Declaratória movida por JURACI NUNES GUEDES BATISTA em face de MARIA DE ASSUNÇÃO PEDROSA DE BRITO, URICIEL LINS DE FARIAS e LINHA ATUAL INDÚSTRIA E COMÉRIO DE MÓVEIS LTDA., por alegar que trabalhou como doméstica para o primeiro e segundo réus, sendo levada pelos mesmos a assinar documentos sem saber do que se tratava e, dessa forma, incluída involuntariamente na sociedade. Finda a relação empregatíca com os réus em 1991, a autora não mais teve contato com os mesmos, até que em 2002, tomou conhecimento que era sócia da empresa ré e que estava devendo R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). A autora alegar não saber onde situa-se a referida empresa tampouco ter recebido qualquer pró-labore. A autora apresentou notícia crime na 5ª Delegacia de Polícia do Rio de Janeiro, gerando o RO 005024762002 e, como a empresa ré não foi localizada em seu endereço, é o presente para citação da mesma, para, no prazo de quinze dias, apresentar a contestação, advertindo que o não oferecimento de defesa, implicará a presunção de haver aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Em virtude do que, expediu-se este edital, que será devidamente publicado e afixado na forma da lei, cientes ainda o réu, de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 106-C, Centro, nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro aos três dias do mês de setembro de 2007. Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, mandei digitar e subscrevo. Dr. Cézar Augusto Rodrigues Costa - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 309634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE REI DAS TINTAS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nROBSON FIGUEIRA THIMOTEO, com o crédito de R$ 4.231,83,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 06 de setembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 313826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE K & C PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA e CARLOS LUIZ DA SILVA., com prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita perante este Juízo a Ação de Dissolução de Sociedade movida por KÁTIA SIMONE LOPES MENDES contra K & C PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA e CARLOS LUIZ DA SILVA, requerendo a autora a procedência da ação, com a dissolução da sociedade Ré, condenando os Réus, ao pagamento das custas judiciais, honorários advocatícios e demais cominações legais, e como não foi possível localizar os Réus, após diversas tentativas, é o presente para citação dos mesmos, para, no prazo de quinze dias, apresentar a contestação, advertindo que o não oferecimento de defesa, implicará a presunção de haver aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora. Em virtude do que, expediu-se este edital, que será devidamente publicado e afixado na forma da lei, cientes ainda o réu, de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 106-C, Centro, nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro aos seis dias do mês de setembro de 2007 Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, mandei digitar e subscrevo. Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 313820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Noronha Dantas - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ronaldo Pimentel - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/11/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Anisio Pimentel Mãe - Joana Rosa Pimentel - IFP/DETRAN: 11.185.530-0 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 077.471.927-38 Emissor: MINFAZENDA - Endereço: Rua Vitoria, nº 05 Casa 02 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ; Rua Oros, nº 205 Lins - Rio de Janeiro - RJ; Rua Teodora da Silva, nº 907 Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ; Rua Vitoria, nº 5 Casa 1 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.023816-8, oriundo do Flagrante, nº 699/07 de 03/03/2007, da 26ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (3 VEZES); Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-2440, no dia 09/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, Florisvaldo Rosa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/8756, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Noronha Dantas - Juiz Presidente\r\n\r\nJG Id: 313764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Tolledo de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que , notifica o nacional Romildo Miranda Junior - Alcunha: Canela - Data de Nascimento: 08/02/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Romildo Miranda Mãe - Marly Bernardino da Silva - RG: 11.450.024-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Major Freitas, nº 121 Morro de São Carlos - Estácio - Rio de Janeiro - RJ,indiciado nos autos de nº 006.001.095836-8, oriundo do Inquérito, nº 2650/06 de 24/07/2006, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas., . Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido pelo presente edital, notifica o referido indiciado para apesentar defesa prévia escrita, no prazo de (10 dez) dias nos termos do art.55 da Lei 11.343/06, cientificando-o de que se não for arpesentada no prazo, ser-lhe-á nomeado defensor público para oferecê-la em 10(dez) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido indiciado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. Eu, Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nMonica Tolledo de Oliveira - Juiz de Direito\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 06/09/2007 \r\n\r\nJG Id: 313841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Tolledo de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que , notifica o nacional Romildo Miranda Junior - Alcunha: Canela - Data de Nascimento: 08/02/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Romildo Miranda Mãe - Marly Bernardino da Silva - RG: 11.450.024-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Major Freitas, nº 121 Morro de São Carlos - Estácio - Rio de Janeiro - RJ,indiciado nos autos de nº 006.001.095836-8, oriundo do Inquérito, nº 2650/06 de 24/07/2006, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas., . Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido pelo presente edital, notifica o referido indiciado para apesentar defesa prévia escrita, no prazo de (10 dez) dias nos termos do art.55 da Lei 11.343/06, cientificando-o de que se não for arpesentada no prazo, ser-lhe-á nomeado defensor público para oferecê-la em 10(dez) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido indiciado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nMonica Tolledo de Oliveira - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 313842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Tolledo de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que notifica o nacional Marcelo Bernardino da Fonseca - Data de Nascimento: 10/04/1972 - Filiação: Pai Romildo Miranda e Marly Beranrdino da SIlva Mãe - RG: 10344001-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Major Freitas Nº 121 - Casa 146 e Rua Ambiré Cavalcante s/nº Morro de São Carlos - Estacio - RJ, indiciado nos autos de nº 2006.001.095836-8, oriundo do Inquérito, nº 2650/06 de 24/07/2006, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas., . Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido indiciado para apresentar defesa prévia escrita no prazo de (10) dez dias nos termos do art.55 da Lei 11.343/06, cientificando-o de que se não for apresentada no prazo, ser-lhe-á nomeado defensor público para oferecê-la em (10)dez dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Indiciado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nMonica Tolledo de Oliveira - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 313844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Tolledo de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexsandro Gonçalves dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/07/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Luiz Alberto dos Santos Mãe - Deize Gonçalves - IFP/DETRAN: 12.991.552-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Moacir Saraiva de Carvalho, nº 123 Casa - 03 - CEP: 25571-190 - Jardim Metrópole - São João de Meriti - RJ - Tel.: (21) 3073-2257, acusado nos autos de nº 2007.001.099819-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4499/06 de 09/11/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nMonica Tolledo de Oliveira - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 313839"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional ANTONIO CÍCERO DE OLIVEIRA - Nacionalidade Brasileira - CE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/09/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Antonio Fernandes de Oliveira Mãe - Terezinha Silvestre de Oliveira - RG: 86794885 Emissor: IFP - Endereço: Rua Barão de Mesquita, nº 368 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Bar Intendência da Tijuca Ltda; Rua Correa Dutra, nº 155 Aptº 401 - Catete - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 25575950, acusado nos autos de nº 2000.001.100186-0, oriundo do Inquérito, nº 263/00 de 21/06/2000, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 22/10/2007, ÀS 13:00 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 313849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional WAGNER SEBASTIÃO LIMA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Cor: Preta - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Sueli Sebastião Lima - Endereço: Casa nº 20 do Morro do Cantagalo - Próximo À Quadra - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.096594-7, oriundo do Inquérito, nº 113/04 de 11/05/2004, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 25/10/2007, ÀS 14:00 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 313851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional ANTONIO CÍCERO DE OLIVEIRA - Nacionalidade Brasileira - CE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/09/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Antonio Fernandes de Oliveira Mãe - Terezinha Silvestre de Oliveira - RG: 86794885 Emissor: IFP - Endereço: Rua Barão de Mesquita, nº 368 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Bar Intendência da Tijuca Ltda; Rua Correa Dutra, nº 155 Aptº 401 - Catete - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 25575950, acusado nos autos de nº 2000.001.100186-0, oriundo do Inquérito, nº 263/00 de 21/06/2000, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 22/10/2007, ÀS 13:00 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. Eu, Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 313855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2007.001.082922-5 em que é Autor JOÃO RODRIGUES DA SILVA, RG nº 4633 CBMERJ, e Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 1º andar, sala 03, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20010-090, tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. Eu, Márcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - matr. 01/15705, digitei. E eu, Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 313863"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.204.002046-5, movida por VERONICA GOTTGTROY DA SILVA em face de JORETI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, objetivando solucionar com a requerida o contrato de compra e venda do imovel objeto da demanda e até a presente data a requerida não repassou os valores à Parte autora . Assim, pelo presente edital CITA o réu JORETI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de setembro de dois mil e sete. Eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 312979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2007.204.004020-4, movida por RENATO DO NASCIMENTO DIAS em face de SERGIO LUIZ FERNANDES DE FARIAS, objetivando a cobrança de R$ 1.164,10 referente ao financiamento referente a moveis de quarto não honrando o compromisso feito com o autor. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu SERGIO LUIZ FERNANDES DE FARIAS, que se encontra em local incerto e desconhecido para comparecer à audiência de que trata o art. 277 do CPC designada para o dia 06/11/2007 as 14:45 horas, podendo entretanto fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: O réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ou pretendendo a parte ré atendimento pela defensoria pública, fica ciente de que deverá procurar a defensoria pública com antecedência, eis que a contestação deverá ser apresentada em audiência, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu SERGIO LUIZ FERNANDES DE FARIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido para comparecer a audiência designada nos termos acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 311706"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.005794-2, foi decretada a Interdição de Vania Paula Viana - RG: 2.416.472, portadora de transtorno mental que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Vanda Paula Viana, RG 01770454-5-IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 293994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.002064-0, foi decretada a Interdição de Anderson Silva de Sousa, nascido em 24/07/1987, portador de transtorno mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Ademar Moreira de Sousa, RG: 2185918-IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 294006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.042910-7, foi decretada a Interdição de Darlan Pinheiro Costa, nascido em 23/09/1967, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Ivonete Pinheiro Costa, nascida em 20/12/1944. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 293991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.007457-5, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar Ferreira da Costa, nascido em 10/07/1962, portador de transtorno mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Vilma Maria Ferreira da Costa, RG09609076-6-IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias de agosto de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 293997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.004554-1, foi decretada a Interdição de Alcir Barbosa de Freitas Junior, nascido em 20/03/1978, portador de transtorno mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Helena Peixoto, RG: 10368037-7 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias de agosto de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 294000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.008911-8, foi decretada a Interdição de Fatima de Oliveira Fortuna, nascida em 08/05/1953, portadora de transtorno mental que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Marcilia Ferreira Stutz, RG 080629629-IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 294002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.010791-2, foi decretada a Interdição de Walter Galone de Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 06/09/1929 Idade: 77 - Filiação: Pai - Sebastiao Pereira de Lima Mãe - Maria Geralda de Lima - IFP/DETRAN: 01193129-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 22840 Apt 101 - CEP: 22783-119 - Vargem Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Athayde Pereira de LimaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Ladrilheiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/12/1943 Idade: 63Filiação: Pai - Sebastiao Pereira de Lima Mãe - Maria Galone de Lima CPF: 33876568749RG: 2063959 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nId: 294070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Revisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula, de nº 2005.209.006236-7, movida por SERGIO GUILHERME DE SOUZA MARCELLO PONTES em face de ELIANE MARIA DE CARVALHO COELHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE MARIA DE CARVALHO COELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu,Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 313998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.209.001354-0, movida por ALBERTINA COUTO DIAS em face de ANTONIO MANOEL PRAZERES BOCAYUVA CATAO e \r\n\r\nALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO FILHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO MANOEL PRAZERES BOCAYUVA CATAO e \r\n\r\nALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO FILHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu,Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.004379-0, foi decretada a Interdição de SANDRA REGINA NOGUEIRA DA SILVA, brasileira, nascida em 14/04/1956, filha de Amaro Felix da Silva e Nilta Nogueira da Silva, Identidade DETRAN/RJ n. 22392141-2, CPF n. 125432077-67, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SÉRGIO FELIX NOGUEIRA DA SILVA, brasileiro, nascido em 25/06/1958, filho de Amaro Felix da Silva e Nilta Nogueira da Silva, Identidade DETRAN/RJ n. 06134355-4, CPF n. 634768007-06 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 313936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.012041-3, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/08/1960 Idade: 47, filho de João Benjamim dos Santos e de Ruth dos Santos, Identidade IFP n. 11529856-4, CPF n. 060033907-60, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROBERTO DOS SANTOS, brasileiro, nascido em 07/05/1957, filho de João Benjamin dos Santos e de Ruth dos Santos, Identidade PEMERJ-32094, CPF n. 411070987-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 313951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.010944-4, foi decretada a Interdição de Andre Luis Oliveira da Silva - CPF: 49681621700 - RG: 385596 Emissor: MAER , nascido(a) em 07/02/1954, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) VANIA NOVATO PAULO DA SILVA, brasileira, casada, nascida em 16/11/1964, Filha de Ubirajara Paulo e de Creuza dos Santos Novato, Identidade IFP n. 08203319-2, CPF n. 074344957-66 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 313926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.011046-8, foi decretada a Interdição de Necy Santos da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/01/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Fernando André da Silva Mãe - Joannita Santos da Silva, Identidade DENTRAN/RJ n. 03213838-0, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NANCY SANTOS DA SILVA LAPORTE, brasileira, nascida em 20/04/1954, filha de Fernando André da Silva e de Joanita Santos da Silva, Identidade IFP n. 06380643-4, CPF n. 382148067-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 313949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.010051-7, foi decretada a Interdição de Clarice Ribeiro de Souza Freitas - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 12/08/1933 Idade: 74, filha de Eduardo de Souza Belo e Emilia Ribeiro de Souza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CLAUDIO DE SOUZA FREITAS, brasileiro, nascido em 27/07/1971, filho de Fernando Freitas e Clarice Ribeiro de Souza Freitas, Identidade n. CBMERJ-22514, CPF n. 011732777-81. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 313946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.010143-0, foi decretada a Interdição de Ubiratan Batista Viana - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 31/03/1958 Idade: 49 - CPF: 59292474715 - Identidade IFP n. 04109738-7, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LUANA GOUVÊA BATISTA VIANNA, brasileira, nascida em 08/08/1982, filha de Ubiratan Batista Vianna e Selma Lucia Gouvêa Vianna, Identidade DETRAN/RJ n. 020317962-7, CPF n. 104405397-65 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 313930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.006895-6, foi decretada a Interdição de Manuel Norberto Vieira - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Solteiro, nascido(a) em 10/04/1922, filho de Isabel Emidia Gouveia Vieira e Jaime Severiano Vieira, Identidade de Estrangeiro n. W456291-Q, CPF n. 384809137-20, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOSÉ BRAULIO VIEIRA, português, nascido em 27/03/1927, filho de Isabel Emidia Vieira e Jaime Severiano Vieira, Identidade de Estrangeiro n. W084879-C, CPF n. 056231977-87 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 313940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.005449-4, foi decretada a Interdição de Joao Januario da Silva Neto - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/02/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Jose M. Milanez Mãe - Paula F Abdon Milanez , face a doença mental, não tendo condições de gerir sua pessoa e administrar seus bens, encontrando-se absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paula Frassinete Abdon Milanez - PB - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 09/03/1945 Idade: 62 - Filiação: Pai - Joao J. da Silva Mãe - Isaura Abdon Torres - CPF: 01339323702 - RG: 182109 Emissor: Secretaria de Estado do Interior e Segirança do Rio Grande do Norte - Endereço: R. BOMBEIRO ASDRUBAL, 26 - CEP: 23010-410 - VASCONCELOS- RJ - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 304869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.002579-5, foi decretada a Interdição de Pauliguel Arcanjo - Data de Nascimento: 19/02/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Miguel Arcanjo Mãe - Paulicea de Oliveira Arcanjo - CPF: 02125159775 - Endereço: Rua Breno Guimarães, 75, - CEP: 21931-310 - Jardim Guanabara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Miguel Arcanjo Filho, CPF: 76057305787, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12/09/2007. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 313961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.002963-6, foi decretada a Interdição de Brigida Alves de Moura - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 24/04/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Jose Alves de Moura Mãe - Francisca Maria da Conceição - RG: 10093131-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua das Azaleias, 02, - CEP: 21941-796 - Cidade Universitária - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoel Alves de Moura, CPF: 18013597768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20/08/2007. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 294031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.001832-8, foi decretada a Interdição de Marcia Godinho de Oliveira - CPF: 03113845602, nascida em 01/12/1961, certidão de nascimento nº 117.085, livro nº I.E.229, às fls. 269, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hailton Godinho de Oliveira Filho, CPF: 76438066753. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12/09/2007. Eu,Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 313959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.1921-7, cuja sentença datada de 15/06/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de JUPERCILDO VIEIRA ALVES LUSTOZA, brasileiro, solteiro, nascido em 17/11/1947 e nomeou como seu CURADOR, JUCELVO VIEIRA ALVES LUSTOZA, brasileiro, divorciado, segurança, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária I - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 294040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.00527-7, na ação de Alimentos, proposta por CARLA CRISTINA DA SILVA PIO, REPRESENTADA POR SUA REPRESENTANTE LEGAL, VALÉRIA CRISTINA NERY DA SILVA, brasileira, soltera, cpf nº 993.562.367-04, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de CARLOS ANTONIO FIDELIS PIO, brasileiro, solteiro, cpf nº 02.024.007-93, do inteiro teor do processo, dando-lhe ciência da fixação de alimentos provisórios no percentual de 20% (vinte porcento) dos seus ganhos líquidos pagos a representante legal da menor, ou, na hipótese de ausência de vínculo empregatício, o percentual a ser pago será de 100%(cem porcento) do salário mínimo.Dando-lhe ciência da Audiência de Instrução e julgamento designada para o dia 25/10/2007, ás 13:40 h, na sede deste juízo, cientificando-o de que deverá comparecer acompanhado de até três testemunhas, oferecer defesa escrita ou oral e produzir provas, e de que será ouvido em depoimento pessoal, tudo em conformidade com o Art. 6º, 7º E 8º DA LEI 5478/68. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,12 de setembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 0122327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 313966"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2004.207.005800-8, na ação de Execução de Prestação Alimentícia, proposta por CARLOS DANIEL DE SOUZA LIRA FIGUEIREDO, representado por sua genitora, Cátia Regina de Souza Lira, brasileira, telefonista, identidade nº 13079203-9 foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO, brasileiro, para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 2.964,00 (DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS), referente ao(s) mês(es) de 07/2003 A 12/2003 E 01/2004 A 09/2007, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC) E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 313971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.003633-0, Ação de Interdição, movida por MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA em face de CLÁUDIA MÁRCIA ALMEIDA DA SILVA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.003633-0, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE CLÁUDIA MÁRCIA ALMEIDA DA SILVA, brasileira, solteira, residente na Rua Pinto Teles nº 18, Campinho, Rio de janeiro CEP: 21341-270, nascida em 10/12/1972, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº J 1 A , sob o número de ordem 593 às fls. 297, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, brasileira, casada, aposentada, portadora da identidade n.º 12125075-7 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 737.866.167-87, residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 30 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 304840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "288871": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente SHIRLENE DALVA CUNHA AQUINO DA SILVA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.015013-8, movida por MARIA DE FÁTIMA MOREIRA DA SILVA, em face de SHIRLENE DALVA CUNHA AQUINO DA SILVA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de SHIRLENE DALVA CUNHA AQUINO DA SILVA, filha de Valéria Maria Cunha Aquino da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de SHIRLENE DALVA CUNHA AQUINO DA SILVA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 288871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ALAN DOS SANTOS MOREIRA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203016835-0, em que é requerente MARIA ELIZABETE DOS SANTOS MOREIRA, e requerido ALAN DOS SANTOS MOREIRA, onde foi decretada por sentença prolatada em 24/04/06, a interdição total de ALAN DOS SANTOS MOREIRA., não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. MARIA ELIZABETE DOS SANTOS MOREIRA, brasileira, separada, residente à Vila Palmeira, casa 13, Rio das Pedras, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 17 dias do mês de Agosto do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\n************************************************************* \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 293939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de DINAH MENDONÇA BARROS.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2005.203.012667-5, em que é requerente SOLANGE MENDONÇA BARROS NABUCO DE ARAUJO, e requerida DINAH MENDONÇA BARROS, onde foi decretada por sentença prolatada em 24/07/2007, a interdição total de DINAH MENDONÇA BARROS, não estanda apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. SOLANGE MENDONÇA BARROS NABUCO DE ARAUJO, brasileira, casada, residente na Avenida Geremario Dantas, 885, aptº 409, bloco A, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 20 dias do mês de Agosto do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\n************************************************************* \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 293942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de AURORA GOMES RIBEIRO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.016673-0, em que é requerente DANIEL BENEDICTO LOPES, e requerida AURORA GOMES RIBEIRO, onde foi decretada por sentença prolatada em 11/06/2007, a interdição total de AURORA GOMES RIBEIRO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. DANIEL BENEDICTO LOPES, brasileiro, casado, residente à Rua Pouso Alto, nº 359, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 20 dias do mês de Agosto do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\n************************************************************* \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 293945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "313898": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.011389-0, foi decretada a Interdição de Luiz Soares Lopes - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/08/1930 Idade: 77 - Filiação: Pai - Henrique Lopes Mãe - Sylvia Soares - RG: 00967430-0 Emissor: IFP - CPF: 066.844.327-87 - Endereço: Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Morais, nº 385 Casa 326 Rua I - CEP: 22770-330 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24430655, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca de Jesus LopesNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/09/1931 Idade: 76Filiação: Pai - Manoel Rodrigues do Prado Mãe - Maria Antonia de Jesus CPF: 84666757791RG: 05528232-1 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 313898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.016149-5, foi decretada a Interdição de Helio de Souza Pinto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/11/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Vidal Pinto Mãe - Edna Maria de Souza Pinto - RG: 12841614-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jordão, nº 510 Rua B Casa 47 - CEP: 22725-031 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Bruno de Souza PintoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/03/1982 Idade: 25Filiação: Pai - Paulo Roberto Vidal Pinto Mãe - Edna Maria de Souza Pinto CPF: 05651757775RG: 20229609-1 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 313903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.001224-8, foi decretada a tutela de Thiago Teixeira de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Estudante - Endereço: Avenida Cidade de Deus, nº s/n Quadra Casa 202 - CEP: 22773-200 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) TUTOR(A) o(s) Sr.(a) Claudio Teixeira CavalcantiNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 21/12/1971 Idade: 35Filiação: Pai - Ubiratan Manoel C P Cavalcanti Mãe - Leopoldina Teixeira Cavalcanti CPF: 02108848789IFP/DETRAN: 08.374.758-4 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezesseis de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.203.017551-2, movida por RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA em face de JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dez de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 313891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "313908": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.016640-7, foi decretada a Interdição de Rui Guimarães Melo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/05/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Raul de Freitas Mello Mãe - Antonietta Guimarães Mello - CPF: 46739424772 - RG: 3058993 Emissor: IFP - Endereço: Estrada do Sertão, nº 09 - CEP: 22753-630 - Anil - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iolanda Guimarães AparecidoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 16/07/1949 Idade: 58Filiação: Pai - Raul de Freitas Mello Mãe - Antonietta Guimarães Mello CPF: 38989760763RG: 02902973-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 313908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Alexandre Tavares Domingues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/04/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Manoel Antonio Domingues Mãe - Magnólia Tavares Domingues - RG: 00742299047 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 533 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.203.002126-2, oriundo do Inquérito, nº 3964/05 de 16/08/2005, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples, Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/10/2007 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 313885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de FRANCISCA ÉRICA LEMOS DE ANDRADE, brasileira, solteira, nascida em 28/10/1982, filha de Donato Souza de Andrade e Maria Zilmar Lemos de Andrade, que recebeu o nº 2005.210.006539-6 e teve como requerente MARIA ZILMAR LEMOS DE ANDRADE que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30 de janeiro de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeado como sua Curadora MARIA ZILMAR LEMOS DE ANDRADE ,brasileira, casada, doméstica, portadora da cédula de identidade nº 21.147.768-2, inscrito no CPF sob o nº 162.002.763-15. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 294084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alberto Machado- Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.001119-7 , proposta por SYLVIA MATHIAS SILVA objetivando a INTERDIÇÃO de VANDIR SILVA brasileiro, casado, filho de euridis Ferreira da Silva e de Augusta maria de Jesus , em que foi proferida em 22 de junho de 2007 , a sentença de fls. 60 com o seguinte teor:...\" Sylvia Mathias Silva requereu a interdição de seu marido Vandir Silva e informou que o interditando é portador de demência progressiva conforme atestado médico de fl. 10. O réu, a seu turno, não tem condições para gerir sua própria vida. Requereu a procedência do pedido.A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/22.Ata de fls. 43/44 da audiência de impressão pessoal oportunidade em que o Perito do Juízo constatou que o réu é totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza. A propósito, na referida audiência, houve o deferimento da curatela provisória pelo prazo de cento e vinte dias.A Curadoria Especial, à fl.47vº, contesta por negativa geral.\r\n\r\nO Ministério Público, à fl. 44, opina pela procedência do pedido.\r\n\r\nEste é o relatório. Decido.Os requisitos legais estão presentes.O réu, ora interditando, conforme laudo do Perito do Juízo de fl. 43/44, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador.A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor.Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Sylvia Mathias Silva e decreto a interdição de seu marido Vandir Silva. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a Srª Sylvia Mathias Silva curadora. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Sem custas judiciais. Eu, ______________ Adriana de Oliveira Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a)Carlos Alberto Machado- Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.006992-6 , proposta por Marli dos Anjos Viegas objetivando a INTERDIÇÃO de Selma da Conceição Aquino, brasileira, solteira, filha de Marli dos Anjos Viegas e de paulino de Aquino , em que foi proferida em 16 de fevereiro de 2007 , a sentença de fls.38/39 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela mãe do interditando, alegando ser o mesmo portador de retardo mental. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 25/26, conclusivo ao afirmar que o interditando é portadora de Retardo Mental Severo , sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de SELMA DA CONCEIÇÃO AQUINO , nomeando-lhe curador sua mãe MARLI DOS ANJOS VIEGAS, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. Eu, ______________ Adriana de Oliveira Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a)CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.009320-5 , proposta por Lourdes Rodrigues Miguez objetivando a INTERDIÇÃO de Maria Guilhermina Crespo rodrigues, portuguesa, viúva, filho de Albino Jose Crespo e Carmina Deolinda Mendes , em que foi proferida em 30 de março de 2007, a sentença de 40/41, com complemendo às fls. 44com o seguinte teor:...\" O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. o laudo Pericial de fls. 28/29 não deixa qualquer margem de dúvida quanto a total incapacidade de reger a interditanda sua pessoa e de administrar seus interesses (DEMENCIA SENIL DEGENERATIVA como sequela de AVC). pelo que dos autos consta, a requerente é a pessoa responsável pela interditanda e se revela idônea e apta a exercer a curatela. O ministério Público opinou favoravelmente ao pedido inicial de frls. 69 e v. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de interdição de MARIA GUILHERMINA CRESPO RODRIGUEZ, nomeando-lhe Curadora sua filha LOURDES RODRIGUES MIGUEZ, sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil. Dispenso a prestação de em analogia ao disposto no art. 1745, parágrafo único do Código Civil.Registre-se a presente no cartório competente. Após o registro, lavre-se o termo de curatela definitiva.Outrossim, em obediência ao art. 1184 do Código de Processo Civil e no art. 9º, III do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as exigências, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I., . Eu, Adriana de Oliveira Araujo ______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24227, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alberto Machado- Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.001283-9 , proposta por LUCIA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA objetivando a INTERDIÇÃO de MARIA THEREZA GUIMARÃES DE OLIVEIRA brasileira, viúva, filha de Julio da Costa Guimarães e de Laura da Silva Guimarães , em que foi proferida em 27 de junho de 2007 , a sentença de fls.45 com o seguinte teor:...\"Lucia Maria Guimarães de Oliveira requereu a interdição de sua mãe Maria Thereza Guimarães de Oliveira e informou que a interditanda é portadora de osteoartrose, doença de Parkinson e doença de Alzheimer, não tendo condições para gerir sua própria vida, de acordo com o atestado médico de fl. 13. Requereu a procedência do pedido.A petição inicial de fls. 02/03 veio acompanhada dos documentos de fls. 06/21.Ata de fls. 31/32 da audiência de impressão pessoal oportunidade em que o Perito do Juízo constatou que ré é portadora de demência senil degenerativa com sinais e sintomas da Doença de Alzheimer e é totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza. A propósito, na referida audiência, houve o deferimento da curatela provisória pelo prazo de cento e vinte dias. A Curadoria Especial, à fl.35, contesta por negativa geral.O Ministério Público, à fl. 44 opina pela procedência do pedido.Este é o relatório. Decido.Os requisitos legais estão presentes.\r\n\r\nA ré, ora interditanda, conforme laudo do Perito do Juízo de fl. 31/32, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador.\r\n\r\nA defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão da autora.Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Lucia Maria Guimarães de Oliveira e decreto a interdição de sua mãe Maria Thereza Guimarães de Oliveira. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Sem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.001532-4 , proposta por ALTAMIR RODRIGUES DE MELO objetivando a INTERDIÇÃO de ANDERSON DE OLIVEIRA MELO brasileiro, solteiro, filho de Altamir Rodrigues de Melo e de jurema de Oliveira Melo , em que foi proferida em 29 de junho de 2007 , a sentença de fls.39 com o seguinte teor:...\" Altamir Rodrigues de Melo requereu a interdição de seu filho Anderson de Oliveira Melo e informou que o interditando é portador de retardo mental grave irremissível e epilepsia tônico-clônica generalizada, conforme atestados médicos de fls. 06 e07. O réu, a seu turno, não tem condições para gerir sua própria vida. Requereu a procedência do pedido.A petição inicial de fls. 02/05 veio acompanhada dos documentos de fls. 06/18.Ata de fls. 31/32 da audiência de impressão pessoal oportunidade em que o Perito do Juízo constatou que o réu é totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza. A propósito, na referida audiência, houve o deferimento da curatela provisória pelo prazo de cento e vinte dias. A Curadoria Especial, à fl.34, contesta por negativa geral.O Ministério Público, às fls. 36/37 opina pela procedência do pedido.\r\n\r\nEste é o relatório. Decido.Os requisitos legais estão presentes.O réu, ora interditando, conforme laudo do Perito do Juízo de fls. 31/32, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador.A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor.Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Altamir Rodrigues de Melo e decreto a interdição de seu filho Anderson de Oliveira Melo. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Sem custas judiciais. Eu, Adriana de o. Araujo, tec jud mat 01/24227 o digitei e eu ________ Sergio Vitorio de Almeida, Escrivão, mat 01/14344 o subescrevo \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) CARLOS ALBERTO MACHADO Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.007697-9 , proposta por PEDRO ERNESTO BARBOSA TEIXEIRA objetivando a INTERDIÇÃO de HORADIA BARBOSA TEIXEIRA brasileira, filha de Manoel felisberto Furtado e de Maria Barbosa de Jesus , em que foi proferida em 28 de maio de 2007 , a sentença de fls.51 com o seguinte teor:...\".Pedro Ernesto Barbosa Teixeira propôs ação de interdição de Horádia Barbosa Teixeira e disse que a ré, sua mãe, apresenta sérios problemas mentais, que a tornam incapaz para reger sua própria vida, já que portadora de mal de alzheimer. Acrescentou que o estado de saúde da interditanda é conhecido por parentes e vizinhos. Requereu a interdição de sua mãe e a sua nomeação como curador.Apetição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/12.Ata de fl. 29/30 da audiência de impressão pessoal oportunidade em que o Perito do Juízo, o qual estava presente ao ato, constatou que a ré apresenta demência senil degenerativa com sinais e sintomas da doença de alzheimer. Concluiu o Perito do Juízo que a ré é totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. O requerente foi nomeado curador provisório da ré.A Curadoria Especial apresentou contestação de fl. 33 por negativa geral.Declarações de fls. 37/39 e 42/43 do cônjuge do requerente e dos filhos da interditanda, respectivamente, concordando com o pedido vestibular.\r\n\r\nO Ministério Público, à fl. 49vº, manifesta-se favoravelmente à pretensão do requerente.Este é o relatório. Decido.A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida.De outro lado, o requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC.A pretensão do requerente há de ser deferida.Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Pedro Ernesto Barbosa Teixeira e decreto a interdição judicial de Horádia Barbosa Teixeira. Nomeio o requerente o curador. Lavre-se o termo. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alberto Machado- Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº2006.210.008754-0 , proposta por Elza Rosa Granthom objetivando a INTERDIÇÃO de juraciara Rosa Granthom, brasileira, solteira, filha de José Proença granthom e elza Rosa Granthom , em que foi proferida em 23 de março de 2007 , a sentença de fls. 31/32 com o seguinte teor:...\" O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. olaudo pericial de fls. 25 não deixa qualquer margem de dúvid quanto a total incapacidade de reger a interditanda sua pessoa e de administrar seus interesses (ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE RESIDUAL). pelo que dos autos consta, a requerente é a pessoa responsável pela interditanda e se revela idônea e apta a exercer a curatela. o ministério público opinou favoravelmente ao pedido inicial de fls. 30 Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de interdição de JURACIARA ROSA GRANTHOM, nomeando-lhe Curadora sua mãe ELZA ROSA GRANTHOM, sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil.Registre-se a presente no cartório competente. Após o registro, lavre-se o termo de curatela definitiva.\r\n\r\nOutrossim, em obediência ao art. 1184 do Código de Processo Civil e no art. 9º, III do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Após o trânsito em julgado, e cumpridas todas as exigências, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.. Eu, Adriana de Oliveira Araujo ______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.008642-0, proposta por irene de Oliveira Santos objetivando a INTERDIÇÃO de Marcelo de Oliveira Santos brasileiro, solteiro, filho de Irene de oliveira Santos , em que foi proferida em 29/06/2007 , a sentença de fls45. com o seguinte teor:...\" Irene de Oliveira Santos requereu a interdição de seu filho Marcelo de Oliveira Santos e informou que o interditando é portador de retardo mental moderado com distúrbio de comportamento conforme atestado médico de fl. 10. O réu, a seu turno, não tem condições para gerir sua própria vida. Requereu a procedência do pedido.A petição inicial de fls. 02/05 veio acompanhada dos documentos de fls. 06/11.Ata de fls. 33/34 da audiência de impressão pessoal oportunidade em que o Perito do Juízo constatou que o réu é totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza. A propósito, na referida audiência, houve o deferimento da curatela provisória pelo prazo de cento e vinte dias.A Curadoria Especial, à fl.43, contesta por negativa geral.O Ministério Público, à fl. 43vº opina pela procedência do pedido.\r\n\r\nEste é o relatório. Decido.Os requisitos legais estão presentes.O réu, ora interditando, conforme laudo do Perito do Juízo de fl. 33/34, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador.A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor.Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Irene de Oliveira Santos e decreto a interdição de seu filho Marcelo de Oliveira Santos. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Sem custas judiciais. P.R.I. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se.Eu, Adriana de Oliveira Araujo______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2001.202.007240-4, movida por ORCHIDEA BRAGA DA COSTA em face de C. CARVALHO IMOVEIS e representantes legais VALTER VALLE e ANTONIO BATISTA DE CARVALHO, objetivando a condenação do réu a pagar à autora, a título de indenização, o valor de R$ 8.000,00 pelos danos sofridos, corrigidos legalmente, e a conseqüente declaração de anulabilidade do negócio jurídico. Assim, pelo presente edital CITA o réu C. CARVALHO IMOVEIS, na pessoa de seus representantes legais VALTER VALLE e ANTONIO BATISTA DE CARVALHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Silvia Claudia Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28950, digitei. E eu, ______________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 306019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "292474": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.002561-5, foi decretada a Interdição de Angela Maria Oliveira Coelho - CPF: 05935322790 - Endereço: RUA MARIA JOSE 602 LT 13 - CEP: 21341-140 - MADUREIRA - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zezilda Pastora dos SantosCPF: 31516157753RG: 026266361 Emissor: SSP/RJ, mesmo endereço . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, oito de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "292477": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.004033-8, foi decretada a Interdição de Raymunda Nonato Lopes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 18/05/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Raymundo Nonato Mãe - Francisca Maria Nonato - RG: 022918338 Emissor: IFP - Endereço: Rua Liberato Barroso, nº 222 - CEP: 21511-170 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3453-7292, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cacilda Nonato LopesNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 13/06/1927 Idade: 80Filiação: Pai - Raymundo Nonato Mãe - Francisca Maria Nonato CPF: 81537000730, RG: 1541677 Emissor: IFP mesmo endereço da interditada . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "304813": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.007757-8, foi decretada a Interdição de Lucilene da Silva Giovanini - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/08/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Adolpho Giovanini Neto Mãe - Lucia Gomes da Silva - RG: 22.197.124-5 Emissor: DETRAN - CPF: 130.771.527-38 - Endereço: Rua Jatuarana, nº 143 - CEP: 21540-400 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: Costureira Estado Civil: Solteiro CPF: 81170947700 RG: 069321875 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E OITO DIAS DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 304813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.008722-5, foi decretada a Interdição de Clovis Costa - CPF: 01814613404 - RG: 172211 Emissor: MB - Endereço: Avenida dos Italianos, nº 936 Bloco B, Grupo 03, Apt] 408 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS TRINTA DIAS DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 304817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "309682": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.008838-4, movida por MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA em face de OZEAS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu OZEAS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TRÊS DIAS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 309682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, Divisao de Bens comuns e definição da guarda de filha menor, de nº 2005.202.013474-2, movida por CATIA MARIA DE SOUZA em face de MARCELO PINTO DE MELLO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO PINTO DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS QUATRO DIAS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 309689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009426-0, foi decretada a Interdição de Maria Luiza de Mendonça Pinto, nascida em 22/05/1939, filiação: Antônio Pereira de Mendonça e Carminda Rodrigues Mendonça, brasileira, do lar, - RG: 2264713 Emissor: IFP - CPF: 706.013.307-06 - Endereço: Rua Dias da Cruz, N 335, Bl B, Apt 416 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria de Mendonça Pinto Rodrigues, brasileira, casada, Funcionária Pública Federal - Filiação: Pai - Adjuto da Silva Pinto Mãe - Maria Luiza de Mendonça Pinto - CPF: 551966837-04 - RG: 04066913-7 Emissor: IFP,Endereço Travessa Brito de Lima, 30 - Maria da Graça/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 304902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.208.010587-6, movida por DEROCI FRANCISCA NUNES TEIXEIRA, brasileira, viúva, autônoma, RG nº 11146487-1 IFP, CPF nº 051756727-03 em face de DAIANA DOS SANTOS DE JESUS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DAIANA DOS SANTOS DE JESUS, filiação: Ronaldo Soares de Jesus e Loimar dos Santos de Jesus, CPF nº 123.171.967-25 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 304896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.007278-2, foi decretada a Interdição de Antonia - Filiação: Pai - Quintino Felipe Adão Mãe - Marina Romana da Conceição - CPF: 128.798.757-57 - RG: 240722215 - Endereço: Rua Dona Claudina, 575, Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celestina Adão de Jesus - Filiação: Pai - Quintino Felipe Adão Mãe - Marina Romana da Conceição CPF: 25926233704 - RG: 2562828,IFP - Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 304909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.008537-3, movida por MARIA LYGIA BUSNARDO GONÇALVES, em face de EDILCELIO CORREA GONÇALVES, CPF nº 606.421.737-53, brasileiro, casado, filho de Edilberto Gonçalves Costa e Lucia Corrêa de Oliveira objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDILCELIO CORREA GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Eu, ______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 304906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.011343-3, foi decretada a Interdição de Nilson José Gomes - brasileiro - solteiro - CPF: 721962707-68 - RG nº 05725325-4 - Endereço: Rua Vilela Tavares 110 - Meier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelson Joaquim Gomes Neto - brasileiro - auxiliar administrativo - RG nº 02932719-4 IFP - CPF: 308126407-30 - Endereço Rua Bento Gonçalves, nº 289 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 304899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.208.006902-1, movida por JOSÉ AUGUSTO MARTINELLI DO NASCIMENTO em face de MARIA CLAUDIA TITIRY PINTO, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA CLAUDIA TITIRY PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 313983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.208.013704-6, movida por ALICE SANTOS DURANS SOUZA em face de ALEXANDRE FERREIRA VAZ e outros, objetivando citação da parte ré ALEXANDRE FERREIRA VAZ para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação designada para o dia 06/11/2007, às 14:00 horas. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE FERREIRA VAZ - CPF 671.175.707-68, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação a ser realizada no dia 06/11/2007, às 14:00 horas neste Juízo, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277 para Fazenda Pública. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 03 dias do mês de setembro de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 313988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.000704-2, foi decretada a Interdição de Izaltina da Silva Ferreira, Data de Nascimento: 16/11/1925, Certidão de casamento nº 19.105, Livro 118 às fls. 32, emitida pelo Registro Civil da 8ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Filiação: Pai - Antonio Joaquim da Silva, Mãe - Olivia Arruda da Silva, Endereço: Rua Jorge Nascimento Silva, 233 - Bloco F - Aptº 204 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, encontrando-se acometida de uma Síndrome Demencial, Demência Senil do Tipo Não Especificado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivete da Silva Ferreira, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: Costureira, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 27/09/1951, Filiação: Pai - Ireno Ferreira Mãe - Izaltina da Silva Ferreira, CPF: 40801390710, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 304924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.003770-8, foi decretada a Interdição de Adalia da Silva Freitas - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - CPF: 31537111787 - Cart.Trab.: 81320 Emissor: M.TRABALHO - registrada no RCPN 1ª Circunscrição Distrito de Nova Iguaçu RJ, Certidão de Casamento nº 18665, Livro 78 às fls. 17 verso, Endereço: Rua Antenor Nascentes, nº 302 Bloco 07 Apt. 207 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, sendo acometida de Síndrome Demencial, Demência Senil do Tipo Não Especificado, absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli da Silva Freitas, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Solteiro, CPF: 41286693772RG: 0040050071 Emissor: DETRAN, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezesseis de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 294057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "296828": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Regina Adorno Cossa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.211.004907-9, movida por MARIA DAS GRAÇAS MORAIS DA SILVA em face de DILMARA MARIA DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu DILMARA MARIA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de agosto de 2007. Eu, Claudio Henrique Paes Leme - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27731, digitei. E eu, Regina Celi de Lima - Escrivão - Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 296828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Regina Adorno Cossa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.005216-5, foi decretada a Interdição de Francisco de Assis Cordeiro - CPF: 06876885747 - Endereço: Rua João de Barros Alameda 18 - Casa 153 - CEP: 21521-220 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lyly Soares do Nascimento - CPF: 30948002700 - Endereço: Rua João de Barros Alameda 18 - Casa 153 - CEP: 21521-220 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois de agosto de dois mil e sete. Eu, Regina Celi de Lima - Escrivão - Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294317": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\n2006.003.002963-7, \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.003.002963-7, foi decretada a Interdição de Raul Benedito Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pescador - Estado Civil: Casado - Cart.Trab.: 14979 SÉRIE 134-RJ - CPF: 084.180.047-20 - Endereço: Rua Santo Antonio, nº 54 - CEP: 23900-000 - Morro Santo Antônio - Angra dos Reis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Guiomar Maria Ferreira Andrade, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúva, CPF: 74490290730,RG: 119546430- Emissor: IFP, residente na Rua Santo Antônio, 54, Morro do Santo Antônio, Angra dos Reis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, treze de Agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Vitória Régia Cordeiro da Silva- Escrivão- Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 294317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\n(SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.008804-0, foi decretada a Substituição de Curatela de Laete Coutinho de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/11/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Laerte Alves de Oliveira Mãe - Nilda Coutinho de Oliveira - RG: 21.675.236-0 Emissor: DETRAN , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Micheli Coutinho de Oliveira Souza - Nacionalidade Brasileira/RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/09/1980 - Idade: 26 - Filiação: Pai - Laerte Alves de Oliveira Mãe - Nilda Coutinho de Oliveira - CPF: 089.117.727-20 - RG: 12920052-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, Aos dezessete dias do mês agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 293023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.007.003580-9, foi decretada a Interdição de Claudio Geraldo - Estado Civil: Solteiro - CPF: 07757148790 - Endereço: Maria do Carmo Soares Marques, nº 52 - Vila Elmira - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isaias Geraldo Gomes - Estado Civil: Solteiro RG: 08358122-3 - CPF: 004.628.807-45. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, . Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ Tel.: (24)3322-9260, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.007.006116-7, movida por JANDIRA ROSA DA SILVA em face de HERDEIROS DE JOAO MIGUEL DE SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE JOAO MIGUEL DE SOUZA, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, em 05 de setembro de 2007 . Eu, ______________ Flavia Braga Adario - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27574, digitei. E eu, ______________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 314098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.003150-3, foi decretada a Interdição de Claudio Fidelis da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - CPF: 07356981718 - RG: 10417984-1 - Endereço: Rua Santa Luzia, nº 88 Casa 02 Vila Nova - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone de Souza Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado CPF: 25599349810 - RG: 22453717-5 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, . Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.002890-5, foi decretada a Interdição de Paulo Henrique dos Santos Cizino - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/09/1975 - Filiação: Mãe - Angela Maria dos Santos Cizino - RG: 10.055.203-3 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 032.876.657-74 - Endereço: Rua Cinco- A, Nº, nº 228 - Jardim America/Monte Cristo - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Maria dos Santos Cizino - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra Mansa - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/04/1959 - Filiação: Pai - Joaquim Cizino Filho Mãe - Eugenia dos Santos Cizino CPF: 007.629.837-01 - RG: 08748930-8 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, . Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.001270-5, foi decretada a Interdição de Ueslei Luis Marcelo Nabor - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 222523920 - Endereço: Rua Francisco Marques da Silva, nº 482 Vista Alegre - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fatima Maria Marcelo NaborNacionalidade Brasileira Estado Civil: Separado Judicialmente CPF: 07057488718, RG: 06096923-5 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa,13 de agosto de dois mil e sete . Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.506.002203-9, foi determinada a substituição do curador de FÁTIMA APARECIDA DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da Certidão de Nascimento nº 38.211, fls. 142, do Livro nº 93, do Cartório do Registro Civil da 2ª Circunscrição da Comarca de Volta Redonda, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. NILZA DA SILVA PEREIRA, brasileira, casada, Data de Nascimento: 01/06/1964, Filiação: Pai - Anibal Augusto da Silva e Mãe - Maria Aparecida da Silva, RG: 10730066-7 Emissor: IFP/RJ, CPF: 069.795.227-44, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Fátima Aparecida da Silva nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. (as) Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, fiz imprimir. (as) RODRIGO FARIA DE SOUSA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 305141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.506.000825-5, foi deferida a substituição de curador do interditado DANIEL DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 33.126, fls. 553, do Livro nº A-79, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. IDALINA MARILIA DA SILVA CORDELLA, brasileira, casada, Data de Nascimento: 08/03/1956, Filiação: Pai - Florentino da Silva e Mãe - Zelinda Pereira da Silva, RG: 10294875-9 Emissor: IFP/RJ, CPF: 657.722.457-91, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Daniel da Silva nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. (as) Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, fiz imprimir. (as) RODRIGO FARIA DE SOUSA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 305138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.005125-3, foi determinada a substituição do curador de CLEUZA MESQUITA DE FARIA, brasileira, solteira, portadora da Certidão de Nascimento nº 670, fls. 209, do Livro nº A-2, do Cartório do Registro Civil da Comarca de Alto Rio Doce, MG, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. TARCÍSIO JORGE, brasileiro, casado, Data de Nascimento: 22/04/1955, Filiação: Pai - João Jorge e Mãe - Jovita Jorge, RG: 043227701 Emissor: IFP/RJ, CPF: 498.065.217-49, o qual prestou o compromisso legal e assistirá Cleuza Mesquita de Faria nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. (as) Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, fiz imprimir. (as) RODRIGO FARIA DE SOUSA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 305146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.004704-1, foi decretada a Interdição de RONNIE VON VIEIRA SILVA, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 22.776, fls. 045, do Livro nº A150, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. TEREZA DE FÁTIMA VIEIRA SILVA, brasileira, casada, Data de Nascimento: 21/12/1958, Filiação: Pai - Gerson Vieira de Almeida e Mãe - Judite Tacão de Almeida, RG: 10515557-6 Emissor: IFP/RJ, CPF: 113.045.117-82, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Ronnie Von Vieira Silva nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. (as) Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, fiz imprimir. (as) RODRIGO FARIA DE SOUSA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 305144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.003937-4, foi decretada a Interdição de Albertino Roque de Oliveira , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalva Roque de Oliveira . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Dez de Agosto de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 294429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.006854-4, foi decretada a Interdição de Osvaldo Henriques Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/02/1939 Residente Domiciliado na Rua Oscar Clark, nº 806 - CEP: 28970-000 - Parque Mataruna - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Erli Silva Ribeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Treze de Agosto de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 294426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito,Substituta, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil de nascimento, de nº 2004.008.004190-1, movida por ANTONIO CARLOS BENEVENUTO REIS; ELISABETH DA SILVA BENEVENUTO REIS; em face de CARLOS ANTONIO DE JESUS E FÁTIMA DE OLIVEIRA, objetivando . assim, pelo presente edital ,CITAR os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, ______________ Lusimar Lopes de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29515, digitei. E eu,_________Edson Trindade Pereira Jr.,escrivão,matr.01/14638,o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 294423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "292943": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.000842-9, foi decretada a Interdição de Geovana Rodrigues Mendes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/08/1960 Idade: 47 - Filiação: Mãe - Maria Madalena Rodrigues Mendes - CPF: 517032467-72 - RG: 04830241-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Almeida Garret, nº 31 Casa 02 - Celula Mater - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rodrigues Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/01/1946 Idade: 61Filiação: Pai - Jose Rodrigues Mãe - Maria Magdalena Rodrigues CPF: 457.663.987-00RG: 1042952 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, DEZESSEIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE.. Eu,Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiza de Direito em exercício no Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, funcionando no impedimento do Juiz da 3ª, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.014.009858-7, movida por ELIDIO BARRETO ROSA em face de BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA., MAURICIO BICUDO MADRUGA e outro, objetivando. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus acima mencionados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem, o 1º na pessoa de seu representante legal, à audiência prevista no art. 277 do CPC, designada para o dia 24/10/2007, às 14:30 horas, pessoalmente podendo, entretanto, fazerem-se representar por advogado com poderes para transigir. Cientes os referidos réus de que não sendo obtida a conciliação, deverão oferecer suas respostas, oral ou escrita, na própria audiência, acompanhados de documento e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicarem assistentes técnicos. Advertência: os réus deverão comparecer à audiência acompanhados de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Emir Arêas Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21003, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 314007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiza de Direito auxiliar em exercício no Cartório da 4ª Vara Cível, funcionando no impedimento ocasional do da 3ª, da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2006.014.008633-0, movida por CARLOS AUGUSTO AZEVEDO BARRETO em face de BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA., MAURÍCIO BICUDO MADRUGA e outro, objetivando. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus acima mencionados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem, o 1º na pessoa de seu representante legal, à audiência prevista no art. 277 do CPC, designada para o dia 24/10/2007, às 14:00 horas, pessoalmente podendo, entretanto, fazerem-se representar por advogado com poderes para transigir. Cientes os referidos réus de que não sendo obtida a conciliação, deverão oferecer suas respostas, oral ou escrita, na própria audiência, acompanhados de documento e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicarem assistentes técnicos. Advertência: os réus deverão comparecer à audiência acompanhados de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Emir Arêas Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21003, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 314011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃOE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Luciana da Cunha Martins Oliveira, em exercício na 4ª Vara Cível desta comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, funcionando no impedimento ocasional do Juiz da 3ª, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.014.009904-0, movida por ILÇON GONÇALVES SOARES em face de MAURICIO BICUDO MADRUGA e outros, objetivando. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência prevista no art. 277 do CPC, designada para o dia 24/10/2007, às 15:00 horas, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente o referido réu de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta, oral ou escrita, na própria audiência, acompanhado de documento e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Emir Arêas Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21003, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 314010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiza de Direito em exercício no Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, funcionando no impedimento do Juiz da 3ª, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.014.009856-3, movida por SONIA LUCIA PAES VIANA SARDINHA em face de BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA., MAURICIO BICUDO MADRUGA e outro, objetivando. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus acima mencionados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem, o 1º na pessoa de seu representante legal, à audiência prevista no art. 277 do CPC, designada para o dia 24/10/2007, às 15:30 horas, pessoalmente podendo, entretanto, fazerem-se representar por advogado com poderes para transigir. Cientes os referidos réus de que não sendo obtida a conciliação, deverão oferecer suas respostas, oral ou escrita, na própria audiência, acompanhados de documento e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicarem assistentes técnicos. Advertência: os réus deverão comparecer à audiência acompanhados de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Emir Arêas Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21003, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 314008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 17 de julho de 2006, nos autos do processo em referência, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de JULIANA ROSA HENTZY, brasileira, solteira, nascida em 21/02/1984, filha de José Braga Hentzy e Ana Maria Rosa, RG 23.476.684-8 - DETRAN e CPF 059.952.067-10, residente e domiciliada na Rua Patrício Menezes, 141 - Pq. Custodópolis - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora a sua mãe, a Srª. ANA MARIA ROSA, brasileira, solteira, diarista, RG 11978384-3 - IFP e CPF 680.392.127-15, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 294103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 1º de março de 2007, nos autos do processo nº 2004.014.015572-4, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de FÁBIO RAMOS ANTONIO, brasileiro, solteiro, nascido em 11/01/1978, filho de Ronaldo Alves Antonio e de Marilza Ramos Antonio, residente na Rua São Fidélis, nº 21 - Pq. Guarus- Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora MARILZA DA SILVA RAMOS, brasileira, casada, auxiliar de costura desempregada, RG 1.230.506 - IPF CPF 616.187.567-53, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos oito dias dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 294100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 15/06/2007, nos autos do processo nº 2004.014.017708-2, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de CARLOS HENRIQUE DA SILVA TAVARES, brasileiro, solteiro, nascido em 14/03/1974, filho de Otávio Tavares da Silva e de Maria Natalina da Silva Tavares, residente e domiciliado na Rua Nossa Senhora da Conceição, nº 53 - Travessão de Campos - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeado curador OTAVIO TAVARES DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, RG 09048558-2 - IFP e CPF 419.085.207-44, residente e domiciliado no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte dias dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 22/05/2007, nos autos do processo nº 1985.014.000515-9, deste Juízo, foi decretada a Substituição da Curatela de JADIR BRAGA EPIFANIO, nascido no dia 04/12/1966, filho de Argemiro Epifanio e de Edite Souza Braga, passando a ser curadora JANE BRAGA EPIFANIO, brasileira, solteira, servente, RG 09048055-9 - IFP e CPF 001.971.537-47, residente e domiciliada na Rua Dário Canela, nº 286 - Goytacazes - Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dez dias dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.001141-1, foi decretada a Interdição de Helena Rangel de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Aposentado - Data de Nascimento: 10/10/1925 Idade: 81 - Filiação: Pai - Benedito Francisco de Souza Mãe - Francisca de Souza Rangel - CPF: 109.966.627-90 Emissor: MIN.FAZ. - RG: 11778263-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Estrada do Pires, nº s/nº Ponto do Coqueiro - Farol de São Tomé - Campos dos Goytacazes - RJ,, certidão de casamento n] 587, lavrado à fl. 83vº a 84vº, livro 13-5,RCPN do 5º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DE FÁTIMA RANGEL NOGUEIRA, residente e domiciliada em Ponto de Coqueiro, estrada do Pires, s/nº, Farol, portadora do RG 09898954-4 e do CPF nº 0953614227-90. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu,_____ Fabiane M. pessanha, A.J. mat.01/21992, o digitei e eu _____ Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 304957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Dolores das Neves Gouveia - Endereço: incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2003.014.002424-0 da ação Auto de Infração, nesta Comarca, proposta pelo Comissariado da Infância e Juventude, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. DOLORES DAS NEVES GOUVEIA, autuada , que se encontra em lugar incerto e não sabido a fim de dê cumprimento à decisão dos autos supracitado efetuando em 24(vinte e quatro) horas o pagamento da multa de R$ 1050(mil e cinquenta reais), mediante depósito em favor do Fundo Municipal da Infância e da Adolescência conta corrente nº 74517-0, agência 0005-1, banco do Brasil, bem como honorários de sucumbência estipulados em 10% na conta corrente 06621-4, agência 3403, banco Itaú , em favor do Centro de Estudos da Procuradoria de Justiça ou nomeie bens a penhora, este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.\r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 314014"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.008610-1, foi decretada a Interdição de Helia Viana Dias - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 11/01/1922 Idade: 85 - CPF: 454.066.937-00 - RG: 10728248-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Visconde de Alvarenga, nº 243 - Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes - RJ, certidão de casamento lavrada sob o nº \"B\"14, às fl. 132 e Vº, sob o número 3.786, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) GERALDO VIANA DIAS, brasileiro, casado, técnico de segurança do , RG nº 049084999/IFP, CPF nº 473467367-53, residente na Rua Visconde de Alvarenga, nº 243, Parque Leopoldina, Campos dos Goytacazes/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu, _____Fabiane M. Pessanha, A.J. mat.01/21992, o digitei e eu______ Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 314015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de ANDRE LUIZ BARCELOS ROSA - Nacionalidade: Brasileira RJ - Estado Civil: Separado - Filiação: Leli Rosa e Herondina Machado Barcelos - Data de Nascimento: 17/08/1960 - RG: 05548230-1 IFP/RJ, Certidão de Casamento Termo Nº 19386, registrada à fls. 255 do Livro de Registro de Casamento BE33 do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da 11ª Circunscrição - 6ª Zona - Freguesia de Inhaúma-RJ, Ref. processo: 2004.084.000735-5, em virtude de diagnóstico de CID X= S 06.7 - Traumatismo intracraniano com coma prolongado e F 06.9 - Síndrome cerebral orgânica, conforme sentença prolatada em 05/09/2007 pelo Juiz de Direito Drª Elisabete da Silva Franco. O Sr. LUIS OTAVIO ROSA - Nacionalidade: Brasileira RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Leli Rosa e Herondina Machado de Barcello - Data de Nascimento: 06/09/1961 - RG: 05548301-0 IFP/RJ foi nomeado(a) como seu Curador, nos termos dos Arts. 1.184 e 1.187 do Código de Processo Civil. O interditando possui bens. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Carapebus / Quissamã, aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ César Barreto Monteiro ¿ Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 314088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.004448-3\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.004448-3, foi decretada a Interdição de GENIVAL PEREIRA OLIVEIRA, brasileira, separado, nascido em 20/04/1946, CPF: 326.546.857-72, RG: 80794099-4 IFP, residente e domiciliado na rua Varginha, Lote 09, Qd 05 - Jardim Leal - Duque de Caxias/RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. RICARDO DE ALMEIDA OLIVEIRA, brasileira, casado, nascido em 03/10/1969, filho de Genival Pereira de Oliveira e Marieta de Almeida Oliveira, CPF: 006.788.517-94, RG: 07777477-6 IFP, beneficiário da gratuidade de justiça e residente e domiciliado na rua Varginha, Lote 09, Qd 05 - Jardim Leal - Duque de Caxias/RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias. DADO E PASSADO nesta Comarca em vinte e nove de agosto de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e Eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes, Escrivã, Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMª Juíza de Direito Drª Mafalda Lucchese.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 304975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.024109-4, foi decretada a Modificação de Curatela de Renato da Silva Rocha - Estado Civil: Solteiro - RG: 21839506-9 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 127.706.917-40 - Endereço: Rua Marquês de Paranaguá, nº 610 Casa 02 - Parque Império - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), em substituição a Adão Alves da Rocha, falecido, o(s) Sr.(a) Luciano Diogenes Silva, Nacionalidade Brasileira , Naturalidade: Duque de Caxias - RJ, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 28/06/1974, Idade: 33, Filiação: Mãe - Marlene Diogenes Silva , RG: 09361447-7, CPF: 068.528.257-01. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 20/08/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.001647-7, foi decretada a Interdição de Jose Custodio de Castro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Mimoso do Sul - ES - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/06/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - Orozino Custodio Mãe - Corina Maria Custodia de Castro - RG: 06.752.369-6 Emissor: DETRAN - CPF: 520734167-72 - Endereço: Avenida Constância Lt. 09, Qd. 40 - Taquara - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Maria Farias de Castro, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: São João de Meriti - RJ, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 09/07/1966, Idade: 41, Filiação: Pai - José Custódio de Castro Mãe - Eunice Farias de Castro, CPF: 00344264777, RG: 08.244.829-1 Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 20/08/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.004336-5, foi decretada a Interdição de Celia dos Santos Melo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/11/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Sebastião de Ramos Melo Mãe - Zelia Gomes dos Santos - Endereço: Rua Borges de Medeiros Lt. 32, Qd. M - Saracuruna - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zelia Gomes dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Itambacuri - MG, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 03/03/1944, Idade: 63, Filiação: Mãe - Josefa Gomes dos Santos, CPF: 08190597736, RG: 02.459.174-5 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 20/08/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.004708-5, foi decretada a Interdição de Kayo Victor Gomes Lopes Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ARMANDO VIEIRA FERREIRA que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 304982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. KATIMA DE JESUS SANTOS, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.021.006849-0 da ação de Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor J.V.J., proposta por C.L.S.A. e A.A.S., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. KATIMA DE JESUS SANTOS, genitora do menor J.V.J., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 314026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. GILCELIA DA SILVA GOMES, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.021.022737-8 da ação Adoção relativa ao menor G.L.S.G., proposta por G.C. E L.R.C., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. GILCELIA DA SILVA GOMES , genitora do menor G.L.S.G., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 314027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Reconhecimento de paternidade \" nº 2002.073.000846-4 em que é Autor COSME DIAS DOS SANTOS, RG nº 10618563-0 IFP/RJ, e Réu G.G.DAS. representada legalmente por SILVANIA GOMES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para comparecer ao Órgão da Defensoria Pública em atuação no Fórum de Guapimirim, a fim de dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM, CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 04 de setembro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 310044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.073.001060-3, movida por LUIZ CESAR ALVES DOS SANTOS em face de TÂNIA MARIA DE ALMEIDA SANTOS, objetivando à Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu TÂNIA MARIA DE ALMEIDA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 04 de setembro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 310050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.073.000733-0, movida por ESPOLIO DE SALVADOR SALES PEREIRA, represen tado por JOSÉ SALVADOR PEREIRA SALES, e MARIA DAVINA DA COSTA PEREIRA em face de PAULO FREDERICO DINIZ CARNEIRO E M. e OUTROS . Assim, pelo presente edital CITA os réus em local incerto e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos seis dias do mês de setembro de 2007. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 312056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2002.471.000607-0 em que é Autor CACIANO MARTINS DA SILVA representado legalmente por ALEXANDRA VE CKER RAMOS, RG nº 09966547-3 IFP, e Réu DEIVID RAMOS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor a esclarecer se ainda está patrocinado pelo advogado constituido a fls. 05, a fim de dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N, Fórum, CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim, RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 05 de setembro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 310047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.073.002468-7, movida por FABIANA TORRES JANIUZIO em face de TEODORO LANAND. Assim, pelo presente edital, CITA os réus em local incerto e eventuais interessados para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos onze dias do mês de setembro de 2007.. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 314149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.073.000993-4, movida por NILSON VASSALLO e NANCY CARPANECE VASSALLO em face de FABIO KELLY DE CARVALHO, objetivando usucapião da área de terras de 96m2 acrescida ao lote de terreno de nº06 da quadra Extra Segrego, loteamento Granjas Cadete Fabres, zona urbana do municipio de Guapimirim - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIO KELLY DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e todos os herdeiros, inventariante e demais interessados para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, . Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 312048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO dos réus em local incerto e eventuais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.073.001407-4, em que figura como Autor MARIA EUCY DOS SANTOS PROCÓPIO e GIUSEPPE ANTONIO PROCÓPIO, e como Réu ESPÓLIO DE MARTIM FRANCISCO MARCONDES BUARQUE e seu represente legal, Sr. SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE. E, estando o Réu ESPÓLIO DE MARTIM FRANCISCO MARCONDES BUARQUE e seu representante legal, Sr. SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmo s e dos réus em local incerto e eventuais interessados para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, aos cinco dias do mês de setembro de 2007. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 312051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c destituição do poder familiar, de nº 2002.073.001090-2, movida por ZENILDA MARIA OLIVEIRA ALVARENGA em face de LETÍCIA DA SILVA, objetivando à CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LETÍCIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos 03 de janeiro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Leonardo Alves Barroso - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 310041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.007767-8, foi decretada a Interdição de Hilmar Macedo de Mendonça - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/07/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Hilda Macedo Mendonça Mãe - Maximo Mendonça - CPF: 96526165753 - RG: 323390 Emissor: IPF/RJ - Endereço: Rua dos Ferroviários, nº 119 - CEP: 24800-000 - Visconde de Itaboraí - Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João Máximo Macedo de MendonçaNacionalidade Brasileira Profissão: Administrador de Empresas Data de Nascimento: 03/07/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Maximo Mendoça Mãe - Hilda Macedo de Mendonça CPF: 35394986720RG: 01.420.168 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA - JUIZ EM EXERCÍCIO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292958"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.001688-0, foi decretada a Interdição de Ester Rodrigues Conrado de Mello - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 05/04/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Alcides Conrado de Mello Mãe - Zilda Rodrigues Conrado de Mello - RG: 07892137-3 Emissor: IFP - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alcides Conrado de MelloNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 21/05/1927 Idade: 80Filiação: Pai - Mario Conrado de Mello Mãe - Maria Gertrudes da Conceição CPF: 19145373787RG: 01291674-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA - JUIZ EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal \r\n\r\nJuiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 3 Vara Criminal \r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nO(A) Dr(a). Peterson Barroso Simao, Juiz Presidente do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 05/09/2007 à 27/09/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n05/09/2007 13:00 \r\n\r\n2001.002.000223-4 \r\n\r\nRéu : MARIO MAURICIO SHORT \r\n\r\nRéu : LUCIANO GOMES VASCONCELOS \r\n\r\n11/09/2007 13:00 \r\n\r\n2002.002.007146-5 \r\n\r\nAssistente de acusação : CÍLIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nRéu : PAULO CESAR RANGEL DE CASTRO \r\n\r\nRéu : CLAUDIO LUIZ SILVA DE SIQUEIRA \r\n\r\nAdvogado : DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ116130) \r\n\r\nRéu : MARCELO TAVARES \r\n\r\nAdvogado : WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ039582) \r\n\r\n13/09/2007 13:00 \r\n\r\n2002.002.024245-4 \r\n\r\nRéu : VALMIR MOURA PATANGA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ000003) \r\n\r\n18/09/2007 12:00 \r\n\r\n2001.002.001944-1 \r\n\r\nRéu : ROGERIO COSTA DO NASCIMENTO \r\n\r\nAdvogado : CECY MARIA SANTORO BARBOSA DE GODOIS (RJ013526) \r\n\r\nAdvogado : CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ013393) \r\n\r\nAdvogado : ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ142478) \r\n\r\n20/09/2007 13:00 \r\n\r\n2003.002.021746-2 \r\n\r\nRéu : ISMAR BARCELLOS \r\n\r\n25/09/2007 13:00 \r\n\r\n2002.002.018370-0 \r\n\r\nRéu : WAGNER DE CARVALHO MACEDO (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : SIRLEI BERNARDO MONTEIRO (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : WILLIAN BARBOSA DE OLIVEIRA (Réu Preso) \r\n\r\n27/09/2007 13:00 \r\n\r\n2003.002.021163-0 \r\n\r\nRéu : RODRIGO MATTOS RANGEL DO AMMARAL \r\n\r\nAdvogado : CARLOS ALBERTO A. FERNANDES (RJ064388) \r\n\r\nRéu : LUIZ CARLOS ARAUJO DO AMARAL \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP000002) \r\n\r\nCriança/Adolescente : R.V.O. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Praça da República, S/n 1º Andar 24.020-099 Centro - Niterói - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Sandra Cristina Mello Kobbaz, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Peterson Barroso Simao - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 314164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.023.009034-8, movida por CARLOS AUGUSTO MAGALHÃES VIEIRA em face de KARINA NERY DA SILVA MAGALHÃES VIEIRA e CARLOS AUGUSTO MAGALHÃES VIEIRA JÚNIOR, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus KARINA NERY DA SILVA MAGALHÃES VIEIRA\r\n\r\ne CARLOS AUGUSTO MAGALHÃES VIEIRA JÚNIOR, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, _ Antonio Marcos Barbosa da Costa - Matr. 01/25423, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 311961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilândia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.006885-6, movida por ALVELINA DA SILVA - End: Rua 07 - lote 28 - quadra 09 - Engenho Velho - Itaboraí - RG: 12.969.372-7 IFP- CPF: 125.707.637-05, em face de RENIL DA SILVA - nascido em 27/08/1946, natural do Rio de Janeiro, filho de Nadir Rangel, objetivando a procedência do pedido para decretar o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENIL DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, cinco de setembro de 2007.. Eu, Naiana Karla Alves da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28938, digitei. E eu, Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 314115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.009117-1, foi decretada a INTERDIÇÃO de ELIANE SILVA FERNANDES, brasileira, solteira, nascimento: 17/09/1977, registrada sob o nº 19.705 às fls. 106 do Livro 3-A do Cartório de Paz do 2º Distrito de Cachoeiras de Macacu (Santana de Japuiba), RG nº 12116279-6, IFP e CPF nº 054.247.087-06, residente e domiciliada na RJ 116, km 96, Rua 05, lote 10 - Agro Brasil - Itaboraí/RJ, portadora de grave enfermidade física, que a torna em tudo dependente, sendo incapaz de reger sua pessoa e bens, nomeando CURADORA sua mãe ALAYDE DOS SANTOS SILVA, brasileira, solteira, do lar, RG nº 12116294-5 IFP e CPF nº 998.585.767-49 residente e domiciliada na RJ 116, km 96, Rua 05, lote 10 - Agro Brasil - Itaboraí/RJ, a qual fica dispensada da prestação de caução (CPC art. 1190), ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 314110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.011190-3, foi decretada a Interdição de Priscilla Marinho França Alonso portadora de deficiência mental grave, mal comicial e síndrome genética a esclarecer, sendo declarada incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil - brasileira, solteira, estudante, residente na Rua B, lote 143, Loteamento Terra Nobre, Manilha, Itaboraí, sendo-lhe nomeada CURADORA sua mãe a Sra. Monica Cristina Marinho de França, CPF nº 677.728.037-53, RG nº 05584924-4 IFP, residente na Rua B, lote 143, Loteamento Terra Nobre, Manilha, Itaboraí, a qual ficou dispensada da hipoteca legal , uma vez que o pedido tem caráter assitencial. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 314106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável, de nº 2001.024.002960-6, movida por MARIA HELENA DA SILVA PEACHECO em face de ESPÓLIO DE LANDELEI FERNANDES CAMPOS, objetivando reconhecimento de união estável. Assim, pelo presente edital CITA os réus TEREZINHA CAMPOS VON PARASKI e AMAURY FIALHO CAMPOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 309957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1996.024.001563-6\r\n\r\nExequente: O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcurador: Dr. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB 80429 - Matr.18167\r\n\r\nExecutado: ISABEL GONZALES DOS SANTOS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.MARCELLO ALVARENGA LEITE Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaíl, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução Fiscal \" nº 1996.024.001563-6 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 25 do referido feito, sendo: Lote 18, Quadra 92, na Rua Frade Montóia, Vila Ibirapitanga, Itaguaí/RJ,sem benfeitorias, com a área de 370,00m², medindo 12 metros de frente, e fundos 14 metros, por 33 metros e meio de extensão de um lado e 26 metros de outro lado, confrontando pela frente com a Rua Frade Montóia, e de fundos com a Estrada do Facão, de um lado (menor) com o lote 19, do outro lado (maior) com o lote 17, sendo os dois lotes confrontantes da mesma quadra (noventa e dois), o bem foi AVALIADO em R$ 2.000,00 (Dois mil reais) , deixando de nomear depositário do referido bem, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424, Itaguaí, RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaguaí, aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Cristina Maria da Silva Velloso - PMI - Matr. 92/1446, digitei. E eu, Marcus Vinícius Tenório da Conceição - Escrivão - Matr. 01/15902, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 314120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.083.002577-0, movida por MARIA CLARA SILVA DO CARMO em face de ANTONIO XAVIER DO CARMO, NAT DO CEARÁ, DN 23/07/1952, FILHO DE FRANCISCO XAVIER DAS CHAGAS E MARIA PAULO DO CARMO objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO XAVIER DO CARMO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 314084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Medida cautelar de busca e apreensão, de nº 2003.028.007105-5, movida por CARLOS ALBERTO SANTOS VIEIRA em face de FABIANA RATTES FERREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIANA RATTES FERREIRA, filha de Josué Vieira dos Santos e Marinalva de Lima Rates, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, contados a partir de vinte dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 311981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo.\r\n\r\nO Doutor MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital, com prazo de trinta dias, contados a partir de sua publicação, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processam os Autos da Ação de Usucapião, registrado sob o número 2006.032.000848-5, movida por ELI DOS SANTOS e TERESA CRISTINA PORTO DA SILVA SANTOS em face de HEVANDRO MOREIRA ÁVILA e seus confrontantes, tendo como objeto da Ação a propriedade do imóvel situado no final da Travessa Água Fria, medindo 15.540,00 m², no Bairro Água Fria, Mendes/RJ. É o presente para CITAR os réus em lugar incerto e eventuais interessados, que se encontram em lugares incertos e não sabidos, cientificando-os de que possuem o prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo do presente Edital, para querendo, apresentarem resposta à presente Ação, sob pena de serem considerados verdadeiros todos os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que no futuro os mesmos não aleguem ignorância, o MM. Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e nos prazos da Lei e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes/RJ, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e três. Eu, Marco Antonio Silva Araujo, TJ-II mat. 01/17343 digitei. (a) Jussara Cerdeira Guimarães, Escrivã, matr. nº 01/14275. (a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 289156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.005869-2, foi decretada a Interdição de Evandro do Nascimento, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Evany do Nascimento Pena CPF: 55484077753 - RG: 02882858-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete,. Eu, Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.013813-8, foi decretada a Interdição de Noemi Hermsdorff de Nictolis - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 21/07/1935 Idade: 72 - Filiação: Pai - Jorge Hermsdorff Mãe - Guilhermina Pereira Hermsdorff - RG: 80354674-6 Emissor: IFP - CPF: 755.778.287-91 - Endereço: Rua Maria Nazaré, nº 110 - Mutuá - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ennio Hermsdorff de NictolisNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 13/01/1968 Idade: 39Filiação: Pai - Drazio de Nictolis Mãe - Noemi Hermsdorff de Nictolis CPF: 96289570749RG: 078922465 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezesseis de agosto de dois mil e sete. Eu, Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 294164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.008400-7, foi decretada a Interdição de Cynthia Waleska Nunes Borges Leal, brasileira, solteira, nascida em 30/04/1975, filha de LUIZ FERNANDO ITABAIANA BORGES LEAL e SANDRA MARIA NUNES BORGES LEAL, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Maria Nunes Borges, brasileira, do lar, separada judicialmente, portadora da identidade nº 05713634-3/IFP e inscrita no CPF: 956.229.427-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 294167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.014527-6, foi decretada a Interdição de Taíze Silva Sant Anna, nascida em 01/01/1960, filha de IRUN SANT'ANNA SOBRINHO e DE ALAIR SILVA SANT'ANNA, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Alair Silva Sant Anna, portadora da carteira de identidade nº 23.572.109-9, expedida pelo IFP e inscrita no CPF sob o nº 078.823.647-46. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 304997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.026632-6, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição Fernandes, Maria da Conceição Fernandes, brasileira, solteira, nascida em 04/10/1947, CI nº 05306286-5 Detran/RJ e CPF/MF nº 026659407-79 - Endereço: Rua Baronesa de Goitacazes, nº 07 Fundos - CEP: 24111-070 - Barreto - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosali Fernandes Barbosa, brasileira, solteira, CI nº 05.888.178-0 do IFP/RJ e CPF: 86665081753, Endereço: Rua 4 - Lt. 26 - Qd. 15 - Itaipuaçú - Marica - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 17 de agosto de 2007. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 294171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.069412-0, foi decretada a Interdição de Renan de Moura, filho de Célia Maria Vieira Moura, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Maria Vieira Moura. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 13 de agosto de 2007. Eu, Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.009686-9, foi decretada a Interdição de Olga Torres, filha de Eduardo Luiz Gomes e de Zephir Coutinho Gomes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ricardo Gomes de Assenço Torres. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 13 de agosto de 2007. Eu, Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.009439-3, foi decretada a Interdição de Carmem Silva Ribeiro - CPF nº 228.349.076-68, residente no mesmo endereço do requerente,, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Ribeiro de Souza - CPF: 24906727620 - RG: 081773616 Emissor: IFP/RJ residente na Rua Desembargador Lima e Castro, 76, apto 1604, Fonseca, Niteroi/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, treze de agosto de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 294192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.066726-8, foi decretada a Interdição de IRINEA DOS SANTOS SACHS, RG nº 01125303-6 IFP, CPF nº 093.181.437-53, residente no mesmo endereço da requerente, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a Sra Maria Teresa Climaco dos Santos Thomaz, CPF: 40316173720 - RG nº 03.048.625-2, residente a rua Domingos Savio Nogueira Saad, 120, apto 404, Boa Viagem, Niteroi/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, treze de agosto de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº 2003.712.001057-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo: \r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a LÚCIA CRISTINA MIRANDA e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de GUARDA do menor L.M., nascido em 21 de janeiro de 1991, filho de Lúcia Cristina Miranda. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e tres dias do mês de agosto do ano dois mil e sete. Eu,CTCC, AJ., mat. nº 01/22.059, digitei. Eu,Sandra Guimarães Ornellas, Titular, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito ) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 311827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (SESSENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.002.014393-0, Ação Art.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo, Daniel de Souza Gomes - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/04/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Marco Antonio Galdino Gomes Mãe - Edileusa de Souza Gomes - RG: 3080274 Emissor: SSP/PB - Endereço: Rua Dorvalino do Espirito Santo Lt 12 Qd N - Colubande - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 9433-9434, ...\"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PUNITIVO para condenar Daniel de Souza Gomes, qualificado, como incurso na sanções do art. 155, parágrafo 4º, inciso I, na forma do art. 14, II, do Código Penal...Por tais fundamentos, inexistindo qualquer outra circunstância judicial digna de registro, fixo-lhe a pena-base em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal. Inexistindo circunstâncias legais a considerar, já que, mesmo pela confissão espontânea (CP, art. 65, III, d), não posso levar o quantum para aquém da escala penal, promovo, no último estágio do procedimento trifásico, diminuição de 2/3 pela tentativa, considerando o iter criminis, pelo que atinjo 08 (oito) meses de reclusão, além de 03 (três) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal, as quais, à míngua de novas operações, torno definitivas... Verifico que o Réu preenche as condições legais para aplicação do art. 44 do Código Penal, razão pela qual, ao lado da imposição da pena de multa própria do preceito secundário do respectivo tipo incriminador imputado (multa), promovo, como \"medida suficiente à reprovação e prevenção do crime\" (TJRJ, 2ª Câm. Crim., Ap. 57/93; DOERJ de 10.02.94, pte. III, p. 244), a substituição da pena privativa de liberdade que lhe foi imposta por uma restritiva de direito, consistente na prestação de serviços à comunidade (pelo mesmo prazo da pena fixada).\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos douzedias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Leandro dos Santos Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/18164, digitei. E eu, Stella Rocha Alves da Costa - Escrivão - Matr. 01/7719, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 314040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.212.000897-9, movida por RENATO GOMES DE MOURA em face de LUCIMARA BAHIA RODRIGUES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIMARA BAHIA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, trinta de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 305272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.011321-9, foi decretada a Interdição de Levi de Araujo Meneses - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Data de Nascimento: 30/11/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Eziel Rafael de Meneses Mãe - Eliane Maria Freitas de Araujo - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raimunda Freitas de Araujo, Nacionalidade Brasileira RJProfissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 22/01/1939 Idade: 68, Filiação: Mãe - Josefa Freitas de Araujo CPF: 60121874753, RG: 04971886-9 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e seis dias do mes de julho de doi mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.011394-7, foi decretada a Interdição de Alex Sandro Santos dos Prazeres - Endereço: Rua Clero, nº 15 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita de Cassia Teixeira dos SantosNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 01/05/1961 Idade: 46RG: 078029147 Emissor: DICCPF: 685.992.937-53 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Seis de Agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.051114-0, foi decretada a Interdição de Stefano Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/03/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Antonio Carlos Gomes da Silva Mãe - Lusimar Arvello Gomes Dasilva - RG: 20459354-5 Emissor: DETRAN - CPF: 098012027-69 - Endereço: Rua Mucuri, nº 119 - CEP: 26381-560 - Edson Passos - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lusimar Arvello Gomes da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 16/01/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Joel Antonio de Arvello Mãe - Gremilda Ribeiro de Arvello RG: 08272298-4 Emissor: IFPCPF: 070874377-39Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte dias do mês de agosto de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 294205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.003458-0, foi decretada a Interdição de José Gonzaga Antonio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/11/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Manoel Antonio Mãe - Maria Deolinda Venancio Antonio - Endereço: Rua Progresso, nº 163 - CEP: 26041-460 - Ambai - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Antonio-Nacionalidade Brasileira RJ-Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 19/12/1957 Idade: 49-Filiação: Pai - Manoel Antonio Mãe - Maria Deolinda Venancio Antonio CPF: 03854492758-RG: 10176626-9 Emissor: IFP/RJEndereço Rua Progresso, nº 163 - CEP: 26041-460 - Ambai - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.001954-9, foi decretada a Interdição de Alan Moreno Bernardino Gomes - Nacionalidade Afeganistão - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/10/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Nilson Gomes Mãe - Maria de Lourdes Bernardino - RG: 12.097.004-1 Emissor: IFP - CPF: 105.870.977-10 - Endereço: Rua Dakar, nº 96 - CEP: 26281-310 - Jardim Iguaçu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Bernardino-Nacionalidade Brasileira RJ-Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/02/1948 Idade: 59-Filiação: Pai - Eutórgio Bernardino Mãe - Maria Geralda Jacintha da Silva CPF: 590.964.897-72RG: 3.473.235-Endereço Rua Dakar, nº 96 - CEP: 26281-310 - Jardim Iguaçu - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.017091-6, foi decretada a Interdição de Denise de Oliveira Teixeira Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 24/01/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Sebastião Teixeira Mãe - Miriam de Oliveira Teixeira - Cart.Trab.: 81.177/150-RJ - Endereço: Rua José Freire Filho, nº 36 Casa 02 - CEP: 26270-070 - Danon - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiza de Oliveira Teixeira, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 29/11/1969 Idade: 37, Filiação: Pai - Sebastião Teixeira Mãe - Miriam de Oliveira Teixeira RG: 08703423-7 Emissor: IFPCPF: 009.058.687-57 Emissor: SRF, Endereço: Rua José Freire Filho, nº 36, casa 02, Danon-Nova Iguaçu-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.023858-2, foi decretada a Interdição de Carlos Marcelino dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/06/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Julio Marcelino dos Santos Mãe - Jovita Maria da Silva Santos - RG: 22.173.601-00 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Dr. Elmo Braga, nº 103 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene da Silva Santos-Nacionalidade BrasileiraRJ-Estado Civil: Solteiro-Data de Nascimento: 29/04/1958 Idade: 48-Filiação: Pai - Júlio Marcelino dos Santos Mãe - Jovita Maria da Silva Santos CPF: 683.776.227-34RG: 05988205-0 Emissor: IFP-Endereço Rua Dr. Elmo Braga, nº 103 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE MOISÉS DAMASCENO MATOS, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2006.038.006812-7 requerida por MARIA MARGARIDA DAMASCENO MATOS, na qual requer a decretação da interdição de MOISES DAMASCENO MATOS. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador de doença mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MOISES DAMASCENO MATOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) MARIA MARGARIDA DAMASCENO MATOS. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dezesseis (16) dias do mês de agosto de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 294229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE JOSÉ CARLOS DE QUEIROZ, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2006.038.050.343-9 requerida por NEIDE QUEIROZ LOBO, na qual requer a decretação da interdição de JOSÉ CARLOS DE QUEIROZ. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador de doença mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de DALVA MENDES FRANCISCO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) MARIA MENDES. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dezessete (17) dias do mês de agosto de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 294235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE GLÓRIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2005.038.009502-5 requerida por JUPIRA IONÁ DO ESPÍRITO SANTO SOUZA, na qual requer a decretação da interdição de GLÓRIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador de doença mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de GLÓRIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) JUPIRA IONÁ DO ESPÍRITO SANTO SOUZA. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dezesseis (16) dias do mês de agosto de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 294226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE MARIA MENDES, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2005.038.007351-0 requerida por DALVA MENDES FRANCISCO, na qual requer a decretação da interdição de MARIA MENDES. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador de doença mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de DALVA MENDES FRANCISCO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) MARIA MENDES. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dezessete (17) dias do mês de agosto de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 294232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.532.006000-0, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Perrone - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/01/1955 - Filiação: Pai - José Perrone Mãe - Maria de Lourdes Perrone - RG: 11888408-9 Emissor: IFP - CPF: 521.571.057-00 - Endereço: Rua Casemiro de Abreu, nº 39 Bloco A, Apto. 201 - CEP: 25615-002 - Centro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ricardo Perrone Barros Pereira, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 03/02/1976, Filiação: Pai - Silas Barros Pereira Mãe - Elisabeth Perrone Barros Pereira RG: 108300872 Emissor: IFP/RJ, CPF: 054.052.497-26. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, trinta de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 305029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a José Berardinelli Vieira, 01 CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.044.000336-3, movida por DORCINEIA FELISBERTA DE OLIVEIRA e ADÃO DE PAULA em face de LUÍS ANTONIO VILAÇA LEMA em relação aos menores Luanna, Thiago e Rayanna Vilaça Sobrinho Lema. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUÍS ANTONIO VILAÇA LEMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porciúncula, aos doze dias dos mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Ilza Aparecida do Carmo Vieira - Analista Judiciário - Matr. 01/18265, digitei. E eu, (a.) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a.) Marco Antônio Novaes de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 314076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.001774-7, foi decretada a Interdição de Fábio Lopes de Oliveira, brasileiro, solteiro, nascido em 27/01/1987, filho de José Hilton de Oliveira e Donina Aparecida Lopes de Oliveira, portador do RG: 21666959-8, DETRAN e do CPF: 115.350.897-41, residente na R. da Caixa D'agua, nº 87, Morro do Batista, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Donina Aparecida Lopes de Oliveira, brasileira, do Lar, casada, nascida em 08/03/1962, filha de Pedro de Oliveira Lopes e Teresinha de Almeida Lopes, portadora do CPF: 108.232.517-13 e do RG: 09829196-6, IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de FÁBIO LOPES DE OLIVEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do art. 1767 e no inc. I do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente DONINA APARECIDA LOPES DE OLIVEIRA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do art. 9.º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fl. 21). Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e nove de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 305194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.003549-0, foi decretada a Interdição de Angela Barbara da Silva, brasileira, solteira, nascida em 19/01/1955, filha de Felipe Neves da Silva e Maria Izabel, portadora do RG: 08511971-1, IFP e do CPF: 703.313.677-34, residente na R. São Jose, nº 60, Vila Vicentina, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA o Sra. Julio Gonçalves da Silva, brasileiro, nascido em 23/07/1977, filho de Angela Barbara da Silva, portador do CPF: 079.597.357-86 e do RG: 11947243-9, IFP. \" Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de ANGELA BARBARA DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no inc. II do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o requerente JULIO GONÇALVES DA SILVA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do artigo 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dezessete de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 293007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.006145-1, foi decretada a Interdição de Bianca Ferreira de Oliveira, brasileira, solteira, nascida em 30/04/1988, filha de Sebastião de Oliveira e Dilma Ines Ferreira, portadora do RG: 21776033-95, DETRAN e do CPF nº 117.202.927-01, residente na R. São Jose, nº 71-B, Vila Vicentina, Resende - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Dilma Ines Ferreira, brasileira, do lar, solteira, nascida em 15/11/1968, filha de Jose Ferreira de Andrade e Rosaria Ines de Paula Andrade, portadora do CPF: 054.425.657-33 e do RG: 12921614-9, IFP/RJ. \" Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de BIANCA FERREIRA DE OLIVEIRA declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no inc. I do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente DILMA INÊS FERREIRA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do art. 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e nove de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 305196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.004628-7, foi decretada a Interdição de Simone Paulo Nhavida, brasileira, solteira, nascida em 16/09/1986, filha de Francisco Amâncio Nhavida e Sônia Maria Paulo Nhavida, portadora do RG: 21388557-7, IFP e do CPF: 113.718.217-20, residente na R. Laibs Cuker, nº 191 B 12,Fazenda da Barra II, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Sonia Maria Paulo Nhavida, do lar, casada, nascida em 17/06/1960, filha de Sebastião Paulo e Olivia Rodrigues, portadora do CPF: 081.904.527-62 e do RG: 06587522-1, IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de SIMONE PAULO NHAVIDA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no inc. I do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente SONIA MARIA PAULO NHAVIDA. Lavre-se o respectivo termo.\r\n\r\nDeixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do art. 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dezessete de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 293004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.000844-6, foi decretada a Interdição de Maria Batista, brasileira, natural de Resende/RJ, solteira, nascida em 05/12/1935, filha de José Bernardo do Amaral e Ana Batista Teixeira Amaral, residente na Travessa Almirante Barroso, nº 181, Liberdade, Resende/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Miguel Brazil Apolinario, brasileiro, natural de Resende/RJ, nascido em 09/10/1939, filho de José Apolinário e Ana Batista, portadora do CPF: 093.629.757-34 e do RG: 7.703.308, IPF. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA BATISTA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no § 3.º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio como curador o requerente MIGUEL BRAZIL APOLINÁRIO. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil.\r\n\r\nEm obediência ao disposto no artigo 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do art. 9.º do Novo Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e nove de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 305193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos-Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito-RJ-, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.046.005631-9, foi decretada a Interdição de Jorge Marinho da Silva, Nacionalidade: Brasileira, Naturalidade: Rio Bonito-RJ-, Estado Civil: Solteiro, CPF: 01278546731, RG: 093341063, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cilene Marinho da Silva, Nacionalidade: Brasileira, Naturalidade: Rio Bonito-RJ-, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, CPF: 03222999775, RG: 098820483 Emissor: IFP, Endereço: Rua José Carlos Miranda, 00002 CS LOT Colina da Primavera, Rio Bonito-RJ-. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. Rio Bonito, em 12/06/2007. Eu, ___________ Alexandre Dias de Mattos-Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 294455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20(vinte) dias, a contar da primeira publicação\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 1998.068.000685-0, movida por MARCOS RICARDO DOS SANTOS em face de SUELI MARIA DE AZEVEDO, objetivando divórcio das partes mencionadas. Assim, pelo presente edital CITA a ré SUELI MARIA DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15(quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Aldo Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 90623, digitei. E eu, ______________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 308790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.051.000476-4, foi decretada a Interdição de Priscila Eccard de Souza Araujo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/02/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - José Gonçalves de Araújo Filho Mãe - Lusinete Eccard de Souza Araújo - Endereço: Macaco - Macaco - 2º Distrito Deste Municipio - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Gonçalves de Araújo FilhoNacionalidade Brasileira MGProfissão: Agricultor Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/11/1951 Idade: 55Filiação: Mãe - Geralda Francisca da Silva CPF: 74006185804RG: 2.087.939 Emissor: IIPARANÁ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, vinte u um de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.051.001392-3, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar Rosa de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Volta Redonda - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/08/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jair de Souza Mãe - Dagmar de Souza Rosa - CPF: 120.039.637-58 - Endereço: Praça Teixeira Soares, nº 176 Aptº 101 - CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cecília Maria Sales MachadoNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Fidélis - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 01/05/1967 Idade: 40Filiação: Pai - José Francisco Sales Mãe - Dagmar de Souza Rosa CPF: 01767168748RG: 08746091-1 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, vinte dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1992.004.101795-8, foi decretada a Interdição de Ivanilda Magalhães dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ubirajá dos Santos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Ao 31 dias do mês de agosto de 2007. Eu, ___________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 305061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA \r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2005.004.000820-3 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO - Processo nº 2005.004.000820-3 em que é requerente ROGÉRIO ARAÚJO VIEIRA - brasileiro, solteiro, aux. de produção, nascido em 10/11/1978, filho de Roberto Alves Vieira e Neir Rosa Coelho de Araújo, portador do CPF nº 075.216.667-04 e do RG 11533960-8 - Emissor: IPF, residente à Trav. Areal, lote 86 - Barro Vermelho - SG - RJ e interditando ROBERTO ARAÚJO VIEIRA - brasileiro, solteiro, RG: 020455978-5 - Detran - CPF: 112.756.647-41 - nascido em 24/11/1975, certidão de nascimento nº 299, livro nº A-1-A, fl.150, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição do 4º Distrito da Comarca de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supra mencionado, tendo sido proferida SENTENÇA em 30/11/2006, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE ROBERTO ARAÚJO VIEIRA, NOMEANDO ROGÉRIO ARAÚJO VIEIRA COMO SEU CURADOR, NOS TERMOS DO § ÚNICO DO ART. 1183 DO CPC. DISPENSO A ESPECILIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL EM RAZÃO DO INTERDITANDO NÃO POSSUIR QUAISQUER BENS, ALÉM DO FATO DE SEU CURADOR TER TIDO SUA IDONEIDADE DECLARADA NO PROCESSO. JULGO EXTINTO O FEITO COM ANÁLISE DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM ESCOPO NO ART. 269, I do CPC, \". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre cada uma, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2005.004.084354-2, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO suprareferidos, em que é requerente DIMAR JOSÉ VIEIRA - brasileira, casada, do lar, portador do RG 05082638-7 - IFP, CPF nº 455210857-34, residente na Rua Marcionílio de Abreu Campos, 90 - Alcântara - SG - RJ, e interditando LEONTINA FERNANDES - brasileira, divorciada, aposentada, RG nº 80844522-5 - IFP, CPF nº 340456607-63, residente no mesmo endereço tendo sido proferida SENTENÇA em 31/05/07, cuja parte final segue adiante transcrita: \" Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição da requerida LEONTINA FERNANDES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inc. II, c/c o art. 1767, inc. III, ambos do Código Civil, nomeando-lhe curador sua filha DIMAR JOSÉ VIEIRA a qual deverá ser compromissada no prazo de 05 (cinco) dias, extinguindo-se o processo na forma do art. 269, inc. I do CPC \". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume nas dependências deste Forum e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada uma, na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos vinte dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 294270"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.005605-6, foi decretada a Interdição de Elisangela Soares dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 27/07/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Roberto Cornelio dos Santos Mãe - Marilia Soares da Silva - CPF: 060.303.027-01 - IFP/DETRAN: 24.817.823-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Jorge Lemos Lote 15, Quadra 01 - CEP: 24461-535 - Mutuapira - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 31198194, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilia Soares da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Cozinheiro Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 06/06/1949 Idade: 58Filiação: Pai - Orlando da Silva Mãe - Marinette Soares da Silva CPF: 89084110706RG: 2.501.104 Emissor: IPFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, trinta de julho de dois mil e sete. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.022196-6, foi decretada a Interdição de Patrícia Jorge - CPF: 07767456706 - Endereço: Estrada da Campanha, nº 260 - CEP: 24723-700 - Largo da Idéia - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geisa Jorge, CPF: 95396489715, Endereço: Estrada do Campanha, 260, argo da Idéia, São Gonçalo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, sete de agosto de dois mil e sete. Eu,Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença de fls. 56/58, a seguir transcrita resumidamente, deste Juízo, nos autos da ação nº 2006.053.000896-9, foi decretada a Interdição de Lucimar da Silva, RG nº 20.068.498-3, CPF nº 093.868.517-17, Avenida Rotary, nº 700 - 28200-000 - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeada sua CURADORA a Srª Georgina Maria da Silva, RG nº 10.259.547-7, CPF nº 007.198.517-42, Av. Rotary, 700, 28200-000, São João da Barra (RJ). \"Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar a interdição de LUCIMAR DA SILVA e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil.\"Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) José Renato Pinheiro Bastos, TJI, matr. 01/27561, digitei e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivã - matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 294416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2007.054.007666-4, requerido por ANNA MARIA DE FREITAS KISS sendo Interditando ELZA DE FREITAS KISS, brasileira, casada, natural do Rio de Janeiro, filha de SEBASTIÃO PINTO DE FREITAS e MARIA PROENÇA DUARTE, nascida em 17/12/1927. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de ELZA DE FREITAS KISS, nomeando o (a) Sr(a). ANNA MARIA DE FREITAS KISS como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 13 de agosto de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino , Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Valéria Cristina Dias, Substituta da Responsável pelo Expediente, mat. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292848"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.054.005466-6, movida por THIAGO MORESCHE CARBONE; representada por sua mãe, MARIA OSMARINA MORESCHE CARBONE, em face de CLAUDIO DE OLIVEIRA CARBONE, objetivando \"a fixação de verba alimentícia provisória na base de 30% dos rendimentos do suplicante recebidos a qualquer título, deduzindo apenas os abatimentos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo tal percentual inclusive sobre FGTS, férias, 13º salário, horas extras, prémios, PIS/PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e resilitórias a título de caução para fazer face às prestações alimentícias futuras, oficiando-se ao empregador, para desconto em folha de pagamento, que deverá ser paga a representante legal. Na hipótese de inexistência ou perda de vínculo empregatício, seja o alimentante compelido a contribuir com 100% do salário mínimo vigente, que deverá ser pago a RL mediante depósito em conta corrente a ser aberta por determinação judicial. A citação do suplicado para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia e confissão, devendo, ao final, ser julgada procedente a ação na forma do pedido, condenando-se o réu às custas processuais, protestando-se por todos os meios de provas, em direito, admissíveis. Em não havendo conciliação, a condenação do alimentante ao pagamento de prestações alimentícias mensais a contar dos provisórios. Atribuindo-se à presente, para efeitos fiscais, o valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais)\". Assim, pelo presente edital , para CITAR o réu CLAUDIO DE OLIVEIRA CARBONE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, INTIMANDO-A para pagar os alimentos provisórios e comparecer à audiência informal de conciliação designada para o dia 07 de novembro de 2007, às 13h30min, munido de documento de identificação, devendo na falta de conciliação oferecer resposta na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada com o Juízo no mesmo dia, devendo vir acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos do Defensor Público, quando então apresentará sua contestação, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, cuja cópia segue em anexo, nos termos dos arts 6º, 7º e 8º da lei 5478/68 e art 285 do CPC. Despacho: \"Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os provisórios a serem pagos mediante desconto em folha em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, afastados tão-somente os descontos obrigatórios, mais salário família, incidindo sobre 13º salário, férias, PIS/PASEP e FGTS, em caso de rescisão contratual. Na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, estabeleço a pensão alimentícia no valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do salário-mínimo, vigente no País, à época do pagamento, pensão a ser paga mediante recibo, até o 5º dia útil de cada mês. Seja designada audiência de conciliação, instrução e juilgamento, conforme pauta. Cite-se e intimem-se. Ciência ao M.P. Oficie-se ao empregador, se for o caso\". Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Ivone Franco Vicente Zeferino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26400, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 311869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.055.007804-7, movida por MARCIO COSTA DE MENEZES em face de RENAN VIANA MENEZES, objetivando exonerar-se da obrigação de prestar alimentos. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENAN VIANA MENEZES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Juliana Mata Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27523, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 312031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.077.003152-9, movida por HILDA GOMES BITTENCOURT em face de PAULO RODRIGUES BITTENCOURT, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO RODRIGUES BITTENCOURT, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, Trinta de Agosto de Dois Mil e Sete. Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 305124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Amarílio Fernandes Neto - Nacionalidade Brasileira - PA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/11/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Jair Fernandes Mãe - Maria D'ajuda Gomes da Cruz - RG: 21.752.659-4 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Jairo Ramalho, nº 499 Casa 08, - CEP: 23890-000 - Boa Esperança - Seropédica - RJ, acusado nos autos de nº 2006.077.002315-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 000472/05 de 17/03/2005, da 48ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia 02/10/2007 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Seropédica, 31 de agosto de 2007. Eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 305121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Durval Alves Feitosa - Filiação: Pai - Eliseu C. da Silva Mãe - Maria A. Feitosa da Silva - Endereço: Rua Sete, acusado nos autos de nº 2003.077.001691-7, oriundo do Flagrante, nº 094/03 de 22/06/2003, da 51ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º I/ IV- Furto qualificado-destruição ou romp. obstáculo em concurso/pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia 22/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Seropédica, 28 de agosto de 2007. Eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 305118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nRua Silva Jardim, 46, Ed. Fórum, centro SILVA JARDIM-28.820-000\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: Dr ANDRE LUIZ DUARTE COELHO, \r\n\r\nResp. p/ EXPEDIENTE: Juaci Guimarães Nunes - matr. 01/18729\r\n\r\nEDITAL PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ROSELMA FARIA ALFRADIQUE, POR 03(TRÊS) VEZES NA IMPRENSA OFICIAL, COM INTERVALO MÍNIMO DE 10 DIAS ENTRE UMA PUBLICAÇÃO E OUTRA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LUIZ DUARTE COELHO, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SILVA JARDIM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório da Vara Única, tramitaram os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 2003.059.0002741-0, requerida por ELIANE FARIA ALFRADIQUE, brasileira, solteira, arquiteta, RG 05645884-7 do IFP, CPF 961.763.347-72 em face de ROSELMA FARIA ALFRADIQUE. Assim é expedido o presente edital para atendimento à sentença de fls.223, a fim de dar conhecimento a todos, que foi decretada a Interdição de ROSELMA FARIA ALFRADIQUE, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil . E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não alegue ignorância de todo o processado, o MM. Juiz mandou expedir o presente edital de publicação de sentença declaratória de interdição que será afixado no local de costume, no átrio da sede deste Juízo sito a Rua Silva Jardim, n° 46, Ed. Forum. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Silva Jardim, Cartório da Vara Única, aos trinta dias do mês de agosto do ano dois mil e sete. EU, _____ Juaci Guimarães Nunes, Resp. p/ Expediente, matr.01/6712, o subscrevo por ordem do MM. Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 305107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.008098-3, foi decretada a Interdição de FABIANA MIRANDA DOS SANTOS, brasileira, solteira, RG nº 020.222.246-9 - DETRAN - RJ, CPF nº 060.296.797-08, certidão de nascimento lavrada à fl. 67, livro nº A-49, sob o nº 41.185, RCPN 1º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. NILZA MIRANDA DOS SANTOS, brasileira, viúva, pensionista, RG nº 11586906-7 - DETRAN - RJ, CPF nº 077.672.977-21, residente na Rua São Carlos, servidão 04, casa 23 - Jardim Pimenteiras - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 30 de agosto de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 305213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.009565-0, foi decretada a Interdição de IDALVA PIRES DE CARVALHO, brasileira, solteira, RG nº 020.423.562-6 - DETRAN - RJ, CPF nº 016.200.347-19, certidão de nascimento lavrada à fl. 7 verso, Livro nº A-36, sob o nº 15444, RCPN 3º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. LUZIA DE CARVALHO CARNEIRO, brasileira, casada, lavradora, RG nº 12652703-5 - IFP/RJ, CPF nº 883.054.147-87, residente na Estrada Teresópolis-Friburgo, km 25 - Alegria - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 30 de agosto de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ____________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 305205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.002159-0, foi decretada a Interdição de GIOVANA VIEIRA DA SILVA DE CASTRO, brasileira, solteira, RG nº 24.189.142-3, CPF nº 060.088.557-79, certidão de nascimento lavrada à fl. 208, livro nº A-16, sob o nº 16527, RCPN 1º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA DA SILVA DE CASTRO, brasileira, casada, doméstica, RG nº 06416514-3 - IFP/RJ, CPF nº 804.728.697-87, residente na Rua Conde da Cunha, nº 49 - casa 01 - Granja Guarani - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 30 de agosto de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 305208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2006.061.005344-0, em que figura como INTERDITANTE Terezinha Tissi Arantes, e, como INTERDITANDO, Maria da Conceição Tissi, e por ser esta incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) INTERDITANTE, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 18 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Fátima Aparecida Ferreira Veríssimo Kamil - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26.094, assino por ordem da MM. Juíza.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Thiago Leite Lopes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio das Flores - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/06/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Moises Lopes Mãe - Adailda Leite Lopes - RG: 13247794-4 Emissor: IFP - CPF: 106.900.977-60 - Endereço: Rua Manoel Ribeiro, nº 130 - CEP: 27600-000 - Santa Cruz - Valença - RJ, acusado nos autos de nº 2004.064.003214-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 735/04 de 22/04/2004, da 91ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo\r\n\r\nCEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ\r\n\r\ne-mail: Valença - 02 vara, no dia 29/11/2007 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Valença, 12 de setembro de 2007. Eu, ______________ Rodolpho Silva Marques - Escrivão - Matr. 01/6394, o subscrevo.\r\n\r\nFabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 314134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.002493-3, Interdição, requerida por JACIRA GUEDES RODRIGUES, em favor de ANTONIA DA SILVA, registrado o seu nascimento no Livro A-15, à fl. 198, sob o termo nº 1124, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio das Flores-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿demência senil acentuada mista cortical e subcortical¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 30 de julho de 2007, que decretou a interdição de ANTONIA DA SILVA, sendo nomeada Curadora JACIRA GUEDES RODRIGUES, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 16 de agosto de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA\r\n\r\nAvenida Marechal Paulo Torres, 731\r\n\r\nTRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Doutora ALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação e designação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFaz Saber, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que designou os dias abaixo, no Plenário do Júri, para a realização das sessões extraordinárias do Tribunal do Júri desta Comarca, no julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nDATA: 27/09/2007, às 09:00 horas\r\n\r\nProcesso Nº: 1998.065.000105-8 \r\n\r\nAção: Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAcusado: LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAdvogado: Defensor Público desta Comarca\r\n\r\nDATA: 11/10/2007, às 09:00 horas\r\n\r\nProcesso Nº: 2004.065.000833-6 \r\n\r\nAção: Art. 121, caput - Homicídio simples\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nDenunciado: LUIZ MANOEL PEREIRA \r\n\r\nAdvogado: Defensor Público desta Comarca\r\n\r\nDATA: 08/11/2007, às 10:00 horas\r\n\r\nProcesso Nº: 2005.065.000909-4 \r\n\r\nAção: Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa\r\n\r\nAutor: JUSTIÇA PUBLICA\r\n\r\nAcusado: LUIZ MANOEL PEREIRA\r\n\r\nAdvogado: Defensor Público desta Comarca\r\n\r\nFicam, ainda cientes de que foram sorteados os seguintes JURADOS:\r\n\r\nJURADOS TITULARES:\r\n\r\n1. KETY FRANCIANE R. DE A. CARDOSO;\r\n\r\n2. MARCELA M. DA S. DE BARROS;\r\n\r\n3. MARCIA MARIA M. C. DE OLIVEIRA;\r\n\r\n4. FABÍOLA C. V. DE ALBUQUERQUE;\r\n\r\n5. ANA CRISTINA H. NUNES DA SILVA;\r\n\r\n6. LUCIA REGINA TEIXEIRA SOARES;\r\n\r\n7. CIRLENE BASTOS DA SILVA TEIXEIRA;\r\n\r\n8. REGINA HELENA BERNARDES;\r\n\r\n9. SANNY KELLY DE SOUZA CARAVANA;\r\n\r\n10. ROSANGELA THOMPSON RIBEIRO;\r\n\r\n11. CARLOS ROBERTO M.LAVINAS;\r\n\r\n12. JOSÉ AUGUSTO BARBOSA;\r\n\r\n13. MARIA CRISTINA C. SANTA CORREA;\r\n\r\n14. LUIZ FERNANDO R. MARCOLINO;\r\n\r\n15. ALEXANDRE JORDÃO DO AMARAL;\r\n\r\n16. LEILA TEIXEIRA DE FRANÇA;\r\n\r\n17. MARCO AURELIO MOTTA. R. SANTOS;\r\n\r\n18. VITOR DOS SANTOS LIMA;\r\n\r\n19. ALESANDRA MACHADO DA SILVA;\r\n\r\n20. TEREZINHA DE F. HETTENHAUSEN;\r\n\r\n21. ANDRÉ LUIS TEIXEIRA RODRIGUES.\r\n\r\nJURADOS SUPLENTES:\r\n\r\n1. PATRICIA REBELO REIS;\r\n\r\n2. LEANDRO CARAMEZ LEAL;\r\n\r\n3. ANA MARIA NABUCO DE A. SOUZA;\r\n\r\n4. CLAUDIA MARIA SOARES DE SOUZA;\r\n\r\n5. LUIZ A. SAMPAIO D. FERREIRA;\r\n\r\n6. RICARDO PLASTINO DE CARVALHO;\r\n\r\n7. TATIANE MARIA DE P. V. PEDROSA;\r\n\r\n8. GUSTAVO CARDOSO PEREIRA;\r\n\r\n9. WELLITON LUIZ DE ALMEIDA;\r\n\r\n10. DANIELE COELHO BELCHIOR;\r\n\r\n11. MARCO ANTONIO IBRAHIM. \r\n\r\nEu, Marco Antônio Alves Cunha, Escrivão, matrícula n.º 01/14859, o subscrevo. Vassouras, 12 de setembro de 2007. Alessandra de Souza Araújo. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 314148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) André Aiex Baptista Martins - Juiz Titular, do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANTONIO CARLOS ESTEVAM, que no dia 10/10/07 e 24/10/07, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua 560, s/n 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.800,00, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por GERAN MOVEIS LTDA, constante de: dois jogo de sofá, um de três lugares e outro de dois lugares; um vídeo cassete marca Sharp, 6 cabeças,sem controle remoto hi fi stereo; uma arca de madeira mogno com 4 gavetas e 4 portas; uma mesa com tampo de mármore com 6 cadeiras; um guarda-roupa,duas portas,madeira cor mogno;um guarda-roupa,quatro portas,madeira cor mogno;um rack madeira,cor mogno;. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 10/10/07 e 24/10/07, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 10 de setembro de 2007.. Eu, ______________ Ana Cristina de Lena - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21212, digitei. E eu, ______________ Celia Maria Maciel Cardoso - Escrivão - Matr. 01/8281, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 314066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) André Aiex Baptista Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.066.016986-9, movida por ANTONIO CARLOS DA SILVA em face de MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA e BENEDITO RAIMUNDO, objetivando citação dos réus Benedito Raimundo e Maria da Luz de Oliveira. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA e BENEDITO RAIMUNDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, 10 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Ana Cristina de Lena - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21212, digitei. E eu, ______________ Celia Maria Maciel Cardoso - Escrivão - Matr. 01/8281, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 314067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "295680": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.066.010098-5, foi decretada a Interdição parcial de Mauricio Matos Ovidio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 10/06/1944 Idade: 63 - Filiação: Pai - Jose Ovidio Filho Mãe - Maria Matos Ovidio - RG: 08620729-5, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Malene Matos Ovídio Sereno, limitando os poderes do curador em emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e praticar em geral os atos de administração, em especial, o recebimento do benefício previdenciário percebido pelo interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.066.019849-0, foi decretada a Interdição de Remy Barbosa Vianna - Profissão: Procurador - Estado Civil: Viúvo - Endereço: Rua Senador Pinheiro Machado, nº 80 Aptº 104 - Jardim Amalia - Volta Redonda - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Marcia Rodrigues Barbosa Vianna - Profissão: Professor - Estado Civil: Solteiro - RG: 04344469-4 Emissor: IFP-RJ - CPF: 09215271791 - Endereço: Rua Senador Pinheiro Machado, nº 80 Aptº 104 - Jardim Amalia - Volta Redonda - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, quatorze de agosto de dois mil e sete . Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Circunscrição do Registro Civil - 3ª Zona\r\n\r\nAv. Nossa Senhora de Copacabana, 1181, Loja A\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: \r\n\r\nProcesso: 181959 - Data da Entrada: 13/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nAMARILDO GARCIA DE AZEVEDO e ELIANE LEAL SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 181956 - Data da Entrada: 13/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABIO HANAN FERREIRA e LAVINIA PIRES DE LIMA REBELLO.\r\n\r\nProcesso: 181955 - Data da Entrada: 13/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJADER SOARES NOGUEIRA e TATIANE BATISTA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 181953 - Data da Entrada: 12/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMESQUIDES TEOFILO DOS SANTO FILHO e FLAVIA SOUZA ROCHA.\r\n\r\nProcesso: 181951 - Data da Entrada: 12/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMOACIR APOLINÁRIO DA SILVA JUNIOR e CINTHIA ZANOTELLI.\r\n\r\nProcesso: 181950 - Data da Entrada: 12/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJORGE ALBERTO CANINI e MARIA ANGÉLICA ARRUDA FONSECA.\r\n\r\nProcesso: 181949 - Data da Entrada: 12/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO GUARDIANO LEME GOTILLA e MANUELA ROMANELLI BITTENCOURT DE CERQUEIRA.\r\n\r\nProcesso: 181948 - Data da Entrada: 12/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ FLÁVIO MAIA RIBEIRO DA SILVA e ANA LUISA CUNHA FELIPE DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 181941 - Data da Entrada: 12/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO HENRIQUES LEAL e CANDIDA WAGNER DE AZEVEDO.\r\n\r\nProcesso: 181940 - Data da Entrada: 12/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARIO LUIZ PEREIRA BARBOSA e AURIZÉ BATISTA COLETA.\r\n\r\nProcesso: 181936 - Data da Entrada: 12/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFRANCISCO JESUS MARIN ESPANÃ e ANITA GOMES PONCERO.\r\n\r\nProcesso: 181935 - Data da Entrada: 12/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO ALÓE BOTAFOGO e ISADORA ESPIRITO SANTO SENA.\r\n\r\nProcesso: 181934 - Data da Entrada: 12/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA LOBO CAVALCANTI e MARCELE GONCALVES.\r\n\r\nProcesso: 181932 - Data da Entrada: 12/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELLO HERMONT COSTA e TEREZINHA HERMONT COSTA.\r\n\r\nProcesso: 181929 - Data da Entrada: 12/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFELIPE MARTINS ABOIM LÁZARO e ANA CAROLINA DA ROCHA SANTOS DO PRADO.\r\n\r\nProcesso: 181927 - Data da Entrada: 12/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DE SOUSA e ANGELA MARIA DE JESUS.\r\n\r\nProcesso: 181926 - Data da Entrada: 12/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUCIANO DE BARROS LISBOA e MELISSA MEDINA JOURDAN.\r\n\r\nProcesso: 181925 - Data da Entrada: 12/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS NAZARETH e MARIANA MILITÃO CHAVES.\r\n\r\nProcesso: 181922 - Data da Entrada: 11/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRE LUIZ PINTO e PATRICIA DE BRITTO PEREIRA GARCIA DUARTE.\r\n\r\nProcesso: 181921 - Data da Entrada: 11/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHENRIQUE ADELINO DO NASCIMENTO DA SILVA e MARIARA DA ROCHA.\r\n\r\nProcesso: 181916 - Data da Entrada: 11/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ COELHO LUCENA e RACHEL LOPES PEREIRA.\r\n\r\nProcesso: 181914 - Data da Entrada: 11/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO JUNQUEIRA MOLL e MARINA LAGES MURTA.\r\n\r\nProcesso: 181913 - Data da Entrada: 11/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAIMUNDO FERNANDES BEZERRA e LOURDES ROSA MANOEL.\r\n\r\nProcesso: 181910 - Data da Entrada: 11/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE PIERECK MARTINS e JOANA BEREZOWSKA ZALCMAN.\r\n\r\nProcesso: 181909 - Data da Entrada: 11/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLIDIO PAULO DE OLIVEIRA RAMOS e ROSANGELA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 181906 - Data da Entrada: 11/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nNILO ADOLFO KAYA e FERNANDA DE SOUZA FERNANDES.\r\n\r\nProcesso: 181898 - Data da Entrada: 11/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEANDRO DE AVÓLIO GALHANO e LUIZA CALONGA LEAL CAMARA.\r\n\r\nProcesso: 181896 - Data da Entrada: 11/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL FIGUEIREDO DE CARVALHO e PRISCILA CARVALHO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 181895 - Data da Entrada: 11/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ MAIA LAMBERT GOMES e ALESSANDRA BEATRIZ DE MIRANDA LIMA DE ABREU.\r\n\r\nProcesso: 181891 - Data da Entrada: 10/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AGUILERA CAMPOS e PATRICIA TAVARES RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso: 181887 - Data da Entrada: 10/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO FERREIRA BARBOSA e AMANDA FIGUEIREDO NUNES.\r\n\r\nProcesso: 181884 - Data da Entrada: 10/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERREIRA BACELAR e MARGATETH NOLASCO DA CUNHA.\r\n\r\nProcesso: 181879 - Data da Entrada: 10/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RAMOS e CARLA GODOI.\r\n\r\nProcesso: 181877 - Data da Entrada: 10/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ SANTOS NOBRE FILHO e ANA LUCIA BODAS DA COSTA NOBRE.\r\n\r\nProcesso: 181876 - Data da Entrada: 10/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWESLEY DE CASTRO FAGUNDES e PATRICIA PREVITERA RAMOS.\r\n\r\nProcesso: 181874 - Data da Entrada: 10/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nOLINTO MUNIZ FEIJAO JUNIOR e JULIANA LEAL SOARES.\r\n\r\nProcesso: 181873 - Data da Entrada: 10/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALDINEI ALVES DE ABREU e JOZINETE DANTAS TRAJANO.\r\n\r\nProcesso: 181871 - Data da Entrada: 10/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEON JOSÉ NAHMIAS e MITZI MOTA MACIEL.\r\n\r\nProcesso: 181870 - Data da Entrada: 10/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSE EMERSON MOUTA DA SILVA e MARIA DAS NEVES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 181869 - Data da Entrada: 10/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSERGIO GONÇALVES MENDES e FERNANDA DE MATTOS MOTTA.\r\n\r\nProcesso: 181868 - Data da Entrada: 10/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMILTON CARLOS DOS SANTOS ROSSI e ANDREA FERREIRA MARIANO.\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 313429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Luiz Cláudio Dornelas Peixoto e Jacqueline Salgado. Alessandro Inácio da Silva e Danielle Araújo Marques da Silva. Antonio Marco Soares de Sousa e Rebeca Franco Moura. Anderson Mourão da Fonseca e Aline Lopes dos Santos. Carlos Wagner de Freitas do Vale e Edlamar Aparecida Nunes. Carlos Silva de Souza e Andréa Bernardino da Silva. Carlos Henrique Conceição de Souza e Monique Silva dos Santos. Davi Augusto da Silva e Marilia da Silva. Elton Silva Domingos e Eliane Isidro de Lima. Eduardo de Araújo Palmeira e Luciana Freire da Paz Santos. Edson Antonio da Silva e Juliana Accioli dos Santos. Flavio Oliveira Cruz e Rosana de Souza Mendes. Franklin Rocha Scherpel e Lucineide Belarmino da Silva. Flavio Machado Batista e Nanci Eico Acaqui. Guilherme Mezzalira de Oliveira e Letícia França Salles. Inácio Luiz de Oliveira Silva e Jusciara Pereira de Araújo. José Carlos Ribeiro da Costa e Edna da Silva. José Nilton dos Santos Luz e Francisca Fernandes da Nóbrega. João Fernando Lopes Arantes e Marta Raimundo da Silva. Jorge Rodrigues Escola e Célia de Lima Silva. Luciano Brito Garcia e Rita de Cássia Rodrigues dos Santos. Leonardo Azevedo Campos e Giselle Lobo Portella. Luiz Carlos Salustiano dos Santos e Márcia de Almeida Coelho. Luiz Augusto de Souza Pinto e Maria da Conceição de Jesus Santos. Luis Cláudio da Silva e Janete da Silva Nascimento Gouveia. Marcelo Wance Soares e Josilane da Costa Rodrigues. Marcelo Luis Resende Vieira e Paula dos Santos Silva. Ocimar Monteiro Tavares e Rosangela de Souza. Rafael de Moraes Rodrigues e Danielle Araújo de Melo. Ricardo de Andrade da Silva e Ruth Edel de Oliveira Sales. Robson Pereira do Nascimento e Neuvanir Rodrigues da Silva. Romelio Cirilo da Conceição e Rosangela Motta. Rodrigo Cardoso de Lima e Tatiana Kelly Nascimento de Oliveira. Severino José da Cruz Filho e Rosicleide Lopes Pereira. Tiago da Silva e Luciana Costa Ramos. Tarciso Francisco da Silva e Rosangela Rodrigues Oliveira. Wendel Carneiro e Valdirene de Jesus Santos. Celso de Araújo Pereira e Ana Maria Barroso de Freitas. Francisco de Assis Sales e Kátia Cordeiro Agostinho. Fabio Simões Ramos e Crystiane de Souza Pereira. Helio Ribeiro de Araújo e Jéssica Soares Mansur. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 13 de Setembro de 2007. \r\n\r\nId: 314294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2007. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO NO TERMO DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E OBITOS DEFERIDO.\r\n\r\n74787- Joana de Assis dos Santos, 72781- Antenorio Ildefonso do Nascimento, 75908- Elizabeth Bazete Maia, 75918- Daniel Galliza Simões Lorenzo Gonzalez, 75952- Diana Paes Mercês, 75833- Edvaldo Mariano de Oliveira, 75917- Francisco Antonio Martins de Lima, 56669- Geire Dantas Otoni, 75874- Manoelina, 75998- Marcos Augusto de Cerqueira de Vasconcellos, 75592- Marina Gesteira Vazquez, 75415- Thiele Batista de Souza Fernandes, 75951- Wilson Assis Moreira, 75768- Jose Luiz da Silva Longarito, 74210- Josemar Rocha Carneiro, 75934- Carlos Alberto do Nascimento..........................................................................................................\r\n\r\nPROCESSOS COM EXIGENCIA: 75872- Flavio Leandro da Fonseca, 75950- Christiane Luse Barbosa de Lima, 75782- Diogo Dias da Silva, 75873- Manuel Alberto Malungo, 75335- Maria da Conceição Silva Duarte, 75910- Adilson Ferreira Torres, 75860- Adriano de Alencar Saboya, 75797- Alanne Carolinne Alves Ribeiro Matos, 75871- Alexandre Santos de Oliveira Rosa, 75885- Leopoldina Maria Lacerda, 75840- Willer Piconceli, 75817- Gilson dos Santos Oliveira, 75375- Jose Vitor Araújo, 72780- Altamirando da Fonseca, Rio de Janeiro, 11 de Setembro de 2007........................................................................\r\n\r\nId: 314295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Almir Jose Pinto e Fernanda Gama Soares. Anderson Gonçalves de Andrade e Ana Claudia Granjeiro. Carlos Antonio Camelo e Simone Bento Sobrinho. Elton Freire Magalhães e Rachel Assunção Pimentel. Fabrício da Silva Felisberto e Suzana Lima da Silva. Gonçalo Lira de Lima e Maria de Lira Pereira. Isaias Feliciano do Carmo e Oselia Silva de Araújo. Jose Ricardo Cabral Avelar e Diana Schrok Bezerra. Leonardo Soares da Silva e Juliana Vieira Ferrão. Marcio Martins Rodrigues e Solidade da Silva Santos. Marcos Antonio Alves e Janaina Zilda da Silva de Moura. Rodinei da Silva e Ana Regina Bento Sobrinho. Thiago do Nascimento Pereira e Andressa Nerys Tabuquine. Vilson dos Santos Silva e Denise Santos Souza .Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 12 de Setembro de 2007. \r\n\r\nId: 313277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 8937 - XAVIER VICTORIA ORTIZ e MARIANA LIMA NOGUEIRA DE SOUZA/ 8938 - NOEVALDO BRAGA VIANA e NEUZA VIANA RODRIGUES/ 8939 - JOÃO PAULO DIAS DE FREITAS e ANA CAROLINA DA SILVA/ 8940 - RODRIGO CASSERES RIBEIRO PINTO e BEATRIZ ALMEIDA DA SILVA/ 8941 - RAFAEL WEBER DE CARVALHO e ANA RAQUEL FERREIRA COSTA/ 8942 - JORGE OCTACILIO MACHADO e DULCINÉA REAL SILVA/ 8943 - ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI e JOELMA FERNANDA GOMES DA SILVA/ 8944 - FRANK HEIKENS e DULCE NOEME DA SILVA/ 8945 - JETER FRANCO DE MELLO JUNIOR e JULIANA FERREIRA DOS SANTOS/ 8946 - MANOEL LILI MOLINA GUIMARÃES FILHO e CLARICE DE OLIVEIRA MARTINS/ 8949 - IVAN SAMEL e RITA DE CASSIA DA SILVA RIBEIRO/ 8950 - RICHARD DE CASTRO e SONIA MARIA TOVAR/ 8951 - DIEGO GUIMARÃES AGUIAR PONTES e RAPHAELA PAIXÃO ARRUDA DE MATOS/ 8953 EDITAL - MARCELO SILVA MIRANDA e CLAUDIA MARCELA RICO QUINTERO/8954 - DIEGO DA SILVA MESQUITA e VANESSA CURVELLO MACHADO FALCÃO/ 8955 - JOSÉ FRANCISCO PEREIRA JUNIOR e PATRÍCIA TAVARES PAIVA/ 8956 - ROBINSON TAVARES ORSI e PATRÍCIA GRILLO FRANCO/ 8957 - LUIZ ANTONIO SILVA FARIAS e HEIDI DE MENEZES CAVALCANTE/ 8958 - MARCELO DOS SANTOS CLARO e SIMONE RAU BRITTO/ 8959 - JOSÉ LUIS BARBOSA DE SÁ e MARIA ANGELA AZNAR DURAN/ 8963 - JORGE LUIZ BAHIENSE e JULIANA MELLO SAYÃO CARDOZO/ 8964 - LAURO ALTMANN e ROSANE VIEGAS RANGEL/ 8965 - JERE ADRIANO DA COSTA SILVA e LUCIVANIA MESSIAS FREIRE/ 8966 -GILVANO DA ROCHA e ADNA FERREIRA DE SOUZA/ 8967 - JORGE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE e CRISTIANE SANTOS ANDRADE/ 8968 - RODRIGO SILVA LAVIOLA DE FREITAS e VIVIANE CAMACHO BENEMANN/ 8972 - DANIEL FERNANDO CRUZ MORAES e BRUNA FERNANDA DIAS LIMA/ 8973 EDITAL - RAFAEL MAIA GUANAES e DAIANE CANARIO NUNES. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--\r\n\r\nId: 313492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA. 8947 - AMEDES ARAUJO DE LIMA e VIVIANE REZENDE DA SILVA/ 8948 - ADELSON CANDIDO DA SILVA e ADENILZA ARCHANJO BISPO/ 8952 - JOSÉ CLÉBER BRITO e LUZIA CRISTINA PINHEIRO DOS SANTOS/ 8960 - VALDEÍ ALVES MARTINS e LEIDIANE RIBEIRO BARBOSA/ 8961 - ANDRÉ ARCHANJO BISPO e CILENE MARTINS DA CONCEIÇÃO/ 8962 - EUDES LUIZ FERREIRA e SAYONARA MARIA BORGES PEREIRA/ 8969 - ANDERSON DE ABREU VARGAS e LUCIANA DE MENEZES REIS/ 8970 - WILSON DOS SANTOS GOMES e ÉRICA NOGUEIRA DOS SANTOS/ 8971 - SEBASTIÃO APOLINARIO e JUSCELINA MARIA DOS SANTOS. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-\r\n\r\nId: 313491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES COM EXIGÊNCIAS: \r\n\r\nProc. nº. 39463/05. Reqte. Maria Ribeiro da Silva Duarte. Advogada. Dra. Christianne Mellye Pinheiro Diniz Farias. OAB-RJ 83765. Despacho: Venha a declaração entregue a SRF. Processo nº 41762/06. Reqte. Renan Luiz Correa. Advogada. Dra. Aline Lopes. OAB-RS 47052. Despacho: Atenda-se. Reqte. Antonio Petrucio da Silva e Cicera Rodrigues dos Santos. Reqdo. Márcia Rodrigues da Silva e Nivaldo Petrucio da Silva. Advogada. Dra. Nélia Maria de Oliveira. OAB-RJ 50757. Despacho: Venham as últimas declarações de renda dos requerentes. Processo nº 37188/05. Reqte. Catia Maria Coelho do Nascimento e Rita de Cassia de Moura Espirito Santo. Advogadas. Alessandra Oliveira de Mendonça. OAB-RJ 101190. Dra. Adriana Pereira de Jesus. 155541-E. Dra. Marcela Rodrigues dos Santos. OAB-RJ 155109-E. Dra. Sandra Oliveira de Mendonça. OAB-RJ 101190. Despacho: Cumpra-se fls. 42. Processo nº 43365/07. Reqte. Andreia Cristina de Aquino Luna. Reqdo. Ivan Mello Benedicto Junior. Despacho: Atenda-se ao MP. Processo nº 43182/07. Reqte. Valeria Maia da Silva. Despacho: Atenda-se. Processo nº 43164/07. Reqte. Ione Barcellos Martins. Advogada. Dra. Maria de Fatima Rodrigues da Silva. OAB-RJ 76887. Despacho: Atenda-se. Processo nº 43231/07. Reqte. Rislene Cruz da Silva. Advogada. Dra. Fatima M. Saraiva Figueiredo. Defensora Pública. Mat. 816991-4. Despacho: Atenda-se. Processo nº 42928/07. Reqte. Eliana Gomes Antunes da Silva. Despacho: Atenda-se ao MP. Processo nº 43198/07. Reqte. Paulo Gouvea Francisco. Reqdo. Jonathan Bruno de Aguiar Vicente. Despacho: Atenda-se. Processo nº 43176/07. Reqte. Gastão Rangel Pinto. Reqdo. Christiane Camilla Tavares. Despacho: Atenda-se. Processo nº 43350/07. Reqte. Alexandre Porciuncula Fernandes. Reqdo. Juliana Maria de Jesus. Advogada. Dra. Claudia Daltro C. Matos. Defensora Pública. Mat. 930818-0. Despacho: Atenda-se ao MP. Processo nº 43284/07. Reqte. Neuza dos Anjos Proença. Reqdo. Eduardo Lopez Penadez. Despacho; Atenda-se. Processo nº 43324/07. Reqte. Maria Aparecida Vieira Miranda. Reqdo. Domingos Vieira. Despacho: Atenda-se. Processo nº 43245/07. Reqte. Neusa de Albuquerque Gonçalves. Reqdo. Gloria Pina de Albuquerque. Despacho: Atenda-se. Processo nº 43256/07.; Reqte. Elisabete Coelho Barbosa da Silva. Reqdo. Divaldo Manoel Barbosa da Silva. Advogada. Dra. Flávia Pimentel Arnizaut de Mattos. Defensora Pública. Mat. 877385-5. Despacho: Atenda-se. Reqte. Regina Celia Monteiro Barbosa. Reqdo. Jair José da Motta. Advogado. Dr. Wanderley Gonçalves da Silva. OAB-RJ 18355. Despacho: Venha a declaração de renda do requerente. Processo nº 43258/07. Reqte. Marco Iran Moura. Reqdo. Teresa Cristina Barroso da Cunha. Despacho: Atenda-se. Processo nº 43356/07;. Reqte. Leonardo Frade Pereira. Reqdo. Sidney Frade. Despacho: Atenda-se ao MP. Processo nº 1468/07. Reqte. Flavia Viana Siqueira. Reqdo. Douglas Viana Siqueira. Advogada. Dra. Daniele Duarte Sambugaro. Defensora Pública. Mat. 836356-6. Despacho: Atenda-se. Processo nº 43292/07. Reqte. Carlos Alexandre Pereira da Silva. Advogada. Dra. Daniele Duarte Sambugaro. Defensora Pública. Mat. 836356-6. Despacho: Atenda-se. Processo nº 1467/07. Reqte. Wanderlei José da Silva. Advogada. Dra. Daniele Duarte Sambugaro. Defensora Pública. Mat. 836356-6. Despacho: Atenda-se. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. \r\n\r\nId: 313303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Processo nº 1480/07. Reqte. Ana Paula Barbosa de Souza. Reqdo. Caio Fernandes. Despacho: Cumpra-se. Processo nº 43179/07. Reqte. Andrick Lucas Nunes França, rep por sua mãe. Advogada. Dra. Viviane Aló Drummond P. da Cunha. Defensora Pública. Mat. 930850-3. Despacho: Defiro, conforme promoção do Ministério Público. Processo nº 43274/07. Reqte. Ana Verônica dos Santos da Conceição. Reqdo. Diego Santos da Conceição. Despacho: Retifique-se. Processo nº 43325/07. Reqte. Yan Dias Costa Belém, rep por seu genitor. Advogada. Dra. Daniele Duarte Sambugaro. Defensora Pública. Mat. 836356-6. Despacho: Suspenda-se. E-se mandado conforme promoção. Processo nº 43351/07. Reqte. Francisco Marques de Araujo. Advogada. Dra. Claudia Daltro C. Matos. Defensora Pública. Mat. 930818-0. Despacho: Retifique-se. Processo nº 42952/07. Reqte. Alessandra da Terra Lapa. Advogada. Dra. Eliane Santos Maia. Defensora Pública. Mat. 257132-1. Despacho: Retifique-se. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: Processo nº 43283/07. Reqte. Marcello Modesto Pinto. Despacho: Retifique-se. Processo nº 43246/07. Reqte. Kleber da Silva Ramos. Reqdo. Luiza Ida Mazza Ramos. Despacho: Defiro conforme promoção do MP. Processo nº 43218/07. Reqte. Núbia Araujo Paúra. Advogado. Dr. Fabio Cadete. OAB-RJ 36255. Despacho: Defiro conforme promoção do MP. REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO: Processo nº 40187/06. Reqte. Luciene Luciano. Advogada. Dra. Alexandra Radicetti Riedlinger. OAB-RJ 60787. Despacho: Defiro conforme promoção. Processo nº 41235/06. Reqte. Creuza Maria de Amorim. Despacho: Defiro conforme promoção do MP. Processo nº 41089/06. Reqte. Marysoll Cardoso Oliveira. Advogada. Dra. Daisy Miriam Vieira Lontra. Defensora Pública. Mat. 257135-5. Despacho: Registre-se, observando-se o que constta as fls. 44. AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO: processo nº 43197/07. Reqte. Cesar Rodrigues Abrahão. Reqdo. Mayra Gabrielle Vital Negreiros. Despacho: Defiro. Expeça-se carta precatória. Processo nº 43143/07. Reqte. Paulo Antonio Gomes da Silva. Reqdo. Arthur Gomes da Silva. Despacho: Averbe-se. Processo nº 43209/07. Reqte. Adão Lopes Cantuário. Reqdo. Shane Moreira da Silva. Despacho: Averbe-se. Processo nº 43353/07. Reqte. Cleber Leonardo Souza dos Santos Romano. Reqdo. Luana Cristina Santos Oliveira. Despacho: Retifique-se. Processo nº 43366/07. Reqte. Flavio Fernandes de Almeida. Reqdo. Dandara da Silva. Despacho: Averbe-se. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: processo nº 42557/07. Reqte. Julivaldo Santos Brito. Reqdo. Mulher. Despacho: Retifique-se conforme promoção. Processo nº 43178/07. Reqte. Andréia de Souza Marins Leite. Reqdo. Luiz Fernando de Oliveira Leite. Advogada. Dra. Alice Vinciprova dos Reis. Defensora Pública. Mat. 860767-3. Despacho: Defiro, conforme promoção do ministério público. Processo nº 42737/07. Reqte. Katie Maria de Souza. Reqdo. Jackson Soares dos Santos. Advogado. Dr. Sergio Luís Monteiro Sampaio. Defensor Público. Mat. 815793-5. Despacho: Defiro, conforme promoção do ministério público. Processo nº 43180/07. Reqte. Rute Vieira Rangel. Reqdo. Edílson Rangel Pereira. Advogada. Dra. Viviane Aló Drummond Pereira da Cunha. Defensora Pública. Mat. 930850-8. Despacho: Retifique-se. Processo nº 43273/07. Reqte. Vera Lucia da Mata. Reqdo. Luiz Gouveia Crescencio. Despacho: Retifique-se. Processo nº 38750/05. Reqte. Maria Iraneide Barbosa. Reqdo. Homem. Advogada. Dra. Patrícia de Souza Figueiredo. Defensora Pública. Despacho: Retifique-se. Processo nº 43326/07. Reqte. Giovani da Silva Santos. Reqdo. Walter Alves dos Santos. Despacho: Retifique-se. Processo nº 43163/07. Reqte. Armando da Rosa Fialho Netto. Reqdo. Elisabete Rodrigues Fialho. Despacho: Defiro Fls. 02. Se alguém Souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- \r\n\r\nId: 313304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, 229- Icaraí-Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital nº 028/2007. \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO FERRO e RITA DE CÁSSIA GOMES DE AZEVEDO, solteiros, ele filho de Luiz Henrique Gonçalves Ferro e Selma da Conceição Ferro, ela filha de Lucy Gomes de Azevedo(proc.19377- Justiça Gratuita).\r\n\r\nLEANDRO SALLES POSTAUE e VIVIANE MATTOS DE PAULA ANTUNES, solteiros, ele filho de Julio Emilio Vargas Postaue e Léia Marcia de Salles Postaue, ela filha de José Luiz Lofiego de Paula Antunes e Ione Mattos de Paula Antunes(proc.19524- 29/08/2007).\r\n\r\nPEDRO FIGUEIREDO SODRÉ e ALINE FERREIRA PARDAL, solteiros, ele filho de Fernando Campos Sodré e Claudia Veiga Figueiredo Sodré, ela filha de Ruy Carlos Pardal e Aresia Maria Ferreira Pardal(proc.19527- 30/08/2007).\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA MORAES e TATHIANA PATRICIO SANTOS DA SILVA, solteiros, ele filho de Uldemir Soares de Moraes e Maria de Nazareth de Almeida Moraes, ela filha de Juarez Alves da Silva e Rosani Patricio Santos da Silva(proc.19529- 30/08/2007).\r\n\r\nWALLACE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA e ELAINE NEVES VERA VILCHEZ, solteiros, ele filho de José Tadeu Pereira da Silva e Regina Celia Guilhermino da Silva, ela filha de Emilio Vera Vilchez e Maria Aparecida Zulmira Neves Vilchez(proc.19530- 30/08/2007).\r\n\r\nARTHUR FURTADO SANTOS e CÍNTIA DA SILVA GOMES COSTA, solteiros, ele filho de Paulo Tercio Borges dos Santos e Teresa Cristina Furtado Santos, ela filha de Jadir da Costa Lima e Irene da Silva Gomes Costa(proc.19533- 30/08/2007).\r\n\r\nJOÃO VITORINO DE OLIVEIRA e MARIA DAS VITÓRIA HENRIQUE DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Antonio Vitorino Sobrinho e Bernardete Raimundo de Oliveira, ela filha de Sebastião Henrique dos Santos e Francisca Josefa dos Santos(proc.19534- 30/08/2007).\r\n\r\nLUIZ EDUARDO FERREIRA BORGES e THAIS GUIMARÃES BRANDÃO, ele divorciado, filho de Djalma Aecio Hooper Borges e Carmen Lucia Ferreira Borges, ela filha de Jorge Antonio Rebello Brandão e Nelma Leite Guimarães Brandão(proc.19535- 30/08/2007).\r\n\r\nVOLMIR JOSÉ SALGADO ANTUNES e DANIELLE MOTTA PEREIRA, solteiros, ele filho de José Carlos Ferreira Antunes e Volmira Maria Salgado Antunes, ela filha de Antonio Morais Pereira e Leda Maria Motta Pereira(Edital de Proclamas vindo do Cartório da 3ª Zona Judiciária Niterói em 30/08/2007).\r\n\r\nDIOGO WEBERSZPIL DO AMARAL e MARCELA SARAMAGO PINHEIRO CORRÊA, solteiros, ele filho de Francisco Jayme Silva do Amaral e Dulce Weberszpil, ela filha de Paulo Fernando Corrêa e Wânia Saramago Pinheiro Corrêa(proc.19540- 31/08/2007).\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA AMENDOLA e TELMA SOARES CERQUEIRA, solteiros, ele filho de Vicente Amendola e Maria de Lourdes Ferreira da Silva, ela filha de Telmo Ferreira Cerqueira e Leticia de Oliveira Soares(proc.19541- 31/08/2007).\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES DE MEDEIROS e MARCIA CLAUDIA LESSA DA CRUZ, solteiros, ele filho de Sebastião Franco de Medeiros e Antonia Rodrigues de Medeiros, ela filha de Miguel Dias da Cruz e Maria do Carmo Lessa(proc.19543- Justiça Gratuita 31/08/2007).\r\n\r\nEDSON DE CARVALHO NASCIMENTO JUNIOR e ANDREA ROSA BELLO, divorciados, ele filho de Edson de Carvalho Nascimento e Anna Maria Fernandes Nascimento, ela filha de Daniel Bomfim Bello e Crecilda Rosa Bello(proc.19544- 31/08/2007).\r\n\r\nLEANDRO TORRES BRAGA e DANIELA FLÓRIDO MUNIA, solteiros, ele filho de Itamar Torres Braga e Maria Odila de Araújo Braga, ela filha de Paulo Roberto Munia e Rita de Cássia Rimes Florido Munia(proc.19545- 31/08/2007).\r\n\r\nMARCOS ALAN DOS SANTOS e RAFAELA GOMES VIANNA, solteiros, ele filho de Hizanil dos Santos e Vicencia Cosme dos Santos, ela filha de Paulo César da Silveira Vianna e Tereza Gomes Vianna(Edital de Proclamas vindo do Cartório do 3º Distrito de Marica- em 03/09/2007).\r\n\r\nJOSÉ RODRIGUES DA SILVA FILHO e EVANISE NEVES DE MESQUITA, ele solteiro, filho de José Rodrigues da Silva e Francisca Tenório da Silva, ela divorciada, filha de Heráclito Monteiro de Mesquita e \r\n\r\nWanda Neves Mesquita(proc.19550- 03/09/2007).\r\n\r\nBRUNO CÉSAR LOTUFO e JULIANA TEIXEIRA RANGEL, solteiros, ele filho de Ranimiro Lotufo Neto e Rosemeire Lotufo, ela filha de Francisco Bernardino Coelho Rangel e Elza Teixeira Rangel(proc.19552- 03/09/2007).\r\n\r\nDANILO LUIS RODRIGUES PEREIRA e LIDIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES, solteiros, ele filho de Damião Luis de Menezes Pereira e Sebastiana Cristina Rodrigues Pereira, ela filha de José Roberto da Costa Rodrigues e Nalsí de Oliveira Rodrigues(Edial de Proclamas vindo do Cartório Ofício Único de Tanguá- RJ. Em 03/09/2007).\r\n\r\nJOÃO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO e KARIN TOLEDO DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de João José Ribeiro Galindo e Angela Bezerra de Menezes Galindo, ela filha de Adivar Gonçalves de Oliveira e Sylvia Lopes de Toledo Oliveira(proc.19555- 04/09/2007).\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA PEREIRA e PRISCILA COÊLHO BERBA, solteiros, ele filho de Dalton Domingues Pereira e Iracema de Souza Pereira, ela filha de Sergio Silva Berba e Graça Maria Coêlho Rodrigues(proc.19558- 04/09/2007).\r\n\r\nFERNANDO LUIZ PELLEGRINI PESSOA e PRISCILLA FILOMENA FONSECA AMARAL, ele divorciado, filho de Luiz Carlos Ribeiro Pessoa e Bertha Pellegrini Pessoa, ela solteira, filha de Antonio Rubens Anciães Amaral Filho e Lílian Maria Fonseca Amaral(Edital de Proclamas vindo do Cartório 9ª Circunscrição de São Cristóvão- RJ. Em 04/09/2007).\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA GONÇALVES e NATÁLIA GOMES RALHA, solteiros, ele filho de Cledio Vieira Gonçalves e Suely Ferreira Gonçalves, ela filha de Antonio Augusto Gomes Ralha e Fatima Gomes Ralha(proc.19561- 04/09/2007).\r\n\r\nQuebra RONDINELI TOBIAS DA CONCEIÇÃO SILVA e VIVIANE MARTINS DA ROSA PAULO, solteiros, ele filho de Almir Alves da Silva e Vera Lucia da Conceição, ela filha de Edison Luiz da Rosa Paulo e Maria Catarina Martins Paulo(proc.19563- 04/09/2007).\r\n\r\nCLOVIS SOUTO WANDERLEY FILHO e NATALIA TERRA MARTINS, solteiros, ele filho de Clovis Souto Wanderley e Maria Esther da Costa Moura Wanderley, ela filha de Jorge Alberto Ribeiro de Souza Martins e Denise Miranda Terra Martins(proc.19564- 04/09/2007).\r\n\r\nJERONIMO PEREIRA DO NASCIMENTO e ALICE MARCIA DA COSTA, divorciados, ele filho de Sebastião Mártires do Nascimento e Luzia Pereira do Nascimento, ela filha de Auto José da Costa Neto e Lucilda Pereira da Costa(Edital de Proclamas vindo do Cartório 12ª Circunscrição 6ª Zona Rio de Janeiro em 04/09/2007).\r\n\r\nDOUGLAS COSTA BULLÉ e DIANA GALVÃO VENTURA, solteiros, ele filho de Paulo Nunes Bullé e Maria José Peixoto da Costa Bullé, ela filha de Nilton Ventura e Maria Teresa de Arroxélas Galvão Ventura(Edital de Proclamas do Cartório da 5ª Zona Judiciária de Niterói em 04/09/2007).\r\n\r\nRENATO GALVÃO VALENTE FILHO e FERNANDA MELLO ABREU DA SILVA, solteiros, ele filho de Renato Galvão Valente e Néria Márcia Vitória Valente, ela filha de Marcos Abreu da Silva e Eliane Vieira de Mello Abreu da Silva(proc.19567- 04/09/2007).\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA NOGUEIRA e LUCIANA COSTA VEREZA, solteiros, ele filho de Joel Nogueira e Waltemira de Souza Nogueira, ela filha de Orestes Vereza Netto e Clarinda Costa Vereza(Edital Proclamas vindo Cartório 5º Distrito São Gonçalo- RJ. Em 04/09/2007).\r\n\r\nRENATO COSTA GANEFF RIBEIRO e MARCELLE COGNASCA DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Antonio Renato Ganeff Ribeiro e Sandra Maria Costa Ganeff Ribeiro, ela filha de Gilberto Raymundo Pena dos Santos e Regina Cognasca dos Santos(proc.19569- 05/09/2007).\r\n\r\nROBERTO VICTOR BAPTISTA PEREIRA e MARILDA GONÇALVES BARBOSA, ele solteiro, filho de Alberto Victor Baptista Pereira e Elza Villaça Baptista Pereira, ela divorciada, filha de Conceição Barbosa e Maria Gonçalves Barbosa(proc.19573- 05/09/2007).\r\n\r\nJOSÉ FURTADO DE CARVALHO e LUCY CORRÊA BASÍLIO, divorciados, ele filho de José Furtado de Carvalho e Virginia Zani, ela filha de Sermentino José Basílio e Elzira Corrêa Basílio(proc.19575- 05/09/2007).\r\n\r\nALLAN PAUL DE OLIVEIRA ARMOND e ANA LÚCIA MARTINS DA SILVA, solteiros, ele filho de Jaci Armond e Edna de Oliveira Rosa, ela filha de Severino Antonio da Silva e Maria das Graças Martins da Silva(proc.19576- 05/09/2007).\r\n\r\nAUGUSTO CESAR SAISSE LARANGEIRA e JOANA MUSSI MORAES, solteiros, ele filho de Paulo Cesar Larangeira e Heloisa Saisse Larangeira, ela filha de José Luiz Pires Moraes e Roselene Teresa Mussi Moraes(proc.19577- 05/09/2007).\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA SANTOS e BIANCA MOREIRA LUCAS DA SILVA, solteiros, ele filho de Elias Santos e Maria Inêz Viana da Silva, ela filha de Antonio Lucas da Silva e Celia Moreira Lucas da Silva(proc.19581- 05/09/2007).\r\n\r\nDANIEL DE MELO DANTAS e MELISSA DA COSTA CADILHO, solteiros, ele filho de Adroaldo Cabral Dantas e Euseni de Melo Dantas, ela filha de Janaino Cadilho e Terezinha da Costa Cadilho(proc.19583- 06/09/2007).\r\n\r\nCARLOS RENATO DE ARAUJO COUTINHO e RENATA PEREIRA DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Olindo Azeredo Coutinho e Lucia Helena de Araujo Coutinho, ela filha de Wilson Moreno dos Santos e Marilia Pereira de Jesus(proc.19587- 06/09/2007).\r\n\r\nDIEGO DA SILVA MARTINS e PATRICIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, solteiros, ele filho de Uedilson Ribeiro Martins e Marilene da Silva Martins, ela filha de Cosme Alves Nascimento e Edileuza de Oliveira Ramos Nascimento(proc.19589- 06/09/2007).\r\n\r\nANDRÉ COLA VIEIRA DA SILVA e ROBERTA NELY MARQUES PORTAL, solteiros, ele filho de Elias Vieira da Silva e Margarida Maria Cola, ela filha de João Trindade Portal e Lucia Nazareth Marques Portal(proc.19592- 06/09/2007).\r\n\r\nFELIPE REIS DE ALMEIDA e ANA CLAUDIA BARRETO GOMES, ele divorciado, filho de Gilberto de Almeida e Zilá Reis de Almeida, ela solteira, filha de Antonio Ferreira Gomes e Maria José Barreto Gomes(proc.19593- 06/09/2007).\r\n\r\nCALMARLEY BARROS DE SÁ e GIANNY DA SILVA FREITAS, solteiros, ele filho de Paschoal Santana de Sá e Marlusia Barros de Sá, ela filha de David de Oliveira Freitas e Antonia da Silva Figueiredo(proc.19595- 06/09/2007).\r\n\r\nGERALDO JOSÉ DOS SANTOS MACHADO e LUCIANA DA SILVA VIANA, solteiros, ele filho de Geraldo José Machado e Conceição dos Santos Machado, ela filha de Luiz Carlos Viana de Souza e Maria da Conceição da Silva Santos(proc.19596- 06/09/2007).\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS ANTUNES e GRACIELE WERMELINGER TAVARES, solteiros, ele filho de Luiz Pedro Antunes e Maria de Lourdes dos Santos Antunes, ela filha de José Emilio Pinheiro Tavares e Maria de Fátima Wermelinger Tavares(proc.19597- 10/09/2007).\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA SOARES e CLAUDIANA RIBEIRO, ele divorciado, filho de Elias Soares e Lexenita de Oliveira Soares, ela solteira, filha de Jacinto José Ribeiro Filho e Erloá Siqueira Clemente(proc.19598- 10/09/2007) \r\n\r\nFABRÍCIO DE CARVALHO BASTOS e ANA CRISTINA DE MELO COSTA, solteiros, ele filho de Manuel Gonçalves da Cunha Bastos e Silvia Regina de Carvalho Bastos, ela filha de Dario Martins da Costa e Norma Suely de Melo Costa(proc.19600- 10/09/2007).\r\n\r\nPEDRO PAES CAMACHO VIANA e FERNANDA GUIMARÃES MUNIZ, solteiros, ele filho de Alexandre Viana e Fátima Regina Paes Camacho Viana, ela filha de Marcus Vinicius Rodrigues Muniz e Rosemary de Melo Guimarães(proc.19601- 10/09/2007).\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA DE SOUZA e MARCELE BEZERRA DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Márnia Pereira de Souza, ela filha de Carlos Alexandre Pierre dos Santos e Rosimar Bezerra dos Santos(proc.19569- 10/09/2007).\r\n\r\nFRANCISCO ALDECI ASSIS e MARIA ZENAIDE RODRIGUES MARTINS, ele divorciado, filho de Francisco de Assis e Maria do Socorro Ferreira de Assis, ela solteira, filha de Marcelino Ferreira Martins e Gonçala Rodrigues do Nascimento(proc.19603- Justiça Gratuita 10/09/2007).\r\n\r\nVILMAR JOSÉ FERREIRA FILHO e RENATA NAZARETH DE MENDONÇA BARCELOS, solteiros, ele filho de Vilmar José Ferreira e Maria Luiza da Silva Ferreira, ela filha de Josué Diniz Barcelos e Marlene Pereira de Mendonça Barcelos(proc.19604- 10/09/2007).\r\n\r\nLEONARDO LEITE CARDOSO e CARLIELIA RIBEIRO MARINHO, solteiros, ele filho de Edison Cardoso dos Santos e Luzia Dutra Leite, ela filha de José Carlos Dutra Marinho e Maria José Ribeiro(proc.19605- 10/09/2007).\r\n\r\nRIVERTON DE ALMEIDA SOUZA e ELEN APARECIDA NESPOLI ANGRA, solteiros, ele filho de Jonas Antonio de Souza e Ana Maria Porto de Almeida Souza, ela filha de Marcos Angra e Elenir Nespoli Angra(Edital de Proclamas vindo do Cartório da 1ª Circunscrição 4º Distrito São Gonçalo- em 10/09/2007).\r\n\r\nDAVID FERNANDES GONÇALVES FILHO e MARCELA VASCONCELOS LYRA, solteiros, ele filho de David Fernandes Gonçalves e Maria de Fátima Brasil Gonçalves, ela filha de Marton de Menezes Lyra e Maria Ilsa Vasconcelos Lyra(proc.19607- 10/09/2007).\r\n\r\nFÁBIO RAMOS DA SILVA e VERA LUCIA DE SOUZA COELHO, solteiros, ele filho de Helio Bento da Silva e Lucia Ramos, ela filha de Celestino Coelho e Honorina de Souza Coelho(proc.19608- 10/09/2007).\r\n\r\nRONALDO ALVES PEDROSA e ANDRÉA IZIDRO EDUARDO, solteiros, ele filho de Sebastião Alves Pedrosa Sobrinho e Maria Neusa Pedrosa, ela filha de Severino Izidro Eduardo e Regina Benvinda Izidro.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 313636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Marcelo Gouvêa Schaefer e Camila Mendes de Moraes\r\n\r\n2 - Valdinei Esteves e Tatiana Carla Curto Barboza\r\n\r\n3 - Gedeão de Oliveira Costa e Maria José Ferreira\r\n\r\n4 - Vilson Esteves e Joana D'Arc de Jesus\r\n\r\n5 - Rui Carius Ferreira e Helena das Graças Malaquias\r\n\r\n6 - Rafael de Almeida Silvério e Beatriz Simplicio de Oliveira\r\n\r\n7 - Ronaldo Vieira e Fabíola Rodrigues do Carmo\r\n\r\n8 - Antonio Cláudio Nogueira e Flavia Ribeiro de Paula\r\n\r\n9 - Lucas Emanuel Barbosa Pereira e Suzana Gonçalves Farroco \r\n\r\n10 - Vitor Grande Keil e Tatiana Mara Lauterbach Carius\r\n\r\n11 - Edinezio Nunes Mascarenhas e Alexandra Maria Imar\r\n\r\n12 - Hugo Leonardo da Silva Santos e Priscilla de Oliveira Carneiro\r\n\r\n13 - Leandro da Rocha Pires e Carlota Rodrigues Dias Vogas\r\n\r\n14 - Marcio José Priori Marques e Fernanda Campos Laroque\r\n\r\n15 - Julimar Gomes e Andréa da Silva Rosa\r\n\r\n16 - Flavio Antonio Delfino e Simone de Souza\r\n\r\n17 - Daniel Wilbert Dibe e Paula Corrêa Alves\r\n\r\n18 - Edmilson Lopes de Carvalho e Vanderléa Souza Hang\r\n\r\n19 - Guilherme Kling Lago Alves da Cruz e Paola Pereira de Jesus\r\n\r\n20 - Joselio Baptista Lino Braz e Jéssica Nunes de Oliveira\r\n\r\n21 - Marcio Ferreira da Silva Oliveira e Daniele Cristina Avila\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 313597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: HERMES BARRETO FILHO e NOÊMI PEREIRA DOS SANTOS. Brasileiros, viúvos. Ele filho de Hermes Vieira Barreto e de Maria das Dôres Barreto. Ela filha de Francisco Joaquim Pereira e de Henriqueta Maria Pereira.\r\n\r\nANTONINO PEREIRA ROSA e CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Antonio Pereira Rosa e de Zileia Pereira Rosa. Ela solteira, filha de Joselito Gomes da Silva e de Celia Maria Oliveira.\r\n\r\nMISAEL OLIVEIRA DA COSTA e DENIZE DOS SANTOS CHAGAS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Manoel Iracy Pereira da Costa e de Maria Julia Marculino de Oliveira. Ela filha de Luiz Vanderlei dos Santos Chagas e de Neuza Maria André dos Santos.\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA LAIA e CARLA PRISCILA DA SILVA CORDEIRO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Sebastião Grigorio de Laia Neto e de Liane Oliveira Laia. Ela filha de Carlos Alberto dos Santos Cordeiro e de Ivanilda da Silva Cordeiro.\r\n\r\nLANDERSON RAMOS DOS SANTOS e PRISCILLA DA SIL VA SOUZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Raimundo Ramos dos Santos e de Raquel Silva Santos. Ela filha de José Luiz Prucoli Souza e de Olga Maria Freire Gonçalves da Silva Souza.\r\n\r\nSILDONEI CASTRO GONÇALVES e ELAINE DE OLIVEIRA ESTRELA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Sebastião Gonçalves e de Totilha Castro Gonçalves. Ela filha de Aurino da Silva Estrela e de Arlete de Oliveira Estrela.\r\n\r\nLUIZ CARLOS GREGORIO FERREIRA e ZORAIA MARIA FERREIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Venceslau Dóssa Ferreira e de Engracelina Gregorio Ferreira. Ela filha de Aureliano Ferreira e de Graça de Fatima Alvarenga Ferreira.\r\n\r\nWESLEY CRUZ MARQUES DA SILVA e VANESSA SILVA RAMALHO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jersei Antônio Barreto da Silva e de Rozeli Cruz Marques da Silva. Ela filha de Efigenio da Silva Ramalho e de Maria da Conceição Silveira Silva.\r\n\r\nSIDNEY BORGES DE SOUZA e SILVANA FAGUNDES DE MOURA. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Sidineia Borges de Souza. Ela divorciada, filha de Rosenil Luiz de Moura e de Jocenita Fagundes.\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE SOUZA e HELLEN PRISCILA ROCHA TEIXEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Adelino de Souza e de Marlene da Conceição Pereira. Ela filha de Jose Augusto de Oliveira Teixeira e de Alaíde Rocha Teixeira.\r\n\r\nANTONIO FERNANDO RIBEIRO DE BARROS e MILENA CHAVES FERREIRA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Marleyde Ribeiro de Barros. Ela solteira, filha de Amilton Bitencourt Ferreira e de Maria Helena Chaves Ferreira.\r\n\r\nMARCELO CYTRYNBAUM e AMANDA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Wolf Cytrynbaum e de Hana Cytrynbaum. Ela solteira, filha de Amadeu Rodrigues Pereira e de Maria de Oliveira Pereira.\r\n\r\nFABRICIO SILVA DE SOUSA e ANA CARLA DE MOURA SANTIAGO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Sebastião Alves de Sousa e de Rosa da Silva. Ela filha de José Carlos Santiago e de Valdelina Correa de Moura Santiago.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA BECKER e GLAUCE GRAIEB PEREIRA MARTINS. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Willem Arend Becker e de Heliane da Silva Becker. Ela filha de Luiz Alberto Martins de Brito e de Maria de Lourdes Pereira Martins.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA e MICHELLE MOREIRA DOS SANTOS FLÔR. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio Carlos Marques Pereira e de Maria Rosalia da Silva Pereira. Ela filha de Severino dos Santos Flôr e de Jaqueline Almeida Moreira Flôr.\r\n\r\nJOÃO JANUÁRIO LUGÃO e ELIANE MARTINS DE ASSIS. Brasileiros. Ele viúvo, filho de Joaquim Januário Santiago e de Maria Izabel Lugão. Ela solteira, filha de José Mártir de Assis e de Conceição Martins de Assis.\r\n\r\nSANDRO DA SILVA SILVESTRE e ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Pedro Juviniano Silvestre e de Tais Helena Boeira da Silva. Ela filha de Altino Gomes dos Santos e de Alcinéia Ferreira dos Santos.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA e MARISTELA PEREIRA DE SOUSA. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Henrique Gomes da Silva e de Laura de Oliveira Silva. Ela divorciada, filha de Geralda de Sousa Dias.\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA OLIVEIRA e PRISCILA PEREIRA AZEVEDO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Hildo Sergio Correa de Oliveira e de Selma Pinheiro da Silva Oliveira. Ela filha de José Antonio Galvão de Azevedo e de Márcia Pereira da Silva Azevedo.\r\n\r\nRODRIGO NUNES MORETH e CRISTIANE PALOMA ACIOLY DA CONCEIÇÃO. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Carlos Roberto Alves Moreth e de Maria Francisca Nunes Moreth. Ela solteira, filha de Antonio Carlos da Conceição e de Marina Lucia Acioly.\r\n\r\nRENILDO NUNES DA SILVA e SILVANA DE CASSIA LIMA BASTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Vitalina Nunes da Silva. Ela filha de Antonio Martins Bastos Neto e de Vera Lucia Lima Bastos.\r\n\r\nANACLETO RAMOS DE SOUSA e ILMA PELCA. Brasileiros. Ele viúvo, filho de Honorio Ramos de Sousa e de Severina Bento de Sousa. Ela solteira, filha de Paulina Pelca.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 06 de setembro de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 310243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC:34681-AG ADRIANO DA SILVA FONSECA e SIMONE MACHADO DA MOTA. Ele residente na Rua Beira Rio 192, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Beira Rio 192, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34682 THIAGO ROCHA MARINHO e SANDRA VANESSA DE OLIVEIRA REIS. Ele residente na Rua Dr. Jose Soares 136, Parque Analândia, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Dr. Jose Soares 136, Parque Analândia, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34683 MARCELO JOSÉ DA SILVA e ELIANE CRISTINA DA ROCHA. Ele residente na Av. Salomão Ferreira do Nascimento 868, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Salomão Ferreira do Nascimento 868, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34684 LUCIANO BARBOSA DA SILVA e ANA CARLA DA SILVA LUCAS. Ele residente na Rua Antonio Garcia 502, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Antonio Garcia 502, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34685 THIAGO TAVARES DA SILVA e ANDRESSA TELES DA SILVA. Ele residente na Rua Itaborai 423, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Itaborai 423, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34686 JOSÉ EDIMILSON DOS SANTOS e LEDA SALES DE SOUSA. Ele residente na Rua Camerino 28 ap 102, Vilar do Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Camerino 28 ap.102, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34687 ROMILDO GOMES MOREIRA e DEISE VILMA CABRAL DE LIMA. Ele residente na Rua Cipriano c/2, lt.10, qd.S, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Cipriano c/2, lt.10, qd.S, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34688-AG JESUINO ALVES FERREIRA NETO e ANA MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO. Ele residente na Rua Claudio lt.15, qd.12, c/3, Vila Jurandir, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Claudio lt.15, qd.12, c/3, Vila Jurandir, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34689 EDMILSO DA SILVA RODRIGUES e ROSELI OLIVEIRA DE LIMA. Ele residente na Rua Zozimo 290 c/1, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Zozimo 290 c/1, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34690 RODRIGO DOS SANTOS DE ALMEIDA e JACQUELINE DE NOVAES MOURA. Ele residente na Rua Pedro Teles 928, c/2, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av.Carioca 472, c/03, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34691 RAFAEL SANTOS DA SILVA e CINTIA BRAGA COSTA. Ele residente na Rua Aguinor Chagas dos Santo c/1 lt.33 qd.9, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Gama Cruz qd.27a lt.13, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34692-AG DALMO CARVALHO DA SILVA e VIRGINIA NAZARETH CABRAL DE OLIVEIRA. Ele residente na Rua Vieira do Prado lt.2, qd.J, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Vieira do Prado lt.2, qd.J, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34693 ARI VIANA FILHO e MARIA DE LOURDES DA SILVA. Ele residente na Rua Ari Parreiras 322, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Ari Parreiras 322, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nQuebra PROC:34694-AG MARCELO NUNES ABAL e DYANARA CRISTINA DA SILVA. Ele residente na Rua Prado Junior 239, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Prado Junior 239, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34695-AG CLÁUDIO ROBERTO BATISTA DA SILVA e PATRÍCIA GONÇALVES CRUZ. Ele residente na Rua Barão de Mauá lt.13a qd.81, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Barão de Mauá lt.13a qd.81, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34696 RODRIGO MOREIRA BASTOS e DEISE SILVA PONCIANO DOS SANTOS. Ele residente na Av. Vereador Etevaldo Araujo 60 c/1, Parque São Roque, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av. Vereador Etevaldo Araujo 60 c/1, Parque São Roque, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34697-AG JOSÉ FRANCISCO DE MENEZES e SANDRA REGINA NUNES MARQUES VANZELOTTI. Ele residente na Rua Hermogenes Fontes 22, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Antero Pinto Pereira 1244, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34698 LAERTE ALVES DOS SANTOS e MARISTELA HENRIQUE DA SILVA. Ele residente na Av. Antonio Marques Loio qd.M lt.8, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av. Antonio Marques Loio Lt.8 qd.M, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34699 HENRIQUE DE SOUSA SOARES e ALINE DE OLIVEIRA FREITAS. Ele residente na Rua Vereador Luiz Marques do Nascimento 56, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Vereador Luiz Marques do Nascimento 56, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC34700 SULYVAN DE SOUZA DE ALMEIDA e FLÁVIA LIMA DE MATOS. Ele residente na Rua Parreiras 510 c/2, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Ari Parreiras 510 c/2, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34701-AG MIGUEL PEREIRA DA SILVA e DARLEIA CRISTINA MOREIRA DA SILVA. Ele residente na Travessa Estoril 11, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Travessa Estoril 11, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC:34702-AG WALLACE ALVE DE FREITAS e MICHELE MARTINS CARVALHO. Ele residente na Travessa Beira Rio 186 c/1, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Travessa Beira Rio 186 c/1, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34703-AG PAULO JOSÉ CARDOSO e CARLA FERREIRA. Ele residente na Rua Canal Juriti 32, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Canal Juriti 32, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34704 FRANCISCO BARBOSA DE ARAÚJO e SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO. Ele residente na Rua Australiana 235, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Australiana 235, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de Setembro de 2007.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 313434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n==================================\r\n\r\nRCPN 2º Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: RICARDO DE SANTANA SOARES e DANIELE DA SILVA DE OLIVEIRA - JENILSON ARAÚJO DE OLIVEIRA e DANIELE RODRIGUES TEIXEIRA - JOÃO CARLOS DE ARAÚJO JÚNIOR e DAIANA QUELLI LEMOS DE MELLO - ADELMO VIANA CARDOSO e MARIZA RIBEIRO DA SILVA - FRANCISCO FERNANDES FILHO e MARIA SOCORRO MATOS DE SOUZA - RAFAEL ALVES DE VASCONCELOS e KARINA LÉO DA SILVA - RONALDO CESAR CARMO DA SILVA e ADRIANE DE SOUZA SILVA - RAFAEL AMORIM DE SOUSA e PRISCILA LIMA DA COSTA GRAÇA - WANDO LUIZ CORREIA CARDOSO e EMILENE MARIA SILVA COELHO - ALAN FILGUEIRA DE ALMEIDA e LAIS DOS SANTOS FREITAS - JULIO CESAR RANGEL BAPTISTA e FLÁVIA AYRES DA SILVA - ANDERSON CASEMIRO DA SILVA e EDIANE DE SOUZA ESPINATO - EMERSON CARLOS PESSANHA e LUCIÊNE LIMA DA SILVA - RENATO ZAU FERNANDES e FABIANA CLAUDIA DO NASCIMENTO LOBO - GLAUBER ANTONIO SOUZA DA SILVA e DAIANE BARROS FIORE - ALEX GOMES DE GOES e WANDÉRLÉA DA CRUZ ANGELO - RENAN GAMA DE ALMEIDA e JESSICA BARBOSA DE OLIVEIRA - AVELINO COSTA FERREIRA e ARACÍ DANTAS DA SILVA - MARCELO BATISTA MACIEL e FERNANDA BASTOS FARIAS - MARCELO GARCIA MASINI JUNIOR e VIVIAN DA PALMA LOPES - CARLOS EDUARDO BARBOSA ALVES e CRISTIANE FONSECA - JOSÉ DE AMORIM PEREIRA e JORGINA DE SOUZA SANCHES - ELIZEU TAVARES DOS PASSOS e MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES - ITAMAR FEITOZA TEXEIRA e LILIANE MUNIZ DA SILVA - ELBI LUIS DOS SANTOS e VÂNIA DE PAULA BATISTA - GELSON LAMELAS DA SILVA e ÁGATA BRECIANE DA SILVA - CLEBER ALVES DA CONCEIÇÃO e TAINÁ DO ROSARIO PEREIRA - ALEXANDRE CRUZ e VANDRESSA SANTOS VALERIO DA SILVA - FLAVIANO DE OLIVEIRA BRITO e PAULA SIQUEIRA DO NASCIMENTO - ROBSON SILVA DE CAIRES e EDIVÂNIA SALVIANO FERREIRA - JEAN SANTOS DA SILVA e JACQUELINE DUARTE DE SOUZA - LEONEL DE ALMEIDA MACHADO e ANA PAULA DUARTE DE SOUZA - PAULO VINÍCIUS DE JESUS JULIO e ELISÂNGELA DA SILVA DUARTE - CARLOS ALBERTO CORRÊA e DAIANE SANTINO DE SÁ - EDMAR BRUM DA CAMARA e ANDRESA MALHEIROS PINHO - BRUNO DA SILVA GAMA ROCHA e ANNELISIE CHRISTINA PEQUENO DA CRUZ - PAULO EDUARDO MATIAS DE OLIVEIRA e ELIANE ANSELMO DE ARAUJO - ANGELO SILVA DA CUNHA e FLAVIANA NEVES ELOI - ANDERSON DE SOUZA LOPES e INGRID LESSA DA SILVA - RICARDO DA SILVA e LUCIANA DA SILVA COSTA - ALMIR ROGÉRIO LOUVAIN MACHADO e CASSIANE MUZY DA SILVA - RUBENS BEZERRA DE BARROS ACYOLE e KAREN DE ARAUJO CARVALHO - LUIZ CARLOS JANUARIO NASCIMENTO JUNIOR e TATIANE DA COSTA FERREIRA - RODRIGO DA SILVA COSTA e JANAINA COSTA - CLEBER PEREIRA DE LIMA e ALINE RAMOS DUARTE - ROBERTO SOUZA DE AMORIM e GISELE OLIVEIRA VERAS - ANDERSON DOS SANTOS CRUZ e KATIA DA SILVA GUIMARÃES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 13 de setembro de 2007. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular \r\n\r\nId: 313475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nVOLTA REDONDA - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCESSOS PARA ARQUIVAR: 57727 - JM e JM; 58222 - MEOM e MOM; 57821 - PHJP e SJP; 53208 - LSC e MESC; 57617 - JPCS e NCCS; 57449 - MF e VFM; 57723 - KRS e GHS. Volta Redonda 12/09/2007.\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 57827 - YVM e VVM; 57797 - IAG e APGO; 57810 - MÊS e JCS; 57586 - ILM e LSM; 58179 - TSF; 57373 - LEC; 58231 - SLD e MMB; 57289 - ECE e DFE; 57264/57265 - CS, CS e ASS; 57963 - MCS e MSS . Volta Redonda 12/09/2007.\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO: 58178 - requerente: EMANUEL DOS SANTOS CARDIAL, registro de nascimento de EMANUEL DOS SANTOS CARDIAL foi alterado, onde constava: Edson Dantal Cardial, passou a constar: Edson Dantas Cardial; 58176/58177 - requerente: ISABELLA MURILLO BUSATO e SARAH ALEXANDRA MURILLO BUSATO foi alterados, onde constava: Nary Miranda Reyes, passou a constar: Nary Bartolo Miranda Reyes; 58175 - requerente: LARA BEATRIZ NEVES DE SOUZA HYGINO, registro de nascimento de LARA BEATRIZ NEVES DE SOUZA HYGINO, registro de nascimento de LARA BEATRIZ NEVES DE SOUZA HYGINO, foi alterado, onde constava: Roger, passou a constar: Rogger; 57894 - requerente: ANANDA ELLEN RODRIGUES DA SILVA, registro de nascimento de ANANDA ELLEN RODRIGUES DA SILVA foi alterado, onde consta: Viviane Rodrigues de Fátima, passou a constar: Viviane Rodrigues de Faria; 57930 - requerente: DORIETE LÚCIA CUNHA DA SILVA, registro de nascimento de CARINE CARLA DE OLIVEIRA foi alterado, onde constava: Dorieta Lúcia da Silva, passou a constar: Doriete Lúcia Cunha da Silva; 57990 - requerente: GILCIMAR MESQUITA LAURINDO, registro de óbito de JOSÉ LAURINDO foi alterado, onde constava: Deixou 01 filho maior, passou a constar: Deixou 02 filhos maiores; 58013 - requerente: FERNANDA NEVES, registro de óbito de Leonor Maria Neves foi alterado, onde constava: não deixou filhos maiores, passou a constar: Deixou 01 filho maior . Volta Redonda 12/09/2007.\r\n\r\nId: 313302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: LEONARDO SOARES DA SILVA e ELOAH APARECIDA DA SILVA FABIANO - JOSÉ RODRIGUES FILHO e GLORIA MARIA DA SILVA - LUÍS ALTAIR BATISTA LINHARES e CAMILA WERNECK PEREIRA - ANDERSON FLORES DE VARGAS e ROBERTA DE OLIVEIRA ARAUJO - RONALD FERREIRA DA SILVA e DANIELLE DA SILVA TOMAZ - BRUNO PASCHOAL DA SILVA e DANIELE DE CARVALHO LIMA - EDIRCIO DE CARVALHO e MARIA IRMA ROSA - ALOIZIO FRANCISCO DA ROCHA e ADILÉIA DE ALMEIDA DA SILVA - FERNANDO LUIS DE QUEIROZ e RENATA CARDOSO RIOS - IRADIL RIBEIRO COUTINHO e ELVAITA ALVES DE ABREU - ROMERO JOSÉ MATELE e FRANCINETE SOARES DE MOURA - LUIZ CARLOS RIBEIRO NETO e ZILDA ITALIANO - ERLEN DE ALMEIDA FELICIANO e CARINE TERRA GOMES - CHARLISTON PEREIRA FERREIRA e SALINE MACIEL DOS SANTOS - FRANCESCO RODRIGUES DA SILVA e JANAÍNA PEREIRA TEIXEIRA - ALEX CAMARGO BORGES e LUANA ARRUDA ANDRADE DE CASTRO - MARCOS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA e MARIA DO CARMO GONÇALVES - REINALDO GOMES VIEIRA GUIMARÃES e ROBERTA AUGUSTA DA SILVA - RONDINELI ASSUNÇÃO NUNES e DRYELLE DA SILVA OUVERNEY VICENTE - JULIANO VERRESCHI PONTES e SUELLEN CANDIDA PEREIRA MOISÉS - WILLIAM TEODORO DA SILVA e RENATA AVELAR - FLÁVIO RODRIGUES PACHECO e RENATA APARECIDA RUELA - FABRICIO LEAL PAULINO e KATIANE DE SOUSA CANDIDO - DIEGO FERREIRA MATIAS e ELIZABETH CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 12 de setembro de 2007. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 313240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº 317/2007\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: LEANDRO ARCHANJO VENANCIO e SILVANA DE SOUZA MARQUES DA SILVA, ambos brasileiros e solteiros. Ele, natural deste Estado, nascido em 29 de julho de 1.980, filho de Célio Venancio e de Eliana Claudete Archanjo Venancio, profissão: eletricista, inscrito no CIC sob o nº. 055.259.847-09, residente e domiciliado à Rua “D”, nº. 10, bairro Califórnia, neste Distrito. Ela, natural deste Estado, nascida em 07 de junho de 1.981, filha de Ailton Marques da Silva e de Luciene de Souza Marques da Silva, profissão: professora, inscrita no CIC sob o nº. 093.276.437-12, residente e domiciliada à Avenida Vereador Chequer Elias, nº. 3037, bairro Vila Helena, neste Município. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, 13 de setembro de 2.007. Eu, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 313421"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: ERNANE BORGES JUNIOR,RG 115425324 IFP e SHIRLEY CASTRO DE SOUZA,RG 119996783 IFP,data:32789/THIAGO DUARTE DE MELO,RG 204327589 DET e PATRICIA DOMINGOS DOS SANTOS,RG 1332454473 DET, data:07.08.07,proc.nº 32806/ERIC COSTA DA SILVA,RG 123856528 IFP e SARA ABREU ,RG 113157184 IFP,data:16.08.07,proc.nº 32882/EDUARDO COUTINHO DA SILVA,RG 202823860 DET e ARIZIA RAMOS,RG 132642752 DET,data:18.08.07,proc.nº 32894/WELLINGTON PALMEIRA DA SILVA,RG 093719045 DET e VALERIA ALVES SOARES,RG 11407141 IFP,data:21,08,07,proc.nº 32908/TIAGO ALVES PEREIRA DA SILVA,RG 03487133998 DET e TATIIANE CARVALHO MEDEIROS,RG 206559981 DET,data:25.08.07,proc.nº 32931/MARCOS DE FREITAS BARNABE,RG 5728614 MB e SUZANA LOURENÇO DE LIMA,RG 110875754 DET,data:25.08.07,proc.nº 32933/THIAGO DE SOUZA MODESTO,RG 129869335 e DANIELE FERREIRA ALVES, CTPS 82596/157,data:26.08.07,proc.nº 32941/HELENO CARVALHO OLIVEIRA,RG 214562050 DET e ELIZABETE LOURDES GONÇALVES DOS SANTOS,RG 206699779 DET,data:22.08.07,proc.nº 32939/ANDRE LUIS RODRIGUES DOS SANTOS,RG 122370828 IFP e VANIA TEIXEIRA DA SILVA,RG 126629682 DET,data:29.08.07,proc.nº 32957/EVALCIR COSTA DOS SANTOS,CTPS 38567/156 e FLAVIA HARRINGAN DE SOUZA,RG 130188014 DET,data:29.08.07,proc.nº 32958/SAMUEL SILVA APOLINARIO,RG 0207996158 DET e GABRIELA DOS SANTOS GONÇALVES,RG 209123181 DET,data:30.08.07,proc.nº 32966/ROGERIO JOSE,RG 117821323 DET e ADRIANA DA SILVA DIAS,RG 101946119 IFP, data:31.08.07,proc.nº 32977/RICARDO CONCEIÇÃO DA SILVA,RG 107330797 IFP e ANDREIA BARBOZA,RG 122507122 DET.data:01.09.07,proc.nº 32978/EDUARDO DE OLIVEIRA VIANA,RG 00197446706 DET e ANDREA PASSOS CANDIDO,RG 119904985 e ANDREA PASSOS CANDIDO,RG 119904985,data: 01.09.07,proc.nº 32979/EDSON PEREIRA GOMES,RG 0207645979 DET e ALCIDINA SILVIA DE OLIVEIRA, CTPS ,data:01.09.07,proc.nº 32980/GERONIDIO SALDANHA FILHO,CTPS 99388/484 e ANTONIA LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO, RG 233205/81 SSP CE,data:01.09.07,proc.nº 32981/ROMILDO MARQUES DA COSTA,RG 075014688 IFP e DANIELLE DE MIRANDA ALVES,RG 119734713 IFP,data:01.09.07,proc.nº 32986/MARCONI RODRIGUES NEPOMUCENO,RG 215578022 IFP e GABRIELA CRISTINA BEZERRA REIS,RG 224805937 DET,data:01.09.07,proc.nº 32987/MARCOS DA SILVA SANTOS,RG 104898547 IFP e FATIMA FARIA DA SILVA,RG 098480109 IFP,data:01.09.07,proc.nº 32988/BRUNO LUIS DE FIGUEIREDO,RG 218828523 DET e FABIANA GOMES DO AMARAL,RG 002663330 SSP RG,data:01.09.07,proc.nº 32989/ROSANGELO DA SILVA,RG 103490910 IFP e CLAUDIA VILLELA,RG 0206201824 DET,data:02.09.07,proc.nº 32990/JOSIVAN ANTONIO DA SILVA SANTOS,RG 5582484 SSPPE e SIMONE CARLA DE LIMA,RG 103174371 DET,data:02.09.07,proc.nº 32991/MARIO JORGE GOMES DE OLIVEIRA,RG 237805890 IFP e MARCIA BATISTA BANDEIRA,RG 096736160 DET,data:02.09.07,proc.nº 32992/JOSE CARLOS BARBOZA,RG 078561232 IFP e ELISETE VALADARES NASCIMENTO DA SILVA,RG 080258932 IFP,data:02.09.07,proc.nº 32993/FERNANDO ANTONIO DA SILVA,RG 00250286442 CNH e ROSILENE TRAJANO DA SILVA,RG 01229125335 CNH,data:03.09.07,proc.nº 32994/DJALMA SILVA DO NASCIMENTO,RG 099943698 OFP e MARIA GORETE BELLONI,RG 072305170 IFP,data:03.09.07,proc.nº 32995/JOÃO AUGUSTO BENTO JUNIOR,RG 200195790 e EDILEIDE GOMES DA SILVA,CTPS 99170/159 RJ,data:03.09.07,proc.nº 32996/EDGARD ANTUNES DA PAZ,RG 130168156 IFP e ALINE ARAUJO SANTOS,RG 208904540 DET,data;31,08.07,proc,nº 32973/FERNANDO DOS SANTOS NEVES ,RG 206099921 DET e JUMA DAS FLORES GONZO,RG 222576076 DET,data:31.08.07,proc,nº 32975/ROBSON DA COSTA,RG 103492310 IFP e ANA PAULA LEITE DA SILVA,RG 107546848 IFP,data:31.08.07,proc.nº 32976/ \r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma. Belford Roxo, 12 de setembro de 2007. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 313349"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: MARCOS RENAN GONÇALVES PEREIRA DA SILVA, RG 131663010 DET e ELISANGELA RIBEIRO FERNANDES,RG 113104392 IFP, data:08.09.07,proc.nº 33000/JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO POLY,RG 134226349 DET e ALINE MIRANDA DE ARAUJO,RG 248322984 DET,data:04.09.07,proc.nº 33001/VITOR NASCIMENTO DOS SANTOS,RG 130597263 IFP e DANIELA PESSANHA DE OLIVEIRA,RG 212769889 DET,data:-04.09.07,proc.nº 33004/SERGIO RICARDO PIRES PASSOS,RG 140018268 IFP e GISELE PEREIRA DA SILVA,CTPS 28097/148,data:05.09.07,proc,nº 33005/MARCELO ADAO DE OLIVEIRA,RG 100130657 IFP e SIMONE APARECIDA NOGUEIRA PRATA,RG 097265649 IFP.data:05.09.07,proc.nº 33006/ROBSON DE SOUZA DA SILVA,RG 100024405 DET e EUZEBIA REGINA DA COSTA MOURA,RG 103109039 IFP,data:05.09.07,proc.nº 33007/IISMAEL CORDEIRO DA SILVA,RG 0282072302 DET e MARILENE DOS SANTOS CARLOS,RG 126270442 IFP,data:05.09.07,proc.nº 33009/ FABIO ALEXANDRE DORTE LIRA, RG 981020004 CREA-RJ e LIDIANE VILANOVA THOMAZ,RG 2131549,data:05.09.07,proc,nº 33012/MALVINO VIEIRA,RG 943898477 DET e ROSELINA DA SILVA,RG M-8020609,data:05.09.07,proc.nº 33013/JAKSON VIANA BORGES,RG 211509443 DET e MICHELE VALIM DE MOURA,RG 119045664 DET,data:05.09.07,proc.nº 33016/ALESSANDRO CARVALHO MEIRELLES,RG 131528150 IFP e ANA PAULA GONÇALVES SILVA,RG 234965341 DET,data:06.09.07,proc.nº 33018/PEDRO CARLOS BARBOSA DE ARAUJO, RG 073630717 IFP e EVELINE APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA,RG 6452345 MB,data:06.09.07,proc.nº 33019/THIAGO DE ABREU LOPES,RG 125175042 IFP e JULIANA PEREIRA LEOCADIO,RG 245150206 DET,data;06.09.07,proc.nº 33020/ROBSON FERREIRA CAMPOS,RG 115484701 IFP e VANESSA SOBRAL SALIDO,RG 223790981 DET,data:06.09.07,proc.nº 33021/JOCIMAR RODRIGUES FERREIRA,RG 121909311 DET e ANA DE MORAIS,RG 086202884 DET,data:06.09.07,proc.nº 33022/FRANCISCO DIJANILDO DANTAS,RG 130189350 IFP e AILANA TARGINO DOS SANTOS,RG 209193069 DET,data:06.09.07,proc,nº 33023/CHARLES CLAYTON SILVA,RG 20819547/7 e ROSEMERE PEREIRA DA SILVA,RG 121866990 IFP,data:06.09.07,proc.nº 33024/FABIO TEIXEIRA DA COSTA,RG 102791092 IFP e MILENA MACHADO BELEM,RG 109668046 IFP,data:06.09.07,proc.nº 33031/LEONES FRANCO SANTOS e DANIELE ALEXANDRINO CONCEIÇÃO,RG 127005387 IFP,data:06.09.07,proc,nº 33033/ROBERTO CLAYTON MARTINS,RG 089010675 IFP e RENEETE DE AREUJO DA SILVA,RG 103490819 IFP,data:07.09.07,proc.nº 33034/LEONCIO PEREIRA CORREA,RG 114781040 DET e CLAUDICEIA DA SILVA,RG 124620642,data:08.09.07,proc.nº 33035/RAFAEL BATISTA SOARES,RG 0206490815 DET e LUZINETE TELLES TEIXEIRA,RG 216871699 DET,data:08.09.07,proc.nº 33036/FABIO LUIZ FERNANDES,RG 096343819 DET e CRISTIANE CECILIO FIGUEIREDO,RG 110148855 IFP,data:08.09.07,proc.nº 33037/ANDERSON CUNHA DA SILVA,RG 077120129 DET e APARECIDA GONÇALVES LEITE,RG 077120129 IFP,data:08.09.07,proc.nº 33039/ALEXANDRE DEMETRIO COUTINHO,RG 131096869 IFP e IARA BARBOSA DOS SANTOS,RG 121140297 IFP,data:08.09.07,proc.nº 33040/ALAN URSULINO DE LIMA SUDENCIO,RG 234765782 DET e JULIANA SOUZA DOS SANTOS,RG 205139330 DET,data:08.09.07,proc.nº 33042/JOEL SIQUEIRA CARNEIRA DA CUNHA,RG 132137274 DET e MIDIA DE MELLO SOARES,RG 203599683 DET,data:08.09.07,proc.nº 33043/ANAIR GONÇALVES BASTOS,RG 3525631 IFP e ANGELA DA CONCEIÇÃO NEPOMUCENO BRANDÃO,CTPS 92098/028,data 09.09.07,proc.nº 33044/ WAGNER GOMES LOURENÇO DA SILVA, RG 128243862 DET e NAGILA LINHARES DA SILVA, RG 221197635 DET, data:09.09.07, proc. nº 33045/ MARCELO RODRIGUES DO NASCIMENTO, RG 111152690 IFP e KELLY CRISTINE LUCA DA SILVA, RG 212172779 DET, data:09.09.07, proc. nº 33046/ LUIZ AFONSO PEREIRA DE CAMPOS, RG 113102743 IFP e ERICA ALVES ROCHA, RG 114099815 IFP, data:09.09.07, proc. nº 33047/ DANIEL FERREIRA DE SOUZA, RG 113157176 IFP e IONARA RODRIGUES DOS SANTOS, RG 090963992 DET, data:09.09.07, proc. nº 33050/ LUIS CARLOS DA SILVA, RG 231475062 DET e BARBARA CRISTINA BORGES DA SILVA, RG 100101385 IFP, data:10.09.07, proc. nº 33051/ MANOEL DO NASCIMENTO, RG 104480488 IFP e REJANE BARBOSA DOS SANTOS, RG 256209552 DET, data: 10.09.07, proc. nº 33053/ ANDRE DA CONCEICÃO, RG 132834128 IFP e VIVIANE BARBOSA DE SOUZA, RG 234942373 DET, data:10.09.07, proc. nº 33054/ HELTON NEVES DA SILVA, RG 118213818 IFP e LUCILENE FERNANDES DA SILVA, RG 206958464 DET, data: 10.09.07, proc. nº 33055/ RONALDO CANDIDO, RG 079521332 DET e VERA LUCIA DOS SANTOS, RG 055245914 IFP, data: 10.09.07, proc. nº 33056/ MANOEL JOAQUIM MATOS DA SILVA, RG 0832077402 e CRISTIANA CANDIDA FELICIANO, RG 104530597 DET, data: 10.09.07, proc. nº 33061/ \r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma. Belford Roxo, 12 de setembro de 2007. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 313351"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: GERALDO MARQUES DE OLIVEIRA,RG 204827927 DET e LIDIANE MACHADO TAZINATO,RG 215185788 DET,data:28.08.07,proc.nº 32952/HELBERT RICARDO PEREIRA DOS SANTOS,RG 033411153 DET e MIRIAN OLIVEIRA PARAISO,RG 5046058 IFP,data:29.08.07,proc.nº 32963/SANDRO ALVES DA SILVA,RG 132252579 IFP e INGRID DOS SANTOS SILVA,RG 218219111, data:04.09.07,proc.nº 32999/ANTONIO DE MORAES ROCHA,RG 125955534 IFP e SABRINA ARAUJO MONTEIRO,RG 0207731464 DET,data:03.09.07,proc.nº 33003/ANDRE LUIS BONFIM DOS SANTOS,RG 103494431 DET e MARCIA CRISTINA RODRIGUES BONFIM,RG 109595181 DET,data:06.09.07,proc.nº 33025/RODRIGO CARLOS DE SOUZA,RG 125731562 IFP e LUCI SILVA DE OLIVEIRA,RG 111454757 IFP,data:06.09.07,proc.nº 33028/EMERSON GOMES DOS SANTOS,RG 118403005 IFP e CLAUDIA PATRICIA DA CONCEIÇÃO MARTINS,RG 127004869,data:06.09.07,proc.nº 33029/ALEXANDRE MARTINS DA SILVA,RG 69630 PMERJ e DANIELE GERALDELE GOMES,RG 129172052 DET, data:06.09.07,proc.nº 33032/TIAGO DAS VIRGENS DE PAIVA,RG 210172664 e MIRIAN ISABEL DE PAULA CASTRO,CTPS 54752/159, data:10.09.07,proc.nº 33052/ \r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma. Belford Roxo, 12 de setembro de 2007. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 313350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE CAMBUCI\r\n\r\nRCPN DO 1º DISTRITO\r\n\r\nRua Maria Jacob, 134 - centro - Cambuci-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nFAZ SABER que pretendem se casar: 01-MANOEL FRANCISCO RODRIGUES DO PRADO MORAES e GILSSARA MOREIRA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO, brasileiros, solteiros, ele artesão, filho de Manoel Francisco Cunha Rocha e Rosa Rodrigues do Prado Moraes, ela estudante, filha de Gilson Gonçalves da Conceição e Vera Lucia Castilho Moreira. 02-ROBISSON DOS SANTOS STELLET e SUZAN KARLA DE AZEVEDO SILVA, brasileiros, solteiros, ele servente de obra, filho de Pedro Stellet Sobrinho e Julia dos Santos Stellet, ela caseira, filha de José Carlos de Almeida Silva e Sony de Azevedo Silva. 03-FÁBIO DOS SANTOS DEFANTI e ROSELANE MINEIRO OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, ele professor, filho de Djalma Leal Defanti e Sueli Gomes dos Santos, ela estudante, filha de Arivaldo de Oliveira e Roseli Mineiro Oliveira. Se houver algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Cambuci, 13 de setembro de 2007. PATRICIA VELASCO - Res./ pelo expediente - Mat. 01/17154.\r\n\r\nId: 313629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.-CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO \r\n\r\nSUBSTITUTA: ANDREA PINHEIRO GOES CAMELIER DE SOUZA\r\n\r\nTJ I - MAT. 01.17953\r\n\r\nFaço saber que por este Cartório estão se habilitando para casar-se:\r\n\r\nFABIO FERREIRA DE OLIVEIRA E SILNELANGE CARDOSO DA SILVA, ambos brasileiros e residente neste Município, ele nascido em 10.03.1981, filho de Francisco de Paula Soares de Oliveira e Ana Maria Ferreira de Oliveira, ela nascida em 07.11.1.977, filha de Sival Gomes da Silva e Nilma Cardoso Silva.-\r\n\r\nLUIZ EDVAL SANTOS DA CONCEIÇÃO E FÁTIMA MACHADO DE SOUZA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 01.09.1.978, filho de Valter Lopes da Conceição e Lurdes dos Santos da Conceição, ela nascida em 15.03.1.975, filha de Marcos Dionizio de Souza e Hugolina Machado da Mota.-\r\n\r\nDARLEI GOMES DA SILVA E DALCILEIA RODRIGUES MOZER, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 25.08.1979, filho de Francisco Laurindo da Silva e Izabel Gomes da Silva, ela nascida em 25.06.1.980, filha de Edgar Rodrigues e Etelvina Rodrigues Mozer.-\r\n\r\nCARLOS DA CUNHA BOTELHO ELIZANGELA MARCHON DA ROSA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 30.05.1979, filho de Antonio Dias Botelho e Carlinda Antonia da Cunha, ela nascida em 26.11.1981, filha de Elias da Silva Rosa e Nadir Marchon da rosa.-\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MELLO VALPASSO E REVENILDA CANUTO, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 16.12.1979 filho de Antonio Vapasso Filho e Zelina de Mello Vapasso, ela nascida em 20.11.1979, filha de Maria Canuto.-\r\n\r\nJEFERSON LOPES RODRIGUES E DÉBORA LIMA MANGIFESTE, ambos brasileiros, ele nascido em 22.11.1.980, filho de Jorge Rodrigues e Maria do Carmo Lopes Rodrigues, ela nascida em 16.06.1.981, filha de Alfredo Mangifeste Neto e Maria de Fátima Bragança Lima.-\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 17 de agosto de 2007.-\r\n\r\nId: 313257"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.-CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO \r\n\r\nResp. pelo Expediente: ANA DALVA SOARES\r\n\r\nFaço saber que por este Cartório estão se habilitando para casar-se:\r\n\r\nCARLOS AGOSTINHO PERES DE SOUZA E DAYANA CELYNA SOARES GOMES, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 17.04.1.982, filho de Alcenir de Souza e Márcia Maria Peres de Souza, ela nascida em 30.10.1.985, filha de Ronaldo Moreth Gomes e Zenaide da Paixão Soares Gomes.-\r\n\r\nWAGNER CARVALHO SILVEIRA E WANESSA KELLE DA SILVA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 23.05.1.975, filho de José Silveira e Lucinéia Pinho Silveira, ela nascida em 30.03.1.981, filha de Euval Luiz da Silva e Alecyr Jandre da Silva.-\r\n\r\nJOAS CAMARGO DA SILVA E SIMARA DOS SANTOS PEREZ, ambos brasileiros, ela residente em Casimiro de Abreu, ele nascido em 14.10.1.979, filho de Manoel da Silva e Nely de Camargo Silva, ela nascida em 10.12.1982, filha de Levi Salema Perez e Marinete dos Santos Perez.-\r\n\r\nARILDO MORAES DA SILVA E NÉLIA FERREIRA MARQUES, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 28.02.1969, filho de Matheus Inok da Silva e Irineia Moraes da Silva, ela nascida em 10.02.1969, filha de Joel Quirino Marques e Cerlete Ferreira Marques.-\r\n\r\nIRINEU ALVES BENJAMIN E JOSELINA MEDINA GABRI, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 25.06.1.954, filho de Irineu Benjamin e Adelisia Maria da Silva Benjamin, ela nascida em 17.04.1976, filha de João Gabri de Almeida e Marlene Medina Gabri.-\r\n\r\nILTON MENDONÇA DEDILVA DE SOUZA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 03.11.1.948, filho de Durval Mendonça e Maria Borges de Mendonça, ela nascida em 26.08.1.950, filha de Emereciana de Souza Hipólito.-\r\n\r\nLEANDRO ESTEVÃO CONSTANTINO E ANNA CAROLINA ESCÁFURA RAMALHO, ambos brasileiros, ela residente em Casimiro de Abreu, ele em Nova Friburgo, ele nascido em 24.10.1.980, filho de Benitz Vanor Constantino e Ana Regina Estevão Constantino, ela nascida em 10.03.1984, filha de Sérgio de Sant'Anna Ramalho e Cláudia Márcia dos Santos Escáfura Ramalho.-\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nId: 313256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Cordeiro/RJ\r\n\r\nCartório RCPN do 1º Distrito de Cordeiro\r\n\r\nJuíza: Doutora Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Lila Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se:\r\n\r\nRONNIE CORRÊA DE MORAES FREIRE e ALESSANDRA BOARETTO, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nHUGO LEONARDO DA SILVA SANTOS e PRISCILLA DE OLIVEIRA CARNEIRO, brasileiros, solteiros, ele residente em Petrópolis/RJ, e ela residente nesta cidade.\r\n\r\nAMARO CEREJA e JOYCE SANTOS BORGES, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem souber de de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 313306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRegistro Civil das Pessoas Naturais\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva Andrade Júnior\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia:\r\n\r\nProcesso nº 31/07 - EVERTON IQUIENE DE SOUZA e ARLENE CARDOSO ALVES, ambos brasileiros, solteiros; residentes em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de José Tadeu de Souza e Silvana Iquiene de Souza. Ela filha de Arlindo Alves e Marlene Cardoso Alves.\r\n\r\nProcesso nº 32/07 - EVELSON FRANCISCO DOS SANTOS e ANA CLÁUDIA DO NASCIMENTO, ambos brasileiros, solteiros, residentes em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de Antonia Bernarda dos Santos . Ela filha de Gerson do Nascimento e Elvira Maria do Nascimento.\r\n\r\nProcesso nº 33/07 - JOSÉ NEZIO SANT'ANA FONSECA e RENI SILVA PEREIRA, ambos brasileiros, divorciados e residentes em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de Juvenal Jorge Fonseca e Maria Sant'ana Fonseca. Ela filha de João Rodrigues Pereira e Maria Silva Pereira.\r\n\r\nProcesso nº 34/07 - LUIZ CARLOS TOLIZANO DE OLIVEIRA e CLÉIA BATISTA DO NASCIMENTO, ambos brasileiros, ele divorciado, ela solteira residentes em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de Aleixo Lourenço de Oliveira e Leonília Tolizano de Oliveira. Ela filha de João Batista do Nascimento e Lúcia Maria Estácia do Nascimento.\r\n\r\nProcesso nº 35/07 - SÁVIO CALDAS DA SILVA e VANESSA DA SILVA PEREIRA, ambos brasileiros, solteiros ele residente em Itaperuna - RJ, ela residente em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de Anael Inocêncio da Silva e Ilma Caldas da Silva. Ela filha de Paulo Horácio Pereira e Maria Izabel da Silva Pereira.\r\n\r\nProcesso nº 36/07 - JOSÉ MARCELO MATA FERREIRA e CARINA OLIVEIRA LEITE, ambos brasileiros, solteiros e residentes em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de Antonio Ferreira e Maria das Graças Mata Ferreira. Ela filha de Antonio de Oliveira Leite e Maria Marta Luiz.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 313399"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º DISTRITO DE MIGUEL PEREIRA - RJ\r\n\r\nRua Francisco Alves n. 105, sala 08, Centro.\r\n\r\nTel: 24 2484 3338. CEP: 26900-000\r\n\r\nR.E.: Clenilda Xavier Laport Santos\r\n\r\nSubstituta: Joice Elisa Mourão Ferreira\r\n\r\nHabilitam-se para casar:\r\n\r\n2644 MARCOS VINICIUS ROCHA DOS REIS e SILVANA CLEMENTE GOMES, 2645 ARILSON DOS SANTOS VIANNA e ROSA MARIA CASTRO DA ROCHA, 2646 MAURICIO SIQUEIRA DE CASTRO COSTA e LIANA DE CARVALHO ALVES, 2647 JAIR DA SILVA BORGES NETO e DAIANE PEREIRA COSTÂNCIO, 2648 LUCIANO DA SILVA MORAES e ANA PAULA SILVA AFONSO.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento que os impeça de casar, acuse na forma da lei. Miguel Pereira, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 313447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE PIRAÍ - RJ \r\n\r\nRCPN DE ARROZAL - 3º DISTRITO \r\n\r\nEndereço: rua: Cel. Ribeiro Sobrinho nº 80.\r\n\r\nCEP: 27.185-000 - Tel/fax. (24) 3333-2016\r\n\r\nRE: Enezias Rocha Lima - A. J. - matr. 01/18.253\r\n\r\nSubstituto: Antonio Jorge Martins - matr. 01/27.652\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTO\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nEnezias Rocha Lima, A. J., matr. 01/18.253, na forma da lei, etc... Faz saber que se habilitam para casar e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo:.........................................................\r\n\r\n1- JOSEMAR CAMILLO DO NASCIMENTO, brasileiro, divorciado, ajudante de mevãnico, nascido no dia 16 de dezembro de 1967, em Piraí -RJ, filho de Sebastião Anacleto do Nascimento e de Georgina Camillo do Nascimento; RITA DE CÁSSIA DA SILVA, brasileira, divorciada, auxiliar de enfermagem, nascida no dia 04 de dezembro de 1969, em Volta Redonda-RJ, residentes na Rua Nossa Sra. da Conceição, 288, Arrozal-RJ, filha de José Pedro da Silva e de Maria Imaculada Leocadio da Silva.........................................................................................................\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento elencado no art. 1.525 e incisos do Código Civil Brasileiro, oponha-o no prazo legal e na forma da lei, em 15 dias, contados da publicação do presente edital. Dado e passado neste 3.º Distrito de Piraí-RJ, aos 12 de setembro de 2007. Eu, Enezias Rocha Lima, A. J., matr. 01/18.253, Responsável. Pelo Expediente. \r\n\r\nId: 313280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE RIO CLARO, RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DE PASSA TRÊS\r\n\r\nRua Washington Luiz nº 178 , Passa Três - RJ.\r\n\r\nCEP: 27470-000.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPretendem contrair matrimonio: LEANDRO MARTINS NEVES e MARIA VALLE, solteiros, ele natural de Pirai RJ, residente neste Distrito, nascido 13/07/1983, filho de Mizael Neves e de Malvina Martins Neves, Ela natural deste Município e residente neste Distrito, nascida 23/07/1984, filha de Schubert César Valle e de Ruth Mangêa. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Passa Três, 10 de setembro de 2007. Responsável pelo Expediente: Osvaldo Cunha Campos, Técnico de Atividade Judiciária I 01/13246.\r\n\r\nId: 310314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                    }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "312375": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00079 de 6 de setembro de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o art. 119 da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nESTABELECER a Escala de Distribuição das Subseções Judiciárias do Interior que tenham mais de um Juízo, para o ano 2008, sob a responsabilidade do Juiz Titular ou no exercício da titularidade das seguintes Varas/Juizados Federais, conforme anexo. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nANEXO RJ-PGD-2007/00079 de 06/09/2007\r\n\r\nCampos\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nS.J. Meriti\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nResende\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nD.Caxias\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nJAN\r\n\r\n1ªVF\r\n\r\n5ªVF\r\n\r\n2ªVF\r\n\r\n1ºJEF\r\n\r\n2ªVFEF\r\n\r\n1ªVF\r\n\r\nJEF\r\n\r\nJEF\r\n\r\n1ºJEF\r\n\r\n2ºJEF\r\n\r\nFEV\r\n\r\n2ªVF\r\n\r\n1ºJEF\r\n\r\n1ªVF\r\n\r\n2ºJEF\r\n\r\n1ºJEF\r\n\r\n3ªVF\r\n\r\nVF\r\n\r\nVF\r\n\r\n2ºJEF\r\n\r\n1ºJEF\r\n\r\nMAR\r\n\r\nJEF\r\n\r\n2ºJEF\r\n\r\n2ªVF\r\n\r\n1ªVF\r\n\r\n2ºJEF\r\n\r\n4ªVF\r\n\r\nJEF\r\n\r\nJEF\r\n\r\n3ºJEF\r\n\r\n2ºJEF\r\n\r\nABR\r\n\r\n1ªVF\r\n\r\n1ªVF\r\n\r\n1ªVF\r\n\r\n2ªVF\r\n\r\n3ªVF\r\n\r\n1ºJEF\r\n\r\nVF\r\n\r\nVF\r\n\r\n1ºJEF\r\n\r\n1ºJEF\r\n\r\nMAI\r\n\r\n2ªVF\r\n\r\n2ªVF\r\n\r\n2ªVF\r\n\r\n1ºJEF\r\n\r\n4ªVF\r\n\r\n2ºJEF\r\n\r\nJEF\r\n\r\nJEF\r\n\r\n2ºJEF\r\n\r\n2ºJEF\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJEF\r\n\r\n3ªVF\r\n\r\n1ªVF\r\n\r\n2ºJEF\r\n\r\n5ªVF\r\n\r\n1ªVF\r\n\r\nVF\r\n\r\nVF\r\n\r\n3ºJEF\r\n\r\n1ºJEF\r\n\r\nJUL\r\n\r\n1ªVF\r\n\r\n4ªVF\r\n\r\n2ªVF\r\n\r\n1ªVF\r\n\r\n1ªVFEF\r\n\r\n3ªVF\r\n\r\nJEF\r\n\r\nJEF\r\n\r\n1ºJEF\r\n\r\n2ºJEF\r\n\r\nAGO\r\n\r\n2ªVF\r\n\r\n5ªVF\r\n\r\n1ªVF\r\n\r\n2ªVF\r\n\r\n2ªVFEF\r\n\r\n4ªVF\r\n\r\nVF\r\n\r\nVF\r\n\r\n2ºJEF\r\n\r\n1ºJEF\r\n\r\nSET\r\n\r\nJEF\r\n\r\n1ºJEF\r\n\r\n2ªVF\r\n\r\n1ºJEF\r\n\r\n1ºJEF\r\n\r\n1ºJEF\r\n\r\nJEF\r\n\r\nJEF\r\n\r\n3ºJEF\r\n\r\n2ºJEF\r\n\r\nOUT\r\n\r\n1ªVF\r\n\r\n2ºJEF\r\n\r\n1ªVF\r\n\r\n2ºJEF\r\n\r\n2ºJEF\r\n\r\n2ºJEF\r\n\r\nVF\r\n\r\nVF\r\n\r\n1ºJEF\r\n\r\n1ºJEF\r\n\r\nNOV\r\n\r\n2ªVF\r\n\r\n1ªVF\r\n\r\n2ªVF\r\n\r\n1ªVF\r\n\r\n3ªVF\r\n\r\n1ªVF\r\n\r\nJEF\r\n\r\nJEF\r\n\r\n2ºJEF\r\n\r\n2ºJEF\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nJEF\r\n\r\n2ªVF\r\n\r\n1ªVF\r\n\r\n2ªVF\r\n\r\n4ªVF\r\n\r\n3ªVF\r\n\r\nVF\r\n\r\nVF\r\n\r\n3ºJEF\r\n\r\n1ºJEF\r\n\r\nId: 312375"
                    ],
                    "312374": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00080 de 6 de setembro de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o art. 119 da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nESTABELECER as Escalas de Distribuição da Sede desta Seção Judiciária (Foro da Rio Branco) e do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Foro da Venezuela), para o ano 2008, sob a responsabilidade do Juiz Titular ou no exercício da titularidade das seguintes Varas/Juizados Federais, conforme anexo. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nANEXO-RJ-PGD-2007/00080 de 06/09/2007\r\n\r\nFORO DA RIO BRANCO\r\n\r\nFORO DA VENEZUELA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n15ª VARA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n8ªVF.EXEC.FISCAL\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n16ª VARA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n1ªVARA CRIMINAL\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n17ª VARA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n18ª VARA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n19ª VARA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n4ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n20ª VARA\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n5ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n21ª VARA\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n6ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n22ª VARA\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n7ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n23ª VARA\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n8ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n24ª VARA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n1º JEF\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n26ª VARA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n2º JEF\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n27ª VARA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n3º JEF\r\n\r\nId: 312374"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "309001": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000243\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0539970-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv. YOR QUEIROZ JUNIOR, FERNANDO HENRIQUE VAILATI SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARIA DE LOURDES SARLO MEHLINCK). . I - À SEADI para cadastrar o CNPJ da autora PREFEITURA MUNICIPAL DE CAHOEIRAS DE MACACU, conforme a petição de fls. 394/395 - CNPJ nº 29.128.766/0001-38.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de fls 398/399.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0255467-4 HERALDO MOTA DA SILVA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE MENDES FILHO, ALINO DA COSTA MONTEIRO, PEDRO LUIZ LEAO VELLOSO EBERT, LETICIA BARBOSA ALVETTI, ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS, UBIRATAN GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. WILMA THEREZINHA ARAUJO BUGALLO ALVAREZ, MARCIO QUINTES GONCALVES, JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de fls. 1149/1154.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que sejam certificados os depósitos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.000243-8 BELIZARIA FERREIRA DA SILVA E SILVA E OUTROS (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Drª Lia Regina Souto Viana Pereira para patrocinar os interesses dos autores.\r\n\r\nII - Cumpra a autora DEBORA DA SILVA RAMOS, no prazo de 10 dias, a parte final de fls. 124/125, juntando procuração original a fim de regularizar sua representação processual.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se a autora supracitada, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção com relação a ela.\r\n\r\nIV - Após, cite-se a ré.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.000281-5 NEIRIVALDO TEIXEIRA PINHEIRO (Adv. JORGE CARLOS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Fls. 76: Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Recebo a petição de fls. 80/90 como emenda e aditamento à inicial e a de fls. 105 como emenda à inicial.\r\n\r\nIII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIV - Cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019794-8 SILVANA ELENA ROMANO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Face à certidão de fls. 436, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos feitos nºs. 2003.5151012618-1, 2003.5151029379-6, 2003.5151030350-9 e 93.0025516-6.\r\n\r\nII - Cumpram os autores, no prazo de 10 dias, o despacho de fls. 330, com relação somente ao Processo nº 2005.5151045496-0.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019847-7 CUSTODIO CAMANZZE BARBOZA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 208, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos feitos nºs. 00.0609023-0, 98.0003834-5 e 94.0044565-2.\r\n\r\nII - Fls. 194: Defiro aos autores a dilação do prazo, por 30 dias, para cumprimento do item I do despacho de fls. 109 com relação somente ao Processo nº 99.0019634-1.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.004028-3 AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv. ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 236 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite(m)-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do(s) réu(s).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007281-4 MANOEL DAVID MACHADO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 300, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 93.0021031-9.\r\n\r\nII - Apensem-se aos autos do Processo nº 99.0062212-0.\r\n\r\nIII - Cite(m)-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do(s) réu(s).\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009728-8 ROBERTO PAULO CAMARA SALVI E OUTROS (Adv. PEDRO GARCIA MASSENA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 95.0021642-6, 97.0010479-6 e 98.0002231-7, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018739-3 GUSTAVO PINTO POEYS E OUTRO (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, VI, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019662-0 DARLY SALGADO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. retro, inexiste prevenção com relação ao feito nº 99.0008722-4.\r\n\r\nII -Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2000.5101030872-4, para verificação da possibilidade de prevenção apontada. \r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019679-5 IVAN LOBO (Adv. WAULENA D OLIVEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Junte o autor, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000801-2 FABRICIO MONTEIRO CESARIO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Ao autor, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nesclarecer, objetivamente, o pedido, adequando a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002809-6 MARIA NELCY DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . I - Forneçam os autores, no prazo de 10 dias, cópias da inicial e da decisão de fls. 293/296 para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nII - Após, cite-se a CEF.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.019495-6 CELSO MARTINHO CORREA (Adv. ACACIO ALVES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nemendar a inicial a fim de incluir, no pólo ativo, MARILENE SOARES CORRÊA, face ao documento de fls. 18, observando-se os termos do art. 282, II, do CPC, e apresentando procuração, declaração de hipossuficiência econômica e cópias da Carteira de Identidade e do CPF da autora supracitada;\r\n\r\njuntar cópias legíveis da Carteira de Identidade e do CPF de CELSO MARTINHO CORRÊA;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.019647-6 AMAURY COELHO PINHEIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Face à certidão de fls. 392, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao feito nº 94.0045576-3.\r\n\r\nII - Fls. 382: Defiro aos autores a dilação do prazo, por 30 dias, para cumprimento do despacho de fls. 101, com relação somente aos Processos nºs. 2001.5101012746-1 e 95.0008653-0.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.013978-3 MARIA HELENA FORTUNATO NEVES (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 84: Indefiro.\r\n\r\nCabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nInjustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. Seria muito mais simples a este Juízo, até, lançar um burocrático \"oficie-se\", como notoriamente acontece em nosso Judiciário. A verdade é que o Judiciário não consegue desempenhar a contento, por falta de estrutura, até as tarefas que lhe são próprias, e evidentemente não deve fazer o trabalho que incumbe ao próprio interessado.\r\n\r\nNo caso concreto, o Judiciário não é órgão investigador da parte. Esta é que, por meios próprios, deve buscar os dados que postula.\r\n\r\nVoltem os autos à parte autora para que a mesma se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000742-1 CESAR AUGUSTO MANZOLLI-ESPOLIO REP/ P/ MARCO ANDRE MANZOLLI (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE, IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA, ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA, MARIZA KAPICH CHAGAS, LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO, VIVIAN ROCHA DE ALMEIDA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 69/76: Tendo em vista que a referida petição constitui cópia da inicial, sem quaisquer aditamentos ou emendas, cumpra o autor, no prazo de 10 dias, os itens “a” e “b” do despacho de fls. 65/66.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.019218-2 ALEX SANDRO MENEZES CASSIANO E OUTRO (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Juntem os autores, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.019412-9 CARLOS PEREIRA MENDONCA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. Denize Teles de Souza para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.020232-1 HERCILIO PEIXOTO (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). Tereza Cristina Pacheco de Souza para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.020817-7 FERNANDO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\na) esclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nb) apresentar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nc) fornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.020764-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ADRIANA FERREIRA DE LIMA. . Providencie a CEF, no prazo de 10 dias, o recolhimento da complementação das custas judiciais.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n24 - 2007.51.01.020974-1 JUSTINO LEITAO DIAS MIRANDA (Adv. MARIA DAS GRACAS ROCHA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Drª Maria das Graças Rocha para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - Ao M.P.F.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.023317-9 ALAIR DE SOUZA (Adv. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Providencie o(a) autor(a), no prazo de 10 dias, emenda à inicial de modo a requerer a convolação em rito ordinário, deduzindo, se assim o entender, pedido condenatório.\r\n\r\nII - Após, voltem-me.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.008612-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x GEOTRAVEL SERVICO DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA. . Fls. 61/62: dê-se vista à ECT pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 93.0026261-0 CARLOS MAGALHAES MASSENA (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . \r\n\r\nIndefiro a expedição de alvará de levantamento, vez que, quando a requisição é de pequeno valor, os saques serão feitos independentemente de alvará, conforme o §1º, artigo 17 da Resolução 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nTendo em vista que a sentença de folhas 48/50 julgou procedente o pedido para condenar a UNIÃO a restituir ao autor remanescente - CARLOS MAGALHÃES MASSENA, relativamente ao veículo com a placa RJ / XI 2683 (fls.12) -, os valores referentes ao empréstimo compulsório e uma vez que os demais veículos e co-autores foram afastados pelas decisões de fls. 34 e 37, mantenho o valor da requisição de pagamento expedida às fls. 175 para o autor CARLOS MAGALHÃES MASSENA, faltando apenas a expedição da requisição de pagamento referente aos honorários advocatícios que de acordo com a sentença de fls. 48/50 é de 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nAlém disso, a importância de R$ 1.927,44 apurada nos cálculos da contadoria de fls. 120/130 não é apenas do autor remanescente - CARLOS MAGALHÃES MASSENA, mas, também dos demais autores excluídos.\r\n\r\nAssim sendo, após o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se o requisitório de pequeno valor da verba honorária.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 00.0414249-7 HELENA DA SILVA RODRIGUES (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA, SYLVIO HENRIQUES DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x MAGNOLIA RODRIGUES DOS ANJOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Os honorários sucumbenciais pertencem ao patrono que atuou no feito até o trânsito em julgado da sentença de mérito, no caso, o Dr. Sylvio Henriques de Siqueira - OAB/RJ 15117.\r\n\r\nAssim sendo, aguarde-se manifestação do beneficiário supracitado.\r\n\r\n2) Corrija-se o formulário de fl. 277, nos termos do parecer de fls. 286/287 e da Resolução 499/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3) Em seguida, intimem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Finalmente, voltem-me para envio à DIPRE/TRF.\r\n\r\n29 - 94.0012847-9 NILZA LOPES DONATO E OUTROS (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES, JOSIAS LIBORIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Republicação parcial do despacho de fl. 197:\r\n\r\n(...) 2. Tendo em vista o tempo decorrido, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias acerca das informações de fls. 111/115.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.017598-2 EDILEA PEREIRA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 162: Tendo em vista que a autora constante do pólo ativo do Processo nº 2002.5101014823-7 é CLEMILDA ISMAEL BASTOS SANTOS, cumpram os autores, no prazo de 10 dias, o item I do despacho de fls. 111, com relação ao processo supracitado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011766-4 SYLVIO CESAR MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 95.0005954-1, para verificação da possibilidade de prevenção apontada. \r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 89.0010786-0 CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (Adv. HELENA MARIA BELCHIOR ALVES) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Considerando a sugestão da DIPRE/TRF (fl. 93 dos autos do precatório em apenso), determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do valor deprecado e ainda não levantando.\r\n\r\n2. Após, intimem-se as partes para ciência.\r\n\r\n3. Em seguida, voltem-me para apreciar a conveniência do cancelamento do requisitório e a expedição de uma Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n33 - 2002.51.01.009962-7 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA-EMBRAPA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA, GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO ELIAS DA SILVA (Adv. ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR). . Republicação parcial do despacho de fl. 2218:\r\n\r\n3) Cumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\n4) Não havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n34 - 2007.51.01.009668-5 CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv. KESSIA KENIA FONTES GOMES) x PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO-CREA/RJ. . I - Recebo a petição de fls. 32/33 como emenda à inicial e, por conseguinte, torno sem efeito a intimação de fls. 26/27.\r\n\r\nII - Renove a Secretaria a intimação do réu, não sem antes a autora fornecer cópia da inicial e da petição de fls. 32/33.\r\n\r\nIII - Decorridas 48 (quarenta e oito) horas da referida intimação, entreguem-se os autos à parte autora, independentemente de traslado, após a competente baixa.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.020199-7 ANTONIETA MARIA DOS SANTOS MENINO (Adv. LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, VII, do CPC;\r\n\r\nemendar a inicial de modo a requerer a convolação em rito ordinário, deduzindo, se assim o entender, pedido condenatório;\r\n\r\ncomprovar que o de cujus era vinculado ao Ministério do Exército;\r\n\r\nemendar o pólo passivo para UNIÃO FEDERAL, caso haja vinculação ao Ministério do Exército;\r\n\r\nesclarecer se as testemunhas arroladas às fls. 08 comparecerão à audiência independentemente de intimação ou não;\r\n\r\nfornecer cópias da inicial, das peças de fls. 08 e 11, bem como da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 309001"
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0007065-3 TELECAR COM/ E TRANSPORTES LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, NILZA VEILLARD REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Revejo de ofício o despacho de fl.111.\r\n\r\nFl(s). 112/113 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024071-7 LAPIS DE COR PLANEJAMENTO E CRIACAO PUBLICITARIA LTDA (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a petição de fls. 96 e a certidão de fls. 97, proceda a Secretaria ao cadastramento do advogado GIORGIO VILELA SANTONI, OAB/RJ 92.780.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para ciência da decisão de fls. 95.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0026664-0 LENICE DE SOUZA BITTENCOURT E OUTROS (Adv. JORGE BULCAO COELHO, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fl. 169. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.020211-3 ROSANE PICORO DUNHAM (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS, CAROLINA COSTA DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora da decisão de fls. 62.\r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018194-5 ELHOMILDA DE SOUZA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL x FIRMINA DE MORAES PEIXOTO (Adv. PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000815/2007 FOLHA F. 012/013 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (gratuidade de justiça). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001397-4 FABRICIA MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora da sentença de fls. 135/136.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001111-0 JUCIARA JERONIMO DOS SANTOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 89.0000986-9 HILANA CONSTRUTORA E ADMINISTRATORA LTDA (Adv. UDO ULMANN, CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER, ANTONIO CARLOS M. MATHEUS, ALCIDES CARDOSO DE MELLO, CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Diga a parte autora se possui algum dos documentos relacionados pelo perito às fls. 406, realizando juntada aos autos, se for o caso. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9 - 90.0015610-6 CELSO DA SILVA BELLO - REP/ P/ PAULO CESAR DA SILVA BELLO (Adv. LAERTE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 244/245. Manifestem-se as partes sobre as alegações do perito judicial, no prazo de dez dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n10 - 91.0029370-9 LEA CORREA DOS SANTOS TACON E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR, ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO, ANDREA FERNANDES VIEIRA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . Tendo em vista a Decisão de fl. 177, digam as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 94.0043393-0 ANTONIO FERREIRA DE FREITAS FILHO (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 246/255 - Intime-se a parte autora da documentação acostada aos autos pela União Federal, a fim de dar início à execução do julgado.\r\n\r\n12 - 95.0002129-3 ISRAEL DA SILVA BADECA (Adv. SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 272/274 - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, cumpre-se a parte final do despacho de fl. 238.\r\n\r\n13 - 97.0020637-8 HELIO CORREA DA COSTA (Adv. CAMILA LOPES CORREA DA COSTA, MARIANA DUARTE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 254. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, inclusive nos embargos em apenso (20035101008806-3), para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.001593-9 WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA (Adv. MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA, INES TERESINHA MOTTER) x CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF, MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, NILSON PAULINO) x KROLL LTDA (Adv. FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA, JOSE DA ROCHA). . Fls. 262/263. Traga a 1ª ré (CASA DA MOEDA DO BRASIL) a memória discriminada e atualizada dos cálculos, no valor a que tem direito, vez que os honorários são pro rata, cabendo metade do valor dos honorários ao 2° réu (KROLL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA).\r\n\r\n15 - 2000.51.01.010804-8 CARLOS CESAR DE SOUZA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o efeito suspensivo à impugnação, nos termos do art. 475-M, do CPC. Intime-se o exeqüente para manifestação, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.017292-9 IVO GARLET (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor para efetuar o pagamento referente a honorários advocatícios, de acordo com sentença de fls. 115/118, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.023398-0 ANELITA DA CRUZ DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 673 e seguintes. Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, se persiste o interesse na solução da lide. O silêncio será interpretado como concordância com a perda de objeto.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.004361-1 RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE (Adv. JORGE VACITE FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Fls. 143/144 - Intime-se o devedor (parte autora) para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009641-7 FRANCISCO CARLOS GUILHERME SCHMIDT (Adv. MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo assistência judiciária ao autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar documentação mínima que evidencie os fatos em que se ampara o pedido.\r\n\r\nPrazo de dez dias. Pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012171-0 INGRID HANSEN STURM (Adv. SERGIO CORREIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a juntar documentação mínima que evidencie os fatos em que se ampara o pedido.\r\n\r\nPrazo de dez dias. Pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2004.51.01.017055-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PAULO DO NASCIMENTO. . Defiro, por 20 (vinte) dias, a dilação de prazo requerida pela CEF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 2006.51.01.002412-8 INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A (Adv. MARIANA DE AZAMBUJA CARDOSO VIEGAS) x MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA E OUTROS. . \r\n\r\nO interdito foi ajuizado há mais de dois anos. Diga a parte autora, em quinze dias, se ainda mantém interesse no julgamento do mérito, apresentando prova de que a ameaça de esbulho persiste e indicando quem responde pelo MST em Valença. O silêncio será interpretado como concordância com a perda de objeto.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2006.51.01.000781-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x VALTER DA COSTA JACARANDA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER, FABIO DA COSTA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.005875-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x AUTO POSTO CAPAO LTDA E OUTROS. . Converto o mandado monitório em mandado executivo, com base no artigo 1.102-C do CPC. \r\n\r\nIntime-se o devedor para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do mesmo.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.008923-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x POSTO DE GASOLINA ITAPIRU LTDA E OUTROS. . Fls. 23/24. Cumpra corretamente a autora o despacho de fls. 22, vez que o processo prevento é de n° 2007.5101006507-0, conforme termo de prevenção às fls. 20 e que se encontra com a autora, movimentação processual anexa, e não, conforme alegado pela CEF, o processo de n° 2005.5101020450-3.\r\n\r\nTraga aos autos 2 (duas) cópias da inicial e 3(três) cópias da memória de cálculo. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.017164-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL DO RIO LTDA E OUTROS. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n27 - 2006.51.01.011165-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE) x GELSON GUIMARAES CAMAZ (Adv. HOSTILIO LOPES JUND). . Sobre certidão de fl. 14 e resposta do réu às fls. 16/19, diga a parte autora em 10 (dez) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.008623-0 JOSE PACIFICO DE SOUZA (Adv. SERGIO JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000813/2007 FOLHA F. 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTraslade-se a presente sentença para os autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.020135-3 MARIA DAS GRACAS SOARES (Adv. DJANIRA SOARES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende-se a inicial para transformar o presente feito em ação de conhecimento de rito ordinário, tendo em vista que o pedido cautelar será conhecido incidentalmente. \r\n\r\nProvidencie a parte autora cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção.\r\n\r\nPrazo : 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2004.51.01.010101-1 COOPERDATA-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E INFORMATICA LTDA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 91.0012835-0 EDUARDO FRANCISCO CAROSIELLO DE CASTRO (Adv. ANDRE LUIS BORBA TORRES, MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 35. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2003.51.01.008806-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ FERNANDO PADILHA) x HELIO CORREA DA COSTA (Adv. CRISANTINO DOS SANTOS, EDMA RODRIGUES MORAES, MARIANA DUARTE FERNANDES). . Fl. 254 da ordinária (97.0020637-8). Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.003703-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x MARIA DAS GRACAS SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv. VALMIR OLIVEIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000814/2007 FOLHA F. 010/011 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTES em parte os embargos, fixando o quantum debeatur em R$ 474.941,64 (quatrocentos e setenta e quatro mil, novecentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos), valor apurado pela contadoria judicial às fls. 911/961dos presentes autos e atualizado até abril de 2006.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença e dos cálculos de fls. 911/961 para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 2000.51.01.023567-8 AGA S/A (Adv. WALDIR LUIZ BRAGA, PLINIO J. MARAFON, SIMONE FRANCO DI CIERO, MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES, JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000810/2007 FOLHA F. 248/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar extinto o crédito tributário cobrado como resultado do processo administrativo nº 10070-001-539/98-93, número que recebeu em segunda instância o processo nº 10.070.001.615/96-16, tendo em vista que o valor respectivo já fora objeto de pagamento integral no processo administrativo nº 10.070.001.736/93-80.\r\n\r\nCondeno a União Federal nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.016279-6 MIRADOR RIO COPACABANA HOTEL LTDA (Adv. HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO, ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000816/2007 FOLHA F. 005/009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 00.0925723-3 FABIO CORREA FINOCCHI E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, GERDAL NUNES DE CARVALHO, REGINA FERREIRA FERNANDES, CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS, MARIA APARECIDA JACOMELLI POMBO SARMENTO VAZQUEZ, IEDA JULIATTI DE CARVALHO, VILMA ANTUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, IRENE FARRIA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2000.51.01.032200-9 CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv. ROSENEIA ALVES DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALZIRA ILDA DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora inaugurou a fase de cumprimento da sentença transitada em julgado, conforme consta às fls. 178/185, ocasião em que pleiteou a intimação da CEF para que pagasse a quantia de R$ 31.877,08.\r\n\r\nA CEF, devidamente intimada, fez juntar às fls. 188/189 o comprovante de depósito do valor cobrado nos termos da sentença.\r\n\r\nSobre o valor depositado pela CEF, manifestou-se a parte autora às fls. 191/194, ocasião em que pleiteou a expedição do competente alvará de levantamento e informou haver diferença a cobrar, tendo em vista o lapso temporal entre a petição inaugural do cumprimento da sentença e o efetivo depósito efetuado pela Ré.\r\n\r\nA Ré, por sua vez, se manifestou às fls. 196/198 no sentido de não concordar com a alegação de diferença formulada pela parte autora, ao argumento segundo o qual entre a data dos cálculos e o efetivo pagamento sempre haverá um hiato, o que decorre da própria sistemática de movimentação processual, razão pela qual, em sendo acolhido do pleito de fls. 191/194, as atualizações serão feitas ad eternum. Argumenta, ainda, que no caso o interesse público subjacente ao encerramento da execução deve prevalecer em detrimento do interesse do particular, não sendo justificável o pedido formulado pela parte autora tendo em vista que vivemos em tempo de inflação baixa. Aduz, também, que é cabível a aplicação analógica do art. 100 da CRFB/88, segundo o qual o período de até um ano é considerado aceitável. Sustenta, por fim, que o pedido de pagamento das diferenças deve ser negado em razão do princípio da insignificância.\r\n\r\nAssim postas as alegações das partes, entendo que o pedido da parte autora não pode ser deferido.\r\n\r\nCom efeito, a sentença transitada em julgado condenou a CEF ao pagamento das cotas condominiais vencidas a partir de abril de 1992, além das cotas vincendas.\r\n\r\nOs dois cálculos apresentados pela parte autora têm por termo inicial o mês de abril de 1992 e por termo final o mês de agosto de 2002.\r\n\r\nLogo, a discussão acerca da diferença se resume à questão da mera atualização de valores, não recaindo sobre o problema das parcelas que vencem entre a data da apresentação dos cálculos e a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nAssentada tal premissa, exsurge óbvio que a tramitação do processo sempre causará uma demora entre a apresentação dos cálculos pelo credor e o efetivo pagamento pelo devedor. Não sendo essa demora excedente de um ano, como é o caso dos autos já que o depósito foi feito dez meses depois da apresentação dos cálculos, não se justifica a renovação da intimação para depósito de diferença de atualização.\r\n\r\nMas inaceitável mesmo é o reprovável procedimento adotado pela parte autora, que resolveu desconsiderar o valor já depositado tempestivamente pela CEF, devidamente acrescido de atualização monetária desde abril de 1992 até a data dos cálculos da parte autora, e promover nova atualização de todo o período cobrado, desde abril de 1992.\r\n\r\nOra, se quisesse cobrar alguma diferença, obviamente que deveria contar a atualização verificada entre a data do último depósito e a data dos novos cálculos, ou ainda entre a data dos cálculos de fls. 183/185 e aqueles constantes de fls. 192/194.\r\n\r\nEm outras palavras, se o valor apurado em abril de 2006 (fls. 183/185) era de R$ 31.877,08, a atualização deveria se dar a partir desse mês, sobre esse valor, até o dia da apresentação dos novos cálculos.\r\n\r\nNos termos apresentados, a parte autora pretende cobrar R$ 9.391,52 a título de atualização do valor de R$ 31.877,08 em dez meses, ou seja, menos de um ano, o que representa mais de 30% (trinta por cento) do valor da dívida no início da execução, percentual que sem dúvida está fora do que prevê a tabela de Precatórios da Justiça Federal, a qual apontaria para valor absolutamente irrisório nesse lapso de 10 (dez) meses, o que torna injustificada a renovação da intimação do devedor para pagamento da diferença. Caso contrário o Judiciário estaria irremediavelmente inviabilizado.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 191, relativamente à intimação da CEF para pagamento da diferença apontada.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 191, tão-somente no que se refere ao levantamento do valor já depositado\r\n\r\nEm face do exposto, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados pela CEF.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n38 - 98.0004560-0 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI E OUTRO (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS, RICARDO VIANNA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLs. 281:\r\n\r\n“(...) 2) À parte autora para que se manifeste sobre o alegado pela ré”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 309174"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "312457": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0147825-7 CLEBER FALBO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . I - Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do RPV, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 559, de 26/06/2007, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF; \r\n\r\nII - Os valores sacados estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte nos termos da lei;\r\n\r\nIII - Quanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da lei;\r\n\r\nIV - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer; \r\n\r\nV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 96.0007280-9 BASY ACESSORIOS E PNEUS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.021663-9 SANDRA REGINA VASCONCELLOS DE MACEDO (Adv. LEILA CRISTINA DE A. FACINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a União (PFN) na forma e para os fins do art.730 do CPC, fornecendo o autor as cópias necessárias para instruir o mandado.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.008223-5 DAN KUIM QUIMICA LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Ante a complexidade das questões suscitadas, defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito Victorino Mesquita Ferreira.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos no qüiqüidio, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para proposta de honorários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0155116-7 JANE DA SILVA BENICIO (Adv. GUILHERME SOUZA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . I - Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do requisitório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 559, de 26/06/2007, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF; \r\n\r\nII - Os valores sacados estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte nos termos da lei;\r\n\r\nIII - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer; \r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 93.0001610-5 D.C. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 265: Defiro a vista requerida à parte autora, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 94.0002826-1 PEDRO SALOMAO KALIL (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x UNIBANCO (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS, LUIS FERNANDO PRIOLLI) x BANCO EXCEL-ECONOMICO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BAMERINDUS S/A (Adv. FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA, MARILDA RIBAS MORAES) x BANCO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x BRADESCO S/A (Adv. CRISTIANY DA R.O. SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n8 - 95.0010235-8 ADAYL SINFRONIO DE SA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO, RAIMUNDO DE ASSIS R. DE OLIVEIRA, JOSE LUIZ DANTAS, HOMERO BRASIL NEPOMUCENO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nI - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, os advogados que subscrevem as petições de fls.177 e 178. Após, exclua-se;.\r\n\r\nIII - Considerando que os causídicos subscrevem as petições de fll. 177 e 178 não possuem poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, aos Drs.JOSÉ LUIZ DANTAS e HOMERO BRASIL NEPOMUCENO, OAB/RJ 14.165 e OAB/RJ 61.653 pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\nQuebra 9 - 95.0017793-5 ESTHER MERTINS PERROT (Adv. ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . I - Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do requisitório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 559, de 26/06/2007, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF; \r\n\r\nII - Os valores sacados estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte nos termos da lei;\r\n\r\nIII - Quanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da lei;\r\n\r\nIV - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer; \r\n\r\nV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 97.0105123-8 JESSY JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv. MAURICIO LOSSIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Aos Autores.\r\n\r\n11 - 97.0107841-1 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nFls. 493: Defiro a vista requerida pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n12 - 99.0024921-6 WALDIR DA CUNHA E OUTRO (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA). . I - Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do requisitório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 559, de 26/06/2007, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF; \r\n\r\nII - Os valores sacados estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte nos termos da lei;\r\n\r\nIII - Quanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da lei;\r\n\r\nIV - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer; \r\n\r\nV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.015374-9 NILZETE DE SOUZA (Adv. EVALDO LUIZ ARAUJO DE CASTRO, VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA, MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020709-0 MARIA NEUZA DE CARVALHO (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 96.0019589-7 COACYR TERRA MACHADO E OUTRO (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ, PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO, CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nI - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fls.179/180. Após, exclua-se;.\r\n\r\nIII - Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a(o) Dr(a) PAULO DOURADO GUSMÃO FILHO e/ou CLAUDIA PIZZOTTI FRAZÃO DE OLIVEIRA, OAB/RJ 29.688 e OAB/RJ 102.001, respectivamente, pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão desarquivados sem motivação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 88.0028418-3 MARIA JOSE DE CASTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x LAURA RODRIGUES CERQUEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO BUSSINGER DE FIGUEIREDO). . I - Intime-se LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO sobre o depósito do requisitório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 559, de 26/06/2007, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF; \r\n\r\nII - Os valores sacados estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte nos termos da lei;\r\n\r\nIII - Quanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da lei;\r\n\r\nIV - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer; \r\n\r\nV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 91.0106214-0 SIMONSEN MONTEIRO ADVOGADOS E OUTROS (Adv. VICENTE FREIRE B. NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . I - Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do requisitório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 559, de 26/06/2007, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF; \r\n\r\nII - Os valores sacados estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte nos termos da lei;\r\n\r\nIII - Quanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da lei;\r\n\r\nIV - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer; \r\n\r\nV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 92.0004544-8 EDGAR CAIAFA SOARES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n19 - 96.0015056-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x LZ CONSULTORIA E SISTEMAS S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à ECT por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n20 - 97.0070844-6 STELLA GUIMARAES CLAUDE DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Fl. 150: Defiro a vista requerida pela parte autora, por dez dias. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 98.0012619-8 ANTHERO GOMES BARRADAS FILHO (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS, MARCIO DA SILVA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n22 - 99.0061351-1 ROBERTO ANTONIO PENSABEM (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.194/201 - Ao Autor, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.006002-1 JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls.113/119 - Ao Autor, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.001242-0 SERGIO ALBERTO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv. MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Ao Autor, em dez dias, a fim de se manifestar acerca do valor informado no resumo de cálculo de fl.78. \r\n\r\nHavendo concordância determino que a CEF deposite o referido na conta de FGTS do autor, que deverá comparecer à CEF, munido de documentos para realizar o saque, caso se enquadre numa das hipóteses do art. 20 da Lei n.º 8.036/90. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 97.0107397-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, ALZIRA ILDA DA SILVA) x DELFINA JULIA DA CUNHA SOBREIRA (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS). . \r\n\r\nÀ CEF, por dez dias, tendo em vista o teor da certidão de fls. 103.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nQuebra 26 - 2005.51.01.008120-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SONIA REGINA FELIX DA SILVA. . À CEF, por dez dias, tendo em vista a efetivação da penhora.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.016524-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x SIDCLEY RODRIGUES GOMES. . À CEF, por dez dias, a fim de manifestar-se acerca do certificado à fl. 54.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 2004.51.01.017664-3 DAN KUIM QUIMICA LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se os expedientes em curso nos autos do processo n. 2004.51.01.008223-5.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2004.51.01.021747-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ILZA SANTOS VIEIRA. . À CEF, por dez dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002271-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DJAIR MENDONCA DE OLIVEIRA. . À CEF, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 92.0005840-0 OSWALDO HENRIQUES FURTADO NETO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES GOMES, DJALMA SOARES DE ASSIS, GLABRO RICARDO FONTOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Intimem-se OSWALDO HENRIQUES FURTADO NETO E GLABRO RICARDO FONTOURA sobre o depósito do requisitório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 559, de 26/06/2007, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF, cientes de que os valores sacados estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte nos termos da lei;\r\n\r\nII -Manifestem-se as partes sobre a petição nº 2007.7152.096951-8, protocolizada em 03/07/2007 e não localizada por esta Secretaria;\r\n\r\nIII - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer; \r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 92.0043369-3 NIRCA ABDALA DA SILVEIRA (Adv. SARA SAID ABDALA NAJA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do requisitório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 559, de 26/06/2007, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF; \r\n\r\nII - Os valores sacados estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte nos termos da lei;\r\n\r\nIII - Quanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da lei;\r\n\r\nIV - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer; \r\n\r\nV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 92.0047009-2 ARAI MELO DE LIMA E CIRNE (Adv. MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . A CEF já ofereceu defesa na execução, tendo seus embargos sido julgados improcedentes.\r\n\r\nApesar disso, foi ofertada oportunidade para impugnar os cálculos, apresentando extratos, o que não fez, apesar do longo tempo decorrido.\r\n\r\nAssim, determino a expedição de alvará de pagamento após a publicação desta decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 92.0053721-9 TEREZINHA ALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARIA AUXILIADORA B. C. PEREIRA) x AMELIA CURCIO FRANCO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n35 - 92.0056154-3 ABELARDO DE CASTRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 850: Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista o requerimento de habilitação de fls. 833 e demais documentos, manifeste-se a CEF, no prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 91.0020024-7 LAIR RODRIGUES (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . I - Desarquivem-se os autos.\r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fl. 187. Após, exclua-se.\r\n\r\nIII - Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, ao Dr. MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA, OAB/RJ 113.061 pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n37 - 91.0115164-9 MARIA APPARECIDA TEIXEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO DE ARAUJO MENDES). . \r\n\r\nI - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fls.88. Após, exclua-se;.\r\n\r\nIII - Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a(o) Dr(a).CLÁUDIO SILVA CORDEIRO, OAB/RJ 110.928, pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.017959-1 EDUARDO HENRIQUE CLEMENTE DE JESUS (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . A UNIÃO FEDERAL, através da ilustre e culta Advogada da União GIOVANNA MACIEL FORTES DO PAÇO RODRIGUES apresentou recurso de agravo de instrumento aduzindo diversos vícios na decisão deste Juízo que determinou a continuação, no curso de Aviador Naval, de militar portador da síndrome de imunodeficiência, ao argumento de que as regras da Marinha quanto aos candidatos e mesmo aos integrantes da Aviação Naval exigem higidez física absoluta, tendo em vista os esforços expendidos na atividade diária, não podendo admitir-se a inclusão do autor nesses eventos, sobe pena de risco à sua própria saúde.\r\n\r\nPostulou, a seguir a reconsideração a decisão que deferiu a medida liminar.\r\n\r\nO autor, também através de petição, indicou o descumprimento da medida judicial antecipatória, por proibir o autor a praticar os atos finais do curso de Aviação Naval.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO, DECIDO.\r\n\r\nMuitas vezes o julgador se depara com aquelas situações que se afiguram limites para a vida de uma pessoa. É o que ocorre no caso concreto.\r\n\r\nDe um lado, temos a pretensão do autor, militar que inicia sua carreira sendo aprovado em curso disputado que é aquele exercido pelos aviadores navais. Certamente dedicou longo tempo de estudo, realizou intensa preparação física, sacrificou seus finais de semana, não atendeu aos reclamos de sua família e dos seus amigos para atingir o seu objetivo.\r\n\r\nNo viés oposto as autoridades militares que velam pelo regular cumprimento da lei, dos regulamentos, das inúmeras portarias e instruções que norteiam a vida militar, também ela cercada de sacrifícios pessoais e de intensa dedicação.\r\n\r\nO motivo da quizília foi a descoberta de que o autor é portador do vírus HIV, sendo assintomático no momento. \r\n\r\nPara o autor, que não quer descobrir que todos os seus esforços e sacrifícios foram em vão, restou combater as decisões administrativas no intuito de prosseguir na sua carreira e na atividade que escolheu e logrou aprovação: a de aviador naval.\r\n\r\nPara os representantes da União, identificados pelos diligentes Oficiais da Marinha do Brasil, o esforço do aviador é de tal monta que existem exames médicos periódicos e são exigidos requisitos de saúde, que não são para outras atividades existentes no âmbito das Forças Armadas.\r\n\r\nExistem, ainda, o risco de acidentes, com possibilidade de aterrissagem no mar, sendo freqüentes os ferimentos com a exposição do sangue dos atingidos.\r\n\r\nAlém disso, o estresse natural da atividade de aviador é gerador de inúmeros distúrbios na saúde dos integrantes desse segmento da Marinha.\r\n\r\nÉ certo, ademais, que a retirada daqueles que não são aprovados nos rígidos exames de saúde das Forças Armadas, dos cursos de aviação naval ou aeronáutica, não caracterizam discriminação.\r\n\r\nEm outros tempos os portadores do vírus HIV, mesmo assintomáticos, eram imediatamente reformados, mas atualmente há possibilidade de prosseguimento da vida militar.\r\n\r\nInfelizmente a vida nos reserva muitas decepções, angustias, ansiedades e tropeços. Não nos é dado controlar o nosso destino que para alguns, segue a própria sorte e, para outros, trafega pela mão divina, não importando aí a religião.\r\n\r\nÉ o caso vertente em que a atividade do autor não pode se sustentar diante dos rígidos critérios que são utilizados pela Marinha do Brasil para todos os integrantes da Força, sem quaisquer discriminações odiosas.\r\n\r\nRelembre-se que as discriminações como idade, altura, condição física tem sido admitidas como possíveis para as atividades militares e policiais, pois essenciais para o desempenho de suas funções. A mesma situação também explica a idade de aposentadoria dos militares, diversa dos servidores civis, pelos mesmos motivos.\r\n\r\nNessa linha, com imenso pesar, concluo que o parecer médico dos especialistas indica que o autor não tem condições físicas de prosseguir no seu curso, arrimado no forte desgaste físico e emocional da atividade.\r\n\r\nAlém disso, também não pode o autor realizar vôo solo e várias outras atividades ainda mais desgastantes na aviação militar (como v.g.: fls. 202).\r\n\r\nPor tais fundamentos REVOGO A TUTELA ANTECIPADA deferida, exercendo o juízo de retratação, diante do agravo interposto, esclarecendo que tal decisão também abrange aquela proferida em regime de urgência pelo ilustre Juiz Federal Substituto, em exercício eventual perante a Quinta Vara.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n39 - 00.0489632-7 WELLINGTON VIEIRA DE JESUS (Adv. CLAUDIA TOTH, RONALD FRAGA SOUZA) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUIZ ANTONIO DA COSTA NOBREGA). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 97.0075200-3 PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO, INALDA REJANE RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Prazo de cinco dias para a parte autora manifestar-se conforme despacho de fl. 328.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 312457"
                            ],
                            "312456": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0007012-8 WALDEK BATISTA E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000812/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 97.0008821-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Com razão a União Federal.\r\n\r\nI - Contudo, os Ofícios Requisitórios já foram expedidos e as verbas, devidas a título de honorários sucumbenciais em favor da União Federal, são ínfimas em comparação àquelas devidas aos autores. \r\n\r\nAssim, intimem-se os autores para se manifestarem sobre a opção de pagarem o que devem, em quinze dias, conforme planilha de fl. 873, mediante depósito judicial, ou pagarem na ocasião do recebimento dos Ofícios Requisitórios;\r\n\r\nRessalto que se escolhido o pagamento da verba sucumbencial, na ocasião do seu recebimento, estas verbas não estarão disponíveis aos autores, mas somente ao Juízo desta 5.ª Vara Federal e serão liberadas após o pagamento dos honorários sucumbenciais, atualizados de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.009549-2 DELMINDA BRASIL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VILSON LIMA DE ABREU). . Desentranhe-se a petição de Contra-Razões (fls. 232/234) e devolva-se à CEF.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.006262-5 PAULO ROBERTO LOYOLLA KUHLMANN E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. CARLOS ROGERIO SILVA, RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 322/324 -Às partes, sucessivamente em cinco dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.012777-2 JOAO QUADROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA SOUZA NUNES GOMES, MARIA CAROLINA CANCELLA DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . I - Em réplica, por dez dias, especificando provas;\r\n\r\nII -Após à CEF, para especificar provas.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023133-2 FRANCISCO LOPES DE SOUZA - REP/ P/ ROGERIO DE LIMA BARROSO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Às partes, sucessivamente em cinco dias;\r\n\r\nII- Com impugnações, às partes em cinco dias;\r\n\r\nIII - Sem impugnações, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.018059-6 SHEILA LUCI ABEL DE MELLO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor em Réplica especificando provas.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.053766-2 MARIA DA GRAÇA LOPES CHAGAS E OUTROS (Adv. GERMANO DA SILVA GRACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Em réplica, especificando provas, em dez dias;\r\n\r\nII - Após, à CEF para especificar provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0007795-3 ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, ERALDO S.M.QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR). . Vistos, etc.\r\n\r\nHaja vista os termos acostados aos autos à fl. 268, HOMOLOGO para que surta seus jurídicos efeitos a transação realizada entre as partes e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 40,00 (quarenta reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n10 - 93.0021081-5 WWF WORLD WIDE FUND FOR NATURE (Adv. LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x VULCABRAS S/A (Adv. LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR). . \r\n\r\nExpeça-se alvará, referente ao depósito dos honorários advocatícios (fl. 385), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do mesmo, em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós, tendo em vista a possibilitar o levantamento da caução, oficie-se a CEF a fim de que informe o saldo existente na conta 05003141-3 (fl. 17 dos autos em apenso), com a resposta, expeça-se o alvará. \r\n\r\nApós a entrega dos alvarás, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 95.0008798-7 JACOB RAIMUNDO KUTWAK (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000811/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 95.0012757-1 LUCIA MARIA MELO MEIRELLES (Adv. CLAIR MARTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 97.0108312-1 DELZA MONTEIRO MACHADO RIOS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO). . Fls118/130 - Ao Autor, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 99.0062412-2 MARIA HELENA CORREA DIAS E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para ciência da certidão de fl. 183.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.021421-1 ROBERVAL CELIO LOPES DOS SANTOS (Adv. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 37: Defiro a vista requerida pelo autor, pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009866-9 MÁRCIA CRISTINA LIMA CARBONE E OUTRO (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES, FABIANA FONSECA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Retornem os autos à SEADI a fim de que cumpra corretamente o despacho de fl 23, uma vez que o mesmo não determinou a exclusão de LUIZ ANTONIO CARBONE.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011314-2 HUMBERTO JORGE DA ROCHA (Adv. ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011622-2 MERCEDES ALMEIDA NEVES (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012834-0 EMILIA SOARES BARBOSA DO REGO MONTEIRO (Adv. ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES, JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014759-0 AIDYL LAURIA GONCALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.017189-0 BEATRIZ RIETMANN DA COSTA E CUNHA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2007.51.01.004881-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CASA SANTA MARIA ADELAIDE DE LEGUMES LTDA ME E OUTROS. . À CEF para ciência da certidão de fl. 26.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 2002.51.01.021825-2 MANOEL RICARDO MACHADO FRANCA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 248/262 - Às partes, sucessivamente em cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2003.51.01.019412-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x MARCELO FRANCISCO DE MOURA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE, AFRANIO GIGLIO LAMAS). . I - Às partes, sucessivamente em cinco dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\nII - Sem impugnação, venham-me conclusos;\r\n\r\nIII - Impugnado, ao perito.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.002862-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARJORIE MAUTONE MONTE AGUDO E OUTROS. . Fls. 33/38 - À CEF por cinco dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 2005.51.01.014908-5 SHEILA LUCI ABEL DE MELLO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Ao autor em Réplica especificando provas.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.014071-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x SHEILA LUCI ABEL DE MELLO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ). . Ao impugnado em 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 312456"
                            ],
                            "312458": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0031221-7 RUBEM DE FREITAS E OUTROS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0079098-3 LIA PAIVA SALGADO DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.007740-1 LUIZ JOSE DE MORAIS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.010918-2 DOUGLAS SOUZA ESTEVES (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.013889-3 SEVERINO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.004792-6 WALMIR REIS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.008923-4 AMAURI DE SOUZA JARDIM (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.010722-4 MARCIANA SARNO DE FREITAS (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 97.0005443-8 BENEDIVAL DE ALMEIDA MIRANDA E OUTRO (Adv. CRISTINA MORGANA FEU, HELENA BERENICE DORNAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 98.0019267-0 WESSMULLER DE FREITAS AGERO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO/MORADA EXECUCOES E COBRANCAS (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x FIDES ASSESSORIA DE COBRANCA E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv. CECILIA LAROCA DE ARAUJO PORTO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.021434-9 ROSANA DIONEIA DE ALMEIDA MUNHOZ (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 94.0066441-9 LENY ALVES DIAS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 95.0013365-2 AUGUSTO GONCALVES SILVA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 98.0018179-2 SANDRA REGINA FERREIRA PAES (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.030018-0 SILVIO MARCOS DA SILVA BARROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2 REGIAO CREFITO (Adv. VALTER VILAS BOAS DE MEIRELES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.000469-8 WILSON DE JESUS COSTA (Adv. RAQUEL DOS SANTOS RANGEL) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.021467-3 ORLANDO MAYNART SOBRAL (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.022476-9 WANDA TEREZA SILVA DE MATOS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 97.0016421-7 LENY ALVES DIAS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 97.0112016-7 BENEDIVAL DE ALMEIDA MIRANDA E OUTRO (Adv. HELENA BERENICE DORNAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2004.51.01.000468-6 WILSON DE JESUS COSTA (Adv. RAQUEL DOS SANTOS RANGEL) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.020675-1 ATHAYDE DE CASTRO E OUTROS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Considerando-se a existência de recurso pendente de apreciação no processo 2003.51.01.021569-3 no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o retorno do referido processo.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 312458"
                            ],
                            "312459": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000180\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009110-1 FABIANO DE MIRANDA GODOLPHIM (Adv. GUSTAVO SOARES AZEVEDO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Em análise perfunctória houve violação do devido processo legal aplicável, inclusive, aos processos administrativos.\r\n\r\nCom efeito, pelos documentos trazidos pelo réu não houve regular notificação ao autor, o que viola a ampla defesa e o contraditório.\r\n\r\nHá, pois, verossimilhança nas afirmações autorais.\r\n\r\nPor outro lado, a proibição de registro do autor pode acarretar-lhe incontáveis prejuízos, o que tipifica o periculum in mora.\r\n\r\nAssim, defiro a tutela antecipada, determino a suspensão dos efeitos da multa aplicada e autorizo a inscrição do autor no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011348-0 CIC-CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO. . Recebo as apelações do CIC - Centro de Investigações Cardioclínicas Ltda (fls.168/182) e da União Federal (fls.188/196) em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nIntime-se o Incra da sentença.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022614-3 DURVAL AZEREDO (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nDURVAL AZEREDO, devidamente qualificado, promoveu ação de procedimento ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, dizendo a exordial, em resumo: a) o autor contribuiu para fundo de previdência privada sob regras anteriores à lei no. 9.250/95, sendo certo que a legislação da época não previa a dedução dos valores incorporados ao Fundo; b) que os valores a receber não constituem renda, assim não poderia haver imposto incidente, consoante determinam as regras emanadas da autoridade coatora; c) aduz a violação de inúmeros dispositivos legais e constitucionais; d) postulou medida liminar e a procedência do pedido, com os consectários de estilo.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, inicialmente, se o autor, aparentemente, pode ter sua pretensão reconhecida. No caso vertente, a jurisprudência tem-se inclinado pelo reconhecimento da incidência de bitributação tendo em vista que, anteriormente à Lei nº 9.250/95, os valores da contribuição já sofriam incidência do tributo na fonte. Assim, não poderia haver, novamente, no resgate, novel incidência.\r\n\r\nHá periculum in mora posto que uma vez recolhido o tributo, a restituição estará sujeita ao regime do precatório e a compensação, que eventualmente exista, dependerá de trânsito em julgado, o que poderá demandar anos de processo.\r\n\r\nNão incide, ainda, prejuízo para a Fazenda Nacional, tendo em vista as regras incidentes sobre os depósitos judiciais.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar postulada, para determinar que a empresa responsável pelo pagamento do fundo previdenciário, FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS deposite os valores referentes ao imposto de renda retido na fonte, sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria na Caixa Econômica Federal/Pab/Justiça Federal à disposição deste Juízo, mês a mês, até o trânsito em julgado do presente processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré.\r\n\r\nOficie-se à ELETROS (fl. 13). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0265052-5 WALTER SADOCK DE SA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES, ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES, LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Aos autores.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011100-8 ANTONIO CARLOS DELFINO BASTOS (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000816/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, deixando de condenar o autor nas custas e honorários advocatícios, em razão da Gratuidade de Justiça concedida às fls. 64.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001716-1 HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv. ERIKA BASILIO KHALILI) x CAIXA CONSORCIOS S/A (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA). . Rejeito a preliminar de incompetência absoluta, tendo em vista que a totalidade das ações da ré pertence à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nAssim, mantenho a competência desta Vara Federal.\r\n\r\nÀs partes para especificar provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.008165-3 GLAUCE JURACY ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Apresente a CEF, em cinco dias, cópia do procedimento administrativo de execução extrajudicial do imóvel. Em seguida, dê-se vista a parte autora, no mesmo prazo, se forem os documentos apresentados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020895-5 JOSE CARNEIRO NETO E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA E OUTRO. . \r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda das contestações.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022570-9 EVERTON PONTES RODRIGUES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEVERTON PONTES RODRIGUES, devidamente qualificado, promoveu ação de procedimento ordinário em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, dizendo a exordial, em resumo: a) o autor é devedor de prestações relativas ao financiamento obtido junto à ré para aquisição de imóvel residencial; b) requer o cancelamento do edital de leilão pelo valor do saldo devedor; c) aduz a violação de inúmeros dispositivos legais e constitucionais; d) postulou medida liminar e a procedência do pedido, com os consectários de estilo.\r\n\r\nEm prol de sua tese anexou algumas decisões que entende corretos os suportes desenvolvidos em sua peça exordial.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, inicialmente, se o autor, aparentemente, pode ter sua pretensão reconhecida. No caso vertente, o autor, não faz pedido para depósito das parcelas no valor que entende correto, conforme preceitua a Lei nº 10.931/04, falecendo, pois, o fumus boni juris.\r\n\r\nPor outro lado, o periculum in mora desacompanhado do seu outro pressuposto não é de molde a permitir o deferimento da medida.\r\n\r\nNão estão, assim, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a tutela antecipada postulada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.019900-2 YAGO LUIZ COIMBRA FERREIRA (Adv. ANDRE SOARES TRAVESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . O documento de fls. 161 não comprova qualquer acordo extrajudicial e, mesmo que fosse considerado, foi firmado por pessoa sem legitimidade para o ato.\r\n\r\nAssim, determino que a CEF credite em favor do autor a quantia correspondente a R$ 79.547,98 (setenta e nove mil, quinhentos e quarenta e sete reais e noventa e oito centavos), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nApós comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.002107-2 LUIZ CARLOS ROCHA DA SILVA (Adv. MARCIO LOPES CORDERO, RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.002477-3 ANGELO LUIZ MONTEIRO DE BARROS (Adv. TIAGO MEIRA CANEDO, MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO). \r\n\r\nFl. 88 - Defiro a devolução de prazo requerida pelo autor.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022205-4 ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls.62/725 - Ao Autor, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014803-0 HONORINA ANTONIA CORREA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . I - fls. 35/74 - Esclareça a CEF em cinco dias qual das contestações deverá permanecer nos autos;\r\n\r\nII - Com a resposta desentranhe-se a petição indicada pela CEF, certificando-se nos autos;\r\n\r\nIII - Após, em réplica especificando provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 99.0013223-8 ED E F MAN BRASIL S/A (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Os fatos narrados na bem elaborada petição do autor foram devidamente analisados.\r\n\r\nO impetrante está protegido pela coisa julgada que deverá ser argüida perante a autoridade que constituir o crédito tributário e, em caso de indeferimento de seu pleito, caberá novo mandamus.\r\n\r\nAssim, mantenho a decisão de fls. 246.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.015720-7 FERNANDO CESAR CHAGAS BULHÕES (Adv. VIVIANE FRANCA SOUZA) x PRESIDENTE DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-CEFET/RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x DAVID RICARDO MOREIRA RAMOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000815/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, declarando nulo o ato administrativo que desrespeitou a regra imposta no item 9.2 do edital 004/2006 do CEFET, devendo a segunda fase do concurso ser reiniciada a partir de novo sorteio dos temas. \r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.024407-4 LEILA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000814/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, determinando que a autoridade coatora se abstenha de impor quaisquer descontos na folha de pagamento da impetrante, nos termos do pedido exordial, creditando os valores eventualmente descontados a partir da distribuição do presente mandamus.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de Jurisdição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.022766-4 FELIPE GROTZ MAJEROWICZ (Adv. HELIA OLIVEIRA) x DELEGADO DA 1ª DELEGACIA DE SERVIÇO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO - COMANDO MILITAR DO LESTE - 1ª RM. . Vistos, etc.\r\n\r\nFELIPE GROTZ MAJEROWICZ, devidamente qualificado, impetrou o presente Mandado de Segurança em face do DELEGADO DA 1ª DELEGACIA DE SERVIÇO MILITAR DO EXÉRCITO BRASILEIRO - COMANDO MILITAR DO LESTE - 1ª RM, dizendo a exordial, em resumo: a) o autor é estudante de medicina tendo sido surpreendido por convocação para prestar serviço militar obrigatório; b) que, no momento próprio, foi convocado e dispensado, por excesso de contingente, não tendo sido convocado até o final do ano de 2000; c) que, nessa linha, não poderia ter sido convocado porque cumpriu com suas obrigações militares, não tendo postulado dispensa na prestação do serviço militar; d) adunou em seu prol diversas decisões judiciais; d) postulou tutela antecipada e a procedência do pedido com os consectários de estilo.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, se o autor, aparentemente, pode ter sua pretensão reconhecida. No caso vertente, a alegação de que possui direito à não convocação para o serviço militar obrigatório, como médico ressalta do próprio ato administrativo que, no ano de 2000, o dispensou, por excesso de contingente. Não é o caso de adiamento na prestação do serviço militar, quando se lhe poderia aplicar a norma legal invocada pela Administração Militar.\r\n\r\nÉ de ser destacado que a Administração Militar possui quadros profissionais médicos aptos ao exercício das funções nos rincões mais distantes do Brasil inexistindo interesse público urgente que determine a ida do autor que está prestes a concluir seu curso em Medicina, com todas as atribulações notórias de tais circunstâncias, para longe do seu lar e dos seus afazeres normais.\r\n\r\nHá interesse público na permanência do autor a fim de efetuar a residência médica no período aventado na exordial concluindo as suas atividades vinculadas à Medicina.\r\n\r\nEstá caracterizado o fumus boni juris.\r\n\r\nPor outro lado, o periculum in mora está devidamente caracterizado. Com efeito, o andamento regular do presente processo, mesmo que seja proferida sentença positiva, tendo em vista as inúmeras possibilidades recursais pode ter o seu deslinde em alguns anos, prejudicando o autor que poderá ser convocado a se alistar no Serviço Militar.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar postulada para determinar que a autoridade coatora suspenda a incorporação do autor aos quadros do Exército Brasileiro, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), sem prejuízo das demais cominações legais.\r\n\r\nOficie-se ao Comando da Primeira Região Militar, determinando o cumprimento da presente decisão, bem como requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao M.P.F..\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n19 - 98.0047387-4 MARIO LUCAS PEREIRA (Adv. ROBSON MAGALHAES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento requerido, aguardando-se sua manifestação pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo-o de novos pedidos de desarquivamento deverão ser motivados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2001.51.01.011629-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x PRO MEDICO INDL/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEnvie a Secretaria carta endereçada ao réu informando-o da citação por hora certa.\r\n\r\nApós, diga autora como pretende prosseguir na execução.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 92.0001993-5 MARIO NOGUEIRA FROTA (Adv. ROSELISA MARTINS BEZERRA ARAUJO, VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento requerido, aguardando-se sua manifestação pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo-o de novos pedidos de desarquivamento deverão ser motivados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.002233-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x NORCABOS CABOS DE TELEMATICA E FORCA LTDA. . Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fls. 71\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.022722-6 MARIA EMILIA MOLL BURLE (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nMARIA EMILIA MOLL BURLE, devidamente qualificada, promoveu ação de procedimento ordinário em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, dizendo a exordial, em resumo: a) a autora é devedora de prestações relativas ao financiamento obtido junto à ré para aquisição de imóvel residencial; b) requer a suspensão do 1º leilão do referido imóvel marcado para o dia 12/09/2007, às 12:10h; c) que a ré promova a exclusão do nome da autora de qualquer sistema de proteção ao crédito; d) aduz a violação de inúmeros dispositivos legais e constitucionais; f) postula medida liminar e a procedência do pedido, com os consectários de estilo.\r\n\r\nEm prol de sua tese anexou algumas decisões que entende corretos os suportes desenvolvidos em sua peça exordial.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, inicialmente, se a autora, aparentemente, pode ter sua pretensão reconhecida. No caso vertente, esta, não faz pedido para depósito das parcelas no valor que entende correto, conforme preceitua a Lei nº 10.931/04, falecendo, pois, o fumus boni juris.\r\n\r\nPor outro lado, o periculum in mora desacompanhado do seu outro pressuposto não é de molde a permitir o deferimento da medida.\r\n\r\nNão estão, assim, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a tutela antecipada postulada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2000.51.01.013851-0 CBL-CONSTRUTORA BORGES LTDA (Adv. WALMIR FERREIRA NEVES, WALMIR FERREIRA NEVES) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, HELIO HENRIQUE AMORIM, PAULA SOUZA DE MENEZES, MARCELO THOMPSON M GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000817/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Condeno a Embargante nos honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da condenação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal, onde o feito deverá prosseguir, certificando-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.013397-4 UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x FRANCISCO GONCALVES BESERRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000819/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante nestes embargos, fixando o valor da execução em R$ 572.147,45 (quinhentos e setenta e dois mil, cento e quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), condenando o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 40,00 (quarenta reais). \r\n\r\nTrasladem-se cópias desta e dos cálculos de fls. 39/74 e 91/92 para os autos principais\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.005520-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x AILTON GUIMARAES E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000818/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Condeno a Embargante nos honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor dado à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal, onde o feito deverá prosseguir, certificando-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.021106-8 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x CELSO DAVID PEREIRA REP/ P/ MARLENE SOARES PEREIRA (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO). . I - Fl. 86. Defiro a vista requerida pela União em cinco dias;\r\n\r\nII - No retorno, ao embargado.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.014122-8 ROBINSON SZANTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo os embargos e determino a suspensão da execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 312459"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0011837-3 AUTO MECANICA ARAPONGA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Assim, não havendo qualquer nulidade a ser declarada, pretendendo a Executada discutir matéria específica de impugnação, indefiro o pedido da Executada, que deverá, querendo, impugnar a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009136-5 LEEVANCLEIFF HERACLIDES ROCHA PEREIRA (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020392-4 ADRIANO TORQUATO ALEGRIA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista as horas ocupadas, cálculos diversos (tabelas) e zelo profissional, fixo os honorários do Perito no valor de R$ 587,00 (quinhentos e oitenta e sete reais), nos termos da Resolução nº558/07, do Egrégio Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista as partes, após expeça-se oficio à Direção do Foro para o efetivo pagamento, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022507-5 JUCARA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista as horas ocupadas, cálculos diversos (tabelas) e zelo profissional, fixo os honorários do Perito no valor de R$ 587,00 (quinhentos e oitenta e sete reais), nos termos da Resolução nº558/07, do Egrégio Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista as partes, após expeça-se oficio à Direção do Foro para o efetivo pagamento, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008272-8 DENIR MELO DE OLIVEIRA (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010500-5 VANDA LUCIA GOMES (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008467-1 AUTO POSTO AEROPORTO RIBEIRAO PRETO LTDA (Adv. FABRIZIO TOUSO MATARAZZO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017980-3 ANTONIO EDILBERTO VERAS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Isto posto, excluo do feito a UNIÃO FEDERAL e, tratando-se de incompetência absoluta, declaro-a de ofício, determinando a remessa dos autos para a Justiça Estadual, na forma do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0073750-0 EMMANUEL VAL PORTO FIGUEREDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Em face do exposto, defiro a habilitação de Leandro Ferreira Ricardo, sucessor de Francisco Clementino Ricardo, em razão do óbito deste.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, à SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, cancele-se a requisição expedida em nome de Francisco Clementino Ricardo, expedindo-se outra em nome de Leandro Ferreira Ricardo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004724-4 JULIO CESAR DE CARVALHO AQUINO (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . A tutela antecipada se mostra incabível, pela absoluta ausência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que a parte propôs a presente demanda quase dois anos após o período em que realizou a Missão que lhe daria o alegado direito à ajuda de custo pretendida.\r\n\r\nTambém não tem cabimento a concessão da medida em razão da irreversibilidade do provimento, caso seja julgado improcedente o pedido ao final do processo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015508-2 CESAR DE OLIVEIRA REZENDE (Adv. FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em face do exposto, DEFIRO EM PARTE, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, para determinar à Ré que não interrompa o tratamento de saúde dispensado ao autor junto à Unidade Integrada de Saúde Mental da Marinha, até ulterior decisão deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se com urgência.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 39. Com a vinda da contestação, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar, no que se refere ao pedido de restabelecimento do pagamento da pensão a que o autor alega fazer jus.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015605-0 SIMPLICIO FERREIRA LIMA (Adv. MARCO FRANKLIN PARANGABA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade de tramitação, nos termos da Lei n° 10.173/2001.Proceda a Secretaria a identificação do processo.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016429-0 DUARTE ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . 2. Destarte, ausentes os pressupostos do art. 273, do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\n3. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n4. Indefiro a prioridade de tramitação uma vez que não atendido o requisito etário previsto na Lei nº 10.173/2001, sem prejuízo de que os autores reiterem o pedido quando implementado o requisito, bastando peticionar nos autos.\r\n\r\n5. Citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.001064-5 GOLD DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO INACIO XAVIER) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA). . Em face do exposto, assino o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte autora promova a citação da Petrobrás, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 311469"
                            ],
                            "311242": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "OITAVA VARA FEDERAL\r\n\r\nDRA. LANA MARIA FONTES REGUEIRA - Juíza Federal Titular\r\n\r\nDR. MARCUS NERY MAGALHÃES DO VABO - Diretor da Secretaria.\r\n\r\nEXPEDIENTE AVULSO DO DIA 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS DESPACHOS/ DECISÕES/ SENTENÇAS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO JUÍZO DA OITAVA VARA FEDERAL.\r\n\r\n91.0119787-8 (ADV. DRA.ALINE ALVES FERREIRA OAB/RJ-131.694) ORDINÁRIA/OUTRAS - DESPACHO: “DEVOLVA-SE A PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 11/12/2006 PARA SEU SUBSCRITOR, TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO FOI ENCAMINHADO PARA A JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DO OFÍCIO 1130/2000-G”.\r\n\r\n96.0078406-0 (ADV.DR.RAFAEL MORELLI CUNHA OAB/RJ 103.895)-AÇÃO ORDINÁRIA-DESPACHO:”FACE A INFORMAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO,PODE SE OBSERVAR QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PUBLICADO O SEU DESARQUIVAMENTO EM 26.06.2003. APÓS DECORRIDO O PRAZO RETORNARAM AO ARQUIVO, SEM MANIFESTAÇÃO. ESCLAREÇA O REQUERENTE A NECESSIDADE DE NOVO DESARQUIVAMENTO”.\r\n\r\n99.0060720-1 (ADV. DR. FRANCISCO ISMAEL DE ARAÚJO) ORDINÁRIAS/OUTRAS-DESPACHO: “FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO, DEVOLVA-SE”.\r\n\r\n99.0012654-8 (ADV.DR. VANDERLEI ELISIO SANTANA OABR/RJ 57.344) AÇÃO ORDINÁRIA - DESPACHO:FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO, DEVOLVA-SE”.\r\n\r\n99.0012656-4 (ADV. DRA LUCIANA ALBUQUERQUE PIRAGIBE OAB/RJ 122.782) AÇÃO ORDINÁRIAS/TRIBUTÁRIA - DESPACHO: “ REQUEIRA O PETICIONÁRIO A CERTIDÃO JUNTO AO DIRETOR DESTA SECRETARIA.”\r\n\r\n96.0006979-4 (ADV.DR.JOSÉ CARLOS BARROS AMADO OAB/RJ-46.264) AÇÃO ORDINÁRIA - DESPACHO: ESCLAREÇA O REQUERENTE FUNDAMENTADAMENTE O MOTIVO DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.”\r\n\r\n2000.5101001125-9 (ADV.DR.ANTONIO RANGEL JUNIOR OAB/RJ 69.669) - AÇÃO ORDINÁRIAS/OUTRAS - DESPACHO: “FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO, DEVOLVA-SE.”\r\n\r\n97.0105516-0 (ADV. DRA JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA OAB/RJ-128.087) -PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES - DESPACHO: “ FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO,DEVOLVA-SE.”\r\n\r\n2002.5101007463-1 (ADV. DR.NEI CALDERON OAB/RJ 2693-A) AÇÃO DE DESPEJO - DESPACHO: “FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO, DEVOLVA-SE.”.\r\n\r\n2000.510101008014-2 (ADV. DR.MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO OAB/RJ- 77.017) AÇÃO ORDINÁRIA - DESPACHO: “FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO DEVOLVA-SE.”\r\n\r\n00.924374-7 (ADV.DRA ALESSANDRA NUNES LEITE FRANCISCO OAB/SP 162228)- AÇÃO ORDINÁRIA/OUTRAS- DESPACHO: “FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO DEVOLVA-SE.”\r\n\r\n00.924374-7(ADV.DR.FRANCISCO ELIEZER DA SILVA OAB/DF 22153) - AÇÃO ORDINÁRIA/OUTRAS- DESPACHO: “FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO DEVOLVA-SE A PRESENTE PETIÇÃO.”\r\n\r\n00.924374-7(ADV.DR.FRANCISCO ELIEZER DA SILVA OAB/DF 22153) - AÇÃO ORDINÁRIA/OUTRAS- DESPACHO: “FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO DEVOLVA-SE.”\r\n\r\n00.923943-0 (ADV.DRA. ALESSANDRA NUNES LEITE FRANCISCO OAB/SP 162228)- AÇÃO ORDINÁRIA/OUTRAS- DESPACHO: “FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO DEVOLVA-SE.”\r\n\r\n89.0023092-1 (ADV. DR SERGIO LUIS FUKS OAB/RJ 97.866)-AÇÃO ORDINÁRIA - DESPACHO: ”FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO,DEVOLVA-SE”.\r\n\r\n89.0009797-0(ADV. DR SERGIO LUIS FUKS OAB/RJ 97.866)-AÇÃO ORDINÁRIA - DESPACHO: ”FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO,DEVOLVA-SE”.\r\n\r\n2003.5101011207-7 (ADV.DRA.SANDRA C. BAZONI OAB/RJ 11.680) - ORDINÁRIA A CLASSIFICAR-DESPACHO: “FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO,ESCLAREÇA O MOTIVO DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\n2005.5101000932-9 (ADV.DRa.CONCEIÇÃO DE MARIA FREIRE LEITE OAB/RJ 47.839) -AÇÕES SUMARIA/OUTRAS- DESPACHO: “TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS JÁ SE ENCONTRAM ARQUIVADOS POR FORÇA DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, DEVOLVA-SE AO REQUERENTE A PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 10/01/2007.”\r\n\r\n2000.5101005982-7 (ADV.DRA. ADILZA DE CARVALHO NUNES OAB/RJ 63.333) -AÇÃO CIVIL PUBLICA - DESPACHO: “TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS ENCONTRTAM-SE ARQUIVADOS, CONFORME INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO, DEVOLVA-SE A PETIÇÃO.”\r\n\r\n91.0045613-6 (ADV.DR.FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA OAB/RJ 100.825) - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS - DESPACHO: ESCLAREÇA O REQUERENTE NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL VIGENTE O MOTIVO PELA QUAL REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.”\r\n\r\n2004.5101016165-2 (DR. J. SANTANA QUEIROZ OAB/RJ 56145)- ORDINÁRIAS/SERVIDORES PÚBLICOS - DESPACHO: “ TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NO TRF, DEVOLVA-SE A PETIÇÃO.”\r\n\r\n99.0036694-5 (ADV. ADILZA DE CARVALHO NUNES OAB/RJ 63.333)-ORDINÁRIAS/TRIBUTÁRIA - DESPACHO: “TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NO TRF, DEVOLVA-SE.”\r\n\r\n00.0257246-0 (ADV. DRA. MARIA DE LOURDES S.M. CHERMONT OAB/RJ 92.269)- RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - DESPACHO: “FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO,ESCLAREÇA O REQUERENTE O MOTIVO DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS JUSTIFICADAMENTE.”\r\n\r\n00.924374-7 (ADV.DRA. ALESSANDRA NUNES LEITE FRANCISCO OAB/SP 162228)- ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA - DESPACHO:FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO,DEVOLVA-SE.”\r\n\r\n99.0012654-8 (ADV. DR.VANDERLEI ELISIO SANTANA OAB/RJ 57.344) -ORDINÁRIA/OUTRAS- DESPACHO: “TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO, CONFORME INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO EM ANEXO, DEVOLVA-SE A PETIÇÃO”.\r\n\r\n99.0012654-8 (ADV. DR.VANDERLEI ELISIO SANTANA OAB/RJ 57.344) -ORDINÁRIA/OUTRAS- DESPACHO: “TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO, CONFORME INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO EM ANEXO, DEVOLVA-SE A PETIÇÃO”.\r\n\r\n99.0016752-0 ( ADV. DR. PAULO SÉRGIO DA COSTA MARTINS OAB/RJ 20.986) - ORDINÁRIA/IMÓVEIS - DESPACHO: “FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO, DEVOLVA-SE AO REQUERENTE.”\r\n\r\n2005.5101021801-0) (ADV.DR.JAMIL ALVES DA SILVA OAB/RJ 41.448) -AÇÃO SUMARIA/OUTRAS - DESPACHO: “FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO, DEVOLVA-SE AO REQUERENTE.”\r\n\r\n2005.5101000101-0 (ADV.DR. ALEX K. BEZERRA PORTO DE FARIAS OAB/RJ 61.937) - AÇÃO SUMARIA/OUTRAS - DESPACHO: “FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO, DEVOLVA-SE AO REQUERENTE”.\r\n\r\n2004.5101019926-6 (ADV. DRA.RITA PROVENZANO OAB/RJ 40.584) -ORDINÁRIAS/OUTRAS - DESPACHO: “FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO,DEVOLVA-SE.”\r\n\r\nQuebra 99.0012654-8 (ADV. DR.VANDERLEI ELISIO SANTANA OAB/RJ 57.344) - ORDINÁRIAS/OUTRAS - DESPACHO: TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO DEVOLVA-SE.”\r\n\r\n99.0012654-8 (ADV. DR.VANDERLEI ELISIO SANTANA OAB/RJ 57.344) - ORDINÁRIAS/OUTRAS - DESPACHO: TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO DEVOLVA-SE.”\r\n\r\n99.0012654-8 (ADV. DR.VANDERLEI ELISIO SANTANA OAB/RJ 57.344) - ORDINÁRIAS/OUTRAS - DESPACHO: TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO DEVOLVA-SE.”\r\n\r\n99.0012654-8 (ADV. DR.VANDERLEI ELISIO SANTANA OAB/RJ 57.344) - ORDINÁRIAS/OUTRAS - DESPACHO: TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO DEVOLVA-SE.”\r\n\r\n99.0012654-8 (ADV. DR.VANDERLEI ELISIO SANTANA OAB/RJ 57.344) - ORDINÁRIAS/OUTRAS - DESPACHO: TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO DEVOLVA-SE.”\r\n\r\n2002.5101025109-7 (ADV.DRA. KATIA CHRISTINA OLIVIERA E SILVA OAB/RJ 97.163) - AÇÃO MONITÓRIA - DESPACHO: FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO,DEVOLVA-SE.”\r\n\r\n2005.5101000101-0 (ADV. DR. PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS OAB/RJ 31331) - AÇÃO SUMÁRIA - DESPACHO: FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO EM ANEXO,DEVOLVA-SE.”\r\n\r\n2002.5101025109-7 (ADV.DRA. KATIA CHRISTINA OLIVIERA E SILVA OAB/RJ 97.163) - AÇÃO MONITÓRIA - DESPACHO: FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO,DEVOLVA-SE.”\r\n\r\n2005.510100007-0 (ADV. DR. PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS OAB/RJ 31331) - EMBARGOS A EXECUÇÃO - DESPACHO: FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO EM ANEXO,DEVOLVA-SE.”\r\n\r\n2005.5101000106-9 (ADV. DR. PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS OAB/RJ 31331) - EMBARGOS A EXECUÇÃO - DESPACHO: FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO EM ANEXO,DEVOLVA-SE.”\r\n\r\n2005.5101000108-2 (ADV. DR. PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS OAB/RJ 31331) - EMBARGOS DE TERCEIRO - DESPACHO: FACE A INFORMAÇÃO DE FLS RETRO,DEVOLVA-SE.”\r\n\r\n2005.5101000104-5 (ADV. DR. PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS OAB/RJ 31331) - EMBARGOS DE TERCEIRO - DESPACHO: FACE A INFORMAÇÃO DE FLS RETRO,DEVOLVA-SE.”\r\n\r\n99.0012654-8 (ADV.DR.JOSÉ MURILO SILVEIRA RIBEIRO OAB/RJ 31.366)-ORDINÁRIA/OUTRAS - DESPACHO: “FACE A INFORMAÇÃO DE FLS RETRO,DEVOLVA-SE A PETIÇÃO.”\r\n\r\n2005.5101000105-7 (ADV. DR. PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS OAB/RJ 31331) - EMBARGOS A EXECUÇÃO - DESPACHO: FACE A INFORMAÇÃO DE FLS. RETRO, DEVOLVA-SE.”\r\n\r\n2005.5101017326-9 (ADV.DRA. ROSANA ALVES RAMOS OAB/RJ 63.413) EMBARGOS A EXECUÇÃO - DESPACHO: TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO, INFORME A SECRETARIA. EM CASO POSITIVO, INTIME-SE COMO REQUERIDO.”\r\n\r\n2006.5101009688-7 (ADV.DR. ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES OAB/RJ 98.182) AÇÃO POSSESSÓRIA - DESPACHO: “FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO,DEVOLVA-SE A PETIÇÃO.”\r\n\r\n00.2730267-3 (PFN JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) ORDINÁRIA/ TRIBUTÁRIA - DESPACHO: “FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO,DEVOLVA-SE A PETIÇÃO.”\r\n\r\n2001.5101010087-0 (ADV. DR. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES OAB/RJ 70.232) EMBARGOS A EXECUÇÃO - DESPACHO: “ TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO EM ANEXO, NÃO VEJO A NECESSIDADE DO DESARQUIVAMENTO DOS EMBARGOS, ESCLAREÇA O REQUERENTE O MOTIVO DO MESMO JUSTIFICADAMENTE.”\r\n\r\n91.0014988-8 (ADV. DR.RUY DE CARVALHO PINHO OAB/RJ 37.533) - CAUTELAR PROD. ANT. PROVAS - DESPACHO: “FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO, ESCLAREÇA O REQUERENTE JUSTIFICADAMENTE O MOTIVO PELO QUAL REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.”\r\n\r\n2003.5101029848-3 (ADV. DRA FERNANDA RODRIGUES DORNELAS OAB/RJ 118.270) - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES - DESPACHO: “FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO EM ANEXO,DEVOLVA-SE A PETIÇÃO.”\r\n\r\n90.0019724-4 (ADV. DR. CELSO DE ASSIS SANTOS OAB/RJ 40.917) - AÇÃO SUMARIA/PREVIDENCIÁRIA: “TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO EM ANEXO, DEVOLVA-SE A PETIÇÃO.”\r\n\r\n98.0017217-3 (ADV. DR ROBERTO LITRENTO OAB/RJ 040.369) - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS - DESPACHO: “TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS FORAM BAIXADOS APÓS A ENTREGA DOS AUTOS, CONFORME INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO EM ANEXO, DEVOLVA-SE A PETIÇÃO.”\r\n\r\n99.0012654-8 (ADV. DR ILDEU DA CUNHA PEREIRA OAB/MG 48.521) - ORDINÁRIA/OUTRAS - DESPACHO:”TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, PARA JULGAMENTO DE RECURSO, CONFORME INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO EM ANEXO, DEVOLVA-SE A PETIÇÃO”.\r\n\r\n99.0062167-0 (ADV.DRA ROSANGELA DA C. LEAL SILVA OAB/RJ 47.046) - \r\n\r\nORDINARIA/OUTRAS - DESPACHO:” FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO EM ANEXO, ESCLAREÇA O REQUERENTE O MOTIVO DO DESARQUIVAMENTO.”\r\n\r\n89.0000050-0 (ADILSON VASCONCELOS CPF: 362.529.993-34) - ORDINARIA/OUTRAS - DESPACHO:”DEVOLVA-SE A PRESENTE PETIÇÃO PARA QUE A PARTE AUTORA PETICIONE AOS AUTOS ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO.”\r\n\r\n2005.5101024580-3 (ADV. DR. PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS OAB/RJ 31331) - ORDINARIA/OUTRAS - DESPACHO: “FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO,DEVOLVA-SE A PETIÇÃO.”\r\n\r\n99.0012654-8 (ADV.DRA JANETE JANE DA CONCEIÇÃO BARBOSA OAB/RJ 107.161) - ORDINÁRIA/OUTRAS - DESPACHO:” FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELTRONICO, DEVOLVA-SE A PETIÇÃO.”\r\n\r\n99.00112654-8 (ADV DR VANDERLEI ELISIO SANTANA OAB/RJ 57.344) - ORDINÁRIA/OUTRAS - DESPACHO:” FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRONICO, DEVOLVA-SE A PETIÇÃO.”\r\n\r\n92.0000844-5 (ADV DR. OTAVIO CAIO MORA Y A. DE C. E SILVA OAB/RJ 116.261) - CARTA PRECATÓRIO - DESPACHO: “TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO EM ANEXO, DEVOLVA-SE A PRESENTE PETIÇÃO.”\r\n\r\n97.0009439-1 (ADV DRA ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI OAB/RJ 89.324) ORDINÁRIA/SERVIDORES - DESPACHO:” FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRONICO EM ANEXO, ESCLAREÇA O REQUERENTE JUSTIFICADAMENTE O MOTIVO DO DESARQUIVAMENTO.”\r\n\r\n2005.5101006249-6 (ADV PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS OAB/RJ 124.175) - AÇÃO SUMARIA/OUTRAS - DESPACHO: “FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRONICO EM ANEXO, DEVOLVA-SE A PETIÇÃO.”\r\n\r\n98.0040198-9 (ADV CAROLINA CONSTANTE OAB/SC 19.651) ORDINARIA/TRIBUTÁRIA) - ORDINARIA/TRIBUTÁRIA - DESPACHO:” FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRONICO, DEVOLVA-SE A PETIÇÃO.”\r\n\r\n2000.5101012294-0 (ADV DRA CASSIA CRISTINA BERÇOT OAB/RJ 83.407) - ORDINARIA/OUTRAS - DESPACHO:” FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRONICO, DEVOLVA-SE A PETIÇÃO.”\r\n\r\n94.049564-1 (ADV DRA ANGELA MONTAVANOS OAB/RJ 84.824) - CAUTELAR INOMINADA - DESPACHO:” TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA DE EXTINÇÃO JÁ ENCONTRA-SE TRANSITADA EM JULGADO, ESCLAREÇA A REQUERENTE, JUSTIFICADAMENTE NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL VIGENTE O MOTIVO PELO QUAL REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.”\r\n\r\n2002.5101012575-4 (ADV. DR. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDÃO OAB/RJ 25.982) - ORDINARIA/OUTRAS - DESPACHO: “ TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM NO TRF, DEVOLVA-SE.”\r\n\r\n99.0016104-1 (ADV. DRA SIMONE ALVES DE LIMA OAB/RJ 82.807) - ORDINARIA/OUTRAS - DESPACHO:” FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO, ESCLAREÇA O REQUERENTE O MOTIVO DO DESARQUIVAMENTO.”\r\n\r\n99.0012654-8 (ADV DR. SAULUS B. A. N. BARROS OAB/RJ 142.994) - ORDINARIA/OUTRAS - DESPACHO:”FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO, DEVOLVA-SE.”\r\n\r\n99.0008423-3 (ADV DR FREDERICO PERPÉTUO DA CONCEIÇÃO OAB/RJ 88.664) - ORDINARIA/OUTRAS - DESPACHO:”FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO, DEVOLVA-SE.”\r\n\r\n2007.5101002131-4 (AGU JOSE ULYSSES S.M. DE C. DOS SANTOS) - ORDINARIA/OUTRAS - DESPACHO:”FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO EM ANEXO, DEVOLVA-SE.”\r\n\r\n92.0019237-8 (ADV DR. EMILLIO ANTONIO FARAH NETO OAB/RJ 114.059) - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR - DESPACHO:” TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS JÁ SE ENCONTRAM BAIXADOS CONFORME INFORMAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO, DEVOLVA-SE.”\r\n\r\n92.0072446-9 (ADV DR. EMILLIO ANTONIO FARAH NETO OAB/RJ 114.059) - EXCEÇÕES - DESPACHO:” TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS JÁ SE ENCONTRAM BAIXADOS CONFORME INFORMAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO, DEVOLVA-SE.”\r\n\r\n99.0012654-8 (ADV DR. JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO OAB/RJ 31.366) - ORDINARIA/OUTRAS - DESPACHO:”FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO, DEVOLVA-SE.”\r\n\r\n92.0034996-0 ( ADV. DRA. MIRIAM DA COSTA DUTRA OAB/RJ 62.941) - FEITOS NÃO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR - DESPACHO:”FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO, DEVOLVA-SE.”\r\n\r\n99.0012654-8 (ADV DR. SAULUS B. A. N. BARROS OAB/RJ 142.994) - ORDINARIA/OUTRAS - DESPACHO:”FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO, DEVOLVA-SE.”\r\n\r\n99.0012654-8 (ADV DR. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES OAB/RJ 9.946) - ORDINARIA/OUTRAS - DESPACHO:”FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO, DEVOLVA-SE.”\r\n\r\n97.0108820-4 (ADV DR. EULE CHAGAS BARBOSA OAB/RJ 22.650) ORDINÁRIA/OUTRAS - DESPACHO:” ESCLAREÇA O REQUERENTE O MOTIVO DO DESARQUIVAMENTO.”\r\n\r\n95.0011375-9 (ADV DR. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ OAB/RJ 95.297) - ORDINÁRIA/SERVIDORES - DESPACHO:” FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO EM ANEXO, DEVOLVA-SE A PETIÇÃO.”\r\n\r\nId: 311242"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO de RINALDO DINIZ COSTA , CPF nº 31115608720, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA LANA MARIA FONTES REGUEIRA JUIZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que virem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria da 8ª Vara, tramitam os autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 2005.5101.017358-0, em que é Autor: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Réu: RINALDO DINIZ COSTA constando nos autos que o réu: RINALDO DINIZ COSTA, brasileiro, solteiro, professor, CPF 31115608720, tendo como residência anterior Av Marechal Djalma Ribeiro 25 A/907, B 01, Recreio - RJ, encontra-se EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CITA-O pelo presente EDITAL para conhecimento dos termos da Ação supracitada e para que efetue o pagamento da importância de R$ 104.833,33 (cento e quatro mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), a ser atualizado à época do pagamento, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação do débito, tudo de acordo com o despacho de fls 52 transcrito a seguir: “Proceda a Secretaria a expedição do mandado de intimação na forma requerida pela CEF às fls retro, bem como à expedição do Edital.” E para que chegue ao conhecimento dos interessados e de eventuais terceiros passei o presente edital, que será afixado no lugar de costume na sede desta Vara e publicado no Diário Oficial e na Imprensa local, como determina a lei. DADO e PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de setembro de 2007. Eu, ___ Maria Claudia de Oliveira, Técnico Judiciário, o digitei e conferi. E eu, _____ Marcus Nery Magalhães do Vabo, (Diretor da Secretaria) o subscrevo. (Ass.) Dra. Lana Maria Fontes Regueira Juíza Federal da 8ª Vara.\r\n\r\nId: 311241"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000558\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0075452-7 ANGELICA MARIA LUIZA SAMPAIO NEVES E OUTROS (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS, ANTONIO CELIO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 374/375 - Retornem os autos ao Contador.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0013727-2 MARIA DAS GRACAS GASPAR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. GISELLE NUNES SEVERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO-COHARIO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTorno sem efeito a nomeação de fls. 293 uma vez que a Dra. Monika Porto já se encontra nomeada na Ação de Consignação em apenso que versa sobre o mesmo contrato.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a última parte do despacho de fls. 315.\r\n\r\nVindo os autos, intime-se a perita nomeada para apresentação do laudo.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023376-6 ANDERSON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Admito os recursos de fls. 215/227 e de fls. 219/240.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.017174-0 MARCO ALEXANDRE ARPI (Adv. ADRIANA MAGALH~AES V.DE KIBALTCHICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013845-2 NILDA LUCIA MARTINS ANDRADE (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . A gratuidade não exime do pagamento das verbas honorárias.\r\n\r\nA parte ré sobre a petição de fls. 101/102.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000334-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Admito o recurso da ECT.\r\n\r\nRemetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010759-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CARINA DE BARROS MENDONCA. . Fls. 72\r\n\r\nSob pena de vulgarizar-se o uso de instrumento capaz de excluir o devedor de todas as operações financeiras e creditícias, públicas e privadas, em todo o território nacional, a penhora “on line” só poderá ser deferida quando estiver operacionalmente cercada de todas as garantias e controles, e em último caso. Havendo meio executivo menos oneroso, este deverá ser o preferido. Indefiro, por ora, o pedido.\r\n\r\nOficie-se à Secretaria da Receita Federal, solicitando que sejam informadas as Declarações de Bens e Direitos para Imposto de Renda de Carina de Barros Mendonça, informando o número de seu CPF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2001.51.01.026117-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x GERMANO HENRIQUE SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Às partes sobre os cálculos, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018159-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ROCHELANIO AGRIPINO DE SANTANA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . Admito os Embargos.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 310118"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000559\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0020977-6 ACACIO BARROSO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SOLANIO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT). . Considerando a concordância da União Federal expeça-se ofício requisitório em relação ao autores remanescentes, ou sejam Acácio Barroso do Nascimento e Senea da Silvam Piran.\r\n\r\n2 - 97.0072531-6 ARTHUR AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 388/392: A parte autora se tem algo a requerer.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020402-0 MARIO JULIO DIAS BRASIL (Adv. LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Emende o autor a inicial, adequando o valor da causa ao rito eleito, complementando o recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0006636-0 MARIO SANDES BARROS E OUTROS (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0074434-5 CLARINDO FERREIRA LOBO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 341/346 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela Caixa Econômica Federal quanto à adesão de CLARINDO FERREIRA LOBO.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029954-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 93.0056848-5 CECILIA FERRAZ DOS SANTOS FERNANDES (Adv. FELICIO FERRAZ, PATRICIA MARIA SANTOS FERRAZ, ADONIS BARBOSA ESCOREL) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA) x HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO - HSE (Adv. LEONIA VIEIRA MADEIROS). . Providenciadas as cópias necessárias para a instrução do mandado, pela autora, cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2000.51.01.025210-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x FRANCISCA FERNANDES DE ARRUDA (Adv. DOMINGOS DE SOUZA LINHARES NETTO, GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO, LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Retornem os autos ao Contador Judicial para que cumpra a determinação de fls. 47.\r\n\r\nApós, às partes sobre os cálculos, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela embargada.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020346-5 PLATAO COSTA DA SILVA (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DA VILA MILITAR. . Comprove o Impetrante o disposto no art. 8º, § único, I, da Lei nº 9.507/97, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 310119"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000560\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.017763-8 SALINAS COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Devolvam-se o laudo ao perito judicial para os esclarecimentos requeridos pelo INSS, assim como para responder os quesitos complementares.\r\n\r\nVindo o laudo, dê-se vista as partes por 5 dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls. 290.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020264-3 ARGOS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, NYLSON DOS SANTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Uma vez que o depósito recursal administrativo-fiscal e/ou previdenciário, a princípio, pode ser convertido em depósito judicial, e que a autora já realizou o depósito do valor remanescente, segundo informado pelos documentos de fls. 33 e 40, tenho o crédito impugnado por garantido, e por suspensa a sua exigibilidade, na forma do art. 151, II do CTN.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS desta decisão.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 97.0013055-0 ADERITA CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Observe a parte autora que os elementos necessários aos cálculos já se encontram juntados nos autos às fls. 177/322.\r\n\r\nAguarde-se por 10 dias o início da execução.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0433957-6 JOSE VALCIMAR GONCALVES (Adv. CARLOS VASQUES DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025890-1 ALEXANDRE SANTOS TRINDADE E OUTROS (Adv. AMELIA GOMES KIPPER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 241.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026439-1 NEY DA SILVA LOPES (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA, DANIELLE P. GUIMARÃES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 89/90.\r\n\r\nIntime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019790-4 SAMUEL BERG MAIA (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Admito o recurso da UFRJ.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 142.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.015510-6 CLEIDE DE ALMEIDA QUEIROZ E OUTRO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0074235-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x PADDOCK'S ROUPAS LTDA (Adv. WALDEMAR FISZMAN). . Fls. 176.\r\n\r\nDiga a ECT, em dez dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.014890-7 NOVA LENTE EDITORA LTDA (Adv. MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL, FABRINI MUNIZ GALO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 271 e 287/288 - \r\n\r\nÀ Impetrante, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, expeça-se o Alvará de Levantamento e o Ofício, como requerido pelo Estado do Rio de Janeiro e pela União Federal. Após, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020407-0 CARLOS FELIPE TOGNOLI DE SA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL-ANAC. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações, e citem-se os litisconsortes passivos necessários, expedindo-se Carta Precatória quanto a JORGE SILVA ESCOBAR.\r\n\r\nIndefiro o pedido liminar. A própria Constituição Federal, em seu art. 142, II, criou hipótese de acumulação de cargo militar com cargo ou emprego civil, resolvendo a situação com a passagem obrigatória do militar para a reserva. Se assim é com os da ativa, há também que ser do mesmo modo com os militares que já houverem, antes da posse em cargo ou emprego público civil, passado à inatividade. Aqui, também, a ordem dos fatores não modifica o produto.\r\n\r\nQuebra 12 - 2007.51.01.020871-2 DANIELLE PIMENTEL CARVALHO (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.021441-3 SILVANA SEREJO FIERAMOSCA (Adv. FABIANO GOSI DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a Secretaria a determinação de fls. 116.\r\n\r\nApós, ao INSS, pessoalmente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001521-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE AILTON DA SILVA. . À Secretaria para efetuar consulta, através do convênio com a Receita Federal, do endereço da parte ré.\r\n\r\nSe diverso da inicial, cite-se nos moldes da determinação de fls. 20.\r\n\r\nEm hipótese negativa, à autora para que junte aos autos o endereço correto, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.019921-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, designando-se dia e hora para a realização de audiência, intimando-se as partes.\r\n\r\n(Audiência designada para o dia 01/10/07 às 15h)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.021232-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x JOSE VALCIMAR GONCALVES (Adv. CARLOS VASQUES DE MEDEIROS). . Admito os Embargos.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n17 - 2005.51.01.020009-1 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ EDUARDO ARRUDA DINIZ (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE). . Autos à disposição da parte embargada, conforme despacho de fls. 43, item 2.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 310120"
                            ],
                            "310121": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000561\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.007797-8 METALFENAS IND/ DA CONSTRUCAO LTDA (Adv. ROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço constante às fls. 244.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022109-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . À autora ROSALINA PEREIRA DE OLIVEIRA e TEREZINHA DE ALBUQUERQUE TORRES sobre os Termos de Acordo juntados às fls. 432 e 465.\r\n\r\nÀs demais autoras para que providenciem o início da execução do julgado, em trinta dias, devendo fornecer memória discriminativa dos cálculos em duas vias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.012071-9 LEANDRO ALVES BAPTISTA (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA DEFESA COMANDO MILITAR DA MARINHA (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Defiro à parte autora a vista, por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0012137-6 EDIMILSON ANTONIO TOLEDO VIEIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.027395-1 TANIA NAGEL - ESPOLIO (Adv. JORGE NAGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001214/2007 . Não restou comprovado desentranhamento de documento dos autos, não autorizado por este MM. Juízo. Não há, tampouco, numeração fora de seqüência. A petição do autor, protocolada em 10 de julho de 2006, foi juntada nos autos e numerada como fls. 83 a 90. Seria pouco usual, para dizer o menos, que o autor houvesse anexado a essa petição algum documento em sua frente, e não após o arrazoado, até mesmo porque o contrário dificultaria a leitura de suas alegações, daí a praxe forense de fazer acompanhar as petições com documentos anexados depois do texto redigido e impresso.\r\n\r\nNão havia, outrossim, motivo para tornar a intimar as partes para que especificassem e produzissem as provas que necessitassem.\r\n\r\nA uma, despacho nesse sentido fora publicado às fls. 81, segundo parágrafo.\r\n\r\nA duas, a parte autora ofereceu sua “réplica à contestação de fls. 73/77, juntamente com sua especificação de provas” (destaque no original), e limitou-se a referir-se aos “dois contratos juntados autos (sic), simultaneamente feitos, sobre as quais nenhuma impugnação a ré fez” (fls. 89, penúltimo parágrafo).\r\n\r\nO documento de fls. 108 foi juntado extemporaneamente. A parte autora sequer alegou que teria sido, de algum modo, obstada de apresentá-lo e de juntá-lo aos autos, quando das oportunidades que para isso teve, desde a propositura da ação, e, naturalmente, quando da intimação para a especificação de provas.\r\n\r\nA causa foi julgada no momento devido, e segundo as provas que se encontravam nos autos.\r\n\r\nNego provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0006935-2 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x E. A. DE OLIVEIRA REPRESENTACOES E COM/ ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos para requerer o que entende de direito.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023804-5 LUCIANO HENRIQUE RIBEIRO (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Admito o recurso da ECT.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 97.0078542-4 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. LEANDRO DE ALBUQUERQUE, CAIO VINICIUS AOUN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x FERRAGENS SANTOS S/A (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO). . 1) Não há que se intimar pessoalmente Furnas S/A. A prerrogativa legal não alcança sociedades de economia mista.\r\n\r\n2) Cumpra-se o determinado na parte final da R. sentença.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n9 - 00.0982699-8 JULIO CESAR PEREIRA (Adv. MARIZA CORREA TEIXEIRA MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Fls. 190 - Indefiro, uma vez que o levantamento é efetuado pelo próprio beneficiário em uma das agências da CEF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 310121"
                            ],
                            "310122": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000562\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.027114-0 CARLOS EDUARDO BARROSO MAGALHAES (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nRemetam-se ao Eg. TRF, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.021183-8 JORGE LUIZ MARTINS CRESPO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a certidão anterior junte a parte autora cópia da inicial do processo 2002.5101023092-6.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0072511-1 INAH DA PIEDADE (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x JANDIRA FERREIRA LEITE. . À parte autora conforme requerido às fls. 305/306, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 98.0060293-3 JARISMAR AUGUSTO DE LIMA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Aos autores JOÃO AURESTE DA CUNHA e JOÃO DE OLIVEIRA sobre os Termos de Acordo juntados às fls. 449/450 e 461/461 verso, em cinco dias.\r\n\r\nAo autor JARISMAR AUGUSTO DE LIMA somente, para requerer aquilo que entender de direito, em trinta dias, uma vez que a sentença de fls. 300/305 julgou extinta a ação em relação aos demais autores.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 98.0060325-5 WAGNER DOS SANTOS VELOSO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Aos autores remanescentes WAGNER DOS SANTOS VELOSO, WAGNER MACHADO CANUTO, WALDIR TEIXEIRA e WALDYR DA SILVA MARTINGIL para que providenciem a execução do julgado, em trinta dias, devendo fornecer memória discriminativa dos cálculos em duas vias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.001292-6 MARIA AUGUSTA BARBOSA (Adv. MARIA AUGUSTA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 128/132 - À autora, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.021405-9 MARIA REGINALDA SONGO CAMPOS (Adv. PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Informe a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 97.0101952-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RICARDO FAUSTO BECKER, VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA, LUCIANA RIBEIRO) x PEDRO CELESTINO DA SILVA PEREIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.021891-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x JORGE NELSON DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 172.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nFls. 181.\r\n\r\nObserve a CEF que a resposta ao pedido de fls. 167 encontra-se juntada às fls. 169/170. Assim, defiro o prazo de trinta dias para que traga aos autos bens passíveis de penhora.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.008662-9 VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 90.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.004375-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE) x MDF COM/ E SERVICOS LTDA ME. . À ECT para requerer aquilo que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 310122"
                            ],
                            "310123": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000563\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0107185-9 CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE CASTRO DUTRA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 360.\r\n\r\nÀ Secretaria para incluir, certficicando.\r\n\r\nDefiro a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a determinação de fls. 357, 2o. parágrafo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.008116-0 GILBERTO LEMOS DA SILVA (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS, CHRISTIANA KUNIGAMI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 274 - Manifeste-se o autor sobre o laudo pericial, em dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0022648-6 W S J R COM/ IM/ EXP/ LTDA (Adv. JO CARVALHO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Intime-se, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\n4 - 98.0060315-8 PAULO SERGIO FERNANDES E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, após o traslado de cópia de fls. 395/396 e 398 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.022059-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos disponíveis a parte autora para cumprimento do despacho de fls. 291.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0013724-8 SERGIO DE SOUZA MULLER (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Autos à disposição do autor, conforme despacho de fls. 114, item 3.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018682-7 ALESSANDRA DOS SANTOS PIRES (Adv. VINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Autos à disposição da autora, conforme determinado no 2o. parágrafo de fls. 113.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.017115-6 UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CELIA DOMINGUES DA SILVA (Adv. CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE, ANTONIO JESUS DOS SANTOS). . Autos à disposição da parte embargada, conforme despacho de fls. 101.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022083-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x ENY MARIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv. LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE, DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO). . Autos à disposição da parte embargada, conforme despacho de fls. 19.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 310123"
                            ],
                            "310124": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000564\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0161401-0 RUTH ROSENO LOPES E OUTROS (Adv. EDIVALDO AMADO DA FONSECA) x ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv. MARIA SANTANNA MO REIRA) x BENEDITO JOSE DE ALMEIDA (Adv. EDIVALDO AMADO DA FONSECA) x ONOFRE ALVES BITENCOUR E OUTROS (Adv. JOAQUIM DE SOUZA, ESTER LAS HERAS RODRIGUES, JOAQUIM DE SOUZA, VALDIZA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre os cálculos, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.013140-5 JOAO COELHO PEREIRA NETO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Juntem os autores JOÃO COELHO PEREIRA NETO, THAUMATURGO DA SILVA GAYO JUNIOR e MARLENE COSTA DA SILVA declaração de hipossuficiência de recursos, se pretenderem o benefício da gratuidade de justiça, em dez dias, sob pena de indeferimento quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a autora ANGELA MARIA XAVIER COELHO cópia da inicial e sentença, se houver, do processo nº 97.0005649-0, sob pena de extinção quanto à mesma.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.018477-0 RODRIGO DARBILLY DOS PRAZERES (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Junte o autor declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.004418-0 CARLOS ALBERTO COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista o tempo decorrido, destituo o perito anteriormente nomeado e designo a perita Mônika Porto para atuar neste feito, que deverá ser intimada de sua nomeação, por via postal, bem como para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.024534-0 SINDICATO DOS EMPREGADSO EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 766/767 e 769/790 - \r\n\r\nÀ Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017900-1 ANANIAS GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJunte o autor cópia da inicial e sentença, se houver, do processo nº 98.0003356-4, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018432-0 BASILIA LOPES CZARNOBAY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018786-1 NERIZIO ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o autor cópia da inicial e sentença, se houver, do processo nº 2002.51.01.018288-9, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 00.0623973-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x LEA SOARES DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls 73.\r\n\r\nDefiro á exequente o prazo de dez dias para que cumpra na íntegra a determinação de fls. 69.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.000646-8 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA-CCCPMM (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA, WASHINGTON L S LEITAO) x SOLANGE MARIA TEIXEIRA. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido às fls. 52, devendo a Secretaria proceder á intimação do atual ocupante do imóvel, bem como da Curadora nomeada às fls. 58, para ciência da penhora efetuada.\r\n\r\nDecorrido o prazo para oposição dos embargos, apreciarei o pedido referente á expedição de mandado de desocupação do imóvel.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017144-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ELIANE DE OLIVEIRA FARAH. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 310124"
                            ],
                            "310125": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000565\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0017658-8 DIGITAL EQUIPMENT DO BRASIL LTDA/ (Adv. GABRIEL ARAUJO DE LACERDA, SERGIO R R PEIXOTO, LEONARDO A. MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . À parte autora, em atendimento à determinação de fls. 1.746, item 2).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0016590-0 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA PROTECAO AO VOO E OUTROS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS, MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Aos autores, em cinco dias, conforme despacho de fls. 667.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.018296-6 FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x ELIANE PEREZ E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS). . Aos embargados remanescentes, conforme despacho de fls. 10.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 310125"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000528\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016551-8 ADILSON DE SOUZA MONTEIRO (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x AUDITOR CHEFE DA AUDITORIA DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO. . Cumpra-se o último parágrafo de fls. 127.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019517-1 MARIA DE FATIMA LARGO RODRIGUES (Adv. ALMIR DA COSTA SEIXAS) x GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - SECAO DE RECURSOS HUMANOS. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Impetrante (fls. 36/38), no efeito devolutivo. \r\n\r\nMantenho o indeferimento pelos seus próprios fundamentos, ante os termos do art. 296, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSubam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n3 - 97.0003794-0 ASSOCIACAO DE DOCENTES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA DO RJ E OUTROS (Adv. JUAREZ SOARES ORBAN) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante os termos de fls. 918/919, oficie-se ao Setor de Informática desta Seção Judiciária para que verifique a viabilidade em atender ao sugerido pela Divisão de Precatório do TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014409-2 MERIDIONAL CARGAS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO MARCONDES, SANDRA AMARAL MARCONDES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x DELEGADA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Ante os termos de fls. 636, intime-se a Procuradoria-Geral Federal, para contra-arrazoar, com devolução do prazo.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, cumpra-se a parte final de fl. 609.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001463-2 FW/BRAZIL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. ANDRE OLIVEIRA BRITO) x PREGOEIRO DO PREGAO ELETRONICO N°099/2006 NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x CORPUS LINE - IND/ COM/ E SERVIÇOS LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS). . Recebo as apelações das Impetradas (fls. 229/232 e 235/245) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2003.51.01.018738-7 PONTUAL ASSOCIADOS ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, YAN DUTRA MOLINA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.004459-2.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 312443"
                            ]
                        }
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                    "12ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0034588-3 ONEZIMO CONRADO DE FIGUEIREDO (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 143/144: Intimem-se o autor e o advogado dos depósitos feitos em 26.07.2007, na Caixa Econômica Federal, relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor. Os beneficiários deverão comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2 - 92.0058451-9 ANTONIO JOSE DE ARAUJO ROCHA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 299/307: Intimem-se os autores dos depósitos feitos em 26.07.2007, na Caixa Econômica Federal, relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor. Os beneficiários deverão comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009280-1 ANGELA VARGAS BORGES DUARTE (Adv. PIETRO LUIGI PIETROBON DE MORAES VARGAS, ELDRO RODRIGUES DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0430072-6 LUIS CARLOS ROGERIO QUEIROZ (Adv. ANTONIO MARTINS PECANHA, OTTO GUILHERME DOS SANTOS, LUIZ RANGEL, CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intime-se o inventariante do espólio do falecido patrono Firly Nascimento, a fim de que atenda à exigência da União constante à fl. 228, autenticando os documentos de fls. 217 e 221. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido o item acima, remetam-se os autos à União, por 10 dias.\r\n\r\n5 - 97.0071771-2 ARTHUR FRANCISCO ERNESTO DE OLIVEIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x JOSE LUIZ ERNESTO DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.010630-2 ALCINEA DE SOUZA REIS (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA, MARGARETTE BRITES BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.018654-5 TERESINHA COSTA ROMEIRO (Adv. FLAVIO GALDINO, MARIANA ALBUQUERQUE MELLO) x LUCIANA CHRISTINA NASCIMENTO ROMEIRO (Adv. SANDRA MARIA MORETENSON MOTA) x DEJANIRA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv. SANDRA MARIA MORETENSON MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Intime-se a parte autora, a fim de que apresente suas contra-razões ao agravo de retido interposto pela União às fls. 270/275. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009553-6 ANTONIO NELSON SILVA DE LIMA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Reitere-se a intimação da União Federal para que cumpra o determinado à fl. 200.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006656-5 DANNY DA SILVA BRANDÃO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Ante a peça de fl. 45 que retificou o valor inicialmente atribuído à causa, reconsidero a Decisão de fl. 41, para que a tramitação do processo se dê neste Juízo. Anote-se o novo valor atribuído;\r\n\r\n2 - A Lei no. 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º).\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo Eg.STF ADC-4 e seu efeito vinculante, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\n3 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n4 - Cite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015942-7 LEANDRO DA COSTA MENDES (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016560-9 WALDYR PEREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - A Lei no. 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º).\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo Eg.STF ADC-4 e seu efeito vinculante, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se o Autor da decisão.\r\n\r\n2 - Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.005095-3 SERGIO ROSAN DINIZ E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA, TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Recebo a apelação de fls. 222/229 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À CEF para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0207906-2 MARIO VENTURA TAVARES (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Fl. 337: Intime-se o advogado do depósito feito em 26.07.2007, na Caixa Econômica Federal, relativo ao pagamento da Requisição de Pequeno Valor dos honorários advocatícios. O beneficiário deverá comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do precatório do autor.\r\n\r\n14 - 00.0470216-6 ASSOCIACAO GERAL DE AUXILIOS MUTUOS DA ESTR FERRO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIO ALBERTO PUCHEU) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Manifeste-se a União, com urgência, acerca da petição e dos cálculos de fls. 1262/1264. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 15 - 99.0020340-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, MOZART COSTA GUIMARAES) x CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA (Adv. ORLANDO BARBOSA, TATIANA C DE O LAMAS DE FIGUEIREDO, JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR). . Atenda-se ao requerido pela ECT, à fl. 179, expedindo-se carta precatória para realização de hasta pública dos bens penhorados à fl. 153, procedendo-se à alienação destes, a fim de satisfazer o crédito da parte autora.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.008592-7 ERON COSTA DE OLIVEIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.310. Indefiro. Não cabe a este juízo solicitar guias de recolhimento de empregados, comprovando os depósitos de FGTS, visto que a presente demanda trata de recomposição de saldo da conta vinculada ao FGTS, com a aplicação da progressividade dos juros e não de interesses atinentes à comprovação de depósitos de FGTS pela empresa empregadora, devendo o interessado, caso entenda devido, interpor a medida judicial cabível, perante o juízo competente.\r\n\r\nAssim sendo e considerando o informado pela CEF às fls.418/419, intime-se a parte autora para fornecer os extratos desde janeiro/67 à março/70 e abril/70 à outubro/73, conforme documento de fls.22. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.012282-1 PAUL RUDOLF KUNNING (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Recebo a apelação de fls.68/79 da CEF em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada para apresentar as suas contra-razões. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.019303-7 SEPACO SAUDE S/C LTDA (Adv. MARCIO CHARCON DAINESI, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . Fl. 1359 - Anote-se.\r\n\r\nCumpra a parte autora adequadamente o despacho de fl. 1335 e apresente as cópias dos contratos devidamente assinados pelos usuários-contratantes, no prazo de 30 dias, a teor do que dispõe o art. 283 do CPC.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à ANS, por 5 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.024327-2 MAIMELL SAUDE EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . 1. Cumpra a parte autora adequadamente o despacho de fl. 287 e apresente as cópias dos contratos devidamente assinados pelos usuários-contratantes, no prazo de 30 dias, a teor do que dispõe o art. 283 do CPC.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à ANS, por 5 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.004346-9 JADER RABELO DE SOUZA (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Recebo a apelação da CEF às fls.133/144 e da parte autora às fls.148/162 em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada(autora) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n03-Após, à CEF. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n04-No retorno, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.011174-8 ANTONIO CARLOS TEIXEIRA (Adv. SIDNEY BARBALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Recebo a apelação de fls.209/219 da CEF em seu duplo efeito.\r\n\r\n02-À parte apelada para apresentar as suas contra-razões.PRAZO:15 DIAS.\r\n\r\n03-Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.013781-6 RAIMUNDO TEMISTOCLES VALENTE (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, ALDELINA LOPES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Recebo a apelação de fls.80/90 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada (CEF) para apresentar as suas contra-razões. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.018408-9 ANTONIO LUIZ LOPES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista a certidão de fl. 20, traga a parte autora cópia da petição inicial dos autos nº 95.0021008-8 para verificação de prevenção.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.024448-7 GRAN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv. HAMILTON BRAGA SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida.\r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\nAntes, porém, intimem-se as autoras a anexarem aos autos suas respectivas e atualizadas autorizações de funcionamento concedidas pelo Departamento de Polícia Federal. (vide fls. 80 e 92)\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a União Federal (assistente).\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010082-2 MARIA LUCIA MACHADO SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cumpra a parte autora adequadamente o despacho de fl. 17 e junte a documentação comprobatória da qualidade de inventariante da Sra. Maria Lúcia Machado Silva, uma vez que a petição de fl. 21 informa mas não apresenta a documentação requerida. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Verifico pela leitura da documentação acostada que foram requeridos administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na peça prefacial. \r\n\r\nDiante disso, aguarde-se por 90 dias a juntada dos referidos documentos pela parte autora.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010086-0 CLELIA MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifico pela leitura da documentação acostada que foram requeridos administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na peça prefacial (fl. 11). \r\n\r\nDiante disso, aguarde-se por 90 dias a juntada dos referidos documentos pela parte autora.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010175-9 CECILIA SANTOS FERREIRA (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista manifestação de fl. 13, remetam-se os presentes autos para distribuição a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010182-6 JOSE MAURO DE FREITAS PITALUGA (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL, NEYDE DA ROCHA CERQUEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 20 - Anote-se o novo valor atribuído à causa na peça prefacial.\r\n\r\nCumpra a parte autora adequadamente o despacho de fls. 18/19, no tocante ao item n.º 2, “c”. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCom relação aos itens n.º 2 “b” e “c”, a parte autora dispõe de 90 dias, a contar da data do protocolo do requerimento administrativo, para juntar os extratos referentes aos períodos postulados na inicial.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010614-9 GISELE ROCHER MONTEIRO (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA, FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Concedo improrrogáveis 10 dias à parte autora para cumprimento do despacho de fl. 11.\r\n\r\n2. Considerando o grande volume de pedido de extratos apresentados à ré, judicial e administrativamente, especialmente no mês de junho de 2007, e privilegiando os princípios da economia e da celeridade processual, deverá a autora postular o fornecimento dos extratos referentes aos períodos abarcados na inicial diretamente na CEF, a teor do que dispõe do art. 283, CPC.\r\n\r\n3. Cumprido o item 2, traga a autora a cópia do requerimento devidamente protocolado, após o que deverá a Secretaria aguardar a juntada dos referidos documentos, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010646-0 ALOYSIO FERREIRA GOMES FILHO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifico pela leitura da documentação acostada que foram requeridos administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na peça prefacial (fl. 12). \r\n\r\nDiante disso, aguarde-se por 90 dias a juntada dos referidos documentos pela parte autora.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010900-0 FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA (Adv. LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO, LENICE ALVES GOULARTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico pela leitura da documentação acostada que foram requeridos administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na peça prefacial (fl. 20). \r\n\r\nDiante disso, aguarde-se por 90 dias a juntada dos referidos documentos pela parte autora.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011265-4 CORA PIRES ALVES (Adv. JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA, SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Fl. 19 - Anote-se.\r\n\r\n2. Verifico pela leitura da documentação acostada que foram requeridos administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na peça prefacial (fl. 15). \r\n\r\nDiante disso, aguarde-se por 90 dias a juntada dos referidos documentos pela parte autora.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012113-8 LUCIA REGINA ROMAGUERA DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO, CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA, GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 16 - Recebo a petição como emenda à inicial, cujo valor deve ser retificado para R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).\r\n\r\n2. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, e:\r\n\r\nRecolha as custas complementares devidas na CEF;\r\n\r\nInforme o n.º da conta poupança objeto desta demanda, a data de aniversário desta e apresente o seu comprovante de titularidade;\r\n\r\nEsclareça se obteve resposta à solicitação que repousa à fl. 12. Em caso positivo, deverá apresentar os extratos fornecidos.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012400-0 MAXIMINO SOARES DIAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifico pela leitura da documentação acostada que foram requeridos administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na peça prefacial (fl. 16). \r\n\r\nDiante disso, aguarde-se a juntada dos referidos documentos, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012590-9 BELICIA MAGNAVITA BRAGA (Adv. FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA, FABIO BASTOS DOS SANTOS, SILVIA MAIA DA SILVA, LEONARDO FERREIRA MIGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifico pela leitura da documentação acostada que foram requeridos administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na peça prefacial (fl. 17). \r\n\r\nDiante disso, aguarde-se por 90 dias a juntada dos referidos documentos pela parte autora.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.013744-4 PATRICIA DE SOUZA FURTADO (Adv. FLAVIA DE SOUZA FURTADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 35 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 37/38 - Recebo a petição como emenda à inicial, cujo valor deverá ser retificado para R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, e nomeio para o encargo a Dra. Flávia de Souza Furtado, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 117.696.\r\n\r\nVerifico pela leitura da documentação acostada que foram requeridos administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na peça prefacial (fl. 39). \r\n\r\nDiante disso, aguarde-se por 90 dias a juntada dos referidos documentos pela parte autora.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013796-1 SHEILA MARIA SAID MARTINS (Adv. ERMINIO FERRERO FERRERO, NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifico pela leitura da documentação acostada que foram requeridos administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na peça prefacial (fl. 16). \r\n\r\nDiante disso, aguarde-se a juntada dos referidos documentos, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.013846-1 BARBARA ALVES TERZELLA RIBEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifico pela leitura da documentação acostada que foram requeridos administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na peça prefacial (fl. 11). \r\n\r\nDiante disso, aguarde-se por 90 dias a juntada dos referidos documentos pela parte autora.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.013959-3 ADILSON PIRES FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifico pela leitura da documentação acostada que foram requeridos administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na peça prefacial (fl. 11). \r\n\r\nDiante disso, aguarde-se por 90 dias a juntada dos referidos documentos pela parte autora.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013962-3 ANGELO CONTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifico pela leitura da documentação acostada que foram requeridos administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na peça prefacial (fl. 11). \r\n\r\nDiante disso, aguarde-se por 90 dias a juntada dos referidos documentos pela parte autora.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.017952-9 MIRTH XAVIER DE MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nTrazendo original do instrumento de procuração de fl.19, ou sua cópia autenticada;\r\n\r\nAdequando o valor atribuído à causa ao proveito econômico que pretende obter, haja vista que a fl. 27 traz demonstrativo de cálculo em que consta o valor total de juros progressivos que entende devidos. \r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 00.0218634-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SERGIO MANDELBLATT, DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT) x CIRLENE ROSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL LOPES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x WARDYR BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF, a fim de que apresente o valor atualizado da dívida em discussão neste processo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos, para análise da petição de fl. 204.\r\n\r\n43 - 98.0013454-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x TILMA MONCAO DO VALE FARIAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido à fl. 72, atendendo ao que dispõe os §§ 4º e 5º do artigo 659, do CPC.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.009455-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARCO ANTONIO DE CASTRO ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a Carta Precatória nº 0012.000036-7 (fl. 97), expedida a fim de citar o executado Marco Antônio de Castro, também foi devolvida, por falta de pagamento das custas devidas (fl. 100), intime-se a CEF, para que promova o regular andamento desta execução, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.022933-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO, QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ROGERIO DO AMARAL GIL. . Considerando que não houve, no presente processo, sequer citação da parte executada, mostram-se descabidos os pleitos da União constantes às fls. 54/55.\r\n\r\nIntime-se a União, para que promova o regular andamento desta execução, em 10 dias.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.009291-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FORMA DA MADEIRA MOVEIS PLANEJADOS LTDA E OUTROS. . Tendo em vista o comprovante de pagamento das custas devidas pela CEF, à fl. 176, expeça-se nova precatória, a fim de citar a executada Forma da Madeira Móveis Planejados LTDA - ME.\r\n\r\nDesentranhem-se as cópias de fls. 90/165, as quais deverão instruir a supracitada carta precatória.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n47 - 2007.51.01.017836-7 JORGINETE NO NASCIMENTO MOTA (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Traga a parte autora certidão atualizada do registro de imóveis em que conste o nome do proprietário do imóvel que pretende usucapir. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n48 - 2001.51.01.002728-4 WAGNER CARDOSO FARIA E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância, para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 99.0001934-2 FABIOLA DE SENA REIS (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância, para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 50 - 2005.51.01.004877-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, CAROLINA BASTOS LIMA) x HAROLDO DA SILVA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.010650-2 GUAIRA DUQUE ESTRADA MEIER ZEITUNE (Adv. ANDRE LUIZ ANET, MARCOS CESAR CYTRANGULO, VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls. 39/40 - Recebo a petição como emenda à inicial, nos termos do art. 284 do CPC. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2. Remetam-se os autos à SEADI, para incluir no pólo ativo da relação processual o Sr. IZIDORO ZEITUNE, co-titular das contas popança que constituem o objeto desta demanda, oportunidade em que deverá ser retificada a classe do processo.\r\n\r\n3. Deverá a parte autora promover a substituição da cópia da identidade acostada à fl. 42, por estar ilegível. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4. Verifico pela leitura da documentação acostada que foram requeridos administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na peça prefacial (fl. 44). \r\n\r\nDiante disso, aguarde-se por 90 dias a juntada dos referidos documentos pela parte autora.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n52 - 2007.51.01.010989-8 LAURA TEIXEIRA FIGUEIREDO-ESPOLIO-REP/ P/ ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 19 - Concedo o prazo de 5 dias à parte autora para que recolha as custas devidas.\r\n\r\n2. Atendido, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 2002.51.01.020963-9 SERGIO ROSAN DINIZ E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA, TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Recebo a apelação de fls. 95/100 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À CEF para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2000.51.01.024797-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, GRAZIELLA CORCIONE, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO G. DOLIVEIRA). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos do Contador Judicial às fls.189/194. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, a parte embargante. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.020064-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x MARIA DE FATIMA DE LIMA MOUTINHO (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE). . Fls.79. Indefiro a expedição do alvará de levantamento, visto que a ação de execução encontra-se na fase de apuração do real valor devido à parte autora.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para apresentar planilha de evolução dos cálculos. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.020509-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x AMAURI DOS SANTOS VALENTE E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, AMAURI DOS SANTOS VALENTE). . Considerando que as partes não conseguem juntar aos autos, (fls.95/96 e 98/99), os extratos solicitados pela Contadoria Judicial às fls.87, intime-se a CEF para apresentar a planilha de evolução dos cálculos e os extratos dos autores Amauri Santos Valente, PIS nº.100.595.182-08, Ivan Scheider de Faria, PIS nº.120.800.380-46, Osório de brito, PIS nº.100.272.059-80 e Eduardo Alberto Bediaga Hickmann, PIS nº.103.146.497-24, comprovando assim, a aplicação dos índices inflacionários expurgados de junho/87 e janeiro/89, conforme decisão de TRF às fls.148/161, excluindo os autores Amauri dos Santos Valente, em relação a empresa CETEL e Osório de Brito, em relação a Cia. Elétrica do Estado. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.005364-1 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA, ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x CARMEN DE SA COELHO E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS). . Oficie-se à Gerência de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, para que, no derradeiro prazo de 20 dias, forneça as fichas financeiras dos autores/embargados dos períodos de janeiro de 1992 a janeiro de 1995, visto que apenas as fichas de 1995 foram juntadas às fls. 154/243.\r\n\r\nDestaque-se que o presente juízo aguarda o fornecimento dos referidos dados, desde 17 de julho de 2006.\r\n\r\nPor esta razão, não cumprida a determinação supra, serão considerados corretos os cálculos apresentados pelos embargados, conforme dispõe o § 2º, do artigo 475-B, do CPC, sem prejuízo de responsabilização do servidor responsável pela omissão das informações.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.008984-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x ALEXANDRE MAGNO MARINHO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA). . Intime-se a parte embargada para ciência do informado pela CEF às fls.48/60.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para se manifestar acerca da petição do embargado às fls.62/65. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nId: 312528"
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                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "311315": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0058456-0 JOAO MASCARENHAS SILVA E OUTROS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA, MAURICIO PALMEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Republicação de parte do despacho de fls. 261:\r\n\r\nFls. 256/257 - (...) dê-se ciência ao patrono.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.015689-4 EMILIA MICELLI FELIPE (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO BENEVIDES). FOLHA 154 . Converto o julgamento em diligência para determinar:\r\n\r\nÀ AUTORA que traga aos autos a relação dos aumentos de sua categoria profissional, no período de vigência do contrato;\r\n\r\nÀ CEF que esclareça a situação atual do imóvel.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a Dra. Perita para complementação do laudo pericial, nos seguintes termos:\r\n\r\nEsclareça se os índices de reajuste das prestações aplicados pela CEF coincidem com os aumentos da categoria profissional da Autora, mutuária com a maior participação da renda;\r\n\r\nEsclareça se a CEF vem cumprindo o contrato no que se refere à atualização dos encargos e do saldo devedor, pelo índice de correção previsto no contrato; \r\n\r\nElabore um quadro comparativo com o valor das prestações, de acordo com os aumentos da categoria profissional da Autora e os reajustes aplicados pela CEF, desde a contratação até a atualidade, especificando os índices de reajuste da categoria profissional, os índices aplicados pela CEF, eventual diferença entre a prestação cobrada pela CEF e a prestação devida, mês a mês; \r\n\r\nElabore quadro com o valor das prestações devidas mais o seguro, mês a mês, e evolução do saldo devedor; \r\n\r\nFixo o prazo de trinta dias para entrega do laudo. Após, abra-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo complementar.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.014282-6 ANTONIO ALMEIDA (Adv. RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\n1) Recebo o agravo de fls. 172/173, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\n2) Ao Agravado para os fins do art. 523, § 2o. do CPC.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0007260-2 JORGE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Fls. 620/621 e 627/633: Dê-se ciência aos Autores.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.005400-3 EDISON GONCALVES REIS E OUTROS (Adv. FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 518/530: Aos Autores.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.007990-0 ANTONIO ASSAD CALIL TANNUS E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Forneçam os Autores os extratos necessários ao cumprimento do julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF para que apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos aos Autores a título de aplicação da taxa progressiva de juros, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005298-7 ANTONIO EDUARDO MACHADO (Adv. CESAR GERPI MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002300-1 MARCELO RODRIGUES DA COSTA (Adv. FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1. Fls. 42 - Observe a Secretaria.\r\n\r\n2. A medida não será ineficaz caso concedida posteriormente, pelo que não estando presente um dos requisitos previstos no art. 7o., II da Lei 1.533/51, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nAo M.P.F. .\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016788-6 FRISA - FRIGORIFICO RIO DOCE S/A (Adv. FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY) x FISCAL AGROPECUARIO ENCARREGADO DO SERVICO DE INSPECAO FEDERAL-SIF 71 E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000716/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, tornando definitiva a liminar concedida, a fim de que as autoridades impetradas tomem as medidas necessárias à conferência aduaneira e análise do procedimento de desembaraço das mercadorias constantes dos “pedidos de exportação” nºs 236/07, 242/2007, 245/2007, 262/2007, 266/2007, 270/2007, 214/2007, 255/2007, 258/2007 e 278/2007, com a inspeção das mesmas e, estando em condições adequadas, procedam à expedição dos respectivos certificados sanitários.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003528-3 J A B CONSTRUTORA LTDA (Adv. ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE) x DELEGADO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1) Recebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls. 281/283 , subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2003.51.01.018877-0 JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv. PEDRO HENRIQUE P. D. LEITE, LUIS FELIPE F. DRUMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Considerando a complexidade da perícia; considerando que o valor proposto, a título de honorários, está em consonância com o trabalho envolvido e com os valores fixados em feitos desta natureza, fixo os honorários periciais em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\n2. À Autora, para efetuar o depósito, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Efetuado o depósito, intime-se o Dr. Perito para apresentar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018769-1 ELCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ERIKA NEDER DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1) Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\n2) Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende o Autor a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, formulando pedido definitivo do que pretende a título de antecipação de tutela, bem como atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito ordinário, complementando as custas.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 96.0016930-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 298/301 - Anote-se\r\n\r\nDefiro a vista requerida, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020204-3 VALERIA ANDRADE COSTA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 118 e 121/122 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nApós a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\nFornecida cópia de fls. 121/122, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 93.0063557-3 JAIR GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000717/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,84. . Visam os embargos de declaração de fls. 179/180. reformar a sentença de fls. 173/175.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 173/175.\r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 94.0067669-7 LEANDRO TEIXEIRA FLORIAO (Adv. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 182 - Anote-se\r\n\r\nDigam as partes se ainda há algo a requerer, no prazo sucessivo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 95.0007995-0 FELICIO JOSE AGUIAR GUARINO (Adv. SITO KOWSMANN) x MARLENE ANDRADE DE BRITTO E OUTROS (Adv. ALCEMAR OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpram os AUTORES MARLENE ANDRADE DE BRITTO, ROSÂNGELA SANTOS TROVISCO, SIMONE MADEIRA CHAGAS e CÉSAR TEIXEIRA DA SILVA o item 3 de fls. 498/499.\r\n\r\n18 - 95.0022182-9 WALCYR GOULLART MARIOSA E OUTROS (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 641/644: Aos AUTORES.\r\n\r\n19 - 96.0005032-5 VERONICA DA ROCHA FRAGOSO E OUTRO (Adv. MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES, MOACIR HETZEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 266/272 e 274/288 - Às Autoras.\r\n\r\n20 - 97.0001787-7 MARIA DE LA LUZ VARELA LIMERES (Adv. JOSE CARLOS TARANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante a decisão de fls. 270/274, diga a AUTORA se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nQuebra 21 - 97.0105457-1 NEUZA DA SILVA DANTAS E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 397 - Defiro o prazo de vinte dias.\r\n\r\n22 - 99.0055703-4 LUIS FERNANDO BARBOSA ILMO (Adv. EDSON DE JESUS FERNANDES, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Dê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 372/374.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.007065-3 DINAH MEYBER NUNES E OUTROS (Adv. LIDIA MARCET MASQUE, SERGIO MACIEL FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 283/291: Aos AUTORES.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.008266-8 DALLAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA (Adv. VERA CECILIA C DE S FERREIRA, CELSO DUARTE DE CARVALHO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUCIANA MARINHO DA SILVA). . Digam as partes se ainda há algo a requerer, no prazo sucessivo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.003695-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 316/317 - Indefiro, uma vez que compete ao patrono contatar seus clientes.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.022554-3 CONDOMINIO PORTAL DE CAMPO GRANDE (Adv. MARISTELA REIS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n27 - 2006.51.01.022538-9 JOSE ANTONIO E SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 35 - Fls. - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nConforme se depreende dos extratos anexados às fls. 35 e ss., o autor exerceu a opção em 22/09/1987, retroativamente a 06/10/1969.\r\n\r\nJunte o Autor o termo de concessão de aposentadoria emitido pelo INSS, na medida em que se qualifica, na inicial, como aposentado.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.000353-1 HUMBERTO BERNARDO DE AZEVEDO FILHO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 48 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nFornecida cópia da petição de emenda, cite-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.000606-4 IVAN RODRIGO DE SOUZA (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 15 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.001144-8 MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012514-4 DARIO EDSON APARICIO (Adv. EMIDIO LAMBERTI CARIDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando os índices de correção pretendidos, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput, da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte a afirmação de que trata o art. 4o da Lei 1060/50, com a redação determinada pela Lei 7510/86.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.015280-9 WALLACE MARINS DOS SANTOS REP/ P/ ROSINETE DE OLIVEIRA MARINS (Adv. PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN, CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . No prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nRegularize a Autora Rosinete de Oliveira Marins a representação, anexando aos autos o instrumento de mandato, bem como junte a afirmação de que trata o art. 4o. da Lei 1060/50, com a redação determinada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nEmendem os Autores a inicial, especificando o valor pretendido a título de dano moral, com eventual retificação do valor atribuído à causa, a fim de que seja compatível com o conteúdo econômico do pedido.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI a fim de incluir no pólo ativo Rosinete de Oliveira Marins.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 98.0003926-0 MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET E OUTRO (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo re\r\n\r\nquerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n34 - 91.0123559-1 ROSARIO FRANGELLA (Adv. LAURENTINO SOUZA PRAZERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIUSEPPINA PANZA BRUNO, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Dê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 369/371.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 00.0767742-1 NELSON PALONI E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, NAURIA REGINA MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000718/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 34,98. . Visam os embargos de declaração de fls. 1099/1100 reformar a sentença de fls. 1091/1095.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 1091/1095. \r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2004.51.01.000821-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO) x VANDERLEI CAMPOS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 79 - O Réu foi citado às fls. 71/72. Diga a CEF se persiste o interesse no feito, uma vez que não foram localizados bens para penhora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 94.0029077-2 LEANDRO TEIXEIRA FLORIAO (Adv. JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO, MARCELO DOS SANTOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Digam as partes se ainda há algo a requerer, no prazo sucessivo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 94.0068074-0 ENACO - EDVALDO M CARVALHO NAVEGACAO LTDA/ E OUTROS (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL-BNDES (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 311315"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015997-6 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, MANUELLA VASCONCELOS FALCAO) x UNIAO FEDE RAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.018441-0 AGNETE MARACAJA DO REGO BARROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . No prazo de 10 (dez) dias, recolha a parte autora as custas judiciais, conforme o determinado no art. 14, I, da lei no. 9.289 de 04.07.96 , que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus, que prevê o recolhimento de 50% das custas devidas, quando do ajuizamento da ação, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nRessalto que o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289/96.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0622917-4 NILTON MOURA E OUTROS (Adv. SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, MARISA ALVES RIBEIRO, EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. WILMA THEREZINHA ARAUJO BUGALLO ALVAREZ, IEDA GONCALVES DE MELLO ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . Tendo em vista o grande número de autores e advogados, a fim de se facilitar o andamento do feito, venham aos autos petição esclarecendo a representação de cada credor que está promovendo a execução, indicando as respectivas procurações e/ou substabelecimentos.\r\n\r\nRessalto que para o andamento do feito deverá ser observada a determinação do despacho de fl. 1707.\r\n\r\nPara cumprimento do presente despacho os autos ficarão disponíveis da seguinte forma:\r\n\r\nPrimeiramente para os advogados dos autores de fls. 1768/1769 - uma vez que foram os últimos peticionantes que demonstraram interesse no feito. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, para os outros autores, oportunidade em que deverão se manifestar acerca da certidão de fls. 1866/1867, que dá conta do extravio da petição cadastrada em 12/02/2007, providenciando cópia da mesma - acaso a tenham protocolado. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 97.0073379-3 ADALEA ANGELICA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito. \r\n\r\nApós, mantenham-se os autos sobrestados nesta serventia com baixa provisória aguardando o pagamento dos demais Requisitórios.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 92.0052713-2 ZELY DA ROCHA FREITAS E OUTRO (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n6 - 98.0041987-0 JESSE SATURNINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.020570-8 MARCIA DA GLORIA BARBOSA (Adv. OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS, JAQUELINE ROBERTA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.023158-7 MARCIA MARIA FERREIRA SILVA SOUZA (Adv. FLAVIO EDUARDO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022166-2 JEAN TAVARES DE MELO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Ação Ordinária com requerimento de tutela antecipada, objetivando a manutenção do autor na posse do imóvel e a suspensão de qualquer ato expropriatório; autorização para pagamento direto ao agente financeiro das prestações ditas vencidas e incontroversas com dispensa do depósito judicial do valor controvertido; que seja expedido ofício ao Registro Geral de Imóveis para averbar a indisponibilidade do imóvel e que a ré se abstenha de incluir os dados autorais nas entidades de proteção ao crédito.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nI - Em hipóteses como a presente, entendo que o fumus boni iuris exsurge da demonstração, por parte do mutuário, de sua boa-fé, que deve ser compreendida como o empenho no efetivo cumprimento do contrato. No presente caso, verifico à fl. 54 que o inadimplemento perdura desde 10/2006, hipótese que, à primeira vista, afasta a configuração do empenho do autor no adimplemento contratual, desautorizando suspensão de qualquer ato expropriatório e a manutenção do autor na posse do imóvel.\r\n\r\nPortanto, indefiro o requerimento da manutenção do autor na posse do imóvel e da suspensão de qualquer ato expropriatório.\r\n\r\nII- Com relação à autorização para pagamento direto ao agente financeiro das prestações ditas vencidas e incontroversas, considerando que a questão ora discutida é exatamente a diferença entre os valores cobrados pela Ré e aqueles que a parte autora entende como devidos, tem-se que o valor que se pretende pagar é incontroverso, razão pela qual determino à CEF que receba diretamente o montante em tela, desde que tal providência seja requerida administrativamente. \r\n\r\nIII- Defiro o requerimento de expedição de ofício ao Cartório de Registro Geral de Imóveis para que, com base no item 21 do inciso I do artigo 167 da Lei 6.015/73, anote a existência da presente ação, devendo, para tanto, ser fornecido, pelo autor, o endereço do respectivo cartório.\r\n\r\nIV - Defiro o requerimento de que a CEF se abstenha de incluir o do nome do autor no cadastro de inadimplentes, ou exclua caso já o tenha feito, seja porque a dívida que originou a inscrição está sendo discutida neste feito, seja porque o referido cadastro importa em uma série de restrições creditícias que extrapolam, e muito, o negócio jurídico celebrado entre as partes, prejudicando a vida privada do autor.\r\n\r\nV - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrono do autor o subscritor da inicial.\r\n\r\nVI - Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0736460-1 CBPI CIA/ BRASILEIRA DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS (Adv. LUIZ MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Fls. 345/347:\r\n\r\n1- Indefiro o pedido de se deduzir os honorários advocatícios contratados com a parte autora da quantia objeto do Requisitório a ser recebido pelo constituinte, tendo em vista que tal hipótese só é possível antes da expedição do Requisitório ao Egrégio TRF-2a Região, a teor do que dispõe o art. 22, parágrafo 4o da Lei 8.906, de 04/07/1994 (Estatuto da OAB) e conforme dispõe as Resoluções n. 438, de 30/05/2005, e 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, que assim dispõe: \r\n\r\n“Art. 5o - Se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe cabe por força de honorários, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da expedição da requisição.\r\n\r\nParágrafo 1o - Após a apresentação da requisição no Tribunal, os honorários contratuais não poderão ser destacados (art. 22, parágrafo 2o, da Lei n. 8.906, de 1994), procedimento este vedado no âmbito da instituição bancária oficial, nos termos do art. 10 da Lei Complementar n. 101/2000.”\r\n\r\nQuebra Ainda neste sentido é o entendimento do Exmo. Sr. Ministro Ari Pargendler, nos autos do Processo 20022160557, do Colendo Conselho da Justiça Federal: “... o procurador poderá destacar do valor da condenação principal os honorários advocatícios contratados. Lê-se no voto do Desembargador Federal Vilson Darós, que instruiu a proposta: “... nenhum prejuízo haverá para o advogado atuante no feito, uma vez que os honorários contratados poderão ser resguardados, desde que o procurador apresente o contrato de honorários antes da expedição da requisição, solicitando ao Juízo que, ao expedir o requisitório, consigne o valor contratado em seu nome, somado ao eventual valor da sucumbência. Com isso, respeita-se o disposto no parágrafo 4o do artigo 22 da Lei n. 8.906/1994 (Estatuto dos Advogados)” - fl. 374” (grifo meu).\r\n\r\n2- Considerando que já houve a transferência de valor em favor da 1a. VFEF (fls. 343, 348/349, expeça-se em favor da parte autora alvará de levantamento do saldo remanescente no Precatório de n. PRC20031322, que deverá(ão) ser retirado(s) junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. Para tanto, deverá o advogado da parte autora fornecer o número de inscrição de sua Carteira de Identidade (RG), vez que já constam dos autos o número de sua OAB e seu CPF. \r\n\r\n3- Após, aguarde-se o depósito das demais parcelas de Precatório.\r\n\r\n11 - 93.0023987-2 MIGUEL HECTOR QUIROGA ZAMBRANA E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 95.0006698-0 BRAULIO JOSE SANTIAGO E OUTROS (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL, AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 97.0079074-6 ARTUR EUGENIO LIMA GANTOIS E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA COSTA PAMPLONA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n14 - 99.0016552-7 JOSE CLEMENTE RODRIGUES MOURAO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Intime-se a parte exeqüente para manifestar-se sobre fl. 417, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90. Saliento que o saque é questão que deve ser dirimida na via administrativa, limitando-se a presente execução ao cumprimento da obrigação de fazer, o que se dá com a efetivação do crédito na conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n2 - Em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n15 - 99.0062420-3 G PANIZ IND/ DE EQUIPAMENTOS PARA ALIMENTACAO LTDA (Adv. ROQUE LUCIO PONZI, CUSTODIO LOPES DE ALMEIDA) x VOLMAR TADEU LIONZO E OUTRO (Adv. ANAXIMENES RAMOS FAZENDA, FERNANDO HACKMANN RODRIGUES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.019174-0 EDVAND TAVARES VIANA (Adv. EDVAND TAVARES VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006981-5 MARIA LIDIA CECCHI AZEVEDO E OUTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Da análise da certidão de fl. 45, verifico que a Ação Ordinária 2000.51.01.026463-0, onde figura também a Autora dos presentes autos MARIA LIDIA CECCHI AZEVEDO no pólo ativo e a CEF no pólo passivo, possui como objeto a aplicação integral dos percentuais de correção monetária de 26,06%, correspondente ao IPC de junho de 1987; de 42,72%, relativo ao IPC do mês de janeiro de 1989; de 44,80% de abril de 1990, expurgado pelo Plano Collor I; e de 21,87% relativo ao IPC do mês de fevereiro de 1991, em sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nNa presente ação pleiteia a mesma Autora que a CEF seja obrigada a ressarcir as importâncias referentes, além de outros períodos, aos dos meses de janeiro/89 e abril/90, os quais também elencados na demanda supracitada.\r\n\r\nDesse modo, têm-se configurada hipótese de litispendência, não podendo ser admitida propositura de nova ação cujo pedido já se encontra em demanda já proposta.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, V, do CPC, c/c o §3º do mesmo dispositivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, em relação à Autora MARIA LIDIA CECCHI AZEVEDO no tocante ao pedido de recomposição de sua conta vinculada ao FGTS utilizando-se os expurgos relativos aos períodos de janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nII - Considerando que a prevenção foi reconhecida apenas em razão de ser idêntico o pedido referente aos expurgos de FGTS de janeiro/89 e abril/90 em ambos os feitos (fl. 45), diante da extinção parcial - item I acima -, não mais se justifica a distribuição desses autos à essa 15ª VF. Assim, em observância ao Princípio do Juiz Natural, determino a remessa dos autos à SEADI para livre distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021976-0 NIVALDA CRUZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. JORGE LUIZ SODRE MARACAJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s).Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.022184-4 ALDO SILVA LIMA DE PINHO (Adv. ANA CLEIA CORTES LAVOR, VANESSA SEDA DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se ação ordinária com pedido de tutela antecipada, onde o autor pretende obter provimento jurisdicional para que a CEF exiba os extratos da sua conta poupança referentes aos períodos janeiro de 1987 a junho de 1990.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve ser ressaltado que a antecipação de tutela pretendida possui nítido caráter cautelar, pois resguarda a utilidade do processo por meio da manutenção do status quo, não representando verdadeira antecipação do provimento jurisdicional final, que é a incidência de expurgos inflacionários sobre depósitos de caderneta de poupança. De conseguinte, e nos termos do § 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil, passo a examinar o requerimento em questão com base nos pressupostos correspondentes às providências de natureza cautelar.\r\n\r\nVerifico presentes neste caso os requisitos necessários para a concessão da liminar pretendida. Os extratos bancários são documentos que se encontram em poder da ré, mas que são comuns às partes. Portanto, não pode a CEF negar-se a exibi-los, tendo em vista que é dever da instituição financeira apresentar aos seus correntistas os extratos de suas contas, já que se trata de relação jurídica tutelada pelas normas do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nAlém disso, os extratos são provas documentais essenciais para o deslinde da questão, sendo portanto dever da ré esforçar-se para exibi-los com a maior agilidade possível.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO. EXTRATOS DE CONTA-POUPANÇA. INTERESSE DE AGIR.\r\n\r\n1. O interesse de agir se manifesta não somente quando há resistência por parte da administração pública, com a negativa da exibição dos documentos\r\n\r\npleiteados na esfera administrativa, mas também com a demora e omissão na resposta do pleito.\r\n\r\n2. A CEF deve fornecer ao autor em 30 dias os extratos bancários solicitados, podendo cobrar as respectivas despesas.\r\n\r\n(TRF, 4ª Reg, 4ª T, AC 200270030135356, Rel. VALDEMAR CAPELETTI, DJU DATA:05/05/2004 PÁGINA: 1438).\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR para que a CEF apresente os extratos da conta poupança do autor com relação aos períodos de janeiro de 1987 a junho de 1990.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2005.51.01.011728-0 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\nRessalto que descabe vista ao MP Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 94.0023026-5 DANTE PALUMBO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . Fl. 31 dos Embargos à Execução: Defiro o requerimento da União de abatimento dos honorários a que os Embargados foram condenados (R$ 100,00 para cada um) dos valores que têm a receber, conforme cálculos de fls. 12/19. Assim, temos: DANTE PALUMBO: R$ 7.085,77 - R$ 100,00 = R$ 6.985,77; ELIANE MANGUABA PALUMBO: R$ 6.054,96 - R$ 100,00 = R$ 5.954,96.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 258 de 21/03/02, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneçam os autores e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 96.0078062-5 JESSE SATURNINO DOS SANTOS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 2005.51.01.025959-0 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA, LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenham-se os presentes autos apensados à Ação Ordinária, que está em andamento, para que ambos os feitos sejam julgados conjuntamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2004.51.01.003686-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x EMILIA MARIA ROSSO E OUTROS (Adv. GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO). . \r\n\r\nRecebo ambas as apelações nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) Embargante(a)(es) e ao(s) Embargados(s), ora apelados, para resposta no prazo legal, sucessivamente.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRF - 2a. Região, com as formalidades de estilo.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.026103-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x DANTE PALUMBO E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). . Tendo ocorrido o trânsito em julgado da sentença desses Embargos à Execução e trasladada cópia da mesma para os autos principais, mantenham-se os autos em cartório, com baixa provisória, apensados à ação principal, onde será apreciada a petição da União de fl. 31.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.015704-2 ACAO TERCEIRIZACAO E MAO DE OBRA LTDA (Adv. LUCIANA LERNER) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS). . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 510, EM RAZÃO DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 511 VERSO:\r\n\r\n“Trata-se ação ordinária com pedido de tutela antecipada, onde a autora pretende a suspensão do processo licitátório realizado pela ré ou que a mesma se abstenha de promover a assinatura com qualquer outra empresa que não seja a autora e caso já o tenha feito, que seja proibida de executar o serviço licitado até o final desta ação. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nEm uma análise perfunctória como se exige no momento, não encontro presente o fumus boni iuris para que ocorra a antecipação da tutela pretendida. \r\n\r\nVerifico na resposta da ré que foi feita uma análise minuciosa acerca da documentação apresentada pela parte autora no que tange à qualificação técnica dos profissionais envolvidos. Através das fls. 495/498, observo que foram constatadas informações incompatíveis entre os currículos e os respectivos documentos apresentados.\r\n\r\nA licitação, por ser um procedimento administrativo vinculado, exige a rigorosa observância de suas regras pelo administrador, pois só assim poderão ser garantidos os direitos dos interessados e a probidade na execução do certame. O administrador não pode se afastar da estrita legalidade que lhe é exigida.\r\n\r\nPortanto, realmente cabe à Administração a avaliação criteriosa dos documentos, e se houve constatação de irregularidades, não há motivo para ignorá-las. Assim, considero inverossímil a alegação feita à fl. 18 pela parte autora de que houve “excesso de rigorismo” por parte da administração.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência. \r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas. \r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2007.51.51.007190-2 MOZART COSTA SANTOS (Adv. IRAN ARENE DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 190:\r\n\r\nDefiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s).Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 93.0004732-9 FERNANDO DURVAL DE LACERDA E OUTRO (Adv. NEI CALDERON) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO) x BANCO SAFRA S/A (Adv. LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CLAUDIA CRISTINA P. DA R. CALIXTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO REAL S/A (Adv. SERGIO DOS SANTOS DE BARROS) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES) x UNIBANCO S/A (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 557, TENDO EM VISTA A IRREGULAR INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ:\r\n\r\n1) Ante a certidão retro dando conta do extravio da petição cadastrada em 23/09/2004, providencie(m) a(s) parte(s) que a protocolou na data supra, o fornecimento da cópia da mesma, para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2) Aguarde-se a manifestação dos Réus pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nNão ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 97.0018780-2 SIMONE WEINSCHENKER E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 272:\r\n\r\n“(...)II - Vinda a comprovação, manifeste-se a mesma, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.”\r\n\r\n30 - 2000.51.01.002432-1 ANITA LEOCADIA GUIMARAES MOTTA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FERNANDO ALBERTO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 185:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte autora para se manifestar, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 309288"
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                        }
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                    "16ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000220\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.009456-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x GILSON SOARES RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS). . Tendo em vista a viabilidade de acordo manifestado pela CEF, designo a audiência de conciliação para o dia 08/11/2007, às 12:40 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014434-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JORGE MAURICIO GOUVEIA MAIA. . Tendo em vista a viabilidade de acordo manifestado pela CEF, designo a audiência de conciliação para o dia 08/11/2007, às 12:10 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020927-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ALL SPORT CONFECCOES LTDA E OUTROS. . Tendo em vista a viabilidade de acordo manifestado pela CEF, designo a audiência de conciliação para o dia 08/11/2007, às 14:10 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020944-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CASA SANTA MARIA ADELAIDE DE LEG LTDA E OUTROS. . Tendo em vista a viabilidade de acordo manifestado pela CEF, designo a audiência de conciliação para o dia 08/11/2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001637-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x AUTO POSTO SERGIPE II LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO). . Tendo em vista a viabilidade de acordo manifestado pela CEF, designo a audiência de conciliação para o dia 08/11/2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020944-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x HOMEDARE COM/ E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Tendo em vista a viabilidade de acordo manifestado pela CEF, designo a audiência de conciliação para o dia 08/11/2007, às 13:10 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002601-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ADRIANO CAETANO LOPES, ROBERTO DE OLIVEIRA) x EWALDO ANTONIO VIEIRA RODRIGUES. . Tendo em vista a viabilidade de acordo manifestado pela CEF, designo a audiência de conciliação para o dia 08/11/2007, às 15:10 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005977-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS) x ANTONIO FLAVIO DA SILVA. . Tendo em vista a viabilidade de acordo manifestado pela CEF, designo a audiência de conciliação para o dia 08/11/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 311146"
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                            "311147": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000221\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.012022-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GENIVAL MARQUES DA SILVA (Adv. LUIS APOLINARIO RAMOS). . Tendo em vista a viabilidade de acordo manifestado pela CEF, designo a audiência de conciliação para o dia 09/11/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.015858-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA LUCIA EHARALDT FERREIRA (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE). . Tendo em vista a viabilidade de acordo manifestado pela CEF, designo a audiência de conciliação para o dia 09/11/2007, às 13:10 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001651-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x IMAGEM COLOR FOTO E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA). . Tendo em vista a viabilidade de acordo manifestado pela CEF, designo a audiência de conciliação para o dia 09/11/2007, às 15:10 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000268-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIA LUCIA RAPOSO DE PADUA ANDRADE. . Tendo em vista a viabilidade de acordo manifestado pela CEF, designo a audiência de conciliação para o dia 09/11/2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005148-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ELISETE DANTAS MARIANO. . Tendo em vista a viabilidade de acordo manifestado pela CEF, designo a audiência de conciliação para o dia 09/11/2007, às 14:10 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005508-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOSE AUGUSTO PEREIRA (Adv. CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA). . Tendo em vista a viabilidade de acordo manifestado pela CEF, designo a audiência de conciliação para o dia 09/11/2007, às 12:10 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005516-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x GUIDELINE - CURSO DE IDIOMAS LTDA E OUTROS. . Tendo em vista a viabilidade de acordo manifestado pela CEF, designo a audiência de conciliação para o dia 09/11/2007, às 12:40 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.017347-6 MARIA LUCIA EHARALDT FERREIRA (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE, VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada nos autos da ação de execução extrajudicial, em apenso.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022026-4 GENIVAL MARQUES DA SILVA (Adv. LUIS APOLINARIO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada nos autos da ação de execução extrajudicial, em apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 311147"
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                            "311148": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000222\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.010912-1 ANDREA VERISSIMO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv. LINDOLFA DE ASSIS FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Tendo em vista a viabilidade de acordo manifestado pela CEF, designo a audiência de conciliação para o dia 07/11/2007, às 14:10 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ciente a parte autora que deverá franquear o acesso do engenheiro identificado da CEF no imóvel a fim de proceder a sua avaliação para apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024857-1 PAULO CEZAR COSTA AMARAL E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). . Tendo em vista a viabilidade de acordo manifestado pela CEF, designo a audiência de conciliação para o dia 07/11/2007, às 12:10 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ciente a parte autora que deverá franquear o acesso do engenheiro identificado da CEF no imóvel a fim de proceder a sua avaliação para apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011035-5 VILMA PEREIRA DE SOUZA (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, LANESSA ALVES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Tendo em vista a viabilidade de acordo manifestado pela CEF, designo a audiência de conciliação para o dia 07/11/2007, às 12:50 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ciente a parte autora que deverá franquear o acesso do engenheiro identificado da CEF no imóvel a fim de proceder a sua avaliação para apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025681-3 CLEIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Tendo em vista a viabilidade de acordo manifestado pela CEF, designo a audiência de conciliação para o dia 07/11/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ciente a parte autora que deverá franquear o acesso do engenheiro identificado da CEF no imóvel a fim de proceder a sua avaliação para apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.000489-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, CAROLINA BASTOS LIMA) x GILBERTO PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO). . Tendo em vista a viabilidade de acordo manifestado pela CEF, designo a audiência de conciliação para o dia 07/11/2007, às 16:20 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019368-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x OPTIFLEX COML/ LTDA E OUTROS (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES). . Tendo em vista a viabilidade de acordo manifestado pela CEF, designo a audiência de conciliação para o dia 07/11/2007, às 14:50 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020916-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CONTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv. WAGNER XAVIER). . Tendo em vista a viabilidade de acordo manifestado pela CEF, designo a audiência de conciliação para o dia 07/11/2007, às 15:50 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.022610-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x REFRIMOTOR COML/ LTDA E OUTROS. . Tendo em vista a viabilidade de acordo manifestado pela CEF, designo a audiência de conciliação para o dia 07/11/2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 311148"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000251\r\n\r\nExpediente do dia 07/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0019346-3 MARIA APARECIDA DE BARROS CERQUEIRA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO, CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000709/2007 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002499-6 GH GUANABARA HOLDING PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO, ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000717/2007 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, fixando-os em R$ 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 20, § 4º do mesmo Código.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0003399-8 MARCOS AURELIO PALMIERI E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2007 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016959-3 FREDERICO DE SOUZA LEITE ANDRADE (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000716/2007 FOLHA 02/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 110,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar, em parcela única, as diferenças relativas à aplicação do índice de 3,17% (três vírgula dezessete por cento), com reflexos em todas as parcelas calculadas com base nos vencimentos, durante o período de janeiro de 1995 a 29 de junho de 2000 (artigo 10 da Medida Provisória nº 2.225-45/2001).\r\n\r\nEste montante deverá ser atualizado monetariamente pelo índice estabelecido na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando cada parcela se tornou devida e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês (art. 1º-F na Lei 9.494/97), a contar da citação até o efetivo pagamento, deduzindo-se as parcelas já pagas administrativamente. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. Custas ex lege. Após, subam os autos deste processo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, para reexame obrigatório. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0120858-6 SEBASTIAO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . 1) Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, conforme determinado no item 3 de folha 227.\r\n\r\n2) Folhas 232/234: requer o BACEN a apuração de eventual existência de numerário em contas ou aplicações mantidas pelo executado SEBASTIÃO ALVES DA SILVA junto a instituições financeiras no país, bem como a penhora on line do valor de R$ 1.799,94 através do sistema BACEN JUD.\r\n\r\nSobre tal questão, a jurisprudência vem se posicionando no seguinte sentido: \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - INFORMAÇÕES SOBRE BENS A SEREM PENHORADOS - OFÍCIO AO BACEN - SIGILO BANCÁRIO - QUEBRA - ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO - NECESSIDADE.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ só admite a quebra do sigilo bancário, quando o credor-exeqüente já esgotou os meios possíveis à localização de bens do devedor-executado. Precedentes.\r\n\r\n2. Regimental improvido.(STJ; Primeira Turma; AGRESP 341365; Relator: Humberto Gomes de Barros; UF:SP; Data da decisão: 04/11/2003; DJ Data: 24/11/2003; Pág. 215)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTAS ADMINISTRATIVAS. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. NÃO-COMPROVAÇÃO.\r\n\r\nI. A execução deve se dar pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620), e expedição de ofício ao Banco Central do Brasil requisitando informações, com vista a bloqueio de valores constantes de contas bancárias porventura encontrados, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. Precedentes deste Tribunal e do STJ.\r\n\r\nII. In casu, não demonstrados os esforços do exeqüente em diligenciar a localização de outros bens passíveis de penhora, a fim de garantir a dívida exeqüenda, correta a decisão recorrida que indeferiu o pedido de informações ao BACENJUD.\r\n\r\nIII. Agravo de instrumento improvido.(TRF 1 - MG - Oitava Turma; AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 01000344342; Desembargador Federal: Eustáquio Silveira; Data da decisão: 03/02/2001; DJ 13/02/2004; Pág. 170) \r\n\r\nPosto isto, indefiro o ora requerido, devendo a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, indicar os bens do referido executado passíveis de penhora. \r\n\r\n3) Quanto ao pedido de intimação dos advogados dos autores ALBERTO MENDES RODRIGUES, LINDENBERG SOARES CAVALCANTI, VANDA JERONIMO RI BEIRO e MARIA LYDIA FURTADO DE SAMPAIO VIANNA para pagamento dos débitos exeqüendos (honorários advocatícios), deixo de apreciá-lo, tendo em vista a decisão de folhas 211/212, na qual restou determinado que a execução prosseguiria de acordo com o procedimento anterior, uma vez que vários executados já foram citados para pagamento nos termos da disposição anterior do artigo 652, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n4) Folha 236: defiro ao BACEN o prazo de 30 (trinta) dias para localização dos endereços dos autores acima mencionados. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 98.0003707-1 FATIMA VENTURA MOURA (Adv. JORGE SANCHES MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes para manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.029056-3 VIRGINIA MARIA D ALMEIDA GIRAO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes para ciência da manifestação da contadoria, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, decidirei a respeito dos valores devidos, inclusive, em relação à multa, caso seja negado provimento ao agravo de forma definitiva.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.014058-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x RUY DA COSTA LEMOS (Adv. MARIA CELIA B. CAIUBY, ELISA PINTO DA LUZ PAES). . Considero, portanto, sem fundamento as alegações apresentadas e NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.002676-5 RENATA DA SILVA CARDOSO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000712/2007 FOLHA 29/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer obscuridade na sentença embargada. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001817-0 MARCIO ANDRADE WEBER (Adv. LAURA MENDES BUMACHAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2007 FOLHA 14/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a Caixa Econômica Federal a recompor o valor do saldo da conta vinculada do autor nos percentuais de 42,72% e 44,80%, referentes, respectivamente, aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, descontados os percentuais efetivamente aplicados pela ré nos respectivos períodos, o que perfaz a diferença líquida de 16,64% para o mês de janeiro de 1989, valores que deverão ser acrescidos de correção monetária e de juros moratórios de 12% ao ano, estes últimos a contar da citação, depositando-se as quantias na conta do autor, se este ainda não houver efetuado qualquer retirada entre o dia 1º de março de 1989 e a data do cumprimento da presente sentença, ou diretamente, se já tiver efetuado o saque.\r\n\r\nSem custas para a ré, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007741-1 GEVANETE JANUARIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000711/2007 FOLHA 35/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para a autora ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 44. Sem custas para a ré, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015864-2 WALTER RAYMUNDO RODRIGUES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000704/2007 FOLHA 08/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar as diferenças decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros na conta fundiária da parte autora (PASEP 10287853044 - fl. 20), na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107/66, combinado com o artigo 1º da Lei nº 5.958/73, sendo certo que o pagamento abrange apenas as incidentes sobre as parcelas posteriores a 14 de junho de 1977, em virtude da prescrição trintenária, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas para a ré, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Condeno-a ao reembolso das custas recolhidas pelo autor.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face ao disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória n° 2.164-41 de 24 de agosto de 2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 98.0017063-4 IND/ REUNIDAS CANECO S/A - MASSA FALIDA (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA) x CHEFE DO POSTO ESPECIAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . (...) publique-se este despacho, iniciando-se então o prazo de 10 (dez) dias para que a autora tenha vista dos autos.\r\n\r\nPor fim, intime-se o INSS, para ciência do retorno dos autos do TRF da 2a Região. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.016301-7 RONALDO PEREIRA DE PAULA (Adv. MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL TITULAR DA DELEGACIA DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA - DELESP/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000708/2007 FOLHA 09/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade impetrada que desconsidere o Processo número 022/2006/JUD, da 146ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, como impedimento à renovação da ATA do impetrante e, conseqüentemente, a seu direito de portar arma de fogo, quando em serviço. Somente se houver sua condenação no referido processo, e mesmo assim apenas com o trânsito em julgado da sentença, o impedimento deverá ser considerado.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51). Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016471-0 AGRISTAR DO BRASIL LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA, FRANCISCO DE ASSIS GARCIA) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000705/2007 FOLHA 18/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer, à época do ajuizamento da ação, o direito líquido e certo da impetrante, caso presentes os requisitos legais, à fiscalização e liberação das mercadorias que pretendia exportar, cujo número da fatura corresponde a BT-02/07, 415 e I-49263, para fins de expedição do atestado fitossanitário, pelas autoridades competentes para tanto no âmbito do Ministério da Agricultura.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas pagas pela impetrante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016488-5 LUCIA ROUSSET VELHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1ª REGIAO MILITAR(SIP/1). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000718/2007 FOLHA 12/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.\r\n\r\nCondeno a impetrante ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009567-0 VALDEA PRADO DE LACERDA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000706/2007 FOLHA 02/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, para, confirmando a liminar anteriormente deferida, reconhecer o direito da impetrante à isenção do Imposto de Renda incidente sobre a pensão militar a que faz jus e determinar que a autoridade impetrada se abstenha de efetuar os descontos relativos ao imposto em tela.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas despendidas pela impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009735-5 MARAMAR PORTO LORAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA RJ-NORTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000707/2007 FOLHA 06/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,64. . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando os efeitos da decisão liminar anteriormente deferida, para determinar à autoridade coatora que receba o recurso interposto pela impetrante, sem a exigência de depósito prévio de 30% do valor do débito. Condeno a União ao reembolso das custas judiciais. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51). Oficie-se ao TRF 2ª Região, informando o teor da presente sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.019721-0 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO-DEINF DA 7A REGIAO FISCAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000710/2007 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 462 e 267, VI e § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 91.0027438-0 CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv. DANTE ENEDINO FUNARI DI LUCIA, CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA) x MARIA CRISTINA DE MIRANDA VEIGA (Adv. ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR) x SYLVIO FONSECA VEIGA (Adv. ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR) x HEBER DE MIRANDA VEIGA (Adv. ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x ITAU RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000713/2007 FOLHA 43/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido quanto aos valores apresentados pelos consignantes para fins de quitação antecipada dos contratos de mútuo habitacional. \r\n\r\nSem custas, ante o recolhimento integral às fls. 24. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nAutorizo, após o trânsito em julgado da presente sentença, o levantamento, pelos réus Banco Itaú S.A. e Banco Nacional - Em Liquidação Extrajudicial, dos valores depositados em Juízo, respectivamente nas contas nº 20000134-4 e 20000549-8, ambas na Agência nº 625 da Caixa Econômica Federal, abatendo, até o respectivo montante, o saldo devedor dos autores.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009395-7 IVA PAPER REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA ME (Adv. EDIL LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000714/2007 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . POSTO ISTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII e artigo 158, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas, tendo em vista o seu integral recolhimento, conforme a certidão de folha 78. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração. \r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2003.51.01.007960-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR) x MARIA BEATRIZ WAGNER DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, SIMONE VIEIRA P. VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE). . Intime-se a Caixa Econômica Federal, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, referente aos honorários de sucumbência a que foi condenada pelo julgado proferido nestes embargos.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intimem-se os exeqüentes (embargados) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFicam os exeqüentes cientes de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá aos mesmos requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.019128-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x MARCOS BEZERRA CAVALCANTE (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, JOSE JORGE MACHADO DA SILVA). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.014097-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ALMERIO CARDOSO FERNANDES E OUTRO (Adv. VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n25 - 87.0004092-4 MARIA BEATRIZ WAGNER DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, SIMONE VIEIRA P. VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000715/2007 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO ajuizada em face da da CEF, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se alvarás, respectivamente, conforme cálculos de fl. 300, atualizados até 03.02.2003 (fl. 380), com seus acréscimos legais, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) MARIA BEATRIZ WAGNER DOS SANTOS, no valor de R$ 2.419,20;\r\n\r\nb) JORGE RONALDO DA SILVA MONTEIRO, no valor de R$ 620,41;\r\n\r\nc) JORGE CLAUDIO ROSA, no valor de R$ 778,57;\r\n\r\nd) JORGE COSTA ALMEIDA, no valor de R$ 462,10;\r\n\r\ne) HELIO AFONSO DO CARMO, no valor de R$ 0,09;\r\n\r\nApós a elaboração dos alvarás, intimem-se-os para retirada dos instrumentos, no prazo de 10(dez) dias, ficando, desde já, cientes de que o prazo da validade é de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nSaliente-se o disposto no artigo 188 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, sem prejuízo da previsão contida no artigo 185 da referida consolidação, que prevê a possibilidade do mandatário, devidamente constituído com poderes especiais para receber e dar quitação e instrumento com firma reconhecida, possa retirar o alvará em nome da parte, indefiro o requerimento de expedição de alvará dos valores devidos aos reclamantes em nome do advogado.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 95.0020583-1 ELIANE SILVESTRE DE SOUZA (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . (...)\r\n\r\nabra-se vista à parte exeqüente Caixa Econômica Federal para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 312234"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000482\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000235-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora se atendeu ao disposto no art. 9º da Portaria nº 530, de 16/07/2007. Caso positivo, traga aos autos a manifestação da Procuradoria-Geral Federal. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0100780-8 ESPOLIO DE MARIA DO CARMO MELLO REP/ P/ LINCOLN MELLO MARTINS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES, AMILTON MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora, devendo o representante do espólio esclarecer se subsiste a ação de inventário; em caso negativo, deverá anexar aos autos o formal de partilha completo e a relação de herdeiros com as respectivas procurações e documentos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003802-8 ALVARO DE SOUZA FRANCA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Autor sobre contestação, após voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009919-4 ROOSEVELT BAHURY MESQUITA (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), à autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n3- Ao réu em provas.\r\n\r\n4- Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010554-6 CELIA REGINA CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv. FABRICIO GASPAR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011233-2 ANA LUCIA RAMOS CORDEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012684-7 IRNA MARILIA GONCALVES NORONHA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao autor sobre a contestação.\r\n\r\n4. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n8 - 00.0209519-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ERICA HASSE - ESPOLIO - REP/ P/ WERNER HINDERBURG HASSE (Adv. WILLY HASSE). . Sobre o ofício de fls. 493/495, manifeste-se a ré em 05 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2002.51.01.017911-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x FLAVIO SOARES DAS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), dê-se vista à requerente(CEF).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.005527-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ALEXANDRE ALVES GONCALVES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . (...)dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014298-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x ROBERTO BARBOSA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA). . (...), dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.010680-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x MANOEL GONCALVES RICAS (Adv. VINDALVA M VALENTIM DE AGUIAR). . (...), dê-se vista as partes em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 305642"
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                            "305643": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000483\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.020203-0 DILCE DA SILVA MENDO (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN, LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . (...)\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição no prazo de 5 dias sucessivos a iniciar-se pela parte autora, nos termos do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, a ser efetivada com base nos elementos de fls. 185/194.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\nDisponibilizadas as importâncias mencionadas no item anterior, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018547-1 VERA LUCIA RODRIGUES VIANNA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . (...), dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivamente, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0102651-9 JOAO MARCIO MELIANO E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026448-2 MARILZA DE SOUZA CARDOSO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), deverão as partes se pronunciar quanto à pretensão de honorários do perito.\r\n\r\n5. Providencie a parte autora, o depósito dos honorários do perito.\r\n\r\n6. Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito a dar início à diligência, o laudo deverá ser entregue trinta dias após o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\n7. Após, às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\n8. Esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0244017-2 ALCEBIADES MENDES DA SILVA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. IRWAL LUCAS DE AZEVEDO, JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . (...)\r\n\r\nÀ vista da notícia do óbito do(a) autor(a) BENEDITO FRANCISCO FERREIRA, suspendo o processo com base no art. 265,I, do CPC., facultando aos interessados na habilitação promovê-la, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nAguarde-se cópia autenticada do CPF de ALCEBÍADES MENDES DA SILVA para expedição de seu RPV.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 246 em relação aos honorários.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007652-2 SEMIRAMIS SCOFANO DE ARAUJO GONCALVES (Adv. JULIANA SCOFANO DE ARAUJO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Autor sobre contestação.\r\n\r\n4. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra 7 - 2007.51.01.010290-9 ARINDA BARRETO RUBIO (Adv. PAULO MARCHIORI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)à autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n3- Ao Réu em provas.\r\n\r\n4-Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2004.51.01.000804-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x JOSE AUGUSTO LEITE DE SOUZA (Adv. HUGO MARQUES). . (...), dê-se vista ao autor e também sobre fls. 65/73.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.020379-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x APARECIDA DE OLIVEIRA XAVIER E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES). . (...), dê-se vista à embargante(CEF), por cinco dias.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015132-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA APARECIDA LAIZA SIQUEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 305643"
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                            "305644": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000484\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016233-8 ELIZABETH DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006369-2 ANGELA MARIA DE LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a adequar o valor da causa ao seu efetivo conteúdo econômico, sob pena de extinção. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014377-4 ODETE NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre o agravo retido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015115-1 HAROLDO PERROTA FILHO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que cumpra o item 3 do despacho de fls.250 para que possa ser realizada a perícia.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito, o laudo deverá ser entregue trinta dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020922-4 HELIO PIRES BESSON - ESPOLIO REP/ P/ GUIOMAR VITORINO BESSON (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x BANCO BRJ S/A. . Intimem-se as partes da redistribuição do feito para requererem o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0012721-2 FELIX ALVES DE ASSIS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 96.0014278-5 GENESIO CONEDO NEVES FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nExpeça-se alvará de honorários de sucumbência (fls. 391/392), devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do mesmo, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 97.0100048-0 JULIO VILLANUEVA BLANCO E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1-Ante a adesão firmada, conforme termo de fl. 786, nada a deferir quanto ao autor Joaquim Ferreira da Costa Filho.\r\n\r\nCompareça a parte autora à CEF para efetuar o levantamento do saldo vinculado à conta de FGTS, ciente de que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n2-Comprove a CEF, documentalmente, a disponibilização da totalidade da importância devida a Julio Villanueva Blanco, conforme petição de fl. 741.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.004107-9 EURICO CORDEIRO SOBRINHO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ]Ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.014485-3 SILVIO GOMES DE ALMEIDA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre o ofício de fls. 76/78, digam as partes em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012452-8 WALTER DA SILVA-ESPOLIO-REP/ P/ WALTER DA SILVA PEREIRA FILHO, MAURO DA SILVA PEREIRA E SUELI IARA DE ANDRADE LEAO (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.31/32: Indefiro tendo em vista não ter havido citação.\r\n\r\nTendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que cumpra a última parte do despacho de fls.29.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2003.51.10.009407-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x SIRLEI COELHO QUERINO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY). . Intimem-se as partes da redistribuição do feito.\r\n\r\nFls.75: Expeça-se mandado de reintegração de posse.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023530-9 MARIA DOS ANJOS COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . À autora para que cumpra corretamente o despacho de fls.58, juntando aos autos o instrumento de procuração da inventariante,devendo a mesma constar como representante do espólio no pólo ativo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007895-6 JURUEMA DE SOUZA SANTOS (Adv. SUSETE FERREIRA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.27: Defiro o prazo de 10 (dez) dias para juntar aos autos a cópia do processo apontado no Termo de Informação de Prevenção.\r\n\r\nCumpra corretamente o 3º parágrafo do despacho de fls.26, indicando a representante do espólio, ou, se for o caso, apresentando o termo de inventariança.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2003.51.01.007912-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CORAZITA RIBEIRO ABREU E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 305644"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000539\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 90.0014054-4 EDNILSON MARINHO DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 219/222 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (União Federal) para ciência da sentença proferida nos autos, bem como para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 91.0041808-0 FAZENDAS REUNIDAS SANTOS KEMP S/A (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . À vista do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o qual negou seguimento à remessa necessária e, por conseguinte, mantendo a sentença que julgou procedente em parte o pedido autoral, intimem-se as partes para manifestação em dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 94.0008156-1 ROSEVALDO MATOS LIMA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Considerando a solicitação de fl.retro com base nos autos dos embargos à execução registrados sob o nº 20045101024850-2, que se encontram atualmente no arquivo geral desta Seção Judiciária, determino seu imediato desarquivamento para que sirvam à tarefa do Setor de Cálculos na elaboração dos cálculos.\r\n\r\nAssim, retornando do arquivo, que sejam remetidos à Contadoria Judicial, conforme solicitado.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista à parte autora para manifestação em dez dias. \r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020433-0 MARIA DO CARMO FERRARO DINIZ DA SILVA (Adv. ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, recolha as custas devidas, com base na Lei 9289/96.\r\n\r\nCumprido, cite-se e, sem prejuízo, remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo passivo para União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.014921-7 JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. FLAVIO L DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Tendo em vista a não manifestação dos autores quanto ao despacho de fls. 104 e a negativa da certidão de fls. 109 e 111, demonstrando a tentativa de localização dos mesmos, e o artigo 15,V, da MP 2215-10, ainda que pese o entendimento doutrinário de necessidade do contraditório e ampla defesa, e a necessidade de concordância do réu para que se proceda ao desconto em folha de pagamento, defiro o desconto do valor da divida de R$ 1.753,49 relativa a cada autor, uma vez que ficou demonstrado que os autores não se manifestaram ante a publicação da decisão judicial e se quedaram inertes no cumprimento da mesma.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a Marinha do Brasil para que proceda ao desconto do valor devido por cada autor em parcelas mensais e sucessivas, limitando-se ao percentual de 10% da remuneração mensal até o montante total da divida.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.023938-3 HELIO TELLES DE MENEZES (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF - 2ª Região, intime-se à parte autora para requerer o que lhe for de direito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se, podendo a parte autora, enquanto não prescrito seu direito, requerer a execução do julgado.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004220-9 JOSE BARROS DE PAULA (Adv. VERA PESSANHA PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF - 2a. Região, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015203-2 DEUZOLINA SOARES (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela União Federal às fls. 133/136 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora autora, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0020255-4 HELIO MENEZES MARTINS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF 2 Região e a certidão de fls.369, à parte autora para manifestação no prazo de dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019107-4 JOSE CARLOS DA SILVA BRANCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o valor atribuído à causa não se coaduna com o benefício econômico pretendido, conforme a planilha apresentada com a inicial, e que este se situa na esfera de competência absoluta dos juizados especiais federais, por força do art. 3º, caput e §3º, da Lei nº 10.259/01, é incompetente o presente Juízo para a apreciação do feito.\r\n\r\nIntimem-se. Preclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI para baixa e posterior redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 95.0003406-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA, MARCELO L. Q. DA SILVA) x AGROPECUARIA GRIMM LTDA (Adv. VENANCIA NOBRE DE MIRANDA, GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x ERNO GRIMM (Adv. CLAUDIO NOBRE DE MIRANDA) x HEDWIG ERBELE GRIMM (Adv. VENANCIA NOBRE DE MIRANDA). . Ao exeqüente (BNDES) sobre certidão negativa de fls.852. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 90.0012896-0 FAZENDAS REUNIDAS SANTOS KEMP S/A (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Ante o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o qual negou seguimento à remessa necessária, intimem-se as partes para manifestação em dez dias, a iniciar-se pela autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2001.51.01.015024-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x JORGE MORAES MARQUES E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Homologo a desistência quanto aos autores JORGE MORAES MARQUES, SANDRA REGIA DE ARAUJO e FATIMA MARIA DA SILVA RIBEIRO declarando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269,V,CPC em relação aos mesmos.\r\n\r\nNo que tange aos autores CARLOS HAMILTON DE SENA CASTILHO E EDILCE LOPES DE PAIVA CASTILHO, tendo em vista a informação de fls. 203/204, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação no endereço de fls.162 e 164.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 309247"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000540\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.029405-1 RENATO FRANCALANCI GONCALVES E OUTROS (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . À vista da petição formulada pela parte autora às fls. retro, a qual informa as providências no sentido de obter a documentação hábil à execução do julgado, defiro a dilação do prazo pretendido por mais sessenta dias.\r\n\r\nDecorrido, que seja ela novamente intimada para manifestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.016867-1 CLAUDIO LEITAO CAJUEIRO E OUTROS (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 329 - Anote-se.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que efetue o pagamento de honorários advocatícios nos termos do art. 475 do CPC. Acrescido da multa de 10% segundo entendimento esposado pelo STJ; devendo cada autor realizar o depósito no código de receita de n° 13903-3, no valor de R$ 1.427,45.\r\n\r\nCom a comprovação do depósito, dê-se vista a União, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n'3 - 98.0033633-8 MARIA JOSE RABELO SAMPAIO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SIL VA). . Fls. 388/389: Indefiro tendo em vista que o expert já prestou esclarecimentos às fls.368/370.\r\n\r\nSendo assim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.018148-0 MARIA JOSE RABELO SAMPAIO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista o término da fase instrutória nos autos em apenso, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020515-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x CELIA MADALENA DE SOUZA. . À CEF sobre certidão negativa de fls.56. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017473-8 HELEN MARINHO AMORIM (Adv. LUCIMAR DE MORAIS CUNHA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, trata-se de hipótese de competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, por força do art. 3º, caput e §3º, da Lei nº 10.259/01, sendo incompetente o presente Juízo para a apreciação do feito. \r\n\r\nObserve-se que não se subtrai à competência dos Juizados Especiais Federais a justificação judicial, conforma a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nIntimem-se. Preclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI para baixa e posterior redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 309248"
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                            "309249": [
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000541\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.010749-0 ANDRE DA CUNHA MICHALSKI (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por André da Cunha Michalski em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade do autor, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pelo mesmo nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança nº 00856781-1, da agência 0228, relativos aos meses de janeiro e fevereiro/1989, conforme documento de fls. 14.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.011254-0 ROBERTO ZIDAN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Roberto Zidan em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nEsclareceu a parte autora ser titular das seguintes contas: 00000827-9, 00000828-7, 01001992-8, 00000829-5 e 01001480-2, tendo fornecido a este Juízo os extratos relativos às quatro primeiras.\r\n\r\nAssim, tendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade do autor, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pelo mesmo nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo o extrato referente à conta de poupança nº 01001480-2, da agência 0198 (Almirante Barroso), relativo ao mês de fevereiro/1989.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.011263-0 CHANA KRAMER REP/ P/ RACHEL SZWARC (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Chana Kramer em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários nos saldos à época existentes em suas contas de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes às contas de poupança de titularidade da autora, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pela mesma nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que as referidas cadernetas de poupança eram mantidas junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes às contas de poupança nº 00349554-1, da agência 0217 (Inhanga) e 00009053-1, da agência 0204 (Barata Ribeiro), relativos aos meses indicados às fls. 18 e 21.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016386-8 RAIMUNDO TEODORO BARROS PINTO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 52/59 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, CEF para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011512-9 GALVASUD S/A (Adv. RICARDO KRAKOWIAK, LEO KRAKOWIAK) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 272/283, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada (Fazenda Nacional) para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.012335-3 PAULO CESAR MACHADO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . ... abra-se vista às partes para que se manifestem, em dez dias sucessivos, a começar pelo autor, sobre o laudo apresentado.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 309249"
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                            "309250": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000542\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0772122-6 SERRARIA SAO JOAO LTDA (Adv. MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . À vista do desarquivamento dos autos, determino o prazo de cinco dias para que manifestação da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, nada sendo requerido, rearquivem-se.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0015816-4 GILBERTO MALIAS MONTEIRO E OUTRO (Adv. DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.retro: À parte exeqüente.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.005813-0 CELSO DE FREITAS COSTA (Adv. OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CLOVIS BRITO COSTA E OUTRO (Adv. KARINA CITO NETTESHEIM). . Fls.retro: À parte exeqüente.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024336-3 MARCO AURELIO CANO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme item IV da determinação de fls.333: \r\n\r\n“ ....intime-se a CEF a fim de que, em cumprimento à determinação anterior, junte corretamente aos autos os documentos solicitados às fls.256, bem como se manifeste quanto ao alegado óbice no recebimento administrativo dos valores incontroversos das prestações relativos ao contrato de mútuo hipotecário (fls.323/324). Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0131223-5 RAPHAEL MOREIRA SOBRINHO - ESPOLIO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Conforme determinação de fls.234:\r\n\r\n“...intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os cálculos necessários à execução do julgado.”\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009881-5 LUIS GOMES BARBOZA (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme determinação de fls.31, a ré, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.01.010796-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SPEEDDRUNNER BOUTIQUE E ACESS LTDA E OUTROS. . Fls.retro: À parte exeqüente.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014495-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x KSK-AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS. . Fls.retro: À parte exeqüente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 99.0024147-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA) x ALOISIO GERMANO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro: À parte exeqüente.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.005443-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x NELSON BASTONI FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro: À parte exeqüente.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.011166-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ROBSON TADEU SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro: À parte exeqüente.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.014776-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROSANA ALVES DA SILVA. . Fls.retro: À parte exeqüente.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.019968-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LABORATORIO MEDICO DOUTOR LAURO AYRES NETTO E OUTROS. . Fls.retro: À parte exeqüente.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 99.0004431-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TIBERIO DE MOURA FILHO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x GEORGINA FRANCO DA CONCEICAO. . Fls.retro: À parte exeqüente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 309250"
                            ],
                            "312314": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "22ª VARA FEDERAL \r\n\r\nAv. Rio Branco, 243- 1º andar, anexo I, Centro-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1º, 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraída dos autos da Ação Ordinária/Tributária que move VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA em face de INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS- Proc. 97.0021036-7, na forma abaixo. A DOUTORA LILEA PIRES DE MEDEIROS, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VIGÉSIMA SEGUNDA VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI,\r\n\r\nFAZ SABER a todos e especialmente ao devedor VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA, na pessoa de seu representante legal, na forma prevista do artigo 687, §5º do CPC, de que foram designadas as datas de 03/10/2007 e 17/10/2007, às 16 h, no átrio da Justiça Federal, na Av. Rio Branco, 243- térreo, anexo II, hall dos elevadores, Centro/RJ, pela Leiloeira Pública SANDRA AÔR DA SILVA, para realização respectivamente do 1º Leilão, por preço acima da avaliação de R$ 46.000,00 e o 2º Leilão, pela melhor oferta, do bem descrito e avaliado às fls. 291, a seguir: ônibus Mercedez Bens, modelo OF1620, placa KQJ 1026, ano 1996, chassi 8AB384087TA117965, Renavan 665210310, de propriedade da Viação Tamandaré, carroceria marcopolo 4x2 Urbano, a diesel c/2portas, capacidade para 43 passageiros, bom estado, funcionando e em uso. Encontrado na Av. Professor Carmem Carneiro, 1580- Guarus/Campos/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no lugar de costume. Não sendo o réu intimado pelo Sr.Oficial de Justiça, ficam intimados por este Edital. Ciente de que no ato da Arrematação, serão pagos: preço à vista, 5% de comissão da leiloeira, 0,25% de ISS e custas, sendo devida a comissão em caso de adjudicação ou Remição. Rio de Janeiro, 06/09/2007. Eu, Maria da Gloria da Silveira Lobo, Técnico Judiciário o digitei e eu, Reinaldo Castro Germano, Diretor de Secretaria o subscrevo e assino por ordem da MM. Dra Lilea Pires de Medeiros\r\n\r\nId: 312314"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0042907-0 CIA/ PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPT (Adv. ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . Tendo em vista a expedição do requisitório às fls.266, suspenda-se o feito no sistema até que haja liberação da verba pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.(ej/raf)\r\n\r\n2 - 99.0020994-0 PANIFICACAO E CONFEITARIA SANTA MARIA MAIOR LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES, JOAO CARLOS BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se na forma e para os fins do art.730 do Código de Processo Civil.(lc/jl)\r\n\r\n3 - 2000.51.01.004339-0 MORARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR, SUELI FERRON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Fls.303 e 313: Intime-se a autora para que na forma do art.745-A do Código de Processo Civil, deposite 30% do valor executado. Deverá efetuar o depósito das demais parcelas mensalmente, independentemente de intimação. Prazo: 15(quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução.(lc/jl)\r\n\r\n4 - 2002.51.01.024602-8 DANIEL EMERENCIANO DA CRUZ (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira o autor adequadamente a citação da União Federal, instruindo o requerimento com cálculos e cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.(lc/jl)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023856-6 JORGE DOS SANTOS SOUSA (Adv. ADELIR DE PAIVA MELLO, LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Junte o autor em 10(dez) dias documentos comprovando data de adesão ao plano de previdência privada.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal por igual prazo e voltem conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0705783-0 ARAO PEREIRA LIMA E OUTROS (Adv. HARDING JORGE LEITE, RAFAEL CARVALHO DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Fls.476: Defiro a vista ao autor por 30(trinta) dias.(MA/jl)\r\n\r\n7 - 95.0014260-0 OLGA DE SILVA MAXIMINIANO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.154/159 e 160 - Tendo em vista que o IBGE já reiterou interesse na execução da verba honorária, à parte autora para cumprimento de fls.152, no derradeiro prazo de 15(quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA seguir, diga a FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA se ainda tem algo a requerer, justificadamente, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. (ej/MA/raf)\r\n\r\n8 - 97.0005682-1 WYLMA BLEGGI PEIXOTO E OUTRO (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS, SONIA REGINA D MARTINS, IEDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Intime-se pessoalmente a autora WYLMA BLEGGI PEIXOTO para que dê prosseguimento à execução, requerendo adequadamente a citação da União Federal, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento.(lc/jl)\r\n\r\n9 - 97.0107154-9 ANILSON BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista a expedição do requisitório às fls.748/752, suspenda-se o feito no sistema até que haja liberação da verba pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.(ej/raf)\r\n\r\n10 - 98.0033762-8 SAMIR SAAD E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. LUIZ MORENA ANTUNES FILHO). . Tendo em vista a expedição do requisitório às fls.549/556, suspenda-se o feito no sistema até que haja liberação da verba pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.(ej/raf)\r\n\r\n11 - 2002.51.01.015626-0 MURILLO SANTOS E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.462/464 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.465, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a União Federal se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(lp/raf)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.009812-0 MARGARIDA TUPINAMBA DE CARVALHO / REP/ P / DORIVAL LESSA DE CARVALHO FILHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (lp/ms)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015344-9 JACI GALDINO DE MELO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x COLEGIO PEDRO II. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n° 10.259/2001, art. 3°, § 3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, promova a juntada aos autos de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes ao processo apontado às fls.21, juntando, também, a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, inciso V, da Lei n° 1.060/50. (MA/ms)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 99.0060853-4 WALDEMIRO WALDY FONTENELLE (Adv. RENATA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.342/345 - Diga a CEF no prazo de 10 (dez) dias. (fc/ms)\r\n\r\n15 - 2000.51.01.013624-0 SALOMAO FRANCISCO DO PRADO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls.486 - Nada a prover tendo em vista a notícia de levantamento da quantia às fls.477.\r\n\r\nII - Informe a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(lp/raf)\r\n\r\n16 - 2003.51.01.005452-1 JOSE CARLOS DE SOUZA LACERDA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Fls.314: Defiro a dilação por 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós a apresentação dos esclarecimentos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias e voltem conclusos.(lc/jl)\r\n\r\n17 - 2003.51.01.024912-5 LUNIKRASNAIA BRASILIENSE FREIRE DE SOUZA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Digam as partes quanto ao laudo pericial. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, requisitem-se os honorários periciais e voltem-me conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.016865-9 ALEXANDRE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, inciso V, da Lei n° 1.060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, promova a juntada aos autos de documentos essenciais à lide (cópia do contrato de mútuo e certidão de ônus reais atualizada) por se tratar de ônus da propositura. (MA/ms)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 93.0009121-2 LUIZ FERNANDO WEINEM (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS, LUIZ ANTONIO SALGUEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Digam as partes se ainda há algo a requerer. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(lc/jl)\r\n\r\n20 - 93.0019484-4 JOAO BAPTISTA VILLAS BOAS SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, MOISES PEREIRA ALVES) x JORGE LUIZ FIGUEIREDO MARQUES FERREIRA E OUTROS (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE, ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . ... IV - Em relação aos autores remanescentes JOSÉ RAIMUNDO DE CARVALHO e JORGE LUÍS DA SILVA, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 95.0003452-2 ELIZABETH CHRISTINA MILHO BASTOS (Adv. EDMILSON ANTONIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . I - Fls.495 (item II) e 498 - Mantenho a decisão de fls.495 (item II).\r\n\r\nII - Fls.479/480, 485/486, 489/494 e 500 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.489/494 e 500, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, dê-se vista à parte autora para que diga se ainda tem algo a requerer quanto ao cumprimento integral do julgado, no prazo de 05 (cinco) dias.(ap/MA/raf)\r\n\r\n22 - 95.0045121-2 SEBASTIANA ALIXANDRINO FREIRES E OUTROS (Adv. AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . ... III - Diante da certidão de fls.484 e tendo em vista o advento da Lei 11.232/2005 que extinguiu o processo de execução de obrigação de pagar quantia certa fixada em título judicial, intime-se a CEF para comprovar o cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias em relação a autora SEBASTIANA ALEXANDRINO FREIRE.\r\n\r\n23 - 96.0018062-8 GENALDO CONSTANCIO DA CONCEICAO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.389/392 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se o autor na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.390/392, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(lp/raf)\r\n\r\n24 - 96.0023773-5 AFONSO MICHEL E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . ...informe a parte autora se tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.000154-0 GILVAR FERREIRA DA COSTA (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.015485-4 EDSON DE ARAUJO PEREIRA (Adv. VALTER BRITO MENDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Arbitro multa de 10% sobre o valor da execução, a teor do art.475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para requerer o que entender de direito. Prazo: 10(dez) dias.(lc/jl)\r\n\r\n27 - 2005.51.01.021565-3 ROBERTO PEREIRA FRANCO (Adv. EDEL THEOPHILO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Tendo em vista que não houve o cumprimento espontâneo do julgado, agindo a CEF de forma contrária ao que noticiara às fls.77, aplico a multa prevista no art. 475-J, do CPC, de 10% (dez por cento) sobre o valor executado.\r\n\r\nIntime-se para depósito do valor, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nHavendo depósito, informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (lp/MA/ms)\r\n\r\n28 - 2006.51.01.014567-9 ROSANE DE FREITAS MELO (Adv. EVALDO DA SILVA PAULA, SANDRA BERNARDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (lp/ms)\r\n\r\n29 - 2006.51.01.017726-7 MARCIO CARDOSO DA FONSECA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . Mantenho a decisão de fls.91/93 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEsclareça o autor a finalidade, pertinência e utilidade da prova testemunhal e junte a prova documental suplementar em 10(dez) dias.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista à ré por igual prazo e voltem-me para decidir.(MA/jl)\r\n\r\n30 - 2006.51.01.018285-8 ALAIDE DE SOUZA E SILVA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls.77/78 - Apresente a parte autora cópia integral da CTPS acostada na inicial e cópia do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento da CEF no sentido de transferir ao autor o ônus de apresentar seus extratos. A Lei Complementar 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à CEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei , conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, defiro prazo de 30(trinta) dias para que a CEF providencie os extratos necessários à sua defesa.\r\n\r\nDecorrido os prazos, dê-se vista às partes para razões finais ou 10(dez) dias sucessivos e voltem-me conclusos para sentença.(rc/MA/raf)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010918-7 SERGIO LUIZ DOS SANTOS CASTRO (Adv. SONIA BLANCO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n° 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção. Prazo: 30(trinta) dias. \r\n\r\nII - No mesmo prazo, promova a juntada aos autos de documento essencial à lide (extratos de cada período perseguido em todo as contas. (Ma/raf)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011841-3 NIVALDO QUIRINO DE MELO (Adv. LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS, IARA AFFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n° 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção. Prazo: 30(trinta) dias. \r\n\r\nII - No mesmo prazo, promova a juntada aos autos de documento essencial à lide (extrato dos períodos perseguidos em todas as contas) por se tratar de ônus da propositura. (Ma/raf)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012019-5 BENEDITO SILVA - ESPOLIO REP/ P/ MARIA JOSE DE LIMA SILVA (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de pobreza e a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 30 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção, bem como traga aos autos documento essencial à lide (prova de existência e saldo da conta junto à CEF) por se tratar de ônus da propositura.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, identifique corretamente o pólo ativo (Espólio de Benedito Silva e juntar termo de inventário), bem com esclareça a inclusão do Banco Itaú no pólo passivo eis que não goza de foro privilegiado nem ocorre hipótese de conexão a ensejar prevenção deste juízo. (MA/jyy)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012065-1 MANUEL JOAQUIM DA SILVA ROBALINHO (Adv. VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n. 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção, devendo ainda regularizar o recolhimento das custas.(MA/jyy/raf)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012205-2 MARIANA DE OLIVEIRA FILHO (Adv. LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n° 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 60(sessenta) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, promova a juntada aos autos de documento essencial à lide (extrato do período perseguido) por se tratar de ônus de propositura, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.(MA/raf)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012264-7 MARIA JOSE DE CASTRO AQUINO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n° 10.259/ 2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 30(dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, emende a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/raf)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.012266-0 MIRIAN CRISTINA ASTUTO E OUTROS (Adv. SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n. 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 30 dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nII - Alem disso, ao propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV, art. 284).\r\n\r\nIdentifique no pedido, o período e expurgos pretendidos, bem como traga aos autos documento essencial à lide (extratos de cada período perseguido para cada conta) por se tratar de ônus da propositura.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, recolha a diferença de custas, sob pena de extinção. (MA/jyy)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.012324-0 LUIZ ANTIQUEIRA PERICOLO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide (extratos dos períodos perseguidos para cada conta) por se tratar de ônus da propositura, bem como cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls.21. (MA/ms)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.012612-4 RENATO FERNANDES PRADO E OUTROS (Adv. GISELA ZAMBRANO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº. 10.259/2001, art. 3º, §3º).\r\n\r\nEsclareçam os autores, no prazo de 30 dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifiquem sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emendem a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, promovam a juntada aos autos de documento essencial à lide (extratos dos períodos perseguidos para cada conta) por se tratar de ônus da propositura. (MA/jyy)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.012847-9 LENIRA INEZ DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n° 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 60(sessenta) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, emende a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção, bem como promova a juntada aos autos de documento essencial à lide (estratos do período perseguido). (MA/raf)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.013251-3 DALZA MARIA MACHADO SILVEIRA DA ROSA (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n. 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 60 dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção. \r\n\r\nII - No mesmo prazo, promova a juntada aos autos de documento essencial à lide, qual seja, extratos da conta em cada período perseguido, por se tratar de ônus de propositura.(MA/dm)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013400-5 JOSE EDUARDO NEPOMUCENO ALVES (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n° 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 30(trinta) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, promova a juntada aos autos de documento essencial à lide (extrato dos períodos perseguidos) por se tratar de ônus da propositura, bem como cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls.11.(MA/raf)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013450-9 CLAIR RITA DE ABREU LISBOA (Adv. MARCELO FOLGOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n° 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção. Prazo: 30(trinta) dias. \r\n\r\nII - No mesmo prazo, promova a juntada aos autos de documento essencial à lide (prova da existência da conta) por se tratar de ônus da propositura. (Ma/raf)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.013617-8 CLAUDIA DA SILVA PIMENTA (Adv. RENATA PUCA DE MILITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n° 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, emende a inicial juntando declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção, bem como promova a juntada aos autos de documento essencial à lide (estrato do período perseguido). (MA/raf)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.013754-7 ALESSANDRA DO PRADO MIRANDA (Adv. NIVALDO ANTUNES PARREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emende a autora a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, inciso V, da Lei nº 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, deverá promover a juntada aos autos de documento essencial à lide (extratos dos períodos perseguidos) por se tratar de ônus da propositura, bem como atribuir à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido, complementando-se as custas, caso necessário.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique-se a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/ms)\r\n\r\nQuebra 46 - 2007.51.01.013800-0 MARIA LUCIA BOA NOVA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora, no prazo de 10 dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide ( prova da existência da conta de poupança). (MA/dm )\r\n\r\n47 - 2007.51.01.014595-7 BERNARD ALVES TERZELLA RIBEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide (extratos dos períodos perseguidos) por se tratar de ônus da propositura. (MA/ms)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.014700-0 SONIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de (sessenta) 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n° 10.259/2001, art. 3°, § 3°).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, deverá promover a juntada aos autos de documento essencial à lide (extratos dos períodos perseguidos) por se tratar de ônus da propositura, bem como da declaração de patrocínio gratuito ou recolher as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, inciso V, da Lei nº 1060/50, trazendo também cópia da inicial e eventuais sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado dos processos apontados às fls.10/11. (MA/ms)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.014903-3 LOURDES DE JESUS CASIMIRO SCALZO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n° 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção. Prazo: 30(trinta) dias. \r\n\r\nII - No mesmo prazo, promova a juntada aos autos de documento essencial à lide (prova de existência das contas) por se tratar de ônus da propositura. (Ma/raf)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.014969-0 LEANDRO TONIOLO VASQUEZ (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n° 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção. Prazo: 60(sessenta) dias. \r\n\r\nII - No mesmo prazo, promova a juntada aos autos de documento essencial à lide (extrato de todos os períodos perseguidos das duas contas) por se tratar de ônus da propositura. (Ma/raf)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.014971-9 VIRGINIA MARTINS LEITE (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n° 10.259/2001, art. 3°, § 3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, junte a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, inciso V, da Lei n° 1.060/50. (MA/ms)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.015282-2 NAIDE DIAS DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a juntada aos autos de documentos essenciais à lide (prova de existência da conta e extratos dos períodos dos expurgos perseguidos) por se tratar de ônus da propositura. (MA/ms)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.015585-9 CLAUDINE APARECIDO MATIOLI (Adv. ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n° 10.259/2001, art. 3°, § 3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, promova a juntada aos autos de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes ao processo apontado às fls.16. (MA/ms)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.016164-1 ANTONIO CARLOS MARINI E OUTRO (Adv. BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de cópias das iniciais e eventuais sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado referentes aos processos apontados às fls.25 e 44.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, apresente declaração de próprio punho dizendo se firmou ou não o acordo proporcionado pela Lei Complementar nº 110/01. (MA/ms)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.016939-1 JOSE ANGELO DERUBEIS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, inciso V, da Lei n° 1.060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, promova a juntada aos autos de documento essencial à lide (extratos dos períodos perseguidos) por se tratar de ônus da propositura. (MA/ms)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n56 - 88.0040185-6 BURECH BERUL ABRAMOVITCH E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga o réu se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(ej/raf)\r\n\r\n57 - 92.0078128-4 IRINEU PAGANOTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES, MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . Tendo em vista o acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.(pv/jl)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n58 - 2007.51.01.016291-8 ALINE ALVES SANTOS VIANA E OUTRO (Adv. ITAIANA CAMILA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Ao propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV, art. 284).\r\n\r\nAssim, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial formulando pedidos específicos e adequados nos termos do art. 942 do CPC.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá promover a juntada aos autos de documento essencial à lide (planta do imóvel) por se tratar de ônus da propositura, bem como da declaração de patrocínio gratuito ou recolher as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, inciso V, da Lei nº 1060/50. (MA/ms)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.016880-5 MONICA CHACON DA COSTA SENA E OUTRO (Adv. MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA) x NAO IDENTIFICADO. . I - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, inciso V, da Lei n° 1.060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, promova a correta identificação do pólo passivo. (MA/ms)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n60 - 92.0066454-7 FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x EMPRESA DE MELHORAMENTOS E CONSTRUCAO IGUACU LTDA (Adv. SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO) x RECREIO DO PACO DA MARAMBAIA LTDA E OUTROS (Adv. MARCIA MARTA AIELLO, MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, IAPERINA MARTA AIELLO). . Fls.403 - Defiro. Fixo o prazo final de 15 (quinze) dias para que a ré DEUSOLINA FERNANDES CARRIOLO cumpra a determinação de fls.400, item II. (fc/ms)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n61 - 2000.51.01.018146-3 WALDEMIRO WALDY FONTENELLE (Adv. RENATA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Fls.126 - Considerando a notícia de extravio da petição, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Fls.129/132 - Diga a CEF no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. (fc/ms)\r\n\r\n62 - 2004.51.01.022188-0 RENATO SANT ANNA NOGUEIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.99 - Defiro a vista por 5 (cinco) dias. Com o retorno, nada sendo requerido, mantenha-se suspenso. (lp/ms)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n63 - 2002.51.01.025417-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x MARIA ELISABETE CELESTINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.115 e 117: Esclareça a CEF se pretende o prosseguimento do feito ou a desistência. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nCaso queira o prosseguimento, cite-se no endereço de fls.117. Em caso negativo, venham-me conclusos para extinção.(lc/jl)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2000.51.01.017959-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO (Adv. GEORGE ROSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, HINDENBURG B C P DA SILVA). . Fls.206: Defiro a devolução do prazo requerida pelo autor.\r\n\r\nDiga o autor em 10(dez) dias quanto ao acordo alegado pela CEF.(lc/jl)\r\n\r\n65 - 2002.51.01.005438-3 CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv. JOAQUIM FERNANDO MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a expedição do requisitório às fls.234/235, suspenda-se o feito no sistema até que haja liberação da verba pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.(ej/raf)\r\n\r\n66 - 2003.51.01.001167-4 CONDOMINIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO (Adv. ANA PAULA MARQUES COSTA, JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO, VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS, PATRICIA LEONI ZARRO, NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO, GISELE DA ENCARNACAO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Tendo em vista que a verificação de coisa julgada e de litispendência é matéria de interesse público, podendo, inclusive, ser conhecida de ofício pelo juiz, a teor do art. 301, §4°, do CPC, cumpra a parte autora o item I do despacho de fl. 420, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, certifique-se e cumpra-se item III de referido despacho.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n67 - 2007.51.01.012960-5 HELLEN PAES BASTOS ARAUJO (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n° 10.259/2001, art. 3°, § 3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 30 dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n° 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, junte a declaração de pobreza e a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, inciso V, da Lei n° 1060/50, bem como traga aos autos documento essencial à lide (prova da existência da conta) por se tratar de ônus da propositura. (MA/ms/jyy)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 99.0059430-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x AYDANO DE CASTRO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga o embargado se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência fixada nestes autos em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e traslade-se as peças necessárias para os autos principais mantendo-se em apenso.(MA/lc/jl)\r\n\r\n69 - 2004.51.01.024721-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x JOSE DIAS DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA, SERGIO RAMOS PACHECO). . I - Fls. 272 - O requerimento de “estorno” de conta de garantia de embargos será apreciado oportunamente nos autos da ação principal.\r\n\r\nII - Dê-se baixa mantendo-se em apenso.(lc/mx/jl)\r\n\r\n70 - 2007.51.01.018075-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x IRACEMA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv. MAURICIO SOARES SALES). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, adequando o valor atribuído à causa ao proveito econômico pretendido, a teor do que dispõe o art.258, do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/jyy)\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nId: 305331"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0107611-7 HELOISA MARIA MARIU (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . I - Ante a expressa concordância das partes, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 38.311,41 (trinta e oito mil trezentos e onze reais e quarenta e um centavos), conforme cálculos elaborados às fl. 104 dos embargos à execução, já descontado o valor referente aos honorários de sucumbência devidos à União (fls. 103/104 e 107 dos embargos à execução), tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - Traslade-se para estes autos cópias da decisão de fl. 93, da certidão de trânsito em julgado de fl. 98 e das petições de fls. 103/104 e 107.\r\n\r\nIV - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n2 - 2004.51.01.000243-4 GILBERTO NEVES PIMENTEL E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 474 - Não sendo a Autora beneficiária da gratuidade de justiça, indefiro o requerimento de remessa dos autos ao Contador.\r\n\r\nAssim, aguarde-se por 10 (dez) dias, a iniciativa da parte interessada em promover a execução do julgado. \r\n\r\nDecorrido esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016784-5 FRANCISCO DE MIRANDA MEROLA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fl. 111 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017886-7 DROGARIAS PACHECO S/A (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 429/436 - Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela Autora.\r\n\r\nDê-se vista à União para manifestar-se em 10 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004555-0 SINDICATO NACIONAL DA IND/ DO CIMENTO (Adv. GEBER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000864/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, informando da prolação desta sentença. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 98.0000883-7 JOVINO BASTOS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . \r\n\r\nFls. 681/692.: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n7 - 99.0012960-1 ARTHUR ESPINHA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, CARLA SOARES VICENTE, KARLA DUARTE DE CARVALHO, MILENA DELFIM CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . I - Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\nII - À SEADI para inclusão do INSS no pólo passivo.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2004.51.01.014983-4 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. CARLOS EDUARDO A MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 315/317: Indefiro, uma vez que o requerimento de gratuidade de justiça, no curso do processo, produz efeitos ex nunc (TRF/1a. Região, 1a. T., AI N. 0122090/95, Rel. Juiz Aldir Passarinho Junior). Entendimento diverso significaria admitir que o vencido, após o seu insucesso na lide, viesse a exonerar-se do encargo, fugindo à sucumbência e evitando os efeitos da coisa julgada no que tange à condenação em honorários, hipótese que não encontra qualquer amparo na Lei 1.060/50.\r\n\r\nDestarte, aguarde-se a juntada do mandado de intimação.(mc)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024214-4 MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000863/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 113,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil e condeno a Autora nas custas e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000764-0 RAQUELINE TEIXEIRA BENCHIMOL (Adv. MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA, GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000866/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a restabelecer o pagamento da pensão deixada por Fortunato Benchimol à Autora até que esta complete 24 anos, enquanto estiver matriculada em estabelecimento universitário, bem como a pagar os valores correspondentes aos meses em que não houve pagamento a partir da data em que a Autora completou 21 anos, com correção monetária pelos índices do Conselho da Justiça Federal a incidir desde quando devida cada parcela e acrescidos de juros de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação. \r\n\r\nCondeno a União, ainda, ao pagamento de honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Sem reembolso de custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001197-7 JORGE EDUARDO LIMAS E OUTROS (Adv. ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000865/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno os Autores ao pagamento, pro rata, das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em de 10% sobre o valor da causa devidamente atualizado (Súmula 14/STJ), mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRetifique-se o termo de autuação colocando a União como sucessora da Rede Ferroviária Federal S/A.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006473-8 REINALDO CASSIMIRO DAMASCENO (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.023862-3 ROSE MARY NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em vista do alegado à fl. 248, manifeste-se a CEF acerca da possibilidade de apresentação de nova proposta de acordo no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n14 - 2004.51.01.007897-9 JORGE LUIZ DE ANDRADE CARVALHO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro a suspensão requerida pelas partes.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 00.0732450-2 PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 365 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 88.0028323-3 LUIZ FERNANDO REIS JUNQUEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, LEONARDO GRECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Tendo em vista que apenas os litisconsortes JOSE REINALDO LISBOA DIAS e VANIA MARIA CASTRO LISBOA DIAS comprovaram o depósito integral dos honorários periciais, aguarde-se, por mais 10 dias, a comprovação do referido depósito dos demais litisconsortes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, intime-se o Perito para que dê início ao encargo.\r\n\r\nII - Fl. 934 - Manifeste-se o litisconsorte LUIZ FERNANDO REIS JUNQUEIRA, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 88.0040169-4 SOLANGE FIGUEIREDO DO SACRAMENTO E OUTROS (Adv. HELENA BERENICE DORNAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fl. 333 - Restaure-se a distribuição e anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 96.0077710-1 NEIDE FURTADO DO NASCIMENTO CONCEICAO E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, MARCIA MARINHO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fl. 560 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 98.0016599-1 BRENO SCHMITT DE FREITAS (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x OTAVIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nFl. 138: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender devido. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n20 - 2000.51.01.007219-4 EBER RIBEIRO SOARES E OUTROS (Adv. RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA, MARCIO SÖKELAND DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 268 - Intime-se a CEF, para que, no prazo de 20 dias, forneça a este Juízo o extrato da conta FGTS da autora SOLANGE DE FATIMA MOREIRA MARIQUITO com os créditos de JAM 01/03/89, conforme requerido pela Contadoria.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2000.51.01.026923-8 MARCO ANTONIO ADNET E OUTROS (Adv. ARMANDO MICELI FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nFls. 435/447: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n22 - 2003.51.01.018178-6 LEANDRO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . 1- Verificando que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), nos limites da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 558/07, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\n2- Intime-se a Perita nomeada para agende data e informe o local para a realização do exame.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 2004.51.01.018339-8 JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Comprovado o acordo pela juntada do Termo de Adesão devidamente assinado pelo Autor (fl. 156), foi o mesmo intimado a se manifestar, mantendo-se, contudo, silente, conforme certidão de fl. 159.\r\n\r\nDe conseguinte, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes, por força do art. 7o, da Lei Complementar n. 110/2001. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 2004.51.01.018961-3 MARIA DOS ANJOS CONCEICAO DIAS (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Assino à CEF o prazo de 20 (vinte) dias para fornecer os extratos necessários à liquidação do julgado, uma vez que a jurisprudência dos Tribunais Superiores, em uníssono, entende estar a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operadora do FGTS, obrigada a fornecer os extratos das contas vinculadas, “sob pena de ser reputada litigante de má-fé por opor resistência injustificada ao andamento do processo e de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor.” (STJ, 2a. T., Resp 671424/PR, rel. Min. João Otávio Noronha, in DJU de 06.12.2004, p. 279). No mesmo sentido, veja-se a decisão da 1a Turma do Eg. STJ, no sentido de que “sendo a CEF ´agente operador´ do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, ´centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada´(ART. 7O, i, DA Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis à execução do julgado. Afinal, a CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90.(Ag.Rg no Resp 607674/PB, Rel. Min. José Delgado, in DR de 17/12/2004, p. 436).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 2005.51.01.008265-3 ANTONIA PETROWA ESTEVES (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl. 167 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 2005.51.01.015108-0 WELLINGTON DE LIMA ROQUE (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS COUTINHO) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. ALFREDO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. NAO CADASTRADO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO, MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA). . Estando o autor sob o pálio da gratuidade de justiça, e não restando comprovado nos autos pela Exeqüente (Universidade Estácio de Sá) que aquele pode arcar com os ônus da sucumbência sem prejuízo do próprio sustento ou da família, a condenação fica suspensa por 5 (cinco) anos, na forma dos artigos 11, § 2o, e 12 da Lei nº 1.060/50. Assim sendo, indefiro o pedido de fls. 229/230.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n27 - 2005.51.01.024299-1 JOAO JOSE BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA E. BORGES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 516: Dê-se vista às partes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para determinações quanto a ambas as perícias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.008480-4 TRAYAHU RODRIGUES MOREIRA FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008627-8 MARLENE BEZERRA DE MATOS (Adv. SERGIO BEZERRA DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Junte a CEF, no prazo de 10 dias, cópia dos extratos da conta poupança nº 00362602-4, agência 0187, referentes aos meses de dezembro de 1988 e janeiro de 1989.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.009382-9 GILSON AUGUSTO RIBEIRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. THIAGO DE CASTRO MELO). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizadas pelo Autor.(mc)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.009581-4 SYLVIA MARIA DE MOURA COUTINHO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº 8078/90, traga a CEF, no prazo de 15 dias, os extratos referentes às contas poupança nº 70295-2, 00939491-0, 00932523-3, 00940151-7, no período de junho de 1987 a dezembro de 1991.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.009835-9 SERGIO LUIZ VALDEZ ROBALLO (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.(mc)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010348-3 MARIA LUIZA CASTRO DE MELLO LEITAO E OUTROS (Adv. AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010516-9 LISIA SILVA PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000860/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 116,39. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à incorporação das diferenças dos percentuais inflacionários de 26,06% para junho/87 nas cadernetas de poupança da autora. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos naqueles períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010776-2 MARIA DE FATIMA MENDES DA COSTA (Adv. JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000862/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,89. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à incorporação das diferenças dos percentuais inflacionários de 26,06% para junho/87 e de 42,72% para janeiro/89 nas cadernetas de poupança da autora. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos naqueles períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011086-4 MARIA SANTANA DIAS E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Tendo em vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº 8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à conta de poupança nº 00063436-4, ag. 0232 e nº 0067782-9, ag. 0232.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, dê-se vista à CEF dos documentos juntados às fls. 230/234.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.011829-2 BERNARDO LOPES PEIXOTO CUNHA E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Tendo em vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n 8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes às contas de poupança nº 00751997-5, ag. 0204 e nº 00750171-5, ag 0204.\r\n\r\nII - A princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.012271-4 VICTALINA GONCALVES DA SILVA (Adv. ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000868/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA \r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nDeve ser decretada a extinção deste processo uma vez que à vista da informação de que a autora faleceu (fl. 30), até a presente data não houve pedido de habilitação de qualquer interessado, nem sequer a juntada da certidão de óbito.\r\n\r\nÉ evidente, data venia, que não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o virtual requerimento.\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.012352-4 FERNANDO JOSE FERNANDES GOMES (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Concedo o prazo de 5 dias para que o autor apresente a prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nII - Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº 8078/90, traga a CEF, no prazo de 15 dias, os extratos referentes à conta poupança nº 01075017-0 de Deolinda Pedrosa da Silva Gomes, relativos ao ano de 1987.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.014823-5 LEA MACIEL DE BARROS VASCONCELOS (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 68/72 - Tendo em vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à conta de poupança da parte autora.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.014839-9 SWAMI CARDOSO DE PAULA LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº 8078/90, traga a CEF, no prazo de 15 dias, os extratos referentes à conta poupança nº 60000754-7, nos períodos de maio a julho de 1987, dezembro a março de 1989.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.017249-3 AIRTON DOYLE COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000861/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos das contas vinculadas ao FGTS do Autor existe à época do levantamento, pelos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90). O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90.\r\n\r\nDispensada a empresa das custas, em vista da disposição prevista pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.102-30. Sem honorários advocatícios, haja vista o disposto no art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.018423-9 IZAIAS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.020448-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x EMPRESA JORNALISTICA AC E M LTDA. . Verificando que o valor atribuído à causa não atende ao mínimo necessário a veiculação do pedido através da via ordinária, ex vi do art. 275 do CPC, assino ao Autor o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, ou, se preferir, adequando a sua inicial ao rito sumário, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova o recolhimento correto das custas. (mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.022677-5 RADIEX QUIMICA LTDA (Adv. JOSÉ MOREIRA DE ASSIS) x GERENTE DE DIVISAO DE ORIENTACAO E INCENTIVO A QUALIDADE DO INMETRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000867/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nRADIEX QUÍMICA LTDA impetra Mandado de Segurança contra ato do GERENTE DE DIVISÃO DE ORIENTAÇÃO E INCENTIVO À QUALIDADE DO INMETRO, objetivando que seja impedida, por ora, a divulgação da análise de seus produtos, bem como que seja realizada nova análise, utilizando-se testes e critérios diferentes.\r\n\r\nA petição inicial vem instruída com procuração e documentos (fls. 16/80), tendo sido recolhidas as custas (fl. 81).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm que se pese o mandado de segurança ser garantia constitucional contra ilegalidade ou abuso de poder de autoridade pública ou de quem lhe faça as vezes, também por mandamento constitucional há limites a serem observados.\r\n\r\nA liquidez e certeza do direito invocado - entendendo-se aí a pré-constituição da prova - são condições especiais da ação mandamental, e ante sua ausência falece a via escolhida. No caso em tela, verifico que a tutela pretendida não tem amparo na via estreita do \"mandamus\".\r\n\r\nPara tanto, necessária seria a dilação probatória objetivando caracterizar a certeza e liquidez do suposto direito, uma vez que a verificação da correção e adequação dos testes realizados dependeria, necessariamente, da produção de prova pericial, pelo que fica descaracterizado o conceito de prova pré-constituída; ao revés, no caso vertente faz-se necessário um amplo contraditório, com natural dilação probatória.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCustas pela impetrante, sem honorários de advogado.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os Autos.\r\n\r\nP.R.I. (mc)\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.019981-4 CFBM - CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA (Adv. AUGUSTO CESAR DE ARAUJO) x COMANDANTE DA ESCOLA DE SAUDE DO EXERCITO. . Fls. 188/192 - Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela União contra a decisão de fls. 173/176 que deferiu, em parte a liminar.\r\n\r\nDê-se vista ao Impetrante para manifestar-se em 10 dias.. \r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n47 - 2007.51.01.022591-6 LIVRARIA RUBIO LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nNos termos do art. 49, da Lei n.º 9.784/99, é dever da Administração decidir os requerimentos que lhe são apresentados, no prazo de trinta dias, salvo prorrogação devidamente motivada. Para que não haja dúvidas, transcrevo o referido dispositivo legal:\r\n\r\nArt. 48. A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência. \r\n\r\nArt. 49. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.\r\n\r\nDestarte, como o requerimento da impetrante foi apresentado em 26 de julho p. p. (fl. 12) e, até a presente data, não mereceu apreciação, entendo presente o fumus boni iuris por conta da omissão administrativa.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre dos prejuízos materiais que podem advir à impetrante pela referida omissão.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO, EM PARTE, a medida liminar para determinar à autoridade impetrada que DECIDA sobre o requerimento da impetrante, no prazo de 48 horas contadas da intimação desta decisão.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal. \r\n\r\nApós o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 2003.51.01.022057-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JACOB DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 129: Manifestem-se as partes, em 5 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n49 - 2005.51.01.001960-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x L F DOS SANTOS COM/ DE GAS ME E OUTRO. . Fls. 78 - Esclareça a CEF que providências ultimou para a localização da executada no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n50 - 2005.51.01.006678-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PEDRO ERNESTO FERREIRA LYRA. . Tendo em vista que o endereço obtido através de consulta ao site da Receita Federal é o mesmo em que o executado não foi localizado, conforme certidão negativa de fl. 24, requeira a CEF, no prazo de 10 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n51 - 2005.51.01.006817-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCELO CARDOSO MEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000869/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fundada em título executivo extrajudicial promovida pela Caixa Econômica Federal em face de Marcelo Cardoso Meira, objetivando a cobrança de pagamento do débito referente ao Contrato de Empréstimo - Consignação Caixa.\r\n\r\nTendo em vista a alegação da CEF de que o executado efetuou o pagamento do débito, conforme se verifica à fl. 74, DECRETO a extinção da execução, com fulcro no art. 794, inc. I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n52 - 2006.51.01.020655-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x CLAUDIO FERREIRA DO NASCIMENTO. . Defiro a suspensão pelo prazo de 180 dias conforme requerido.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n53 - 2006.51.01.022934-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES) x LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA. . Tendo em vista que o endereço obtido através de consulta ao site da Receita Federal é o mesmo em que o executado não foi localizado, conforme certidão negativa de fl. 30, requeira a Fundação Habitacional do Exército, no prazo de 10 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n54 - 00.0258531-6 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES) x ALFREDO JOSE ABRANTES (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA, ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA). . Fl. 372 - Dê-se vista ao expropriado e ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2007.51.01.005724-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x GILMAR DE OLIVEIRA LOUREIRO. . Tendo em vista que o endereço obtido através de consulta ao site da Receita Federal é o mesmo em que o réu não foi localizado, conforme certidão negativa de fl. 30, requeira a CEF, no prazo de 10 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n56 - 2006.51.01.023528-0 LUCIA SA DE MOURA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000870/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fl. 65, homologo a desistência requerida e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., sem custas e honorários de advogado. \r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n57 - 2006.51.01.024396-3 ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND/ DE HOTEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000871/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios ex lege (art. 18 da Lei nº 7.347/85).\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2007.51.01.022127-3 LAZARA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nEmende a Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de indicar o pólo passivo da demanda, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2003.51.01.006174-4 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ALAIDE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. NILZA DE ALMEIDA, FLAVIO HONOFRE PAULINO, LUIZ CARLOS DOMINGUES, VERA LUCIA GONCALVES DOMINGUES). . Tendo sido deferida a habilitação, dê-se vista à Embargada dos documentos juntados às fls. 90/131.(mc)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n60 - 2007.51.01.023033-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x MAGALY VALLE LUCENA (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k )\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 312312"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "298903": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0030494-0 VICTORINO ARIAS (Adv. WALTER GUIMARAES DE MORAES, MARCELLO LUGON) x AFRANIO ROCHA LIMA MANSO (Adv. LUCIANA MOREIRA DE M. GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Considerando que os depósitos efetuados à fls. 270/271 são referentes às requisições de pequeno valor(RPV) e que foram expedidas a partir de 1º. de janeiro de 2005, dê-se vista aos beneficiários, autor VICTORINO ARIAS e o advogado MARCELLO LUGON, para ciência dos dados dos respectivos depósitos, que foram realizado em conta remunerada em nome dos beneficiários, devendo os mesmos agendarem o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigirem à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munido de identidade e CPF para fins de saque diretamente na agência, sem expedição de alvará de levantamento, conforme art. 21 da Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.002924-4 PHD FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv. LUIS FERNANDO GUAZI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Converta-se em renda da União Federal, o depósito judicial efetuado em fl. 211, conforme requerido em fl. 199, dando-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional, logo após para ciência.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019813-5 DANIEL BARCELLOS DE MENEZES (Adv. MARIA INES ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o que noticia a parte Autora (fls. 67/68), determino a intimação pessoal do Sr. Comandante do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha - CIAGA, para que comprove, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contadas da intimação, o cumprimento integral da tutela concedida, ou seja, a imediata reintegração do aluno DANIEL BARCELLOS DE MENEZES, para que este participe normalmente das atividades curriculares da Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante - EFOMM. Cientifique-se, ainda, o Sr. Comandante do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha, que transcorrido este prazo sem a referida comprovação, incidirá multa pessoal diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o efetivo cumprimento da decisão, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a partir da imediata extração de peças ao Ministério Público Federal. Observe-se, ainda, que eventuais constrangimentos causados ao aluno também serão passíveis de reprimenda na órbita civil ou até mesmo penal, se for o caso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.023290-2 HILTON FERREIRA ALVES (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . À vista dos depósitos de fls. 147 e 149, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada à fl. 149, referente à verba sucumbencial, em favor da advogada da parte autora, Dra. Áurea da Cruz Pacheco Gonçalves, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a devolução da cópia autenticada do alvará de levantamento à Secretaria do Juízo, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.009589-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x META ASSESSORIA TECNICA CONTABIL SC LTDA (Adv. KELLY SANTOS E SANTOS, OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Fl. 1386. Indefiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil, uma vez que não foi este juízo que deu causa ao equívoco, facultando o desentranhamento da guia de custas judiciais, que deverá ser entregue ao advogado mediante recibo, para que a autora providencie por seus próprios meios a restituição do valor depositado junto à Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para cumprir o determinado no despacho de fl. 1384, recolhendo as custas judiciais corretamente.\r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.016857-9 TOESA SERVICE LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO DE SOUSA, CLAUDIO JOSE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Converto o julgamento do feito em diligência, para que a parte Autora forneça cópia da publicação do contrato de fls. 62/65 no Diário Oficial da União, bem como do Termo Aditivo de fls. 66/67. \r\n\r\nEsclareça, ainda, a parte Autora, a divergência existente entre o nome da empresa autora e o nome da empresa apontada no contrato de fls. 62/65, devendo comprovar suas alegações e juntar cópia de seu CNPJ.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal, devendo esta última manifestar-se expressamente acerca dos documentos de fls. 68/111, já que nos mesmos há protocolo do Hospital Geral de Bonsucesso e assinatura de funcionários cujo número de matrícula é evidente (por exemplo, a Chefe da Seção de Contas Médicas Sonia da Rocha Bastos), sendo certo que o fato dos documentos de fls. 19/21 terem sido elaborados pela Autora de forma unilateral, sem menção à que contrato se referiam, não é suficiente para inviabilizar sua defesa, uma vez que a própria Ré afirmou anteriormente que: “de acordo com as informações prestadas pelo Ministério da Saúde, não foi encontrado nenhum processo que tenha tramitado no Núcleo Estadual do Ministério com esses números. Havendo a possibilidade que tenham tramitado exclusivamente na unidade hospitalar serão solicitadas informações diretamente ao Hospital.” (sic fl. 45).\r\n\r\n7 - 2004.51.01.017404-0 MARIA THEREZA LOPES GONCALVES REZENDE (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fl. 95. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.024947-6 GLAUDO DE MOURA COUTINHO (Adv. RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Fls. 144. Dê-se ciência à parte autora do(s) depósito(s) efetuado (s), conforme documento(s) de fl(s). 146, devendo observar que só cabe levantamento do saldo da sua conta vinculada do FGTS, nas hipóteses previstas em lei, mediante requerimento administrativo junto à própria CEF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015544-2 BIOVIP PLANOS DE SAUDE S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls.629. Mantenho a decisão agravada de fls.624/625 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria , a parte final da referida decisão, citando-se o réu.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003089-0 LUIS CARLOS PEREIRA SOBRAL (Adv. RODRIGO TROVAO DO NASCIMENTO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento do feito em diligência, para que o Impetrante promova, no prazo de 10 (dez) dias, a inclusão do Sr. Aldecir Cardoso de Azevedo no pólo passivo do presente writ, eis que se trata de litisconsorte passivo necessário, conforme disposto no art. 47, do CPC.\r\n\r\nCumprindo o Impetrante a exigência acima, remetam-se os Autos à SEADI a fim de retificar a Autuação. Caso contrário, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNo retorno da SEADI, se for o caso, cite-se o Sr. Aldecir Cardoso de Azevedo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015179-9 ISAURINA CORREA BOTELHO (Adv. SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA/MS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nForneça a parte Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos que instruem a inicial, para fins de instrução do ofício de informações.\r\n\r\nApós, solicitem-se as informações, na forma do disposto no Artigo 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/1951.\r\n\r\nApós, se decorrido o prazo legal para a vinda das informações, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para sua oitiva. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020774-4 VIACAO VERDUN S/A (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNestas circunstâncias, reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a manifestação das Autoridades Impetradas, para a qual determino o prazo de 72 (setenta e duas) horas, de forma que estas últimas se pronunciem sobre as alegações da Impetrante - em especial, sobre a não exclusão da inscrição em Dívida Ativa da União no 70.2.99.031696-45, do saldo de débitos consolidados do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, conforme fl. 186, dado o DARF cuja cópia foi acostada à fl. 109, bem como a alegada omissão no cálculo aperfeiçoado das parcelas do REFIS, em razão da alegada exclusão.\r\n\r\nApós a manifestação das Autoridades Impetradas, no prazo assinalado, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2002.51.01.004376-2 ASSOCIACAO DOS HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AHERJ (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, GABRIELLA GAIDA) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nCumpra-se o disposto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51 e, transcorrido o prazo para apresentação de informações, remetam-se os autos ao MPF, para que emita parecer.\r\n\r\nApresente, ainda, a Impetrante, para que fique perfeitamente delimitada a eficácia de eventuais decisões proferidas neste mandamus, o rol dos associados substituídos.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 00.0767443-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES) x ADEGA TRES PRIMOS LTDA (Adv. CEZAR BASTOS DE ANDRADE) x JOSE ELSON BENTO FILHO (Adv. CEZAR BASTOS DE ANDRADE) x HELIO DA SILVA BENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO a penhora requerida à fl. 263. P.I.\r\n\r\nObservo, no entanto, que só houve a citação da Ré Adega Três Primos Ltda, pelo quê apenas em relação a ela deverá ser cumprido o disposto no art. 655-A, do CPC, tendo em conta o valor de R$ 4.674,21 (quatro mil seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e um centavos), conforme fl. 203.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022962-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO) x BRASCAN NATURAL RESOURCES S/A. . Indefiro, por ora, a realização de nova audiência de conciliação requerida às fls. 354/356, devendo o INCRA apresentar cópia da publicação em órgão oficial do despacho de fls. 374/376, considerando que o referido documento não está datado nem tampouco assinado.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000222-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x CIA/ MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ. . Tendo em vista a certidão de fl. 38, converto o julgamento do feito em diligência, para que a parte impetrante recolha corretamente as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.010144-4 CLAUDIO MARCIO MACHADO (Adv. GILZA GASPAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista às partes sobre o laudo de fls. 125/130, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, nos termos do determinado na parte final do despacho de fl. 124.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 98.0007295-0 JORGE DE LIMA BRASLIENSE E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls: 217. Dê-se vista à parte autora dos documentos apresentados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.000443-8 DAMIANA RODRIGUES (Adv. MILTON CESAR DE PAULA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x MARCELO AMARAL CARNEIRO E OUTROS (Adv. FABIO BHERING, FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH, DEBORA AUGUSTA NUNES GUIMARAES, ALEX PEREIRA SOUZA). . Fl. 272. Abra-se vista aos réus Marcelo Amaral Carneiro e André Luiz Lucas Magalhães Costa para a mesma finalidade, devendo, ainda, juntar aos autos os documentos de que ainda dispõem\r\n\r\n20 - 2004.51.01.005345-4 MARIANA RODRIGUES MATOLA (Adv. RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES). . Vista à parte ré (CEF) acerca do laudo pericial, por 10 (dez) dias, conforme fl 262.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.024536-1 JAIR LAMARCA DIAS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls: 87. Dê-se vista à parte autora do depósito de fls. 101.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.021155-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x CARLOS ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Vista ao impugnado, conforme determinado em fl. 02.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.021300-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ADCON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv. JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA). . Fl. 02. Ao impugnado.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n24 - 2007.51.01.021026-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x ANDERSON DE MATOS E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . Dê-se vista aos exceptos, conforme determinado à fl. 2.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.021048-2 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x RENATO ROSA QUIRINO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . Vista ao excepto, conforme o determinado na fl.02.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.021156-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x CARLOS ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Vista ao impugnado, conforme determinado em fl. 02.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nId: 298903"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "311467": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.001474-6 RICARDO DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. DÉBORA LERNER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000781/2007 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno os autores ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo contudo a sua exigibilidade diante da gratuidade de justiça deferida, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006824-0 NAIR GONCALVES DA COSTA (Adv. LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista as alegações de fl. 146/148, da CAARJ, e 154, 157, sendo que nestas últimas, são imputadas, em tese, a prática de ilícito penal por parte dos representantes legais da ré, sem poderes especiais no respectivo mandato, designo audiência especial para o dia 25/09/2007, às 16 hs.\r\n\r\nIntimem-se, por mandado, a CAARJ e a representante legal da autora, conforme instrumento público de fl. 17, bem como o MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 91.0147852-4 GERSON BARRETO E OUTROS (Adv. LUCI AMORIM RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Manifeste-se o contador sobre a impugnação da União de fls. 156/159.\r\n\r\n4 - 92.0135806-7 DEUSTSCHKURS - CENTRO DE ATIVIDADES CULTURAIS LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero a parte final do despacho de fl. 131, tendo em vista o duplo grau obrigatório. \r\n\r\nFls. 116/120: Intime-se o INSS.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.025869-1 LUCIA MARIA PINTO PEREIRA (Adv. CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000779/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 441,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.029262-5 ELTON NOBRE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO F RODRIGUES, GUSTAVO ARRUDA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000780/2007 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 162,49. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.014742-7 BOIANI COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ANA PAULA F BITTAR ARRUDA, PAULO EDUARDO DE F ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS). . Fls. 219/232: Dê-se vista à União/FN.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012409-3 ASSOCIACAO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEF/RJ (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 51, DECRETO A REVELIA do INSS, deixando, contudo, de aplicar-lhe os respectivos efeitos, nos termos do disposto no art. 320, II do CPC.\r\n\r\nDê-se vista à autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 88.0024092-5 CARMEN ROSA SIMOES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 90.0006598-4 PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (Adv. SONIA MARIA SOARES DE ARAUJO, PEDRO SOARES DE OLIVEIRA, PAULO CESAR DE MATTOS BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . O requerimento de fls. 262/272, apresentado pelos sucessores do advogado falecido, Dr. Pedro Soares de Oliveira, será apreciado por ocasião da requisição de pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 475-B, c/c art. 730, ambos do CPC e Provimento no. 053 do Egrégio Tribunal Regional Federal, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias.\r\n\r\n11 - 92.0070774-2 ALVARO JORGE VELOSO E OUTROS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Expeça-se alvará de levantamento, referente a honorários advocatícios, do valor depositado à fl. 201, em favor da Dra. Marlene de Araújo Paes, OAB/RJ 67.108.\r\n\r\n12 - 94.0046877-6 SHEILA REGINA PEREIRA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, MARCOS ANDRE FLORES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO DE SOUZA ARAUJO, MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000785/2007 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.016209-0 FERNANDO ARAHY BAPTISTA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.009364-0 MARIANA DOS REIS CORREA (Adv. LEONARDO BRUNO MONACO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Face o contido no documento de fl. 54, emende a autora a petição inicial, requerendo a inclusão no pólo passivo de MARIA DO CÉO VALE EVANGELISTA DE LIMA SOARES na condição de litisconsorte passiva necessária, fornecendo o seu endereço atualizado para citação, bem como cópia da inicial e do aditamento\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015721-2 FRANCISCO DE ASSIS LIMA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Anote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm exame preambular, não vislumbro presente o requisito do fumus boni iuris para a concessão da antecipação de tutela, vez que o art. 1º da Lei 9.494/97 c/c o art. 1o da Lei 8.437/92 e com o art. 5o da Lei 4.348/64, veda a concessão de liminares contra a Fazenda Pública, mormente quanto ao pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias, a equiparação, reclassificação, concessão de aumentos ou vantagens a servidores públicos ou suas pensionistas.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2001.51.01.003071-4 SERGIO SEBADELHE DUTRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VILSON LIMA DE ABREU). . Tendo em vista as limitações orçamentárias da Justiça Federal, defiro o requerimento do perito à fl. 310, para o fim de determinar que seus honorários sejam pagos em 2(duas) vezes o limite máximo da tabela, conforme o parágrafo 1º do art. 3º da Resolução nº 558/2007 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista para elaboração do laudo.\r\n\r\nQuebra 17 - 2004.51.01.024774-1 JOANNA ODETE VEZZONE TOSTA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Defiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. HAMILTON ABDALLA FELIPE de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 93.0014882-6 ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . À Contadoria para a conferência dos cálculos de fls. 387/388 e 441, com base nas planilhas de fls. 455/465 e 487/496.\r\n\r\n19 - 94.0003557-8 MAURICIO MAURO GUIMARAES DA SILVA (Adv. MARIA HELENA CALDAS OSORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista o incêndio ocorrido nos arquivos da CEF, reconsidero a 2ª parte do despacho de fl. 253, determinando que a liquidação do julgado seja feita por arbitramento na forma do art. 475-C do CPC.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. HAMILTON ABDALLA FELIPE, contador de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação, bem como para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n20 - 94.0023311-6 CLEYTON DAMIAO DA SILVA DE SOUZA REP/ P/ ANTENOR SILVA DE SOUZA (Adv. CESAR ROBERTO DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES, CHEILA MARIA PEREIRA, CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA (Adv. ESTER MARCIA SPECTEROW, MARTA RIBEIRO CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO). . Reitere-se o ofício de fl. 283, com cópias de fls. 232 e 239, fixando-se o prazo de 30 (trinta) dias para o seu cumprimento.\r\n\r\n21 - 95.0008342-6 ALVARO ALBUQUERQUE JUNIOR E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, ANA MARIA BRAGA PEDROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se a autora Maria da Conceição Alves sobre a petição da CEF de fls. 552/554.\r\n\r\n22 - 96.0006648-5 FELIPE NERY FIGUEIREDO DAS CHAGAS (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fl. 243.\r\n\r\nApós, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 98.0015760-3 SERGIO DA ALMEIDA RAMOS E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Intime-se, por mandado, a CEF para que, no prazo de 15 dias e sob pena de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais), comprove a atualização da conta vinculada do autor WANDERLEY OLIVEIRA MACHADO, bem como o seu crédito.\r\n\r\n24 - 98.0026515-5 SAMUEL ALVARO LOPES (Adv. VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO PEREIRA DA SILVA). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n25 - 99.0010335-1 ALEX JOSE FERREIRA SANTOS E OUTROS (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO, ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Concedo o prazo de mais 30 dias requerido pela CEF à fl. 357.\r\n\r\n26 - 99.0020364-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x IATRUS COM/ E DISTRIBUICAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 199, DECRETO A REVELIA da ré IATRUS COM/ E DISTRIBUIÇÃO LTDA. ME, nos termos do disposto no art. 319 do CPC.\r\n\r\nDê-se vista à ECT.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.007377-0 EDER NUNES (Adv. JOAO OVIDIO REIS ALVES DO VALLE, ANTONIO DEL CASTILO RAIOL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.014949-0 MARINALDO BATISTA CHAVES E OUTROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Manifeste(m)-se o (a) (s) autor (a) (es) EDSON NASCIMENTO DA SILVA, MARINALDO BATISTA CHAVES, MARCO ANTONIO BARROS DAS NEVES e PEDRO LIMEIRA LEITE sobre as petições da CEF e termos de adesão FGTS de fls. 128/140 e 142/161.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.015884-2 JUAREZ ALVES DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Desentranhe-se a petição de fls. 140/147.\r\n\r\nFls. 149/150: Ao contador para conferência do cálculo da CEF à fl. 119, de acordo com a planilha de fls. 136/138.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.020771-7 BIRAIR MENCALHA DOS SANTOS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR) x FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.008950-6 FERNANDO RUAS RAMOS E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO, CLAUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro prazo por 30 dias conforme requerido pela CEF à fl. 128.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.004732-0 JORGE DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000782/2007 . Assiste razão à embargante, pois a própria incoerência lógica no referido contexto, que por evidente equívoco, denota um mero erro material, ensejando o acolhimento do pleito recursal, passando o dispositivo a viger com a seguinte redação:\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 17/03/2005, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.027333-1 ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ASDUERJ E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.021496-3 CARLOS ALBERTO AGUIAR TRINDADE (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Forneça a CEF, no prazo de 15 dias, o(s) termo(s) de adesão do FGTS mencionado(s) na sua contestação.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011481-0 FERNANDO DE JESUS HERMENEGILDO (Adv. ANTONIO COSTA PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A. . Tendo em vista que as sociedades de economia mista não se enquadram no disposto no art. 109 da C.F., que fixa a competência da Justiça Federal, dou-me por incompetente para processar e julgar o presente feito, determinando o seu encaminhamento ao MM. Juiz Distribuidor da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, após baixa na distribuição, \"ex vi\" do verbete no. 42 da Súmula do Egrégio STJ.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 98.0006991-7 JOAO FELIX DO PRADO E OUTROS (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.019847-2 JOSE CARLOS MARTINS LOPES (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000777/2007 FOLHA 177 . Conforme as razões acima expostas, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.028644-4 FATIMA VALERIA NEVES DE CARVALHO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREA/RJ (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Recebo a apelação da Impetrante, por tempestiva (certidão de fl. 187 ), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.022764-0 GILSON ALVES FRASSI E OUTRO (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP. . Recebo a apelação do (a) impetrante, por tempestiva (certidão de fl. 118 ), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.003161-3 DJALMA FARIA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MIN DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do Impetrante, por tempestiva (certidão de fl. 132), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.023588-7 ANA LUIZA MAGALHAES DE SOUZA (Adv. VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA. . Recebo a apelação da impetrante, por tempestiva (certidão de fl. 113), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.016867-2 POSTO DE GAS FERNANDES LTDA (Adv. MARIEL SANTOS REIS) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO PARA REVENDA DE GLP DA ANP. . Tendo em vista as informações prestadas pela autoridade impetrada, manifeste-se o impetrante sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2006.51.01.023573-5 WADYSON CAMEL (Adv. WADYSON CAMEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2005.51.01.001632-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ERICA BATISTA DE CASTRO) x TATIANA PESSOA DE SOUZA. . Manifeste-se a CEF sobre a resposta do ofício de fl. 51.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n45 - 2002.51.10.007295-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCILIO DA SILVA) x ALMIR ROSA DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 48, DECRETO A REVELIA do réu ALMIR ROSA DE SÁ, nos termos do disposto no art. 319, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n46 - 99.0021092-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x RAUL LINS FEIJO (Adv. JULIO CESAR DA SILVA) x CARLOS ROBERTO VICENTE DE SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSENIL ROCHA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 63, DECRETO A REVELIA do réu JOSENIL ROCHA DE SOUZA, deixando, contudo, de aplicar-lhe os respectivos efeitos, nos termos do disposto no art. 320, I do CPC.\r\n\r\nDê-se vista à UNIÃO.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 95.0020215-8 BANCO BANCRED S/A (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo o Egrégio TRF negado provimento ao recurso de apelação da autora, cujo acórdão transitou em julgado, indefiro o pedido de fl. 156, determinando que se oficie à CEF/PAB/JF, com cópia de fl. 252 do apenso, para conversão em renda da CVM, do valor de R$ 161.462,48, com os acréscimos legais, referente à conta no. 28001884-2 (fl. 167).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2002.51.01.020407-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x OZELIO DUMAS E OUTROS (Adv. ANA MARIA RIBEIRO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTrasladem-se para os autos principais, cópias dos cálculos de fls. 31/45.\r\n\r\nDesapensem-se e remetam-se ao Egrégio TRF para apreciação do recurso de apelação interposto às fls. 55/65 pela CEF.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.007667-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x MARIO ANTONIO FERREIRA DE MATOS E OUTROS (Adv. GERALDO ALVES SARAIVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, apresente o (a) embargante a planilha discriminada e atualizada do cálculo de honorários advocatícios, procedendo-se a compensação do crédito do (s) embargado (s).\r\n\r\n50 - 2006.51.01.019023-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x SIMBIO - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.014208-7 ALETHEA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO, ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES). . Forneça a(o) embargante cópias dos julgados, bem como dos cálculos impugnados, a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.014209-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARCIO JESUS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. OSWALDO DE MORAES BASTOS). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.014213-0 MARCELO MARIANO NOGUEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, LETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.014214-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARLOS LOPES GODINHO ERLING, ADIR GONCALVES JUNIOR) x YOLANDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 311467"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020569-0 EFIGENIA DE CASTRO SANTOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1-Promova a CEF a juntada de cópia do Termo de Adesão noticiado na contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2-Após, diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.020905-6 EDSON ESTEVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. DANILO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 212- Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela CEF.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009920-3 JUAREZ BERTHOLDO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a CEF o despacho de fls. 87, item 2, 2ª parte, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023487-1 ALAN FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre o constante das fls. 129/178, 181/201, 203 e 205, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009063-4 GERALDO MUNIZ DEFELIPPE E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0004958-5 LUIZ CARLOS EVANGELISTA E OUTROS (Adv. ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Esclareça a CEF o contido de fls. 196/197, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o constante de fls. 112, penúltimo e último parágrafos, 193 e 218, requerendo ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n7 - 99.0012580-0 HEITOR AUGUSTO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 301/316- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.011454-0 ROSEDINA MARIA CATHARINO (Adv. JORGE AURELIO PINHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 200551010114540\r\n\r\nFls. 137 - Indefiro o requerimento de expedição de alvará para levantamento, tendo em vista o contido no julgado, que determinou a condenação da Ré a corrigir o saldo da conta de FGTS.\r\n\r\nDesta forma, o levantamento das quantias creditadas em razão da presente ação deve ser efetuado diretamente junto à CEF, caso o requerente preencha os requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 132 e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015737-2 MARCOS SERRA XAVIER E OUTRO (Adv. MARIO ALBERTO PUCHEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000892/2007 FOLHA 295/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 515,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 515,38. . Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a CEF a pagar a cada um dos Autores o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente, desde a presente data, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno, ainda, a CEF no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Súmula n. 326 do Egrégio S.T.J.).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012863-7 ADEMIR DA SILVA SANTOS (Adv. LIANA FERNANDES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 200751010128637\r\n\r\nFls. 27/29 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02 e do art. 3º da Lei n. 10.259, de 12/07/01.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 88.0020643-3 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO) x IDE CORREA MACHADO (Adv. MARCO ANTONIO BOTELHO DE NOVAES). . Tendo em vista que o Sr. Contador Judicial já considerou os valores de fls. 15 e 58 nos cálculos de fls. 208/209 (fls. 195 e 209, parte final) e diante da concordância das partes com os aludidos cálculos, conforme fls. 212 e 214, reconsidero os despachos de fls. 215 e 218, 2° parágrafo. \r\n\r\nExpeça a Secretaria alvarás de levantamento quanto aos valores depositados às fls. 15 e 58, conforme determinado às fls. 169, parte final, atentando para o constante de fls. 195. \r\n\r\nDiante das recentes alterações introduzidas no Código de Processo Civil, diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 93.0022773-4 LINDALVA HELENA DE SANTANA E OUTRO (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Promova a parte autora a execução do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecendo, ainda, as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 88.0022295-1 MECANO PACK RIO PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv. GILSON FREITAS DE SOUZA, MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Fls. 170/171 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 92.0059937-0 PETRONIO DA CUNHA LOPES JUNIOR E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000890/2007 FOLHA 354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença (Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a retirada dos alvarás expedidos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.009692-1 PROJURIS SOC/ CIVIL LTDA (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 364/366 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n16 - 2005.51.01.003599-7 SAUL BATIST (Adv. VERA M F BRAUNSCHWEIGER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 63/65 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil, devendo a parte credora (Réu) fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.009986-0 MARIA LUCIA DA SILVA OVERA (Adv. ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000887/2007 FOLHA 255/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, reconhecendo a bitributação guerreada pela incidência do Imposto de Renda sobre valores hoje percebidos a título de complementação á aposentadoria e pagamento do mesmo tributo entre o período de 01/01/1989 a 31/12/1995, por ocasião da contribuição do empregado para o sistema de previdência privada, fazendo, portanto, jus à isenção de Imposto de Renda sobre a percepção dos benefícios fruto daquelas contribuições, e no exato limite de sua participação para o fundo de previdência privada, não alcançando, portanto, os valores referentes a eventual contribuição por parte do empregador ou outro patrocinador, cabendo a União Federal apurar eventuais limitações e percentuais de isenção com base no período de contribuição anterior e a co-respectiva incidência de Imposto de Renda àquela época, e devendo os valores ser corrigidos pela SELIC a contar da data do recolhimento na fonte indevido - a partir da aposentação -, índice este que inclui correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, determino a manutenção do depósito até o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2000.51.01.015244-0 ANA REGINA DE SOUZA CORREA (Adv. MARCELO S POMPEU) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista o despacho de fls. 187 e a certidão de fls. 188, providencie a parte autora a juntada da planilha de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 187.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.017424-0 MILTON DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.016836-9 MARIA EUNICE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Fls. 22/23 - Defiro o prazo requerido de trinta dias, para cumprimento integral do despacho de fls. 17.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.003261-0 MARCIA MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. BRAZ MOREIRA SODRE, MONICA GRUNDIG) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000891/2007 FOLHA 349/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir o direito de ação, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, devido a gratuidade de justiça deferida, observados os ditames do art. 12 da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 00.0933077-1 JORGE PINTO JUNIOR E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.002305-0 MAURICIO DE SOUZA ROSARIO E OUTRO (Adv. DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 92.0056028-8 TANDEM COMPUTERS INCORPORATED (Adv. ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO, LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL, LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO) x SFB INFORMATICA S/A (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Dê-se vista às Partes, sobre fls. 261 e 264, no prazo de 10(dez) dias, devendo o INPI se manifestar, ainda, sobre fls. 269.\r\n\r\nApós, voltem concluos.\r\n\r\n25 - 96.0000502-8 SERGIO ROBERTO DRUMOND E OUTROS (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x JOSE AUGUSTO ALVES REIS E OUTROS (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x LUIZ MARCOS MIGLIEWICH GUIMARAES E OUTROS (Adv. ROMILDA XAVIER PEREIRA, NEUZA DO SOCORRO DUARTE, SABRINA DOS REIS GONCALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000886/2007 . Sentença (Tipo B)\r\n\r\n1 - Vistos etc.\r\n\r\nDiante do constante das fls. 427/438 e 442 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXCUÇÃO em relação aos Autores Sérgio Augusto Monteiro de Castro, Paulo Antonio de Araújo Barbosa, Luiz Marcos Migliwich Guimarães, Walter de Souza Alonso e Luiz Cardoso de Oliveira Filho.\r\n\r\nQuanto aos Autores Sergio Roberto Drumond, Ubirajara Inácio da Silva, José Augusto Alves Reis e Judithe Ferreira Junqueira, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo recursal da sentença supra, manifeste-se a CEF, no prazo de 10(dez) dias, quanto às alegações de fls. 442/443, em relação ao Autor Jefete Marques de Oliveira.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n26 - 97.0100609-7 PEDRO AURELIO FEITOSA MATTOS E OUTROS (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista o constante da r. sentença de fls. 16/22 dos embargos à execução em apenso, autorizo a CEF a proceder ao levantamento da penhora de fls. 302/303.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e permaneçam apensados aos embargos em apenso até oportuno arquivamento dos autos.\r\n\r\n27 - 97.0108493-4 LUIZ CARLOS CARPENTER MILLER E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Expeça a Secretaria alvará de levantamento referente aos honorários advocatícios de sucumbência, devendo a Sra. Advogada providenciar a retirada do mesmo, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nObs.: Alvará expedido; aguardando retirada.\r\n\r\n28 - 98.0014316-5 XISTO DA SILVA MATTOS (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 173 - Promova a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada do comprovante de crédito e saque da conta vinculada do autor, mencionados na petição de fls. 167 e que não acompanharam a aludida petição.\r\n\r\n29 - 98.0027114-7 JOSE SCHEINKMAN (Adv. LEANDRO MACHADO CHEBLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1) Fls. 340/341 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, tendo em vista que a Autora não é beneficiária da gratuidade de justiça e ante os termos do art. 87, parte final do Provimento nº 01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a.Região.\r\n\r\n2) Aguarde-se o prazo de l0 (dez) dias para eventual manifestação da parte autora..\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.028325-9 ALESSANDRA ALVES D ALMEIDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS). . Cite-se a Ré, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.007273-0 CARLOS ALBERTO GONCALVES DIAS (Adv. GISELE SILVA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 91/99 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, até provocação da parte interessada.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.012263-5 CARLOS GUILHERME GIORI (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, providencie a parte autora a juntada de cópia da última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, necessárias à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Sobre o constante da fl. 17, manifeste-se a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n33 - 2006.51.01.012938-8 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x FARO DO HUMAITA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. BRUNO DIAS DE PINHO GOMES). . Manifeste-se a parte autora sobre a preliminar da contestação de fls. 44/51, no prazo de l0 (dez) dias, fornecendo, inclusive, cópia da petição inicial do processo nº 2006.51.01.006956-2.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 99.0016009-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x JESUS ANTONIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 141, em virtude de ser ônus da CEF promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu .\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 30 (trinta) dias, para que a CEF promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 91.0023836-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE, SEBASTIAO MORAES DA SILVA) x SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. GERALDO BEIRE SIMOES, GERALDO M. SIMOES). . 1 - Fls. 151/155 - Anote-se.\r\n\r\n2 - Fls. 158/160 - O Sr. Aram Paboudjian manifesta sua pretensão de intervir como Terceiro Interessado, sem, contudo, demonstrar a existência de relação jurídica que o vincule à presente ação. \r\n\r\nNas palavras de ATHOS GUSMÃO CARNEIRO:\r\n\r\n\"O interesse, v.g., meramente afetivo, ou meramente econômico, não faculta a assistência. Em face do interrelacionamento, da maior ou menor interdependência das relações jurídicas, frequentemente a sentença proferida na causa entre A e B poderá refletir-se em relação jurídica entre A e o terceiro C, ou entre B e o terceiro C, quer favorecendo a posição jurídica do terceiro, quer prejudicando-o juridicamente.\" (Intervenção de Terceiros, Saraiva, S.P., 6a. ed, 1994, pag. 108).\r\n\r\nNo caso em tela, não restou configurado o favorecimento ou prejuízo jurídico do suposto Terceiro Interessado, assistindo razão, portanto, às partes (fls. 163 e 169, 2º parágrafo), por não tratar a presente ação de imóvel do qual seja o Sr. Aram Paboudjian proprietário. \r\n\r\nDessa forma, INDEFIRO a intervenção do Sr. Aram Paboudjian como Terceiro Interessado nos presente autos, eis que não demonstrados os pressupostos necessários para sua admissão. \r\n\r\n3 - Fls. 169, 1º parágrafo - Demonstre a parte ré o cumprimento do art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21/06/1941, conforme requerido às fls. 150, 3º parágrafo, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n4 - Cumprido o item 3 supra, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 98.0017072-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA V (Adv. ANNA PAULA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO QUARTIN PINTO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000889/2007 FOLHA 253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença (Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a retirada do alvará expedido.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 97.0104397-9 ROSANGELA DE ALMEIDA GOMES REP/ P/ SILVIO ROBERTO CUSTODIO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 111 - Defiro a dilação requerida pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2003.51.01.026734-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x PEDRO AURELIO FEITOSA MATTOS E OUTROS (Adv. EFIGENIA PEREIRA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a parte credora(CEF), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista a condenação em honorários advocatícios contida no julgado(fls. 16/22) e nos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 310435"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000187\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.006768-8 JERONIMO DE PAULA DA SILVA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se pessoalmente o patrono da parte autora para dar cumprimento ao despacho de fls. 159, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a última parte do referido despacho.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021847-6 MAURICIO HASENCLEVER BORGES (Adv. PEDRO ELOI SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Isto posto, reconheço, de ofício, a conexão entre a presente Ação e a Ação Civil Pública nº 99.0062749-0, em curso perante a 7ª Vara Federal desta Seção Judiciária, e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002488-1 ZILNEY DE SOUSA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ao autor para cumprir corretamente o 2º parágrafo da Decisão de fls. 22, emendando a Inicial para adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, observando o pedido de indenização, bem como para fornecer as cópias das emendas, inclusive de fls. 18/21, 24 e 25 e da petição que dá cumprimento à presente Decisão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.008618-3 MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Diante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de Niterói/RJ a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Vara Federal de Niterói/RJ. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0610240-9 ESPOLIO DE CICERO AVELINO DA SILVA REP/ P/ HELENA MORAIS DA SILVA (Adv. JORGE ELPIDIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Ao Autor sobre a resposta do Ofício de fls. 326, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n6 - 91.0137052-9 WALDETE DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000880/2007 . Diante do Termo de Adesão - FGTS junto aos autos às fls. 207 firmado entre a CEF e o litisconsorte RUBENS CANDIDO DA TRINDADE, assinado por WALDETE DE OLIVEIRA TRINDADE, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, o Acordo Extrajudicial celebrado entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação aos mesmos. \r\n\r\nOutrossim, quanto à multa imposta, tenho que a comprovação de saques dos valores correspondentes às parcelas de acordo extrajudicial firmado com base na LC 110/2001 supre a ausência de Termo de Adesão. É que a parte ao efetuar o saque das parcelas demonstra concordar com os termos da transação e com os valores depositados, restando cumprida a obrigação pela CEF, sendo de se ressaltar que a mesma, desde 11 de julho de 2003, vem demonstrando, às fls. 145/149, que não elabora os cálculos do Autor, por ter o mesmo aderido ao Acordo, já tendo, inclusive, efetuado saque das parcelas.\r\n\r\nAssim, uma vez comprovada a alegação da CEF, inclusive com a juntada do Termo de Acordo, há que se afastar a aplicação da multa, revogando a última parte da Decisão de fls. 167, última parte da Decisão de fls. 171 e a Decisão de fls. 179, vez que a multa não possui caráter punitivo, mas sim coercitivo, a fim de que não seja acarretado o descumprimento às determinações judiciais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 93.0009095-0 JOSE YENE DE MARCA E OUTROS (Adv. ARNON VELMOVITSKY, SALOMAO VELMOVITSKY) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE) x BANESPA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PAULO ROBERTO PARON) x BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x PARTE BAIXADA (Adv. TAYLISE CATARINA ROGERIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BESC S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ EUGENIO DA VEIGA CASCAES) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA) x ECONOMICO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANESTADO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A (Adv. JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO, JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL). . Ante os termos as Certidões negativas de fls. 1847/1853, forneça o Advogado da causa o endereço atualizado de seus clientes, no prazo de cinco dias, devendo ainda, providenciar a complementação do valor depósito a título de honorários advocatícios, conforme requerimento da UNIÃO de fls. 1888.\r\n\r\n8 - 94.0001951-3 ALVARO ALVES E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vistas as informações de fls. 271/4, defiro a CEF o prazo de vinte dias, para fornecer os extratos das contas de poupança dos Autores.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se vista a parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n9 - 95.0003857-9 ALOISIO PEREIRA MANSO E OUTROS (Adv. LUCIO DE BRITO) x ANTONIO CARLOS GERUDE RODRIGUES E OUTROS (Adv. FELIPE MANSUR MILED, ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA) x NERI RUBENS FALEIROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x TELMO FERREIRA DA COSTA (Adv. FELIPE MANSUR MILED, MARIA CRISTINA SOARES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, FELIPE MANSUR MILED). . Tendo em vista que diversos advogados estão peticionando no feito, determino a Secretaria que informe quem são os advogados que estão devidamente regularizados nos autos representando os autores.\r\n\r\nEm relação ao depósito efetuado pela CEF às fls. 1496/1498, intime-se a Ré afim de esclarecer se a verba honorária depositada refere-se tão somente ao autor Telmo Ferreira Costa conforme requerimento de fls. 1511/16, no prazo de cinco dias, devendo ainda, juntar o Termo de Adesão dos Autores Aloísio Pereira Manso, George Fernandes de Almeida e João Pedro Travassos, conforme documentação juntada às fls. 941/957.\r\n\r\nApós, voltem-se conclusos para apreciar os demais requerimentos ante os termos da Decisão de fls. 1172/1174.\r\n\r\n10 - 97.0072366-6 ANA LUCIA DA ROCHA COUTO E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x PARTE BAIXADA (Adv. MARLY RIZZO GENESTRETI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n11 - 98.0032730-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x STUDIO F&ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv. MARIO HENRIQUE B. EPSTEIN). . Intime-se a parte Ré, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 91.780,34, consoante requerido às fls. 118.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 99.0017882-3 DANIEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. MIGUEL VON RONDOW) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Nomeio Perito do Juízo o Contador Judicial que deverá conferir os cálculos apresentados pela CEF, confrontando-os com os oferecidos pelo Autor às fls. 213/215.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.025965-8 RAFAEL DA COSTA EIRAS TEIXEIRA REP/ P/ RONALDO EIRAS TEIXEIRA (Adv. ANDRE DE SOUZA MARTINS, MARIO EDUARDO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Após a realização da perícia em 16/08/2007, às 12:00hs, dê-se vista à União Federal e ao Ministério Público Federal, acerca do pedido de majoração da pensão provisória de fls. 445/484.\r\n\r\nNo retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.008373-0 BRUMEL CASTELLANI (Adv. OTTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA-DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL-ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000881/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nBRUMEL CASTELLANI propõe a presente Ação Ordinária, em face da UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nInstado a promover ato que lhe competia resta comprovado que a parte autora deixa de fazê-lo no prazo determinado, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. Urge salientar que houve intimação na forma do parágrafo 1o. do art. 267 do CPC, quedando-se, ainda assim, omisso.\r\n\r\nPor tudo isso, deve ser extinto o presente processo, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e VI, do Código de Processo Civil, custas ex lege, sem honorários, eis que não completa a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016699-7 SUELY RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a Autora à Inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, observando o Documento acostado às fls. 14/19, uma vez que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019067-7 SELLENE DALVA AMBROSIO MOES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Autora o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 99.0008182-0 VARIG S/A - VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS, RICHARD EDWARD DOTOLI T.FERREIRA, CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - CENTRO/SUL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a Impetrante, na pessoa do seu advogado, para fornecer as peças e, após, oficie-se a Autoridade Impetrada a propósito do resultado final deste “writ”.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000621-0 LUIZ FERNANDO DA SILVA BRITO (Adv. SEBASTIAO GONCALVES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA-CRBIO 02 (Adv. JAVIER LAGO ALONSO, FLAVIO TORRES NUNES). . Recebo a apelação de fls.89/93, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF acerca da Sentença proferida às fls.86/88.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2004.51.01.004910-4 ABS GROUP SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000882/2007 . Vistos os presentes autos, em que a Impetrante requer a extinção do feito por perda do objeto.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de extinção do feito, à fl. 234 pela Impetrante. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, conforme Enunciados 105 e 512 das Súmulas dos Egrégios STJ e STF, respectivamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.016708-0 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo as apelações de fls. 829/860 e 862/887, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls.754/756, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.024471-2 THERMO CLIMA AR CONDICIONADO CENTRAL LTDA ME (Adv. RODRIGO ALVES RAMOS) x CHEFE DA AGENCIA DA SECRETARIA DE RECEITA FEDERAL - RIO. . Mesmo após intimada pessoalmente a recolher as custas judiciais, permanece a Impetrante inerte por mais de 30(trinta) dias.\r\n\r\nAnte o exposto, cancelo a distribuição do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nApós a baixa na distribuição, arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2004.51.01.010154-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x CARLOS JORGE LOPES MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Findo, em muito, o prazo de suspensão, conforme certidão de fl. 126, à Exeqüente para manifestar-se acerca da quitação do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 2000.51.01.001436-4 NELLO AIMONE PIACESI E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à CEF sobre o requerimento dos autores de fls. 301, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.004284-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x JANIA AUGUSTA FERNANDES. . Fls. 55 - Tragam as partes, o acordo de renegociação da dívida, mediante o qual ela será parcelada para pagamento em 24 prestações mensais sucessivas, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2004.51.01.007004-0 IRINEU EMIDIO DE SOUSA E OUTRO (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000878/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, fixo o valor da causa em R$ 1.00,00.\r\n\r\nDeixo de condenar os Requerentes nas Custas Processuais e nos Honorários Advocatícios, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça, que se defere, às fls. 114.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.003126-1 MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. VINICIUS MARI, DANIELLE DE A LOURENCO). . Diante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de Niterói/RJ a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Vara Federal de Niterói/RJ. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2000.51.01.511798-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x MARCIA REGINA PORTALET (Adv. HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS). . Dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos de fls.114/117, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, começando pelo autor.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.003023-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000879/2007 . ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 03/04, no valor total de R$ R$ 42.347,38, (quarenta e dois mil e trezentos e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos), em 07/12/2006.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.021271-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MARIA APARECIDA GOMES DE CASTRO (Adv. OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR). . Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 95.0025148-5 MARIA ELIZABETH DE BARROS LIMA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, LUCIO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Republicação da parte final do despacho de fls.478: (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelos Autores.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.005743-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JARDIM ESCOLA DO RE MI LTDA-ME E OUTROS (Adv. ALVARO PASCHOAL PINHEIRO). . Republicação do despacho de fls. 37, para constar patrono da parte ré.\r\n\r\nHaja vista o requerimento de Gratuidade de Justiça de fls. 31/32, junte a parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, sua declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 306702"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000192\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.008278-0 NOELSON SANTOS (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 153 - Com a resposta de ofício do Hospital Universitário, que indica o Dr. André Ribeiro Nogueira de Oliveira para atuar nestes autos como Perito na especialidade de Medicina Nuclear, intimem-se as partes para ciência do local e data agendados para a realização do exame médico, no dia 17/10/2007, às 7:30 horas, na sala 07, no Serviço de Medicina Nuclear, subsolo do Hospital, sito na Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, No. 255, Cidade Universitária, Rio de Janeiro.\r\n\r\nFixo os honorários do Expert em R$ 400,00 (quatrocentos reais), haja vista o grau de especialização do mesmo, nos termos da Resolução 558/2007, do CJF. Oficie-se à Corregedoria. \r\n\r\nÀ Secretaria para providenciar cópia integral dos autos e remeter, com urgência, através de ofício, ao Perito indicado.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 312365"
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                                "EDITAL N.º EDT.0030.000003-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR , DA TRIGÉSIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do processo n.º 2001.51.01.003957-2 (Classe ORDINARIA/OUTRAS), movido por COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em face de MILBANCO E OUTROS, nos quais foi determinada a expedição, na forma da Lei, do presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE SANDRA TADEU PIRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para ciência da presente ação e, querendo, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, ficando o réu ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil. Expedi o EDITAL, ficando todos cientes de que a sede deste Juízo se situa na Avenida Rio Branco, 243, anexo II, 13.º andar, nesta cidade, e de que o presente EDITAL será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11 de setembro de 2007. Eu, (ass.) Luiz Alexandre Loureiro Colnago, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, (ass.) Luciana Fiorini Coutinho Barreto, Diretora de Secretaria, o conferi. (ass.) ALFREDO FRANÇA NETO, Juiz Federal da 30.ª Vara Cível do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 312449"
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DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO.\r\n\r\n4) Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido às fls. 436/438, para que, sob pena de exclusão da execução:\r\n\r\na) forneça cópia de documento de identidade do autor MANOEL BATISTA BEZERRA.\r\n\r\nb) promova a habilitação das pensionistas dos autores MANOEL PEREIRA MENDONÇA e NELSON ANTONIO DE OLIVEIRA e dos sucessores dos autores MIGUEL PEREIRA, NORMA VIEIRA SANDOBVA e MARIA FRANCISCA DOS SANTOS, observando-se os documentos de fls. 445/460. \r\n\r\nc) manifeste-se acerca dos cálculos elaborados e, caso concorde com os mesmos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso discorde, forneça os que entender devidos.\r\n\r\n5) Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 93.0015852-0 MIGUEL PEREIRA DA SILVA (Adv. SERGIO ANDRE MORAIS) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.194:\r\n\r\n“(...)dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n4 - 94.0009875-8 MARIA DE LOURDES LIMA DE JESUS (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n5 - 94.0026876-9 JAIRO BATISTA DOS SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n6 - 99.0070401-0 HYLDA DE OLIVEIRA LABUTO (Adv. SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO, MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM Juiz Federal, defiro o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS ou AUTENTICADOS, exceto procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora comparecer à Secretaria do Juízo, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO FUTURO\r\n\r\n7 - 2000.51.01.519752-7 VILMA BAPTISTA DA SILVA (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ORLANDO GONCALVES PINHO. . Fls. 173: De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao INSS, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, remetam-se os autos ao arquivo, conforme já determinado às fls. 167.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.514665-6 CLAUDECIRA CARLOS RODRIGUES (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados acostados à inicial, exceto procuração e DARF, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nCompareça o patrono da parte autora a esta Secretaria, EM CINCO DIAS.\r\n\r\nDecorridos, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 281/287 (baixa e arquivamento).\r\n\r\n9 - 2003.51.01.500638-3 JOAO MARTINS DE MELO (Adv. NARCIZO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 161:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n10 - 2004.51.01.501711-7 SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv. DARCI BANDEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL. . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 124:\r\n\r\n“(...)dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se ofício à DIRFO, em prol dos honorários periciais. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n11 - 2004.51.01.520327-2 DYRCE LOURDES BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM Juiz Federal, defiro vista dos autos ao autor/advogado, em Secretaria, por 5 dias.\r\n\r\nDecorridos, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.507767-2 JOAO LUIZ CASTELOES (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.67:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, POR DEZ DIAS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.”\r\n\r\n13 - 2005.51.01.516752-1 RONALDO CESAR BARBOSA LAGE (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 70:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n14 - 2005.51.01.524273-7 HAROLDO DO NASCIMENTO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x SUPERINTENDENTE DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.118/119:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n15 - 2006.51.01.504394-0 SUELI DA SILVA SANTOS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.162/163:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n16 - 2006.51.01.511380-2 JOSE PINTO DE MESQUITA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 106:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora, devendo esta, no mesmo prazo, informar se tem outras provas a produzir. O INSS já se manifestou em relação às provas, às fls. 104, verso.\r\n\r\nApós, venham conclusos.”\r\n\r\n17 - 2006.51.01.524007-1 ROSANE MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 149/150:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\nQuebra 18 - 2006.51.01.524306-0 JORGE FELIX DOS SANTOS (Adv. FIDELIS S.E. BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 23/05/2007, não localizada nesta Secretaria.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.530441-3 FERNANDO FALCAO HENRIQUES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 196/197:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n20 - 2007.51.01.800063-4 CROMIC INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES, MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x CALÇADOS DILLY S/A (Adv. FALVIO AUGUSTO NUNES MEIRELLES, FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.152/153:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com a mesma (proposta de honorários), deposite os mesmos judicialmente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n8-Depositados os honorários, intime-se o perito para que apresente o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9-Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10-Não havendo requerimento de esclarecimentos acerca do laudo pericial, expeça-se alvará em favor do perito. \r\n\r\n11-Após, decidirei sobre a necessidade de produção de prova testemunhal.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n21 - 2003.51.01.501004-0 GILSON CORREA RHORMENS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.503478-0 WAGNER JOSE SENDIM (Adv. MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 90.0050357-4 JOSABETH AYRES BONECKER RODRIGUES (Adv. FERNANDO DE SOUSA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 129:\r\n\r\n“(...)dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n24 - 92.0003760-7 CARLOS PEIXOTO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2005.51.01.543477-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MAURO SIMOES LOBATO E OUTROS (Adv. MARCIA LUTTERBACH). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 163:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelos embargados.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 25\r\n\r\nId: 312116"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0713873-3 ABILIO PAULO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, DAVID PINHEIRO DE SOUZA, ALOISIO PEREIRA GORITO, HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO, ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . TRIGÉSIMA QUINTA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco b, 9º andar\r\n\r\nProcesso n.º 00.0713873-3\r\n\r\nAutores: ABÍLIO PAULO DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz Federal: GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista as petições de fls. 1980/2028, e a mudança de entendimento deste Juízo, a decisão de fls. 1973/1979 passará a ter a seguinte redação, partir do item IV.2. As habilitações deferidas nos itens IV.3, IV.4, IV.5, IV.17, IV.18 e IV.19, são por economia processual, vez que as partes já juntaram aos autos a documentação necessária anteriormente à esta decisão:\r\n\r\nIV.2) Cancele a Secretaria a RPV relativa ao autor FRANCISCO TAVARES NOLETO e JOAQUIM CAMPOS RAMALHO e, ainda, proceda à solicitação de conversão em depósito judicial dos precatórios relativos aos autores abaixo relacionados:\r\n\r\nJOSÉ SECUNDO\r\n\r\nSALVADOR GIMENES PARRA\r\n\r\nANTENOR DA SILVA\r\n\r\nJOAQUIM MEIRELLES DE ANDRADE FILHO\r\n\r\nJOSÉ HIPÓLITO RIBEIRO\r\n\r\nNILTON BENEDITO COELHO\r\n\r\nPAULO RIBEIRO LOPES\r\n\r\nSEBASTIÃO TOBIAS DA COSTA\r\n\r\nUMBERTO PALUMBO\r\n\r\nWILSON DA COSTA HENRIQUES\r\n\r\nALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nMILTON DA CUNHA\r\n\r\nEDUARDO BARRADAS FILHO\r\n\r\nJUVENAL FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nIV.3) Tendo em vista a concordância do INSS, defiro a habilitação de GILDA CUNHA BORGES (autor falecido DIONYSIO BORGES), IVONE SIQUEIRA DE ANDRADE (autor falecido JOAQUIM MEIRELLES DE ANDRADE FILHO), MARISA CARDOSO RIBEIRO (autor falecido JOSÉ HIPÓLITO DE RIBEIRO), OLINDA GONÇALVES DIAS DE OLIVEIRA (autor falecido JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA), JOSELÉA DA PURIFICAÇÃO MACHADO DE OLIVEIRA (autor falecido JOSÉ DE OLIVEIRA), VALDETE DO SOCORRO MACHADO (autor falecido MÍLTON PINTO DE CARVALHO), SYLVIA MARIA ESTEVES COELHO (autor falecido NILTON BENEDITO COELHO), LEDA FRANCISCA DE LIMA AVELLAR (autor falecido PAULO E LIMA AVELLAR), ORLANDA SAPUCAHY RIBEIRO LOPES (autor falecido PAULO RIBEIRO LOPES), MARIZETE SILVA COSTA (autor falecido SEBASTIÃO TOBIAS DA COSTA),MARILENA MAROTTA HENRIQUES (autor falecido WILSON DA COSTA HENRIQUES) e de CARMELITA LANES MIGUEL (autor falecido ANTENOR DA SILVA), na forma do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\nIV.4) Também tendo em vista a concordância do INSS, defiro, ainda, na forma do art. 1060, I do CPC, a habilitação de JAYME CEZAR PEREIRA PERPÉTUO, ÂNGELA MARIA PERPÉTUO BLANCO e GRACIA MARIA PEREIRA PERPÉTUO (autor falecido AUGUSTO RODRIGUES PERPÉTUO), de JOSÉ DOS PASSOS MENDONÇA CAUZIM, MARIZA MENDONÇA CAUZIM AZEVEDO, MARIA DAS GRAÇAS CAUZIM ALVES, DINAH MENDONÇA CAUZIM MADALENA, NANCI MENDONÇA CAUZIM e PEDRO MENDONÇA CAUZIM (autor falecido JOSÉ RAMOS CAUZIM), e de RUTH RODRIGUES SIMÕES e MÁRCIA GOMES RODRIGUES FURRIEL (autor falecido ALBERTO RODRIGUES), salientando que a Sra. RUTH (irmã do autor falecido), na ocasião de recebimento dos valores, fará jus à parcela de 75% e a Sra. MÁRCIA (sobrinha do autor falecido), de 25%, tendo em vista a renúncia do outro sobrinho do autor, em favor da Sra. RUTH. \r\n\r\nIV.5) Tendo em vista a consulta retro ao Sistema PLENUS INSS, defiro a habilitação de ANTONIA ANTONIETA BARBOSA NOLETO (autor falecido FRANCISCO TAVARES NOLETO), de NILSYA RICÃO PALUMBO (autor falecido UMBERTO PALUMBO), de MARLENE JUSTE MENDES (autor falecido JOSÉ MENDES), de MARIA DA GLÓRIA MONTEIRO PARRA (autor falecido SALVADOR GIMENES PARRA) e de DIANA DUARTE DE ANDRADE (autor falecido JUVENAL FERREIRA DE ANDRADE) na forma do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\nIV.6) Tendo em vista as petições de fls. 1902/1925 e de fls 1926/1932 e da consulta PLENUS de fls. 1950/1955, reconsidero as habilitações deferidas em relação aos sucessores dos autores EDUARDO BARRADAS FILHO e MILTON DA CUNHA.\r\n\r\nIV.7) À SEDCP para anotação dos itens IV.3, IV.4 e IV.5.\r\n\r\nIV.8) Após a confirmação da conversão em depósito judicial dos precatórios relativos aos autores JOSÉ SECUNDO, SALVADOR GIMENES PARRA, ANTENOR DA SILVA, JOAQUIM MEIRELLES DE ANDRADE FILHO, JOSÉ HIPÓLITO RIBEIRO, NILTON BENEDITO COELHO, PAULO RIBEIRO LOPES, SEBASTIÃO TOBIAS DA COSTA, UMBERTO PALUMBO, WILSON DA COSTA HENRIQUES, ALBERTO RODRIGUES e JUVENAL FERREIRA DE ANDRADE, expeçam-se alvarás em favor das sucessoras a seguir elencadas, que juntaram aos autos declarações de que estão cientes dos depósitos a seu favor. \r\n\r\nMARISA CARDOSO RIBEIRO (sucessora de JOSÉ HIPÓLITO DE RIBEIRO) - declaração - fls. 2017;\r\n\r\nMARIZETE SILVA COSTA (sucessora de SEBASTIÃO TOBIAS DA COSTA) - declaração fls 2011;\r\n\r\nCARMELITA LANES MIGUEL (sucessora de ANTENOR DA SILVA) - declaração fls. 2023;\r\n\r\nRUTH RODRIGUES SIMÕES e MÁRCIA GOMES RODRIGUES FURRIEL (sucessoras de ALBERTO RODRIGUES) - declarações fls. 2010 e 2022. Deverá a Secretaria observar que a Sra. RUTH (irmã do autor ALBERTO RODRIGUES), fará jus à parcela de 75% e a Sra. MÁRCIA (sobrinha do autor ALBERTO RODRIGUES), de 25%, tendo em vista a renúncia do outro sobrinho do autor, em favor da Sra. RUTH. \r\n\r\nNILSYA RICÃO PALUMBO (sucessora de UMBERTO PALUMBO) - declaração fls. 2013. \r\n\r\nIV.9) Após, intimem-se pessoalmente as demais sucessoras habilitadas dos autores relacionados no item acima, à exceção das que já apresentaram declarações, para ciência do depósito. Caso algum mandado retorne com resultado negativo, informe o advogado o endereço atualizado da parte favorecida, NO PRAZO DE DEZ DIAS. Fornecido, intime-se, e, após cumprido, expeça-se alvará. Os alvarás também poderão ser expedidos caso o patrono da parte autora forneça declaração das habilitadas de que estão cientes do depósitos em seu favor. \r\n\r\nIV.10) Confirmado no site do E. TRF o cancelamento dos requisitórios anteriores, expeçam-se novos requisitórios dos valores devidos aos autores abaixo relacionados, em favor dos seus sucessores habilitados, conforme itens acima.\r\n\r\nAUGUSTO RODRIGUES PERPÉTUO\r\n\r\nDIONYSIO BORGES\r\n\r\nFRANCISCO TAVARES NOLETO\r\n\r\nJOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nPAULO DE LIMA AVELLAR\r\n\r\nIV.11) Expeça-se requisitório em favor da sucessora habilitada do autor JOSÉ MENDES.\r\n\r\nIV.12) Tendo em vista o depósito efetuado, mantenho a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em relação aos autores abaixo elencados:\r\n\r\nABÍLIO PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nALZAMOR CAVALCANTI\r\n\r\nAMARO HERMÍNIO PINHEIRO\r\n\r\nDANIEL FERREIRA DE PAIVA\r\n\r\nJOSÉ FERNANDES\r\n\r\nJOSÉ MARQUES PEREIRA\r\n\r\nJOSÉ POSSANI\r\n\r\nLUIZ GONZAGA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nMÁRIO DELGADO \r\n\r\nMÁRIO RUFFO\r\n\r\nNILO PEREIRA COELHO\r\n\r\nOSCAR HENRIQUE GURGEL DO AMARAL TOSTA DA SILVA\r\n\r\nREGINALDO RODRIGUES RAMOS \r\n\r\nRUBENS ROMERO \r\n\r\nWALDINO GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\nWALTER DOS SANTOS \r\n\r\nJUVENAL FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nEm relação à petição de fls. 1981/1984, não há contradição em relação à extinção da execução em relação aos autores AMARO HERMINIO PINHEIRO e JOSÉ MARQUES PEREIRA, eis que o numerário a eles devido já se encontra depositado em conta particular em seu nome, não sendo este Juízo competente para processar sucessões, a não ser as habilitações ocorridas neste processo, além do que fica afastado o risco de se prejudicar eventual sucessor não incluído nos autos.\r\n\r\nDeve a parte interessada requerer o alvará, inventário ou arrolamento, conforme o caso, junto à Vara de Órfãos e Sucessões, nos termos da Lei 6.858/80, ou então requerer o seu pagamento diretamente à Caixa Econômica Federal apresentando a declaração prevista no art. 3º do Decreto nº85.845/81.\r\n\r\nIV.13) Restam então 51 (total de exeqüentes após a extinção da execução) - 7 (requisitórios a serem expedidos - itens IV-10 a IV-11) - 12 (alvarás a serem expedidos- itens IV-8 e IV-9) - 17 (autores cuja execução foi extinta - item IV-12) = 15, salientando que o autor JUVENAL FERREIRA DE ANDRADE teve a execução extinta, sendo, posteriormente, nesta mesma decisão, sido deferida habilitação e determinada expedição de alvará, constando, portanto, de dois itens, restando, então, 16 exeqüentes.\r\n\r\nIV.14) Em relação aos autores remanescentes abaixo, prossigo quanto ao saneamento:\r\n\r\n1) MILTON DA CUNHA\r\n\r\n2)BENEDITO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n3)DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\n4)GERALDO ALVES MOREIRA\r\n\r\n5)HILTON FARIA DE CARVALHO\r\n\r\n6)JOAQUIM CAMPOS RAMALHO\r\n\r\n7)JOAO AMARO\r\n\r\n8)JOAO BATISTA TEIXEIRA\r\n\r\n9)JORGE CARLOS LEAUBON\r\n\r\n10)EDUARDO BARRADAS FILHO\r\n\r\n11)JOSE RAMOS CAUZIN (sucessores JOSÉ DOS PASSOS MENDONÇA CAUZIM, MARIZA MENDONÇA CAUZIM AZEVEDO, MARIA DAS GRAÇAS CAUZIM ALVES, DINAH MENDONÇA CAUZIM MADALENA, NANCI MENDONÇA CAUZIM e PEDRO MENDONÇA CAUZIM - ver item IV)\r\n\r\n12)MIGUEL PEREIRA DE MATTOS\r\n\r\n13)MILTON PINTO DE CARVALHO (sucessora VALDETE DO SOCORRO MACHADO - ver item IV)\r\n\r\n14)ORESTE JOSE COELHO\r\n\r\n15)SILENIO JOAO ALVES\r\n\r\n16)WILSON CARLOS DA MATTA\r\n\r\nIV.15) Manifeste-se o INSS, ainda, sobre o pedido de habilitação de fls. 1834/1840, tendo em vista a impossibilidade de obtenção de informações no sistema PLENUS INSS em relação aos possíveis beneficiários da pensão do Sr. JOAQUIM CAMPOS RAMALHO, conforme consulta retro. Deverá o INSS, no mesmo prazo, informar sobre a existência de tais dependentes.\r\n\r\nIV.16) Tendo em vista a petição de fls. 1943/1949 informar que a Sra. MARILDA PEREIRA DA CUNHA, que seria habilitada como sucessora do autor MILTON DA CUNHA faleceu, manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação de CLÁUDIO EDUARDO DA CUNHA MAZZONI e ANDRÉ LUIZ DA CUNHA MAZZONI, EM CINCO DIAS, devendo, no mesmo prazo, informar sobre a existência de dependentes habilitados à pensão do Sr. MILTON DA CUNHA.\r\n\r\nIV.17) Havendo concordância do INSS quanto ao item IV.16, defiro a habilitação de MARIA DA GLÓRIA LEMOS RAMALHO, como sucessora processual do autor JOAQUIM CAMPOS RAMALHO, na forma do art. 112 da Lei 8213/91 (habilitação deferida por economia processual, vez que as partes já juntaram aos autos a documentação necessária anteriormente). À SEDCP para anotação.\r\n\r\nApós, expeça-se nova RPV em favor da sucessora habilitada, após a confirmação do cancelamento do requisitório anterior no site do E. TRF.\r\n\r\nIV.18) Não havendo oposição do INSS ao item IV.15, defiro a habilitação de CLÁUDIO EDUARDO DA CUNHA MAZZONI e ANDRÉ LUIZ DA CUNHA MAZZONI, como sucessores processuais de MILTON DA CUNHA, na forma do art. 1060 do CPC. (habilitação deferida por economia processual, vez que as partes já juntaram aos autos a documentação necessária anteriormente). À SEDCP para anotação. Retornados, intimem-se pessoalmente os sucessores habilitados para ciência do depósito. Após, expeçam-se alvarás em favor dos mesmos. Caso algum mandado retorne com resultado negativo, informe o advogado o endereço atualizado da parte favorecida, NO PRAZO DE DEZ DIAS. Fornecido, intime-se, e, após cumprido, expeça-se alvará. Os alvarás também po derão ser expedidos caso o patrono da parte autora forneça declaração das habilitadas de que estão cientes do depósitos em seu favor. \r\n\r\nIV.19) Em relação à petição de fls. 1919/1942, indefiro o pedido de habilitação de MARIA DE LOURDES BARRADAS, LUIZ CARLOS SOUZA BARRADAS e JORGE LUIZ SOUZA BARRADAS, eis que não são dependentes habilitados à pensão do autor EDUARDO BARRADAS FILHO, conforme consulta ao sistema PLENUS INSS de fls. 1951, pois dispõe o art. 112 da Lei 8213/91 que “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”. Por outro lado, verifico que o referido autor possui outra dependente habilitada, a Sra. CLOTILDE GUIMARÃES BARRADAS, cuja documentação já foi juntada aos autos (fls. 1990/2005)\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de DULCINÉIA ALVES DE CARVALHO e CLOTILDE GUIMARÃES BARRADAS como sucessoras processuais do autor EDUARDO BARRADAS FILHO, na forma do art. 112 da Lei 8213/91. (habilitação deferida por economia processual, vez que as partes já juntaram aos autos a documentação necessária, solicitada em decisão anterior). À SEDCP para anotação.\r\n\r\nRetornados, intimem-se pessoalmente as sucessoras habilitadas para ciência do depósito. Após, expeçam-se alvarás em favor das mesmas. Caso algum mandado retorne com resultado negativo, informe o advogado o endereço atualizado da parte favorecida, NO PRAZO DE DEZ DIAS. Fornecido, intime-se, e, após cumprido, expeça-se alvará. Os alvarás também poderão ser expedidos caso o patrono da parte autora forneça declaração das habilitadas de que estão cientes do depósitos em seu favor. \r\n\r\nIV.20) Em relação aos autores BENEDITO JOSÉ DOS SANTOS, DEOCLECIANO CORDEIRO DE SOUZA, ITAGIBA DE BARROS , não é este Juízo competente para processar possíveis sucessões, a não ser as habilitações ocorridas neste processo, eis que o numerário a eles devido já se encontra depositado em conta particular em seu nome, além do que fica afastado o risco de se prejudicar eventual sucessor não incluído nos autos.\r\n\r\nDeve a parte interessada requerer o alvará, inventário ou arrolamento, conforme o caso, junto à Vara de Órfãos e Sucessões, nos termos da Lei 6.858/80, ou então requerer o seu pagamento diretamente à Caixa Econômica Federal apresentando a declaração prevista no art. 3º do Decreto nº85.845/81.\r\n\r\nIsto posto, mantenho a extinção da execução em relação aos autores DEOCLECIANO CORDEIRO DE SOUZA e ITAGIBA DE BARROS e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor BENEDITO JOSÉ DOS SANTOS, tendo em vista o depósito efetuado. \r\n\r\nIV.21) Em relação ao autor GERALDO SIQUEIRA RAMOS GUIMARÃES, pode-se observar pela consulta de fls. 1960 que seu benefício encontra-se ativo (endereço do mesmo às fls. 1961), pelo que também mantenho a sentença de extinção em relação ao mesmo.\r\n\r\nIV.22) Resumindo, dos 67 exeqüentes originais (fls. 1863/1865), houve extinção da execução em relação aos autores: \r\n\r\nALBERTO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nANTONIO JOSE DE MACEDO\r\n\r\nANTONIO DA SILVA VALGA FILHO\r\n\r\nDEOCLECIANO CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\nELIAS DOS SANTOS\r\n\r\nFRANCISCO FERREIRA DE PAULA\r\n\r\nGERALDO SIQUEIRA RAMOS GUIMARAES\r\n\r\nGILDA DE ALMEIDA CUNHA\r\n\r\nITAGIBA DE BARROS\r\n\r\nJOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSE RODRIGUES PONTES\r\n\r\nMANOEL GONCALVES MARINHO\r\n\r\nMANOEL JOAQUIM GONCALVES\r\n\r\nMURIEL SIMPSON LAPRANO\r\n\r\nSILVIO RODRIGUES BRAUS\r\n\r\nFELINTO DE PINHO SILVA \r\n\r\nABÍLIO PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nALZAMOR CAVALCANTI\r\n\r\nAMARO HERMÍNIO PINHEIRO\r\n\r\nDANIEL FERREIRA DE PAIVA\r\n\r\nJOSÉ FERNANDES\r\n\r\nJOSÉ MARQUES PEREIRA\r\n\r\nJOSÉ POSSANI\r\n\r\nJUVENAL FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nLUIZ GONZAGA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nMÁRIO DELGADO \r\n\r\nMÁRIO RUFFO\r\n\r\nNILO PEREIRA COELHO\r\n\r\nOSCAR HENRIQUE GURGEL DO AMARAL TOSTA DA SILVA\r\n\r\nREGINALDO RODRIGUES RAMOS \r\n\r\nRUBENS ROMERO \r\n\r\nWALDINO GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\nWALTER DOS SANTOS \r\n\r\nBENEDITO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nRestam, portanto, 33 exeqüentes. Desses, houve depósito em relação aos seguintes (sem extinção da execução):\r\n\r\nJOSÉ SECUNDO (sucessora BENEDITA DE MELO SECUNDO)\r\n\r\nSALVADOR GIMENES PARRA (sucessora MARIA DA GLÓRIA MONTEIRO PARRA)\r\n\r\nANTENOR DA SILVA (sucessora CARMELITA LANES MIGUEL)\r\n\r\nJOAQUIM MEIRELLES DE ANDRADE FILHO (sucessora IVONE SIQUEIRA DE ANDRADE)\r\n\r\nJOSÉ HIPÓLITO RIBEIRO (sucessora MARISA CARDOSO RIBEIRO)\r\n\r\nNILTON BENEDITO COELHO (sucessora SYLVIA MARIA ESTEVES COELHO)\r\n\r\nPAULO RIBEIRO LOPES (sucessora ORLANDA SAPUCAHY RIBEIRO LOPES)\r\n\r\nSEBASTIÃO TOBIAS DA COSTA (sucessora MARIZETE SILVA COSTA)\r\n\r\nUMBERTO PALUMBO (sucessora NILSYA RICÃO PALUMBO)\r\n\r\nWILSON DA COSTA HENRIQUES (sucessora MARILENA MAROTTA HENRIQUES)\r\n\r\nALBERTO RODRIGUES (sucessora RUTH RODRIGUES SIMÕES e MÁRCIA GOMES RODRIGUES FURRIEL)\r\n\r\nMILTON DA CUNHA (sucessores a serem habilitados em caso de concordância do INSS: CLÁUDIO EDUARDO DA CUNHA MAZZONI e ANDRÉ LUIZ DA CUNHA MAZZONI)\r\n\r\nEDUARDO BARRADAS FILHO (sucessoras DULCINÉIA ALVES DE CARVALHO e CLOTILDE GUIMARÃES BARRADAS)\r\n\r\nFRANCISCO TAVARES NOLETO (sucessora ANTONIA ANTONIETA BARBOSA NOLETO)\r\n\r\nJOAQUIM CAMPOS RAMALHO (sucessores a serem habilitados em caso de concordância do INSS: MARIA DA GLÓRIA LEMOS RAMALHO)\r\n\r\nAUGUSTO RODRIGUES PERPÉTUO (sucessores JAYME CEZAR PEREIRA PERPÉTUO, ÂNGELA MARIA PERPÉTUO BLANCO e GRACIA MARIA PEREIRA PERPÉTUO)\r\n\r\nDIONYSIO BORGES (sucessora GILDA CUNHA BORGES)\r\n\r\nJOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA (sucessora OLINDA GONÇALVES DIAS DE OLIVEIRA)\r\n\r\nJOSÉ DE OLIVEIRA (sucessora JOSELÉA DA PURIFICAÇÃO MACHADO DE OLIVEIRA)\r\n\r\nPAULO DE LIMA AVELLAR (sucessora LEDA FRANCISCA DE LIMA AVELLAR)\r\n\r\nJOSÉ MENDES (sucessora MARLENE JUSTE MENDES)\r\n\r\nEm relação a esses 21 exeqüentes foram tomadas as providências constantes dos itens IV. 2 a IV. 11 e IV. 15 a IV. 19.\r\n\r\nRestam, então, 12 exeqüentes para executar o julgado. São os seguintes: \r\n\r\nDOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\nGERALDO ALVES MOREIRA\r\n\r\nHILTON FARIA DE CARVALHO\r\n\r\nJOÃO AMARO\r\n\r\nJOÃO BATISTA TEIXEIRA\r\n\r\nJORGE CARLOS LEAUBON\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA DE MATTOS\r\n\r\nORESTE JOSÉ COELHO\r\n\r\nSILÊNIO JOÃO ALVES\r\n\r\nWILSON CARLOS DA MATTA\r\n\r\nJOSE RAMOS CAUZIN (sucessores JOSÉ DOS PASSOS MENDONÇA CAUZIM, MARIZA MENDONÇA CAUZIM AZEVEDO, MARIA DAS GRAÇAS CAUZIM ALVES, DINAH MENDONÇA CAUZIM MADALENA, NANCI MENDONÇA CAUZIM e PEDRO MENDONÇA CAUZIM) \r\n\r\nMILTON PINTO DE CARVALHO (sucessora VALDETE DO SOCORRO MACHADO),\r\n\r\nIV.23) Informe o INSS o endereço constante de seus cadastros em relação aos autores abaixo elencados, e, em caso de possível óbito dos mesmos, forneça o nome e endereço dos sucessores habilitados.\r\n\r\nDOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\nGERALDO ALVES MOREIRA\r\n\r\nHILTON FARIA DE CARVALHO\r\n\r\nJOÃO AMARO\r\n\r\nJOÃO BATISTA TEIXEIRA\r\n\r\nJORGE CARLOS LEAUBON\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA DE MATTOS\r\n\r\nORESTE JOSÉ COELHO\r\n\r\nSILÊNIO JOÃO ALVES\r\n\r\nWILSON CARLOS DA MATTA\r\n\r\nIV.24) Remetam-se os autos ao contador para cálculo em relação aos autores abaixo elencados, com aplicação da Súmula 260 (política salarial) até abril de 1989 e, a partir de então, com base no art. 58 do ADCT, até dezembro/1991. (Os cálculos deverão ser feitos levando-se em conta os dados dos benefícios cujos titulares sejam os autores, INDEPENDENTEMENTE da existência ou não de benefícios anteriores). Correção monetária de acordo com a Súmula 71 do TFR , Lei 6899/81 e legislações posteriores e juros a contar da citação (16/12/1985), de 6% ao ano.\r\n\r\nDOMINGOS DE SOUZA (DIB 03/09/81 - RMI 42.883,00)\r\n\r\nGERALDO ALVES MOREIRA (DIB 01/11/78 - RMI 6597,00)\r\n\r\nHILTON FARIA DE CARVALHO (DIB 30/01/80 - RMI 23905,00)\r\n\r\nJOÃO AMARO (DIB 01/12/70 - RMI 1145,00)\r\n\r\nJOÃO BATISTA TEIXEIRA (DIB 05/07/79 - RMI 18820,00)\r\n\r\nJORGE CARLOS LEAUBON (DIB 15/11/79 - RMI 8733,00)\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA DE MATTOS (DIB 02/02/80 - RMI 17351,00)\r\n\r\nORESTE JOSÉ COELHO (DIB 04/01/83 - RMI 97361,00)\r\n\r\nSILÊNIO JOÃO ALVES (DIB 01/10/83 - RMI 151876,00)\r\n\r\nWILSON CARLOS DA MATTA (DIB 01/11/78 - RMI 5337,00)\r\n\r\nJOSE RAMOS CAUZIN (sucessores JOSÉ DOS PASSOS MENDONÇA CAUZIM, MARIZA MENDONÇA CAUZIM AZEVEDO, MARIA DAS GRAÇAS CAUZIM ALVES, DINAH MENDONÇA CAUZIM MADALENA, NANCI MENDONÇA CAUZIM e PEDRO MENDONÇA CAUZIM) (DIB 01/01/78 - RMI 2643,00)\r\n\r\nMILTON PINTO DE CARVALHO (sucessora VALDETE DO SOCORRO MACHADO (DIB 16/05/82 - RMI 62438,00)\r\n\r\nIV.25) Com a resposta do INSS e a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados pelo INSS relativos ao item IV.24, promovendo, se for o caso, a habilitação dos sucessores dos autores constantes daquele item.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria relativos aos autores JOSE RAMOS CAUZIN (sucessores JOSÉ DOS PASSOS MENDONÇA CAUZIM, MARIZA MENDONÇA CAUZIM AZEVEDO, MARIA DAS GRAÇAS CAUZIM ALVES, DINAH MENDONÇA CAUZIM MADALENA, NANCI MENDONÇA CAUZIM e PEDRO MENDONÇA CAUZIM) e MILTON PINTO DE CARVALHO (sucessora VALDETE DO SOCORRO MACHADO), devendo ser requerida a citação do réu na forma do art. 730 do CPC, caso haja concordância com os mesmos. \r\n\r\nIV.26) Requerida a citação, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nIV.27) Não havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nIV.28) Após, voltem conclusos para o deslinde das possíveis habilitações constantes dos itens IV. 23 e IV.25.a e execução em relação a esses autores. \r\n\r\nCIÊNCIA AOS PATRONOS DOS AUTORES QUE AS NOVAS PETIÇÕES JUNTADAS SÓ SERÃO APRECIADAS APÓS O CUMPRIMENTO DOS ITENS IV.7 A IV.11, À EXCEÇÃO DE DECLARAÇÕES DE CIÊNCIA DOS DEPÓSITOS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS, QUE NÃO ENSEJARÃO NOVO DESPACHO, MAS SIM A EXPEDIÇÃO DOS MESMOS, E DE CASOS DE URGÊNCIA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS, PARA NÃO PREJUDICAR AOS DEMAIS AUTORES, VEZ QUE, DEVIDO AO GRANDE NÚMERO DE PETIÇÕES JUNTADAS, NÃO HÁ COMO SE CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES .\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.01.525121-7 FRANCISCO CARLOS PETRA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002232/2007 FOLHA 293-l/293-m Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, nego provimento aos presentes embargos, mantendo a sentença de fls. 215/224. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Após, decorrido o prazo legal, baixem os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.535307-5 INAIARA CRISTINA DE SOUZA FRAGA REP/ SIMONE CRISTINA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002245/2007 FOLHA 460/463 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder às autoras o benefício de pensão por morte do segurado UBIRATAN MACHADO FRAGA, com DIB em 27/01/2002 para a primeira e terceira autoras e DIB em 10/05/2002 (data de entrada do requerimento administrativo) para a segunda autora, RMI de um salário mínimo e atrasados a partir da DIB, corrigidos pela tabela de precatórios da Justiça Federal, devidamente atualizada, com juros de mora contados a partir da citação de 1% ao mês. \r\n\r\nSem custas ou honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.500868-6 ANTONIO RODRIGUES PIMENTEL (Adv. FABRICIO CARNEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002231/2007 FOLHA 408/425 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de ANTONIO RODRIGUES PIMENTAL (CPF 345.312.387-53), com renda mensal inicial calculada pela legislação anterior à Emenda Constitucional 20, de 16/12/1998, data de início do benefício (DIB) em 27/11/1997 e tempo de serviço de 37 anos, 11 meses e 15 dias.\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de ANTONIO RODRIGUES PIMENTAL (CPF 345.312.387-53), com renda mensal inicial calculada pela legislação anterior à Emenda Constitucional 20, de 16/12/1998, data de início do benefício (DIB) em 27/11/1997 e tempo de serviço de 37 anos, 11 meses e 15 dias.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data de início do benefício (DIB) até a implantação do mesmo, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros 12% ao ano, contados da citação (4/3/2003, fls. 19/20), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem entre a data da DIB e a publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem reembolso de custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.515787-4 JORGE LUIZ MUNIZ DE MATOS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002229/2007 FOLHA 404/407 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, defiro a antecipação de tutela, para o INSS restabeleça o benefício de auxílio-doença (NB 114.230.828-3) em nome de JORGE LUIZ MUNIZ DE MATOS (CPF 351.260.947-34).\r\n\r\nO prazo de cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação dessa decisão.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 114.230.828-3) em nome de JORGE LUIZ MANIZ DE MATOS (CPF 351.260.947-34). \r\n\r\nAs parcelas devidas entre a data do cancelamento e a do restabelecimento sofrerão correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (16/1/2006, fls. 14), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nQuebra Condeno o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem reembolso de custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.519186-9 GEILZA AIRES LEITE (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002246/2007 FOLHA 464/466 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido de aposentadoria por idade. \r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.527051-4 HELENA VALE DA ROCHA (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002247/2007 FOLHA 467/469 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em função da gratuidade de justiça deferida (fls.17).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.527101-4 SERGIO CARVALHO DA SILVA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002237/2007 FOLHA 426/432 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido, para:\r\n\r\na) Condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício NB 111.752.347-8, em nome de SERGIO CARVALHO DA SILVA, CPF 277.424.317, para que a nova RMI seja de R$ 518,96, ou seja, 88% do salário de benefício;\r\n\r\nb) condenar o INSS a retificar o tempo de serviço referente ao benefício NB 111.752.347-8, para 33 anos, 2 meses e 28 dias;\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar as diferenças devidas pelo novo valor da RMI, desde a data da DIB até a implantação da nova renda atual. Essas diferenças decorrerão do novo valor da RMI por força desta decisão - R$ 518,96 - em relação ao valor original- R$ 448,19 (fls. 13) - com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls.43, verso, 15/2/2006), nos termos do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nd) condenar o INSS na obrigação de pagar honorários de advogado (parágrafo único do art. 21 do CPC), no percentual de 5% do valor das diferenças entre a data de início do benefício (DIB) e a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem reembolso de custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n9 - 2006.51.01.500930-0 CELINA LUCIA DOS SANTOS FURTADO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002249/2007 FOLHA 474/480 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte do segurado ALMÉRIO MONTEIRO, com DIB em 20/12/2004 (data do requerimento administrativo) e RMI no valor atualizado até 20/12/2004, pelos índices oficiais da Previdência Social, do benefício do instituidor (NB 078489852-9), bem como pagar os atrasados devidos desde esta data, atualizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de 5% da condenação até a data da sentença (súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.511809-5 ROMILDA CONCEICAO FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002244/2007 FOLHA 455/459 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para restabelecer do benefício NB 010.297.020-3, em nome de ROMILDA CONCEIÇAO FERREIRA, bem como pagar os atrasados devidos desde 18/05/2001 (prescrição qüinqüenal), atualizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 12% ao ano, contados da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e ante a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à implantação do benefício a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 20 dias úteis.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o réu a pagar 5% de honorários advocatícios atualizados até a publicação desta sentença (súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.518146-7 KARIN CRISTINA DO CARMO ANQUIETA REP/ P/ ROBSON ANQUIETA DO CARMO (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002248/2007 FOLHA 470/473 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal, pois a autora é absolutamente capaz (fls. 16).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em função da gratuidade de justiça deferida (fls.17).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.518531-0 MARIA DIVINA DE ASSIS PEREIRA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002236/2007 FOLHA 175/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido (art. 269, I, do CPC), condenado o réu a revisar a aposentadoria especial do instituidor da pensão da parte autora, com DIB de 02/06/88, para a aplicação da ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, pagando-lhe as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à 12% ao ano, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.530711-6 ANTONIO JOSE DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA SOARES DA SILVA CERUTTI PORTO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Pelo exposto, excluo do processo a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. \r\n\r\nRemetam-se os autos à livre distribuição para as varas federais cíveis da desta Seção Judiciária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.539656-3 TEREZINHA DA SILVA LUCAS E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Pelo exposto, excluo do processo a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. \r\n\r\nRemetam-se os autos à livre distribuição para as varas federais cíveis da desta Seção Judiciária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.800434-2 WILSON FERNANDES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002243/2007 FOLHA 184/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenando o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94, no valor de R$ 4.825,69 e nova RMI de R$ 1.053,22 (fls. 13), devendo serem corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos do Código Civil.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação, atualizados até a publicação da sentença (súmula 111 do STJ).\r\n\r\nDeixo de remeter o presente processo ao reexame necessário (art. 475, § 2° do CPC).\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.805160-5 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002234/2007 FOLHA 157/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do artigo 269, inciso I c/c 285-a, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.805712-7 ROBERTO DE PINHO BARROS (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002235/2007 FOLHA 166/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do artigo 269, inciso I c/c 285-a, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.511113-1 VERA LUCIA MONTEIRO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - AGENCIA COPACABANA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002250/2007 FOLHA 37/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e declaro EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 8o da Lei n.º 1.533/51, c/c o art. 267, I e IV, do CPC. Sem custas ou honorários ( Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante recibo.\r\n\r\nTransitado em julgado sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.518305-1 FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (Adv. CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO) x GERENTE EXECUTIVA SUL / INSS RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x VERONICA VIEIRA ABRANTES (Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002242/2007 FOLHA 450/454 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, pelas razões expostas e considerando as provas carreadas aos autos e a expressa vedação legal constante do § 1º do art. 16, da Lei 8213/91, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de anulação da concessão do benefício de pensão por morte NB 21/135.614.444-3 (fls. 66), deferida à 2ª impetrada e a implantação do pagamento mensal do benefício de pensão por morte NB 21/129.975.367-9 , em favor do impetrante.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.537950-4 EDILTON DE ARAUJO SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO - GERENCIA INSS - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002238/2007 FOLHA 557/559-A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Declaro, pois, a sentença, para que seja retirado o seguinte texto, constante da fundamentação da sentença (fls. 117/118) :\r\n\r\n“Acrescente-se, no entanto, que não procede o pleito do impetrante quanto ao cômputo do período de estágio exercido na empresa SHIKAWAJIMA DO BRASIL S/A, de 22/03/71 a 31/12/71, eis não comprovados nos autos os recolhimentos neste período, conforme orientação de nossos Tribunais Regionais Federais:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - ESTAGIÁRIO - RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO - DECLARAÇÃO INCIDENTER TANTUM - COMPETÊNCIA. 1 - O eventual reconhecimento de relação empregatícia - que se dá, in casu, apenas incidenter tantum -, tem por fim apenas abalizar pleito de natureza exclusivamente previdenciária, de cômputo de tempode serviço, o que elide a competência da justiça obreira. 2 - O estagiário não é segurado obrigatório da Previdência Social (art. 11, § 1º, VII, Decreto nº 3.048/99), e embora desenvolva alguma atividade laborativa, dirige-se esta à aquisição de conhecimento empírico, relativo ao desempenho de tarefas afetas à futura profissão, não se destinando, assim, à exploração de mão-de-obra; razão pela qual não configura vínculo empregatício, como se infere do art. 4º da Lei nº 6.494/77. 3 - O art. 2º da Lei nº 3.807/60, na redação conferida pela Lei nº 5.890/73, possibilitou ao estagiário figurar como segurado da Previdência Social, ao abranger toda e qualquer atividade remunerada, efetiva ou eventualmente, com ou sem vínculo empregatício, a título precário ou não. 4 - Todavia, não foi o estagiário enquadrado como segurado obrigatório, como se vê do art. 5º da Lei Orgânica da Previdência, pelo que, para computar-se o período estagiado, deveriam ser vertidas as contribuições inerentes ao sistema, sendo esta a hipótese dos autos. 5 - Apelação e remessa necessária desprovidas.\r\n\r\n(TRF - 2ª REGIÃO, AMS - APELAÇÃO CIVEL 263871 Processo: 2001.02.01.016047-4, UF: ES Órgão Julgador: SEXTA TURMA, DJ DATA: 16/12/2004, RELATOR JUIZ POUL ERIK DYRLUND)“\r\n\r\nDeclaro, ainda, que a sentença seja integrada, em sua fundamentação, pelo seguinte texto:\r\n\r\n“Apesar de não comprovados nos autos os recolhimentos relativos ao período de estágio, exercido na empresa SHIKAWAJIMA DO BRASIL S/A, de 22/03/71 a 31/12/71, constato, através de pesquisa realizada ao CNIS (fls. 142), que o INSS considerou o referido vínculo, que consta, inclusive, do formulário de fls. 17, como trabalho exercido pelo segurado na condição de Auxiliar Técnico. \r\n\r\nDestarte, têm valor de prova indiciária as consultas ao Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, amparado em outras fontes de informações, várias delas provenientes de declarações e recolhimentos pecuniários dos próprios empregadores, podendo ser utilizado em favor dos segurados, dispensando-os, assim, de apresentarem provas documentais de antigos vínculos empregatícios e salários- de- contribuição.”\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença, tal como exarada. \r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nDevolvo o prazo de recurso para o INSS. A seguir, ao Autor para contra-razões. Após, ao Ministério Público Federal. Decorrido o prazo, subam ao e. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.803233-7 PAULINO LEONCIO DE ALBUQUERQUE (Adv. LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA, MARCO AURELIO ROXO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002233/2007 FOLHA 33/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e declaro EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 8o da Lei n.º 1.533/51, c/c o art. 267, I e IV, do CPC. Sem custas ou honorários ( Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante recibo.\r\n\r\nTransitado em julgado sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.803896-0 MARIO SALVOLDI (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002239/2007 FOLHA 433/435 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA e CONCEDO A SEGURANÇA, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora adote as providências cabíveis a fim de que, no prazo de 30 dias, proceda à apreciação e ao julgamento do Recurso Administrativo interposto pelo impetrante, face ao indeferimento de seu requerimento referente à concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/137.128.225-8 .\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.805193-9 MARLENE DA COSTA PEREIRA VILLELA PEDRAS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CHEFE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO INICIAL DE DIREITOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002240/2007 FOLHA 436/441 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão da Impetrante quanto à sustação dos descontos efetuados em seu benefício NB 42/132.210.685-9 e DENEGO a segurança requerida, nos termos do art.269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula 512 do STF e Súmula 105 do STJ). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.808809-4 FRANCISCO FREITAS DA SILVA (Adv. OSMUNDO DE JESUS GUERRA) x SUPERINTENDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para processar e julgar o presente litígio, determinando a remessa dos autos à Justiça Estadual.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n25 - 2007.51.01.800906-6 KONINKLIJKE PHILIPS ELETRONICS N V (Adv. GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x DIRETOR DE TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA (DIRTEC) DO INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002241/2007 FOLHA 442/449 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de que sejam declarados ilegais os Certificados de Averbação nº 050699/01 e nº 990857/03, expedidos pelo INPI com a limitação de 5% sobre o preço líquido das vendas dos produtos contratuais, para as remessas apuradas em cada exercício de vigência do acordo, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 312547"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0271602-0 CELINA SOBRINHO ANTAO E OUTROS (Adv. MARCIO JOSE DA CUNHA) x MARIA DULCE DE MORAES (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO, ELIZABETH SOARES CAMPOS, VANDA DOS SANTOS, MARCIO JOSE DA CUNHA, ELIZABETH SOARES CAMPOS, VANDA DOS SANTOS, WASHINGTON JORGE LEITE NETO, JOSE DONIZETTI SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . I- Fls.1062/1063: Anote a Secretaria.\r\n\r\nII- Aguarde-se a regularização do pedido de habilitação quanto ao autor JOSÉ DA GLÓRIA, sendo certo que a certidão de óbito é documento essencial para a apreciação do pedido.\r\n\r\n2 - 00.0485755-0 MAFALDA DELIA ALTOMARE E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . (...)às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n3 - 88.0016738-1 MARIO JOSE CORREA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, MARCIA DA CRUZ PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Sobre fls. 668, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 88.0017831-6 JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM, CARLOS ANTONIO JORGE SAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . (...)\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n5 - 88.0019461-3 OSMAR TEIXEIRA E OUTROS (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA, RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002005/2007 FOLHA 121/123 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOMAR DE MOURA TEIXEIRA, CINTIA TEIXEIRA MACHADO e FÁBIO DE MOURA TEIXEIRA, sucessores de OSMAR TEIXEIRA\r\n\r\nZULMIRA GOMES, sucessora de HILDEBRANDO GOMES\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Aguarde-se o pagamento em favor de:\r\n\r\nLYGIA SILVEIRA CÂMARA, sucessora de ALCIR PINHEIRO CÂMARA\r\n\r\nASDRUBAL NASCIMENTO LIMA, MARCOS AURÉLIO NOGUEIRA CARDOSO e ARALTON NASCIMENTO LIMA, sucessores de ALÍPIO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nALICE RIBEIRO DOS SANTOS, sucessora de EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCIARA DOS SANTOS NOGUEIRA, MARCOS AURÉLIO NOGUEIRA CARDOSO e BRUNO NOGUEIRA CARDOSO, sucessores de JOÃO ACILINO NOGUEIRA\r\n\r\nGUIOMAR DE JESUS ABREU DE MELO, sucessora de JOAQUIM FERREIRA DE MELO\r\n\r\nMARIA DE LOURDES VIEIRA, sucessora de LUIZ VIEIRA\r\n\r\nIII - Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO, no presente feito, da seguinte forma:\r\n\r\nAutor Falecido\r\n\r\nHabilitando\r\n\r\nARY LEOPOLDO DA SILVA\r\n\r\nAmélia Couras da Silva (fls. 645/ss e 1119/1209)\r\n\r\nBENEDITO ALVES\r\n\r\nTânia Regina Alves e\r\n\r\nJosé Luiz Alves (fls. 1434/ss e 1589/1599)\r\n\r\nGIUSEPPE PROVENZANO\r\n\r\nDaniela Galante Provenzano, representada por ELISÂNGELA DOS SANTOS GALANTE,\r\n\r\nJosé Paulo Provenzano e \r\n\r\nJosé Cláudio Provenzano (fls.1610/1616 e 1618/1624)\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nAtendido, converta a Secretaria em depósito judicial o pagamento de fls. 1358.\r\n\r\nEm seguida, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor dos habilitandos de Benedito Alves, tendo em vista a conversão de fls. 1602, bem como para os sucessores de Giuseppe Provenzano.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Cumpra a Secretaria o item IV de fls. 1576/1578.\r\n\r\nV - Promova a parte autora (GUSTAVO DE CASTRO FAILASE, sucessor de JOSÉ FAILASE) a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nVI - Fls. 1631: Tendo em vista a suspensão do CPF de SEBASTIÃO JOSÉ RICARDO, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n6 - 88.0027140-5 JUVENAL NASCIMENTO DE SENA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES, CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n7 - 89.0002029-3 MAURO SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Sobre fls. 269/270, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 90.0017571-2 JOSE DAS MERCES (Adv. ZULEIDE CAMACHO JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n9 - 91.0130338-4 SYLVIO AUGUSTO BORDALLO (Adv. EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n10 - 92.0064787-1 EGBERTO MIRANDA SILVA E OUTROS (Adv. EGBERTO MIRANDA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 92.0130385-8 AMARALINA DE SOUZA SOARES (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n12 - 93.0006164-0 RONALD BOTELHO DE MENEZES MONTENEGRO (Adv. FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002004/2007 FOLHA 119/120 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nProferiu-se nos presentes autos sentença condenando a parte autora em honorários advocatícios. Trata-se agora, pois, de ação de execução por título judicial, cujo valor da dívida é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97.\r\n\r\nDispõe o art. 1º do supracitado diploma legal:\r\n\r\n“O Advogado Geral da União e os dirigentes máximos das autarquias, fundações e das empresas públicas federais poderão autorizar a realização de acordos ou transações, em Juízo, para terminar o litígio, nas causas de valor até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a não-propositura de ações e a não-interposição de recursos, assim como requerimento de extinção das ações em curso ou de desistência dos respectivos recursos judiciais, para cobrança de créditos, atualizados, de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), em que interessadas essas entidades na qualidade de autoras, rés, assistentes ou opoentes, nas condições aqui estabelecidas”\r\n\r\nEntende este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades. Nesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ÍNFIMO. MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.561-1/97. LEI nº 9.469/97. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DA EXEQÜENTE. I. Tratando-se de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes judiciais da União, a Medida Provisória n. 1.561-1/97, convertida na Lei nº 9.469/97, faz desaparecer o primitivo interesse jurídico da exeqüente na cobrança da dívida de pequena expressão. II. Apelação e remessa oficial improvidas”\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 01000077975 Processo: 1997.010.00.07797-5 UF: MG Órgão: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/12/1998)\r\n\r\nPelo exposto, filiando-me ao entendimento acima, e querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual execução de valor irrisório, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por perda do interesse processual na sua cobrança, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, na forma do art. 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos após a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 94.0007309-7 PAULO ALVES PEIXOTO JUNIOR (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n14 - 95.0008199-7 LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x OLIVIA FELIX MARTINEZ (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n15 - 98.0010246-9 SERGIO RICARDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002002/2007 FOLHA 115/116 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nProferiu-se nos presentes autos sentença condenando a parte autora em honorários advocatícios. Trata-se agora, pois, de ação de execução por título judicial, cujo valor da dívida é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97.\r\n\r\nDispõe o art. 1º do supracitado diploma legal:\r\n\r\n“O Advogado Geral da União e os dirigentes máximos das autarquias, fundações e das empresas públicas federais poderão autorizar a realização de acordos ou transações, em Juízo, para terminar o litígio, nas causas de valor até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a não-propositura de ações e a não-interposição de recursos, assim como requerimento de extinção das ações em curso ou de desistência dos respectivos recursos judiciais, para cobrança de créditos, atualizados, de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), em que interessadas essas entidades na qualidade de autoras, rés, assistentes ou opoentes, nas condições aqui estabelecidas”\r\n\r\nEntende este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades. Nesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ÍNFIMO. MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.561-1/97. LEI nº 9.469/97. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DA EXEQÜENTE. I. Tratando-se de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes judiciais da União, a Medida Provisória n. 1.561-1/97, convertida na Lei nº 9.469/97, faz desaparecer o primitivo interesse jurídico da exeqüente na cobrança da dívida de pequena expressão. II. Apelação e remessa oficial improvidas”\r\n\r\nQuebra (Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 01000077975 Processo: 1997.010.00.07797-5 UF: MG Órgão: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/12/1998)\r\n\r\nPelo exposto, filiando-me ao entendimento acima, e querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual execução de valor irrisório, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por perda do interesse processual na sua cobrança, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, na forma do art. 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos após a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 98.0029199-7 EPHIGENIA TAVARES SIMOES (Adv. ALCYR CABRAL SIMOES, SILVIO BARBOSA DE SOUSA, GILBERTO NICOLL SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Forneça os habilitantes cópia do respectivo CPF, carteira de identidade e comprovante de residência no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 99.0026651-0 MARCO AURELIO SANTOS DA SILVA (Adv. AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n18 - 2000.51.01.531671-1 DIVA DOS SANTOS DUQUE (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 105, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.524692-0 JOAO CARLOS MENDONCA BRANDAO (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Forneça a parte autora os documentos solicitados pela autarquia às fls. 96-verso. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao INSS para cumprimento integral do despacho de fls. 95.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.538671-7 CELINA SOARES DE SOUZA (Adv. DILSON OLIVEIRA SOARES, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x SUELI MONTEIRO FONTES (Adv. MARLENE BARBOSA DOS SANTOS). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.509533-8 MARIA FREIRE DE MIRANDA (Adv. ROSANE DOS REIS MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n22 - 2002.51.01.523639-6 OCTAVIO PASTOR DOS SANTOS (Adv. JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista as informações de fls. 367/368, esclareça a parte autora o motivo do não saque do benefício e da suspensão do CPF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.521654-7 JOSE ASSIS DUARTE BELLO (Adv. ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.534398-3 GLORIA DE AMORIM (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nada sendo requerido pelo autor no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.535469-5 VILMA PAIVA ISSERLIN (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nada sendo requerido pelo autor no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.538546-1 MARIA EMILIA FERNANDES ROCHA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.500021-0 FELIX RIBEIRO DA SILVA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao autor sobre fls. 220, por vinte dias.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.500256-4 ROGERIO MIRANDA DO AMARAL (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002003/2007 FOLHA 117/118 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nProferiu-se nos presentes autos sentença condenando a parte autora em honorários advocatícios. Trata-se agora, pois, de ação de execução por título judicial, cujo valor da dívida é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97.\r\n\r\nDispõe o art. 1º do supracitado diploma legal:\r\n\r\n“O Advogado Geral da União e os dirigentes máximos das autarquias, fundações e das empresas públicas federais poderão autorizar a realização de acordos ou transações, em Juízo, para terminar o litígio, nas causas de valor até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a não-propositura de ações e a não-interposição de recursos, assim como requerimento de extinção das ações em curso ou de desistência dos respectivos recursos judiciais, para cobrança de créditos, atualizados, de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), em que interessadas essas entidades na qualidade de autoras, rés, assistentes ou opoentes, nas condições aqui estabelecidas”\r\n\r\nEntende este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades. Nesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ÍNFIMO. MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.561-1/97. LEI nº 9.469/97. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DA EXEQÜENTE. I. Tratando-se de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes judiciais da União, a Medida Provisória n. 1.561-1/97, convertida na Lei nº 9.469/97, faz desaparecer o primitivo interesse jurídico da exeqüente na cobrança da dívida de pequena expressão. II. Apelação e remessa oficial improvidas”\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 01000077975 Processo: 1997.010.00.07797-5 UF: MG Órgão: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/12/1998)\r\n\r\nPelo exposto, filiando-me ao entendimento acima, e querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual execução de valor irrisório, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por perda do interesse processual na sua cobrança, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, na forma do art. 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos após a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.513427-4 YEDDA ZIMMERMANN PEREIRA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nada sendo requerido pelo autor no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.517085-0 MOYSES DUEK E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.537173-9 BENJAMIM DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.058095-9 ELIETE MARTINS TOLEDO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x CARLOS AFONSO TOLEDO DA COSTA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Ao contrário da argumentação expendida pelo INSS, não se exige em procedimentos desta natureza a citação por edital do ausente, que não é réu nem é parte interessada, mas apenas o instituidor do benefício, razão pela qual lhe é inaplicável o art. 301, I e § do CPC.\r\n\r\nAlém disso, incabível possa pretender o réu seja declarada pelo Juízo de primeira instância a “nulidade de todos os atos processuais, desde a citação” (fl. 91), uma vez que a sentença de fls. 48/49 foi confirmada in totum pelo e. TRF da 2a Região, que negou seguimento à apelação do INSS.\r\n\r\nPortanto, transitada em julgado a sentença e a decisão que a confirmou (fls. 73/76), só resta à parte valer-se do recurso adequado, já que se sente prejudicada e pretende rediscutir o tema e obter a rescisão do julgado.\r\n\r\nPor outro lado, torno insubsistente o despacho de fl. 85, uma vez que o benefício já foi implantado, inexistindo atrasados devidos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador apenas para calcular honorários de 10% sobre o valor atribuído à causa, atualizado.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora para os fins do art. 730 do CPC, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.512602-6 ISMAEL PIRES (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.099932-0 JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a informação de fl. 308.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.511426-0 JUAN CARLOS MESSIAS CARVALHO REP/ P/ FLAVIA NUNES MESSIAS E OUTRO (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso adesivo da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.518911-9 MAURO JACINTO PASTOR BRAGA (Adv. RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...) dê-se vistas as partes pelo prazo sucessivo de cinco dias e, decorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.530456-5 DOMINGOS TOCCI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do autor (fl. 40), promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.530747-5 NILO SERGIO PINTO SACRAMENTO (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Forneça a habilitante cópia da carteira de identidade, do CPF e da certidão de óbito do falecido autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.537870-6 MARIA JOSEPHINA DE NOROES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.800432-9 RITA DE CASSIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.805315-8 DIOLINDO ALVES DA ROCHA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.805827-2 CELI MARIA MENDES (Adv. SIDNEI BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 47, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n43 - 2002.51.01.511477-1 COBASI COM/ DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA (Adv. FERNANDO JUCA VIEIRA CAMPOS, SIMONE VILLACA AGUIAR, GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM) x COBESI SUPERMERCADO LTDA (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . I - Fls. 427/ss: Suspenda-se a presente execução.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, em dez dias.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.500548-2 SEMEATO S/A IND/ COM/ (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI, PAULO ARRUDA PEDROZO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x SEMEATO S/A IND/ COM/. . Fls.405/407: trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora em face da sentença de fls.392/396, objetivando o aclaramento de tal decisão, que entendeu que a patente teria caído em domínio público, quando o INPI jamais publicou a extinção do privilégio, o que seria indispensável.\r\n\r\nOs embargos de declaração consistem em recurso destinado a atacar obscuridade, contradição ou omissão no julgado. Desde 12.02.1995, data da entrada em vigor da Lei 8.950/94, que modificou a redação do art. 535 do CPC, não mais se prestam os embargos declaratórios a considerar “dúvida” ou “aclaramento” como causa de sua interposição.\r\n\r\nConseqüentemente, não apontado pela embargante qualquer omissão, obscuridade ou omissão, não conheço dos presentes embargos de declaração, só restando à parte manifestar seu inconformismo através do recurso adequado a ser encaminhado à instância ad quem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.500901-3 BOA SORTE AGROPECUARIA COM/ IMP/ EXP/ E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO, CLAUDIO RAMOS, MARTA RAMOS DE LUNA, NILO TORRES RAMOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BUNGE ALIMENTOS S/A (Adv. WALDIR F. JOHANN, LANIR ORLANDO). . Uma vez já certificado o trânsito em julgado, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que for de direito, no prazo de vinte dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.520978-0 ASA ALUMINIO S/A (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, CELINO BENTO DE SOUZA, MARCELO AUGUSTO SCUDELER) x ALCOA ALUMINIO S/A (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista à parte autora, no prazo de 5 dias.(...)\r\n\r\n47 - 2005.51.01.522161-8 ORGUS IND/ COM/ LTDA (Adv. AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO) x FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. JACQUES LABRUNIE, FERNANDO EID PHILIPP, VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . ( ... ) às empresas-rés FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e FORD MOTOR COMPANY; e por fim ao INPI.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.500028-0 CALCADOS FERRACINI LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x CARRERA IND/ DE CALÇADOS LTDA E OUTRO. . Fls.390/406: Indefiro o requerimento de desentranhamento dos documentos juntados pela empresa ré, por serem relevantes ao feito.\r\n\r\nTendo em vista a desistência da empresa ré na produção de prova pericial (fls.309/310), esclareça a empresa autora, no prazo de 5 (cinco) dias, se persiste o seu interesse na produção da referida prova, bem como nas demais provas requeridas na inicial.\r\n\r\nCom a resposta ou decorrido o prazo sem cumprimento, venham conclusos.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.511694-3 NELSON DO NASCIMENTO CASTRO E OUTRO (Adv. WALDEMAR DECCACHE, CAIO GRACCHO BARRETTO JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA). . Sobre fls.489/492, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.803166-7 CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO, GERALDO EVANDRO PAPA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x DEMUTH MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. LEONARDO CIBILS BECKER). . (...) ao(s) Réu(s).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n51 - 97.0012901-2 JOAO LUIZ LAMEGO ZIEGLER (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x SUPEINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. RENATO RABE). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n52 - 98.0023456-0 AMYNTAS HENRIQUE DE ARAUJO (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n53 - 2000.51.01.505300-1 NOEMI PALMER MOREIRA PAIXAO (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA) x SUPERINTENDENTE DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . A partir da comunicação da concessão da segurança deve o Impetrado providenciar a imediata implantação do benefício.\r\n\r\nTodavia, a parte dispositiva da sentença que impõe o pagamento das parcelas vencidas não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, promova a parte autora, no prazo de 10 dias, a execução do julgado, fornecendo as cópias dos cálculos de fls. 240/244, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.803575-2 RICARDO ALEXANDRE CARNEIRO SANTOS (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 90.0054442-4 IVONE DE JESUS TEIXEIRA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n56 - 91.0106957-8 LENYR SARDOUR E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, JOSE LUIZ MACHADO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA, PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...)\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n57 - 95.0008316-7 JORGE CARLOS DE LEMOS SANTOS (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Ao autor sobre fls. 144/ss, por vinte dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 97.0111182-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x CELINA SOBRINHO ANTAO E OUTROS (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS, VANDA DOS SANTOS, MARCIO JOSE DA CUNHA, MANOEL PEREIRA SOARES FILHO, WASHINGTON JORGE LEITE NETO, JOSE DONIZETTI SILVA). . I- Atente-se que devido à existência de advogados distintos para os litisconsortes, qualquer PRAZO aberto para a parte embargada é COMUM, sendo a vista efetuada apenas no BALCÃO.\r\n\r\nII- Gize-se que a execução pertinente à LÚCIO MARTINS CONCEIÇÃO foi extinta pela sentença de fls.950/952 e 962 dos autos principais, portanto, é indevida sua inclusão nestes embargos à execução.\r\n\r\nAssim, é certo que os presentes embargos são relativos apenas aos sucessores dos 04 (quatro) embargados falecidos, GRACILIANO ANTÃO, JOÃO RAMOS DE MORAES, JOSÉ DA GLÓRIA e MANOEL TERTULIANO.\r\n\r\nRessalte-se que apesar de até a presente data não ter sido regularizado nos AUTOS PRINCIPAIS o pedido de habilitação dos sucessores de JOSÉ DA GLÓRIA, a Contadoria Judicial deve efetivamente elaborar os cálculos com os elementos existentes nos autos relativos a esse embargado.\r\n\r\nTambém relembre-se que GRACILIANO ANTÃO optou pela pensão (aposentadoria) militar de ex-combatente, tendo sua aposentadoria estatutária cancelada pela Portaria n. 2211, de 02/08/1979, conforme documentos de fls.204/216 dos autos principais.\r\n\r\nIII- Insta mencionar que o INSS foi condenado pela decisão transitada em julgado nos autos principais, mormente às fls.376/381 e 393/403, a conceder as aposentadorias previdenciárias (obrigação de fazer) a partir da data em que os segurados completaram o tempo de serviço necessário, sendo consectário lógico o pagamento dos atrasados (obrigação de dar) até a data da efetiva concessão (implantação) dessas aposentadorias.\r\n\r\nComo o INSS já concedeu (implantou) as aposentadorias previdenciárias aos 04 embargados, cumprindo a obrigação de fazer, a presente execução é relativa tão-somente ao pagamento de atrasados (obrigação de dar).\r\n\r\nIV- É imperativo ressaltar que elaborados os cálculos de fls.650/655, datados de 25/05/1988, foram homologados pela sentença de fl.676 prolatada em 13/07/1988, e o depósito pertinente de fl.685 verso foi realizado em 19/12/1988 corrigido em OTNs, portanto, sem gerar resíduos.\r\n\r\nAtente-se que conforme resumo dos cálculos de fls.650/655, estes abrangem o período desde a concessão de cada benefício (06/1966, 12/1976, 12/1970 e 04/1962) dos 04 embargados, até 05/1988, ou seja, até a competência em que foram elaborados.\r\n\r\nTambém observe-se a afirmação do INSS na exordial e à fl.54, de que os benefícios foram implantados em 08/1989 para os embargados JOÃO RAMOS DE MORAES, MANOEL TERTULIANO e JOSÉ DA GLÓRIA, corroborada pelos documentos de fls.733/735.\r\n\r\nJá quanto a GRACILIANO ANTÃO foi determinada a implantação a partir de 01/1988, de acordo com fl.736.\r\n\r\nEm 22/11/1990 foram elaborados os cálculos de fls.748/753, porém abrangendo equivocadamente o período de 01/1988 até 03/1990, conforme informação do contador judicial à fl.768. Apesar da prolação da sentença homologatória de fl.757 em 22/02/1991, NÃO foi efetuado nenhum depósito.\r\n\r\nRetornando os autos à Contadoria Judicial para retificação, esta efetuou a conta de fls.769/774 em 13/01/1992, abrangendo o período correto de 06/1988 até 03/1990, que foi homologada pela sentença de fl.788 proferida em 24/07/1992. O correspondente depósito de fl.799 foi realizado em 09/03/1993 devidamente corrigido em BTNs, logo, sem resíduos.\r\n\r\nElaborados os cálculos de fl.809 em 09/08/1993, referentes ao período de 01/1992 até 08/1993, o INSS os atualizou elaborando a conta de fls.827/828, e efetuou os depósitos de fls.831/836 em 30/09/1996 que foram incompletos quanto aos honorários e aos embargados GRACILIANO ANTÃO, JOSÉ DA GLÓRIA, dado o limite então existente fixado pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nV- É fundamental relembrar que os atrasados (obrigação de dar) são devidos somente no período em que não houve o pagamento dos benefícios previdenciários, isto é, desde o momento em que deveriam ser concedidos (06/1966, 12/1976, 12/1970 e 04/1962, DIBs de GRACILIANO ANTÃO, JOÃO RAMOS DE MORAES, JOSÉ DA GLÓRIA e MANOEL TERTULIANO, respectivamente), até o efetivo pagamento de tais benefícios com sua implantação (obrigação de fazer).\r\n\r\nComo já explicitado no item acima, relativamente ao período desde a concessão de cada benefício (06/1966, 12/1976, 12/1970 e 04/1962) dos 04 embargados até 03/1990, os depósitos de fls.685 verso e 799 foram efetuados devidamente atualizados em OTNs e BTNs, assim, NÃO há nenhum resíduo até 03/1990.\r\n\r\nTambém não existe nenhum resíduo entre 04/1990 e 12/1991 para nenhum dos 04 embargados, pois seus benefícios previdenciários foram implantados ANTES de 04/1990, como se comprova a seguir.\r\n\r\nQuanto a GRACILIANO ANTÃO, foi determinada a implantação de sua aposentadoria previdenciária a partir de 01/1988, de acordo com fl.736, sendo certo que os pagamentos ocorreram pelo menos a partir de 01/1990, conforme documentos de fls.56/57.\r\n\r\nNo que concerne aos embargados JOÃO RAMOS DE MORAES, JOSÉ DA GLÓRIA e MANOEL TERTULIANO, observe-se a afirmação do INSS na exordial e à fl.54, de que seus benefícios previdenciários foram implantados em 08/1989, conforme comprovam os documentos de fls.733/735.\r\n\r\nAs Datas de Entrada de Requerimento-DERs dos documentos retro também comprovam que as aposentadorias dos 04 embargados foram implantadas antes de 04/1990, logo, os segurados já recebiam regulamente os pagamentos devidos.\r\n\r\nPortanto, como corretamente já asseverou a Contadoria Judicial à fl.49, os únicos resíduos ainda existentes são pertinentes aos cálculos de fl.809, referentes ao período de 01/1992 até 08/1993, pois o INSS os atualizou elaborando a conta de fls.827/828, e efetuou os depósitos de fls.831/836 em 30/09/1996, que foram incompletos quanto aos honorários e aos embargados GRACILIANO ANTÃO, JOSÉ DA GLÓRIA, dado o limite então existente fixado pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nDessa forma, é certo que o INSS reconheceu a dívida do quantum constante nos cálculos de fl.809.\r\n\r\nVI- Retornem os autos ao contador para elaboração dos cálculos tão-somente atualizando-se os cálculos de fl.809 em relação aos 04 embargados com a devida incidência de correção monetária e juros de mora, e abatendo-se os depósitos do INSS de fls.831/836.\r\n\r\nAssim, repise-se que em relação aos 04 embargados (excluindo LÚCIO MARTINS CONCEIÇÃO, conforme fls.950/952 e 962) a Contadoria Judicial deve apenas atualizar os cálculos de fl.809 dos autos principais, com a devida incidência de correção monetária e juros de mora, e abatendo-se os depósitos de fls.831/836 (sem juros de mora sobre estes últimos).\r\n\r\nInsta mencionar que em relação à atualização dos cálculos de fl.809, NÃO deve haver a incidência de juros sobre juros (anatocismo), dada a existência de vedação legal.\r\n\r\nApós atualizado o valor, deve-se abater os depósitos do INSS às fls.831/836, incidindo sobre estes tão-somente correção monetária.\r\n\r\nRessalte-se que NÃO cabe a incidência de juros moratórios sobre os depósitos do INSS, simplesmente porque a parte embargada-credora não está em mora, assim, não se pode falar em juros de mora incidindo contra esta.\r\n\r\nVII- Na forma do decisum transitado em julgado, a correção monetária deve incidir de acordo com a Lei 6.899/81.\r\n\r\nOs juros moratórios aplicam-se desde a citação em julho de 1981, no índice de 6% ao ano até 10/01/03 e, a partir de 11/01/03, deve-se utilizar o índice de 1% ao mês, na forma do art. 406 do novo Código Civil, e dos enunciados 20 e 164 das Jornadas de Direito Civil do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nVIII- Em decorrência do exposto acima, são totalmente dispensáveis os elementos exigidos pela Contadoria Judicial no segundo parágrafo de fl.49 e à fl.272, pois estão prejudicados.\r\n\r\nIX- À SEDRJ para retificar o pólo passivo destes embargos à execução, substituindo o falecido embargado MANOEL TERTULIANO pelos seus 08 sucessores já habilitados pela decisão de fls.1060/1061 dos autos principais.\r\n\r\nX- Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nXI- Apenas a título de esclarecimento, atente-se para os seguintes dados dos embargados:\r\n\r\nGRACILIANO ANTÃO, falecido em 18/10/1994, certidão de óbito à fl.927; e a correspondente pensão por morte tem DIB de 18/10/1994, conforme fl.941;\r\n\r\nJOÃO RAMOS DE MORAES, falecido em 22/01/1998, certidão de óbito à fl.886;\r\n\r\nMANOEL TERTULIANO, falecido em 11/10/1986, certidão de óbito à fl.1024; e a correspondente pensão por morte tem DIB de 01/11/1986, conforme fl.1006;\r\n\r\nJOSÉ DA GLÓRIA, sem certidão de óbito nos autos, mas com Data de Cessação do Benefício-DCB em 01/06/1993.\r\n\r\n59 - 2000.51.01.508220-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x OLYMPIA MURICY PIRES E ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, JOSEANE BORGES CARDOSO, CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES). . II- (...) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.500568-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ALEXANDRA DA SILVA TORRES E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO) x HAROLDO GOMES DA SILVA. . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.800160-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x SEBASTIAO GONCALVES (Adv. SEBASTIAO GONCALVES). . (...)III- Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 88.0025679-1 AMERICO FERREIRA LOUREIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EGBERTO MIRANDA SILVA NETO, EGBERTO MIRANDA SILVA) x CARMEM FERREIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.512856-4 WILTON SANTOS SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 89.0026440-0 LOURENCO DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 312597"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0000475-1 ALFREDINA CORREIA DUTRA (Adv. REINALDO PECANHA SHNAIDERMAN, DELIO ABRAHAO FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 89.0002067-6 ERIKA ENGEL E OUTROS (Adv. EDMILSON DE FARIA, FRANCISCO COUTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MARCOS DAVIDOVICH). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 89.0004698-5 JOAO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Tendo em vista a certidão de fl. 330, forneça o procurador do litisconsorte Manoel Jacinto da Silva, em 05 (cinco) dias, o endereço atualizado do mesmo para fins de cumprimento do mandado de intimação, sob pena de restituição do numerário depositado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao INSS, em 05 (cinco) dias, acerca do pedido de habilitação de fls. 335/336 e documentos acostados.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nQuebra 4 - 90.0003349-7 SHIRLEI RODRIGUES (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 90.0009220-5 NILTON MAIA GUIMARAES E OUTRO (Adv. MARCUS VINICIUS CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 90.0014348-9 MARLENE GUILHERMINA DE LIMA OLIVEIRA (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 90.0015059-0 JOARY GONCALVES VIEIRA (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA, DIAMARA DA COSTA LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001989/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOs requisitórios foram expedidos em maio de 2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e sua advogada da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 91.0010100-1 SALVELINA OLIVEIRA DE LIMA (Adv. JORGE JOSE COIMBRA DE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, MARCOS DAVIDOVICH). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 91.0015159-9 MARIA TEREZA DE MEDEIROS OLIVEIRA (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA, DIAMARA DA COSTA LIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA, DIAMARA DA COSTA LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001990/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 93.0002479-5 LUIZ FERNANDO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANTONIO ARMINDO FERNANDES, CARMEN PRADELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001991/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 93.0003580-0 IARA LEITE E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES JUNIOR, SOLANGE MATTOS, AMAURY FIGUEIREDO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls. 228/229: Indefiro. O pedido encontra-se apreciado por decisão preclusa (fl. 222).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, voltem-me para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 94.0029303-8 JAIR BARCELLOS (Adv. ALZIRA LISBOA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 94.0042588-0 JORGE LOPES DE AZEVEDO (Adv. ANA SARA KORENCHENDLER, RICARDO ARAUJO VENANCIO, CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO, SANDRA WEISSBLUM, GEORGIA FARIA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 95.0015812-4 ANTONIO DE MORAES LOUREIRO (Adv. FRANK MARTINI CLARO, MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA, FRANKLIN CLARO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA DE MATTOS MARCONDES, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 96.0016867-9 NICOLA LIPORACE (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). . Informe o Autor o endereço para localização da Perita Judicial para fins de recuperação de seus documentos.\r\n\r\nSem prejuízo, às partes acerca do ofício de fl. 183 e documentos apensados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 98.0017849-0 LOURIVAL DE SOUZA NEIVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001985/2007 FOLHA 264/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, tendo em vista as provas trazidas ao processo e não contestadas pelo INSS, de que o Autor efetivamente participou de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, JULGO PROCEDENTE a presente demanda, aforada por LOURIVAL DE SOUZA NEIVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, julgando extinto o processo, com julgamento de mérito (CPC/art. 269, I).\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de eventuais diferenças entre o valor da pensão paga ao Autor e a pensão de ex-combatente, respeitada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano até dezembro/2002 e, a partir de janeiro/2003, de 12% ao ano, ex vi art. 406 do C.Civil.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o INSS ao pagamento da verba honorária que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.021217-8 LUCIA D ACIPRESTE CARVALHO PELLUZZO E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001983/2007 FOLHA 269/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelas autoras, condenando-as ao pagamento de honorários, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à demanda, condicionando sua execução à comprovação de que as Autoras possuem condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, por estarem as Autoras litigando sob o pálio da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.526170-2 MARIA DA PENHA MUNIZ DE ASSUNCAO (Adv. ANDREA PEREIRA NICOLAU, ELZA MOREIRA BRANDAO, ROGERIO RODRIGUES PETITO, FERNANDA FERREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x ZILREA DE SOUZA PRADO (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Aos réus, em provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela 2ª ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.518623-3 VALDO FERREIRA RODRIGUES (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca dos documentos de fls. 79/97 verso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.528911-3 JOAO LOUREIRO (Adv. MARIA DOS SANTOS RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.533168-3 CARLOS ROBERTO GOMES (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.533177-4 WILSON CESAR DOS SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Embora tenha o INSS apresentado os valores que considera devido ao Autor, conforme planilha de cálculos de fls. 69/76, não há menção expressa da Autarquia quanto a dar-se por citado nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEm assim sendo, à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para dar início à execução por quantia certa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.535302-2 CELIO FERNANDES LOPES (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, JOSE DE SENA ROCHA, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).89.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.535590-0 VERA LUCIA DE FATIMA ANTUNES (Adv. CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução por quantia certa, corretamente, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.506526-4 SERGIO LUIZ UZEDA GOMES DE CASTRO (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001981/2007 FOLHA 83/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE A DEMANDA, para reconhecer o direito do Autor às verbas pretéritas, vencidas no período de JUNHO/02 A FEVEREIRO/03, no valor total de R$ 13.247,23 (treze mil, duzentos e quarenta e sete reais, vinte e três centavos), devidamente atualizadas e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação até a data do efetivo pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação do INSS à indenização por danos morais, na forma da fundamentação, deixando de condenar as partes na verba sucumbencial, na forma do artigo 21, caput, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.506934-8 YVETTE SAAD (Adv. TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA, MANOEL MESSIAS DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001982/2007 FOLHA 77/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.511200-0 ALFREDO KOHL (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução por quantia certa, corretamente, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.511394-5 CELIA GOMES DE FARIAS (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, apresente a Autora cópia do processo de retroação da DIC.\r\n\r\nApresentado o documento, dê-se vista ao INSS, retornando após para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.528511-2 BARBARA BOHM (Adv. IDALZIRA MOREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001984/2007 FOLHA 72/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege..\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.537460-1 ABELARDO DE SOUZA FILHO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acerca do acrescido (fls. 58/96), manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nConsiderando que Márcio Silva de Souza é filho do Autor, não podendo depor como testemunha, faculto ao Autor substituí-lo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me “incontinenti” para designação de audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.527123-3 ALMIR GOMES (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001986/2007 FOLHA 88/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO REFERENTE AO RECÁLCULO RMI DO BENEFÍCIO DO AUTOR, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder à revisão da renda mensal inicial, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DO BENEFÍCIO PELO ART. 58 DO ADCT/CF, BEM COMO O PEDIDO REFERENTE AO SEU REAJUSTE, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida ao Autor. Honorários compensados (CPC, art. 21).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.518052-9 ERVAL DE SOUZA AZEVEDO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado do INSS, requer a revisão da renda mensal inicial do benefício aposentadoria concedida em Julho/1983, para correção dos salários de contribuição segundo a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nEntendendo presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, requer a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nData venia, entendo que o pedido não comporta a antecipação dos efeitos da tutela, sobretudo porque, embora com valor defasado, o Autor vem recebendo o benefício previdenciário o que afasta o periculum in mora. Impende ainda acrescentar que o benefício foi concedido em 1983 e somente em Maio/2006, decorridos mais de 20 (vinte) anos, a parte autora vem ao Judiciário para rediscutir o cálculo da renda mensal inicial. Assim, a urgência alardeada decorre da demora do próprio Autor.\r\n\r\n“Ex positis”, ausente o perigo na demora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, neste momento processual, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.524068-0 ELIANE ROSA GOMES E OUTRO (Adv. CLAUDIO JOSE DE ARAUJO) x JOAO CLEMENTE DE LAIA E OUTRO. . Face ao alegado pela parte autora no item 3 da peça vestibular, corroborado pelo disposto à fl. 70, observa-se que o pedido de declaração de ausência objetiva a obtenção de benefício previdenciário, razão pela qual não há que se falar em incompetência deste Juízo para processar o presente feito.\r\n\r\nTendo em vista que o 1º réu encontra-se em local incerto e não sabido, conforme afirmado pela parte autora às fl. 46 (item III), cite-o, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.524111-7 VALDEMAR LUIZ DE QUEIROZ (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001995/2007 FOLHA 95/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos da fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente demanda, para reconhecer o direito do Autor à aposentadoria por idade, com data de início em 17 de Dezembro de 2003. Condeno o INSS a efetuar o pagamento das prestações devidas, desde a DIB, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para, no prazo de 20 (vinte) dias, implantar a favor do Autor a aposentadoria por idade, face à natureza alimentar da prestação.\r\n\r\nConcedo a prioridade na tramitação do feito, requerida pelo Autor, determinando a identificação do processo com tarja “IDOSOS - LEI 10.173”.\r\n\r\nCondeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco) por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário; comprovado o cumprimento da tutela antecipada, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário (CPC/art. 475, I, nova redação).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.006311-1 CLAUDIA ADELINA SEVERIANO (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE ALMEIDA (Adv. REGINA CELIA NORMANDO AURELIANO). . Cite-se o INSS, para apresentar defesa.\r\n\r\nApós, voltem-me para exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.803407-3 VERA LUCIA SANTOS RODRIGUES (Adv. JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO legislador processual, ao instituir no sistema pátrio, a antecipação, parcial ou total, dos efeitos da tutela, condicionou-a à prova inequívoca da verossimilhança da alegação, entre outros pressupostos.\r\n\r\nA parte autora requer, antecipadamente e a final, o deferimento da pensão por morte do segurado JOSÉ RODRIGUES.\r\n\r\nCom a contestação, restou comprovada a perda da qualidade de segurado do instituidor da pensão.\r\n\r\nNão comprovada, ab initio, a condição de segurado da Previdência Social do instituidor da pensão, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, neste momento processual.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.803499-1 PEDRO PAULO DA SILVA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem ao Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS no ano de 2006. \r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.805184-8 LUIZ CARLOS DE JESUS (Adv. JOB ELOISIO VIEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte autora atribuiu à demanda o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Em emenda à inicial, manifestou-se pelo declínio da competência a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais (fl. 62).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.805740-1 DEISE BERNARDO PINTO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS, SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPretende a Autora ver reconhecido o direito à pensão por morte até completar 24 (vinte quatro) anos, enquanto estiver cursando a Universidade. Requer antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nReconhece com a inicial que já completou 21 (vinte e um) anos, perdendo, da maioridade, o direito à pensão deixada por seus progenitores. \r\n\r\nErrônea a crença de que a pensão previdenciária não se extingue aos 21 (vinte e um) anos de idade para a pessoa plenamente capaz, somente por tratar-se de estudante universitário. Inexiste disposição legal que autorize este entendimento, sendo certo que a pensão por morte extingue-se para o filho capaz no momento em que este completa 21 anos de idade, independentemente de ser ou não universitário (Lei n. 8.213/91, art. 77. § 2º, II). Inviável a pretensão de aplicar-se a regra extraída do regulamento do IRPF, que autoriza a declaração, como dependente, de filho maior de 21 anos até 24 anos.\r\n\r\nEste o entendimento prevalente no Superior Tribunal de Justiça, ad exemplum:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 638589Processo: 200302394770 UF: SC Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 03/11/2005 Documento: STJ000658050 \r\n\r\nFonte DJ DATA:12/12/2005 PÁGINA:412\r\n\r\nRelator(a) FELIX FISCHER\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTE. FILHO. ESTUDANTE DE CURSO UNIVERSITÁRIO. PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ OS 24 ANOS DE IDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE.\r\n\r\nI - O pagamento de pensão por morte a filho de segurado deve restringir-se até os 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se inválido, nos termos dos arts. 16, I, e 77, § 2º, II, ambos da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nII - Não há amparo legal para se prorrogar a manutenção do benefício a filho estudante de curso universitário até os 24 (vinte e quatro) anos de idade. Precedente.\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\nInexistente a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.808074-5 DEJAIR DA SILVA SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem ao Judiciário requer seja-lhe concedido o benefício de aposentadoria proporcional, indeferido na via administrativa. Requer o atendimento da pretensão em sede de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados, pelo Autor, não comprovam que manteve vínculo empregatício pelo tempo suficiente ao reconhecimento do direito à aposentação (fl. 10), afastando a verossimilhança do pleito, indispensável ao exame em tutela antecipada. O INSS, julgando o pleito na esfera administrativa, constatou a falta de comprovação de tempo de serviço.\r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.808124-5 MARIA HELENA FELIX DE CARVALHO (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO, ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a identidade de pedido e causa de pedir entre esta ação e o processo nº. 2004.51.60.008310-2 do Juizado Especial de São João de Meriti, comprove a Autora, em 10 (dez) dias, a desistência da ação ajuizada na Baixada e o trânsito em julgado da sentença que homologou o pedido de desistência, sob pena de extinção deste feito com fulcro no instituto da litispendência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.808422-2 ARLETE DA COSTA FERREIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.808454-4 ROSENBERG ANTELO DOS REIS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data de 01.07.2007.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial, intimando-o no mesmo ato a manifestar-se acerca da possível incidência da coisa julgada em relação ao processo n. 2006.51.01.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.808716-8 VALMIR MARQUES RODRIGUES (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem ao Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS no ano de 2002. \r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. Impende acrescentar que o Autor também não comprova o periculum in mora, uma vez que demorou mais de 5 (cinco) anos para ajuizar ação judicial contra o ato administrativo que cancelou o benefício previdenciário. \r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, nem o perigo na demora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.808747-8 DENISE KILSON (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé, bem como preencha os claros da peça exordial (fl. 03).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.808750-8 CELIA SOARES TIBURCIO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé, bem como preencha os claros da peça exordial (fl. 03).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.808751-0 LUCILIA COSTA LEITE FERRAREZI (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé, bem como preencha os claros da peça exordial (fl. 03).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.808752-1 OSMAR ROBERTO PEREIRA DA SILVA FERREIRA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé, bem como preencha os claros da peça exordial (fl. 03).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.808773-9 GERALDO ALVES ROCHA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n50 - 2004.51.01.513414-6 FRANCIELIO DUTRA RANGEL (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001994/2007 FOLHA 61/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.803005-5 DEPOSITO DE MEIAS E MALHAS ARCO IRIS LTDA (Adv. WALTER CALZA NETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Em 05 (cinco) dias, à parte autora para regularizar a peça de fls. 255/257 e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo outras provas a serem produzidas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.803753-0 CHURCH E DWIGHT CO INC (Adv. LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR, RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. FLAVIA FERNANDA N. DE LENA, LUCIMARA ARAUJO FIORIN). . Vistos etc.\r\n\r\nCHURCH E DWIGHT INC. interpôs a presente Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo em face do INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL e FABRICA DE ARTEFATOS DE LATEX BLOWTEX LTDA., objetivando a suspensão e, em final sentença, a extinção do registro e uso da marca “TROJAN”, concedido pelo INPI, para identificar “substâncias e produtos correlatos destinados à defesa e à proteção da saúde” (classe 05:50).\r\n\r\nQuebra Argumenta que a autora é detentora da marca “TROJAN, a qual encontra-se registrada desde 1951. No Brasil, o registro da marca TROJAN foi requerido em 19 de outubro de 1990 e deferido sob o nº 815.854.862. \r\n\r\nCitado, o INPI concordou com os argumentos da Autora, reformulando seu entendimento por reconhecer evidente o risco de confusão para o consumidor dos produtos protegidos pela marca em pauta TROJAN.\r\n\r\nEX POSITIS, considerando a identidade da classe de produtos protegidos pelas marcas em questão e a identidade entre elas, entendo que o exame do registro da marca TROJAN concedida à 2a. Ré, não obedeceu a melhor técnica de análise, razão porque DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para suspender o registro e o uso da marca “TROJAN”, registrada sob nº 818.695.390.\r\n\r\nIntime-se o INPI, por mandado, para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nÀ Autora, em réplica e para especificar as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.805902-1 BOMBRIL MERCOSUL S.A. (Adv. PAULO DE TARSO N MAGALHAES, RICARDO MARTINS AMORIM, RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x LUIZ AMBROSIO PATRZYK ME E OUTRO. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com os processos elencados no Termo de Informação de fl. 83, por tratar-se de réus distintos.\r\n\r\nÀ parte autora para autenticar as atas de assembléia extraordinária que comprovam a representação da pessoal jurídica.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n54 - 91.0014682-0 SOFIA SABOIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARAES (Adv. SOFIA SABOIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARAES, CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x ALDAHYR BARCELOS GUIMARAES (Adv. SANDRA BARCELLOS GUIMARAES, RENATO NAPOLITANO NETO) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA, MARCOS DAVIDOVICH, ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . Vistos etc.\r\n\r\nNão se pretende discutir se é ou não cabível o recurso de embargos de declaração contra decisão. Este Juízo tem admitido o manuseio deste meio recurso para aclarar as decisões que profere, desde que comprovada a omissão, contradição ou erro. \r\n\r\nContra decisão que delimitou o âmbito de atuação e discussão das sucessoras do Impetrante, a sucessora ADHAYR BARCELOS GUIMARÃES interpôs Embargos Declaratórios, acusando o Juízo de desrespeito à coisa julgada, por ter afirmado que a legitimidade das sucessoras se limita ao percebimento das verbas devidas até o falecimento do substituído processual. \r\n\r\n“Data venia”, não vislumbro hipótese de erro, contradição ou omissão, passível de ser sanada nesta via recursal. \r\n\r\nEX POSITIS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ROSALBA BATISTA DA SILVA por inexistência de seus pressupostos legais.\r\n\r\nCite-se o INSS, na forma do artigo 730 do CPC, instruindo o mandado com as cópias anexadas à contracapa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n55 - 99.0065310-6 PAULO JAIR CANANEA BRANDAO (Adv. IGUARACI BORGES VILLAS BOAS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Ao Impetrante, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fls. 112/113 e documentos de fls. 114/119.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.536697-1 JOSE PEDRO SOUZA ROCHA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em atenção à decisão preclusa de fls. 51/54, ao Impetrante para, em 10 (dez) dias, corrigir o pólo passivo do “mandamus”, indicando corretamente a Autoridade Impetrada.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.537274-4 THERESA LUCIA DO AMARAL FONSECA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Fls. 178/179: Assiste razão à parte autora.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à 2ª Turma Especializada do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fins de processamento do agravo interno interposto às fls. 160/168.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.519560-7 DENISE MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, ABEL JOSE PEREIRA, CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001988/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDENISE MARIA RIBEIRO DOS SANTOS, insurge-se contra ato do GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS, pleiteando, em síntese, liminarmente e ao final, o restabelecimento de seu benefício previdenciário (NB 044.111.134-3 - ESPÉCIE 46 - Aposentadoria Especial), bloqueado, segundo alega, por ato arbitrário da fiscalização do Órgão Previdenciário. Alega que interpôs recursos administrativos da decisão de suspensão do benefício, não sendo os mesmos, apreciados, não lhe restando outra opção, senão a impetração do presente “writ”. Requer o benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nInstrumentando a inicial vieram os documentos de fls. 10/14. \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 16, foi fixado prazo para a Impetrante comprovar a existência de recurso administrativo pendente de decisão.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, a Impetrante vem, por diversas vezes, requerer vista dos autos. Deferida vista, permaneceu inerte quanto ao cumprimento do despacho.\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I do CPC, indeferindo liminarmente a pretensão declinada por JOÃO GOMES DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, mediante baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.527197-0 ARMANDO DIAS RODRIGUES PESTANA (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS, IVAM SERRA DOMINICE) x GERÊNCIA EXECUTIVA NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001996/2007 FOLHA 98/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.511384-0 VALDEIA DE SOUZA LIMA (Adv. CASSIA DA C A DE SOUZA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001992/2007 FOLHA 69/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO MANDAMENTAL ajuizada por VALDEIA DE SOUZA LIMA, por ausência de prova pré-constituída do invocado direito líquido e certo, bem como por inexistência de ato coator. DENEGO A SEGURANÇA pelos fundamentos suso esposados.\r\n\r\nSem custas, por estar a Impetrante litigando sob o pálio da Justiça gratuita. \r\n\r\nSem honorários ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.524724-7 UMBELINA RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001993/2007 FOLHA 65/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo, com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.537612-6 SYLVIO DA SILVA SANTIAGO (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001987/2007 FOLHA 58/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO MANDAMENTAL ajuizada por SYLVIO DA SILVA SANTIAGO, por ausência do invocado direito líquido e certo. DENEGO A SEGURANÇA pelos fundamentos suso esposados, extinguindo o processo com julgamento de mérito.\r\n\r\nSem custas, por estar o Impetrante litigando sob o pálio da Justiça gratuita. \r\n\r\nSem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. OFICIE-SE.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.805646-9 MARIA DAS NEVES LIMA RODRIGUES (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nPretende a Impetrante, liminarmente e a final, a concessão de auxílio-doença previdenciário, requerido na via administrativa em Junho/2006 e indeferido em Junho/2007. Requer a concessão de liminar, determinando a imediata concessão do benefício e pagamento dos valores devidos desde a data do requerimento (sic). \r\n\r\nIndefiro a liminar, por ausência do direito líquido e certo, uma vez que o Impetrante não comprova a incapacidade temporária para o trabalho, através de perícia médica.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar Informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.805843-0 GECY DE CARVALHO PEREIRA (Adv. VALERIA DE CARVALHO PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - SETOR CENTRO. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nSe o INSS, como reconhece a Impetrante, foi intimado em julho, para restabelecer o benefício suspenso e cumpriu a decisão depositando o valor no dia 02/08/2007, a liminar resta plenamente cumprida eis que o valor vencido em 02 de Agosto de 2007 refere-se ao benefício do mês de julho/2007, data do restabelecimento por ordem judicial.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 174/176.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, ao MPF.\r\n\r\nCom o parecer, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.808701-6 FABIO DOS SANTOS WINNE DE NONATO (Adv. PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO) x CHEFE ADMINISTRATIVA DO INSS - CAMPO GRANDE - RJ E OUTROS. . Comprove o Impetrante, em 10 (dez) dias, a data que esteve recebendo o auxílio-doença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.08.000766-5 EUGENIO CARLOS COUTO (Adv. DAVID DA SILVA KIWLOWICZ) x PRESIDENTE DA 12ª JUNTA DE RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. . Forneça o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 91.0006898-5 LOURENCO BATISTA DOS SANTOS (Adv. IVAEL GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n68 - 91.0029783-6 MARLI PERES DE ABREU E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Intimem-se o co-autor MANOEL MARIA SANTANA FILHO e seu procurador, o primeiro por mandado, cientificando-os da conversão em depósito judicial da verba depositada através do requisitório nº RPV2006126, a qual será disponibilizada por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n69 - 93.0016942-4 SEBASTIAO ENNES (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS, BENJAMIM FAQUIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 89.0002104-4 ADAO JESUINO MACHADO E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 831.\r\n\r\n“...à habilitanda Marly Peçanha Passos (fl. 724), para regularizar a declaração de fl. 727, reconhecendo a firma dos declarantes...”\r\n\r\n71 - 89.0003223-2 ELOINA CARDOSO ESTEVES (Adv. JORGE FELIPPE FRANCO ROSA NETTO, FRANCISCO MAYNARDE, CARLOS HENRIQUE EISENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 140.\r\n\r\n“...intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n72 - 89.0005741-3 LUIZ ALUIZIO DE SOUZA (Adv. EDSON AMARAL DE FREITAS, ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 103.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n73 - 89.0011387-9 MARILZA NUNES DO VALLE (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL.153.\r\n\r\nEX POSITIS, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida à fl. 139.\r\n\r\n...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n74 - 89.0011643-6 MANOEL DA SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 71.\r\n\r\n“...às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitórios, suspendendo o curso do processo até a confirmação do depósito.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n75 - 89.0012218-5 SEBASTIAO SIQUEIRA FONTES (Adv. GILSON PESSANHA RAMOS, CARLOS CARRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 154.\r\n\r\n“Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n76 - 91.0049031-8 ARLETTE ANDRADE SEQUEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 326.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n77 - 93.0023391-2 GENY DOS SANTOS BARRETO E OUTRO (Adv. JOAO GOMES DA CAMARA) x JORGE ANTONIO DE SOUZA (Adv. PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 89.\r\n\r\nFl. 88: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\n...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n78 - 99.0004063-5 JASCI BELLO DE ANDRADE (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 190.\r\n\r\n“Fl. 185: Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\n...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n79 - 2001.51.01.531664-8 CARMEM PINHEIRO (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x ALZIRA FERNANDES DOS SANTOS (Adv. GUILHERME GERALDO DE JESUS, MARIA DO CARMO COSTA SILVA DE JESUS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 191.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n80 - 2007.51.01.800098-1 LATICINIOS MORRINHOS IND/ COM/ LTDA (Adv. FABIO CARRARO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. IVAN DE ARAUJO BEZERRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 858.\r\n\r\n“Às partes em provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora...”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n81 - 98.0060447-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x PAULO GUTERRES DE OLIVEIRA - ESPOLIO REP/ P/ ROSANA LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 137.\r\n\r\n“...às partes para ciência e manifestação no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelos Embargados.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n82 - 2006.51.01.501033-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x GERSON GOMES DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 31.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada..\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 312531"
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                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. HUMBERTO GAZE NETO, HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL) x PARTE BAIXADA (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. CASSIANO JOSE PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x PARTE BAIXADA (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x PARTE BAIXADA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x PARTE BAIXADA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x PARTE BAIXADA (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . Fls. 3642/3670: Mantenho a decisão proferida às fls. 3604, pelos seus próprios fundamentos, para INDEFERIR o pedido de transferência de ROGERIO DE ANDRADE para unidade prisional no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal na forma determinada às fls. 3602/3605 e, ainda, acerca do informado às fls. 3635/3639.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.503579-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x WLADIMIR PEREIRA GOMES (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x SIMON MATTHEW CLAYTON (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, CAMILA BARRETO BOUZA) x CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI) x ROMULO MIGUEL DE MORAIS (Adv. MARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO, RODRIGO JACOBINA BOTELHO, GUSTAVO NISKIER, NATALIA FARIA DE SOUZA, RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES, DENISE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO) x CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RENATA LEVY) x CARLOS ROBERTO VELASCO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, HELIO DE ALMEIDA, MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES, FERNANDA FRAGA HEIZER) x RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x ANA CELESTE ALVES BESSA (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO) x CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA) x PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv. CID SILVEIRO PACHECO FILHO) x SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x HILARIO DOS SANTOS MATTOS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO SIMOES HALLAK) x VALDIR LIMA CARNEIRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, Fernando Passos) x JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS (Adv. NATALIA SILVERIO REIS, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL) x AURELIO GONCALVES MARQUES (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x RODOLFO BARBOSA BRANDAO DA COSTA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x PAULO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x ANTONIO CARLOS VARGAS (Adv. CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x RICARDO MORITZ (Adv. ANDRE MELLO FILHO) x JOSE ANTONIO VILANUEVA VILANUEVA (Adv. LUCIANA BEATRIZ VILLANUEVA DA ROCHA FERNANDES, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO, WELLINGTON ABREU DE SOUZA) x WILSON RIBEIRO DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Trata-se de denúncia oferecida em desfavor de AURÉLIO MARQUES pelos crimes de corrupção passiva e de formação de quadrilha ou bando (artigos 317 e 288 do CP), sendo que à época dos fatos era o denunciado deputado estadual no Rio de Janeiro e, portanto, funcionário público ex vi do artigo 327 do CPB.\r\n\r\n2 - Seguido o rito procedimental próprio (artigo 514 do CPP), foi oferecida defesa preliminar, forte na inépcia da denúncia, eis que esta não descrevera o ato de ofício, necessário ao tipo penal do artigo 317 do CPB, segundo a d. defesa.\r\n\r\n3 - A leitura da denúncia, de fato, evidencia a ausência de descrição dos fatos que caracterizariam o ato de ofício do denunciado, o qual, em que pese não estar explicitamente mencionado no tipo definido no artigo 317 caput do CPB, dele faz parte como elemento, segundo já decidiu o STF, no conhecido “Caso Collor”, mencionado, inclusive, pela defesa em sua peça defensiva acima aludida.\r\n\r\n4 - No bojo desse processo foi produzida uma das mais brilhantes peças defensivas de que tem notícia este magistrado, de lavra do saudoso professor EVARISTO DE MORAIS FILHO, a qual, em singela homenagem ao mestre, deve ser transcrita como razão de decidir no sentido da rejeição da denúncia, verbis:\r\n\r\n264. O eminente Chefe do Ministério Público Federal trouxe em arrimo da inédita sustentação apenas o brilho de sua própria inteligência, eis que todos, absolutamente todos os penalistas que cuidaram do tema mostraram-se uníssonos em proclamar ser \"próprio da corrupção que a vantagem seja solicitada, recebida ou aceita em troca de um ato de oficio\" (Fragoso, \"Lições\", 5ª ed., 1986, p. 418); sendo certo que nenhuma, absolutamente nenhuma sentença consta nos anais da jurisprudência brasileira em sentido contrário a esta assertiva.\r\n\r\n265. Assim, a prevalecer, no presente processo instaurado contra o Sr. Fernando Collor, o entendimento esposado pela Procuradoria da República, no sentido da prescindibilidade do ato de ofício para a caracterização do crime de corrupção passiva, este seria o primeiro precedente na história judiciária do país, em absoluta contraposição à unanimidade dos doutrinadores e a toda jurisprudência até hoje conhecida.\r\n\r\n266. Em suas alegações finais, o Ministério Público trouxe, em favor da tese inédita, o conforto dos pronunciamentos dos ilustres Ministros Celso de Mello (fls. 5456 a 5459) e Sepúlveda Pertence (fls. 5474 a 5483), emitidos por ocasião do recebimento da denúncia. De salientar-se que também esses dois eminentes magistrados valeram-se, tão só, do fulgor do próprio raciocínio, sem qualquer amparo na doutrina e na jurisprudência.\r\n\r\n267. Entretanto, data venia, não pode prosperar esta interpretação inusitada do art. 317 do nosso Código Penal.\r\n\r\n268. Em verdade, no caput do dispositivo em exame, a lei não fala explicitamente em ato de ofício, mas menciona a solicitação ou recebimento de vantagem indevida em razão da função. Significaria, isto, um rompimento do nosso legislador com os modelos de quase todos os diplomas modernos, e uma adesão aos códigos da Dinamarca, Groenlândia, Islândia, Polônia e Tchecoslováquia, apontados pelo ilustre Min. Sepúlveda Pertence como exemplos de uma corrente minoritária, pela qual \"o Código Brasileiro optou\" ?\r\n\r\n269. Acreditamos que não.\r\n\r\n270. Basta a leitura dos \"Comentários\" de Hungria, sabidamente magna pars na elaboração do Código de 1940, para concluir-se que o art. 317 filiou-se ao entendimento majoritário, sendo expressamente apontado como sua fonte de inspiração o Código Suíço (vol. IX, 1958, p. 366).\r\n\r\n271. Nas seis páginas dedicadas ao comentário do artigo de lei ora em foco, Hungria fala por oito vezes em prática de ato funcional (p. 366), em ação ou omissão futura (p. 367), em ação ou omissão pretérita (idem), em recompensa não ajustada antes do ato ou omissão do \"intraneus\" (idem), em licitude e ilicitude do ato ou abstenção de que se cogite (p. 368), em compra e venda do ato funcional (idem), e em ato ou abstenção a que a corrupção se refere que deve ser da competência do \"intraneus\" (p. 369).\r\n\r\n272. Por aí se vê que o Código de 1940, não fez - mais uma vez data venia - opção por uma forma \"mais rigorosa e severa, neste ponto, que os modelos normativos do direito continental europeu\". Tanto assim, como assinalou o douto Fabbrini Mirabete no parecer em anexo, que nos tipos derivados de corrupção passiva qualificada (§ 1º art. 317) e de corrupção passiva privilegiada (§ 2º art. 317) a lei menciona, expressamente, a prática de ato de ofício. Argumenta o ilustre professor paulista:\r\n\r\n\"Ora, afronta a lógica que a lei preveja no fato mais grave e no fato menos grave a necessidade de relação da conduta com um ato de ofício e dispense o mesmo quando se trata da espécie intermediária, ou seja, da corrupção passiva simples, ou, em outros termos, que seja ele indispensável no crime qualificado e no ilícito privilegiado e não no tipo básico. É sabido que as formas qualificadas e privilegiadas de um delito devem ser interpretadas em função da forma simples do ilícito. Nas primeiras há circunstâncias qualificadoras, que revelam um fato mais grave que a forma básica, sendo necessária a cominação de pena mais severa; nas segundas, há causas de diminuição de pena, para um fato menos relevante que a forma simples. Os elementos básicos das infrações, simples, qualificada ou privilegiada são os mesmos e, no caso, o ato de ofício está contido implicitamente na descrição do artigo 317, caput, do Código Penal, que tipifica a forma básica, como nas formas qualificada e privilegiada, em que a menção ao ato funcional é expressa\".\r\n\r\n273. Ainda com o auxílio da interpretação sistemática, a leitura do art. 333, onde está definida a corrupção ativa, também conduz à imprescindibilidade do ato de ofício , como elemento da corrupção passiva, implicitamente previsto na expressão \"solicitar ou receber (...) em razão da função\".\r\n\r\n274. Com efeito, o art. 333 tipifica o \"oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício\" (grifo nosso).\r\n\r\n275. Ora, se o ato de ofício fosse desnecessário para configurar a corrupção passiva teríamos situações esdrúxulas como, por exemplo, no caso de o extraneus oferecer contemplatione officii vantagem indevida a um funcionário, sem determiná-lo, porém, a praticar um ato de ofício, e o intraneus aceitar a promessa da vantagem. A admitir-se a tese de que o nosso diploma adotou o modelo minoritário do Código da Islândia, chegaríamos à conclusão, no exemplo acima formulado, de que o particular, apesar de haver tomado a iniciativa com seu oferecimento, ficaria impune, por faltar um elemento do tipo, enquanto que o funcionário seria condenado pela aceitação ...\r\n\r\n276. Destarte, a omissão das palavras ato de ofício no art. 317 não significa que o legislador pretendeu punir o funcionário que recebesse alguma vantagem apenas contemplatione officii. A expressão usada \"em razão da função\" traz, implicitamente, a idéia de ato de sua função. Fosse desígnio do Código de 1940 romper, radicalmente, com a tradição do direito brasileiro e com o modelo adotado na quase totalidade da legislação européia, certamente Hungria sublinharia esta novidade importante. Aliás, o mais festejado penalista brasileiro deste século destacou, em seus comentários ao art. 317, mudança relevante no tratamento da corrupção, ao registrar que não mais se exigia \"a correspondência entre corrupção ativa e passiva\", ao contrário do que ocorria no Código anterior (ob. cit. 365).\r\n\r\n277. Ainda em Hungria vamos encontrar relevante observação quando assinala que \"aqui já não se usa a cláusula em razão do cargo, mas outra: em razão da função\" (ob. cit. p. 367). Desta distinção pode-se concluir que a solicitação da vantagem pelo intraneus, ou o oferecimento desta pelo extraneus, não têm como razão de ser o simples fato de aquele ocupar um cargo público, mas a perspectiva do exercício da função pública, exercício que se traduz na prática de atos de ofício.\r\n\r\n278. De resto, caso fosse prescindível para a corrupção passiva básica, prevista no caput do art. 317, a existência do ato de ofício como objeto do comércio da função, teríamos que admitir grave erronia do legislador, ao criminalizar, num mesmo dispositivo e submeter a idêntica escala penal, duas condutas com graus de reprovabilidade marcadamente distintos: a do servidor que solicitasse a vantagem vendendo um ato de sua função, e a do que a pleiteasse sem nada oferecer em troca, mas, simplesmente, por ocupar um cargo público.\r\n\r\n279. A ausência da expressão ato de ofício no tipo em exame não traduziu uma deliberada intenção de romper com a tradição e de filiar-se a uma corrente minoritária, tanto que a isto, como vimos, Hungria não faz qualquer menção. É provável que o legislador tenha entendido que o ato de ofício já se integrara na própria conceituação do crime de corrupção passiva, sendo despiciendo reproduzir a expressão, ademais por ela constar nos parágrafos 1º e 2º do citado art. 317 e no art. 333. Todos os livros de doutrina, independentemente do texto do direito positivo, ressalvando os penalistas da Dinamarca, Groenlândia, Islândia, Polônia e Tchecoslováquia, a cujas obras não logramos acesso, definem corrupção passiva como comércio, tentado ou consumado \"della pubblica funzione\", que o servidor pratica \"dando, promettendo, offrendo, accetando una retribuizione\" para realizar, ou por ter realizado \"un atto legittimo o illegittimo dei proprio ufficio\" (Altavilla, \"Nuovo Digesto italiano\", apud Bento de Faria, \"Cod. Penal Bras.\", vol. V, 1943, p. 512).\r\n\r\n280. Em seu \"Tratado\", Garraud diz que a corrupção \"consiste na oferta ou na aceitação de uma vantagem qualquer, para abstenção ou realização de um ato de ofício\" (apud Jorge Severiano, \"Cod. Penal\", 4º vol., 1942, p. 330).\r\n\r\n281. O pranteado Heleno Fragoso, ao conceituar a corrupção passiva, assinala que ela essencialmente significa \"tráfico de autoridade, no qual o funcionário vende ou procura vender um ato de oficio\", sendo que \"a idéia fundamental\" da vantagem \"é a de retribuição pelo ato de oficio\" (ob. cit. pg. 416/19).\r\n\r\n282. Assim, data venia, dos doutos pronunciamentos dos ilustres Ministros que confortaram a tese inusitada da Procuradoria Geral, o Código de 1940 não pretendeu promover qualquer ruptura com os antecedentes legislativos no Brasil, nem com as leis penais estrangeiras que formam a corrente majoritária, ruptura, de resto, não registrada por qualquer de seus comentadores, e muito menos quis adotar como modelo os diplomas da Dinamarca e da Polônia, bem conhecidos de Hungria (ob. cit. p. 328), mas não indicados por ele como fonte inspiradora de nossa lei penal.\r\n\r\n283. Por isso, vale a reprodução do que já se sustentou sobre o tema, sem que a citação de autores estrangeiros implique alheamento da lei positiva brasileira, já que esta, como se sustentou, com apoio em toda a doutrina e na unanimidade da jurisprudência, não se divorciou, no ponto, do direito dominante na Europa.\r\n\r\n284. Já se aludiu que o recebimento de vantagem indevida é apenas um dos elementos de crime de corrupção passiva, insuficiente, porém, para completar-lhe a tipicidade.\r\n\r\n285. A característica principal do delito reside no fato de o recebimento da vantagem indevida constituir\r\n\r\n\"una contraprestación de la acción realizada en el ejercicio de funciones públicas\" (Mezger, \"Derecho Penal\", Parte Especial, ed., 1959, p. 408, grifo nosso).\r\n\r\n286. O sumo mestre Carrara definia a corrupção como:\r\n\r\n\"la venta realizada entre un particular y un funcionário público, de un acto perteneciente al cargo de este, y que por regla debe ser gratuito\" (\"Programa\" § 2545, apud Maggiore, \"Derecho Penal\", ed. colombiana, vol. 3, 1955, pág. 190, grifo nosso).\r\n\r\n287. Assinala Maggiore (ob. cit. p. 193) que a ação do funcionário público no crime em foco decompõe-se em duas partes, sendo a primeira\r\n\r\n\"un acto del cargo que realiza \",\r\n\r\ne a segunda\r\n\r\n\"recibir para si o para otros, en dinero o en otra utilidad, alguna retribución indebida, o aceptar la promesa de la retribución dicha\" (p. 194).\r\n\r\n288. A exigência de um ato funcional, como substrato do crime de corrupção, é generalizada. Além do direito alemão e do italiano já invocados, pode-se lembrar o diploma penal suíço, em que há necessidade de o recebimento, solicitação ou aceitação da vantagem indevida, ou de promessa neste sentido, seja\r\n\r\n\"pour faire un acte impliquant une violation des devoirs de sa charge\" (Logoz, \"Comentaire du Code Penal Suisse\", Parte Especial, II, 1956, p. 757, grifo nosso).\r\n\r\n289. No mesmo sentido o Código Argentino:\r\n\r\n\"La corrupcion, que es nuestro cohecho, consiste en pactar la venta de un acto de autoridad que debia ser gratuitamente cumprido\" (Soler, \"Derecho Penal Argentino\", 3º reimpressão, tomo V, 1956, p. 176).\r\n\r\n290. De tal forma o ato funcional é elementar ao delito em exame que integra seu próprio oggetto giuridico que, na lição de Ranieri consiste no\r\n\r\n\"interesse dello Stato a tutela dell\"esercizio, in modo normale, delle funzioni della publica amministrazione in quanto offeso dalle indebite retribuzioni ricevute da pubblici funcionar o anche soltanto promesse agli stessi, con riferimento ad atti del loro ufficio\" (\"Manuale di Diritto Penale\", 2º vol., parte especial, 1962, p.208).\r\n\r\n291. Igualmente este é o entendimento do insigne Pacheco Osorio, antigo membro da Corte Suprema colombiana e titular de Direito Penal da Universidade de Cartagena:\r\n\r\n\"EI interés jurídico específicamente tutelado por la acriminación del hecho, es el que tienen e Estado y los asociados en la corrección y probidad de los empleados públicos y los encargados de una función pública, y que es traicionado tanto por el funcionario que se propone realizar mediante paga un acto propio de sus funciones, aunque sea justo, o retardar u omitir el acto a que está obligado, como por el particular que procura, con el pago o promesa de pago, que tal acto se efectúe o deje de efectuarse a su debido tiempo.\"\r\n\r\n(\"Derecho Penal Especial\", tomo I, 1959, p. 177, grifo nosso).\r\n\r\n292. Para a moderna doutrina italiana, a retribuição por um \"atto di ufficio\" é a tônica da corrupção passiva, sendo que\r\n\r\n\"sul piano oggettivo e anzitutto indispensabile che la retribuzione avvenga rispetto a un atto di ufficio individuato o individuabile\" (Crespi, Zuccalà e Stella, \"Commentario Breve al Codice Penale\", 1986, p. 566, grifos do original).\r\n\r\n293. À semelhança da estrangeira, também a doutrina brasileira, interpretando o disposto no art. 317 e parágrafos do Código Penal, enfatiza que o objeto da corrupção passiva é um ato funcional.\r\n\r\n294. Por exemplo, Magalhães Noronha (Direito Penal, vol. 4, l7ª ed., 1986, págs. 244 e segs.) afirma categoricamente que, do \"ponto de vista objetivo, deve haver relação entre o ato executado ou a executar\" pelo funcionário corrupto, e a retribuição solicitada ou recebida como preço pela prática do ato funcional.\r\n\r\n295. Salienta, ainda, que \"a lei não se preocupa com que o ato objeto do tráfico seja legítimo ou ilegítimo, lícito ou ilícito, justo ou injusto, contrário ou não ao dever do funcionário\".\r\n\r\n296. Adiante, o saudoso professor paulista enfatiza que \"deve o ato ser da competência do funcionário, pois a contraprestação ao pagamento é vinculada pela função e, pois, o ato deve caber no âmbito desta\". A seguir, o mestre reproduz a indagação de Cesar da Silveira:\r\n\r\n\"Quid, se a vantagem é relativa a um ato não atinente ao ofício?\",\r\n\r\ne a sua resposta: \"se o funcionário público executa outros atos, não inerentes ao próprio ofício, mesmo quando a sua qualidade facilite tal cumprimento ou execução, falha definitivamente um dos extrenos legais constitutivos do crime de corrupção passiva\".\r\n\r\n297. Como se vê, a presença de um ato concreto, que tenha sido objeto do comércio da função, se erige como uma das características elementares do crime de corrupção.\r\n\r\n298. O já citado mestre Hungria, (ob. cit., p. 369) dá especial relevo ao problema da competência funcional para a prática do ato negociado:\r\n\r\n\"O ato ou abstenção a que a corrupção se refere deve ser da competência do intraneus, isto é, deve estar compreendido nas suas específicas atribuições funcionais etc. \"\r\n\r\n299. Outro não é o entendimento dos doutrinadores mais modernos. Heleno Fragoso, ao discorrer sobre o tipo objetivo do crime em exame, menciona ser \"próprio da corrupção que a vantagem seja solicitada, recebida ou aceita em troca de um ato de ofício\", assinalando depois:\r\n\r\n\"0 crime está na perspectiva de um ato de ofício, que à acusação cabe apontar na denúncia e demonstrar no curso do processo\", (Lições do Direito Penal, Parte Especial, 2º vol., 5ª ed., 1986, p. 418).\r\n\r\n300. Por sua atualidade e pelo volume impressionante de referências jurisprudenciais, cabe invocar Júlio Fabbrini Mirabete (\"Manual de Direito Penal\", 4º vol., 5ª ed., 1991, pg. 311):\r\n\r\n\"É indispensável para a caracterização do ilícito em estudo que a prática do ato tenha relação com a função do sujeito ativo.\r\n\r\nO ato ou abstenção a que se refere a corrupção deve ser da competência do funcionário, isto é, deve estar compreendido nas suas especificadas atribuições funcionais\".\r\n\r\n301. Com lastro em vários arestos, acrescenta o ilustre professor paulista, sempre excelentemente informado:\r\n\r\n\"Além disso, o pagamento feito ou prometido deve ser a contraprestação de ato de atribuição do sujeito ativo\".\r\n\r\n302. Também o prof. Paulo José da Costa Júnior, nos seus recentes comentários ao Código Penal, quando trata do art. 317, sublinha:\r\n\r\n\"indispensável, porém, que a vantagem venha a ser solicitada, recebida ou aceita em troca de um ato funcional. Nesse sentido, o agente mercadeja a função de que dispõe\" (\"Comentários ao Código Penal\", 3º vol., 1989, p. 474).\r\n\r\n303. E o talvez mais completo repositório brasileiro de doutrina - sobretudo, de jurisprudência, em matéria penal -, que tem como principal coordenador o insigne professor e antigo Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Alberto Silva Franco, ao tratar do objeto material da corrupto passiva, consigna:\r\n\r\n\"... é próprio da corrupção que a vantagem seja solicitada, recebida ou aceita em troca de um ato de ofício\" (\"Código Penal e sua Interpretação Jurisprudencial\", 3ª ed., 1990, p. 1450).\r\n\r\n304. Neste sentido, o entendimento tranqüilo dos tribunais como, por exemplo, este acórdão assim comentado por Heleno Fragoso, em sua conhecida \"Jurisprudência Criminal\" (n.º 114): \r\n\r\n\"Na AC 47.312, relator o ilustre Des. ROBERTO MEDEIROS, decidiu a 2ª C.Crim. do TJ da Guanabara, que a corrupção passiva \"tem como suporte básico a prática ou omissão de um ato de ofício, lícito ou ilícito, que à acusação cabe apontar na denúncia e demonstrar no curso do processo\".\r\n\r\n305. Em idêntico diapasão, esta outra ementa:\r\n\r\n\"A corrupção passiva exige para a sua configuração a prática de atos de ofício, dando ensejo ao recebimento de vantagem indevida. E por ato de ofício, consoante uniforme jurisprudência, se entende somente aquele pertinente à função específica do funcionário\" (TJSP - Ap. Crimi. Relator Des. Cantidiano de Almeida - RT 390/100).\r\n\r\n306. Registre-se, ainda, a seguinte decisão da lavra do ilustre Min. Costa Lima, então com assento no extinto Tribunal Federal de Recursos:\r\n\r\n\"A corrupção passiva somente se perfaz quando fica demonstrado, mesmo através de indícios, que o funcionário procurou alienar um ato de ofício\" (apud \"Código Penal e sua Interpretação Jurisprudencial\", cit., p.1460, grifo nosso).\r\n\r\n307. Por fim, num Preito a uma antiga e memorável composição desse Egrégio Supremo Tribunal Federal, relembre-se o aresto de um seu saudoso componente, Min. Lafayette de Andrade, na época Desembargador do Tribunal de Justiça do antigo Distrito Federal:\r\n\r\n\"0 crime de suborno consiste em prometer vantagem ao funcionário que tenha atribuições para praticar o ato, ou que seja competente para fazer o ato que se lhe pede\" (ac. un. 2º Cam. T. Apelação, RF, 98/186).\r\n\r\n308. Em contraposição a este unânime entendimento doutrinário e jurisprudencial, não se pode argumentar, como fez a douta Procuradoria Geral no sentido de que, configurando-se o crime, mesmo quando o servidor \"está fora da função, ou ainda não a assumiu\", isto significa ser dispensável a existência de ato de ofício, pois quem está fora da função ou ainda não a assumiu não pratica ato de ofício.\r\n\r\n309. Ora, a exata interpretação da lei feita pelos comentaristas do Código torna claro que a expressão \"fora da função ou antes de assumi-la\" não torna prescindível o ato de oficio.\r\n\r\n310. Esclarece, por exemplo, Paulo José da Costa Júnior, que será condenado o funcionário que \"receber a vantagem após deixar a função (... ) desde que a conduta (i. e. a prática do ato de ofício, obs. nossa) se tenha verificado durante o seu exercício ou em razão dela\"\r\n\r\n(ob. cit. p. 473). Igualmente Magalhães Noronha:\r\n\r\n\"mesmo que o funcionário só venha a receber a vantagem, depois de haver deixado a função, ocorre o crime, uma vez que a traficância se deu em virtude da função\" (ob. cit. p. 244).\r\n\r\n311. Ao falar em \"fora da função\", o legislador pretendeu punir a denominada corrupção subsequente, que ocorre nas hipóteses em que o servidor já tenha deixado o cargo e somente faça a solicitação da vantagem, ou a receba, \"após a realização\" do ato de ofício (Damásio, ob. cit. p. 135). E também no caso de o agente solicitar a vantagem quando \"esteja afastado de sua função (férias, licença, suspensão etc.)\" - Mirabete, ob. cit. p. 310. Aliás, sem a existência de um ato funcional já praticado, ou a ser praticado, não se concebe que um funcionário venha a receber qualquer vantagem indevida \"fora da função ou antes de assumi-la\". É curial que a vantagem não será contemplationi officii, mas haverá de vincular-se a um ato de ofício que o funcionário tenha praticado quando estava no exercício do cargo, embora ao receber o proveito se encontre fora da função; ou que a vantagem relacione-se com um ato de ofício que o agente irá praticar quando assumir a função, embora aceite a dádiva antes de assumi-la. Seria um contra-senso dar-se alguma vantagem indevida a um funcionário já fora da função, salvo se em contraprestação a algum ato de oficio. Assim, o fato de a lei punir o funcionário que solicite ou receba a vantagem fora da função constitui mais uma evidência de que o ato funcional, a ser praticado ou já praticado, é da própria natureza do crime de corrupção, da mesma forma, por exemplo, que a presença do funcionário é da essência do delito de desacato, embora esta circunstância não conste expressamente do art. 331 do Código Penal.\r\n\r\n5 - Destarte, ante aos fundamentos acima expostos, é de se reconhecer ser a denúncia inepta em relação a AURÉLIO MARQUES. E o é, porque em relação ao delito de corrupção passiva (artigo 317) não descreveu em relação a qual ato de seu ofício teria ocorrido o recebimento da vantagem ilícita. Já em relação ao delito de formação de quadrilha, data vênia, a denúncia não descreve de forma mínima qual teria sido o envolvimento estável e permanente do denunciado com os outros acusados. Por isso, REJEITO a denúncia oferecida contra AURÉLIO MARQUES, sem prejuízo do oferecimento de uma outra, uma vez satisfeitos os seus pressupostos legais.\r\n\r\n6 - Os demais denunciados que também ofereceram defesas preliminares, a seguir:\r\n\r\na) ANA CELESTE (fls. 1383/1453);\r\n\r\nb) RÔMULO (fls. 1222/1253);\r\n\r\nc) JOSÉ ANTÔNIO VILLANUEVA (fls.1095/1134);\r\n\r\nd) CARLOS VELASCO (fls. 965/1016);\r\n\r\ne) PAULO PETERSEN MAGIOLI (fls. 2034/2038);\r\n\r\nf) CARLOS FEITOSA (fls.1948/1962);\r\n\r\ng) SÉRGIO GRANJA (fls.1964/1968).\r\n\r\n7 - A denúncia quanto aos mesmos, ao contrário do que ocorreu quanto a AURÉLIO, descreve fato típico e antijurídico, sendo certo que preenche todos os requisitos formais exigidos pelo CPP. Ademais, quanto à justa causa, em um exame perfunctório, próprio desta fase processual, é de se reconhecer que ela encontra alicerce nos elementos de prova até agora colhidos, razão porque, considerando, ainda, o princípio do in dubio pro societate que informa este momento de prelibação da denúncia, é de se RECEBÊ-LA. Citem-se os acusados, para interrogatório que deverá ocorrer no dia 20/09/2007 , às 13:30 hs. Intime-se as defesas e o MPF.\r\n\r\n8 - Quanto à prisão de ANA CELESTE, é de se reconhecer, como alegado por sua defesa, que esta não mais se revela necessária para o processo ante ao que dispõe o artigo 312 do CPP, sendo de se estender para a mesma as decisões de soltura proferidas por este juízo em relação aos demais acusados, nos exatos termos das mesmas, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA, condicionando-o à assunção da ré não deixar o Estado do Rio de Janeiro sem anterior autorização judicial, comparecer ao juízo sempre que chamada e acautelar seu passaporte na secretaria deste juízo.\r\n\r\n9 - Publique-se e Intime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.503990-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x CALIXTO ELL AMME (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x CARLOS ALBERTO PAURA (Adv. CAMILA VILARINS CARVALHO, CARLOS ALBERTO CARVALHO) x CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE (Adv. ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA, JAYME DI GIORGIO NETO) x IVAN GONCALVES POYARES (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x MAURICIO ADIB CURY (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x ARNALDO GUTTMAN (Adv. DIOGO TEBET DA CRUZ) x EDSON GOES DE AGUIAR (Adv. MARIANGELA GOES VIEIRA) x EMMANUEL DJESON DA COSTA AVELINO (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x FABIANO ROSSI DAS NEVES (Adv. VIVIANE OLIVEIRA SILVA, JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA, MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO) x JOSE ANTONIO ALVES (Adv. GALILEU DOS SANTOS COSTA) x MARLY SPINOLA DO AMARAL (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x NEWTON PERES LOPES (Adv. DORA CRISTINA PERES LOPES, ADALBERTO DIAS PINHEIRO) x OSWALDO DE AZEVEDO FERNANDES DO CARMO (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x MARIA ELIZABETH POMPEU DE BARROS SA PEREIRA E SILVA (Adv. FABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS) x MARIO ROBERTO DE SOUZA SANTIAGO (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO, VIVIANE OLIVEIRA SILVA) x MARCELO KOPELMAN (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, CAMILA FREITAS RIBEIRO) x LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x SILVIO LUIZ DAMICO RAPOSO (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO) x RISOLETA FERNANDES BERNARDES (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x THAIS FIORITO DE BRITO CARUSO (Adv. JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, BRENO MELARAGNO COSTA) x VERA LUCIA GERALDO (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO, LUIGI BARBOSA FIALHO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ, ALICE BRETAS VALADAO, VALTER BERTANHA VALADAO) x ADROALDO DOS REIS ATHAYDE (Adv. FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS, RODRIGO MACHADO GONCALVES) x ANTONIO CARLOS ROSA (Adv. ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO, SHEILA DOS SANTOS MEYRELES) x CARLOS ALBERTO LYRA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LAURA MARIA SANTOS DE BRITO (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x WAGNER MAURICIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES) x JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR, ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO, ADELINO PEREIRA ALEIXO) x JOSE CARLOS ROQUETTE DA SILVA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JOSE LUIZ DA SILVA FREITAS (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x SONIA REGINA DA SILVA COUTO (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x WILSON DE SOUZA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x ALMIR MACHADO (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JORGE STEPHENSON NOGUEIRA (Adv. LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA) x CLAUDIO EMERSON CABEAL DE OLIVEIRA (Adv. EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA). . 1) Fls. 3090/3099 e 3322/3324: Apresenta a defesa de JOSÉ ANTONIO ALVES um extenso rol de diligências que, ao ver deste Juízo, não se prestam a esclarecer os fatos narrados na denúncia, mas sim tentar demonstrar ao juízo que todo o sistema, com suas práticas e instrumentos normativos, utilizados pela Delegacia Regional do Trabalho “induzem” aos acontecimentos narrados nestes autos. Assim, foi dito expressamente pela defesa às fls. 3324 que “... as diligências requeridas pelo acusado em relação aos demais AFTs colima integrar a defesa, para demonstração prática e objetiva de que os supostos desvios de conduta imputados ao réu (assim como a todos os outros) compõem, na verdade, um quadro absolutamente claro e uniforme de procedimentos, inequivocadamente fundado em causas idênticas ou análogas, destituídos do dolo que caracteriza o tipo penal capitulado na denúncia.”\r\n\r\nOra, o presente feito não se presta a realizar uma verdadeira auditoria nos procedimentos utilizados pela Delegacia Regional do Trabalho, mas sim julgar os denunciados acerca dos graves fatos a eles imputados, que, indubitavelmente não decorreram dos procedimentos adotados pela Delegacia do Trabalho. \r\n\r\nDe modo exemplificativo trago parte da denúncia oferecida:\r\n\r\n“(...) Não por acaso, ao longo das interceptações telefônicas descobriu-se que os Auditores Fiscais, tendo sempre como contrapartida a indevida vantagem patrimonial, valiam-se, como expediente para preservação das empresas faltosas, desde a simples orientação sobre como agir em eventuais fiscalizações e/ou autuações, até a subtração de autos de infração, passando pelo lançamento de informações falsas no SISTEMA FEDERAL DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SFIT quando as fiscalizações estavam sob sua responsabilidade, além de ingerências nas inspeções de outros fiscais, numa explícita demonstração de tráfico de influência.” \r\n\r\nDestarte, INDEFIRO os requerimentos feitos pela defesa de ANTONIO JOSE ALVES às fls. 3090/3099.\r\n\r\n2) Fls. 3163/3165: Diante da inércia da defesa, tenho como prejudicados os requerimentos feitos pela defesa de OSWALDO DE AZEVEDO.\r\n\r\n3) Homologo a desistência das testemunhas de MARCELO KOLPEMAN, na forma requerida pela defesa às fls. 3161.\r\n\r\n4) Fls. 3206/3208: Mantenho a decisão que indeferiu as diligências requeridas pela defesa de Emmanuel Djeson, nos itens 02 e 03 de fls. 2579/2580. Entendo que as diligências requeridas não dizem respeito aos fatos narrados na denúncia e, portanto, irrelevantes para a apuração do caso. Assim, descabe a alegação de ofensa ao princípio da ampla defesa, uma vez que a prova requerida é desnecessária.\r\n\r\nNestes termos cabe aqui destacar jurisprudência do STF:\r\n\r\nRHC 90399 / RJ - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRelator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI\r\n\r\nPublicação \r\n\r\nDJ 27-04-2007 PP-00070\r\n\r\nEMENT VOL-02273-03 PP-00538\r\n\r\nParte(s) \r\n\r\nRECTE.(S) : JÚLIO CESAR DE AZEVEDO COSTA \r\n\r\nADV.(A/S) : SALVADOR CONTI TAVARES \r\n\r\nRECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR ROUBO. ACAREAÇÃO ENTRE TESTEMUNHAS. ATO INDEFERIDO PELO MAGISTRADO. FUNDAMENTAÇAO ADEQUADA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, BEM COMO ÀS REGRAS DO SISTEMA ACUSATÓRIO. INOCORRÊNCIA. DEFERIMENTO DE PROVAS. DECISÃO DISCRICIONÁRIA DO MAGISTRADO. I - O deferimento de provas submete-se ao prudente arbítrio do magistrado, cuja decisão, sempre fundamentada, há de levar em conta o conjunto probatório. II - É lícito ao juiz indeferir diligências que reputar impertinentes, desnecessárias ou protelatórias. III - Indeferimento de pedido de acareação de testemunhas, no caso, devidamente fundamentado. IV - Inocorrência de afronta aos princípios da ampla defesa e do contraditório ou às regras do sistema acusatório. V - Recurso conhecido e improvido. \r\n\r\nNestes termos, portanto, indefiro o requerido às fls. 3206/3208 e mantenho a decisão de fls. 3163/3165\r\n\r\n5) Fls. 3239: Intime-se a defesa de EDSON GOES DE AGUIAR para que regularize a representação uma vez que o advogado anterior renunciou conforme fls. 3239 e a ilustre advogada que compareceu na audiência de fls. 3255/3260 não apresentou procuração.\r\n\r\n6) Os Laudos encaminhados pela Polícia Federal foram juntados aos apensos 72 e 73 conforme certificado à fl. 3438 e o material acautelado conforme fls. 3439/3448. Verifico que, da mesma forma que os laudos anteriores (fls. 2590/2686 e 2689/2757), não é possível identificar a proveniência de cada material apreendido, já que não está mencionado sequer o número do Mandado de Busca e apreensão a que se referem. Desta forma, expeça-se novo ofício à Polícia Federal, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta, para que relacione os laudos encaminhados, e o material em questão, aos Mandados de Busca cumpridos, de modo a identificar sua origem. Deve ainda, a Autoridade Policial responsável encaminhar os laudos referentes ao material mencionado na certidão de fls. 3449.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.515350-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x ALEXANDER PAREJA GARCIA (Adv. NILTON MENDES GOMES) x JOSE CEZAR PEREIRA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x VERONICA MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x LUIZ CARLOS MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA) x YASMIN LORENA RODRIGUEZ GALLEGO (Adv. NILTON MENDES GOMES) x RUY DELFIM FERREIRA VASCO (Adv. LUCIANO RAMOS VOLK, SANTIAGO DA SILVEIRA) x RICARDO JORGE BARBOSA (Adv. CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS) x MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO) x LISSY JURLIETTE PAREJA GARCIA (Adv. NILTON MENDES GOMES). . Fls. 2174/2175: Expeça-se nova Carta Precatória para oitiva da testemunha RENATO DE PAULA DA SILVA, devendo ser encaminhado em anexo cópia da petição de fls. 2177.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.515350-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x ALEXANDER PAREJA GARCIA (Adv. NILTON MENDES GOMES) x JOSE CEZAR PEREIRA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x VERONICA MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x LUIZ CARLOS MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA) x YASMIN LORENA RODRIGUEZ GALLEGO (Adv. NILTON MENDES GOMES) x RUY DELFIM FERREIRA VASCO (Adv. LUCIANO RAMOS VOLK, SANTIAGO DA SILVEIRA) x RICARDO JORGE BARBOSA (Adv. CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS) x MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO) x LISSY JURLIETTE PAREJA GARCIA (Adv. NILTON MENDES GOMES). . Fls. 2205: Os documentos apresentados pela defesa de RICARDO JORGE (fls. 1851/1909) não ilidem os fundamentos que ensejaram o decreto de prisão preventiva.\r\n\r\nOs fortes indícios que levaram este Juízo não só a receber a denúncia, como também a decretar a prisão preventiva do acusado, estão presentes nos monitoramentos telefônicos autorizados por este juízo, em que fica evidenciado o relacionamento estreito entre o paciente e os líderes da organização criminosa voltada para o tráfico internacional de drogas, ALEX e LISSY PAREJA e CEZAR PEREIRA.\r\n\r\nRegistre-se que o acusado encontra-se foragido e sequer foi interrogado nos autos, fato que revela intuito de se furtar à aplicação da lei penal.\r\n\r\nINDEFIRO, portanto, o requerido pela defesa de RICARDO JORGE para manter o decreto prisional.\r\n\r\nPublique-se. Ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.517665-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x ELCIO GOMES DE OLIVEIRA x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI). . 1-Fls. 247/248: Indefiro, uma vez que a Receita Federal só mantém em seus cadastros de dados informação acerca das declarações dos contribuintes pelo prazo de 05 (cinco) anos. \r\n\r\n2- Intime-se a defesa de Edmundo da Paixão Brito para que forneça o endereço da AOL, sob pena de ser indeferido o pedido.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.532467-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x MARCELO AUAD GODOI. . Acolho o parecer ministerial de fl. 129, verso, pelo que, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDesigno o dia 31/10/2007 às 15:00 horas para realização do interrogatório do réu Marcelo Auad Godoi. Intime-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.490093-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PATRICIA LISBOA DE SOUZA (Adv. NORLEY THOMAZ LAUAND, CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA). . Intime-se a defesa sobre fl. 198.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já aprazada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.801475-0 CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x JUSTICA PUBLICA. . Tendo em vista o certificado à fl. 36/42, tenho por prejudicado o pedido.\r\n\r\nPublique-se. Ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.804986-6 FRANCISCO SAMPAIO VIEIRA DE FARIA (Adv. PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA) x JUSTICA PUBLICA. . Ao SDI para correção do nome do autor, conforme requerido à fl. 68.\r\n\r\nIntime-se a defesa, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido pelo Ministério Público Federal (fl.213, item “a”).\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios solicitados à fl. 213, itens “b” e “c”, com prazo de 10 (dez) dias para resposta.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n11 - 99.0046695-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NAS LEIS 7492/86 / 8137/90 E CONEXOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fl. 264 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.530111-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE ESTELIONATO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 221/223 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.513987-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE CONCUSSAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 297/298 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.534886-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 149/150 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.538124-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ CRIME ART 171 PAR/3 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 114/115 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.526824-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIME ART 171 PAR/3 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 105/106 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.501509-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIME ART 293 PAR/3 INCISO I DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 73/77 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.502882-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 468/473 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.508667-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOS ART/ 297 C/C 304 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 101/102 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.530149-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 168-A PARAG/ 1, I CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 346/348 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.536059-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG 3 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 107/108 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.538627-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOS ARTS 171 PARAG 3 E ART 312 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 55/56 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.514749-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fl. 106 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.514805-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 C/C ART/ 14, II CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 81/82 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.519387-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 150/151 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.530468-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 95 ALINEA D DA LEI 8212/91 N/F ART/ 71 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 227 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.530719-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 163/164 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.505187-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 1, II DA LEI 8137/90. . Acolho o parecer ministerial de fls. 87/89 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.523486-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 64/65 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.538046-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 72/73 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.003928-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO NO ART. 171 § 3º DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 46/47 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.004477-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO NO ART.171 PAR. 3 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fl. 74 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.502268-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 35 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.502996-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 47 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.503236-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 79 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.509157-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 60/61 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.517380-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 134/135 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.523204-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 27 verso e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.523427-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 48 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.523436-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 61 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.523817-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 75/76 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.532698-6 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 330 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 81/82 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.807632-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUILHERME GUEDES RAPOSO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002443/2007-04. . Acolho o parecer ministerial de fls. 18/21 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.807648-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002361/2007-51. . Acolho o parecer ministerial de fls. 19/22 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.807902-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002728/2007-37. . Acolho o parecer ministerial de fls. 08/12 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.807921-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130901015150/2007-54. . Acolho o parecer ministerial de fls. 26/27 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.807924-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002581/2007-85. . Acolho o parecer ministerial de fls. 36/40 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.807932-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002421/2007-36. . Acolho o parecer ministerial de fls. 30/31 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.807990-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002951/2007-84. . Acolho o parecer ministerial de fls. 37/39 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n50 - 2003.51.01.519340-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA LUIZA DE FREITAS BARBOSA (Adv. LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO). . \r\n\r\n(PRAZO ABERTO PARA DEFESA, APÓS A PUBLICAÇÃO)\r\n\r\nS E N T E N Ç A TIPO “E”\r\n\r\nMARIA LUIZA DE FREITAS BARBOSA, qualificada nos autos, foi denunciada (fls. 02/04) pelo MPF como incurso nas penas do art. 171, §3º, do CP, eis que obteve para si, consciente e voluntariamente, vantagem patrimonial ilícita, induzindo e mantendo em erro o INSS, mediante a utilização de vínculos empregatícios inverídicos para a obtenção do benefício previdenciário nº 42/108.160.260-8. \r\n\r\nA denúncia foi recebida em 27/01/2005, conforme decisão de fls. 120/123.\r\n\r\nFolha de Antecedentes Criminais do acusado às fls. 131 e 138/140.\r\n\r\nO MPF, às fls. 142/144, verso, ratificou a proposta de suspensão condicional do processo, oferecida em cota à denúncia às fls. 110/119.\r\n\r\nOfício do INSS comunicando a suspensão do benefício conforme determinação do Juízo às fls. 146/149.\r\n\r\nEm assentada realizada em 13/04/2005, às fls. 154, a defesa juntou petição argüindo a ocorrência de prescrição (fls. 156).\r\n\r\nO MPF, às fls. 162/164, opinou pelo não reconhecimento da prescrição, já que o benefício fraudulento foi restabelecido no passado e o crime de estelionato contra a previdência é classificado como permanente.\r\n\r\nEste Juízo, acolhendo as razões ministeriais às fls. 165, designou data pra interrogatório.\r\n\r\nCertidão do Juízo informando a inexistência de registros criminais na FAC da acusada às fls. 171.\r\n\r\nEm assentada realizada em 14/06/2005, às fls. 172/175, a defesa aceitou a proposta do MPF de ter o processo suspenso, mediante o cumprimento das condições ali fixadas, pelo período de dois anos, na forma do art. 89 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCertidão do Juízo informando que a acusada aceitou a proposta de suspensão às fls. 176.\r\n\r\nPetição da defesa juntando certidão de nada consta do INSS às fls. 184/186.\r\n\r\nEm assentada realizada em 02/08/2005, às fls. 187/188, este Juízo homologou a suspensão condicional do processo.\r\n\r\nTermo de apresentação à fl. 189.\r\n\r\nOfício do INSS comunicando a cessação do benefício conforme determinação do Juízo às fls. 191/195.\r\n\r\nCertidão de cumprimento integral do compromisso e de curso total do prazo de suspensão às fls. 198.\r\n\r\nÀs fls. 199/verso, requereu o parquet a extinção da punibilidade da acusada. \r\n\r\nFoi o breve relatório.\r\n\r\nO prazo de vigência da suspensão condicional exauriu-se, sendo certo que, conforme fl. 198, foi cumprido pela ré o compromisso assumido com o Juízo, não subsistindo, após o decurso do prazo fixado para a suspensão sem a revogação do benefício, óbice à extinção da sua punibilidade, conforme se depreende do texto do artigo 89, § 5o da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré MARIA LUIZA DE FREITAS BARBOSA, fazendo-o com fincas no artigo 89, § 5o, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se aos Órgãos de praxe .\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.514102-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x LUCIA DOS SANTOS MOTTA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . (PRAZO ABERTO PARA DEFESA NA FASE DO ARTIGO 500 DO CPP, APÓS A PUBLICAÇÃO)\r\n\r\nTendo em vista que a acusação e a defesa não arrolaram testemunhas, abra-se vista às partes na fase do art. 499 do CPP, em nada sendo requerido, em alegações finais.\r\n\r\nDefiro desde já a expedição dos ofícios requeridos pelo Ministério Público Federal às fls. 71/72 do Apenso 01.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.503721-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO RODRIGO MACHADO (Adv. JOEL CORREA DE LIMA, FABIO DA SILVA MANOEL). . \r\n\r\n(PRAZO ABERTO PARA DEFESA, APÓS A PUBLICAÇÃO)\r\n\r\nS E N T E N Ç A TIPO “E”\r\n\r\nSÉRGIO RODRIGO MACHADO, qualificado nos autos, foi denunciado (fls. 02/10) pelo MPF como incurso nas penas do art. 319 c/c 29, ambos do CP, eis que teria entregue documentação exigida para início de processo de expedição de passaportes aos demais co-réus (processos desmembrados), concorrendo com as condutas típicas por estes praticadas, consistentes em expedição de passaportes em desacordo com ordem de serviço.\r\n\r\nNotificado a manifestar-se na forma do 514, CPP, a defesa apresentou defesa preliminar às fls. 256/266.\r\n\r\nRéplica à defesa preliminar às fls. 262/285.\r\n\r\nEm assentada realizada em 16/02/2005, a denúncia foi recebida pelo Juízo e o MPF ofereceu proposta de suspensão condicional do processo em favor do acusado, que aceitou a proposta de ser o processo, na forma do art. 89 da Lei n. 9.099/95, suspenso pelo período de dois anos, mediante o cumprimento das condições especificadas em Assentada às fls. 308/310.\r\n\r\nTermo de apresentação à fl. 329 e 362.\r\n\r\nComprovantes de doação às fls. 318/320; 325/327; 331; 333; 335; 337; 343/347.\r\n\r\nAnte a certidão do Juízo informando o não comparecimento do acusado nos meses de agosto/2005, novembro/2005 e fevereiro/2006, este Juízo determinou a intimação da defesa para apresentar justificativa às fls. 350.\r\n\r\nJustificativa apresentada às fls. 353.\r\n\r\nO MPF, às fls. 356/verso, manifestou-se pela não aceitação da justificativa, mas sim pelo acréscimo de 3 meses no prazo de cumprimento da assentada.\r\n\r\nEste Juízo acolheu a promoção ministerial às fls. 357 e acresceu 3 meses ao prazo de cumprimento da assentada.\r\n\r\nCertidão de cumprimento integral do compromisso e de curso total do prazo de suspensão às fls. 364.\r\n\r\nFolha de Antecedentes Criminais do acusado às fls. 370/378.\r\n\r\nÀs fls. 379/verso, requereu o parquet a extinção da punibilidade do acusado. \r\n\r\nFoi o breve relatório.\r\n\r\nO prazo de vigência da suspensão condicional exauriu-se, sendo certo que, conforme fl. 364, foi cumprido pelo réu o compromisso assumido com o Juízo, não subsistindo, após o decurso do prazo fixado para a suspensão sem a revogação do benefício, óbice à extinção da sua punibilidade, conforme se depreende do texto do artigo 89, § 5o da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu SÉRGIO RODRIGO MACHADO, fazendo-o com fincas no artigo 89, § 5o, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se aos Órgãos de praxe .\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.515352-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSIAS FERREIRA RIBEIRO (Adv. HERMES MUZZI). . (PRAZO ABERTO PARA DEFESA NA FASE DO ARTIGO 499 DO CPP, APÓS A PUBLICAÇÃO)\r\n\r\nNão tendo sido arroladas testemunhas pela acusação assim como pela defesa, abra-se vista às partes na fase do artigo 499 do CPP.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.532206-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x MANFRED PIUS HARTL (Adv. MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO, JOYCEMAR LIMA TEJO). . (PRAZO ABERTO PARA DEFESA NA FASE DO ARTIGO 500 DO CPP, APÓS A PUBLICAÇÃO)\r\n\r\nCONVERTO O FEITO, para que nele seja seguido o RITO COMUM ORDINÁRIO considerando que a imputação inicial atribui ao réu, além do crime de tráfico, também o crime de moeda falsa, pelo que, na oportunidade, além do interrogatório, foi realizado o Sumário de Acusação, com a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia, saindo a defesa intimada do prazo de três dias para alegação preliminares, tendo a douta advogada dito na oportunidade que não tem testemunhas a arrolar, pois as que eventualmente arrolaria já foram arroladas pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nDiante do exposto, Abra-se vista às partes na fase do artigo 499 do CPP e, em nada sendo requerido, em alegações finais.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n55 - 2007.51.01.809223-1 MAURICIO ADIB CURY (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JUSTICA PUBLICA. . DESPACHO PROFERIDO \r\n\r\nDistribua-se por dependência ao processo no. 2005.5101.503990-7, como Restituição de Coisa Apreendida.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a defesa para que instrua o feito com as cópias necessárias.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conlcusos.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n56 - 2005.51.01.501934-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOS ART/ 1 E 2 DA LEI 8137/90. . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL EM 16/08/2007: \r\n\r\nInicialmente reconheço a prevenção apontada à fl. 53. Ao SDI para regularizar a distribuição.\r\n\r\nAcolho o parecer ministerial de fls. 110/112 e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 39\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 311333"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "312511": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.534349-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VANDA FERREIRA NETO DE SA E SILVA (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO). . Intime-se a defesa na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.523585-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JUAN ANTONIO MARTINEZ TORITO (Adv. RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA) x ANA MARIA SALVADOR OCON (Adv. FERNANDO ALBIERI GODOY). . Fls. 550: Certifique a Secretaria. Após, atenda-se, por ofício.\r\n\r\nFls. 552/555: Intimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n3 - 2005.51.01.523137-5 JUIZO DA 5A VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x CARMEM LUCIA NICOLIELLO SOUZA (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA). . DESPACHO DE FLS.59, PROFERIDO PELA MM.JUÍZA FEDERAL, DRA.SIMONE SCHREIBER, EM 17/07/2007:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes do laudo de fls.53/58.”\r\n\r\n(PRAZO PARA DEFESA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO)\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 312511"
                            ],
                            "312529": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO N° EDT.0042.000011-6/2007\r\n\r\nCOM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA SIMONE SCHREIBER, Juíza Federal da Quinta Vara Criminal, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juízo foi prolatada sentença penal condenatória em desfavor de EDVARDO MANOEL DOS SANTOS, filho de Manoel José dos Santos e Maria Ester Ferreira, nascido em 01/07/1943, RG nº 619590 IPF(Instituto Pereira Faustino/RJ) e 207354267 IFP/RJ, E OUTRO, confirmada pelo Eg. TRF-2ª Região, transitado em julgado.\r\n\r\nProcesso nº 97.0023247-6\r\n\r\nE como não foi possível intimá-lo(s) pessoalmente, por estar(em) em local incerto e não sabido, bem como decisão expressa no sentido da expedição deste, destina-se o presente Edital à intimação do(s) referido(s) denunciado, para pagamento das custas processuais no valor de R$ 148,97 ( cento e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos); Para que cumpra sua finalidade, o presente Edital será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume, com prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano dois mil e sete. Eu,........Yuri Merljak, Estagiário de Direito, o digitei. E eu,........ Luciane Campos Lima Correa, Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevo. E eu, SIMONE SCHREIBER, Juíza Federal, o assino.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 5ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 312529"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "312554": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.806354-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x OSVALDO DA CRUZ FERREIRA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA, MARLY MARY GONCALVES DA SILVA) x MARINILDE DE FATIMA RODRIGUES FERREIRA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA, MARLY MARY GONCALVES DA SILVA) x CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x MARCUS VINICIUS SARAIVA (Adv. SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE) x FLAVIO DE ASSIS FURTADO (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS) x SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO (Adv. TIAGO MARTINS LINS E SILVA, MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x GUSTAVO ALBERINI x WILBER CORREA DA SILVA (Adv. JANETTE OLIVEIRA GUIMARAES, JOSE VALTER LOPES FERREIRA, JORGE HENRIQUE GUEDES, DONATO GUEDES, TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA) x JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA, JORGE HENRIQUE GUEDES, DONATO GUEDES) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA) x JAIME DIAS (Adv. CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x ALEXIS LEMOS COSTA (Adv. MARCELO DE SOUZA SEIXAS, ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA) x SANDRO LAHMANN (Adv. PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN, ANA CAROLINA TEIXEIRA COHN, GRAZIELA SOUZA PEREIRA) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, TATIANA MESSNER FADUL, MARSALLA VIEIRA FAUSTINO). . (...) A seguir, pelas DEFESAS de JOSÉ FERREIRA e WILBER, JOSÉ LUIZ REBELLO, GUSTAVO ALBERINI, FLÁVIO FURTADO, MARINILDE, SANDRO LAHMANN, ALEXIS, EVANDRO e JOSÉ RENATO GRANADO foi requerida a dispensa de comparecimento nas datas designadas para o sumário de defesa. Pela MM. Dr.ª Juíza foi dito: Defiro as dispensas requeridas. Fixo prazo de 3 (três) dias para que as defesas que não forneceram endereço das testemunhas arroladas na defesa prévia apresentem-nos, sob pena de trazer as testemunhas independentemente de intimação. Ficam os doutores advogados de FLÁVIO FURTADO, CARLOS A. ARAÚJO LIMA e GUSTAVO ALBERINI intimados do prazo legal para a defesa prévia, tomando ciência, desde já, de que não sendo fornecidos os endereços para intimação das testemunhas arroladas, estas comparecerão independentemente de intimação. Designo o dia 9/10/2007, às 13h00min, para inquirição das testemunhas MARCELO MATOS, ÚRSULA, LORENZO M. POMPÍLIO DA HORA, JOÃO FERREIRA FILHO, (as duas primeiras arroladas por Marcus Saraiva, a penúltima por Marcus Saraiva, Carlos Araújo Lima e Flávio Furtado e a última por Marcus Saraiva, Sebastião Monteiro e Carlos Araújo Lima), ALBERTO ARAÚJO, TASSIA GOMES ALVES, ZENEIDE RIBEIRO DOS SANTOS, REINALDO SILVA (arroladas por Marinilde), MARCELO DA COSTA BARROS, ANTÔNIO CARLOS DA SILVA JÚNIOR, CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA, JERÔNIMO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (arroladas por Osvaldo e a última por Osvaldo e Sebastião Monteiro), AMÉRICO CHAVES, ÚLTIMO DE CARVALHO e DARIO DIAS DA CRUZ JÚNIOR (arroladas por Sebastião Monteiro); o dia 10/10/2007, às 13h00min, para inquirição de INÊS NUNES FRAGA, NELSON SOUZA FREITAS, VALÉRIA GOMES DE ARAÚJO, MARIA HERBENE AIRES MENEZES, ROBERTO GANDRA DA SILVA, EDSON PEREIRA DA SILVA (arroladas por Carlos Araújo Lima), LUIZ ALBERTO MAUADIE, MARCELO DE SOUZA ALVES, ROSANA ALVES RUBENS, EDMUNDO MONTEIRO PINTO, PAULO SOUTO, ADELONI DE MIRANDA e DALTON SILVA (arroladas por Flávio Furtado) e o dia 11/10/2007, às 13h00min para inquirição de CELSO TAVARES GARCIA, LUIZ OTÁVIO LIMA, MARCO AURÉLIO MANZANO, JOÃO MANUEL FERNANDES, JOSÉ FERRAZ ROCHA FILHO, JOSÉ GABRIEL DE SOUZA MACHADO, ANTÔNIO PAULO T. MAGALHÃES, JORGE CARLOS PEREIRA PINTO, HÉLIDE CRISTINA STEENHAGEN BLOWER (arroladas por José Luiz Rebello), NELSON MOSCOSO e JÚLIO CÉSAR ALVES (arroladas por Sandro Lahmann). Intimem-se e/ou requisitem-se conforme couber. Requisite-se o acusado preso. Publique-se. Dessa decisão saem os presentes cientes. NADA MAIS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n2 - 95.0032834-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE TIBURCIO DE SA FREIRE LAMEIRAO (Adv. EDUARDO PIRAGIBE, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, ROBERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS, EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JOAO PEREIRA DE LIRIO FILHO (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA, EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x SELMA MACHADO FRAGA (Adv. ALEXANDRE MOURA COELHO, EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x LENI CALADO GUEDES (Adv. RODRIGO DAS NEVES FERNANDES, ALEXANDRE MOURA COELHO, EDUARDO NUNES DE QUEIROZ, EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x CLAUDIO ESTEVES RIBEIRO (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA XAVIER, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x TEREZA CRISTINA ROCHA BRAGA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA XAVIER, ERIVALDO FERREIRA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x MARCIA VALERIA DA CUNHA RIBEIRO SANTORO PEREIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x TELMA BEZERRA ARAUJO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x JOSE ROBERTO DA SILVA LEAO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JOSE MOTTA DE AVELAR (Adv. ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, ERIVALDO FERREIRA) x VERA LUCIA DE SOUZA ROCHA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x LUCINDA CANDIDO DE SOUZA MOREIRA (Adv. JESSE DE SOUZA MARQUES) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA XAVIER, ERIVALDO FERREIRA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x PARTE BAIXADA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, MAURO COELHO TSE) x MARCOS DURAO FERNANDES D OLIVEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x ADERSON SARMENTO BEZERRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x VANUSA DE FATIMA SANTOS NEVES (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x ADALBERTO DE AZEVEDO PINTO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x ROSA DA CONCEICAO DE AZEVEDO PINTO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x ANTONIO JORGE AZEVEDO PINTO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x JORGE DA SILVA LEAO (Adv. LEONARDO FERRARO DE SOUZA, FLAVIA FAISAL METNE) x LOURIVAL DOS SANTOS MACHADO (Adv. RODRIGO GALVAO MARTINEZ, MARCUS OTAVIO MENEZES) x MONICA ROSELI ROCHA (Adv. SIDNEY PEREIRA COSTA, SIDNEY PEREIRA COSTA) x JAIR RABELLO DE SOUZA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x MARCELO DURAO FERNANDES D OLIVEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x LUIZ CLAUDIO CEZAR FERNANDES D OLIVEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x CLAUDIA DIAS DE SA FREIRE (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x JOSE RENATO GOMES CARRILHO (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x NEIDE PEREIRA LEITE (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x EUTALIA EULINA ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x LUIZ BARBOSA DE AZEVEDO FILHO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x SEVERINO MANUEL DE SOUZA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x LUZIA DE MORAES (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x ELIANE BARROS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x GENIVAL MANUEL DE SOUZA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x ELDA COUTINHO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x SONIA MARIA COUTINHO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x SONIA APARECIDA NEVES MOYA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x HILDO MALAGUTI FILHO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JOSEMAR FARIAS DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO MONTEIRO) x HILTAMAR BRANDAO PALHANO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x CLECY BRAGA DA CUNHA RIBEIRO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ, EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x RONALDO NOBREGA MEDEIROS (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x CELSO LUIZ MORAES SARMENTO (Adv. MAURICEA DE SOUZA MONTE) x LUCIANO DOS SANTOS PEIXOTO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x LEONARDO BARCELOS GAMAS (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x MARIA INES SOARES DE MORAES (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JOSENILDA MARIA DE SOUZA PEIXOTO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x VALERIA CRISTINA PEREIRA LEITE (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x MARGARETH PINHEIRO PEREIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x NELSON DOS SANTOS MOREIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x RENATA SILVEIRA DE CERQUEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x MARCOS ANTONIO VIEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x IRENE MARTINS MARQUES (Adv. ROBERTO RODRIGUES CEZAR) x DENISE FREITAS PEREIRA DA COSTA (Adv. DANIEL AGUIAR DA SILVA) x MONICA LESSIN (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x SERGIO LUIS TABAREZ (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x CARLOS MARIA FURTADO DE MELO (Adv. ARISTIDES CESAR PIRES NETO). . Ante a informação retro, designo:\r\n\r\nO dia 14/01/2008, às 13h30min, para a oitiva das testemunhas de defesa de JOSÉ TIBÚRCIO, JOÃO PEREIRA LÍRIO FILHO, TEREZA CRISTINA BRAGA, JOSÉ MOTTA DE AVELAR e MÔNICA ROSELI ROCHA.\r\n\r\nO dia 15/01/2008, às 13h30min, para a oitiva das testemunhas de defesa de LUCINDA CÂNDIDO DE SOUZA, CLÁUDIA DIAS DE SÁ FREIRE, ELIANE BARROS DE OLIVEIRA, LUCIANO DOS SANTOS PEIXOTO e EUTÁLIA ALBUQUERQUE (1ª. testemunha).\r\n\r\nO dia 16/01/2008, às 13h30min, para a oitiva das testemunhas de defesa de EUTÁLIA ALBUQUERQUE (2ª. e 3ª. testemunhas), LUZIA DE MORAES, JOSEMAR DE ALMEIDA, SÔNIA MARIA COUTINHO, JOSENILDA MARIA DE SOUZA PEIXOTO e ALEXANDRA BORGES AMADON (1ª. e 2ª. testemunhas).\r\n\r\nO dia 17/01/2008, às 13h30min, para a oitiva das testemunhas de defesa de ALEXANDRA BORGES AMADON (3ª. e 4ª. testemunhas), MARIA INÊS S. DE MORAES, NELSON DOS SANTOS MOREIRA, RENATA CERQUEIRA, HILDO MALAGUTI FILHO e MARGARETH PINHEIRO PEREIRA.\r\n\r\nO dia 18/01/2008, às 13h30min, para a oitiva das testemunhas de defesa de IRENE MARQUES, DENISE DA COSTA, MÔNICA LESSIN, SÉRGIO TABAREZ, HILTAMAR BRANDÃO PALHANO e CELSO LUIZ MORAES SARMENTO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExpeçam-se cartas precatórias para a inquirição das testemunhas residentes fora da região metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArbitro os honorários dos defensores dativos Dra. CLÁUDIA MARIA DA SILVA, Dra. MARIA HELENA BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO, Dr. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO, Dra. MARCIA FARIA LIMA e Dra. CAROLINA MENDES FRANCO, no mínimo da tabela de ações penais, haja vista que a atuação dos referidos defensores não alcançou sequer a fase do sumário de acusação. \r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nAcolho a manifestação da Defensoria Pública da União de fls. 2070/2078.\r\n\r\nHomologo a desistência requerida pelo Ministério Público Federal de fl. 2265, verso.\r\n\r\nNomeio a Defensoria Pública da União para a defesa do réu LUIZ CLÁUDIO CEZAR FERNANDES D'OLIVEIRA. \r\n\r\nIntime-se para a apresentação de defesa prévia.\r\n\r\nQuanto ao requerimento formulado pelo réu JOSÉ RENATO, no sentido de que seja interrogado, observo que, citado validamente, deixou de comparecer à data designada para o interrogatório. \r\n\r\nO presente processo é complexo, conta com 60 (sessenta) acusados e já está com o sumário de defesa designado. Não obstante o estágio avançado dos autos, o acusado, até a presente data, não se apresentou ao Juízo, não tendo comparecido aos atos processuais.\r\n\r\nA norma do art. 185 (seja em sua redação anterior, seja na redação posterior à Lei n. 10.792/2003), que prevê o interrogatório do acusado que comparece a juízo “no curso do processo penal”, não propicia a total reabertura da instrução criminal, com novo prazo de defesa prévia e nova oitiva testemunhal. Nesses casos, o interrogatório configura instrumento do Juízo para que se estabeleça um contato pessoal entre julgador e acusado, tudo em busca da verdade real.\r\n\r\nSendo assim, deixo para decidir sobre a necessidade de interrogatório do réu JOSÉ RENATO, quando da realização do sumário de defesa, caso este compareça ao ato processual, pois que não será intimado, já que teve a revelia decretada.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 312554"
                            ]
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                    "7ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.804983-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARCO ANTONIO MENDES DE ARAUJO (Adv. ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA, FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO). . Para melhor adequação da pauta, redesigno a prova de defesa marcada para o dia 20/09 para o dia 21.09.2007, às 14:00 horas. Intimem-se/Requisitem-se. \r\n\r\nPublique-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 312574"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.500844-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x JOVIANO MEDEIROS DIAS (Adv. SEBASTIAO FLAVIO MOTIM DA SILVA) x MARINETE MARIA DE FRANCA DA SILVA (Adv. WILLIAM FRANCA DA SILVA) x MARIA DA GRACA FANGUEIRO AMORIM E OUTRO (Adv. CLÁUDIO MARTINS DE ARAÚJO PEREIRA) x MANOEL DUARTE CARNEIRO (Adv. ROSA MARIA POTIER DOS SANTOS). . À defesa de JOVIANO MEDEIROS DIAS para os fins do art. 499 do CPP (diligências).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 95.0031566-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PAULO CESAR SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv. MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO, ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA) x MARIA LUCIA RODRIGUES MULLER (Adv. ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA) x LEO MALINA (Adv. FLORA STROZENBERG, HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR, IMALY BAUMFLEK, MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO) x SONIA MARIA SANTOS RODRIGUES (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO) x ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS (Adv. VIVIAN VARGAS CHAGAS). . \r\n\r\nDISPOSITIVO DA SENTENÇA 32/2007, PROFERIDA em 23/03/2007\r\n\r\nIsto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\na) CONDENAR os acusados PAULO CESAR SANTOS RODRIGUES, brasileiro, nascido em 01/04/1957, filho de Nelson Falcão Rodrigues e Yolanda Camego dos Santos, portador da carteira de identidade nº 03644093-1, inscrito no CPF sob o n( 309.747.557-53, SYLVIO DE AZEVEDO MARINHO JUNIOR, brasileiro, nascido em 26/10/1956, filho de Sylvio de Azevedo Marinho e Maria Cecília Kopke, portador da carteira de identidade nº 033682339-1, inscrito no CPF sob o n( 402.388.817-68, MARIA LUCIA RODRIGUES MULLER, brasileira, nascida em 11/09/1948, filha de Nelson Falcão Rodrigues e Yolanda Camego dos Santos, portadora da carteira de identidade nº 233.588, expedida pela SSP/MT, inscrita no CPF sob o n( 474.318.221-20, ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS, brasileiro, nascido em 16/02/1955, filho de José Batista dos Santos e Maria Magdalena Amorim dos Santos, portador da carteira de identidade nº 3927235-6, inscrito no CPF sob o n( 375.636.887-49, LEO MALINA, brasileiro, nascido em 01/11/1946, filho de Salomão Malina e Rosa Malina, portador da carteira de identidade nº 2270120, inscrito no CPF sob o n( 192.899.958-15, pela prática do delito capitulado no artigo 171, § 3º, do Código Penal, sendo que em relação ao primeiro acusado incide a majorante do art. 71 do Código Penal, pois foi considerado co-autor dos delitos dos demais acusados (num total de seis crimes);\r\n\r\nb) CONDENAR a acusada SÔNIA MARIA RODRIGUES MOTA, brasileira, nascida em 12/09/1955, filha de Nelson Falcão Rodrigues e Yolanda Camego dos Santos, portadora da carteira de identidade nº 042.951, expedida pela SSP/BA, inscrita no CPF sob o n( 268.742.707-10, pela prática do delito capitulado no artigo 171, § 3º, c/c 14, II do Código Penal;\r\n\r\nc) ABSOLVER a acusada MARIA DO CÉU SIMÕES DA SILVEIRA, brasileira, nascida em 05/12/1947, filha de Lauro Alves da Silveira e Maria Clara Simões da Silveira, portadora da carteira de identidade nº 02173884-4 e inscrita no CPF sob o n( 310.789.077-49, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nPasso à dosimetria das penas dos acusados.\r\n\r\nDOSIMETRIA DA PENA - PAULO CESAR SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nO réu é tecnicamente primário e não ostenta antecedentes. As circunstâncias em que cometidos os delitos, entretanto, não lhe favorecem. A reprovabilidade da sua conduta é grande, na medida em que é pessoa com nível social e cultural acima da média dos brasileiros, oriundo de tradicional família de intelectuais (o acusado é filho de Nelson Rodrigues) que afirma ter lutado por valores democráticos ao longo do período de ditadura no país, sendo-lhe exigível comportamento totalmente diverso do praticado. Ademais, as conseqüências dos delitos, ainda que isoladamente consideradas, são graves pois atingem o já tão combalido sistema previdenciário do país. Deste modo, considero que as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal não favorecem o agente e exigem a fixação da pena-base acima do mínimo legal, em patamar intermediário entre o mínimo e o máximo cominados em abstrato. Assim, fixo a pena-base em 03 (três) anos de reclusão. Na segunda fase de fixação da pena, considerando que restou provado que o acusado evidentemente se valeu da posição privilegiada que ocupava à época dos fatos (Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro) para praticar os delitos, tendo sido a pessoa que organizou e intermediou os requerimentos de aposentadoria através do Sindicato, tomando a frente dos mesmos e controlando-os, faço incidir a agravante do art. 62, I do Código Penal, aumentando a pena de 06(seis) meses, passando-a para 03(três) anos e 06(seis) meses de reclusão. Na terceira fase de fixação da pena, em razão da causa de aumento específica prevista no § 3o do art. 171 do Código Penal, considerando que o crime foi cometido em detrimento do INSS e da União Federal, aumento a pena intermediária de um terço, passando-a para 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão. Por fim, em razão da continuidade delitiva, prevista no art. 71 do CP, e tendo em conta que o acusado concorreu para a prática de 06 (seis) crimes de estelionato, aumento a pena em 1/4 (um quarto), tornando definitiva a pena de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal, fixo a pena de multa em 200 (duzentos) dias-multa, para cada um dos 6 (seis) crimes praticados, a teor do art. 72 do Código Penal. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos pois não há informações seguras acerca da situação financeira do réu. \r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime semi-aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “b” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nÀ vista do total da pena privativa de liberdade aplicada, deixo de substituir a pena nos termos do art. 44 do Código Penal.\r\n\r\nDOSIMETRIA DA PENA - SYLVIO DE AZEVEDO MARINHO JUNIOR \r\n\r\nO réu é tecnicamente primário e não ostenta antecedentes. As circunstâncias em que cometidos os delitos, entretanto, não lhe favorecem. A reprovabilidade da sua conduta é grande, na medida em que é pessoa com nível social e cultural acima da média dos brasileiros, que afirma ter lutado por valores democráticos ao longo do período de ditadura no país, sendo-lhe exigível comportamento totalmente diverso do praticado. Ademais, as conseqüências do delito, ainda que isoladamente consideradas, são graves pois atingem o já tão combalido sistema previdenciário do país. Deste modo, considero que as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal não favorecem o agente e exigem a fixação da pena-base acima do mínimo legal, em patamar intermediário entre o mínimo e o máximo cominados em abstrato. Assim, fixo a pena-base em 03(três) anos de reclusão. Ausentes circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase de fixação da pena. Nesta, em razão da causa de aumento específica prevista no § 3o do art. 171 do Código Penal, considerando que o crime foi cometido em detrimento do INSS e da União Federal, aumento a pena intermediária de um terço, passando-a para 4 (quatro) anos de reclusão, tornando-a definitiva. \r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal, fixo a pena de multa em 180(cento e oitenta) dias-multa. Fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo, pois não há informações seguras acerca da situação financeira do réu. \r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “c” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nDOSIMETRIA DA PENA - MARIA LUCIA RODRIGUES MULLER \r\n\r\nA ré é tecnicamente primária e não ostenta antecedentes. As circunstâncias em que cometidos os delitos, entretanto, não lhe favorecem. A reprovabilidade da sua conduta é grande, na medida em que é pessoa com nível social e cultural acima da média dos brasileiros, oriunda de tradicional família de intelectuais (a acusada é filha de Nelson Rodrigues), que afirma ter lutado por valores democráticos ao longo do período de ditadura no país, sendo-lhe exigível comportamento totalmente diverso do praticado. Ademais, as conseqüências do delito, ainda que isoladamente consideradas, são graves pois atingem o já tão combalido sistema previdenciário do país. Deste modo, considero que as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal não favorecem o agente e exigem a fixação da pena-base acima do mínimo legal, em patamar intermediário entre o mínimo e o máximo cominados em abstrato. Assim, fixo a pena-base em 03(três) anos de reclusão. Ausentes circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase de fixação da pena. Nesta, em razão da causa de aumento específica prevista no § 3o do art. 171 do Código Penal, considerando que o crime foi cometido em detrimento do INSS e da União Federal, aumento a pena intermediária de um terço, passando-a para 4 (quatro) anos de reclusão, tornando-a definitiva. \r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal, fixo a pena de multa em 180(cento e oitenta) dias-multa. Fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo, pois não há informações seguras acerca da situação financeira da ré.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “c” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nDOSIMETRIA DA PENA - ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS \r\n\r\nO réu é tecnicamente primário e não ostenta antecedentes. As circunstâncias em que cometidos os delitos, entretanto, não lhe favorecem. A reprovabilidade da sua conduta é grande, na medida em que é pessoa com nível social e cultural acima da média dos brasileiros, que afirma ter lutado por valores democráticos ao longo do período de ditadura no país, sendo-lhe exigível comportamento totalmente diverso do praticado. Ademais, as conseqüências do delito, ainda que isoladamente consideradas, são graves pois atingem o já tão combalido sistema previdenciário do país. Deste modo, considero que as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal não favorecem o agente e exigem a fixação da pena-base acima do mínimo legal, em patamar intermediário entre o mínimo e o máximo cominados em abstrato. Assim, fixo a pena-base em 03(três) anos de reclusão. Ausentes circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase de fixação da pena. Nesta, em razão da causa de aumento específica prevista no § 3o do art. 171 do Código Penal, considerando que o crime foi cometido em detrimento do INSS e da União Federal, aumento a pena intermediária de um terço, passando-a para 4 (quatro) anos de reclusão, tornando-a definitiva. \r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal, fixo a pena de multa em 180(cento e oitenta) dias-multa. Fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo, pois não há informações seguras acerca da situação financeira do réu. \r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “c” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nDOSIMETRIA DA PENA - LEO MALINA \r\n\r\nO réu é tecnicamente primário e não ostenta antecedentes. As circunstâncias em que cometidos os delitos, entretanto, não lhe favorecem. A reprovabilidade da sua conduta é grande, na medida em que é pessoa com nível social e cultural acima da média dos brasileiros, filho de um famoso militante político (Salomão Malina), que afirma ter lutado por valores democráticos ao longo do período de ditadura no país, sendo-lhe exigível comportamento totalmente diverso do praticado. Ademais, as conseqüências do delito, ainda que isoladamente consideradas, são graves pois atingem o já tão combalido sistema previdenciário do país. Deste modo, considero que as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal não favorecem o agente e exigem a fixação da pena-base acima do mínimo legal, em patamar intermediário entre o mínimo e o máximo cominados em abstrato. Assim, fixo a pena-base em 03(três) anos de reclusão. Ausentes circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase de fixação da pena. Nesta, em razão da causa de aumento específica prevista no § 3o do art. 171 do Código Penal, considerando que o crime foi cometido em detrimento do INSS e da União Federal, aumento a pena intermediária de um terço, passando-a para 4 (quatro) anos de reclusão, tornando-a definitiva. \r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal, fixo a pena de multa em 180(cento e oitenta) dias-multa. Fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo, pois não há informações seguras acerca da situação financeira do réu. \r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “c” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nDOSIMETRIA DA PENA - SÔNIA MARIA RODRIGUES MOTA\r\n\r\nA ré é tecnicamente primária e não ostenta antecedentes. As circunstâncias em que cometidos os delitos, entretanto, não lhe favorecem. A reprovabilidade da sua conduta é grande, na medida em que é pessoa com nível social e cultural acima da média dos brasileiros, oriunda de tradicional família de intelectuais (a acusada é filha de Nelson Rodrigues), que afirma ter lutado por valores democráticos ao longo do período de ditadura no país, sendo-lhe exigível comportamento totalmente diverso do praticado. Ademais, as conseqüências do delito, ainda que isoladamente consideradas, são graves pois atingem o já tão combalido sistema previdenciário do país. Deste modo, considero que as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal não favorecem o agente e exigem a fixação da pena-base acima do mínimo legal, em patamar intermediário entre o mínimo e o máximo cominados em abstrato. Assim, fixo a pena-base em 03(três) anos de reclusão. Ausentes circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase de fixação da pena. Nesta, em razão da causa de aumento específica prevista no § 3o do art. 171 do Código Penal, considerando que o crime foi cometido em detrimento do INSS e da União Federal, aumento a pena intermediária de um terço, passando-a para 4 (quatro) anos de reclusão. Por fim, faço incidir a causa de diminuição do art. 14, II, no patamar de um terço (1/3) pois o iter criminis foi praticamente todo percorrido. Os atos que estavam ao seu alcance se esgotaram com a apresentação do requerimento instruído com a declaração inquinada de falsa e o pagamento não ocorreu apenas porque foi suscitada dúvida por funcionários do INSS gerando toda a investigação que culminou na presente ação penal. Torno, assim, definitiva a pena de 02(dois) anos e 08(oito) meses.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal, fixo a pena de multa em 120(cento e vinte) dias-multa. Fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo, pois não há informações seguras acerca da situação financeira da ré.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “c” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nNão obstante tenham sido consideradas desfavoráveis as circunstâncias judiciais, a substituição da pena privativa de liberdade mostra-se possível. Neste ponto, é preciso relembrar que o sistema adotado pelo Código Penal não condiciona a substituição ao reconhecimento de circunstâncias judiciais (art. 59) favoráveis mas sim à constatação de que a medida seja suficiente e socialmente recomendável, sendo permitida até mesmo em casos de reincidência. Assim, no caso em tela a substituição não só é cabível como também recomendável pois a privação da liberdade é a ultima ratio do direito penal, informado pelo princípio da intervenção mínima. À vista do total da pena privativa de liberdade aplicada, bem como do disposto no § 2º do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade imposta aos acusados SYLVIO, MARIA LUCIA, ANTONIO CARLOS, LEO e SONIA MARIA por duas penas restritivas de direitos, a saber: duas penas de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, que durarão o mesmo período da pena de reclusão substituída, e terão suas condições explicitadas em audiência especial pelo juízo da execução.\r\n\r\nNo que diz respeito às aposentadorias, o benefício previdenciário é o próprio produto do crime de estelionato e a sua percepção em parcelas sucessivas está a indicar a natureza permanente do delito, de sorte que enquanto estejam sendo percebidas as parcelas indevidas estará presente a situação de flagrância. Entretanto, à míngua de informações seguras sobre a situação atual de seus pagamentos, determino a expedição de ofício ao INSS comunicando o inteiro teor da presente sentença, bem como que deverá ser procedida à suspensão, em caráter cautelar, das aposentadorias dos acusados SYLVIO, MARIA LUCIA, ANTONIO CARLOS, LEO e SONIA MARIA, caso ainda estejam sendo pagas. \r\n\r\nFriso que esta decisão não impede que os segurados requeiram e obtenham outro benefício se demonstrarem que preenchem integralmente os requisitos legais.\r\n\r\nCondeno os acusados, salvo MARIA DO CÈU, ao pagamento das custas, dividias em partes iguais.\r\n\r\nConcedo-lhes o direito de apelar em liberdade já que responderam soltos ao presente processo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe quanto à acusada MARIA DO CÉU, lancem-se os nomes dos demais réus no rol dos culpados e proceda-se com as medidas necessárias à execução da pena. \r\n\r\nArbitro os honorários do defensor PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA no máximo da tabela de ações penais. Expeça-se solicitação de pagamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 312548"
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                                "8ª. VARA FEDERAL CRIMINAL / RJ\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - 4º andar, Saúde\r\n\r\nTel: 2510-8984 / Fax: 2510-8982\r\n\r\nCEP 20081.310 - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDT.0045.000015-1/2007\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) VALERIA CALDI MAGALHAES, JUIZ(A) FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o MINISTERIO PUBLICO FEDERAL denunciou: Cacilda Marques Nunes Soares, nascido(a) em 25/10/2007, às 14h45, filho(a) de José Nunes de Carvalho e Maria Jesus de Carvalho, CPF: 595.357.337-53, RG: 2111173 IFP/RJ, como incurso(a) nas penas do art. 171, parágrafo 3o, na forma dos artigos 71 e 29, parágrafo 1o, todos do Código Penal, no processo 2001.51.01.529648-0. E, como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, por encontrar-se em local incerto e não sabido, cito o(a) referido(a) denunciado(a) para comparecer perante este Juízo no DIA 25/10/2007 às 14:45, na Av. Venezuela,134, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de manifestar-se sobre a proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo Ministério Público Federal (art. 89 da Lei 9.099/98) ou, em caso de recusa, para ser interrogada e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso o(a) acusado(a) compareça desacompanhado(a) de seu(s) advogado(s). Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. Eu , Robson Barboza de Souza, Analista Judiciário, o digitei, eu Claudio Schueler Baroni, Diretor(a) de Secretaria em Substituição, o subscrevo.\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz (a) Federal da 8a Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 312359"
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                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 290604"
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                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 290605"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.054124-3 PAULO ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AUGUSTO F RODRIGUES) x UNIÃO FEDERAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.054124-3, concluso em 07/08/2007 19:37. \r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIÃO FEDERAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nA competência dos Juizados é de 60 salários mínimos, sendo necessária à parte autora renunciar ao excedente, sob pena de extinção por incompetência.\r\n\r\nO mesmo acontece no momento do pagamento, que sendo superior ao limite, para ser feito através de RPV, será necessária também a renúncia. Caso não haja a renúncia, o pagamento de todo o valor será feito por precatório.\r\n\r\nTendo em vista que ao ser intimado para dizer se renunciava ao excedente, a parte autora informou que desejava o pagamento por RPV, e que depois de expedida, o autor efetuou o levantamento dos valores, entendo que fica caracterizada a concordância tácita da parte autora em renunciar ao excedente.\r\n\r\nUma vez que foi cumprida a obrigação, com o pagamento dos valores devidos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.032980-8 INALDO MARQUES DA SILVA (Adv. FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.032980-8, concluso em 03/09/2007 19:05. \r\n\r\nAutor: INALDO MARQUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.038753-5 JOSE AUGUSTO DE SOUZA SANTOS (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.038753-5, concluso em 29/08/2007 19:15. \r\n\r\nAutor: JOSE AUGUSTO DE SOUZA SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nTendo em vista que o V. Acórdão de fls. 46/48 da Turma Recursal diz que não fazem parte da base de cálculo, dentre outras rubricas, o GCET, 13o. salário e as férias, indefiro o pedido da parte autora de fls. 116/122 .\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.053385-0 ERLI SOUZA DA SILVA (Adv. FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.053385-0, concluso em 31/08/2007 17:06. \r\n\r\nAutor: ERLI SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nQuebra Com o advento da MP n. 2.131 de 28/12/2000, foram efetivamente reestruturadas as carreiras militares, estabelecendo-se novas bases remuneratórias e abandonando-se as anteriores, sobre as quais reconhecido o direito de incidência do percentual de 28,86%. A reestruturação constitui o marco que estabelece o limite temporal do período que substitui a lesão. Dessa forma, as diferenças são devidas até dezembro de 2.000.\r\n\r\nUma vez que os cálculos atendem aos critérios fixados no despacho de fls. 106 e em face das razões acima, indefiro o pedido da parte autora, eis que não há mais valores devidos.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.061082-0 INES MARIA FERREIRA SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.061082-0, concluso em 03/09/2007 19:05. \r\n\r\nAutor: INES MARIA FERREIRA SANTANA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.080848-6 JUDITH DE SOUZA AZEVEDO (Adv. NEWTON B. DE JESUS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.080848-6, concluso em 03/09/2007 19:05. \r\n\r\nAutor: JUDITH DE SOUZA AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.083524-6 JOAO ARAUJO DE BARROS (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.083524-6, concluso em 30/08/2007 15:31. \r\n\r\nAutor: JOAO ARAUJO DE BARROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nA União Federal apresentou como devido o valor de R$ 1.639,76.\r\n\r\nO autor discordou dos cálculos apresentando planilha com o valor de R$ 1.793,08\r\n\r\nConforme análise dos contracheques acostados pelo autor, verifica-se que a União Federal em algumas parcelas não aplicou corretamente o índice de 1%, como por exemplo em Nov/2001,motivo pelo qual defiro o pedido da parte autora.\r\n\r\nExpeça-se portanto a RPV conforme os cálculos apresentados pelo autor.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.028271-7 WALTER THOMAZ DE AQUINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.028271-7, concluso em 03/09/2007 19:05. \r\n\r\nAutor: WALTER THOMAZ DE AQUINO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.110028-7 ELIAZAR MODESTO DA SILVA (Adv. AUGUSTO VIANA PAMPOLHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.110028-7, concluso em 20/08/2007 17:14. \r\n\r\nAutor: ELIAZAR MODESTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nIntime-se a União Federal a comprovar o cumprimento da antecipação da tutela deferida, no prazo de (dez ) dias, sob pena de fixação de multa por dia de descumprimento a ser imposta à autoridade responsável no âmbito administrativo.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013160-7 CLEONICE LOPES GOMES (Adv. VANESSA FURTADO DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.013160-7, concluso em 22/11/2006 12:45. \r\n\r\nAutor: CLEONICE LOPES GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para sentença, eis que já apresentada contestação pela ré (fls. 70/74).\r\n\r\nA parte autora pugna pela produção de prova testemunhal para comprovar que era economicamente dependente do militar falecido, fato especificamente impugnado pela ré.\r\n\r\nVerifico, ainda, que não há nos autos notícia de requerimento administrativo da pensão ou dos motivos que ensejaram sua negativa, nem de inquérito policial, militar ou civil, ou sindicância que tenham apurado as circunstâncias em que se deu a morte do militar, donde se possa concluir ser ou não acidente em serviço.\r\n\r\nConsiderando a imprescindibilidade de serem esclarecidos tais fatos para a análise do mérito da causa, à luz de afetarem diretamente o direito que a Autora alega ter, e ante o princípio da oralidade que orienta o rito estabelecido para os Juizados Especiais Federais, CONVERTO o julgamento em diligência para designar, como designo, audiência para o dia 19/09/2007, às 14h30min, à qual devem comparecer pessoalmente as partes e as testemunhas, arroladas à fl. 11, com o fim de interrogá-las sobre os fatos da causa, com base no art. 342 do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado. \r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora, de que deverá comparecer à audiência munida do resultado das apurações ou documentos elucidativos das circunstâncias em que se deu a morte do militar, bem como de documentos que comprovem o pleito administrativo da pensão com o motivo de sua recusa.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004179-9 ALEXANDER BITTENCOURT FERRAZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.004179-9, concluso em 22/05/2007 13:29. \r\n\r\nAutor: ALEXANDER BITTENCOURT FERRAZ,LUIZ MARINS ALVES,MANOEL PEREIRA FILHO,RICARDO DA SILVA PORTO,SAMUEL JOSE DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls. 54/55 pelos motivos aduzidos na decisão de fls. 53.\r\n\r\nCumpra-se a parte final.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004227-5 ANTONIO RICARDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.004227-5, concluso em 01/06/2007 15:46. \r\n\r\nAutor: ANTONIO RICARDO DOS SANTOS,CLAITON FERREIRA,LEONARDO SILVA MELLO VASCONCELLOS,NELSON DUTRA DA CUNHA,SEBASTIANA SILVA DO MONTE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls. 101/102, pelos motivos aduzidos na decisão de fls. 100.\r\n\r\nCumpra-se a parte final.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000336-2 MARIA CRISTINA CHAVES DINIZ (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.000336-2, concluso em 20/08/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: MARIA CRISTINA CHAVES DINIZ.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 16/07/2007, que enviou o fax com o recurso de apelação em 26/07/2007, e que apresentou o original do recurso em 07/08/2007, verifico que não foi observado o prazo legal para apresentação, que é de até cinco dias da data do término do prazo (Lei 9.800 de 26/5/99), motivo pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.004115-6 CELSO SOARES DOS SANTOS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.004115-6, concluso em 29/08/2007 18:23. \r\n\r\nAutor: CELSO SOARES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se se concorda com o desconto em seu contracheque da verba honorária a que foi condenada no Acórdão transitado em julgado.\r\n\r\n(a) Em caso de resposta positiva, autorizo o desconto a ser feito administrativamente pela Ré, a partir do mês subseqüente ao da intimação desse despacho, com observância do limite legal de 30%, parcelando nos meses subseqüente, se necessário. Intime-se a Ré.\r\n\r\n(b) Em caso de resposta negativa, no mesmo prazo, deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento daquela verba honorária, através de DARF (código nº 2864 - Honorários), sob pena de adoção de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar a respeito desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004665-8 HERCILIA HELENA ALBUQUERQUE (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.004665-8, concluso em 03/09/2007 19:05. \r\n\r\nAutor: HERCILIA HELENA ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.009307-7 MARIA DO CARMO VIEIRA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.009307-7, concluso em 31/08/2007 16:04. \r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO VIEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConcedo o prazo de 48 horas para que a parte autora subscreva as contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.51.074629-5 ARLINDO JOSE DE CARVALHO FILHO (Adv. EDSON DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.074629-5, concluso em 03/09/2007 19:05. \r\n\r\nAutor: ARLINDO JOSE DE CARVALHO FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.079044-2 ARTEMIO LOPES DOS SANTOS (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007249/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 6.102,94 (seis mil, cento e dois reais e noventa e quatro centavos) - Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.128729-6 SOAPSTONE ARTESANATO LTDA ME (Adv. RENE ENTRIEL) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.128729-6, concluso em 20/08/2007 16:30. \r\n\r\nAutor: SOAPSTONE ARTESANATO LTDA ME.\r\n\r\nRéu:EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO.\r\n\r\nA parte autora foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 27/06/2007, tendo oposto embargo de declaração em 02/07/2007.\r\n\r\nPor fim, intimada da decisão em 02/08/2007, ofereceu recurso de apelação em 13/08/2007.\r\n\r\nConsiderando que nos termos do artigo 50 da Lei nº 9.099/95, a oposição de embargo de declaração suspende o prazo para apresentação do recurso inominado, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42 caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.029060-7 LUIZ GONZAGA RABELO PESSOA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007248/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 4.410,46 (Quatro mil, quatrocentos e dez reais e quarenta e seis centavos) - Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.034456-2 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.034456-2, concluso em 03/09/2007 19:05. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.048788-9 DANTON VIEIRA PARADA (Adv. MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.048788-9, concluso em 29/08/2007 17:48. \r\n\r\nAutor: DANTON VIEIRA PARADA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nA sentença determinou o desbloqueio do valor de R$ 1.837,00\r\n\r\nA ré informa que utilizou o valor para amortização do saldo devedor do contrato n. 19.4086.110.0004014-02.\r\n\r\nTendo em vista que a CEF não ofereceu recurso de apelação e que a sentença transitou em julgado, intime-se a ré para que no prazo de 10 (dez) dias proceda ao crédito na conta n. 00100000322-9, agência 4086, do valor de R$ 1.837,00 , devendo o mesmo ficar desbloqueado, tudo em conformidade ao que foi determinado na decisão.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001012-2 RAUL RIBEIRO LENGRUBER (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.001012-2, concluso em 03/09/2007 19:05. \r\n\r\nAutor: RAUL RIBEIRO LENGRUBER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.013374-9 YOLANDA CARDOSO DE BARROS (Adv. MARGARETH CARDOSO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007250/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n25 - 2007.51.51.014476-0 ADRIANA MARTINS DOS SANTOS (Adv. DANIEL GARCIA SOBROSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007251/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e declaro a ausência de relação jurídica entre a autora e a empresa Barra Point Comercial LTDA, CNPJ 02.939.307/0001-88, desconstituindo a exigência de Declaração de Imposto de Renda pela autora vinculada a esse CNPJ. Resolvo, assim, o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da presente sentença à Junta Comercial do Rio de Janeiro, com base no § 2o. do art. 40 do Decreto n.º 1.800/96.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 2006.51.51.028734-7 ALTER AMARAL (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.028734-7, concluso em 22/08/2007 15:20. \r\n\r\nAutor: ALTER AMARAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que atenda a solicitação da Contadoria juntando no prazo de 10 (dez) dias a sua Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2007, ano-base 2006.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria, ciente que a rubrica “Indenização Espontânea” corresponde a “Prêmio de Aposentadoria”.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.053425-9 FATIMA MENDES DINIZ CUNHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.053425-9, concluso em 10/08/2007 16:02. \r\n\r\nAutor: FATIMA MENDES DINIZ CUNHA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCumpra-se o art. 285 A, 2o. § do CPC. Intime-se a ré para oferecimento das contra-razões.\r\n\r\nApós, retornem os autos à 2a. Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2003.51.51.041250-5 SONIA CASTRO DOS SANTOS (Adv. JOAO BENJAMIN DA SILVA, RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.041250-5, concluso em 07/08/2007 19:37. \r\n\r\nAutor: SONIA CASTRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias, ciente a patrona Dra. Rita de Kassia Napoleão Jordão de que consta nos autos o novo endereço da autora (fls. 134).\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.024285-9 ERNESTO BATISTA BENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.024285-9, concluso em 15/08/2007 11:21. \r\n\r\nAutor: ERNESTO BATISTA BENTO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar a este Juízo, no prazo de até sessenta dias, o valor a ser requisitado por RPV, em consonância com Acórdão transitado em julgado, na forma do Enunciado n.52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.059627-0 MARCELO DA SILVA SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.059627-0, concluso em 20/08/2007 18:33. \r\n\r\nAutor: MARCELO DA SILVA SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nA decisão da Turma Recursal condenou a União a devolver os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde a contar da distribuição do feito, até fevereiro de 2001, observada a prescrição de cinco anos.\r\n\r\nTendo em vista que o autor ajuizou a presente ação em 17/09/04, e que a ficha financeira de fls. 12 comprova que em setembro/99 o autor não tinha mais vínculo com as Forças Armadas, não há portanto valores devidos.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.110460-8 EDNA LEITE DA SILVA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.110460-8, concluso em 13/08/2007 15:36. \r\n\r\nAutor: EDNA LEITE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar a este Juízo, no prazo de até sessenta dias, o valor a ser requisitado por RPV, em consonância com Acórdão transitado em julgado, na forma do Enunciado n.52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos, incluindo-se também os valores de R$ 1.000,00 e de R$ 400,00 referentes a multa e a condenação de honorários, respectivamente .\r\n\r\n32 - 2005.51.51.113643-9 VIRGINIA DE FATIMA NOGUEIRA PALMEIRA (Adv. PAULO EDUARDO MALDONADO, LUCIA ANGELA MALDONADO) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.113643-9, concluso em 15/08/2007 15:51. \r\n\r\nAutor: VIRGINIA DE FATIMA NOGUEIRA PALMEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEm face da manifestação do Ministério da Defesa (fls. 70/71 e 76/77), dê-se vista a parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.029334-7 MARIA DAS GRACAS DE SOUSA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007247/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.029334-7, concluso em 15/08/2007 19:41. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.037765-8 MARIA ADELAIDE PINTO QUEIROZ E OUTRO (Adv. RAFAEL MENDES GUIMARAES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.037765-8, concluso em 10/08/2007 11:36. \r\n\r\nAutor: MARIA ADELAIDE PINTO QUEIROZ,ROSANGELA BELATO DE ANDRADE RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTendo em vista que a recorrente foi condenada em custas judiciais e honorários advocatícios arbitrados em 5% sobre o valor da condenação, e que o pedido foi julgado improcedente, não há portanto valores a executar.\r\n\r\nRevogo portanto o despacho de fls. 64, determinando o arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.040806-0 MARCIA VALERIA PERES ANGRISANI (Adv. ROBERTO DE SA ANGRISANI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.040806-0, concluso em 06/09/2007 14:42. \r\n\r\nAutor: MARCIA VALERIA PERES ANGRISANI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nMelhor compulsando os autos verifico que assiste razão à parte autora, quanto a inexistência do pagamento dos juros de mora.\r\n\r\nAssim, reconsidero o despacho de fls. 22.\r\n\r\nExpeça-se o RPV referente aos juros no valor de R$ 225,38, conforme planilha acostada acrescido de correção monetária desde 27/06/2007 até a data da expedição da RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora de que a correção monetária do principal é devida até a data do envio (junho/07).\r\n\r\n36 - 2006.51.51.055206-7 LEANDRO RIBEIRO FERREIRA (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.055206-7, concluso em 13/08/2007 15:11. \r\n\r\nAutor: LEANDRO RIBEIRO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nIntime-se a União Federal a comprovar o cumprimento da antecipação da tutela deferida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de fixação de multa por dia de descumprimento a ser imposta à autoridade responsável no âmbito administrativo.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.006009-6 JESSÉ CLÁUDIO PINTO (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006009-6, concluso em 13/08/2007 15:11. \r\n\r\nAutor: JESSÉ CLÁUDIO PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nIntime-se a União Federal a comprovar o cumprimento da antecipação da tutela deferida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de fixação de multa por dia de descumprimento a ser imposta à autoridade responsável no âmbito administrativo.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2003.51.51.044715-5 LUIZ PEREIRA FILHO (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.044715-5, concluso em 07/08/2007 19:37. \r\n\r\nAutor: LUIZ PEREIRA FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias, ciente o autor de que os documentos de fls. 203/204, comprovam o cumprimento do despacho de fl 156. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n39 - 2004.51.51.007636-4 VITOR HUGO CAMPOS DO VALE (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.007636-4, concluso em 07/08/2007 19:37. \r\n\r\nAutor: VITOR HUGO CAMPOS DO VALE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIndefiro o pedido do autor eis que os extratos acostados aos autos comprovam que houve o saque dos valores devidos, referentes ao alvará n. 5101.000005-2/2006.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.019549-0 ELCIO SILVA DECCACHE (Adv. JAIDER DIAS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.019549-0, concluso em 14/08/2007 13:35. \r\n\r\nAutor: ELCIO SILVA DECCACHE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista que a ré ao providenciar o cumprimento da obrigação, efetuou o depósito com valor bem superior ao que foi condenado, oficie-se a CEF para que converta em seu favor os valores depositadas na conta n. 11001781-0.\r\n\r\nIntime-se a ré para no prazo de 10 (dez) dias providenciar o depósito correto da condenação no valor de R$ 110,86, acrescidos de juros de mora de 1% a partir da citação (26.01.07).\r\n\r\n41 - 2006.51.51.029854-0 WILTON PEREIRA (Adv. PEDRO BAPTISTA PELUZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.029854-0, concluso em 14/08/2007 14:33. \r\n\r\nAutor: WILTON PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da CEF juntando documentação para comprovar o cumprimento da obrigação, dê-se vista a parte autora, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.038701-9 JULIO CESAR RAMOS DA SILVA (Adv. EGUANI FRANCISCO ELOI DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.038701-9, concluso em 20/08/2007 18:13. \r\n\r\nAutor: JULIO CESAR RAMOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar o número do CPF dos sucessores Ariele Nascimento Ramos da Silva e Gabriela Nascimento Ramos da Silva, a fim de que os mesmos possam ser cadastrados no sistema, devendo também se manifestar quanto à proposta de acordo apresentada pela ECT.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.003638-0 HERIVELTO HONORATO DA COSTA (Adv. IRENE TALARICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.003638-0, concluso em 14/08/2007 14:33. \r\n\r\nAutor: HERIVELTO HONORATO DA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da CEF juntando documentação para comprovar o cumprimento da obrigação, dê-se vista a parte autora, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2004.51.51.056839-0 MANOEL LUCIO FERREIRA ALVES (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . (...) dê-se vista ao autor por 5 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.053414-4 VANIA AUGUSTO PORCIUNCULA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.053414-4, concluso em 06/09/2007 18:10. \r\n\r\nAutor: VANIA AUGUSTO PORCIUNCULA SILVA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a ausência de documentação nos autos que permita inferir se houve a correta incorporação dos quintos aos vencimentos da parte autora, intime-se a ré para informar todos os períodos em que a parte autora exerceu função gratificada/cargo comissionado, com a discriminação do cargo/função a que se refere cada período.\r\n\r\nApós voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.055792-2 MARINETE CLEMENTE GUIMARAES (Adv. ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO\r\n\r\nComunico a expedição do mandado de pagamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento do feito..\r\n\r\n47 - 2007.51.51.011194-8 CINIRA SANTOS FRANCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011194-8, concluso em 06/09/2007 18:08. \r\n\r\nAutor: CINIRA SANTOS FRANCA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a ausência de documentação nos autos que permita inferir se houve a correta incorporação dos quintos aos vencimentos da parte autora, intime-se a ré para informar todos os períodos em que a parte autora exerceu função gratificada/cargo comissionado, com a discriminação do cargo/função a que se refere cada período.\r\n\r\nApós voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2006.51.51.011602-4 DALTON SALES PEIXOTO (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . (...) dê-se vista às partes do laudo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.055612-7 JOSE DE SOUZA FERREIRA (Adv. JORGE ANTONIO CULUCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO\r\n\r\nComunico a expedição do mandado de pagamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento do feito..\r\n\r\n50 - 2007.51.51.004791-2 PAULO JOSE GERALDO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO\r\n\r\nComunico a expedição do mandado de pagamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento do feito..\r\n\r\n51 - 2007.51.51.004791-2 PAULO JOSE GERALDO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição do mandado de pagamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento e arquivamento do feito.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.007512-9 CARLOS ALBERTO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO\r\n\r\nComunico a expedição do mandado de pagamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 310373"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.045198-2 UBIRAJARA PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.51.003484-1 NILO FRANGELLI DO NASCIMENTO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANUEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES, MARCELUS MARCO LAVINAS). . Fls. 149/156: Tendo em vista que, efetivamente, conforme demonstram os documentos acostados, o INSS não procedeu, até o momento, ao cadastro, junto ao seu banco de dados, da averbação do tempo de serviço, objeto da presente demanda, intime-se pessoalmente a autarquia-ré, na pessoa de seu representante legal, para que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, dê integral cumprimento ao julgado, fazendo constar do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, o tempo de serviço prestado pela parte autora perante o Centro Federal de Educação Celso Suckow da Fonseca, compreendido no período de 22/01/1968 a 31/12/1970.\r\n\r\nNo prazo acima assinado, deverá o INSS juntar aos autos documento extraído do sistema CNIS, bem como Declaração de Averbação de Tempo de Contribuição, conforme modelo juntado à fl. 155, comprovando o cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópias de fls. 149/156.\r\n\r\nFixo, desde logo, multa de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada dia de atraso.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.51.008982-9 WILSON SOUZA BRANDAO E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência aos autores Wilson Souza Brandão, Roberto José Moreira e José Luiz Viana da Rocha e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.008982-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nIntimem-se os autores Sonir Pascoal da Silva e Evaldo Cândido da Rocha para que juntem aos autos as fichas financeiras solicitadas às fls. 246. \r\n\r\nApós, com a juntada dos documentos, dê-se nova vista à UF para a elaboração dos cálculos. Com a vinda dos valores, expeça a Secretaria os competentes RPVs.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.017275-0 ARMANDO LINS ALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência aos autores Jailson Willians da Silva e Jailson Gilson da Costa e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.017275-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nIntime-se o autor Armando Lins Alves para que junte aos autos as fichas financeiras solicitadas às fls. 238. \r\n\r\nApós, com a juntada dos documentos, dê-se nova vista à UF para a elaboração dos cálculos. Com a vinda dos valores, expeça a Secretaria os competentes RPVs.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.026635-5 AMARO SEVERO COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.026635-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.046802-0 CARLOS VAGNER VIEIRA COSTA E OUTROS (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora como requerido.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.050660-3 ABIGAIL BATISTA DE ABREU (Adv. JAIR RODRIGUES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte autora , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual provocação.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.056857-8 OSEAS DE LIMA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao informado pela ré em fl. 101 -dando conta do desligamento do autor das fileiras das Forças Armadas em data anterior ao período a que teria direito-tenho como inexeqüível o julgado. \r\n\r\nDestarte , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.000608-1 PRAZERES DA CONCEICAO TEIXEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.021822-9 REINALDO DA SILVA WERNECK (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.021822-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.041272-1 MARCUS VINICIUS ALVES FERREIRA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.050981-9 Ana Maria Alves Ribeiro (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . Analisando a ficha financeira da parte autora, acostada pela ré à fl. 85, verifica-se que, em relação ao ano de 2000, a demandante já sustentava a qualidade de pensionista de Coronel.\r\n\r\nNos termos do julgado, a demandante teve reconhecido o direito da incidência do percentual de 28,86% sobre os seus proventos, porém, conforme teor fls. 82/83, obteve uma incidência de 30,12%.\r\n\r\nIsto posto, torno inexeqüível o julgado e determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.061175-4 VERA LUCIA FONTES DE FREITAS E OUTROS (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.093098-7 DOLIMAR PESSOA CYRILLO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 48,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.125943-4 MARIA JOSE PIMENTEL BRANDAO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nQuebra Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.127886-6 CLARICE PICCININI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.017549-0 MARGARETH DA COSTA BARROSO (Adv. CLEYTON CAETANO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, anexar prova material/contracheque/declaração do órgão pagador competente para demonstrar o valor da pensão pretendida, na época da propositura da presente ação, a fim de se poder fixar ou não a competência absoluta deste Juizado (art. 3º, § 2º, da Lei nº 10.259/01), bem como para que cumpra satisfatoriamente o despacho de fls. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.011024-1 LIA MONIZ DE PAULA MORAES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.011787-9 ISRAEL GUIMARAES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.031796-0 MAURICIO CASTRO BORGES (Adv. ANDREA BENNING VIRIATO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.033294-8 DIANA STANGER (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.033684-0 ELEONORA TEIXEIRA MAIRINK (Adv. MARCIA MARILIA DOERING, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.042184-2 MARIA JOSE GIL RIBEIRO (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.043028-4 JUCELIA LUIZA ADRIANO MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.044571-8 SORAIA CARDOSO DA SILVA (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Sobre a informação de fls. 63/65 , manifeste-se a parte autora em 05 dias.\r\n\r\nSilente , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.044628-0 CONCEICAO APARECIDA DA FONSECA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.047512-7 CLAUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS (Adv. RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos comprovante de residência em seu nome, atualizado à data da propositura da ação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção do feito, a autora deverá anexar aos autos documento comprobatório e essencial à propositura da lide (art. 283 do CPC), quanto ao valor do pensionamento ora pretendido, a fim de se fixar ou não a competência absoluta deste Juízo, conforme art. 3º, § 2º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.049639-8 CLAUDIA SOARES CONDE DE SOUZA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, tendo em vista a incompetência deste Juízo, e, ainda, observando o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, devendo o autor litigar nas Varas Federais não especializadas. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei 10.259/01. Tendo em vista o art. 5, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFaculto desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados, excetuada a procuração, mediante substituição por cópia, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a Portaria nº 02/2004 - do 2º JEF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.055179-8 ROMULO TADEU FINAMORE SIMONI (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.056245-0 SOLANGE SCHMITT (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 31 - 2007.51.51.000516-4 ALEXANDRE LUIZ (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 3º, I da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo, em 10 dias impreterivelmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.010028-8 RAIMUNDA DE OLIVEIRA SCHMID REP/ERIKA FERREIRA SCHIMID (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Julgo deserta a apelação de fls. 44/52.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da sentença de fls. 40/43.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.016264-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO LEONARDO SILVA IMPERIO (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.017300-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDINO GOMES TEIXEIRA (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.018691-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.036132-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON THONÁZ FERREIRA (Adv. NORMA MACIEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.051991-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAN SILVA ATELLA (Adv. WILSON ATELLA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2004.51.51.058887-9 MARA ISABEL DE ALMEIDA RAMOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em consulta ao Sistema de Informações verifica-se a existência de petição datada de 12/03/07 , não localizada na Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresentem cópia da citada petição , sem o que não é permitida movimentação do processo.\r\n\r\nApós , voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.003541-0 WALTER DA SILVA SANTOS JUNIOR (Adv. ROBERTO MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a ré para que, em 10 (dez) dias, esclareça se a parte autora aderiu ou não ao acordo dos planos econômicos, uma vez que há divergência entre os documentos de fls. 35 e 76.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, também esclareça quanto ao valor devido a título de Plano Verão (42,72%), uma vez que o extrato de fl. 40 indica valor diverso daquele de fls. 77/81, o que, a princípio, demonstra que aquele juntado posteriormente abarca o Plano Collor I.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.004547-5 SEBASTIAO LADISLAU SILVA REP/ P/ MISAEL LADISLAU DA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Fl. 196: Indefiro o requerimento. \r\n\r\nOs levantamentos dos depósitos de pagamentos de RPV se regem pelas normas das relações bancárias. O curador da parte autora, se assim entender, deverá tomar as providências administrativas, junto à CEF, instituição bancária, a fim de realizar o levantamento, nessa qualidade.\r\n\r\nAssino o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que o autor traga aos autos cópia legível de seu CPF a fim de possibilitar a expedição do RPV.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.059420-3 CLAUDIO AMORIM RANGEL (Adv. CLAUDIA DA SILVA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos extrato contendo o valor referente ao Plano Verão do empregador Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, uma vez que o referido plano encontra-se zerado no extrato constante nos autos (fl. 47).\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove o vínculo laborativo com o referido empregador na época da incidência do plano Verão (janeiro/1989).\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.065726-2 MARIO DAS NEVES FARIAS (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que o pedido do autor versa, apenas, acerca do Plano Verão (42,72%), intime-se a CEF para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos os cálculos re ferentes somente a este plano, já que o de fls. 59/64 é relativo aos índices 42,72% e 44,80%.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.103960-4 ACYR PARANHOS BASTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.006150-2 MARIA GONCALVES DE LIMA E OUTRO (Adv. DENISE JANE DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que, em 10 (dez) dias, junte a resposta apresentada ao ofício enviado ao banco depositário (fl. 160).\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.003587-5 DALVA DE SOUZA SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Na presente demanda, a autora, em sua inicial, requer o levantamento dos depósitos efetuados em sua conta vinculada. Todavia, verifica-se que nos documentos juntados aos autos, mais propriamente os extratos dos planos econômicos, às fls. 07/09, a autora pretende ver aplicado ao saldo de seu FGTS os expurgos inflacionários referentes aos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nA parte autora é pessoa idosa e não conta com assistência de causídico, o que, certamente, deve ser levado em consideração quando da análise dos autos.\r\n\r\nÉ certo que a Lei dos Juizados Especiais Federais não privilegia, ou melhor, não impõe relação desproporcional entre as partes proporcionando determinados privilégios a alguma delas. Entretanto, sim, institui princípios que, necessariamente, devem ser observados, como o da celeridade, economia processual e informalidade, que merecem ser aplicados no caso em questão visando, mais do que isso, facilitar o acesso dos indivíduos ao Poder Judiciário.\r\n\r\nAssim, conforme o princípio da celeridade e da economia processual, não deve ser o processo extinto sem resolução do mérito por meras formalidades e detalhes técnicos, sob pena de desampararmos o bem maior a que se destina o direito.\r\n\r\nPor derradeiro, releve-se que a matéria, já exaustivamente debatida, encontra-se pacificada e consolidada no Supremo Tribunal Federal, bem como no Superior Tribunal de Justiça, e, mesmo no âmbito das Turmas Recursais, restando claro o mesmo entendimento, de que somente os índices referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I) deixaram de ser aplicados em sua totalidade visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nA própria CEF não tem obstado a aplicação de tais índices, juntando, inclusive, quando da contestação de demandas que pleiteiam tais expurgos inflacionários, os extratos dos planos econômicos, o que, por tal reconhecimento, não gerará qualquer prejuízo a defesa. Ademais, para que seja assegurada a defesa da ré, intime-se a CEF para que, em 10 (dez) dias, apresente os extratos relativos aos Planos Econômicos Verão e Collor I referentes a parte autora ou junte termo de adesão assinado pela mesma, bem como qualquer informação relevante ao caso concreto.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.003755-0 LORENA RABELO SARAIVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.007995-7 ISABEL CRISTINA SILVA ARRUDA LAMARCA (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Face aos esclarecimentos prestados pela ré nada mais há que discutir por tratar-se de coisa julgada.\r\n\r\nAssim , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.015700-2 ANGELA MAIA (Adv. DANIELY NOVO O A DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista haver pedido em relação ao Plano Collor, junte a ré, em 10 (dez) dias, cálculos referentes ao índice 44,80%.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.022443-0 ROZA DE LIMA DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o extrato de planos econômicos, de fl. 05, torna-se inócua a alegação da ré de não ter encontrado a conta do de cujus.\r\n\r\nAssim, intime-se a ré para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos o(s) extrato(s) devido(s), sob pena de ser considerado aquele juntado pela autora.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.030482-5 VITOR PAULO CAMPOS DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF para que, em 10 (dez) dias, junte a resposta ao ofício de fl. 21.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.032980-9 NADIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que, em 10 (dez) dias, apresente o extrato relativo ao Plano Collor I, uma vez que encontra-se zerado (fl. 32).\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.055761-2 MANOEL VICENTE DA SILVA NETO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte ré para que, em 10 (dez) dias, junte termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.056840-3 EVA DA CUNHA PINHEIRO CHRISTO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que, em 10 (dez) dias, esclareça se há coisa julgada, face ao extrato de fl. 46.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, se for o caso, junte o termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.001599-6 JOAO ALVES MARINHO (Adv. JOSE CARVALHO ITABORAI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte ré para que, em 10 (dez) dias, junte termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.022209-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON MENEZES DE ARAUJO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.028241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL ANDRE ABBUD (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.037351-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO OTAVIO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Verificando equívoco material, no decisum de fl. 18, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS interpostos, para suprir a obscuridade apontada, à luz do art. 535 do CPC, a fim de conceder o beneficio da gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração de hipossuficiência juntada à fls. 09.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 58 - 2007.51.51.039563-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSENI PATROCINIO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, que pretende, em última análise, a reconsideração da sentença prolatada à fl. 15, sob argumento de omissão no que tange ao pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerificando equívoco material, no decisum de fl. 15, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS interpostos, para suprir a obscuridade apontada, à luz do art. 535 do CPC, a fim de conceder o beneficio da gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração de hipossuficiência juntada à fls. 10.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.039611-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, que pretende, em última análise, a reconsideração da sentença prolatada à fl. 17, sob argumento de omissão no que tange ao pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerificando equívoco material, no decisum de fl. 17, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS interpostos, para suprir a obscuridade apontada, à luz do art. 535 do CPC, a fim de conceder o beneficio da gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração de hipossuficiência juntada à fls. 10.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n60 - 2007.51.51.015788-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE ARAUJO (Adv. MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, por tudo o que foi exposto e atenta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 311269"
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                    "4º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039197-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE AVILA FILHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do Art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.800952-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FRANCA (Adv. PATRICIA PINTO GUIMARAES JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nPromova a autora a inclusão da litisconsorte passiva necessária ÉRICA SOARES no pólo passivo da relação processual, devendo informar o seu endereço completo. \r\n\r\nCumprido, à SEDJE para as devidas anotações\r\n\r\nRetornado, citem-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000334-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DE ALMEIDA FREIRE (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se o autor para que apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, tendo em vista a divergência existente entre o endereço indicado na inicial e aquele constante nos contracheques de fls. 18.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011943-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA COSTA MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006408/2007 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015656-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE ALVES DA COSTA BARRETO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016467-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO RODRIGUES DA COSTA (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor para que apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018291-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CLAUDIANO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018368-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS MARTINS REIS (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . Por estas razões, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de NOVA IGUAÇU, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de NOVA IGUAÇU para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais por livre distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018501-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLO FERREIRA CANDIDO (Adv. RUYBERTO SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.031907-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO CEZAR PIRES DA MOTTA (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006407/2007 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramitou anteriormente, em relação às mesmas partes, há, com efeito, coisa julgada, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.034352-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EINAR CELIA DOS SANTOS CRUZ (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006368/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida pela parte autora, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.035641-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILLO DE AGUIAR (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.038195-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDENISE BELFORT DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006365/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.039681-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI BEZERRA FRANCISCONI (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006410/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.043698-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERENCIANA TAVARES TORRES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.047205-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MARIA DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.047225-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA BARROSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006413/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.047228-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VALDICE SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.047242-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA GAMA DE VASCONCELLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar INSS.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.047407-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006366/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.047748-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006412/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.051253-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006367/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.051368-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY BITTENCOURT DE MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar INSS.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.051672-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUAYCIRA DE OLIVEIRA NOBREGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.051705-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MEDEIROS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.051713-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA CARVALHO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.054014-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PEREIRA CALDAS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006414/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.054021-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FRANCISCO ANTONIO FAUSTINI (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006415/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.054314-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIZETE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.054584-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ZAMBITO (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o recebimento de Gratificação de Desempenho, uma vez que alega na inicial que lhe são pagos a este título valores inferiores aos servidores em atividade enquanto que nos contracheques e fichas financeiras apresentados não constam tal rubrica.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.054585-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINEI BENJAMIM DAS NEVES (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o recebimento de Gratificação de Desempenho, uma vez que alega na inicial que lhe são pagos a este título valores inferiores aos servidores em atividade enquanto que nos contracheques e fichas financeiras apresentados não constam tal rubrica.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.054639-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE DE GUERRA LIMA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.054781-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL MARTINS FILHO (Adv. ANDREIA MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.054892-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELCYR CORREA MACHADO (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.056058-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA MARIA LUTTERBACH LOBATO) x DIVISAO DE PAGAMENTO DA CORDENACAO DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006409/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a incompetência da Justiça Federal. Sem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.056458-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENILSO DOS SANTOS (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, cite-se, devendo a CEF, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.064899-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006411/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.065136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA PAULA DA SILVA (Adv. WAGNER JOAO SANTOS) x SIP/RIO - SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1ª REGIÃO MILITAR. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nRetornando, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os do cumentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.067164-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS SANTOS BARREIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.002153-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA RIOS DA NOBREGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006420/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.60.002170-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO FONSECA PINTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006418/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.60.002178-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARE DE SOUZA ROCHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006419/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.60.002181-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DA COSTA ALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006417/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.60.002193-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006424/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.60.002198-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAULO SANTOS DE AQUINO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.60.002253-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA JERONIMO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006421/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.60.002269-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006416/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.60.002270-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAR CILIO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.60.002289-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDECIR BERNARDO PINTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RE SOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2005.51.01.021279-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA SANTOS DE SOUSA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006449/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Indefiro o pedido de gratuidade por entender não demonstrada a situação de hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. P.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.007632-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VYVYAN DOYLE MAIA (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.516197-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR DA CONCEICAO TOBLIB (Adv. MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de medida cautelar com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nDeverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro o pedido formulado à fl.12, visto não foram outorgados poderes para o referido advogado atuar no presente feito. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.012472-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAYZA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL x FUNDACAO CARLOS CHAGAS -FCC (Adv. PYRRO MSSELLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006405/2007 . \r\n\r\nPor essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição da parte autora no processo seletivo para preenchimento de cargo de Analista Judiciário Área Judiciária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.014062-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RIO BRANDAO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.015620-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO JOSE DOS SANTOS PIMENTEL (Adv. ALESSANDRO BARRETO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que apresente, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, cópia do extrato da conta vinculada de FGTS em que conste o saldo em março de 1989, tendo em vista que pleiteia o índice relativo ao Plano Verão (Janeiro de 1989) e o documento de fl. 11 indica data de saída da empresa em dezembro de 1988.\r\n\r\nApós, cumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido ao autor em caso de eventual procedência do pedido relativo ao Plano Verão (Janeiro de 1989).\r\n\r\n57 - 2007.51.51.015864-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DUARTE DA SILVA (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006364/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ROSANGELA DUARTE DA SILVA - PIS:12319775163 ;COD. ESTAB.: 59920607101834 / COD EMPRG.:207), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 456,60 (quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.016019-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JASMELINO TELES DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006427/2007 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.016385-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DA SILVA BARBOSA (Adv. VERA LUCIA COSTA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca das alegações e documentos apresentados pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.016477-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. ROSA CARVALHO DOS SANTOS) x FUNDACAO CARLOS CHAGAS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006404/2007 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição da parte autora no processo seletivo para preenchimento de cargo de Analista Judiciário Área Judiciária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.018319-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ELISA TEIXEIRA CAMPOS (Adv. MARCIO GIMENEZ CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 27/09/2007, às 15:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.018379-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA MARIA FERREIRA DE CARVALHO - ESPOLIO (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se persiste interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista os documentos apresentados pela CEF às fls. 43/51.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.018856-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MILLER GUIMARAES E OUTRO (Adv. HILDA LOURENCO DIAS AGHIARIAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 27/09/2007, às 14:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.018943-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZANGELA PAIVA DE OLIVEIRA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.021244-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANE DE CARVALHO ROSA (Adv. ROBERTA ENGELKE FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da contestação e documentos apresentados pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.021470-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGHNER DIMITRIUS DE MELO FERREIRA (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, acerca da contestação e documentos apresentados pela CEF.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.021710-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDO SOARES DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006337/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.022299-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SALES LIMA (Adv. ZACARIAS MENDES CAZUMBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.022679-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOMOMITSU KIYUZATO (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, esclarecer a aplicação de quais índices pleiteia no presente feito, devendo informar, ainda, se foi ajuizada outra ação cujo objeto seja a correção do saldo do FGTS pelos índices dos Planos Verão (janeiro/89 - 42,72%) e Collor (abril/90 - 44,80%).\r\n\r\n70 - 2007.51.51.022844-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO VEIRA PITTA (Adv. MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006442/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (PAULO VEIRA PITTA - PIS:10873225799 ;COD. ESTAB.: 59940000163609 / COD EMPRG.:76759), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.783,91 (três mil, setecentos e oitenta e três reais e noventa e um centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.022947-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIARA GOMES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006444/2007 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n72 - 2007.51.51.024075-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA DE SOUZA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.024296-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARDOSO BOTELHO (Adv. ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, protocoçar cópia da petição inicial devidamente assinada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.024528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE SALLES RODRIGUES (Adv. ANA LUIZA RODRIGUES ASCOLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.024533-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL HERCULANO DE AMORIM E OUTRO (Adv. TAIS DE CASTRO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFl.40- Tendo em vista que o despacho de fl. 14, estipulando um prazo de sessenta dias para a parte autora juntar documentos indispensáveis para a propositura da ação, foi publicado no D.O do dia 10/07/2007, fica revogada a sentença terminativa de fl. 16, a fim de se retomar o curso regular do processo.\r\n\r\nAguarde-se até o dia 11/09/2007 para cumprimento do referido despacho, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.025646-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIARA GOMES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006445/2007 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramita neste Juizado, em relação às mesmas partes, há, com efeito, litispendência, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.027678-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE GRACIA GIL RAMIREZ (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 15: Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por derradeiros 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpram-se as determinações retro.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.027725-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS FURTADO DE CARVALHO E SILVA (Adv. ANTONIO FERNANDO PIMENTA BAPTISTA) x BANCO ABN AMRO REAL SA. . \r\n\r\nFls.10/12- Indefiro, visto que o feito foi extinto sem julgamento do mérito em virtude da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a presente ação, já que a Ré possui natureza jurídica de direito privado.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.031885-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA GUIMARÃES CAPDEVILLE (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006450/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.035034-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINE LOUISE MANGE LOUREIRO (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido medida cautelar com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nDeverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.035455-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO RAMOS CONDE (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006402/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n82 - 2007.51.51.035493-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SERGIO MAGALHAES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Re a fornecer os extratos de FGTS da parte autora. \r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos de FGTS do titular da conta são elementos indispensáveis para verificação, em relação ao caso concreto, da suposta inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, cabe à parte autora o ônus da prova, sob pena de distorcer a função jurisdicional, para que supra a ausência de diligência da parte, em clara ofensa ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5705 de 21 de setembro de 1971.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.035633-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS SIQUEIRA EGUES (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nCumprido, citem-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.037387-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL GLICÉRIO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nQuebra Após, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.037391-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DE LIMA FILHO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.038262-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTÓDIO HELENO SOBRINHO (Adv. GERALDO DI STASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.038263-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA CORRÊA E CASTRO DA COSTA (Adv. GERALDO DI STASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.038308-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DE OLIVEIRA MACEDO (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006406/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Indefiro o pedido de gratuidade por entender não demonstrada a situação de hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. P.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n89 - 2007.51.51.038476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JORGE DOS SANTOS MATOS (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.038791-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO MOREIRA DE POINTIS (Adv. LUISA HELENA CARDOSO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.038855-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE APARECIDA BRUNO BRUNÓRIO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fl. 38, eis que evidente o erro material.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.038946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN DA SILVA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o autor providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.038975-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUCINDO RIBEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.039058-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.039246-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO DE SOUTO (Adv. MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.039385-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GEORG (Adv. PEDRO RENATO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.039747-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO PINHEIRO MARTINS JUNIOR (Adv. ALOISIO DA SILVA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove, seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20, da Lei 8.036/90, provando fazer jus ao levantamento do saldo da conta vinculada de FGTS, devendo, para tal, juntar aos autos documentos que revelem, por exemplo, a dispensa sem justa causa (termo de rescisão contratual ou declaração da empresa neste sentido), comprovante de recebimento de aviso prévio, CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social) a ser obtido junto ao INSS, concessão de aposentadoria, dentre outros, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.043481-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA (Adv. PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 27/09/2007, às 14:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.043502-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARCANJO DE AZEVEDO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006443/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOSE ARCANJO DE AZEVEDO - PIS:10015976871 ;COD. ESTAB.: 59960306777137 / COD EMPRG.:237638), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 13.652,52 (treze mil seiscentos e cinquenta e dois e cinquenta e dois centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.043692-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SECLES SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006403/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n101 - 2007.51.51.047344-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (Adv. SHIRLEY CAVALCANTE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer cópia dos extratos de poupança juntados aos autos, eis ilegíveis. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.047919-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARCISO SOARES DA SILVA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, de modo a retificar o pedido, visto que, conforme extratos acostados aos autos, a pretensão é o levantamento dos valores depositados em sua conta vinculada de FGTS. \r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora comprovar o seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20, da Lei 8.036/90, provando fazer jus ao levantamento do saldo da conta vinculada de FGTS, devendo, para tal, juntar aos autos documentos que revelem, por exemplo, a dispensa sem justa causa (termo de rescisão contratual ou declaração da empresa neste sentido), comprovante de recebimento de aviso prévio, CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social) a ser obtido junto ao INSS, concessão de aposentadoria, dentre outros, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.047953-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALZIRA VIANA ESPINOLA (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.051018-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO OLIVEIRA SOARES NETO (Adv. GABRIELA BEZERRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.051401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINO PEREIRA PAIXAO (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de Duque de Caxias para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais por livre distribuição.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.051785-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PEDRO FILHO (Adv. DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nTendo em vista que os empréstimos foram concedidos pelo Banco IBI e Banco SUL S/A, à SEDJE para inclusão dos litisconsortes passivos necessários\r\n\r\nRetornando, citem-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.054055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (Adv. JULIANA LACERDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.054355-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA PAES LEME FREITAS (Adv. FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção, alertando-se que os valores referentes a atualizações dos Planos Econômicos ainda não estão depositados na conta vinculada de FGTS do falecido titular, conforme demonstram os extratos acostados aos autos. \r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito. \r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região,\r\n\r\n109 - 2007.51.51.054469-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO BASILIO DOS SANTOS (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, sob pena de extinção, apresente o cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.054500-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR GOUVÊA DOS SANTOS (Adv. ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo ca ráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.054606-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE LIMA MELO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.054667-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GÉSO AUGUSTO (Adv. NIRIELSON CUNHA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.068373-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERNANDES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n114 - 2007.51.51.025676-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI JULIA DE ALMEIDA PATRASSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.027279-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI GONÇALO DA SILVA (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.037221-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS MENASCHE SCHECHTER (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 47\r\n\r\nId: 312354"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000226\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000928-5 SERGIO ROBERTO LEUSIN DE AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . À SEDRJ para inclusão da UFF e exclusão da União Federal do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nRetornados, cite-se a UFF nos termos do despacho de fls. 11.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.51.024737-4 THEREZINHA DE JESUS FERRARI MARTINS E OUTROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003886/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao INSS, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a: \r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional); e\r\n\r\n2) restituir a THEREZINHA DE JESUS FERRARI MARTINS o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, qual seja, R$ 333,62 (trezentos e trinta e três reais e sessenta e dois centavos), conforme cálculos judiciais de fls. 140, que deverá ser atualizado unicamente pela taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, remetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo ativo da presente demanda fazendo constar apenas THEREZINHA DE JESUS FERRARI MARTINS, conforme decisão de fls. 35/36 e apenas UNIÃO FEDERAL no pólo passivo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para cumprimento da obrigação de fazer (item 1) e para que a ré indique o valor a ser requisitado (item 2), nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056191-3 TERESINHA GABRICH (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o réu para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente cópia integral do processo administrativo nº 35884.005978/98-95, a fim de que se verifique se as contribuições feitas pela autora para as competências de 01/01/1974 a 31/10/1974 foram consideradas para fins de cálculo de sua aposentadoria, conforme carta de concessão de fls. 13.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.51.007408-5 JORGE FRANCO LELES (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Intime-se o INSS para que apresente a relação de dependentes habilitados à pensão por morte do autor, nos termos do despacho de fls. 150.\r\n\r\nIntime-se Tânia Maria Azeredo Franco Leles para que apresente o Termo de Representação, no prazo de 10 (dez) dias, no molde previsto pelo Provimento nº 01, de 29/08/2006, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, cujo modelo pode ser encontrado no site do TRF da 2ª Região, clicando na opção “Juizados Especiais”, e logo em seguida na opção “atos normativos”.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.050664-0 IVANY SOUZA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias regularize sua representação processual.\r\n\r\nNão obstante, defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem o comparecimento da parte, a contar da data de intimação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.059054-7 IZA GESZIKTER VENTURA E OUTRO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem o comparecimento da parte, a contar da data de intimação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.062106-4 WILLIAM DAVIDSON DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição no dia 30 de abril de 2007.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.072948-3 ERALDO IRINEU DA SILVA (Adv. KATIA PIMENTEL S. GARCIA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem o comparecimento da parte, a contar da data de intimação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.038289-0 MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o pagamento efetuado no(s) processo(s) nº(s) 2004.5151.038302-9, no prazo de 5 dias, pois tudo indica que a parte autora já recebeu o direito postulado.\r\n\r\nEm caso de silêncio da parte autora, a presente execução será extinta pelo pagamento efetuado no referido processo.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.092232-2 JEFERSON BARBOSA MARTINS BRAZ E OUTROS (Adv. CARLA GONCALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003888/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 19.191,54 (dezenove mil, cento e noventa e um reais e cinqüenta e quatro centavos), valor que deverá ser atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação (18/07/2006 - fl. 30).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art.17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.114669-0 HAROLDO LOPES PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003891/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a isenção do imposto de renda incidente sobre os proventos de reforma do autor, nos termos do art. 6º, XIV da Lei n° 7.713/88.\r\n\r\nConsiderando a plausibilidade da pretensão do autor, bem como a gravidade do seu estado de saúde e a sua idade avançada, reputo presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Em conseqüência, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar a suspensão dos descontos do imposto de renda incidente sobre seus proventos, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nIntime-se o Exmo. Diretor do Pessoal Militar da Marinha (end. de fls. 25) para cumprimento da tutela antecipada no prazo fixado.\r\n\r\nCondeno a União Federal a restituir os valores recolhidos a título de imposto de renda incidente sobre os proventos do autor, a partir de julho de 2002, atualizados unicamente pela taxa SELIC, a partir do recolhimento indevido.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.120531-0 NILZA PIRES DE QUEIROZ (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003873/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar como especial o tempo de serviço exercido pela parte autora NILZA PIRES DE QUEIROZ em condições insalubres, no período de 05/05/1982 a 12/12/1990, devendo ser convertido de especial para comum, através da incidência do multiplicador de 1,20, para fins de concessão de aposentadoria estatutária.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nA parte ré deverá comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada nesta sentença no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de imposição de multa diária prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.019463-1 DAVID ALVES MOTTA E OUTRO (Adv. ANGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003870/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar aos autores o auxílio-alimentação no período 01/04/2001 a 31/08/2001, no valor mensal de R$ 88,00, e a restituir os valores descontados a título de reposição ao erário no mesmo período. \r\n\r\nAs diferenças devidas aos autores deverão ser corrigidas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor da condenação. Após, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.028423-1 MARCIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003878/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.031426-0 GUILHERME MANUEL DA SILVA (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003882/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação à UNIÃO FEDERAL, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em face do INSS, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.035883-4 MARIA ALICE CASTRO RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003883/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.042064-3 JOSE CARLOS RAMOS REBELO (Adv. JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003879/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a restituir os valores descontados dos proventos do autor a título de pensão militar (1,5%), no período de abril de 2004 a novembro de 2006. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente a partir da respectiva competência e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor da condenação, que deverá utilizar a planilha de fls. 82. Após, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.047969-8 MARIO PINTO DE AVELAR (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003875/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.053581-1 HELIA MARIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003881/2007 . Em face de todo o ex posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar como especial o tempo de serviço exercido pela parte autora HELIA MARIA NOGUEIRA DA SILVA em condições insalubres, no período de outubro de 1983 a dezembro de 1990, devendo ser convertido de especial para comum, através da incidência do multiplicador de 1,20, para fins de concessão de aposentadoria estatutária.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nA parte ré deverá comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada nesta sentença no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de imposição de multa diária prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2004.51.01.019224-7 LUIZ CARLOS DOS SANTOS DA CRUZ (Adv. MARIO ANTONIO DANTAS O. COUTO, CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, através de seu representante processual, para que efetue o depósito em Juízo da quantia, referente ao pagamento do valor da condenação, fixada na sentença/acórdão, no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se, oportunamente, a parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.009676-8 GLAUCIA RODRIGUES NEVES (Adv. SHEILA LUQUEZ RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003877/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos termos da fundamentação e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à autora a quantia de R$ 486,46, incidindo-se sobre este valor correção monetária, a partir de 04 de fevereiro de 2005, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art.17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.031487-5 CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento do(s) documento(s) de fls. 28/31, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos.\r\n\r\nNão obstante, e, tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição no dia 09 de maio de 2007.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.053048-1 MANOEL SALVADOR RIBEIRO (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nEm havendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.053384-6 ULYSSES BEZERRA ALVES (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o desarquivamento, bem como a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem o comparecimento da parte, a contar da data de intimação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.065174-0 CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv. GILBERTO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003890/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 90,84, incidindo sobre este valor correção monetária a partir 08/07/2004, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.082995-4 WANDERLEY DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro o desentranhamento, uma vez que, conforme estipulado na sentença de fls. 13/14, não há documento originais acostados aos autos. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.123143-6 JOÃO LUIZ ESPADEIRO CORDEIRO (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003872/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOÃO LUIZ ESPADEIRO CORDEIRO - PIS: 120.375.468-41 - 59970500351872/149490 - R$ 3.780,43), do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), no respectivo período, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.780,43 (TRÊS MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 33/37, apurado em 25/05/2007, que deverá ser atualizado pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.129376-4 SEVERINO DE LIMA RIBEIRO (Adv. SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela Contadoria judicial às fls. retro.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.132293-4 SEBASTIAO ALFREDO ALVES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, TANIA LICHTENFELS BICUDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que já ocorreu o cumprimento da obrigação de fazer (fls.56/57) fixado na sentença/acórdão, intime-se a parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.018060-7 MARCELO RONCHINI BRITO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003876/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora NILDA NUNES JORGE as diferenças decorrentes da aplicação sobre a conta vinculada de seu FGTS (PIS: 101.081.3566-4 - LBA), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser pago pela parte ré em R$ 12.486,04 (DOZE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS E QUATRO CENTAVOS), apurado em 29/05/2007, conforme cálculos de fls. 54/58, que deverá ser atualizado até a data do pagamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nComprovado o depósito e intimada a parte autora, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.018793-6 TEREZA D'LEIA (Adv. NILCE LEA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003874/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (VITOR DA SILVA DUARTE - PIS: 100.807.935-81 - 59920601881811/27540 - R$ 5.559,30), do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), no respectivo período, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.559,30 (CINCO MIL, QUINHENTOS E CINQÜENTA E NOVE REAIS E TRINTA CENTAVOS), apurado em 29/05/2007, conforme cálculos de fls. 27/31, que deverá ser atualizado pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCom a certificação do trânsito em julgado, remetam-se os autos à SEDRJ para retificação do nome da parte autora, de acordo com o documento de fl. 07. Retornados, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.020902-6 SELMA LUCIA GOUVEIA VIANNA (Adv. SELMO LOPES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias regularize sua representação processual.\r\n\r\nNão obstante, dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. 20/21.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.025816-5 ROSSANO MENDONÇA DA SILVA (Adv. ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003880/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento da quarta parcela do seguro-desemprego ao autor, no valor de R$ 486,46, que deverá ser corrigida monetariamente a partir de abril de 2005 e ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais, incidindo-se correção monetária a partir desta data. Sobre o valor total da condenação deverá incidir juros de mora de 1% ao mês a partir do fato danoso (abril de 2005). \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.034950-0 LUIZ CARLOS DE MORAES (Adv. MARCIA MARINHO DE MORAES DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003871/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.042120-9 JOAO CARLOS FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO SCARAMUSSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003887/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora as quantias de: \r\n\r\na) R$ 3.060,00, a título de indenização por danos materiais, incidindo correção monetária a contar da data do fato danoso (dezembro de 2004) e juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação (29/11/2006 - fl. 26v); e \r\n\r\nb) R$ 1.500,00, a título de indenização por danos morais, incidindo correção monetária a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação (29/11/2006 - fl. 26v), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.050137-0 JORGE ALBERTO DE MAGALHAES CARVALHO (Adv. GILBERTO BAPTISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte Ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o termo de acordo, conforme informado na contestação retro.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.053657-8 PAULO ROBERTO VENDRAMIN (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos apresentados pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação da parte, venham conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.002719-6 ZINETE PIRES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003889/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.005246-4 PEDRO PAULO EVANGELISTA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.005283-0 RODRIGO BRAUNER BARBOSA E OUTRO (Adv. RODRIGO BRAUNER BARBOSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Defiro o pedido retro.\r\n\r\nSerá designada nova audiência em data oportuna.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nQuebra 41 - 2007.51.51.007044-2 JOSE AUGUSTO PINTO GARCIA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003908/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente na conta vinculada do FGTS titularizada por JOSE AUGUSTO PINTO GARCIA (59920600549767/664 - PIS/PASEP: 1011479179-9), relativa ao vínculo empregatício que manteve com COMPANHIA NACIONAL DE COMBATE AO CÂNCER, conforme extrato de fl. 12 que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.007321-2 JOSE EUCLIDES CARDOSO DIAS DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o requerido pela parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.007693-6 EDSON MINORU TANOUYE REP/FATIMA ROSANE DA SILVA TANOUYE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do Termo de Adesão, devidamente assinado pela parte autora, ou, ainda, extratos da conta vinculada do autor que comprovem creditamento e saque dos expurgos dos Planos Econômicos, em razão da LC 110/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da ré, venham os autos conclusos para sentença, certificando-se nos autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.009470-7 JANALDO SILVA BORGES (Adv. FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO, JOANA POMPEU DE CAMPOS KAYE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Defiro o pedido retro.\r\n\r\nSerá designada nova audiência em data oportuna.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.010572-9 JOSE MENDES (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.013836-0 RACHEL DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/08/2007 14:18\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.013836-0\r\n\r\nRevogo em parte o despacho de fls. 21.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF para apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos a Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o plano postulado na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2007.51.51.014336-6 MARIA JOSE SIQUEIRA DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls. 37 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpram-se as determinações da sentença de fls. 24/26.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 312371"
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                    "6º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000318\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.065029-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANE HOSKEN CAMPOS (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n...\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.055431-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA ALVES GARCIA DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055443-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA COSTA MENDES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.057002-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS COSTA (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para ciência do cumprimento da obrigação de fazer e para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000472-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS PINHEIRO DE GONDRA (Adv. CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo autor junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.001631-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA PEREIRA DE SOUZA (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003186-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO MENDES DA SILVA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.003668-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. IRENE TALARICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.006148-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA DIAS MEYER (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009585-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEDINALVA MORENO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.009587-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GORETE CAMILO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011488-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA ROCHA DE CARVALHO COSTA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.038746-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO VIEIRA DE MORAES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, e à parte autora para que se manifeste sobre os documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.054953-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSELI FRANCA (Adv. MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 03/10/2007 as 09:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.059191-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL LEANDRO ALVES (Adv. MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.067879-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DE SOUZA BRITTO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 03/10/2007 as 09:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.068335-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON LOBO FILHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 03/10/2007 as 09:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 312615"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000504\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.022050-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MONICA RIBEIRO CHEDIAC) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.032829-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) STEFANI SANTIAGO DANTAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004078/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037789-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA PERES MACHADO BERNADINO (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037856-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SOUZA LEMOS (Adv. DELAMARIO DANIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039318-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI CARDOSO RIBEIRO (Adv. CARLOS WANDER CURY RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043317-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PEREIRA BENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.047197-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA SILVARES (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.055421-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIS CLAYTON FERREIRA DA SILVA REP/ SERGIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004080/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056267-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENICE DOS SANTOS FELICIO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004090/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056773-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY GOMES DE ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004093/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.056783-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREISSE MOULIN TEIXEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056856-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALTAIR JESUS (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056882-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANDES MENDES LINHARES (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.058565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BERNARDO DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.058567-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGRICIO MENDES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.058582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.058592-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO MARTINEZ ALVAREZ (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.058856-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA FARIA BORGES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004079/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.059329-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES DA SILVA (Adv. EDSON PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.059403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSEFA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.059449-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGDALENA TAVARES GUERRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.059509-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRA RODRIGUES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.060697-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DOMINGOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004077/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.061485-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALEIXO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004076/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.064316-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÁUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.064318-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS RISCALLA KAIUCA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.064993-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL FREITAS DE MATOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.071780-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDO DE FREITAS (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.072282-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RAMIRES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.072601-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.072602-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA RODRIGUES GOMES (Adv. JOCIEL CORREA COIMBRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004081/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial, decretando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 295, II do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.072644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MARQUES DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.072648-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVATORE SANFILIPPO (Adv. ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.072660-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAULINO ALVES DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.072708-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CYPRIANO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004101/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.072740-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTINA CASSEMIRO DOS SANTOS (Adv. JOAO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nQuebra Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.072756-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER SOUZA DE LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.072803-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEJAR PESSANHA (Adv. ALDEJAR PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial, decretando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 295, II do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.072819-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZE DA SILVA SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004089/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.073011-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) XAVIER ANDRADE DE SOUZA (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.073034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004087/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.073165-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO RANGEL DE SÁ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004084/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.073168-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME CASTRO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004082/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.073169-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANICE FRANÇA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004083/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.073172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELDER CALDEIRA BRANT (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004088/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.073188-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIO ANTONIO DA ROCHA NETO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004085/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.073204-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DANTAS DO NASCIMENTO (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004086/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 47\r\n\r\nId: 312337"
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                            "312338": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000505\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.500836-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROSA PAIS PINA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.041179-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011669-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL PEREIRA GONCALVES (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018159-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOSE CORREA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.026146-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANDRE FILHO (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043066-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LARICHIA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043856-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MARQUES DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.047494-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR HERCULANO BARROSO (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054830-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI COSTA DA ROCHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.058504-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DAS GRAÇAS GOMES SOARES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.059280-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIPIO PEREIRA DOS ANJOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.061767-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURIVAL MONTEIRO DE LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.068865-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA LOBIANCO NOVAES (Adv. GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.069801-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL DOS SANTOS JUNIOR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.072216-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA DA SILVA BARBOZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio originário da pensão por morte da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ), entre a DIB e a DCB da pensão por morte, já cessada da parte autora. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.072661-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.072664-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH XAVIER DE ALMEIDA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SEN TENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.072666-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANO AUGUSTO FERREIRA (Adv. LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.072670-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA FERREIRA ROSA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.072772-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTÔNIO ROSA NASCIMENTO (Adv. ELIANE PETRILLO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.072788-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONISIA DIAS DA SILVA (Adv. MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.072802-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGO DE SOUZA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.072833-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA MACHADO DA CUNHA (Adv. CELI PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.072874-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMARANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.072911-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.072963-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLPHO MELLO VIEIRA (Adv. RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.072996-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.073036-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUBIA VALENTINA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.073102-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIRAJARA CAMILLO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.073189-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA LYRIO EUGENIO (Adv. RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.073485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINA PIRES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.073509-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO HIPOLITO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.073510-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGO JACOB (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nQuebra Com a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.073513-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICIA PALACIOS SEIJAS DE FERNANDEZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.073515-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA STEFANO QUERINO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.073518-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA DA ANUNCIAÇÃO FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 312338"
                            ],
                            "312339": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000506\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800844-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA DOS SANTOS (Adv. ROBERTA CUNHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, sob pena de extinção, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nQuebra qual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.805017-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURECI MARCANO (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3-Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.805616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAMIR DE SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- A causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve indicar o motivo do indeferimento administrativo e arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, para:\r\n\r\nesclarecer clara e objetivamente o motivo do indeferimento administrativo;\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.805643-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE MIGUEL ORCAY (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\napresentar pedido certo e determinado, especificando qual o provimento jurisdicional pretendido;\r\n\r\napresentar pedido de citação em face do litsiconsorte necessário;\r\n\r\nc)apresentar fundamentação jurídica necessária à postulação.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.805665-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREIRA DE MATTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO, ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria. No mesmo prazo, deverá a parte autora:\r\n\r\n3-No mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n4- Cumprido o item 02, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013449-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARROS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.014254-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FIGUEIREDO (Adv. FABIO LUIZ DO REGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Cumprido o item acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018622-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINEZIO PEREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2-No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial para trazer aos autos cópia legível do seu CPF.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018743-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO SOUZA SILVA CHAGAS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Fls. 49/50: Indefiro, vez que os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do Juízo, ex vi do art. 176 do CPC.\r\n\r\nAdemais, o tipo de doença de que é portadora a parte autora não a impede de se locomover. De anotar, ainda, que não há nos autos laudo apontando que a parte autora esteja acamada ou totalmente impossibilitada de locomoção.\r\n\r\nA perícia será realizada na sede do Juízo.\r\n\r\nMantenho o despacho de fls. 44. Prossiga-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.037566-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ SILVA DO VALE (Adv. GETULIO DE JESUS VILAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a exordial para, em 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na- informar seu atual estado civil;\r\n\r\nb- informar se era separada de fato, judicialmente ou divorciada do “de cujus”;\r\n\r\nc- informar se recebeu alimentos do “de cujus” e qual o período;\r\n\r\nd- apresentar certidão de casamento com o “de cujus” ou com outrem, se for este o caso;\r\n\r\ne- apresentar comprovantes de domicílio comum da parte autora e do “de cujus” em fevereiro de 2007;\r\n\r\nf- explicar a existência de residÊncias diversas da parte autora e do “de cujus”, conforme contestação;\r\n\r\ng- apresentar fotos do casal, em especial, referentes ao ano de 2007.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.047243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2-Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez dias), para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3-Após, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056174-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO LESSA DA ROCHA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056711-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA BORGNETH FIORINI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção para:\r\n\r\ntrazer cópia de certidão de casamento da parte autora;\r\n\r\ntrazer cópia da certidão de óbito do Sr. Fiorino Fiorini.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.068730-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE LIMA DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Decisão\r\n\r\nA antecipação da tutela inaudita altera parte é medida excepcional, só podendo ser concedida mediante o preenchimento de seus requisitos legais.\r\n\r\nE para a concessão da medida sem a ouvida da parte adversa, deve o juiz observar a regra inserta no art. 804 do Código de Processo Civil, aplicável à antecipação de tutela: \"É lícito ao juiz conceder liminarmente ou após justificação prévia a medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná-la ineficaz..\"\r\n\r\nApenas \"quando a citação do réu puder tornar ineficaz a medida, ou, também, quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata da tutela, o juiz poderá fazê-lo 'inaudita altera pars'\" (Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery).\r\n\r\nSérgio Sahione Fadel, discorrendo sobre o tema, adverte que \"só deve ser deferida a tutela se a audiência prévia da parte contrária implicar na ocorrência da lesão, apenas ameaçada ou já iniciada, ou se o próprio fato do decurso do tempo despendido com a citação do réu e apresentação da sua defesa, se encarregar de frustrar inexoravelmente o direito, que o autor quer fazer valer. Por isso mesmo, inocorrente qualquer dessas hipóteses, não será lícito ao juiz prover instantaneamente, relegando o contraditório para fase posterior à própria concessão da tutela\" (Antecipação de tutela no processo civil, Dialética, 2002, 2ª ed., p. 54).\r\n\r\nQuebra No que diz respeito à prova inequívoca e verossimilhança das alegações previstas no art. 273 do Código de Processo Civil, leciona Cândido Rangel Dinamarco:\r\n\r\n\"O art. 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz 'se convença da verossimilhança da alegação'. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no art. 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança. Probabilidade é a situação decorrente da preponderância dos motivos convergentes à aceitação de determinada proposição, sobre os motivos divergentes. As afirmativas pesando mais sobre o espírito da pessoa, o fato é provável; pesando mais as negativas, ele é improvável (Malatesta). A probabilidade, assim conceituada, é menos que a certeza, porque lá os motivos divergentes não ficam afastados mas somente suplantados; e é mais que a credibilidade, ou verossimilhança, pela qual na mente do observador os motivos convergentes e os divergentes comparecem em situação de equivalência e, se o espírito não se anima a afirmar, também não ousa negar.\r\n\r\nO grau dessa probabilidade será apreciado pelo juiz, prudentemente e atento à gravidade da medida a conceder. A exigência da prova inequívoca significa que a mera aparência não basta e que a verossimilhança exigida é mais do que o fumus boni juris exigido para a tutela cautelar\" (A reforma do código de processo civil, Malheiros, 1996, 3ª ed., p. 145).\r\n\r\nNo caso em exame, os requisitos da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações não foram devidamente demonstrados, pois a causa de pedir aborda questões dependentes de ampla dilação probatória.\r\n\r\nAdemais, consoante teor da petição inicial, verifica-se que os pedidos ali declinados, tanto a título de antecipação de tutela quanto de mérito, são exatamente os mesmos. \r\n\r\nAssim, uma vez analisado o pedido de antecipação de tutela, estar-se-ia esgotando toda a matéria objeto da controvérsia, o que é expressamente vedado pelo artigo 1º, § 3º da Lei Federal 8.437/92, verbis: \"§ 3º Não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação.\" \r\n\r\nVale dizer, o deferimento da tutela antecipada em face do réu implicaria em esgotamento da prestação jurisdicional, o que é expressamente vedado pela legislação regente. \r\n\r\nCabe aqui destacar que o TJPR já teve a oportunidade de se manifestar no sentido de que \"a tutela pretendida é contrária a Administração Pública e tem caráter satisfativo, ou seja, identifica-se fielmente com a sentença a ser proferida, se for o caso de procedência do pedido, o que faz com que sua concessão encontre óbice na Lei nº 8.437/92 que, regulando também a matéria, em seu artigo 1º, § 3º, veda a concessão de tutela que esgote, no todo ou em parte o objeto da ação.\" (Agravo de Instrumento n° 161.351-6. Des. IDEVAN LOPES. DJ 01/11/2004). \r\n\r\nE ainda, o mesmo Tribunal: \"Conforme já decidiu este Tribunal em caso similar, desde que o pleito de antecipação de tutela, formulado contra a Fazenda Pública, apresenta caráter satisfativo, impossível juridicamente o seu deferimento, por força do art. 1º da Lei 9.494, de 10.5.97, visto que consoante o par. 3º do art. 1º da Lei n° 8.437, de 30.6.1992, não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em parte, o objeto da ação\". (Agravo de Instrumento n° 107.530-3, 6ª Câmara Cível, Rel. Des. LEONARDO LUSTOSA, DJ. 18/02/2002). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, HISCNS, HISCOMP, HISEST, HISCRE dos dois benefícios, bem como outras que entender necessárias ao deslinde do feito.\r\n\r\nApós, especifiquem-se provas, detalhadamente, as partes, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.071905-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMILSON CANUTO DOS ANJOS (Adv. IGOR HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar especialidade médica que deverá ser feita a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, se quiser, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.071940-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE LIMA DE SOUZA (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, par cial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, se quiser, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.071963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv. MARLI MIGUEL LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente a causa petendi remota (fatos) e próxima (fundamentos jurídicos)\r\n\r\n18 - 2007.51.51.072034-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na- comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, conforme enunciado No. 78 do FONAJEF.\r\n\r\nb- apresentar cópia legível do CPF da parte autora.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente,bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.072036-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA DIAS DA SILVA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.072058-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA LIMA DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente a causa petendi remota (fatos) e próxima (fundamentos jurídicos).\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, regularize, a parte autora, a polaridade passiva da presente demanda, tendo em vista a competência deste Juizado.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.072213-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento ou comprovar documentalmente que entregou as carteiras profissionais, quando do requerimento da aposentadoria, ao INSS.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço .\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.072335-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CARVALHO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Dê-se vista, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço .\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.072475-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA FERNANDES PINTO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Cumprido o item acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.072557-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON PEREIRA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2-Dê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3-Após, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.072574-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL FERREIRA DE SOUZA (Adv. ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular, se quiser, quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.072580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILTON DOS SANTOS GOMES (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que requereu a conversão do seu benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.072588-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SILVA FELINTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)comprovar, documentalmente, que requereu a transformação do seu benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nb)esclarecer em qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3-Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.072600-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JUAREZ SILVA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo, de 10(dez) dias, deverá a parte autora, se quiser, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.072730-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS AURELIUS BAHIA SALDANHA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.072731-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN RODRIGUES LIMA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nb) trazer aos autos cópia legível do seu CPF.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.072804-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DA COMCEIÇÃO TITO COELHO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica em 16/08/07, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.072806-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURENE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no prazo acima , a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.072824-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DELMIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Havendo renúncia expressa, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.072825-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE ALMEIDA SALES (Adv. ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n35 - 2007.51.51.072830-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA MACHADO DE MORAIS (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.072831-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO DE PAULA VIEIRA (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2-Deverá a parte autora trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.072847-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES DANTAS DE SOUZA (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.072882-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE RIBEIRO DE MOURA (Adv. ALBA REGINA LUIZ FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) promover a citação dos litisconsortes necessários indicados na inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.072886-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA ENEAS DA CRUZ REIS (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n1-Dê-se vista à parte autora para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n2- Após, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.072895-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMENIO DE SOUZA (Adv. JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2-No mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n3-Após, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB, PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.072912-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELI RAMOS MARTINS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o advogado da parte autora para trazer inicial devidamente assinada, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, vez que a constante nos autos encontra-se apócrifa.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.072989-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA LUCIA ALVES DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n43 - 2007.51.51.073021-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINEY DE BARROS LIMA (Adv. VALERIA FERREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- No mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n4- Após, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB, PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.073041-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO GONÇALVES (Adv. ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Intime-se o advogado da parte autora para trazer inicial devidamente assinada, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, vez que a constante nos autos encontra-se apócrifa. \r\n\r\n2-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n3- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.073063-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINÍCIUS INOCENCIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. SONJA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irre parável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nd) regulariza a representação processual.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.073203-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CESAR LIMA (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em 31/08/07, em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.073230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA FERREIRA COELHO (Adv. RICARDO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n48 - 2007.51.51.073315-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENEAS GUILHERME DOS SANTOS (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nc) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 312339"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000507\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.019085-2 FERNANDO DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.072586-3 MATIAS FREDERICO DA COSTA (Adv. WLADIMIR LOPES DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.104265-2 MARILDA DE OLIVEIRA DE MORAES TELLES (Adv. MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, pelo que determino que o réu revise o benefício de aposentadoria por idade da parte autora, fixando o mesmo de acordo com os cálculos de fls. 252/259, no prazo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. Condeno, ainda, a autarquia previdenciária ao pagamento de parcelas atrasadas a tal título, desde quando devidas, conforme o cálculo do contador judicial. O tempo total de contribuição da parte autora será de 28 anos, 7 meses e 28 dias (fls. 255). \r\n\r\nOs atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.110611-3 MARIO MARCOS VIEIRA MAIA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.115929-4 SUELI ALVES RODRIGUES (Adv. DANIELY NOVO O A DE ARAUJO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x NAYARA ALVES GONCALVES REP/ SUELI ALVES RODRIGUES E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora, habilitando-a como dependente de Renato César Mendes Gonçalves.\r\n\r\nCom a maioridade dos filhos menores, o INSS fará a devida reversão de cotas.\r\n\r\nQuanto ao termo inicial do pensionamento (DIB), tenho que o mesmo deve observar o art. 74 da Lei n. 8213/91. Não havendo requerimento administrativo a DIB será a da data de ajuizamento da ação. O valor da cota-parte a que tem direito a parte autora será calculado pelo INSS.\r\n\r\nDentro de sessenta dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, deverá o INSS cumprir a obrigação de fazer, sob as penas da lei.\r\n\r\nNão haverá geração de atrasados em favor da parte autora, vez que tal implicaria em desconto sobre as cotas-partes dos menores, seus filhos, o que não nos parece ser o mais justo e equilibrado.\r\n\r\nCustas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCiência à Defensoria Pública. \r\n\r\nCiência ao MPF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.122814-0 LUIZ CARLOS JOAQUIM DA SILVA (Adv. CELSO FRANCISCO DE PAULA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.129228-0 SIDNEI FERREIRA DA ROSA (Adv. ORNEY MARTINS CORREA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.019282-8 RUY CORREIA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.031690-6 IRANI MARIA COUTINHO VEIGA (Adv. JULIANA SOARES BRAGA, MARLENE LOPES BAILLY, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.040881-3 BELMIRO RODRIGUES LOUREIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004171/2007 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.041235-0 JOSE ALVES GOMES (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044739-9 NEY SEGOVIA RAMIRE (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.001017-2 MARIA BERNADETE DE ALMEIDA ALARCON (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 312340"
                            ],
                            "312341": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000508\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.002938-2 EDE PEREIRA DA MOTA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Fls. 71/74, 76 e 79/85: Em que pese a insistência da parte autora em alegar que a RMI de seu benefício não teria sido reajustada, com uma simples análise das telas juntadas em fls. 86/90, vê-se o contrário, ou seja, que dúvidas não pairam acerca da implementação da nova RMI do benefício autoral.\r\n\r\nPelo exposto, retornem-se os autos IMEDIATAMENTE ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.043089-9 ENISIO GOULART (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.040339-6 VALDECIO FAGUNDES (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo o dia 10/10/2007, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.049582-5 JORGE BOAVENTURA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1 - Fls. 41: Informe a parte autora a data de admissão e saída dos vínculos de fls. 15 e 24;\r\n\r\n2 - Após, sigam os autos ao contador para apurar o tempo total de contribuição da parte autora, bem como o cumprimento da carência para aposentadoria por idade;\r\n\r\n3 - Em seguida, vista as partes, por dez dias sucessivos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n5 - 2006.51.51.032495-2 EDITH MARIA PIMENTEL CURI (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2004.51.51.074519-5 GILBERTO BARBOSA RIBEIRO (Adv. JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 27/09/2007, às 10h, na RUA CORONEL SERRADO, Nº 1000, SL 1021, BAIRRO ZÉ GAROTO, SÃO GONÇALO - RJ (TEL: 2712-3219), com o(a) Dr(a). RENATO LINCOLN CORRÊA PATRÍCIO, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.036147-0 EDUARDO JERONIMO DE ALBUQUERQUE (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/09/2007, às 14h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 2, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RAWLINSON PRESTES LEMOS, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.053784-4 AILTON GOMES DE SOUZA, (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 27/09/2007, às 17h15min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.001711-7 GENILDO SANTOS DA SILVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 27/09/2007, às 17h30min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 312341"
                            ],
                            "312342": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000509\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.004951-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da decisão da Turma Recursal/STF, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN TEREZA ALONSO DE SOUZA (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da decisão da Turma Recursal/STF, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011995-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR LOUREIRO REZENDE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da decisão da Turma Recursal/STF, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015003-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOHN HARLEY DAIES (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA, DANIELE AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência à parte autora do depósito da RPV expedida nestes autos e receber os valores depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS), NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nApós a intimação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015237-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MILTON CARLOS PEREIRA (Adv. JOAO EVANGELISTA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Intime-se o autor para indicar, no prazo de 10 dias, em que especialidade médica deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051079-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . O art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP 201/2004), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pelo INSS, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada nos autos pelo INSS, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (Lei 10.999/04), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12 da Lei 10.999/04, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato do INSS não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução.\r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDiante do exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011604-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURINO MANOEL DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 19/09/2007, às 12h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 3, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). CLAUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 312342"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000326\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012260-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BALDOINO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, incisos I, do CPC, para condenar o INSS a implantar em favor do demandante, a partir de 03/02/2006 (DER - fls. 42), benefício de amparo assistencial ao deficiente, cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no art. 273 do CPC, a vista da natureza alimentar de que se reveste, deferindo desde já o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar documentalmente o efetivo cumprimento do determinado.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a efetiva implantação do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado a sessenta salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias, expedindo-se RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016774-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDWARD BATISTA EMILIO (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016774-7\r\n\r\nAutor: EDWARD BATISTA EMILIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante o Juizado Especial Federal através da qual a parte autora pretende o pagamento de valores atrasados relativos à aposentadoria por tempo de contribuição nº 136.811.787-0, concedida por força do mandado de segurança em curso perante a 37ª Vara Federal desta Seção Judiciária.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndene de dúvidas que o reconhecimento do direito ao pagamento de valores pretéritos, objeto deste feito, tem como antecedente lógico e necessário o reconhecimento do direito ao próprio benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do Autor, relação jurídica cujo acertamento encontra-se pendente, tendo em vista ainda estar em curso o mandado de segurança noticiado nestes autos, conforme demonstra o documento de fls. 32.\r\n\r\nImpositiva seria a suspensão deste feito até o deslinde definitivo do mandado de segurança, prejudicial ao mérito da demanda sub examine. Ocorre que esta solução não se coaduna com o rito célere dos Juizados Especiais Federais, motivo pelo qual tenho como impositiva a extinção deste feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.021530-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MENDES DE OLIVEIRA (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de José Mendes de Oliveira (CPF: 721.876.037-68) o benefício de pensão por morte, instituído em razão do óbito de Raimunda Nonata Portela Vieira, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no art. 273 do CPC, a vista da natureza alimentar de que se reveste, deferindo desde já o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar documentalmente o efetivo cumprimento do determinado. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data do requerimento administrativo, qual seja, 15/09/2005, já que requerida mais de 30 dias após a data do óbito, consoante fls. 33, até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente, de acordo com os índices e critérios estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. \r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.043812-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MARQUES (Adv. FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.064576-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES TEREZA IGLESIAS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.064577-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DE ALBUQUERQUE CARDOSO (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064577-3\r\n\r\nAutor: ANA DE ALBUQUERQUE CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nA autora opôs os presentes Embargos de Declaração contra a sentença de fls. 14/15, que julgou improcedente o pedido relativo à revisão do benefício com base na aplicação da OTN/ORTN, alegando que esta foi omissa quanto ao pedido de revisão de sua aposentadoria pela equivalência em número de salários mínimos recebidos inicialmente (7,2 salários-mínimos).\r\n\r\nPublicada a sentença embargada no dia 23/08/2007 e protocolados os embargos no dia 28/08/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nDe fato, houve omissão quanto ao pedido de revisão pela equivalência com o número de salários mínimos, motivo pelo qual, integrando a sentença anteriormente proferida, e sanando a referida omissão, passo a julgar o mérito deste pedido.\r\n\r\nPromulgada a novel Constituição Federal, em 05 de outubro de 1988, estatuiu a Carta Magna, em seu artigo 58 do ADCT:\r\n\r\n\"Art. 58 - Os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, terão seus valores revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em número de salários mínimos, que tinham na data de sua concessão, obedecendo-se a esse critério de atualização até a implantação do plano de custeio e benefícios referidos no artigo seguinte.\r\n\r\nParágrafo único. As prestações mensais dos benefícios atualizadas de acordo com este artigo serão devidas e pagas a partir do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição.\"\r\n\r\nAssim, a regra permitindo manter a equivalência entre o benefício e o número de salários mínimos expresso originariamente foi aplicável somente aos benefícios de prestação continuada já existentes na data de publicação da CF/88, o que não é o caso da aposentadoria percebida pela autora, já que possui DIB em 25/11/1988. Ademais, essa norma perdurou, na forma do dispositivo supracitado, até a edição da Lei 8.213/91, data em que se considerou, conforme jurisprudência do STF, a implantação do plano de custeio e benefícios.\r\n\r\nA partir da edição da Lei n 8.213/91, ocorreu a desvinculação do índice de reajuste concedido ao salário mínimo, atendendo-se, outrossim, ao artigo 7º, inciso IV, in fine, da Constituição Federal; estabelecendo a Carta Magna, apenas, por força dos artigos 194, IV, 201, § 2º, que o novo índice, a ser adotado não poderia corresponder nunca aos índices inferiores aos da inflação, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no MS 1233/DF, Rel. Min. Garcia Vieira, 1ª Seção, maioria de votos, 17/12/91.\r\n\r\nA referida lei determinou, em seu artigo 41, inciso II, que os reajustes previdenciários seriam feitos de acordo com a variação do INPC.\r\n\r\nAludido critério subsistiu de dezembro de 1991, até o advento da Lei 8.542, de 23/12/92 que estabeleceu que os benefícios deveriam ser reajustados pela variação do IRSM. Note-se que a aplicação do INPC, bem como a do IRSM, não implica em vinculação entre o benefício e o número de salários mínimos expresso originariamente.\r\n\r\nCom a edição da Medida Provisória 340/93, de 31/07/97, convertida na Lei nº 8.700/93, foram alterados os critérios de reajuste, que passaram a ser realizados pela variação do IRSM do quadrimestre anterior. Este comando perdurou até que a correção passou a ser feita de acordo com o Fator de Atualização Salarial (FAZ), índice criado pela Lei nº 8.542/92, art. 3º e aplicado, também, no reajuste do salário mínimo. \r\n\r\nA Medida Provisória 434, de 27/02/94, previu a Unidade Real de Valor (URV) como critério para conversão dos benefícios previdenciários, tendo a Portaria MPS 929, de 02.03.94, aprovado os novos valores dos benefícios expressos em URV. A Medida Provisória supracitada foi posteriormente convertida na Lei nº 8880, de 27.05.94.\r\n\r\nA Lei nº 9.032, de 28.04.95, determinou que fosse aplicado a todos os benefícios previdenciários o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo, sendo sucedida pela Medida Provisória nº 1415, de 29.04.96, que assegurou que o reajuste dos benefícios previdenciários pela variação acumulada do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, seria de 15%, depois da vacatio legis de 90 dias (artigos 2º e 5º). \r\n\r\nRessalte-se que, através da referida Medida Provisória, o salário mínimo foi reajustado em 12% (doze por cento), recebendo, portanto, um percentual de reajuste menor do que o dos benefícios previdenciários. Essa tendência repetiu-se no ano de 1997, com a edição das Medidas Provisórias 1.523 e 1.572, que garantiram 7,76% para os benefícios de prestação continuada contra 6,66% para o salário mínimo. A ser mantida esta tendência, torna-se inócua a pretensão de se ajuizar ações requerendo a equivalência com o salário mínimo.\r\n\r\nAssim, verifica-se que o INSS vem aplicando ao benefício em tela o critério da política salarial, em estrita consonância com a lei, não possuindo, a parte, direito à revisão postulada. O julgador não pode usurpar funções constitucionalmente determinadas, estabelecendo ao seu alvitre, os reajustes dos benefícios previdenciários, com a adoção de parâmetros diversos da legislação pertinente, no caso em tela, aplicando a equivalência em salários mínimos.\r\n\r\nA cláusula constitucional de irredutibilidade dos benefícios previdenciários, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (MS 1233/DF, Rel. Min. Garcia Vieira, 1ª Seção), não significa a manutenção da equivalência do mesmo número de salários mínimos, quando da concessão do benefício previdenciário, e sim que os índices aplicados ao reajustamento daquele, não podem ser inferiores aos índices da inflação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.068866-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ALBERTO DE CRISTO DA SILVA (Adv. ROBERTA RAMOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068866-8\r\n\r\nAutor: GERALDO ALBERTO DE CRISTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora, preliminarmente, o distrato do acordo celebrado com o INSS, que tinha por finalidade obter administrativamente a revisão de sua aposentadoria por tempo de serviço pela variação do IRSM de fevereiro de 1994. Pretende, ainda, a condenação da autarquia a proceder a referida revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário de nº. 104.786.071-3, aplicando a variação integral do IRSM de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição e a pagar-lhe as diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data da sua efetiva revisão em parcela única, acrescidas de correção monetária e juros de mora, descontado eventuais valores pagos ao autor.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDiante do requerido pela parte autora em sua inicial, bem como considerando os documentos juntados às fls. 18/20, verifica-se que o referido benefício foi revisto administrativamente, estando a autora, inclusive, recebendo os valores relativos aos atrasados desde a competência 12/2004.\r\n\r\nConforme se verifica pela cópia do termo de acordo acostado às fls. 21/22, diversamente do alegado pelo autor em sua inicial, restou claro na leitura da Cláusula 4ª que os valores atrasados seriam pagos em parcelas mensais, de acordo com o artigo 6º, inciso II da Lei 10.999/2004.\r\n\r\nOutrossim, verifico que o autor ao assinar o acordo, comprometeu-se em deixar de ajuizar ação perante o Judiciário, bem como a recorrer a via administrativa com objetivo de revisar ou mesmo obter o pagamento das parcelas atrasadas em relação ao IRSM de fev/94 (39,67%), conforme se verifica pela analise das Cláusula 10ª e 11ª, salvo, logicamente, comprovado erro material, o que não se verifica no presente caso.\r\n\r\nDestarte, é forçoso concluir que o Acordo celebrado entre as partes foi totalmente regular, não havendo qualquer vício ou irregularidade que tivesse o condão de tornar o mesmo nulo. Assim, tendo em vista que a revisão ora pleiteada em seu benefício já foi realizada administrativamente, estando o autor, inclusive, recebendo os valores atrasados mensalmente desde 12/2004, e considerando a inexistência de qualquer elemento comprovando o descumprimento do Acordo por parte do INSS, que pudesse ensejar o distrato do mesmo, torna-se impositiva a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 313116"
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                    "9º Juizado Especial Federal": {
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                            "312661": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000900\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015054-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GERALDO ESTEVES RODRIGUES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 19/10/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015077-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE ALVES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 19/10/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015669-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA MARIA CHAMON TORRES ABREU (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 19/10/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016088-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DOMINGOS DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 19/10/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DA SILVA SAMPAIO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 19/10/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 312661"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "Atos": {
                        "312543": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                            "Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção de Arquivo, Estatística, Comunicação e Serviços Gerais\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, bloco B, 8º andar - Saúde\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEnunciados aprovados na Sessão Conjunta das Turmas Recursais do Rio de Janeiro realizada em 20/08/2007:\r\n\r\nEnunciado 56:\r\n\r\nNos processos cujo objeto seja a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei 8.742/93, é indispensável a realização de investigação sócio-econômica da parte autora, ainda que realizada por mandado de verificação a ser cumprido por oficial de justiça. Precedentes: Processos nºs 2004.51.60.008564-0/01, 2004.51.51.007937-7/01, 2005.51.65.000971-6/01, 2006.51.70.002275-2/01, 2005.51.60.001037-1/01.\r\n\r\nEnunciado 57:\r\n\r\nA prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho. Precedentes: Processos nºs 2007.51.51.005050-9/01, 2007.51.19.000302-2/01, 2007.51.54.001107-5/01, 2006.51.19.003988-7/01, 2006.51.19.003373-3/01, 2007.51.66.000202-8/01, 2007.51.68.000839-5/01, 2006.51.51.057609-6/01.\r\n\r\nEnunciado 58:\r\n\r\nAs ações relativas à incidência de taxas progressivas de juros sobre as contas de FGTS não ostentam complexidade que justifique a exclusão da competência dos Juizados Especiais Federais. Precedente: Processo nº 2006.51.70.001314-3/01.\r\n\r\nId: 312543"
                        ]
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "309363": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000253\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.076276-0/01 MAGDALENA DE AZEVEDO AGUIAR (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença ora guerreada para julgar procedente o pedido e condenar o INSS a proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora na forma da fundamentação supra, bem como ao pagamento das parcelas em atraso corrigidas monetariamente, com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de 1% de mora, a partir da citação. Os valores vencidos, limitados ao teto dos Juizados Especiais Federais, devem ser pagos por RPV na forma do artigo 17, §§ 1º e 4º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.007775-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO ADRIANO AUGUSTO (Adv. EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença de 1º grau para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral e REVOGAR a multa fixada pelo juízo a quo, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.023707-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO, ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x MARIA JOSE DA SILVA. . Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do presente recurso, na forma da fundamentação supra, ante a manifesta contradição deste ao disposto em lei.\r\n\r\nFixo honorários sucumbências pelo INSS no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.53.001379-7/01 MARIA JOSE PESSANHA DA SILVA (Adv. JULIO MARCOS MARTINS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença de 1º grau para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.004631-3/01 JOSE DE PAULA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o exposto, autorizada pelo art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do autor.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.000857-5/01 BRAZ DE OLIVEIRA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença de 1º grau para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.009470-7/01 MARIA SIRLEIDE DIAS VIEIRA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.014691-4/01 JURANDIR MEDEIROS PEREIRA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo por seu próprio fundamento.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, que deverá oportunizar à parte autora, caso esta assim solicite, a extração das principais peças do processo - excetuadas por óbvio a petição inicial e a sentença -, substituindo-as por cópias.\r\n\r\n9 - 2004.51.63.000645-6/01 JOSE DOMINGOS BROCHADO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.66.000292-1/01 IDICEA PAULA MATINS (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.092406-9/01 PEDRO TEIXEIRA DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.115368-1/01 WALCENIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau para julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.56.000388-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA BRAGA CAETANO. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré para MANTER a sentença por seus próprios fundamentos, mas REVOGAR a multa fixada pelo juízo a quo, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem fixação de honorários, tratando-se de sucumbência recíproca.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.66.001306-6/01 MARIA JOSE AFONSO ROCHA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.012175-5/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x IVO BARBOSA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.042042-4/01 MARIA DO CEU BARBOSA ALVES (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.000876-0/01 ODILON SOUZA VIEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.002144-1/01 MARCOS AURELIO DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.56.000635-4/01 ANTONIO LOBATO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.66.000012-0/01 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.66.000144-5/01 FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR RIBEIRO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.002092-0/01 JULIO CESAR DA SILVA RIBAS (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.013260-5/01 ALUISIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nId: 309363"
                            ],
                            "309380": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000246\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.035571-7/01 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA. . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO N.º 2006.51.51.035571-7/01\r\n\r\nRelator: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL \r\n\r\nRecorrido: SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pelo INPI com vistas a atacar sentença que julgou procedente em parte o pedido constante da petição inicial. \r\n\r\nVerifica-se na espécie que a interposição da petição recursal de fl. 84/87, ocorreu a destempo, deixando transcorrer in albis o prazo legal, sem que fosse apresentada qualquer justificativa acerca da intempestividade, quer em decorrência de eventual erro, quer por motivo de força maior, não restando outra opção senão a de se considerar valida a contagem do prazo recursal, já que a data de expedição do mandado de intimação se deu no dia 01/03/2007, e o termo final para a interposição de recurso se deu no dia 12/03/2007, tendo sido interposto o presente somente no dia 14/03/02007.\r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 309380"
                            ],
                            "309364": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000208\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 04/09/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017310-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a r. sentença, para que seja respeitada a prescrição qüinqüenal, sendo restituídos a autora apenas os valores retidos, a título de contribuição para o FUSEX, nos cinco anos anteriores à propositura da ação. No mais, permanece a sentença, tal como lançada. O cálculo do valor devido, no entanto, poderá ser apresentado pela própria União Federal, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que, então, seja expedido o requisitório pelo Juízo. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n2 - 2005.51.10.005458-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVA ALVARENGA LUGO (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Honorários que fixo em R$ 500,00, pela União, por se tratar de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n3 - 2005.51.51.052060-8/01 DANILO DE ALMEIDA PERNAMBUCO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça, que ora defiro (enunciado 27).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.000835-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENITA DE SOUZA VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Honorários que fixo em R$ 500,00, pela União, por se tratar de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n5 - 2005.51.60.008775-6/01 REGINA CESAR CORREIA LADEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para condenar a União à devolução do valor correspondente às parcelas cobradas a título de seguro FUSEX entre abril de 2001 e julho de 2002, devidamente corrigidas a partir do recolhimento indevido de cada parcela, pela taxa SELIC (Art. 39, §4º, Lei 9.250/95), observada a prescrição qüinqüenal. O cálculo do valor efetivamente devido deverá ser feito pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52, que informará o montante ao Juízo de origem, para expedição de RPV, conforme previsão da Lei 10.259/2001 (art. 17). Fica limitado o montante, ainda, ao teto de 60 salários-mínimos, calculados à data da distribuição. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (art. 55, Lei 9099 c/c art. 1º da Lei 10259/2001).\r\n\r\n6 - 2006.51.51.042657-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILLIAN CESAR QUARESMA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.Honorários, que fixo em R$ 5000, por se tratar de recorrente vencida. (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n7 - 2006.51.51.042658-0/01 GILBERTO JOSE DE SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO e DO AUTOR, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Honorários que fixo em R$ 500,00, pela União, por se tratar de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).Deixo de condenar o autor em honorários, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n8 - 2006.51.51.054817-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO ANTONIO VALERIANO REP/AUREA MIRANDA DA SILVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e, após, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.054920-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LILIAN CUNHA ALVAREZ (Adv. ANA MARIA BOA MORTE COSTA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e, após, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.000177-5/01 PAULO DAMIAO DE OLIVEIRA THIESEN (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para condenar a União à devolução do valor correspondente às parcelas cobradas a título de seguro FUSEX entre abril de 2001 e julho de 2002, devidamente corrigidas a partir do recolhimento indevido de cada parcela, pela taxa SELIC (Art. 39, §4º, Lei 9.250/95), observada a prescrição qüinqüenal. O cálculo do valor efetivamente devido deverá ser feito pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52, que informará o montante ao Juízo de origem, para expedição de RPV, conforme previsão da Lei 10.259/2001 (art. 17). Fica limitado o montante, ainda, ao teto de 60 salários-mínimos, calculados à data da distribuição. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (art. 55, Lei 9099 c/c art. 1º da Lei 10259/2001).\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 309364"
                            ],
                            "309365": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000209\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nA seguinte decisão foi referendada pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 04/09/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.003985-8/01 JOAQUINA FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de fls. 19/22, na forma do artigo 557 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 309365"
                            ],
                            "309366": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000322\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.59.001737-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA RAMOS (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de revisão da RMI de seu benefício previdenciário, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 58-verso, a sentença foi publicada em 19/03/2007 (segunda-feira).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 20 de março de 2007 (terça-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 29 de março (quinta-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 18 de abril de 2007 (fls. 62/66), sendo manifesta a sua intempestividade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 309366"
                            ],
                            "309367": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000326\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERNDADAS NA SESSÃO DO DIA 04/09/2007 PELA 2ª TR\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.001353-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENICILA NOVAES DA SILVA (Adv. DANIELE MIRANDA CORREA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recursos do INSS e da União Federal contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO aos recursos do INSS e da União Federal, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.004473-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERNESTINA DA CONCEICAO GAMA. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recursos do INSS e da União Federal contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO aos recursos do INSS e da União Federal, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.006356-5/01 RAMONA DE ALMEIDA ALVES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001. Reconhece o Juiz a quo a ocorrência da prescrição.\r\n\r\nPartindo-se da premissa que as parcelas em atraso vêm sendo pagas administrativamente pela ré, eis que trata-se de prestação de trato sucessivo, entendo imprescrita a pretensão autoral.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nO valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos em fls. 22, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da distribuição).\r\n\r\nOutrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. \r\n\r\nNo que respeita ao percentual de juros a serem aplicados ao valor da condenação, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Diante disso, deverá o valor da condenação ser acrescido de juros de 6% ao ano.\r\n\r\nRessalta-se que quaisquer duvidas inerentes à cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e julgar procedente o pedido autoral, na forma da fundamentação supra. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.004896-0/01 ISAIAS RODRIGUES (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.54.004896-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: ISAIAS RODRIGUES\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a não efetuar mais o recolhimento da contribuição previdenciária de empregado sobre o décimo-terceiro salário, bem como na obrigação de pagar as parcelas descontadas indevidamente. Afirma que o Decreto 612/92, que regulamentou a Lei 8212/91, ultrapassou o poder regulamentar ao disciplinar separadamente aquela incidência, pois determinou a aplicação da tabela prevista no art. 20 da Lei 8212/91 sobre a totalidade da gratificação natalina. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nA gratificação natalina ou décimo-terceiro salário tem natureza salarial. O Supremo Tribunal Federal já pacificou tal entendimento: \"As gratificações habituais, inclusive a de Natal, consideram-se tacitamente convencionadas, integrando o salário\" (enunciado da Súmula 207). Por outro lado, a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores percebidos por segurados da previdência social a título de gratificação natalina é constitucional. O Supremo Tribunal Federal cristalizou esse entendimento na Súmula nº 688, cujo enunciado é o seguinte: \"É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário\". \r\n\r\nAdemais, conforme já também decidido pelo Supremo Tribunal Federal (AI 373494/SC, rel. Ministro Carlos Velloso), a exigência de contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário é feita com fulcro no artigo 195, I, da Constituição Federal. Assim, não havendo criação de contribuição nova e sendo inexigível lei complementar, válida a exigência por meio das Leis 7.787/89 (artigo 3º) e 8.212/91(artigos 22 e 28).\r\n\r\nQuanto à questão da legislação infraconstitucional e regulamentação posterior, o parágrafo 7° do artigo 28 da lei n. 8.212/91 em sua redação original dispunha que: \"O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário de contribuição, na forma estabelecida em regulamento\".\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.8.620, de 5 de janeiro de 1993 dispôs que: \"Art. 7º. O recolhimento da contribuição correspondente ao décimo-terceiro salário deve ser efetuado até o dia 20 de dezembro ou no dia imediatamente anterior em que haja expediente bancário. § 1º Nos casos da rescisão do contrato de trabalho o recolhimento deve ser efetuado na forma da alínea b do inciso I do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com a redação desta Lei. § 2º A contribuição de que trata este artigo incide sobre o valor bruto do décimo terceiro salário, mediante aplicação, em separado, das alíquotas estabelecidas nos arts. 20 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. § 3º A atualização monetária, será devida a contar da data prevista no caput deste artigo, utilizando-se o mesmo indexador definido para as demais contribuições arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\" \r\n\r\nO Decreto n. 612, de 21/07/1992 - especificamente impugnado na demanda - disciplinou a questão nos seguintes termos: “Art. 37. Entende-se por salário-de-contribuição: (...) §6° A gratificação natalina - décimo-terceiro salário integra o salário-de-contribuição, sendo devida a contribuição quando do pagamento ou crédito da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho. §7° A contribuição de que trata o § 6° incidirá sobre o valor bruto da gratificação, sem compensação dos adiantamentos pagos, mediante aplicação, em separado, da tabela de que trata o art. 22 e observadas as normas estabelecidas pelo INSS”.\r\n\r\nPosteriormente, a questão foi tratada pelo Decreto 2.173/97 (art. 37, §§ 6o e 7o) e Decreto 3048 (art. 214, §§ 6o e 7o).\r\n\r\nA gratificação natalina para os aposentados e pensionistas corresponde ao 13º salário dos empregados celetistas, e tem como fonte de custeio a contribuição previdenciária (patronal e dos empregados) incidente sobre o 13ª salário.\r\n\r\nAssim, a contribuição incidente sobre o décimo terceiro salário tem o objetivo de financiar o pagamento do abono anual daqueles que percebem benefício previdenciário. Dessa forma, a sua incidência \"em separado\" dos valores percebidos pelo empregado no mês de dezembro de cada ano tem amparo no princípio constitucional da correlação entre custeio e benefício. Ora, o abono anual é pago a aposentados e pensionistas na íntegra, sem se observar o teto do salário-de-contribuição, ou melhor, observando separadamente para o benefício do mês de dezembro e para o abono de natal. Os benefícios de dezembro de cada ano e a gratificação natalina não são somados para fim de limitação (ao teto do salário de benefício) do valor a ser pago. Portanto, não há razão para que sejam somados para fins de incidência da contribuição.\r\n\r\nÉ de se observar que com a pretendida soma (salário do mês e gratificação natalina) muitos segurados passariam das alíquotas menores para outras superiores, e, caso tenham contribuído com base em alíquotas menores, teriam de efetuar a sua contrapartida, pagando a diferença. Por outro lado, somente haveria recolhimento da contribuição incidente sobre o décimo terceiro nos casos de segurados empregados com salário de contribuição diminuto, beneficiando os segurados que contribuem com o limite máximo, que deixariam de contribuir. Ora, isso ofende frontalmente o princípio da eqüidade na forma de participação no custeio, reconhecido pelo constituinte originário como objetivo fundamental da seguridade social (art. 194, V, da Carta Magna), pois se a incidência da contribuição não se desse em separado não haveria recolhimento algum por parte dos empregados cujo salário de contribuição alcança o teto. Assim, os que ganhassem mais não pagariam a contribuição, mas receberiam, quando aposentados, a gratificação natalina (abono anual). Flagrante, portanto, a violação àquele objetivo fundamental.\r\n\r\nOutrossim, após a entrada em vigor da Lei 8620/93 - que disciplinou a incidência em separado das alíquotas sobre o salário do mês de dezembro e sobre a parcela relativa ao abono natalino - não há divergência quanto à exigência da contribuição em separado. Então, mesmo que se entendesse que o Decreto 612/92 (e seguintes) desbordou dos limites legais, com o advento da lei 8.620/93 não resta dúvida acerca da existência de fundamento legal para o tratamento, pelo decreto regulamentar, da cobrança em separado. E os períodos pretéritos, anteriores à entrada em vigor desse diploma legal, encontram-se totalmente prescritos porque transcorridos mais de dez anos entre o fato gerador e o ajuizamento da demanda.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários (gratuidade de justiça).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos à origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n5 - 2005.51.59.001352-6/01 MOISES CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da aplicação de índices expurgados por planos econômicos nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 ao saldo da conta de FGTS da autora, bem como o levantamento das diferenças sem quaisquer condicionamentos impostos pela Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nAlega a recorrida que a parte autora aderiu a acordo previsto na L.C. 110/2001 comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do paga mento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918, rel. Min. Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.008010-5/01 BETHANIA VILELA DOS SANTOS DE PAIVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003606-0/01 ALOISIO CARDOSO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora, pois estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 01/11/1969 a 20/03/1974.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos.”\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 29/11/2006, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 29/11/1976. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sem honorários sucumbenciais (art. 29- C da lei nº 8.036/90).\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003840-8/01 SONIA MARIA RODRIGUES DE PAULA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora pois estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego pos terior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 19/01/1970 a 22/07/1974.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos.”\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 11/12/2006, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 11/12/1976. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sem honorários sucumbenciais (art. 29- C da lei nº 8.036/90).\r\n\r\n9 - 2006.51.51.037563-7/01 ELZI GONCALVES FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente pedido da parte autora de condenação do réu ao pagamento de valores devidos a título de 28,86% sobre o montante percebido como Adicional por Tempo de Serviço, não pretendendo a devolução da matéria quanto às eventuais parcelas de 3,17% neste mesmo sentido, uma vez que, quanto a este pedido, entendeu o Juízo a quo que o mesmo encontrar-se-ia acobertado pelo manto da coisa julgada.\r\n\r\nPara a correta análise do feito, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nA Lei n.º 8.112/1990 instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis, sendo certo que os empregados públicos até então contratados sob a égide da Consolidação de Leis do Trabalho passaram à qualidade de servidores e, nos moldes do artigo 243 do RJU, a ter o direito à contagem de seu tempo de serviço.\r\n\r\nOcorre que a Lei n.º 8.162/1991, em seu artigo 7o, ao considerar extintos os contratos de trabalho em questão, excluiu dos efeitos da contagem do tempo de serviço anterior ao público, entre outros, a percepção de anuênio, celeuma esta que foi resolvida pelo STF, quando do julgamento do RE n.º 209.899-RN, a fim de assegurar aos ex-celetistas o mesmo tratamento dispensado aos servidores públicos federais, conforme ora transcrevo:\r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REGIME JURÍDICO ÚNICO. LEI Nº 8.112/90: ARTIGO 100 C/C O ARTIGO 67. VETO AO § 4º DO ARTIGO 243. SUBSISTÊNCIA DA VANTAGEM PESSOAL. O veto ao § 4º do artigo 243 da Lei nº 8112/90 não tem base jurídica para desconstituir direito de ex-celetistas à contagem do tempo pretérito para fim de anuênio, na forma prevista no artigo 67 do novo Regime Jurídico Único, visto que o artigo 100 do texto legal remanescente dispõe que é contado para todos os efeitos o tempo de serviço público federal. Recurso extraordinário não conhecido.” (RE 209899/RN - Relator(a): Min. MAURÍCIO CORRÊA - Órgão Julgador: Segunda Turma - Publicação DJ 06-06-2003).\r\n\r\nEm seguida, o Senado Federal emitiu a Resolução n.º 35/1999 para atribuir-lhe efeito erga omnes. Assim, a União, através da MP 1962-26, de 26 de maio de 2000 (atual MP 2169-43, de 24 de agosto de 2001), reconheceu o direito dos servidores, garantido seu tempo de serviço público federal inclusive para determinar, em seu art. 8º, o pagamento do passivo referente ao ATS dos ex-empregados públicos transformados em estatutários. O mandamento encartado na aludida Medida Provisória determinava o pagamento das parcelas atrasadas até maio de 2001, pelo período máximo de dois anos, sempre nos meses de junho e dezembro. \r\n\r\nPara aplicação do aludido art. 8º, foi expedido o Ofício-Circular nº 15/SRH/MP, de 31 de maio de 2000. Note-se que tal ofício importa reconhecimento de direito por parte da União e estabelece o procedimento para o pagamento das parcelas devidas a título de Adicional por Tempo de Serviço, sendo certo que o pagamento das respectivas parcelas vencidas estaria condicionado à prévia celebração de transação judicial - com os servidores que se encontrassem em litígio em face da União - ou de termo de acordo - para aqueles que não estivessem em juízo -. O pagamento se daria por intermédio do SIAPE e nos termos do prévio acordo (ou transação), devendo constar de antemão os dados indispensáveis para a caracterização da dívida, tais como a identificação do servidor, o órgão e o valor devido, conforme Anexos I, II e III que o integram. Assim, a não anuência do servidor ao montante declinado, a qualquer título, deveria ter sido manifesta naquela oportunidade, não sendo o caso, a meu ver, de se perquirir acerca de eventual ajuizamento de demandas a discutir o pagamento das parcelas de 3,17% e/ou 28,86% sobre seus proventos. \r\n\r\nPortanto, incide, no caso, o disposto no art. 1º, do Decreto n.º 20.910/1932. Trata-se de reconhecimento inequívoco da dívida pelo devedor e, nestes termos, de causa interruptiva da prescrição a ensejar o reinício do prazo a partir de então. Não há que se falar em relação de trato sucessivo, de modo a fazer incidir a regra do art. 3º do mesmo diploma legal, porquanto o reconhecimento da dívida é ato jurídico único, individualizado. O pagamento é que se deu de forma cindida, parcelada, mas o montante já era certo; a obrigação era única e não renovada a cada mês, pelo que o prazo prescricional é apenas um. Portanto, o termo inicial se dá com a expedição do Ofício-Circular nº 15/SRH/MP, em 31 de maio de 2000. Logo, a presente ação, ajuizada depois de 31 de maio de 2005, está fulminada pela prescrição de fundo de direito.\r\n\r\nAnte todo o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para, de ofício, DECLARAR a PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito da lide com base nos artigos 219, § 5º, c/c 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários sucumbenciais no valor de R$ 200,00, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.001615-9/01 ENI MARIA GALDINO (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nQuebra As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003965-2/01 ALBERTINO RIBEIRO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito para reconhecer que o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 05/02/1968 a 26/06/1969.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos.”\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 23/11/2006, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 23/11/1976. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sem honorários sucumbenciais (art. 29- C da lei nº 8.036/90).\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002617-4/01 RONALDO MAROTTI (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pelo pai falecido do autor, eis que estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 03/05/1941 a 10/12/1971.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos.”\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 19/12/2006, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 19/12/1976. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sem honorários sucumbenciais, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 28.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.002935-7/01 MARIA HELENA PINTO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora, eis que estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 13/02/1969 a 30/12/1975.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos.”\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 04/12/2006, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 04/12/1976. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sem honorários sucumbenciais, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 28.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.002939-4/01 PAULO ROBERTO PINTO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora, eis que estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 02/08/1965 a 24/10/1969.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos.”\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 04/12/2006, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 04/12/1976. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sem honorários sucumbenciais, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 28.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000034-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HEITOR PERES MUNIZ) x JOSE FERNANDES LAMEIRA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, diz que: “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000029-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SANDRA DE ANDRADE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de julho de 1990 e março de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 309367"
                            ],
                            "309368": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000328\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 04/09/2007 PELA 2ª TR\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.120568-1/01 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR) x SUELY APARECIDA DA SILVA (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge apenas contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca dos juros aplicáveis às dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores, DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e encaminhem os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.010077-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRACEMA CANDIDA COLLARES MARTINS (Adv. ENCARNACION CHELLES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.017437-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARMENSILDA DA COSTA BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou procedente o pedido. Recurso da ré.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nAlém disso, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro já pacificaram o entendimento sobre a matéria, no Enunciado nº 55: “os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionista não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”.\r\n\r\nSentença reformada para julgar improcedente o pedido. Recurso provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n4 - 2006.51.51.026750-6/01 LEA BLASQUEZ GONCALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto sem resolução do mérito pedido da parte autora de condenação do réu ao pagamento de valores devidos a título de 28,86% sobre o montante percebido como Adicional por Tempo de Serviço, não pretendendo a devolução da matéria quanto às eventuais parcelas de 3,17% neste mesmo sentido, uma vez que, quanto a este pedido, entendeu o Juízo a quo que o mesmo encontrar-se-ia acobertado pelo manto da coisa julgada.\r\n\r\nPara a correta análise do feito, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nA Lei n.º 8.112/1990 instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis, sendo certo que os empregados públicos até então contratados sob a égide da Consolidação de Leis do Trabalho passaram à qualidade de servidores e, nos moldes do artigo 243 do RJU, a ter o direito à contagem de seu tempo de serviço.\r\n\r\nOcorre que a Lei n.º 8.162/1991, em seu artigo 7o, ao considerar extintos os contratos de trabalho em questão, excluiu dos efeitos da contagem do tempo de serviço anterior ao público, entre outros, a percepção de anuênio, celeuma esta que foi resolvida pelo STF, quando do julgamento do RE n.º 209.899-RN, a fim de assegurar aos ex-celetistas o mesmo tratamento dispensado aos servidores públicos federais, conforme ora transcrevo:\r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REGIME JURÍDICO ÚNICO. LEI Nº 8.112/90: ARTIGO 100 C/C O ARTIGO 67. VETO AO § 4º DO ARTIGO 243. SUBSISTÊNCIA DA VANTAGEM PESSOAL. O veto ao § 4º do artigo 243 da Lei nº 8112/90 não tem base jurídica para desconstituir direito de ex-celetistas à contagem do tempo pretérito para fim de anuênio, na forma prevista no artigo 67 do novo Regime Jurídico Único, visto que o artigo 100 do texto legal remanescente dispõe que é contado para todos os efeitos o tempo de serviço público federal. Recurso extraordinário não conhecido.” (RE 209899/RN - Relator(a): Min. MAURÍCIO CORRÊA - Órgão Julgador: Segunda Turma - Publicação DJ 06-06-2003).\r\n\r\nEm seguida, o Senado Federal emitiu a Resolução n.º 35/1999 para atribuir-lhe efeito erga omnes. Assim, a União, através da MP 1962-26, de 26 de maio de 2000 (atual MP 2169-43, de 24 de agosto de 2001), reconheceu o direito dos servidores, garantido seu tempo de serviço público federal inclusive para determinar, em seu art. 8º, o pagamento do passivo referente ao ATS dos ex-empregados públicos transformados em estatutários. O mandamento encartado na aludida Medida Provisória determinava o pagamento das parcelas atrasadas até maio de 2001, pelo período máximo de dois anos, sempre nos meses de junho e dezembro. \r\n\r\nPara aplicação do aludido art. 8º, foi expedido o Ofício-Circular nº 15/SRH/MP, de 31 de maio de 2000. Note-se que tal ofício importa reconhecimento de direito por parte da União e estabelece o procedimento para o pagamento das parcelas devidas a título de Adicional por Tempo de Serviço, sendo certo que o pagamento das respectivas parcelas vencidas estaria condicionado à prévia celebração de transação judicial - com os servidores que se encontrassem em litígio em face da União - ou de termo de acordo - para aqueles que não estivessem em juízo -. O pagamento se daria por intermédio do SIAPE e nos termos do prévio acordo (ou transação), devendo constar de antemão os dados indispensáveis para a caracterização da dívida, tais como a identificação do servidor, o órgão e o valor devido, conforme Anexos I, II e III que o integram. Assim, a não anuência do servidor ao montante declinado, a qualquer título, deveria ter sido manifesta naquela oportunidade, não sendo o caso, a meu ver, de se perquirir acerca de eventual ajuizamento de demandas a discutir o pagamento das parcelas de 3,17% e/ou 28,86% sobre seus proventos. \r\n\r\nPortanto, incide, no caso, o disposto no art. 1º, do Decreto n.º 20.910/1932. Trata-se de reconhecimento inequívoco da dívida pelo devedor e, nestes termos, de causa interruptiva da prescrição a ensejar o reinício do prazo a partir de então. Não há que se falar em relação de trato sucessivo, de modo a fazer incidir a regra do art. 3º do mesmo diploma legal, porquanto o reconhecimento da dívida é ato jurídico único, individualizado. O pagamento é que se deu de forma cindida, parcelada, mas o montante já era certo; a obrigação era única e não renovada a cada mês, pelo que o prazo prescricional é apenas um. Portanto, o termo inicial se dá com a expedição do Ofício-Circular nº 15/SRH/MP, em 31 de maio de 2000. Logo, a presente ação, ajuizada depois de 31 de maio de 2005, está fulminada pela prescrição de fundo de direito.\r\n\r\nAnte todo o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para, de ofício, DECLARAR a PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito da lide com base nos artigos 219, § 5º, c/c 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários sucumbenciais no valor de R$ 200,00, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.028080-8/01 MARIA DA CONCEICAO DE MOURA COURA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto sem resolução do mérito pedido da parte autora de condenação do réu ao pagamento de valores devidos a título de 28,86% sobre o montante percebido como Adicional por Tempo de Serviço, não pretendendo a devolução da matéria quanto às eventuais parcelas de 3,17% neste mesmo sentido, uma vez que, quanto a este pedido, entendeu o Juízo a quo que o mesmo encontrar-se-ia acobertado pelo manto da coisa julgada.\r\n\r\nPara a correta análise do feito, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nA Lei n.º 8.112/1990 instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis, sendo certo que os empregados públicos até então contratados sob a égide da Consolidação de Leis do Trabalho passaram à qualidade de servidores e, nos moldes do artigo 243 do RJU, a ter o direito à contagem de seu tempo de serviço.\r\n\r\nOcorre que a Lei n.º 8.162/1991, em seu artigo 7o, ao considerar extintos os contratos de trabalho em questão, excluiu dos efeitos da contagem do tempo de serviço anterior ao público, entre outros, a percepção de anuênio, celeuma esta que foi resolvida pelo STF, quando do julgamento do RE n.º 209.899-RN, a fim de assegurar aos ex-celetistas o mesmo tratamento dispensado aos servidores públicos federais, conforme ora transcrevo:\r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REGIME JURÍDICO ÚNICO. LEI Nº 8.112/90: ARTIGO 100 C/C O ARTIGO 67. VETO AO § 4º DO ARTIGO 243. SUBSISTÊNCIA DA VANTAGEM PESSOAL. O veto ao § 4º do artigo 243 da Lei nº 8112/90 não tem base jurídica para desconstituir direito de ex-celetistas à contagem do tempo pretérito para fim de anuênio, na forma prevista no artigo 67 do novo Regime Jurídico Único, visto que o artigo 100 do texto legal remanescente dispõe que é contado para todos os efeitos o tempo de serviço público federal. Recurso extraordinário não conhecido.” (RE 209899/RN - Relator(a): Min. MAURÍCIO CORRÊA - Órgão Julgador: Segunda Turma - Publicação DJ 06-06-2003).\r\n\r\nEm seguida, o Senado Federal emitiu a Resolução n.º 35/1999 para atribuir-lhe efeito erga omnes. Assim, a União, através da MP 1962-26, de 26 de maio de 2000 (atual MP 2169-43, de 24 de agosto de 2001), reconheceu o direito dos servidores, garantido seu tempo de serviço público federal inclusive para determinar, em seu art. 8º, o pagamento do passivo referente ao ATS dos ex-empregados públicos transformados em estatutários. O mandamento encartado na aludida Medida Provisória determinava o pagamento das parcelas atrasadas até maio de 2001, pelo período máximo de dois anos, sempre nos meses de junho e dezembro. \r\n\r\nPara aplicação do aludido art. 8º, foi expedido o Ofício-Circular nº 15/SRH/MP, de 31 de maio de 2000. Note-se que tal ofício importa reconhecimento de direito por parte da União e estabelece o procedimento para o pagamento das parcelas devidas a título de Adicional por Tempo de Serviço, sendo certo que o pagamento das respectivas parcelas vencidas estaria condicionado à prévia celebração de transação judicial - com os servidores que se encontrassem em litígio em face da União - ou de termo de acordo - para aqueles que não estivessem em juízo -. O pagamento se daria por intermédio do SIAPE e nos termos do prévio acordo (ou transação), devendo constar de antemão os dados indispensáveis para a caracterização da dívida, tais como a identificação do servidor, o órgão e o valor devido, conforme Anexos I, II e III que o integram. Assim, a não anuência do servidor ao montante declinado, a qualquer título, deveria ter sido manifesta naquela oportunidade, não sendo o caso, a meu ver, de se perquirir acerca de eventual ajuizamento de demandas a discutir o pagamento das parcelas de 3,17% e/ou 28,86% sobre seus proventos. \r\n\r\nPortanto, incide, no caso, o disposto no art. 1º, do Decreto n.º 20.910/1932. Trata-se de reconhecimento inequívoco da dívida pelo devedor e, nestes termos, de causa interruptiva da prescrição a ensejar o reinício do prazo a partir de então. Não há que se falar em relação de trato sucessivo, de modo a fazer incidir a regra do art. 3º do mesmo diploma legal, porquanto o reconhecimento da dívida é ato jurídico único, individualizado. O pagamento é que se deu de forma cindida, parcelada, mas o montante já era certo; a obrigação era única e não renovada a cada mês, pelo que o prazo prescricional é apenas um. Portanto, o termo inicial se dá com a expedição do Ofício-Circular nº 15/SRH/MP, em 31 de maio de 2000. Logo, a presente ação, ajuizada depois de 31 de maio de 2005, está fulminada pela prescrição de fundo de direito.\r\n\r\nAnte todo o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para, de ofício, DECLARAR a PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito da lide com base nos artigos 219, § 5º, c/c 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários sucumbenciais no valor de R$ 200,00, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.028084-5/01 JOSEMYR BELISARIO QUEIROZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto sem resolução do mérito pedido da parte autora de condenação do réu ao pagamento de valores devidos a título de 28,86% sobre o montante percebido como Adicional por Tempo de Serviço, não pretendendo a devolução da matéria quanto às eventuais parcelas de 3,17% neste mesmo sentido, uma vez que, quanto a este pedido, entendeu o Juízo a quo que o mesmo encontrar-se-ia acobertado pelo manto da coisa julgada.\r\n\r\nPara a correta análise do feito, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nA Lei n.º 8.112/1990 instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis, sendo certo que os empregados públicos até então contratados sob a égide da Consolidação de Leis do Trabalho passaram à qualidade de servidores e, nos moldes do artigo 243 do RJU, a ter o direito à contagem de seu tempo de serviço.\r\n\r\nOcorre que a Lei n.º 8.162/1991, em seu artigo 7o, ao considerar extintos os contratos de trabalho em questão, excluiu dos efeitos da contagem do tempo de serviço anterior ao público, entre outros, a percepção de anuênio, celeuma esta que foi resolvida pelo STF, quando do julgamento do RE n.º 209.899-RN, a fim de assegurar aos ex-celetistas o mesmo tratamento dispensado aos servidores públicos federais, conforme ora transcrevo:\r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REGIME JURÍDICO ÚNICO. LEI Nº 8.112/90: ARTIGO 100 C/C O ARTIGO 67. VETO AO § 4º DO ARTIGO 243. SUBSISTÊNCIA DA VANTAGEM PESSOAL. O veto ao § 4º do artigo 243 da Lei nº 8112/90 não tem base jurídica para desconstituir direito de ex-celetistas à contagem do tempo pretérito para fim de anuênio, na forma prevista no artigo 67 do novo Regime Jurídico Único, visto que o artigo 100 do texto legal remanescente dispõe que é contado para todos os efeitos o tempo de serviço público federal. Recurso extraordinário não conhecido.” (RE 209899/RN - Relator(a): Min. MAURÍCIO CORRÊA - Órgão Julgador: Segunda Turma - Publicação DJ 06-06-2003).\r\n\r\nEm seguida, o Senado Federal emitiu a Resolução n.º 35/1999 para atribuir-lhe efeito erga omnes. Assim, a União, através da MP 1962-26, de 26 de maio de 2000 (atual MP 2169-43, de 24 de agosto de 2001), reconheceu o direito dos servidores, garantido seu tempo de serviço público federal inclusive para determinar, em seu art. 8º, o pagamento do passivo referente ao ATS dos ex-empregados públicos transformados em estatutários. O mandamento encartado na aludida Medida Provisória determinava o pagamento das parcelas atrasadas até maio de 2001, pelo período máximo de dois anos, sempre nos meses de junho e dezembro. \r\n\r\nPara aplicação do aludido art. 8º, foi expedido o Ofício-Circular nº 15/SRH/MP, de 31 de maio de 2000. Note-se que tal ofício importa reconhecimento de direito por parte da União e estabelece o procedimento para o pagamento das parcelas devidas a título de Adicional por Tempo de Serviço, sendo certo que o pagamento das respectivas parcelas vencidas estaria condicionado à prévia celebração de transação judicial - com os servidores que se encontrassem em litígio em face da União - ou de termo de acordo - para aqueles que não estivessem em juízo -. O pagamento se daria por intermédio do SIAPE e nos termos do prévio acordo (ou transação), devendo constar de antemão os dados indispensáveis para a caracterização da dívida, tais como a identificação do servidor, o órgão e o valor devido, conforme Anexos I, II e III que o integram. Assim, a não anuência do servidor ao montante declinado, a qualquer título, deveria ter sido manifesta naquela oportunidade, não sendo o caso, a meu ver, de se perquirir acerca de eventual ajuizamento de demandas a discutir o pagamento das parcelas de 3,17% e/ou 28,86% sobre seus proventos. \r\n\r\nPortanto, incide, no caso, o disposto no art. 1º, do Decreto n.º 20.910/1932. Trata-se de reconhecimento inequívoco da dívida pelo devedor e, nestes termos, de causa interruptiva da prescrição a ensejar o reinício do prazo a partir de então. Não há que se falar em relação de trato sucessivo, de modo a fazer incidir a regra do art. 3º do mesmo diploma legal, porquanto o reconhecimento da dívida é ato jurídico único, individualizado. O pagamento é que se deu de forma cindida, parcelada, mas o montante já era certo; a obrigação era única e não renovada a cada mês, pelo que o prazo prescricional é apenas um. Portanto, o termo inicial se dá com a expedição do Ofício-Circular nº 15/SRH/MP, em 31 de maio de 2000. Logo, a presente ação, ajuizada depois de 31 de maio de 2005, está fulminada pela prescrição de fundo de direito.\r\n\r\nAnte todo o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para, de ofício, DECLARAR a PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito da lide com base nos artigos 219, § 5º, c/c 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários sucumbenciais no valor de R$ 200,00, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.028347-0/01 CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto sem resolução do mérito pedido da parte autora de condenação do réu ao pagamento de valores devidos a título de 28,86% sobre o montante percebido como Adicional por Tempo de Serviço, não pretendendo a devolução da matéria quanto às eventuais parcelas de 3,17% neste mesmo sentido, uma vez que, quanto a este pedido, entendeu o Juízo a quo que o mesmo encontrar-se-ia acobertado pelo manto da coisa julgada.\r\n\r\nPara a correta análise do feito, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nA Lei n.º 8.112/1990 instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis, sendo certo que os empregados públicos até então contratados sob a égide da Consolidação de Leis do Trabalho passaram à qualidade de servidores e, nos moldes do artigo 243 do RJU, a ter o direito à contagem de seu tempo de serviço.\r\n\r\nOcorre que a Lei n.º 8.162/1991, em seu artigo 7o, ao considerar extintos os contratos de trabalho em questão, excluiu dos efeitos da contagem do tempo de serviço anterior ao público, entre outros, a percepção de anuênio, celeuma esta que foi resolvida pelo STF, quando do julgamento do RE n.º 209.899-RN, a fim de assegurar aos ex-celetistas o mesmo tratamento dispensado aos servidores públicos federais, conforme ora transcrevo:\r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REGIME JURÍDICO ÚNICO. LEI Nº 8.112/90: ARTIGO 100 C/C O ARTIGO 67. VETO AO § 4º DO ARTIGO 243. SUBSISTÊNCIA DA VANTAGEM PESSOAL. O veto ao § 4º do artigo 243 da Lei nº 8112/90 não tem base jurídica para desconstituir direito de ex-celetistas à contagem do tempo pretérito para fim de anuênio, na forma prevista no artigo 67 do novo Regime Jurídico Único, visto que o artigo 100 do texto legal remanescente dispõe que é contado para todos os efeitos o tempo de serviço público federal. Recurso extraordinário não conhecido.” (RE 209899/RN - Relator(a): Min. MAURÍCIO CORRÊA - Órgão Julgador: Segunda Turma - Publicação DJ 06-06-2003).\r\n\r\nEm seguida, o Senado Federal emitiu a Resolução n.º 35/1999 para atribuir-lhe efeito erga omnes. Assim, a União, através da MP 1962-26, de 26 de maio de 2000 (atual MP 2169-43, de 24 de agosto de 2001), reconheceu o direito dos servidores, garantido seu tempo de serviço público federal inclusive para determinar, em seu art. 8º, o pagamento do passivo referente ao ATS dos ex-empregados públicos transformados em estatutários. O mandamento encartado na aludida Medida Provisória determinava o pagamento das parcelas atrasadas até maio de 2001, pelo período máximo de dois anos, sempre nos meses de junho e dezembro. \r\n\r\nPara aplicação do aludido art. 8º, foi expedido o Ofício-Circular nº 15/SRH/MP, de 31 de maio de 2000. Note-se que tal ofício importa reconhecimento de direito por parte da União e estabelece o procedimento para o pagamento das parcelas devidas a título de Adicional por Tempo de Serviço, sendo certo que o pagamento das respectivas parcelas vencidas estaria condicionado à prévia celebração de transação judicial - com os servidores que se encontrassem em litígio em face da União - ou de termo de acordo - para aqueles que não estivessem em juízo -. O pagamento se daria por intermédio do SIAPE e nos termos do prévio acordo (ou transação), devendo constar de antemão os dados indispensáveis para a caracterização da dívida, tais como a identificação do servidor, o órgão e o valor devido, conforme Anexos I, II e III que o integram. Assim, a não anuência do servidor ao montante declinado, a qualquer título, deveria ter sido manifesta naquela oportunidade, não sendo o caso, a meu ver, de se perquirir acerca de eventual ajuizamento de demandas a discutir o pagamento das parcelas de 3,17% e/ou 28,86% sobre seus proventos. \r\n\r\nPortanto, incide, no caso, o disposto no art. 1º, do Decreto n.º 20.910/1932. Trata-se de reconhecimento inequívoco da dívida pelo devedor e, nestes termos, de causa interruptiva da prescrição a ensejar o reinício do prazo a partir de então. Não há que se falar em relação de trato sucessivo, de modo a fazer incidir a regra do art. 3º do mesmo diploma legal, porquanto o reconhecimento da dívida é ato jurídico único, individualizado. O pagamento é que se deu de forma cindida, parcelada, mas o montante já era certo; a obrigação era única e não renovada a cada mês, pelo que o prazo prescricional é apenas um. Portanto, o termo inicial se dá com a expedição do Ofício-Circular nº 15/SRH/MP, em 31 de maio de 2000. Logo, a presente ação, ajuizada depois de 31 de maio de 2005, está fulminada pela prescrição de fundo de direito.\r\n\r\nAnte todo o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para, de ofício, DECLARAR a PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito da lide com base nos artigos 219, § 5º, c/c 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários sucumbenciais no valor de R$ 200,00, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.031666-9/01 ALDICEIA DE QUEIROZ AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS à revisão da RMI de seu benefício, com DIB 28/11/1994 (fls. 14), em razão da incorreção na correção monetária do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nRecorre a parte autora da sentença que julgou improcedente o pedido autoral, pelo fato do benefício ter sido fixado no valor de um salário mínimo. Gratuidade de justiça deferida (fls. 19)\r\n\r\nNo caso em tela, como se pode depreender da análise da carta de concessão de fls. 14/15, o salário de benefício encontrado na memória de cálculo era inferior ao salário mínimo da época da concessão, razão pela qual o valor foi reajustado ao patamar do salário mínimo em observância ao disposto no art. 201, §5º da Constituição Federal, que estabelece que “nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo”.\r\n\r\nAssim, como bem salienta a informação da contadoria judicial de fls. 20, corroborada pelos cálculos, a aplicação do índice pleiteado pela parte autora (IRSM) não traria a esta qualquer benefício, posto que os valores apurados, corrigidos pelos índices da política salarial, não superariam os valores mínimos já pagos pelo INSS. Patente, portanto, a falta de interesse processual.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.032059-4/01 OSNI FERNANDES DA SILVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto sem resolução do mérito pedido da parte autora de condenação do réu ao pagamento de valores devidos a título de 28,86% sobre o montante percebido como Adicional por Tempo de Serviço, não pretendendo a devolução da matéria quanto às eventuais parcelas de 3,17% neste mesmo sentido, uma vez que, quanto a este pedido, entendeu o Juízo a quo que o mesmo encontrar-se-ia acobertado pelo manto da coisa julgada.\r\n\r\nPara a correta análise do feito, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nA Lei n.º 8.112/1990 instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis, sendo certo que os empregados públicos até então contratados sob a égide da Consolidação de Leis do Trabalho passaram à qualidade de servidores e, nos moldes do artigo 243 do RJU, a ter o direito à contagem de seu tempo de serviço.\r\n\r\nOcorre que a Lei n.º 8.162/1991, em seu artigo 7o, ao considerar extintos os contratos de trabalho em questão, excluiu dos efeitos da contagem do tempo de serviço anterior ao público, entre outros, a percepção de anuênio, celeuma esta que foi resolvida pelo STF, quando do julgamento do RE n.º 209.899-RN, a fim de assegurar aos ex-celetistas o mesmo tratamento dispensado aos servidores públicos federais, conforme ora transcrevo:\r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REGIME JURÍDICO ÚNICO. LEI Nº 8.112/90: ARTIGO 100 C/C O ARTIGO 67. VETO AO § 4º DO ARTIGO 243. SUBSISTÊNCIA DA VANTAGEM PESSOAL. O veto ao § 4º do artigo 243 da Lei nº 8112/90 não tem base jurídica para desconstituir direito de ex-celetistas à contagem do tempo pretérito para fim de anuênio, na forma prevista no artigo 67 do novo Regime Jurídico Único, visto que o artigo 100 do texto legal remanescente dispõe que é contado para todos os efeitos o tempo de serviço público federal. Recurso extraordinário não conhecido.” (RE 209899/RN - Relator(a): Min. MAURÍCIO CORRÊA - Órgão Julgador: Segunda Turma - Publicação DJ 06-06-2003).\r\n\r\nEm seguida, o Senado Federal emitiu a Resolução n.º 35/1999 para atribuir-lhe efeito erga omnes. Assim, a União, através da MP 1962-26, de 26 de maio de 2000 (atual MP 2169-43, de 24 de agosto de 2001), reconheceu o direito dos servidores, garantido seu tempo de serviço público federal inclusive para determinar, em seu art. 8º, o pagamento do passivo referente ao ATS dos ex-empregados públicos transformados em estatutários. O mandamento encartado na aludida Medida Provisória determinava o pagamento das parcelas atrasadas até maio de 2001, pelo período máximo de dois anos, sempre nos meses de junho e dezembro. \r\n\r\nPara aplicação do aludido art. 8º, foi expedido o Ofício-Circular nº 15/SRH/MP, de 31 de maio de 2000. Note-se que tal ofício importa reconhecimento de direito por parte da União e estabelece o procedimento para o pagamento das parcelas devidas a título de Adicional por Tempo de Serviço, sendo certo que o pagamento das respectivas parcelas vencidas estaria condicionado à prévia celebração de transação judicial - com os servidores que se encontrassem em litígio em face da União - ou de termo de acordo - para aqueles que não estivessem em juízo -. O pagamento se daria por intermédio do SIAPE e nos termos do prévio acordo (ou transação), devendo constar de antemão os dados indispensáveis para a caracterização da dívida, tais como a identificação do servidor, o órgão e o valor devido, conforme Anexos I, II e III que o integram. Assim, a não anuência do servidor ao montante declinado, a qualquer título, deveria ter sido manifesta naquela oportunidade, não sendo o caso, a meu ver, de se perquirir acerca de eventual ajuizamento de demandas a discutir o pagamento das parcelas de 3,17% e/ou 28,86% sobre seus proventos. \r\n\r\nPortanto, incide, no caso, o disposto no art. 1º, do Decreto n.º 20.910/1932. Trata-se de reconhecimento inequívoco da dívida pelo devedor e, nestes termos, de causa interruptiva da prescrição a ensejar o reinício do prazo a partir de então. Não há que se falar em relação de trato sucessivo, de modo a fazer incidir a regra do art. 3º do mesmo diploma legal, porquanto o reconhecimento da dívida é ato jurídico único, individualizado. O pagamento é que se deu de forma cindida, parcelada, mas o montante já era certo; a obrigação era única e não renovada a cada mês, pelo que o prazo prescricional é apenas um. Portanto, o termo inicial se dá com a expedição do Ofício-Circular nº 15/SRH/MP, em 31 de maio de 2000. Logo, a presente ação, ajuizada depois de 31 de maio de 2005, está fulminada pela prescrição de fundo de direito.\r\n\r\nAnte todo o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para, de ofício, DECLARAR a PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito da lide com base nos artigos 219, § 5º, c/c 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários sucumbenciais no valor de R$ 200,00, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.032692-4/01 ANGELA LOPES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto sem resolução do mérito pedido da parte autora de condenação do réu ao pagamento de valores devidos a título de 28,86% sobre o montante percebido como Adicional por Tempo de Serviço, não pretendendo a devolução da matéria quanto às eventuais parcelas de 3,17% neste mesmo sentido, uma vez que, quanto a este pedido, entendeu o Juízo a quo que o mesmo encontrar-se-ia acobertado pelo manto da coisa julgada.\r\n\r\nPara a correta análise do feito, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nA Lei n.º 8.112/1990 instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis, sendo certo que os empregados públicos até então contratados sob a égide da Consolidação de Leis do Trabalho passaram à qualidade de servidores e, nos moldes do artigo 243 do RJU, a ter o direito à contagem de seu tempo de serviço.\r\n\r\nOcorre que a Lei n.º 8.162/1991, em seu artigo 7o, ao considerar extintos os contratos de trabalho em questão, excluiu dos efeitos da contagem do tempo de serviço anterior ao público, entre outros, a percepção de anuênio, celeuma esta que foi resolvida pelo STF, quando do julgamento do RE n.º 209.899-RN, a fim de assegurar aos ex-celetistas o mesmo tratamento dispensado aos servidores públicos federais, conforme ora transcrevo:\r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REGIME JURÍDICO ÚNICO. LEI Nº 8.112/90: ARTIGO 100 C/C O ARTIGO 67. VETO AO § 4º DO ARTIGO 243. SUBSISTÊNCIA DA VANTAGEM PESSOAL. O veto ao § 4º do artigo 243 da Lei nº 8112/90 não tem base jurídica para desconstituir direito de ex-celetistas à contagem do tempo pretérito para fim de anuênio, na forma prevista no artigo 67 do novo Regime Jurídico Único, visto que o artigo 100 do texto legal remanescente dispõe que é contado para todos os efeitos o tempo de serviço público federal. Recurso extraordinário não conhecido.” (RE 209899/RN - Relator(a): Min. MAURÍCIO CORRÊA - Órgão Julgador: Segunda Turma - Publicação DJ 06-06-2003).\r\n\r\nEm seguida, o Senado Federal emitiu a Resolução n.º 35/1999 para atribuir-lhe efeito erga omnes. Assim, a União, através da MP 1962-26, de 26 de maio de 2000 (atual MP 2169-43, de 24 de agosto de 2001), reconheceu o direito dos servidores, garantido seu tempo de serviço público federal inclusive para determinar, em seu art. 8º, o pagamento do passivo referente ao ATS dos ex-empregados públicos transformados em estatutários. O mandamento encartado na aludida Medida Provisória determinava o pagamento das parcelas atrasadas até maio de 2001, pelo período máximo de dois anos, sempre nos meses de junho e dezembro. \r\n\r\nPara aplicação do aludido art. 8º, foi expedido o Ofício-Circular nº 15/SRH/MP, de 31 de maio de 2000. Note-se que tal ofício importa reconhecimento de direito por parte da União e estabelece o procedimento para o pagamento das parcelas devidas a título de Adicional por Tempo de Serviço, sendo certo que o pagamento das respectivas parcelas vencidas estaria condicionado à prévia celebração de transação judicial - com os servidores que se encontrassem em litígio em face da União - ou de termo de acordo - para aqueles que não estivessem em juízo -. O pagamento se daria por intermédio do SIAPE e nos termos do prévio acordo (ou transação), devendo constar de antemão os dados indispensáveis para a caracterização da dívida, tais como a identificação do servidor, o órgão e o valor devido, conforme Anexos I, II e III que o integram. Assim, a não anuência do servidor ao montante declinado, a qualquer título, deveria ter sido manifesta naquela oportunidade, não sendo o caso, a meu ver, de se perquirir acerca de eventual ajuizamento de demandas a discutir o pagamento das parcelas de 3,17% e/ou 28,86% sobre seus proventos. \r\n\r\nPortanto, incide, no caso, o disposto no art. 1º, do Decreto n.º 20.910/1932. Trata-se de reconhecimento inequívoco da dívida pelo devedor e, nestes termos, de causa interruptiva da prescrição a ensejar o reinício do prazo a partir de então. Não há que se falar em relação de trato sucessivo, de modo a fazer incidir a regra do art. 3º do mesmo diploma legal, porquanto o reconhecimento da dívida é ato jurídico único, individualizado. O pagamento é que se deu de forma cindida, parcelada, mas o montante já era certo; a obrigação era única e não renovada a cada mês, pelo que o prazo prescricional é apenas um. Portanto, o termo inicial se dá com a expedição do Ofício-Circular nº 15/SRH/MP, em 31 de maio de 2000. Logo, a presente ação, ajuizada depois de 31 de maio de 2005, está fulminada pela prescrição de fundo de direito.\r\n\r\nAnte todo o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para, de ofício, DECLARAR a PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito da lide com base nos artigos 219, § 5º, c/c 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários sucumbenciais no valor de R$ 200,00, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.041487-4/01 JACIRA DA SILVA BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto sem resolução do mérito pedido da parte autora de condenação do réu ao pagamento de valores devidos a título de 28,86% sobre o montante percebido como Adicional por Tempo de Serviço, não pretendendo a devolução da matéria quanto às eventuais parcelas de 3,17% neste mesmo sentido, uma vez que, quanto a este pedido, entendeu o Juízo a quo que o mesmo encontrar-se-ia acobertado pelo manto da coisa julgada.\r\n\r\nPara a correta análise do feito, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nA Lei n.º 8.112/1990 instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis, sendo certo que os empregados públicos até então contratados sob a égide da Consolidação de Leis do Trabalho passaram à qualidade de servidores e, nos moldes do artigo 243 do RJU, a ter o direito à contagem de seu tempo de serviço.\r\n\r\nOcorre que a Lei n.º 8.162/1991, em seu artigo 7o, ao considerar extintos os contratos de trabalho em questão, excluiu dos efeitos da contagem do tempo de serviço anterior ao público, entre outros, a percepção de anuênio, celeuma esta que foi resolvida pelo STF, quando do julgamento do RE n.º 209.899-RN, a fim de assegurar aos ex-celetistas o mesmo tratamento dispensado aos servidores públicos federais, conforme ora transcrevo:\r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REGIME JURÍDICO ÚNICO. LEI Nº 8.112/90: ARTIGO 100 C/C O ARTIGO 67. VETO AO § 4º DO ARTIGO 243. SUBSISTÊNCIA DA VANTAGEM PESSOAL. O veto ao § 4º do artigo 243 da Lei nº 8112/90 não tem base jurídica para desconstituir direito de ex-celetistas à contagem do tempo pretérito para fim de anuênio, na forma prevista no artigo 67 do novo Regime Jurídico Único, visto que o artigo 100 do texto legal remanescente dispõe que é contado para todos os efeitos o tempo de serviço público federal. Recurso extraordinário não conhecido.” (RE 209899/RN - Relator(a): Min. MAURÍCIO CORRÊA - Órgão Julgador: Segunda Turma - Publicação DJ 06-06-2003).\r\n\r\nEm seguida, o Senado Federal emitiu a Resolução n.º 35/1999 para atribuir-lhe efeito erga omnes. Assim, a União, através da MP 1962-26, de 26 de maio de 2000 (atual MP 2169-43, de 24 de agosto de 2001), reconheceu o direito dos servidores, garantido seu tempo de serviço público federal inclusive para determinar, em seu art. 8º, o pagamento do passivo referente ao ATS dos ex-empregados públicos transformados em estatutários. O mandamento encartado na aludida Medida Provisória determinava o pagamento das parcelas atrasadas até maio de 2001, pelo período máximo de dois anos, sempre nos meses de junho e dezembro. \r\n\r\nPara aplicação do aludido art. 8º, foi expedido o Ofício-Circular nº 15/SRH/MP, de 31 de maio de 2000. Note-se que tal ofício importa reconhecimento de direito por parte da União e estabelece o procedimento para o pagamento das parcelas devidas a título de Adicional por Tempo de Serviço, sendo certo que o pagamento das respectivas parcelas vencidas estaria condicionado à prévia celebração de transação judicial - com os servidores que se encontrassem em litígio em face da União - ou de termo de acordo - para aqueles que não estivessem em juízo -. O pagamento se daria por intermédio do SIAPE e nos termos do prévio acordo (ou transação), devendo constar de antemão os dados indispensáveis para a caracterização da dívida, tais como a identificação do servidor, o órgão e o valor devido, conforme Anexos I, II e III que o integram. Assim, a não anuência do servidor ao montante declinado, a qualquer título, deveria ter sido manifesta naquela oportunidade, não sendo o caso, a meu ver, de se perquirir acerca de eventual ajuizamento de demandas a discutir o pagamento das parcelas de 3,17% e/ou 28,86% sobre seus proventos. \r\n\r\nPortanto, incide, no caso, o disposto no art. 1º, do Decreto n.º 20.910/1932. Trata-se de reconhecimento inequívoco da dívida pelo devedor e, nestes termos, de causa interruptiva da prescrição a ensejar o reinício do prazo a partir de então. Não há que se falar em relação de trato sucessivo, de modo a fazer incidir a regra do art. 3º do mesmo diploma legal, porquanto o reconhecimento da dívida é ato jurídico único, individualizado. O pagamento é que se deu de forma cindida, parcelada, mas o montante já era certo; a obrigação era única e não renovada a cada mês, pelo que o prazo prescricional é apenas um. Portanto, o termo inicial se dá com a expedição do Ofício-Circular nº 15/SRH/MP, em 31 de maio de 2000. Logo, a presente ação, ajuizada depois de 31 de maio de 2005, está fulminada pela prescrição de fundo de direito.\r\n\r\nAnte todo o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para, de ofício, DECLARAR a PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito da lide com base nos artigos 219, § 5º, c/c 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários sucumbenciais no valor de R$ 200,00, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.041488-6/01 FATIMA BERNARDINO CAMILO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto sem resolução do mérito pedido da parte autora de condenação do réu ao pagamento de valores devidos a título de 28,86% sobre o montante percebido como Adicional por Tempo de Serviço, não pretendendo a devolução da matéria quanto às eventuais parcelas de 3,17% neste mesmo sentido, uma vez que, quanto a este pedido, entendeu o Juízo a quo que o mesmo encontrar-se-ia acobertado pelo manto da coisa julgada.\r\n\r\nPara a correta análise do feito, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nA Lei n.º 8.112/1990 instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis, sendo certo que os empregados públicos até então contratados sob a égide da Consolidação de Leis do Trabalho passaram à qualidade de servidores e, nos moldes do artigo 243 do RJU, a ter o direito à contagem de seu tempo de serviço.\r\n\r\nOcorre que a Lei n.º 8.162/1991, em seu artigo 7o, ao considerar extintos os contratos de trabalho em questão, excluiu dos efeitos da contagem do tempo de serviço anterior ao público, entre outros, a percepção de anuênio, celeuma esta que foi resolvida pelo STF, quando do julgamento do RE n.º 209.899-RN, a fim de assegurar aos ex-celetistas o mesmo tratamento dispensado aos servidores públicos federais, conforme ora transcrevo:\r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REGIME JURÍDICO ÚNICO. LEI Nº 8.112/90: ARTIGO 100 C/C O ARTIGO 67. VETO AO § 4º DO ARTIGO 243. SUBSISTÊNCIA DA VANTAGEM PESSOAL. O veto ao § 4º do artigo 243 da Lei nº 8112/90 não tem base jurídica para desconstituir direito de ex-celetistas à contagem do tempo pretérito para fim de anuênio, na forma prevista no artigo 67 do novo Regime Jurídico Único, visto que o artigo 100 do texto legal remanescente dispõe que é contado para todos os efeitos o tempo de serviço público federal. Recurso extraordinário não conhecido.” (RE 209899/RN - Relator(a): Min. MAURÍCIO CORRÊA - Órgão Julgador: Segunda Turma - Publicação DJ 06-06-2003).\r\n\r\nEm seguida, o Senado Federal emitiu a Resolução n.º 35/1999 para atribuir-lhe efeito erga omnes. Assim, a União, através da MP 1962-26, de 26 de maio de 2000 (atual MP 2169-43, de 24 de agosto de 2001), reconheceu o direito dos servidores, garantido seu tempo de serviço público federal inclusive para determinar, em seu art. 8º, o pagamento do passivo referente ao ATS dos ex-empregados públicos transformados em estatutários. O mandamento encartado na aludida Medida Provisória determinava o pagamento das parcelas atrasadas até maio de 2001, pelo período máximo de dois anos, sempre nos meses de junho e dezembro. \r\n\r\nPara aplicação do aludido art. 8º, foi expedido o Ofício-Circular nº 15/SRH/MP, de 31 de maio de 2000. Note-se que tal ofício importa reconhecimento de direito por parte da União e estabelece o procedimento para o pagamento das parcelas devidas a título de Adicional por Tempo de Serviço, sendo certo que o pagamento das respectivas parcelas vencidas estaria condicionado à prévia celebração de transação judicial - com os servidores que se encontrassem em litígio em face da União - ou de termo de acordo - para aqueles que não estivessem em juízo -. O pagamento se daria por intermédio do SIAPE e nos termos do prévio acordo (ou transação), devendo constar de antemão os dados indispensáveis para a caracterização da dívida, tais como a identificação do servidor, o órgão e o valor devido, conforme Anexos I, II e III que o integram. Assim, a não anuência do servidor ao montante declinado, a qualquer título, deveria ter sido manifesta naquela oportunidade, não sendo o caso, a meu ver, de se perquirir acerca de eventual ajuizamento de demandas a discutir o pagamento das parcelas de 3,17% e/ou 28,86% sobre seus proventos. \r\n\r\nPortanto, incide, no caso, o disposto no art. 1º, do Decreto n.º 20.910/1932. Trata-se de reconhecimento inequívoco da dívida pelo devedor e, nestes termos, de causa interruptiva da prescrição a ensejar o reinício do prazo a partir de então. Não há que se falar em relação de trato sucessivo, de modo a fazer incidir a regra do art. 3º do mesmo diploma legal, porquanto o reconhecimento da dívida é ato jurídico único, individualizado. O pagamento é que se deu de forma cindida, parcelada, mas o montante já era certo; a obrigação era única e não renovada a cada mês, pelo que o prazo prescricional é apenas um. Portanto, o termo inicial se dá com a expedição do Ofício-Circular nº 15/SRH/MP, em 31 de maio de 2000. Logo, a presente ação, ajuizada depois de 31 de maio de 2005, está fulminada pela prescrição de fundo de direito.\r\n\r\nAnte todo o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para, de ofício, DECLARAR a PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito da lide com base nos artigos 219, § 5º, c/c 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários sucumbenciais no valor de R$ 200,00, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.049362-2/01 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto sem resolução do mérito pedido da parte autora de condenação do réu ao pagamento de valores devidos a título de 28,86% sobre o montante percebido como Adicional por Tempo de Serviço, não pretendendo a devolução da matéria quanto às eventuais parcelas de 3,17% neste mesmo sentido, uma vez que, quanto a este pedido, entendeu o Juízo a quo que o mesmo encontrar-se-ia acobertado pelo manto da coisa julgada.\r\n\r\nPara a correta análise do feito, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nA Lei n.º 8.112/1990 instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis, sendo certo que os empregados públicos até então contratados sob a égide da Consolidação de Leis do Trabalho passaram à qualidade de servidores e, nos moldes do artigo 243 do RJU, a ter o direito à contagem de seu tempo de serviço.\r\n\r\nOcorre que a Lei n.º 8.162/1991, em seu artigo 7o, ao considerar extintos os contratos de trabalho em questão, excluiu dos efeitos da contagem do tempo de serviço anterior ao público, entre outros, a percepção de anuênio, celeuma esta que foi resolvida pelo STF, quando do julgamento do RE n.º 209.899-RN, a fim de assegurar aos ex-celetistas o mesmo tratamento dispensado aos servidores públicos federais, conforme ora transcrevo:\r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REGIME JURÍDICO ÚNICO. LEI Nº 8.112/90: ARTIGO 100 C/C O ARTIGO 67. VETO AO § 4º DO ARTIGO 243. SUBSISTÊNCIA DA VANTAGEM PESSOAL. O veto ao § 4º do artigo 243 da Lei nº 8112/90 não tem base jurídica para desconstituir direito de ex-celetistas à contagem do tempo pretérito para fim de anuênio, na forma prevista no artigo 67 do novo Regime Jurídico Único, visto que o artigo 100 do texto legal remanescente dispõe que é contado para todos os efeitos o tempo de serviço público federal. Recurso extraordinário não conhecido.” (RE 209899/RN - Relator(a): Min. MAURÍCIO CORRÊA - Órgão Julgador: Segunda Turma - Publicação DJ 06-06-2003).\r\n\r\nEm seguida, o Senado Federal emitiu a Resolução n.º 35/1999 para atribuir-lhe efeito erga omnes. Assim, a União, através da MP 1962-26, de 26 de maio de 2000 (atual MP 2169-43, de 24 de agosto de 2001), reconheceu o direito dos servidores, garantido seu tempo de serviço público federal inclusive para determinar, em seu art. 8º, o pagamento do passivo referente ao ATS dos ex-empregados públicos transformados em estatutários. O mandamento encartado na aludida Medida Provisória determinava o pagamento das parcelas atrasadas até maio de 2001, pelo período máximo de dois anos, sempre nos meses de junho e dezembro. \r\n\r\nPara aplicação do aludido art. 8º, foi expedido o Ofício-Circular nº 15/SRH/MP, de 31 de maio de 2000. Note-se que tal ofício importa reconhecimento de direito por parte da União e estabelece o procedimento para o pagamento das parcelas devidas a título de Adicional por Tempo de Serviço, sendo certo que o pagamento das respectivas parcelas vencidas estaria condicionado à prévia celebração de transação judicial - com os servidores que se encontrassem em litígio em face da União - ou de termo de acordo - para aqueles que não estivessem em juízo -. O pagamento se daria por intermédio do SIAPE e nos termos do prévio acordo (ou transação), devendo constar de antemão os dados indispensáveis para a caracterização da dívida, tais como a identificação do servidor, o órgão e o valor devido, conforme Anexos I, II e III que o integram. Assim, a não anuência do servidor ao montante declinado, a qualquer título, deveria ter sido manifesta naquela oportunidade, não sendo o caso, a meu ver, de se perquirir acerca de eventual ajuizamento de demandas a discutir o pagamento das parcelas de 3,17% e/ou 28,86% sobre seus proventos. \r\n\r\nPortanto, incide, no caso, o disposto no art. 1º, do Decreto n.º 20.910/1932. Trata-se de reconhecimento inequívoco da dívida pelo devedor e, nestes termos, de causa interruptiva da prescrição a ensejar o reinício do prazo a partir de então. Não há que se falar em relação de trato sucessivo, de modo a fazer incidir a regra do art. 3º do mesmo diploma legal, porquanto o reconhecimento da dívida é ato jurídico único, individualizado. O pagamento é que se deu de forma cindida, parcelada, mas o montante já era certo; a obrigação era única e não renovada a cada mês, pelo que o prazo prescricional é apenas um. Portanto, o termo inicial se dá com a expedição do Ofício-Circular nº 15/SRH/MP, em 31 de maio de 2000. Logo, a presente ação, ajuizada depois de 31 de maio de 2005, está fulminada pela prescrição de fundo de direito.\r\n\r\nAnte todo o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para, de ofício, DECLARAR a PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito da lide com base nos artigos 219, § 5º, c/c 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários sucumbenciais no valor de R$ 200,00, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.53.001180-3/01 REBECA PEREIRA DE SOUZA (Adv. CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a manter o benefício de pensão por morte até que seja concluído o curso de ensino superior ou até os 24 anos. Fundamenta seu pedido no entendimento jurisprudencial relativo ao pagamento de pensão alimentícia até os 24 anos. Sentença julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA Lei 8213/91 define como dependente do segurado o filho até os 21 anos de idade, salvo ser for inválido, caso em que o benefício é concedido mesmo que ultrapassado aquele limite. \r\n\r\nAssim, somente se comprovado tratar-se de filho inválido o direito ao recebimento do benefício de pensão por morte ultrapassa o limite de 21 anos. Em outras palavras, em sede de Direito Previdenciário, não há amparo legal para o pleito de recebimento de pensão até a conclusão do ensino superior ou até os 24 anos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ é pacífica no sentido da improcedência do pleito, como se observa a seguir:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTE. FILHO. ESTUDANTE DE CURSO UNIVERSITÁRIO. PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ OS 24 ANOS DE IDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE.\r\n\r\nI - O pagamento de pensão por morte a filho de segurado deve restringir-se até os 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se inválido, nos termos dos arts. 16, I, e 77, § 2º, II, ambos da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nII - Não há amparo legal para se prorrogar a manutenção do benefício a filho estudante de curso universitário até os 24 (vinte e quatro) anos de idade. Precedente.\r\n\r\nRecurso provido.”\r\n\r\n(REsp 638589 / SC, rel. Min. Felix Fischer, pub. DJ 12/12/2005, p. 412)\r\n\r\nNo mesmo sentido, a Súmula 37 da Turma Nacional de Uniformização das Turmas Recursais definiu que “a pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, não se prorroga pela pendência do curso universitário.”\r\n\r\nNa verdade, a regra constitucional a disciplinar o caso concreto é a especial do §5º do art. 195, segundo a qual “nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nNão existe previsão legal para a prorrogação de pensão por morte como pretende a parte autora, mas tão-somente a previsão de concessão de pensão por morte a filho menor e capaz até os 21 anos. Caso o Poder Judiciário concedesse o benefício, estaria atuando como legislador positivo ao criar um novo benefício não previsto em lei, qual seja, pensão por morte de filho estudante universitário. Isso contrariaria frontalmente o princípio da separação dos poderes, além da regra de equilíbrio entre o pagamento e o custeio do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença de improcedência. Condenação em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se o recorrente for beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000785-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOAQUIM BENEDITO DA SILVA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de julho de 1990 e março de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.001591-7/01 SILVIO PEREIRA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora, pois estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 01/12/1969 a 31/06/1974.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos.”\r\n\r\nQuebra É de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 02/04/2007, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 02/04/1977. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sem honorários sucumbenciais (art. 29- C da lei nº 8.036/90).\r\n\r\n17 - 2007.51.51.004449-2/01 MARCUS VINICIUS CARDOSO SOBRAL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto sem resolução do mérito pedido da parte autora de condenação do réu ao pagamento de valores devidos a título de 28,86% sobre o montante percebido como Adicional por Tempo de Serviço, não pretendendo a devolução da matéria quanto às eventuais parcelas de 3,17% neste mesmo sentido, uma vez que, quanto a este pedido, entendeu o Juízo a quo que o mesmo encontrar-se-ia acobertado pelo manto da coisa julgada.\r\n\r\nPara a correta análise do feito, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nA Lei n.º 8.112/1990 instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis, sendo certo que os empregados públicos até então contratados sob a égide da Consolidação de Leis do Trabalho passaram à qualidade de servidores e, nos moldes do artigo 243 do RJU, a ter o direito à contagem de seu tempo de serviço.\r\n\r\nOcorre que a Lei n.º 8.162/1991, em seu artigo 7o, ao considerar extintos os contratos de trabalho em questão, excluiu dos efeitos da contagem do tempo de serviço anterior ao público, entre outros, a percepção de anuênio, celeuma esta que foi resolvida pelo STF, quando do julgamento do RE n.º 209.899-RN, a fim de assegurar aos ex-celetistas o mesmo tratamento dispensado aos servidores públicos federais, conforme ora transcrevo:\r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REGIME JURÍDICO ÚNICO. LEI Nº 8.112/90: ARTIGO 100 C/C O ARTIGO 67. VETO AO § 4º DO ARTIGO 243. SUBSISTÊNCIA DA VANTAGEM PESSOAL. O veto ao § 4º do artigo 243 da Lei nº 8112/90 não tem base jurídica para desconstituir direito de ex-celetistas à contagem do tempo pretérito para fim de anuênio, na forma prevista no artigo 67 do novo Regime Jurídico Único, visto que o artigo 100 do texto legal remanescente dispõe que é contado para todos os efeitos o tempo de serviço público federal. Recurso extraordinário não conhecido.” (RE 209899/RN - Relator(a): Min. MAURÍCIO CORRÊA - Órgão Julgador: Segunda Turma - Publicação DJ 06-06-2003).\r\n\r\nEm seguida, o Senado Federal emitiu a Resolução n.º 35/1999 para atribuir-lhe efeito erga omnes. Assim, a União, através da MP 1962-26, de 26 de maio de 2000 (atual MP 2169-43, de 24 de agosto de 2001), reconheceu o direito dos servidores, garantido seu tempo de serviço público federal inclusive para determinar, em seu art. 8º, o pagamento do passivo referente ao ATS dos ex-empregados públicos transformados em estatutários. O mandamento encartado na aludida Medida Provisória determinava o pagamento das parcelas atrasadas até maio de 2001, pelo período máximo de dois anos, sempre nos meses de junho e dezembro. \r\n\r\nPara aplicação do aludido art. 8º, foi expedido o Ofício-Circular nº 15/SRH/MP, de 31 de maio de 2000. Note-se que tal ofício importa reconhecimento de direito por parte da União e estabelece o procedimento para o pagamento das parcelas devidas a título de Adicional por Tempo de Serviço, sendo certo que o pagamento das respectivas parcelas vencidas estaria condicionado à prévia celebração de transação judicial - com os servidores que se encontrassem em litígio em face da União - ou de termo de acordo - para aqueles que não estivessem em juízo -. O pagamento se daria por intermédio do SIAPE e nos termos do prévio acordo (ou transação), devendo constar de antemão os dados indispensáveis para a caracterização da dívida, tais como a identificação do servidor, o órgão e o valor devido, conforme Anexos I, II e III que o integram. Assim, a não anuência do servidor ao montante declinado, a qualquer título, deveria ter sido manifesta naquela oportunidade, não sendo o caso, a meu ver, de se perquirir acerca de eventual ajuizamento de demandas a discutir o pagamento das parcelas de 3,17% e/ou 28,86% sobre seus proventos. \r\n\r\nPortanto, incide, no caso, o disposto no art. 1º, do Decreto n.º 20.910/1932. Trata-se de reconhecimento inequívoco da dívida pelo devedor e, nestes termos, de causa interruptiva da prescrição a ensejar o reinício do prazo a partir de então. Não há que se falar em relação de trato sucessivo, de modo a fazer incidir a regra do art. 3º do mesmo diploma legal, porquanto o reconhecimento da dívida é ato jurídico único, individualizado. O pagamento é que se deu de forma cindida, parcelada, mas o montante já era certo; a obrigação era única e não renovada a cada mês, pelo que o prazo prescricional é apenas um. Portanto, o termo inicial se dá com a expedição do Ofício-Circular nº 15/SRH/MP, em 31 de maio de 2000. Logo, a presente ação, ajuizada depois de 31 de maio de 2005, está fulminada pela prescrição de fundo de direito.\r\n\r\nAnte todo o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para, de ofício, DECLARAR a PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito da lide com base nos artigos 219, § 5º, c/c 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários sucumbenciais no valor de R$ 200,00, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001250-0/01 JOSE NUNES TEIXEIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito para reconhecer que o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 20/03/1968 a 27/09/1970.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos.”\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 10/04/2007, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 10/04/1977. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sem honorários sucumbenciais, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.000133-9/01 LUIZ HELIO TULER (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora, eis que estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 01/08/1964 a 20/02/1969.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos.”\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 09/01/2007, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 09/01/1977. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sem honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça que ora defiro, tendo em vista declaração de hipossuficiência acostada às fls. 11.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nId: 309368"
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                            "309369": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000330\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.021454-0/03 TERESINA MATERA BASILE REP/ P/ BLYZETT CAPPARELLI DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto contra sentença que, embora tenha julgado procedente o pleito autoral de fornecimento de medicamentos, limitou tal fornecimento ao prazo de seis meses. Ademais, como já havia sido concedida à parte autora a antecipação dos efeitos da tutela e vencido o prazo de doze meses desde a propositura da ação, extinguiu o douto magistrado a quo a mencionada obrigação de fazer. \r\n\r\nEm seu recurso (fls. 232/243), requer a parte autora, preliminarmente, o restabelecimento dos efeitos da antecipação de tutela até o definitivo julgamento do feito. Para tanto, relata a autora, atualmente com 78 (setenta e oito) anos, que os medicamentos em questão são imprescindíveis à sua sobrevivência e que possui parcos recursos, que impedem a aquisição dos referidos medicamentos. Assevera, ainda, que sofre de cardiopatia e que o uso dos medicamentos deve ser ininterrupto, sob pena de risco de vida.\r\n\r\nInicialmente, entendo pela legitimidade da União, eis que esta possui, tanto quanto as demais entidades da federação, competência não só pra traçar regras gerais a serem cumpridas pelas demais entidades dos SUS, como também para promover, quando necessária, a devida assistência in concreto, mesmo que seja apenas para notificar os demais entes a cumprir aquelas diretrizes.\r\n\r\nDesse modo, em exame de cognição sumária, entendo presentes os requisitos legais da concessão da antecipação dos efeitos da tutela previstos no art. 273 do Código de Processo Civil: receio de dano irreparável ou de difícil reparação e verossimilhança do direito alegado, posto que a autora trouxe aos autos provas materiais da existência das moléstias das quais afirma padecer (fls.14), bem como da necessidade vital dos medicamentos pleiteados (fls. 194).\r\n\r\nDe se ressaltar que a tutela ora concedida não esgota o objeto da ação, mas apenas evita que a recorrente possa ser prejudicada caso o acórdão lhe seja favorável, comprometendo a sua utilidade. Busca-se, portanto, garantir a efetiva tutela constitucional do direito à vida e à saúde, bens constitucionalmente tutelados, até a definitiva prestação jurisdicional.\r\n\r\nPelo exposto, restabeleço os efeitos da antecipação de tutela para determinar à União Federal, ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município do Rio de Janeiro, conforme as respectivas atribuições disciplinadas no SUS, a liberação e fornecimento, no prazo de 05 (cinco) dias, da medicação prescrita em favor da parte autora, na quantidade e especificação descritas na prescrição médica de fls. 194, até o definitivo julgamento do pleito, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nOficie-se para cumprimento, nos termos do art. 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 309369"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000237\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.007069-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, MARILDA AMORIM VIANNA) x INACIO CARVALHO BARBOSA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO). . Intime-se a CEF para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, traga aos autos a cópia do acordo firmado pelo autor, referente aos expurgos inflacionários, conforme alegado às fls. 32/33.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 309370"
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                            "309371": [
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000238\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.049831-0/01 DEJANIRA DOMINGUES MARTINS (Adv. MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Fl. 29: Indefiro.\r\n\r\nA Recorrente pretende a reconsideração da decisão monocrática que negou seguimento ao recurso inominado por motivo de intempestividade. Protesta pela tempestividade do recurso, ao argumento de que publicação teria sido no dia 18/12/06, requerendo, por fim, o prosseguimento do feito. \r\n\r\nOcorre que, de acordo com a certidão de fl. 19 verso, a sentença foi publicada no DOERJ no dia 13/12/06, às fls. 40/43. A data de 18/12/06 é na verdade a data da certidão e não a da publicação. \r\n\r\nAssim, não resta outra opção senão a de se considerar válida a contagem do prazo recursal, diante da manifesta intempestividade.\r\n\r\nTendo em vista o esgotamento da jurisdição desta segunda instância, com a prolação da decisão referendada pela 2ª Turma negando seguimento ao recurso, e decorrido o prazo sem interposição de recurso, determino a baixa e remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 309371"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000239\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014739-6/01 ROSA MARIA TEIXEIRA SOUTO (Adv. LEILA CALACA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a CEF para que traga aos autos a cópia do acordo firmado pela parte autora, referente aos expurgos inflcionários, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 309372"
                            ],
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000240\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017396-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x RENATO FEITOSA DA CRUZ (Adv. ADRIANO LUIS PEREIRA). . Intime-se a CEF para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, traga aos autos pesquisa cadastral nos sistemas de proteção ao crédito, referente ao período de março/2004 a dezembro/2005, de modo a comprovar a ausência de negativação do nome do autor.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 309373"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000241\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.006101-8/01 ZELIA MARIA LEITE RANGEL (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Converto o julgamento em diligência para determinar que a recorrente, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os comprovantes atualizados dos benefícios previdenciários nº 127.184.187-5 e nº 125.241.498-3, informados às fls. 16.\r\n\r\nDetermino, também, a expedição de mandado de verificação sócio-econômica para que o Analista Judiciário/Executante de Mandado apure quantas pessoas residem com a recorrente, o grau de parentesco, se possuem algum emprego e a respectiva renda.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 309374"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000245\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.009132-6/01 ULGSSES DE OLIVEIRA CESAR (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por ser o Recorrente beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.011642-6/01 MARIA FILOMENA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao presente recurso, para manter a r. sentença de primeiro grau. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.012636-5/01 JOAQUIM MARCELINO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por ser o Recorrente beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.57.001940-0/02 JUAREZ ALVES CARVALHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao presente recurso, para manter a r. sentença de primeiro grau. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005474-0/01 SEBASTIAO PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO N.º 2003.51.59.005474-0/01\r\n\r\nRelator: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: SEBASTIÃO PEREIRA\r\n\r\nRecorrido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora com vistas a atacar sentença que julgou extinto com resolução de mérito o pedido constante da petição inicial. \r\n\r\nVerifica-se na espécie que a interposição da petição recursal de fl. 56/58, ocorreu a destempo, deixando transcorrer in albis o prazo legal, sem que fosse apresentada qualquer justificativa acerca da intempestividade, quer em decorrência de eventual erro, quer por motivo de força maior, não restando outra opção senão a de se considerar valida a contagem do prazo recursal, já que o Advogado Dativo foi intimado no dia 23/03/2007, e o termo final para a interposição de recurso se deu no dia 09/04/2007, tendo sido interposto o presente somente no dia 11/04/02007.\r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - Relator\r\n\r\n6 - 2003.51.60.020754-6/01 LINDALVA DE SOUZA BORGES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2003.51.65.000306-7/01 TIBOR BENEDIKT (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso interposto. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n8 - 2004.51.51.001653-7/01 JANETE PIENTZNAUER DE SOUZA (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . ...Pelo exposto, CONHECÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Improcedência mantida. Sem condenação em honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.032713-0/01 CARLOS DE SOUZA CRUZ (Adv. MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . ...Pelo exposto, CONHECÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Improcedência mantida. Sem condenação em honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.059178-7/01 JOSE MARIO CARDOSO (Adv. MUNIR ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2004.51.52.005069-4/01 LUIZ REBOUCAS (Adv. PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . ...Isso posto, deixo de conhecer do recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento das custas judiciais, isentando-a, porém, do seu recolhimento, em virtude da concessão da assistência judiciária, e aos honorários advocatícios fixados em 10% do valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2004.51.55.000944-1/01 ODALICE NUNES DA SILVA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Pelo exposto, CONHECÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Sem condenação em verba honorária tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.000515-0/01 OVIDIA DE JESUS CARNEIRO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2004.51.59.000902-6/01 THEREZINHA DE JESUS SILVA (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2004.51.59.000962-2/01 BENEDITA DE JESUS DE OLIVEIRA LOPES (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.006274-3/01 GERALDO JOSE TOMAZ (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, conheço e nego provimento ao Recurso, confirmando integralmente a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.009478-1/01 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando-se a sentença para julgar procedente o pedido conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2004.51.63.000926-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCINETE SANTOS DA COSTA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nPor essa razão, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n19 - 2005.51.01.011551-8/01 AMERICO MACHADO BORGES E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO N.º 2005.51.01.011551-8/01\r\n\r\nRelator: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: AMERICO MACHADO BORGES E OUTROS\r\n\r\nRecorrido: UNIÃO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nOrigem: 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora com vistas a atacar sentença que julgou improcedente o pedido constante da petição inicial. \r\n\r\nVerifica-se na espécie que a interposição da petição recursal de fl. 104/113, ocorreu a destempo, deixando transcorrer in albis o prazo legal, sem que fosse apresentada qualquer justificativa acerca da intempestividade, quer em decorrência de eventual erro, quer por motivo de força maior, não restando outra opção senão a de se considerar valida a contagem do prazo recursal, já que a data de intimação foi em 12/04/2007, e o termo final para a interposição de recurso se deu no dia 24/04/2007, tendo sido interposto o presente somente no dia 27/04/02007.\r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - Relator\r\n\r\n20 - 2005.51.51.015862-2/01 AMILCAR TEIXEIRA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao presente recurso, para manter a r. sentença de primeiro grau. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.024554-3/01 JODIR JOSE IGNACIO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHECÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a autarquia na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora de acordo com o que determina o art. 144, caput e parágrafo único, da Lei 8.213/91, devendo implantar o novo valor, bem como calcular e pagar os valores atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devendo-se pagar as diferenças vencidas, inclusive quanto à gratificação natalina, respeitado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, computando-se correção monetária pelos índices da Tabela de Precatório e juros de 1% ao mês, a partir da citação. Deve-se observar o teor do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, indicando o INSS o valor a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001, em prazo a ser determinado pelo Juizado de Origem. Sem honorários advocatícios, por ser o(a) Recorrente vencedor(a), de acordo com o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.069002-2/01 ALVERINDA MARIA LORINDO (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . ...Pelo exposto, CONHECÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sem honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça. Publique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.103964-1/01 JOAO ROSTIROLLE CESAR (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHECÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Sem condenação em verba honorária tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.110570-4/01 MARIA ADELAIDE DOS SANTOS MACHADO (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP, ROBERTA FATIMA MACHADO GRIPP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.121350-1/01 JAYME TOSTES JUNIOR (Adv. EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.121350-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: JAYME TOSTES JUNIOR\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem:01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido relativo à recomposição do saldo da conta vinculada do FGTS pela aplicação dos expurgos inflacionários referente ao mês abril de 1990, haja vista a celebração de acordo entre as partes e a jurisprudência pacífica acerca da matéria.\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada, sendo certo que são devidas tão-somente as diferenças correspondentes a 42,72% - em janeiro de 1989 - e 44,80% - em abril de 1990 - deduzidos os percentuais porventura computados no período.\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nNo entanto, tendo a parte autora celebrado acordo nos moldes da LC 110/01, conforme termo de fls. 37, não há que se falar em diferenças a serem recebidas em decorrência dos expurgos referente ao mês de abril de 1990.\r\n\r\nIncabível a desconsideração do acordo celebrado entre as partes, na medida em que o ato jurídico perfeito e acabado não pode ser desconstituído neste processo, sendo certo que eventual anulação deve ser postulada em via própria.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n26 - 2005.51.51.128457-0/01 WALTER XAVIER DE ASSIS (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA, RICARDO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.131987-0/01 THOMAZ RAPOSO DE ALMEIDA FILHO (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO N.º 2005.51.51.131987-0/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: THOMAZ RAPOSO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nRecorrida: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 9o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora am face de sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI, efetuando o cálculo de modo a afastar a incidência do art. 29, §2º da Lei 8.213/91, bem como a majoração da renda mensal mediante a aplicação dos novos tetos dos benefícios fixados pela EC nº 20/98 e EC nº 41/2003. \r\n\r\nAfirma a recorrente que o seu benefício sofreu a limitação prevista no art. 29, § 2º da Lei 8.213/91, ou seja, que ficou limitado ao valor do teto vigente à época da concessão, e que essa limitação, ao seu entender inconstitucional, trouxe prejuízo, pois equivaleria a desconsiderar parte dos salários de contribuição, ferindo o art. 201, §3º da CF. \r\n\r\nO art. 202, caput, da CRFB, em sua redação original, não é auto-aplicável por necessitar de integração legislativa para complementar e conferir eficácia ao direito nele previsto, que somente ocorreu com a edição das Leis 8.212/91 e 8.213/91. Portanto não há que se falar em inconstitucionalidade dos dispositivos que impuseram a limitação do salário de benefício e da renda mensal ao valor teto (Lei nº 8.213/91, artigos 29, § 2º e 33). \r\n\r\nPara haver a limitação ao teto, é necessário que a DIB corresponda ao período compreendido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993 e que a média aritmética dos 36 salários de contribuição tenha superado o valor máximo do salário-de-contribuição na data do início do benefício, consoante art. 26 da Lei 8870/94, forçando então a aplicação do art. 29, §2º e, conseqüentemente, levando a fixação do salário de benefício no valor máximo legalmente permitido. \r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se que a DIB do benefício da recorrente não se encontra amoldada ao período acima referido, além de que a média aritmética dos 36 salários de contribuição (R$ 745,10 - fl. 09) é menor do que o teto máximo do salário-de-contribuição na data de início do benefício (R$ 832,66), conforme PT/MPS nº 9, não havendo, portanto, limitação ao teto. Se não houve limitação, não há que se falar em prejuízo decorrente do reajustamento legal.\r\n\r\nDa mesma forma, não merece prosperar o pedido de aplicação dos novos tetos constitucionais fixados pelas emendas constitucionais nº 20 e nº 41, tendo em vista que o benefício em questão fora concedido anteriormente à promulgação das emendas citadas, devendo-se observar o teto fixado na legislação infraconstitucional em vigor no momento do preenchimento dos requisitos para a sua concessão, em respeito ao princípio tempus regit actum, bem como aos princípios do equilíbrio financeiro e atuarial e da prévia fonte de custeio (CF, artigos 195, § 5º e 201, caput). \r\n\r\nInexiste fundamento para revisão/equiparação automática do benefício limitado por ocasião da concessão ao novo teto fixado, ainda que este sofra elevação por força de emenda constitucional, a menos que esta assim o determine expressamente.\r\n\r\nA decisão encontra-se de acordo com a jurisprudência firmada nos tribunais. “As alterações do valor-teto, esculpidas pelas Emendas Constitucionais n º 20/98 e 41/03 não têm a pretensão de alterar os benefícios em manutenção, mas sim de definir novo limite, não caracterizando recomposição de perdas e, por conseguinte, não sendo aplicada aos benefícios em manutenção. Tais mudanças somente refletirão sobre os benefícios concedidos após a alteração do teto, pois afetam a relação existente entre o teto do salário-de-contribuição, do salário-de-benefício e da RMI; enfim, na base de custeio da previdência social. (AC nº. 200470000279932-PR,julgado pelo TRF - 4ª Região, rel. Juiz Luís Alberto de Azevedo Aurvalle, DJ dodia 08/06/2005, p. 1682.)\r\n\r\nPelo exposto, CONHECÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Improcedência mantida. Sem condenação em honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - Relator\r\n\r\n28 - 2005.51.54.004383-3/01 MARIA TERESA BRUGNI VELLOSO CHIARELLO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.005798-4/01 NEUSA MAIA DA COSTA CASTRO (Adv. GILMA AZEVEDO GARCAO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2005.51.59.000205-0/01 NEUSA BARBOSA DA SILVA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2005.51.59.001650-3/01 CELIA NICOLASA MARTINS (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao presente recurso, para manter a r. sentença de primeiro grau. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2005.51.59.001837-8/01 MARIA DAS DORES OLIVEIRA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença pelos seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.010712-3/01 JOAO LUIZ DE SOUZA (Adv. REGINALDO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.60.010712-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: JOAO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário concedido após a Constituição de 1988, para corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento sobre a questão, consolidado no Enunciado nº 37:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nVerifica-se, pois, não caber revisão no cálculo da renda mensal inicial do benefício em questão, eis que a aposentadoria foi concedida após a entrada em vigor da nova Constituição, não havendo qualquer prejuízo a ser sanado.\r\n\r\nCumpre, por tal motivo, seja rejeitada a pretensão quanto à correção dos salários-de-contribuição pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nDiante disso, conheço e nego provimento ao Recurso, confirmando integralmente a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n34 - 2005.51.60.013645-7/01 BENEDICTO DO ROSARIO (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHECÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Sem condenação em verba honorária tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n35 - 2005.51.61.000147-0/01 IRACY CANDIDA CAMPOS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . RECURSO CÍVEL INOMINADO N.º 2005.51.61.000147-0/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: IRACY CANDIDA CAMPOS \r\n\r\nRecorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nOrigem: 1ª V.F DE ANGRA DOS REIS \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido relativo à recomposição do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora pela aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos índices constantes da inicial.\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada, sendo certo que são devidas tão-somente as diferenças correspondentes a 42,72% - em janeiro de 1989 - e 44,80% - em abril de 1990 - deduzidos os percentuais porventura computados no período.\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nHá precedente da Suprema Corte (RE nº 226.855-7/RS) no sentido de que foram excluídos os índices relativos aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II, sob fundamento de que não há direito adquirido a certo regime jurídico, levando-se em conta que o FGTS tem natureza estatutária, e não contratual, conforme reconhecido quando do julgamento em questão. \r\n\r\nNa verdade, Eg. Supremo Tribunal Federal reconheceu que a Caixa Econômica Federal aplicou corretamente o índice LBC (18,02%) em junho de 1987, não sendo devida à diferença do mês de maio de 1990, tampouco de fevereiro de 1991; razão pela qual só se aplicam, em tese, os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, os quais não são objetos da presente ação.\r\n\r\nAssim, não correspondendo os índices pleiteados pela parte autora aos meses referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990, não merece acolhimento o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n36 - 2005.51.63.000004-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IONICE DE LIMA COSTA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nPor essa razão, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n37 - 2005.51.66.000992-0/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO (Adv. DECIO MACHADO BORBA NETTO). . Por essas razões, conheço e dou provimento ao recurso, rejeitando o pedido de indenização por danos materiais formulados pela recorrida, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2005.51.66.001331-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALBERTO LIMA (Adv. LEANDRO SANTOS LIMA). . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO N.º 2005.51.66.001331-5/01\r\n\r\nRelator: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorrido: ALBERTO LIMA\r\n\r\nOrigem: 1ª VF DE MACAÉ\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pelo INSS, com vistas a atacar sentença que julgou procedente em parte o pedido constante da petição inicial.\r\n\r\nVerifica-se na espécie que a sentença foi regularmente publicada; e que a interposição do recurso inominado se deu a destempo, deixando transcorrer in albis o prazo legal, sem que fosse apresentada qualquer justificativa acerca da intempestividade.\r\n\r\nRegistre-se que o prazo para recurso daquela Autarquia tem início com a publicação da sentença, segundo se conclui da leitura dos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe acordo com o Enunciado nº 38 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o disposto no art. 8º da Lei 10.259/01 só é aplicável à parte desassistida de advogado, permanecendo válida a intimação por publicação quando representada por advogado ou procurador.\r\n\r\nO Enunciado nº 39, por sua vez, prevê a não aplicação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, da intimação pessoal do Procurador Federal - prevista na Lei nº 10.910/04 - para fins de aferição da tempestividade do recurso.\r\n\r\nPortanto, tendo sido o termo inicial do prazo recursal a data da publicação da sentença, não resta outra opção senão a de se considerar intempestivo o presente recurso.\r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento nos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - Relator\r\n\r\n39 - 2006.51.51.010984-6/01 RAIMUNDO RODRIGUES NASCIMENTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHECÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Condeno o recorrente vencido em verba honorária fixada em 10% do valor corrigido da causa, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.016860-7/01 EDMAR LUCIANO KLAFKE (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHECÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sem honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.034789-7/01 LEDA CORREA DE NORONHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.042433-8/01 JOSE DE ANDRADE SILVA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . ...Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.054283-9/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ELI DIAS DA ROZA REP/P/ LUIZ CARLOS LEITE PINNA (Adv. NAGIB MALUF SAAD). . Dessarte, conheço e dou parcial provimento ao recurso, reformando a sentença apenas quanto ao percentual dos juros de mora, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.054604-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA DOS SANTOS BORGES. . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento nos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2006.51.52.001363-3/01 MAURINO ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão da concessão gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.002858-7/01 CARLOS ROBERTO CUSTODIO DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO N.º 2006.51.54.002858-7/01\r\n\r\nRelator: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: CARLOS ROBERTO CUSTODIO DA SILVA \r\n\r\nRecorrido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora com vistas a atacar sentença que julgou improcedente o pedido constante da petição inicial. \r\n\r\nVerifica-se na espécie que a interposição da petição recursal de fl. 104/113, ocorreu a destempo, deixando transcorrer in albis o prazo legal, sem que fosse apresentada qualquer justificativa acerca da intempestividade, quer em decorrência de eventual erro, quer por motivo de força maior, não restando outra opção senão a de se considerar valida a contagem do prazo recursal, já que a data da publicação da sentença no Diário Oficial foi em 25/04/2007, e o termo final para a interposição de recurso se deu no dia 07/05/2007, tendo sido interposto o presente somente no dia 10/05/02007.\r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - Relator\r\n\r\n47 - 2006.51.57.000805-0/01 DAMIANA NERI SACRAMENTO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO N.º 2006.51.57.000805-0/01\r\n\r\nRelator: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: DAMIANA NERI SACRAMENTO\r\n\r\nRecorrido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 1ª VF DE ITABORAÍ \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora com vistas a atacar sentença que julgou improcedente o pedido constante da petição inicial. \r\n\r\nVerifica-se na espécie que a interposição da petição recursal de fl. 47/51, ocorreu a destempo, deixando transcorrer in albis o prazo legal, sem que fosse apresentada qualquer justificativa acerca da intempestividade, quer em decorrência de eventual erro, quer por motivo de força maior, não restando outra opção senão a de se considerar valida a contagem do prazo recursal, já que o termo de remessa/vista foi em 27/04/2007, e o termo final para a interposição de recurso se deu no dia 10/05/2007, tendo sido interposto o presente somente no dia 14/05/02007.\r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - Relator\r\n\r\n48 - 2006.51.59.000225-9/01 DOLORES GERMANO DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2006.51.59.000318-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JURECE LACERDA (Adv. ROBERTO FERREIRA LOPES). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Em conseqüência, condeno o INSS aos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2006.51.60.003134-2/01 MARIA DAS DORES SANTOS DALTRO (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, conheço e nego provimento ao Recurso, confirmando integralmente a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2006.51.63.000072-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEIDE MARA MEDEIROS MADALENA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nPor essa razão, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n52 - 2006.51.65.000252-0/01 JORGE JOSE DA ROCHA (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, conheço e nego provimento ao Recurso, confirmando integralmente a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2006.51.65.000500-4/01 NILCYR ZAMPINI (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando-se a sentença para julgar procedente o pedido conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.001654-0/01 ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . ...Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, mantendo sentença de improcedência. Sem condenação em honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.007278-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS PEREIRA DE SÁ (Adv. PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO). . Recurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.013219-8/01 JOVINO JOSÉ FERREIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença de improcedência, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2007.51.54.000691-2/01 JOSE TIAGO DA SILVEIRA CAMPOS (Adv. WANESSA ALDRIGUES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao presente recurso, para manter a r. sentença de primeiro grau. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2007.51.59.000074-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x OSVALDO CAETANO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . RECURSO CÍVEL INOMINADO N.º 2007.51.59.000074-7/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nRecorrido: OSVALDO CAETANO DA SILVA\r\n\r\nOrigem: 1º JEF / RESENDE\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente o pedido relativo à recomposição do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora pela aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos índices constantes da inicial.\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada, sendo certo que são devidas tão-somente às diferenças correspondentes a 42,72% - em janeiro de 1989 - e 44,80% - em abril de 1990 - deduzidos os percentuais porventura computados no período.\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nHá precedente da Suprema Corte (RE nº 226.855-7/RS) no sentido de que foram excluídos os índices relativos aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II, sob fundamento de que não há direito adquirido a certo regime jurídico, levando-se em conta que o FGTS tem natureza estatutária, e não contratual, conforme reconhecido quando do julgamento em questão. \r\n\r\nNa verdade, Eg. Supremo Tribunal Federal reconheceu que a Caixa Econômica Federal aplicou corretamente o índice LBC (18,02%) em junho de 1987, não sendo devida à diferença do mês de maio de 1990, tampouco de fevereiro de 1991; razão pela qual só se aplicam, em tese, os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, os quais não são objetos da presente ação.\r\n\r\nAssim, não correspondendo os índices pleiteados pela parte autora aos meses referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990, não merece acolhimento o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n59 - 2007.51.65.000059-0/01 NADYR DA SILVA COSTA (Adv. AMILCAR MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . ...Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência. Sem condenação em honorários, por ser o Recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 59\r\n\r\nId: 309375"
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                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.61.000207-6 HAMILTON BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Em breve análise dos documentos acostados às fls. 56/57 , constata-se que a parte autora celebrou um termo de Acordo com a ré, no qual transacionou a forma de pagamento das diferenças devidas, fazendo-o de livre e espontânea vontade.\r\n\r\nO fato de a lide já estar devidamente resolvida mediante sentença sob o pálio da coisa julgada não impede as partes de disporem sobre o interesse objeto do feito, disciplinando a relação jurídica material diversamente do comando contido na sentença.\r\n\r\nÉ que o artigo 850 do Código Civil admite expressamente a transação a respeito de litígio decidido por sentença passada em julgado, somente infirmando a sua validade se dela não tinha ciência alguns dos transatores, ou quando, por título ulteriormente descoberto, se verificar que nenhum deles tinha direito sobre o objeto da transação, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nDestarte, a prestação da tutela executiva não se apresenta como necessária e útil, estando ausente o interesse de agir, inclusive pelo fato de o autor ter praticado anteriormente ato incompatível com a pretensão executiva aqui deduzida, somente cabendo a execução do termo de adesão, caso ele não seja cumprido pela autarquia ré.\r\n\r\nCabe frisar que o benefício da parte autora já foi reajustado, como se pode verificar através das informações de fls. 32/33.\r\n\r\nISTO POSTO, determino que se proceda a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n2 - 2003.51.61.001734-1 RENY DE ARAUJO JOSE (Adv. RENATA HIPÓLITO CASTILHO, JOELMA V. DOS SANTOS GLÓRIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o integral cumprimento do julgado, retornem os autos para o arquivo.\r\n\r\n3 - 2004.51.61.000021-7 LOURIVAL JULIO DA CONCEICAO (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em breve análise do documento acostado às fls. 39, constata-se que a parte autora celebrou um termo de Acordo com a ré, no qual transacionou a forma de pagamento das diferenças devidas, fazendo-o de livre e espontânea vontade.\r\n\r\nO fato de a lide já estar devidamente resolvida mediante sentença sob o pálio da coisa julgada não impede as partes de disporem sobre o interesse objeto do feito, disciplinando a relação jurídica material diversamente do comando contido na sentença.\r\n\r\nÉ que o artigo 850 do Código Civil admite expressamente a transação a respeito de litígio decidido por sentença passada em julgado, somente infirmando a sua validade se dela não tinha ciência alguns dos transatores, ou quando, por título ulteriormente descoberto, se verificar que nenhum deles tinha direito sobre o objeto da transação, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nDestarte, a prestação da tutela executiva não se apresenta como necessária e útil, estando ausente o interesse de agir, inclusive pelo fato de o autor ter praticado anteriormente ato incompatível com a pretensão executiva aqui deduzida, somente cabendo a execução do termo de adesão, caso ele não seja cumprido pela autarquia ré.\r\n\r\nCabe frisar que o benefício da parte autora já foi reajustado, como se pode verificar através das informações de fls. 32/33.\r\n\r\nISTO POSTO, determino que se proceda a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n4 - 2004.51.61.000201-9 AZAEL CRISTO DO ROSARIO (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 134: Com razão a autarquia, pelo que corrijo o erro material constante da r. sentença para indicar como data da cessão do benefício o dia 06/03/2003, passando o dispositivo da referida decisão a conter o seguinte teor, mantido, no mais, seus ulteriores termos:\r\n\r\n“Diante do exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder benefício de auxíli0-doença ao autor, a partir da cessação do benefício anteriormente concedido ao autor (06/03/2003 - fls. 14 e 24). Os valores em atraso, aplicados juros de 1% ao mês e correção monetária, deverão ser informados pelo INSS para fins de requisição de pequeno valor, abatendo-se os valores já pagos por força de antecipação de tutela deferida a fls. 51.”\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador para apuração do valor dos atrasados, nos termos requeridos pelo INSS, destacando o início do recebimento por força de antecipação de tutela.\r\n\r\n5 - 2004.51.61.000584-7 ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente a autora do feito 2006.51.61.000229-6 para proceder à sua habilitação e dos demais herdeiros do autor, de maneira a permitir o regular prosseguimento do presente feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para eventual homologação.\r\n\r\n6 - 2005.51.61.000771-0 ALMIR JOSÉ VITORINO (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência do decidido. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.61.000979-1 MARIA DE LOURDES BARBOSA CARDOSO (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Uma vez que os elementos de prova juntados aos autos não são ainda fortes o bastante para comprovar a qualidade de trabalhador rural do falecido esposo da autora, determino a realização de audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas pela demandante, a ser realizada no dia 23/10/2007, às 15:30h. Saliento que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.61.000048-2 MARIA LUCIA DO NASCIMENTO COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000804/2007 FOLHA 171/172 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA parte autora busca tutela jurisdicional a fim de compelir a autarquia previdenciária a restabelecer o benefício de auxílio-doença que auferia, o qual fora cessado sob o argumento de inexistência de incapacidade laborativa. Requer, ainda, o pagamento retroativo à data da cessação, bem como sua conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA questão a ser dirimida nos presentes autos consiste na análise da existência ou não de incapacidade laborativa da segurada.\r\n\r\nDos documentos carreados aos autos, verifica-se que a autora gozou do benefício previdenciário de auxílio-doença nos períodos de 09/11/2006 a 01/02/2006 e 08/03/2006 a 10/07/2006, quando o mesmo foi cessado em razão da perícia realizada a cargo do INSS em 28/06/2006, na qual foi declarada sua capacidade laborativa.\r\n\r\nDevidamente nomeado, o perito judicial, em resposta aos quesitos formulados, atesta no laudo de fls. 72/74 que a autora apresenta quadro de tendinite em diversos tendões, o que a incapacita temporariamente para o exercício de suas atividades.\r\n\r\nDiante do resultado exposto no laudo, no qual fixo minhas razões de convencimento, entendo que se faz necessário o restabelecimento do benefício em questão. \r\n\r\nSaliente-se, por oportuno, que o perito judicial atesta que a incapacidade da autora é temporária e susceptível de recuperação, estando incapacitada, no momento, para qualquer atividade que exija destreza manual.\r\n\r\nLogo, conclui-se pela incapacidade laborativa da autora para a atividade que exerce habitualmente (cozinheira), podendo, após o devido tratamento e a respectiva recuperação da saúde ou mediante a participação em programa de reabilitação profissional, voltar ao mercado de trabalho.\r\n\r\nAdemais, as conclusões acima não foram infirmadas pelo réu, que se limitou a alegar falta de interesse processual, pelo fato de a autora ter fruído de auxílio-doença - já cessado - após a propositura da presente demanda.\r\n\r\nAssim, deve ser garantido o restabelecimento do benefício de auxílio-doença requerido pelo autor até sua plena recuperação ou eventual constatação de que as lesões se consolidaram, dando azo à modificação das condições que a ensejaram.\r\n\r\nQuanto ao pedido subsidiário de conversão em aposentadoria por invalidez, não merece acolhida tal pretensão.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez somente é concedida quando o segurado for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade laborativa que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que não ficou comprovada a sua incapacidade total e permanente e a impossibilidade de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, conforme o laudo pericial, a autora não faz jus à aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nDesta forma, verificada nos autos a condição de doença da autora, caracterizada pela incapacidade, no momento, para o exercício da atividade laboral, conforme o laudo pericial de fls. 72/74, deve ser restabelecido o benefício de auxílio-doença cessado pela autarquia desde o momento da revogação.\r\n\r\nPor fim, sendo, de fato, benefício de caráter temporário, o auxílio-doença deferido em sede judicial somente poderá ser cancelado se houver a recuperação da capacidade laborativa, pela realização de tratamento adequado, ou a reabilitação da autora para atividades diversas mais leves, compatíveis com suas limitações físicas e grau de escolaridade, situações estas verificadas por meio de perícia a ser realizada pelo INSS.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS ao restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença da autora a partir de sua cessação (10/07/2006).\r\n\r\nNos termos do § 4º do artigo 273, do Código de Processo Civil, reconsidero a decisão de fls. 38/40 e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, confirmando-a nesta sentença, para efeitos do disposto no art. 520, VII, do CPC, a fim de que seja reimplantado imediatamente o auxílio-doença e paga a atual competência do benefício, uma vez verificada a presença dos pressupostos legais para tanto. A autarquia deverá comprovar a este Juízo o cumprimento da medida, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNos termos do Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) as diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre a data da cessação do auxílio-doença (10/07/2006) e a concessão da prestação jurisdicional antecipada, deverão ser pagas acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, ou informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.61.000229-6 LUCILENE DOS SANTOS ABREU DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a matéria tratada nos autos do processo n.º 2004.51.61.000584-7, em apenso, constitui questão prejudicial ao direito perseguido no presente feito, suspendo esta ação até prolação de sentença no processo supramencionado.\r\n\r\n10 - 2006.51.61.000436-0 LUCIENE LOPES PESSOA (Adv. DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente a autora para dar cumprimento ao comando de fls. 26, regularizando a peça vestibular nos termos do artigo 286 do CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INCIAL. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.61.000479-0 JOSE ALVES DE SOUSA (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara concessão da antecipação dos efeitos da tutela é necessário, entre outros requisitos, a prova inequívoca que comprove a verossimilhança das alegações, a qual não vislumbro nos presentes autos, de modo que somente após realização de perícia médica através do expert do juízo é que será possível confrontar a legalidade do ato administrativo que cessou o benefício do autor.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Psiquiatria, o Dr. Paschoal Santhiago Gil Alcon, inscrito no CRM sob o 52.10762-0, com endereço à Rua Fernando Ferrari, nº 09, Retiro, Volta Redonda, RJ, telefone 24-3345-7760.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nINTIMEM-SE as partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso assim o queiram.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito e INTIME-SE o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.61.000489-3 ONESIMO CONCEICAO (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, nomeio o Dr. Wagner Almeida Pereira, inscrito na OAB/RJ 116.296, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDesta forma, determino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Clínica Geral, a Drª. Marise Nunes Pitta, inscrito no CRM sob o nº 52.48700-3, com endereço à Rua Antonia de Vilhena, 32, Centro, telefone 3365-4729, nesta cidade.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nINTIMEM-SE as partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso assim o queiram.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito e INTIME-SE o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.61.000503-4 EVA GOMES FRANCA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wagner Almeida Pereira, OAB/RJ ll6296, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que a autora deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime a APS de Angra dos Reis para em 15 (quinze) dias informar se a Autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou se chegou a requerer; trazer cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de pensão por morte NB nº 113.855.758-4, bem como para informar acerca da existência de eventuais dependentes do falecido FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DE JESUS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.61.000537-0 IRINEU PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 203, V, da CF, a assistência social deverá ser prestada à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem \"não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família”. \r\n\r\nA Lei nº 8.742/93 estabelece em seu art. 20 os requisitos para sua concessão, quais sejam, ser pessoa incapaz para a vida independente e para o trabalho, bem como ter renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo. No entanto não é o único meio de comprovação da miserabilidade, devendo a respectiva aferição ser feita, também, com base em elementos de prova colhidos ao longo do processo, observada as circunstâncias específicas relativas ao postulante do benefício. \r\n\r\nDesta forma, não vislumbro, em sede de cognição sumária, o preenchimento de todas as condições ensejadoras da concessão do benefício assistencial, INDEFERINDO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para informar, no prazo de quinze dias, se o (a) autor (a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica de eventual processo administrativo referente ao benefício pleiteado; formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico (prazo de dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação social, o qual o Sr. Oficial deverá apontar, dentre outros elementos que entender relevantes para a aferição da condição social do autor:\r\n\r\na)Quantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nb)Qual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nc)Se o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nDiante da necessidade de prova pericial, nomeio perito médico na especialidade de Clínica Geral, a Dra. Marise Nunes Pitta, inscrito no CRM sob o 52-48.700-3, com endereço à Rua Antonio de Vilhena, nº 32, telefone 3365-4729, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso assim o queiram.\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes: \r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? \r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? \r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional? \r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)? \r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? \r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)? \r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a). \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto Resolução nº 440/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, ao MPF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.61.000956-3 ANA MARIA BARRA GONCALVES (Adv. CRISTIANE E SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000803/2007 FOLHA 162/164 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA presente demanda trata de pretensão de reparação moral e material em virtude de efetivação de débito em conta de titularidade da autora para quitação de parcela de financiamento em atraso.\r\n\r\nAlega a autora que contratou financiamento com a ré e que, em virtude da diminuição de sua renda, deixou de efetuar o pagamento de algumas parcelas. Diante deste quadro, a empresa pública efetuou débito na conta da autora para satisfazer o pagamento das prestações em atraso, o que comprometeu ainda mais as condições financeiras da demandante.\r\n\r\nPor sua vez, a empresa ré alega a inexistência de qualquer irregularidade na cobrança dos valores em atraso, posto que a autora expressamente autorizou o que as parcelas de seu empréstimo fossem quitadas mediante débito em conta. Além disso, afirma inexistir dano moral a ser indenizado.\r\n\r\nA determinação da ocorrência ou não de arbitrariedade na conduta da CEF decorre da avaliação da plausibilidade da medida adotada pela empresa pública na perseguição de seu crédito. Antes, ressalte-se que nada há que se discutir quanto à própria existência do débito da autora, posto que a própria demandante alega estar em atraso com as prestações do financiamento contratado com a empresa ré.\r\n\r\nAlém disso, é bem verdade que na contratação do mútuo a demandante autorizou o desconto em sua conta bancária dos valores necessários ao pagamento da dívida. Nada obstante, à medida em que este desconto passa a colocar em risco a subsistência da devedora, em virtude de diminuição de sua renda, passa a restar configurada a ilegalidade.\r\n\r\nA existência de cláusula expressa assentida pela contratante conferindo autorização à instituição bancária para retirar do saldo de sua conta os valores para pagamento do empréstimo não retira a abusividade da conduta. Certo é que a satisfação do crédito da ré não pode prevalecer ao sustento da devedora, face à maior relevância dos gastos inerentes à sua subsistência e dignidade em relação ao pagamento de suas dívidas.\r\n\r\nCorrobora esta conclusão o entendimento jurisprudencial consolidado acerca da questão, conforme segue transcrito.\r\n\r\n“Desconto do débito em folha de pagamento. Cláusula contratual. Precedentes. 1. A cláusula que autoriza o desconto em folha de pagamento não pode prevalecer, porquanto avança sobre verba alimentar necessária à subsistência do mutuário, tendo o credor outros meios próprios para a cobrança de seu débito.2. Recursos especiais conhecidos e desprovidos.” (STJ, REsp 569972, 3ª Turma, Rel. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de 11/10/2004)\r\n\r\n“Responsabilidade civil. Dívida de correntista. Retenção integral de vencimentos. Dano moral. Configuração. Ainda que expressamente ajustada, a retenção integral do salário de correntista com o propósito de honrar débito deste com a instituição bancária enseja a reparação moral. Precedentes. Recurso especial conhecido e provido.” (STJ, REsp 595006, 4ª Turma, Rel. Ministro César Asfor Rocha, DJ de 18/09/2006)\r\n\r\n“Banco. Cobrança. Apropriação de depósitos do devedor. O banco não pode apropriar-se da integralidade dos depósitos feitos a título de salários, na conta do seu cliente, para cobrar-se de débito decorrente de contrato bancário, ainda que para isso haja cláusula permissiva no contrato de adesão.Recurso conhecido e provido.” (STJ, REsp 492777, 4ª Turma, Rel. Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 01/09/2003)\r\n\r\nDiante deste quadro, não há como afastar a ocorrência de ilegalidade na conduta da CEF ao apropriar-se do valor existente na conta da autora para sanar seu débito, privando-a dos recursos necessários à sua sobrevivência. \r\n\r\nAssim, resta perfeitamente configurado o dever de indenizar, já que restaram evidenciados a ação ou omissão por parte do agente ofensor, o nexo de causalidade que ligue a conduta do agente ao dano sofrido e o próprio dano sofrido pela vítima. Neste caso, há que se destacar que o dano experimentado independe de prova, posto que a situação vivida pela autora, por si só, é capaz de gerar sofrimento que ultrapassa os cotidianamente experimentados.\r\n\r\nDesta feita, à vista da lesão a direito de personalidade causada pela ré, que obriga à reparação em expressão pecuniária, impõe-se a procedência do pleito autoral. Nada obstante, entendo que o dano sofrido não cuidou configurar prejuízo de maior monta, podendo ser adequadamente entendidos como danos de natureza leve. Desta forma, entendo razoável arbitrar a reparação moral em R$ 800,00 consoante posicionamento adotado pelo Enunciado n.º 08 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuanto à devolução do valor debitado, entendo devida, mas acrescida tão somente da necessária atualização, já que a cobrança não foi indevida a gerar a obrigação de ressarcimento em dobro, mas unicamente o meio empregado pela credora é que não se revelou adequado. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a CEF a pagar a autora o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de reparação moral, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês desde 06/01/2003, data da retirada indevida. Condeno, ainda, a CEF a ressarcir a autora no valor indevidamente retirado de sua conta corrente para pagamento do contrato de financiamento celebrado entre as partes.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.61.000137-4 ALMIR AMORIM PRAZERES (Adv. MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES, LUCIANA PRAZERES MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA, JOSUE JORGE BAESSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000788/2007 FOLHA 152/154 . ASSENTADA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nAos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, à hora designada, na sala de audiência do Juízo da Vara Federal de Angra dos Reis, onde se achava presente o MM. Juiz Federal Substituto, Dr. RAFFAELE FELICE PIRRO, comigo, Técnico Judiciário, adiante declarado, foi aberta esta Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nFeito o pregão, compareceram: o autor, Almir Amorim Prazeres, acompanhado de sua advogada, Dra. Maria Luiza Gonzaga Prazeres, inscrita na OAB/RJ sob o nº 82.443, o preposto da CEF, Sr. José Mauro Teixeira Monteiro de Barros, acompanhado do advogado da CEF, Dr. Luiz Cláudio de Almeida Duarte, inscrito na OAB/RJ sob o nº 59.030.\r\n\r\nAberta a audiência, pelo advogado da CEF foi requerida a juntada do substabelecimento e procuração, o que foi deferido, bem como informou não haver a possibilidade de acordo. Ato contínuo, passou o MM Juiz à colheita do depoimento pessoal do autor, conforme o termo em apartado.\r\n\r\nPela advogada da parte autora foi aduzido que os documentos de fls. 08, 09, 12 e 16 comprovam o alegado pelo autor, bem como requer a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nPelo advogado da CEF foi aduzido o seguinte: MM Juiz, a CEF se reportando a peça de resistência de fls. 23/26 reitera a improcedência do pedido, vez que, data vênia, a prova pericial é condição sine qua non para se saber a causa do fato alegado na inicial, posto que os documentos de fls. 08 e 09 não trazem a causa. O documento de fls. 12 é narrado no verso pelo Corpo de Bombeiros “hoje o paciente apresentou queda da cadeira com trauma direto na região occiptal”. O documento de fls. 16 declara a conseqüência do tombo, não declara a causa do tombo. Logo, é manso e pacífico de que não há nos autos prova contumaz de que o banco em que o autor estava sentado, juntamente como mais duas pessoas, tenha sido quebrado. Aliás, estranho ter mais dois acidentados, segundo alegação do autor, bem como estar presente a sua esposa, conforme hoje em depoimento alega, e nenhum deles vir aos autos prestar depoimento neste sentido, confirmando as alegações da peça exordial. A inversão do ônus, data vênia, não deve prosperar vez que o fato não existiu sobre a queda do banco em que o autor estava sentado. O autor hoje confirma que após o tombo ficou desacordado e só voltou mais ou menos a consciência dentro da ambulância, mais adiante, no mesmo depoimento, ele afirma que, ainda dentro da CEF teve condições de responder ao funcionário que tinha ido lá para contratar penhor. Logo, a falta de lucidez que o autor alega colide frontalmente com a informação que ele, lúcido, se manifestou perante o funcionário que queria contratar o penhor e, de fato, o fez, tanto que assinou o contrato trazido por ele acostado a fls. 10. Por tais motivos, reitera os precisos termos da peça de bloqueio de fls. 25/26.\r\n\r\nPelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: “Dispensado o relatório, fundamento e decido. Inicialmente, indefiro a prova pericial requerida pela CEF, pois em nada acrescentaria ao cerne da questão. No mérito, tendo retornado os autos para novo julgamento antecedido de colheita de prova oral, é de se ressaltar que nenhuma das partes trouxe testemunhas para comprovar os fatos narrados. Outrossim, é incontroverso que o autor sofreu uma queda no interior da agência da CEF, restando devidamente comprovado nos autos (fls. 08 e 16) que de tal acidente lhe surgiram complicações. A questão reside em provar a causa do acidente. Se houve desídia da CEF ou se houve culpa exclusiva da vítima. Entendo que cabia à CEF demonstrar que a responsabilidade pelo evento danoso se deu unicamente por culpa do autor. Não há como imputar ao autor a responsabilidade de provar que o banco em que sentou quebrou, bastando comprovar que sofreu um acidente no interior da agência. Cabia à CEF se resguardar e realizar perícia no local, guardar eventuais fitas de vídeo que tivessem filmado o fato, enfim, guardar acervo probatório para se precaver de uma eventual investida judicial por parte do autor. Não o fez, daí não há como afastar a veracidade dos fatos narrados pela parte autora. Diante disto, e considerando a responsabilidade objetiva das entidades fornecedoras de serviços, é de se reconhecer a responsabilidade civil da CEF pela queda do autor no interior de sua agência. Assim sendo, deve-se fixar a indenização pelos danos sofridos pelo autor. Inegavelmente a situação experimentada por este refoge aos simples aborrecimentos do cotidiano, tendo em vista a gravidade do fato, agravada pela existência de lesão na coluna vertebral, o que só fez piorar o quadro clínico do autor. A primeira sentença, anulada, havia fixado a indenização em R$ 9.000,00. Não vejo motivo para fixar valor diferente deste. Não se trata de lesão à honra, inclusão em cadastro de maus pagadores ou quaisquer outras ofensas de pequena monta. Neste caso, a omissão no dever de cuidado da CEF gerou lesão à integridade física do autor, devendo, desta forma, a indenização ser fixada em valores suficientes para apaziguar o ânimo do autor e punir a desídia da empresa ofensora. Para tanto o valor de R$ 9.000,00 mostra-se bem fixado. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e honorários. Sem reexame necessário. Transitada em julgado, intime-se a parte ré para cumprir esta sentença. Cumprida integralmente, dê-se baixa e arquive-se. Saem intimados os presentes. P.R.”\r\n\r\nNada mais havendo, foi determinado o encerramento da audiência, o que foi feito com as formalidades de estilo. Partes intimadas em audiência. Lido e achado conforme, todos assinaram o presente termo. Eu, , Aline Schafer Cavalcante, o lavrei e o subscrevo.\r\n\r\n17 - 2004.51.61.000303-6 MARLY PEREIRA VILLAR (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . Recebo o recurso interposto pela parte autora, nos seus regulares efeitos. À parte recorrida para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2004.51.61.000401-6 SIMONE APARECIDA FRASSON DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO PRAIA DE GARATUCAIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, há que se ressaltar que a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, da Lei 8078/90, pode acontecer em favor do consumidor quando for verossímil sua alegação, ou quando for hipossuficiente, segundo as normas de experiência comum fornecidas pela observação do que ordinariamente acontece.\r\n\r\nE assim se dá porque o fornecedor, conhecedor das técnicas de produção e fornecimento de produtos e serviços tem mais condições de provar os fatos diretamente relacionados a sua atividade do que o consumidor, normalmente desinformado sobre os expedientes utilizados no mercado de fornecimento de bens e serviços, tanto que reconhecidamente vulnerável no mercado de consumo, conforme o art. 4º, I, do CDC.\r\n\r\nTal inversão do ônus da prova é uma forma de efetivação do princípio da isonomia contido no art. 5º, caput, da CR/88, pois dadas as situações jurídicas diferentes entre fornecedor e consumidor, impõe-se o tratamento diferenciado, visando manter o equilíbrio da situação processual das partes.\r\n\r\nNo caso em tela, é evidente tratar-se de relação de consumo o liame que une autor e ré, tendo em vista a natureza de prestação de serviços oferecida pela ECT, razão pela qual determino a inversão do ônus de prova.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a ECT para produzir as provas que entender necessárias à comprovação das alegações deduzidas em sede de contestação, bem como para requerer as diligências que julgar cabíveis.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nNo mais, designo audiência de instrução e julgamento para dia 23/10/2007, às 16:30h, salientando que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2005.51.61.000515-3 JOSE CARLOS SOUZA DA CONCEICAO (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pela CEF em sede de contestação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença com ou sem manifestação da parte.\r\n\r\n20 - 2006.51.61.000151-6 AURELIO OLIVEIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para juntar aos autos o termo de acordo regularmente celebrado pela parte autora, no prazo de 10 dias, ressaltando que o documento unilateral trazido pela ré que informa a adesão a acordo não é suficiente para comprovar a celebração de transação entre as partes.\r\n\r\n21 - 2006.51.61.000165-6 MANOEL SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para juntar aos autos o termo de acordo regularmente celebrado pela parte autora, no prazo de 10 dias, ressaltando que o documento unilateral trazido pela ré que informa a adesão a acordo não é suficiente para comprovar a celebração de transação entre as partes.\r\n\r\n22 - 2006.51.61.000231-4 BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para juntar aos autos o termo de acordo regularmente celebrado pela parte autora, no prazo de 10 dias, ressaltando que o documento unilateral trazido pela ré que informa a adesão a acordo não é suficiente para comprovar a celebração de transação entre as partes.\r\n\r\n23 - 2006.51.61.000232-6 JOSELY DA COSTA RODRIGUES (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para juntar aos autos o termo de acordo regularmente celebrado pela parte autora, no prazo de 10 dias, ressaltando que o documento unilateral trazido pela ré que informa a adesão a acordo não é suficiente para comprovar a celebração de transação entre as partes.\r\n\r\n24 - 2006.51.61.000246-6 JARDINO RAMOS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para juntar aos autos o termo de acordo regularmente celebrado pela parte autora, no prazo de 10 dias, ressaltando que o documento unilateral trazido pela ré que informa a adesão a acordo não é suficiente para comprovar a celebração de transação entre as partes.\r\n\r\n25 - 2006.51.61.000277-6 ADIRAM TETHS VIDAL DOS SANTOS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para juntar aos autos o termo de acordo regularmente celebrado pela parte autora, no prazo de 10 dias, ressaltando que o documento unilateral trazido pela ré que informa a adesão a acordo não é suficiente para comprovar a celebração de transação entre as partes.\r\n\r\n26 - 2006.51.61.000310-0 JOSE SOARES FELIX (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para juntar aos autos o termo de acordo regularmente celebrado pela parte autora, no prazo de 10 dias, ressaltando que o documento unilateral trazido pela ré que informa a adesão a acordo não é suficiente para comprovar a celebração de transação entre as partes.\r\n\r\n27 - 2006.51.61.000352-5 ILSON ANTONIO DA VEIGA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para juntar aos autos o termo de acordo regularmente celebrado pela parte autora, no prazo de 10 dias, ressaltando que o documento unilateral trazido pela ré que informa a adesão a acordo não é suficiente para comprovar a celebração de transação entre as partes.\r\n\r\n28 - 2006.51.61.000376-8 JORGE MARCOLINO DE SOUZA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para juntar aos autos o termo de acordo regularmente celebrado pela parte autora, no prazo de 10 dias, ressaltando que o documento unilateral trazido pela ré que informa a adesão a acordo não é suficiente para comprovar a celebração de transação entre as partes.\r\n\r\n29 - 2006.51.61.000405-0 ALDEMIR DOS SANTOS (Adv. MONICA ALVES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pela CEF em sede de contestação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença com ou sem manifestação da parte.\r\n\r\n30 - 2006.51.61.000498-0 PEDRO BRAGANCA MEDEIROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para juntar aos autos o termo de acordo regularmente celebrado pela parte autora, no prazo de 10 dias, ressaltando que o documento unilateral trazido pela ré que informa a adesão a acordo não é suficiente para comprovar a celebração de transação entre as partes.\r\n\r\n31 - 2007.51.61.000003-6 SEBASTIAO INACIO DA CRUZ (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pela CEF em sede de contestação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença com ou sem manifestação da parte.\r\n\r\n32 - 2007.51.61.000023-1 OSMI ELIAS DA COSTA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para juntar aos autos o termo de acordo regularmente celebrado pela parte autora, no prazo de 10 dias, ressaltando que o documento unilateral trazido pela ré que informa a adesão a acordo não é suficiente para comprovar a celebração de transação entre as partes.\r\n\r\n33 - 2007.51.61.000024-3 JURANDIR SEBASTIAO CARREIRA DE MELO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para juntar aos autos o termo de acordo regularmente celebrado pela parte autora, no prazo de 10 dias, ressaltando que o documento unilateral trazido pela ré que informa a adesão a acordo não é suficiente para comprovar a celebração de transação entre as partes.\r\n\r\n34 - 2007.51.61.000039-5 SEBASTIAO SEVERIANO DE ALMEIDA (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para juntar aos autos o termo de acordo regularmente celebrado pela parte autora, no prazo de 10 dias, ressaltando que o documento unilateral trazido pela ré que informa a adesão a acordo não é suficiente para comprovar a celebração de transação entre as partes.\r\n\r\n35 - 2007.51.61.000111-9 MANOEL PIMENTA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pela CEF em sede de contestação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença com ou sem manifestação da parte.\r\n\r\n36 - 2007.51.61.000180-6 ABDIAS DO CARMO RODRIGUES (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pela CEF em sede de contestação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença com ou sem manifestação da parte.\r\n\r\n37 - 2007.51.61.000191-0 LUIS FLAVIO PASSOS MAIA (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pela CEF em sede de contestação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença com ou sem manifestação da parte.\r\n\r\n38 - 2007.51.61.000229-0 MAURA DOS SANTOS MOREIRA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pela CEF em sede de contestação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença com ou sem manifestação da parte.\r\n\r\n39 - 2007.51.61.000563-0 NATALIA MOREIRA DE CARVALHO (Adv. LUIS CLAUDIO DE PAULA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de tutela antecipada no sentido de condenar a CEF - Caixa Econômica Federal a proceder à imediata exclusão da parte autora do(s) cadastro(s) de inadimplentes (SPC/SERASA), bem como fixar multa cominatória, em caso de descumprimento da decisão defiritória.\r\n\r\nPara fins de concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional é necessário, entre outros requisitos, a prova inequívoca que comprove a verossimilhança das alegações autorais em sede de análise perfunctória, a qual não vislumbro nos presentes autos. \r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nCite-se a ré, CEF - Caixa Econômica Federal, solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, acerca da possibilidade de conciliação com o demandante, oferecendo os seus termos no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Deverá, ainda, a ré, juntamente com a peça de defesa, colacionar aos autos toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde do presente feito.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se ofício ao Serasa e ao SPC para que informem a este Juízo a data de inclusão do registro em nome da autora, NATÁLIA MOREIRA DE CARVALHO, a débitos junto à CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 312653"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000209\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000540-3 WANDA TASSARA DE ANDRADE (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.001604-8 ANTONIO ROLLIM (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002417-3 ADEMIR PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MURILO CEZAR P. BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002068/2007 FOLHA 2367/2368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício n. 42/046.554.703-6 para R$ 434,66 e a RMB do mês de dezembro/2002 (mês do óbito do falecido segurado) para R$ 1.049,51; \r\n\r\n2) pagar aos autores Ademir Pereira dos Santos (CPF:919103907-04) e Vanda dos Santos Pereira (CPF:924387767-49), sucessores do falecido segurado, o valor total de R$ 7.460,02 (sete mil quatrocentos e sessenta reais e dois centavos), em partes iguais, a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei n.º 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002432-0 ILIZIO DA SILVA COSTA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002438-0 ADELIA LAURINDA DA CONCEIÇÃO (Adv. AILTO SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002498-7 JOSE ARMANDO LOUZADA LEITE (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002549-9 JOSÉ CARDOSO FERREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002961-4 MARIETTA MARCHI MARQUES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002971-7 CLEMENTINA MARTINS DUTRA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003056-2 MARIA RITA SOARES DIAS (Adv. AILTO SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\nQuebra 11 - 2006.51.19.003058-6 MARIA EDA FCAMIDU BORGES (Adv. ANTONIO EMILIO DE BESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003112-8 REGINO PINTO SIQUEIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003123-2 JOSE CARLOS LOURENCO DAMASO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.003329-0 FRANCISCO ELIZIARIO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003463-4 JOSE MUNIZ DA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003529-8 JOSE CAIO GONÇALVES (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000049-5 ANTONIO PEREIRA FILHO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000530-4 JOSE DE ANDRADE (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.000708-8 ELIZETE PRUDENCIO DA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.000715-5 DELZA MARIA LOUREIRO PINTO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.000762-3 PEDRO MIRRA CESAR (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.001158-4 VERA LUCIA GONCALVES (Adv. CLEUZA RIBEIRO JUVENAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.001847-5 LAURA MOREIRA DA NOBREGA DE ALMEIDA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2006.51.19.003989-9 ANTONIO FELIX DA SILVA (Adv. PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls 41/48 - Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.19.002025-8 MARCOS ANTONIO DE PAULA NIGRE (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 69/73 - Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.19.002506-2 PAULO DE AVILA CARVALHO (Adv. CESLAU DE SOUZA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002069/2007 FOLHA 2372/2374 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste de 42,72% (referente a janeiro/1989) e 44,80% (referente a abril/1990), condenando a CEF a depositar na conta fundiária da parte autora o valor de R$ 1.915,54 (mil novecentos e quinze reais e cinqüenta e quatro centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos, conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\n2.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste de 18,02% (junho/1987); 5,38% (maio/1990); e 7,00% (fevereiro/1991).\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. Em seguida, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.19.002742-3 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. GABRIEL SILVEIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002064/2007 FOLHA 2387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.19.002800-2 ALEXANDRE BATISTA DE LIMA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 145/151 - Manifestem-se as partes acerca dos cálculos apresentados pelo contador judicial, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.19.002866-0 FRANCISCO GARCIA DA ROSA SOBRINHO (Adv. JOSÉ MARIA DE MELLO JÚNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nFls. 62/64 - Manifeste-se a parte autora. Prazo:10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.19.003213-3 THOMAZ AQUINO DA CONCEIÇÃO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca das contestações apresentadas pelos réus. Prazo: dez (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.19.003499-3 MANOEL DOS SANTOS SILVA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, comprovar a existência de opção retroativa nos termos da Lei n. 5.958/73, uma vez que o documento de fls. 13 (CTPS) expressa que o demandante foi integrado aos quadros trabalhistas em 13/05/1975 (Lei n. 6.184/74) época em que o percentual de juros era fixado tão-somente em 3%. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.19.003561-4 MARIA APARECIDA MARTINS BAPTISTA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nomeio o Dr. Leonardo Heringer de Mattos para patrocinar a causa em favor da parte autora. Intime-se-o para manifestar-se acerca da sentença proferida.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.19.003774-0 MARIA BENEDITA PAGLIARES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nomeio o Dr. Leonardo Heringer de Mattos para patrocinar a causa em favor da parte autora. Intime-se-o para manifestar-se acerca da sentença proferida.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.19.003783-0 JOSE MAURICIO NEVELLE DE CASTRO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o Dr. Leonardo Heringer de Mattos para patrocinar a causa em favor da parte autora. Intime-se-o para manifestar-se acerca da sentença proferida.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.000515-8 JOAO CARLOS PIRES JORDAO (Adv. REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de conciliação apresentada pela CEF em sua peça de bloqueio. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.000751-9 RONALDO ALMEIDA COSTA E OUTROS (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se os autores para, no prazo de dez dias, apresentarem cópias do RG, CPF e comprovantes de residência.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.000755-6 JOAO BATISTA DE ASSIS (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002070/2007 FOLHA 2388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.001250-3 ARMANDO SIMOES PINTO (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro pelo prazo improrrogável de 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou não, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.001978-9 ANTONIO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002065/2007 FOLHA 535 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro, desde já, a substituição de documentos originais por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.002211-9 ALMIR TAVARES (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, retificar o valor atribuído à causa, bem como para acostar aos autos documento que comprove a existência da conta de poupança nos períodos reclamados e sua respectiva data de aniversário. Caso não possua tais elementos deverá demonstrar a resistência por parte da CEF em fornecer as referidas informações, nos termos do art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nApós, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.002222-3 JAIR AGUIAR CABRAL (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x UNIBANCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de demanda cujo objeto é a condenação do Unibanco S/A ao pagamento da correção monetária do saldo de conta de poupança.\r\n\r\nO Art. 3o. da Lei 10.259/01 estabelece que: “Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar os feitos de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.”\r\n\r\nDa análise da petição inicial, verifica-se que a demanda foi proposta em face do Banco Unibanco S/A, motivo pelo qual considero o juízo incompetente para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, RECONHEÇO A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE BARRA DO PIRAÍ PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.002263-6 LEILA DE JESUS PEREIRA (Adv. FERNANDO CESAR NOGUEIRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, Atribuir valor à causa, bem como esclarecer acerca da existência de outros sucessores do Sr. Oswaldo José Pereira, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.002279-0 JORGE MUNIZ DA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO UNIBANCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nCumprido, citem-se os réus para que ofereçam respostas no prazo de trinta dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.002280-6 DEZOLINA EDILIA PEREIRA MOREIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nCumprido, citem-se os réus para que ofereçam respostas no prazo de trinta dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.19.002288-0 ESPOLIO DE SELMA DOS SANTOS PEREIRA REP/ P/ NEYL DOS SANTOS PEREIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002066/2007 FOLHA 536 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro, desde já, a substituição de documentos originais por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.19.002290-9 LUZIA PEREIRA JOAO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, acostar aos autos documento que comprove a existência da conta de poupança nos períodos reclamados, ou documento que demonstre a resistência por parte da CEF em fornecer as referidas informações, nos termos do art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nCumprido, citem-se os réus para que ofereçam respostas no prazo de trinta dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.19.002302-1 ANDRE LUIS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. MARIA APARECIDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 14 - Nada a prover.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nApós, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.19.002303-3 ARIDES RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. MARIA APARECIDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 14 - Nada a prover.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nApós, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.19.002335-5 LINDOLFO MORAES JUNIOR (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002067/2007 FOLHA 2356/2357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 306783"
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                "Campos": {
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0036020-7 LUCIANE LEO VICENTE E OUTROS (Adv. ROMI ROSA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL) x BANCO ITAU S/A (Adv. DARCY DA CONCEICAO MELLO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIO AURELIO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Tendo em vista a diversidade de condenações impostas às partes na sentença de fls. 204/209, transitada em julgado (certidão de fl. 250), chamo o feito à ordem para determinar: a) a intimação pessoal dos autores Luciane Leo Vicente e Fábio Leo Vicente para requererem o que for de direito, bem como para que se manifestem acerca do documento juntado à fl. 231 e petição de fl. 233/234; b) a intimação pessoal dos réus BACEN e União, e, via Diário Oficial os réus Banco Nacional S/A e Banco Itaú S/A para, igualmente, requererem o que for de direito e c) a intimação do autor Haime Vicente Ferreira para pagamento da quantia fixada no título executivo, no prazo de 15 dias, nos termos do requerimento da CEF de fls. 255/256 e planilha de fl. 257, alertando-a de que o não pagamento implicará a incidência da multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação, na forma estabelecida no art. 475-J, do CPC. Não efetuado o pagamento no referido prazo, manifeste-se a exeqüente (CEF), nos termos da segunda parte do referido dispositivo, no prazo de cinco dias, indicando nesta oportunidade o bem sobre o qual deverá recair a penhora. \r\n\r\nCom os mandados do item “a” e “b” deverão seguir cópias da sentença de fls. 204/209, com aquele do item “c” deverá seguir cópia da petição de 255/257.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0064508-7 ALOYSIO BASTOS RIBEIRO DE CASTRO (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Noticiado nos autos o depósito das quantias referentes aos requisitórios, intimem-se os beneficiários abaixo informados para comparecerem à Caixa Econômica Federal para levantarem os valores depositados nas contas e agências respectivamente informadas, cientes de que nos termos da Resolução 399/2005 do Conselho da Justiça Federal, deverão exibir prova de identidade, CPF, bem como o nº do processo: 91.0064508-7\r\n\r\nBeneficiário:ALUYSIO BASTOS RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nCPF:075.638.507-59\r\n\r\nConta nº001888567, Ag. 4021 da CEF.\r\n\r\nBeneficiário: HUMBERTO MACIEL DE ARAÚJO\r\n\r\nCPF:135.981.127-34\r\n\r\nConta nº 001759473, Ag. 4021 da CEF.\r\n\r\nAdvertência: Caso tenha sido informado por outros meios e sacado o valor depositado na conta informada, nos últimos 60 dias, deverá desconsiderar esta informação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0070421-4 AMARO SIQUEIRA DE SOUZA x AMILTON BERNARDINO DA CRUZ x AGUINALDO POMPERMAYER x ALDAMIR MANHAES DIAS x CASSIO PIRES ROCHA x DIMAS PEREIRA DE SOUZA x CANDIDA MARCIA RODRIGUES PASINI JUDICE GODOY x CARLOS ORLANDO YUCIF MAIA x EDIS BARBOSA RIBEIRO x ELIZABETH PEIXOTO VASCONCELOS x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O litisconsorte CARLOS ORLANDO YUCIF MAIA transacionou com a CEF nos termos da LC 110/01, conforme apresentado pela CEF às fls. 228/229. O mencionado autor optou por solucionar sua lide de maneira extrajudicial e, sendo assim, tornou-se carecedor de interesse processual.\r\n\r\nDesta forma, levando em conta os extratos analíticos apresentados pela ré às fls. 302/305, intime-se a parte autora para que no prazo improrrogável de 15 dias apresente memória de cálculo atualizada, caso entenda existir alguma diferença a ser paga pela CEF, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n4 - 93.0071360-4 ADILSON CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES, ELIANA OLIVEIRA MARTINS, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, DANIEL BURKLE WARD). . Tendo em vista a manifestação da CEF à fl. 537 em resposta a alguns questionamentos apresentados pela parte autora no petitório de fl. 535, intime-se JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO SILVA, na pessoa de sua representante legal, por publicação, para que no prazo de 15 dias tome as providências necessárias para que o referido litisconsorte tenha sua obrigação cumprida pela CEF, conforme determinado no provimento judicial inserto à fl. 497.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 94.0037066-0 ANTONIO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO, MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO, MARIO LUIS FERNANDES GRILLO) x BANCO REAL S/A (Adv. EDUARDO SOARES VIANA) x BANCO ITAU S/A (Adv. JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA) x LLOYDS BANK (Adv. DENISE SCHIAVONE CONTRI, SEVERINO JOSE DA SILVA). . No que tange a AGAPITO BARRAL MIGUEZ, CARLOS ALBERTO CERTORIO e HUMBERTO CALOMENI, tendo em vista que aderiram ao acordo da LC 110/01, o processo de execução dos expurgos inflacionários foi julgado extinto relativamente aos mencionados autores, nos termos do artigo 794, II, CPC, conforme inserto à fl. 804.Porém, a parte autora não questionou tal determinação judicial no momento processual oportuno e, sendo assim, a decisão transitou em julgado, não sendo cabível qualquer discussão, nos termos do artigo 473, CPC.\r\n\r\nTendo em vista a divergência entre os cálculos dos autores(fls. 729/785) e os apresentados pela parte ré(fls. 705/706), remeta-se o presente feito à Contadoria Judicial para que emita parecer acerca de eventual diferença, e, em caso positivo, que apure o saldo, apresentando memória de cálculo atualizada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 95.0058397-6 CARLOS OTAVIO MATOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Ciência à parte autora do desarquivamento dos autos, relativamente a JOÃO AUGUSTO CALDAS LEITÃO, para que se manifeste no prazo de 15 dias acerca das informações apresentadas pela CEF às fls. 404/405, devendo requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 95.0058553-7 AMARO FRANCISCO CALDAS E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Mediante análise dos autos, verifica-se que conforme requisitado pela parte autora no petitório de fl. 336, este Juízo efetuou a expedição de ofício para o Banco do Brasil, solicitando os extratos analíticos do período de 01/02/1971 a 01/02/1988, referentes a ARISTIDES ROSA DE SALES.\r\n\r\nEntretanto, o Banco do Brasil S.A apenas juntou ao presente feito os extratos da conta vinculada ao FGTS do titular em referência, relativos ao período de 22/07/1987 a 10/04/1992, conforme inserto às fls. 347/373, prestando informações no sentido de não ter sido localizado em seus arquivos os extratos atinentes ao período anterior solicitado, a saber, 01/02/1971 a junho/1987.\r\n\r\nAnte o exposto, constatei que na cópia da CTPS apresentada por ARISTIDES ROSA DE SALES à fl. 53-V, o Banco Bradesco S. A, Agência Campos,está indicado como banco depositário e, sendo assim, mensura-se a hipótese de que os extratos da conta fundiária relativos ao período de 01/02/71 a junho/1987, devam ser solicitados ao gerente do Banco Bradesco S.A .Desta forma,visando dissipar esta dúvida, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 dias esclareça tais fatos, devendo atentar-se para a petição inserta à fl. 347, caso reafirme ser o Banco do Brasil responsável pelo fornecimento dos extratos analíticos em epígrafe.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 98.0303953-9 FABIO LOURES DE SOUZA MAGALHAES E OUTROS (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência às partes do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2002.0201.032654, conforme inserto às fls. 276/277, para que no prazo de 15 dias requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.03.000701-8 DALVO SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCIO JOSE DOS SANTOS, ALAN PECANHA MUZY DIAS, WALMIR RAMOS BRUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça ,indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial formulado às fl.296/297 e concedo o prazo de 30 dias para que apresente memória de cálculo atualizada.\r\n\r\n10 - 2000.51.03.003728-0 LUIZ ANTONIO GOMES MAGALHAES (Adv. MARCELO COSTA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Espólio de Luiz Antônio Gomes de Magalhães, na pessoa da inventariante Maria das Neves Borges de Magalhães para promover o andamento do feito, manifestando-se inclusive sobre a petição de fl. 100, conforme determinado no despacho de fl. 104, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos termos do art. 267, III, parágrafo 1.º, do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2002.51.03.000062-8 REGINA ANGELA THOMAS DE OLIVEIRA (Adv. TULIO MARCO CASTRO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência às partes da decisão do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.005677-2,inserta às fls. 113/117 do presente feito, para que no prazo de 15 dias requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.03.002204-2 ODEMIL GOMES PACHECO JÚNIOR (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Tendo em vista a juntada dos extratos analíticos pela CEF referentes a ODEMIL GOMES PACHECO JUNIOR, conforme inserto às fls. 70/79, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 dias requeira o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.03.002337-0 RUFINO MOREIRA FRANCISCO (Adv. ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . O presente feito tem por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, qual seja, o reajustamento da conta vinculada fundiária de RUFINO MOREIRA FRANCISCO pela CEF. Sendo assim, as regras previstas nos artigos 461 e 644 do CPC é que serão utilizadas na efetivação da sentença exarada às fls. 35/36.\r\n\r\nAnte o exposto, não assiste razão à parte autora quanto às alegações expendidas no petitório de fls. 59/60, levando em conta que o artigo 475-J do CPC regula o procedimento de execução por quantia certa, o que não se coaduna com o objeto desta ação e, desta forma, indefiro as providências solicitadas consistentes na aplicação da multa e expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que no prazo de 15 dias junte planilha de cálculo atualizada constando os valores que entenda devidos.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos ao Contador para que emita parecer sobre a divergência questionada pela parte autora entre os valores por ela apresentados e a quantia creditada pela CEF, conforme noticiado à fl. 54.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.03.000366-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OSCAR SILVA SANTOS) x ROZANA PENHA DA SILVA NUNES (Adv. PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF no petitório inserto à fl. 50, por improrrogáveis 30 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 94.0036569-1 AMARO EVALDO DE DEUS E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS (Adv. NAO CADASTRADO). . Nos termos da determinação contida no despacho exarado à fl. 275, publique-se: \r\n\r\n“(...)Cumprida a determinação acima, dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender processualmente cabível, no prazo de quinze dias, devendo, ainda, no mesmo lapso temporal informar o CPF do litisconsorte Francisco Rodrigues de Almeida.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 312556"
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                            "312557": [
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000184\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0304013-8 L AGOSTINHO LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . 1- Nomeio leiloeiro o Sr. Cláudio Costa, inscrito no CREA/RJ 6399-0-D. Lavre-se termo e intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 09/11/2007, às 16h e 30min, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 23/11/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, se for o caso, 20 (vinte) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes.\r\n\r\n5- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n6- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n7- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 93.0070933-0 P. ASSIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . 1- Nomeio leiloeiro o Sr. Cláudio Costa, inscrito no CREA/RJ 6399-0-D. Lavre-se termo e intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 09/11/2007, às 16h e 30min, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 23/11/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, se for o caso, 20 (vinte) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes.\r\n\r\n5- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n6- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n7- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n3 - 2002.51.03.000073-2 LENILDA DA PENHA BARRETO DE ALMEIDA RAMOS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nReconsidero a decisão de fl. 139, tendo em vista que a prova testemunhal foi deferida anteriormente pelo Juízo, por ter sido considerada útil e necessária à solução da lide. Ademais, a parte autora, na petição do agravo de instrumento, afirmou que as testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nDessa forma, exercendo o juízo de retratação, defiro a prova testemunhal requerida, designando o dia 23/10/2007, às 13h30min para a realização da audiência. Intime-se pessoalmente a autora, bem como, por publicação em diário oficial, o patrono da autora devendo ser depositado o seu rol de testemunhas, a teor do art. 407 do CPC. Sem prejuízo, ao INSS.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento comunicando o teor desta decisão. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.03.001226-7 SONIA DE ARAUJO (Adv. SUELI DE MATOS CASTELAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora do ofício e documentos insertos nas fls. 44/80.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0058304-6 SHIRLEY GOUVEA DA SILVA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA, AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Determino que os requerentes de fls.182/185 providenciem a juntada, no prazo de cinco dias, do Termo de Inventariança que designou Charbell Miguel Haddad Kury o inventariante dos bens deixados por Liliose Gazal Khauri.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.03.001972-9 PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Os autores Paulo Leirson Ribeiro de Almeida e Rita de Cássia Navarro de Oliveira ajuizaram a ação em face da Caixa Econômica Federal, outorgando poderes para o advogado Paulo Henrique Oliveira de Almeida, que inclusive assinou a petição inicial (fls. 02/10). \r\n\r\nPosteriormente, os referidos autores juntaram aos autos documento em que substabeleceram, em nome próprio, com reserva de iguais, os poderes constantes do art. 29, § 1.º, I, II e III do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, previstos na Lei n.º 8.906/94 para a advogada Alana Silveira Franco (OAB/RJ n.º 132.712).\r\n\r\nO autor Paulo Leirson Ribeiro de Almeida inclusive assinou a petição de fls. 42/45. Posteriormente, o referido autor celebrou acordo com a CEF, através de documento em que constou apenas seu nome como autor e sua assinatura.\r\n\r\nNão obstante tenha sido mencionado na petição de fls. 02/09 que os autores são advogados inscritos na OAB/RJ, o que também comprovaram através da juntada de cópia das carteiras da referida ordem (fl.11), não constou na exordial a afirmação de que atuariam em nome próprio. Ao contrário, ambos outorgaram procuração a um advogado. Ainda que fosse considerada suprida tal omissão, por serem os autores advogados, não se pode estender a atuação em nome próprio de Paulo Leirson Ribeiro de Almeida à autora Rita de Cássia Navarro de Oliveira, ainda que esta seja com ele casada. \r\n\r\nPor outro lado, o acordo de fl. 49 foi celebrado apenas entre a CEF e o autor Paulo Leirson Ribeiro de Almeida, que atuou em nome próprio, não podendo ser estendido à autora Rita de Cássia Navarro de Oliveira.\r\n\r\nEm razão do exposto, converto o julgamento em diligência para que os autores informem se estão atuando em nome próprio no presente feito, de forma que seja regularizada a representação processual em relação à petição de fls. 42/45 e ao documento de fl. 49, bem como informe a autora Rita de Cássia Navarro de Oliveira se também pretende celebrar acordo com a CEF, nos mesmos moldes do constante na fl. 49, juntando aos autos documento comprobatório do acordo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.03.000626-0 JEFFERSON SERPA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, ERICA DE ALMEIDA SANTOS, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desnecessária a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante à adjudicação do imóvel pela Caixa Econômica Federal consoante certidão de fl.84.\r\n\r\nCite-se a CEF para, no prazo de 15 dias (art. 297 do CPC) responder aos termos da ação, ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 do CPC).\r\n\r\nOutrossim, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, junte cada autor cópia da última declaração de isento apresentada junto à Receita Federal ou cópia do último contra-cheque e, seu patrono, declaração de patrocínio gratuito, no prazo de cinco dias, a contar da publicação deste despacho.\r\n\r\n8 - 2007.51.03.002566-0 NEUSA NICA ANGELO (Adv. OLINDA MARTINS MESSIAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Em emenda a inicial a parte autora corrige o pólo passivo (fl.40) requerendo a substituição da Rede Ferroviária Federal S.A. pela União Federal e, à fl.59, requer a retificação do valor da causa para fazer constar R$ 55.257,70 (cinqüenta e cinco mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e setenta centavos).\r\n\r\nPor meio dos documentos de fls.46/53, a autora junta documentos de seus gastos mensais a fim de instruir o seu pedido de gratuidade de justiça e suas patronas, à fl.55, juntam declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nÀ fl.57 reitera a parte autora a análise dos pedidos 1, 2 e 4 da inicial, invocando dos termos do art.16, II, da Lei n.º 11.483/2007.\r\n\r\nEm assim sendo, determino a remessa dos autos ao Setor de Distribuição para modificação do pólo passivo, a fim de que se faça constar UNIÃO FEDERAL (RFFSA) no lugar da Rede Ferroviária Federal S/A e para anotar o novo valor atribuído à causa no montante de R$ 55.257,70 (cinqüenta e cinco mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e setenta centavos), conforme pedido de fl.59.\r\n\r\nDefiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça tendo em vista os documentos de fls.42/53 e 55.\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o mesmo será analisado após apresentação da contestação pela União Federal, no que determino sua citação após o retorno dos autos do Setor de Distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0037776-2 CARLOS EUGENIO COLA (Adv. CARLOS EUGENIO COLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Devidamente citada nos termos do art.730 do CPC, a União Federal não opôs Embargos à Execução conforme certidão de fl.90.\r\n\r\nEm assim sendo, requisite-se o valor de R$ 1.838,44 (um mil oitocentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro reais), em favor de Carlos Eugênio Cola, CPF nº 035.900.387-72, conforme consta da planilha de fl. 83, atualizada até 29/03/2007.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 95.0058513-8 JANE MARTA VICENTE SIQUEIRA E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.03.000851-0 LUTERO MENDES MACHADO (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls.76/90,no prazo de 5 dias, devendo requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 99.0302442-8 CHEBABE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A E OUTRO (Adv. ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência aos impetrantes, via diário oficial, ao Procurador da Fazenda Nacional, via remessa dos autos, e à autoridade coatora, pessoalmente, do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTudo providenciado, suspenda-se o feito e mantenham-se os autos em cartório até julgamento final do Agravo de Instrumento n.º 2007.02.01.008223-4 interposto em face da decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário do impetrante.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.513321-0 AILTON MADEIRA DA SILVA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência ao impetrante, via diário oficial, ao Procurador do INSS, via remessa dos autos, e à autoridade coatora, pessoalmente, do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTudo providenciado, suspenda-se o feito e mantenham-se os autos em cartório até julgamento final do Agravo de Instrumento n.º 2007.02.01.008746-3 interposto em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial do impetrante.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2006.51.03.000264-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x JAQUELINE SIQUEIRA ROSEIRA (Adv. LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 03 de outubro de 2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, para a audiência, a ré e a CEF, na pessoa de seu representante legal e, via Diário Oficial, os advogados de ambas as partes.\r\n\r\n15 - 2006.51.03.001288-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PAULO RENATO JOIA DE ALMEIDA (Adv. RODRIGO STELLET GENTIL, VINICIUS MOTA DE EGIDIO). . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte ré e indispensável para a formação do convencimento do Juízo.\r\n\r\nNomeio para assumir o encargo o perito Sr. Rodrigo Araújo Abreu, de endereço conhecido deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 5(cinco) dias, apresentarem quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o digno perito desta nomeação, dando-lhe ciência de que tem o prazo de 05 (cinco) dias para recusar, motivadamente, o encargo (art. 146, parágrafo único, do CPC.).\r\n\r\nCom relação à gratuidade de justiça requerida, é necessária a afirmação de necessidade do benefício pela parte, no que indefiro, por ora, o benefício pretendido pelo réu, tendo vista a não apresentação de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 94.0036348-6 WALDINEI SOARES SANTA RITA E OUTRO (Adv. JORGE CRUZ MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Nos termos do que determina o despacho exarado à fl. 194, publique-se:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes acerca da atualização dos cálculos (...)”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2005.51.03.000696-6 JORGE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS, IGOR DALIS MIGUEL, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE FERNANDES MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ CARLOS BARBOSA). . Conforme determina o despacho exarado à fl. 107, publique-se:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que, esclareça a petição de fls. 101/102, uma vez que não há nos autos razões a serem contra-arrazoadas.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 99.0301516-0 JULIO CESAR TINOCO REIS E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o que determina o despacho exarado à fl. 191, publique-se:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nNão efetuado o pagamento no referido prazo, manifeste-se o exeqüente, nos termos da segunda parte do referido dispositivo, no prazo de cinco dias, indicando nesta oportunidade o bem sobre o qual deverá recair a penhora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2003.51.03.003173-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SOLANGE FATIMA MACIEL BRANCO (Adv. ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR). . Passo a publicar a parte final do r. despacho de fl.181, tendo em vista a manifestação da perita do Juízo, in verbis:\r\n\r\n“Quanto aos esclarecimentos prestados à fl. 178, determino a intimação da i. perita para que os preste de forma a esclarecer suficientemente as alegações da CEF constantes às fls. 172/173, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nJuntados aos autos, intimem-se as partes para que se manifestem, em 5 dias, requerendo o que entenderem cabível.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 312557"
                            ],
                            "312558": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000190\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0047376-7 DELMA FRANCISCA DE AZEVEDO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2007 FOLHA 388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 98.0301472-2 MARIA JOSE DO NASCIMENTO SILVA (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x CARMELITA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2007 FOLHA 387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 99.0302505-0 ALBERTO BARRETO (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2007 FOLHA 386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n4 - 91.0062494-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA, SEM ADVOGADO) x D J CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2007 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 91.0063084-5 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x AMARO DE ALMEIDA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 91.0063332-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2007 FOLHA 375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 117/118), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 91.0063343-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x PPN PLANEJAMENTO E VENDAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000501/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 91.0063611-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x FRANCISCO RIBEIRO LAMONICA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000499/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 96.0036399-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ARMAZEM RANGEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 96.0036692-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CARLOS ERNESTO BORGES BALDAN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000498/2007 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 96.0037216-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x FARMAC COM/ DE PRODUTOS OFICINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000497/2007 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 96.0037412-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CASAS NUNES CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000494/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 96.0037960-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x JOSE CARLOS GALVAO BAPTISTA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 97.0050029-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x SEAP MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2007 FOLHA 379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,57. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 31/32), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 99.0303561-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MARCO ANTONIO DE SOUZA GOMES ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2007 FOLHA 378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 43,30. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 20/21), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2000.51.03.000106-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DROGARIA NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA E OUTRO (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2007 FOLHA 382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 68,39. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 110/111), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2001.51.03.000467-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, DENISE REIS SANTOS HATHAWAY) x MAGALY MONTEIRO R ALBERNAZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2007 FOLHA 381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 23), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.03.001051-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MEDICON LTDA (Adv. FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2007 FOLHA 376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 68,82. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 34/35), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.03.001104-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x J S MOREIRA VESTUARIO E OUTRO (Adv. JOSE JORGE ALVES BARRETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2007 FOLHA 377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 71,69. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 65/66), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.03.002358-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (Adv. HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2007 FOLHA 380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,34. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 35), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2006.51.03.002193-5 ESCADA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. HERMANO MOACIR RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2007 FOLHA 383/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por Escada Distribuidora de Petróleo Ltda em face da Fazenda Nacional, com fulcro no art. 267, V do CPC. \r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Nos termos d art. 20, § 4º do CPC, condeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. e I\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 312558"
                            ],
                            "311481": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000205\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0063328-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Considerando que o débito em comento é relativo à multa imposta por infração do artigo 630 da C.L.T. e tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da CF/88 (inciso acrescentado pela Emenda Constitucional nº 45/2004), declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n2 - 91.0066366-2 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE - RJ42725) x CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES LTDA (Adv. VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se, suspensos, o julgamento nos Embargos à Execução nº 93.0070204-1.\r\n\r\n3 - 98.0303448-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x SERVICO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA E OUTROS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS). . Mantenho a decisão de fl. 55.\r\n\r\nAo INSS, para que cumpra o determinado, recalculando o valor do débito exeqüendo, excluindo as contribuições relativas ao INCRA.\r\n\r\n4 - 2003.51.03.001940-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA USINA OUTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o débito em comento é relativo à multa imposta por infração do artigo 630 da C.L.T. e tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da CF/88 (inciso acrescentado pela Emenda Constitucional nº 45/2004).\r\n\r\nDeclino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 93.0070204-1 CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES (Adv. VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE - RJ42725). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias de fl. 179/180 e 186 para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2003.51.03.002162-4 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO RAMOS DA SILVA). . Vista às partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito na fl. 747, no prazo comum de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.03.000454-4 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, LANA CRISTINA GOMES MARTINS, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se vista às partes sobre a proposta do perito apresentada na fl. 544, no prazo comum de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.03.001539-6 COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISAMAN (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, RICARDO MAFRA TREU) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo, já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 18/07/2007 e foi protocolado em 02/08/2007), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. \r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.03.000471-8 F P RODRIGUES 24 HORAS (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. \r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.03.000774-4 QUEIMADO EMPREEDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. (Adv. MARCOS BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo Perito na fl. 1.855, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nCaso a embargante concorde, deposite-os nesse prazo.\r\n\r\n11 - 2007.51.03.002654-8 DIARIO NORTE FLUMINENSE EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE LTDA (Adv. ANA MARIA DE BARCELLOS) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos, suspendendo a Execução Fiscal e determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1)Manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora;\r\n\r\n2)Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir e\r\n\r\n3) Juntar a cópia integral do Processo Administrativo referente ao débito em discussão.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n12 - 2003.51.03.002102-8 MAURY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Mantenho a decisão contida na fl. 202.\r\n\r\nIntime-se o perito nos termos ali determinados.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 311481"
                            ],
                            "311904": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000206\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.03.000650-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 22 de janeiro de 2007, para apurar a responsabilidade pela prática, em tese, de crime ambiental, tendo em vista que nos últimos dias do mês de dezembro de 2005 ocorrera a abertura da barra da Lagoa da Garça, no Município de Quissamã, sem autorização judicial, afetando a integridade do Parque. \r\n\r\nIdos os autos deste procedimento ao Ministério Público Federal, o ilustre representante do parquet requereu o arquivamento do feito, alegando, em tese, que além da inexistência de indícios de autoria e materialidade suficientes a ensejar a propositura da Ação Penal, não seria razoável a continuação da investigação, em virtude das circunstâncias em que ocorreu o fato, além das esclarecedoras informações prestadas pelo Município de Quissamã às fls. 19/21. \r\n\r\nVerifico que procedem as alegações do Ministério Público, tendo em conta as informações e depoimentos de fls. 10/11 e 19/21, que fazem concluir pela inutilidade na continuação das investigações, além da impossibilidade de identificação da autoria e materialidade - fatores imprescindíveis à deflagração de futura ação penal. \r\n\r\nLogo, as “razões invocadas” pelo parquet, neste caso concreto, são bastantes para o pedido de arquivamento. \r\n\r\nEm assim sendo, determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial, nos termos do art.28 do CPP, ressalvado o disposto no art.18 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa.\r\n\r\nNo retorno, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.002880-6 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE DE PRATICA DE CRIME TIPIFICADA EM TESE NO ART. 171 § 3º DO CPB. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 18 de junho de 2007, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 171 §3o do CPB, tendo em vista que OSVALDO ELIAS FRANÇA teria recebido indevidamente benefício previdenciário de R$ 120.619,02 (cento e vinte mil seiscentos e dezenove reais e dois centavos), por meio de concessão irregular de aposentadoria (NB 42/118.687.307-5. \r\n\r\nInfere-se que o benefício foi concedido e mantido no município de Volta Redonda/RJ, pertencente à Subseção Judiciária Federal de Volta Redonda, nos termos da Resolução n.º 04, de 17 de fevereiro de 2003, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento à Vara Federal de Volta Redonda/RJ para a continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a remessa dos autos deste Inquérito ao Setor de Autuação e Distribuição da Subseção Judiciária Federal de Volta Redonda, por meio de Guia de Remessa, após efetivadas as intimações necessárias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 311904"
                            ]
                        }
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                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.002020-4 PAULO ALMEIDA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002537/2007 FOLHA 322/324 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral (concessão de pensão companheiro), ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se , com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nDaniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2005.51.53.004410-5 CELMO DE SOUZA GOMES (Adv. JOSE JORGE ALVES BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as razões do não comparecimento à perícia médica, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.001308-3 GENECI COUTINHO DOS SANTOS (Adv. MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Na forma do que dispõe o art. 463, I do CPC, em regra, a sentença se torna irretratável após a sua publicação, somente podendo ser modificada pelo Juízo que a prolatou para a correção de erros materiais ou se forem opostos embargos de declaração, constituindo essas hipóteses em exceção.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, muito embora o INSS tenha razão em suas alegações no que diz respeito a data de cessação do benefício, eis que, conforme documento de fl. 117, o mesmo foi prorrogado até 15/08/2007 - não cessou em 31/05/2007 -, não verifico a ocorrência de erro material na sentença de fls. 91/93, uma vez que esta foi prolatada em 29/05/2007, com base no documento de fl. 85, extraído do sistema PLENUS em 28/05/2007, no qual resta claro que o benefício do autor seria cessado em 31/05/2007.\r\n\r\nDesta forma, correto o cálculo de fls. 87/90, partindo do princípio que o mesmo foi elaborado também com base no referido documento (pesquisa de fl. 85).\r\n\r\nEntretanto, como o autor está recebendo o benefício de auxílio-doença, caso a sentença de fls. 91/93 transite em julgado, novo cálculo deverá ser elaborado no momento da execução, excluindo-se os valores recebidos.\r\n\r\nFace ao exposto, mantenho o dispositivo da sentença de fls. 87/90, por não vislumbrar nele erro material no momento de sua elaboração.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela ré. Intime-se a parte autora da sentença e para apresentar contra-razões.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.001778-7 BENILDA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA AUXILIADORA BARRETO MESQUITA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x LUIZA DA SILVA MESQUITA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Intime-se a ré Luiza da Silva Mesquita, na pessoa de seu curador especial nomeado por este Juízo, para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, se manifestar sobre o recurso interposto pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIntime-se a ré Maria Auxiliadora Barreto Mesquita, na pessoa do advogado dativo, para, caso queira, se manifestar sobre o recurso interposto pelo autor no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.001486-9 REGINA MARIA MIRANDA BORGES (Adv. ZILEMAR DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. À Distribuição para corrigir o nº CPF/MF conforme documento fl.07.\r\n\r\n4.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 13/02/2008, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n5.Intimem-se as partes e, quando da intimação da parte autora, deverá esta informar os endereços completos das testemunhas arroladas na petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Cumprido, intimem-se as testemunhas. Caso contrário, deverão estas comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n7. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n8. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 140.236.964-3, em nome de REGINA MARIA MIRANDA BORGES (CPF/MF - 423.406.917-53). \r\n\r\n9. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.53.001398-1 CLAUDECY TAVARES ALVES GOMES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002532/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificar o pólo ativo dos presentes autos, fazendo constar CLAUDECY TAVARES ALVES, conforme documentos de fl. 11.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001398-1 / GAB\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003280-0 GUILHERME RODRIGUES BARRETO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002533/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.003546-0 / GAB\r\n\r\n8 - 2007.51.53.003526-5 ELIETE FERREIRA LEAL (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002522/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.003546-0 / GAB\r\n\r\n9 - 2007.51.53.003530-7 SERGIO RICARDO SILVA TAVARES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002521/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.003546-0 / GAB\r\n\r\n10 - 2007.51.53.003544-7 CIRLENE MUNIZ DE SOUZA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002519/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.003546-0 / GAB\r\n\r\n11 - 2007.51.53.003546-0 OLIVAN REINA MANHAES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002518/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.003546-0 / GAB\r\n\r\n12 - 2007.51.53.003548-4 MARCO AURELIO FERREIRA ALVES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002528/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.003546-0 / GAB\r\n\r\n13 - 2007.51.53.003550-2 LIDIA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002529/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.003546-0 / GAB\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.53.004536-5 RONALDO GUIMARAES (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002508/2007 FOLHA 307/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (18,02%, 42,72%, 10,41%, 44,80%, 5,38%, 12,92% e 14,87% - ACORDO - Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nQuebra 15 - 2005.51.53.004546-8 MAGID ABUD (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002475/2007 FOLHA 286/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 10,41%, 12,92% e 11,79%), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nE diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida neste Juizado Especial federal (FGTS _ 18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 14,87%), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.53.000690-0 NELSON MASSUD HAUAJI (Adv. WANDA REGINA O S BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002476/2007 FOLHA 284/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor (FGTS - 18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00% - ACORDO e juros progressivos), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.53.000716-2 LEILA SILVA SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002027/2007 FOLHA 246/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE (inscrição no SERASA promovida em fevereiro de 2006, contrato habitacional), o pedido autoral , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.03.001126-0 MOACYR MACIEL DA CUNHA (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002478/2007 FOLHA 299 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.53.000299-5 AMARO CORDEIRO DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001373/2007 FOLHA 241/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (18,02%, 5,38%, 7%, 42,72% e 44,80%, ACORDO e levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.53.000410-4 ELIAS DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001677/2007 FOLHA 254 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.53.000520-0 ROBERTO PINTO CORREA (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002472/2007 FOLHA 292 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n22 - 2007.51.53.000548-0 PAULO SALENA (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002469/2007 FOLHA 297/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.53.000716-6 CARLOS ALBERTO RIBEIRO MOCO (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias , apresente a este Juízo o(s) extrato (s) da(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de CARLOS ALBERTO RIBEIRO MOCO, CTPS nº 27978, Série 060 - RJ, CPF nº 302.080.847-20, informando o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\n2 - Com a vinda dos extratos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - Com a vinda dos cálculos ou com a juntada do termo de adesão, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.000760-9 MANOEL PEREIRA DUARTE (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002474/2007 FOLHA 288/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (42,72% e 44,80%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de MANOEL PEREIRA DUARTE (PIS/PASEP 1219799934-8), o valor total de R$ 5,93, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 19/07/2007 (data do cálculo de fls. 32/36). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nE julgo IMPROCEDENTE o pedido de levantamento, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.000766-0 JOSUE DA FONSECA RODRIGUES (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002507/2007 FOLHA 309/310 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (Planos Verão e Collor I- ACORDO - Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.001116-9 MARIA EDUCE MONTEIRO (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002470/2007 FOLHA 295/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n27 - 2007.51.53.001146-7 HERMES TAVARES ROHEM (Adv. VIVIANE ALVES SANTOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002471/2007 FOLHA 293/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n28 - 2007.51.53.001226-5 ILMA MARTINS DE CARVALHO (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001804/2007 FOLHA 289/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 26 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n29 - 2007.51.53.001336-1 JUAREZ GONCALVES DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002473/2007 FOLHA 290/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n30 - 2007.51.53.001380-4 SANDRA BESSA DOS SANTOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002535/2007 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificar o pólo ativo dos presentes autos, fazendo constar SANDRO BESSA DOS SANTOS, conforme documento de fl. 11.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001380-4 / GAB\r\n\r\n31 - 2007.51.53.001458-4 MARIA APARECIDA DE OLIVIERA PRATA SOUZA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002527/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.003546-0 / GAB\r\n\r\n32 - 2007.51.53.002408-5 ISMAEL PEREIRA DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002466/2007 FOLHA 87/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n33 - 2007.51.53.002446-2 VERA LUCIA MACEDO DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002465/2007 FOLHA 89/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2005.51.53.000369-3 FRANCISCO PAULO MACHADO (Adv. CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS, IZABEL DA PENHA M R RESSIGUIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002516/2007 FOLHA 43/45 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora (restabelecimento de auxílio doença), cassando a decisão de antecipação de tutela anteriormente deferida, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se imediatamente ao INSS para cessar o benefício assistencial de Auxílio-Doença NB 31/501.232.207-5 - fls. 42/43) concedido à parte autora em sede de antecipação de tutela.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.53.000296-6 ELINA SATIRO MARTINS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002422/2007 FOLHA 103/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificar o valor da causa fazendo constar R$ 1.000,00 (um mil reais), consoante o atribuído na petição inicial (fl. 13).\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2006.51.53.001787-8 NEWTON DE AZEVEDO TAVARES (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002420/2007 FOLHA 202/2005 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (utilização da tabua de mortalidade publicada em exercícios anteriores para cálculo do fator previdenciário), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.53.001996-6 MEIRE MARTA ALVES BRITO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002325/2007 FOLHA 68/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (39,67%) formulado nos autos de n°. 2006.51.53.001996-6 para condenar o INSS a revisar o benefício de MEIRE MARTA ALVES BRITO (NB: 21/118.175.217-2 e DIB: 07/09/00) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em R$ 770,70, o que resultará numa renda atual de R$ 1.308,05 (Competência de 07/2007) e DIP desse novo valor em 01/08/2007. Condeno, ainda a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 6.288,34, corrigidos monetariamente desde 05/07/2007 (data do cálculo de fls. 64/73) segundo os índices legais (Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 9 de agosto de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2006.51.53.002700-8 ROSALIA BEATRIZ GUILHERME MENDES (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002215/2007 FOLHA 417/419 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (39,67%) formulado nos autos de n°. 2006.51.53.002700-8 para condenar o INSS a revisar o benefício de ROSALIA BEATRIZ GUILHERME MENDES (NB: 21/117.248.798-4 e DIB: 13/02/01) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em R$ 989,54, o que resultará numa renda atual de R$ 1.046,60 (Competência de 02/2007) e DIP desse novo valor em 01/03/2007. Condeno, ainda a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 6.521,85, corrigidos monetariamente desde 16/02/2007 (data do cálculo de fls. 30/36) segundo os índices legais (Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de julho de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2006.51.53.003079-2 ELIZA DELMA PANDINO LEONARDO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 09/11/2007, às 15:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, para ciência.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ain da, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n40 - 2007.51.53.000586-8 JOSE CARLOS CARVALHO (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002308/2007 FOLHA 21/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (39,67%) formulado nos autos de n°. 2007.51.53.000586-8 para condenar o INSS a revisar o benefício de JOSE CARLOS CARVALHO (NB: 42/102.505.817-5 e DIB: 26/08/96) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em R$ 281,10, o que resultará numa renda atual de R$ 586,16 (Competência de 05/2007) e DIP desse novo valor em 01/06/2007. Condeno, ainda a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 2.929,61, corrigidos monetariamente desde 18/05/2007 (data do cálculo de fls. 22/30) segundo os índices legais (Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 9 de agosto de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2007.51.53.000667-8 AMARO DE OLIVEIRA NETTO (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002424/2007 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (OTN/ORTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.53.000757-9 JOEL GOMES DE SOUZA (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 09/11/2007, às 16:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, para ciência.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n43 - 2007.51.53.002719-0 ALICE MODESTO PINTO (Adv. SONIA MARIA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para atribuir valor à causa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Atendida a determinação acima, à Distribuição para proceder a anotação do valor atribuído pelo autor à causa.\r\n\r\n3. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.53.002799-2 DARCY CASSIANO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a UNIÃO FEDERAL (RFFSA - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A), na pessoa de seu representante legal, para que informe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, o Demonstrativo de Variação Salarial e Evolução do Enquadramento, a partir do qüinqüênio que antecede o ajuizamento da ação (21/06/2007), até a presente data referente ao ex-empregado DARCY CASSIANO DE SOUZA, inscrito no CPF/MF sob o nº 056.299.187-53.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 08 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para que oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 30, da Lei 9.099/1995), intimando-o na mesma oportunidade para que apresente a este Juízo, em igual prazo, sob as penas do parágrafo único, do art. 14, do CPC, a RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação dos salários de contribuição, cópia do Comando de Concessão Eletrônica (CCE), o resumo do CCE e a folha de cálculo utilizada na concessão do benefício nº.082.778.177-6, do segurado DARCY CASSIANO DE SOUZA. \r\n\r\n4 - Com a vinda das informações, remetam-se os autos ao Contador, devendo os cálculos ser apresentados a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - Após o retorno dos autos do Contador ou com a não apresentação das informações, venham-me conclusos.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n45 - 2007.51.53.001817-6 EDEN DOS SANTOS CARVALHO (Adv. RODRIGO DE ALMEIDA AMOY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, se manifestar sobre o recurso interposto pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2007.51.53.000157-7 JOCINEA RODRIGUES CORREA DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002217/2007 FOLHA 370/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto Posto, em relação ao pedido de correção de seu saldo de PIS, sob o argumento de que sofreu perdas provocadas pelos Planos Verão e Collor I e II declaro a prescrição da pretensão e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV do C.P.C., na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.53.000627-7 MARTA FREIRE PESSANHA GRANATO POPPE (Adv. CAMILO SARDINHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002419/2007 FOLHA 200/2001 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (42,72% e 44,80%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de MARTA FREIRE PESSANHA GRANATO POPPE (PIS/PASEP 1009284171-3), o valor total de R$ 1.714,82, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 31/05/2007 (data do cálculo de fls. 26/33). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nE julgo IMPROCEDENTE o pedido de levantamento, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.53.002387-1 ROGERIA APARECIDA VIOLANTE CORDEIRO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002460/2007 FOLHA 278/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002387-1\r\n\r\nAUTOR(ES): ROGERIA APARECIDA VIOLANTE CORDEIRO\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002387-1\r\n\r\n49 - 2007.51.53.002397-4 CELSO LUIZ DUTRA OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002427/2007 FOLHA 210/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002397-4\r\n\r\nAUTOR(ES): CELSO LUIZ DUTRA OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002397-4\r\n\r\n50 - 2007.51.53.002407-3 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002429/2007 FOLHA 214/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002407-3\r\n\r\nAUTOR(ES): JOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002407-3\r\n\r\n51 - 2007.51.53.002417-6 ELIANE ALVES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002440/2007 FOLHA 238/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002417-6\r\n\r\nAUTOR(ES): ELIANE ALVES DA SILVA\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002417-6\r\n\r\n52 - 2007.51.53.002419-0 ROBERTO CARLOS AUGUSTO AZEVEDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002438/2007 FOLHA 234/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002419-0\r\n\r\nAUTOR(ES): ROBERTO CARLOS AUGUSTO AZEVEDO\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progres são de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002419-0\r\n\r\n53 - 2007.51.53.002429-2 EVANDRO MARCELO PEIXOTO DOS SANTOS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002436/2007 FOLHA 228/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002429-2\r\n\r\nAUTOR(ES): EVANDRO MARCELO PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002429-2\r\n\r\n54 - 2007.51.53.002437-1 ARNALDO GONCALVES RIBEIRO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002457/2007 FOLHA 272/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002437-1\r\n\r\nAUTOR(ES): ARNALDO GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002437-1\r\n\r\n55 - 2007.51.53.002439-5 MARLENE OLIVEIRA ELIAS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002435/2007 FOLHA 226/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002439-5\r\n\r\nAUTOR(ES): MARLENE OLIVEIRA ELIAS\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002439-5\r\n\r\n56 - 2007.51.53.002447-4 TEREZINHA CORREA ROBES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002430/2007 FOLHA 216/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002447-4\r\n\r\nAUTOR(ES): TEREZINHA CORREA ROBES\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002447-4\r\n\r\n57 - 2007.51.53.002457-7 GILDECI MACHADO DA ROCHA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002425/2007 FOLHA 282/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002457-7\r\n\r\nAUTOR(ES): GILDECI MACHADO DA ROCHA\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002457-7\r\n\r\n58 - 2007.51.53.002459-0 MARIO AUGUSTO DE AZEVEDO FILHO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002453/2007 FOLHA 264/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002459-0\r\n\r\nAUTOR(ES): MARIO AUGUSTO DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002459-0\r\n\r\n59 - 2007.51.53.002739-6 ELSON MARTINS REZENDE (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002452/2007 FOLHA 262/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002739-6\r\n\r\nAUTOR(ES): ELSON MARTINS REZENDE\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002739-6\r\n\r\n60 - 2007.51.53.002747-5 SILVIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002439/2007 FOLHA 236/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002747-5\r\n\r\nAUTOR(ES): SILVIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002747-5\r\n\r\n61 - 2007.51.53.002749-9 CELSO COELHO DA CUNHA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002449/2007 FOLHA 256/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002749-9\r\n\r\nAUTOR(ES): CELSO COELHO DA CUNHA\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002749-9\r\n\r\n62 - 2007.51.53.002757-8 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA STOLLER (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002448/2007 FOLHA 254/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002757-8\r\n\r\nAUTOR(ES): CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA STOLLER\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002757-8\r\n\r\n63 - 2007.51.53.002767-0 TELMA MARIA CORREA CAMPOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002443/2007 FOLHA 244/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002767-0\r\n\r\nAUTOR(ES): TELMA MARIA CORREA CAMPOS\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002767-0\r\n\r\n64 - 2007.51.53.003169-7 SEBASTIAO PERES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002444/2007 FOLHA 246/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.003169-7\r\n\r\nAUTOR(ES): SEBASTIAO PERES\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.003169-7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 54\r\n\r\nId: 312369"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.003020-2 JOAO FREIRE DA SILVA NETO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 17/10/07, às 14:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.003078-0 FIDELIS RICARDO MAIA BARBOSA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Designo o dia 03/10/07, às 14:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no para ciência.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.003080-9 DENAIR MANHAES BAUER (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 24/10/07, às 14:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000058-5 MARIA ARLETE WERNECK BELTRAO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Designo o dia 03/10/07, às 15:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no para ciência.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000060-3 LUCINEA PEREIRA DIAS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 31/10/07, às 15:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.000430-0 LUCIMAR DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Designo o dia 03/10/07, às 15:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no para ciência.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 136.235.098-0, da segurada LUCIMAR DA SILVA RIBEIRO.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000540-6 MARLI DE FATIMA MOTTA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 24/10/07, às 14:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.53.001910-3 KEILA BARRETO BARROS (Adv. LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . 1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 08 de NOVEMBRO de 2007, às 14:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências deste Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando a parte autora advertida que a testemunha Carlos Antônio G. da Cruz deverá comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados, principalmente quanto à perda de dois contratos de empréstimos que lhe renderia uma comissão no valor de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.53.002027-0 MARIVALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 28/11/07, às 16:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, para ciência.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial e a investigação sócio econômica, venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n10 - 2006.51.53.002087-7 JUREMA CARLOS CORTES PEREIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 10/10/07, às 15:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.002537-1 ADEMIR ALVES MOTTA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 21/11/07, às 14:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, para ciência.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.002539-5 BERNADETE SERPA SOUZA DE FREITAS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 28/11/07, às 16:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n13 - 2006.51.53.002769-0 JAIRO CASANOVA JUNIOR (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o INSS proceda o restabelecimento do benefício de auxílio-doença em nome de JAIRO CASANOVA JUNIOR, com DIP do restabelecimento na data de hoje (06/09/2007), devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão.\r\n\r\nExpeça-se requisição de verba para pagamento da perita.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Procuradoria Federal Especializada do INSS em Campos, para proceder à implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. Carlos Roberto Dutra Pereira, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo. O perito deverá responder os seguintes quesitos: 1) A incapacidade do autor é permanente? 2) Em caso positivo, esta incapacidade é para todas as atividades? 3) Há tratamento definitivo?\r\n\r\nDesigno o dia 28/09/2007, às 9 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Clínica Santa Helena, localizada na Rua Gil de Góes, 109, Centro, Campos/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.53.002777-0 MARIA DE LOURDESDA SILVA MEIREILES REP/ P/ JOSE MARTINS MEIRELES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002555/2007 FOLHA 110/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.5153002777-0\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA MEIRELES REP/ P/ JOSE MARTINS MEIRELES\r\n\r\nEMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração, opostos pela parte autora, contra sentença, proferida às fls. 24/25, que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, em face da ausência de requerimento administrativo prévio de concessão do benefício de pensão por morte. \r\n\r\nAlega a Embargante que a sentença prolatada nos autos está eivada de obscuridade, vez que a autora efetivamente requereu o benefício de pensão por morte, tendo sido o mesmo concedido e posteriormente cancelado, razão pela qual requer a concessão do pedido aduzido na peça exordial.. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)\r\n\r\nInteira razão assiste à autora. Verifico, consoante os documentos de fls. 28/29, que a autora efetivamente percebeu o benefício previdenciário de pensão por morte NB 105.301.001-7, com DIB em 07/04/99 e cessação em 11/07/2002, informação que está em conformidade com as alegações da peça inicial, na qual a autora requer a reimplantação do benefício. Pelos motivos expostos, merece reparo a sentença de fls. 24/25. \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO, anulando a sentença de fls. 24/25.\r\n\r\nDa análise dos documentos acostados aos autos, constata-se que a autora percebeu o NB 105.301.001-7 exclusivamente pelo fato de ser menor de 21 anos, já que seu benefício foi cessado na data de 11/07/2002, em que a autora completou 21 anos de idade.\r\n\r\nNote-se, contudo, que, da leitura da peça inicial, depreende-se que a autora pleiteia a reimplantação do benefício por ser portadora de deficiência mental, ou seja, incapaz, apesar de maior de 21 anos. \r\n\r\nAssim, impõe-se indagar da incapacidade da autora, razão pela qual se faz necessária a realização de perícia médica. \r\n\r\nDesta forma, designo perícia médica para o dia 03/10/2007, às 14 horas, nomeando como perito do Juízo o Dr. Fued Antonio Miguel, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nO exame deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, 62 - 8º andar - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\nOutrossim, intime-se o representante legal da autora a fim de que esta compareça à perícia. Na mesma oportunidade, intime-se o representante legal da autora a anexar aos autos, em 05 (cinco) dias, certidão de curatela, se houver, ou justificar no mesmo prazo sua impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pela Autora?\r\n\r\n3 - A autor/a é portador de deficiência física ou mental? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s ou mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que a mesma é portadora incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s ou mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ain da, o estágio da doença de que a mesma é portadora incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física ou mental incapacitou o(a) autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas? É de nascença?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física ou mental e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pela Autora recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\nCom a juntada do laudo, constatada incapacidade da autora, remetam-se os autos ao INSS, para que analise eventual possibilidade de acordo, juntando aos autos proposta contendo todos os termos e valores de atrasados que porventura existam.\r\n\r\nEm caso de impossibilidade de acordo, considere-se citado o INSS, devendo oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom o retorno dos autos do INSS, ao MPF. \r\n\r\nHavendo proposta de acordo, a Secretaria do Juízo deverá marcar audiência de conciliação, devendo as partes e o MPF serem devidamente intimados.\r\n\r\nNão havendo proposta de acordo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2006.51.53.003067-6 JOAO MARCIO SANTANA (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a petição de fls. 22/24 e considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 12/11/07, às 14:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.000059-7 ADYEL CARNEIRO COSTA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 10/10/07, às 14:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, para ciência.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.000239-9 ADRIANA ANDREA SANTOS DA SILVA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 21/11/07, às 14:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, para ciência.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.000317-3 ZELY BRAGA MACHADO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 28/11/07, às 15:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, para ciência.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ain da, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.000539-0 ELIZABETH RIBEIRO PRAXEDES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 28/11/07, às 14:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, para ciência.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.53.001989-5 EUNICE ALVES MACHADO x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, MOZART COSTA GUIMARAES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 01/10/2007, às 16:30, a ser realizada na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 312379"
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                            "312640": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.002226-0 SIDNEY CORREA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002564/2007 FOLHA 388/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002226-0\r\n\r\n2 - 2007.51.53.002230-1 SILVANO DE ORNELAS FREIXO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002565/2007 FOLHA 386/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002230-1\r\n\r\n3 - 2007.51.53.002232-5 JOAO BATISTA PALAGAR VIEIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002580/2007 FO LHA 356/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002232-5\r\n\r\n4 - 2007.51.53.002234-9 WILSON FERNANDES NOGUEIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002566/2007 FOLHA 384/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002234-9\r\n\r\n5 - 2007.51.53.002244-1 SILVIO CESAR GONCALVES RIBEIRO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002579/2007 FOLHA 358/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002244-1\r\n\r\n6 - 2007.51.53.002246-5 ARISTEU MAIA DOS SANTOS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002577/2007 FOLHA 362/363 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002246-5\r\n\r\n7 - 2007.51.53.002248-9 ADIEL DOS SANTOS SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002581/2007 FOLHA 354/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002248-9\r\n\r\n8 - 2007.51.53.002250-7 ELIAS SERPA LOPES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002583/2007 FOLHA 350/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002250-7\r\n\r\n9 - 2007.51.53.002260-0 CECILIA MARIA DE SOUZ SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002575/2007 FOLHA 366/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nÀ Distribuição para retificar o pólo ativo dos presentes autos, fazendo constar CECILIA MARIA DE SOUZA SILVA, consoante documentos de fl. 07.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002260-0\r\n\r\n10 - 2007.51.53.002284-2 WALTAIR MACEDO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002550/2007 FOLHA 330/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002284-2\r\n\r\n11 - 2007.51.53.002302-0 NILSON ILIDIO DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002551/2007 FOLHA 328/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002302-0\r\n\r\n12 - 2007.51.53.002306-8 ROSIVALDO MATHIAS DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002552/2007 FOLHA 326/327 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002306-8\r\n\r\n13 - 2007.51.53.002308-1 DANIEL PEREIRA ARAUJO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002553/2007 FOLHA 324/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002308-1\r\n\r\n14 - 2007.51.53.002322-6 EUDIMAR CREMONEZ BARBOSA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002561/2007 FOLHA 396/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002322-6\r\n\r\n15 - 2007.51.53.002326-3 FADERSON CASANOVA LEONARDO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002573/2007 FOLHA 370/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002326-3\r\n\r\n16 - 2007.51.53.002328-7 VANILDA ELEOTERIO DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002554/2007 FOLHA 322/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002328-7\r\n\r\n17 - 2007.51.53.002332-9 NILSON GOMES DE OLLIVEIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002574/2007 FOLHA 368/369 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nÀ Distribuição para retificar o pólo ativo dos presentes autos, fazendo constar NILSON GOMES DE OLIVEIRA, consoante documentos de fl. 07.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002332-9\r\n\r\n18 - 2007.51.53.002334-2 ESTHER COELHO RIBEIRO MUNIZ (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002558/2007 FOLHA 400/401 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002334-2\r\n\r\n19 - 2007.51.53.002336-6 AUGUSTO ESTANISLAU DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002559/2007 FOLHA 398/399 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002336-6\r\n\r\n20 - 2007.51.53.002354-8 MAIUZA ROSA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002562/2007 FOLHA 392/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nÀ Distribuição para retificar o pólo ativo dos presentes autos, fazendo constar MARIUZA ROSA, consoante a petição inicial e documento de fl. 07.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002354-8\r\n\r\n21 - 2007.51.53.002502-8 MARIA COSTA LIMA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002578/2007 FOLHA 361/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002502-8\r\n\r\n22 - 2007.51.53.002508-9 EDSON LAURINDO SOARES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002548/2007 FOLHA 334/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002508-9\r\n\r\n23 - 2007.51.53.002510-7 GESSY ROCHA BRITO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002571/2007 FOLHA 374/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002510-7\r\n\r\n24 - 2007.51.53.002514-4 JAMILTO LOPES JARDIM (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002570/2007 FOLHA 376/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002514-4\r\n\r\n25 - 2007.51.53.002518-1 JULBERTO BAETA CORDEIRO GOMES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002569/2007 FOLHA 378/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002518-1\r\n\r\n26 - 2007.51.53.002520-0 FRANCISCO BERTANHA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002568/2007 FOLHA 380/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002520-0\r\n\r\n27 - 2007.51.53.002540-5 FIDELIS SIGMARINGA DE PAULO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002567/2007 FOLHA 382/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002540-5\r\n\r\n28 - 2007.51.53.002542-9 GERALDO DA SILVA BARCELOS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002549/2007 FOLHA 332/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002542-9\r\n\r\n29 - 2007.51.53.002568-5 PAULO CEZAR RICARDO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002563/2007 FOLHA 390/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002568-5\r\n\r\n30 - 2007.51.53.002602-1 JARBAS ECCARD DE SOUZA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002582/2007 FOLHA 352/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002602-1\r\n\r\n31 - 2007.51.53.003316-5 ELEZIEL VENTURA DA SILVA (Adv. VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002576/2007 FOLHA 364/365 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.003316-5\r\n\r\n32 - 2007.51.53.003318-9 MAURA POMADA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002572/2007 FOLHA 372/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.003318-9\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 312640"
                            ]
                        }
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                "Duque de Caxias": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "312477": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.006747-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.007332-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANUELA LACERDA ROCHA MEHL) x MANUELLE VITORIA DO NASCIMENTO REP/ FERNANDA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.007332-9\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANUELA LACERDA ROCHA MEHL) x MANUELLE VITORIA DO NASCIMENTO REP/ FERNANDA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. MARIA JOSE DANTAS)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.007332-9\r\n\r\nCiência a parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.042029-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE LIMA ALVARENGA (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte a autora a partir da sentença, devendo ser repartida com a beneficiária da pensão temporária até sua extinção e, após, revertida na sua totalidade em favor da autora. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que efetive a implantação do benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente decisão, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em sentido contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20, 00 (vinte reais), pelo descumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001119-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE DA SILVA ALVES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001484-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDAS PEREIRA DA SILVA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar ao autor a quantia de R$ 3.389,14 (três mil trezentos e oitenta e nove reais e quatorze centavos).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.001747-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº 8.742/93, com efeitos retroativos à data da citação, ou seja, 11/12/2006, e a calcular o valor dos atrasados devidos em função das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a contar da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo informar o valor apurado a este juízo para a expedição da RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, limitada em R$ 1.000,00, em favor da autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/DC para a devida retificação do pólo ativo do feito.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.002133-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ VIRTUOSO DA PAZ (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002133-4\r\n\r\nAutor: LUIZ VIRTUOSO DA PAZ.\r\n\r\nAdvogado: PAULO ROBERTO DE C. GOMES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\na 2 Tendo em vista o ofício entranhado às fls. 81/82, expedido nos autos do Mandado de Segurança sob o nº 2006-51.68.002133-4/02, da 2ª Turma Recursal, suspendo o curso da execução até deliberação ulterior.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BATISTA DE FARIAS (Adv. JURACI DA FONSECA FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do autor (NB 117.405.001-0) para R$ 314,09 e a RMB do mês de SETEMBRO de 2007 para R$ 604,10, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 1.359,78 a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.005325-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) POMPEU FERNANDES (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000001-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JUSTO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000001-3\r\n\r\nJORGE JUSTO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.000001-3\r\n\r\nCiência a parte autora que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000309-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ELIO GARCIA DA SILVA (Adv. FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 077.687.315-6) para Cr$ 295.544,78 e a RMB do mês de SETEMBRO de 2007 para R$ 617,85, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 4.314,06 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000353-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA RAMOS MACHADO (Adv. ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001714/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte a autora a partir da decisão judicial que declarou a morte presumida do segurado, ou seja, 10/03/2005, com base no artigo 74, III, da Lei 8213/91. Sobre as parcelas vencidas devem incidir correção monetária e juros de mora a partir da citação, devendo tal valor ser informado ao juízo no prazo de 30 dias para expedição de RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que efetive a implantação do benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente decisão, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em sentido contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20, 00 (vinte reais), pelo descumprimento. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nInformado o valor, expeça-se RPV.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001631-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILA FRANCISCO DA CONCEIÇAO (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte ao autor a partir da data da propositura da ação, nos termos dos artigos 74, II, da Lei nº 8213/91. Sobre as parcelas vencidas devem incidir correção monetária e juros a partir da citação. O valor apurado deve ser informado ao juízo, no prazo de 30 dias, para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo da demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que efetive a implantação do benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente decisão, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em sentido contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00, pelo descumprimento. \r\n\r\nSem condenação em custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001653-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO SALDANHA GOMES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos às fls. 36/37, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nInformado o valor devido, expeça-se RPV. Comprovado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001659-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANUELA LACERDA ROCHA MEHL) x IVETE MENEZES DE SOUZA (Adv. HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001715/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROC. Nº 2007.51.68.001659-8\r\n\r\nAUTORA: AUREA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS e outra\r\n\r\nSENTENÇA- Tipo A\r\n\r\nAUREA MARIA DE OLIVEIRA propôs ação sob o rito da lei nº 10259/01 em face do INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E IVETE MENEZES DE SOUZA , objetivando a condenação do INSS na concessão de pensão desde a data do óbito de Marcelo de Souza, suposto companheiro da autora. \r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nPara que a autora possa fruir a pensão pela morte de seu companheiro, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: morte do segurado; manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito; comprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nMorte do segurado:\r\n\r\nEste requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada à fl. 12 dos presentes autos.\r\n\r\nb) Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito:\r\n\r\nO falecido era segurado, tendo em vista que sua esposa vem recebendo o benefício de pensão por morte (fls.26).\r\n\r\nc) A comprovação da qualidade de dependente pela autora (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91):\r\n\r\nA dependência econômica da companheira é presumida, tal como a do cônjuge e do filho, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91. Todavia a união estável do casal deve ser comprovada para que o presente requisito seja preenchido. \r\n\r\nNo caso em tela, o autor faleceu no estado civil de casado com Ivete Menezes de Souza, segunda ré. É ônus, portanto, da autora comprovar que o falecido segurado estava separado de fato da esposa e que mantinha uma união estável. \r\n\r\nA parte autora junta aos autos apenas a cópia de um orçamento de loja de construção (fls.21) datado em 03/12/05 em nome do autor, onde consta o endereço da autora; um orçamento de uma loja de eletrodomésticos (fls.17) datado em 13/12/2003 em nome do autor, com endereço da autora e uma nota fiscal de uma loja de móveis (fls.18) que atesta ter o autor efetuado a compra de um roupeiro no ano de 2003, também com o endereço da autora. Ora, tais documentos não são comprovantes de residência em comum do casal. Ressalte-se, ainda, que a prova testemunhal produzida pela autora também não foi suficiente para atestar a união estável do casal. \r\n\r\nPor outro lado, a segunda ré juntou aos autos documentos que demonstram que por ocasião do óbito estava casada com o falecido segurado, sendo certo que o mesmo sempre foi responsável pelas despesas do lar (fls.49/64, 68/81) \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269,I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.002865-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FONTES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos às fls. 36/37, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Honorários do advogado dativo na forma do despacho de fls. 33.\r\n\r\nInformado o valor devido, expeça-se RPV. Comprovado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.004092-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MEDEIROS DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autora deseja a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que encontra-se incapaz para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 558 de 22-05-2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 53 como emenda à inicial.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO AURÉLIO MORAES DE SOUZA GOMES, especialista em CARDIOLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 557, sala 505, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 03 de outubro de 2007, às 17h40min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.004855-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENAIR SOARES DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO AURÉLIO MORAES DE SOUZA GOMES, especialista em CARDIOLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 557, sala 505, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 10 de outubro de 2007, às 18h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.004936-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJAIR LEITÃO GONÇALVES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o Autor deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que encontra-se incapaz para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 558 de 22-05-2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, especialista em PSIQUIATRIA e CARDIOLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 250,00.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 25 de setembro de 2007, às 10h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.004967-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE SOUZA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o Autor deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração da titular do comprovante de residência inserto à fl. 13 no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação da titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). IVERALDO PESSOA, especialista em ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, sala 802, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 08 de outubro de 2007, às 8h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa. Fica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.005000-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA CAMPOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o Autor deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, em dez dias, renunciar aos valores que excederem sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). IVERALDO PESSOA, especialista em ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, sala 802, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 08 de outubro de 2007, às 10h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra Após, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.005001-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ MARTINS NAVARRO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o Autor deseja a conversão do benefício previdenciário de auxílio doença em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, em dez dias, renunciar aos valores que excederem sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). IVERALDO PESSOA, especialista em ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, sala 802, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 08 de outubro de 2007, às 9h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.005012-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. JANAINA FABIOLA DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2007.51.51.032285-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA GONCALVES PEREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDASST, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.000196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARGARETH SILVA ROCHA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Intimem-se a parte autora e a UFF - Universidade Federal Fluminense, na pessoa de seu Procurador, para comparecer à audiência designada para o dia 31/10/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se, ainda, as testemunhas indicadas pela UFF às fls. 169/170, nos endereços fornecidos pela mesma às fls. 175/176, para que compareçam à audiência designada acima.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.003232-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO POSSE (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDASST, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.003233-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SANTOS DE NANTES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDASST, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.003243-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIEGE GRIGÓRIO DA SILVA (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDASST, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.003960-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENITA DOS SANTOS SAINATO DA CUNHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no mês de 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.003970-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELSON SANTOS DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001695/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no mês de 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.003974-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PIMENTEL CHAGAS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDASST, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.004006-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.004009-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.004078-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON VAZ SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001694/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no mês de 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.004110-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LACERDA DE CASTRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no mês de 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2005.51.68.007723-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CORNELIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a creditar nas contas vinculadas do FGTS da parte autora (discriminadas nos cálculos de fls. 85/113) a quantia total de R$ 669,52 (seiscentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), deduzidos deste total valores eventualmente pagos por força do artigo 1º, da Lei 10.555/02, e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.000222-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LARISSA ELZA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001693/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com relação ao INSS, na forma do artigo 267, VI, CPC e IMPROCEDENTE o pedido em face da CEF, nos termos do artigo 269,I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.000244-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCYMAR CASTRO MEDEIROS (Adv. VICENTE DE PAULA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001727/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.68.000735-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELISDILSON NASCIMENTO VIEIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001725/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO condenando a Caixa Econômica Federal ao pagamento da importância de R$ 900,00(novecentos reais) correspondente ao ressarcimento da integralidade do saque indevidos,acrescida de correção monetária e juros a partir da citação e danos morais, fixados no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), monetariamente corrigido e acrescido de juros a contar da sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Honorários do advogado dativo conforme decisão de fls.18.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.001380-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCIMAR CORDEIRO DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001726/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Honorários do advogado dativo na forma da decisão de fls. 14.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.68.002739-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO PAULO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001728/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269,I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Honorários do advogado dativo conforme decisão de fls.16.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.68.002907-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BETANIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.003710-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO GALDINO FERREIRA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários do advogado dativo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.003799-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON JOSE DA SILVA (Adv. WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, \r\n\r\n1) INDEFIRO A INICIAL, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, no que se refere ao vínculo empregatício do autor com a empresa FÁBRICA NACIONAL DE MOTORES S/A.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC, no que se refere ao vínculo empregatício do autor com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.68.003818-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAILDA DA SILVA SALES (Adv. LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.003839-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BENTO DA CRUZ (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001678/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.004055-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE ALBUQUERQUE (Adv. KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a atualizar o saldo da conta vinculada ao FGTS da autora (PIS 1086746481-7), aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), acrescidos de juros de mora de 3% ao ano e correção monetária e a liberar o saldo atualizado, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.68.004151-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICENTE FERREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.68.004153-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO BARBOSA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.68.004154-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA CUNHA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a atualizar o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), acrescidos de juros de mora de 3% ao ano e correção monetária e a liberar o saldo atualizado, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 312477"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.004642-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA LUZIETE COSTA GUIMARAES (Adv. JOAO LINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de outubro de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o Sr. José Marques Gomes da Cunha, subscritor do documento de fl. 26, para que compareça à audiência designada na qualidade de testemunha, devendo, na oportunidade, apresentar documentos que possam comprovar o vínculo empregatício do Sr. Delvano Soares de Oliveira Filho.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.68.000489-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte a informação prestada pela APS Mesquita, intime-se a parte autora para que compareça à referida unidade do INSS para retirada das CTPS e Caderneta de Contribuição de nº 42816/149, devendo, após a retirada, entregar os referidos documentos na Secretaria deste Juizado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.68.001226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE CRISTINA SILVA DA CRUZ NETO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CECÍLIA TESCHE (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos recorridos para, no prazo de dez dias, oferecerem suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001812-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR CORREA DE SENA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a revisão já fora procedida no benefício originário. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fls. 46/53.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.003068-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA LOURENCO DA SILVA (Adv. NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Chefe da APS Magé/Piabetá para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo referente ao benefício nº 137.378.660-1.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no mesmo prazo acima, os originais de todos os documentos que possam comprovar o seu tempo de contribuição, que deverão ficar acautelados na Secretaria deste Juizado até o final da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.003462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE FELIX PEREIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a revisão não importaria qualquer modificação em favor da parte autora, conforme pode-se dessumir do documento de fl. 40. \r\n\r\nSendo assim, indefiro o constante da petição de fls. 38/39, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.004253-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY PEREIRA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001840/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 079.067.544-7 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 03 e 05.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.004254-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO SANTANA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001839/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 082.707.769-6 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa às fls. 03/04.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual per durará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.004800-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE AZEVEDO TAVARES (Adv. PRISCILLA LEMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001845/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor pela inexistência de ilegalidade na edição das Portarias MPAS nº 4883/98 e MPS nº 12/2004, que tanto aumentaram o teto de pagamentos da Previdência Social, como adequaram os salários de contribuição a estes novos valores, em conformidade com os Artigos 20§1º e 28 da Lei 8.212/91.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.005139-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS DOS SANTOS MEDEIROS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade do autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93, ou seja, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004191-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA PEREIRA DA SILVA BEZERRA (Adv. NILTO CARLOS BADINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 78, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.007145-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL FERREIRA LIMA (Adv. SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da CEF no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001181-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA MARIA DE SANTANNA PORTO E OUTRO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001843/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF - Caixa Econômica Federal a suspender a cobrança da taxa de administração não pactuada no contrato dos autores, assim como a lhes restituir em dobro na forma do Artigo 42, Parágrafo Único da Lei 8.078/90, as prestações cobradas sob esta rubrica, além do pagamento de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, para cada um dos Autores. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a CEF, para que efetue depósito perante sua agência nº 1334, do valor da presente condenação, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para a entrega do alvará de levantamento do crédito que fora depositado a seu favor e á disposição do Juízo. \r\n\r\nOportunamente, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários da Advogada Dativa, Dr.ª Maria José Dantas, OAB/RJ 44.650, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 558 do Conselho da Justiça Federal, publicada em 29/05/2007.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.003430-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS CARDIN (Adv. CARMEN DA SILVA NEUGARTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001841/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.004224-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUCIANO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv. CECILIA ROSA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.004370-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSDITE BORGES DE OLIVEIRA (Adv. SILVIO MARCELINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001844/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, IV, do CPC e 15 da Resolução nº 01/2007 do TRF da 2a. Região, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099,/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5.º, da Lei. 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.004376-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO GONÇALVES FERNANDES (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 312735"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.57.000084-1 EDILA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . REPUBLICADO, FACE À OMISSÃO DO NOME DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA\r\n\r\n... Designo o dia 19/09/2007, às 14:00 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.57.000337-4 ADILSON BRITO DE SOUZA (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . REPUBLICADO, FACE À OMISSÃO DO NOME DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/09/2007, às 14:30. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecimento, ficando cientes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, ou, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.57.000558-9 ELENICE FUTIA (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . REPUBLICADO, FACE À OMISSÃO DO NOME DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA\r\n\r\nDesigno o dia 18/09/2007, às 14:30 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 312296"
                            ]
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                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.16.001145-3 JET RIO TRANSPORTADORA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO, IGOR ROMAO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Sobre a nova proposta de honorários, diga a parte autora se concorda ou desiste da prova pericial.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000513-8 JOSE CARLOS DE SALES E OUTROS (Adv. ALESSANDRA AQUILES DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, devendo as partes oferecerem requerimentos em trinta dias, oportunidade em que o INSS deverá esclarecer se a parte autora já recebeu a qualquer título importância relativa à pretensão deduzida nos presentes autos, bem como se o benefício em tela recebe alguma espécie de complementação.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000811-5 ROSA VIEIRA VITORINO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Promova a parte autora a citação dos litisconsortes necessários, nos termos da decisão da Superior Instância.\r\n\r\nApós, citem-se, devendo o INSS apresentar prova da alegada complementação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002433-9 EUNICE BERNARDINO DA SILVA E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Fl. 183/184, forneça a parte autora planilha de cálculos atualizada, em duas vias, vez que os cálculos de fl. 184 datam de 01/02/94.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para fins do art. 730, do CPC, no valor constante da nova planilha.\r\n\r\n5 - 2004.51.16.000017-0 BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA, EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Sobre a nova proposta de honorários, diga a parte autora se concorda ou desiste da prova pericial.\r\n\r\n6 - 2004.51.16.000018-2 BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA, EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Sobre a nova proposta de honorários, diga a parte autora se concorda ou desiste da prova pericial.\r\n\r\n7 - 2004.51.16.000030-3 BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Sobre a nova proposta de honorários, diga a parte autora se concorda ou desiste da prova pericial.\r\n\r\n8 - 2004.51.16.000178-2 ARETHUSA ZAPATA OFF-SHORE BRASIL LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Sobre a nova proposta de honorários, diga a parte autora se concorda ou desiste da prova pericial.\r\n\r\n9 - 2004.51.16.000417-5 SILIOLITA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv. MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA, MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista o tempo decorrido, indefiro o requerido à fl. 180.\r\n\r\nIntime-se a patrona da parte autora, para que, compareça a esta Secretaria, no prazo de 20(vinte) dias, a fim de receber as petições, que encontram-se na contra capa, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore os cálculos de liquidação, em consonância com o v. acórdão de fls. 124/133.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.16.000601-0 DILZA AURILENE DA COSTA SARAIVA (Adv. CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ANTHONY ABREU POLASEK, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a(s) contestação(ões), em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 300094"
                            ]
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                    }
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000304\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0080396-4 CELESTE DOS SANTOS JOTHA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da inércia dos herdeiros em promover a habilitação do crédito devido em face de Celeste, requisite-se o pagamento tão somente da verba sucumbencial devida ao Dr. Protogenes (fl. 412), posto que a requisição da verba contratual, nos termos do disposto na Resolução 559/07, condiciona-se a requisição do crédito principal, haja vista a sua natureza acessória. Intimem-se as partes sobre o teor desta decisão. Intime-se, igualmente, o Dr. Protogenes Quiroz. Após, aguarde-se comunicação do pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2 - 91.0055028-0 DEROTHIDES BERNARDINO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando o não cumprimento da determinação de fl.244, requisite-se o pagamento tão somente dos autores Idalina Gomes Ribeiro e Oswaldo Domiciano da Silva, bem como relativo aos honorários sucumbenciais e contratuais referentes a estes dois autores.Após,aguarde-se comunicação de pagamento.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.005355-3 LUIZ GAUDARD (Adv. JORGE GOSTON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2000.51.02.004983-1 AMANDA CELESTES PIMENTEL E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). . Diante do certificado à fl.155, intime-se o autor para que diga se tem interesse na expedição de alvará de levantamento em seu favor no que tange à guia de depósito de fl.131. Em caso positivo, expeça-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.02.005091-6 ROSANGELA AZEVEDO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A liquidação de valores no presente feito depende de realização de obrigação de fazer. Nesse sentido, intime-se a CEF para que, em 30 dias, proceda à revisão do contrato de mútuo na forma determinada no julgado.\r\n\r\n6 - 2004.51.02.001444-5 MARCELO COUTINHO TAVARES E OUTROS (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.001593-1 PERCIVAL FLORES DO AMARAL (Adv. HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do alegado à fl. 49, afasto a possibilidade de litispendência. No tocante às custas judiciais, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência econômica. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0208161-4 LUIZ HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Compulsando os autos , verifico que a decisão proferida pelo E. TRF, em sede de apelação cível (fls.258/262) determina a aplicação, quanto aos honorários do art. 21 do CPC, devendo-se compensar as verbas sucumbenciais (custas e honorários) proporcionalmente entre as partes litigantes.Nesse contexto, não há mais o que ser executado.Isto posto, com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 99.0205392-0 JOAO LUIS SCHULMANN BEUST E OUTRO (Adv. CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do certificado às fls. 52/54, proceda a Secretaria do Juízo ao apensamento de ambos os feitos, bem como, ad cautelam, à suspensão da presente ação de consignação até julgamento do conflito de competência suscitado perante o STJ.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 91.0141422-4 ANGELA MARIA SOARES ANDREA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Indefiro o pedido de expedição de alvará em nome de Costa Neto & Advogados Associados, haja vista o disposto nos arts. 15, p. 3º e 22 da Lei nº 8.906/94. Expeça-se alvará em nome da parte e do advogado de fl. 200. Com a notícia do levantamento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 93.0080345-0 LYDIA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 1.468,21 (LYDIA DOS SANTOS) e R$ 367,05 (DR. CARLOS ERALDO LOPES). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n12 - 2006.51.52.003056-4 RODRIGO MARIANO DE JESUS (Adv. TEREZA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor para comprovar o recolhimento das custas ou apresentar declaração de precariedade econômica no prazo de 10 dias. Com o cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 98.0206171-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x AUGUSTO FERREIRA E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO). . Diante do certificado à fl.189, aos embargados para, se for o caso, regularizar sua capacidade postulatória, trazendo aos autos procuração. Após, intime-se a CEF para cumprimento do julgado.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.002821-0 RENATO GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv. SITO KOWSMANN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . 1- Revogo a decisão de fls.131/133.\r\n\r\n2- Aos embargantes sobre a certidão de fl.134.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.001550-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x MARIA MAGDALENA DIAS MENDES E OUTROS (Adv. ENETE PEREIRA LOUREIRO). . 1- À SEDIS-NI para retificar a autuação, fazendo constar os demais embargados/réus. 2- Após, ao embargado sobre a notícia de óbito trazida na inicial, promovendo, se for o caso, a habilitação dos eventuais herdeiros.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 95.0051161-4 TRANSPORTES DEL REY LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . À parte credora/UF-FN, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2007.51.02.001362-4 LUIZA CLAUDIA DUARTE DE ALMEIDA (Adv. ERICA AZEREDO FRAUCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.001399-5 HAROLDO MOACYR VICTOR E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao Autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.02.003011-2 CARMEN MARIA PATARO CALVAO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.001001-8 MALVINA FATIMA DOS SANTOS BRITO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.005170-0 DRAUSIO DA COSTA LOURENCO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.003006-3 MARIA AUXILIADORA BAPTISTA PEREIRA ROSA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n23 - 2007.51.02.002976-0 LUCI DE ALMEIDA CAMPOS (Adv. GUSTAVO PIRES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Ao Autor.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 94.0035881-4 TRANSPORTES DEL REY LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . À parte credora/UF-FN, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 312292"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000308\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0053222-3 ROSALINA BARBOZA FERREIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro a habilitação de Rosalina Barboza Ferreira em substituição a Alfredo Dias Ferreira. À SEDIS-NI para anotar. Após expeçam-se as R.P.Vs. Por derradeiro, aguarde-se notícia de pagamento.\r\n\r\n2 - 93.0082825-8 NIDEA BARBOSA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000825/2007 FOLHA 585 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.002012-0 JOSE GOMES (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2 - Oficiem-se às empresas SANURB, EMPRESA CARIOCA DE ENGENHARIA e GRÁFICA E EDITORA DANÚBIO (fls. 52/53), determinando que informem a este Juízo, comprovadamente, se o Autor foi seu empregado nos períodos indicados às fls. 52/53. As respostas devem vir acompanhadas de documentos que as ratifique, tais como cópia do Livro de Empregados, Livro de Ponto, contra-cheques, etc. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Com as respostas, às partes em prazo sucessivo a iniciar-se pelo Autor, para dizerem se pretendem produzir novas provas, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.02.001075-3 JOSE DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000826/2007 FOLHA 586 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Expeça-se alvará de levantamento em relação aos honorários sucumbenciais referentes às guias de depósito de fls.209 e 217, mediante apresentação dos números de identidade, CPF e OAB. Sem custas. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.006565-2 RODRIGO DA SILVA TENORIO (Adv. SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2 - Recebo o requerimento de fl. 97 como pedido de produção de perícia médica, o qual defiro. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, com endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, fixando seus honorários no valor máximo permitido pela Justiça Federal.\r\n\r\n3 - O expert deverá responder os seguintes quesitos, além daqueles formulados pelas partes:\r\n\r\nO Autor é portador de alguma doença ou lesão? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão gera alguma limitação?\r\n\r\nQual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\nQuando surgiu a doença ou lesão?\r\n\r\nO Autor está incapacitado?\r\n\r\nA incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\nQuais atividades, exemplificativamen-te, podem ser desenvolvidas pelo Autor?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nHá algum tratamento capaz de garantir a recuperação da capacidade?\r\n\r\nO Autor possui alguma deformidade ou qualquer outra lesão estética? Qual?\r\n\r\nA lesão estética é reversível? É grave?\r\n\r\n4 - Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\n5 - Após, intime-se o Perito para indicar data e hora para a realização do exame, com antecedência de 30 dias. Deve o Perito ficar ciente de que dispõe de igual prazo para a apresentação do laudo, bem como que os autos ficarão à disposição para a obtenção de qualquer informação necessária ao seu mister.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 88.0032443-6 ALFREDO NERU DE SA E OUTROS x LEA EMILIA PEREIRA DE FARIAS (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da notícia de falecimento dos litisconsortes Antonio Bezerra, Joacy, Lourival e Sebastião Delfim, sem que tenha vindo aos autos pedido de habilitação, bem como levando em conta o resultado negativo das diligências empreendidas em face dos autores Alfredo Neru, Carlos Jacynto, Joohnson, Jose Moro, Veríssimo Delfim, Washington e Nilcel, determino a expedição dos créditos apenas em face das autores Bento Marinho, Jose Ferreira e Lourival. Intime-se, através da imprensa oficial, o autor Carlos Alberto, a fim de que regularize o seu CPF junto a Receita Federal. Com o cumprimento, expeça-se, igualmente, requisição de seu crédito. Por derradeiro, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2003.51.02.009282-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x NICOLINA RODRIGUES COSTA (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao Apelado/INSS. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 90.0033981-2 MONICA MACIEL DALTRO (Adv. LEONAN CALDERARO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na secretaria do Juízo aguardando interessado retirar alvará.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 88.0032673-0 JULIO CARLOS FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA ANGELI DE ARA'UJO) x MARIA LUCIA PONTUAL BRAGA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA JOSE DE SOUZA COUTINHO GOMES (Adv. GASPAR CORREA GOMES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos na secretaria do Juízo aguardando interessado retirar alvará.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0207221-6 VIRGINIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Autos na secretaria do Juízo aguardando interessado retirar alvará.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0141561-1 ANTONIO AURELIO SOBRAL PASCOA E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Autos na secretaria do Juízo aguardando interessado retirar alvará.\r\n\r\n12 - 94.0035873-3 EVANISE DE FATIMA QUEIROGA CAMARA (Adv. ENETE PEREIRA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Autos na secretaria do Juízo aguardando interessado retirar alvará.\r\n\r\n13 - 98.0206515-3 MARIA DE LOS ANGELES SANCHEZ SANTAMARTA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Autos na secretaria do Juízo aguardando interessado retirar alvará.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.002783-6 OVIDIO TELLES DA SILVA FILHO (Adv. ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . As partes sobre o certificado à fl. 150.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 88.0033215-3 JORGE AILTON PEREIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Autos na secretaria do Juízo aguardando interessado retirar alvará.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2000.51.02.000576-1 LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (Adv. LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos na secretaria do Juízo aguardando interessado retirar alvará.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 312291"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "307985": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.003288-6 HAIDE SOARES MACIEL DA COSTA (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor devido, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.007448-3 MARIA HELENA DA SILVA (Adv. VANIA CRISTINA DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001436/2007 FOLHA 198-203 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de não fazer, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexistência da relação jurídico-tributária que tenha por objeto imposto de renda incidente sobre a conversão em pecúnia de ausência permitida por interesse próprio, de licença-prêmio e de férias não gozadas por necessidade de serviço, e para CONDENAR a ré na repetição das parcelas indevidamente recolhidas a esse título no total de R$ 6.061,21, conforme cálculos às fls.308/311, incidindo para fins de atualização a Taxa Selic, mediante a expedição de RPV, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se necessário, remetam-se os autos ao Contador para atualização do valor da condenação.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.001416-2 FERNANDO LEITE SIQUEIRA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2002.51.52.002160-0 MARIA ANTONIA DE SOUZA COVAS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Fl. 154_Nada a prover, uma vez que o requerimento formulado pela parte autora não se coaduna com a prestação jurisdicional de fls. 78/79, constituindo, pois, causa de pedir para nova demanda a ser proposta.\r\n\r\nDiante do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sendo importante consignar que não será aceito outro pedido de desarquivamento pelos mesmos motivos\r\n\r\n5 - 2003.51.52.004262-0 LIVANIA MARIA NASCIMENTO SFIRRI (Adv. IOLANDA FREITAS AMIM ABRAHAO JOSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o informado pelo INSS na fl. 118 e a não manifestação da parte (fls. 120 e 123) autora, considero cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.009676-8 SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO, FERNANDA MARINS ROCHA). . Cumpra a parte autora o item 2 do despacho de fl. 110, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me os autos conclusos para decisão da habilitação.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.009766-9 JOSE HENRIQUE DE ANDRADE (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 55/94_Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, atentando-se principalmente para os documentos de fls. 82/84 que comprovam as alegações da ré.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.52.016450-6 GLORIA ANGELA POLICARPO CANELLAS E OUTRO (Adv. MARCELO MONTEIRO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n9 - 2003.51.52.017198-5 RAIMUNDO SOTERO DE MEDEIROS (Adv. ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA, GILBERTO FROES DOS SANTOS, JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n10 - 2004.51.52.000610-3 DECIO SOARES (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001648/2007 FOLHA 191-192 Custas para Recurso - Autor: R$ 172,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI, para excluir a RFFSA do pólo passivo, tendo em vista a sua extinção, sendo desnecessária a inclusão de sua sucessora, que já integra o pólo passivo (União).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.52.001102-0 DILCIMAR NUNES ELIAS ALMEIDA (Adv. LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista, à parte autora, dos documentos apresentados pelo INSS, às fls. 81/190, especialmente no que tange ao informado na certidão de fls. 128, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.52.002118-9 LIVANIA MARIA NASCIMENTO SFIRRI (Adv. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001690/2007 FOLHA 344-345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art.5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.52.003652-1 CATARINA MOLHANO COUTINHO (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Indefiro o primeiro requerimento formulado pela parte autora na fl.100, pois ele não se coaduna com a prestação jurisdicional de fls. 78/79, constituindo, pois, causa de pedir para nova demanda a ser proposta.\r\n\r\nFixo honorários de advogado da Assistência Judiciária da Justiça Federal em R$ 100,00 (Cem Reais).\r\n\r\nExpeça-se ofício com a solicitação do pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.000746-3 EDINEA TEIXEIRA LEMOS (Adv. MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, estando permitido o desentranhamento de documentos originais, na Secretaria do Juizado, mediante substituição por cópias e recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, arquivem-se os autos\r\n\r\n15 - 2006.51.52.000866-2 PAULO DE TARSO CASILO (Adv. PAULO DE TARSO CASILO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Considerando o informado pela parte autora na petição retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, comprove documentalmente os vínculos indicados na sua exordial, manifestando-se sobre a necessidade de produção de prova testemunhal.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.001418-2 MARIA AUXILIADORA DE SOUZA QUEIROZ (Adv. MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, estando permitido o desentranhamento de documentos originais, na Secretaria do Juizado, mediante substituição por cópias e recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.002172-1 LUIZA HELENA GOMES GONCALVES (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do processo, os formulários SB-40 ou DSS-8030 ou qualquer outro documento hábil a comprovar o exercício de atividade considerada especial pela legislação previdenciária então vigente. No mesmo prazo, deverá a parte autora explicitar em quais vínculos de seu falecido esposo entende que houve o exercício de atividade especial, devendo os referidos formulários comprovar a especialidade do labor no período a ser indicado.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.003608-6 NOEMIA GUIMARAES PINTO (Adv. JORGE LUIZ GONCALVES PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001671/2007 FOLHA 167-168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à UNIÃO FEDERAL, por falta de legitimidade passiva, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC;\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269,inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.003678-5 MANOELINA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 71/72 - Defiro em parte, determinando a remessa dos autos à Contadoria Judicial, tão-somente para ratificar ou retificar os cálculos apresentados pelo INSS, às fls. 65/68, tendo em vista os critérios estabelecidos na sentença.\r\n\r\nSendo ratificados os cálculos, cadastre-se RPV. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.000434-0 JOSE JULIO DE ALMEIDA FILHO (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, da petição e dos documentos anexados pela Ré às fls. 84/212.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.004302-2 VANESSA MENDES DA SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da certidão retro, chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTorno sem efeito a publicação de 16/08/07.\r\n\r\nPublique-se a decisão de fls. 23/25.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.004608-4 CARLOS AMERICO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista a informação da Ré no sentido da realização de acordo (fls. 12/13), intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclareça se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, comprovando-o em caso positivo.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.004874-3 DOMENICO SCARCELLO (Adv. CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.006376-8 CAMILA FONSECA DE ANDRADE (Adv. RENATO DE PAULA RACZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se já é beneficiária de pensão por morte oriunda do falecimento de seu pai, comprovando, se for o caso, com os documentos pertinentes ou se, na realidade, pretende postular o mencionado benefício judicialmente, caso em que deverá informar a existência de requerimento administrativo junto ao INSS bem como proceder à emenda da Inicial. Deverá, ainda, no mesmo prazo, esclarecer a contradição existente entre a afirmação, contida na Inicial, de que a autora possui 21 (vinte e um anos) e o documento de fls. 21 (certidão de nascimento) que informa como data de nascimento da autora o dia 1/07/1988.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.006470-0 MARIA JOANA DA SILVA (Adv. RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão há que se falar em litispendência, uma vez que a data da propositura da(s) ação(ões) referida(s) no Termo de Informação Processual é anterior ao fato em que se fundamenta o pedido formulado nos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 07, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço, no prazo de10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se, devendo a parte ré calcular o exato valor do benefício previdenciário da parte autora, devendo aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, no respectivo cálculo da correção monetária dos salários-de-contribuição, para fim de apuração da RMI e do quantum da diferença a ser paga, respeitando-se a prescrição quinquenal e incidindo juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2003.51.52.006072-5 DARCY SAMPAIO AGUIAR (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista a petição da União, de fls.157/168, bem como as informações obtidas na consulta de processos (fls.169/173), intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.004222-0 EUGENIA MARIA DE OLIVEIRA FREIRE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001656/2007 FOLHA 325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.000078-0 ITAGILMAR ALVES DO AMARAL (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001683/2007 FOLHA 336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.000730-0 FABIANO PEREIRA BARRETO NETTO (Adv. LYCIO MOULIN DE ARAUJO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . Considerando o informado na certidão de fl. 52, desentranhe a Secretaria a referida petição, juntando-a no feito pertinente.\r\n\r\nFls. 53 - Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.000444-2 FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, das planilhas de cálculo apresentadas pela Ré às fls. 59/80.\r\n\r\nApós, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.000856-3 ANALU MORAES SCANFERLA (Adv. MARIA DA GLORIA SODRE BRAGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001654/2007 FOLHA 219-220 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.001166-5 NEIDE MARIA BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001686/2007 FOLHA 340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.001172-0 WALDEMAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001684/2007 FOLHA 337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.003250-4 VERA AUGUSTA CORREIA DE MENEZES (Adv. CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, estando permitido o desentranhamento de documentos originais, na Secretaria do Juizado, mediante substituição por cópias e recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.003896-8 SONIA REGINA ZACCUR MARCHESINI (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNão há que se falar em litispendência, uma vez que a data da propositura da(s) ação(ões) referida(s) no Termo de Informação Processual é anterior ao fato em que se fundamenta o pedido formulado nos presentes autos.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 08, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os outros pensionistas, promovendo a emenda da petição inicial para que os litisconsortes necessários passem a integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concordem, incluindo-os no pólo passivo da demanda, a fim de que seja delimitado o alcance subjetivo da coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.004326-5 JOSE CAETANO GARCIA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 12, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.004816-0 MARLEDETE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001682/2007 FOLHA 343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, reconhecendo a incompetência deste Juízo para conhecer da presente demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, IV, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nFica advertida a parte Autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.005736-7 HUMBERTO RODRIGUES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 08, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n39 - 2003.51.52.013778-3 ELVIRA RAMOS DE ALMEIDA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001681/2007 FOLHA 338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51,V, da Lei nº. 9.099/95, e art.1º, da Lei nº.10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso ( art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2003.51.52.000466-7 ANDERSON DO NASCIMENTO GASPAR E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001650/2007 FOLHA 187-190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 155,16. . Em face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a restituir a cada um dos seis primeiros autores, o valor de R$ 130,53, com correção monetária e juros de 1% ao ano, ambos a partir do advento do Real (julho de 1994). Condeno, ainda, a CEF a pagar à sétima autora, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 3.000,00, acrescido de correção monetária a partir da data de prolação desta sentença e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n41 - 2003.51.52.006550-4 MARIA SOLANGE PEREIRA DA SILVA (Adv. VALERIA MARIA FARIA FROES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, JOSE FELIPE MAULLER NEVES). . \r\n\r\nFls. 108/111 - Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2004.51.52.001706-0 SANDRA HELENA DA SILVA CABRAL (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n43 - 2004.51.52.003832-3 MARLENE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001438/2007 FOLHA 138-143 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexistência da relação jurídico-tributária que tenha por objeto imposto de renda incidente sobre a conversão em pecúnia de ausência permitida por interesse próprio, de licença-prêmio e de férias não gozadas por necessidade de serviço, e para CONDENAR a ré na repetição das parcelas indevidamente recolhidas a esse título no total de R$ 3.827,90, conforme cálculos às fls.74/77, incidindo para fins de atualização a Taxa Selic, mediante a expedição de RPV, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se necessário, remetam-se os autos ao Contador para atualização do valor da condenação.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.52.006102-7 PAULO DE SOUZA MARQUES (Adv. ANTONIO DE MATTOS, GISELE NOVAES PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.52.006208-1 NEUSA PEIXOTO PESSANHA DE SOUZA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2006.51.52.002020-0 VERA MARIA CORREA MACHADO (Adv. JORGE GONCALVES PEDRA JUNIOR) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. RENATO AMADO BARRETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001655/2007 FOLHA 92-95 Custas para Recurso - Autor: R$ 217,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 217,56. . Ante ao exposto, JULGO PROCEDEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo civil, para condenar a empresa pública federal, FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, a indenizar a parte autora no quantum de R$ 2.500,00 a título de compensação por danos morais, com correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, com juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nOportunamente, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.52.003230-5 JANDIRA SOUZA THOMPSON MOTTA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001668/2007 FOLHA 47-48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em decorrência disso, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração de fl. 197/198 e integro o teor daquele ato sentencial, na forma da fundamentação supra para:\r\n\r\n“I - JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 16.169,73, segundo extratos às fls.20/23, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS;\r\n\r\nII - JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de aplicação da taxa progressiva de juros, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.”\r\n\r\n48 - 2006.51.52.003900-2 JOSE AMARO LANES (Adv. FABIANO NOGUEIRA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Fls. 57 - Defiro, à parte autora, o prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento do despacho retro.\r\n\r\n49 - 2006.51.52.004016-8 LEDIR JOSE MACHADO LIMA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001667/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, conheço dos Embargos opostos, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.52.004066-1 MARCIA ROCHA SANCHES (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, mormente quanto às fls. 42/44.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.001832-4 VANIA CARVALHO ALVES (Adv. VANIA CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001663/2007 FOLHA 330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.002163-3 ELIAS MENEZES OLIVEIRA (Adv. RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.003196-1 JOAO MARTINS TEIXEIRA (Adv. ANA PAULA CARVALHO BOCCO, DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 21 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se ao pé da exordial.\r\n\r\nConsiderando-se o novo valor atribuído à causa, resta configurada a incompetência deste Juizado, nos termos do parágrafo 2º do art. 3º da Lei 10.259/01, já que superior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm face do exposto, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar o presente processo, determinando a devolução dos autos à 1ª Vara Federal de Niterói, via SEDNI.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.000308-5 EDMO JOSE XAVIER RIBEIRO (Adv. GEORGIA VIEIRA DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001653/2007 FOLHA 216-218 Custas para Recurso - Autor: R$ 101,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 101,80. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a promover o encerramento da conta indicada na inicial (fls. 02), sem qualquer ônus financeiro para o Autor, bem como ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00, acrescido de correção monetária, a partir da presente data, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nOportunamente, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na Secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.000394-2 VILMA DUTRA DA COSTA (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira a integração no pólo ativo de Roberto Rodrigues Costa, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, para que o mesmo venha a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, determinar sua citação.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.001444-7 NAIDDI CRUZ ROLLO (Adv. VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que se trata de requerimento de correção de valores de conta de poupança em que uma das contas é de titularidade de pessoa falecida (fls. 03) e, tendo em vista o documento de fls. 12, que informa que o de cujus deixou bens a inventariar, informe a parte autora se houve pedido de abertura de inventário dos bens deixados pelo autor falecido. Em caso positivo, a habilitação nestes autos deverá ser requerida pelo espólio, representado por seu inventariante. No caso de não haver, emende a parte autora a petição inicial, promovendo a inclusão de todos os sucessores no pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o(s) no pólo passivo da demanda, para que o(s) mesmo venha(m) a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, promover sua citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.001820-9 ROSELI DEZERTO SOARES (Adv. VANESSA DEZERTO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 18 intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o outro correntista, fazendo o mesmo integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, a fim de que seja delimitado o alcance subjetivo da coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.002188-9 ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 14/15 - Defiro a dilação requerida.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.002758-2 CASSIO LUZ GOULART DA COSTA SARAIVA (Adv. THIAGO LUZ GOULART DA COSTA SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 09, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.002760-0 SUEDY GOULART DA COSTA SARAIVA E OUTRO (Adv. THIAGO LUZ GOULART DA COSTA SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a autora SUEDY GOULART DA COSTA SARAIVA para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 10, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.002786-7 ALAYDE FORNY MENDES (Adv. DANIELLE DA SILVA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 07, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.002994-3 CONCEICAO DE MARIA LIMA CAVALCANTI (Adv. MAGNA ALVARENGA DALLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, apresente o termo de inventariança do espólio de Maria da Conceição Lima Cavalcanti.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEDNI para retificação do pólo ativo, fazendo constar, também, o Espólio de Maria da Conceição Lima Cavalcanti representado pela inventariante.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei nº. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já explicou que era titular de conta(s) de poupança cuja abertura ocorreu em data que antecede o período em que ocorreram os expurgos indicados na inicial, determino a inversão do ônus da prova, devendo a ré ser intimada para apresentar o(s) extrato(s) do período, sob pena de, em caso de procedência do pedido, haver condenação no valor máximo permitido nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConcedo o prazo de 90 (noventa) dias a partir da citação para que a parte ré apresente extratos necessários para a elaboração do cálculo a ser utilizado em caso de eventual procedência do pedido. No mesmo prazo deverá ser apresentado o critério para a elaboração do referido cálculo.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.003268-1 SOFIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001662/2007 FOLHA 331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.004074-4 ISABELLA MULLER MIRANDA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 10 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a procuração original, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei nº. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já explicou que era titular de conta(s) de poupança cuja abertura ocorreu em data que antecede o período em que ocorreram os expurgos indicados na inicial, determino a inversão do ônus da prova, devendo a ré ser intimada para apresentar o(s) extrato(s) do período, sob pena de, em caso de procedência do pedido, haver condenação no valor máximo permitido nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConcedo o prazo de 90 (noventa) dias a partir da citação para que a parte ré apresente extratos necessários para a elaboração do cálculo a ser utilizado em caso de eventual procedência do pedido. No mesmo prazo deverá ser apresentado o critério para a elaboração do referido cálculo.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.004106-2 MARIA DE MIRANDA (Adv. KISSILLA SANTOS RIBAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o documento de fl.11 intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o outro correntista, fazendo o mesmo integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, a fim de que seja delimitado o alcance subjetivo da coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.004244-3 ELCA GONCALVES DE SOUZA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRegularize a parte autora a sua petição inicial, que se encontra sem assinatura, no prazo de dez (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.004446-4 ANA MARIA DE AZEVEDO PEREIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre o documento de fls. 32, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.005160-2 IVANI CARDOSO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001685/2007 FOLHA 339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10.259/01, e art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.006596-0 JOSE ALVES DE ARAUJO (Adv. FABIANO NOGUEIRA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDiante do termo de informação de controle processual que consta dos autos, torna-se necessário examinar se há litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nTais hipóteses não se configuram nos casos em que os números de CPF da parte autora sejam diferentes, por se tratar, em princípio, de homonímia, bem como nos casos em que o objeto da petição, informado no termo, seja diferente, e ainda, quando o fato jurídico sobre o qual versa o processo tenha ocorrido após o início do processo que é mencionado como causa de suposta litispendência.\r\n\r\nMesmo considerando os critérios mencionados, ainda resta dúvida quanto a caso(s) em que não se configura(m) nenhuma das hipóteses mencionadas.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação em que não se configure uma das hipóteses antes mencionadas, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApenas no(s) caso(s) em que não consta número de CPF e em que haja impossibilidade de atendimento do acima determinado fica autorizada a apresentação, no mesmo prazo, de declaração escrita pelo próprio (a) autor (a), sob a pena prevista no art. 299, do CP, em que afirme não ter ajuizado ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n70 - 2005.51.52.001177-2 ANNA THEREZA PATRAO HAZIME (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a fonte pagadora, inclusive com informação do endereço para onde deva ser remetido ofício de comunicação para ciência da sentença.\r\n\r\nCom a informação, expeça-se ofício para comunicar sobre a sentença e de que em consideração ao que foi decidido deve cessar o desconto a título de imposto de renda em relação aos proventos da parte autora.\r\n\r\nApós, cadastre-se RPV referente aos honorários fixados pela Primeira Turma Recursal, à fl. 71, devendo as partes serem intimadas para ciência do cadastramento pelo prazo de 5 (cinco) dias, para posterior envio.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se o advogado da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2006.51.52.001901-5 LUIZ FERNANDO NASCIMENTO BARROS (Adv. MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001661/2007 FOLHA 96-101 Custas para Recurso - Autor: R$ 142,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, ressalvando-se a hipótese de recurso, nos termos do art. 42, §1º, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n72 - 2007.51.52.000575-6 JAYR GENUNCIO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nFls. 41/42 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra corretamente o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias, vez que para renunciar é necessária a manifestação expressa, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e a procuração à fl. 07 não confere poderes para renunciar.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom o atendimento, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.005017-8 JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante das peculiaridades do caso concreto, especialmente se considerada(s) a(s) data(s) de ajuizamento do(s) feito(s) listado(s) no Termo da SEDNI, considero remota a possibilidade de que o(s) processo(s) 91.0065341-1, 910065126-5, 910065356-0 e 00.0733704-3 veicule(m) a mesma pretensão formulada na presente ação, razão pela qual entendo que o Réu deva se manifestar sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, comprovando suas alegações, se for o caso.\r\n\r\nEm relação aos demais processos, também não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.006455-4 JOSE DIMAS CARNEIRO (Adv. JOSE LINCOLN CARNEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.006459-1 GILDA DA SILVA DINIZ (Adv. DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI) do instituidor da pensão, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n76 - 2006.51.52.001659-2 CARLA MORENO (Adv. JOSE LUIZ BELLAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001652/2007 FOLHA 202-207 Custas para Recurso - Autor: R$ 217,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.001025-9 WILSON SUCRO LIMA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001649/2007 FOLHA 197-201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e aruiqve-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.52.003427-6 JOSE LOPES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001651/2007 FOLHA 313-314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n79 - 2007.51.02.003351-9 RAPHAEL DUTRA GOMES (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que as ações cautelares seguem rito próprio, conforme estabelecido nos artigos 796 e seguintes do CPC, e que tal rito não se coaduna com o procedimento sumaríssimo estabelecido pelas Leis n.º 10.259/2001 e 9.099/95, a que se submetem as ações propostas em sede de Juizados Especais, intime-se a parte autora para que emende a inicial, convolando o procedimento para o rito do Juizado Especial Federal, formulando o pedido de natureza condenatória ou constitutiva, explicando o que pretende obter da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n80 - 2003.51.52.008763-9 MARIA EMILIA PEREIRA DE PINHO RANGEL (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n81 - 2004.51.52.003525-5 MARCELO DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO, CARLOS ALBERTO MONTECHIARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 146: intime-se a parte ré para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, prova de cumprimento da decisão de antecipação dos efeitos da tutela de fls. 68/69, confirmada na sentença.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n82 - 2004.51.52.004875-4 SILVANA MENCHISE MACHADO (Adv. DENIVAL ALVES FEITOSA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA, JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n83 - 2005.51.52.000923-6 ARMANDO GONCALVES MADEIRA JUNIOR x CONCESSIONARIA DA PONTE RIO-NITEROI S/A E OUTRO (Adv. MARCELLO ALFREDO BERNARDES, ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO, RENATA GOMES DE PAIVA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001672/2007 FOLHA 227-233 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 2,86. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DE MÉRITO em relação ao Departamento Nacional de Integração Terrestre - DNIT, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR que o autor possui o direito de pagar 60% (sessenta por cento) do valor da tarifa pelo uso da “Ponte Rio-Niterói” quando no trajeto para a Ilha de Mocanguê, devendo apresentar carteira profissional e expressa afirmação de que prestará efetivo serviço militar à disposição da autoridade superior nessa localidade. CONDENO as rés na obrigação de não cobrar valor da tarifa superior a 60% (sessenta por cento). Poderá a primeira ré desenvolver ou aplicar meios eletrônicos (como o passe-livre) para fins de eventual cumprimento dessa sentença. Fixo multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por descumprimento da obrigação. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2006.51.52.003605-0 MARIA ELIZA DOS SANTOS LIMA (Adv. DANNIELE GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001670/2007 FOLHA 312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, ausente uma das condições da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 462 e 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2006.51.52.003609-8 MARCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001687/2007 FOLHA 342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, IV, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nFica advertida a parte Autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.52.000611-6 EVANDRO MOREIRA TAVARES (Adv. NATANIEL FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente documento apto a comprovar a extinção do vínculo empregatício com a empresa em questão.\r\n\r\n87 - 2007.51.52.000633-5 MANOEL FURTADO SALDANHA (Adv. MARIO MOZART MARTINS NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove documentalmente sua opção pelo regime do FGTS, ainda que retroativa, nos termos da Lei 5.958/73, em relação ao vínculo com a empresa FORJAS BRASILEIRAS S/A (fls. 15).\r\n\r\n88 - 2007.51.52.000879-4 NILMA MACHADO DA SILVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, informando o banco depositário da sua conta vinculada de FGTS, já que, às fls. 32, anexou documento não requisitado, referente à inscrição no PASEP.\r\n\r\n89 - 2007.51.52.000979-8 ILSON CANDIDO LOPES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001669/2007 FOLHA 394-396 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2007.51.52.001975-5 RUBEM DINIZ BOECHAT (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001664/2007 FOLHA 329 Custas pa ra Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.52.002039-3 CELINA DE OLIVEIRA SABINO (Adv. RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001666/2007 FOLHA 326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.52.002421-0 GILCE COELHO RIBEIRO (Adv. MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001673/2007 FOLHA 327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.52.002799-5 MARIA JOSE DA CONCEICAO BARROSO VARGAS (Adv. FREDERICO GALL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001665/2007 FOLHA 328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.52.003667-4 ESPOLIO DE RUY DA SILVA ROCHA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a qualidade de pensionista da Sra. Ivanir Santiago e tendo em vista o que dispõe o art. 1º da Lei 6.858/80, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, emende a petição inicial, regularizando-se o pólo ativo, diante da ilegitimidade do espólio.\r\n\r\nAtendido, anote a Secretaria o aditamento ao pé da exordial.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, e se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a ré para que apresente, no prazo de 90 dias, planilha de incidência de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, para a hipótese de julgamento no sentido da procedência do pedido, com o reconhecimento do direito adquirido à progressão de juros, segundo critérios estabelecidos no art. 4º da Lei 5.107/66. Deverá a parte ré, na referida planilha, explicitar os critérios de cálculos utilizados.\r\n\r\n95 - 2007.51.52.003723-0 LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO E OUTRO (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n96 - 2007.51.52.003827-0 MAURO MONTEIRO (Adv. JOSE CARLOS MENDES MOREIRA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, comprove documentalmente:\r\n\r\nsua opção pelo regime do FGTS, ainda que retroativa, nos termos da Lei 5.958/73;\r\n\r\no banco depositário do referido Fundo, em relação ao vínculo com a MacLaren.\r\n\r\n97 - 2007.51.52.004115-3 MANOEL LUIZ REIS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 15 - Defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias para cumprimento do despacho retro, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n98 - 2007.51.52.004801-9 IVO VIEIRA RIBEIRO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, comprove documentalmente:\r\n\r\nque se encontrava empregada em época anterior à Lei 5.705, de 21/09/71, ou seja, que mantinha vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71), tendo permanecido no mesmo emprego por, no mínimo, três anos consecutivos;\r\n\r\nsua opção pelo regime do FGTS, ainda que retroativa, nos termos da Lei 5.958/73;\r\n\r\no banco depositário do referido Fundo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n99 - 2003.51.52.004175-5 LUCEI JOSE DIAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . (...) dê-se vista a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa\r\n\r\n100 - 2003.51.52.014218-3 MARIA HELENA VIEIRA CAMARGOS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n101 - 2003.51.52.017543-7 ANTONIO AUGUSTO CORREA (Adv. MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ, MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2004.51.52.001686-8 LUCIA HELENA SOUZA OLIMPIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . C/INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO, PELO INSS, CONFORME DOCUMENTO APRESENTADO:\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n103 - 2005.51.52.001200-4 ALACI SCARINE XAVIER (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . (...) indicação do valor, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n104 - 2005.51.52.002605-2 LEONICE DA CUNHA ABREU (Adv. MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . C/INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO PELO INSS, CONFORME DOCUMENTO APRESENTADO:\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se\r\n\r\n105 - 2005.51.52.003583-1 JACY DO NASCIMENTO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2006.51.52.002825-9 MARIA DAS GRACAS DA LUZ (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\n(...) apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nConsiderando a complexidade do exame, é adequada a fixação dos honorários em R$ 250,00, valor este superior ao máximo, conforme faculta o § 1º do art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral, em cumprimento à Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n107 - 2006.51.52.003320-6 GILBERTO GONÇALVES (Adv. JOAO MENDES DE BRAGA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, NARA LEVY) x UNIAO FEDERAL. . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\n(...) apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Perita deverá se deslocar do local habitual de suas atividades, a fim de realizar a perícia em sala localizada no prédio da Justiça Federal, para melhor acesso à parte autora, considero adequada a fixação dos honorários em R$ 250,00, valor este superior ao máximo, conforme faculta o § 1º do art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de Maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral, em cumprimento à Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n108 - 2006.51.52.003352-8 DEUSEMAR JOTHA DA COSTA (Adv. CHRISTIANA KUNIGAMI DE ALMEIDA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, estando permitido o desentranhamento de documentos originais, na Secretaria do Juizado, mediante substituição por cópias e recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2006.51.52.003572-0 MARIA FERNANDES (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\n(...) apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs honorários, que arbitro no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal vigente ao tempo em que for feita a requisição, serão pagos após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, mediante expedição de ofício que deve ser remetido para a DIRFO.\r\n\r\n110 - 2007.51.02.002895-0 JORGE DIAS SALERMO (Adv. REINALDO PEIXOTO DOS SANTOS, RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . REPUBLICAÇÃO PARA O ADVOGADO RUI MOREIRA DA FONTES/RJ53.937:\r\n\r\nDo exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2007.51.52.000609-8 ELI BARBOSA SOUZA (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . INTIMAÇÃO PARA O AUTOR:\r\n\r\n(...) apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n112 - 2007.51.52.004868-8 BERENICE MENDES DO NASCIMENTO (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, retire o documento original de fls. 55.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o último parágrafo do despacho de fls. 53.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n113 - 2003.51.52.015378-8 EDSON RESENDE SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n114 - 2006.51.52.003613-0 MARIO LUIZ MOREIRA TEIXEIRA (Adv. HELIO CRUZ DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELIO CRUZ DE ALMEIDA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n115 - 2002.51.52.002197-1 ANA PAULA ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2004.51.52.004088-3 MOISES MARTINS DA SILVA (Adv. DIAULAS JOSE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . (...) intime-se a parte autora para ciência da expedição do alvará para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele-se o alvará e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n117 - 2006.51.52.001936-2 MARIA SOUZA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . (...) intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n118 - 2007.51.52.003105-6 SALVADOR BASTOS FERNANDES E OUTROS (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) intime-se o autor Salvador Bastos para que se manifeste sobre a outra correntista, VERA LUCIA DA MOTA FERNANDES, fazendo a mesma integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-a no pólo passivo da demanda, a fim de que seja delimitado o alcance subjetivo da coisa julgada, no praz de 10 (dez) dias, sob pena de exclusão do feito.\r\n\r\nDeverão, os demais autores, ser intimados para, no mesmo prazo, sob a mesma pena, apresentarem o comprovante de residência.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 307985"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.05.000453-3 INGERSOLL RAND DO BRASIL LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS BOSSA GRASSANO, EDUARDO AYRES DINIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o requerimento do autor e determino a manifestação das partes sobre o laudo pericial juntado no prazo de dez dias sucessivos, revogando, assim, a primeira parte do despacho de fl.165.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.05.000897-7 LEDIR DAUDT (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000386/2007 FOLHA 221-A . Isso posto, ACOLHO em parte OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, tão-somente para RETIRAR do dispositivo da decisão de fls. 96/97 a expressão “que deverá perdurar até 120 dias após a intervenção cirúrgica”, nos termos da fundamentação que ficam fazendo parte integrante da decisão proferida às fls. 96/97, dos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.05.001658-8 GERALDO ANCELMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GERALDO ANCELMO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Uma vez que cabe ao Juiz buscar, sempre que possível, a conciliação das partes e tendo em vista que a ré apresentou ao Juízo relação com processos nos quais entende ser possível acordo e que foi designado o dia 17/09/2007, às 13:00 horas para audiência de conciliação, determino também neste feito a realização de audiência no mesmo dia e horário acima citados, buscando eventual acordo.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer espontaneamente à audiência, devidamente representadas, valendo como intimação a publicação deste despacho na imprensa oficial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0601090-6 KATIA REGINA MARTINS LATINI E OUTROS (Adv. ELZIRA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Em razão das informações prestadas pela CEF comprovando o cumprimento do julgado em relação aos autores Carlos Roberto da Silva e José Carlos da Silva Lopes, resta somente o autor Luiz Gonzaga Corrêa para o qual não foi localizada conta de FGTS.\r\n\r\nAssim, determino ao patrono do referido autor que, em 30 (trinta) dias, traga extrato de conta fundiária no período em que lhe foi concedido o direito a aplicação dos índices dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n5 - 99.0500950-7 PAULO MAURICIO BERBET GARCIA (Adv. VITOR JOSE DE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Uma vez que o presente processo consta na relação de feitos que a ré apresentou a este Juízo e sobre os quais entende ser possível eventual acordo, designo o dia 17/09/2007, às 13:00 horas para audiência de conciliação.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer espontaneamente à audiência, devidamente representadas, valendo como intimação a publicação deste despacho na imprensa oficial.\r\n\r\n6 - 2001.51.05.000442-8 GUILHERME SAMPAIO MONNERAT (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). . Uma vez que o presente processo consta na relação de feitos que a ré apresentou a este Juízo e sobre os quais entende ser possível eventual acordo, designo o dia 17/09/2007, às 13:00 horas para audiência de conciliação.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer espontaneamente à audiência, devidamente representadas, valendo como intimação a publicação deste despacho na imprensa oficial.\r\n\r\nDevolverei à CEF, se necessário, o prazo para manifestação sobre o laudo pericial após a realização da audiência na hipótese de impossibilidade de acordo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 2002.51.05.000051-8 ANSELMO LUIS DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . Uma vez que o presente processo consta na relação de feitos que a ré apresentou a este Juízo e sobre os quais entende ser possível eventual acordo, designo o dia 17/09/2007, às 13:00 horas para audiência de conciliação.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer espontaneamente à audiência, devidamente representadas, valendo como intimação a publicação deste despacho na imprensa oficial.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 99.0501674-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x LUIZ CARLOS DA ROZA DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Constituído de pleno direito título executivo judicial, face a não interposição de embargos pelo réu (art. 1.102-C do CPC), e considerando-se as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente o réu para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor de R$ 449.057,21 (quatrocentos e quarenta e nove mil cinqüenta e sete reais e vinte e um centavos) especificado à fl. 80, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, expeça-se mandado de penhora e avaliação do valor já acrescido da multa, devendo constar do mandado que dispõe o devedor do prazo de quinze dias para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-J, § 1º, CPC).\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.05.000769-9 THIAGO MORAES SILVA (Adv. ADELMO RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Considerando a petição de fls. 78/80, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, a fim de juntar a prova documental superveniente, conforme requerido.\r\n\r\nApós a juntada, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFicando a parte autora silente ou sendo cumprido pelas partes o quanto deferido acima, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2006.51.55.000203-0 EDSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARILZA DE FREITAS, DILMA AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Analisando os autos, verifico que o autor informa os cargos por ele ocupados, porém não comprova, com a carteira de trabalho, o quanto alegado. É certo que o primeiro período indicado, laborado na Fábrica de Bebidas Taça de Ouro, por ter sido reconhecido através de Ação declaratória, impossível a juntada da CTPS.\r\n\r\nEntretanto, em relação aos demais, imprescindível a juntada dos contratos de trabalho, a fim de se comprovar o exercício das atividades informadas, bem como verificar se elas motivam contagem de tempo especial.\r\n\r\nApesar de no feito em apenso ter sido juntada uma parte da carteira de trabalho, ela não representa o período todo alegado. Assim, defiro o prazo de 10 (dez) dias, a fim de que a parte autora junte aos autos sua(s) carteira(s) de trabalho, de forma a comprovar os vínculos empregatícios com as empresas citadas à fl. 2, bem como as atividades exercidas.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nEm seguida, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.05.001194-7 JORGE LUIZ TEIXEIRA NOGUEIRA (Adv. MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista ao autor, por dez dias, sobre o laudo pericial, conforme determinado a fl.83.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2001.51.05.000759-4 WOLLAS ALVES DA SILVA (Adv. ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO) x BANCO BRADESCO (Adv. MARCIO RENATO RIBEIRO SILVA). . Requisição(ões) de pagamento enviada(s) e processo encontra-se aguardando ordem de pagamento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2001.51.05.000531-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x TEREZA CRISTINA LEMOS DA SILVA (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT). . Os autos encontram-se com vista a ré Tereza Cristina Lemos da Silva para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 (cinco) dias, conforme despacho de fls. 73.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2001.51.05.000547-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x EDVALDO MACEDO VEIGA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). . Fl. 83 - Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, quando os assistentes técnicos apresentarão seus pareceres, independentemente de intimação, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\n15 - 2005.51.05.000723-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA) x JUDITH LORGAS (Adv. MARILZA DE FREITAS). . Processo com vista ao embargado, conforme determinado à fl. 56.\r\n\r\n16 - 2006.51.05.000815-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x WILTON LUIZ ZEBENDO (Adv. LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO). . Dê-se vista ao embargado por 05 (cinco) dias, conforme determinado às fls. 29 e 36.\r\n\r\n17 - 2007.51.05.001114-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO FELIPE PONTES SINATTI) x JOSE LUIZ DE SOUZA RAMOS (Adv. MARILZA DE FREITAS). . Processo com vista ao embargado, conforme determinado à fl. 10.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 312180"
                            ]
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                "Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001929-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOPES PASSAMANI (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.002189-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESDRAS CASTANHEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001078/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB nº 118.959.878-4), conforme planilha de cálculos de fls. 84/88, fixando-a em R$ 258,02 (duzentos e cinqüenta e oito reais e dois centavos), mediante aplicação da regra do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, bem como na obrigação de dar - pagar as diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício recebido pela parte autora, no valor líquido de R$ 4.225,63 (quatro mil, duzentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos), conforme planilha de cálculos de fls. 90/95, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000871-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OVIDIA GOMES VIANNA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001081/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, homologo a transação e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, observado o disposto nos artigos 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, observado o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nCumprido o acordo, nos seus exatos termos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.001152-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA PEREIRA REP P/TANIA DA SILVA PEREIRA DE LUCAS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora cumprido a determinação de fls. 25, no prazo concedido (artigos 267, I, e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.001398-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante o vício de representação não suprido (artigos 13, I, e 267, IV, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.002041-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA AUGUSTA DA CONCEICAO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001077/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário que deu origem ao benefício de pensão por morte percebido pela parte autora (NB nº 082978289-3), conforme planilha de cálculos de fls. 23, fixando-a em Cz$ 11.070,26 (onze mil e setenta cruzados e vinte e seis centavos), mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, no valor líquido de R$ 3.599,83 (três mil, quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos), conforme planilha de cálculos de fls. 27/35, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.002998-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA GOMES SILVA (Adv. BALBINA GUEDES GAVA, MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora cumprido, integralmente, a determinação judicial de fls. 41 (artigos 267, I, e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.003014-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMIR DE OLIVEIRA (Adv. ELIFAS SANTANA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora emendado a inicial, no prazo concedido (artigos 267, I, e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.003493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH FERREIRA LEMOS REP/ P/ ELIZABETH FERREIRA LEMOS (Adv. PAULO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001080/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.003632-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO, JOSE RICARDO PFEFFER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a litispendência em relação ao processo n° 2005.51.60.014409-0, em tramitação no 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.003665-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SEBASTIAO RODRIGUES SOARES (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.003766-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA BATISTA DE SOUZA (Adv. LUCIANA MENDITI GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.70.000218-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANUTO IRIS GOMES (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001079/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de reconhecimento da omissão do Congresso Nacional em editar a norma prevista no § 3º do artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos patrimoniais em razão da omissão do Presidente da República na iniciativa da lei de revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.001005-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ROSA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.003542-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA FRANCISCA DORNELLES (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS, CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a litispendência deste processo em relação ao processo nº 2007.51.70.003541-6 (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.003764-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUIZA SACRAMENTO DE MELLO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.70.001155-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VINICIOS DE CASTRO LAMAO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001071/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.001661-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAIVA (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos comprovante de residência e domicílio, a impedir o desenvolvimento válido e regular do processo, por não se fixar a competência, de natureza absoluta, deste Juizado (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.001673-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO NAZARETH GUIMARAES (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER, RENATA CORREIA LOBOSCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de a parte autora ter desistido da ação (artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.001684-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA SILVA MINEIRO (Adv. ERALDO DA SILVA MINEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de o autor ter desistido da ação (artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.001843-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RODRIGUES ALVES FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGIS TRO NR. 001076/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.001854-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA MARTINS (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001074/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.001875-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DE MELO (Adv. ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de documento essencial à propositura da ação (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.001878-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR ANTONIO RIBEIRO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de documento essencial à propositura da ação (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.001941-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ABDIAS DE OLIVEIRA (Adv. ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.001978-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANDRÉ DE SOUZA ALMEIDA (Adv. ALDERI MARIA NOBRE ROLIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora emendado a inicial, no prazo concedido (artigos 267, I, e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.001989-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE NADER ESTEPHAN (Adv. MICHELE NADER ESTEPHAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de documento essencial à propositura da ação (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.001992-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA BARCANTE SARMENTO (Adv. MONIQUE BARCANTE DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de documento essencial à propositura da ação (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.003320-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO DA SILVA-ESPOLIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste Juizado para julgar a causa, com base no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.003540-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA FRANCISCA DORNELLES (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS, CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.003678-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO FERREIRA NOBRE E OUTRO (Adv. GUILHERME DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se os requerentes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2007.51.70.000091-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ALVES DE MORAES (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, III, c do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.000761-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CAVALCANTE (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto:\r\n\r\n1) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por falta de interesse processual, nos termos do art. 267, VI, c/c 329 do CPC, em relação ao pedido de restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, haja vista que o benefício fora concedido administrativamente.\r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na conversão do benefício de auxílio-doença (NB 5176874829) em aposentadoria por invalidez, na forma do art. 29, § 5º da Lei 8.231/91, e no pagamento das prestações pretéritas do benefício desde a data da realização da perícia médica judicial, ocorrida em 12/06/2007 (fls. 96 e 119), nos termos do art. 269, I, do CPC, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% (doze por cento).\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, para determinar que a Autarquia-ré não cesse o benefício de auxílio-doença recebido pela parte autora até o trânsito em julgado da presente ação - obrigação de não fazer, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF. \r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), informe ao Juízo, comprovadamente, a data em que o benefício da parte autora foi convertido, bem como indique o valor das diferenças entre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.000924-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA CRISTINA DE PAIVA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na conversão do benefício de auxílio-doença (NB 300295308-5) em aposentadoria por invalidez, na forma do art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e no pagamento das prestações pretéritas desde a data da cessação indevida do benefício de auxílio-doença, ocorrida em 19/03/2007 (fl. 112), nos termos do art. 269, I, do CPC, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% (doze por cento).\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela de fl. 100, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré não cesse o benefício de auxílio-doença recebido pela parte autora até o trânsito em julgado da presente ação - obrigação de não fazer, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, informe ao Juízo, comprovadamente, a data em que o benefício da autora foi convertido, bem como indique o valor das diferenças entre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.001026-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINEIDE DE MATOS SANTOS (Adv. JORGE ROCHA, GUARACY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o benefício de pensão por morte pelo óbito de Jeová Francisco dos Santos, a partir de 08/12/2005 (data do requerimento administrativo - fl. 7). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré implante o benefício de pensão por morte em favor da parte autora no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos no Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.001091-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE CRUZ DA SILVA (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o beneficio de aposentadoria por invalidez em favor da autora, a partir de 16.11.2006 (primeiro dia subseqüente à data da cessação do benefício de auxílio-doença - NB 127567211-3 - fl. 56), nos termos do art. 29, §5º da Lei 8.213/91. A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, na forma do art. 29, §5º da Lei 8.213/91, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos no Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.001106-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na implantação do benefício de aposentadoria por invalidez em favor do autor, na forma do art. 29, § 5º da Lei 8.231/91, e no pagamento das prestações pretéritas do benefício desde 27/04/2007 (data da propositura da ação - fl. 63), nos termos do art. 269, I, do CPC. A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré implante o benefício de aposentadoria em favor da parte autora, nos termos do art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos no Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.001304-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO OLICIO DA SILVA (Adv. LIANA MORAES MALLET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o beneficio de auxílio-doença do autor (NB 141634431-1), a partir de 01/04/2007 (primeiro dia subseqüente à data da cessação - fl. 32). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, a fim de que a parte ré restabeleça o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV.Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.001750-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMERICO DE MATTOS (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.001769-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS DE ALBUQUERQUE MACIEL (Adv. MARIA DE FATIMA LIMA DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam a parte autora ciente do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.002949-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITAL GOMES DE MEDEIROS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.003342-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE DA SILVA BARBOSA (Adv. LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, declaro a resolução de mérito para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.003343-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO DOS SANTOS GOMES (Adv. LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001065/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, declaro a resolução de mérito para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2007.51.70.001065-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO CAVALCANTE DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.002296-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLDAIR DA ROSA OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.002297-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSNI ALVES CANELLAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.002298-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA RAMOS FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.002299-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DE SOUZA HENRIQUE JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.002300-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETH CESARIO DOS SANTOS SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.002303-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LEANDRO DE FRANCA FREITAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.70.002304-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI ARCHANJO RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.002305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MOURA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.002312-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI CESAR MENESES SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.002326-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.002327-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE MIRANDA CONCESSO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.002333-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON CARLOS NERES SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.70.002334-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA NACIMENTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.002341-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZILEA CAMPOS DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.70.002343-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.70.002344-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR DA CONCEICAO SANTANA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.70.002345-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCIRA COUTO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.70.002349-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO JOSE GRACIOLI (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.70.002352-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGEANY AMARAL DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.70.002354-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS PAULO DA SILVA ALCANTARA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.70.002355-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.70.002361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CALDAS DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.70.002364-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ARIMATEA BRANDAO LOURENCO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.70.002376-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRO JOSE DOS SANTOS FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.70.002377-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCOS ARAGAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.70.002379-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D ARC LOPES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.70.002387-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI BRANDI FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.70.002389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.70.002405-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA CONCEICAO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.70.002412-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA ARAGAO LOURENCO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.70.002414-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.70.002415-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO PINHEIRO DE LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.70.002421-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LUIS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.70.002425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARCIA FARIA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.70.002432-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARE DE OLIVEIRA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.70.002433-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DE JESUS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.70.002441-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA DA CUNHA ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.70.002442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO CONCEICAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.70.002444-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA LIMA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.70.002462-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA CORREIA NATALINO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.70.002464-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCELINA DE ANDRADE SAMPAIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.70.002465-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS FRANCA LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.70.002475-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINEIDE DE LIMA LEONARDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.70.002482-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA BORGES FIGUEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.70.002483-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DAS GRACAS VALENTIM (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.70.002495-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE BORGES DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.70.002503-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS CAMPOS DAS VIRGENS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.70.002512-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO RODRIGUES DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.70.002513-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA PEREIRA CESARIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.70.002514-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA ANDRADE DE HOLANDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.70.002522-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.70.002523-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DE MOURA ANTONIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.70.002525-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JAIRON BISPO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.70.002530-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.70.002531-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANE FARIAS SOARES DE PAULA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.70.002533-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.70.002541-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUMEN RAMALHO FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.70.002544-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER DOS SANTOS FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.70.002551-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMAR GERALDO BRUM (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.70.002555-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS CESAR MARIOTTI DE LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.70.002561-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO IVAN DE ALMEIDA MOREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.70.002562-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DIAS FERREIRA FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.70.002571-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.70.002572-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIMEIRE FERNANDES DE MORAES GUEDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.70.002573-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINA CRISTINA CANTANHEDE ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.70.002575-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.70.002582-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONIA ANDRADA CAFE DE MATOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.70.002583-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICO PEREIRA CORREIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.70.002584-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAIR MUNIZ BENEDITO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.70.002595-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DAMIAO DA SILVA NETO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.70.002601-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA DELFINO DANTAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nQuebra Fica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.70.002602-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.70.002613-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DE SOUZA LOURENCO SIQUEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n118 - 2007.51.70.002614-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO ANTONIO BARBOSA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.70.002621-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA CRISTINA DE SOUZA BATALHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.70.002623-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENILTON DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n121 - 2007.51.70.002631-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIUMAR FIDELIS DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.70.002634-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FLOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.70.002642-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENERVAL BASTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n124 - 2007.51.70.002643-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA DO NASCIMENTO DIAS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n125 - 2007.51.70.002644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE ALVES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.70.002645-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIMITRE LIMA XAVIER (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n127 - 2007.51.70.002651-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE ALCANTARA MARTINS DE SOUZA CORREA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n128 - 2007.51.70.002652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLES DE SOUZA CRUZ MELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.70.002653-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR VIANA BANDEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.70.002664-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEREIRA DA CONCEICAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n131 - 2007.51.70.002665-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON BONIFACIO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.70.002672-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.70.002673-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n134 - 2007.51.70.002675-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ MARTINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.70.002681-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZIMAR MOTTA SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.70.002693-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON VIANNA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n137 - 2007.51.70.002701-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS- FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n138 - 2007.51.70.002703-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n139 - 2007.51.70.002704-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA COSTA FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n140 - 2007.51.70.002705-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FRAGOSO DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n141 - 2007.51.70.002711-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n142 - 2007.51.70.002725-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ARAGUARI ALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n143 - 2007.51.70.002733-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILSON DOS SANTOS VALENTE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n144 - 2007.51.70.002734-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n145 - 2007.51.70.002743-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE DE LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n146 - 2007.51.70.002751-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALIA REINA GOMES LAMEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n147 - 2007.51.70.002753-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO CABRAL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n148 - 2007.51.70.002754-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO JOSE RODRIGUES PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n149 - 2007.51.70.002755-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n150 - 2007.51.70.002761-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS RAMOS SILVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n151 - 2007.51.70.002762-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL COUFAL DE SENA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n152 - 2007.51.70.002771-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n153 - 2007.51.70.002772-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SILVA E SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n154 - 2007.51.70.002773-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DA SILVA MEDEIROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n155 - 2007.51.70.002774-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JORGE DA SILVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n156 - 2007.51.70.002781-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR DA SILVA BORGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n157 - 2007.51.70.002782-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n158 - 2007.51.70.002783-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA SILVA THIMOTEO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n159 - 2007.51.70.002784-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGAMENON MARTINS JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n160 - 2007.51.70.002792-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO RAINHO DA CRUZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n161 - 2007.51.70.002793-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n162 - 2007.51.70.002803-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS DA SILVA SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n163 - 2007.51.70.002804-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS DE ANDRADE VIANA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n164 - 2007.51.70.002805-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DA COSTA MOTTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n165 - 2007.51.70.002811-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANELITA DA CRUZ DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n166 - 2007.51.70.002812-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA PEREIRA MACHADO MOURA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n167 - 2007.51.70.002813-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA DE JESUS MAGALHAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n168 - 2007.51.70.002814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE RODRIGUES PORTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n169 - 2007.51.70.002821-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR STORTI (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n170 - 2007.51.70.002823-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n171 - 2007.51.70.002831-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAMINIO DE AZEVEDO FREITAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n172 - 2007.51.70.002834-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA MORAIS CASTRO AMARAL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n173 - 2007.51.70.002841-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICE MARIA PINHEIRO CORDOVIL DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n174 - 2007.51.70.002842-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE DE CARVALHO BERTHOLDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n175 - 2007.51.70.002843-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n176 - 2007.51.70.002851-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA DE ABREU ROSA DUARTE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n177 - 2007.51.70.002852-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO LEMOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n178 - 2007.51.70.000952-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENAL PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n. 10.259/2001 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 55 da Lei n. 9.099/1995 e 29-C da Lei n. 8.036/1990.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n179 - 2007.51.70.000953-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO HORACIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n. 10.259/2001 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 55 da Lei n. 9.099/1995 e 29-C da Lei n. 8.036/1990.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n180 - 2007.51.70.001102-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO CERQUEIRA LARCHER (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001075/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, com supedâneo no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 55 da Lei n. 9.099/1995 e 29-C da Lei n. 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n181 - 2007.51.70.002033-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO FELIPE SANTIAGO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n182 - 2007.51.70.002959-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR FERRONE RIBEIRO (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001062/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação da ré na correção do saldo da conta vinculada ao seu FGTS, com a aplicação dos juros progressivos, com supedâneo no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 55 da Lei n. 9.099/1995 e 29-C da Lei n. 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n183 - 2007.51.70.003679-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO AUGUSTO JOSE DE MORAES (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, com supedâneo no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 55 da Lei n. 9.099/1995 e 29-C da Lei n. 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 183\r\n\r\nId: 305542"
                            ],
                            "312622": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001794-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN DE OLIVEIRA BELIZARIO (Adv. SANTO CATANANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. INGRID KUWADA OBERG FERRAZ, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . (...) intime-se a parte autora para comparecer, em cinco dias, à Secretaria do Juizado, para retirálo [o alvará de levantamento].\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.70.000824-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS GUIMARAES FERREIRA (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE, ACHILLES BRETAS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000824-3\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO CARLOS GUIMARAES FERREIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor para que junte aos autos todos os contracheques relativos aos exercícios financeiros dos anos de 1989 a 1995, com as respectivas incidências de imposto de renda retido na fonte, como já foi determinado no despacho de fl. 57, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDentro do mesmo prazo, apresente termo de renúncia aos valores eventualmente excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000683-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE CRISTINA FALCAO DA SILVA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000683-7 \r\n\r\nAUTOR: JANETE CRISTINA FALCAO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000849-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDONIO GOMES (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000849-4 \r\n\r\nAUTOR: SIDONIO GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 5 - 2006.51.70.001176-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO ELEUTERIO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001176-6 \r\n\r\nAUTOR: REGINALDO ELEUTERIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2006.51.70.001190-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA DE SOUZA (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o beneficio de aposentadoria por invalidez em favor da autora, a partir de 21/08/2001 (NB 0835125297 - fls. 17 e 28). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, na forma do art. 29, §5º da Lei 8.213/91, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos no Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.001211-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH ALMEIDA DA ROCHA REP/ ELENICE LEITE DE ALMEIDA ROCHA (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001211-4 \r\n\r\nAUTOR: ELIZABETH ALMEIDA DA ROCHA REP/ ELENICE LEITE DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2006.51.70.001240-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SILVA DE SOUZA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.001475-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELE BARBOSA DA SILVA REP/ P/ IZAURA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001475-5 \r\n\r\nAUTOR: GISELE BARBOSA DA SILVA REP/ P/ IZAURA BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2006.51.70.001616-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA MONTEIRO DE JESUS (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001616-8 \r\n\r\nAUTOR: ROSANA MONTEIRO DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2006.51.70.001660-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DA CUNHA SILVA (Adv. ENOCK BARRETO DESIDERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto:\r\n\r\n1) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por falta de interesse processual, nos termos do art. 267, VI, c/c 329 do CPC, em relação ao pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, haja vista que o benefício fora concedido administrativamente.\r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, no que se refere ao pedido de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.70.002039-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINO BAPTISTA DE MORAES (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.70.002112-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEVERINO VIEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002112-7 \r\n\r\nAUTOR: JOSE SEVERINO VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2006.51.70.002143-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA FRANCISCA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o beneficio de auxílio-doença (NB 5166822338) à parte autora, a partir de 01.08.2007 (primeiro dia subseqüente à data da cessação do benefício - fl. 70). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré restabeleça o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos no Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.70.002190-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR LIMA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002190-5 \r\n\r\nAUTOR: WALDEMAR LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2006.51.70.002273-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA SANTOS DE MELO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002273-9 \r\n\r\nAUTOR: CECILIA SANTOS DE MELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2006.51.70.002297-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUANA ALVES REP/P/CLAUDIA SANTOS ALVES (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para fixação dos honorários advocatícios da defensora dativa, uma vez que, ainda não vencido o prazo recursal, a interposição de recurso ensejará a continuidade do processo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.70.002402-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZIDRO DE ASSIS GODOY (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002402-5 \r\n\r\nAUTOR: IZIDRO DE ASSIS GODOY\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.70.000092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na conversão do benefício de auxílio-doença (NB 5069208965) em aposentadoria por invalidez, na forma do art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e no pagamento das prestações pretéritas desde a data da realização da perícia médica judicial, ocorrida em 10/04/2007 (fls. 34 e 40), nos termos do art. 269, I, do CPC, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% (doze por cento).\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, para determinar que a Autarquia-ré implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.000185-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA RIBEIRO DA FONSECA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.000209-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI VIEIRA ALENCAR (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.000243-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON GALDINO NETO (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000243-5 \r\n\r\nAUTOR: EDSON GALDINO NETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, ratificar a petição de fls. 79, eis que a advogada que a subscreve não está constituída nos autos. Ressaltese que para a aceitação da proposta de acordo, pelo advogado, em nome da parte autora, deve constar do instrumento de mandato poder expresso para tal (artigo 38 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2007.51.70.000276-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SANTOS ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000276-9 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.70.000350-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (art.1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.000389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o beneficio de auxílio-doença da autora (NB 134674534-7), a partir de 01/08/2006 (primeiro dia subseqüente à data da cessação - fl. 19). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela de fl. 127, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, a fim de que a parte ré mantenha o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora até o trânsito em julgado da presente ação, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV.Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.000396-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY MARTINS DA SILVA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto,\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, no que tange ao pagamento do benefício de auxílio-doença desde a data do requerimento administrativo, uma vez que não restou comprovada a incapacidade da parte autora àquela época; \r\n\r\n2) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por falta de interesse processual, nos termos do art. 267, VI, c/c 329 do CPC, em relação ao pedido de concessão do benefício de auxílio-doença, haja vista que o benefício fora concedido administrativamente pela ré.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.000406-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA ALVES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o beneficio de auxílio-doença em favor da parte autora, a partir de 13/02/2007 (data da propositura da presente ação - fl. 28). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré implante o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos no Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.000574-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISETE SOARES DE MELO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na concessão de benefício de aposentadoria por invalidez, desde 3.1.2007, data do requerimento administrativo, e no pagamento das prestações pretéritas devidas à autora em razão da implantação do benefício com data inicial pretérita, esta calculada desde a data do requerimento administrativo (3.1.2007) até a data da efetiva implantação da aposentadoria deferida por antecipação de tutela, nos termos do art. 269, I, do CPC, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntime-se o INSS, com urgência, para o cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), informe ao Juízo o valor das diferenças devidas ao autor, desde a data do requerimento administrativo (3.1.2007) até a data da implantação da aposentadoria por invalidez, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado n. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução n. 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDepositada a quantia, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução n. 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nCumprida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.000622-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000622-2 \r\n\r\nAUTOR: ELIETE DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora da implantação do benefício de aposentadoria por invalidez (fls. 58/59).\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, retificar a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez, fazendo constar a data de 17/04/2007, conforme determinado na sentença, bem como para retificar o cadastro do número de inscrição no CPF da autora, conforme documento de fls. 5.\r\n\r\nÀ vista do trânsito em julgado, a Autarquia Previdenciária deverá, ainda, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), nos termos da sentença de fls. 43/46, sob pena de aplicação da multa ali cominada (multa diária de R$ 50,00).\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2007.51.70.000671-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ROCHA LEITE (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n. 10.259/2001 e Enunciado n. 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.000672-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA FRANCA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n. 10.259/2001 e Enunciado n. 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.000673-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE MENDES FERNANDES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001342/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n. 10.259/2001 e Enunciado n. 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.000676-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PERON (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001335/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n. 10.259/2001 e Enunciado n. 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.000718-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZINEA GANDRA DE ALMEIDA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n. 10.259/2001 e Enunciado n. 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.000719-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DA COSTA SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n. 10.259/2001 e Enunciado n. 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.000720-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO FRANCISCO PALHAVA NETO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n. 10.259/2001 e Enunciado n. 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.000770-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODEZIA DE AZEVEDO SANCHES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n. 10.259/2001 e Enunciado n. 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.000776-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEANE HELLEN MACHADO DE CARVALHO REP/P/ROSILENE HELLENN DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2007.51.70.000776-7 \r\n\r\nAUTOR: ROSEANE HELLEN MACHADO DE CARVALHO REP/P/ROSILENE HELLENN DA SILVA MACHADO E OUTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, solicitar a inclusão de Valéria Cristina Faria dos Santos Carvalho no pólo passivo da lide, promovendo a sua citação.\r\n\r\nCumprida a determinação, à SEDIG para anotar a inclusão e, após, cite-se a referida para resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo da contestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.70.000777-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA CANTILIERI DE ALMEIDA (Adv. REJANE TAVARES GUIMARAES DA GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora, nos temos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.000816-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA RODRIGUES DE BRITO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.000819-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA ESTEFF PEREIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n. 10.259/2001 e Enunciado n. 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.000869-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO MACHADO (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, no que se refere ao pedido de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.000987-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA BEZERRA ISAIAS (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000987-9 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIA BEZERRA ISAIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro à parte autora a dilação requerida para cumprimento, pelo prazo de 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2007.51.70.001028-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO RODRIGUES DA ROCHA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme preceituado no art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para fixação dos honorários advocatícios da defensor dativo, uma vez que, ainda não vencido o prazo recursal, a interposição de recurso ensejará a continuidade do processo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.001040-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANDRE DE JESUS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu à concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ao autor, a partir da data da entrada do requerimento administrativo (24.9.2006 - fl. 16). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, a fim de que seja implantado o benefício de auxílio-doença em favor do autor no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, pelos fundamentos acima expendidos. \r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001 (Enunciado n. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução n. 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução n. 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.001081-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA PEREIRA (Adv. ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.001092-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARTINS DA SILVA (Adv. ELIANE CARVALHO LUCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na conversão do benefício de auxílio-doença (NB 129411701-4) em aposentadoria por invalidez, na forma do art. 29, § 5º da Lei 8.231/91, e no pagamento das prestações pretéritas do benefício desde a data da realização da perícia médica judicial, ocorrida em 25/06/2007 (fl. 51), nos termos do art. 269, I, do CPC, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% (doze por cento).\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, para determinar que a Autarquia-ré não cesse o benefício de auxílio-doença recebido pela parte autora até o trânsito em julgado da presente ação - obrigação de não fazer, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF. \r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, informe ao Juízo, comprovadamente, a data em que o benefício da autora foi convertido, bem como indique o valor das diferenças entre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.001113-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA AMORIM E OUTRO (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.001157-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON BIEBE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme preceituado no art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.001248-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLODONALDO BERNARDO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.70.001347-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL ROSA NEVES (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, c/c 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica ciente a autora de que desta sentença terminativa não cabe recurso, à exceção dos embargos declaratórios, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/2001 - “exceto nos casos do art. 4º, somente será admitido recurso de sentença definitiva” - e do Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei n. 10.259/2001)”.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.001349-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEZI BATISTA DE ASSIS (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o beneficio de auxílio-doença do autor, a partir de 26.06.2007 (data da realização da perícia médica - fl. 16). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré restabeleça o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos no Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.001353-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE BRAGA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o beneficio de auxílio-doença da autora, a partir de 22/05/2007 (data da propositura da presente ação - fl. 19). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré restabeleça o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos no Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.001370-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO FERREIA MAIA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO, nos termos do art. 269, IV, 219, § 5º e 329, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicáveis ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.001442-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MOTTA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001442-5 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS MOTTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, esclarecer o motivo pelo qual não compareceu à perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2007.51.70.001464-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO COSTA LIMA (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, I; 284, parágrafo único; 295, VI; e 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.70.001467-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE DE MOURA AMARO (Adv. JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.002030-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES DIOGO DOS SANTOS (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na conversão do benefício de auxílio-doença (NB 5148890840) em aposentadoria por invalidez, na forma do art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e no pagamento das prestações pretéritas desde a data da realização da perícia médica judicial, ocorrida em 06/07/2007 (fls. 54 e 79), nos termos do art. 269, I, do CPC, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% (doze por cento).\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, para determinar que a Autarquia-ré implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.70.002068-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS SANTOS (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Consoante o disposto no documento de fl.30 (Objeto: correção monetária dos atrasados relativos aos 147,06% de setembro de 1991), restou caracterizada a litispendência, quanto ao feito de nº 2005.51.10.008804-8, razão pela qual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.70.002069-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PESSOA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para PRONUNCIAR PRESCRITAS as parcelas relativas à pretensão autoral, nos termos dos artigos 219, §5º; 295, IV e 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.70.002099-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDINEIA LUIZA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv. ELZA MAIMONE, ROSIENE OZORIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença nº 518.090.384-0, desde 03.01.2007 até 23.04.2007, bem como sua conversão em aposentadoria por invalidez, na forma do art. 29, § 5º da Lei 8.231/91, a partir de 24.04.2007, e no pagamento das prestações pretéritas devidas à autora em razão do restabelecimento do benefício de auxílio-doença e de sua conversão em aposentadoria por invalidez, esta calculada desde a data da realização da perícia médica judicial, ocorrida em 24.04.2007, até a data da efetiva implantação da aposentadoria deferida por antecipação de tutela, nos termos do art. 269, I, do CPC, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, na forma do art. 29, §5º da Lei 8.213/91, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos no Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.70.002127-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MORAES (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho a preliminar de falta de interesse de agir e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com espeque no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.70.002194-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LUIZ RODRIGUES MOREIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o beneficio de auxílio-doença da autora (NB 1111627786), a partir de 01/02/2007 (primeiro dia subseqüente à data da cessação do benefício de auxílio-doença - fl. 60). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré restabeleça o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos no Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.70.002223-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVALDA APARECIDA DA SILVA (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.70.002238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIEL DE CASTILHO SANTANA (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o beneficio de auxílio-doença da autora (NB 5143976819), a partir de 21/03/2007 (primeiro dia subseqüente à data de cessação do benefício - fl. 55 ). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré restabeleça o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos no Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.70.002249-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMICIO GUEDES CARDOSO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Re curso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.70.002905-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS PEREIRA DE FREITAS (Adv. AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC) quanto à revisão da RMI pela incidência do resíduo de 10% do IRSM de janeiro de 1994;\r\n\r\n2) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC, quanto ao pedido de revisão da RMI pela atualização do IRSM integral de fevereiro de 1994.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.70.002925-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002925-8 \r\n\r\nAUTOR: ADAO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar laudos médicos, exames, prontuários, ou quaisquer outros documentos que indiquem a enfermidade que a acomete.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham conclusos para marcação de perícia médica. \r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n69 - 2007.51.70.002927-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCIMAR DOS SANTOS SOUTO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002927-1 \r\n\r\nAUTOR: OCIMAR DOS SANTOS SOUTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Julio May, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Praça Nilo Peçanha, 109, 3o. andar, Centro, Nilópolis, no dia 26/09/2007, às 8:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n70 - 2007.51.70.002997-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILIA BARBOSA DE SANTANA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero a decisão às fls. 52, para deferir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEm seu laudo às fls. 69/71, o perito reconheceu a incapacidade temporária da autora para o exercício de suas atividades laborais.\r\n\r\nA condição de segurada é fato incontroverso, uma vez que até a ocorrência da absurda - e sempre injusta - alta programada a autora estava em gozo do benefício.\r\n\r\nNo tocante ao perigo na demora da prestação jurisdicional, o caráter alimentar do benefício está a caracterizá-lo.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, restabeleça o benefício de auxílio-doença NB 139.383.816-0, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nDetermino, outrossim, que o perito Carlos Durval Morelli, nomeado por este juízo, esclareça, no prazo de 05 (cinco) dias, a aparente contradição na resposta do item 2 (dois) formulado por este juízo e 4 (quatro) no formulado pelo INSS. Ou seja, deverá o auxiliar do juízo precisar o momento a partir do qual a autora se encontra incapacitada.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista do laudo ao INSS para impugnação no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto em exercício\r\n\r\nda Titularidade no 1º JEF-IG\r\n\r\n71 - 2007.51.70.003085-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLENE ALVES NEVES (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.70.003130-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA EMILIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. ELOADIR MARQUES DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, I; 284, parágrafo único; 295, VI; e 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.70.003166-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DAS MERCES (Adv. GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA, CARLA GULPILHARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, declaro a resolução de mérito, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.70.003170-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DOS SANTOS SILVA RIBEIRO (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003170-8 \r\n\r\nAUTOR: CELIA DOS SANTOS SILVA RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 25: recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ, Telefone: 2665-2706, no dia 1/10/2007, às 9:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n75 - 2007.51.70.003172-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHIRLEY AZEVEDO CRUZ TRINDADE (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003172-1 \r\n\r\nAUTOR: CHIRLEY AZEVEDO CRUZ TRINDADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 22: recebo como emenda à inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ, Telefone: 2665-2706, no dia 1/10/2007, às 10:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n76 - 2007.51.70.003196-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MIQUELOTTI CESCON (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para PRONUNCIAR PRESCRITAS as parcelas relativas à pretensão autoral, nos termos dos artigos 219, §5º; 295, IV e 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.70.003235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA PEREIRA DA SILVA (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, I; 284, parágrafo único; 295, VI; e 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.70.003275-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CRISTINA DE PAULA CONCEICAO (Adv. JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003275-0 \r\n\r\nAUTOR: SONIA CRISTINA DE PAULA CONCEICAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ, Telefone: 2665-2706, no dia 1/10/2007, às 9:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n79 - 2007.51.70.003295-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEVERINO VIEIRA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Consoante o disposto na informação de fl. 15 e despacho de fl. 18, restou caracterizada a coisa julgada quanto ao feito de nº 2006.51.70.002112-7, razão pela qual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, c/c 329, ambos do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, conforme preceituado no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n. 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.70.003330-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ FERREIRA HENRIQUES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.70.003338-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RIBEIRO SIMAS (Adv. LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, declaro a resolução de mérito para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.70.003341-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO COUTINHO DOS SANTOS (Adv. LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, declaro a resolução de mérito para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.70.003344-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.70.003349-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA CARVALHO DOS SANTOS GARCIA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003349-3 \r\n\r\nAUTOR: ZILDA CARVALHO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que regularize os instrumentos de mandato acostados às fls. 35/36, visto que não constam neles local e data de assinatura.\r\n\r\nCumprido, recebo como emenda à inicial a petição de fls. 22/23, defiro o pedido de inclusão dos requerentes na demanda e determino a remessa dos autos à Seção de Distribuição para que se proceda à inclusão de Letícia de Santos Garcia e de Nelson Garcia Neto, assistido por Zilda Carvalho dos Santos Garcia, no pólo ativo da demanda.\r\n\r\nCaso os litisconsortes ativos pretendam também o benefício da gratuidade de justiça, juntem aos autos declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nTendo em vista o interesse de menor, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n85 - 2007.51.70.003368-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA ALVES SA (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompatibilidade do procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis com a ação de justificação, nos termos do art. 6º, II, do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais e do art. 267, IV, c/c 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, conforme disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivemse os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n86 - 2007.51.70.003410-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DA COSTA (Adv. CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001305/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, c/c 329, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, com base no preceituado pelos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.70.003519-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCYR DA SILVEIRA DUTRA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Consoante o disposto na informação de fl. 19, restou caracterizada a coisa julgada quanto ao feito de nº 2004.51.60.002146-7, razão pela qual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, c/c 329, ambos do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, conforme preceituado no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n. 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.70.003609-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CANDIDO PEREIRA FIRMINO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.70.003673-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARE DE OLIVEIRA GOMES (Adv. UADRE DA SILVA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.70.003747-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MARIANO DE AGUIAR (Adv. HELIO CANTALICE GONCALVES JUNIOR, CRISTIANE DUARTE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003747-4 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS MARIANO DE AGUIAR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da Carteira de Identidade da declarante de fls. 8.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCumprida a determinação pela parte autora, venham os autos conclusos para marcação de perícia médica na especialidade de ortopedia.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n91 - 2007.51.70.003751-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETE VALENTIM DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DE PAULA PORTELA, MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003751-6 \r\n\r\nAUTOR: CLAUDETE VALENTIM DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n92 - 2007.51.70.003782-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEOSMAR JOAO DE AMORIM (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003782-6 \r\n\r\nAUTOR: TEOSMAR JOAO DE AMORIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant´Ana, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto n o. 2.190 sl. 205/209, Centro, Nova Iguaçu , no dia 28/09/2007, às 9:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n93 - 2007.51.70.003788-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA FERREIRA DIAS (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003788-7 \r\n\r\nAUTOR: ROSANA FERREIRA DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant´Ana, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto n o. 2.190 sl. 205/209, Centro, Nova Iguaçu , no dia 28/09/2007, às 9:45 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n94 - 2007.51.70.003808-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESCILIO MASSIMILIANI (Adv. NEY RIBEIRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003808-9 \r\n\r\nAUTOR: ESCILIO MASSIMILIANI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deve juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente, que não a possui. \r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Susbtituto\r\n\r\n95 - 2007.51.70.003813-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CIDRAQUE DE PAULA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003813-2 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CIDRAQUE DE PAULA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427 - Sl. 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 26/09/2007, às 18:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nQuebra Com o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n96 - 2007.51.70.003816-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003816-8 \r\n\r\nAUTOR: JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para:\r\n\r\na) regularizar a peça inicial, considerando que está subscrita por advogado não constituído nos autos (número de inscrição na OAB diverso do constante no instrumento de mandato).\r\n\r\nb) fornecer cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação (processo 2006.51.10.005248-4), a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n97 - 2007.51.70.003839-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO MACARIO RODRIGUES (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003839-9 \r\n\r\nAUTOR: REGINALDO MACARIO RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento atual e em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, encaminhem-se os autos à Contadoria para:\r\n\r\na) calcular quais seriam a RMI e a RMB corretas, aplicando o percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários de contribuição constantes da memória de cálculo existente nos autos, bem como a aplicação da compensação do reajuste que prevê a Lei 8.880/94;\r\n\r\nb) apresentar a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS para responder no prazo de trinta dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n98 - 2007.51.70.003883-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES (Adv. FABIA CABRAL SOARES, FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003883-1 \r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ, Telefone: 2665-2706, no dia 1/10/2007, às 10:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:1) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?2) O(A) Autor(a) se enquadra em alguma(s) das situações previstas no art. 45, do Regulamento da Previdência Social, D. 3.048/1999 (Anexo I), abaixo transcrita(s)? Em caso positivo, há como o perito precisar desde quando?a) Cegueira total.b) Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta.c) Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores.d) Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível.e) Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível.f) Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível.g) Al teração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social.h) Doença que exija permanência contínua no leito.i) Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n99 - 2007.51.70.003903-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003903-3 \r\n\r\nAUTOR: JOSE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nFls. 48: recebo como aditamento à petição inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427 - Sl. 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 3/10/2007, às 18:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n100 - 2007.51.70.003913-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMY FONTE BOA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003913-6 \r\n\r\nAUTOR: NORMY FONTE BOA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante da informação retro, o presente feito deve ser distribuído por dependência à causa idêntica distribuída anteriormente a este Juízo (processo 20075170.002073-5), na forma do art. 253, II, do CPC.\r\n\r\nÀ SEDIG para cumprimento.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nRetornando os autos da SEDIG, cite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para marcação de perícia médica na especialidade de ortopedia. \r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular Substituto\r\n\r\n101 - 2007.51.70.003933-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO DAMASCENO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003933-1 \r\n\r\nAUTOR: BENEDITO DAMASCENO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant´Ana, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto n o. 2.190 sl. 205/209, Centro, Nova Iguaçu , no dia 28/09/2007, às 8:45 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n102 - 2007.51.70.003957-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANO CARDOSO (Adv. CRISTIANE FAGUNDES ELERATI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Consoante o disposto na informação de fl. 12, restou caracterizada a coisa julgada quanto ao feito de nº 2006.51.51.07593-9, razão pela qual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, c/c 329, ambos do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, conforme preceituado no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n. 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.70.003960-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME BORGES MOTTA (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003960-4 \r\n\r\nAUTOR: GUILHERME BORGES MOTTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, o presente feito deve ser distribuído por dependência à causa idêntica distribuída anteriormente a este Juízo (processo 20065170.002334-3), conforme o art. 253, II, do CPC.\r\n\r\nÀ SEDIG para cumprimento.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n104 - 2007.51.70.003989-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETE ARAUJO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003989-6 \r\n\r\nAUTOR: JOSETE ARAUJO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427 - Sl. 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 3/10/2007, às 18:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n105 - 2007.51.70.004012-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALVIM FILHO (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004012-6 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO ALVIM FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant´Ana, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto n o. 2.190 sl. 205/209, Centro, Nova Iguaçu , no dia 28/09/2007, às 9:15 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n106 - 2007.51.70.004018-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA MENDES COSTA (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004018-7 \r\n\r\nAUTOR: TERESINHA MENDES COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ, Telefone: 2665-2706, no dia 1/10/2007, às 9:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n107 - 2007.51.70.004028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004028-0 \r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA CARDOZO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, incluir no pólo passivo Rita de Cássia Pinheiro (dependente habilitada na pensão ora pleiteada pela autora - fls. 21).\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n108 - 2007.51.70.004029-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO CAMPELLO BARBOZA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004029-1 \r\n\r\nAUTOR: AMERICO CAMPELLO BARBOZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427 - Sl. 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 1/10/2007, às 18:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n109 - 2007.51.70.004076-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO OTACIO PINHEIRO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004076-0 \r\n\r\nAUTOR: JOAO OTACIO PINHEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant´Ana, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto n o. 2.190 sl. 205/209, Centro, Nova Iguaçu , no dia 28/09/2007, às 9:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n110 - 2007.51.70.004078-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO FRANCISCO DA CRUZ (Adv. ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIgualmente sem custas para recurso tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.70.004081-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMYA MENEZES DIAS (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004081-3 \r\n\r\nAUTOR: SAMYA MENEZES DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427 - Sl. 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 25/09/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n112 - 2007.51.70.004118-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DODO ROSA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004118-0 \r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO DODO ROSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o INSS para que responda no prazo de 30 dias. A Autarquia Previdenciária deverá, no prazo da contestação, apresentar cópia do processo que concedeu o NB 1032170562.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n113 - 2007.51.70.000528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO CAMPOS DA CUNHA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000528-0 \r\n\r\nAUTOR: LUCIANO CAMPOS DA CUNHA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que comprove, no prazo de cinco dias, o cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, com a comprovação do cumprimento da tutela antecipada, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n114 - 2007.51.70.001075-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.70.002315-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA MARIA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.70.002363-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RENATO MOREIRA BARROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.70.003142-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABELA ALMEIDA DE SOUZA PANTOJA DA SILVA REP/ P/ FRANCILANE ALMEIDA DE SOUZA PANTOJA DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n118 - 2007.51.70.003620-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OVIDIA CORREA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003620-2 \r\n\r\nAUTOR: OVIDIA CORREA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro a tutela de urgência por falta de perigo na demora, pois a parte autora tem como suportar o decurso da demanda até a decisão final. \r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n119 - 2007.51.70.003692-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DO NASCIMENTO CESAR (Adv. GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA, CARLA GULPILHARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.70.003697-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CUSTODIA GOMES (Adv. DANIELLE SOUZA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003697-4 \r\n\r\nAUTOR: SANDRA CUSTODIA GOMES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro a tutela de urgência por falta de perigo na demora, pois a parte autora tem como suportar o decurso da demanda até a decisão final. \r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n121 - 2007.51.70.003907-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIL FRANCISCO DE SOUZA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO, nos termos do art. 269, IV, 219, § 5º e 329, todos do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativamente aos períodos não atingidos pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, aplicáveis ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.70.003908-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE SOUZA DE ARAUJO (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO, nos termos do art. 269, IV, 219, § 5º e 329, todos do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativamente aos períodos não atingidos pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, aplicáveis ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.70.003909-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CESAR DE MORAES (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO, nos termos do art. 269, IV, 219, § 5º e 329, todos do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativamente aos períodos não atingidos pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, aplicáveis ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n124 - 2007.51.70.004061-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO FERREIRA MACHADO JUNIOR (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.004061-8 \r\n\r\nAUTOR: FLAVIO FERREIRA MACHADO JUNIOR\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO autor, militar da ativa dos quadros da Marinha do Brasil, na patente de cabo, pleiteia liminarmente a efetivação de sua matrícula no Estágio de Atualização Militar - EAM do corrente ano. \r\n\r\nAduz que foi preterido na inscrição para o referido curso, visto que alguns dos inscritos no último EAM tinham menos tempo de serviço militar na graduação de cabo do que ele. O autor comprovou que foi promovido a cabo em 13.12.1995 (fl. 37) e, como paradigma, apresentou o militar Mário Ubiratan Ferreira, que, embora tenha sido promovido a cabo depois do autor, em 26.9.1997 (fl. 80), foi selecionado antes deste para cursar o Estágio de Atualização Militar.\r\n\r\nA probabilidade do direito invocado - fumus boni iuris - se depreende da leitura dos §§ 1º e 3º do art. 14 da Lei n. 6.880/1980, que dispõem que a hierarquia, como base institucional das Forças Armadas, é organizada de tal forma que, dentro de um mesmo posto ou graduação, é reconhecida pela antiguidade no respectivo posto ou graduação, devendo ser respeitada em todas as circunstâncias da vida entre militares. Temos, ainda, o art. 24 do Decreto n. 4.034/2001 dispondo que as promoções às graduações de Cabo (CB) e Terceiro-Sargento (3º SG) dar-se-ão pelo critério de antiguidade. \r\n\r\nO risco iminente de dano de direito - periculum in mora - está caracterizado pela premência do Estágio de Atualização Militar que tem como data prevista de realização setembro de 2007.\r\n\r\nAssim, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar que a União Federal proceda à matrícula do autor no Estágio de Atualização Militar de 2007, de forma que, ao final do curso, caso cumpra os demais requisitos legais exigidos, seja promovido para a graduação de terceiro-sargento, sem prejuízo de qualquer etapa, inclusive da participação na formatura. Caso o período para matrícula no EAM/2007 esteja aberto ou já tenha se encerrado, assino o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da tutela antecipada. Caso contrário, ou seja, se o prazo para a referida matrícula ainda não foi aberto, a tutela antecipada deverá ser cumprida dentro do período estabelecido para tal.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, com urgência, para cumprimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se para responder no prazo de 30 dias, devendo junto com a resposta comprovar o cumprimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n125 - 2007.51.70.003403-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSNYR CONRADO PELEGRINO (Adv. BENIGNO OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, c/c 329, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, com base no preceituado pelos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n126 - 2006.51.70.001566-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON VICTORINO DE ANDRADE (Adv. ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA, MARCIO DE MATTOS GONCALVES). . (...) intime-se o autor para, no prazo de 5 dias, comparecer na secretaria do juízo para retirar o documento [alvará de levantamento], mediante recibo nos autos.\r\n\r\nNada obstante, intime-se a CEF para providenciar o estorno do depósito de fl. 56 já que, ao ser intimada do despacho de fl. 59, para fornecer os dados da guia de depósito, efetuou um novo depósito (o de fl. 66).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n127 - 2006.51.70.002250-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARBOSA DE MATOS (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, com supedâneo no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 55 da Lei n. 9.099/1995 e 29-C da Lei n. 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.039529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUEL VITORINO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.51.039529-0 \r\n\r\nAUTOR: JOSUEL VITORINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovar: a) a titularidade das contas de poupança mencionadas na petição inicial; b) a data de abertura das respectivas contas. \r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n129 - 2007.51.70.000482-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE CRISTINA GALVAO MENEZES (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEncaminhe-se os autos à SEDIG para regularizar o pólo ativo fazendo Constar Letícia Cristina Menezes Caitano e Luiz Felipe Menezes Caitano representados por Eliane Cristina Galvão Menezes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.70.000497-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA SOUZA QUEIROZ CARDOSO (Adv. MARCIO VERON DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001297/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.70.000497-3\r\n\r\nEMBARGANTE: CELIA SOUZA QUEIROZ CARDOSO\r\n\r\nEMBARGADO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos pela parte autora, insurgindo-se contra a sentença que julgou procedente em parte o pedido.\r\n\r\nO cabimento dos embargos declaratórios nos Juizados Especiais pressupõe, nos termos do art. 48, caput, da Lei n. 9.099/199 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001, que haja, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Ou seja, para que os embargos declaratórios sejam conhecidos é indispensável que se alegue uma das hipóteses elencadas pelo legislador. Este recurso visa a sanar a contradição lógica inserida no bojo do pronunciamento jurisdicional, cumprindo um efeito integrativo.\r\n\r\nA embargante informa a este Juízo que houve erro material no dispositivo da sentença, com a troca do nome da autora por outro nome, estranho ao presente processo, ensejando obscuridade capaz de dificultar a execução do julgado.\r\n\r\nAssiste razão à autora. Por este motivo, determino a correção do erro material verificado na parte dispositiva da sentença, nos termos do art. 463, I, do Código de Processo Civil, fazendo com que conste a seguinte redação:\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de indenização a título de danos morais, pelo que condeno o INSS a pagar a CELIA SOUZA QUEIROZ CARDOSO R$ 1.000,00 (mil reais), incidentes correção monetária e juros moratórios a partir do trânsito em julgado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o R.P.V.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Reconheço, outrossim, a isenção do pagamento das custas judiciais pela ré, em razão do disposto no artigo 12, do Decreto-lei nº 509/1969.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n131 - 2007.51.70.000663-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA COSTA RODRIGUES NETO (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, I; 284, parágrafo único; 295, VI; e 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para fixação dos honorários advocatícios do defensor dativo.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.70.000690-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA LOPES CARREIRA, FERNANDA VIEIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . PROCESSO: 2007.51.70.000690-8 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA ré na peça de resposta não contestou que o autor tenha conseguido sacar a quantia referente a uma das contas de FGTS (que, de acordo com a f. 17, era de R$ 6.935,58 em 26/07/2006) mas não a quantia referente à outra conta (cujo saldo era de R$ 2.400,49 em 26/07/2006, conforme o documento de f. 21). Instado a se manifestar sobre a resposta, o autor quedou-se inerte. Contudo, se o autor requereu o saque de FGTS e recebeu apenas parte do valor depositado, depreende-se que foi feito requerimento administrativo e que houve negativa da ré.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a CEF para:\r\n\r\na) apresentar extratos atualizados das contas vinculadas de FGTS do autor com indicação o saldo atual; e \r\n\r\nb) esclarecer se pagou administrativamente apenas parte do FGTS como alegado pelo autor e, em caso afirmativo, justificando o fato, já que na resposta não se opõe inteiramente ao pedido do autor.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto em\r\n\r\nExercício da Titularidade\r\n\r\n133 - 2007.51.70.000903-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ LIMA MOCO (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000903-0 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ LIMA MOCO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, incluir o Banco Bonsucesso S/A no pólo passivo, promovendo sua citação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n134 - 2007.51.70.000999-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARICLEA MARIA DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, I; 284, parágrafo único; 295, VI; e 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.70.001032-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON GOMES DE OLIVEIRA REP/ P/ LUZIA GOMES BARCELOS (Adv. MARIA DE FATIMA LIMA DE PINHO, LEONI MARIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste Juizado para julgar a causa, ante a conexão desta ação com aquela em trâmite em Vara Federal de São João de Meriti (processo nº 2006.51.60.013118-6) (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se a parte autora e o representante do Ministério Público Federal (artigo 82, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n136 - 2007.51.70.001530-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE VAZ RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n137 - 2007.51.70.001586-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME VITOR DE OLIVEIRA (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PROCESSO: 2007.51.70.001586-7 \r\n\r\nAUTOR: JAYME VITOR DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada, sobretudo quanto à alegação de já serem, as contas de FGTS do autor, remuneradas à taxa de 6%.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n138 - 2007.51.70.001610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALBINO GOMES (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n139 - 2007.51.70.001669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIGI RUSSO (Adv. ANTONIO PIRES, CHRISTOVAM COLOMBO PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n140 - 2007.51.70.001703-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DE JESUS LUBE DA SILVA (Adv. ZOZIMO LIMA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n141 - 2007.51.70.001859-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVANDRO NOBREGA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO ROBERTO LIMA SOUSA, JOSE GILBERTO DE QUEIROZ, ADEMAR GUIMARAES MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n142 - 2007.51.70.001884-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALCINA SANTOS FERREIRA (Adv. CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n143 - 2007.51.70.001906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA ANDREIA DA SILVA VIANNA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001906-0 \r\n\r\nAUTOR: CATIA ANDREIA DA SILVA VIANNA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmbora o sobrestamento do processo esteja previsto no artigo 265 do Código de Processo Civil, tal dispositivo legal não se aplica aos processos em trâmite nos Juizados Especiais Federais, em razão de sua incompatibilidade com o rito previsto na lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTodavia, defiro, apenas, o prazo de trinta dias, para que a parte autora cumpra, integralmente, o despacho de fls. 10, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n144 - 2007.51.70.002026-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIANO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MANOEL JOSE MENDONCA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n145 - 2007.51.70.002032-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOREL GONZALEZ MOREIRA (Adv. JURACI DA FONSECA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2007.51.70.002032-2 \r\n\r\nAUTOR: MOREL GONZALEZ MOREIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a contestação devendo, no mesmo prazo, comprovar o valor total descontado de sua conta-corrente em razão do contrato de empréstimo consignado celebrado com a parte ré.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n146 - 2007.51.70.002056-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETHE APARECIDA DE AZEVEDO LIMA E OUTROS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, I; 284, parágrafo único; 295, VI; e 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n147 - 2007.51.70.002139-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVONILSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE TENORIO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, I; 284, parágrafo único; 295, VI; e 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se o autor.\r\n\r\n148 - 2007.51.70.002961-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO FITTIPALDI CORREA (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação da ré na correção do saldo da conta vinculada ao seu FGTS, com a aplicação dos juros progressivos, com supedâneo no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 55 da Lei n. 9.099/1995 e 29-C da Lei n. 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n149 - 2007.51.70.002962-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação da ré na correção do saldo da conta vinculada ao seu FGTS, com a aplicação dos juros progressivos, com supedâneo no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 55 da Lei n. 9.099/1995 e 29-C da Lei n. 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n150 - 2007.51.70.003002-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. THIAGO FRANCO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, I; 284, parágrafo único; 295, VI; e 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n151 - 2007.51.70.003033-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELECIR DE BRITO LOPES (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, I; 284, parágrafo único; 295, VI; e 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n152 - 2007.51.70.003053-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA ALVES (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003053-4 \r\n\r\nAUTOR: JOAO BATISTA ALVES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, a concessão da medida inaudita altera pars, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. O provimento do pedido liminar, no caso presente, não prescinde do prévio contraditório. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nCite-se a ré para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n153 - 2007.51.70.003067-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR SANTOS DE ALMEIDA (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PROCESSO: 2007.51.70.003067-4 \r\n\r\nAUTOR: WALDIR SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de 20 (vinte) dias à parte autora para cumprimento do determinado no despacho anterior.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n154 - 2007.51.70.003268-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIVAL DIAS DE SOUSA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n155 - 2007.51.70.003364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEMAR LOPES DE SIQUEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, restou caracterizada a falta de interesse processual, razão pela qual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n156 - 2007.51.70.003509-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANGELINA MONTEIRO TORRES (Adv. RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . PROCESSO: 2007.51.70.003509-0 \r\n\r\nAUTOR: EVANGELINA MONTEIRO TORRES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nÀ SEDIG para modificação do pólo passivo, com inclusão de CAIXA CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nHá, neste processo, o fumus boni iuris, visto que, os documentos de fls. 8/10, demonstram que o débito que a autora tinha junto a Administradora de cartão de crédito (e que motivou sua inscrição no cadastro no SERASA) foi pago.\r\n\r\nManifesto, também, é o periculum in mora, ante os evidentes constrangimentos e embaraços na vida cotidiana de um cidadão quando se vê inscrito em quaisquer dos cadastros de maus pagadores.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que os réus, no prazo de 5 dias, excluam o nome da autora de qualquer dos cadastro de maus pagadores, cuja inclusão tenha se dado em razão do débito objeto da presente ação.\r\n\r\nO cumprimento da determinação deverá ser comprovado nos autos no prazo de 48 horas, a contar do decurso do prazo acima mencionado. Fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento.\r\n\r\nIntimem-se os réus para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nCitem-se os réus para que respondam no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 5 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n157 - 2007.51.70.003528-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CORREA CORTES (Adv. ADRIANA RABELLO CORTES, MARCOS AURELIO BRANDAO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003528-3 \r\n\r\nAUTOR: WILSON CORREA CORTES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe ação denominada Ação de Levantamento de saldo do PIS, no entanto, requer somente que a ré seja intimada a fornecer o saldo de sua conta individual.\r\n\r\nDiste disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, esclarecer o seu pedido, devendo, na hipótese de pleitear o levantamento, comprovar estar inserida numa das hipóteses legais que autorizam o saque de valores depositados em conta individual vinculada ao PIS.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n158 - 2007.51.70.003733-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAELA DOS SANTOS RUFINO ANTONIO E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003733-4 \r\n\r\nAUTOR: RAFAELA DOS SANTOS RUFINO ANTONIO E OUTRO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprovem os autores, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento recente e em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que responda no prazo de 30 (trinta) dias, trazendo aos autos, no mesmo prazo da resposta, cópia do Inquérito Policial Militar (IPM), instaurado para apuração do acidente mencionado nos presentes autos, além de documentação que comprove qualquer adiantamento de verba indenizatória à parte autora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n159 - 2007.51.70.003738-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DA ROCHA (Adv. PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003738-3 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO JOSE DA ROCHA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade etária.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) 2005.5160.010114-5 e 2001.5110.003340-6, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n160 - 2007.51.70.003739-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv. PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003739-5 \r\n\r\nAUTOR: EDSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação de fl. 20, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade etária.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS, de modo a comprovar os depósitos relativos ao período referido em seu pedido, na petição inicial, desde os primeiros depósitos sobre os quais devia incidir a taxa progressiva até os dias de hoje, viabilizando o cálculo dos valores a que entende fazer jus. Caso não possua os referidos extratos, deverá a parte autora diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época, ou junto às suas sucessoras, para obtenção dos mesmos, devendo informar ao juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo o mesmo, no prazo da resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora relativos ao período suscitado nos presentes autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá a ré apresentar o extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém, atualmente, os extratos referentes ao restante do tempo. \r\n\r\nCumprida a determinação, retornem os autos conclusos para a análise dos extratos e, se for o caso, remessa ao contador judicial. \r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n161 - 2007.51.70.003769-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO BATISTA DE BRITO (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003769-3 \r\n\r\nAUTOR: HORACIO BATISTA DE BRITO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, bem como a prioridade no andamento processual.\r\n\r\nA parte autora pretende obter da CEF uma determinada prestação por via de um simples requerimento de alvará de levantamento, o que, na verdade, só seria possível mediante o ajuizamento de uma ação condenatória.\r\n\r\nO requerimento de alvará judicial se efetua mediante procedimento de jurisdição não contenciosa, que não se coaduna com a hipótese em tela, em que se delineia um conflito de interesses entre o requerente e a CEF.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, formular pedido condenatório compatível com o rito do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n162 - 2007.51.70.003804-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI CAMPOS RIBEIRO (Adv. VALERIA BRILHANTINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003804-1 \r\n\r\nAUTOR: NANCI CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência econômica subscrita pela própria autora, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de 30 dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n163 - 2007.51.70.003826-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOVINO DE SOUZA (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003826-0 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO JOVINO DE SOUZA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApesar da petição de fl. 14, comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n164 - 2007.51.70.004000-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA CATALANI DO ESPIRITO SANTO (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.004000-0 \r\n\r\nAUTOR: MARGARIDA CATALANI DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça o advogado da parte autora, no prazo de 10 dias, os pedidos VII e VIII da petição inicial, haja vista que a autora declara à fl. 9 que indica seu patrono sem qualquer ônus referente a honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos os extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui. Caso não possua os extratos, deverá diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos mesmos, devendo informar o juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos. Prazo: dez dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n165 - 2006.51.70.002041-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA DA SILVA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.002041-0 \r\n\r\nAUTOR: CELIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\nQuebra 166 - 2007.51.70.000641-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVA PEREIRA DIAS (Adv. MAURO SARTOTTI, WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000641-6 \r\n\r\nAUTOR: NIVA PEREIRA DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n167 - 2007.51.70.000702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS PEREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000702-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRACAS PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n168 - 2007.51.70.000982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALSENI DE OLIVEIRA CORREA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000982-0 \r\n\r\nAUTOR: VALSENI DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n169 - 2007.51.70.001003-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCENDINO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001003-1 \r\n\r\nAUTOR: ARCENDINO OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n170 - 2007.51.70.001036-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001036-5 \r\n\r\nAUTOR: ANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n171 - 2007.51.70.001090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA PEREIRA DIAS (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001090-0 \r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA DA SILVA PEREIRA DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n172 - 2007.51.70.003069-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL DE ALMEIDA FILHO (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003069-8 \r\n\r\nAUTOR: SAMUEL DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n173 - 2007.51.70.003072-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORELINO PEREIRA (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003072-8 \r\n\r\nAUTOR: NORELINO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n174 - 2006.51.70.002231-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA FERREIRA CORREA DA SILVA (Adv. RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informo que já foi expedido alvará de levantamento, devendo a parte autora retirá-lo no prazo de 10 dias, nos termos do despacho anterior.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 96\r\n\r\nId: 312622"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "311290": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000753-4 MARIA DE LOURD AMARAL (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão retro, proceda-se ao cancelamento da Requisição de pagamento enviada conforme relatório de fl. 280.\r\n\r\nApós, expeçam-se novas requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região com as correções devidas, obedecendo-se ao disposto na Resolução nº 559 do CJF, de 26/06/2007. \r\n\r\nAntes do encaminhamento ao Tribunal, dê-se vista às partes do teor da requisição, observando-se o disposto no artigo 12 da referida Resolução, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPor fim, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001122-7 IRAN DE SOUZA BARROSO (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão retro, proceda-se ao cancelamento da Requisição de pagamento enviada conforme relatório de fl. 126.\r\n\r\nApós, expeçam-se novas requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região com as correções devidas, obedecendo-se ao disposto na Resolução nº 559 do CJF, de 26/06/2007. \r\n\r\nAntes do encaminhamento ao Tribunal, dê-se vista às partes do teor da requisição, observando-se o disposto no artigo 12 da referida Resolução, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPor fim, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002081-2 MARIA IVONETE CLEMENTINO DA SILVA (Adv. ADAIR MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 184/185, proceda-se ao cancelamento da Requisição de pagamento enviada conforme relatório de fl. 183.\r\n\r\nApós, expeçam-se novas requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região com as correções devidas, obedecendo-se ao disposto na Resolução nº 559 do CJF, de 26/06/2007. \r\n\r\nAntes do encaminhamento ao Tribunal, dê-se vista às partes do teor da requisição, observando-se o disposto no artigo 12 da referida Resolução, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPor fim, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002179-8 DARLI ANTUNES AZEVEDO (Adv. CHEILA MORETT MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão retro, proceda-se ao cancelamento da Requisição de pagamento enviada conforme relatório de fl. 133.\r\n\r\nApós, expeçam-se novas requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região com as correções devidas, obedecendo-se ao disposto na Resolução nº 559 do CJF, de 26/06/2007. \r\n\r\nAntes do encaminhamento ao Tribunal, dê-se vista às partes do teor da requisição, observando-se o disposto no artigo 12 da referida Resolução, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPor fim, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.004477-8 WILCE RODRIGUES TAVARES (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.17.004477-8\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 83/84), de R$ 4.560,00 (quatro mil, quinhentos e sessenta reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que à época da propositura da ação, 13/06/2007, correspondia exatamente ao valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2006.51.17.005325-8 HILDA FURTADO DA SILVA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, expeçam-se as requisições de pagamento ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.17.004723-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x AMARILDO LOURENCO CLEMENTE. . Regularize a parte autora a petição de fl. 26, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à anotação do requerido às fls. 26 e 28.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 311290"
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                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "311126": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001320-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x PADARIA E CONFEITARIA LEOLEX LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO GERALDO BETHIOL). . Intime-se o Executado para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o instrumento da procuração outorgada ao advogado subscritor da petição de fls. 92/111.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001522-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CASA DE SAUDE VILA PARAISO S/C LTDA (Adv. RUY IGNACIO MARIA). . (...) CONHEÇO da exceção oposta às fls. 155/170, e INDEFIRO o pedido formulado. Expeça-se mandado para penhora e avaliação do bem indicado às fls. 137/142, nos termos do despacho de fl. 153.P. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002249-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CIONE COSTA DA SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . (...) CONHEÇO da exceção oposta às fls. 38/41, e INDEFIRO os pedidos nela formulados. Defiro a gratuidade de justiça requerida por que presentes seus pressupostos. Decorrido o prazo para recurso, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir a execução. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002509-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE-CCPL (Adv. JULIANA MATOS FONSECA). . Como sabido, o conteúdo do art. 28 da Lei nº 6.830/80 trata de faculdade conferida ao Juízo e não de uma obrigatoriedade, devendo ser aferido de acordo com a conveniência da unidade da garantia da execução e devendo ainda o Juiz considerar que todas as decisões de natureza processual devem ter por fim a maior agilidade e a maior eficácia da prestação jurisdicional. Ressalto meu entendimento de que a unidade da garantia da execução não quer dizer, necessariamente, a existência de uma única penhora para todos os processos, mas também um conjunto de penhoras que recaiam sobre bens que, reunidos, formem uma unidade funcional (máquinas que trabalhem em conjunto, por exemplo), o que evita multiplicidade nas atividades pertinentes à alienação dos mesmos.\r\n\r\nEntendo, portanto, que a reunião de processos somente deve ocorrer quando os mesmos estiverem na mesma fase processual e após a concretização da penhora, o que propiciará a análise dos requisitos mencionados.\r\n\r\nConsidero ainda indispensável, por motivo de celeridade processual, que ao requerer a reunião a Exeqüente aponte o número dos autos a serem apensados, justificando a razão do pedido conforme fundamentação acima e apontando o valor atualizado de todos os débitos. \r\n\r\nPosto isso, DETERMINO a reunião do processo nº 200651170025081, aos presentes autos, onde passarão a ser praticados todos os atos processuais pertinentes. Deverá a Exeqüente trazer aos autos o valor atualizado das dívidas e o somatório das mesmas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para todos os processos reunidos.\r\n\r\nProceda-se ao registro de dependência entre os feitos reunidos.\r\n\r\nDEFIRO a penhora do percentual de 3% (três por cento) sobre o faturamento bruto mensal da executada, até o limite do valor atualizado do débito. \r\n\r\nDeverá o(a) Oficial de Justiça NOMEAR como depositário e administrador o representante legal da devedora, devendo o(a) Oficial de Justiça qualificá-lo, indicando também seu endereço residencial; na mesma diligência, INTIME o depositário e administrador para que efetue o primeiro depósito até o 5º(quinto) dia útil do mês seguinte à penhora, devendo efetuar os pagamentos seguintes até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, juntando aos autos, até o 6º dia útil do mês corrente, os comprovantes de depósito e as planilhas de receita bruta referentes ao mês do recolhimento. \r\n\r\nDeverá, ainda, CIENTIFICAR o depositário e administrador de que os depósitos devem ser efetuados em guia própria, obtida na Secretaria da 2ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nINTIME-O do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos do devedor, que correrá da data do primeiro depósito.\r\n\r\nIntime-se a(o) exeqüente.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora sobre faturamento.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.004459-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PANIFICADORA E CONF. PAIVA SG LTDA (Adv. TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO, LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao pedido de parcelamento, estes devem ser formulados administrativamente perante o exeqüente, e comprovado em juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, intime-se o exeqüente para que requeira o que for cabível.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.005096-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CIONE COSTA DA SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . (...) CONHEÇO da exceção oposta às fls. 20/23, e INDEFIRO os pedidos nela formulados. Defiro a gratuidade de justiça requerida por que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nEm não havendo recurso, cumpra-se o item II da decisão de fl. 15.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.005806-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA C.C.P.L. (Adv. JULIANA MATOS FONSECA). . I - Regularize a executada sua representação processual, trazendo aos autos procuração original, devendo, ainda, ser subscrita a petição de fls. 43/44, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, manifeste-se a exeqüente sobre a nomeação de bens à penhora e sobre a possibilidade de reunião dos presentes autos à execução fiscal nº 200651170025093, na forma do art. 28 da Lei 6830/80.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.001348-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x CORREA R ALBERNAZ LTDA E OUTROS (Adv. HELIO MARTINEZ MONTERO, BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ). . \r\n\r\n(...) INDEFIRO os pedidos formulados às fls.55/62. Expeça-se mandado de penhora e avaliação para o endereço constante à fl.55.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.002010-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x CLAHER ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO). . I - A fim de resguardar o sigilo das informações presentes nos autos, determino que o feito passe a tramitar sob SEGREDO DE JUSTIÇA, devendo a Secretaria promover as pertinentes anotações.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito, devendo a exeqüente manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, face ao tempo decorrido desde o pedido de suspensão (fl.40).\r\n\r\n10 - 2007.51.17.002248-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MAJOFRANNE MOVEIS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Intime-se o Executado para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a procuração outorgada ao subscritor de fls. 36/37. No mesmo prazo, manifeste-se quanto ao conteúdo de fls. 52/58. \r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.002509-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CAS COM/ IND/ DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito. \r\n\r\nDefiro a expedição de edital para a executada ROSSANA SILVA, em virtude da possibilidade de, futuramente, vir a se configurar a hipótese prevista no art. 185-A do CTN, ressalvando, contudo, meu entendimento de que a condição legal para interrupção da prescrição é o despacho citatório, conforme dispõe o art. 174, parágrafo único, I do CTN, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 118/05.\r\n\r\nFindo o prazo sem a vinda do(a)(s) executado(a)(s) aos autos, dê-se vista a(ao) exeqüente. \r\n\r\nNada requerido, dê-se vista dos autos ao MPF, por 10(dez) dias para que tome ciência do que consta nos documentos de fls. 40/49 e 56/62, tomando as providências que entender pertinentes. Após, SUSPENDA-SE a presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na Distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.003562-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CASA DE SAUDE MENINO DEUS S/A (Adv. DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS). . I - Com o comparecimento espontâneo do(a)(s) executado(a)(s), suprida está a citação, na forma do art. 214 do CPC\r\n\r\nII - À exeqüente para que se manifeste em 10 dias sobre a exceção de pré-executividade de fls.105/116 e documentos que a acompanham.\r\n\r\nIII - Após, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.004817-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x A NOVA COR IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. JOSE GONCALO RODRIGUES). . I - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito, devendo a exeqüente fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação para MAURO ELIAS MELO AMORIM, observado o endereço indicado a fl. 60.\r\n\r\nIII - Cumprido, intime-se a exeqüente.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2006.51.17.002631-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x R R PEREIRA REPRES E COM/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 50 - Defiro somente o acesso às informações relativas as instituições financeiras nas quais a empresa executada mantenha valores depositados (BACENJUD); bem como o bloqueio da quantia equivalente ao débito exeqüendo, devendo a Secretaria providenciar a inclusão da minuta de bloqueio no sistema.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.17.002746-6 LUIZ ADILSON BON (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000469/2007 FOLHA 126/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios a favor do INSS em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução monetariamente corrigido. Custas ex lege. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requeira a parte interessada o que entender de direito. Em na sendo requerido traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal e arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.17.004300-9 QUALIPLAST IND/COM/ LTDA (Adv. LUIZ JORGE DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000471/2007 FOLHA 134/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo os presentes Embargos nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, segundo o Verbete da Súmula nº 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos. \r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.17.004952-8 CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS S/C LTDA (Adv. FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000473/2007 FOLHA 242/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...), JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado na forma do artigo 1.º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, segundo o Verbete da Súmula nº 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.000912-2 DESK IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2007 FOLHA 237/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Condeno o embargante no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 1% sobre o valor do débito consolidado.Transitada em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal e arquivem-se os presentes com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.001531-6 MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv. ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000472/2007 FOLHA 137/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para declarar a nulidade da dívida originária das multas inscritas nas certidões nº 172/99, 173/99, 174/99, 175/99, 176/99, 177/99, 178/99, 179/99, 180/99, 181/99, 182/99, 183/99, 184/99, 185/99, 186/99, 187/99, 188/99, 189/99, 190/99, 199/99 e conseqüentemente a extinção da Execução Fiscal n° 2007.51.17.001530-4. Condeno o Embargado em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido. Sem custas.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, tendo em vista o disposto no art.1º da Lei nº10.352/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requeira a parte interessada o que entender de direito. R.P.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.002199-7 ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . I - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito e para que requeiram o que for cabível.\r\n\r\nII - Traslade-se a peça de fl. 32 e cópias dos documentos juntados à fl. 14 para os autos da execução fiscal nº 200751170021985.\r\n\r\nIII - Cumpridas as determinações destes autos e da execução fiscal em apenso, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 311126"
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                            "312509": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.17.001373-3 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO) x IND/ DE PLASTICOS RANGEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEGUNDA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO -RJ\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIARIA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital nº EDT.1702.000037-5/2007\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUCAO FISCAL nº 2007.51.17.001373-3 proposta pela(o) FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em face de IND/ DE PLASTICOS RANGEL LTDA CNPJ nº31.681.224/0001-30.\r\n\r\nA Doutora ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, MMa. Juíza Federal da 2ª Vara Federal de São Gonçalo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 10 de OUTUBRO de 2007 às 14:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Coronel Serrado, 1000 - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, no hall do 13º andar, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JR, com escritório na Av. Treze de Maio, 47 sala 912 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone: 2240-7858, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 22 de OUTUBRO de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações: \r\n\r\nUMA MÁQUINA DE MODELAR PLÁSTICO POR INJEÇÃO, MODELO IPE 350 EN, COM CONTROLADOR HICOM 300 EL, DIÂMETRO DE ROSCA DE 60 MM, AVALIADA EM 12 DE JULHO DE 2006, NO VALOR DE R$ 178.996,67(CENTO E SETENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS).\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0, 5% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 10 de setembro de 2007. Eu, LUCIA MARIA LATINI SACOM, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado pela MMa. Dra. Juíza Federal, Dra. ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO.\r\n\r\nId: 312509"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº PTG.6701.000002-6/2007 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nA DOUTORA PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA, JUÍZA TITULAR DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar público, de acordo com o inciso III, do art. 13 da Lei 5.010/66, bem como das Resoluções nºs. 496, de 13/02/2006 e 530, de 30/10/2006, do Conselho da Justiça Federal, e arts. 23 a 33, do Provimento nº. 01, de 31/01/2001 (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região) que a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços da Secretaria será realizada no período de 14 a 18 de abril de 2008, no horário das 12 às 17 horas, atendendo-se ao seguinte:\r\n\r\n1 - Não se interromperá a distribuição:\r\n\r\n2 - Ficam suspensos os prazos, as audiências e o expediente externo, exceto: a) para apresentação de reclamação; b) para o caso de ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\n3 - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria durante a inspeção, bem como suspensas as que tiverem sido marcadas;\r\n\r\n4 - Oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, à Direção do Foro, à Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro e à OAB-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, (8ª Subseção - RJ);\r\n\r\n5- Publique-se edital, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nId: 312357"
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                            "312363": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.003196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ZACARIAS RODRIGUES (Adv. JULIANA COSTA VARGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2005.51.67.003196-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEsclareça a parte autora comprovadamente, em 5 (cinco) dias, até que data permaneceu como empregador da empresa 'Mercearia Marques e Zacarias Ltda.'\r\n\r\nOutrossim, apresente termo de renúncia para que em caso de procedência do pedido os valores devidos não ultrapassem o limite de alçada deste Juizado. Lembro que o referido termo deve ser assinado pessoalmente pelo autor, e não por seu advogado. \r\n\r\nFeito isso, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.67.004422-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ BRUM DE MENEZES (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.004422-9\r\n\r\nConsiderando que não há recurso com relação à condenação da autarquia na obrigação de pagar, expeça-se a RPV, como determinado na sentença proferida por este Juízo.\r\n\r\nEm seu recurso, o INSS não ataca a revisão da RMI e sim o prazo para cumprimento e a multa imposta, além do pagamento administrativo dos valores devidos entre o cálculo do contador e a implantação da revisão. \r\n\r\nNoto que o INSS foi intimado em 20/07/2007 da sentença proferida e até a presente data não reviu a RMI conforme documento anexado, apesar de não ter se insurgido contra a revisão. \r\n\r\nDesta feita, considerado que não há recurso em face da revisão da RMI e para evitar adiamentos desnecessários no cumprimento da sentença, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001, com prazo de 30 (trinta) dias para implementação da revisão da RMI.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, subam. \r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2006.51.67.000579-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OGUIMAR DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000579-4\r\n\r\nConsiderando que não há recurso com relação à condenação da autarquia na obrigação de pagar, expeça-se a RPV, como determinado na sentença proferida por este Juízo.\r\n\r\nEm seu recurso, o INSS não ataca a revisão da RMI e sim o prazo para cumprimento e a multa imposta, além do pagamento administrativo dos valores devidos entre o cálculo do contador e a implantação da revisão. \r\n\r\nNoto que o INSS foi intimado em 03/08/2007 da sentença proferida e até a presente data não reviu a RMI conforme documento anexado, apesar de não ter se insurgido contra a revisão. \r\n\r\nDesta feita, considerado que não há recurso em face da revisão da RMI e para evitar adiamentos desnecessários no cumprimento da sentença, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001, com prazo de 30 (trinta) dias para implementação da revisão da RMI.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, subam. \r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2006.51.67.000581-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERMEVAL ALVES DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000581-2\r\n\r\nApós consultar o Sistema Plenus, da Previdência Social, entendo por cumpridas as obrigações impostas à Autarquia ré, devidamente comprovadas às fls. 59/63. Assim, nada a deferir.\r\n\r\nIntime-se e, posteriormente, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2006.51.67.000886-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA JARDIM DAHER (Adv. JUAREZ JARDIM DAHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000886-2\r\n\r\nRevejo, de ofício, o erro material constante no penúltimo parágrafo do despacho de fls. 74/75, passando a constar que o valor de R$ 1.390,92 refere-se ao item 2.1 e o valor de R$ 13.234,59 refere-se ao item 2.2.\r\n\r\nConsiderando que a renúncia foi firmada pelo patrono da parte autora, no lugar da renúncia pessoal determinada no referido despacho, intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dias), apresente a renúncia pessoal determinada no despacho retro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2006.51.67.000920-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDOAM NAZARE ADAO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DO AMORIM SODRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000920-9\r\n\r\nConsiderando que não há recurso com relação à condenação da autarquia na obrigação de pagar, expeça-se a RPV, como determinado na sentença proferida por este Juízo.\r\n\r\nEm seu recurso, o INSS não ataca a revisão da RMI e sim o prazo para cumprimento e a multa imposta, além do pagamento administrativo dos valores devidos entre o cálculo do contador e a implantação da revisão. \r\n\r\nNoto que o INSS foi intimado em 03/08/2007 da sentença proferida e até a presente data não reviu a RMI conforme documento anexado, apesar de não ter se insurgido contra a revisão. \r\n\r\nDesta feita, considerado que não há recurso em face da revisão da RMI e para evitar adiamentos desnecessários no cumprimento da sentença, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001, com prazo de 30 (trinta) dias para implementação da revisão da RMI.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, subam. \r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2006.51.67.002740-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL BATISTA BRASIL (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002740-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2006.51.67.002745-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA QUIRINO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002745-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2006.51.67.002759-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE SOUZA FRANÇA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002759-5\r\n\r\nApós consultar o Sistema Plenus, da Previdência Social, entendo por cumpridas as obrigações impostas à Autarquia ré, devidamente comprovadas às fls. 46/48. Assim, nada a deferir.\r\n\r\nIntime-se e, posteriormente, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2006.51.67.003431-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE MENDONÇA FERREIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003431-9\r\n\r\nConsiderando que não há recurso com relação à condenação da autarquia na obrigação de pagar, expeça-se a RPV, como determinado na sentença proferida por este Juízo.\r\n\r\nEm seu recurso, o INSS não ataca a revisão da RMI e sim o prazo para cumprimento e a multa imposta, além do pagamento administrativo dos valores devidos entre o cálculo do contador e a implantação da revisão. \r\n\r\nNoto que o INSS foi intimado em 20/07/2007 da sentença proferida e até a presente data não reviu o benefício 070.455.539-0, conforme documento anexado, apesar de não ter se insurgido contra a revisão. \r\n\r\nDesta feita, considerado que não há recurso em face da revisão da RMI e para evitar adiamentos desnecessários no cumprimento da sentença, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001, com prazo de 30 (trinta) dias para implementação da revisão da RMI.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, subam. \r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2006.51.67.004001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE LIMA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2006.51.67.004001-0\r\n\r\nMARIA JOSE DE LIMA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, prorrogado por igual período, de seu comprovante de residência em nome próprio e devidamente atualizado a fim de demonstrar o seu domicílio na sede deste juízo, verifico que não houve manifestação, embora tenha sido regularmente intimada. Com efeito, sem o referido documento este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2006.51.67.004007-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALIA CARDOSO DA SILVA (Adv. ELSON RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004007-1\r\n\r\nDe acordo com os documentos de fls. 118/119, extraídos do Sistema Plenus, da Previdência Social, a autarquia ré implantou o benefício (NB 144.538.753-8), bem como apurou os valores atrasados devidos à parte autora, disponibilizando o pagamento a partir de 11/09/2007 com validade até 31/10/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2006.51.67.004364-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA DE SOUZA BORGES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004364-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2006.51.67.004370-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004370-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2006.51.67.004378-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDAN PINTO DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004378-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2006.51.67.004394-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TRAJANO DE OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004394-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2006.51.67.004463-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALADIO ANTONIO DA MOTTA (Adv. MARIA JOSE TOSTES LONTRA BRUGGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004463-5\r\n\r\nConforme se verifica as fls. 37, a sentença proferida por este Juízo condenou a Autarquia Previdenciária a proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 544.337,81, o que, conforme a tabela apresentada pela Contadoria Judicial, equivaleria em março de 2007 a R$ 350,00 (fls. 27), valor que já vinha sendo recebido pela parte autora, tendo em vista que esta remuneração não pode ter valor inferior ao salário mínimo, art. 33 da Lei 8.213/99.\r\n\r\nAssim, nada a deferir.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2007.51.67.002559-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR SANTOS DE SOUZA (Adv. TANIA MARIA DA SILVA SOL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002559-1 \r\n\r\nDesigno o dia 14 de novembro de 2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2007.51.67.004020-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv. CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.004020-8\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 27 de setembro de 2007, às 10 horas, na Rua Nilo Peçanha nº. 168, Centro, São Gonçalo, tel. 2605-8833, nomeando para o encargo o Dr. JÚLIO CÉSAR COUTINHO, ortopedista, CRM nº. 52578022, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido ? \r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 19/09/2006 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha. \r\n\r\nNo mesmo prazo deve a parte autora apresentar os comprovantes de recebimento do auxílio-desemprego.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2007.51.67.004181-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMEA FARIA GUIMARAES (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004181-0\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2007.51.67.004244-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYSA TRINDADE SILVA (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004244-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a este Juízo se o ex-segurado ERCIDNEY DA SILVA estava inscrito como desempregado junto ao Ministério do Trabalho, comprovando sua declaração documentalmente.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2007.51.67.004270-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS VIEIRA RIBEIRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004270-9\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2007.51.67.004275-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA CALASANS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004275-8\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2007.51.67.004632-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004632-6 \r\n\r\nDesigno o dia 22 de novembro de 2007, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2007.51.67.005416-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVY LEAL (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005416-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez NB 010.017.086-2, DIB 01/04/1975, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, nos moldes dos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do mesmo título legal, emende a inicial de forma a especificar claramente o tipo de revisão pretendido, índices e correspondentes períodos, eis que ilícita a formulação de pedido genérico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção comprove a inexistência de litispendência ou coisa julgada com relação ao processo 2007.5157.000111-4, em curso na 01ª Vara Federal de Itaboraí, relacionado no termo de informação retro. Confira-se a respeito o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2007.51.67.005417-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO ROMÃO DA SILVA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005417-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria mediante a utilização de outros salários de contribuição em substituição ao utilizados pelo INSS.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, nos moldes dos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do mesmo título legal, emende a inicial de forma a especificar os valores dos salários de contribuição e correspondentes meses que deseja ver utilizados em substituição aos constantes de sua carta de concessão, eis que ilícita a formulação de pedido genérico.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2007.51.67.005421-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR ALVES DE SOUSA (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005421-9 \r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial NB 082.914.236-3, DIB 19/01/1988, de forma a corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da OTN/ORTN, conforme determinado no artigo 1º da Lei nº 6.423/77, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial cópia da carta de concessão e relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário da parte autora, com base nos documentos constantes dos autos, ou, em caso de inexistência dos mesmos, na Tabela de Arbitramento de Santa Catarina, considerando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, bem como as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2007.51.67.005498-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDINA MOURA PEREIRA (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n...\r\n\r\n29 - 2007.51.67.005533-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA DE ALMEIDA FELIX (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\n...\r\n\r\n30 - 2007.51.67.005933-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA DA ENCARNAÇÃO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CAETANO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SIRLEY MOREIRA MALHEIROS. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005933-3\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva, na qualidade de ex-esposa, a concessão de pensão previdenciária por morte em virtude do falecimento do ex-segurado AMAURY MONTEIRO DOS SANTOS, falecido em 07/05/2006, pensão esta que vem sendo percebida por SIRLEY MOREIRA MALHEIROS.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nA atual dependente do benefício previdenciário deve obrigatoriamente ser parte da presente relação processual uma vez que sua esfera jurídica poderá ser afetada por decisão proferida nos presentes autos. Neste sentido, remetam-se os autos à SEMSG para que inclua SIRLEY MOREIRA MALHEIROS no pólo passivo da presente relação jurídico processual.\r\n\r\nCitem-se os réus, sendo a segunda ré no endereço da tela TITULAr ora anexada, para que, em até 30 (trinta) dias, apresentem ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 06 de dezembro de 2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2005.51.67.004159-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACI MEIRELES (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.004159-9\r\n\r\nO valor apurado pela contadoria judicial alcança R$ 35.063,45 (fls. 78/83).\r\n\r\nO montante devido até o mês da apresentação da inicial sem correção e juros é de R$ 19.563,43 (fl. 67).\r\n\r\nAssim, deverá a parte autora:\r\n\r\n1) não renunciar à qualquer quantia, hipótese em que seu processo será redistribuído a uma das Varas Federais de Niterói ou São Gonçalo, tendo em vista que assim este juízo será absolutamente incompetente para apreciar esta lide; ou \r\n\r\n2) nos moldes do enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, será necessária a renúncia ao excedente ao valor da alçada (60 salários-mínimos), para que seja competente este juízo para apreciar e julgar a presente lide, uma vez que o salário mínimo vigente na data do ajuizamento era de R$ 300,00 (enunciado nº 47).\r\n\r\nNesta alternativa, renunciando ao excedente aos 60 salários-mínimos da época do ajuizamento da presente ação, deverá, ainda, a parte autora, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001, para fins de execução do julgado :\r\n\r\n2.1) renunciar ao excedente do valor do cálculo sem o cômputo dos juros e correção monetária, correspondente a R$ 1.563,43, e receber a quantia de R$ 33.500,02 através de precatório; ou \r\n\r\n2.2) renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos à época do pagamento, correspondente, hoje, a R$ 10.700,02, considerando-se o salário-mínimo atualmente em vigor, e receber a quantia de R$ 22.800,00 através de requisição de pequeno valor.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, indique por qual item opta (1, 2.1 ou 2.2), apresentando ao Juízo declaração pessoal acerca do acima exposto, com renúncia aos valores referidos.\r\n\r\nEsclareço que a renúncia deverá ser pessoal e que na declaração de renúncia deve constar, obrigatoriamente, o valor a ser renunciado, optando-se entre, R$ 1.563,43, no caso do item 2.1 e de R$ 10.700,02 no item 2.2.\r\n\r\nSilente, imprimam-se os presentes autos e redistribua-se o feito a uma das Varas Federais de Niterói ou São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2006.51.51.005962-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVILASIO ALVES DE SOUZA (Adv. KLENFFER DA SILVA LACERDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.005962-4\r\n\r\nParte Autora: EVILASIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nEVILASIO ALVES DE SOUZA propõe a presente ação em face da UNIAO FEDERAL a objetivar a devolução dos valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte em dobro. Requereu, ainda, a condenação da ré em danos morais.\r\n\r\nVerifico, no caso em exame, que a parte autora pede a desistência da presente ação à fl. 69, que, aliás, independe em sede de Juizado da anuência do réu consoante enunciado nº. 7 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO homologando o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora à fl. 69, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não foi requerido nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Federal Especial de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2006.51.67.004850-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILSON DE ALMEIDA LIMA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004850-1\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nGENILSON DE ALMEIDA LIMA, interditado representado por sua Curadora, ZELI SANTANA LIMA, propõe a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de concessão de tutela antecipada, objetivando que a Ré se abstenha de efetuar descontos referentes a empréstimos consignados contraídos pelo autor, sob a alegação de que os referidos descontos são ilegais, pois o autor é curatelado interdito. \r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nDe acordo com o teor da inicial, resta evidenciado que os contratos firmaram-se com o BANCO ABM AMRO REAL S/A e BANCO MERIDIONAL. Assim, resta configurada a ilegitimidade da UNIÃO FEDERAL para o pólo passivo, uma vez que a relação de direito material se estabeleceu entre a parte autora e os Bancos mencionados. \r\n\r\nComo prestadores de serviço, correm por conta das instituições os riscos de seus empreendimentos, cabendo-lhes arcar com os prejuízos decorrentes de erros havidos no sistema de contratação do empréstimo, como parece ser o caso. As instituições financeiras tem a obrigação de efetuar as diligências cabíveis quando da solicitação de empréstimo, confirmando a veracidade da proposta e checando os dados do servidor, a fim de evitar qualquer contratação indevida.\r\n\r\nInócua qualquer determinação de emenda a inicial, no sentido de ver indicada para o pólo passivo a pessoa jurídica adequada, uma vez que estas possuem natureza de pessoa jurídica de direito privado, e não se incluem no rol das entidades cuja competência está afeta à Justiça Federal. Veja-se o art. 109, inciso I, da Constituição da República de 1988: \r\n\r\n\"Art. 109 - Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União Federal, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas nas condições de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; \". \r\n\r\nAssim, a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido à manifesta ilegitimidade passiva e, na hipótese de emenda, à incompetência absoluta da Justiça Federal, configura causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, ex vi do art. 267, I e IV do CPC. \r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o seguinte acórdão da lavra do Exmo. Ministro Vicente Cernicchiaro, in verbis: \r\n\r\n\"Processual Civil - Competência - Carência de ação. Causa de pedir imprópria para a jurisdição escolhida. Quando o autor, na inicial, descreve causa-de-pedir imprópria para ser apreciada na jurisdição escolhida, o MM. Juiz deve decidir a carência da ação. Não é caso de declinar da competência. (CC nº 1.414 - SP. Reg. nº 900007741-9, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro. Primeira Seção. Unânime. DJ 09-10-90).\" \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, IV e VI do CPC. \r\n\r\nDefiro o pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2006.51.67.001293-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO PEREIRA MARTINS (Adv. ROSANA DUTRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto, eis que deserto. Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se o já determinado na sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2006.51.67.003229-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA DA SILVA RIBEIRO (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003229-3\r\n\r\nConsiderando os termos da petição de fls. 97/100, intime-se novamente a parte autora acerca da sentença proferida por este juízo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2007.51.17.004922-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MASCARENHAS (Adv. KEILA DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.004922-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva, com pedido de antecipação de tutela, revisão de cláusula do contrato do cartão de crédito MASTERCARD que fixa a aplicação de juros remuneratórios que considera exorbitante, com a nulidade das cláusulas contratuais consideradas abusivas e iníquas. Pretende, ainda, a restituição em dobro dos valores excessivamente cobrados, além de indenização a título de danos morais em valor a ser arbitrado pelo Juízo. \r\n\r\nInicialmente, verifico que desnecessária a citação da MASTERCARD do Brasil Soluções de Pagamento, eis que desde 01/10/2002 a CEF é gestora de seus cartões de crédito, não mais havendo pessoa jurídica diversa.\r\n\r\nAo SEDIS-SG para que proceda no registro e autuação do presente processo a exclusão do pólo passivo de MASTERCARD.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nOs princípios da ampla defesa e do contraditório visam oportunizar a parte contrária negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora. A antecipação dos efeitos da tutela sem a oitiva da parte contrária somente deve ser deferida em situações especiais em que o direito se acha bastante evidente e o perigo na demora imponha à parte autora ônus excessivo.\r\n\r\nNenhuma das duas situações me parecem presentes. Não há nos autos qualquer demonstrativo de cálculo das parcelas pagas e que excedem a taxa de juros permitida pela legislação, sem o que nada há que justifique a expedição de ofício a instituição financeira ré para que recalculem os mesmos, antes do contraditório. Além disso, não vislumbro perigo na demora da prestação jurisdicional que imponha a mitigação dos princípios acima mencionados e registro que o provimento pretendido tem natureza satisfativa, o que o dota de um certo grau de irreversibilidade.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial as planilhas de evolução financeira do Cartão de Crédito 5488260126833078 em nome do autor.\r\n\r\nOficie-se ao SERASA e ao SPC-SG solicitando informar, no prazo de 10 dias, se há registros em nome da autora, motivo e data de inclusão e baixa, se for o caso.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2007.51.67.000636-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE SOARES DOS SANTOS (Adv. ANDREIA DE MELO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000636-5\r\n\r\nDefiro a dilação requerida pela parte autora, pela derradeira vez, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2007.51.67.000645-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE OLIVEIRA ROCHA BASTOS (Adv. FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000645-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl.55, intime-se a ECT para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, quem recebeu a indenização em virtude do roubo do objeto postal, se a autora ou a TV SKY SHOP S.A.\r\n\r\nIntime-se a autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se recebeu indenização ou nova mercadoria por parte da ECT ou da TV SKY SHOP S.A.\r\n\r\nOficie-se a TV SKY SHOP S.A., no endereço constante da nota fiscal de fl.18, para que informe se a autora recebeu nova mercadoria ou indenização, tendo em vista que enviou a mercadoria defeituosa para troca através de SEDEX pelo contrato SKY n° 7240994954, a qual foi roubada em viatura da ECT. Providencie a secretaria para que os documentos de fls.16,18,20,55. Sejam anexados ao ofício.\r\n\r\nCom as respostas, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2007.51.67.000716-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE OLIVEIRA GAMA-ESPÓLIO (Adv. VALERIA MOTTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000716-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CAIXA Econômica Federal, objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS acrescida de correção monetária e juros de mora., com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nTratando-se de direito de falecido, legitimado é o espólio representado por seu inventariante, ou não havendo representante legal, pelo conjunto de herdeiros e sucessores.\r\n\r\nTendo o cônjuge supérstite falecido, e o herdeiro Robson José Travassos Gama não comprovado sua qualidade de inventariante apresentaram-se Rosilene Travassos Gama e Rosana Gama Lima também como herdeiros, com a comunicação de que o quarto herdeiro Roberto Manoel Travassos Gama encontra-se em lugar incerto e não sabido.\r\n\r\nA Lei nº 9.099/95 dispõe em seu artigo 18, parágrafo 2º:\r\n\r\n“Não se fará citação por edital”.\r\n\r\nOutrossim, evidenciada a incompetência deste Juizado para processar e julgar a presente lide, remetam-se os autos a uma das Varas Federais de São Gonçalo, na forma do art. 113 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e imprimam-se os autos, remetendo-os ao Juízo Distribuidor da Justiça Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nDê-se baixa e encaminhem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal do 1º JEF/SG\r\n\r\n40 - 2007.51.67.000874-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIETE NOGUEIRA FERREIRA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000874-0\r\n\r\nParte Autora: ALIETE NOGUEIRA FERREIRA e OUTRO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nALIETE NOGUEIRA FERREIRA e JORGE FRANCISCO DE PAULA propõem a presente ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando a condenação desta ao pagamento dos valores referentes a não aplicação dos percentuais relativos a diversos planos econômicos incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir suscitada na resposta, uma vez que seu fundamento não diz respeito à utilidade do manejo do processo ou à adequação do provimento requerido ao bem da vida pretendido. Na verdade, a objeção que embasa a preliminar ultrapassa as condições da ação e alcança o próprio mérito da lide, e que será oportunamente apreciado.\r\n\r\nNo mérito, pelo que se extrai de fl.32, a parte autora firmou termo de adesão ao acordo apresentado pela ré, em razão da Lei Complementar nº. 110/2001, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que: \r\n\r\nI - o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata esta Lei Complementar; \r\n\r\n.........”\r\n\r\nArt. 6º O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4º, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá:\r\n\r\nI.....\r\n\r\nII ......\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.” \r\n\r\nAssim, por força do art. 6º, III da referida Lei Complementar o termo de adesão, firmado pela parte autora, contém declaração de que não ingressaria em juízo para discussão da complementação da correção monetária referente aos períodos ali explicitados. Na hipótese, este é o objeto da presente lide.\r\n\r\nOra, o termo de adesão assinado pela parte autora e propagado pela ré como “o maior acordo do mundo”, juridicamente, se configura como negócio bilateral, através do qual as partes interessadas fizeram concessões mútuas, a fim de extinguir obrigações litigiosas. Através dele a autora se obrigou a não discutir a questão perante o Poder Judiciário. Na forma do art. 1025 do Código Civil, estamos diante de uma transação extrajudicial.\r\n\r\nA lei civil esclarece ainda que a transação produz entre as partes o efeito de coisa julgada, e só se rescinde por dolo, violência, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa (art. 1.030 do CC).\r\n\r\nTendo a transação tal efeito, somente seria possível sua rescisão se ocorrentes os vícios do consentimento acima explicitados. \r\n\r\nNão havendo alegação ou comprovação neste sentido, é ilícita a rescisão do acordo e a liberação da autora da obrigação que contraiu, o que, por vias transversas, é o que se pretende obter com o pronunciamento judicial pleiteado.\r\n\r\nE mais: quanto à natureza jurídica da transação, ensina a doutrina que a mesma se aproxima do contrato, na sua constituição, e do pagamento, nos seus efeitos, por ser meio extintivo de obrigações.\r\n\r\nAdemais, a Suprema Corte já decidiu que o afastamento do acordo fere o ato jurídico perfeito. Veja-se:\r\n\r\n“FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito.\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vin culadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [“O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.” \r\n\r\n(RE nº. 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, decisão publicada em 30.3.2005)”.\r\n\r\nDesta forma, o acordo firmado liqüida as obrigações da ré na forma em que pactuado e se caracteriza como fato extintivo do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de remessa à Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n41 - 2007.51.67.001848-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BRAGA RORIZ (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\n42 - 2007.51.67.002038-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv. ANDREA PERAZOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002038-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando Alvará Judicial para levantamento de valores de seu falecido companheiro José Américo Ribeiro Vieira.\r\n\r\nNoto que a documentação que instrui a petição inicial, em nada se coaduna com o pedido, uma vez que à fl. 14 a Caixa Econômica Federal informa o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de que, esclareça se seu pedido é de pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990) e, caso assim o seja, quais os índices de aplicação apresente os índices que pretende a aplicação.\r\n\r\nEm igual prazo, emende, ainda, à inicial, de modo a retificar o pedido quanto à expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02. Nem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este é incompatível com a resistência manifestada pela Ré à pretensão de levantamento do saldo. Trata-se assim, na verdade, de pretensão de cunho condenatório.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento, comprove a parte autora sua qualidade de dependente junto ao órgão previdenciário que era vinculado José Américo Ribeiro Vieira, à época do óbito, e atualmente, apresentando as respectivas certidões.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de setembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n43 - 2007.51.67.002515-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\n44 - 2007.51.67.002521-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO SEBASTIAO DE MARINS CARDOSO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.002521-9\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento em parcela única, sem qualquer deságio, dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos de junho/1987 (18,02%), janeiro/1989 (42,72%), abril/1990 (44,80%), maio/1990 (5,38%) e fevereiro/1991 (7%), além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 102.974.008-59), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n45 - 2007.51.67.002607-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIO FERNANDES SOARES (Adv. SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2007.51.67.002607-8\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora requer seja a ré condenada a devolver-lhe em dobro o valor de R$ 162,42, relativo ao pagamento da primeira parcela de contrato de mútuo para aquisição de material de construção não aprovado pela mesma, bem como indenização por danos morais. \r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que o processo 2006.51.51.005977-6 foi extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nEm sua explanação, a parte autora refere-se à inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, no entanto no pedido não há qualquer menção ao fato. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende sua inicial se entender que esta questão deve ser apreciada pelo juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6º., VIII, do CODECON. \r\n\r\nOficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando informar, no prazo de 10 dias, se há registros em nome da autora, motivo e data de inclusão e baixa, se for o caso. \r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n46 - 2007.51.67.002628-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI CALLIL DECCACHE (Adv. LILIANE FERNANDES MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: NUMERO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e II, além do pagamento dos juros progressivos e correção monetária, sendo indevido pedido genérico. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que o autor pode haver adquirido o direito a aplicação da taxa progressiva de juros quando mantinha vínculo empregatício com Indústria Villares S.A, onde iniciou seu contrato de trabalho em 21.07.1969, porém, não consta a data da saída da empresa, bem como a opção ao FGTS.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, apresente no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, a data da rescisão do contrato de trabalho com Indústrias Villares S.A e documento que contenha a respectiva opção ao FGTS, bem como traga, caso tenha permanecido por pelo menos 02 (dois) anos no aludido vínculo, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao mencionado vínculo empregatício, trazendo aos autos os extratos no período de 25.05.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS) e apresente, sob pena de indeferimento, o extrato referente ao acordo previsto na LC 110/01 ou os extratos com os saldos nas épocas em que entende ter havido supressão dos índices devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de setembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n47 - 2007.51.67.002664-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA ALVES FILHO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.002664-9\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes ao mês de abril/1990 (44,80%), além do pagamento dos juros e correção monetária, por entender que no \r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o Processo nº 93.00111370, que tramitou na 29ª VF/RJ, eis que se tratou de reajuste relativo ao índice de 84,32% - março/1990 (fls. 29 item 5). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nApós a comprovação da residência, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 1.032.231.433/7), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n48 - 2007.51.67.002709-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LOURENÇO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002709-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS nos mon tantes de 42,72% e 44,80%, referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), em parcela única, sem qualquer deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, sob pena de indeferimento, apresente o extrato referente ao acordo previsto na LC 110/01 ou os extratos com os saldos nas épocas em que entende ter havido supressão dos índices devidos..\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS 10379524942), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n49 - 2007.51.67.003086-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRAM GONÇALVES SOUZA (Adv. LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n1. emende a inicial, esclarecendo o motivo da juntada de solicitação de extratos das cadernetas de poupança, fls. 15, tendo em vista que tal documento é totalmente incompatível com o pedido da presente lide;\r\n\r\n2. sob pena de extinção, junte aos autos cópia integral e legível de sua CTPS a fim de comprovar seus vínculos empregatícios, bem como se realizou opção ao regime do FGTS;\r\n\r\n3. apresente cópia legível de seu PIS/PASEP, ou qualquer outro documento onde conste seu número, bem como extratos de seu FGTS relativo ao período referenciado (janeiro/1989 e abril/1990).\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor, bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6 o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n50 - 2007.51.67.003120-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILDES DOS SANTOS FREITAS (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003120-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nO valor da causa deve equivaler ao benefício econômico pretendido. Esclareça a autora como obteve a estimativa de R$ 50.000,00, valor atribuído à lide, ratificando-o ou retificando-o. Mantido o valor, considerando que este ultrapassa o teto imposto pelo artigo 3º, § 3º da Lei nº 10.259/2001, caracterizar-se-á a incompetência absoluta deste juízo, devendo a lide ser apreciada perante uma das Varas Federais de São Gonçalo.\r\n\r\nTendo em vista que o documento à fl. 11 está em nome de terceiro, na mesma oportunidade deverá a autora apresentar, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nEm igual prazo, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApresente, ainda, resposta da Agência da Caixa Econômica acerca de sua consulta sem a informação do número da conta poupança.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51 - 2007.51.67.003124-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SANTOS DE AZEVEDO (Adv. FLAVIA SANTOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003124-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÉ ônus da parte autora comprovar ter sido cliente da Agência da Ré à época dos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nDesta forma, pela derradeira vez, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, apresentando o número da conta poupança de sua titularidade. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe se foi realizado novo pedido a Caixa Econômica Federal com o número da conta poupança.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de setembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n52 - 2007.51.67.003276-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR FAGUNDES BASTOS (Adv. LILIANE FERNANDES MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003276-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e II, além do pagamento dos juros progressivos e correção monetária. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n1. sob pena de indeferimento, em emenda à inicial, esclareça se o pedido engloba a aplicação de juros progressivos, caso positivo, junte aos autos cópia legível de sua CTPS com contratos de trabalho em que firmou opção ao regime do FGTS antes de 21 de setembro de 1971 e comprove a não aplicação dos juros progressivos, apresentando extratos do aludido vínculo a partir de 31.05.1977.\r\n\r\n2. esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS);\r\n\r\n3. Tendo em vista que o documento de fl. 17 está em nome de terceiro, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, e inexistindo contrato de trabalho com opção anterior a 21 de setembro de 1971, com permanência neste vínculo por pelo menos 02 (dois) anos, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor , bem como o valor que entende devido a título de juros progressivos e expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art.6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n53 - 2007.51.67.003297-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO AUGUSTO DA SILVA (Adv. FABRICIA STORNI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003297-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO Espólio de Manoel Ferreira da Silva propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo da caderneta de poupança.\r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência e coisa julgada referente ao processo listado no Termo de Informação do Distribuidor, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, tendo em vista tratar-se de caso de homonímia.\r\n\r\nO herdeiro Mário Augusto da Silva alegando que não houve abertura de inventário face a ausência de bens, intitula-se representante do espólio de seu pai Manoel Ferreira da Silva. Posteriormente, contradiz-se ao declarar que o pedido de consulta de extratos fora realizado pela inventariante. \r\n\r\nDe qualquer modo, patente é a ilegitimidade do Sr, Mario Augusto da Silva por ser filho do falecido. Legitimado é o espólio, representado por seu inventariante, artigo 12, inciso V, do CPC, ou não havendo representante legal pelo conjunto de herdeiros e sucessores do de cujus, ou, ainda, sendo aceito pela jurisprudência, o beneficiário da pensão por morte previdenciária. \r\n\r\nVale salientar que o instrumento de mandato é outorgado, não pelo Espólio representado pelo herdeiro, e, sim pelo próprio herdeiro.\r\n\r\nAo SEDIS-SG para que proceda no registro e autuação do presente processo a retificação do pólo ativo fazendo constar Mario Augusto da Silva em substituição a Espólio de Manoel Ferreira da Silva\r\n\r\nDesta forma, uma vez que não há representante do Espólio e a qualidade de herdeiro, por si só, não é suficiente para postular em Juízo direito de outrem mormente a existência de outros herdeiros, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, a fim de regularizar o pólo ativo, apresentando toda a documentação pertinente.\r\n\r\nNoto, ainda, que a petição inicial é omissa em relação qual (is) conta(s) poupança(s) se pretende o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários, tendo em vista que à fl. 11 consta tão somente o pedido de consulta de extratos referente a conta conjunta nº 0194.013.190445-9 de Manoel Ferreira da Silva e Antonieta da Silva, enquanto há à fl. 10 documento referente a outra conta poupança de nº 0194.013.260.923-0.\r\n\r\nAssim, no mesmo prazo supramencionado, esclareça seu pedido.\r\n\r\n.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente resposta do pedido de consulta de extratos, ou a negativa de impossibilidade no atendimento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n54 - 2007.51.67.003396-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv. HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.003396-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o creditamento e levantamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), bem como o levantamento dos valores incorporados, além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1. emende a inicial, na forma do art. 283 e 284 do CPC, de modo retificar o pedido, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02. Nem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este é incompatível com a resistência manifestada pela Ré à pretensão de levantamento do saldo, que assim possui nítido caráter condenatório; \r\n\r\n2. esclareça ainda se firmou o acordo previsto na LC 110/01. \r\n\r\n3. esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS);\r\n\r\n4. apresente os extratos de FGTS, em especial o referente aos meses de janeiro/1989 e abril/1990;\r\n\r\n5. apresente cópia legível de seu PIS/PASEP, ou qualquer outro documento onde conste seu número.\r\n\r\n6. apresente os termos de opção ao FGTS relativos aos seus vínculos empregatícios.\r\n\r\nCom a emenda, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor, bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n55 - 2007.51.67.003729-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO GONÇALVES DE FARIAS (Adv. LUIZ GONZAGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003729-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nÈ ônus do autor comprovar que possuía conta poupança à época dos expurgos inflacionários que deixaram de incidir como devido em seu saldo, que se pode conseguir na Agência da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nNão há nos autos documento da Caixa Econômica Federal respondendo a consulta do autor de extratos em oposição a afirmação na petição de fl. 10.\r\n\r\nDesta forma, Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, apresentando o número da conta poupança objeto do pedido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, na mesma oportunidade, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nEm igual prazo, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n56 - 2007.51.67.003873-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDES NUNES DA SILVA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003873-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que o autor adquiriu o direito a aplicação da taxa progressiva de juros quando mantinha vínculo empregatício com Padaria e Confeitaria Santos Dumont Ltda, onde laborou de 05.10.1959 a 30.11.1978, com opção ao FGTS em 01.12.1967.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a Padaria e Confeitaria Santos Dumont Ltda, trazendo aos autos os extratos no período de 06.06.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57 - 2007.51.67.004383-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTO MASSOLAR CHAVES (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004383-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o levantamento do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) comprove a inexistência de litispendência ou coisa julgada com relação ao processo 95.0002746-1, em curso na 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro, relacionado no termo de informação de fls. 8, trazendo aos autos cópia do termo de adesão, já que, em consulta processual, verifica-se que o mesmo trata de aplicação dos índices de: junho de 1987 (26,06%), referente ao Plano Bresser; janeiro de 1989 (42,72%), referente ao Plano Verão; (44,80%) e (7,87%), referentes ao Plano Collor I e (21,87%), referente ao Plano Collor II;\r\n\r\napresente cópia de seus vínculos empregatícios, constantes da CTPS;\r\n\r\n4) esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS). \r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS/PASEP: 100.168.309-43), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n58 - 2007.51.67.004693-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO DIAS RODRIGUES (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de identidade, CPF e CTPS ou outro documento que comprove o vínculo empregatício que manteve com a UNIÃO como celetista.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS/PASEP: 103.119.360-72), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6 o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n59 - 2007.51.67.004786-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE SOUZA AREAS DA SILVA (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o levantamento do saldo vinculado da conta de FGTS referentes ao período de 01/04/1994 a 16/02/1998, cujo depósito se deu após ajuizamento de ação perante a Justiça do Trabalho, com acordo homologado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS);\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 123.571.415-08). Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6 o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n60 - 2007.51.67.005589-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI FERREIRA (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005589-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nVerifico que o instrumento de mandato não atende aos requisitos do artigo 654, parágrafo primeiro do Código Civil. \r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora regularize sua representação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de decretação da nulidade do processo, devendo ratificar os atos já praticados. \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que o autor somente pode haver adquirido a aplicação da taxa progressiva de juros quando mantinha vínculo empregatício com a “Cia Fabrica de Tecidos Covilhã”, onde laborou de 22.12.1968 a 15.07.1974, porém não juntou o termo de opção ao FGTS, sendo que a opção de 16.02.1978 além de ter sido firmada em outro contrato de trabalho, é posterior a 21 de setembro de 1971.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, apresente sua opção ao regime do FGTS junto ao vínculo empregatício com Cia Fábrica de Tecidos Covilhã e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa supracitada, trazendo aos autos os extratos no período de 25.07.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n61 - 2007.51.67.005593-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAREZ JOSE DA ROCHA (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005593-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados aos autos, verifico que o autor realizou opção ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971, a saber: em 06/02/1969 (data da opção ao FGTS), relativa ao vínculo empregatício com a Empresa “Banco Comércio e Indústria da Paraíba S.A”, permanecendo neste vínculo até 25/07/1980.\r\n\r\nDesta forma em 06/02/71 passou a fazer jus aos juros de 4%; e em 06/02/1974 passou a fazer jus aos juros de 5%; e em 06/02/1979 passou a fazer jus aos juros de 6%.\r\n\r\nEntretanto, a ação foi proposta somente em 14/02/2007, assim sendo todas a parcelas de juros até 14/02/1977 estão prescritas, só restando o pedido dos juros progressivos no período de 15/02/1977 até a data do saque, isto é se o saldo não foi sacado após a resilição do contrato de trabalho, ou em qualquer outra data antes de 15/02/1977, caso em que todas as parcelas já estariam prescritas.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa supracitada, trazendo aos autos os extratos no período de 25/07/1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n62 - 2007.51.67.005703-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ORLANDO DE MESQUITA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005703-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que o autor realizou uma opção ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971, quando laborou na empresa Tamoyo Revestimentos S.A de 01.06.1971 (data da opção ao FGTS) a 30.12.1984.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa “Tamoyo Revestimentos S.A”, trazendo aos autos os extratos no período de 30.07.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n63 - 2007.51.67.000727-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE CACIA DA SILVA LUIZ (Adv. ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADM. CARTÕES DE CRÉDITO. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000727-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do alvará.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 312363"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002753-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURICIO MARINHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV unicamente em nome do autor, em face da falta de formação de contrato (instrumento de não está assinado pelo contratado). O autor se encarregará de satisfazer qualquer obrigação que tenha assumido.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n2 - 2006.51.67.004314-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON FERNANDES RODRIGUES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de restabelecer o benefício de auxílio-doença, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a Autarquia no pagamento das prestações em atraso, desde a data da cessação do referido benefício em 03.10.2006, pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficias de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.004592-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE RODRIGUES BEZERRA (Adv. SERGIO MORAES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x LEONARDO RODRIGUES BEZERRA DA CUNHA LIMA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n4 - 2006.51.67.004602-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZALI LIBERAL (Adv. SANDRO CORREA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.67.004814-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a Autarquia\r\n\r\nA) a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE (instituído por Sebastião da Silva) a MARLENE DA SILVA (RG 07663506-9 e CPF 010.228.327-35), com DIB em 7 de dezembro de 2006; determino que se oficie ao INSS para implantação após o trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) a pagar as prestações em atraso do benefício, conforme o cálculo que realizará, com correção e cômputo de juros de mora até o momento do efetivo pagamento, desde que isso não traga um extravasamento do limite de 60 salários-mínimos a ser observado. \r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com obediência dos parâmetros fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar-se não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.004853-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIO ANTUNES GUIMARAES (Adv. AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002140/2007 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.t\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000418-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LADY ESTAEL DE MENDONCA (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS, objetivando a implantação do benefício de aposentadoria por idade, com pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO art. 142 da Lei 8213/91 estipula que:\r\n\r\n“Art. 142. Para o segurado inscrito na Previdência Social Urbana até 24 de julho de 1991, bem como para o trabalhador e o empregador rural cobertos pela Previdência Social Rural, a carência das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial obedecerá à seguinte tabela, levando-se em conta o ano em que o segurado implementou todas as condições”.\r\n\r\nA vista das contribuições apresentadas à inicial bem com das informações colhidas da DATAPREV, do CNIS Cidadão, resta que a requerente não comprovou 150 meses de contribuições exigidas no ano de 2006 para implantação do benefício postulado.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, na forma do art. 273, do CPC, ante a ausência da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n8 - 2007.51.67.000005-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CRISTINA VICENTE NOGUEIRA (Adv. MIGUEL NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, se desejar, constituir advogado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n9 - 2007.51.67.001246-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComo afirmou o INSS em sua peça contestatória, a RMI e a RMB do benefício da parte autora foram revistas em âmbito administrativo, de acordo com a Consulta a Informações de Revisão IRSM por NB (fl. 25). \r\n\r\nOcorre que não foram pagas as diferenças decorrentes desta alteração. Desta maneira, os autos devem ser remetidos ao Contador Judicial, para que apure os valores devidos à parte autora. \r\n\r\nConsiderando-se que a RMB reajustada foi paga a partir do mês de outubro de 2004, conforme o Histórico de Complemento Positivo de fl. 26, o qual indica que, no período de 01/10/2004 a 31/10/2004, foi creditada a complementação de R$ 258,47 em favor do autor, as parcelas em atraso devem ser calculadas até a competência de setembro de 2004, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\nRMI anterior:R$ 497,31;\r\n\r\nNova RMI: R$ 582,86;\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.67.002239-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DE SOUZA MARTINS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n11 - 2007.51.67.002998-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MANOEL DA SILVA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nJORGE MANOEL DA SILVA propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de benefício de aposentadoria especial, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTenho que seja necessária a observância do contraditório e da ampla defesa, bem como a análise do processo administrativo de concessão do benefício para o completo entendimento da matéria em tela.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pela ausência de seus pressupostos autorizadores contidos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nIndefiro a expedição de ofício requerida à fl. 05, eis que essa prova deverá ser providenciada pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.67.003768-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DÉBORA DAYANNA CAMPOS DIAS (Adv. REGIANE MARQUES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002146/2007 . Processo n°: 2007.51.67.003768-4\r\n\r\nEmbargante: DÉBORA DAYANNA CAMPOS DIAS\r\n\r\nTipo: Embargos de Declaração\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmenta: Embargos de declaração. Ausente o vício de contradição alegado. Rejeição.\r\n\r\n1. DÉBORA DAYANNA CAMPOS DIAS propôs demanda em face do INSS, objetivando a continuidade da pensão por morte, após ter completado o limite de idade previsto no artigo 16, inciso I, da Lei 8.213/91.\r\n\r\n2. Foi prolatada a sentença, julgando improcedente o pedido (fls. 30/32).\r\n\r\n3. A parte autora opôs embargos de declaração, afirmando conter a sentença o vício de contradição, a qual depende de esclarecimento.\r\n\r\nFeito o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\n4. Não merece acolhimento a alegação do embargante de que a sentença proferida neste processo apresenta vício de contradição.\r\n\r\n5. Os embargos de declaração devem apontar algum ou alguns dos defeitos previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, não sendo legítima a sua oposição por julgar a parte que o direito não foi bem aplicado.\r\n\r\n6. A contradição, atacável por meio de embargos de declaração, precisa estar nas palavras do julgador, isto é, na fundamentação num sentido e o julgamento em outro. Não é o que acontece aqui. \r\n\r\n7. Com efeito, a contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte (cf. REsp 218.528-SP, Rel. Min. Cezar Rocha, DJU de 23.05.94). \r\n\r\n8. Ademais, são inadmissíveis embargos declaratórios que, a pretexto de apontar omissão, contradição e obscuridade, veiculam pedido de reforma do julgado.\r\n\r\n9. A parte embargante entende que houve erro no julgamento, o que desafia recurso, e não embargos de declaração. \r\n\r\nSendo assim, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n13 - 2007.51.67.004100-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SCHUBERT GOYTACAZ NEVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 08, tendo em vista a ocorrência de erro material.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, haja vista tratar-se de pedidos diversos. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTraga a parte autora, em dez dias, todos os documentos que porventura possa ter em seu poder e contenha os salários de contribuições previdenciários bem como sua carta de concessão.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.67.004274-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINESIO RIBEIRO PINHEIRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002141/2007 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.67.004629-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON ALVES PORTELA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.67.004705-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ANTONIO DA ROSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nTendo em vista que, após consulta pela Secretaria ao Sistema Informatizado de Benefícios, bem como através de comparação dos valores ali encontrados (planilhas em anexo), é possível constatar que o benefício do autor já sofreu a revisão prevista no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDessa forma, diante da carência de interesse de agir, excluo da apreciação e do julgamento o pedido de revisão na forma acima mencionada.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, dê-se prosseguimento ao processo apenas em relação ao pedido de revisão dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício pela ORTN/OTN.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se a Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.67.004707-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLELIS AZEVEDO CHAGAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.67.004708-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CARDOSO DE MELO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga também, cópia legível da carta de concessão. \r\n\r\nCaso não satisfeitas essas exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, sobre a divergência da RMI existente entre a Carta de Concessão e o Combas e a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.67.004717-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUTINEA BATISTA DE SOUZA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.67.004721-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA OLIVEIRA (Adv. MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002143/2007 . DISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.67.004752-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CRUZ (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, eis que não há identidade quanto as partes.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.67.004753-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO RAIMUNDO DA CUNHA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.67.004767-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS DOS SANTOS ANDRADE (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.67.004772-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA BEZERRA OLIVEIRA DAS CHAGAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67) nos salários-de-contribuição anteriores a 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados, devidamente corrigidos pelos índices legais e acrescidos de juros de 1 % a. m., desde a citação, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs índices para atualização monetária das prestações vencidas serão os da Tabela de Precatórios do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.67.004777-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDINA GONÇALVES MARTINS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº , em trâmite no , com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.67.004825-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS PAIVA DE SOUSA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, eis que não há identidade quanto às partes.\r\n\r\nCompareça à Secretaria do Juizado, em dez dias no máximo, MARIA DAS GRAÇAS PAIVA DE SOUSA, juntamente com sua patrona, a fim de regularizar sua representação no processo (na oportunidade a Secretaria certificará a outorga de procuração ao advogado, que será dada oralmente e reduzida a termo). Se preferir, o acima nomeado poderá outorgar procuração por instrumento público ao advogado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.67.004853-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA BRAGA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 95.005442-0, em trâmite no 2º Juizado Especial Federal de Niterói , com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.67.004857-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLIMAR LOUGON MOULIN x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº87.0002672-7, em trâmite na 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.67.004882-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CONCEIÇÃO (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, eis que não há identidade quanto as partes.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.67.004918-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67) nos salários-de-contribuição anteriores a 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados. As parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual e crescidas de juros de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.67.004977-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACIR DE SOUSA MANHAES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 90.0034812-9 , em trâmite na 2ª Vara Federal de Niterói , com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.67.004993-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002139/2007 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 33 - 2007.51.67.005173-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA GOMES DE PAULA DA SILVA (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois a parte autora vem, regularmente, recebendo seu benefício e, ainda, pelo perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, periculum in mora inverso, em virtude da natureza alimentar das prestações previdenciárias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.67.005241-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DO NASCIMENTO BERNARDO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.67.005344-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS DOS SANTOS AMARAL E OUTRO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham com urgência conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.67.005565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELY ALVES PEREIRA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove que fez o requerimento administrativo junto ao INSS e que o benefício foi negado.\r\n\r\nCaso não satisfeitas estas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.67.005631-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO VICENTE DA SILVA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS, objetivando a implantação de pensão por morte, com requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nNarra a parte autora que pleiteou em âmbito administrativo o benefício, tendo o INSS indeferido o requerimento sob a alegação da falta de comprovação da dependência econômica.\r\n\r\nNum primeiro e superficial exame da matéria submetida a julgamento, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente não se encontram presentes (art. 273, do CPC).\r\n\r\nA tese desenvolvida na inicial sustenta que a dependência econômica é devidamente comprovada, no entanto, entendo que tal alegação deve ser detalhadamente apurada, já que a dependência econômica deverá ser necessariamente comprovada através de provas materiais e testemunhais.\r\n\r\nPor outro lado, a inicial não carrega elementos suficientes para destituir a decisão administrativa do INSS.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nEm vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 04 de outubro de 2007 às 14h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a sua dependência econômica.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, o rol deverá ser apresentado até 15 (quinze) dias antes da audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.), devendo, para tanto, JUSTIFICAR a necessidade da intimação.\r\n\r\nOficie-se a Agência da Previdência Social de São Gonçalo para que traga, em 15 dias, cópia do processo concessório da pensão por morte n. 080.302.383-9.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de agosto de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.67.005632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA PORTO PEREIRA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.67.005670-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELTO LEMOS DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 89.0000825-0, em trâmite no 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.67.005683-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU JORGE ROMAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 91.0054988-6, em trâmite no 1ª Vara Federal de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.67.005707-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIMAR MONTEIRO DA SILVA SOARES (Adv. ALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.67.005783-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCOLINO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a presente demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.67.005799-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIOMIRO JOSE GALVAO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 2007.5151.01168-5, em trâmite no 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.67.005801-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO BARBOSA DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, venham os autos conclusos com urgência para decisão.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.67.005895-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA RODRIGUES DA COSTA (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.67.005896-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVES RIBEIRO BITENCURT (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a presente demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.67.005940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDO CARDOSO SIMÕES (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nALMERINDO CARDOSO SIMÕES propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA concessão do benefício postulado está condicionada aos pressupostos da Lei 8.213/91, da manutenção da qualidade de segurado, cumprimento do período de carência e incapacidade (art. 15, 24, 25, 59 e 60).\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas médicas nos autos suficientes para destituir a decisão do INSS.\r\n\r\nPor outro lado, as informações constantes do CNIS Cidadão, às fls. 47/48, bem como os elementos fornecidos pelo requerente, afastam a verossimilhança das alegações quanto à manutenção da qualidade de segurado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2007.51.67.005058-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DA SILVA (Adv. MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nApós o transito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.67.005614-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELAR DE ASSIS CARVALHO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante lega, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.67.005708-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLI LOPES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção nos autos, verifico que se trata de demanda já anteriormente ajuizada e em trâmite neste 2º Juizado.\r\n\r\nNo entanto, como neste processo existem diversos autores que atuam como litisconsortes ativos, e somente com relação à demanda da autora ILDA DE SOUZA MARTINS ocorre o fenômeno da litispendência, não seria apropriado que este Juízo determinasse a distribuição dirigida quanto a todos os litisconsortes, por prevenção, pois estaria infringindo a livre distribuição e o princípio do juiz natural. \r\n\r\nAssim sendo, determino a remessa dos autos ao SEDIS-SG, para que sejam tomadas as devidas providências, a fim de permitir que os outros litisconsortes tenham seus respectivos autos desmembrados, para que seus pedidos possam ser conhecidos por juízes aos quais couber a apreciação, por livre distribuição, sendo distribuído para o 2o Juizado somente o da autora citada.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2007.51.67.005713-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MOREIRA BOTELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora, servidor aposentado da União, pleiteia o pagamento da GDATA nos mesmos valores implantados a favor dos servidores ativos, como também as parcelas atrasadas desde 1º de maio de 2004, corrigidos com juros e correção monetária.\r\n\r\nEm seu pedido, requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ter implantada, de imediato em sua folha de pagamento, a gratificação em questão na mesma proporção recebida pelos servidores ativos.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de aposentadoria regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação no mesmo montante recebido pelos servidores ativos, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2007.51.67.005715-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora,pensionista da União, pleiteia o pagamento da GDATA nos mesmos valores implantados a favor dos servidores ativos, como também as parcelas atrasadas desde 1º de maio de 2004, corrigidos com juros e correção monetária.\r\n\r\nEm seu pedido, requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ter implantada, de imediato em sua folha de pagamento, a gratificação em questão na mesma proporção recebida pelos servidores ativos.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de aposentadoria regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, a parte autora receberá a gratificação no mesmo montante recebido pelos servidores ativos, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2007.51.67.005716-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO PEREIRA GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora, servidor aposentado da União, pleiteia o pagamento da GDATA nos mesmos valores implantados a favor dos servidores ativos, como também as parcelas atrasadas desde 1º de maio de 2004, corrigidos com juros e correção monetária.\r\n\r\nEm seu pedido, requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ter implantada, de imediato em sua folha de pagamento, a gratificação em questão na mesma proporção recebida pelos servidores ativos.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de aposentadoria regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação no mesmo montante recebido pelos servidores ativos, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.67.005718-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora, servidor aposentado da União, pleiteia o pagamento da GDATA nos mesmos valores implantados a favor dos servidores ativos, como também as parcelas atrasadas desde 1º de maio de 2004, corrigidos com juros e correção monetária.\r\n\r\nEm seu pedido, requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ter implantada, de imediato em sua folha de pagamento, a gratificação em questão na mesma proporção recebida pelos servidores ativos.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de aposentadoria regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação no mesmo montante recebido pelos servidores ativos, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2005 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.67.005721-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA AFFONSO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora, servidor aposentado da União, pleiteia o pagamento da GDATA nos mesmos valores implantados a favor dos servidores ativos, como também as parcelas atrasadas desde 1º de maio de 2004, corrigidos com juros e correção monetária.\r\n\r\nEm seu pedido, requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ter implantada, de imediato em sua folha de pagamento, a gratificação em questão na mesma proporção recebida pelos servidores ativos.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de aposentadoria regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação no mesmo montante recebido pelos servidores ativos, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2007.51.67.005722-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EMILIO ESTEVES LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora, servidor aposentado da União, pleiteia o pagamento da GDATA nos mesmos valores implantados a favor dos servidores ativos, como também as parcelas atrasadas desde 1º de maio de 2004, corrigidos com juros e correção monetária.\r\n\r\nEm seu pedido, requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ter implantada, de imediato em sua folha de pagamento, a gratificação em questão na mesma proporção recebida pelos servidores ativos.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de aposentadoria regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação no mesmo montante recebido pelos servidores ativos, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2007.51.67.005830-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAH DA SILVA FERREIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites), expedidos em seu nome, desde a época em que começou a receber a pensão até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2006.51.67.003129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON ABREU PEREIRA (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à CEF o pagamento dos juros progressivos incidentes na conta vinculada de FGTS da parte autora, cujos índices foram fixados pela Lei n 5.107/66, relativamente à relação empregatícia com a empresa CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FILIAL DO ESTADO DO RIO, de 10.08.1946 a 19.07.1983 (fl. 23). \r\n\r\nO pagamento deverá observar o que foi estabelecido na fundamentação (quanto aos juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; correção monetária, desde o momento em que as parcelas tinham de ter sido creditadas; e prazo de cumprimento não superior a 60 dias, após a intimação do trânsito em julgado), que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, respeitados a prescrição trintenária e o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré - ou pela instituição gestora da(s) conta(s) anteriormente - aos saldos de FGTS da parte autora, referentes aos juros progressivos, desde que haja comprovação nos autos.\r\n\r\nO cálculo e o próprio pagamento (através de depósito em conta fundiária ou não), enfim, todo o procedimento para o cumprimento da obrigação principal, deverá estar ultimado no prazo de sessenta dias (art. 17 da Lei 10.259/2001), sob pena de possibilidade de conversão da obrigação em pagamento de perdas e danos (Código Civil, artigos 247), arbitrados no momento em que a decisão a respeito se fizer necessária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em grau recursal, deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado, provado nos autos o cumprimento da obrigação e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2006.51.67.003893-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID TAVARES (Adv. ANIBAL BRUNO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.02.003370-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA LUZIA LEAL VASQUES (Adv. ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, levando em consideração, inclusive, o lapso temporal decorrido entre as épocas em que supostamente não foram aplicadas as correções monetárias devidas e a data do ajuizamento da ação. Além disso, não há como deferir, nesta fase processual, o direito pleiteado na inicial, sem a observância do contraditório e da ampla defesa, pois a matéria de fato demanda dilação probatória, e a inicial não foi instruída com os extratos de poupança dos períodos questionados, ficando prejudicada a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nRemetam-se os autos físicos ao SEDIS-SG, para digitalização, tendo em vista sua distribuição a este Juizado Especial Federal virtual.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2007.51.67.000950-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIR GOMES DA SILVA (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2007.51.67.001171-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DE AZEVEDO PIRES FILHO (Adv. VALERIA MOTTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2007.51.67.001430-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO DA SILVA VALE (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2007.51.67.002227-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv. DEISE IGNACIO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2007.51.67.002334-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEDRO DE FREITAS QUINTELLA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n66 - 2007.51.67.002337-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SILVA COELHO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2007.51.67.002356-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO FERREIRA DA SILVA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2007.51.67.002371-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA SIMONATO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, as cópias legíveis de todos os contratos de trabalho dispostos na Carteira do Trabalho e a comprovação de que já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ)\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, esclareça apresentando a documentação pertinente, se a extinção do contrato de trabalho, ocorrida antes de 22 de setembro de 1971, foi decorrente de: (1) dispensa com justa causa; (2) dispensa sem justa causa; (3) término de contrato por prazo determinado; (4) cessação de atividade da empresa; (5) extinção do contrato de trabalho e imediata readmissão em empresa do mesmo grupo; ou (6) rescisão voluntária por parte do empregado. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 69 - 2007.51.67.002410-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR LARA SANTOS (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n70 - 2007.51.67.002441-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ PACHECO (Adv. PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência da litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n71 - 2007.51.67.002481-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. MIRIAN MIGUEL FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n72 - 2007.51.67.002489-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PEREIRA DE MACEDO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, as cópias legíveis de todos os contratos de trabalho constantes em sua Carteira do Trabalho - CTPS, assim como dos respectivos termos de opção pelo FGTS.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n73 - 2007.51.67.002490-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRA OLIVEIRA LAGE (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, apresentando a documentação pertinente, no prazo de dez dias, se a extinção do contrato de trabalho, ocorrida antes de 22 de setembro de 1971, foi decorrente de: (1) dispensa com justa causa; (2) dispensa sem justa causa; (3) término de contrato por prazo determinado; (4) cessação de atividade da empresa; (5) extinção do contrato de trabalho e imediata readmissão em empresa do mesmo grupo; ou (6) rescisão voluntária por parte do empregado. \r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n74 - 2007.51.67.002522-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DA MATTA GONCALVES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n75 - 2007.51.67.002603-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO DIAS SODRE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2007.51.67.002621-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA COSTA MONTEIRO (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n77 - 2007.51.67.002623-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIR DA SILVA ROSA (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n78 - 2007.51.67.002702-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCA DA SILVA FIGUEREDO E OUTRO (Adv. ROSALIA LACERDA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n79 - 2007.51.67.002706-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA NUNES DE FARIA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG para que retifique o termo de autuação, no que se refere ao pólo passivo da lide, substituindo a CAIXA ECONOMICA FEDERAL pelo BANCO ITAU S/A.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2007.51.67.002746-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nVerifica-se que na petição inicial foi atribuído à demanda um valor da causa (R$ 23.180,00) superior a 60 (sessenta) salários mínimos (R$ 22.800,00), extrapolando a competência imposta ao Juizado Especial Federal pelo art.3º, caput, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAssim sendo, emende a parte autora a petição inicial, em 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com a competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumpridas as determinações de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n81 - 2007.51.67.002791-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA PEREIRA DA SILVA (Adv. VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n82 - 2007.51.67.002792-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDAZIA MARIA ARAUJO FERREIRA (Adv. VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n83 - 2007.51.67.002809-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON FERREIRA BASTOS (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. \r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, levando em consideração, inclusive, o lapso temporal decorrido entre as épocas em que supostamente não foram aplicadas as correções monetárias devidas e a data do ajuizamento da ação. Além disso, não há como deferir, nesta fase processual, o direito pleiteado na inicial, sem a observância do contraditório e da ampla defesa, pois a matéria de fato demanda dilação probatória, e a inicial não foi instruída com os extratos de poupança dos períodos questionados, ficando prejudicada a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n84 - 2007.51.67.002845-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SIMPLICIO (Adv. KLEBER ALEXANDRE DATRINO SIMPLICIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, levando em consideração, inclusive, o lapso temporal decorrido entre as épocas em que supostamente não foram aplicadas as correções monetárias devidas e a data do ajuizamento da ação. Além disso, não há como deferir, nesta fase processual, o direito pleiteado na inicial, sem a observância do contraditório e da ampla defesa, pois a matéria de fato demanda dilação probatória, e a inicial não foi instruída com os extratos de poupança dos períodos questionados, ficando prejudicada a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 85 - 2007.51.67.002864-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL FERREIRA (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001..\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário das respectivas contas de poupança: agência(0889) contas (01144722-9 e 43144722-1) e agência (0174) conta (00426570-9) \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n86 - 2007.51.67.002872-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SILVA CORTES (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n87 - 2007.51.67.002948-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSA CRISTINA DA SILVA PENHA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n88 - 2007.51.67.002958-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANDES VIEIRA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n89 - 2007.51.67.002975-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA GUTTIERREZ DA SILVA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, levando em consideração, inclusive, o lapso temporal decorrido entre as épocas em que supostamente não foram aplicadas as correções monetárias devidas e a data do ajuizamento da ação. Além disso, não há como deferir, nesta fase processual, o direito pleiteado na inicial, sem a observância do contraditório e da ampla defesa, pois a matéria de fato demanda dilação probatória, e a inicial não foi instruída com os extratos de poupança dos períodos questionados, ficando prejudicada a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n90 - 2007.51.67.002985-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEMESIO CAETANO DA SILVEIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário de cada conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n91 - 2007.51.67.003010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLODARCY MARINHO DE FIGUEIREDO (Adv. NEUCI SANTORO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n92 - 2007.51.67.003013-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA BATISTA DE SOUZA (Adv. NEI MARCIO TRUGILHO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n93 - 2007.51.67.003016-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON SOARES DE ALMEIDA (Adv. CHEILA MORETT MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n94 - 2007.51.67.003050-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO BAPTISTA ALVES NOGUEIRA FILHO (Adv. EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n95 - 2007.51.67.003070-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RESENDE DO AMARAL (Adv. VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, levando em consideração, inclusive, o lapso temporal decorrido entre as épocas em que supostamente não foram aplicadas as correções monetárias devidas e a data do ajuizamento da ação. Além disso, não há como deferir, nesta fase processual, o direito pleiteado na inicial, sem a observância do contraditório e da ampla defesa, pois a matéria de fato demanda dilação probatória, e a inicial não foi instruída com os extratos de poupança dos períodos questionados, ficando prejudicada a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n96 - 2007.51.67.003075-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS RANGEL CHAGAS (Adv. LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n97 - 2007.51.67.003089-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IUDETE HOTZ DE JESUS (Adv. ANDREIA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, levando em consideração, inclusive, o lapso temporal decorrido entre as épocas em que supostamente não foram aplicadas as correções monetárias devidas e a data do ajuizamento da ação. Além disso, não há como deferir, nesta fase processual, o direito pleiteado na inicial, sem a observância do contraditório e da ampla defesa, pois a matéria de fato demanda dilação probatória, e a inicial não foi instruída com os extratos de poupança dos períodos questionados, ficando prejudicada a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n98 - 2007.51.67.003103-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n99 - 2007.51.67.003107-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELZA OLIVEIRA CARLETTO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n100 - 2007.51.67.003115-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DE SOUZA BANCA (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n101 - 2007.51.67.003119-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA BAPTISTA DE SOUZA BANCA (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n102 - 2007.51.67.003132-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO CALDEIRA (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n103 - 2007.51.67.003142-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DOS SANTOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS por entender que os requisitos do artigo 798, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de lesão grave ou de difícil reparação, levando em consideração, inclusive, o lapso temporal decorrido entre as épocas em que supostamente não foram aplicadas as correções monetárias devidas e a data do ajuizamento da ação. Além disso, a ação cautelar de exibição de documentos é um procedimento específico, incompatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, nos termos do art.15, II, da Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2007, do E.TRF da 2ª Região\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez), documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n104 - 2007.51.67.003154-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR MENCARI DA MOTTA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS por entender que os requisitos do artigo 798, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de lesão grave ou de difícil reparação, levando em consideração, inclusive, o lapso temporal decorrido entre as épocas em que supostamente não foram aplicadas as correções monetárias devidas e a data do ajuizamento da ação. Além disso, a ação cautelar de exibição de documentos é um procedimento específico, incompatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, nos termos do art.15, II, da Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2007, do E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n105 - 2007.51.67.003155-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BORGES DE BORBA JUNIOR (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS por entender que os requisitos do artigo 798, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de lesão grave ou de difícil reparação, levando em consideração, inclusive, o lapso temporal decorrido entre as épocas em que supostamente não foram aplicadas as correções monetárias devidas e a data do ajuizamento da ação. Além disso, a ação cautelar de exibição de documentos é um procedimento específico, incompatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, nos termos do art.15, II, da Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2007, do E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n106 - 2007.51.67.003162-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA CORTE DE GOES (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n107 - 2007.51.67.003166-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VINICIUS FERREIRA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. EGUIMAR ALVES MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a ausência de enunciação do valor da causa, assumo como sendo o máximo possível na esfera dos Juizados Especiais Federais, atualmente em R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n108 - 2007.51.67.003168-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN ABREU FOLHADELLA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, levando em consideração, inclusive, o lapso temporal decorrido entre as épocas em que supostamente não foram aplicadas as correções monetárias devidas e a data do ajuizamento da ação. Além disso, não há como deferir, nesta fase processual, o direito pleiteado na inicial, sem a observância do contraditório e da ampla defesa, pois a matéria de fato demanda dilação probatória, e a inicial não foi instruída com os extratos de poupança dos períodos questionados, ficando prejudicada a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n109 - 2007.51.67.003176-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSSINI DE SOUZA DEZERTO (Adv. VANESSA DEZERTO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n110 - 2007.51.67.003248-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n111 - 2007.51.67.003250-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO FERNANDES DE LIMA RIBEIRO (Adv. LEONARDO FERNANDES DE LIMA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda devera a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n112 - 2007.51.67.003260-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO MARQUES (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n113 - 2007.51.67.003278-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA CARDOSO VARGAS (Adv. SERGIO MOUSINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n114 - 2007.51.67.003281-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADI RIQUETA (Adv. CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS por entender que os requisitos do artigo 798, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de lesão grave ou de difícil reparação, levando em consideração, inclusive, o lapso temporal decorrido entre as épocas em que supostamente não foram aplicadas as correções monetárias devidas e a data do ajuizamento da ação. Além disso, a ação cautelar de exibição de documentos é um procedimento específico, incompatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, nos termos do art.15, II, da Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2007, do E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n115 - 2007.51.67.003282-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RENATO FARIAS DA ROSA (Adv. EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nVerifica-se que na petição inicial foi atribuído à demanda um valor da causa (R$ 23.180,00) superior a 60 (sessenta) salários mínimos (R$ 22.800,00), extrapolando a competência imposta ao Juizado Especial Federal pelo art.3º, caput, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAssim sendo, emende a parte autora a petição inicial, em 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com a competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n116 - 2007.51.67.003289-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA AURORA PAIS FLORIANO E OUTRO (Adv. JAIME NERY DA PAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n117 - 2007.51.67.003300-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO HENRIQUE CORREA FONTES (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n118 - 2007.51.67.003302-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZOLAIDE CUNHA BALTAZAR (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n119 - 2007.51.67.003303-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WESLEY CIRO SILVA DO AMARAL (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n120 - 2007.51.67.003320-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEDINA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n121 - 2007.51.67.003342-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME VICENTE FERREIRA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 70,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n122 - 2007.51.67.003345-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA LIZIER SOARES CURY (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 70,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n123 - 2007.51.67.003367-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO PINTO E OUTROS (Adv. WANESSA ALENTEJO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n124 - 2007.51.67.003381-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONILDA DE JESUS REZENDE (Adv. ROSALIA LACERDA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n125 - 2007.51.67.003386-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA MEIRELLES COELHO (Adv. ANDRE LUIZ MEIRELLES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, venham os autos conclusos, para a apreciação do requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n126 - 2007.51.67.003437-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS por entender que os requisitos do artigo 798, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de lesão grave ou de difícil reparação, levando em consideração, inclusive, o lapso temporal decorrido entre as épocas em que supostamente não foram aplicadas as correções monetárias devidas e a data do ajuizamento da ação. Além disso, a ação cautelar de exibição de documentos é um procedimento específico, incompatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, nos termos do art.15, II, da Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2007, do E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n127 - 2007.51.67.003439-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTEIR JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS por entender que os requisitos do artigo 798, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de lesão grave ou de difícil reparação, levando em consideração, inclusive, o lapso temporal decorrido entre as épocas em que supostamente não foram aplicadas as correções monetárias devidas e a data do ajuizamento da ação. Além disso, a ação cautelar de exibição de documentos é um procedimento específico, incompatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, nos termos do art.15, II, da Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2007, do E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n128 - 2007.51.67.003521-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZADYR GIL RODRIGUES (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, levando em consideração, inclusive, o lapso temporal decorrido entre as épocas em que supostamente não foram aplicadas as correções monetárias devidas e a data do ajuizamento da ação. Além disso, não há como deferir, nesta fase processual, o direito pleiteado na inicial, sem a observância do contraditório e da ampla defesa, pois a matéria de fato demanda dilação probatória, e a inicial não foi instruída com os extratos de poupança dos períodos questionados, ficando prejudicada a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n129 - 2007.51.67.003527-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA FREIRE (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n130 - 2007.51.67.003537-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AISLAN FERREIRA GUIMARÃES (Adv. RENATA PORTO PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio. \r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima,copia legível de sua Carteira de Identidade e CPF.por se tratar de documentos indispensáveis.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, venham os autos conclusos, para a apreciação do requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n131 - 2007.51.67.003591-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n132 - 2007.51.67.003652-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA ROZARIO DA SILVA (Adv. ELIANE ROZARIO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n133 - 2007.51.67.003831-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ AFFONSO CAVALCANTI (Adv. CELSO CELESTINO DA CUNHA, JOSE SANTO CECILIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, levando em consideração, inclusive, o lapso temporal decorrido entre as épocas em que supostamente não foram aplicadas as correções monetárias devidas e a data do ajuizamento da ação. Além disso, não há como deferir, nesta fase processual, o direito pleiteado na inicial, sem a observância do contraditório e da ampla defesa, pois a matéria de fato demanda dilação probatória, e a inicial não foi instruída com os extratos de poupança dos períodos questionados, ficando prejudicada a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nQuebra Em caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n134 - 2007.51.67.004085-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERIANO DE MELO (Adv. GRACA ELIANA THULER SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, levando em consideração, inclusive, o lapso temporal decorrido entre as épocas em que supostamente não foram aplicadas as correções monetárias devidas e a data do ajuizamento da ação. Além disso, não há como deferir, nesta fase processual, o direito pleiteado na inicial, sem a observância do contraditório e da ampla defesa, pois a matéria de fato demanda dilação probatória, e a inicial não foi instruída com os extratos de poupança dos períodos questionados, ficando prejudicada a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, cópia legível de sua carteira de Identidade por se tratar de documento indispensável \r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n135 - 2007.51.67.004941-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOS SANTOS RECHICHO DE OLIVEIRA (Adv. MARA LUCIA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em que a parte autora pleiteia que a ré efetue a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito (SERASA e SPC) face a inexistência de dívida.\r\n\r\nComo fundamento do pedido alega que em 26/02/2007 foi surpreendida por correspondência recebida em sua residência referente a um débito com a ré no valor de R$ 4.926,00 (quatro mil, novecentos e vinte e seis reais), decorrente de empréstimo em conta corrente (fls.65/70).\r\n\r\nSustenta a parte autora, em síntese, que há sete anos atrás foi procurada em seu local de trabalho por uma funcionária da ré e que, embora tenha preenchido uma proposta para abertura de conta corrente (fls.18/21), nunca mais foi procurada para confirmação da abertura da referida conta, não tendo efetuado senha e nem recebido cartão ou talão de cheques, jamais tendo utilizado qualquer valor ou serviço da ré (fls.26/63).\r\n\r\nPela análise dos fatos bem como dos documentos apresentados, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente encontram-se presentes.\r\n\r\nCom efeito, a verossimilhança das alegações resta comprovada por estar demonstrado nos autos que o nome da autora foi lançado nos cadastros restritivos de crédito (fl.23), assim como de que a dívida é decorrente de débitos acumulados de tarifas e juros de mora acumulados na conta corrente jamais movimentada pela autora (fls.23/63).\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, estão presentes, máxime pela existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, como também de prova inequívoca da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a CEF para o cumprimento da decisão acima, em 48 horas, retirando o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso no cumprimento desta.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n136 - 2007.51.67.005025-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, venham os autos conclusos, com urgência, para a apreciação do requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n137 - 2007.51.67.005306-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SANTOS (Adv. PATRICIA GUIDA GONCALVES FIGUEIREDO) x CERASMEL RELUMAY. IND. COM. IMP/ EXP/ LTDA E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, venham os autos conclusos, com urgência, para a apreciação do requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n138 - 2007.51.67.005331-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA SANTOS LIMA (Adv. OZEAS DA SILVA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO BMG. . \r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nPelo Histórico de Consignações colhido no PLENUS, à fl. 18, vejo que a requerente conseguiu celebrar o contrato para empréstimo consignado.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pela ausência de seus pressupostos.\r\n\r\nCitem-se os réus, que deverão se manifestar sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n139 - 2007.51.67.005659-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO IGNÁCIO ANDRE (Adv. TANIA DE FATIMA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 29\r\n\r\nTotal Despacho : 85\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 309298"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.67.002426-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA JANETE MACHADO PRADO (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para inclusão no pólo passivo de WESLEY PRADO HEREDA, nos termos do art. 47, do CPC.\r\n\r\nCitem-se. Deverão os réus se manifestar em suas respostas sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 16 de outubro de 2007 às 15h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas etc.\r\n\r\nDeverá a autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, o rol deverá ser apresentado até 15 (quinze) dias antes da audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.), devendo, para tanto, JUSTIFICAR a necessidade da intimação.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de setembro de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 312916"
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                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCOM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº ECR.1003.000010-9/2007.\r\n\r\nO DOUTOR OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que o Doutor Procurador da República denunciou ROBERTO SANTOS DA SILVA - 008.358.417-07, portador da carteira de identidade nº 08594168-0 IPF, inscrito no CPF sob o nº 008.358.417-07, filho de Alberto Mallen da Silva e Gilda Santos da Silva, nascido em 20/07/1969, cujo último endereço conhecido era Av. Brasil nº 17.191, aptº 301, bloco 21, Irajá, RJ, nos autos do processo 2001.51.10.005790-3, como incurso no art. 95, “d”, §1º e §3º da Lei 8.137/91, na forma do art. 71 do Código Penal. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo, no dia 19/03/2008, às 15:30 horas, na Av. Pres. Lincoln, 911, 4o. andar - Vilar dos Teles, São João de Meriti, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final de sentença e sua execução. DADO E PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, aos 05 de setembro de 2007, Eu, _____, Carlos Renato da Costa Teixeira, técnico judiciário, o digitei, e eu, ____, José Paulo de Carvalho Maldonado, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 312577"
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                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0753601-6 EDNA BARRETO DA COSTA (Adv. CELSO GONCALVES, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, para que em 10 (dez) dias, compareça a este Juízo, das 14:00 às 17:00 horas, com documento de identidade e CPF originais, a fim de retirar o alvará de levantamento, para recebimento do valor apurado em sentença.\r\n\r\nComparecendo no prazo determinado, expeça-se alvará.\r\n\r\nDecorrido com ou sem comparecimento da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.008487-0 ARLETE LEMOS DA SILVA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Dê-se vista às partes por sucessivos 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.007947-6 CESAR DE ALENCAR EVANGELISTA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Embora procedente o pedido no processo de conhecimento, na execução não se apurou valor a ser executado, sendo o título judicial inexeqüível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.013523-7 JUSCELINO SIMAS MUNIZ (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre os cálculos por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.002567-8 GERSON GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. CLOVIS BORGES MORAES, YEDA DE SOUZA RIBEIRO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Intime-se a parte autora, para que em 10 (dez) dias, compareça a este Juízo, das 14:00 às 17:00 horas, com documento de identidade e CPF originais, a fim de retirar o alvará de levantamento, para recebimento do valor apurado em sentença.\r\n\r\nComparecendo no prazo determinado, expeça-se alvará.\r\n\r\nDecorrido com ou sem comparecimento da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.009615-6 VALDELITA VIEIRA AMORIM DE ARAUJO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.004379-0 FLORIVAL GOMES CARDOSO (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000968/2007 FOLHA 202/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se o INSS para implantar a revisão e pagar os atrasados desde o cálculo, em 30 dias, e expeça-se a respectiva requisição de pagamento. Exaurida a execução, com a confirmação da implantação da revisão e a quitação dos atrasados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que a matéria encontra jurisprudência há muito pacificada no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.10.004973-8 FRANCISCO JOSE DOS SANTOS (Adv. ZEDIR DE SOUZA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.10.004983-0 JOSE AMERICO RODRIGUES ARAUJO FILHO (Adv. SEBASTIAO LUCIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000970/2007 FOLHA 189/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de revisão do encargo de seguro, eis que a sociedade seguradora não foi apontada no pólo passivo, e, na parte conhecida, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO tão-somente para antecipar os efeitos da tutela legal para:\r\n\r\n(i) decretar a nulidade da execução extrajudicial, desde o momento em que deveriam ter sido expedidos os avisos de cobrança e, por conseqüência, desconstituir eventuais atos praticados em decorrência da execução extrajudicial. \r\n\r\n(ii) determinar a expedição de ofício ao RGI para que seja anotada a existência da presente demanda e da sentença ora proferida\r\n\r\n(iii) autorizar o pagamento direto à CEF dos valores que o demandante julga incontroversos (art. 50, § 1°, da Lei 10.931/2004), devendo o agente financeiro disponibilizar meios para sua realização, no prazo de 15 (quinze dias). Facultada a realização do depósito de que trata o art. 50, § 2°, do mesmo diploma legal, de modo a obstar a exigibilidade do valor correspondente.\r\n\r\nEm razão da sucumbência recíproca, DECLARO COMPENSADOS OS HONORÁRIOS, sem saldo para quaisquer das partes (STJ, 306), e CONDENO cada uma das partes a pagar metade das custas. A exigência sobre o autor fica suspensa em razão da gratuidade ora deferida, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nOficie-se ao Registro Imobiliário correspondente para que promova a anotação sobre a existência da presente causa e da presente sentença. Remeta-se cópia da mesma.\r\n\r\nÀ Secretaria, para providenciar a anotação do novo patrono do autor.\r\n\r\nTransitado em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0756521-0 ZENON ARAUJO GAPANOWICZ E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que a sentença determina apenas o reajustamento da conta, dê-se vista ao réu para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias, na forma e para os fins do Art. 461 do CPC. \r\n\r\nCom a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2000.51.10.001509-6 LUCIO LUIZ RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LEILA MATHEUS REGA). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição da CEF, fls. 266/285.\r\n\r\n12 - 2000.51.10.006733-3 GUILHERME FERREIRA DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LEILA MATHEUS REGA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição da CEF de fls. 595/642.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2001.51.10.004859-8 MARIA DE FATIMA DE FREITAS (Adv. ALTERIVES GARCIA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Fls. 120, anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo patrono da autora.\r\n\r\nApós, intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n14 - 2001.51.10.004999-2 SUELI SILVEIRA FERREIRA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, LISETTE MARIA FARINA BIANCHI, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Expeça a Secretaria os respectivos alvarás de levantamento.\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de dez dias, proceder a sua retirada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.022979-9 JESUS FORNES (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição da CEF, fls. 78/79.\r\n\r\nNada impugnado, venham-me os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.004965-1 CAROLINA DOS SANTOS RABELLO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000967/2007 FOLHA 207/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça ora deferida, ressalvado o disposto na parte final do artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nDECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.005925-5 LUIZ GOMES BATISTA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 45, defiro a dilação de prazo por 10 (dez) dias. Não havendo atendimento, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.003119-5 NELSON CAVALINI (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000969/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, e 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça ora deferida, ressalvado o disposto na parte final do artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.007263-0 ANDRESSA RAQUEL PEREIRA PAIS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 15, defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2007.51.10.005184-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x ALMYR JOAQUIM DE SANT' ANNA (Adv. ANDREY BRAGA LOPES). . Considerando que, mediante o pedido formulado no item II de fl. 18 o autor objetiva tão somente maior rapidez no deslinde do feito, deixo de acolhê-lo, por entender que o ato ali requerido demandaria maior tempo, devido à seqüência de atos que o procedimento requer.\r\n\r\nEntretanto, vislumbro, no caso, adequação aos termos do Estatuto do Idoso, e, por via de conseqüência, determino à secretaria que tome as devidas providências nesse sentido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2000.51.10.006034-0 OCTAVIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Deixo de receber os Embargos à Execução, haja vista que ainda não há nos autos sentença de mérito. Recebo-os como mera petição. Junte-se.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2006.51.10.007111-9 ESPEDITO PEREIRA DAS NEVES E OUTROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 103 - Defiro, por 15 (quinze) dias, a dilação de prazo requerida pelo autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2001.51.10.000408-0 JOSE LUIZ CORREA ALVES (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO, JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Esclareça a CEF, em 10 (dez) dias, acerca do comprovante de depósito dos honorários advocatícios.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.001134-9 CRISTIANO DE LUCAS MACEDO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR, ANDRE PIRES GODINHO). . Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, retirá-lo.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.001308-5 JONLEE CONFECCOES LTDA (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a comprovação do óbito de um dos sócios da autora, fls. 44, suspendo o curso do presente feito por 30 dias, nos termos do art. 265, I do CPC, aguardando manifestação da patrona da autora, em especial, no que tange à cláusula sexta do contrato social, fls. 11.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, venham-me os autos conclusos para a sentença de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2007.51.10.002390-7 MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000966/2007 FOLHA 123/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 241,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para:\r\n\r\n(i) declarar ilegítima a cobrança da contribuição patronal sobre os valores relativos ao salário-maternidade das seguradas que prestam serviços para a impetrante. Ficam tais débitos com a exigibilidade suspensa até o trânsito em julgado e não serão impeditivos para emissão da certidão de regularidade fiscal (CTN, art. 206);\r\n\r\n(ii) declarar o direito à respectiva compensação dos valores pagos indevidamente desde a competência de maio de 2002. A compensação será realizada a partir do trânsito em julgado (CTN, art. 170-A) e será procedida nos termos do art. 66 da Lei 8.383/1991, art. 89 da Lei 8.212/1991 e correspondente regulamentação. Os valores pagos indevidamente serão objeto de aplicação dos critérios de atualização fixados no art. 39 da Lei 9.250/1995 e art. 73 da Lei 9.532/1997.\r\n\r\nEm razão da sucumbência mínima por parte do fisco, condeno a impetrante a arcar com as custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório pelo Tribunal.\r\n\r\nP. R. I. Intime-se o MPF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2005.51.10.004401-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x PEDRO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. VALDIR SILVA TELES, PAULO FLORENCIO DE GOIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000971/2007 FOLHA 167/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, declarar que a execução deve prosseguir pelo valor de R$ 21,71, em prol da segurada, e R$ 1,09, a título de honorários de advogado, tudo com data base de 29/03/2007.\r\n\r\nSem custas. Em razão da sucumbência mínima do INSS, condeno a embargada em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigência essa suspensa (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nExpeça-se, nos autos principais, o correspondente RPV. Vindo a notícia do depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nNão havendo recurso e exauridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\nJunte-se uma via desta aos autos principais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n28 - 2001.51.10.004549-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCUS VINICIUS DE VIVEIROS DIAS, ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x TADEU LUNA MAURICIO E OUTRO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE, CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 143/151. \r\n\r\nMantenho a decisão de fl.140.\r\n\r\nEncaminhem-se a via original da correição parcial e as cópias que a instruem à Presidência do E. TRF - 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nPublique-se a decisão de fl. 140. Após, voltem conclusos para o prosseguimento da instrução.\r\n\r\n“Nomeio a Dra. Cristiane Moura de Siqueira de Mattos, OAB/RJ 101329 defensora dativa do réu para representar o réu Máximo no presente processo. Tomo a ausência do réu, que foi citado mediante certidão retro, como opção ao silêncio. Indefiro o requerimento do MPF de condução do réu para o interrogatório. Determino a abertura da oportunidade para a apresentação de sua defesa prévia no tríduo previsto no artigo 395 do Código de Processo Penal, com indicação das testemunhas de defesa. Intimem-se, restando desde já intimados os presentes. Defiro a vista ao MPF por cinco dias, após o prazo de defesa prévia. Publique-se”.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n29 - 2006.51.10.007647-6 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME AMBIENTAL (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS). . _\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIPL: 2006.51.10.007647-6\r\n\r\nObjeto: Apura responsabilidade em crime ambiental.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de inquérito policial instaurado para apurar possível ocorrência de crime ambiental.\r\n\r\nOs diretores (fls. 06/07) da empresa Atnas Engenharia Ltda, em virtude da autuação, realizada em 21/05/2004, ter tipificado a conduta no art. 60, da L 9.605/98 (pena máxima: 6 meses de detenção), requereram, com fulcro no art. 109, VI, do CP (prescrição em 2 anos), a declaração da prescrição da pretensão punitiva estatal.\r\n\r\nOs autos seguiram ao MPF, que requereu a remessa dos autos para a autoridade policial e o prosseguimento das investigações.\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nPrimeiramente, incumbe salientar que o enquadramento realizado no auto de infração não é vinculativo, ou definitivo, tanto para o órgão acusatório, como para o juízo, a ponto de ser declarada a prescrição da pretensão punitiva estatal. O inquérito encontra-se em fase incipiente, não foram realizadas diligências, não há conclusão a respeito da(s) conduta(s) praticada(s) pelos administradores da referida sociedade. O procedimento encontra-se em fase inicial. Não há, portanto, conclusão das diligências necessárias, para a formação da opinio delicti do MPF.\r\n\r\nAdemais, o que o procedimento pretende é, como mencionado pelo Parquet, além da investigação do tipo previsto no art. 38 da L 9.605/98 (pena máxima: 3 anos - art. 109, IV, do CP: prescrição em 8 anos), a investigação a respeito da possível participação de dirigentes e/ou prepostos da empresa em crime de falsidade ideológica e corrupção, imputadas aos servidores do IBAMA, no bojo da ação penal 2006.51.10.006594-6.\r\n\r\nLogo, INDEFIRO o pedido dos administradores da empresa Atnas Engenharia.\r\n\r\nJuntem-se as cópias acostadas à contracapa, conforme requerimento do MPF.\r\n\r\nAnotem-se os patronos (fls. 09 e 11). Publique-se.\r\n\r\nAo MPF, para ciência e remessa dos autos à autoridade policial, para o prosseguimento das diligências.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2006.51.10.000539-1 CLEIDE SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS, JULIO CESAR DE SOUZA PRACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . “... Após a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\n(a) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n(b) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer”.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2006.51.10.004643-5 MARIA JOSÉ CARVALHO PONTES (Adv. ALINA DE ALCANTARA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . “... No prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 99.0759108-4 JOSE RODRIGUES DE MORAES (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . “... Intime-se o autor sobre as alegações da CEF, cientificando-o que o levantamento da quantia depositada em conta fundiária não depende de alvará de levantamento, bastando que o autor dirija-se a CEF, e comprove uma das condições elencadas no art. 20 da L. 8.036/90”.\r\n\r\n33 - 2000.51.10.008160-3 RUTH DIAS ROMEU (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ROBERTA ROSA RIBEIRO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . “...Dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe”.\r\n\r\n34 - 2000.51.10.008734-4 EUFLAZIO DANTAS SOARES E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . “...Juntado o comprovante, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o mesmo.\r\n\r\nNada sendo impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n35 - 2006.51.10.005717-2 JOSE CARVALHO FIGUEIRO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . “... No prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão”.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2004.51.10.005034-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x DERMINDA GONCALVES DE FREITAS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a CEF sobre fls. 89/91.\r\n\r\nPrazo 20 (vinte) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.490028-6 PARTE BAIXADA (Adv. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) x LUZIA NATALINA DA CONCEIÇÃO (Adv. ELI TEIXEIRA DE MORAES). . “...Intime-se a ré para apresentar as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, mesmo que não haja manifestação da defesa, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de praxe”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 312367"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.60.014715-7 JOSE JARISMAR FERREIRA DE SOUSA (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002830/2007 . Processo nº:2005.51.60.014715-7\r\n\r\nProtocolado em: 16/12/2005\r\n\r\nAUTOR: JOSE JARISMAR FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.60.000222-5 SEVERINA SILVA DOS SANTOS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x MARIA DA CONCEICAO SOUZA ROQUE (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002843/2007 . 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.60.000222-5\r\n\r\nProtocolado em 17/01/2003 e Redistribuído em 25/01/2007\r\n\r\nParte autora: Severina Silva dos Santos\r\n\r\nParte ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de ação movida em face do INSS, em que se requer pensão por morte, instituída por Eli Roque, e o pagamento das parcelas atrasadas devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nDevidamente citado, o INSS suscitou a preliminar de falta de interesse de agir, posto que a parte autora requereu, no transcurso desta demanda, o benefício em questão na via administrativa em 30/05/2003, vindo a recebê-lo a partir da mesma data conforme documento de fl. 79, não subsistindo, destarte, interesse em prosseguir com feito.\r\n\r\nDe fato, instada a se manifestar sobre o noticiado na contestação, e demonstrado em fl. 79, a parte autora, malgrado intimada por publicação e pessoalmente, mediante telexograma, permaneceu inerte, corroborando, deste modo, o que fora sustentado pelo INSS.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, em razão da falta de interesse de agir da parte autora, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.000890-2 REGINA DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES , CARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Não há a necessidade de designação de curador especial para a menor Érica Marinho da Silva, posto que sua postulação, nos autos, não é colidente com a de sua representante legal. O que se exige, nestes casos, é a representação processual por meio de instrumento público, já efetivada em fl. 26.\r\n\r\nPor outro lado, entendo que a controvérsia acerca da incapacidade do de cujus pode ser elucidada por meio das informações a serem prestadas pelo Centro de Saúde Mental José Muller, ao qual já foram requisitadas, mas ainda não prestadas a este Juizado. Portanto, intime-se, por meio de mandado, a ser entregue por Oficial de Justiça, o nosocômio mencionado, para que preste as informações requeridas à fl. 178, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de remessa de cópias dos autos ao Ministério Público Federal, para apuração de eventual prática de crime de desobediência e/ou prevaricação.\r\n\r\nNada obstante, entendendo o Ministério Público Federal haver indícios de fraude no que toca aos documentos adunados pelas autoras, determine a instauração de inquérito policial para a devida apuração, que deverá transcorrer de modo autônomo.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelas autoras, em seguida ao INSS, e, por fim, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando-se que a autora Regina da Silva Martins afirma ter convivido maritalmente com o falecido Sr. Paulo Marinho, sem, no entanto, ter se casado com o mesmo, e a fim de se elidirem quaisquer dúvidas com relação ao estado de companheirismo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes da data, inclusive o MPF, e em especial as autoras para que apresentem seu rol de testemunhas - que deverão comparecer independentemente de intimação -, atentando para o limite de 03 (três) por autora, em conformidade com o disposto na Lei nº 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.002558-4 JURANDIR DE PAULA SANTOS (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002867/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2003.51.60.002558-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 09/05/2003\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: JURANDIR DE PAULA SANTOS\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio da petição retro, a parte informa a desistência do processo. Considerando-se que, de acordo com o Enunciado nº 07, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu”, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante a sua substituição por fotocópia equivalente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.023710-1 MARIA GEORGINA XAVIER (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002801/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.006336-9 MARIA DE JESUZ REP/ AERSON RIBEIRO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002892/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.10.006336-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 26/08/2004\r\n\r\nAUTOR(A): MARIA DE JESUZ REP/ AERSON RIBEIRO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.004351-7 MARIA MATEUS DE OLIVEIRA (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002880/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.004351-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 26/02/2004\r\n\r\nAUTOR(A): MARIA MATEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencio nados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.004517-4 MARIA AMELIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002875/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.011465-2 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. ARZELINO JUSTINO DE PAULA, ADRIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste expressamente sobre as petições e documentos trazidos pela ré às fls. 59/65 e 70, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.012492-0 GILSENE DA SILVA (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Assiste razão à parte autora quanto ao despacho de fl. 71, posto que não guarda relação com o presente feito. Desta forma, reconsidero-o, determinando que a parte ré exerça o contraditório quanto aos documentos juntados pela autora às fls. 47/70, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.014745-1 JORGE DA SILVA BRAZ (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002837/2007 . Processo nº:2004.51.60.014745-1\r\n\r\nProtocolado em: 01/10/2004\r\n\r\nAUTOR: JORGE DA SILVA BRAZ\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.014857-1 ANTONIA HIPOLITO DE ARAUJO (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.015061-9 JOAQUIM PEREIRA DA PAIXAO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002870/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2004.51.60.015061-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 15/10/2004\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: JOAQUIM PEREIRA DA PAIXAO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio da petição retro, a parte informa a desistência do processo. Considerando-se que, de acordo com o Enunciado nº 07, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu”, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante a sua substituição por fotocópia equivalente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.015920-9 MARIA JOSE CERQUEIRA CORRICA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002878/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.516038-1 ANA MARIA LEMOS DA SILVA (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DECISÃO\r\n\r\nO benefício ora pleiteado fora inicialmente concedido nos termos da Carta de Concessão de fl. 06. Há outrossim notícia, veiculada por ambas as partes, de que o seu pagamento fora cancelado em junho de 2004 por conta da constatação da capacidade laborativa da parte autora efetivada pela autarquia-ré mediante perícia. Não existe nos autos, todavia, a exposição dos fundamentos considerados na decisão de cancelamento. Buscando suprir esta lacuna, determinou o juízo da 5ª Vara Federal desta subseção a realização de perícia que, no entanto, resultou totalmente inócua, nada esclarecendo em favor do deslinde da questão. \r\n\r\nConquanto já efetivado o pagamento de honorários de perito, conforme fl. 27, reputo pertinente nomear outro perito médico para a efetivação de nova perícia, ao invés de determinar esclarecimentos sobre determinados pontos. A uma porque, como dito, a perícia fora totalmente estéril e tautológica, fazendo referências apenas a afirmações fei tas pela própria parte interessada e a respeito de documentos que, justamente por não possuírem aptidão de comprovar o alegado, ensejaram a designação da perícia. A duas porque a médica perita que lavrara o laudo, não mais consta do rol dos peritos deste Juizado, já tendo sido desconstituída em outros processos que aqui tramitam.\r\n\r\nA realização de perícia é imprescindível para tentar-se verificar a incapacidade laborativa e a dinâmica da lesão que supostamente acomete a demandante e a impede de trabalhar. Até para verificação da qualidade de segurado é importante saber se o quadro de saúde, originariamente ostentado pela autora na ocasião da concessão do auxílio-doença, seria passível de intervalos de higidez. \r\n\r\nSendo assim, determino nova produção de prova pericial e nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, CREMERJ 52.33870-2, médico ortopedista, com endereço à Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu/, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão; ou, ainda, se a enfermidade pode ter regredido a partir da sua constatação (02/03/2004), conforme Carta de Concessão de fl. 06?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\n16 - 2005.51.10.006525-5 TAIS GLORIA DA SILVA FERREIRA (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.002521-0 VIRGILINO FERREIRA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002876/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.002582-9 ANA LUZIA CAPELLA DOS SANTOS (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002786/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.004803-9 ISABEL CHELLES (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002879/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.006110-0 MARIA DE JESUS JOAQUIM DE MENDONÇA (Adv. ERIC MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002857/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.006121-4 ALFREDO DO ESPIRITO SANTO (Adv. ERIC MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002835/2007 . Processo nº:2005.51.60.006121-4\r\n\r\nProtocolado em: 30/05/2005\r\n\r\nAUTOR: ALFREDO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nQuebra Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.007720-9 ARLINDO BALBINO DA SILVA (Adv. RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002831/2007 . Processo nº:2005.51.60.007720-9\r\n\r\nProtocolado em: 27/06/2005\r\n\r\nAUTOR: ARLINDO BALBINO DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.009075-5 MANOEL SOARES (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002818/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.009075-5\r\n\r\nProtocolado em: 21/07/2005\r\n\r\nAUTOR: MANOEL SOARES\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.010419-5 LUZIA DO CARMO DA CRUZ (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002821/2007 . Processo nº:2005.51.60.010419-5\r\n\r\nProtocolado em: 17/08/2005\r\n\r\nAUTOR: LUZIA DO CARMO DA CRUZ\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.010707-0 DARCY CAMPOS DE QUEIROZ (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002889/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.010707-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 25/08/2005\r\n\r\nAUTOR(A): DARCY CAMPOS DE QUEIROZ\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.012397-9 CLEOMAR BRASIL PEREIRA BATISTA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.012910-6 JOAQUIM CARNEIRO VASCONCELOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002828/2007 . Processo nº:2005.51.60.012910-6\r\n\r\nProtocolado em: 18/10/2005\r\n\r\nAUTOR: JOAQUIM CARNEIRO VASCONCELOS\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.013255-5 SILVINO PEIXOTO CARDOSO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002888/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.013255-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 27/10/2005\r\n\r\nAUTOR(A): SILVINO PEIXOTO CARDOSO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.013285-3 IRISMAR DA COSTA E SILVA (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002863/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.013285-3\r\n\r\nProtocolado em: 28/10/2005\r\n\r\nAUTOR: IRISMAR DA COSTA E SILVA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.013450-3 JOSE QUINTINO DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002881/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.013450-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 04/11/2005\r\n\r\nAUTOR(A): JOSE QUINTINO DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.013693-7 AZOLINA CUSTODIA TSCHIUVALISKI (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.013849-1 JACYRA PEIXOTO CONCEIÇÃO (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002791/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.014193-3 DALILA DE CARVALHO MALDONADO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.014340-1 FRANCISCA DA SILVA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002798/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.014345-0 JORGE MOREIRA LOPES (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002805/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.014345-0\r\n\r\nProtocolado em: 09/12/2005\r\n\r\nAUTOR: JORGE MOREIRA LOPES\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.014450-8 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA NUNES (Adv. JOSE SILVA LEITE FILHO, ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002796/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.014467-3 WILSON SEBASTIAO SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002814/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.014467-3\r\n\r\nProtocolado em: 09/12/2005\r\n\r\nAUTOR: WILSON SEBASTIAO SILVA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.014472-7 RITA ALVES PINHEIRO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002799/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.014630-0 LEDINALVA FERREIRA MASCARENHAS (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002797/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.002158-0 IVETE DE SOUZA PEDRALVA (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . PROCESSO Nº 2006.51.10.002158-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 25/04/2006\r\n\r\nAUTOR: IVETE DE SOUZA PEDRALVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando-se a situação econômica precária da autora, que afirma não possuir meios para a sua subsistência.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação, devendo, na mesma oportunidade, colacionar aos autos documentação correspondente ao caso, inclusive cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício da autora.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial e nomeio o Dr. Jeremias Ferraz Lima, CREMERJ 52.146636-0, médico psiquiatra, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela autora, que deverá, na oportunidade, se manifestar quanto aos documentos juntados pela ´re, juntamente com a contestação.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, de modo que o Sr. Oficial de Justiça possa certificar a respeito da situação socioeconômica da autora.\r\n\r\nJuntado o mandado, dê-se vista do mesmo às partes, também pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nAo final, não havendo outros requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2006.51.10.005124-8 MÁRCIA SANTOS DE SOUZA (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos do processo, verifico que a parte autora não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à sua concessão. \r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes.\r\n\r\nAdemais, uma eventual sentença procedente, sem que seja observada a mencionada condição, poderia ensejar reforma futura em instância superior, o que, certamente, traria muito mais prejuízo à autora.\r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, venham os autos conclusos para decisão de designação de prova pericial.\r\n\r\n42 - 2006.51.10.005248-4 JOAQUIM DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEIÇAO J.S.MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002884/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.10.005248-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 07/08/2006\r\n\r\nAUTOR: JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que o autor pretende a conversão de seu auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora reside em Nova Iguaçu, a competência absoluta para processar e julgar este feito é dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu - instalados pelo Ato nº 196 da Presidência do TRF, datada de 11/04/2006 - , com fulcro no artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001, impondo-se a extinção do processo sem resolução de mérito por se tratar de incompetência territorial, aplicando-se subsidiariamente o artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nAdemais, a remessa dos autos escritos para o foro competente não se mostraria recomendável, ante a impossibilidade de aproveitá-los, por se tratarem de Juizados Especiais Federais Virtuais.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.000315-2 SEBASTIAO SILVA (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002877/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2006.51.60.000315-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 10/01/2006\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.000325-5 FRANCISCO DE SOUZA CABRAL (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002885/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.000325-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/01/2006\r\n\r\nAUTOR(A): FRANCISCO DE SOUZA CABRAL\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.000400-4 ABIDAL MINTO (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002840/2007 . Processo nº:2006.51.60.000400-4\r\n\r\nProtocolado em: 25/01/2006\r\n\r\nAUTOR: ABIDAL MINTO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.000533-1 ANTONIO DE SOUZA (Adv. ORLANDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002886/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 101,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.000533-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 31/01/2006\r\n\r\nAUTOR(A): ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.000708-0 IRENILDES NASCIMENTO (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002858/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.000974-9 JOSEFA BARBOSA ALMEIDA (Adv. IVANIR RIBEIRO ACETI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.60.000974-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 23/02/2006\r\n\r\nAUTOR: JOSEFA BARBOSA ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos do processo, verifico que a parte autora não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à sua concessão. \r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes.\r\n\r\nAdemais, uma eventual sentença procedente, sem que seja observada a mencionada condição, poderia ensejar reforma futura em instância superior, o que, certamente, traria muito mais prejuízo à autora.\r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a citação dos beneficiários de pensão deixada pelo de cujus, apontados pelo INSS em sua contestação. Cumprida esta determinação, deverão os demais réus serem citados, e, decorrido o prazo para contestação, designe a Secretaria data para audiência, tomando as providências cabíveis para sua realização.\r\n\r\n49 - 2006.51.60.001078-8 JOSEFA MARISETE DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002891/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.001078-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 06/03/2006\r\n\r\nAUTOR(A): JOSEFA MARISETE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.60.001214-1 MARIA HELENA VASCONCELOS MAZZINI (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002829/2007 . Processo nº:2006.51.60.001214-1\r\n\r\nProtocolado em: 10/03/2006\r\n\r\nAUTOR: MARIA HELENA VASCONCELOS MAZZINI\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.60.001387-0 SANDRA AFONSO MAXIMIANO (Adv. OSIAS PINTO PECANHA, QUELI CRISTINA GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002789/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.60.001525-7 LUIZ ALBERTO DIAS SANTOS DA SILVA (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002815/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.001525-7\r\n\r\nProtocolado em: 27/03/2006\r\n\r\nAUTOR: LUIZ ALBERTO DIAS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.60.001594-4 ABIGAIL FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002861/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.60.001819-2 IRMA CARMEN NUNES DE ARAUJO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.60.002199-3 SHIRLEY DOMINGAS DESIDERATI DA SILVA (Adv. LUCIA M CAMPOS PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002792/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.60.002292-4 CARLOS ROBERTO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002873/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2006.51.60.002292-4\r\n\r\nQuebra PROTOCOLADO EM: 18/05/2006\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: CARLOS ROBERTO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspndentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.60.002946-3 ERLI FERREIRA EDUARDO (Adv. ISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002862/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.60.003025-8 MARIANA SILVA DOS SANTOS (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002859/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.60.003401-0 MARIA LUIZA MARINHO DE CASTRO (Adv. PAULO CESAR VIGGIANI, LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002856/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.60.003416-1 CARMEN RODRIGUES PEREIRA (Adv. MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002853/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.003416-1\r\n\r\nProtocolado em: 16/08/2006\r\n\r\nAUTOR: CARMEN RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.60.003583-9 JOSÉ CIPRIANO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002787/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.60.003646-7 DANUZIA ARMOND FERNANDES (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.60.003646-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 30/08/2006\r\n\r\nAUTOR: DANUZIA ARMOND FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCite-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação, devendo, na mesma oportunidade, colacionar aos autos documentação correspondente ao caso, inclusive cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de acréscimo do benefício da autora.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial e nomeio a Dra. Fátima Cristina Ribeiro Rodrigues Ferreira, CREMERJ 52492820, médica oftalmologista, com endereço à Rua Conde de Bonfim, 422 - sl. 309 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nQuebra d) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nf) ainda, sendo a autora incapaz, sua doença a incapacita de tal forma, que há a necessidade de acompanhante para a execução de suas atividades básicas do dia-a-dia?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes do mesmo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, que deverá, na oportunidade, se manifestar sobre os documentos trazidos pela ré, juntamente com a contestação.\r\n\r\nAo final, não havendo novos requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2006.51.60.003787-3 JOSELIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002838/2007 . Processo nº:2006.51.60.003787-3\r\n\r\nProtocolado em: 13/09/2006\r\n\r\nAUTOR: JOSELIA DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.60.003868-3 VERA LUCIA VELOSO DO CARMO SOUSA (Adv. PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002860/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2006.51.60.003868-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 18/09/2006\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA VELOSO DO CARMO SOUSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.60.003938-9 LUCIENE SOARES DA MOTTA REP/ P/ RICARDO INÁCIO DA MOTTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.60.003938-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 22/09/2006\r\n\r\nAUTOR: LUCIENE SOARES DA MOTTA REP/ P/ RICARDO INÁCIO DA MOTTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, considerando-se a condição econômica precária da autora e de seu pai, conforme demonstra o contracheque acostado à fl. 10, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o representante da autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a procuração, que deverá ser lavrada por instrumento público, ante a incapacidade da autora. Para tanto, deverá, na mesma oportunidade, comparecer ao Cartório do 4º Ofício desta Comarca, munido de ofício a ser retirado na Secretaria deste Juizado, de modo que possa elaborar o documento sem ônus.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao indeferimento do benefício da autora.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Elizabete Campos Pinheiro, CRM 52.55102-3, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados, devendo, na oportunidade, levar consigo laudos, resultados de exames e quaisquer documentos que detenha, relacionados ao seu problema de saúde.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nQuebra d) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nf) considerando-se ser a autora menor de idade, em se fazendo uma projeção para a vida adulta, a doença da qual é hoje acometida a deixará incapacitada para o trabalho, temporária ou definitivamente, quando alcançar a maioridade?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes do mesmo, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora, que deverá, na oportunidade, se manifestar quanto aos documenta trazidos pela ré, juntamente com a contestação.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, de modo que o Sr. Oficial de Justiça possa certificar quanto à situação socioeconômica da família da autora.\r\n\r\nCom a juntada do mandado, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, intime-se o Ministério Público Federal para que emita seu parecer sobre o caso, considerando-se o envolvimento de interesse de incapaz.\r\n\r\nAo final, não havendo novos requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2006.51.60.004128-1 MARIA DIVA MOTA NOGUEIRA (Adv. GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.60.004348-4 SEBASTIANA MARIA DA CRUZ (Adv. EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002832/2007 . Processo nº:2006.51.60.004348-4\r\n\r\nProtocolado em: 20/10/2006\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIANA MARIA DA CRUZ\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.60.004409-9 LERLI DE OLIVEIRA FARIA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PROCESSO Nº 2006.51.60.004409-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 27/10/2006\r\n\r\nAUTOR: LERLI DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNão assiste razão à parte ré com relação à argumentação de falta de interesse de agir da autora, posto que, embora comprove a implantação do benefício da parte em 27/09/2006, a mesma postula a continuidade do auxílio-doença desde sua cessação em 01/04/2006. Neste caso, em se comprovando a existência de incapacidade para o trabalho desde a data apontada, a autora faria jus aos valores não pagos pela ré neste interregno.\r\n\r\nDesta forma, necessária se faz a produção de prova pericial, no que nomeio a Dra. Ângela Cristina Bevilacqua de Miranda Valverde, CREMERJ 52.28901-0, médica cardiologista, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista do mesmo às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias,a começar pela autora.\r\n\r\nPor fim, não havendo mais requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2006.51.60.004425-7 ORLANDO BENONI SCHIUNDT (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002788/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.60.004598-5 HELLE NICE DAS NEVES (Adv. ALFREDO JOSE FERREIRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002871/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2006.51.60.004598-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 13/11/2006\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: HELLE NICE DAS NEVES\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspndentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.60.004834-2 VIRGINIA ALVES DE ANDRADE (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002874/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.60.004836-6 PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv. ALFREDO JOSE FERREIRA DE CASTRO, LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002869/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2006.51.60.004836-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 05/12/2006\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: PAULO CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspndentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.60.005020-8 VANDA REGINA SIQUEIRA GONÇALVES (Adv. ALFREDO JOSE FERREIRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002868/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2006.51.60.005020-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 15/12/2006\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: VANDA REGINA SIQUEIRA GONÇALVES\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspndentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.60.005028-2 NILO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002849/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.005028-2\r\n\r\nProtocolado em: 15/12/2006\r\n\r\nAUTOR: NILO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.60.000654-6 MARIA IZABEL BENEDETTI CHAGAS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002845/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.60.001203-0 ELISABETE DE ALMEIDA SANTANA (Adv. VANDA TERESA KUNTZE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002812/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.001203-0\r\n\r\nProtocolado em: 28/05/2007\r\n\r\nAUTOR: ELISABETE DE ALMEIDA SANTANA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n77 - 2004.51.60.003298-2 SYLVIO GOUVEA (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.003298-2\r\n\r\nProtocolado em: 30/01/2004\r\n\r\nAUTOR: SYLVIO GOUVEA\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n78 - 2004.51.60.012210-7 IVETE BARREIROS BELFORT (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002834/2007 . Processo nº:2004.51.60.012210-7\r\n\r\nProtocolado em: 28/07/2004\r\n\r\nAUTOR: IVETE BARREIROS BELFORT\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n79 - 2004.51.60.016826-0 JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002844/2007 . Processo nº 2004.51.60.0165826-0 \r\n\r\nProtocolado em 09/05/2005\r\n\r\nParte Autora : José Pereira da Costa\r\n\r\nParte Ré : União Federal\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em que se requer a restituição de valores descontados pela Marinha do Brasil diretamente dos bilhetes de pagamento da parte autora, correspondentes à quantia de R$ 49,81, na ocasião do ajuizamento da ação.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nRequerida gratuidade de justiça, denego-a, em razão do valor dos vencimentos auferidos pelo demandante, consoante ao demonstrado pelos contracheques de fls. 14/25, afastando-se, assim, a presunção prevista no artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nA parte autora sustenta a sua pretensão no fato de desconhecer o motivo dos descontos efetivados em seus vencimentos. Alega, outrossim, serem inverídicas as razões dos aludidos descontos, apresentadas pelo Diretor do Hospital Naval da Marinha, o Capitão-de-Mar-e-Guerra (Md) Sebastião Vieira de Freitas Filho, em ofício nº 655/2004 - HNRe, adunado em fl.13, eis que a sua mulher, Sra. Maria José Silvestre da Costa, nunca fora atendida naquela unidade de saúde, nunca estando igualmente na cidade de Recife ou mesmo no estado de Pernambuco.\r\n\r\nA ré, devidamente citada, apresentou contestação impugnando genericamente o pedido. Antes, contudo, suscitou preliminar de carência do direito de ação, ante a inadequação da via eleita, pelo rito dos juizados, em razão de se tratar de anulação de ato administrativo. Em momento posterior, adunou Relatório de Auditoria de Prontuário Médico e IMH, dando conta de que a genitora do demandante, Sra. Maria Anunciada Pereira da Costa, fora tratada e, inclusive, internada naquela unidade de 16/fev/1996 até11/abr/2000, data de seu falecimento.\r\n\r\nEm réplica de fls. 59/60, o demandante admite que a sua genitora efetivamente utilizara os serviços médicos prestados no Hospital Naval de Recife, deixando deste de modo de sustentar que ignorava a cobrança e passando a questionar os valores obtidos na auditoria relatada conforme fls. 54/55.\r\n\r\nTraçado este breve resumo, passo a decidir.\r\n\r\nPreliminarmente, rechaço a preliminar de inadequação do rito por conta da incompetência deste juizado, pois a demanda cuida de repetição de indébito e não de anulação de ato administrativo em sentido estrito. Sendo assim, tanto o rito é adequado como este juizado é competente para julgar o feito, subsistindo, destarte, o interesse de agir da parte autora.\r\n\r\nNo mérito, após a estabilização da demanda, consumada após a citação, e tendo sido, inclusive, apresentada contestação, o autor inova no feito resolvendo atacar os valores cobrados, deixando patente, que já sabia exatamente os motivos justificadores dos descontos. Vale dizer, a parte autora ocultou a verdade dos fatos para lograr a sua pretensão jurídica de ver cessados os descontos em seu contracheque. Entretanto, a verdade veio à tona em conseqüência da veiculação aos autos do mencionado relatório, demonstrando que os descontos seriam legítimos, pois resultantes de serviço efetivamente prestados naquela unidade de saúde.\r\n\r\nDos elementos dos autos pode-se inferir, então, que o real objeto da lide era a discordância com os valores cobrados, e não a míngua de causa justificadora dos mesmos. Há, portanto, outro pedido que passa a ser a anulação da auditoria de prontuário médico (fls. 54/55) e, só por de conseqüência a cessação dos descontos realizados com base nela. Não mais se requer a repetição de indébito, fundada em cobrança e pagamento indevidos. Essa inovação, cumpre registrar, além de apontar para a improcedência da pretensão originária, não pode ser apreciada por este juizado. A uma porque feriria a garantia constitucional da ampla defesa, porquanto a ré se defendeu da alegação de que os descontos eram ilegítimos e não de que o valor dos serviços prestados estaria superfaturado. A duas porque, neste ponto sim, a causa estaria voltada para a anulação de ato administrativo em sentido estrito, qual seja a auditoria de conta médico-hospitalar, matéria que refoge da competência dos Juizados Especiais Federais, de natureza absoluta.\r\n\r\nDestarte, impõe-se a improcedência da pretensão autoral, cabendo, contudo, algumas considerações finais. É que, como visto acima, a parte autora deliberadamente faltou com a verdade, omitindo fatos que a toda evidência não poderia se olvidar. Como alguém poderia se esquecer de que a sua própria genitora - dependente sua, relacionada no cadastro do FUSMA, inclusive - fora submetida a internação e a tratamento médico no Hospital Naval de Recife? A única resposta razoável é a de que ninguém se esqueceria de uma circunstância destas, eis que por demais marcante. Nada impediria, ante o princípio da inafastabilidade do conhecimento do Poder Judiciário de lesão ou ameaça de lesão, que o autor questionasse judicialmente os valores cobrados pela referida unidade. Isto é de direito. O que não se pode admitir é a utilização de subterfúgios, através da dissimulação de ignorância total das razões da cobrança, aproveitando-se, inclusive, de equívocos da assoberbada Administração Pública, a exemplo da resposta de fl. 13, em que o diretor do hospital afirma que os descontos se refeririam a serviços prestados à sua mulher no início do ano de 2000.\r\n\r\nResta, destarte, caracterizada a litigância de má-fé, prevista no inciso II do artigo 17, do CPC, pelo que aplico multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), com esteio no artigo 18 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFixo multa à parte autora no valor de R$ 100,00 (cem reais) a serem pagos em dez dias, sob as penas de lei.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.027164-4 ELZA BARBOSA (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.01.027164-4\r\n\r\nProtocolado em: 16/12/2005\r\n\r\nAUTOR: ELZA BARBOSA\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n81 - 2005.51.60.006382-0 FABIO DOS SANTOS (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002855/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n82 - 2005.51.60.006706-0 ILCEMAR FARIAS DOS SANTOS (Adv. ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002823/2007 . Processo nº:2005.51.60.006706-0\r\n\r\nProtocolado em: 03/06/2005\r\n\r\nAUTOR: ILCEMAR FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n83 - 2005.51.60.007006-9 JOSE SOARES VIANA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002887/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.007006-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 09/06/2005\r\n\r\nAUTOR(A): JOSE SOARES VIANA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n84 - 2005.51.60.007921-8 LUIS ANTONIO COSTA LABANCA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002850/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.007921-8\r\n\r\nProtocolado em: 29/06/2005\r\n\r\nAUTOR: LUIS ANTONIO COSTA LABANCA\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n85 - 2005.51.60.008414-7 ANELINA GREGORIO COELHO (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002826/2007 . Processo nº:2005.51.60.008414-7\r\n\r\nProtocolado em: 08/07/2005\r\n\r\nAUTOR: ANELINA GREGORIO COELHO\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n86 - 2005.51.60.008760-4 NELIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002803/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.008760-4\r\n\r\nProtocolado em: 14/07/2005\r\n\r\nAUTOR: NELIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n87 - 2005.51.60.009516-9 AROLDO VILLELA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002836/2007 . Processo nº:2005.51.60.009516-9\r\n\r\nProtocolado em: 29/07/2005\r\n\r\nAUTOR: AROLDO VILLELA\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n88 - 2005.51.60.010095-5 RAUL RODRIGO DE SOUZA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002785/2007 . Processo nº 2005.51.60.010095-5\r\n\r\nProtocolado: 10/08/2005\r\n\r\nAUTOR: RAUL RODRIGO DE SOUZA\r\n\r\nParte ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nTenho por improcedente a pretensão à devolução do valor mensal dos valores a título de descontos que vêm sendo efetuados sobre os proventos da parte autora.\r\n\r\nA justificativa legal para tal desconto estava no artigo 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.131, de 28/12/2000, posteriormente editada sob o nº 2.215/2001, assim como tinha sido previsto anteriormente na Lei nº 8.237/1991, em seu artigo 74, que dispõe que desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\nEm seguida, no artigo 75, ao tratar dos descontos obrigatórios, no inciso II, prevê a contribuição para a assistência médico-hospitalar militar. Porém, no inciso III, quando trata de impostos, ressalva a necessidade de sua conformidade com a lei, ou seja, estabelece-se uma diferença clara entre os diversos descontos, valendo para o do inciso II a regra geral do caput do artigo 74, que permite descontos por força do regulamento militar.\r\n\r\nJá sob a égide da Medida Provisória nº 2.215/2001, a previsão se mantém, dispondo o artigo 14 que descontos são os abatimentos que podem sofrer a remuneração ou os proventos do militar para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\nEm seguida, o artigo 15, ao tratar dos descontos obrigatórios, no inciso II, prevê a contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar, mas quando trata de impostos, no inciso IV, volta a fazer a ressalva de que há a necessidade de sua conformidade com a lei, ou seja, estabelece-se uma diferença clara entre estes descontos, valendo para o do inciso II, a regra geral do caput do artigo 14, que permite descontos por força do regulamento militar.\r\n\r\nAs Portarias nºs 117 e 375 apenas buscaram tornar viável a manutenção das unidades de saúde do Exército, estabelecendo as contribuições em tela, com o fim específico de permitir atendimento mais adequado aos seus usuários.\r\n\r\nNão vejo irrazoabilidade na utilização do poder delegado pela Lei, razão pela qual tenho como legal o desconto sobre os proventos da parte autora.\r\n\r\nAssim, a demanda pela restituição dos valores pagos a este título não merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n89 - 2005.51.60.010656-8 EUNICE GONCALVES FARIA DE MEDEIROS (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002833/2007 . Processo nº:2005.51.60.010656-8\r\n\r\nProtocolado em: 24/08/2005\r\n\r\nAUTOR: EUNICE GONCALVES FARIA DE MEDEIROS\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n90 - 2005.51.60.013842-9 EZEQUIEL MARTINS BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002848/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.013842-9\r\n\r\nProtocolado em: 22/11/2005\r\n\r\nAUTOR: EZEQUIEL MARTINS BARBOSA\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n91 - 2006.51.60.003502-5 FERNANDO DE ALMEDA MENAGET (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002820/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.003502-5\r\n\r\nProtocolado em: 22/08/2006\r\n\r\nAUTOR: FERNANDO DE ALMEDA MENAGET\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n92 - 2003.51.60.007341-4 MARIA DO LIVRAMENTO BATISTA (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002839/2007 . Processo nº:2003.51.60.007341-4\r\n\r\nProtocolado em: 17/07/2003\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO BATISTA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n93 - 2003.51.60.008693-7 REINALDO SILVA LUCIANO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002846/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2003.51.60.008693-7\r\n\r\nProtocolado em: 12/08/2003\r\n\r\nAUTOR: REINALDO SILVA LUCIANO\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n94 - 2003.51.60.008948-3 OSWALDO CELESTINO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002847/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2003.51.60.008948-3\r\n\r\nProtocolado em: 14/08/2003\r\n\r\nAUTOR: OSWALDO CELESTINO DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n95 - 2004.51.10.001448-6 ELAINE VITORINO DA SILVA (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002865/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante a ausência da autora, bem como de seu patrono, apesar de devidamente intimados para a audiência, extingo o processo sem exame do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n96 - 2004.51.10.007171-8 ANTONIO BERNARDES DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.10.007171-8\r\n\r\nProtocolado em: 07/10/2004\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO BERNARDES DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n97 - 2004.51.60.000216-3 JULIO CEZAR MARTINS GOMES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002825/2007 . Processo nº:2004.51.60.000216-3\r\n\r\nProtocolado em: 07/01/2004\r\n\r\nAUTOR: JULIO CEZAR MARTINS GOMES\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n98 - 2004.51.60.000534-6 SERGIO RAIMUNDO TORRES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002851/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.000534-6\r\n\r\nProtocolado em: 08/01/2004\r\n\r\nAUTOR: SERGIO RAIMUNDO TORRES\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n99 - 2004.51.60.012367-7 ROQUE ALVES MACIEL (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002872/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2004.51.60.012367-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 28/07/2004\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: ROQUE ALVES MACIEL\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio da petição retro, a parte informa a desistência do processo. Considerando-se que, de acordo com o Enunciado nº 07, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu”, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante a sua substituição por fotocópia equivalente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n100 - 2004.51.60.012615-0 DILVACY ARAUJO DA SILVA (Adv. ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002822/2007 . Processo nº:2004.51.60.012615-0\r\n\r\nProtocolado em: 05/08/2004\r\n\r\nAUTOR: DILVACY ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n101 - 2004.51.60.012989-8 JOEL DE SOUSA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002854/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.012989-8\r\n\r\nProtocolado em: 16/08/2004\r\n\r\nAUTOR: JOEL DE SOUSA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n102 - 2004.51.60.013646-5 OLIVIA FERREIRA GOMES (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002824/2007 . Processo nº:2004.51.60.013646-5\r\n\r\nProtocolado em: 02/09/2004\r\n\r\nAUTOR: OLIVIA FERREIRA GOMES\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n103 - 2005.51.60.000852-2 ALFREDO LOPES DA SILVA (Adv. MARIA JOSE R. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002819/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 146,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.000852-2\r\n\r\nProtocolado em: 02/02/2005\r\n\r\nAUTOR: ALFREDO LOPES DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n104 - 2005.51.60.002012-1 JOSE UNANDE DOS SANTOS (Adv. TEREZINHA MENDES DE DEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.002012-1\r\n\r\nProtocolado em: 15/03/2005\r\n\r\nAUTOR: JOSE UNANDE DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n105 - 2005.51.60.007299-6 JASIE JOSE DA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002882/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.007299-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 13/06/2005\r\n\r\nAUTOR(A): JASIE JOSE DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n106 - 2005.51.60.007556-0 ANTONIO MARTINS SOARES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002827/2007 . Processo nº:2005.51.60.007556-0\r\n\r\nProtocolado em: 17/06/2005\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO MARTINS SOARES\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n107 - 2005.51.60.007930-9 CRISTINA MARIA DOS SANTOS CAETANO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002890/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.007930-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 29/06/2005\r\n\r\nAUTOR(A): CRISTINA MARIA DOS SANTOS CAETANO\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencio nados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n108 - 2005.51.60.009665-4 WALTER ALVES MARTINS (Adv. ENI CAMPOS S BUSWELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002866/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2005.51.60.009665-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 01/08/2005\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: WALTER ALVES MARTINS\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio da petição retro, a parte informa a desistência do processo. Considerando-se que, de acordo com o Enunciado nº 07, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu”, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante a sua substituição por fotocópia equivalente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n109 - 2005.51.60.010446-8 MAURA MARIA DE SA VIANA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002809/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 94,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.010446-8\r\n\r\nProtocolado em: 17/08/2005\r\n\r\nAUTOR: MAURA MARIA DE SA VIANA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n110 - 2005.51.60.012139-9 VALDO REIS CONCEICAO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002817/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.012139-9\r\n\r\nProtocolado em: 29/09/2005\r\n\r\nAUTOR: VALDO REIS CONCEICAO\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n111 - 2005.51.60.012169-7 MOACIR GOMES DOS SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.012169-7\r\n\r\nProtocolado em: 30/09/2005\r\n\r\nAUTOR: MOACIR GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n112 - 2005.51.60.012577-0 LUCIA IRENE DA SILVA BARBOSA (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002864/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.012577-0\r\n\r\nProtocolado em: 07/10/2005\r\n\r\nAUTOR: LUCIA IRENE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n113 - 2005.51.60.012746-8 CLAUDETE DO VALE DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.012746-8\r\n\r\nProtocolado em: 11/10/2005\r\n\r\nAUTOR: CLAUDETE DO VALE DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nQuebra 114 - 2005.51.60.012903-9 SEVERINO ROSENDO DE LIMA FILHO (Adv. DAVID A NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002816/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.012903-9\r\n\r\nProtocolado em: 18/10/2005\r\n\r\nAUTOR: SEVERINO ROSENDO DE LIMA FILHO\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n115 - 2005.51.60.014564-1 JORGE LUIZ DA ROCHA (Adv. IRENE CALIXTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002852/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.014564-1\r\n\r\nProtocolado em: 13/12/2005\r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIZ DA ROCHA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n116 - 2005.51.60.014626-8 ANTONIO MANOEL RIBEIRO (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002811/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.014626-8\r\n\r\nProtocolado em: 14/12/2005\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO MANOEL RIBEIRO\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n117 - 2002.51.60.000996-3 JOAO SEVERIANO DE SANTANA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 116, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.”\r\n\r\n118 - 2003.51.60.004711-7 JOAO MOTA (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 4 do despacho de fl. 69, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.”\r\n\r\n119 - 2003.51.60.008262-2 URGEL ALVES DE MOURA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 4 do despacho de fl. 114, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.”\r\n\r\n120 - 2003.51.60.012496-3 JOAO BENJAMIM DA SILVA (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 24/25, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI do seu benefício previdenciário, com início de vigência em 23/03/1995 (fl. 13), mediante a aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, como fator de correção do salário-de-contribuição.\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito argüida pelo Réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, reiteradas decisões judiciais vêm pacificando o entendimento no sentido da procedência do pedido de revisão da RMI de benefícios concedidos após o mês de março de 1994, pela variação integral do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nDe fato, no caso dos benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994 o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (na hipótese, o IRSM, por força da Lei n° 8.542/1991), até fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, no dia 28 de fevereiro.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo de cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994, na memória de cálculo de fl. 13, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição através da aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, em 16/03/2005 (fl. 20 verso).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias. E apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI da aposentadoria por tempo de serviço da parte autora.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais = 60 salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento), computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a 06/10/2003 (data do protocolo da ação) e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre 06/10/2003 e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n121 - 2003.51.60.012768-0 YACY RODRIGUES DORNELLES (Adv. AUDIA CANDIDA DA PENHA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 62, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 2. Após, dê-se vista à parte autora dos cálculos. \r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 2, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma agendar o saque por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n122 - 2003.51.60.015034-2 ALCEMAR DA SILVA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 4 do despacho de fl. 105, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.”\r\n\r\n123 - 2003.51.60.017453-0 JURACI MONTEIRO DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 4 do despacho de fl. 29, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.”\r\n\r\n124 - 2003.51.60.023792-7 WASHINGTON ROCHA DA SILVA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 4 do despacho de fl. 55, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.”\r\n\r\n125 - 2003.51.60.023939-0 ROSABETE GONCALVES FERNANDES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 4 do despacho de fl. 35, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.”\r\n\r\n126 - 2003.51.60.024644-8 JORGE BAIRE DA MOTTA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 86/88, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2003.51.60.024644-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/12/2003\r\n\r\nAUTOR: JORGE BAIRE DA MOTTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 81/84, no valor de R$ 3.962,25 (três mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, comprovando a efetivação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/0,1 para o pagamento da quantia acima referida, expedindo-se RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n127 - 2004.51.60.000882-7 JOSE FERNANDES DUARTE (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 65/67, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.000882-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 18/11/2003\r\n\r\nAUTOR: JOSE FERNANDES DUARTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 59/62, no valor de R$ 7.910,68 (sete mil, novecentos e dez reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, comprovando a efetivação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se, nos temos do artigo 17 d a Lei nº 10.259/01 para fins de cumprimento da obrigação de fazer, culminando com a expedição de RPV.\r\n\r\nApós o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n128 - 2004.51.60.002916-8 ADALBERTO RIBEIRO VIANNA (Adv. ELIANA BRAGA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 67/69, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.002916-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/11/2003\r\n\r\nAUTOR: ADALBERTO RIBEIRO VIANNA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 61/64, no valor de R$ 25.909,36 (vinte e cinco mil, novecentos e nove reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, comprovando a efetivação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se, nos temos do artigo 17 d a Lei nº 10.259/01 para fins de cumprimento da obrigação de fazer, culminando com a expedição de RPV.\r\n\r\nApós o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n129 - 2004.51.60.003668-9 EDELVITA BEZERRA WANDERLEY (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 4 do despacho de fl. 69, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.”\r\n\r\n130 - 2004.51.60.005581-7 ROBERTO TEIXEIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 4 do despacho de fl. 59, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n131 - 2004.51.60.007069-7 ANTONIO RIBEIRO DE CAMPOS (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 66/68, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.007069-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 29/03/2004\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO RIBEIRO DE CAMPOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação no minal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 61/63, no valor de R$ 12.662,62 (doze mil, seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data do protocolo da ação, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n132 - 2004.51.60.008196-8 ANTONIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 4 do despacho de fl. 39, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.”\r\n\r\n133 - 2004.51.60.009620-0 JORGE JOAQUIM DA CRUZ (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2 e 3 do despacho de fl. 45, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 2. Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n3. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n134 - 2004.51.60.009781-2 JANAINA PAULA FERNANDES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WENDEL FERNANDES FERRAZ (Adv. ADALBERTO FREIRE). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 58/59, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Fundamentação e Decisão\r\n\r\nCabem embargos de declaração nas hipóteses de provimentos judiciais que contenham obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, conforme artigo 48 da Lei nº 9.099/1995 combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEmbora a parte embargante não tenha especificado qual a hipótese de seus embargos, tenho que não se possa falar de obscuridade, pois a sentença embargada não é confusa ou difícil de ser entendida.\r\n\r\nDa mesma forma não há qualquer contradição, pois não se disse uma coisa e se decidiu de outra maneira.\r\n\r\nNão podemos falar ainda em omissão, porquanto nenhum dos pedidos e dos aspectos relevantes expostos pelas partes deixou de ser decidido.\r\n\r\nCreio porém que poderia se tratar da hipótese de dúvida, inovação legislativa do citado artigo em relação ao Código de Processo Civil, mas desde que não estivesse expresso no dispositivo sentencial embargado justamente como deverá ser implantado e pago o benefício, e a proposta do embargante, de todo razoável, não estivesse em contradição com aquele.\r\n\r\nNão se emprestam efeitos infringentes a embargos de declaração de sentença, e, ao acolher a proposta do embargante, que repito, tenho como a melhor, estaria alterando fundamentalmente o dispositivo sentencial.\r\n\r\nO embargante poderia ter pedido o que ora pede em sede de contestação para a hipótese de sucumbência ou ainda pode fazê-lo em grau recursal para as Turmas Recursais, mas tenho que os embargos de declaração não sejam o meio mais adequado para tal.\r\n\r\nO dispositivo sentencial, ainda que não seja, do meu ponto de vista, a melhor solução para a lide, mas antes seria se incorporasse as propostas ora formuladas pelo embargante, apresenta claramente a data de início do benefício, a forma de atualização monetária e o acréscimo de juros de mora e desde quando contabilizados, assim como a proporção que caberá a ela e ao seu filho, ainda menor impúbere, sendo qualquer proposta modificativa deste uma inovação que já não mais cabe a este Juízo. \r\n\r\nAssim, conheço os embargos de declaração e deixo de acolhê-los, mantendo íntegra e inalterada a sentença das fls. 51/53.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal, inclusive da sentença, da qual ainda não teve vista.\r\n\r\nDê-se continuidade à contagem do prazo recursal de ambas as partes, considerando-se o fluxo de quatro dias entre a intimação pessoal do INSS e a interposição dos embargos de declaração, e de sete dias para a parte autora, já que intimada por intimação no Diário Oficial de 21/11/2005.”\r\n\r\n135 - 2004.51.60.010152-9 JOAO BAPTISTA CERBINO ESPINDOLA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 51/53, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.010152-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 01/06/2004\r\n\r\nAUTOR: JOAO BAPTISTA CERBINO ESPINDOLA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 46/48, no valor de R$ 13.730,74 (treze mil, setecentos e trinta reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, comprovando a efetivação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se, nos temos do artigo 17 d a Lei nº 10.259/01 para fins de cumprimento da obrigação de fazer, culminando com a expedição de RPV.\r\n\r\nApós o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n136 - 2004.51.60.012013-5 JULIANA CASTANHEDA LEMOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 87/89, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Processo nº 2004.51.60.012013-5, protocolado em 21/07/2004.\r\n\r\nParte autora: JULIANA CANTANHEDE LEMOS.\r\n\r\nParte ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a elaboração de relatório.\r\n\r\nA autora trabalhou em período concomitante no Instituto Educacional Imaculada Conceição Ltda. e no Instituto Relvas Ltda., sendo que houve contribuição ao INSS por ambos os vínculos em competências consideradas no período básico de cálculo, entre outubro de 1992 e setembro de 1993.\r\n\r\nO réu concluiu da mesma forma, tanto assim que as pesquisas administrativas foram claras em sua conclusão, assim como a certidão de tempo de serviço consideradas e dados do CNIS, todos acordes no sentido da ocorrência efetiva de duplo vínculo da autora com entidades distintas de ensino (fls.51, 54/57, 59/61, 64/67, 70/73, entre outras).\r\n\r\nOcorre que na alimentação de dados do período básico de cálculo, provavelmente por equívoco administrativo não forjado por má-fé, mas antes pela falibilidade humana, foram considerados apenas os salários-de-contribuição do vínculo considerado principal, já que aquele mantido ao tempo do pedido administrativo, junto ao Instituto Relvas Ltda..\r\n\r\nDeveria o réu ter considerado os salários-de-contribuição de ambas as atividades.\r\n\r\nAssim, é necessária a revisão do cálculo de concessão do benefício do autor, a qual deverá respeitar ainda a decisão judicial do processo (2004.51.60.002502-3) em que discutida a revisão do PBC por conta da diferença de 39,67% para os salários-de-contribuição que tenham sido anteriores a fevereiro de 1994, sendo reajustados por este índice então.\r\n\r\nAlém disto, as prestações em atraso são devidas apenas a contar de 21/07/1999 em diante, uma vez que as parcelas anteriores a esta data estão prescritas por força de ter sido ultrapassado o qüinqüênio retroativo desde o ajuizamento da presente demanda, que atinge apenas as parcelas e não o direito à revisão do benefício em si.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão, para condenar o réu a revisar o cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de serviço especial de professora (57) nº101.036.130-6, da autora, computando para todos os efeitos legais, notadamente do disposto no artigo 32, inciso III, da Lei nº8.213/1991, os salários-de-contribuição recolhidos em ambos os vínculos mantidos no período de outubro de 1992 a setembro de 1993, pagando-se as prestações vencidas e vincendas a contar de 21/07/1999, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios calculados a uma taxa de 1% ao mês desde a citação, em 18/02/2005 (fl.24verso), para tanto devendo haver o trânsito em julgado da presente sentença.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da presente sentença, ou de decisão que a substitua, mas mantendo a procedência da pretensão autoral, intime-se o réu para que apresente planilha das prestações pretéritas, devidamente atualizadas monetariamente e com o acréscimo dos juros de mora, para expedição de requisição de pequeno valor (RPV) ou de precatório requisitório judicial, conforme seja o valor inferior ou não ao equivalente a sessenta salários mínimos vigentes à época da expedição, dando-se oportunidade à autora para eventual opção pela renúncia ao excedente do valor limite para expedição de RPV para que possa enquadrar seus créditos a esta hipótese.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, remeta-se à SEDSJ para retificação do nome da autora e, posteriormente, intimem-se.”\r\n\r\n137 - 2004.51.60.015527-7 MARIA APARECIDA BARBOSA CONCEIÇÃO (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 30/31, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROC. Nº: 2004.51.60.015527-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 27/10/2004\r\n\r\nAUTOR(A):AUTOR: MARIA APARECIDA BARBOSA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRÉU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\n138 - 2005.51.60.000356-1 GEOVAH ISIDRO PEREIRA (Adv. CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 37/38, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI do seu benefício previdenciário, com início de vigência em 18/05/1996 (fl. 08), mediante a aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, como fator de correção do salário-de-contribuição.\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito argüida pelo Réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, reiteradas decisões judiciais vêm pacificando o entendimento no sentido da procedência do pedido de revisão da RMI de benefícios concedidos após o mês de março de 1994, pela variação integral do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nDe fato, no caso dos benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994 o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (na hipótese, o IRSM, por força da Lei n° 8.542/1991), até fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, no dia 28 de fevereiro.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo de cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994, na memória de cálculo de fl. 08, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição através da aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, em 29/03/2006 (fl. 29).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias. E apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI da aposentadoria por tempo de serviço da parte autora.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais = 60 salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento), computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a 19/01/2005 (data do protocolo da ação) e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre 19/01/2005 e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n139 - 2005.51.60.001035-8 NEILTON HERMES DOS SANTOS (Adv. VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 4 do despacho de fl. 39, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.”\r\n\r\n140 - 2005.51.60.001509-5 JOSE FONSECA DE PAULA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 75/78, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Processo nº 2005.51.60.001509-5, protocolado em 28/02/2005.\r\n\r\nParte autora: JOSÉ FONSECA DE PAULA.\r\n\r\nParte ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a elaboração de relatório.\r\n\r\nEmbora discorde da jurisprudência majoritária, que se firmou no sentido da ilegitimidade passiva da União para os casos de concessão de benefício assistencial, a qual tenho por legitimada em conjunto com o INSS, ressalvo o meu entendimento minoritário, para não ocasionar atrasos contraproducentes ao processamento do feito.\r\n\r\nA perícia médica (fl.59), realizada em juízo, comprovou que o autor está incapacitado total e definitivamente para o desempenho de atividades laborais, mas não para a vida independente, como exigido pelo artigo 20, §2º, da Lei nº8.742/1993 (LOAS).\r\n\r\nA questão que se coloca então é da constitucionalidade ou não da exigência em face do disposto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal de 1988, que não estabeleceu a necessidade de o pretendente ao benefício assistencial se encontrar incapacitado para a vida independente.\r\n\r\nA especialista no assunto, Melissa Folmann, citando Luiz Alberto David Araújo, Celso Kipper e José Antonio Savaris, demonstra que a doutrina e a jurisprudência tem entendido que a incapacidade para a vida independente seria alternativa à incapacidade para o trabalho, e não uma exigência combinada (em Folmann, Melissa, “Curso de Especialização em Direito Previdenciário - Volume 2”, 3.4 Concessão do benefício ao portador de deficiência à luz da jurisprudência, páginas 373/376), citando ainda o julgado do TRF4R, na Apelação Cível nº20007105000637-3/RS, 5ª Turma, Relator Desembargador Federal Celso Kipper, DJ 12/03/2003, que se mostra paradigmático para o assunto.\r\n\r\nPortanto, vencido o primeiro obstáculo, qual seja, a tipificação do autor como deficiente para os fins constitucionais e legais de concessão de benefício assistencial, passamos ao segundo elemento, a comprovação de renda familiar insuficiente para prover o seu sustento e de sua família.\r\n\r\nProcedida pesquisa por meio de oficial-de-justiça, em execução de mandado de verificação das condições sócio-econômicas do autor e de seu núcleo familiar, foi apresentada a certidão das fls.70/71, que não deixa dúvidas das condições de pobreza da família, mas não de miserabilidade para os fins da Constituição e da LOAS.\r\n\r\nPara os fins da LOAS, o núcleo familiar do autor é apenas aquele constituído por ele próprio, sua esposa e o filho mais novo, que ainda não atingiu a maioridade previdenciária, não devendo ser computado para este fim a sua filha nascida em 1983, hoje com 24 anos de idade, em plena idade ativa para o mercado de trabalho, e nem a sua neta, que beira os 2 anos de idade, que é responsabilidade da mãe e de seu pai, se conhecido (o que não foi informado).\r\n\r\nAssim, a renda por membro de seu núcleo familiar é de 1/3 do salário mínimo, já que a única com renda é sua esposa, beneficiária de pensão por morte de valor mínimo.\r\n\r\nSe por um lado sou partidário do entendimento da doutrina e jurisprudência que tem na exigência de renda per capita inferior ao salário mínimo do artigo 20, §3º, da Lei nº8.742/1993, um critério de fixação de presunção em favor do pretendente ao benefício, podendo utilizar-se de todo meio de prova lícito para comprovar a sua miserabilidade em casos em que a renda ultrapassa este limite, mas ainda fica aquém das necessidades de sustento da família, empurrando-os à uma existência indigna.\r\n\r\nPor outro lado, constato que o autor não demonstrou gastos regulares que apontassem para a insuficiência da renda familiar.\r\n\r\nAinda que o oficial-de-justiça tenha apontado dívida com a companhia de energia elétrica de mais de quatro mil reais há um ano atrás, e gastos com remédios e alimentação suficientes a esgotar os rendimentos familiares, não há como afastar o fato de que a renda que deveria sustentar três, sustentava, então cinco pessoas.\r\n\r\nPor fim, acabo convencendo-me da justiça na concessão do benefício ao autor, considerando a disciplina emprestada pela Lei nº10.689/2003, que estabelece a renda familiar per capita inferior à metade do salário mínimo como requisito para a concessão do benefício conhecido como bolsa família, em seu artigo 2º, §2º.\r\n\r\nNão há como consentir que possa o legislador infraconstitucional estipular limites diversos para a conceituação da miserabilidade das famílias, conforme o benefício seja aquele assistencial previsto na Constituição Federal de 1988, ou aquele da Lei nº10.689/2003, com todas as críticas e elogios que se lhe dirigem na atualidade, tendo se demonstrado forte instrumento de hegemonia política do grupo que atualmente ocupa o Poder Executivo no Governo Federal.\r\n\r\nPortanto, estando a renda do núcleo familiar do autor aquém da metade do salário mínimo, entendo que se deva presumir a sua miserabilidade, tal como ocorre para a concessão do benefício de bolsa família, pelo qual poderiam ainda ser considerados a sua filha mais velha e sua neta, o que reduziria a renda familiar ainda para 1/5 do salário mínimo, o que apresento apenas para fim de argumentação, por não concordar com tal situação, até mesmo porque o benefício assistencial é em valor bem superior ao bolsa família e tendo por constitucional a limitação do conceito de família na forma estabelecida pela LOAS, em consonância com o conceito da previdência social, prima-irmã da assistência social. \r\n\r\nA ausência de pedido administrativo formalmente protocolado está em consonância com as histórias que reiteradamente chegam ao conhecimento deste Juízo, mas para adequação ao caso concreto será considerada como data de início do benefício a data de ingresso em juízo, e os juros de mora deverão correr apenas da sentença, quando esgotada a fase de conhecimento.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, para condenar o réu a implantar e manter o benefício assistencial de prestação continuada em favor do autor, com data de início do benefício fixada para 28/02/2005 (data do ajuizamento da petição inicial).\r\n\r\nQuanto à implantação do benefício, antecipo parcialmente os efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS em Duque de Caxias para cumprimento da antecipação parcial de efeitos da tutela no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir a contar do 11º (décimo primeiro) dia após a intimação, devendo comprovar nestes autos o cumprimento da decisão em até 15 dias da intimação.\r\n\r\nQuanto aos valores das prestações pretéritas, deverão ser pagas apenas com o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, mas mantendo a obrigação em favor do autor, conforme artigo 17 da Lei nº10.259/2001, devendo o réu apresentar cálculos de devedor no prazo de trinta dias do trânsito, para expedição de RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n141 - 2005.51.60.001895-3 FRANCISCO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 56/58, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.001895-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 10/03/2005\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 53/54, no valor de R$ 7.598,33 (sete mil, quinhentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data do protocolo da ação, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n142 - 2005.51.60.002361-4 MANOEL GONCALVES BEZERRA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 27/28, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROC. Nº: 2005.51.60.002361-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 21/03/2005\r\n\r\nAUTOR(A):AUTOR: MANOEL GONCALVES BEZERRA\r\n\r\nRÉU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\n143 - 2005.51.60.003424-7 CELINA DA SILVA BONFIM (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 47/48, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI da aposentadoria de seu falecido marido, Ricardo dos Santos, com efeitos financeiros em sua pensão por morte (fl. 11), mediante a aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, como fator de correção do salário-de-contribuição, com o recebimento das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito argüida pelo Réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, reiteradas decisões judiciais vêm pacificando o entendimento no sentido da procedência do pedido de revisão da RMI de benefícios concedidos após o mês de março de 1994, pela variação integral do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nDe fato, no caso dos benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994 o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (na hipótese, o IRSM, por força da Lei n° 8.542/1991), até fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, no dia 28 de fevereiro.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo de cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nQuebra Ao seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição da aposentadoria do instituidor do benefício, através da aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, em 25/01/2006 (fl. 35).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias. E apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI da aposentadoria por tempo de serviço da parte autora.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais = 60 salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento), computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a 14/04/2005 (data do protocolo da ação) e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre 14/04/2005 e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n144 - 2005.51.60.004713-8 ANTONIETA CRUZ DOS SANTOS (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fl. 29, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Fundamentação e Decisão\r\n\r\nCabem embargos de declaração nas hipóteses de provimentos judiciais que contenham obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, conforme artigo 48 da Lei nº 9.099/1995 combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNo caso destes autos, a parte embargante alega a omissão da sentença em apreciar a questão suscitada em sua contestação, que tratava da falta de interesse de agir da autora, em razão de seu benefício já ser resultante da majoração do seu real valor até que chegue à importância de um salário mínimo.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante quanto à ocorrência da omissão, que ora se supre com a presente decisão, que se incorpora àquela, passando a fazer parte integrante para todos os efeitos.\r\n\r\nNão assiste razão ao embargante, contudo, no que se refere ao mérito da questão suscitada.\r\n\r\nÉ que em tese, e realmente apenas em tese e com pouquíssima probabilidade de que a hipótese se realize, os benefícios da previdência social poderiam receber reajustes por índices superiores aos conferidos ao salário mínimo, e, portanto, remanesce para a beneficiária o interesse de que o seu benefício seja corretamente calculado e atualizado.\r\n\r\nNão é mesmo irrelevante dizer que enquanto a majoração do percentual do coeficiente das pensões por morte para 100% está intimamente ligada aos aspectos concessórios do benefício, e daí porque tenho julgado a mesma questão com a improcedência do pedido, o ato de integrá-lo ao valor de um salário mínimo obedece à regra constitucional, de natureza de manutenção, que se repete sucessivamente a cada pagamento, mas que nem por isto vincula em definitivo o benefício ou se trata de direito que se adquire.\r\n\r\nPortanto, a autora tinha interesse de agir, ainda que em tese possa ser irrelevante para fim de geração de valores em atraso, o que somente com a efetivação da revisão tratada na sentença embargada será possível conferir.\r\n\r\nAssim, conheço os embargos de declaração e acolho-os, para integrar a sentença embargada com a fundamentação supra, sem alteração na parte dispositiva, salvo de que a revisão do benefício é que determinará a existência ou não de diferenças a serem pagas à autora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se continuidade à contagem do prazo recursal de ambas as partes, considerando-se o fluxo de dois dias entre a intimação pessoal do INSS e a interposição dos embargos de declaração, e de quatro dias para a parte autora, já que intimada por intimação no Diário Oficial de 25/11/2005, uma sexta-feira, prorrogando-se o início da contagem do prazo para o primeiro dia útil seguinte, 28/11/2005, segunda-feira.”\r\n\r\n145 - 2005.51.60.008523-1 JOSE CARLOS GOMES DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 23/24, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, com data de início em 05/11/1996 (fl. 06) mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fls. 06, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n146 - 2005.51.60.009011-1 HAMILTON DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 19/20, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, com data de início em 08/07/1997 (fl. 09) mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fl. 09, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n147 - 2005.51.60.009036-6 LUZIA PEREIRA DA ROCHA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 22/23, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, com data de início em 12/03/1996 (fl. 09) mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fl. 09 a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n148 - 2005.51.60.009348-3 FRANCISCO BENTO DE CASTRO E SA (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 18/20, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.009348-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 27/07/2005\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO BENTO DE CASTRO E SA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n149 - 2005.51.60.012934-9 LEDA KELLY DA SILVA ALMEIDA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 19/20, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Fundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, com data de início em 12/05/1994 (fls.18 ) mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fls. 18, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n150 - 2005.51.60.013182-4 CARLOS ALBERTO CARVALHO LIMA (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 18/19, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, com data de início em 17/08/1995 (fl. 10) mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fls. 10, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n151 - 2005.51.60.013571-4 ARENILTON DE ANDRADE (Adv. VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA, SOLANGE NASCIMENTO MIGUEIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 21/22, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, com data de início em 07/11/1996 (fl. 09) mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fls.12/13, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n152 - 2005.51.60.013932-0 CEZAR LUIZ LEONEL DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 20/21, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Fundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, com data de início em 30/08/1996 (fls.18/19) mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fls. 18 e 19, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n153 - 2005.51.60.014004-7 JAIR DOS SANTOS ROCHA (Adv. MIRIAM THO DE A LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 16/17, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Fundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, com data de início em 27/12/1994 (fls.10 ) mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fls. 10, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n154 - 2005.51.60.014514-8 JOSE BALBINO VIANA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 17/18, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Fundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, com data de início em 02/07/1997 (fls.10 ) mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fls. 10, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n155 - 2006.51.60.001048-0 IRCE CHAGAS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 22/23, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...SENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, concedido em 31/01/1986, mediante aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nPronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077/1976, que consolidou as leis da Previdência Social, nos termos do artigo 6º, da Lei nº 6.243/1975, a seu turno, em seu artigo 26, § 1º, manteve a sistemática, apenas alterando o órgão competente para o estabelecimento dos índices, que passara a ser o Ministério da Previdência e Assistência Social, adaptando a norma anterior à nova estrutura ministerial do país.\r\n\r\nJá o artigo 1º da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN.\r\n\r\nDestarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e, posteriormente, das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nEste entendimento ganhou uniformidade quase total na Jurisprudência pátria, sendo objeto do Enunciado nº 37 das Turmas Recursais, que reconheceu a revisão ora tratada para os benefícios de aposentadoria por idade, tempo de serviço e especial, concedidos entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977 e da promulgação da CRFB em 04/10/1988, bem como dos benefícios decorrentes daqueles, não sendo outro o entendimento das Súmulas dos Tribunais Regionais Federais da 3ª e da 4ª Regiões, nºs 7 e 2, respectivamente, sendo pacífico, ainda, tal entendimento, no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que se trata de aposentadoria por tempo de serviço, concedida ao autor em 31/01/1986, sua pretensão merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, considerados no período base de cálculo (PBC) pela variação nominal das ORTNs/OTNs.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, as quais representam, conforme a planilha de cálculo colacionada às fls. 12/14, com a qual a parte autora expressamente concordou, conforme a petição colacionada à fl. 19, no valor de R$ 1.426,58 (um mil, quatrocentos e vinte e seis reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta. Ato contínuo, expeça-se a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor das diferenças pretéritas, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001, devendo os demais atos tendentes ao cumprimento da obrigação decorrente deste julgado serem praticados por atos ordinatórios.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, satisfeita integralmente a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n156 - 2006.51.60.003667-4 VALDECI NASCIMENTO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 50, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.”\r\n\r\n157 - 2006.51.60.003965-1 FLÁVIO JOSÉ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 19/20, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...SENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, com data de início em 02/07/1997 (fls.13 ) mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fls. 13, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n158 - 2006.51.60.004763-5 CARLOS ALVES CRUZ (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 22/23, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...SENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, com data de início em 13/06/1997 (fls. 10) mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fls. 10, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n159 - 2002.51.60.002903-2 CARLOS ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 171, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n160 - 2002.51.60.003276-6 WELLINGTON LOPES (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 207, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n161 - 2003.51.60.003540-1 SEVERINO PAULO BARBOSA SOBRINHO (Adv. ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR, SANCLER FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 128, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n162 - 2003.51.60.003864-5 WELLINGTON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES, YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 175, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Inicialmente, intime-se a parte ré para que proceda a atualização dos cálculos de fls. 138/142.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n163 - 2003.51.60.007370-0 FABIO GOMES VIZA (Adv. MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2 e 3 do despacho de fl. 166, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.”\r\n\r\n164 - 2003.51.60.007533-2 CLAUDIO ZUMPICHIATTE MIRANDA (Adv. AMAURY MACHADO, PAULO GONCALVES DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 172, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n165 - 2003.51.60.009425-9 RONALDO DO AMARAL TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 181, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Despacho (em inspeção)\r\n\r\n2. Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n166 - 2003.51.60.010496-4 ISMAR DA SILVA RIBEIRO (Adv. SILVIO R. S. C. R. VILELA DE SOUZA, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2 e 3 do despacho de fl. 154, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.”\r\n\r\n167 - 2003.51.60.011819-7 RICARDO COSME LIMA ALECIO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 89, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nQuebra 168 - 2003.51.60.013408-7 MARCO AURELIO DA SILVA CARVALHO (Adv. ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE, ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO, CARLOS MURILLO CORREIA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 103, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n169 - 2003.51.60.022911-6 ROBERTO LIMA DA COSTA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 137, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n170 - 2003.51.60.023473-2 GEORGE DA SILVA CRISOSTOMO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 99, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n171 - 2004.51.60.000261-8 ROGERIO COELHO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 117, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n172 - 2004.51.60.000573-5 NILTON DE CARVALHO FREITAS (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 169, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n173 - 2004.51.60.000772-0 RANDSON DE SOUZA PINHEIRO (Adv. ROSIANE PEREIRA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 107, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n174 - 2004.51.60.004761-4 PATRICK PETRI BARBOSA DOS SANTOS (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 138, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n175 - 2004.51.60.007066-1 JONAS JOSE DE ARAUJO (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 40, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Considerando-se o grande lapso temporal decorrido desde a proposta de acordo formulada pela ré, e a possibilidade de já terem sido pagas mais parcelas do percentual de 3,17%, intime-se esta para que formule nova proposta de acordo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o autor para que se manifeste sobre a proposta, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.”\r\n\r\n176 - 2004.51.60.008979-7 WALDEMAR JOSE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 164, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n177 - 2004.51.60.011523-1 ANTONIO ARLINDO CDARNEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 104, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n178 - 2004.51.60.011696-0 NILSON DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 93, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n179 - 2004.51.60.011698-3 FATIMO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 95, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n180 - 2003.51.60.006684-7 OLEGARIA FRANCISCA FERREIRA MACIEL E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 168, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 64\r\n\r\nTotal Sentença : 106\r\n\r\nId: 312517"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000260\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.000079-4 JORGE BATISTA DOS SANTOS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) Os meses dos atrasados no presente processo foram estipulados da presente forma:\r\n\r\nO RPV(fls. 100) foi expedido de acordo com o valor calculado pelo INSS às fls. 92. Neste cálculo estão os valores desde fevereiro de 2003 até outubro de 2003. O INSS,às fls. 90/91, comprovou que pagou administrativamente os atrasados de 01/11/2003 até 30/11/2004.\r\n\r\n2) O autor não mencionou na petição inicial o requerimento administrativo que supostamente formulou em 1996, nem fez prova dele durante a instrução, não podendo fazê-lo após o trânsito em julgado, se o Advogado não atuou diligentemente, o problema é entre ele e o autor, pois não cabe ao juiz nem ao INSS a preocupação de defender os interesses do autor.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.003763-3 ASANOR MALHEIROS FREIRE (Adv. CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nA reconsideração da imposição de multa diária ostenta natureza jurídica de “DECISÃO” e não de “SENTENÇA”.\r\n\r\nNão é cabível, portanto, a interposição de recurso inominado, motivo pelo qual não reconheço do recurso.\r\n\r\nIntime-se a recorrente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.004906-4 LUISA LEONICE DOS SANTOS (Adv. NILTON FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Fls. 54: A possibilidade de prevenção já foi afastada no despacho de fls. 51.\r\n\r\nO beneficio do instituidor da pensão foi concedido em 1990 ( fls. 15), bem antes de fevereiro de 1994.Logo, há uma obviedade gritante de que o autor não tem direito ao reajuste de 39,67%. A decisão da Turma é inexeqüível.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DO REAJUSTE.\r\n\r\nNão tendo mais nada a prover, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.60.017522-7 CREMILDA DE SOUZA MATTOS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber o recurso de fls. 21/22 por ser intempestivo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.013119-8 LUIZ HENRIQUE MELO DE OLIVEIRA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso de fls. 62/69 por ser intempestivo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.003651-0 GILSON RODRIGUES FERREIRA (Adv. CELIO PEREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso de fls. 28/33 por ser intempestivo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.004722-2 LUIZ PEREIRA (Adv. MAGNO NEVES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso de fls. 32/37 por ser intempestivo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2003.51.60.017022-5 SAMUEL LEMOS (Adv. EDMILSON P. DA SILVA JR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo vista ao autor por dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.003711-6 ESMAEL SOARES DOS SANTOS (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, CASSIANE DA CUNHA CAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.005443-6 LEOCIDIO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.006105-2 EDSON LUCIANO ALVES (Adv. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.013388-9 MARIA DA CONCEICAO DRUMONDE GOULART (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.014310-0 CATARINA MARIA CORDEIRO SAMPAIO (Adv. DEISE DOS SANTOS SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.009289-2 MARIA DE LOURDES FERREIRA DE SOUZA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.000756-0 LUCILIA RIBEIRO DA COSTA FREIRE (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.000727-7 VALMIR CADEI CORRÊA (Adv. JORGE SOARES CHAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da informação de fl. 28 de que o seu benefício é oriundo de auxílio-doença, em que se consideram apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2003.51.60.007197-1 RONALDO DO CARMO NASCIMENTO (Adv. REGINA MARIA E. OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 134 - Indefiro o pedido de remessa ao contador, uma vez que a afirmação da AGU às fls. 126/129 são confirmadas pela análise das fichas financeiras do autor.\r\n\r\nDo exposto, Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.008583-4 ANANIAS COSTA QUIRINO E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao autor da informação da Contadoria de fl. 120. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.010508-0 JORGE GOMES DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se RPV referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.60.010807-3 MARIA APARECIDA DE ABREU SILVA (Adv. ALAN P SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 306570"
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Defiro a justiça gratuita.\r\n\r\nAo autor, para que traga de próprio punho termo de desconstituição da advogada que assinou a inicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 29.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 60 dias, cumpra as obrigações determinadas na Decisão proferida nestes autos, NO QUE CONCERNE À INFORMAÇÃO DOS VALORES ATRASADOS PARA EXPEDIÇÃO DE RPV, BEM COMO À IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA RMI E AO PAGAMENTO DO COMPLEMENTO POSITIVO GERADO.\r\n\r\n5) Cumprido, expeça-se RPV dos valores atrasados que venham a ser informados pelo INSS.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.024482-8 JORDAO DA TRINDADE LIMA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em função da certidão de fls. 63, observa-se, utilizando-se a tabela de arbitramento da Justiça Federal de Santa Catarina, que o autor não tem direito a revisão.\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.000289-8 MARIA DE SOUZA NEVES (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro a habilitação de MARIA DE SOUZA NEVES.\r\n\r\nÀ SEADI, para modificar o pólo ativo para MARIA DE SOUZA NEVES.\r\n\r\n3) Cumprido,ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.011845-1 NORIVAL FRANCISCO (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O autor diz que a RMI de sua aposentadoria está errada porque o INSS teria utilizado como salários-de-benefícios valores menores que aqueles efetivamente consignados na carteira de trabalho. O autor, no entanto, não apresentou sequer indício de que isso tenha acontecido.\r\n\r\nIntime-se o autor para, em 30 dias, apresentar tabela indicando em que meses houve divergência, sob pena de ser o pedido julgado improcedente.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.004429-0 VICENTE JOAO DE OLIVEIRA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls. 21 e 26.\r\n\r\n2) Fixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n3) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n4) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.014508-2 SEBASTIAO COUTINHO (Adv. ROSEVALDO FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Ao autor para emendar a inicial informando qual o índice pretendido, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nII - Cumprido, deverá o autor, no prazo de 30 (trinta) dias: \r\n\r\na) pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no. 00.0926232-6 e 95.0054242-0, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC; ou\r\n\r\nb) apresentar declaração, assinada pelo próprio, de que não ajuizou outra ação com o mesmo pedido formulado na presente, sob as penas da lei;\r\n\r\n7 - 2006.51.60.004664-3 ANA FIRMINO DUTRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Ao autor para que providencie, em 5 dias, procuração por instrumento público.\r\n\r\nIII - Cumprido, intime-se o Recorrido (RÉU), para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.004923-1 ILCINEA DO CARMO (Adv. MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I- À SEADI, para que modifique o pólo ativo para MARIA DE LOURDES DA CUNHA representado por ILCINEA DO CARMO.\r\n\r\nII- Ao autor, para que traga procuração e declaração de hipossuficiência assinadas por ILCINEA DO CARMO representando a MARIA DE LOURDES DA CUNHA \r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.000319-3 JOÃO DA FONSECA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 21: indefiro. Em função da certidão de fls. 22, observa-se, utilizando-se a tabela de arbitramento da Justiça Federal de Santa Catarina, que o autor não tem direito à revisão.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.001112-8 ADILSON LOPES MAGALHÃES (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dentro da bem-feita distinção entre “SOROPOSITIVO”, “ARC-PRÉ-AIDS” e “AIDS”, intime-me o autor para especificar em qual dos três estágios se enquadra, trazendo declaração do médico do SUS como prova, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, conclusos para apreciar a tutela antecipada.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.001941-3 IRENE PACHECO DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a autora para, em 15 (quinze) dias, esclarecer, trazendo toda a documentação de que dispõe.\r\n\r\nQual a atividade laboral que exerce desde outubro de 2005;\r\n\r\nDesde quando sofre de diabete crônica;\r\n\r\nDesde quando sofre de séria redução da visão;\r\n\r\nTrazer declaração médica especificando quando foi diagnosticada a perda da acuidade visual, e qual o grau de incapacidade para os trabalhos domésticos.\r\n\r\nApós, conclusos para apreciar o requerimento de tutela.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.001958-9 ROSALINA LUZIET DA COSTA RAMOS (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO documento de fl. 09 torna incontroverso que autora é titular de 50% da pensão, e sua filha é titular dos outros 50%.\r\n\r\nO limite do empréstimo consignável é de 30% sobre a cota do titular.\r\n\r\nA autora tentou consignar 30% sobre o valor total da pensão, e esta foi a razão do indeferimento pelo INSS (fl. 23).\r\n\r\nPor isso, para que se obtenha autorização para que o empréstimo recaia também sobre o benefício da filha, impõe-se que ela conste do pólo ativo.\r\n\r\nINTIME-SE O ADVOGADO para incluir a filha da autora no pólo ativo, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, se a menor for incluída, considero que o empréstimo vem no interesse da família como um todo, para a conservação do imóvel, e, assim, defiro a tutela para compelir o INSS a admitir que a margem de empréstimo de 30% recaia sobre o valor total da pensão. CITE-SE.\r\n\r\nDepois ao MPF.\r\n\r\nPor fim, conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.002007-5 MÁRIO JORGE DO NASCIMENTO (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara deferimento de auxílio-doença, basta incapacidade para a atividade laboral do segurado.\r\n\r\nPara deferimento da aposentadoria por invalidez, a Lei exige incapacidade irreversível para todo e qualquer trabalho.\r\n\r\nSe o autor está, em razão de sua doença, incapacitado para atuar como gari, mas pode exercer outros trabalhos, o INSS pode promover sua reabilitação ( mantendo o pagamento do auxílio-doença) e depois pagar apenas auxílio-acidente.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para, em 20 dias, emendar a inicial, esclarecendo qual a ilegalidade praticada pelo INSS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2003.51.60.000127-0 THAYNARA MORAIS DOS SANTOS REP/ ALEANDRO LEITAO DOS SANTOS (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n2 - Não havendo renúncia, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de novos cálculos, fixando o valor da condenação das parcelas vencidas em no máximo 60 (sessenta) salários mínimos na data da propositura da ação, e acrescendo, após, os valores referentes às parcelas vincendas, corrigidas na forma de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal. O valor final deve ser totalizado.\r\n\r\n3 - Expeça-se RPV, caso o valor apurado seja inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\n4 - Caso o montante apurado não possa ser pago por RPV (quantum maior que sessenta salários mínimos na data da expedição) e o novo calculo apresentar valor igual ou superior ao anteriormente apresentado, intime-se, novamente, a parte autora para que, no prazo de 10 dias, renuncie expressamente ao excedente (através de declaração subscrita pelo próprio autor ou por advogado com poderes especiais para tal ato) ou informe se pretende o recebimento na forma de Precatório.\r\n\r\n5 - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.014574-7 RONALDO DOS SANTOS LINO (Adv. MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.022887-2 LEONITO GOUVEIA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n2 - Não havendo renúncia, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de novos cálculos, fixando o valor da condenação das parcelas vencidas em no máximo 60 (sessenta) salários mínimos na data da propositura da ação, e acrescendo, após, os valores referentes às parcelas vincendas, corrigidas na forma de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal. O valor final deve ser totalizado.\r\n\r\n3 - Expeça-se RPV, caso o valor apurado seja inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\n4 - Caso o montante apurado não possa ser pago por RPV (quantum maior que sessenta salários mínimos na data da expedição) e o novo calculo apresentar valor igual ou superior ao anteriormente apresentado, intime-se, novamente, a parte autora para que, no prazo de 10 dias, renuncie expressamente ao excedente (através de declaração subscrita pelo próprio autor ou por advogado com poderes especiais para tal ato) ou informe se pretende o recebimento na forma de Precatório.\r\n\r\n5 - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.000592-8 FLORZINDO DE SANTANNA REP/ DILMA FERREIRA (Adv. ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.001827-4 PEDRO AUGUSTO DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n2 - Não havendo renúncia, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de novos cálculos, fixando o valor da condenação das parcelas vencidas em no máximo 60 (sessenta) salários mínimos na data da propositura da ação, e acrescendo, após, os valores referentes às parcelas vincendas, corrigidas na forma de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal. O valor final deve ser totalizado.\r\n\r\n3 - Expeça-se RPV, caso o valor apurado seja inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\n4 - Caso o montante apurado não possa ser pago por RPV (quantum maior que sessenta salários mínimos na data da expedição) e o novo calculo apresentar valor igual ou superior ao anteriormente apresentado, intime-se, novamente, a parte autora para que, no prazo de 10 dias, renuncie expressamente ao excedente (através de declaração subscrita pelo próprio autor ou por advogado com poderes especiais para tal ato) ou informe se pretende o recebimento na forma de Precatório.\r\n\r\n5 - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.009789-7 MARIA NAZARE DE SOUZA (Adv. HELIOMAR SANTOS, CLEIDE SOUZA PECLAT, OLEABIM EBER PECLAT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KISSILA ALMEIDA SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.006766-5 CONSTANCIA STOCO DA SILVA (Adv. CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ELVIRA LISBOA DA SILVA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que:\r\n\r\nA) Mantinha vínculo de companheirismo com o falecido até a data de sua morte e dependia economicamente do falecido (declaração de imposto de renda do falecido em que conste o interessado como seu dependente; prova de mesmo domicílio; prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; procuração ou fiança reciprocamente outorgada; conta bancária conjunta; registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente; apólice de seguro da qual conste a autora como beneficiária; certidão de nascimento de filho havido em comum; anotação feita em carteira de trabalho, escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente etc).\r\n\r\n21 - 2005.51.60.001264-1 MARIA JOSE DE PAULA PORTELLA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.001664-6 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIEL PAULO DA SILVA REP/ P/ ELIANE DA CONCEIÇAO DE JESUS PAULA E OUTRO. . I - Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como defensor dativo o subscritor da inicial.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que:\r\n\r\nA) Mantinha vínculo de companheirismo com o falecido até a data de sua morte e dependia economicamente do falecido (declaração de imposto de renda do falecido em que conste o interessado como seu dependente; prova de mesmo domicílio; prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; procuração ou fiança reciprocamente outorgada; conta bancária conjunta; registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente; apólice de seguro da qual conste a autora como beneficiária; certidão de nascimento de filho havido em comum; anotação feita em carteira de trabalho, escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente etc);\r\n\r\nIII - Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\nIV - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.012678-6 FRANCISCA AURENE FREITAS SANTOS (Adv. MARCO AZNAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar claramente o pedido, bem com o índice de revisão, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.000701-6 ODICÉA BARBOSA DE SOUZA (Adv. JOSE ARNALDO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, para que forneça documento que mostre qual a espécie do beneficio do falecido, no prazo de dez dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.000767-4 PAULO COSME RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ANETE ANGELICA A. T. ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1)Ao autor, para que, no prazo de dez dias, informe:\r\n\r\nqual o endereço de MARA REGINA RODRIGUES COSTA:\r\n\r\nqual a relação da mesma com a falecida.\r\n\r\n2) Após a vinda das respostas, designe-se audiência.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.003072-6 ALDANY INACIO DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que formulou requerimento na via administrativa.\r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.004555-9 OSMAR PAULO DE ANDRADE DE OLIVEIRA REP/ P/ LÚCIA REGINA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que:\r\n\r\nA) Mantinha vínculo de companheirismo com o falecido até a data de sua morte e dependia economicamente do falecido (declaração de imposto de renda do falecido em que conste o interessado como seu dependente; prova de mesmo domicílio; prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; procuração ou fiança reciprocamente outorgada; conta bancária conjunta; registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente; apólice de seguro da qual conste a autora como beneficiária; certidão de nascimento de filho havido em comum; anotação feita em carteira de trabalho, escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente etc).\r\n\r\n28 - 2007.51.60.000045-3 ISAAC GONÇALVES REP. PEDRINA DA CRUZ GONÇALVES (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove o autor o prévio requerimento administrativo do benefício, no prazo de 10 dias, sob de extinção. \r\n\r\nCite-se o Réu.\r\n\r\n29 - 2007.51.60.000356-9 MIGUEL ARCANJO COELHO DE ANDRADE (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, sobre proposta de acordo do INSS, no prazo de dez dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.60.000945-6 SOLANGE MACHADO DA SILVA GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n2 - Não havendo renúncia, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de novos cálculos, fixando o valor da condenação das parcelas vencidas em no máximo 60 (sessenta) salários mínimos na data da propositura da ação, e acrescendo, após, os valores referentes às parcelas vincendas, corrigidas na forma de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal. O valor final deve ser totalizado.\r\n\r\n3 - Expeça-se RPV, caso o valor apurado seja inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\n4 - Caso o montante apurado não possa ser pago por RPV (quantum maior que sessenta salários mínimos na data da expedição) e o novo calculo apresentar valor igual ou superior ao anteriormente apresentado, intime-se, novamente, a parte autora para que, no prazo de 10 dias, renuncie expressamente ao excedente (através de declaração subscrita pelo próprio autor ou por advogado com poderes especiais para tal ato) ou informe se pretende o recebimento na forma de Precatório.\r\n\r\n5 - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2003.51.60.008102-2 MOUZART LIMA (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, pronuncie-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no. 9700781070, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2002.51.60.002379-0 JOSE CARLOS ESPOSITO FERREIRA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x UNIAO DE REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRA-JUDICIAL (Adv. JANNA REGO DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, compareça à Secretaria do Juízo e providencie as cópias necessárias para habilitar o crédito oriundo da sentença proferida nestes autos no processo de liquidação extra judicial do 2º Réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem o comparecimento do autor, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.002180-7 IVANICE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARCELO SILVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à parte autora, no prazo de 05 dias, sobre contestação e documentos de fls. 20-29.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.013772-0 JOSE CARLOS DE FREITAS (Adv. RITA B. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.011213-1 AUGUSTO CARLOS DOS SANTOS (Adv. DOUGLAS DE FREITAS SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O documento de fl. 23 não possui autenticação do banco recebedor, indicando que não o valor não teria sido recolhido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente documento que comprove o efetivo recolhimento por parte da empresa.\r\n\r\n36 - 2006.51.10.001886-5 MARLENE DA ROCHA FERREIRA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que providencie em 10 (dez) dias, emenda à inicial, sob pena de indeferimento indicando clara e precisamente o pedido com suas especificações, inclusive os índices de reajuste pretendidos para seu benefício.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.003046-5 NELI ELIAS DO NASCIMENTO MORAES (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Vista à parte autora, no prazo de 05 dias, sobre contestação e documentos de fls. 20-25.\r\n\r\n38 - 2007.51.60.001170-0 JOSÉ MARIA RODRIGUES PEREIRA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 306571"
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                            "306572": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000262\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.009764-8 ANA MARIA DIOGO DA SILVA (Adv. EDILENE MENDONCA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Intime-se o Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.006027-4 SINVAL PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SULIENE PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Intime-se o Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.009721-6 HIPOLITO LISBOA FIGUEIREDO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.006501-3 MARCUS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.011545-4 EDDA MARIA COTTY LHAMBY - ESPÓLIO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.002305-9 SONIA CLEMENTE DE SOUZEDO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.002511-1 ANTONIO ORTEGA FROUCHE (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.004056-2 CARLOS LUIZ DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.000365-0 JOSE FLORENCIO (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.60.004371-9 MARCIA GARIBALDI ROSA GENOVESE (Adv. LIA SOUTO VIANA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.012905-9 ACHILLES DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.008715-0 RODRIGO SUMAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.010958-2 LUIZ PAULO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.60.006549-5 ROSELAINE LACERDA DA SILVA (Adv. ROSANA LACERDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nId: 306572"
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                            "306573": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000266\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.010471-5 MARIA DO SOCORRO RUFINO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005308/2007 . MARIA DO SOCORRO RUFINO DOS SANTOS ajuizou em 05/12/2002 ação em face do INSS.\r\n\r\nA autora era casada com MAURO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS, falecido em 24/09/2001.\r\n\r\nApesar de ter tentado requerer pensão por morte, o requerimento sequer foi protocolizado pelo INSS, que disse inexistir o direito em questão.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nEm primeiro lugar, este Juízo pede desculpas, pois, por equívoco, declinou da competência para a Justiça Estadual, por ter-lhe parecido que o pedido envolvia pensão por morte acidentária.\r\n\r\nNo mérito, é ver que, conforme documentos de fls. 30-31, o falecido contribuiu para a Previdência entre 16/08/1983 e 11/05/1990, e, depois de perder a qualidade de segurado, tornou a contribuir de 15/12/1992 a 01/06/2000.\r\n\r\nComo a última contribuição se deu em 01/06/2000 (o que é corroborado pela CTPS, fl. 14), na data do óbito (24/09/2001) o falecido não mais ostentava a qualidade de segurado (pois não se beneficia dos parágrafos do art. 15 da Lei 8.213/91, já que não houve 120 contribuições seguidas sem perda da qualidade de segurado, nem houve prova de desemprego formalizado perante o Ministério do Trabalho). Assim, não era mais instituidor de pensão por morte.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.001392-2 SEVERINO ADALBERTO LOPES (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005324/2007 . O autor faleceu no curso do processo, sem que, apesar de devidamente intimados, seus herdeiros se habilitassem.\r\n\r\nDe qualquer forma, tendo ocorrido o óbito antes da perícia judicial, há de prevalecer o laudo médico do INSS, que não considerou o autor inapto para o trabalho.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.002882-2 LUCILEIA PINHEIRO JOSE (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005311/2007 . 20035160002882-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nLUCILEIA PINHEIRO JOSE ajuizou em 16/05/2003 ação em face do INSS.\r\n\r\nA autora alega ser contribuinte do Regime Geral da Previdência desde 15/06/1989.\r\n\r\nAlega também que, acometida de enfermidade incapacitante, o requerimento de auxílio-doença foi indeferido, motivo pelo qual requer aposentadoria por invalidez na via judicial.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO documento de fl. 12 evidencia que a autora foi empregada entre 15/06/1989 e 13/08/1989 e depois só obteve novo emprego em 12/04/2001, do qual foi dispensada em 03/09/2003 (cf. consta do CNIS).\r\n\r\nA Data de Entrada do Requerimento de Auxílio-Doença é 18/11/2002 (fl. 17), e este foi indeferido ao fundamento de inexistência de incapacidade.\r\n\r\nO laudo pericial de fl. 38 deve ser desconsiderado, por absolutamente imprestável. O laudo de fls. 67-71 atesta que a doença da autora é hereditária, sendo que ela se submeteu a uma única cirurgia aos 14 anos e, como desde então não deu prosseguimento ao tratamento, sua capacidade laborativa é bastante diminuída. Nesse contexto, considero que o fato de haver trabalhado por apenas dois meses em 1989 e ter obtido emprego em 12/04/2001 vindo a pedir auxílio-doença um ano e meio depois é prova não do agravamento da doença, mas sim de que a doença é preexistente. \r\n\r\nSe a doença existe desde o nascimento e a autora não teve acesso ao tratamento adequado, pode ajuizar uma ação para compelir o Poder Público a submetê-la à cirurgia de que precisa para voltar a trabalhar, ou, até que o faça, pode tentar obter benefício assistencial (se sua renda mensal per capita for inferior a ¼ do salário mínimo), mas não é justo nem compatível com os critérios de equilíbrio atuarial imputar à Previdência Social o ônus de pagar aposentadoria por invalidez a alguém de pouca idade que se limitou a formalizar relação de emprego quando já se encontrava com deficiência no mesmo grau de incapacidade que apresenta hoje.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 4 - 2003.51.60.012835-0 DELCARLOS ARANTES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005317/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.006062-0 MARIA MARTA EVANGELISTA REP/ HILDA DE SOUZA EVANGELISTA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005326/2007 . S E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nMARIA MARTA EVANGELISTA, devidamente qualificada na petição inicial, representada por sua mãe e curadora Hilda de Souza Evangelista, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando que a parte RÉ seja condenada a conceder-lhe benefício assistencial LOAS desde a data do requerimento administrativo. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAlega a parte autora que é portadora de cardiopatia reumática, dupla lesão mitral reumática com esteriose e insuficiência moderadas, e que, por isso, não tem condições de prover o seu próprio sustento. \r\n\r\nInforma que requereu o benefício administrativamente e que o mesmo foi negado pela Autarquia.\r\n\r\nÀs fls. 60/62 foi prolatada sentença de improcedência, anulada pela Turma Recursal dada a ausência de intervenção obrigatória do Ministério Público Federal, conforme art. 82, I c/c 246 do CPC (fl. 80).\r\n\r\nLEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DO INSS\r\n\r\nA jurisprudência do 3a Seção do STJ (ERESP 204974) já consolidou orientação segundo a qual, nas ações em que se pede a concessão de benefício assistencial, a legitimidade passiva é exclusivamente do INSS - pois, apesar da responsabilidade da União em repassar os recursos (art. 29, p. único, da Lei 8.742/93), esta não tem qualquer interferência no que se refere ao exame dos requisitos para sua concessão e manutenção (art. 40, §1º, Lei 8.742/93). Nesse sentido, a Súmula 3 das Turmas Recursais de São Paulo (“Nas ações envolvendo o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei n° 8742/73 o INSS detém a legitimidade passiva exclusiva.”) e a Súmula 1 da Turma Recursal de Santa Catarina (“A União é parte ilegítima para figurar no pólo passivo nas ações em que seja postulado o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93.”).\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, mediante declaração do requerente (art. 20, § 3º), ressalvada a possibilidade de o INSS fiscalizar a veracidade da afirmação, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nNesse contexto, convém registrar ser comum o caso de pessoas que sofrem de moléstias que apenas reduzem a capacidade laborativa, sem gerar incapacidade total e absoluta, mas que, em razão do seu baixo grau de instrução, deixam de ter oportunidade no mercado de trabalho. A orientação firmada pelo Juízo é que, nesses casos, não há direito ao benefício assistencial, pois a previsão do art. 203 da Constituição exige interpretação restritiva para as palavras “idoso” e “deficiente”, sob pena de - num país em que, tristemente, há uma maioria de analfabetos e subnutridos - determinar-se ao Estado o dever de pagar, sem contrapartida contributiva, um salário mínimo mensal a mais de metade de seus cidadãos. Assim, a “incapacidade para prover o próprio sustento” que enseja o recebimento do benefício é a incapacidade objetivamente considerada, afastadas, em regra (salvo casos excepcionalíssimos), considerações de ordem subjetiva.\r\n\r\nNo que diz respeito à renda mensal per capita, a Súmula 11 da Turma Nacional de Uniformização enunciava que “A renda mensal, per capita,familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20, § 3º da Lei nº. 8.742 de 1993, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante”. Entretanto, essa Súmula 11 foi cancelada em razão de o Supremo Tribunal Federal, na ADIn 1.232 haver declarado a constitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93, devendo-se acolher, portanto, a orientação firmada pela Corte Constitucional. A propósito, registro que o art. 5o, I, da Lei 9.533/97, o art. 2o, II e § 1º, da 10.219/01, e art. 2o, §§ 2o, 3o e 5o, da 10.689/03 destinam-se a finalidades específicas e não alargaram os critérios do benefício assistencial.\r\n\r\nPor último, registro que o Estatuto do Idoso, em seu art. 34, parágrafo único, estabeleceu que não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial pago a maior de 65 anos, previsão que comporta interpretação extensiva para abranger também o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, nos termos da Súmula 23 da 1a Turma Recursal de Minas Gerais (“O disposto no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, em razão do qual não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, o benefício assistencial pago a maior de 65 (sessenta e cinco) anos, aplica-se igualmente ao benefício previdenciário igual ao salário mínimo, pago ao idoso”), da Súmula 30 da 2a Turma Recursal de Minas Gerais (“Por aplicação analógica do teor do art. 34 da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo percebido pelo cônjuge ou ascendente do requerente não pode ser computado como renda para fins de aferição dos requisitos necessários à obtenção de benefício assistencial”) e da Súmula 12 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“O valor de aposentadoria equivalente a um salário mínimo, concedida a idoso, a partir de 65 anos, também não é computado para fins do cálculo da renda familiar a que se refere o artigo 20, § 3º da Lei nº 8.742/93”).\r\n\r\nTERMO INICIAL DO BENEFÍCIO QUANDO A DEFICIÊNCIA É COMPROVADA POR PERÍCIA\r\n\r\nNos casos em que o requerimento da parte autora tiver sido indeferido porque o INSS considerou inexistir incapacidade nos moldes exigidos pelo art. 20 da Lei 8.742/90, e se o perito judicial concluir em sentido inverso, prevalecerá a manifestação deste último. Contudo, os atrasados só retroagirão à data do requerimento se houver indícios (exames juntados aos autos, manifestação expressa do perito, ou outros elementos de convicção do magistrado) de que, naquela época, a deficiência já existia; caso contrário, o termo inicial dos atrasados será a data da perícia (e, nesse caso, fica afastada a fluência de juros de mora), ou ao menos a data em que haja alguma certeza sobre o início da existência da moléstia incapacitante.\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nA autora comprova que houve prévio requerimento administrativo, em 25/07/1997 (número 87/106.019.017-2), indeferido sob a justificativa de não se enquadrar na hipótese do art. 20 da Lei 8.742/1993 (fl. 23). \r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos comprobatórios de condição incapacitante da autora (fls. 20/21 e 26/31), bem como Termo de Curatela Definitiva em favor de sua mãe (fl. 17). Também o laudo da perícia médica designada pelo Juízo constatou que a autora é “portadora de doença psiquiátrica grave, Transtorno misto ansioso e depressivo, Esquizofrenia Paranóide e Doença Cardiovascular”, além de depressão severa, concluindo pela sua incapacidade total e permanente (fl. 96/99).\r\n\r\nHá nos autos declaração de renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo, que foi firmada de próprio punho firmada pela curadora da autora (fl. 37). O laudo social (fls. 108/1109) constatou que a autora reside com sua mãe, Hilda de Souza Evangelista, de 69 anos, aposentada por invalidez, com renda mensal de 1 salário mínimo (fl. 50) e com sua irmã, Elianita de Souza Evangelista, de 45 anos, diarista, com renda mensal aproximada de R$ 240,00.\r\n\r\nUma vez que a mãe da autora é maior de 65 anos a sua renda equivalente a 1 salário mínimo, relativa à aposentadoria por invalidez (32/101.084.805-1), não será computada para efeitos de apuração da renda per capita, por interpretação do art. 34, parágrafo único da Lei 10.741/2003, conforme já discutido anteriormente. Excluída a mãe da autora do cômputo, vê-se que a renda da irmã (média de R$ 240,00 por mês), considerando como núcleo familiar ela e a autora, faz com que a renda per capita seja superior a ¼ do salário mínimo. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Vista ao MPF. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.014839-0 ANA CAROLINA DE CASTRO REP/ AMANDA CRISTINA DE CASTRO ALVES E OUTRO (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA JOSE DO COUTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005310/2007 . ANA CAROLINA DE CASTRO VASCONCELOS e MARLON ARTUR DE CASTRO VASCONCELOS ajuizaram em 06/10/2004 ação em face do INSS.\r\n\r\nOs autores pedem a condenação do INSS a pagar-lhe os atrasados devidos a título de pensão por morte desde o óbito de seu pai (03/11/1999), e não desde a data do requerimento.\r\n\r\nDeterminada a inclusão da terceira pensionista (MARIA JOSÉ DO COUTO, companheira) no pólo passivo, não foi possível até agora sua citação.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA questão é exclusivamente de direito e comporta decisão de improcedência de plano, na forma do art. 285-A, motivo pelo qual desnecessária a citação da outra ré.\r\n\r\nApesar de a Carta de Concessão de fl. 13 enunciar que os autores teriam direito aos atrasados desde o óbito, trata-se de documento emitido por ERRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, já que em desconformidade com a literalidade do art. 74 da Lei 8.213/91: a pensão é devida apenas a partir da data do requerimento, e não do óbito. Tanto é assim que o INSS apressou-se em comunicar o erro, retificando a informação anterior (fl. 12).\r\n\r\nAo contrário da conclusão a que chega o MPF, a questão nada tem a ver com as regras que impedem a fluência da prescrição e de outros prazos decadenciais contra menores: a questão é simplesmente que, enquanto um dependente demora a se habilitar, a lei autoriza o INSS a pagar a integralidade do valor àqueles que já estão habilitados e, portanto, compelir a autarquia a pagar atrasados aos autores seria obrigar o INSS ao pagamento em duplicidade (uma vez que vinha pagando o valor integral a MARIA JOSÉ desde que ela, antes deles, se habilitou).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.005231-5 CELIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ALBA REGINA FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005331/2007 . Se é assim, a presente Justificação não tem utilidade (porque não pode compelir o INSS a conceder pensão) e poderia ser realizada na via administrativa, e, por isso, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas nem honoráriois. P.R.I.\r\n\r\nA autora poderá ajuizar nova ação pedindo a condenação do INSS a conceder-lhe a pensão, sugerindo-se que busque uma advogada melhor.\r\n\r\nIntime-se a autora pessoalmente, além da advogada.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.000466-8 CARLOS EDUARDO ROSA REP/ P/ ELIZA CAROLINA ROZA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005312/2007 . Em nome dos princípios da celeridade e simplicidade, acolho, em sua íntegra, o relatório e os fundamentos do lúcido parecer do MPF. Reitero as considerações no sentido de que o LOAS é devido em função da extrema necessidade, e não da “pobreza em grau moderado”. Acrescendo duas considerações: (i) é difícil crer que o irmão do autor, tendo 19 anos e sendo capaz, também não faça alguns trabalhos (ainda que na economia informal) que representam acréscimo para a renda familiar, e (ii) o autor está internado há anos em Hospital Psiquiátrico Público e, portanto, a família sequer arca com as despesas dele.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.001225-2 MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005291/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nMANOEL FERREIRA DA SILVA, devidamente qualificado na petição inicial, propôs a presente ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando que a parte RÉ seja condenada a conceder-lhe benefício assistencial LOAS. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAlega a parte autora que é portador de “fratura diafisária de fêmur direito, fratura do ramo ísquio púbico + parafusos (osteossintese de fêmur com placa e parafusos)”, o que, a sue ver, o torna incapaz para o exercício de atividades profissionais e, via de conseqüência, o impede de prover o seu próprio sustento.\r\n\r\nLEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DO INSS\r\n\r\nA jurisprudência do 3a Seção do STJ (ERESP 204974) já consolidou orientação segundo a qual, nas ações em que se pede a concessão de benefício assistencial, a legitimidade passiva é exclusivamente do INSS - pois, apesar da responsabilidade da União em repassar os recursos (art. 29, p. único, da Lei 8.742/93), esta não tem qualquer interferência no que se refere ao exame dos requisitos para sua concessão e manutenção (art. 40, §1º, Lei 8.742/93). Nesse sentido, a Súmula 3 das Turmas Recursais de São Paulo (“Nas ações envolvendo o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei n° 8742/73 o INSS detém a legitimidade passiva exclusiva.”) e a Súmula 1 da Turma Recursal de Santa Catarina (“A União é parte ilegítima para figurar no pólo passivo nas ações em que seja postulado o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93.”).\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, mediante declaração do requerente (art. 20, § 3º), ressalvada a possibilidade de o INSS fiscalizar a veracidade da afirmação, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nNesse contexto, convém registrar ser comum o caso de pessoas que sofrem de moléstias que apenas reduzem a capacidade laborativa, sem gerar incapacidade total e absoluta, mas que, em razão do seu baixo grau de instrução, deixam de ter oportunidade no mercado de trabalho. A orientação firmada pelo Juízo é que, nesses casos, não há direito ao benefício assistencial, pois a previsão do art. 203 da Constituição exige interpretação restritiva para as palavras “idoso” e “deficiente”, sob pena de - num país em que, tristemente, há uma maioria de analfabetos e subnutridos - determinar-se ao Estado o dever de pagar, sem contrapartida contributiva, um salário mínimo mensal a mais de metade de seus cidadãos. Assim, a “incapacidade para prover o próprio sustento” que enseja o recebimento do benefício é a incapacidade objetivamente considerada, afastadas, em regra (salvo casos excepcionalíssimos), considerações de ordem subjetiva.\r\n\r\nNo que diz respeito à renda mensal per capita, a Súmula 11 da Turma Nacional de Uniformização enunciava que “A renda mensal, per capita,familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20, § 3º da Lei nº. 8.742 de 1993, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante”. Entretanto, essa Súmula 11 foi cancelada em razão de o Supremo Tribunal Federal, na ADIn 1.232 haver declarado a constitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93, devendo-se acolher, portanto, a orientação firmada pela Corte Constitucional. A propósito, registro que o art. 5o, I, da Lei 9.533/97, o art. 2o, II e § 1º, da 10.219/01, e art. 2o, §§ 2o, 3o e 5o, da 10.689/03 destinam-se a finalidades específicas e não alargaram os critérios do benefício assistencial.\r\n\r\nPor último, registro que o Estatuto do Idoso, em seu art. 34, parágrafo único, estabeleceu que não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial pago a maior de 65 anos, previsão que comporta interpretação extensiva para abranger também o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, nos termos da Súmula 23 da 1a Turma Recursal de Minas Gerais (“O disposto no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, em razão do qual não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, o benefício assistencial pago a maior de 65 (sessenta e cinco) anos, aplica-se igualmente ao benefício previdenciário igual ao salário mínimo, pago ao idoso”), da Súmula 30 da 2a Turma Recursal de Minas Gerais (“Por aplicação analógica do teor do art. 34 da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o benefício previdenciário equivalente a um salário mí nimo percebido pelo cônjuge ou ascendente do requerente não pode ser computado como renda para fins de aferição dos requisitos necessários à obtenção de benefício assistencial”) e da Súmula 12 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“O valor de aposentadoria equivalente a um salário mínimo, concedida a idoso, a partir de 65 anos, também não é computado para fins do cálculo da renda familiar a que se refere o artigo 20, § 3º da Lei nº 8.742/93”).\r\n\r\nA AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E SEUS EFEITOS\r\n\r\nHá forte inclinação jurisprudencial no sentido de extinguir, sem julgamento de mérito (salvo quando a matéria for exclusivamente de direito, sem discussão de fatos), os processos em que não há prova de prévio requerimento administrativo (não se está aqui a falar do esgotamento das vias recursais, mas tão-somente de um primeiro requerimento), ao fundamento de que, sem que tenha havido exercício da pretensão na via administrativa seguida de resistência por parte do réu, não fica configurada a lide nem o interesse processual em acionar o Poder Judiciário:\r\n\r\nSúmula 35 das Turmas Recursais de São Paulo: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”\r\n\r\nSúmula 3 das Turmas Recursais do Rio Grande do Sul: “Tratando-se de concessão de prestações previdenciárias, é imprescindível o prévio requerimento administrativo que deve ser comprovado pela Carta de Indeferimento ou pelo protocolo fornecido pela Administração (no caso de demora injustificável). No caso de cancelamento de prestações previdenciárias, ou de ações de reajustamento, o exame das questões ventiladas prescinde da via administrativa”\r\n\r\nA orientação desse Juízo é de exigir, em regra, o prévio requerimento administrativo desde que - e só nesses casos - a apuração de fatos na via administrativa seja imprescindível à correta instrução do feito, podendo ser flexibilizado esse entendimento em razão de peculiaridades do caso concreto, já que, sabidamente, não são raros os casos em que os funcionários do INSS se recusam a protocolizar pedidos, indeferindo-os “de boca”. Por outro lado, nos casos em que há julgamento de mérito de causas em que a parte autora não tenha formulado prévio requerimento administrativo, fixa-se, no caso da procedência, como data inicial do benefício, o dia do ajuizamento da ação, dispensando-se o pagamento de juros de mora no período anterior ao trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nHouve prévio requerimento administrativo (fl. 13).\r\n\r\nAntes da realização das perícias médica e social, verificou-se que, em 17/04/2006, foi concedido ao Autor, administrativamente, o benefício de auxílio doença nº 31/516.317.615-0, cessado em 18/01/2007 (fl. 41), e, em 24/02/2007, o benefício 31/519.625.315-3, que se encontra ativo. \r\n\r\nO recebimento de auxílio-doença indica, primeiramente, que o Autor possui a qualidade de segurado do INSS, o que afasta, de plano, a possibilidade de recebimento do benefício LOAS em detrimento ao recebimento daquele. \r\n\r\nEm segundo lugar, o benefício de LOAS não pode ser acumulado com nenhum outro benefício previdenciário, mercê do que estabelece o art. 20 da Lei 8.742/93.\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, I JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.008573-5 SONIA MARIA SANTOS DE MOURA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005292/2007 . S E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nSONIA MARIA SANTOS DE MOURA, devidamente qualificada na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando que a parte RÉ seja condenada a conceder-lhe benefício assistencial LOAS. \r\n\r\nRequer antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAlega a parte autora que é portadora que encontra-se enferma e junta aos autos documentos que comprovam que a mesma foi acometida de tumor de cólon, atualmente em tratamento de quimioterapia. \r\n\r\nLEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DO INSS\r\n\r\nA jurisprudência do 3a Seção do STJ (ERESP 204974) já consolidou orientação segundo a qual, nas ações em que se pede a concessão de benefício assistencial, a legitimidade passiva é exclusivamente do INSS - pois, apesar da responsabilidade da União em repassar os recursos (art. 29, p. único, da Lei 8.742/93), esta não tem qualquer interferência no que se refere ao exame dos requisitos para sua concessão e manutenção (art. 40, §1º, Lei 8.742/93). Nesse sentido, a Súmula 3 das Turmas Recursais de São Paulo (“Nas ações envolvendo o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei n° 8742/73 o INSS detém a legitimidade passiva exclusiva.”) e a Súmula 1 da Turma Recursal de Santa Catarina (“A União é parte ilegítima para figurar no pólo passivo nas ações em que seja postulado o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93.”).\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, mediante declaração do requerente (art. 20, § 3º), ressalvada a possibilidade de o INSS fiscalizar a veracidade da afirmação, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nNesse contexto, convém registrar ser comum o caso de pessoas que sofrem de moléstias que apenas reduzem a capacidade laborativa, sem gerar incapacidade total e absoluta, mas que, em razão do seu baixo grau de instrução, deixam de ter oportunidade no mercado de trabalho. A orientação firmada pelo Juízo é que, nesses casos, não há direito ao benefício assistencial, pois a previsão do art. 203 da Constituição exige interpretação restritiva para as palavras “idoso” e “deficiente”, sob pena de - num país em que, tristemente, há uma maioria de analfabetos e subnutridos - determinar-se ao Estado o dever de pagar, sem contrapartida contributiva, um salário mínimo mensal a mais de metade de seus cidadãos. Assim, a “incapacidade para prover o próprio sustento” que enseja o recebimento do benefício é a incapacidade objetivamente considerada, afastadas, em regra (salvo casos excepcionalíssimos), considerações de ordem subjetiva.\r\n\r\nNo que diz respeito à renda mensal per capita, a Súmula 11 da Turma Nacional de Uniformização enunciava que “A renda mensal, per capita,familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20, § 3º da Lei nº. 8.742 de 1993, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante”. Entretanto, essa Súmula 11 foi cancelada em razão de o Supremo Tribunal Federal, na ADIn 1.232 haver declarado a constitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93, devendo-se acolher, portanto, a orientação firmada pela Corte Constitucional. A propósito, registro que o art. 5o, I, da Lei 9.533/97, o art. 2o, II e § 1º, da 10.219/01, e art. 2o, §§ 2o, 3o e 5o, da 10.689/03 destinam-se a finalidades específicas e não alargaram os critérios do benefício assistencial.\r\n\r\nPor último, registro que o Estatuto do Idoso, em seu art. 34, parágrafo único, estabeleceu que não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial pago a maior de 65 anos, previsão que comporta interpretação extensiva para abranger também o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, nos termos da Súmula 23 da 1a Turma Recursal de Minas Gerais (“O disposto no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, em razão do qual não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, o benefício assistencial pago a maior de 65 (sessenta e cinco) anos, aplica-se igualmente ao benefício previdenciário igual ao salário mínimo, pago ao idoso”), da Súmula 30 da 2a Turma Recursal de Minas Gerais (“Por aplicação analógica do teor do art. 34 da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo percebido pelo cônjuge ou ascendente do requerente não pode ser computado co mo renda para fins de aferição dos requisitos necessários à obtenção de benefício assistencial”) e da Súmula 12 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“O valor de aposentadoria equivalente a um salário mínimo, concedida a idoso, a partir de 65 anos, também não é computado para fins do cálculo da renda familiar a que se refere o artigo 20, § 3º da Lei nº 8.742/93”).\r\n\r\nA AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E SEUS EFEITOS\r\n\r\nHá forte inclinação jurisprudencial no sentido de extinguir, sem julgamento de mérito (salvo quando a matéria for exclusivamente de direito, sem discussão de fatos), os processos em que não há prova de prévio requerimento administrativo (não se está aqui a falar do esgotamento das vias recursais, mas tão-somente de um primeiro requerimento), ao fundamento de que, sem que tenha havido exercício da pretensão na via administrativa seguida de resistência por parte do réu, não fica configurada a lide nem o interesse processual em acionar o Poder Judiciário:\r\n\r\nSúmula 35 das Turmas Recursais de São Paulo: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”\r\n\r\nSúmula 3 das Turmas Recursais do Rio Grande do Sul: “Tratando-se de concessão de prestações previdenciárias, é imprescindível o prévio requerimento administrativo que deve ser comprovado pela Carta de Indeferimento ou pelo protocolo fornecido pela Administração (no caso de demora injustificável). No caso de cancelamento de prestações previdenciárias, ou de ações de reajustamento, o exame das questões ventiladas prescinde da via administrativa”\r\n\r\nA orientação desse Juízo é de exigir, em regra, o prévio requerimento administrativo desde que - e só nesses casos - a apuração de fatos na via administrativa seja imprescindível à correta instrução do feito, podendo ser flexibilizado esse entendimento em razão de peculiaridades do caso concreto, já que, sabidamente, não são raros os casos em que os funcionários do INSS se recusam a protocolizar pedidos, indeferindo-os “de boca”. Por outro lado, nos casos em que há julgamento de mérito de causas em que a parte autora não tenha formulado prévio requerimento administrativo, fixa-se, no caso da procedência, como data inicial do benefício, o dia do ajuizamento da ação, dispensando-se o pagamento de juros de mora no período anterior ao trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nNão houve prévio requerimento administrativo. Atesta a autora que não foi possível requerer por causa da greve dos funcionários do INSS.\r\n\r\nA perícia médica, realizada em 16/01/2006 (fls. 37/42), constatou que a autora é “portadora de Carcinoma in situ do cólon, CID 10 D01.0 + Hipertensão arterial essencial (primária), CID 10 I10 + discreta seqüela de Sessão de quimioterapia por neoplasia, CID 10 Z51.1 + Transtorno misto ansioso e depressivo, CID 10 F41.2”. Destacou o perito a necessidade de a autora retornar ao tratamento para hipertensão, inicie o tratamento para o transtorno depressivo e mantenha o acompanhamento relativo à neoplasia do trato intestinal. Conclui que há incapacidade parcial e definitiva para o desempenho de atividades que demandem grandes e médios esforços, estando apta a reassumir a função de costureira.\r\n\r\nNão houve impugnação ao laudo médico (fls. 44/45).\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, I e 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.009427-0 EDMILSON DA ROSA BATISTA REP/ P/ MARIA DA ROSA BATISTA (Adv. FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005325/2007 . S E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nEDMILSON DA ROSA BATISTA, devidamente qualificado na petição inicial, representado por sua mãe Marta da Rosa Batista, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando que a parte RÉ seja condenada a conceder-lhe benefício assistencial LOAS.\r\n\r\nRequereu antecipação dos efeitos da tutela, cuja apreciação foi postergada para depois de apresentada a contestação (fl. 30).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAlega a parte autora que é portadora de “disacusia sensorioneural severa bilateral (surdo e mudo)” e que não tem condições de prover o seu próprio sustento. Aduz que é órfão de pai e que vive com a mãe e quatro irmãos (sendo três menores), possuindo como única renda a recebida por sua irmã, que percebe 1 salário mínimo mensal. Informa que tentou requerer o benefício administrativamente, mas o funcionário não teria protocolado o pedido sob a alegação de que o auto não teria direito ao benéfico. \r\n\r\nLEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DO INSS\r\n\r\nA jurisprudência do 3a Seção do STJ (ERESP 204974) já consolidou orientação segundo a qual, nas ações em que se pede a concessão de benefício assistencial, a legitimidade passiva é exclusivamente do INSS - pois, apesar da responsabilidade da União em repassar os recursos (art. 29, p. único, da Lei 8.742/93), esta não tem qualquer interferência no que se refere ao exame dos requisitos para sua concessão e manutenção (art. 40, §1º, Lei 8.742/93). Nesse sentido, a Súmula 3 das Turmas Recursais de São Paulo (“Nas ações envolvendo o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei n° 8742/73 o INSS detém a legitimidade passiva exclusiva.”) e a Súmula 1 da Turma Recursal de Santa Catarina (“A União é parte ilegítima para figurar no pólo passivo nas ações em que seja postulado o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93.”).\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, mediante declaração do requerente (art. 20, § 3º), ressalvada a possibilidade de o INSS fiscalizar a veracidade da afirmação, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nNesse contexto, convém registrar ser comum o caso de pessoas que sofrem de moléstias que apenas reduzem a capacidade laborativa, sem gerar incapacidade total e absoluta, mas que, em razão do seu baixo grau de instrução, deixam de ter oportunidade no mercado de trabalho. A orientação firmada pelo Juízo é que, nesses casos, não há direito ao benefício assistencial, pois a previsão do art. 203 da Constituição exige interpretação restritiva para as palavras “idoso” e “deficiente”, sob pena de - num país em que, tristemente, há uma maioria de analfabetos e subnutridos - determinar-se ao Estado o dever de pagar, sem contrapartida contributiva, um salário mínimo mensal a mais de metade de seus cidadãos. Assim, a “incapacidade para prover o próprio sustento” que enseja o recebimento do benefício é a incapacidade objetivamente considerada, afastadas, em regra (salvo casos excepcionalíssimos), considerações de ordem subjetiva.\r\n\r\nNo que diz respeito à renda mensal per capita, a Súmula 11 da Turma Nacional de Uniformização enunciava que “A renda mensal, per capita,familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20, § 3º da Lei nº. 8.742 de 1993, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante”. Entretanto, essa Súmula 11 foi cancelada em razão de o Supremo Tribunal Federal, na ADIn 1.232 haver declarado a constitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93, devendo-se acolher, portanto, a orientação firmada pela Corte Constitucional. A propósito, registro que o art. 5o, I, da Lei 9.533/97, o art. 2o, II e § 1º, da 10.219/01, e art. 2o, §§ 2o, 3o e 5o, da 10.689/03 destinam-se a finalidades específicas e não alargaram os critérios do benefício assistencial.\r\n\r\nPor último, registro que o Estatuto do Idoso, em seu art. 34, parágrafo único, estabeleceu que não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial pago a maior de 65 anos, previsão que comporta interpretação extensiva para abranger também o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, nos termos da Súmula 23 da 1a Turma Recursal de Minas Gerais (“O disposto no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, em razão do qual não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, o benefício assistencial pago a maior de 65 (sessenta e cinco) anos, aplica-se igualmente ao benefício previdenciário igual ao salário mínimo, pago ao idoso”), da Súmula 30 da 2a Turma Recursal de Minas Gerais (“Por aplicação analógica do teor do art. 34 da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo percebido pelo cônjuge ou ascendente do requerente não pode ser computado como renda para fins de aferição dos requisitos necessários à obtenção de benefício assistencial”) e da Súmula 12 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“O valor de aposentadoria equivalente a um salário mínimo, concedida a idoso, a partir de 65 anos, também não é computado para fins do cálculo da renda familiar a que se refere o artigo 20, § 3º da Lei nº 8.742/93”).\r\n\r\nTERMO INICIAL DO BENEFÍCIO QUANDO A DEFICIÊNCIA É COMPROVADA POR PERÍCIA\r\n\r\nNos casos em que o requerimento da parte autora tiver sido indeferido porque o INSS considerou inexistir incapacidade nos moldes exigidos pelo art. 20 da Lei 8.742/90, e se o perito judicial concluir em sentido inverso, prevalecerá a manifestação deste último. Contudo, os atrasados só retroagirão à data do requerimento se houver indícios (exames juntados aos autos, manifestação expressa do perito, ou outros elementos de convicção do magistrado) de que, naquela época, a deficiência já existia; caso contrário, o termo inicial dos atrasados será a data da perícia (e, nesse caso, fica afastada a fluência de juros de mora), ou ao menos a data em que haja alguma certeza sobre o início da existência da moléstia incapacitante.\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nNão há provas de prévio requerimento administrativo.\r\n\r\nA perícia social constatou que o núcleo familiar é composto do AUTOR, sua mãe e seus irmãos, Elisa Rosa Batista, Edilane da Rosa Batista e Anderson da Rosa Batista, sendo este último menor impúbere. Registra que a renda familiar é provida por Elisa Rosa Batista, empregada doméstica, atualmente desempregada, com renda de cem reais mensais referentes à pensão alimentícia do filho Caíque, além de bolsa escola no valor de R$ 95,00 (fl. 61 vº).\r\n\r\nA perícia médica, realizada em 27/07/2006 (fls. 53/57), constatou a existência de “disacusia neurosensorial bilateral profunda” e que existe “redução significativa da capacidade laborativa”, sem, contudo, concluir pela existência de incapacidade total e permanente para o exercício profissional.\r\n\r\nA avaliação audiológica de fl. 19, conclui que existe perda auditiva profunda na orelha direita e de severa a profunda na orelha esquerda. Há indicação de adaptação com uso de aparelho para surdez, na orelha que possui melhor desempenho. \r\n\r\nParecer do MPF no qual conclui que a deficiência auditiva do Autor o torna incapaz para qualquer atividade profissional ou para reger a própria vida independentemente e pugna pela procedência do pedido (fls. 66/68).\r\n\r\nRegistro que a redução da capacidade laboral, uma vez que não foi comprovada em nenhum momento a incapacidade total e permanente, não serve para agasalhar pedido do autor. Tal redução somente é aplicável para concessão de outros benefícios previdenciários, como por exemplo o auxílio-acidente previsto no art. 86 da lei 8.213/1991, no qual está previsto que a perda de audição, em qualquer grau, pode proporcionar a concessão de benefício previdenciário, desde que, dentre outras coisas, acarrete a redução ou perda da capacidade para o trabalho. Neste mesmo sentido, a Súmula 44 do STJ que preconiza: \r\n\r\n\"A definição em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si só, a concessão do benefício previdenciário.\"\r\n\r\nNo entanto, friso que o benefício assistencial LOAS não se submete a estes regramentos, pois, como dito alhures, o art. 203 da Constituição exige interpretação restritiva para a constatação da deficiência, não podendo impor-se ao Estado o dever de pagar extensivamente aos seus cidadãos benefício sem contrapartida contributiva. \r\n\r\nPor último, destaco que, de acordo com os documentos juntados aos autos pelo autor, a sua deficiência tem possibilidade de reversão (tanto que indicado para uso de aparelho auditivo - fls. 19 e 26), mas o mesmo não comparece às sessões de terapia fonoaudiológica e de estimulação (fls. 22/24). A justificativa de que a família vive em condição de miserabilidade não pode ser óbice à manutenção do tratamento do autor, mormente porque referido tratamento é disponibilizado por várias organizações da sociedade civil, além de poder ser pleiteado do Estado (pela via administrativa ou pela judicial, se frustrada aquela), inclusive com obtenção de passe livre nas conduções(Lei Estadual nº 1.607/1990).\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Dê-se vista ao MPF, inclusive para avaliar se tem havido descaso da família no tratamento do menor. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o correto cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.000157-0 MARIA ANGELA RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005315/2007 . O documento de fl. 28 (juntado pelo próprio autor) evidencia que as alegações constantes da inicial são falsas: o salário de benefício de sua aposentadoria não sofreu nenhuma limitação de valor em função do teto.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A fim de não punir o autor pela irresponsabilidade do advogado, deixo de impor condenação por litigância de má-fé, advertindo o patrono de que cópia do processo ficará arquivada neste JEF e se a conduta se repetir (ajuizamento de ações sem prévia verificação da situação de fato em que se enquadra o autor), haverá representação à OAB-RJ. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.001904-4 ROSANGELA MARTINS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005293/2007 . S E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nROSANGELA MARTINS, devidamente qualificada na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a condenação da Ré a implantar benefício de pensão por morte de sua mãe, falecida em 10/03/2005.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAlega a autora que vivia em total dependência de sua mãe por ser portadora de sérios problemas neurológicos que a tornam incapaz para as atividades profissionais. Informa que tentou requerer administrativamente o benefício de pensão por morte no INSS, mas que o funcionário teria se recusado a protocolar o requerimento.\r\n\r\nRegistro que a mãe da autora era beneficiária de pensão por morte, provavelmente deixada pelo seu marido, pai da autora, conforme documento de fl. 14. O pedido, então, seria de reversão, a seu favor, da pensão por morte deixada por seu pai, da qual a sua mãe era beneficiária até a data do óbito.\r\n\r\nO artigo 16, inciso I da Lei 8.213/1991, relaciona como dependentes válidos para habilitação em pensão por morte, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido. Pretende a autora enquadrar-se na condição de filha inválida, uma vez que é maior de 21 anos (possuía quase 35 anos na data do óbito de sua mãe).\r\n\r\nRealizada a perícia médica, esta concluiu que a autora é portadora de Epilepsia não especificada, sem, contudo, ter sido constatada doença grave ou sinais de epilepsia de difícil tratamento e nem importantes sintomas psiquiátricos. Não há nos autos nenhum documento apto a contrariar a conclusão da perícia médica, havendo somente provas de existência de quadro de epilepsia passível de tratamento, com necessidade de reavaliação periódica. Ou seja, não existe incapacidade que autorize a concessão da reversão da pensão por morte.\r\n\r\nAdemais, verifico que a autora, apesar da enfermidade, trabalhou de 11/1989 a 10/1990 (fl. 57) e vem contribuindo desde 07/1992 até 06/2007 (fls. 58/59) como empregada doméstica (código 1600). A demonstrar ainda que sua incapacidade não é absoluta, os documentos de fls. 60/61 registram que a autora gozou benefício de salário maternidade (1999/2000 e 2005), o que leva este Juízo a concluir que, embora pudesse haver dependência econômica de sua falecida mãe, a autora não é incapaz para a vida independente.\r\n\r\nA incapacidade parcial, se constatada, uma vez que a autora ostenta a qualidade de segurada, poderá ser objeto de benefício de auxílio-doença a ser requerido administrativamente.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, comprovado o cumprimento da decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.002824-0 FÁBIO LUCINDO LIMA (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005313/2007 . A conclusão administrativa do INSS no sentido de que o autor não faz jus a benefício assistencial porque não é absolutamente incapaz é ratificada de forma incontrastável pelo fato de que o autor encontra-se empregado como ascensorista (fls. 33-34).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.001132-3 ELIANE FERREIRA NICOLAU (Adv. ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com fundamento no art. 130 do CPC e 12 da Lei 10.259/01, determino a realização da perícia médica e nomeio o Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, CRM-RJ 5229911-0 para atuar como perito.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo da tabela constante da resolução 281/2002 do Conselho da Justiça Federal, devendo o Perito fornecer os documentos ne cessários para solicitação de pagamento dos honorários, conforme consta do ofício Circular nº. 100/2002 - DIRFO. \r\n\r\nO laudo deverá ser apresentado em 30 dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nA perícia realizar-se-à no dia 16/10/2007, às 10 horas e 30 minutos, na sede deste Juízo, sito à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as da designação da perícia, para que, no prazo comum de cinco dias, apresentem (se quiserem) quesitos e assistente técnico. À parte autora, intime-se, ainda, para que traga os exames complementares, laudos ou documentos que possua na data da perícia.\r\n\r\nOs quesitos do Juízo para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\nOs quesitos do Juízo devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado? Pelo estado de saúde do autor é possível estimar há quanto tempo o Autor é portador da doença e há quanto tempo ela tem gravidade suficiente para incapacitá-lo para o trabalho?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que sabe exercer ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nAnte o agravamento do estado de saúde da autora, defiro a tutela antecipada para que o INSS implante o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em favor da autora no prazo de 20 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.001221-2 JOSE DE SOUZA MACEDO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005316/2007 . Como o autor só tem 50 anos de idade, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.001945-0 SHEILA SIMÕES GALVÃO DA ROCHA E OUTROS (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005320/2007 . Os autores requereram ao INSS pensão por morte do falecido MARCELO PEREIRA DA ROCHA.\r\n\r\nO INSS indeferiu o requerimento por perda da qualidade de segurado, já que a última contribuição se deu em 1999.\r\n\r\nOs autores admitem que o segurado não contribuiu nem trabalhou (com emprego formal) depois dessa data, mas sustentam que a pensão por morte é devida mesmo se o segurado tiver perdido essa qualidade antes da data do óbito.\r\n\r\nNa verdade, o art. 102 da Lei 8.213/91 é claro ao dizer que a perda da qualidade de segurado só não impede a concessão da pensão por morte aos dependentes SE O FALECIDO JÁ REUNIA, NA DATA DO ÓBITO, TODOS OS REQUISITOS PARA SE APOSENTAR.\r\n\r\nComo o de cujus faleceu com apenas 36 anos de idade (fl. 46) é óbvio que ainda não tinha nem idade mínima nem tempo de contribuição para se aposentar, motivo pelo qual é MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DOS AUTORES.\r\n\r\nA jurisprudência que supostamente ampara a pretensão tem por base casos em que o autor tinha direito a se aposentar na época do óbito, situação que nada se assemelha ao caso concreto, mas ISSO NÃO INIBIU OS ADVOGADOS DE TRANSCREVEREM OS ACÓRDÃOS FORA DE CONTEXTO, O QUE PODERIA ENSEJAR CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Ficam, então, advertidos os advogados de que, numa próxima vez em que litiguem contra texto expresso de lei e citem jurisprudência fora de seu contexto, haverá imposição da condenação e representação à OAB.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.001954-1 ANA KELLY ARAUJO DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE, JOSE CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005321/2007 . A parte autora pediu, em face do INSS, a extensão do pagamento da pensão por morte que recebe até a data em que completará 24 anos de idade, por tratar-se de estudante. \r\n\r\nGanhou certa notoriedade a tese minoritária de que, como o estudante menor de 24 anos é considerado dependente perante a legislação do Imposto de Renda, também deveria ser considerado dependente para fins previdenciários. Essa linha de argumentação, entretanto, não é consagrada pela jurisprudência, nem é seguida por este Juízo, pois a legislação do Imposto de Renda é específica e em nada interfere na legislação previdenciária, que expressamente limita o pagamento da pensão por morte aos 21 anos:\r\n\r\nEnunciado 30 da Turma Recursal do Espírito Santo: “O fato do dependente do segurado falecido ser estudante universitário, não autoriza a prorrogação da pensão por morte até os 24 anos de idade, levando-se em conta que, após esta data, há a possibilidade de prosseguimento dos estudos concomitantemente ao desenvolvimento de atividades laborativas. Ademais, não se aplica na hipótese a regra prevista no art. 35, § 1º da Lei 9.250/95, tendo em vista que a norma se refere especificamente ao Imposto de Renda” \r\n\r\nSúmula 37 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs: “A pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, não se prorroga pela pendência do curso universitário”.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 285-A do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Advirto à parte autora de que, caso pretenda recorrer, a Turma Recursal costuma condenar quem recorre contra texto de súmula como litigante de má-fé.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2003.51.60.014185-7 JOSIAS MATIAS DE SOUZA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005322/2007 . O autor diz que foi induzido em erro para pedir baixa das Forças Armadas em 1991 e que nunca recebeu a indenização respectiva. Ajuizou, então, ação em 2003, pedindo a indenização ou a reincorporação.\r\n\r\nA UNIÃO alega que efetuou, na época própria, todos os pagamentos devidos (conforme ficha de pagamento juntada aos autos) e invoca a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDe fato, o transcurso de 12 anos entre a data do alegado ilícito e o ajuizamento da presente ação impede o acolhimento da pretensão de anulação da baixa por vício de vontade ou de indenização de valores que “deveriam ter sido pagos em 30 dias” (pelo que se conclui que, escoado esse prazo, teve-se por caracterizada a negativa da Administração quanto ao pagamento, passando a fluir o prazo prescricional), tudo com base no prazo qüinqüenal do Decreto 20.910/32.\r\n\r\nDo exposto, COM BASE NO ART. 269, IV, DO CPC, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.016967-3 IVAIR PORTO (Adv. CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005309/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nA parte autora ajuizou ação em face da UNIÃO em que pede seja declarado anistiado, nos termos da Lei 10.559/02, com todos os efeitos patrimoniais e previdenciários daí decorrentes.\r\n\r\nA pretensão do autor, já se vê, está fulminada pela prescrição qüinqüenal. Mesmo que se considerasse que o autor teve as mãos atadas durante a vigência do “período de exceção”, o prazo de cinco anos para o ajuizamento da pretensão deveria começar a fluir, no máximo, na data da promulgação da Constituição de 1988, marco da redemocratização do país:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO. MILITAR. ANISTIA. ART. 8º DO ADCT. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO.\r\n\r\nRequer a autora o reconhecimento da anistia de seu finado marido, com suporte no artigo 8º do ADCT, e sua promoção ao cargo de Capitão do Exército, com a conseqüente percepção das vantagens remuneratórias decorrentes do referido cargo.\r\n\r\nA vigência do artigo 8º do ADCT constitui o marco inicial da pretensão da autora, pois, a partir de então, concedeu-se anistia àqueles que foram atingidos por atos motivados politicamente. \r\n\r\nProposta a ação em novembro de 1997, está prescrito o próprio fundo de direito pretendido.\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\n(STJ, 5a Turma, RESP 732901, DJ de 27/06/2005, unânime)\r\n\r\nQuebra Noutros termos, já em 1993 a prescrição estava consumada para todos. Entretanto, a Lei 10.559/02 pretendeu conferir uma nova oportunidade àqueles que foram vítimas de atos de exceção, mediante requerimento apresentado à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça - caso em que, a título de favor legal, ADMITE-SE A PRODUÇÃO DE EFEITOS PATRIMONIAIS PRETÉRITOS (RENÚNCIA LEGAL À PRESCRIÇÃO) EXCLUSIVAMENTE SE A ADMINISTRAÇÃO RECONHECER AO REQUERENTE A CONDIÇÃO DE ANISTIADO\r\n\r\nÉ ver que a jurisprudência não erige o exaurimento da via administrativa em condição para o regular exercício do direito de ação, mas o prévio requerimento à Administração é essencial para que surja a pretensão resistida que caracteriza a lide e, conseqüentemente, o interesse de agir em juízo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CARENCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PREVIDENCIARIO. PENSÃO POR MORTE. FALTA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. DISSIDIO COM A SUM. 89/STJ NÃO OCORRENTE.\r\n\r\n1 - SE A INTERESSADA, SEM NENHUM PEDIDO ADMINISTRATIVO, PLEITEIA DIRETAMENTE EM JUIZO BENEFICIO NÃO ACIDENTARIO (PENSÃO POR MORTE), INEXISTE DISSIDIO COM A SUM. 89/STJ ANTE A DESSEMELHANÇA ENTRE AS SITUAÇÕES EM COTEJO, SENDO, POIS, CORRETO O JULGADO RECORRIDO AO FIXAR A AUSENCIA DE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO - INTERESSE DE AGIR - PORQUANTO, A MINGUA DE QUALQUER OBSTACULO IMPOSTO PELA AUTARQUIA FEDERAL (INSS), NÃO SE APERFEIÇOA A LIDE, DOUTRINARIAMENTE CONCEITUADA COMO UM CONFLITO DE INTERESSES CARACTERIZADOS POR UMA PRETENSÃO RESISTIDA.\r\n\r\n2 - RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n(STJ, 6ª Turma, RESP 147408, DJ de 02/02/1998, Relator Min. FERNANDO GONÇALVES)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PRÉVIO EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. PROVA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\n1 - Da interpretação finalística das Súmulas nº 9 desta Corte e 213 do extinto TFR, extrai-se que não é imposto ao segurado o esgotamento de todos os recursos junto à Administração. A ausência, porém, de pedido administrativo, equivale ao não aperfeiçoamento da lide, por inexistir pretensão resistida que justifique a tutela jurisdicional, e, via de conseqüência, o interesse de agir.\r\n\r\n2 - Comprovação do prévio requerimento na via administrativa que se impõe, suspendendo-se, para tanto, o feito por 60 (sessenta) dias, a fim de que o interessado postule o benefício junto ao INSS e, decorridos 45 (quarenta e cinco) dias do requerimento sem manifestação da autoridade administrativa ou indeferido o benefício, retornem os autos para seu regular prosseguimento.\r\n\r\n3 - Apelação parcialmente provida. Sentença anulada.\r\n\r\n(TRF da 3ª Região, 9ª Turma, AC 954005, DJ de 22/03/2005, Relator Des. Federal NELSON BERNARDES)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INDISPENSABILIDADE.\r\n\r\n- Em se tratando de concessão de benefício previdenciário, é indispensável, para o ajuizamento da ação, o prévio requerimento administrativo. É que não se pode transformar o Judiciário, que não dispõe de condições técnicas para o exercício da função cometida ao administrador (pessoal, aparelhamento, sistemas de contagem de tempo de serviço etc.), em balcão de requerimentos de benefícios. \r\n\r\n- Quando o INSS não contesta o mérito, limitando-se a levantar, devido à ausência de prévio requerimento, preliminar de falta de interesse processual, é possível que o juiz conceda à parte, no curso da demanda, prazo razoável para que formule o pedido na via administrativa, suspendendo o andamento do processo. Caso indeferido, concederá o magistrado novo prazo para que o INSS apresente contestação.\r\n\r\n(TRF da 4ª Região, 5ª Turma, AG 200204010277921, DJ de 23/10/2002, Relator Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)\r\n\r\nCom mais razão, no caso dos anistiados, não se trata sequer de exigir prévio requerimento administrativo (imprescindível inclusive porque a prova da motivação política de cada ato questionado demanda análise minuciosa de farta documentação, o que impõe o enfrentamento centralizado dessas questões pela Comissão de Anistia, sendo materialmente inviável a descentralização dessas pretensões pelas Varas da Justiça Federal), mas de condicionar a renúncia da prescrição à aquiescência expressa da Administração, o que se faz inviável na via judicial.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO DO AUTOR, sem prejuízo de que, mediante requerimento na via administrativa, a Comissão de Anistia venha a, nos termos da Lei 10.559/02, apreciar e eventualmente reconhecer ao autor a condição de anistiado, com os efeitos daí decorrentes. Sem custas nem honorários, em razão da gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.016738-3 ALEX SANDRE MIRANDA MESQUITA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005314/2007 . Do exposto, com base no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2003.51.60.013423-3 ELIANE FRAUCHES MOULIN (Adv. ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005319/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2003.51.10.004327-5 NELI SOARES RAMOS (Adv. LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005318/2007 . Do exposto, não havendo manutenção da união nem dependência econômica na data do óbito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a autora por litigância de má-fé a pagar multa de 1% sobre o valor da causa, e honorários de sucumbência de 5% sobre o valor da causa, condenação que, em razão do seu caráter punitivo, não é afastada pela gratuidade de justiça. No entanto, em nome da celeridade, se a autora não interpuser recurso, ficará isenta da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.003225-4 ELISEU DO REGO MOTA (Adv. LUIZ CARLOS R DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005329/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS referente ao vínculo empregatício com a D A CAMPOS PADARIA E CONFEITARIA ME (fl. 56), no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente da expedição de alvará, mediante prova idônea de identidade. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.004605-8 OTHON LOPES TAVARES (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005328/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS referentes ao(s) vínculo(s) empregatício(s) com as empresas SUDESTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA e EMPRESA DE SEGURANÇA BANCÁRIA MACEIÓ LTDA. (fls. 35/51), no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente da expedição de alvará, mediante prova idônea de identidade. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.60.007437-6 GILTHEA DOS SANTOS ARAUJO (Adv. ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EBER PEREIRA RANAURO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005323/2007 . GILTHEA DOS SANTOS ARAUJO ajuizou ação em face da OAB, pedindo indenização por danos morais em razão de a ré ter ajuizado ação de cobrança de mensalidades em atraso com pedido de busca e apreensão da carteira da Ordem. A autora alega que o fato de ter recebido em casa Oficial de Justiça com a missão de cumprir ordem de busca e apreensão gera dano moral.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA autora confessa que exerceu a profissão e, nos últimos anos de exercício, deixou de pagar as contribuições devidas à OAB. Apesar de afastada do exercício desde 1993, só teve a prudência de pedir a baixa da inscrição em 1996, motivo pelo qual, em princípio, os valores até essa data são devidos e podem acarretar as conseqüências previstas na lei.\r\n\r\nE a Lei da OAB autoriza, como última sanção ao inadimplente, a busca e apreensão das carteiras - que, aliás, deveriam ter sido espontaneamente devolvidas por ocasião do pedido de baixa (o qual, aliás, é mera alegação não provada da autora).\r\n\r\nOra, o exercício de um direito previsto em lei não pode ser equiparado a ilícito capaz de gerar direito a indenização. Além disso, a OAB não efetuou a busca e apreensão pelos seus próprios meios, mas sim por intermédio da Justiça, que, em decisão liminar, deferiu o que fosse requerido, com amparo na lei. Se, posteriormente, em sentença, firmou-se entendimento (isolado na jurisprudência, registre-se) no sentido da inconstitucionalidade do mecanismo de cobrança previsto na lei, isso não tem o condão de transformar em “ilegais” os atos praticados sob amparo de decisão liminar anterior.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.009547-1 MAURICIO PINHEIRO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005306/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.011768-5 REGINALDO ELIAS QUEIROZ RODRIGUES E OUTROS (Adv. MONICA SZTERN, FERNANDO CASTELO LEGASPI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005330/2007 . REGINALDO ELIAS QUEIROZ RODRIGUES, JOSIANE ELIAS QUEIROZ RODRIGUES e ANGÉLICA ELIAS QUEIROZ RODRIGUES ajuizaram ação em face da UNIÃO FEDERAL e de seu pai RONALDO QUEIROZ BECKER em 24/09/2003.\r\n\r\nOs autores alegam que, por acordo de separação judicial de seus pais homologado judicialmente, RONALDO se comprometeu a dar 30% de sua remuneração líquida a título de pensão. O desconto deveria ser feito em folha pela UNIÃO, em cumprimento a ordem judicial (fl. 20). Ocorre que, no período entre fevereiro de 1991 e janeiro de 2001, a UNIÃO inexplicavelmente pagou aos autores valores muito abaixo do devido.\r\n\r\nDurante os quatro anos de tramitação deste feito, a UNIÃO não conseguiu justificar o descumprimento da ordem judicial, limitando-se a atravessar uma contestação genérica e a juntar, sem maiores esclarecimentos, duas imensas petições com documentos que nada ajudam o esclarecimento da questão. Da leitura atenta dessas petições extrai-se a conclusão (coisa que deveria ter sido feita por quem protocolizou os documentos, mas o excesso de trabalho ou a preguiça impediu de fazer) de que os pagamentos a menor decorreram do fato de RONALDO ter contraído empréstimos a serem pagos por desconto em folha (o que diminuiu o valor da remuneração líquida sobre a qual a União fez incidir os 30% dos autores).\r\n\r\nO réu RONALDO limitou-se, por sua vez, a pedir a exclusão do pólo passivo, porque não deu causa à diminuição do desconto.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA dívida em si é de RONALDO.\r\n\r\nA UNIÃO, por sua vez, tinha a responsabilidade pelo desconto e pelo pagamento.\r\n\r\nSe RONALDO assumiu outras despesas a serem descontadas diretamente em sua folha de pagamento, a UNIÃO é duplamente culpada: primeiro, porque não deveria ter anuído ao desconto; segundo, porque a ordem judicial é clara ao dizer que a pensão dos filhos é de 30% sobre o valor total da remuneração, excluídos apenas os impostos e contribuições previdenciárias (mas não outras despesas assumidas pelo servidor).\r\n\r\nImpõe-se, então, tomar por corretos - seja porque não contestados por nenhuma das partes, seja porque visível a olho nu que os pagamentos foram efetuados a menor - os valores de fl. 46 (que já consideram a prescrição qüinqüenal) e condenar a União a efetuar o pagamento aos autores.\r\n\r\nEm contrapartida, a União poderá buscar ressarcimento parcial desses valores, sem os juros de mora (pois o servidor não deu causa ao atraso), mediante desconto na folha de pagamento de RONALDO, observado o limite de 30% ao mês.\r\n\r\nEm razão da fundamentação acima, integrada pelo parecer do MPF,. \r\n\r\nI - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR A UNIÃO A PAGAR (após o trânsito em julgado, por RPV) AOS AUTORES R$ 9.890,57, mais correção monetária a contar do ajuizamento (24/09/2003) e juros de mora de 0,5% ao mês a contar do ajuizamento (pois já tinha o dever de efetuar o pagamento por ordem judicial anterior);\r\n\r\nII - AUTORIZO A UNIÃO a buscar ressarcimento mediante desconto em folha do servidor RONALDO a quantia de R$ 3.768,15 (que equivale aos R$ 9.890,57 menos os juros de mora), mais correção monetária desde 24/09/2003.\r\n\r\nSem condenação dos vencimentos ao pagamento de custas e honorários. Defiro gratuidade de justiça para os autores e para RONALDO. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.006606-2 DAVID ALVES VARELA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005304/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.007660-2 OSVALDO ALVES RODRIGUES (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005305/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.013559-0 FABIO RODRIGUES GUTHIERREZ (Adv. CARLOS FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005307/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n32 - 2005.51.60.009205-3 ISA MARIA GUIMARAES MATTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005297/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.009657-5 GERMANO DE OLIVEIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005294/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.010868-1 SERGIO DE MENEZES CLETO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005298/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.011801-7 HELIO RODRIGUES COSTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005296/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.012212-4 LAURO ROBERTO DE SOUZA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005302/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, coisa julgada nos autos do processo prevento.\r\n\r\nSão idênticos as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.013293-2 JESSE GOMES DE MELO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005299/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei n 9.099/95, art. 38).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência, destes autos em relação ao processo prevento.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n38 - 2006.51.01.000652-7 JOAO AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005300/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, coisa julgada nos autos do processo prevento.\r\n\r\nSão idênticos as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.003158-5 NELSON GOMES (Adv. ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005303/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, coisa julgada nos autos do processo prevento.\r\n\r\nSão idênticos as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.003663-7 ALDIR MARTINS DE SOUZA (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005327/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS referentes ao(s) vínculo(s) empregatício(s) com a empresa INFOQ SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E DA QUALIDADE LTDA (fls. 36/ 45), no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente da expedição de alvará, mediante prova idônea de identidade. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.000782-4 CLAUDOBERTO RIBAMAR FERREIRA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005301/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, coisa julgada nos autos do processo prevento.\r\n\r\nSão idênticos as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.60.000937-7 ESPEDCTO LIMA MARTINS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005295/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários sobre seu FGTS e a liberação da conta.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ (no mesmo sentido, Súmula 48/TRF2). \r\n\r\nConsiderando que a maioria dos índices devidos foi corretamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais/RJ, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos.\r\n\r\nRegistre-se que, apesar do mal entendido decorrente do julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF (que teria reconhecido também direito a diferenças de junho e julho/90 e de março/91), a Turma esclareceu, em sede de embargos de declaração, não existir nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ (inclusive, em fevereiro/89, era devido o índice de 10,14% e a CEF creditou 18,35% - motivo pelo qual o índice referido na decisão gera crédito em favor do órgão gestor do FGTS, e não do fundista).\r\n\r\nComo a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 306573"
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                            "311391": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000290\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.012917-9 IVONE DE CASTRO CANDIDO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nPrecedentes recentes do STJ consagram a competência da Justiça Federal para a concessão de pensões por morte, mesmo que o segurado falecido estivesse em gozo de benefício acidentário.\r\n\r\nPor isso, rejeito a argüição de incompetência.\r\n\r\nA autora não trouxe prova documental nenhuma de coabitação ou de dependência econômica.\r\n\r\nA filha que o casal supostamente tem não foi registrada pelo pai.\r\n\r\nO simples depoimento da irmã do falecido e de uma testemunha não basta para conferir verossimilhança à tese da autora.\r\n\r\nDo exposto, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\n3) Designo AIJ para 04/10/07, às 14:30h.\r\n\r\n2 - 2007.51.60.002680-6 DENISE SANTOS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nÉ certo que o segurado teve dois filhos com a autora na década de 80 (fls. 14-15).\r\n\r\nTambém é certo que, em algum período, houve coabitação (fls. 18 e 24).\r\n\r\nPorém, o endereço do segurado na certidão de óbito sugere que ele veio a se separar da autora antes do óbito.\r\n\r\nDo exposto, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se o INSS, que deverá informar quais os endereços residenciais cadastrados para o falecido e dizer se há alguém recebendo pensão.\r\n\r\nDesigno AIJ para 18/10/2007, às 14:30h.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.10.002488-5 MARIA TEREZA CANDIDO (Adv. GERALDO TEODOSIO ALVES) x UNIAO FEDERAL. . I - Designo o dia 16/10/2007, às 14 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, a contestação deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, bem como toda a prova de que disponham os Réus, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Remetam-se os autos à SEADI para incluir LÚCIA DA CONCEIÇÃO DE CAIRES CARNEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO no pólo passivo.\r\n\r\nV - Cite-se o Estado do Rio de Janeiro. Intimem-se as partes. Intime-se DANIEL GUILHERME DE OLIVEIRA, no endereço de fl. 67, para que compareça na qualidade de testemunha do Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.60.011997-6 JOSE JUVENCIO DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . R E P U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nExpeça-se oficio ao Cartório do 4o Ofício de Notas requisitando que proceda à lavratura de instrumento público de procuração em favor da autora, nos termos da Lei Estadual 3.350/99, tendo em vista que a autora é beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nPronto, intime-se a parte e seu patrono para que compareçam em Juízo para retirá-lo mediante recibo nos autos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu, que deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos memória de cálculo, com os salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, ou, alternativamente, cópia do processo administrativo que ensejou a concessão do benefício.\r\n\r\nDeverá, ainda, juntar aos autos, todo documento administrativo referente à lide (art. 11 da Lei 10.259/01), sob pena de constituir ato atentatório ao exercício da jurisdição, sujeito a multa, nos termos do parágrafo único do inciso V, do art. 14 do CPC.\r\n\r\nCaso haja proposta de conciliação, juntada aos autos a resposta, abra-se vista ao autor para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ao contador para calcular a RMI do autor, atualizando o salário-de-contribuição de fev/94 pelo índice de 39,67%, apurando as diferenças decorrentes, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, corrigido monetariamente na forma da Lei 6899/81.\r\n\r\nSeguidamente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 311391"
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                            "312356": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000291\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.60.000261-4 MARIA IRAIDES FORTE (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição dos Alvarás de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), os quais deverão ser resgatados pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeçam-se Alvarás de Levantamento no valor de R$ 477,32 (quatrocentos e setenta e sete reais e trinta e dois centavos) para a parte autora e de R$ 204,57 (duzentos e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para o advogado, tendo em vista o contrato de honorários de fls. 96-97.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.60.015810-2 REDIE DO DESTERRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.016926-4 ERNANDE COGO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o Autor, no prazo de 10 dias, o que realmente pretende, sob pena de configuração de litigância de má fé, uma vez que seu o benefício foi reajustado a partir da competência 05/2006 para R$ 1.934,76, tendo havido, neste mesmo mês, o pagamento do complemento positivo de R$ 483,06 referente aos meses decorridos entre os cálculos (fls. 13/22 - 12/2005) e a efetiva implantação da nova RMI (fl. 34 - 04/2006).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.60.005968-5 MARCOS ANTONIO CARVALHO DA SILVA (Adv. CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que o entendimento deste Juízo é de que o soldo sofreu complementação, tendo sido elevado ao patamar do salário mínimo. Desta forma, a incidência do índice pretendido não produziria qualquer elevação superior à complementação aplicada. Assim, não há diferenças a serem pagas.\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 312356"
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                "Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDL.0401.000057-1/2007\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.51.04.001516-0\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). BRUNO PACHECO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 312089"
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                            "312090": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDL.0401.000058-6/2007\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 96.0062167-5\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 312090"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0050513-6 BENEDITO MARIANO DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado)s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n2 - 96.0051485-2 SEBASTIÃO CELESTINO E OUTRO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado)s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n3 - 96.0057805-2 AZNIVE ZEROUNIAN E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado)s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n4 - 97.0032153-3 ANTONIO DE PAULA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado)s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n5 - 99.0400531-1 WALTER DA SILVEIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado)s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0032696-9 JOSE CIRILO TRANIN (Adv. GERALDO HYPOLITO MENDONCA, JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SANDRA REGINA BERTOLETTI). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado)s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n7 - 97.0036708-8 IVAN VICENTE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado)s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n8 - 98.0500606-9 SANDRA APARECIDA DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x SILVIO VALLIM E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado)s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n9 - 98.0505497-7 ERNESTINA MARIA SODRE E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado)s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nId: 312262"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000291\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.000929-4 JOSE TARCISIO ALVES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO, JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.04.000981-6 JOSE COSME LEITE E OUTROS (Adv. ELVIRA CRISTINA ARAUJO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a possibilidade de conciliação aventada na peça de bloqueio apresentada pela CEF, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 25 de setembro de 2007, às 16h 15min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.001828-8 JACINTO DE JESUS TEIXEIRA (Adv. FILIPE SOUZA CERULLI, RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a tela extraída do Sistema Plenus e juntada aos autos as fls. 22, informando que o autor não reside em Volta Redonda, mas sim no município do Rio de Janeiro, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, comprovar seu domicílio na cidade de Volta Redonda na data da propositura da demanda, como informado na petição inicial, VEZ QUE NÃO FOI JUNTADO AOS AUTOS COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA OFICIAL, mas apenas boletos de cobrança (fls. 08 e 24).\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem cumprimento, voltem-me.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.003585-7 LUIZ CARLOS MACHADO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002334/2007 FOLHA 86 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.003820-2 GERALDO EVANGELISTA DE MENEZES (Adv. MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 02 de outubro de 2007, às 15h 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.54.003986-0 JOSE OSVALDO ALEXANDRE (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a ocorrência de prescrição alegada pela CEF em sua contestação, intime-se-a para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, quando ocorreu o levantamento do saldo das contas fundiárias da parte autora, apresentando a documentação pertinente.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001700-4 JOSE VICENTE DA SILVA (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a possibilidade de conciliação aventada na peça de bloqueio apresentada pela CEF, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 25 de setembro de 2007, às 16h 45min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001734-0 HAIDEE VERONICA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001876-8 LAURA MARIA LIMA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001910-4 HELENA DE ASSIS VIAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001917-7 LUIZ EDMUNDO MACHADO RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001979-7 JOEL CANELA FERREIRA REP/ P/ ROSILENE DE FREITAS DALPRA FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002064-7 LUCYMERE DE FATIMA SILVA ELIAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002079-9 INES MACIEL DE ALVARENGA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002115-9 JOAQUIM MOURA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002118-4 GALILEU EMANUEL RIBEIRO GUIMARAES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002132-9 JOAO BRAZ FILHO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002149-4 HUMBERTO ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002206-1 ILZA CARRARO DE ARAUJO (Adv. MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002247-4 HELVECIO SOARES PINTO (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002274-7 ILMA CELINA GONCALVES ABREU x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002277-2 LUCIANO DA ROCHA SAMPAIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002283-8 LAUDAIR MENDES MAGALHAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002399-5 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com fulcro no artigo 26 da Resolução nº 001, de 15 de fevereiro de 2007, do E. TRF da 2ª Região, que dispõe que a petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, qualquer documento em que conste o número da conta poupança referente à presente demanda.\r\n\r\nApós, retornem os autos à CEF para o integral cumprimento do despacho retro.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002537-2 GILDETE AMORIM DOS REIS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002332/2007 FOLHA 88 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.002675-3 HELENILDA BALTAZAR DA NOBREGA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002743-5 LUIZ ANTONIO RIBEIRO MOREIRA (Adv. SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Com fulcro no artigo 26 da Resolução nº 001, de 15 de fevereiro de 2007, do E. TRF da 2ª Região, que dispõe que a petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, qualquer documento em que conste o número da conta poupança referente à presente demanda.\r\n\r\nApós, retornem os autos à CEF para o integral cumprimento do despacho retro.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.002956-0 JOSE CLEBER MORAES DA SILVA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com fulcro no artigo 26 da Resolução nº 001, de 15 de fevereiro de 2007, do E. TRF da 2ª Região, que dispõe que a petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, qualquer documento em que conste o número da conta poupança referente à presente demanda.\r\n\r\nApós, retornem os autos à CEF para o integral cumprimento do despacho retro.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.003526-2 JOAO BATISTA SALVADOR DE CARVALHO (Adv. ALEX MARTINS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a possibilidade de conciliação aventada na peça de bloqueio apresentada pela CEF, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 25 de setembro de 2007, às 16h 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.004112-2 JOSE RAYMUNDO MARINHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n31 - 2007.51.54.000628-6 JEFFERSON LUIZ DA SILVA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002323/2007 FOLHA 05/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a UNIÃO a ressarcir à parte autora vinte e cinco prestações mensais do auxílio-transporte, à base de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), conforme o pedido formulado na peça inicial e o requerimento ao benefício de fls. 67/68, ressalvando o desconto de 6% (seis por cento), representado pela parte do custeio do servidor, a serem apurados na execução, com juros de mora de 0,5% (meio por cento) a partir da citação e correção monetária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, intimem-se para que a UNIÃO informe o desconto devido pelo custeio do servidor e, após, remetam ao contador para cálculos.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV e, posteriormente, intime-se a parte autora do depósito.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.001775-2 HELIO MELQUIADES RESENDE (Adv. DAVI MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002325/2007 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, quanto ao pedido de condenação à emissão de bloquetos para pagamento das prestações do financiamento imobiliário, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil; e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. , em relação aos mesmos, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n33 - 2007.51.54.003230-3 JORGE PIRES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 312623"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "312326": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA nº 132/2007\r\n\r\nAltera os §§ 1º e 2º e revoga o § 3º do artigo 2º da Portaria nº 33/2007, que especifica os protocolos de entrada de requerimentos pertinentes a assuntos de competência dos Diretores Gerais, do Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas e das Secretarias administrativas vinculadas ou subordinadas às Diretorias Gerais.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação, no DOERJ de 10.5.2007, da Portaria nº 33/2007, que especifica os protocolos de entrada de requerimentos pertinentes a assuntos de competência dos Diretores Gerais, do Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas e das Secretarias administrativas vinculadas ou subordinadas às Diretorias Gerais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a entrada em vigor, no dia 15.8.2007, do PAD-SGP-004, que estabelece critérios e procedimentos para a realização de movimentação de pessoal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 2º da Portaria nº 33/2007 não estão adequados ao teor do PAD acima referido,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os §§ 1º e 2º do artigo 2º da Portaria nº 33/2007, da Presidência do Tribunal, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º .........................................................................................\r\n\r\n§ 1º Em se tratando de indicação de servidor para o exercício de função comissionada, bem como de remoção de uma unidade para outra, com ou sem função comissionada, o requerimento deverá ser formulado por meio de ofício, assinado, con forme o caso, por Desembargador, Juiz Titular, Diretor de Secretaria administrativa ou Juiz Substituto de Vara do Trabalho cuja titularidade esteja vaga.\r\n\r\n§ 2º O ofício de que trata o parágrafo anterior deve ser dirigido ao Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, que o encaminhará ao setor competente, para análise.\r\n\r\nArt. 2º Fica revogado o § 3º do artigo 2º da Portaria nº 33/2007.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 312326"
                        ],
                        "312327": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 133/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS para compor o quorum da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal na sessão do dia 20 de setembro de 2007, em virtude de férias dos Desembargadores Ivan D.Rodrigues Alves, Mirian Lippi Pacheco, Ana Maria Soares de Moraes, Gustavo Tadeu Alkmim e Alexandre de Souza Agra Belmonte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 312327"
                        ],
                        "312328": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 134/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\nCONVOCAR a Juíza MÁRCIA LEITE NERY para compor o quorum da Egrégia Oitava Turma deste Tribunal, no dia 25 de setembro, em virtude da posse da Desembargadora Maria de Lourdes D’Arrochella L. Sallaberry, como Vice-Presidente e das férias da Desembargadora Ana Maria Moraes e do Juiz Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 312328"
                        ],
                        "312479": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.063/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-01210-2007-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais, à servidora TERESA CRISTINA RODRIGUES, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, com base no artigo 186, inciso I, in fine, da Lei 8.112/90 c/c art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 1º, da Lei 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.084/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 02859-2007-000-01-00-2, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia à EVINEIDE BARREIRA FERNANDES DE MAGALHÃES ZILBERKREIN, na qualidade de viúva do ex-representante temporário inativo ANDRÉ DE MAGALHÃES ZILBERKREIN, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 30 de julho de 2007, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 312479"
                        ],
                        "312648": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1064/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, LEILA SILVA MARQUES, da função comissionada de Executante de Mandados Judiciais, FC-05, da Seção de Arrecadação Judicial;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Seção de Arrecadação Judicial para lotá-lo na Divisão de Controle e Distribuição de Mandados;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Mandados Judiciais, FC-05, da Divisão de Controle e Distribuição de Mandados;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1065/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Funcionário Requisitado, MARCELO FROES RIBEIRO, da função comissionada de Executante de Mandados Judiciais, FC-05, da Divisão de Controle e Distribuição de Mandados;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Divisão de Controle e Distribuição de Mandados para lotá-lo na Seção de Arrecadação Judicial;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Mandados Judiciais, FC-05, da Seção de Arrecadação Judicial ;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1068/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCELO NEWTON FERREIRA TROTTA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 20 de setembro 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 1069/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, ROSANE SILVA DE OLIVEIRA, da função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1072/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-0659-2007-000-01-00-5.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1073/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias, a partir de 07/09/07, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02597-2007-000-01-00-6.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1074/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar CYNTHIA MARIA TOLEDO DA CUNHA do Cargo em Comissão de Assistente Jurídico, CJ-01, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Assessoria Jurídica da Presidência para lotá-lo no Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1075/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NEY FERRACINI DE LUCA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1076/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar, em parte, a Portaria nº 416/2007 - SGP, publicada no Diário Oficial - Parte III - Seção II, de 30/05/2007, para que a Diretora de Secretaria SÁUREA MARIA DA GLÓRIA DEPENTOR permaneça à disposição da Comissão de Sindicância, relativa ao Processo TRT-PA-905-2007-000-01-00-9, até a conclusão dos trabalhos, com prejuízo integral das suas atribuições, na 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1077/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, RAQUEL FERNANDES MARTINS, da função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1078/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SIMONE COELHO MONTEIRO, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Recrutamento;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Seção de Recrutamento para lotá-lo na Divisão de Recrutamento e Avaliação;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Recrutamento e Avaliação;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1079/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CLAUDIO BRAGA MARTINS, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Recrutamento e Avaliação;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Divisão de Recrutamento e Avaliação para lotá-lo na Seção de Recrutamento;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Recrutamento;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1080/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Seção de Recrutamento, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nSERET/Chefe de Seção/Claudio Braga Martins \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1081/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LIANE DE ABREU SALES, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Segunda Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1082/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar JACINTO ZANON DA SILVEIRA do Cargo em Comissão de Chefe de Seção, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1085/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CHARMAINE BUTERS CHAVES DOLINSKI CAMPOS, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1086/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARISA ALVES DOS SANTOS, da lotação da Seção de Recursos para lotá-lo na Seção de Autuação;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1087/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARCIA HOYER BURNETT, da lotação da Seção de Autuação para lotá-lo na Seção de Recursos;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1089/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais (Transporte e Segurança), JORGE LUIZ CRUZ MOURA, da função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete de Juiz Convocado nº 5;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da lotação do Gabinete de Juiz Convocado nº 5 para lotá-lo na Seção de Transportes;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1090/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA PAULA ROLLO DE ABREU, da Quadragésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1091/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, HELOISA DRUMMOND DE MENDONÇA, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1092/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIO DA SILVA ANDRADE, da Divisão de Infra-Estrutura para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1093/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LIGIA PACHECO MARTINS PINTO, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 5;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete de Juiz Convocado nº 5 ;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1094/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve: \r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Administrativa, GERALDO JOSÉ DA COSTA PIQUET, para substituir o Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, CJ-03, Lydia Martins Barreto, em férias no dia 21 de setembro de 2007 e no impedimento do substituto antes designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1096/2007-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Diretor de Ssecretaria da Corregedoria Regional, CJ-3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nSCR/Diretor de Secretaria/Glaucia Lima Costa de Góes\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1098/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ARLENE MARIA DO REGO ALMEIDA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador José Ricardo Damião de Araújo Areosa;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador José Ricardo Damião de Araújo Areosa;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1099/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o funcionário requisitado, ANTONIO LUCIO DA SILVA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, da Seção de Apoio Externo e Institucional;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador José Ricardo Damião de Araújo Areosa;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1100/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o funcionário requisitado, GEOVANE ABREU DE MELO, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador José Ricardo Damião de Araújo Areosa;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, da Seção de Apoio Externo e Institucional;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1101/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANDRÉ MARIO MENSCH, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Controle e Distribuição de Feitos de Niterói-RJ;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Controle e Distribuição de Feitos de Niterói-RJ; \r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1102/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SHYRLEY SOUZA DA SILVA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Controle e Distribuição de Feitos - Niterói;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Controle e Distribuição de Feitos - Niterói; \r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1103/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SILVANIA CERQUEIRA KLEIN, da Seção de Apoio às Varas do Trabalho de Macaé para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1104/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TERCIA MARIA DE MORAES SENA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Juiz Convocado nº 4;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Juiz Convocado nº 4;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1105/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA PAULA MEDEIROS DA SILVA RIBEIRO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 312648"
                        ],
                        "312329": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO nº 808/2007\r\n\r\nAltera parcialmente o Ato nº 2711/2006, que esclarece quanto a normas relativas à readaptação de servidores.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do artigo 24 da Lei nº 8.112/90, a perda de capacidade laborativa do servidor deve ser verificada por inspeção médica; \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação, no DOERJ de 16.11.2006, do Ato nº 2.711/2006, da Presidência do Tribunal, que esclarece quanto a normas relativas à readaptação de servidores e dá outras providências;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os artigos 3º, §§ 2º e 3º, e 4º, caput, do referido Ato impõem à Assessoria Jurídica o dever de emitir parecer em matéria que exige conhecimento médico;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as matérias que exigem conhecimento médico apenas podem ser atribuídas aos profissionais da medicina,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os §§ 2º e 3º do artigo 3º do Ato nº 2.711/2006, da Presidência do Tribunal, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º .........................................................................................\r\n\r\n§ 1º .............................................................................................\r\n\r\n§ 2º Prestada a informação a que se refere o caput deste artigo e, quando couber, a prevista em seu § 1º, será o expediente encaminhado à junta médica para parecer conclusivo quanto à capacidade de o servidor continuar a desempenhar as funções do cargo efetivo, do cargo em comissão ou da função comissionada, conforme o caso.\r\n\r\n§ 3º Sendo o parecer da junta médica no sentido de perda da capacidade para desempenho das atribuições de cargo em comissão ou função comissionada, em decorrência das limitações indicadas no laudo médico, será o processo administrativo submetido ao Presidente do Tribunal, de imediato, para fins de exoneração do cargo em comissão ou dispensa da função comissionada.\r\n\r\nArt. 2º O artigo 4º, caput, do Ato nº 2.711/2006, da Presidência do Tribunal, passa a vigorar com a seguinte redação, a ele sendo acrescido um parágrafo único:\r\n\r\nArt. 4º Havendo parecer da junta médica de que a perda da capacidade laborativa indicada no laudo médico de inspeção implica incapacidade de o servidor exercer, em proveito do serviço, parte substancial das atribuições de seu cargo efetivo, e adotada, quando for o caso, a providência a que se refere o § 3º do artigo 3º deste Ato, o expediente será encaminhado à Secretaria de Gestão de Pessoas para as seguintes providências:\r\n\r\nI - ..................................................................................................\r\n\r\nII - .................................................................................................\r\n\r\nIII - ................................................................................................\r\n\r\nParágrafo único. Na ocorrência de dúvida jurídica, o Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, antes da adoção de qualquer das providências mencionadas nos incisos I, II e III deste artigo, poderá encaminhar os autos à Presidência do Tribunal, solicitando o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 312329"
                        ],
                        "312330": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO nº 809/2007\r\n\r\nRevoga o artigo 7º do Ato nº 722/2007, que estabelece normas relativas a requisitos para posse de servidores aprovados em concurso público e dá outras providências.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação, no DOERJ de 29.3.2007, do Ato nº 722/2007, que estabelece normas relativas a requisitos para posse de servidores aprovados em concurso público e dá outras providências; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o texto do artigo 7º do referido Ato trata de matéria não relacionada à posse de servidores aprovados em concurso público, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica revogado o artigo 7º do Ato nº 722/2007, da Presidência do Tribunal.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 312330"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "312298": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEI RA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n03894-2006-000-01-00–8\r\n\r\nRte: MM. JUÍZO DA 48ª VT/RJ\r\n\r\nRdo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1978/96\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n01534-2007-000-01-00–2\r\n\r\nRte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 8ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. ACPU 00524-2006-008-01-00-0\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n01551-2007-000-01-00–0\r\n\r\nRte: LUZIA MADALENA DE PAULA\r\n\r\nAdv. Dr. Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB/RJ 128209/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 50ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RPS 1206-2005-050-01-00-0\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da presente correicional, por defeito de representação”.\r\n\r\n01690-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: EXMO. SR.DESEMBARGADOR TRT/3ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 53ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. CPE 00147-2005-053-01-00-2\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida”.\r\n\r\n01716-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: SEVERIANO DE BARCELOS\r\n\r\nAdv. Dr. Delode Lourenço da Silva - OAB/RJ 54099/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 53ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1378-2004-053-01-00-2\r\n\r\n3º Int.: CONDOMINIO EDIFÍCIO LUIZ EDUARDO\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da presente correicional, por defeito de representação”.\r\n\r\n01741-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: EXMO DESEMBARGADOR CORREGEDOR TRT/3ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 47ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. CPE 00332-2006-047-01-00-6\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n01928-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: EXMO DESEMBARGADOR CORREGEDOR TRT/3ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 41ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. CPE 00882-2005-041-01-00-6\r\n\r\n3º Int.: MARIA BEATRIZ DE ALBUQUERQUE DAVID\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n02069-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: SONIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 45ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1161-2003-045-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: REAL BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DO RJ\r\n\r\n“Conheço do recurso e julgo PREJUDICADO, por perda de objeto”.\r\n\r\n02394-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: SIMONE DO NASCIMENTO LUIZ E MED LAR\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Epílogo Pinto de Medeiros Baptista\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1408-2005-014-01-00-9\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto”.\r\n\r\n02403-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: ALDO CARNEIRO JUNIOR E PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 57ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1467/00\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida .”\r\n\r\n02492-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: ANTONIO PEREIRA CALDAS\r\n\r\nRdo: MM. JUÍZO DA 73ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1393-1999-073-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO SA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO, por perda de objeto”.\r\n\r\n02544-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: DAMIÃO COSTA SILVA\r\n\r\nAdv. Dr. Fernando Correa Lima - OAB/RJ 30232/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1241-2005-004-01-00-9\r\n\r\n3º Int.: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\n“Conheço do recurso e julgo PREJUDICADO, por perda de objeto”.\r\n\r\n02562-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: LUCCA PRADO TURANO\r\n\r\nAdv. Dr. Elizabeth Rodrigues Teixeira - OAB/RJ 68791/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 60ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1915/97\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida”.\r\n\r\n02654-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO GAMA BARBOSA\r\n\r\nAdv. Dr. Napoleão Tomé de Carvalho - OAB/RJ 1311/A\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 17ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1623/89\r\n\r\n3º Int.: BANCO CENTRAL DO BRASIL \r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO a presente reclamação correicional”.\r\n\r\n02661-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\nAdv. Dr. José de Souza Mendonça - OAB/RJ 63028/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 609/98\r\n\r\n3º Int.: ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n“Não conheço da correicional, por intempestiva”.\r\n\r\n02677-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: ANDRÉ LUIZ LUCIANO DIAS\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Américo Cesar Brasil Correa\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00672-2006-001-01-00-0\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento,\r\n\r\npor perda de objeto”.\r\n\r\n02681-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: JULIO CESAR DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00654-2006-036-01-00-1\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida”.\r\n\r\n02718-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ANTONIO MENDES TEIXEIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar - OAB/RJ 55141/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1241-2005-004-01-00-9\r\n\r\n3º Int.: PROCTER E GAMBLE DO BRASIL SA E CIA\r\n\r\n“Conheço do recurso e julgo PREJUDICADO, por perda de objeto”.\r\n\r\n02727-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: GELSON PRESCOTT MAIS E OUTROS\r\n\r\nAdv. Dr.Ivo Braune - OAB/RJ 3791/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00542-1997-001-01-00-5\r\n\r\n3º Int.: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS SA\r\n\r\n“Conheço do recurso e julgo PREJUDICADO, por perda de objeto”.\r\n\r\n02734-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: ELISABETH DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAdv. Dr. Felipe Silva Cabral - OAB/RJ 100164/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 13ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RPS 1735-2003-013-01-00-2\r\n\r\n3º Int.: TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto”.\r\n\r\n02778-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: WILLIAN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAdv. Dr. Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB/RJ 81110/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 17ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00531-2006-017-01-00-2\r\n\r\n3º Int.: HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMÁTICA E ENGENHARIA S/C LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida”.\r\n\r\n02780-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA JUNQUEIRA E BARBOSA\r\n\r\nAdv. Dr. Fernanda Zamprogno R. Coelho - OAB/RJ 110391/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1059-2001-001-01-00-5\r\n\r\n3º Int.: BANCO BRADESCP SA\r\n\r\n“Conheço do recurso e julgo PREJUDICADO, por perda de objeto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 312298"
                    ]
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "312476": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGA DORES NOS DIAS:\r\n\r\n05 DE SETEMBRO DE 2007:\r\n\r\nTRT-03249-2007-000-01-00-6 (CC) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Suscitante: MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTRT-03252-2007-000-01-00-0 (IM) - Relator: Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Requerente: Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio (adv. Dra. Sandra Lucia Brito de Moraes - OAB/RJ 50534/D). Requerido: Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nTRT-03269-2007-000-01-00-7 (SU) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Excipiente: Reynaldo Goulart Machado Velho Filho (adv. Dr. Rogerio Kahn - OAB/RJ-51955/D). Excepto: Juiz do Trabalho Bruno de Paula Vieira Manzini.\r\n\r\n06 DE SETEMBRO DE 2007: \r\n\r\nTRT-03275-2007-000-01-00-4 (AREG) - Relator: Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Maria da Conceição Villarinho Pacheco (adv. Dr. Carlos Eduardo Faria Gaspar - OAB/RJ-75673/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nTRT-03297-2007-000-01-00-4 (AREG) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Agravante: José Eduardo Hudson Soares (adv. Dr. José Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ- 20432/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nTRT-03294-2007-000-01-00-0 (AREG) - Relator: Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: Lucimar Bezerra de Lima (adv. Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ-40530/D). Agravado: Desembargador Corrgedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Pitada de Sal Mercearia e Lanchonete Ltda. (adv. Dr. José Claudio Ferreira Barbosa - OAB/RJ-47878/D).\r\n\r\nTRT-03279-2007-000-01-00-2 (MS) - Relator: Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Impetrante: Murilo Antonio de Freitas Coutinho (adv. Dr. Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB/RJ-61272/D). Impetrado: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nTRT-03298-2007-000-01-00-9 (AREG) - Relator: Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: Antonio Carlos de Paula Muniz. Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: União Federal (Assist.: Advocacia Geral da União).\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2007:\r\n\r\nTRT-03322-2007-000-01-00-0 (MS) - Impetrante: Cezar Fonseca Machado de Sá (adv. Dr. Jorge Alberto Marques Paes - OAB/RJ-48907/D). Impetrado: Desembargador Relator do TRT-1406-2005-15-01-00-6. 3º Interessado: Recreio Rio Veículos (adv. Dr. Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB/RJ-88760).\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2007:\r\n\r\nTRT-30691-1997-000-01-00-2 (RPA) - Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Heloisa Teixeira de Paiva (adv. Dr. Oscar Bittencourt Neto - OAB/RJ-121556/D). Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nTRT-30160-1997-000-01-00-0 (RPA) - Relator: Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Cely Ferreira Coelho Gomes (adv. Dr. Oscar Bittencourt Neto - OAB/RJ-121556/D). Recorrido r. decisão do Exmo. Sr. Presidente.\r\n\r\nTRT-30091-1986-000-01-00-1 (RPA) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: Helia de Paulo. Recorrido: r. decisão do Exmo. Sr. Juiz Presidente. \r\n\r\nTRT-00067-2003-000-01-000-0 (RPA) - Relator: Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Dulce Cristina Rodrigues Gomes (adv. Dra. Simone Goulart Carpio - OAB/RJ-94878). Recorrido: r. decisão do Exmo. Sr. Juiz Presidente.\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-00927-2007-000-01-00-9 (AREG) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS, às folhas 563, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Embargante: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Siderúrgicas de Automóveis, Ônibus e Caminhões de Barra Mansa e Região (adv. Dr. Luis Fernando Moreira - OAB/RJ-59101/D). Embargado: v. acórdão de fls. 553/559. 3º Interessado: Renato Sares Ramos (adv. Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ-86562).\r\n\r\n\"... Ao 3º interessado para contraminutar, querendo, os Embargos...\" \r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão do Órgão Especial de 02/08/2007:\r\n\r\nTRT-01694-2005-000-01-00-0 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A. (adv. Dr. Eduardo de Sanson - OAB/RJ-110454/D).Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Sergio do Nascimento Pereira (adv. Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ-70898). DECISÃO: \"...por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 312476"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "312452": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.C.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n0701-2007-000-01-00-8 (DC) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Suscitante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITERÓI (Adv. MARIA AUXILIADROA GONÇALVES DE SOUZA - OAB/RJ50145) - Suscitados: 1) SINDICATO DA INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS E PRODUTOS DERIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HERVAL BONDIM DA GRAÇA - OAB/RJ8847), 2) COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE - CCPL (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIÉGAS - OAB/RJ67617) E 3) INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA. (Adv. JOSÉ GONZALEZ COSTA - OAB/MG25973) - Partes ciência despacho de fl. 185: “Atenda-se à promoção do douto MP. Aguarde-se o julgamento do dissídio anterior. Intimem-se as partes.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 312452"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "312122": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 20 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES DA SEDI, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n1- TRT - MS - 470-2007-000-01-00-2 AGRAVO REGIMENTAL-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: Aldemar da Silva Carmo Junior e Outro (DR. Enzo Paladino OAB/RJ 137977/D). Impetrado: Juiz Titular da 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL. \r\n\r\n2 - TRT - MS - 573-2007-000-01-00-2 -AGRAVO REGIMENTAL- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante/ Impetrante: Petrobras Distribuidora S.A. - BR (DR. Dirceu Anselmini OAB/RJ 81391/D). Impetrado: Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias. 3o Interessados: 1) Jose Eloir Bravim e 2)Rodoviario Liderbras S.A.. \r\n\r\n3 - TRT- MS- 00777-2007-000-01-00-3 AGRAVO REGIMENTAL-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Agravante/ Impetrante: Refrigerantes Covencao Rio Ltda. (DR. Carlos Henrique Moreira Ramalho OAB/RJ 84638/D). Impetrado: Juiz Titular da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Edson Manoel de Santanna. \r\n\r\n4 - TRT - MS-845-2003-000-01-00-0 - AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). WANDERLEY VALLADARES GASPAR. Agravante/ Impetrante: Jose Ricardo Santos De Almeida (DR:Jose Perelmiter- OAB/RJ-9086//D) Impetrado: MM JUIZ(A)1 ª VT/ITG. 3º Interessado: Wallace Penedo.\r\n\r\n5 - TRT - AC-932-2003-000-01-00-8 C/MS-842-2003-000-01-00-7- AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA Agravante/ Requerente:: Clube De Regatas Vasco Da Gama (DR.: Paulo Sergio Marques dos Reis OAB/RJ 23103/D) Requerido:Dejan Petkovic (DR: Rodrigo Beregani Ramos- OAB/SP-165505/D) \r\n\r\n6 -TRT - MS - 01069-2007-000-01-00-0 AGRAVO REGIMENTAL- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Agravantes/ Impetrantes: 1)Raquel Garcia Nery (DR. Ivan Camacho Leal. OAB/RJ 4724/D), 2) Renata Simone Garcia Nery e 3)Jaime Nery da paz. Impetrado: MM. Juizo da 1a. Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Joao Magno da Cruz. \r\n\r\n7 -TRT- AR- 1835-2005- 000- 01-00- 4- AGRAVO REGIMENTAL- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante/ Autor: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO(DR.: Jose Perez de Rezende- OAB/RJ-22019/D) - Réu: Clara Lucia de Miranda Lima Wernek e Outros (DR: Edegar Bernardes OAB/RJ 35784/D).\r\n\r\n8 - TRT - MS - 98-2007-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- ANTONIO CARLOS AREAL Impetrante: Mauricio Garcia da Silva (DR. Genison Alexandre de Souza OAB/RJ 78492/D). Impetrado: MM Juizo da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: 1)Alessandro Marinho Mafra Rocha e 2)Aje Seguranca e Vigilancia Ltda.. \r\n\r\n9 - TRT- MS- 173-2006-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda. (DR. Odelita Veiga de Santana OAB/RJ 102845/D). Impetrado: Juiz Titular da 06a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Benedito Jose Matias. \r\n\r\n10 -TRT- MS- 00385-2006-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: Sara Levy (DR. Henrique Czamarka OAB/RJ 12203/D). Impetrado: Juiz Titular da 03a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Cerqueira Bispo e Outros. \r\n\r\n11- TRT- MS- 00403-2006-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: Banco do Brasil S.A. (DR. Helio de Azevedo Torres OAB/RJ 1235/B). Impetrado: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho de Itaperuna. 3o Interessado: Alba Livia Travassos do Carmo (DR: Luiz Carlos Ribeiro Marques OAB/RJ 76091/D). \r\n\r\n12 - TRT- MS- 407-2006-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: Thjw Piscinas Ltda (DR: André Luiz Amado Linhares OAB/RJ 128219/D).. Impetrado: Juiz Titular da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Bruno de Souza Fonseca. \r\n\r\n13- TRT- MS- 00489-2007-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Impetrante: Super Mercado Zona Sul S/A (DR. Rogerio Peres Fernandes OAB/RJ 94218/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Mairton Oliveira Ribeiro Melo (DR. Edilberto da Rocha Gripa OAB/RJ100367/D). \r\n\r\n14 - TRT - MS - 00502-2004-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- ANTONIO CARLOS AREAL Impetrante: Bolsa De Valores Do Rio De Janeiro (DR. Denise Bueno Vecchi OAB/RJ 54963/D) Impetrado: MM Juizo Do Trabalho Da 25 Vt/rj. 3o Interessado: Cleider Marilio Barros Pinto (DR. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047/D) \r\n\r\n15 - TRT- MS- 00543-2006-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: Mitra Seguranca Privada (DR. Roger Couto Doyle Ferreira OAB/RJ 129997/D). Impetrado: Juiz Titular da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados:1) Rosilaine Ferreira de Lima e 2)Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.. \r\n\r\n16- TRT- MS- 724-2006-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv: Carlos Eduardo Vianna Cardoso- OAB/RJ 49479/D). Impetrado: MM Juizo da 20ª VT/RJ. 3º Interessado: Aston Eudson dos Santos Lima. \r\n\r\n17- TRT - MS- 729-2004-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Impetrante: Rogelio Jose Firmino (DR: Antonio Jose de Almeida - OAB/RJ 28296/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 1 ª VT/BP. 3º Interessado: Alcatel Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\n18- TRT - MS- 734-2003-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC. Impetrante: TV OMEGA LTDA (DR: Luciana de Souza Garcia das Neves - OAB/RJ 104330/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 3ª VT/RJ. 3º Interessado: Alexander Barcelos Herculano (DR:Haroldo Edem da Costa Spinula - OAB/RJ 52302/D)\r\n\r\n19- TRT - MS - 754-2007-000-01-00-9 EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Impetrante: Rita da Penha Martins (DR. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB/RJ 51854/D). Impetrado: MM. Juizo da 1a. Vara do Trabalho de Sao Joao de Meriti. 3o Interessado: Hilarino Messias da Silva. \r\n\r\n20- TRT - MS- 813/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL . Impetrante: Transportadora Itanorte Ltda (DR: Gilberto Ewald Lenhardt - OAB/RJ 36148/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 32 ª VT/RJ. 3º Interessado: Claudio Pereira de Lima (DR: Wanderley Moreira da Costa - OAB/RJ 45281/D)\r\n\r\n21- TRT- MS- 00947-2007-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Impetrante: Marcos Olyntho Junqueira (DR. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB/RJ 68751/D). Impetrado: Juiz Titular da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Leandro Bandeira Daher e Outra. \r\n\r\n22- TRT - MS - 01027-2007-000-01-00-9: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Impetrante: Transportes Paranapuan S/A (DR. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade OAB/RJ 134815/D). Impetrado: MM. Juizo da 9a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Gilda Ferreira Bernardino (DR José Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB/RJ 74272/D). \r\n\r\n23- TRT- MS- 01458-2006-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Impetrante: Edmir Araujo (DR. Jose Augusto Victorino Barreto OAB/RJ 49316/D). Impetrado: Juiz Titular da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados:1) Arnaldo Gomes de Farias e 2)Supersonico Bar Ltda.. \r\n\r\n24- TRT- MS- 01232-2006-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: Carlos Franco Garcia de Sa (DR: Monica Souza Garcia de Sa OAB/RJ 107050/D). Impetrado: Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Edson Luna Alves e Outro. \r\n\r\n25- TRT - MS - 2776-2006-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrante: Audir da Cunha Carvalho (DR. Maria Aparecida da Silva Mendes OAB/RJ 87698/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a VT/RJ. 3o Interessado: Antonio Martins. \r\n\r\n26- TRT - MS- 3228-2004-000-01-00-8 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Impetrante: Policlinica Central Da Taquara Ltda (DR: Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB/RJ 38663/D). Impetrado: MM JUIZ DA 29ª VT/RJ. 3º Interessado: Claudia Nogueira Cardoso (DR:: Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276/D)\r\n\r\n27- TRT- MS- 03291-2005-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Impetrante: Mario da Costa Pinheiro (DR. Walter Pinheiro Neves OAB/RJ 60816/D). Impetrado: Juiz Titular 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Antonio Jorge Carvalho.\r\n\r\n28- TRT- MS - 03671-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA Impetrante: Centro Educacional Dr. Manoel Reis (DR. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB/RJ 96706/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias. 3o Interessado: Kissila Muniz Ferreira Rodrigues. \r\n\r\n29- TRT - MS - 04064-2006-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA Impetrante: SRPC Servicos de Remocoes Psiquiatricas e Clinicas Ltda (DR. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB/RJ 70412/D). Impetrado: Juiz Titular da 14a VT / RJ. 3o Interessado: Leonardo Jose Goncalves ( DR: André Porto Romero OAB/RJ 52015/D). \r\n\r\n30- TRT- MS- 04238-2006-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Impetrante: Henrique Gerken de Landa (DR. Zuleici de Oliveira Nogueira OAB/RJ 64490/D). Impetrado: MM. Juizo da 57a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Rita de Cassia Oliveira de Jesus. \r\n\r\n31- TRT- MS- 04312-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda (DR. Alexandre Buarque OAB/RJ 103603/D). Impetrado: MM. Juizo da 36a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: 1)Cond. da Assoc. de Moradores do Jd.Pernambuco e Visc.de Albuquerque e 2)Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca Vigilancia do MRJ. \r\n\r\n32- TRT- MS- 04435-2006-000-01-00-1- REINCLUSÃO - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: Marcelo Queiroz Duarte (DR. Aline Randolpho Paiva - OAB/RJ 66317/D). Impetrado: Juiz Titular da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Antonio Ferreira Lopes (DR: Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16448/D). \r\n\r\n33- TRT - MS - 4445-2006-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA Impetrante: Petrobras Transporte S/A - Transpetro (DR. Rui Meier OAB/RJ 65637/D). Impetrado: MM. Juizo da 2a. Vara do Trabalho de Duque de Caxias. 3o Interessado: Vinicius de Paula Silveira ( DR Eneide de Souza Ribeiro OAB/RJ 131937/D). \r\n\r\n34- TRT- MS- 04454-2006-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Impetrante: Mauro Antonio Rincon (DR. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243/D). Impetrado: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sind Trab Industrias Urbanas do Rio de Janeiro e Outros. \r\n\r\n35- TRT - AR - 365/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: Sindicato Trabalhadores Ind. Petroleo no Est RJ (DR.: Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ 91043/D) - Réu: Zelia Maria Costa (DR: Carlos Alberto Costa Filho OAB/RJ 37836 /D).\r\n\r\n36- TRT - AR - 529/00- c/ AC 207/00 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: Sao Cristovao De Futebol E Regatas (DR.: Amilton Costa - OAB/RJ 56771/D) - Réu: Kleber Rangel Correia Junior (DR.:José de Ribamar Farias - OAB/RJ 48244/D).\r\n\r\n37- TRT - AR - 950-2006-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC Autor: Jandira Pecanha Narcizo (DR. Henrique Czamarka OAB/RJ 12203/D). Reu: Servico Social do Comercio - SESC ( DR: Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ 92784/D). \r\n\r\n38- TRT- AR- 00951-2006-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: Maria de Fatima Nascimento (DR. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB/RJ 65558/D). Reu: Ctis Informatica Ltda (DR: Hugo Leonardo de R. E Souza OAB/DF 15138/D).. \r\n\r\n39- TRT - AR - 1056-2002-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC Autor: Hanna Aziz Warrak Rio Confeccoes Ltda (DR. Cirle Regina Chieza Bohrer OAB/RJ 49348/D). Reu: Marcos Antonio Borges (DR. Odir de Araujo Filho OAB/RJ 64645/D). \r\n\r\n40- TRT - AR - 01068-2005-000-01-00-3 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC Autor: Luiz Carlos Frota de Xerez (DR. Nelson Luiz de Lima OAB/RJ 17276/D). Reu: Banco ITAU S.A.( Sucessor de Banco BANERJ SA ( DR: Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D). \r\n\r\n41- TRT - AR - 2072-2003-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS BASTOS CUNHA Autor: Quiosque Pertaqui Ltda (DR. Jose Augusto Caula e Silva OAB/RJ 19345/D) Reu: Aprigio Andrade de Oliveira (DR. Joao Pinheiro Uchoa OAB/RJ 63652/D). \r\n\r\n42- TRT - AR - 2421-2004-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: Maria Da Gloria Pinheiro De Araujo (DR.:- Marcelo Fernandes Alfradique OAB/RJ 111213/D) - Réu: Clinica Radiologica Santa Clara Ltda (DR.: Ernani Marinho Filho - OAB/RJ 48622/D).\r\n\r\n43- TRT- AR - 02465-2006-000-01-00-3 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: A. M. Teixeira Bazar ME (DR. Carlos Alberto Augusto Fernandes OAB/RJ 64388/D). Reu: Tereza Cristina Pereira Abreu (DR: Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB/RJ 52987/D). \r\n\r\n44- TRT- AR- 02775-2006-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: Reginaldo Costa Lima (DR. Francisco Jose Madruga de Medeiros Junior OAB/RJ 98558/D). Reu: Brasflex Tubos Flexiveis Ltda ( DR: Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB 35885/D). \r\n\r\n45- TRT - AR - 2913-2002-000-01-00-5-C/ AC 3032-2002-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: Ruby 33 Alimentos Ltda (DR.: Jacy Rangel de Mattos - OAB/RJ 81375/D) - Réu: Luciano Pereira Bernardes (DR.: Carlos Fernando Carneiro - OAB/RJ 46218/D).\r\n\r\n46- TRT- AR - 03384-2006-000-01-00-0 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: Sendas Distribuidora SA (DR. Luciana Bender da Silva Prado OAB/RJ 103671/D). Reu: Leandro Neris Diniz. \r\n\r\n47- TRT - AR - 3738-2002-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: Valdeir Celso Moreira (DR: Rubens Fernando Mendes de Campos OAB/GO 8198/D) Reu: Fluminense Football Club (DR.:Mario Henrique Guimaraes Bittencourt - OAB/RJ 110415/D).\r\n\r\n48- TRT- AR - 04052-2003-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: Apl Assessoria E Planejamento Tributario Ltda (DR. Katarina Barbara Anastacia do Nascimento OAB/MG 83756/D). Reu: Robson Carlos Pereira Da Silva (DR. Aristides Miguel da Conceicao OAB/RJ 673/B).\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 312122"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "312514": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC. 01885-2006-000-01-00-2 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: LUIZ RICARDO MOREIRA (Dra. Clarisse Ines de Oliveira - OAB/RJ 105.020/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceira-Interessada: ANDRÉIA LIMA NOGUEIRA. AO IMPETRANTE p/ciência de que foi deferido o pedido de gratuidade.\r\n\r\nPROC. 02819-2004-000-01-00-8 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Orlando Freitas de Frias - OAB/RJ 30.741/D). Ré: ANA MARIA DA ROCHA BELCHIOR (Dra. Vanessa Seda de Assis - OAB/RJ 115.152/D) . À RE para que se manifeste s/Embargos de Declaração do Autor de fls. 149/152, em 05 dias. \r\n\r\nPROC. 03247-2007-000-01-00-7 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: SYSTEM REDES DE PROTEÇÃO LTDA. (Dr. Cezar Mattar - OAB/RJ 61.367/D). Réu: CARLOS HENRIQUE DA SILVA. AO AUTOR “ ... para que apresente a Certidão formal do trânsito em julgado, segundo o dispositivo na Súmula 299 e OJ 84 da SDII do Colendo TST, eis que imprestável a de fls. 286. 2. A interpretação restritiva do § 1º, do art. 544, do CPC, com a redação dada pela Lei 10.352 de 26.12.2001, não autoriza a declaração de autenticidade das peças trasladadas por cópia reprográfica, em se cogitando de rescisória...” . \r\n\r\nPROC. 03274-2007-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: FONCEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dra. Gabriela Amaral Panaro Dias - OAB/RJ 130.277/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI. Terceira-Interessada: SUIANE BANDEIRA. AO IMPETRANTE: “...1. Não há referência ao endereço do terceiro-interessado; 2. Não houve autenticação dos documentos juntados por cópia reprográfica. Destarte, defiro o prazo de 10 dias, para formalização do “writ”... .\r\n\r\nPROC. 03280-2007-000-01-00-7 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: WALTER ALVES MANHÃES. “Vistos, etc... Indefiro o presente MS, com fulcro no artigo 2º, do Ato nº 1.808/2002, publicado no DORJ de 26.11.2002, e editado pela digna Presidência desta Egrégia Corte de Justiça...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 312514"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "310269": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S.E.D.I\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-AR-00428/01 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Autora: EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO - SERVE - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO); Réu: NAÉLIO SOARES DOS SANTOS (Adv. NAÉLIO SOARES DOS SANTOS - OAB/RJ 4446/D): “...resolveu a SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS, por unanimidade, conhecer os embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmº Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 310269"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "312344": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAA 01151-2006-000-01-00-3 - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Autor: CELIO GONÇALVES CERQUEIRA (Adv.: João Batista Soares de Miranda - OAB-RJ-0070898/D). Réu: VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv.: Dr. Sidney Merelles Vieira - OAB-RJ-105598) - “por maioria, declarar a sua incompetência funcional para apreciar a presente Ação Anulatória, declinando de sua competência para a 1ª Turma desta Corte, por prevenção ao Recurso Ordinário nº 681/01.” \r\n\r\nAR 00222-2002-000-01-000-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargantes/Autores: RENATO ROHEL CAMPELLO E OUTROS (Adv.: Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro - OAB-RJ-0061376/D). Réu: CBTU - COMPANHIA DE TRENS URBANOS (Adv.: Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB-RJ-0002683/A) - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nAREG 04095-2006-000-01-00-9 - MANDADO DE SEGURANÇA - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Agravante/Impetrante: CASA DE APOIO A CRIANÇA COM CÂNCER SANTA TEREZA (Adv.: Sergio Gustavo Rodrigues Porto - OAB-RJ-0097960/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceira Interessada: ROSANE FRANCA NUNES DA ROCHA (Adv.: -) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 312344"
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                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "312505": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nMS-03285-2007-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: C A DE SOUZA GUIMARÃES MERCEARIA ME (Adv.Ricardo Rosa Caldeira-OAB/RJ-65064/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: JOÃO BATISTA HERCULANO DE LIMA - Tomar ciência a Impetrante, C A DE SOUZA GUIMARÃES MERCEARIA ME, do despacho de fls.52 - “Intime-se o Impetrante para, no prazo de 48 horas, pena de indeferimento: I) Trazer cópias dos documentos anexados ao mandamus (art. 6º, da Lei 1533/51); II) Qualificar o Terceiro Interessado. Publique-se”.\r\n\r\nMS-03309-2007-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: RENATO PEIXOTO (Adv.Paulo Cesar Pimpa da Silva-OAB/RJ-74151/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessada: KARLA DOMINGOS SOARES MARTINS - Tomar ciência o Impetrante, RENATO PEIXOTO, do despacho de fls.23 - “Intime-se o Impetrante para, no prazo de 48 horas, pena de indeferimento: I) Trazer mais uma cópia da inicial, bem como dos documentos anexados ao mandamus (art. 6º, da Lei 1533/51); II) Qualificar a Terceira Interessada. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 312505"
                            ],
                            "312500": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nMS-02410-2007-000-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: KOSMOLYNE DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA (Adv.Alvanir Ferreira de Souza-OAB/RJ- 74928/D) Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO - 3º Interessado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE AVILA CASTRO - “...Por todo o exposto, não vislumbro os requisitos de fumus boni iuris e periculum in mora, autorizadores da liminar requerida. Publique-se a conclusão e cite-se o terceiro interessado”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 312500"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "312430": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n03192-2006-000-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): HEITOR ANTÔNIO DA SILVA ANDRADE (Adv. Marcio Prado de Carvalho - OAB/RJ 49093-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - Terceiro(s) Interessado(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS E MECÂNICAS DE VOLTA REDONDA - “...por unanimidade, extinguir o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00 (um mil reais).”\r\n\r\nRio, 12 de setembro de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 312430"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "312666": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n3310.2007.000.01.00.5 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: ANSELMO BARRETO ALVES DA SILVA MOREIRA (Dr.: Zelio Azevedo Barboza - OAB/RJ - 79639) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE TRES RIOS e Terceiro Interessado: ROSILANDIA LUIZETTO - “... Pelo exposto, indefiro in limine a petição inicial do presente mandado de segurança, a teor do art. 8º da Lei nº 1533/51 c/c art. 295, I e IV, do CPC, extinguindo o processo sem exame do mérito. Sem custas, em face do deferimento da gratuidade de justiça. Publique-se.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nLucy Jorge - Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 312666"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "312491": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00277-2005-000-01-00-0 MS- Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: ALEXANDRE AUGUSTO BASTOS PINTO (Adv. Márcia Morais Soares de Andrade - OAB/RJ 55092) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RJ Terceiros Interessados: SANDRO MORET LACERDA (Adv: Felipe Adolfo Kalaf OAB/RJ - 57634) COMERCIAL TOP LOW LIMITADA (Adv.)”...Tendo em vista a informação de fls. 134, defere-se a devolução do prazo por 10 (dez) dias. Intime-se o Impetrante para ciência.”\r\n\r\n00784-2007-000-01-00-5 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: SINECAAERJ - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB/RJ 117816) Ré: MAKRO ATACADISTA S/A (Adv.)”...Intime-se o advogado subscritor da petição protocolizada em 04/07/07 para que compareça à SEDI para assinar a referida petição, em 5 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento da mesma.”\r\n\r\n00912-2007-000-01-00-0 MS- Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: COOPERATIVA MINEIRA DE EQUIPAMENTOS FERROVIÁRIOS LTDA - COOMEFER (Adv. Antônio Braga de Oliveira - OAB/MG 55614) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS Terceiro Interessado: MÁRCIO VICTORIANO RAIMUNDO ALVAREZ (Adv.)”...Intime-se a Impetrante para que, no prazo de cinco dias, diga se pretende prosseguir com o presente mandamus ante a possível perda do objeto noticiada no parecer do Ministério Público do Trabalho (fls. 182/184) e nas informações colhidas junto ao Sistema de Andamento Processual deste Tribunal (fls. 185/187).\r\n\r\n01461-2007-000-01-00-9 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: ALA NITERÓI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Maurício Rodrigues Capela - OAB/RJ 73377) Réu: JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv.)”...Intimem-se as partes para apresentarem razões finais em 10 (dez) dias, sucessivos, permeados por 2 (dois) dias, iniciando-se pela autora.”\r\n\r\n01587-2005-000-01-00-1 AR - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: NORMA TERESINHA VARGAS (Adv. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ 13911) Embgte/Ré: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n03002-2005-000-01-00-8 MS- Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv. Alexandra Lima de Almeida - OAB/RJ 88813) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RJ Terceiro Interessado: MAURO LUIZ DA COSTA (Adv)”...Tendo em vista a devolução da notificação de fls. 112, dê-se ciência ao Impetrante do despacho de fls. 110 através dos seus advogados por publicação em Diário Oficial, devendo, nesta mesma oportunidade, os patronos fornecerem o novo endereço do Impetrante.”\r\n\r\n03503-2006-000-01-00-5 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: MÔNICA MARIA VIANA (Adv. Renato César Pertence Inda - OAB/RJ 86170) Réu: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.)”...Intime-se a autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a solicitação do MPT de fls. 69, ou seja, para que traga aos autos a certidão do trânsito em julgado da decisão rescindenda, devidamente formalizada,sob pena de indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução de mérito.”\r\n\r\n03512-2006-000-01-00-6 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: GERSON DE OLIVEIRA CABRAL (Adv. Simone Fagundes Teixeira - OAB/RJ 65854) Réu: SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DPTO. REGIONAL/RJ (Adv. Herval Bondim da Graça - OAB/RJ 8847)”...Intimem-se as partes para apresentarem razões finais em 10 (dez) dias, sucessivos, permeados por 2 (dois) dias, iniciando-se pelo autor.”\r\n\r\n04047-2006-000-01-00-0 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: FRANCISCO DEMOLINARI ARRIGHI (Adv. Aline Sangama Paranhos - OAB/RJ 133495) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRALHO DO RJ Terceiro Interessado: SALVADOR PATITUCCI FILHO (Adv)”...Tendo em vista a promoção de fls. 47, cumpra-se o item I da decisão de fls. 23/27, ou seja intime-se o Impetrante para ciência do indeferimento da liminar, prazo de 8 (oito) dias, devendo nesta mesma oportunidade providenciar o endereço completo do terceiro interessado, constando número da casa ou do apartamento, bairro. Município e CEP, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito.”\r\n\r\n04224-2006-000-01-00-9 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv. André Vicente Carvalho Arruzzo - OAB/RJ 119162) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RJ Terceiro Interessado: ALDEIR DOMINGOS SERAPIÃO (Adv)”... Intime-se a autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a solicitação do MPT de fls. 134, ou seja, para que promova a autenticação das cópias trazidas aos autos, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 284 do CPC).”\r\n\r\n04379-2006-000-01-00-5 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: LUIZ AUGUSTO VELOSO (Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto - OAB/RJ 11435) Réu: JORNAL DO SPORTS S/A (Adv.)”... Intimem-se as partes para apresentarem razões finais em 10 (dez) dias, sucessivos, permeados por 2 (dois) dias, iniciando-se pelo autor.”\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de setembro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 312491"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "311472": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso 000089/1998 (AR) (com apenso EP - 52/1998 - medida cautelar) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉUS: LISETE NEVES CRUZ E OUTROS (Adv. Haroldo Carneiro Leão - OAB/RJ-14617) “...por maioria, julgar procedente o pedido de rescisão do v. acórdão proferido nos autos do processo TRT - RO nº 17.660/93, e, em nova análise da causa, declarar a improcedência dos pedidos contidos na reclamação trabalhista nº 1144/92 - originária da MM. 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (itens “a” e “b” do rol de fls. 20/21), conforme a fundamentação supra. Custas, pelos réus, de R$ 278,15 (duzentos e setenta e oito reais e quinze centavos), calculadas sobre o valor de R$ 13.907,93 (treze mil, novecentos e sete reais e noventa e três centavos), dado à causa.“\r\n\r\nProcesso 00120-2007-000-01-00-6 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: RHENEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA (Adv. Jacques Nunes Attie - OAB/RJ-72403) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - TERCEIRO INTERESSADO: JOSÉ ANTÔNIO DE MELO - “ por unanimidade, em denegar a segurança, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 362,87 (trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e sete centavos), pela impetrante, calculadas sobre o valor da execução que se processa nos autos da RT 0527-2002-225-01-00-1 (fl 50).”\r\n\r\nProcesso 00125-2007-000-01-00-9 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: RHENEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA (Adv. Jacques Nunes Attie - OAB/RJ-72403) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - TERCEIRO INTERESSADO: ANTÔNIO CARLOS FERREIRA LIMA (Adv. Aloisio Innecco - OAB/RJ-96.487) - “...por unanimidade, em denegar a segurança, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 337,60 (trezentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), calculadas sobre o valor da execução que se processa nos autos da RT 1669-2002-225-01-00-6 (fl. 49).”\r\n\r\nProcesso 00224-2007-000-01-00-0 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: C. C. I. C. ENTREPOSTO FRIGORÍFICO LTDA (Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro - OAB/RJ-90639) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: SIDNEI DA COSTA BARROS - “por unanimidade, homologar a desistência requerida pela impetrante, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), pela impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa.” \r\n\r\nProcesso 01816-2006-000-001-00-9 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: HALE BORGE JUNIOR (Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz - OAB/RJ-114071) - IMPETRADO: MM JUIZ TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: PAULO GUILHERME DE MOURA VIEIRA (Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ-24207) - “...por unanimidade, em denegar a segurança, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 544,76 (quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e seis centavos) pelo impetrante, calculadas sobre o valor de R$ 27.238,28 (vinte e sete mil, duzentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos), que é o valor declarado da execução sofrida pelo autor (fl 2).”\r\n\r\nProcesso 02192-2005-000-01-00-6 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMPETRANTE: RICARDO RODRIGUES MAGALHÃES (Adv. Rogério Luis Guimarães - OAB/RJ-76884) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRA INTERESSADA: VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - VARIG S/A (Embargante) (Adv. Roberto Pontes Dias - OAB/RJ-13094) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos pela companhia Viação Aérea Rio Grandense - Varig S/A, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 03218-2006-000-01-00-4 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO SEGURANÇA - IMPETRANTE: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv. Fabiana de Sousa Lima - OAB/RJ-113865) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: CELSO DE SOUSA GUIMARÃES (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ-760/B) - “...por unanimidade, em denegar a segurança, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 112,81 (cento e doze reais e oitenta e um centavos), pela impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 311472"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "311458": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n03973-2006-000-01-00-9 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO FERNANDES ALEVATO (DR. ELENICY MENDES ALEVATO RJ 032543 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: LUCIANA SIMÕES DE OLIVEIRA - Ao impetrante: Tomar ciência do despacho de fls. 74: \"J. É ônus da impetrante informar de qual Juízo teria partido o ato ilegal, razão por que indefiro o ora requerido. Em, 10.09.07. ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Desembargador Federal do Trabalho.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 311458"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "312524": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 03397-2004-000-01-00-8 - Aut: Denise Rosa Geraldelli [Adv. Miguel Ângelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 067115/D ] Denise Rosa Geraldelli: do despacho: Notificar a autora para autenticar os documentos, em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00438-2007-000-01-00-7 - Aut: Rogério de Jesus Danter [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D ] Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Rogério de Jesus Danter: do despacho: Juntar o original da certidão de transito em julgado \r\n\r\nProc. 00581-2007-000-01-00-9 - Aut: Silvio Fernandes [Adv. Valter Pereira da Silva OAB:RJ 057226/D AB:RJ 040518/D ] Silvio Fernandes, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV: Produzir provas. prazo de lei \r\n\r\nId: 312524"
                            ],
                            "312525": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO DA LAVRA DO DESEMBARGADOR RELATOR \r\n\r\nProc. 03076-2003-000-01-00-2 - Aut: EDUARDO VILELLA DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D ] Réu: FUNDACAO RIO ESPORTES [Adv. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro] EDUARDO VILELLA DOS SANTOS: por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental, para efeito de manter integra a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 00290-2007-000-01-00-0 - Aut: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 061805/D ] Banco Santander Banespa S/A, Maria José de Souza Cunha: por maioria, dar parcial provimento ao Agravo Regimental para o e- feito de deferir, em parte, a tutela cautelar na forma da Sumula n 405, do c. TST, de modo a inibir a transferencia a ora ré de eventual credito que lhe venha a ser reconhecido no processo de execução, ate a prolação da sentença definitiva nos autos da ação rescisoria. Desta decisão devera ter ciência a MM. 51 VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00883-2004-000-01-00-4 - Ipte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D AB:RJ 104837/D AB:RJ 104317/D ] BANCO DO BRASIL S/A, JOAO BATISTA PEREIRA: por unanimidade, extinguir o processo sem resolução do mérito, conforme art. 267, incisos I e IV, do CPC, cassando a liminar concedida a fls. 195.Custas a cargo do impetrante, no importe de R$ 350,72 (trezentos e cinqüenta reais e setenta e dois centavos), calcula- das sobre o valor do ato atacado, R$ 17.536,36 (dezessete mil, quinhentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nProc. 03494-2006-000-01-00-2 - Ipte: Wilson Honorato [Adv. Adriano Miranda Neto OAB:RJ 107294/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 104502/D ] Wilson Honorato, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A -UNIBANCO, BANCO DO BRASIL S.A.: por unanimidade, confirmar em definitivo a segurança, para sustar o ato judicial atacado que afronta o direito liquido e certo do impetrante. \r\n\r\nProc. 04420-2006-000-01-00-3 - Ipte: Luiz Clovis Lima Ramos [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos OAB:RJ 111030/D Luiz Clovis Lima Ramos: por unanimidade, extinguir o processo sem resolução do mérito, conforme art. 267, incisos I e IV, do CPC, cassando a liminar concedi da a fls. 195. Custas a cargo do impetrante, no importe de R$ 350,72 (trezentos e cinqüenta reais e setenta e dois centavos), calcula- das sobre o valor do ato atacado, R$ 17.536,36 (dezessete mil, quinhentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nProc. 00597-2007-000-01-00-1 - Ipte: Santa Eugenia Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Isabel Cristina Araújo Hacker OAB:RJ 118189/D ] Ipdo: MM. Juízo da 1a. Vara do Trabalho de Nova Iguaçu 3int: Cícero Galdino de Farias Santa Eugenia Transportes e Turismo Ltda.: por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental, mantendo integra a decisão agravada. \r\n\r\nId: 312525"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "312447": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDespacho do Relator\r\n\r\n04061-2002-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Autor: BANCO ITAÚ S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - 16.162-D). Réus: DAMIÃO TADEU QUEIROZ e OUTROS (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ-17.276-D). - Ciencia do despacho de fls. 197v - ”Diga o autor. Not. Rio, 10-09-07 (Ass) Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Desembargador”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 312447"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "312665": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 35ª SESSAO ORDINARIA A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00009-2002-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: LEOMIR DE SALES NARCISO (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 039957 D ).\r\n\r\n[ 2 ] 00011-2006-033-01-00-9 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Paulo Gomes (Dr. Paulo Cesar Pereira de Souza RJ 035910 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00109-2002-056-01-00-6 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA (Dr. Celestino da Silva Neto RJ 087470 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00182-2005-206-01-00-0 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias), II-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Sheila Mendes dos Santos (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00201-2005-030-01-00-6 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Leticie Quirino Facco (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 0058042/D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00211-2004-065-01-00-4 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-SOLANGE VIEIRA BASTOS (Dr. Davi Jose da Silva RJ 054987 D J 091038 D J 091038 D J 054987 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00241-1999-007-01-00-1 AP (7ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA (Dr. Marcos Dibe Rodrigues RJ 035289 D J 075842 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00279-2004-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: ANADIR DELLAMEA (Dr. Archimedes Cardoso RJ 040850 D J 037945 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00282-2006-044-01-00-8 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Noboru Nakashima - TV NHK (Dr. Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ 052689 D J 099195 D J 099195 D J 052689 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00295-1991-017-01-00-7 AP (17a. VT/RJ) Relator LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: JOSE CARLOS GOMES RICARDO (Dr. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D J 000855 B ). \r\n\r\n[ 11 ] 00302-2005-037-01-00-1 AP (37a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Agravados: I-Sebastiao Ferreira da Silva ( Dr.Octavio Tude de Souza Netto RJ 0080319/D$ RJ 0086308/D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00314-2005-421-01-00-3 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I- Drogaria Santa Cruz de Mendes Ltda (Dr. Jair Carlos Moura Matos RJ 096793 D J 127464 D J 127464 D J 096793 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00317-2005-043-01-00-1 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Celia Lucia Neves Mello Correa (Dr. Lygia Nobre Franco RJ 065695 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00348-2005-039-01-00-3 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Telemar - Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 091774 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00354-2001-023-01-00-1 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: JORGE FERRARO MELLO (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 043932 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00366-2004-058-01-00-2 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 002267 A ). \r\n\r\n[ 17 ] 00368-2005-051-01-00-8 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Parmalat Brasil S.A. - Industria e Comercio (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D G 025973 D J 087794 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00411-2001-001-01-00-5 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 046634 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00437-2003-011-01-00-2 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-TRANSURB SA (Dr. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D J 065331 D J 118213 D J 065331 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00441-2005-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Abilio Perna Campinos (Dr. Carlos Henrique Antunes da Silva RJ 078767 D J 024539 D J 024539 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00487-2005-024-01-00-8 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Jorge de Oliveira (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 087833 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00487-2005-201-01-00-0 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Nilton Mendes dos Santos (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00494-2003-321-01-00-3 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 002255 A J 058296 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00562-2005-030-01-00-2 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Fundacao Sistel de Seguridade Social (Dr. Maria Dinorah Perlingeiro Rocha RJ 025552 D J 033316 D J 033316 D J 016162/D J 025552 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00600-2003-011-01-00-7 AP (11a. VT/RJ) Relator LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D J 014677 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00609-2005-223-01-00-6 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Transportadora Itapemirim S.A. (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 098587 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00620-2004-025-01-00-1 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-KLAUS THEMOTEO DA SILVA (Dr. Humberto Carlos Moreira RJ 078248 D J 073248 D J 073248 D J 078248 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00706-2005-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Relator MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 105526 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00717-2004-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-TELEMAR INTERNET LTDA (Dr. Simone Nobrega de Carvalho RJ 107249 D J 101856 D J 101856 D J 107249 D J 107249 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00718-2004-041-01-00-8 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 074819 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00782-2005-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 014431 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00816-2005-038-01-00-3 AP (38a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Ronaldo Felix da Silva (Dr. Sergio Ferraz RJ 010217 D J 102222 D J 049563 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00818-2005-070-01-00-0 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Bioxxi Servicos de Esterilizacao Ltda. (Dr. Sandra Regina Sanches Marques RJ 061089 D J 014878 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00844-2004-491-01-00-1 RO (1a. VT/Mage) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-COBRASEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D J 0022019/D J 112502 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00846-2003-041-01-00-0 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 118195 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00856-2004-053-01-00-7 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Classe A Internacional LTDA (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 001619 B J 105020 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00861-2005-003-01-00-4 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3a. VT/RJ, II-Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 086570 D J 086570 D ) ,II- Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado dO Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 38 ] 00929-2002-027-01-00-2 AP (27a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 074547 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 01007-1990-342-01-01-8 AP (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEG.SOCIAL (Dr. Alexandre Barbosa RJ 065750 D J 046417 D J0066247/D ). \r\n\r\n[ 40 ] 01034-2004-022-01-00-5 AP (22a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: JOSE TEOFILO DE MOURA NETO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 011221 D J 011221 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 01041-2005-026-01-00-3 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: I-Donato Borges Nascimento Junior (Dr. Ubirajara Marques Caetano RJ 105430 D ), II-Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n[ 42 ] 01056-2005-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias), II-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Aristarco Gomes do Santos (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01118-2004-054-01-00-3 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-DATAPREV (Dr. Aylton da Silva Barros RJ 046875 D A 013387/D J 042740 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01178-2005-039-01-00-4 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Fininvest S.A. Negocio de Varejo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 108335 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01191-2005-047-01-00-8 RO (47a. VT/RJ) Relator LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Irmaos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080252 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01211-2003-282-01-00-2 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: STIEENNF SIND TRAB IND EN ELETR NOR NORO FLUMI (Dr. Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ 071894 D J 065025 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01234-2005-064-01-00-0 RRPS (64a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: I- Manasses Alves da Silva (Dr. Rita Aparecida Quinelato de Araujo RJ 110891 D J 070703 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01238-2002-471-01-00-7 RO (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Freire RJ 002255 A J 089196 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01242-2003-001-01-00-2 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098921 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01319-2005-531-01-00-9 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Pousada Fazenda Boa Vida de Teresopolis Ltda - ME (Dr. Jefferson de Faria Soares RJ 064889 D J 081829 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01324-2004-035-01-00-5 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Dr. Maria do Carmo Sanchez RJ 001712 B J 097648 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01366-2005-262-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Laboratorios B Braun S.A. (Dr. Marcio Evangelista dos Santos RJ 083128 D J 061378 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01375-2005-072-01-00-8 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 055836 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01376-2004-010-01-00-5 RO (10a. VT/RJ) Relator LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: LUIZ AMARO BEZERRA (Dr. Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ 081110 D J 027700 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01439-2005-019-01-00-1 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Orgalent Produtos Opticos Ltda. (Dr. Jane Dias de Almeida RJ 046385 D J 064940 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01446-2004-064-01-00-7 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 067157 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01455-2004-055-01-00-7 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: I-MACIEL DINIZ DA SILVA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D J 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01473-2005-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Ricardo Dias dos Santos Leite (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D J 045633 D J 0049479/D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01499-2004-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Relator LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-CARLOS ROBERTO ANDRADE DUQUE (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 013051 D J 013051 D J 063333 D J 071427 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01530-2005-009-01-00-0 RO J 126355 D J 002144 A ). \r\n\r\n[ 61 ] 01587-2005-037-01-00-8 AP (37a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Janaina Farias Bittencourt (Dr. Hamilton Braga Salles RJ 077664 D J 020974 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01590-2004-262-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-INSS -Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: I-LUIZ FRANKLIN DA SILVA COSTA (Dr. Tatiana Moraes Marta RJ 0102286 D J 065333 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01592-2005-028-01-00-0 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Expresso Jundiai Sao Paulo Ltda. (Dr. Claudio Ferreira de Souza RJ 070465 D J 031109 D J 031109 D J 070465 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01602-2005-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 059400 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01603-2005-281-01-00-7 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Rozileia de Souza Tavares (Dr. Rozilma Tavares de Oliveira RJ 122476 D J 005204 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01605-2005-016-01-00-0 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005615 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01623-2005-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Salutran Servico de Auto Transporte Ltda. (Dr. Wanderley Oliveira da Silva RJ 005821 D J 074272 D J 074272 D J 005821 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01666-2005-053-01-00-8 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Alexandre Franca Aires (Dr. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A J 047521 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01793-2005-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Alberto Augusto Carneiro da Cunha (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D J 117448 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01798-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: JAIR CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Dr. Rogerio Alexandre Fragoso RJ 088770 D J 082104 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01801-2001-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 036835 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01839-1992-031-01-00-5 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravantes: I-JORGE ERNESTO PINTO FARAH (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 084904 D J 013955 D J 055264 D J 084904 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01882-2001-025-01-00-0 AP (25a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: SIDNEY BARROS FURTADO (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01932-2001-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 063627 D J 063627 D J 108772 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01935-2005-261-01-00-7 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 104398 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 02058-1997-221-01-00-1 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: CARLOS ALBERTO GALDINO DA SILVA (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 028719 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 02804-2003-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (Dr. Sebastiao Alves de Campos RJ 069789 D J 015925 D J 015925 D J 069789 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 03126-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-MARIA CARMO MATOS NOBREGA (Dr. Ivanil Jacomo da Silva RJ 062024 D J 066247 D J 066247 D J 062024 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 03217-1999-263-01-00-9 AP (3ª VT/Sao Goncalo) Relator LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravantes: I-CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE LIMA CLETO (Dr. Jose Carlos Alvarez RJ 091368 D J 065312 D J 065312 D J 091368 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 03360-2003-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-JOSE ROBERTO DE SOUZA e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D J 015925 D J 035466 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 03680-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: EMERSON MELO DA SILVEIRA (Dr. Ronaldo Alves RJ 092216 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 03788-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-LUIZ CARLOS TAVARES (Dr. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ 086141 D J 015925 D J 015925 D J 086141 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 04002-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-HADONAI DE SOUZA ALVES (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D J 066247 D J 035466 D ). \r\n\r\n[ 84 ] AP-01619/01 (28ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A - BRADESCO (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 0072198 D J 0071097 D ). \r\n\r\n[ 85 ] AP-03247/01 (27ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: MIXIM COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Dr. MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA RJ 0057730 D J 0088980 D ). \r\n\r\n[ 86 ] AP-04624/01 (10ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravantes: I-FINASA SEGURADORA SA (Dr. JOSE EDUARDO HUDSON SOARES RJ0020432 D J 0022105 D J 0022105 D J0020432 D ). \r\n\r\n[ 87 ] AP-05315/01 (29ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRA S/A ELETROBRAS (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 0073692/D J 0047834D ). \r\n\r\n[ 88 ] RO-00050/04 (1ª VT/NIT) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-LUIZ GUSTAVO ANDRADE DE CARVALHO (Dr.Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272/D J 040528/D J 040528/D J 074272/D ). \r\n\r\n[ 89 ] RO-13328/00 (72ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: NEWTON CESAR VILLAR ANESI (Dr. LUIZ FILIPE MADURO AGUIAR RJ0055141 D C 0003380D ). \r\n\r\n[ 90 ] RO-15118/01 (59ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: VIACAO VILA REAL SA (Dr. ROMARIO SILVA DE MELO RJ 0030491D J 0065331 D ). \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (25/09/07) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Murilo Laurindo Telles Figueiredo - Chefe de Secretaria da Primeira Turma, em exercício - Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 312665"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "312408": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00037-2005-491-01-00-0 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Procuradoria do INSS) - Agravados: ELITA LEITE DE FARIAS - (Adv. José Luiz Ullmann - OAB/RJ 49447) - e BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. - (Adv. Jorge dos Anjos Vieira - OAB/RJ 29794) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00176-1994-070-01-00-6 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: MAURO RIOS - (Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimarães - OAB/RJ 16454) - Agravados: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) - e NACIONAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL - (Adv. André Porto Romero - OAB/RJ 52015) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que sejam considerados os cálculos de atualização de fls. 981/984, em que computados os juros de mora até 17.02.05, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00051-2006-246-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Procuradoria do INSS) - Recorridos: NOVA CONSTRUCIC SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA. - (Adv. Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ 44710) - e J.M. CONSTRUÇÕES LTDA. - (Adv. Sônia Maria Mazza Ramos - OAB/RJ 83544) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00063-2007-015-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - (Adv. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63815) - Recorrido: MARCO ANTÔNIO NOGUEIRA - (Adv. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ 112572) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00261-2006-035-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Recorrido: MARIA DE LOURDES DE SOUZA REIS - (Adv. Marcelo Jorge de Carvalho - OAB/RJ 51217) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00896-2000-008-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: FUNDAÇÃO ATAULPHO DE PAIVA - (Adv. Sônia Regina Dias Martins - OAB/RJ 100638) - Embargado: RONALDO PIRES SILVA - (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 312408"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "312299": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 0059-2006-028-01-00-1 RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: INSS (Procuradora do INSS) - Recorrida: I- PCG PARK ESTACIONAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv. Jose Marcos Gomes OAB/RJ 17832/D); II- TIAGO SALVADOR FERNANDES - “PELO EXPOSTO, conheço do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, para manter íntegro o acordo de fls. 20, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nPROCESSO 0648-2006-342-01-00-0- RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: ANTONIO CAETANO (Adv Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81591/D) - Recorrido: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A. - SBM (Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB/RJ 128557/D) “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.”\r\n\r\nPROCESSO 001251-2004-039-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ 2181/D)) - Recorrido: ROBERTO SILVA DE LIMA (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 3940/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar improcedente o pedido de condenação subsidiária da quarta ré, excluindo da condenação, ainda, a multa de 1% sobre o valor da causa, fixada na sentença dos embargos de declaraçao (fls. 283).”\r\n\r\nPROCESSO 01286-2006-247-01-00-9 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA- Recorrentes: INSS (Procuradora do INSS) - Recorrido: STOCK MARKET COMÉRCIO E ARTIGOS DE PRESENTES LTDA (Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho - OAB/RJ 77410/D) - “PELO EXPOSTO, conheço do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, para manter íntegro o acordo de fls. 38, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nPROCESSO 01546-2004-020-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D ; II_ ALESSANDRO JORGE DA SILVA MORAES (Adv. Ana Lucia Araujo Costa - OAB/RJ 106053/D) - Recorridos: I- ALESSANDRO JORGE DA SILVA MORAES (Adv. Ana Lucia Araujo Costa - OAB/RJ 106053/D); II- FIBRA - SERVIÇOS LTDA (Adv. Felipe Lopes de Almeida - OAB/RJ 116177/D); III- SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 02497-2006-247-01-00-9 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido: CARVALHO SANTOS & CIA. LTDA. (Adv. Andre da Silva Teixeira- OAB/RJ 84892/D) - “PELO EXPOSTO, conheço do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, para manter íntegro o acordo de fls. 27, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 312299"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "312417": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 151 ] 00544-1991-045-01-00-3 AP (45a. VT/RJ) Redatora Designada Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D J 042063 D ). (RETIFICAR CERTIDÃO)\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (19.09.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 12 de setembro de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 312417"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "312540": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO-00648-2006-343-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira-OAB/RJ-35271/D) - Recorrido: CLAUDIO PERUCIO CANDIDO (Adv.Anapaula Horta Salvador Chiareli-OAB/RJ-72588/D) - Tomar ciência a Recorrente, TELEMAR NORTE LESTE S.A. do despacho de fls.243 - “Reconsidero o despacho de fls.236, eis que à f.213 consta, também, o protocolo do Recurso Ordinário em 02/04/07, estando, portanto, tempestivo o mesmo. Publique-se. Após, retornem os autos para apreciação do mérito recursal”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 312540"
                            ],
                            "312520": [
                                "IIIF - TRT - Resoluções Administrativas",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO-022929/01 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: FICAP S.A. (Adv.Claudia Vaz Ximenes-OAB/RJ-69412/D) e TEREZINHA DAS GRAÇAS ROSA (Adv.José Maria de Paula Lopes-OAB/RJ-6705/D) - “Ante o exposto, de conformidade com o artigo 1.068, do CPC JULGO RSTAURADOS DOS AUTOS DO RO-022929/01. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo, voltem os autos”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 312520"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "308061": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00058-2006-541-01-00-8 RO (1a. VT/Tres Rios) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Luzoto Comercial Ltda - EPP (Dr. Ana Paula do Prado Nogueira RJ 131032 D J 120016 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado a quo por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 75, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00067-2006-075-01-00-5 RO (75a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Viação Madureira Candelaria Ltda (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 080469 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para determinar a dedução dos valores comprovadamente pagos a título de horas de refeição e excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, na forma da fundamentação do voto do Relator, vencida a De sembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos no intervalo de pausa alimentar.\"\r\n\r\n00127-2003-030-01-00-6 RO-ED (30a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SENAC SERVIÇO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL (EMBARGANTE) (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 082033 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Senac Serviço Nacional Aprendizagem Comercial e por Maria Dalida Julio Soares, e, no mérito, acolher os apresentados pela reclamante apenas para corrigir erro material e determinar a dedução dos valores pagos aos mesmos títulos, e rejeitar aqueles apresentados pela reclamada.\"\r\n\r\n00182-2006-042-01-00-9 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Claudia Vieira Ribeiro (Dr. Paulo Cesar Pereira de Souza RJ 035910 D ). Recorrido: Elizabete Santana Gama. : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder à reclamante a gratuidade de justiça e anular a sentença, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que seja citada a reclamada, prosseguindo o feito como for entendido de direito, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante à gratuidade de justiça.\"\r\n\r\n00298-2006-012-01-00-6 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 064685 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\"\r\n\r\n00321-2006-051-01-00-5 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Joelson Batista da Silva (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para incluir na condenação a fixação da média remuneratória, o pagamento das horas extras e reflexos no repouso semanal remunerado e da multa do artigo 477, bem como a devolução dos descontos efetuado a título de desconto celular, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 15.000,00, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que o improvia no tocante ao desconto a título de celular.\"\r\n\r\n00329-1998-018-01-00-6 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- ALITA NEVES CANTINI (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 063522 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade argüida pela reclamante para, anulando a sentença de primeiro grau, determinar a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que, afastada a inépcia quanto ao pedido de horas extras, proferida seja nova decisão como for entendido de direito, ficando prejudicado o exame dos demais aspectos do recurso da reclamante e o recurso do reclamado.\"\r\n\r\n00349-2006-281-01-00-0 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Alvaro Teixeira (Dr. João Manoel Pereira RJ 024292 D J 036937 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para reformar a r. sentença, condenando a reclamada ao pagamento das progressões, observada a prescrição ora fixada e respeitado o limite máximo de referência salarial para o seu cargo, em respeito ao disposto no artigo 37, II, da CF; quanto aos descontos previdenciários e fiscais, a reclamada deverá proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à Previdência Social e ao imposto de renda (Provimentos 01/1.996 e 02/1.993 da CG/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária, observando-se os limites e as isenções previstos na legislação pertinente (Leis 8.541/92, 8.213/91 e Verbete nº 368 da Súmula do C. TST), determinando-se, ainda, que na execução do julgado seja observado o disposto no artigo 100 da Constituição Federal, combinado com o artigo 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transistórias. Custas pela reclamada no importe fixado à fl. 289. Vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que improvia o recurso. \"\r\n\r\n00453-2006-056-01-00-9 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 085724 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00456-2002-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 084012 D J 069002 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados à fl. 52 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00524-2005-008-01-00-9 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: De Millus S/A Indústria e Comércio (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 042740 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00728-2006-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Paulo Roberto Costa (Dr. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 055328 D J 024451 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, defiro a gratuidade de justiça e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão, afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução com o regular prosseguimento do feito como for entendido de direito.\"\r\n\r\n00744-2006-015-01-00-1 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Jenifer Pulgueres de Souza (Dr. Celso Ferrareze RS 016521 D J 016162 D J 02462 A ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda reclamada quanto às horas extras, e conhecer dos recursos da reclamante e do primeiro reclamado e, no mérito, dar provimento parcial aos recursos da reclamante e do primeiro reclamado. Ao primeiro, quanto à composição da base salarial e para que a cota parte da contribuição previdenciária seja descontada no valor histórico. Ao segundo, para afastar da condenação os 45 minutos diários extras, quando ultrapassada a jornada de seis horas com base no artigo 71 da CLT, julgando prejudicado parcialmente o recurso do segundo reclamado, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator, mantidos os valores arbitrados pela sentença, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao intervalo.\"\r\n\r\n00895-2006-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S/A (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 044670 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01083-2003-016-01-00-5 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: KRAFT FOODS BRASIL S/A (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 116823 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados à fl. 172, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01177-1999-068-01-00-6 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Dr. Claudia Medeiros Ahmed RJ 082966 D J 121671 D ). Recorridos: Os Mesmos. : : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, para manter a sentença recorrida.\"\r\n\r\n01239-1997-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SONIA MARIA RODRIGUES (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 015446 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01399-2006-025-01-00-0 RRPS (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Adeilta Machado de Oliveira (Dr. Rosângela Lima da Silva RJ 109692 D J 045513 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, afastando a prescrição acolhida pelo Juízo de primeiro grau, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento da diferença da indenização dos quarenta por cento sobre o montante do FGTS, decorrente da incidência dos índices dos expurgos inflacionários. Mantidos, para efeito de condenação e custas, os valores fixados à fl. 46. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n01511-2004-073-01-00-5 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: PORCÃO RIO'S LTDA (Dr. Tito Livio de Figueiredo Neto RJ 036061 D J 071757 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade, ante o cerceamento de defesa. Declarada a nulidade do julgado e determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para reabertura da instrução do feito, a fim de proceder à oitiva da testemunha Sr. Raimundo Nonato de Paiva. Prejudicada análise dos demais itens do recurso.\"\r\n\r\n01605-2005-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Waldair do Canto Lourenço (Dr. Nadja da Silva Moura RJ 085898 D J 085898 D J 112964 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado de 1º grau por julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 74, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01617-2005-225-01-00-2 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Fábrica de Poliuretano Rio Sul Ltda (Dr. Luiz da Cunha Berjante RJ 005576 D J 032511 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para declarar prescritas as pretensões anteriores a 20/09/00 e para determinar que a dedução da cota previdenciária observe o Provimento 02/93, da CG/TST, não respondendo o empregado pelo ônus do atraso, a que o empregador deu causa, e no que se refere ao Imposto de Renda, o art. 46, da Lei 8541/92 e, por maioria, dar provimento parcial ao apelo adesivo do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelo reconhecimento da existência de dano moral, vencida a Relatora que o improvia.\"\r\n\r\n01757-2003-006-01-00-4 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: IVAN GOMES DA SILVA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, reformando a r. sentença para condenar a reclamada no pagamento das horas extras, reflexos, inclusive domingos e feriados em dobro, tudo conforme fundamentação do voto do Relator e a restituir ao recorrente os valores descontados à título de Assistência Médica, a partir de agosto de 2000, o pagamento das gratificações semestrais nos meses de junho e dezembro de 2000, junho e dezembro de 2001 e junho e dezembro de 2002 e junho de 2003, observando-se os termos da Súmula nº 253 do C. TST. Invertido o ônus da sucumbência e fixado à condenação o valor de R$ 5.000,00 e as custas em R$ 100,00.\"\r\n\r\n01784-2000-201-01-00-9 RO-ED (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: EDILSON PEQUENO ARAÚJO (Dr. Márcia Menezes Soares RJ 076274 D J 055070 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Petrobras Petróleo Brasileiro S/A e, no mérito, acolhê-los parcialmente para indeferir a dedução e/ou compensação requerida, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01814-2005-223-01-00-9 RO (3a. VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 067993 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n02421-2005-204-01-00-4 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Ronaldo Lopes da Silva (Dr. Rubenslandi Fernandes de Almeida RJ 048319 D J 118737 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados à fl. 62 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 308061"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nAP-02002-1999-037-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria Geral Federal). Agravados: 1- SYDENIR TEIXEIRA DA SILVA (Dr. Jairo Jacintho Vieira-OAB/RJ.0040365/D), 2-JOMART SERVIÇOS LTDA (Drª Rosemere Duarte dos Santos-OAB/RJ.103586/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para preservar a possibilidade de execução do crédito previdenciário de acordo com os cálculos de fls. 144/147, que foram objeto de atualização e homologação.\"\r\n\r\nRO-00006-2004-046-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA. (Dr. Marcos Tinoco Falcão- OAB/RJ.0065757/D). Recorrido: JOSÉ FERNANDES ONOFRE (Dr. Francisco Araújo Filho-OAB/RJ.0037151/D). \"...Por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por JOSÉ FERNANDES ONOFRE por intempestivos.\"\r\n\r\nRO-00028-2007-051-01-00-9-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- SITRAMICO/RJ. (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves-OAB/RJ.0020818/D). Recorrido: AUTO SERVIÇOS MANGUEIRINHA LTDA. (Dr. Walter Pinheiro Neves-OAB/RJ.0060816/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, acolhê-los parcialmente tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo ao julgado.\" \r\n\r\nRO-00187-2001-030-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1) BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A. (Dr. José Mauricio Carluccio de Almeida-OAB/RJ.0075486/D). 2) MARGARIDA MARIA FERREIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho-OAB/RJ.0022105/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes, e , no mérito, acolhê-los parcialmente, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo.\"\r\n\r\nRO-00734-2003-065-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SINO PLANT- PAISAGISMO, CONSERVADORA E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. (Dr. Jorge Elias de Morais-OAB/RJ.0040645/D). Recorrido: JOÃO LUDGERO DELGADO (Dr. João Gilberto Baracal Meireles-OAB/RJ.0070451/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sino Plant Paisagismo Conservadora e Serviços Industriais Ltda., e, no mérito, acolhê-los parcialmente, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo.\"\r\n\r\nRO-00950-2006-247-01-00-2-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1) INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho-OAB/RJ.0077410/D), 2) ANDERSON ARCHIMEDES DA SILVEIRA (Dr. Mauricio Rodrigues Capela-OAB/RJ.0073377/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. e, no mérito, acolhê-los parcialmente, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhe efeito modificativo.\" \r\n\r\nRO-00953-2005-048-01-00-5-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JORGE RIBEIRO DA SILVA (Dr. Moyses Ferreira Mendes-OAB/RJ.0071097/D). Recorrida: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ.0015925/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, e, no mérito, acolhê-los parcialmente, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhe efeito modificativo.\"\r\n\r\nRO-00979-2005-073-01-00-3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ATENTO BRASIL S/A. (Drª Celia Carvalho de La Pena-OAB/RJ.0082560/D). Recorrido: ALEXANDRE SILVEIRA CASEMIRO (Dr. Raimundo Blivino do Carmo Silva-OAB/RJ.0050316/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração oposto por ATENTO BRASIL S/A., e, no mérito, acolhê-los parcialmente, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhe efeito modificativo.\"\r\n\r\nRO-01318-2005-056-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CS SAUL CONFECÇÕES ME (Drª Marcia Andrade Costa-OAB/RJ.0080472/D). Recorrida: NELMA MARIA LOPES ANTUNES (Dr. Sergio Gomes dos Santos-OAB/RJ.0062898/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por CS SAUL CONFECÇÕES ME. e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01401-2005-050-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. UNIBANCO (Drª Renata de Villemor Vianna-OAB/RJ.00107779/D). Recorrida: FABIULA MARIA SANTOS DE PAULO (Drª Ana Beatriz Pinto Steinacher-OAB/RJ.0061805/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01507-2005-050-01-00-4-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ.0049479/D). Recorrido: MICHEL VIEIRA LAPIP (Dr. Carlos Alberto Bittencourt-OAB/RJ.0072583/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco ABN Amro Real S/A e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01746-2005-206-01-00-2- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª Christine Ihre Rocumback-OAB/RJ.112781/D). Recorrido: CLENILTON BARROS DA SILVA (Dr. Heleno de Souza Sardinha-OAB/RJ.060086/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção dos tópicos que tratam do intervalo intrajornada e do recolhimento fiscal, por falta de interesse recursal e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-02069-1999-342-01-00-2-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes-OAB/RJ.0066247/D). Recorrido: PAULO REGIS DA SILVEIRA (Drª Gisa Nara Maciel Machado da Silva-OAB/RJ.0000760/B). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-02353-2000-302-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- FUNDAÇÃO OTACÍLIO GUALBERTO FACULDADE DE MEDICINA DE PETRÓPOLIS (Dr. Marcos Polo Brasil dos Santos-OAB/RJ.62374/D), 2- MARIA DE FÁTIMA DA COSTA A DE PAIVA NASCIMENTO (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias-OAB/RJ.92784/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas pela reclamante, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamante, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que divergia para afastar a justa causa por desidia, e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para, acolhendo a modalidade de dispensa justa aplicada à reclamante, julgar improcedente o pedido formulado na reclamação trabalhista. Invertido o ônus de sucumbência da reclamação trabalhista.\"\r\n\r\nRO-02672-2003-451-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1) COLÉGIO INDUSTRIAL LEÃO XIII (Dr. Jorge Ricardo Candido Pereira-OAB/RJ.0054498/D), 2)UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). 3)MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Dr. Saulo Borges de Mendonça-OAB/RJ.0079682/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos conhecer dos embargos de declaração opostos por União Federal e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 312573"
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                        "Atos": {
                            "312409": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00070-2007-068-01-00-1 - 02a. Turma - Rcte: Liliane Nascimento Fernandes Pedro [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 103789/D ] Liliane Nascimento Fernandes Pedro: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 312409"
                            ],
                            "311446": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00429-2006-247-01-00-5 RO - Redatora deisgnada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: NEFELIBATA COMÉRCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA (Dr. Eduardo Pinto Bateira Filho - 27407/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00655-2005-068-01-00-0 RO - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PAULO SÉRGIO DE SOUZA ARAUJO (Drª. Ana Beatriz Pinto Steinacher - 61805/D OAB/RJ). 1)Recorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Dr. José Perez de Rezende - 22019/D OAB/RJ) e 2)Recorrido: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Dr. José Perez de Rezende - 22019/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar o vínculo de emprego com o segundo reclamado, BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., e, solidariamente, o primeiro reclamado, BANCO BRADESCO S/A, e condená-lo a anotar o contrato de trabalho na CTPS do reclamante, com admissão em 26.11.2003, e dispensa em 11.02.2005, no cargo de corretor de seguros: salário - à base de comissão, que será apurado em liqüidação, observando-se as comissões percebidas na vigência do contrato de trabalho. Considerando-se, ainda, para cálculo das verbas resilitórias, aqueles percebidos nos últimos 12 meses da vigência do contrato de trabalho; ao pagamento de aviso prévio, 13º salários, FGTS e multa de 40% sobre o FGTS, férias simples relativas ao período 2003/2004 e 3/12 de férias proporcionais, todas acrescidas do terço constitucional e reflexos, e indenização correspondente ao seguro desemprego, considerando-se a média de comissões dos últimos doze meses do contrato de trabalho; horas excedentes à oitava diária e reflexos; multa prevista no art. 477, da CLT, a ser apurado em liquidação de sentença. Custas pelos reclamados na quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 311446"
                            ],
                            "312480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 03 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n01125-2006-243-01-00-0 RO (3a. VT/Niterói) Recorrente: Estok Comercio e Representacoes Ltda (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 043534 D ). \r\n\r\n01373-2006-241-01-00-8 RO (1a. VT/Niterói) Recorrente: Zamboni Comercial S.A. - (Sucessora de Zamboni Distribuidora Ltda.) (Dr. Myriam Farias Pereira RJ 051292 D J 114408 D ). \r\n\r\n01451-2005-222-01-00-5 RO (2a. VT/Nova Iguaçu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/NI (Municipio de Mesquita) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorrido: Gleice Silva da Cruz Pinheiro (Dr. Sandro Cordeiro Silva RJ 089389 D ). \r\n\r\n01867-2006-245-01-00-8 RO (5a. VT/Niterói) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Margarete Sa Costa (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 072563 D J 026567 D ). \r\n\r\n01947-2006-322-01-00-8 RRPS (2a. VT/São João de Meriti) Recorrente: Miriam Duarte Soares (Dr. Willian da Silva João RJ 123315 D J 090865 D ). \r\n\r\n02212-1998-048-01-01-1 AP (48a. VT/RJ) Agravante: Uniao de Bancos Brasileiros S/A. (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 039529 D ). \r\n\r\n02843-2003-241-01-00-8 RO (1a. VT/Niterói) Recorrentes: DIANRIO RESTAURANTE LTDA (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 105303 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n05778-2003-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/VR e FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda). Recorrido: FRANCISCO SEVERINO DA SILVA FILHO e Outros (Dr. Luis Antonio de Paiva RJ 071036 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00228-2007-034-01-00-6 RRPS (34a. VT/RJ) Recorrente: José de Paulo Oliveira Filho (Dr. José Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n00368-2006-224-01-00-2 RO (4a. VT/Nova Iguaçu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/NI e Municipio de Nova Iguaçu (Procuradoria Munic de Nova Iguaçu). Recorrido: Angela Regina de Oliveira Araujo Martins (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 037782 D ). \r\n\r\n00810-2006-491-01-00-9 RO (1a. VT/Mage) Recorrente: Palacio de Mage Supermercados Ltda. (Dr. Cleverson de Lima Neves RJ 069085 D J 049447 D ) e Marica Comercio de Cereais Ltda. - MCC (Massa Falida de). \r\n\r\n01157-1980-242-01-00-9 AP (2a. VT/Niterói) Agravante: ROBERTO FERREIRA (Dr. Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ 019667 D J 078437 D ). \r\n\r\n01377-2005-223-01-00-3 RO (3a. VT/Nova Iguaçu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3a. VT/NI (Municipio de Nova Iguaçu) e Municipio de Nova Iguaçu (Procuradoria Munic de Nova Iguaçu). Recorridos: Enilandi Lourenco dos Santos (Dr. Sandra Regina Busch RJ 051638 D J 022557 D ). \r\n\r\n01555-2006-031-01-00-5 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Euro Elevadores Ltda. (Dr. Ines Sonia da Cruz RJ 070584 D J 105048 D ). \r\n\r\n01606-2005-068-01-00-4 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 105510 D ). \r\n\r\n02049-2005-065-01-00-0 RO (65a. VT/RJ) Recorrentes: Curso Soeiro (Dr. Hilda Benamor Ferilles RJ 050017 D J 114883 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00368-2004-030-01-00-6 RO (30a. VT/RJ) Recorrentes: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 097391 D J 097391 D J 075789 D J 002181 D ), NUSEG NUCLEO SUPERIOR ESTUDOS GOVERNAMENTAIS (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00456-2004-055-01-00-4 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n01113-2006-241-01-00-2 RO (1a. VT/Niterói) Recorrente: Drogaria Estrela de Icarai Ltda (Dr. Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ 085874 D J 030611 D ). \r\n\r\n01472-2005-031-01-00-5 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 083873 D ). \r\n\r\n01497-2006-244-01-00-2 RO (4a. VT/Niterói) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Rio Ita Ltda (Dr. José Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 081927 D ). \r\n\r\n01516-2002-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Recorridos: JOÃO PEDRO DOS SANTOS FILHO (Dr. Renato Eccard RJ 059761 D J 075710 D ). \r\n\r\n01599-2005-244-01-00-7 RO (4a. VT/Niterói) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Vigmarc Servicos Ltda (Dr. Thereza Christina Pontual RJ 075735 D J 062988 D J 062612 D ). \r\n\r\n01613-2005-065-01-00-7 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 053101 D ). \r\n\r\n02948-2004-243-01-01-3 AI (3a. VT/Niterói) Agravante: VERA LUCIA ALVES SIQUEIRA (Dr. José Maria de Assis RJ 089666 D J 027681 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00705-2004-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: LUIZ WALTER PONTES SILVA JUNIOR (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n01067-2004-341-01-00-8 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n01520-2001-020-01-00-8 AP (20a. VT/RJ) Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 059358 D ). \r\n\r\n01683-2005-221-01-00-7 RO (1a. VT/Nova Iguaçu) Recorrentes: Janaina de Oliveira Ferreira (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D J 057570 D J 057570 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 04 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00178-2006-075-01-00-1 RO (75a. VT/RJ) Recorrentes: Condominio do Edificio Solar de Bras de Pina (Dr. Luiz Fernando Montenegro da Silva RJ 095498 D J 078369 D J 078369 D J 095498 D J 090419 D ). \r\n\r\n00497-2005-038-01-00-6 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Carlos dos Santos (Dr. Ervidio de Souza Coelho Junior RJ 094274 D J 068602 D ). \r\n\r\n00914-2004-054-01-01-1 AI (54a. VT/RJ) Agravante: Francisco Barbosa Anselmo (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n01272-2006-036-01-00-5 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Kariny Oliveira Loures RJ 109345 D J 090861 D ). \r\n\r\n01525-2006-033-01-00-1 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. (Dr. Claudio Luiz Lobo RJ 073762 D J 045082 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00116-2005-031-01-00-4 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Net Rio S.A. (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 097621 D ). \r\n\r\n00381-2007-031-01-00-4 RRPS (31a. VT/RJ) Recorrente: Erig Transportes Ltda. (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D ). Recorrido: Alex Homero da Silva. \r\n\r\n00540-2003-342-01-01-8 AI (2a. VT/Volta Redonda) Agravante: Vicente de Paula Costa e Outros (Dr. Marcelo Feijo Chalreo RJ 052460 D J 028829 D ). \r\n\r\n01500-2005-039-01-00-5 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Fernando da Silva (Dr. Patricia Reis Neves Bezerra RJ 083102 D J 096770 D ). \r\n\r\n01571-2005-262-01-00-1 RO (2a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Construtora Triunfo S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 030611 D ). \r\n\r\n03568-2004-242-01-00-7 RO (2a. VT/Niterói) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: HUDSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Ricardo Sergio Garcia Correa RJ 113707 D ) e FARMACIA AVENIDA LTDA. \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00130-2007-054-01-00-3 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara RJ 067030 D J 000760 B ). \r\n\r\n00333-2007-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: José Carlos Maia Junior (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 111377 D ). \r\n\r\n00515-2006-245-01-00-5 RO (5a. VT/Niterói) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Marcos Nascimento dos Santos (Dr. Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ 127244 D J 104710 D J 032458 D ). \r\n\r\n01031-1986-031-01-00-0 AP (31a. VT/RJ) Agravante: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Dr. Marcello Cinelli de Paula Freitas RJ 074140 D J 039529 D ). \r\n\r\n01117-2004-242-01-00-5 RO (2a. VT/Niterói) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: BENEDITO CORREA DIAS (Dr. Alan de Souza Carvalho RJ 074292 D J 082671 D ). \r\n\r\n01335-2006-031-01-00-1 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Ananias Morisco Fontes. Recorrido: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. (Dr. Ivan Clementino SP 066509 D ). \r\n\r\n01550-2005-054-01-00-5 RO (54a. VT/RJ) Recorrentes: Luiz Antonio Souza dos Santos (Dr. Leonel Waks RJ 015826 D J 031456 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00154-2005-036-01-00-9 RO (36a. VT/RJ) Recorrentes: Rafael Le Gentil de Mello (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 055060 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01021-2006-039-01-00-0 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: INSS A/C PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA (Procuradoria do Inss). Recorrido: West Falcon Distribuidora de Bebidas Ltda. e Outros (Dr. Carlos de Oliveira RJ 032696 D ). \r\n\r\n01481-2006-057-01-00-0 RRPS (57a. VT/RJ) Recorrente: Lino Sargedo. Recorrido: Globex Utilidades S.A. (Dr. Francisco José Medina Maia RJ 050835 D ). \r\n\r\n02032-1999-031-01-00-6 AP (31a. VT/RJ) Agravante: INSS. Agravado: CONSEPRO CONSULTORES ESTUDOS PROJETOS ENG LTDA (Dr. Maria Angelica Machado Nolasco RJ 070784 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 05 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00446-2006-008-01-01-6 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: JOÃO MARQUES SILVA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n00508-2007-343-01-01-2 AI (3a. VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 064261 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00433-2003-262-01-00-3 RO (2a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: PADARIA DEZESSETE DE DEZEMBRO LTDA ME (Dr. Fabio Bernardes de Oliveira RJ 100446 D ). \r\n\r\n00437-1998-035-01-00-4 AP (35a. VT/RJ) Agravante: PROFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 069832 D ). \r\n\r\n00985-2006-451-01-00-7 RRPS (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: Emitang Empresa de Mineracao Tangua Ltda (Dr. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D J 065120 D ). \r\n\r\n01041-2006-035-01-00-5 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Ramos da Silva (Dr. Joelson Silveira Fernandes RJ 083027 D J 052265 D ). \r\n\r\n01223-2006-049-01-00-9 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Elevadores Otis (Dr. Eduardo Souza Torreao da Costa RJ 117601 D J 047171 D J 107660 D ). \r\n\r\n01719-2005-282-01-00-2 RRPS (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Leandro Chagas Lourenco (Dr. Jamilton Moraes Damasceno RJ 046420 D J 031456 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00378-2005-042-01-00-2 RO (42a. VT/RJ) Recorrentes: Cintia de Jesus Oliveira (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 082560 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00416-2006-246-01-00-0 RO (6a. VT/Niterói) Recorrente: Uniao Federal. Recorrido: Lojas Citycol S/A (Dr. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 091038 D ). \r\n\r\n00456-2006-002-01-00-0 RRPS (2a. VT/RJ) Recorrente: Companhia de Transportes Coletivos - CTC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: José Alberto Medeiros Ramos (Dr. Raimunda Pereira de Araujo RJ 066894 D ). \r\n\r\n00774-2005-411-01-00-4 RRPS (1a. VT/Araruama) Recorrentes: Uniao Federal e Claudemir Augusto Gonsalves Estroligo (Dr. Hilton Doreste Nogueira Filho RJ 084010 D J 135558 D ) e Atlantico Sul Servicos Gerais Ltda.. \r\n\r\n00831-1998-511-01-00-3 AP (1a. VT/Nova Friburgo) Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Roberto Carlos Martins Pires RJ 056175 D J 062191 D ). \r\n\r\n01271-2005-241-01-00-1 RO (1a. VT/Niterói) Recorrente: Auto Viacao 1001 Ltda (Dr. José Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 071380 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00007-2003-033-01-00-8 AP (33a. VT/RJ) Agravante: Companhia Brasileira de Bebidas e Outra (+1) (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 025833 D ). \r\n\r\n00062-2006-019-01-00-4 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: W Gear Industria e Comercio de Roupas Ltda.. Recorrido: Mauricio Severino da Silva (Dr. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 082249 D ). \r\n\r\n00160-2006-009-01-00-4 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Ceres Helena Pinto Teixeira (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 077209 D ). \r\n\r\n00228-2007-032-01-00-3 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Mira Rio Papelaria Ltda.. Recorrido: Deyse Rodrigues de Moraes (Dr. Leonardo Cabral Miranda RJ 094631 D ). \r\n\r\n00696-2004-009-01-00-8 RO (9a. VT/RJ) Recorrentes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 061805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00756-2006-246-01-00-0 RO (6a. VT/Niterói) Recorrente: Uniao Federal. Recorrido: Vitoria Panificacao e Lanchonete Ltda (Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 032775 D ). \r\n\r\n01097-2006-246-01-00-0 RO (6a. VT/Niterói) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 068283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00199-2007-037-01-01-4 AI (37a. VT/RJ) Agravante: Viviane de Lima Constant Leite (Dr. Maurilio de Oliveira RJ 060162 D J 051050 D ). \r\n\r\n00320-2006-411-01-00-4 RRPS (1a. VT/Araruama) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Silvano de Souza Nascimento (Dr. Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ 101359 D J 061188 D ). \r\n\r\n00776-2006-032-01-00-2 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Dr. Rosana de Souza Pinheiro RJ 128619 D ). Recorridos: Marcos Elias Oliveira Chaves e Bioclean Servicos Ltda.. \r\n\r\n00814-2006-491-01-00-7 RRPS (1a. VT/Mage) Recorrente: CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda (Dr. Jorginea da Conceicao Machado Silva RJ 054599 D J 124218 D ). \r\n\r\n01312-2004-056-01-00-1 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 048342 D ). \r\n\r\n01666-2005-002-01-00-5 RRPS (2a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 053892 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 06 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00181-2005-281-01-00-2 AP (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: Vilma Ferreira Tamega Soares (Dr. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro RJ 005204 D ). Agravado: INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n00750-2004-241-01-00-0 RO (1a. VT/Niterói) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: JANDIRA ARAUJO MELO (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 068917 D J 030611 D ). \r\n\r\n01297-2006-019-01-00-3 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: Diego Souza Viana (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 041449 D ). \r\n\r\n02124-2005-321-01-00-2 RO (1a. VT/São João de Meriti) Recorrente: Marcelo Vieira Esteves (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 019027 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00221-2007-541-01-00-3 RO (1a. VT/Tres Rios) Recorrente: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: Condominio Residencial Eliza Carvalho Machado. \r\n\r\n00528-2005-043-01-00-4 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: Auto Viacao Alpha S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00872-2004-021-01-01-8 AI (21a. VT/RJ) Agravante: CAEL Arquitetura e Construcoes Ltda (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D ). Agravado: Rosemere da Fonseca. \r\n\r\n01242-1994-034-01-00-1 AP (34a. VT/RJ) Agravante: CARLA OTAVIA VILAS GOMES (Dr. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D J 080136 D ). \r\n\r\n01721-1997-481-01-00-0 RO (1a. VT/Macaé) Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 061376 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00348-2006-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Sergio de Jesus Gomes (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n00625-2006-246-01-00-3 RO (6a. VT/Niterói) Recorrente: Instituto Nacional do seguro Social - INSS. Recorrido: Cinetur Turismo Ltda (Dr. Conrado José Araújo Dias RJ 090335 D ). \r\n\r\n00811-2006-001-01-00-5 RO (1a. VT/RJ) Recorrente: Maria Aparecida de Souza Goncalves (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 032146 D ). \r\n\r\n00958-2006-060-01-00-2 RO (60a. VT/RJ) Recorrentes: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 126575 D ). \r\n\r\n01245-2001-057-01-00-9 AP (57a. VT/RJ) Agravante: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PART.LTDA N/P GEORGE EL-KHOURY (Dr. Wagner Pessoa da Penha RJ 080804 D ). Agravado: ARLINDO SALES DE LIMA. \r\n\r\n01605-2006-054-01-00-8 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099938 D J 092357 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00220-2007-541-01-00-9 RO (1a. VT/Tres Rios) Recorrente: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 056801 D ). \r\n\r\n01256-2006-246-01-00-6 RO (6a. VT/Niterói) Recorrente: Carlos Aldi da Silva (Dr. Carlos Aldi da Silva RJ 127829 D J 002502 A ). \r\n\r\n01505-2004-243-01-00-2 RO (3a. VT/Niterói) Recorrente: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 087137 D J 079459 D ). \r\n\r\n01597-2002-039-01-00-3 AP (39a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr. Alcyr Cabral Simoes RJ 008747 D ). \r\n\r\n01979-1998-065-01-00-6 AP (65a. VT/RJ) Agravante: PAULO PEREIRA DA SILVA (Dr. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho RJ 032099 D J 036211 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 312480"
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                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00023-2006-206-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv.David Silva Júnior OAB/RJ 10186) Recorrido:JOEL BARBOSA DE OLIVEIRA “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, na forma da fundamentação do voto da Relatora, anular a r.sentença, determinando a reabertura da fase postulatória do feito, a fim de que seja realizada nova citação do consignatário, por via postal ou mediante mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça, observado o endereço constante à fl.6 e 19 e, caso infrutífera, promova a sua citação por edital .” \r\n\r\n00044-2006-077-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MERJANE FERREIRA (Adv.José Paulo Paim Sampaio OAB/RJ 77284) Recorrido:APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFÔNICOS SQUEMA LTDA (Adv.Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB/RJ 71113) “...por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00348-2005-061-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: INTERTEL COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv.Luiz Henrique Sigolo Levy OAB/RJ 177454) e JOSÉ JOAQUIM INÁCIO ALVES (Adv.Paulo Fernando Lacerda Bastos, OAB/RJ 85754) Recorridos:OS MESMOS E TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) “...por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, por maioria, decretar, ex officio, a nulidade da r.decisão de Embargos de Declaração pelo Reclamante, determinando-se, a fim de evitar supressão de instância, o retorno dos autos à Vara de origem para que seja apreciado o pedido de pagamento de férias e proferido julgamento quanto ao tópico. Prejudicados os recursos adesivo e voluntário. ” \r\n\r\n00451-2006-030-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Decio Flávio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255) Recorrido:ROBERTO ALMEIDA FERREIRA (Adv.Luiz Carlos Ribeiro OAB/RJ 95864) “... por unanimidade, conhecer do recurso, exceto em relação às deduções legais, por ausência de interesse processual e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00486-2002-019-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) e ALEX DE ABREU CARMO SANTOS (Adv.Joelson William Silva Soares, OAB/RJ 64309) Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento parcial; ao apelo patronal para limitar a aplicação do divisor de 202 horas mensais a 31/01/2001; ao do reclamante para deferir as horas extras postuladas e seus reflexos nas verbas contratuais e resilitórias.” \r\n\r\n00527-2006-016-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INAURA DOS SANTOS MARTINS (Adv.Rivadavia Albernaz Neto OAB/RJ 92960) Recorrido:DIVA LOURDES LOPES CURRIAL (Adv.Paula de Mello Filgueiras OAB/RJ 129223) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para, reformando a r.sentença, declarar a existência da relação de emprego doméstico entre as partes, condenando a reclamada na obrigação de fazer concernente à anotação da CTPS, nas datas apontadas na inicial, bem como ao pagamento das verbas contratuais e resilitórias postuladas (aviso prévio, férias vencidas simples e em dobro e proporcionais, acrescidas de 1/3, 13ºsalários integrais e proporcionais); fixado à condenação o valor de R$ 10.000,00 para efeito da I.N. nº3 do C.TST, determinando, ainda, a inversão do ônus da sucumbência.” \r\n\r\n00692-2004-471-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ABILIO FIGUEIREDO (Adv.Aldimar Pessoa Won-Held OAB/RJ 29728) Recorrido:ESPOLIO DE JAMILTON DA SILVA MOZER (Adv.Ronaldo de Souza Silva OAB/RJ 81280) “...por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento .” \r\n\r\n00722-2006-068-01-00-7 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :EXPEDITO PEREIRA LIMA (Adv.José Edmar dos Santos OAB/RJ 73852) e BAR E RESTAURANTE MOULIN ROUGE LTDA (Adv.Elenice Calvão de Almeida , OAB/RJ 53908) Recorridos:OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por BAR E RESTAURANTE MOULIN ROUGE LTDA e, no mérito, rejeitá-los para, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar à Embargante multa de 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\n00751-2005-205-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Recorridos: JAIME DA COSTA CABRAL JUNIOR (Adv.José Paulo Serra OAB/RJ 105391) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.Rosane Cardoso Lopes, OAB/RJ 90173) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00759-2006-007-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: RONALDO GONÇALVES DA CRUZ (Adv.Adriana de Souza Morandi, OAB/RJ 92609) “... por unanimidade, conhecer da remessa oficial, assim como do recurso ordinário do Município reclamado e, no mérito, negar provimento ao recurso e manter a sentença, em sede de reexame necessário.” \r\n\r\n00782-2000-017-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :MARILENE VELOZO FERRARI (Adv.Ernani Sérgio Monteiro dos Santos OAB/RJ 61865) Recorrido:SINDICATO DA IND.CONSTR.CIVIL NO ESTADO DO RJ (Adv.Márcia Regina Nogueira Dantas OAB/RJ 79727) “...por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00802-2003-006-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ALLSTAR LIMO MULTIMARCA (Adv.Teresa Cristina Marangoni OAB/RJ 99348) Recorrido:CÍCERO NUNES DE SOUSA (Adv.Sergio Luiz Pio OAB/RJ 53781) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios.”\r\n\r\n00877-2006-031-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SERGIO LUIS SANTOS DE ANDRADE (Adv.Marli Marendaz Mury OAB/RJ 59424) Recorrido:FAME FÁBRICA DE APARELHOS E MATERIAL ELÉTRICO LTDA (Adv.Paulo Renato Vilhena Pereira OAB/RJ 14431) “... por unanimidade, não conhecer do Recurso por inadequação .” \r\n\r\n01016-2003-017-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARIA LÚCIA NEVES FERREIRA (Adv.Romylda Carre OAB/RJ 84613) “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, conhecer do recurso voluntário, rejeitar a preliminar de nulidade do depoimento da testemunha e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para autorizar a dedução da cota previdenciária a cargo do empregado e do imposto de renda do valor a ser pago ao reclamante, permanecendo a obrigação patronal do recolhimento da quantia aos cofres públicos.” \r\n\r\n01178-2006-044-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) e CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SILVEIRA (Adv.José Henrique Rodrigues Torres, OAB/RJ 5615) Recorridos:OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, rejeitando a prejudicial de prescrição total e parcial suscitada, negar provimento ao recuso da Reclamada e, dar provimento ao Recurso do Reclamante para fixar com época própria de correção monetária a data em que atualizado o crédito reconhecido por força da decisão prolatada pela Justiça Federal, mantidos os valores da sentença .” \r\n\r\n01206-2005-046-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ROBERTO RUY BAYLON DA SILVA (Adv.Sebastião de Souza OAB/RJ 00351) Recorridos:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Roberto Carlos Martins Pires OAB/RJ 56175) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv.Edson Zukeran, OAB/RJ 130664) “... por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar as preliminares argüidas pela 2ª Reclamada, em contra-razões e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento .” \r\n\r\n01221-2004-010-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : RENATA AIELLO TEIXEIRA (Adv.Ana Paula Bonadiman Muller OAB/RJ 79710) e BANCO BRADESCO S/A E OUTRO(S) (Adv.José Perez de Rezende, OAB/RJ 22019) Recorridos:OS MESMOS “...por unanimidade, não conhecer dos Recursos dos Reclamados em relação ao Bradesco Vida e Previdência S/A, por falta de interesse, não conhecer do Recurso do Reclamante no que tange à condenação do 2ºReclamado, por condicionado ao provimento do apelo da parte contrária, conhecer de ambos os recursos quanto aos demais tópicos, rejeitar as preliminares de negativa de prestação jurisdicional e de cerceio de defesa, respectivamente suscitadas pelo Reclamado e pela Reclamante e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, sendo ao Recurso Ordinário da Reclamante para reconhecer a remuneração no valor de R$ 700,00, mantidos os valores da sentença.” \r\n\r\n01382-2006-018-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB/RJ 72783) Recorrido:FABIANA MILITIM THEODORO (Adv.Teófilo Ferreira Lima OAB/RJ 64685) “...por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para julgar improcedente o pedido do item “e” da petição inicial.”\r\n\r\n01452-2005-224-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU) e MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU Recorrido: ANDRÉA FERNANDA FERREIRA DE SOUZA BRAGA (Adv.Eduardo Gomes Coelho OAB/RJ 118604) “...por unanimidade, deixar de conhecer da Remessa Oficial, não conhecer do recurso ordinário do Município quanto ao tópico FÉRIAS EM DOBRO, conhecer quanto aos demais temas e, no mérito, negar-lhe provimento .” \r\n\r\n01728-2004-002-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, EQUION EQUIL.IONICO CONSULT. ANAL.PROC.QUIM.LTDA (Adv.Rafael Bevilaqua OAB/RJ 63539) e UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União) Recorridos: EDISON DOS SANTOS DIAS (Adv.Marcos Leite, OAB/RJ 89394), EQUION EQUIL.IONICO CONSULT. ANAL.PROC.QUIM.LTDA (Adv.Rafael Bevilaqua OAB/RJ 63539) e UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União) “...por unanimidade, conhecer dos Recursos, acolher a preliminar de nulidade por vício de citação argüida pela 2ª reclamada, para declarar a nulidade do processo a partir da citação da fl.103 dos autos, determinando-se o retorno do processo à Vara do Trabalho da origem para o regular processamento do feito, restando prejudicada a análise dos demais tópicos do seu recurso bem como do recurso da 1ªreclamada .” \r\n\r\n01741-2005-206-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : EDESIO DO NASCIMENTO (Adv.Ananias de Carvalho Arrais OAB/RJ 99812) Recorrido:CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA (Adv.Maritza Krauss Nunes OAB/RJ 79776) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01834-2000-065-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :BANCO BRADESCO SA (SUC.DE BANCO DE CRED.NAC.SA) (Adv.Rolney José Fazolato OAB/RJ 1369) Recorrido:MARILDA MARINO SICILIANO (Adv.Cesar Roberto Vieira Grusmão OAB/RJ 62347) “...por unanimidade, deixar de conhecer do recurso quanto ao tópico “juros e correção monetária” e também quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais, conhecer do recurso quanto aos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01909-2001-041-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) Recorrido:JOSÉ WILSON MORAES MONTEIRO (Adv.Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB/RJ 64940) “...por unanimidade, conhecer em parte do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as diferenças decorrentes do salário “por fora.” \r\n\r\n01959-2003-063-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : PAULO ROBERTO CAETANO (Adv.Sergio Roberto Silva Novaes OAB/RJ 67107) e SESI SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (Adv.José Roberto Borges, OAB/RJ 56635) Recorridos:OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\n01970-2006-461-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA SA (Adv.Vera Cristina Maciel Lamim OAB/RJ 66321) Recorrido:GERALDO ANDRÉ DE SOUZA (Adv.Renato Lopes de Oliveira OAB/RJ 64188) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 311297"
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                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "312502": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00231-2004-342-01-00-6 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: ALBERTINO DA SILVA INÁCIO (Dr. Hércules Anton de Almeida, OAB-RJ 59505/D) - Rcdo: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Dr. José Maria Lemos, OAB-RJ 37070/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00374-2004-066-01-00-3 [RO] - Red.Design. JUÍZAMÁRCIA LEITE NERY - Rcte: SÉRGIO LUIZ DE MORAES MOTTA (Dr. Alexandre Soares Lopes, OAB-RJ 91288/D) - Rcdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim, OAB-RJ 67115/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00500-2004-461-01-00-0 [AP] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Agte: MARCAS DO OLHAR ÓTICA LTDA - ME (Dr. Fabrícius Custódio de Souza Caravana, OAB-RJ 57671/D) - Agdo: PAULO ROBERTO TALAVEIRA MARTINS (Dr. Renato Lopes de Oliveira, OAB-RJ 64188/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01087-2004-069-01-00-0 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: EMIR BORGES RIBEIRO (Dr. Delírio Batista da Silva, OAB-RJ 84862/D) - Rcdo: BSS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Alexandre Costa de Magalhães, OAB-RJ 1334/B) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00527-2005-062-01-00-8 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: JORGE ANGELO DOS SANTOS (Dr. Maurício Alves Costa, OAB-RJ 66653/D) - Rcda: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso, OAB-RJ 49479/D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso por falta de interesse.”\r\n\r\n00550-2005-014-01-00-9 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: MMD 424 BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr. Paulo Quintino da Silva Lage, OAB-RJ 59863/D) - Rcdo: RAIMUNDO TELES AZEVEDO FILHO (Drª Eliane Macedo Martins Lorena, OAB-RJ 99504/D) - “...por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto por Proa Bar e Restaurante Ltda, por ausente requisito subjetivo essencial, qual seja a legitimação para recorrer.”\r\n\r\n00629-2005-064-01-00-6 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rctes/Rcdos: 1 - PENHA DE ANDRADE (Drª Lígia Magalhães Ramos Barbosa, OAB-RJ 73808/D) e 2 - TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Dr. Antonio Pádua Pinto Neto, OAB-RJ 2363/A) - Rcdo: CREDICARD BANCO S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano, OAB-RJ 2462/A) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamante, e dar provimento parcial ao da reclamada para que sejam consideradas extraordinárias as horas laboradas além da oitava diária e das 44 semanais.”\r\n\r\n00693-2005-068-01-00-2 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: ALBERTO GUILHERMINO DA SILVA (Dr. Gelson de Silva Barros, OAB-RJ 82045/D) - Rcdo: ALTM DIST TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA (Dr. Carlos Schubert de Oliveira, OAB-RJ 70208/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada a pagar as horas extraordinárias referentes aos meses em que não houve a juntada dos controles aos autos, deduzidas aquelas comprovadamente pagas ou compensadas.”\r\n\r\n00782-2005-066-01-00-6 [RRPS] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Drª Simone Maria da Hora, OAB-RJ 132165/D) - Rcdo: MARCIUS FONSECA DE ARAÚJO (Drª Márcia Menezes Soares, OAB-RJ 76274/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00828-2005-029-01-00-7 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA CRUZ (Universidade Federal do Rio de Janeiro - Escola Modelo, EM 9/D) - Rcda: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr. José Fernando Ximenes Rocha, OAB-RJ 27439/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01634-2005-224-01-00-3 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: REEXAME NECESSÁRIO (MUNICÍPIO DE MESQUITA) - Rcdo: RONILDO VENTURA ALVES (Dr. Cássio Souza de Moura, OAB-RJ 80456/D) - “...por maioria, não conhecer do apelo por inadequação do Reexame Necessário, impõe-se a devolução dos autos à MM.Vara de origem para regular prosseguimento.”\r\n\r\n03112-2005-342-01-01-9 [AP] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Agte: CÁTIA MARIA PEREIRA SILVA (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira, OAB-RJ 66360/D) - Agda: ROSILDA APARECIDA SILVA (Dr. Hércules Anton de Almeida, OAB-RJ 59505/D) - “...por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00235-2006-264-01-00-5 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rctes: 1 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO) e 2 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria Munic São Gonçalo) - Rcdos: 1 - ISAIAS LIMA TEIXEIRA (Drª Adriana dos Santos Brandão, OAB-RJ 117951/D) e 2 - UNILIX DO BRASIL LTDA (Dr. Wagner da Silva Pinto, OAB-RJ 86965/D) - “...por unanimidade, conhecer do Reexame Necessário e do recurso voluntário e, no mérito, negar provimento ao apelo do Município e, em reexame, manter a r. decisão.”\r\n\r\n00295-2006-039-01-00-1 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: MELISSA BONATELLI (Dr. Márcio André Dias Fernandes, OAB-RJ 117327/D) - Rcdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª Natália Sombra Salles Celidônio, OAB-RJ 99328/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00444-2006-041-01-00-9 [RRPS] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: JUSSARA FONTES DE SOUZA (Drª Maria Celina Silva, OAB-RJ 75148/D) - Rcda: SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (Dr. José Fernando Ximenes Rocha, OAB-RJ 27439/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00545-2006-058-01-00-1 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rctes/Rcdos: 1 - TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha, OAB-RJ 27439/D) e 2 - LUIZ CLÁUDIO DO NASCIMENTO (Drª Cristiane Viana de Andrade, OAB-RJ 101856/D) - Rcda: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire, OAB-RJ 2255/A) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para deferir o pagamento da multa prevista no parágrafo 8º, do artigo 477, da CLT.”\r\n\r\n00805-2006-302-01-00-9 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: ANTONIO TAVARES DA CRUZ (Dr. Clévis Fernando Corsato Barboza, OAB-RJ 62902/D) - Rcda: FÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz, OAB-RJ 31047/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01114-2006-040-01-00-4 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: JAC LOCAÇÃO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Dr. Reuben Braga da Costa, OAB-RJ 54183/D) - Rcdo: MODESTO PEREIRA FILHO (Dr. Alexandre Leal Gomes, OAB-RJ 99115/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01379-2006-245-01-00-0 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: LUIZ FERNANDO SILVEIRA (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes, OAB-RJ 74272/D) - Rcdo: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes, OAB-RJ 57570/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença, condenando a reclamada ao pagamento de diferenças salariais e reflexos.”\r\n\r\n01404-2006-036-01-00-9 [RO] - Rel. JUÍZAMÁRCIA LEITE NERY - Rcte: ALEXANDRO SOARES DA SILVA (Drª Ivaneide Almeida da Silva, OAB-RJ 79203/D) - Rcdo: RISMED DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Roberto Balassiano Flamembaum, OAB-RJ 64847/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a sentença, condenando a reclamada ao pagamento de diferenças salariais e reflexos, retificação da função na CTPS do reclamante, horas extras e reflexos.”\r\n\r\n00274-2007-343-01-00-0 [RO] - Rel. JUÍZAMÁRCIA LEITE NERY - Rcte: JOÃO LUIZ CORREA COSTA (Dr. Elcimara Frauches Correa de Oliveira, OAB-RJ 94907/D) - Rcda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB-RJ 20283/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00330-2007-076-01-01-6 [AI] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Agte: ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS (Dr. José de Souza Mendonça, OAB-RJ 63028/D) - Agdo: H.CAMARGO LOCAÇÕES LTDA (Drª Maristela de Freitas Andrade Barros, OAB-RJ 66584/D) - “...por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o benefício da justiça gratuita, determinando a reautuação dos autos para que seja processado e julgado o Recurso Ordinário do reclamante.”\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01350-2005-016-01-00-6 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rctes/Rcdos: 1 - SPRIM BOX DO BRASIL LTDA (Dr. Paulo Maltz, OAB-RJ 32854/D) e 2 - MARTA ALVES OLIVEIRA (Dr. Valmir de Souza Borba, OAB-RJ 85001/D) - despacho de fls.214: “Retifique-se a autuação para constar a reclamante como 2ª recorrente. Após, intime-se a ré para contra-razões. RJ, 29/08/07.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nLicenéa de Castro Silva Rego\r\n\r\nTécnica Judiciária\r\n\r\nId: 312502"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nO EXMO. SR. DES. DAMIR VRCIBRADIC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] 00007-2006-226-01-00-9 RO -(6a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Telenge - Telecomunicações e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 49479 D J 122869 D ). \r\n\r\n[02] 00035-2007-052-01-00-7 RO -(52a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Maria do Rosario Titonel Torres (Dr. Karina Emy Fujimoto RJ 111772 D J 81172 D ). \r\n\r\n[03] 00087-2006-082-01-00-4 RO -(82a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 35271 D J 59278 D J 94568 D ). \r\n\r\n[04] 00171-2006-036-01-00-7 RO -(36a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Atento Brasil S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 98480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[05] 00185-2006-058-01-00-8 RO -(58a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 05044 D J 61498 D ). 2- AAIB Guarda de Segurança Ltda. \r\n\r\n[06] 00189-2006-080-01-00-7 RO -(80a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D J 79967 D ). \r\n\r\n[07] 00221-2005-001-01-00-1 RO -(1a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D J 106115 D J 106115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[08] 00362-2006-057-01-00-0 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Associação Universitária Santa Úrsula (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 91443 D ). \r\n\r\n[09] 00481-2006-302-01-00-9 RO -(2a. VT/Petrópolis). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Panificação San Michelle Ltda (Dr. André Ricardo Nery RJ 125048 D J 51537 D ). \r\n\r\n[10] 00508-2006-042-01-00-8 RRPS -(42a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Noemia dos Santos Correia Bispo (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPETRO - Dr Celso Gomes da Silva RJ 90485 D J 13051 D J 14362 D ). \r\n\r\n[11] 00526-2004-037-01-00-2 RO -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: COPACABANA RIO S/A TURISMO PARTICIPAÇÃO (Dr. José Augusto Caiuby RJ 22805 D J 69962 D ). \r\n\r\n[12] 00608-2006-264-01-00-8 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Ronaldo Mendes Torres (Dr. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D J 51292 D J 51292 D ). \r\n\r\nQuebra [13] 00629-2006-019-01-00-2 RO -(19a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Multiprof Cooperativa - Multiprofissional de Serviços (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 112675 D ). \r\n\r\n[14] 00656-2005-511-01-00-4 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Curso de Idiomas Auflajor Ltda (WIZARD) (Dr. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro RJ 15949 D J 81583 D ). \r\n\r\n[15] 00692-2005-019-01-00-8 RO -(19a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Glaucia Paiva Moreira Leite RJ 83990 D J 53892 D ). \r\n\r\n[16] 00744-2006-033-01-00-3 RO -(33a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sérgio de Araújo Silva (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 40528 D ). \r\n\r\n[17] 00770-2005-019-01-00-4 RO -(19a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Auto Viação 1001 Ltda (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D J 59761 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[18] 00817-2003-072-01-00-7 RO -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Dr. Pedro Luciano Tenuto RJ 58187 D J 97647 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[19] 00864-2006-047-01-00-3 RO -(47a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Condomínio do Edifício Importadora Mercantil (Dr. Paulo Andre de Mello RJ 54224 D J 105372 D ). \r\n\r\n[20] 00866-2006-024-01-00-9 RO -(24a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Paulo Cezar Camarneira Ferreira (Dr. Romario Silva de Melo RJ 30491 D J 18562 D ). \r\n\r\n[21] 00893-2006-421-01-00-5 RO -(1a. VT/BARRA DO PIRAÍ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Fundação Educacional Dom André Arcoverde (Dr. Janaína Siqueira Paes RJ 59868 D J 45468 D ). \r\n\r\n[22] 00918-2005-013-01-00-2 RO -(13a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Cristiane Mendes da Silva (Dr. Ana Cristina Nascimento de Assis RJ 96487 D J 90285 D ). \r\n\r\n[23] 00941-2001-531-01-00-6 RO -(1a. VT/Teresópolis). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: AMPLA ENERGIA ELÉTRICA S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D J 64869 D ). \r\n\r\n[24] 01033-2006-032-01-00-0 RRPS -(32a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Dinah Veloso dos Santos (Sindicato dos trabalhadores em empresas de telecomunicações, transmissão de dados e correiro eletrônico, telefonia móvel celular, serviços troncalizados de comunicação, radiochamadas, telemarketing, projeto, construção, instalação e operação de equipamento e meios físicos de transmissão de sinal, similares e operadores de mesas telefônicas no Estado do Rio de Janeiro - Dr Joana de Sá Brasil Corrêa de Oliveira RJ 123889 D J 02255 A ). \r\n\r\n[25] 01062-2006-039-01-00-6 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico-Profissional (Dr. Vanusa Vidal RJ 87433 D J 88475 D ). \r\n\r\n[26] 01065-2005-020-01-00-4 RO -(20a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Carlos Humberto Cacholi (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D J 39357 D ). \r\n\r\n[27] 01095-2006-224-01-00-3 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Celso Luiz Marques da Cruz (Dr. Anna Maria Martins Duarte Favaro RJ 33406 D J 96620 D ). \r\n\r\n[28] 01177-2002-072-01-00-1 RO -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ALEXANDRE DE SOUZA CARVALHEDO (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D J 72023 D ). \r\n\r\n[29] 01238-2006-003-01-00-0 RO -(3a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Transportes Santa Maria Ltda (Dr. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D J 80466 D ). \r\n\r\n[30] 01280-2005-002-01-00-3 RO -(2a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Synovate Brasil Ltda (Dr. Rogério de Almeida Silva RJ 134309 D J 112773 D ). \r\n\r\n[31] 01297-2006-203-01-00-4 RO -(3a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Instituto de Previdência Municipal de Duque de Caxias - IPMDC (Dr. José Pereira de Souza RJ 80885 D J 103646 D ). \r\n\r\n[32] 01327-2005-043-01-00-4 RO -(43a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- C e A Modas Ltda (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D J 70870 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[33] 01334-2006-321-01-00-4 RO -(1a. VT/São João de Meriti). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Luciano Cícero Costa de Freitas (Dr. Geová Aguirre Barboza RJ 72763 D J 44418 D ). \r\n\r\n[34] 01359-2005-027-01-00-0 RO -(27a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Mariana Rodrigues Kelly e Sousa RJ 104724 D J 113697 D ). 2- Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP. \r\n\r\n[35] 01391-1998-065-01-00-2 AP -(65a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: ANTONIO JOSÉ VITAL (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada RJ 51854 D J 16162 D ). \r\n\r\n[36] 01411-2006-028-01-00-6 RO -(28a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Rafael Lusquinos Perez (Dr. André Andrade Viz RJ 57863 D J 38103 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[37] 01413-2005-049-01-00-5 RO -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Rodrigo da Conceição Silva Almeida (Dr. Denise Jane da Silva Costa RJ 71573 D ). Recorrido: Furacão 2000 Produções Artísticas Ltda. \r\n\r\n[38] 01436-2006-046-01-00-1 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 48235 D ). \r\n\r\n[39] 01444-2005-052-01-00-9 RO -(52a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Luiz Claudio Mendes Tomaz (Dr. Talita de Oliveira Pinheiro RJ 109620 D J 77801 D ). \r\n\r\n[40] 01446-2005-511-01-00-3 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Friburgo). 2- Município de Nova Friburgo (Procuradoria do Município de Nova Friburgo - Dr Renata Guimarães Rodrigues S Cardoso RJ 136915 D J 86885 D ). \r\n\r\n[41] 01464-2003-029-01-00-0 RO -(29a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: EUROBARRA RIO LTDA (Dr. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D J 72810 D ). \r\n\r\n[42] 01510-2004-002-01-00-3 RO -(2a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A J 70898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[43] 01532-2003-064-01-00-9 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: HELCYR ALBERTO DE CARVALHO JÚ NIOR (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D J 40085 D J 85947 D ). \r\n\r\n[44] 01562-2005-005-01-00-0 RO -(5a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Engebras S/A - Indústria Comércio e Tecnologia em Informática (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 65558 D ). \r\n\r\n[45] 01591-2006-245-01-00-8 RO -(5a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Celio Ribeiro Veras (Dr. Eliane Terto de Almeida RJ 69309 D J 41820 D ). \r\n\r\n[46] 01635-2006-018-01-00-0 RO -(18a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Rodrigo do Nascimento Reinaldo (Dr. Ideltonio Rodrigues da Silva RJ 99843 D J 47522 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[47] 01689-2005-031-01-00-5 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. William Marcondes Santana RJ 136896 D J 100883 D ). \r\n\r\n[48] 01852-2006-226-01-00-1 RO -(6a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Passageiros em Geral, Carga em Geral, Turismo, Fretamento, Escolar, Autônomos, Similares, Agência de Turismo e Passagens dos Municípios de Queimados e Japeri/RJ (Dr. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D J 34320 D ). \r\n\r\n[49] 02205-2005-321-01-00-2 RO -(1a. VT/São João de Meriti). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 75629 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[50] 02742-1989-012-01-00-6 RO -(12a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ). 2- UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 59253 D J 59253 D J 22019 D ). \r\n\r\n[51] 04461-2006-000-01-00-0 AC (AGRAVO REGIMENTAL) - Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Requerente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (DR. Enio Souza Leão Araújo RJ 49733 D J 14677 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 312644"
                        ],
                        "312545": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00185-2006-058-01-00-8 RO -(58a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 05044 D J 61498 D ). 2- AAIB Guarda de Segurança Ltda.. \r\n\r\nPelo presente fica notificado AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão extraordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 19 de setembro de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 12 de setembro de 2007. Ass. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário.\r\n\r\n01359-2005-027-01-00-0 RO -(27a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Mariana Rodrigues Kelly e Sousa RJ 104724 D J 113697 D ). 2- Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP. \r\n\r\nPelo presente fica notificado SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - SOAGREIP., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão extraordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 19 de setembro de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 12 de setembro de 2007. Ass. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 312545"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "312119": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00291-1994-431-01-00-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - EMBARGADOS: COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS (Adv. Telma Suely Pereira da Silva Simão-OAB/RJ-73583) e SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA INDÚSTRIAS DE CABO FRIO (Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva-OAB/RJ-26834) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL (INSS), para prestar esclarecimentos, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00672-2000-037-01-01-7 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv. Maurício Lima dos Santos - OAB/RJ-99102) - EMBARGADOS: INSS - INSTITUTO NACINAL DO SEGURO SOCIAL e EDUARDO PEREIRA MARTINS (Adv. Jorge Otávio Amorim Barretto -OAB/RJ-68751) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Posadas do Brasil Empreendimentos Hoteleiros Ltda, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00952-2004-321-01-00-5 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Francisco José Medina Maia - OAB/RJ-50835) - EMBARGADO: MARCO PAULO DE PAULA SILVA (Adv. Edwaldo Nogueira Trindade -OAB/RJ-105526) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00250-2004-026-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ROSINO FERNANDES DE SOUZA (Adv. Davi Brito Goulart-OAB/RJ-40085) - EMBARGADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ROSINO FERNANDES DE SOUZA, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00279-2005-006-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - EMBARGADO: MARCO ANTONIO VIDAL DE SIQUEIRA (Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel-OAB/RJ-90602) - “...por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro, para sanar omissão acerca da pretendida limitação da condenação e prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00377-2006-203-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES E EMBARGADOS: FÁBIO DO NASCIMENTO SIQUEIRA (Adv. Maria da Penha Kroff Vega-OAB/RJ-30946) e PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO (Adv.Nilton Antonio de Almeida Maia-OAB/RJ-67460) - “...por unanimidade, não conhecer dos embargos da reclamada por irregularidade de representação. Conhecer e dar provimento aos embargos de declaração do reclamante para, afastando a presunção de recebimento da notificação em data anterior à efetivamente recebida, ter como tempestivo o recurso ordinário por ele apresentado em 18/10/2006. Após o decurso do prazo, os autos deverão retornar ao Relator para exame do mérito, tudo conforme fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00436-2005-040-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ADERLEY NOBRE RODRIGUES (Adv. Roseli Mansur -OAB/RJ-59405) - EMBARGADA: PMM CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. Miguel Antônio Von Rondow -OAB/RJ-53995) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Aderley Nobre Rodrigues, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00558-2005-003-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: BRASEX TRANSPORTES LTDA e FASTER ROAD EXPRESS LTDA (Adv. Andre Ricardo Smith da Costa-OAB/RJ-67077) - EMBARGADO: SEVERINO DA SILVA IRMÃO (Adv. Izabela Barbosa Gonçalves Moraes-OAB/RJ-72740) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Brasex Transportes Ltda e Faster Road Express Ltda, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00619-2003-068-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162) - EMBARGADO: TÉRCIO MORAES RATTES (Adv. Geraldo Kautzner Marques-OAB/RJ-76166) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos por TELEMAR NORTE LESTE S/A, apenas para prestar esclarecimentos sobre o adicional de periculosidade, sem, entretanto, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00713-2006-051-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior-OAB/RJ-72783) - EMBARGADO: MARCELO DE MACEDO CIPRIANO (Adv. Marcelo Luis Franco de Sá-OAB/RJ-90861) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por Casas Guanabara Comestíveis Ltda. para sanar omissão existente no acórdão quanto ao exame da documentação acostada após a interposição do recurso ordinário, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00897-2003-421-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MARCIA DA SILVA LEITE (Adv. Mauricio Melo de Andrade-OAB/RJ-59579) - EMBARGADO: BANCO ITAU S/A (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea-OAB/RJ-20981) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Márcia da Silva Leite, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01324-2004-011-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MEPHA - INVESTIGAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E FABRICAÇÃO FARMACÊUTICA LTDA. (Adv. Paulo Cesar Antunes Macera-OAB/RJ-2192-A) - EMBARGADO: DEDIER MONTEIRO DA SILVA FILHO (Adv. Jorge de Oliveira-OAB/RJ-63271) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por MEPHA INVESTIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO E FABRICAÇÃO FARMACÊUTICA LTDA, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01875-2004-262-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (a/c da Procuradoria do Município de São Gonçalo) - EMBARGADA: UMBELINA PINTO VIEIRA BATISTA (Adv. Arnaldo Maldonado-OAB/RJ-13279) - “...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelo Município de São Gonçalo, para sanar a omissão existente no acórdão em relação à multa fundiária, que passa a integrar as parcelas excluídas da condenação na parte dispositiva do aresto, bem como corrigir, de ofício, erro material existente, sem contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02310-1999-060-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES E EMBARGADOS: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias-OAB/RJ-9210) e OSMAR JUVELINO BACELAR (Adv. João de Lima Teixeira Filho-OAB/RJ-21785) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por OSMAR JUVELINO BACELAR e dos opostos pelo SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, para dar-lhes parcial provimento, apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 18485/1995 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGATE: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Marcos de Oliveira Araujo-OAB/RJ-49940) - EMBARGADOS: RAIMUNDO CLIDENOR PINHEIRO MACHADO (Adv. Humberto Jansen Machado-OAB/RJ-13911) e UNIÃO FEDERAL - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A e acolhê-los para sanar as omissões existentes e imprimir efeito modificativo ao julgado apenas no tocante à prescrição qüinqüenal, declarando-se prescritas as parcelas postuladas no período anterior a 19/12/1996, mantendo-se a decisão embargada nos seus demais termos, com os esclarecimentos acima prestados, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 312119"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "312544": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01990-2001-063-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 021785/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do despacho: \"Com relacao aos embargos declaratorios de FAPES-cujos originais estavam arquivados em outro setor deste Tribunal, e que finalmente foram juntados a fl.1283 e 1284-, restaram julgados com base na copia anexa a peticao de fl. 1272, conforme despacho ali exarado. Quanto ao requerimento dos autores- (fls. 1286 e 1287), nada a deferir. Conforme esclarecido, os embargos da re foram apreciados com base na copia cujos originais haviam sido, na ocasiao, extraviados. Nao e o caso, pois, de \"recurso inexistente\" por apocrifo. Nada obstante, qualquer eventual nulidade restou sanada diante da peticao original juntada posteriormente (fl. 1283/1284). Sendo assim, prossiga-se normalmente e feito. Intime-se.\" \r\n\r\nId: 312544"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "312154": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RRPS-01637-2006-207-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Emgte: TECHNIP ENGENHARIA S/A (Dr. João Baptista Lousada Câmara - OAB/RJ nº 009379) - Emqdos: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ nº 0013051) e LUIZ CLAUDIO FERNANDES ( Drª. Sonia Cristina Fernandes de Moraes - OAB/RJ nº 0043430) - Emgdo: LUIZ CLAUDIO FERNANDES (Drª Sonia Cristina Fernandes de Moraes - OAB/RJ nº 0043430) - “Ao embargado. (fls.236/238).”\r\n\r\nTRT-AI-01745-2006-246-01-01-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: RICARDO LIMA CARDOSO ( Dr. Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB/RJ nº 0120780) -Agdo: SITEL DO BRASIL LTDA (Dr.) - “ J. Em conformidade com o art.236 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal, só é cabível agravo regimental contra decisão monocrática do Relator. O peticionante interpõe o recurso contra acórdão proferido pelo Colegiado desta 4ª Turma, o que é manifestamente incabível, pelo que nego seguimento ao presente agravo”.\r\n\r\nTRT-RO-00771-2006-028-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Emgte: PRAZO DE VALIDADE FRAGRÂNCIAS LTDA - ME (Dr. Jose Cláudio Ferreira Barbosa - OAB/RJ nº 0047878) Emgda: LUCIANA DOS SANTOS (Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz - OAB/RJ nº 0114456) - “J. À embargada. (fls. 90/92)”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nVania Kienen do Vabo\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 312154"
                        ],
                        "312178": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE SUMARÍSSIMOS \r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RRPS--00130-2007-541-01-00-8 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: WALTER FRANCKLIN GONÇALVES DE SOUZA (Dr. Carlos Alberto Malta da Silva - OAB/RJ nº 0112224) - Rcdo: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A - PIFPAF (Drª Dircéia Vieira Queiroga - OAB/RJ nº 0092921) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, confirmando-se a sentença que julgou improcedente o pedido, pelos seus próprios fundamentos e tendo em vista o que dispõe a Súmula 374, do Colendo TST, que , também, constitui fator impeditivo da pretensão autoral. Serve a presente certidão como acórdão, em conformidade com o dispositivo no art. 895, § 1º, IV, da CLT. O Douto Ministério Público do Trabalho, em manifestação oral, opinou pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00217-2007-037-01-00-5 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MARES GEOLOGIA MINERAÇÃO E ENGENHARIA LTDA (Drª. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes - OAB/RJ nº 0040419) - Rcdos: ALEX HOTT DE LIMA (Dr. Alexandre Silva Amaral - OAB 0140062) e CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO FERRARA (Drª. Neise Nogueira dos Santos - OAB/RJ nº 0091255) - “ por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela primeira reclamara, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o dispositivo no art. 895, § 1º, IV, da CLT. O Douto Ministério Público do Trabalho, em manifestação oral, opinou pelo prosseguimento do feito”\r\n\r\nTRT-RRPS-00518-2006-301-01-00-2 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SEDENOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Dr. Carlos Eduardo de Toledo Blake - OAB/RJ nº 0138142) e Rcdo: ANA PAULA DA SILVA SPANGEMBERG - (Dr. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ nº 0038519) - “ por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos. Serve a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, § 1º, IV, da CLT. O Douto Ministério Público do Trabalho, em manifestação oral, opinou pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\nTRT-RRPS-00655-2006-205-01-00-4 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante-Rcte: PETROBRÁS (UNIDADE REDUC) (Dr.Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ nº 0013051) - Rcdos: ALVARO MOREIRA ALEXANDRE FILHO (Dr. Jonnasan Azevedo da Silva - OAB/RJ nº 0114420) e AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Dr.)- “por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, confirmando-se a sentença que decretou a responsabilidade subsidiária da recorrente e o pagamento das parcelas ali deferidas, pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, parágrafo primeiro, IV, da CLT. O Douto Ministério Público do Trabalho, em manifestação oral, opinou pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\nQuebra TRT-RRPS-00805-2005-004-01-00-6 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante-Rcte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ nº 0049479), - Rcdo: GENARO CATARINOZI (Dr. Carlos Antonio Coelho - OAB/RJ nº 0071701) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, acolhendo-se a prescrição total suscitada, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator, cujo teor é o seguinte: “Trata-se aqui de pedido de pagamento da multa de 40 % (quarenta por cento) do FGTS decorrente de diferença de atualização monetária, em razão de expurgos inflacionários, acolhido pela sentença recorrida. Ocorre que a rescisão do contrato de trabalho do reclamante ocorreu em 31 de março de 1991 e a presente ação foi ajuizada em 04 de junho de 2005, dessa forma, ultrapassado o prazo prescricional previsto no art. 7º, inc. XXIX, da Carta Magna, alcançado o pedido pela prescrição extintiva. Assim o é porque a lesão ao direito surgiu na rescisão do contrato de trabalho, no momento em que a multa foi recebida a menos, visto que, naquela época, já era sabido que a Caixa Econômica havia depositado a correção monetária a menos, por desconsiderar os expurgos inflacionários. Como a ninguém é dado desconhecer a lei, nessa ocasião ocorreu o actio nata ou seja, nasceu a violação ao direito. Tanto isso é verdade que, a partir de então, muitas pessoas se socorreram do Poder Judiciário para salvaguardar seus direitos em relação à matéria em debate, o que levou o STF a dirimir a questão. Deveria, pois, o reclamante ter exercido seu direito de ação em data pretérita, dentro de dois anos a contar da rescisão e recebimento da multa pleiteada, sob pena de ver consumada a prescrição, do que, lamentavelmente, não cuidou. Data Venia aos entendimentos contrários, a prolação da decisão do STF e a subseqüente edição da LC 110/01 não criaram direito novo que pudesse ser violado, ensejando, a partir daí, o nascimento de uma nova obrigação para os empregadores, apenas reconheceram a lesão ao direito causada pelos citados planos econômicos há mais de dez anos. Invertido o ônus da sucumbência, deferido ao recorrido a gratuidade de Justiça, em face da declaração de fl. 13. Serve a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, parágrafo primeiro, IV, da CLT. O Douto Ministério Público do Trabalho, em manifestação oral, opinou pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\nRRPS-00986-2006-204-01-00-8 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte:AMERICAN VIRGINIA INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA (Dr. Bruno Zurli Bittencourt Tavares - OAB/RJ nº 0133363) - Rcdos: CRISSANDRE BENÍCIO BRUM (Dr. Marcelo Silveira da Silva - OAB/RJ nº 0096440) e FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - (Dr.) “por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada, confirmando-se a sentença que condenou subsidiariamente, pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da CLT. O Douto Ministério Público do Trabalho, em manifestação oral, opinou pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\nRRPS-01034-2006-058-01-00-7 Relator Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: - SIMONE DE ALMEIDA MARQUES (Dr. Jorge Crivel Vargas - OAB 0062681) - Rcdo: CLUBE DE REGATAS FLAMENGO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB 0016162) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, confirmando-se a sentença que indeferiu a gratuidade de justiça e a indenização por alegação de estabilidade/gestante, pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da CLT. O Douto Ministério Público do Trabalho, em manifestação oral, opinou pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\nRRPS-01695-2005-281-01-00-5 - Relator Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte - DANIELLE PINHEIRO MOREIRA E OUTROS (Dr. Reynaldo Tavares Pessanha - OAB 0067354) - Rcdo: DENNYELIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr. Sílvio Salles Pinto Filho - OAB 0047182) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelos reclamantes, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, servindo a certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da CLT. O Douto Ministério Público do Trabalho, em manifestação oral, opinou pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\nRRPS-01703-2006-056-01-00-8 - Relator Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: JOSÉ GOMES BEZERRA FILHO (Dr.ª Sara de Oliveira Ferreira - OAB 0079722) - Rcdo: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAQUIRI ( Dr. Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB 0026344) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, confirmando-se a sentença de fls. 56/7, que extinguiu o processo com julgamento do mérito, em razão da prescrição total, pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV da CLT. Quando à gratuidade de justiça requerida, a sentença já dispensou o recorrente do pagamento das custas (fls. 57). O Douto Ministério Público do Trabalho, em manisfestação oral, opinou pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 312178"
                        ],
                        "312618": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA QUARTA TURMA\r\n\r\nProc. 00606.205.066.01.00.4 (RO) - Recorrente: Hélio Wagner da Silva Fernandes. Recorrido: Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. Pelo presente fica notificado o Advogado do Recorrente, Dr. Rodrigo Viegas Siqueira (OAB/RJ - 148.864/E), que se encontra no escritório à Av. Presidente Vargas 446, sala 806, centro, para tomar ciência do seguinte Despacho: \"Intime-se o advogado para devolver os autos em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e ofício à OAB-RJ, nos termos do caput e parágrafo único do art. 196 do C.P.C. Rio, 06/09/2007. LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente da 4ª Turma.\".\r\n\r\nId: 312618"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "310290": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00904-2006-243-01-00-8 AP (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Odete Talask de Matos (Dr. Jose Antonio Gouveia RJ 0060710 D J 034973 D )\r\n\r\npor unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\n01655-2005-245-01-00-0 AP (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Supermercado Estrela do Sul de Marica Ltda (Dr. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 085480 D J 005340 D ) por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição por falta de delimitação do valor impugnado.\r\n\r\n00138-2006-050-01-00-3 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 100825 D J 100825 D J 100825 D J 100825 D J 100825 D J 002683 A J 100825 D J 100825 D J 100825 D J 100825 D J 100825 D ). por unanimidade, rejeitar a argüição de prescrição e dar provimento ao recurso da ré para julgar improcedente o pedido dos autores, com inversão do ônus da sucumbência, isentos, porque beneficiários da gratuidade de Justiça, restando prejudicada a apreciação do recurso dos trabalhadores.\r\n\r\n00245-2004-421-01-00-7 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ 109972 D J 0000760 B ). por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para extinguir, com resolução do mérito, o pedido de diferenças salariais decorrentes do reenquadramento, nos termos do artigo 269, inciso IV , do CPC .\r\n\r\n00291-2006-071-01-00-1 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Francisco de Assis Rodrigues Moreira (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 049479 D ). por unanimidade, afastada a coisa julgada pronunciada na sentença, em prosseguimento, negar provimento ao recurso, rejeitando-se a pretensão ao pagamento de indenização por dano patrimonial.\r\n\r\n00335-2005-013-01-00-1 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Joa Participacoes S/C Ltda (Dr. ). Recorrido: Jose de Almeida Cerqueira (Dr. Aristides Miguel da Conceicao RJ 000673 B )por unanimidade, não conhecer do recurso, por motivo de deserção.\r\n\r\n00637-2003-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: CLEUCY ZINATO BOAVENTURA e Outros (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 001440 B ) e CLEUCY ZINATO BOAVENTURA E OUTROS - por unanimidade, não conhecer do recurso da ré no que diz respeito à diferenças de indenização compensatória, por falta de legítimo interesse, e, no mais, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento do adicional de horas extras sobre uma hora e trinta minutos diários, e de diferenças de adicional de insalubridade, com os pertinentes reflexos, bem assim para determinar que a retenção do imposto sobre a renda e a dedução da contribuição previdenciária obedeçam o disposto na súmula 368, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, e dar parcial provimento igualmente ao recurso do autor para deferir a retribuição, como extra, com as integrações cabíveis, a totalidade do tempo que excedeu a carga horária pré-estabelecida, em relação aos dias em que foi ultrapassado o limite de tolerância de cinco minutos antes e após o horário normal, observado o adicional de 80% durante a vigência do acordo coletivo celebrado de 1998, e, no período restante, o adicional mínimo de 50%. Mantém-se o valor arbitrado, por ajustar-se à espécie.\r\n\r\n00711-2002-072-01-00-2 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: LAELIO CARLOS DE BEM NOGUEIRA (Dr. Evaldo da Silva Paula RJ 070583 D J 097462 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00711-2006-052-01-00-1 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 019027 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00867-2005-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 068153 D ). por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade na representação processual da recorrente.\r\n\r\n00915-2004-017-01-00-3 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rafael Rocha Torresini RJ 129001 D J 040147 D ). por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação.\r\n\r\n00923-2004-072-01-00-1 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 086959 D ). por unanimidade, rejeitadas as preliminares processuais, dar provimento ao recurso, para absolver a recorrente, PETROBRÁS, da condenação, sem inversão do ônus da sucumbência, todavia, porque subsiste a condenação das demais demandadas.\r\n\r\n00937-2002-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: PURAS DO BRASIL S A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 0049479 D J 094907 D ). por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de origem, e, no mérito, dar provimento ao recurso para determinar que a liquidação se realize através de simples cálculos.\r\n\r\n00989-2005-033-01-00-0 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Denize Bentes Nogueira (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir o pagamento, como extra, das horas que extrapolaram o limite semanal de 44 horas, a serem apuradas, em todo o período de vigência do contrato de trabalho, com base nos cartões de ponto juntados aos autos, respeitado-se, ainda o intervalo intrajornada pré-assinalado nos controles de ponto, inclusive reflexos, nas parcelas contratuais e resilitórias, como requerido na petição inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nSandra Perez Rojo\r\n\r\nTécnico-Judiciário\r\n\r\nId: 310290"
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Recorrente: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 067993 D )...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário ineterposto, reformando a r. sentença de 1º grau, para fixar em três o número de dobras semanais, para que na apuração das horas extras seja considerado como correto o horário de término da jornada, contido nas guias Ministeriais juntadas aos autos, para declarar o caráter indenizatório da indenização pela supressão dos intervalos.”\r\n\r\n01003-2004-034-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS (Dr. Rodrigo Caiuby Novaes RJ 094159 D J 076678 D )...”por unanimidade,rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso,para determinar a não incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.” \r\n\r\n01011-2006-047-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: VICOM LTDA. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 073438 D )...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para determinar que a época própria para a atualização monetária dos salários se proceda a partir do mês subseqüente ao vencido (S. 381 do C. TST), mantido o valor da condenação, por adequado.” \r\n\r\n01016-2004-263-01-01-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 072563 D )...”por unanimidade, em dar provimento ao recurso, reformando a r. sentença de 1º grau, para excluir da condenação da ré o pagamento de uma indenização relativa aos valores do imposto de renda e INSS, para determinar que estes sejam calculados nos moldes da Súmula nº 368 do C. TST e para afastar a cominação legal de litigância de má-fé absolvendo-a das penalidades afetas. “ \r\n\r\n01308-2004-030-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 031550 D )...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento da multa do art.477 da CLT, da parcela prevista no art. 467 da CLT e dos honorários advocatícios, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.” \r\n\r\n01362-2006-058-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ATILA DE MOURA (Dr. Ana Paula Pina Correia RJ 108710 D J 117484 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01421-2005-003-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente:MARGARIDA BETHLEM RODRIGUES BASTOS (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D J 005909 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01434-2003-011-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: EUROBARRA RIO LTDA (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 059169 D J 059169 D J 015446 D )....” por unanimidade, não conhecer do recurso do autor, ante a sua irregularidade formal, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que, no cômputo das horas extras, seja observada a concessão de uma folga semanal e o adicional de 50% (cinqüenta por cento) em relação ao trabalho prestado aos domingos (S. 146, C. TST), bem como para excluir da condenação a multa do art.477, §8º, da CLT, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.”\r\n\r\n01534-2005-006-01-01-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JOAO AURISERGIO DE SOUSA (Dr. Victor Barboza Rodrigues RJ 080136 D J 115778 D ). ...”por unanimidade,acolher a preliminar de cerceamento do direito de defesa,para,anulando a decisão a quo,determinar o retorno dos autos à MM.Vara de origem,para reabertura da instrução com vistas à oitiva das testemunhas de ambas as partes,ficando prejudicadas as demais questões suscitadas pelo recorrente,ante a nulidade ora declarada.” \r\n\r\n01745-1999-043-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ANA LUCIA NASCIMENTO VIEIRA PAULA (Dr. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 092212 D P 173477 D ). ...”por unanimidade,não conhecer do recurso,por deserto.”\r\n\r\n03233-2005-342-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MINERVINO BERNARDO DE ANDRADE (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). ...” por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário interposto pela autora, anulando a r. sentença de 1ª grau, determinando retorno dos autos à Vara de origem para que seja designada (e realizada) sessão inaugural, possibilitando às partes ampla defesa e contraditório.”\r\n\r\n03357-2003-342-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ALAIN CAMPOS E SILVA E OUTROS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D )....”por unanimidade,rejeitar a preliminar argüida em contra-razões e, no mérito em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRio de Janeiro,11 de setembro de 2007.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 312295"
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                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00093-2006-054-01-00-2 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Leonardo Santos do Nascimento (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D J 107779 D J 107779 D J 053101 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao reclamado a multa de 1% (um por cento) do valor da causa, atualizado, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n00099-2006-263-01-00-7 RO-ED (3ªVT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 044418 D J 090449 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00572-2006-048-01-00-7 RO-ED (48a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Embargante) (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 066588 D J 072198 D J 066588 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00616-2005-247-01-00-8 RO (07a. VT/Niterói) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: SETAL LUMMUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Drª. Maria Lucia Campos de Araujo RJ 80524/D J 65423/D J 0873/B J 36493/D J 96477/D P 69137/D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00643-2005-044-01-00-5 RO-ED (44a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 082980 D ).”...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00752-2004-024-01-00-7 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: LUCIANO CICINATO FELICIANO (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D J 124381 D J 124381 D J 089850 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante, para reconhecer o pagamento do salário mensal no valor de R$ . 4.000,00 (quatro mil reais) e em dar parcial provimento ao recurso adesivo da reclamada, para excluir da condenação a incidência da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\n00835-2003-282-01-00-2 RO-ED (2a. VT/Campos dos Goytacazes) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/ Embargante: Nilce Joia Franca (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0760 B J 134548 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01091-2002-057-01-00-6 RO-ED (57a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: LEONARDO PINTO DA CUNHA (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 063627 D ). “... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01144-2002-037-01-00-4 RO-ED (37a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Decio de Souza Borges (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 021785 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01175-2006-052-01-00-1 RO-ED (52a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Maria do Carmo Meneses da Silva (Dr. Jose Veras Rodrigues RJ 024088 D J 035014 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01344-2004-053-01-00-8 RO-ED (53a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: BENEDITO DIAS LOPES e OUTROS (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 100174 D ). “...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, para esclarecer que o processo foi julgado extinto, com resolução do mérito, quanto à reclamante MARINA VASQUES PATARO, o que importa em ter sido integralmente negado provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\n01354-2005-024-01-00-9 RO-ED (24a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Abel Amorim Couto (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D ). Recorrido: Supergasbras Distribuidora de Gas S.A. (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 0015289 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01606-2004-051-01-00-1 RO-ED (51a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: White Martins Gases Industriais S.A. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 026985 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01702-2003-072-01-00-0 RO-ED (72a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: LUIZ CARLOS MONTEIRO (Dr. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 005748 D J 0020283 D). “...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para, corrigindo erro material, esclarecer que o reclamante deverá ser reenquadrado no cargo de motorista operador, classe 6.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 311477"
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                                "4ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS00081-2003-065-01-00-9 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:BAYER S/A(Dr.Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D ). Recorrido:ALBERTO JOSÉ CAFFARO (Dr.Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D ) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida pelo reclamante em contra-razões, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido de condenação subsidiária da recorrente.”\r\n\r\n00259-2004-482-01-00-0 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:MAC COKE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Dr.João Luis Carvalho Viana RJ 072341 D ). Recorrido:JAYME DA SILVA CERQUEIRA (Dr.Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos RJ 0103096 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por intempestivo.”\r\n\r\n00770-2003-061-01-00-8 (AP) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:SANDRA MARIA GONÇALVES (Dr.Marcia Gonçalves Cerqueira RJ 082018 D ).Agravado:MARCOS LUIZ VIDAL DE ASSIS(Dr.Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D ) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pelo exeqüente em contraminuta e conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão a quo, a fim de que seja levantada a penhora do bem imóvel de propriedade da agravante.”\r\n\r\n01109-2005-322-01-00-3 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.Miliana Sanchez Nakamura RJ 02496 A ).Recorrido:LUZINALDO PEREIRA DE ARAÚJO (Dr.Duacy Alcantara Alves Silva RJ 076160 D ) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, negar provimento ao recurso .”\r\n\r\n01161-2002-061-01-00-5 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - COMLURB – COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr.Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira RJ 035271 D ) e 2 - ALTAIR LAUDELINO BARTHAR (Dr.Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D ).Recorridos:OS MESMOS - “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao da reclamada, para reformar a sentença, determinando que a contribuição previdenciária, quanto à cota do empregado, seja calculada mês a mês, observada a variação salarial, aplicando-se as alíquotas próprias, observado o limite máximo do salário-de-contribuição (Provimento nº 02/93, da CGJT), considerando-se, ainda, a cota referente ao empregador e negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\n01237-2005-031-01-00-3 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - LUIZ CARLOS CHAVES MINEIRO (Dr.Carla Nunes de Aguiar RJ 098550 D ) e 2 - BANCO BRADESCO S/A (Dr.Marcos Antonio Meuren RJ 047521 D ).Recorridos:OS MESMOS - “...por unanimidade, em não conhecer do recurso do reclamado, quanto à questão referente aos sábados-repouso semanal remunerado, para efeito do cálculo das horas extraordinárias e conhecê-lo no que pertine aos demais aspectos, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamado, para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento das diferenças decorrentes da equiparação salarial; da parcela denominada “auxílio creche/babá”; a devolução dos descontos efetuados a título de seguro de vida em grupo e determinar que o imposto de renda seja apurado na forma do que dispõe a Lei nº 8.541/92 e o Provimento nº 01/96, da CGJT. Dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de: diferenças de horas extras (observado o horário de 08:15 às 18:15 h com uma hora de intervalo, considerando-se que a jornada normal do reclamante era de oito horas), reflexos das horas extras nas verbas indicadas nos itens E, F e J da inicial.”\r\n\r\n01459-1996-007-01-00-0 (AP) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:BANCO ITAU S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ).Agravado:HENRIQUE PACANOWSKI (Dr.Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D ) - “...por unanimidade,não conhecer do agravo de petição, por não delimitados, justificadamente, os valores impugnados, objeto do recurso.”\r\n\r\n01594-2003-047-01-00-5 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ).Recorrido:CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DA SILVA (Dr.Carla Goes Lopes Anjo RJ 092861 D ) - “...por unanimidade, não conhecer das razões do reclamante, expendidas em contra-razões, conhecer do recurso da reclamada, para, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de setembro de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 312671"
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                        "312619": [
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO - 00314-2005-067-01-00-8 - (ED)- Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente/Embargante: LILY MONDE FEMME LTDA. (Dr. Luiz Otávio Medina Maia- OAB/RJ 23076/D) - Recorrido/Embargado: ANA CRISTINA ROCHA DA SILVA (Dr. - Christóvão Celestino da Silva - OAB/RJ 77766/D) - por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, contudo, sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00450-2005-044-01-00-4 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: BRETAGNE COMERCIAL LTDA. (Dr. José Perelmiter - OAB/RJ 9086/D) - Recorrido: MARILINDA DOS SANTOS MELO MARQUES (Drª. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de irregularidade de representação suscitada em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO - 00525-2006-055-01-00-1 - (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. Recorrente/Embargante: ELEVADORES STIGLER SIGNUS LTDA. (Drª. Heloisa Prokopiuk - OAB/RJ 93831/D) - Recorrido/Embargado: - JEFERSON ELIAS SIQUEIRA (Dr. Eli Tavares dos Santos - OAB/RJ 74412/D) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00546-2005-030-01-00-0 (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente/Embargante: TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA. (Dr. Luiz Felippe Chelles - OAB/RJ 80899/D) - Recorrido/Embargado:JOSÉ DOS SANTOS (Dr. Jorge Ribeiro Cabo OAB/RJ 59638/D) - por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração, para sanar omissão contida no acórdão e rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP - 00639-2002-003-01-00-9 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Agravante: ROYALTY BARRA HOTEL ( Dr. Mário Correa Calcia Junior - OAB/RJ 29018/D) - Agravado: MARCELO OLIVEIRA DE SANT’ANA (Dr. Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ 56494/D) - por unanimidade, em não conhecer do agravo, ante a ausência de delimitação dos valores impugnados, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO - 00647-2004-070-01-00-9 - (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente/Embargante: LITOGRAFIA VALENÇA LTDA. (Drª.Marise Garcia- OAB/RJ 45030/D) - Recorrido/Embargado: BRUNO CÉSAR MACEDO (Drª.Jackeline Acris Borges de Moraes - OAB/RJ 82249/D) - por unanimidade , em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00861-2005-030-01-00-7 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS DA GUANABARA LTDA. (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 660247/D) - Recorrido: MÁRCIA RENATA CARVALHO CAMPOS (Dr. Geraldo Di Stasio Filho - OAB/RJ 52811/D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO - 00863-2006-049-01-00-1 - (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. Recorrente/Embargante: MULTIPROF- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Drª Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D) - Recorrido/Embargado: MARIA LÚCIA NONATO DA PENHA. (Dr. Antonio Carlos Nascimento Santana - OAB/RJ 38113/D) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00928-2005-037-01-00-8 - (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente/Embargado: LUANA FERREIRA VALE (Dr.Jorge Ribeiro Cabo - OAB/RJ 59638/D) - Recorrido/Embargante: RODOVIÁRIO RAMOS LTDA. (Dr.Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB/RJ 64455/D) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, por inexistência dos requisitos do art.535 do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00988-2003-021-01-00-3 - (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrentes/Embargados: EXXON QUÍMICA LTDA.e SOLUTEC S/A (Dr. Nicolau Olivieri - OAB/RJ 84904/D) - Recorrido/Embargante: HÉLIO RIBEIRO PIMENTEL (Dr.José Perelmiter - OAB/RJ 9086/D) - por unanimidade, em negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01044-2005-043-01-00-2 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: ADRIANA CAVALHEIRO BRASIL (Dr. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva - OAB/RJ 56920/D) - Recorrido: MILKY COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01053-2004-006-01-00-2 - (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrentes:FABIO DE VASCONCELOS (Dr. José Antonio Costa Gonçalves - OAB/RJ 99038/D); ESCOLA 24 HORAS S/A. (Drª Elizabeth Vasquez Novo -OAB/RJ 1434/B); PROSERVICE - CONSULTORIA E COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA e COOPENSINO - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE ENSINO E SERVIÇOS DE APOIO LTDA.(Embargantes) (Dr. Carlos da Silva Barros - OAB/RJ 103457/D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Maria Arlete Duarte Chmielewski -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 312619"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00257-2006-245-01-00-7 (RO) - Redator designado: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS); Rcdos: 1 - SARAH SIQUEIRA MARTINS (Adv. Sergio Vasconcelos Gonçalves - OAB/RJ- 0066223/D); 2- SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI (Adv. Alexandre Malheiro Vidal - OAB/RJ-0093783/D) .\r\n\r\n“... por maioria, vencida a Desembargadora Relatora que dava provimento ao recurso, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos, o qual redigirá o acórdão.”\r\n\r\n00269-1997-018-01-00-0 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente - OAB/RJ - 073558/D); Agdo - JONAS DE SOUZA XAVIER (Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron - OAB/RJ- 0017969/D) .\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo para determinar que sejam refeitos os cálculos de liquidação pelo exequente, adequando-os à coisa julgada e especificando a forma como apurada cada parcela, bem como para excluir a aplicação da multa do art. 475-J do CPC, por incabível ao processo trabalhista, determinando seja expedido alvará liberando o respectivo valor à executada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00 353-2006-341-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D) - Rcdo. AMAURI DA SOLIDADE SANTOS - (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ-0000760/b).\r\n\r\n“... por unanimidade, colhido o voto de vista da Desembargadora Tania da Silva Garcia que acompanhou os Desembargadores Relator e Antonio Carlos Areal, por maioria, vencido o Juiz RogérioLucas Martins pois negava provimento ao recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito, dar provimento ao recurso para, em reformando a sentença, declarar regulares os acordos firmados entre a CSN e a Comissão Representativa de Empregados a partir de 1999, julgando improcedente o pedido deduzido na exordial, com inversão do ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados pelo juiz de 1º grau, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00415-2006-035-01-01-8- (AI) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. FRANCO BERARDI ENGENHARIA LTDA - (Adv. Zacarias Mendes Cazumba - OAB/RJ-0034349/D) - Agdo. VALDEMIRO SANTOS VITELA JUNIOR - (Adv. Daniela Guimarães Soares - OAB/RJ-0117171/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado e ausência de autenticação das peças transladas e da declaração a que se refere o art. 544, § 1º in fine, do CPC, mantendo na íntegra a decisão agravada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00445-2006-301-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. MARAMBAIA CAPITAL S/A - (Adv. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ-0038519/D) - Rcdo. MARCIO LUIS DUARTE - (Adv. Fausto Luis Cabral de Mello - OAB/RJ-0121925/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reduzir o valor da indenização por dano moral, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00806-2005-007-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. TSL TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLAÇÃO S/A - (Adv. Ricardo Trigona Neto - OAB/RJ-0089210/D) - Rcdo. JANETE FABRICIO DE SOUZA - (Adv. Waltair Costa de Oliveira - OAB/RJ-0059557/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, e acolher a preliminar de nulidade da sentença por aplicação da pena de confissão, elidindo a pena aplicada à recorrente e determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução, com a designação de nova audiência, expedindo-se intimação às partes para a ela comparecerem para prestarem depoimento pessoal, sob pena de serem consideradas confessas quanto à matéria de fato, na forma da lei, restando prejudicada a análise dos demais pontos do recurso da demandada, nos termos voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00882-1995-064-01-00-7- (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA - (Adv. Annibal Ferreira - OAB/RJ-0010230/D) - Agdo. GERALDO MATHIAS GONÇALVES - (Adv. Maria Lucia Magalhães de Oliveira - OAB/RJ-0045169/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo para, em reformando a decisão agravada, determinar a exclusão, dos cálculos de liquidação, das horas extras apuradas com base no item “h” do rol de pedidos, não deferidos, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00947-2006-049-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. RICARDO DA SILVA DE CARVALHO - (Adv. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ-0074272/D) - Rcdo. TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA - (Adv. Alexandre Leite Rabetim - OAB/RJ-0102454/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para acrescer à condenação imposta à acionada mais uma hora extra diária, em razão da supressão do intervalo intrajornada, mantendo-se à condenação o valor arbitrado pela sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00 992-2006-482-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. ADOLFO JORGE GOMES - (Adv. Cleanir Pereira da Silva - OAB/RJ-0060266/D) - Rcdo. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS JUNDIA LTDA - (Adv. Marcia Lopes Ramos - OAB/RJ-0088633/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, em reformando a sentença, afastar a pronúncia da prescrição total, ante a interrupção havida quanto aos pedidos edênticos, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que se prossiga com o feito, como de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01028-2005-060-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte./Embargante: TRANSPORTES FUTUTO LTDA - (Adv. Vicente Iorio Arruzzo - OAB/RJ-0019231/D) - Rcdo. GINALDO DE LIRA PEREIRA - (Adv. Karla Cordeiro Camacho - OAB/RJ-0075908/D).\r\n\r\n... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01169-1998-341-01-00-4 - (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte./Embargante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-0066247/D) - Rcdo. JOSÉ FERREIRA MENDES - (Adv. Paulo Cezar da Silva - OAB/RJ-0050150/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01550-2005-282-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA - (Adv. Gil Guitton Balbi - OAB/RJ-0005372/D) - Rcdo. SILVIO CLAUDIO AIRES DE OLIVEIRA ROSA - (Adv. Osorio Gonçalves Sobrinho - OAB/RJ-0033492/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para que seja garantia à recorrente, por ocasião da execução do julgado, a comprovação do pagamento de parcelas deferidas pelo julgado, inclusive com a juntada de recibos de pagamento ainda não trazidos aos autos, permitindo-se a dedução dos valores pagos sob idêntico título, nos termo do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n025.344/98 - (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. ALBERDAN ROSA SOARES - (Adv. Lenicio Fugueiredo Salles - OAB/RJ-0068553/D) - Rcdo/Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - (Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas - OAB/RJ-0004777/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, aprovar a redação proferida pelo novo relator quanto ao acórdão a que se refere a certidão de fls. 114, no sentido de conhecer dos embargos de declaração opostos pela 2ª acionada, rejeitando-os, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 312635"
                            ],
                            "312482": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00027-2007-321-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: ALBERTINO JOSE ABRUNHOSA DOS SANTOS - (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ-0000760/B) - Rcdo: BANCO HSBC S/A (Adv. Cristiane Pereira Lima - OAB/RJ-0115401/D). \r\n\r\n“... por maioria, dar parcial provimento ao recurso para, mantida a extinção do feito sem resolução meritória apenas no que tange ao pedido de indenização por dano moral, pois já deduzido em ação outra, afastar a declaração de litispendência em relação à postulação de pagamento de pensão mensal vitalícia, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução e, ao fim, apreciada a pretensão em questão, como for de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00174-2005-065-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Adv. Henrique Czamarka - OAB/RJ-0012203/D); Rcdo: MAXWELL CALDEIRA RAMOS (Adv. Dario Martins de Lima - OAB/RJ-0069016/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00375-2006-221-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ-0099328/D); Rcdo: OZELANDIA DE ALMEIDA SILVA (Adv. Manoel José Mendonça Neto - OAB/RJ-0091374/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00509-2005-069-01-00-0 (RO) - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: TELERJ CELULAR (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-0016162/D) - Rcdos: 1 - MARCELO DE SOUZA SILVA (Adv. Marilene Sampaio Porto - OAB/RJ-0095636/D) e 2 - TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB/RJ-0060058/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00532-2007-343-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ-0128557/D); Rcdo: ANTONIO CARLOS SERAPIÃO (Adv. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ-0086562/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00538-1996-065-01-00-5 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: JAIR ALMEIDA DE SOUZA (Adv. Débora de Noronha Alves - OAB/RJ-0058696/D); Agdos: 1 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha - OAB/RJ-0077007/D), 2 - HORUS EMPREENDIMENTOS S.A. (Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ-0009210/D) e 3 - REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv. Maria de Lourdes do Monte Gonçalves - OAB/RJ-0077077/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição para, em reformando a decisão agravada, determinar a apuração e execução do valor devido ao credor, ora agravante, em razão da incidência de juros de mora sobre o valor devido desde a realização dos cálculos até a data do efetivo pagamento, observado o abatimento do montante porventura recebido relativamente aos depósitos parciais efetuados, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00564-2006-541-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv. Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ-0044056/D); Rcdo: LANCHONETE W COSTA.\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00612-2005-247-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: MAUÁ JURONG S.A. (Adv. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ-0023076/D); Rcdos: 1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ-0003038/D) e 2 - MERCOMETAL METALÚRGICA LTDA. \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00643-2001-056-01-00-1 (AP) - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: ROYALTY BARRA HOTEL LTDA (Adv. Mario Correa Calcia Junior - OAB/RJ-0029018/D); Agdo: CARLOS CEZAR LEITE (Adv. Cristina Souza Cavalcante - OAB/RJ-0068680/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00661-2006-343-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ-0022019/D); Rcdo: WESLEY BUARQUE PEIXOTO (Adv. Luiz Miguel Peterlini - OAB/RJ-0051136/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reduzir a condenação em horas extras para 30 (trinta) minutos antes do início da jornada contratual e para 35 (trinta e cinco) minutos em razão da não-concessão do intervalo intrajornada, mantendo os parâmetros definidos pela sentença quanto ao acréscimo verificado ao final da jornada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00720-2006-245-01-00-0 (RO) - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Rcdos:1 - LEMIR LIMA DE ARRUDA (Adv. Cristiane de Fátima Sales Naylor - OAB/RJ-0071380/D) e 2 - INTERGESSO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA (Adv. André Luiz Pereira Dias - OAB/RJ-0064800/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando o acordo de fl. 30, em razão da supremacia do interesse público, determinar que a execução da cota previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial observe, especialmente quanto à alíquota, o previsto na legislação vigente à época própria, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00743-2005-004-01-00-2 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Flávia Moreira Hosken - OAB/RJ-0096553/D); Rcdo: PEDRO DA CUNHA MACEDO (Adv. Marcelo Davidovich - OAB/RJ-0053782/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva à causa, bem como a prejudicial de prescrição e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00754-2006-205-01-00-6 (RO) - Relator designado: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-0067460/D); Rcdo: GILBERTO JOSÉ CHOCRON MAIA (Adv. Rosalia Rios Marot - OAB/RJ-0105049/D). \r\n\r\n“... colhido o voto de vista regimental do Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos, por maioria, vencido o Desembargador Relator, vez que dava parcial provimento ao apelo, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos.”\r\n\r\n00768-2006-047-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1 - MARCELLE RODRIGUES PEREIRA (Adv. Marcelo Miranda Costa - OAB/RJ-0084919/D) e 2 - JOLIMODE ROUPAS S.A. (Adv. Diana Teresa Furtado Castro - OAB/RJ-0072264/D). Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00810-2006-047-01-00-8 (RO) - Redator designado: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1 - JOVANIA CARVALHO MARQUES (Adv. Ataides Seabra - OAB/RJ-0092465/D) e 2 - VENERÁVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANÇA (Adv. Ricardo da Costa Guimarães - OAB/RJ-0070403/D); Rcdos: OS MESMOS. \r\n\r\n“... por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, julgar prejudicado o recurso da reclamante, nos termos do voto do Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos.”\r\n\r\n00864-2006-009-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1 - ALESSANDRA MARQUES DO NASCIMENTO (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ-0048681/D) e 2 - IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ-0085143/D); Rcdos: OS MESMOS. \r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da acionante para, declarada a condição de instituição financeira da acionada e de financiária da acionante, julgar procedentes os pleitos contidos nas alíneas “A”, “B”, “C”, “E”, “F”, “G”, “H”, “J” e “L” da petição inicial, e dar provimento parcial ao recurso da acionada para que seja observada a dedução do valor constante da transação de fl. 243 apenas em relação às diferenças salariais deferidas à acionante, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01057-2006-004-01-00-0 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA. (Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira - OAB/RJ-0114402/D); Rcdo: ADILSON DEUS DE SOUZA (Adv. Iran Arene de Azevedo - OAB/RJ-0059680/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01082-2006-002-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: CERVEJARIA CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - (Adv. Geysa Fernandes Chaves - OAB/RJ-0087179/D) - Rcdo: JOCIMAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ-0070898/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a verba honorária, bem como para que seja observada a dedução dos valores pagos sob idêntico título, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01198-2006-044-01-00-1 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1 - FABIO BARROS CAMPOS (Adv. Iuri José Fernandes - OAB/RJ-0119562/D), 2 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Helena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-0035271/D); Rcdos:1 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Helena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-0035271/D), 2 - FABIO BARROS CAMPOS (Adv. Iuri José Fernandes - OAB/RJ-0119562/D) e 3 - TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada, TELEMAR NORTE LESTE S/A e, por unanimidade, dar provimento ao do reclamante para, em reformando a sentença, determinar que o adicional de periculosidade, no período entre dezembro de 2003 e agosto de 2005, seja calculado observando-se o percentual legal de 30% (trinta por cento), nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01477-2006-521-01-00-2 (RRPS) - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: GRAN SAPORE BR BRASIL S.A. (Adv. Patrícia Froes Leal Py - OAB/RJ-0089835/D) - Rcdo: JONAS TEODORO DE MEDEIROS (Adv. Teresinha de Freitas Sebastião - OAB/RJ-0069573/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, anulando a sentença, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que seja assegurada à acionada, em prazo a ser fixado pelo juízo a quo , a juntada da carta de preposição e prova quanto à condição de empregada da empresa da preposta presente à audiência inaugural, prosseguindo-se, após, como entender de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01530-2006-541-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv. Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ-0044056/D); Rcdo: J.J.S. COMÉRCIO DE BAR E MERCEARIA LTDA. ME (Adv. Elci da Silva Machado - OAB/RJ-0063742/D). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01581-2003-341-01-00-2 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1 - NATALINO PAULO DA SILVA (Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro - OAB/RJ-0052533/D) e 2 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-0066247/D); Rcdo: OS MESMOS. \r\n\r\n“... por unanimidade, não conhecer do recurso da acionada, por incabível à espécie e, deferida a gratuidade de justiça em prol do acionante, por unanimidade, rejeitar as preliminares de deserção, suscitada pela demandada, e de ilegitimidade passiva à causa e a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do acionante para, em reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido contido na ação trabalhista, condenando a demandada a pagar a diferença de indenização de 40% do FGTS, a ser apurada em liquidação, com juros e correção monetária contados, respectivamente, do ajuizamento da ação e da disponibilização das diferenças fundiárias pela CEF, com inversão do ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados pelo juízo a quo, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01668-2003-003-01-00-9 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freira - OAB/RJ-0002255/A); Agdo: EDSON MARTINS DA SILVA (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ-0067157/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição para determinar o refazimento, exclusivamente, dos cálculos alusivos à cota previdenciária, apurando-se a mesma mês a mês, aplicando-se as alíquotas vigentes em cada época própria e o teto de contribuição, deduzindo-se os valores respectivos dos valores históricos da condenação, para somente atualizar-se cada valor mensal obtido e incidir os juros e multas estabelecidos na legislação aplicável, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01830-2004-282-01-00-8 (RO) - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes:1 - ANILTON MARCELO RAMALHO DE ALMEIDA (Adv. Marco Aurélio de Souza Rodrigues - OAB/RJ-0055266/D), 2 - ALEXANDRE DA CRUZ SILVA (Adv. Marco Aurélio de Souza Rodrigues - OAB/RJ-0055266/D) e 3 - JOSÉ LUIZ GOMES TERRA (Adv. Marco Aurélio de Souza Rodrigues - OAB/RJ-0055266/D) ; Rcdo: ÁGUAS DO PARAÍBA S.A. (Adv. Frederico Gonçalves Ribeiro Neto - OAB/RJ-0093787/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01863-2001-244-01-00-9 (AP) - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: EMUSA (Adv. José Luiz Bellas - OAB/RJ-0071067/D) - Agdos: 1 - MARCELO FREITAS DE ASSIS (Adv. Cristiane Viegas Martins - OAB/RJ-0081748/D) e 2 - SATHOM SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA. (Adv. Risoleta Vieira dos Santos - OAB/RJ-0033825/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n02099-2006-511-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: MARIO LUIZ GUINDANI (Adv. José Carlos Alves - OAB/RJ-0062060/D) - Rcdo: CLUBE DE XADREZ DE NOVA FRIBURGO (Adv. Maria das Graças Lima Vianna - OAB/RJ-0110216/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n03497-2005-342-01-00-1 (RO) - Redator designado: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: GABRIEL MARCIO DE ALMEIDA (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli- OAB/RJ-0081591/D); Rcdo: CSN CIMENTOS S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D). \r\n\r\n“... por maioria, dar provimento ao recurso para, em reformando a sentença, declarar a incidência do prazo prescricional previsto no art. 205 do Código Civil, de dez anos, e afastar a pronúncia de prescrição total, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual e prolação, ao final, de nova decisão, como de direito, nos termos do voto do Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos.”\r\n\r\nId: 312482"
                            ],
                            "312483": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR Afrânio Peixoto Alves dos Santos, Juiz da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada MERCOMETAL METALÚRGICA LTDA., encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo RO 00612-2005-247-01-00-0, para ciência do acórdão de fls.158/163:\r\n\r\n“ por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 312483"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "312343": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 01 - \r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00034-2000-401-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.: Procuradoria Regional Federal) - Recdos: I) EDSON HENRIQUES PINTO (Dr.Luiz Carlos Pereira - OAB/RJ 93668/D); II) PEDRO ALVARES CABRAL QUALIDADE EM METAIS LTDA. (Dr. Jory Franca - OAB/RJ 11027/D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO - 00095-2005-204-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recdos: I) MARIA MADALENA GOMES DA SILVA (Dra. Sandra Cristina Bazoni - OAB/RJ 116013); II) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173/D) - “...por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, para declarar nula a r. sentença prolatada a fls.60/62 e determinar o regular prosseguimento da execução do acordo homologado a fls.22, em face da 1ª Ré,com a exclusão de qualquer responsabilidade do Município.”\r\n\r\nPROCESSO - 00110-2006-023-01-00-0 (RO-ED) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recte/Embte: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA (Dr. Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB/RJ 74882/D) - Recdo: JORGE MUNIZ DA SILVA (Dr. Fradique Marques Monteiro - OAB/RJ 67993/D) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nPROCESSO - 00215-2005-030-01-00-0 (RRPS) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: BENEDITO LUIZ DOS SANTOS (Dr. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborão - OAB/RJ 121869/D) - Recdo: J.L.J. FERREIRA CONFECÇÕES LTDA. (Dr. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30491/D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a r. sentença de fls. 55/60, julgar parcialmente procedente o pedido de letra “n” contido na exordial, fixando os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO - 00249-2007-018-01-00-2 (AP) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Agte: NEVANI SODRÉ FERREIRA (Dr. Ana Lucia Gimenes dos Santos - OAB/RJ 79294/D) - Agdo: AURELI SILVA DOS SANTOS E OUTRO (S) (Dr. Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB/RJ 85872/D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento pela ausência de delimitação da matéria e dos valores incontroversos; conhecer do agravo de petição de fls. 87/92 e da contraminuta de fls. 105/111, exceto, com relação a esta última, quanto à aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da Justiça e à condenação da agravante em honororários advocatícios; rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo, mantendo íntegra a r. decisão de embargos de terceiro de fls. 83/84, pelos próprios e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROCESSO - 00343-2006-205-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recdo: MAIRE LUSIE DA SILVA SENRA (Dr. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45281/D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de inépcia da inicial e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nPROCESSO - 00386-2006-075-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: EDUARDO FROES RIBEIRO (Dr. Ricardo Basile de Almeida - OAB/RJ 96352/D) - Recdos: I) WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Dra. Magda Ribeiro Mendes de Almeida - OAB/RJ 92212/D); II) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Paula Brezinscki Torrão - OAB/RJ 133891/D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, decretando a nulidade do julgado a quo e determinando o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual.”\r\n\r\nPROCESSO - 00389-2006-411-01-00-8 (RRPS) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.:Procuradoria Regional Federal) - Recdo: CLIMOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Dr. Sarita Muniz Bravo - OAB/RJ 111222/D) - “...por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO - 00499-2006-037-01-00-0 (RO-ED) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recte/Recdo/Embte: BAR E RESTAURANTE MARCO DEZ LTDA. (Dr. Fernando Jorge Cassar - OAB/RJ 97583/D) - Recte/Recdo: FRANCISCO ALVES PEREIRA (Dr. Gilson Vieira Mourão - OAB/RJ 20916/D) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nPROCESSO - 00638-2002-411-01-00-1 (AP) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria Regional Federal) - Agdos: I) JANAINA ALVES MARQUES (Dr. Alexandre de Oliveira - OAB/RJ 93840/D) - II) GILMA RITA WANDERLEI DO LAGO (Dr. Teofilo Ferreira Rijo - OAB/RJ 95014/D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de fls. 304/306, por falta de adequação da medida.”\r\n\r\nPROCESSO - 00789-2005-301-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Rectes: I) RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - II) ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Recdo: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E NO RAMO FINANCEIRO DE PETRÓPOLIS E SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Dra. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ 35629/D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de ilegitimidade ativa extraordinária do Sindicato-Autor e de ausência de interesse processual e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. sentença.”\r\n\r\nPROCESSO- 01219-2004-020-01-00-7 (RRPS) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: AUGUSTA SODRÉ EDUARDO (Dra. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano - OAB/RJ 60787/D) - Recdo: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118/D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. sentença de fls. 301/304.”\r\n\r\nPROCESSO - 01251-2003-036-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: MARÍLIA DE FREITAS ALBUQUERQUE (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74166/D) - Recdos: I) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D); II) TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade processual por cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para declarar nula a r. sentença de fls. 436/456 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja assegurada a produção da prova testemunhal dos litigantes e, posteriormente, proferir novo provimento jurisdicional.”\r\n\r\nPROCESSO - 01345-2003-263-01-01-8 (AI) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Agte: PADARIA E CONFEITARIA LILIANE II LTDA ME (Dr. Josue Francisco Pralon - OAB/RJ 43568/D) - Agdo: PAULO CESAR GOMES DA SILVA (Dr. Jorge Antonio da Silva Ribeiro - OAB/RJ 77767/D) “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, mantendo íntegra a r. decisão exarada pelo MM.Juízo de 1º grau que negou seguimento ao recurso ordinário interposto pela Demandada nos autos da Reclamação Trabalhista nº 1345-2003-263-01-00-5, pelos seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nPROCESSO - 01444-2005-511-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO) - Recdo: FERNANDO PERRUT ALVES (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias - OAB/RJ 86885/D) - “...por unanimidade, dar provimento ao reexame necessário a fim de reformar a r. sentença prolatada pelo MM. Juízo a quo e julgar improcedentes os pedidos formulados na petição inicial.”\r\n\r\nPROCESSO - 01522-2005-066-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: FÁBIO DA SILVA FERREIRA (Dr. Paulo Roberto Penedo de Miranda - OAB/RJ 68074/D) - Recdo: VIAÇÃO ACARI S/A (Dra. Roseli Martins Xavier Pinto - OAB/RJ 74069/D) - “...por unanimidade, deferir o benefício da gratuidade de Justiça requerido pelo autor, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por cerceio de defesa, e de carência de ação, por ausência de submissão do feito à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. sentença de fls. 147/151, para julgar procedentes os pedidos contidos nas letras “a”, “b”, “c”, “d” e “f” (excetuando-se,com relação a todos, a multa de 50%), “e” e “g” da inicial, sendo este último tão-somente no que se refere à obrigação de fazer consubstanciada na entrega das guias para o saque do seguro-desemprego. Custas de R$ 160,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 8.000,00 pela ré, invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\nPROCESSO - 01673-2006-054-01-01-0 (AI) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Agte: PEDRO VICENTE (Dr.Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB/RJ 59016/D) - Agdo: FRICASSE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dra. Nádia de Souza Santos - OAB/RJ 82066/D) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, reformando a decisão denegatória, cuja cópia encontra-se a fl. 36, determinando a imediata subida dos autos principais, eis que já apresentadas as contra-razões pela Ré.”\r\n\r\nPROCESSO - 02040-2002-242-01-00-9 (RRPS) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.:Procuradoria Regional Federal) - Recdos: I) ANTONIO HENRIQUE SILVA DE SOUSA (Dr. Itacolomi Lima Cardoso - OAB/RJ 64638/D); II) CIRNE RIBEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Marcelo P.S. Costa - OAB/RJ 79230/D) - “...por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMargareth W.B.Ruthes\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 312343"
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "312461": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251- CENTRO\r\n\r\n[ 1 ] 00022-2007-031-01-00-7 RRPS (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Priscila Maria da Silva (Dr. Ademir Cardoso Viana RJ 138808 D J 112773 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00033-2007-061-01-00-9 RRPS (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Luiz Caetano de Mendonca (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 66653 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00120-2006-060-01-00-9 RO ( 60 VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Marcelo Felix de Oliveira (Dr. Manoel Branco Braga RJ 037919 D J 0016718 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00129-2001-028-01-00-7 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: CALBI QUINDELER (Dr. Nicolau Olivieri RJ 084904 D J 021785 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 5 ] 00141-2006-025-01-00-7 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Renato Pereira Louro Marques (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 082657 D J 119021 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00165-2006-073-01-00-0 AP (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: TV Omega Ltda. (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 101359 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00183-2006-030-01-00-3 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Dig Distribuidora Guanabarina de Veiculos Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 111150 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00189-2006-247-01-00-9 RRPS (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Brasileirinho Mini Mercado Ltda (Dr. Joilson dos Stos Guerhardt RJ 113308 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00238-2005-038-01-00-5 AP (38ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Rafael Rocha Magalhaes (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D J 071477 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00252-2006-082-01-00-8 RO (82ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Banco Itau SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 083066 D J 083066 D J 016162 D J 024200 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00276-2006-033-01-00-7 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: David Lino da Cruz (Dr. Miguel Angelo Moreira Leao RJ 058851 D J 095122 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00277-2007-461-01-00-4 RRPS (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Nuclebras Equipamento Pesados s/a Nuclep (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 036762 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00280-2005-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Leonardo dos Santos Fernandes (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 002363 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 14 ] 00313-2007-079-01-00-5 RRPS (79ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Alan Kardeck Lima do Nascimento (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D C 012019 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00346-2006-033-01-00-7 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Vlacionil de Magalhaes Almeida Lima (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 074069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 16 ] 00372-2006-030-01-00-6 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Nipo Brasileira Frutas e Legumes Ltda. (Dr. Renildo Tavares Mendes RJ 037183 D J 049432 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 17 ] 00380-2005-241-01-00-1 RRPS (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Transpetro Petrobras Transporte SA (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 113833 D ) e Serv Rio Reparos Navais Ltda N/P SOCIO DELPHINUS DO CARMO SILVA. \r\n\r\n[ 18 ] 00407-2007-051-01-00-9 RRPS (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Regina Marcia Areas Felix (Dr. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D J 075789 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00408-2006-022-01-00-7 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Julio Cesar de Freitas (Dr. Luiz Antonio de Abreu RJ 002144 A J 002144 A J 096024 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00420-2007-080-01-00-3 RRPS (80ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Drogaria Onofre Ltda. (Dr. Celso Anicet Lisboa RJ 058835 D J 134585 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00550-2002-411-01-00-0 AP (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: Concessionaria Aguas de Juturnaiba S.A. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 061188 D ).\r\n\r\n[ 22 ] 00618-2007-003-01-00-8 RRPS (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao. (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 037463 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00620-1997-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: TV GLOBO LTDA (Dr. José Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D J 59667 D ).\r\n\r\n[ 24 ] 00628-2004-051-01-00-4 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MRJ (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 121259 D J 121259 D J 069337 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00651-2004-073-01-00-6 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: CENTRO AUDITIVO TELEX SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 027439 D J 080407 D ) \r\n\r\n[ 26 ] 00722-2004-002-01-00-3 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 J 069016 D J 069016 D J 022019 J 099195 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00733-2005-004-01-00-7 RRPS (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Valdeque Figueira Couto (Dr. Paulo Cesar Viggiani RJ 103492 D J 126438 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00775-2005-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Nilo Siqueira Filho (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00777-2005-017-01-00-3 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Banco Itau S.A. (Dr. Diego Maldonado RJ 106842 D J 074197 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 30 ] 00797-2005-491-01-00-7 RRPS (1ª VT/Mage) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Cornelia Claudia Henrichs Corral ME (Dr. Marcio Soares Rodrigues RJ 082614 D J 070696 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00879-2006-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Geros Care Ltda. (Dr. Guilmar Borges de Rezende RJ 022259 D J 063529 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00942-2002-056-01-00-7 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: LUCIA HELENA FERNANDES (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 117221 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00942-2005-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. (Dr. Marcelo Loureiro Ferreira RJ 101018 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00966-2006-062-01-00-1 RRPS (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Edificio Condominio Milos (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 062466 D RPS (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Tony Nalin Tecidos Confeccoes Ltda (Dr. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 066223 D J 138535 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00996-2003-065-01-00-4 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: JOSE FERNANDES SANTA ROSA ME (Dr. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz RJ 039001 D J 066582 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 01002-2006-321-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Ponteland Distribuidora Ltda (Dr. Marcio Meira de Vasconcellos RJ 086605 D J 086605 D J 119178 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 01011-2006-039-01-00-4 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Lenice da Silva de Franca (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 01029-2005-002-01-00-9 RRPS (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Erica de Jesus Malta (Dr. Antonio Rangel Junior RJ 069669 D J 088501 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 01029-2005-043-01-00-4 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: TCT Protect Car Industria e Comercio Ltda. (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 016448 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 01094-2003-036-01-00-0 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: JAS TEPAVI ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA (Dr. Luis Carlos Graca Gosselin RJ 078227 D J 045281 D J 045281 D J 078227 D J 070465 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 01097-2006-033-01-00-7 RRPS (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Marcio Perdigao Quintarelli (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 101074 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01230-1989-036-01-00-2 AP (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: GILMAR DE SOUZA (Dr. Celso Magalhaes Fernandes RJ 066509 D J 044930 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01258-2001-047-01-00-0 RRPS (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 071165 D J 059166 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01316-2005-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Joao Augusto Pereira - (Espolio de) (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01334-2002-060-01-00-9 RO ( 60 VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 0043340 D J 4490 D ) e STANLEY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO LTDA (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 0043340 D ).\r\n\r\n[ 47 ] 01344-2006-205-01-00-2 RRPS (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Katoen Natie do Brasil Ltda (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 041931 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01361-2005-342-01-00-7 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: H Norte Conservacao e Limpeza Ltda. (Dr. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva RJ 069036 D J 071059 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01364-2006-038-01-00-8 RRPS (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Alexandre Barbosa Cruz (Dr. Paulo Roberto Bastos RJ 036529 D J 048933 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01391-2003-009-01-00-2 AP (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: BRASCAN IMOBILIARIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 016116 D J 023769 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01406-2006-068-01-00-2 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Luiz Marcelo Ferreira Carvano (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D J 117838 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01414-2005-019-01-00-8 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena de Andrade D'Oliveira RJ 035271.). Recorrido: Aguinaldo Ferreira Marins (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01416-2005-015-01-00-1 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Marcelo da Silva Barros (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 079941 D J 130664 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01423-2006-245-01-00-2 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: União (INSS) (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Recorridos: Jose Olegario Vieira Teixeira (Dr. José Geraldo de Oliveira RJ 31344 D J 027681 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01425-2005-053-01-00-9 RRPS (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 105994 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01431-2006-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda (Dr. Mauro da Fonseca Ferreira RJ 102963 D J 106366 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01487-2006-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-Profissional (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 051203 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01505-2006-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Sandra Penha de Souza Almeida (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 59 ] 01507-2003-008-01-00-7 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01537-2006-007-01-00-0 RRPS (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 033999 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01570-2006-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Roberto Pereira de Andrade (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D J 032854 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01650-2005-040-01-00-9 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Davi de Oliveira Silva (Dr. Adriene Maria da Conceicao Sousa RJ 133926 D J 073567 D J 073567 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01672-2006-068-01-00-5 RRPS (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Orti ACTR Ltda. (Dr. Nilza Maria Tavares Oliveira RJ 040514 D J 091756 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01673-2005-221-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Wanes Wantuil Pereira (Dr. Humberto Barbosa de Mello RJ 060314 D ).\r\n\r\n[ 65 ] 01681-2005-043-01-00-9 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Marcia Jaqueline de Jesus (Dr. Ana Cristina de Le mos Santos RJ 048681 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01729-2004-421-01-00-3 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Pepsico do Brasil LTDA (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 088880 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01740-2006-245-01-00-9 RRPS (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: União (INSS) (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Recorridos: Sandro Izaias da Silva (Dr. Caio Mario da Silveira Bruno RJ 067039 D ) e R.C. Empreiteira ME.\r\n\r\n[ 68 ] 01749-2001-008-01-00-9 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064309 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01772-2006-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Variglog Logistica S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 015925 D J 015925 D J 088058 ). \r\n\r\n[ 70 ] 01717-2005-051-01-00-9 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Amaro Jose de Souza (Dr. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 073322 D J 002683 A J 002683 A J 002683 A ). \r\n\r\n[ 71 ] 01879-2006-245-01-00-2 RRPS (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: União (INSS) (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Recorridos: Roberto Saleme dos Santos (Dr. Hanania Mantoanelli Mongin RJ 115772 D J 087833 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 02106-2005-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Barcas S.A. (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 093123 D J 088910 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 02461-2006-322-01-00-7 RRPS (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Amauri Jose de Oliveira (Dr. Marcio Ramos Vieira RJ 129018 D J 087524 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 02610-2003-262-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: MASSA FALIDA DE SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS SA (Dr. Everaldo Elysio de Almeida RJ 013710 D J 081015 D ) e COOPERSUL COOPERATIVA SUL ATLANTICO LTDA. \r\n\r\n[ 75 ] 03676-1996-242-01-00-9 RO (2ª VT/Niterói Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravantes: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Georgina Pedrosa da Costa RJ 096365 D J 004410 D ). Agravados: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 76 ] 03749-2004-242-01-00-3 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: SONEA MARIA LUCAS DIAS (Dr. Ana Cristina Melo Cardoso RJ 067938 D J 098728 D ). \r\n\r\n[ 77 ] RO-12364/00 (73a. VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (Dr. FRANCISCO MASSA FILHO RJ 0007445 D J 0087356 D ). \r\n\r\n[ 78 ] RO-01819/01 (10a. VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: WALDIR FERREIRA PEREIRA (Dr. CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO RJ 0071440 D J 0080917 D ). \r\n\r\n[ 79 ] RO-11831/98 (29a. VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 0058042 D J 0076742 D J 0074323 D ). \r\n\r\n[ 80 ] RO-11330/99 (69a. VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO RJ 0049479 D J 94568 D J 78097 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 312461"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "312439": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\n01055-2005-065-01-01-2(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SINDICATO TRABALHADORES EMPRESAS SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115)-Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Calos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283): SINDICATO TRABALHADORES EMPRESAS SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO e COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - “Manifestem-se as partes sobre a certidão do Oficial de Justiça no verso do Mandado de Busca e Apreensão de Autos. Publique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 312439"
                            ],
                            "312475": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00993-2005-471-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE APERIBÉ) - Recorrida: VERÔNICA DA SILVA SANTOS LUGAO (Dr. Ronaldo de Souza Silva - OAB/RJ 81280) - “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição.”\r\n\r\n01012-2005-024-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ARNO JOSÉ DE OLIVEIRA VILELA (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351) - Recorridos: 1)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB/RJ 80429) 2) CAIXA SEGURADORA S.A. (Dra. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ 103671) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, argüida pela primeira ré (Caixa Seguradora S.A.) em contra-razões, e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01223-1991-046-01-00-2(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravada: MARIA APARECIDA MAIA DO ROSÁRIO (+7) (Dra. Suely Xavier da Silveira da Cancela - OAB/RJ 37972) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que os cálculos de atualização monetária observem o critério da Súmula nº 318 do C. TST.”\r\n\r\n01398-2005-043-01-00-7(RO) - Redator Designado: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Dr. Julio Menandro de Carvalho - OAB/RJ 27337) - Recorrido: JOSE EDUARDO FREITAS DE SOUZA (Dr. Vera Lucia Pereira de Mesquita - OAB/RJ 91825) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, acolher a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, para declarar a nulidade de decisão de fls. 78/84, e determinar a reabertura da instrução processual, para que seja concedido prazo à ré para juntar o documento mencionado às fls. 96, nos termos do voto do Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, que redigirá o acórdão. Ficou vencida a Desembargadora Relatora, que rejeitava a preliminar e negava provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 312475"
                            ],
                            "312425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 03 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00317-2007-034-01-00-2 RRPS (34ª VT/RJ) Recorrente: Maria Leide do Vale Silva (Dr. Denize Teles de Souza RJ 090302 D J 035271 D ). \r\n\r\n00511-2005-224-01-00-5 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/NI e MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Maria das Gracas Costa Souza Pereira (Dr. Eduardo Gomes Coelho RJ 118604 D ). \r\n\r\n00808-2006-491-01-00-0 RO (1ª VT/Mage) Recorrente: Palacio de Mage Supermercados Ltda. (Dr. Cleverson de Lima Neves RJ 069085 D J 049447 D ). \r\n\r\n01583-2006-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ (Dr. Alice Carvalho RJ 085609 D J 073922 D ). \r\n\r\n01657-2006-031-01-01-3 AI (31ª VT/RJ) Agravante: JOAO BATISTA ELEUTERIO (Dr. Francisco Henrique Moreira Fonseca RJ 090790 D J 110429 D ). \r\n\r\n01849-2005-031-01-00-6 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01894-2005-065-01-00-8 RO (65ª VT/RJ) Recorrentes: Jaime Nunes Souto Filho (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 058042 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02553-2006-461-01-00-8 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Geremias Camilo de Oliveira (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ). Recorrido: Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00238-2007-037-01-00-0 RRPS (37ª VT/RJ) Recorrentes: Auto Posto MR da Taquara Ltda. (Dr. David Zangirolami RJ 080049 D J 030902 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00455-2007-050-01-00-0 RRPS (50ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Carlos Arrais Resende (Dr. Jaqueline Costa de Oliveira RJ 094998 D ). Recorrido: Arena Comunicacao e Marketing Ltda.. \r\n\r\n00776-2005-204-01-00-9 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Phelippe Antonio Nascimento Andreiolo (Dr. Jocelino Lopes Pereira RJ 092334 D J 090173 D ). \r\n\r\n01200-2006-245-01-00-5 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Ricardo da Caonceicao Silva (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 071319 D ). \r\n\r\n01715-1994-241-01-00-5 AP (1ª VT/Niteroi) Agravante: BANCO ABN AMRO REAL SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 004410 B ). \r\n\r\n01875-2005-031-01-00-4 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Sonoleve Peixes Artigos Decorativos Ltda. (Dr. Edison Silva Peixoto RJ 062787 D J 109022 D ). \r\n\r\n03076-2004-243-01-00-8 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrentes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 005340 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03260-2005-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Supergasbras Distribuidora de Gas S.A. (Dr. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano RJ 034196 D J 073377 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00120-2006-060-01-00-9 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Marcelo Felix de Oliveira (Dr. Manoel Branco Braga RJ 037919 D J 016718 D ). \r\n\r\n00194-2006-060-01-00-5 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Alcir de Jesus Teixeira (Dr. Maria Madalena Soares de Souza Esteves RJ 130588 D J 037836 D J 064420 D ). \r\n\r\n00667-2005-060-01-00-3 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Martins Peralta (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 001501 B ). \r\n\r\n00733-2005-065-01-00-7 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Brasileira de Distribuicao (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 084710 D ). \r\n\r\n01334-2002-060-01-00-9 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 004490 D J 043340 D ). \r\n\r\n01470-2004-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Recorridos: GILSON FELIX DA SILVA (Dr. Carlos Alberto Dolezel Trindade RJ 019188 D J 068222 D ). \r\n\r\n01593-2005-020-01-00-3 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n01617-2005-020-01-00-4 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Lucindo da Costa Oliveira (Dr. Marcelo Augusto Nunes Ferreira RJ 099036 D J 036662 D ). \r\n\r\n03676-1996-242-01-00-9 AP (2ª VT/Niteroi) Agravantes: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Georgina Pedrosa da Costa RJ 096365 D J 004410 B ). Agravados: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 04 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00179-2007-075-01-00-7 RRPS (75ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Protetor dos Pobres e Criancas Abrigo Maria Imaculada (Dr. Ana Beatriz Akil Goncalves RJ 080821 D J 133377 D ). \r\n\r\n00295-2003-262-01-00-2 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: CARLOS AUGUSTO SODRE (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 044418 D J 044418 D J 069412 D J 030611 D ). \r\n\r\n00384-2006-075-01-00-1 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Luciene de Jesus Benicio (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 089781 D ). \r\n\r\n01700-2005-032-01-00-3 RO (32ª VT/RJ) Recorrentes: Onofre Justiniano Coura (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 077410 D J 010794 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02181-1996-073-01-00-4 AP (73ª VT/RJ) Agravante: GERALDO LARA (Dr. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes RJ 016454 D J 067115 D J 043238 D J 052015 D ). \r\n\r\n02461-2006-245-01-00-2 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Isael Martins de Sousa (Dr. Jose Geraldo de Oliveira RJ 031344 D J 118826 D ). \r\n\r\n03037-2004-242-01-00-4 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: ROSELY MARQUES DOS SANTOS (Dr. Jose Andre Alves Barreto da Rocha RJ 062413 D J 026570 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00849-2006-007-01-01-9 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: AILSON PEREIRA DE CARVALHO (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D J 048817 D J 071330 D ). \r\n\r\n01311-2002-057-01-00-1 AP (57ª VT/RJ) Agravante: BOMBRIL SA (Dr. Rodolfo Derossi Cabreira RJ 131023 D J 041800 D ). \r\n\r\n01515-2006-025-01-00-1 RO (25ª VT/RJ) Recorrentes: Angelo da Costa Barbosa (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 027439 D J 075789 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02332-1999-017-01-00-9 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 095704 D ). \r\n\r\n03501-2005-342-01-01-4 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Geraldo Goncalves (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 099185 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00236-2007-039-01-01-7 AI (39ª VT/RJ) Agravante: Roselane Barcelos Soares (Dr. Ana Paula Silva de Araujo RJ 118817 D J 029522 D ). \r\n\r\n00702-2002-031-01-00-6 AP (31ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 032099 D J 106024 D ). \r\n\r\n00918-2006-039-01-00-6 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Unimarka Distribuidora Ltda. (Dr. Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ 075995 D J 082876 D ). \r\n\r\n01060-2006-039-01-00-7 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: Manoel Ronald Priolli do Rego Valenca (Dr. Moises Jose da Costa Filho RJ 088651 D J 015446 D J 095600 D J 015446 D J 088651 D ). \r\n\r\n01309-1999-025-01-00-1 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: PAULO ROBERTO FORTES (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D P 078430 D ). \r\n\r\n01358-2006-033-01-00-9 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Schahin Engenharia e Comercio Ltda. (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 051647 D ). \r\n\r\n04027-2000-242-01-00-2 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 003999 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 05 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00040-2007-012-01-00-0 RRPS (12ª VT/RJ) Recorrente: Aloysio da Silva. Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Marcello Lugon RJ 074722 D ). \r\n\r\n00366-2006-247-01-00-7 RRPS (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 112334 D ). \r\n\r\n00635-2003-057-01-00-3 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Leonan Calderaro Filho RJ 064823 D J 045281 D ). \r\n\r\n00644-1991-511-01-00-3 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Agravante: JOSE WANDER DA CUNHA (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 092101 D J 074145 D ). \r\n\r\n02969-2004-262-01-00-4 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: FABIO DOS SANTOS COSSO MARTINS (Dr. Joao A Guerra RJ 093429 D J 032511 D J 092878 D J 049476 D ). \r\n\r\n03030-2001-243-01-00-6 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: ALDELIR CORDEIRO DA SILVA (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D J 079976 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00025-2007-007-01-00-7 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 074260 D ). \r\n\r\n00076-2007-058-01-00-1 RRPS (58ª VT/RJ) Recorrente: Cacilda Gomes Viana (Dr. Elizabeth Batista Goggin RJ 089503 D J 022805 D ). \r\n\r\n00150-2006-221-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Transportadora Itapemirim S.A. (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 041442 D ). \r\n\r\n00960-2005-341-01-00-7 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Luiz Eduardo Siwek Duboc (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 080036 D J 020283 D ). \r\n\r\n01286-2006-019-01-00-3 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Roberto Ribeiro da Costa (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00436-2006-241-01-00-9 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Mitra Arquidiocesana de Niteroi (Dr. Pedro Paulo Dias RJ 087424 D J 068283 D ). \r\n\r\n00562-2006-241-01-00-3 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrentes: Escola de Motoristas Sao Goncalo Ltda ME (Dr. Wellen Fonseca RJ 113736 D J 113736 D J 039244 D ). \r\n\r\n00899-2006-046-01-00-6 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00966-1995-051-01-00-4 AP (51ª VT/RJ) Agravante: JOAO MENDES DOS SANTOS (Dr. Elizabeth Maria Soares de Oliveira RJ 045467 D J 057326 D ). \r\n\r\n01061-2005-241-01-00-3 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Gilda Terra das Chagas Limeira (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 077816 D J 070605 D ). \r\n\r\n02140-2005-241-01-00-1 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Marcos Victorino Sanabre (Dr. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D J 099328 D ). \r\n\r\n03151-2005-241-01-00-9 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 068283 D ) e Igorneto Service e Comercio Ltda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 06 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00438-2004-281-01-00-5 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: COLEGIO BATISTA FLUM JUNTA EDUC CONV BAT FLUM (Dr. Fernando da Silveira Filho RJ 060620 D ). Agravado: INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n01357-2005-035-01-00-6 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 055174 D J 058586 D ). \r\n\r\n01799-2003-034-01-00-4 RO (34ª VT/RJ) Recorrentes: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca RJ 001308 B J 033700 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01991-2005-322-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Renalto Mendonca de Melo (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 038787 D J 058210 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00663-1994-001-01-00-4 AP (1ª VT/RJ) Agravante: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Dr. Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ 077728 D J 031834 D ). \r\n\r\n00981-2006-241-01-00-5 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Comin Restaurante Ltda-Me (Dr. Jussara Correa Silva RJ 070661 D J 116354 D ). \r\n\r\n01072-2006-322-01-00-4 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Rio D'Ouro Transportes Coletivos Ltda (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 070898 D ). \r\n\r\n01486-2006-048-01-00-1 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098921 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00065-2007-051-01-00-7 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Ciencia Hoje (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 136137 D ). \r\n\r\n00184-2007-037-01-00-3 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Martha Irene Ribeiro Martins (Dr. Wellos Alves da Silva RJ 074810 D J 105151 D ). \r\n\r\n01021-2002-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 001704 A ). \r\n\r\n01409-2002-020-01-00-2 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 076975 D J 082903 D ). \r\n\r\n01451-2006-051-01-00-5 RO (51ª VT/RJ) Recorrentes: Micronesia Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. (Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 081739 D J 081739 D J 089526 D ). \r\n\r\n02418-1997-241-01-00-3 AP (1ª VT/Niteroi) Agravante: TUNE ONE S/A (Dr. Maria Cristina Pinto RJ 043932 D J 030611 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 312425"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "311357": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00515-2006-054-01-01-2 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Joao Batista de Souza (Dr. Alberto Mauro Grynberg RJ 054195 D J 055255 D )-“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a retificação do início do contrato de trabalho para constar a data de 10 de outubro de 1998, condenando a ré no pagamento do aviso prévio, férias simples (2004/2005), proporcionais (6/12) e em dobro (períodos de 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003 e 2003/2004) todas acrescidas do terço constitucional, natalinas integrais dos anos de 2001 a 2004 e proporcionais (3/12), FGTS acrescido da multa de 40%, entrega da respectiva guia no código para saque, seguro-desemprego, além da multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\n00592-2005-064-01-00-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente:ANTONIO AUGUSTO ARMANDO MARVAO (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 02255 A )-“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar provimento à medida obreira para, sanando a omissão contida no acórdão, apreciar as questões relativas à indenização por dano moral e multa diária e, conferindo efeito modificativo à medida, deferir o cômputo da preludida penalidade a partir do trânsito em julgado da decisão e, no tocante aos embargos patronais, negar-lhes provimento, aplicando, ainda, à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no parágrafo único do art. 538 do CPC de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT) ao Processo do Trabalho, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01003-2006-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Della Via Pneus Ltda. (Dr. Jose Antonio Gonzales RJ 085169 D J 082249 D )-“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\n01027-1998-342-01-00-3 AP (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 082764 D )-“...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que a época própria para a atualização da parcela devida na rescisão seja a data em que os haveres do distrato foram quitados, qual seja, 08/01/98, restando prejudicada a análise da questão relativa às custas judiciais,nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\n01131-2003-069-01-00-0 RO (69ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: MARCIO RICARDO DA SILVA ORSI (DR. IDETONE VIEIRA DA SILVA RJ 042750 D J 089649 D )-“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\n01994-2002-206-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (06ª VT/DUQUE DE CAXIAS) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: PAULICEA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (DR. ANTONIO CARLOS FERREIRA RJ 015446 D J 060086 D )-“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\n02389-2005-203-01-00-0 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Vera Lucia Silva Nascimento (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos.-“... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, à exceção do recurso autoral no tópico “da prescrição” por falta de interesse recursal; no mérito, negar provimento ao apelo da ré e dar provimento ao recurso adesivo da empregada para condenar a reclamada no pagamento da indenização por uso indevido de imagem, no valor correspondente a R$ 3.000,00 e na devolução dos valores descontados sob a rubrica “assistência médica” no período imprescrito”.\r\n\r\nDaniela Fernandes S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 311357"
                            ],
                            "312152": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSAO DE ACORDAO\r\n\r\n00494-2006-054-01-00-2 RO REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: ADRIANO GOMES DOS SANTOS (DR. LEO MENEZES FARRULLA RJ 068289 D J 016162 D ) E COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA EXAME RJ -”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares suscitadas pela reclamada em contra-razões e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo obreiro para condenar a TELEMAR a anotar o contrato de trabalho com o autor, no período de 21/01/2002 a 01/11/2005, na função de instalador e reparador de linhas telefônicas, com salário de R$ 1.400,00 mensais, além do pagamento de aviso prévio, natalinas, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, FGTS, respectiva multa de 40%, seguro-desemprego e multa do art. 477 da CLT, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto da da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00678-1999-411-01-00-7 AP REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: FABIOLA SIMAS BRANDAO (DR. DEBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARAES RJ 061188 D J 033542 D J 093452 D J 033542 D ). -”...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar a exclusão das multas do art. 477 da CLT e do FGTS da base de cálculo do imposto de renda, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ficou vencido o Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA que excluía apenas a indenização de 40% do FGTS.”\r\n\r\n00722-2006-046-01-00-0 RRPS REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REAL COLA LTDA. (DR. VALTER BERTANHA VALADAO RJ 025883 D J 103886 D ). -“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para expungir da condenação a multa do art. 477 da CLT, mantendo o valor atribuído à condenação no veredicto de piso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.”\r\n\r\n0848-2005-070-01-00-7 RO -Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: MARCELO DIAS MARTINS DA ROCHA (DR. GLAUCE RODRIGUES DA SILVA RJ 065096 D J 092639 D J 016162 D ). -”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.” \r\n\r\n00849-2006-058-01-00-9 RO - REL.Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (DR. CLEBER MAURICIO NAYLOR RJ 068283 D J 064903 D ).-“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir as diferenças de horas extraordinárias após a oitava diária e 44ª semanal, bem como o adicional noturno, a serem apurados em regular liquidação de sentença, tomando-se por base os documentos específicos juntados aos autos, deduzindo-se as parcelas quitadas sob idênticos títulos, além dos reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias acrescidas de um terço, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00851-2006-281-01-00-1 RO REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. . RECORRENTE: EMPRESA BRASIL S.A. TRANSPORTE E TURISMO (DR. CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE RJ 015825 D J 031439 D ). \r\n\r\n-“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando as preliminares de nulidade da sentença por cerceamanto de defesa e julgamento ultra petita e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00869-2006-243-01-00-7 RO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: VERA LUCIA DA SILVA (DR. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA RJ 119874 D J 056175 D ). - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e incompetência total e chamamento à lide da FUNCEF; no mérito, dar provimento ao apelo, julgando procedente o pedido, para restabelecer a percepção do auxílio-alimentação desde a data da aposentadoria autoral, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, invertendo-se o ônus da sucumbência, com juros e correção monetária na forma da lei, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01107-2005-501-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (DR. MILIANA NAKAMURA RJ 2496/A J 44400 D ). - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para, sanando a omissão configurada, atribuir à condenação o valor de R$ 7.600,00, mantendo incólume o julgado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01126-2005-019-01-00-3 RO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: ORBAC COSMETICOS LTDA (DR. REGINALDO BOUZON DE SOUZA SP 0184194 D J 061805 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS.- “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso patronal para condenar a reclamada na indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00; dar parcial provimento ao recurso autoral para condenar a reclamada no pagamento da soma dos RSR nas horas extraordinárias e na integração destes nas natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização compensatória de 40% e aviso prévio, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01154-2001-041-01-00-8 RO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: TELERJ CELULAR (DR. CARLOS EDUARDO BOSISIO RJ 016162 D J 083002 D ).. - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de prescrição bienal argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora..”\r\n\r\n01164-2006-028-01-00-8 RO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: HIPER DO RECREIO RESTAURANTE LTDA. (DR. MAURILIO PATRICIO DE SOUZA RJ 067797 D J 016376 D ). - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01354-2005-055-01-00-7 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: 01) VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA (DR ANTONIO JOSE MARIA BARBOSA DA SILVA RJ 26570/ D$ RJ 97642/ D ) e 02) M. FALIDA DE A SAMARITANA CALÇADOS A/C SINDICO IAMAZAK BARBOSA TAVARES . -”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no parágrafo único do art.538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.” \r\n\r\n02287-2003-242-01-00-6 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REL.Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: 01) EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA (DR. WILLIAN LIMA DE CARVALHO RJ 44710/D J 65558/D ). RECORRIDOS: OS MESMOS -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 10% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único do CPC, por conta da reiteração da medida, nos termos do voto do Relator.”\r\n\r\n03519-2003-262-01-00-8 RO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA LTDA (DR. MOACYR DARIO RIBEIRO NETO RJ 040528 D J 083693 D ). - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nFrederico C. P. Gonçalves -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 312152"
                            ],
                            "312346": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00259-2005-017-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (DR. MARIA CLAUDIA OLIVEIRA FONSECA RJ 090392 D J 070451 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00757-2006-031-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (DR. MARCOS FLAVIO BEZERRA MULLER RJ 025688 D J 097766 D ) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, pronunciando sua deserção, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00819-2004-046-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (DR. NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO RJ 099328 D J 051834 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto no que tange à preliminar de julgamento extra petita, multa do art. 467 e descontos fiscal e previdenciário, por falta de interesse recursal, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, apenas para excluir da condenação a verba honorária advocatícia, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01231-2004-009-01-00-4 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: RICARDO AUGUSTO ARAUJO DA SILVA AMARAL (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D ). - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a indenização correspondente aos salários devidos no período da estabilidade e seus consectários, a verba honorária advocatícia, na base de 15%, invertendo-se o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\n01415-1994-048-01-00-4 AP Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 045468 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa suscitada pelo agravante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01416-2005-037-01-00-9 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) LENICE BELLA PINTO (DR. ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO RJ 095384 D J 035271 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, à exceção do tópico \"da integração dos anuênios e abonos\", por falta de interesse recursal da ré e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo patronal, para determinar que as horas extraordinárias sejam calculadas com base na jornada de 44 horas semanais e divisor 220, à exceção do ano de 2000, em que se considerará a hora suplementar após a quadragésima semanal e o divisor 202, e negar provimento ao recurso obreiro, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01600-2005-061-01-00-2 Ro Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO (DR. JOSÉ MARIA BASÍLIO DA MOTTA RJ 011091 D J 078227 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção do tópico referente ao seguro-desemprego e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02773-2003-342-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo -. Recorrente: EREM TAVARES DE MOURA (Dr. Carlos dos Santos Pires Tavares RJ 100666 D J 015925 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão configurada, rejeitando a aplicação da multa do art. 467 da CLT à empresa e mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n03245-2005-342-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Anselmo Lopes de Castro (Dr. Vanilza Lourenco de Lira RJ 120082 D J 015925 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar o equívoco contido no acórdão quanto ao número correto das folhas referentes às razões recursais obreiras, quais sejam, 128/133, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 312346"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "311294": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00869-2004-011-01-01-7(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Cooperativa de Trabalhadores Jovem Maré - COOPJOVEMMARE (Dra. Carla Luciene Lima da Silva - OAB/RJ - 89.093) - Agravados: Ana Maria Ramos Pontes e Outros (Dr. José Ribamar Garcia - OAB/RJ - 19.829): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01424-1994-052-01-01-7(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Robert Edwin Binder (Dr. José Pugan - OAB/RJ - 22.117) - Agravada: Chevron Brasil Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162): - “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00080-1999-421-01-00-5(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. (Dra. Flávia Savedra Serpa - OAB/RJ - 62.729) - Agravado: José Armando Kelly (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ - 00760/B): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00200-2003-224-01-00-4(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A - TELERJ (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479) - Agravado: Luiz Cláudio Nunes da Silva (Dr. Pierre Souza Azeredo - OAB/RJ - 105.965): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00294-2006-052-01-00-7(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Maria Célia Mauro Borges Lousada (Dr. Pedro Raymundo Nunes dos Santos - OAB/RJ - 62.734) Agravado: Marcelo Vieira (Dr. Paulo Rogério Escodino - OAB/RJ - 72.941) - “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01475-2006-028-01-00-7(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: João Ari Smarcaro (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ - 12.203) - Agravada: Ana Helena Andrade Silva (Dr. Walter da Costa Martins - OAB/RJ - 22.081): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores NELSON TOMAZ BRAGA e ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, que negavam provimento ao apelo.” \r\n\r\nPROC.00005-2007-264-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: Viação Santa Izabel Ltda. (Dra. Paula Roberta Ronconi - OAB/RJ - 118.897) e Renata Pinheiro da Silva Pinto (Dr. Darlan Oliveira dos Santos - OAB/RJ - 77.164): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00047-2006-047-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Transportes América Ltda. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ - 41.820) - Recorrido: Mike Franco Lima (Dr. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ - 114.065):“....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto ao imposto de renda e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da condenação as horas extras dos domingos, determinar que seja mantido o desconto da falta injustificada do dia 30/11/05 e reduzir a multa aplicada nos Embargos de Declaração para 1% sobre o valor da causa, na forma do parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00086-2005-017-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Rodoviária A. Matias Ltda. (Dr. Annibal Ferreira - OAB/RJ - 10.230) - Recorrido: Walmir Fernandes (Dra. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima - OAB/RJ - 81.124): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00095-2006-046-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Francisco Batista dos Santos (Dr. Wander Moreira - OAB/RJ - 105.368) - Recorrida: Instaladora Cancella Ltda. (Dr. Luiz Felipe Pereira Duarte - OAB/RJ - 81.282):“...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00261-2006-079-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Xerox do Brasil S.A. (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22.019) e Benjamin Gonzalez Martim (Dr. Alexandre Lemos de Carvalho - OAB/RJ - 93.992)- Recorridos: Os Mesmos: “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinário e Adesivo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00373-2006-047-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Dra. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais - OAB/RJ - 40.784) - Recorrido: Daniel Vieira Rodrigues (Dr. Paulo Cesar Manoel Soares - OAB - 60.960):-“...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00583-2006-064-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Casa Granado Laboratórios Farmácias e Drogarias S.A. (Dr. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ - 23.290) - Recorrido: Geneci Roque Lins (Dr. Francisco Lacordaire Panno - OAB - 119.178): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00733-2006-032-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Amauri Areal Ferreira do Areal Pinheiro (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ - 70.898) - Recorrida: Transportes Campo Grande Ltda. (Dr. Stefano Egmont Baltz - OAB - 41.800): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00812-2003-066-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido: Celeste Coelho de Souza Oliveira (Dr. Datis Ourives Alves de Sousa - OAB - 48.236): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, DAR PROVIMENTO para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01228-2005-064-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrida: Telesoluções Telemarketing Ltda. (Dr. Romário Silva de Melo - OAB/RJ - 30.491):“....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01417-2005-052-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sérgio Paladino Lopes Ferreira Filho (Dr. Gil Luciano Moreira Domingues - OAB/RJ - 21.973) - Recorridos: Cooprol Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ - 61.937) e Lojas Magal de Utilidades Ltda. (Dr. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas - OAB/RJ - 68.147) : “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para julgar procedente em parte o pedido, com inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC.01582-2006-050-01-00-6(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Áurea Gomes de Carvalho (Dra. Cláudia Marcia Pereira Ribeiro - OAB/RJ - 86.570) - Recorrida: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. João Cyro de Castro Neto - OAB/RJ - 78.851): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.03767-2005-342-01-00-4(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283) e Rui Carlos Pimenta e Outro (s) (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ - 35.466) - Recorridos: Os Mesmos: “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinário e Adesivo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Ré e DAR PROVIMENTO ao do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.00503-2006-037-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Mário Jorge Relvas (Dra. Rosany Cruz Resende Mamede - OAB/RJ - 89.757) - Embargada/Recorrida: Centraxi/Coopertranspa - Cooperativa de Trabalho em Táxi e Transportes com Padrões Absolutos Ltda. (Dr. Pedro Luciano Tenuto - OAB/RJ - 58.187): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00948-2006-246-01-00-7(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: União (Advocacia Geral da União - Procurador - Hugo Paes Rodrigues) - Embargados/Recorridos: João Batista de Paiva (Dr. Bruno Farias - OAB/RJ - 127.705) e Bruanc Montagens e Instalações Serviços Ltda. (Dr. Marcelo Gomes Cruz - OAB/RJ - 53.720): - “...por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL aos Embargos de Declaração, para sanar a omissão, porém sem efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01411-2005-015-01-00-9(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes: André Luis Silveira (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ - 22.105) e Banco Bradesco S.A. (Dr. Marcos Antônio Meuren - OAB/RJ - 47.521) - Embargados: Os Mesmos: - “...por unanimidade, CONHECER de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO aos do Autor, para sanar a omissão, com efeito modificativo, e NEGAR PROVIMENTO aos do Réu, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01513-2001-037-01-00-8(AP-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Agravante: União (Advocacia Geral da União - Procuradora - Deborah Simonetti) - Embargados/Agravados: Cristian Eduardo da Silva Pinho (Dr. Cezar Lage Pessoa - OAB/RJ - 76.321) e Interbrasil Comercial e Serviços Ltda. (Dr. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB/RJ - 65.336): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao 1º Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01841-2005-281-01-00-2(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ - 36.937) - Embargada/Recorrente: Rita de Cássia Pinto Eccard (Dr. João Manoel Pereira - OAB/RJ - 24.292): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 setembro de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 311294"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 03586-2005-261-01-00-8 (AP) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO- AGRAVANTE: EVA WILMA FURTADO DE SOUZA PEDROSA (Adv. Américo F. De Souza - OAB/RJ 93.066); AGRAVADO: FRANCISCO CARLOS RAMALHO NOGUEIRA (Adv. Rosa Maria Almeida de Brito - OAB/RJ 37.482) - “...por unanimidade, afastar a preliminar de ausência de justificação da matéria e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00386-2006-026-01-01-3 (AI) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVANTE: SEBASTIÃO CESAR DO ESPÍRITO SANTO (Adv. José Nascentes Coelho Neto- OAB/RJ 22.435); AGRAVADO: MNKF EVENTOS E PROMOÇÕES S/A (Adv. Milton Demier - OAB/RJ 26.196) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00047-1998-054-01-00-2 (AP) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683/A); AGRAVADO: JOSÉ CARLOS CONI DA SILVA (Adv. Edinea B. Araújo dos Passos - OAB/RJ 70.220) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo por ausência de delimitação da matéria impugnada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00877-2000-037-01-00-0 (AP) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ARNALDO DA SILVA SANTOS (Adv.Aurelio Sepulveda - OAB/RJ 40.615); AGRAVADOS: 1) BANCO BANERJ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162); 2) BANCO ITAÚ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01644-1994-053-01-00-4 (AP) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); AGRAVADO: LEONARDO GASTÃO DE SEIXAS CONDURU (Adv.Humberto Jansen Machado - OAB/RJ 13.911) - “...por maioria, vencido o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00971-2000-023-01-00-6 (AP) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A. (Adv. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ 93.969); AGRAVADA: VERÔNICA COUTINHO BARBOSA (Adv. Carlos Henrique Maduro Velloso - OAB/RJ 84.880) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRO 26.099/01 - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CÁTIA MARIA PIRES SANTOS (Adv. Evaldo de Souza Guimarães - OAB/RJ 48.736); RECORRIDOS: CENTRO AUTOMOTIVO TIMÃO LTDA E OUTRO (Adv. Walter Pinheiro Neves - OAB/RJ 60.816) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01000-2003-052-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LUIZ ALBERTO GUIMARÃES DA CUNHA (Adv. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71.097); RECORRIDOS: 1) VIVO S.A. (Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ 94.186); 2) ATENTO BRASIL S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462A). - “...por unanimidade, afastar a preliminar de ilegitimidade passiva da primeira ré argüida em contra-razões pela segunda demandada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, aplicando-se à ATENTO BRASIL S/A a pena de revelia e confissão, deferir ao autor horas extras e reflexos, bem como as diferenças a título de RD-REM. DESEMP., devendo a primeira demandada, VIVO S/A, responder subsidiariamente pelos créditos deferidos. Juros e correção monetária na forma da lei. Revertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados na origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00062-2005-030-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANDRÉ REINALDO DE SOUZA ESPÓSITO (Adv. Frederico Ferreira de Oliveira - OAB/RJ 111.068); RECORRIDO: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ 70.700) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01688-2006-049-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE:ROSA MOHAMAD COSTA (Adv.Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33.316); RECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45.513) - “...por unanimidade, afastar a prejudicial de prescrição suscitada pela ré em contra-razões e, no mérito, dar provimento ao recurso para condenar a demandada a complementar a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, adotando-se como razões de decidir o teor da OJ 341, da SDI - 1 do TST. Revertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 10.000,00. Por ser parcela de cunho eminentemente indenizatório, não há incidência de cota previdenciária, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00922-2004-041-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: CLÁUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA (Adv. Claudio de Souza Marques da Silva - OAB/RJ 29.916); RECORRIDOS: 1-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Thiago Linhares Paim Costa - OAB/RJ 100.174); 2- FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61.118) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração da primeira demandada e dar parcial provimento aos da segunda ré para, sanando-se a omissão, fazer constar nos fundamentos do aresto impugnado as razões de decidir aqui expostas acerca da fonte de custeio, sem, contudo, empregar-lhes efeitos modificativos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01505-2002-022-01-00-3 (RO)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162); RECORRIDO: ERLI CÂNDIDA DE LIMA (Adv. Marcia Pereira do Amaral - OAB/RJ 63.954) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00299-2005-064-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES:1) WELLINGTON LUIZ FERNANDES RIBEIRO (Adv. Leo Richard Darmont - OAB/RJ 87.776); 2) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio- OAB/RJ 16.162); RECORRIDOS: OS MESMOS. - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos , tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00177-2006-039-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES:1) TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162); 2) PRONTO EXPRESS COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB/RJ 79.803); RECORRIDOS: 1) MÁRCIO VICENTE BAHIA SOARES FILHO (Adv. Eli Tavares dos Santos - OAB/RJ 74.412); 2) PRONTO EXPRESS COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB/RJ 79.803); 3) TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e carência de ação, por ausência de submissão à CCP por elas suscitadas em seus apelos e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01800-2003-053-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479); RECORRIDO: JOÃO LEAL AUGUSTA (Adv. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 95.704) - “...por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, afastar as implicações da prescrição parcial na espécie e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01870-2005-204-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ROBSON SILVA DE SOUZA (Adv. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ 72.429); RECORRIDOS: 1) ASA SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA (Adv. Erika Barreto dos Santos - OAB/RJ123.389); 2) NITRIFLEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO(Adv. Fernando Ribeiro Lamounier - OAB/RJ 62.242) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir a paga de uma hora extra diária, correspondente ao intervalo não concedido, que deverá ser acrescida de 50%. Devem, ainda, ser observados os cartões de ponto colacionados nos autos quanto aos períodos de trabalho e interrupção e suspensão contratual. Por habituais, as horas extras deverão repercutir nos repousos e estes, inclusive, nas férias, trezenos, verbas resiltórias, FGTS e multa de 40%. Invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 30,00 sobre o valor de R$ 3.000,00, ora arbitrado à condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01731-2006-007-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FERNANDO CÉSAR BARBOSA (Adv. Valeria Cruz - OAB/SP 138.268); RECORRIDOS:1) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13.051); 2) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81.617) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar a segunda reclamada (PETROS) e, solidariamente, aprimeira reclamada (PETROBRÁS), à revisão da suplementação de aposentadoria do reclamante. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 25.000,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01193-2006-221-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57.570); RECORRIDA: MARIA LUIZA DE LIMA LIRA (Adv. José Carlos Rodrigues Gonzaga - OAB/RJ 71.076) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiicário.\r\n\r\nId: 312120"
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                        "312673": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00571-1994-035-01-00-1 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES: 1) BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115); 2) RUBENS EDUARDO FRIEDRICH (Adv. Ivan Santos Filho - OAB/RJ 74678); AGRAVADOS: 1) RUBENS EDUARDO FRIEDRICH (Adv. Ivan Santos Filho - OAB/RJ 74678); 2) BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo do executado quanto ao imposto de renda, conhecer dos agravos nos demais limites para, no mérito, negar-lhes provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 02241-1999-067-01-00-0 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); AGRAVADOS: 1) SEBASTIÃO FRANÇA (Adv. Georgina Macalão - OAB/RJ 5140); 2) MONTEREGIS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (MASSA FALIDA DE) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRO - 15.517/01 - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOÃO CARLOS SOARES (Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61376); RECORRIDO: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima - OAB/RJ 51840) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00042-2003-401-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TRIUNFO C E S M E PORTUÁRIOS LTDA (Adv. João Baptista Lousada Câmara - OAB/RJ 9379); RECORRIDO: JOVACI COSTA DE SOUZA (Adv. Edna Aparecida da Silva Neves - OAB/RJ 56532) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, que dava provimento para extinguir a reclamação com resolução do mérito, afastar a prejudicial de prescrição e dar parcial provimento ao recurso para reduzir o valor dos danos morais em R$ 20.000,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00127-2006-056-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JET SET COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - AREZZO (Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho - OAB/RJ 15281); RECORRIDA: IVONE DA SILVA HERMENEGILDO (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16448) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00237-2006-225-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOEL CAETANO FERREIRA (Adv. Deise dos Santos Sampaio - OAB/RJ 64818); RECORRIDOS: 1) BAYER DO BRASIL (Adv. Jorge Neves de Oliveira - OAB/RJ 16723); 2) NORDON - INDÚSTRIAS METALÚRGICAS S.A. (Adv. Paulo Henrique Marotta Volpon - OAB/SP 99529) - “...por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, afastar a preliminar de coisa julgada e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00286-2000-002-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira - OAB/RJ 29667); RECORRIDOS: 1) ADILSON SILVA (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351); 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Iara Costa Anibolete - OAB/RJ 62089) - “...por unanimidade, conhecer do recurso da SASSE Companhia Nacional de Seguros Gerais, afastar sua exclusão da lide e extinção do feito e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00300-2005-057-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Giancarlo Borba - OAB/RJ 86930); 2) CARLOS ALBERTO CAVALCANTI DE LIMA (Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB/RJ 80691); RECORRIDOS: 1) CARLOS ALBERTO CAVALCANTI DE LIMA (Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB/RJ 80691); 2) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Giancarlo Borba - OAB/RJ 86930) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré para delimitar as diferenças de horas extras e reflexos, em virtude da adoção de divisor fixando em 220, até o mês de maio de 2002 e negar provimento ao apelo do autor. Mantido, contudo, os valores arbitrados na origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00547-2006-054-01-00-5 (RO) - Redatora designada: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: REGINALDO CESAR DOS SANTOS (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ 68283); RECORRIDA: NANDA LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA (Adv. Roberto Figueira de Mello - OAB/RJ 28866) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar parcial provimento ao recurso para alterar o valor do salário para R$ 350,00, conforme indicado no exórdio, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento que redigirá o acórdão.”\r\n\r\nProcesso 00782-2006-047-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JORGE ANDRADE DA SILVA (Adv. Tania Mara Moreira Cardoso - OAB/RJ 111219); RECORRIDA: VIAÇÃO ACARI S.A. (Adv. Roseli Martins Xavier Pinto - OAB/RJ 74069) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00802-2006-010-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELSUL SERVIÇOS LTDA (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439); RECORRIDO: MARCOS SATIRO DE JESUS (Adv. Cesar Augusto de S. Castro - OAB/RJ 139186) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00868-2005-202-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) JAILSON DIAS DE AZEVEDO (Adv. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3038); 2) PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Fernando Reis Vianna Filho - OAB/RJ 14388); RECORRIDOS: 1) RODOVIÁRIO LIDERBRÁS S.A. (Adv. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ 84303); 2) PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Fernando Reis Vianna Filho - OAB/RJ 14388); 3) JAILSON DIAS DE AZEVEDO (Adv. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3038) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade de publicação de sentença e ilegitimidade passiva argüidas pelas rés e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01001-2005-054-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: EMPRESA HO TELEIRA ITAOCA LTDA (Adv. Cesar Coelho Noronha - OAB/RJ 76601); RECORRIDO: VALDIR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB/RJ 102948) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01160-2006-012-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) ATENTO BRASIL S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462-A); 2) FININVEST S.A. ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162); RECORRIDO: ARY DE SOUZA FARIA FILHO (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01431-2004-221-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854); 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479); RECORRIDOS: 1) LUCIANO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. Marcio Veron dos Santos - OAB/RJ 99789); 2) EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854); 3) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01561-2005-064-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) VIA CHINA ALIMENTOS LTDA (Adv. Marcelo Thomaz Aquino - OAB/RJ 94111); 2) FRANCISCO HIDENORIO MENEZES SOUZA (Adv. Alberto Benoliel, OAB/RJ 88741); RECORRIDOS: 1) FRANCISCO HIDENORIO MENEZES SOUZA (Adv. Alberto Benoliel, OAB/RJ 88741); 2) VIA CHINA ALIMENTOS LTDA (Adv. Marcelo Thomaz Aquino - OAB/RJ 94111) - “...por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração, corrigindo o erro material contido no sentenciado e fixando o percentual de extras e adicional noturno em 70%, da hora normal, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.” \r\n\r\nProcesso 02686-2005-261-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418); 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162); RECORRIDO: ALEXANDRE MADEIRA DO NASCIMENTO (Adv. Renato da S. Ferreira - OAB/RJ 71415) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, afastar a preliminar de não-submissão da lide previamente à CCP e, no mérito, negar provimento ao da primeira reclamada e dar parcial provimento ao da segunda, apenas para condená-la, ao invés de solidária, de FORMA SUBSIDIÁRIA a responder pelos créditos trabalhistas decorrentes desta ação. Mantenho, contudo, o valor arbitrado à condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 312673"
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                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n00481-1994-027-01-00-6 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: BANCO SANTANDER S.A(Dr. André Acker - OAB/RJ 35.734/D). Agravado: CARLOS EURICO JARDIM DE MATTOS (Dr. Napoleão Tome de Carvalho - OAB/RJ 1.311/A). \"J. e dê-se vista ao agravado dos embargos de declaração de fls. 852/854. Prazo de 5 dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 311687"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DEZENOVE DE SETEMBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 56 ] 00832-2006-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Windisor Braz dos Santos (Dr. Antonio Haroldo Machado RJ 078824 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01577-2003-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 088919 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n[ 108 ] 01637-2005-421-01-00-4 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Cervejaria Cintra Ltda. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 091284 D ) e Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (19.09.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 312532"
                        ],
                        "312124": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DEZENOVE DE SETEMBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 1 ] 00018-2006-019-01-00-4 RO (19ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 072429 D J 95180 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00019-2007-015-01-00-4 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Walmir Pinto de Oliveira (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 086098 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 3 ] 00029-2006-065-01-00-5 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Marcus Vinicius da Silva (Dr. Marcio Ferreira Mattos RJ 094396 D J 080472 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00035-2007-067-01-00-6 RRPS (67ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Cosme Pereira da Costa (Dr. Ricardo Gonzaga Cordeiro RJ 127853 D J 050102 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00044-2006-011-01-00-1 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Rodrigo Fonseca Alvarenga (Dr. Luis Carlos Dourado Mafra RJ 069680 D J 101196 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00048-2006-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 70898 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00058-2007-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: John Jose Golarte (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 027580 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00063-2004-066-01-00-4 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emereciano RJ 0002462 A J 070779 D J 108877 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00079-2006-082-01-00-8 RO (82ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 059278 D J 094568 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00108-2005-015-01-00-9 AP (15ª VT/RJ)Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado). Agravados: Hailton Alves dos Santos (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 73538 ). \r\n\r\n[ 11 ] 00123-2007-541-01-00-6 RO (1ª VT/Tres Rios) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Luiz Carlos da Silva (Dr. Rogerio Jose de Souza RJ 073835 D J 058596 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00159-2005-053-01-00-7 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Jorge de Ataide Lima (Dr. Ana Lucia Araujo Costa RJ 106053 D J 097960 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00178-2006-055-01-00-7 RO (55ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Manchester Distribuidora de Ferro e Aco Ltda. (Dr. Nelciane de Oliveira Moreira RJ 127524 D J 071097 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00185-2001-491-01-00-0 RO (1ª VT/Mage) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 093429 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00193-2003-020-01-00-9 AP (20ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: SOCICAM TERMINAIS RODOVIARIOS REPRES LTDA (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 097648 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00205-2006-064-01-00-2 AP (64ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: Jose Cesario de Miranda Ribeiro (Dr. Andrea Lima de Carvalho RJ 128018 D J 078022 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00259-2006-052-01-00-8 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Gato Preto S.A. Industria e Comercio (Dr. Pedro Paulo Gomes de Almeida RJ 055346 D J 028687 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00272-2007-024-01-00-9 RRPS (24ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Paulo Reis Ribeiro (Dr. Aluisio Rosa RJ 128517 D J 105890 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00284-2005-204-01-00-3 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Sergio Jose da Silva (Dr. Jose Carlos de Oliveira e Silva RJ 100400 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00309-2004-068-01-00-0 AP (68ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: DERLI FERNANDES DA CUNHA (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 055264 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00316-1999-011-01-00-3 AP (11ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Dr. Elizabeth Elias Cheade RJ 055187 D J 089850 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00324-2006-009-01-00-3 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Fernando Cesar Pereira e Outros (Dr. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 073557 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00351-2005-065-01-00-3 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Marta Barboza Lima Moitinho (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 030491 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00372-2006-076-01-00-3 RO (76ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Rogerio Ribeiro da Silva RJ 109229 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00378-2006-077-01-00-7 RO (77ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 097657 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 26 ] 00386-2005-401-01-00-6 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Regina Teixeira Guimaraes (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 082115 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00388-2006-243-01-00-1 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Emusa - Empresa Municipal de Moradia, Urbanizacao e Saneamento (Procuradoria do Municipio de Niteroi). Recorrido: Flavio Pereira do Nascimento (Dr. Jorge Jose Resende RJ 065818 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00396-2005-224-01-00-9 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Municipio de Belford Roxo (Procuradoria Munic de Belford Roxo). Recorrido: Rosangela Caldeira Cabral (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 067797 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00409-2006-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 066316 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00432-2006-059-01-00-2 RRPS (59ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Ana da Conceicao Rebelo dos Santos (Dr. Mauro Jose Cavalcanti Makluf RJ 063765 D J 139224 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00433-2006-007-01-00-8 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 114141 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00455-2006-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Telenge Telecom e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 041082 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00492-2001-071-01-00-4 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: SOLANGE ALBERNAZ DE MELO BASTOS (Dr. Moema Baptista RJ 016076 D J 0109396 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 34 ] 00498-2006-065-01-00-4 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 005615 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00503-2006-012-01-00-3 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Petrobras Distribuidora S.A. (Dr. Francisco Gomes Ramalho RJ 007629 D J 121766 D J 121766 D J 007629 D J 105445 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00508-2003-024-01-00-3 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr. Sergio da Silva Pereira RJ 025604 D J 063498 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 37 ] 00513-2005-048-01-00-8 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 095384 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00516-2006-070-01-00-3 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 088998 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00521-1990-013-01-00-3 AP (13ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Dr. Jose Hamilton da Costa Vasconcellos RJ 088769 D J 018020 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00542-2006-051-01-00-3 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Alma Consultoria e Desenvolvimento Humano Ltda. (Dr. Liane Gasse Galvao RJ 030740 D J 016162 D J 081041 D ). \r\n\r\nQuebra [ 41 ] 00591-2006-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Escola de Motoristas Sao Goncalo Ltda. (Dr. Wellen Fonseca RJ 113736 D J 113736 D J 113736 D J 091432 D ). (RETIRADO PARA REEXAME DA MATÉRIA PELO RELATOR)\r\n\r\n[ 42 ] 00606-2003-058-01-00-8 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: FLAVIA LUCIA LADEIRA PINTO (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 049479 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n[ 43 ] 00619-2005-065-01-00-7 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 128907 D ) e Cotel - Comercial e tecnica de Eletricidade Ltda(Dr. Ionia Lisboa Lara RJ 83371 D). \r\n\r\n[ 44 ] 00620-2004-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 095704 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00624-2006-010-01-00-2 RO (10ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00636-1998-063-01-00-1 AP (63ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: EMILIA MATOS DO NASCIMENTO (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 035707 D J 094186 D J 094186 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00656-2004-010-01-00-6 RO (10ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00683-2006-045-01-00-4 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Anasthi Restaurante Ltda. (Dr. Lilian Claudia Galvao Rebello RJ 045192 D J 131719 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00696-1992-031-01-00-4 AP (31ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: ROSEANE HENRIQUETA COSTA FARIA (SOCIA) (Dr. Franklin Monteiro Estrella RJ 114809 D J 063796 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00717-2006-026-01-00-2 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Pasteur Cintra (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 012667 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00722-2003-401-01-00-9 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: SIND TRAB IND PETROLEO ESTADO RIO DE JANEIRO (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 055070 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00753-2005-225-01-00-5 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Auto Viacao Vera Cruz Ltda. (Dr. Maximino Goncalves Fontes Neto RJ 017783 D J 075719 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00782-2006-058-01-00-2 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Tania Alves da Silva (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 98254 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00795-2006-014-01-00-7 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Valdemir Severino da Silva (Dr. Helena Cristina F de M Ramos RJ 042740 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00801-2006-028-01-00-9 RO (28ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Colegio Prisma Vaz Lobo Ltda. (Dr. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima RJ 110505 D ) e Hilton Rodrigues Maroti (Sindicato dos Professores do MRJ e Região) (Dr. Wagner Bil Jansen Pereira RJ 121321 D). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 56 ] 00832-2006-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Windisor Braz dos Santos (Dr. Antonio Haroldo Machado RJ 078824 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00835-2006-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Erika Ferreira de Toledo (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D J 107089 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 58 ] 00871-2006-009-01-00-9 RO (9ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Drogasmil Medicamento Perfumaria S.A. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 086216 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00878-1997-028-01-00-7 AP (28ª VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA (Dr. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 047018 D J 092101 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00919-2006-343-01-00-4 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Valeria Pires Alves (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 062729 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00921-2006-049-01-00-7 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Empresa Municipal de Mulmeios Ltda. - MULTIRIO (Dr. Ana Claudia Lanes Figueiras Ribeiro RJ 062950 D J 079901 D J 062950 D J 079901 D J 073152 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00932-2006-321-01-00-6 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Fabiano Mariano de Lima (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 075897 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00933-2005-052-01-00-3 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: MARCAPOIO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (Dr. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 071113 D J 118130 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00951-2004-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 063028 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01018-2006-027-01-00-6 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Pedro Rodrigues de Brito (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 036708 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01019-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Colymar Engenharia Ltda. (Dr. Patricia Miranda Guimaraes RJ 001440 B J 059505 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01025-2005-206-01-00-2 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Joao Paulo de Almeida (Dr. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 096872 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01031-2005-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Jorge de Souza Pinto (Dr. Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ 083872 D J 005044 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 69 ] 01060-2004-054-01-00-8 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: BANCO ABN AMRO REAL S.A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 090058 D ). Recorridos: Os Mesmos. (RETIRADO PARA REEXAME DA MATÉRIA PELO RELATOR) \r\n\r\n[ 70 ] 01064-2003-046-01-01-3 RRPS (46ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: BIANCA GOMES CAMARGO DE OLIVEIRA (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D J 060068 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01068-2006-205-01-00-2 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Antonio Jose Jubim (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 039584 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01080-2006-061-01-00-9 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 094568 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01090-2004-056-01-00-7 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 109620 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01090-2005-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Renato Teixeira Martins (Dr. Antonio Elias do Nascimento Neto RJ 072392 D J 033996 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01096-2004-059-01-00-3 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: ELENITA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 085724 D J 085724 D J 085724 D J 030542 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01123-2006-461-01-00-9 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: EMBRAPA-Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria (Dr. Guilherme Domingues Breslauer RJ 72809 D J 026669 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01143-2005-049-01-00-2 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Wanderley da Costa Passos (Dr. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 072990 D J 058899 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01149-1999-067-01-00-2 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: GERALDO PAULO STAUCH HUNTZ (Dr. Fernando Tristao Fernandes RJ 049344 D J 063281 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01153-2006-058-01-00-0 AP (58ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: Nicki Nicki Distribuidora Ltda. (Dr. Vera Lucia dos Reis Soares RJ 063274 D J 044786 D ) (RETIRADO PARA REXAME DA MATÉRIA PELO RELATOR). \r\n\r\n[ 80 ] 01180-2006-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Valter de Souza Mathias (Dr. Roberto Monteiro Soares RJ 079725 D J 036937 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01207-1999-068-01-00-4 AP (68ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: Rio Trilhos - Cia de Transp sobre Trilhos do Est do RJ (Dr. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite RJ 016255 D J 004488 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01244-2003-059-01-00-9 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Dr. Lorena de Castro Abreu e Silva RJ 124554 D J 082803 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01266-2005-501-01-00-4 RO (1ª VT/Nilopolis) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 074412 D ). (RETIRADO PARA REEXAME DA MATÉRIA PELO RELATOR) \r\n\r\n[ 84 ] 01295-2006-461-01-00-2 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: MILPLAN - Engenharia, Construcoes e Montagens Ltda (Dr. Ariostho Faleiro RJ 0073201 D J 085965 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01309-2006-541-01-00-1 RO (1ª VT/Tres Rios) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Heise Comercio e Representacoes Ltda ME. (Dr. Marcus Vinicius Melo Leal RJ 108694 D J 113241 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01311-2005-073-01-00-3 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 097657 D ). Recorridos: os mesmos. \r\n\r\n[ 87 ] 01368-2006-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Marcia Barreto de Oliveira (Dr. Luiz Claudio Camargo Samoglia RJ 074347 D J 2462 A ). \r\n\r\n[ 88 ] 01374-2006-058-01-00-8 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Cremildo Rafael de Menezes (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviárias do ERJ). Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01380-2005-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 102988 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01386-2006-015-01-00-4 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Sindicato dos Empregados em Edificios MRJ - SEEMRJ (Dr. Hildebrando Barbosa de Carvalho RJ 033750 D J 046072 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01395-2006-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Luciene Munhoz Alves (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D J 062191 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01409-2006-054-01-00-3 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 097602 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01417-2006-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Roberto Carlos Marques Estevao (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 075694 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01420-2005-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Planservice Back Office S/C Ltda. (Dr. Claudio Ferreira de Souza RJ 070465 D J 012667 D J 054766 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01429-2004-044-01-00-5 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 066316 D J 056571 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01436-2005-019-01-00-8 RO (19ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Anodi-Rio Industria Anodica Ltda. (Dr. Zenildo Costa de Araujo Silva RJ 013310 D J 087098 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01465-2006-055-01-00-4 RO (55ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 051352 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01475-2006-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Rogerio Luis Guimaraes RJ 076884 D J 081617 D J 091043 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON) \r\n\r\n[ 99 ] 01486-2005-201-01-00-3 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Luiza Lourenco do Nascimento (Dr. Fernando dos Santos Barbosa RJ 082061 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01494-2006-047-01-00-1 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Quiosque Pertaqui Ltda. (Dr. Jose Augusto Caula e Silva RJ 019345 D J 063652 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01521-2005-070-01-00-2 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 072023 D J 061805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 102 ] 01536-2001-026-01-00-9 AP (26ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 087091 D J 076857 D ). (RETIRADO POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR PARA REEXAME)\r\n\r\n[ 103 ] 01552-1998-015-01-00-1 AP (15ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: BANCO BRADESCO S/A (sucessor de BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A) (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 022105 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01563-2003-021-01-00-1 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: BRADESCO SEGUROS SA (Dr. Patricia Pereira de Oliveira RJ 100943 D J 078180 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01577-2003-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 088919 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n[ 106 ] 01622-2006-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Transportadora MMA Ltda. (Dr. Aloizio Benevides Oliveira RJ 110547 D J 058586 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01629-2005-060-01-00-8 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Viacao Rubanil Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 026789 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01637-2005-421-01-00-4 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Cervejaria Cintra Ltda. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 091284 D ) e Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\n[ 109 ] 01654-2005-016-01-00-3 RO (16ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 053852 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 110 ] 01659-2005-203-01-00-6 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Igreja Universal do Reino de Deus (Dr. Aristides Patricio de Araujo RJ 070222 D J 103417 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01663-2006-031-01-00-8 AP (31ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: Marcio Antonio Nogueira Siqueira (Dr. Marcellus Von Dollinger Martin RJ 103029 D J 086891 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 01664-2005-027-01-00-2 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Cristiano da Silva Pereira (Dr. Marcelo Reis Simoes RJ 095811 D J 125231 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 113 ] 01679-2005-063-01-00-4 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Paulo Fonseca de Oliveira (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J096770 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 01679-2006-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Alcidea Pinto da Silva (Dr. Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ 041843 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 01720-2005-282-01-00-7 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Carlos Alexandre Lessa Barroso (Dr. Marilia Soares de Oliveira RJ 111940 D J 056988 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 01730-2002-017-01-00-4 RO (17ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ (Dr. Rivadavia Albernaz Neto RJ 092960 D J 074123 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 117 ] 01739-2002-028-01-00-9 RO (28ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: RICARDO FERNANDES RODRIGUES (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 0104714 D ) e INIWAY SER-COOP DE TRAB DE PROF LIB-REP LIQ MARCELO COELHO CARPENTER. \r\n\r\n[ 118 ] 01787-2006-018-01-00-3 RRPS (18ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Claudio Luiz Baptista da Silva (Dr. Roberto Perroni Passarella RJ 092245 D J 133793 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 02030-1991-010-01-00-9 AP (10ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 047660 D J 013994 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 02303-1999-421-01-00-9 AP (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 082784 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 02332-2000-282-01-00-9 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: ALBERTO JORGE SA VIANA DA SILVA (Dr. Edson Carvalho Rangel RJ 004193 D J 099325 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 122 ] 02348-1999-023-01-00-3 RO (23ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 081760 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 123 ] 02521-1994-060-01-00-9 AP (60ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: Luiz Antonio Correa Gracindo (Dr. Jorge Melhem Haquim RJ 030785 D J 066174 D ). \r\n\r\n[ 124 ] 02536-2004-261-01-00-2 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 067825 D J 002496 A ). \r\n\r\n[ 125 ] 02912-2005-243-01-00-8 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Country Club de Niteroi (Dr. Ricardo Castro Baroni RJ 120531 D J 070127 D ). (RETIRADO PARA REEXAME DA MATÉRIA PELO RELATOR)\r\n\r\n[ 126 ] 03110-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: ESTEVAM CASALLI FILHO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON). \r\n\r\n[ 127 ] 03447-1997-341-01-00-7 AP (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: IPPU INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO (Dr. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 028829 D J 072588 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (19.09.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 312124"
                        ],
                        "312125": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DEZENOVE DE SETEMBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 56 ] 00832-2006-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Windisor Braz dos Santos (Dr. Antonio Haroldo Machado RJ 078824 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01577-2003-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 088919 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n[ 108 ] 01637-2005-421-01-00-4 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Cervejaria Cintra Ltda. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 091284 D ) e Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (19.09.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 312125"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "312679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nRRPS-00044/2007-247-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte:UNIÃO (INSS) (Assist.Procuradoria Geral Federal) - Embgdo: R.W.ICARAÍ COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA “...por unanimidade, negar provimento ao recurso,tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRRPS-1542/2005-039-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: UNIÃO(INSS) (Assist.Procuradoria Geral Federal) - Embgdos: 1)ERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Dr.Bruno Isaias - OAB-87034/D) 2)CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHÁCARA DO MEIER (Dr.Genivaldo Peregrino de Albuquerque Silva - OAB-31342/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRRPS-2500/2006-245-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: MARCELA FERREIRA GONÇALVES (Dr.Valdemiro Tavares de Almeida Filho - OAB-99089/D) - Embgdo: THEREZINHA LIMA PALMEIRA (Dr.Marcia M.C.de Mattos - OAB-123865/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nAI-0967/2005-011-01-01-5 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Dr.Ricardo Alves da Cruz - OAB-31047/D) - Agdo: NILSON DA SILVA FERREIRA (Dr.Cassio Souza de Moura - OAB-80456/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão denegatória por falta de fundamentação e, no mérito, negar provimento ao agravo de instrumento interposto por Transportadora Ourique Ltda, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nAI-1471/2004-017-01-01-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: AT LINE SHIPING DO BRASIL LTDA (Dr.Renato Alves Silva - OAB-84284/D) - Agdo: JONAS DOS SANTOS CAETANO (Assist.Sindicato dos Empregados em Escritórios de Empresas de Transportes Rodoviários do Município do Rio de Janeiro) “...por unmanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto por AT LINE SHIPING DO BRASIL LTDA., tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0081/2005-067-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO (Assist.Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Embgdos: 1) ELIZABETE CRISTINA NUNES DA SILVA (Assist.Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Rio de Janeiro) - 2) SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP-SOAGREIP A/C ROGE SANTOS DE OLIVEIRA “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela Municipalidade do Rio de Janeiro, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0215/2006-033-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgtes: 1) EDSON SILVA CORREA (Dr.Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB-88998/D) 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dr.Cintia de Freitas Gouveia - OAB-51050/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por ambas as partes, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-0218/2006-401-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: LINCE COSTA VERDE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-ME (Dr.Ronaldo Souza Barbosa - OAB-35587/D) - Rcdo: CLEITON SANTANA MARIANO (Dr.Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB-101261/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto por LINCE COSTA VERDE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-ME , tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0260/2003-030-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Embgdos: 1) WALDECYRA ANTONIA RODRIGUES BARROS (Dr.Marcia Aparecida Pimenta - OAB-73438/D) 2) TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interposto pela MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0267/2007-026-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: CESA S/A (Dr.Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB-98919/D) - Embgdo: ROBERTO SEBASTIÃO DOS SANTOS (Dr.Aluisio Cesar de Weck - OAB-41162/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por CESA S/A, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0485/2005-033-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-20283/D) - Embgdo: LUIZ FRAGOSO DA SILVA (Dr.Silvio Alves da Cruz - OAB-43340/D) “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-0526/2006-054-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB-67115/D) - Embgdo: MARIA DO CARMO FLORIANO VIEIRA (Dr.Rita de Cassia Sant'Anna Cortez - OAB-39529/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por BANCO SANTANDER BANESPA S/A, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-0563/2006-451-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Dr.Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB-44056/D) - Rcdo: BAR SUKITO LTDA (Dr.Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho - OAB-104509/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo SINDICATO DE HOTÉIS, RSETAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0823/2005-061-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: MARIO LUIZ CAVALCANTE (Dr.Francisco Gregorio da Silva - OAB-66927/D) - Embgdo: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr.Luiz Tavares Correa Meyer - OAB-93969/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por MARIO LUIZ CAVALCANTE, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-0840/2004-035-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE (AssistProcuradoria Regional da União) - Embgdos: 1) PEDRO ERNESTO DE CASTRO CALMON JUNIOR (Dr.Denise Jane da Silva Costa - OAB-71573/D) 2) SERVICE COOP-COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO-PROFISSIONAL (Dr.Vanusa Vidal - OAB-87433/D) “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração interpostos por FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0888/2006-063-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: NILDA BARRETO DE AZEVEDO (Dr.Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB-53892/D) - Embgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Dr.Cintia de Freitas Gouveia - OAB-51050/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por Nilda Barreto de Azevedo, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1094/2005-020-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB-27439/D) - Embgdo:FABIO DELFINO FERREIRA (Dr.Humberto Ribeiro Bertolini - OAB-81017/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por TELSUL SERVIÇOS S/A, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1171/2004-004-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: LUIS ORLANDO CARNEIRO ROCHA (Dr.Maria Isabel Espanhol de Andrade - OAB-100923/D) - Embgdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Paula Pinto Cunha - OAB-121460/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por Luis Orlando Carneiro Rocha, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1232/2006-063-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: DANIEL ESTEVÃO MOREIRA DE LIMA (Dr.Lidiomar Rodrigues de Freitas - OAB-134139/D) - Embgdos: 1) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS-UNIBANCO (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB-16162/D) 2)FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr.Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB-16162/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por Daniel Estevão Moreira de Lima, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-1296/2005-243-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: ROBERTO COSTA DAMASCENO (Dr.Arthur Baptista Xavier - OAB-4843/D) - Embgdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr.Eymard Duarte Tibaes - OAB-66247/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por Roberto Costa Damasceno, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-1367/2001-004-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: PEIXOTO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Dr.Ana Maria Antunes Goulart - OAB-28176/D) - Embgdo: PEDRO PAULO VICENTE DE SOUSA (Dr.Cristina Maria da Silveira Saraiva - OAB-63570/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por PEIXOTO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-1474/2004-066-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: MARIA SECUNDINA DE MACEDO (Dr.Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB-53892/D) - Embgdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.Josemildo Felisardo da Silva - OAB-63815/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por Maria Secundina de Macedo, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1512/2005-007-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: REQUEST IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E CONSULTORIA LTDA (Dr.Alvaro Trevisioli - OAB-SP-108491/D) - Embgdos: 1)FERNANDA DE OLIVEIRA LIMA (Dr.Armando Soares dos Santos - OAB-67516/D) 2) FINANCEIRA ALFA CFI S.A.-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr.Carlos Augusto de Souza - OAB-22612/D) “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por REQUEST IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E CONSULTORIA LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1656/2005-032-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: PABLO AUTO ELÉTRICA LTDA (Dr.Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB-73464/D) - Embgdo: MARCO ANTONIO DA LUZ LUDUGERIO (Dr.Armando Soares dos Santos - OAB-67516/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por PABLO AUTO ELÉTRICA LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1657/2005-053-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: RITA DEGOW PEREIRA (Dr.Patricia Picorelli Soares - OAB-84402/D) - Embgdo: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB-27439/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por Rita Degow Pereira, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1660/2005-046-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: EDSON DA SILVA (Dr.Andreia Luiza Marques dos Santos - OAB-91782/D) - Embgdo: OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB-16162/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por Edson da Silva, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.” (2v)\r\n\r\nRO-1692/2003-046-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO (Assist.Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Embgdos: 1) LUIZ CARLOS BARBOSA (Dr.Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB-73808/D) 2) MASSA FALIDA DE UNISERV-UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Dr.Aloysio Neves - OAB-26419/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-1782/2003-053-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: UNIÃO(INSS) (Assist.Procuradoria Geral Federal) - Embgdo: FEDERAL EXPRESS CORPORATION (Dr.Ricardo Bernardi - OAB-2286/A) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por UNIÃO (INSS), tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-1787/2005-263-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: MARCIA PEREIRA DE ALCANTARA (Dr.Tania Maria M.M.Silva - OAB-100680/D) - Embgdo: CLINICA MÉDICA E DENTÁRIA SERGIO TOLEDO LTDA (Dr.Alexandre Magno Sica - OAB-77264/D) “...por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração interpostos por Marcia Pereira de Alcântara, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1969/2001-043-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: LUIZ CARLOS SILVA (Dr.Davi Brito Goulart - OAB-40085/D) - Embgdo: TELERJ-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr.Flavia Santoro de Sousa Lima - OAB-114311/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por Luiz Carlos Silva, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-2220/2005-342-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S/A-CSN (Dr.Fabiane Luisi Turisco - OAB-128557/D) - Embgdo: GILSON DE OLIVEIRA AFONSO (Dr.Adriele Medeiros Gama - OAB-114971/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-2674/2005-342-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-20283/D) - Embgdo: MAURO LUCIO LOPES (Dr.Vanderlei Barcelos de Souza - OAB-104878/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-6166/2000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: ANTONIO LUIZ MAYÃO MOREIRA (Dr.Paulo Roberto Vieira Camargo - OAB-20381/D) - Embgdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.Arcinelio de Azevedo Caldas - OAB-4777/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por ANTONIO LUIZ MAYÃO MOREIRA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de setembro de 2007.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 312679"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "312495": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC-00096-2005-058-01-00-0 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Dr.Ailton Siqueira - OAB/RJ-57590D); Recorrido: TATIANA NASCIMENTO SANTOS (Dr.Carlos Alberto Silva Werneck - OAB/RJ-68260D) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pela reclamada, para reformando a sentença, julgar improcedente a reclamação, invertidos os ônus da sucumbência, dispensada do recolhimento.”\r\n\r\nPROC-00186-2006-482-01-00-9 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SERVTEC INSTALAÇÕES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA (Dr.Mayra Fernanda Ianeta Palopoli - OAB/SP-217515D); Recorrido: RICARDO ALVES LIMA (Dr.Edrei Moreira Marchon - OAB/RJ-128944D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00933-2005-008-01-00-5 (RRPS) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARCO ANTONIO JACINTO ALVES (Embargante) (Dr.Leonardo Mello Sayão Cardoso - OAB/RJ-104196D); Recorrido: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Dr.Maurício Muller da Costa Moura - OAB/RJ-86770D) - “unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC-01478-2005-064-01-00-3 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Federal); Recorrido: B. S. ENGENHARIA LTDA (Dr.Oswaldo de Andrade Dreux - OAB/RJ-60675D) - “unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01804-2006-225-01-00-7 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: EBAMAG ARMAZENS GERAIS LOGÍSTICA LTDA (Dr.Daniela Almeida Costa da Silva - OAB/RJ-120411D); Recorrido: BRUNO JOSÉ EMILIANO DOS SANTOS (Dr.Telso Jesus de Souza - OAB/RJ-28334D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/09/2007.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 312495"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan Dias Rodrigues Alves": {
                        "Atos": {
                            "312590": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP 5.162/01 - Relator: DESEMBARGADOR IVAN D. RODRIGUES ALVES - Agravante: MUNICÍPIO DE MAGÉ (A/C Procuradoria do Município de Magé) Agravados: ALMIR FRANCISCO E OUTROS ( Dra. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo – OAB/RJ 0069580/D) “... por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo”.\r\n\r\nRO 2.460/01 - Relator: DESEMBARGADOR IVAN D. RODRIGUES ALVES - Recorrente: RESGATANDO O VISUAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Dr. Pedro Luciano Tenuto – OAB/RJ 0058187/D) Recorrida: CRISTINA RACHEL DA CONCEIÇÃO (Dra. Lygia Nobre Franco – OAB/RJ 0065695/D) “... por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007\r\n\r\nGILZA GONÇALVES P. DA PAIXÃO\r\n\r\nAssessor de Juiz\r\n\r\nId: 312590"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "312533": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDespacho do Relator\r\n\r\n01239-2005-033-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: FRANCISCO RAIMUNDO NETO (Dra. Eliane André de Lemos Camillo - OAB/RJ-114.611-D). Recorrida: LA FESTIVITÁ BUFFET E CASA DE FESTAS LTDA. - ME (Dra. Ligia Nobre Franco - OAB/RJ-65.695-D). - Ciencia ao autor do despacho de fls. 169 “Vista à parte contrária. Rio, 11-09-07 Fernando Zorzenon da Silva Desembargador.”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 312533"
                            ],
                            "312485": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDespacho do Relator\r\n\r\n01297-2003-341-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: ROBERTO NÉLIO SOARES BRUM (Dr. Ivanil Jácomo da Silva - OAB/RJ-62.024-D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66.247-D). - Ciencia do despacho de fls. 136 “Vistos etc. A restauração do feito se deu por iniciativa da Secretaria da Sétima Turma deste Egrégio Regional, que certificou o extravio dos autos desde a sessão de julgamento do dia 18.04.2007. Junta, para tanto, a certidão de julgamento do Recurso Ordinário e as tramitações existentes no SAP. As partes, regularmente citadas, apresentaram as peças que tinham em seu poder, nada opondo quanto às documentações adunadas. Portanto, preenchidos os requisitos fixados pelos artigos 1.064 e 1.065, caput, do CPC, as partes deveriam ser intimadas para assinatura do auto de restauração, medida que se me afigura desnecessária, pois somente serviria para acarretar acréscimo desnecessário de serviço às Secretarias, retardando ainda mais o andamento do feito. Assim, em nome da celeridade processual, estou dispensando a lavratura do auto a se refere o § 1º do art. 1.065 do CPC, declarando HOMOLOGADA a restauração. Publique-se. Decorrido o prazo, baixem os autos à Vara de origem. Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2007 FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA Desembargador Relator.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 312485"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "312652": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n25 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 12 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 04)\r\n\r\n1 00004-2006-281-01-00-7 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Sao Joao da Barra-RJ) e Learis Areas de Freitas (Dr. Leonardo Pessanha Crespo RJ 126382 D ). Recorrido: Municipio de Sao Joao da Barra-RJ (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). \r\n\r\n2 00014-2007-343-01-00-5 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Mauro Luiz Gomes Freire (Dr. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D J 020283 D ). \r\n\r\n3 00016-2006-451-01-00-6 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Ana Nilce Pinto de Souza (Dr. Daniel Vieira da Silva RJ 122366 D ). Recorrido: Municipio de Itaborai (Procuradoria Munic de Itaborai). \r\n\r\n4 00041-2006-040-01-01-6 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Tiago Silveira da Franca (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 122976 D ). \r\n\r\n5 00053-2005-008-01-00-9 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e Rossandra Lucia Vieira (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 080759 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n6 00058-2007-077-01-00-8 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 056145 D ). \r\n\r\n7 00059-2006-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Caroline de Almeida Pinto (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 001941 A ). \r\n\r\n8 00062-2003-225-01-00-0 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA. (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 101856 D J 101952 D ). \r\n\r\n9 00064-2002-066-01-00-7 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: LEA DIAS RIBEIRO SERPA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 045513 D ). \r\n\r\n10 00067-2007-076-01-01-5 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Wallace Basilio (Dr. Silmar Cavalieri RJ 071056 D ). Recorridos: Rinaldi Producoes e Promocoes de Eventos e outro e Patati Patata Editora e Comercio Ltda. \r\n\r\n11 00069-2006-223-01-00-1 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 069602 D ). \r\n\r\n12 00098-2007-207-01-00-5 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 071427 D J 090606 D J 013051 D J 071427 D ). \r\n\r\n13 00100-2007-264-01-00-0 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Santa Izabel Ltda. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A J 077164 D ). \r\n\r\n14 00106-2006-058-01-00-9 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Maria Joaquim Teixeira (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 106396 D ). \r\n\r\n15 00108-2006-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Viacao Vila Real S.A. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 070898 D ). \r\n\r\n16 00132-2004-004-01-00-3 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr. Renata Andrino Anca RJ 122351 D J 048681 D ). \r\n\r\n17 00146-2005-246-01-00-6 AP (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Agravados: Jose Francisco dos Santos (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D ), Ilhandia Empregos Efetivos e Temporarios Ltda, Mirak Engenharia Ltda e EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL URBANISMO E SANEAMENTO E MORADIA DE NITEROI (PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NITEROI). \r\n\r\n18 00195-2007-015-01-00-6 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Marlene Braz (Dr. Jorge Safe e Silva RJ 080938 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n19 00195-1994-029-01-00-3 AP (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 050623 D J 062670 D ). \r\n\r\n20 00210-2006-029-01-00-8 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Guilherme Nitz Cappi RJ 132011 D J 033000 D ). \r\n\r\n21 00214-2006-015-01-00-3 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta e Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n22 00224-2004-054-01-00-0 AP (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: ANTONIO LAURENTINO DE SOUZA (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 032720 D J 035271 D ). \r\n\r\n23 00235-2007-015-01-00-0 RRPS (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Humberto Macckione (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 080714 D ). \r\n\r\n24 00255-2006-063-01-00-3 RRPS (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Vidracaria Bandeirantes Distribuidora de Vidros Ltda. (Dr. Carmelo Corato RJ 013369 D J 086524 D ). \r\n\r\n25 00257-2006-081-01-00-4 RO (81ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Luis Carlos Belja de Lima (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 019231 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n26 00257-2007-081-01-00-5 RO (81ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Gesiel Gomes de Souza (Dr. Maria Aparecida Vicente RJ 131813 D J 002683 A ). \r\n\r\n27 00258-2000-002-01-00-1 AP (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravado: EDSON DA SILVA (Dr. Antonio Camelo Irmao RJ 016490 D ). \r\n\r\n28 00302-2006-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Mozart Medeiros Guida (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D J 041449 D ). \r\n\r\n29 00310-2006-281-01-00-3 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Sao Joao da Barra) e Municipio de Sao Joao da Barra (Dr. Antonio Jose Cabral de Oliveira RJ 077575 D J 070758 D ). \r\n\r\n30 00320-2006-050-01-00-4 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Marcio Dutra de Siqueira (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ 081327 D J 040784 D ). \r\n\r\n31 00326-2005-029-01-00-6 RRPS (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D J 053892 D ). \r\n\r\n32 00327-2006-063-01-00-2 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Uniao Federal) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Humberto Lopes Blanco (Dr. Luiz Goncalves da Luz RJ 086434 D ). \r\n\r\n33 00334-1996-042-01-00-0 AP (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A, Sucessora de (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 069419 D ). \r\n\r\n34 00336-2006-076-01-00-0 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Marcelo Augusto Araujo da Fonseca (Dr. Gloria Barata Nogueira RJ 105686 D J 076107 D ). \r\n\r\n35 00362-2006-022-01-00-6 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Raquel Sant Anna Gomes (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 094463 D J 049479 D ). \r\n\r\n36 00362-2002-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: ANA MARIA BARBOZA CORDEIRO DOMINGUES (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n37 00376-2002-042-01-00-0 AP (42ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: MONICA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Dr. Alberto Alves Moreira Filho RJ 011084 D J 083897 D ). \r\n\r\n38 00384-2002-017-01-00-7 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Darlan Correa Teperino RJ 107300 D J 074166 D ). \r\n\r\n39 00386-2006-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Carlos Henrique Silva de Araujo (Dr. Fernando Garcia dos Santos RJ 092415 D J 077664 D ). \r\n\r\n40 00390-2005-041-01-00-0 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 080691 D ). \r\n\r\n41 00435-2005-009-01-00-9 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Ricardo Costa Marques Silveira (Dr. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D S 011755 D ). \r\n\r\n42 00463-2000-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: JOSE SAMPAIO CORREA MARIANI (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D J 019399 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n43 00476-2006-013-01-00-5 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Diogenes Paulo de Almeida (Dr. Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ 085754 D J 122060 D ). \r\n\r\n44 00519-2007-076-01-00-6 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Hermes de Assis Ferreira (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 002516 A ). \r\n\r\n45 00523-2006-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 072137 D ). \r\n\r\n46 00532-2006-006-01-00-3 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Jose Marcio de Araujo (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n47 00533-2006-037-01-00-6 RRPS (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Benedito dos Santos Fonseca (Dr. Raquel Campio Pinha RJ 133356 D J 045279 D ). \r\n\r\n48 00533-1994-282-01-00-2 AP (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Claudia Brum Mothe RJ 059931 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n49 00541-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Luiz Mauro de Jesus (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 001440 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n50 00546-2005-431-01-00-9 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Armacao dos Buzios). Recorrido: Zaira Pereira da Silva (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D ). \r\n\r\n51 00566-2005-037-01-00-5 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Alexandre dos Santos Moreira (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D ). Recorridos: New Vision Terceirizacao Empresarial Ltda. e Construtora Terreng Ltda.. \r\n\r\n52 00599-2006-067-01-00-8 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Elisangela Oliveira dos Santos Silva (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 090058 D J 103671 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n53 00610-2006-482-01-00-5 RRPS (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Brasilcenter Comunicacoes Ltda (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 068198 D ). \r\n\r\n54 00639-2006-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Centro de Ensino de Idiomas Ltda (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 106353 D ). \r\n\r\n55 00647-2006-343-01-00-2 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 095533 D ). \r\n\r\n56 00651-1989-030-01-00-8 AP (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 066760 D ). \r\n\r\n57 00669-2006-421-01-00-3 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Mini Bazar Princezinha Ltda. (Dr. Janaina Siqueira Paes RJ 059868 D J 067186 D ). \r\n\r\n58 00673-2005-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Marcio Morita Goncalves RJ 103507 D J 025250 D ). \r\n\r\n59 00737-2006-018-01-00-9 RRPS (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Alessandra Maria Carneiro de Miranda RJ 125113 D J 045351 D ). \r\n\r\n60 00743-1990-031-01-00-8 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: RICARDO LUIZ DA SILVA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 075340 D ). \r\n\r\n61 00765-2006-064-01-00-7 RRPS (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Francisco de Souza Gouvea (Dr. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D J 009379 D ).\r\n\r\n62 00776-2006-511-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Roberto Carlos de Almeida (Dr. Jessika Batista Goncalves RJ 103718 D J 004619 D ). \r\n\r\n63 00786-2006-047-01-00-7 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Senilo Gomes de Souza (Dr. Leonel Waks RJ 015826 D J 015289 D ). \r\n\r\n64 00791-2006-010-01-00-3 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Ursula Suzana de Oliveira Rangel Gomes (Dr. John Charles Costa da Fonseca RJ 079296 D J 104451 D ). \r\n\r\n65 00803-2005-411-01-00-8 RRPS (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria-Geral Federal). Recorridos: Lupa Servicos de Vigilancia (Dr. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres RJ 115707 D J 104866 D ).\r\n\r\n66 00806-2005-070-01-00-6 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Joao Gomes dos Reis (Dr. Helio Pereira Rocha RJ 043978 D J 085947 D ). \r\n\r\n67 00811-2006-042-01-00-0 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Daniel Edmans Forti (Dr. Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior RJ 086713 D J 045513 D ). \r\n\r\n68 00812-2005-048-01-00-2 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. (Dr. Rafael da Silva Dezerto RJ 151099 E J 028308 D J 089718 D J 151099 E ). \r\n\r\n69 00843-2002-006-01-00-9 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: ISAIAS ALVES FARIA (Dr. Amilcar Barroso RJ 071814 D J 089316 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n70 00857-2006-067-01-00-6 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Auto Viacao Tijuca S.A. (Dr. Mara Cintia Castro RJ 100506 D J 014871 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n71 00858-2006-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Celio Vasconcelos de Barros (Espolio de) (Dr. Wilson Schneider de Abreu RJ 084790 D J 089390 D ). \r\n\r\n72 00867-2006-006-01-01-4 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Mopri Transportes Ltda. Recorrido: Sebastiao Ferreira Batista (Dr. Georgina Macalao RJ 005140 D ). \r\n\r\n73 00874-2005-002-01-00-7 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Empresa de Tecnologia Informacao em Processamento de Dados - DATAPREV (Dr. Dilson Teixeira Madureira RJ 025106 D J 025106 D ). \r\n\r\n74 00884-2002-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: BONE SERVICOS DE INSPECOES LTDA (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 001619 B J 080776 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n75 00895-2003-034-01-00-5 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: CRISTINA FERNANDES DA CUNHA SIQUEIRA e Outros (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 090602 D ). \r\n\r\n76 00899-2006-247-01-00-9 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Super Drogaria Popular de Niteroi Ltda (Dr. Claudio Roberto Pires Tavares RJ 055967 D ). \r\n\r\n77 00902-2005-491-01-00-8 RO (1ª VT/Mage) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Everaldo Valdemir dos Santos (Dr. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 050145 D J 056394 D ). \r\n\r\n78 00911-2000-057-01-00-0 AP (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Dr. Francisco Manoel do Amaral RJ 063834 D J 084613 D ). \r\n\r\n79 00951-2006-055-01-00-5 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. RRecorrentes: Rachel Siqueira Andrade (Dr. Luiz Antonio de Abreu RJ 002144 A J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n80 00958-2006-302-01-00-6 RRPS (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Carlos Alberto Santos Medeiros (Dr. Luis Borges da Silva RJ 058787 D J 062643 D ). \r\n\r\n81 00991-1998-021-01-00-9 AP (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (Dr. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza RJ 082911 D J 028675 D ). \r\n\r\n82 01016-2005-068-01-00-1 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Clinica Cirurgica Santa Barbara Ltda. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D ). Recorrido: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n83 01024-2006-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 088919 D J 049479 D ). \r\n\r\n84 01074-2005-072-01-00-4 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) e Maria do Rozario Zava Tavares. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n85 01110-2006-020-01-00-1 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Apolinia de Oliveira Torres e Outros (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 063815 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n86 01126-2006-003-01-00-9 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 016105 D ). \r\n\r\n87 01142-2005-062-01-00-8 RRPS (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Jacyara Riscado dos Santos (Dr. Elen Lucy Coimbra Gomes AM 002649 D J 094367 D ). \r\n\r\n88 01143-2006-068-01-00-1 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Andrea Marciano da Graca (Dr. Marcelo Possimozer Dias RJ 105495 D J 063415 D ). \r\n\r\n89 01150-2003-055-01-00-4 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: COOP NACIONAL CONDUTORES MOTOCICLETAS AFINS (Dr. Ricardo Trigona Neto RJ 089210 D J 057222 D ). \r\n\r\n90 01151-2002-030-01-00-1 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Maria de Fatima Pereira de Miranda RJ 058184 D J 091271 D ). \r\n\r\n91 01155-2004-016-01-00-5 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: TEL SUL SERVICOS S/A (Dr. Claudio Jose de Sousa RJ 107732 D J 067284 D ). \r\n\r\n92 01163-2006-025-01-00-4 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Alessandro Viana Elias (Dr. Sergio Lima Felix RJ 065041 D J 099328 D ). \r\n\r\n93 01165-2006-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Marcelo Jose Aguilera Silk Screen (Dr. Handerson Sousa Murtha RJ 085117 D J 081801 D ). \r\n\r\n94 01188-2006-012-01-00-1 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 073464 D J 073464 D J 022019 D J 112422 D ). \r\n\r\n95 01221-2006-202-01-00-2 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Luiz Carlos da Silva e Fernandes Costa Empreendimentos Ltda. \r\n\r\n96 01222-2006-264-01-00-3 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 080222 D ). \r\n\r\n97 01225-2006-026-01-00-4 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 089057 D ). \r\n\r\n98 01235-2005-033-01-00-7 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 062575 D ). \r\n\r\n99 01239-1995-053-01-00-7 AP (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: TOP MEALS ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 080989 D ).\r\n\r\n100 01273-2005-044-01-01-6 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Arnaldo da Silva Dantas (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 087776 D J 087241 D ).\r\n\r\n101 01274-2006-411-01-00-0 RRPS (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Andre Luiz da Silva (Dr. Wanda Silva Carneiro RJ 033904 D J 032288 D ). \r\n\r\n102 01277-2000-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MANOEL CARLOS DE MAGALHAES NETO (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 002462 A J 057415 D ). \r\n\r\n103 01288-2005-033-01-00-8 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Marcia Cristina Figueiredo Vieira (Dr. Alexander dos Santos RJ 086959 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n104 01311-2002-225-01-00-3 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 070180 D J 055187 D ). \r\n\r\n105 01333-2005-241-01-00-5 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Banco Bradesco S/A (Dr. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ 088393 D J 059913 D ). \r\n\r\n106 01350-2004-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: CARLOS ALBERTO ROMANELLI LOPES (Dr. Francisco Jose de Salles Motta RJ 022523 D J 072092 D ).\r\n\r\n107 01386-2004-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: W RIO VEICULOS LTDA (Dr. Leonardo Leoncio Fontes RJ 095893 D J 057917 D ). \r\n\r\n108 01393-2005-017-01-00-8 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Caixa Economia Federal (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 088998 D ). \r\n\r\n109 01397-2006-007-01-00-0 RRPS (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jose Roberto Menezes de Oliveira (Dr. Leonardo de Carvalho Barboza RJ 116636 D J 051840 D ). \r\n\r\n110 01400-2006-056-01-00-5 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Valeria Soares Santos (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D J 045633 D J 096770 D ). \r\n\r\n111 01403-2005-041-01-00-9 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Marcelo da Silva Barros e Outros (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 081172 D J 103671 D ). \r\n\r\n112 01411-2006-024-01-00-0 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Dan Hebert S.A. Sistemas e Servicos (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 063028 D ). \r\n\r\n113 01433-2005-030-01-00-1 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n114 01439-2005-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Adriana Silva dos Anjos (Dr. Ivoney Pereira Baptista de Souza RJ 073138 D ) e Associacao de Moradores do Parque Mare. \r\n\r\n115 01452-2006-223-01-00-7 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: I B I Administradora e Promotora Ltda.. Recorrido: Gisele do Nascimento Lima (Dr. Rafael Hermida Pires RJ 097787 D ). \r\n\r\n116 01489-2005-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jose Eurico de Araujo Silva (Dr. Alberto Goncalves de Oliveira RJ 057631 D J 010230 D ). \r\n\r\n117 01501-2003-004-01-00-4 RRPS (4ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: HELENO NOGUEIRA SOTELINO (Dr. Ivan Balod Pereira RJ 058970 D J 058184 D ).\r\n\r\n118 01521-2005-023-01-00-5 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Marco Aurelio Matos (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 002462 A J 002462 A ). \r\n\r\n119 01525-2005-018-01-00-8 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 106776 D ) e Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX. \r\n\r\n120 01534-2005-022-01-00-8 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Creche Escola Mundo da Gente Ltda. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 103430 D ). \r\n\r\n121 01546-2004-043-01-00-2 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 086213 D ). \r\n\r\n122 01556-2003-007-01-00-3 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: TRANSPETRO PETROBRAS TRANSPORTE S.A. (Dr. Maria Claudia de Souza Pedroso RJ 098985 D J 079637 D J 042131 D J 082728 D J 079637 D J 098985 D J 042131 D ). \r\n\r\n123 01559-2005-033-01-00-5 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Paulo Sergio Pereira (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 022019 D ). \r\n\r\n124 01562-2006-063-01-00-1 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 117078 D ) e Gasindur do Brasil Ltda.. \r\n\r\n125 01581-2006-015-01-00-4 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Jorge Alves dos Santos (Dr. Guilherme Geraldo de Jesus RJ 056571 D ). Recorrido: Cetest Rio Ltda.. \r\n\r\n126 01595-1995-023-01-00-9 AP (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 084862 D ). \r\n\r\n127 01634-2003-070-01-00-6 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: MILTON PEREIRA PACHECO FILHO (Dr. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 048235 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n128 01638-2006-246-01-00-0 RRPS (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria-Geral Federal). Recorrido: Eliasibe Confeccoes e Modas Ltda. (Dr. Sergio Campos de Azevedo RJ 019601 D ).\r\n\r\n129 01640-2003-007-01-00-7 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: KATIA GOMES DE SOUZA (Dr. Alexandre Ferreira de Souza RJ 087757 D J 107355 D ). \r\n\r\n130 01694-2006-025-01-00-7 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Claudio da Silva Almeida (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 137905 D ). \r\n\r\n131 01704-2003-043-01-00-3 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Darlan Correa Teperino RJ 107300 D J 023741 D ). \r\n\r\n132 01711-2002-046-01-00-3 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: AUTO VIACAO 1001 LTDA (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 059761 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n133 01712-2005-018-01-00-1 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Valnei da Paixao Marino (Dr. Renildo Tavares Mendes RJ 037183 D J 037836 D ). \r\n\r\n134 01723-2001-039-01-00-9 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: CARLOS ALBERTO MORAES GOMES (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 049479 D ). \r\n\r\n135 01760-2003-004-01-00-5 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Vanessa Palomanes dos Santos RJ 124364 D J 004474 D ). \r\n\r\n136 01768-2006-026-01-00-1 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Fabio da Silva Mansur (Dr. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D J 072198 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n137 01785-2006-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Sul America Companhia Nacional de Seguros (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 118826 D ). \r\n\r\n138 01824-1997-039-01-00-2 AP (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Sucessora de Cia.Metropolitano.. (Dr. Eduardo de Abreu e Lima RJ 075468 D J 066683 D ). \r\n\r\n139 01836-2001-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 081041 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n140 01869-1996-055-01-00-5 AP (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: CIBA GEYGE QUIMICA S/A (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 079429 D ).\r\n\r\n141 01900-2005-032-01-01-9 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Norberto Pereira da Silva Filho (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n142 01993-2004-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS MONTEIRO (Dr. Rosana Lopes Almeida RJ 084952 D J 066247 D ). \r\n\r\n143 02054-1996-031-01-00-3 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravantes: EVALDELI COELHO THOME LINDOSO (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 022019 D ). Agravados: Os Mesmos.\r\n\r\n144 02078-2001-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: SOLANGE DA COSTA FREITAS GARCEZ (Dr. Benedito Celso de Souza SP 125746 D J 109047 D ).\r\n\r\n145 02102-1993-001-01-00-9 AP (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: VILSON DA CUNHA RODRIGUES e Outros (Dr. Monica Horta Castro Bessa RJ 064717 D ). \r\n\r\n146 02170-1994-071-01-00-0 AP (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: TICKET RESTAURANTE DO BRASIL SC LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 0027439 D G 010917 D ).\r\n\r\n147 02186-2006-243-01-00-4 RRPS (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Luiz Carlos Diniz (Dr. Demostina da Silva Alvares RJ 003655 D J 076116 D ).\r\n\r\n148 02293-2004-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: LUCIANOJOSE CORREA (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J027797 D ). \r\n\r\n149 02571-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Mario da Silva Tavares (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\n150 03459-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Volta Redonda Futebol Clube (Dr. Angela Yuri Nakamura RJ 114993 D J 073439 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 312652"
                        ],
                        "312427": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 03 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00239-2005-204-01-00-9 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias (Secretaria Municipal de Servicos Publico) e Municipio de Duque de Caxias (Secretaria Municipal de Servicos Publico (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Meri Lucia Santos de Oliveira (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 090173 D ). \r\n\r\n00996-2005-243-01-00-5 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Josias Siqueira da Silva (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D J 073250 D ). \r\n\r\n01022-2001-491-01-00-5 RO (1ª VT/Mage) Recorrentes: Ampla Energia e Servicos S.A (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 093429 D J 062321 D J 093429 D J 077164 D ). \r\n\r\n01122-2005-006-01-00-9 RO (6ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/RJ e Estado do Rio de Janeiro A/C Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro. Recorridos: Mauro Jorge do Nascimento (Dr. Fatima de Oliveira Perrotta RJ 045974 D J 103871 D J 045974 D ). \r\n\r\n01137-2006-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Nucleo de Aprendizado de Idiomas Ltda. ME. Recorrido: Flavia Feitosa Guedes (Dr. Jose Eduardo da Cunha Ferreira RJ 090331 D ). \r\n\r\n01556-2006-009-01-00-9 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: Alexandre Caetano Felippe (Dr. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D J 023076 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02079-2006-322-01-00-3 RRPS (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Revanildo Pereira Lima (Dr. Laert Pereira RJ 120012 D J 079496 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00153-2006-034-01-00-2 RRPS (34ª VT/RJ) Recorrente: Marcos Antonio Cardoso (Dr. Affonso Penna Leite Junior RJ 035892 D J 043545 D ). \r\n\r\n00288-2006-009-01-01-0 AI (9ª VT/RJ) Agravante: Transpev Transportadora de Valores e Seguranca ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 081327 D ). \r\n\r\n00719-1996-065-01-00-1 AP (65ª VT/RJ) Agravante: ORLANDO MESSIAS DOS SANTOS (Dr. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 065360 D J 013051 D ). \r\n\r\n00799-2006-491-01-00-7 RO (1ª VT/Mage) Recorrente: Palacio de Mage Supermercados Ltda. (Dr. Cleverson de Lima Neves RJ 069085 D J 049447 D ) e Marica Comercio de Cereais Ltda. - MCC (Massa Falida de). \r\n\r\n00838-2002-421-01-00-1 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: BONIFACIO BATISTA LEITE DE AZEVEDO (Dr. Janaina Siqueira Paes RJ 059868 D J 133118 D ). \r\n\r\n01190-2005-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/NI e MUNICIPIO DE NOVA IGUACU. Recorrido: Catia Cilene do Nascimento Silva (Dr. Alterives Garcia Leal RJ 054381 D ). \r\n\r\n01354-2005-065-01-00-4 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Volkswagen Servicos SA (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 049476 D ). \r\n\r\n02009-2006-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Eliane Fonseca Silva (Dr. Carlos Antonio Pires Correia RJ 054377 D J 022557 D ). \r\n\r\n02563-2003-242-01-00-6 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: MARINA PEIXOTO DE MENDONCA NERY (Dr. Vera Maria de Freitas Alves RJ 042860 D J 024207 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 04 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00252-2006-431-01-01-0 AI (1ª VT/Cabo Frio) Agravante: Jose Solino Masachs (Dr. Brasilmar Sant Anna RJ 074883 D ). Agravado: Sergio Fernando Balistiero. \r\n\r\n00373-2007-038-01-00-2 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Graciliano Jose Abreu dos Santos (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 006305 D ). \r\n\r\n01327-2002-065-01-00-9 RO (65ª VT/RJ) Recorrentes: HIDROLIGHT EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA e IOLANDA GONZAGA FERREIRA DE SOUZA CARVALHO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01649-2003-065-01-00-9 AP (65ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gustavo Fleichman RJ 002120 A J 045818 D ). \r\n\r\n01739-1991-301-01-00-0 AP (1ª VT/Petropolis) Agravante: UNIAO FEDERAL (CAEEB) (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Agravado: ALMIR RENATO GONCALVES JUNIOR (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D ). \r\n\r\n01904-2005-016-01-01-8 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: Licidio Martins Costa (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n02016-2000-039-01-00-9 AP (39ª VT/RJ) Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA (Dr. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara RJ 067030 D J 045818 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00168-2005-065-01-00-8 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Procosa Produtos de Beleza Ltda. (Dr. Arnaldo Blaichman RJ 015518 D J 072138 D ). \r\n\r\n00778-2005-036-01-00-6 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Deise Simone da Silva Moraes (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 111790 D J 055419 D ) e Mega Petroleo. \r\n\r\n00981-2000-035-01-00-1 AP (35ª VT/RJ) Agravante: OSWALDO CRUZ (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 072198 D ). \r\n\r\n01085-2005-007-01-00-5 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D J 116965 D ). \r\n\r\n01695-2004-003-01-01-5 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 120066 D ). \r\n\r\n01914-1993-039-01-00-0 AP (39ª VT/RJ) Agravante: EXPRESSO VULCABRAS LTDA (Dr. Enio Rodrigues de Lima SP 051302 D J 046308 D ). \r\n\r\n01950-1996-031-01-00-5 AP (31ª VT/RJ) Agravante: Banco Itau SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 061207 D J 061207 D J 061207 D J 061207 D J 061207 D J 061207 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 05 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00471-2007-076-01-00-6 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 001034 B ). \r\n\r\n00533-2006-037-01-00-6 RRPS (37ª VT/RJ) Recorrente: Benedito dos Santos Fonseca (Dr. Raquel Campio Pinha RJ 133356 D J 045279 D ). \r\n\r\n00696-2006-051-01-00-5 RO (51ª VT/RJ) Recorrentes: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 090058 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01248-2006-032-01-00-0 RO (32ª VT/RJ) Recorrentes: Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos Ltda. (Dr. Custodio de Oliveira Neto RJ 022222 D J 094054 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01274-2006-411-01-00-0 RRPS (1ª VT/Araruama) Recorrente: Andre Luiz da Silva (Dr. Wanda Silva Carneiro RJ 033904 D J 032288 D ). \r\n\r\n01697-2005-002-01-00-6 RRPS (2ª VT/RJ) Recorrente: Caprichosa Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 123620 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00074-2007-247-01-00-5 RRPS (7ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Jose Maria de Miranda (Dr. Eliane Maria Fernandes de Mello RJ 001435 B J 088202 D ). \r\n\r\n00178-2005-482-01-00-1 RRPS (2ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n00715-2005-246-01-00-3 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal. Recorrido: Carlos Eduardo Coelho -ME (Dr. Ana Cecilia Gomes da Silva RJ 117570 D ). \r\n\r\n00773-2006-411-01-00-0 RO (1ª VT/Araruama) Recorrente: Welike da Silva Cardoso (Dr. Mariannea Lara Leal RJ 064302 D J 031456 D J 043763 D ). \r\n\r\n01392-2006-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Restaurante Kilograma 881 Ltda.. (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 099504 D ). \r\n\r\n02120-2005-243-01-00-3 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Mc Donalds Comercio de Alimentos Ltda (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 076678 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 06 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00541-2001-057-01-00-2 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: MANOEL SILVA CORREIA (Dr. Pedro Miguel Calicchio RJ 036409 D J 053502 D ). \r\n\r\n01219-2006-033-01-00-5 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Elmens Batista da Silva (Dr. Antonio Carlos de Barros Fonseca RJ 034252 D J 023103 D ). \r\n\r\n01548-2006-246-01-00-9 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Carlos Sergio Gonzaga (Dr. Daniella Lucena Crispim RJ 133572 D J 071842 D ). \r\n\r\n03272-2007-000-01-00-0 Requerente: Nilda de Andrade Borges (DR. Nilda de Andrade Borges). Requerido: Sindicato dos Fazendarios do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00046-2007-007-01-00-2 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Alvaro de Oliveira Filho (Dr. Alciclea Falcao Lopes Pereira RJ 073475 D J 117221 D ). \r\n\r\n01541-2006-322-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda (Dr. Alessandra Maria Carneiro de Miranda RJ 125113 D J 088919 D ). \r\n\r\n01656-2006-034-01-00-5 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Edmilson Alves de Barros (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D P 192317 D J 022019 D J 022019 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 312427"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "311317": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA.\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nRO-698-2005-206-01-01-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (DRA. MARIA ELIZABETH DE BARROS COBRA - OAB/RJ nº117484) - Rcdo: ANTÔNIO DA SILVA PINTO (DR. JOSÉ FERNANDO GARCIA MACHADO DA SILVA - OAB/RJ nº3038) - FICA NOTIFICADO O RECORRIDO PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 54/57, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 75. \r\n\r\nRO-865-2005-013-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CLUBE NAVAL (DRA. DANIELE MAIO CONRADO - OAB/RJ nº107391) - Rcdos: MARIA LUÍZA PINHEIRO FRAZÃO (DR. JOSÉ EDMAR DOS SANTOS - OAB/RJ nº73852), II) BON GOUTER COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (DR. PAULO MALTZ - OAB/RJ nº 32854) - FICA NOTIFICADA A BOMN GOUTER COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO R.O. DE FLS. 109/122, NO PRAZO LEGAL, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 132.\r\n\r\nRO-919-2003-021-01-01-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. (DR. GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA - OAB/RJ nº37918) - Rcdo: GUSTAVO ADOLPHO VOGEL NETO (DRA. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES - OAB/RJ nº28687) - FICA NOTIFICADO O RECORRIDO PARA CONTRA-ARRAZOAR O R.O., CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 169.\r\n\r\nRO-961-2003-342-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) BARRASUL 2002 DISTRIBUIDORA DE ALIMETOS LTDA. (DR. ROBSON MOURA CALINO - OAB/RJ nº103884), II) CENTRO SUL 2000 DISTRIBUIDORA ALIMENTOS LTDA. (DR. ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO - OAB/RJ nº 129635), III) SANDRO ROBERTO SCARDUA (DR. ROBSON MOURA CALINO - OAB/RJ nº 103884) - Rcdos: I) SIDNEY SANTOS DE SOUZA (DR. HÉRCULES ANTON DE ALMEIDA - OAB/RJ nº59505), II) BARRASUL 2002 DISTRIBUIDORA DE ALIMETOS LTDA. (DR. ROBSON MOURA CALINO - OAB/RJ nº103884), III) CENTRO SUL 2000 DISTRIBUIDORA ALIMENTOS LTDA. (DR. ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO - OAB/RJ nº 129635), IV) SANDRO ROBERTO SCARDUA (DR. ROBSON MOURA CALINO - OAB/RJ nº 103884) - FICA NOTIFICADO O CENTRO SUL 2000 DISTRIBUIDORA ALIMENTOS LTDA. PARA CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS INTERPOSTOS DE FLS. 155/161 (2º RÉU) E FLS. 155/161 (3º RÉU), CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 199.\r\n\r\nRO-1309-2005-046-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. - UNIBANCO (DRA. RENATA DE VILLEMOR VIANNA - OAB/RJ nº107779), II) KLEBER DE PAULA RIBEIRO JÚNIOR (DR. JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL - OAB/RJ nº 136744) - FICA NOTIFICADO RECLAMANTE KLEBER DE PAULA RIBEIRO JÚNIOR A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO R.O., CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 77.\r\n\r\nRO-1860-2004-202-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) MIRAZEITE LTDA. (DR. CHARLES JOSÉ DOMINGUES - OAB/RJ nº33848), II) JOSÉ RUSI DEGLIEXPORTE (DRA. JANAÍNA FERREIRA SANTOS - OAB/RJ nº 117457) - FICA NOTIFICADO RECLAMANTE JOSÉ RUSI DEGLIEXPORTE A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 107. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 311317"
                            ],
                            "310251": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-396-2006-005-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOÃO JOSÉ GARCIA AMORA (DR. SEBASTIÃO DE SOUZA - OAB/RJ nº0351) - Rcdos: I) CAIXA SEGURADORA S/A. (DRA. CINTIA DE FREITAS GOUVEIA - OAB/RJ nº51050), II) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (DRA. CINTIA DE FREITAS GOUVEIA - OAB/RJ nº51050) - \"... por unanimidade, ngar provimento aos três Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-542-2005-223-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ARLETE OLIVEIRA (DR. PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS - OAB/RJ nº84254) - Rcdos: COOPSAÚDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (DR. ALEXANDRE KATZ - OAB/RJ nº22557), II0 MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (PROCURADORIA MUNIC. DE NOVA IGUAÇU) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1552-2003-070-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MÁRCIO CORREA DA SILVA (DR. JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO - OAB/RJ nº97391) - Rcdos: I) ACESU ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (DRA. RUTH PERES PEREIRA - OAB/RJ nº127513), II) ASOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (DR.-OAB/RJ nº), III) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ(PROCURADORIA DA UERJ), IV) DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ERJ (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1895-2003-008-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LUIS CARLOS CORREIA (DR. ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA - OAB/RJ nº67077) - Rcdo: NEXUS INDUSTRIAL LTDA. (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para, suprindo a falha sem imprimir qualquer efeito modificativo, esclarecer como prescritas as partes anteriores a 25 de agosto de 1995.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 310251"
                            ],
                            "310267": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-182-1996-025-01-01-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: CLEONICE DIAS DA SILVA (DR. GERALDO NUNES MACHADO - OAB/RJ nº68750) - Agvdo: IVAM SANTOS FILHO (DR. IVAM SANTOS FILHO - OAB/RJ nº74678) - \"... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar que seja destrancado o agravo de petição e regular processamento do feito.\"\r\n\r\nAI-190-2007-078-01-01-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: VENILSON GOMES (DR. FLORIANO AMADO RAMALHO JÚNIOR - OAB/RJ nº95984) - Agvdos: I) TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. (DR. RICARDO ALVES DA CRUZ - OAB/RJ nº31047), II) BANCO BRADESCO S/A. (DR. JOSÉ CARLOS DA COSTA FERREIRA - OAB/RJ nº 117388) - \"... por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para determinar a reautuação deste feito como Recurso Ordinário para posterior distribuição à mesma Relatora.\"\r\n\r\nAI-502-2006-003-01-01-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: CATIA DO NASCIMENTO SANTOS (DR. JOÃO LAURO BARBOSA MOREIRA - OAB/RJ nº114929) - Agvdos: I) TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (DR. ANTÔNIO PÁDUA PINTO NETO - OAB/RJ Nº2363-A), II) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. - UNIBANCO (DRA. OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ nº 74145) - \"... por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para determinar a reautuação deste feito como Rceurso ordinário para posterior distribuição à mesma Relatora.\"\r\n\r\nRO-211-2002-022-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO EDGARD ROMERO (DR. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº19608) - Rcdo: ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO DAS MERCES (DRA. FÁBIA NEVES RODRIGUES - OAB/RJ nº127860) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1000-2004-058-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ nº16162) - Rcdos: I) JOSÉ TEIXEIRA FILHO (DRA. MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES - OAB/RJ Nº1309-B), II) TLENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (DR. LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO - OAB/RJ nº 44418) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1186-2003-342-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ nº66247) - Rcdo: ALMIR GOMES DA NASCIMENTO (DR. JOÃO AIRES CALDEIRA - OAB/RJ nº38692) - \"... por unanimidade, negar provinmento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1260-2004-022-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: HAYRTON PONTES KRAUSE E OUTRO(S) (DR. IVO BRAUNE - OAB/RJ nº3791) - Rcdos: I) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. (DR. RENATO PEREIRA DE CARVALHO - OAB/RJ nº38355), II) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREV. E ASSIST. SOCIAL (DR. CARLOS COSTA DA SILVEIRA - OAB/RJ nº 57415) - \"... por unanimidade, darv provimento ao recurso para afastar a incidência do artigo 267, inciso V, do Código Processo Civil, determinado o retorno dos autos à MM. Vara do Trabalho de origem para novo julgamento enfrentando todas as matérias suscitadas.\"\r\n\r\nRO-1724-2005-003-01-01-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: BANCO DO BRASIL S/A. (DR. ASTOR BILDHAUER - OAB/RJ nº119006) - Rcdo: ELIZABETH DOS SANTOS MEDEIROS (DR. LUIZ ANTÔNIO DE ABREU - OAB/RJ nº2144-A) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1738-1998-043-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A/C PROCURADOR FEDERAL (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdo: DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (DR. WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO - OAB/RJ nº89110) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 310267"
                            ],
                            "310252": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-111-2005-281-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: VALDIR PEIXOTO COUTINHO (DR. OSÓRIO GONÇALVES SOBRINHO - OAB/RJ nº33492) - Rcdo: LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. (DR. - OAB/RJ nº), II) PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. (DR. VINICIUS PINTO DA SILVA - OAB/RJ nº115221) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para reconhecer a responsabilidade subsidiária da Petrobrás como tomadora dos serviços e determinar sua manutenção no pólo passivo, mantendo-se o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-132-2005-521-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: FLÁVIO LUIS MARIANO (DR. QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO - OAB/SP nº201477) - Rcdo: COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS (DR. ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA - OAB/RJ nº67077) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para anular a r. Sentença de fls. 332/335 e de fls. 340 verso, para que oyutra seja proferida apreciando todos os tópicos deduzidos na inicial e na emenda de fls. 158/160.\"\r\n\r\nRO-318-2005-222-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: KELY CRISTINA COSTA CALDAS (DR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº56720) - Rcdos: I) SANTEE RIO CORRETORA DE SEGURO LTDA. (DR. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA - OAB/RJ nº32511), II) BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. (DR. JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ nº 22019), III) BANCO BRADESCO S/A. (DR. JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ nº 22019) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, acolhendo a argüição de nulidade por cerceamento de defesa, determinar o retorno dos autos à MM. Vara do Trabalho de origem para que seja reaberta a instrução para oitiva das testemunhas prolação de nova sentença.\"\r\n\r\nRO-323-2006-511-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: FININVEST S/A. (DRA. FLÁVIA SAVEDRA SERPA - OAB/RJ nº62729) - Rcdo: MARCELO ORTEGA BRAGA ZANBONI (DRA. WILMA DAS GRAÇAS AZEVEDO CONSTANTINO - OAB/RJ nº114106) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o deferimento do pagamento do PAM - Programa de Atingimento de Metas, mantendo-se o valor arbitrado á condenação.\"\r\n\r\nRO-545-2005-069-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (DR. LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ nº57570) - Rcdo: SILVIA DE CARVALHO ARAÚJO (DR. CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA - OAB/RJ nº41069) - \"... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso determinando que seja observada a Súmula 85 do C. TST para as horas excedentes à oitava, comprovadamente compensadas, bem como para excluir da condenação a indenização por dano a imagem, mantendo-se o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-1104-2004-056-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) ANTÔNIO CARDOSO DA SILVA (DR. JOSÉ EDMAR DOS ANTOS - OAB/RJ nº73852), II) MAGESTIC RIO PALACE HOTEL LTDA. (DRA. HILMA COELHO VAN LEUVEN - OAB/RJ nº 32720) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para deferir a indenização por danos morais no importe de vinte salários mínimos e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamado para reduzir a condenação de horas extras, pela não concessão do intervalo alimentar, quarenta minutos, observado cada dia efetivamente trabalhado, mantendo-se o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-1540-2001-202-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOÃO CARLOS DA CONCEIÇÃO (DR. WILSON RODRIGUES GONÇALVES - OAB/RJ nº30804) - Rcdo: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº49479) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 310252"
                            ],
                            "310253": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-1422-2005-060-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) LALIE DE MEDEIROS SANTORE (DRA. CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA - OAB/RJ nº88998), II) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (DR. LEONARDO MARTUSCELLI - OAB/RJ nº 107958) - Rcdos: I) LALIE DE MEDEIROS SANTORE (DRA. CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA - OAB/RJ nº88998), II) , II) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (DR. LEONARDO MARTUSCELLI - OAB/RJ nº 107958), III) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (DR. IVAN TAUIL RODRIGUES - OAB/RJ nº61118) - \"... por unanimidade, rejeitar a exceção de incompetência desta Especializada e a preliminar de ilegitimidade de parte desta e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, negar provimento ao recurso da autora.\"\r\n\r\nRO-1507-2005-068-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA DOS REIS (DR. CÉLIO MAIA FERREIRA - OAB/RJ nº98480) - Rcdo: BRADESCO SEGUROS S/A. (DR. RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JÚNIOR - OAB/RJ nº72198) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por deserto e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para deferir os benefícios da gratuidade de justiça, mantendo-se os demais termos da r. Sentença.\"\r\n\r\nRO-1518-2003-004-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: PAULO ROBERTO LIMA TAVARES (DR. MARCOS ANDRÉ DE FREITAS RODRIGUES - OAB/RJ nº102425) - Rcdo: ALL AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA INTERMODAL LTDA. (DR. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ nº16162) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. Sentença recorrida, julgar improcedente a Ação de Consignação em Pagamento e procedente em parte o pedido na Reclamação Trabalhista para condenar a reclamada a pagar ao reclamante as parcelas decorrentes da rescisão contratual sem justa causa no importe bruto de R$ 2.880,04 (dois mil, oitocentos e oitenta reais e quatro centavos), admitindo-se o desconto para o INSS no importe de R$ 21,97 (vinte e um reais e noventa e sete centavos) e de R$ 28,29 (vinte e oito reais e vinte e nove centavos), vale transporte de R$ 18,94 (dezoito reais e noventa e quatro centavos) e R$ 27,50 (vinte e sete reais e cinqüenta centavos) de alimentação, tudo conforme discriminado no recibo de fls. 10 do apenso e, ainda, honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, tudo acrescido de juros e correção monetária; invertendo-se o ônus da sucumbência, fixando-se as custas em R$ 70,00 (setenta reais) calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\"\r\n\r\nRO-1588-2000-024-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CLEMENTE ANTÔNIO QUEIROZ CAJAS (DRA. GLÓRIA COSTA - OAB/RJ nº49432) - Rcdo: IGASE INST. GERAL DE ASSIST. SOCIAL EVANGÉLICA (DR. JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ nº22019) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para acrescer à condenação o pagamento das horas extras excedentes à 12ª diária, no período em que o autor laborou em escala de 12 x 36, considerando a jornada declinada no libelo, e reflexos postulados.\"\r\n\r\nRO-1639-2005-043-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) TDS TRAVESSIA DIRECIONAL E SERVIÇOS LTDA. (DR. SILVIO ALVES DA CRUZ - OAB/RJ nº43340), II) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº 20283) - Rcdo: ANTÔNIO ARANHA DA SILVA NETO (DR. IRATAN BORGES FONSECA - OAB/RJ nº81251) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, aos recursos para determinar que o valor devido a título de cota previdenciária seja calculado mês a mês e deduzido dos valores históricos calculados e que o valor do imposto de renda seja calculado ao final sobre as parcelas que sofrem tal incidência e deduzidos do crédito do autor.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-AP-1421-2006-028-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: TV OMÊGA (DRA. REGINA CARLA DA SILVA LOPES BARROS - OAB/RJ nº69323) - Agvdo: CANDICE VALDUGA DE ALENCASTRO GUIMARÃES (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-012-2003-043-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: GEORGE WALLACE CAMPOS DOS SANTOS (DR. PAULO ROBERTO MELO DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº44923) - Rcdo: AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (DR. RUBENS HILLCOAT RIET CORREA - OAB/RJ nº18251) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 310253"
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                            "310254": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-308-2001-030-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (DRA. RENATA DE VILLEMOR VIANNA - OAB/RJ nº107779), II) LIGIA DALVA SILVA VITAL (DR. JOSÉ ANTÔNIO VAINNA LIMA - OAB/RJ nº 59969) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-485-2005-202-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS), II) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS) - Rcdos: I) MARCELO PALERMO ARANHA (DR. MARCELO PEREIRA JORGE - OAB/RJ nº105041), II) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (DRA. ROSANE CARDOSO LOPES - OAB/RJ nº 90173) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1922-2004-262-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (DRA. MILIANA SANCHEZ NAKAMURA - OAB/RJ nº2496-A) - Rcdo: AMARILDO RANGEL (DR. ALEXANDRE VERGETTI DINIZ - OAB/RJ nº95481) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao v. Acórdão embargado, acrescer que resta mantido o valor da condenação estabelecido pela r. Sentença de primeiro grau.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 310254"
                            ],
                            "310255": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-499-2005-011-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LG BURGER FACTORY RESTAURANTE E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (DR. JÚLIO CÉSAR CAMPOS LOUREIRO - OAB/RJ nº77911) - Rcdo: DANIELA BOMFIM MALOPER (DR. CLEBER AURÍCIO NAYLOR - OAB/RJ nº68283) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para estabelecer que a hora extra decorrente da não concessão de intervalo para alimentação e repouso somente é devida quando ultrapassada a jornada de seis horas diárias, considerando-se os controles de freqüência.\"\r\n\r\nRO-577-2006-062-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MISSIAS PEREIRA MUNIZ (DRA. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA - OAB/RJ nº40732) - Rcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (DR. MARCELO OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ nº2683-A) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para deferir ao reclamante o pagamento do Adicional de Participação de Projetos Especiais a contar de maio de 2004, acrescido de juros e correção monetária, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscais cabíveis, e para deferir ao autor os honorários advocatícios perseguidos no percentual de 15% em favor do sindicato assistente.\"\r\n\r\nRO-649-2005-246-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: IRENE VENTURA (DRA. OLÍVIA TARDIM - OAB/RJ nº132069) - Rcdos: I) NELSON FERREIRA POJO (DR. ANSELMO DA SILVA SANT ANNA - OAB/RJ nº51453), II) ROSANGELA DOS SANTOS POJO (DR. ANSELMO DA SILVA SANT ANNA - OAB/RJ nº51453) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-801-2006-003-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I0 VALDIR DE OLIVEIRA (DRA. LUCIANE CARREIRO VIEIRA - OAB/RJ nº106018), II) USIMINAS MECÂNICA S/A. (DR. RICARDO LOPES MOREIRA - OAB/RJ nº 124061) - Rcdos: OS MESMOS. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da ré para que os recolhimentos previdenciários e fiscais obedeçam ao estabelecido na Súmula 368, do Colendo TST; mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-2110-2005-245-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEREDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) ADRIANA DE JESUS ANDRADE (DR. LEONARDO AUGUSTO BARRETO MOREIRA - OAB/RJ nº116354), II) CENTER V EQUIPAMENTOS ODEONTOLÓGICOS LTDA. ME (DR. JOSÉ MENDONÇA FILHO - OAB/RJ nº 7685) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para deferir a execução da cota previdenciária devida.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 310255"
                            ],
                            "310256": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-022-2005-069-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: REGINALDO PEREIRA MARTINS (DR. JOCELINO LOPES PEREIRA - OAB/RJ nº92334) - Rcdos: I) CONSATEL COOPERATIVA TRAB. CONSULT. E SERV. ATEND. EM TELECOMUNICAÇÕES (DRA. RENATA M. DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº39975), II) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - OAB/RJ nº 2255-A) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. Sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido para condenar a 1ª reclamada a anotar a Carteira de Trabalho do reclamante com data de admissão em 21/05/2003 e dispensa em 25/08/2003 e, ainda, a apagar-lhe, com responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, aviso prévio, férias e 13º salários proporcionais, horas extras e seus reflexos; invertido o ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados pela r. Sentença recorrida.\"\r\n\r\nRO-193-2006-003-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) RESORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (DR. ARNALDO JOSÉ SOUTO MEIRELLES DA SILVA - OAB/RJ nº75613), II) MÁRCIA CRISTINA PEREIRA (DRA. SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES - OAB/RJ nº 36503) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para determinar que os recolhimentos previdenciários e fiscais se processem na forma da Súmula 368, do C. TST e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante para acrescer à condenação o pagamento da indenização adicional.\"\r\n\r\nRO-594-2006-037-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) RAFAEL FERREIRA SOUSA (DR. LIDIOMAR RODRIGUES DE FREITAS - OAB/RJ nº134139), II) BRASIL VEÍCULOS CIA. DE SEGUROS (DR. NEY PATARO PACOBAHYBA - OAB/RJ n] 30530) - Rcdos: I) RAFAEL FERREIRA SOUSA (DR. LIDIOMAR RODRIGUES DE FREITAS - OAB/RJ nº134139), II) BANCO DO BRASIL S/A. (DRA. GEORGINA PEDROSA DA COSTA - OAB/RJ nº96365), III) BRASIL VEÍCULOS CIA. DE SEGUROS (DR. NEY PATARO PACOBAHYBA - OAB/RJ n] 30530) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para acrescer à condenação os reflexos da indenização derivada da não concessão do intervalo intrajornada no FGTS e, por unanimidade, dar provimento ao recurso adesivo da 2ª reclamada para que o recolhimento do imposto de renda seja efetivado consoante a Súmula 368 do C. Tribunal Superior do Trabalho\"\r\n\r\nRO-1959-2003-204-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - OAB/RJ nº2255-A) - Rcdo: GEOVANEZ DE CARVALHO ALVES (DRA. CRISTIANE VIANA DE ANDRADE - OAB/RJ nº101856) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que sejam consideradas como extras as horas laboradas além da 40ª semanal, bem como que a correção monetária seja aplicada na forma do prescrito na Súmula 381, do Colendo TST.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 310256"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "311920": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\n03704-2003-342-01-00-6 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: JOSÉ RAUL RIBEIRO (Dr. Gustavo de Oliveira Fernandes - OAB/ RJ 119.400/D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui- OAB/RJ 15.925/D).\"J. e dê -se vista ao recorrente dos embargos de declaração de fls. 89/90. Prazo de 5 dias.”\r\n\r\n04234-2003-342-01-00-8 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MARIO NUNES MARTINS (Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562/D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). - \"J. e dê -se vista ao recorrente dos embargos de declaração de fls. 82/84. Prazo de 5 dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 311920"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "312345": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01964-1995-018-01-00-8 - 09a. Turma - Agte: FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DA CIDADE DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ANTONIO NEVES VENTURA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] ANTONIO NEVES VENTURA: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" ... por unanimidade, decide conhecer o recurso. No merito, concede-se provimento ao agravo para determinar a incidencia de juros simples, de 0,5% ao mes, a partir da publicacao da MP 2.180-35/01 (27.08.01).Indefere- se o requerimento relativo a litigancia de ma-fe.\" \r\n\r\nId: 312345"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "312641": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 13:30 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9º ANDAR.\r\n\r\n[13] 00011-2006-011-01-00-1 RO (11ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: Regina Lúcia Pereira de Almeida (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 135732 D ). \r\n\r\n[14] 00025-2007-070-01-00-3 RRPS (70ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Wellington's Engenharia Construções Ltda. (Dr. Olegário Campos de Oliveira RJ 015163 D J 095780 D ).\r\n\r\n[15] 00067-2005-207-01-00-2 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Roberto Willians de Santana (Dr. Luiz André de Barros Vasserstein RJ 064379 D J 114528 D ). \r\n\r\n[16] 00072-2005-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro) e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: Marcos Antônio Barbosa (Dr. Jorge de Souza Ferreira Netto RJ 067383 D ). \r\n\r\n[17] 00118-2006-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Nata Luiz da Silva (Dra. Patrícia Franco da Silva Pereira RJ 097657 D J 056400 D ). \r\n\r\n[18] 00125-2006-245-01-00-5 RO (5ª VT/Niterói) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Márcio Gama dos Santos (Dr. Robson Coutinho Brotto RJ 072047 D J 032775 D ). \r\n\r\n[19] 00139-2006-077-01-00-7 RO (77ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Rodrigues e Oliveira Equipamentos Hoteleiros Ltda. (Dr. Carlos Alberto Amaral Silva Pinto RJ 027636 D J 054183 D ). \r\n\r\n[20] 00165-2006-247-01-00-0 RRPS (7ª VT/Niterói) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Inss (Procuradoria do Inss). Recorrida: Auto Mecânica Cruzeiro do Sul Ltda. (Dr.).\r\n\r\n[21] 00169-2007-264-01-00-4 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viação Santa Izabel Ltda. (Dra. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A J 077164 D ). \r\n\r\n[22] 00225-2004-023-01-00-6 AP (23ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Imperial Ambiental Ltda. (Dr. Jeferson Luis Feitoza de Britto RJ 121481 D J 096706 D ). \r\n\r\n[23] 00229-2006-049-01-00-9 AP (49ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Executive Service Seg. e Vigilância Ltda. (Dra. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 038113 D ). \r\n\r\n[24] 00244-2005-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Instituto Brasil Estados Unidos - IBEU (Dr. João Bosco de Medeiros Ribeiro RJ 011827 D J 122793 D ). \r\n\r\n[25] 00260-2006-059-01-00-7 RO (59ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Marcos Antônio Bittencourt (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 039529 D J 016162 D ). \r\n\r\n[26] 00376-2007-028-01-00-9 AP (28ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança (Dr. William Marcondes Santana RJ 136896 D J 018851 D ). \r\n\r\n[27] 00417-2005-203-01-00-5 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Leonardo Oliveira Costa (Dr. Humberto Celso de Andrade RJ 034952 D J 078147 D J 070412 D ). \r\n\r\n[28] 00446-2006-046-01-00-0 RRPS (46ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas Ltda. - AMBEV (Dr. Leonardo Kacelnik RJ 051800 D J 060086 D J 098919 D ).\r\n\r\n[29] 00508-2005-242-01-00-3 RRPS (2ª VT/Niterói) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Isabeli Ferre Martins (Dra. Anaide Silva dos Santos RJ 061520 D J 027681 D ). \r\n\r\n[30] 00515-2004-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 068283 D ). \r\n\r\n[31] 00521-2005-021-01-00-5 RO (21ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Transmoto Serviços Ltda. (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 077015 D ). \r\n\r\n[32] 00521-2004-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: Luciana de Couto Ribeiro (Dra. Mirella Pezzino Rangel RJ 121495 D ) e Soagreip Sociedade dos Amigos do Greip.(Dr.).\r\n\r\n[33] 00553-2006-049-01-00-7 RO (49ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Mundivox do Brasil Ltda. (Dr. João Baptista Lousada Câmara RJ 009379 D J 093992 D ). \r\n\r\n[34] 00574-2005-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro) e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: Magda de Souza Cruz (Dr. José Ubiraltay dos Santos RJ 075339 D J 100753 D ). \r\n\r\n[35] 00584-2004-039-01-00-9 RO (39ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 109086 D ). \r\n\r\n[36] 00598-2002-039-01-00-0 AP (39ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Délio Arakaki (Dra. Teresa Mendes Liporaci RJ 076107 D J 060363 D ). \r\n\r\n[37] 00606-2006-015-01-00-2 RO (15ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: IBL Logística Ltda. (Dr. Marcos Antônio Ferreira da Costa RJ 071827 D J 064685 D J 087843 D ). \r\n\r\n[38] 00625-2006-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: AL Comércio e Transportes Ltda. (Dr. Ricardo José Figueiredo RJ 048404 D J 076428 D ). \r\n\r\n[39] 00636-2005-052-01-00-8 RO (52ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Ana Lúcia de Almeida Oliveira e Outros (Dra. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 113167 D ). \r\n\r\n[40] 00643-2005-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Boas Novas 2000 Agro Comercial Ltda. (Dr. Francisco Massa Filho RJ 007445 D J 033345 D ). \r\n\r\n[41] 00663-2006-282-01-00-0 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de São João da Barra) e Município de São João da Barra (Procuradoria Municipal de São João da Barra). Recorrida: Maria José de Souza Barbosa (Dra. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D ). \r\n\r\n[42] 00694-2006-028-01-00-9 RRPS (28ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: SESC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 075758 D J 023537 D ). \r\n\r\n[43] 00716-1997-061-01-00-3 AP (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Maurício Drumond Cantini (Dr. Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ 011435 D J 079459 D ). \r\n\r\n[44] 00721-2006-058-01-00-5 RO (58ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho (Dra. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 102332 D ). \r\n\r\n[45] 00739-1998-261-01-00-5 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Cog Serv Med S/C Ltda. Sucessora Hosp da Clinic (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 053039 D ). \r\n\r\n[46] 00760-2006-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Star One S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 079801 D J 099954 D ). \r\n\r\n[47] 00768-2006-207-01-00-2 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Transturismo Rei Ltda. (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 070898 D ). \r\n\r\n[48] 00811-2006-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Leandro Machado dos Santos (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 012667 D ).\r\n\r\n[49] 00886-2006-058-01-00-7 RO (58ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Roberto Rodrigues Amaro (Dr. Serafim Antônio Gomes da Silva RJ 025833 D J 002181 D ). \r\n\r\n[50] 00907-2005-069-01-00-7 RO (69ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Flávio Augusto Pimentel de Lima RJ 116647 D J 071427 D J 093949 D J 116647 D J 071427 D ). \r\n\r\n[51] 00939-2004-008-01-00-1 RO (8ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Marcos Olympio Marques de Santana (Dr. Antônio Luciano Fernandes RJ 071045 D J 076187 D ). \r\n\r\n[52] 00974-2006-058-01-00-9 AP (58ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Márcio Garcia de Souza (Dr. Ivanir José Tavares RJ 008787 D J 035885 D ). \r\n\r\n[53] 00984-2005-018-01-00-4 RO (18ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Válter Sena Sampaio (Dr. Cauby Cardoso de Athayde RJ 025398 D J 076592 D ). \r\n\r\n[54] 00984-2002-451-01-00-9 AP (1ª VT/Itaboraí) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Coop Agropecuária dos Ranicultores do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Saulo Borges de Mendonça RJ 079682 D J 004704 D ). \r\n\r\n[55] 01063-2006-028-01-00-7 RO (28ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Café Grão Nobre Ltda. (Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ 103789 D J 131469 D ). \r\n\r\n[56] 01093-2005-069-01-00-8 RO (69ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Igor Santos Xavier Corgozinho (Dr. Cléber Maurício Naylor RJ 068283 D J 075610 D ). \r\n\r\n[57] 01101-2003-243-01-00-8 RO (3ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: Adriana Ferreira da Penha Silva (Dr. Cléber Maurício Naylor RJ 068283 D J 093783 D ). \r\n\r\n[58] 01124-2006-073-01-00-0 RRPS (73ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Jorge José Fernandes (Dr. Antônio Rangel Júnior RJ 069669 D J 076782 D ). \r\n\r\n[59] 01147-2006-027-01-00-4 RRPS (27ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: BCP S.A. - Claro (Dra. Luciana da Silva Rocha RJ 089055 D J 083292 D ). \r\n\r\n[60] 01150-2006-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Benedito Paulo de Menezes (Dra. Iolanda de Alencar Menezes RJ 034041 D J 020283 D ).\r\n\r\n[61] 01161-2005-024-01-00-8 RO (24ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Paulo Roberto Moreira Mata (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 039529 D J 126169 D ). \r\n\r\n[62] 01188-2006-067-01-00-0 RRPS (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Condomínio do Edifício Presidente Medici (Dr. Darci de Oliveira RJ 044079 D J 114314 D ). \r\n\r\n[63] 01218-2000-067-01-00-2 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 095704 D ). \r\n\r\n[64] 01305-2002-012-01-00-3 RO (12ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Massa Falida de Transportes Mosa S.A. (Dr. André Luiz Schwaz Orfaliais RJ 095624 D J 010186 D J 045169 D J 045169 D J 095624 D J 003038 D J 010186 D J 010186 D J 010186 D J 010186 D J 010186 D ).\r\n\r\n[65] 01306-2005-060-01-00-4 RO (60ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Mariângela Cândida Cardoso (Dr. Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ 080400 D J 003846 D ). \r\n\r\n[66] 01316-2006-207-01-00-8 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Hotel e Restaurante Primor Ltda. ME (Dr. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha RJ 060143 D J 065843 D J 065843 D J 060143 D ).\r\n\r\n[67] 01325-2004-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Joaquim Mariano Lucas Júnior (Dra. Maria Célia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D J 066247 D J 086562 D ).\r\n\r\n[68] 01385-2006-060-01-00-4 RO (60ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Dr. Luiz Fernando de Magalhães Couto RJ 020863 D J 055836 D ). \r\n\r\n[69] 01462-2005-050-01-00-8 RO (50ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Sílvia Elaine Oliveira de Souza (Dr. Pablo Santoro RJ 128968 D J 097647 D J 097647 D J 097647 D J 097647 D J 097647 D J 097647 D J 097647 D J 097647 D J 097647 D J 097647 D ).\r\n\r\n[70] 01488-2006-207-01-00-1 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sanebras Engenharia Ltda. (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 048907 D J 044536 D ). \r\n\r\n[71] 01489-2005-042-01-00-6 RO (42ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Mário Lúcio da Silva (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 010186 D ). \r\n\r\n[72] 01505-2005-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Marcos Antônio Cardozo da Rocha (Dr. José Fernando Pereira Carvalhido RJ 073928 D J 083858 D ). \r\n\r\n[73] 01509-2006-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Carlos Maciel Cristancho (Espólio de) (Dr. Luiz Carlos Barbara RJ 055836 D J 114612 D ). \r\n\r\n[74] 01519-2006-038-01-00-6 RRPS (38ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Jamyr Vasconcellos S.A. (Dra. Valéria Nazaré Furtado Chaves RJ 064903 D J 111118 D ). \r\n\r\n[75] 01588-2006-027-01-00-6 RRPS (27ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Jorge de Oliveira Lopes Castro (Dr. Attilio Fraga Santos RJ 100324 D J 044488 D ). \r\n\r\n[76] 01603-2001-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Raimundo Rendeiro Sobrinho (Dr. José Edmar dos Santos RJ 073852 D J 059803 D ). \r\n\r\n[77] 01616-2005-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Allan Kardec Silva de Souza (Dra. Lygia Nobre Franco RJ 065695 D J 099328 D J 065695 D J 099328 D ). \r\n\r\n[78] 01622-2003-060-01-00-4 AP (60ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Rima Recreio Produtos para Construção Ltda. (Dra. Simone Boffil da Silva RJ 082114 D J 026613 D ). \r\n\r\n[79] 01642-2006-247-01-00-4 RO (7ª VT/Niterói) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: União Federal (Procuradoria da União No Est do Rio de Janeiro). Recorrido: Restaurante e Cervejaria Por do Sol de Charitas Ltda. (Dr. Marcos Vinícius Torres dos Santos RJ 087833 D ). \r\n\r\n[80] 01647-2005-061-01-00-6 RO (61ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 107779 D J 061805 D ). \r\n\r\n[81] 01714-2005-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Antônio Iran Ferreira de Souza Filho (Dr. Luiz de Oliveira Chaves RJ 069714 D J 072529 D ). \r\n\r\n[82] 01734-2005-036-01-00-3 RO (36ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Associação Educacional Veiga de Almeida (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 039529 D J 039529 D J 022019 D ). \r\n\r\n[83] 01760-2006-026-01-00-5 RO (26ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Oswaldo dos Santos (Dr. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 063815 D ). \r\n\r\n[84] 01775-2005-043-01-00-8 RRPS (43ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Coral Empresa de Segurança Ltda. (Dr. Antônio Carlos Xavier Duarte RJ 001115 B J 069669 D ). \r\n\r\n[85] 01803-2005-282-01-00-6 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Campos dos Goytacazes) e Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes). Recorrida: Valdinéa Rangel Neves (Dr. Guilherme Siqueira de Almeida RJ 092597 D ). \r\n\r\n[86] 01852-2004-002-01-00-3 RO (2ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Ana Marta dos Santos Delfino (Dr. Ricardo José Leite de Sousa RJ 108996 D J 113440 D ). \r\n\r\n[87] 02054-2004-244-01-00-7 AP (4ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Editora O Fluminense Ltda. (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 079136 D ). \r\n\r\n[88] 02081-2001-018-01-01-7 AP (18ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: CEDAE-Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). Agravado: INSS - Instituto Nacional de Seguro Social.\r\n\r\n[89] 02327-2005-203-01-00-9 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Luiz Henrique Santos da Silva (Dr. José Antônio Rolo Fachada RJ 077093 D J 003038 D ). \r\n\r\n[90] 02403-2005-201-01-00-3 RRPS (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Champion) (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 109573 D ). \r\n\r\n[91] 02680-2006-451-01-00-0 RRPS (1ª VT/Itaboraí) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: R.F.Cabrinhas Roupas Ltda. Me (Dr. Carlos Carvalho de Albuquerque RJ 020314 D J 047257 D ). \r\n\r\n[92] 02914-2003-244-01-00-1 RO (4ª VT/Niterói) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Bruanc Montagens Instalações Serv S/C Ltda. ME (Dr. Marcelo Gomes Cruz RJ 053720 D J 034167 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 312641"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "312406": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00739-2006-246-01-00-3 - 10a. Turma - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves OAB:RJ 025377/D ] Hortigil Hortifruti S.A.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 312406"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "293267": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01042-2005-002-01-00-8 - Rte: Osvaldo Gomes Velasco Rdo: Irevia Instalacoes e Reformas Viana Ltda, E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01695-2004-002-01-00-6 - Rte: ANA PAULA DOS SANTOS PINTO Rdo: KUTTNER SERVICOS TERCEIRIZADOS SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 01140-2004-002-01-01-7 - Rte: CLAUDINO DA SILVA JUNIOR [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01115-2002-002-01-00-9 - Rte: APARECIDA MARIA GONCALVES MONTEIRO [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 079722/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01141-2004-002-01-00-9 - Rte: LUIZ LAERTE DE MATTOS FERNANDES [Adv. Andre Francisco de Macedo Candido OAB:RJ 097155/D AB:RJ 027580/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01246-2005-002-01-00-9 - Rte: Jose Esquincalha Bilheiro [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 099925/D AB:RJ 100868/D AB:RJ 076884/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00433-2006-002-01-00-6 - Rte: Valeriana de Freitas Agra [Adv. Jose Mauricio Meira de Souza OAB:RJ 066989/D AB:RJ 067152/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00501-2006-002-01-00-7 - Rte: Leonardo Costa de Santana [Adv. Francisco Gomes Torres OAB:RJ 071153/D AB:RJ 074260/D ] Prompt Logistica e Merchandising Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00871-2006-002-01-00-4 - Rte: Bianca Maria dos Santos Leal [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D ] Rdo: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01128-2006-002-01-00-1 - Rte: Jean Carlos Andrade dos Santos [Adv. Joao Paulo Giancristoforo OAB:RJ 077736/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 279/280 \r\n\r\nProc. 01985-2000-002-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE ANEZIO J DOS SANTOS REPRES P/ MARIA JOSEFA OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 022259/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01396-2001-002-01-00-9 - Rte: ALESSANDRA DA SILVA DE PAULA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 134 \r\n\r\nProc. 02063-2001-002-01-00-7 - Rte: ESTER DE AQUINO TAVARES RIBEIRO [Adv. Vanda Lucia Santos Perisse OAB:RJ 104141/D AB:RJ 112840/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL. 156 \r\n\r\nProc. 00065-2002-002-01-00-2 - Rte: MARIA CONCEICAO MEIRELES [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 191/194 \r\n\r\nProc. 00119-2002-002-01-00-0 - Rte: ALICEIA MARIA RIGUETE [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 079767/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 119. \r\n\r\nProc. 00269-2002-002-01-00-3 - Rte: MICHEL ANGELO ALVES MELLO DE SOUZA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D ] Rdo: GRUBB REPRESENTACAO COM IND DE ROUPAS LTDA Rte: VENHA COM A COPIA DA SENTENCA DE DECRETACAO DE FALENCIA COM A RES PECTIVA CERTIDAO. \r\n\r\nProc. 00525-2002-002-01-00-2 - Rte: ROBERTO ANDRE PIMENTA DA SILVA [Adv. Denise Alves OAB:RJ 065188/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: VENHA COM COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00639-2002-002-01-00-2 - Rte: MOISES LOPES [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A AB:RJ 080238/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00833-2002-002-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR FERREIRA [Adv. Claudio Domingos Pereira OAB:RJ 104000/D ] Rdo: ADERISA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 158/162 \r\n\r\nProc. 01023-2002-002-01-00-9 - Rte: ELAINE HIGA GONCALVES IGREJA [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 459 \r\n\r\nProc. 01321-2002-002-01-00-9 - Rte: LUZIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 076320/D LUZIA FERREIRA DA SILVA: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00300-2003-002-01-00-7 - Rte: RENEZE JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 352 \r\n\r\nProc. 00460-2003-002-01-00-6 - Rte: ADILSON DE SOUZA NUNES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: VENHA COM A DOCUMENTACAO REQUERIDA PELO RTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00461-2003-002-01-00-0 - Rte: ROSIANE FERREIRA DA SILVA GONCALVES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 094186/D ] ROSIANE FERREIRA DA SILVA GONCALVES, TELEFONICA CELULAR S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00648-2003-002-01-00-4 - Rte: NIRES DOS SANTOS SOUZA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 075172/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01159-2003-002-01-00-0 - Rte: DYRCE VIEIRA GREGORIO [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 096513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01307-2003-002-01-00-6 - Rte: ROMAR THIENGO [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 070703/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 173/176 Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00093-2004-002-01-00-1 - Rte: JOSIAS MOREIRA VIEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 068765/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 495, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00220-2004-002-01-00-2 - Rte: NELSON RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva OAB:RJ 100386/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VENHA NA FORMA DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00237-2004-002-01-00-0 - Rte: ROBSON DIAS DO PRADO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 059526/D ] Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIF. DA RDA. \r\n\r\nProc. 00312-2004-002-01-00-2 - Rte: BRUNO LEONARDO BRAGA E SILVA [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros OAB:RJ 076560/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00527-2004-002-01-00-3 - Rte: ROSANGELA JOSE DA CONCEICAO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01505-2004-002-01-00-0 - Rte: JORGE BORGES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 189 \r\n\r\nProc. 00092-2005-002-01-00-8 - Rte: Otton Luiz Barboza da Conceicao [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 125989/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00335-2005-002-01-00-8 - Rte: Valmir Correa Dantas E OUTRO S AB:RJ 133914/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00512-2005-002-01-00-6 - Rte: Noberto Alves de Araujo [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 64/68 \r\n\r\nProc. 00735-2005-002-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo dos Santos Anjos [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DA 1a RDA. \r\n\r\nProc. 01077-2005-002-01-00-7 - Rte: Vanessa Meinicke dos Santos [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D AB:RJ 119083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01360-2005-002-01-00-9 - Rte: Jose de Andrade [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 061979/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00118-2006-002-01-00-9 - Rte: Fernando Assuncao do Carmo [Adv. Francinete Jeronimo da Silva Araujo OAB:RJ 123094/D AB:RJ 133226/D ] Magia Gaucha Choperia e Restaurante Ltda. ME: VENHA COM O DEPOSITO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00209-2006-002-01-00-4 - Rte: Angela Maria Gomes do Espirito Santo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 094772/D AB:RJ 099325/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00248-2006-002-01-00-1 - Rte: Solange Maria Vicente [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 095704/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 60/64 VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00295-2006-002-01-00-5 - Rte: Ailton Silva [Adv. Renato Sant'ana OAB:RJ 077862/D ] Rdo: Belfam Industria Cosmetica S.A. Rte: VENHA COM O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00426-2006-002-01-00-4 - Rte: Francisco Borges Leandro [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00461-2006-002-01-00-3 - Rte: Selma Ferreira Batista [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan OAB:RJ 085268/D AB:RJ 050254/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00723-2006-002-01-00-0 - Rte: Kleijane Alves da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 046611/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00855-2006-002-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Ramos Pimentel [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D Rte: VENHA APRESENTAR VALORES REFERENTES AO FGTS. \r\n\r\nProc. 00884-2006-002-01-00-3 - Rte: Jorge Kendyr da Silva Castro [Adv. Marcelo Simao de Sa OAB:RJ 087346/D AB:RJ 134858/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 39/40 \r\n\r\nProc. 01051-2006-002-01-00-0 - Rte: Mauricio Pereira da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DE NOTIFICACOES DAS RDAS. \r\n\r\nProc. 01157-2006-002-01-00-3 - Rte: Lucia Maria Portella Barcellos [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 119006/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01252-2006-002-01-00-7 - Rte: Joao de Assis Jardelino [Adv. Elizabeth Batista Goggin OAB:RJ 089503/D AB:RJ 114408/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01671-2006-002-01-00-9 - Rte: Deusdedit Rodrigues da Silva Neto [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 094509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00172-2007-002-01-00-5 - Rte: Ivanilda Pereira Bento [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 088944/D AB:RJ 139105/D ] Rte, Rdo: VENHAM EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA A EVENTUAL HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. RT 001519/85 - Rte: ROBERTO CARNEIRO MACEDO [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 258/259. \r\n\r\nProc. RT 000077/87 - Rte: SEBASTIAO JOSE DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: NEGA FULO RESTAURANTE LTDA Rte: DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 01522-1987-002-01-00-6 - Rte: VERA LAURIA DA FONSECA E CALDAS E OUTRO S AB:RJ 090213/D AB:RJ 073762/D ] CASA DA BORRACHA SA: VENHA COM COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE IR E INSS, SOB PENA DE INCIDENCIA DAS SANCOES PREVISTAS NO ACORDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001659/87 - Rte: JOSE MARIA COELHO DE ALMEIDA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 067115/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 535. \r\n\r\nProc. RT 000321/88 - Rte: SINDICATO DOS TRAB NAS IND URBANAS DO RJ [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FLS. 2283. \r\n\r\nProc. RT 000629/91 - Rte: TANIA MARCIA LOPES DA SILVA SOARES DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 056916/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00986-1991-002-01-00-1 - Rte: GUARACI BAPTISTA FERREIRA [Adv. Moema Baptista OAB:RJ 016076/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DO BNCC) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 643/645 \r\n\r\nProc. RT 002368/91 - Rte: SIND NAC MARINHEIROS MOCOS DE MAQUINAS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 847/849 \r\n\r\nProc. RT 000197/92 - Rte: MARLENE ANSELMO DE LIMA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 001309/B ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO TEOR DE FL.279. \r\n\r\nProc. 02194-1992-002-01-00-2 - Rte: DELZA RUFINO RONZELLA [Adv. Clayton Salles Renno OAB:RJ 001416/A AB:RJ 028308/D AB:RJ 039133/D ] Rte: VENHA APRESENTAR O SEU DEMONSTRATIVO, COM DESTAQUE AO ERRO MATERI AL. \r\n\r\nProc. RT 000841/95 - Rte: CLAUDIO NONATO PEREIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 083534/D ] Rdo: CIENCIA DEFERIMENTO VISTAS-5DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002072/95 - Rte: ZILDO FERREIRA NETO E OUTRO S AB:RJ 076490/D ] Rdo: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01542-1996-002-01-00-8 - Rte: JOAO PEREIRA MARQUES DE SOUZA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 018734/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00417-1997-002-01-00-1 - Rte: JORGE KOLB MAGALHAES [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 098973/D ] Rte: VENHA COM O ENDERECO DA 1a RDA PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000643/98 - Rte: JOSE LEONEL DE OLIVEIRA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001439/98 - Rte: MARISA COELHO BORRALHO [Adv. Ione de Souza Carneiro OAB:RJ 101847/D AB:RJ 079327/D ] Rte: VENHA REQUERER O SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 001481/98 - Rte: WENCESLAU GONCALVES DAS NEVES E OUTRO S AB:RJ 076276/D AB:RJ 009447/D AB:RJ 018238/D ] Rte: CIENCIA DE FLS. 62 \r\n\r\nProc. RT 001731/98 - Rte: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 050413/D ] CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CACUIA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 48 HORAS PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001089/99 - Rte: FRANCISCO JOSE ANICETO DO NASCIMENTO [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 093969/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01769-1999-002-01-00-6 - Rte: ISABEL CRISTINA AMARAL DA SILVEIRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002047/99 - Rte: NELSON BARBOSA DE JESUS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 002683/A ] Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DA 1a RDA. \r\n\r\nProc. RT 002294/99 - Rte: JOSE GAUDENCIO MACHADO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 088922/D IM \r\n\r\nId: 293267"
                        ],
                        "310206": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007\r\n\r\nProc. 01676-2006-003-01-00-8 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 078221/D ] Cgdo: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. CS 000003/00 - Rte: JULIO CESAR MOREIRA DE ALBUQUERQUE [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 058178/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00962-2007-003-01-00-7 - Egte: Luiz Fernando Mendes de Almeida [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D AB:RJ 027400/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00673-2007-003-01-00-8 - SPTE: Sidnei Barbosa Goncalves [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 107087/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01558-2002-003-01-00-6 - Rte: VALDINEY DA PURIFICACAO DE SOUZA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. 00300-2004-003-01-00-4 - Rte: GENECY ALVES DOS SANTOS [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D ] Rdo: SERME SERV ELETRICIDADE RADIOLOGIA MEDICA LTDA Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00734-2005-003-01-00-5 - Rte: Cilea Marcondes Machado [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00069-2007-003-01-00-1 - Rte: Orly Menezes da Cunha [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D Rte: Ciencia da certidao do Of.justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000424/00 - Rte: LUIZ CANDIDO DO NASCIMENTO [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 099615/D ] Rte: Indeferido o requerimento de fls 265,cf despacho de fls.267,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000701/01 - Rte: MARCELO ANDRE CRISTOFARO [Adv. Elcio Cosme Campos de Albuquerque OAB:RJ 035044/D Rte: Ciencia do despacho de fls.235,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01470-2002-003-01-00-4 - Rte: RENATA VIEIRA DIAS [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D ] Rdo: HENRY HOYER DE CARVALHO Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento, sem baixa \r\n\r\nProc. 00136-2003-003-01-00-4 - Rte: EMILIA XAVIER [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 105246/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,com vista ao prosseguimento da execucao,em 30 dias, cf fls.216 \r\n\r\nProc. 00750-2003-003-01-00-6 - Rte: MICHERLE OLIVEIRA SILVA [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:RJ 048563/D ] Rte: Cumprir,em 10 dias,os termos da promocao de fls.242 \r\n\r\nProc. 00165-2004-003-01-00-7 - Rte: ANDERSON DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 057748/D ] Rte: Indeferido requerimento de fls.162, eis que o socio sequer foi citado, prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00363-2004-003-01-00-0 - Rte: MARILENE MARQUES CASTRO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01640-2004-003-01-00-2 - Rte: TATIANA DIAS DE AZEVEDO [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:SP 096967/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.141 em R$ 148.082,50(12.574. 705,63559 TR),re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efet de bloqueio on line de suas contas e aplic financeiras,cf fls.142 \r\n\r\nProc. 00588-2005-003-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Campanha [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00726-2005-003-01-00-9 - Rte: Kelly Eliza da Costa Araujo [Adv. Claudio Antonio Lopes OAB:RJ 027514/D AB:RJ 050480/D ] Rte: Manifestar-se sobre a proposta da re,cf fls.58 \r\n\r\nProc. 00916-2006-003-01-00-7 - Rte: Carmem Lucia Raymundo Correa Neves [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 119006/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01279-2006-003-01-00-6 - Rte: Diego de Freitas Amaral [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 078391/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01525-2006-003-01-00-0 - Rte: Elias Pessanha [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D ] Rdo: Transroll Navegacao S.A. - Betelgeuse Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 01543-2006-003-01-00-1 - Rte: Wadailsa Maria de Figueiredo [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Auto Escola Ex Pracinhas Ltda. Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento,sem baixa \r\n\r\nProc. 01810-2006-003-01-00-0 - Rte: Lidiane de Souza Dias [Adv. Maria de Fatima Oliveira OAB:RJ 122913/D AB:RJ 087955/D AB:RJ 089093/D AB:SP 118273/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00171-2007-003-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio Melandre [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 044076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00179-2007-003-01-00-3 - Rte: Ailton Barros Amorim [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP [Adv. Violeta Tinoco da C Valle OAB:RJ 087362/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00198-2007-003-01-00-0 - Rte: Marcio de Lima Soares [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00214-2007-003-01-00-4 - Rte: Rosana Martins Loureiro [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.84:REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 00419-2007-003-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Rufino [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Ciencia do oficio de fls.42/43, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00444-2007-003-01-00-3 - Rte: Luzimar de Oliveira [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D AB:SP 092279/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00514-2007-003-01-00-3 - Rte: Geraldo Pereira Arruda [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00555-2007-003-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Correia Esteves [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 069551/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00798-2007-003-01-00-8 - Rte: Roberci Guilherme [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 024668/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 001585/90 - Rte: VILMA MARQUES MARIANO [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001846/92 - Rte: VERA MARIA DE SOUZA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 064890/D ] CX DE PREV FUNC SIST BANERJ-P BANERJ(EM L EXT): Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000548/93 - Rte: VALDIR SABOIA DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 079901/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000180/95 - Rte: MARIA LUIZA HANRIOT GONCALVES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 063377/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000300/96 - Rte: JONAS BALTAZAR DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: FIEL ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001071/98 - Rte: ESTER DO CARMO BARBOSA [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 053177/D ] Rte: Ciencia de fls.195. \r\n\r\nProc. RT 001256/98 - Rte: LUIZ GONZAGA DE BRITO [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Ciencia do conteudo do oficio do DETRAN, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001488/98 - Rte: ADEVANDRO DE AMORIM RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 073557/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: Cumprir o determinado as fls.579,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001590/98 - Rte: EDIO MAIA DA COSTA [Adv. Jose Octavio Figueredo Salgado OAB:RJ 052422/D AB:RJ 034755/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001035/99 - Rte: MAURO DA COSTA [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D ] Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,pena de arquivamento,sem baixa \r\n\r\nProc. RT 002371/99 - Rte: MANOEL ALVES XAVIER [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nId: 310206"
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                        "308949": [
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                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01196-2004-004-01-00-1 - Rte: JOSE BENTO DE AMORIM Rdo: STANDARD COMUNICACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01205-2004-004-01-00-4 - Rte: CLAUDIO HERMINIO Rdo: CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000568/01 - Cgte: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D AB:RJ 080999/D ] Cgte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais estimados em R$ 850,00, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01348-2003-004-01-00-5 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: ADAE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 035707/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00884-2004-004-01-01-7 - Rte: PAULO ROBERTO BARCELLOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 011118/D AB:RJ 063522/D ] PAULO ROBERTO BARCELLOS: Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000524/00 - Rte: DARIO MOTA EUZEBIO SOARES [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 076513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001334/00 - Rte: MARIA LUCIA OLIVEIRA DE FARIA E SOUZA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 057415/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, em 10 dias sucessivos, permeados por 05, sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. RT 001340/00 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01498-2000-004-01-00-6 - Rte: ROMILDO COELHO [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 072740/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001191/01 - Rte: ANA CRISTINA DE ASSIS AMARO [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D ] Rdo: SOSERV SOCIEDADE DE SERVICOS CONSERVACAO LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001249/01 - Rte: MARIA AMELIA CONCEICAO MACHADO CASTRO QUADRADO [Adv. Maria de Lourdes Cavaleiro Fonseca OAB:RJ 078994/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Apresentar calculos que entender devidos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001342/01 - Rte: WILTON CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 53 \r\n\r\nProc. 01310-2003-004-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE PAULO CESAR CORREA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os valores apresentados pelo INSS, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01496-2003-004-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA MAGNO TRAJANO [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00591-2004-004-01-00-7 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SELIPRANDY FRANCA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA AGOSTINHO CUNHA [Adv. Veralane Goncalves Viana OAB:RJ 075367/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 35/37 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01179-2004-004-01-00-4 - Rte: NOELIA GARCIA DE SOUZA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 061153/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, em 10 dias,sob pena de execucao, conforme determinacao do item 4 do acordo de fls 68. \r\n\r\nProc. 01330-2004-004-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01336-2004-004-01-00-1 - Rte: EDIR ANDERSON DA SILVA SANTOS [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra OAB:RJ 108240/D ] Rdo: PORTO FERREIRA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do sr. Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01530-2004-004-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01671-2004-004-01-00-0 - Rte: ALBERT ARANTES FREITAS [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01179-2005-004-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Reis dos Santos [Adv. Wagner Peixoto Passos OAB:RJ 081326/D AB:RJ 080017/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. de R$ 18,00, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02436-1989-004-01-00-5 - Rte: MURILO AMOEDO COSTA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] MURILO AMOEDO COSTA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: As partes: Para manifestarem sobre peticao de fls. 1151/1159, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002292/91 - Rte: IRACILDO LUCAS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. em 30 dias pena arquiv \r\n\r\nProc. RT 001241/92 - Rte: TERESA SUSI BIAVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 044466/D ] Rte: Vista dos autos ao reclamante, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001521/92 - Rte: LUCIENE TOMAZINE DO PRADO PALADINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 063897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 289/290, devendo a reclamada depositar os valores discriminados nos itens 01 a 03 de fls 291, na forma do art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001248/95 - Rte: ROGERIO RODRIGUES LACERDA [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira OAB:RJ 077636/D ] Rdo: T S SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001346/95 - Rte: MARCO DOS SANTOS [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D AB:RJ 066317/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001323/97 - Rte: ANTONIO MARIA DO CARMO [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 058325/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002260/97 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 062595/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 85. \r\n\r\nProc. RT 001204/98 - Rte: PAULO CEZAR GOMES RAPOSO [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D AB:RJ 033449/D ] Rdo: Tomar ciencia da penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001520/98 - Rte: MARIA ALDIVANE GOMES DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Christiani Netto Viggiano OAB:RJ 089842/D Rte: Venha o reclamante, em 10 dias, com o comprovante do valor sacado, atraves do alvara 517/05, apresentando novos calculos, em consonancia com a coisa julgada e com os termos da promocao da contadoria de fls. 124. \r\n\r\nProc. RT 001549/98 - Rte: LUCIANO DE OLIVEIRA CUNHA [Adv. Francisco Camelo de Souza OAB:RJ 031495/D ] Rdo: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE EQUIPAMENTOS DE Rte: Adequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001073/99 - Rte: PAULO FERNANDES PEREIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba OAB:RJ 031447/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 197/199. \r\n\r\nProc. RT 001195/99 - Rte: GERALDO CESARIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: T M A CONSTRUTORA LTDA [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls 108, podendo manifestar-se e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001315/99 - Rte: JOSIAS PIMENTA DE MORAES [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002270/99 - Rte: RENATA SEABRA MARTINS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA 14 BIS Rte: Prestar esclarecimentos ante o teor de fls. 52/53. \r\n\r\nId: 308949"
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                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00950-2005-005-01-00-3 - Rte: Amilton Machado Barreto Rdo: Jofra Engenharia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 186,30 p/re \r\n\r\nProc. 01109-2006-005-01-00-4 - Rte: Edilson Guedes da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 240,00 p/res \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007 \r\n\r\nProc. 00811-2007-005-01-00-1 - Egte: Jose Augusto Martins Barbosa [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 073526/D ] Cicero Joata da Silva Mendes: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000847/00 - Rte: VALERIA CRISTINA SOUZA DA SILVA [Adv. Elisabeth Caetano OAB:RJ 083276/D AB:RJ 109724/D ] VALERIA CRISTINA SOUZA DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao fls.100. Pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00965-2004-005-01-00-0 - Rte: PAULO HENRIQUE CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:SP 118273/D AB:RJ 040114/D ] PAULO HENRIQUE CONCEICAO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. na CP 1967/06 13VT/SP \r\n\r\nProc. 01177-2004-005-01-00-1 - Rte: SANDRO GUIMARAES DE SOUZA MOREIRA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 027439/D ] SANDRO GUIMARAES DE SOUZA MOREIRA, HOSPITAL ISRAELITA ALBERT SABIN: Ciencia que torna-se sem efeito decisao contida fls.148/149, sendo conhecido os embargos interpostos e dado provimento. Fls. 151/152. \r\n\r\nProc. RT 000953/00 - Rte: LUIZ CARLOS TAVARES [Adv. Ronaldo Carvalho OAB:RJ 125594/D ] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA LUIZ CARLOS TAVARES: Manifestar-se sobre peticao Rda,fls.83. Pz 05 d. \r\n\r\nProc. 00965-2002-005-01-00-9 - Rte: MARIA GORETTI MORAIS DE OLIVEIRA [Adv. Dalila Rodrigues Pereira OAB:RJ 110954/D AB:RJ 070127/D ] MARIA GORETTI MORAIS DE OLIVEIRA: Ter ciencia pet fls. 125. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00509-2003-005-01-00-0 - Rte: ALINE BARBOSA FERREIRA [Adv. Juliano Martins Mansur OAB:RJ 113786/D AB:RJ 119450/D AB:RJ 016162/D ] ALINE BARBOSA FERREIRA: Ter vista pet rda s/IR, fls. 167. \r\n\r\nProc. 00852-2004-005-01-00-5 - Rte: GABRIEL CRISPIM QUINTILIANO [Adv. Jocelio Correa Pereira OAB:RJ 013744/D AB:RJ 013051/D ] CETEST RIO SA: Deferida dev prazo. Vistas do laudo pericial, fls.68/93. Pz 10 d. \r\n\r\nProc. 00900-2004-005-01-00-5 - Rte: LEONARDO MONTEIRO FARIA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 103420/D ] LEONARDO MONTEIRO FARIA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01085-2004-005-01-00-1 - Rte: ELIZABETH DE FARIAS CANDEIAS [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001031/B ] BANCO DO BRASIL S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01088-2005-005-01-00-6 - Rte: Marta Cardoso Silva de Carvalho [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 089541/D ] Marta Cardoso Silva de Carvalho: Manifestar-se sobre peticao fls.100/110, \r\n\r\nProc. 00818-2006-005-01-00-2 - Rte: Maria de Lourdes Fonseca Siani [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D ] Rdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. Maria de Lourdes Fonseca Siani: Apresentar calculos de liquidacao. fls.65. \r\n\r\nProc. 00842-2006-005-01-00-1 - Rte: Antonio Rocha Pinto [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 132011/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais (FUNCEF): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 459/487. \r\n\r\nProc. 00968-2006-005-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Ferreira Parente [Adv. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior OAB:RJ 072994/D AB:RJ 057511/D ] Luiz Claudio Ferreira Parente, Quintino 8966 Veiculos Ltda. - World Car Veiculos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 1.000,00 p/re \r\n\r\nProc. 01044-2006-005-01-00-7 - Rte: Helio Dias [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 015446/D ] Helio Dias, Panfix Formas Andaimes e Escadas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 40,00 p/re. \r\n\r\nProc. 01080-2006-005-01-00-0 - Rte: Jorge Goulart [Adv. Vanderson Torres Barreto OAB:RJ 114064/D AB:RJ 128557/D ] Jorge Goulart, CPM S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 p/rte, \r\n\r\nProc. 01109-2006-005-01-00-4 - Rte: Edilson Guedes da Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 084568/D ] Edilson Guedes da Silva, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 240,00 p/res. \r\n\r\nProc. 01488-2006-005-01-00-2 - Rte: Jorge Henrique Ferreira de Souza [Adv. Igor Monteiro Maio Pereira Rosas OAB:RJ 123113/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Jorge Henrique Ferreira de Souza: Vir com o que entender cabivel, em 10 d, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00607-2007-005-01-00-0 - Rte: Rachel Campos Ramos [Adv. Cassio Alves Pereira OAB:RJ 126814/D Rachel Campos Ramos: Fornecer atuais end res, em 10 d, sp extincao processo. \r\n\r\nProc. RT 002151/97 - Rte: CLEBIO CHARRET MARCHON [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 026889/D ] ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA: Manifestar-se sobre peticao Rte s/calc IR, fls.439 \r\n\r\nProc. RT 000905/98 - Rte: ALCIR DA SILVA MAGALHAES [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D AB:RJ 035992/D ] ALCIR DA SILVA MAGALHAES: Ter vista of. fls. 196 e 197. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000902/99 - Rte: ALEXANDRE JOSE GONCALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 085928/D ] ALEXANDRE JOSE GONCALVES: Ter vista de fls. 136 e ss. \r\n\r\nId: 312454"
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                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00526-2004-008-01-00-7 - Rte: JOCILDA FELICIANO CARDOSO Rdo: SERVICOS BRISA BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls.175) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01237-2004-008-01-00-5 - Rte: FRANCISCA COSTA GOMES Rdo: Digicall Solucoes e Telemarketing Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Serve o presente edital para intimar os socios da Re': VALERIA CRI STINA DE OLIVEIRA PEREIRA e FRANCISCO EDUARDO PEREIRA para pagarem ou indicarem bens livres e desembaracados que possam arcar com o c redito exequendo no valor de R$ 1.800,00, sob pena de penhora de s eus bens pessoais. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002017/99 - Rte: SILAS PENA DE OLIVEIRA Rdo: START INFORMATICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ficam, pelo presente edital, intimados os socios JORGE RODRIGUES D E OLIVEIRA e ANDRE NUNES DA SILVA a pagarem ou indicarem bens livr es e desembaracados da empresa Re', capazes de arcar com o credito exequendo, equivalente a 1.246.953,23828 TRs, sob pena de penhora de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002256/99 - Rte: ALEXANDER XIMENES MARCOLINO Rdo: NARCISSE PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito informado as fls.168 foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 01431-2006-008-01-01-5 - Agte: DR MARKETING PROMOCIONAL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA Agdo: ROSEMARY FERREIRA PARADELLA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. , bem como contra-arrazoar o recurso cujo seguimento foi negado. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 01585-2003-008-01-01-4 - Rte: RENATO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 002693/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.132), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01126-2005-008-01-00-0 - Exte: Liliana Santana Santos [Adv. Mauro Laercio Carvalho de Medeiros OAB:RJ 130065/D Exte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01002-2002-008-01-00-1 - Rte: EDSON CANDIDO ALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 070127/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01604-2003-008-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA VAZ DA SILVA [Adv. Marcio Andre Rodrigues dos Santos OAB:RJ 107531/D ] Rdo: ANITA SOUZA JERONIMO Rte: Ciencia do envio das copias das declaracoes de renda do socio da R eclamada. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00526-2004-008-01-00-7 - Rte: JOCILDA FELICIANO CARDOSO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SERVICOS BRISA BRASIL LTDA E OUTRO S AB:RJ 085042/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.175). Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01191-2004-008-01-00-4 - Rte: HILARIO ALMEIDA SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 083678/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.186), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01427-2005-008-01-00-3 - Rte: Felipe Paulo de Assis Aleixo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 036590/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.59), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001036/00 - Rte: JOAO CARLOS DA ROCHA PINTO BARREIROS [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira OAB:RJ 040514/D AB:RJ 033700/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.368 VERSO) \r\n\r\nProc. RT 001519/00 - Rte: FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Janaina Dias de Souza OAB:RJ 085045/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 173-IASERJ em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001712/00 - Rte: CLAUDIO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos OAB:RJ 042735/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01106-2001-008-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Lima [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.279), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01202-2001-008-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS DE JESUS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao (FLS.285), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01360-2001-008-01-00-3 - Rte: RICARDO LUIZ DE AMORIM NEVES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 054649/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01391-2001-008-01-00-4 - Rte: UBIRATAN DE JESUS CHAGAS [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001822/01 - Rte: REGIANE CRISTINA DE SOUZA JESUS [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D Rte: Venha a autora com a prova da alegada sucessao, visto os documento s existentes nos autos nao comprovarem que a re ja tenha um dia fu ncionado na Rua do Riachuelo, 161, sobreloja 201, Centro/RJ, nem c omprovarem que a sociedade apontada como sucessora assumiu contrat o de locacao ou que funciona com os 'mesmos moveis, utensilios e c lientes da executada, com a mesma atividade'. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01049-2002-008-01-00-5 - Rte: DEBORA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: NATUREZA PAISAGISMO CONSERVACAO E JARDINS LTDA Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.111, bem como comprovar a variacao salarial do periodo trabalhado. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01117-2002-008-01-00-6 - Rte: MARCELO LAMYR [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 107627/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01313-2002-008-01-00-0 - Rte: SIMONE GREGORIO DE SOUZA RAMALHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.290), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00987-2003-008-01-00-9 - Rte: SOLANGE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 053120/D ] Rte: Ciencia do envio da copia da declaracao de renda da 2a.Re em 5 dia s. \r\n\r\nProc. 01137-2003-008-01-00-8 - Rte: EUNICE DE SOUSA RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA E OUTRO S AB:RJ 081372/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.596), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01255-2003-008-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO DE FREITAS [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.125), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01284-2003-008-01-00-8 - Rte: ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 037487/D ] Rte: Ciencia do envio das copias do imposto de renda dos socios e da Re em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01290-2003-008-01-00-5 - Rte: FLOR DE LIZ MOREIRA SANTOS [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado de notificacao, em razao da nao indicacao do numero do edificio. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01880-2003-008-01-00-8 - Rte: VALDECI BASILIO CAETANO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.477), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01277-2004-008-01-00-7 - Rte: JOAO CORREA NEVES JUNIOR [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 047449/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.160), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01553-2004-008-01-00-7 - Rte: RENATA DE OLIVEIRA SEABRA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 062667/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.106), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01696-2004-008-01-00-9 - Rte: LUIS GONZAGA DE ARAUJO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 045281/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.112), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01024-2005-008-01-00-4 - Rte: Juliana de Souza Xavier [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 087839/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.111, bem como esclarecer a solicitacao da contadoria e comprovar o valor sacado a titulo de FGTS. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01042-2005-008-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Gregorio [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 069323/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.97), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01608-2005-008-01-00-0 - Rte: Ursula Regina de Andrade Bueno [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 126990/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.114/125) Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01723-2005-008-01-00-4 - Rte: Paulo Jose de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.81), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01799-2005-008-01-00-0 - Rte: Antonio Marcos Rodrigues de Souza [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Tomar ciencia do Oficio da CEF de fls.221/224, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01240-2006-008-01-00-0 - Rte: Reinaldo Barbosa [Adv. Jose Antonio Oliveira Silva OAB:RJ 083938/D ] Rdo: Nova Visao Protecao Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado de notificacao, devendo info rmar o atual endereco da Re', bem como, no prazo de 8 dias tomar c iencia da Decisao de Embargos de Declaracao de fls.45 e 46: REJEIT ADOS. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01258-2006-008-01-00-2 - Rte: Simao Alves Gomes [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 042341/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao (FLS.72), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01272-2006-008-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Nunes Cunha [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha OAB:RJ 090757/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.253), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01316-2006-008-01-00-8 - Rte: Sergio Augusto da Silva [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 062242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito informado as fls.37 foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01434-2006-008-01-00-6 - Rte: Seluta Duarte [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.144), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01598-2006-008-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Martins Gomes [Adv. Francisco Xavier dos Santos OAB:RJ 077512/D AB:RJ 117221/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.136), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01648-2006-008-01-00-2 - Rte: Viviane Albuquerque Fernandes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao (FLS.269), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01668-2006-008-01-00-3 - Rte: Fabio Panzariello Duque [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 088976/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.97), em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000973/93 - Rte: ELCIO SAMPAIO GARCIA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D AB:RJ 067767/D AB:RJ 042551/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001419/93 - Rte: THEREZA FONSECA DA ROCHA [Adv. Jorge Ribas Soares OAB:RJ 013652/D AB:RJ 033133/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001594/93 - Rte: CELIO COSTA [Adv. Catia Cristina da Silva OAB:RJ 111923/D AB:RJ 131140/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.196), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001560/97 - Rte: MARCOS ANTONIO SODRE DE ALMEIDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002201/97 - Rte: SERGIO LUIS DE ABREU [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 045526/D ] Rte: Ciencia do envio das copias das declaracoes de renda dos socios e da Re, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01137-1998-008-01-00-0 - Rte: MAURICIO PAULO DE FREITAS [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia do indeferimento de fls.583, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001297/98 - Rte: VALDIMIRO PEDRO DE ARAUJO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 109797/A ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001849/98 - Rte: ANTONIO DOMINGOS [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001097/99 - Rte: MARCIO COSTA FERREIRA [Adv. Armando Severino de Barros Filho OAB:RJ 047917/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001441/99 - Rte: ELIAS PEREIRA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001733/99 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA MANGABEIRA [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento OAB:RJ 001391/B AB:RJ 021973/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01874-1999-008-01-00-3 - Rte: LUISA PEREIRA CHAGAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.324), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002256/99 - Rte: ALEXANDER XIMENES MARCOLINO [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 020381/D ] Rte: Tomar ciencia de que o deposito informado as fls.168 foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 291824"
                        ],
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                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00573-2007-009-01-00-0 - Rte: Rubens da Silva de Souza Rdo: Cbex CB Express Servicos de Entrega LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00719-2007-009-01-00-7 - Rte: Jose Reni GABRIEL RDO: ROSALAT LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/12/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00992-2007-009-01-00-1 - Rte: Cosme Francisco da Silva Rdo: SPF Engenharia Ltda.A/C Jose Roberto FERREIRA ALVES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/11/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01022-2006-009-01-01-5 - Agte: Arlinda Ferreira de Sa Agdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01275-2006-009-01-00-6 - Rte: Teresa Eugenia Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C-R$ 50,60 P/RDA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 01615-2005-009-01-00-8 - Cgte: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) Em Recuperacao Judicial E OUTRO S AB:RJ 060071/D AB:RJ 035738/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01501-2006-009-01-01-1 - Agte: ISABEL CAMARGO PONCE DE LEON [Adv. Franklin Delano Gaiofatto OAB:SP 123204/D AB:RJ 035943/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00596-2006-009-01-00-3 - Egte: Seluma Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja OAB:RJ 057730/D AB:RJ 107997/D ] Egdo: Manifestar-se sobre peticao FLS7.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00390-2004-009-01-00-1 - Exte: SERGIO MADEIRA DO COUTO [Adv. Claudio Antonio Lopes OAB:RJ 027514/D AB:RJ 048907/D ] Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 63.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01621-2006-009-01-00-6 - Exte: Edla Fatima da Silva Menezes [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: Panflor Empreendimentos Ltda. Exte: CUMPRIR SEGUNDA PARTE DESP DE FLS 31.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001434/01 - Rte: PAULO FERNANDO ALTINO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 082249/D AB:RJ 062914/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 143.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00354-2002-009-01-00-6 - Rte: TEREZINHA GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 089541/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01821-2003-009-01-00-6 - Rte: CARLOS JOSE BARBOSA SAMEIRO E OUTRO S AB:RJ 073922/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 98.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00270-2006-009-01-00-6 - Rte: Marli de Souza [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 063698/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00267-2007-009-01-00-3 - Rte: George Ulrichsen Junior [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho OAB:RJ 089184/D ] Rdo: Externato Pinheiro Ltda. Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP FLS 91.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000554/00 - Rte: BIANCA DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado OAB:RJ 098469/D AB:RJ 084757/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 200.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00988-2000-009-01-00-7 - Rte: JAIRO NEVES COELHO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 051528/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 319.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000156/01 - Rte: JOAO RICARDO MARINS GULLO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 125.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000996/01 - Rte: JACINTO MANOEL DE VARGAS E OUTRO S AB:RJ 068908/D AB:RJ 096857/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 181.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001319/01 - Rte: IRINELSON PAGANOTO [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001652/01 - Rte: JORGE CORREIA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 053155/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 118.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00734-2002-009-01-00-0 - Rte: VANILDE BASTOS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 073438/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01610-2002-009-01-00-2 - Rte: MARCOS JULIANO PARREIRA E OUTRO S AB:RJ 079948/D AB:RJ 058053/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 134.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00353-2003-009-01-00-2 - Rte: RENATO SARMEIRO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 092187/D AB:RJ 096754/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 162.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00491-2003-009-01-00-1 - Rte: ELISABETE RAMOS DOMINGOS [Adv. Sarita de Souza Costa OAB:RJ 122260/D AB:RJ 093281/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00599-2003-009-01-00-4 - Rte: JACINETE JOSE PACHECO DE MEDEIROS E OUTRO S AB:EM 000005/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01611-2003-009-01-00-8 - Rte: GISELE FRANCA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071573/D AB:RJ 072696/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00159-2004-009-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00546-2004-009-01-00-4 - Rte: JAIR DE SOUZA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 068418/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01040-2004-009-01-00-2 - Rte: ROSIANE SOARES SIMOES DOS SANTOS [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 083737/D AB:RJ 053883/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00104-2005-009-01-00-9 - Rte: Adelaide dos Santos Cassiano Floriano E OUTRO S AB:RJ 067516/D AB:RJ 071450/D ] Rte: APRESENTAR COPIAS NECESSARIAS P/EXPEDICAO OFICIOS REQ.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00579-2005-009-01-00-5 - Rte: Americo Santana Carvalho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: DETERMINADA PROVA PERICIAL CONTABIL P/LIQUIDACAO(DESP FLS 806)05 D \r\n\r\nProc. 00987-2005-009-01-00-7 - Rte: Raimundo Farias dos Santos [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 080450/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 126.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01377-2005-009-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Costa Junior [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 044488/D ] Rte: DEFERIDA,APRESENTAR PECAS P/FORMACAO CS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00164-2006-009-01-00-2 - Rte: Francisco Valentim Braga Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. PERMEADOS POR 05 D. \r\n\r\nProc. 00215-2006-009-01-00-6 - Rte: Antonio Marcos Vasconcelos [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALCULOS INSS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00642-2006-009-01-00-4 - Rte: Renato das Neves Santana [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 119533/D ] Rte: HOMOLOGADOS CALCULOS FLS 126.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01687-2006-009-01-00-6 - Rte: Patricia Godat Pinto dos Santos [Adv. Sergio da Silva Paranhos OAB:RJ 022432/D AB:RJ 107029/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 78.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00248-2007-009-01-00-7 - Rte: Adelino Paiva de Carvalho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 066693/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00376-2007-009-01-00-0 - Rte: Edilson Maciel do Espirito Santo [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 116898/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01605-1987-009-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA CANDIDO RODRIGUES [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 011096/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002217/92 - Rte: HELY BRASIL NUNES [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas OAB:RJ 078439/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000701/93 - Rte: FERNANDO BRASILEIRO DA COSTA FILHO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: JUNTAR DOCS REQUERIDOS NA PETICAO DE FLS 934.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00282-1995-009-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO OSORIO LATTARI E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. 05 D SUCESS PERM POR 2 \r\n\r\nProc. 01984-1997-009-01-00-0 - Rte: SONIA ELIZABETH LEITE DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 095616/D AB:RJ 028866/D ] Rte, Rdo: MANTIDO DESP FLS 495,AUTOR COMPROVAR PGTO EM 05 D,PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000474/99 - Rte: JOSE CARLOS BATISTA AZEVEDO [Adv. Laura Borges Cherene OAB:RJ 111024/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 216.05 DIAS. \r\n\r\nId: 309142"
                        ],
                        "306873": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001844/01 - Rte: CAMILA VELOSO BARRETO Rdo: CISAT CENTRO DE INTEGR SOCIAL ATRAVES TRABALHO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 10.203,41 equivalente a 906.966,55300 TRs e mais R$ 11,06 referente a atos do oficial de Justica(DARF) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000923/97 - Rte: SIDNEY DE CASTRO BARBOSA Rdo: SEMON SERVICO ENGENHARIA MONTAGEM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 76.250,59 equivalente a 6.863.758,37597TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000127/99 - Rte: MICHELL FREIRE SILVA Rdo: BEACH WAVE CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 5.904,62 equivalente a 530.651,71459 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001815/99 - Rte: LUCIENE SILVA DE CARVALHO Rdo: UP MIX ASSESSORIA REPRES CONSULTORIA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 8.415,07 equivalente a 735.387,62426 TRs. Fica citado tambem para pagamento o socio SERGIO AUGUSTO NEVES CORREA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000535/01 - Rte: DALVANILDA PEREIRA COSTA Rdo: SEA SHORE CONFECCOES LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00239-2005-013-01-00-3 - Rte: Patricia Oliveira de Souza Rdo: Exodo Sul Park Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Confirmada a antecipacao da tutela em relacao ao Seguro Desemprego Ficam tambem notificadas para ciencia da interposicao de recurso (RO) pela terceira reclamada. \r\n\r\nProc. 00278-2004-013-01-00-0 - Rte: MARCIA CRISTINA DO ROSARIO SOUTILHA Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS A/CDR ALFREDO LUIZ KUGELMAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01129-2005-013-01-00-9 - Rte: Sergio Azevedo de Carvalho Rdo: Auto Socorro Novo Morcegao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Extinto o processo sem resolucao do merito em relacao ao pleito de multa do art. 22,da Lei 8.036/90 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 02/10/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/10/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 01640-2002-013-01-00-8 - Rte: ALINE REIS AZEVEDO [Adv. Tatiana Cavina Duarte OAB:RJ 105453/D AB:RJ 091418/D ] Bens: UM APARELHO MULTIEXERCITADOR VITALETE VITALLY, COR BRANCA MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,63X1,00, ESTADO DE USO,AVALIADO EM R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 00514-2003-013-01-00-7 - Rte: IVANI FERNANDES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 077410/D ] Bens: NOVE METROS CUBICOS DE PEDRA BRITADA NUMERO 1,CADA METRO NO VALOR DE R$ 36,00, TOTAL R$ 324.00 \r\n\r\nProc. RT 000808/00 - Rte: MARIA DO CARMO ANTONIO GASPAR [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 006305/D ] Bens: UM BALCAO EXPOSITOR DE FRIOS, SEM MARCA A VISTA, COM QUATRO PRATELEIRAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,40 m X 1,00 m, COM ALTURA 2,00 m, ABERTO NA PARTE DA FRENTE,COM ILUMINACAO DE LAMPADAS FLUORESCENTES,FUNCIONANDO,EM REGULAR ESTADO,AVALIADO EM R$ 4.500,00 \r\n\r\nProc. 01454-2000-013-01-00-7 - Rte: SELMA SOARES DOS SANTOS [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 074249/D ] Bens: 1-UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL,7500 BTU, FUNCIONANDO,AVALIADO EM R$ 350,00 - 2 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER ESPORT LINE PLUS, 10000 BTU, FUNCIONANDO,AVA LIADO EM R$ 450,00 - 3 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL, CLASSE A, 7500 BTU,FUNCIONANDO,AVALIADO EM R$ 600,00. TOTAL DE R$ 1.400,00. \r\n\r\nProc. RT 002226/99 - Rte: LYGIA LEITE COUTO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL [Adv. Norma Chrissanto Dias OAB:RJ 095213/D ] Bens: UM MICROCOMPUTADOR PENTIUM II, 133MHZ,COMPLETO,COM MONITOR E TECLADO,FUNCIONANDO,EM REGULAR ESTADO E IMPRESSORA HP 600, FUNCIONANDO,EM REGULAR ESTADO,AVALIADOS EM R$ 650,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 00399-2003-013-01-00-0 - Cgte: MERCEARIA FLOR DA BARRA LTDA [Adv. Marcelo Rebibout OAB:RJ 118877/D ] Cgdo: ALEIXO DA SILVA GOMES Cgte: Fornecer o endereco do consignatario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00998-2006-013-01-00-7 - SPTE: Maria Luiza Cardoso Garcia [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 133891/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00026-2007-013-01-00-3 - SPTE: Gisele Cristina Duran da Silva [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 080821/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00773-2002-013-01-00-7 - Rte: FABIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Geraldo de Oliveira Lira OAB:RJ 032395/D AB:RJ 069680/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00200-2000-013-01-00-1 - Rte: PAULO FERNANDO PEREIRA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 013994/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao dsa reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01354-2000-013-01-00-0 - Rte: ERINALDO SEVERINO DE ALBUQUERQUE [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa OAB:RJ 030163/D AB:RJ 081739/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00519-2001-013-01-00-8 - Rte: ANTONIO INACIO RODRIGUES [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 080705/D ] Rte: Manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00997-2002-013-01-00-9 - Rte: IZAIAS RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 077339/D ] Rte: Manifestar-se nos autos. \r\n\r\nProc. 00126-2003-013-01-00-6 - Rte: EDSON RAIMUNDO DE OLIVEIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Vir com a primeira parcela dos honorarios periciais,em 05 dias e as demais nos meses subsequentes. \r\n\r\nProc. 00388-2003-013-01-00-0 - Rte: JOSE ROCHA CINTRA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D ] Rdo: ALBINO MENDEDS E CIA LTDA Rte: Manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2003-013-01-00-1 - Rte: ELIANE BANDEIRA XAVIER REGERT E OUTRO S AB:RJ 071279/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Vista a autora. \r\n\r\nProc. 01023-2003-013-01-00-3 - Rte: AILTON JOSE ALVES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00810-2004-013-01-00-9 - Rte: MARIA DAS GRACAS PATRICIO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CTCON LTDA Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01242-2004-013-01-00-3 - Rte: CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN [Adv. Osmar Moreira Pimenta OAB:RJ 094124/D AB:RJ 001459/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00098-2005-013-01-00-9 - Rte: Tatiana de Souza [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 109685/A ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00334-2005-013-01-00-7 - Rte: Robson Ribeiro Carneiro [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D AB:RJ 057245/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00448-2005-013-01-00-7 - Rte: Leandro Messias do Nascimento [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 068427/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada, em 10 dias, \r\n\r\nProc. 01168-2005-013-01-00-6 - Rte: Edson Teixeira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118897/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00052-2006-013-01-00-0 - Rte: Valdervan Pientznauer Filho [Adv. Paulo Roberto Sena OAB:RJ 107953/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Vir com o endereco atual e correto da reclamada,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00208-2006-013-01-00-3 - Rte: Jonas Benvindo dos Santos [Adv. Clovis Araujo de Lima OAB:RJ 123213/D ] Rdo: Farhus Servicos de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl 28 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00228-2006-013-01-00-4 - Rte: Denilson Pereira de Lima [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa OAB:RJ 094674/D AB:RJ 090213/D ] Rdo: Pagar o valor calculado as folhas 32/33, relativo as contribuicoes previdenciarias, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00539-2006-013-01-00-3 - Rte: Adriano Felix dos Santos [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 106844/D AB:RJ 098563/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00565-2006-013-01-00-1 - Rte: Clovis Nascimento da Conceicao [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 064317/D ] Rdo: Cumprir o despacho fl 267 \r\n\r\nProc. 00629-2006-013-01-00-4 - Rte: Rodrigo Lopes [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01005-2006-013-01-00-4 - Rte: Reginaldo Bernardino de Andrade [Adv. Francisco de Assis Martins OAB:RJ 069645/D AB:RJ 087362/D ] Central Distribuidora de Produtos Ltda., Sao Mateus Turismo e Refeicoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01055-2006-013-01-00-1 - Rte: Jose Paulo Fernandes de Souza [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01165-2006-013-01-00-3 - Rte: Ensio Olavo Edvik [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 085120/D ] Rte: Vir com o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01631-2006-013-01-00-0 - Rte: Ubirajara Dias Almeida [Adv. Vanessa de Carvalho Rimes OAB:RJ 137700/D Rte: Vir com a alteracao contratual da 1a reclamada,para verificacao da existencia de outro socio. \r\n\r\nProc. 00160-2007-013-01-00-4 - Rte: Simone Morais da Rosa [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: Mercia Saloes Tavares Duarte Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01432-1991-013-01-00-5 - Rte: EDUARDO CERQUEIRA DAS CHAGAS [Adv. Alcinesio Barcellos OAB:RJ 056993/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Vir com o deposito do valor relativo a previdencia,conforme fls 421 e seguintes,em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01332-1997-013-01-00-4 - Rte: ALZIRA RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D ] Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da reclamada,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000287/99 - Rte: JOAO FERREIRA FILHO [Adv. Rogerio Gomes da Silva OAB:RJ 019485/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Manifestar-se quanto ao prosseguimento da execucao(praca,penhora on line ou outros meios) \r\n\r\nId: 306873"
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                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01468-2006-014-01-00-2 - Rte: Christiane LOURENCO BRAGA RDO: PREVCOR IPANEMA S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS:A)SEJA DECLARADA NULIDADE DA ADESAO DA COOPERATIVA; B)AVISO PREVIO;C)13 SALARIO 2005 E 06/12/2006;D)FERIAS 2005/2006; E)MULTA ART 477;F)TRCT COD 01 PARA LEVANTAMENTO DO FGTS;G)MULTA DE 40 POR CENTO DEP.FGTS;H)INDENIZACAO SEGURO DESEMPREGO;I)HORAS EXTR J)INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS NOS RSR;L)ADICIONAL NOTURNO;M)ADIDIO NAL DE INSALUBRIDADE;N)RESPONSABILIZACAO RE REC.PREVID;O)HONORARIO ADVOCATICIO;P)ATUAALIZACAO DA DIVIDA;Q)DA SE A CAUSA O VLR DE R$ 14.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007 \r\n\r\nProc. 00272-2007-014-01-00-1 - Egte: Renata Martins Peixoto Salim [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 083351/D ] Renata Martins Peixoto Salim: TOMAR CIENCIA DESP.FL 64.\"NEGO SEGUIMENTO AO AP POR INTEMPESTIVO, CFE DECISAO DE FL 61.\" \r\n\r\nProc. 00744-2003-014-01-00-2 - Rte: ANA CONCEICAO ALMEIDA DE LIMA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 014878/D ] Rte: DIGA O RTE SE DESISTE DA PENHORA DE FLS 27 PRIMEIRAMENTE. \r\n\r\nProc. 00590-2004-014-01-00-0 - Rte: ALVARO PIMENTA COELHO [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 010794/D ] ALVARO PIMENTA COELHO: DEFERIDO A DILACAO DO PRAZO CFE DETERM. FLS 186. \r\n\r\nProc. 00018-2003-014-01-00-0 - Rte: RICARDO PIRES CALAZANS MATOS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] EDITORA JB SA: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO, CFE DETERM.FLS 278. \r\n\r\nProc. 00442-2003-014-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 207.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 204/206 NO VLR DE R$ 116.068,59 EQUIVALENTES A 9.856.183,90281 TRs...VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS...COM DEPOSITO DO VLR DEVIDO AO AUTOR...\" \r\n\r\nProc. 00886-2004-014-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO PINHEIRO DA LUZ [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 139105/D ] Rdo: MANIFESTAR SE SOBRE OS CALCULOS EM 10 DIAS, CFE DETERM.FLS 557. \r\n\r\nProc. 00025-2006-014-01-00-4 - Rte: Rosa de Fatima Lima [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D AB:RJ 107779/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS CFE DETERM FL 148. \r\n\r\nProc. 00273-2006-014-01-00-5 - Rte: Amanda Carvalheira dos Santos [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar OAB:RJ 092375/D AB:RJ 091015/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 51.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 49/50 VALOR DE R$ 4.001,71 EQUIVALENTES A 339.812,77523 TRs...VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO...COM O DEPOS.DO VLR DEVIDO...\" \r\n\r\nProc. 00375-2007-014-01-00-1 - Rte: Fabiano Santos Martins [Adv. Maria Campos Bessa Fontes OAB:RJ 074696/D ] Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda. Fabiano Santos Martins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-1987-014-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS BATISTA [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE CFE DETERM.FLS 184. \r\n\r\nProc. RT 000121/91 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 098648/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: VENHA A RDA AO PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO, CFE DETERM.FL 419. \r\n\r\nProc. RT 000009/97 - Rte: AUREA LUCIA BETINE DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 079076/D AB:RJ 135589/D AB:RJ 131676/D ] Rdo: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO CFE DETERM.FL 694. \r\n\r\nId: 312575"
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                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00950-2007-015-01-00-2 - Rte: Rubens Monteiro Galvao Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00763-2006-015-01-00-8 - Rte: Ernani Felipe Santiago Filho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/11/07, AS 09:20hs, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 312377"
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                        "312334": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007\r\n\r\nProc. 00233-2007-016-01-00-7 - Rte: Conceicao Oliveira Ignacio da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Lideranca Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Andrea Bueno Meira Ribeiro OAB:RJ 093799/D ] Lideranca Conservacao e Servicos Ltda.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879,&2o. da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. (DESP.FL.101) \r\n\r\nProc. RT 001714/01 - Rte: VITOR DIAS DA SILVA JUNIOR [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 034481/D ] MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 500/503.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00744-2002-016-01-00-4 - Rte: FABIO CHAGAS BORGES [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 080472/D ] FABIO CHAGAS BORGES: Manifestar-se sobre peticao FL.246.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00961-2003-016-01-00-5 - Rte: CLAUDIO MIRANDA DE MELLO [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D ] Rdo: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SA CLAUDIO MIRANDA DE MELLO: VENHA COM COPIA DA ULTIMA ALTERACAO CONTRATUAL.(DESP.FL.206)PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00491-2005-016-01-00-1 - Rte: Jose Vicente da Silva Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A. Jose Vicente da Silva Filho: VENHA O RTE EM 10 DIAS COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL E/OU ALTERACOES CONTRATUAIS. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00007-2006-016-01-00-5 - Rte: Vitor Binot Ferreira de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 098795/D ] Vitor Binot Ferreira de Lima: DILIGENCIA A CARGO DO RTE. (DESP.FL.77) \r\n\r\nProc. 00148-2006-016-01-00-8 - Rte: Denise Fonseca Vieira [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D AB:RJ 044710/D ] Denise Fonseca Vieira, Otimiza Consultoria e Gerenciamento de Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.101 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM BASE NO ART.794, I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01027-2006-016-01-00-3 - Rte: Giselda Silva de Lima [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D ] Rdo: Casa de Repouso Santa Izabel Ltda. Giselda Silva de Lima: INFORMAR SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. O SILENCIA VALERA COMO CONCORDANCIA. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01321-2006-016-01-00-5 - Rte: Leonardo da Silva Fontes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 020283/D ] Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.240 A SABER: *ANTE O REQUERIMENTO CONTIDO NA CONTESTACAO AS FL.98, ANOTE-SE E OBSERVE-SE. DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA A FIM DE QUE SE EVITE POSTERIOR NULIDADE. NOT A PRIMEIRA RE. 8 DIAS.* \r\n\r\nProc. 01531-2006-016-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Faria Soares [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 049986/D ] Salao Via Brasil Unissex: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, &2o da CLT em 10 DIAS PRECLUSIVOS.(DESP.FL.38) \r\n\r\nProc. 01716-2006-016-01-00-8 - Rte: Ronaldo Felix de Lima E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 009379/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DA RDA.(FL.234)PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002739/91 - Rte: SINTRASEF/RJ SIND TRAB SERV PUBL FED DO RJ [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva OAB:RJ 033895/D ] Rdo: INCRA - INSTITUTO NACIONAL COLONIZ REF AGRARIA SINTRASEF/RJ SIND TRAB SERV PUBL FED DO RJ: DEFERIDA A VISTA SOLICITADA POR 10 DIAS.(DESP.FL.488) \r\n\r\nProc. RT 000412/93 - Rte: ESPOLIO DE JOSE LUIZ DA CONCEICAO DE MELO [Adv. Eunice Rosangela Alves Freitas OAB:RJ 083782/D AB:RJ 002693/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: TOMAR CIENCIA DO DESP FL.634. NADA A DEFERIR NOS TERMOS DO ART884 CAPUT DA CLT.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nId: 312334"
                        ],
                        "312305": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua do Lavradio, nº 132 - 3º andar - Centro - RJ/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 11/09/2007\r\n\r\nPROC.Nº 1568-2006-16-01-00-1[RT] - RTE: MARCIO RODRIGO GARCIA RODRIGUES[ADV.Georgina Macalao - OAB/RJ -5140] RDO:OXIGÊNIO TÉCNICA E EQUIPAMENTOS LTDA e COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG.Pelo presente fica(m) notificado(s) OXIGÊNIO TÉCNICA E EQUIPAMENTOS LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1. TOMAR CIÊNCIA DO ADITAMENTO DE FLS.125/126 QUE SE SEGUE:\"Exmo. Sr. Dr. Juiz da MMª 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.Proc. nº 1568-2006-016-01-00-1:MARCIO RODRIGO GARCIA RODRIGUES, nos autos do processo em que contende com OXIGENIO TECNICA E EQUIPÁMENTOS LTDA. e COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG, em cumprimento a determinação constante da ata de fls., vem, por seu advogado, ACLARAR o vindicado em a prefacial, requerendo a V. Exa., se digne cientificar a PRIMEIRA RÉ via editalícia, fornecendo o disquete para tal fim:No que se refere ao horário de trabalho durante AMBOS OS CONTRATOS DE TRABALHO, laborava de 8hs. às 20:30hs. Se Segunda até Sexta-feira e dois Sábados e dois Domingos, também neste mesmo horário, com intervalo de uma hora para repouso e alimentação, sendo certo que JAMAIS recebeu as horas extras laboradas.Vindica o juslaborista o pagamento das horas suplementares, sendo que para o PRIMEIRO CONTRATO adotado o valor hora remuneração - salário acrescido do adicional de insalubridade recebido - matéria consagrada pela Súmula nº 264 do Colendo TST. No que se refere ao SEGUNDO CONTRATO DE TRABALHO, quando a remuneração do autor passou a ser feita por \"tarefa\", as funções eram exercidas de ajudante de encanador gasista, nas construções de \"caixas\" a instalações da tubulação para a passagem do gás natural em residências, lojas comerciais, etc ., conforme OSs. Anexadas com a exordial, devendo a parte autora receber a importância de R$ 7,00 por metro de tubo colocado, atingindo a média diária de 15/20 metros.Termos em que pede espera o deferimento.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.GEORGINA MACALÃO - OAB 5.140\"Prazo: 5 DIAS.E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 312305"
                        ],
                        "311304": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001692/01 - Rte: LUCILENE TEIXEIRA SANTOS Rdo: FAMILIA MOTTA CABELEIREIROS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 75, ATUALIZADOS EM 31/08/07, NO VALOR DE R$ 12.630,60 EQUIVALENTES A 1.072.551,29404 TRS. A RE PARA FINS DE CITACAO, POR EDITAL, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000455/01 - Cgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLLA E OUTRO S AB:RJ 031036/D AB:RJ 099504/D ] JACINTO PEDRO DA COSTA: PROCEDA O CONSIGNATARIO A DEVOLUCAO DAS GUIAS DO FGTS. \r\n\r\nProc. 00399-2004-017-01-01-0 - Agte: Ibeas Sul Academia Ltda. [Adv. Ricardo Marques de Abreu OAB:RJ 068535/D AB:RJ 004488/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000984/00 - Rte: NIZETE ROSANE FIGUEROA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 088944/D AB:RJ 081438/D ] Rte, PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, HELY APARECIDA NOVAIS FERREIRA, PAULO FERREIRA DA COSTA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 273, ATUALIZADOS EM 31/08/07, NO VALOR DE R$ 142,94 EQUIVALENTES A 12.713,5980 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RPS 000772/01 - Rte: CLEIDE DA SILVA SEVERO [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 001978/A ] Rte, BAR E RESTAURANTE TRES CASAIS LTDA, Antonio da Silva Mattos, Danielle Ferreira da Silva Mattos: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 112, ATUALIZADOS EM 31/08/07, NO VALOR DE R$ 1.198,17 EQUIVALENTES A 108.783,43 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA. DECORRIDO IN ALBIS, EXPECA-SE ALVARA AO AUTOR PELA DIFERENCA DEVIDA, A FAZENDA NACIONAL PELO VALOR DO IR E A RE PELO SALDO SOBEJANTE DOS DEPOSITOS. A RE EM 05 DIAS DEVERA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 01531-2002-017-01-00-6 - Rte: FRANCISCA MARIA DA SILVA [Adv. Elza Mendonca de Carvalho OAB:RJ 070897/D AB:RJ 054291/D ] MR BULLS IND COM DE ARTEFATOS DE COURO LTDA ME: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 65, ATUALIZADOS EM 06/04/05, NO VALOR DE R$ 179,77 EQUIVALENTES A 16.123,10131 TRS. A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 01180-2003-017-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO MATHEUS E OUTRO S AB:RJ 086962/D MARCOS ANTONIO MATHEUS: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01443-2005-017-01-00-7 - Rte: William Robinson Pires Salles [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 029304/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 52 NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01546-2006-017-01-00-8 - Rte: Valeria Silva Lima Goncalves [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: HSHS Confeccoes Ltda. [Adv. Marcelo Alves Pinto OAB:RJ 082140/D ] HSHS Confeccoes Ltda.: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS, DO ACORDO DESCUMPRIDO DE FLS. 26, COM MULTA DE 80 POR CENTO. \r\n\r\nProc. 00147-2007-017-01-00-0 - Rte: Joao da Cruz [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D ] Rdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000162/00 - Rte: ADERALDO ARAUJO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 056290/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 191, VINDO COM COPIA DA SENTENCA DE QUEBRA DA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. RT 000201/00 - Rte: ELIO MESSIAS LIZARDO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 079296/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000417/00 - Rte: DANIEL DE OLIVEIRA MARCELINO [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva OAB:RJ 033895/D AB:RJ 036953/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01529-2000-017-01-00-5 - Rte: MARCELO BASTOS JUSTA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002203/00 - Rte: YEGOR DO COUTO GIL JUNIOR [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: A PARTE AUTORA PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA NA CPE. \r\n\r\nProc. RT 000313/01 - Rte: SIMONE FIGUEIREDO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Nutricionistas do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: IMPERIAL SERVICOS LTDA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D ] IMPERIAL SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO HAVIDO EM SUA CONTA-CORRENTE, ATRAVES DE PENHORA ON LINE-BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 001692/01 - Rte: LUCILENE TEIXEIRA SANTOS [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D ] Rdo: FAMILIA MOTTA CABELEIREIROS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 75, ATUALIZADOS EM 31/08/07, NO VALOR DE R$ 12.630,60 EQUIVALENTE A 1.072.551,29404 TRS. DECORRIDO IN ALBIS, DEVERA O RECLAMANTE EM 30 DIAS FORNECER MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002140/01 - Rte: LUIZ FERNANDO COSTA PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA MANIFESTACOES QUANTO AO ESCLARECIMENTO DO SR. PERITO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 03 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 002143/01 - Rte: SONIA VALERIA DE SOUZA GALVAO [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso OAB:RJ 100651/D AB:RJ 095198/D ] Editora JB S/A: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 277 INDEFERINDO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00379-2002-017-01-00-4 - Rte: ANTONIO PINTO CARDOSO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 088651/D ] UNA PRODUTOS QUIMICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01481-2002-017-01-00-7 - Rte: JOSE MANOEL DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 047368/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 162, ATUALIZADOS EM 31/08/07, NO VALOR DE R$ 18.693,46 EQUIVALENTES A 1.587.390,5208 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01797-2003-017-01-00-0 - Rte: CLAUDIO JOSE DE SOUZA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 107694/D ] OPS COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO EXP LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 63, ATUALIZADOS EM 28/02/07, NO VALOR DE R$ 23.928,68 EQUIVALENTES A 2.050.554,5714 TRS. A PARTE RE PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00399-2004-017-01-00-7 - Rte: FABIO LUIZ PETRILO DE OLIVEIRA [Adv. Fabio Rodrigues Machado OAB:RJ 103008/D AB:RJ 068535/D ] IBEAS SUL ACADEMIA LTDA: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 106, RATIFICANDO O DE FL.102. \r\n\r\nProc. 00701-2004-017-01-00-7 - Rte: JOSE DOS PASSOS VALVERDE [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D ] Rdo: GUADALUPE COUNTRY CLUB Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INFORMAR EM 05 DIAS SE O ACORDO DE FLS. 22/ 23 FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 01100-2004-017-01-00-1 - Rte: JOSE HENRIQUE DA SILVA CRUZ [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Rte: A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O CORRETO ENDERECO DAS RES OU MEIOS PARA SUA LOCALIZACAO. \r\n\r\nProc. 01300-2004-017-01-00-4 - Rte: WILTON SILVA DE SOUZA [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 125479/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 69, SENDO AO AUTOR VISTA AO EXTRATO ANALITICO FORNECIDO PELA CEF E A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E AS CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01555-2004-017-01-00-7 - Rte: PALMIR SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D Rte: DE-SE VISTA AO ADV. RTE, NA SECRETARIA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RDA. \r\n\r\nProc. 01199-2005-017-01-00-2 - Rte: Renato Palhares da Silveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 066317/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS HABEIS A INTIMACAO DA RE, INCLUSIVE JUNTANDO COPIA DO CONTRATO SOCIAL, A FIM DE QUE SEJA NOTIFICADA NA PESSOA DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00306-2006-017-01-00-6 - Rte: Ernandes Senra [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Gyrus Eletronica Eletricidade e Mecanica Ltda. Rte: VENHA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 107. \r\n\r\nProc. 00404-2006-017-01-00-3 - Rte: Sidneia dos Santos Feliciano [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D Rte: VENHA O AUTOR EM 30 DIAS COM MEIOS HABEIS A CITACAO DA PRIMEIRA RE, FORNECENDO COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA MESMA, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01163-2006-017-01-00-0 - Rte: Gilson dos Santos Mello [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01183-2006-017-01-00-0 - Rte: Valcinei Peixoto de Abreu [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01473-2006-017-01-00-4 - Rte: Jose Antonio de Sousa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Panificacao Del Prete Ltda. [Adv. Charles Ferreira Machado OAB:RJ 114703/D ] Panificacao Del Prete Ltda.: CITE-SE A RE, ATRAVES DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAMENTO, EM 48 HORAS DO ACORDO DESCUMPRIDO DE FLS. 107, COM MULTA DE 80 POR CENTO. \r\n\r\nProc. 01538-2006-017-01-00-1 - Rte: Maria Antonia da Silva Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Correcotia Edicoes e Producoes Ltda. Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000318/84 - Rte: CLEBER LEAL DE MATOS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 002342/A ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O CORRETO ENDERECO DAS RES OU MEIOS PARA SUA LOCALIZACAO. \r\n\r\nProc. RT 001686/89 - Rte: ELIZABETH LEITE GARCIA PORTINHO [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D Rte: DIGA O EXEQUENTE SOBRE PETICAO DE FLS. 351 E MANDADO DE CITACAO. \r\n\r\nProc. RT 000842/90 - Rte: GIL AUGUSTO TAVARES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM ENDERECO DOS SOCIOS DA RE, PARA PREVIA CITACAO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 523, VINDO COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01681-1991-017-01-00-6 - Rte: ELIANE DE MORAES GAMA DOS SANTOS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 035734/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS, INCLUSIVE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O REQUERIMENTO DE ALTERACAO DO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. RT 002079/91 - Rte: RUI TEIXEIRA MACHADO [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000106/92 - Rte: GERALDO ALCANTARA DE QUEIROZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: FORMAD EMPREITEIRA DE MAO DE OBRAS LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000727/92 - Rte: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 006046/C AB:RJ 029937/D ] Rte, TRIGONO PRAZER DE COMER COMERCIO REPRES PROM, FLUMINENSE FOOTBALL CLUB: VISTA AO CREDOR DO DEPOSITO PARA PAGAMENTO E A RE PARA CIENCIA DO BLOQUEIO HAVIDO. \r\n\r\nProc. RT 001476/92 - Rte: GIBSON CARVALHO BARBOSA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: CIENCIA DA DILACAO DO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO-SE OBSERVAR, ENTRETANTO, QUE A DILACAO NAO SE APLICA AO PRAZO RECURSAL. \r\n\r\nProc. RT 001579/93 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA TAVARES [Adv. Paulo Roberto Reis OAB:RJ 064215/D AB:RJ 060363/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001658/93 - Rte: ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 775, ATUALIZADOS EM 31/08/07, NO VALOR DE R$ 47.526,99 EQUIVALENTES A 4.337.769,65 TRS. DECORRIDO O PRAZO, EXPECA-SE ALVARA A PARTE AUTORA E A RE DEVERA TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO. \r\n\r\nProc. RT 000445/95 - Rte: LUIZ CARLOS GUERSON FERREIRA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DO BLOQUEIO DAS CONTAS DA RE, VIA PENHORA ON LINE- BACEN JUD, PARA CIENCIA. \r\n\r\nProc. RT 000311/97 - Rte: GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO E OUTRO S AB:RJ 015937/D AB:RJ 056603/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 503, ATUALIZADOS EM 31/08/07, NO VALOR DE R$ 2.866,24 EQUIVALENTES A 255.694,21 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA. \r\n\r\nProc. RT 002257/97 - Rte: SIMONE SILVEIRA MARTINS [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes OAB:RJ 076254/D ] Rdo: INBRAN INST BRASIL AUDIO VISUAL MEDICO LTDA Rte: A PARTE AUTORA PARA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000315/98 - Rte: ROGERIO TAVARES PIRES [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D ] Rdo: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001192/98 - Rte: JORGINA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 051602/D ] RESTAURANTE PIZZARIA PISONI LTDA: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 146, INDEFERINDO O REQUERIDO EM 17/07/07, A FL. 146. \r\n\r\nProc. RT 001454/98 - Rte: JOSE HENRIQUE FERNANDES CARNEIRO [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 059324/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM A CERTIDAO DE ONUS REAIS DO IMOVEL REFERIDO A FLS. 172. \r\n\r\nProc. RT 002227/98 - Rte: IVAN LOBO FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 074756/D AB:RJ 073558/D ] IVAN LOBO FERNANDES, DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 260, ATUALIZADOS EM 31/08/07, NO VALOR DE R$ 1.853,05 EQUIVALENTES A 179.687,26 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01187-1999-017-01-00-9 - Rte: MARCOS LUIZ DIAS DE SOUZA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 096172/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CIENCIA DO BLOQUEIO DE CREDITO HAVIDO NA CONTA CORRENTE DA RDA, ATRAVES DE PENHORA ON LINE-BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 002250/99 - Rte: ANDREA SANT ANNA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 016075/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM NOVOS MEIOS DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 311304"
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                        "312349": [
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00267-2006-018-01-00-3 - Rte: Ronaldo da Fonseca Gomes Rdo: FCK Projetos Engenharia e CONSTRUCOES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte). 2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao inicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental (CPC, art. 396 e CLT, art. 845). 5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que se fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.). 6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos acima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC. 7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao nos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam que desistiu de ouvi-las. 8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de devolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em mandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a efetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e ficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada, sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC. 9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL ENCONTRA-SE NA SECRETARIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01144-2006-018-01-00-0 - Rte: Silvio Marcos Franca Soeiro Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 01372-2006-018-01-01-2 - Rte: Elemario Francisco Ferreira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00807-2004-018-01-00-7 - Rte: ELIANE BOTELHO DIAS BARBOSA [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff OAB:RJ 094054/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00252-2005-018-01-00-4 - Rte: Nelson Dias Lopes [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque OAB:RJ 108925/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00791-2005-018-01-00-3 - Rte: Robson de Jesus Camara [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. Com. Produtos Quimicos e Farmaceuticos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticoes das fls.197 a 199. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01368-2006-018-01-00-1 - Rte: Jose Henrique de Oliveira Alves [Adv. Julia Sa Carvalho da Silva OAB:RJ 115429/D AB:RJ 047878/D AB:RJ 077385/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00643-2003-018-01-00-7 - Rte: JOSE OTAVIO DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 043269/D ] Rte, Rdo: Ciencia do encerramento da pericia. Dizer que outras provas pretendem produzir. Se testemunhal, venham as testemunhas independente de intimacao, sob pena de preclusao desta prova. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01491-2003-018-01-00-0 - Rte: MARCIA CRISTINA MENEGOY DA SILVA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D AB:RJ 094126/D ] Rte: Comprove o autor, em 30 dias, que o citado estabelecimento pertence a re. \r\n\r\nProc. 01796-2003-018-01-00-1 - Rte: ANDREA LORIANO DIAS [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01184-2004-018-01-00-0 - Rte: RICARDO MENDONCA MOREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 015289/D ] Supergasbras Distribuidora de Gas S/A: Apresentar os documentos solicitados pelo reclamante. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01536-2004-018-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto do Nascimento [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 084020/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01780-2004-018-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JACINTO DE MELO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 042359/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00457-2005-018-01-00-0 - Rte: Renato Fonseca Gadelha [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00831-2005-018-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto de Souza [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Para vista, nos termos do despacho de fls. 430, 3o. paragrafo do item 2. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01016-2005-018-01-00-5 - Rte: Roberto Anderson Damiao [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 062787/D AB:RJ 097647/D ] Rdo: Esclarecer sobre documentos de fls. 194, onde consta como seu patrono o Dr. Alexandre da Silva Verly. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00476-2006-018-01-00-7 - Rte: Antonio Marcos Francisco Gomes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070699/D AB:RJ 139105/D ] ARH Altunain Recursos Humanos Ltda., Losango Promocoes de Vendas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo de 8 dias c/ permeio de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01341-2006-018-01-00-9 - Rte: Flavia da Costa e Silva [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 063815/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01372-2006-018-01-00-0 - Rte: Elemario Francisco Ferreira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01709-2006-018-01-00-9 - Rte: Nelson dos Santos Carvalho [Adv. Rosemary Costa Dias OAB:RJ 055797/D Rte: Fornecer os enderecos atualizados das 1a., 2a. e 6a. reclamadas. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00775-2007-018-01-00-2 - Rte: Jose Roberto Ribeiro e Cunha E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02041-1990-018-01-00-9 - Rte: LUIZ ANTONIO PADILHA CAVALCANTI [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Defiro, por mais 5 dias improrrogaveis. \r\n\r\nId: 312349"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007\r\n\r\nProc. 00970-2004-019-01-00-6 - Rte: ALCINIDES ROSALINO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONLIMPER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 65 do socio da re. \r\n\r\nProc. 00666-2005-019-01-00-0 - Rte: Francisco Jose da Silva [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D ] Rdo: Contlantica Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Regularize advogado do reclamada a peticao protocolizada em 29/11/2006.Defiro vista dos autos ao autor por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01118-2005-019-01-00-7 - Rte: Ataide Ferreira Costa [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 057863/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01264-2005-019-01-00-2 - Rte: Jaqueline Inacio de Franca [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01630-2005-019-01-00-3 - Rte: Ezequias Xavier Pereira [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 016490/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos atualizacao em (05) cinco dias permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01017-2006-019-01-00-7 - Rte: Francisco Rocha dos Santos [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio OAB:RJ 058908/D AB:RJ 024451/D ] La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.: Regularize reclamada as peticoes protocolizadas em 27/06/2007. \r\n\r\nProc. 00153-2007-019-01-00-0 - Rte: Edith Delourdes Mattos de Oliveira [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Silva e Souza So ciedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Edith Delourdes Mattos de Oliveira, Silva e Souza Sociedade Educacional: Tomar ciencia calculos de fls.25. \r\n\r\nProc. 00582-2007-019-01-00-8 - Rte: Manoel Laureano de Mendonca [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2000-019-01-00-7 - Rte: JOAQUIM PEREIRA MENDES [Adv. Armando Severino de Barros Filho OAB:RJ 047917/D ] Rdo: Muller S/A Massa Falida Rte: Observe autor que a certidao requerida encontra-se a disposicao,na Secretaria da Vara desde 08/09/2006. \r\n\r\nProc. 00514-2001-019-01-00-3 - Rte: VIVIAN MARIE VICENTE [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 043238/D ] VIVIAN MARIE VICENTE, BRR ASSESSORIA DE COBRANCA ADM CREDIARIO LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000887/01 - Rte: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA PAULINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 062472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01095-2001-019-01-00-7 - Rte: JAYME ESTEVES MATHIAS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Correta a correcao monetaria que observou o indice do mes em que se deu a aposentadoria do autor.Assim HOMOLOGO os calculos de fls. 180 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001664/01 - Rte: MARCELO ROLIM NEVES [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D Rte: Proceda o autor o registro da penhora. \r\n\r\nProc. RT 001904/01 - Rte: FREDERICO AMARANTE DAMIANO [Adv. Glauco Borges Montenegro OAB:RJ 036571/D AB:RJ 097480/D ] FREDERICO AMARANTE DAMIANO, BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00708-2002-019-01-00-0 - Rte: MARCOS EDUARDO DE SALES RAMOS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01053-2002-019-01-00-7 - Rte: MAURO AUGUSTINI MUFALANI [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 001334/B ] Rte:...Outrossim diga o autor quanto ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00971-2003-019-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS MASSARELLI [Adv. Paulo Leandro de Matos Campos OAB:RJ 104439/D AB:RJ 082066/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01292-2003-019-01-00-8 - Rte: ROBSON DANIEL [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 083468/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 13,05. \r\n\r\nProc. 01617-2003-019-01-00-2 - Rte: MANOEL CAETANO DA SILVA FILHO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 071675/D AB:RJ 029445/D ] Rdo: Contestar calculos de liquidacao em (15) quinze dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00494-2004-019-01-00-3 - Rte: GRACIMAR MARTINS BARBOSA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES SC Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01438-2005-019-01-00-7 - Rte: Jose Antonio da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01500-2005-019-01-00-0 - Rte: Araken Jose de Oliveira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar autor calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.216. \r\n\r\nProc. 00120-2006-019-01-00-0 - Rte: Flavio Rodrigues de Souza [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 070954/D ] Pirangi Rio Comercio de Pecas e Servicos Ltda.: Comprove reclamada recolhimento do imposto de renda e das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 00373-2006-019-01-00-3 - Rte: Carlos Pereira Nunes [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 079465/D AB:RJ 053645/D ] Rdo: Contestar reclamadas calculos liquidacao em (15) quinze dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00469-2006-019-01-00-1 - Rte: Claudio Motta Granja [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00542-2006-019-01-00-5 - Rte: Marcio Jorge Goncalves Martins [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 100748/D ] Rdo: Contra arrazoar recurso ordinario adesivo do autor. \r\n\r\nProc. 00776-2006-019-01-00-2 - Rte: Maciel Ribeiro do Prado [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra arrazoar recurso adesivo do autor. \r\n\r\nProc. 01078-2006-019-01-00-4 - Rte: Telma Regina Pereira Pontes E OUTRO S AB:RJ 060787/D AB:RJ 061118/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2006-019-01-00-5 - Rte: Gilvanio Souza Pereira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 48. \r\n\r\nProc. 00037-2007-019-01-00-1 - Rte: Jose Santana Marques [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Vig Limp Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S Rte: Observe autor que nao foi anexada a peticao o contrato social da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00500-2007-019-01-00-5 - Rte: Cristiane dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 060823/D ] Futura Servicos Empresariais Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 02133-1993-019-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO MAYERHOFER CONCEICAO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 000817/94 - Rte: MANUEL DUARTE NUNES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049875/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. RT 001307/95 - Rte: CARLOS NOBRE DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 061869/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. RT 000020/97 - Rte: ELSON ALVES DE MENDONCA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Apresentar autor calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.635. \r\n\r\nProc. RT 000820/98 - Rte: PAULO ROBERTO RABELO DE SOUZA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 100976/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Rdo: Comprovar reclamada recolhimentos fiscais e previdenciarios em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000893/98 - Rte: ROBERTO DE OLIVEIRA CONSTANCIO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 048932/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 113 do DETRAN/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000173/99 - Rte: INES DUTRA SERPA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Depositar R$ 2.500,00 ref.honorarios periciais. \r\n\r\nProc. RT 000377/99 - Rte: FATIMA RAMOS DA SILVA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 005923/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.783. \r\n\r\nId: 295951"
                        ],
                        "310317": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007\r\n\r\nProc. IF 001692/00 - Scte: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Scdo: RAIMUNDO RESENDE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Scte, Scdo: Tomar ciencia da decisao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00831-2006-021-01-00-0 - SPTE: Iolanda Vieira Nicolau [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira OAB:RJ 034168/D AB:RJ 072842/D AB:RJ 097462/D ] Iolanda Vieira Nicolau, Socan Produtos Alimenticios Ltda., BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da decisao: extinto o processo sem resolucao de merito a denunciacao da lide em face do HSBC SEGUROS DO BRASIL S/A, improcedente a denunciacao da lide em face de BOLSA DE GENEROS e procedente em parte o pedido na acao principal em face de SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. \r\n\r\nProc. 01109-2007-021-01-00-4 - Rte: William Cesar Marques Junior E OUTRO S AB:RJ 094771/D ] Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00466-2004-021-01-00-2 - Rte: FERNANDO AMARAL DE ASSIS E OUTRO S AB:RJ 097244/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01409-2004-021-01-00-0 - Rte: VALTERLI PINHEIRO [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 068751/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 6.319,31 \r\n\r\nProc. 00389-2006-021-01-00-2 - Rte: David de Souza Fernandes [Adv. Darlan Correa Teperino OAB:RJ 107300/D AB:RJ 089649/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00575-2006-021-01-00-1 - Rte: Walter Jorge de Almeida Junqueira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00325-2007-021-01-00-2 - Rte: Roberto Pereira Tavares [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 134550/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2007-021-01-00-7 - Rte: Jailton de Oliveira Silva [Adv. Luiz Duarte Moreira Filho OAB:RJ 089206/D AB:RJ 117655/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01736-2000-021-01-00-9 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA PONTES [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 22.532,42. \r\n\r\nProc. 02038-2000-021-01-00-0 - Rte: EVANGELISTA SOARES DE MESQUITA [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 049316/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 19.198,02 \r\n\r\nProc. 00852-2001-021-01-00-1 - Rte: GERALDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 046538/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de fls 163, sendo a reclamada para pagar em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001487/01 - Rte: SILAS FARIAS DE MOURA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001805/01 - Rte: JORGE LUIZ DE ANDRADE [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 067177/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001893/01 - Rte: ADRIANA RODRIGUES DUARTE [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00524-2002-021-01-00-6 - Rte: VIVIANE GUEDES PESSOA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2002-021-01-00-1 - Rte: LILIA CRISTINA SANTOS CAXIAS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01585-2002-021-01-00-0 - Rte: CINTIA DE MIRANDA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 078626/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 32.172,51. \r\n\r\nProc. 01666-2002-021-01-00-0 - Rte: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA DE CARVALHO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 062242/D ] Rte, Rdo: Ter vistas dos calculos de fls 90, sendo a reclamada para pagar em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01733-2002-021-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE MAGNO MARINHO [Adv. Carla Keiza dos Santos Gomes OAB:RJ 107992/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 022805/D AB:RJ 066619/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00057-2003-021-01-00-5 - Rte: ELIABE DE OLIVEIRA PEQUENO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 101952/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2003-021-01-00-4 - Rte: CLAUDINEY ALEXANDRE PEREIRA LINO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 84.939,45 \r\n\r\nProc. 01031-2003-021-01-00-4 - Rte: MARILDA CRISTINA MARTINS DE MIRANDA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1.117,64. \r\n\r\nProc. 01266-2003-021-01-00-6 - Rte: JARBAS COLTRO [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman OAB:RJ 118768/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 97, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01383-2003-021-01-00-0 - Rte: ANDREA MIRANDA CAMPOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO ORBRE [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01416-2003-021-01-00-1 - Rte: JOVELINO FRANCISCO DE ANDRADE [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 094993/D ,] Rte, AMOTAL ASSOCIACAO DOS MORADORES CONJ TAQUARAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00817-2004-021-01-00-5 - Rte: VANESSA RODRIGUES BEZERRA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01321-2004-021-01-00-9 - Rte: RUBENS CASTRO PEIXOTO [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D ] Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA Rte: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01370-2004-021-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS DE MORAIS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 072187/D AB:RJ 046334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01429-2004-021-01-00-1 - Rte: JORGE COSTA JUNQUEIRA FILHO [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao Embargos de Declaracao nao conhecidos \r\n\r\nProc. 00085-2005-021-01-00-4 - Rte: Nilson de Jesus [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00776-2005-021-01-00-8 - Rte: Rosangela Gomes Pires [Adv. Rubens Alves Neves OAB:RJ 072146/D AB:RJ 070347/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01410-2005-021-01-00-6 - Rte: Marcio Vinicio Fernandes Oliveira [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Novo Rio Importadora e Exportadora Mercantil Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2006-021-01-00-2 - Rte: Rogerio Barbosa Freitas [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 082677/D AB:RJ 127558/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00955-2006-021-01-00-6 - Rte: Fatima Cristina Fernandes Barboza [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 119971/D AB:RJ 044890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00980-2006-021-01-00-0 - Rte: Cassia Regina da Silva Fernandes [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 120262/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01579-2006-021-01-00-7 - Rte: Sergio de Oliveira Carvalho [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 066785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01731-2006-021-01-00-1 - Rte: Carlos Jesus dos Reis [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins OAB:RJ 088413/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Tomar ciencia: deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002692/89 - Rte: VIRGINIA LUCIA DA COSTA SANTOS CRUZ E OUTRO S AB:RJ 025605/D AB:RJ 019726/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos pelo prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002155/90 - Rte: MARINA SEVERINA SOUZA ROSA [Adv. Nilson Ferreira OAB:RJ 037329/D AB:RJ 081027/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: indeferido o requerimento de fls 190/193 \r\n\r\nProc. RT 002585/91 - Rte: ZENILDO DE OLIVEIRA DUTRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de fls 116, sendo a reclamada para pagar em 48 horas. \r\n\r\nProc. 02530-1992-021-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO PORTO RAMOS [Adv. Roberto Cardoso de Souza Paes OAB:RJ 081881/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 51.863,60 \r\n\r\nProc. RT 001386/94 - Rte: TEODORO MOREIRA DE BITIATO [Adv. Sergio Cardoso da Costa OAB:RJ 015965/D AB:RJ 049563/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 2.759,66. \r\n\r\nProc. RT 000133/95 - Rte: EUZEBIO DANTAS DE CARVALHO [Adv. Silene D Avila Pereira Teixeira OAB:RJ 054430/D AB:RJ 065452/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001644/95 - Rte: SEBASTIAO BARBOSA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 084355/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de fls 331/334, sendo a reclamada p/ pagar em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000029/96 - Rte: EVIE ALMEIDA DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002138/96 - Rte: NELSON DOMINGOS [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A SUCEDIDO PELO BANCO ITAU S/A: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000454/97 - Rte: MANOEL DA SILVA GOMES [Adv. Wagner Coelho da Silva OAB:RJ 024831/D ] Rdo: CENTRAIS DE ABASTEC. DO ERJ S/A-CEASA/RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Rte, Rdo: Ter vista do processo pelo prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002215/98 - Rte: ANGELITA SILVA GONZAGA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 070333/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001572/99 - Rte: ADRIANA LOPES PAULO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO EDUCATIVA KAPPA LTDA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes OAB:RJ 054663/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 45.204,95 \r\n\r\nId: 310317"
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                        "311283": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00774-2006-022-01-00-6 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: Apoiocoop Cooperativa Trabalho Prestacao Servicos Process. Dados Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia do despacho de fls 205 verso pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000634/87 - Rte: MARIA DO CARMO TELLES DE SOUZA Rdo: LUMARES CONFS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Cite-se a socia MARIA LUCY CARIA CPF 771.313.786-00 para ciencia do despacho de fls 308. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 02068-1999-022-01-00-9 - Rte: ROBERTO COUTO DE SOUZA Rdo: SEMOB SERVICO DE MAO DE OBRA IND LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologo os calculos de fls 192 para fixar o quantum debeatur liqauido em R$ 5.955,13 equivalentes a 508.637,34 TR's pro rata mais INSS no valor de R$ 384,49 equivalentes a 32.840,32 pro rata Cieincia e para que venha com o deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 01570-2006-022-01-00-2 - Aut: Leoncio Alfredo Lugo Morales [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D AB:RJ 057800/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00105-2002-022-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto OAB:RJ 100559/D AB:RJ 022805/D ] Rte: Declaro extinto sem julgamneto do merito os Embargos a execucao de fls 55/58 diante da cocordancia expressa do Embargado Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00443-2002-022-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO DA GLORIA FONTES [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D ] Rte: Vista, o qual devera tomar ciencia de que o feito ficar sobrestado por 60 dias para que indique meios eficazes para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 00283-2003-022-01-00-2 - Rte: RENATA LOUREIRO FRADE [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 034196/D ] Rdo: Venha no prazo de 10 dias com os calculos e recolhimento da cota securitaria \r\n\r\nProc. 00078-2004-022-01-00-8 - Rte: ROBSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B AB:RJ 115441/D ] Rte, Rdo: Manifestem-se no prazo sucessivos de 5 dias sobre a validade da citacao s comercar pelo Reclamado. \r\n\r\nProc. 00386-2004-022-01-00-3 - Rte: GERALDO BATISTA MENDES DOS SANTOS [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 106286/D ] Rte, HIGH PROTEC, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01072-2004-022-01-00-8 - Rte: MARTA APARECIDA BARBOSA DA SILVA [Adv. Gracia Monte Barradas OAB:RJ 053943/D AB:RJ 117635/D ] Rdo: para que venha com o deposito ou comprovante de deposito na conta do Reclamante do valor principal mais multa, constante do mandado de fls 62 em 3 parcelas mensais iquais e sucessivas a primeira a vencer em 30 dias conforme despacho de fls 71 \r\n\r\nProc. 00021-2005-022-01-00-0 - Rte: Jose Francisco dos Santos [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D ] Rdo: Criacao Arquitetura Engenharia Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 02188-2000-022-01-00-0 - Rte: FERNANDO VALLE [Adv. Maria Ines Pereira Lima OAB:RJ 021683/D AB:RJ 053782/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01043-2001-022-01-00-3 - Rte: VILSON RAPOSO [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 032458/D ] Rte, Rdo: homologo os calculos de fls 390 para fixar o quantum debeatur bruto em final R$ em R$ 5.334,80 equivalentes a 455.123,63 TR's pro rata e INSS no valor de R$ 10.409,52 equivalentes a 930.048,34 pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01610-2001-022-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO AYER DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: Para vir com os contratos relativos aos bens indicados as fls 540 e seguintes e para apresentar as suas contas correntes e contratos de publicidade sob pena de omissao caracterizar fraude a execucao para fins do Art. 9 da CLT caput e paragrafo 5 do Art. 28 da lei 8078/90 e Art 50 do Codigo Civil. Conforme despacho de fls 835 Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01624-2002-022-01-00-6 - Rte: MARCUS JOSE CARPINTEIRO MARTINS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 059092/D ] Rte, Rdo: Vista do laudo do perito pelo prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00736-2003-022-01-00-0 - Rte: AGILDO MACHADO FIGUEIRA JUNIOR [Adv. Denise Fagundes da Rocha OAB:RJ 064593/D AB:RJ 105151/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01628-2003-022-01-00-5 - Rte: RAFAEL DOS SANTOS COURA [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Resta a divida de R$ 2.452,00 credito do Reclamante mais R$ 15,61 custas mais R$ 11,06 despesas de execucao = R$ 2.478,67 Ciencia para que venha com o pagamento em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00467-2004-022-01-00-3 - Rte: JOSIANO MARINHO PORFIRIO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 089412/D AB:RJ 024207/D ] ICATU HOLDING SA: ciencia da devolucao do prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00558-2004-022-01-00-9 - Rte: MARCELINO FRANCA DE LIMA [Adv. Pedro Cabrera Pereira da Rosa OAB:RJ 027787/D AB:RJ 001545/A ] Rdo: Fixo os honorarios periciais no valor bruto de R$ 3.800,00. Venha a Reclamada com o deposito no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00591-2004-022-01-00-9 - Rte: MARLON DA ROCHA MARTINS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 023421/D ,] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01462-2004-022-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS REZENDE DA COSTA [Adv. Viviane Nardi da Rocha OAB:RJ 101278/D ] Rdo: RENOVADORA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Rte: Diga o Reclamante em 5 dias \r\n\r\nProc. 00297-2005-022-01-00-8 - Rte: Monique Barqueta Moreira Correa [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Reacao Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto OAB:RJ 022222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01438-2005-022-01-00-0 - Rte: Alex Jales [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:SP 053125/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2006-022-01-00-0 - Rte: Ronaldo de Souza Lobo [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00283-2006-022-01-00-5 - Rte: Roseli Barreto Carreiro Guimaraes Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00352-2006-022-01-00-0 - Rte: Jeronimo Jose Gouvea [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. E OUTRO S AB:RJ 109685/A ] Rte, GR/AS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00760-2006-022-01-00-2 - Rte: Sidney Vezu [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 097480/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00823-2006-022-01-00-0 - Rte: Mario Manoel do Nascimento Filho [Adv. Denise de Oliveira Cordeiro OAB:RJ 090640/D AB:RJ 040530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00860-2006-022-01-00-9 - Rte: Wendel Gomes dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01214-2006-022-01-00-9 - Rte: Bernardo Elizeu de Queiroz Monteiro [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins OAB:RJ 088413/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01462-2006-022-01-00-0 - Rte: Miguel Domingos Padilha [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 043662/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01534-2006-022-01-00-9 - Rte: Juvenal Cordeiro Costa [Adv. Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. E OUTRO S AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Ciencia da designacao do dia 23/10/07 as 12:00 horas para oitiva d de testemunhas \r\n\r\nProc. 01699-2006-022-01-00-0 - Rte: Oderio Gomes da Silva Filho [Adv. Maria da Gloria Soares OAB:RJ 039359/D AB:SP 086184/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00211-2007-022-01-00-9 - Rte: Daniel da Silva Corga (Espolio de) [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00381-2007-022-01-00-3 - Rte: Marielna Alves do Nascimento [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Tomar ceincia da decisao extinto os pedidos diante da CEF e Improcedentes os pedidos diante da FUNCEF. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00511-2007-022-01-00-8 - Rte: Dalci Domingos Teixeira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 128605/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02148-1989-022-01-00-2 - Rte: GILBERTO CARLOS DE SOUZA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Ciencia de fls 555 para que venha com os calculos de Imposto de Renda e INSS conforme sentenca cognitiva transitada em Julgado Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000051/97 - Rte: JORCELEI FERREIRA [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D ] Rdo: MASSA FALIDA INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A Rte: Contestar Embargos a Execucao. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. RT 001689/97 - Rte: ALVARO SOUZA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 020283/D ] ALVARO SOUZA FONSECA, Rdo: Ciencia as partes de fls 983 pelo prazo de 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 000164/99 - Rte: SOLANGE MIRYAM OLIVEIRA DE ALCANTARA [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota OAB:RJ 056590/D AB:RJ 022117/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes das normas do leilao prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001246/99 - Rte: JANETE MENDES MACHADO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D ] Rdo: BANCO BANERJ S/A Rte: Vista pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001405/99 - Rte: FRANCISCO MARDONIO DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D AB:RJ 047449/D ] Rte: para que apresente o comprovante dos valores recebido com vistas sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo de 30 dias \r\n\r\nId: 311283"
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                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007\r\n\r\nProc. 00699-2005-023-01-01-1 - Agte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA Agdo: ROBSON BARBOSA DA SILVA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho OAB:RJ 096642/D ] ROBSON BARBOSA DA SILVA: AO AGRAVADO.FLS.02 \r\n\r\nProc. RPS 001702/01 - Rte: LUPERCIO CASALEZ GONZALEZ [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: GUANAUTO VEICULOS SA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D ] LUPERCIO CASALEZ GONZALEZ: QUEM E O AUTOR DA ACAO? O ADVOGADO DEVERA ESCLARECER ANTE O QUE ACIMA ALEGA.FLS.143 \r\n\r\nProc. 00813-2004-023-01-00-0 - Rte: IVANILDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Maria Nilma Lima de Barros OAB:RJ 095293/D AB:RJ 085395/D ] IVANILDO FRANCISCO DA SILVA: CONFORME SE VE AS FLS.45 RESULTOU NEGATIVA A SOLICITACAO DE PENHO RA VIA SISTEMA BACENJUD-2. PORTANTO, NADA A DEFERIR. REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE.FLS.47 \r\n\r\nProc. 00528-2005-023-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Rodrigues [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 075694/D ] Paulo Sergio Rodrigues, Terramaq Locacao de Maquinas Ltda.:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 168,72, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA R$ 8.435,96, PELA PARTE AUTORA, A QUAL FICA ISENTO DE SEU RECOLHIMENTO EM RAZAO DA GRATUIDADE DE JUS TICA. INT.FLS.53/54. \r\n\r\nProc. 01686-2005-023-01-00-7 - Rte: Josilene Alves de Souza [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 108922/D ] Josilene Alves de Souza, Maria de Fatima Ferrari: RES JUDICATA E PARA SER RESPEITADA E CUMPRIDA PELA PARTE SUBUMBEN TE. NAO HOMOLOGO ACORDO NESTA FASE PROCESSUAL, NEM TAO POUCO DESIGNO AUDIENCIA, PORQUE TAL SO OCORRIA QUANDO DA EXISTENCIA DE JUNTA DE CONCILIACAO, QUE ATUALMENTE NAO MAIS EXISTE. SE AS PARTES RESOLVEM POR FIM AO LITIGIO QUE O FACAM NOS EXATOS LIMITES DA COISA JULGADA.NOT.FLS.46 \r\n\r\nProc. 00505-2006-023-01-00-6 - Rte: Jose Joao da Silva [Adv. Claudia Fernandes Rios OAB:RJ 083130/D AB:RJ 041442/D ] Jose Joao da Silva: DIGA O AUTOR.FLS.98 \r\n\r\nProc. 00251-2007-023-01-00-7 - Rte: Carlos Jose de Sousa [Adv. Luiz Pedro da Silva OAB:RJ 038299/D AB:RJ 097648/D ] Carlos Jose de Sousa, Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda.:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 40,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 2.000,00,PELO RECLAMADO.FLS.62 /64. \r\n\r\nProc. RT 000849/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE PINHEIRO DE MOURA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 042873/D ] CARLOS HENRIQUE PINHEIRO DE MOURA, ADAMO MODAS LTDA, JAKE CRISTINA MODAS LTDA: INTIMEM-SE AS PARTES PARA,RECIPROCA E SUCESSIVAMENTE,APRESENTAREM CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS VOLUNTARIOS OPOSTOS.FLS.389 \r\n\r\nProc. 00345-2001-023-01-00-0 - Rte: IRANY PEREIRA DA SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 107958/D AB:RJ 079995/D ] IRANY PEREIRA DA SILVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PREVHAB ASSOC PREV EMPREG BANCO NAC HABITACAO:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 160,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA DE R$ 8.000,00, PELA RECLAMANTE, AS QUAIS JA FORAM RECOLHIDAS.FLS.442/446. \r\n\r\nProc. RT 001718/01 - Rte: EDSON DE ARAUJO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 052126/D ] EDSON DE ARAUJO, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A:...PELO EXPOSTO, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOS TOS POR EDSON DE ARAUJO EM FACE DE BANRISUL, NOS TERMOS DA FUNDA MENTACAO SUPRA.INT.FLS.692V \r\n\r\nProc. 00396-2002-023-01-00-3 - Rte: EUCLIDES JOSE DA SILVA [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D AB:RJ 041408/D ] EUCLIDES JOSE DA SILVA, POSTO DE GASOLINA CAMPEAO DA PENHA LTDA: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.96 \r\n\r\nProc. 00963-2002-023-01-00-1 - Rte: JORGE ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 041820/D ] BREDA RIO TRANSPORTES LTDA: SO COM A GARANTIA DO JUIZO PODERA A EXECUTADA DISCUTIR A MATERIA. COMO TAL AINDA NAO FOI FEITO, VENHA A RE COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO.FLS.162 \r\n\r\nProc. 01346-2002-023-01-00-3 - Rte: WALDECY MONTEIRO RIBEIRO [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 087091/D ] WALDECY MONTEIRO RIBEIRO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA.FLS.101 \r\n\r\nProc. 01655-2002-023-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ MAIA MAGANINHO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 016162/D ] ANDRE LUIZ MAIA MAGANINHO, TELEMAR NORTE LESTE SA:...REJEITO,POIS,AS RAZOES DA EMBARGANTE PARA JULGAR SUBSISTENTE O DEPOSITO CUMPROVADO NOS AUTOS.INT.FLS.223V \r\n\r\nProc. 00490-2003-023-01-00-3 - Rte: GILSON DOS SANTOS CAMPOS [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D AB:RJ 100976/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, EM 10 DIAS,INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.263 \r\n\r\nProc. 00174-2004-023-01-00-2 - Rte: KELI CRISTINA VIEIRA CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 118130/D AB:RJ 010794/D ] KELI CRISTINA VIEIRA CAMPOS: DIGA O AUTOR.FLS.222 \r\n\r\nProc. 00365-2004-023-01-00-4 - Rte: ROSELI RIBEIRO DOS SANTOS SGRANCIO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 070700/D ] ROSELI RIBEIRO DOS SANTOS SGRANCIO: DIGA O AUTOR.FLS.152 \r\n\r\nProc. 01404-2004-023-01-00-0 - Rte: JORGE LYRA QUITETE JUNIOR [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] JORGE LYRA QUITETE JUNIOR, CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA:...JULGA PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 24,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 1.200,00, PELA RECLAMADA.INT. FLS.74/76. \r\n\r\nProc. 00071-2005-023-01-00-3 - Rte: Marcos March [Adv. Rubem Malafaia OAB:RJ 022530/D AB:RJ 031456/D ] Marcos March: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.93 \r\n\r\nProc. 00301-2005-023-01-00-4 - Rte: Jacy Nunes de Freitas [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Jacy Nunes de Freitas, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 210,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA DE R$ 10.500,00, PELO RECLAMANTE, O QUAL ESTA ISENTO DE SEU RECOLHIMENTO EM RAZAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.INT.FLS.107/109. \r\n\r\nProc. 00863-2005-023-01-00-8 - Rte: Natali da Silva Gomes Leite [Adv. Luciana Leocadio Moreira OAB:RJ 093781/D AB:RJ 016162/D ] Natali da Silva Gomes Leite, Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP: VISTOS,ETC...ACOLHO O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO PELO AUTOR, COM A EXTINCAO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR APLICA CAO DO ART.267, VIII DO CPC. CUSTAS, PELO AUTOR, COM DISPENSA DO RECOLHIMENTO, POR FORCA DO DISPOSTO NO ART.790 PARAGRAFO 3o.DA CLT.INTIMEM-SE.FLS.260 \r\n\r\nProc. 00914-2005-023-01-00-1 - Rte: Jose Natal dos Santos [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D AB:RJ 116751/D ] Frota Oceanica e Amazonica S.A.: DEFERIDA,EM TERMOS A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA PELAS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.123 \r\n\r\nProc. 00308-2006-023-01-00-7 - Rte: Ubirajara Bernardo de Aguiar [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Ubirajara Bernardo de Aguiar: DEFERIDO O PEDIDO DE FLS.48 \r\n\r\nProc. 00637-2006-023-01-00-8 - Rte: Nailza Pessoa de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Catarina Victoria de Medeiros Nailza Pessoa de Oliveira: NAO CABE O RECURSO ORA EM FOCO DO DESPACHO DE FLS.52, PORQUE NAO RETRATA DECISAO EM EXECUCAO, COMO PREVE A CLT. PORTANTO INDEFIRO. FLS.55 \r\n\r\nProc. 00761-2006-023-01-00-3 - Rte: Jose Newton Teixeira [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB:RJ 059087/D AB:RJ 028308/D ] Jose Newton Teixeira, Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS:...JULGO EXTINTOS COM RESOLUCAO DO MERITO - CUSTAS DE R$ 422,00,CAL CULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA DE R$ 21.100,00, PELO RECLA MANTE. INT.AS PARTES.FLS.102/104. \r\n\r\nProc. 00993-2006-023-01-00-1 - Rte: Maria Nazare de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 029522/D ] FG 122 Lanches Ltda.: INTIME-SE A RE A VIR COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE, EM 48 HORAS.FLS.45 \r\n\r\nProc. 00051-2007-023-01-00-4 - Rte: Anilda Maria de Oliveira Prol E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: AO RECORRIDO.FLS.681 \r\n\r\nProc. 00360-2007-023-01-00-4 - Rte: Antonio Bezerra do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. Antonio Bezerra do Nascimento: DIGA A PARTE ADVERS, EM 05 DIAS.FLS.217 \r\n\r\nProc. 00756-1988-023-01-00-8 - Rte: Augusto Acioli De Oliveira [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 067115/D ] Augusto Acioli De Oliveira: AO EMBARGADO (FLS.1796/1800).FLS.1803V \r\n\r\nProc. RT 001615/95 - Rte: CARLOS CORREA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 055617/D AB:RJ 049479/D ] CARLOS CORREA DE ALMEIDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A:...REJEITO, POIS, OS FUNDAMENTOS TRAZIDOS A BAILA PELA EMBARGANTE. INT.FLS.589V \r\n\r\nProc. 00465-1997-023-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS TEIXEIRA [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 107779/D ] JOSE CARLOS TEIXEIRA:...INDEFIRO.FLS.456 \r\n\r\nProc. RT 002007/98 - Rte: Manoel Moraes da Silva [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 029018/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: VIR COM DOCUMENTOS ORA REQUERIDO, EM 05 DIAS.FLS.92 \r\n\r\nProc. 01069-1999-023-01-00-2 - Rte: ISRAEL CANDIDO ROCHA [Adv. Joel dos Santos Abreu OAB:RJ 070512/D AB:RJ 095180/D ] TRANSPORTES PARANAPUAN S/A: DIGA A PARTE ADVERSA, EM 05 DIAS.FLS.114 \r\n\r\nId: 312645"
                        ],
                        "306920": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007\r\n\r\nProc. 01134-2002-025-01-00-9 - Rte: RUBIA BAPTISTA DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00565-2003-025-01-00-9 - Rte: MARIA DO ROSARIO MARTINS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01502-2006-025-01-00-2 - Rte: Paulo Vicente Mariano [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.584,14 \r\n\r\nProc. RT 001407/00 - Rte: ALUISIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Dois Irmaos Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS.59/60, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001075/01 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 055165/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01253-2001-025-01-00-0 - Rte: FERNANDA CARLA VAZ MACHADO ALVES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 21.601,24 A RECLARADA DEVER DEPOSITAR O VALOR DEVIDO, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 01340-2001-025-01-00-8 - Rte: LISETE ZELLER [Adv. Nadia de Souza Santos OAB:RJ 082066/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 59.330,59 A RECLAMADA DEPOSITARA O VALOR DEVIDO, DEDUZIDO O DEPOSITO DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. RT 001841/01 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 062670/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.87, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00299-2002-025-01-00-3 - Rte: MARCIA VALERIA VIEIRA CAMPOS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:SP 068767/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 47.736,32 \r\n\r\nProc. 00797-2002-025-01-00-6 - Rte: CLAUDIO ANDERSON MARIANO [Adv. Onesimo Rodrigues OAB:RJ 093622/D AB:RJ 109195/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01004-2002-025-01-00-6 - Rte: OLIMPIO OZUNA NEGRAO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 64.779,01 \r\n\r\nProc. 00148-2003-025-01-00-6 - Rte: MARCOS VINICIUS BARBOSA SABATINO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 067077/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00387-2003-025-01-00-6 - Rte: ROSELENE LOPES DOS SANTOS [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges OAB:RJ 079013/D AB:RJ 083259/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.142), EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00914-2003-025-01-00-2 - Rte: LUCIANO MAGALHAES NORONHA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 35.668,10 A RECLAMADA PAGARA O VALOR DEVIDO, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL DEVIDAMENTE ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00786-2004-025-01-00-8 - Rte: LILIAN DE MOURA SERPA [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 102497/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, POIS A PENHORA REQUERIDA DEPENDE DE PREVIA E VALIDA CITACAO.\". \r\n\r\nProc. 00129-2005-025-01-00-1 - Rte: Gilson Viana da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DE FLS.309/339, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00668-2005-025-01-00-0 - Rte: Antonio Rufino da Fonseca [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto OAB:RJ 082642/D AB:RJ 087899/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01125-2005-025-01-00-0 - Rte: Sarah Maria Bonfim Santos [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 5.880,96 A RECLAMADA PAGARA O VALOR DEVIDO, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL DEVIDAMENTE ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 01145-2005-025-01-00-1 - Rte: Jose Maria Temoteo Ferreira [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 110415/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 1.641,51 \r\n\r\nProc. 00090-2006-025-01-00-3 - Rte: Leandro de Carvalho Rodrigues [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.77, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00091-2006-025-01-00-8 - Rte: Jorge Roberto da Mota Faria Junior [Adv. Jocelio Correa Pereira OAB:RJ 013744/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 7.925,06 \r\n\r\nProc. 00452-2006-025-01-00-6 - Rte: Leonardo Manoel de Oliveira [Adv. Dalton Frickes Ricardo OAB:RJ 085723/D AB:RJ 080054/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 3.262,53 \r\n\r\nProc. 00454-2006-025-01-00-5 - Rte: Clovis Santos Gomes [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 038190/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.44/45, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00836-2006-025-01-00-9 - Rte: William Marcos Martins Padilha [Adv. Ely Jose Machado OAB:RJ 039264/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 45.755,18 \r\n\r\nProc. 01007-2006-025-01-00-3 - Rte: Alexsandro Fontana Magalhaes [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 056619/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 7.511,51 \r\n\r\nProc. 01216-2006-025-01-00-7 - Rte: Neide de Vasconcellos Pedrosa [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 060935/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01722-2006-025-01-00-6 - Rte: Jandira Araujo de Carvalho [Adv. Nelson Luiz Monteiro Andrade OAB:RJ 066047/D ] Rdo: Claudio Bezerra Comercio e Planejamento Promocional Ltda. Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00257-2007-025-01-00-7 - Rte: Elisar Souto [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Pensao C e C Lidia Comida Caseira Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.32), DEVENDO FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001123/90 - Rte: JOSE DE SOUZAMAX [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: ENGENHARIA REPRESENTACOES E COM ERCO S A Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001244/94 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SARTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rogerio Gomes da Silva OAB:RJ 019485/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001921/95 - Rte: LUIZ PLACIDO DA SILVA [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 047450/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001732/96 - Rte: VANDO PEDRO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ORGANIZACAO BENI LTDA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001967/96 - Rte: JOSE FERNANDES DA SILVA [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D ] Rdo: AMORIM SERGIPE TRANSPORTE LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002213/96 - Rte: ODON JOSE DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 18.908,87 A RECLAMADA PAGARA O VALOR HOMOLOGADO DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00393-1998-025-01-00-5 - Rte: PEDRO PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Herica da Silva Peniche Nunes OAB:RJ 085092/D AB:RJ 070700/D AB:RJ 092281/D ] BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA REQUERIDA NA PETICAO DE FL.370. \r\n\r\nProc. 00710-1998-025-01-00-3 - Rte: GILSON RIBEIRO PAULO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 062575/D ] Rdo: FORNECA A RECLAMADA MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE ATE 30 DIAS, SOB PENA DE, NAO O FAZENDO, CARACTERIZAR-SE ABANDONO VOLUNTARIO DO DIREITO CAPAZ DE CONFIGURAR RENUNCIA DE SEU CREDITO E AUTORIZAR O JUIZO A EXTINGUIR A EXECUCAO, CONSOANTE ARTIGOS 329, 598, 794,III, 795 DO CPC C/C O ART.769 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000847/98 - Rte: MARCOS DO AMARAL SOUZA E SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: AUTO CENTER STAR PEREGRINO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.84, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001126/98 - Rte: FLAVIA CRISTINA MARETTE [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: CONSELHO DE ENTIDADE DO BEM ESTAR SOCIAL MRJ Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nId: 306920"
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                        "312418": [
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                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007\r\n\r\nProc. 00863-2006-026-01-00-8 - Exte: Sara de Assis [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 094851/D ] Sara de Assis: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00958-2006-026-01-00-1 - SPTE: Giselle Ribeiro Pimentel [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: PROVIDENCIE O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.FL 158 \r\n\r\nProc. 00832-2007-026-01-00-8 - Rte: Gustavo Rodrigues Chaves de Carvalho Neto [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro OAB:RJ 127831/D ] Rdo: Lawsi Tecnologia Ltda. Gustavo Rodrigues Chaves de Carvalho Neto: Apresentar calculos de liquidacao. FL 29 \r\n\r\nProc. RT 000899/00 - Rte: MARIO SERGIO SILVA DE ASSIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 072043/D ] MARIO SERGIO SILVA DE ASSIS, RMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01213-2001-026-01-00-5 - Rte: GIL DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 079833/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL GIL DOS SANTOS MOREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL 263 \r\n\r\nProc. 00638-2002-026-01-00-8 - Rte: FLAVIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA [Adv. Eliane Das Gracas Cardoso de Castro Ribeiro OAB:RJ 001559/B ] Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA FLAVIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00645-2002-026-01-00-0 - Rte: JOAO BAPTISTA FARIA FILHO [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 002181/D ] JOAO BAPTISTA FARIA FILHO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 298 VERSO \r\n\r\nProc. 01092-2002-026-01-00-2 - Rte: REGINA CELIA BARBOZA DA FONSECA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL 402 \r\n\r\nProc. 00982-2003-026-01-00-8 - Rte: SERGIO COUTINHO DE CARVALHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 115381/D ] SERGIO COUTINHO DE CARVALHO: Ter ciencia de despacho GUIAS DARF,GPS FL 247 \r\n\r\nProc. 00985-2003-026-01-00-1 - Rte: WILLIAMI MOUREIRA NUNES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL 448 \r\n\r\nProc. 01225-2004-026-01-00-2 - Rte: DANIEL SANTOS DE SANTANA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 084591/D ] DANIEL SANTOS DE SANTANA, SENDAS S/A: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01459-2004-026-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DE SOUZA MACHADO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 107139/D ] MARCO ANTONIO DE SOUZA MACHADO: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL 188 \r\n\r\nProc. 01163-2005-026-01-00-0 - Rte: Saulo Rodrigues Beltrao [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Construtora Joia Ltda. Saulo Rodrigues Beltrao: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00170-2006-026-01-00-5 - Rte: Anderson Campos dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 066861/D ] Lark S.A. Maquinas e Equipamentos: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 22 \r\n\r\nProc. 00819-2006-026-01-00-8 - Rte: Antonio Ferreira Araujo [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D AB:RJ 098795/D ] Antonio Ferreira Araujo: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01218-2006-026-01-00-2 - Rte: Antonio da Silva Floripes [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Antonio da Silva Floripes: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL 124 \r\n\r\nProc. 01620-2006-026-01-00-7 - Rte: Glaucia Freitas de Oliveira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Meu Pequeno Mundo [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D ] Glaucia Freitas de Oliveira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. COM INCIDENCIA DE COTA \r\n\r\nProc. 00264-2007-026-01-00-5 - Rte: Angela de Almeida do Carmo [Adv. Deise Yokoyama OAB:RJ 087765/D AB:RJ 016718/D ] Angela de Almeida do Carmo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 51 \r\n\r\nProc. 00854-2007-026-01-00-8 - Rte: Viviane Simoes Nogueira Almeida [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Castelo do Pao Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. Viviane Simoes Nogueira Almeida: Apresentar calculos de liquidacao. FL 17 \r\n\r\nProc. RT 001298/90 - Rte: MARIA JOSE OLIVEIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 056537/D ] MARIA JOSE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00277-1992-026-01-00-7 - Rte: SIND DOS PROF DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] SIND DOS PROF DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, SENAC SERV NAC DE APRENDIZAGEM COMERCIAL: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FL 791 \r\n\r\nProc. 00504-1993-026-01-00-5 - Rte: KATIA CRISTINA CARVALHO SILVA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] KATIA CRISTINA CARVALHO SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FL 777 \r\n\r\nProc. RT 000356/96 - Rte: ANTONIO JOSE DE SA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ANTONIO JOSE DE SA: Ter ciencia de despacho FL 370 \r\n\r\nProc. RT 000879/97 - Rte: WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES: Apresentar calculos de liquidacao. FL 482 \r\n\r\nProc. 01647-1997-026-01-00-8 - Rte: GERALDINO ANSELMO ROSA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de) GERALDINO ANSELMO ROSA: Manifestar-se sobre peticao FL 236 \r\n\r\nId: 312418"
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                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00334-2007-030-01-00-4 - Rte: Paulo Belarmino da Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene E LIMPEZA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/10/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 000788/01 - Rte: EDUARDO DA SILVA FRANCA Rdo: SWG CORRETORA SEGUROS VIDA REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 9.931,83 equiv.857.887,31 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00059-2003-030-01-00-5 - Rte: CELSO JORGE DE OLIVEIRA BERNARDO Rdo: REVIVER GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 2.707,66 equiv.236075,63041 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00307-2003-030-01-00-8 - Rte: LILIANE FARIA BORGES Rdo: PREGNANT S COMERCIO DECORACAO IMPORTACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 9.458,58 equiv.797956,17304 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00981-2003-030-01-00-2 - Rte: ANTONIO AFONSO DE SOUSA Rdo: LA PLANCHA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 70.566,26 equiv.6.010.386,08 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema . Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 25, da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01162-2003-030-01-00-2 - Rte: ALESSANDRO HERDY Rdo: ENVELOPAR DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 17.366,65 equiv.1511666,6929 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01365-2003-030-01-00-9 - Rte: WALDINEI MARCELO BENTO Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 7.883,54 equiv.676.468,1906 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001758/92 - Rte: WALNEY FRANCA PEREIRA Rdo: M COUTINHO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 29.310,31 equiv.2638891,6682 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001070/94 - Rte: JOSE ERIBERTO FERREIRA Rdo: LANCHONETE E BAR 20 DE JANEIRO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 5.480,60 equiv.479303,82846 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001687/95 - Rte: JOSE COLETA Rdo: GLOBAL TRABALHO TEMPORARIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 13.442,69 equiv.1146.924,57 IDTRs, Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001693/97 - Rte: IURI CARDOSO DE PAULA Rdo: OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 29.426,70 equiv.2546403,7424 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001735/01 - Rte: MARIA CRISTINA PACHECO ALVES Rdo: ASSOC DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: 48 horas,o valor de R$ 3.689,97 equiv.329460,89659 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. \r\n\r\nProc. 00083-2002-030-01-00-3 - Rte: ROMERO VILLAR DE MACEDO Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00977-2005-030-01-00-6 - Rte: Gerardo Bezerra Lopes Rdo: Ao Piripiri Lanches Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01118-2006-030-01-00-5 - Rte: Aldimeia Benguela Pinho Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00 p/cada rda \r\n\r\nProc. RT 002178/96 - Rte: MARCIO MACHADO DA SILVA Rdo: AUTO ESPORTE VEICULOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio parcial. querendo embargar, comprovar em 05 dias o valor remanescente, a fim de garantir o Juizo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 00046-2007-030-01-00-0 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 101447/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ACP 000110/01 - Cgte: FATTA PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS SC LTDA [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente OAB:RJ 082191/D AB:RJ 061986/D ] Cgdo: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00989-2004-030-01-00-0 - Cgte: CAFE E BAR E PIZZARIA BRAIA LTDA [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 079967/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00048-2007-030-01-00-9 - Cgte: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Geraldo Wenceslau Cgte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01257-2006-030-01-01-1 - Agte: Rodrigo de Souza Almeida [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 103544/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00954-2005-030-01-01-4 - Rte: Antonio Batista Rosa Filho [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins OAB:RJ 121833/D AB:RJ 124274/E , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01368-2002-030-01-00-1 - Rte: LUIZ CEZAR GOMES LOPES [Adv. Sonia Beatriz Ferreira Perroni OAB:BA 007294/D ] Rdo: JC JESUS NO CORACAO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Vir com emolumentos devidos, art.789,B,I da CLT. \r\n\r\nProc. 01637-2003-030-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Pedro Rebello Pires OAB:RJ 073118/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.898/07 CEF Dizer se renuncia as custas de fls.54, em 05 dias, valendo seu silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01243-2004-030-01-00-3 - Rte: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 100892/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01448-2006-030-01-00-0 - Rte: Luiza Aurelia Batista de Souza [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00194-2007-030-01-00-4 - Rte: Helio Cardoso [Adv. Joao Lino Pereira OAB:RJ 112360/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00298-2007-030-01-00-9 - Rte: Marcelo Inacio de Souza [Adv. Silvina Cavanlcanti Cohn OAB:RJ 123931/D AB:RJ 077671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00396-2007-030-01-00-6 - Rte: Joel Duarte Silva [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira OAB:RJ 111099/D AB:RJ 103877/D AB:RJ 076116/D ] Rte, Sbil Seguranca Bancaria e Industrial Ltda., Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00441-2007-030-01-00-2 - Rte: Jose Carlos de Oliveira Farias [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 064704/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00749-2007-030-01-00-8 - Rte: Leandro de Franca Ferreira [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 085016/D AB:RJ 084529/D AB:RJ 045441/D ] Rte, Gil Tec Soldagem Industrial Ltda., Consorcio Racional - Delta Recoma, Consorcio Oas Odebrecht: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00021-2000-030-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001708/01 - Rte: GISELE MENDONCA RODRIGUES SILVA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D Rte: Retirar documentos autenticados em 05 dias, e, no mesmo prazo informar o atual endereco do sindico da massa falida. \r\n\r\nProc. 00083-2002-030-01-00-3 - Rte: ROMERO VILLAR DE MACEDO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 077007/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00167-2002-030-01-00-7 - Rte: GISELE ROKBRAND SOARES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Informar o numero do seu CPF. \r\n\r\nProc. 01010-2002-030-01-00-9 - Rte: CELSO COSTA SANTIAGO E OUTRO S AB:RJ 079725/D AB:RJ 077801/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01321-2002-030-01-00-8 - Rte: MIZIA SILVA DE ARGOLO FERRAO FILHA [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim OAB:RJ 140424/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00020-2003-030-01-00-8 - Rte: JOSE THEOTONIO ALVIM PACHECO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 186/188 \r\n\r\nProc. 00824-2003-030-01-00-7 - Rte: NELIA PAULA DE MEDEIROS FURTADO [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: Juntar a memoria de seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00008-2005-030-01-00-5 - Rte: Valdimiro Belarmino de Ferro [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 038448/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00734-2005-030-01-00-8 - Rte: Alailda do Nascimento [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 073455/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 240,60 \r\n\r\nProc. 00867-2005-030-01-00-4 - Rte: Oflin Machado Tinoco [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Desentranhar documentos. \r\n\r\nProc. 00977-2005-030-01-00-6 - Rte: Gerardo Bezerra Lopes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 071097/D ] Bar Bitocas Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01021-2005-030-01-00-1 - Rte: Claudio Oliveira Pimenta [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01199-2005-030-01-00-2 - Rte: Marcus Alves de Moura [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 112840/D ] Rdo: Comparecer a Secretaria da Vara p/retirada de guia e comprovacao do pagamento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01200-2005-030-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Moreira de Souza [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 136896/D ] Transportadora Ourique Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01284-2005-030-01-00-0 - Rte: Marcelo Carvalho Noronha [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01625-2005-030-01-00-8 - Rte: Eduardo de Brito Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 140,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01150-2006-030-01-00-0 - Rte: Jaurielino de Jesus [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles OAB:RJ 030872/D AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Organizacao Beni Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01325-2006-030-01-00-0 - Rte: Marcio da Silva Dias [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001502/90 - Rte: EDUARDO DAVID CARVALHO [Adv. Neusa Barbieri OAB:RJ 044820/D AB:RJ 065188/D ] Rdo: Tomar ciencia da disponibilidade dos autos. \r\n\r\nProc. 02296-1990-030-01-00-5 - Rte: EDGAR DE FREITAS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Retificar seus calculos,em 10 dias,excluindo apenas a gratificacao semestral e a incidencia do FGTS sobre o aviso previo, conforme despacho as fls.614. \r\n\r\nProc. RT 000947/94 - Rte: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 017081/D AB:RJ 024057/D ] Rte: Atender ao despacho de fls.244, em 30 dias, sob pena de, nao o fazendo, restar suspensa a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001568/97 - Rte: UBIRAJARA FRAGA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 489/490. \r\n\r\nProc. RT 002310/97 - Rte: REGINA DE LA SALETE JOIA MACHADO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Atender a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000602/99 - Rte: EDSON FEU [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 027310/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01020-1999-030-01-00-8 - Rte: MIGUEL FERNANDO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 055244/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS, BANCO NACIONAL S/A (LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL): Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nId: 312364"
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Luis Tadeu Roodrigues Silva OAB:RJ 077855/D AB:RJ 030539/D ] Demoiselle Comercio de Restauratnes Bares e Servicos de Buffet Ltda., Elias Otaviano: CIENCIA DA DECISAO, NAO CONHECENDO OS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 04/9/07 \r\n\r\nProc. 00152-2002-031-01-00-5 - Rte: NUBIA DE AZEVEDO SANTA FE [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 014878/D ] NUBIA DE AZEVEDO SANTA FE: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00359-2006-031-01-00-3 - Rte: Lucimar Gomes Lacerda [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro OAB:RJ 020894/D AB:RJ 049436/D ] Lucimar Gomes Lacerda, Centro Educacional de Niteroi: CIENCIA DA DECISAO, REJEITANDO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 05/9/07 \r\n\r\nProc. 01295-2006-031-01-00-8 - Rte: Wagner Luiz Peixoto Ferreira [Adv. Veronica Lagassi OAB:RJ 133269/D AB:RJ 027439/D ] Telsul Telecomunicacoes S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 000347/01 - Rte: KARLLA BETANIA COSTA GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086336/D ] KARLLA BETANIA COSTA GOMES: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. RT 000725/01 - Rte: SUELI LYRA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D SUELI LYRA: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO, INDICANDO AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. \r\n\r\nProc. 00178-2002-031-01-00-3 - Rte: WALTER DE SOUZA SOBRINHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 093023/D ] WALTER DE SOUZA SOBRINHO, TELEMAR NORTE LESTE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 04/9/07 \r\n\r\nProc. 00083-2003-031-01-00-0 - Rte: MAURICIO MONTECHIARE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] MAURICIO MONTECHIARE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00091-2003-031-01-00-7 - Rte: VALDESON PASSOS COSTA [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 107306/D ] DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00245-2003-031-01-00-0 - Rte: MARCO DOMENICO BRUNO CRAPIS [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 109077/D ] MARCO DOMENICO BRUNO CRAPIS: AO AUTOR PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS, CONFORME OFICIO FLS.137. \r\n\r\nProc. 00263-2003-031-01-00-2 - Rte: JORGE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] JORGE TEIXEIRA DA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PARA ACOLHE-LOS EM PARTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/9/07 \r\n\r\nProc. 00668-2003-031-01-00-0 - Rte: NADIA MARIA BRAGA DE MELLO [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 094305/D ] COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROF DE INFORMATICA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00117-2004-031-01-00-8 - Rte: FERNANDO RODRIGUES FRANCO [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 059326/D ] FERNANDO RODRIGUES FRANCO, NEW QUALITY SERVICOS TECNICOS LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO,NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00320-2004-031-01-00-4 - Rte: LUIS ROBERTO DA SILVA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 079201/D ] TECAL GENEROS ALIMENTICIOS: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS- CALCULOS \r\n\r\nProc. 00650-2004-031-01-00-0 - Rte: OLIVEIRA CANDIDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 054195/D ] COPINHA HOTEL LTDA ME: CIENCIA QUE DEVERA COMPROVAR O ALEGADO POR DOCUMENTACAO HABIL. \r\n\r\nProc. 01053-2004-031-01-00-2 - Rte: ANGELA SOUTO LYRA DE FREITAS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01308-2004-031-01-00-7 - Rte: ANTONIO VALDENI PINHEIRO [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 022117/D ] ANTONIO VALDENI PINHEIRO, LUDUS PRIMUS RESTAURANTE LTDA: CIENCIA DA DECISAO , CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00273-2005-031-01-00-0 - Rte: Fernanda Baptista Para [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira OAB:RJ 094131/D AB:RJ 065104/D ] Jardim Escola Mel: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS-CALCULOS \r\n\r\nProc. 01374-2005-031-01-00-8 - Rte: Alessandro dos Santos [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 095122/D ] Alessandro dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01560-2006-031-01-00-8 - Rte: Luzia da Silva [Adv. Sherlen dos Santos Pereira OAB:RJ 078368/D AB:RJ 057570/D ] Luzia da Silva, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 04/9/07 \r\n\r\nProc. 01704-2006-031-01-00-6 - Rte: Fernando Jose Siqueira de Lira [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 085360/D ] Fernando Jose Siqueira de Lira, Posto de Servicos Via 8 Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 04/9/07 \r\n\r\nProc. 00143-2007-031-01-00-9 - Rte: Allan Andrade Arantes [Adv. Nelson Baiense Miura OAB:RJ 122971/D AB:RJ 073089/D ] Allan Andrade Arantes, OFS RJ Ltda.: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA RECONSIDERACAO QUANTO A GRATUIDADE DE JUSTICA. A RECLAMADA PARA CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 00354-2007-031-01-00-1 - Rte: Alex Denir Pontes Pires [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 059326/D ] Alex Denir Pontes Pires: AO RECLAMANTE PARA DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME FLS.90 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00464-2007-031-01-00-3 - Rte: Antonio Rita Garcia Batista [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 022805/D ] Antonio Rita Garcia Batista, Copacabana Rio Hotel Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 04/9/07 \r\n\r\nProc. 00661-2007-031-01-00-2 - Rte: Eduardo Brandao do Nascimento [Adv. Marcos Dias OAB:RJ 134861/D AB:RJ 133479/D ] Eduardo Brandao do Nascimento, Interdata Processamento de Dados Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 04/9/07 \r\n\r\nProc. RT 002538/84 - Rte: RONALDO ROLA RAGONE [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 083646/D AB:RJ 074145/D ] RONALDO ROLA RAGONE, BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BANCO ITAU S/A (sucessor do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA): CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/9/07 \r\n\r\nProc. 00529-1986-031-01-00-5 - Rte: OSWALDO FERNANDES RABELLO [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 067617/D ] OSWALDO FERNANDES RABELLO, BANCO BANERJ SA: CIENCIA DA DECISAO ,CONHECENDO DA IMPUGNACAO DE EXEQUENTE OPOSTA PARA REJEITA-LA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 04/9/07 \r\n\r\nProc. 00362-1987-031-01-00-3 - Rte: ISRAEL DE OLIVEIRA DEJOSS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] ISRAEL DE OLIVEIRA DEJOSS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00952-1991-031-01-00-2 - Rte: SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS DO MUN RJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 050833/D ] SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS DO MUN RJ, BANCO EUROPEU PARA A AMERICA LATINA S/A: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 04/9/07 \r\n\r\nProc. 02575-1991-031-01-00-6 - Rte: GODOMAR MATTOS LIMA E OUTRO S AB:RJ 062541/D AB:RJ 002683/A ] Rte, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO DA IMPUGNACAO DE EXEQUENTE OPOSTA PARA ACOLHE-LA EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 001489/94 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS PAIVA MENDONCA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 024451/D ] FRANCISCO DE ASSIS PAIVA MENDONCA, LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS.446, CONHECENDO A IMPUGNACAO DE EXEQUENTE OPOSTA PARA ACOLHE-LA PARCIALMENTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 05/9/07 \r\n\r\nProc. RT 000298/98 - Rte: JOSE ANTONIO LIBERIO [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D JOSE ANTONIO LIBERIO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000615/99 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 101404/D AB:RJ 109396/D ] LUIZ ANTONIO DA SILVA, BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, TV OMEGA LTDA: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PARA ACOLHE-LOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 04/9/07 \r\n\r\nId: 309330"
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                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01369-2006-032-01-00-2 - Rte: Jair Felix da Silva Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 00269-2006-032-01-00-9 - Cgte: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Cgdo: Paulo Cesar Costa da Silva (Espolio de) Cg te: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 35 bem como apresentar documentacao solicitada no oficio de fl. 35, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00557-2002-032-01-00-0 - Exte: EDUARDO DAVIDSON MARQUES BEZERRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA Exte: Manifestar-se sobre devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. RPS 000672/01 - Rte: JOSE PAULINO NETO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 01596-2002-032-01-00-4 - Rte: JUSSARA MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Odair Barbosa OAB:RJ 073851/D AB:RJ 101808/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 60. \r\n\r\nProc. 00735-2004-032-01-00-4 - Rte: DILMA PEREIRA SILVA [Adv. Cristiane de Albuquerque OAB:RJ 089908/D ] Rdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01111-2000-032-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: Indeferido pedido de penhora on line. De outros meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001304/01 - Rte: MARIA DAS GRACAS GARCIA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 262 e segs. \r\n\r\nProc. 00874-2002-032-01-00-6 - Rte: ANDREA CRISTINA DA SILVA [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 89 e segs. \r\n\r\nProc. 00965-2002-032-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ABREU DE ARAUJO [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 045243/D ] Rte: De meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00985-2002-032-01-00-2 - Rte: PAULO JOSE DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 094953/D ] Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 01603-2004-032-01-00-0 - Rte: LUCIANA REIS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 444. \r\n\r\nProc. 00554-2005-032-01-00-9 - Rte: Claudio de Oliveira [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 114650/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 42. \r\n\r\nProc. 00709-2005-032-01-00-7 - Rte: Pedro Gomes [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 88. \r\n\r\nProc. 00817-2005-032-01-00-0 - Rte: MARILENE DE JESUS GOMES [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00872-2005-032-01-00-0 - Rte: Marcos Henrique Lopes [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 100753/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 201. \r\n\r\nProc. 00962-2005-032-01-00-0 - Rte: David Azevedo Goncalves [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: Padaria Tem Tudo Ltda. [Adv.] Rte: Venha com o endereco atual da Reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00988-2005-032-01-00-9 - Rte: Adiel Faria [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 053999/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00213-2006-032-01-00-4 - Rte: Adelson Fernandes dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 047458/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 117. \r\n\r\nProc. 00721-2006-032-01-00-2 - Rte: Mithis Rosani Macedo Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Venha com o atual endereco da 1a. Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00758-2006-032-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Dias [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00352-2007-032-01-00-9 - Rte: Anderson Jose Aureliano [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Quality Engenharia Ltda. Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 23. \r\n\r\nProc. RT 001577/85 - Rte: IVAN DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 273. \r\n\r\nProc. RT 001964/91 - Rte: ISAAC FARINA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D AB:RJ 001632/D ] Rte: De meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000256/94 - Rte: MOACYR JOAQUIM PEREIRA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. RT 000184/97 - Rte: MARIA ANGELA DA SILVA PIRES [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D Rte: Venha com os calculos dos juros devidos da data de atualizacao ate a data do deposito. \r\n\r\nProc. RT 000602/98 - Rte: MARIA JOSE DA CONCEICAO RUPE [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 048881/D ] Rte: Dar meios e modos de se prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000465/99 - Rte: ANDERSON DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: De meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00543-1999-032-01-00-0 - Rte: ROGERIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 118714/D AB:RJ 108652/D ] Rte: Manifestar-se sobre devolucao da CPE. \r\n\r\nId: 308125"
                        ],
                        "310265": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007\r\n\r\nProc. 01486-2001-033-01-00-8 - Aut: SIND TRAB EMPR FERROV ZONA CENTRAL DO BRASIL [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] Aut: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 509. \r\n\r\nProc. 00034-2007-033-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 111790/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01436-2006-033-01-00-5 - Cgte: Sac Sociedade Auxiliar de Credito e Comercio Ltda. [Adv. Alexandre Antonio Leo OAB:RJ 129956/D AB:RJ 083920/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01122-2007-033-01-00-3 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Cgdo: Fernanda Rodrigues da Silva Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO NOS TERMOS DO ART 893,I DO CPC, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO M ERITO. \r\n\r\nProc. 00426-2007-033-01-00-3 - Exte: Edmundo de Sousa Martins [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda. Exte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO DE FLS 22/23 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01127-2006-033-01-00-5 - SPTE: Maria da Luz Silva [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D AB:RJ 022019/D ] SPTE: TOMAR CIENCIA DE QUE RECONSIDERADO O DESPACHO DE FLS205 PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS 176/179 PELO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001392/00 - Rte: JOSE FLORENCIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: WRC RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 187,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001496/01 - Rte: ANA LUCIA TELES DA SILVA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 080238/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01219-2002-033-01-00-1 - Rte: VANESSA ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 159,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01066-2003-033-01-00-3 - Rte: ANA MARIA BEZERRA DA SILVA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 040039/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 134. \r\n\r\nProc. 01679-2003-033-01-00-0 - Rte: RICARDO SANTOS DOS ANJOS [Adv. Jose Ferreira de Aguiar Filho OAB:RJ 071509/D AB:RJ 083371/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.102, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00453-2004-033-01-00-3 - Rte: JOSE ALVES CABRAL [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 1032/07 (FAZ NAC) E 1033/07 AO RECLAMANTE - CEF EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00739-2004-033-01-00-9 - Rte: EDUARDO BORGES DE SIQUEIRA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 103694/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01094-2004-033-01-00-1 - Rte: ROBERTO CARLOS DA SILVA SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 025487/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 258/259 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01106-2004-033-01-00-8 - Rte: EUNICE MARIA DA SILVA [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D ] Rdo: PANIFICACAO SANTA CRUZ DE VILA IZABEL LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA DE FGTS 1023/07, BEM COMO CIE NCIA DE QUE INDEFERIDO A EXPEDICAO DE ALVARA DE SEGURO-DESEMPREGO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01189-2004-033-01-00-5 - Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA SAMPAIO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 003949/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01226-2004-033-01-00-5 - Rte: DANIELE DA CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 064268/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 90. \r\n\r\nProc. 01332-2004-033-01-00-9 - Rte: VALDEMIR LEITE BENEDICTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01531-2004-033-01-00-7 - Rte: WALTER DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). BEM COMO TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECU RSAL DE FLS 203 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01442-2005-033-01-00-1 - Rte: Claudio Alves da Silva [Adv. Roberta Merly Farias OAB:RJ 121655/D AB:RJ 075694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01713-2005-033-01-00-9 - Rte: Joaquim Carneiro Jose Mieiro [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). BEM COMO CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 162 NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00544-2006-033-01-00-0 - Rte: Adilson dos Santos Nunes [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00878-2006-033-01-00-4 - Rte: Terezinha Maria de Souza [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00161-2007-033-01-00-3 - Rte: Sabrina Mendes de Mattos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 103420/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00604-2007-033-01-00-6 - Rte: Nelson Ferreira da Silva [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 21/09/2007 AS 14:00HS \r\n\r\nProc. RT 001256/00 - Rte: DEISE PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 037881/D ] Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 145,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001308/00 - Rte: GLAUCIO NEPOMUCENO PEIXOTO [Adv. Dirceu Afonso Siqueira OAB:RJ 096755/D Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 159,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01360-2000-033-01-00-2 - Rte: FABIO DO NASCIMENTO ALVES [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: Editora JB S/A(Sucessora de JORNAL DO BRASIL S/A) [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 421. \r\n\r\nProc. 02126-2000-033-01-00-2 - Rte: ANDRE FRAGA FERREIRA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 075026/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 357 EM 05 DIAS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. RT 000139/01 - Rte: JULIO CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D AB:RJ 102134/D ] Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 235,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000178/01 - Rte: ELISABETE BARROS SARTI [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 074082/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO,MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 242. \r\n\r\nProc. 02118-2001-033-01-00-7 - Rte: MARCIA CRISTINA MARINO NARCISO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 618 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00160-2002-033-01-00-4 - Rte: MARIA HELENA ABRAHAO VIEIRA [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 071182/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO DE F LS 410 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00229-2002-033-01-00-0 - Rte: ADEMIR DE AZEVEDO FERNANDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 108609/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00888-2002-033-01-00-6 - Rte: RUBEM ANTONIO RODRIGUES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). BEM COMO TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE F LS 298 (5 DIAS) \r\n\r\nProc. 01205-2002-033-01-00-8 - Rte: JORGE NIELSON DA CRUZ DIOGO [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 000430/B ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 270. \r\n\r\nProc. 01297-2002-033-01-00-6 - Rte: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: TRANSAS BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 114. \r\n\r\nProc. 01556-2002-033-01-00-9 - Rte: EDNA MOREIRA SOUZA [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO 21/07 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01590-2002-033-01-00-3 - Rte: TARCISIO CAMELO DE ARAUJO FILHO [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 042783/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAOS DOS ALVARAS 1016/07,1017/07 E 1034/07 DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00068-2003-033-01-00-5 - Rte: FELIPE COELHO LANTIMANT [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO PARA HABILITACAO DE CREDITO DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00135-2003-033-01-00-1 - Rte: FABRICIO BARREIRA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00626-2003-033-01-00-2 - Rte: ALTAIR SILVA [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D AB:RJ 015925/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1027/07 (FAZ NAC) E 1028/07 A O RECLAMANTE, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO D E 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00947-2003-033-01-00-7 - Rte: SIMONE CALLES MODERNO [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 104750/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1029/07 A 1031/07,DEVENDO R EQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01002-2003-033-01-00-2 - Rte: MAURO CRISTIAM BAZILIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 321. \r\n\r\nProc. 01129-2003-033-01-00-1 - Rte: WASHINGTON JARDIM DE SOUZA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 007089/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01730-2003-033-01-00-4 - Rte: VINICIUS CONCEICAO PESSOA [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 045513/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 277. \r\n\r\nProc. 00305-2004-033-01-00-9 - Rte: ANTONIO MOREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 045513/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1024/07 (FAZ NAC) E 1025/07 AO RECLAMANTE, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00327-2004-033-01-00-9 - Rte: ERIVALDO CORREIA DA SILVA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2004-033-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Novas de Oliveira OAB:RJ 082376/D AB:RJ 103008/D ] FERNANDO BAPTISTA FREIRE: COMPROVAR EM 48 HORAS O DEPOSITO DO PERCENTUAL DE CINCO POR CENTO DOS HONORARIOS PROFISSIONAIS NA FORMA DO DISPOSTO NO TERMO DE ACOR DO DE FLS 119/120 HOMOLOGADOS AS FLS 121. \r\n\r\nProc. 00392-2004-033-01-00-4 - Rte: ERBIS DA SILVA BARBOSA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 139. \r\n\r\nProc. 00760-2004-033-01-00-4 - Rte: PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D ] Rdo: ANGLO SCHOOL Rte: FORNECER O NUMERO DO CNPJ DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01022-2004-033-01-00-4 - Rte: ANDERSON TEIXEIRA FERNANDES [Adv. Terezinha Mendes de Jesus OAB:RJ 001554/B AB:RJ 005140/D AB:RJ 100943/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 01475-2004-033-01-00-0 - Rte: MARCO AURELIO SILVA DA COSTA [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01611-2004-033-01-00-2 - Rte: FELIPE MIRANDA COSTA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:SP 088726/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00292-2005-033-01-00-9 - Rte: Francisco Nunes de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00362-2005-033-01-00-9 - Rte: Ronaldo Almeida Pequeno Nascimento [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 072265/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 129 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00434-2005-033-01-00-8 - Rte: Luiz Augusto Possato Marinho [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 080899/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00483-2005-033-01-00-0 - Rte: Paulo Correia da Silva [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 093587/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00592-2005-033-01-00-8 - Rte: Marcos Vinicius Leal Cabral [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1015/07 -FGTS. \r\n\r\nProc. 00594-2005-033-01-00-7 - Rte: Vera Lucia Dantas Barbosa [Adv. Angelita de Souza Bernardino OAB:RJ 053794/D AB:RJ 012742/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO DE FLS 183 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00602-2005-033-01-00-5 - Rte: Jonas da Silva Souza [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 100987/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE FLS 92/96 EM 10 D IAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00969-2005-033-01-00-9 - Rte: Jose Duarte de Barros Filho [Adv. Bruno Guimaraes Werneck OAB:RJ 129718/D AB:RJ 022019/D ] Rte: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01125-2005-033-01-00-5 - Rte: Paulo Rogerio Claudino [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01178-2005-033-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto de Andrade [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Buffet Brilhante Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1026/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 01187-2005-033-01-00-7 - Rte: Jacira da Costa Rodrigues [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 078760/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01407-2005-033-01-00-2 - Rte: Josias Luis da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: Servent Salad Bar e Restaurante Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. E SOCIOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00559-2006-033-01-00-9 - Rte: Debora Souza Valadao Ridolfi [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 082792/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO POR 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00859-2006-033-01-00-8 - Rte: Nelson Gomes de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01142-2006-033-01-00-3 - Rte: Djalma Ribeiro Caetano [Adv. Ana Lucia Chagas Lima OAB:RJ 064234/D ] Rdo: DC Telecom Comunicacoes Digitais S/C Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01182-2006-033-01-00-5 - Rte: Marcio Miranda Soares [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 001978/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 01266-2006-033-01-00-9 - Rte: Leonardo Jose Mouffron [Adv. Fabio Lima Cordeiro OAB:RJ 107074/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2006-033-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira Silva [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D AB:RJ 099115/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01480-2006-033-01-00-5 - Rte: Robson Marinho da Silva [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: JM Soares Ltda. Rte: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS 09 FORNECENDO DADOS REQUERIDOS,COM COP IA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01519-2006-033-01-00-4 - Rte: Claudia Viana Mello [Adv. Ali Khalil Khader OAB:RJ 053120/D AB:RJ 083304/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01602-2006-033-01-00-3 - Rte: Roger Carvalho Filho [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D AB:RJ 109116/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR MEMORIAIS EM 10 DIAS SUCESSIVOS A INICIAR-SE PELO RECLA MANTE COM 03 DIAS DE PERMEIO, PODENDO SE MANIFESTAR ACERCA DO OFIC IO DE FLS 1256/1276. \r\n\r\nProc. 01604-2006-033-01-00-2 - Rte: Roberto Eduardo Monteiro [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: PKK Calcados Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DE FLS 37/38 EM 05 DI AS. \r\n\r\nProc. 00107-2007-033-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio Soares [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 064704/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: APRESENTAR CONTRA-RAZOES EM 08 DIAS SUCESSIVOS A INICIAR-SE PELA P RIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00135-2007-033-01-00-5 - Rte: Rose Mary Alessio Neto [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00146-2007-033-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Rodrigues de Araujo [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira OAB:RJ 103766/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00374-2007-033-01-00-5 - Rte: Waldck Pereira Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2007-033-01-00-7 - Rte: Jose de Arimatea Leite da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 36. \r\n\r\nProc. 00438-2007-033-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Batista [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00541-2007-033-01-00-8 - Rte: Jose Ernandes Farinha da Silva [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Varig Logistica S.A. - Variglog [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna OAB:RJ 076022/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00625-2007-033-01-00-1 - Rte: Andre Silva da Rocha E OUTRO S AB:RJ 079172/D ] Rdo: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. Rte: CUMPRIR INTEGRALMENTE A DETERMINACAO DE FLS 35 (ATO 868/05),COM CO PIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00630-2007-033-01-00-4 - Rte: Jefferson Luis Barbosa Franco [Adv. Joao Luis Barbosa Machado OAB:RJ 043167/D ] Rdo: Toca do Coelho Distribuidora de Doces Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00809-2007-033-01-00-1 - Rte: Leonardo Moreira de Oliveira [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00816-2007-033-01-00-3 - Rte: Luis Gustavo Ferreira da Silva [Adv. Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 106081/D Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00825-2007-033-01-00-4 - Rte: Valdeir dos Santos [Adv. Catarina Jorge Hafner OAB:RJ 051648/D ] Rdo: Botafogo de Futebol e Regatas Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00980-2007-033-01-00-0 - Rte: Jose Santos da Silva [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D ] Rdo: Construir Arquitetura e Engenharia Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA,DEVENDO NO PRAZ O DE 10 DIAS FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA,SOB PENA DE EX TINCAO. \r\n\r\nProc. 01777-1981-033-01-00-1 - Rte: ANTONIO JORGE RAMOS DA CRUZ E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 038893/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] ANTONIO JORGE RAMOS DA CRUZ E OUTROS: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02293-1983-033-01-00-1 - Rte: OSIRES CORREA DA COSTA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 006305/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1018/07(FAZ NAC) E 1019/07, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01596-1984-033-01-00-8 - Rte: ANTONIO DE PADUA DESSUPOIO [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DO CREDITO REMANESCENTE APURADO AS F LS 703 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02495-1985-033-01-00-5 - Rte: JOSE MONTEIRO NETO [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 24/09/2007 as 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01399-1989-033-01-00-3 - Rte: KATIA REGINA DA SILVA CARREIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 038848/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] KATIA REGINA DA SILVA CARREIRA E OUTROS: FORNECER EM 10 DIAS AS COPIAS NECESSARIAS A FIM DE VIABILIZAR A EX PEDICAO DA REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, SOB PENA DE REMESSA DOS AU TOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001709/89 - Rte: HAMILTON PAVAO DE MORAES [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO PARA HABILITACAO NA FALENCI A, BEM COMO FORNECER COPIAS REQUERIDAS AS FLS 380 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000690/90 - Rte: GENESIS OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00778-1990-033-01-00-0 - Rte: ALCIDES DAMASCENO DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D ] Rdo: VARIG - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Rte: TOMAR CIENCIA DA EXTRACAO DAS CERTIDOES DE CREDITO 13/07 E 14/07 DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01279-1991-033-01-00-0 - Rte: SUELI RODRIGUES DE AZEREDO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 014431/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 516 PELO PRA ZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS A INICIAR-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 001476/91 - Rte: CACILDA NAVEGA DUARTE [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01509-1991-033-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS ABRANTES [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 096023/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1020/07 A 1022/07,DEVENDO R EQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000227/92 - Rte: JOSENILTO DAS NEVES BARBOSA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D Rte: COMPARECER A SECRETARIA EM HORARIOS DE ATENDIMENTO VISANDO A RETIR ADA DAS PECAS DEVIDAMENTE AUTENTICADAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000414/92 - Rte: ANTONIO GUIMARAES M. MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 040293/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 335 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000561/92 - Rte: SERGIO DE ASSIS GUIMARAES [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 033689/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO 20/07 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00896-1992-033-01-00-0 - Rte: ANTONIO ABREU SANTOS [Adv. Nilton de Freitas Pires OAB:RJ 052926/D AB:RJ 107779/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 270. \r\n\r\nProc. RT 001979/92 - Rte: NELSON FERREIRA DUQUE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 084766/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 186 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02643-1992-033-01-00-0 - Rte: ALVARO ALBERTO AYROSA CASTANHEIRA [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,AP RESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME ACORDAO DE FLS 526/533 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000022/93 - Rte: VANDERLEI SOUZA PIRES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 074546/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002081/93 - Rte: LUCIANO NUNES DE FREITAS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 075340/D AB:RJ 060350/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 147. \r\n\r\nProc. RT 002144/93 - Rte: SIND NAC OFIC NAUTICA PORTOS DA MAR MERCANTE E OUTRO S AB:RJ 058042/D AB:RJ 046385/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PELO PRA ZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000047/94 - Rte: CARLOS GUILHERME LAUTERJUNG DE AMORIM [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 030545/D AB:RJ 071427/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000589/94 - Rte: VALDECI PEDROSA GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 336. \r\n\r\nProc. 01515-1994-033-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE MONJELLOS DE SOUZA [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D AB:RJ 070181/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAIS EM 05 DI AS. \r\n\r\nProc. 00840-1995-033-01-00-8 - Rte: LENI APARECIDA CARANGE PATRICIO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001333/95 - Rte: CARLOS DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,AP RESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001385/95 - Rte: MARIA ROSA DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 078352/D AB:RJ 057359/D ] Rte: FORNECER COPIAS REQUERIDAS AS FLS 205 EM 10 DIAS VISANDO A EXPEDIC AO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTO S AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002014/95 - Rte: DEMERVAL FREIRE DA PAZ [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 082101/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FLS 544 PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00800-1996-033-01-00-7 - Rte: ITAMAR GUIMARAES SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 008011/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE R ENDA CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 301 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001350/96 - Rte: SERGIO DE OLIVEIRA BARRETO [Adv. Jose Ernesto Martins Filho OAB:RJ 036310/D AB:RJ 082657/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 215. \r\n\r\nProc. 01722-1997-033-01-00-9 - Rte: LAERSON JOSE MARQUES [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 015925/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DE FLS 338/339 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001936/97 - Rte: LETICIA DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 082101/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001979/97 - Rte: ROSANGELA RODRIGUES DIETRICH BREUER [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SAO MARCELINO Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 208. \r\n\r\nProc. 02095-1997-033-01-00-3 - Rte: REMI FERNANDES MOREIRA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 074882/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE VISANDO A EXPEDICAO DE ALVA RA DA FAZENDA NACIONAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002304/97 - Rte: ADEN TENORIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000116/98 - Rte: ROSIMAR DA CONCEICAO CARVALHO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JD ESCOLA PINGO DE GENTE DE SANTA CRUZ LTDA ME [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 229. \r\n\r\nProc. RT 000121/98 - Rte: VANDERLEI VEIRIA LOPES [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 096857/D ] Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 452,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000373/98 - Rte: ESPOLIO DE JOAO CESARIO DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 200/203. \r\n\r\nProc. RT 000484/98 - Rte: MARCODINEIO MACHADO DE SOUZA [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB:RJ 050616/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (MASSA FALIDA Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO PARA HABILITACAO EM FALENCI A, DEVENDO FORNECER COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS 126 EM 10 DI AS. \r\n\r\nProc. RT 000810/98 - Rte: SEVERINO ALFREDO DOS SANTOS [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 000963/B , Advocacia Geral da Uniao] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: MANIFESTAR-SE ACERCA DA HABILITACAO DE FLS 282/283 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001327/98 - Rte: VERA LUCIA MATIAS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 102134/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 274. \r\n\r\nProc. RT 001619/98 - Rte: ELIS PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 080136/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001961/98 - Rte: RENATO DA SILVA LARANJEIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 058949/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO,CONFORME JA DETERMINADO AS FLS 276. \r\n\r\nProc. RT 000032/99 - Rte: ROBERTO RIBEIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. RT 000040/99 - Rte: MARCELINO DIAS DE NORONHA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 048269/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DETERMINADO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO D E 30 DIAS, NA FORMA DO DISPOSTO AS FLS 255. \r\n\r\nProc. RT 001079/99 - Rte: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 089028/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 825/07 -CEF,BEM COMO DO RECOL HIMENTO PREVIDENCIARIO DE FLS 207 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01391-1999-033-01-00-9 - Rte: ROBERTO GUEDES DA CONCEICAO [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 062242/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01664-1999-033-01-00-5 - Rte: VALDELICIO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. RT 002213/99 - Rte: JOSE CAETANO PEREIRA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 378 EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 310265"
                        ],
                        "312181": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00391-2002-034-01-00-4 - Rte: KELSILENE XAVIER ALMEIDA Rdo: EDUARDO CARLOS CASSAR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01031-2004-034-01-00-1 - Rte: EDSON GILSON DOS SANTOS Rdo: VIACAO COMETA S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000, C200,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01576-2005-034-01-00-9 - Rte: Domenica Patricio de Carvalho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V4000,0 C80,0 P/RDAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 02126-2004-034-01-00-2 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 041069/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V1000,0 C20,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 00798-2006-034-01-00-5 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade OAB:RJ 134815/D ] Cgdo: Emerson Tavares Remigio Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V485,71 C10,64 P/CGTE \r\n\r\nProc. 00971-2005-034-01-00-4 - SPTE: Adriana Rodrigues da Silva dos Santos [Adv. Fernando Luiz de Almeida OAB:RJ 080620/D AB:RJ 069280/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V17494,85 C349,89 P/RE \r\n\r\nProc. 00019-2007-034-01-00-2 - Rte: Helio dos Anjos de Oliveira [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V550,00 C11,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 00393-2007-034-01-00-8 - Rte: Ana Valeria Rosa de Oliveira Scardino [Adv. Maria Cristina de Andrade Freire OAB:RJ 134390/D ] Rdo: Marcelle Lourdes Magacho Velloso Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5179,65 C103,59 P/RDA \r\n\r\nProc. 00505-2007-034-01-00-0 - Rte: Vanessa do Nascimento Figueiredo [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga OAB:RJ 099577/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V100,00 C10,64 P/RDA \r\n\r\nProc. 00727-2007-034-01-00-3 - Rte: Maria Jose Mendonca Garces [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 135506/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V1500,0 C30,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00391-2002-034-01-00-4 - Rte: KELSILENE XAVIER ALMEIDA [Adv. Rafael Bevilaqua OAB:RJ 063539/D AB:RJ 096278/D ] Rte, EDUARDO CARLOS CASSAR, NICE FEET CALCADOS E BOLSAS LTDA, BARRAPE CALCADOS E BOLSAS LTDA (massa falida de): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00851-2004-034-01-00-6 - Rte: JOSE ALFREDO FARIA DA ROCHA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,0 C400,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01014-2004-034-01-00-4 - Rte: MARIA DA GLORIA MAIA RODRIGUES [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V1000,0 C20,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01031-2004-034-01-00-1 - Rte: EDSON GILSON DOS SANTOS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Rdo: VIACAO COMETA S/A [Adv.] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,0 C200,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01059-2004-034-01-00-9 - Rte: JOAO FELIPE DE OLIVEIRA [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D AB:RJ 069620/D ] Rte, ESCOLA TECNICA RADIOLOGICA CHERNICHARO LTDA ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V12603,58C252,06 P/RDA \r\n\r\nProc. 01914-2004-034-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR XAVIER DA COSTA [Adv. Alvaro P Pinheiro OAB:RJ 024532/D AB:RJ 046538/D ] Rte, PERSPECTIVA TOTAL CENTRO DE EDUCACAO LTDA ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,0 C200,0 P/1RDA \r\n\r\nProc. 01933-2004-034-01-00-8 - Rte: CRISTIANO ALVES LEITE [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 096963/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V13000,0 C260,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00905-2005-034-01-00-4 - Rte: Alberto Luiz Soares Ferreira [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 041069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V7000,0 C140,0 P/1 RDA \r\n\r\nProc. 01088-2005-034-01-00-1 - Rte: Cristina Cecilia dos Santos [Adv. Hugo Barbosa Arruda OAB:RJ 125732/D AB:RJ 120885/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V13000,0 C260,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01379-2005-034-01-00-0 - Rte: Alzira do Amaral [Adv. Marli Marendaz Mury OAB:RJ 059424/D AB:RJ 053189/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V13000,0 C260,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01419-2005-034-01-00-3 - Rte: Ana Maria Cyrino [Adv. Paulo Sergio da Silva Pimenta OAB:RJ 001386/B AB:SP 118273/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,0 C400,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01448-2005-034-01-00-5 - Rte: Moyses de Freitas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V13000,0 C260,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01576-2005-034-01-00-9 - Rte: Domenica Patricio de Carvalho [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V4000,0 C80,0 P/RDAS \r\n\r\nProc. 01659-2005-034-01-00-8 - Rte: Cristiano de Faria Lorenzo [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 124547/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,0 C300,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01792-2005-034-01-00-4 - Rte: Patricia da Silva Ramos [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de acolhimento da preliminar de nulidade de citacao da 2 rda. Inclusao do feito em pauta. \r\n\r\nProc. 02005-2005-034-01-00-1 - Rte: Andre Luiz de Oliveira Ribeiro [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDAS \r\n\r\nProc. 00145-2006-034-01-00-6 - Rte: Alcemir Estulano da Silva [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V13000,0 C260,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00992-2006-034-01-00-0 - Rte: Rodrigo Campos Guimaraes [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 035705/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V2000,0 C40,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01175-2006-034-01-00-0 - Rte: Adriano Marcos de Abreu Menezes [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 038884/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,0 C400,0 P/1RDA \r\n\r\nProc. 01507-2006-034-01-00-6 - Rte: Carlos dos Santos Maia [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V14100,0 C282,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01636-2006-034-01-00-4 - Rte: Danielle Soares Vargas [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates OAB:SP 157532/D AB:RJ 095198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01637-2006-034-01-00-9 - Rte: Lidia Silva de Freitas [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel OAB:RJ 064900/D ] Rdo: Fundacao Nacional do Indio - FUNAI Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V500,0 C10,00 P/RTE \r\n\r\nProc. 00061-2007-034-01-00-3 - Rte: Jucimar Goncalves da Costa [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V2000,0 C40,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00187-2007-034-01-00-8 - Rte: Sergio Luiz da Silva Rodrigues [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,0 C300,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00188-2007-034-01-00-2 - Rte: Renato Suisso [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 070089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V4000,00 C80,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 00191-2007-034-01-00-6 - Rte: Denise Teixeira de Oliveira [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 060787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V3000,0 C60,0 P/RDA \r\n\r\nQuebra Proc. 00207-2007-034-01-00-0 - Rte: Rosana Vieira Costa [Adv. Audrey de Oliveira e Silva OAB:RJ 097835/D AB:RJ 077695/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V1000,0 C20,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00226-2007-034-01-00-7 - Rte: Andrea Cristina Mendes Silva [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 058411/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00351-2007-034-01-00-7 - Rte: Ricardo Laguna Machado [Adv. Daniela Isola Cerasi OAB:RJ 040353/D AB:RJ 135619/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V3000,0 C60,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00371-2007-034-01-00-8 - Rte: Enilda Brandao dos Santos [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 059863/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00459-2007-034-01-00-0 - Rte: Ivan Francisco da Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V3000,0 C60,0 P/RDAS \r\n\r\nProc. 00506-2007-034-01-00-5 - Rte: Marcos Apoena Alexandre Reis [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 044191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V50000,0 C1000, P/RDA \r\n\r\nId: 312181"
                        ],
                        "312410": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01029-2005-035-01-00-0 - Rte: Luiz de Souza Davi Rdo: Suzano Barreto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00299-2006-035-01-00-4 - Rte: Fidelis Ribeiro Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007 \r\n\r\nProc. 01316-2005-035-01-00-0 - Cgte: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 078069/D ] Viacao Rubanil Ltda., Arilson Brandao de Souza: CIENCIA DA DECISAO:IMPROCEDENTE A ACP E PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMACAO TRABALHISTA.PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01238-2006-035-01-00-4 - SPTE: Gelson Custodio de Carvalho [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D ] SPDO: Pennant Servicos Maritimos Ltda. Gelson Custodio de Carvalho: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 159/162:PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO,E CONTRA-ARRAZOAR O RO DE FLS 163/214.PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01386-2006-035-01-00-9 - Rte: Raymunda Magalhaes de Jesus [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 078036/D ] Raymunda Magalhaes de Jesus, Maria da Gloria Guimaraes de Souza e Silva: REQUEIRAM O QUE FOR DE SEUS INTERESSES, NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO,SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01157-2000-035-01-00-9 - Rte: MARIA AGNES FERREIRA GOMES [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A MARIA AGNES FERREIRA GOMES: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA DE FLS 570, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS, EM CINCO DIAS, O MONTANTE RECEBIDO.VINDO A COMPROVACAO, REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA PARA APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 00343-2002-035-01-00-2 - Rte: PATRICIA DE OLIVEIRA CERQUEIRA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D ] Rdo: DAGAS CONTABILIDADE E SERVICOS LTDA PATRICIA DE OLIVEIRA CERQUEIRA: CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA DE FLS 77,DEVENDO FORNECER EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00609-2002-035-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE CONRAD SALLES RUCHIGA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: DRIVER CONSULTORIA DE TRANSITO LTDA ALEXANDRE CONRAD SALLES RUCHIGA: CIENCIA DA INFORMACAO DA JUCERJA DE FLS 163, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00304-2003-035-01-00-6 - Rte: LUIZ FRANCISCO DE ALEXANDRE [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA MABEL LTDA LUIZ FRANCISCO DE ALEXANDRE: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00998-2003-035-01-00-1 - Rte: IVONE BRITO DUMAS [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 119025/D ] IVONE BRITO DUMAS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00018-2004-035-01-00-1 - Rte: RODRIGO OTAVIO SEABRA LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 101952/D ] RODRIGO OTAVIO SEABRA LOPES: CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA DE FLS 207,PARA O RTE,NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00501-2004-035-01-00-6 - Rte: FRANCISCO CANINDE DO NASCIMENTO [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento OAB:RJ 085377/D AB:RJ 077083/D ] FRANCISCO CANINDE DO NASCIMENTO: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 325, DA RDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00536-2004-035-01-00-5 - Rte: CARLA RODRIGUES PAROLI [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 139105/D ] LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA: COMPROVAR PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS, EM CINCO DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00969-2004-035-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO BAPTISTA DOS SANTOS [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 054689/D AB:RJ 110969/D ] LUIZ CLAUDIO BAPTISTA DOS SANTOS: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO,CONFORME DESPACHO DE FLS 220,NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01091-2004-035-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO TEIXEIRA BASTOS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 081372/D ] ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA, HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01211-2004-035-01-00-0 - Rte: TERESA MARIA DE ALVARENGA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: LANCHONETE ALLCOLS LTDA ME TERESA MARIA DE ALVARENGA: CIENCIA DAS INFORMACOES DE FLS 39/46, DA JUCERJA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01463-2004-035-01-00-9 - Rte: SERGIO TAVARES DA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 002496/A ] SERGIO TAVARES DA SILVA, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00252-2005-035-01-00-0 - Rte: Rogerio dos Santos Andrade [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rogerio dos Santos Andrade: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls 281. \r\n\r\nProc. 00849-2005-035-01-00-4 - Rte: Altair Ferreira de Oliveira [Adv. Darin Jose Soares Fares OAB:RJ 073559/D AB:RJ 132678/D ] Altair Ferreira de Oliveira, Acougue Figueroa Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01029-2005-035-01-00-0 - Rte: Luiz de Souza Davi [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 020020/D ] Luiz de Souza Davi, Campinho Point Super Lanches Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01631-2005-035-01-00-7 - Rte: Andre Luis da Silva Gomes [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 019666/D ] Andre Luis da Silva Gomes: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. DE FLS 74,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00019-2006-035-01-00-8 - Rte: Suelen Reis da Costa [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede OAB:RJ 089757/D AB:RJ 050969/D ] Espaco 318 Cantina Brasil Ltda. ME: ENTREGAR AS GUIAS FGTS NO CODIGO 01 E AS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO, NO PRAZO DE CINCO DIAS,SOB PENA DE INDENIZACAO. \r\n\r\nProc. 00299-2006-035-01-00-4 - Rte: Fidelis Ribeiro [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Fidelis Ribeiro, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00556-2006-035-01-00-8 - Rte: Mariza Augustinho Oliveira Amorim [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza OAB:RJ 100270/D AB:RJ 078418/D ] Gisele Maria Palhano Maiolino Furtado: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS,DEVENDO NESTE PRAZO, JUNTAR AOS AUTOS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS IMPUGNADOS PELA RTE. \r\n\r\nProc. 00830-2006-035-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Teixeira Cruz [Adv. Marcos Magalhaes Marinho OAB:RJ 104067/D AB:RJ 093931/D ] Antonio Carlos Teixeira Cruz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01507-2006-035-01-00-2 - Rte: Roberto Klock Junior [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 104714/D AB:RJ 060019/D ] Roberto Klock Junior, Cnap Cooperativa Nacional de Profissionais Autonomos, Kodak Brasileira Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00060-2007-035-01-00-5 - Rte: Paulo Eugenio de Paula Filho [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Paulo Eugenio de Paula Filho: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO CIENCIA DA SENTENCA POR PARTE DO RDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00114-2007-035-01-00-2 - Rte: Michelle Alves [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 045633/D ] CSU Cardsystem S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2007-035-01-00-0 - Rte: Everton Rosa Moreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 059061/D ] Antonio Carlos Buarque de Morais: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00522-2007-035-01-00-4 - Rte: Ruy Ricardo Angra [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 003240/D ] Ruy Ricardo Angra, Salao Beira Mar Cabeleireiros Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02824-1992-035-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA SOUZA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 020381/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 016162/D ] CX PREV FUNC S BANERJ-P.BANERJ,EM LIQ EXTRAJUD: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS,REQUERIDO AS FLS 913. \r\n\r\nProc. RT 000629/93 - Rte: ELY CASTILHO MENDES [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 127385/D ] ELY CASTILHO MENDES, JORNAL DO BRASIL S/A: CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS EFETUADOS A DISPOSICAO DO JUIZO,FORAM CONVOLADOS EM PENHORA, PARA FINS DO QUE TRATA O ART 884 DA CLT.,NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01578-1997-035-01-00-3 - Rte: RONALDO BARBOSA MENDES [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 100567/D ] RONALDO BARBOSA MENDES: DIANTE DA INFORMACAO DE FLS 208/209,DIZER EM CINCO DIAS,SE CONCORDA COM O PARCELAMENTO PROPOSTO PELA RDA AS FLS 205. \r\n\r\nProc. 01204-1999-035-01-00-0 - Rte: FRANCISCO XAVIER RODRIGUES DE BARROS ALVES [Adv. Erasmo Cicero de Lacerda OAB:RJ 105297/D AB:RJ 068751/D ] FRANCISCO XAVIER RODRIGUES DE BARROS ALVES: CIENCA E MANIFESTACAO SOBRE A PETICAO DE FLS 206,DA RDA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 312410"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00477-2005-036-01-00-2 - Rte: Adilson Vieira Rdo: Peixaria Sonho do Mar Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANCO O VALOR DO CREDITO EM r$ 6.937,56, CORRESP. A 594.470 TRS PRO-RATA, E A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM r$ 1.763,83 CORRESP. 151.140,55 TRS PRO-RATA, PARA OS EFEITOS DO ART 879 PAR 2o. DA CLT, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007 \r\n\r\nProc. 01377-2003-036-01-00-1 - SPTE: WESLEY DENILIO RODRIGUES SOUZA E OUTRO S AB:RJ 096093/D AB:RJ 103783/D ] SPTE: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001238/00 - Rte: MARCIO ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00467-2002-036-01-00-4 - Rte: CHARLES ZACARIAS DE AGUIAR [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 057896/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01590-2005-036-01-00-5 - Rte: Paulo Henrique Alves de Moura [Adv. Deborah Fantesia dos Santos OAB:RJ 127625/D ] Rdo: RG Pinturas e Decoracoes Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01287-2006-036-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Santos de Oliveira Silva [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Jessica Ltda. Rte: REQUERER OQUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01551-2006-036-01-00-9 - Rte: Josivaldo de Oliveira [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes OAB:RJ 024612/D ] Rdo: Construtora Joia Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000171/00 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA COELHO [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000365/00 - Rte: AMAURI DE SOUZA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 101019/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000985/00 - Rte: WAGNER COELHO DA SILVA [Adv. Conceicao Ferreira Monsores OAB:RJ 082573/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001898/00 - Rte: FATIMA RAMON DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:SP 032045/D ] Rte: REPORTO-ME AS FLS 249 \r\n\r\nProc. RT 000147/01 - Rte: ANTONIO DOMINGOS DO NASCIMENTO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 090861/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000717/01 - Rte: SILVIO MATOS DO NASCIMENTO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01131-2001-036-01-00-8 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 031047/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001894/01 - Rte: EDNALDO DO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 086959/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 133 \r\n\r\nProc. 02024-2001-036-01-00-7 - Rte: ADAUTRO ANDRADE DA SILVA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 107355/D ] Rte: PREJUDICADO VEZ QUE O DEPOSITO RECURSAL NAO GARANTE O JUIZO INTEGRALMENTE \r\n\r\nProc. 01487-2002-036-01-00-2 - Rte: ANDERSON BARBOSA SARDINHA [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01516-2002-036-01-00-6 - Rte: MANASSES DE LIMA BARROS [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo OAB:RJ 090752/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00077-2003-036-01-00-5 - Rte: ADAISIO GUILHERME COLVET [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00159-2003-036-01-00-0 - Rte: VALDECI PINTO DE LIMA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 067144/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. OU DE SEUS SOCIOS \r\n\r\nProc. 00255-2003-036-01-00-8 - Rte: ELAINE BERCACOLA DE MOURA [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes OAB:RJ 069854/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01545-2003-036-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS SANTIAGO ALVES [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 035271/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 167 \r\n\r\nProc. 00171-2004-036-01-00-5 - Rte: ELISANDRO RODRIGUES CARVALHO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 118842/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 00883-2004-036-01-00-4 - Rte: BIANOR VENANCIO RIBEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00923-2004-036-01-00-8 - Rte: MESSIAS SALVADOR DA COSTA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 081498/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01413-2004-036-01-00-8 - Rte: EDUARDO SOUZA CARNEIRO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 076077/D AB:RJ 085859/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01581-2004-036-01-00-3 - Rte: THAIS DE MACEDO CABRAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 031541/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00662-2005-036-01-00-7 - Rte: Fernando Fernandes [Adv. Celso Carlos de Sousa OAB:RJ 062143/D AB:RJ 088501/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,00C300,00-RDAS \r\n\r\nProc. 00800-2005-036-01-00-8 - Rte: Raphael Ribeiro Nunes [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 072911/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01754-2005-036-01-00-4 - Rte: Guaraci Rosa [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 071868/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 00100-2006-036-01-00-4 - Rte: Jose Luiz Ferreira Araujo de Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00220-2006-036-01-00-1 - Rte: Odette Alves Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 373 \r\n\r\nProc. 00574-2006-036-01-00-6 - Rte: Jacob de Carvalho Ramos [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01046-2006-036-01-00-4 - Rte: Moises Eliziario Clemente Pereira [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 135194/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01271-2006-036-01-00-0 - Rte: Jorge Verediano [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01415-2006-036-01-00-9 - Rte: Kelly Araujo de Sa [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: EM Saber Campos Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00763-2007-036-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Barroso [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01022-2007-036-01-00-6 - Rte: Luciano Andre de Souza [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001364/89 - Rte: FRANCISCA VICENTINA DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 016824/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001949/90 - Rte: CLAUDIO TELES DOS SANTOS [Adv. Luiz Alberto de Almeida Marsili OAB:RJ 066900/D AB:RJ 060041/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00030-1991-036-01-00-7 - Rte: GUSTAVO ALBUQUERQUE JOAO E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. P/RPV \r\n\r\nProc. 00616-1991-036-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO SERAFIM BARBOSA FILHO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 005564/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. RT 000622/96 - Rte: ENI LOURENCO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 053675/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO P/OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. RT 000460/97 - Rte: ADEMIR PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00778-1997-036-01-00-5 - Rte: ELIANE CAMPOS MELLO [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf OAB:RJ 063765/D AB:RJ 119957/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001141/97 - Rte: HELIONEI DAVID NOGUEIRA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 028866/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 465 \r\n\r\nProc. RT 001279/98 - Rte: AMILTON DA SILVA PLINIO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 060124/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001386/98 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVETTI [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 051117/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA FIXANDO O VALOR REATUALIZADO DO CREDITO EM r$ 33.252,41, CORRESP. A 2.823.588,20 TRS PRO-RATA \r\n\r\nProc. RT 001943/98 - Rte: SERGIO FERREIRA LUCIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 025699/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000254/99 - Rte: WILLIAM ROSA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 016064/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000633/99 - Rte: GEORGE DE SOUZA [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 042396/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO AUTOR \r\n\r\nProc. RT 002060/99 - Rte: MARIA APARECIDA MENESES DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 069412/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002144/99 - Rte: RAFAELLA SANTOS E SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 080778/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02228-1999-036-01-00-2 - Rte: ANTONIO DRESCHELER [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D AB:RJ 033108/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 312614"
                        ],
                        "312649": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00621-2007-037-01-00-9 - Rte: Rodolfo Antonio dos Santos Cruz Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM PROVIDOS PARA SANANDO A OMISSAO, DEFERIR A TUTELA ANTECIPADA SOLICITADA PELO AUTOR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007 \r\n\r\nProc. AC 002207/98 - Aut: SIND PROFESSORES MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 068051/D ] COLEGIO LONDON LTDA: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DO LEILAO DOS BENS PENHORADOS NOS PRE- SENTES AUTOS, SENDO NOMEADO O SR PAULO BOTELHO COMO LEILOEIRO PUBLICO, FICANDO AUTORIZADO A DESIGNAR DATA E LOCAL DO LEILAO. \r\n\r\nProc. 01040-2007-037-01-00-4 - Cgte: Mab Norte Modas Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Cgdo: Vanessa de Souza Oliveira Mab Norte Modas Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERDIDAO DE FLS 27. \r\n\r\nProc. 00200-1994-037-01-01-5 - Rte: GERALDO VIEIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 081760/D ] BANCO BRADESCO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FLS 897/904 \r\n\r\nProc. 00659-2007-037-01-00-1 - SPTE: Jose Manoel Rodrigues [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 080139/D ] Jose Manoel Rodrigues: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO DO AUTOR \r\n\r\nProc. 00686-2002-037-01-00-0 - Rte: JORGE GOMES DA SILVA [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 058212/D ] JORGE GOMES DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 00941-2005-037-01-00-7 - Rte: Vital Pinheiro Mello [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 097702/D ] Vital Pinheiro Mello, Caixa Economica Federal - CEF: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 299/300, ATUALIZADOS AS FLS 305/306, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 10926,59 EQUIVALENTE A 926.806,11832 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS SOB PENHA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00458-2006-037-01-00-3 - Rte: Andrea Cristina Policarpo da Silva [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo OAB:RJ 058870/D AB:RJ 101447/D ] Andrea Cristina Policarpo da Silva, Ceicas Salao de Cabeleireiros Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO:IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 00112-2007-037-01-00-6 - Rte: Diego Jonas da Silva Meneses da Costa [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 110278/D ] Diego Jonas da Silva Meneses da Costa, The Dent King Mecanica Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 76/77, ATUALIZADOS AS FLS 82, FIXAN-DO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 2506,61, EQUIVALENTE A 212.613,58614 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00772-2007-037-01-00-7 - Rte: Clebio Alves da Silva [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D ] Rdo: Imperstar Material de Construcao Ltda. Clebio Alves da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS22 \r\n\r\nProc. 01158-2007-037-01-00-2 - Rte: Tatiane dos Santos Cardeal [Adv. Roberto Romulo de Oliveira OAB:RJ 025915/D Tatiane dos Santos Cardeal: EMENDAR A INICIAL COM COPIAS A SEREM REMETIDAS AS RES, SE FOR O CASO, NO PRAZO DE 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000393/01 - Rte: RITA DE CASSIA SOUZA DA SILVA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 031047/D ] MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 252 PARA FIXAR O VALOR DEVIDO A TI- TULO DE VERBA PREVIDENCIARIA EM R$ 29.144,39. COMPROVAR PAGAMENTO EM 48 HORAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00197-2002-037-01-00-8 - Rte: FRANCISCO GONCALVES PALMEIRA JUNIOR [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 046875/D ] FRANCISCO GONCALVES PALMEIRA JUNIOR, DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: MANIFESTEM-SE EM 5 DIAS SUCESSIVOS DOBRE PET DO PERITO DE FLS 320/ 321. \r\n\r\nProc. 00379-2002-037-01-00-9 - Rte: LUIZ CLEVER MENDONCA DE ARAUJO [Adv. Jose Araujo de Almeida OAB:RJ 110485/D AB:RJ 014431/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 103126/D ] LUIZ CLEVER MENDONCA DE ARAUJO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00613-2002-037-01-00-8 - Rte: FERNANDA CARLA FERREIRA DE BRITO [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 054127/D AB:RJ 064957/D ] FERNANDA CARLA FERREIRA DE BRITO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00686-2003-037-01-00-0 - Rte: SUELI SILVA DE AGUIAR [Adv. Jair Goncalves Bittencourt OAB:RJ 031862/D AB:RJ 076985/D ] SUELI SILVA DE AGUIAR: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 00973-2003-037-01-00-0 - Rte: Rossini Nascimento Seixas [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D AB:RJ 067115/D ] Rossini Nascimento Seixas, Banco do Estado de Sao Paulo S.A.-BANESPA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 339/348, ATUALIZADOS AS FLS 349/350,FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 212.200,46 EQUIVALENTE A 17.999.090,71708 TR,SENDO R$ 184.522,14 EQUIVALENTE A 15.651.383,30600 TR O VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR E R$ 27.678,32 EQUIVALENTE A 2.347.707,41107 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01261-2003-037-01-00-9 - Rte: ABEL MIESSA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00092-2004-037-01-00-0 - Rte: JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO SARAIVA BATISTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067617/D ] JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO SARAIVA BATISTA, BANCO ITAU S/A: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 360,64 EQUIVALENTE A 30.589,90577 TR.CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS 456. A RE PARA CIENCIA EM 5 DIAS, VALENDO O SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA NA LIBERACAO DO REFERIDO VALOR AO AUTOR. APOS, EXPECA-SE ALVARA DO SALDO REMANESCENTE DO DEPOSITO RECURSAL A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00572-2004-037-01-00-1 - Rte: FAUSTO RODRIGUES SIMOES [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB:RJ 061160/D AB:RJ 044670/D ] IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00752-2004-037-01-00-3 - Rte: FRANQUEO TEIXEIRA MOREIRA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D FRANQUEO TEIXEIRA MOREIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 01091-2004-037-01-00-3 - Rte: AMAURILIO POLLI TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 107958/D ] AMAURILIO POLLI TEIXEIRA, BILIO DE MELLO, BIRAIR MENCALHA DOS SANTOS, ENNES EMILIO DOS SANTOS, IVONETE SOUSA MENESES, JOAO JOSE GARCIA AMORA, MARIA DA CONCEICAO SOUSA, NEYA ANDRADE ALO, ROBERTO PADILHA SERGIO, VILMA FILARDI CORDEIRO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: FIXO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 5148,80 EQUIVALENTE A 436.727,22615 TR. A RE PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA EM 5 DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01181-2004-037-01-00-4 - Rte: ANA LETICIA DE NAZARETH MONTEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] ANA LETICIA DE NAZARETH MONTEIRO, PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 205,ATUALIZADOS AS FLS 208,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 5.722,45, EQUIVALENTE A 485.384,88876 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01531-2004-037-01-00-2 - Rte: ANDERSON ALESSANDRO RINCAO DIAS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] ANDERSON ALESSANDRO RINCAO DIAS, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 252/253,ATUALIZADOS AS FLS 257,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 10.558,94 EQUIVALENTE A 895.621,61616 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00456-2005-037-01-00-3 - Rte: Alan Magno Oliveira da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 078291/D ] Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 72 PARA FIXAR A CONDENACAO EM R$ 574,65. COMPROVAR PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00547-2005-037-01-00-9 - Rte: Jose Ailton da Silva [Adv. Francisco Bottino OAB:RJ 016626/D AB:RJ 076555/D ] Jose Ailton da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 156 \r\n\r\nProc. 00563-2005-037-01-00-1 - Rte: Cristiane Maria Lira Ferreira [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes OAB:RJ 072287/D AB:RJ 030491/D ] Cristiane Maria Lira Ferreira, Espaco Teen Restaurante e Buffet Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 148,ATUALIZADOS AS FLS 149,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 23.981,57 EQUIVALENTE A 2034.144,76089 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00867-2005-037-01-00-9 - Rte: Roberta da Silva Duarte [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D AB:RJ 006305/D ] Roberta da Silva Duarte, Sendas S.A.: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 6250,91, EQUIVALENTE A 530.209,48283 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01744-2005-037-01-00-5 - Rte: Jose Geraldo Lopes Duarte [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 068912/D AB:RJ 013051/D ] Condominio do Conjunto Arquitetonico Downtown: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01823-2005-037-01-00-6 - Rte: Suzana Abrahao Moreira [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049479/D ] Infoglobo Comunicacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00323-2006-037-01-00-8 - Rte: Alexandre Lins Keusen [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: TRAGA AOS AUTOS OS RECIBOS SALARIAIS DOS MESES DE DIVERGENCIA, ESPECIFICADOS NOS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS, ALEM DE COMPROVACAO DOS VALORES PAGOS A TITULO DE FGTS NOS MESES EM QUE REQUER A REFE RIDA DEDUCAO, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS CORRETOS OS VALORES DIVERGENTES ESPECIFICADOS PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 01154-2006-037-01-00-3 - Rte: Jose Teodoro da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01224-2006-037-01-00-3 - Rte: Meriana da Cunha Rocha [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Meriana da Cunha Rocha: CONTRA-ARRAZOAR NO PRAZO DE 8 DIAS RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01496-2006-037-01-00-3 - Rte: Flavia da Silva Barros [Adv. Sheyla Fonseca OAB:RJ 073603/D AB:RJ 049479/D ] Flavia da Silva Barros: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00251-2007-037-01-00-0 - Rte: Adriana Maria Alves de Araujo Rdo: Lucia Cabeleireira Unissex Ltda. ME [Adv. Regina Bastos Guedes OAB:RJ 053259/D ] Lucia Cabeleireira Unissex Ltda. ME: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA PERITA DE FLS 148 \r\n\r\nProc. 00367-2007-037-01-00-9 - Rte: Guilherme Marroquim de Mello Almeida [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 076022/D AB:RJ 044670/D ] Vem Manutencao e Engenharia S.A., Tap S.A. Trasnportes Aereos Portugueses: DIGAM SE CONCORDAM COM A DESISTENCIA DA ACAO EM FACE DA TERCEIRA RECLAMADA POR PARTE DO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00502-2007-037-01-00-6 - Rte: Rone de Oliveira Goncalves [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 075465/D ] Rota Global Logistica Distribuicao Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FLS 113 \r\n\r\nProc. 00759-2007-037-01-00-8 - Rte: Orlando Pereira [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 051907/D ] Tercei Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 60,00 PELA PRIMEIRA RECLAMADA, DISPENSADA A SEGUNDA, ANTE O QUE CONSTA DO DL 779 \r\n\r\nProc. 00963-2007-037-01-00-9 - Rte: Vanessa Cristina da Cunha Cardoso [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Vanessa Cristina da Cunha Cardoso: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 26/27 \r\n\r\nProc. RT 000065/92 - Rte: ALZIRA MARIA DE LIMA VIEIRA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 010230/D ] ALZIRA MARIA DE LIMA VIEIRA, S/A UNIAO MANUFATORA DE ROUPAS: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 193/198, ATUALIZADOS AS 210/211, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 5708,35 EQUIVALENTE A 484.735,33952 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. RT 000530/92 - Rte: MARIA DO SOCORRO ALMEIDA [Adv. Maria da Graca Gomes Matera OAB:RJ 064773/D AB:RJ 001309/B ] MARIA DO SOCORRO ALMEIDA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00356-1993-037-01-00-2 - Rte: ORIGENES ARAUJO BARBOSA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 049642/D ] ORIGENES ARAUJO BARBOSA, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 832 \r\n\r\nProc. RT 000831/95 - Rte: JESUS AFONSO BRAS [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra OAB:RJ 060092/D AB:RJ 083897/D ] JESUS AFONSO BRAS: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 00482-1996-037-01-00-0 - Rte: EDSON DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 026419/D AB:RJ 075478/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: COMPROVAR PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. RT 000861/97 - Rte: CARLOS PINHO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 060071/D ] CARLOS PINHO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 00655-1999-037-01-00-2 - Rte: BRUNO JORGE SOARES DE CARVALHO [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 066247/D ] BRUNO JORGE SOARES DE CARVALHO, ELECTRA CAMBIO E TURISMO LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO:PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00917-1999-037-01-00-9 - Rte: WELLINGTON COSTA GRANDE [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 097466/D ] WELLINGTON COSTA GRANDE, LINE MATERIAL DO BRASIL LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS RELATIVOS AS CONTRIBUICAOES PREVIDENCIA- RIAS DE FLS 134/136, ATUALIZADOS AS FLS 236,FIXANDO O VALOR TOTAL DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM R$ 159,85, EQUIVALENTE A 13.558,66359 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nId: 312649"
                        ],
                        "312550": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00649-2007-039-01-00-9 - Rte: Maria de Lourdes dos Santos Alves Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/10/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00311-2004-039-01-00-4 - Rte: ROSANGELA DE SOUZA LIMA Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da decisao que julgou o feito Procedente em Parte a Revelia. Custas no importe de R$ 64,16, pela reclamada, sobre o valor da condenacao - R$ 3.207,90. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007 \r\n\r\nProc. 01439-2003-039-01-00-4 - Rte: SERGIO BORGES DA COSTA [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 78. \r\n\r\nProc. 00863-2007-039-01-00-5 - Egte: Andre Luiz Lopes da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 114065/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00220-2006-039-01-00-0 - SPTE: Esequias de Lima [Adv. Sidney de Sa Barroso OAB:RJ 121718/D AB:RJ 062898/D ] SPTE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. MC 001742/97 - Rte: EDILSON ALVES GASPAR [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Vir com certidao de onus reais,atualizada, do imovel indicado. \r\n\r\nProc. 00820-2007-039-01-00-0 - Ipte: Manoel Jose de Faria Campos [Adv. Augusto Cesar da Cruz Lima OAB:RJ 056341/D ] Ipdo: Coordenador Geral Recursos Humanos Comissao Nacional Energia Nuclear Ipte: Ciencia de que julgados improcedentes os Embargos Declaratorios do reclamante. \r\n\r\nProc. RPS 000880/00 - Rte: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA RIBAS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: G M P SAUDE PRESTADORA SERVICOS MEDICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 198/202. \r\n\r\nProc. 01182-2001-039-01-00-9 - Rte: ALEX FELICIO DOS SANTOS [Adv. Luiz Guilherme Belisario OAB:RJ 080437/D AB:RJ 013051/D ,] Rte: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01332-2002-039-01-00-5 - Rte: ESPOL JORGE FRANCISCO PINTO DA SILVA,REPRESENT [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D ] Rdo: DEMOLIDORA SOUZA REIS LTDA ME Rte: Ter ciencia da certidao de fls.84, vindo com CNPJ da re em 5dias. \r\n\r\nProc. 00008-2004-039-01-00-1 - Rte: EDMAR MOREIRA CURTY [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 085360/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.112. \r\n\r\nProc. 01159-2004-039-01-00-7 - Rte: LELIO BRAZIELLLAS MADURO [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE TRANSPORTES LOGISTICA Rte: Ciencia que indeferido o requerimento de fls.103. \r\n\r\nProc. 01179-2005-039-01-00-9 - Rte: Douglas Oliveira da Silva [Adv. Edna Conceicao de Souza OAB:RJ 085855/D AB:RJ 075788/D ] Rte: Manif.sobre certidao de fls.66. \r\n\r\nProc. 00137-2007-039-01-00-2 - Rte: Luis Gonzaga de Lima [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 107534/D ] Maral Seguranca e Vigilancia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RTE) Ter ciencia que negado seguimento ao RO por deserto. \r\n\r\nProc. 00184-2000-039-01-00-0 - Rte: CELSO DA SILVA SANTOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manif. sobre os esclarecimentos do perito em 5dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01958-2000-039-01-00-3 - Rte: ENIVALDO RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 110032/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01419-2001-039-01-00-1 - Rte: VALDIS DA SILVA CARVALHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Ciencia que indeferido o requerimento de fls.436. \r\n\r\nProc. 01008-2002-039-01-00-7 - Rte: KATIA DA SILVA FREITAS [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso OAB:RJ 100651/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01546-2002-039-01-00-1 - Rte: IRANI MARIA CHAVES DE ALMEIDA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 090485/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS, \r\n\r\nProc. 01616-2002-039-01-00-1 - Rte: GERSON BRANQUINHO CARDOZO [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vir com calculo do imposto de renda nos termos do Prov.3/05. \r\n\r\nProc. 01666-2002-039-01-00-9 - Rte: SILVIO SANTOS DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2003-039-01-00-1 - Rte: LEVI MARQUES DA SILVA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 094951/D ] Rdo: Ter ciencia do bloqueio efetuado em sua conta no valor de R$ 554,70. \r\n\r\nProc. 00200-2003-039-01-00-7 - Rte: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00454-2003-039-01-00-5 - Rte: RENATO MELLO LIPPI [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 070564/D AB:RJ 109685/A ] Rte, BRASIL INSTALL COMERCIO E SERVICOS LTDA, GALAXY BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00559-2003-039-01-00-4 - Rte: JEFFERSON BERNARDO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00756-2003-039-01-00-3 - Rte: RICARDO JOSE DUARTE SECCA [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres OAB:RJ 047421/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Vir com calculo do imposto de renda nos termos do Prov.3/05. \r\n\r\nProc. 01581-2003-039-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE CARNEIRO RIBEIRO PINTO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 126990/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01783-2003-039-01-00-3 - Rte: MARCIA CRISTINA SEARA DE ANDRADE [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01792-2003-039-01-00-4 - Rte: ROQUE FERNANDES DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00371-2004-039-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO ROLIM DOS SANTOS [Adv. Michele Cristina Melo da Silva OAB:RJ 114109/D AB:RJ 078779/D ] Rdo: Ciencia de que indeferida a destituicao do perito e determina a juntada dos documentos elencados as fls.264, em cinco dias, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 00396-2004-039-01-00-0 - Rte: NELSON BONFIM DA HORA [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00487-2004-039-01-00-6 - Rte: EVANDRO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 104714/D AB:RJ 002426/A ] BANCO CITICARD S.A.: Ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01452-2004-039-01-00-4 - Rte: LEANDRO REIS DA SILVA [Adv. Edson Lima da Silva OAB:RJ 089381/D AB:RJ 118602/D ] FARMACIA COLETIVO LTDA: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor, em dez dias, nos termos do art.879, par.2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00250-2005-039-01-00-6 - Rte: Eliene Serafim Santiago [Adv. Rodrigo Alicata OAB:RJ 086717/D ] Rdo: Toil Restaurante Ltda. Rte: Manif.sobre o documento acostado as fls. 231. \r\n\r\nProc. 00947-2005-039-01-00-7 - Rte: Vera Lucia Negreiros Pereira [Adv. Geraldo da Silva Dias OAB:RJ 104440/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Nada a deferir, de vez que incabmvel no Processo do Trabalho a excecao de pre-executividade. Retirar peticao da contracapa. \r\n\r\nProc. 01182-2005-039-01-00-2 - Rte: Simone Lisboa Martins [Adv. Rodrigo Lustosa de Oliveira OAB:RJ 001443/B AB:RJ 016985/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01198-2005-039-01-00-5 - Rte: Kleber Galvao da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 087955/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01413-2005-039-01-00-8 - Rte: Dionilda Veronez Moncaio, sucessora de Marlene Veronez Moncaio [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Deferida a dilacao do prazo apos o prazo do autor (25.9) \r\n\r\nProc. 01044-2006-039-01-00-4 - Rte: Marcio Mendes dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 080652/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01216-2006-039-01-00-0 - Rte: Vanessa Aguiar da Silva [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira OAB:RJ 113870/D AB:RJ 076596/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Chiptek Informatica Ltda., Fundacao Getulio Vargas: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01304-2006-039-01-00-1 - Rte: Cristiane Duarte Angelim [Adv. Dayze Cavalheiro Bohme Rios OAB:RJ 040567/D AB:RJ 066554/D ] Rdo: Ter ciencia do bloqueio efetuado em sua conta no valor de R$ 540,00. \r\n\r\nProc. 01316-2006-039-01-00-6 - Rte: Robson da Silva Barbosa [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral OAB:RJ 091741/D AB:RJ 115724/D ] Vanessa Mendonca Chaves de Alemida ME: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01340-2006-039-01-00-5 - Rte: Patricia dos Santos Rodrigues [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01381-2006-039-01-00-1 - Rte: Elizabeth de Melo Ferraz [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda., Advanced Prestacao de Servico de Apoio a Empresa Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01441-2006-039-01-00-6 - Rte: Jaime Luis da Silva [Adv. Julio Cesar de Oliveira OAB:RJ 104931/D AB:RJ 040604/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01449-2006-039-01-00-2 - Rte: Sylvia Beatriz Ribeiro Caetano da Silva [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao OAB:RJ 086154/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Aereo Transportes Aereos Ltda., Varig Logistica S.A. - Varig Log, Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense,em recuperacao judicial: Ter ciencia da decisao que julga Improcedente o pedido em face da terceira re e Procedente o pedido quanto a primeira e segunda res. \r\n\r\nProc. 00094-2007-039-01-00-5 - Rte: Tania de Oliveira Faustino [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 063843/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00618-2007-039-01-00-8 - Rte: Jorge Gomes do Nascimento [Adv. Jose Carlos Nunes Vieira OAB:RJ 107713/D AB:RJ 106104/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00669-2007-039-01-00-0 - Rte: Graciele Silva Bastos [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 049563/D AB:RJ 055670/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao que julgou os Embargos de Declaracao Improcedentes. \r\n\r\nProc. 01025-2007-039-01-00-9 - Rte: Ivonete Silva de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Ter ciencia da devolucao da citacao da primeira re. \r\n\r\nProc. 01077-2007-039-01-00-5 - Rte: Fernando Cezar Teixeira Ventura [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D Rte: Ter ciencia da devolucao das citacoes das reclamadas. \r\n\r\nProc. 00522-1986-039-01-00-4 - Rte: JOSE GERALDO LEITE CARCERERI E OUTRO S AB:RJ 053497/D AB:RJ 030542/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, observando o disposto no item 2 de fls. 1744, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001869/89 - Rte: ALFREDO DO VALLE ROCHA E OUTRO S AB:RS 007158/D AB:RJ 052126/D AB:RS 025578/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000640/91 - Rte: CAIO DA SILVA REIS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 100987/D ] Rte: Ter ciencia do oficio de fls.101, devolvendo alvara. \r\n\r\nProc. RT 001407/91 - Rte: TANIA DOS SANTOS [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manif.sobre o calculo do imposto de renda em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000190/97 - Rte: CARLOS HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 081372/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00265-1997-039-01-00-3 - Rte: CARLOS JOSE PEDRO MARIA [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D AB:RJ 068412/D ] Rte, Rdo: Vistas dos calculos do imposto de renda em 5d sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000483/98 - Rte: SEBASTIAO FRANCISCO [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 030872/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.305. \r\n\r\nProc. RT 001969/99 - Rte: HELIO DUARTE FERREIRA [Adv. Jayme de Oliveira Filho OAB:RJ 085166/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.165. \r\n\r\nId: 312550"
                        ],
                        "298846": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007\r\n\r\nProc. 01382-2005-040-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao ERJ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 082641/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00013-2007-040-01-00-7 - Aut: Alvaro de Moraes Frota E OUTRO S AB:RJ 080962/D AB:RJ 064204/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00367-2004-040-01-01-1 - Agte: Credicard Banco SA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 079919/D ] Paola Costa de Carvalho: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01246-2006-040-01-00-6 - SPTE: Erica Freitas Carneiro [Adv. Jorge Glaucio de Souza Carvalho OAB:RJ 092714/D AB:RJ 090207/D ] SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00114-2007-040-01-00-8 - Rte: Jorgina Helia de Almeida Petra de Barros [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 107534/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000991/00 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 100858/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00836-2001-040-01-00-7 - Rte: AMILTON DO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 040374/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00931-2003-040-01-00-2 - Rte: ADELIA MARIA RODRIGUES BONELLI [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Devolvido prazo a reclamada. \r\n\r\nProc. 01559-2004-040-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO TAVARES DOS SANTOS [Adv. Jocelio Correa Pereira OAB:RJ 013744/D ] Rdo: SENDAS SA Rte: Negado seguimento ao recurso ordinario, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 00258-2005-040-01-00-2 - Rte: Luiz Jose Couto Martins Braga [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB:RJ 107355/D ] Rdo: Impugnar, fundamentadamente, os calculos, querendo, devendo apresentar os valores da contribuicao previdenciaria (cotas do empregado e do empregador), em 15 dias, pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00445-2005-040-01-00-6 - Rte: Regina Sanches Rodrigues [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00779-2005-040-01-00-0 - Rte: Keith Leina Melo Araujo [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 084931/D ] Rdo: Ter vista dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01613-2005-040-01-00-0 - Rte: Leandro Cesar Menezes da Rocha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073590/D ] Novezala Consultoria Ltda.: Comprovar o recolhimento da diferenca, conforme planilha de fls. 77/79, em prazo adicional de 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00251-2007-040-01-00-2 - Rte: Luciene Fiusa Batista da Silva [Adv. Vanda dos Santos OAB:RJ 081575/D ] Rdo: Oesp Midia Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000808/97 - Rte: WALNES JOSE GATO [Adv. Angelo Hippertt OAB:RJ 065415/D AB:RJ 001190/B ] Rte: Refazer suas contas, observando os percentuais de Lei e os constantes das normas coletivas, quer seja 50% de adicional para as horas extras trabalhadas de segunda a sabado, quer seja de 100% para domingos e feriados, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001945/97 - Rte: HELIO CELESTINO MARQUES [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Refazer os calculos, observando a promocao de fl. 340, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01238-1999-040-01-00-0 - Rte: CELSO FERNANDES PEREIRA JUNIOR [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Devolvido prazo a reclamada. \r\n\r\nId: 298846"
                        ],
                        "310351": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007\r\n\r\nProc. 01309-2005-041-01-01-2 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 066547/D ] Julio Cesar de Cristo Moura dos Santos: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00672-2005-041-01-01-0 - Agte: Jorge Renato Portela Rabelo [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 082795/D ] Clube Sul America Saude Vida e Previdencia: Contraminutar Agravo de Instrumento interposto por Jorge Renato Portela Rabelo. Prazo:8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01255-2001-041-01-00-9 - Rte: VANIA MARIA DA SILVA XAVIER [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 060863/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.132. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.131. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso,com o valor a ser retido a titulo de IR,esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao. \r\n\r\nProc. 00917-2002-041-01-00-4 - Rte: GIVANILDO GARCIA DE BARROS [Adv. Jorge de Oliveira Junior OAB:RJ 088590/D AB:RJ 051488/D ] Rte: Tomar ciencia de mdo e certidoes de fls.85/87; bem como de certidoes de fls.92 e Mandados respectivos devolvidos. Prazos: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01682-2002-041-01-00-8 - Rte: SERGIO DA CRUZ CORREA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 094377/D ] Rte: Tomar ciencia de despacho de fls.38 e 39. Fls.39:\"...Nada a considerar...Reporto-me ao despacho de fls.38\". Fls.38:\"Esclareca o reclamante o seu requerimento ciante de fls.35...\" Prazo:5 dias \r\n\r\nProc. 01341-2004-041-01-00-4 - Rte: JOAQUIM LOPES BARBOSA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia de Oficio recebido da CEF de fls.79 a 86. Prazo:5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00270-2006-041-01-00-4 - Rte: Eliana dos Santos Machado [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D AB:RJ 075569/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao de reclamante (fls.96/ 97). \r\n\r\nProc. 00672-2006-041-01-00-9 - Rte: Andro Sales Itaborai [Adv. Jose Carvalho Itaborai OAB:RJ 073296/D AB:RJ 000001/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos fls.53. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.52. As partes, sendo a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao,vindo,desde logo,se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda,esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01441-2006-041-01-00-2 - Rte: Helena Maria Barbosa Rodrigues Pinheiro [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins OAB:RJ 087931/D AB:RJ 036340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA de fls.32/33. PARCIALMENTE PROCEDENTE. Custas sobre o valor da condenacao, pela reclamada. Prazo:08dias. \r\n\r\nProc. RT 001748/01 - Rte: JOSE FLAVIO DE BARROS [Adv. Leila Regina da Cruz OAB:RJ 083303/D AB:RJ 088664/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de fls.146.\"Porque corretos,homologo os calculos de fls.145. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser rertido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00148-2002-041-01-00-4 - Rte: IDA BRUNOCILLA BARROCA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 084693/D ] Rte: Venha o reclamante com as pecas necessarias para a formacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 00155-2002-041-01-00-6 - Rte: ALBENZIO JOSE BARROS ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 075339/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.188. \"Homologo os calculos de fls.187. As partes, sendo a re ao deposito, em 15 dias, sob pena de execucao, alem de multa de 10 por cento (Art.475-J, do CPC), devendo, neste mesmo prazo, vir com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda.\" \r\n\r\nProc. 00258-2002-041-01-00-6 - Rte: JOEL SIMOES [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A [Adv. Nelson Augusto Mussolini OAB:RJ 001698/A ] Rdo: CONTRA-RAZOAR Recurso Ordinario interposto pelo reclamante. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01222-2002-041-01-00-0 - Rte: MISAEL JOSE DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Manifestar-se sobre novos calculos apresentados pelo reclamante de fls. 223 a 230. prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01270-2002-041-01-00-8 - Rte: LUCIANO OLIVEIRA DE MORAES [Adv. Alexandre da Silva Meirelles OAB:RJ 098182/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia de peticoes reclamada de fls 122/133 e 134/135. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01500-2002-041-01-00-9 - Rte: SIMONE PEREIRA MUNIZ [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 095576/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.151. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.150. ...As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de IR, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao. \r\n\r\nProc. 00810-2003-041-01-00-7 - Rte: GILVAN FERREIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 001031/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.347. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.346. As partes, sendio a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso,com o valor a ser retido a titulo de IR,esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao. \r\n\r\nProc. 01085-2003-041-01-00-4 - Rte: EDSON JORGE DAS DORES PEDRO [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 048115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de fls 138. EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. Custas R$ 200,00, pelo autor, dispensado. Prazo:8 dias. \r\n\r\nProc. 01100-2003-041-01-00-4 - Rte: JORGE GUARANY DOS SANTOS [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D Rte: Tomar ciencia de devolucao de Notificacao postal de HFM, fls.136. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01603-2003-041-01-00-0 - Rte: LUIZ EUGENIO TIGRE DE OLIVEIRA BORGES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA de fls.379/382. IMPROCEDENTE. Custas de R$ 200,00 , pelo Autor. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 01724-2003-041-01-00-1 - Rte: ROBERTO GOMES JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de Embargos de Declaracao interposto pela reclamada. IMPROCEDENTES. Prazo:8 dias. \r\n\r\nProc. 00131-2004-041-01-00-9 - Rte: LIANA CRISTINA RIBEIRO DUARTE COSTA [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 040299/D ] Rte: Tomar ciencia de devolucao de C.P.N.de fls.44 a 50; bem como ciencia de oficios de fls.51 a 53. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 00877-2004-041-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO MOREIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001031/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA de fls.524/527. PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00, pela Re... \r\n\r\nProc. 01413-2004-041-01-00-3 - Rte: REINALDO MACEDO DA COSTA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do TRT; bem como despacho de fls.231v que faz referencia a ACORDAO de fls.224/226. E, a Rda para ciencia de despacho de fls.228. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00151-2005-041-01-00-0 - Rte: Raquel Santana Tourino [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 106847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de fls.286/290. PROCEDENTE EM PARTE. \" Custas R$ 160,00-pelas Res...\" . Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00813-2005-041-01-00-2 - Rte: Fabio da Costa Xavier [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Nasser Tapajos Academia Ltda. [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA de fls.101/102. PROCEDENTE EM PARTE. Custas R$ 12,00, pela reclamada. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 01068-2005-041-01-00-9 - Rte: Fabiana Bachat de Souza [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 117851/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao apresentado pelo reclamante fls.291 a 297. Prazo:15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01297-2005-041-01-00-3 - Rte: Haroldo Pimentel da Silva [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 131023/D ] Rte, Rdo: Tomar cienca de DECISAO de E.D. de Reclamada fls.240. IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00198-2006-041-01-00-5 - Rte: Tania Barbosa da Silva Chaves E OUTRO S AB:RJ 036845/D ] Rdo: Comissao de Valores Mobiliarios - CVM Mario Francisco Soares Marques Novo: Tomar ciencia de DECISAO: \"IMPROCEDENTE o pedido inicial\". \"Custas de R$ 200,00 pelos autores...\" Prazo:8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00295-2006-041-01-00-8 - Rte: Rodolfo Ferreira Slujalkovsky [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 072105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO (fls.208) de Embargos de Declaracao interpostos pelo reclamante. \"...julgo PROCEDENTES os embargos...\" Prazo: 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2006-041-01-00-6 - Rte: Manoel Messias de Moraes Rego [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de fls.55/56. PROCEDENTE EM PARTE. Custas:R$ 160,00 pela Re... \r\n\r\nProc. 00665-2006-041-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio Martins Lopes [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de Embargos de Declaracao, interpostos pela reclamada. IMPROCEDENTES. Prazo:8 dias \r\n\r\nProc. 01099-2006-041-01-00-0 - Rte: Mario Serra Cumeira [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 100114/D ] Rdo: Venha a reclamada com o deposito referente ao valor estimado pelo perito, conf determinacao de fls.880-item3 882v. Bem como,ter vista a reclamada conf. determina item 4 de despacho de fls.880. (Tomar ciencia de peticao de fls.838). \r\n\r\nProc. 00048-2007-041-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Gabriel [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA de fls.125/126. IMPRODEDENTE. Custas de R$ 300,00 pelo autor. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000077/95 - Rte: ANTONIO TEIXEIRA DE MATOS [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Tomar ciencia de despacho de fls.157. \"...Atenda adequadamente a promocao de fls 250.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001320/97 - Rte: MILTON DE FREITAS [Adv. Ligia Costa Tavares OAB:RJ 054200/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.183. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.182. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso,com o valor a ser retido a titulo de IR,esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao. \r\n\r\nProc. RT 002078/98 - Rte: ALBERTO JORGE VAZ [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.236. \"Porque corretors, homologo os calculos de fls.236.\"\" ...As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo,se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de IR, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 02156-1998-041-01-00-8 - Rte: GERSON LEOPOLDINO CHANTRE [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao de reclamante fls.236 a 242. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001998/99 - Rte: ABEDENAGRO VIEIRA DIAS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA RJ LTDA Rte: Venha o reclamante com os meios necessarios a intimacao dos socios da reclamada(na forma do Ato 1836/05 da Presidencia deste ribunal) \r\n\r\nId: 310351"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007\r\n\r\nProc. 00499-2004-042-01-02-9 - Rte: FLAVIO ALEXANDRE ALVES DE SOUZA [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D AB:RJ 081397/D ] TOESA SERVICE LTDA: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DE CREDITO VIA BACEN JUD, CONFORME DESPACHO DE FLS. 64, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 00127-2006-042-01-00-9 - Egte: Catia Cilene Soares de Arruda [Adv. Godofredo Nunes Filho OAB:RJ 027698/D AB:RJ 072763/D ] Catia Cilene Soares de Arruda: VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 000417/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE MARTINS [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 081372/D ] CARLOS HENRIQUE MARTINS, M.FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS.163, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR AS COPIAS DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA A INSTRUCAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO NA FALENCIA, BEM COMO PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO NECESSARIO A SUA EXPEDICAO, NO VALOR DE R$ 5,53. \r\n\r\nProc. 00711-2004-042-01-00-2 - Rte: MARLENE FRANCISCA ANDRADE DE PAIVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] MARLENE FRANCISCA ANDRADE DE PAIVA: APRESENTAR A COMPROVACAO DO VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA DE FLS. 183. \r\n\r\nProc. 00027-2006-042-01-00-2 - Rte: Maria de Lourdes da Conceicao [Adv. Allan Jorge Pinto Flores OAB:RJ 110536/D AB:RJ 119734/D ] Maria de Lourdes da Conceicao: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.26, DEVENDO CUMPRIR DETERMINACAO, EM 1O DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00087-2006-042-01-00-5 - Rte: Ana Cristina Firmino da Conceicao [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 040754/D ] Ana Cristina Firmino da Conceicao, MRTG Industrial e Comercial Ltda.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 77, DEVENDO A RE REALIZAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 2217,30, EQUIVALENTES A 188328,7413 TR'S PRO RATA DIE,ACRESCIDO DAS CUSTAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, BEM COMO PARA TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.75, CONFORME ITEM 5. DEVERA, AINDA, NO MESMO PRAZO, APRESENTAR O CALCULO DE DEDUCAO DO IR SOBRE AS PARCELAS TRIBUTAVEIS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00363-2006-042-01-00-5 - Rte: Francisco Silva Gomes [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 117307/D AB:RJ 027439/D ] Francisco Silva Gomes, Renavig, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS.117, DEVENDO A RE REALIZAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 2009,32, EQUIVALENTES A 171.434,3828 TR'S PRO RATA DIE,ACRESCIDO DAS CUSTAS, EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. DEVERA, AINDA, NO MESMO PRAZO, APRESENTAR O CALCULO DE DEDUCAO DO IR SOBRE AS PARCELAS TRIBUTAVEIS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. RT 000920/00 - Rte: FRANCISCO PEDREIRA DOS SANTOS LOPES [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D AB:SP 099088/D ] FRANCISCO PEDREIRA DOS SANTOS LOPES: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 14 DA CARTA PRECATORIA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00489-2003-042-01-00-7 - Rte: JOSE MANOEL DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Jose Manoel Macedo OAB:RJ 040263/D AB:RJ 109970/D ] JOSE MANOEL DO NASCIMENTO FILHO: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS.172 , DEVENDO A RE REALIZAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 17.970,82, EQUIVALENTES A 1.527.010,9509 TR'S PRO RATA DIE, EM 48 HS, SOB PENA DE EXECUCAO, DEVERA, AINDA, NO MESMO PRAZO, APRESENTAR O CALCULO DE DEDUCAO DO IR SOBRE AS PARCELAS TRIBUTAVEIS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00584-2003-042-01-00-0 - Rte: CLAUDIO BERNARDES MIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 099125/D AB:RJ 072023/D ] CLAUDIO BERNARDES MIRA, CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA, RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 400, DEVENDO A 2a.RE REALIZAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 30.810,910, EQUIVALENTES A 2.617.876,9597 TR'S PRO RATA DIE,ACRESCIDO DAS CUSTAS, EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. DEVERA, AINDA, NO MESMO PRAZO, APRESENTAR O CALCULO DE DEDUCAO DO IR SOBRE AS PARCELAS TRIBUTAVEIS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00887-2003-042-01-00-3 - Rte: SONIA SCHLITTLER SILVA [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 002255/A ] SONIA SCHLITTLER SILVA, FUNDACAO GETULIO VARGAS: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 155, DEVENDO A RE REALIZAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 7564,21, EQUIVALENTES A 642.600,9292 TR'S PRO RATA DIE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00299-2004-042-01-00-0 - Rte: VANDO SANTOS DE ALBUQUERQUE [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 099083/D ] VANDO SANTOS DE ALBUQUERQUE: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 00600-2004-042-01-00-6 - Rte: NEI ROBSON DE SOUZA MORORO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 053925/D ] NEI ROBSON DE SOUZA MORORO: \r\n\r\nProc. 00641-2004-042-01-00-2 - Rte: JULIO HENRIQUE BAUR MUNIZ [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEG LTDA: REGULARIZAR SEU CADASTRO NO TOCANTE AO ENDERECO FORNECIDO NA PETICAO DE FL. 848 JUNTO AO SETOR DE DISTRIBUICAO DO TRT. \r\n\r\nProc. 00983-2006-042-01-00-4 - Rte: Paulo Correia Filho [Adv. Claudio Guimaraes Barros OAB:RJ 104252/D AB:RJ 005044/D ] Paulo Correia Filho, Sanharo Churrascaria Ltda.: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 70, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00127-2007-042-01-00-0 - Rte: Jose Agricio da Silva Filho [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva OAB:RJ 119032/D ] Rdo: MO Guimaraes Assessoria e Consultoria de Seguranca Jose Agricio da Silva Filho: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000336/94 - Rte: PAULO CESAR VICENTE DA CRUZ [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D PAULO CESAR VICENTE DA CRUZ: NAO HA JUSTIFICATIVA PARA RECOLHIMENTO DO ALVARA DE FLS. 600, SENDO INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 611/612 \r\n\r\nProc. 00712-1999-042-01-00-9 - Rte: ANDRE ESPIRITO SANTO GENUEL [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 033374/D AB:RJ 072720/D ] ANDRE ESPIRITO SANTO GENUEL, JESUS LOPES, CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO AS FLS. 293, QUE NAO CONHECEU OS EMBARGOS A EXECUCAO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA, VEZ QUE NAO GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nId: 310287"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Ana Maria Esteves Alves OAB : RJ 038959 D Proc: RPS 001010/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Maria Pereira de Mendonca OAB : RJ 045568 D Proc: 00796-2006-043-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lauro Caldeira Constantino OAB : RJ 048952 D Proc: 00778-2004-043-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Romero Franco de Oliveira OAB : RJ 051203 D Proc: 00723-2007-043-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB : RJ 057955 D Proc: 01216-2002-043-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB : RJ 114456 D Proc: 00886-2006-043-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Santos da Silva Giglio OAB : RJ 139497 E Proc: 01645-2003-043-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geizon Soares do Espirito Santo OAB : RJ 140434 D Proc: 01923-1999-043-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Cristine Nogueira OAB : RJ 144938 D Proc: 00821-2004-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariana da Gama Armstrong Marinho OAB : RJ 160291 E Proc: 00012-2005-043-01-00-0 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 00938-2003-043-01-00-3 - Cgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Walter Augusto Cardoso OAB:RJ 025423/D AB:RJ 020818/D ] Cgdo: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando Acordao. \r\n\r\nProc. 00142-2005-043-01-00-2 - Cgte: Gavea Shop Confeitaria Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Cgdo: Pedro Arcanjo da Silva II Cgte: Fornecer o endereco atualizado do consignatario e/ou o endereco da DRF, Cias de Telefonia de Goias, de modo a obviar a localizacao do consignatario, em 05 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01587-1995-043-01-01-7 - Rte: ALBERTO MEDEIROS FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 062670/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Atender a promocao da contadoria de fl. 463, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00165-2003-043-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA E SOUZA [Adv. Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 106081/D AB:RJ 041320/D AB:RJ 065149/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00687-2006-043-01-00-0 - Rte: Sandra Silva dos Santos Magno [Adv. Sheila Pereira Furtado OAB:RJ 077138/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01253-2006-043-01-00-7 - Rte: Edson dos Santos Batista [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira OAB:RJ 072721/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 45, conheco dos embargos e, no merito, nego-lhes provimento, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01272-2006-043-01-00-3 - Rte: Antonio Leodegario da Cruz Sobrinho [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Humberto de Campos [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha OAB:RJ 080813/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 46, conheco dos embargos para negar-lhes provimento, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00937-2007-043-01-00-2 - Rte: Isaias Francisco da Conceicao [Adv. Cintia Castro da Rocha OAB:RJ 111938/D ] Rdo: Telsul Servicos S.A. Rte: Cumprir despacho de fl. 14, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00938-2007-043-01-00-7 - Rte: Renato Machado Santana [Adv. Walter Ernandes de Oliveira Filho OAB:RJ 111619/D ] Rdo: Superfarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Rte: Emendar a inicial, conforme despacho de fl. 17, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000491/00 - Rte: JAYME SAVERNINE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 040419/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001104/00 - Rte: Jose Luiz Franco dos Santos [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco OAB:RJ 104241/D AB:RJ 084355/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando sentenca. \r\n\r\nProc. 01732-2000-043-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA DE ARAUJO GONCALVES [Adv. Maria Das Gracas Rocha OAB:RJ 064099/D AB:RJ 068989/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 000173/01 - Rte: CLAUDIO LUIZ RICARDO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 084201/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000238/01 - Rte: SUELY CRISTINA PAULA DE CASTRO [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001165/01 - Rte: JOSE CARLOS MENEZES GOMES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 108912/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002054/01 - Rte: VALERIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados IMPROCEDENTES, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01235-2002-043-01-00-1 - Rte: MARCOS ANTONIO PAZ SILVA [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00092-2003-043-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando sentenca. \r\n\r\nProc. 00816-2003-043-01-00-7 - Rte: MONICA SOUZA DE ABREU [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto OAB:RJ 045476/D AB:RJ 071375/D ] Rdo: Intimar a reclamada a entrega das guias referentes ao FGTS, em 05 dias, conforme ata de fl. 115. \r\n\r\nProc. 01812-2003-043-01-00-6 - Rte: MANOEL SABINO DA SILVA [Adv. Willian Guido Cabral OAB:RJ 118873/D AB:RJ 066390/D ] Rte, Rdo: Dou pela perda da prova. Digam as partes que outras provas desejam ver produzidas, em 05 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. 00945-2004-043-01-00-6 - Rte: SIMONE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 096047/D ] Rte: Vista a exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01041-2004-043-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01568-2004-043-01-00-2 - Rte: EZELINA DA SILVEIRA SERPA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2005-043-01-00-0 - Rte: Divino Crispim do Carmo [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 128605/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00322-2005-043-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima Rocha Lisboa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 104801/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00432-2005-043-01-00-6 - Rte: Romildo Freire Pinto [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 249, conheco dos embargos para no merito negar-lhes provimento, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00500-2005-043-01-00-7 - Rte: Oswaldo Matias Pereira [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01079-2005-043-01-00-1 - Rte: Celso Jaco Plentz [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Comprovar a cota previdenciaria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01108-2005-043-01-00-5 - Rte: Denilson Oliveira de Paula [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01214-2005-043-01-00-9 - Rte: Anizia Efigenia Beloti [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01376-2005-043-01-00-7 - Rte: Geraldo Roberto da Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Adesivo, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00025-2006-043-01-00-0 - Rte: Simone da Silva Campos [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes OAB:RJ 074341/D ] Rdo: Microdesk Comercial Ltda. ME Rte: Vista a reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00189-2006-043-01-00-7 - Rte: Marco Antonio de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00409-2006-043-01-00-2 - Rte: Fabiane Nunes Goncalves [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 019809/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 52, conheco dos embargos para no merito negar-lhes provimento, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00533-2006-043-01-00-8 - Rte: Jorge Tupinamba Galante Marapodi [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00865-2006-043-01-00-2 - Rte: Waldineia Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Neuza Maria Barroso Trindade [Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior OAB:RJ 002170/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 33, conheco dos embargos declaratorios para negar-lhes provimento, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00933-2007-043-01-00-4 - Rte: Gilliard dos Santos Bernardo [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D ] Rdo: Construtora Calper Rte: Esclarecer a inicial, conforme despacho de fl. 12, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00954-2007-043-01-00-0 - Rte: Valquiria Falcao Medina [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D Rte: Juntar os atos constitutivos da 1a. Re, a fim de comprovar a qualidade de socio das pessoas indicadas, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 002434/91 - Rte: CLAUDIA MACIEL DE CASTRO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 336/337, IMPROCEDENTE a impugnacao do credor, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000490/93 - Rte: LUIZ EDMUNDO ALVES MORETO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tendo em vista que os bens indicados inviabilizam o funcionamento da reclamada, indefere-se, por ora, a penhora requerida. \r\n\r\nProc. RT 001077/94 - Rte: DUAIA VARGAS DA SILVEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 053340/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. conforme Acordao. \r\n\r\nProc. 00276-1995-043-01-00-0 - Rte: RONALDO BASTOS ALARCON [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 066509/D ] Rte, J C SERVICOS DE INSTALACOES LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 212, rejeito a excecao de pre-executividade, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000448/95 - Rte: ILSON MENDES DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 028506/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002019/96 - Rte: VIRGINIA VAZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 05 dias comuns e preclusivos(fls.462/463). \r\n\r\nProc. RT 000218/97 - Rte: JOSE BRUNI [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 089203/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002137/97 - Rte: MARIA DAS DORES CAMPOS [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Vista a reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000409/98 - Rte: MARIA LUCIA BARBOSA DA SILVA BARROS [Adv. Joacy Genuino da Silva OAB:RJ 073884/D AB:RJ 095756/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001498/98 - Rte: GENILDO LEITE PAIVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 051840/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01782-1999-043-01-00-0 - Rte: ROSANGELA GUEDES BASTOS [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados IMPROCEDENTES, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 002207/99 - Rte: HILDA CECILIA PEREIRA SAMUEL [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 059018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados IMPROCEDENTES, em 08 dias. \r\n\r\nId: 311244"
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                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007\r\n\r\nProc. 01124-2007-044-01-00-6 - Cgte: Vigramar Vitoria Granitos e Marmores Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes OAB:RJ 107862/D ] Cgdo: Francisco Simao da Silva Vigramar Vitoria Granitos e Marmores Ltda.: A consignante para que comprove o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01129-2007-044-01-00-9 - Cgte: Clinica Cristo Rei Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Cgdo: Fabio Pussante Calcada Clinica Cristo Rei Ltda.: A consignante para que comprove o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00852-2007-044-01-00-0 - Egte: Jose Rodrigues Lins [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira OAB:RJ 100446/D AB:RJ 063570/D ] Jose Rodrigues Lins, Aroldo Joaquim da Silva, MARIA EDUARDA MACENA PATRIOTA, GILMA MARIA MATHEUS DE ARAUJO, JOAO GOMES DE LUCENA, ELIZABETH MOURA DA SILVA, ANDRE FONSECA TEIXEIRA: Tomar ciencia da decisao de fls 40/41. \r\n\r\nProc. 01252-2002-044-01-00-5 - Rte: CLAUDIO DUTRA SAYAO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D CLAUDIO DUTRA SAYAO: A parte autora para ciencia do despacho de fls 70 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01027-2004-044-01-00-0 - Rte: RACHEL COSTA [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao OAB:RJ 121869/D AB:RJ 054195/D ] RACHEL COSTA, MAX MANIA 18 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00416-2007-044-01-00-1 - Rte: Jose Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Spana Servicos Ltda. Jose Pereira: Tomar ciencia da decisao de fls 53. \r\n\r\nProc. RT 000891/01 - Rte: JORGE LUIZ FERREIRA DE MELO [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 074082/D ] JORGE LUIZ FERREIRA DE MELO, LEGIAO DA BOA VONTADE: Tomar ciencia da decisao de fls 159/160: Improcedentes. Custas de R$ 44,26 Egte. \r\n\r\nProc. 01064-2001-044-01-00-6 - Rte: JOSE BARBOSA GALVAO [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 022798/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 01270-2001-044-01-00-6 - Rte: GUSTAVO JOSE DE SOUZA DUTRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] GUSTAVO JOSE DE SOUZA DUTRA, TELEFONICA CELULAR S/A: Vista as partes de fls 246/271, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00689-2002-044-01-00-1 - Rte: ALESSANDRA PAULINO FIRMINO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 021558/D ] ALESSANDRA PAULINO FIRMINO, KROY CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01156-2002-044-01-00-7 - Rte: ALEXANDER VIANA DA SILVA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 049424/D ] ALEXANDER VIANA DA SILVA: A parte autora para ciencia do despacho de fls 167 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00312-2003-044-01-00-3 - Rte: AURELIO PINTO PEREIRA [Adv. Joel Martins Jorge OAB:RJ 071027/D AB:RJ 088129/D AB:RJ 044418/D ] AURELIO PINTO PEREIRA, PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, FOIRENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 239/240: Improcedentes. Custas de R$ 44,26 Egte. \r\n\r\nProc. 00664-2003-044-01-00-9 - Rte: JOELMA CAVALCANTE RAMOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 006305/D ] JOELMA CAVALCANTE RAMOS, VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Vista as partes de fls 88/183, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01120-2004-044-01-00-5 - Rte: MONALISA DOS SANTOS FARIA [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 055174/D ] MONALISA DOS SANTOS FARIA, ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA, MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 136. \r\n\r\nProc. 01316-2004-044-01-00-0 - Rte: ROBERTO FELIPE NERY [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 077988/D ] ROBERTO FELIPE NERY, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 650/658: Procedente em parte. Custas de R$ 400,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01449-2004-044-01-00-6 - Rte: SARITA CARVALHO SAMPAIO [Adv. Liane Gasse Galvao OAB:RJ 030740/D SARITA CARVALHO SAMPAIO: A parte autora para ciencia do despacho de fls 205 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00202-2005-044-01-00-3 - Rte: Maria Gorete Sossai Gomes [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 107355/D ] Maria Gorete Sossai Gomes, Viacao Aerea Sao Paulo - VASP: Tomar ciencia da decisao de fls 257/261: Procedente em parte. Custas de R$ 240,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00378-2005-044-01-00-5 - Rte: Alexandre Silva Barreira [Adv. Dolores de Souza Nery Arantes OAB:RJ 100961/D AB:RJ 077664/D ] Alexandre Silva Barreira, Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 150/152: Improcedente. Custas de R$ 220,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00719-2005-044-01-00-2 - Rte: Jose Antonio de Jesus [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 012669/D ] Jose Antonio de Jesus, CPI Engenharia Ltda., Consorcio Racional Delta Recoma: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00744-2005-044-01-00-6 - Rte: Marcella Silva Dutra de Souza Portella Tavares [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 096694/D AB:RJ 096852/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 093675/D ] Marcella Silva Dutra de Souza Portella Tavares, Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda., Veritas Cooperativas de Profissionais Autonomos, Traffic Trade Consultoria e Corretora de Seguros Ltda., E Dablio Project Management: Tomar ciencia da decisao de fls 503. \r\n\r\nProc. 01679-2005-044-01-00-6 - Rte: Simone Fontes [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Simone Fontes, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 453/463: Procedente em parte. Custas de R$ 14,52 1a. Rda. \r\n\r\nProc. 00918-2006-044-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Cruz Bispo [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D AB:RJ 077767/D ] RGM 106 Comercial de Alimentos Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01066-2006-044-01-00-0 - Rte: Valdir das Neves Caldas [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 125141/D ] Valdir das Neves Caldas: Contra-arrazoar Recurso Ordinario Adesivo, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00027-2007-044-01-00-6 - Rte: Arydelson de Oliveira Silva [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 039133/D ] Arydelson de Oliveira Silva, Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS S.A., Eletros Fundacao Eletrobras de Seguridade Social: Tomar ciencia da decisao de fls 309/317. \r\n\r\nProc. 00100-2007-044-01-00-0 - Rte: Jose Lucio da Silva Junior [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D AB:RJ 086962/D ] Jose Lucio da Silva Junior, Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 72/80: Procedente em parte. Custas de R$ 300,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00249-2007-044-01-00-9 - Rte: Luiz Otavio Goncalves [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Luiz Otavio Goncalves, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade - PETROS: Tomar ciencia da decisao de fls 207/215. \r\n\r\nProc. 00404-2007-044-01-00-7 - Rte: Getulio dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 100095/D ] Getulio dos Santos, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia da decisao de fls 391/403: Improcedente. Custas de R$ 400,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00513-2007-044-01-00-4 - Rte: Luiz Paulo Dias da Silva [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D AB:RJ 085874/D ] Luiz Paulo Dias da Silva, Varandas de Laranjeiras Restaurante Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls 51/57: Procedente em parte. Custas de R$ 140,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00551-2007-044-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Freitas [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade OAB:RJ 107472/D AB:RJ 001752/D ] Julio Cesar Freitas, Rodoban Seguranca e Transportes de Valores Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 107/109: Improcedente. Custas de R$ 306,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00729-2007-044-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Albuquerque Alexandre [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 087367/D ] Paulo Cesar de Albuquerque Alexandre, Tula Mobilia Selecionada Ltda.: As partes para ciencia da retificacao do termo de conciliacao. \r\n\r\nId: 312303"
                        ],
                        "312335": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00008-2007-046-01-00-2 - Rte: Suellen Gomes Ribeiro Rdo: Ercrom Entidade Rep. Comunitarias de ROCHA MIRANDA BAIRROS ADJACENTES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. FICA CITADA PELO PRESENTE EDITAL A RECLAMADA ERCROM ENTIDADE DE REPRESENTACOES COMUNITARIAS DE ROCHA MIRANDA E BAIRROS ADJACENTES A COMPARECERA A AUDIENCIA NA DATA, HORARIO E NOS TERMOS ACIMA EXPOSTOS. \r\n\r\nProc. 00724-2007-046-01-00-0 - Rte: Delair da Silva Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. SESSAO UNA, DEVENDO OBSERVAR O ART. 843 E AS PENAS DO ART. 844, DA CLT. OS DOCUMENTOS DEVEM ESTAR NOS MOLDES DO ART. 830 DA CLT C/C O ART.396 DO CPC, E APRESENTADOS NA FORMA DO ART.1o., ALINEA C, DO PROVIMENTO No.12/92 DO E.TRT DESTA 1a.REGIAO. AS TESTEMUNHAS, NA QUANTIDADE PREVISTA NO ART. 821, COMPARECERAO NA FORMA ESTIPULADA NO ART.825 C/C O ART.845, TODOS DA CLT. A RECLAMADA DEVERA APRESEN TAR DEFESA ESCRITA, CARREANDO AOS AUTOS OS CONTROLES DE FREQUENCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DE SALARIO, ANTE OS TERMOS DO ART.74, PARAG RAFO 2o. E DO ART.464, AMBOS CLT, TUDO SOB AS PENAS DO ART.355 C/C O ART.359 E SEUS INCISOS, AMBOS DO CPC. ROL DE PEDIDOS: \"SEJA DECL ARADA A RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA 2a.RE; SEJA DECLARADO O VI NCULO DE EMPREGO COM A 1a. RE, NO PERIODO DE 08/12/1995 ATE 30/6/ 2006, COM OS DEVIDOS REGISTROS NA CTPS DA AUTORA; PAGAMENTO DO AVI SO PREVIO; PAGAMENTO DAS DIFERENCAS DOS 13o. SALARIOS DE TODO O PE RIODO DO CONTRATO, CONFORME ITEM 9 DA CAUSA DA PEDIR; PAGAMENTO DE 7/12 DO 13o.SALARIO DE 2006; PAGAMENTO DE 8/12 DAS FERIAS 2005/200 6, ACRESCIDAS DE TERCO CONSTITUCIONAL; PAGAMENTO DO TERCO CONSTITU CIONAL DE TODO PERIODO CONTRATUAL, CONFORME ITEM 8 DA CAUSA DE PED IR; PAGAMENTO DA MULTA DO ART. 477 DA CLT; PAGAMENTO DO FGTS DE TO DO PERIODO CONTRATUAL, EM 8% SOB A REMUNERACAO EFETIVAMENTE PAGA, INCLUSIVE SOBRE AS VERBAS DA RESCISAO; PAGAMENTO DA INDENIZACAO DE 40% SOBRE O VALOR DEVIDO DE FGTS ATUALIZADOS; DEVOLUCAO DAS QUANTI AS DESCONTADAS NO SALARIO DO AUTOR, DE TODO O PERIODO CONTRATUAL, SOB A RUBRICA DE FUNDO SOCIAL, FATES, FUNDO DE RESERVA, FUNDO DE E XPANSAO E FUNDO DE COTA PARTE, CONFORME ITEM 6 E 7 DA CAUSA DE PED IR, COM REFLEXO NO FGTS E INDENIZACAO DE 40%; PAGAMENTO DOS VALES TRASNPORTES DE TODO PERIODO TRABALHADOS, CONFORME ITEM 12 DA FUNDA MENTACAO; PAGAMENTO DA MULTA DE 50%, NA FORMA DO ART.467 DA CLT, C OM NOVA REDACAO DA LEI 10272/01, SE NAO QUITADAS AS VERBAS DA RESC ISAO NA 1a.AUDIENCIA; PAGAMENTO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE ABRI L DE 1999 ATE A DEMISSAO, COM REFLEXO NO FGTS E VERBAS DA RESCISAO SEJA DETERMINADA A EXTRACAO DE PECAS PARA REMESSA AO MP PARA INSTA URAR ACAO PENAL DO CRIME COMETIDO NO ART.168 A DO CODIGO PENAL; HO NORARIOS DE ADVOGADO EM 20% SOBRE O VALOR FINAL DA CONDENACAO; COR RECAO MONETARIA, OU QUALQUER OUTRO MODO DE ATUALIZACAO DOS DEBITOS TRABALHISTAS, JUROS DE MORA E DEMAIS ACRESCIMOS LEGAIS, TUDO COMO FOR APURADO EM LIQUIDACAO DE SENTENCA. VALOR DADO A CAUSA R$ 18.00 0,00 (DEZOITO MIL REAIS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00216-2002-046-01-00-7 - Rte: IVANILDO PATROCINIO DA CONCEICAO Rdo: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FICA NOTIFICADA A RECLAMADA LIMPTEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA PELO PRESENTE EDITAL A TOMAR CIENCIA DA SENTENCA FLS 244/249: \"PROCEDENTE EM PARTE\" BEM COMO A CONTRA-ARRAZOAR, NO MESMO PRAZO, O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA UNIAO. \r\n\r\nProc. 00412-2006-046-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FICA NOTIFICADA PELO PRESENTE EDITAL A RECLAMADA FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIONIAL LTDA A CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTEPOSTO PELO RECLAMANTE. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01000-2006-046-01-00-2 - Rte: Jose de Paula Torres Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PELO PRESENTE EDITAL FICA A RECLAMADA FREE PORT VIGI LANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA NOTIFICADA A TOMAR CIENCIA DA SENTENCA \"PROCEDENTES EM PARTE\" BEM COMO A CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2a RECLAMADA. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00301-2007-046-01-00-0 - Rte: Carmen Tereza Alonso de Souza Rdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PELO PRESENTE EDITAL FICA A RECLAMADA COMPLETA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA NOTIFICADA A TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO DE FL 181 QUE INDEFERE A ANTECIPACAO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 01273-2003-046-01-00-4 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DE TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: MEDICALCOOP COOP DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB:RJ 104710/D ] Reu: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00674-2005-046-01-00-9 - Rte: Celi Pereira Nunes E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI LIBERADA A PENHORA INCIDENTE SOBRE O BEM PENHORADO AS FLS 417, PODENDO DISPOR LIVREMENTE DO MESMO. TENDO EM VISTA A ISENCAO DE CUSTAS DETERMINADA NOS AUTOS, SERAO OS MESMOS ARQUIVADOS COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00060-2006-046-01-00-8 - Egte: Neodi Luis Mocellin [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D AB:RJ 030539/D ] Egte: NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO FACE A INTEMPESTIVIDADE DA MEDIDA. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01442-2006-046-01-00-9 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB:RJ 069323/D AB:RJ 053723/D ] Egdo: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01139-2002-046-01-00-2 - Exte: ALUIZIO DE PAULA PECANHA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D Exte: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. RPS 002113/00 - Rte: NORBERTO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 033825/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 185v. EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00061-2002-046-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CANDIDO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: LAURIGAS SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA E OUTRO S Rte: INDEFERE-SE O REQUERIDO, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROMOVER O PRO SSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01422-2004-046-01-00-6 - Rte: DULCE TAVORA GAYOSO CASTELO BRANCO [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 064449/D ] Rte: INDICAR NO PRAZO DE 1 ANO MEIOS PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DA RA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 00806-2006-046-01-00-3 - Rte: Carla Rodrigues Pacca [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"NAO PROVIDOS\" \r\n\r\nProc. 00814-2006-046-01-00-0 - Rte: Luiz Pereira da Silva [Adv. Angela Moraes Tavares da Mata OAB:RJ 045406/D AB:RJ 125448/D ] Rte: FORNECER O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, A FIM DE POS SIBILITAR SUA INTIMACAO. NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE I NTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 01445-2006-046-01-00-2 - Rte: Franklin Santos Assis [Adv. Lana dos Santos Silva OAB:RJ 066185/D Rte: FORNECER O CORRETO ENDERECO DA 1a. RE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01513-2006-046-01-00-3 - Rte: Ednea Rezende das Chagas [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 125534/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMANTE AS FLS 20 NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00431-2007-046-01-00-2 - Rte: Jorge de Almeida [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00748-2007-046-01-00-9 - Rte: Jose Vieira Alves [Adv. Alecsandra Pedrosa da Cunha OAB:RJ 136818/D ] Rdo: Pizza Lanches Bar Ltda. Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00658-2000-046-01-00-1 - Rte: ALFREDO GUIMARAES MENEZES [Adv. Gilso Soares Verdan OAB:RJ 093106/D AB:RJ 051969/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA, NOS TERMOS DO ART 884 DA CLT, EM 5 DIAS, DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPSOITO DE FLS 364, DEVENDO A RECLAMADA, NESSE MESMO PRAZO, APRESENTAR O VALOR DO IRPF. \r\n\r\nProc. RT 001621/00 - Rte: ANTONIO CARLOS DA FONSECA TEIXEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 028866/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO PARA MANIFESTACAO ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO \r\n\r\nProc. RT 000064/01 - Rte: JULIO CESAR DOS SANTOS LOPES [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: BRASQUIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: TENDO EM VISTA CERTIDAO OFICIAL DE JUSTICA, FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO NOS TERMOS DO ART 2o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO TRT PUBLICADA NO D.O. DE 26/4/2006. \r\n\r\nProc. 00451-2001-046-01-00-8 - Rte: ANTONIO JORGE DA CUNHA SILVA [Adv. Fernando Jorge Cassar OAB:RJ 097583/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00667-2001-046-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO CONCEICAO SOTERO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 088645/D ] Rte: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO \r\n\r\nProc. 01282-2001-046-01-00-3 - Rte: CARLOS CAMPOS PINTO [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 016090/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO:\"IMPROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. 01950-2001-046-01-00-2 - Rte: MURILO DE ASSIS DELOSSO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002079/01 - Rte: EOFRANIO COLOMBINI [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 015925/D ] Rte: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00169-2002-046-01-00-1 - Rte: ADILSON ALVES NAVEGA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 186. \r\n\r\nProc. 00723-2002-046-01-00-0 - Rte: NELI DE GOUVEA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: INDEFERIDA A EXPEDICAO DE OFICIO REQUERIDA. VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01520-2002-046-01-00-1 - Rte: ROGERIA MAGALHAES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:\"IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 01634-2002-046-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 032720/D AB:RJ 005623/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO DA 1a RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00025-2003-046-01-00-6 - Rte: ROBSON DA SILVA SOARES [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 021978/D AB:RJ 010230/D ] Rte, COOPEMP - COOPERATIVA DE TRABALHO E INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL, DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. TOMAR CIENCIA AINDA DA CONDENACAO DA EXECUTADA POR LITIGANCIA DE M A-FE, NOS TERMOS DE FLS. 194/195. \r\n\r\nProc. 00510-2003-046-01-00-0 - Rte: VALDIR RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 UTEIS, OBESERVANDO-SE QUE O PAGAMENTO DOS HONORARIOS SERAO FEITO AO FINAL, PELA PARTE SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 01145-2003-046-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 098919/D ] Rte: TER VISTA DOS RECOLHIMENTOS EFETUADOS PELA RECLAMADA EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01574-2003-046-01-00-8 - Rte: JOAO CANDIDO DA SILVA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO:\"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 01665-2003-046-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 067170/D ] Rte: TENDO EM VISTA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO TRT, PUBLICADA NO D.O. DE 26/4/2006. \r\n\r\nProc. 00045-2004-046-01-00-8 - Rte: JESSE EVANGELISTA DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 081241/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Alon Nucleo de Servicos Ltda, Globex Utilidades SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00331-2004-046-01-00-3 - Rte: ALINE DE SA SUZANO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D ] Rdo: CRITERIUM BANK REPRES NEGOCIOS SERV FINANC LTD Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART 2o DA RESOLUCAO ADIINISTRATIVA 06/06 PUBLICADA NO D.O. RIO DE 26/4/2006. \r\n\r\nProc. 00352-2004-046-01-00-9 - Rte: ROGERIO DE JESUS HENRIQUES SILVA [Adv. Leandro Klotz OAB:RJ 111036/D AB:RJ 006305/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00405-2004-046-01-00-1 - Rte: ROMUALDO ROBERTO AMARO [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"ACOLHIDOS\" \r\n\r\nProc. 00916-2004-046-01-00-3 - Rte: ERICK BARROS MOURAO [Adv. Oswaldo Munaro Filho OAB:RJ 075281/D AB:RJ 075975/D AB:RJ 099328/D ] ITAUTEC PHILCO S.A. - GRUPO ITAUTEC PHILCO: COMPARECER EM 5 DIAS PARA ASSINAR A PETICAO PROTOCOLIZADA EM 09/07 /07. \r\n\r\nProc. 01230-2004-046-01-00-0 - Rte: RICARDO NEY ABREU DE OLIVEIRA [Adv. Rosane dos Reis Mendonca OAB:RJ 083924/D ] Rdo: FORCA VIP VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01332-2004-046-01-00-5 - Rte: CARLA GLORIA ALBUQUERQUE PEDRO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 107089/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO PARA CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO BEM COMO, NESSE MESMO PRAZO, DEVERA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01433-2004-046-01-00-6 - Rte: ADEMIR VIEIRA DA SILVA [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D AB:RJ 084430/D AB:RJ 068912/D ] Rte: TENDO EM VISTA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO NOS TERMOS DO ART 2o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 01619-2004-046-01-00-5 - Rte: MAURO LACERDA MIRANDA [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho OAB:RJ 071174/D AB:RJ 009379/D ] Rte: VIR NOS TERMOS DO ART 790, PARAGRAFO 3o DA CLT. \r\n\r\nProc. 00048-2005-046-01-00-2 - Rte: Moacyr Tome Caetano [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 084020/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00141-2005-046-01-00-7 - Rte: Jonas Lopes de Melo [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 092742/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00302-2005-046-01-00-2 - Rte: Lucineia Soares da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO:\"ACOLHIDOS\" \r\n\r\nProc. 00576-2005-046-01-00-1 - Rte: Marcia Cristina Souza Loureiro Fernandes [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira OAB:RJ 106306/D Rte: FORNECER O ENDERECO CORRETO DA 1a. RE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00727-2005-046-01-00-1 - Rte: Antonia Marli Dante [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:\"IMPROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. 00732-2005-046-01-00-4 - Rte: Jorge Goncalves Ferreira [Adv. Udevalter Claudio da Silva OAB:RJ 044587/D Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VIR COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO TRT PUBLICADA NO D.O. DE 26/4/2006. \r\n\r\nProc. 00777-2005-046-01-00-9 - Rte: Gilberto Mendes de Vasconcelos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Empresa Atlantico Sul Conservacao e Limpeza Ltda. Rte: CONSIDERANDO QUE O CONTRATO SOCIAL JUNTADO E DE EMPRESA DIVERSA, V ENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00946-2005-046-01-00-0 - Rte: Joao Batista Ventura [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"NAO PROVIDOS\" \r\n\r\nProc. 00953-2005-046-01-00-2 - Rte: Pedro de Oliveira Marcolino [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 118279/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"IMPROCEDENTES VENHA A ADVOGADA LUANA ALVES MINEIRO MARTINS, OAB/RJ 118279-D REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO NOS AUTOS NO MESMO PRAZO CABIVEL PARA INTERPOSICAO DE RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 01445-2005-046-01-00-1 - Rte: Carla Santos Alves [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 092732/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS ACERCA DA PETICAO DE FLS. 114/116. \r\n\r\nProc. 01459-2005-046-01-00-5 - Rte: Rachel Ferreira Miranda [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 068751/D ] Rte: INDEFERIDO O RECURSO DE REVISTA FLS 138/139 POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 01490-2005-046-01-00-6 - Rte: Vitor Hugo Medeiros [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO \r\n\r\nProc. 01542-2005-046-01-00-4 - Rte: Patricia Guimaraes [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: Boys Engirls Modas Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS ACERCA DA PETICAO DE FLS.44. \r\n\r\nProc. 01651-2005-046-01-00-1 - Rte: William de Miranda Barreto [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D Rte: De volver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00185-2006-046-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Babo Pires [Adv. Normando Antonio Ventura Marques OAB:RJ 035189/D AB:RJ 074165/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2006-046-01-00-2 - Rte: Jorge Andre de Paula da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 00228-2006-046-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Gomes da Silva [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 070703/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO EFETUADO POR GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES LTDA AS FLS 37/38 DOS AUTOS NO VALOR DE R$ 3.880,00 (TRES MIL OITOCENTOS E OITENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 00300-2006-046-01-00-4 - Rte: Janaina Alves de Lima [Adv. Daise Magre Brandao OAB:RJ 063056/D AB:RJ 064847/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"NEGADO PROVIMENTO.\" \r\n\r\nProc. 00450-2006-046-01-00-8 - Rte: Suzete dos Santos Rodrigues [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos OAB:RJ 115348/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 002462/A ] Rte, C Connection Cooperativa de Servicos Ltda.: COMPARECER NA SECRETARIA DESTA VARA NO DIA 24/09/07, AS 9:30 HORAS PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA SENTENCA (ANOTACOES NA CTPS DO RTE E ENTREGA DE GUIA). \r\n\r\nProc. 00453-2006-046-01-00-1 - Rte: Luciana Ribeiro Batista de Assis [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 103420/D AB:RJ 002255/A ] Luciana Ribeiro Batista de Assis, Telemar Norte Leste S.A.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00468-2006-046-01-00-0 - Rte: Flavio Dias de Barros [Adv. Hugo do Espirito Santo da Silva OAB:RJ 090466/D AB:RJ 139105/D AB:RJ 027439/D ] HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE FLS 527/548. \r\n\r\nProc. 00491-2006-046-01-00-4 - Rte: Agostinho Carlos Mendes Moreira [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D ] Rdo: Moa Participacoes e Empreendimentos Ltda. Rte: TENDO EM VISTA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, VIR COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO NOS TERMOS DO ART 2o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 PUBLICADA NO D.O. DE 26/4/2006. \r\n\r\nProc. 00493-2006-046-01-00-3 - Rte: Aline dos Reis Flor [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Aline dos Reis Flor, Telemar Norte Leste S.A.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO AS FLS 193 \r\n\r\nProc. 00504-2006-046-01-00-5 - Rte: Afonso Augusto Mendonca da Paz [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:SP 066509/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 155. \r\n\r\nProc. 00511-2006-046-01-00-7 - Rte: Iracema Luiza dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 069406/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"ACOLHIDOS EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 00603-2006-046-01-00-7 - Rte: Paulo Henrique Pereira [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00632-2006-046-01-00-9 - Rte: Carlinda Francisca de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 063377/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM A DECISAO DE FLS 155 \r\n\r\nProc. 00773-2006-046-01-00-1 - Rte: Wallace Ernesto Teixeira [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 035498/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS AS FLS 89. \r\n\r\nProc. 01000-2006-046-01-00-2 - Rte: Jose de Paula Torres [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2a RECLAMADA. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01042-2006-046-01-00-3 - Rte: Marcio Ventura da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 136896/D ] Rdo: DEFERE-SE O PRAZO DE 10 DIAS PARA VISTA DOS AUTOS, CONFORME REQUER IDO. \r\n\r\nProc. 01100-2006-046-01-00-9 - Rte: Carlos Irineu Gomes Leitao [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos OAB:RJ 091786/D AB:RJ 010214/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"ACOLHIDOS EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 01126-2006-046-01-00-7 - Rte: Eliezer Batista da Costa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 074811/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"ACOLHIDO\" \r\n\r\nProc. 01191-2006-046-01-00-2 - Rte: Danielle Cristiane da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:\"IMPROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. 01362-2006-046-01-00-3 - Rte: Jakson de Jesus Sodre [Adv. Sidney Montes Pereira Dias OAB:RJ 087266/D AB:RJ 087362/D ] Rte: NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERCAO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01491-2006-046-01-00-1 - Rte: Elisangela Berriel Duarte [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 117759/D ] Rdo: FORNECER O ENDERECO COMPLETO DA ENTIDADE BANCARIA (COM CEP),MENCIO NADA AS FLS.128,EM 5 DIAS, SENDO CERTO QUE O NAO CUMPRIMENTO DESTA DETERMINACAO ACARRETARA NA DESCONSIDERACAO DA ALEGACAO DA DEFESA N O QUE DIZ RESPEITO AO EMPRESTIMO. \r\n\r\nProc. 01496-2006-046-01-00-4 - Rte: Roseli de Almeida Souza [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 048342/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01504-2006-046-01-00-2 - Rte: Selma Maria Salles Gil Rdo: Companhia Vale do Rio Doce S.A. - CVRD [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia OAB:RJ 107306/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01569-2006-046-01-00-8 - Rte: George Bernardes [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D ] Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. Rte: INFORMAR O ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01573-2006-046-01-00-6 - Rte: Paulo Alexandre Ferreira Santos E OUTRO S AB:RJ 054067/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 001707/B ] Rte, Rdo: MANIFESTEM-SE AS PARTES NO PRAZO DE 05 DIAS SOBRE ALEGACOES DO PERITO AS FLS 124. \r\n\r\nProc. 01603-2006-046-01-00-4 - Rte: Damiao Ferreira Campos [Adv. Antonio Jose da Silva OAB:RJ 137451/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01623-2006-046-01-00-5 - Rte: Renato Ramos dos Santos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01649-2006-046-01-00-3 - Rte: Maria do Socorro Vilar da Silva [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01651-2006-046-01-00-2 - Rte: Claudio Antonio Sobral de Abreu [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza OAB:RJ 088632/D AB:RJ 087540/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DOS DEPOSITOS FUNDIARIOS FALTANTES, SOB PENA DE PAGAMENTO DO VALOR ACRESCIDO DE MULTA DE 50%. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01668-2006-046-01-00-0 - Rte: Jucara Duarte Balbino [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: AO RECLAMANTE PARA CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO EM 8 DIAS. AO RECLAMADO PARA TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO DE FLS.21. \r\n\r\nProc. 01690-2006-046-01-00-0 - Rte: Luci Domingos Silva Alves [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00198-2007-046-01-00-8 - Rte: Maria Gisela Antonitsch Mello [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: TOMEM CIENCIA AS PARTES DA DECISAO DE FLS 693/694. \r\n\r\nProc. 00301-2007-046-01-00-0 - Rte: Carmen Tereza Alonso de Souza [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 062945/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO DE FL 181 QUE INDEFERIU A ANTECIPACAO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00395-2007-046-01-00-7 - Rte: Ana Priscila de Sousa Melo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: VIR COM AS PECAS NECESSARIAS A EXTRACAO DA CPI \r\n\r\nProc. 00555-2007-046-01-00-8 - Rte: Fabio Gama de Moraes [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 041449/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:\"PROCEDENTE EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 00825-2007-046-01-00-0 - Rte: Mauricio Rocha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Aeiou Sociedade Civil de Ensino Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNEC ER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00893-2007-046-01-00-0 - Rte: Carlos Luis Costa Matos [Adv. Sanira Farias Cabral OAB:RJ 137744/D Rte: CONSIDERANDO QUE O ENDERECO FORNECIDO E O MESMO DA NOTIFICACAO DEV OLVIDA, RENOVA-SE O DESPACHO DE FLS.14v. PARA CUMPRIMENTO EM 30 DI AS. \r\n\r\nProc. RT 001580/91 - Rte: WALLY SOUZA DA COSTA [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.795v., DEVENDO FORNECER OS NUMERO S DOS CPF'S NECESSARIOS A EXTRACAO DOS ALVARAS DE IRRF, NO PRAZO D E 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001615/91 - Rte: ADILSON DE SOUZA GOMES [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 066509/D AB:RJ 049875/D ] Rte: PELOS MOTIVOS EXPOSTOS NO DESPACHO DE FLS.357, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 1 ANO, NOS TE RMOS DA RA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 002311/91 - Rte: ANGELA MARIA ANIBAL DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao OAB:RJ 121869/D ] Rdo: FUNDO MUNICIPAL DE DESENV SOCIAL - FUNDO RIO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00559-1992-046-01-00-9 - Rte: MARCIA DIAS DA SILVA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: TER VSITA DOS AUTOS EM 10 DIAS SOB PENA DE REARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. RT 000562/92 - Rte: ROSIMAR SOARES MAIA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO SOCIO DA RECLAMADA AS FLS 210/217 \r\n\r\nProc. RT 001118/92 - Rte: LUCIMAR DA SILVA GUARNERI [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 064887/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO:\"PROCEDENTE EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 01614-1992-046-01-00-8 - Rte: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 001252/B ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000445/93 - Rte: IRAILDE CARDOZO MONTEIRO [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira OAB:RJ 015937/D AB:RJ 000821/B AB:RJ 043757/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. RT 001674/94 - Rte: CENIR PAULO PEREIRA [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D AB:RJ 043668/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 000630/96 - Rte: ELIAS FARIA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 055836/D ] Rdo: COMPROVAR O VALOR DEVIDO A TITULO PREVIDENCIARIO CONFORME DESPACHO DE FLS 380. \r\n\r\nProc. RT 001109/96 - Rte: DIRCEU CARDOSO DA SILVA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO:\"PROCEDENTE\" \r\n\r\nProc. RT 002132/96 - Rte: ADRIANA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 087651/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 174, DEVENDO EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 1.419,51 EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. RT 000761/97 - Rte: EDIVALDO BATISTA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS. 148 EM 5 DIAS, IMPORTANDO O SILENCIO EM ANUENCIA TACITA. \r\n\r\nProc. RT 001305/97 - Rte: RUI JOSE DA CUNHA RODRIGUES JARDIM JUNIOR [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos OAB:RJ 042454/D AB:RJ 034481/D AB:RJ 057506/D ] ACOMAC COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO EXARADO AS FLS 137 \r\n\r\nProc. 00200-1998-046-01-00-7 - Rte: CRISTIANO CALHEIROS BORGES [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 054851/D ] Rte: TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS. 174/176, PROMOVER O PROSSEGU IMENTO DO FEITO EM 1 ANO, NOS TERMOS DA RA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 001694/98 - Rte: LUCIANO LOURO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA Rte: INDEFIRIDA A EXPEDICAO DE OFICIOS REQUERIDA. PROVIDENCIE O PROPRIO RECLAMANTE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000028/99 - Rte: HUMBERTO LUIZ DE MELLO FERNANDES [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D ] Rte: TER VSITA DAS DECLARACOES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA DA VARA, DEVENDO VIR COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO TRT PUBLICADA NO D.O. DE 26/4/2006. \r\n\r\nProc. RT 001215/99 - Rte: MARIA ALBURQUERQUE NOGUEIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: COOPERATIVA TRANP PASSAGEIRO URBANOS DO ERJ [Adv. Jose Alexandre Moraes Pereira OAB:RJ 088570/D ] Rte: INDEFERE-SE O REQUERIDO, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROMOVER O PRO SSEGUIMENTO DA DEMANDA EM 1 ANO, NOS TERMOS DA RA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 001312/99 - Rte: MARIO LEITE PEREIRA [Adv. Manoel de Jesus Goncalves OAB:RJ 058780/D ] Rdo: TRANS OURIQUE LTDA Rte: INDEFIRO A EXPEDICAO DOS OFICIOS REQUERIDOS. PROMOVA OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nId: 312335"
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                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00905-1993-048-01-00-2 - Rte: CLEBESON DA SILVA DE OLIVEIRA Rdo: FLOR DO LIDO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, ou garantir a execucao, prosseguindo-se ate o final, a quantia abaixo discriminada: Principal: R$ 37.411,75(3.271.361,69 IDTRs, em 17.02.06). Efetuar o pagamento, manifestar-se sobre a desconsideracao da personalidade juridica da re, ou ainda, para indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade, que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000075/96 - Rte: TERESA CRISTINA BARBOSA DE SOUZA Rdo: NONA COMESTIVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao: Cota Prev. R$ 11.443,38. O nao pagamento do debito ou a nao garantia da execucao na forma do art. 882 da CLT, importara em penhora, inclusive atraves do sistema Becen-Jud. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00725-2004-048-01-00-4 - Rte: IEDELVINA SANTOS DO NASCIMENTO Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007 \r\n\r\nProc. RT 001494/00 - Rte: YLGON LASCASAS DA SILVA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 113805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01547-2004-048-01-00-9 - Rte: RODOLFO DE ALMEIDA LEAL FARIA [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:BA 002702/D AB:RJ 035271/D ] Rte, ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia da decisao: EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00947-2006-048-01-00-9 - Rte: Francisco Faustino Sales Filho [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01546-2006-048-01-00-6 - Rte: Josue Araujo da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01621-2006-048-01-00-9 - Rte: Jose Joaquim de Siqueira Nepomuceno [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 017119/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00473-2007-048-01-00-6 - Rte: Fabiola Carla da Silva dos Santos [Adv. Armando Teixeira Bitencourt OAB:RJ 123252/D AB:RJ 093799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00542-2007-048-01-00-1 - Rte: Joao Antunes Faria [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2007-048-01-00-1 - Rte: Geraldo Santos da Silva E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 051050/D ] Geraldo Santos da Silva, Renato Joao Filho, Roza Maria dos Santos Penha, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 (rtes) \r\n\r\nProc. 00807-2007-048-01-00-1 - Rte: Oleisa Angerami Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008747/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000090/92 - Rte: ANGELA DE LOURDES RIBEIRO ALHANATI [Adv. Cenildes Nascimento Pereira OAB:RJ 030788/D AB:RJ 031670/D ] Rdo: Cumprir o requerido na peticao de fls. 375. \r\n\r\nProc. RT 000130/93 - Rte: JORGE DOS SANTOS ALCANTARA E OUTRO S Rte: Manifestar-se as CPEs devolvidas. \r\n\r\nProc. 00707-1993-048-01-00-9 - Rte: LUIS EDUARDO RODRIGUES ALVES DIAS [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00882-1993-048-01-00-6 - Rte: ROBERTO MACHADO SOARES [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 069490/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. RT 001651/93 - Rte: LEONOR ALZIRA BRITO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 002090/93 - Rte: MARIA HENRIQUETA DE CARVALHO NOGUEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00075-1994-048-01-00-4 - Rte: ANTONIO PESSOA REIS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000077/94 - Rte: MARCELO HORTA JARDIM BASTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] Rte: Vir com a correcao de suas contas, em 05 dias, observando o despacho de fls. 345. \r\n\r\nProc. RT 000217/94 - Rte: MIRIAM BARON [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira OAB:RJ 015937/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 019986/D ] Rte, ASSOC PREV EMPREG BCO NACIONAL HABIT-PREVHAB, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000338/94 - Rte: GILSON NUNES CORDEIRO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:SP 119822/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 576 (verso). \r\n\r\nProc. RT 000753/94 - Rte: SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 080709/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (cert. negativa) \r\n\r\nProc. 01188-1994-048-01-00-7 - Rte: WASHINGTON GOMES DA ROCHA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Vir, em 05 dias, com o valor recebido atraves do alvara 24/07. \r\n\r\nProc. RT 001224/94 - Rte: JOSE ANTONIO ROCHA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 073100/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001328/94 - Rte: MARCELO MEDEIROS BARROS [Adv. Karina de Almeida Cito OAB:RJ 083904/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01718-1994-048-01-00-7 - Rte: LUIZ CESAR DA FONSECA SOARES [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 284, da CEF. \r\n\r\nProc. RT 001932/94 - Rte: GENILSON PAES ROGERIO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 060080/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 107. \r\n\r\nProc. 00159-1995-048-01-00-9 - Rte: HELSTON PEREIRA DE MELLO [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 025592/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. RT 000189/95 - Rte: JOILSON DA SILVA [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 050103/D ] Rte: Informar o CPF do autor. \r\n\r\nProc. 01532-1995-048-01-00-9 - Rte: MARIA ALZIRA SAMPAIO PAZ [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 060621/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 420 e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. RT 000309/96 - Rte: EDVALDO PAULO DA LUZ [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 049432/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000682/96 - Rte: ARIVALDO SOARES BARBOSA [Adv. Luiz Benjamin de Souza OAB:RJ 033311/D AB:RJ 069029/D ] Rte: Vir, em 05 dias, com a comprovacao do valor recebido, conforme promocao de fls. 133. \r\n\r\nProc. 01169-1996-048-01-00-2 - Rte: ARAPUAN JORGE ANDRADE DE LIMA [Adv. Ubirajara da Motta Araujo OAB:RJ 074751/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 002683/A ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. RT 001318/96 - Rte: CARLOS EDUARDO RIBEIRO [Adv. Cesar de Souto Palma OAB:RJ 056295/D ] Rdo: SOMA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Rte: Tomar ciencia do Memorando de fls. 167. \r\n\r\nId: 311292"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01413-2006-049-01-00-6 - Rte: Jose de Oliveira Rdo: Cotepi Construcoes e Pinturas Tecnicas Ltda. NP Socio E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. em 10/10/07 as 14:30 h \r\n\r\nProc. 01636-2006-049-01-00-3 - Rte: Gilmar Pereira Sa Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 00877-2006-049-01-00-5 - Cgte: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 081717/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00057-2006-049-01-00-3 - Rte: Edison Dias [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00276-2006-049-01-00-2 - Rte: Maria Jose Gomes de Oliveira [Adv. Celso Francisco de Paula OAB:RJ 100685/D AB:RJ 064420/D ] Rdo: Depositar o valor referente ao INSS equivalente a 25.136,24 TRs atraves de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00829-2007-049-01-00-8 - Rte: Adriano dos santos Rodrigues [Adv. Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 106081/D AB:RJ 098919/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000836/00 - Rte: HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00909-2001-049-01-00-8 - Rte: REGINA MARTHA DE MELLO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 164, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01123-2002-049-01-00-9 - Rte: RICARDO DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Ana Maria de Oliveira Dutra OAB:RJ 029705/D AB:RJ 063580/D ] Rte: Manifestar-se sobre a indicacao de bens as fls 154/155, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01118-2004-049-01-00-8 - Rte: GISELE GLORIA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 054087/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00208-2005-049-01-00-2 - Rte: Luiza Passos Fontenele [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 089143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00965-2005-049-01-00-6 - Rte: Cristiano Esteves Jansson [Adv. Alessandra Elisa Pereira de Carvalho OAB:RJ 128847/D AB:RJ 079302/D AB:RJ 011227/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 270 \r\n\r\nProc. 01325-2005-049-01-00-3 - Rte: Alexandre Jose Gadelha [Adv. Renata Pinheiro de Oliveira OAB:RJ 111651/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 01382-2005-049-01-00-2 - Rte: Luiz Braga [Adv. Silene Teles de Souza OAB:RJ 087672/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01703-2005-049-01-00-9 - Rte: Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 158 \r\n\r\nProc. 00026-2006-049-01-00-2 - Rte: Andre Minsen de Resende [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 045046/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2006-049-01-00-2 - Rte: Ricardo Rodrigues de Mello [Adv. Claudia Vaz de Carvalho Nahar OAB:RJ 047049/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00598-2006-049-01-00-1 - Rte: Maria Cleone Moreira Cunha [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 058620/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 72, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01584-2006-049-01-00-5 - Rte: Eca de Queiroz Marques Filho [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01636-2006-049-01-00-3 - Rte: Gilmar Pereira Sa [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01724-2006-049-01-00-5 - Rte: Silvia Leticia de Oliveira Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01773-2006-049-01-00-8 - Rte: Celio Ferreira de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 158 \r\n\r\nProc. 01812-2006-049-01-00-7 - Rte: Cristiane Conceicao de Castro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00204-2007-049-01-00-6 - Rte: Denisio de Almeida Meireles [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00275-2007-049-01-00-9 - Rte: Alex Sandro Faustino da Silva [Adv. Agner Alves Pereira OAB:RJ 076428/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 694.731,41 TRs \r\n\r\nProc. 00314-2007-049-01-00-8 - Rte: Arino Lopes Ferreira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00321-2007-049-01-00-0 - Rte: Marcelo do Nascimento Botelho [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 095957/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00334-2007-049-01-00-9 - Rte: Ubiracy Correia da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 062632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00350-2007-049-01-00-1 - Rte: Rodrigo Vinicius da Conceicao [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2007-049-01-00-9 - Rte: Sergio Dantas [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 095198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada proce dente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. quanto a 4a Reclamada \r\n\r\nProc. 00460-2007-049-01-00-3 - Rte: Claudia Mendes de Moraes [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00536-2007-049-01-00-0 - Rte: Melyssa Mary da Silva Bastos [Adv. Alessandra Ferreira Rodrigues OAB:RJ 131230/D AB:SP 118273/D AB:RJ 103845/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Creditcash Assessoria Empresarial Ltda., TNL PCS S.A. - Oi: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00554-2007-049-01-00-2 - Rte: Maricelso Emerick Garcia da Rocha [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-1995-049-01-00-7 - Rte: SERGIO FEIJO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal, em 5 dias, bem como de que foram acolhidos os calculos de \r\n\r\nProc. RT 000287/97 - Rte: JORGE EMIDIO GOMES [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 001409/B ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 117 \r\n\r\nProc. RT 000229/99 - Rte: ALEXANDRE WASHINGTON DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Alexandre Alonso Goncalves OAB:RJ 050807/D AB:RJ 095483/D ] Rdo: Tomar ciencia do valor liberado ao Rte atraves de alvara de fls, nos termos do provimento 02/2002 do C.TST \r\n\r\nId: 311506"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00977-2005-050-01-00-0 - Rte: Alexandre Vicente Casimiro Rdo: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 00058-2007-050-01-00-9 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 085360/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01064-2002-050-01-01-1 - Rte: LUIZ OTAVIO OLIVEIRA NOVELLO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 100948/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o laudo do perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01348-2006-050-01-00-9 - SPTE: Ricardo de Almeida Zagui [Adv. Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes OAB:RJ 076343/D AB:RJ 064806/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 6.886,45 ou 584.775,9298 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. Custas de R$ 117,60. \r\n\r\nProc. 01257-2004-050-01-00-1 - Rte: MARCIA DA SILVA ROCHA [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves OAB:RJ 081337/D ] Rdo: Marca Empresa de Servicos Profissionais Ltda. Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste E. TRT. \r\n\r\nProc. 01623-2005-050-01-00-3 - Rte: Valmir Alves Manoel [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 005909/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 99 \r\n\r\nProc. 00439-2007-050-01-00-8 - Rte: Rogerio Crispim Ribeiro dos Santos [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02014-2001-050-01-00-8 - Rte: EDMUNDO MORAES SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 00466-2003-050-01-00-7 - Rte: LUIZ SERGIO FARIA WAKNIN [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 058346/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01504-2003-050-01-00-9 - Rte: DIOGO PINTO MARTINS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 116. \r\n\r\nProc. 01604-2003-050-01-00-5 - Rte: EUCLIDES COUTINHO DE SOUZA FILHO [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 039075/D AB:RJ 109408/D ] TELECAR COMERCIO TRANSP IMPORT EXPORTACAO LTDA: Venha a reclamada com o deposito recursal alegado, em 48 horas, em cartorio. \r\n\r\nProc. 00242-2004-050-01-00-6 - Rte: VALMIR ALMEIDA BARBOSA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01242-2004-050-01-00-3 - Rte: LUIZA HELENA FACIOLI REPIZO E OUTRO S AB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D ] HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA: Depositar o valor devido referente a cota previdenciaria, R$ 1.444,14, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00579-2005-050-01-00-4 - Rte: Wilson Dionizio da Silva Junior [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 105598/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00977-2005-050-01-00-0 - Rte: Alexandre Vicente Casimiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 113891/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01058-2005-050-01-00-4 - Rte: Tertoliano Pinto de Melo [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:RJ 061979/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 10.029,90 ou 851.707,9334 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. Custas de R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 01067-2005-050-01-00-5 - Rte: Andrea Esteves Condor Guimaraes [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 073022/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 129 \r\n\r\nProc. 01378-2005-050-01-00-4 - Rte: Ana Lucia da Silva Gusmao [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 10.892,05 ou 924.919,0317 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. Custas de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 01576-2005-050-01-00-8 - Rte: Luiz Pedro dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 056400/D ] Rdo: Venha o reclamado com a 1a. parcela do valor devido, num total de seis, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00148-2006-050-01-00-9 - Rte: Jorge Sebastiao da Silva Menezes [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira OAB:RJ 089362/D AB:RJ 087955/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00800-2006-050-01-00-5 - Rte: Maria Elza do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 107079/D ] Rdo: Ciencia de fls. 85-86 e 90-91. \r\n\r\nProc. 01180-2006-050-01-00-1 - Rte: Mauricio de Souza [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 066584/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2006-050-01-00-7 - Rte: Jose Renato Esteves [Adv. Alessandra Correa Mar tins Costermani OAB:RJ 109117/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 120-verso, inclusive da promocao de fls. 119-120 e retificarem seus calculos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00090-2007-050-01-00-4 - Rte: Janaina Renata da Silva [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2007-050-01-00-7 - Rte: Ilson Ferreira Antunes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01002-2007-050-01-00-1 - Rte: Rossane Planz Santos [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D ] Rdo: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Rte: Tomar ciencia do arquivamento do feito, deferindo-se ao reclamante desentranhar documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00336-1996-050-01-00-4 - Rte: JOAO BATISTA DE MEDEIROS [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01216-1999-050-01-00-7 - Rte: ILIDIO PINTO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 1334-verso. \r\n\r\nId: 309281"
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                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01123-2006-052-01-00-5 - Rte: Beatriz Cabral da Silva Rdo: Interdata Logistica Operacional Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 01073-2007-052-01-00-7 - Egte: Ester Sylberblech Cassar [Adv. Josef Alexandre Gerstel OAB:RJ 096278/D AB:RJ 039025/D ] Salomao Pires: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00706-2005-052-01-00-8 - Rte: Maria Oliveira de Araujo [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 061272/D ] Maria Oliveira de Araujo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00617-2006-052-01-00-2 - Rte: Marcelo Jose Ferreira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001006/01 - Rte: MARCIA DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: INTERNACIONAL DE MADEIRAS LTDA MARCIA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 93 \r\n\r\nProc. 01108-2002-052-01-00-3 - Rte: JULIANA MACHADO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] JULIANA MACHADO DE CARVALHO, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10D SUCES,PERMEIO 05 D \r\n\r\nProc. 01346-2002-052-01-00-9 - Rte: FRANCISCO MOURA LINHARES [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 081003/D ] FRANCISCO MOURA LINHARES: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01524-2002-052-01-00-1 - Rte: WALTER DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] WALTER DOS SANTOS OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00505-2003-052-01-00-9 - Rte: GIOVANNI PEIXOTO CEZAR [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D ] Rdo: CIA ESTADUAL ENG TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL GIOVANNI PEIXOTO CEZAR: Manifestar-se sobre peticao 173 \r\n\r\nProc. 01483-2003-052-01-00-4 - Rte: Cezar Antonio Schiavo [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 001334/B ] Cezar Antonio Schiavo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00179-2004-052-01-00-0 - Rte: CRISTIANO DE CARVALHO BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 064935/D AB:RJ 074112/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 115381/D ] CRISTIANO DE CARVALHO BARBOSA: Manifestar-se sobre peticao OFERTA BENS EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00196-2004-052-01-00-8 - Rte: LEILA GONCALVES COELHO DA SILVA LOUREIRO [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 092718/D ] LEILA GONCALVES COELHO DA SILVA LOUREIRO, GATE GOURMET LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00779-2004-052-01-00-9 - Rte: ELIAS CEZAR MACEDO [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 084858/D ] ELIAS CEZAR MACEDO: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00069-2005-052-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Assumpcao de Paiva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Carlos Augusto Assumpcao de Paiva, Banco Bradesco SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00788-2005-052-01-00-0 - Rte: Gustavo Feio Radelsberger [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 092941/D ] Gustavo Feio Radelsberger, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00798-2005-052-01-00-6 - Rte: Jose Roberto da Rosa [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D AB:RJ 075608/D ] Jose Roberto da Rosa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00887-2005-052-01-00-2 - Rte: Aloisio Henrique Mendes dos Santos [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 099328/D ] Aloisio Henrique Mendes dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00900-2005-052-01-00-3 - Rte: Denise Alves Freitas da Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 098309/D ] Denise Alves Freitas da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01125-2005-052-01-00-3 - Rte: Solimar de Oliveira Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 001790/A ] Solimar de Oliveira Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01229-2005-052-01-00-8 - Rte: Virginio Rocha Coutinho [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 058854/D ] Virginio Rocha Coutinho: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01544-2005-052-01-00-5 - Rte: Admilson Paulo [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 107025/D ] Admilson Paulo: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01568-2005-052-01-00-4 - Rte: Eloia Soares Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Eloia Soares Oliveira, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01664-2005-052-01-00-2 - Rte: Cesar Agnaldo Oliveira Lopes [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: COMPLEMENTAR, EM 05 DIAS, O VALOR INERENTE AO DEPOSITO RECURSAL DE FL. 215/220, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\nProc. 01692-2005-052-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Alves de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 094218/D ] Julio Cesar Alves de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00266-2006-052-01-00-0 - Rte: Wallace Fernandes da Cruz [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 094218/D ] Wallace Fernandes da Cruz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00471-2006-052-01-00-5 - Rte: Rosely da Silva Santos de Souza [Adv. Flavia Helena Santos da Silva OAB:RJ 129197/D AB:RJ 068912/D ] Decor Stamp Decoracao Estamparia e Confeccao Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00703-2006-052-01-00-5 - Rte: Marcos Bonfim Goncalves [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Marcos Bonfim Goncalves: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00829-2006-052-01-00-0 - Rte: Mario Sergio Santos Santana [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Mario Sergio Santos Santana, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00905-2006-052-01-00-7 - Rte: Lee Anderson Dantas Cardoso [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Line Service Express Ltda. Lee Anderson Dantas Cardoso: Manifestar-se sobre o oficio de fls 30 \r\n\r\nProc. 01123-2006-052-01-00-5 - Rte: Beatriz Cabral da Silva [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D AB:RJ 133479/D AB:RJ 106281/D ] Beatriz Cabral da Silva, Interdata Logistica Operacional Ltda., READER S DIGEST BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2007-052-01-00-0 - Rte: Pedro Ribeiro Goncalves [Adv. Sidnei da Silva Seibel OAB:RJ 047717/D AB:RJ 075211/D ] Pedro Ribeiro Goncalves, Valqueire Bacanas Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00515-2007-052-01-00-8 - Rte: Patricia dos Santos da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 075675/D ] Patricia dos Santos da Silva, Semco Regis Servicos de Inventarios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2007-052-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Moutinho [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 049479/D ] Carlos Alberto Moutinho, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001548/94 - Rte: MARCIO SANTOS DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 059928/D ] MARCIO SANTOS DA SILVA: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 90 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000882/95 - Rte: STELLA KANELOSZ [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D STELLA KANELOSZ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NA CP EM APENSO \r\n\r\nProc. RT 001744/95 - Rte: CRISTIANE JOSE CORREIA [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 022986/D ] CRISTIANE JOSE CORREIA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 164 \r\n\r\nProc. RT 002038/95 - Rte: FRANCISCO GERIM DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 064134/D ] SOCIEDADE EXPLORADORA RESTAURANTE LTDA: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2.700,00 EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. DEVERA FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RE E DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 000804/96 - Rte: EDSON JORGE DOS SANTOS [Adv. Monica Horta Castro Bessa OAB:RJ 064717/D ] Rdo: INDUMAN METALURGICA LTDA EDSON JORGE DOS SANTOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS DOC FL.49/52 \r\n\r\nProc. RT 000345/97 - Rte: JORGE LUIZ DE SOUZA NUNES [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 043340/D ] JORGE LUIZ DE SOUZA NUNES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 202 \r\n\r\nProc. RT 000706/97 - Rte: VERA LUCIA DE FREITAS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 062172/D ] METALURGICA AGT SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01992-1997-052-01-00-8 - Rte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 054592/D AB:RJ 105151/D ] JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. REFAZER CONF ACORDAO \r\n\r\nProc. RT 002122/97 - Rte: FLAVIO GONZAGA DE JESUS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 032310/D ] FLAVIO GONZAGA DE JESUS: CIENCIA QUANTO A DISPONIBILIDADE DOS DOCUMENTOS DA JUCERJA PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001847/98 - Rte: ANA DAS VIRGENS TEIXEIRA [Adv. Emanuel Marcos Martins e Rocha OAB:RJ 083721/D AB:RJ 070641/D ] ANA DAS VIRGENS TEIXEIRA: OBSERVANDO-SE QUE O ORA REQUERIDO NAO FEZ PARTE DO ROL DE PEDIDOS, NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. RT 000971/99 - Rte: ESPOLIO FRANCISCO CARLOS COSTA FLEXA E SILVA [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva OAB:RJ 072409/D ESPOLIO FRANCISCO CARLOS COSTA FLEXA E SILVA: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS A FL.129/133. \r\n\r\nProc. 02091-1999-052-01-00-5 - Rte: JOSE NELSON DA PIEDADE FILHO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 012203/D ] JOSE NELSON DA PIEDADE FILHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 310383"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01095-2005-054-01-00-8 - Rte: Adriana Monteiro de Oliveira Rdo: P e R Brother Confeccoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria , devendo a reclamada comprovar o deposito do valor liquidado , que e R$ 8.795,17 ou 746.858,40 TRs, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01694-2006-054-01-00-2 - Rte: Joao Carlos Moura Rdo: United Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 175,18 rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007 \r\n\r\nProc. 00756-2006-054-01-00-9 - Aut: Joao Alberto Rambaldi de Souza [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 083396/D ] Nise Leite e Silva (Sucessora Causa Mortis Pedro de Oliveira e Silva): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01445-2002-054-01-00-3 - Rte: NELMA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D NELMA OLIVEIRA DOS SANTOS: Tomar ciencia de que foi recebido oficio da Receita , ficando acautelado na Secretaria da Vara, podendo as partes terem vista em cartorio, face o carater sigiloso. \r\n\r\nProc. 00769-2005-054-01-00-7 - Rte: Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol: Manifestar-se sobre o oficio de fls 168. \r\n\r\nProc. 01062-2005-054-01-00-8 - Rte: Saulo Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] Saulo Rodrigues da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01521-2005-054-01-00-3 - Rte: Sergio Murilo Rodrigues [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 078353/D ] Sergio Murilo Rodrigues: Fornecer endereco da reclamada , em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00905-2006-054-01-00-0 - Rte: Silvania Napoleao Lino [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D AB:RJ 085534/D ] Silvania Napoleao Lino: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 30 dias, conforme fl.53. \r\n\r\nProc. 01701-2006-054-01-00-6 - Rte: Claudio Floriano [Adv. Ana Cristina Blanco Pessoa OAB:RJ 075688/D AB:RJ 030530/D ] Claudio Floriano: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. em 30 dias , conf.fl82 \r\n\r\nProc. 00463-2007-054-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Sena Teixeira [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D Carlos Alberto Sena Teixeira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 33. \r\n\r\nProc. 01281-2000-054-01-00-2 - Rte: EMILIO DIAS DE SOUZA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 046875/D ] EMILIO DIAS DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. em 30 dias, conforme despacho de fl.286. \r\n\r\nProc. 01941-2001-054-01-00-6 - Rte: VANIA LUCIA MIGUEZ FORTE [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE: Manifestar-se em 05 dias sobre certidao de fl.226. \r\n\r\nProc. 00967-2002-054-01-00-8 - Rte: JANAINA SALGUEIRO DE ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: ARTEFLA EMPRESA DE COMERCIOS GRAFICOS LTDA JANAINA SALGUEIRO DE ARAUJO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.210, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01387-2003-054-01-00-9 - Rte: SERGIO BASTOS ALVES [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa OAB:RJ 048236/D AB:RJ 001034/B ] SERGIO BASTOS ALVES: Tomar ciencia de que foi recebido oficio da Receita Federal , ficando o mesmo acautelado na Vara face seu carater sigiloso, podendo as partes terem vista em cartorio. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00432-2004-054-01-00-9 - Rte: LUCIANA CRISTINA DA COSTA GALDINO MORAS [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 080246/D ] LUCIANA CRISTINA DA COSTA GALDINO MORAS: Tomar ciencia do despacho de fl.103: \"Indefere-se, por ora, o requerimento de fl. 102, tendo em vista que as socias nao foram citadas pessoalmente da execucao, em face do que consta a fl.98 e 100. \" Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00805-2004-054-01-00-1 - Rte: Alberta de Barros de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 002548/D ] Alberta de Barros de Souza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.241/243.EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00815-2004-054-01-00-7 - Rte: JAIRO DA SILVA [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D ] Rdo: TRANSOCEAN 2001 SERVICOS REPAROS LTDA ME JAIRO DA SILVA: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento do reclamante de fl.95 em face das certidoes do oficial de justica - fl.92 v e 94. \r\n\r\nProc. 00817-2004-054-01-00-6 - Rte: MARCIO GONCALVES CRUZ JUNIOR [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 001308/B ] MARCIO GONCALVES CRUZ JUNIOR: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. em 30 dias,conf.fl.269 \r\n\r\nProc. 01553-2004-054-01-00-8 - Rte: JANOR CORREA BOTEGA [Adv. Marcia Dias de Faria OAB:RJ 073115/D AB:RJ 035885/D ] QUAKER CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00333-2005-054-01-00-8 - Rte: Martinho Hernrique da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 027333/D AB:RJ 041354/D ] Martinho Hernrique da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00654-2006-054-01-00-3 - Rte: Thiago Nicolau da Costa [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 061143/D ] Thiago Nicolau da Costa, Unirio Manutencao e Servicos Ltda.: Tomar ciencia dos honorarios periciais estimados a fl.101. \r\n\r\nProc. 01733-2006-054-01-00-1 - Rte: Luiz Soares da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 094218/D ] Luiz Soares da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. em 30 dias. conforme despacho de fl.93. \r\n\r\nProc. 00135-2007-054-01-00-6 - Rte: Galdino do Nascimento Neto [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 061423/D ] Ibeg Engenharia e Construcoes Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 05 dias, fls.64/66. \r\n\r\nProc. 00138-2007-054-01-00-0 - Rte: Nelson dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D AB:RJ 117805/D ] Nelson dos Santos, Afal Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de fl.55 e 56 da CPI.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00563-2007-054-01-00-9 - Rte: Flavio de Oliveira Silva [Adv. Zuleici de Oliveira Nogueira OAB:RJ 064490/D ] Rdo: RSC Publicidade e Eventos Ltda. Flavio de Oliveira Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01092-2007-054-01-00-6 - Rte: Roberto Atanasio Loureiro [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D Roberto Atanasio Loureiro: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a rda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01971-1998-054-01-00-6 - Rte: EVALDO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 020432/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Comprovar, por meio de documento habil, a informacao acerca da retificacao de sua denominacao. \r\n\r\nProc. RT 002019/98 - Rte: HELIO MARQUES DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 056150/D ] HELIO MARQUES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 155. \r\n\r\nProc. RT 002161/98 - Rte: LUCIA PEREZ DOMINGUES URIBBE [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 073006/D ] LUCIA PEREZ DOMINGUES URIBBE: Tomar ciencia de que foram recebidos oficios da Receita Federal que encontram-se acautelados na Vara face carater sigiloso, podendo as partes terem vista em cartorio. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00234-1999-054-01-00-7 - Rte: ERIVALDO MESSIAS DE ALMEIDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 089055/D AB:RJ 020283/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Atender em 05 dias fl.414. \r\n\r\nId: 312202"
                        ],
                        "302026": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00488-2002-058-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE OLIVEIRA Rdo: PERSONAL SERVICE REC HUMANOS E ASSESS EMP LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, PELA DIFERENCA APURADA NO VALOR DE R$ 1.248,78 OU 106.160,88119 E PARA O INSS A SER RECOLHIDO NA GUIA GPS, NO VALOR DE 346,60 OU 29.465,00965, VISTO QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00893-2006-058-01-00-9 - Rte: Alexander Tavares Zan Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO - DECISAO HOMOLOGATORIA FLS. 219V. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001164/00 - Rte: CLEBER DE ALMEIDA Rdo: GPS PREDIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01653-2005-058-01-00-0 - Rte: Nilton Claudio Freitas Soares Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 001458/99 - Rte: MANOEL RIBEIRO BATISTA FILHO Rdo: FRANENGE SUB EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INFORMAR SE PRETENDE OPOR EMBARGOS A EXECUCAO, PROCEDENDO A GARANTIA DE 05 DIAS, SOB PENA DO VALOR BLOQUEADO AS FLS. 94 A SER LIBERADO AO RECLAMANTE, PROSSEGUINDO-SE A EXECUCAO PELA DIFERENCA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 00060-2007-058-01-00-9 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 077577/D ] POSTO DE GASOLINA MERIDIANO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01531-2005-058-01-00-4 - SPTE: Severino Eugenio da Silva [Adv. Jorge Luiz Araujo de Souza OAB:RJ 073320/D AB:RJ 025909/D ] Severino Eugenio da Silva, Sociedade Nacional de Engenharia e Construcoes Ltda.: VISTAS AS PARTES, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS. - FLS. 474 \r\n\r\nProc. 00488-2002-058-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva OAB:RJ 092261/D AB:RJ 079776/D ] MARIA JOSE OLIVEIRA, PERSONAL SERVICE REC HUMANOS E ASSESS EMP LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA - FLS. 140. \r\n\r\nProc. 01556-2002-058-01-00-5 - Rte: NILSON SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A NILSON SOUZA DE OLIVEIRA: CIENCIA DA CPE APENSADA AOS AUTOS PRINCIPAIS, BEM COMO, MANIFESTAR SE SOBRE OS EMBARGOS OPOSTOS PELA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00607-2003-058-01-00-2 - Rte: EDILENE VIEIRA MACHADO [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 088526/D ] EDILENE VIEIRA MACHADO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 80,DEVENDO REQUERER O QUE ACHAR PERTINENTE. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00138-2004-058-01-00-2 - Rte: JEANNE CAROLINA EITOR CID [Adv. Edna Maria de Vasconcelos Telles OAB:RJ 114959/D AB:RJ 121357/D ] JEANNE CAROLINA EITOR CID: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 124, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00886-2004-058-01-00-5 - Rte: THOME JUNQUEIRA BARBOSA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 013768/D ] THOME JUNQUEIRA BARBOSA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00347-2005-058-01-00-7 - Rte: Marilene Ferreira Castro [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 057857/D ] Marilene Ferreira Castro, Mercearia Vivi de Anchieta Ltda.: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00893-2006-058-01-00-9 - Rte: Alexander Tavares Zan [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D Alexander Tavares Zan: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00947-2007-058-01-00-7 - Rte: Edimo Narcizo Guerra [Adv. Marcio Benjamin Batista OAB:RJ 142093/D ] Rdo: Asa Administracao e Servicos Ltda. Edimo Narcizo Guerra: COMPLEMENTAR A SUA INICIAL, CONFORME DESPACHO DE FLS. 12. FORNECER O NUMERO DO PIS. \r\n\r\nProc. RT 000166/00 - Rte: PEDRO JOSE SILVA FRANCA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] PEDRO JOSE SILVA FRANCA, BANCO ITAU S.A.(SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A.), BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS. 123/125 FORAM APROVADOS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000406/00 - Rte: CICERO NARCISO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D CICERO NARCISO DOS SANTOS: DILIGENCIAR PESSOALMENTE. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000423/00 - Rte: MARIA DAS NEVES DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D ] MARIA DAS NEVES DO NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA SECRETARIA DE SAUDE FLS. 143/145 \r\n\r\nProc. 00703-2000-058-01-00-8 - Rte: SERGIO RENATO MACHADO ALVES [Adv. Fauzi Amim Salmem OAB:RJ 079777/D AB:RJ 039724/D ] SERGIO RENATO MACHADO ALVES, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000685/01 - Rte: ALEX SANDRO MARCELINO DA SILVA [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 019829/D ] ALEX SANDRO MARCELINO DA SILVA: TER VISTAS DO OFICIO CEF - FLS. 171/172 \r\n\r\nProc. 00855-2001-058-01-00-1 - Rte: CARLOS MONTEIRO DA SILVA [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto OAB:RJ 088071/D AB:RJ 067077/D ] CARLOS MONTEIRO DA SILVA, KIMBERLY CLARK BRASIL IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS CALCULOS FORAM APROVADOS, INCLUSIVE A RECLAMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00871-2001-058-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO GOMES DE SOUZA [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D AB:RJ 015925/D ] SEBASTIAO GOMES DE SOUZA: VISTA DA PETICAO DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. RT 001835/01 - Rte: RITA BYRNE DA HORA COELHO [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 051907/D AB:RJ 051101/D ] RITA BYRNE DA HORA COELHO, ORGANIZACAO BENI LTDA, JOCKEY CLUB BRASILEIRO: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS.270/273, NO PRAZO SUCESSIVOS DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 5. \r\n\r\nProc. RT 002065/01 - Rte: ELISABETE MIRANDA COSTA DA SILVA [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D ] Rdo: NEW STAR REPRESENTACOES LTDA ELISABETE MIRANDA COSTA DA SILVA: VISTAS AO RECLAMANTE - PETICAO DE FLS. 160. \r\n\r\nProc. 01070-2002-058-01-00-7 - Rte: JEFFERSON DE AGUIAR VIEIRA [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 070897/D AB:RJ 058432/D ] JEFFERSON DE AGUIAR VIEIRA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 178, REQUERENDO O QEU ENTENDER PERTINENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01221-2002-058-01-00-7 - Rte: MARIA VALERIO COLLARES DA ROCHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] MARIA VALERIO COLLARES DA ROCHA, SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. R$ 2829,05 OU 240.860,28247 TR PARA O RECLAMANTE; R$ 424,35 OU 36.120,30397 TR DE HONORARIOS ADV; R$ 554,60 OU 47.207,07101 TR PARA O INSS, NO PRAZO DE 48 HROAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01337-2002-058-01-00-6 - Rte: GENILSON ALVES RODRIGUES [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 095122/D ] GENILSON ALVES RODRIGUES: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00310-2003-058-01-00-7 - Rte: MARIA DAS DORES SOTHER DE ALENCAR [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D ] Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA MARIA DAS DORES SOTHER DE ALENCAR: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01552-2003-058-01-00-8 - Rte: JOSE MARIO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 082101/D ] XEROX DO BRASIL LTDA: FORNECER EM 10 DIAS OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO PERITO - FLS. 1565/1566 \r\n\r\nProc. 00244-2004-058-01-00-6 - Rte: ANA CLELIA BUCHLER [Adv. Ronaldo Loureiro Capote OAB:RJ 112153/D AB:RJ 041800/D ] ANA CLELIA BUCHLER, HCB HOSPITAL DE CLINICA DE BANGU: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 98/99, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10 POR CENTO. \r\n\r\nProc. 00750-2004-058-01-00-5 - Rte: BENEDITO NETO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] BENEDITO NETO: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. NO PRAZO DE 10. OBSERVANDO QUE E EXECUCAO PROVISORIA. \r\n\r\nProc. 01259-2004-058-01-00-1 - Rte: ROBERTO SILVA MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 065122/D ] ROBERTO SILVA MARTINS: INFORMAR SE DESISTE DA PRODUCAO DA PROVA PERICIAL, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01360-2004-058-01-00-2 - Rte: CLAUDIA REGINA TEIXEIRA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D ] Rdo: CARTOART CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA CLAUDIA REGINA TEIXEIRA: VIR COM O ENDERECO ATUALIZADO DO SOCIO. \r\n\r\nProc. 01457-2004-058-01-00-5 - Rte: MARLI JULIAO BRASIL [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 064375/D ] MARLI JULIAO BRASIL: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00229-2005-058-01-00-9 - Rte: Wellington Fernandes Amado [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D ] Rdo: Editora O Dia S.A. [Adv.] Wellington Fernandes Amado: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE 5 DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE. \r\n\r\nProc. 00562-2005-058-01-00-8 - Rte: Francisco Antonio Merida Romao [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 107769/D ] Francisco Antonio Merida Romao, CHURRASCARIA Candelabro LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 114/117, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00921-2005-058-01-00-7 - Rte: Uilton de Barcelos Andrade [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Uilton de Barcelos Andrade, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 228, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5. \r\n\r\nProc. 00500-2006-058-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto Calixto [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D AB:RJ 055174/D ] Carlos Roberto Calixto: VISTAS AO RECLAMANTE DA PETICAO DE FLS. 580/585 \r\n\r\nProc. 00851-2006-058-01-00-8 - Rte: Cintia de Souza Mello [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 023669/D ] GRJ Corretora de Seguros Ltda.: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00913-2006-058-01-00-1 - Rte: Silvana Pereira dos Santos Nunes [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 083858/D ] Auto Posto do Trabalho VI Ltda.: CIENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, CASO DE IMPUGNACAO APRESENTAR OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS, BEM COMO, OS CALCULOS INSS E IR \r\n\r\nProc. 01073-2006-058-01-00-4 - Rte: Delcio Placido Alves [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Delcio Placido Alves: Ter ciencia de despacho VISTAS AO RTE(FLS.119) \r\n\r\nProc. 01398-2006-058-01-00-7 - Rte: Alexandre Aniceto Santana [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 135194/D AB:RJ 129014/D ] Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 79, BEM COMO, A DECISAO DE FLS. 69/73 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMACAO TRABALHISTA...CUSTAS R$ 80,00 PELAS RECLAMADAS. PRAZO: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00856-2007-058-01-00-1 - Rte: Ivan Soares do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Supermercados Amor da Zona Norte Ltda. Ivan Soares do Nascimento: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.11, PARA VALORACAO DOS ITENS CONSTANTES DOS PEDIDOS. PRAZO 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 002093/94 - Rte: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 054682/D ] SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO, ALTINO RIBEIRO LEITAO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 184, BEM COMO, DA DECISAO HOMOLOGATORIA, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO COM O ACRESCIMO DA MULTA DE 10 POR CENTO. \r\n\r\nProc. RT 002139/96 - Rte: DARLENE CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 106810/D ] DARLENE CARDOSO DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01621-1997-058-01-00-4 - Rte: JOAQUIM MACHADO FONSECA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 016162/D ] JOAQUIM MACHADO FONSECA: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA SISTEL. \r\n\r\nProc. RT 000011/98 - Rte: JORGE PIMENTEL CUNHA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 100943/D ] JORGE PIMENTEL CUNHA, BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A: DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS SOBRE OS CALCULOS DE FLS 933/934. \r\n\r\nProc. RT 000151/98 - Rte: ITAMAN PIMENTEL GAMA [Adv. Rubens de Almeida Miranda OAB:RJ 084506/D AB:RJ 022805/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: DIGA A RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. RT 000759/98 - Rte: CARLOS AUGUSTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 072284/D ] TV OMEGA LTDA: INFORMAR OS DADOS NECESSARIOS PARA A EXPEDICAO DO OFICIO DE DESBLOQUEIO PARA O BANCO SUDAMERIS - DADOS COMPLETOS (FLS. 552) \r\n\r\nProc. 00775-1998-058-01-00-0 - Rte: ARLINDO MACHADO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] ARLINDO MACHADO: ADEQUAR OS CALCULOS CONFORME DECIDIDO NO ACORDAO DE FLS. 232/233 NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001222/98 - Rte: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Silvio Soares da Fonseca OAB:RJ 025992/D AB:RJ 016162/D ] LUIZ CARLOS DA CONCEICAO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001506/98 - Rte: OSMAR FELICISSIMO DE CARVALHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D ] OSMAR FELICISSIMO DE CARVALHO, BANCO ITAU S/A, sucessor de BANCO BANERJ SA, BCO ITAU S/A, BANCO DO ESTADO DO RJ-EM LIQ EXTRAJUDICIAL: TOMAR CIENCIA QUE A IMPUGNACAO DO RECLAMANTE FOI JULGADA IMPROCEDENTE. PRAZO: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00989-1999-058-01-00-7 - Rte: ROSA MARIA DE LEMOS FERNANDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 125479/D ] ROSA MARIA DE LEMOS FERNANDES: VISTA EM CARTORIO DOS DOCUMENTOS, SEM POSSIBILIDADE DE COPIA \r\n\r\nProc. RT 001442/99 - Rte: JOAO VITORIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 031047/D ] SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTIPACOES SA: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 218/219, COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS A TITULO DE IR E INSS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nId: 302026"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001108/98 - Rte: ANA MARIA DE JESUS GONCALVES Rdo: SINAL COM REP E SERV DE HIGEN DE IMOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor homologado ( fls 185), R$ 15.000,00, devidamente atualizado. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00569-2005-059-01-00-6 - Rte: Jamil Ribeiro Fernandes Rdo: Revescom Pinturas e Revestimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 01505-2002-059-01-00-0 - Aut: SIND INSTRUTORES EMPREG AUTO ERJ [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Reu: AUTO ESCOLA EBENEZER LTDA ME Aut: Ante a certidao do Oficial de Justica , fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, tendo em vista que e deste o onus de impulsionar o feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01766-2003-059-01-00-0 - Aut: SINDICATO DOS GARCONS BARMEN E MAITRES DO ERJ [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio OAB:RJ 058908/D ] Reu: AGRACO RESTAURANTE LTDA Aut: Fornecer contrato social da RDA em, em novos 30 dias, para o prosseguimento com o contraditorio em liquidacao de sentenca, pena de, no silencio, configurar-se o abandono da causa, pelo que seria de se ter pela renuncia quanto a presente execucao, paralisada ha mais de um ano, desafiando sua suspensao e aplicando-se o contido na Res. Adm. 06/06 TRT/RIO, visando ao arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProc. 00515-2007-059-01-00-2 - Cgte: Regina Helena Faustino [Adv. Gloria Maria da Silva Oliveira OAB:RJ 084421/D ] Cgdo: Maria das Gracas Rodrigues Cgte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00919-2007-059-01-00-6 - Cgte: Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves OAB:RJ 123277/D ] Cgdo: Sara da Silva Araujo dos Santos Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda.: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00957-2007-059-01-00-9 - Cgte: Lagoa XV Ltda. ME [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D ] Cgdo: Luiz Josiler da Silva Lagoa XV Ltda. ME: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00901-2005-059-01-00-2 - Rte: Claudio Barbosa da Silva [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:SP 107087/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00731-2007-059-01-00-8 - Rte: Tatiane de Souza Cardia [Adv. Lina Ribeiro OAB:RJ 067058/D ] Rdo: Mantenedoura Educacional Duraes S/C Ltda. Rte: Adequar a incial aos Provimentos 05/03 e 06/03 - Corregedoria Geral da Justica do Trabalho e Ato 868/05 - Presidencia deste Regional (PIS), sob pena de extincao do feito sem analise do merito. \r\n\r\nProc. 00762-2007-059-01-00-9 - Rte: Caarmen Alves da Silva [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva OAB:RJ 085149/D ] Rdo: Lidia Maria da Silva Mendes Rte: Adequar a inicial aos Provimentos 05/03 e 06/03 - Corregedoria Geral de Justica do Trabalho e Ato 868/05 - Presidencia TRT/RIO (CTPS RTE e CPF RDA),sob pena de extincao do feito sem analise do merito. \r\n\r\nProc. 00779-2007-059-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Pereira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Merck S.A. Rio de Janeiro Rte: Adequar a inicial aos Provimentos 05/03 e 06/03 Corregedoria Geral de Justica do Trabalho e Ato 868/05 TRT/RIO (CNPJ RDA), sob pena de extincao do feito sem analise do merito. \r\n\r\nProc. 00945-2007-059-01-00-4 - Rte: Sonia Maria de Jesus Batista [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Restaurante Oliveira Ltda. Rte: Adequar a inicial aos Provimentos 05/03 e 06/03 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/05 TRT/RIO, sob pena de extincao do feito sem analise do merito. \r\n\r\nProc. 00970-2007-059-01-00-8 - Rte: Nadir Rose Marques Francelino [Adv. Emmanuel Nunes Teixeira OAB:RJ 013865/D ] Rdo: Carla Valeria da Silva Santos Rte: Adequar a inicial aos Provimentos 05/03 e 06/03 da Corregedoria Geral de Justica do Trabalho e ao Ato 868/05 TRT/RIO, sob pena de extincao do feito sem analise do merito (falta CPF RDA). \r\n\r\nProc. 01658-2002-059-01-00-7 - Rte: IBLA DE CASTELLA MARTINS AZEREDO BASTOS FILHA [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 076596/D ] Rte: Manifeste-se, no prazo de 48 horas, sobre fls 210 (ausencia audiencia), sob as penas do artigo 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 00345-2003-059-01-00-2 - Rte: EDUARDO ALMEIDA DA CRUZ [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 058050/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01714-2003-059-01-00-4 - Rte: SANDRA BEATRIZ CAMPOS LOPES [Adv. Mara Lucia Marques OAB:RJ 118199/D Rte: Vir, no prazo de 60 dias, com os valores dispostos em planilha, atualizados, com JMCM e indicando as incidencias tributarias, se houver, bem como devera trazer aos autos desde logo, o contrato social do Colegio-Reu, seja por sua anterior alegada denominacao Rio Concursos, seja pela nova alegada denominacao apontada a fls 40, Colegio La Porte, de modo a permitir a identificacao de seus apontados responsaveis, quando da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01256-2004-059-01-00-4 - Rte: JOSE GERALDO FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00569-2005-059-01-00-6 - Rte: Jamil Ribeiro Fernandes [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 032854/D ] Ciprol Engenharia Cipa Ltda.: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00645-2005-059-01-00-3 - Rte: Sergio de Souza Ferreira [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00664-2005-059-01-00-0 - Rte: Amadeu de Oliveira Marques Filho [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 062318/D ] Rte: Apresentar novos calculos, observando os parametros especificos do Juizo (fls 73/75), em 15 dias, devendo no mesmo prazo, dizer se ja foi promovida a baixa na CTPS, conforme determinado pela sentenca. \r\n\r\nProc. 00675-2005-059-01-00-0 - Rte: Michele Rodrigues Nogueira [Adv. Paulo Leandro de Matos Campos OAB:RJ 104439/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00796-2005-059-01-00-1 - Rte: Elizabeth Mendes da Silva [Adv. Eliana Braz dos Santos OAB:RJ 107454/D AB:RJ 052376/D AB:RJ 080594/D ] Rte: Esclarecer a peticao de fls 126, trazendo aos autos calculos de liquidacao, eis que o processo se direcionou para a conciliacao entre as partes, havendo, inclusive, recibo de quitacao firmado pela reclamante, restando somente o comparecimento destas para homologacao do mesmo. \r\n\r\nProc. 00965-2005-059-01-00-3 - Rte: Wellington Santos de Souza [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 017973/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00029-2006-059-01-00-3 - Rte: Bruno Thiago Silva de Almeida [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D ] Rdo: Magbis de Iraja Comercio e Servicos de Instalacoes Ltda ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2006-059-01-00-5 - Rte: Fernanda Pinheiro Pires [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2.800,00, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00610-2007-059-01-00-6 - Rte: Odilon Francisco Teodoro Filho [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00936-2007-059-01-00-3 - Rte: Vanessa de Oliveira Santana [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: Pizza do Marcelo Ltda. Rte: Adequar a inicial aos Provimentos 05/03 e 06/03 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/05 do TRT/RIO, sob pena de extincao do feito sem analise do merito. \r\n\r\nProc. 00944-2007-059-01-00-0 - Rte: Joao Jose de Oliveira [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D ] Rdo: Phoenix Vip Rte: Adequar a inicial aos provimnentos 05/03 e 06/03 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/05 da Presidencia deste Regional (CNPJ RDA), em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem analise do merito. \r\n\r\nProc. 00965-2007-059-01-00-5 - Rte: Joseir Gandra Percy [Adv. Tania Cristina Marinho de Carvalho OAB:RJ 112192/D Rte: Adequar a inicial aos Provimentos 05/03 e 06/03 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho e Ato 868/05 TRT/RIO (CNPJ 2a RDA), sob pena de extincao do feito sem analise do merito. \r\n\r\nProc. 00214-1994-059-01-00-3 - Rte: ANTONIO AGAPITO RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 074341/D ] Rdo: Ratifica-se, pois o comando de fls 295, porem, tendo-se em conta o seu carater decisorio terminativo, admite-se o Agravo de Peticao, nao obstante nao tenha o agravante delimitado os valores que entende devidos na forma da lei. \r\n\r\nProc. RT 000272/94 - Rte: JERUSA VIEIRA [Adv. Eduardo Ferreira de Oliveira OAB:RJ 085530/D AB:RJ 061436/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls 337 verso (informacoes de que a RDA nao mais exerce suas atividades no local ha cerca de 1 ano , bem como desconhece-se o seu paradeiro e de seus dirigentes. \r\n\r\nProc. RT 001848/97 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033604/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. RT 000599/98 - Rte: JAIR AGUIAR BARBOSA [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Vir com a comprovacao documental (sentenca da quebra) da noticiada eventual falencia da re, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 001665/98 - Rte: MARIA CRISTINA SOARES MARTINS [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid OAB:RJ 099006/D AB:RJ 104950/D ] Rte: Ter vistas do teor da peticao de fls 138, devendo inclusive fornecer os meios necessarios e objetivos ao prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001947/98 - Rte: ALEX SANDRO LEANDRO DA SILVA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D Rte: Ter ciencia da certidao do Oficial de Justica fls 200 verso (imovel fechado e vazio e informacao de vizinhos que o mesmo teria sido vendido em leilao). \r\n\r\nProc. RT 001957/98 - Rte: AROLDO MOREIRA DE FREITAS [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D AB:RJ 030872/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 310203"
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                        "311611": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que REGINALDO LIMA PEREIRA move a PARTIME SERVICOS TEMPORARIOS SP LTDA N/P SOCIA LILIAN SOUTO WILSON, Proc n. CPE 01523-2005-060-01-00-4, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA VALESKA FACURE, MM. Juiza em Exercicio na 60a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22.10.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 – Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 06.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 08, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento n. 501 do edificio sito a Rua Aperana, n. 70, Leblon/RJ, com direito a tres vagas na garagem, localizado no pavimento de acesso e sua correspondente fracao de 1/5 do terreno, cujas dimensoes e confrontacoes se acham descritas na certidao n. 10234, expedida pelo Cartorio do 2o Oficio do Registro de Imoveis, em 02/05/2005. O imóvel se encontra matriculado sob o n. 08018 do referido Cartorio e inscrito no FRE sob o n. 1.333.088, CL 8522, em bom estado de uso e conservacao, avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhao e quinhentos mil reais). Apresentacao de Certidões e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 08. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANA LUCIA COZZOLINO GOSLING, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. VALESKA FACURE, MM. Juiza em Exercicio na 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 311611"
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                        "312432": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "60/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc n. CPE 01523-2005-060-01-00-4 – Rte. REGINALDO LIMA PEREIRA move a PARTIME SERVICOS TEMPORARIOS SP LTDA N/P SOCIA LILIAN SOUTO WILSON.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s) PARTIME SERVICOS TEMPORARIOS SP LTDA N/P SOCIA LILIAN SOUTO WILSON, que se encontra(m) em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foi marcado Leilao para o imovel: Apartamento n. 501 do edificio sito a Rua Aperana, n. 70, Leblon/RJ, nos dias 22.10.2007 e 06.11.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que sera publicado no Diario Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 312432"
                        ],
                        "312642": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00223-2004-061-01-00-3 - Rte: SIMONE CARVALHO OLIVEIRA Rdo: LUNAY PRODUTOS NATURAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Depositar, em 48 hs, R$ 1.386,72 EQUIVALENTES A 120.745,93798 tr, pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00304-2004-061-01-00-3 - Rte: GERALDO FRANCISCO DE SOUSA Rdo: 5 DEPOSITO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a secretaria no dia 17/10/07 as 14:00 hs a fim de fazer as anotacoes na CTPS. \r\n\r\nProc. 01146-2005-061-01-00-0 - Rte: Rivaldo Dias Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte....custas de r$ 200,00 pelas rdas.......\" \r\n\r\nProc. 01168-2006-061-01-00-0 - Rte: Rodrigo de Oliveira Duarte Rdo: Vigpatry Servicos Especializados Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000116/99 - Rte: RAQUEL ALVES DA SILVA Rdo: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da penhora efetuada no imovel: Galpao construido nos lotes 17,18,23,24 e parte dos lotes 16,25 quadra 2 do Bairro Dom Cabral a Av. 31 de Marco , em Minas Gerais.... \r\n\r\nProc. RT 002236/99 - Rte: ANTONIO CELANO Rdo: NATUREZA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 687:.....improcedente a excecao de pre-executividade....\"....E contra-minutar o agravo de peticao de fls 650/668. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 312642"
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                        "298763": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007\r\n\r\nProc. 01174-2005-062-01-00-3 - Aut: Tele Rio Eletro Domesticos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D ] Reu: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Tele Rio Eletro Domesticos Ltda.: VISTA AO AUTOR PARA MANIFESTACAO DOS CALCULOS CONF. DESP. FL. 100. \r\n\r\nProc. 01361-2006-062-01-00-8 - Egte: Sergio Goncalves de Oliveira [Adv. Eduardo Goncalves de Oliveira OAB:RJ 054292/D AB:RJ 051996/D AB:RJ 054292/D ] Francisca de Menezes Ramalho: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00932-2007-062-01-00-8 - Egte: Atratino Cortes Coutinho Neto [Adv. Francine dos Santos Kochem OAB:RJ 137581/D AB:RJ 054377/D ] Carlos Alberto Alves dos Santos: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2002-062-01-00-3 - Rte: EDUARDO DE SOUZA LIDORIO E OUTRO S AB:RJ 075301/D EDUARDO DE SOUZA LIDORIO: VISTA AO EXEQUENTE. FL. 31/32. \r\n\r\nProc. 01361-2004-062-01-00-6 - Rte: JOSE GUEDES SOARES [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D ] Rdo: PRINT TECNOLOGY SERVICOS LTDA JOSE GUEDES SOARES: VISTA AO AUTOR DA CERTIDAO FL. 25v. \r\n\r\nProc. 01111-2000-062-01-00-2 - Rte: JORGE ALOISIO RODRIGUES PACHECO E OUTRO S AB:RJ 055881/D AB:RJ 019829/D ] JORGE ALOISIO RODRIGUES PACHECO: VISTA AO AUTOR POR 05 DIAS. (FL. 299). \r\n\r\nProc. 01388-2003-062-01-00-8 - Rte: MAXIMILIANO AUGUSTO DE LIMA ABREU [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D AB:RJ 107391/D ] MAXIMILIANO AUGUSTO DE LIMA ABREU, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: VENHAM AS PARTES EM AUDIENCIA EXTRA-PAUTA PARA VERIFICACAO DA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01397-2003-062-01-00-9 - Rte: DIANA DE MELO SANTORO [Adv. Elson Vieira de Souza OAB:RJ 044480/D AB:RJ 043978/D ] CRYSTAL BAY COMERCIO DE COUROS VESTUARIO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01209-2004-062-01-00-3 - Rte: DEJAIR GALDINO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 118892/D ] FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01304-2004-062-01-00-7 - Rte: WALDOMIRO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 114065/D AB:RJ 098905/D ] WALDOMIRO FERNANDES DOS SANTOS: DEFERIDO DILACAO POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01324-2004-062-01-00-8 - Rte: AILTON DA SILVA CABRAL [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 066407/D ] VIEW ASSESSORIA PLANEJ ZELADORIA PATRIM LTDA ME: VENHA A RE COM A GPS QUITADA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01336-2004-062-01-00-2 - Rte: CARLOS JOSE DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA CARLOS JOSE DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 154. \r\n\r\nProc. 01364-2004-062-01-00-0 - Rte: MARCOS AURELIO DOS SANTOS VICENTE [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA MARCOS AURELIO DOS SANTOS VICENTE: Venha o autor com o calculo do valor que entende devido em 15 dias \r\n\r\nProc. 01300-2005-062-01-00-0 - Rte: Jose Felinto de Souza [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva OAB:RJ 126308/D AB:RJ 059526/D ] Jose Felinto de Souza: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 106. \r\n\r\nProc. 01305-2006-062-01-00-3 - Rte: Fabio da Silva Cardoso [Adv. Raquel Ferreira Piau OAB:RJ 120262/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Fabio da Silva Cardoso: VENHA O AUTOR COM COPIA DA EMENDA PARA A RDA. \r\n\r\nProc. 01308-2006-062-01-00-7 - Rte: Antonio de Oliveira Filho E OUTRO S AB:RJ 065085/D AB:RJ 051969/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01357-2006-062-01-00-0 - Rte: Josue Leonardo dos Santos Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 043340/D ] Josue Leonardo dos Santos Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01396-2006-062-01-00-7 - Rte: Rosemary Augusto Correa [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D Rosemary Augusto Correa: VISTA AO AUTOR FL. 53. \r\n\r\nProc. 01397-2006-062-01-00-1 - Rte: Ritto Gomes de Oliveira [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 067173/D ] Ritto Gomes de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01354-1996-062-01-00-3 - Rte: ALCENIR DE BARROS FERREIRA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D ] Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA ALCENIR DE BARROS FERREIRA: Venha o autor com o valor efetivamente sacado, atraves do alvara n.327/07. \r\n\r\nProc. RT 001385/97 - Rte: HELENA COUTO E OUTRO S AB:RJ 092784/D ] SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL: VENHA A RE COM OS RECIBOS SALARIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 298763"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007\r\n\r\nProc. 01835-2003-062-01-00-9 - Rte: CARLOS DOS SANTOS BATISTA E OUTRO S AB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] CARLOS DOS SANTOS BATISTA, CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. VALOR R$ 392,67 EQUIVA LENTE A 33.447.2746 TRs. AS PARTES PARA MANIFESTACAO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01494-2006-062-01-00-4 - Rte: Paulo Fernando Rechtman [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo OAB:RJ 024132/D AB:RJ 092718/D ] Paulo Fernando Rechtman, Camara de Comercio Americana para o Brasil: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00182-2007-062-01-00-4 - Rte: Flavio Sebastiao Rocha Macedo [Adv. Ney Anderson da Silva Fonseca OAB:RJ 137789/D AB:RJ 066106/D ] Flavio Sebastiao Rocha Macedo, Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio - RIOTRILHOS: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00444-2007-062-01-00-0 - Rte: Edson Luiz dos Santos Monteiro [Adv. Marly Viana Martins OAB:RJ 049512/D ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Edson Luiz dos Santos Monteiro: VISTA AO AUTOR FL. 31v. \r\n\r\nProc. RT 001868/00 - Rte: ANTONIO BONAFE RODRIGUES [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 085143/D ] FLOWSERVE DO BRASIL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001895/00 - Rte: MAURO PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 049432/D AB:RJ 015289/D ] MAURO PEREIRA DA SILVA: VISTA AO EXEQUENTE DA CPE. \r\n\r\nProc. 01015-2001-062-01-00-5 - Rte: LUIZ RICARDO DE CARVALHO GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 067644/D AB:RJ 095122/D AB:RJ 068277/D ] LUIZ RICARDO DE CARVALHO GUIMARAES, DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO LTDA, DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. RT 001347/01 - Rte: PAULO CESAR HENRIQUES FILHO E OUTRO S AB:RJ 050825/D AB:RJ 058053/D ] PAULO CESAR HENRIQUES FILHO: VISTA AO AUTOR FL. 175v. \r\n\r\nProc. 01861-2001-062-01-00-5 - Rte: GLAUCIA PEREIRA BRAGA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 009210/D ] GLAUCIA PEREIRA BRAGA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 225. \r\n\r\nProc. RT 001946/01 - Rte: DOUGLAS AFONSO GOMES RIBEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 078492/D ] DOUGLAS AFONSO GOMES RIBEIRO: VISTA AO AUTOR FL. 118/121. \r\n\r\nProc. 00555-2002-062-01-00-2 - Rte: ZANDI ANGELO ELOY [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] ZANDI ANGELO ELOY, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01366-2006-062-01-00-0 - Rte: Edilson Firmino Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: SV Abreu ME Edilson Firmino Santos: VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 01392-2006-062-01-00-9 - Rte: Denise dos Santos Balbino [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 072198/D ] Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01424-2006-062-01-00-6 - Rte: Gilvan Ribeiro de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Gilvan Ribeiro de Almeida, Transportes Barra Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00090-2007-062-01-00-4 - Rte: Neusa Maria Casado Moreira [Adv. Mauro Goncalves Vieira OAB:RJ 029169/D AB:RJ 104298/D AB:RJ 016255/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 009379/D ] Neusa Maria Casado Moreira, Fundacao Rede Ferroviaria de Seguridade Social do Rio de Janeiro, Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO, Companhia Trasnportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro, Opportrans Concecao Metroviaria S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00545-2007-062-01-00-1 - Rte: Marcelo dos Santos Bahia [Adv. Firmo Chaves OAB:RJ 032713/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Marcelo dos Santos Bahia: VISTA AO AUTOR FL. 28/49. \r\n\r\nProc. RT 001811/94 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA BRAGA E OUTRO S AB:RJ 076490/D AB:RJ 034771/D ] ALEXANDRE DA SILVA BRAGA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL. 212/215. \r\n\r\nProc. RT 001823/94 - Rte: AIDA CRISTINA ALMEIDA SILVA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 015242/D ] AIDA CRISTINA ALMEIDA SILVA: VISTA AO AUTOR DA CPE. \r\n\r\nProc. RT 001922/95 - Rte: CECILIA COUTO BAPTISTA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 036658/D ] OESP GRAFICA S A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 001932/95 - Rte: ADAO MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 053288/D ] CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S A: CMPROVAR A GUIA DA PREVIDENCIA SOCIAL. \r\n\r\nProc. RT 001905/97 - Rte: MIRIAM RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] MIRIAM RIBEIRO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VISTAS AS PARTES NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS. DOS DOCUMENTOS FLS. 227/238. \r\n\r\nProc. RT 001810/99 - Rte: ANDREA DE OLIVEIRA BRITO PEREIRA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 014878/D IM \r\n\r\nId: 298764"
                        ],
                        "310418": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007\r\n\r\nProc. 00093-2002-064-01-00-6 - Rte: ROBSON DE OLIVEIRA MATOS [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Venha o reclamante, em 10 dias, com os emolumentos pertinentes, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00667-2004-064-01-00-8 - Rte: SIMONE CAETANO [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 065681/D ] Rte: Venha o reclamante com os calculos, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00252-2005-064-01-00-5 - Rte: Gleize dos Santos Almeida [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 061847/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001787/00 - Rte: JOSE ARIMATEIA DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Venha a reclamante com o contrato social da reclamada, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001071/01 - Rte: JOSE FRANCISCO ROZARIO DE SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANPORTE VALORES Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02178-2001-064-01-00-8 - Rte: BENEDITO LACERDA NETO [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 001523/B ] Rte: Ao reclamante para que indique, com precisao, em 10 dias, o endereco do responsavel pela massa falida. \r\n\r\nProc. 00610-2002-064-01-00-7 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 109898/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01153-2002-064-01-00-8 - Rte: WALNICE MENDES DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00620-2003-064-01-00-3 - Rte: MANOEL MOTTA DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 114064/D ] Rte: Vista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01719-2003-064-01-00-2 - Rte: ALDOIR MELCHIADES DE SOUZA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ao reclamante para adequacao de seus calculos, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00836-2004-064-01-00-0 - Rte: EDUARDO SMITH [Adv. Lucio Jose do Paco Borges OAB:RJ 080465/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01037-2004-064-01-00-0 - Rte: ZELIA DE SOUZA MEIRELLES [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D ] Rdo: EDITORA ESPLANADA LTDA Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01617-2004-064-01-00-8 - Rte: SYLMAR SILVA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D ] Rdo: CRIATIVA COBRANCA LTDA Rte: Ao reclamante para manifestar-se acerca dos bens oferecidos a penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00410-2005-064-01-00-7 - Rte: Carla Silva Bastos [Adv. Claudia Reis da Silva Ferreira OAB:RJ 097156/D ] Rdo: Casas Sendas Comercio e Industria S.A. Rte: Venha o reclamante com o deposito da primeira parcela, em 10 dias, sob pena de extincao. Conforme despacho de fls. 207 \r\n\r\nProc. 00673-2005-064-01-00-6 - Rte: Bernardo James dos Santos Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 088058/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: A parte autora para que, no prazo de 10 dias, aponte o endereco correto da re, juntando documentos que comprovem o alegado, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00137-2006-064-01-00-1 - Rte: Ayres Jose Moreira de Oliveira [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 118279/D ] Ayres Jose Moreira de Oliveira: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00191-2006-064-01-00-7 - Rte: Raquel Nascimento Alves [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Escola Tecnica Fonseca Soares Rte: Venha o reclamante com o endereco atualizado da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00869-2006-064-01-00-1 - Rte: Virginia Soares Agrellos [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha o reclamante com o pagamento da primeira parcela, em 15 dias, em guia a ser retirada na secretaria da Vara. Conforme despacho de fls. 867. \r\n\r\nProc. 01385-1997-064-01-00-8 - Rte: DENISE PUGLIALLI VELLOSO PAIVA OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: LAR DOS MENINOS [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB:RJ 087990/D ] Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000176/98 - Rte: IRAINA LEITE DE CARVALHO \"ESPOLIO DE\" [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 016824/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 146/147, inclusive para cumpriro determinado na parte final, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000609/98 - Rte: DERCY VENANCIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: WANAK CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA E OUTRO S Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00562-1999-064-01-00-0 - Rte: ADAIL TEOFILO E OUTRO S AB:RJ 096669/D AB:RJ 063064/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001331/99 - Rte: SEBASTIAO ALEXANDRE MACHADO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Venha o reclamante com manifestacoes acerca de a reclamada ser massa falida, trazendo copia da sentenca em caso de confirmacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 310418"
                        ],
                        "291763": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007\r\n\r\nProc. 01736-2005-065-01-00-8 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 083027/D ] Cgte, Jorge Barbosa Alves: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00737-2007-065-01-00-7 - Cgte: Casas Chamma S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D ] Cgdo: Eva Leonidas de Sa Cgte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 30/40, PELO PRAZO DE 5 DIAS VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 02013-2005-065-01-01-9 - Rte: Moab Lourenco de Albuquerque [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 035707/D ] Rte: DEFERIDO O PRAZO PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 01299-2006-065-01-00-3 - Exte: Sindicato Inds. Empresas Instalacao Manut. Equip. Telecomunicacoes ERJ [Adv. Jose Carlos de Magalhaes Costa OAB:RJ 019496/D AB:RJ 049479/D ] Exte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001226/01 - Rte: PEDRO ROBERTO DA SILVA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 033825/D ] Rte: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00393-2003-065-01-00-2 - Rte: MARCOS VINICIUS CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 074759/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 90. \r\n\r\nProc. 00683-2003-065-01-00-6 - Rte: ALMIR FERRAZ DALTERO [Adv. Ana Maria Costa Pessanha Pereira OAB:RJ 038361/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01372-2003-065-01-00-4 - Rte: HERICA DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Catarina Jorge Hafner OAB:RJ 051648/D AB:RJ 070700/D ] BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: TER CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 49/53. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00590-2004-065-01-00-2 - Rte: LEDA MARIA DE FREITAS BARRETO [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D Rte: ESCLARECA O REQUERIDO AS FLS 101. \r\n\r\nProc. 01177-2004-065-01-00-5 - Rte: JOSE MARCELO BARBOSA MACHADO [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00455-2005-065-01-00-8 - Rte: Adriana Soares Cruz [Adv. Antonio Oliveira de Lima OAB:RJ 061671/D AB:RJ 117198/D ] Rte: COMPROVE O AUTOR O ALEGADO, VISTO QUE O ALVARA FOI EXPEDIDO COM ACRESCIMOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 01435-2005-065-01-00-4 - Rte: Jonas de Oliveira Pessoa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Somel Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D ] Rte, Somel Engenharia Ltda.: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO COMPROVADO AS FLS 80. \r\n\r\nProc. 01777-2005-065-01-00-4 - Rte: Jose Paulo de Medeiros [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 056048/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA CITACAO VALIDA DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00442-2006-065-01-00-0 - Rte: Luciano Santos do Nascimento [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 076782/D ] Rte, RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda.: TER CIENCIA QUE DESIGNADO O DIA 22/10/07 AS 13:30 HS PARA REALIZACAO DO PRIMEIRO LEILAO E O DIA 06/11/2007 NO MESMO HORARIO PARA REALIZACAO DO SEGUNDO LEILAO. AMBOS NO AUDITORIO DE LEILOES, LOCALIZADO NA RUA PRIMEIRO DE MARCO N 21 - SOBRELOJA, CENTRO RJ. \r\n\r\nProc. 00583-2006-065-01-00-2 - Rte: Carlos Augusto Barcellos [Adv. Fausto Falcao OAB:RJ 102785/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 200, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00895-2006-065-01-00-6 - Rte: Sueli de Melo Oliveira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 057245/D ] Rte: TER CIENCIA DA PENHORA DE FLS 80/83 E DA PETICAO DE FLS 76. \r\n\r\nProc. 00135-2007-065-01-00-0 - Rte: Fatima Barroso da Silva Huback [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Escola Floresta da Tia Nilda Ltda. ME Rte: INDEFIRO CITACAO POR EDITAL. VENHA COM MEIOS E MODOS PARA CITACAO DA RDA. PRAZO 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00919-2007-065-01-00-8 - Rte: Alexmar Pinheiro Menezes [Adv. Gladys Anunciata de Aragao Schmidt OAB:RJ 104052/D ] Rdo: Itaverde Rio Comercio e Prestacao de Servicos Ltda. Rte: ESCLARECA O REQUERIDO. TOMAR CIENCIA DE QUE NAO HA PAUTA DESIGNADA PRAZO 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000868/00 - Rte: DENIZARD RIVAIL DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 059894/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01847-2000-065-01-00-0 - Rte: LUCIANA TARDIVO SILVA [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 071162/D ] Rte, LUARTE A CASA DO CURUMIM LTDA: TER CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 163 PELO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. DEVENDO A RDA EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002231/00 - Rte: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Adonis Barbosa Escorel OAB:RJ 008564/D AB:RJ 041448/D ] Rte: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DO OFICIO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000025/01 - Rte: MARCIO DANIEL LEMOS DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 056739/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000054/01 - Rte: MARCELO GREGORIO DE LIMA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 070990/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000300/01 - Rte: NEIDE FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 105045/D ] Rte, QUIMICA HALLER LTDA: TER CIENCIA QUE DESIGNADO O DIA 22/10/07 AS 13:30 HS PARA REALIZACAO DO PRIMEIRO LEILAO E O DIA 06/11/2007 NO MESMO HORARIO PARA REALIZACAO DO SEGUNDO LEILAO. AMBOS NO AUDITORIO DE LEILOES, LOCALIZADO NA RUA PRIMEIRO DE MARCO N 21 - SOBRELOJA, CENTRO RJ. \r\n\r\nProc. 00971-2001-065-01-00-9 - Rte: ANTONIO SIMOES DIAS JUNIOR [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01938-2001-065-01-00-6 - Rte: FRANCISCO LUIS GOMES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 087091/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02002-2001-065-01-00-2 - Rte: MARIA DA PENHA CORREA DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 022682/D ] Rte: DIZER SE DESISTE DA PENHORA DE FLS 187. \r\n\r\nProc. RT 002087/01 - Rte: JORGE CARDOSO DA SILVA [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D ] Rdo: ACEPAN RIO PRODUTOS QUIMICOS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00334-2002-065-01-00-3 - Rte: LUIS CARLOS DE SOUZA [Adv. Luis Henrique Andre da Silva OAB:RJ 089142/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 033314/D ] Rte, RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: TER CIENCIA QUE DESIGNADO O DIA 22/10/07 AS 13:30 HS PARA REALIZACAO DO PRIMEIRO LEILAO E O DIA 06/11/2007 NO MESMO HORARIO PARA REALIZACAO DO SEGUNDO LEILAO. AMBOS NO AUDITORIO DE LEILOES, LOCALIZADO NA RUA PRIMEIRO DE MARCO N 21 - SOBRELOJA, CENTRO RJ. \r\n\r\nProc. 00429-2002-065-01-00-7 - Rte: ROBERTA GLORIA PONTES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035271/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 145/147. \r\n\r\nProc. 00612-2002-065-01-00-2 - Rte: JACIRA DE SOUZA LIMA (SUCESSORA DO ESPOLIO DE JOSE PAULO CARACIOLO) [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO PARA QUE REQUEIRAM SEUS INTERESSES. \r\n\r\nProc. 01544-2002-065-01-00-9 - Rte: EDSON DA ROCHA [Adv. Vicente Soares Orban OAB:RJ 088916/D AB:RJ 040518/D ] Rte, DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: TER CIENCIA QUE MARCADO O PRIMEIRO LEILAO PUBLICO PARA O DIA 02/10/07 AS 13:30 HORAS E O SEGUNDO LEILAO PARA O DIA 16/10/07 NO MESMO HORARIO, PARA REALIZACAO NO AUDITORIO DE LEILOES, LOCALIZADO NA RUA PRIMEIRO DE MARCO 21 SOBRELOJA RJ. \r\n\r\nProc. 00136-2003-065-01-00-0 - Rte: JOSE MANOEL PEREIRA GAMALLO [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 098443/D ] Rte, OLARIA ATLETICO CLUBE: TER CIENCIA QUE DESIGNADO O DIA 22/10/07 AS 13:30 HS PARA REALIZACAO DO PRIMEIRO LEILAO E O DIA 06/11/2007 NO MESMO HORARIO PARA REALIZACAO DO SEGUNDO LEILAO. AMBOS NO AUDITORIO DE LEILOES, LOCALIZADO NA RUA PRIMEIRO DE MARCO N 21 - SOBRELOJA, CENTRO RJ. \r\n\r\nProc. 00251-2003-065-01-00-5 - Rte: ROBERTO JOSE DA SILVA [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 072973/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00350-2003-065-01-00-7 - Rte: ROBSON DA SILVA BRITO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 048773/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA CITACAO VALIDA DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00737-2003-065-01-00-3 - Rte: ALDEMIR GOMES DE SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: COMPROVAR VALORES DEVIDOS DA COTA PREVIDENCIARIA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01285-2003-065-01-00-7 - Rte: ALINA BETANIA LIMA LOPES [Adv. Orlando dos Santos Souza OAB:RJ 078169/D AB:RJ 043739/D ] Rte: DIZER SOBRE A PENHORA DE FLS 166 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01338-2003-065-01-00-0 - Rte: NERISMA GOMES DA SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 027439/D ] BRASIL CENTER COMUNICACOES LTDA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00197-2004-065-01-00-9 - Rte: NOEMIA CRESPO DA SILVA [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rte, ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: TER CIENCIA QUE DESIGNADO O DIA 22/10/07 AS 13:30 HS PARA REALIZACAO DO PRIMEIRO LEILAO E O DIA 06/11/2007 NO MESMO HORARIO PARA REALIZACAO DO SEGUNDO LEILAO. AMBOS NO AUDITORIO DE LEILOES, LOCALIZADO NA RUA PRIMEIRO DE MARCO N 21 - SOBRELOJA, CENTRO RJ. \r\n\r\nProc. 00429-2004-065-01-00-9 - Rte: FABIO FONSECA LEAL [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 002255/A ] Rte: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS.PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00748-2004-065-01-00-4 - Rte: JISLEIDE BARBOSA SOUZA SANTIAGO [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 080479/D ] Rte, PIZZA AL LEGNO DA VILA LTDA: TER CIENCIA QUE DESIGNADO O DIA 22/10/07 AS 13:30 HS PARA REALIZACAO DO PRIMEIRO LEILAO E O DIA 06/11/2007 NO MESMO HORARIO PARA REALIZACAO DO SEGUNDO LEILAO. AMBOS NO AUDITORIO DE LEILOES, LOCALIZADO NA RUA PRIMEIRO DE MARCO N 21 - SOBRELOJA, CENTRO RJ. \r\n\r\nProc. 00850-2004-065-01-00-0 - Rte: DINEIA DE BRITO ALVES [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01179-2004-065-01-00-4 - Rte: CELIO PIMENTEL FILHO [Adv. Angela de Almeida Goncalves OAB:RJ 070975/D AB:RJ 047149/D ] Rte: TER CIENCIA DA CERTIDAO DE OFICIAL DE JUSTICA PARA REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01693-2004-065-01-00-0 - Rte: MARCELO ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 132, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00600-2005-065-01-00-0 - Rte: Queli Batista de Freitas [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D ] Rdo: Holografica Editora Ltda. Rte: INDEFIRO. VISTO QUE O JUIZO AINDA NAO ESTA GARANTIDO. \r\n\r\nProc. 00615-2005-065-01-00-9 - Rte: Renato dos Santos Silva [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D AB:RJ 035271/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 231/233. \r\n\r\nProc. 00821-2005-065-01-00-9 - Rte: Juriema Rosa e Silva [Adv. Alexandre Zaidan OAB:RJ 099268/D AB:RJ 013094/D ] Rte: PROCEDER A LIQUIDACAO DO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01364-2005-065-01-00-0 - Rte: Andre Schonwandt [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 119957/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 121, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01394-2005-065-01-00-6 - Rte: Rafael Barreto Meza [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB:RJ 117805/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01571-2005-065-01-00-4 - Rte: Maria Eunice de Lima [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 109013/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00116-2006-065-01-00-2 - Rte: Iarapoan Matos Martins [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00191-2006-065-01-00-3 - Rte: Vania Lucia Azevedo dos Santos [Adv. Heraldo Klein OAB:RJ 092723/D AB:RJ 118692/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 169/172. \r\n\r\nProc. 00432-2006-065-01-00-4 - Rte: Maria Virginia Vieira dos Santos [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 010166/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Banco do Brasil S.A., Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 616/618. \r\n\r\nProc. 00552-2006-065-01-00-1 - Rte: Elton Rodrigues Mendes [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 134385/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 164, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01006-2006-065-01-00-8 - Rte: Alessandro da Silva [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D ] Rdo: Sambarilove Distribuidora de Gas Ltda. Rte: VENHA COM ENDERECO VALIDO PARA CITACAO DA RDA. \r\n\r\nProc. 01007-2006-065-01-00-2 - Rte: Antonio Jorge Pinto [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 050017/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 101, em 15 dias \r\n\r\nProc. 01091-2006-065-01-00-4 - Rte: Valdeci dos Santos Simoes [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01251-2006-065-01-00-5 - Rte: Gisele Cristina do Carmo Guimaraes Forte [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO. DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01313-2006-065-01-00-9 - Rte: Celso Perim [Adv. Fernanda P Cardoso OAB:RJ 106086/D ] Rdo: Auto Viacao Bangu Ltda. Rte: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01353-2006-065-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Cabral [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: TER CIENCIA QUE FIXADO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 4.000,00. DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01538-2006-065-01-00-5 - Rte: Gisele Gomes Freitas [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 038194/D ] Rte: APRESENTAR AS PECAS DA CS \r\n\r\nProc. 01600-2006-065-01-00-9 - Rte: Jose Eduardo Barros Reis [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Banco ABN Amro Real S.A.: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00085-2007-065-01-00-0 - Rte: Ana Carla Batista Esquival [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 99, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00649-2007-065-01-00-5 - Rte: Elcio Rodrigues de Queiroz [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: Orizon Maritima Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 29. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002246/94 - Rte: JOSE MARIA LIMA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 042098/D AB:RJ 001723/A ] Rte, NESTLE COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA., ALCAR DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00044-1995-065-01-00-0 - Rte: LUIZ ALBERTO DA CRUZ FERREIRA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos OAB:RJ 033062/D AB:RJ 038205/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000699/95 - Rte: CARLOS RENATO LIMA DA SILVA [Adv. Maria Tereza de Araujo Pereira Mendonca OAB:RJ 038856/D AB:RJ 080108/D ] Rte: DIZER SOBRE OFICIO DE FLS 124. \r\n\r\nProc. RT 000782/95 - Rte: AMARINA GOMES SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 073386/D AB:RJ 019608/D AB:RJ 056603/D ] Rte: COMPROVAR CUSTAS EM GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL EM 5 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000630/96 - Rte: JORIO PICCARDI [Adv. Leopoldina Leoni Santos OAB:RJ 023051/D AB:RJ 065768/D ] Rte, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: TER CIENCIA QUE DESIGNADO O DIA 22/10/07 AS 13:30 HS PARA REALIZACAO DO PRIMEIRO LEILAO E O DIA 06/11/2007 NO MESMO HORARIO PARA REALIZACAO DO SEGUNDO LEILAO. AMBOS NO AUDITORIO DE LEILOES, LOCALIZADO NA RUA PRIMEIRO DE MARCO N 21 - SOBRELOJA, CENTRO RJ. \r\n\r\nProc. RT 001207/96 - Rte: JEAN CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Regina Almeida OAB:RJ 075256/D AB:RJ 064375/D ] Rte: FORNECER MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. PRAZO DE 30 DIAS. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001761/96 - Rte: EDIVANE TEODORO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 053214/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA CITACAO VALIDA DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 000459/97 - Rte: CELISE REIS NUNES DE SOUZA FERES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 016162/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 1103. \r\n\r\nProc. 00597-1997-065-01-00-4 - Rte: GILMAR FERNANDO DA COSTA GOUVEA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 044488/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 386. \r\n\r\nProc. 00887-1997-065-01-00-8 - Rte: IVANIA PAULA DUARTE DE MENDONCA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 095610/D ] BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: TER VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01009-1997-065-01-00-0 - Rte: MARTA NOUGUE ROBERTELLI FERREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 093673/D ] Rte: INDEFIRO O SOLICITADO VISTO QUE OS CALCULOS ESTAO INDEXADOS A TR JA TENDO ATUALIZACAO DIARIA. \r\n\r\nProc. RT 001984/97 - Rte: ALMIR LOPES DE MENDONCA [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D ] Rdo: CIA DE TRANSPORTE COLETIVOS DO ESTADO RJ CTC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: VISTA AO RTE DO OFICIO DE FLS 308. \r\n\r\nProc. RT 000299/98 - Rte: AROLDO ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 030872/D ] Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NA SECRETARIA DA VARA \r\n\r\nProc. RT 001103/98 - Rte: LUIZ SEVERINO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 115694/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01295-1998-065-01-00-4 - Rte: IRAN CATARINO RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 001723/A ] Rte, NESTLE IND COM LTDA: VISTA AS PARTES DO CALCULO DE FLS 260, PELO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. DEVENDO A RDA EFETUARA O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002242/98 - Rte: REINALDO GAUDARD LOPES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 031047/D ] LE BUFFET SERVICOS DE BANQUETE LTDA: VENHA COM A COMPROVACAO DA DIFERENCA CONFORME CALCULOS DE FLS 119, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000840/99 - Rte: SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 011661/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00939-1999-065-01-00-8 - Rte: ALDEIR LOPES PEREIRA [Adv. Denise da Silva Batista OAB:RJ 068927/D AB:RJ 017235/D ] Rte, SATA SA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS: VISTA AS PARTES PELO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO. \r\n\r\nProc. RT 001116/99 - Rte: ELIAS DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Cristina Helena da Silva Viana OAB:RJ 071916/D ] Rdo: PADARIA TURQUESA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01853-1999-065-01-00-2 - Rte: CATIA CRISTINA EVARISTO MAZZINI [Adv. Natal de Alcantara Tavares OAB:RJ 073791/D AB:RJ 074023/D ] REDECARD SA: COMPROVAR RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIARIO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001882/99 - Rte: COSME CARLOS PIMENTA [Adv. Carlos Alberto Rabello de Oliveira OAB:RJ 050014/D AB:RJ 035734/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02019-1999-065-01-00-4 - Rte: REGINALDO DE SOUZA CUSTODIO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 006381/D ] Rte, BAR E LANCHONETE LAPORTE S LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS 171, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS INICIANDO-SE PELO RTE. \r\n\r\nId: 291763"
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                        "310209": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000259/00 - Rte: ELIETE SOARES PENA Rdo: MB ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homlogacao do calculo de atualizacao do principal devendo a reclamada pagar, em 48 horas, o valor equivalente a 2.207.236,36431 IDTRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 00901-2007-066-01-00-2 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Rogerio da Costa Pereira Cgte: Vir com o deposito da quantia que pretende ver consignada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00559-2003-066-01-00-7 - Rte: SONIA LUCIA RODRIGUES [Adv. Igor Solter Gadaleta OAB:RJ 096598/D AB:RJ 116892/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 84. \r\n\r\nProc. 01240-2003-066-01-00-9 - Rte: FABIO CESAR DE JESUS [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 084591/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00861-2004-066-01-00-6 - Rte: THIAGO NUNES DE SOUZA [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 084902/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 137.754,92760 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00844-2005-066-01-00-0 - Rte: Dayane Fonseca de Carvalho [Adv. Gezzy Goncalves de Araujo OAB:RJ 001630/B AB:RJ 122992/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. f.59, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01235-2005-066-01-00-8 - Rte: Tania Maria Lima Freire Domingues [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00874-2006-066-01-00-7 - Rte: Carla Luna Ramos [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 070703/D ] Rdo: Tomar ciencia do deposito efetuado por terceiro. \r\n\r\nProc. RT 000259/00 - Rte: ELIETE SOARES PENA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2.207.236,36431 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 001977/00 - Rte: JORGE SANTUCCI DE MACEDO SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de f.221. \r\n\r\nProc. 00694-2001-066-01-00-0 - Rte: JAIR PEREIRA DE ABREU [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 01316-2001-066-01-00-4 - Rte: ANNA ELIZABETH DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 038276/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00563-2002-066-01-00-4 - Rte: MARIA HELENA KROPF SOARES [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 101009/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProc. 00663-2002-066-01-00-0 - Rte: FABIANO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Joao Lindemberg Avila de Souza OAB:RJ 000547/B AB:RJ 096278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 3.621.711,9638 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01109-2002-066-01-00-0 - Rte: RONALDO FIGUEIREDO DE ARAUJO [Adv. Francisco Xavier dos Santos OAB:RJ 077512/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00347-2003-066-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA MARTINS [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 103877/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00758-2003-066-01-00-5 - Rte: FRANCISCA FRANCINETE FURTADO [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira OAB:RJ 040514/D AB:RJ 131440/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01122-2003-066-01-00-0 - Rte: JORGE VANTUIL RIBEIRO [Adv. Diana Teresa Furtado Castro OAB:RJ 072264/D AB:RJ 067170/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.192/193. \r\n\r\nProc. 01400-2003-066-01-00-0 - Rte: RONALDO ANTUNES GOMES [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 002516/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01773-2003-066-01-00-0 - Rte: ELISANGELA DE SOUZA ALVES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 098615/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00106-2004-066-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DO COUTO [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 016001/D AB:RJ 070143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1.423.907,8794 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00248-2004-066-01-00-9 - Rte: SANDRO DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Pereira dos Santos OAB:RJ 080342/D AB:RJ 063834/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 365.930,8742 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00310-2004-066-01-00-2 - Rte: DANIEL LUIZ BEZERRA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 080899/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1.327.360,3774 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00648-2004-066-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 079296/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00728-2005-066-01-00-0 - Rte: Edilene Gomes de Araujo [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01051-2005-066-01-00-8 - Rte: Celma Brandao de Andrade Gama [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01236-2005-066-01-00-2 - Rte: Mauricio de Aguiar Dias [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 100506/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 00017-2006-066-01-00-7 - Rte: Lenite Egipedes de Franca [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 398, em 10 dias sucess \r\n\r\nProc. 00646-2006-066-01-00-7 - Rte: Mario Lourenco da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076555/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01533-2006-066-01-00-9 - Rte: Afranio Martins de Melo Franco [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Vir, em 48 horas, com a guia comprobatoria do deposito da 3a. parcela do acordo. \r\n\r\nProc. 01136-1997-066-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO SANTOS [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 243. \r\n\r\nProc. RT 002148/99 - Rte: VALDECIR GEFONI DE AMORIM [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 310209"
                        ],
                        "311220": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00990-2004-067-01-00-0 - Rte: JORGE SILVESTRE RDO: DALMU'S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/11/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01216-2006-067-01-00-9 - Rte: Sandro da Silva Rdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos LTDA NP REPRESENTANTE LE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/10/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01198-2006-067-01-00-5 - Rte: Jurandir Lopes Damasio Rdo: Elphys Assessoria Empresarial e Cobranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. RT 001264/95 - Rte: DENISE SOARES DA SILVA Rdo: T S SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi nomeado fiel depositario do bem imovel penhorado, do qual e proprietario. Devera, ainda, ficar ciente de que devera arcar com as responsabilidades que lhe sao inenrentes, tais como: a guarda, a conservacao, a manutencao e a transferencia do bem a quem de direito, por expressa autorizacao desta 67a VT/RJ sob as penas da lei. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 00117-2007-067-01-01-3 - Agte: Cristiane Montozo Duarte de Oliveira Agdo: Assure Administracao e corretagem de seguros ltda [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Assure Administracao e corretagem de seguros ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01178-2006-067-01-00-4 - Egte: Henry Hoyer de Carvalho [Adv. Frederico Costa Ribeiro OAB:RJ 063733/D AB:RJ 066316/D ] Henry Hoyer de Carvalho: Juntar os documentos essencias ao julgamento da lide, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01697-2006-067-01-00-2 - Egte: Wellington de Souza Julio E OUTRO S AB:RJ 051310/D AB:RJ 049205/D ] Wellington de Souza Julio, Roberto da Silva: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00709-2003-067-01-00-9 - Rte: VALDEMIR DE MATTOS [Adv. Carlos Vargas Farias OAB:RJ 074153/D AB:RJ 066959/D ] VALDEMIR DE MATTOS, CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS: Tomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados procedentes em parte. Custas de R$ 44,26 pelo embargante, isento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00602-2004-067-01-00-1 - Rte: PEDRO PAULO CHAVES MARTINHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 102134/D ] PEDRO PAULO CHAVES MARTINHO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01470-2004-067-01-00-5 - Rte: MARIA DERLI NASCIMENTO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 055235/D ] MARIA DERLI NASCIMENTO, EDARME DA SILVA RAMOS: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls. 35, 69 e 72, para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00835-2007-067-01-00-7 - Rte: Bianca de Castro e Albuquerque [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 103420/D ] Bianca de Castro e Albuquerque, Lipe Processamento de Dados Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 88,11 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01652-2001-067-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] JORGE LUIZ DOS SANTOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 315 e de que o juizo esta integralmente garantido pelo saldo dos depositos recursais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01839-2001-067-01-00-7 - Rte: CARLOS HENRIQUE SILVINO [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D AB:RJ 080370/D ] CARLOS HENRIQUE SILVINO, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada DEPOSITAR: credito do autor liquido no valor de R$ 5.650,11 (479.789,78 TRs pro-rata), ja deduzidos o IR e o deposito recursal; a cota previdenciaria no valor de R$ 5.766,06 (489.635,89 TRs pro-rata); o imposto de renda no valor de R$ 3.352,02 (284.643,12 TRs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 271,98. \r\n\r\nProc. 01921-2001-067-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] LUIZ CARLOS GONCALVES DOS SANTOS, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia dos documentos fornecidos pelo INSS, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00433-2004-067-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO CUNHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 044890/D ] PAULO ROBERTO CUNHA: Manifestar-se acerca da peticao de fl. 212, no prazo de 48 horas, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00754-2004-067-01-00-4 - Rte: LUIZ ALBERTO DA SILVA MESQUITA [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 075211/D ] LUIZ ALBERTO DA SILVA MESQUITA, HIRSA SISTEMAS DE AUTOMOCAO E CONTROLE LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05. \r\n\r\nProc. 00937-2004-067-01-00-0 - Rte: MARCOS DA CRUZ [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D ] Rdo: NOSFRA REPRESENTACOES LTDA MARCOS DA CRUZ: Adequar seus calculos, com observancia dos parametros de fl. 40, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01311-2004-067-01-00-0 - Rte: ARILDO MARINHO DE MEDEIROS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 010186/D ] ARILDO MARINHO DE MEDEIROS: Adequar seus calculos, consoante promocao de fl. 179, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01536-2004-067-01-00-7 - Rte: LUIZ SANTOS DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 034307/D AB:RJ 096023/D ] LUIZ SANTOS DA SILVA, EMIBM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls. 116, 117 e 121, para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00326-2005-067-01-00-2 - Rte: Marcelo Alexandre Lima Figueiredo [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 027439/D ] Marcelo Alexandre Lima Figueiredo, Telemar Norte Leste S.A., TelSul Servicos S.A.: Tomar ciencia de que houve erro material no item 4 da decisao homologatoria de fl. 257, devendo o deposito do credito exequendo ser efetuado pela 2a reclamada, em 15 dias, conforme decisao homologatoria, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Tomar ciencia de que foi indeferido por ora a expedicao de alvara requerida pelo autor. \r\n\r\nProc. 00789-2005-067-01-00-4 - Rte: Liciane Alves de Farias [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes OAB:RJ 077447/D AB:RJ 027439/D ] Shell Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01248-2005-067-01-00-3 - Rte: Ioan Alexandru Dramba [Adv. Siomara Carvalho dos Santos OAB:RJ 076867/D AB:RJ 077091/D ] Ioan Alexandru Dramba, Confederacao Brasileira de Esgrima: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem a resolucao do merito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas de R$ 889,44 pela autora, dispensada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01335-2005-067-01-00-0 - Rte: Cristina Maria Ferreira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Cristina Maria Ferreira, Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda.: Nada a deferir quanto ao requerido pela re. Devera o reclamante vir com a liquidacao do julgado, observando os parametros de fl. 367, bem como requerer o que for de seu interesse, haja vista que informa a liberacao de importancia vultosa a executada pela Justica Federal. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01762-2005-067-01-00-9 - Rte: Aziade Gil Daniel [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 029018/D ] Aziade Gil Daniel: Adequar seus calculos, com observancia dos parametros de fl. 184, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00899-2006-067-01-00-7 - Rte: Daniel Andelcio Pinto [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: Nivio da Silva Ribeiro Daniel Andelcio Pinto: Adequar seus calculos, com observancia dos paramentros de fl. 24, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01198-2006-067-01-00-5 - Rte: Jurandir Lopes Damasio [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 020381/D ] Jurandir Lopes Damasio, Abanerj Associacao dos Funcionarios da Abanerj: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01258-2006-067-01-00-0 - Rte: Marcia Ribeiro Reiter [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D ] Marcia Ribeiro Reiter: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01401-2006-067-01-00-3 - Rte: Elenildo da Silva Mendes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 088468/D ] Elenildo da Silva Mendes, Instituto Cirurgico Gabriel de Lucena Ltda.: Tomar ciencia de que foi deferido o pagamento dos honorarios periciais a final, as expensas da parte sucumbente. Deverao as partes apresentar seus quesitos e indicacao de assistentes tecnicos, no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01424-2006-067-01-00-8 - Rte: Adilson Ramos de Souza [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 109581/D ] Adilson Ramos de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01518-2006-067-01-00-7 - Rte: Jose de Freitas Almeida [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 103409/D ] Jose de Freitas Almeida, Empreiteira Estrela Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada DEPOSITAR: credito do autor liquido no valor de R$ 5.039,70 (427.955,66 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; a cota previdenciaria no valor de R$ 2.023,49 (171.828,48 TRs pro-rata); o imposto de renda no valor de R$ 793,58 (67.388,35 TRs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 266,67. Fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01547-2006-067-01-00-9 - Rte: Leonardo Paixao Soares [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva OAB:RJ 077728/D AB:RJ 098480/D ] Bradesco Seguros S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00445-2007-067-01-00-7 - Rte: Bernardo de Paula Andrade Figueira [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 116965/D ] Bernardo de Paula Andrade Figueira, RCR Arruda Materiais Esportivos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00 pelo autor. \r\n\r\nProc. 00552-2007-067-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz de Assis Fernandes [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D Jorge Luiz de Assis Fernandes: Fornecer o atual endereco da re e/ou de seus acionistas majoritarios, com a devida comprovacao desta qualidade, em caso de fechamento irregular da sociedade empresaria. Prazo de 30 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00599-2007-067-01-00-9 - Rte: Beatriz de Oliveira [Adv. Claudia de Almeida Ferreira OAB:RJ 092440/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia da peticao do reclamante de fls. 55/57, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00657-2007-067-01-00-4 - Rte: Jackson Alves dos Santos [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 055922/D ] Jackson Alves dos Santos, Churrascaria Encantado do Sul: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 340,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00750-2007-067-01-00-9 - Rte: Carlos Jose Farias de Almeida [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 064704/D AB:RJ 016499/D ] Carlos Jose Farias de Almeida, Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda., Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela 1a re, a 2a, subsidiariamente. \r\n\r\nProc. RT 001462/95 - Rte: ARLINDO MACHADO E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 049479/D ] ARLINDO MACHADO: Tomar ciencia de que foi deferido vistas por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000651/96 - Rte: JOSE MARCOS DA SILVA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 080607/D ] JOSE MARCOS DA SILVA, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01776-1996-067-01-00-0 - Rte: WALDECK CRESPO ROGERIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] WALDECK CRESPO ROGERIO, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia da peticao do perito de fls. 1171/1187, no prazo de 05 dias sucessivos, com permeio de 05. \r\n\r\nProc. RT 001846/96 - Rte: MARCO ANTONIO BISPO DOS SANTOS [Adv. Rosemari Bezerra da Motta OAB:RJ 086457/D AB:RJ 022019/D ] MARCO ANTONIO BISPO DOS SANTOS, CRBS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada DEPOSITAR: credito do autor liquido no valor de R$ 39.125,89 (3.327.956,84 TRs pro-rata), ja deduzidos o IR e o deposito recursal; a cota previdenciaria no valor de R$ 12.266,66 (1.043.373,46 TRs pro-rata); o imposto de renda no valor de R$ 15.369,71 (1.307.311,64 TRs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 1.290,17. Fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. RT 001272/97 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA [Adv. Edinea B Araujo dos Passos OAB:RJ 070220/D AB:RJ 066756/D AB:RJ 068508/D ] PAULO ROBERTO PEREIRA: Tomar ciencia de que foi deferido vistas fora do cartorio por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01366-1997-067-01-00-0 - Rte: CARLOS ANDRES RIVERO CORTES [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 014124/D ] CARLOS ANDRES RIVERO CORTES: Atender a promocao da Contadoria de fl. 389, no prazo de 15 dias, devendo, inclusive manifestar-se acerca das deducoes informadas no item 3 da referida promocao. \r\n\r\nProc. 02273-1997-067-01-00-3 - Rte: SERGIO AUGUSTO GUIMARAES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 037836/D ] SERGIO AUGUSTO GUIMARAES: Refazer seus calculos, conforme fl. 276, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000793/99 - Rte: LUIS FERNANDO SILVA AZEREDO [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 045243/D ] COOPERATIVA PROF AREA ENGENHARIA MANUT LTDA: Tomar ciencia dos calculos de fl. 218, bem como de que a obrigacao ja se encontra garantida pelo saldo do deposito recursal. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001242/99 - Rte: HELIANA VIEIRA REIS ALBUQUERQUE [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] HELIANA VIEIRA REIS ALBUQUERQUE, BANCO ITAU S/A (sucessor de BANERJ S/A): Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada DEPOSITAR: credito do autor liquido no valor de R$ 85.042,58 (7.221.551,57 TRs pro-rata), ja deduzidos o IR e o deposito recursal; a cota previdenciaria no valor de R$ 27.751,47 (2.356.568,58 TRs pro-rata); o imposto de renda no valor de R$ 28.460,26 (2.416.756,82 TRs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 2.306,63. \r\n\r\nId: 311220"
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                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01464-2006-072-01-00-5 - Rte: Teresa Cristina BARBOSA GIL RDO: JARDIM ESCOLA ZE COLMEIA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 11:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA. NESSA AUDIENCIA NAO SERAO OUVIDAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 01467-2006-072-01-00-9 - Rte: Sergio do Espirito Santo Campos Rdo: Segmar Guarda de SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA. NESSA AUDIENCIA NAO SERAO OUVIDAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001085/94 - Rte: JOSE FERNANDES Rdo: INDUSTRIA DE GELO MADUREIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 23.684,61 = 3.132.317,29 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou in dicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01693-2002-072-01-00-6 - Rte: HELIO RICARDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO DE FLS.89 FOI CONVOLADO EM PENHORA. RDAS PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 00793-2006-072-01-00-9 - Cgte: Churrascaria Kilograma Arpoador Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D ] Cgdo: Adriana Nolibos Baccin Cgte: CIENCIA DESPACHO FLS.29.INDICAR LOCALIZACAO DO CONSIGNATARIO, EM 5 DIAS, SOB PENA EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00554-2007-072-01-00-0 - Cgte: Ondupel Industria e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D ] Cgdo: Oscar de Oliveira Campos Neto Cgte: DEFERIDO POR 30 DIAS. CIENCIA EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 01693-2002-072-01-00-6 - Rte: HELIO RICARDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 060058/D ] Rte, TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA: CONVOLADO O BLOQUEIO DE FLS.89 EMPENHORA, SENDO A RDA PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00485-2002-072-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 093992/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00835-2002-072-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA UCHOA JUNIOR [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 079371/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01081-2003-072-01-00-4 - Rte: MARIA SALETE FERREIRA [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D ] Rdo: MARIA COELI DE MACEDO SIQUEIRA Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS.51.INDICAR QUALQUER DADO DO REU, FILIACAO OU OUTROS, PARA EXPEDICAO DE OFICIO AO TRE OU DRF, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01260-2003-072-01-00-1 - Rte: ALIOMAR ROPERO PANESI [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01589-2003-072-01-00-2 - Rte: LORENA SOUTO MAIOR THOMPSON [Adv. Simone Waisman OAB:RJ 058369/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01193-2004-072-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO FERREIRA MARQUES [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 113891/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01568-2004-072-01-00-8 - Rte: JOSE LAMARTINE GOMES DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D ] Rdo: CRN VITORIA REPRESENTACOES LTDA Rte: INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO,10 DIAS \r\n\r\nProc. 00860-2005-072-01-00-4 - Rte: Mauro Jorge Mendes [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00462-2006-072-01-00-9 - Rte: Luzia dos Santos [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 101415/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. \r\n\r\nProc. 00470-2006-072-01-00-5 - Rte: Lizia Felix Cotias de Mattos [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D AB:RJ 088814/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00069-2007-072-01-00-6 - Rte: Jutai Maria Lima [Adv. Edimar Alves Assis OAB:RJ 094143/D ] Rdo: Cortes Consultoria Tecnica de Pintura Industrial Ltda. Rte: DEFERIDA GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00458-2007-072-01-00-1 - Rte: Alexandre Albino Ramos [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana OAB:RJ 104006/D ] Rdo: CJR Veiculos Rte: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS, EXCETO PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 00495-2007-072-01-00-0 - Rte: Moises da Conceicao [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Sheds Brasil Construcoes e Montagens de Dutos Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. 1A RDA. \r\n\r\nProc. 00568-2007-072-01-00-3 - Rte: Edmilson da Conceicao [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. 2A.RDA. \r\n\r\nProc. 00911-2000-072-01-00-3 - Rte: ARCHIBALDO FRANCISCO GOMES FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001965/00 - Rte: VENANCIO JOSE DE CARVALHO [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira OAB:RJ 069557/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01426-2002-072-01-00-9 - Rte: MAURICIO LUIZ DE CASTRO MELLO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 093679/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS. RDA. VIR COM RECOLHIMENTOS FISCAL, PREVIDENCIARIO E DE CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00029-2003-072-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D AB:RJ 034874/D ] Rte, Rdo: CONVOLADO BLOQUEIO DE FLS.46 EM PENHORA,SENDO A RDA PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00500-2003-072-01-00-0 - Rte: NELIO PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Francisco Ernani da Silva OAB:RJ 112749/D AB:RJ 070333/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00637-2003-072-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS DA RESSURREICAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. NOVOS. \r\n\r\nProc. 01418-2003-072-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO FERREIRA CORDEIRO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 092742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2004-072-01-00-6 - Rte: DOMINGOS BENEDITO JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 076481/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2004-072-01-00-3 - Rte: VANESSA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01448-2004-072-01-00-0 - Rte: ALDEMAR FREITAS OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 023645/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00135-2005-072-01-00-6 - Rte: Vera Lucia Gomes [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D AB:RJ 078509/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00189-2005-072-01-00-1 - Rte: Manoel de Souza Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00468-2005-072-01-00-5 - Rte: Katia Malena Graudo Pessoa [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 100858/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS SUC,PERM P/3 D \r\n\r\nProc. 01025-2005-072-01-00-1 - Rte: Walmir Vieira Dias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01060-2005-072-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio Amorim Gomes [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001717/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01067-2005-072-01-00-2 - Rte: Celia Maria Guimaraes Costa [Adv. Marcia Lopes da Cruz OAB:RJ 111027/D AB:RJ 076766/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01365-2005-072-01-00-2 - Rte: Marcia Marcondes Costa Meinicke [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 076601/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01593-2005-072-01-00-2 - Rte: Roberto Santana [Adv. Francisco de Assis Martins OAB:RJ 069645/D AB:RJ 117221/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00719-2006-072-01-00-2 - Rte: Severino Mariano Henrique de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Panfix Formas Andaimes e Esc. Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01167-2006-072-01-00-0 - Rte: Cleia Maria Racca [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 125141/D ] Rdo: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ R$ 4.000,00. \r\n\r\nProc. 01367-2006-072-01-00-2 - Rte: Cristiano Lafont Oliveira de Araujo [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Brasil.com Comercio Publicidade e Propaganda Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00350-2007-072-01-00-9 - Rte: Elciene Aparecida Moreira Sudre [Adv. Grace Paes dos Santos OAB:RJ 074495/D ] Rdo: Dig Real Digitacao de Dados ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00434-2007-072-01-00-2 - Rte: Anderson Augusto Araujo Praes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. 2A.RDA. \r\n\r\nProc. RT 001060/94 - Rte: MARCOS AURELIO GOMES CARDOSO [Adv. Joao Elias de Oliveira OAB:RJ 040244/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 001714/94 - Rte: GILMAR DA SILVA WANDERLEY [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO NOS EMBARGOS DE ARREMATACAO, IMPROCEDENTES. PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000745/95 - Rte: CELSO BAPTISTA DE CARVALHO [Adv. Carmem de Carvalho Costa Levi Carneiro OAB:RJ 038407/D AB:RJ 085757/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.433/07,CEF,5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001517/96 - Rte: DILDETE CARMO DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 159/169. \r\n\r\nProc. 01461-1997-072-01-00-0 - Rte: JOSE DIONISIO DA SILVA [Adv. Cesario Salgado de Almeida OAB:RJ 013906/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001590/98 - Rte: EDSON MIGUEL DE SANTANA [Adv. Jose Jorge Barbosa OAB:RJ 084881/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 001591/99 - Rte: MARIA DE FATIMA JESUS CARVALHO [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: CAPITAES DE AREIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nId: 306918"
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Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 077988/D ] BANCO ITAU S/A: Apresentar os documentos solicitados pelo autor a fls. 185, no prazo improrrogavel de 15 dias, observado o art. 14, V e par. unico do CPC. \r\n\r\nProc. 00909-2007-073-01-00-7 - Egte: Danzila Candida de Oliveira Fairbanks [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva OAB:RJ 100193/D AB:RJ 025761/D ] Danzila Candida de Oliveira Fairbanks: Cumprir o contido no art. 283 do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 284, par. unico) e extincao do processo sem resolucao do merito (CPC, art. 267,I). \r\n\r\nProc. 01598-2005-073-01-00-1 - SPTE: Celio Campos [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral OAB:RJ 109659/D AB:RJ 044786/D ] Celio Campos, Mineracao Pena Branca Ltda.: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00876-2004-073-01-00-2 - Rte: JOYCE PIRES DE SOUZA [Adv. Daniel Teixeira de Assis OAB:RJ 120948/D AB:RJ 118083/D ] PALMIERI VIAGENS E TURISMO LTDA: Juntar aos autos documento comprobatorio de sua opcao pelo SIMPLES, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01706-2004-073-01-00-5 - Rte: LEANDRO DIAS DE AZEVEDO [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: ACINDEL INSTALACOES TEC PROJETOS SEGURANCA LTD LEANDRO DIAS DE AZEVEDO: Dizer se desiste da penhora ja efetivada. \r\n\r\nProc. 01669-2005-073-01-00-6 - Rte: Messias Xavier de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Galvao Engenharia S.A. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho OAB:RJ 118692/D ] Galvao Engenharia S.A.: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes de fls. 97. \r\n\r\nProc. 01179-2006-073-01-00-0 - Rte: Denner Fernandes Esmerio de Almeida [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 095092/D AB:RJ 106693/D ] Elegancy Service Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do acordo, acrescido da multa nele prevista, observado o contido nos arts. 475 J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 01190-2006-073-01-00-0 - Rte: Angela Maria de Oliveira e Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Adrien Eyd Sabbagh [Adv. Ricardo Rosas Gomes OAB:RJ 056781/D ] Adrien Eyd Sabbagh: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes de fls. 30. \r\n\r\nProc. 01346-2006-073-01-00-3 - Rte: Rogerio Moitinho de Lima [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Rogerio Moitinho de Lima, Casa de Portugal: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 20/09/2007, as 13:00 hs, para que a re tradite ao autor o TRCT, no codigo 01, com a chave de conectividade, bem como as guias CD, para habilitacao do demandante ao Seguro Desemprego, sob pena de multa diaria, em favor do mesmo, no importe de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 01410-2006-073-01-00-6 - Rte: Jose Mauricio Rosa [Adv. Marinaldo Jose Simoes OAB:RJ 075590/D AB:RJ 069255/D ] Construtora Joia Ltda.: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes de fls. 207. \r\n\r\nProc. 01700-2006-073-01-00-0 - Rte: Leonice Jose da Mata [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello OAB:RJ 137963/D AB:RJ 135619/D ] Leonice Jose da Mata, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00275-2007-073-01-00-2 - Rte: Andre Luis Barros Fernandes [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 055967/D ] Andre Luis Barros Fernandes, Drogaria Sol de Copacabana Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01922-2000-073-01-00-7 - Rte: JOSE MANOEL FILHO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: JOAO SEVERINO SILVA JOSE MANOEL FILHO: Vista do resultado obtido junto ao sistema Jucerja on line, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002156/00 - Rte: MILTON DE QUEIROZ COSTA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D ] Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA MILTON DE QUEIROZ COSTA: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00843-2001-073-01-00-0 - Rte: VALCENIR MARQUES DA CONCEICAO [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 019940/D AB:RJ 015925/D ] VALCENIR MARQUES DA CONCEICAO: Vista ao autor da devolucao dos autos. \r\n\r\nProc. 00471-2002-073-01-00-2 - Rte: JORGE SEBASTIAO ROSA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 059326/D ] SERMETAL ESTALEIROS LTDA.: Ciencia do bloqueio de fls. 104. \r\n\r\nProc. 00892-2003-073-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DE CASTRO FERREIRA [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 040830/D ] CARLOS ALBERTO DE CASTRO FERREIRA, CENTRO HIPICO HP LTDA: Comparecer na Secretaria da Vara no dia 20/09/2007, as 13:00 hs, para proceder a correcao da CTPS do autor. \r\n\r\nProc. 01594-2003-073-01-00-1 - Rte: MARIA BETANIA FERREIRA MACHADO [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 025371/D ] MARIA BETANIA FERREIRA MACHADO: Vista a autora do resultado obtido junto ao sistema Jucerja on line, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01677-2003-073-01-00-0 - Rte: ELIAS DE MATTOS ROSSE [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes de fls. 132. \r\n\r\nProc. 00044-2004-073-01-00-6 - Rte: DEBORA PEREIRA DE SIQUEIRA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: LIRON MODAS LTDA DEBORA PEREIRA DE SIQUEIRA: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00904-2004-073-01-00-1 - Rte: RAUL DOS SANTOS GUIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 046611/D ] BARRIL 1800 BAR E RESTAURANTE LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 91. \r\n\r\nProc. 01387-2004-073-01-00-8 - Rte: ADEMARIO DE SOUZA BORGES [Adv. Zuleika Rocha Rezende OAB:RJ 040024/D AB:RJ 021785/D ] FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP: Ciencia do retorno dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01707-2004-073-01-00-0 - Rte: SILAS DOS SANTOS SOARES [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D ] Rdo: SERAUCO SERVICOS DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA SILAS DOS SANTOS SOARES: Comprovar o alegado, em 15 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00800-2005-073-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Vaz [Adv. Fabia Cabral Soares OAB:RJ 123562/D AB:RJ 032785/D ] Metalurgica Veipa Ltda.: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes de fls. 212. \r\n\r\nProc. 00832-2005-073-01-00-3 - Rte: Sidney Macedo Fernandes [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Cumprir o contido a fls. 260, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01309-2005-073-01-00-4 - Rte: Antonio Alceu Bezerra de Sena [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 073386/D ] Antonio Alceu Bezerra de Sena: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 01390-2005-073-01-00-2 - Rte: Jose Monteiro de Lima [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 072392/D ] Jose Monteiro de Lima, WR Cash Comercial Ltda.: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 20/09/2007, as 15 horas, para anotacao na CTPS do autor, pena de pagamento de multa diaria de R$ 250,00, a teor do contido no art. 461, par. 5 do CPC. \r\n\r\nProc. 01697-2005-073-01-00-3 - Rte: Carlos Alexandre de Araujo [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 060071/D ] Carlos Alexandre de Araujo, FCF Air Ltda., S/A (Viacao Aerea Riograndense) - Em recuperacao judicial: Negado provimento aos embargos de declaracao opostos, declarando o embargante litigante de ma-fe, condenando-o no pagamento a parte autora de multa de 1% sobre o valor dado a causa, assim como de indenizacao de 20% tambem sobre o valor dado a causa, nos termos da fundamentacao. \r\n\r\nProc. 01869-2005-073-01-00-9 - Rte: Fabio Santos Oliveira [Adv. Nagib Maluf Saad OAB:RJ 124780/D ] Rdo: ABW do Rio Gas Center Mecanica Especializada Ltda. Fabio Santos Oliveira: Comprovar a atualidade do endereco fornecido a fls. 62, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00108-2006-073-01-00-0 - Rte: Aldo Luiz Garcao de Carvalho [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 016162/D ] Aldo Luiz Garcao de Carvalho, Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00278-2006-073-01-00-5 - Rte: Ramza Callil Zirretta [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira OAB:RJ 001287/B AB:RJ 006305/D ] Ramza Callil Zirretta, Venbo Comercio de Alimentos Ltda. - Bob s: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, mediados por 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00283-2006-073-01-00-8 - Rte: Marcela Machado de Lima [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 022019/D ] Associacao Educacional Veiga de Almeida: Cumprir o item 6 do acordo em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00512-2006-073-01-00-4 - Rte: Francisco Carlos Oliveira dos Santos [Adv. Maria Rita Lauria de Cunto OAB:RJ 135273/D AB:RJ 070968/D ] Rodoviario Uniao Ltda.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00610-2006-073-01-00-1 - Rte: Rogerio Camara Moreira de Souza [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 015518/D ] Rogerio Camara Moreira de Souza, Belocap Produtos Capilares Ltda.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00771-2006-073-01-00-5 - Rte: Maria Conceicao Viana Pereira Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 072955/D ] Fulaninha Confeitaria Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do acordo, acrescido da multa nele prevista, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00872-2006-073-01-00-6 - Rte: Juliana Braz Barboza [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 061089/D ] Juliana Braz Barboza, Bella Belle Coiffer Ltda.: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01133-2006-073-01-00-1 - Rte: Paulo de Tarso Gomes Soares [Adv. Ana Paula Pina Correia OAB:RJ 108710/D AB:RJ 063256/D ] Paulo de Tarso Gomes Soares, Petrobras Distribuidora S.A.: Ciencia de que foi dado parcial provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01137-2006-073-01-00-0 - Rte: Angela Maria Blasi Rodrigues [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:MG 022864/D ] Angela Maria Blasi Rodrigues, BCP S.A.: Ciencia de que foi dado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01489-2006-073-01-00-5 - Rte: Maria Regina dos Santos [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 079901/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Maria Regina dos Santos, Creche Escola Comunitaria Ursinho Panda: Ciencia de que o pedido foi julgado nao procedente em face do segundo reu e parcialmente procedente em face do primeiro reu, nos termos da fundamentacao. \r\n\r\nProc. 01499-2006-073-01-00-0 - Rte: Leticia Cristina Silva Hamelin [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 099328/D ] Leticia Cristina Silva Hamelin, Sendas Distribuidora S.A.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01572-2006-073-01-00-4 - Rte: Rosilene de Oliveira Moreira [Adv. Edson Muniz Santos OAB:RJ 105166/D ] Rdo: Assessoria Veiculos Ltda. Rosilene de Oliveira Moreira: Comprovar a qualidade de socia da pessoa que recebeu o AR de fls. 33, bem como se o reu possui o nome fantasia BALICAR VEICULOS, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01576-2006-073-01-00-2 - Rte: Joao Ferreira Cotta [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Joao Ferreira Cotta, Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Dado provimento aos embargos de declaracao opostos, conferindo efeito modificativo a decisao de fls. 75/80. \r\n\r\nProc. 01654-2006-073-01-00-9 - Rte: Antonia Fernandes Pontes [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Antonia Fernandes Pontes, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01706-2006-073-01-00-7 - Rte: Manoel Correa Martins da Rocha [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri OAB:RJ 128384/D AB:RJ 085315/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00175-2007-073-01-00-6 - Rte: Jose Reinaldo Mendes Lopes [Adv. Dalton Frickes Ricardo OAB:RJ 085723/D AB:RJ 044191/D ] Jose Reinaldo Mendes Lopes, Infranav Industria e Comercio Ltda.: Negado provimento a ambos os embargos. \r\n\r\nProc. 00718-2007-073-01-00-5 - Rte: Catia de Souza Almeida Almeida [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Catia de Souza Almeida Almeida: Ciencia da decisao que determinou o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001486/96 - Rte: JOSE DOMINGOS VIANA DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] JOSE DOMINGOS VIANA DOS SANTOS: Vista dos documentos juntados pelo reu, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000555/97 - Rte: ELDOR EVANGELISTA FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] BANCO BRADESCO S/A: Depositar, em 15 dias, a diferenca ainda devida ao autor, tendo em vista a homologacao de fls. 1105 e o valor liberado a fls. 1115, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000921/98 - Rte: VALQUIRIA DO NASCIMENTO CIPRIANO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 082101/D AB:RJ 022019/D ] SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral remanescente, conforme valor homologado a fls. 339, observado o contido nos arts. 475 J e 655, I do CPC, bem como comprovar os recolhimentos das cotas previdenciaria e fiscal, sob pena de execucao em relacao a primeira e intimacao a Procuradoria Geral Federal em relacao a segunda. \r\n\r\nProc. RT 000934/98 - Rte: JOAO RODRIGUES DOS REIS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 059092/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Ciencia da expedicao do alvara ao autor, bem como comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira. \r\n\r\nProc. RT 000837/99 - Rte: WILAMES ALVES DA SILVA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (sucessor do BANCO BANDEIRANTES): Reconsiderada a decisao de fls. 727. Diga o reu sobre os novos calculos apresentados pelo autor (fls. 725/726) em 10 dias. \r\n\r\nId: 305720"
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                            "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00003-2006-074-01-00-8 - Rte: Adriana Cunha de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RECLAMADA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00035-2007-074-01-00-4 - Rte: Sebastiao Paulo DA SILVA RDO: ROSALAT LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/10/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DAS RECLAMADAS, NA SECRETARIA DA VARA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 00012-2007-074-01-00-0 - Cgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 075908/D ] Cgte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00279-2006-074-01-00-6 - Rte: Danielle Martins de Lima [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth OAB:RJ 095262/D AB:RJ 053640/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00039-2007-074-01-00-2 - Rte: Ahmed Esber Brahim Neto [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 094576/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00322-2007-074-01-00-4 - Rte: Maria Aparecida Alves Garcia [Adv. Jose Luiz Del Guerso OAB:RJ 098359/D AB:RJ 103977/D ] Rdo: MANIFESTATR-SE SOBRE PETICAO DO AUTOR. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00030-2006-074-01-00-0 - Rte: Claudiceia Ferreira da Silva [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 077683/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00083-2006-074-01-00-1 - Rte: Genilson Ramos de Lima [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo OAB:RJ 058902/D AB:RJ 087390/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 30 DIAS. CASO OS INTERESSADOS NAO SE MANIFESTEM NO PRAZO, O PROCESSO SERA EXTINTO. \r\n\r\nProc. 00268-2006-074-01-00-6 - Rte: Alexandre de Almeida Garcia [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 122939/D AB:RJ 130775/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00303-2006-074-01-00-7 - Rte: Rodrigo Quieto dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 048798/D ] Viacao Saens Pena S.A.: RECOLHER AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME CALCULOS DO INSS. PRAZO: 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00344-2006-074-01-00-3 - Rte: Maria das Gracas Martins Filgueiras [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Penha OAB:EM 000047/D ] Rdo: Lys Electronic Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00383-2006-074-01-00-0 - Rte: Alexandre Cordeiro [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 081811/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 048907/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS A EXECUCAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00387-2006-074-01-00-9 - Rte: Ilca da Silva [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 049479/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00017-2007-074-01-00-2 - Rte: Leoni Vicente da Silva [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB:RJ 125065/D AB:RJ 032626/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00263-2007-074-01-00-4 - Rte: Debora Cristina Trindade da Cruz Gotelip [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 046370/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00297-2007-074-01-00-9 - Rte: Evaldo Antunes Belo Montes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 034481/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: VISTA DA PETICAO E DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO RTE. PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00306-2007-074-01-00-1 - Rte: Jose Luiz Pereira Martins [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 028375/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00346-2007-074-01-00-3 - Rte: Saturnino Francisco da Fonseca Filho [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D ] Rdo: Helio Luiz Gomes Caldas Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DO INSS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00367-2007-074-01-00-9 - Rte: Heloisa Conceicao Garcia da Silva [Adv. Vera Lucia Correa OAB:RJ 074322/D AB:RJ 042226/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00377-2007-074-01-00-4 - Rte: Nadia Maria da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 063522/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00425-2007-074-01-00-4 - Rte: Rubem do Nascimento [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 061074/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00663-2007-074-01-00-0 - Rte: Anderson Antonio Santos [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda. E OUTRO S : \r\n\r\nId: 311408"
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                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007\r\n\r\nProc. 00011-2006-075-01-00-0 - Rte: Edmundo de Jesus Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00531-2007-075-01-00-4 - Rte: Angelo Marcio Silva dos Passos [Adv. Cristiane Awi Santos OAB:RJ 134936/D ] Rdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento de documentos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00700-2007-075-01-00-6 - Rte: Marcio Cesar da Silva Cardozo [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 001752/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias a re. \r\n\r\nId: 312351"
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                        "312300": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007\r\n\r\nProc. 00258-2007-075-01-00-8 - Rte: Washington Cardoso Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:SP 192317/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da Decisao Homologatoria de fls. 204. Valor da condenacao: R$ 2.646,93 correspondentes a 224.760,86153 TR em 06/09/07, relativos ao credito liquido do rte, mais custas de R$ 60,00 e cota previdenciaria de R$ 382,39. A reclamada devera comprovar o deposito da quantia devida em 48 h sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00003-2006-075-01-00-4 - Rte: Marcus Paulo Leite Guimaraes [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:PR 025857/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e horario de audiencia para homologacao do Acordo. \r\n\r\nProc. 00018-2006-075-01-00-2 - Rte: Lucineia Roucas da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Digam as partes quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00030-2006-075-01-00-7 - Rte: Arnaldo de Castro Marins [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 074834/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da Decisao de Impugnacao do Exequente (fls. 93) e dos calculos de fls. 94/96. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2006-075-01-00-5 - Rte: Simone Cristina da Silva Pereira [Adv. Sonia Regina Pereira Duarte OAB:RJ 049388/D AB:RJ 075299/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 125. Valor da condenacao: R$ 13.175,72 correspondentes a 1.118.800,3379 5 TR em 06/09/07, relativos ao credito bruto da reclamante e honorarios advocaticios, mais custas de R$ 300,00 e cota previdenciaria de R$ 691,15. Imposto de renda no valor de R$ 683,0 1, deduzido do credito da autora, que liquido perfaz o total de R$ 9.979,39 ou 847.387,83950 TR. \r\n\r\nProc. 00310-2006-075-01-00-5 - Rte: Marcia da Cunha Martins Gomes [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte: Ciencia a autora da peticao de fls. 238/242. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00330-2006-075-01-00-6 - Rte: Teresa Cristina da Silva Barbosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 125113/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 189 verso. Apos, os autos serao remetidos ao MM. Juiz vinculado, para apreciacao dos embargos declaratorios de fls. 172/175. \r\n\r\nProc. 00061-2007-075-01-00-9 - Rte: Valter Jose de Moura [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 063843/D ] Rte: Trazer aos autos as guias do Seguro Desemprego, conforme determinacao de fls. 60. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00090-2007-075-01-00-0 - Rte: Marinete Belo Goncalves [Adv. Luciano Cruz Goncalves OAB:RJ 079730/D AB:RJ 088598/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da Decisao Homologatoria de fls. 75. Valor da condenacao: R$ 4.150,49 correspondentes a 352.433,84154 TR em 06/09/07, relativos ao credito liquido do rte, mais custas de R$ 60,00, cota previdenciaria de R$ 7,66 e imposto de renda no valor de R$ 380,79. A reclamada devera comprovar o deposito dos valores devidos em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00153-2007-075-01-00-9 - Rte: Ana Cristina dos Santos Acioli [Adv. Joelcio Pereira da Costa OAB:RJ 093375/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2007-075-01-00-2 - Rte: Damiao de Franca Junior [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:SP 033782/D ] Rte: Depositar em 05 dias os honorarios periciais, podendo parcela-los, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00525-2007-075-01-00-7 - Rte: Glaucia Tereza de Oliveira Lopes [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. Rte: Diga a autora em 05 dias sobre a peticao de fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 00590-2007-075-01-00-2 - Rte: Wellington Alves dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:SP 066509/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00753-2007-075-01-00-7 - Rte: Ubiratan Luis da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: Colegio Associados CPS Ltda. Rte: Deferido o desentranhamento de documentos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00955-2007-075-01-00-9 - Rte: Valci da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D Rte: Fornecer o endereco atualizado da 1a.re, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01067-2007-075-01-00-3 - Rte: Maria Cristina Ribeiro de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco atualizada da 1a.re em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01068-2007-075-01-00-8 - Rte: Maria do Socorro de Mesquita Jansen [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco atualizado da 1a. re, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 312300"
                        ],
                        "311400": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007\r\n\r\nProc. 01148-2007-076-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Wander Luiz Pereira de Mello Real Auto Onibus Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.08:\"...Intime-se a Consignante para comprovar o pagamento do valor que entende devido, em 05 dias sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 00586-2007-076-01-01-3 - Agte: Edith Gomes da Silva (Espolio de) A/C LUCIOLA CANZIANI [Adv. Carla Medeiros Soares OAB:RJ 079645/D AB:RJ 035747/D ] Wanda de Souza Alves: Tomar ciencia do despacho de fl.02:\"A agravada.\" \r\n\r\nProc. 00131-2007-076-01-01-8 - Agte: Charles de Sousa Monteiro [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D AB:RJ 073762/D ] Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl.02:\"...Forme-se o instrumento. Apos, ao agravado.\" \r\n\r\nProc. 00120-2007-076-01-00-5 - SPTE: Albertino de Barros Lobo Filho [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 020283/D ] Albertino de Barros Lobo Filho: Tomar ciencia do despacho de fl.122:\"...Defiro.\" Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00138-2006-076-01-00-6 - Rte: Gilson Ferreira Afonso [Adv. Jorge Felix Pereira OAB:RJ 100468/D ] Rdo: Jonilza Servicos de Reformas Ltda. Gilson Ferreira Afonso: Tomar ciencia do despacho de fl.51v:\"...Intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, tendo em vista o teor da Certidao exarada pelo Oficial de Justica.\" \r\n\r\nProc. 00251-2007-076-01-00-2 - Rte: Fernando Souza da Silva [Adv. Nilton Ricardo Bittar OAB:RJ 072795/D ] Rdo: Auto Posto e Garagem Vila Iguatemi Ltda.A/C GLAUCIO DA SILVA QUEIROZ Fernando Souza da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl.38v:\"...Intime-se o autor para fornecer o atual endereco da re, em 60 dias.\" \r\n\r\nProc. 00359-2007-076-01-00-5 - Rte: Elaine Oliveira da Costa Lima [Adv. Solange dos Santos Almeida OAB:RJ 075606/D ] Rdo: Unimare Agencia Maritima Ltda. Elaine Oliveira da Costa Lima: Tomar ciencia do despacho de fl.67:\"...Reporto-me a decisao de fls 57/58. Nada a deferir.\" \r\n\r\nProc. 00963-2007-076-01-00-1 - Rte: Andre Luiz da Conceicao [Adv. Wisley Vieira Souto OAB:RJ 128285/D ] Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. Andre Luiz da Conceicao: Tomar ciencia do despacho de fl.34:\"...Venha com copia a ser encaminhada a re, em 48 horas, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 00035-2006-076-01-00-6 - Rte: Renildo Ferreira Cassago [Adv. Carlos Henrique Eisenberg OAB:RJ 041384/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Tomar ciencia do despacho de fl.132:\"...Defiro mais 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00085-2006-076-01-00-3 - Rte: Emmanuel Demetre Leventis [Adv. Wellington Euclydes de Souza OAB:RJ 018378/D AB:RJ 124061/D ] Alpha Marktec Materiais Eletricos Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.126:\"...A impugnacao, em 10 dias, devendo a re observar a cota previdenciaria incidente.\" \r\n\r\nProc. 00119-2006-076-01-00-0 - Rte: Ubirajara Alves de Magalhaes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 081110/D ] Severina Clementino Cirilo, Auricio dos Santos: Tomar ciencia do despacho de fl.45:\"...Diga a re\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00213-2006-076-01-00-9 - Rte: Ilda Goretti Alexandre Pereira [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Ilda Goretti Alexandre Pereira: Tomar ciencia do despacho de fl.137v:\"Requeira o autor o que for de seu interesse em 60 dias.\" \r\n\r\nProc. 00345-2006-076-01-00-0 - Rte: Joeferson Arosa Moutinho [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 076428/D AB:RJ 013051/D ] Joeferson Arosa Moutinho: Tomar ciencia do despacho de fl.628:\"Defiro\". \r\n\r\nProc. 00370-2006-076-01-00-4 - Rte: Cesar Vieira Bond [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Cesar Vieira Bond: Tomar ciencia do despacho de fl.97:\"Indefiro, tendo em vista que nao preenchidos os requisitos da Lei 5584/70. Diligencie o autor junto a JUCERJA.\" \r\n\r\nProc. 00388-2006-076-01-00-6 - Rte: Edvan Teles de Aguiar [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B ] Rdo: Restaurante e Bar Coquile LTDA Edvan Teles de Aguiar: Tomar ciencia do despacho de fl.41:\"...Intime-se o autor para fornecer o endereco atual da re, em 10 dias, sob pena de extincao\" \r\n\r\nProc. 00018-2007-076-01-00-0 - Rte: Diogo Ferreira de Souza [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 055377/D ] Diogo Ferreira de Souza: Tomar ciencia do despacho de fl.58v:\"...Intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. No silencio, de-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 00092-2007-076-01-00-6 - Rte: Alexander Nogueira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:SP 066509/D ] Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.36v:\"...A re para impugnacao,em 10 dias, devendo observar, inclusive a cota previdenciaria incidente.\" \r\n\r\nProc. 00126-2007-076-01-00-2 - Rte: Rozana da Costa La-Roque [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 073445/D ] Nicaragua 320 Roupas Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.55:\"A impugnacao, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00152-2007-076-01-00-0 - Rte: Alessandra Gomes de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 059819/D ] Alessandra Gomes de Lima: Tomar ciencia do despacho de fl.67:\"...Indefiro a expedicao de alvara, tendo em vista a decisao de fls.41/44. Venha o autor com o calculo da indenizacao substitutiva...\" \r\n\r\nProc. 00287-2007-076-01-00-6 - Rte: Ricardo Calderon Pereira [Adv. Eduardo Brum Costa OAB:RJ 112347/D AB:RJ 010186/D ] Ricardo Calderon Pereira, Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.84/90:\"...Pelo exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolucao do merito, relativamente ao pedido de pagamento de horas extraordinarias com o acrescimo do adicional de 100% e, no merito, PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos...Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5000,00, valor arbitrado a condenacao, pela re.\" \r\n\r\nProc. 00320-2007-076-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Fonseca de Sousa [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Carlos Eduardo Fonseca de Sousa: Tomar ciencia do despacho de fl.40:\"...Indefiro, por ausentes os requisitios da Lei 5584/70 que regula a materia no ambito da Justica do Trabalho.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2007-076-01-00-0 - Rte: Victor Cesar da Silva Leopoldino [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D Victor Cesar da Silva Leopoldino: Tomar ciencia do despacho de fl.59:\"...Retire-se de pauta. Intime-se o autor para fornecer os atuais enderecos das res, em 10 dias, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 00466-2007-076-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Machado [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 051292/D ] Carlos Henrique Machado: Tomar ciencia do despacho de fl.85:\"...Indefiro, tendo em vista que nao foram esgotados todos os meios de localizacao da Re. Venha o autor com o Contrato Social da 1 Re, que devera ser obtido junto a JUCERJA, em 60 dias.\" \r\n\r\nProc. 00549-2007-076-01-00-2 - Rte: Mauro Callegario [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 078779/D ] Mauro Callegario: Tomar ciencia do despacho de fl.124:\"...Diga o autor.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00575-2007-076-01-00-0 - Rte: Alexsandro Veiga [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 099133/D ] Alexsandro Veiga: Tomar ciencia do despacho de fl.73:\"Ao recorrido\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00592-2007-076-01-00-8 - Rte: Denilson Rodrigues de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 088143/D AB:RJ 022019/D ] Denilson Rodrigues de Oliveira, Consult Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda., Cia de Bebidas das Americas-Ambev: Tomar ciencia do despacho de fl.86/88:\"...Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos...Custas de R$ 304,20, calculadas sobre R$ 15210,00, valor atribuido a causa, pelo autor.\" \r\n\r\nProc. 00697-2007-076-01-00-7 - Rte: Jose Rodrigues da Silva Filho [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D ] Rdo: Clube dos Caicaras Jose Rodrigues da Silva Filho: Tomar ciencia do despacho de fl.42:\"...Reporto-me a decisao de fls.36/37. Nada a deferir.\" \r\n\r\nProc. 00743-2007-076-01-00-8 - Rte: Alexei Rocha Freire [Adv. Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro OAB:RJ 051917/D AB:RJ 068334/D ] LeoLucas Auto Pecas Ltda ME: Tomar ciencia do despacho de fl.43:\"...A recorrida.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2007-076-01-00-3 - Rte: Fabio Silva de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 062282/D ] RPR Publicidade Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.51:\"...A recorrida.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00779-2007-076-01-00-1 - Rte: Joao Fabiano Lima Ruiz [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra OAB:RJ 134829/D AB:RJ 050623/D ] Joao Fabiano Lima Ruiz, Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Tomar ciencia do despacho de fl.109:\"...Defiro o prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 00783-2007-076-01-00-0 - Rte: Daniele da Silva Abilio [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 071382/D AB:RJ 106895/D ] Daniele da Silva Abilio, Instituto Terrazul, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl.91/92:\"...Pelo exposto, ACOLHO parcialmente os embargos para, impondo efeito modificativo a sentenca, julgar PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados, para condenar a re a pagar a autora a diferenca de FGTS no valor de R$ 43,52, que devera sofrer o acrescimo de juros e correcao monetaria. A segunda re responde de forma subsidiaria, na forma da Sumula n. 331 do C.TST, cujo entendimento conjugo, por provada a a prestacao de servicos. Ante a inversao do onus de sucumbencia, as custas sao devidas pela re(primeira), no valor de R$ 10,64, calculadas sobre o valor da condenacao, ora arbitrado em R$ 100,00\" \r\n\r\nProc. 00788-2007-076-01-00-2 - Rte: Frederico Vicente de Andrade [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 036233/D ] Frederico Vicente de Andrade, Spancer Burger Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.28:\"...Determino a suspensao do feito por seis meses (art. 732 da CLT), ficando o autor alertado de que, apos o prazo supra, devera comprovar o recolhimento das custas processuais referentes aos arquivamentos anteriores, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito.\" \r\n\r\nProc. 00793-2007-076-01-00-5 - Rte: Rosicleide da Silva Viana [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Barao dos Guerra s Comercio de Produtos Veterinarios Ltda. Rosicleide da Silva Viana: Tomar ciencia do despacho de fl.28:\"...Intime-se o autor para fornecer o endereco atual da re, em 10 dias, sob pena de extincao\" \r\n\r\nProc. 00841-2007-076-01-00-5 - Rte: Maria Silene Alves Barbosa [Adv. Marco Antonio Tanus OAB:RJ 126185/D AB:RJ 031424/D ] Antonio Jose Ribeiro Cardoso: Tomar ciencia do despacho de fl.27:\"...De-se ciencia a re.\" \r\n\r\nProc. 00855-2007-076-01-00-9 - Rte: Claudia Valeria Borges Marques [Adv. Nadia de Souza Santos OAB:RJ 082066/D AB:RJ 080509/D ] Creche Escola Comunitaria Coracao de Jesus: Tomar ciencia do despacho de fl.132:\"...A recorrida.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00919-2007-076-01-00-1 - Rte: Salete de Oliveira Domingos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Salete de Oliveira Domingos, Caixa Economica Federal - CEF: Reclamada: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.401/408, em 08 dias. Reclamante: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.409/414, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01065-2007-076-01-00-0 - Rte: Jorge Feliciano da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: Novo Tempo Pedras Decorativas Ltda. Jorge Feliciano da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl.15:\"...Intime-se o autor para fornecer o endereco atual da re, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01094-2007-076-01-00-2 - Rte: Danielle Freire Batista [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. Danielle Freire Batista: Tomar ciencia do despacho de fl.29:\"...Retire-se de pauta. Intime-se o autor para fornecer o endereco atual da re, em 10 dias sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 01101-2007-076-01-00-6 - Rte: Joao Luiz Adao de Oliveira [Adv. Gabriel R da Costa OAB:RJ 138472/D Joao Luiz Adao de Oliveira: Tomar ciencia do despacho de fl.102:\"...Retire-se de pauta. Intime-se o autor para fornecer o endereco atual da re, em 10 dias sob pena de extincao.\" \r\n\r\nId: 311400"
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                        "311453": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007\r\n\r\nProc. 00952-2007-077-01-00-8 - Rqte: Romildo Cavalcanti da Costa [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D Romildo Cavalcanti da Costa: Manifestar-se sobre peticao de fls 52. \r\n\r\nProc. 00131-2006-077-01-00-0 - Rte: Pedro Tavares Martins [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara OAB:RJ 067030/D AB:RJ 048907/D ] Globalstar do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre embargos de declaracao fls 274/275. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00267-2006-077-01-00-0 - Rte: Mario Coelho Esposito [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre peticao fls 168, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00635-2007-077-01-00-1 - Rte: Edvaldo Vicente da Silva [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 093969/D ] Controles Graficos Daru S.A.: Manifestar-se sobre embargos de declaracao fls 96/100. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00745-2007-077-01-00-3 - Rte: Renato Soares de Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 005044/D ] Renato Soares de Oliveira, Master Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 311453"
                        ],
                        "312650": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007\r\n\r\nProc. 00457-2007-077-01-00-9 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 095189/D ] Ledina de Oliveira Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00210-2006-077-01-00-1 - Rte: Celso Cardoso Damasceno [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 076425/D ] Celso Cardoso Damasceno: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias,sob pena de arquiva- mento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00759-2007-077-01-00-7 - Rte: Jorge Teixeira da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D ] Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ Jorge Teixeira da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00193-2007-077-01-00-3 - Rte: Luciana Inacio de Lima [Adv. Antonio Eduardo Rodrigues OAB:RJ 090764/D AB:RJ 077086/D ] Drogaria Joia do Riachuelo Ltda. ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstra- tivo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00775-2007-077-01-00-0 - Rte: Jose Marcello de Almeida Dias [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Jose Marcello de Almeida Dias: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 380/399 e 403/425. \r\n\r\nProc. 00909-2007-077-01-00-2 - Rte: Eliane Rodrigues [Adv. Jorge Luis Baptista Coutinho OAB:RJ 071093/D ] Rdo: FCA Comercio de Bijuterias Ltda. - Braccialeto Eliane Rodrigues: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 312650"
                        ],
                        "311299": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "078/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00292-2007-078-01-00-1 - Rte: Marcos Tavares de Brito Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/10/2007 `as 14:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire 471 3 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ART.825 E 845 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00627-2007-078-01-00-1 - Rte: Marcelino Souza Paixao Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/10/2007 `as 14:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire 471 3 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00927-2007-078-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Machado de Faria Rdo: Gas Capital GR do Brasil LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/10/2007 `as 14:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire 471 3 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 01096-2007-078-01-00-4 - Cgte: C. Santos Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez OAB:RJ 066926/D ] Cgdo: Edmilson Felix Herculano C. Santos Materiais de Construcao Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS,NOS TERMOS DO ART.893,I, DO CPC, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01117-2007-078-01-00-1 - Cgte: Fazenda Parque Recreio Ltda. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba OAB:RJ 031447/D ] Cgdo: Jose Vicente da Silva Fazenda Parque Recreio Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO,NOS TERMOS DO ART. 893,I DO CPC,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00279-2007-078-01-00-2 - Rte: Janete Moraes da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00840-2007-078-01-00-3 - Rte: Alessandro Rodrigues Castro [Adv. Francisco Carlos Granja Baumgarten OAB:RJ 137246/D ] Rdo: Formas Alianca e Equipamentos para Construcao Civil Ltda. Alessandro Rodrigues Castro: Ter ciencia de despacho FLS.17,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00982-2007-078-01-00-0 - Rte: Priscilla Duarte de Almeida [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 096251/D ] Telle Evolucao Ltda.: TESTEMUNHAS NA FORMA DO ART.852-H, 2o,DA CLT.AGUARDE-SE AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00998-2007-078-01-00-3 - Rte: Edson Figueira dos Santos [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D ] Rdo: Real Embalagens S.A. Edson Figueira dos Santos: Ter ciencia de despacho FLS.22,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00156-2006-078-01-00-0 - Rte: Haroldo Santos de Andrade [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 075897/D ] Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00199-2006-078-01-00-6 - Rte: Marcio Cavalcante do Nascimento [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 073248/D ] Dalva Nunes Cabeleireiros Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00202-2006-078-01-00-1 - Rte: Valmir Fausto Araujo [Adv. Itamar Silva Sacramento OAB:RJ 123722/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Valmir Fausto Araujo: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00293-2006-078-01-00-5 - Rte: Valdeban Martins Marcelino [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Valdeban Martins Marcelino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00383-2006-078-01-00-6 - Rte: Joao Alberto Martins Leitao [Adv. Julia Brotero Lefevre OAB:RJ 056988/D AB:RJ 085143/D ] Shell Brasil Ltda.: DEFERIDA A VISTA,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00182-2007-078-01-00-0 - Rte: Jose Severino dos Santos [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 072543/D ] Jose Severino dos Santos: Ter ciencia de despacho EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00209-2007-078-01-00-4 - Rte: Edmar Cavalcante Galindo [Adv. Andrea Mara Rocha OAB:RJ 117978/D ] Rdo: Escrivaninha Moveis de Escritorio Ltda. Edmar Cavalcante Galindo: Ter ciencia de despacho FLS.121,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00260-2007-078-01-00-6 - Rte: Roberta Miguel dos Santos Pires [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002255/A ] Roberta Miguel dos Santos Pires: Ter ciencia de despacho FLS.73,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00342-2007-078-01-00-0 - Rte: Claudio da Silva Ribeiro [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 064847/D AB:RJ 120806/D ] Claudio da Silva Ribeiro: Ter ciencia de despacho FLS.46,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00367-2007-078-01-00-4 - Rte: Allan Sobreira Goncalves [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D ] Rdo: Degusttio Sabores Ltda. Allan Sobreira Goncalves: Ter ciencia de despacho FLS.37,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00421-2007-078-01-00-1 - Rte: Almir Farias dos Santos [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 092167/D ] Almir Farias dos Santos: MANIFESTAR-SE ACERCA DOCUMENTOS JUNTADOS,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00552-2007-078-01-00-9 - Rte: Michel Barbosa Louvain [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 082129/D ] Unifrete Transporte de Turismo e Fretamento Ltda.: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00554-2007-078-01-00-8 - Rte: Jocylene Noval da Cruz [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: Distribuidora de Bebidas Mirante da Mangueira Ltda. Jocylene Noval da Cruz: Ter ciencia do arquivamento Ter ciencia de despacho EM 1O DIAS. \r\n\r\nProc. 00588-2007-078-01-00-2 - Rte: Osmano Bezerra de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda. Osmano Bezerra de Oliveira: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DOS SOCIOS DA RE,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00596-2007-078-01-00-9 - Rte: Robson Francisco Escholastico [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho OAB:RJ 108301/D Robson Francisco Escholastico: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO,EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00604-2007-078-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida Alves Rodrigues [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D ] Rdo: Mc Donald s Comercio Alimentos Ltda. Maria Aparecida Alves Rodrigues: Ter ciencia de despacho FLS.68,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00738-2007-078-01-00-8 - Rte: Wallace Pedro de Barros [Adv. Reinaldo Barros OAB:RJ 049247/D AB:RJ 074222/D ] Wallace Pedro de Barros: EMENDAR A INICIAL,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO,NOS TERMOS DO ART.267,I,DO CPC. \r\n\r\nProc. 00967-2007-078-01-00-2 - Rte: Antonia Cacicedo Cidad [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D ] Rdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. Antonia Cacicedo Cidad: Ter ciencia de despacho FLS.25,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00978-2007-078-01-00-2 - Rte: Wilson Peres da Silva [Adv. Plesmy dos Santos OAB:RJ 140677/D Wilson Peres da Silva: FORNECER,EM 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA SEGUNDA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00996-2007-078-01-00-4 - Rte: Janailton Brandao Barreto [Adv. Rui Pinto Rezende OAB:RJ 131429/D AB:RJ 131429/D ] Janailton Brandao Barreto, Jose Roecklnig dos Santos: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,OS ENDERECOS DA 5o,6o e 10o REUS. \r\n\r\nProc. 01033-2007-078-01-00-8 - Rte: Alcemir Fiares da Cruz [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D Alcemir Fiares da Cruz: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 311299"
                        ],
                        "312434": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "078/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire 471 3 andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 03/10/2007 as 13:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 04/10/2007 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 00046-2007-078-01-00-0 - Rte: Jucinei Marques Pinheiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Transurb S.A. Bens: 1-UM SCANNER-HP SCANJET 24OO, BEGE, EM ESTADO DE USO,AVALIADO EM R$ 100,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 312434"
                        ],
                        "311439": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007\r\n\r\nProc. 00153-2006-079-01-00-3 - Rte: Elisangela da Silva Gomes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 092212/D ] Rte, Rdo: Ter vista, em 10 dias sucessivos, dos calculos da contadoria de fls.142/143. \r\n\r\nProc. 00369-2006-079-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia Gomes Duarte Boeing [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Rte: Ter vista da peticao de fls.179, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00249-2007-079-01-00-2 - Rte: Maria Luiza dos Santos Schreder [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 102454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.562/568. \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE, o pedido...\". Custas de R$ 200,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00403-2007-079-01-00-6 - Rte: Reginaldo da Silva Guimaraes [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz OAB:RJ 075860/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00674-2007-079-01-00-1 - Rte: Maria da Penha Bottino dos Santos E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 107534/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00843-2007-079-01-00-3 - Rte: Tiago Tolentino Andrade [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fls.24. \r\n\r\nId: 311439"
                        ]
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "312293": [
                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "Vara do Trabalho de Barra do Pirai\r\n\r\nOrdem de Serviço/Portaria nº 01/2007\r\n\r\nSérgio Rodrigues, Juiz do Trabalho, Titular da Vara de Barra do Piraí, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando a necessidade de eficaz prestação jurisdicional aos cidadãos integrantes do território em que situada a jurisdição desta Vara, que compreende nove Municípios, com extensos limites territoriais, cabendo a esta Justiça Especializada a prioridade na agilização do atendimento aos jurisdicionados, \r\n\r\nConsiderando os temos da Ordem de Serviço nº 01/99 e 01/2000, bem como o parag. 1º, do art. 115 da Constituição Federal e 813, parag. 1º da CLT,\r\n\r\nConsiderando o Ofício de nº 559/2007 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região,\r\n\r\nConsiderando ainda que as audiências relativas ao Município de Valença realizam-se na Fundação Educacional. Dom\r\n\r\nAndré Arcoverde, Fundação esta de natureza privada,\r\n\r\nConsiderando a determinação constitucional de que as audiências de natureza itinerante se realizem em locais públicos comunitários,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Aceitar, a título gratuito e sem encargos de qualquer natureza, o imóvel cedido pelo Município de Valença para o funcionamento da extensão da sala de audiências desta Vara do Trabalho naquele Município.\r\n\r\nArt. 2º - Transferir o local de realização das audiências do Município de Valença para o endereço do imóvel cedido pelo Município, sito: Travessa Ventura Alves de Souza, 174, salas 208 e 209, Centro, Valença, RJ, CEP 27600-000, localizado ao lado do Fórum Estadual da Comarca de Valença, a partir de 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nArt. 3º - Aceitar, a título gratuito e sem encargos de qualquer natureza, os móveis cedidos pelo Município de Valença para uso no local em que serão realizadas as audiências, cujo acervo consta de 09 (nove) conjuntos de 04 (quatro) cadeiras de madeira com assento e encosto de madeira, tipo cinema; 01 (uma) mesa em madeira de lei, trabalhada, com tampo de vidro, com 11 (onze) gavetas, de 1,10m X 1,80m X 0,87m; 11 (onze) cadeiras de madeira; 01 (uma) cadeira de madeira com encosto e assento em couro; 01 (uma) cadeira com braço trabalhado e assento em couro; 01 (uma) cadeira acoflex; 01 (uma) mesa de madeira grande e 01 (uma) poltrona de madeira, estofada de couro, com braço.\r\n\r\nArt. 4º - A Secretaria deverá providenciar o novo carimbo retificando o en dereço de realização das audiências de Valença, em prazo hábil.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Ordem de Serviço/Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nBarra do Piraí, em 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nSérgio Rodrigues\r\n\r\nJuiz do Trabalho\r\n\r\nId: 312293"
                            ],
                            "311275": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. \r\n\r\nPraca do dia 03/10/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 10/10/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. RPS 001658/00 - Rte: MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MELLO E OUTRO S AB:RJ 064276/D AB:RJ 053755/D ] Bens: Um veiculo, marca Golf, Volkswagem, modelo Golf GL, placa 0945, Valenca, ano 1995, cor roxa, funcionando, regular estado geral de conservacao, pintura arranhada, raspada na lateral dianteira direita, quatro portas, avaliado em R$ 13.000,00 (treze mil reais) , podendo ser encontrado na Rua Dom Jose Costa Campos, 158, Centro - Valenca - RJ. \r\n\r\nProc. 00111-2002-421-01-00-4 - Rte: LUCIANO COSTA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 062603/D AB:RJ 085762/D ] Bens: Dois computadores IBM, Personal Cumputer 350 - 32 MB - HD 1707, MB - Drive 3 1/2 - Leitor CD-Rom, monitor color IBM 650, teclado e mouse, avaliado cada um em R$ 1.300,00, totalizando R$ 2.600,00; um computador IBM Personal Computer 350 - 48 MB Ram - HD, 1707 mb - Drive 31/2 - Leitor CD-Rom, monitor color IBM 650, teclado e mouse, avaliado em R$ 1.300,00. Os bens totalizam R$ 3.900,00 (tres mil e novecentos reais) e podem ser encontrados na Praca XV de Novembro, 513, Loja A, Centro, Valenca, RJ. \r\n\r\nProc. 00806-2005-421-01-00-9 - Rte: Miguel Angelo de Medeiros Gomes [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 063048/D ] Bens: Um torno mecanico industrial, marca NARDINI, com barramento de 2 (dois) metros, sem numeracao, 220 voltz, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais), podendo ser encontrado na Av. Miguel Couto Filho, 2145, Ponte do Andrade, Barra do Pirai, RJ. \r\n\r\nProc. 01070-2005-421-01-00-6 - Rte: Raquel Moreira Martins [Adv. Andre Menezes Bittencourt OAB:RJ 116802/D AB:RJ 070292/D ] Bens: Uma choppeira de uma torneira, motor de 60 Mz, 220 v (Embraco), avaliada em R$ 600,00 (seiscentos reais), podendo ser encontrada na Rua Ferreira Pena, 92-A, Centro, Pinheiral, RJ. \r\n\r\nProc. RT 001041/01 - Rte: WANDERLEI DE SOUZA E OUTRO S AB:MG 067538/D AB:RJ 059868/D ] Bens: Area designada por Fazenda Sao Geronimo, situada na zona rural de Parapeuna, medindo 49,73 alqueires, ou seja, 240,7 ha, conforme o que consta nos livros 2-B e 2-I, do RGI, fls. 146 e 76 verso do 3o Oficio de Notas de Valenca, RJ, sem edificacoes, avaliado em R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais). \r\n\r\nProc. 00211-2004-421-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR INACIA BRUM E OUTRO S AB:RJ 094500/D ] Rdo: PJ MARMORARIA ALTO SERRA LTDA Bens: Uma serra para corte de pedras, em regular/ruim estado de conservacao, com um motor Weg 1.0 cv - 1730 rpm - 60 Hz e um motor Eberle de 10 cv de potencia, sendo o conjunto avaliado em R$ 4.000,00; uma furadeira de pedras com motor Brasil E123709-MOD T22 4-6, sendo o conjunto avaliado em R$ 4.000,00; uma forma para piscina de fibra, medindo 4,60m x 2,60m x 1,10m, avaliada em R$ 3.000,00; uma forma para piscina de fibra, medindo 4,20 x 2,40m x 1,00m, avaliado em R$ 2.000,00; uma forma para piscina de fibra, medindo 3,40 X 2,40m x 1,00m, avaliado em R$ 2.000,00; uma forma para piscina de fibra, medindo 3,40 x 2,40 x 0,080m, avaliado em R$ 2.000,00. Os bens totalizam R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), podendo ser encontrados na Av. Marechal Rondon, 444/600, Miguel Pereira, RJ. \r\n\r\nProc. 00531-2004-421-01-00-2 - Rte: RONI CUSTODIO DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 075094/D AB:RJ 062603/D ] Bens: Um microcomputador, com mouse, CPU, monitor, marca Philips, modelo 104.5, um filtro de linha, marca Revolution, no estado, funcionando, avaliado em R$ 800,00; uma impressora marca Epson, modelo LX 810-L, matricial, funcionando, avaliada em R$ 300,00; uma mesa profissional de desenho, marca Archimedes, no estado, avaliada em R$ 500,00. Os bens totalizam R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) e podem ser encontrados na Rua Silva Jardim, 105 - Valenca - RJ. \r\n\r\nProc. 01375-2004-421-01-00-7 - Rte: ALEXSANDRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 005758/D ] Rdo: L & O INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA Bens: Uma maquina de costura reta industrial, marca Elgin Brother, com uma placa de identificacao DB2 B805-3, com gabinete, em bom estado , avaliada em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), podendo ser encontrada na Av. Paulo Fernandes, 22, Muqueca, Barra do Pirai , RJ. \r\n\r\nPraca do dia 04/10/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/10/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01841-2002-421-01-00-2 - Exte: BENEDITO SANTANA Exdo: SOCIEDADE COMERCIAL FEIRA LIVRE S A Bens: Imovel registrado sob a matricula numero 98, Livro No. 2-C, Fls. 149, Registro de Imoveis do 4o Oficio da Comarca de Vassouras, consistente da Fazenda Santa Rosa, situada no perimetro rural do 3o Distrito deste municipio, contendo 195 alqueires de terras, onde existe sede e demais dependencias, avaliado em R$ 650.394,70 (seiscentos e cinquenta mil, trezentos e noventa e quatro reais e setenta centavos), sendo: Terra nua: R$ 195.000,00; Benfeitorias: Predio Residencial com 623,24 m2 construido em 84/85, avaliado o metro quadrado a R$ 200,00, perfazendo R$ 155.785,00; Chalet com 68,04m2, edificado em 84/85, com 81,66m2, avaliado o metro quadrado em R$ 200,00, perfazendo R$ 13.608,00; salao de jogos, edificado em 84/85, com 81,66 m2, avaliado o metro quadrado em R$ 200,00, gerando R$ 16.332,00; piscina grande do tipo semi- olimpica, com 117,14m2, avaliado o metro quadrado a R$ 300,00, perfazendo R$ 35.142,00; piscina infantil, com 27,92m2, avaliado o metro quadrado a R$ 300,00, perfazendo R$ 8.376,00; quatro predios residenciais, com construcao anterior a 1966, tendo cada: 469,43 m2 + 78,75m2 + 70,00m2 + 106,02m2, cujo total soma 724,73m2, avaliado o metro quadrado a R$ 180,00, perfazendo R$ 130.462,20; seis predios residenciais, para colonos, tendo cada 43,40m2; totalizando uma area de 296,40m2, construcao anterior a 1966, avaliado o metro quadrado a R$ 150,00, perfazendo R$ 44.460,00; dois templos, tendo um 127,87m2 e o outro 121,62m2, totalizando 249,49m2, avaliado o metro quadrado a R$ 150,00, gerando R$ 37.423,50; uma escola com area construida de 69,03m2 de construcao de 1986, avaliado em R$ 13.806,00. Total: R$ 650.394,70 (seiscentos e cinquenta mil, trezentos e noventa e quatro reais e setenta centavos). \r\n\r\nProc. RPS 001404/01 - Rte: ANA MARIA DE ALMEIDA [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 062603/D ] Rdo: SETE JOTA CONFECCOES LTDA Bens: Uma maquina de costura industrial marca PFAFF, com motor, sem numeracao aparente, com gabinete, duas agulhas, fora de uso, avaliada em R$ 900,00 (novecentos reais), podendo ser encontrada na Rua Barao de Maua, 388, Barroso, Valenca, RJ. \r\n\r\nProc. 03358-2003-421-01-00-3 - Rte: MARIA BENEDITA MACHADO DE SOUZA [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 057446/D ] Bens: Um microcomputador com CPU, monitor ADC Spectrum-SE, teclado, mouse e impressora Epson, avaliado o conjunto em R$ 1.000,00; uma maquina reta industrial marca Juki, com bancada e motor, com defeito, avaliada em R$ 500,00; uma maquina de costura industrial, marca Singer, zigue-zague, com bancada, sem motor, avaliada em R$ 700,00. Os bens totalizam R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) e podem ser encontrados na Rua Joao Batista, 300, Casa 02, Centro, Barra do Pirai, RJ. \r\n\r\nProc. 01198-2001-421-01-00-6 - Rte: HENRIQUE ISIDORO ABRAAO [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D ] Rdo: P. H. RODRIGUES Bens: Um torno mecanico para tornear madeira com capacidade entre pontos de 2,50m X 0,50 cm de diametro, em bom estado de funcionamento, marca mazzuti, avaliado em R$ 4.720,00 (quatro mil, setecentos e vinte reais), podendo ser encontrado na Rua Fiscal Jose Figueira , 69, Matadouro, Barra do Pirai, RJ. \r\n\r\nProc. 01577-2003-421-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO COSTA DA SILVA [Adv. Christopher Almada G Taranto OAB:RJ 109958/D ] Rdo: MARCENARIA INVICTA Bens: Uma moto modelo Honda CB 450, cor vermelha, em bom estado, placa KWG 0567, Barra do Pirai, avaliada em R$ 4.000,00; uma maquina serra fita 60 X 60, funcionando, industrial, com uma mesa de 60 X 60, marca Invicta, no estado, funcionando, avaliada em R$ 10.000,00; uma prensa de madeira completa, medindo 2,20 cm por 80 cm , 2,20 X 80, avaliado em R$ 4.000,00. Os bens totalizam R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), podendo ser encontrados na Rua Carlos de Queiroz, 110, Muqueca, Barra do Pirai, RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 311275"
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                "Cabo Frio": {
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                            "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007\r\n\r\nProc. 00385-2004-431-01-00-2 - Cgte: O CHIRINGUITO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Silvia Sherman OAB:RJ 049152/D AB:RJ 121832/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia das Pracas designadas para os dias: 08/11/2007 e 29/ 11/2007, as 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 00428-2005-431-01-00-0 - Rte: Regivan Santos Docio [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 118813/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia das Pracas designadas para os dias: 08/11/2007 e 29/ 11/2007, as 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 01095-2005-431-01-00-7 - Rte: Lucas Nicolas Freitas Artagaveytia [Adv. Geraldo Afonso de Castro OAB:RJ 000455/B AB:RJ 122805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia das Pracas designadas para os dias: 08/11/2007 e 29/ 11/2007, as 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 00332-2000-431-01-00-8 - Rte: JOSE DA SILVA ALMARAO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 080742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia das Pracas designadas para os dias: 08/11/2007 e 29/ 11/2007, as 11:30 horas. \r\n\r\nProc. RT 001520/00 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DE MORAES [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 090564/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia das Pracas designadas para os dias: 08/11/2007 e 29/ 11/2007, as 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 00138-2004-431-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS DA COSTA RIBEIRO [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 065415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia das Pracas designadas para os dias: 08/11/2007 e 29/ 11/2007, as 11:30 horas. \r\n\r\nProc. RT 000454/93 - Rte: VALDEVINO CARVALHO MACHADO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 073119/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia das Pracas designadas para os dias: 08/11/2007 e 29/ 11/2007, as 11:30 horas. \r\n\r\nProc. RT 001453/98 - Rte: ALUIZIO CALDEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Mauricio dos Santos Gallo Netto OAB:RJ 086616/D AB:RJ 044264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia das Pracas designadas para os dias: 08/11/2007 e 29/ 11/2007, as 11:30 horas. \r\n\r\nId: 312442"
                        ],
                        "312441": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01387-2006-431-01-00-0 - Rte: Getulio Couto RDO: NEW YORK SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/11/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. \r\n\r\nPraca do dia 08/11/2007 as 11:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 29/11/2007 as 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 00385-2004-431-01-00-2 - Cgte: O CHIRINGUITO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Silvia Sherman OAB:RJ 049152/D AB:RJ 121832/D ] Bens: Um (01) freezer vertical CONSUL 300 l., cor branca, bom estado, av aliado em 500,00. \r\n\r\nProc. 00599-2003-431-01-00-8 - Exte: FRANCISCO EMANUEL FLORIO Exdo: COMPANHIA SALINAS PERYNAS Bens: Um (01) imovel constituido pela area de terra designada por gleba D-2, oriunda do desmembramento da gleba D-2, situada em Perynas, c om 39.726,13 m2, tudo corforme certidao do cartorio RGI numero 40. 857, avaliado em R$ 2.780.829,10 (dois milhoes, setecentos e oiten ta mil, oitocentos e vinte e nove reais e dez centavos). \r\n\r\nProc. 01242-2005-431-01-00-9 - Exte: Gilmar Lemos Ribeiro Exdo: Oto Medeiros Lavinas Bens: 1- Um (01) Refrigerador Brastemp Clean, branco, sem especificacao de modelo e numero, em razoavel estado, funcionando,avaliadoem R$ 280,00; 2- Um (01) fogao Brasil, com duas bocas, marrom, em razoav el estado, funcionando, avaliado em R$ 150,00; 3- Uma (01) cama de casal em madeira avaliada em R$ 100,00; 4- Um (01) armario duplex com duas portas em mau estado, sem especificacao de fabricante, c om tres gavetas externas em baixo, avaliado em R$ 150,00; 5- Um (0 1) aparelho de TV, Philco, 14 polegadas, com controle remoto, em b om estado, avaliado em R$ 200,00; 6- Um (01) aparelho de ar condic ionado Springer Innovare, 7.500 BTUs, funcionando, avaliado em R$ 300,00; 7- Um (01) aparelho de ar condicionado Consul, 7.500 BTUs, com timer, funcionando, avaliado em R$ 400,00. TOTAL DA AVALIACAO : R$ 1.580,00. \r\n\r\nProc. 01387-2005-431-01-00-0 - Exte: Marciel da Silva Pinto Exdo: Seaplan Constr. Partic. e Empreendimentos Ltda. e Outro Bens: - Um imovel constituido pelodominio util do lote 7 sito a Rua E, P ortinho - Cabo Frio,RJ, resultante do desmembramento da area A, tu do conforme certidao do RGI, matricula numero 21.240, avaliado em R$ 350.000,00. \r\n\r\nProc. 00306-2007-431-01-00-6 - Exte: Alan Charles da Silva Barcellos Exdo: Triangulo Empreendimentos Imobiliarios Ltda Bens: 1- Uma (01) fotocopiadora, fabricante XEROX, modelo 5614, funciona ndo, em bom estado, avaliada em R$ 1.500,00; 2- Uma (01) mesa com quatro gavetas, base de ferro, tampo revestido na formica cinza, e m bom estado, avaliado em R$ 650,00. Total da avaliacao: R$ 2.150, 00. \r\n\r\nProc. 00428-2005-431-01-00-0 - Rte: Regivan Santos Docio [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 118813/D ] Bens: 1- Dois (2) aparelhos de ar condicionado CONSUL, 7.500 BTUs, sem e specificacao visivel de modelo - semi-novos, avaliados em R$ 1.100 ,00; 2- Um (01) aparelho de ar condicionado da marca GREE, 7.500 BTUs, sem especificacao visivel de modelo, semi-novo, avaliado em R$ 450,00; 3- Um (01) aparelho de ar condicionado da marca GREE, 7.000 BTUs, sem especificacao visivel de modelo, semi-novo, avalia do em R$ 400,00; 4- Dois (2) aparelhos de ar condicionado da marca SPRINGER, 7.500 BTUs, sem especificacao visivel de modelo, em reg ular estado, avaliados em R$ 800,00; 5- Um (01) aparelho de ar co ndicionado CONSUL 7.500 BTUs, sem especificacao visivel de modelo, semi-novo, avaliado em R$ 550,00. TOTAL da avaliacao R$ 3.300,00. \r\n\r\nProc. 01095-2005-431-01-00-7 - Rte: Lucas Nicolas Freitas Artagaveytia [Adv. Geraldo Afonso de Castro OAB:RJ 000455/B AB:RJ 122805/D ] Bens: - Um (01) microcomputador Pentium IV, 3.0, HD de 20 Gb, 512 de mem oria RAM, kit multimidia, monitor de 17 polegadas Samsung, gravado r de DVD, novo, avaliado em R$ 1.800,00. \r\n\r\nProc. 00332-2000-431-01-00-8 - Rte: JOSE DA SILVA ALMARAO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 080742/D ] Bens: 1- Quatro (04) aparelhos de PDV Itautec IS 486, com monitor de vid eo 14 NI/D; impressora de cheque POS 400; Leitora de barra de codi go; teclado com leitora de cartao magnetico e balanca eletronica F ilizola BP 15, em bom estado, funcionando, avaliados em R$ 12.800, 00. \r\n\r\nProc. RT 001520/00 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DE MORAES [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D ] Rdo: CIA SALINAS PERYNAS Bens: 973 (novecentos e setenta e tres) fardos de sal refinado Moc 30/1 Kg, avaliados em R$ 18.500,00. \r\n\r\nProc. 00138-2004-431-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS DA COSTA RIBEIRO [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 065415/D ] Bens: 01 (uma) mesa de madeira redonda, cor escura, base de madeira, em otimo estado, avaliada em R$ 700,00. \r\n\r\nProc. RT 000454/93 - Rte: VALDEVINO CARVALHO MACHADO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 073119/D ] Bens: Imovel designado como sala B-12, do Condominio Village Flamboyant, composta de 2 pavimentos, com sala, cozinha, 2 quartos, banheiro, lavabo e area de servico, matricula RGI 2187, Cabo Frio - RJ, ava liado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). \r\n\r\nProc. RT 001453/98 - Rte: ALUIZIO CALDEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Mauricio dos Santos Gallo Netto OAB:RJ 086616/D AB:RJ 044264/D ] Bens: 01 (UM) freezer Everest, aproximadamente 500 l., branco, regular e stado e funcionando, avaliado em R$ 300,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007 \r\n\r\nProc. AC 000193/92 - Aut: SIND EMPREG ENT CULTURAIS ETC.. RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 074770/D AB:RJ 043763/D ] SIND EMPREG ENT CULTURAIS ETC.. RIO DE JANEIRO, Reu: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL,EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADO S POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00318-2006-431-01-00-0 - Cgte: MALIBU PALACE HOTEL S.A. [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Cgdo: JOAO CARLOS CORREIA DA SILVA Cgte: TOMAR CIENCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. 00247-2007-431-01-00-6 - Cgte: Informatica Etecetera de Cabo Frio Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Cgdo: Antonio Carlos Pereira Bispo Cgte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01670-2001-431-01-00-8 - Rte: JOSE JORGE LEAL DOS SANTOS [Adv. Bernadete Moog Amaral OAB:RJ 001463/B AB:RJ 010230/D ] SERES SERVICO DE RECRUTAM E SELEC DE PESSOAL L: TOMAR CIENCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. 00120-2005-431-01-00-5 - Rte: Elias Barboza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 067155/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGADOS CALCULOS DE FLS.95, NO VALOR DE R$ 6.523,90 EQ. A 554. 869,47099 TRS, SENDO A RECLAMADA AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, PENA D E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00899-2005-431-01-00-9 - Rte: Joao Moreira [Adv. Eisenhower Dias Mariano OAB:RJ 056550/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. 02000-2005-431-01-00-2 - Rte: Gelson Goncalves dos Remedios [Adv. Bernadete Moog Amaral OAB:RJ 001463/B AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARA, BEM COMO QUE O DEPOSITO DE FLS.91 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00601-2007-431-01-00-2 - Rte: Carmem Lucia de Oliveira [Adv. Fabiane Soares dos Santos OAB:RJ 115949/D ] Rdo: Padaria Estrela da Rasa Rte: Informar o endereco correto do Rdo, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000062/00 - Rte: OLISSEU SANTIAGO PEREIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 085346/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. 00228-2000-431-01-00-3 - Rte: RICARDO DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros OAB:RJ 072700/D ] Rdo: CAR WASH LAVA-JATO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS. 46., EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000322/00 - Rte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA CRUZ [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: MANOEL JUSTINO DA SILVA FILHO Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001222/00 - Rte: ANTONIO DE MATOS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 051537/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00340-2001-431-01-00-5 - Rte: SIDINEI DE ANDRADE [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 076116/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00371-2001-431-01-00-6 - Rte: CARLOS ANDRE DAMACENO DOS REIS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 092415/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. 00673-2001-431-01-00-4 - Rte: ROBSON MACHADO RODRIGUES [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 112034/D ] CONDOMINIO DOS PASSAROS: TOMAR CIENCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. 00116-2002-431-01-00-4 - Rte: ROSALY CRISTINA XAVIER DO NASCIMENTO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 018579/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. 00220-2002-431-01-00-9 - Rte: MARIA DAS DORES SANTANNA MOREIRA [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D AB:RJ 032303/D ] Rte: INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PENA DE APLI CACAO RESOLUCAO ADMINISTRAVIVA 06/2006, DESTE TRT. \r\n\r\nProc. 00480-2002-431-01-00-4 - Rte: OSMAR ALVARES DO COUTO FILHO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. 01375-2002-431-01-00-2 - Rte: CARLOS ARTUR DOS SANTOS MARINHO [Adv. Bernadete Moog Amaral OAB:RJ 001463/B AB:RJ 046354/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01476-2002-431-01-00-3 - Rte: FABIANO DOS SANTOS NAZARETH [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 032288/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. 00081-2004-431-01-00-5 - Rte: PAULO FERNANDES DE LUCENA [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao OAB:RJ 076684/D AB:RJ 094375/D ] Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00277-2004-431-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO MOURA SOBRINHO [Adv. Alexandre Maia Leite OAB:RJ 073502/D AB:RJ 037753/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR DA REAVALIACAO. \r\n\r\nProc. 00295-2004-431-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS MEDEIROS DE OLIVEIRA [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D AB:RJ 065139/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PENA DE APLICACAO D A RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, DESTE E.TRT. PRAZO 01 (UM) ANO \r\n\r\nProc. 00872-2004-431-01-00-5 - Rte: DEAN CLAUDIO DA CONCEICAO [Adv. Benedicto Jose Braga OAB:RJ 045566/D AB:RJ 066757/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. 00229-2005-431-01-00-2 - Rte: Jorge Augusto de Almeida Farias [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 000743/B , Procuradoria Munic de Arraial do Cabo] Rte, Rdo: HOMOLOGADOS CALCULOS FLS.68, NO VALOR DE R$ 3.448,00. EQ. A 294.15 7,79415 TRS., SENDO A RECLAMADA AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00334-2005-431-01-00-1 - Rte: Julio de Souza Costa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 121401/D AB:RJ 082663/D AB:RJ 094375/D ] Rte, Virada do Seculo Cereais Ltda, Emporio Stock Center Ltda, Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. R.O. DA UNIAO FEDERAL \r\n\r\nProc. 00088-2006-431-01-00-9 - Rte: Ademar Lopes dos Santos [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D AB:RJ 078179/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00112-2006-431-01-00-0 - Rte: APARECIDA ELENA MEIRELLES SILVA [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 005353/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 00325-2006-431-01-00-1 - Rte: Celso Raimundo Ramos Carmo [Adv. Sergio Jose dos Santos OAB:RJ 082283/D AB:RJ 135558/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. 2.000 UFIR-RJ \r\n\r\nProc. 01244-2006-431-01-00-9 - Rte: Talita Borges da Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 065120/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARA, BEM COMO PARA PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 48,80. \r\n\r\nProc. 00170-1992-431-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO DE MOURA ARAUJO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 099112/D ] Banco Itau S/A: TOMAR CIENCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 000195/93 - Rte: VANILTON RODRIGUES FEDELIS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: SORVETE CABO FRIO LTDA Rte: INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PENA DE APLI CACAO RESOLUCAO ADMINISTRAVIVA 06/2006, DESTE TRT. \r\n\r\nProc. RT 000248/93 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DE JESUS E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 064172/D AB:RJ 049152/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000722/94 - Rte: IVETE MARIA RIBEIRO [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier OAB:RJ 074955/D AB:RJ 052913/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. 00011-1995-431-01-00-5 - Rte: ERALDO MARCIO ADED [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 000324/96 - Rte: JOAO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 086802/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000134/97 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES DUARTE [Adv. Sergio Luiz da Silva Santos OAB:RJ 066567/D AB:RJ 018420/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 10,64 \r\n\r\nProc. RT 000245/97 - Rte: TANIA LYDIA MATOSINHOS LOWEN PIRES [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO [Adv. Procuradoria Munic de Arraial do Cabo] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.114. \r\n\r\nProc. RT 000128/98 - Rte: LUIZ ANTONIO BESSA DA SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 073743/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000248/98 - Rte: MARCIO RODRIGUES AREIAS E OUTRO S AB:RJ 019876/D ] Rdo: ROCHA ALTA CONSTRUTORA LTDA Rte: INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PENA DE APLI CACAO RESOLUCAO ADMINISTRAVIVA 06/2006, DESTE TRT. \r\n\r\nProc. 01081-1998-431-01-00-3 - Rte: CLAUDIA GUIMARAES ROSA [Adv. Claudia Bastos Franca OAB:RJ 067943/D AB:RJ 038205/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 000159/99 - Rte: BONIFACIO SAMPAIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 123130/D ] Rte: INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PENA DE APLI CACAO RESOLUCAO ADMINISTRAVIVA 06/2006, DESTE TRT. \r\n\r\nProc. 00922-1999-431-01-00-6 - Rte: JOSE NUNES DOS SANTOS [Adv. Marinilson Araujo Martins OAB:RJ 061080/D AB:RJ 123754/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nId: 312441"
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Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D AB:RJ 027439/D ] Bens: - penhora de 73 (setenta e tres) sacos de cimento do tipo CP II e fabricado pela executada, no valor unitario de R$ 9,66 (nove reais e sesseta e seis centavos) com cotacao do dia 23 de julho de 2007. A AVALIACAO TOTAL IMPORTA EM R$ 705,18. \r\n\r\nPraca do dia 31/10/2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/11/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00124-2007-441-01-00-2 - Exte: Nilza Maria Garcia Toledo Exdo: Laboratorio de Analises Clinicas Lizard Ltda Bens: imovel rural denominado Boa Vista, situado no 3o. distrito do Carm o, com area de 564.043,75 m2 (quinhentos e sessenta e quatro mil e quarenta e tres metros quadrados e setenta e cinco centimetros qua drados), possuindo como benfeitorias: 1 predio sede, composto de 7 quartos, 3 banheiros, 2 salas, 1 cozinha; 1 anexo, composto de sau na, piscina, churrasqueira e varandas; 4 casas de caseiro composta s de 02 quartos, 1 sala, 1 cozinha e 1 banheiro cada; 2 currais; 1 cocheira, com seis baias e 1 cocheira com 5 baias; pastagens ampla s; areas pavimentadas; nascentes; matas preservadas e facil acesso a rodovia que liga os municipios de Carmo e Cantagalo, pelo Km 12. O imovel e cadastrado no INCRA, sob o no. 514.020.001.538-4, possu indo registro no cartorio do oficio unico do Carmo no livro 2-f,fo lhas 178, matricula no. 1658, datada de 19/08/1992, estando a prop riedade em excelente estado de conservacao, avaliada em R$ 1.125.0 00,00 (hum milhao, cento e vinte e cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 00198-2007-441-01-00-9 - Exte: INSS Exdo: Awatel 2000 Comercio Representacoes Ltda e outro Bens: um computador PC com processador AMD Duron 1.30 mhz, 256 MB, memor ia RAM, HD 20 GB, gabinete mini-torre, com detalhe cinza, drive de DVD LG 48X24X48, monitor philips, modelo 105 E, 14 polegadas, duas caixas de som multi-midia, teclado, mouse, estabilizador, impresso ra HP, modelo deskjet 3420, cabos respectivos, todo o conjunto em bom estado de conservacao e em funcionamento, na cor branca/cinza, avaliado em R$ 1.148,00. \r\n\r\nProc. 00063-2006-441-01-00-2 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo] Exdo: Hotel Pic Nic Ltda Bens: 1 freezer consul, 220, cor branco, em bom estado de conservacao, a valiado em R$ 500,00 - 2 - 6 frigobares Eletrolux - refrigerador R 130, termostato, todos de cor branca, em bom estado de conservacao com valor unitario de R$ 400,00. A AVALIACAO TOTAL IMPORTA EM R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais) \r\n\r\nProc. 00174-2004-441-01-00-7 - Rte: PAULO EVILAZIO V.DA SILVA RP MARIA VAL.BRANDAO [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores OAB:RJ 116169/D AB:RJ 043573/D ] Bens: uma impressora matricial da marca Epson, modelo LX-300, quiet colo r, cor bege, 110 v, no serie 1ymy403980, em funcionamento, apesar de prossuir diversos arranhoes e sujeira, estando com um cartucho de fita, em uso, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). uma televisao, marca philips, modelo 29 polegadas 29 pt 554a/78r,1 10 v, linha power vision stereo, na cor cinza escuro, em funcionam ento e em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 300,00 - um fr eezer da marca Consul, modelo 230, com aproximadamente um metro e meio de altura, cor bege, com 4 gavetas internas, muito arranhado, mas em funcionamento, 110 v, avaliado em R$ 150,00 - um freezer da marca prosdocimo, modelo t27, stock total, cor bege, 110 v, no. se rie BP000636, com 4 prateleiras internas, muito arranhado, mas em funcionamento, avaliado em R$ 150,00. A AVALIACAO TOTAL IMPORTA EM R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 00007-2003-441-01-00-5 - Rte: PAULO CEZAR TABELA LOPES OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 125511/D ] Bens: - 277 m2 (duzentos e setenta e sete metros quadrados) de piso, fab ricante CARBUS, dimensoes 240,0 x 345,0mm, em diversas cores, cujo metro quadrado e avaliado em R$ 17,00 (dezessete reais). A AVALIAC AO TOTAL IMPORTA EM R$ 4.709,00 (quatro mil, setecentos e novo rea is). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007 \r\n\r\nProc. 00311-2003-441-01-00-2 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS BARROS [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: p/ciencia da garantia do Juizo pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00323-2003-441-01-00-7 - Rte: JOSUE BARROS DE ANDRADE [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: p/ciencia da garantia do Juizo pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00328-2003-441-01-00-0 - Rte: MARCELO BITTENCOURT AGOSTINHO [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 083943/D ] Rdo: p/ciencia da garantia do juizo pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00331-2003-441-01-00-3 - Rte: LUIZ FERNANDO JOIA MARQUES [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: p/ciencia da garantia do Juizo pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00333-2003-441-01-00-2 - Rte: OSEIAS DE FREITAS CAMPBELL [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 078464/D ] Rdo: p/ciencia da garantia do Juizo pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00336-2003-441-01-00-6 - Rte: VALMIR ALVES BENTO [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: p/ciencia da garantia do Juizo. pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00307-2004-441-01-00-5 - Rte: RAMON BATISTA INOCENCIO [Adv. Felipe Leite Barros OAB:RJ 125511/D AB:RJ 096048/D AB:RJ 052022/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00303-2005-441-01-00-8 - Rte: Abilio Neves Neto [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D AB:RJ 091378/D ] Rte: Indicar, no prazo de um ano, meios suficientes ao prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 00304-2005-441-01-00-2 - Rte: Claudio Correa Rosa [Adv. Valeria Coelho Caldas OAB:RJ 072792/D AB:RJ 091378/D ] Rte: Indicar, no prazo de um ano, meios suficientes ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00726-2005-441-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto dos Anjos Pinheiro [Adv. Mendel Soriano Schwartz OAB:RJ 058574/D AB:RJ 118108/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NAO CONHECO-pz 08 dias \r\n\r\nProc. 00678-2006-441-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Cordeiro Costa [Adv. Valeria Coelho Caldas OAB:RJ 072792/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00274-2002-441-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO LOPES PEIXOTO [Adv. Carlos Edgar Fellows OAB:RJ 109779/D AB:RJ 118108/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 227 - pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00234-2005-441-01-00-2 - Rte: Gilmar da Rocha Marques [Adv. Valeria Coelho Caldas OAB:RJ 072792/D AB:RJ 137581/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00247-2005-441-01-00-1 - Rte: Jose Antonio Serra Batista [Adv. Jano Strauss Miranda Leonardo OAB:RJ 031611/D AB:RJ 085506/D ] Rte: desde que alterada a redacao do artigo 659 do CPC, especificamente o paragrafo 4o., o registro da penhora nao e elemento constitutivo do ato, servindo apenas para que a constricao tenha eficacia quant o a terceiros. Quanto a penhora, se considera perfeita e acabada t ao-so com a constricao dos bens. Portanto, caso o exequente, sem i nterferencia do Judiciario, tenha interesse em proceder o competen te registro, defiro desde ja a expedicao de certidao pela Secretar ia da Vara. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2007-441-01-00-4 - Rte: Fabio Monnerat de Souza [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D Rte: nada a reconsiderar. Contudo, ante a declaracao de hipossuficienci a apresentada pelo reclamante, defiro o requerimento de gratuidade de justica, ficando isento o autor do recolhimento das custas. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000257/97 - Rte: MARCIO CLAUDIO DA SILVA BARBOSA [Adv. Jose Antonio de Andrade Pinheiro OAB:RJ 041493/D AB:RJ 139102/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. pz 05 dias. \r\n\r\nId: 312646"
                        ],
                        "312647": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CORDEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00434-2003-441-01-00-3 - Rte: MONICA PARREIRA CUNHA Rdo: SOS COOP SOLUCOES-COOP PROF.ADM.SERV.GER.LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00518-2005-441-01-00-9 - Rte: Soraya Neves Leite de Souza Rdo: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: pagar, em 48 horas, a importancia de R$ 12.472,35, ou garantir a execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 00167-2005-441-01-00-6 - Rte: Erdelindo da Silva Menezes [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima OAB:RJ 054324/D AB:RJ 124364/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00333-2005-441-01-00-4 - Rte: Ulisses Britto Filho [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima OAB:RJ 054324/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00699-2005-441-01-00-3 - Rte: Maria da Penha Oliveira Dias [Adv. Kilza Falcao Machado OAB:RJ 091700/D AB:RJ 062191/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00017-2006-441-01-00-3 - Rte: Juliana Fernandes [Adv. Felipe Leite Barros OAB:RJ 125511/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00110-2006-441-01-00-8 - Rte: Ione Braga de Oliveira [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso OAB:RJ 127127/D AB:RJ 085682/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de pz sucessivos-10 dias. \r\n\r\nProc. 00111-2006-441-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique de Oliveira Junior [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso OAB:RJ 127127/D AB:RJ 085682/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de pz sucessivo-10 dias. \r\n\r\nProc. 00112-2006-441-01-00-7 - Rte: Iolane Aparecida Arouca da Silva [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso OAB:RJ 127127/D AB:RJ 085682/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de pz sucessivos-10 dias \r\n\r\nProc. 00113-2006-441-01-00-1 - Rte: Aldair Pisno dos Santos [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso OAB:RJ 127127/D AB:RJ 085682/D ] Rdo: comprovar o pagamento do valor de R$ 2.445,61, equivalentes a 208. 243,35831 TRs., em junho de 2007, em 48 horas, sob pena de execuca o. \r\n\r\nProc. 00114-2006-441-01-00-6 - Rte: Irocheles Machado Soares [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso OAB:RJ 127127/D AB:RJ 085682/D ] Rdo: comprovar o pagamento de R$ 1.800,08, equivalentes a 153.276,56675 TRs., em junho de 2007; em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00115-2006-441-01-00-0 - Rte: Edson Tadeu Cabral Duarte da Silva [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso OAB:RJ 127127/D AB:RJ 085682/D ] Rdo: comprovar o pagamento do valor de R$ 1.828,75 - equivalente a 155. 717,81335 TRs., em junho de 2007, em 48 horas, sob pena de execuca o. \r\n\r\nProc. 00116-2006-441-01-00-5 - Rte: Agnaldo da Silva Freitas [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso OAB:RJ 127127/D AB:RJ 085682/D ] Rdo: comprovar o pagamento do valor de R$ 2.479,97 - equivalentes a 211.169,10762 TRs., em junho de 2007; em 48 horas, sob pena de execuc ao. \r\n\r\nProc. 00117-2006-441-01-00-0 - Rte: Raphaela de Oliveira Pires [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso OAB:RJ 127127/D AB:RJ 085682/D ] Rdo: comprovar o pagamento, em 48 horas, do valor de R$ 2.643,87, equiv alentes a 225.125,17029 TRs., em junho de 2007, sob pena de execuc ao. \r\n\r\nProc. 00118-2006-441-01-00-4 - Rte: Sergiana Polonio da Silva Souza [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso OAB:RJ 127127/D AB:RJ 085682/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de pz sucessivos-10 dias \r\n\r\nProc. 00071-2007-441-01-00-0 - Rte: Rozie da Conceicao Paulino Seabra Ferraz [Adv. Mendel Soriano Schwartz OAB:RJ 058574/D ] Rdo: Rodojato Logistica e Transporte Ltda Rte: o documento anexo demonstra que o socio Jose Arlindo Nunes Lopes desligou-se da empresa em 2004, motivo por que indefere-se a citac ao na forma pretendida. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000071/01 - Rte: NATHALIA CAMPOS RIBEIRO RP CARLOS L. RIBEIRO [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 077394/D ] Rdo: venha a executada com a comprovacao do deposito correspondente ao mes de agosto, em 48 horas, sob pena de configuracao de deposito i nfiel e aplicacao da penalidade cabivel. \r\n\r\nProc. 00375-2003-441-01-00-3 - Rte: DIVA DE SOUZA SILVA [Adv. Carlos Edgar Fellows OAB:RJ 109779/D AB:RJ 075224/D ] Rte: o pedido do reclamante extrapola os limites da lide,motivo por que e indeferido. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00099-2004-441-01-00-4 - Rte: FRANCISCO LIMA DUTEL [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores OAB:RJ 116169/D AB:RJ 067107/D ] PROJEL - PLANEJ ORG E PESQUISA LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00 - pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00027-2005-441-01-00-8 - Rte: Sandra Helena Farias Aigueira [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 082191/D , Procuradoria Munic de Duas Barras] Inst. P/Prom. Saude e Bem E. Social - Inpros: comprovar a entrega a reclamante das guias para saque do FGTS, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00029-2005-441-01-00-7 - Rte: Rosana Paes Pinho [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 082191/D ] Inst. P/Prom. Saude e Bem E. Social - Inpros: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 14,00 - pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00618-2005-441-01-00-5 - Rte: Ines Valentina Longo Veloso [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 082191/D AB:RJ 119598/D ] Inst P/Prom Saude e Bem E Social - INPROS: comprovar a entrega ao reclamante das guias para saque do FGTS,bem como da carteira de trabalho. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00776-2005-441-01-00-5 - Rte: Joao Batista Pinto [Adv. Hetienne Bon Cunha OAB:RJ 121073/D AB:RJ 031092/D AB:RJ 096048/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00080-2006-441-01-00-0 - Rte: Waldeyr Pobel Pires [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: para ciencia de que foi expedido alvara ao reclamante, pelo valor liquido de seu credito, devendo o reu comprovar os recolhimentos f iscais e previdenciarios, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00412-2006-441-01-00-6 - Rte: Helzio Pereira da Cruz [Adv. Jose Antonio de Andrade Pinheiro OAB:RJ 041493/D AB:RJ 050489/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do credito remanescente determinado a fls.69 /70 - do qual ja foram deduzidas as quantias pagas em 29/05/2007 e 22/06/2007 - no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00471-2006-441-01-00-4 - Rte: Jerusa da Silva Pontes [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores OAB:RJ 116169/D AB:RJ 047631/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de pz sucessivos-10 dias. \r\n\r\nProc. 00472-2006-441-01-00-9 - Rte: Franciane Cardoso Cabral [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores OAB:RJ 116169/D AB:RJ 047631/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de pz sucessivos-10 dias \r\n\r\nProc. 00473-2006-441-01-00-3 - Rte: Josane Oliveira da Silva [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores OAB:RJ 116169/D AB:RJ 047631/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de pz sucessivo-10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000696/99 - Rte: ENESIO FREITAS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 076543/D ] Rte, Rdo: Defiro a producao das provas requeridas. Pz de 05 dias para juntad a de rol de testemunhas pelo reu. \r\n\r\nId: 312647"
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                "Duque de Caxias": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02375-2005-202-01-00-0 - Rte: Djalma Cordeiro Alves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/09/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 311089"
                        ],
                        "311110": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00835-2007-202-01-00-8 - Rte: Airton Goncalves E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/09/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02216-2005-202-01-00-6 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: SDM Sul Engenharia Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias o valor de R$ 7.643,48 (equivalentes a 660.643,12 Trs pro rata die) com juros de mora e multa e encargos indicados na Certidao de Divida Ativa, acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execucao (art.9o. da Lei 6830/80). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000339/98 - Rte: LUZENI BORGES COMBAS Rdo: VIDROS GUARANI LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 15.645,96 (equivalentes a 1.329.372,79 TRs pro rata die). Ficam citados os socios ARMANDO CORREIA DE MAGALHAES e CONSTANTINO AUGUSTO PAULINO para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: \"Vistos,etc. Os atuais socios da Reclamada, Srs.Paulo Sergio e Jorge Ferreira, nao foram localizados e a empresa cessou suas atividades,revelando a transferencia fraudulenta da sociedade. Os ex-socios constaram no quadro societario da empresa executada ate 24.07.98, ou seja, foram responsaveis pela gerencia da empresa durante o periodo contratual do Exequente, de 1995 a 1998, o que justifica sua responsabilizacao pela execucao. Assim, determino a citacao da socia Maria Eduarda no endereco de fl.127 e dos socios Armando e Constantino pela via editalicia, pois nao ha nos autos seus enderecos, com ciencia tambem quanto a esta decisao...DC,02.08.07 (a) Marise Costa Rodrigues-Juiza do Trabalho.\". Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01117-2005-202-01-00-7 - Rte: Rafaela Rosaria da Silva Alves Silveira Rdo: RA Lira Churrascaria Cabana Carioca Churrascaria Pizzaria Reinaldo Lir Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.803,38 (equivalentes a 238.054,32 Trs pro rata die). \r\n\r\nProc. 01796-2005-202-01-00-4 - Rte: Sergio Luiz Pereira Servolo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.287,43. (equivalentes a 534.095,42 Trs pro rata die). \r\n\r\nProc. 02428-2005-202-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Malheiros Rdo: Engecarf Engenharia Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 7.903,65 (equivalentes a 688.854,68479 TRs) para o Autor, R$ 1.185,54 (equivalentes a 103.327,54904 TRs) de honorarios advocaticios, e R$ 126,15 (equivalentes a 11.017,67 TRs) de custas. \r\n\r\nProc. 00369-2002-202-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA Rdo: GILSON TAVARES DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 4.032,80. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02060-2002-202-01-00-0 - Rte: JOSE GOMES DA SILVA Rdo: MTVI MARMORES E CRISTAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Os socios GILMAR ALVES DE SOUZA e JUVENAL RAMOS LOPES deverao informar a atual localizacao da Re e do bem penhorado, sob pena de desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execucao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01598-2003-202-01-00-9 - Rte: MARCELO COUTO FERREIRA Rdo: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Os Socios YOLANDA FELIPPO BARRETO e PEDRO ERNESTO BARRETO deverao informar bens da Rda que satisfacam a execucao, sob pena de desconsiderada a personalidade juridica, responder pessoalmente pela execucao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00608-2004-202-01-00-0 - Rte: ANDERSON FABIANO DE SOUZA Rdo: SHALOM S. DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A Socia LETICIA APARECIDA PRUDENCIO DO NASCIMENTO devera informar a atual localizacao da executada ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execucao. \r\n\r\nProc. 01859-2005-202-01-00-2 - Rte: Sidnei da Silva Cantanhede Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 15.309,48. (equivalentes a 1.315.335,06 TRs pro rata die). \r\n\r\nProc. 01912-2005-202-01-00-5 - Rte: Manoel Guedes da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.966,17. (equivalentes a 1.186.377,80 Trs pro rata die). \r\n\r\nProc. 01969-2005-202-01-00-4 - Rte: Regina Celia Pereira de Araujo Rdo: Esana Equipamentos de Seguranca Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A Revelia. \r\n\r\nProc. 02315-2005-202-01-00-8 - Rte: Marcio Zimbrao de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.173,17. (equivalentes a 439.914,86 TRs pro rata die). \r\n\r\nProc. RT 002550/88 - Rte: GESIO TOMAS DE OLIVEIRA A/C MARCIA PEREIRA AMARAL (ADV) Rdo: PAM TERRAPLA N/P AMANDIO O.DA COSTA/PAULO O DA COSTA/EDMAR S.M.SANTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: O socio EDMAR SILVINO M.DOS SANTOS devera tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 2.658,67. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000737/91 - Rte: ANTONIO SOARES DA SILVA Rdo: MARFI IND E COM DE RECICLAGEM DE PLAST. LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia os socios RUBI BARRETO DA COSTA e JOSE GLAUCO DA SILVA de que deverao informar a atual localizacao da Re ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica,responderem pela execucao. \r\n\r\nProc. RT 002053/95 - Rte: JOSE FREIRE DE MACEDO Rdo: O MAGICO GALETOS E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora valores bloqueados de R$ 37,60 e R$ 4,60. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000477/97 - Rte: JORGE LUIZ SOUZA OLIVEIRA Rdo: FIACAO BELCOTON E SOCIO MAURICIO CHAME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 1.768,40. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 00072-2005-202-01-00-3 - Cgte: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D AB:RJ 086570/D ] Nova America S.A., Julio Cesar Ribeiro da Silva: Tomar ciencia da decisao: Improcedentes os pedidos formalizados na Acao de Consignacao em Pagamento e Procedentes em parte os pedidos formalizados na Reconvencao. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00053-2007-202-01-00-9 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Alberto Costa Sousa Lomater Locacoes e Servicos Ltda: Fornecer copia ou dados da CTPS do consignatario, a fim de que seja expedido alvara determinado na sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00890-2007-202-01-00-8 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Daise da Silva Sarmento Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Depositar o valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01125-2007-202-01-00-5 - Cgte: Distribuidora de Ferragens Fafe Rio Ltda [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D ] Cgdo: Carlos Eduardo Neves Distribuidora de Ferragens Fafe Rio Ltda: Depositar o valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01763-2006-202-01-00-5 - Exte: INSS Exdo: Stone Marine Serv Com e Representacao Ltda [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A ] Stone Marine Serv Com e Representacao Ltda: Tomar ciencia de que as informacoes requeridas na peticao de fls. 11 constam dos autos principais em tramite no Juizo Deprecante. \r\n\r\nProc. 01474-2002-202-01-01-5 - Rte: FABIANA PEREIRA LACERDA VALENTIM [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 015925/D ] MES MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA: Juntar as pecas necessarias para formacao da CS, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00742-2006-202-01-00-2 - SPTE: Newton Andrade Franca [Adv. Edna Raquel R S Hogemann OAB:RJ 102698/D AB:RJ 088560/D ] Newton Andrade Franca, Banco HSBC Bank Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01683-2000-202-01-00-4 - Rte: DOUGLAS CASTRO DA SILVA [Adv. Rosa Maria Azevedo Barreto Mendonca OAB:RJ 052017/D AB:RJ 096486/D ] TASOL SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA-ME: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 6.091,97. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00294-2004-202-01-00-5 - Rte: AMILTON BORGES MARTINS [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 073893/D ] AMILTON BORGES MARTINS: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.100,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00394-2004-202-01-00-1 - Rte: ADGER VICENTE DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 013051/D ] ADGER VICENTE DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00809-2004-202-01-00-7 - Rte: JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 001619/B ] JOSE FERREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01494-2004-202-01-00-5 - Rte: SANDRA PATROCINIO DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 069590/D ] SANDRA PATROCINIO DOS SANTOS: Dizer se tem interesse em adjudicar o bem penhorado as fls.55, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00132-2005-202-01-00-8 - Rte: Sergio Valle de Souza [Adv. Ivan Varela Damasceno OAB:RJ 115436/D AB:RJ 014878/D ] Sergio Valle de Souza: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.70,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00608-2005-202-01-00-0 - Rte: Mauricio da Silva Barcellos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Mauricio da Silva Barcellos: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00648-2005-202-01-00-2 - Rte: Aloisio Guedes de Carvalho [Adv. Valerio Tito Gama OAB:RJ 080939/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Aloisio Guedes de Carvalho: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01117-2005-202-01-00-7 - Rte: Rafaela Rosaria da Silva Alves Silveira [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D ] Rdo: RA Lira Churrascaria Cabana Carioca Churrascaria Pizzaria Reinaldo Lir Rafaela Rosaria da Silva Alves Silveira: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.803,38 (equivalentes a 238.054,32 Trs pro rata die). \r\n\r\nProc. 01796-2005-202-01-00-4 - Rte: Sergio Luiz Pereira Servolo [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda Sergio Luiz Pereira Servolo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.287,43 (equivalentes a 534.095,42 Trs pro rata die). \r\n\r\nProc. 00004-2006-202-01-00-5 - Rte: Wanderley de Brito Cansado [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Navycald Manutencao Naval e Industrial Ltda [Adv. Patricia Guida Goncalves OAB:RJ 104558/D ] Navycald Manutencao Naval e Industrial Ltda: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 200,35. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00289-2006-202-01-00-4 - Rte: Jose Gomes Guimaraes (Espolio de) repres. por Rosangela Barbosa Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 061143/D ] Jose Gomes Guimaraes (Espolio de) repres. por Rosangela Barbosa Silva: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00727-2007-202-01-00-5 - Rte: Ronaldo Valentim da Gama [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Skanska Brasil Ltda Ronaldo Valentim da Gama: Justificar o valor pedido a titulo de horas extras, trazendo aos autos demonstrativo com copia para a reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00987-2007-202-01-00-0 - Rte: Roseane Lucas da Silva [Adv. Marcelo Lourenco Medeiros OAB:RJ 144562/D ] Rdo: Emilia Monteiro Barros Roseane Lucas da Silva: Justificar o valor pedido a titulo de horas extras, trazendo aos autos demonstrativo com copia para a reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000371/01 - Rte: EDUARDO LEVIS [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 119806/D ] HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora valores bloqueados de R$ 1.380,86, R$ 71,41 e R$ 245,99. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001913/01 - Rte: REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 096553/D ] VINUNICO S/A: Efetuar o recolhimento do IR, no valor de R$ 2.394,65, conforme apurado as fls.218. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00722-2002-202-01-00-8 - Rte: ANTONIO BATISTA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 010186/D ] VIACAO UNIAO SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.223. RO interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 02006-2002-202-01-00-5 - Rte: HERBERT OLIVEIRA DOMICIANO [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 002255/A ] HERBERT OLIVEIRA DOMICIANO: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00520-2003-202-01-00-7 - Rte: GENILDO GOMES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] GENILDO GOMES DA SILVA: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00958-2003-202-01-00-5 - Rte: DAGOBERTO QUEIROZ GOIS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 059092/D ] DAGOBERTO QUEIROZ GOIS: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01080-2003-202-01-00-5 - Rte: EDNOR BARBOSA FERNANDES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 092583/D AB:RJ 002255/A ] CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01887-2003-202-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE MARCIONILIO ALVAREZ A/C INVENTAR. [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 015289/D ] ESPOLIO DE MARCIONILIO ALVAREZ A/C INVENTAR.: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00642-2004-202-01-00-4 - Rte: MARCIO DOS SANTOS GAUDENCIO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] MARCIO DOS SANTOS GAUDENCIO: Manifestar-se sobre peticao Fls.139,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01092-2004-202-01-00-0 - Rte: ALEXANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 106443/D ALEXANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01129-2004-202-01-00-0 - Rte: ERIVELTON DI LEU RUBIM E OUTRO S AB:RJ 105739/D AB:RJ 028866/D ] ERIVELTON DI LEU RUBIM, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01354-2004-202-01-00-7 - Rte: WILSON VIEIRA BARCELOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 086424/D ] WILSON VIEIRA BARCELOS: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01356-2004-202-01-00-6 - Rte: JEFFERSON DE SOUZA MOREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] JEFFERSON DE SOUZA MOREIRA: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01449-2004-202-01-00-0 - Rte: DILCEIA RODRIGUES MACHADO [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves OAB:RJ 084246/D AB:RJ 074260/D AB:RJ 071153/D ] ABS RESTAURANTE LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.138. RO interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01702-2004-202-01-00-6 - Rte: MARCIO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] MARCIO DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00655-2005-202-01-00-4 - Rte: Dulce Rodrigues de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Dulce Rodrigues de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao Fls.117,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00751-2005-202-01-00-2 - Rte: Neli Neves de Azevedo [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Neli Neves de Azevedo: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01091-2005-202-01-00-7 - Rte: Eliete Delmiro Felipe [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Eliete Delmiro Felipe: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01120-2005-202-01-00-0 - Rte: Claudio da Silva [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago OAB:RJ 080978/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Claudio da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01248-2005-202-01-00-4 - Rte: Vanderleia Pereira de Moura [Adv. Fernando Correia de Sa OAB:RJ 115837/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Vanderleia Pereira de Moura: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01267-2005-202-01-00-0 - Rte: Sebastiana Leal da Silva [Adv. Evandro Alves de Cerqueira OAB:RJ 104801/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sebastiana Leal da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01297-2005-202-01-00-7 - Rte: Marcelo Ferreira Alves [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marcelo Ferreira Alves: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01486-2005-202-01-00-0 - Rte: Jose Elisio Duarte Oliveira [Adv. Edilson Henrique Couto OAB:RJ 104447/D AB:RJ 003038/D ] Jose Elisio Duarte Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01499-2005-202-01-00-9 - Rte: Leandro Fernandes Carapina [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Leandro Fernandes Carapina: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01542-2005-202-01-00-6 - Rte: Joao Paulo Antunes da Silva [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia OAB:RJ 082353/D AB:RJ 003038/D ] Joao Paulo Antunes da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01715-2005-202-01-00-6 - Rte: Severina Domingos Calado [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Severina Domingos Calado: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01840-2005-202-01-00-6 - Rte: Celia Luiz dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Celia Luiz dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01859-2005-202-01-00-2 - Rte: Sidnei da Silva Cantanhede [Adv. Joaquim Gomes de Araujo OAB:RJ 080888/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Sidnei da Silva Cantanhede: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 15.309,48. (equivalentes a 1.315.335,06 Trs pro rata die). \r\n\r\nProc. 01871-2005-202-01-00-7 - Rte: Mercilia de Lourdes Alves da Silva [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Mercilia de Lourdes Alves da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01893-2005-202-01-00-7 - Rte: Mirian Teresa da Silva [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D ] Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Mirian Teresa da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01912-2005-202-01-00-5 - Rte: Manoel Guedes da Silva [Adv. Silvio Cesar de Lucena OAB:RJ 093103/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Manoel Guedes da Silva: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.966,17. (equivalentes a 1.186.377,80 TRs pro rata die). \r\n\r\nProc. 02250-2005-202-01-00-0 - Rte: Claudio Francisco Ferreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 095180/D ] Claudio Francisco Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 02315-2005-202-01-00-8 - Rte: Marcio Zimbrao de Oliveira [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Marcio Zimbrao de Oliveira: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.173,17. (equivalentes a 439.914,86 TRs pro rata die). \r\n\r\nProc. 02445-2005-202-01-00-0 - Rte: Eduardo Henrique Cassunde Nepomuceno [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 079776/D ] Eduardo Henrique Cassunde Nepomuceno: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00102-2006-202-01-00-2 - Rte: Randal Sales Ferreira [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: Lanchonete Sir Patriota Ltda Randal Sales Ferreira: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.98, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00171-2006-202-01-00-6 - Rte: Hamilton Alves Gomes Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 020283/D ] Hamilton Alves Gomes Junior: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00197-2006-202-01-00-4 - Rte: Jose Simoes Correa [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 000681/B ] GRB Service Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.103. RO interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00346-2006-202-01-00-5 - Rte: Olindo Goncalves da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 002413/A AB:RJ 067617/D ] Olindo Goncalves da Costa: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00751-2006-202-01-00-3 - Rte: Geraldo Honorio dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 003038/D ] Expresso Mangaratiba Ltda: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 1.603,84. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00798-2006-202-01-00-7 - Rte: Vanessa de Sousa Basilio [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Vanessa de Sousa Basilio: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00802-2006-202-01-00-7 - Rte: Paulo Vicente Gomes [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 106062/D AB:RJ 104314/D ] CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Rio Polimeros S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00894-2006-202-01-00-5 - Rte: Arlindo Ribeiro Barbosa [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 010122/D ] Arlindo Ribeiro Barbosa, Lucchese Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda: Tomar ciencia da decisao: Embargos Declaratorios Rejeitados.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00964-2006-202-01-00-5 - Rte: Jose de Souza Pacheco Filho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Natarraf Transportes e Logistica Ltda Jose de Souza Pacheco Filho: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01159-2006-202-01-00-9 - Rte: Alcidio dos Santos Alves [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Alcidio dos Santos Alves, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.294/316. \r\n\r\nProc. 01244-2006-202-01-00-7 - Rte: Fabio da Silva Bonifacio [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 061143/D ] Fabio da Silva Bonifacio: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01267-2006-202-01-00-1 - Rte: Luiz Alberto Maia Ribeiro [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 013051/D ] Luiz Alberto Maia Ribeiro: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01741-2006-202-01-00-5 - Rte: Humberto Vieira Fantin [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Rdo: Imacil Iguacu Manufaturado de Cimento Ltda Humberto Vieira Fantin: Cumprir o determinado na ata de fls.53, informando o endereco atual da Rda, em 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00026-2007-202-01-00-6 - Rte: Wallace Morais Sergio [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 099054/D ] Wallace Morais Sergio: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00203-2007-202-01-00-4 - Rte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Posto Sa Francisco Ltda Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.71, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00693-2007-202-01-00-9 - Rte: Mauro Henrique da Costa Ferreira [Adv. Rubens Chiste Filho OAB:RJ 085341/D AB:RJ 063812/D ] DS Foot Wear Comercial Ltda (Di Santinni): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.34. RO interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00862-2007-202-01-00-0 - Rte: Livia Goncalves das Neves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. Livia Goncalves das Neves: Tomar ciencia do despacho de fls.107, cujo teor e o seguinte:\"J. Indefiro a gratuidade requerida, conforme fls.103. Por deserto, nego seguimento ao Recurso. Not. DC, 28.08.07 (a) Marise Costa Rodrigues-Juiza do Trabalho.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 003338/91 - Rte: DENILSON PEREIRA ANTONIO [Adv. Jose Carlos Messias Borges OAB:RJ 097138/D AB:RJ 062924/D ] DENILSON PEREIRA ANTONIO: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias, em face do que consta dos autos e da informacao de fls.168verso. \r\n\r\nProc. RT 001519/92 - Rte: JOSE JERONIMO QUINTANA COMBAS [Adv. Sandra Soares Mesquita OAB:RJ 039895/D ] Rdo: STANDS BAR E RESTAURANTE LTDA N/P NILZA DE S CARVALHO TEIXEIRA JOSE JERONIMO QUINTANA COMBAS: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. 184verso. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000133/95 - Rte: RICARDO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 042783/D ] BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia do despacho de fls.876, cujo teor e o seguinte: \"Vistos,etc.Restou confirmada as fls.285 a not. do Reclamado para o pagamento do credito remanescente. Nao ha o que reconsiderar nem quanto a multa do art.475 do CPC, ainda nao aplicada, mas cabivel se nao paga a execucao em 15 dias, apos a citacao, por forca do art.769 da CLT. E mais, se o legislador assim penalizou o devedor civil, certamente possibilitou tal penalidade ao devedor de parcelas de cunho alimenticio trabalhista,sem obice na legislacao trabalhista. Aguarde-se o cumprimento do mandado.DC,04.09.07 (a) Marise Costa Rodrigues-Juiza do Trabalho.\" \r\n\r\nProc. RT 001475/95 - Rte: ELSON PAULINO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 014878/D ] POSTOS IMPERADOR LTDA: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls.112 a 116, 118 a 121, 123, 124, 126, 128 a 130, 132, 133, 134, 136 a 146, 148, 150 a 152, 154 a 167, 169 a 174, 176 a 178 e 180 a 183. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01954-1995-202-01-00-3 - Rte: MARCO FRANCISCO DE AMORIM [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 049479/D ] BANCO REAL S/A: Trazer aos autos as guias do TRCT, como determinado as fls.647, sob pena de pagar o equivalente em especie. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001492/96 - Rte: JOSE RICARDO DE ALMEIDA COLLI [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 024917/D ] SOLDATEC ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 18,37. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001294/99 - Rte: HENRIQUE MONTES FERREIRA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 109031/D ] HENRIQUE MONTES FERREIRA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.310,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001412/99 - Rte: ROGERIO CAMPOS DE ARAUJO [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D ] Rdo: MICRO E ETC COMERCIO DE PROD INFORMATICA LTDA E SOCIOS ROGERIO CAMPOS DE ARAUJO: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.183,em 10 dias. \r\n\r\nId: 311110"
                        ],
                        "311295": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02033-2003-204-01-00-1 - Rte: MONICA LOURENCO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 3.349,20. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01135-2004-204-01-00-0 - Rte: VANDER LUCIO LAIA Rdo: MSL ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.007,67 EQUIVALENTE A 86.471,37872 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01943-2004-204-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE JOSE INACIO CAETANO FERRAZ Rdo: PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 12.051,39 EQUIVALENTE A 1.030.921,511186 TRs, CUSTAS DE R$ 167,61: TOTAL DE R$ 12.219,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01258-2005-204-01-00-2 - Rte: Douglas de Souza Oliveira Rdo: Expresso Barreto Vianna 2003 Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA EXECUCAO PREVIDENCIARIA DE R$ 347,48 E CUSTAS DE R$ 17,40. TOTAL DE R$ 364,88. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01793-2005-204-01-00-3 - Rte: Marcos Fernandes de Oliveira Rdo: Expresso Barreto Vianna 2003 Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 754,57. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02157-2003-204-01-00-7 - Rte: MARCOS DORNELAS RIBEIRO Rdo: OSSOCENTER LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 51.899,71 EQUIVALENTE A 4.453.679,75546 IDTRs, CUSTAS DE R$ 200,00: TOTAL DE R$ 52.099,71. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01056-2004-204-01-00-0 - Rte: JOSE VITORINO DE SALES Rdo: MCA INDUSTRIA MECANICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 16.418,57, EQUIVALENTE A 1.400.825,38154 TRs, CUSTAS DE R$ 240,00: TOTAL DE R$ 16.658,57 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01981-2004-204-01-00-0 - Rte: MANOEL FARINA DUBRA ESPANHOL Rdo: BAZAR CORAGEM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 116,31. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01746-2005-204-01-00-0 - Rte: Dulcirene Batista de Melo Rdo: Carramanchao da Estrada Restaurante (Restaurante Sape) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 334,16. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01737-2002-204-01-00-6 - Rte: EDISON DUARTE FERREIRA Rdo: SOVAP MONTAGEM MANUTENCAO TERRESTRE E MAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO DO DEPOSITO EM PENHORA DE FL.67. \r\n\r\nProc. RT 000636/00 - Rte: AGUINALDO JESUS DOS SANTOS Rdo: JCRC SUBEMPREITEIRA DE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, ACERCA DA PROMOCAO DA CONTADORIA, DECORRIDO O PRAZO, NO SILENCIO, EXPECAM-SE OS RESPECTIVOS ALVARAS NA FORMA DA PROMOCAO DE FL.132. \r\n\r\nProc. 01278-2005-204-01-00-3 - Rte: Ana Cristina Fernandes Rdo: Educandario Neves Pereira.N/P socia MARGARETH NEVES PEREIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. EM 10 DIAS, BEM COMO, JUNTAR SEUS ATOS CONSTITUTIVOS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01538-2005-204-01-00-0 - Rte: Anderson Marques Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02358-2005-204-01-00-6 - Rte: Cristiano Gomes da Silva Rdo: Edson Cruz de Oliveira Industria e Comercio de Moveis Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: QUANTO A ADJUDICACAO REQUERIDA DOS DOIS PRIMEIROS BENS CONSTANTES DE FL.18, DESCRITOS E CARACTERIZADOS NO REFERIDO AUTO DE PENHORA NOS TERMOS DO ART.685-A, CAPUT DO CPC, OS QUAI, NO MONTANTE DE R$ 5.500,00 E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE O SEU CREDITO EXEQUENDO E NO VALOR DE R$ 6.000,00, DEFIRO A PRETENSAO, DEVENDO A EXECUCAO PROSSEGUIR PELO SALDOREMANECENTE (PARAGRAFO 1o. DO ART. 635-A DO CPC). \r\n\r\nProc. 01756-2006-204-01-00-6 - Rte: Ailton Franca Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001308/94 - Rte: GERSON DOS SANTOS BARROS Rdo: SUPERFIL PERFIS E DIVISORIAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL.298/299, UNIAO FEDERAL, PLANILHA DE CALCULOS, NO VALOR DE R$ 261,96. NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02107-1999-204-01-00-2 - Rte: JOSE AUGUSTO SILVA ALENCAR Rdo: TRANSP CAXIENSE LTDA n/p Miguel Fernandes e Margarida Fernandes Lima E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 14.810,10 EQUIVALENTE A 1.257.627,65980 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 01013-2006-204-01-00-6 - Cgte: Industria de Modas Rose Jardim Ltda ME [Adv. Samara Mello Chrisostomo OAB:RJ 084674/D ] Cgdo: Leticia Camara Soares Cgte: Manifestar-se sobre peticao FL.28, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00943-2007-204-01-00-3 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Michele Gomes de Almeida Cgte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01178-2007-204-01-00-9 - Cgte: Begmu Industria e Comercio de Moveis Ltda [Adv. Adauto Clarindo dos Santos OAB:RJ 025568/D ] Cgdo: Julio da Silva Marcelino Cgte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01722-2004-204-01-01-2 - Rte: BARBARA DE OLIVEIRA HENRIQUES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. FL.230, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01411-2003-204-01-00-0 - Exte: MANOEL PEDRO DE ARAUJO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 090602/D ] Exdo: Manifestar-se sobre peticao FL.64, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00847-2003-204-01-00-1 - Rte: OSEAS RESENDE DANTAS [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 077142/D ] ABS 52 PARTICIPACOES LTDA: Manifestar-se sobre peticao FL.282, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01133-2003-204-01-00-0 - Rte: MARCUS FRANCISCO PEREIRA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: TUPI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01988-2003-204-01-00-1 - Rte: PATRICIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 051139/D ] Rdo: VENHA, EM 48 HORAS COM O DEPOSITO DA DIFERENCA DE EXECUCAO DE R$ 3.946,15, PENA DE DESIGNACAO DE PRACA DO BEM PENHORADO A FL.94, PELO VALOR MENCIONADO. \r\n\r\nProc. 02371-2003-204-01-00-3 - Rte: LUCIANA ALVES PEREIRA [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 085810/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.371,34 EQUIVALENTE A 880.701,95699 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00499-2004-204-01-00-3 - Rte: JOSE NUNES CORREA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DOS DEPOSITOS DE FL.224, PARA QUE SUPRIR A EXECUCAO DE FL.234, INCLUSIVE PARA VIR COM CALCULOS DE IR, EM 05 DIAS, SE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00765-2004-204-01-00-8 - Rte: PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 090602/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01157-2004-204-01-00-0 - Rte: ANTONIO BEZERRA DE VASCONCELOS JUNIOR [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 084532/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.747,68 EQUIVALENTE A 233.324,44536 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01623-2004-204-01-00-8 - Rte: MARIA AMELIA NEGREIROS TORRES [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D ] Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, INCLUINDO A APURACAO, DEFORMA ANALITICA, MES A MES, DA DIFERENCA DE FGTS, OBSERVANDO A VARIACAO SALARIAL, CONFORME RECIBOS DE PAGAMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS E O EXTRATO DE FL.53. \r\n\r\nProc. 01892-2004-204-01-00-4 - Rte: KEILA CHRISTINA SOARES MEIRELES [Adv. Jose Marco Luiz Gargaglione OAB:RJ 088738/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.50, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00301-2005-204-01-00-2 - Rte: Irany Duarte Tardim [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D ] Rdo: Ra Lira Churrascaria Cabana Carioca Churrascaria Pizzaria Reinaldo Lir Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00523-2005-204-01-00-5 - Rte: Carla Beatriz Sodre de Hollanda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DE FL.109, COM TAMBEM, PARA QUE PROCEDA A RETIFICACAO DOS DADOS DO RTE., EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01323-2005-204-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Aguiar dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 100031/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOR EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. 02046-2005-204-01-00-2 - Rte: Erosino Gomes Ferreira [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02117-2005-204-01-00-7 - Rte: Jose Noel da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00012-2006-204-01-00-4 - Rte: David Nunes de Oliveira Filho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Nazareno Umbelino de Azevedo Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 542,22 EQUIVALENTE A 46.835,4935 TRs, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00145-2006-204-01-00-0 - Rte: Valdecir de Oliveira Mota [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 053288/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00235-2006-204-01-00-1 - Rte: Francisco Alves da Costa [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Souza Correia Construcoes Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00322-2006-204-01-00-9 - Rte: Gizeuda Correia de Lima [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00703-2006-204-01-00-8 - Rte: Cristiane Nascimento [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO RTE., NO VALOR DE R$ 1.545,01, SENDO A RE AO DEPOSITO EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00763-2006-204-01-00-0 - Rte: Anderson Tavares de Queiroz [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 104710/D ] Cooperativa Coopetraux: Manifestar-se sobre peticao FL.66, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00767-2006-204-01-00-9 - Rte: Antonio Jose Totelote [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 100638/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.43, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01026-2006-204-01-00-5 - Rte: Joao Almeida da Silva [Adv. Antonio Carlos da Silva Barros OAB:RJ 122434/D AB:RJ 125167/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.41, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01379-2006-204-01-00-5 - Rte: Alexandre dos Reis [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 104055/D ] Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULO DE IR, SE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00327-2007-204-01-00-2 - Rte: Tania Maria Silva do Nascimento [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 080671/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.25, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00343-2007-204-01-00-5 - Rte: Anderson Filipino Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 080671/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.28, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00541-2007-204-01-00-9 - Rte: Maria Jose Candido [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 080524/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.21, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00565-2007-204-01-00-8 - Rte: Ilton Alves Barreto [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 099054/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.22, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00583-2007-204-01-00-0 - Rte: Jose Severino da Silva Filho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 070483/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.29, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00612-2007-204-01-00-3 - Rte: Irlan Correa Silva [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 102678/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.36, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01090-2007-204-01-00-7 - Rte: Ely dos Santos Francisco [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Palomo Mattos Engenharia Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01107-2007-204-01-00-6 - Rte: Andre Luiz dos Santos [Adv. Angela Maria Feitosa de Sa OAB:RJ 055077/D ] Rdo: Teodoro Vieira Pinto Obras Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01117-2007-204-01-00-1 - Rte: Jose Augusto Alves Filho [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D ] Rdo: Leandro Teixeira Guimaraes Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000174/00 - Rte: JOSE ROCHA DA SILVA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D AB:RJ 014622/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.277, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00224-2000-204-01-00-6 - Rte: HELIO GOMES DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 035346/D AB:RJ 080713/D ] HELIO GOMES DE ARAUJO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DAIS. \r\n\r\nProc. RT 000479/00 - Rte: VANILDO INACIO DE ABREU [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 047335/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.141, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001834/00 - Rte: EDSON XAVIER FILHO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 059087/D ] Rdo: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DE IR, MES A MES, SE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00179-2001-204-01-00-0 - Rte: MARGARETE FERREIRA MENDES [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000302/01 - Rte: ARENILDA PEREIRA DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 029651/D ] Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 2a. RE MENCIONADA, PARA ANALISE DO REQUERIDO AS FL.209. \r\n\r\nProc. 01185-2001-204-01-00-5 - Rte: ADRIANA DA SILVA CIALLA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 034069/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002061/01 - Rte: RICARDO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 072429/D AB:RJ 074653/D ] RICARDO RODRIGUES BARBOSA: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00110-2002-204-01-00-8 - Rte: LUIZ DE CARVALHO LOPES [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, FL.451 E 464. \r\n\r\nProc. 00337-2002-204-01-00-3 - Rte: VERA DE JESUS FREIRE E OUTRO S AB:RJ 063028/D ] Rdo: COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA VERA DE JESUS FREIRE: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00558-2002-204-01-00-1 - Rte: ADEMILSON FERNANDES DA SILVA [Adv. Nelson Lemos de Souza OAB:RJ 041716/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO DOS DEPOSITOS RECURSAIS DE FL.212/215 E O ANEXO, PARA SUPRIR A EXECUCAO DE FL.207, INCLUSIVE, PARA VIR COM CALCULOS DE IR, EM 05 DIAS, SE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01823-2002-204-01-00-9 - Rte: ROBSON CANDIDO SOARES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL.210, NA FORMA DE FL.211, SENDO A RDA. PARA APRESENTAR CALCULOS DE IR, SE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00031-2003-204-01-00-8 - Rte: OZIEL SOARES DE SOUZA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.128, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00046-2003-204-01-00-6 - Rte: MARIA SILVA ASSIS BENIGNI [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00152-2003-204-01-00-0 - Rte: JUREMA MARIA GARCIA PORTO [Adv. Jorge Mendonca da Fonseca OAB:RJ 107429/D AB:RJ 059293/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.111, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00331-2003-204-01-00-7 - Rte: WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.245, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00475-2003-204-01-00-3 - Rte: ANA LUCIA GALDINO DE MELO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 028866/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01385-2003-204-01-00-0 - Rte: GILBERTO GOMES [Adv. Fernando Leite Nunes OAB:RJ 021685/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.121, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01856-2003-204-01-00-0 - Rte: ELIAS DUARTE SILVA [Adv. Orlando Verissimo Barbosa OAB:RJ 023678/D AB:RJ 037988/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02040-2003-204-01-00-3 - Rte: JOSIVALDO SANTOS PEREIRA [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 081678/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.285, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00419-2004-204-01-00-0 - Rte: ELISANGELA MARIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 053732/D ] MERCEARIA FLOR DO ARUJA LTDA: Manifestar-se sobre peticao FL.90, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00454-2004-204-01-00-9 - Rte: FABIO CESAR CAMILO DA SILVA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 119533/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.118, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00642-2004-204-01-00-7 - Rte: EDSON DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 003038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.022,71 EQUIVALENTE A 599.123,50148 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00836-2004-204-01-00-2 - Rte: MARCELO LUCAS BASILIO CABRAL [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: RUMO AO SUCESSO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01578-2004-204-01-00-1 - Rte: PATRICIA SOUZA MAIA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ] Rdo: Hipersucar Rio Cereais Ltda (Massa Falida) n/p Marcelo Santos Barbosa Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01809-2004-204-01-00-7 - Rte: TANIA MARIA TEIXEIRA FRANCA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:SP 125440/D ] Rte: VERNHA, EM 05 DIAS, CIM OS CALCULOS DE IR, MES A MES, SE DEVIDO, NA FORMA DA DECISAO DE FL.106. \r\n\r\nProc. 01907-2004-204-01-00-4 - Rte: GERALDO JOSE RABELLAIS [Adv. Marinho Campos Dell Orto OAB:RJ 004657/D AB:RJ 062242/D ] Rdo: VENHA, EM 48 HORAS, COM O DEPOSITO DA DIFERENCA DE R$ 22.368,79, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01938-2004-204-01-00-5 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA BASILIO E OUTRO S AB:RJ 041931/D AB:RJ 040528/D ] MARIA JOSE DA SILVA BASILIO, DANIELLE DA SILVA BASILIO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02016-2004-204-01-00-5 - Rte: EVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o ca so), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00114-2005-204-01-00-9 - Rte: Ivan Rocha Teixeira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.263. \r\n\r\nProc. 00160-2005-204-01-00-8 - Rte: Odario Honorio [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, COM NOVOS CALCULOS, DEVENDO APRESENTAR COPIA DAS ALTERACOES DE SALARIO CONSTANTE DE SUA CTPS. \r\n\r\nProc. 00229-2005-204-01-00-3 - Rte: Waldir Pereira Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 090173/D ] Rte: NADA A DEFERIR SOBRE O REQUERIDO AS FL.102. VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00249-2005-204-01-00-4 - Rte: Alcides Monteiro [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM FACE DA 1a. RE. \r\n\r\nProc. 00283-2005-204-01-00-9 - Rte: Zeli de Lourdes Teixeira da Silva [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Zeli de Lourdes Teixeira da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00309-2005-204-01-00-9 - Rte: Alex de Souza Santos [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VISTA, POR 30 DIAS, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS EM SECRETARIA NA RPS 287/05, REFERENTE A RE. \r\n\r\nProc. 00425-2005-204-01-00-8 - Rte: Rosane Barbosa Vale de Asnes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, REDUZINDO MES A MES , OS VALORES DEPOSITADSO CONFORME EXTRATO DE FL.16/19. \r\n\r\nProc. 00719-2005-204-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio da Silva Borges [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 110748/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00944-2005-204-01-00-6 - Rte: Samuel Gomes de Oliveira [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 120213/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.73, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01040-2005-204-01-00-8 - Rte: Edvilson Severino de Oliveira [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01123-2005-204-01-00-7 - Rte: Maria Helena da Silva Alves [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01336-2005-204-01-00-9 - Rte: Lourival Silva Pozzi [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 045927/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01341-2005-204-01-00-1 - Rte: Francisco Alves Soares [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01401-2005-204-01-00-6 - Rte: Henrique dos Santos [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 013051/D ] Henrique dos Santos, Petrobras S.A.: ASSISTE RAZAO A 2a. RE, DE FORMA QUE TORNO NULOS TODOS OS ATOS PRATICADOS DE FL.129, EM RELACAO A 2a. RE, MANTENDO-SE OS DE INTIMACAO A 1a. RE. VENHA O RTE. COM AS CONTRA RAZOES DO RO DA 2a. RE, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01546-2005-204-01-00-7 - Rte: Aline Isis dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01792-2005-204-01-00-9 - Rte: Morisson Santos Lisboa [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 079776/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01908-2005-204-01-00-0 - Rte: Acimar Francisco dos Santos [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 075995/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.78, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02145-2005-204-01-00-4 - Rte: Jhonathan Firmiano [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 084529/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.103, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02198-2005-204-01-00-5 - Rte: Jaqueline David Lourenco [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Lacma Informatica Ltda [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.45, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02507-2005-204-01-00-7 - Rte: Walmir Chaves Moreira [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores men sais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00091-2006-204-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 119533/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00097-2006-204-01-00-0 - Rte: Valdir Silva Apolinario [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D ] Rdo: Qualiman Comercio e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls FL.60, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00318-2006-204-01-00-0 - Rte: Fabio de Souza Carneiro [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 055967/D ] Drogaria Descontao de Caxias Ltda: Manifestar-se sobre peticao FL.EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00462-2006-204-01-00-7 - Rte: Renata Souza da Silva [Adv. Carlos Dias de Jesus OAB:RJ 045296/D AB:RJ 051180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.75, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00527-2006-204-01-00-4 - Rte: Jonatas da Silva Marciano [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 044536/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.46, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00892-2006-204-01-00-9 - Rte: Luciano Cordeiro Muniz [Adv. Andreia Massine da Silveira OAB:RJ 124295/D AB:RJ 112693/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.206, EM 10 DIAS, \r\n\r\nProc. 00964-2006-204-01-00-8 - Rte: Maria Jose de Oliveira Victorino [Adv. Sabrina Passos Fernandes OAB:RJ 112681/D AB:RJ 013393/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.64, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00981-2006-204-01-00-5 - Rte: Jose Edivaldo Soares da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Nexus Recursos Humanos Ltda Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01050-2006-204-01-00-4 - Rte: Andrea Oliveira da Silva [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Duque de Caxias] Rdo: Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltd [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.41, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01067-2006-204-01-00-1 - Rte: Luiz Eduardo de Almeida [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos OAB:RJ 042735/D AB:RJ 036953/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.25, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01101-2006-204-01-00-8 - Rte: Marcelo Machado Gomes [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 050615/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.43, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01164-2006-204-01-00-4 - Rte: Jorge Lucio de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 063812/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.44, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01260-2006-204-01-00-2 - Rte: Jose Maria da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.53, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01406-2006-204-01-00-0 - Rte: Alexandre Morgado de Castro [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Rte: VENHA COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a. RE. \r\n\r\nProc. 01456-2006-204-01-00-7 - Rte: Wagner Pinto da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 033996/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01529-2006-204-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Silva de Paula [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 125294/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.21, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01783-2006-204-01-00-9 - Rte: Hebreliano dos Santos Filho [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Construtora Melo Junior Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.32, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01787-2006-204-01-00-7 - Rte: Leandro Marques Barbosa [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 062816/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00144-2007-204-01-00-7 - Rte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 139104/D ] Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00203-2007-204-01-00-7 - Rte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 125862/D ] Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00250-2007-204-01-00-0 - Rte: Janete de Souza Bessa da Paz [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense - Mesquita] Rdo: Colegio Cenecista de Imbarie Ltda [Adv. Andrea Guerreiro de Faria OAB:RJ 075224/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.52, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00274-2007-204-01-00-0 - Rte: Fred de Oliveira [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira OAB:RJ 073750/D AB:RJ 123211/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.26, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00320-2007-204-01-00-0 - Rte: Hernane Salgado da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Rte: VENHA COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a. RE. \r\n\r\nProc. 00361-2007-204-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Fernandes Alves [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 084284/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.47, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00377-2007-204-01-00-0 - Rte: Iata Assis de Oliveira [Adv. Ricardo Vollu Feres OAB:RJ 116658/D AB:RJ 051048/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.22, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00440-2007-204-01-00-8 - Rte: Andre Pacheco Pereira [Adv. Katia Duarte Pinheiro OAB:RJ 076769/D AB:RJ 076769/D ] Comep Inclusao Digital Ltda: Manifestar-se sobre peticao FL.40, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00615-2007-204-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Ferreira de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Rte: VENHA COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a. RE. \r\n\r\nProc. 00662-2007-204-01-00-0 - Rte: Leandro Soares Batista [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 026985/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.26, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01067-2007-204-01-00-2 - Rte: Priscilla Cristina Romao de Souza [Adv. Mario Stenio Barbosa da Silva OAB:RJ 071906/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA 3a. RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01087-2007-204-01-00-3 - Rte: Ricardo Cataldo [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D ] Rdo: Lupafer Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001044/94 - Rte: TEODORO MARCONDES [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 029005/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.253, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000542/95 - Rte: MIRIAM FERNANDES DO AMARAL [Adv. Jose Ernesto Martins Filho OAB:RJ 036310/D AB:RJ 051677/D ] Jose Wilhami Fernandes de Oliveira: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000966/95 - Rte: MANOEL JORGE GAMA CARNEIRO [Adv. Claudio Antonio Lopes OAB:RJ 027514/D AB:RJ 080837/D ] Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DE IR, SE DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 001922/95 - Rte: JOSE WALTER BARCELLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS DE R$ 1.500,00, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000682/96 - Rte: CLAUDIO RAMOS DA SILVA [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.185, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001493/96 - Rte: MARIO GOMES DOS SANTOS [Adv. Alexandre Marques Lanza OAB:RJ 085608/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.231, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001580/96 - Rte: LEIDE BRITO DOS REIS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 077803/D ] Rte: COMPROVE O VALOR SACADO ATRAVES DO ALVARA 372/96. \r\n\r\nProc. RT 001649/96 - Rte: JOSE GAIGHER [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 076254/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO RECURSAL DE FL.71. \r\n\r\nProc. RT 000163/97 - Rte: BENEDITO ANTONIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 045281/D AB:RJ 036231/D ] BENEDITO ANTONIO DA SILVA: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000173/97 - Rte: DEISE DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Maria Alice dos Reis OAB:RJ 045408/D AB:RJ 041354/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL.176, REFERENTE AS DIFERENCAS EM PROL DO RTE., SENDO A RDA. PARA DEPOSITO EM 48 HORAS PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000534/97 - Rte: JORGE ESPINOLA NASCIMENTO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 061143/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.146, PARA QUE SURTA OS SEUS LEGAIS EFEITOS. \r\n\r\nProc. RT 000894/97 - Rte: MARCELO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 059041/D AB:RJ 090865/D ] MARCELO FERREIRA DE SOUZA: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000109/98 - Rte: DENISE BAPTISTA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 066665/D AB:RJ 090865/D ] DENISE BAPTISTA DE SOUZA: VENHA, EM 05 DIAS, COM A DEVOLUCAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO EM FALENCIA FL.118. \r\n\r\nProc. RT 000794/98 - Rte: MANUEL FRANCISCO DE CARVALHO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 073006/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000282/99 - Rte: RENATO ROBERTO VIANA CERQUEIRA [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.505, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001567/99 - Rte: Eraldo Batista Candido [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 109031/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.237, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01895-1999-204-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.193,06 EQUIVALENTE A 101.576,88741 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 311295"
                        ],
                        "312421": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Sidney Pereira Pinto OAB : RJ 026985 D Proc: 01479-2006-205-01-00-8 00815-2007-205-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Pires Gomes OAB : RJ 037988 D Proc: RPS 001058/00 02252-2003-205-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB : RJ 048319 D Proc: 00203-2004-205-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Agostinho Francisco Goncalves de Andrade OAB : RJ 050507 D Proc: 01588-2006-205-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB : RJ 051854 D Proc: 00371-2005-205-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Amelia Cerqueira D Estillac Leal OAB : RJ 059600 D Proc: RT 001617/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Maria Zaluski da Silva OAB : RJ 061143 D Proc: 02457-2005-205-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Katia Pimentel Espindola Garcia OAB : RJ 062466 D Proc: RPS 001979/01 00731-2002-205-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Dias Bertao OAB : RJ 064985 D Proc: 00220-2005-205-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria de Fatima Claudio Pacifico OAB : RJ 065912 D Proc: 01198-2004-205-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carmen da Silva Neugarten OAB : RJ 068990 D Proc: RT 000344/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Valverde Macedo OAB : RJ 073103 D Proc: 01373-2005-205-01-00-3 RT 001258/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Alberto Fontenelle Aucar OAB : RJ 073505 D Proc: 02299-2003-205-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Claudionor Barrozo OAB : RJ 073973 D Proc: 01518-2003-205-01-00-4 01603-2003-205-01-00-2 02179-2003-205-01-00-3 RT 000119/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB : RJ 075629 D Proc: 01559-2006-205-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clarissa Costa OAB : RJ 097803 D Proc: 02091-2005-205-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raimundo Nonato Teixeira Paiva OAB : RJ 129055 D Proc: 01793-2002-205-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Brito Vougo OAB : RJ 136053 D Proc: 01404-2005-205-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre de Souza Paiva OAB : RJ 137958 D Proc: 00632-2004-205-01-00-8 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007 \r\n\r\nProc. 01156-2007-205-01-00-5 - Aut: Federacao Servidores Publicos Municipais Estado Rio de Janeiro FESEP E OUTRO S AB:RJ 012814/D ] Reu: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Federacao Servidores Publicos Municipais Estado Rio de Janeiro FESEP: TER VISTA DA DECISAO DE FLS.116 \r\n\r\nProc. 00732-2007-205-01-00-7 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Lauvelir de Castro Passamani Auto Viacao Reginas Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.09 EM QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 16,00,PELO CONSIGNATARIO, DISPENSADO. \r\n\r\nQuebra Proc. 01168-2007-205-01-00-0 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Claudia Conceicao da Silva (Espolio) Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00243-2004-205-01-00-2 - Exte: JORGE SIQUEIRA ISAIAS [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 100226/D ] JORGE SIQUEIRA ISAIAS, TRANSPORTADORA PIMEIRO LTDA N/P SOCIO JOSE ALFREDO DA SILVA PEREIRA: CONTRA MINUTAR AGRAVO DE PETICAO INTERPOSTO POR EDUARDO ANTONIO DIEGUES. \r\n\r\nProc. 00899-2005-205-01-01-9 - Rte: Jose Saulo Pastore [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 057570/D ] Jose Saulo Pastore: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01086-2007-205-01-00-5 - SPTE: Eraldo Candido Januario [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] SPDO: Transportadora MMA Ltda Eraldo Candido Januario: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. RPS 001570/01 - Rte: CARLOS BARROS DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D CARLOS BARROS DA SILVA: DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO DA ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE,REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01205-2003-205-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO PAULA DIAS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS ALBERTO PAULA DIAS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02215-2004-205-01-00-0 - Rte: SONIA ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA SONIA ARAUJO DE OLIVEIRA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.68: OBSERVE O AUTOR QUE JA FORAM PENHORADOS BENS, MAS A PRACA OBTEVE RESULTADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 02014-2005-205-01-00-3 - Rte: Angelo Losque Alves [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Embradiv Angelo Losque Alves: FORNECA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, ANTE O RESULTADO NEGATIVO DAS PRACAS. \r\n\r\nProc. 02217-2005-205-01-00-0 - Rte: Marcio Martins Dias [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 133274/D AB:RJ 136580/D ] Marcio Martins Dias: TER VISTA DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS REMETIDAS AOS SOCIOS DA 1a.RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 02597-2005-205-01-00-2 - Rte: Celso de Almeida Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 075710/D ] Celso de Almeida Silva: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE CITACAO DA RECLAMADA POR EDITAL, VEZ QUE NAO SE ESGOTARAM TODOS OS MEIOS. \r\n\r\nProc. 00613-2006-205-01-00-3 - Rte: Marcelo Moraes do Nascimento [Adv. Allan do Amaral Santos OAB:RJ 119281/D AB:RJ 080713/D ] Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00641-2006-205-01-00-0 - Rte: Gilberto Francisco da Silva Filho [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio OAB:RJ 104401/D ] Rdo: Construtora e Incorporadora Plano Arte Ltda Gilberto Francisco da Silva Filho: REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01853-2006-205-01-00-5 - Rte: Elen Fabricia da Silva Santos [Adv. Marly Elaine Dias Normando OAB:RJ 111648/D AB:RJ 078503/D ] Drogaria Med Shop 2004 Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00185-2007-205-01-00-0 - Rte: Maira Gomes de Souza da Rocha [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 074653/D ] Associacao Cultura e Educacao E P Moreira - Instituto Marcos Freitas: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 00437-2007-205-01-00-0 - Rte: Carlos Andre Teodosio da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 038103/D ] Pneuback Industria e Comercio de Pneus Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO VALOR DE R$ 18,50 \r\n\r\nProc. 00701-2007-205-01-00-6 - Rte: Luciane de Oliveira Batista [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros OAB:RJ 041283/D ] Rdo: Valmar e Moraes Assessoria Juridica Luciane de Oliveira Batista: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.13 ONDE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE 142,44, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 01123-2007-205-01-00-5 - Rte: Janes Cardoso [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D ] Rdo: JLB Reciclagem Janes Cardoso: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 001341/00 - Rte: JACIR JACINTHO SA REGO FILHO [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D AB:RJ 004652/D ] JACIR JACINTHO SA REGO FILHO: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAI, EM 30 DIAS, FACE O RESULTADO NEGATIVO DAS PRACAS \r\n\r\nProc. 00574-2004-205-01-00-2 - Rte: FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 037288/D ] FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA: ANTE O RESULTADO NEGATIVO DAS PRACAS, FORNECA MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00579-2004-205-01-00-5 - Rte: MARGARETE PAULINA DA SILVA [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 094576/D ] MARGARETE PAULINA DA SILVA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.124: ANTES DE SE ATIVAR BACEN-JUD E NECESSARIA A CITACAO DA RE. \r\n\r\nProc. 00772-2004-205-01-00-6 - Rte: MARCIO DIAS PONTES [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D ] Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA MARCIO DIAS PONTES: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FLS.44, VEZ QUE A DILIGENCIA DEVERA SER EFETUADA PELA PROPRIA PARTE. OBSERVAR DESPACHO DE FLS.42 \r\n\r\nProc. 01760-2004-205-01-00-9 - Rte: VALTENCIR SOARES DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 048907/D ] VALTENCIR SOARES DE SOUZA: REQUEIRA O QUE ENTEDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SALIENTANDO-SE HAVER INDICACAO DE BENS NOS AUTOS (FLS.64). \r\n\r\nProc. 02074-2004-205-01-00-5 - Rte: JAGUACI DAMASCENO ROGERIO [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D JAGUACI DAMASCENO ROGERIO: TER VISTA DA PETICAO DA RECLAMADA AS FLS.127/131 E PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00047-2005-205-01-00-9 - Rte: Maisa Ferreira Pires [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:MG 060912/D AB:RJ 081678/D AB:RJ 002120/A ] Maisa Ferreira Pires: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS, ATENTANDO PARA A PROMOCAO DE FLS.390. \r\n\r\nProc. 00433-2005-205-01-00-0 - Rte: Marcelo da Silva Brasil [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 090173/D AB:RJ 100902/D ] Stel Servicos Tecnicos Ltda, Instituto de Previdencia Municipal de Duque de Caxias - IPMDC: MANIFESTAREM SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00520-2005-205-01-00-8 - Rte: Jose Nazareno dos Santos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00697-2005-205-01-00-4 - Rte: Claudia Soares Marcal Pinha [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01011-2005-205-01-00-2 - Rte: Iracema Lima dos Santos [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB:RJ 069580/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02277-2005-205-01-00-2 - Rte: Cristina Castro de Amorim [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 041408/D AB:RJ 047557/D ] Cristina Castro de Amorim: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00611-2006-205-01-00-4 - Rte: Cosme Alves Monteiro [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Cosme Alves Monteiro: ANTE O RESULTADO NEGATIVO DAS PRACAS, FORNECA MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00856-2006-205-01-00-1 - Rte: Manoel Rosendo Assuncao (Espolio de) [Adv. Miguel Kussama Junior OAB:RJ 114492/D AB:RJ 079903/D ] Manoel Rosendo Assuncao (Espolio de), M J Plasticos Ltda ME: CIENCIA DA DECISAO EM QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 396,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00885-2006-205-01-00-3 - Rte: Ana Paula Mendes da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 016162/D ] Ana Paula Mendes da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01246-2006-205-01-00-5 - Rte: Monica da Rocha Barros [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 097138/D ] Novo Hotel Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 01471-2006-205-01-00-1 - Rte: Roberto Antonio da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 068513/D ] E B da Costa Artefatos de Plasticos Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01612-2006-205-01-00-6 - Rte: Fabio Abreu Zwang de Jesus [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 017119/D ] Uniao de Lojas Leader S.A. - Caxias: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00007-2007-205-01-00-9 - Rte: Fernando Joaquim [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Atlas de Volta Redonda Construcoes Ltda E OUTRO S Fernando Joaquim: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00184-2007-205-01-00-5 - Rte: Adenilton Viana da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 010186/D ] Viacao Uniao Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00203-2007-205-01-00-3 - Rte: Ronaldo Lopes da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 012667/D ] Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00217-2007-205-01-00-7 - Rte: Edvan de Souza Oliveira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 103418/D ] Edvan de Souza Oliveira: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00249-2007-205-01-00-2 - Rte: Joaquim Antonio de Matos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 060823/D ] Joaquim Antonio de Matos: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00358-2007-205-01-00-0 - Rte: Wellington Alcantara de Oliveira [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda Wellington Alcantara de Oliveira: A INFORMACAO DE FLS.97, DEVERA SER FEITA NOS AUTOS RT 697-2005-205 01-00-6, EM QUE ESTA SENDO REALIZADA A PERICIA. \r\n\r\nProc. 00383-2007-205-01-00-3 - Rte: Vanda Cristina Pires Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 074653/D ] Vanda Cristina Pires Silva, Mercado Esperanca da Vila Operaria: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.37,ONDE JULGOU OS EMBARGOS DECLARATORIOS IMPROCENTES. \r\n\r\nProc. 00675-2007-205-01-00-6 - Rte: Marcio Valadao da Silva [Adv. Marcia Carneiro de Holanda OAB:RJ 125309/D ] Rdo: Noite na Pista Shows Discoteca e Estacionamento Ltda Marcio Valadao da Silva: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE INCOMPETENCIA DO JUIZO. DIGA SE DESISTE DA ACAO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00698-2007-205-01-00-0 - Rte: Elias Jose Santos Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D ] Rdo: Queiros Diniz Construcoes Ltda Elias Jose Santos Silva: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.14 ONDE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 304,02, PELO AUTOR,DISPENSADO \r\n\r\nProc. 00808-2007-205-01-00-4 - Rte: Waldeck Menezes Lira Junior [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 094546/D ] Waldeck Menezes Lira Junior, Lacerda Maquinas Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.45, ONDE JULGOU OS EMBARGOS PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00887-2007-205-01-00-3 - Rte: Edgard Messias da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Instituto Desp Publico e Doc do Brasil Edgard Messias da Silva: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE DESISTENCIA. CUSTAS DE R$ 306,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00920-2007-205-01-00-5 - Rte: Anacleto Silva de Araujo [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D Anacleto Silva de Araujo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.24/25: COMPROVE O ALEGADO, DEVENDO TAMBEM JUNTAR CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 01165-2007-205-01-00-6 - Rte: Igor Signorelli [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A Igor Signorelli: FORNECER O NUMERO DO CNPJ DA 1a.RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000543/95 - Rte: FABIANA ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D FABIANA ROCHA DE OLIVEIRA: REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nId: 312421"
                        ],
                        "298662": [
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                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02011-2005-206-01-00-6 - Rte: Antonio Ivan Torres de Sousa Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.: \"A impugnacao, em 15 dias, podendo a Reclamada apresentar os valores que entender devidos, em planilha tambem atualizada, com copia e com o INSS atualizado a parte, quota da empresa inclusive, caso nao concorde com os ora apresentados.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 00296-2005-206-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos de Azevedo E OUTRO S AB:RJ 003038/D AB:RJ 103932/D ] Luiz Carlos de Azevedo, Luiz Carlos Menezes, Neilson Medrado de Santana, Paulo Cesar Machado do Nascimento, Pedro Gomes Pires, Raimundo Nonato Moura dos Santos, Sergio Luiz Ferreira da Silva, Carlos Alberto Moreira Viana, Antonio Silva Pinto, Manoel Ferreira Guimaraes, Rodoviario Liderbras S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000934/01 - Rte: ADRIANA DA SILVA LEONARDO SANTANA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: EMPREITEIRA RIO DE JANEIRO LTDA ADRIANA DA SILVA LEONARDO SANTANA: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00931-2003-206-01-00-8 - Rte: EZEQUIEL MENEZES DA SILVA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 084673/D ] EZEQUIEL MENEZES DA SILVA: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00473-2005-206-01-00-9 - Rte: Edmilson Marcelino Peres [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Nunes Figueiredo Metalurgica Ltda [Adv. Jorge Dodi Pereira da Costa OAB:RJ 038291/D ] Nunes Figueiredo Metalurgica Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00977-2005-206-01-00-9 - Rte: Jose Silvano Goncalves Segundo [Adv. Karla Ferreira da Silva Salvi OAB:RJ 108518/D AB:RJ 037399/D AB:RJ 011435/D ] Jose Silvano Goncalves Segundo: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00166-2006-206-01-00-9 - Rte: Valnei Monteiro [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 100806/D ] Valnei Monteiro: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01686-2006-206-01-00-9 - Rte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 084377/D ] Kid s Urgencia Pediatricas Ltda, M V F Clinicas Integradas Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00184-2007-206-01-00-1 - Rte: Leticia Sampaio de Lima Rdo: Skanska Brasil Ltda (REDUC) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D ] Skanska Brasil Ltda (REDUC): Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. R$ 317,20 GFIP. PENA DE EXECUCAO VIA BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 01003-2002-206-01-00-0 - Rte: JOAO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 015925/D ] JOAO RAIMUNDO DA SILVA: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00574-2004-206-01-00-9 - Rte: IRANI JOSE DE VASCONCELOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 078509/D ] RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORES GRANITOS LTDA: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01342-2004-206-01-00-8 - Rte: CLAUDINEI SOTERIO [Adv. Simoni Purcino Luparelli OAB:RJ 077425/D AB:RJ 085143/D ] C & A MODAS LTDA: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01594-2004-206-01-00-7 - Rte: CICERO AUGUSTO FELINTO CORDEIRO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: NOVOS TUBOS INDUSTRIA COMERCIO DE EMBALAGENS CICERO AUGUSTO FELINTO CORDEIRO: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01755-2004-206-01-00-2 - Rte: ANTONIO FERNANDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 122569/D ] ANTONIO FERNANDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA CONCER: Tomar ciencia decisao E.Declaratorios-Rejeitados.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 02264-2004-206-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA COSTA [Adv. Maria Luzia Alves Borges OAB:RJ 086331/D ANTONIO CARLOS DE SOUZA COSTA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01435-2005-206-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio Monteiro Alves Lira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Marcos Antonio Monteiro Alves Lira, Hochtief do Brasil S.A., Alstom do Brasil S.A.: Tomar ciencia decisao E.Declaratorios-Rejeitados.Prazo:8 dias. \r\n\r\nProc. 01644-2005-206-01-00-7 - Rte: Antonio Patricio de Oliveira [Adv. Roberto Doria Junior OAB:RJ 075200/D AB:RJ 038103/D ] Antonio Patricio de Oliveira, Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01913-2005-206-01-00-5 - Rte: Maria Margarida Donato Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 071102/D ] Maria Margarida Donato Pereira, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02011-2005-206-01-00-6 - Rte: Antonio Ivan Torres de Sousa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00391-2006-206-01-00-5 - Rte: Moab Angelo de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 093450/D ] Moab Angelo de Oliveira, Delta Construcoes S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2006-206-01-00-3 - Rte: Sergio Luiz Gomes da Luz [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 052049/D ] Cavica Com e Representacoes Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01541-2006-206-01-00-8 - Rte: Carlos Augusto Goes [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D : \r\n\r\nProc. 00239-2007-206-01-00-3 - Rte: Lucia Geraldo Costa [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 003038/D ] Expresso Mangaratiba Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. R$ 790,20 GFIP EXECUCAO VIA BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 00552-2007-206-01-00-1 - Rte: Ana Lucia Lima [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D Ana Lucia Lima: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Fl.31. \r\n\r\nProc. RT 001517/97 - Rte: MIGUEL MIRANDA DE MEDEIROS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 079504/D ] MIGUEL MIRANDA DE MEDEIROS, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA: Tomar ciencia de que o deposito recursal de fls.54 e o deposito de fls.144 foi convolado em penhora,para querendo, opor embargos no prazo de 5 dias,caso nao embargue sera expedidos os alvaras pertinentes e arquivado com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001539/98 - Rte: GILBERTO CONCEICAO DE ARAUJO [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 027935/D ] GILBERTO CONCEICAO DE ARAUJO: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nId: 298662"
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                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007\r\n\r\nProc. 03186-2003-451-01-00-0 - Rte: JULIANA BARROS ALVES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 123547/D ] A VITORINO COMERCIO INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02141-2006-451-01-00-0 - Rte: Natanael de Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 075152/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nId: 312627"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007\r\n\r\nProc. 00316-2002-451-01-00-1 - Rte: LUIZ ALENCAR DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS 88(Dr. Sabrina) \r\n\r\nProc. 00323-2002-451-01-00-3 - Rte: LUZIA DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 033824/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 3.195,46, bruto, equivalente a 281.035,68 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 63,91 \r\n\r\nProc. 00649-2003-451-01-00-1 - Rte: ELDEMIR GOMES MORAES [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 066124/D AB:RJ 015446/D ] Rte, MOLINERO TRANSP CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA-ME, PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, sendo o valor do deposito recursal convolado em penhora, o credito do Reclamante passa a ser de R$ 16.955,72, equivalente a 1.444.842, 67, TRs, devendo a Reclamada comprovar o deposito de diferenca em 08 dias.Fica ciente de que a omissao implicara em acrescimo da mul de 10% (art 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho). No mesmo prazo devera comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST. \r\n\r\nProc. 00976-2003-451-01-00-3 - Rte: JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 15.554,06, bruto, equivalente a 1.324.377,59 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 180,00. \r\n\r\nProc. 00977-2003-451-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA MACHADO [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 17.084,00, bruto, equivalente a 1.454.647,01 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o pra zo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Recl amada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal,sendo est ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 180,00 \r\n\r\nProc. 00979-2003-451-01-00-7 - Rte: MARCO AURELIO DUTRA MAGALHAES [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 12.148,85, bruto, equivalente a 1.034.435,04 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 180,00 \r\n\r\nProc. 00293-2004-451-01-00-7 - Rte: CILENE CARLA RODRIGUES ENCARNACAO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS - 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00352-2004-451-01-00-7 - Rte: LUIS CLAUDIO DA SILVA TIROL [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 004488/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00446-2005-451-01-00-7 - Rte: Claudio Marcio de Macedo [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 092723/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01303-2007-451-01-00-4 - Rte: Jairo Pereira de Souza [Adv. Simone de Oliveira Antas OAB:RJ 107139/D Rte: Fonercer copia da inicial e do aditamento para citar a 2a rda e fo rnecer copia respectiva a 1a rda. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01241-1991-451-01-00-2 - Rte: ANA LUIZA GONCALVES RAMOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 114101/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. 5 DIAS. \r\n\r\nId: 312632"
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                        "312625": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00236-2002-451-01-00-6 - Rte: HILDA COSTA DE OLIVEIRA Rdo: SUZETE MARIA CARVALHO DE SOUZA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, a cota previdenciaria no valor de R$ 340,88, atraves de guia GPS no codigo 2909. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00791-2002-451-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS Rdo: SILVANA DE MORAIS ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, o valor da condenacao de R$ 7.735,06, equivalente a 666.919,57969 pro-rata, da qual R$ 866,87 refere-se ao imposto sobr e a renda, comprovando, tambem, a cota previdenciaria de R$ 118,91. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000249/01 - Rte: ROBERTO CESAR AFONSO DAMASCENO Rdo: WORLDCOOP COOPERAT MULTIDISCIP PREST SERVICOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: N/P SR SILVERIO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF 854.090.657-00, para tomar ciencia do bloqueio e transferencia efetuados na conta corrente 0079-003207671-1, agencia 079 (Castelo), Banco do Brasil, de titularidade de Silverio Ferreira de Oliveira Junior, no valor de R$ 258,61. \r\n\r\nProc. 01284-2005-451-01-00-4 - Rte: Tania da Silva Mendonca Rdo: Cooperativa Mista Profissionais Ativ Empresarial Geral Munic Tangua RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000854/99 - Rte: MARCELO MONTEIRO FRAZAO Rdo: NINO'S GRILL CHURRASCARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ciencia do bloqueio efetuado na conta corrente da executada, deven do, ainda, comprovar a diferenca da execucao , sendo que, no silen cio, sera liberado ao autor o valor bloqueado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 00721-2006-451-01-00-3 - Rte: Cleber Francisco Gomes [Adv. Claudio R S Santos OAB:RJ 117557/D AB:RJ 034679/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00722-2006-451-01-00-8 - Rte: Onildo Rodrigues de Arnizau [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D AB:RJ 113311/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00381-2002-451-01-00-7 - Rte: JOEL COELHO DA SILVA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:SP 069061/D AB:RJ 059092/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel para prosseguimento do feito. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00730-2004-451-01-00-2 - Rte: RAFAEL ROSA DA CONCEICAO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00716-2005-451-01-00-0 - Rte: Marcio Souza dos Santos [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto OAB:RJ 110167/D AB:RJ 098439/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02784-2005-451-01-00-3 - Rte: Vanildo Araujo [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D ] Rdo: Transportes Del Rey Ltda Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00740-2006-451-01-00-0 - Rte: Alexandre Ledertheil [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 082872/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00767-2006-451-01-00-2 - Rte: Maria Helena Ferreira [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000492/99 - Rte: LUIZ HENRIQUE DE MARINS [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 075710/D AB:RJ 062321/D ] GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A: Contra-minutar o agravo de peticao. Prazo 08 dias. prazo 08 dias \r\n\r\nId: 312625"
                        ],
                        "312626": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01649-2006-451-01-00-1 - Rte: Denilson da Silva Rdo: Instituto Brasileiro de Difusao Social IBDS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/11/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DOS PEDIDOS: a) declaracao do vinculo empregaticio com a 1a rda, realizando a anotacao e baixa na CTPS; b) declaracao da responsa- bilidade subsidiaria dos rdos; c) aviso previo e sua integracao no contrato de trabalho; d) ferias dobradas 03/04 + 1/3; e) ferias simples 04/05 + 1/3; f) ferias prop 10/12 + 1/3; g) 13o salario de 2003 e 2005; h) 13o salario prop 10/12 de 2005; i) FGTS s/13o salario e aviso previo; j) liberacao da guia para recebimento do FGTS no codigo 01, alem da multa de 40%, ou seu pagamento em especie; k) liberacao da guia para recebimento das cinco parcelas do seguro desemprego, ou seu pagamento em especie; l) multa do art 477, par 8o. da CLT; m) pagamento na 1a audiencia das parcelas de natureza salarial, sob pena de multa de 50%, nos termos do art. 467 da CLT; n) oficios a DRT, INSS, Policia Federal e CEF; o) honorarios advocaticios. VALOR DA CAUSA: R$ 15.000,00 Audiencia designada para o dia 26/11/2007, as 09:30. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01457-2004-451-01-00-3 - Rte: CREUSA SALEMA RIBEIRO Rdo: PASTELARIA JOPANA(NP/MARIA NAZARE M DOS SANTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00808-2002-451-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA REGINA DA SILVA Rdo: SERRARIA REGIAO DOS LAGOS NP MARCELO EZEQUIEL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: SR MARCELO DA SILVA EZEQUIEL, ficando ciente do bloqueio efetuado em sua conta corrente, bem como que o valor foi convolado em penho ra (R$ 1.776,29). Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00755-2004-451-01-00-6 - Rte: ANDRE DA CONCEICAO Rdo: J LOURENCO E IRMAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 26/11/2007, as 11:45 horas, na Vara do Trabalho de Itaborai. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 01994-2007-451-01-00-6 - Cgte: Construtora Urbitec Ltda [Adv. Frank Gomes Vianna OAB:RJ 100650/D ] Cgdo: Adriano Guerreiro Barcelo Cgte: Efetuar e comprovar o deposito do valor objeto da consignacao, em guia a ser expedida pela Secretaria, em 05 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00450-2002-451-01-00-2 - Rte: NILVA GOMES DE MELO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 067987/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do deposito recursal, convolado em penhora, o credito do reclamante passa a ser de R$ 169.572,96, equivalente a 14.478.961,17TRs, devendo a Reclamada comprovar o deposito da com plementacao do credito em 08 DIAS. Ciencia de que sua omissao im plicara em acrescimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nId: 312626"
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                        "312628": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01640-2006-451-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Coelho Rdo: Alianca Cooperativa Nacional MULTIDISCIPLINAR DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/11/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01028-2007-451-01-00-9 - Rte: Otacilio Batista Filho Rdo: Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/11/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02233-2005-451-01-00-0 - Rte: Monica Labre Marcondes Rdo: Cooperativa Mista Prof Atividade Empresarial Geral Municipio Tangua E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do aditamento de fls 33, onde o autor informa que la borou no periodo de agosto/01 quando foi admitida pela Cooperativa Mista e de setembro/01, para a Coopserv (2a. Rda) quando da demis- sao. TOMAR CIENCIA DA NOVA DATA DE AUDIENCIA DIA 27/11/07, AS 10:50 HORAS, devendo as partes prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 02764-2005-451-01-01-5 - Agte: Dair Jose Zanoteli [Adv. Pedro Miranda OAB:RJ 023400/D AB:RJ 048966/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias \r\n\r\nId: 312628"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01766-2006-451-01-00-5 - Rte: Roberto Carlos DE MORAES RDO: ELETROTECNICA AURORA S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/10/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DOS PEDIDOS: a) diferencas salariais; b) diferencas de vale refeicao; c) adicional de periculosidade 30%; d) horas extras e RSR; e) aviso previo; f) ferias proporcionais 05/06; g) decimo terceiro salario 05; h) saldo de salarios; i) multa art. 477 CLT; j) reembolso das despesas com vale transporte; k) guias complemen- tares do FGTS; l) pagamento multa de 40% s/ saldo FGTS; m) multa do art. 467 CLT; n) pagamento da cota previdenciaria; o) indeniza- cao por danos morais; p) indenizacao por deducao do IR; q) honor advocat; r) exp oficios; s) correcao monetaria e juros de mora. VALOR DA CAUSA: R$ 27.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01552-2004-451-01-00-7 - Rte: NILZA ALVES DE ARAUJO Rdo: MAIKEL PEREIRA BALDEZ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias Custas de R$ 160,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao que ora se arbitra em R$ 8.000,00 (art.789, par 3o CLT). \r\n\r\nProc. 00372-2006-451-01-00-0 - Rte: Maria da Conceicao Medeiros Benzinho Rdo: Maria Jose Neves da Barra E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias Custas no valor de R$ 160,00 pela reclamada, calculadas sobre o vr da condenacao que ora se arbitra em R$ 8.000,00 (art.789, par 3o CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 01740-2007-451-01-00-8 - Exte: Jose Carlos Delega [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo OAB:RJ 065336/D ] Exdo: JF Cardoso Transporte Rodoviario Exte: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02553-2004-451-01-00-9 - Rte: ROSIMAR DA SILVA MOTA [Adv. Paulo Venicius Macedo OAB:RJ 086702/D ] Rdo: A L ALMEIDA CONFECCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS fl 27, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01552-2004-451-01-00-7 - Rte: NILZA ALVES DE ARAUJO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: MAIKEL PEREIRA BALDEZ Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 00372-2006-451-01-00-0 - Rte: Maria da Conceicao Medeiros Benzinho [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 136197/D ] Rte, Maria Jose Neves da Barra: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 02027-2006-451-01-00-0 - Rte: Angela Sena de Lima [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 112501/D ] Rte, Dinah Caminha e Filhos Ltda (Cemiterio de Caes): Tomar ciencia do despacho de fl 58 que deferiu que as parcelas vincendas do acordo sejam depositadas na conta-poupanca da Reclamante, nr 013.178348-4, da Caixa Economica Federal, ag 0811. \r\n\r\nProc. 00342-2007-451-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Werner da Costa [Adv. Jania Marcia Teixeira Rodrigues OAB:RJ 092013/D AB:RJ 053832/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01954-2007-451-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Alves do Almo [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D ] Rdo: Ronaldo dos Santos Araujo (Espolio de) Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, fornecendo o nome completo do inventariante ou representante legal do Espolio do Reclamado, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 312629"
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                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01079-2006-451-01-00-0 - Rte: Pedro Marcelo Conceicao Santos Rdo: Free Port Vigil.e Seg.Patrim.Ltda-(socia Maria Fatima Bezerra da Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios, opostos pelo Reclamante, foram julgados procedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 01305-2007-451-01-00-3 - Rte: Nilton Cesar Rodrigues de Oliveira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 088996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01376-2007-451-01-00-6 - Rte: Antonio Durval [Adv. Maria Aurora de Matos Marinho Viana OAB:RJ 120979/D ] Rdo: Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda suc de Mercearia Praca do Apollo Rte: Devera o autor fornecer uma copia da peticao de fl.16, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01017-2003-451-01-00-5 - Rte: CAMILA ROMUALDO DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 114101/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ref ped remanescente. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. ref dif salariais \r\n\r\nProc. 01079-2006-451-01-00-0 - Rte: Pedro Marcelo Conceicao Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Instituto Vital Brasil: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 02144-2006-451-01-00-4 - Rte: Luiz Henrique Pinto de Azevedo [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 121935/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario por recolhido a menor o valor das custas judicias. Prazo 08 dias. Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00892-2007-451-01-00-3 - Rte: Elisangela Gomes dos Santos Alves [Adv. Debora Rocha da Silva OAB:RJ 108335/D AB:RJ 082657/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02161-1999-451-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. despacho fl. 356. \r\n\r\nId: 312630"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000864/01 - Rte: WAGNER ROSA DOS SANTOS Rdo: R M S GOMES BAR E MERCEARIA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, o(s) socio(s): ROSA MARIA SANTOS GOMES, CPF 189.252.197- 00, o valor de R$ 598,12, referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001033/01 - Rte: LUIS CARLOS ALVES DA ROSA Rdo: NELSON M TORRES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, sendo fixado o valor da execucao em R$ 427,23, referente a recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001556/00 - Rte: LUIS CARLOS ALMEIDA FERREIRA Rdo: M ROGERIO SOARES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, bem como o socio MARCIO ROGERIO SOARES, o valor da execu cao fixado em R$ 1.777,78, equivalente a 175.873,81 TRs, + custas d de R$ 35,56 e emolumentod de R$ 11,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02914-2004-451-01-00-7 - Rte: FLAVIO DOS SANTOS MENDONCA Rdo: COOPMULTSERV COOPERATIVA DE TRABALHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, sendo fixado o valor da execucao em R$ 6.130,59, equiva lentes a 523.244,14 Trs. No mesmo prazo, devera comprovar os re colhimentos previdenciario e fiscal cabiveis, este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST, e o recolhimento das custas judiciai no valor de R$ 300,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02915-2004-451-01-00-1 - Rte: NILTON CESAR NASCIMENTO DA SILVA Rdo: COOPMULTSERV COOPERATIVA DE TRABALHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, sendo fixado o valor da execucao em R$ 6.130,59, equiva lentes a 523.244,14 Trs. No mesmo prazo, devera comprovar os re- colhimentos previdenciario e fiscal cabiveis, este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST,e o recolhimento das custas judiciaiS no valor de R$ 300,00. conforme despacho de fls 102 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02916-2004-451-01-00-6 - Rte: WELINTON DE MELLO ALVES Rdo: COOPMULTSERV COOPERATIVA DE TRABALHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, sendo fixado o valor da execucao em R$ 7.302,13, equiva lentes a 623.234,75 Trs. No mesmo prazo, devera comprovar os re colhimentos previdenciario e fiscal cabiveis, este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST, e o recolhimento das custas judiciai no valor de R$ 300,00 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02932-2004-451-01-00-9 - Rte: MARIA CRISTINA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO Rdo: COOPMULTSERV COOPERATIVA DE TRABALHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, sendo fixado o valor da execucao em R$ 9.230,32, equiva lentes a 787.805,23 Trs. No mesmo prazo, devera comprovar os re colhimentos previdenciario e fiscal cabiveis, este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST, e o recolhimento das custas judiciai no valor de R$ 300,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02935-2004-451-01-00-2 - Rte: MARIA LUIZA BRITO DO NASCIMENTO Rdo: COOPMULTSERV COOPERATIVA DE TRABALHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, sendo fixado o valor da execucao em R$ 9.104,59, equiva lentes a 777.074,21 Trs. No mesmo prazo, devera comprovar os re colhimentos previdenciario e fiscal cabiveis, este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST, e o recolhimento das custas judiciai no valor de R$ 300,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000186/99 - Rte: ANA LUCIA PEREIRA GOMES Rdo: MANUELA GONCALVES DA CUNHA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, sendo fixado o valor da execucao em R$ 2.641,91 referente ao recolhimento previdenciario, sob pena execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 01309-2007-451-01-00-1 - Cgte: Colegio Cenecista Monsenhor Antonio de Souza Gens [Adv. Andrea Guerreiro de Faria OAB:RJ 075224/D ] Cgdo: Maria de Salome Barreiros Xavier Cgte: Comprovar o deposito do valor consignado, em 05 dias, em guia a ser expedida pela Secretaria, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito, nos termos do art 893,inciso I, c/c art 267, inciso IV, ambos do CPC \r\n\r\nProc. 02547-2006-451-01-00-3 - SPTE: Anilton Ferreira Froes [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 041820/D ] SPTE, SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00057-2002-451-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO TORRES RODRIGUES [Adv. Manoel Cardoso Filho OAB:RJ 046102/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01117-2002-451-01-00-0 - Rte: JUVENAL CORREIA PALMERIN [Adv. Eleci Soares OAB:RJ 111761/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA S/A Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02668-2005-451-01-00-4 - Rte: Aldenir rodrigues Paulo Souza [Adv. Luiz Gustavo Martins de Oliveira OAB:RJ 065748/D AB:RJ 032775/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02866-2005-451-01-00-8 - Rte: Ralph Constantino Goncalves [Adv. Edberto Cipriano da Costa OAB:RJ 032272/D AB:RJ 112501/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00545-2006-451-01-00-0 - Rte: Luciana Teles da Silva [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D AB:RJ 070533/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02321-2006-451-01-00-2 - Rte: Claudinei Brandao da Silva [Adv. Marcos Aurelio Mascarenhas Serra OAB:RJ 091393/D AB:RJ 064393/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02825-2006-451-01-00-2 - Rte: Dilma Soares Alves [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D ] Rdo: Ronaldo Dionisio de Carvalho Rte: Esclarecer quais parcelas foram inadimplidas, 10 dias \r\n\r\nProc. 00378-2001-451-01-00-2 - Rte: ROBERTO SOARES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Refazer seus calculos, conforme determinado na decisao de fls.180/ 181, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02202-2001-451-01-00-5 - Rte: ANTONIO PINTO DUARTE [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D [Adv. Procuradoria Munic de Itaborai] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002722/01 - Rte: MARCIO EDUARDO DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: SILVIO SIQUEIRA DE SOUZA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS-05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 003049/01 - Rte: Solange Moreira Parise [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02207-2002-451-01-00-9 - Rte: LUIZ HENRIQUE NUNES DOS SANTOS [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 093884/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 6.007,96, bruto, equivalente a 540.811,36 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 120,16 \r\n\r\nProc. 00849-2003-451-01-00-4 - Rte: ILDOMAR BEZERRA DE MORAIS [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 073377/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 48 HORAS \r\n\r\nProc. 02304-2003-451-01-00-2 - Rte: VALDINEI CAMPOS ABELHA [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D AB:RJ 040892/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 03156-2003-451-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA DA CONCEICAO ARAUJO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: THOR GRANITOS LTDA Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00385-2004-451-01-00-7 - Rte: ZORAYA FERREIRA DOS SANTOS SILVA [Adv. Silvio Roberto Poubel OAB:RJ 045803/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL APOLO III LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02337-2004-451-01-00-3 - Rte: FLAVIA MATTOS DA FONSECA ALMEIDA [Adv. Cassia Beserra da Silva OAB:RJ 079051/D AB:RJ 066223/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02591-2004-451-01-00-1 - Rte: CRISTIANA PAULA DE SOUZA CASTRO [Adv. Juciara dos Santos OAB:RJ 070533/D AB:RJ 099548/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02914-2004-451-01-00-7 - Rte: FLAVIO DOS SANTOS MENDONCA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D [Adv. Procuradoria Munic de Rio Bonito] Rte: CIENCIA HOMOL CALC \r\n\r\nProc. 02915-2004-451-01-00-1 - Rte: NILTON CESAR NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D [Adv. Procuradoria Munic de Rio Bonito] Rte: Ciencia homologacao calc fls 102 \r\n\r\nProc. 02916-2004-451-01-00-6 - Rte: WELINTON DE MELLO ALVES [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D [Adv. Procuradoria Munic de Rio Bonito] Rte: CIENCIA HOMOL CALC \r\n\r\nProc. 02935-2004-451-01-00-2 - Rte: MARIA LUIZA BRITO DO NASCIMENTO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D [Adv. Procuradoria Munic de Rio Bonito] Rte: CIENCIA HOMOL CALC \r\n\r\nProc. 02390-2005-451-01-00-5 - Rte: Jorge Silveira [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D AB:RJ 005956/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01489-2006-451-01-00-0 - Rte: Rosimar de Abreu Mendonca [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02231-2006-451-01-00-1 - Rte: Jailson Coutinho Mesquita [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 035780/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01902-2007-451-01-00-8 - Rte: Odair Jose de Freitas Bastos [Adv. Eusineia Damascena da Silva OAB:RJ 063810/D ] Rdo: Brasilar Comercio e Industria Ltda Rte: Adequar o valor da causa ao rito ordinario, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02026-2007-451-01-00-7 - Rte: Elcio da Silva [Adv. Fabiano Pinto de Souza OAB:RJ 114416/D ] Rdo: Servel Veiculos Pecas e Servicos Ltda Rte: Adequar o valor da causa ao rito ordinario, sabendo-se que no rito ordinario o valor da causa devera ser superior a 40 salarios minim os, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. 10di as. \r\n\r\nProc. RT 001008/95 - Rte: LAERTE FERREIRA ANTUNES [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 055173/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS-05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002124/97 - Rte: DAILTON ALVES MENDES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 312631"
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                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002205/01 - Rte: DALTON MENDONCA DOS SANTOS Rdo: FABRICA DE BLOCO DO GAGUINHO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, bem como o SR NEITON FERREIRA DA MOTA, o valor so debito previdenciario de R$ 586,36, sob pena de execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00225-2003-451-01-00-7 - Rte: ERMIRO JOSE LUIZ Rdo: PANIFICACAO E MERCEARIA NAZO DE MARAMBAIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, NP de seus co-responsaveis SR SEBASTIAO DE SOUZA, CPF 061.203.692-87, e SRa. ROSA MARIA DE SOUZA PAZ, CPF 077.906.977-30 o valor do debito previdenciario de R$ 274,92. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00493-2005-451-01-00-0 - Rte: Nelson de Souza Barbosa Rdo: Cooperativa mista de Trabalho Prod Profissionais COOPERKIBUTZ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007 \r\n\r\nProc. 01425-2007-451-01-00-0 - Cgte: Rio Ita Ltda [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Cgdo: Everaldo da Gloria Medeiros Cgte: Comprovar o deposito do valor consignado, em 05 dias, em guia a ser expedida pela Secretaria, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito, nos termos do art 893,inciso I, c/c art 267, inciso IV, ambos do CPC \r\n\r\nProc. 00135-2005-451-01-00-8 - Rte: Rodolfo Rios Motta [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 086237/D AB:RJ 085480/D ] 3 RJ Curso de Idiomas Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 4.717,54, bruto, equivalente a 405.258,39 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS. Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 71,32 \r\n\r\nProc. 00200-2005-451-01-00-5 - Rte: Reginaldo Antonio Melo Areias E OUTRO S AB:RJ 116138/D AB:RJ 116895/D ] Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda: \r\n\r\nProc. 02095-2002-451-01-00-6 - Rte: EDILSON GIL [Adv. Walnei Novaes Moreira OAB:RJ 049393/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS (05 DIAS) \r\n\r\nProc. 02732-2002-451-01-00-4 - Rte: MIGUEL DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 064532/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 988,74 (48 HORAS) \r\n\r\nProc. 01924-2003-451-01-00-4 - Rte: LEONIDIO DA SILVA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 100171/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 284,10 (48 HORAS) \r\n\r\nProc. 01954-2003-451-01-00-0 - Rte: MARCIO GOMES PEREIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 070846/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao a homologacao dos calculos. 05 dias \r\n\r\nProc. 02102-2003-451-01-00-0 - Rte: MARIA FATIMA DE JESUS [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 082342/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 2.052,48 (48 HORAS) \r\n\r\nProc. 02112-2003-451-01-00-6 - Rte: FABIANO DA SILVA ARAUJO [Adv. Paulo Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 056430/D AB:RJ 072389/D ] ADAURI ANTONIO RODRIGUES: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.776,73 (48 HORAS) \r\n\r\nProc. 01726-2004-451-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00193-2005-451-01-00-1 - Rte: Edison Folly Coutinho [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 100987/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01994-2005-451-01-00-4 - Rte: Valmir Lopes de Jesus [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa OAB:RJ 088961/D AB:RJ 100987/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01641-2006-451-01-00-5 - Rte: Marcela Aparecida Carlos dos Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 080776/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02379-2006-451-01-00-6 - Rte: Ilson de Oliveira Junior [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 03111-2006-451-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Morais da Silva [Adv. Carlos Fernando de Barros OAB:RJ 045309/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 36 - 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002017/98 - Rte: JORGE DE SOUZA ARAUJO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002607/98 - Rte: ROBSON REZENDE BRAZ [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que NAO CONHECE DA OBJECAO DE PRE-EXECUTI VIDADE, aplicando-se a executada multa de 15% sobre o valor da exe cucao a reverter ao exequente (INSS). \r\n\r\nProc. RT 002770/99 - Rte: NILTON DE OLIVEIRA [Adv. Gilseone de Jesus OAB:RJ 099610/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel para prosseguimento do feito. CIENCIA DESPACHO FL101 \r\n\r\nId: 312633"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02090-2006-461-01-00-4 - Rte: Adao Barbosa Lima Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL., EQUIVALENTE A 545.211,45155 IDTRs e R$ 622.41 , REFERENTE A PARCELA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 02292-2006-461-01-00-6 - Rte: Leny Ignacio de Oliveira Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologado os calculos no valor de R$ 8.685,66, equivalente a 737.559,25076IDTRs e R$ 753,15, referente a parcela previdenciaria Prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, para manifestacao. \r\n\r\nProc. 02293-2006-461-01-00-0 - Rte: Odair Batista das Dores Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologado os calculos no valor de R$ 7.058,01, equivalente a 599.344,27176IDTRs e R$ 541,22, referente a parcela previdenciaria Prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, para manifestacao. \r\n\r\nProc. 02297-2006-461-01-00-9 - Rte: Glaucio de Assis Martins Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologado os calculos no valor de R$ 6.616,34, equivalente a 561.839,02814IDTRs e R$ 1041,76, referente a parcela previdenciaria Prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, para manifestacao. \r\n\r\nProc. 01592-2006-461-01-00-8 - Rte: Jorge Carlos Correa Quinta Rdo: Tropical Line Servicos Industriais LTDA (Tropical Com.e Servicos LTDA) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02082-2006-461-01-00-8 - Rte: Jorge Dias Santana Junior Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologado os calculos no valor de R$ 7.145,85, equivalente a 606.777,896547IDTR e R$ 683,57, referente a parcela previdenciaria Prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, para manifestacao. \r\n\r\nProc. 02085-2006-461-01-00-1 - Rte: Emanuel Barbosa Praxedes da Silva Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologado os calculos no valor de R$ 8.594,53, equivalente a 729.820,7744 IDTRs e R$ 813,45, referente a parcela previdenciaria Prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, para manifestacao. \r\n\r\nProc. 02087-2006-461-01-00-0 - Rte: Claudiano Mizael Pereira Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologado os calculos no valor de R$ 7.214,18, equivalente a 612.605,7428 IDTRs e R$ 837,48, referente a parcela previdenciaria Prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, para manifestacao. \r\n\r\nProc. 02088-2006-461-01-00-5 - Rte: Denis Ferreira Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologado os calculos que apuraram o valor de R$ 6.803,57, equivalentes a 557.738,0178IDTRs e R$ 570,16, referente a parcela previdenciaria. Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02183-2006-461-01-00-9 - Rte: Julio Maria da Silva Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologado os calculos no valor de R$ 8.728,05, equivalente a 741.158,87780IDTRs e R$ 854,51, referente a parcela previdenciaria Prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, para manifestacao. \r\n\r\nProc. 02713-2006-461-01-00-9 - Rte: Edson Mauricio Adao Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologado os calculos no valor de R$ 9.562,12, equivalente a 811.985,50978IDTRs e R$ 2503,02, referente a parcela previdenciaria Prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, para manifestacao. \r\n\r\nProc. 00101-2007-461-01-00-2 - Rte: Claudinei Ferreira de Souza Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologado os calculos no valor de R$ 15662,51, equivalente a 1414928,55941IDTRs e R$ 1683,74, referente a parcela previdenciaria Prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, para manifestacao. \r\n\r\nProc. 00104-2007-461-01-00-6 - Rte: Neir Sant'ana Amargoso Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologado os calculos no valor de R$ 10.674,03, equivalente a 906.405,45098IDTRs e R$ 1.478,41,referente a parcela previdenciaria Prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, para manifestacao. \r\n\r\nProc. 00105-2007-461-01-00-0 - Rte: Edson Sobral dos Santos Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologado os calculos no valor de R$ 7.670,69, equivalente a 651.371,15705IDTRs e R$ 723,68, referente a parcela previdenciaria Prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, para manifestacao. \r\n\r\nProc. 00108-2007-461-01-00-4 - Rte: Marcio Luiz dos Anjos Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologado os calculos no valor de R$ 6.606,81, equivalente a 561.029,77016IDTRs e R$ 577,11, referente a parcela previdenciaria Prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, para manifestacao. \r\n\r\nProc. 00110-2007-461-01-00-3 - Rte: Luiz de Oliveira Antunes Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologado os calculos no valor de R$ 12755,62, equivalente a 1083167,60386IDTRs e R$ 1411,84, referente a parcela previdenciaria Prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, para manifestacao. \r\n\r\nProc. 00113-2007-461-01-00-7 - Rte: Isael Alves Bezerra Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologado os calculos no valor de R$ 7.767,05, equivalente a 659.553,74475IDTRs e R$ 451,28, referente a parcela previdenciaria Prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, para manifestacao. \r\n\r\nProc. 00114-2007-461-01-00-1 - Rte: Joao Ricardo dos Santos Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologado os calculos no valor de R$ 9.899,28, equivalente a 840616,089036IDTRs e R$ 1022,76, referente a parcela previdenciaria Prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, para manifestacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 01195-2006-461-01-00-6 - Aut: Sindicado Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 027439/D ] Sindicado Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02720-2006-461-01-01-3 - Rte: Elisabete Goulart Rodrigues [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 054682/D ] Elisabete Goulart Rodrigues: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00863-2003-461-01-00-5 - Rte: WASHINGTON LUIZ DE FRANCA [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D AB:RJ 027439/D ] WASHINGTON LUIZ DE FRANCA, MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. MBR: Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01236-2003-461-01-00-1 - Rte: LUIZ DA SILVA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 098832/D ] AUTO ESCOLA RURAL LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00462-2004-461-01-00-6 - Rte: ALMIR DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 019027/D ] ALMIR DE OLIVEIRA DIAS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01428-2005-461-01-00-0 - Rte: GLAUCIO EDUARDO MUNIZ QUEIROZ [Adv. Vanessa Seda de Assis OAB:RJ 115152/D AB:RJ 044418/D ] GLAUCIO EDUARDO MUNIZ QUEIROZ: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01760-2005-461-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE DA ASSUNCAO MOREIRA [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 060058/D ] ALEXANDRE DA ASSUNCAO MOREIRA, TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00049-2006-461-01-00-3 - Rte: Zurlindes Dutra Monteiro [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Zurlindes Dutra Monteiro: refazer seus calculos no prazo de dez dias, observando a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00055-2006-461-01-00-0 - Rte: Valdir Ferreira de Amil [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Valdir Ferreira de Amil: renovar calculos atendendo a promocao da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00137-2006-461-01-00-5 - Rte: Priscila Santos da Costa [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: Lanchonete da Praca de Muriqui a/c Roberto Medeiros Junior Priscila Santos da Costa: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00281-2006-461-01-00-1 - Rte: Osvaldo Fontella Godinho [Adv. Murilo Maia de Oliveira OAB:RJ 114845/D AB:RJ 099328/D ] Osvaldo Fontella Godinho: refazer seus calculos no prazo de dez dias, observando a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00402-2006-461-01-00-5 - Rte: Willian da Silva Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D Willian da Silva Ferreira: Refazer os calculos observamos a promocao da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01713-2006-461-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Santos dos Passos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 001619/B ] Carlos Henrique Santos dos Passos: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02090-2006-461-01-00-4 - Rte: Adao Barbosa Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Adao Barbosa Lima, NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A.: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL., EQUIVALENTE A 545.211,45155 IDTRs e R$ 622,41 , REFERENTE A PARCELA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 02092-2006-461-01-00-3 - Rte: Alexandre Rodrigues Simoes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Alexandre Rodrigues Simoes, NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A.: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.93, EQUIVALENTE A 577.738,0178 IDTRs e R$ 570,OO , REFERENTE A PARCELA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 02225-2006-461-01-00-1 - Rte: Orozimbo de Oliveira [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D AB:RJ 087433/D ] SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre novos calculos do reclamante no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 02292-2006-461-01-00-6 - Rte: Leny Ignacio de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 078851/D ] Leny Ignacio de Oliveira, Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL., EQUIVALENTE A 737.569,25076 IDTRs e R$ 753,15 , REFERENTE A PARCELA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 02293-2006-461-01-00-0 - Rte: Odair Batista das Dores [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 078851/D ] Odair Batista das Dores, Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL., EQUIVALENTE A 599.344,27176 IDTRs e R$ 541,22 , REFERENTE A PARCELA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 02294-2006-461-01-00-5 - Rte: Hermes Barcelos Lopes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 078851/D ] Hermes Barcelos Lopes, Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL., EQUIVALENTE A 561.839,02814 IDTRs e R$ 1041,76, REFERENTE A PARCELA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 02295-2006-461-01-00-0 - Rte: Alex da Costa Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 078851/D ] Alex da Costa Santos, Nuclebras nEquipam,entos Pesados S/A - NUCLEP: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL., EQUIVALENTE A 620.361,20249 IDTRs e R$ 567,39 , REFERENTE A PARCELA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 02297-2006-461-01-00-9 - Rte: Glaucio de Assis Martins [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Glaucio de Assis Martins, Nuclebras Equipamentos Pesados S.a - NUCLEP: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL., EQUIVALENTE A 561.839,02814 IDTRs e R$ 1.041,76, REFERENTE A PARCELA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 02458-2006-461-01-00-4 - Rte: Osmar de Lima Bizarra [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D AB:RJ 068544/D ] Osmar de Lima Bizarra, RCSM Inspecoes e Consultoria S/C/ Ltda: Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02701-2006-461-01-00-4 - Rte: Edmilson Augusto Faria [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 095692/D ] Edmilson Augusto Faria, PEM Engenharia S.A.: Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02704-2006-461-01-00-8 - Rte: Rene Sant'anna [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 036762/D ] Rene Sant'anna, Sebras Montagens Navais Ltda: Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00212-2007-461-01-00-9 - Rte: Alfredo Neto Fonseca da Costa [Adv. Maria de Fatima Moura OAB:RJ 109045/D AB:RJ 071296/D ] Alfredo Neto Fonseca da Costa: refazer seus calculos no prazo de dez dias, observando a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00818-2007-461-01-00-4 - Rte: Ueverton Rodrigues de Lima de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D ] Ueverton Rodrigues de Lima de Souza, Sebras Montagens Navais Ltda: Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01030-2007-461-01-00-5 - Rte: Fabricio Guimaraes de Oliveira Castro [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D ] Fabricio Guimaraes de Oliveira Castro, Sebras Montagem Naval Ltda: Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01187-2007-461-01-00-0 - Rte: Sergio da Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 045243/D ] Sergio da Costa, Sebras Montagens Navais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00796-2002-461-01-00-8 - Rte: CELIO RICARDO PINTO DA SILVA [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 067733/D ] CELIO RICARDO PINTO DA SILVA: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01511-2003-461-01-00-7 - Rte: MAURO SERGIO DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 098272/D ] MAURO SERGIO DOS SANTOS: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01676-2003-461-01-00-9 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA CARDOSO [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D ] Rdo: PREMONT CASTANHAL E MONT.LTDA (MASSA FALIDA)N/P WILLIAN LIMA CABRAL CARLOS EDUARDO DA SILVA CARDOSO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00444-2004-461-01-00-4 - Rte: SILAS DE SOUZA LEITE [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:SP 123947/D ] SILAS DE SOUZA LEITE: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00836-2004-461-01-00-3 - Rte: ILCA TERESA CARLOS FERREIRA [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ITAGUAI [Adv. Procuradoria Munic de Itaguai] ILCA TERESA CARLOS FERREIRA: Apresentar novos calculos de liqudacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00954-2004-461-01-00-1 - Rte: ANTONIO EDUARDO MACHADO [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 045243/D ] ANTONIO EDUARDO MACHADO: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01217-2004-461-01-00-6 - Rte: LEONARDO TUPINAMBA DRUMOND [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestarem-se sobre os novos calculos do autor, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01347-2004-461-01-00-9 - Rte: ANGELICA NATALIA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] ANGELICA NATALIA DOS SANTOS: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01645-2004-461-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Dunia El Maghrabi OAB:RJ 089465/D AB:RJ 099565/D ] CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SOUZA: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01069-2005-461-01-00-0 - Rte: LEANDRO VIRGILIO GODINHO CORTOPASSI [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 040645/D ] LEANDRO VIRGILIO GODINHO CORTOPASSI: refazer seus calculos no prazo de dez dias, observando a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01139-2005-461-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Murilo Maia de Oliveira OAB:RJ 114845/D AB:RJ 042454/D AB:RJ 045243/D ] SEBASTIAO DOS SANTOS JUNIOR: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01292-2005-461-01-00-8 - Rte: MARCO AURELIO DE CARVALHO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 045243/D ] MARCO AURELIO DE CARVALHO: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01297-2005-461-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA: Adeque seus calculos a promocao da contadoria, no prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 01533-2005-461-01-00-9 - Rte: WILSON ASSUNCAO DA CONCEICAO [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 115571/D ] WILSON ASSUNCAO DA CONCEICAO: Adeque seus calculos a promocao da contadoria, apresentando variac ao salarial e/ou documentos, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 01675-2005-461-01-00-6 - Rte: CRISTIANO HAUBRICK ROSA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 105399/D ] ITAZINE MAGAZINE LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01764-2005-461-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RAMIGIO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D ] PEM ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01837-2005-461-01-00-6 - Rte: JOSE DAMAS [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ITAGUAI [Adv.] JOSE DAMAS: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00149-2006-461-01-00-0 - Rte: Aline da Silva Quirino [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 016162/D ] Aline da Silva Quirino: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00614-2006-461-01-00-2 - Rte: Gesney Neves Junior [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D AB:RJ 074818/D ] Gesney Neves Junior, Hotel Portobello S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01592-2006-461-01-00-8 - Rte: Jorge Carlos Correa Quinta [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 067077/D ] Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.A., Consorcio Operador da Rodovia Presidente Dutra - COOPER: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01828-2006-461-01-00-6 - Rte: Wanger da Silva Farias [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 067733/D ] Autocol Itaguai Automoveis Comercio Ltda: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02082-2006-461-01-00-8 - Rte: Jorge Dias Santana Junior [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Jorge Dias Santana Junior, NUCLEBRAS - Equipamentos Pesados S.A: Homologado os calculos no valor de R$ 7.145,85, equivalente a 606.777,896547IDTR e R$ 683,57, referente a parcela previdenciaria Prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, para manifestacao. \r\n\r\nProc. 02085-2006-461-01-00-1 - Rte: Emanuel Barbosa Praxedes da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Emanuel Barbosa Praxedes da Silva, NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A.: Homologado os calculos no valor de R$ 8.594,53, equivalente a 729.820,7744 IDTRs e R$ 813,45, referente a parcela previdenciaria Prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, para manifestacao. \r\n\r\nProc. 02087-2006-461-01-00-0 - Rte: Claudiano Mizael Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Claudiano Mizael Pereira, NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A.: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL., EQUIVALENTE A 612.605,7428 IDTRs e R$ 837,48 , REFERENTE A PARCELA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 02088-2006-461-01-00-5 - Rte: Denis Ferreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Denis Ferreira, NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A.: Homologado os calculos que apuraram o valor de R$ 6.803,57, equivalentes a 557.738,0178IDTRs e R$ 570,16, referente a parcela previdenciaria. Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02152-2006-461-01-00-8 - Rte: Claudio Alves de Melo [Adv. Rosane Flegler de Oliveira OAB:RJ 115556/D AB:RJ 096485/D ] Paulo Roberto de Freitas: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02168-2006-461-01-00-0 - Rte: Luis Carlos Romao de Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Luis Carlos Romao de Lima, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. Nuclep: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL., EQUIVALENTE A 615.759,55612 IDTRs e R$ 837,48 , REFERENTE A PARCELA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 02181-2006-461-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Feijo Batista [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Marco Antonio Feijo Batista, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. Nuclep: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL., EQUIVALENTE A 579.157,82823 IDTRs e R$ 591,90 , REFERENTE A PARCELA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 02182-2006-461-01-00-4 - Rte: Lucio antonio Mariano [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 078851/D ] Lucio antonio Mariano, Nuclebras Equipamentos Pesados S.a. Nuclep: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL., EQUIVALENTE A 730.980,73905 IDTRs e R$ 1.263,97 , REFERENTE A PARCELA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 02183-2006-461-01-00-9 - Rte: Julio Maria da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Julio Maria da Silva, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. Nuclep: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL., EQUIVALENTE A 741.158,87780 IDTRs e R$ 854,51 , REFERENTE A PARCELA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 02713-2006-461-01-00-9 - Rte: Edson Mauricio Adao [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Edson Mauricio Adao, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL., EQUIVALENTE A 811.985,50978 IDTRs e R$ 2.603,02 REFERENTE A PARCELA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00101-2007-461-01-00-2 - Rte: Claudinei Ferreira de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Claudinei Ferreira de Souza, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Homologado os calculos no valor de R$ 15662,51, equivalente a 1414928,55941IDTRs e R$ 1683,74, referente a parcela previdenciaria Prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, para manifestacao. \r\n\r\nProc. 00104-2007-461-01-00-6 - Rte: Neir Sant'ana Amargoso [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 078851/D ] Neir Sant'ana Amargoso, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL., EQUIVALENTE A 906.405,45098, IDTRs e R$ 1.478,41 , REFERENTE A PARCELA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00105-2007-461-01-00-0 - Rte: Edson Sobral dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Edson Sobral dos Santos, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Homologado os calculos no valor de R$ 7.670,69, equivalente a 651.371,15705IDTRs e R$ 723,68, referente a parcela previdenciaria Prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, para manifestacao. \r\n\r\nProc. 00108-2007-461-01-00-4 - Rte: Marcio Luiz dos Anjos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Marcio Luiz dos Anjos, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Homologado os calculos no valor de R$ 6.606,81, equivalente a 561.029,77016IDTRs e R$ 577,11, referente a parcela previdenciaria Prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, para manifestacao. \r\n\r\nProc. 00110-2007-461-01-00-3 - Rte: Luiz de Oliveira Antunes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Luiz de Oliveira Antunes, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Homologado os calculos no valor de R$ 12755,62, equivalente a 1083167,60386IDTRs e R$ 1411,84, referente a parcela previdenciaria Prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, para manifestacao. \r\n\r\nProc. 00113-2007-461-01-00-7 - Rte: Isael Alves Bezerra [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Isael Alves Bezerra, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Homologado os calculos no valor de R$ 7.767,05, equivalente a 659553,74475IDTRs e R$ 451,28, referente a parcela previdenciaria Prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, para manifestacao. \r\n\r\nProc. 00114-2007-461-01-00-1 - Rte: Joao Ricardo dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Joao Ricardo dos Santos, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Homologado os calculos no valor de R$ 9899,28, equivalente a 840.616.08903IDTRs e R$ 1022,76, referente a parcela previdenciaria Prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, para manifestacao. \r\n\r\nProc. 00323-2007-461-01-00-5 - Rte: Fabio De Almeida Fructuoso [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 067077/D ] VCS Vitoria Construcoes E Servicos LTDA, Concessionaria Rodovia Pres.Dutra S/A[Nova Dutra]: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00899-2007-461-01-00-2 - Rte: Rosilene Julio Teixeira [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro OAB:RJ 139186/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Rosilene Julio Teixeira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 28 \r\n\r\nProc. 00900-2007-461-01-00-9 - Rte: Pedro Dias da Silva [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro OAB:RJ 139186/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01070-2007-461-01-00-7 - Rte: Deivson Barbosa da Silva Santos [Adv. Danielle Siqueira Goncalves OAB:RJ 119949/D AB:RJ 019027/D ] Deivson Barbosa da Silva Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2007-461-01-00-6 - Rte: Jose de Souza Almeida [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D ] Rdo: Semag Sagario Construtora Ltda Jose de Souza Almeida: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01095-2007-461-01-00-0 - Rte: Celso Ramos de Souza [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D ] Rdo: Semag Sagario Construtora Ltda Celso Ramos de Souza: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01097-2007-461-01-00-0 - Rte: Aguinaldo Matias Gomes [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D ] Rdo: Semag Sagario Construtora Ltda Aguinaldo Matias Gomes: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000098/93 - Rte: ALFREDO GONCALVES RODRIGUES DE MIRANDA [Adv. Ary Marques da Silveira OAB:RJ 003307/D AB:RJ 078779/D ] ALFREDO GONCALVES RODRIGUES DE MIRANDA: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00807-1999-461-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS PESTANA CANTANHEDE [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 045243/D ] ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS PESTANA CANTANHEDE, NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP: Manifestar-se sobre retificacao da atualizacao dos calculos no pra zo sucessivo e preclusivo de 5 dias. \r\n\r\nId: 312286"
                        ]
                    }
                },
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007\r\n\r\nProc. RPS 001061/00 - Rte: CLOTILDES MILATO LOPES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 084201/D ] Rte: Manifestar-se acerca de proposta conciliatoria da Rda as fls. 127. \r\n\r\nProc. RPS 001062/00 - Rte: IRACEMA DE MOURA NUNES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 084201/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 75: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 72, para fixar o quantum debeatur em R$ 4.886,87 equivalentes ao fator de 418.777,5347 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente.\" \r\n\r\nProc. RPS 001075/01 - Rte: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO BARBOSA [Adv. Elan Rodrigues OAB:RJ 032874/D ] Rdo: ESPOLIO DE ALFREDO JOSE DA SILVA Rte: Indicar, no prazo de 30 dias, meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01132-2002-471-01-00-3 - Rte: NILTON CEZAR DE OLIVEIRA [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith OAB:RJ 055513/D AB:RJ 003949/D ] Rte: Manifestar-se acerca de peticao e docs de fls. 70/76, a fim de que indique outros meios de prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 01133-2002-471-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS DA CRUZ [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith OAB:RJ 055513/D AB:RJ 003949/D ] Rte: Manifestar-se acerca de peticao e documentos de fls. 42/48, a fim de que indique meios de prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 01333-2002-471-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR CARLOS FERREIRA [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith OAB:RJ 055513/D AB:RJ 003949/D ] Rte: Manifestar-se acerca de peticao e docs de fls. 83/89, a fim de indicar outros meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00933-2003-471-01-00-2 - Rte: JOCENIR BARBOSA COSTA [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame OAB:RJ 080005/D AB:RJ 054580/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 58: \"Ante a inercia do Rte e haja vista os bens indicados a penhora as fls. 54, intime-se as partes para darem andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execucao e consequente penhora.\" \r\n\r\nProc. 00638-2004-471-01-00-7 - Rte: ALINE RAMBALDI DE SOUZA LOPES [Adv. Marcos Antonio Terra Leite OAB:RJ 112130/A AB:RJ 111483/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho:\"Vistos etc. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 052, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.053,47 equivalentes ao fator de 175.396,32375 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente.\" I., 27.08.07 \r\n\r\nProc. 00899-2004-471-01-00-7 - Rte: DENISE CARVALHO BORGESD DOS SANTOS [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker OAB:RJ 081191/D AB:RJ 086965/D ] Rte: Manifestar-se acerca de certidao do sr. Oficial de Justica as fls. 31, indicando outros meios de prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 00963-2004-471-01-00-0 - Rte: RAFANELI SANTOS [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker OAB:RJ 081191/D ] Rdo: EMPRESA BRASIL SUL IND E COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 52: \"... Considerando a Carta Precatoria ja expedida nos presentes autos, indique o exequente outros meios.\" \r\n\r\nProc. 00055-2006-471-01-00-8 - Rte: Julio Cesar dos Santos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D ] Rdo: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda Rte: Tomar ciencia de designacao de Praca para o dia 28/09/2007 e, caso nao haja licitante, 05/10/2007, sempre as 12:30 horas, na 36a. Vara do Trabalho do municmpio do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00784-2006-471-01-00-4 - Rte: Adriano Soares Pereira [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 120471/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca da impugnacao aos calculos pela Rda. \r\n\r\nProc. 01371-2006-471-01-00-7 - Rte: Joao Marcos Ferreira Silva [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior OAB:RJ 121657/D AB:RJ 142971/D AB:RJ 059297/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05, acerca dos calculos da Contadoria. \r\n\r\nProc. 01378-2006-471-01-00-9 - Rte: Jose Luiz da Silva Dutra [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 108251/D ] Rte: Manifestar-se acerca dos oficios bancarios de fls. 61/65, a fim de que indique meios de prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 01090-2000-471-01-00-9 - Rte: JUAREZ ABREU DOS SANTOS [Adv. Hobson Sant ana dos Anjos OAB:RJ 066633/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 074744/D AB:RJ 077164/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, ciente tratar-se de execucao provisoria tendo em vista Agravo de Instrumento e Recurso de Revista, conforme certidao de fls. 394. \r\n\r\nProc. 01108-2000-471-01-00-2 - Rte: Aldo Lessa Quadros (Espolio de) [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 360: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 352, para fixar o quantum debeatur em R$ 14.437,44 equivalentes ao fator de 1.231.796,21590 tR. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente.\" \r\n\r\nProc. 01210-2000-471-01-00-8 - Rte: GUTEMBERG DOS SANTOS SOUZA E OUTRO S AB:RJ 096240/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca da impugnacao aos calculos pela 1a. Rda. \r\n\r\nProc. 00936-2001-471-01-00-4 - Rte: LIDIA BRANDAO ALVES [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva OAB:RJ 079859/D AB:RJ 070784/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos da Rte, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01060-2001-471-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se acerca da impugnacao aos calculos pela Rda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2002-471-01-00-4 - Rte: LEILSON DE ARAUJO ABREU [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do Rte, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01025-2002-471-01-00-5 - Rte: JAMIRO COELHO FERREIRA [Adv. Joao Isidoro Viana da Silva OAB:RJ 128325/D AB:RJ 085552/D ] Rte: Vir com novos calculos, nos limites da promocao da Contadoria do Juizo as fls. 113 e 119. \r\n\r\nProc. 01164-2002-471-01-00-9 - Rte: SERGIO LUIZ RIBEIRO NUNES [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques OAB:RJ 076091/D AB:RJ 060548/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 01166-2002-471-01-00-8 - Rte: CARLOS ROGERIO DE ANDRADE LOPES [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 106415/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias sucessivos, com intercalacao de 05, acerca dos calculos da Contadoria. \r\n\r\nProc. 01328-2002-471-01-00-8 - Rte: ADRIANA TEREZINHA RAMOS [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 094292/D ] Rdo: Comprovar, no prazo de 10 dias, os recolhimentos previdenciarios. \r\n\r\nProc. 01341-2002-471-01-00-7 - Rte: SANDRO ALMEIDA DIAS [Adv. Fernando Amil de Oliveira OAB:RJ 100840/D ] Rdo: MUNICIPIO DE APERIBE [Adv. Procuradoria Munic de Aperibe] Rte: Vir com novos calculos, nos limites da promocao da Contadoria as fls. 185. \r\n\r\nProc. 01350-2002-471-01-00-8 - Rte: PALMIRO GOMES PEREIRA FILHO [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza OAB:RJ 109292/D AB:RJ 062159/D ] Rte: Vir com o deposito, no valor de R$ 1.500,00, referente a honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00772-2003-471-01-00-7 - Rte: LUCESIO MOREIRA DO AMARAL [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, intercalados por 05. \r\n\r\nProc. 01140-2003-471-01-00-0 - Rte: MARCELO FERNANDES MAGALHAES [Adv. Aldimar Pessoa Won-held OAB:RJ 029728/D AB:RJ 078664/D ] Rte: Vir com novos calculos nos limites da promocao da Contadoria as fls. 180. \r\n\r\nProc. 01185-2003-471-01-00-5 - Rte: VERA SUELY MORAES TUPINI [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques OAB:RJ 076091/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos calculos do Rte, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01204-2003-471-01-00-3 - Rte: RENATO DE OLIVEIRA BORGES [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques OAB:RJ 076091/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Indicar, no prazo de 05 dias, o valor do imposto de renda devido, relativo a importancia paga ao reclamante por forca de liquidacao de sentenca trabalhista na forma do Provimento 03/05 da CGJT. \r\n\r\nProc. 01333-2003-471-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA LOPES [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame OAB:RJ 080005/D ] Rdo: SEREU COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNE LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01455-2003-471-01-00-8 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D ] Rdo: JOANETE MARQUES Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 101: \"... Indefiro por falta de amparo lega, devendo o nobre Patrono diligenciar diretamente. \r\n\r\nProc. 01461-2003-471-01-00-5 - Rte: JOSE MARIA DE ABREU SILVA [Adv. Ulysses Gomes Franca OAB:RJ 059327/D AB:RJ 064625/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 51: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 048, para fixar o quantum debeatur em R$ 8.643,56 equivalentes ao fator de 740.704,93951 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente.\" \r\n\r\nProc. 01462-2003-471-01-00-0 - Rte: LUCIANO SOARES DA SILVA [Adv. Ulysses Gomes Franca OAB:RJ 059327/D AB:RJ 064625/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 052: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 049, para fixar o quantum debeatur em R$ 11.150,20 equivalentes ao fator de 955.510,02324 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente.\" \r\n\r\nProc. 00712-2004-471-01-00-5 - Rte: MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 107585/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 98: \"... Compulsando-se os presentes autos, verifica-se que o Reclamante nao compareceu nas audiencias determinadas pelo Juizo para a solucao do impasse, apesar de devidamente intimado. Verifica-se, ainda, que o acordo foi homologado em data de 28.09.2004 (fls.33) e somente em abril de 2005 (fls. 42/43) o reclamante se insurgiu quanto as dificuldades encontradas no recebimento do seguro-desemprego, estando de posse da comunicacao de dispensa para o recebimento do referido beneficio. Ante o exposto, tendo em vista que a responsabilidade da Reclamada foi de fornecer as guias de comunicacao de dispensa, e que a indenizacao somente sera devida em pagamento direto quando restar configurada a culpa, indefiro a indenizacao perseguida por entender cumprida a obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 00714-2004-471-01-00-4 - Rte: CISNEIRO REZENDE PENA [Adv. Jose Luiz Montovani OAB:RJ 053551/D AB:RJ 055783/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca de bem oferecido a penhora pela Rda as fls. 78. \r\n\r\nProc. 00857-2004-471-01-00-6 - Rte: ALCIRLEY DE SOUZA JAX [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 088367/D ] Rte: Manifestar-se acerca de peticao e docs da Rda. as fls. 162/166 e vir com certidao atualizada do registro de imoveis. \r\n\r\nProc. 01001-2004-471-01-00-8 - Rte: JEFERSOM PEREIRA FIALHO [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 088367/D ] Rte: Manifestar-se acerca de peticao e docs. da Rda as fls. 278/282 e vir com a certidao atualizada do registro de imoveis. \r\n\r\nProc. 01124-2004-471-01-00-9 - Rte: GISELE PEREIRA DE AQUINO [Adv. Elan Rodrigues OAB:RJ 032874/D AB:RJ 054581/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 00679-2005-471-01-00-4 - Rte: Carlos Jose Carvalho de Souza [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 126177/D AB:RJ 101067/D AB:RJ 127768/D ] Eliel Almeida Ribeiro, Glicerio Alvaro da Rocha, Darli Ancelme: Tomar ciencia de Recurso Ordinario impetrado pelo 1o. Rdo. \r\n\r\nProc. 01092-2005-471-01-00-2 - Rte: Josane da Costa Souza [Adv. Adauto Rosalino OAB:RJ 043005/D AB:RJ 121786/D AB:RJ 080920/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01218-2005-471-01-00-9 - Rte: Lilian Reis Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 029942/D ] Rte: Vir com novos calculos, nos limites de promocao da Contadoria as fls. 51. \r\n\r\nProc. 01314-2005-471-01-00-7 - Rte: Clovis Alves Rodrigues [Adv. Aroldo Monteiro Vieira OAB:RJ 055250/D ] Rdo: Emater Rio [Adv. Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 73: \"... defiro o prazo requerido de 30 dias....\" \r\n\r\nProc. 00778-2006-471-01-00-7 - Rte: Maria Catarina Silveira Tostes Rdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo OAB:RJ 091038/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos calculos do Rte, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00791-2006-471-01-00-6 - Rte: Antonio Rodrigues dos Santos - (Espolio de) [Adv. Guarino Vilhena OAB:RJ 062037/D AB:RJ 051222/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos calculos do Rte, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00917-2006-471-01-00-2 - Rte: Valdeia Rodrigues da Silva Rabelo [Adv. Jose Garibaldi Coccoli OAB:RJ 036517/D AB:RJ 126079/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 25: \"... Retifique-se o polo Quanto ao recolhimento previdenciario, nada ha a deferir, eis que os valores sao os mesmos, quer se trate de pessoa fisica, quer se trate de pessoa juridica.\" \r\n\r\nProc. 00952-2006-471-01-00-1 - Rte: Maria da Conceicao Silva Pontes [Adv. Fabricio Galaxe Paes OAB:RJ 105772/D AB:RJ 042892/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca de outras provas que pretendam ver produzidas no prazo de 10 dias. Patrono da Rte: Regularizar seu cadastro. \r\n\r\nProc. 01115-2006-471-01-00-0 - Rte: Sebastiao Malaquias Horacio [Adv. Antenor Araujo de Barros OAB:RJ 057779/D ] Rdo: Egmar Cuba Mota Rte: Indicar, no prazo de 30 dias, o endereco atualizado da Rda, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00857-2007-471-01-00-9 - Rte: Jose Gloria Sobrinho [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D Rte: Vir com copia da inicial, no prazo de 05 dias, afim de citar a 2a. Rda. incluida no polo passivo. \r\n\r\nProc. RT 001104/95 - Rte: SILVIA REGINA BAROZZI GALLO [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto OAB:RJ 061355/D AB:RJ 017621/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca de peticao da 2a. Rda as fls. 208/209. \r\n\r\nProc. RT 001129/96 - Rte: ODALBI ALVES CORREA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos calculos da Contadoria as fls. 344. \r\n\r\nProc. RT 000843/97 - Rte: VITOR SAMEL [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo OAB:MG 045863/D AB:RJ 069393/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 641: \"... Por nao impugnados, homologo os calculos da Autarquia. Intime-se a Reclamada ao recolhimento em 48 horas, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. RT 001359/97 - Rte: CARLOS TADEU PEREIRA DE SIQUEIRA [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D ] Rdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 218: \"...Reporto-me a decisao anterior deste Juizo.\" \r\n\r\nProc. RT 001142/98 - Rte: HIPOJUCAN ALMEIDA GLORIA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 039246/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 290: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 285, para fixar o quantum debeatur em R$ 949,64 equivalentes ao fator de 81.235,79973 tR. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente.\" \r\n\r\nProc. 01052-1999-471-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO TUPINI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020981/D ] Rte: Manifestar-se acerca da impugnacao aos calculos pela Rda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001249/99 - Rte: WALTER GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques OAB:RJ 076091/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da impugnacao aos calculos pelo Rte, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 312307"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00691-2007-481-01-00-8 - Rte: Thiago Flores Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 14:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00692-2007-481-01-00-2 - Rte: Janio de Souza Costa Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 14:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00707-2007-481-01-00-2 - Rte: Fabricio de Souza Paulino Rdo: America Servicos de Mantimentos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 14:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00711-2007-481-01-00-0 - Rte: Jason Cordeiro Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 14:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00712-2007-481-01-00-5 - Rte: Valdecir de Oliveira Cruz Rdo: America Servicos de Mantimentos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 14:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00715-2007-481-01-00-9 - Rte: Valmir da Silva Lannes Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 15:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00716-2007-481-01-00-3 - Rte: Nivaldo Andrade da Silva Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 14:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00723-2007-481-01-00-5 - Rte: Roberto de Souza Santos Rdo: America Servicos de Mantimentos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 14:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00894-2007-481-01-00-4 - Rte: Valter Alves de Andrade Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 15:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00895-2007-481-01-00-9 - Rte: Vantuil Divino Mendes Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00896-2007-481-01-00-3 - Rte: Antonio Celso da Silva Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 13:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00262-2007-481-01-00-0 - Rte: Vicente Paulo Pereira Rdo: Safo's Fornecedora de Navios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER NA AUDIENCIA NO DIA 28/11/07, AS 10h26min NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 312657"
                        ],
                        "307802": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00603-2007-482-01-00-4 - Rte: Samuel Martins Barbosa Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/11/2007 `as 13:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01056-2007-482-01-00-4 - Rte: Isabel Angela Santana dos Santos Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/11/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01066-2007-482-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos MARQUES RDO: AMERICA SERVICOS DE MANTIMENTOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/11/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01417-2007-482-01-00-2 - Rte: William Rodrigues dos Santos Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01420-2007-482-01-00-6 - Rte: Heliomar Azeredo da Silva Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, re querendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01421-2007-482-01-00-0 - Rte: Elias Paes da Silva Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01422-2007-482-01-00-5 - Rte: Moises da Hora Ventura Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00266-2004-482-01-00-2 - Rte: SERGIO SILVA DO ROSARIO Rdo: DAWNSTEC POWER LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00125-2005-482-01-00-0 - Rte: Dionizio Moreira Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00151-2005-482-01-00-9 - Rte: Nelio Nascimento Rdo: Dawnstec Power Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. \r\n\r\nPraca do dia 21/11/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/11/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00499-2007-482-01-00-8 - Exte: INSS e Fazenda Nacional [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Exdo: Techocean Offshore Bens: 01- 01 (um) torno mecanico, marca Nardine, modelo Sogaz 50223, serie Tog 01TM1002, funcionando em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). O bem penhorado ja se encontra garantindo a execucao nos processos 892/03, 2271/03, 16/05, 2578/03, 2332/03, 2627/03, 2342/03,514/07. \r\n\r\nProc. 00401-2004-482-01-00-0 - Rte: MARCOS RESENDE GONCALVES [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 121300/D ] Bens: 01- 01 (um) onibus, marca/modelo Mercedez-Benz /OF 1620, na cor amarela, placa KODO 1769, numero 004, em bom estado, avaliado em R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). \r\n\r\nProc. 00411-2004-482-01-00-5 - Rte: GENILDO ROCHA PRIMO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 121300/D ] Bens: 01- 01 (um) onibus, marca/modelo Mercedez-Benz/OF1620, na cor amarela, placa LAF 6603, numero 151 003, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). O mesmo bem deste auto de penhora tambem foi objeto de penhora em outros processos. \r\n\r\nProc. 00016-2005-482-01-00-3 - Rte: Francisco Sampaio Bezerra [Adv. Adriana Encarnacao Francisco OAB:RJ 102801/D AB:RJ 089104/D ] Bens: 01- 01 (um) torno mecanico, marca Nardine, modelo Sogaz 50223, serie Tog 01TM1002, funcionando em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). O bem penhorado ja se encontra garantindo a execucao nos processos 892/03, 2271/03, 16/05, 2578/03, 2332/03, 2627/03, 2342/03,514/07. \r\n\r\nProc. 00606-2005-482-01-00-6 - Rte: Elton Jose Alves Goncalves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 114429/D ] Bens: 01- 01 (um) onibus, marca/modelo Mercedez-Benz/OF 1620, na cor amarela, placa LAF 6603, numero 151 003, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). O mesmo bem tambem foi objeto de penhora em outros processos. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 00342-2006-482-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Trab em Servico de Solda do Est Rio de Janeiro [Adv. Carlos Carre OAB:RJ 063709/D ] Reu: Macae Industria e Comercio Ltda Sindicato dos Trab em Servico de Solda do Est Rio de Janeiro: Tomar ciencia da decisao de fls. 183-verso, extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267, III, CPC), em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01062-2005-482-01-01-2 - Rte: Jose do Nascimento Gomes [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 001162/B AB:RJ 053073/D ] Jose do Nascimento Gomes, Mendes Junior Trdaing e Engenharia S/A, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 120, no importe de R$ 9.178,24, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00171-2006-482-01-00-0 - SPTE: Carleone dos Santos Silva [Adv. Naiara Bichara Leigo OAB:RJ 114962/D AB:RJ 112810/D ] Carleone dos Santos Silva: Atender ao determinado no despacho de fl. 206, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01681-2006-482-01-00-5 - SPTE: Durval Pessanha de Souza SPDO: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao de fl. 246-verso, ficando cientes as partes que os honorarios periciais serao pagos ao final. \r\n\r\nProc. 00266-2004-482-01-00-2 - Rte: SERGIO SILVA DO ROSARIO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: DAWNSTEC POWER LTDA SERGIO SILVA DO ROSARIO: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00311-2004-482-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE DIAS DE ALMEIDA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 072341/D ] ALEXANDRE DIAS DE ALMEIDA, UNIVERSAL SODEXHO DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00427-2006-482-01-00-0 - Rte: Valdemir Cristino da Silva [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D ] Rdo: Formix Sistema de Obras Ltda Valdemir Cristino da Silva: Tomar ciencia da decisao de fl. 49-verso, devendo o autor diligenciar por trinta dias quanto ao endereco da re. \r\n\r\nProc. 01821-2006-482-01-00-5 - Rte: Monica de Souza Conceicao [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares OAB:RJ 081285/D ] Rdo: Osvaldo Borba Lanchonete Monica de Souza Conceicao: Manifestar-se sobre os pagamentos comprovados conforme peticao de fl. 26/27, bem como da certidao de fl. 25, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00944-2007-482-01-00-0 - Rte: Ricardo Santana [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D Ricardo Santana: Esclareca o autor em vinte dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fl. 15. \r\n\r\nProc. 00945-2007-482-01-00-4 - Rte: Daniel Lucas Ribeiro dos Santos [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D Daniel Lucas Ribeiro dos Santos: Esclareca o autor, em vinte dias, sob pena de arquivamento, conforme determinado no despacho de fl. 17. \r\n\r\nProc. 00003-2004-482-01-00-3 - Rte: LANDRELINO MACHADO DOS SANTOS [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo OAB:RJ 116022/D ] Rdo: Caio Barcelos LANDRELINO MACHADO DOS SANTOS: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao requerida a fl. 98, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 00257-2004-482-01-00-1 - Rte: JOAO BATISTA ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] JOAO BATISTA ALMEIDA, PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00399-2004-482-01-00-9 - Rte: MARIA ISABEL DAS DORES [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D AB:RJ 114429/D ] MARIA ISABEL DAS DORES: Venha o autor com nova planilha de calculos, observando a promocao de fl. 105, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 00401-2004-482-01-00-0 - Rte: MARCOS RESENDE GONCALVES [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 121300/D ] MARCOS RESENDE GONCALVES, RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA: Tomar ciencia de que foi designado o dia 21.11.07, as 14 horas, para a realizacao da praca. E, caso nao haja licitantes, nova praca sera realizada no dia 28.11.07, as 14 horas. \r\n\r\nProc. 00411-2004-482-01-00-5 - Rte: GENILDO ROCHA PRIMO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 121300/D ] GENILDO ROCHA PRIMO, RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA: Tomar ciencia de que foi designado o dia 21.11.07, as 14 horas, para realizacao da praca. E, caso nao haja licitantes, nova praca sera realizada no dia 28.11.07, as 14 horas. \r\n\r\nProc. 00016-2005-482-01-00-3 - Rte: Francisco Sampaio Bezerra [Adv. Adriana Encarnacao Francisco OAB:RJ 102801/D AB:RJ 089104/D ] Francisco Sampaio Bezerra, Techocean Offshore: Tomar ciencia de que foi designado o dia 21.11.07, as 14 horas, para realizacao da praca. E, caso nao haja licitantes, nova praca sera realizada no dia 28.11.07, as 14 horas. \r\n\r\nProc. 00125-2005-482-01-00-0 - Rte: Dionizio Moreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Dionizio Moreira, Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS: Apresente as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00151-2005-482-01-00-9 - Rte: Nelio Nascimento [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Dawnstec Power Ltda Nelio Nascimento: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, permeado por cinco dias, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00310-2005-482-01-00-5 - Rte: Magner Machado Rosa [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D ] Rdo: SVC Transportes Rodoviarios Ltda Magner Machado Rosa: Tomar ciencia do despacho de fl. 54-verso, devendo o credor, no prazo de um ano, indicar os meios efetivos para o prosseguimento, conforme Resolucao do TRT da 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00606-2005-482-01-00-6 - Rte: Elton Jose Alves Goncalves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 114429/D ] Elton Jose Alves Goncalves, SVC Transportes Rodoviarios Ltda, Rapido Sao Cristovao Ltda: Tomar ciencia de que foi designado o dia 21.11.07, as 14 horas, para a realizacao da praca. E, caso nao haja licitantes, nova praca sera realizada no dia 28.11.07, as 14 horas. \r\n\r\nProc. 01322-2005-482-01-00-7 - Rte: Susete de Lima Ribeiro [Adv. Marcos Alexandre Nogueira OAB:RJ 117291/D AB:RJ 097766/D AB:RJ 053073/D ] Susete de Lima Ribeiro, Silvertch do Brasil Engenharia e Automacao Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01841-2005-482-01-00-5 - Rte: Gilson Jardim da Silva [Adv. Andrea de Souza Nunes OAB:RJ 064883/D AB:RJ 047758/D ] Gilson Jardim da Silva, Digitus de Macae Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01868-2005-482-01-00-8 - Rte: Jailson de Souza Oliveira [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 071775/D ] Jailson de Souza Oliveira, Franks International Brasil Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 129, no importe de R$ 2.334,32, alem das custas processuais no valor de R$ 40,00 a serem acrescidas na execucao. Devendo a re pagar, no prazo de quinze dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J, CPC. Ficando o reu alertado que o nao pagamento ensejara a penhora feita, preferencialmente, em pecunia, atraves do convenio Bacen-Jud 2.0, art. 655-A do CPC, bem como para indicar o valor a ser retido, caso cabivel, a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 02236-2005-482-01-00-1 - Rte: Ana Keila Cardoso Manzini [Adv. Denise de Paula Almeida OAB:RJ 067350/D ] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A Ana Keila Cardoso Manzini: Tomar ciencia do despacho de fls 281, dos termos do acordo de fls. 274, da determinacao de fl. 278 e dos recolhimentos de fl. 281/282, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 02617-2005-482-01-00-0 - Rte: Maxwell Vieira Goncalves [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 103475/D ] Maxwell Vieira Goncalves, A.A.J. Pina Comercio e Representacoes Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 116, no importe de R$ 122.259,46, alem das custas processuais no valor de R$ 1.400,59. Devendo a re pagar, no prazo de 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J, CPC. Fica o reu desde ja alertado que onao pagamento ensejara a penhora feita preferencialmente, em pecunia, atraves do convenio Bacen-Jud, art 655-A, do CPC. \r\n\r\nProc. 00109-2006-482-01-00-9 - Rte: Flavio Chagas Benvindo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D Flavio Chagas Benvindo: Impulsione o autor o feito, em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00433-2006-482-01-00-7 - Rte: Leandro de Jesus Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 104133/D AB:RJ 053073/D ] Leandro de Jesus Santos, MIP Engenharia S.A., Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00799-2006-482-01-00-6 - Rte: Aurea Parreira da Costa [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D AB:RJ 064876/D ] Aurea Parreira da Costa, Pendent Line Salvatagem e Materiais de Seguranca Ltda: Manifestem-se as partes em dez dias individuais e sucessivos, a comecar pelo reclamante quanto ao oficio de fls. 755/758. \r\n\r\nProc. 01405-2006-482-01-00-7 - Rte: Pedro Paulo Paixao [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D AB:RJ 053073/D ] Pedro Paulo Paixao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01523-2006-482-01-00-5 - Rte: Uires Gomes Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 102729/D ] Uires Gomes Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01808-2006-482-01-00-6 - Rte: Antonio Marcos Fonseca Barbosa [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 001162/B ] Antonio Marcos Fonseca Barbosa, Clube dos Empregados da Petrobras - CEPE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 307802"
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Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2003-491-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS CUSTODIO [Adv. Ruda Vieira Pinto OAB:RJ 128837/D ] Rdo: CONSTRUTORA JOPE LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos art. 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00320-2004-491-01-00-0 - Rte: CINTIA EDUARDO DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando de Carvalho OAB:RJ 043172/D AB:RJ 089672/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00322-2004-491-01-00-0 - Rte: DANIEL RODRIGUES VALADARES [Adv. Jose Fernando de Carvalho OAB:RJ 043172/D AB:RJ 089672/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00326-2004-491-01-00-8 - Rte: GILBERTO CESAR DELAUNAY DE MELLO [Adv. Jose Fernando de Carvalho OAB:RJ 043172/D AB:RJ 089672/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00334-2004-491-01-00-4 - Rte: PAULO RODRIGUES CLARO [Adv. Jose Fernando de Carvalho OAB:RJ 043172/D AB:RJ 089672/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00335-2004-491-01-00-9 - Rte: RAIMUNDA NONATA LIRA VALADARES [Adv. Jose Fernando de Carvalho OAB:RJ 043172/D AB:RJ 089672/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00336-2004-491-01-00-3 - Rte: SEBASTIANA MARIA DE SA SILVA [Adv. Jose Fernando de Carvalho OAB:RJ 043172/D AB:RJ 089672/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00337-2004-491-01-00-8 - Rte: SERGIO DE OLIVEIRA MOUTINHO [Adv. Jose Fernando de Carvalho OAB:RJ 043172/D AB:RJ 089672/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00338-2004-491-01-00-2 - Rte: SIDENYR ALVARENGA MARINHO [Adv. Jose Fernando de Carvalho OAB:RJ 043172/D AB:RJ 089672/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00340-2004-491-01-00-1 - Rte: VALDECIR SANTANA DA COSTA [Adv. Jose Fernando de Carvalho OAB:RJ 043172/D AB:RJ 089672/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 01177-2004-491-01-00-4 - Rte: LUCIANO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D ] Rdo: JAIRA COMERCIO DE CARNES LTDA - ME Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00459-2005-491-01-00-5 - Rte: Antonio Martinho dos Santos [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00517-2005-491-01-00-0 - Rte: Jorge Mazzei [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D ] Rdo: Construtora Acude Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 01626-2005-491-01-00-5 - Rte: Ana Paula Ribeiro Natal [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D ] Rdo: MCC Marica Comercio de Cereais Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 01778-2005-491-01-00-8 - Rte: Fernando Custodio [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D ] Rdo: Massa Falida de MCC Marica Comercio de Cereais LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00119-2006-491-01-00-5 - Rte: Zenir Mendonca Braz [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00946-2006-491-01-00-9 - Rte: Aldair Santos Alemaes [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos OAB:RJ 117738/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00161-2007-491-01-00-7 - Rte: Omar Ramadan de Melo Sayde [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D AB:RJ 025882/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00438-2007-491-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Melegari de Castro [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 156,14. \r\n\r\nProc. 01074-2007-491-01-00-7 - Rte: Jane Veiga Araujo [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 138755/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foram rejeitados os embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. RT 000057/00 - Rte: HELENA DOS SANTOS GOMES [Adv. Cristiane Conceicao de Souza OAB:RJ 072959/D AB:RJ 037566/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00160-2001-491-01-00-7 - Rte: IZA WANDERLEY DE ASSIS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 114389/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001044/01 - Rte: JOSE TOMAZ DA SILVA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 088562/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00027-2002-491-01-00-1 - Rte: CRISTINA DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ANOS DOURADOS LTDA ME Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00103-2002-491-01-00-9 - Rte: MARTIM GARCIA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 076539/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00106-2002-491-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO PEREIRA [Adv. Paulo Luiz Fernandes OAB:RJ 079093/D Rte: Vir com meios para citacao. \r\n\r\nProc. 00290-2002-491-01-00-0 - Rte: FABIO RODRIGUES DE SOUZA CHAGAS [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 004141/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 90,91, conforme informado pelo INSS, na fl. 16 dos autos do ET 1963-2006-491-01-00-3, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00383-2002-491-01-00-5 - Rte: FLAVIA DE LIMA PEREIRA [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 252. \r\n\r\nProc. 00572-2002-491-01-00-8 - Rte: ELIEZER PINTO FIGUEIRA JUNIOR [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01589-2003-491-01-00-3 - Rte: WILLIAM MARCELLO DE SOUZA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01590-2003-491-01-00-8 - Rte: CLAUBER PRADO LIMA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01598-2003-491-01-00-4 - Rte: GILVAN DE SOUZA GERALDO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 105246/D AB:RJ 062242/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia do prazo para impugnacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00116-2004-491-01-00-0 - Rte: SERGIO ROBERTO DE AZEVEDO [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 00674-2004-491-01-00-5 - Rte: REINALDO RIVALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A [Adv.] Rte: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 122. \r\n\r\nProc. 00816-2004-491-01-00-4 - Rte: GERALDO ALVES DA SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 01005-2004-491-01-00-0 - Rte: PEDRO RIBEIRO CAMPOS [Adv. Deynilson Lopes Moreira de Araujo OAB:RJ 078131/D ] Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 01063-2004-491-01-00-4 - Rte: CIDISNEI DIAS DOS SANTOS [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 175. \r\n\r\nProc. 00104-2005-491-01-00-6 - Rte: Fabiano Souza do Espirito Santo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00211-2005-491-01-00-4 - Rte: Nicodemos Antonio Leal [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 067726/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00273-2005-491-01-00-6 - Rte: Nanci Conceicao Silva [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00361-2005-491-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trab.Saude,Trab.e Prev.Social no Estado do RJ-SINDSPREV [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D ] Rdo: Municipio de Mage [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00511-2005-491-01-00-3 - Rte: Jose Paladim Filho [Adv. Marcia Fernandes Franqueira OAB:RJ 085779/D ] Rdo: Construtora Sitio Acude Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00512-2005-491-01-00-8 - Rte: Marco Antonio da Silva [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D ] Rdo: Construtora Sitio Acude Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00513-2005-491-01-00-2 - Rte: Jose Fernando Gomes [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D ] Rdo: Construtora Sitio Acude Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00514-2005-491-01-00-7 - Rte: Jose Marino da Silva [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D ] Rdo: Construtora Sitio Acude Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00563-2005-491-01-00-0 - Rte: Sandro Lucio Marques Caldas [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00863-2005-491-01-00-9 - Rte: Sergio Luis Carvalho de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 037183/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01624-2005-491-01-00-6 - Rte: Maria Lucia Percu Martins [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D ] Rdo: Municipio de Mage [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00389-2006-491-01-00-6 - Rte: Alexandra Alves Pina [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Refazer seus calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00467-2006-491-01-00-2 - Rte: Vilson Pereira da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 26/09/2007 e 03/10/2007, sempre as 12 horas para a realizacao das pracas, na MM. 7a. Vara do Trabalho de Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 00673-2006-491-01-00-2 - Rte: Jose Domingos Pires Netto [Adv. Carla Ferreira Goncalves OAB:RJ 110961/D AB:RJ 125167/D ] Rdo: Juntar recibos salariais do autor. \r\n\r\nProc. 00857-2006-491-01-00-2 - Rte: Uelesson Mendes da Silva [Adv. Deynilson Lopes Moreira de Araujo OAB:RJ 078131/D AB:RJ 125167/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 71. \r\n\r\nProc. 01414-2006-491-01-00-9 - Rte: Robson Lima da Silva [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Rte., Rdo.: Contra-minutar o agravo de peticao de fls. 83/88. \r\n\r\nProc. 00116-2007-491-01-00-2 - Rte: Jackson Goncalves de Freitas [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 055046/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2007-491-01-00-3 - Rte: Sonia Dalva de Freitas [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D ] Rdo: Neuza Rodrigues da Silva Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00561-2007-491-01-00-2 - Rte: Joarez de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D Rte: Vir com meios para citacao, em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00562-2007-491-01-00-7 - Rte: Jose Luiz Macena [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D Rte: Vir com meios para citacao, em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00563-2007-491-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando de Almeida Maria [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D Rte: Vir com meios para citacao, em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00564-2007-491-01-00-6 - Rte: Antonino Joaquim [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D Rte: Vir com meios para citacao, em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00566-2007-491-01-00-5 - Rte: Constancio da Silva Brito [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D Rte: Vir com meios para citacao, em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00567-2007-491-01-00-0 - Rte: Jose Marcos dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D Rte: Vir com meios para citacao, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00972-2007-491-01-00-8 - Rte: Helio dos Santos Silveira [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 255. \r\n\r\nProc. 00454-1991-491-01-00-6 - Rte: JOSE VIEIRA DOS SANTOS + 17. E OUTRO S AB:RJ 059186/D AB:RJ 060124/D ] FRIGORIFICO MAGE LTDA.: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar a peticao protocolizada em 19.06.2007. \r\n\r\nProc. RT 000604/94 - Rte: SYLVIO MARCOS DE LIMA EIRA E OUTRO S AB:RJ 003038/D AB:RJ 076766/D ] SYLVIO MARCOS DE LIMA EIRA, MASSA LIQUID DA COOP AGRIC DE COTIA EM LIQ JUD: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001027/96 - Rte: FERNANDO JOSE DA SILVA FERNANDES [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D AB:RJ 076742/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, estimados em R$ 2.800,00. \r\n\r\nProc. RT 000201/98 - Rte: CARLOS HENRIQUE BUENAGA PACHECO [Adv. Carla Machado dos Santos OAB:RJ 080192/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00404-1998-491-01-00-5 - Rte: LEONARDO RICARDO RIZZOLO FROTA [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao da contadoria de fl. 157. \r\n\r\nProc. RT 001193/98 - Rte: LUIZ ANTONIO RODRIGUES FLORENZANO [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 010122/D ] Rdo: Juntar copia do contrato social. \r\n\r\nProc. RT 001088/99 - Rte: PAULO NEY DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 070696/D ] Rdo: M.FAL.DE TRANSCARNES COM.MAG.DE ALIMENTOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 207. \r\n\r\nId: 312332"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007\r\n\r\nProc. 00543-2007-501-01-00-3 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: R. C. Melo Servicos de Buffet - Me Aut: Int. o Autor a fornecer o atual endereco da Re, em 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00548-2007-501-01-00-6 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurante Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 065863/D ] Guimaraes Pires Lanches Ltda ME.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00560-2007-501-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 085080/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00349-2004-501-01-00-5 - Rte: VERA LUCIA MENEZES DE MOURA [Adv. Eliane Najjar OAB:RJ 072707/D AB:RJ 110204/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pela embargante de acordo com a tabela legal.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01206-2005-501-01-00-1 - Rte: Josue Santos da Fonseca [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 025915/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000163/01 - Rte: AIRTON GOMES [Adv. Wagner de Araujo Machado OAB:RJ 105545/D Rte: Intime-se o Autor a fornecer meios ao prosseguimento do feito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01371-2001-501-01-00-0 - Rte: ELIZABETH ARAUJO DE SOUZA BRANDAO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 072647/D ] Rte: Vista a parte Autora dos autos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001388/01 - Rte: MAURICEIA MEDEIROS DE LIMA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 081638/D AB:RJ 033314/D ] Rte: Intime-se o Autor a fornecer meios ao prosseguimento do feito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00647-2002-501-01-00-3 - Rte: NILSON LOPES [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D AB:RJ 057222/D ] Rte: Intime-se o Autor a fornecer meios ao prosseguimento do feito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00960-2002-501-01-00-1 - Rte: ADRIANO ANTONIO GUERRA DE OLIVEIRA [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins OAB:RJ 093962/D AB:RJ 085366/D AB:RJ 105853/D ] Rte: Intime-se o Autor a fornecer meios ao prosseguimento da execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01509-2002-501-01-00-1 - Rte: WLADEMIR SANTOS DE ARAUJO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 400, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00086-2003-501-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D AB:RJ 042740/D ] Rte, Rdo: Vista as partes da promocao de fl. 216 e dos calculos da diferenca devida, fls 217/218, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00647-2003-501-01-00-4 - Rte: LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 240 oferecendo quitar o debito em 4 parcelas. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01083-2003-501-01-00-7 - Rte: JUSSARA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01440-2003-501-01-00-7 - Rte: EDUARDO PINTO DE ALVARENGA [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D ] Rdo: J.G. DE OLIVEIRA ASSIS ME Rte: Intime-se o Autor a fornecer meios ao prosseguimento do feito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01648-2003-501-01-00-6 - Rte: EDSON SOUZA RIBEIRO [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Intime-se o Autor a fornecer meios ao prosseguimento do feito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01696-2003-501-01-00-4 - Rte: MICHELLE KENY SERRALHEIRO BATISTA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: NILSON DO ESPIRITO SANTO ARTIGO DE TECIDO ME Rte: Intime-se o Autor a fornecer meios ao prosseguimento do feito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00424-2004-501-01-00-8 - Rte: PEDRO PAULO DOS SANTOS GOUVEIA [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01355-2004-501-01-00-0 - Rte: THIAGO DOS SANTOS [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D ] Rdo: ON LINE CARD SERVICO DE DIVULGACAO LTDA. Rte: Intime-se o Autor a fornecer meios ao prosseguimento do feito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01521-2004-501-01-00-8 - Rte: MARCIA HELENA MARCELO RIBEIRO [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 085370/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com novos calculos, de acordo com a promocao do contador, devendo ainda ser observada, como media do depoimento da Autora (fl. 88), 45 minutos de deducao diaria de intervalo, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00193-2005-501-01-00-3 - Rte: Ana Paula Lemos Fernandes [Adv. Rosemere Bastos Sant'anna OAB:RJ 056685/D ] Rdo: Municipio de Nilopolis Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00288-2005-501-01-00-7 - Rte: Denise Cristiane Crelier Silva [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D ] Rdo: Prefeitura Municipal de Nilopolis [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00529-2005-501-01-00-8 - Rte: Regina Felicia Goncalves [Adv. Ernani de Azevedo OAB:RJ 044400/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00613-2005-501-01-00-1 - Rte: Jose Tarcides Capistrano [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D ] Rdo: Satisfaz Rio Bar Ltda Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00804-2005-501-01-00-3 - Rte: Valerie de Abreu Machado [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Ignez Ltda Rte: Tendo em vista a expedicao de oficio ao Banco Central solicitando bloqueio nas cosntas da empresa-Re, nao ha como deferir carga a patrona da parte Autora. Alem do que os autos estao disponiveis em cartorio para qualquer verificacao dos calculos. Quanto ao prosseguimento da execucao, o oficio foi encaminhado em 15/8/07, aguarde-se o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 01095-2005-501-01-00-3 - Rte: Lucimar Gomes De Souza Ferreira [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 073322/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01113-2005-501-01-00-7 - Rte: Anderson da Costa Laranja [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 082876/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls da 49a.VT/RJ.pz:5 dias \r\n\r\nProc. 01165-2005-501-01-00-3 - Rte: Edson Augusto Fernandes dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telec e Engenharia Ltda: Comprovar o recolhimento da diferenca das custas, no valor de R$ 481,70, bem como a cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01290-2005-501-01-00-3 - Rte: Geraldo da Consolacao Fernandes [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 042310/D ] Rte, Rdo: Vista as partes da peticao de fl. 212, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01432-2005-501-01-00-2 - Rte: Maria Patricia Nogueira de Farias [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01567-2005-501-01-00-8 - Rte: Hercules Sartori Junior [Adv. Luziane de Avila Calazans OAB:RJ 057153/D AB:RJ 073322/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00011-2006-501-01-00-5 - Rte: Aluizio Pedro Schott [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Defiro a devolucao do prazo as partes por 10 dias sucessivos, observando-se a existencia de seis anexos. \r\n\r\nProc. 00174-2006-501-01-00-8 - Rte: Joseane Silva de Miranda [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00417-2006-501-01-00-8 - Rte: Elisa de Melo Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 063812/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00770-2006-501-01-00-8 - Rte: Flavio Anchieta de Souza [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 084284/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01105-2006-501-01-00-1 - Rte: Sandro de Carvalho Batista [Adv. Paulo Vianna Barbosa OAB:RJ 107575/D AB:RJ 104497/D ] Rte, Rdo: Vista as partes da devolucao da CPI. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01610-2006-501-01-00-6 - Rte: Alex Sandre Fernandes da Silva [Adv. Marlon Alves Tonassi OAB:RJ 110129/D AB:RJ 089862/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca: Procedente em Parte. Custas de R$ 200,00 pela Re, calculadas sobre R$ 10.000,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00512-2007-501-01-00-2 - Rte: Fernando Luiz da Silva Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 089850/D ] Fernando Luiz da Silva Santos, Drogaria Galanti de Nova Iguacu Ltda: CIENCIA AS PARTES DA DECISAO DE FLS.54/55:\"...RESOLVE ACOLHER A PRELIMINAR DE INEPCIA DA INICIAL,EXTINGUINDO-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO...\" \r\n\r\nProc. 00614-2007-501-01-00-8 - Rte: Leisa Goncalves Gomes. [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 087955/D ] Leisa Goncalves Gomes., HEALTH COOP - Cooperativa de trabalho e Servicos Ltda.: CIENCIA AS PARTES DA DECISAO DE FLS.127/129:\"...IMPROCEDENTES AS PRETENSOES... \r\n\r\nProc. 01104-2007-501-01-00-8 - Rte: Marcio Portela dos Santos. [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D ] Rdo: SENAC - Servico Nacional de Aprendizagem Comercial. Rte: Primeiramente esclareca a parte Autora o porque da propositura da acao nesta comarca, tendo em vista o que dispoe o art. 651 da CLT. Apos, informe sobre a certidao de fls. 53v. Tudo em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000294/91 - Rte: RICARDO SOARES DA SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 042783/D ] Rte, Rdo: As partes deverao adequar seus calculos nos exatos termos do art. 457, paragrafo 2o. da CLT, excluindo ainda da base de calculo, as rubricas \"part. lucros integracao\" (CF, art. 7o., XI) e \"servicos eventuais-integracao\", em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001292/96 - Rte: MAURO SERGIO RODRIGUES BALTHAR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086084/D ] Rte, Rdo: Vista as partes dos calculos de fls. 722/724 e da promocao de fl. 725, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao, devendo ainda o Reclamado, caso concorde com os mesmos, e no seu prazo, apresentar os valores devidos a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 001028/97 - Rte: CLAUDIO ROBERTO GOMES [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D ] Rdo: COMERCIO DE CARNES LA BONNE 432 LTDA Rte: Intime-se o Autor a fornecer meios ao prosseguimento do feito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000518/99 - Rte: FRANCISCO ROBERTO MEISSNER [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pela embargante de acordo com a tabela legal. Prazo:8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001324/99 - Rte: ALUIZIO RENATO REBEIRO [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D ] Rdo: QUITANDINHA COMERCIO DE HORTIGRANJEIRO LTDA-ME Rte: Intime-se o Autor a fornecer meios ao prosseguimento do feito, em 05 dias. \r\n\r\nId: 309144"
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Paulo Chaves OAB:RJ 034744/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 090367/D ] Rte, TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA, BANCO REAL S/A: Para ciencia da decisao saneadora de fls. 314, com prazos sucessivos de 05 dias, com intervalo de 05. \r\n\r\nProc. 01284-2004-241-01-00-0 - Exte: JOSE VICENTE ARAUJO FILHO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Exdo: CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA Exte: Tendo em vista constar notificacoes devolvidas nos autos, venha o autor com meios eficazes para citacao da reclamada, diligenciando pessoalmente seu endereco atualizado, para fins de prosseguimento da execucao. ADMINISTRADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 01859-2004-241-01-00-4 - Exte: ELIAS SALLES FERREIRA [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 088202/D ] Exte: Tendo em vista constar notificacoes devolvidas nos autos, venha o autor com meios eficazes para citacao da reclamada, diligenciando pessoalmente seu endereco atualizado, para fins de prosseguimento da execucao. (SINDICO DA MASSA) \r\n\r\nProc. 02557-2004-241-01-00-3 - Exte: ADRIANA RODRIGUES MENDONCA [Adv. Paulo Cesar Fernandes Mendoza OAB:RJ 074875/D ] Exdo: MASSA FALIDA DE CIA INDUSTRIAL SANTA IRIA LTDA Exte: Tendo em vista constar notificacoes devolvidas nos autos, venha o autor com meios eficazes para citacao da reclamada, diligenciando pessoalmente seu endereco atualizado, para fins de prosseguimento da execucao. (SINDICO DA MASSA) \r\n\r\nProc. 01953-2006-241-01-00-5 - SPTE: Fabiano Duarte Calixto [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] SPDO: Ultrasolda Servicos Tecnicos Ltda. SPTE: Tendo em vista constar notificacoes devolvidas nos autos, venha o autor com meios eficazes para citacao da reclamada, diligenciando pessoalmente seu endereco atualizado, para fins de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RPS 000001/01 - Rte: JUAREZ BATISTA DE AZEVEDO [Adv. Jorge Ipojucan da Costa Pinto OAB:RJ 076389/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 009104/D ] Rte, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos. \r\n\r\nProc. RPS 000496/01 - Rte: SEBASTIAO MARCIANO DE SOUZA [Adv. Raphael Jorio Filho OAB:RJ 062988/D AB:RJ 033825/D ] Rte, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Manifestar-se sobre oficio do(a) TJ. \r\n\r\nProc. 01224-2001-241-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D AB:RJ 085377/D ] D& L MASSAS E ETC LTDA: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 6.000,00 \r\n\r\nProc. RPS 001312/01 - Rte: JOSE FRANCISCO JOAQUIM GOMES [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 051991/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RPS 001576/01 - Rte: ELIZANGELA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Francisco Alfredo Monte Vianna Pires OAB:RJ 067316/D AB:RJ 020705/D ] Rte, Rdo: Indeferido o pleito do Rdo. Vide inteiro teor as fls. 52. \r\n\r\nProc. 01619-2001-241-01-00-7 - Rte: ELIZANGELA SILVA NASCIMENTO [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 061250/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02456-2001-241-01-00-0 - Rte: VINICIUS LESSA LOPES [Adv. Cristiane Viegas Martins OAB:RJ 081748/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento-EMUSA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00151-2002-241-01-00-4 - Rte: GILBERTO BEZERRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 001261/B ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03425-2002-241-01-00-7 - Rte: JORGE ALEXANDRE MARINS DE SA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 043739/D ] SABINO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS S/C LTDA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00241-2003-241-01-00-6 - Rte: FABIANO DE SOUZA LIMA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 083990/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02560-2003-241-01-00-6 - Rte: NELCI NAZARETH DE AZEREDO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02749-2003-241-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO MARAJO NASCIMENTO [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 003777/D ] Rte: Comprovar o valor sacado pelo alvara, para fins de deducao. Alvara no. 853/07. \r\n\r\nProc. 03306-2003-241-01-00-5 - Rte: ADILSON DA SILVA BARBOSA [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 067699/D ] Rdo: Regularizar a transferencia do dominio sobre o bem junto ao Detran sob pena de indeferimento dos embargos. Pz: 15 dias. \r\n\r\nProc. 03916-2003-241-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO NONATO DA SILVA [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D ] Rdo: CALDERON RESTAURANTE LTDA N/P DO SOCIO Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02487-2004-241-01-00-3 - Rte: LUCIANA MARTINS DA COSTA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 005256/D ] VANIA BEVILACQUA: Para ciencia da decisao de fls., que trancou o seguimento do agravo de peticao, por nao delimitados os valores. (CLT, 897,& 1o.) \r\n\r\nProc. 02662-2004-241-01-00-2 - Rte: EDUARDO SANCHES DO COUTO [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 017616/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00091-2005-241-01-00-2 - Rte: Gelmayg Alves de Barros [Adv. Uira de Souza Martins OAB:RJ 114721/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01685-2005-241-01-00-0 - Rte: Wladimir Figueiredo da Cruz [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 046049/D ] Rdo: Manifestar-se tendo em vista o falecimento do Rte. \r\n\r\nProc. 00417-2006-241-01-00-2 - Rte: ADilson Brites [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Venha com o atual endereco do Rte. \r\n\r\nProc. 02300-2006-241-01-00-3 - Rte: Luiz Ricardo Trino [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02428-2006-241-01-00-7 - Rte: Edson Vander Lopes da Silva [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 032817/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2007-241-01-00-4 - Rte: Cely Maria Bezerra [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D ] Rdo: Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. Rte: Diga se esta inovando o pedido. \r\n\r\nProc. 00326-2007-241-01-00-8 - Rte: Jose Oliveira Filho (Espolio de) [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D ] Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. Rte: Tendo em vista constar notificacoes devolvidas nos autos, venha o autor com meios eficazes para citacao da reclamada, diligenciando pessoalmente seu endereco atualizado, para fins de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00476-2007-241-01-00-1 - Rte: Maria da Gloria Mattos de Souza [Adv. Amilton Alves de Souza OAB:RJ 115557/D AB:RJ 023537/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00218-2000-241-01-00-9 - Rte: ADRIANO RODRIGUES DA SILVA SOBRINHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000428/00 - Rte: CARLOS EMMANUEL CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela Goncalves da Costa e Silva Duda OAB:RJ 047096/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Ajustem entre si os termos do acordo. Venham perante este Juizo, partes e advogados, em dias de audiencia, para apreciacao e homologacao. \r\n\r\nProc. RT 000683/00 - Rte: RICARDO DOS SANTOS NOGUEIRA [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] EMUSA-EMPR MUN DE MORADIA, URBANIZ E SANEAMENT: Para ciencia da penhora dos seus ativos financeiros atraves do Sistema Bacen/Jud para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00753-2000-241-01-00-6 - Rte: ROBERTO CARLOS GONCALVES [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] EMUSA- EMP MUN MOR URB E SANEAMENTO: Para ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora, e sera liberado em favor do autor, para satisfacao parcial da execucao. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000876/00 - Rte: CLAUDIA REGINA MACIEL PEDRO [Adv. Joao de Jesus OAB:RJ 055001/D AB:RJ 135940/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01345-2000-241-01-00-5 - Rte: JUSSARA ERTHAL DOS REIS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 020981/D ] BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01553-2000-241-01-00-4 - Rte: MANOEL GESSY MARINS [Adv. Lino Luiz Frota OAB:RJ 073983/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01687-2000-241-01-00-5 - Rte: LUIZ HENRIQUE VIEIRA NUNES [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 012739/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02173-2000-241-01-00-7 - Rte: JURACI BARCELOS DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) 2a RDA. \r\n\r\nProc. 02243-2000-241-01-00-7 - Rte: DEISIMAR OLIVEIRA DE QUEROZ [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 053002/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) BANCO DO BASIL. Manifestar-se sobre a peticao do(a) RDO. \r\n\r\nProc. 00127-2001-241-01-00-4 - Rte: ANA PAULA DA COSTA MORAES PETRONE [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 044710/D ] EDITORA O FLUMINENSE LTDA, MAGIC HOUSE SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000521/01 - Rte: JOSE GILDO DA SILVA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] EMUSA - EMP.MUNICIPAL DE SANEAMENTO: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00694-2001-241-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO DE MOURA [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 052815/D AB:RJ 040528/D ] PROTECTION SERVICOS E SEG E VIG SC LTDA, Viacao Fortaleza Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01714-2001-241-01-00-0 - Rte: UBIRATAN AZEVEDO RAMOS [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA EMPRESA MUN DE URB MOR SANEAMENTO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001857/01 - Rte: MONICA DA SILVA [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 061552/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) SOCIO. \r\n\r\nProc. 01873-2001-241-01-00-5 - Rte: LUCILIO RODRIGUES DA SILVA MOSCA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D AB:RJ 059018/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA, CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 002048/01 - Rte: WALDENIR COSTA DNIELLI [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Para ciencia da desoneracao da Perita. \r\n\r\nProc. RT 002560/01 - Rte: Wilson Inacio de Jesus Junior [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 058406/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. RT 002731/01 - Rte: RUI VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Paula Ribeiro Duarte OAB:RJ 100817/D AB:RJ 080238/D AB:RJ 032511/D ] TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL S/A LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02936-2001-241-01-00-0 - Rte: RODRIGO PIRES DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 024207/D AB:RJ 086144/D ] COUNTRY CLUB DE NITEROI, LABS CARDIOCLINICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 003446/01 - Rte: CARMEM LUCIA KELLY DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00097-2002-241-01-00-7 - Rte: LUIZ EDUARDO BRAANDAO MORAES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00322-2002-241-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE JORGE MARTINS COUTINHO [Adv. Andre Luiz Miranda de Abreu OAB:RJ 098381/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00522-2002-241-01-00-8 - Rte: NOEMIA SIQUEIRA DE SOUZA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01091-2002-241-01-00-7 - Rte: RENATO FABIANO TEIXEIRA DOS ANJOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: P/vistas de fls. 190. \r\n\r\nProc. 02115-2002-241-01-00-5 - Rte: ALZIRA MARIA VINHAS DE FIGUEIREDO [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 003640/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02242-2002-241-01-00-4 - Rte: MARIA TERESA SIQUEIRA DE CARVALHO [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 089962/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02894-2002-241-01-00-9 - Rte: ADILSON PAULINO DA SILVA FILHO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 053682/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DETRAN. \r\n\r\nProc. 03397-2002-241-01-00-8 - Rte: MARIO SERGIO DE SOUZA COSTA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 058387/D AB:RJ 095616/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 03629-2002-241-01-00-8 - Rte: ORLANDO DA SILVA [Adv. Rosane Gomes OAB:RJ 056225/D AB:RJ 115207/D ] FLUMIGAS COMERCIO DE GAS LTDA: Para ciencia da penhora dos seus ativos financeiros atraves do Sistema Bacen/Jud para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. Valor: R$ 319,74. \r\n\r\nProc. 03796-2002-241-01-00-9 - Rte: ADILSON RODRIGUES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 092952/D AB:RJ 061378/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00368-2003-241-01-00-5 - Rte: JORGE ALBERTO SANTANA MACHADO [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 066939/D ] Rte, Rdo: Para ciencia da desoneracao da perita, a pedido da mesma. \r\n\r\nProc. 00858-2003-241-01-00-1 - Rte: TATIANA VARGAS SOARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 026669/D ] Rdo: Para ciencia de que os depositos existentes nos autos foram convolados em penhora. Diga sobre o pedido de autor de levantar esses valores por alvara. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01320-2003-241-01-00-4 - Rte: KRAUZE MARQUES CAVALCANTI [Adv. Attila Maria Silva OAB:RJ 003695/D AB:RJ 067030/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01855-2003-241-01-00-5 - Rte: MICHAEL CAMARGO ALVES [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa OAB:RJ 062051/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do(a) RTE. Ao Rte: Apresente o reqeurimento. \r\n\r\nProc. 02160-2003-241-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR FAGUNDES DOS SANTOS [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 076116/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02524-2003-241-01-00-2 - Rte: DEBORA DIAS DA SILVA [Adv. Maria Emilia de Almeida OAB:RJ 025605/D AB:RJ 038002/D ] Rte: Comprovar o valor sacado pelo alvara, para fins de deducao. Alvara no. 876/07. \r\n\r\nProc. 02665-2003-241-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO VICTORIANO GUEDES [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02740-2003-241-01-00-8 - Rte: CARLOS ANTONIO BRANQUINHO COZINE [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 089962/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do(a) RTE. \r\n\r\nProc. 00015-2004-241-01-00-6 - Rte: JOSE JAMESSOM DA SILVA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00443-2004-241-01-00-9 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE JESUS VIANA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Para ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora, e sera liberado em favor do autor, para satisfacao da execucao, havendo saldo em favor da Rda no valor de R$ 1.082,14. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01156-2004-241-01-00-6 - Rte: SIDNEI FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Elisa Olina Santos Nygaard OAB:RJ 117134/D AB:RJ 079302/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01655-2004-241-01-00-3 - Rte: AMANCIO FIRMIANO DE MACEDO NETO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01838-2004-241-01-00-9 - Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jose Guilherme Roder Saliba OAB:RJ 111872/D AB:RJ 036145/D AB:RJ 076116/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01901-2004-241-01-00-7 - Rte: BIANCA FEITOSA SIGNORELLI [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 087346/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01936-2004-241-01-00-6 - Rte: LUCIA HELENA DA SILVA ROSA [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D AB:RJ 002426/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02077-2004-241-01-00-2 - Rte: VAGNER ROCHA NUNES [Adv. Christiane Vargas Costa OAB:RJ 133705/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 060579/D ] Rte, MONTEIRO E AMARANTE BUFFET DE NITEROI LTDA N/P SOCIO MARCOS VENICIO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02903-2004-241-01-00-3 - Rte: SIDNEY GOMES [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 001586/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02947-2004-241-01-00-3 - Rte: SIDNEY RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 108405/D ] Rdo: Venha com os calculos da impugnacao, que nao acompanharam a peticao de 17/07/07. \r\n\r\nProc. 00071-2005-241-01-00-1 - Rte: Nilson Ferreira Borges [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 027681/D ] Rdo: Para ciencia de que o Rte requereu desistencia da acao. \r\n\r\nProc. 00112-2005-241-01-00-0 - Rte: Vinicius de Almeida Quintao [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 097065/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00860-2005-241-01-00-2 - Rte: Jober da Silva Hermes [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 101096/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda: Adequar o substabelecimento. Vide fls. 58. \r\n\r\nProc. 01529-2005-241-01-00-0 - Rte: Jorge dos Santos Coelho [Adv. Isidro B. Barcala OAB:RJ 067036/D AB:RJ 032271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01545-2005-241-01-00-2 - Rte: Antonio Chacon Echebarrena E OUTRO S AB:RJ 092101/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Comprovar deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01633-2005-241-01-00-4 - Rte: Jose da Penha Francisco da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 074827/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01660-2005-241-01-00-7 - Rte: Geraldo Lucas da Silva [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 112098/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01746-2005-241-01-00-0 - Rte: Diego Bandeira Lima [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 108696/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01809-2005-241-01-00-8 - Rte: Rodrigo Lima Correa da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 050993/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01859-2005-241-01-00-5 - Rte: Rosane Marcal da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 071319/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02105-2005-241-01-00-2 - Rte: Adeilton Alfredo de Jesus [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 003489/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02118-2005-241-01-00-1 - Rte: Manoel Monteiro de Jesus [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 089666/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02267-2005-241-01-00-0 - Rte: Jorge Vieira Miranda [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02565-2005-241-01-00-0 - Rte: Edson da Costa Siqueira [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 118235/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02796-2005-241-01-00-4 - Rte: Joao Marcelo Fajardo Silva [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 062988/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00047-2006-241-01-00-3 - Rte: Hugo Ferreira da Costa e Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido. Vide teor as fls. 276. \r\n\r\nProc. 00177-2006-241-01-00-6 - Rte: Everaldo Souto [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 076678/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00420-2006-241-01-00-6 - Rte: Marco Valerio Santos de Oliveira [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro OAB:RJ 101696/D AB:RJ 032913/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00505-2006-241-01-00-4 - Rte: Carla da Silva Rosa [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Cumprir fls 187-v em 48 horas sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00580-2006-241-01-00-5 - Rte: Andrea da Conceicao Gomes [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: Supermercado Delmar Comercio de Generos Alimenticios de Itaipu Ltda Rte: Proceda ao acertamento do polo passivo, elaborando nova peticao inicial, com copia(s) para a(s) reclamada(s). Prazo: 10 dias. Pena: extincao. \r\n\r\nProc. 00621-2006-241-01-00-3 - Rte: Manoel Messias Mattos dos Santos [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D ] Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00866-2006-241-01-00-0 - Rte: Erick Abrahao Furtuoso de Lima e Sousa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 139105/D ] Rte, Atra Prestadora de Servico em Geral Ltda, Losango Promocoes de Vendas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Quanto ao 1o. Rdo. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Quanto ao 2o. Rdo. \r\n\r\nProc. 00906-2006-241-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto de Azevedo Machado [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Rte: Tendo em vista constar notificacoes devolvidas nos autos, venha o autor com meios eficazes para citacao da reclamada, diligenciando pessoalmente seu endereco atualizado, para fins de prosseguimento da execucao. RDA E SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00984-2006-241-01-00-9 - Rte: Alcidelio dos Santos [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 062282/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01111-2006-241-01-00-3 - Rte: Antonio Fernando Cardoso Ramos [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 057598/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01677-2006-241-01-00-5 - Rte: Werlington da Conceicao [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 114805/D AB:RJ 023076/D ] Estaleiro Maua Jurong S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01686-2006-241-01-00-6 - Rte: Anderclei Teixeira [Adv. Wanderley de H Gomes OAB:RJ 031497/D AB:RJ 002683/A ] Condor Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01694-2006-241-01-00-2 - Rte: Wilson de Carvalho Barcelos [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 122996/D AB:RJ 001523/B ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01728-2006-241-01-00-9 - Rte: Clotildes Maria Ferreira de Andrade [Adv. Romulo Carooso Arruda OAB:RJ 131550/D AB:RJ 097674/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do(a) RTE. \r\n\r\nProc. 01760-2006-241-01-00-4 - Rte: Jose Ezequiel da Silva Neto [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 024283/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01816-2006-241-01-00-0 - Rte: Bianca Swan de Beauclair [Adv. Luciano R da Silva OAB:RJ 075731/D AB:RJ 032913/D ] Rdo: Comprovar deposito dos honorarios periciais. 1a parcela. \r\n\r\nProc. 01829-2006-241-01-00-0 - Rte: Sergio Alves da Silva [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira OAB:RJ 067170/D AB:RJ 100788/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01865-2006-241-01-00-3 - Rte: Juliana Andrade Cordeiro [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre OAB:RJ 106541/D AB:RJ 075164/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02250-2006-241-01-00-4 - Rte: Wagner Donizeti Fernandes [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02255-2006-241-01-00-7 - Rte: Maria de Lourdes Camilo de Andrade [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02615-2006-241-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Lima Cid [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Cia.Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00118-2007-241-01-00-9 - Rte: Sandro Eduardo de Araujo Farias [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2007-241-01-00-7 - Rte: Christian Cesar da Silva Lima [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00483-2007-241-01-00-3 - Rte: Uendel Leal Domingues [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda. Rte: Venha o Rte pessoalmente para dizer se recebeu o total do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02210-1975-241-01-00-5 - Rte: ROBERTO FERREIRA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 074770/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Fls. 1509: \"Sobre o IR diga a parte contraria. Tambem quanto a decisao de fls. 1483. Sobre a impugnacao do Rte, diga a Rda.\" \r\n\r\nProc. RT 001765/76 - Rte: CARLOS HENRIQUE LOPES DA COSTA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar OAB:RJ 075666/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Fls. 1190: \"Nao conheco dos embargos porque existem os vicios processuais para a sua admissibilidade. A r.sentenca esta em fls. 1167\". \r\n\r\nProc. RT 000133/87 - Rte: JORGE PECANHA E OUTRO S AB:RJ 043809/D AB:RJ 074770/D AB:RJ 066247/D ] JORGE PECANHA, SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (OPOENTE): Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02554-1989-241-01-00-0 - Rte: CARLOS LIMA FILHO [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Comprovar o deposito do saldo credor no valor de R$ 5881,38. \r\n\r\nProc. RT 002477/90 - Rte: AFONSO LAURENTINO FELISBERTO DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 056529/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DETRAN. \r\n\r\nProc. RT 002508/90 - Rte: DILMAR RAMOS RIBEIRO BARRETO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 080052/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IRRF, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01865-1991-241-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO GUIMARAES ELIAS [Adv. Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias OAB:RJ 108951/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 005122/D ] Rte, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, UNIMED- SOC.COOP.DE SERV.MED.E HOSPITALARES: Deferida vista ao Rte as fls. 707. Deferida vistas as partes, por 10 dias sucessivos, com intervalo de 10, as fls. 710. \r\n\r\nProc. RT 003058/91 - Rte: ABEL CARLOS MORAES CABRAL [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB:RJ 069337/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000970/92 - Rte: RENATO DE AQUINO [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 088982/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00538-1993-241-01-00-9 - Rte: LAURA DE MIRANDA PINTO E OUTRO S AB:RJ 064903/D AB:RJ 105995/D ] Rte: Aos exequentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000346/95 - Rte: CALIL MATUCK JUNIOR [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00491-1995-241-01-00-5 - Rte: AIRTON FERREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063834/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000915/95 - Rte: PEDRO JOAQUIM BELLINHA JUNIOR [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01934-1995-241-01-00-5 - Rte: REGINA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Para ciencia da atualizacao de fls. 255/259. \r\n\r\nProc. 00515-1996-241-01-00-7 - Rte: PEDRO PAULO MARTINS TEIXEIRA [Adv. Orlando Jacques da Silva OAB:RJ 084175/D ] Rdo: CTC-CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000852/96 - Rte: RICARDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA MEI LTDA Rte: Juntar copia da sentenca para a restauracao. \r\n\r\nProc. RT 000928/96 - Rte: JOAO LUIZ REIS DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Para ciencia de que foi levantada a penhora de fls. 271. Os autos irao ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001148/97 - Rte: JOSE LUIZ PEREIRA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 02111-1997-241-01-00-9 - Rte: RICARDO LOPES SPOSITO [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 001522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03371-1997-241-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO SERODIO DA FONSECA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. RT 004257/97 - Rte: EVA MARIA DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO S AB:RJ 003777/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00165-1998-241-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE SESARIO SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041890/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00573-1998-241-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA VIEIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00701-1998-241-01-00-8 - Rte: TERESA CRISTINA NASCIMENTO [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D AB:RJ 070971/D ] Rdo: Ter ciencia de que foi homologada a arrematacao nos autos, pelo maior lance oferecido, no valor de R$ 830,00 \r\n\r\nProc. 00938-1998-241-01-00-9 - Rte: GETULIO DE ALMEIDA FREITAS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 009104/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. 01728-1998-241-01-00-8 - Rte: ANTONIO ALFREDO DA SILVA [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 047363/D ] ESTALEIRO PROMAR I REPAROS NAVAIS LTDA: Comprove a nova denominacao social. \r\n\r\nProc. RT 002188/98 - Rte: JORGE CHIDID GONCALVES [Adv. Paulo Jair Gomes de Matto OAB:RJ 079736/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002579/98 - Rte: SIDNEI DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Ricardo Antonio Leite OAB:RJ 039746/D Rte: Tendo em vista constar notificacoes devolvidas nos autos, venha o autor com meios eficazes para citacao da reclamada, diligenciando pessoalmente seu endereco atualizado, para fins de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 003064/98 - Rte: GILMAR NASCIMENTO MARQUES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do(a) RTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03341-1998-241-01-00-6 - Rte: JOELMA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 053732/D ] Rte: Comprovar por documento o valor recebido pelo alvara, para fins de deducao. \r\n\r\nProc. 03343-1998-241-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS DINIZ [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04129-1998-241-01-00-6 - Rte: MARIA ANGELICA ALLEMAND [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 04279-1998-241-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA LAMARAO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 096365/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00648-1999-241-01-00-6 - Rte: Idalino Figueira da Silva [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00696-1999-241-01-00-4 - Rte: JOSEBIAS ANICETO PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033418/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. RT 000963/99 - Rte: ANDRE LUIZ MALAQUIAS DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001058/99 - Rte: IVONE CHAVES DE SA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 058394/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01647-1999-241-01-00-9 - Rte: VALDECIR ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077767/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02527-1999-241-01-00-9 - Rte: JANIR MARTINS JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto OAB:RJ 059493/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03035-1999-241-01-00-0 - Rte: JOSE ERNESTO MUZELL VIANA [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa OAB:RJ 028015/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NAO CONHECIDOS. \r\n\r\nProc. RT 003174/99 - Rte: GELSON VIEIRA DA COSTA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 032854/D ] J MACEDO ALIMENTOS NORDESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 04019-1999-241-01-00-5 - Rte: JERONIMO RODRIGUES GONCALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. RT 004382/99 - Rte: MAURO DA SILVEIRA EYER [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 060019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 04424-1999-241-01-00-3 - Rte: JONAS LEAL DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar deposito dos honorarios periciais. R$ 3500,00 \r\n\r\nId: 312599"
                        ],
                        "305519": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 003822/00 - Rte: SORAIA ATHAYDES LESSA Rdo: VANDERLEI DOS SANTOS VELHO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS. 70, PARA FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 02950-2005-242-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do RJ [Adv. A G Pettersen OAB:RJ 004511/D AB:RJ 039858/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2007-242-01-00-2 - Egte: Joana D'Arc Ferreira Broca [Adv. Rodrigo Kelly Amim OAB:RJ 118242/D AB:RJ 030539/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 03947-2000-242-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE DE MELO COUTINHO [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01883-2001-242-01-00-7 - Rte: JORGE DE SOUZA CONSTANTINO [Adv. Jose Maria de Assis OAB:RJ 089666/D AB:RJ 083874/D AB:RJ 104453/D AB:RJ 071067/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 158/159. LIQUIDO AO RECLAMANTE: R$ 2.294,49 OU 195.748,20588 TRs; CONT. PREVID. R$ 68,53 OU 5.847,0279 TRs; IRRF R$ ____________ TOTAL DA EXECUCAO: R$ 2.363,02 OU 201.595,23378 TRs; CUSTAS R$ 24,00; DESP. EXECUCAO R$ 11,81. SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO, EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00033-2002-242-01-00-2 - Rte: ROSEMARY LEITAO SOARES [Adv. Universidade Estacio de Sa - Esag OAB:EM 000025/D AB:RJ 107502/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 75/81. LIQUIDO AO RECLAMANTE: XXXXXXXXXXX CONT. PREVID. R$ 284.099,04 OU 24.237.141,5177 TRs IRRF R$ ------------- TOTAL DA EXECUCAO: R$ 284.099,04 OU 24.237.141,5177 TRs; CUSTAS R$ 10,64; DESP. EXECUCAO R$ 638,00. SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO, EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00618-2002-242-01-00-2 - Rte: DULCINEIA PAZ VEILLARD [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 101002/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESS A AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01196-2002-242-01-00-2 - Rte: SERGIO RICARDO DOS SANTOS [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D ] Rdo: LIEMAR COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02195-2002-242-01-00-5 - Rte: SERGIO GODINHO DOS SANTOS [Adv. Julio Sergio da Silva Braga OAB:RJ 100778/D Rte: TOMAR CIENCIA PARA FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01636-2003-242-01-00-2 - Rte: LUIZ EDUARDO DE PAULA [Adv. Francisco Jorge Vieira Freitas OAB:RJ 033986/D AB:RJ 061120/D ] Rte: MANIFESTAR-SE, EM 5 DIAS, ACERCA DO BEM NOMEADO A PENHORA PELA RE. \r\n\r\nProc. 01883-2003-242-01-00-9 - Rte: JOSE ASSIS DE LIMA [Adv. Julio Cesar Ramos OAB:RJ 086749/D AB:RJ 103583/D ] NUTRIENTE DE NITEROI LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 15 DIAS, NOS TERM OS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02778-2003-242-01-00-7 - Rte: ANTONIO DA CUNHA MELO [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: MARISCAO DE ICARAI FRUTOS DO MAR LTDA ME Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02866-2003-242-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA JOSE NUNES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 005959/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02420-2004-242-01-00-5 - Rte: ROSE MARY VIEIRA CARDOSO [Adv. Andre de Jesus Silva OAB:RJ 034679/D AB:RJ 072650/D ] CENTRO BENEFICIENTE DOS CHAUFFEURS DE NITEROI: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00899-2005-242-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Vieira [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: Itaplast Descartaveis Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00998-2005-242-01-00-8 - Rte: Daniel de Oliveira Mattos [Adv. Edmundo Pinto de Carvalho OAB:RJ 033450/D AB:RJ 065905/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2005-242-01-00-8 - Rte: Maria Aparecida Ferreira Amaral [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D AB:RJ 097363/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01122-2005-242-01-00-9 - Rte: Sammia Ribeiro de Souza [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 058394/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 40. LIQUIDO AO RECLAMANTE: R$ 186,04 OU 15.871,49 TRs; CONT. PREVID. R$ 70,58 OU 6.021,34 TRs; IRRF R$ ___________ TOTAL DA EXECUCAO: R$ 256,62 OU 21.892,84 TRs; CUSTAS R$ 60,00. SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO, EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01916-2005-242-01-00-2 - Rte: Anderson de Miranda Cardoso [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00855-2006-242-01-00-7 - Rte: Valter Carlos da Rosa [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 045350/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 45. LIQUIDO AO RECLAMANTE: R$ 706,89 OU 60.306,40 TRs; CONT. PREVID. R$ _______________________________ IRRF R$ __________ TOTAL DA EXECUCAO: R$ 706,89 OU 60.306,40 TRs; CUSTAS R$ 11,78. SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO, EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00754-2000-242-01-00-0 - Rte: WILSON MARCOS DE FREITAS [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 083874/D AB:RJ 071067/D AB:RJ 042981/D ] EMUSA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA EXECUCAO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02897-2000-242-01-00-7 - Rte: SELMA GONCALVES FERREIRA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 173/178. LIQUIDO AO RECLAMANTE: R$ 13.034,78 OU 1.112.027,20728 TRs; CONT. PREVID. R$ 5.619,91 OU 479.447,755341 TRs; IRRF R$ 3.382,86. TOTAL DA EXECUCAO: R$ 22.037,55 OU 1.880.073,94869 TRs; DESP. EXECUCAO R$ 110,18. SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO, EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001387/01 - Rte: WAGNER DA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: NOVA VIDRACARIA INGA LTDA Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTRA CORRENTE, FORNECER MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003006/01 - Rte: WALTER RODRIGUES PAES [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues OAB:RJ 053999/D AB:RJ 020485/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 004058/01 - Rte: RONY DOS SANTOS SARDINHA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02290-2002-242-01-00-9 - Rte: MARCOS ARY OLIVEIRA ALFAMA [Adv. Altiva Goncalves de Oliveira OAB:RJ 074448/D AB:RJ 056877/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03352-2002-242-01-00-0 - Rte: RENATA BARRETO [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03882-2002-242-01-00-8 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 068771/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00367-2003-242-01-00-7 - Rte: ADRIANA DA SILVA SOUZA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 055225/D ] CENTRO DE ENSINO JACIRA PY LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVID. CONFORME PLANILHA FLS 51 A 53. \r\n\r\nProc. 01154-2003-242-01-00-2 - Rte: FABIA CRISTINE NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D AB:RJ 095411/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 01161-2003-242-01-00-4 - Rte: MILTON DO COUTO TAVARES [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02101-2003-242-01-00-9 - Rte: LEONARDO CURI DE SOUZA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 041800/D ] Rte: DIZER SE ACEITA O BEM NOMEADO A PENHORA PELO EXECUTADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02226-2003-242-01-00-9 - Rte: TEREZA GRIGORIO DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 042242/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02440-2004-242-01-00-6 - Rte: ROSANGELA GONCALO COELHO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02700-2004-242-01-00-3 - Rte: AROLDO CLAZ COSTA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 097642/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO COELHO GOMES: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 02736-2004-242-01-00-7 - Rte: ALESSANDRO LUIZ SENA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 046538/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 03341-2004-242-01-00-1 - Rte: ANTONIO ERINALDO MARTINS [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00122-2005-242-01-00-1 - Rte: Cristiano Menezes Figueiredo [Adv. Rogildo Ramos Veiga OAB:RJ 127696/D AB:RJ 068852/D ] Apoio Conservacao e Servicos Ltda Plaza Stop: COMPROVAR O PAGAMENTO DO FGTS DEVIDO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00247-2005-242-01-00-1 - Rte: Pedro Felipe Batista dos Santos [Adv. Elisa Olina Santos Nygaard OAB:RJ 117134/D Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00424-2005-242-01-00-0 - Rte: Jose Luiz de Oliveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Margamoveis Marmoraria Ltda Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00138-2006-242-01-00-5 - Rte: Cleber Aparecido Conceicao Santos [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 052015/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00959-2006-242-01-00-1 - Rte: Everaldo Luiz da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 066499/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Cenotec Construtora Ltda: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 02035-2006-242-01-00-0 - Rte: Heloane Emanoela Ferreira Duarte [Adv. Marcos Paulo Ferro de Oliveira OAB:RJ 116113/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Heloane Emanoela Ferreira Duarte: ADEQUAR A INICIAL, CONFORME ATO 868/05 DO E.TRT, NO PRAZO DE 10 DI AS, SOB PENA DE EXTINCAO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. RT 000302/93 - Rte: LAELSON ANTONIO MARTINS DE SANTANA [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D AB:RJ 107029/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001526/95 - Rte: JOSIAS DE SOUZA GUIMARAES [Adv. Joel Antonio dos Santos OAB:RJ 058561/D ] Rdo: ONEDIR COSTA JOSIAS DE SOUZA GUIMARAES: Ter ciencia de despacho FLS 257. \r\n\r\nProc. 02108-1996-242-01-00-0 - Rte: ERIKA VASCO PONCE PASINI JUDICE [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D AB:RJ 043672/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 462. \r\n\r\nProc. RT 000845/98 - Rte: MARCIO GEOVANE DE OLIVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 020880/D ] Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPN 13/07 \r\n\r\nProc. RT 002551/99 - Rte: HELIO CESARIO DOS SANTOS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D Rte: TRAZER AOS AUTOS OS ENDERECOS DAS INSTITUICOES QUE PRETENDE SEREM OFICIADAS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003746/99 - Rte: EUCIMAR DOS SANTOS [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: CAPELI ENGENHARIA LTDA Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 305519"
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                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01785-2005-243-01-00-0 - Rte: Cristiano Alves de Souza Rdo: Serv-Rio Reparos Navais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/11/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00164-2006-243-01-00-0 - Rte: Gelcenir PACHECOS DIAS RDO: VIG LIMP SERVICOS GERAIS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/09/2007 `as 12:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007 \r\n\r\nProc. RPS 002063/01 - Rte: LUCIENE SOUZA RODRIGUES [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 052109/D ] Rdo: Tomar ciencia da designacao dos dias 13/11/07 e 30/11/07, as 10:00 horas, para realizacao de praca dos bens penhorados, a cargo do leiloeiro PAULO BOTELHO, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - terreo, Centro, Niteroi/RJ. \r\n\r\nProc. 01777-2002-243-01-00-0 - Rte: FABIO SANTOS CORDEIRO [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha OAB:RJ 080025/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Tomar ciencia da designacao dos dias 13/11/07 e 30/11/07, as 10:00 horas, para realizacao de leilao dos bens penhorados, a cargo do leiloeiro PAULO BOTELHO, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - terreo, Centro, Niteroi/RJ. \r\n\r\nProc. 02428-2002-243-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO ESTEVES FREIRE [Adv. Bruno Gomes Ferreira de Souza OAB:RJ 101845/D AB:RJ 065423/D ] Rdo: Tomar ciencia da designacao dos dias 13/11/07 e 30/11/07, as 10:00 horas, para realizacao de leilao dos bens penhorados, a cargo do leiloeiro PAULO BOTELHO, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - terreo, Centro, Niteroi/RJ. \r\n\r\nProc. 03149-2004-243-01-00-1 - Rte: JOSE CLEUDES DA SILVA SANTOS Rdo: VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ] Rdo: Tomar ciencia da designacao dos dias 13/11/07 e 30/11/07, as 10:00 horas, para realizacao de leilao dos bens penhorados, a cargo do leiloeiro PAULO BOTELHO, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - terreo, Centro, Niteroi/RJ. \r\n\r\nProc. 00226-2006-243-01-00-3 - Rte: Renata Barboza Ferreira Alcantara [Adv. Marilda Loula da Silva OAB:RJ 106136/D AB:RJ 099484/D ] Rdo: Tomar ciencia da designacao dos dias 13/11/07 e 30/11/07, as 10:00 horas, para realizacao de leilao dos bens penhorados, a cargo do leiloeiro PAULO BOTELHO, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - terreo, Centro, Niteroi/RJ. \r\n\r\nProc. 01087-2006-243-01-00-5 - Rte: Edilson Bastos dos Santos [Adv. Maria da Penha Neves Ramos da Silva OAB:RJ 118397/D AB:RJ 047808/D ] Rdo: Tomar ciencia da designacao dos dias 13/11/07 e 30/11/07, as 10:00 horas, para realizacao de leilao dos bens penhorados, a cargo do leiloeiro PAULO BOTELHO, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - terreo, Centro, Niteroi/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000196/00 - Rte: LEISE CAPELLA DA SILVA JOGAIB [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 055670/D ] Rdo: Tomar ciencia da designacao dos dias 13/11/07 e 30/11/07, as 10:00 horas, para realizacao de leilao dos bens penhorados, a cargo do leiloeiro PAULO BOTELHO, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - terreo, Centro, Niteroi/RJ. \r\n\r\nProc. RT 002829/00 - Rte: ROBERTO DE BRAGANCA PACHECO JUNIOR [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 002222/D ] Rdo: Tomar ciencia da designacao dos dias 13/11/07 e 30/11/07, as 10:00 horas, para realizacao de leilao dos bens penhorados, a cargo do leiloeiro PAULO BOTELHO, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - terreo, Centro, Niteroi/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000078/01 - Rte: ALEX RIBEIRO DE LIMA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 065423/D ] Rdo: Tomar ciencia da designacao dos dias 13/11/07 e 30/11/07, as 10:00 horas, para realizacao de leilao dos bens penhorados, a cargo do leiloeiro PAULO BOTELHO, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - terreo, Centro, Niteroi/RJ. \r\n\r\nProc. RT 003980/01 - Rte: OSWALDO LUIZ FERNANDES REGADAS [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: Tomar ciencia da designacao dos dias 13/11/07 e 30/11/07, as 10:00 horas, para realizacao de leilao dos bens penhorados, a cargo do leiloeiro PAULO BOTELHO, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - terreo, Centro, Niteroi/RJ. \r\n\r\nProc. 00161-2002-243-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE EGBERTO FONSECA LOPES [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 058387/D ] Rdo: Tomar ciencia da designacao dos dias 13/11/07 e 30/11/07, as 10:00 horas, para realizacao de leilao dos bens penhorados, a cargo do leiloeiro PAULO BOTELHO, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - terreo, Centro, Niteroi/RJ. \r\n\r\nProc. 00279-2002-243-01-00-0 - Rte: ELIZABETH SOUZA COSENDEY BITTENCOURT [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D AB:RJ 052137/D ] Rdo: Tomar ciencia da designacao dos dias 13/11/07 e 30/11/07, as 10:00 horas, para realizacao de leilao dos bens penhorados, a cargo do leiloeiro PAULO BOTELHO, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - terreo, Centro, Niteroi/RJ. \r\n\r\nProc. 01767-2002-243-01-00-5 - Rte: UBIRACIR RAIMUARDO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 068679/D ] Rdo: Tomar ciencia da designacao dos dias 13/11/07 e 30/11/07, as 10:00 horas, para realizacao de leilao dos bens penhorados a cargo do leiloeiro PAULO BOTELHO, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - terreo, Centro, Niteroi/RJ. \r\n\r\nProc. 01789-2002-243-01-00-5 - Rte: SUELI RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 039244/D ] Rdo: Tomar ciencia da designacao dos dias 13/11/07 e 30/11/07, as 10:00 horas, para realizacao de leilao dos bens penhorados, a cargo do leiloeiro PAULO BOTELHO, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - terreo, Centro, Niteroi/RJ. \r\n\r\nProc. 02386-2002-243-01-00-3 - Rte: PEDRO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Fernando Jose Facnha Gaspar OAB:RJ 005279/D AB:RJ 084892/D ] Rdo: Tomar ciencia da designacao dos dias 13/11/07 e 30/11/07, as 10:00 horas, para realizacao de leilao dos bens penhorados, a cargo do leiloeiro PAULO BOTELHO, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - terreo, Centro, Niteroi/RJ. \r\n\r\nProc. 00473-2003-243-01-00-7 - Rte: LUCILENE MACHADO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 026567/D ] Rdo: Tomar ciencia da designacao dos dias 13/11/07 e 30/11/07, as 10:00 horas, para realizacao de leilao dos bens penhorados, a cargo do leiloeiro PAULO BOTELHO, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - terreo, Centro, Niteroi/RJ. \r\n\r\nProc. 00633-2003-243-01-00-8 - Rte: SOLANGE MOYSES SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 081056/D ] Rdo: Tomar ciencia da designacao dos dias 13/11/07 e 30/11/07, as 10:00 horas, para realizacao de leilao dos bens penhorados, a cargo do leiloeiro PAULO BOTELHO, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - terreo, Centro, Niteroi/RJ. \r\n\r\nProc. 00467-2004-243-01-00-0 - Rte: LEANDRA CRISTINA PORTO DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 034581/D ] Rdo: Tomar ciencia da designacao dos dias 13/11/07 e 30/11/07, as 10:00 horas, para realizacao de leilao dos bens penhorados, a cargo do leiloeiro PAULO BOTELHO, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - terreo, Centro, Niteroi/RJ. \r\n\r\nProc. 02196-2004-243-01-00-8 - Rte: ROSINETE DOS SANTOS MELLO [Adv. Valeria Duarte Silva Verly OAB:RJ 068723/D AB:RJ 043568/D ] Rdo: Tomar ciencia da designacao dos dias 13/11/07 e 30/11/07, as 10:00 horas, para realizacao de leilao dos bens penhorados, a cargo do leiloeiro PAULO BOTELHO, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - terreo, Centro, Niteroi/RJ. \r\n\r\nProc. 00871-2005-243-01-00-5 - Rte: Rafael de Souza Geraldo [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 093587/D ] Rdo: Tomar ciencia da designacao dos dias 13/11/07 e 30/11/07, as 10:00 horas, para realizacao de leilao dos bens penhorados, a cargo do leiloeiro PAULO BOTELHO, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - terreo, Centro, Niteroi/RJ. \r\n\r\nProc. 02219-2005-243-01-00-5 - Rte: Antonio Duarte de Oliveira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 084087/D ] Rdo: Tomar ciencia da designacao dos dias 13/11/2007 e 30/11/2007 para a realizacao do leilao dos bens penhorados, a cargo do leiloeiro Paulo Botelho, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - terreo (hall dos elevadores), Centro, Niteroi/RJ. Horario: 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 02424-2005-243-01-00-0 - Rte: Wagner Darlan Ramos [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 075735/D ] Vigmarc Servicos Ltda: Tomar ciencia da designacao dos dias 13/11/07 e 30/11/07, as 10:00 horas, para realizacao de leilao dos bens penhorados, a cargo do leiloeiro PAULO BOTELHO, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - terreo, Centro, Niteroi/RJ. \r\n\r\nProc. 00713-2006-243-01-00-6 - Rte: Mario Vinicius Pedron Vilanova [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D AB:RJ 056225/D ] Rdo: Tomar ciencia da designacao dos dias 13/11/07 e 30/11/07, as 10:00 horas, para realizacao do leilao dos bens penhorados, a cargo do leiloeiro PAULO BOTELHO, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - terreo, Centro, Niteroi/RJ. \r\n\r\nProc. 01330-2006-243-01-00-5 - Rte: Luiz Felipe Goulart de Oliveira [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 092952/D ] Rdo: Tomar ciencia da designacao dos dias 13/11/07 e 30/11/07, as 10:00 horas, para realizacao de leilao dos bens penhorados, a cargo do leiloeiro PAULO BOTELHO, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - terreo, Centro, Niteroi/RJ. \r\n\r\nProc. 00356-1994-243-01-00-1 - Rte: DORIVERIO COELHO PACHECO E OUTRO S AB:RJ 042242/D AB:RJ 105679/D AB:RJ 032123/D ] ENAVI S/A-ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL: Tomar ciencia da designacao dos dias 13/11/07 e 30/11/07, as 10:00 horas, para realizacao de leilao dos bens penhorados, a cargo do leiloeiro PAULO BOTELHO, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - terreo, Centro, Niteroi/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001940/95 - Rte: ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Jose Vaz Junior OAB:RJ 071659/D AB:RJ 063531/D AB:RJ 053870/D ] CENTRO EVANGELISTA INTERNACIONAL DE ICARAI: Tomar ciencia da designacao dos dias 13/11/07 e 30/11/07, as 10:00 horas, para realizacao de leilao dos bens penhorados, a cargo do leiloeiro PAULO BOTELHO, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - terreo, Centro, Niteroi/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001459/96 - Rte: DENILSON ROCHA CASTRO [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 074190/D ] Rdo: Tomar ciencia da designacao dos dias 13/11/07 e 30/11/07, as 10:00 horas, para realizacao de leilao dos bens penhorados, a cargo do leiloeiro PAULO BOTELHO, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - terreo, Centro, Niteroi. \r\n\r\nProc. RT 001471/97 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA REIS [Adv. Alzira da Silva Moura OAB:RJ 077465/D AB:RJ 074190/D ] Rdo: Tomar ciencia da designacao dos dias 13/11/07 e 30/11/07, as 10:00 horas, para realizacao de leilao dos bens penhorados, a cargo do leiloeiro PAULO BOTELHO, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - terreo, Centro, Niteroi/RJ. \r\n\r\nProc. RT 003934/97 - Rte: MARCINELIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 084892/D ] Rdo: Tomar ciencia da designacao dos dias 13/11/07 e 30/11/07, as 10:00 horas, para realizacao de leilao dos bens penhorados, a cargo do leiloeiro PAULO BOTELHO, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - terreo, Centro, Niteroi/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001206/98 - Rte: CACILDA MARCOS DE OLIVEIRA [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 001632/D ] Rdo: Tomar ciencia da designacao dos dias 13/11/07 e 30/11/07, as 10:00 horas, para realizacao de leilao dos bens penhorados, a cargo do leiloeiro PAULO BOTELHO, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - terreo, Centro, Niteroi/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001569/98 - Rte: MARIO EDUARDO DE MARINS WERBERG [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:RJ 024132/D AB:RJ 066931/D ] IBC DECORACOES LTDA (ORTOBOM COLCHOES): Tomar ciencia da designacao dos dias 13/11/07 e 30/11/07, as 10:00 horas, para realizacao de leilao dos bens penhorados, a cargo do leiloeiro PAULO BOTELHO, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - terreo, Centro, Niteroi/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000093/99 - Rte: ANTONIO MARIO BORGES DE JESUS [Adv. Cid Cyrino Magacho Junior OAB:RJ 079254/D AB:RJ 024132/D ] Rdo: Tomar ciencia da designacao dos dias 13/11/07 e 30/11/07, as 10:00 horas, para realizacao de leilao dos bens penhorados, a cargo do leiloeiro PAULO BOTELHO, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - terreo, Centro, Niteroi/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000428/99 - Rte: ESPOLIO HUMBERTO HAROLDO DE AZEREDO COUTINHO [Adv. Ronaldo Maciel Figueiredo OAB:RJ 053531/D AB:RJ 048904/D ] Rdo: Tomar ciencia da designacao dos dias 13/11/07 e 30/11/07, as 10:00 horas, para realizacao de leilao dos bens penhorados, a cargo do leiloeiro PAULO BOTELHO, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - terreo, Centro, Niteroi/RJ. \r\n\r\nId: 309578"
                        ],
                        "312549": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007\r\n\r\nProc. 01400-2007-245-01-00-9 - Cgte: Condominio do Edificio Golden Gate [Adv. Kleber Pereira Marcelino OAB:RJ 098728/D ] Cgdo: Jose da Silveira Pereira Condominio do Edificio Golden Gate: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02222-2006-245-01-01-5 - Agte: Elias Souza da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 077362/D ] Uba Floresta Material de Construcao Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00803-2005-245-01-02-4 - Rte: Chrystiane Araujo de Souza Coutinho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 001586/D AB:RJ 096642/D ] Chrystiane Araujo de Souza Coutinho, Alianca Metropolitana RJ Coop de Trabalho Medico (liquidacao extrajud), Consulcoop: Ciencia do despacho de fls.177/178 e da promocao da contadoria de fls.180. \r\n\r\nProc. 00267-2007-245-01-00-3 - SPTE: Luiz Otavio Martins Soares [Adv. Octavio Augusto M. Veiga OAB:RJ 091481/D AB:RJ 085013/D ] Luiz Otavio Martins Soares, Orteng Spe Projetos e Montagens Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00402-2005-245-01-00-9 - Rte: Cristiano Silveira Carvalho [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 004058/D AB:RJ 109685/A ] Cristiano Silveira Carvalho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00725-2005-245-01-00-2 - Rte: Alessandra Souza da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 023416/D ] Alessandra Souza da Silva: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 63 \r\n\r\nProc. 00885-2005-245-01-00-1 - Rte: Carolina Seixas Studart e Neves [Adv. Flavia Serrao Sanz OAB:RJ 100108/D Carolina Seixas Studart e Neves: Ciencia do despacho de fls.186,devendo manifestar-se sobre peticao de fls.164, em 30 dias, sob onus de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01280-2005-245-01-00-8 - Rte: Ana Paula Soares da Silveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 042892/D ] Ana Paula Soares da Silveira: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01516-2005-245-01-00-6 - Rte: Joilma Silva Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 094218/D AB:RJ 041820/D ] Cael Arquitetura e Construcoes Ltda, Auto Viacao 1001 Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00003-2006-245-01-00-9 - Rte: Decio Fernando Fonseca de Souza [Adv. Demostina da Silva Alvares OAB:RJ 003655/D AB:RJ 066247/D ] Decio Fernando Fonseca de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias Ciencia do despacho de fls.161. \r\n\r\nProc. 00150-2006-245-01-00-9 - Rte: Jan Gomes da Silva [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D ] Rdo: Meridional Construcoes e Reformas Ltda Jan Gomes da Silva: Tendo em vista as informacoes do Oficial de Justica e dos cadastros do Detran, manifeste-se em 30 dias. Ciencia do despacho de fls.102. \r\n\r\nProc. 00448-2006-245-01-00-9 - Rte: Luciana Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 112334/D ] Luciana Silva: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 42 \r\n\r\nProc. 01210-2006-245-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Alves Mendonca [Adv. Attila Maria Silva OAB:RJ 003695/D AB:RJ 092900/D ] Jorge Luis Alves Mendonca, Forship Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02128-2006-245-01-00-3 - Rte: Jonas Neonildo da Silva [Adv. Luciene Lima da Gama OAB:RJ 072932/D ] Rdo: Real de Angra Construcao Ltda. Jonas Neonildo da Silva: Ciencia do despacho de fls.50, devendo apresentar calculos de liquidacao, em 60 dias. \r\n\r\nProc. 02236-2006-245-01-00-6 - Rte: Jose Faustino do Nascimento [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 058711/D ] Pinto de Almeida Engenharia S.A.: Deferida a devolucao do prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nProc. 00206-2007-245-01-00-6 - Rte: Roberta Alexandra de Oliveira Leao Bastos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 086552/D ] Roberta Alexandra de Oliveira Leao Bastos, Instituto Regina Franca Sociedade Simples Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00861-2007-245-01-00-4 - Rte: Alba Valeria Ferreira de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: A C J P Pastelaria e Lanches Ltda. ME Alba Valeria Ferreira de Souza: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01095-2007-245-01-00-5 - Rte: Higor Leonardo Lopes Dias [Adv. Alvanir Ferreira de Souza OAB:RJ 074928/D AB:RJ 033542/D ] Mega Pop Informatica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00892-2005-245-01-00-3 - Rte: Elaine Alcantara Martins [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D ] Rdo: Kriaco Ferragens e Materiais de Construcao Ltda Elaine Alcantara Martins: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 60 dias. \r\n\r\nProc. 01202-2005-245-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Haert Produtos Alimenticios Ltda Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N: Ciencia de que restaram infrutiferas as tentativas de alienacao dos bens penhorados, devendo vir com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01207-2005-245-01-00-6 - Rte: Cristiane da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Cristiane da Silva: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 89 Venha com o endereco atual e correto das reclamadas, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01349-2005-245-01-00-3 - Rte: Marx Barroso de Mattos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 022117/D ] Marx Barroso de Mattos: Apresentar calculos adequados a decisao de embargos a execucao de fls.117/118, conforme acordao de fls.131/133. \r\n\r\nProc. 01646-2005-245-01-00-9 - Rte: Simone Cristina Barreto do Couto [Adv. Fernanda Fernandes Lopes OAB:RJ 066737/D AB:RJ 039485/D ] Simone Cristina Barreto do Couto: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 179 \r\n\r\nProc. 01859-2005-245-01-00-0 - Rte: Maria Ines Nogueira de Souza [Adv. Juliano Ferreira de Souza OAB:RJ 122098/D AB:RJ 026082/D ] Afhere Apoio Farmaceutico Hospitalar e Residencial Ltda: Venha com o recolhimento da cota previdenciaria, uma vez que o documento indica o pagamento com codigo diverso. Ciencia do despacho de fls.137. \r\n\r\nProc. 02170-2005-245-01-00-3 - Rte: Rubem Alves Constancio [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 076194/D ] Tecsol Comercio e Servicos Ltda: Comparecer a audiencia no dia 30/10/2007 as 09:40 horas nesta Vara do Trabalho, ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Comparecer ao Distribuidor para atualizar o cadastro. \r\n\r\nProc. 02241-2005-245-01-00-8 - Rte: Adriana Souza Corte Real Pyrrho Barboza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 108696/D ] Adriana Souza Corte Real Pyrrho Barboza, Vizon Studios Ltda S/C: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 27/09/07 as 14:00 h \r\n\r\nProc. 00271-2006-245-01-00-0 - Rte: Amanda Christiano Placido [Adv. Jose Carlos Pereira de Andrade OAB:RJ 025931/D AB:RJ 084548/D ] Amanda Christiano Placido: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 146 \r\n\r\nProc. 00498-2006-245-01-00-6 - Rte: Francisco Carlos Rosa de Oliveira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 024207/D ] Francisco Carlos Rosa de Oliveira: Ciencia de que restaram infrutiferas as tentativas de alienacao dos bens penhorados, devendo vir com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00667-2006-245-01-00-8 - Rte: Edina Dias Bastos de Azeredo [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 016162/D ] Edina Dias Bastos de Azeredo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00697-2006-245-01-00-4 - Rte: Sergio Alves Barbosa [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 050993/D ] Associacao Educacional Plinio Leite Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00733-2006-245-01-00-0 - Rte: Luiz Gustavo da Silva Carvalho [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:RJ 114420/D ] Luiz Gustavo da Silva Carvalho, Touche Bar e Restaurante Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00881-2006-245-01-00-4 - Rte: Madalena Maria Ferreira dos Santos [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque OAB:RJ 129428/D AB:RJ 055670/D ] Madalena Maria Ferreira dos Santos, Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01058-2006-245-01-00-6 - Rte: Nubia Cardoso Roessler [Adv. Alba Maria Dantas Alves OAB:RJ 120784/D Nubia Cardoso Roessler: Nada a deferir, face a sentenca de fls.41. Ciencia do despacho de fls.45. \r\n\r\nProc. 01181-2006-245-01-00-7 - Rte: Maria Jose Ferreira Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 114314/D ] Maria Jose Ferreira Santos, Grupo Espirita Paz e Renovacao: Ciencia do despacho de fls.90/91, aplicando a multa pelo atraso de um dia no pagamento da 2a parcela do acordo, na proporcao de 10 por cento sobre as parcelas vincendas. \r\n\r\nProc. 01304-2006-245-01-00-0 - Rte: Jose Luis Soares da Silva [Adv. Regina Dutra Matias OAB:RJ 121772/D ] Rdo: Material de Construcao Farol de Niteroi Ltda. Jose Luis Soares da Silva: Manifestar-se sobre peticao fls.83, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01614-2006-245-01-00-4 - Rte: Eduardo Jose Ribeiro [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 038663/D ] Eduardo Jose Ribeiro, Visiomatic Software e Informatica Ltda., Tavola Redonda do Bingo Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.162 e 166 \r\n\r\nProc. 01687-2006-245-01-00-6 - Rte: Antonio de Jesus Luz [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D AB:RJ 083739/D ] GGR Engenheiros e Consultores Ltda.: Ciencia do despacho de fls.63. Venha com a localizacao dos bens indicados. \r\n\r\nProc. 01871-2006-245-01-00-6 - Rte: Helcymeire Castro Utrini [Adv. Sandra Helena de Oliveira Pires OAB:RJ 124641/D AB:RJ 024207/D ] Helcymeire Castro Utrini: A providencia solicitada ja foi tomada. Venha com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02393-2006-245-01-00-1 - Rte: Manuel Benjamim Rodrigues Maio [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 052039/D ] Manuel Benjamim Rodrigues Maio, Kippasa Servicos S/C. Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \"...EXTINGUE-SE SEM JULGAMENTO DO MERITO o pedido de pagamento de adicional noturno...\" \r\n\r\nProc. 02507-2006-245-01-00-3 - Rte: Giovanna Santos Goncalves [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 055670/D ] Giovanna Santos Goncalves: Ciencia do despacho de fls.81, devendo comprovar a qualidade de filiais da executada em 30 dias, sob onus legais. Centro Educacional de Niteroi - FUBRAE: Ciencia que os Embargos a Execucao foram liminarmente rejeitados, por ausencia de garantia integral do juizo. \r\n\r\nProc. 00078-2007-245-01-00-0 - Rte: Milton Fernando Pessoa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Milton Fernando Pessoa: Ciencia da penhora de fls.33/34, atraves do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProc. 00110-2007-245-01-00-8 - Rte: Cristiano Gomes de Assuncao [Adv. Renata Bertin Pimentel OAB:RJ 049450/D Cristiano Gomes de Assuncao: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00366-2007-245-01-00-5 - Rte: Waldir Andrade de Oliveira [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D ] Rdo: Dharma Artefatos de Concreto Ltda. Waldir Andrade de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00429-2007-245-01-00-3 - Rte: Ubirajara Alves da Silva [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 062612/D ] Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Ciencia do despacho de fls.164. \r\n\r\nProc. 00485-2007-245-01-00-8 - Rte: Waldonel Meirelles Santos [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Waldonel Meirelles Santos, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2007-245-01-00-1 - Rte: Cosme Josue Piedade de Arruda [Adv. Ricardo Filgueiras OAB:RJ 112501/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 008747/D ] RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda., Universidade Estacio de Sa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00556-2007-245-01-00-2 - Rte: Joao Bento da Silva Filho [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 001632/D ] Associacao dos Servidores Publicos do ERJ - ASPERJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00600-2007-245-01-00-4 - Rte: Fabio Jose Rodrigues de Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Factual Incorporacao e Construcoes Ltda. Fabio Jose Rodrigues de Oliveira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00684-2007-245-01-00-6 - Rte: Flavio Brandao Alves [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D ] Rdo: Boutique do Pao Flavio Brandao Alves: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00898-2007-245-01-00-2 - Rte: Tatiana Luiza Pacheco da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 002462/A ] Tatiana Luiza Pacheco da Silva: Dizer se pretende deflagar a execucao ou renuncia ao credito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01179-2007-245-01-00-9 - Rte: David Robson Alves Darde [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D ] Rdo: Ade Bijoux Coomercio de Bijouteria Ltda. David Robson Alves Darde: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 312549"
                        ],
                        "311416": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007\r\n\r\nProc. 00426-2006-247-01-00-1 - Rte: Sergio Idelfonso Braz [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D ] Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda Sergio Idelfonso Braz: MANIFESTAR-SE SOBRE A CPE DE FLS. 143/163, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01786-2006-247-01-00-0 - Rte: Evandro Peixoto dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Evandro Peixoto dos Santos: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02039-2006-247-01-00-0 - Rte: Inacio Campos da Silva E OUTRO S AB:RJ 070954/D ] Inacio Campos da Silva, Condominio do Edificio Solar Santo Antonio: A RECLAMADA PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA UNIAO E O RECLAMANTE PARA TOMAR CIENCIA DO MESMO. PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00663-2007-247-01-00-3 - Rte: Anderson Silva dos Anjos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Anderson Silva dos Anjos, Contax S.A., OI Telefonica: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01509-2007-247-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima Alves [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem OAB:RJ 097363/D ] Rdo: Ana Maria de Oliveira Pessoa Maria de Fatima Alves: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00225-2005-247-01-00-3 - Rte: Luiz Henrique Vieira da Costa [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 062612/D ] Luiz Henrique Vieira da Costa: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00176-2006-247-01-00-0 - Rte: Sergio Murilo de Sousa E OUTRO S AB:RJ 061378/D AB:RJ 059083/D ] Sergio Murilo de Sousa, Transtur Aerobarcos S.A.: A RECLAMADA PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA UNIAO FEDERAL E O RECLAMANTE PARA TOMAR CIENCIA DO MERSMO. PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00324-2006-247-01-00-6 - Rte: Iolanda Bulhoes Conteville [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo OAB:RJ 023192/D AB:RJ 067083/D ] Iolanda Bulhoes Conteville: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA AS FLS. 121/122, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01218-2006-247-01-00-0 - Rte: Eidimar Santos de Lima [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 131597/D ] Eidimar Santos de Lima: FORNECER O No DO CPF DO RECLAMANTE. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01246-2006-247-01-00-7 - Rte: Edgar Martins do Carmo Neto [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 114216/D AB:RJ 063965/D ] Edgar Martins do Carmo Neto: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01462-2006-247-01-00-2 - Rte: Leonardo Silva de Franca [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 053720/D ] Bruanc Montagens e Instalacoes Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01860-2006-247-01-00-9 - Rte: Nelcy de Almeida E OUTRO S AB:RJ 129931/D AB:RJ 003777/D ] Nelcy de Almeida, Ana Christina Peralta Belmont: A RECLAMADA PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA UNIAO E A RECLAMANTE PARA TOMAR CIENCIA DO MESMO. PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01938-2006-247-01-00-5 - Rte: Sergio Couto Silveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 009379/D ] Aguas de Niteroi S.A.: FAZER ENTREGA DAS GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO,CONFORME DETERMINACAO DE FLS.88.PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02471-2006-247-01-00-0 - Rte: Marino Pujol Ramos E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 066247/D ] Marino Pujol Ramos, Fundacao Cerj de Seguridade Social Brasiletros, Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00528-2007-247-01-00-8 - Rte: Sergio Murilo Alves Monteiro [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 071067/D ] Sergio Murilo Alves Monteiro, Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento - EMUSA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00562-2007-247-01-00-2 - Rte: Jose Ovydio Ferreira de Aquino [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 073386/D ] Jose Ovydio Ferreira de Aquino, Ampla Energia e Servicos S.A., Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00623-2007-247-01-00-1 - Rte: Ana Cristina Ribeiro da Costa [Adv. Vinicius A.C. Esposel OAB:RJ 082150/D AB:RJ 002462/D AB:RJ 016162/D ] Ana Cristina Ribeiro da Costa, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELA RECLAMANTE:IMPROCEDENTE.PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00631-2007-247-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Conceicao de Melo [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 041820/D ] Carlos Eduardo Conceicao de Melo: INDICAR O ATUAL ENDERECO DA TESTEMUNHA,SOB PENA DE PERDA DA PROVA. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00838-2007-247-01-00-2 - Rte: Rodrigo Gama Nunes [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Rodrigo Gama Nunes, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00843-2007-247-01-00-5 - Rte: Aguimar Rodrigues do Valle [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 098783/D ] Aguimar Rodrigues do Valle, Jorge Jannotti Viegas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01067-2007-247-01-00-0 - Rte: Jose Otilio Jesus de Matos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Jose Otilio Jesus de Matos: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01139-2007-247-01-00-0 - Rte: Rogerio Pacheco Henriques [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Rogerio Pacheco Henriques: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01326-2007-247-01-00-3 - Rte: Francisco Jose de Castro Vivas [Adv. Darcy Moutinho Guimaraes OAB:RJ 022685/D ] Rdo: Vessel Builders Construcoes e Reparos Navais Ltda. Francisco Jose de Castro Vivas: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01588-2007-247-01-00-8 - Rte: Leonardo Costa de Jesus [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: Drogaria Muridrogas do Icarai Ltda. Leonardo Costa de Jesus: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 15/16, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01589-2007-247-01-00-2 - Rte: Ivo Ferreira Filho [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Ivo Ferreira Filho: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.17/18, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01590-2007-247-01-00-7 - Rte: Emidio de Jesus do Souto Marques [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Emidio de Jesus do Souto Marques: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 16, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DOS PLEITOS APONTADOS NO ITEM \"2\". \r\n\r\nProc. 01597-2007-247-01-00-9 - Rte: Marcos Paulo da Silva [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D ] Rdo: Costa Leste Marica Ltda. Marcos Paulo da Silva: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 12/13, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 311416"
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                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007\r\n\r\nProc. 00191-2006-511-01-00-2 - Cgte: Fabrica de Rendas Arp S.A. Cgdo: Julio Daudt [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D ] Cgdo: Vista da peticao de fls. 89, POR 5 DIAS Pena de deferimento do que ali requerido. \r\n\r\nProc. 00440-2007-511-01-00-0 - Rqte: Luiz Fernando Santos da Silva [Adv. Helio Carlos Alvarez OAB:RJ 121614/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal S.A. Rqte: Ter ciencia do arquivamento 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00141-2006-511-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo] Exdo: Casa de Frutas Dois Irmaos Ltda. Exte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000034/01 - Rte: JOSE FOLLY [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D AB:RJ 070785/D ] Rte, Rdo: Dar vista da atualizacao dos calculos de fls. 90, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RPS 000118/01 - Rte: ROMILDO CABRAL [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D AB:RJ 032686/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 112, 01 ANO \r\n\r\nProc. RPS 000136/01 - Rte: MARIA CELIA OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D ] Rdo: CREDOR ESCR ASSOC ASSES COM FINANC ORCAM LTDA Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 69, 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00188-2003-511-01-00-6 - Rte: ANDREA QUINTINO DA COSTA [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 57 (01 ANO) \r\n\r\nProc. 00002-2004-511-01-00-0 - Rte: ROBSON DA COSTA PINTO [Adv. Terezinha Vane Ouverney OAB:RJ 115031/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, aguardando-se a iniciativa por 01 (um) ano; transcorrido \"in albis\", expeca-se certidao de credito e arquive-se com baixa. FLS. 220 (01 ANO) \r\n\r\nProc. 00065-2004-511-01-00-6 - Rte: RONILSON BENEDITO NUNES [Adv. Marcelo Gomes Lima OAB:RJ 081095/D ] Rdo: EDSON ISAEL DA CONCEICAO Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 23, por 01 ano \r\n\r\nProc. 00127-2004-511-01-00-0 - Rte: ADALBERTO BATISTA VENTURA [Adv. Bianca Faria Pacheco Sieberer OAB:RJ 120637/D ] Rdo: DENILSON BANJAR CUNHA Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 58 (01 ANO) \r\n\r\nProc. 00190-2004-511-01-00-6 - Rte: ANDREIA DA SILVA MACEDO [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D ] Rdo: MARIANA ZAIDAN RIBEIRO - MAZZA INDUSTRIA Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 38 (01 ANO) \r\n\r\nProc. 00247-2004-511-01-00-7 - Rte: ANA PAULA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Luciana Knuivers Furtado OAB:RJ 094383/D ] Rdo: DUMEL LINGERIE - SIMONE COELHO Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 66 (01 ANO) \r\n\r\nProc. 00248-2004-511-01-00-1 - Rte: VANUSA ARCANJO DA COSTA [Adv. Luciana Knuivers Furtado OAB:RJ 094383/D ] Rdo: DUMEL LINGERIE - SIMONE COELHO Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 60 (01 ANO) \r\n\r\nProc. 00096-2005-511-01-00-8 - Rte: Aline Nepomuceno Duarte [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos OAB:RJ 058678/D ] Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. (Nit Coop) Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, aguardando-se a iniciativa por 01 (um) ano; transcorrido \"in albis\", expeca-se certidao de credito e arquive-se com baixa. CFE.FLS.113 \r\n\r\nProc. 00192-2005-511-01-00-6 - Rte: Francisco Leal Matias [Adv. Ricardo M Rocha OAB:RJ 116700/D AB:RJ 060354/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00219-2005-511-01-00-0 - Rte: Rosane dos Santos [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos OAB:RJ 058678/D AB:RJ 058084/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, aguardando-se a iniciativa por 01 (um) ano; transcorrido \"in albis\", expeca-se certidao de credito e arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 00241-2005-511-01-00-0 - Rte: Adriana dos Santos Magalhaes [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D AB:RJ 005710/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00241-2006-511-01-00-1 - Rte: Ednei Fagundes da Silva [Adv. Rodrigo Buty Louback OAB:RJ 096702/D ] Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 54 (01 ANO) \r\n\r\nProc. RT 000001/00 - Rte: ELIZABETH RODRIGUES FREA E OUTRO S AB:RJ 101759/D AB:RJ 087326/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 395 (01 ANO) \r\n\r\nProc. 00135-2000-511-01-00-2 - Rte: ANTONIO EDUARDO GONCALVES [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao OAB:RJ 066819/D AB:RJ 033807/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 237. \r\n\r\nProc. 00180-2000-511-01-00-7 - Rte: ROGERIO SPINELLI SOARES DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 072043/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 506, 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000254/00 - Rte: LUIZ CLAUDIO TAVARES MARQUES [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D ] Rdo: ANTONIO SOUZA DE PAULA Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 55 (01 ANO) \r\n\r\nProc. 00019-2001-511-01-00-4 - Rte: HAMILTON JOSE GOUVEIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00112-2002-511-01-00-0 - Rte: ELIAS DA SILVA RODRIGUES [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 060354/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00220-2002-511-01-00-2 - Rte: DIRCEIA GONCALVES FILOT [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 104557/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 159 (01 ANO) \r\n\r\nProc. 00252-2002-511-01-00-8 - Rte: CELIA ESTANISLAU DE DEUS [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D ] Rdo: JAQUELINE BARCELOS MARINS Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 121 (01 ANO) \r\n\r\nProc. 00260-2002-511-01-00-4 - Rte: LEILA SOARES BARBETO [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 083699/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00113-2003-511-01-00-5 - Rte: ALENIMAR FIGUEIRA DE ASSIS [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D ] Rdo: ANTONIO SILVIO DIAS - ME Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 66, 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00215-2003-511-01-00-0 - Rte: ADILSON DA SILVA [Adv. Paulo Cezar Dias Mattos OAB:RJ 023343/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 215 (01 ANO) \r\n\r\nProc. 00048-2004-511-01-00-9 - Rte: ROSEMBERG CUNHA HERDY [Adv. Flavio Eduardo Chagas OAB:RJ 079765/D AB:RJ 025353/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00109-2004-511-01-00-8 - Rte: IGOR CATARCIONE BARROS [Adv. Juares Alves OAB:RJ 064636/D AB:RJ 068917/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00145-2004-511-01-00-1 - Rte: JULIANA DA SILVA [Adv. Ulisses da Gama OAB:RJ 065758/D AB:RJ 083699/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 117 (01 ANO) \r\n\r\nProc. 00149-2004-511-01-00-0 - Rte: SONIA BEATRIZ DOS SANTOS [Adv. Ulisses da Gama OAB:RJ 065758/D AB:RJ 083699/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 149 ( 01 ANO) \r\n\r\nProc. 00150-2004-511-01-00-4 - Rte: VALERIA NUNES DE SOUZA [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D AB:RJ 083699/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. (01 ANO) \r\n\r\nProc. 00180-2004-511-01-00-0 - Rte: SABRINA DE PAIVA [Adv. Ulisses da Gama OAB:RJ 065758/D AB:RJ 083699/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 118 (01 ANO) \r\n\r\nProc. 00211-2004-511-01-00-3 - Rte: LUCIENE SOUZA DA SILVA [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 074545/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 61 (01 ANO) \r\n\r\nProc. 00249-2005-511-01-00-7 - Rte: Adilson Pinheiro da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D ] Rdo: Municipio de Nova Friburgo [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias \r\n\r\nProc. 00250-2005-511-01-00-1 - Rte: Eduardo Figueiredo Wermelinger [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 125984/D ] Rte, Rdo: em dia e hora de audiencia. \r\n\r\nProc. 00068-2006-511-01-00-1 - Rte: Roberto Jose Cardoso da Silva [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 089620/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00121-2006-511-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio da Conceicao [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D ] Rdo: Joao Luiz Senges Filho Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00232-2006-511-01-00-0 - Rte: Edinaldo Araujo de Mattos [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 081184/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00238-2006-511-01-00-8 - Rte: Joao Martello Neto [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 083699/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00244-2006-511-01-00-5 - Rte: Gilssara Sarno Guimaraes Coelho [Adv. Silvana de Araujo Santos OAB:RJ 074950/D AB:RJ 068934/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). Vista da peticao de fls. 279 \r\n\r\nProc. 00004-2007-511-01-00-1 - Rte: Ivayr Teixeira Vogas Filho [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: Spin Eletronic Empreendimentos Industriais Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00008-2007-511-01-00-0 - Rte: Alex Sandro da Silva Monteiro de Barros [Adv. Maria Clara Bohrer Latini OAB:RJ 132496/D AB:RJ 107733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00025-2007-511-01-00-7 - Rte: Helio Mello Lucas [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 115973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00112-2007-511-01-00-4 - Rte: Renata Joaquim [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D AB:RJ 101172/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00224-2007-511-01-00-5 - Rte: Adriana Moreira da Silva [Adv. Andre Luiz Pena Furtado OAB:RJ 124459/D AB:RJ 141755/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e horario de audiencia para homologacao do acordo, independentemente de notificacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00239-2007-511-01-00-3 - Rte: Gustavo Faria Araujo [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 096550/D ] Rte, Rdo: Vista da peticao de fls. 210, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00255-2007-511-01-00-6 - Rte: Celso Brantes de Souza [Adv. Osmesir da Rosa Junior OAB:RJ 094249/D AB:RJ 030806/D ] Rdo: Cumprir o item 04 do termo do acordo, sob pena de execucao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01000-2007-511-01-00-0 - Rte: Roberson Cabral [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 101424/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00053-1992-511-01-00-7 - Rte: ANDREA GOMES PIRES GASTRIM [Adv. Eryka Albuquerque Farias OAB:RJ 084260/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, conforme fls. 453. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00035-1995-511-01-00-8 - Rte: CARLOS PEREIRA DE MELO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000248/95 - Rte: ACRISIO FULVIO DE MIRANDA CORREA JUNIOR [Adv. Jonclei Martignoni OAB:RJ 005710/D AB:RJ 096365/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 470 (01 ANO) \r\n\r\nProc. RT 000005/96 - Rte: ALICIA VALENTIM SOUZA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 008803/D ] Rte: Atentar para o oficio de fls. 230, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000024/97 - Rte: WILLIAN PAES BARRETO [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D WILLIAN PAES BARRETO: Ter ciencia do despacho de fls. 423 (01 ANO) \r\n\r\nProc. 00063-1998-511-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO FERSURA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Apresentar novos calculos referentes ao credito remanescente, face ao Acordao de fls. 475/477, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000238/98 - Rte: WALTER FERREIRA SALES [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Vista do oficio de fls. 678, 10 dias suces. \r\n\r\nProc. RT 000250/98 - Rte: MARILIA DE CARVALHO BUSQUET [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 051447/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls.280, 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000255/99 - Rte: IVONETE DANIEL FERNANDES [Adv. Geraldo Ancelmo dos Santos OAB:RJ 043464/D ] Rdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 237 (01 ANO) \r\n\r\nId: 312333"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007\r\n\r\nProc. 01186-2007-221-01-00-0 - Cgte: Fabrica de Bebidas Piranguinhas Ltda. [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D ] Cgdo: Marli Goncalves Ferreira Cgte: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documen- tos. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01870-2006-221-01-00-1 - Aut: Sindicato Estadual dos Profissionais da Educacao - SEPE/RJ [Adv. Roselene Sergio Ribeiro OAB:RJ 104907/D AB:RJ 080046/D ] Aut: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00678-2007-221-01-00-9 - SPTE: Helton Geraldo Ferreira [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] SPDO: Crys e Lus Confeccoes Ltda. - ME SPTE: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01593-2003-221-01-00-4 - Rte: HELOISA HELENA DOS SANTOS DA CRUZ [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Venha a Re com a comprovacao complementar das custas judiciais. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01898-2003-221-01-00-6 - Rte: PEDRITA RAUEN LOPES [Adv. Claudio Goulart de Souza OAB:RJ 054556/D AB:RJ 031937/D ] Rdo: Tomar ciencia que o deposito de fls. foi convolado para penhora. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 02175-2004-221-01-00-5 - Rte: JAIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Anna Paula de Lima Lemos OAB:RJ 100656/D AB:RJ 005576/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48 horas, no va lor de R$ 159,50, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01588-2005-221-01-00-3 - Rte: Vanessa Rodino Barbosa [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 060823/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48 horas, no va lor de R$ 1.271,88, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00680-2007-221-01-00-8 - Rte: Wagner da Silva [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Falar sobre a peticao do Autor. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01170-2000-221-01-00-1 - Rte: ARZEVIL DE ALMEIDA [Adv. Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 033618/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Desp.fls.:J. A Re e sucumbente na demanda. Not. para comprovar o deposito em 05 dias. N.I.,05.09.07. O Juiz. \r\n\r\nProc. 00784-2001-221-01-00-7 - Rte: JEANY SILVESTRE RODRIGUES [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 051217/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00352-2002-221-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO CANUTO [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D ] Rdo: ALBIN TRANSP.DE PROD DE CONCRETO LTDA.A/C SOCIO JOAO DA COSTA MENDES. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00415-2002-221-01-00-5 - Rte: ALCI MORAIS [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 050420/D ] Rdo: Diante da concordancia do Autor,venha a Re c/o deposito da primei- ra parcela. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01951-2002-221-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO GOMES DE CASTRO [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 075673/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00122-2003-221-01-00-9 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA FONSECA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Falar sobre os calculos de impugnacao de fls.172/218. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00170-2003-221-01-00-7 - Rte: MICHAEL JACKSON DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Tomar ciencia que o deposito de fls. foi convolado para penhora. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00236-2003-221-01-00-9 - Rte: MARIA LUIZA PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00707-2003-221-01-00-9 - Rte: ELIZETE PEIXOTO DE ALBUQUERQUE [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Depositar o valor exequendo, em 48h, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01035-2003-221-01-00-9 - Rte: JOSE EZIDIO CESAR [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01637-2003-221-01-00-6 - Rte: ROBERTA SANTOS TAVARES [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 095957/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01720-2003-221-01-00-5 - Rte: EURASTO MOTA [Adv. Hilton Neves Filho OAB:RJ 096241/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar Embargos a Execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01726-2003-221-01-00-2 - Rte: JADIMAR GERALDO GOMES BRAGA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 02092-2003-221-01-00-5 - Rte: JOAO GARCEZ SANTANA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 005576/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls. foi convolado para penhora Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00349-2004-221-01-00-5 - Rte: LUIS RODRIGUES DA SILVEIRA [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 072647/D ] Rdo: Venha a Re com a comprovacao da diferenca ainda devida ao INSS. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00364-2004-221-01-00-3 - Rte: LUIZ FERNANDO SILVERIO [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D ] Rdo: DUQUE COR LTDA Rte: Tomar ciencia da peticao da Unimed. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00958-2004-221-01-00-4 - Rte: JACIRENE ARAUJO DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48h, no valor de R$ 65,15 sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01405-2004-221-01-00-9 - Rte: PAULO CEZAR FERREIRA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01411-2004-221-01-00-6 - Rte: DJAIR CATALANI DO ESPIRITO SANTO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 095256/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01435-2004-221-01-00-5 - Rte: JOSE HENRIQUE VERDAN MAZIERO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Desp.fls.:Submeta a demanda a CCP. Apos,aguarde-se por 60 dias.Not N.I.,11.09.07. O Juiz. \r\n\r\nProc. 01589-2004-221-01-00-7 - Rte: AILTON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D ] Rdo: FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00068-2005-221-01-00-3 - Rte: Joao Luiz da Silva [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: Engesul Construcoes e Projetos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00302-2005-221-01-00-2 - Rte: Susana Militao Cezar [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 072172/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao do bem penhorado as fls. \r\n\r\nProc. 00444-2005-221-01-00-0 - Rte: Igor Jose Gomes Motta [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 081607/D AB:RJ 117029/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.153,devendo a Re de- positar o valor homologado em 48h,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00870-2005-221-01-00-3 - Rte: Jacira Florencia de Paula de Moura [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00880-2005-221-01-00-9 - Rte: Marcelo Freire de Almeida [Adv. Zenaide Hernandez OAB:RJ 002502/A AB:RJ 072699/D ] Rte: Diga o Autor sobre os calculos de impugnacao de fls.201/211. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00939-2005-221-01-00-9 - Rte: Carlos Gusmao da Silva E OUTRO S AB:RJ 032511/D AB:RJ 005576/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se pretendem produzir outras provas,justificando- as. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00940-2005-221-01-00-3 - Rte: Marly de Oliveira Barrilha [Adv. Marcio Teperino Junior OAB:RJ 106905/D ] Rdo: Top Med-Serv Medicos e Odontologicos Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.83. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01405-2005-221-01-00-0 - Rte: Janete Rodrigues da Cruz [Adv. Antonio Prudencio da Silva Filho OAB:RJ 087696/D Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01426-2005-221-01-00-5 - Rte: Elizabeth Aparecida Chagas Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01661-2005-221-01-00-7 - Rte: Jose Carlos da Mota [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: Atender a solicitacao do Dr.Perito, sob as penas da Lei. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 02193-2005-221-01-00-8 - Rte: Roberto Araujo Innocencio [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00060-2006-221-01-00-8 - Rte: Jose Claudio Forte [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 049858/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00476-2006-221-01-00-6 - Rte: Manoel Luiz da Silva [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 110129/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01275-2006-221-01-00-6 - Rte: Gabriele Leal Rosa [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Falar sobre a peticao do Autor. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01389-2006-221-01-00-6 - Rte: Alessandra Barros Neves Coutinho [Adv. Marcia Trindade OAB:RJ 076316/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Falar sobre a peticao do Autor. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01635-2006-221-01-00-0 - Rte: Amarildo Dias da Silva [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Falar sobre peticao do Autor. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01972-2006-221-01-00-7 - Rte: Nilson Capistrano de Sa [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 115397/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.54,devendo a Re depo sitar o valor homologado em 48h, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02047-2006-221-01-00-3 - Rte: Reginaldo Rodrigues da Costa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 080807/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00065-2007-221-01-00-1 - Rte: Danilo Bezerra de Menezes Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Venha o Autor com a certidao (fls.117), datada. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00497-2007-221-01-00-2 - Rte: Rafael Chagas de Lima [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D AB:RJ 064414/D ] Rdo: Falar sobre peticao do Autor. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00613-2007-221-01-00-3 - Rte: Rodrigo Braganca Villanca [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Aviario Araujo Bom Preco Ltda. Rte: Dar ciencia ao Autor de que devera comparecer ao SEDIM/NI no dia 18/09/07 das 14h30min as 16h30min p/combinar diligencia c/Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00615-2007-221-01-00-2 - Rte: Janaina da Silva Canella [Adv. Pedro Nunes Carneiro OAB:RJ 137812/D ] Rdo: Laranja da Terra Bar e Restaurante Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi deferida,derradeiramente a dilacao do pra zo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00661-2007-221-01-00-1 - Rte: Marcos Vinicius Pinto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 071319/D ] Rdo: Falar sobre peticao do Autor. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00692-2007-221-01-00-2 - Rte: Gilberto Felix da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda.: \r\n\r\nProc. 00697-2007-221-01-00-5 - Rte: Reginalda Macedo dos Santos Costa [Adv. Daniela Emiliano Papaleo OAB:RJ 091383/D ] Rdo: Leonardo Manoel da Silva Falcao Rte: Tomar ciencia de que foi deferida,derradeiramente,a dilacao do pra zo por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00715-2007-221-01-00-9 - Rte: Arlete Luz de Oliveiras [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Falar sobre a peticao do Autor. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00718-2007-221-01-00-2 - Rte: Maria Simone Mendes Campos [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Falar sobre a peticao do Autor. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01444-2007-221-01-00-9 - Rte: Fabio Vital de Souza [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D ] Rdo: Legris Comercio de Roupas Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias,pena de extincao do pro cesso. \r\n\r\nProc. RT 000350/91 - Rte: GILVAN FELIPE DA SILVA (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 009086/D AB:RJ 081641/D AB:RJ 080633/D ] MOISES DA SILVA JUSTINO: Falar sobre a alegacao do filho do ex-empregado. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00146-1994-221-01-00-6 - Rte: CARLOS DE ANDRADE SANTANA [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 005576/D ] Rte: Desp.fls.:J.Considerando os calculos de JAM e a homologacao de fls 400, esclareca o Autor seu requerimento. N.I.,05.09.07. O Juiz. \r\n\r\nProc. RT 001102/94 - Rte: ANTONIO TORRES [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001658/95 - Rte: VALDO FERREIRA TRINDADE [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 117029/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, no valor de R$ 10.966,23 sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001712/95 - Rte: SILVESTRE JOSE RODRIGUES [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 027329/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que extinguiu a execucao nos termos do art.794, I do CPC, devendo a Re comprovar o recolhimento previden- ciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001886/95 - Rte: ADEMI OLIVEIRA SANTOS [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 066656/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.133,devendo a Re de- positar o valor homologado em 48h, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001075/96 - Rte: VALTER LUIZ SOARES [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro OAB:RJ 069435/D ] Rdo: TRANSPORTADORA HARPIA LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. RT 002216/96 - Rte: JOSE MARIANO DE LIMA PACHECO [Adv. Fernando Antonio Martins Duarte OAB:RJ 004431/D AB:RJ 020986/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000601/97 - Rte: GILBERTO SOARES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 040419/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001210/97 - Rte: MARCUS ALESSANDRO COUTINHO DE CARVALHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA A/C SOCIO Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001297/99 - Rte: BRUNO CESAR MACHADO CAMPOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 074506/D ] Rte: Tomar ciencia do memorando de fls. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001537/99 - Rte: CLEIA MONTEIRO DA COSTA [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Venha o Requerente com o original do alvara. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002324/99 - Rte: JOSE AILTON DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: ELLUS EMPREITEIRA LTDA Rte: Atente o Exequente para os termos da certidao do Sr.Oficial de Jus tica. Pz.:10 dias. \r\n\r\nId: 312237"
                        ],
                        "303267": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02260-2003-225-01-00-8 - Rte: ANTONIO VALDEMAR ALFREDO DA SILVA Rdo: SACOLAO TOTAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do Impos to de Renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 20.396,33 OU 1734.744,68298 IDTRS+R$ 207,19 OU 17621,88 ID(CUSTAS \r\n\r\nProc. 00465-2004-225-01-00-0 - Rte: EDNALDO PEDRO SOARES DOS SANTOS Rdo: LIDER RIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do Impos to de Renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 31.834,76 OU 2.711.482,77107 IDTRS \r\n\r\nProc. 00271-1998-225-01-00-5 - Rte: UBIRAJARA GOMES DE ASSUMPCAO Rdo: ARLETE DE GOUVEIA PEREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os depositos de fls.510/514 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001912/99 - Rte: ROBERTO COSTA DE LIMA Rdo: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar bens livres e desembaracados da executada,a penhora,ou paguem o debito exequendo,sob pena de responderem com os seus bens pessoais.Valor do debito de R$ 115.257,94 ou 9.802.895,84385 idtrs em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 01475-2005-225-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Francisco Cabral Rdo: Nova Santa Luzia Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Alves Rolim OAB:RJ 071956/D ] Nova Santa Luzia Engenharia Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 816,04 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00369-2006-225-01-00-3 - Rte: Lincoln Alves Eulalio [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 098393/D ] Lincoln Alves Eulalio: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.49 \r\n\r\nProc. 00460-2006-225-01-00-9 - Rte: Rosangela Jose dos Santos [Adv. Aurea Cristina Guedes Passos Araujo OAB:RJ 128072/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rosangela Jose dos Santos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 105 4a.V.CRIMINAL Devera os patronos do reclamante comparecer com urgencia ao Distri buidor a fim de atualizar seus respectivos enderecos,face as suces sivas devolucoes de notificacoes,requerendo o que for de seu inte resse,SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01231-2006-225-01-00-1 - Rte: Eliezer Freire de Morais [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Panificacao Nova Iguacu] Rdo: Mercado e Padaria Bi Vita Ltda.-ME [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao OAB:RJ 059302/D ] Eliezer Freire de Morais, Mercado e Padaria Bi Vita Ltda.-ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 628,29 OU 53.437,19859 + R$ 94,24 OU 8.015,28210 IDTRS + R$ 14,16 OU 1.204,33 IDTRS REFERENTE A HONORARIOS E CUSTAS RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 02275-2000-225-01-00-3 - Rte: MARIA REGINA GOMES LEAL [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 5.114,65 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000056/01 - Rte: JOSE APARECIDO MARTINS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA JOSE APARECIDO MARTINS: Fornecer meios efetivos de prosseguimento da execucao,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00145-2002-225-01-00-8 - Rte: ANTONIO ESPINDULA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 008847/D ] SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 919,47 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00486-2002-225-01-00-3 - Rte: LEANDRO BARBOSA FERREIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 036081/D ] CIGANINHA 2001 DAS PECAS LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 3.142,93 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01747-2002-225-01-00-2 - Rte: SANDRA REGINA MARTINS [Adv. Arlindo de Oliveira Freitas OAB:RJ 080875/D AB:RJ 065199/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 98.572,02 SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00923-2003-225-01-00-0 - Rte: PALLOMA CRISTINA SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D AB:RJ 088157/D ] PALLOMA CRISTINA SANTANA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.118 \r\n\r\nProc. 00925-2003-225-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO BARRETO FERNANDES [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 107327/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.282 \r\n\r\nProc. 01377-2003-225-01-00-4 - Rte: MILTON CARLOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 121460/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.222 \r\n\r\nProc. 02009-2003-225-01-00-3 - Rte: DENILSON SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 019231/D ] DENILSON SANTOS, TURISMO TRANSMIL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 16.134,62 OU 1.372.278,55486 IDTRS \r\n\r\nProc. 02110-2003-225-01-00-4 - Rte: ERICA CAVALCANTE BASTOS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 044418/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.193 \r\n\r\nProc. 02162-2003-225-01-00-0 - Rte: GILCEIA PLACIDINO LEITE DE MORAES [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 078851/D AB:RJ 116050/D ] GILCEIA PLACIDINO LEITE DE MORAES: Fornecer meios efetivos no prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 02260-2003-225-01-00-8 - Rte: ANTONIO VALDEMAR ALFREDO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: SACOLAO TOTAL ANTONIO VALDEMAR ALFREDO DA SILVA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 20.396,33 OU 1.734.744,68298 IDTRS + R$ 207,19 OU 17.621,88 IDTRS REFERENTE A CUSTAS \r\n\r\nProc. 00152-2004-225-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA GOMES DAS NEVES [Adv. Udevalter Claudio da Silva OAB:RJ 044587/D AB:RJ 005576/D ] COMANCHE MOTEL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.122 \r\n\r\nProc. 00465-2004-225-01-00-0 - Rte: EDNALDO PEDRO SOARES DOS SANTOS [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D AB:RJ 114547/D ] EDNALDO PEDRO SOARES DOS SANTOS, AINAT RESTAURANTE E LANCH LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 31.834,76 OU 2.711.482,77107 IDTRS \r\n\r\nProc. 00562-2004-225-01-00-2 - Rte: DENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 123788/D AB:RJ 001334/B ] DENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01315-2004-225-01-00-3 - Rte: RENATA DE ANDRADE GUIMARAES [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 536,44 COMPLEMENTO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01710-2004-225-01-00-6 - Rte: ANTONIO JERONIMO DE LIMA FILHO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] ANTONIO JERONIMO DE LIMA FILHO: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA P/2 RDA \r\n\r\nProc. 00001-2005-225-01-00-4 - Rte: Valdemar Silva [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D ] Rdo: JSCV Paineis de Propaganda Ltda. Valdemar Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.65 \r\n\r\nProc. 00151-2005-225-01-00-8 - Rte: Josias Maciel Barbosa [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 102697/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Manifestar-se no que melhor atender a seus interesses,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00374-2005-225-01-00-5 - Rte: Jussara Maria Gomes [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 083650/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Manifestar-se no que melhor atender a seus interesses,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00475-2005-225-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Ribeiro dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 075741/D ] Executive Service: Manifestar-se no que melhor atender a seus interesses,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00507-2005-225-01-00-3 - Rte: Luis Carlos Luna Freire [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 100249/D ] Luis Carlos Luna Freire, Balprensa Comercio e Industria de Ferro Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 11.583,23 OU 985.174,61986 IDTRS \r\n\r\nProc. 00694-2005-225-01-00-5 - Rte: Jose Arlindo Alves Feitosa [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 138832/D ] Consorcio Baixada III: Tomar ciencia da Emenda da Inicial de fls.87 a 88 \r\n\r\nProc. 00881-2005-225-01-00-9 - Rte: Tania Maria Rangel Alves [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D Tania Maria Rangel Alves: Manifestar-se sobre o oficio de fls 79 DA LIGHT \r\n\r\nProc. 01065-2005-225-01-00-2 - Rte: Jesonias Lima de Carvalho [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D AB:RJ 025940/D ] Auto Viacao Vera Cruz Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.136 \r\n\r\nProc. 01150-2005-225-01-00-0 - Rte: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 135761/D ] Marcelo Pereira da Silva, Consorcio Encalso Stemag Conenge: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 752,87 OU 64.032,95247 IDTRS + R$ 20,73 OU 1.763,12 IDTRS \r\n\r\nProc. 01466-2005-225-01-00-2 - Rte: Wagner da Silva [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 107345/D ] Wagner da Silva, Sendas S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 278,59 OU 23.694,58237 IDTRS + R$ 41,29 OU 3.511,79 IDTRS(CUSTAS) \r\n\r\nProc. 01619-2005-225-01-00-1 - Rte: Roseli Conceicao da Costa Nascimento [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 133550/D ] Roseli Conceicao da Costa Nascimento, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 2.214,97 OU 188.387,19664 IDTRS + R$ 367,60 OU 31.265,04353 IDTRS REFERENTE AO FGTS + R$ 61,79 OU 5.255,35 IDTRS REFERENTE A CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01814-2005-225-01-00-1 - Rte: Jorge Ribeiro de Assis [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 049004/D ] Ideal Standard Wabcom Trane Industria e Comercio Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 291,71 COMPLEMENTO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00203-2006-225-01-00-7 - Rte: Mariana dos Reis Ribeiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: J Kleber Automoveis de Iguacu Ltda. - ME E OUTRO S AB:RJ 032812/D ] Mariana dos Reis Ribeiro, J Kleber Automoveis de Iguacu Ltda. - ME, Out Let Car: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 19.674,14 OU 1.673.321,11989 + R$ 2.951,12 OU 250.998,08293 IDTRS REFERENTE A HONORARIOS ADVOCATICIOS E R$ 410,82 OU 34.940,98 IDTRS REFERENTE A CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00303-2006-225-01-00-3 - Rte: Roberto Batista Martins [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D ] Rdo: Cruz Vermelha Brasileira Roberto Batista Martins: Manifestar-se sobre peticao FLS.30 \r\n\r\nProc. 00306-2006-225-01-00-7 - Rte: Roberto de Carvalho Pavel [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres OAB:RJ 047421/D AB:RJ 108802/D ] Roberto de Carvalho Pavel: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.186 \r\n\r\nProc. 01131-2006-225-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Marques da Conceicao [Adv. Joao Batista Vasconcelos OAB:RJ 128605/D AB:RJ 001586/D ] Luiz Carlos Marques da Conceicao: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.121 \r\n\r\nProc. 01574-2006-225-01-00-6 - Rte: Pedro Fernandes [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D AB:RJ 120806/D ] S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.83 \r\n\r\nProc. 01659-2006-225-01-00-4 - Rte: Anderson dos Santos Bezerra [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 091374/D ] Fisitran Transportes Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 283,20 COMPLEMENTO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01664-2006-225-01-00-7 - Rte: Luiz Roberto Ramos [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 068544/D ] Luiz Fernando Capitao Pinto: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.131,37 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000540/98 - Rte: MARCOS SERVIO DE OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: RICARDO FRIED MARCOS SERVIO DE OLIVEIRA: Fornecer meios efetivos de prosseguimento da execucao,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00639-1998-225-01-00-5 - Rte: FRANCISCO TEODORO DA SILVA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 087805/D AB:RJ 050833/D ] FRANCISCO TEODORO DA SILVA, PROMONTEST ENGENHARIA LTDA, BAYER DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 20.297,52 OU 1.726.340,71412 IDTRS E R$ 6,75 OU 574,10 IDTRS REFE RENTE A MULTA DE 1% SO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. RT 000877/98 - Rte: MANOEL JOAQUIM DE CARVALHO [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 075694/D ] MANOEL JOAQUIM DE CARVALHO: Manifestar-se sobre peticao FLS.86 DA ITAVEMA DA ITAVEMA \r\n\r\nProc. RT 001349/98 - Rte: ESPOLIO DE JOSE ALVES DA SILVA - A/C IVONETE SANTANA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 002378/D ] VIACAO SAO JOSE LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.378,52 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001774/98 - Rte: JACKSON PEREIRA BORGES [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 071745/D ] BEL FRIO DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 521,12 SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00712-1999-225-01-00-0 - Rte: BRAZ ANTONIO LOPES [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 025940/D ] AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.210 \r\n\r\nProc. RT 002311/99 - Rte: SANDRA MARIA LOURENCO TAVARES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 044056/D AB:RJ 094186/D ] SANDRA MARIA LOURENCO TAVARES, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 155.497,73 OU 13.225.362,61837 IDTRS \r\n\r\nId: 303267"
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                        "305279": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00991-2005-225-01-00-0 - Rte: Fernando Ricardo de Oliveira Bauer Rdo: Real Lafe Mercado Ltda. - ME - N/P SOCIO ANTONIO DA SILVA SANT'ANNA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.62 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00992-2005-225-01-00-5 - Rte: Jose Edmilson Bernardo Rdo: Real Lafe Mercado Ltda. - ME - ANTONIO DA SILVA SANT\"ANNA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.122 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01100-2006-225-01-00-4 - Rte: Luciano Alves Rdo: Free Port Vigilancia Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.154 EM 08 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007 \r\n\r\nProc. RT 001389/00 - Rte: ADEILSON PALMA DE OLIVEIRA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 079711/D ] NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: Atender a promocao do setor de calculos. Tomar ciencia de que so sera liberado algum saldo remanescente a seu favor depois da manifestacao do INSS.Manifestar-se sobre oficio de fls.201 do INSS. \r\n\r\nProc. RT 000122/01 - Rte: JOAO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO [Adv. Jair de Araujo OAB:RJ 058287/D AB:RJ 031047/D ] MERCADO TORRE DE BELFORD ROXO LTDA: Ter vista dos autos,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001120/01 - Rte: NORMALINA DA SILVA INACIO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA NORMALINA DA SILVA INACIO: Tomar ciencia do desp.de fls.66:\"Correta a tentativa de penhora on line,em face da reclamada e nao dos socios,tendo em vista que estes nao integram a relacao processual.Cumpra-se o desp.de fls.62 (Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias),SOB PENA DE ARQUI VO. \r\n\r\nProc. 00339-2002-225-01-00-3 - Rte: PEDRO LUIZ BAPTISTA [Adv. Maria de Fatima Martins Pinto OAB:RJ 108280/D AB:RJ 041820/D ] TRANSPORTADORA TINGUA LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.841,13 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00394-2002-225-01-00-3 - Rte: ARIOVALDO CRUPPE [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 057704/D ] ARIOVALDO CRUPPE: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FLS.239 \r\n\r\nProc. 00778-2002-225-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 139693/E ] CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 1.512,37 OU 128.629,79841 IDTRS \r\n\r\nProc. 01289-2002-225-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 068147/D ] ANTONIO CARLOS PEREIRA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01605-2002-225-01-00-5 - Rte: RUY CASTRO MONTEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 090865/D ] RUY CASTRO MONTEIRO DA SILVA FILHO: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.226 \r\n\r\nProc. 00868-2003-225-01-00-8 - Rte: JOSE SAMPAIO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 048493/D AB:RJ 100174/D ] JOSE SAMPAIO, KMJ CONSTRUTORA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 11.858,19 OU 1.008.560,46417 IDTRS \r\n\r\nProc. 01110-2003-225-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS INACIO DE SOUZA [Adv. Marcelo Carvalho da Silva OAB:RJ 122463/D AB:RJ 001678/D ] JOSE CARLOS INACIO DE SOUZA, NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA: Entregar guias para saque do FGTS. PARA A RECLAMADA Entregar guias do seguro desemprego. PARA A RECLAMADA Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO PARA RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 01203-2003-225-01-00-1 - Rte: ANTONIO FELIX DA SILVA FILHO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 118189/D ] ANTONIO FELIX DA SILVA FILHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.150 \r\n\r\nProc. 01891-2003-225-01-00-0 - Rte: WALTER SILVEIRA PINTO [Adv. Hilton Neves Filho OAB:RJ 096241/D AB:RJ 020283/D ] WALTER SILVEIRA PINTO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 4.315,69 OU 367.057,22455 IDTRS \r\n\r\nProc. 00308-2004-225-01-00-4 - Rte: JOAO CARLOS PECANHA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 059293/D ] JOAO CARLOS PECANHA, LIMPACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. ART.794,III DO CPC \r\n\r\nProc. 00591-2004-225-01-00-4 - Rte: ANDRE LIMA LEMOS [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima OAB:RJ 116777/D AB:RJ 049446/D ] ANDRE LIMA LEMOS, RAIMUNDO DE S DIAS MINI MERCADO E COM MIUDEZAS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 14.570,77 OU 1.239.270,28953 E CUSTAS DE R$ 128,71 OU 10947,02 ID \r\n\r\nProc. 00644-2004-225-01-00-7 - Rte: EDVALDO BATISTA CABRAL [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] EDVALDO BATISTA CABRAL, TURISMO TRANSMIL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 132.106,66 OU 11.235.909,89271 IDTRS \r\n\r\nProc. 00718-2004-225-01-00-5 - Rte: FRANCISCO HAIRTON SALLES [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 110454/D ] FRANCISCO HAIRTON SALLES, AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 6.271,95 OU 533.440,66871 IDTRS \r\n\r\nProc. 00943-2004-225-01-00-1 - Rte: JOSE SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] JOSE SANTOS DE OLIVEIRA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01081-2004-225-01-00-4 - Rte: MARIA DE FATIMA RIBEIRO COELHO [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 000873/B ] MARIA DE FATIMA RIBEIRO COELHO, CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 70.746,05 OU 6.017.079,25297 IDTRS+HONORARIOS DE R$ 10.611,90 OU 902.561,25005 IDTRS + R$ 222,24 OU 18.901,91 IDTRS. \r\n\r\nProc. 01212-2004-225-01-00-3 - Rte: MAISA DE LOURDES PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro OAB:RJ 051917/D AB:RJ 078851/D ] MAISA DE LOURDES PEREIRA DE ALMEIDA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01866-2004-225-01-00-7 - Rte: NANCY MEDEIROS BELISARIO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 065199/D ] HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.83 \r\n\r\nProc. 00036-2005-225-01-00-3 - Rte: Jose Bezerra de Souza Filho [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: Real Lafe Mercado Ltda. Jose Bezerra de Souza Filho: Manifestar-se nos autos dando prosseguimento,face certidao negati va do Oficial de Justica,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 02109-2005-225-01-00-1 - Rte: Gilberto Amaro de Freitas [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 078846/D ] Gilberto Amaro de Freitas, Vitac Vitoria Arquitetura e Construcoes: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 1.137,58 OU 96.753,23239 IDTRS+CUSTAS DE R$ 105,37 OU 8961,91 IDT \r\n\r\nProc. 00163-2006-225-01-00-3 - Rte: Wander Maciel Proenca [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 084912/D ] Beats - Rio Bar e Lanchonete Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 250,09 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00655-2006-225-01-00-9 - Rte: Michelle Inacio de Oliveira [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 080633/D ] Michelle Inacio de Oliveira, Lanchonete Stop da Dutra - Rio Sampa: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 4.672,99 OU 397.446,23450 IDTRS E CUSTAS DE R$ 30,54 OU 2597,48 IDTRS. \r\n\r\nProc. 01323-2006-225-01-00-1 - Rte: Patricia Coutinho da Silva [Adv. Alexandra Silva da Costa OAB:RJ 086265/D ] Rdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario Patricia Coutinho da Silva: Manifestar-se sobre peticao FLS.226 \r\n\r\nProc. 02082-2006-225-01-00-8 - Rte: Sergio da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Divino Construcoes Ltda. Sergio da Silva: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001219/95 - Rte: NILZA DA VITORIA E SILVA [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D ] Rdo: GINASIO INDUSTRIAL MATOS MOREIRA LTDA NILZA DA VITORIA E SILVA: Fornecer meios efetivos de prosseguimento da execucao,sob pena de arquivo.Prejudicado o requerimento de penhora on line,ante tentati va infrutifera de fl.98. \r\n\r\nProc. RT 000112/96 - Rte: LANA MARA BRAZ DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D LANA MARA BRAZ DA SILVA: Informar de qual dos dois reclamados se refere a peticao de fl 224 \r\n\r\nProc. RT 000463/97 - Rte: LUIZ CARLOS TAVARES MENEZES [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D LUIZ CARLOS TAVARES MENEZES: Fornecer meios efetivos de prosseguimento da execucao,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001113/98 - Rte: ISA ARAUJO DE CARO MIDAO [Adv. Hibran Bassalo Antunes OAB:RJ 062026/D AB:RJ 062729/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.600,56 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nId: 305279"
                        ],
                        "310135": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007\r\n\r\nProc. 00878-2007-226-01-00-3 - Cgte: Prev Reciclagem de Plasticos - ME [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes OAB:RJ 072226/D ] Cgdo: Josemalia dos Santos Braga Cgte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 21,76 sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00011-2007-226-01-00-8 - SPTE: Marcelo Azevedo da Silva [Adv. Viviane Nardi da Rocha OAB:RJ 101278/D ] SPDO: Banco Bradesco S.A. SPTE: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, fixados em 06 (seis salarios minimos vigentes). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00108-2005-226-01-00-9 - Rte: Crenio Firmino da Silva [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Tomar ciencia dos novos calculos apresentados pelo reclamante. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00110-2005-226-01-00-8 - Rte: Luciana Fernandes [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: Colegio Machado de Assis - CMA Rte: Devera o exequente indicar o numero da conta e a instituicao bancaria em que se localiza para viabilizar a penhora. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 00160-2005-226-01-00-5 - Rte: Cesar da Motta [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D Rte: Devera o autor indicar o numero da conta e a instituicao bancaria em que se localiza para viabilizar a penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2005-226-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar dos Santos Lima [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 302. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00373-2005-226-01-00-7 - Rte: Nilson Nunes Tavares [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00513-2005-226-01-00-7 - Rte: Eduardo da Silva Gomes [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 080713/D ] Rdo: A guia GPS colacionada nao e pertinente ao presente feito, devera a reclamada regularizar o recolhimento, em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00646-2005-226-01-00-3 - Rte: Daniel Mariotti Neto [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Complementar os calculos apresentados a fl 130. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00715-2005-226-01-00-9 - Rte: Josias Costa de Lima [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Tomar ciencia da impugnacao apresentada pela reclamada. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01069-2005-226-01-00-7 - Rte: Vivian Dias de Souza [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 091350/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao apresentada pela reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01315-2005-226-01-00-0 - Rte: Bruno Calixto Barbosa [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01349-2005-226-01-00-5 - Rte: Wallace Alex Andrade da Silva [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 123788/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo Autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00017-2006-226-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar de Souza Paulo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Comprovar o recolhiemento das custas judiciais,no valor de R$ 25,00 Prazo: 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00056-2006-226-01-00-1 - Rte: Soraya Maria Pereira da Silva [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 049529/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00165-2006-226-01-00-9 - Rte: Celso Renato Duvivier de Albuquerque Mello - (Espolio de) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Tomar ciencia das manifestacoes apresentada pela reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00392-2006-226-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Rodrigues [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Ciente da decisao homologatoria de fl 86. Valor:R$ 9.473,42. \r\n\r\nProc. 00458-2006-226-01-00-6 - Rte: Alessandra Santos da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00891-2006-226-01-00-1 - Rte: Aroldo Pereira Pardinho [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01586-2006-226-01-00-7 - Rte: Simoni Fiuza da Silva E OUTRO S AB:RJ 065709/D AB:RJ 101103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01878-2006-226-01-00-0 - Rte: Monique Victorino Silva [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 017249/D ]: \r\n\r\nProc. 00173-2007-226-01-00-6 - Rte: Fernando Cardoso [Adv. Rosemary Lima Rabelo Ferreira OAB:RJ 097758/D AB:RJ 060410/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00432-2007-226-01-00-9 - Rte: Marco Aurelio Ferreira de Lima [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do oficio do Bradesco. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00610-2007-226-01-00-1 - Rte: Antonio de Paulo Rodrigues [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 094520/D ] Rte: Ciente de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00666-2007-226-01-00-6 - Rte: Marcos Oliveira da Conceicao [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Rte: Esclarecer o pedido, indicando, inclusive, o ente publico devedor da reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 310135"
                        ]
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007\r\n\r\nProc. 00279-2004-302-01-00-5 - Rte: DIONISIO MARTINS VIEIRA [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 088129/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR TOTAL DE R$ 22,12 BEM COMO CUSTAS RELATIVAS A CONDENACAO NO VALOR DE R$ 60,00 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00406-2004-302-01-00-6 - Rte: GETULIO VEIGA DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 090531/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR DE R$ 11,06 BEM COMO DAS CUSTAS RELATIVAS A CONDENACAO NO VALOR DE R$ 15,00 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01116-2004-302-01-00-0 - Rte: HELOISA STUTZEL DE OLIVEIRA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: BEBELINDO COMERCIO E CONFECCOES LTDA Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01465-2004-302-01-00-1 - Rte: REGINA MARIA BARBOSA [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 005389/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01052-2005-302-01-00-8 - Rte: Marcio Ferreira de Menezes [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 110320/D ] Vale de Itaipava Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.51/59 \r\n\r\nProc. 01919-2006-302-01-00-6 - Rte: Patrick Pinto de Mello Rdo: Jacqueline Silva Pinto [Adv. Eduardo Varanda Dunley OAB:RJ 088453/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00112-2001-302-01-00-1 - Rte: PEDRO PAULO MOREIRA DA SILVEIRA [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 002029/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.301-VERSO, \r\n\r\nProc. 01717-2002-302-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS BRAGA DA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OPORTUNAMENTE V. Sa. SERA RESSARCIDA DO VALOR DO RECOLHIMENTO FISCAL COMPROVADO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00783-2004-302-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ OLIMPIO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 055794/D ] Rdo: VIR COM A PROVA INEQUIVOCA DE QUE DEU CIENCIA DA RENUNCIA AO MANDANTE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00621-2005-302-01-00-8 - Rte: Solange Nunes Moreira Wayand [Adv. Marcelo Justen OAB:RJ 109095/D AB:RJ 084803/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01911-2005-302-01-00-9 - Rte: Celso Gallucci Pinheiro [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 088980/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.303/306. \r\n\r\nProc. 00233-2006-302-01-00-8 - Rte: Edinaldo Almeida da Silva [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D AB:RJ 008847/D ] Rte, Servicos Social da Industria - Depart Reg do Rio de Janeiro-SESI-RJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002886/89 - Rte: CATHARINA LABOURRE DE ARAUJO [Adv. Vera Maria Ribeiro Reis OAB:RJ 058069/D ] Rdo: IAPAS INST DE ADM FIN DA PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS 267-VERSO. \r\n\r\nId: 311285"
                        ],
                        "312423": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 11/10/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 06/11/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 000496/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE LIRA DE ALMEIDA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: SERRANO FOOT BALL CLUB Bens: DOMINIO UTIL DO PRAZO DE TERRA 1.026-P, DESMEMBRADO DE NO. 1.025 E 1.026 DO QUATEIRAO INGELHEIM, RESPECTIVAMENTE, CONTIGUOS, NESTA CIDADE, CONFORME PLANTAS LEVANTADAS EM 25.11.1946, PELO ENGENHEIRO PAULO DE AZEVEDO ATHAIDE, REGISTRADO DO 2o. OFICIO DE JUSTICA DE PETROPLIS, SOB O NO. DE MATRICULA 4.988, AS FLS. 133, DO LIVRO NO. 2-2-S, EM 25 DE NOVEMBRO DE 1980, AVALIADO EM R$ 325.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007 \r\n\r\nProc. 00919-2005-302-01-00-8 - Aut: Eduardo Di Jorge Portella [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D AB:RJ 065122/D ] Reu: TOMAR CIENCIA E ATENDER DESPACHO DE FLS.101. \r\n\r\nProc. 01889-2005-302-01-01-0 - Agte: MICHELE DA COSTA ZANON [Adv. Gilberto Wanderley Prisco OAB:RJ 027974/D AB:RJ 061009/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01292-2006-302-01-01-6 - Agte: Carlos Eduardo Monteiro Pereira [Adv. Ademar Franco OAB:RJ 047711/D AB:RJ 024661/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01342-2005-302-01-01-4 - Agte: HUMBERTO JOSE HUTTER [Adv. Marcia Leonardo dos Santos OAB:RJ 061162/D AB:RJ 119655/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2006-302-01-01-6 - Agte: GENESIO SEVERINO GOMES [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 099328/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02068-2002-302-01-00-5 - Rte: NERI SOARES [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 031047/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.193-VERSO. \r\n\r\nProc. 00881-2004-302-01-00-2 - Rte: OLIVIA ROCHA E SANTOS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. FLS.55. \r\n\r\nProc. 01648-2005-302-01-00-8 - Rte: Lucio Adao Silva de Azevedo [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 090531/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS. 39. \r\n\r\nProc. 01707-2005-302-01-00-8 - Rte: Luis Carlos Honorio [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:SP 152776/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: PROVIDENCIAR A ENTREGA DO TRCT, NO PRAZO DE 5 DIAS, RESPONSABILIZANDO-SE PELA EFETIVIDADE DOS DEPOSITOS FUNDIARIOS, SOB PENA DE PAGAMENTO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 01096-2005-302-01-00-8 - Rte: Cleber de Carvalho [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rte: VIR COM AS PECAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS REQUERIDOS NA INICIAL E DEFERIDOS NA SENTENCA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01871-2005-302-01-00-5 - Rte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Tecelagem Safira Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 30-VERSO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01953-2005-302-01-00-0 - Rte: Joao Carlos de Souza [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 096568/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.173/181. \r\n\r\nProc. 01955-2005-302-01-00-9 - Rte: Ieda Correa de Barros [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes OAB:RJ 080538/D AB:RJ 121398/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.64/72. RECLAMADA PARA CIENCIA DESPACHO DE FLS.73. \r\n\r\nId: 312423"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "312407": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007\r\n\r\nProc. 00457-2006-264-01-01-0 - Rte: Renato Silva [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Unilix do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. Fls.49/54. \r\n\r\nProc. 00850-2006-264-01-00-1 - Rte: Fernando Silva Conceicao [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Fornecer o endereco atual da reclamada. Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. de fls.346/350: \"... PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, ... Custas de R$ 65,92, pela Re, calculadas sobre o valor de R$ 3.296,45\". \r\n\r\nProc. 00117-2007-264-01-00-8 - Rte: Rute Aparecida Costa Gomes [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D ] Rdo: Instituto Leila Paz Assistencia Social Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. Devendo ser observadas as instrucoes para calculos a serem retira das na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00422-2007-264-01-00-0 - Rte: Roseli Froes Pereira [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D ] Rdo: Geny da Costa Froes Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Observando-se as intrucoes a serem retiradas na Secretaria da Vara \r\n\r\nProc. 00838-2007-264-01-00-8 - Rte: Alex Sandro Braga [Adv. Cristiane Viegas Martins OAB:RJ 081748/D Rte: Fornecer o atual endereco da 1a Reclamada, no prazo adicional de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01297-2007-264-01-00-5 - Rte: Alba Valeria de Souza [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa OAB:RJ 086815/D AB:RJ 005959/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. no valor de R$ 232,14. No prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01914-2007-264-01-00-2 - Rte: Alexandre Luiz Nazareth [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: M p Construcoes Rte: Venha com a correta razao social da Re ou com o nome da pessoa fisica responsavel, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 02041-2007-264-01-00-5 - Rte: Carlos Alexandre Turque Duarte [Adv. Nei Marcio Trugilho Soares OAB:RJ 104805/D ] Rdo: Sistema Meta de Ensino Rte: Fornecer a correta razao social da Re ou o nome da pessoa fisica responsavel, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00047-2006-264-01-00-7 - Rte: Claudio Vinicius Vieira Gomes [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 090987/D ] Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.146/152, sendo fixado o credito total em R$ 16.458,24 equivalente a 1.397.582,58591 IDTR\"s em 31/08/2007. O pagamento devera ser efetuado no prazo de 15 dias sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percen tual de 10%. \r\n\r\nProc. 00445-2006-264-01-00-3 - Rte: Zilma de Araujo Carvalho [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 090987/D ] Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.174/180, sendo fixado o credito total em R$ 14.779,67 equivalente a 1.255.043,63878 IDTR\"s em 31/08/07. O pagamento devera ser efetuado, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percen tual de 10%. \r\n\r\nProc. 00487-2006-264-01-00-4 - Rte: Eduardo da Silva Geraldeli [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 035105/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 201(Testemunha). \r\n\r\nProc. 00798-2006-264-01-00-3 - Rte: Cilenio Trindade [Adv. Jorge Pacheco da Silva OAB:RJ 103566/D Rte: Fornecer o correto endereco da 2a Reclamada, no derradeiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01381-2006-264-01-00-8 - Rte: Carla Lima Morais [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D AB:RJ 129822/D ] Rte: A Reclamante devera juntar aos autos procuracao com poderes especificos a sua mae, para que a mesma receba as parcelas restantes do acordo. \r\n\r\nProc. 01479-2006-264-01-00-5 - Rte: Fabio Luiz Ramos de Souza [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D ] Rdo: Confianca RH, Consultoria e Prestadora de Servicos Ltda. Rte: Apresentar a copia da emenda, a ser remtida a Rda., conforme determinacao de fls.23. \r\n\r\nProc. 00136-2007-264-01-00-4 - Rte: Aline Cristina Abreu Tinoco [Adv. Rosemary Mathias Cabral OAB:RJ 068181/D AB:RJ 027529/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Conforme instrucoes a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00189-2007-264-01-00-5 - Rte: Ailton da Silva Azeredo [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 87 (Testemunha). \r\n\r\nProc. 00475-2007-264-01-00-0 - Rte: Luciano Conceicao de Andrade [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (2a Reclamada). \r\n\r\nProc. 01131-2007-264-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Pinto [Adv. Rosemary Mathias Cabral OAB:RJ 068181/D ] Rdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. Rte: Deferida a parte autora, o derradeiro prazo de 10 dias, a fim de melhor escalrecer a emenda de fls.32/33, conforme despacho de fls. 36. No mesmo prazo, devera informar se ratifica o requerimento de modificacao do rito. \r\n\r\nProc. 01419-2007-264-01-00-3 - Rte: Ronaldo de Souza Freire [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D ] Rdo: Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda. Rte: Indeferido, por ora, o requerimento de fls.22, por falta de vaga na pauta. \r\n\r\nProc. 01919-2007-264-01-00-5 - Rte: Jardel Gomes dos Reis Filho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: D Souza Lanchonete e Choperia Rte: Fornecer a correta rasao social da Re ou com o nome da pessoa fisica responsavel, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nId: 312407"
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                    }
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                "São João de Meriti": {
                    "Atos": {
                        "309196": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00165-2002-321-01-00-1 - Rte: SERGIO PEREIRA DE ANDRADE Rdo: MATERIAL DE CONSTRUCAO SOUZA PIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A/C SOCIO WALTER ROSA DE SOUZA Ciencia do processo e para se manifesta indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execucao de forma menos gravosa a re sob pena de vir a ser desconsiderada a personalidade juridica da re seguida de sua responsabilizacao pessoal pela execucao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01647-2002-321-01-00-9 - Rte: MARCIO ALEXANDRE ALONSO DA SILVA Rdo: SEREU COM. E DISTRIBUICAO DE CARNE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para:...ciencia que foi convolado os bloqueios de fls, 241 242 em penhora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02227-2004-321-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO CONCEICAO Rdo: O.S. SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para:...tomar ciencia de que os valores bloqueados informados as fls 152 153 e 156 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00625-2005-321-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Costa Bento Rdo: Igorneto Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.328,26 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 02041-2005-321-01-00-3 - SPTE: Jucemar Martins Calvet [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 029937/D ] Granplast Industria e Comercio de Plasticos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02510-2000-321-01-00-0 - Rte: ADRIANA VIANA DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027781/D AB:RJ 055187/D ] ADRIANA VIANA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica \r\n\r\nProc. 01753-2003-321-01-00-3 - Rte: DANIELE DE OLIVEIRA DE MELO [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D ] Rdo: JK VIDEO LOCADORA LTDA DANIELE DE OLIVEIRA DE MELO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01525-2005-321-01-00-5 - Rte: Napoleao Fernandes de Faria Machado Filho [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 020154/D ] Shopping Grande Rio: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01091-2002-321-01-00-0 - Rte: FABIANO INES DINIZ [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D AB:RJ 080821/D ] SENDAS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01512-2003-321-01-00-4 - Rte: NILSON MARTINS LEITE [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 099133/D ] AGUIA BRANCA CARGAS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2004-321-01-00-4 - Rte: MOISES CORNELIO DE MACEDO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 042310/D ] MOISES CORNELIO DE MACEDO: Ter ciencia de despacho FLS 125 \r\n\r\nProc. 00241-2004-321-01-00-0 - Rte: JUREMA RODRIGUES GONCALVES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 037440/D ] JUREMA RODRIGUES GONCALVES: Fornecer o endereco atual da reclamada. SOCIAS \r\n\r\nProc. 00402-2004-321-01-00-6 - Rte: GLEICE CORREA BARCELLOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 074290/D ] GLEICE CORREA BARCELLOS: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01696-2004-321-01-00-3 - Rte: MARIA INES ESTEVAO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: HOTEL SAGITARIO DE MERITI LTDA MARIA INES ESTEVAO: Informa se tem interesse em adjudicar os bens penhorados ou indicar meios que viabilizem o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00625-2005-321-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Costa Bento [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 080821/D ] Jose Carlos Costa Bento, Casa Show S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.328,26 \r\n\r\nProc. 00961-2005-321-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio de Assis [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Paulo Sergio de Assis, Sendas Distribuidora Sa: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 14.942,81 \r\n\r\nProc. 01121-2005-321-01-00-1 - Rte: Marcos Paulo Machado Correa [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Marcos Paulo Machado Correa, Casas Bahia Comercial Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 328.217,27 \r\n\r\nProc. 01419-2005-321-01-00-1 - Rte: Marcelo Botelho Marcos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 035885/D ] Marcelo Botelho Marcos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02143-2005-321-01-00-9 - Rte: Jailson Gomes [Adv. Luzia Maxima de Andrade Silva OAB:RJ 074680/D AB:RJ 019027/D ] Jailson Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01040-2006-321-01-00-2 - Rte: Elaine Brasil Santos [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D AB:RJ 092245/D ] Sincell Ltda (Loja Oi): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01410-2006-321-01-00-1 - Rte: Geraldo Goncalo da Silva [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D AB:RJ 095461/D ] Geraldo Goncalo da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01426-2006-321-01-00-4 - Rte: Deborah Araujo dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 068765/D ] Deborah Araujo dos Santos, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02201-2006-321-01-00-5 - Rte: Laudicea Mauricio Silva [Adv. Francisco Lacordaire Panno OAB:RJ 119178/D AB:RJ 086605/D AB:RJ 114260/D ] Laudicea Mauricio Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02246-2006-321-01-00-0 - Rte: Jose Claudio de Morais [Adv. Silvio da Costa Santana OAB:RJ 129322/D AB:RJ 099328/D ] Jose Claudio de Morais, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.007,24 \r\n\r\nProc. 02381-2006-321-01-00-5 - Rte: Joaquim da Silva [Adv. Francisco Lacordaire Panno OAB:RJ 119178/D AB:RJ 114260/D ] Joaquim da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02382-2006-321-01-00-0 - Rte: Domingos Savio Rocha de Souza [Adv. Francisco Lacordaire Panno OAB:RJ 119178/D AB:RJ 114260/D ] Domingos Savio Rocha de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00917-2007-321-01-00-9 - Rte: Elaine de Oliveira Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043739/D ] Transportes Master Ltda: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nId: 309196"
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                "Três Rios": {
                    "Atos": {
                        "289387": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE TRES RIOS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007\r\n\r\nProc. 01958-2002-541-01-00-9 - Aut: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Denair Moreira Mundim OAB:RJ 001419/B AB:RJ 001419/B AB:RJ 111121/D AB:RJ 107087/D ] PAULO LIMA DA COSTA: Comparecer na Secretaria da Vara a fim de retirar certidao de credito que se encontra acostada na contracapa dos autos. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. RPS 001059/01 - Rte: DINEA DOS ANJOS RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 065124/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Manifestar-se sobre CPE devolvida. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 02072-2003-541-01-00-3 - Rte: GERALDO JOSE SILVERIO [Adv. Nathalia de Almeida Oliveira Moraes OAB:MG 091967/D ] Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) Rte: Deferida vista dos autos por 10 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 02076-2003-541-01-00-1 - Rte: ZELI DE SOUZA [Adv. Nathalia de Almeida Oliveira Moraes OAB:MG 091967/D ] Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) Rte: Deferida vista dos autos como requerido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 02264-2003-541-01-00-0 - Rte: ADAIR ALVES [Adv. Nathalia de Almeida Oliveira Moraes OAB:MG 091967/D ] Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) Rte: Deferida vista dos autos, como requerido. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01138-2004-541-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS BARBOSA MONTEIRO [Adv. Paulo Roberto da Silva OAB:RJ 056923/D ] Rdo: CERAMICA VAZ LTDA Rte: Comprovar nos presentes autos a coexistencia dos elementos ensejadores da sucessao pretendida. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 01619-2005-541-01-00-5 - Rte: Tatiana de Andrade Souza [Adv. Patricia Bernardes Costa OAB:RJ 120016/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Ciencia que foi convolado em penhora o valor bloqueado, comprovado as fls.77. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00761-2007-541-01-00-7 - Rte: Jacy da Silva Pereira Filho [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 112556/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00090-2000-541-01-00-8 - Rte: ELISABETE LOPES CARMO TEIXEIRA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do reclamado de fls.294/5. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000195/00 - Rte: IVANIL JACINTO DA SILVA [Adv. Irineu Cheohen Guedes OAB:RJ 085137/D AB:RJ 026276/D ] Rdo: Deferida vista dos autos como requerido. Prazo:30 dias \r\n\r\nProc. RT 000962/00 - Rte: SIDNEI SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Gerson Ramos Jacob OAB:RJ 031978/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A: Comprovar pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnacao devidamente fundamentada. Prazo:05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001184/00 - Rte: LUCIANO CARVALHO DA SILVA [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 026276/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 121. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00227-2003-541-01-00-7 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 090214/D ] Rdo: Comprovar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnacao devidamente fundamentada. Prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02077-2003-541-01-00-6 - Rte: FABIO DUQUE CESAR [Adv. Nathalia de Almeida Oliveira Moraes OAB:MG 091967/D ] Rdo: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Rte: Deferida vista dos autos por 10 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 02259-2003-541-01-00-7 - Rte: MARCIOS MARCELO DE OLIVIEIRA [Adv. Nathalia de Almeida Oliveira Moraes OAB:MG 091967/D ] Rdo: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Rte: Deferida vista dos autos como requerido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 02260-2003-541-01-00-1 - Rte: IVAN MACHADO DE SOUZA [Adv. Nathalia de Almeida Oliveira Moraes OAB:MG 091967/D ] Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) Rte: Deferida vista dos autos por 10 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 02262-2003-541-01-00-0 - Rte: LUIS CARLOS BARBOSA [Adv. Nathalia de Almeida Oliveira Moraes OAB:MG 091967/D ] Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) Rte: Deferida vista dos autos como requerido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00214-2004-541-01-00-9 - Rte: HELENA DA CRUZ PEREIRA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 004730/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. fls77/79. Prazo:10dias \r\n\r\nProc. 00385-2005-541-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia Santos Gomes Medeiros [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 093931/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Manifestar-se sobre proposta de fls.118. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00730-2005-541-01-00-4 - Rte: Joao da Silva Souza [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho OAB:RJ 052307/D ] Rdo: H N Comercio e Representacoes Trirriense Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 44. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00023-2007-541-01-00-0 - Rte: Silvana Machado Santos [Adv. Thais da Costa Magiolo Aguiar OAB:RJ 129948/D AB:RJ 056801/D AB:RJ 109681/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio do INSS que encaminha documentos. Prazo 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00122-2007-541-01-00-1 - Rte: Nivia Santana Peters [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 100993/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00391-2007-541-01-00-8 - Rte: Juliana Porto Barbosa [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 060778/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00581-2007-541-01-00-5 - Rte: Ronaldo de Paula [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 088501/D ] Rte, Rdo: Ao reclamado:ciencia que o substabelecimento trazido aos autos transfere poderes para fazer audiencia em processo que nao o presente, pelo o que nao ha nada a considerar face a tal instrumento. Ao reclamante: Apresentar contra-razoes ao recurso de fls. 122/129 no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000464/93 - Rte: JOSE DE SOUZA [Adv. Fabio Karam Brandao OAB:RJ 060036/D ] Rdo: Uniao Federal (Sucesora de Rede Fer Federal S/A (Em Liq Extrajudicial) Rte: Manifestar-se sobre peticao fls408/12 Prazo:05dias \r\n\r\nProc. 00860-1996-541-01-00-5 - Rte: SERGIO FREITAS DE CARVALHO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 016499/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000654/98 - Rte: MANOEL RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001662/98 - Rte: AMAURI VIEIRA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 077225/D AB:RJ 049430/D ] Rdo: Apresentar os valores que entende devam ser retidos a titulo de IRRF, com vistas aos artigos 74/77 da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria -Geral da Justica do Trabalho. Prazo:05 dias \r\n\r\nId: 289387"
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                            "001/VT DE TRES RIOS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00941-2007-541-01-00-9 - Rte: Jose Reinaldo da Costa Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIOMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Presidente Vargas, 475, Centro, Tres Rios. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Reclama: 1) Devolucao de R$ 50,00 pagos ao funcionario da 1a. Reclamada para que este efetuasse a baixa na CTPS e liberasse as guias para saque do FGTS; 2) Pagamento das verbas rescisorias com a inclusao ao salario, para servir de base ao calculo das verbas rescisorias de (R$ 40,37) media de adicional noturno de (R$ 8,65) media de horas extras efetivamente trabalhadas, perfazendo um salario base de R$ 626,03. 3) Aviso previo; 4) Saldo de salario dos 10 dias trabalhados no mes de outubro de 2005; 5) Ferias vencidas 2003/2004, acrescidas de 1/3; 6) Ferias proporcionais/2005 (11/12), acrescidas de 1/3; 7) 13o. salario proporcional/2005 (11/12); 8) Parcelas nao depositadas de FGTS; 9) 40% de FGTS por dispensa imotivada; 10) Duas cotas de salario familia no periodo de 12/01 a 11/05; 11) Multa do paragrafo 8o. do art. 477 da CLT; 12) Tiket alimentacao dos 10 dias trabalhados em outubro de 2005; 13) Vale transporte dos 10 dias trabalhados em outubro de 2005; 14) Vale-Transporte referente ao trajeto Tres Rios a Comendador Levy Gasparian e de Comendador Levy Gasparian a Tres Rios; 15) Condenacao das Reclamadas a indenizarem o Reclamante cada uma com 20 salarios minimos. Valor da causa: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 309173"
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                            "001/VT DE TRES RIOS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02453-2003-541-01-00-2 - Rte: ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA Rdo: ILHANDIA EMPREGOS EFETIVOS E TEMPORARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 10/10/2007, as 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 309178"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007\r\n\r\nProc. 03179-2005-342-01-00-0 - Aut: Nestor Jesus de Souza [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 105393/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03779-2005-342-01-00-9 - Aut: Carlos Roberto Alves Tavares [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Aut: APRESENTAR QUESITOS E ASSISTENTE TECNICO, QUERENDO, EM 15 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 03861-2005-342-01-00-3 - Aut: Antonio Carlos de Carvalho Cardoso [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Aut: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 08 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00215-2006-342-01-00-5 - Aut: Carlos Antonio Felizardo E OUTRO S AB:RJ 072894/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 020283/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01144-2006-342-01-00-8 - Aut: Carlos Orlando Bartels Souza [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros OAB:RJ 042505/D ] Reu: T & Servicos Industriais Ltda. Aut: VENHA COM O NOME DO SOCIO DA RE, EM 10 DAIS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02967-2006-342-01-00-0 - Egte: Roberto Prisco Paraiso Ramos [Adv. Luiz Paulo Rodrigues OAB:RJ 001616/B AB:RJ 059106/D AB:RJ 000830/B ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA EXTINCAO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 02659-2000-342-01-00-7 - Rte: HELENA DE CARVALHO SESSA E OUTRO S AB:RJ 068558/D AB:RJ 058490/D ] HELENA DE CARVALHO SESSA: VENHA COM O COMPROVANTE DO VALOR PERCEBIDO. \r\n\r\nProc. RPS 000006/01 - Rte: IRENE DA CONCEICAO [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 058308/D ] Rte: VISTO QUE A RE NAO SE ENCONTRA INSCRITA NO CEI, VENHA O AUTOR COM SEU NUMERO DE INSCRICAO JUNTO A PREVIDNECIA SOCIAL (NIT) OU, NAO SENDO CADASTRADA, PARA QUE PROCEDA A INSCRICAO E APRESENTE A ESSE JUIZO, EM 30 DIAS, A FIM DE SE VIABILIZAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01319-2003-342-01-00-4 - Rte: JORGE SILVA RODRIGUES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 075094/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03021-2003-342-01-00-9 - Rte: CARLOS CELSO DOS SANTOS [Adv. Benedito dos Santos OAB:RJ 058157/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04490-2003-342-01-00-5 - Rte: JOSIANE SUELI VIEIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D ] Rdo: M K 2000 COMERCIO LTDA Rte: VENHA COM OS CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 05002-2003-342-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ BERNARDO DA SILVA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto OAB:RJ 085969/D AB:RJ 002428/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 125. PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00042-2004-342-01-00-3 - Rte: MARIA SILVIA DE ANDRADE [Adv. Paulo Gustavo Camargo OAB:RJ 077726/D AB:RJ 080334/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00890-2005-342-01-00-3 - Rte: Luiz Antonio Ambrosio [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: Luiz Eduardo Mehl de Abreu (Espolio de) [Adv. Elisa Santos de Carvalho OAB:RJ 076938/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS VALORES PREVIDENCIARIOS DE RESPONSABILIDADE PATRONAL, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01737-2005-342-01-00-3 - Rte: Adonias Carvalho Cardoso [Adv. Erick Augusto OAB:RJ 123124/D AB:RJ 077726/D ] Rte, Rdo: COMPARECER NA SECRETARIA DA 2A VT/VR PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, NO DIA 21/09/07, AS 14HORAS. \r\n\r\nProc. 01079-2001-342-01-00-6 - Rte: TADEU FERREIRA GONCALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 131882/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. RT 001157/01 - Rte: JOSELI DOS PRAZERES SILVA E OUTRO S AB:RJ 096378/D AB:RJ 038044/D ] JOSELI DOS PRAZERES SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001664/01 - Rte: RAIMUNDO ANTONIO DA CUNHA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 029269/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02329-2001-342-01-00-5 - Rte: HELIO SARTORI [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 075094/D ] Rte: VENHA COM OS CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00897-2002-342-01-00-2 - Rte: ARISTEU PEDRO DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 016499/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01053-2002-342-01-00-9 - Rte: FERNANDO PORFIRIO REIS [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 064449/D ] Rte: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. \r\n\r\nProc. 02276-2002-342-01-00-3 - Rte: JOAO LAZARO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 088967/D ] Rdo: A IMPUGNACAO EM 10 DIAS DEVENDO A RE APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS INCLUSIVE COM OS RECOLHIMENTOS PARA O INSS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00186-2003-342-01-00-9 - Rte: MARGARIDA DAS DORES GUILHERME [Adv. Shirley Santos Souza OAB:RJ 128275/D AB:RJ 100638/D ] Rte: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. \r\n\r\nProc. 04350-2003-342-01-00-7 - Rte: Regina Celia de Souza Silves e outros(+03) [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05181-2003-342-01-00-2 - Rte: BENEDITO GOMES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 097135/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 213. PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 05656-2003-342-01-00-0 - Rte: MIRELA DO NASCIMENTO MELO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 20 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00005-2004-342-01-00-5 - Rte: FRANCENILDO SANTIAGO MACHADO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 002428/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01238-2004-342-01-00-5 - Rte: Maria Alice Ferreira Nogueira [Adv. Jose Cleber Medeiros de Aguiar OAB:RJ 043873/D AB:RJ 088851/D ] Rdo: A IMPUGNACAO EM 10 DIAS DEVENDO A RE APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS INCLUSIVE COM OS RECOLHIMENTOS PARA O INSS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01296-2004-342-01-00-9 - Rte: WALLACE XAVIER DA SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Rte, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: RECLAMANTE: CONTRA ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. PRAZO: 08 DIAS. 1A RECLAMADA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01345-2004-342-01-00-3 - Rte: EBERTH DE SOUZA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D Rte: VENHA O AUTOR COM UMA COPIA DA INICIAL E DUAS COPIAS DA PETICAO DE FLS. 37, PARA FINS DE NOTIFICACAO DAS RES, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00529-2005-342-01-00-7 - Rte: Elizabete Neves de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Amanplast Industria e Comercio de Plasticos Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00901-2005-342-01-00-5 - Rte: Eni de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 048045/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01105-2005-342-01-00-0 - Rte: Milton Medeiros da Silva - (Espolio de) [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: INFORMAR SE A DOCUMENTACAO APRESENTADA (SEGURO DE REEMBOLSO DE DESPESAS DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR) ACORDADA PELA AAP/VR COM O BRADESCO E O MESMO PLANO DE SAUDE EMPRESARIAL MANTIDO PELA CSN. \r\n\r\nProc. 01459-2005-342-01-00-4 - Rte: Kennia Flores [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D AB:RJ 069036/D ] Rte: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. \r\n\r\nProc. 01499-2005-342-01-00-6 - Rte: Sergio Luiz da Silva [Adv. Fabiano Carlos do Amaral OAB:RJ 106989/D ] Rdo: Fernandes Junqueira Construcoes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 42, DEVENDO VIR COM UMA COPIA DA PECA DE FLS. 42/43 PARA FINS DE NOTIFICACAO DA RE REMANESCENTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02002-2005-342-01-00-7 - Rte: Luis Urias [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 033135/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02019-2005-342-01-00-4 - Rte: Cosmos Machado Medeiros [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTACAO JUNTADA PELO AUTOR EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03025-2005-342-01-00-9 - Rte: Elisabete das Dores Silva dos Reis [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 060778/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00080-2006-342-01-00-8 - Rte: Mauricio Lopes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 065082/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00120-2006-342-01-00-1 - Rte: Marcia Beatriz de Lena e Souza [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00371-2006-342-01-00-6 - Rte: Alcir Candido dos Santos [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02121-2006-342-01-00-0 - Rte: Marcia Amira Freitas do Amaral [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva OAB:RJ 121951/D ] Rdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001619/96 - Rte: REINALDO LUIS CANDIDO MARQUES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 060778/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001947/96 - Rte: MARCELO ALMEIDA AGUIAR [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 076543/D ] Rdo: APRESENTAR CONTESTACAO, QUERENDO, A IMPUGNACAO DO CREDOR, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 003483/96 - Rte: JOAO CARLOS DE FATIMA DE ALMEIDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: A IMPUGNACAO EM 20 DIAS DEVENDO A RE APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS INCLUSIVE COM OS RECOLHIMENTOS PARA O INSS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. RT 000718/97 - Rte: JOEL SPINDOLA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 031461/D AB:RJ 085023/D ] Rdo: VENHA COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO, EM 20 DIAS, SOB AS COMINACAOES LEGAIS. \r\n\r\nProc. 02209-1997-342-01-00-0 - Rte: Floriano Peixoto Leite Neto [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 086304/D ] Rdo: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 02770-1998-342-01-00-0 - Rte: JOAO DE PAULA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Sul Fluminense] Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Aloisio Senra Campos Delgado OAB:RJ 044715/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O ALVARA JA FORA EXPEDIDO E ENCAMINHADO AO BANCO CEF, FLS. 241, NAO SENDO POSSIVEL A OPERACIONALIZACAO DO PROCEDIMENTO REQUERIDO AS FLS. 244. \r\n\r\nProc. 02246-1999-342-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: INEPAR FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A E OUTRO S AB:RJ 062719/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE O BLOQUEIO FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nId: 296154"
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                        "312931": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007\r\n\r\nProc. 00251-2006-343-01-00-5 - Rte: Cleber Rosa da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Cleber Rosa da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. CF. FL. 100 \r\n\r\nProc. 00098-2006-343-01-00-6 - Rte: Jose Pinheiro Dias [Adv. Jose Fabio Fragoso OAB:RJ 088953/D AB:RJ 128704/D ] Jose Pinheiro Dias, Viacao Agulhas Negras Ltda.: Manifestar-se em 10 dias sobre os calculos de fl.121, sob as penas do art. 879, paragrafo 2o da CLT. \r\n\r\nProc. 00451-2006-343-01-00-8 - Rte: Jose Henrique Fernandes [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 104703/D ] Jose Henrique Fernandes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00091-2007-343-01-00-5 - Rte: Juarez Domingos Toledo [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Collem Construtora Mohallem Ltda. Juarez Domingos Toledo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. + MULTA DE 1% V.CAUSA \r\n\r\nProc. 00146-2007-343-01-00-7 - Rte: Jose Arnaldo de Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Collem Construtora Mohallem Ltda. Jose Arnaldo de Andrade: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. +1%MULTA SVALOR CAUSA \r\n\r\nProc. 00440-2007-343-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos de Faria [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Luiz Carlos de Faria: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00461-2007-343-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00565-2007-343-01-00-9 - Rte: Juliana Maria Oliveira Farias [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Global Idiomas Juliana Maria Oliveira Farias: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00589-2007-343-01-00-8 - Rte: Amberson Moreira Vieira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 093813/D AB:RJ 067450/D ] Viacao Agulhas Negras Ltda., Viacao Pinheiral Ltda., Municipio de Volta Redonda: Ter ciencia pelo prazo de 05 dias sobre documentos juntados a folhas 191. \r\n\r\nId: 312931"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "313611": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "*Retificação do Item 6 do ATO No 342/07 - Publicado no DOE/ RJ, parte III, Seção II, Federal do dia 06/08/07.\r\n\r\nOnde se lê - 6 - MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, até o dia 7 na 64ª Zona Eleitoral/ Sumidouro\r\n\r\nLeia-se - 6 - MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, até o dia 2, na 64ª Zona Eleitoral/ Sumidouro\r\n\r\nId: 313611"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "312210": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 521/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701986594\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA DA SILVA - 151ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos e determino o cancelamento da inscrição nº 140498040345, da 151ª Zona Eleitoral; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 151ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 4 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 525/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701986937\r\n\r\nMARCIO GALDINO DOS SANTOS PEREIRA - 142ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos e determino o cancelamento da inscrição nº 140262720353, da 142ª Zona Eleitoral; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 142ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 6 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 534/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701987307\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA BESERRA - 146ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos e determino o cancelamento da inscrição nº 086308800370, da 146ª Zona Eleitoral; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 146ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 6 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 312210"
                    ],
                    "312211": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 558/07-CRE/RJ\r\n\r\nRUBEM BARBOSA MACHADO - 246ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 124884000, em nome de RUBEM BARBOSA MA CHADO, tendo em vista a extinção da punibilidade... os autos deverão ser encaminhados à 246ª Zona Eleitoral/RJ, a fim de que seja digitado o FASE 540 (inelegibilidade em virtude de crime previsto na Lei Complementar nº 64/90, 1 º, I, e); após as providências, os autos deverão ser arquivados. Em 4 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 312211"
                    ],
                    "312212": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "DECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação da seqüência 1 do registro nº 20478000, em nome de CLAUDIO DE CARVALHO LIMA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 3 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 118038000, em nome de ALEX SANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 3 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 241136000, em nome de ALEXANDRE VIANA DA CRUZ, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 3 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 76400000, em nome de ANDERSON EDUARDO DE OLIVEIRA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 3 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 23135000, em nome de ANGELO AURI OLIVEIRA DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 3 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 23707000, em nome de EDILSON CABRAL DE OLIVEIRA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 3 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 26896000, em nome de JORGE HENRIQUE FERNANDO DE PAIVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 3 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 106283000, em nome de JOSÉ FRANCISCO GOMES DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 3 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 25663000, em nome de JOSÉ RIBEIRO DE SIQUEIRA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 3 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 28243000, em nome de JUCELINO ARAUJO, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 3 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 24414000, em nome de JULIO CESAR GUIMARÃES MARCILIO, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 3 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 112994000, em nome de LUCIANO SOUZA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 3 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 147124000, em nome de RAFAEL COSTA RIBEIRO, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 3 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 81570000, em nome de REGINALDO ROCHA DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 6 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 18075000, em nome de SEVERINO COSTA DE LUCENA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 3 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 73217000, em nome de WENDEL GOMES, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 3 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 312212"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "313264": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Des. Ronald Valladares, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3850 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar ALFREDO LUIZ DE ARAUJO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 30 de agosto de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Ronald Valladares - Relator\r\n\r\nId: 313264"
                        ],
                        "313262": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS N° 4076 - Classe 33\r\n\r\nREQUERENTE-: JULIO CESAR MOREIRA DAFLON\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro \r\n\r\nDESPACHO: “Fls.90. Defiro. Prazo (20) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação do requerente, inclua-se o feito em pauta.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/09/2007. - (a) Juíza JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 313262"
                        ],
                        "313263": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAgravo de Instrumento em Recurso Especial nº 42/06\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 44308/2006\r\n\r\nAGRAVANTE : COLIGAÇÃO PELO BEM DE CARAPEBUS\r\n\r\nADVOGADOS : Elcio do Nascimento Pontes e outro\r\n\r\nAGRAVADOS : RUBEM VICENTE \r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADOS : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nAGRAVADOS : EDUARDO NUNES COELHO\r\n\r\nCOLIGAÇÃO CARAPEBUS DE VERDADE\r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO\r\n\r\nADVOGADOS : Marcio Fernandes da Silva e outro\r\n\r\nDESPACHO: ''1- Cumpra-se a r. decisão de fls. 88/ 89. 2- Apense-se aos autos principais” Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 313263"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "313612": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAC. 33.534 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 487 - Classe 3\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nImpetrante: ITAGIBE DO COUTO CABRAL\r\n\r\nAdvogado: Marco Aurélio dos Santos\r\n\r\nImpetrado: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcurador: Flávio Andrade de Carvalho Britto\r\n\r\nLitisconsortes: MARCIA TEIXEIRA\r\n\r\nPARTIDO DA REPÚBLICA -PR\r\n\r\nAdvogados: Isael Cortaz Teixeira e outro\r\n\r\nAfonso Henrique Destri\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 30/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, DENEGADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 313612"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "36ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "313392": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 16/2007\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO DE REEDIFICAÇÃO DA ORDEM NACIONAL - PRONA / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...) Diante do exposto, tendo em vista a douta promoção do Ministério Público Eleitoral e com fulcro no artigo 32 da Lei nº 9.096/95 e no artigo 3º, Inciso II, da Resolução TSE nº 21.841/2004, julgo como NÃO PRESTADAS as contas relativas ao exercício de 2004 do órgão diretivo municipal do Partido de Reedificação da Ordem Nacional - PRONA e DETERMINO : \r\n\r\n1. a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário até o adimplemento da obrigação do órgão municipal do Partido da República - PR (agremiação partidária originária da fusão do PRONA ao PL), consoante o disposto no artigo 37 da Lei nº 9.096/95 c/c o contido nos artigos 18 e 28, III, da supramencionada Resolução;\r\n\r\n2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa;\r\n\r\n3. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juiz Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 313392"
                        ],
                        "313389": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 18/2007\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...) Diante do exposto, tendo em vista a douta promoção do Ministério Público Eleitoral e com fulcro no artigo 32 da Lei nº 9.096/95 e no artigo 3º, Inciso II, da Resolução TSE nº 21.841/2004, julgo como NÃO PRESTADAS as contas relativas ao exercício de 2004 do órgão diretivo municipal do Partido da Mobilização Nacional - PMN e DETERMINO : \r\n\r\n1. a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário até o adimplemento da obrigação do PMN, consoante o disposto no artigo 37 da Lei nº 9.096/95 c/c o contido nos artigos 18 e 28, III, da supramencionada Resolução;\r\n\r\n2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa;\r\n\r\n3. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se o Diretório Regional. \r\n\r\nCiência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juiz Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 313389"
                        ],
                        "313391": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 19/2007\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO - PAN / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...) Diante do exposto, tendo em vista a douta promoção do Ministério Público Eleitoral e com fulcro no artigo 32 da Lei nº 9.096/95 e no artigo 3º, Inciso II, da Resolução TSE nº 21.841/2004, julgo como NÃO PRESTADAS as contas relativas ao exercício de 2004 do órgão diretivo municipal do Partido dos Aposentados da Nação - PAN e DETERMINO : \r\n\r\n1. a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário até o adimplemento da obrigação do PAN, consoante o disposto no artigo 37 da Lei nº 9.096/95 c/c o contido nos artigos 18 e 28, III, da supramencionada Resolução;\r\n\r\n2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa;\r\n\r\n3. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se o Diretório Regional.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juiz Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 313391"
                        ],
                        "313393": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 20/2007\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...) Diante do exposto, tendo em vista a douta promoção do Ministério Público Eleitoral e com fulcro no artigo 32 da Lei nº 9.096/95 e no artigo 3º, Inciso II, da Resolução TSE nº 21.841/2004, julgo como NÃO PRESTADAS as contas relativas ao exercício de 2004 do órgão diretivo municipal do Partido Comunista Brasileiro - PCB e DETERMINO : \r\n\r\n1. a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário até o adimplemento da obrigação do PCB, consoante o disposto no artigo 37 da Lei nº 9.096/95 c/c o contido nos artigos 18 e 28, III, da supramencionada Resolução;\r\n\r\n2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa;\r\n\r\nQuebra 3. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ;\r\n\r\n4. o recolhimento integral ao erário pelo PCB dos eventuais valores recebidos como cotas do Fundo Partidário dos quais não tenha prestado contas, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão, conforme o previsto no art. 34 da referida Resolução.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juiz Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 313393"
                        ],
                        "313388": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 22/2007\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO DEMOCRATAS - DEM / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...) Diante do exposto, tendo em vista a douta promoção do Ministério Público Eleitoral e com fulcro no artigo 32 da Lei nº 9.096/95 e no artigo 3º, Inciso II, da Resolução TSE nº 21.841/2004, julgo como NÃO PRESTADAS as contas relativas ao exercício de 2004 do órgão diretivo municipal do Partido Democratas - DEM (antigo PFL) e DETERMINO : \r\n\r\n1. a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário até o adimplemento da obrigação do órgão municipal do Partido Democratas - DEM, consoante o disposto no artigo 37 da Lei nº 9.096/95 c/c o contido nos artigos 18 e 28, III, da supramencionada Resolução;\r\n\r\n2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa;\r\n\r\n3. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nCiência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juiz Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 313388"
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                        "313395": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 23/2007\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...) Diante do exposto, tendo em vista a douta promoção do Ministério Público Eleitoral e com fulcro no artigo 32 da Lei nº 9.096/95 e no artigo 3º, Inciso II, da Resolução TSE nº 21.841/2004, julgo como NÃO PRESTADAS as contas relativas ao exercício de 2004 do órgão diretivo municipal do Partido Social Cristão - PSC e DETERMINO : \r\n\r\n1. a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário até o adimplemento da obrigação do órgão municipal do PSC, consoante o disposto no artigo 37 da Lei nº 9.096/95 c/c o contido nos artigos 18 e 28, III, da supramencionada Resolução;\r\n\r\n2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa;\r\n\r\n3. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juiz Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 313395"
                        ],
                        "313394": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 24/2007\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...) Diante do exposto, tendo em vista a douta promoção do Ministério Público Eleitoral e com fulcro no artigo 32 da Lei nº 9.096/95 e no artigo 3º, Inciso II, da Resolução TSE nº 21.841/2004, julgo como NÃO PRESTADAS as contas relativas ao exercício de 2004 do órgão diretivo municipal do Partido Social Democrata Cristão - PSDC e DETERMINO : \r\n\r\n1. a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário até o adimplemento da obrigação do órgão municipal do PSDC, consoante o disposto no artigo 37 da Lei nº 9.096/95 c/c o contido nos artigos 18 e 28, III, da supramencionada Resolução;\r\n\r\n2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa;\r\n\r\n3. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Re gional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ;\r\n\r\n4. o recolhimento integral ao erário pelo PSDC dos eventuais valores recebidos como cotas do Fundo Partidário dos quais não tenha prestado contas, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão, conforme o previsto no art. 34 da referida Resolução.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juiz Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 313394"
                        ],
                        "313390": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 26/2007\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO - PSTU / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...) Diante do exposto, tendo em vista a douta promoção do Ministério Público Eleitoral e com fulcro no artigo 32 da Lei nº 9.096/95 e no artigo 3º, Inciso II, da Resolução TSE nº 21.841/2004, julgo como NÃO PRESTADAS as contas relativas ao exercício de 2004 do órgão diretivo municipal do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado - PSTU e DETERMINO : \r\n\r\n1. a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário até o adimplemento da obrigação do órgão municipal do PSTU, consoante o disposto no artigo 37 da Lei nº 9.096/95 c/c o contido nos artigos 18 e 28, III, da supramencionada Resolução;\r\n\r\n2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa;\r\n\r\n3. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Re gional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ;\r\n\r\n4. o recolhimento integral ao erário pelo PSTU dos eventuais valores recebidos como cotas do Fundo Partidário dos quais não tenha prestado contas, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão, conforme o previsto no art. 34 da referida Resolução. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juiz Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 313390"
                        ],
                        "313396": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 27/2007\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO - PAN / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...) Diante do exposto, tendo em vista a douta promoção do Ministério Público Eleitoral e com fulcro no artigo 32 da Lei nº 9.096/95 e no artigo 3º, Inciso II, da Resolução TSE nº 21.841/2004, julgo como NÃO PRESTADAS as contas relativas ao exercício de 2005 do órgão diretivo municipal do Partido dos Aposentados da Nação - PAN e DETERMINO : \r\n\r\n1. a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário até o adimplemento da obrigação do PAN, consoante o disposto no artigo 37 da Lei nº 9.096/95 c/c o contido nos artigos 18 e 28, III, da supramencionada Resolução;\r\n\r\n2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa;\r\n\r\n3. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Pro cedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se o Diretório Regional.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juiz Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 313396"
                        ],
                        "313397": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 32/2007\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...) Diante do exposto, tendo em vista a douta promoção do Ministério Público Eleitoral e com fulcro no artigo 32 da Lei nº 9.096/95 e no artigo 3º, Inciso II, da Resolução TSE nº 21.841/2004, julgo como NÃO PRESTADAS as contas relativas ao exercício de 2005 do órgão diretivo municipal do Partido da Mobilização Nacional - PMN e DETERMINO : \r\n\r\n1. a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário até o adimplemento da obrigação do PMN, consoante o disposto no artigo 37 da Lei nº 9.096/95 c/c o contido nos artigos 18 e 28, III, da supramencionada Resolução;\r\n\r\n2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa;\r\n\r\n3. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se o Diretório Regional.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juiz Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 313397"
                        ]
                    }
                },
                "62ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "311263": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 62ªZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA/RJ\r\n\r\nPROCESSO - CRIME ELEITORAL N° 609/07\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): Sandra Freitas dos Santos\r\n\r\nEm 29 de agosto de 2007, às 17:13 horas, sob a presidência do Excelentíssimo Juiz em exercício, Dr. Sérgio Roberto Emílio Louzada, ao pregão para a Audiência nos autos designada, responderam as partes e seus respectivos advogados.\r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando a recusa quanto a proposta ministerial e tendo em vista já o avanço do horário, difiro vista ao culto e zeloso Promotor de Justiça que foi obrigado a deslocar-se da Comarca de Maricá, apenas para participar do ato que ora se reduz a termo, devendo os autos voltarem conclusos após o oferecimento da denuncia para o Juízo de admissibilidade\".\r\n\r\nNada mais havendo, o M.M. Juiz determinou o encerramento da audiência às 17:25 horas.\r\n\r\nId: 311263"
                        ]
                    }
                },
                "63ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "313308": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 63ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM/RJ\r\n\r\nRua Silva Jardim, 46 - Edifício do Fórum - Centro\r\n\r\nEDITAL 17/07\r\n\r\nO Doutor Fábio Ribeiro Porto, MM. Juiz da 63ª Zona Eleitoral - Silva Jardim - RJ, na forma da lei, etc., FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, as decisões proferidas nesta data nos processos de prestação de contas dos partidos políticos deste Município de Silva Jardim/RJ, referentes ao exercício de 2006, conforme o que segue:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPartido\r\n\r\n239/07\r\n\r\nPFL - Partido da Frente Liberal (atual DEM - Democratas)\r\n\r\n243/07\r\n\r\nPSC - Partido Social Cristão\r\n\r\n246/07\r\n\r\nPL - Partido Liberal (atual PR - Partido da República)\r\n\r\n249/07\r\n\r\nPT do B - Partido Trabalhista do Brasil\r\n\r\nDECISÃO: \"...Pelo exposto, ANTE A FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, determino a suspensão das cotas do Fundo Partidário, pelo tempo que o partido permanecer omisso, nos termos do inciso III, do art. 28 da Resolução nº 21841/04, do Tribunal Superior Eleitoral c/c o art. 37 da Lei nº 9096/95. Publique-se por edital e dê-se ciência ao MPE. Preclusa a via impugnativa, anote-se onde couber e oficie-se para fins previstos no art. 28 da citada Resolução, após, arquivem-se os autos.\"\r\n\r\nE, para conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, aos quatro dias do mês de setembro no ano de dois mil e sete. Eu, Helena de Araujo, Chefe de Cartório, expedi o presente, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral. (a) Fábio Ribeiro Porto - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 313308"
                        ],
                        "313309": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "PROCESSO Nº 112/00 - AÇÃO PENAL\r\n\r\nPARTES: MPE x Unilson Dias dos Anjos e Maria Ana da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Iramar Chafim - OAB/RJ 37684\r\n\r\nSENTENÇA: \"... julgo extinta a punibilidade do acusado (Unilson Dias dos Anjos), ante a prescrição pela pena ideal, o que faço nos termos do Art. 107, inciso IV do Código Penal c/c art. 5º da LICC....\"\r\n\r\nSilva Jardim, 04/09/07. Dr. Fábio Ribeiro Porto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO Nº 121-A/02 - AÇÃO PENAL\r\n\r\nPARTES: MPE x José Wilson do Nascimento\r\n\r\nADVOGADO: Adilson Lopes da Silveira - OAB/RJ 97474\r\n\r\nSENTENÇA: \"... declaro extinta a punibilidade do autor do fato (José Wil son do Nascimento), com fulcro no artigo 107, I do Código Penal...\"\r\n\r\nSilva Jardim, 04/09/07. Dr. Fábio Ribeiro Porto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 313309"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "313311": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "122ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO nº 32/2007 (COM PRAZO DE 10 DIAS)\r\n\r\nO Doutor Roberto Câmara Lacé Brandão, Juiz em Exercício na 122ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por se encontrar em domicílio desconhecido, INTIMO a senhora NILCE DE SOUZA ABREU, inscrição eleitoral nº 30116240345, para que compareça, no prazo de 05 (cinco) dias, no Cartório da 122ª Zona Eleitoral, situado na Rua Coxilha, sn°, Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 11 e 19 horas, de segunda à sexta-feira, para regularizar sua inscrição eleitoral, conforme decisão proferida nos autos do Proc. Administrativo nº 184/2007-122ª ZE/RJ, sob pena de cancelamento da inscrição eleitoral com fulcro no artigo 74 do Código Eleitoral, ficando ciente de que o prazo para recurso é de 03 (três) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e sete. \r\n\r\nROBERTO CÂMARA LACÉ BRANDÃO\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nId: 313311"
                        ],
                        "313317": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Juízo da 122ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 002/2007-122ª ZE/RJ\r\n\r\nPartes: MPE x Tatiane da Conceição\r\n\r\nAdvogado: Não constituído.\r\n\r\nDecisão: Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista os elementos dos autos, em especial o tempo decorrido entre a data dos fatos e a presente data, acolho as postulações do MP (fl. 29 v.), reconheço a prescrição pela pena em perspectiva e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da indiciada TATIANE DA CONCEIÇÃO, pelos fatos investigados neste procedimento, tudo com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nSem custas, face a natureza da decisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Proceda a serventia as diligências necessárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nJuiz: Dr. Roberto Câmara Lacé Brandão\r\n\r\nId: 313317"
                        ],
                        "313315": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 122ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 009/2007-122ª ZE/RJ\r\n\r\nPartes: MPE x Luana Cardana da Costa\r\n\r\nAdvogado: Não constituído.\r\n\r\nSentença: A eleitora foi devidamente convocada como se vê às fls. 06. A Serventia da 122ª ZE não tinha qualquer registro do problema mental da demandada. Trata-se de pessoa inimputável conforme documentos acostados aos autos, de modo que sequer poderia ser chamada para prestar serviço eleitoral obrigatório. Corretas as ponderações do Ministério Público de que não há crime e de que o fato é atípico.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO, como absolvida tenho LUANA CARDANA DA COSTA, da imputação de cometimento do crime previsto no art. 344 do Código Eleitoral, fundamentando a absolvição no inciso III do art. 386 do Código de processo Penal. \r\n\r\nSem custas, face o teor da decisão proferida nesta assentada. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007\r\n\r\nJuiz: Dr. Roberto Câmara Lacé Brandão\r\n\r\nId: 313315"
                        ],
                        "313313": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Juízo da 122ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 013/2007-122ª ZE/RJ\r\n\r\nPartes: MPE x Catia Cristina Faustino Sena da Conceição\r\n\r\nAdvogado: Não constituído.\r\n\r\nDecisão: Homologo o posicionamento do parquet e arquivo o feito. Dê-se baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007\r\n\r\nJuiz: Dr. Roberto Câmara Lacé Brandão\r\n\r\nId: 313313"
                        ],
                        "313312": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Juízo da 122ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 020/2007-122ª ZE/RJ\r\n\r\nPartes: MPE x Rafael de Souza Nascimento\r\n\r\nAdvogado: Não constituído.\r\n\r\nDecisão: Homologo o posicionamento do parquet e arquivo o feito. Dê-se baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007\r\n\r\nJuiz: Dr. Roberto Câmara Lacé Brandão\r\n\r\nId: 313312"
                        ],
                        "313314": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Juízo da 122ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 022/2007-122ª ZE/RJ\r\n\r\nPartes: MPE x Suelen Anchieta de Oliveira\r\n\r\nAdvogado: Não constituído.\r\n\r\nDecisão: Homologo o posicionamento do parquet e arquivo o feito. Dê-se baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007\r\n\r\nJuiz: Dr. Roberto Câmara Lacé Brandão\r\n\r\nId: 313314"
                        ]
                    }
                },
                "193ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "311268": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 26/2007\r\n\r\nO Juízo da 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado no Cartório o Edital nº 26/2007, referente à relação de requerimentos dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus pedidos de inscrições, segundas vias, transferências e revisões na 2ª QUINZENA do mês de agosto/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nMárcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 311268"
                        ]
                    }
                },
                "220ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "311259": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "220ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 30/07\r\n\r\nO Juízo da 220ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 28/07, referente aos requerimentos de alistamentos eleitorais, transferências, revisões e segundas-vias referentes à 2ª quinzena do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJosé Roberto Lagranha Távora\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\n220ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 311259"
                        ]
                    }
                },
                "236ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "313307": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "236ª ZONA ELEITORAL - RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO 009/2007\r\n\r\nO Juízo da 236.ª Zona Eleitoral / RJ avisa que se encontra afixado em Cartório o Edital 014/2007, de 14/09/2007, da relação de títulos deferidos no período de 16 a 31/08/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nAlberto Salomão Junior - Juiz da 236ª ZE \r\n\r\nId: 313307"
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        }
    }
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